29/10/2025 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025

Horário	Texto com revisão

12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.304, de 2025. A Presidência comunica que, no dia 28 de outubro, o Senador Eduardo Braga realizou a leitura de seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Braga para complementação de voto e suas considerações.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Bem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, como sempre tenho colocado, Deputado Passarinho, o relatório é fruto de um diálogo e de um entendimento e não da vontade unilateral do Relator, mas, sim, da composição do Congresso Nacional, da composição da Comissão Mista. Ao lermos ontem o nosso relatório, recebemos várias demandas, trabalhamos ontem até mais de meia-noite. Hoje, desde as 7h da manhã, estamos reunidos com a assessoria, com o Governo, com o ONS, com a Aneel, com os setores do setor elétrico, para buscar aperfeiçoamentos em relação ao relatório apresentado. Nesse sentido, apresento uma complementação de voto na busca de encontrarmos o ponto de equilíbrio entre o possível, numa relação democrática, e o ideal para um sistema que imaginamos seja equilibrado, seja seguro, seja justo, seja transparente e que possa assegurar uma energia mais barata para o consumidor, seja o consumidor de baixa tensão, seja o consumidor de alta tensão. No dia 28 de outubro de 2026, na 5ª Reunião desta Comissão Mista, destinada a analisar a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, apresentamos o relatório da matéria acompanhado da lei de conversão PLV. Na ocasião, foi concedida vista coletiva da matéria. Após a apresentação do citado relatório, identificamos a necessidade de fazermos alguns ajustes no texto do PLV apresentado. Ajuste de redação no art. 2º do PLV para substituir a expressão "Poder Executivo" por "Aneel". Ajuste na redação do art. 2º do PLV, no art. 16-B, para deixar claro que as cargas de autoprodução devem ter 3MW ou mais. Ajuste no art. 3º do PLV, em razão do acatamento da Emenda nº 99, que, por equívoco, não foi mencionado na versão do relatório inicial. Ajuste no art. 3º do PLV para excluir o art. 3º-C, que seria incorporado à Lei 10.848, de 2004, que previa a incorporação de regimes tributários especiais para o custo de capital regulatório. Aqui cabe uma explicação, Senador Lucas Barreto. As regiões do Norte e do Nordeste possuem benefício fiscal, concedido pela Sudam e pela Sudene, para redução dos pagamentos do Imposto de Renda em 25%. O que isso significa? Isso significa que, no cálculo da remuneração do capital, o denominador das concessionárias destas regiões fica menor. Então, por exemplo, no Estado do Amapá, no Estado do Pará, no Estado do Amazonas, no Estado de Pernambuco, no Estado do Ceará, no Estado de Alagoas, no Estado de Sergipe, áreas abrangidas pela Sudam ou pela Sudene, o que acontece? Há uma redução do Imposto de Renda a ser pago em 25% para que aumentem os investimentos.
12:16 R	Num texto apresentado pelo nosso relatório, nós mantínhamos o benefício fiscal. No entanto, para o cálculo do denominador da remuneração de capital, nós estaríamos usando a carga equivalente à carga nacional para fazer com que a resultante da tarifa para o consumidor fosse reduzida entre 2% a 2,5%. No entanto, a compreensão geral das narrativas e a compreensão geral das próprias distribuidoras... E aí há novos mecanismos, Deputado Passarinho, porque agora cada instituição do mercado financeiro tem um jornalista que escreve sobre a visão da sua operadora, e isso cria repercussões, é claro, no mercado de capitais. E passou-se a adotar um discurso de que nós estaríamos retirando os benefícios das Regiões Norte e Nordeste. Na realidade, para que V. Exas. tenham uma ideia, eu estou aqui com o cálculo do Wacc nacional e das Regiões Norte e Nordeste. Isso implica que a remuneração de capital na distribuição do Norte e do Nordeste, por decisão, inclusive, judicial, faça com que a remuneração seja maior do capital, portanto, impondo uma tarifa ao consumidor maior. Enquanto o resto do Brasil paga 11,45% de remuneração de capital regulatório, nas nossas regiões pagamos 14,71%. Portanto, do ponto de vista do consumidor, o correto seria fazer como proposto no relatório - e quem é do setor elétrico sabe disso -, mas, entendendo que não tivemos tempo hábil para fazer um amplo debate para que esta matéria pudesse ficar esclarecida não só para os Parlamentares do Norte e do Nordeste, mas para os agentes e para os distribuidores, nós estamos apresentando um projeto autônomo para tratar da remuneração do capital do Wacc da região Sudam e Sudene, e retirando do texto apresentado no relatório de ontem as mudanças, portanto, voltando ao status quo da liminar atual.
12:20 R	Isso não quer dizer que não discutiremos, não debateremos com profundidade, para que possamos assegurar um tempo necessário para que a amortização dos investimentos que são necessários, tanto na Região Norte como na Região Nordeste, principalmente nos estados de grande área territorial, como Pará, Amazonas, que têm áreas de dimensão continental e que, lamentavelmente, ainda sofrem de carências de muitos investimentos na área de infraestrutura, em áreas como o Estado do Amapá, o Estado de Roraima, etc... Mas, ao mesmo tempo, entendendo que o princípio do benefício fiscal é dado pela União para beneficiar o brasileiro que vive no Norte e no Nordeste, nós precisamos debater um phase out para retornar ao brasileiro o benefício fiscal estabelecido pela Sudam e pela Sudene. Portanto, estamos retirando a propositura como apresentada, e é a isso que se refere o art. 3º do PLV, para excluir o art. 3º-C, que seria incorporado à Lei nº 10.848, de 2004, que previa a incorporação de regimes tributários especiais no cálculo do capital regulatório. Ajuste no art. 4º do PLV para excluir as alterações que seriam realizadas no art. 1º da Lei 9.433, de 1997, que trata dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Isso foi uma solicitação da ANA. E nos últimos minutos, poucos minutos antes de virmos ao Plenário, recebemos também, através do Deputado Arnaldo Jardim, uma solicitação que teria sido apresentada pela Frente Parlamentar da Agricultura e que a ANA (Agência Nacional de Águas) havia solicitado, para que nós fizéssemos a supressão do referido art. 4º, que exclui, portanto, o tratamento com relação aos recursos hídricos. Ajuste na redação do art. 5º do PLV, para substituir a expressão “ato do Poder Executivo” por “Aneel”. Ajuste de redação no art. 7º do PLV, para incluir novo dispositivo e dar o correto tratamento às emendas acatadas relativas às políticas sociais não sujeitas ao teto da CDE. Ajuste no art. 9º do PLV, para que os custos das baterias sejam rateados apenas entre os geradores de energia. Ajuste de redação no art. 9º do PLV, para substituir a expressão “Ato do Poder Executivo” por “ato da Aneel”, porque os sinais de preços estão embutidos nas tarifas e as tarifas são responsabilidade da Aneel e não de responsabilidade do poder concedente. Por isso essas substituições em relação a "Ato do Poder Executivo" por "Ato da Aneel".
12:24 R	Ajuste de redação no art. 9º do PLV, para incluir a resposta do consumo, além da geração, no incentivo à geração nos horários de maior demanda do sistema. Ajuste de redação no art. 9º do PLV, para excetuar a microgeração com autoconsumo local, aquela com até 75kW consumidos localmente, da cobrança dos R$20 para cada 100kWh. Isso foi um apelo de vários setores, inclusive do Deputado que esteve conosco, sobre a matéria, e nós entendemos como de justiça para com as políticas sociais já adotadas. Mantendo a mesma régua da justiça, estamos isentando, portanto, a microgeração com autoconsumo local, aquela com até 75kW consumidos localmente, da cobrança de R$20 para cada 100kWh. Ajuste de redação no art. 9º do PLV, para substituir o termo “regulamento” por “regulamentação”. Ajuste de redação no art. 11 do PLV, para esclarecemos que se trata apenas de um ajuste de redação. O novo dispositivo deixa ainda mais claro que o poder concedente poderá prorrogar ou licitar outorgas de empreendimentos hidrelétricos, o que estava previsto no PLV. Ajuste no art. 22 do PLV, que trata da desoneração dos sistemas de armazenamento por baterias, para mudar a sua forma, incluindo esses sistemas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com um ajuste da supressão à exigência de conteúdo local, para que nós possamos ter entendimento com a Casa Civil para não ter apresentação de veto a uma grande conquista que reputo deste PLV, que são os benefícios fiscais para o ano de 2026 para as baterias nos diversos níveis de tensão e nos diversos níveis de distribuição e de geração. Portanto, estamos acatando a sugestão feita pela Casa Civil, fazendo apenas o ajuste da supressão da expressão ainda há pouco referida, a exigência de conteúdo local. Mantido, portanto, o montante mínimo de investimento destinado a projetos de investimentos em sistema de armazenamento de energia relativamente à renúncia fiscal no âmbito do Reidi.
12:28 R	Ajuste no art. 3º, para reduzir o valor máximo da multa administrativa da Aneel, de 4% para 3%. Isso foi fruto de uma ampla discussão que aconteceu ainda hoje, pela manhã, entre a Abrade, a Aneel, os consultores, a Casa Civil, etc., para que nós possamos ter um equilíbrio, já que, sobre as linhas de transmissão, as distribuidoras são meros agentes repassadores. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Portanto, não era justo manter a carga em 4%; reduzimos para 3%, para se manter a coerência com a política apresentada. No dispositivo do voto, ajustamos a lista de emendas contempladas pelo PLV proposto. Por fim, correção de erro material no art. 24, que trata da revogação de dispositivos, de forma a substituir, na alínea “a”, "art. 13” por “art. 14”, e, no inciso “b”, “art. 22” por “art. 23”. Foi um erro material cometido no relatório do dia de ontem. Diante do exposto, manifestamo-nos: a) pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e b) no mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, e, total ou parcialmente, das Emendas - e eu vou repetir todas as emendas, para que não haja nenhuma dúvida quando da elaboração do texto final -: 4, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 44, 48, 51, 61, 67, 70, 72, 76, 79, 80, 81, 92, 94, 95, 96, 97, 99, 106, 110, 115, 119, 121, 127, 134, 143, 146, 147, 148, 149, 154, 159, 161, 165, 169, 170, 171, 176, 178, 183, 185, 186, 188, 189, 194, 198, 201, 202, 203, 205, 207, 212, 213, 217, 220, 221, 229, 232, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 244, 248, 250, 253, 255, 262, 266, 267, 268, 279, 280, 281, 283, 285, 286, 291, 293, 294, 298, 300, 302, 305, 309, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 322, 323, 327, 328, 339, 347, 351, 353, 355, 366, 369, 372, 374, 375, 377, 381, 385, 388, 395, 397, 398, 400, 401, 406, 408, 415, 416, 417, 423, 424, 429, e pela rejeição das demais emendas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão.
12:32 R	Sr. Presidente, esse é o relatório, esse é o voto, e essa é a complementação de voto apresentada na sessão de hoje, Sr. Presidente. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Pela ordem, por favor. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Pela ordem.) - Como Vice-Presidente da Oposição, na Câmara dos Deputados, eu solicito subscrever todos os 15 destaques que foram apresentados pelo Líder do partido, Deputado Sóstenes. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - O.k. Subscritos. A matéria está em discussão. Eu vou conceder a cada Parlamentar cinco minutos. Se a gente tiver muitos inscritos, a gente pode depois rever isso, mas eu acho que é suficiente para que cada Parlamentar possa discutir e indagar aqui do Relator. Então, pela ordem de inscrição... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... Sr. Presidente, é que... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Pois não, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... lamentavelmente, houve... É que são tantas as emendas, como vocês tiveram a oportunidade de ver, que... Qual é o número dessa emenda? (Pausa.) Então, há uma emenda que foi solicitada pelo Deputado Arnaldo Jardim que eu entendo meritória, que é a inclusão da irrigação e da aquicultura realizada em horário especial da unidade consumidora classificada como rural, devido à regulamentação... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE. Fora do microfone.) - Exclusão?
12:36 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - É a exclusão. É a exclusão, do teto da CDE, da irrigação e da aquicultura - está certo? -, no horário especial da unidade consumidora, entendendo que isto está classificado entre as políticas sociais de desenvolvimento, principalmente da agricultura familiar e da agricultura de pequeno porte. O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - Exatamente isso. Eu quero... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - É 352. O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... numa frase rápida, só agradecer a sua atenção a esse pleito da FPA, da CNA, das confederações dos agricultores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Vamos seguir aqui a lista de inscrição. O primeiro inscrito é o Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu também tenho o tempo de Liderança e bancada, mas vou deixar para, se for necessário, em seguida. Primeiro, quero cumprimentá-lo, Deputado Fernando, que foi o Relator da Medida 1.300, que, com muita maestria, garantiu a continuidade do nosso Programa Luz para Todos e também, dentro da tarifa social, a gratuidade até 80kWh/mês. E, agora, a 1.304 busca regulamentar todo o setor elétrico brasileiro em várias e complexas relações desse tema e desse relatório. Nós temos aqui algumas preocupações sobre o tema do gás, o tema das termelétricas no sentido da transição, que efetivamente seja garantida a transição justa para os trabalhadores desse setor e também do ponto de vista ambiental. E nós temos a preocupação em relação à Petrobras, dos royalties da Petrobras, porque a Petrobras compete com empresas internacionais, empresas mundiais, e ela tem que ter sua estratégia também de desenvolvimento e de competitividade. Portanto, são essas as preocupações maiores em relação à medida provisória. De outro lado, nós tínhamos uma preocupação - então o Relator nos acolheu e teve sensibilidade - que eu quero destacar aqui. Eu participei de toda a construção, junto com outros Deputados - e aqui destaco Lafayette de Andrada -, da 14.300, que foi a democratização da geração de energia neste país, a partir de uma matéria-prima que é gratuita. Não vou falar aqui das hidrelétricas, não vou falar dos outros setores, como eólica. Vou falar da energia solar, que é uma matéria-prima de graça, uma tecnologia consolidada. Ela, efetivamente, se ficasse o texto como estava, ia inibir a possibilidade, principalmente do Norte e Nordeste, que tem sol em abundância, fomentar o desenvolvimento da microgeração e da minigeração. Nesse contexto da microgeração, cobrando R$20 a cada 100kWh, para ter uma ideia, isso é quatro vezes mais do que a tarifa da bandeira vermelha, que cobra R$5 a cada 100kWh, ou no mercado livre, até agora, R$2 a cada 100kWh. Portanto, quando o Relator acolheu a supressão da cobrança de R$20 para 100kWh/mês, para nós foi uma conquista fundamental. Quero cumprimentá-lo, Deputado Fernando, e quero cumprimentar o Relator Eduardo Braga pela sensibilidade e acolhida desse pleito do setor solar do Brasil, dos micro e pequenos empresários do Brasil, porque senão a gente avança e fomenta os grandes complexos elétricos brasileiros, e os pequenos não vão ter direito de gerar a sua própria energia.
12:40 R	Quando vamos fomentar cooperativas, associações, empreendimentos individuais no fomento dessa energia elétrica, da autoprodução, da produção de energia, efetivamente seria uma derrota para o setor, e, quando o Relator acolhe e excetua o setor da microgeração, para nós foi uma grande vitória. (Soa a campainha.) Concluo e faço um apelo ao nobre Relator e ao Presidente Fernando. Pergunto se ainda há possibilidade de fazer um apelo ao nobre Relator, Senador Eduardo Braga: se for possível, para minigeração manter cobrança, mas diminuir o valor da cobrança. Se está até hoje para o mercado livre R$2, se para a tarifa vermelha, a bandeira vermelha, está R$5, eu queria fazer um apelo ao nobre Senador Eduardo Braga - e eu estou elogiando e agradecendo profundamente em nome de todo o setor, de milhares de pequenos empresários e daqueles que vão produzir sua própria energia; gratidão pela sua sensibilidade -, eu estou só fazendo um apelo, se for possível ainda: se na minigeração - como a bandeira vermelha paga R$5, o mercado livre até hoje paga R$2 - daria para reduzir de R$20 para R$5. Então o setor pagaria, mas seria possível reduzir? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Mas, Deputado, é que o setor já paga a conta de energia. Os R$5 da bandeira vermelha é o excedente em função da mudança do custo de geração térmica. Aqui a razão para minigeração, que não é para o autoprodutor de telhado que V. Exa. está colocando, é de R$20 se ele não estipular nenhum tipo de armazenamento. Se ele fizer armazenamento, seja num tanque, seja num lago, seja da forma que for, para ele poder produzir energia ou bateria, para ele poder produzir energia com um sinal de preço, ele não pagará sequer os R$20. Agora, isso ele vai fazer com incentivo fiscal e vai fazer com um sinal de preço de prêmio por parte da Aneel. Portanto, ele tem duplo incentivo para ele fazer desta forma. O que nós estamos tentando fazer com isso é administrar a questão entrante de energia nova na microgeração distribuída, para que a gente possa controlar o curtailment, senão... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Mas, Senador, onde está especificado isso? Eu acho que a dúvida do Deputado Uczai também era a minha; eu ia abordar a mesma coisa. Sobre esses R$20, o senhor está explicando que são para aquele que não fizer armazenamento. É, onde isso está? Essa que é a... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Deixe-me lhe dizer: é implícito, porque, se ele fizer o armazenamento, ele não tem um encargo. Isso está dito em que texto? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Onde? (Pausa.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Se ele tiver armazenamento, ele não vai consumir da rede. Portanto, como ele não vai consumir da rede, ele não terá encargo nenhum no horário de pico. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Ele fica off-grid. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Então eu concluo. Quero cumprimentá-lo também pela política nacional de incentivo à acumulação de energia através das baterias. Esse incentivo fiscal vai permitir efetivamente pensar um equilíbrio a médio prazo no setor elétrico brasileiro. Então, gratidão em nome de todo o setor da energia solar. Muito obrigado, Senador Eduardo Braga e Presidente Fernando Coelho Filho.
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Seguindo as inscrições, está inscrito o Senador Randolfe. (Pausa.) O Senador Randolfe não está presente, eu vou passar ao Senador Fernando Farias. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco/MDB - AL. Para discutir.) - Presidente, obrigado, mas eu só queria dizer que um setor desses, com muitas variáveis... dizer que não é fácil você fazer uma MP, redigir e presidir - uma MP com tantas variáveis. E tenho convicção de que foi feito o melhor. Não poderia ser diferente, sendo comandada por dois ex-Ministros. Era isso só, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Passo ao Deputado Joaquim Passarinho, o próximo inscrito. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sr. Relator... Deputado Isnaldo, só me desculpe, é porque eu queria falar com o Relator, para a gente poder fazer algum... Bom, Senador, há três pontos que eu anotei. Primeiro, quero parabenizar, o tema não é fácil. Eu imagino a pressão que o senhor sentiu, e nós, sendo do Norte e Nordeste... O senhor bem colocou o nosso problema de distribuição de rede, nos tamanhos continentais que nós temos. As pessoas às vezes não entendem que nós andamos lá, na nossa Amazônia, 100km, 200km para chegar numa pequena comunidade com dez, 15 casas, que pagam tarifa social. E o custo dessa transmissão, dessa rede é toda embutida no nosso estado, para o nosso povo pagar. Como é que eu tenho as duas maiores hidrelétricas nacionais e pago uma das energias mais caras do país? Tecnicamente eu explico, mas politicamente eu não consigo explicar, quando eu chego lá ao meu estado. Então, em tudo o que a gente pode defender o Norte e Nordeste, principalmente o nosso Norte, é muito importante, para que a gente possa rever essa discussão num projeto à parte. Logicamente, como teve muito ruído, V. Exa. foi inteligente de retirar isso no momento, porque nós precisamos de um texto que possa ser aprovado, não daquele que nós queremos. É o que pode, é o possível. Então, queria parabenizar nesse ponto. Dois pontos em que eu queria a sua atenção. Primeiro, um acho que V. Exa., de um modo geral, já acatou, quando excluiu aqueles com até 75kW; eu acho que já pegou o pequeno, aí já livrou muita gente. E digo também, lembro que isso é a partir de agora. Muita gente está pensando que se vai buscar lá para trás. Isso é a partir de agora. Então, era bom deixar bem claro isso; é importante. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - É importante dizer que todos, todos os projetos... O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Isso, os aprovados... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... aprovados e todos os projetos protocolados e que estão em processo disso até a data da publicação e da promulgação da lei estão assegurados sob a regra da Lei 14.300, de acordo com o entendimento feito com os Deputados e Senadores que participaram da aprovação da Lei 14.300. Todos os direitos adquiridos estão assegurados. E mais, todos os direitos contratuais estão assegurados. Não há neste PLV nenhuma quebra de contrato, seja de geração centralizada, seja de microgeração distribuída. Não há nenhuma quebra de contrato, nenhuma. Agora, eu queria, inclusive, aproveitar, Deputado Passarinho, que V. Exa. nos dá uma oportunidade de destacar um tema muito importante.
12:48 R	Na 1.300, pela engenhosidade e capacidade do Relator Fernando Filho, nós aprovamos o uso de bem público para a região da Sudam e da Sudene. Como isso já está promulgado, já está resolvido, ninguém está falando, mas nós já garantimos, para compensar exatamente o que V. Exa. está levantando, que é um custo regional extraordinário da Região Norte e Nordeste brasileira. O uso do bem público está, portanto, revertido em benefício dos geradores da região da Sudam e da Sudene. Portanto, nós fizemos na 1.300 uma ação importantíssima para o Estado do Pará, para o Estado do Amapá, para o Estado do Amazonas, para o Estado de Rondônia, para o Estado do Acre, para o Estado de Roraima... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... para todos os estados do Nordeste e todos os estados envolvidos pela Sudam e Sudene. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, eu queria mais um tempo porque, logicamente, com uma boa explicação, o que eu pedi ao Senador Eduardo justamente era isso: deixar bem claro, porque algumas pessoas andaram ligando, desde ontem "Ah, botei na minha casa..."; não, todos os contratos garantidos, tudo certinho. Agora, eu queria, se V. Exa. tivesse... eu não sei como chegou nos R$20. Eu acho que isso não foi um número à toa, você deve ter tido uma base de cálculo, alguma coisa. V. Exa. poderia disponibilizar para nós? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Vamos disponibilizar a base de cálculo, mas é exatamente o custo de transmissão - é exatamente o custo de transmissão. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Então, assim, porque é um número, não pode ter caído do céu, V. Exa. deve ter essa base de cálculo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Inclusive o número exato era R$22, nós reduzimos para R$20. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Então, R$22 é um número bom, mas R$20 está melhor para pagar. Mas quero dizer para V. Exa. que, se depois tivesse esse documento, essa base de cálculo, a gente queria ter acesso a ela, porque nós ouvimos falar em alguma coisa em torno de 12 a 15, e apareceu 20, então eu queria ter isso como garantia para a gente dar uma olhada nesse ponto. E um último ponto, Senador, uma explicação. Há um... eu estava procurando agora, mas o texto é grande. Há uma possibilidade de a Aneel estabelecer um mecanismo de compensação de riscos. Nós estamos atribuindo à Aneel uma competência. Algumas pessoas me disseram hoje numa discussão: "Não, mas ela já tem a competência". Bom, se ela já tem, não precisa colocar escrito. Se ela tem a competência, não precisamos escrever; pode tirar e deixa a competência dela. A preocupação é, a Aneel, tendo essa competência, o texto é mais ou menos isso: a Aneel estabelecer mecanismo de compartilhamento de risco de corte e geração entre diversos entes. Nós estamos atribuindo à Aneel fazer um arranjamento dentro do sistema. Isso pode causar algum custo para alguns setores ou não? Porque, se tiver, é muito perigoso, é um cheque em branco que nós estamos tirando do Congresso e passando para a agência. Nada contra as pessoas que estão na agência, agora, a agência é feita de homens em seu tempo de mandato, não sei como isso vai estar daqui a dois, três, quatro anos. Então, era a explicação a seguinte: a Aneel já pode estabelecer. Bom, se já pode, não tem por que constar nenhuma autorização. Se estamos dando autorização, é para algo que ela não tem - e eu queria essa explicação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - É porque, na realidade, o sistema brasileiro era hidrotérmico e toda a regulação brasileira... nós estamos há 20 anos sem ter uma reforma estruturante no setor. Portanto, durante esse período, nós demos competência à Aneel para que, no MRE, portanto, nas hidrelétricas, ela pudesse fazer essa compensação.
12:52 R	Nós estamos usando o mesmo mecanismo, porque, lamentavelmente, há um desequilíbrio nos cortes em função das diversas situações. Para não haver daqui... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... para a frente desequilíbrios e desigualdades, a Aneel fará, portanto, aquilo que ela pratica hoje no MRE no mercado livre, que passará a existir de acordo com a regulação e nos mercados alternativos que não faziam parte do MRE. Por isso é que é necessário que conste na legislação do PLV que nós estamos apresentando. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Só uma dúvida, por exemplo, nós estamos estipulando R$20, a Aneel pode chegar, lá na frente, com alto risco de algum tipo de corte e majorar esse valor? Só para deixar claro. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Na microgeração, não. É que nós estamos confundindo microgeração com geração centralizada, em que tem o curtailment, em que há os desligamentos. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Sim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - O que nós estamos fazendo na microgeração não é desligamento. O que nós estamos fazendo na microgeração é mantendo a conexão nas redes de subtensão, estimulando que haja armazenamento em cada autogerador e, não havendo armazenamento no autogerador, que a distribuidora o faça na subestação em subtensão, porque a concessionária tem a variação de entrada e de saída de tensão na rede e ela pode, nos horários de preço baixo, armazenar essa energia - e precisa de funding para poder fazer isso. Então, ela vai armazenar essa energia e, de acordo com o despacho da ONS, ela vai jogar essa energia no horário de pico, não impactando a rampa e não impactando o despacho de energias mais caras para onerar o sistema. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Só fechando, a preocupação é justamente o que V. Exa. colocou. Nesse problema do curtailment, se a gente não puder... A Aneel lá na frente, autorizada por nós, buscar na VD e majorar. Era só para deixar bem claro que isso não vai ser possível. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Não, não é possível. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - É uma dúvida que tinha ficado. Obrigado, Presidente, pela tolerância. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Eu vou tentar, nas próximas, deixar o Deputado ou Senador fazer a questão durante os cinco minutos e sem interrupção, para que a gente possa tentar cumprir o tempo aqui. Eu chamei o Senador Randolfe, ele não pôde, mas parece que vai entrar remoto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Não? Ele caiu. Então, eu tenho aqui na lista o Senador Marcos Rogério. O Senador Marcos Rogério vai entrar online. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para subscrever... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Senador Marcos Rogério, está baixo aqui o... Oi, está ouvindo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu ouço perfeitamente. O meu áudio está chegando bem? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Está um pouco baixo, mas está dando para ouvir. Você tem cinco minutos. O Senador Eduardo Braga e a Comissão estão o ouvindo, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Por videoconferência.) - Primeiro, quero cumprimentar o Presidente desta Comissão, cumprimentar o Senador Eduardo Braga, que é o Relator desta matéria. Sr. Presidente, a primeira mensagem que eu gostaria de deixar, o primeiro apelo que eu gostaria de fazer é um pedido para a gente sobrestar a votação desta medida provisória para a próxima semana. Nós estamos diante de um tema que é um tema extremamente importante e nós estamos quase que fazendo uma reforma do setor elétrico através de uma medida provisória. Eu sempre fui crítico do modelo de reforma do setor por meio de medida provisória, porque não há como reformar um setor tão complexo como é o setor elétrico em apenas 120 dias.
12:56 R	E veja V. Exa. a complexidade do tema, porque o próprio Relator, com toda a sabedoria que tem, com toda a capacidade que tem, apresentou o relatório ontem e hoje já está fazendo ajustes no texto. Eu mesmo tenho sugestões com relação a esse tema, que é um tema, repito, importante. Rondônia, como todos sabem, tem um interesse na questão do gasoduto para o Estado de Rondônia. Eu estou propondo ao Relator a inclusão no relatório dessa medida provisória de medida que permita a contratação de térmicas a gás na Região Norte limitadas à capacidade total das usinas e... (Falha no áudio.) ...estruturantes da região, o que traz um futuro de prosperidade para a região, garante segurança e estabilidade, desenvolvimento regional, garante emprego e renda, garante justiça tarifária para o consumidor. Então, esse é um ponto, um apelo que faço ao Relator para que reflita sobre esse aspecto. Nós temos hoje um linhão que coleta, capta a energia gerada nas usinas do Estado de Rondônia e faz a transmissão num bipolo até Araraquara e, nos momentos de baixa nos rios - porque não tem reservatório ali, é fio d'água -, você tem a subutilização de uma infraestrutura que foi construída a alto custo e que é paga pelo consumidor, subutilizada. E, com a viabilização das térmicas, uma térmica a gás para a região, nós teríamos ali uma energia segura, mais barata e eficiente. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, a preocupação que tenho de a gente botar neste momento essa medida provisória, em razão de um conjunto de... (Falha no áudio.) ...temas que estão sendo incluídos... A gente deve ter a preocupação de se a solução endereçada é a melhor solução, se os termos apresentados são a melhor proposta. Nós estamos tratando aqui de prorrogação de hidrelétricas, nós estamos falando aqui de leilão dedicado na questão do carvão, a questão do LRCap, que tem impacto. Esse caso, especificamente, eu acho que merece um debate mais apurado, mais aprofundado. Só dependência de regiões pelo setor carvoeiro, embora tenha a sua importância - já discuti isso antes - acho que é um tema que merece um debate um pouco mais profundo, um pouco mais cauteloso, sob pena de se favorecer um segmento em detrimento de outros, e o custo de tudo isso, no final das contas, quem vai pagar é, obviamente, o consumidor. Reitero, mais uma vez, o reconhecimento da capacidade do Relator em manejar o tema do setor elétrico, porque conheço a sua expertise, conheço a capacidade do Presidente desta Comissão, porque já foram, os dois, Ministros de Estado de Minas e Energia, mas nós estamos com temas sendo incluídos, nessa medida provisória, que são temas sensíveis. E, veja, não se trata aqui de ter uma posição categórica contra as mudanças, contra as inovações. Elas podem representar uma alternativa, mas, fazer isso da forma como está sendo feito... O relatório foi apresentado ontem. Embora tenhamos tido pelo menos três audiências públicas discutindo essa situação - nessas audiências públicas foi debatida a questão do curtailment; foi debatida a questão da reserva de capacidade -, votar essa matéria com esse alcance, com esse impacto, para mim, num momento como esse, acho que não é a melhor alternativa. Por isso, estou pedindo que a gente possa, tem um requerimento meu propondo o adiamento da votação por 48 horas, como manda o Regimento Comum, e, acatado esse pedido, espero que seja, que o Relator possa refletir em relação ao aproveitamento do nosso potencial amazônico do gás, para viabilizar a geração da Região Norte.
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Nós vamos deliberar, no encerramento da discussão, o seu requerimento. Passo a palavra ao Relator, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Queria cumprimentar o companheiro Marcos Rogério, dizendo o seguinte, Sr. Presidente: está prevista no nosso PLV a construção de uma termelétrica na Região Norte e está prevista a construção do linhão de integração entre Santo Antônio e Jirau, com o sistema de Manaus. Lamentavelmente, o Estado de Rondônia não possui gás natural, eles não têm como fazer termelétricas a gás lá em Rondônia; eles não possuem essa capacidade. Quem tem gás natural na região é o Estado do Amazonas, mas não temos ponto de conexão com o Estado de Rondônia. Então, não podemos colocar aqui no PLV que essa termelétrica, que está prevista para a Região Norte, é exclusivamente para fazer uma compensação da garantia física de Santo Antônio e Jirau, sob pena de estarmos fazendo uma propositura onde o ponto de geração não tem conexão com o ponto de demanda. Portanto, o que precisamos fazer é construir a linha de transmissão ao longo da BR-319, entre Porto Velho e Manaus, e construir, no sistema A-6, a termelétrica no Amazonas. E, havendo a interligação, haverá, portanto, como suprir a questão da garantia física de Santo Antônio e Jirau. A outra forma de suprir a garantia física, Senador Rogerio Marinho, da hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau é a construção de uma hidrelétrica binacional na Bolívia, a montante do Rio Madeira, para que possamos ter eclusas que façam, portanto, um controle do regime hidrológico, o que manteria o fluxo de água necessário para a geração de energia em Santo Antônio e Jirau durante os 12 meses do ano. Portanto, compreendo a aflição do Senador Marcos Rogério, Presidente da nossa Comissão de Infraestrutura, mas, lamentavelmente, não podemos incorrer no erro que estávamos incorrendo, de fazer contratação de energia sem que haja o ponto de conexão para o escoamento da energia.
13:04 R	Então, nós temos que ter o ponto de conexão, o ponto de carga e temos que ter a geração para podermos fazer a obrigatoriedade, a compulsoriedade de que esta termelétrica seja para compensar o regime hidrológico de Santo Antônio e de Jirau. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Seguindo a ordem das inscrições, Deputado Lafayette. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria que fosse formalizado que eu estou respondendo pela bancada do Senado e da Câmara e vou subscrever as emendas, os destaques do Senador Rogério Carvalho. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Lafayette, cinco minutos para V. Exa. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro queria saudar V. Exa., o Presidente da Comissão, bem como o Relator, porque, durante as audiências públicas que houve aqui na semana anterior, tanto o Relator como o Presidente sinalizaram que não haveria quebra de contratos, que seriam respeitados os contratos, que seriam respeitados os acordos vigentes, e isso foi contextualizado nessa medida provisória. (Soa a campainha.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu quero muito, saudar V. Exa., em nome da segurança jurídica, em nome do país afora, porque muitos fundos estão envolvidos acreditando nos contratos, acreditando nos acordos, acreditando na lei. Portanto, a Lei 14.300 foi preservada, todos os acordos foram preservados. Com isso eu quero parabenizar o Relator e o Presidente, que conduziram esta MP. Eu queria agora descer aqui a dois aspectos práticos para que V. Exas. analisassem. (Soa a campainha.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - No primeiro deles, no art. 9º, em que foi inserido o 3º-F - que é aquele dos R$20 -, V. Exa., atendendo aos nossos apelos, ao apelo do Deputado Uczai, mostrando sua sensibilidade, V. Exa. isentou a microgeração distribuída de consumo local da cobrança desses R$20 por cada 100 kW/h. A ponderação que eu faço é que, na literalidade do texto, como ficou aqui, está aqui excluindo microgeração com autoconsumo local. A ponderação que eu faço é que o autoconsumo local é no próprio telhado ou no quintal da sua casa. Existem assim, milhares de exemplos de pequenos proprietários, pequenos negócios. Eu vou criar aqui um exemplo hipotético. Eu tenho um salão de cabeleireiro num shopping. Eu não posso colocar microgeração local. Tem que ser remota. Eu tenho lá o salãozinho de cabeleireiro e tenho um sitiozinho fora da cidade. Eu quero botar lá naquele sitiozinho para poder atender aqui o meu salão. Na literalidade do que ficou aqui, isso está excluído. Nós estamos - e economicamente fica inviável -, nós estamos matando aqui a microgeração remota. Morreu, né? Não teremos mais isso na literalidade desse texto. Então, a ponderação que eu faria a V. Exa. era no sentido de acatar aqui, realizadas após a publicação do presente, "excetuada a microgeração até 75 kW/h". Era a sugestão que eu faria, porque eu acho que é justa essa solicitação para avaliação do Relator. E o segundo aspecto é da Emenda nº 88, que eu apresentei, que trata das CGHs. As CGHs são aquelas pequeníssimas hidrelétricas, menores do que 5MW. É hidrelétrica de fundo de quintal, de fazenda, menor do que cinco. Quando foi feita a lei da geração distribuída...
13:08 R	Só vou esperar o Senador que está conversando... Eu queria congelar meu tempo só um minuto, porque o Senador está falando com a Consultoria, e eu precisaria da atenção dele. Eu pediria para congelar meu tempo, por favor. (Pausa.) Eu vou concluir o raciocínio. A Emenda 88 é das CGHs. V. Exa. aqui elogiou, com toda razão, a questão das hidrelétricas. E as CGHs são pequenas, são microhidrelétricas, hidrelétricas de fazenda, de fundo de quintal. Quando foi feita a Lei 14.300, de que fui o Relator, à época, atendendo a apelos... E acabou passando que a Lei 14.300 proibiria... As CGHs só abaixo de cinco, em que se insere a geração distribuída, abaixo de cinco, só o pequenininho. À época da Lei 14.300, nós... (Soa a campainha.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - ...colocamos um marco temporal no sentido de que as CGHs só a partir da Lei 14.300 poderiam se inserir na GD; as CGHs anteriores não. Qual foi a consequência? Nós temos um regime diferente para CGHs idênticas: as CGHs anteriores, sim; e as posteriores, não. E aí há o pleito das CGHs de terem isonomia da lei. A contra-argumentação é que, na micro e minigeração, se a CGH entrar, as que estão fora da geração distribuída pagam a Tusd. As CGHs hoje já falaram: "Deputado, nos insira na GD, como as nossas demais colegas, e nós topamos continuar pagando a Tusd". Ou seja, esse prejuízo, esse subsídio não existirá. Nós estamos dando apenas a possibilidade de as CGHs terem a mesma possibilidade das antigas de poderem comercializar a sua energia com um hospital, com uma escola, que as novas não podem. E não faz sentido uma poder e a outra não poder. Então, é unificar. E são CGHs, é micro. A minha Emenda 88 não dava clareza nessa questão da Tusd. Foi feita já uma adaptação desse texto, foi entregue à sua assessoria, em que as CGHs entrantes na MGD continuam pagando a Tusd. Portanto, não haverá nenhum tipo de subsídio e nenhum prejuízo para o Governo. Nós estamos aqui incentivando as pequenas hidrelétricas. Então, são essas as duas questões que eu trago a V. Exa. Agradeço e parabenizo pelo visto apresentado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Deputado Lafayette, com relação à questão da CGH pagando a Tusd, portanto, não havendo impacto sobre o subsídio, nós vamos acatar. (Palmas.) Agora, com relação à outra questão que V. Exa. colocou... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - A da microgeração local ou remota. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - É... Perdoe-me, mas nós não temos como controlar. E aí o espírito todo que nós estamos fazendo... Eu sei que o ideal... O ótimo é inimigo do bom. E nós temos milhares de situações. Quando somamos as milhares de situações, nós deixamos de ser o pequenininho de 75 e passamos a ser o de 750, o de mil, o de 5 mil, o de 10 mil, o de 20 mil... Portanto, se eu acatar a sugestão de V. Exa., é melhor eu retirar o texto e deixar a microgeração distribuída arrombando o sistema, entrando, fracionando e acabando com o controle de curtailment e todo o esforço que a gente fez. Então, eu não tenho como acatar. Se V. Exa. não compreender, eu respeito. V. Exa. pode destacar e, se eu for voto vencido pela maioria, eu...
13:12 R	O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeitamente. Está explicado, Sr. Presidente. Eu divirjo, mas aceito aí a ponderação de V. Exa. e agradeço muito a 88. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Seguindo as ordens das inscrições, tem a Senadora Jussara Lima. (Pausa.) Eu acho que não está presente. Passo ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para discutir.) - Quero cumprimentar o Presidente; o nosso Relator, que é quase o Pelé aqui do Senado, que, com assuntos importantes e relevantes, tem contribuído muito para o país. Parabéns, Senador Eduardo! Já pedi para retirar o requerimento do Destaque nº 40, que V. Exa. já retirou do texto. Acho que o 43 também será retirado... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... pela Tereza, que é a questão do 352. Agora, eu tenho aqui, Presidente, algumas observações. Primeiro, eu fiz um destaque, o 37, que é a questão das baterias. Eu acho que a bateria é um problema, mas a gente precisava fazer realmente uma... Tem que ter uma estratégia industrial mais clara, mais consistente, porque tem que se assegurar realmente a internalização de tecnologia, a atração de investimento, a contrapartida. Da forma como está colocado esse incentivo, apenas dessa forma, eu vejo que o Brasil vai passar a ser apenas um mercado consumidor repositório, não haverá grandes investimentos com transferência de tecnologia ou mesmo... O ideal é que fosse um programa especial, mas não numa medida provisória a não ser que... É só essa observação com relação a essa questão das baterias. Agora, uma preocupação, Presidente, é o art. 15. Foi feito agora recentemente pela Agência Nacional do Petróleo... Está aqui, deixe-me pegar aqui. A Agência Nacional do Petróleo, recentemente, revisou e atualizou a forma de cálculo do preço de referência... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... para fins de pagamento de royalties. Foi feito, então, com uma discussão com o setor, com os agentes da indústria e tal. E o que está previsto na medida provisória tende realmente a gerar algumas distorções no cálculo da receita governamental, que é a questão do gás, que já foi levantada aqui, inclusive. Então, apresentei um destaque no sentido de retirar ou suprimir essa questão do art. 15. Não sei qual é a posição de V. Exa. com relação a essa questão do gás. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Permita-me fazer um esclarecimento, meu caro Senador Izalci. A medida reparadora que a ANP fez, dois meses atrás, foi em razão de uma liminar ganha pelo Estado do Rio de Janeiro para resolver a questão exclusivamente do Estado do Rio de Janeiro. Vamos colocar como as coisas são de verdade para que todos possamos ter o nivelamento da informação. Não houve uma revisão do preço de referência de petróleo; houve uma decisão judicial ganha pelo Estado do Rio de Janeiro em relação aos royalties do Rio de Janeiro e por isso fizeram este arranjo, que remenda a questão específica do Estado do Rio de Janeiro. O que nós estamos propondo é outra coisa; o que nós estamos propondo é o seguinte: o Brasil produz e é autossuficiente em petróleo. Só que o Brasil só refina entre 60% e 65% do que ele produz do seu petróleo, e o resto...
13:16 R	Fecha essa porta, por favor. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - E o resto o Brasil exporta, sem pagar um centavo de imposto e sem deixar ao país, sobre recursos naturais não renováveis, nenhum estímulo de geração de emprego e renda. E mais: adotando como se 100% da curva de petróleo fosse... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... com preço de referência internacional, o famoso PPI. O que significa? Significa dizer que as refinarias que foram privatizadas no Brasil não têm acesso ao óleo, ao petróleo nacional. E nós temos que importar petróleo estrangeiro e importar derivados de petróleo, gerando uma balança de pagamento negativa para o país, deixando de gerar emprego no Brasil, fechando e inviabilizando novos investimentos no Brasil, simplesmente para beneficiar uma única empresa ou as empresas exportadoras de petróleo. Eu não quero aqui nominar nenhuma empresa, mas tem empresa fazendo lobby contra a mudança do preço de referência de petróleo, porque 100% do que ela produz no pré-sal exporta, ela não refina no Brasil, ela não gera um emprego no Brasil, ela não paga sequer royalties para os estados brasileiros que podem ter refinarias. Então, o que nós estamos fazendo não foi uma ideia minha; isso foi fruto de um debate na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... isso foi fruto de um estudo apresentado pela Refina Brasil, que apresentou e publicou notas técnicas, diversas vezes, sobre a matéria. Portanto, meu querido Senador Izalci, o que nós estamos fazendo nesta mudança é fazendo finalmente a correção, para que a curva de referência de preço seja proporcional àquilo que refinamos e produzimos com o petróleo nacional e àquilo que refinamos e produzimos com o petróleo internacional. Sabe qual é o resultado disso? Aumento de geração de investimento lá na Margem Equatorial: quando descobrirmos os petróleos na Margem Equatorial, o Estado do Amapá terá uma refinaria, ao contrário de exportarem todo o petróleo do Amapá e o Brasil não gerar emprego e não gerar investimento em refinamento no Estado do Amapá. Sabe o que isso vai significar? Isso vai significar que nós vamos viabilizar a atração de investimento privado, nacional e estrangeiro, para finalmente sermos autossuficientes em refino de petróleo e em derivados de petróleo. Portanto, eu me submeto, obviamente, à vontade da maioria, mas eu estou apenas nivelando... Está difícil, porque a conversa paralela está muito alta... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... e é um tema que a gente tem que tentar esclarecer e ter a atenção dos companheiros. Eu não vou ficar aqui disputando a altura da voz para poder me fazer ouvir.
13:20 R	O que nós estamos tentando, com esta emenda, é, na realidade, fazer com que a indústria de petróleo e gás dê ao Brasil não só a autossuficiência de petróleo, mas dê ao Brasil a autossuficiência de refino do petróleo e de derivados de petróleo, o que acabará fazendo com que o Brasil tenha aumento de arrecadação, aumento de geração de emprego, aumento de PIB e aumento de atividade econômica a partir do petróleo, e que aquilo que nós exportarmos, seja efetivamente saldo líquido de petróleo excedente entre geração, produção, refino e consumo do mercado brasileiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu entendi perfeitamente a explicação de V. Exa., mas a informação que eu tenho, com relação a esse ponto, é que esse art. 15, que beneficiaria as refinarias privatizadas, não se sustenta, porque o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que o cálculo do preço do petróleo, para fins de recolhimento das participações governamentais, não influencia na oferta da commodity no mercado interno. É a informação que eu tenho. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - A não ser que queiram que o Brasil tenha um custo de petróleo de US$30, e a gente venda o petróleo a US$70, US$80, US$90, US$100 para as refinarias. E mais: até a condição de pagamento e de entrega é boicotada em função da curva de referência de preço estabelecida pela ANP. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, o último ponto, Presidente, só para explicação aqui: eu vi aqui a questão das usinas termoelétricas a carvão. Pelo que eu tenho aqui de informação, praticamente se beneficia apenas... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... uma empresa no Rio Grande do Sul, que é a Candiota, que foi comprada recentemente pela JBS. Pelo menos é o que eu tenho de... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Eminente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu estou perguntando assim... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem duas emendas aqui. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Eu creio que deve ter... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE. Fora do microfone.) - Senador, pode concluir com a pergunta dele? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Não, mas é porque, lamentavelmente, é importante esclarecer. Eu creio que tem aqui algum representante da bancada do Rio Grande do Sul. Deve ter aqui algum representante. Sabe de quem é essa emenda? É do Senador Esperidião Amin essa emenda. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Essa emenda está subscrita por toda a bancada do Rio Grande do Sul. Essa emenda está apoiada por parte da bancada do Paraná e pela bancada de Santa Catarina. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu não assinei. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Não, o.k. V. Exa. não é... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sou do Rio Grande do Sul. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Sim, mas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor disse que toda a bancada assinou; eu não assinei. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - O.k. À exceção de V. Exa. e de outros que eu talvez não reconheça, mas estiveram no meu gabinete centenas de Senadores... centenas não, desculpe, dezenas de Parlamentares do Rio Grande do Sul. E de novo, destacando: se V. Exas. acharem que devem derrotar... E mais: não há nenhum subsídio de CDE para a referida usina. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço a palavra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Inscrição do Deputado Marcel. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, agradeço as explicações. Vamos manter alguns destaques, e já foi retirado aqui o destaque. Fui atendido. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - V. Exa. tem todo o direito. Deputado Danilo Forte, seguindo a lista. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, nobre Sr. Relator, Senador Eduardo Braga, a complexidade do tema é a efervescência desse debate.
13:24 R	A preocupação que todos nós temos aqui é de buscar uma equação que viabilize o setor e que, ao mesmo tempo, não impeça que, num país ávido por uma energia barata e que tem nesse insumo um diferencial em relação ao resto do mundo na transição energética, não possa ter, nessa "reforma", entre aspas, que nós estamos tentando buscar aqui, de forma ágil, através da votação desta Medida Provisória 1.384, a possibilidade de impedir que aquilo que até ontem era um alimento saudável para o desenvolvimento econômico, para o crescimento da nossa economia, para uma busca de uma distribuição de renda maior, se transforme numa frustração, inclusive para quem está investindo e para quem está gerando emprego e oportunidades neste país. Diante disso, todos aqui sabem do meu compromisso com as energias renováveis na oportunidade que a minha região teve, o Nordeste brasileiro, com o sol e o vento, de ser uma grande geradora de energia. E essa curva se inverteu. (Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Hoje Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia produzem mais energia do que consomem. E essa região, que aproveitou essa oportunidade, foi, inclusive, massacrada por uma política de Governo, uma política pública que perseguiu aqueles que estavam, inclusive, aproveitando essa oportunidade para diminuir as desigualdades regionais - a mudança na cobrança da Tust; o baixo estímulo à transmissão da energia do Nordeste para outras regiões do país; os leilões que foram feitos. Tem um caso de leilão que pega o Piauí, o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Bahia e Pernambuco cujo início da construção está há dois anos autorizado, e nem a obra sequer foi construída. Então, se já não bastasse o gargalo com relação à transmissão, nós agora estamos vivendo, inclusive, um problema seriíssimo, que foi dos cortes aleatórios feitos no sistema, em função da mediocridade, muitas vezes, do controle sobre essa transmissão de energia, que estava, inclusive, impedindo a expansão daquilo que até ontem era algo maravilhoso e esperançoso para nossa região. Diante disso, nós não só percebemos a falência do setor do ponto de vista, inclusive, da infraestrutura. Nós tínhamos duas grandes indústrias de pá e aerogeradores do Estado do Ceará que desempregaram já mais de 10 mil pessoas no meu estado por falta, exatamente, de encomenda, que foi rareando à medida que o sinal foi sendo cortado. Por outro lado, também, a própria falta de perspectiva das empresas que atualmente estão sofrendo exatamente por falta dos pagamentos a esses cortes. Isso criou um caos. Então, nós tínhamos uma expectativa de algo que nos fortalecia e dinamizava a atividade econômica. Está aqui o Senador Rogerio Marinho, que pode falar muito bem do que é a mudança da realidade do Semiárido do Rio Grande do Norte após a chegada dos parques de geração de energia em relação ao passado. (Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - E a perspectiva nossa foi frustrada e continuou sendo frustrada, porque nós temos um problema seriíssimo com relação a como é que nós vamos pagar esses investimentos que foram ali alocados. No que foi atendido com relação ao passado, dentro, inclusive do relatório apresentado por V. Exa., a gente encontrou uma equação. Mas, dentro da continuidade do processo, o que é que me preocupa e o que é que me deixa ainda ansioso na busca de uma solução? É como é que nós vamos resolver o problema para frente, porque, à medida que se abre, inclusive, para resgatar aquilo que já estava superado pela privatização da Eletrobras, com relação à geração térmica, e, ainda mais, num atraso significativo, no que diz respeito...
13:28 R	(Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - ... a todo o discurso que o país faz de transição energética... Inclusive, na véspera da COP, lá no Amazonas, na Região Amazônica, lá no Pará, a gente fica, assim, preocupado: com que discurso nós vamos nos apresentar, dizendo que nós estamos, inclusive, abrindo espaço para a renovação das térmicas a carvão, que é um retrocesso pela ineficiência, pela emissão de carbono, pelo preço... (Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - ... criando, aí, um embaraço ainda maior? Porque nós vamos ter um aumento de 11 gigas de geração, no setor térmico, em detrimento de um setor que poderia estar se expandindo, gerando emprego e mudando a realidade do país. Eu sei que a gente precisa de energia firme, mas nós temos aí um bolsão, um pulmão de energia hidro ainda muito grande, inclusive com capacidade de expansão... Até mesmo o senhor colocou, agora, a possibilidade dessa hidrelétrica binacional, que vai ser muito importante para as regiões mais desguarnecidas do país, que são as Regiões Norte e Centro-Oeste do país, mas a gente precisa também... (Soa a campainha.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - ... ter, dentro desse planejamento - que é o que o senhor tanto questionou, a falta de planejamento -, não um planejamento voltado para o passado, mas um planejamento voltado para o futuro. E eu... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Danilo... O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - ... fiquei muito encantado... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - ... vamos tentar respeitar os cinco minutos do tempo de inscrição... O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - ... com a sua colocação inicial. Então, diante disso, eu peço que a gente possa reabrir o debate. Tem uma emenda minha, que é a 232, que não foi atendida, que viabiliza, inclusive, essa recuperação com relação à busca de se ter um controle maior e uma substância maior para continuar induzindo esse desenvolvimento. E que a gente possa, de volta, reabraçar a bandeira daquilo que nos foi dado. O Brasil ganhou a bandeira da transição energética, e, infelizmente, da forma como o relatório está sendo construído e apresentado, Senador Eduardo Braga, com todo o respeito e o carinho que eu tenho por V. Exa., nós estamos retomando um processo retrógrado com relação a isso, principalmente no que diz respeito ao carvão mineral. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Bem, eu queria, primeiro, responder a V. Exa. que, assim como V. Exa. defende a questão da geração de emprego no Nordeste, etc., eu repito: recebi a bancada do Sul, recebi o Prefeito de Candiota e os Vereadores de Candiota. E vi, Deputado Danilo Forte, um Prefeito literalmente ir às lágrimas, em meu gabinete, diante de 7 mil famílias que perderam o emprego, e mais, em que pese a usina tenha sido renovada e modernizada, com relação à tecnologia, com relação às emissões dos gases e poluentes. É óbvio que a energia térmica a carvão não deve ser estimulada, e, exatamente por isso, ela está com data para o seu término, mas é preciso também reconhecer que existem outras térmicas a carvão em funcionamento. A Pampa Sul, por exemplo, está em funcionamento e com contrato até 2043. O que nós aprovamos, e aqui está a emenda assinada pelo Senador Esperidião Amin.
13:32 R	Eu quero aqui, inclusive, citar o número da emenda, é a Emenda nº 0037, de autoria do Senador Esperidião Amin. Esta não é uma emenda de autoria do Relator. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De qual data é essa emenda, Sr. Relator? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - A data - ela foi apresentada no período das emendas da 1.304 -: 15 de julho de 2025. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado pelo esclarecimento. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Está certo? Portanto, aqui está a emenda. E eu tenho certeza de que a assessoria de cada um dos Srs. Parlamentares pode consultar no sistema e ver se é verídico ou não que a emenda é de autoria do Senador Esperidião Amin e se está apoiado ou não pelos Senadores e Deputados que estiveram... Luis Carlos Heinze esteve no meu gabinete, entre vários Deputados Federais que estiveram em meu gabinete para tratar deste tema, que também tem os seus aspectos sociais. O Brasil não se resume ao Norte, não se resume ao Nordeste. Eu aqui estou relatando uma matéria de caráter nacional, em que pese eu seja do Norte e do Nordeste. Falando sobre o curtailment, nós buscamos a várias mãos encontrar a melhor solução possível. E, Deputado, V. Exa. sabe o que é que aconteceu com a geração renovável no Brasil. Lamentavelmente, houve pareceres de acesso concedidos com nota de restrição. Senador Rogerio Marinho, imagine parecer de acesso concedido com nota de restrição. É a mesma coisa de não ter parecer de acesso. E, em cima de parecer de acesso com nota de restrição, portanto, com conhecimento do investidor, do risco que ele estava correndo do ponto de vista energético, ele, investidor, tomou a iniciativa, por sua conta e seu risco, de fazer o investimento. E agora não é justo que este recurso seja retirado do consumidor brasileiro para indenizar o investimento que foi feito sob essas condições. Aqueles que foram feitos de acordo com o ponto de conexão, o escoamento de carga e a carga garantida, esses estão sendo indenizados. Portanto, eu creio que nós avançamos. Por outro lado, é preciso esclarecer que o Brasil, neste exato momento, tem 33% do seu despacho em energia renovável, sem bateria e sem flexibilidade do sistema. E isso tem provocado problemas sérios no sistema. Não é apenas a geração distribuída que tem causado problemas; é também o parque centralizado. Por quê? Porque há um limite de qualquer negócio, é o mercado de consumo. E nós estamos no Brasil há pelo menos duas décadas construindo hidrelétricas a fio d'água. Hidrelétricas a fio d'água não são hidrelétricas de garantia de energia firme. Hidrelétricas com reservatório são hidrelétricas de garantia firme. A fio d'água não é garantia firme, é claro que não é, e todos sabemos disso, tanto é que eu escrevi, com coragem, no meu relatório que o Brasil precisa voltar a construir hidrelétricas com reservatórios. Por quê? Porque nós perdemos a capacidade hídrica e, mais ainda, colocamos um comando para que o Governo, através da licença ambiental especial, possa, em um prazo de até 120 dias, aliás, 90 dias, indicar os licenciamentos ambientais de possíveis novos reservatórios de capacidades hídricas. aos como reservatórios para fazer usinas hidrelétricas reversas e, com isso, nós termos um pulmão hídrico adicional. Esta solução também foi encaminhada e, ao mesmo tempo, estamos sinalizando, portanto, com reservação química, com armazenamento químico e com armazenamento de água, a garantia de termos armazenamento energético para corrigirmos o desbalanceamento energético que está hoje no sistema.
13:36 R	Eu creio que, com essa explicação, eu tentei, esclarecer aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores, às Sras. Deputadas e às Sras. Senadoras, ao público que está nos acompanhando e a todos os setoristas que estão nos acompanhando que o planejamento energético brasileiro, portanto, falhou. Nós, lamentavelmente, falhamos. Nós perdemos o controle na subtensão na geração distribuída e perdemos o controle na alta tensão da geração centralizada de renováveis, e isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Seguindo a ordem da inscrição, Senador Heinze. Eu acho que ele está online. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não era eu? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - O senhor é o próximo Senador. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O senhor poderia esclarecer a lista? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - E se o Senador Heinze não... Você é o próximo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Ouvindo bem, Senador Heinze. Pode falar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Parabéns pelo trabalho e também ao nosso Relator, Eduardo Braga. Primeiro, Senador Eduardo, quero agradecer pela questão da casca de arroz. Eu me empenho nesse tema desde 2000, 2001, quando começamos a primeira usina de casca de arroz no Rio Grande do Sul. Hoje são 12 empreendimentos entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, gerando uma pequena carga, mas, para nós, a casca de arroz na região produtora era um problema ambiental e hoje tornamos uma solução. Então, obrigado já pelo seu apoio. Da mesma forma, as cooperativas de eletrificação, que são empresas genuinamente nacionais. Nos três estados do Sul, principalmente, nós temos várias cooperativas que fazem um grande trabalho hoje, levando energia à nossa agricultura. Também em muitas cidades no interior do Rio Grande do Sul e em outros estados também têm a questão das cooperativas. Agradeço também pela questão das cooperativas de eletrificação. E voltando agora à questão do carvão, realmente estivemos no seu gabinete; o Prefeito Folador estava lá e Vereadores daquela cidade, preocupados, porque esse assunto estava parado desde o ano passado. Eu mesmo já tinha projeto nessa direção antes da medida provisória, que o Senador Mourão assinou comigo. O Senador Paim também tinha um projeto e retirou, mas eu mantive o meu projeto. E agora estamos tratando da medida provisória. Para nós é importante essa equalização com Santa Catarina, que já tem um prazo até 2040. Então nós estamos nos equiparando, não apenas o Rio Grande do Sul, não apenas esse empreendimento; também outros estados, na mesma direção, terão essa energia firme.
13:40 R	E com um problema interessante... uma solução, não é problema, que eu quero colocar ao Relator, ao Presidente e aos demais membros desta Comissão. Nós estamos já com esse mesmo projeto trabalhando também com madeira, para fazer uma conversão entre carvão e madeira, para um plantio de florestas, atrelado também à questão do carvão. Para nós, é uma solução importante para uma região do Rio Grande do Sul que é uma região deprimida, a região de Candiota, na Campanha. Então nós teremos também já esse projeto nessa mesma direção, transformando no futuro o plantio de florestas, que vai trabalhar junto com o carvão. É importante, é uma migração de um processo importante. E o custo também, Sr. Presidente, Sr. Relator e colegas Parlamentares, é um custo já bem diferenciado, porque é um empreendimento moderno que nós temos aqui - não apenas esse, mas outras questões que nós temos no estado e em outros estados da Federação. Então, eu agradeço ao Relator e faço esse esclarecimento, que é meu pedido e de vários Parlamentares - realmente, do Deputado Marcelo Moraes, que é o Coordenador da bancada, hoje fala pela bancada, e de outros Parlamentares que estiveram no gabinete do Senador Eduardo Braga. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Senador Eduardo. Obrigado, Senador Heinze. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Eu só queria agradecer ao Senador Heinze, porque ele está confirmando aquilo que eu relatei ainda há pouco: que recebi em meu gabinete uma comissão de representantes do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná para tratar desse tema, juntamente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... com o Prefeito e com os Vereadores de Candiota. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Seguindo a ordem de inscrição, o Deputado General Pazuello. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não era eu? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - O próximo, Senador. Tem que alternar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Ah... O Pazuello será o próximo Senador... Eu já sou Senador. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Pois não. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Muito obrigado pela palavra. Quero me dirigir agora ao nosso Relator, Senador Eduardo Braga, mas eu vou esperar ele acabar o despacho... o briefing dele. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Auricular. Despacho auricular. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - O despacho auricular. (Pausa.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Abaixa o som, não estou escutando, não. (Pausa.) Vamos dar um tempo, porque ele está sendo quase convencido. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Tem que esperar, não tem jeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - É, convenção do MDB, das duas Casas. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Queria preservar o meu tempo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE. Fora do microfone.) - Tranquilo. Essa é a parte mais fácil. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Difícil é esperar o despacho, concluir o despacho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Isnaldo, você está muito inconveniente. Isnaldo, você está muito inconveniente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Perdão, restabeleça o tempo do Deputado Pazuello. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Nosso Relator Eduardo Braga, Senador Eduardo Braga, quero dizer da honra que eu tenho de estar contigo neste momento. É o nosso caboclo de Manaus, caboclo de Belém, de onde nós viemos todos. Então, é muito legal ver uma pessoa que é quase primo nosso aí com esse padrão de trabalho, de conhecimento, de reconhecimento no Congresso Nacional do seu trabalho. Ficam aí os parabéns de outro caboclo para ti.
13:44 R	Eu queria debater alguns temas... Eu queria... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator. Fora do microfone.) - Eu tento... O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - É assim mesmo, é claro, é normal. ... debater alguns temas. O primeiro é sobre a produção do carvão, a produção da energia por carvão, com a prorrogação de 15 anos. Eu não sou contra a prorrogação, acho justa, mas a MP não é o instrumento correto que permite que se discutam as contrapartidas necessárias que podem ser colocadas ainda nessa discussão, quais os compromissos que essas grandes produtoras de energia por carvão podem ter nesses próximos 15 anos? Eu não sei que tipo de tratativa foi acordada ou já é acordada, e fica aqui uma colocação: será que não caberiam mais discussões? Por isso que esse destaque do partido estou colocando como discussão. Com relação às hidrelétricas, entendi também que a prorrogação não vai ser automática. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não. O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - A ideia é sempre por motivo superveniente. E a pergunta é, esses motivos supervenientes também não deveriam estar de alguma forma listados, para que não houvesse apenas a discussão: "ah, motivo superveniente, está prorrogado". É só uma sugestão, não sei se ainda há compreensão para essa discussão do destaque, mas vou fazer as perguntas, que são só quatro. Então, quanto à hidrelétrica, fica essa discussão também sobre os motivos que seriam supervenientes para você adotar... Obviamente, ter essa possibilidade é justo, agora, quais seriam os motivos supervenientes para isso? Quanto aos incentivos às baterias, coloco que é fundamental que haja as baterias para evitar o curtailment, somos totalmente a favor com relação a isso, mas a discussão do conteúdo, local e, obviamente, fabricação nacional, a própria transferência da tecnologia, toda essa discussão de onde são as fábricas colocadas, são discussões que ainda acho que precisam ser feitas. Não estou discutindo o incentivo e o uso das baterias, tem que haver, mas fica novamente: cabe naquilo que o nosso Senador falou, que é o tempo de discussão. É uma medida provisória, o prazo está cantando semana que vem, então a gente fica dependendo aí da tua capacidade de ouvir tudo, ouvir as pessoas, ouvir as associações e aceitar ou não as posições. Quanto à CDE, eu queria colocar algumas ideias. Primeira, nós temos uma energia muito barata, mas nós temos uma conta caríssima. E a CDE é um dos componentes dessa conta caríssima que nós temos. É preciso separar o que realmente deve ficar na CDE. Não é o caso da discussão agora, mas eu coloco, sobre a discussão do assunto CDE, que já foram retirados os de baixo consumo - está correto, não vai pagar a CDE. Garantir 50% para os grandes consumidores, abater 50% da CDE de grandes consumidores, pelo que entendi, passou para 75kW e não mais 69kW, não sei se foi exatamente isso que você colocou, coloca a classe média como a grande financiadora... (Soa a campainha.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - ... que fica entre o baixo consumo e o alto consumo. Se nós vamos baixar 50% da CDE para os grandes consumidores, isso não vai impactar muito a classe média? Não seria o caso de não entrar nessa linha, não baixar para A e não baixar para B? Porque a gente baixou para baixo, se a gente baixar para cima, a galera que fica no meio, a maioria de todos nós, vai pagar essa conta dobrada ou vai pagar mais do que poderia pagar. São essas as colocações. Muito obrigado.
13:48 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Respondendo ao meu amigo General Pazuello, meu amigo de infância lá do Amazonas, deixe-me começar a responder de trás para a frente. CDE. Está escrito aí no PLV que 100% das outorgas das hidrelétricas, durante sete anos, serão direcionadas para o pagamento de modicidade tarifária da CDE. O que significa isso? Exatamente subsidiar para reduzir o encargo da classe média brasileira. E o que nós estamos fazendo em sete anos é um volume de mais de R$15 bilhões sendo injetados para reduzir o encargo da CDE na classe média. Com relação aos 50% para a alta tensão, é preciso dizer que, se não fosse isso, nós estaríamos encarecendo todo o parque industrial brasileiro, todo o setor produtivo. Isso incorreria em aumento de custo, aumento de preço, aumento de inflação, e quem pagaria seria exatamente as classes mais baixas. Por quê? Porque nós teríamos um aumento da inflação para as categorias mais baixas. Portanto, é importante manter esta questão. Outra coisa, nós "tetamos", está "tetada" a CDE com o Orçamento de 2025 - com o Orçamento de 2025 -, ou seja, daqui até 2032, a CDE só poderá avançar sobre o IPCA, e aquilo que for excedente será encargo para o sistema, não para o consumidor - para o sistema. Portanto, a exceção dos subtetos sociais... E aí criamos subtetos para cada uma das despesas, porque algumas delas vão reduzir, porque estão entrando linhas de transmissão que vão substituir as gerações térmicas por sistema interligado, o que, portanto, reduzirá a conta CCC. Portanto, haverá uma redução natural da conta CCC e haverá uma contenção e uma injeção de dinheiro novo pelas outorgas. (Soa a campainha.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Perfeito. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Respondendo à questão das baterias... O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - CDE. Está escrito aí no PLV que 100% das outorgas das hidrelétricas, durante sete anos, serão direcionadas para o pagamento de modicidade tarifária da CDE. O que significa isso? Exatamente subsidiar para reduzir o encargo da classe média brasileira. E o que nós estamos fazendo em sete anos é um volume de mais de R$15 bilhões sendo injetados para reduzir o encargo da CDE na classe média. Com relação aos 50% para a alta tensão, é preciso dizer que, se não fosse isso, nós estaríamos encarecendo todo o parque industrial brasileiro, todo o setor produtivo. Isso incorreria em aumento de custo, aumento de preço, aumento de inflação, e quem pagaria seria exatamente as classes mais baixas. Por quê? Porque nós teríamos um aumento da inflação para as categorias mais baixas. Portanto, é importante manter esta questão. Outra coisa, nós "tetamos", está "tetada" a CDE com o Orçamento de 2025 - com o Orçamento de 2025 -, ou seja, daqui até 2032, a CDE só poderá avançar sobre o IPCA, e aquilo que for excedente será encargo para o sistema, não para o consumidor - para o sistema. Portanto, a exceção dos subtetos sociais... E aí criamos subtetos para cada uma das despesas, porque algumas delas vão reduzir, porque estão entrando linhas de transmissão que vão substituir as gerações térmicas por sistema interligado, o que, portanto, reduzirá a conta CCC. Portanto, haverá uma redução natural da conta CCC e haverá uma contenção e uma injeção de dinheiro novo pelas outorgas. O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Senador, só um instante. Eu queria pedir um pouco de silêncio, nem eu estou escutando, que estou aqui do lado. Então, eu gostaria... Se o assunto estiver muito ruim aqui, o corredor eu acho que tem uma posição bem tranquila de conversar, com todo o respeito a todos. O Senador está para não conseguir falar mais aqui de gritando para tentar ser ouvido. Desculpe, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Eu agradeço, Deputado Passarinho. Sobre as baterias, Pazuello - permita-me chamá-lo de Pazuello -, o que está acontecendo é o seguinte: nós temos um problema imediato, nós temos um problema para hoje, não é para amanhã. Na realidade, esse problema era para três anos atrás, era para quatro anos atrás. A falta de providência, há quatro, cinco, seis anos, acabou provocando um curtailment
13:52 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Contratual. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... contratual e de desequilíbrio elétrico, não é de desequilíbrio energético. Portanto, o gerador não tem culpa e ele vai ser indenizado. Isso é um custo. Agora, como nós resolvemos isso? Só tem duas maneiras: bateria química, para ontem, e armazenamento de água - não tem uma terceira forma. Como é que nós vamos fazer o armazenamento de água? Com a introdução de novas tecnologias - PCHs reversas, hidrelétricas reversas, novos reservatórios com PCHs reversas ou hidrelétricas reversas, dependendo do tamanho do reservatório - e voltando a aprovar hidrelétricas com reservatórios no Brasil. Agora, quanto tempo leva para construir uma hidrelétrica? O General sabe que, para construir uma hidrelétrica, nós levamos dez anos, levamos 15 anos, portanto, nós não vamos resolver isso da noite para o dia. No entanto, se nós colocarmos baterias, em seis meses no Brasil, nós começamos a reduzir o curtailment. Nós temos hoje no Brasil pouquíssimos produtores nacionais de bateria, e as baterias mais competitivas analisadas no mercado não estão no Brasil. A carga tributária sobre a bateria importada é de 70%. Se nós desonerarmos em 70%, significa que algo que custava R$100, custa R$30. É interessante ou não para o Brasil, é patriota ou não para o Brasil, comprar uma bateria por 30% do seu valor, armazenar a energia que nós estamos jogando fora e despachá-la na hora correta? É correto. Agora, ao longo do tempo, nós estamos criando um programa chamado Reidi, que, a partir do sétimo ano, terá imposições de conteúdo local, terá imposições de conteúdo nacional... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... terá uma série de outras coisas. Nós temos um problema; ou nós damos uma solução imediata; ou o que disse o Deputado Danilo, não tem solução; ou o que disse o Deputado Arnaldo Jardim, não tem solução; ou o que disse o nosso Deputado representante do PT, não tem solução; ou o que disse o Deputado Lafayette, não tem solução. E o que nós vamos fazer? Vamos continuar jogando energia fora. Existem duas energias que são as mais caras do mundo: não ter energia e jogar energia fora. O Brasil está jogando oito gigawatts/dia de energia fora, e estamos pagando a energia que é a segunda mais cara do mundo. Então, nós temos que equacionar com baterias e temos que equacionar com armazenamento de água. E não podemos esperar. É patriota fazer isso, é do interesse nacional fazer isso.
13:56 R	Questão das hidrelétricas. Não é verdade que estamos prorrogando, sem nenhuma trava, as hidrelétricas. O poder concedente, vou dar o exemplo do Estado do Rio de Janeiro... Dois terços do abastecimento de água do Rio de Janeiro dependem de um complexo de hidrelétricas da Light. Esse complexo tem 60 anos que foi construído. Você sabe há quantos anos ele não sofre manutenção? Há 60 anos. Ele está à beira do colapso. Se não houver uma medida urgente, nós teremos desabastecimento de água no estado de V. Exa., que envolve 31 municípios da região metropolitana e dois terços da cidade do Rio de Janeiro. Será que isso é bom para o Rio de Janeiro? Claro que não. Mas quem é que tem a responsabilidade de fazer isso? O poder concedente. Não sou eu não. O que estamos dizendo aqui é que está autorizado o poder concedente, em situações como tais, supervenientes e justificadas, fazê-lo, sob pena de responsabilidade do poder concedente pelo desabastecimento hídrico. Isso é segurança hídrica. Segunda coisa, toda e qualquer outra prorrogação é através de leilão. Portanto, não estamos dizendo que isso virou uma liberação total de prorrogações de hidrelétricas. Não é isso, pelo amor de Deus. Ao contrário, nós queremos os pagamentos de outorga, porque, com a outorga, durante sete anos, nós vamos botar o dinheiro, 100%, na CDE. Porque hoje 50% vai para o Tesouro Nacional e 50% vai para modicidade tarifária. E, por último, o carvão. Pazuello, sinceramente, na situação de Candiota, eu fiquei sensibilizado com os depoimentos que ouvi do Senador Esperidião Amin, do Senador Heinze e de vários Deputados, que não sei citar aqui os nomes. Sei que o Deputado Alceu, do MDB, do Rio Grande do Sul, estava, porque é do meu partido e eu o conheço - ele é o Presidente da Fundação Ulysses Guimarães e estava presente. O Prefeito de Candiota e vários Vereadores estavam nessa reunião e fizeram um depoimento desesperado. Volto a dizer, estou com a emenda do Senador Esperidião Amin, que eu acatei, e fiz com termos que dão mais restrição. Ele propunha aqui um prazo e eu reduzi o prazo. Nós criamos uma necessidade de investimento de 5% em bateria. Não só para térmica a carvão, as térmicas a gás terão que ter 50% de inflexibilidade, 50% de flexibilidade, mais 5% de baterias para poder aumentar a flexibilidade, que é o que o sistema está precisando.
14:00 R	Portanto, eu digo a V. Exas., eu sou engenheiro eletricista há mais de 40 anos, eu tenho 45 anos de formado. Trabalhei em Tucuruí, trabalhei em vários lugares e fui Ministro de Minas e Energia. Eu tentei, junto com o Fernando, que foi Ministro de Minas e Energia, e junto com todos os técnicos que participaram - que não foram poucos - e com todo o setor que participou da audiência pública, fazer o melhor que um ser humano pode fazer. Não é perfeito. Tanto é que eu acatei mudanças do relatório de ontem para hoje, porque eu não sou perfeito. Eu não tenho pretensão aqui e a arrogância de dizer: "Eu tenho a solução". Eu não tenho a solução. Eu estou tentando encontrar uma solução, compartilhando democraticamente com os Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores. Portanto, eu espero poder ter respondido às perguntas de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Obrigado, Senador. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para discutir.) - Senhores, eu pediria - depois do despacho auricular ali dos nossos dois principais mandatários - um pouco de atenção aqui dos nossos pares, porque o que eu vou solicitar, depois de uma palavra a respeito do tema, é, na verdade, uma espécie de paridade de armas, viu, Senador Eduardo? Paridade de armas. V. Exa. faz um depoimento aí que... Eu tenho dito a V. Exa., desde que nós estamos aqui no Senado, que V. Exa. é um dos Parlamentares mais qualificados. O senhor é um extraordinário aliado e um péssimo adversário. O senhor é bom para caramba. Então, V. Exa. faz um trabalho de excelência, V. Exa. se debruçou sobre o tema. V. Exa. é engenheiro elétrico. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - Elétrico, não, porque eu não dou choque, eletricista. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eletricista. V. Exa. foi Ministro de Minas e Energia, Governador do Estado do Amazonas. V. Exa. trabalhou em obras privadas de construção de hidrelétrica de grande porte. Então, veja, V. Exa. está alguns passos à frente, para ser modesto aqui, em relação aos demais membros desta Comissão. E V. Exa. teve, me dirigindo ao nobre Relator, aproximadamente dois meses para se debruçar sobre esse tema, que é um tema árido. É um tema complexo. É um tema que, mesmo com a expertise que V. Exa. tem, é um tema que V. Exa. mesmo admite a necessidade de, ouvindo os seus pares, aperfeiçoar o processo. E V. Exa. fez uma outra afirmação que a mim calou muito fundo. Nós, como país, como sociedade, como economia, como, enfim... pecamos no nosso planejamento. Isso é um fato. E aqui não adianta apontar governos, foi ao longo da nossa história. V. Exa. falou, por exemplo, das hidrelétricas a fio d'água. Para mim, isso foi um erro tão tremendo que, assim, espanta quem vem de lá para cá e observa o que é que está acontecendo com investimentos bilionários que geram cinco, seis meses por ano. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Por videoconferência.) - Quatro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Quatro meses até. Então, isso é um despautério, é uma demonstração de que nós nos perdemos no caminho de alguma forma pela falta de continuidade de um planejamento sistêmico, principalmente quando ingressaram no sistema outras fontes energéticas, que é o caso, principalmente, das fontes eólicas e solares. E todos nós aqui temos, além da necessária visão de país, nós temos os nossos componentes regionais. V. Exa. sabe que eu sou do Nordeste, do Rio Grande do Norte, ao lado do nosso alagoano, Fernando, perto do nosso paraibano, do paulista, do baiano, do catarinense. Aqui está representado o Brasil, e cada uma dessas regiões tem problemas específicos ou potenciais específicos que necessariamente precisam ser levados em consideração. E hoje há a questão - eu acho bonito o termo, não consigo nem pronunciar de maneira adequada, que eu sou um monoglota - do curtailment. É um nome esquisito. O fato é que esses empreendedores, me permita a figura de linguagem, acreditaram no Governo.
14:04 R	Quando V. Exa. falou, com muita propriedade: "Olha, é licença com restrição", nós poderíamos fazer uma paridade, por exemplo, com uma preocupação que eu tenho com a saúde fiscal do país. Quando nós fizemos o debate da 1.300, e eu disse a V. Exa., e V. Exa. me ouviu atentamente no Plenário: "Olha, não é possível que nós tenhamos hoje uma CDE de 50 bilhões aproximadamente, que impacta diretamente o consumidor cativo, esse que não está podendo se defender, e também a indústria que, ao final, aumenta o preço e repassa para o conjunto da sociedade". Então, o Governo, no afã de fazer uma política social, não levou em conta a necessidade de reorganizar o sistema. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, essa mesma CDE... E eu até discuti: "Olha, vamos fazer um desmame gradativo, vamos retirar o subsídio ao longo do tempo". Parece-me que não está contemplado isso por enquanto, mas V. Exa. ainda pode fazê-lo. E nós temos as exceções. V. Exa. congelou, com o parâmetro de 2025, mas o custeio de baixa renda, a universalização, a conta do combustível, a manutenção da CDE, a irrigação rural, esses não estão congelados. Então, nós vamos ter, de qualquer forma, um crescimento acima desse congelamento corrigido pelo IPCA que vai impactar a sociedade brasileira como um todo. Eu sei que essa discussão, e eu estou falando aqui de um aspecto, é uma discussão em que vão dizer: "Mas o que é que isso tem a ver com o sistema?". Bom, nós vamos ver, por exemplo, a questão de Itaipu - a gente precisa discutir Itaipu. Desde 2023, no começo de 2023, houve a amortização do sistema. A gente está falando de R$63 bilhões que foram amortizados pela sociedade brasileira ao longo, sei lá, de 30 anos. Os recursos que deveriam estar servindo para diminuir o custo que é debitado ou creditado - debitado na conta da sociedade brasileira - está sendo utilizado para fazer política sem fiscalização de quem quer que seja. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aí eu estou falando da COP 30, de “Janjapalooza”, de convênio com município sem nenhuma fiscalização. E aumentou o custo operacional em R$8 bilhões em dois anos. Então, o sistema tem distorções, é verdade. E a gente poderia talvez... O bom é inimigo do ótimo, eu reconheço. Não tenho, Senador Eduardo, nenhum preconceito sobre utilização de fonte energética. Acho que carvão, energia nuclear, biomassa, gás, tudo isso são recursos que o país tem e que, se são usados de forma sustentável e equilibrada, tem que usar. Não tenho preconceito em relação a isso. Agora, tenho preconceito contra o fato de que, normalmente, nessas situações, infelizmente, a visão sistêmica é ultrapassada pelos interesses específicos de cada setor. E aí nós ficamos com um sistema que V. Exa. conhece de cátedra e o nosso Presidente também, porque ambos tiveram a oportunidade de ocupar o honroso cargo de Ministro de Energia no nosso país, V. Exas. sabem que nós temos um frankenstein, nós temos uma ruma de puxadinhos. A intenção de V. Exa. para mim está cristalina. Ótimo! Vamos tentar melhorar. O apelo que eu faço a V. Exa., sem querer aqui, ainda, entrar na discussão do mérito de uma maneira mais escorreita, é paridade de armas. Veja, Senador Eduardo, essa medida provisória vai vencer, me parece, na quinta-feira da próxima semana. A próxima semana... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - É no dia 7. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sexta-feira. Então, na próxima semana, nós teremos, ao contrário desta semana, a última semana antes do final, do término do nosso período legislativo deste ano, presencial, porque, em seguida, virá a COP 30. Depois, V. Exa. sabe que a discussão que ocorrerá basicamente será a votação orçamentária, no final do ano. Mas nós teremos uma semana em que todos nós estaremos aqui, Senadores e Deputados, pessoas que certamente gostariam de contribuir para o processo.
14:08 R	Se nós votássemos, tivéssemos um acordo de procedimento e votarmos na terça-feira, porque V. Exa. fez, inclusive, uma complementação de voto... O voto que V. Exa. proporcionou para que nós tivéssemos acesso ontem, eu estava na CPMI do INSS e o levei para casa para ler. Tem algumas coisas que eu não consegui entender, e, mesmo que V. Exa. me explique, eu tenho dificuldade cognitiva, eu tenho uma dificuldade de entendimento e eu vou precisar um pouco mais de maturação. Então, o pedido que eu faço a V. Exa. é que nós votemos na terça-feira. Aqui, não vai se obstacular, ninguém vai aqui fazer chicana do ponto de vista de paralisar a votação pela manhã. À tarde, votemos na Câmara; e, no Senado, na quarta-feira, sem prejuízo, inclusive, de que o projeto perca a sua vigência. Eu entendo, Senador, e reitero o trabalho que V. Exa. faz, a expertise que V. Exa. colocou no seu trabalho, mas eu lhe digo com toda a sinceridade: eu tenho algumas dúvidas que não vai ser o debate que faremos agora que vai me esclarecer. Então, é o apelo que eu faço a V. Exa.: que a gente jogue essa votação para terça-feira e termine ela na quarta-feira da próxima semana. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Sempre. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Meu eminente colega, amigo Rogerio Marinho, V. Exa. é meu amigo há muitos anos e eu já lhe disse reservadamente e publicamente o quanto admiro a inteligência de V. Exa. e a sutileza da argumentação que V. Exa. coloca tanto para o bem quanto para o mal. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Opa! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Mas me permita fazer aqui algumas colocações. Quantas vezes nós no Senado não criticamos porque chegou uma MP em última hora para nós votarmos no Senado, sem podermos nos manifestar? Inúmeras vezes. V. Exa. disse que eu passei dois meses debruçado sobre a matéria. V. Exa. sabe que eu fui o Relator do PLP 108, da reforma tributária, que eu concluí tem três semanas. V. Exa. sabe que eu fui o Relator da portabilidade, complementando o relatório do Deputado Líder Isnaldo Bulhões, na Câmara. Portanto, V. Exa. sabe que eu estou dedicado a esta matéria exatamente há 17 dias, mas eu estou dedicado 17x24, trabalhando, ouvindo, discutindo, debatendo, aprofundando e tentando construir um sistema que possa, ao longo de sete anos, trazer a CDE para 20% do valor que ela tem hoje e fazer com que o sistema brasileiro volte a ser um sistema equilibrado do ponto de vista energético, elétrico, de flexibilidade e de segurança hídrica e energética. Sinceramente, o que nós estamos propondo aqui é um sistema em que a conta fecha. Por quê? Porque nós pegamos recursos novos, os recursos das outorgas que acontecerão e que estão calculados.
14:12 R	Nossa equipe - está aqui o Rutelly, que é um consultor especialista no setor -, juntamente com técnicos da Aneel, com demais consultores do Senado e com técnicos do ONS, com técnicos do Ministério da Fazenda, com técnicos da Casa Civil e do próprio Ministério de Minas e Energia se debruçaram para que nós pudéssemos finalmente apresentar o equilíbrio do balanço elétrico, energético, financeiro e sistêmico, para que nós voltemos a ter um sistema equilibrado. Quando o sistema era hidrotérmico, era muito simples, porque quem fazia o armazenamento eram os reservatórios. Era simples o Operador Nacional cortar a geração hidrelétrica e aumentar a reservação de energia num reservatório de água. Na hora em que nós criamos múltiplas fontes de energia, o que é bom do ponto de vista racional, era preciso que houvesse uma série de sofisticações regulatórias e uma série de sofisticações sistêmicas, que lamentavelmente não aconteceram. Só que o tempo urge. Por quê? Porque todo dia o Brasil consome energia, todo dia o Brasil está jogando fora 8GW de energia. Isso não é barato. Só no sistema de desbalanceamento elétrico, essa conta dá R$3 bilhões - R$3 bilhões. Portanto, o que V. Exa. me propõe eu não tenho autoridade para decidir. O que eu posso dizer a V. Exa. é que estou disposto a debater o tempo que quiserem, o quanto quiserem. Nós estamos hoje no dia 29 de outubro. Se não deliberarmos esta matéria nesta semana na Comissão a tempo de a Câmara deliberar nesta semana em Plenário, para que nós possamos no Senado ter os dias 3 e 4 para deliberar, vai acontecer com esta MP o que aconteceu na MP 1.300, quando ficamos até quase meia-noite no Plenário esperando a MP chegar da Câmara para a gente poder votar. Portanto, apelo ao espírito de brasilidade de V. Exa. - apelo ao seu espírito de brasilidade. Entendo que nós estamos em período pré-eleitoral, mas esta não é uma matéria eleitoral, esta é uma matéria macroeconômica, esta é uma matéria que diz respeito ao bolso de todos os brasileiros. Se nós tivermos condições de exaurir o debate, de fazer a votação nesta semana na Comissão, e poder ainda nesta semana a Câmara, até sexta-feira, deliberar, para que o Senado possa ter os dias 3 e 4 para deliberar, e, se houver alguma alteração, a Câmara ainda ter o dia 6 para fazer a deliberação final e ir à sanção da Presidência da República, nós estaremos cumprindo aquilo que todos os dias V. Exa., eu e outros Senadores falamos no microfone do Senado. Nós não podemos ter um discurso no Plenário e outro nesta Comissão. Eu apelo a V. Exa., sei do espírito de brasilidade de V. Exa.: vamos exaurir, vamos discutir à exaustão e vamos a votos. Se o Congresso Nacional decidir rejeitar este relatório, modificar este relatório, eu me curvo à vontade da maioria, mas eu não quero ser cúmplice ou omisso dos erros que eu critico quando estou na tribuna do Senado como Líder do MDB, criticando que nós não temos tempo para deliberar e fazer as modificações necessárias nas matérias.
14:16 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, só uma contradita aqui, porque eu recebi aqui um pedido do Relator. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Lógico. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Bom, quero dizer, Senador, que eu, durante a minha fala, deixei claro, não entrei nem no mérito do questionamento. Não estou fazendo aqui juízo de valor a respeito de pontos específicos. Pelo contrário, eu disse que não tenho conceitos prévios contra qualquer fonte energética. Acho que a gente não deve ter como país, né? A gente precisa utilizá-la da melhor forma possível, com sustentabilidade, com a preocupação de termos o desenvolvimento sustentável, enfim... Agora, o que eu falei - e apesar de o tom parecer mais leve, e é leve, pela admiração que eu tenho a V. Exa. - é que V. Exa., de fato... Os 17 dias que V. Exa. disse que teve precisam ser somados à sua expertise técnica no assunto. Não foi por acaso que V. Exa. foi escolhido Relator. E o tema é complexo. E é uma oportunidade. E a nossa proposta não é procrastinar, não é tergiversar, não é colocar debaixo da cadeira, né? O nosso propósito é contribuir de uma forma mais eficaz, com mais qualidade. E eu lhe asseguro que o conjunto de informações que V. Exa. tem, por mais que o debate se estenda, sei lá, até a meia-noite de hoje, nós vamos ter dificuldade de absorver se nós não consultarmos os nossos técnicos. V. Exa. acabou de fazer uma complementação de voto. O documento que V. Exa. nos proporcionou é um documento bastante complexo, bastante extenso. Veja, ao contrário das medidas provisórias, em que o rito era completamente distinto - isso foi alterado nesta legislatura, em função da excepcionalidade da questão da covid -, nós estamos tendo a condição de fazer um debate, dentro de uma Comissão Mista, como deve ser, e não pelo rito que V. Exa. está colocando, que havia anteriormente nas medidas provisórias. E, feito aqui, quanto maior a possibilidade de exaurirmos eventuais diferenças, menor a possibilidade de, chegando a uma das duas Casas, haver obstáculo na sua votação. Esse é o compromisso que eu posso assumir com V. Exa.. E o apelo eu reitero: não haverá prejuízo; apenas, eu acredito, a melhoria na qualidade do trabalho. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Senador Rogério, obrigado pela colaboração. Eu fui procurado pelo Líder Isnaldo com uma proposta que eu não vou dizer semelhante, mas que vai na mesma linha, mas eu preciso só... Até para completar seis Parlamentares da Câmara, eu tenho o Deputado Arnaldo Jardim e, na sequência, o Líder Isnaldo, inscritos para falar. O Deputado Arnaldo Jardim está com a palavra. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, qual está sendo a ordem de fala? Pode falar só os próximos cinco, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Eu não tenho mais Senador inscrito. Então tem o Deputado Arnaldo, que vai falar agora. Na sequência, o Líder Isnaldo, Hugo Leal, Marcel van Hattem, Duarte Jr. e Alexandre Lindenmeyer. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - São quantos minutos para cada, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Cinco minutos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado, Presidente. Se puder ter atenção com o tempo, para poder... Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Arnaldo, cinco minutos, com o pedido do Deputado Duarte para ser implacável no tempo a partir de agora. O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP. Para discutir.) - A partir de agora? A partir do próximo, Presidente. (Risos.)
14:20 R	Presidente Fernando Bezerra Coelho; Relator, Senador Eduardo Braga; Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou acompanhando com vivo interesse o debate, como estive nas audiências que fizemos, como tentei interagir com as entidades, com os setores, com os consumidores para podermos aqui... Eu acho que nós temos um risco muito grande, num debate como esse, de ver a árvore e esquecer a floresta, numa referência amazônica de homenagem ao nosso Relator. Veja só por que afirmo isso. Nós assumimos a Medida Provisória 1.300, ela foi, de alguma forma transferida, em vários aspectos, para a 1.304. A medida provisória veio com méritos, e, num momento em que os detalhes vêm à tona, muitas vezes nós esquecemos aquilo que é o fio condutor. Reivindicou-se aqui, durante muito tempo, ter sistemática ou ter planejamento, e nós sabemos que esse foi o problema originário. Nós tivemos advogados à profusão, no período recente, de interesses específicos e setoriais... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... e não tivemos aqueles que advoguem o espírito público, o senso comum, o equilíbrio que é necessário. O que está se fazendo aqui - e eu saúdo o conteúdo daquilo que nós estamos produzindo - é buscar retomar esse sentido coletivo. Alguns falaram aqui na valorização das energias renováveis, e eu, ao lado de vários Parlamentares, como o meu querido Danilo Forte, tenho uma história com relação a isso, mas é óbvio que as energias renováveis não sobreviverão na sua participação relativa dentro da matriz energética se ajustes não forem feitos. É muito simples você reivindicar só que esse espaço seja mantido ou ampliado, sem discutir um conjunto de medidas que são necessárias para isso. Segundo ponto muito importante: nós estamos dando um passo - não ouvi referência - à ampliação do mercado livre. Eu quero ressaltar que isso se faz agora com critérios e com prazo para o setor industrial, para o setor residencial. Isso significa uma outra mudança estrutural muito importante, inclusive prevemos aquilo que serão encargos que o mercado livre terá. Não será só uma panaceia, é uma mudança estrutural, mas terão responsabilidades para a sustentação do modelo, está isso incorporado. O curtailment, nós estamos sobre ele falando. O curtailment, vamos recordar, não veio na proposta original, nem da 1.300, nem da 1.304. Foram Parlamentares aqui - vários, eu entre eles me incluo - que colocaram esse tema agora estruturante. Será que não seria mais simples simplesmente abordar o que veio na medida provisória e torcer para que um dia alguém pudesse cuidar do curtailment? Não. Aqui, a partir das iniciativas dos Parlamentares, protagonismo do Parlamento, nós tomamos iniciativa. A criatividade veio também buscando fontes de renda, porque, todas as vezes que se falava de reconhecer aquilo que era o débito elétrico ou energético - no caso, o elétrico -, nós não tínhamos fonte de renda. Alternativas foram discutidas. Quem de nós, aqueles que se dedicaram, como os Parlamentares que aqui estão... nós buscamos talvez um instrumento de prorrogar concessões, uma fonte de recurso. Nós fomos buscar, e o Relator teve o mérito de dialogar com o Governo... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... para que nós pudéssemos ter alternativa de curtailment.
14:24 R	Daqui para diante, eu acho que até nós podemos pensar em ajuste, mas o passado, de alguma forma, vai ser tratado, está sendo tratado. Empresas que estão vivendo dificuldades, terão momento de alívio para poder reorganizar a sua própria vida, e eu acho que é importante que isso seja dito. Armazenamento? Zero, não veio tratado, e nós sabemos que, para a sobrevida das renováveis, para o sistema ter organicidade, ou até para nossa geração solar, no seu amplo espectro, desde a centralizada, até descentralizada, distribuída, que nós precisamos casar com o armazenamento. Foi aqui, agora, nesta Comissão, foi a partir do relatório que nós tomamos iniciativas com relação a essas questões. Quero destacar o olhar sobre a GD. Quem de nós não foi, recebeu e-mails, uma verdadeira quase que instabilidade... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... se determinou, Presidente, nesse sentido, porque se dizia que se iam rasgar contratos, que íamos penalizar todo o segmento. Isso não ocorreu. Não há nenhum contrato rasgado; há determinações de ajustes, ajustes que podem ser até aprimorados, mas isso se fez de uma forma importante no que diz respeito à questão da GD, o que vai garantir que ali possa ser ampliado e que a GD possa, combinada, fazer também a sua interação. Destaco a preservação dos contratos e menciono alguns pontos que quero agradecer, porque fui, de alguma forma, portador. E aí eu vou falar de alguns pontos específicos depois desse questionamento geral aí. Primeiro, a questão referente às cooperativas. Eu tenho a responsabilidade, apoiado aqui pelos Srs. Parlamentares, de dirigir a Frencoop; levamos os pleitos às cooperativas de eletrificação rural... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... que cumprem o papel tão estruturante e têm ali a possibilidade de continuar o seu trabalho. Segundo, o setor do agro, quer seja pelo respeito à irrigação e à aquicultura, como aquilo que foi tão bem levantado pelo Deputado Lafayette, incorporado aqui pelo Relator. Destaco ainda, de uma forma muito importante, aquilo que foi o hidrogênio. Eu presido também, com o auxílio sempre dos Srs. Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... por isso nós aprovamos as coisas por consenso. Foi assim o combustível do futuro, foi o marco regulatório do hidrogênio, e nós prorrogamos agora o período da sua vigência, com problemas estruturantes de conexão que tem e outros para poder fazer, e isso está constando, combina com toda a estrutura de repensar o nosso setor de energia. Pontos - me permitam Sr. Relator, Srs. Parlamentares. Quando na questão do armazenamento, várias emendas foram propostas, eu as propus também, está certo? Nós tivemos a figura do agregador de recursos e tivemos a definição de todo o conceito de geração. Eu quero solicitar que, no art. 3º do PLV, seja feito um ajuste, para que se possam incorporar os consumidores como elementos também do armazenamento de energia. Isso vai dialogar muito com toda a questão da GD, está certo? Então, somos nós, entre aqueles que são personagens, pessoas que têm um papel a cumprir na questão do armazenamento, os consumidores de energia, inclusive via agregadores de recursos elétricos. Acho que isso casa, Sr. Relator, com aquilo que é a sua preocupação com relação à questão da GD também: que o próprio consumidor possa fazer essa parte e ter o seu aspecto gerador.
14:28 R	Outro ponto, no capítulo do armazenamento: quando se fala da questão dos leilões de capacidade, leilões de bateria, há uma determinação, no relatório, que é a indicação de localização de empreendimentos a serem contratados. Eu acho que isso dá um sentido de planejamento, mas temo, e acho que deveríamos fazer uma ressalva, porque há um "releilão" já anunciado, e isso poderá impactar o leilão anunciado, o LRcap Baterias. Então, eu proporia que isso seja uma coisa de vigência posterior, para não impactar, não retrocedermos. Já está atrasado o leilão de capacidade, e a introdução disso, no meu entender, poderia comprometer. Segundo bloco de questões, bem sucinto... Perdão, obrigado pela tolerância... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - São quantos blocos, Deputado Arnaldo, só para eu saber... O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - Não, são mais dois. São mais dois. São mais dois. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu agradeço por ajudar na obstrução da Oposição. O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - Conexão... Eu acho que eu não estou obstruindo. Com toda a brincadeira... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, o senhor não, mas eu... O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - ... mas eu acho que nós estamos propondo aperfeiçoar o processo que houve do relatório anterior para esse, o relatório que evolui, em relação às Medidas 1.300, 1.304. Nós estamos com uma dívida do Sr. Relator, que era tratar de data center na 1.307, na 1.308, e não conseguimos trazer isso. Isso vai ficar para depois. O Deputado Isnaldo, outro dia, me procurou, e nós temos inclusive uma ideia, porque isso, depois, irá impactar... Mas, retomando aqui: conexão - está certo? Quando há previsão... Há provisão, por exemplo, no relatório das PCHs, e não há previsão de conexão. Eu estou apresentando uma ideia singela, que é para, inclusive, aprender com os outros processos que nós tivemos de geração das energias renováveis. É a ideia de que seja dado um comando para que tanto a EPE quanto a Aneel respeitem o que está aqui determinado. Quando se teve toda a discussão na Eletrobras e não tinha normas como essa, claras, nós acabamos deixando no vazio, e é isso que se tenta reconstituir agora. Então, regras para a conexão. E, finalmente - e aí é para valer mesmo -, nós temos um dispositivo aí, que é regular os insumos, e tem à luz a questão da reforma tributária, Sr. Relator. Os insumos, no caso das termoelétricas, não estão bem caracterizados. Há uma lei, que é a Lei 10.312, de 2001, que diz que o PIS/Cofins é zero sobre insumo para as termoelétricas - está certo? -, mas, da forma como isso está sendo tratado, em vez de ser alíquota zero, isso está impedindo o crédito do insumo para o cálculo disso. Há uma emenda do Deputado Guidi, de Santa Catarina, em que, num dispositivo, ali, central da emenda, ele permite que sejam os insumos tributáveis, PIS-Cofins. É até bom, do ponto de vista da arrecadação da União, e isso vai permitir que, depois, na cadeia, esses insumos sejam considerados. Eu queria pedir a atenção a isso, porque isso tem dado uma distorção. Quando essas unidades tentam registrar isso, há um comando da Aneel diferente do ministério e da Receita. Então, a ideia é que eles sejam tributáveis, a alíquota já era 20, mas ele pode depois ser conduzido naquilo que é o reconhecimento tributário.
14:32 R	Fico por aqui, destacando o momento que nós estamos aqui produzindo, creio eu, um avanço para o equilíbrio do setor elétrico brasileiro. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, por gentileza. Eu queria só trazer uma breve contribuição. Estou inscrito para fala, mas, infelizmente, está extrapolando muito o tempo. Eu queria apenas consignar... parabenizar V. Exa. pelo seu trabalho e aqui fazer um registro - enquanto advogado que presidiu o Procon-Maranhão, em defesa do consumidor, do consumo sustentável, em defesa do processo legislativo-: a Legislação 14.300, 2022, precisa ser preservada. Entendo o papel de V. Exa., mas aqui eu preciso trazer a justa reivindicação do pequeno produtor... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Duarte, aí já é a sua inscrição. Com todo respeito, eu vou deixar todo mundo falar, tem uma inscrição... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Se V. Exa. tivesse chegado aqui no começo, o Senador Eduardo Braga falou que tudo que estava na Lei 14.300, que foi... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu entendi. O que eu falei... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - ... apreciado pelo Congresso até então está intacto. E as mudanças que estão sendo propostas nesse relatório são daqui para frente. V. Exa. tem todo o direito... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - ... de poder reinquirir o Senador Eduardo Braga, mas, após o Deputado Isnaldo, após o Deputado Hugo, após o Deputado Marcel, é você. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, exatamente... Na verdade nada acontece por acaso. Eu entendo exatamente o que você falou. Desde o início estou acompanhando, mas é essa mesma firmeza para cassar minha palavra que eu quero que os Parlamentares e V. Exa. exijam, o cumprimento de cinco minutos. Está sendo de meia hora... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Eu tenho... Então, serviu, pedagogicamente, para o Presidente a partir de agora. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... trinta minutos. São cinco minutos ou quarenta minutos? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - É o tempo que a Presidência determinar então. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então são cinco minutos. Vai falar 40 minutos... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - O Deputado Isnaldo... O Senador Rogerio Marinho, muito gentilmente, veio até mim dizendo que não pediria o tempo de Líder, pedindo mais cinco minutos. Se tem algum Parlamentar, com todo respeito aos demais, que entendo que se dedica ao tema da energia, é o Deputado Arnaldo Jardim, que participou de todas as audiências públicas que esta Comissão realizou, diferentemente de muitos Parlamentares que eu estou vendo só aqui pela primeira vez. Então, se a Presidência achou que o Deputado Arnaldo Jardim merecia mais três, quatro ou cinco, eu assim o fiz. E V. Exa. terá o seu tempo e, se precisar de tempo adicional, eu também darei a V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Então, pronto. Então V. Exa. usa só os seus cinco minutos. Deputado Isnaldo, V. Exa. tem o seu tempo... Perdão, o Senador Eduardo Braga tem que responder ao Deputado Arnaldo, até por atenção, e depois o Deputado Isnaldo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Meu querido Deputado Arnaldo Jardim, primeiro eu quero agradecer as considerações iniciais de V. Exa., porque V. Exa. abordou, com absoluta clareza e com uma lógica, tudo aquilo que foi construído. E, como V. Exa. bem disse, este PLV vai muito além do que as MPs 1.300 e 1.304 propunham, porque, como estava proposta nas MPs 1.300 e na 1.304, a conta não fechava e o sistema iria se inviabilizar em muito pouco tempo. Com relação à geração distribuída, o que V. Exa. abordou tem uma consequência, porque, se nós admitirmos o que V. Exa. abordou, nós teremos que tirar a GD do sistema de compensação. Isso foi conversado com o Deputado Lafayette mais cedo, que concordou que era mais vantajoso para a GD mantê-la no sistema de compensação do que fazer a modificação, e por isso resolvemos manter no sistema de compensação.
14:36 R	Com relação ao leilão de bateria, o LRCap. O que está acontecendo é que esse leilão, mais uma vez, joga a conta para o consumidor, para a D. Maria e para o Sr. João. Esse leilão tem que ser modificado. Esse leilão tem que ser colocado para ser compartilhado com os geradores, com os transmissores e com os consumidores. A conta não pode ser sempre para a D. Maria e para o Sr. João, principalmente daquilo em que eles não incorreram - no desequilíbrio do planejamento energético. Se alguém aí é agente passivo, é o consumidor. Portanto, esse leilão de bateria precisa sofrer correções. Eu já disse isso, na audiência pública, ao Secretário de Planejamento energético do ministério, está certo? O Ministro Fernando pode me socorrer com o nome do Secretário, que eu não lembro... Também não. Bem, mas... Hã? O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP. Fora do microfone.) - Tem o Gustavo Henrique. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Gustavo Henrique. E nós dissemos àquela altura: "Olha, esse leilão é bem-vindo, mas ele precisa sofrer correções, porque mais uma vez a conta está indo para o consumidor". E se tem uma coisa que nós estamos tentando corrigir, é que a D. Maria e o Sr. João não levem a culpa de toda falha que aconteceu no sistema. Portanto, nós estamos dando um comando para que esses leilões sejam feitos de uma forma mais equânime, mais equilibrada. A questão do ponto de conexão de que V. Exa. falou eu acho que talvez seja um dos pontos que o planejamento energético e a ONS mais... (Pausa.) ... mais, mais... É, cortou o raciocínio, e eu estou tentando fazer um adjetivo, eu estou tentando adjetivar de uma forma amena. Se tem uma questão que impactou o curtailment ou o desbalanceamento, foi exatamente aqueles pareceres de acesso com restrições que, na realidade, não eram pareceres de acesso - eram pareceres de "desacesso". Não havia acesso e não havia carga. Portanto, não era para ter tido aquele leilão. Não era para ter tido aquela contratação. Nós precisamos de PCHs. Nós precisamos de PCHs reversas, mas nós precisamos de PCHs reversas com ponto de conexão e com linha de escoamento, para poder ter carga. Senão nós vamos contratar uma energia e vamos jogar fora, porque nós não temos ponto de conexão. E aí, o que é que nós estamos estabelecendo no PLV? Que os leilões tenham exatamente a questão, não só... No caso da PCH reversa, não tem que se tratar de questão de armazenamento, porque o armazenamento já está embutido no próprio planejamento da PCH reversa, que é o que nós estamos estimulando. No entanto, o ponto de conexão e o ponto de escoamento precisam estar sincronizados e precisam estar computados no custo da energia, sob pena de nós termos uma energia que não vai ser utilizada; ela não vai ter uso, não vai ter carga, não vai ter transmissão e não vai ter ponto de conexão. Portanto, nós não podemos fazer e incorrer nesse erro. Nós estamos criando regras fortes, inclusive com improbidade administrativa, para acabar com esse festival que foi feito, porque, lamentavelmente, foi isso que aconteceu. A questão tributária, nós estamos tratando de uma medida provisória, lei ordinária. Eu não posso em lei ordinária mudar a regra de lei complementar. E mais, todo e qualquer bem de capital na reforma tributária está desonerado a partir de 2027. Por exemplo...
14:40 R	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP. Fora do microfone.) - Insumos... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Sim, mas para os insumos nós temos uma regra, que é o conceito da reforma tributária. (Pausa.) Eu aguardei o assessor sair para eu poder olhar V. Exa. Nós temos uma regra de que nós precisamos manter para manter o equilíbrio que nós construímos a duras penas no regime tributário brasileiro. Portanto, acho que nós precisamos apresentar projetos de lei que façam as alterações na reforma tributária, mas, como lei complementar, porque temos que mudar uma lei complementar para poder fazer o uso dos insumos de forma correta. Não é que eu seja contra, apenas tenho um problema de competência em lei ordinária versus um comando que está numa lei complementar e está na Emenda Constitucional 132. Mas me comprometo com V. Exa., nós vamos avaliar e até, se for o caso, propor um projeto autônomo para que a gente possa tocar essa questão, porque eu reputo importante para o setor elétrico. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Líder Isnaldo. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Para discutir.) - Primeiro eu queria, com a permissão de todos, invocar Ariano Suassuna para ver se a gente arruma outra palavra, porque tem uma palavra difícil, danada de falar, que é curtailment, né? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - Desligamento O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - É desligamento. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - Desligamento compulsório. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Desligamento compulsório. Meu Presidente, primeiro as palavras elogiosas ao trabalho de V. Exa. e do meu querido amigo, companheiro de partido, uma referência para mim, meu Líder Eduardo Braga. Eu vou dispensar, porque o meu querido mestre Arnaldo Jardim já colocou com muita propriedade e é um conhecedor, assim, inquestionável da matéria ora apreciada por esta Comissão. Mas, distante, meu Presidente, distante, Líder Eduardo Braga, de buscar qualquer tipo de obstrução por dois aspectos. Primeiro, que eu estou diante de dois craques do Congresso Nacional, dos Parlamentares que mais entendem, até porque têm no currículo motivos para entender do sistema energético brasileiro, e, por outro, porque eu tenho juízo, porque o Relator é o meu Líder, é Líder do meu partido no Senado. Então eu queria apenas fazer uma sugestão, porque há um sentimento de buscar alguns esclarecimentos, é um sentimento médio que eu encontrei aqui na Comissão. Eu falei para o meu Líder Eduardo que eu cheguei fora do tempo para fazer alguns pedidos de modificação de seu voto complementar. Então me sinto no direito de fazer um apelo para uma pequena prorrogação, mas com critérios. Quero sugerir a V. Exa., Presidente, e ao meu Relator, com a compreensão do nosso Relator, que nós passemos a votar o requerimento de encerramento de discussão, que já apresentei a V. Exa., e a gente volte amanhã, para o horário decidido por V. Exa., para votar definitivamente o mérito aqui na Comissão e daí, sim, partir para o calendário do Presidente Hugo Motta e do Presidente Davi, para que a gente venha a apreciar o resultado do trabalho da Comissão Mista nos Plenários da Câmara e do Senado, consequentemente.
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Só para combinar... E essa Presidência tem procurado ser muito transparente e democrática nas falas. O Senador Rogerio Marinho fez uma sugestão. O Líder Isnaldo, como eu disse, tinha uma sugestão que ia no mesmo caminho. Eu consultei o Senador Eduardo de a gente poder encerrar a discussão no dia de hoje - não é isso, Deputado Isnaldo? O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Proponho até simbólica, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - De poder... E aí eu deixaria, como tem ainda alguns Parlamentares inscritos, que eles façam o uso da palavra, porque fizeram a inscrição. Tem ainda quatro Parlamentares, não sei se todos estão aqui. Então a gente encerraria... O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - V. Exa. está inscrito. O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem.) - Sim, sim, mas pela ordem aqui. Eu gostei da proposta do Deputado Isnaldo, desde que quando ficasse acordado qual seria o manual de procedimento para votação amanhã, inclusive em relação aos destaques. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Não, toda a votação será feita amanhã. Hoje a gente faz apenas a votação do requerimento de encerramento da discussão. E amanhã... O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Amanhã a votação dos destaques, votação do mérito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - E tudo ficará para o dia de amanhã. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Tudo ao longo do dia de amanhã. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Não, a gente só votaria hoje, Deputado Bacelar... O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Os destaques seriam em separado amanhã, né? O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - A gente votará os destaques amanhã. Em separado. Aí vamos deliberar amanhã, de acordo com o entendimento do Plenário. Se tiver acordo para votar em globo, vota em globo; se tiver separado, vota em separado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Agora é para encerrar a discussão, dando a permissão para que todos os inscritos falem, e amanhã a gente poder votar. Há requerimentos sobre a mesa para encerramento da discussão da matéria. Em votação os requerimentos. Os Parlamentares que concordam com o encerramento... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu defendo o contrário, Presidente. Eu queria pelo menos eu defender o contrário do encerramento da discussão. Já que eu não vou discutir, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Não, você vai discutir. Vai discutir. Eu disse, eu estava falando que todos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah, encerrará depois. Está bom, me perdoa. Eu achei que estava no... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Não, não, não, eu disse que eu vou dar a palavra a todos os que estão inscritos. Só para que a gente não... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, foi o que eu pensei, na minha também, né? Mas eu abro mão de discutir o requerimento de encerramento de discussão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Os Parlamentares que concordam com o encerramento da discussão permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Então, Líder Isnaldo sempre preciso. Eu vou aqui seguir então com os inscritos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Voto contrário. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Voto contrário do Deputado Marcel, mas o requerimento já foi aprovado. Eu tenho inscritos ainda, e apenas os inscritos que ainda vão falar: Deputado Hugo Leal, Marcel van Hattem, Duarte Jr. - caso queira falar, está inscrito -, Deputado Alexandre e João Carlos Bacelar. Deputado Hugo Leal. O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Presidente, só uma última pergunta: amanhã que horas iniciaríamos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deixa a Presidência pelo menos pensar, aí já, já eu digo a V. Exa. Eu estou aqui processando. (Risos.) O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Está processando, está certo. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Para discutir.) - Esse é o curtailment da Presidência. Sr. Presidente, o Deputado Danilo Forte e Pazuello podem liberar o Relator, por favor? Senão não vai começar meu tempo, não. Obrigado. Pode liberar o Relator aí?
14:48 R	Pode voltar meu tempo? Eles levaram 15 segundos do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Cobrar o tempo não é o forte desta Presidência, então fique à vontade aí para você poder... O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Eu sei... O senhor está sendo muito implacável ultimamente. Sr. Presidente, primeiramente, eu queria registrar aqui que este momento é muito importante para o país, porque nós temos nessa mesa aí dois ex-Ministros de Minas e Energia. Eu acho que, desde a proposição do PL 414, nunca se viu tanta movimentação no setor como nós vimos agora na Medida Provisória 1.304. O setor está atento. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Presidente, por me garantir a palavra aqui, porque está difícil. Eu vou ter que dividir o meu tempo aqui com o pessoal. Se alguém quiser usar o microfone, pede aqui que eu até falo por ele, mas não dá para... (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Então, eu acho que este momento é um momento muito importante para o setor. É um momento importante porque são duas pessoas, tanto V. Exa., como Presidente, quanto o nosso Relator, que conhecem, que atuaram no setor, no segmento. Com todas as vênias que tem o atual Ministro, eu acho que hoje aqui nós conseguiríamos, ou iremos conseguir, um avanço. Não é o ideal, é óbvio, Senador Eduardo Braga, não é o ideal. E aí, depois do elogio, a gente vem com as circunstâncias. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Fora do microfone.) - Com os considerandos. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Com os considerando e com as circunstâncias. Qual foi o objetivo principal da Medida Provisória 1.304? Conter o crescimento da CDE - esse era o objetivo principal. Ou seja, o Governo estava preocupado também, o que eu acho que é extremamente relativo, com a redução, ou seja, o crescimento da CDE, porque neste ano ela saiu de 41 bilhões e foi para 49 bilhões, para 50 bilhões. Essa era e continua sendo uma das maiores preocupações que eu tenho. Essa aqui, Presidente... Fiz questão de estar aqui nesta Comissão como titular exatamente porque não abro mão na discussão que faço na Comissão de Minas e Energia, ou em qualquer outro ambiente, desta que é uma das maiores preocupações que nós temos aqui que é a questão do aumento da CDE. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Eu costumo dizer, Senador, e algumas pessoas já ouviram dizer que CDE, subsídio, é igual gordura abdominal: depois que entra, para sair, não tem mais elemento, não tem mais atividade física nem outro remédio. Então, é difícil. Esses dois pontos aqui, Uczai... Uczai, olhe aqui, deixe-me falar aqui... (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Esses dois pontos para mim são pontos nevrálgicos dessa medida. E o outro tema era a redefinição de regras para uso do gás da União. V. Exa. foi muito preciso, mas eu vou deixar um porém aqui, Excelência, Sr. Relator. Eu acho que nós fomos muito tímidos - acho que nós fomos, porque eu já vejo que o seu relatório avançou bastante - na questão da CDE, muito tímidos, porque é isso que impacta o consumidor. Nós estamos segurando com um valor de 2025, uma tentativa de 2026, mas com atualização em 2027 pelo índice de inflação, o IPCA. Eu acho que isso ainda não colaborou com a redução da CDE, que era o objetivo principal dessa medida provisória. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Eu entendo perfeitamente todas as ponderações que V. Exa. fez, defendo muitas delas aqui, mas nós ainda fomos tímidos. Nós adiamos o que efetivamente vai ter impacto para o consumidor - eu tenho essa preocupação. E eu serei entusiasta aqui de qualquer outro destaque que possa fazer a redução da CDE. Acho que V. Exa. inovou, e inovou positivamente, quando traz compensações do ativo da renovação da outorga, da renovação das hidrelétricas, e coloca na CDE. É óbvio, é dinheiro da energia que volta para a energia, para reduzir a conta do consumidor. Ponto. Eu acho que é o principal ponto aqui... Eu não me filio a nenhuma outra prática política que não seja a redução dessa questão da CDE, que impacta negativamente, seja para o consumidor doméstico, seja para o industrial, o comercial, todos! Todos nós pagamos essa conta. E ela é assim, as pessoas não têm muita preocupação com esse seu crescimento: "Ah, vamos deixar crescendo, crescendo". Eu acho que a gente chegou a esse ponto, chegou no máximo aqui.
14:52 R	(Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Outro ponto, Sr. Presidente: acho também que a gente foi tímido, tímido na questão do mercado livre para baixa tensão. A proposta original previa agosto de 2026 e dezembro de 2026 - acho que 2026 - para o grande consumidor e para a baixa tensão. O senhor adiou um pouquinho, dois anos. Não sei, eu gostaria que V. Exa. pudesse explicar, talvez, o que houve, se o mercado não reagiu bem... Eu particularmente vi que esses dois pontos são os pontos principais para o avanço desse setor. Então, nisso eu entendo que a gente poderia avançar mais e digo que eu militarei em todas as linhas que tiverem para a questão de a gente antecipar não só o teto, mas o início da redução da CDE. É uma carga muito grande que é paga exclusivamente pelo consumidor cativo. E vi que V. Exa. também estendeu para o mercado algumas contas da CDE, quando forem feitas com novos contratos. (Soa a campainha.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Quanto ao último ponto - independentemente desses dois que eu acho que são cruciais, que são o conceito da 1.304 -, eu concordo em gênero, número e grau com V. Exa., que é o que o senhor colocou no art. 15 e na adequação do art. 47, que é a questão do preço de referência. E aí é a última fala minha aqui. Eu tenho um projeto de lei... Sou 100% favorável ao que V. Exa. trouxe e entendo perfeitamente o que V. Exa. está tratando nessa lógica aqui, dessa modificação do art. 47. Eu tenho um projeto de lei, a que dei entrada e que está lá na Comissão de Minas e Energia. Ele está difícil de andar porque tem muitas barreiras, e V. Exa. deve saber quais são as barreiras, porque V. Exa., quando traz essa matéria aqui, traz sabendo de todas as pressões possíveis e imagináveis. Mas eu o fiz por ser do Estado do Rio de Janeiro e saber da necessidade de se estabelecer o preço de referência. Penso, meu caríssimo Relator, que o texto que V. Exa. traz resolve uma parte do problema, quando diz aqui: "A apuração do montante dos royalties será feita considerando o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação [...]". Nós, infelizmente, já tivemos isso pela ANP, e o preço de referência é um mix, é uma equação dificílima. No projeto original, o projeto que eu apresentei, o Projeto 50, que está lá tramitando, já está com o Relator, de parecer favorável, na Comissão de Minas e Energia, meu preço de referência é mais simples: meu preço de referência é o preço de venda. E quem fiscaliza o preço de referência o faz com a colaboração da Receita Federal.
14:56 R	Eu não quero ser mais realista. Estou dizendo que entendo perfeitamente o conceito e por que V. Exa. trouxe esse tema para cá, além do aumento de arrecadação também para os entes subnacionais e nacionais, mas penso aqui que talvez a gente poderia ser um pouquinho mais arrojado ou, no caso - no caso - de esse texto ser rejeitado - se alguém apresentar, porque o senhor sabe que a pressão é grande, não precisa aqui explicar -, V. Exa. poderia assumir o compromisso de nós fazermos uma urgência no PL 50 e a gente voltar a este debate aqui, que eu acho que é fundamental. E para não dizer, Sr. Presidente, que eu não falei das flores, eu quero dizer o seguinte: nessa questão do carvão, eu vou dizer a V. Exa. que vou votar contra, mas, pelo menos, eu quero fazer um reconhecimento de que, nesse tema, nessa medida provisória, tem que ser discutido esse tema, sim. Então, eu sou favorável ao conceito da discussão, porque esse tema é a questão do setor energético. Eu fui amplamente contrário e continuo sendo contrário à questão do carvão, porque introduziu na questão da geração das eólicas offshore, que era completamente absurda. Então, do ponto de vista processual, eu sou favorável, porque o tema está pertinente, mas, do ponto de vista conceitual, eu sou completamente contrário. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Meu querido amigo Deputado Hugo Leal, sobre a CDE, acho que, às vezes, o ideal é o inimigo do possível. O ideal era que nós acabássemos com o subsídio, que pudéssemos fazer um corte radical nisso, mas, lamentavelmente, o sistema não se sustenta se assim nós agíssemos. Acho que nós avançamos em relação ao que foi proposto pelo Governo. O Governo queria estabelecer um teto a partir de 2026, nós estabelecemos um teto a partir de 2025, criamos o subteto, vinculamos ao IPCA, liberamos o subteto para as questões sociais, porque estas terão impacto na operação inclusive das leis que já foram votadas e que estão em execução, e criamos novos recursos entrantes para abater a CDE. Eu quero dizer a V. Exa. que nós fizemos um modelo matemático para poder fazer contas sobre a questão da CDE, tanto projetando, se nada fosse feito, o que iria acontecer com a CDE, tanto projetando fazendo apenas o que o Governo estava propondo, e projetando algo novo, que é criar um phase out, ou seja, a CDE será, sim, declinante. Eu me refiro... Vou dar aqui algumas informações: só a interligação com o Estado de Roraima vai tirar mais de R$2 bilhões da conta da CCC. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Só a interligação com o Estado de Roraima vai tirar mais de R$2 bilhões da conta CCC. Existem outras interligações que estão em processo e que retirarão novas áreas que usam energia fóssil e que passarão a integrar o sistema interligado não apenas em alta tensão, mas também em baixa tensão - algumas até pela extensão de rede do Luz para Todos. Portanto, a conta da CCC será declinante.
15:00 R	Outra conta que, no meu modo de ver, será declinante é porque boa parte dos subsídios de renováveis serão reduzidos, porque os subsídios nas linhas de transmissão vão ser reduzidos pelo que já está aprovado; porque nós teremos agora um regramento para a entrada de novas energias na geração distribuída; nós estamos estimulando, por sinal de preço e por incentivos tributários, o armazenamento para que o autoprodutor individual funcione parte do dia off grid, de forma que ele vai, de alguma maneira, também reduzir a carga da CDE. Portanto, nós criamos uma série de medidas... E eu falei aqui no início da sessão que, daqui a sete anos, nós imaginamos que a redução na CDE seja da ordem de 80%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Eu assim espero. Eu já era otimista... A minha mãe era fator RH negativo, e eu estou aqui vivo, tenho 65 anos, portanto, eu já era otimista no útero da minha mãe e continuo sendo otimista. Mercado livre. O que eu acho com relação ao mercado livre? Não sou contra o mercado livre, muito pelo contrário. Acho apenas que nós temos que ter considerações de como proceder o mercado livre, para que algo que poderia ser - e deve ser - positivo não se torne mais um problema por falta de planejamento e por falta de prudência por parte da regulação do setor. Então, se V. Exa. prestou atenção, no art. 15, inciso II, nós colocamos a seguinte situação: "II - deverá ser antecedida do atendimento aos seguintes requisitos"... O inciso I do §17 diz o seguinte: I - deverá observar o seguinte cronograma: a) até 24 (vinte e quatro) meses da entrada em vigor deste dispositivo para consumidores industriais e comerciais; b) até 36 (trinta e seis) meses da entrada em vigor deste dispositivo para os demais consumidores; II - deverá ser antecedida do atendimento aos seguintes requisitos: (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - É duro, é duro. a) desenvolvimento e execução de plano de comunicação para conscientização dos consumidores quanto à opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL; Porque, como V. Exa. sabe, o ACL tem consequências. b) definição das tarifas aplicáveis aos consumidores dos Ambientes de Contratação Livre e Regulado, considerando a segregação de custos da distribuidora para atendimento de cada ambiente de contratação;
15:04 R	c) regulamentação para o suprimento de última instância, inclusive no que se refere às condições econômicas e financeiras para a viabilidade e sustentabilidade dessa atividade, com a definição, entre outros: 1. do responsável pela prestação do serviço de suprimento de última instância; 2. dos consumidores com direito a essa forma de suprimento; 3. das hipóteses em que esse suprimento será obrigatório; 4. do prazo máximo desse suprimento; 5. da eventual utilização temporária de energia de reserva para essa forma de suprimento; 6. da eventual dispensa de lastro [porque lastro é o que garante a energia firme para as energias renováveis que estão em grande volume no mercado livre. Nós temos que ter lastro] para a contratação; e 7. da forma de cálculo e alocação de custos. d) elaboração de um produto padrão e do respectivo preço de referência, de modo a facilitar a comparação entre ofertas e promover maior transparência e simplicidade para os consumidores atendidos em baixa tensão [para ninguém comprar gato por lebre]; e) regulamentação do encargo de sobrecontratação ou de exposição involuntária das concessionárias e das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 15-D desta Lei.” Ou seja, nós estamos abrindo o mercado, mas fazendo de forma responsável, fazendo com transparência e fazendo com planejamento, para não acontecer nesta liberação do mercado livre o que aconteceu, lamentavelmente, na geração distribuída e na geração centralizada, porque acabamos perdendo a capacidade de planejar e a capacidade de despachar, mantendo o equilíbrio elétrico e energético do sistema. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - E o PRP. Veja, essa não é uma matéria fácil. Eu defendo essa matéria há muitos anos. O que eu apresentei foi o que eu consegui construir com parte do Governo para ter apoio de pelo menos parte do Governo na nossa propositura, ou seja, eu estou sendo ousado até o limite da responsabilidade de ter consequência. Porque não adianta eu apresentar um texto de preço de referência que não tenha a menor chance de vingar. Eu sei que aqui no PRP, nós, mesmo assim, com as cautelas que eu tomei, corremos o risco de ter que depois discutir um veto. Eu não tenho ilusões com relação a isso. A nação, nem sempre aliada, tem posições muito firmes com relação a essa questão, está certo? E outros agentes e players importantíssimos do setor têm posições muito firmes, contrárias a essa posição. E aqui nós estamos defendendo aqueles que são os menores no processo, mas que irão multiplicar emprego, economia, tributo, equilíbrio econômico e saldo de balança comercial positiva no setor de energia.
15:08 R	Portanto, nós fizemos o melhor que possa ter chance de ser aprovado. Obviamente, se não conseguirmos, nós encamparemos as lutas sobre a questão do preço de referência do petróleo - porque acho que essa é uma questão importante num país que é produtor de petróleo - e esperamos que sejamos produtores de petróleo além de 2035. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Marcel. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Presidente, só para registrar aqui e agradecer as palavras do nosso Relator, quero dizer o seguinte: eu agradeço ao senhor ter sido arrojado no preço de referência. Eu só entendo aqui, na minha modestíssima opinião, que poderíamos ser arrojados também - eu entendi a prudência - no mercado livre, mas está equilibrado. O sistema está equilibrado, e eu acho que está em boas mãos, tanto de V. Exa. quanto do Deputado Fernando. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Marcel. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Muito bom... Boa tarde, na verdade, Sr. Presidente. Eu aqui sou membro titular, mas tenho um suplente, o Deputado Danilo Forte, que tem participado ativamente. Inclusive, temos trocado muitas informações ao longo do curso desta Comissão de medida provisória, e fico muito contente de ter uma pessoa que entenda bastante do setor também, mesmo sendo de outro partido - ou até por isso; é bom, pela pluralidade -, junto conosco neste trabalho. Agora, Sr. Presidente, o que eu considero que não é positivo para esta Comissão, e aí eu faço aqui uma crítica construtiva ao Relator, é nós recebermos um relatório na noite de ontem e uma complementação de voto hoje, tendo aumentado uma medida provisória de três artigos, ou melhor, de sete artigos, três páginas - perdão: são sete; no original, são sete artigos e três páginas - para uma de 24 artigos e 40 páginas, e, amanhã, já votar. Eu não acho isso saudável, até porque muitas das disposições nesta medida provisória, convertida agora em projeto de lei, são consideradas como jabutis e entendo que precisam ser excluídas. Eu, antes, quando o Relator falava sobre a questão do Rio Grande do Sul... Eu entendo a batalha de muitos Parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive da região mais afetada, que é a de Candiota, mas eu fiz questão aqui de dizer que, pelo meu posicionamento liberal e a favor do consumidor e a favor do emprego, sem dúvida nenhuma, eu não quero me dobrar ao tipo de expediente que está sendo utilizado aqui. Por quê, Sr. Presidente e Sr. Relator? Porque, claramente, essa forma de manutenção dos empregos não é a mais saudável, que é por meio do pagamento de contas mais altas por outros consumidores para financiar a usina de carvão. Aliás, eu não tenho preconceito com o carvão, muito pelo contrário, acho que a gente tem que saber que todas as formas energéticas têm as suas qualidades e seus defeitos, têm suas utilizações, o que importa é um equilíbrio entre elas e, obviamente, a proteção ao meio ambiente, porque, nos dias de hoje, com a legislação que nós temos - ambiental -, em todas elas há um rigor muito grande. Por isso, eu faço essa defesa, também, da nossa produção lá no Rio Grande do Sul.
15:12 R	Agora, o que me incomoda muito, Sr. Presidente - e, por isso, é preciso que haja um voto divergente -, é que a usina lá do Rio Grande do Sul, para onde vai esse dinheiro excedente do consumidor, que acaba pagando essa conta, é dos irmãos Batista, os mesmos que já fizeram delação, disseram o tanto que o Lula e a Dilma são ladrões, falaram sobre e estiveram envolvidos na Operação Carne Fraca, nas empresas deles já houve acusação de trabalho análogo à escravidão. Então, quer dizer, um monte de coisa aí; e, sinceramente, eu não consigo colocar minha digital num dinheiro que vai ser enviado para a empresa dos irmãos Batista. Isso, para mim, me preocupa muito, Relator. E é essa a ponderação que nós precisamos fazer neste momento. Eu preferiria que todo esse dinheiro excedente, que está sendo recolhido do consumidor, fosse direto para o bolso dos trabalhadores lá do Rio Grande do Sul, para esses 7 mil empregos que são preservados, porque aí eles teriam no bolso esse dinheiro, do que fosse para os bandidos dos irmãos Batista e para os atravessadores do meio do caminho, que tanto ele delatou ao longo dos últimos anos. Nós sabemos o tanto de político que ele delatou, Senador, Deputado, que teria recebido propina - tudo, aliás, com documentação que ele levou para o Ministério Público e para o Judiciário -, e a gente sabe que esse processo, quando tem intermediário, é muito mais caro. Então, eu preferiria que esse dinheiro fosse direto para o bolso do trabalhador lá do Rio Grande do Sul... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que nós tivéssemos, realmente, a defesa do mercado livre e que as demais atividades nesse setor fossem também sujeitas às leis do mercado, e não a benefícios que são construídos, sabe-se lá como, nos bastidores do Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e que, no fim, vão parar nos bolsos das mesmas pessoas que já roubaram, e tanto, do dinheiro público brasileiro. Também quero lembrar que outro grupo que é beneficiado por esse relatório - a Folha de S.Paulo trouxe matéria justamente, no dia de ontem - é o grupo do Sr. Carlos Suarez. Então, não são só os irmãos Joesley e Wesley Batista que são beneficiados pelo relatório, mas também o Carlos Suarez; inclusive, obrigando estados que não produzem gás natural a comprar o gás. Quer dizer, é algo que, claramente, está sendo direcionado para alguns CPFs - isso me deixa muito triste -, é algo que eu não queria continuar vendo acontecer neste Congresso Nacional, sem contar, repito, todas essas disposições num relatório extenso que precisa, segundo o Relator, ser aprovado até amanhã, enquanto essa medida provisória caduca só lá no dia 7 de novembro. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, ainda há tempo para nós discutirmos mais. Esperei a minha vez aqui para discutir, porque acho importante a matéria, e estou muito bem representado pelo Deputado Danilo, que, apesar de suplente, está assíduo aqui, na Comissão, e tratando deste tema; mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, mais uma vez nós vemos mais intervenção estatal, mais espaço para corrupção, menos livre mercado e menos atenção ao consumidor, que é quem realmente importa lá no fim da linha. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e conte comigo. Espero estar presente amanhã na hora da votação, senão, certamente, o Deputado Danilo Forte fará por mim aquilo que nós dois temos conversado há algum tempo. E o ideal seria, como ele mesmo disse - e reforço aqui, porque ele falou antes -, que nós adiássemos a votação e não a fizéssemos amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Obrigado, Deputado Marcel. Tem ainda, dos únicos presentes, o Deputado João Carlos Bacelar. Então, chamando: Deputado Duarte Jr. (Pausa.) Não está presente. Deputado Alexandre. (Pausa.) Também não está presente. Então, o último inscrito é o Deputado João Carlos Bacelar, e aí o Senador encerra, então, respondendo aos dois questionamentos. O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não sei se o Relator queria responder, porque ele respondeu a todos, mas eu não tive nenhuma resposta. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Não, eu só não respondi a V. Exa., porque o Presidente pediu... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Porque eu tinha dito que só tinha mais um inscrito e iria deixar falar todo mundo, mas... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - ... e, como só tinha mais um inscrito, eu responderia aos dois. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou aguardar. É porque eu teria que ir para o Plenário agora... O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Todos nós. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... mas, então, eu vou, em deferência ao Relator, aguardar.
15:16 R	O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Sr. Presidente Deputado Fernando Bezerra, Sr. Senador Relator Eduardo Braga, eu reputo essa medida legislativa, Senador Eduardo, uma das mais importantes do setor de infraestrutura do Brasil. Ela está com V. Exa., que é um Senador extremamente competente, ex-Governador, ex-Ministro - tem dois Ministros de Estado aqui presentes -, mas é um debate extremamente difícil, amplo e complexo. V. Exa. teve 17 dias para poder, como falou anteriormente, se debruçar sobre esse tema, mas também nós precisamos de um prazo aqui para podermos analisar. Inclusive, eu pedi toda a vênia, com todo o respeito a V. Exa., eu pedi três vezes audiência a V. Exa. e não me foi concedido. Então, quero deixar aqui registrado isso, até porque eu queria debater sobre o curtailment, que atinge meu estado de uma forma drástica. Eu, por exemplo, Deputado Fernando Bezerra, fui inaugurar uma usina com o Ministro Rui Costa, com o Governador Jerônimo, com o Senador Jaques Wagner, e chegamos lá a usina estava desligada. Isso foi há quatro meses, ou seja, uma usina de 220MW, numa região política nossa, numa região inóspita, em que a energia renovável é a sobrevivência de milhares de pessoas, de famílias que não tinham como sobreviver, que têm seu aerogerador locado, que têm alguma expectativa de renda em cima de uma usina dessa, e a usina estava desligada. Então, um problema sério desse... Como também eu vejo D. Maria e o Sr. João, que têm o telhadinho lá, na casa deles, em que aquilo é uma fontezinha pequena de renda que também pode ser atingida. Então, isso era um dos temas que eu queria discutir com V. Exa., em que pedi a audiência, e V. Exa. não teve tempo de me conceder, não porque não quisesse me atender, mas, sim, pela complexidade do tema em que V. Exa. estava debruçado. Então, nós precisamos ter aqui também um prazo para podermos discutir esse tema, para nos aperfeiçoarmos e debatermos aqui com a nossa assessoria, para podermos votá-lo em globo amanhã. Ao mesmo tempo, também parabenizo V. Exa. quando refluiu em relação à questão dos investimentos aqui da Sudene ou da Sudam. Por outro lado, a Sudene perdendo o Estado da Bahia, no Nordeste. Quando a gente dá um benefício fiscal desse, de Imposto de Renda, tem como contrapartida a obrigação do reinvestimento de parte das empresas, mas consta na MP um parecer que irá beneficiar - constava - o cliente final usando o benefício fiscal e desestimulando investimentos que prejudicariam toda a cadeia produtiva, como no caso da Bahia, do Nordeste. Então, V. Exa. também teve esse espírito público de reconhecer aqui e de retirar. Inclusive, tinha uma emenda, ou melhor, tinha um destaque nosso aqui que foi prejudicado quando V. Exa. assumiu esse compromisso. Então, quero também parabenizá-lo, ao mesmo tempo, pelo seu espírito público de retirar isso e beneficiar todo o Brasil e não uma região específica. Então, Deputado Fernando Bezerra, isso é muito, muito complexo. A gente precisa de um prazo. Acho que amanhã a gente tem condição de votar aqui. Eu queria só que, se fosse o caso, os destaques não fossem votados em globo e, sim, individualmente, para depois levarmos ao Plenário da Câmara e do Senado Federal. Eu acho que isso é muito importante, a gente sabe do prazo, sabe que expira no dia 7 agora, isso pode ter modificação de uma das Casas e retornar - por esse prazo a infraestrutura do Brasil não pode pagar. Também temos a responsabilidade de nos debruçarmos sobre um relatório complexo e extremamente difícil e temos aqui prazo para podermos discutir, para o bem do consumidor, da D. Maria, do Sr. José e, acima de tudo, da modicidade tarifária. Muito obrigado.
15:20 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Como Relator.) - Bem, eu queria, iniciar dizendo que a elaboração do nosso relatório não olhou CNPJ de ninguém. O que nós olhamos foi o sistema do setor elétrico, o que nós olhamos foi um diagnóstico elaborado por todos os representantes dos diversos segmentos do setor elétrico que participaram de três dias de audiência pública. Eu lamento que alguns dos Parlamentares não participaram da audiência pública, não acompanharam o diagnóstico que foi feito sobre o setor elétrico, e que têm opinião formada. Eu respeito e acho que, na democracia, cada um tem a sua opinião formada. Eu não aceito acusações generalizadas sem que haja nenhum tipo de indício ou de comprovação. Isso não é do meu perfil, não é da minha formação e não será agora que, aos meus 65 anos, eu vou receber qualquer tipo de imputação indevida. Quero dizer que a questão de Candiota é uma questão política pública, uma política que está sendo resolvida numa proposta que não tem subsídio, que tem zero de subsídio da CDE, Deputado. Não tem nenhum tostão de CDE na proposta da emenda do Senador Esperidião Amin. Ao mesmo tempo, está sendo colocado: não tem nenhum tostão de CDE na proposta do Senador Amin. A emenda do Senador Amin é pública, e eu recomendo que os Parlamentares leiam a proposta do Senador Amin. E mais: esta usina está sendo contratada, se for aprovado o PLV, num regime de 70% de inflexibilidade, 30% de flexibilidade e mais 5% obrigatório de investimento em armazenamento químico, o que aumenta a sua flexibilidade exatamente para impactar positivamente a rampa necessária que o Brasil possui na hora da energia de pico. Essa rampa, para quem não conhece os números, é de 53GW, e 53GW equivale a toda a potência e a toda a carga da Península Ibérica e a mais de 20% da carga da França. Essa é a rampa que o Brasil está tendo que subir na potência de energia elétrica em 2 horas, sem energia firme, porque é exatamente na hora em que a energia solar e a energia eólica não geram energia. Portanto, nós precisamos, para equilibrar eletricamente e energeticamente o sistema e reduzir o curtailment, ter a médio prazo... É porque nenhuma dessas usinas, à exceção de Candiota, estão prontas, e nenhuma dessas usinas térmicas tem dono, porque haverá um leilão por parte do poder concedente, por parte da Aneel, para essas usinas. O que há é a localização dessas usinas.
15:24 R	Ainda há pouco, nós ouvimos o Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia, querendo que tivesse uma usina térmica para poder fazer a compensação da questão do déficit hidrológico que acontece na Usina de Santo Antônio e Jirau. Ora, essas usinas térmicas precisam estar onde é possível fazer a conexão, se for construída a linha de transmissão, e é possível ter o gás natural para poder fornecer. No caso da Região Norte, nós temos duas possibilidades: uma, no Estado do Amazonas, que é hoje o maior produtor de gás natural em terra firme do Brasil; e em Barcarena, onde temos uma unidade processadora de gás e se pode, portanto, ter a alocação de outra termelétrica, porque já existe uma termelétrica em Barcarena. Portanto, as colocações que vieram em função dessa matéria, com relação às térmicas, veio em função do diagnóstico, que foi público, que foi debatido publicamente por esta Comissão, ouvindo todos os setores, desde o regulador até o poder concedente, passando pelos geradores, passando pelos consumidores, passando pela geração distribuída, passando por todos os segmentos do setor. E, feito o diagnóstico, nós estamos apresentando uma proposta; proposta essa que depende da aprovação do conjunto do Congresso Nacional, seja nesta Comissão Mista, seja na Câmara, seja no Senado. E mais: avançamos sobre uma questão fundamental que não estava prevista na medida provisória, que é o curtailment ou desligamento forçado. Por quê? Porque isso está provocando o desperdício de 8GW de energia, que é gerada e que está sendo jogada fora no Brasil por não termos um planejamento de armazenamento, nem químico nem hidráulico, para poder aproveitar essa energia quando mais precisamos dela, que é exatamente no horário da rampa. Portanto, creio que nós fizemos um esforço muito grande para poder apresentar um relatório dessa complexidade. Avançamos sobre temas com dedicação, com coragem, mas ao mesmo tempo com a humildade de saber que nós não somos donos da verdade. Então, por favor, eu peço que as pessoas que queiram fazer as suas acusações, o façam de forma específica, para que não fiquemos no genérico, para que a gente possa ter clareza com relação à matéria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, queria fazer um rápido comentário. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE) - Só para o Deputado Marcel fazer uma pergunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu concordo 100% com o Senador. Aliás, me dá muita fadiga ver colegas que não acompanham e, enfim, depois, chegam aqui, fazem de conta que têm uma opinião formada e, na verdade, não tiveram as inúmeras reuniões que nós fizemos na Liderança do Novo, acompanhando também todas as audiências públicas, os trabalhos aqui. A nossa assessoria - aliás, eu quero elogiar o Ricardo Gomide, inclusive, funcionário de carreira do Ministério - tem nos ajudado muito e nos dá a condição aqui de a nossa Bancada do Novo apresentar realmente elementos. E aí tem duas coisas só que eu queria acrescentar, Sr. Presidente: primeiro, que eu não fiz qualquer imputação. Eu falei do que saiu na imprensa e falei das delações feitas por Joesley Batista, no passado, com nomes de Deputados e Senadores. Aí, depois, quais são? Não vou trazer, não tenho tempo.
15:28 R	E a segunda coisa é em relação à conta: eu não falei em Orçamento da União, não falei em CDE, não; eu falei sobre o modelo que está sendo proposto à medida, que é conhecido pelo modelo europeu de feed-in tariff, que acaba fazendo a compra de uma energia mais cara, e a conta acaba caindo para o consumidor. Não falei de Orçamento. Então, é só para deixar claro, porque pareceu que eu falei isso, mas não falei. O.k.? Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Coelho Filho. Bloco/UNIÃO - PE. Fala da Presidência.) - Tudo bem. Eu fui muito atencioso com todo mundo para que pudesse usar o tempo - ouvimos 15 Parlamentares. Eu já tinha dito, durante as audiências públicas, que todo mundo fala, tem um ponto de vista, e todo mundo tem uma solução. Quando se mexe no problema, para poder tentar encontrar a solução, parece que não tem ninguém atendido; todo mundo continua vendo problemas. Mas todos tiveram a oportunidade de falar, todos tiveram a oportunidade de serem respondidos naquilo que o Relator entende que deveria ou poderia responder. Nós fizemos um acordo de procedimento; nós buscamos, então, dar mais tempo para que todos possam ter conhecimento da matéria, tendo aqui respeitada a lista de inscrição de todos que aqui estiveram. Eu declaro encerrada a discussão. Encerrada a discussão, a gente passa ao processo de votação da matéria, que, conforme foi combinado, será amanhã. Então, eu estou declarando suspensa a presente reunião e marcando a sua reabertura para o dia 30 de outubro, às 10h, passando ao processo de votação da matéria. Está suspensa a reunião. (Iniciada às 16 horas e 29 minutos, a reunião é suspensa às 17 horas e 09 minutos do dia 28/10/2025. Reaberta às 12 horas e 11 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 27 minutos do dia 29/10/2025.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/10/2025 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025