03/11/2025 - 22ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhoras e senhores. Boa tarde a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 3 de novembro do corrente ano. Antes de iniciarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da 21ª Reunião... da Ata da 21ª - desculpe - Reunião, realizada em 28/10. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
16:20 R	A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Quero dar as boas-vindas a todos nestes trabalhos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Vou apresentar aqui um pequeno resumo dos nossos trabalhos, para que os senhores possam ter a confirmação da importância de tudo aquilo que nós temos feito aqui. Esta Comissão já realizou 21 reuniões que, juntas, contribuíram para os seguintes números atualizados: 153 horas de reunião, já descontadas as suspensões, superando já, por exemplo, a CPMI do 8 de Janeiro. Nós já temos mais tempo de serviços prestados do que a última CPMI aberta aqui. São 2.421 requerimentos apresentados, 23 depoentes ouvidos, 648 ofícios expedidos, 2.055 documentos recebidos, totalizando cerca de 200GB em informações disponíveis. São números expressivos, meu coronel. Estamos trabalhando. E o mais importante: hoje, os aposentados estão nos assistindo, estão nos acompanhando, e a nossa audiência não é pequena. Os senhores podem ter certeza de que nós temos aí ao vivo, geralmente, 30, 35 mil pessoas. Chegamos a ter 800 mil visualizações por reunião. Por onde eu tenho viajado... Esse final de semana, por exemplo, estive em várias cidades do norte de Minas, especialmente em São Francisco, que é uma cidade que tem 148 anos, em Minas - e os descontos foram absurdos na vida de gente que ganha muito pouco -, e a população veio cumprimentar não só a mim, mas cumprimentar a todos os Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras desta Comissão. Não é a mim que eles vêm saudar, é ao nosso trabalho. Eu tenho responsabilidade e a grata satisfação de ser o Presidente desta Comissão, mas o trabalho que tem sido desenvolvido e tem sido reconhecido pelo Brasil é feito juntamente com os senhores, que têm prestado um grande trabalho à nação brasileira. E temos avançado. Por exemplo, a questão do reembolso aos aposentados, o Governo tem sido ágil, eu tenho que reconhecer - na minha opinião, fugindo bastante do escândalo, mas tem reembolsado. O que interessa ao aposentado é ter o dinheiro no bolso dele. E trago ainda mais. Eu li, nesse final de semana, Deputado Zé Trovão, uma outra notícia que está mostrando claramente o quanto nós estamos empurrando este país, porque aqui nós estamos empurrando. A Previdência, Líder Pimenta, fez um acordo com um banco, que vai devolver perto de R$7 milhões para os aposentados, já se antecipando ao nosso trabalho que vai começar, se Deus quiser, permitindo o Altíssimo, em fevereiro do próximo ano. Então, nós estamos empurrando as soluções. Isto é parte do nosso trabalho: o Parlamento dando clareza e dando soluções ao Brasil. Mais uma vez, eu quero estender aos senhores aqui os meus parabéns pelo trabalho, pela presença constante aqui. Eu imagino e posso dizer que a população que nos assiste, em todos os estados desta Federação, está agradecida pelo trabalho. Especialmente aqueles que são aposentados estão felizes com o que nós estamos fazendo aqui. Estamos cumprindo com a nossa obrigação, senhores. Quem pediu pela ordem? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Fui eu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero iniciar dizendo que isso só está acontecendo pela vossa imparcialidade... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... pela imparcialidade do nosso nobre Relator, pelo trabalho árduo que cada um dos Deputados aqui tem feito. E é muito gratificante, realmente, a gente ver esse reconhecimento que a gente tem visto nas ruas.
16:24 R	Sr. Presidente, o que me traz a fazer esse levantamento de ordem é que, nas duas próximas semanas, do dia 10 ao dia 21, na Câmara dos Deputados e no Senado - não sei se no Senado, mas na Câmara dos Deputados -, as sessões serão todas online por conta da COP 20... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - COP 30, isso. É tão porcaria que a gente nem sabe, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - É. Aí eu roubar dez não dá, né? O PT a gente sabe que dá conta. Mas, Sr. Presidente, eu queria perguntar a V. Exa. e a todos os nobres pares se não seria possível, ao invés de a gente fazer... porque nossas reuniões são terças e quintas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Segunda e quinta. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Segundas e quintas, perdão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Se, na próxima semana, não seria possível nós fazermos segunda, terça, quarta e quinta, para que a gente não... para que a gente não precisasse... Porque, assim, a Câmara, por exemplo, não precisa vir aqui. Eu não sei se no Senado vai ser assim. Ou, de toda monta, se for ruim, pelo menos que fosse na segunda e na terça e, na outra semana, segunda e terça... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... para a gente conseguir retornar aos estados para também atuar lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, respondendo à pergunta, é bom lembrar, nesse ponto, que, na semana agora, de novembro, do dia 17... Deixe eu olhar aqui a data certinha, porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, isso. Não, é porque, na semana do dia 17, nós temos um feriado e é ponto facultativo também na sexta-feira, dia 21. É o Dia da Consciência Negra. E dia 21 é ponto facultativo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. Então, nós faremos a CPMI - vou deixar claro aos senhores já de uma vez - nos dias 17 e 18, segunda e terça, já na semana do feriado da consciência. Eu já havia anunciado isto, inclusive: que nós faríamos, nessa semana também, segunda e terça-feira. Então, nós teremos, 17 e 18, a CPMI. O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por gentileza, deixa eu só terminar aqui. Com relação à COP 30, eu não tenho como... porque não há, por Regimento, a CPMI remota. Não há como. Na semana, por exemplo, em que o Senado não veio, na semana passada, nós mantivemos a sessão. Então, eu vou avaliar essa possibilidade de colocar segunda e terça-feira, mas presencial; remoto não há como a gente fazer. Podemos avaliar mais uma semana. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Só para o senhor entender, por que eu estou dizendo: por exemplo, eu vou estar aqui, correto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Se é segunda e quinta, eu vou chegar na segunda aqui, eu não vou voltar ao estado para não virar gasto de passagem de ida e volta; tenho que permanecer até quinta-feira para participar da reunião ou não vir à reunião e deixar alguém que queira participar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, se a gente fizesse 10 e 11, como vai fazer 17 e 18, seriam as duas próximas semanas, segunda e terça. Ficaria muito viável para todo mundo vir, participar e depois retornar aos seus estados, porque aí a pessoa tem quarta, quinta, sexta, sábado para trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou avaliar isso e darei a resposta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Líder Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Só para, quando V. Exa. fizer a análise, levar em consideração o seguinte: quando há uma sessão aqui - e essa não vai ser diferente -, isso deve terminar, sei lá, 11h, meia-noite, 1h da manhã. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vai até a hora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Necessária. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... em que se exaurirem os questionamentos ao nosso depoente. Esse processo é antecedido de um trabalho feito pela consultoria de todos os Srs. Deputados e Senadores aqui presentes. Então, imagine: na segunda e na terça-feira, excepcionalmente, tudo bem; mas, se isso se tornar uma prática, nós vamos exaurir a nossa assessoria, porque não haverá tempo hábil para se preparar para o dia subsequente.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, na semana que vem, né? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - A menos, Presidente, que já fossem anunciados logo quem são na segunda e terça. Se forem anunciados até quarta, quinta, a assessoria ainda teria tempo talvez de se preparar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é a opinião do Líder Pimenta sobre esse assunto? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu acho que não, mas tudo bem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu sinceramente estou pelo senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vim aqui hoje com uma disposição de não entrar em nenhum conflito. No último dia, fiz uma brincadeira com o Deputado Zé Trovão e acabou virando um monte de trovão. Aí hoje eu vim agora com a missão de não provocar nenhuma chuvinha nem nada. (Risos.) Então, eu estou pelo senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - É, muito breve, na verdade, indo até na linha do calendário que foi colocado pelo Deputado Zé Trovão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Que, realmente, nas próximas duas semanas, seria bom que a gente avançasse. Eu questiono aqui como está a programação... Como está a nossa programação também para dezembro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A primeira semana. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Na primeira semana de dezembro, a gente tende a encerrar, aí na segunda, não teria. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir da segunda semana de dezembro não teremos mais. Só voltamos em fevereiro. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. E eu gostaria de também endossar a importância de a gente aproveitar bem as próximas duas semanas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... porque a pauta vai ser muito esvaziada e seria muito bom se a gente pudesse avançar. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu vi que o Careca do INSS foi para a Papuda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não sei se o Camisotti, o Maurício também foi. Não sei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ainda não, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E com relação aos demais pedidos de prisão, alguma novidade? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, estão sendo avaliados pelo Supremo cuidadosamente. Existem vários deles que estão ainda respondendo e há levantamentos de documentos que a Polícia Federal está fazendo em outros inquéritos. Há vários dos nossos nomes que estão em mais de um inquérito. Então, eles estão aguardando a solução final dessa documentação toda, nos vários apontamentos - parece que são 14 inquéritos que estão em andamento, todos eles originários do inquérito-mãe -, e também em posterior investigação e apresentação de outras descobertas que a Polícia Federal fez. Mas o senhor tenha a tranquilidade de que, nos próximos dias, eu tenho muita confiança de que... muita confiança no Ministro André Mendonça, de que novas decisões serão tomadas e as ações estão muito próximas, inclusive, do núcleo definidor, do núcleo que é o centro de toda essa questão, essa motivação dos descontos dos aposentados. Eu posso dizer a V. Exa. apenas isso, da minha tranquilidade de que tudo que nós estamos fazendo aqui está dando um senso de emergência ao país, porque são muitos os que estão já buscando, inclusive, passaporte, querendo buscar saídas, tentando se desvencilhar de recursos - há informações nesse sentido - e que estão sendo bem acompanhados, de perto, pelos investigadores, e, naturalmente, tudo isso vai ser usado. Nós, em breve, teremos novidades. Pode ficar tranquilo que não vão escapar. Eu falo isso para o público aqui, eu não posso entrar em muitos detalhes, mas eu posso dizer o seguinte: não vão escapar. Boa parte dos que nós pedimos podem até conseguir responder em liberdade porque não são centro de todas as decisões, mas aqueles que foram os organizadores de todos esses descontos, aqueles sobre os quais, por exemplo, já se tem quase que a certeza absoluta, os meios de corrupção de servidores públicos, esses vão para a cadeia. Quanto a isso aí eu estou muito tranquilo por conta do andamento das investigações que estão sendo feitas. E o relatório, que está com o nosso Relator aqui, hoje, já está muito adiantado em apresentar à sociedade todos os nomes, juntamente com a Polícia Federal, do que nós temos feito, não é?
16:32 R	Volto a dizer, eu tenho uma confiança muito grande de que essas pessoas vão ser responsabilizadas - e eu quero passar essa confiança ao povo brasileiro. Vamos em frente? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Como é que ficou então, Presidente? (Fora do microfone.) Como é que ficou combinado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou tomar essa decisão e anunciar a todos já. Porque a única mudança, então, seria na semana que vem, segunda e terça-feira. Eu verifico isso e dou a notícia. Porque na do 17 já está decidido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo por enquanto é 17? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dias 17 e 18, na semana do feriado da Consciência Negra. Esse já está resolvido. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. É só isso que está certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, só fico na dependência, da próxima semana, de avaliar com a Secretaria, inclusive, os nomes que nós estamos trazendo, porque muitos têm data marcada já. Inclusive tem gente que está vindo do exterior para poder comparecer a esta CPMI. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, de certo nós temos quinta, segunda e depois, na outra semana, segunda e terça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por enquanto esse é o nosso planejamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não precisamos organizar nada além disso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. E se for, eu vou informar com antecedência a todos, para que se planejem, pode... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, quero fazer um pleito a V. Exa. Se não me falha a memória, para segunda-feira está previsto o depoimento do Sr. Aristides Veras. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu solicitei uma série de documentos, e esses documentos não chegaram. Peço a V. Exa. que esse depoimento seja o último deste ano. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos entrar em contato com o advogado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, Presidente, será muito importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E com relação... Pois não, me desculpe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Será muito importante, Presidente, que nós façamos essa inquirição de posse desses documentos. Os poucos que chegaram já trazem algumas novidades, mas precisamos robustecer mais essa inquirição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. E na questão dos documentos de V. Exa. que não foram trazidos no prazo, nós vamos reoficiar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... as autoridades, dentro do que nós já aprovamos, para que sejam complementadas as informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se V. Exa. me permitir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu quero chamar ao registro, Presidente, que há um atraso muito grande do sistema financeiro no envio dos extratos bancários. Se alguém estiver fazendo isso de forma proposital, nós vamos responsabilizar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. Solicito à Secretaria que conduza até a mesa o Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Os requerimentos são: 114, Senador Izalci Lucas; 483, Deputado Rogério Correia; 522, Deputado Alencar Santana; 606, Deputado Zé Trovão; 777, Senador Randolfe Rodrigues; 918, Deputado Duarte Jr.; 924, Senador Fabiano Contarato; e 960, Deputado Sidney Leite. Vamos aguardar o deslocamento do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, enquanto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... por gentileza... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Enquanto o nosso depoente chega, até em subsídio ao Relator, nós verificamos, por exemplo, que o Sr. Aristides desde 2017 era o Presidente, e só chegaram a partir de 2019 informações. E a Contag eu acho que foi de 20 em diante, então falta de 15 para cá, que é aquele período que foi estabelecido cronologicamente. Mas eu acho que a sua Secretaria está atenta a isso, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E realmente o...
16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos um acordo, só complementando, de 2015 para cá, nenhum anterior. Agora, o requerimento tem que ser feito nessa data. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os requerimentos aprovados foram feitos a partir de 2017. Então, nós precisamos corrigir esses requerimentos, porque a secretaria não pode, de ofício, tomar a decisão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só para lembrar a V. Exa., isso foi fruto daquele acordo que tivemos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... no marco temporal de 2015, desde que haja vínculo com... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Mas é preciso que os requerimentos sejam feitos no período correto. Seja bem-vindo aí, Dr. Emmanoel. Tem dois Emmanoel aqui? (Pausa.) Eu quero saudar a todos - na pessoa do meu amigo advogado Sérgio Leonardo, da OAB nacional - os que estão presentes aqui juntamente com os secretários da OAB. Sejam bem-vindos a esta CPMI para acompanharem os trabalhos de todos. Obrigado pela... Gente, tivemos uma reunião muito produtiva semana passada e, tenho certeza, vamos continuar sempre tendo um ótimo relacionamento com todos. A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Alexandre de Moraes no Habeas Corpus 263.647, relativo ao depoente, do qual consta o seguinte: "O paciente tem o dever [tem o dever] de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação". Então, quero pedir aqui ao Doutor, aos dois Drs. Emanuel, a gentileza de observarmos essa questão. Todas as vezes em que houver uma pergunta em que possa haver incriminação, eu peço aos senhores que orientem para que ele permaneça em silêncio, o.k.?, mas, nas demais, ele terá de se manifestar, como está aqui no habeas corpus que nós recebemos. Leio agora a decisão do Ministro Alexandre de Moraes: "Concedo, em parte, o habeas corpus nos termos seguintes: manter o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha [testemunha - vamos deixar isso claro aqui], o dever legal de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e garantir ao paciente ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos". Portanto, peço também aos senhores advogados que podem suspender esta sessão em qualquer momento que desejarem, para orientá-lo, ou se por uma questão em que, às vezes, o senhor tenha alguma necessidade pessoal, o senhor poderá. E quero pedir também a grande gentileza de, todas as vezes em que os senhores perceberem algum tipo de ação ou palavras que os senhores considerarem ofensivas, que os senhores não se dirijam ao Parlamentar, mas a mim, porque assim nós evitaremos as discussões e os senhores manterão aqui o respeito à minha Presidência e ao controle desta CPMI, e tomarei as providências. Posso contar com os senhores? O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, muito obrigado. Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, por gentileza. Só queria parabenizar, mais uma vez, V. Exa. e demonstrar, de forma prática, a importância desta CPMI quando a gente observa essa nova decisão do Supremo Tribunal Federal. Perceba que é uma decisão já diferente daquelas outras decisões... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
16:40 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... em que ela destaca o dever do depoente de vir a esta Comissão, de colaborar com as investigações e, claro, permanecendo o direito constitucional de não autoincriminar, ou seja, prevalecendo a força desta Comissão. Portanto, quero aqui registrar o avanço dessa decisão, que colabora com o trabalho desenvolvido pela CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Um outro ponto importante aqui também tem que ser citado: uma pessoa... e isso foi esclarecido pela Advocacia do Senado. A pessoa convocada a esta CPMI só deixa de ser testemunha quando é reconhecido esse direito pelo próprio Supremo no habeas corpus. Mesmo com o nosso pedido de prisão preventiva - isso foi esclarecido -, a condição de testemunha é mantida ou não mediante decisão judicial. E nesse caso aqui, ficou bem claro que ele está aqui como testemunha a responder às nossas perguntas. E passo agora a leitura do termo de compromisso do depoimento. Depoente, V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, Sr. Abraão? O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Pela ordem. Com todo o respeito ao trabalho desta Comissão, mas a defesa técnica entende que o depoente, ele é, na verdade, investigado. Inclusive, ele consta com essa qualidade nos processos que estão em tramitação perante o Poder Judiciário, a Justiça Federal de Brasília. Então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - ... diante dessa circunstância, nós orientamos o depoente a não firmar termo de compromisso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Nas questões aqui, Doutor, está muito claro - eu até fiz a explicação e vou repetir. A investigação no Judiciário concorre em paralelo com a investigação do Poder Legislativo. Nós temos, por determinação do Supremo, já em várias decisões, a liberdade e a total independência na concorrência desses fatos, desse relatório e de um inquérito. E, nesse caso, a pessoa só deixa de ser testemunha aqui quando reconhecido por habeas corpus na Justiça, o que não foi feito aqui. Portanto, ele é testemunha, e eu peço a V. Sa. que repense, porque, mesmo que ele não faça o juramento, ele está obrigado a falar a verdade nesta Comissão. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Tudo bem, Excelência, mas é exatamente esse o problema. Ainda que haja essa independência - e respeitamos essa independência das investigações -, os fatos são rigorosamente os mesmos. Então, não poderia haver, no entender da defesa técnica, um tratamento diverso para a apuração e investigação dos mesmos fatos. Então, diante dessa circunstância, nós vamos manter a orientação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Então, eu vou ler aqui sobre a negativa de se prestar depoimento em decisão já em Corte Superior. Informo a V. Sa. que a leitura do termo de compromisso se destina a alertar a testemunha acerca das possíveis repercussões jurídicas que podem advir do depoimento. As obrigações da testemunha, previstas no art. 206 do Código de Processo Penal, dão-se automaticamente ao se iniciar o depoimento. Novamente, a leitura do termo de compromisso é uma formalidade para cientificá-lo dos seus direitos e a resposta é a formalização para esta Comissão de que V. Sa. os entendeu. Trago, inclusive, trecho da decisão no habeas corpus concedido durante esta Comissão e de relatoria do Ministro Fux: "Eventual depoimento prestado sem assinatura do compromisso de dizer a verdade não exime o depoente desse dever, o qual decorre diretamente do art. 206 do Código de Processo Penal". Diante de todo o exposto, essa Presidência considera que V. Sa. está regularmente cientificado dos seus direitos e tem o dever de falar a verdade, podendo calar-se nas questões que possam incriminá-lo. Com a palavra... O senhor deseja fazer uso da palavra para apresentação, Sr. Abraão? (Pausa.)
16:44 R	O senhor tem, regimentalmente, 15 minutos para as suas exposições. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Eu queria aqui cumprimentar o Sr. Presidente aqui da CPI, o nosso Relator da nossa CPI, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O que nós viemos aqui falar hoje é que a CBPA é fruto de uma dissidência e que ela já nasceu majoritária na pesca artesanal brasileira, quando 12 federações com mais de 50 anos de existência, algumas com até mais de cem anos, resolveram criar uma nova confederação que atendesse a representatividade da pesca artesanal brasileira. Em seguida... Doze, como vocês sabem, é a maioria. Em seguida, vieram outras federações, e hoje nós somos 21 federações em todo o território nacional. Certo? Estamos aqui para esclarecer que temos mais uma grande quantidade de entidades de primeiro grau, cerca de mil entidades, aproximadamente, de primeiro grau, que são as colônias, os sindicatos - tá? -, que são as entidades que recepcionam e dão assistência aos trabalhadores das águas, ou seja, os pescadores brasileiros, em cada comunidade, do Oiapoque ao Chuí, ao Cruzeiro do Sul, lá no Acre, ou à Baía Formosa, lá no Rio Grande do Norte. Consequentemente, quando ouvimos algumas pessoas mal-informadas ou equivocadas avisarem, falarem que a CBPA tinha uma estrutura pequena aqui em Brasília... A nossa estrutura é compatível para a recepção das 21 federações, mas a nossa estrutura é grande e espalhada no país, porque ela está nas nossas representações de segundo, de terceiro e de primeiro graus. Queria também esclarecer que nesse pequeno informativo, Srs. Parlamentares, tem um pouco do que nós já fizemos - quando digo nós, é o segmento pesqueiro artesanal do Brasil - nesses anos de atendimento aos pescadores. A nossa instituição, há poucos dias, estava aqui nesse mesmo Congresso Nacional discutindo com os Srs. Parlamentares a Medida Provisória 1.303, porque fomos convidados pelo Congresso Nacional. O que eu queria que cada um compreendesse e entendesse nesse simbólico - que, como eu não enxergo, eu não vou ler, porque eu tenho menos de 6% de visão -, mas nesse simbólico informativo, é que nós, na verdade, existimos. Na verdade, o que houve foi uma dissidência de 12 federações na época, e depois vieram outras. Nós não estamos aqui para criticar absolutamente ninguém, nós não estamos aqui para fazer pejorativamente julgamento de ninguém, nem sermos julgados. Estamos aqui para dizer a vocês que existimos, estamos aqui para dizer a vocês que, na maioria de todos os estados brasileiros, existe pesca artesanal, nós estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem - as nossas instituições existem.
16:48 R	Então, como eu não posso ler, eu peço desculpa aos senhores por não detalhar as coisas que eu poderia detalhar, mas, num pequeno informativo, muito pequeno, dá para se ter uma noção de que nós existimos, dá para entender... Os senhores que estão aqui e as Sras. Parlamentares... É procurar ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês conhecem as nossas colônias, os nossos sindicatos. Essa situação que colocam que a gente não existe, que a gente está numa sala de 2m²... Isso não é verdade. Nós estamos em todo o território nacional. Nós temos sedes em 95% dos nossos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente - ela não tem. Portanto, no dia em que ela surgiu, no dia em que ela foi fundada, repito, mais uma vez, ela já começou com 12 grandes federações na sua fundação, na sua... no começo da sua vida. Era isso que eu queria esclarecer no começo e pedir desculpa porque eu não posso detalhar mais sobre essas situações, porque não tenho condições de ler direito - não tenho condição. Mas eu quero dizer a vocês que, por favor, em cada estado de vocês existe uma representação nossa. Por mais distante que seja o município - que seja no Acre, que seja no Amapá, que seja no Rio Grande do Sul, que seja na Paraíba -, nós prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Nós prestamos, sim, esse serviço não há um ano, nem dois anos, nem três anos. Nós temos entidades... Nós temos entidades que são seculares até porque nós somos uma das categorias mais antigas deste país em termos de organização de trabalhadores. O que aconteceu foi essa dissidência de, na época, 12 federações se reunirem e de se formar uma nova confederação. Não foi que nós, de uma hora para outra, criamos isso por conta de um ou dois aceitarem o convênio. Não foi por isso. Foi porque nós precisávamos ter uma representatividade mais sólida. E foi isso que aconteceu. Então, esse problema de dizer que chegaram lá e encontraram três salas como são... Nós não necessitamos mais do que isso aqui em Brasília porque nós estamos espalhados pelo território nacional. Nós temos nossa representação, nossas diretorias, porque até em Brasília o número de pescadores que tem é irrisório, não passa talvez de 100 ou 200 pescadores, no máximo. Um grande número de pescadores estão espalhados pelo vasto litoral brasileiro, pelo interior do Brasil, que tem 12% da água doce deste planeta. Então, meus irmãos, me perdoem dizer isto a vocês: nós existimos, nós existimos de verdade. O que houve foi isto: a criação de uma nova instituição que representasse, como eu disse, solidamente os interesses do nosso segmento. Não estamos aqui para falar de outras instituições, não estamos aqui para falar de A ou B ou C ou D. Estamos aqui para esclarecer que não nos cabe institucionalmente ter filiados, porque nenhuma confederação tem. Quem tem são os nossos afiliados. Quem tem são as entidades de primeiro grau, que congregam os trabalhadores; as de segundo, as colônias e os sindicatos; e as de terceiro, que são as federações estaduais.
16:52 R	Eu agradeço a atenção de vocês. Estou à disposição, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... Sr. Relator, Srs. Parlamentares, Senadoras, Senadores, Deputados Federais, Deputados e Sras. Deputadas. Nós já estivemos nesta Casa aqui tratando de assuntos de defesa dos nossos trabalhadores, com muitos dos senhores. Então, nós existimos! Nós existimos! O que nos deixa assim perplexos é entender, deixar transparecer para as pessoas que a gente não existe. Nós não somos uma entidade fantasma! Nós não somos uma entidade fantasma! Eu quero agradecer a paciência de vocês por me ouvirem e estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Abraão, foi relatado que o senhor tem também uma deficiência auditiva. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É, mas eu estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está com aparelho. O senhor está ouvindo bem? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É. Quando descarregar, é que eu vou pedir dez minutos para... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, o senhor terá isso a todo tempo. Outra solicitação que faço aos advogados é que a orientação não pode ser a resposta da pergunta. O.k.? Por gentileza. Eu tenho acompanhado, com muita atenção, aqui o trabalho. Os senhores terão todas as prerrogativas preservadas, mas peço a gentileza também de acompanharem o nosso trabalho aqui. Está bem? (Pausa.) Muito obrigado. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, boa tarde. Em nome de V. Exa., quero saudar todos os Parlamentares, os que estiverem nos acompanhando, os servidores da Casa, jornalistas, advogados e, especialmente, o depoente. Sr. Abraão, aqui ninguém está discutindo se a sua entidade existe ou não. O que nós estamos discutindo é onde foram aplicados os mais de R$221 milhões retirados de aposentados e pensionistas. E, com base nisso, eu gostaria de fazer a primeira pergunta lhe conhecendo um pouco. O senhor já foi preso alguma vez? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sr. Relator, eu fico em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2015, V. Sa. passou alguns meses guardado na penitenciária central de Porto Alegre. V. Sa. pode me dizer qual foi o motivo dessa prisão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, me permita ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se essa prisão foi decorrente de investigação de recebimento de propina por V. Sa.? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, continuo em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se essa propina era decorrente da concessão de licenças de pesca artesanal ou industrial falsas?
16:56 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, continuo em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual hoje a sua situação processual em relação a essa acusação que o deixou preso por alguns meses? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O silêncio, senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, uma pergunta que foi colocada por... Essas perguntas que V. Exa. está fazendo são de processos transitados em julgado? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que eu tenha conhecimento, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Eu indago a V. Exa... Considerando as perguntas que o Relator faz, o depoente pode se omitir em responder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... quando a resposta implicar ou, à luz da orientação da defesa, implicar autoincriminação. Agora, quando não for o caso, não há previsão, inclusive na decisão, para que o depoente se mantenha em silêncio. Eu acho que há um equívoco aqui em relação à extensão não só do HC, mas da própria previsão constitucional em relação a quem vem prestar depoimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Emmanoel. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - O juízo sobre autoincriminação é feito pela defesa técnica. Isso está garantido pelo HC. Então, eu poderia, por exemplo, questionar a pertinência dessas perguntas com os fatos investigados, mas não estou fazendo, porque eu acho que é prerrogativa do Relator fazer as perguntas que entender necessárias, mas, de fato, o juízo de autoincriminação é da defesa técnica. E precisamos que isso seja respeitado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, Presidente, aí não faz sentido o depoente estar aqui, porque, se ele vai ficar aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, gente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Até sobre o que é público?! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, só um instante. Nós vamos aqui argumentar com o Doutor nos autos do habeas corpus aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Só para complementar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Quando o Relator pergunta sobre andamento processual, com todo o respeito... Eu tenho o maior respeito... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... pela defesa técnica. Eu sempre defendi prerrogativa de advogados no âmbito de CPIs, sou um defensor, respeito o trabalho da defesa, mas, quando o Relator pergunta sobre andamento de processo, não há nenhuma implicação... Por mais criativa que seja a capacidade de alguém interpretar a extensão da intenção da pergunta que faz o Relator, mas não me parece o caso de autoincriminação. Eu concordo com o papel da defesa técnica, mas não posso concordar com o exagero. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu vou ler aqui novamente, Dr. Emmanoel, aos senhores o que está no habeas corpus, com muita clareza, em relação à orientação da defesa: "assegurado o direito ao silêncio e à garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo, em sua incriminação". O Relator não fez nenhuma pergunta ainda sobre o mérito desta CPMI, apenas sobre a qualificação do Sr. Abraão Lincoln. Então, vou colocar e pedir a V. Exa. que oriente o cliente a responder as perguntas do Relator, por favor. Porque outra coisa: os processos são públicos - os processos são públicos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, pela ordem só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Até para colaborar com os trabalhos. Está muito clara aqui para todos a questão do princípio da autoincriminação, o direito de permanecer calado para que não haja uma autoincriminação. Aqui há um dever, enquanto testemunha, de prestar informações sobre o fato. A pergunta feita pelo Relator é sobre o status desse processo, no que diz respeito qual o sentido dessa condenação. Talvez seja esta, inclusive, uma oportunidade de trazer esta informação: se há uma condenação; se, sim, há uma condenação, qual objeto dessa condenação; se não há uma condenação, informar que não há uma condenação.
17:00 R	Mas simplesmente se calar sobre o fato, isso aí pode configurar... O não testemunho pode configurar a não resposta que esta CPMI busca, que são as informações. Então, simplesmente, negligenciar, dizendo que há uma autoincriminação, não é o caso sobre esse fato. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, só colocando (Fora do microfone.) com tranquilidade, Dr. Emmanoel, é o seguinte: no habeas corpus, Dr. Emmanoel, não está essa condição de que os senhores possam escolher as respostas do cliente. Aqui está sobre a autoincriminação. E a não resposta a uma pergunta que não esteja dentro do habeas corpus nos gera uma situação complicada - não é? - junto a esta CPMI. Então, eu vou pedir... Se o senhor quiser passar um tempo, suspender a sessão, para o senhor conversar com o cliente, eu lhe faço esse tempo, mas as perguntas do Relator que não são sobre o mérito da investigação ele tem que responder. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Aí é que está, Sr. Presidente. Eu teria que perguntar exatamente a pertinência das perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - O senhor está perguntando sobre assuntos completamente alheios. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Por favor. Nós estamos mantendo uma discussão aqui, por gentileza. Nós estamos mantendo uma discussão aqui, vamos chegar a bom termo, eu tenho certeza disso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia pedir a V. Exa. que deixasse ao arbítrio, se assim V. Exa. entender, de o depoente responder ou não e, ao final do depoimento, eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho, por calar a verdade. Então, assim, para mim não muda muito o efeito. Só queria dizer a V. Exa. que não vou, de forma nenhuma, questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso para mim vai até ajudar talvez, no final dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Eu vou suspender a sessão por cinco minutos, para conversarmos com os advogados. (Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 10 minutos.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, dando continuidade às perguntas, eu vou refazer a primeira, porque eu não sei o que foi decidido. Sr. depoente, quanto tempo o senhor passou detido no Presídio Central de Porto Alegre? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou passar para... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Só um minutinho aqui, por favor. Como faz muitos anos, cerca de uma década, eu não me lembro do tempo exato; portanto, eu não quero falar um número que eu não tenho exatidão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor pode ficar tranquilo que aqui ninguém vai pegar o senhor por detalhe. Só queria saber se foram mais ou menos de três meses. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É aquilo que eu estou lhe falando, eu não tenho certeza do tempo exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Respeitando aí o seu direito de não falar o tempo exato, o senhor poderia me dizer qual foi o motivo que levou o senhor à cadeia em Porto Alegre, já que o senhor é do Rio Grande do Norte? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator... (Intervenção fora do microfone.)
17:12 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, deixe eu lhe explicar: está sob investigação e eu não tenho nenhuma condenação nesse processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu entendo, Sr. Abraão, mas eu gostaria de saber, e se o senhor pode responder, qual o motivo que houve uma ordem judicial para o senhor ser preso cautelarmente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, eu não tenho conhecimento jurídico para lhe informar isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe o motivo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - (Falha no áudio.) ... senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só queria que o senhor respondesse. O senhor sabe o motivo pelo qual o senhor foi preso em Porto Alegre por ordem judicial? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu acabei de comunicar ao senhor que não tenho condições de responder tecnicamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, vou facilitar. O senhor, o senhor esteve no dia 1º de julho de 2025 numa reunião no Palácio do Planalto, 4º andar, sala 94. Com quem o senhor esteve nessa reunião? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Agora esse ano? (Pausa.) Tratando da Medida Provisória 1.303. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria de saber com quem o senhor esteve lá no Palácio do Planalto. O senhor foi a um gabinete, lá o senhor se sentou com quem? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Fui junto com as federações tratar da Medida Provisória 1.303. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com quem? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Com a Ministra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que Ministra? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Gleisi Hoffmann e outros assessores, e outras pessoas que estavam lá. Tratar da Medida Provisória 1.303, da qual alguns Parlamentares que estão aqui faziam parte da Comissão Mista, tanto Senadores quanto Deputados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer do que se trata essa medida provisória? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O seguro-defeso dos pescadores brasileiros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi o assunto tratado nesta reunião? Nós estamos no meio de muitos indícios de fraude em seguro-defeso. O senhor foi lá, o senhor foi lá junto com quem para tratar o quê? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós fomos levar as reivindicações do nosso seguimento, que nós éramos a favor... (Soa a campainha.) O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... nós éramos a favor que o Governo tomasse providência, porque do jeito que estava não estava dando certo o número de pessoas que não eram trabalhadores que recebiam como trabalhadores. Portanto, estavam querendo suspender o defeso brasileiro. Então, nós entregamos, inclusive, um documento propondo algumas mudanças na legislação do seguro-defeso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, a essa reunião, fora a que o senhor preside, a entidade CBPA, em nível de Confederação, existia alguma outra entidade? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, as federações, várias federações estavam presentes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - As federações que estavam lá eram as vinculadas à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha alguém fora a CBPA vinculado lá? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não... nessa reunião? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Estavam lá os técnicos do Governo e... eu só fui a uma reunião, foram três ou foi quatro reuniões lá com o Palácio do Planalto, justamente para tratar desse mesmo assunto do qual nós fomos convidados pelo Congresso Nacional para vir debater aqui a questão da Medida Provisória 1.303... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... que foi, inclusive, vencida - né? -caducada, como se diz.
17:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, a pergunta que eu faço é: foi a CBPA que esteve lá como entidade máxima, e as outras eram vinculadas à CBPA, ou havia outra entidade lá? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Na reunião a que nós fomos, só tinha as federações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinculadas à CBPA ou não? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente, vinculadas à CBPA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, era essa a pergunta. Sr. Abraão, algum Parlamentar o acompanhou nessa reunião? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Olha, alguns Parlamentares que fazem parte da bancada da pesca, mas não me lembro aqui por nome de todos. Não vou fazer injustiça porque não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não quer discorrer quem o acompanhou, quem foi a pessoa que o acompanhou, quais foram os Parlamentares que o acompanharam? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Houve vários Parlamentares que estavam presentes lá. Alguns entravam, saíam, porque tinha sessão no Congresso... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Então, eu não sei dizer aqui porque, quando eu cheguei, dois ou três ou quatro Parlamentares já tinham passado por lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas, quando o senhor estava lá, sem o senhor... ter passado ninguém, quem estava lá com o senhor na hora em que o senhor estava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como era muita gente, eu não sei dizer decorado os Parlamentares. Portanto, eu não quero fazer injustiça. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado esse primeiro ponto aí, em que eu perguntei ao depoente - nada que o incrimina - quem eram os Parlamentares que estavam lá no momento em que ele se encontrava. Está ocultando a verdade. Vamos para a próxima. Essa reunião foi em 1 de julho de 2025. Há presença do senhor, no dia 19 de agosto de 2025, no Palácio do Planalto, 4º andar, sala 405. Com quem foi essa reunião? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Era sobre o mesmo assunto que nós estávamos tratando: sobre a medida provisória, como aqui houve várias reuniões, inclusive de manhã cedo, alguns Parlamentares convidaram as confederações para vir para cá, para discutir a Medida Provisória 1.303. Houve dezenas de reuniões com o setor pesqueiro nacional sobre a Medida Provisória 1.303, o que eu acho que isso não tem nenhum crime em a gente participar porque nós estamos defendendo o nosso setor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, quem está dizendo aqui que é crime? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não; eu estou só explicando ao senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou pedindo um esclarecimento ao senhor como depoente e testemunha. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Pois não. Já expliquei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor não explicou. No 4º andar, na sala 405, no dia 19 de agosto de 2025, quem foi que o recepcionou lá? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vários... Vários técnicos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era a autoridade que o recepcionou? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós passamos por várias salas, falando com autoridades lá sobre a questão da medida provisória. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com quais autoridades o senhor falou sobre a medida provisória? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Olha, eu... Eram muitas pessoas, assim, doutores e doutoras, que estiveram conosco, falando... Pessoal, acredito, do setor de justiça lá do Palácio do Planalto. E a Ministra, que nos recebeu também, falou com todos nós. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que Ministra? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Gleisi. Eu estou... Não tem uma Ministra Gleisi Hoffmann? Ela nos recebeu, tratou do assunto com todas as federações que estavam lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o Parlamentar que o acompanhou nessa reunião? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Olha, eu acho que teve - deixa eu me lembrar aqui, então - um Deputado, um de Pernambuco... Como é o nome dele? É... Túlio Gadêlha, o Deputado Padre João... Alguns Deputados que estavam presentes, que eu não quero... Não sei dizer o nome de todos, porque eu não conheço, mas todos tratando da Medida Provisória 1.303.
17:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem é o Presidente da Confederação Brasileira de Pesca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é Presidente da CBPA há quanto tempo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Acho que faz quatro ou cinco anos, desde a fundação, porque eu fui eleito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se, antes dessa Presidência, o senhor também era envolvido com atividade federativa ou confederativa de pesca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quarenta anos, entre Federação do Rio Grande do Norte e a confederação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar numa CNPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. Eu fui Presidente dela, dois mandatos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi Presidente dela por quanto tempo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quase dois mandatos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Seis anos, sete anos, por aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saiu em que ano? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não lembro. Sinceramente, não recordo. Faz, acho que uns 12 ou 13 ou 14 anos, por aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o motivo da sua saída? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu renunciei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se essa confederação entrou com um processo contra o senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Entrou contra a criação da CBPA, e nós ganhamos na Justiça do Trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que está dizendo aqui. Esse processo que o senhor disse que ganhou, o juiz colocou assim, na ação civil coletiva, aqui na Vara do Trabalho de Brasília - eu estou lendo exatamente, ipsis litteris -, disse assim para o senhor: o denunciado, isto na decisão, "já foi indiciado por diversos crimes de corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes previstos na legislação ambiental, o que, de acordo com o Ministério Público, evidencia conduta criminosa habitual, impossibilitando a concessão de suspensão condicional do processo". Mas o que eu quero lhe perguntar, antes de adentrar isso aí, falando da sua conduta criminosa reiterada, segundo decisão judicial - não é o Relator que tem que ser contestado, é o juiz -: quem é Vladimir Augusto de Oliveira Formiga? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O Dr. Vladimir é um advogado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Vladimir acabou de receber uma sanção por crimes cometidos no exercício da função. O senhor pode me dizer que crimes foram esses? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, eu não tenho conhecimento. Portanto, vou ficar em silêncio, porque eu não sei realmente que crime foi esse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe qual foi a época que ele praticou esses crimes?
17:24 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se eu não tenho conhecimento do crime, imagine de quem... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quem passou a procuração da CBPA para ele ser o procurador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Da CBPA? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A procuração, na questão das organizações das entidades na questão estatutária, fui eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor passa a procuração para qualquer pessoa ou o senhor procura saber os antecedentes dessa pessoa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei... Eu vou ficar em silêncio, porque eu não tenho essa informação para lhe dar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá bom. O senhor poderia... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, rapidamente, só a título de esclarecimento. Quando o Relator perguntou sobre o processo, questionando a CBPA, e o depoente deu a informação de que, de fato, ganhou, creio que ele se referia a outro processo que existiu no Rio Grande do Norte, em que uma federação questionava a CBPA e, de fato, essa decisão transitou em julgado, dando ganho de causa à CBPA. Então, talvez por isso tenha havido essa, essa... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente, é uma questão regional lá de uma federação local. Eu não tinha conhecimento. Ele procurou ver aqui agora. Eu não tinha conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É porque nessa... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpe, eu não tinha a informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... nessa o senhor foi condenado. Nessa o senhor foi condenado. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É, mas essa daí não foi condenado criminalmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor está retificando, né? Tudo bem. Vamos aqui logo para... Vamos aqui logo para o que importa. Levanta um pouco aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, estão os advogados... A defesa está perguntando a qual processo o senhor está se referindo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Daqui a pouco eu posso até passar aí, porque são quatro ou cinco processos. Passa aí, por favor. (Pausa.) Passa isso aí. Passa. (Pausa.) Passa esse aí que tem outro mais interessante. Passa. Eu queria logo ir a esse aí. O senhor é recordista, como Presidente da CBPA, de tentativa de inclusão de pessoas mortas em descontos associativos. Ninguém chegou nem perto. Mais de 40 mil mortos tiveram seu cadastro como tentativa de inclusão em desconto associativo. Em 2023, o senhor era Presidente da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como eu não tenho conhecimento dessa informação, permaneço calado. Sim, 23, era sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Em 2024, o senhor era Presidente da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga... Eu acho isso muito relevante. Essa é uma informação da CGU com Dataprev e INSS. Vocês tentaram colocar 40 mil mortos em descontos associativos. Eu pergunto: de quem é a responsabilidade por essa falcatrua? É do Presidente da CBPA? Ou a quem o senhor delegou poderes para fazer isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns. Passa aí, por favor. Olha, a CBPA é um case de sucesso absoluto. Olha, em 2023, fevereiro... Não, vamos começar em maio. Em maio, houve quatro tentativas de inclusão de desconto associativo. Poxa, é natural. Quatro, é natural. Dos quatro, um apresentou sucesso. Três foram rejeitados. Já era de chamar a atenção. Mas, em junho de 2023, a CBPA colocou 64 mil cadastros para descontos associativos.
17:28 R	A pergunta que eu faço ao senhor: como é que vocês saem, no mês anterior, de quatro para 64 mil cadastros? Quem arrecadou isso aqui? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu quero continuar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns. Não satisfeito, em julho de 2023, vocês conseguiram um feito inédito, bateram todos os recordes de produtividade: meteram 196.852 cadastros para desconto. E olha o sucesso, olha que filtro de integridade do INSS e da Dataprev: dos 196 mil, 190 foram aceitos. A pergunta simples, minha gente: o INSS fiscalizou o quê, desse montante aqui? Conferiu o quê? Verificou o quê? Olha, foram rejeitados, dos 196, 6 mil - 6 mil! O sucesso foi de quase 97%. A rejeição foi de 3%. Aí, depois - vamos até 2025, para não ler item por item -, conseguiram 757 mil cadastros, que correspondem a mais de R$221 milhões em dois anos. O sucesso, isso aqui é quase um aluno tirar nota dez na prova: 621 mil cadastros. O senhor poderia dizer qual foi a sistemática de desconto associativo que o senhor conseguiu implementar na CBPA, de 2023 a 2025, que saiu de pouco mais de mil para quase 757 mil cadastros? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, se o autor do feito não quer responder, nós vamos ficar em dúvida, mas vamos explicar daqui a pouco como é que isso aqui se deu. Passa aí, por favor. Olha, o senhor pode me dizer por que 215 mil associados já estiveram no INSS reclamando da não autorização dos descontos associativos, correspondendo a 99,5, mais do que o recorte da CGU de 97,6? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu lhe dizer uma coisa, Seu Abraão: o senhor deve ter uma história para preservar, o senhor tem milhares de associados, o senhor disse que tem prestação de serviço, trouxe um fôlder. Uma pergunta tão simples... A gente está querendo saber se isso é safadeza ou se é uma entidade séria, e o senhor se cala? O senhor, tendo a oportunidade de esclarecer para o Brasil que não meteu a mão no dinheiro de aposentado e de pensionista de forma criminosa, o senhor vai permanecer em silêncio?
17:32 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Aí, de 188 mil contestações, sabe a quantas a CBPA respondeu? Respondeu a 0,5%, admitindo a fraude e o crime. Passa. Olha, o senhor poderia dizer por que em agosto de 2023 vocês conseguiram - isso aqui é uma coisa extraordinária -, em um dia, fazer 24 mil filiações. O senhor poderia explicar essa mágica? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Olha, isso aqui é um caso a ser estudado. Não dá nem para saber, por hora, quantas filiações era possível serem feitas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mil por hora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí. Mil por hora, exatamente. O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Fora do microfone.) - ... velocidade: mil por hora. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mais de mil! O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Nem o Criança Esperança consegue isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, vou fazer outra pergunta ao senhor. O povo brasileiro mais sofrido foi roubado, vilipendiado. Se fosse no Rio de Janeiro, os criminosos estariam mortos, mas nós estamos falando de bandido de alta classe. Chega aqui - não estou falando do senhor -, chega aqui com habeas corpus, ninguém pode fazer nada e a polícia tem que passar longe. Agora, se isso fosse na comunidade do Rio de Janeiro, aí a história seria totalmente diferente. Habeas corpus preventivo, não. Mas a gente tem duas classes de criminosos no Brasil: o criminoso a que a justiça chega de verdade e aquele criminoso que tem a oportunidade de continuar metendo a mão no dinheiro do povo brasileiro. O senhor pode responder por que 17 mil descontos, só em junho de 2023, a CBPA tentou incluir, mesmo já havendo desconto para outra entidade associativa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Vamos para o que interessa mais ainda. Passa aí. Olha o que o povo pensa... Tinha centenas, mas eu trouxe só um. Ó o que o povo pensa da CBPA: "Ladrões! Estão descontando já há bastante tempo da minha mãe o valor de 35,30, a coitada trabalhou a vida inteira, ganha salário mínimo e nunca pescou [nunca pescou]. Um absurdo. E o telefone não atende para eu poder cancelar. Nojo dessas pessoas que rebaixam nosso Brasil". Tinha centenas assim, eu achei essa aqui muito forte. A coitada nem pescou. Imagine se tivesse pescado. Passa. Não, vamos, "bora", "bora". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - E o Presidente pesca? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vou... É uma boa pergunta. O senhor é pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já foi pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Muitos anos atrás. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há muitos anos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É, hoje eu não sou mais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pesca... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sou aposentado hoje. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fazia que tipo de pesca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hein? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o tipo de pesca? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - O robalo. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Presidente, Presidente... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Só um minutinho, senhor, por favor... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem.
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. Só um instantinho... Obrigado. Só um instante. Senhores, vou pedir aos Parlamentares o devido respeito à pessoa e às falas. Nós já... Algumas vezes, ouvi aqui determinados sussurros e brincadeiras que não cabem nesta CPMI. Eu peço a colaboração dos meus colegas Parlamentares para que a gente continue mantendo a seriedade e o respeito aqui nesta sessão, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, a gente vai já falar sobre esse ACT que foi realizado em 13 de julho de 2022, mas a sua entidade arrecadou mais de 221 milhões. Queria mostrar para o senhor aqui... Porque está muito ruim aqui a visibilidade, eu vou buscar em outro local. "Bora". Não, volta para aquela ali do gráfico. Pronto. Sr. Abraão... Passa essa aí. Deixa essa aqui por enquanto. Sr. Abraão, eu entendo que o senhor não queira falar sobre os mecanismos de integridade da CBPA, da qual o senhor é o Presidente, mas, ó, ali tem milhares de pessoas, sequer milhões. A gente está falando aqui de dinheiro de aposentado e pensionista. O senhor é Presidente de uma entidade que arrecadou mais de R$221 milhões, por isso o senhor pode sair daqui inocentado publicamente ou previamente condenado por esses desvios, o senhor é quem decide aí o seu futuro. O senhor conhece - o senhor conhece - um cidadão chamado Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu estou cansado de careca vir aqui e ficar em silêncio, mas vou respeitar o seu silêncio. O senhor conhece Philippe Szymanowski? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio, porque eu não me lembro desse nome. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor conhece Thayse Nascimento? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, eu não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Plataforma Consultoria? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Plataforma Consultoria... (Fora do microfone.) Eu permaneço em silêncio, porque, sinceramente falando, é tanta empresa que... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, a gente vai... Deixa eu deixar mais explicativo. Passe a outra. Esse aqui de chapéu azul se chama Abraão Lincoln. O senhor disse que a sua visão está... que o senhor acabou de operar, mas aqui está confirmado, porque a foto aqui é exatamente do senhor. O senhor é Presidente da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, nisso aí nós estamos falando a mesma linguagem. Agora passa mais uma. Pronto. Aí, vamos para a CBPA, que é o que importa. Vou fazer uma pergunta genérica: o senhor, em dois anos, recebeu, como Presidente da CBPA, a sua entidade, a qual o senhor preside, mais de R$221 milhões. O senhor confirma ou nega?
17:40 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei o valor exato, mas se foi esse que foi repassado e está nos extratos bancários... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, até aí nós estamos falando a mesma linguagem. Todos os documentos que chegaram de RIF bancário, botam, na CBPA, R$221 milhões via desconto associativo. Agora, o que a gente quer é saber o que o senhor fez com esse dinheiro. Vamos deixar esse quadro de lado e vamos ouvir do senhor, como Presidente da CBPA, qual era a rotina de pagamento da CBPA. Para onde entrava o dinheiro? Teve mês que entrou 14 milhões, mês que entrou 11, mês que entrou 10, mês que entrou 9. Mas vamos fazer uma média aí de 10 a 11 milhões por mês. A que o senhor, como Presidente da CBPA, direcionava esse dinheiro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não tenho como falar agora sobre tudo, toda a movimentação bancária da CBPA, porque eu não tenho um computador na cabeça. Então, se o senhor quiser, depois eu mando inclusive as cópias que o senhor desejar da documentação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vi que o senhor está com um nível de esquecimento um pouco exagerado, e eu não quero puxar tanto. Eu gostaria de saber o que é que demandava a maior despesa mensal da CBPA. O senhor, como Presidente, evidentemente, competente como é, tem conhecimento. Qual é a maior despesa mensal da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, rapaz! Olhe, esse negócio de ficar ensinando a quem sabe é muito ruim. Mas eu vou lhe ajudar: 221 milhões tirados da CBPA. Por que o senhor mandou para Titanium Pay... por que o senhor mandou R$15 milhões para a Titanium Pay? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, deixa eu explicar. Todos os contratos que eu tenho, todos têm notas fiscais; os pagamentos foram acompanhados e os serviços foram prestados. Eu não sei de cor aqui o nome das empresas, porque são dezenas de empresas que trabalharam para a CBPA. Mas todas de certeza, se o senhor precisar dos contratos, das notas fiscais e dos extratos bancários, eu terei o maior prazer de encaminhar posteriormente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria muito que o senhor, como Presidente da CBPA, pudesse dizer por que enviou R$15 milhões para Titanium Pay. O senhor disse que não tem na cabeça. Então está bom. Tudo bem. Mas qual o serviço que a Titanium prestava à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu fico em silêncio porque são tantos serviços que as empresas prestavam que eu não sei responder. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Eu acho que 15 milhões é pouco, então vamos para outra. A CBPA transferiu 25 milhões para Plataforma Consultoria. Esse foi o maior repasse da CBPA. Qual o serviço prestado pela Plataforma Consultoria? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu permaneço em silêncio, mas quero só esclarecer que, se o senhor precisar das notas e dos contratos, eu encaminho para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só acho interessante o senhor vir depor numa CPMI e dizer que vai trazer contrato e nota depois.
17:44 R	Se o senhor tivesse tanta certeza dessas notas e contratos, com bons advogados, já viria municiado delas. A pergunta é: qual o serviço que a Plataforma prestou à CBPA? Pode dizer? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. A Plataforma e a Titanium pertencem à mesma pessoa: Philippe André Lemos. Aí eu lhe pergunto: quem é Philippe André Lemos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor pega 221 milhões de aposentados e pensionistas, mete 40 milhões para Philippe André Lemos e não quer dizer quem é essa pessoa. O senhor pode dizer quem é Philippe André Lemos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para esclarecer, Philippe André Lemos, para quem não o conhece, foi o CEO do Terra Bank. Terra Bank, para quem não se lembra, da Conafer, do Sr. Carlos Lopes e do Sr. Cícero Marcelino. Olha que interessante, esse rapaz da CBPA meteu 40 milhões para o núcleo criminoso do Carlos Lopes e Cícero Marcelino. Até então nós não sabíamos que Carlos Lopes tinha uma sociedade criminosa com o Careca do INSS. E a CBPA, que meteu 40 milhões para isso aqui, que é a Plataforma e a Titanium, termina se encontrando com Carlos Ferreira Lopes. Mas aí nós vamos adiante. Deixa esse núcleo um pouquinho e vamos para esse outro núcleo. Qual foi o serviço que a Prospect de Careca prestou à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pega 9 milhões do povo sofrido brasileiro e mete para um criminoso através da Prospect. A gente só quer saber se o senhor está no mesmo nível dele ou se o senhor agiu de boa-fé por um serviço prestado. O senhor pode dizer qual foi o serviço prestado pela Prospect? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não sei afirmar o serviço, porque não tenho decorado na minha cabeça, mas, conforme eu estou falando, posso colocar à disposição do senhor os contratos, os extratos e as notas fiscais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso aí eu já tenho - isso eu já tenho. O que eu quero saber do senhor é qual foi o serviço - eu quero ouvir do senhor -, qual foi o serviço que a Prospect prestou à sua confederação. O senhor é o Presidente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor, para não dar uma informação equivocada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Vamos ver se o senhor recorda da Brasília Consultoria, para que o senhor mandou por volta de R$6 milhões. É também uma empresa do maior criminoso desse esquema, o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS. Qual foi o serviço que a Brasília Consultoria prestou à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
17:48 R	Qual foi o serviço que a ACDS Call Center, que meteu 1,650 milhão para essa empresa do Careca também? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o serviço prestado pela Plural Intermediações, que tem o filho do Careca, Romeu, como sócio - 6,7 milhões? Qual foi o serviço prestado à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Este Brasil é uma zona mesmo, viu? É uma zona! O senhor pode me dizer se o senhor já se reuniu alguma vez com Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Falando nisso, acordei com uma reportagem importante do Metrópoles e solicitei a convocação de novo do Sr. Gustavo Gaspar. Fazia quase... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se for primo, tem que ser preso mais ainda. Agora, ele foi ao Ministério da Previdência com o Careca, e o Ministério da Previdência escondendo essa informação. Reapresentei o pedido e pedi prioridade para ele vir aqui. O senhor pode me dizer qual é a sua relação com a F2A Technology? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe de quem é essa F2A Technology? Aqui nós estamos com três grupos criminosos: o grupo da Conafer, o grupo do Careca e o grupo do Américo Monte, Felipe Macedo e Anderson Cordeiro - todo mundo se encontrando via CBPA. Mas não satisfeitos - não satisfeitos -, o Careca do INSS, recebendo esses recursos, mandou 49 milhões para a Arpar. A Arpar é essa operadora financeira que mandou 3 milhões para Paulo Boudens aqui do Senado, e muitos Deputados e Senadores blindaram - blindaram. A Arpar pagou 3 milhões a Paulo Boudens. Agora, eu acho isto uma vergonha, Sr. Presidente, essa blindagem de suspeitos que estão impedindo a gente de investigar. Só aqui - só aqui -, a gente descobre quatro núcleos criminosos. Mas, Sr. Presidente, todo esse dinheiro rodou e veio para dois locais. A Plataforma e a Titanium mandaram para Dinar. E a Dinar, que recebeu 33 milhões do Careca, que já tinha recebido esse valor, somando isso aqui tudo... Jogaram tudo na Spyder. Olha, quando eu digo que este Brasil é uma zona, que o sistema financeiro está totalmente aberto à criminalidade... Esse negócio de só investigar quem está na base da pirâmide... Agora, sabe quem é o grande criminoso aqui, sócio administrador da Spyder? Um bandido que tem que ser alcançado e preso imediatamente? É do CadÚnico, auxílio emergencial. Ele é o dono. Recebeu aqui... Recebeu aqui mais de 40 milhões. Aí fui atrás dele, e ele é dono de uma moto Biz 125.
17:52 R	Me diga... Me diga se esse... Bota aqui a foto. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Da Spyder? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Spyder. Passa aqui. Passa mais. Passa. Passa. Passa. Então, volta. Aquela casa de que eu pedi para botar a foto... (Pausa.) Tá, não? (Pausa.) Não tem problema, uma casa simples, dono de uma moto, recebeu 40 milhões. Estamos pedindo o afastamento do sigilo para saber a quem esse coitado... Por quem esse coitado foi usado. Então, aqui tem... Volta para lá, por favor. Aqui tem dois locais em que nós vamos saber exatamente da safadeza e para onde o dinheiro foi. É quebrar o sigilo - volta lá - da Arpar, que recebeu mais de R$50 milhões, e o Careca está por trás, e quebrar o sigilo da Spyder, de que o sócio é um usuário do CadÚnico, auxílio emergencial, dono de uma moto CG. Passa aqui, por favor. Agora, deixa eu lhe perguntar: qual a sua relação... Bota aquela foto dele, por favor. (Pausa.) A do chapéu em que ele aparece. (Pausa.) Aqui. Aqui está o senhor e aqui está o Diretor de Benefícios do INSS, ambos numa festa. Qual foi a data dessa festa e onde foi esse encontro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, eu não sei definir a foto, mas a única vez que esse cidadão teve com a gente, num evento, foi num evento público, com mais de 20 mil pessoas, ele representando o INSS, porque o Presidente não pôde ir. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem é essa pessoa que o senhor disse que esteve nesse evento? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Fora do microfone.) - Eu não enxergo de longe, eu não tenho como dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oxe, o senhor acabou de dizer que essa pessoa estava num evento. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se for o que o senhor está pensando... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu não estou pensando nada, eu estou querendo ouvir do senhor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se for o Dr. André, porque eu não enxergo assim. Eu digo assim, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Dr. André o quê? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não sei o sobrenome dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu sei que ele foi representando a previdência para esse evento que tinha lá... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se isso faz um ano, faz dois anos, foi no Governo passado, foi neste Governo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Foi nesse Governo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Olhe só o problema com que nós estamos. O Diretor de Benefícios do INSS, que foi exonerado, afastado por decisão judicial, estava nessa CBPA, numa festa distante a mais de 2 mil quilômetros de Brasília. Quem pagou as diárias, quem pagou a passagem, a hospedagem, seja lá o que for, depois André Fidelis, quando ficar bom da doença temporária, precisa vir aqui. O senhor já pagou serviços ao filho de André Fidelis, chamado Eric Fidelis? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Em silêncio, senhor, porque eu não me lembro disso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já pagou recursos à esposa do Sr. Virgílio Antônio? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. Não me lembro disso de forma nenhuma... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta aqui. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Fico em silêncio, porque eu não lembro mesmo.
17:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta. (Pausa.) Volta para o gráfico. (Pausa.) Não, volta para esse gráfico anterior aqui. O senhor conhece Adelino Rodrigues Junior? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oxe! O rapaz é procurador da CBPA! O senhor conhece ou não? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu estou com essa procuração, foi o senhor que assinou. O senhor não conhece Adelino Rodrigues Junior? O senhor assinou a procuração! (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não, não! Vamos adiantar aqui. O senhor conhece Adelino Rodrigues Junior? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, ele é procurador da CBPA. Mandou dinheiro para a Sra. Thaisa Hoffmann, esposa do então Procurador-Geral do INSS. Eu quero saber se o senhor foi quem ordenou Adelino, procurador da sua entidade, a meter dinheiro para Thaisa Hoffmann. (Pausa.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode esclarecer, Sr. Abraão. Pode esclarecer, Sr. Abraão. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Olha só... Agora, passa, bota aquela foto que eu mandei. (Pausa.) Olha a casa aqui, 40 milhões. Aqui, a Spyder. O endereço do Zé Vitor é aqui. Além desse imóvel, ele tem também uma Biz 125 e que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode ser. Passa aqui, por favor. Passa aqui. Eu gostaria da foto. (Pausa.) Esta! Eu vou me permitir ler, porque está muito pequeno, mas o senhor vai me ajudar. (Pausa.) Ótimo, pronto. Aqui está a CBPA. CBPA passou 1,9 milhão para Network Serviços de Comunicação, sócia Kethlen da Costa Brito. O senhor pode me dizer qual foi o serviço prestado pela Network? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. A CBPA passou 1,9 milhão para Network, mas a CBPA também passou 400 mil, vamos ver para quem. Para a Conektah Estratégias. Essa aqui é parente dessa aqui.
18:00 R	Mas o que me chamou a atenção nessa teia, e eu gostaria muito que o senhor explicasse... Bota para cá. A gente já falou de 1,9 milhão para a Network. A Network meteu aqui 11 mil - mais, só um pouquinho mais -, 11 mil para a Fundação Boas Novas. Vamos para cá mais um pouquinho. A Fundação Boas Novas é de Jonatas Câmara. O senhor conhece Jonatas Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, a gente vai começar a falar da parte política. Eu acho uma injustiça muito grande com quem for ser citado o senhor não esclarecer, porque vai recair suspeição, e suspeição é a pior coisa que existe para um político. Então, eu acho que era a oportunidade que o senhor tinha de poder esclarecer. Olha a sua responsabilidade: 1,9 milhão para a empresa, a empresa mandou para a Fundação Boas Novas R$11 mil, Presidente Jonatas Câmara. Volta lá. Volta mais. Aí, agora, vamos ver aqui quanto foi: R$37 mil. A empresa a que o senhor mandou 1,9 milhão - anda mais - mandou para Heber Tavares Câmara. O senhor conhece Heber Tavares Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Sessenta mil reais... Volta lá. A empresa que recebeu novecentos e poucos mil da... Vamos aqui ainda, vamos nessa linha aqui. Vá. "Bora". Passa. Passa. Vai. Nove mil dessa empresa vieram para a conta do Sr. Silas Câmara. O senhor conhece o Sr. Silas Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Silas Câmara eu conheço, sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor alguma vez foi ao Palácio do Planalto tratar ou no Ministério da Previdência Social com a CBPA ao lado do Sr. Silas Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí volta lá. Volta. Volta mais. Olha, o senhor pagou 1,9 milhão para a Network. A gente já fez aqui um apanhado de algum desses recursos. Vamos mais um pouquinho. Aí 917 mil da Network vieram para a outra Network Serviços de Comunicação. A Conektah também recebeu dinheiro da Network.
18:04 R	E aí, a Conektah passou 37 mil para quem? Mais. Passou 37 mil para Heber Tavares Câmara. O senhor sabe quem é Heber Tavares Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, 60 mil foram passados para também Heber Tavares Câmara - volta aqui - vindo da Network. Aí, 146 mil da Network foi passado para Milena Câmara. O senhor sabe quem é Milena Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Milena Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Trabalha... Trabalha com a gente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalha com? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Advogada da CBPA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe por que foi a Network que passou esse dinheiro para Milena Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe por que, além dos 146 mil, também a Network, que já tinha recebido lá mais de 1 milhão anteriormente, passou também 24 mil para Milena Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Ádria da Costa Brito, Assessora do Secretário de Segurança do Estado do Amazonas? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o serviço que a Sra. Ádria da Costa Brito prestou à CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Vá mais aqui um pouquinho - para a direita. Olha só, nós temos o Jonatas Câmara, que recebeu recurso diretamente - diretamente - da empresa que recebeu o recurso da CBPA. Jonatas Câmara, eu não tenho absoluta convicção, mas me parece que foi ou é Deputado Estadual. É irmão - é irmão - do Deputado Silas Câmara, que me prove o contrário, é uma pessoa decente, mas eu não poderia deixar de trazer aqui que toda a família, a começar do irmão, dos filhos e da esposa, todos - volta aqui, por favor -, toda a família terminou recebendo... - volta mais um pouco - recebendo recurso dessa CBPA através de algumas empresas que levantam muita suspeita. Aí perguntam: "Alfredo, por que isso"? Porque eu não posso ser covarde ao ponto de não trazer ao Colegiado as descobertas feitas pela equipe técnica. Acredito que o depoente - que é pessoa próxima, que tem em várias fotos, ocasiões e agendas conjuntas em ministério - poderia explicar o papel do Parlamentar junto à CBPA. Então, isso aqui é algo que nós poderíamos esclarecer agora. Vai depender do senhor. Me parece que o senhor tem consideração ao Deputado Silas Câmara. O nome dele está sendo citado aqui. Para não pairar suspeição, o senhor poderia dizer o que essas pessoas fizeram junto à CBPA para recepcionar recursos. O seu silêncio está aqui podendo induzir em erro muitos que estão hoje nos assistindo e vendo.
18:08 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor esteve com o Sr. Silas Câmara no gabinete do Ministro da Pesca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que o senhor foi tratar no gabinete do Ministro da Pesca, André de Paula, com o Sr. Silas Câmara, que obriga o senhor a ficar em silêncio? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Porque eu não lembro qual foi o dia que eu fui lá no gabinete do Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se o senhor quiser, eu posso dar o dia. Vai lhe ajudar se eu der o dia? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E, Relator, como se trata de uma informação pública, já confirmada, senhores advogados do Sr. Abraão, a resposta tem que ser dada, sim ou não. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, deixe eu (Fora do microfone.) ... uma coisa aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Porque é uma informação pública. Ele não está perguntando o que o senhor foi fazer ainda, mas "se o senhor esteve no gabinete", é uma resposta sim ou não, de acordo com a quebra das agendas do ministério. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Institucionalmente, nós vamos muito ao gabinete dos Ministros da Pesca, por exemplo - esse, principalmente, mais do que os outros -, em razão da demanda da pesca artesanal do Brasil. Não é só com um Parlamentar, são todos quando tem uma demanda em cada estado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia, já que o senhor respondeu ao Presidente, me dizer - acho que ajudaria muito... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O senhor me perdoe, respondi também ao senhor, está certo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, não, não. Mas eu estou vendo o seu espírito colaborativo. O senhor poderia me dizer quem é o procurador da CBPA, Vladimir Augusto de Oliveira Formiga? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, vou para perguntas mais fáceis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós estamos sem áudio no microfone, Relator. Deve ter acabado a bateria. (Pausa.) Enquanto o Relator... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora deu certo. Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para não perder o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, excelência. (Pausa.) Enquanto o Relator procura, vou pedir à Secretaria para colocar o organograma onde tem o procurador da CBPA, o Sr. Adelino, por favor. (Pausa.) Pode... Só um instante, só um instante, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Agora eu já ... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já encontrou? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, eu já achei. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Nosso Relator é competente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é uma figura chamada... que é Deputado Estadual, chamada Juscelino, lá da Paraíba? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Da Paraíba, meu amigo ? Paraíba tem Lampião não. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é esse Deputado? O senhor podia me dizer? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado Estadual da Paraíba Juscelino... não lembro... acho... Vou ficar em silêncio, porque não conheço nenhum Deputado Estadual...
18:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não lembra. Então, vou dizer um que o senhor lembra. Este eu estou apostando que o senhor lembra: Edson Cunha de Araújo, do Maranhão. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nosso Vice-Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Qual a justificativa para ter repassado para Edson Cunha mais de R$5 milhões? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Edson Cunha de Araújo é de que partido? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não tenho informação de qual é o partido dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Edson Cunha de Araújo é Deputado no mandato ou já foi Deputado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não tenho conhecimento se ele ainda é Deputado. Eu sei que, na época, ele era suplente, não sei, não tenho informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não recorda por que um Deputado recebeu mais de R$5 milhões? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou permanecer em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - É do PSB. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Da Paraíba também? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei de onde... Ah, é do Maranhão - do Maranhão. Foi Secretário de Estado e também foi Deputado, mas eu não sei de que partido esse rapaz é. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor poderia me dizer, em relação a essa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Deputado Alfredo, só para registrar, ele atualmente está filiado ao PSB, do Maranhão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - PSB, obrigado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, já que a gente está falando de política, o senhor é filiado a algum partido político? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Republicanos. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Republicanos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já foi candidato a Deputado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Há oito anos atrás. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há oito anos? Olha, o senhor sabe, né? Quando a gente está nesta relatoria, mandam muitas informações - informes, né? Porque eu não sei se eles são verdadeiros ou não, mas o senhor pode esclarecer. Deixa eu fazer uma pergunta ao senhor que me mandaram, e eu acho que é o momento de o senhor responder. Dê só um minuto aqui que eu vou achar... Me diga uma coisa: o senhor conhece uma cidade chamada... O senhor conhece uma cidade chamada Porto de Mangue? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. Conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa: qual é a sua ligação com Porto de Mangue? Porto do Mangue? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É um município pesqueiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Prefeito lá, o senhor é aliado? O senhor ajudou na campanha? Eu tenho umas informações aqui que queria discutir com o senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ajudei na campanha como? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, do Prefeito? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, nem na campanha eu fui lá, moço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu não estou perguntando se o senhor foi lá, não; estou perguntando se o senhor ajudou na campanha. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, senhor? O senhor ajudou algum Prefeito nessa campanha de 2024, financeiramente falando? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Rio Grande do Norte, parem de inventar coisa. Mandaram para mim uma série de fatos e documentos dizendo que ele gastou uma fortuna na campanha municipal, comprando apoio para próxima eleição. Verdade ou mentira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
18:16 R	Como é o nome do filho do senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu tenho seis filhos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem um filho chamado Victor Hugo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer o que é que Victor Hugo faz? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ele é um empresário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ele trabalha... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual tipo de empresa Victor Hugo detém? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sei. O senhor... Eu vou ficar em silêncio, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. O senhor pode me dizer quais são - não vamos muito longe, não -, quais são os carros adquiridos por Victor Hugo nesse último ano? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei quais são os carros que ele tem. Eu acho que ele só tem um carro, mas não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer que carro é esse? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não recordo o nome agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Só para recordar, o senhor pode me dizer... O senhor pode me dizer desde quando Victor Hugo é empresário? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu vou ficar em silêncio, porque eu não tenho certeza da data. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas eu não ia pegar o senhor pela data não, era aproximadamente. O senhor pode dizer? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não tenho certeza de qual é a data, por isso que eu fico em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O senhor pode me dizer qual era o seu patrimônio declarado no Imposto de Renda em 2022? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quase nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quase nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual é o seu patrimônio hoje? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou ficar em silêncio, senhor, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. (Pausa.) O senhor pode me dizer quantas vezes o senhor esteve com os Ministros José Carlos Oliveira, Carlos Lupi e Wolney Queiroz? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu vou ficar em silêncio, porque eu não tenho a exatidão das vezes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se já esteve alguma vez com o Ministro José Carlos Oliveira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Estive, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda qual posição ele ocupava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Na época, ele foi Diretor, foi Presidente do INSS, porque eu ia lá para tratar de aposentadoria, de seguro-defeso, dessas coisas com as federações, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Ministro Carlos Lupi? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Da mesma forma, porque ele é Ministro da Previdência, era Ministro da Previdência. Do mesmo jeito que nós íamos procurar, junto com as federações, o Ministro José Carlos, íamos procurá-lo, como procuramos os outros ministros... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Ministro Wolney Queiroz? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Wolney Queiroz, esse, eu não estive com ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual o motivo? Olha, esta eu acho interessante: o senhor conhece Alessandro Stefanutto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheço, sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esteve com ele alguma vez? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Estive, sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu andei num restaurante, aqui em Brasília, que eu não conhecia, mas passava sempre lá e tive uma curiosidade. Na Vila Planalto, Brasília, em 8 de julho de 2023, o senhor reservou o restaurante para a posse de Alessandro Stefanutto. Qual o motivo de o jantar não ter ocorrido?
18:20 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, não... Não houve essa reserva desse jantar. Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volto a perguntar. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não me lembro desse jantar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - u só queria uma resposta afirmativa. O senhor... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu vou ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve num restaurante da Vila Planalto reservando ou mandando reservar, para a CBPA pagar o jantar de posse do Sr. Alexandre Stefanutto - Alessandro Stefanutto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me reservo o direito do silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acha moralmente correto o senhor, através da CBPA, buscar pagar o jantar do moralista Alessandro Stefanutto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me reservo o direito de ficar em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. Ah, o jantar foi cancelado. Sr. Presidente, eu teria muitas perguntas ainda a fazer, mas, aqui, neste Brasil dividido em dois, em que a polícia... E eu acho certo e quero bater palmas para a polícia do Rio de Janeiro, porque, em bandido que não respeita a polícia, é chumbo mesmo... Mas eu tenho uma pena de a polícia não ter a mesma autorização para fazer isso nos corruptos com poder. Chegam aqui com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Este Brasil não pode continuar dividido dessa forma. O povo quer justiça igualitária, ou seja: para corrupto, forca; para corrupto, o mesmo tratamento de bandido perigoso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, por solicitação do depoente, eu vou suspender a sessão por dez minutos. (Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 30 minutos.)
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olha, para a gente não perder... para a gente não perder o foco, bota aquela famosa foto do Ministério da Previdência, com o Ministro Wolney Queiroz. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A foto não foi exibida ainda, não...? Vai ser exibida agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem um rapaz aqui que está na mesa... está na mesa da reunião do Ministro Wolney Queiroz. Um desses é o Careca do INSS, mas tem outro aqui chamado Rogério Souza. Passa aqui, por favor. Volta naquela foto em que ele está de boné com o André Fidelis. (Pausa.) Essa, essa. Volta lá. Volta uma, por favor.
18:32 R	Voltando aqui, esse mesmo rapaz, que estava lá na mesa do Ministro Wolney Queiroz, está aqui ao seu lado e do André Fidelis. Qual é a relação do senhor com o Rogério? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou permanecer em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. Volta para aquele gráfico, porque eu esqueci de citar uma coisa. (Pausa.) Do PDF. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me alertaram, e eu realmente esqueci. Quando foram feitos os levantamentos... Sobe um pouquinho. Quando foram feitos os levantamentos que a CBPA passou o recurso para Network, a Network também passou recurso de 650 mil para Juscelino de Souza Moura. O senhor poderia me dizer o que é que Juscelino de Souza Moura prestou de serviço para a CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta um pouquinho, por favor. O senhor teve algum envolvimento na Operação Saúva? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Manoel Paulino da Costa Filho, então assessor do Vice-Governador Omar Aziz? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa mais um pouco, por favor. O senhor conhece Antônio Fernandes Barros Lima Júnior? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vou fazer três perguntas, porque é a oportunidade de o senhor esclarecer os fatos. Quando a gente afastou o sigilo da CBPA e o do senhor, terminamos chegando aqui a alguns pagamentos da família do Parlamentar Silas Câmara. O senhor poderia dizer a que título esses pagamentos foram feitos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual a sua relação com Cecília Rodrigues Mota? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Cecília Rodrigues Mota? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Virgílio Filho, Procurador exonerado do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tenho conhecimento... Eu conheci ele através... desde a época do Ministro Garibaldi, quando ele trabalhava no INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo, eu queria chegar aí. Qual a sua relação com o Ministro Garibaldi Alves Filho? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É uma relação de amizade. Há muitos anos que eu até não vejo ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem... E vamos falar agora de uma parte importantíssima. CBPA foi criada em que ano? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Foi mais ou menos uns cinco anos que foi criada. Não tenho a data exata aqui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - CBPA foi criada em 2020 e conseguiu o Acordo de Cooperação Técnica depois de muitas negativas, inclusive da Procuradoria Federal Especializada, em julho de 2022.
18:36 R	Olha, se a CBPA é uma entidade séria, o senhor poderia me dizer como superou os percalços jurídicos para conseguir a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Abraão, olha aonde nós chegamos. O senhor arrecadou 221 milhões, a partir de 2023. Nós estamos diante do maior roubo da história do Brasil na Previdência Social, que atingiu aposentados e pensionistas. O senhor, um aposentado, como disse aí. Eu queria tirar o senhor da vala comum. Eu queria que essa confederação tivesse pego esse dinheiro para trabalhar em prol de aposentados e pensionistas. O senhor está tendo a oportunidade de sair da vala comum. Estou fazendo uma pergunta técnica, tão simples... Como o senhor conseguiu superar os obstáculos jurídicos, depois das negativas dentro do INSS, para, em 22 de julho, ou algo parecido, em 2022, assinar o ACT? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Entregamos todas as documentações que foram necessárias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Agora o senhor já está falando. Isso é importante. O senhor poderia me dizer com quem o senhor tratou, em 2022, para dar andamento num processo de ACT da confederação, da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - No momento, eu não posso me recordar, porque foi com muita gente e muitas viagens - muitas viagens ao INSS. Muitas. Não foi uma vez, nem duas, nem dez. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes o senhor se reuniu com o Jucimar Fonseca e a Dra. Ingrid? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hoje eu não me recordo, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Jucimar Fonseca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se conheço, não me recordo, porque, infelizmente, por conta dessa minha situação, assim, só nominalmente... As pessoas, fisicamente, eu só vejo mais as sombras das pessoas. Então, se o senhor me pergunta quem é, eu não sei dizer ao senhor. Eu não lembro, não me recordo desse nome. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... E Ingrid? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Também não, senhor, não posso dizer uma coisa que... Não posso afirmar. Infelizmente, tenho esse problema aí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E Yamada? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não posso afirmar também, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. José Carlos Oliveira o ajudou na questão do ACT? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Dr. José Carlos Oliveira não ajudou. Apenas a gente encaminhava os documentos que o INSS pedia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o representante da CBPA na época do ACT? Quem fez as tratativas? Foi o senhor ou algum daqueles procuradores que eu citei o nome, Adelino ou Formiga? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Para o ACT sair, foram as pessoas que fazem parte do trabalho da Confederação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem são essas pessoas? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Na época, eu não lembro, porque eram várias pessoas, que entravam e saíam algumas vezes, alguns diretores... Não sei me recordar aqui agora no momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na parte mais importante, toda vez, o senhor esquece. Eu lhe pergunto: A CBPA teve os bens bloqueados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O patrimônio dela está com bloqueio.
18:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda qual foi o ano em que ela teve os bens bloqueados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Foi agora, este ano, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em que mês? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não sei dizer o dia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Volta. Volta uma. Volta lá pra o início. Não é isso não; é sobre a CBPA. (Pausa.) Essa, não; pode voltar mais. Pode voltar. Aqui. O senhor pode me dizer qual o seu relacionamento com Domingos Sávio de Castro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Fora do microfone.) - Senhor, eu permaneço em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual o seu relacionamento com Anderson Vasconcelos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, nenhum. Assim, eu não, não... Vou ficar em silêncio, porque eu não lembro, não recordo dessa pessoa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Felipe Macedo. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não recordo dessa pessoa também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Américo Monte. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que repassou mais de 2 milhões para as empresas deles? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou permanecer em silêncio, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está o montante retirado de aposentados e pensionistas: R$221.161.973,60. Uma pergunta simples, que o senhor pode esclarecer, já que o senhor tem milhares de filiados: qual foi o serviço que o senhor prestou aos aposentados e pensionistas? Isso é uma pergunta fácil, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Senhor, nesse mini-informativo que tem aí, tem algumas coisas... Por exemplo... Vou dar um exemplo aqui ao senhor: nós fizemos um trabalho muito grande na questão do peixe-leão, por exemplo, um trabalho que entregamos ao Governo, mostrando a ameaça que esse peixe trazia para o nosso país, em termos de litoral, porque ele não tem predador e ele é um tipo de pescado que absorve tudo. Entre tantas outras coisas... Por exemplo... Nós tínhamos, que funcionava, telemedicina; tínhamos, que funcionavam, todos esses trabalhos que estão aí escritos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor chegou exatamente... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... repovoamento de açudes e tantas outras coisas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Pronto. O senhor chegou aonde eu queria. Vamos falar do peixe-leão. Qual foi o trabalho que a CBPA fez em relação ao peixe-leão, esse peixe invasor que está tomando conta dos corais do Brasil? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Em primeiro lugar, nós contratamos mergulhadores que, em várias regiões do Brasil... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... detectaram a presença dele, e foi feito um estudo, que eu posso encaminhar com muito prazer para o senhor... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... e reunimos o Governo Federal, aqui em Brasília, e o segmento, todas as federações que tinham litoral, e apresentamos para o Governo, pedindo providências, porque esse peixe, de certeza, já se proliferou na nossa costa e, em breve, vai começar a dar uma queda muito grande na nossa produção. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bom. Me conta quanto o senhor gastou nesse projeto via CBPA. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, o número exato eu não sei aqui lhe responder, mas tenho satisfação em mandar, em seguida, para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se a Titânio, se a Prospect, se a Brasília, se a Start Money, o senhor pode me dizer se essas empresas participaram desse projeto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu vou permanecer em silêncio, porque eu não tenho a exatidão da informação.
18:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí o senhor falou da telemedicina. Graças a Deus, apareceu uma pessoa com um serviço prestado aqui - telemedicina! Eu nunca tinha ouvido falar nas empresas com telemedicina. A telemedicina é o futuro da Medicina. O senhor é um homem visionário. Me conta: quem o senhor contratou para prestar serviço de telemedicina? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós tivemos dois momentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Contratamos uma empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome da empresa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei dizer, aqui, ao senhor agora, mas tenho o maior prazer de também mandar a documentação para o senhor. E, em seguida, rescindimos o contrato com essa empresa e contratamos outra empresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo! Essa empresa ficou quanto tempo contratada pela CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não tenho os números exatos e as datas, mas, com prazer, mandarei para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bora falar da segunda empresa, que está mais próxima. Qual a empresa que foi rescindida o senhor já disse; e a que foi contratada? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não tenho o nome exato, mas eu tenho certeza de que mandarei para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela era de onde? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não tenho o nome exato da empresa... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo amor de Deus! O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... mas eu mandarei para o senhor, com toda a certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer até quando esse serviço de telemedicina ficou vigente na CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Até as nossas contas serem bloqueadas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem! E o senhor pode me dizer quem era o ordenador de despesa da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O presidente e o tesoureiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, como é o nome do presidente? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Gabriel Negreiros. O Presidente sou eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. E o tesoureiro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Gabriel Negreiros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rapaz, eu recebi tanto e-mail - tanto e-mail - dizendo que Gabriel Negreiros é o testa de ferro do senhor. Me esclarece qual é o papel de Gabriel Negreiros. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós não podemos falar por e-mail dos outros. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu sei que ele foi eleito para tesoureiro. Assim, eu não tenho como explicar ao senhor uma coisa dos e-mails, porque eu não tenho conhecimento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ninguém é meu testa de ferro, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria ouvir. Qual é o seu relacionamento com Gabriel Negreiros? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Institucional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Institucional? O senhor pode me dizer qual é o valor que recebe Gabriel Negreiros na CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nenhum de nós temos salário na CBPA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se foi Gabriel Negreiros que repassou mais de 5 milhões para Edson Araújo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não tenho essa informação. Portanto, eu permaneço calado, para não cometer injustiça. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor explica... Se o senhor explicar isso, eu fico satisfeito e vejo a boa-fé do senhor. Volta mais um aqui. Mais um. Mais um. Tem duas perguntas que eu gostaria de fazer ao senhor. Mais um. Mais um. Porque aí eu reconheço que o senhor pode estar com alguns esquecimentos - é natural -, mas, se o senhor explicar isso, eu vou ter a certeza da boa-fé da CBPA. Como é que o senhor conseguiu incluir 190 mil pessoas na CBPA no mês de julho de 2023? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu permaneço calado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou fazer outra, para ver a boa-fé do senhor.
18:48 R	Só repetindo: qual foi o mecanismo de integridade que falhou da CBPA, para o senhor enviar para o INSS, para a Dataprev, 40 mil mortos para ter descontos associativos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu permaneço calado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor está aqui depondo com habeas corpus. O senhor retirou 221 milhões de aposentados e pensionistas; o senhor repetiu o crime pelo qual foi acusado em 2015. Justiça lenta, tardia! O senhor só foi denunciado por corrupção agora, infelizmente, dez anos depois - dez ou nove anos depois -; repetiu o que já tinha feito. Agora, vem com habeas corpus, não explica nada à população brasileira, distribuiu dinheiro a rodo e o pior disso tudo: dinheiro de quem mais precisava. Eu fico me perguntando: esse Brasil tem jeito? O homem se senta no gabinete de Ministros, o homem vai para o Palácio do Planalto, o homem mete a mão no dinheiro do povo brasileiro e vai sair daqui livre, leve e solto. O STF está tratando a justiça, infelizmente, com dois pesos e duas medidas. O povo brasileiro, comum, normal, não tem direito a esse tipo de habeas corpus. Você precisa ter advogado bom, advogado caro, advogado poderoso e com contato. Gostaria muito que a CPMI tivesse o poder de determinar a prisão, porque idade não significa inocência. Repetiu os mesmos fatos criminosos de antes. É por isso que, nesse Brasil, cada vez mais suas instituições estão desacreditadas. Com apoio político, influência em vários Poderes, chega aqui e desfila a impunidade. Isso me envergonha como brasileiro. Infelizmente, CBPA é uma organização criminosa estruturada para roubar o dinheiro do povo, liderada por este cidadão: Abraão Lincoln. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - Eu peço à Secretaria que retorne até onde tem a foto do Sr. Adelino, por favor, no organograma. Mais uma. Tem mais uma... Pode mais uma, porque tem uma foto dele... Mais outra. Pode ir. Essa daí. Sr. Abraão Lincoln, a procuração que o senhor deu para o Sr. Adelino Rodrigues Junior é uma procuração pública. Quais eram os termos dessa procuração? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa informação o senhor não pode negar a esta CPMI. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Se ele fosse... Os poderes que eu dei foi para ele movimentar uma conta do call center - se for quem eu estou pensando -, para devolver o dinheiro, porque as pessoas reclamavam para o call center. Esse call center tinha um número no contracheque das pessoas, e o ACT exigia que a gente tivesse um call center. Esse call center... Como eram pequenas contribuições e nós pagávamos dobrado, na hora em que a pessoa reclamava, a gente pagava dobrado, como manda o Procon. Então, ele tinha essa procuração; e acredito que, como quebraram o nosso sigilo bancário, vão encontrar lá todas as... Como é o nome que se diz? Eu não entendo de negócio de finança. O que foi pago pelo banco, o nome da pessoa, tudo direitinho, porque o call center tinha toda essa estrutura. Então, ele não pagava grandes volumes. O dinheiro dessa conta era específico para devolvimento àqueles que reclamavam. Não foi para doar a ninguém, era para devolver para aquelas pessoas que reclamavam.
18:52 R	E, se vocês, por favor... Devem ter aí, é só olhar nos extratos os valores quais eram. Nunca eram valores grandes, eram valores muito pequenos, por isso que nós passamos uma procuração para que ele fosse resolvendo no call center, e fiscalizado pela CBPA. Então, nós não temos conhecimento de ele repassar esse dinheiro, porque... Primeiro, que ele não podia repassar. Esse dinheiro era fruto da devolução daqueles que reclamavam no call center e no Procon - no Procon e no call center. Então, se for esse senhor, esse cidadão, com esse nome, essa foi a única procuração que nós demos para tratar desse tipo de assunto, que era do call center, porque era uma exigência do ACT. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, Sr. Abraão, já que era um assunto... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É que eu não enxergo a foto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, eu vou... Já que era um assunto tão importante junto do ACT - aumenta um pouquinho, por favor, o quadro -, era um assunto tão importante, de onde o senhor conhece o Sr. Adelino Rodrigues Junior? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O senhor... É desse call center, se... Desse call center. Não, esse problema aí eu não conheço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele é do call center ou ele é contratado do senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Adelino? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Adelino Rodrigues Junior. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Do call center. Que eu tenha entendimento, esse senhor... A única procuração que eu dei, que era por conta dessa dificuldade, era para o call center. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, ele repassou... Nessa procuração, que é pública... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... ele podia movimentar depósitos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, só para isso. Na procuração, eu posso encaminhar para vocês, aqui para as autoridades que estão aqui, era específica para isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O valor que o senhor destinava para que ele pudesse cumprir, quem controlava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O valor é judicial. Por exemplo, o Procon dizia as reclamações, os valores, e a gente mandava. E no call center, por exemplo, a pessoa tinha descontado duas vezes, então ele receberia duas vezes descontado duplamente. Por exemplo, se era trinta e poucos reais, aí se multiplicava trinta e poucos reais por quatro, né? Então, sempre foi assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se o senhor pegar os extratos, é para estar assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. Sr. Abraão, o Sr. Adelino repassou para a Sra. Thaisa Hoffmann R$39 mil, se consigo enxergar daqui corretamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - R$59 mil. Ele tinha procuração para isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele repassou, em espécie, 400... Quase R$430 mil - sobe um pouquinho para a gente confirmar para onde que foi esse dinheiro - para o Sr. João Victor Rodrigues Fernandes. O senhor conhece o Sr. João Victor Rodrigues Fernandes? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nunca ouvi nem falar nesse senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O call center do Sr. Adelino era ligado ao Sr. Domingos Sávio de Castro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei. Eu sei que nós contratamos um call center, que eu posso inclusive mandar o contrato para vocês e todas as notas fiscais que foram pagas. Os extratos dessa conta já estão aí de posse da CPI. Então, é só dar uma olhadinha, por favor, que vocês vão ver que era justamente para devolução dos Procons que, quando reclamavam, a gente tinha a orientação de devolver imediatamente, em 24 horas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Abraão, por mais simples que uma pessoa seja, uma pessoa não rasga nota de R$100. O senhor é um homem que movimentava mais de R$200 milhões na conta. O senhor repassou para o Sr. Adelino uma quantidade de recursos suficiente, que saiu da CBPA em direção a essas figuras que estão ali: Thaisa, o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que é ex-Procurador do INSS. Quem controlava os pagamentos, os valores que o senhor tinha que liberar? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Só uma pergunta... Eu não sei, eu não vou responder agora...
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas quem levava para o senhor, Sr. Abraão, dizendo assim: "Sr. Abraão, tem que pagar x para fulano, x para fulano". Quem é que apresentava isso para o senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O call center encaminhava... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas eu digo das outras despesas todas da empresa. Quem é que encaminhava? Era o senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, as despesas, o tesoureiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tesoureiro é quem levava? O senhor assinava sem... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - As outras despesas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Era feito o comando de pagamento de notas fiscais, baseado em notas fiscais. A nota fiscal chegava, a gente pagava e pronto. A gente não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Era o senhor ou outra pessoa dentro da CBPA que tinha autorização para fazer os contratos, para contratar empresas que iriam prestar serviço? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Por exemplo, os empresários muitas vezes vinham conversar com a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com quem? A gente quem? O senhor e quem mais? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Presidente, por exemplo, se um senhor ia prestar um serviço, o serviço de telemedicina, ele vinha, explicava, mostrava. Eu mandava fazer uma pesquisa. Se estava dentro do preço de mercado, aí o serviço era contratado. O setor financeiro contratava o serviço. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor assinava os contratos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Assinava. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Outra pergunta: alguma vez o senhor questionou a quem quer que seja dessas pessoas, principalmente o Sr. Adelino, qual era o destino desse dinheiro que o senhor assinava? Porque o senhor não assinava pouco, o senhor assinava muito dinheiro em direção a essas pessoas. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deixa eu lhe explicar: eu assinava - o que eu entendia, e imagino que tenha sido feito assim, porque eu pedi até para ver alguns extratos -, era aquele dinheiro, aqueles valorezinhos que estavam sendo pagos, estavam sendo devolvidos para as pessoas. O que é que ele fez do recurso dele para lá eu não sei, mas o recurso da CBPA foi de devolução, porque as pessoas do Procon mandavam, os órgãos mandavam, e a gente fazia os pagamentos, porque a nossa orientação era que fosse feito em 24 horas o pagamento de quem reclamasse - dobrado -, sempre foi orientação da Diretoria da CBPA. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor contratou alguma empresa de call center para buscar afiliados, Sr. Abraão? Associados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós tínhamos consultorias. Nós fizemos uns contratos de consultorias, que isso aí eu estarei mostrando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com quem, Sr. Abraão? Quem são esses consultores, essas consultorias que ajudaram a CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - As empresas eu não tenho o nome aqui agora, Senador, mas de certeza poderei mandar, com o maior prazer, todos os contratos esta semana mesmo, para que vocês tenham acesso a todos eles. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não assustou o senhor que de repente o senhor passasse a ter 200 mil pessoas associadas de uma hora para outra, de um mês para o outro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Presidente, deixa eu pedir uma coisa ao senhor, deixa eu ficar em silêncio, porque eu não sei realmente como lhe responder da seguinte forma. Eu não quero cometer injustiças, mas de uma coisa o senhor pode ter certeza: nós sempre tivemos o compromisso com o nosso setor, com os nossos aposentados, de cumprir aquilo que foi exigido pelo Governo. Então, é tanto que o pagamento da devolução nós fazíamos dobrado, conforme mandava o Procon. O Procon dizia: "Ó, o pagamento tem que ser dobrado". Então, nós fazíamos o pagamento dobrado. Se o senhor vir nos extratos, o senhor vai encontrar isso aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor recebia, mês a mês, relatórios sobre o número de associados que estavam chegando, novos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós tínhamos contratado essas empresas. Eu recebia os relatórios. Era assim... Eu não quero... Mais uma vez, eu peço até a paciência do senhor, porque, assim, eu não gosto de dar informações que eu não tenho corretamente na minha cabeça, mas, de certeza, o que vocês me pediram, eu vou encaminhar para que vocês tirem suas dúvidas.
19:00 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o senhor ficou sabendo que 200 mil pessoas, praticamente, foram filiadas. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Isso aí. Até porque a gente tem, entre aposentados e da ativa, eram mais de um milhão de trabalhadores, viu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Sr. Abraão Lincoln, sabendo das filiações dessas pessoas, da rapidez com que tudo foi feito, o senhor não tomou nenhuma providência para checar se eram verdadeiras? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quando eu comecei a notar que havia problemas em termos de número de reclamação, se o senhor observar ali no gráfico, nós mandamos fazer auditoria em alguns estados e, inclusive, eliminamos o recolhimento das fichas boas e das reclamações, de tudo, para poder apurar. Então, se vocês observarem no gráfico, que eu acho que não mostraram esse gráfico aí, até porque eu não enxergo, eu não posso dar certeza, existe um gráfico aí da Previdência onde mostra que a nossa instituição foi uma instituição que, em vez de progredir, regrediu, até o final. Por conta de quê? Das auditorias que nós fizemos para retirar justamente aqueles tipos de situações que estava acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retorna o gráfico que mostra a quantidade de... Relator, qual que é aqui? De pessoas que reclamaram da... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Mais pra frente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode voltar. Volta um pouco mais. (Pausa.) Pode voltar. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Fora do microfone.) - Um gráfico de quando nós recebemos no começo e depois terminou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pode voltar, por favor. Mais uma. (Pausa.) Essa, essa daí, essa daí. (Pausa.) É o anterior, o outro. Mais um, por favor. (Pausa.) Sr. Abraão, o senhor está dizendo que fez uma auditoria, o senhor está nos colocando essa informação aqui. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só que ali a gente pode observar que 215 mil pessoas, das 216 mil apuradas - 215 mil, estou falando em números redondos -, 99,5% não reconheceram os descontos. Inclusive, em Minas Gerais, no meu estado, gente que nunca teve uma vara de anzol, milhares de pessoas foram descontadas no meu estado. Que auditoria foi essa que os senhores fizeram, Sr. Abraão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Por exemplo... Eu posso dar aqui um exemplo ao senhor? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se o senhor olhar quanto nós recebemos e o número de pessoas do início e do final do convênio, o senhor vai notar que houve uma diminuição muito grande, justamente por conta dessa auditoria que nós fizemos em alguns estados onde iam chegando os problemas. Como o Rio Grande do Sul, um exemplo que eu estou lembrando aqui, nós pedimos... Fizemos auditoria no Rio Grande do Sul e pedimos para suspender tudo enquanto a auditoria não concluísse. E todo mundo, até o final do convênio, foi suspenso, tanto os nossos como aqueles que estavam reclamando. Então, se o senhor observar o recurso que nós recebemos no começo e no final do convênio, o senhor vai ver a diferença em termos proporcional de vidas, como também em termos de recurso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Abraão, vamos olhar a parte de baixo ali. Conclusos, respondidos: de 188 mil pessoas, só 921; 0,5% tiveram resposta ou devolução. Cadê o dinheiro do restante? Dos 187 mil? (Pausa.) Cadê o dinheiro do restante, Sr. Abraão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Senador, eu prefiro silenciar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais alguma pergunta, Relator?
19:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Presidente, eu tenho, eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - No microfone, por favor, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Qual o seu relacionamento com o tesoureiro Gabriel Negreiros? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Um relacionamento institucional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode... Tem alguma aproximação maior? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Familiar, nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Daqui a pouco o senhor terá oportunidade de responder melhor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Eu queria pedir à assessoria técnica só para colocar uma imagem que eu passei aqui, por gentileza. Essa imagem bem aí onde o Relator acaba de perguntar ao Sr. Abraão qual é o tipo de relação que ele tem com o Gabriel Negreiros, e ele responde pela segunda vez... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nenhuma. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que a relação é nenhuma, que a relação é estritamente institucional. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu peço perdão. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele chama de relação institucional depositar R$5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do neto dele? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele ser padrinho do seu neto é uma relação institucional? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpa, eu quero pedir perdão porque realmente... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você mentiu. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... na minha ignorância, na minha ignorância... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ele recordou. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Dá licença, por favor. Na minha ignorância, eu não disse que ele é, mas ele é meu compadre. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora é compadre. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpa, perdão, estou pedindo desculpa porque pensei que fosse questão de ser filho, algum parentesco dessa natureza, mas, na minha ignorância, ele é padrinho do meu filho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, essa questão aí... Não é depois que nós identificamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, vamos dar sequência... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu peço porque não é parentesco, né, padrinho não é parentesco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência, vamos dar sequência aqui. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu só quero passar a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que preside e conduz os trabalhos muito corretamente, muito sabiamente, mas que resta configurado o crime de falso testemunho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor, vamos lá, ele... Vamos fazer um intervalo? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Ah não, ah não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos fazer um intervalo? Vamos fazer um intervalo? Os senhores concordam? Não, não, vamos fazer um intervalo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu queria pedir a V. Exa., a gente tem sessão na Câmara que vai já, está marcada para hoje. Podemos... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, Presidente, começou a Ordem do Dia na Câmara, a gente tem corrido. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Só deixa, deixa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem, senhores, eu me dou por vencido. Vamos até 7h30 então e faremos um intervalo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem, está bem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A Adriana está em primeiro lugar inclusive, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, autor do requerimento inicial. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, como várias perguntas não foram respondidas, eu vou aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu vou aqui ler o currículo do Sr. Abraão e, se eu esquecer de algo, o senhor me fala, e o Relator também pode incluir alguma coisa. Respondendo à Justiça por fraude eleitoral, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz é sócio da CBPA, confederação acusada de roubar milhões dos aposentados. Você também era procurado e se entregou e foi preso pela Polícia Federal na Operação Enredados, porque você é sócio também de outra confederação em que você é acusado de vender licenças ilegais para pesca industrial. Veja só a coincidência: você sendo preso pela Polícia Federal acusado de usar uma confederação para roubar dinheiro do pescador e agora, aqui na CPMI, acusado de roubar dinheiro do aposentado. Só para a gente estabelecer aqui um nível de sinceridade, né? Isso tudo é mera coincidência e você é inocente em todas essas acusações ou você errou mesmo e achou que tudo ia terminar bem? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sr. Senador, permaneço em silêncio, com todo respeito ao senhor.
19:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu confesso que essa sucessão de coincidências me incomoda, por exemplo: a CBPA, a sua empresa, pagou 4,9 milhões para a Prospect Consultoria, empresa do Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Isso foi dinheiro roubado dos aposentados sendo dividido, ou vai dizer que foi prestação de um serviço e tudo foi, de novo, uma coincidência? Pagou 4,9 milhões para o Careca V. Sa.? Respondendo à pergunta... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E não foi só a essa empresa do Careca do INSS que você transferiu dinheiro, não; teve 1,68 milhão para a Acca Consultoria, 1,65 milhão para a ACDS Call Center e 1 milhão para a Brasília Consultoria Empresarial. Isso tudo foi serviço prestado ou é, também, uma coincidência? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Que serviços foram prestados? Você tem prova, fotografia, vídeo ou materiais que comprovem esses serviços que foram realizados por essas empresas? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O senhor se comprometeu a entregar toda essa documentação aqui. O senhor tem... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Temos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... essa documentação? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O que eu assumi o compromisso de entregar, nós vamos entregar à CPI, tá? Pode ter certeza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - No caso dessas empresas aqui do Careca do INSS também? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente, também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, a CBPA transferiu 380 mil para a Federação das Colônias do Maranhão, presidida pelo Deputado Estadual Edson Araújo, que também foi Vice-Presidente da CBPA. E a Federação das Colônias do Maranhão já repassou diretamente 6,1 milhões para o Deputado e ex-Vice-Presidente da CBPA Edson Araújo; mais coincidência aqui. Me explica isto: era compra de políticos? Que outros políticos vocês também financiaram, compraram? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, desses 99 milhões que a CBPA é acusada de roubar de aposentados, algum serviço foi prestado em contrapartida? Esse dinheiro que foi transferido para essas empresas teve contrapartida, realmente, de serviço? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Algum... Vocês tinham algum serviço, por exemplo, de transportar o pescador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Izalci, só um instantinho. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Oi. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A essa pergunta ele tem que responder, porque ele abriu falando sobre o serviço da CBPA. Por gentileza, Sr. Abraão. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Pois não. Os serviços que a CBPA prestava... Por exemplo, nós informatizamos as colônias. Vocês devem estar com um pequeno relatório aí do que nós fizemos. Por exemplo, nos acidentes ambientais, como o do Rio Grande do Sul, a CBPA reformou colônias de pescadores do Rio Grande do Sul, como a colônia de Porto Alegre, que foi completamente destruída. Nós ajudamos. Na Paraíba, houve um problema... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Qual empresa que ajudou a fazer esse trabalho? Que empresa foi essa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós repassamos recursos para as federações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, mas eu estou perguntando, especialmente, dessas quatro empresas que eu falei, do Careca, que tipo de serviço... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você falou em telemedicina. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Olha, Senador, ele fez telemedicina. Ele fez o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem, o Careca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A empresa que eu contratei, se era dele ou não sei. Eu sei que eu contratei a empresa dos serviços que eu estou prestando, informando para o senhor. Nós tínhamos telemedicina, nós tínhamos um clube de serviço, nós tínhamos a questão do seguro, tá? Isso aí eu tenho como mandar os relatórios para o senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E os pescadores sabiam disso ou não? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sabiam, sim. E faziam... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Porque lá 99% dizem que não reconhecem. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... faziam o seguinte, deixe-me lhe explicar. A telemedicina, nos lugares mais longínquos... Não é só na pesca, como em qualquer... Na agricultura ou em outra coisa, é o futuro porque, por exemplo, em um Estado como o Amazonas, como o Pará, como Rondônia, como Acre, ela é estritamente necessária. Infelizmente nós não demos continuidade, porque nós estamos com nossas contas bloqueadas. Quando isso foi...
19:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ainda bem, não é? Porque senão ia continuar esse desvio todo. Veja bem, o Relator falou alguma coisa, e eu quero entrar nisso aqui. Na Receita Federal, a sua declaração é de 27 mil anual na sua aposentadoria. Você declarou 27 mil recebidos da aposentadoria, porque o senhor disse que não tem remuneração na CBPA - um aposentado envolvido em roubo de aposentados. E, em 2022, você declarou uma dívida de 350 mil com uma cooperativa de crédito; está na sua declaração. E aí, em 2023, essa dívida simplesmente sumiu, sem declaração, sem nada. Como é que, em um ano, você desaparece com uma dívida de 350 mil, recebendo apenas 27 mil por ano? O senhor lembra o que foi que aconteceu? Quem pagou essa conta? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Para não dar uma informação errada, eu prefiro ficar em silêncio, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Olha, e não é só essa discrepância, não. Como um aposentado que recebe 27 mil por ano movimentou 157 milhões em três anos sem esse dinheiro ser declarado? O senhor movimentou 157 milhões. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Permaneço em silêncio, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu pergunto, porque o relatório e-Financeira diz que você, como representante legal, movimentou 728 mil em 2022, 35 milhões em 2023 e 121 milhões em 2024. Como você explica essa movimentação que cresceu junto com os descontos dos aposentados? A coincidência é essa. De onde veio esse dinheiro, se não era dinheiro roubado dos aposentados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu não entendi a pergunta. Eu movimentei, na minha conta, cento e vinte e poucos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, o senhor, como... O senhor é responsável, assinou os cheques todos. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, da CBPA. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Da CBPA, da conta particular. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, então é bom esclarecer que não é minha, não é? Então é o seguinte: eu, neste momento, não tenho como lhe dar os números exatos, mas com certeza, o senhor tem os extratos da conta, tem condições de ver. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim, por isso que eu estou perguntando. Esse dinheiro foi repassado para essas empresas, principalmente para as empresas do Careca. Como aqui já ficou claro que o Careca prestava serviço para todo mundo desse jeito, por isso que a gente quer confirmar que tipo de serviço, se tem prova desses serviços que foram prestados. Eu vou perguntar aqui, para reforçar: você está entendendo que os documentos, a sua posição de dirigente da CBPA e essas sucessões de coincidência fazem parecer que você é um laranja desse esquema que roubou milhões dos aposentados? Pelo menos, dá a entender isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, a defesa pede apenas que V. Exa. esclareça que o valor foi movimentado na pessoa física ou na pessoa jurídica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pessoa jurídica e essas empresas que são empresas de laranjas, porque na prática, o Adelino, por exemplo... Para o senhor saber, o Adelino ganha R$5 mil, R$5 mil, e movimentou milhões e milhões, repassados inclusive, em parte, pela CBP; e era procurador da CBPA inclusive. Aqui na CBPA, vemos as mesmas coincidências que vimos com outros investigados. A CBPA retirava milhões dos aposentados - é o que aconteceu -, fez transferência para o Careca do INSS, para o Deputado Edson Araújo, para outras empresas e também para pessoas físicas, inclusive com saque em dinheiro. Parece, de novo, o caso do dinheiro do aposentado sendo roubado, lavado por empresas e depois dividido pelos responsáveis. Mas tudo isso deve ser coincidência, não é, Abraão? Eu vi aqui, numa matéria que saiu agora no Estadão, que o senhor movimentou 410 milhões, entre débito e crédito, de maio de 2024 a maio de 2025. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O que me chamou muito a atenção é que isso foi feito em uma agência na Ceilândia, aqui no DF. Por que o senhor a escolheu? Já que era aqui no Setor Bancário, como foi que o senhor abriu uma conta lá na Ceilândia? Por que escolheu essa agência? E quem era o titular dessa agência na Ceilândia?
19:16 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Senador, a nossa conta... Está havendo um grande equívoco. Quem escreveu essa matéria está altamente equivocado. A nossa conta funciona aqui naquele Banco do Brasil principal, ali... Tanto a da Caixa Econômica quanto a do Banco do Brasil... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Na Ceilândia, então, não tem conta? Só para resumir. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. Nossas contas são no Banco do Brasil, aqui na... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ali perto de onde é a confederação, perto do Banco Central do Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Setor Bancário Sul. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Setor bancário Sul. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vamos checar. E o senhor também manda para a gente o documento. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Se o senhor quiser, por favor, eu mando para o senhor, inclusive... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Está bom, obrigado, porque meu tempo está terminando. Só um segundo para concluir. Você transferiu 20 milhões para a Plataforma Consultoria, ligada à Terra Bank da Conafer. Eles prestaram quais serviços à CBPA? No caso... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Vou permanecer em silêncio, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É? Bem, eu vou usar aqui, Presidente, para encerrar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... as palavras do Relator Alfredo Gaspar. Ele diz - abro aspas- : "Isso me dá tanta raiva que eu não consigo mais fazer perguntas. Roubaram dos nossos aposentados e chegam aqui e não falam nada. Vocês serão responsabilizados por roubarem dos nossos aposentados". Palavras do nosso Relator. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, é absurdo o conjunto de inverdades, de mentiras, nas poucas palavras trazidas pelo depoente Sr. Abraão. Veja que, quando nós conseguimos aqui provar a sua mentira descarada - quando ele afirma que o financeiro, que recebeu mais de R$5 milhões, não tinha nenhuma relação pessoal, nós comprovamos que tem, sim, uma relação pessoal, tão pessoal que batizou o seu neto -, ele pede desculpa, quase chora ao microfone. Eu quero aqui, mais uma vez, destacar, Abraão, que não são coincidências, são evidências. Em 2015 - eu não estou perguntando, porque eu sei que você não vai responder, mas é um processo -, você foi preso pela Polícia Federal por venda ilegal de licenças de pesca e responde por processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2021, se tornou réu em ação penal em processo de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois. A CBPA teve um crescimento abrupto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir silêncio, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A CBPA teve um crescimento abrupto, saindo de zero - zero - para mais de 340 mil filiados em um ano, mais de R$123 milhões tirados da conta dos aposentados. Eu chamo a atenção a quem, por algum acaso, de bom coração e boa-fé, estiver com pena dessa voz mansa, desse semblante aparentemente inocente, de que esse senhor que aqui está foi responsável por retirar da conta - só no ano de 2023 - de aposentados, pensionistas, pescadores, pessoas vulneráveis, mais de R$123 milhões. A CGU e o TCU identificaram descontos indevidos e filiações falsas. Foram mais de 40 mil pessoas que o senhor fraudou. Pessoas que morreram, pessoas que não existem mais, pessoas que faleceram... Você conseguiu realizar desconto na conta de mais de 40 mil pessoas. Você confirma essa informação ou vai permanecer calado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Deputado, permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Permanece calado. Claro, não tem o que dizer, mas a Justiça pode ser lenta... Eu entendo a revolta de alguns Deputados, Senadores - às vezes, até falta de esperança no processo -, porque quem faz coisa errada, como o senhor fez, não segue regras, não segue processo, faz tudo de qualquer jeito, rouba de qualquer jeito; mas, para a gente que tem que apurar, tem que seguir o passo a passo do processo, o contraditório, a ampla defesa. Mas eu lhe garanto que o senhor vai pagar por todos os crimes que cometeu.
19:20 R	Sr. Presidente, aqui nós identificamos que o Sr. Abraão está perdendo a oportunidade de prestar esclarecimentos e de trazer algumas respostas a essas evidências. Eu vou lhe dar mais uma chance. O senhor depositou, através da Confederação, mais de 12 milhões, quase R$13 milhões em contas de empresas do Careca do INSS, que agora não está mais preso em qualquer local, está lá na Papuda, onde deve ficar e não sair mais. A que se deve esse pagamento de quase R$13 milhões à Prospect Consultoria? Que serviço a Prospect prestou à Confederação Brasileira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado, permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual serviço a Acca Consultoria prestou? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado, eu permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Permanece calado exatamente porque não prestaram serviços, foram notas frias, um valor que saiu da conta dos aposentados, foi para a conta da CBPA, da conta da CBPA foi para a conta de empresas de fachada que nunca prestaram serviço a nenhum consumidor. Por isso é que vai ficar calado. Eu me espanto com essa defesa que se diz técnica, que vem aqui só para resguardar o direito de permanecer calado, mas não traz nenhum documento e diz que depois vai trazer o documento. Se a defesa, de fato, estivesse comprometida em ajudar essa investigação, traria todas as informações e não adiaria o dever de esclarecer as informações a esta CPMI. Eu, como advogado, fico envergonhado com esse tipo de postura, Sr. Presidente. Quero aqui também salientar que a gente precisa ter um comportamento de imparcialidade. No início dessas investigações, ouvi muita gente aqui falar que não ia ser advogado do Lula, nem ser advogado do Bolsonaro;' que ia ser advogado das pessoas, dos consumidores. E aqui a gente precisa compreender que o nosso compromisso é com as pessoas, com aqueles que mais precisam. Não me espanto se, daqui a pouco, a gente começar a perceber que alguns Deputados de oposição vão mostrar essa foto bem aqui: a foto do Abraão com a Ministra Gleisi e uma série de outros associados, no Palácio do Planalto, falando da MP 303. Vão querer mostrar essa foto para dizer que há um conluio. Não suficiente, vão mostrar a foto com o Ministro Lupi, do Governo Lula, para dizer que há uma participação do atual Governo com a prática criminosa. Agora, eu desafio a mostrarem, por exemplo, essa outra imagem aqui: com José Carlos de Oliveira, Presidente do INSS do Governo Bolsonaro. Eu desafio a mostrarem a foto com o Ministro Onyx Lorenzoni, do Governo Bolsonaro. Por que esconder? E não é só isso. O Jorge Seif - infelizmente não está aqui - é membro desta CPMI, Senador. Tem foto sua com o Jorge Seif, então Secretário da Pesca do Governo Bolsonaro. Quer dizer que o pau que dá em Chico não dá em Francisco? Quer dizer que os olhos da investigação só alcançam quando não atingem aquele que você conhece, do seu partido, cuja ideologia concorda? Isso não pode acontecer, Sr. Presidente. Mais uma foto aqui com o Jorge Seif. É por essa razão que eu demonstro que essas fotos não importam. O que importa mesmo é essa imagem, que demonstra que você tirou dinheiro dos aposentados e pensionistas, que tirou milhões de reais da conta de quem não deveria pagar por essa corrupção, para colocar no seu bolso, para aumentar os privilégios daqueles que muito têm. Eu venho do Estado do Maranhão e quem me conhece, no Estado do Maranhão, sabe que, como Presidente do Procon, como Deputado Estadual, como Deputado Federal, doa a quem doer, o meu compromisso é fazer com que a lei seja cumprida. E aqui, você em nenhum momento respondeu por qual razão fez os pagamentos às empresas do Careca do INSS, empresas que, em tese, você quer nos convencer, sem trazer nenhuma prova, sem trazer nenhuma informação, de que prestaram serviços aos associados.
19:24 R	Vamos acreditar nessa sua informação vazia, mas eu quero que você me responda pelo menos a uma pergunta. Eu venho do Estado do Maranhão, onde existe um Deputado Estadual chamado Edison Araújo, filiado ao meu partido, o PSB. E esse Deputado Estadual, Edison Araújo, foi Vice-Presidente da confederação. Sabe me informar se ele foi ou se ele é Presidente... Vice-Presidente da confederação brasileira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ele é Vice-Presidente da CBPA. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Atualmente, Vice-Presidente da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele recebeu, por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, repasses diretos nos valores de mais de R$3 milhões. O senhor acha isso razoável? O senhor acha isso legal, lícito? O senhor pode me responder? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Agora me responda. O Edison Araújo, Deputado Estadual do meu Estado do Maranhão, filiado ao meu partido, recebeu quase R$5 milhões, inclusive algum desses valores em contas de seus assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O senhor acha isso lícito? A que se deve esse depósito? Por que Edison Araújo recebeu quase R$5 milhões? Me responda. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor acha correto tirar dinheiro da conta do aposentado, do pensionista, do pescador de verdade, e colocar na conta de um Vice-Presidente seu? Na conta dele, pessoa física? O senhor acha correto tirar dinheiro da conta do aposentado, pensionista, pescador de verdade, que pesca de verdade, que precisa do seguro-defeso, e colocar na conta de assessor de Deputado Estadual que, por coincidência, é seu Vice-Presidente? O senhor acha isso correto? Me responda. Eu estou lhe perguntando, me responda, senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu permaneço calado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, tudo isso aqui demonstra, clara, inequívoca comprovação de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, uso de entidades sem fins lucrativos para transferência de recursos públicos de origem ilícita. É por essa razão, Sr. Presidente, que aqui eu conclamo, mais uma vez, V. Exas., para que a gente possa... Se tiver que cortar na carne, a gente corte, como eu estou fazendo. Não importa que se quem cometeu o crime está no meu estado; não importa se está filiado ao meu partido. Estou entrando com pedido de expulsão do meu partido, porque a gente tem que diferenciar o joio do trigo. Não são imagens que demonstram que alguém cometeu ou não crime. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O que eu estou aqui afirmando são as transferências bancárias que saem das contas dos aposentados, dos pensionistas, de pessoas pobres, pessoas humildes, que merecem todo o nosso carinho, nossa atenção, toda a nossa indignação, e que vão para as contas de associações para morrer na conta de assessor de Deputado Estadual, que é Vice-Presidente de associação. Isso eu não posso aceitar, Sr. Presidente. Isso eu não posso aceitar! E eu quero aqui reiterar, ao final da oitiva, ao final da fala de cada Deputado e Senador, o pedido de prisão de falso testemunho, porque o senhor mentiu. E não adianta pedir desculpa depois que nós comprovamos que você mente. Eu faço - reitero - o pedido a V. Exa. de prisão por falso testemunho, porque mentiu quando disse que não tinha relação, que tinha relação tão somente institucional; e eu provei, mostrei: dentro de uma igreja, batizando uma criança inocente. Aquele que senhor disse que não tem relação pessoal, mas, depois dos R$5 milhões, deu seu neto para batizar. Isso merece toda a minha indignação, o meu repúdio: coloca uma criança inocente para ser batizada e rouba dinheiro de aposentado e pensionista! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, Deputada Adriana Ventura, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu quero cumprimentar V. Exa.; o nosso Relator, Alfredo Gaspar; o Deputado Duarte; o depoente e seus advogados. Na verdade... Ô Seu Abraão, eu fico olhando aqui para o senhor, e eu sou uma daquelas que está bem indignada, porque o senhor podia falar. O senhor podia falar - o senhor tem o direito constitucional, eu consigo entender isso -, mas o senhor está protegendo uma bandidagem inteira em nome sei lá do quê. O senhor está blindando poderosos, Parlamentares e outras pessoas que, sinceramente, se o senhor pensasse um pouco no futuro do teu neto, o senhor não protegeria desse jeito. Eu fico pensando que país o senhor quer deixar para o seu neto, que eu imagino que o senhor ame.
19:28 R	Mas vamos lá. O senhor é mais um nome no meio desse esquema bilionário que desviou dinheiro de aposentado, de pensionista. E o senhor, que fundou e é Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca, essa confederação, querendo ou não - e já foi provado aqui -, roubou aposentado, roubou pensionista, cometeu um monte de crime. Eu quero que coloque o gráfico um aqui, por favor. Então, o que a gente vê nesse gráfico é claro, né? Pode subir um pouquinho, por gentileza? Obrigada. O que a gente vê é que os descontos nitidamente, nos anos de 23 e 24, rios de dinheiro, a CBPA ganhou, lucrou, ganhou neste Governo - 23 e 24. Então, o que eu queria... A sua entidade, pelo relatório da CGU, inclusive, Controladoria-Geral da União, tentou incluir 40 mil pessoas mortas - 40 mil pessoas mortas! E o recorde de eficiência que o nosso Relator já falou é que em um mês - em um mês! - que foi junho e julho de 23, os descontos passaram de 34 mil para 222 mil registros, sem qualquer registro formal de nenhuma pessoa que trabalhasse na sua empresa, sem nenhum registro de estrutura operacional para isso. O senhor confirma esse salto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sra. Deputada, permaneço calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Aí, então, eu vou passar para o segundo, por favor. É porque o senhor... Passa para o segundo gráfico, por gentileza. Então, eu vou mostrar um gráfico aqui. Na verdade não é um gráfico, né? É um esquema. Então, o senhor aqui, a sua entidade... (Pausa.) Esse. Então, aqui a gente vê todo o esquema de propina e lavagem de dinheiro que a CBPA, a sua entidade, fez. Então, na parte de cima, tudo que está com setinha vermelha, a gente vê 28 milhões sendo repassados para as empresas do Careca do INSS, o grande operador, né? E, associado com aquilo, o dos nossos servidores corruptos do INSS. Então, tem uma parte que vai para empresa da esposa do Virgílio, a que se recusou a responder, que era parente da Gleisi Hoffmann, a Thaisa Hoffmann. Depois, nós temos uma parte que foi para o Eric Fidelis, e temos uma outra parte que foi para Alexandre Guimarães. Então, os primeiros 28 milhões é o esquema da propina desses funcionários públicos corruptos. A minha pergunta é: quais foram os serviços que a CBPA contratou das empresas: da Curitiba Consultoria, da Eric Fidelis Sociedade e da Vênus Consultoria? O senhor pode me responder? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sra. Deputada, com todo o respeito, permaneço calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E depois a gente vê a segunda parte do esquema de propina e lavagem de dinheiro, que vem justamente no pedaço azul ali, que são os 29,5 milhões ali, que estão na Terra Bank. O Philippe... o Dr. Philippe Szymanowski, que é o sócio do Terra Bank, que está ligado à Conafer. É outro lado da propina e do esquema de dinheiro.
19:32 R	A minha pergunta é: Qual foi o serviço contratado do Terra Bank? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sra. Deputada, me permita continuar calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu queria também uma outra... Eu tenho uma outra pergunta para fazer para o senhor. Pode manter esse gráfico ali, por gentileza? Então, o relatório da Controladoria-Geral da União afirmou que a CBPA, na sua Presidência, usava informação falsa nesse sistema, inseria informação falsa no sistema da Dataprev, o que pode, inclusive, novamente, configurar falsidade ideológica e fraude contra a administração pública. Minha pergunta para o senhor, e quero pedir para o senhor responder: quem operava, tecnicamente, esses lançamentos dentro da sua entidade? Qual era o nome da pessoa que operava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputada, permita-me, eu vou continuar calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Voltando aqui, por que a CBPA, uma confederação de pescadores, contratava consultoria e call center ligados a um operador de propina e lavagem de dinheiro, em vez de realizar as filiações? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputada, permita-me, vou continuar calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor conhecia Virgílio Oliveira, Alexandre Guimarães e André Fidelis? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputada, o Dr. Virgílio eu conheci e o Sr. André eu conheci. Esse outro, eu não me recordo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Alexandre Guimarães? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não me recordo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - brigada. A minha pergunta é: A CBPA repassou parte dos valores para essas empresas do Careca, né? E, por sua vez, mandava dinheiro para os funcionários públicos corruptos... Minha pergunta: o senhor pode explicar esse destino final, quem autorizava essas transferências? Era o senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sra. Deputada, permita-me, vou continuar calado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, assim, Sr. Abraão, o que a gente está vendo nesta CPMI, o que eu estou vendo no depoimento do senhor hoje, é repetição do mesmo filme. E esse filme, que está sendo gravado no Governo Lula, eu quero deixar isso bem claro, porque a maior parte, está tudo concentrado nos anos de 23 e 24, como eu mesma mostrei ali... Então, é um filme estrelado por sindicatos, financiado por recurso de aposentado, de vulnerável, e o roteiro do filme é vergonhoso. É vergonhoso porque envolve no roteiro: inserção de dado falso, lavagem de dinheiro, propina a funcionário corrupto, e é sempre a mesma grande coincidência. E minha pergunta é que o senhor comandou essa entidade, que deveria defender pescador, que deveria defender esses pescadores que confiaram na entidade - e o senhor falou de telemedicina, que prestava serviço... Mas o senhor usou essa bandeira de defesa para roubar aposentado e pensionista, que não sabiam que estavam sendo descontados. Então, o senhor pegou essa confederação de pescador e transformou numa confederação de fraude, numa confederação de enganação, com contratos fictícios, em telemarketing fraudulento, em falsificação de autorizações... O senhor não respeitou nem os mortos - 40 mil mortos. O senhor, realmente, ganhou o troféu de ressuscitação de mortos aqui.
19:36 R	E eu fico pensando, enquanto isso, os aposentados que confiaram, que ganham a vida desesperados, lutavam pra comprar um pedaço de pão, e, dentro da sua confederação, o senhor repassava e escoava milhões e milhões desse dinheiro, dessa propina, desse esquema de roubo. Então, eu, sinceramente, espero... Até o senhor poderia mudar a história aqui, o senhor poderia defender o país para o seu neto, mas o senhor... Eu espero que o senhor vá preso de novo, só que, ao invés de sair, eu espero que o senhor fique muito tempo na cadeia... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e espero que os sindicatos sejam de vez banidos deste país, porque, se o senhor fez tudo isso sabendo que estava roubando a dignidade de quem trabalhou uma vida inteira, se essas pessoas foram enganadas por quem deveria representá-las, eu falo, sinceramente, pro senhor: o senhor teve a oportunidade hoje de mudar essa história, e não quis fazer; quis continuar protegendo os bandidões, os graúdos. O senhor, fazendo isso, não merece o meu respeito. Eu espero, sinceramente, que o senhor volte pra cadeia. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo tempo de Liderança... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutor. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Eu estou aqui tentando conter as interrupções, mas está chegando a um ponto inaceitável. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pelo tempo de Liderança, o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, considero uma falta de caráter a insinuação que, mais uma vez, foi repetida aqui, dizendo que uma depoente se negou a confirmar que era parente da Ministra Gleisi Hoffmann, como se esse fato fosse verdadeiro... Se negou a confirmar uma mentira. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Fora do microfone.) - Depois dele, eu posso ir ao banheiro, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Nós vamos fazer uma suspensão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E todos os Parlamentares, todos, sem exceção - inclusive tem vários outros que postaram isso nas redes sociais -, sabem que se trata de uma mentira, e, mesmo assim, repetem, sabendo que estão mentindo. Isto é lamentável, vergonhoso e revela falta de caráter. Em segundo lugar, Sr. Presidente, a meia mentira pode ser contada de várias formas. É verdade que os descontos desta CBPA iniciaram em 2023 - é verdade -, mas vamos contar toda a história, Presidente. Vamos contar que, em 2020, em plena pandemia, a CBPA tenta, pela primeira vez, conseguir um ACT, e uma declaração judicial, naquela época, já dizia que o réu "Abraão Lincoln Ferreira da Cruz não possui requisitos de elegibilidade para exercer cargo administrativo ou de representação econômica ou profissional". E, mesmo assim, Sr. Presidente, mesmo assim, em 2021, o Sr. Leonardo José Rolim, então Presidente do INSS, assina um protocolo de intenções e estabelece um ACT, permitindo que esta entidade pudesse cumprir com a formalidade necessária para receber um ACT. Ocorre, Sr. Presidente, que, apesar das manifestações contrárias da Procuradoria Federal Especializada perante o INSS, foi assinado o ACT que permitiu que a entidade, então, sem nenhum associado... Nenhum associado, Sr. Presidente! Recebeu um ACT no Governo Bolsonaro, sem ter nenhum associado. E veja bem, Sr. Presidente: num determinado momento, foi contratado o Sr. Antonio Carlos Paiva Futuro.
19:40 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quem é o Antonio Carlos Paiva Futuro? Nomeado na Secretaria-Geral da Presidência da República entre 19 e 22, posteriormente nomeado no gabinete do Senador Jorge Seif, agora, em 2023. E pagavam o Sr. Antonio Carlos Paiva Futuro com o Cnae 7490-1/04. Sabe que Cnae é esse, Presidente? Atividades de intermediação de agendamento de serviços e negócios em geral. Por que contrataram o Sr. Antonio Carlos Paiva Futuro? E vamos lembrar que o Senador Jorge Seif, que depois o abrigou aqui no seu gabinete, era Ministro da Pesca nesse período. E o Sr. Antonio Carlos Paiva Futuro, antes, estava na Secretaria-Geral de Governo. Quem era o Secretário-Geral de Governo? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Onyx Lorenzoni, que depois veio a ser o Ministro da Previdência. E, Sr. Presidente - pasmem as senhoras e os senhores! -, sabe qual foi o último ACT que foi concedido para o Sr. Abraão Lincoln? Em 4 de novembro de 2022, já depois da eleição. Já depois da derrota da eleição, sabendo que teria um novo Governo, montaram um esquema criminoso e nos entregaram o Governo, com os bandidos todos dentro da máquina, com o ACT já aprovado, com as listas para fazer o desconto fantasma. Nós pegamos um monstro criado, e foi no Governo do Presidente Lula que essa quadrilha foi desbaratada; e foi no Governo do Presidente Lula que o dinheiro roubado dos aposentados e das aposentadas foi devolvido. Esta é a verdade. Concluo, Sr. Presidente: o esquema criminoso foi montado em 20, 21 e 22. As pessoas-chave do INSS já estavam dentro do INSS, e nós herdamos esse esquema criminoso. E fomos nós que desmontamos, desbaratamos a quadrilha e já devolvemos o dinheiro para mais de 3 milhões de aposentados e aposentadas que foram roubados graças à ação dessa organização criminosa dentro do Governo Bolsonaro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Suspendo a sessão por 30 minutos.
20:32 R	(Suspensa às 19 horas e 43 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 34 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reiniciada a sessão. Conforme já foi combinado entre os Líderes, nós temos a ausência do Senador Magno Malta, que está afastado por questões de saúde, mas foi dada a ele a deferência em se manifestar nessa CPMI durante as oitivas. Pergunto à Secretaria se já temos o link com... (Pausa.) Está ligando pra assessora? Então, vamos dar sequência. O Deputado Kim Kataguiri, que é o próximo, não está aqui. Não, está, me perdoe-me, Excelência. Ainda mais V. Exa. nessa elegância... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Mas, Presidente, eu pensei que o bullying fosse só do Relator, até V. Exa. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Me perdoe, Excelência. V. Exa., com essa elegância paulistana aí, está sensacional aqui. Vamos passar ao Deputado Kim Kataguiri, e, logo em seguida, a assessoria está em contato com o Senador Magno Malta para que ele possa se manifestar também. Deputado, com a palavra, por favor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Boa noite, Presidente, depoente e defesa. Quero começar perguntando, senhor, com quais ministros do Presidente Lula você se reuniu? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Quais os Ministros do Presidente Lula... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... você já se reuniu? Você já... Já tivemos aqui, e o senhor mesmo disse que já se reuniu com a Ministra Gleisi e com o Ministro Lupi. Você se reuniu com algum outro ministro do Governo Lula? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Os Ministros da Previdência, que eu estive lá com eles, o dia a dia; do segmento, o da pesca. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Com o Ministro da Pesca também? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Claro, várias vezes lá tratando de assuntos dos pescadores. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Algum outro ministro além desses três? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como eu me reuni, quando do outro Governo, com o Sr. Jorge Seif, Senador, mas para tratar de assuntos administrativos do setor da gente. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim, mas a pergunta é só: com quais ministros? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Já acabei de explicar, com esses ministros. Agora, lá no começo... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Pesca, Gleisi... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Lá no começo, que eu estive numa solenidade...
20:36 R	O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Lupi... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... assim que o Governo entrou, eu estive numa solenidade com todo mundo, aí no lançamento de um programa do Ministério da Pesca. Tinha vários ministros presentes no mês de janeiro e quando o novo Presidente entrou. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Então, estavam vários ministros. Eu não sei dizer quais eram. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Deixa eu fazer, só por desencargo de consciência, uma pergunta: se o senhor já se reuniu com o Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. Não, senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... que foi o primeiro Parlamentar citado nas investigações do INSS. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não conheço esse Senador. Não, eu não conheço. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, só para... Você sabe me dizer qual que é a estrutura da CBPA? Quantos funcionários a CBPA tem? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A CBPA, até o momento em que houve aquela situação, tem os funcionários que eram de carteira assinada, que eram oito, e tinha os PJ. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Oito? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eram mais ou menos oito. Eu não sei dizer o número exato, mas era mais ou menos isso. Agora, só um minutinho, tinha muita gente, e os de nível superior, todos, eram de PJs. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - E você sabe quantos PJs? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não sei informar agora, mas posso, com o maior prazer do mundo, mandar para o senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Mais de dez? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei informar ao senhor agora, mas eu posso encaminhar para o senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Você não sabe se é mais de dez ou menos de dez? Eu não estou pedindo o número exato. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não posso informar agora, mas é certeza que encaminharei para o senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu pergunto isso para o senhor, porque uma das principais acusações contra a CBPA tem como base a Controladoria-Geral da União dizer que vocês não têm estrutura para fazer o atendimento para o número de filiados que vocês têm. Então, é importante saber tanto a estrutura física, como também de funcionários, e se vocês têm estrutura para atender a essas pessoas, mesmo porque já foi colocado aqui de, em dois meses, salvo engano, você ter a filiação - aliás, num único mês -, de 187 mil pessoas - 259 filiações por hora. Eu imagino que o senhor deva ter um exército para fazer tudo isso. Bom... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu só queria explicar para o senhor o seguinte: a nossa estrutura não é... Aqui, em Brasília, a nossa estrutura que funciona aqui, junto ali do Banco Central, não é do país inteiro, ela é só para as federações que vêm para cá para participar de audiências e assembleias gerais da confederação. Nós temos... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim, mas quem faz o lançamento dos descontos associativos? A estrutura é daqui? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Esse aí... Deixa eu explicar. Eu permaneço... Peço ao senhor, desculpa, mas quero permanecer em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Que é um núcleo fundamental, em que o senhor preferiu ficar em silêncio. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Está certo. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor mentiu, aqui, para o Relator, falando que só tinha uma relação institucional com o Sr. Gabriel Negreiros, que é, salvo engano, tesoureiro da CBPA. Você sabe qual que é a atividade profissional que ele exerce fora da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ele tinha um comércio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Comércio de quê? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Inclusive, só um minutinho aqui, Deputado - responderei ao senhor a pergunta -, eu queria pedir perdão, porque - não sei se vocês estão observando - eu uso aparelho auditivo também, e eu entendi que tinham falado para mim - perguntado - se o Gabriel Negreiros era meu familiar. Ele não é meu familiar. Então, foi assim que eu pedi. É por isso que eu pedi perdão, porque realmente eu não entendi. Se os senhores... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sem problemas; está esclarecido. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... observarem, eu tenho um problema de audição muito grave também. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Isso está esclarecido. Agora, eu quero perguntar para o senhor... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Então, Gabriel Negreiros, que eu tenha conhecimento... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sim. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... fora da confederação hoje, ele tinha um comércio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu pergunto isso, porque as informações que nós temos das investigações são de que o Sr. Gabriel Negreiros tem um relacionamento próximo com o senhor e que ele saiu de um patrimônio de praticamente zero para ser dono de universidades, inclusive, e de empresas que fazem, que empresariam grandes artistas também - e teria saído do nada. E consta também, nas investigações, que o Sr. Gabriel Negreiros, na realidade, é um laranja do senhor, é um testa de ferro do senhor. O senhor quer se manifestar em relação a isso?
20:40 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu vou ficar em silêncio, porque eu desconheço isso. Fico em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Por que é que a CBPA repassou R$40 milhões para o banco ligado à Conafer, que é um dos núcleos do esquema que foi levantado aqui? A título de quê? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Com todo o respeito, senhor, eu continuo em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Tá. Qual que foi o serviço pago com R$9 milhões para a empresa Prospect, do Careca do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Com todo o respeito, senhor, eu continuo em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor não me desrespeita em nada ficando em silêncio; o senhor complica a própria situação. Outro questionamento que eu gostaria de fazer para o senhor: quais auditorias internas ou pareceres técnicos a CBPA realizou para garantir a integridade nas adesões e nos descontos realizados? Quais foram as medidas, os deveres de cuidado que a CBPA tomou internamente, para garantir a integridade das adesões aos descontos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como não estou com essas informações todas aqui, eu peço para ficar em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Mas você tomou alguma medida? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tomei. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não estou perguntando qual. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tomei, sim, senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Tomou? Você contratou empresas para fazer, tomar essas providências? As providências foram internas? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, nós fizemos levantamento com os estados. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perdão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Fizemos levantamento com os estados. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, mas levantamento não é providência de prevenção aos descontos. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Levantamento e correção - e correção. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Correção é depois que o desconto já aconteceu. A minha pergunta é se houve um dever de cuidado previamente à concessão desses descontos. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, como eu lhe falei, eu vou permanecer em silêncio, porque eu não tenho esses dados exatos. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está bem. A CBPA mantém arquivado o termo de autorização individual de cada beneficiário? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu vou permanecer em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ué, é uma resposta muito simples, se mantém ou se não mantém. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Mas eu vou permanecer em silêncio, senhor. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Porque o modelo de acordo de cooperação técnica que a CBPA fez exige que ela mantenha esses registros. Se o senhor não tem esses registros, sinto muito, mas vai ficar muito complicado você não ser condenado e não ser preso, porque é uma condição sine qua non para a manutenção do acordo de cooperação técnica. Bom, Presidente, o que nós temos aqui, resumidamente, do que foi colocado até agora: é um sujeito que já foi indiciado por crime ambiental, por corrupção, por lavagem de dinheiro; uma associação que passou, em pouco tempo, de 0 para 400 mil associados, Presidente, 187 mil num único mês, o que é sequer humanamente possível. Aliás, se o senhor tiver o software que faz esse tipo de processamento de dados, acho que estaria na fronteira do conhecimento do mundo. Você conceder esse software acho que seria até estratégico para a defesa brasileira, um que tem a capacidade de fazer esse processamento de fichas manuais. A instituição presidida pelo senhor que está aqui é recordista em tentativa de desconto de pessoas mortas. Nós tivemos também aqui o dado de que 180 mil associados - isso a gente está falando de quem percebeu, Deputado Zé Trovão, Senadora Damares - reclamaram, e eles responderam a 0,5% daqueles que reclamaram. Ou seja, a gente teve dezenas de milhares que notaram, reclamaram, e nem respondidos eles foram pela CBPA. Teve uma arrecadação da bagatela de R$221 milhões, sendo que, quando a gente vai fazer o mapeamento, o rastreamento de para onde foi a maior parte desse dinheiro, a gente chega ao tesoureiro amigo do depoente, a gente chega a empresa do Careca do INSS, a gente chega a banco ligado à Conafer, e nós já temos provas muito robustas...
20:44 R	(Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... para indiciar, inclusive para pedir a prisão preventiva, que foi pedida e foi aprovada por esta CPMI, do Presidente da Conafer. Todo o recurso que a gente vê que sai da CBPA vai ou para amigos pessoais do depoente ou para pessoas que estão no núcleo do esquema, com provas robustas já contra elas, o Careca, já preso. Então, Presidente, eu acho que esse é um apelo que não faço nem a esta CPMI, é um apelo que eu faço ao Judiciário. Se a minha opinião vale de alguma coisa para o Poder Judiciário brasileiro, para aqueles responsáveis por conduzir o inquérito em relação ao INSS no âmbito da Polícia Federal, o depoente aqui é absolutamente culpado, e eu diria até que há razões suficientes para decretação da sua prisão preventiva. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri. Eu me esqueci de um detalhe que eu quero pedir aos Parlamentares. A defesa me solicitou aqui o cuidado, mais uma vez, no trato com o Sr. Abraão, inclusive nos termos que, em determinados momentos, estão sendo usados. Então, eu peço, mais uma vez, a gentileza de cuidado com a forma de tratamento, a urbanidade, a educação com o depoente. Atenção, Rondônia! Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - O senhor não ia chamar o Senador agora? O Senador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, me perdoe! O senhor tem razão. Muito obrigado, Coronel. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Não posso avançar na frente do Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o senhor fique camuflado aí na selva um pouco, que aí eu vou chamar o Deputado... O Senador Magno Malta. Não posso esquecer de maneira nenhuma - né? - o meu professor. Boa noite, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa noite, Sr. Presidente. (Pausa.) Boa noite, Sr. Presidente. O senhor me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos ouvindo alto e claro, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Boa noite aos meus companheiros, Senadores, boa noite às Deputadas, às Senadoras que aí estão também. Eu estou aqui, desde o começo, ouvindo... Existe um delay - eu vou tirar o som aqui - existe um delay, um pouco... Eu estou desde o começo desta CPMI, assistindo desde ao brilhantismo do nosso Relator, quando faz os organogramas e não dá a mínima possibilidade de que haja inverdade nas investigações, mas o que se ouve e o que se vê são depoentes que procuram o Supremo Tribunal Federal para se resguardar a fim de nada dizer. Quando lhes convém, eles falam alguma coisa; quando não lhes convém, eles preferem ficar calados. Aquilo que foi perguntado pelo Relator, pelo Presidente, pelo Vice-Presidente Duarte Jr., pelo nobre Kim Kataguiri, da maneira exponencial do crescimento dessa sua associação, e a maneira rápida com que os softwares - dizia aí o Kim, que é mais entendido -, hoje, quem sabe, poderiam cooperar com a segurança pública do Brasil, dada a velocidade...
20:48 R	Quando o senhor diz não conhecer pessoas, e o senhor não se lembra, e está tendo uma defesa técnica, diz o senhor, e uma defesa técnica que não traz um documento, que não lhe dá um argumento, para que o senhor possa, pelo menos, tratar de alguma coisa como meia verdade... O senhor tem um currículo extenso - aliás, é uma folha corrida, não é currículo - de prisão - não é? -, de ser réu em processos, de falsificação, de venda de documento... Então, o senhor não é inocente. Então, quando o senhor diz que não está enxergando, não está vendo, e, quando lhe perguntado sobre algumas questões, o senhor diz que não conhece. Por exemplo, o senhor tem colocado pessoas na linha de tiro desnecessariamente. Quando o Relator lhe perguntou sobre o Pastor Jonatas Câmara, sobre a família Câmara, o senhor preferiu se calar. Eu conheço o Pastor Jonas Câmara. Eu conheço o Ministério da Assembleia de Deus e conheço o Pastor Jonatas Câmara como um homem sério. Quando o senhor diz que prefere ficar calado, o senhor o colocou numa linha de tiro, ele e a igreja. O senhor colocou ele, a igreja, o senhor colocou ele, parte da família, quando ele lhe pergunta sobre o Deputado Silas Câmara... E esse crescimento exponencial de pescadores, eu acho que se se aprofundar em tudo isso... Porque tem cidades que não têm mais trabalhador para nada. Você tem quatro ou cinco pessoas que ficaram milionárias, e todo mundo virou pescador. As inserções que foram feitas aí pelo Deputado Duarte, citando o seu estado, eu queria lhe fazer uma pergunta: quais são as inserções que o senhor tem aqui no meu Estado do Espírito Santo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, com todo o respeito ao senhor, eu peço para ficar em silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - O senhor põe pessoas em linha de tiro. Eu queria pedir ao Relator também que, quando ele fosse responder, colocasse o rosto dele. Sabe por quê? Porque penso que o senhor tem família. O senhor não se sente envergonhado? Porque o senhor está exposto. As pessoas que o conhecem como um homem próspero, que moram perto do senhor, que sempre o acharam um homem de bem, o senhor está aqui exposto como alguém... Embora o senhor tenha pedido para que as pessoas sejam corteses com o senhor, mas não dá para ser cortês e não usar um outro tipo de palavra para quem rouba pessoas inocentes, rouba pessoas que vivem em estado de miséria, estado de falência. O senhor arrolou 400... 40 mil pessoas mortas. Uma pergunta ao senhor, olhe no meu olho: o senhor não se sente mal? (Pausa.) O senhor não se sente mal? Estou lhe perguntando. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, eu me permito o direito, com todo o respeito ao senhor, de permanecer calado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Não, o senhor não está me desrespeitando não! O senhor está desrespeitando os mortos, as famílias das pessoas! O senhor está desrespeitando as pessoas que o senhor roubou! Falar que o senhor roubou é ser descortês com o senhor? (Pausa.) O senhor roubou! Então, o senhor é o "Careca dos pescadores", porque o Careca do INSS está preso.
20:52 R	E eu espero, assim como todo o Brasil, numa demonstração, como tem dito esse Presidente nosso, que tem sido firme, decente, no cumprimento, no respeito aos aposentados, que assistem a uma sandice, um cinismo como esse. O senhor sabe o mal que o senhor fez às pessoas simples, indoutas, convertidas, crentes, que creem na Bíblia, que respeitam o seu partido, respeitam o seu pastor, a sua igreja? Quando o senhor diz que prefere ficar calado sobre o Pastor Jonatas, o senhor expôs, o senhor colocou ele, o Pastor Jonatas, o senhor o colocou numa linha de tiro, a família, para serem convocados. Veja que mal o senhor está fazendo! O senhor imagina quantas pessoas estão chorando agora porque o senhor ficou calado? Não, o senhor olha para a frente, abre o olho. O senhor não é cego não; o senhor é tão esperto para roubar... Agora quer baixar a cabeça? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Agora quer baixar a cabeça? Sr. Presidente, é lamentável... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta, só estou sendo aqui solicitado pela defesa que os termos sejam modificados, por favor, uma vez que não há nenhuma condenação ainda ao depoente, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Então, ele não roubou não; ele afanou. Troquei o termo. Pessoas inocentes. Agora, Sr. Presidente, eu vou encerrar dizendo o seguinte: V. Exa. tem sido correto, o Relator correto, o Kim Kataguiri correto, o nosso Vice, Segundo-Vice-Presidente também correto, a lição tem que ser dada. Esse cidadão não pode sair daí. Ele mentiu. Um compadre dele, ele deu um neto para batizar, 5 milhões na conta do cara. Ele mente, dizendo que não conhece o cara. Ele mentiu à CPI, e isso é o mínimo. Ainda que ele saia com uma fiança, necessário se faz que esse cidadão, que está aí com a cara de inocente, saia preso desta CPI hoje à noite, por jogar pessoas no limbo, colocar pessoas numa situação difícil, numa linha de tiro, de forma desnecessária, quando ele se cala, sabendo o tamanho do crime que ele cometeu. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Estimamos melhoras rápidas aí no tratamento a que V. Exa. está submetido. Agora sim: Rondônia, Coronel Crisóstomo. Coronel, só uma observação antes: o meu pessoal lá do 12º Batalhão ficou num ciúme tremendo, porque o meu pai serviu no 11 RI de São João del-Rei. Eu servi no 12, o 12 de ouro, montanha. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Eu gritei montanha porque é o grito de guerra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso mesmo, é isso mesmo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... do seu quartel. Está bem? Sr. Presidente, olá, Rondônia, olá, Brasil. Os senhores não imaginam, senhores, Relator, Srs. Parlamentares, senhores assessores, senhores advogados e Sr. Abraão Lincoln; os senhores não imaginam o que é chegar ao meu estado, e o povo vir me abraçar e dizer "parabéns pelo trabalho da CPI lá no Congresso Nacional, no Senado; parabéns pela batalha de vocês para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, aos vulneráveis do Brasil".
20:56 R	Presidente, não é a mim que eles abraçam; eles abraçam todos os Parlamentares que estão nesta batalha. Eu sou um cara de Rondônia que estou lá, o Deputado que está abraçando todos eles, e eles sabem que a minha defesa em especial é dos nossos aposentados e pensionistas do meu Estado de Rondônia, sim, mas eu defendo todo o Brasil, como todos nós fazemos isso. Então, Sr. Abraão Lincoln, são milhares de pessoas que clamam por justiça, Sr. Abraão Lincoln. Eu fico entristecido com o senhor. Quando o senhor entrou aqui, a gente olha para o seu porte, a gente, eu imaginei, eu disse "Puxa vida, eu acho que, pelo que ele está apresentando, essa pessoa vai abrir o jogo, vai falar tudo". E aí eu me entristeço, em seguida, quando o senhor diz: "Vou ficar calado, vou ficar calado". Está previsto na lei, doutores? Está tudo o.k., mas o povo não quer isso, Sr. Lincoln, o povo quer que o senhor fale a verdade, o povo quer que o senhor fale o que aconteceu nos sindicatos e associações ligadas ao senhor. Não tem jeito, é isso que o povo quer. Hoje nós ouvimos aqui que o senhor tem processos de corrupção. Não é o Coronel Chrisóstomo que está falando, não; os autos dizem, o Relator está com tudo ali: o senhor está enrolado na corrupção. Aí eu faço uma pergunta para o senhor: por que o senhor não estaria ligado ao roubo dos aposentados? O senhor poderia responder? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu permaneço em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Envergonha-nos, Sr. Abraão Lincoln, envergonha-nos o senhor se calar aqui. Eu assisti a um filme e o senhor é que vai dizer se eu jogo o filme aqui ou não, assisti a um filme que tinha dois ex-Ministros, o Lupi e o Garibaldi, e vários Parlamentares. E o senhor lá também. E o senhor, quem vê o senhor lá e vê o senhor aqui, não é a mesma pessoa. Estavam comemorando e o senhor lá, do jeito que eu estou mostrando. O senhor se recorda desse filme? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu permaneço calado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O senhor quer que eu mostre aqui para o senhor ver e se recordar? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Fica a seu critério, Deputado, com todo o respeito. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu acho que o senhor não vai gostar. Mas, Presidente, eu só não vou divulgar aqui porque tem vários Parlamentares e acredito que eu possa até atrapalhar a vida dos Parlamentares que aparecem no vídeo, mas tem vários, mas ele, numa alegria total, tratando sobre os nossos velhinhos, os pescadores, artesanais. E aqui se cala, quando está escrito e está demonstrado que eles pegaram mais de 40 pessoas que já partiram para outro mundo e introduziram para ser associados (Intervenção fora do microfone.)
21:00 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mais de 40 mil... Isso, me perdoe, mais de 40 mil, e o senhor se cala. Mais de 200... Para eu não errar o número, vou ver o valor aqui: mais de 221 milhões tratados pelo senhor. Onde está esse dinheiro, Sr. Abraão Lincoln? Onde está esse dinheiro? O senhor pode responder para o Brasil? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado, permaneço em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Pois é. É fácil ficar caladinho agora, mas na hora... Suspeito, o senhor é suspeito, mas, na hora de passar a mão nos nossos velhinhos, comemoram, e aqui ficam todos caladinhos, quietinhos. Traz dois advogados, quatro advogados, entope de advogados aqui para poder defendê-lo e estar dentro do processo legal, mas é vergonhoso isso, senhor. O senhor já é um homem que já viveu um tempo e se cala diante da suspeita do roubo, do assalto aos nossos velhinhos, aos nossos vulneráveis. O senhor não tem pena, não, deles? Senhor, R$80 para uma pessoa que ganha um salário mínimo... Isso é triste rapaz. Falta para ele, falta para o Melhoral, falta para o Anador, falta para o pão de cada dia, falta para a ajuda, para o ônibus para os seus netinhos, falta para ele comprar o pão e o leite para botar dentro de casa, e são desses que vocês não têm pena. Por isso que o Brasil está revoltado com vocês, por isso que a Papuda está esperando vocês. O Careca, o primeiro careca já chegou; outros carecas irão para lá, porque nós vamos lutar, batalhar, para fazer justiça em nome dos nossos aposentados e pensionistas do nosso Brasil. E eles têm aqui diversos Deputados e Senadores guerreiros, que vão fazer a coisa acontecer. A justiça tenta nos atrapalhar, mas a gente pede que ela não faça isso. A gente quer trabalhar corretamente, o Presidente sempre nos orienta para isso. Pois é, Sr. Abraão Lincoln, eu gostaria muito que o senhor respondesse às minhas perguntas, mas com certeza não vai. O call center que os senhores criaram foi para devolver o dinheiro dos que foram roubados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós vamos permanecer em silêncio, Deputado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas essa pergunta é tão fácil, o senhor disse que sim. Só tem um detalhe: devolveram, Presidente, para menos de 5% das pessoas que foram roubadas. E o restante, cadê esse dinheiro? Está no bolso de quem? Sr. Abraão Lincoln, estão no bolso de quem esses milhões? É muito triste isso, gente. O que a gente espera é que, nessa nossa batalha, a conclusão do relatório seja, realmente, para fazer justiça... (Soa a campainha.)
21:04 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... aos nossos mais vulneráveis. Rondônia está esperando isso, Relator, Presidente. Estão eufóricos, porque finalmente surge uma CPI para fazer justiça ao Brasil. É raro CPI fazer justiça, mas a nossa vai fazer, porque aqui nós não viemos para brincar. Tem dia que a gente sai 3h da manhã, trabalhando. E no outro dia, estamos aqui presentes para continuar o nosso trabalho. Vamos fazer justiça pelo Brasil, pelos brasileiros, pelos aposentados e pelos vulneráveis. Conte comigo, Presidente, conte comigo, Relator. Rondônia está atento, e eles têm um Deputado Federal arrojado em defesa do meu povo. Fiquem com Deus. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, se alguém chegasse para mim, Presidente, e me dissesse o seguinte: olha, uma entidade de pescadores, cujo Presidente se chama Abraão Lincoln, em plena pandemia consegue um ACT sem ter nenhum associado, em pouco tempo chega a 619 mil associados e consegue retirar de aposentados e aposentadas do Brasil R$219 milhões, Presidente, eu diria, não pode ser verdade, isso deve ser história de pescador, porque, em uma história como essa, ninguém vai acreditar. Isso deve ser história de pescador. Quando o Sr. Abraão Lincoln diz que não tem nada anotado, eu penso, mas como? Pescador sabe que tem que ter diário de bordo. Aparece aqui sem nada anotado? A gente pergunta, Presidente, e ele, nada, nada, nada, não é? E pelo que a gente está vendo, era uma rede de corrupção, Presidente, pescando aposentados de tarrafa. E de fato, só isso para a gente acreditar que esse era um esquema de pescadores do nosso Brasil. Sr. Presidente, Sr. Abraão Lincoln, quero aproveitar aqui para lhe dar a oportunidade de nos explicar. Em 2020, havia uma decisão judicial que dizia que o senhor não possuía requisitos para exercer cargo administrativo ou de representação econômica ou profissional. Mesmo assim, o senhor fez tratativas no INSS e conseguiu um ACT. O senhor tratava com quem lá, Sr. Abraão Lincoln? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sr. Deputado, com todo respeito, vou permanecer em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas com quem o senhor tratava lá no INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, com todo respeito, vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Abraão, as visitas públicas a órgãos públicos são informações que o senhor não pode omitir. Srs. advogados...
21:08 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não lembro... Eu não lembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, então o senhor, por favor, corrija a resposta. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Está certo. Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor, alguma vez, tratou com o Sr. Leonardo Rolim? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Leonardo Rolim, na época em que nós demos entrada, era Presidente do INSS. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor, alguma vez, se reuniu com o Leonardo Rolim para tratar dessas questões? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como é? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor, alguma vez, se reuniu com ele para tratar dessas questões? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós demos entrada... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor se reuniu com o Leonardo Rolim alguma vez? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deixe-me só explicar uma coisa, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós... Essa questão que nós estávamos, como o senhor colocou, indisponíveis para assumir qualquer cargo, nós ganhamos no Tribunal do Trabalho aqui de Brasília, inclusive, foi por isso que... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, Presidente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... o processo tramitou. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A pergunta, Sr. Abraão, é outra: o senhor, alguma vez, se reuniu com o Sr. Leonardo Rolim para tratar disso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Me reuni várias vezes para tratar de assuntos... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor reuniu com o Sr. Edson Yamada? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Também, que na época era Diretor lá. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor se reuniu com Guilherme Serrano? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deveria estar nessas reuniões, mas eu não tenho decorado aqui. Não lembro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essas três pessoas são pessoas de confiança do Sr. José Carlos Oliveira. O senhor conhecia o Sr. José Carlos Oliveira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheci, sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor tinha uma relação de amizade com ele? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas como é que o senhor o chamou de "meu amigo José Carlos Oliveira" na posse dele? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Na posse? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu acho que é de respeito a gente tratar as pessoas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, pode tratar as demais, agora: "Meu amigo José Carlos Oliveira! Eu estou muito honrado e feliz de você hoje estar virando Ministro!"... (Soa a campainha.) O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, eu tenho... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A fala é do senhor, não é minha. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não conhecia o Dr. José Carlos Oliveira antes disso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, quando o senhor o chamou: "Meu amigo José Carlos Oliveira!"... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Chamei, por respeito. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - "Eu estou muito feliz em ver meu amigo"... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Chamei, por respeito. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... "virar Presidente do INSS", o senhor não o conhecia? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheci durante... No INSS, porque ele foi Diretor lá no INSS. Eu o conheci porque ia tratar de assuntos, junto com as federações do país, com ele... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... quando era Diretor. Quando ele foi ser Presidente, eu já o conhecia, é claro, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. E o Sr. Antonio Carlos Paiva Futuro, o senhor conhece? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não lembro... Quem é Antonio Carlos Futuro? Não sei. Não lembro. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Lotado... Foi lotado no gabinete do Senador Jorge Seif. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não... Não lembro se eu... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas, mesmo assim, contratou a SR Consultoria e Assessoria Empresarial, cujo Cnae 74.90-1-04 é para atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. Por que o senhor contratou esse Antonio Carlos Paiva Futuro? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, me permita ficar em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Claro, mas está aqui. Eu não estou... Eu estou simplesmente mostrando um documento. São provas. Eu falo e mostro provas de que o senhor contratou Antonio Carlos Paiva Futuro, que tinha um Cnae para intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. O senhor conseguiu um ACT no dia 4 de novembro de 2022, já depois das eleições. Com quem o senhor tratou para conseguir esse ACT aqui, já em novembro de 2022? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Claro, mas a pergunta, como disse o Presidente, é pública: com quem o senhor tratava, no INSS, para conseguir um ACT? Num período esquisito, porque, depois da eleição, já numa transição, em pleno novembro, o senhor conseguiu um ACT. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu não me recordo, porque esse ACT passa pelas mãos de muita gente, muitas autoridades lá no INSS.
21:12 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Entre elas a do senhor, porque está escrito aqui Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que é quem assina. Pode ter passado pela mão de muita gente, mas quem assina é o senhor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. Quem assinou fui eu. Exatamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por que o senhor repassou R$2 milhões para a F2A Technology, empresa de Américo Monte Júnior e Felipe Macedo Gomes, os chamados "golden boys", esses jovens que ficaram milionários sem nunca terem trabalhado, que compraram Ferrari, Lamborghini, Rolex, com o dinheiro dos aposentados e aposentadas? Por que, desse dinheiro que o senhor tirou dos aposentados e das aposentadas, o senhor botou R$2 milhões na conta dos "golden boys"? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar em silêncio. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor pode ficar em silêncio, mas a prova está aqui. Américo Monte Júnior e Felipe Macedo Gomes, os chamados "golden boys", R$2 milhões, Sr. Abraão. O dinheiro que foi tirado dos aposentados, das aposentadas, dos pensionistas o senhor entregou para essa gente comprar Ferrari, comprar Lamborghini, comprar Rolex, abrir conta em offshore? O senhor, como Presidente da associação, pegava dinheiro dos aposentados e das aposentadas para entregar para essa gente. Por que, Sr. Abraão? Se são jovens que nunca trabalharam, por que o senhor dava tanto dinheiro para essa gente, Sr. Abraão? Por que, Sr. Abraão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar calado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vê que fica difícil de a gente poder entender as coisas. O senhor era suplente de Deputado, Sr. Abraão. O senhor foi suplente de Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a defesa pede que o senhor esclareça se os depósitos são em conta particular... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... ou em conta da CBPA. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu li aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, é só para repetir, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está no RIF da CBPA um depósito de R$2 milhões para Américo Monte Júnior e Felipe Macedo Gomes, da empresa F2A Technology, chamados "golden boys". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Saiu da conta da CBPA. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está no RIF da CBPA, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Do relatório que nós recebemos do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E saiu para pessoa física deles ou para a pessoa jurídica deles? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para a empresa deles, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para a empresa deles. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu poderia citar aqui vários outros. O senhor foi suplente de Deputado. Correto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era o primeiro suplente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente, as duas vezes. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor tinha a expectativa de ter assumido como Deputado quando o ilustre Senador, Líder da Oposição, assumiu como Ministro. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E assumiu como Deputado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor era o primeiro suplente? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Mas não assumi, não senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quando o Senador virou Ministro, o senhor que ia assumir. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. Não assumi, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor iria assumir. O senhor tinha uma expectativa de ter assumido como Deputado. O senhor era o primeiro suplente do Senador. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Mas o Senador só passou a ir para o Ministério quando... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só em fevereiro. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É, exatamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor passou janeiro inteiro esperando e não assumiu. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, eu não esperei, porque eu nunca pedi a ninguém para assumir Câmara Federal. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É tanto que eu era suplente de seis dos oito Deputados Federais, mais nem um deles e capaz de dizer que os procurei para pedir para assumir no lugar deles. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - De forma nenhuma. Só queria entender como é que era a sua... O senhor não é o primeiro suplente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu era o primeiro suplente, sim senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito. Muito bem. Muito obrigado.
21:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, Relator, boa noite; colegas, boa noite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa noite, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu só queria informar ao depoente que, no intervalo, eu fiz um ofício para o Partido Republicanos, nesse exato momento, pedindo a imediata expulsão do Sr. Abraão do Partido Republicanos. O senhor envergonha a nossa legenda. O senhor... A gente viu fotos do senhor - eu vou fazer uma pergunta, não sei se o senhor vai conseguir responder - com ministros do Governo Bolsonaro, do Governo Lula, e a gente percebe que o senhor é um homem muito bem-relacionado com autoridades. O senhor se reunia também com ministros do Governo Dilma? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Deputada... Senadora, me perdoe, eu não escutei direito. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O senhor se reunia também com ministros do Governo Dilma? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Do Governo Lula? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Lula não, Dilma. O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, silêncio, por favor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Dilma? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Do Governo Dilma. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, teve vários ministros do Governo Dilma, que, na época, era a Presidente. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Presidente, Relator, em julho de 2023, ele adicionou 187.547 descontos associativos. Considerando que o mês tem 22 dias úteis, oito horas de jornada de trabalho diária, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil. Isso quer dizer 17,76 descontos por minuto. A CBPA não tem registro de funcionário, mas, se ela tivesse cem funcionários trabalhando oito horas ininterruptas, não conseguiria fazer tantas associações num único dia; o que mostra que eles, com certeza, contrataram empresas de telemarketing para captar esses associativos. E aí, eles já quebram o item 3.15 do ACT. Só que o que me surpreende, Presidente, é o INSS de 2023. Não tinha cruzamento de dados, não? É um INSS, Presidente, que consegue cruzar dados de um pobre coitado e indeferir um BPC porque passou R$16 da renda familiar. Se tem capacidade para cruzar dados de documentos, será que esse INSS de 2023 não conseguia cruzar os dados que estavam sendo adicionados? Dezessete vírgula setenta e seis descontos associativos por minuto! Que INSS é esse que nós tínhamos em 2023, que não impediu, naquele mês, quando viu o absurdo de descontos associativos? Mas eu quero lembrar também aos nossos colegas que eles repassaram para o tal Terra Bank um valor. Aí, eu não sei se ele sabe que esse Terra Bank é bilionário. Eu só quero lembrar aos colegas que o Terra Bank estava oferecendo, através da Conafer, 5 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir aos colegas silêncio, por favor, na sala. Estão interrompendo a Parlamentar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Cinco bilhões em projetos; iam financiar 5 bilhões em projetos em melhoramento genético. Aí, a gente vê, pela Conafer, o Terra Bank oferecendo 5 bilhões; na associação dele, eles dando dinheiro para o Terra Bank. Será que é daí que vêm esses 5 bilhões do Terra Bank? E será que esse dinheiro que eles estavam mandando para o Terra Bank era para fazer o melhoramento genético em peixe? O que a gente vê aqui, Relator, é que todo mundo se encontra; é uma grande família criminosa no Brasil. A gente encontra o Terra Bank na Conafer, a gente encontra o Terra Bank com ele. Na Conafer, eles oferecem 5 bilhões; com ele, ele repassa dinheiro para o Terra Bank. É muito imoral o que nós estamos vendo aqui.
21:20 R	Ele não vai responder às minhas perguntas, com certeza. Não vou gastar tempo fazendo as perguntas. Mas eu queria falar de mortos. Nós vamos entrar para a história como a "CPMI dos mortos". É lamentável, Presidente e Relator. São 40 mil tentativas de incluir descontos em benefício de pessoas que já estavam mortas! Inclusive, eu não vou falar o nome porque nós vamos ter que trabalhar nesta Casa o respeito aos mortos. Há uma senhora, de quem só vou dizer o primeiro e último nome dela, em respeito à memória dela e da família: Maria Souza. Ela faleceu em 10/02/2016. Eles não eram nem formados ainda. Aí eles tentam associar uma pessoa, que já tinha morrido em 2016, antes deles serem organizados como instituição. Que desrespeito aos mortos! Eu ficaria muito triste... Eu queria chamar a atenção dos senhores: como os Parlamentares ficariam em ver o nome do seu pai e da sua mãe num escândalo desse, depois de mortos? Relator, nossa CPMI está dando um exemplo para o Brasil. Neste Senado nós estamos discutindo direitos humanos pós-morte. Eu fiz essa discussão como Ministra e estamos fazendo no Senado. Vamos entregar uma legislação de direitos humanos pós-morte. Mas eu queria pedir que a CPMI pensasse em a gente agravar a pena, em ser uma proposta legislativa desta CPMI, quando o crime for cometido contra pessoas mortas. Lamentavelmente, o que a gente está vendo aqui é um desrespeito à memória de muitas pessoas. Essa é a minha participação. E estou aguardando a prisão do Sr. Abraão Lincoln, que tem um nome tão lindo, o nome de um homem que escreveu a história, e o nosso depoente hoje envergonha inclusive o nome do ex-Presidente da República americano. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Antes de passar a palavra ao Senador Fabiano Contarato, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras sobre as conclusões a que nós estamos chegando aqui nessas sessões todas e que a gente já pode dizer, com muita tranquilidade: as associações se juntaram a um esquema muito bem-montado de desvio de dinheiro. É o que a Senadora Damares acabou de colocar. Quando cruzam-se os dados, a gente vai achar pontos em comum nessa questão. As associações faziam os acordos, mas usavam uma estrutura, de que nós sabemos parte aqui; há pelo menos dois nomes efetivos que participam o tempo todo dessa questão. Agora, Relator, não sei se concorda comigo, falta nós definirmos, com muita clareza - caminhamos para isso -, quem era o nome do INSS que passou Governos e que abriu essas portas? É porque a gente percebe que houve troca de ministros, houve troca de diretores, mas ali há um personagem dentro do INSS, a meu ver, talvez um ou dois, no máximo, mas me parece que um que teve a capacidade, a autoridade de eles abrirem as portas para todos e manterem o esquema ativo. Acho que o grande desafio nosso aqui, de agora para frente, é a gente caminhar em direção e entender quem são essas pessoas. E gente com cargo de confiança no INSS, talvez de carreira. Eu não vou arriscar dizer o nome aqui, porque há vários nomes que já estão chamados para depor. Mas nós estamos chegando no núcleo principal, que permitiu que toda essa roubalheira passasse Governos, nós estamos caminhando muito firmes para ela. Senador Contarato.
21:24 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Deputados... Parabéns a V. Exa., Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Sempre, com bastante serenidade, sobriedade, conduzindo... Quero cumprimentar também o Relator. Agradeço o comparecimento do depoente, Sr. Abraão, ao passo em que saúdo aqui os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil. Eu vou tentar ser bem objetivo nos meus questionamentos e faço um apelo ao senhor, com todo o respeito, claro, dentro daquilo que o senhor achar que seja prudente o senhor falar, que o senhor assim o faça. O senhor foi Presidente da CNPA, correto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Em qual período? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, eu não me recordo agora, mas isso deve ter uns 12 anos por aí. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. E, por que o senhor saiu da Presidência? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu renunciei à Presidência. Em relação a um problema que nós tivemos, pedi a renúncia da Presidência. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Por gentileza, a lâmina, por favor, a primeira lâmina. Pode passar essa. Na verdade, o senhor saiu, não foi porque o senhor renunciou. Houve uma decisão judicial determinando a proibição, ao senhor, de participar de qualquer entidade sindical relacionada à atividade pesqueira, em especial, a Confederação Nacional da Pesca e da Aquicultura. Uma coisa é o senhor falar que o senhor renunciou à Presidência. Outra coisa é ter uma decisão judicial que determinava efetivamente ao senhor, a proibição disso. O senhor... Eu queria saber o seguinte. Então, em virtude da saída do senhor, o senhor fundou a CBPA, correto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, não fui eu que fundei a CBPA. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Tá, mas o senhor foi para a CBPA... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Foram 12 federações. Eu fui convidado pelas federações. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Então o senhor foi para a CBPA. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Perfeito. Quero aqui chamar à atenção... O próximo eslaide. Aqui, o Procurador Federal junto ao INSS, o Dr. Leandro Santos da Guarda, aponta efetivamente: "Embora não persista mais, no momento, óbice da sentença proferida na ação civil para a celebração do ACT, na avaliação de conveniência e oportunidade, devem ser considerados, além do caráter liminar da decisão, que autoriza a continuidade da CBPA, a existência de investigação criminal contra o Presidente da CBPA". Então, aqui, o Procurador Federal recomenda a não assinatura do ACT. Foi isso que aconteceu. Agora, por gentileza, o próximo eslaide. Agora aqui, Sr. Presidente, nós vamos ouvir, Relator, o Sr. Jucimar Fonseca da Silva, que tem muita coisa a nos falar. Esse cidadão, o Sr. Jucimar, tem muita coisa a nos falar. No dia seguinte, o que é que ele faz? No dia 13 de julho, o chefe da Divisão de Consignação em Benefícios, Sr. Jucimar Fonseca da Silva, assim faz: "Já quanto ao apontado no parágrafo, informamos que ante a ausência do trânsito em julgado da investigação criminal contra o Presidente da CBPA, em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, não há óbice para a lavratura do ACT". Ele só esqueceu de falar uma coisa: que quando você tem... Aqui não se estava analisando o comportamento do senhor, da pessoa, como Presidente; estava-se analisando um regime que versa sobre uma coletividade. E, quando há um conflito entre um direito coletivo e um pseudodireito individual, aqui, pela regulação dos atos da administração pública, impõe-se a proteção da universalidade de pessoas.
21:28 R	Então, aqui - aqui -, o princípio da presunção da inocência não supera os atos administrativos. Os princípios da supremacia, do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público são princípios basilares da administração pública, aliás, corroborados pelo art. 37 da Constituição Federal, quando diz: são princípios que regem a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, e a moralidade se impõe, por isso que muito bem foi feita essa constatação. Próximo. Essa autorização aqui - eu tenho que chamar a atenção também -, com a marca do Governo Bolsonaro, custou aos aposentados - isso foi no dia... Esse ACT foi assinado em 13 de julho de 2022 - quase R$200 milhões em descontos indevidos. É isso que está ali e, obviamente, quando você tem... Próximo eslaide, por favor. Eu só queria ver aqui que essa é a... Após a CBPA afirmar o ACT, o senhor, a CBPA junto com a CNPA atravessaram uma petição, já na segunda instância da decisão judicial, porque o senhor aqui falou umas duas vezes que foi resolvido o processo, que foi uma decisão judicial resolvendo. Não foi isso. Houve uma sentença contrária, essa sentença foi submetida ao duplo grau de jurisdição, e lá se suspenderam os efeitos dela, mas, depois, o senhor, juntamente a CBPA com a CNPA atravessaram uma petição de duas laudas pedindo a extinção do processo sem julgamento de mérito, ou seja, sem a resolutividade, e foi feito isso. Eu pergunto ao senhor: qual foi o acordo entre a CBPA e a CNPA para pedir a extinção do processo? O que o senhor fez? O que o senhor ofereceu a... Qual foi o acordo ali para vocês terem essa possibilidade de atravessar a petição lá, quando ela estava no segundo grau de jurisdição, para pedir a extinção do processo? Teve um acordo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, não, não teve acordo nenhum. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas se o senhor assinou juntamente com eles, estão ali. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Fizemos um pacto de trabalharmos em convivência porque o direito era o mesmo e o objetivo era o mesmo. Não houve nenhum acordo com a CNPA, nem a CNPA com a gente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas olha só, essa assinatura aconteceu em 25 de julho de 2022. Passa, por gentileza. Mas, na verdade, vocês fizeram antes, está aqui, ó, o comprovante, o documento. Dia 2 de junho de 2022, esse acordo entre as duas entidades já tinha sido assinado. Por que vocês guardaram ele na gaveta antes de fazer? Por que vocês fizeram isso antes da assinatura do ACT e só apresentaram ela depois, em segunda instância, pedindo a extinção do processo sem julgamento do mérito, mas com data retroativa? Eu acho que vocês esqueceram de verificar isso, né? Por que vocês fizeram... Primeiro, que o senhor não me respondeu, qual foi o acordo entre a CNPA e a CBPA pra pedir a extinção do processo?
21:32 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, não houve acordo. Eu acabei de responder há poucos minutos. Há um compromisso de que, como nós trabalhávamos todos pelo mesmo... Viemos da mesma situação e da mesma instituição, as federações se juntaram e decidiram caminhar, as duas, paralelamente, sem conflito. Não houve acordo nenhum. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Mas como, se aquela instituição se viu lesada, entra na Justiça do Trabalho, a Justiça do Trabalho profere uma sentença dando razão a ela, e depois, em grau de recurso, o senhor faz esse acordo, atravessando a petição, sem acordo? Tudo bem, mas, então, por que vocês não apresentaram antes e esperaram a assinatura do ACT, para depois atravessar ela com data retroativa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor, lamentavelmente eu não lembro, neste momento, o que ocorreu, mas eu sei que... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Eu só queria voltar. Volta a lâmina, por favor. Esse acordo foi atravessado dia 25 de julho. Próxima lâmina. Mas esse acordo tinha sido assinado dia 2 de junho; ou seja, vocês antes fizeram o acordo, as duas entidades... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - ... posteriormente a essa data, assinaram o ACT e depois juntaram, posteriormente, esse ACT, com a data aí de 2 de junho. Sr. Presidente, o senhor sabe que eu tenho um respeito muito grande por todas as pessoas que aqui vêm. E eu acho que a CPMI tem que ser cada vez mais competente, para provar, por elementos de natureza objetiva e subjetiva, para que a gente possa atribuir, efetivamente, a responsabilidade. Para mim, com todo o respeito... Mas, aqui, eu só falo um apelo para o senhor, Sr. Abraão: eu tenho dois filhos, que são a razão da minha vida, e uma coisa que meu pai, motorista, me deu foi vergonha. Eu acho que eu não preciso de lei nenhuma para me obrigar a falar, porque, quando a gente está com a verdade, a verdade se impõe. Se o senhor perguntar, assim, para mim, eu vou responder. Quando a gente está com a verdade, gente, eu sempre fico perguntando assim: meu Deus, qual vai ser o meu comportamento? Como meu filho, Gabriel, de 11 anos, vai olhar para mim? Que imagem que eu vou transmitir para ele? Que homem que eu quero deixar para este mundo? Que imagem que eu vou transferir - Presidente Viana, me perdoe - para minha filha, Mariana? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES) - Então, eu acho que, assim, não tem nenhum ordenamento jurídico que se sobrepõe a um comportamento ético, quando a gente está com a verdade. E, infelizmente, este momento, que é do senhor, para falar, para demonstrar a sua ausência de responsabilidade, ou atribuir, até mesmo... Nós poderíamos fazer, aqui, uma proposta de delação premiada, um acordo de delação premiada, para o senhor, eventualmente, ser beneficiado lá na frente, quando for deflagrado. Eu só quero falar para o senhor que o senhor é réu em ação penal de lavagem de dinheiro, de corrupção, dentre outras coisas, né? Então, eu sempre fico me colocando no lugar. O que meus filhos vão olhar? Que imagem que eu vou deixar para os meus filhos, como espelho, para serem alguém na vida? Obrigado e desculpa por ter me estendido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, defesa e Sr. Abraão, eu tenho tentado, aqui, em cada sessão, fazer uma espécie de trabalho de avaliação do que está ocorrendo, antes de me pronunciar. E é evidente que, a cada peça que a gente monta deste quebra-cabeça, fica mais clara ainda que a minha convicção original, aquela de 2017, por ocasião da reforma trabalhista, é absolutamente verdadeira. O Brasil precisa se livrar dos sindicatos pelegos e das associações picaretas. O Brasil tem que se livrar do corporativismo, porque todos nós aqui, todos nós, nesta sala, defendemos que os trabalhadores precisam e devem ser representados.
21:36 R	É desigual quando há uma negociação entre patrões e empregados, e os empregados estão sub-representados. Mas nós não podemos continuar com uma lei de 1943 que determina o que a gente chama de unicidade sindical. Por que é que eu estou falando isso? Porque foi definido, lá naquele documento fascista de Benito Mussolini, que o PT cultua aqui e adora, que cada sindicato só poderá ter uma representação por categoria profissional numa área geográfica. Aí, o pau quebra - o pau quebra -, porque é uma briga de gângster, é uma briga de quadrilha. É uma briga tão séria, tão forte que nós estamos assistindo aqui, Abraão, você falando... Permita-me me dirigir a você, Abraão. A gente está vendo aqui V. Sa., V. Exa., sendo aqui trucidado pelo PT. Por quê? Porque você pertence a outra facção, a outro grupo político, que é a Força Sindical. A Força Sindical se contrapõe à CUT, a CUT e a Força Sindical brigam entre si. Para aqueles que estão nos ouvindo, Sindnapi, Conafer, Cebap é Força Sindical; CUT é Contag e seus puxadinhos. Então, a briga aqui é pelo butim, quem consegue assaltar com mais eficiência o bolso do trabalhador brasileiro. E eu disse aqui, Sr. Presidente, e quero trazer V. Exa. como testemunha... Na semana passada, eu afirmei que o partido da retórica, que é o Partido dos Trabalhadores, fazia o discurso aqui, mas não materializava. Nós estamos com 32 assinaturas, eminente Presidente, para pôr fim, acabar de uma vez por todas com a contribuição assistencial, e nenhuma assinatura do PT. Peço inclusive ao Senador Contarato, porque eu não tenho dúvida de que ele não vai se furtar, que assine, porque é impressionante como a prática se distancia do discurso e como o discurso engana deliberadamente todas as sessões. Todas as sessões, é a mesma confusão. Sr. Abraão, V. Sa. é do meu estado, lá do Rio Grande do Norte. A atenção do estado, hoje, está total aqui; a gente tem recebido várias comunicações, pessoas que estão nos assistindo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - A pergunta que eu faço a V. Sa. é a seguinte: a Cobap, de alguma maneira, orientou Parlamentares desta Casa para ingressarem com ações - desculpe -, com emendas que flexibilizariam o registro do cadastro do seguro-defeso? Eu pergunto a V. Sa., Sr. Abraão. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Senador Rogerio Marinho, me permita o direito de ficar em silêncio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pois não, respeito V. Sa. Por que é que eu falo isso? Porque é um padrão também. Nós assistimos isso em 2019, 2020, 2021, Luiz. Corrupção tem, sempre teve. Está aqui, olha: "Gasto com seguro-defeso cresce 57% em 2025 e acende alerta [...] [do] governo". Acende alerta do Governo? Aumentou R$2 bilhões, senhores, de um ano para outro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está saindo pescador como buraco de formiga; tem pescador artesanal, agora, no Brasil inteiro, à bambã. Isto aconteceu em 2015, ó: "Polícia Federal desarticula organização criminosa ligada ao Ministério da Pesca". Em 2015, quem era o Presidente na época? Eu acho que era Dilma Rousseff, suponho. Aí vêm: "CGU vê fraude em dois de cada três benefícios da 'bolsa pescador'" - dois em três, CGU, 2017 -; "Operação da Polícia Federal contra fraudes no seguro-defeso prende 12 pessoas no Pará", "Bolsa-pesca é suspeita de fraudes de [...] R$91 milhões [...]".
21:40 R	Governos são atacados, que é R$1 trilhão, é o benefício pago por ano aos beneficiários da aposentadoria, da pensão, do BPC, do seguro-defeso... É R$1 trilhão por ano, é um butim. Agora, há Governos que ficam inertes e fazem um discurso aqui, e não materializam na prática. Trabalham contra, fazem emendas contrárias, como no caso da MP 871. O PT fez seis emendas para evitar a revalidação do cadastro - seis. Eu não vou repetir aqui o nome dos cidadãos, porque eles não estão presentes, mas seis do PT. A mesma coisa aconteceu agora na MP 1.303, emendas para flexibilizar o cadastro do seguro-defeso. Aí essas eu vou dizer, que é mais recente: Deputada Natália Bonavides, do meu estado; Deputado Pedro Uczai, lá de Santa Catarina; Deputado Padre João, do PT, de Minas Gerais; todos contrários a qualquer forma de se ter alguma segurança na emissão do processo de liberação de um cadastro de pescador, um seguro-defeso, que é tão importante. Nós estamos vendo aqui uma situação que nos constrange, mas, ao mesmo tempo, nos faz refletir sobre o que está acontecendo. O Presidente falou com muita propriedade. Presidente, tem três, sim. E olha, tem encontros que mudam a história - tem encontros que mudam a história. Um professor de história, quando quer passar o conhecimento para os alunos, diz: "Olha, a história se divide em Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna", era um conceito de antigamente. Aí dizia que a Antiguidade é interrompida com a queda do Império Romano do Ocidente; a Idade Média, com a queda de Constantinopla. Depois vem a Revolução Industrial e por aí vai. Pois, muito bem, tem um encontro, é bem emblemático o que aconteceu no INSS, entre Stefanutto, entre Virgílio e André Fidelis, em 2014, no Governo que nós sabemos de quem é. Esses três personagens, esses três cidadãos, e dois deles - já está provado - receberam dinheiro fruto de roubo de aposentado, dois deles, na casa de milhões de reais: o Sr. Fidelis, através do seu filho, do seu escritório de advocacia, que, de repente, passou a receber milhões de reais; e o Sr. Virgílio, que tem uma ideia de gênio, quando termina a eleição, na transição, a sua esposa cria uma empresa, porque sabia que ia ter a facilidade do Governo subsequente. E essa ação é uma ação padrão. Parece até que aqueles que se mancomunaram para roubar, para dilapidar o patrimônio alheio, para assaltar o hipossuficiente, para fazer com que os idosos deste país padecessem de uma situação que constrange toda a nação brasileira... Esses cidadãos estão dentro do INSS desde 2006, como é o caso do Sr. Virgílio. Nós assistimos aqui ao Stefanutto, que, segundo a esquerda, é o ovo da serpente... Porque disseram, olha, na hora que muda o critério para concessão de ACT de carta sindical, que é a tal da unicidade, que é o cartório dos sindicatos, para a possibilidade de dar ACT para quem não tem carta sindical... Em 2016, quem proferiu esse documento? Quem assinou esse documento, na contramão do que já tinha dito em 2014? O Sr. Stefanutto, o progressista, esse que veio aqui e disse: "Eu tenho um lado". "Eu tenho um lado", e disse claramente qual era o lado dele. Então, eu acho que, mais do que nunca, nós temos uma obrigação de dar uma satisfação à sociedade, porque eu não vou aqui tentar perguntar coisas que já foram perguntadas, reiterar coisas que já foram reiteradas, mas deixar claro para os senhores que não dá para varrer para debaixo do tapete o elefante. A gente vai tropeçar nele. O problema é grave, é sério. Nós já sabemos quem, dentro da estrutura do INSS, pelo menos os RIFs mostraram, as quebras do sigilo mostraram...
21:44 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... tem dois personagens aí, talvez um terceiro, que se locupletaram e melaram as mãos, se sujaram com isso. Pode ser que haja outros que tenham recebido de outra maneira, mas esse é o fato, e o fato é que nós queremos e precisamos saber quem é ou quem são as entidades políticas que proporcionaram essa facilidade ao longo dos últimos 30 anos. Então, quando a gente escuta aqui alguém falar que começou em tal Governo e foi combatido assim... Gente, achar que o Governo do Presidente Bolsonaro, um Governo de direita, conservador, um Governo que trabalhou fortemente no início da sua administração contra a fraude, que instituiu a questão da biometria em 22, que não foi implantada até meados de 25, que instituiu a questão do bloqueio dos novos benefícios, que definiu que era necessário haver uma revalidação anual, e foi combatido por isso pela esquerda, este Governo proporcionar condições para assaltar os idosos? De jeito nenhum! Então, respeitando aqui o nosso depoente, dizer, Sr. Abraão, que o senhor tem a presunção de inocência, apesar de os fatos mostrarem aqui que alguma coisa muito estranha existe, mas V. Exa. vai, junto com os seus advogados, fazer a sua defesa técnica, nos autos do processo, mas dizer aos nossos pares que nós não podemos compactuar com blindagem. Quinta-feira vai ter novos requerimentos, e eu espero que, desta feita, o PT assine, e não faça só discurso e retórica, porque dos 32 que assinaram não tem um do PT! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O depoente pediu cinco minutos. Por cinco minutos, está suspensa a sessão. (Suspensa às 21 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 51 minutos.)
21:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Com a palavra, na sequência, o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Abraão, pelo conjunto de documentos que nós temos, até agora, que aparecem demonstrando o seu envolvimento, o senhor já que teve um processo, e se livrou dele, do cumprimento da pena. Eu acho que, desta vez, as dificuldades serão bem maiores. Bem maiores. E a gente percebe, como o próprio Presidente disse, que tem uma teia de alguns atores que participam na relação com diversas entidades.
21:52 R	Eu não sei se o senhor sabe, eu não sei se os colegas Deputados sabem... O Careca do INSS foi mandado para a Papuda - foi mandado para a Papuda. Ele esteve aí, onde o senhor está sentado, e se fez de vítima. Já estava preso, mas agora foi para a Papuda. Aliás, quero frisar aqui, tem alguém que vai encontrá-lo lá. Vai ser um belo encontro dessas figuras, porque está aqui, expressamente: o ex-Presidente Bolsonaro também vai para a Papuda, e os dois vão se encontrar. Os dois vão se encontrar lá, podem ter certeza. Ele não vai ficar de tornozeleira em casa, na mordomia; ele também vai para a Papuda, pelo conjunto de crimes que cometeu contra o povo brasileiro, o genocídio na época da covid, a não investigação, inúmeros crimes que ocorreram, como em relação à própria vacina, a omissão nesse caso do INSS e tantas outras coisas, tentativa de golpe. Eu acho que mais algumas pessoas participarão desse encontro lá. Vão fazer alguma reunião para deliberar alguma coisa. Quem sabe o senhor não colabore e pode ter um outro fim, porque o senhor não vai ter o desfecho daquele processo anterior em que se livrou de uma condenação que teve também quando era dirigente de uma outra confederação. Mas respondendo ao Senador antecedente, fascista, todos merecem ir para a cadeia e ter o devido tratamento. Nós, aqui, não reverenciamos ninguém. Abominamos, pelo contrário, aqueles que defendem o fascismo ou o nazismo, porque atacou e matou milhões, milhões naquele período da Segunda Guerra, e ainda fazem tanto mal mundo afora, inclusive aqueles que só defendem. Portanto, é importante deixar isso muito claro. Mas vamos à verdade - vamos à verdade. Por que o senhor criou a CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O senhor me permita o direito de ficar em silêncio? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor acha que essa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só um instantinho, Excelência. O senhor já respondeu a essa questão... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Já respondi, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por favor, o senhor repita. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Então, deixa eu só repetir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... porque o cansaço vai dominando a gente. É assim, deixe eu lhe explicar: a CBPA é fruto de uma dissidência da outra confederação. Ela já nasceu com 12 federações filiadas. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Que ano o senhor criou? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Que ano? Que ano foi criada? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Faz em torno de uns cinco anos por aí, eu não estou com... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Cinco anos é 2020, então? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... a memória mais ou menos... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dois mil e vinte. Pelo documento em cartório, 2020. Olha só, senhores, senhoras, 2020. Se eu não estiver enganado, em plena pandemia, Governo Bolsonaro, Presidente Bolsonaro. O senhor criou uma outra confederação e ali foi Presidente dela. E olha só: logo na sequência em que é criada a confederação, que o senhor preside, o senhor já faz um pedido, mesmo sem nenhum associado, para poder fazer o desconto dos aposentados, de supostos pescadores aposentados. O senhor já chega, cria ela, faz o pedido para fazer o contrato, ACT, para fazer os descontos sem sequer ter associado, mesmo tendo uma decisão judicial mostrada aqui pelo Contarato, Senador, onde o senhor era impedido de contratar com o poder público. Não conseguiu, num primeiro momento. Depois, continua adiante. Em 21 de maio, é feito, inclusive, um protocolo de intenções, assinado pelo Rolim, Presidente do INSS. E ali o senhor, é dado um tempo para o senhor se preparar, já com um contrato para representar, mesmo sem poder, porque, à época, não podia duas confederações de pescadores, e o Sr. Rolim permite que o senhor represente os pescadores, o Presidente do INSS, indicado por gente que está nesta Comissão. E ele foi Presidente do INSS. Pessoas que eram, à época, dirigentes da previdência que o indicaram como Presidente do INSS. E continuou. Aí o senhor assina, em julho de 22.
21:56 R	Mas antes eu queria mostrar uma coisa. Pode mostrar ali uma imagem, por favor? Olha só: isso daqui é na posse do Oliveira, Presidente, onde o senhor faz ao lado uma declaração de amor a ele, praticamente, da grande relação de amizade, lembrando que ele era Diretor de Benefícios antes de assumir a Presidência. Ele assume em abril, no lugar do Sr. Onyx Lorenzoni, que foi ser candidato no Rio Grande do Sul e recebeu dinheiro de entidades. Está lá. Antes do seu acordo assinado, em julho, a posse dele é em abril. Por favor, adiante. Aí tem ainda uma reunião. O Oliveira do seu lado, como Diretor de Benefícios, e quem está do outro lado seu? O Ministro Onyx. Isso, em fevereiro de 2022, isso já adiante, já adiante. Será que o senhor estava discutindo ali a assinatura ou não do ACT, já que o senhor ainda não tinha assinado, só assinou depois, em setembro? Por isso que o senhor faz também uma menção honrosa ao Oliveira, que assume em abril, criando uma relação para poder assinar esse documento? Eu não tenho dúvida de que foi. Aliás, Presidente, o senhor citou aqui que tem um grupo de servidores do INSS que participaram. Também não tenho dúvida. Eu não vou afirmar categoricamente que esse aqui tem culpa, mas o Sr. Oliveira, o Sr. Yamada, André Fidelis e Virgílio têm muita culpa no cartório, pelo menos indica, têm. Talvez tenhamos outros, talvez tenhamos outros, mas que essa turma tem culpa no cartório tem, e nós temos que chegar até eles e temos que saber quem estava por detrás dele, porque quem indicou o Oliveira para Ministro foi o Onyx Lorenzoni, como o próprio Oliveira disse, numa reunião com o Presidente Bolsonaro. Por favor, uma outra foto. Não, tem outra foto, por favor. Uma outra. O arquivo. Olha só, senhoras e senhores, é pura coincidência, é pura coincidência. Alguns vão dizer que é coincidência. A Lei de 2022, a 14.441 de 2022, permite uma exceção somente ao senhor. Por princípio do direito, a lei tem que ser geral para todo mundo, não pode valer só para A. Tem que valer de A a Z. Essa lei foi feita para o senhor, sob encomenda - sob encomenda.
22:00 R	E, com a encomenda que, no caso dos pescadores artesanais, já que o senhor anteriormente presidia a confederação nacional de pescadores artesanais... O senhor saiu dela em 2020, fundou em 2020 a confederação brasileira de pescadores artesanais, porque não podia ter duas confederações representando a mesma categoria, por isso que o senhor não conseguiu - um dos motivos - assinar o ACT... Tem a decisão judicial, que ainda continua válida, e, mesmo assim, o senhor assinou à época. Aí é feita uma lei, dizendo... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que, no caso dos pescadores artesanais, poderia haver duas confederações. Quais? A anterior, que já existia há muito tempo, e a nova, que o senhor criou em 2020. Então, o senhor cria em 2020, e, em 2022, tem uma lei sob encomenda, para beneficiar o senhor, diretamente. Assinada por quem? Mais uma página. Olha só, senhoras e senhores: quem assinou a lei? Eu não estou vendo direito aqui, alguém podia ler para mim? Jair Messias Bolsonaro, Ministro Paulo Guedes e, lá, quem aparece também? O Sr. José Carlos Oliveira. Haja coincidência. E o amigo, a que ele fez uma menção, ali, honrosa. Então, Presidente, mais 15 segundos, por favor. Então, Sr. Abraão Lincoln, o senhor está muito enrolado, e está claro que tem muita gente do Governo Bolsonaro enrolada. e nós vamos chegar a essa verdade total. O senhor pode ter um desfecho diferente; colabore, senão o senhor vai participar do grande encontro, onde já está o Careca e, daqui a pouco, estará Bolsonaro. Eu tenho certeza de que mais alguns também participarão desse encontro em breve, porque o que o senhor fez literalmente lesou milhões de brasileiros e brasileiras aposentados, pessoas inocentes, pescadores que vivem na sua simplicidade, alimentando também o nosso país. O senhor roubou essas pessoas. O senhor não representava, o senhor cometia crime. E tinha aliado, sim, no Governo anterior, que permitiu que o senhor entrasse de maneira ilegal e depois crescesse, fazendo ainda mais roubo; crescesse provavelmente com a participação do André e do próprio Virgílio, e nós chegaremos lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Excelência, uma pergunta: V. Exa. chegou a pesquisar o autor da lei, não? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi uma medida provisória. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, é uma medida provisória. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Isso aí é uma conversão de um jabuti... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Foi uma medida provisória, Presidente, editada pelo Presidente Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. V. Exa. quer fazer uso da Liderança? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Eu mandei pegar uma informação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, com a palavra, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... dizendo que a falta de vergonha na cara nesta CPMI é muito grande, e ela começa pelo seguinte ponto: quem adora acusar o Presidente Jair Messias Bolsonaro de bandido sequer assinou o requerimento da CPMI. O PT não assinou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... nem essa, nem a das facções e nenhuma outra. Mas sabe o que o PT faz? O PT discursa contra a morte de 17 inocentes no Complexo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Cento e dezessete. Isso eles fazem. Fazem manifestação que dá meia dúzia de gato pingado, e por aí vai. A grande verdade é que o PT quer ligar o Bolsonaro a um crime, mas quem se reuniu com um criminoso foi o Ministro do Presidente Lula que recebeu a dama do tráfico. Sabe de quem eu estou falando?
22:04 R	Eu estou falando de Flávio Dino. Sabe quem mais estava no mesmo palco com uma criminosa? O Presidente da República Federativa, descondenado Lula. Eu não vi o Bolsonaro nesses palcos. Mas vamos aos fatos, não é, senhores? Olha só, segundo o Coaf, a CBPA movimentou mais de R$409 milhões. Isso entre recebimentos e pagamentos, o.k.? O que mais me impressiona é que isso tudo foi feito em uma pequena agência do Banco do Brasil, na Ceilândia. Olha só. Uma pequena agência, que teve a sua vida completamente modificada, sua rotina, grandes transações. A CBPA também fez pagamentos de mais de 12 milhões ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, o famoso Careca do INSS. Alguém que o Sr. Abraão Lincoln disse não conhecer, nesta CPMI. A CGU constatou que, nas tentativas de filiação de mais de 40 mil pessoas falecidas - falecidas -, feitas pela entidade em que o senhor é Presidente... E eu fico aqui me perguntando: o que acontece? Quando o senhor entrou aqui hoje, Sr. Abraão Lincoln, eu tinha, depois do seu discurso, uma visão sobre o senhor. E eu disse, olha, senta nessa cadeira mais um laranja do esquema de corrupção do INSS. Um laranja daqueles que têm uma vida simples, com pouco recurso, que foi usado pelo seu tempo de sindicalismo, para conseguir fazer algo maior. Mas me assusta quando o senhor nega conhecer alguém de quem o senhor depois disse ser compadre, e esse alguém é o responsável por todas essas transações. Quero fazer uma pergunta ao senhor: qual é o quesito que as 12 federações usaram para eleger o senhor Presidente, o senhor sabe me dizer? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, com todo o respeito, permaneço em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ah, o senhor não pode responder um quesito? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Porque eu não posso fazer avaliação de cada delegado desse estado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tá? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Está bom. O senhor pode me responder qual é a renda per capita do senhor e da sua esposa? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A minha esposa, junto comigo, acho que é em torno de uns R$12 ou R$13 mil. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi. Bastante dinheiro, não é? Para alguns, pouco; para outros... Quantas pessoas existem no núcleo da CBPA? Quantas pessoas trabalham nesse grupo em todo o Brasil? O senhor disse que aqui é um núcleo pequeno, mas quantas pessoas trabalham nesse grupo em todo o Brasil aí? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu não posso dizer aqui em números exatos, porque cada instituição, cada Federação, cada colônia, cada sindicato, tem uma estrutura própria. Então eu não tenho como lhe dar esse número neste momento. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mas o senhor é o Presidente dela, o senhor é o Presidente nacional da CBPA. É isso ou estou errado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exato. Da nacional. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - E o senhor não tem um apanhado de quantas bases você tem, quantas pessoas? Porque olha, o relatório da CGU descreveu a sede da CBPA como uma pequena sala comercial, com apenas uma secretária para atendimento. E concluiu que a entidade não possui infraestrutura para a captação de tantas pessoas. Vocês cadastraram mais de 360 mil associados.
22:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir silêncio, por favor. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Aí o senhor... O senhor está se complicando cada vez mais, porque, assim, como é que o senhor não tem noção? O senhor é Presidente, chefe. Desculpa, eu, sendo empresário, tenho que saber quantas pessoas trabalham na minha empresa; eu posso não as conhecer, mas eu tenho que ter pelo menos um número base: "Olha, em cada estado... Eu tenho tantos no Brasil, eu tenho tantos funcionários no total". O senhor não consegue ter esses dados? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, deixe eu lhe responder novamente. Nós não temos como avaliar isso neste momento, porque é o seguinte: dependendo do tamanho da colônia, tem um número de servidores, onde o sindicato... Por exemplo, nós temos colônia com 16 mil trabalhadores. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor tem esses documentos, para provar isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - As colônias? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - É. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Por favor, a Colônia de Cametá, no Pará, tem 16 mil trabalhadores. Então, há colônias que têm... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não, não, não... Chefe, pescador é uma coisa, eu quero saber de pessoas que fazem a gerência... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Quem faz a gerência das colônias e dos sindicatos são os próprios diretores, que tomam conta e administram. As maiores têm servidores, funcionários contratados que trabalham, mas esse CNPJ que registra a carteira deles é das federações e das colônias e dos sindicatos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Tá. Quantos pescadores tem cadastrados no DF? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - No DF eu não sei informar, porque deve ter muito pouco. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mas o senhor não sabe nem do... Chefe, pelo amor de Deus. É assim, ó... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tá bom, tá bom... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor me desculpe, Presidente. Isso aqui, para mim, é ridículo. O homem é Presidente da Federação Nacional, o homem não sabe dar uma resposta sobre nada... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós não temos... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - nem sobre o DF? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós não temos representação aqui no DF. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor não tem representação, mas o senhor tem... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Municipal, de primeiro grau, não. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Olha, chefe, é difícil tentar ser cordial com o senhor, porque, assim... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Desculpa... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Agora... Não, se quiser falar, o senhor fala depois. Vamos lá. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpe, tá? Desculpe. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor falou para mim que a renda do senhor e da sua esposa é, aproximadamente, juntando as dos dois, de 12 mil. Com R$12 mil, o Instagram da esposa do senhor é assim, ó: é vasto, os senhores viajam muito, os senhores têm muitos passeios, e, para uma pessoa que ganha R$12 mil, é difícil conseguir fazer tantas viagens. Eu ganho 46 mil por mês, se eu tivesse tempo - o que não tenho -, eu não conseguiria fazer metade das viagens que vocês fazem. O senhor tem viagens para Natal; o senhor tem viagens para Fernando de Noronha, que é um lugar extremamente caro; vocês têm uma viagem... Isso aqui parece que é um casamento, que eu não sei exatamente onde, porque não está lá nos informativos. O senhor tem mais viagens, o senhor tem cruzeiros que vocês fizeram. Chefe, desculpa. O senhor não lembra de nada, o senhor não conhece ninguém. Quando... Esquece, aí volta: "Ah, eu conheço". O senhor não é apenas um laranja. O senhor foi usado num esquema terrível, e vou dizer... E arrisco dizer que o senhor está aqui sob coação de alguém, para não falar nada. Vou arriscar dizer isto: tem alguém te coagindo a não falar nada, porque não tem cabimento, com a idade que o senhor tem - com a idade que o senhor tem -, se o senhor tivesse o mínimo de boa vontade, o senhor traria para esta Comissão pelo menos os informativos, chefe. Informações tão simples e básicas o senhor não consegue nos trazer. Às vezes, se perguntarmos o nome do senhor completo, é capaz de o senhor falar que não sabe. Poxa vida! Não faça isso com a vida do senhor, não; o senhor é um homem de idade. Além de desonrar sua família, o senhor está desonrando... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... o nome de um dos maiores políticos do mundo, que foi Presidente de uma das nações mais poderosas e que libertou o povo da escravidão.
22:12 R	O senhor colocou... O senhor está sendo colocado como o maior escravizador de pessoas, de aposentados. O senhor sentou aqui, deixou um monte de papeizinhos nas mesas, senhor... Para dizer: "Olha, estão aí as informações". O senhor sequer consegue falar sobre a vida da federação que o senhor dirige desde o início. Isso é coisa para o senhor falar de cor e salteado. Isso beira o ridículo. Alguns aqui estão dizendo que o Governo Lula descobriu a roubalheira e está pagando. É mentira. Quem apresentou a roubalheira foi um jornal chamado Metrópoles, porque se essa matéria não tivesse saído... Porque a grande imprensa, que já abandonou esta Comissão, não quis nem noticiar isso. Se não fosse um jornal aqui de Brasília noticiar esses crimes, o senhor sabe o que teria acontecido? Nada, até agora. E ninguém está devolvendo dinheiro aos aposentados, está devolvendo nada, porque devolver é pegar de quem roubou. É fazer com que os 220 milhões que a sua entidade desviou e que tantos outros milhões que foram desviados de outras entidades já estivessem de volta nos cofres. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Só para encerrar. Eu não quero ser injusto com o senhor, mas o senhor está sendo injusto com o senhor mesmo, o senhor está se destruindo hoje aqui, pelo amor de Deus. Querem te colocar na cena de um crime que, eu acho, que o senhor não tem nem noção do que é. E o que me parece é que a única coisa que o senhor ganhou foram viagens pelo Brasil, bem baratas para esse povo que roubou bilhões. O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, vou direto aqui às minhas inquirições, às minhas perguntas. Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, o senhor é Presidente da CBPA, correto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Certo, senhor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que significa CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor é o Presidente de fato e de direito. Correto? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - E de direito, exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o senhor que realmente manda lá, que organiza a entidade. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Mando não, eu administro junto com a diretoria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a palavra final é sua, o senhor dirige a entidade. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.K. Eu gostaria de perguntar para o senhor... E 2023, foram 340 mil associados, não tinha nenhum relacionado ao INSS, e a entidade é de pescadores. Certo? O.K. Eu gostaria de perguntar para o senhor... Em 2023, foram 340 mil associados, não tinha nenhum relacionado ao INSS, e a entidade é de pescadores. Certo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Certo, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual era o interesse da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) no INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sempre levamos os pleitos dos trabalhadores através das federações, das entidades de primeiro grau, nas dificuldades, junto ao INSS. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas e esses 340 mil associados no primeiro ano, em 2023, que depois chegaram a 445 mil, no primeiro trimestre de 2024? Qual era o interesse da entidade em atender essas pessoas? Elas eram pescadoras, essas pessoas do INSS que os senhores atendiam? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas o senhor tem que saber qual era o interesse da entidade nessas pessoas, Sr. Abraão Lincoln. Por que essas 340 mil pessoas se associaram à... Vamos perguntas de outra forma: o que o senhor oferecia para que essas 340 mil pessoas se convencessem de se associar à CBPA? O que a entidade oferecia para que as pessoas pudessem se associar? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas espere aí, isso aqui é básico, Sr. Presidente. Eu estou perguntando por que a CBPA, uma entidade que atendeu esses aposentados do INSS, em tese, pelo menos, por que elas se associaram à entidade. Qual era o interesse da entidade oferecer...? Era um serviço que se oferecia? O que era?
22:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E um outro ponto, senhores da defesa, Sr. Abraão, o senhor também já falou sobre esse assunto, sobre os clubes de benefícios. O senhor, por gentileza, repita e responda à pergunta. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Pois não. Como eu falei anteriormente, como está inclusive aqui, nesse pequeno boletim informativo, algumas coisas que nós procedíamos: nós tínhamos o clube de benefícios; nós tínhamos a informatização das colônias; quer dizer, o repovoamento lá no Nordeste... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas... Não, não, desculpe, desculpe interrompê-lo. Eu estou perguntando aos associados do INSS, do INSS. À pessoa que se associava no... Qual era o serviço que o senhor oferecia para um associado do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Para os associados do INSS também. Os associados do INSS também eram beneficiados pelo clube de benefício, pela telemedicina. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que que oferecia o clube de benefícios? Que tipo de serviço? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Convênio com vários tipos de entidades, como, por exemplo, drogaria, universidades, uma série de situações... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o Relator aqui apresentou, inclusive, que mortos teriam se associado à entidade. O que os mortos ganhavam de benefício da entidade? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado, eu me permito ficar calado, porque eu não tenho esses dados aqui. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não sabia que mortos tinham sido associados à entidade até o dia de hoje? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O senhor me permite o direito de ficar calado, porque eu não tenho esses dados. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, só pergunto se o senhor, até o dia de hoje, não sabia que mortos tinham sido associados à entidade? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu estou repetindo para o senhor que me permita o direito de ficar calado, porque eu não tenho esses dados aqui. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. E quantos mortos se associaram à entidade, Sr. Relator? Se o senhor pudesse me ajudar, porque o depoente não está querendo falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foram 46 mil tentativas, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tentativas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, eles enviaram os documentos de 46 mil pessoas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E esses documentos... Mas nunca chegaram a ficar associadas essas pessoas porque estavam mortas, é isso, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E foram rejeitadas, sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois imagine... quarenta e seis mil! Isso aí enche um estádio de futebol de zumbis, com todo o respeito aos mortos, todo o respeito às pessoas que faleceram - aliás, às quais não tiveram o respeito das pessoas que estiveram à frente dessa fraude, inclusive na CBPA. E isso nos deixa absurdamente estarrecidos, Sr. Presidente, porque a gente vê que esses descontos associativos, né, que representaram 57 milhões na CBPA em 2023, e depois subiram para 126 milhões em 2024, são dinheiro dos aposentados. São quase R$200 milhões só nos anos de 2023 e 2024 que foram surrupiados dos aposentados e que foram passados para a empresa, e aí eu queria perguntar para o depoente: a empresa, por exemplo, do Careca - que recebeu da CBPA 9,6milhões - a Prospect Consultoria Empresarial, do Antônio Camilo -, que tipo de serviço prestava aos aposentados, Sr. Abraão Lincoln? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me reservo o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não... Mas o senhor não sabe de nenhum serviço que foi prestado por essa...? O senhor repassou; o senhor disse para mim que é Presidente da entidade. O senhor é Presidente da CBPA. Aí, o senhor contrata uma empresa por quase R$10 milhões. O senhor não sabe ou o senhor vai querer ficar calado sobre isso? O senhor não sabe o serviço? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me reservo o direito de ficar calado, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso nós estamos falando da Prospect. Aí depois, nós temos aquela Plataforma Consultoria, que recebeu 30 milhões - 29,5 milhões -, segundo o RIF de maio de 2024; aliás, os RIFs entre maio de 2024 e maio de 2025. A plataforma... Dez milhões, e o senhor não sabia? É muito dinheiro, mas o senhor não sabia. Mas 30 milhões deve saber. Que tipo de serviço a Plataforma Consultoria prestava à CBPA ou aos associados do INSS? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me reservo o direito de ficar calado, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, Sr. Abraão, aí o senhor vê que faz muito sentido todos nós ficarmos ainda mais revoltados com o fato de esse habeas corpus, que não contribui para a investigação. Porque veja bem, 40 mil... 46 mil tentativas de associar pessoas mortas, falecidas. Nós tivemos quase 200 milhões de dinheiro retirado dos aposentados para serviço que o senhor não sabe declinar. E aí a gente vai para o seu Imposto de Renda, e o senhor recebe R$2,3 mil por mês. Eu lhe pergunto: onde é que está esse dinheiro, Sr. Abraão Lincoln? O senhor realmente recebe só R$2,3 mil por mês, como declarado no Imposto de Renda?
22:20 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Deputado, eu me permito o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor então tem patrimônio, além do Imposto de Renda? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Acho que não, não é, Deputado? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acha que não? Então o senhor não tem! Então não tem por que ficar calado. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me permito o direito de ficar calado, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas aí o senhor ou acha que não ou o senhor fica calado. O senhor tem patrimônio fora? É só para me esclarecer. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me permito o direito de ficar calado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem. Então, o Imposto de Renda, para que quem está acompanhando em casa saiba, de uma pessoa que movimentou mais de R$200 milhões dos aposentados brasileiros é de R$2,3 mil por mês. Então, ou ele tem patrimônio que não está declarado e está bem escondido em algum lugar, Sr. Presidente, ou alguém outro recebeu esse dinheiro. E aí eu gostaria de perguntar para o Sr. Abraão Lincoln se, por acaso, o senhor alguma vez levou propina para algum Parlamentar ou o senhor alguma vez entregou dinheiro vivo para alguma pessoa que não fosse da CBPA ou mesmo dentro da CBPA. Se o senhor, em algum momento, levou dinheiro para outra pessoa, que não está declarado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Deputado, eu não dei dinheiro a ninguém, a absolutamente ninguém, a Parlamentar nenhum. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, a Parlamentar, a pessoas, a empresas. É porque nós vemos uma série de transações aqui, Sr. Presidente, também para pessoas físicas, inclusive para a Sra. Thaisa Hoffmann, como V. Exa. bem aqui apontou, que é a esposa do Virgílio, do INSS. A gente vê que, na verdade, é tudo uma grande quadrilha, com diferentes cabeças, com diferentes pessoas, mas todos os pontos vão se conectando, como mostra também o exímio trabalho do nosso Relator, que mostra aqui que tudo vai se conectando: é dinheiro que vai para a empresa do Careca, é dinheiro que vai para a tal da Titanium, que vai ligando com a Conafer, com Terra Bank. E aí eu queria perguntar, Abraão Lincoln, por que, no Governo Lula, foi tão mais fácil de roubar? O que aconteceu que explodiu essa roubalheira durante o Governo Lula? O senhor saberia me explicar? (Soa a campainha.) O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu me permito o direito de ficar em silêncio, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, Presidente, aí a gente vê como foi tudo meticulosamente preparado: empresas de fachada abertas logo após a eleição do Lula. A gente vê como pessoas que já estavam nos Governos do Lula lá atrás, em 2008: Virgílio, depois a gente vê André Fidelis, toda a turma voltando à cena do crime, junto com o Carlos Lupi... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... que já tinha sido defenestrado na faxina da Dilma, orbitando em torno do poder, numa transição, para chegar no momento da gatunagem. Não que não tivesse corrupção antes do INSS. Lamentavelmente, sempre houve, mas nessa monta, Sr. Abraão Lincoln, foi só possível graças a pessoas como o senhor, que declara R$2,3 mil por mês, não sabe se tem ou não tem mais dinheiro - se não tem, é puro laranja. Mas eu ainda imagino que tenha em algum lugar mais recurso, porque não quer aqui revelar, prefere ficar calado, e, enquanto isso, tivemos milhões de aposentados lesados, roubados por este desgoverno, que agora finalmente encontra nesta CPI Parlamentares dispostos a investigar. Aqueles que são da Oposição, porque a gente sabe que do PT praticamente ninguém da esquerda assinou a criação da CPI. Mas nós aqui, Sr. Presidente e Deputado Relator, estamos trabalhando para chegar à verdade dos fatos, lamentavelmente, mais uma vez, mais uma vez, com um depoente blindado por um habeas corpus.
22:24 R	Uma pena que ele não tenha a vontade de colaborar, como poderia ter colaborado com os trabalhos desta CPI na noite de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O tempo da Liderança, Excelência? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Cinco minutinhos, rápido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, é rápido mesmo, né? Primeiro, ratificar - retificar, desculpe -, corrigir uma informação que veio de forma maliciosa. A medida provisória que foi apresentada é a nº 1.103, de 20 de abril de 2022, e no caput, no corpo do projeto, não constava, em nenhum momento, o jabuti que foi apresentado aqui. Então, esse jabuti foi inserido durante o projeto em tramitação - acontece às vezes aqui no Parlamento... E tenho sempre o cuidado, Sr. Presidente, de votar de forma criteriosa, olhando o que eu estou votando, para evitar, depois, de alguém pegar no meu braço e me contradizer ou me confrontar com alguma incoerência. Agora, o curioso é que houve votação unânime na Câmara e no Senado com o voto do Partido dos Trabalhadores. E essa MP tratava justamente de agilizar a emissão do auxílio-doença, da questão da incapacidade temporária... Então, era uma ação bastante meritória que contou com o apoio de todos. Então, depois a gente vai verificar quem colocou o jabuti lá. Só não foi o Governo do Presidente Bolsonaro. E teve o voto do PT. Dentro dos meus 3 minutos e 40 segundos, vamos aqui, de novo, à Escolinha do Professor Marinho - é o jeito, Presidente. A gente falou aqui de fascismo, mas a gente apresenta documentos factuais, é histórico. A Carta del Lavoro é um documento seminal do fascismo italiano, que definia organicamente a relação do poder com os sindicatos e com a classe trabalhadora na época. Isso foi absorvido quase ipsis litteris por Getúlio Vargas, e isso é a CLT. A CLT tem inspiração fascista. Vamos estudar a história, tá? Tem inspiração fascista e é defendida com unhas e dentes por essa turma, porque prevê uma coisa chamada unicidade sindical, que é um cartório. Quem tem uma carta sindical pode cobrar aos trabalhadores, naquela questão geográfica, por uma única categoria. Mas não me surpreende, porque a gente vê, a gente assiste - a rede social é pródiga nisso, né? - o cidadão, por exemplo, que é um ativista, é gay e com a camiseta de Che Guevara. É um paradoxo, né? Alguém que mandou matar, fuzilar, trucidar, né? Mas é o pessoal que, infelizmente, tem dificuldade de se debruçar sobre fatos e prefere repetir narrativas. Tem uma coisa que é importante, Presidente, e eu gosto sempre de frisar, porque a repetição traz o conhecimento. A "república sindical" no Brasil, quando se estabelece, com o conluio do Governo da época, que tramou trazer os sindicatos para o seu âmbito, para o seu controle, só dava carta sindical para quem dizia "amém", por isso é chamado "pelego", porque fazia justamente o que o Governo mandava... E esse peleguismo se exacerbou durante o tempo, porque essa turma se acostumou a ganhar dinheiro fácil, sem de fato representar o trabalhador brasileiro. E a gente tem três vértices desse financiamento. Primeiro, o imposto sindical obrigatório, que caiu em 2017, com a reforma trabalhista - e nós sabemos como foi comemorado pela população; menos de 3% daqueles que eram obrigados a pagar esse imposto continuam pagando, Sr. Presidente, menos de 3%. Agora, nós temos uma oportunidade de acabar essa chaga, esse câncer, esse mal que é o desconto associativo. V. Exa. é testemunha que, em várias oportunidades, eu clamei aqui que o discurso se materializasse, ou seja, que a turma da esquerda, que não assinou esta CPMI, como não assinou a CPMI do Crime Organizado, que vai acontecer amanhã, mas tem como método tentar aparelhar a CPMI para evitar que ela avance...
22:28 R	Então, nós temos a oportunidade de votarmos o desconto associativo e acabar isso, ceifar isso, não permitir que isso continue. Aí tem a contribuição assistencial, Sr. Presidente. Veja, por uma ação do STF, mais uma de extrapolação de prerrogativa, foi definido, agora em 21, que a contribuição que era devida... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... por ocasião de acordo ou convenção coletiva à entidade sindical, ao invés de ser obrigatória para quem é sindicalizado, fosse estendida para o conjunto dos trabalhadores. Na prática, o que aconteceu? Se substituiu o imposto obrigatório, e nós temos aí 40 milhões de celetistas obrigados a pagar, desde que tenham sindicatos e que façam acordos ou convenções coletivas, a quem não lhe representa de fato, obrigados, compelidos, inclusive em filas intermináveis - a imprensa, vez por outra, noticia a respeito -, 50 mil pessoas querendo 50 fichas meio-dia de uma sexta-feira. Então, na verdade, nós continuamos assistindo inertes, e eu estou lutando, há dois anos e meio, por isso, Bia, que possamos votar o fim também dessa famigerada contribuição assistencial compulsória porque quem quiser pagar e se sentir representado que pague. É o princípio da liberdade, da discricionariedade, do direito de oposição. Mas o que acontece, Sr. Presidente, é que o discurso é um, a prática é outra, e a turma está muito acostumada e mal-acostumada a mamar no trabalhador brasileiro, infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator tem questionamentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - ... permita V. Exa. Eu fiquei com uma dúvida tremenda. Eu entendi um Deputado ter dito que a medida provisória veio com um jabuti sob medida, aí agora chega o Líder da Oposição e diz que esse jabuti foi inserido na tramitação. Eu só queria um esclarecimento: quem foi o Relator dessa matéria? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O Relator na Câmara foi o Deputado Silas Câmara. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para interpelar.) - Ilustre Presidente, nobres colegas, Sr. Abraão Lincoln, eu sou alagoano, nascido em Maceió. V. Sa. nasceu em qual cidade? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Natal. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então, V. Sa. é potiguar... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sou. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... aquela terra de Styvenson. Do Rogério também, Senador Rogério? O senhor tá bem de conterrâneo. É muito particular de nós nordestinos, Sr. Abraão Lincoln, a honradez. A gente até... A turma do Sul e do Sudeste - eu sou eleito pelo Rio de Janeiro -, o pessoal fala até que os cabras do Nordeste, nós somos tudo machistas. Tem esse conceito cultural no Brasil. E V. Exa., Relator, que também é de Alagoas, assim como eu, de Maceió... V. Exa. também nasceu em Maceió? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Também. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Bom, a gente, de vez em quando, tem que escutar essas coisas. Eu digo que eu não sou machista, até porque lá em casa quem manda é a minha mulher, assumido, não tenho problema de assumir isso para ninguém, mas acho que a gente tem que ter honradez para algumas coisas. Sr. Abraão Lincoln, o senhor está aqui, e eu queria te fazer uma pergunta. O senhor conheceu, porque o senhor... Pelo que eu estou vendo aqui, as ligações do Partido Republicanos com o senhor são fortes. Eu estou ao lado de uma Parlamentar do Republicanos, a Senadora Damares. O senhor a conheceu antes de hoje? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não? O senhor conheceu o General Mourão, que é do Republicanos também, Senador, antes? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O Senador Cleitinho, do Republicanos, também não conheceu? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O Senador Mecias, que também é do Republicanos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheci.
22:32 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ah, o senhor conheceu o Mecias. O senhor conheceu o Deputado Crivella, do meu estado, que foi Ministro da Pesca da ex-Presidente Dilma Rousseff, do PT? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheci, sim, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Conheceu. O senhor conhece o Presidente Hugo Motta, atual Presidente da Câmara? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheço, sim, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O senhor conhece o Presidente do Republicanos, o Deputado Marcos Pereira? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O senhor poderia citar para nós quem dos Parlamentares hoje, de mandato do Republicanos, o senhor conhece ou tem algum tipo de relação ou não? Porque o Republicanos tem mais de... Quantos Deputados são hoje? A assessoria me ajude. Tem mais de 40 Deputados nesta Casa ou eu acho que uns 50. O senhor conhece a maior parte deles? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, eu não conheço todos, porque não tenho condições de conhecer todos, mas esses que o senhor falou eu conheço. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - E o conhecimento que o senhor tem com eles é superficial, é só partidário, ou eles também fazem parte dessa CBPA, com o senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É partidário. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Assim, porque o senhor teve um Ministro no Governo da Dilma, que, pelo que me consta, Relator, é do Governo da Dilma para cá, que V. Exa. fez o lapso temporal. Tinha um Ministro da Pesca. O senhor gosta e trabalha com esse assunto de pesca. Eu conheço muito o Deputado Crivella, do meu estado, assim como o Relator, e, até que me prove o contrário, todos esses nomes que eu citei são nomes de colegas meus, gente honrada; mas, nesta CPI, aqui nós temos um combinado. Quem roubou, seja do... Que roubaram já está claro! Já está claro para todos nós que a roubalheira é uma roubalheira sem fim, Sr. Presidente. Já tem gente presa e tem que prender mais gente. Agora, nós estamos atrás mesmo é dos peixes graúdos. Já que o senhor entende de pesca, o senhor está entendendo o que eu estou falando. Nós estamos atrás é dos tubarões, porque, para mim, tubarão atrás dessa roubalheira são os políticos. Quais são a gente ainda não chegou a eles, mas com a expertise de 24 anos de Ministério Público do nosso Relator e a contribuição de todos aqui, eu acho que nós vamos chegar. Eu só não entendo, Sr. Abraão Lincoln, porque, de vez em quando, nós temos, aqui, alguns partidos e alguns colegas membros desta CPMI que querem blindar pessoas de virem aqui. A gente bota requerimento, e eles votam contrário. Inclusive, tem um senhor que, fisicamente, tem uns traços físicos, mas não tem nada a ver com o senhor: é o tal de Frei Chico. Protegeram ele e não deixaram ele vir aqui, não. Estão com medo de alguma coisa do Frei Chico. O senhor, pelo menos... A turma jogou o senhor na cova dos leões, aqui, junto conosco, e ninguém, aparentemente, quis o proteger, porque o requerimento dele foi aprovado por unanimidade. Agora, Sr. Abraão Lincoln, com tudo o que o senhor tem respondido até agora e com esses envolvimentos... Senadora Damares, que me ladeia, primeiro, quero a parabenizar por já pedir a expulsão. Eu conheço o Presidente Marcos Pereira, Senador Rogerio Marinho. Ao que me consta, é um homem honrado nesta Casa. Conheço o meu colega, do meu estado, Deputado Crivella, que foi, Deputado Pimenta, Ministro do Governo da Presidente Dilma, do PT. Ele foi Ministro, lá, da Pesca. O senhor, que está aqui, entende desse negócio de pesca artesanal, não sei. E Styvenson, que é do estado dele, deve saber muita coisa. Eu estou aqui para te assistir, Styvenson. Você deve saber. Eu tenho uns amigos lá no Rio Grande do Norte. E os meus amigos falaram que o senhor é muito habilidoso, que o senhor é um homem que opera há vários anos. O senhor, agora, com esse rostinho mansinho, de que não sabe de nada, de vez em quando um sorriso entre dentes, mas a turma no Rio Grande do Norte conhece bem como é que o senhor opera na política, como é que o senhor movimenta as coisas, e nós que somos do Nordeste conhecemos bem, que é o lugar de coleira eleitoral, de compra de voto, que é uma vergonha, uma nojeira neste país.
22:36 R	E eu quero dizer, Sr. Abraão: o senhor hoje, aqui, teve a oportunidade de limpar sua honra, como bom nordestino que somos; mas, pelo que eu estou vendo até agora, o senhor está desperdiçando essa oportunidade. E aí eu vou lhe fazer a última pergunta, para ir para as minhas considerações finais: tem alguma coisa com a qual o senhor quer contribuir para esta CPMI? E aí vou lhe fazer a pergunta diretamente: o senhor já operou pelo Republicanos lá no Estado do Rio Grande do Norte? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor, nunca. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tem certeza? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Até porque nem dirigente do Republicanos eu sou. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, o senhor não já foi Presidente do Republicanos no estado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Ah, faz tempo... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então, o senhor foi Presidente do Republicanos no estado. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não foi... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não fala que não é. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Lá atrás. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então, o senhor já foi Presidente. O Presidente que opera essas associações, de repente, em algum momento... Porque é melhor o senhor ser ajudado agora, porque depois esta CPMI, Presidente, não vai ter como ajudar uma pessoa que não nos queira ajudar. As informações que existem lá pelo estado, ilustre Relator... Se o senhor quiser visitar, está aqui o Senador Styvenson, está aqui o Senador Rogerio Marinho, que são do Rio Grande do Norte. Olha, tem história cabeluda por lá, que eu acho que o senhor devia saber bem direitinho... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN. Fora do microfone.) - E história careca. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tem história careca também? Ah, eu não sabia, para mim era só história cabeluda, mas, se tem história careca... Nós temos aqui colegas do Rio Grande do Norte que vão poder contribuir. Parece que a coisa no Rio Grande do Norte era bem operacionalizada. Mas, por último, Sr. Abraão Lincoln, o senhor conhece também o atual Ministro do desgoverno do descondenado Lula, Silvio Costa Filho, que também é do Republicanos? O senhor conhece ele? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheço, sim, senhor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Está bom. Era só para eu saber como é que ele conhecia, Relator, para colocar o senhor a par, porque parece aí que os conhecimentos são amplos. Nós vamos ter que continuar essa investigação. E aí, colegas do Partido dos Trabalhadores, eu volto a insistir: é uma mania ridícula do pessoal do Partido dos Trabalhadores de querer colocar a pecha neste ou naquele governo. Esta roubalheira está há anos, ela transpassa governos. Ninguém aqui tem que ficar passando a mão neste ou naquele governo. Eu não estou aqui para isso; eu estou aqui é para pegar os peixes grandes - esses, sim, Relator. É por isso que eu quero parabenizar esta Presidência, do nosso querido Senador Carlos Viana, e o Relator, que faz um brilhante trabalho. Eu fico com paciência... Hoje, eu não pude estar aqui, mas eu estava na televisão lhe assistindo, Relator, à sua explicação de duas horas. O senhor podia dar quatro horas de aula que eu assistiria com o mesmo prazer, sem problema nenhum. Sabe por quê? Porque eu tenho certeza de que o trabalho de V. Exa. é tão eficiente que não vai ficar pedra sobre pedra. E eu vou olhar para aquela câmera para dizer aos aposentados e aposentadas de todo o Brasil: aqui, nós não vamos prender só peixe pequeno, não; é quadrilha de tudo que é jeito, político de tudo que é tamanho. E podem ter certeza: isto aqui não é de um governo ou de outro. Agora, onde houve mais roubalheira foi no Governo do descondenado, do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, porque neste Governo a roubalheira disparou como nunca. (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mas nós vamos atrás de centavo por centavo e de botar na cadeia quem merece ser colocado na cadeia, porque, de verdade, aqui - aqui -, enquanto nós estivermos aqui, nós não vamos passar a mão. E, quando a gente vir que houver blindagem sobre algum Deputado, Senador Styvenson, nós vamos anunciar para o Brasil inteiro: "Este aqui, igual ao Frei Chico, não veio aqui porque a base do atual desgoverno do descondenado Lula o poupou e não o deixou vir aqui. Será que estão querendo esconder alguma coisa, por isso não o deixaram?". Ora, quando não se tem nada para esconder, deixa vir, senta-se5, explica, e acabou o problema. Agora, eu fico muito desconfiado, Relator, quando não vem, quando blindam, quando vem e fica calado. Pode mexer que nesse mato tem coelho; ou, como disse o querido Senador Styvenson: aqueles que a gente acha que estão cabeludos, na verdade, estão carecas, e nós vamos achar muitos carecas. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
22:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante. Com a palavra, Senador e Capitão Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares, Abraão, vamos lá direto. Está ouvindo, Abraão? Está me vendo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Estou ouvindo, sim, Deputado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É isso aí, Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Boa noite, Abraão. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Boa noite. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Eu vou ser preciso. Vou fazer uma pergunta só. Eu espero que o senhor pense para responder: o Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca... Eu sei que sua vida não está fácil hoje. Não está sendo fácil, Abraão, porque está levando chibata da esquerda e da direita, está levando peia mesmo. Eu nunca vi um negócio desse. A minha pergunta é simples: já teve contato com Antônio Carlos Antunes, o Careca? Alguma vez conversou com ele pessoalmente? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conversei, sim, senhor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito. Que bom que foi sincero, porque você no início disse que não lembrava. Por quê? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, não... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Por quê? Porque eu coloquei... O que me causou uma curiosidade foi: quando ele esteve aqui, ele fez uma deferência ao senhor, especial, ele falou com carinho. Por isso que eu estou lhe perguntando do contato. Então, eu tenho um vídeo aí para ver a última vez, se o senhor não assistiu. Coloca o vídeo na hora que ele fala de forma carinhosa a respeito do senhor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E aí, o senhor confirma? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Confirmo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tratou com ele pessoalmente? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tratei. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - A pessoa a que ele se refere, que ele não lembra o nome, ele trata aí por... Ele disse o nome. (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - É, mas é o Gabriel Negreiros. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É o Gabriel, é. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O.k. Então, já colocou o vídeo, viu... Coloca aquela imagem lá. Então, o senhor fez o convite para ele ir até Manaus para o Grito da Pesca... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Para o Grito da Pesca. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - ... e por que ele ficou lá atrás sentado? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Atrás de onde? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Ah, o senhor não está enxergando, não. Ele está lá na plateia. E o senhor, nesse episódio, Sr. Abraão, o senhor fez o seguinte: anunciou - anunciou, olha só - o lançamento de um aplicativo de celular, CBPA, que nele os pescadores, os associados, os familiares obterão descontos em diversos pontos comerciais. O aplicativo está disponível em Android e iOS. O aplicativo é o que o senhor se refere sobre o clube de benefícios, é isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exato. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O SAC também. O senhor contratou, então, com o Sr. Antônio, com o Careca do INSS, fechou junto com o Gabriel Negreiros um contrato para esse aplicativo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senador, eu não contratei o serviço do Careca; contratei o serviço das empresas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Pronto. A empresa era dele - a empresa era dele. O que é que ele fazia ali? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O que é que ele fazia ali onde? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Ah, o que é que ele fazia se ele foi convidado pelo senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Convidado, todo mundo foi convidado, nós convidamos com muita satisfação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E ele é pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Então, homem, não era só pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O evento não foi só pescador, Senador, não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E nesse evento em Manaus... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Lá tinha autoridade do Governo do estado, do Governo Federal... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tá, está bom. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... dos Governos municipais. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Perfeito.
22:44 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Era um evento público: O Grito da Pesca. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E quem pagou por esse evento? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hein? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Quem pagou por esse evento? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A confederação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Eu vi que pagou, com bebidas caras, com passagens aéreas e também praticamente um hotel todo para os seus convidados. Teve até Zezo, Rogerio. Zezo, o nosso cantor, que é um cara que eu admiro, custa muito caro. O que me chama a atenção é que esse aplicativo, por coincidência ou não, Sr. Abraão, por coincidência ou não, juntamente com o SAC, porque quem disse foi o Careca do INSS que tratou pessoalmente com o senhor e com o Gustavo, com o Gustavo Negreiro aí, essa pessoa, que tratou para justamente o aplicativo e o SAC. O aplicativo o senhor anunciou, e ele está lá. Os técnicos chamaram atenção porque a instituição que o senhor comanda, que tem o Tesoureiro Gabriel Negreiros, pagou 12 milhões para a Prospect e para a Acca Consultoria por esse aplicativo e por esse SAC. Coloca aí o site da CBPA. Agora vamos abrir aqui, Senadores e Deputados, Deputadas, Presidente. Eu vou abrir o site. Reconhece o site, Abraão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Doutor, Senador, eu não enxergo legal de longe. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas o advogado pode dizer para o senhor aí. Esse é o site - é o site. Eu peguei do site do senhor o aplicativo que está lá no site da CBPA. Isso é público - isso é público. Está lá no site. Aí entra lá na questão do clube de benefícios, no aplicativo. Entra aí no clube de aplicativos... Isso. Eu estou vendo. Essa aí, clube de aplicativos. Está aí: farmácia, cinema, delivery, isso aí o senhor oferecia para os seus... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Associados. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Associados. Bota aí Rio Grande do Norte. Eu estou curioso, Rogerio, para ver se o Rio Grande do Norte... (Intervenções fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Cadê? O senhor pagou por uma coisa que não funciona, Sr. Abraão? Sr. Abraão, o negócio não funciona. Sr. Abraão, 7 milhões em um negócio que está rodando ali, "aguardando", mas está tudo bem. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Mas não funciona? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mas não só o Rio Grande do Norte que não funciona. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor quer tentar o Rio Grande do Sul? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Vamos tentar aí. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tenta Rio Grande do Sul aí. Quem quer tentar aí? Eu vou querer mais tempo, viu, Presidente? Quer tentar Minas Gerais também? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Rio Grande do Sul vai. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Pará. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não é impossível. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Quer tentar onde agora? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Rio de Janeiro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mas nas enchentes ele disse que ajudou. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Está bom, só mais uma, porque eu não estou satisfeito. (Intervenções fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Eu não estou satisfeito. Vamos, depois vocês ficam brincando no site dele aí. Eu já tentei várias vezes, viu? Duas semanas tentando e não consigo entrar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Mas isso aí custou quantos milhões? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Sete milhões. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Sete milhões. E se a gente... Presidente, se a gente for fazer... Eu tive o cuidado de fazer uma busca, bem rapidinho, Sóstenes, eu fiz uma busca. Eu fiz uma busca aqui por aplicativos semelhantes, plataformas semelhantes de ouvidoria, de SAC, de tudinho. A mais cara que eu achei: foi feito um pregão em 22, de 2025, agora, que foi Novo Hamburgo, cobrou R$760 mil. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Dez vezes menos. Rio Grande do Sul. Só podia ser gaúcho. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - É lá, gaúcho. Agora, o SAC. Porque quando faz a cobrança, o Sr. Abraão disse aqui, disse aqui que quando fazia a cobrança do aposentado, do contribuinte, a qual pertence a Confederação, e ele não aceitasse, tinha um número do SAC. Qual é o número do saque, gente? Qual é o número do SAC aí? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - É 0800...
22:48 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - É 0800 591 5728. Alguém pode ligar aí para a gente ver se atende? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Vamos lá, agora. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - É 0800 591 5728. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Peraí, é 0800 591... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - 5728. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - 57... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Está suspenso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Abraão, o senhor pode fazer a explicação no microfone. Por gentileza, se o senhor quiser... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Ligar o microfone ajuda... (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Está bloqueado, não pode receber chamada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Agora, deixa eu ligar ali para o Rio Grande do Sul, para o SAC do Rio Grande do Sul, deixa eu ver se funciona. (Pausa.) O.k., está funcionando. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não, mas Comusa é uma companhia de saneamento de Novo Hamburgo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Sim, mas está aqui, está funcionando, 0800. (Fora do microfone.) É um 0800, é o SAC. É para quem está se achando prejudicado, liga para empresa para fazer ressarcimento. Por que um número tão baixo de pessoas que não buscaram ressarcimento? Porque o número não atende e o SAC não funciona. O site não funciona, mas se pagou antecipadamente... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - ... 12 milhões, cinco pelo SAC, sete pelo aplicativo. Aí não venha me dizer que não está funcionando, não está suspenso, porque o pagamento foi feito, Abraão! Não tem condições, é melhor o senhor ficar calado! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Deixa ele falar... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não, eu vou ajudar o senhor. Eu vou ajudar o senhor, porque o senhor já envergonhou demais o Rio Grande do Norte. Pelo amor de Deus, homem, já está bom! É bom ficar calado mesmo, porque está aí, o Careca disse que é seu amigo. O dinheiro público que foi colocado aí, que não funciona, está aí aguardando. O aplicativo de benefícios a que o senhor se referiu, que o senhor contratou pessoalmente junto com o Careca e esse Gabriel, que eu estou fazendo o requerimento aqui - viu, Presidente? -, e eu espero que esse requerimento não tenha oposição, para chamar esse Gabriel Negreiros, para ele sentar e explicar qual é a participação dele nisso aqui tudinho, porque parece que está envolvido também. Está envolvido! Então, só para encerrar, acho que eu já encerrei, que eu já encerrei. Sr. Abraão, eu não sei, eu não sei o que o senhor pensa da sua vida, não sei se o senhor pensa em ser candidato. Eu peço até desculpas ao Rio Grande do Norte por ter tratado com o senhor, ter tirado foto, ter deixado o senhor entrar no gabinete, eu não tinha esse conhecimento. Eu não tinha esse conhecimento! Porque o senhor não só me envergonha, não envergonha só o país não, envergonha o nosso estado. É triste isso, Abraão. A oportunidade que o senhor teve de fazer as coisas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Esperei até agora, Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - ... poucas vezes eu venho à CPMI, eu só venho quando realmente eu tenho interesse. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Temos sentido falta de V. Exa., mas para encerrar, por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - E o cara é do meu estado, faz o que faz, conta essa história todinha aqui, eu abro o site para ver, abro o aplicativo e ainda vem querer me dizer que suspenderam o pagamento. O senhor pagou antecipado, rapaz! O senhor pagou por uma coisa que não funciona. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Pagou dez vezes mais do que valia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não tem desculpa não, irmão. Ficou feio, pô, ficou feio mesmo. Peça desculpas ao país, ao Rio Grande do Norte, está apanhando tanto que eu estou vendo a hora de devolver o dinheiro, pô. Pelo amor de Deus, pô. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parabéns, Senador, muito bem. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana. Presidente Viana, obrigado Abraão Lincoln pela presença, Emanuel... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio na sala, senhores. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Espera aí que eu vou começar de novo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É porque falou do Zezo, resolvi fazer uma homenagem para o Zezo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Como é que é que o pedido que eu tenho que fazer?
22:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, deixa terminar o... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É art. 14. Essa coisa de, coisa de verde... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, peço desculpa, mas é que eu sou fã do Zezo, e aí ele falou do Zezo, eu fiz uma homenagem para o Zezo e para o Rio Grande Norte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelências... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Art. 171... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, Deputado Luiz Lima, por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana. Presidente Viana, o Senador Rogerio Marinho fez uma observação aqui que me levou a uma reflexão, e comecei a procurar aqui se havia reportagem realmente de disputa de sindicato, né? E o que a gente vê aqui, desde o início, é que é uma disputa, é um nicho, é um nicho de mercado da esquerda. É PT brigando com PDT, é PT brigando com outros segmentos da esquerda... Reportagem do jornal O Globo, de 2013, e aí fala do meu Rio de Janeiro, fala da Colônia Z-13 de Copacabana, fala da Colônia Z-15 de Sepetiba: Pesca: federações são acusadas de exigir sindicalização para fazer registro [em 27 de maio de 2013]. Federações de pesca da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) - comandada por Abraão Lincoln [em 2013] [...] que em abril se tornou Presidente no Rio Grande do Norte do PRB, partido do Ministro Marcelo Crivella [Ministro, na época, da Dilma, Crivella, Ministro da Dilma], estariam exigindo a filiação de pescadores a colônias das federações para fazerem o recadastramento deles no Registro Geral da Pesca, o primeiro passo para o pescador poder receber o Bolsa Pesca. As denúncias são do presidente da Confederação das Federações de Pescadores e Aquicultores do Brasil (Confapesca) e de presidentes de colônias e associações de pesca de Rio, Minas, Piauí, Amazonas e Bahia. Segundo essas denúncias - que já geraram representações no Ministério Público Federal e mandados de segurança na Justiça Federal -, ao exigirem a filiação, federações estariam cobrando taxas equivalentes a 12% do que a colônia recebe de anuidade de cada pescador associado. A Colônia Z-13 de Copacabana são aproximadamente 60 famílias. "De acordo com a Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é ilegal e inconstitucional exigência [...]". Mas aqui está a ligação que o Rogerio Marinho fez e que já vem de 2013: "O recadastramento prevê que o pescador registre a impressão digital num selo da empresa Digiselo, contratada por inexigibilidade de licitação pela pasta em novembro de 2012". Mas aqui é a joia da coroa: "A Confapesca é uma confederação que, como a CNPA, representa nacionalmente os pescadores; seu presidente, Misael de Lima, é filiado ao PT, enquanto Abraão Lincoln, da CNPA [...]". É uma guerra. É como se fosse no Rio de Janeiro o Terceiro Comando querer tomar um território do Comando Vermelho. É isso aqui. É a mesma coisa. Só que eles são um pouquinho mais inteligentes do que os traficantes do Rio, porque eles roubam 6 bilhões sem dar um tiro em ninguém, mas indiretamente matam aposentados, porque eles ficam sem recurso para comprar remédio. "No Rio, a Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio (Fapesca) propôs, em novembro de 2012, mandado de segurança na 17ª Vara Federal". Então, o histórico do seu Abraão Lincoln já vem de longe. Eles apenas tiveram que se reinventar depois de 2017, após a reforma trabalhista do Governo Temer. E esses descontos chegam a um absurdo tal, que o amigo que está em casa, para entender, porque nem todo mundo tem o privilégio de estar aqui em todas as sessões: o sindicato do seu Abraão Lincoln, no mês de junho de 2023, registrou 187 mil filiações em apenas um mês. Se você, por 20 dias no mês, se você, por 12 horas por dia, em 20 dias, a gente tem 38 filiações por minuto, no mês de julho.
22:56 R	Eu acho que todo mundo aqui lembra do Criança Esperança - né? -, do Didi lá, à noite, com um monte de artista da Globo, um monte de artista da Globo, novela, famoso, pedindo doação a noite inteira, a semana inteira. A gente lembra do Teleton, do Silvio Santos. Sabe qual foi o recorde, Presidente Viana, de arrecadação de um Criança Esperança? Foi no ano de 2019: R$22 milhões. Criança Esperança, Rede Globo de televisão, todo mundo atendendo ao telefone. O sindicato aqui do Sr. Abraão Lincoln, a CBPA, só em 2023, no seu primeiro ano, 57 milhões de arrecadação. Agora, eu fico imaginando 187 mil pescadores nas suas residências bem simples, em estado eufórico: "Criou-se a CBPA, temos que ligar para lá para nos filiarmos, vamos doar R$50, R$60...". O erro está aqui, Presidente Viana. O erro tinha que ser cortado aqui. Se eu tenho um celular roubado em Copacabana, eu não quero saber se o cara usou o meu celular para ligar para a pizzaria, ligar para o "disque não sei o quê", eu quero o meu celular de volta. A punição aqui para quem roubou R$187 mil aposentados em um mês deveria ser exemplar, para que isso não acontecesse mais. A gente vê aqui os mesmos personagens: Virgílio, Fidelis, Stefanutto, o trio aqui... O trio parada dura do INSS. Aí, a gente tem o Sr. Virgílio reservando... Ele está aqui, ó... A gente fez uma listinha: virou Virgílio do Senna Tower. Então, quer dizer que o pobre do pescador está lá pescando, no Rio de Janeiro, com dificuldade para sair de Copacabana, para romper a rebentação, ir até as Ilhas Cagarras, é longe, num barquinho bem simples, para ser descontado, quando ele se aposenta, para comprar apartamento no Senna Tower... Sr. Abraão, o senhor não tem histórico nenhum de pescador aqui no seu currículo. O senhor aqui, com 18 anos, trabalhou como técnico em reabilitação na Clínica Heitor Carrilho. Aos 19 anos, tornou-se assessor parlamentar - 19 anos, o senhor já estava no meio da política, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O senhor é muito parecido com cartolas de futebol do Rio de Janeiro, que nunca chutaram uma bola e se tornam presidentes de confederação. No esporte tem muito disso: as pessoas enxergam um nicho ali de oportunidade, só que o seu nicho, aqui, foi longe demais. Foi como o Lula falou quando ele, se eu não me engano, acabou... Estava acabando o primeiro mandato da Dilma, em 2013, e começaram aquelas manifestações pelos 13 centavos, 14 centavos, passagens de ônibus... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Vinte centavos, e ele falou: "O PT se lambuzou". Vocês todos se lambuzam o tempo todo. Vocês perdem a noção do roubo, se é que para roubar tem que ter noção. Então, eu lamento muito pela sua escolha, Sr. Abraão, muito. Eu fico aqui até tarde, para assistir ao festival de absurdos e como a corrupção movimenta violência, movimenta tanta coisa no país. Hoje, eu estava falando com uma correspondente internacional da CNN que mora em Nova York, e ela pediu para eu explicar o que estava acontecendo no Rio de Janeiro. O que acontece no Rio e no Brasil é uma corrupção endêmica, que vai desde o mais simples policial, que faz uma blitz para receber propina, até o Presidente da República, que faz o que faz e fez o que fez. A corrupção sustenta o Judiciário, sustenta o Legislativo, sustenta o Executivo. A corrupção sustenta também advogados...
23:00 R	Inclusive, eu vou fazer uma pergunta para o senhor: quem é que está pagando os seus advogados, Sr. Abraão? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Meus advogados? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Meus advogados? O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Presidente, pela ordem. Pela ordem, Presidente. está sendo questionada a origem de honorários advocatícios já. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim, sim, sim. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Não pode. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Não pode. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu sei que não pode, mas eu posso perguntar. E, se quiser responder... Três depoentes aqui responderam que eram eles mesmos, sem nenhum constrangimento por parte dos advogados. Essa lei, eu sei que ela existe. Eu defendo muito a advocacia, muito a advocacia. A advocacia é extremamente importante. Mas este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem a maior oportunidade, com esta CPMI, para que depoentes, réus ligados a tráfico de drogas e desvio de recurso público apresentem a fonte de pagamento, porque isso é um ciclo vicioso de corrupção no nosso país. Porque, quando você, na hipótese de o sindicato do senhor estar pagando os advogados, quem está pagando até os advogados de defesa são os aposentados que foram roubados. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA (Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso é um absurdo! Eu tenho a... Eu tenho a... Eu não estou... Eu... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Presidente, pela ordem. Isso é um absurdo, Deputado! O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Art. 53. Art. 53, eu tenho imunidade. Respeito a advocacia, respeito o trabalho dos senhores. Mas, em se tratando... O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Sr. Presidente... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Em se tratando... O que acontece no Rio de Janeiro, em que a gente tem advogados que não defendem os criminosos, defendem o crime. E esse recurso vem do tráfico de drogas, fruto de assassinato de pessoas, extorsão... A gente... Olha, a transparência protege o bom advogado. A transparência protege a liberdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A transparência protege o mais simples brasileiro. Eu fiz essa mesma pergunta para 3 dos 23 depoentes aqui, e eles responderam numa boa. Então, fica aqui registrada a minha indignação, porque, para a gente ter um país sério, a gente precisa de verdade e de transparência. Eu fiz uma pergunta simples, e que não foi respondida, infelizmente, e eu passo aqui para encerrar: o nosso Judiciário deveria ser escudo do mais simples cidadão brasileiro. Nós não deveríamos ser escudos para pessoas que fazem aqui, olha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ...187 mil filiados em apenas um mês. Um sindicato que não apresenta o número de funcionários correspondente ao da Rede Globo, que, no Criança Esperança, arrecada um terço... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... do que foi arrecadado em um ano de um sindicato que não representa os serviços prestados, adequados, condizentes com o que ele recebe. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Pela ordem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não. Pela ordem nada, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem. Pela ordem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos para o próximo inscrito, porque aqui foi art. 53. Está tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou deixar o advogado se manifestar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... o Sr. Emmanoel. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Sr. Presidente, a... (Fora do microfone.) Perdão. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - ... a defesa tem colaborado com os trabalhos da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Tem agido com serenidade. Aliás, elogio a condução dessa Presidência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - O senhor tem conduzido de forma serena, imparcial, mas nós não podemos tolerar um discurso de criminalização da advocacia. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é verdade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores, por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu não criminalizei a advocacia. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas ninguém, ninguém está criminalizando a advocacia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, por favor, só por favor. Por gentileza, deixa, eu vou garantir a fala do advogado. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Sr. Presidente, eu escutei todas as falas aqui de forma passiva, sem interromper absolutamente nada. Esperei o Deputado terminar sua manifestação para fazer a minha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Então, esse tipo de manifestação em nada contribui com o trabalho da CPI, e a defesa não pode tolerar esse tipo de discurso de criminalização da advocacia.
23:04 R	Digo mais uma vez: não é por acaso que nós temos aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere um instante. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - ... presente na CPI, representante do Conselho Federal da OAB. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O advogado vai poder falar ou não? O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - Não é por acaso. Ele não veio do nada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. Deixem o advogado terminar. O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - É exatamente em razão das situações que têm acontecido aqui na CPI. Então, gostaríamos que ao menos os advogados fossem respeitados, já que tem sido muito difícil fazer respeitar o depoente. E, mesmo assim, nós permanecemos sem interromper os trabalhos da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora, Presidente, é injusto dizer que a OAB está aqui, Sr. Presidente... É injusto dizer... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu estou pedindo pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... o que está sendo falado, aqui, Presidente O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um instantinho. Vamos deixar a Senadora Soraya se manifestar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou me inscrever aqui também. Eu me inscrevo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou me inscrever, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Apenas pela ordem... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Como advogada, como uma dentre 1,3 milhão de advogados deste país, eu estou aqui absolutamente ao lado dos dois Drs. Emanuéis aqui, e chamo, mais uma vez, o Presidente Simonetti, para que compareçam a esta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão aqui, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Hoje estão aí? As prerrogativas... Eu não falei... Eu não ouvi. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão aí, Excelência. A senhora está desinformada. Estão aí. Estão aí, desde cedo, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ótimo, Doutor. Fico feliz. É a primeira vez que vocês estão aqui, então, depois de muito pedirmos. E fazemos questão da presença de vocês, porque é inaceitável. Eu estou indignada. E é a primeira vez que atacam, assim, homens, porque, geralmente, são mulheres. Então, doutores, criminalização da advocacia, jamais! O dinheiro do advogado é limpo, porque, independente de onde venha, ele está fazendo um trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... digno, respeitado, paga seus tributos, e eu jamais vou permitir aqui... Enquanto eu tiver voz, eu vou brigar pelas nossas prerrogativas. E agradeço aí à OAB, que finalmente compareceu, Doutor. Obrigada. O senhor viu que é necessário. Não dá para piscar aqui. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu também pedi pela ordem. Eu sou Líder do Novo, Presidente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Eu fui acusado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, se todos falarem ao mesmo tempo, a gente não vai chegar a lugar algum. Por gentileza, paciência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Deputado Luiz Lima. Deputado Luiz Lima, só um instante, por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Falaram que eu criminalizei. Eu queria saber onde eu criminalizei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor me permite? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Eu fiz a mesma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o senhor me permite dar sequência, por favor? Um instante. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - É que falaram que eu cometi um crime aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um instante, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - É muito sério isso. Onde eu criminalizei? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma... Excelência, por favor. Eu vou respeitar aqui... Eu vou respeitar aqui. Deputado Marcel van Hattem com a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Pecunia non olet. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Uma expressão, aliás - latina -, muito importante, e que não pode - essa pecunia non olet - ser utilizada... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... para encobrir eventuais crimes ou origem ilícita de recursos financeiros. O que o Deputado Luiz Lima fez aqui - e eu tenho todo o direito aqui, e dever, inclusive, de defender a sua postura, até por ser do mesmo partido - foi simplesmente fazer uma pergunta. Perguntar não ofende. E ter como resposta uma sugestão de criminalização ou dizer que não se pode tolerar uma manifestação de um Parlamentar, isso, sim, fere a Constituição. Isso fere as nossas prerrogativas parlamentares aqui. Aos dois advogados, o meu máximo respeito. Os senhores estão aqui na qualidade de defensores. Agora, quando o depoente diz - aliás, aparece no extrato - que ele ganha R$2,3 mil por mês, qual o problema de se perguntar a origem, de onde ele teve, para pagar o recurso para os advogados? São advogados bons, caros. Se ele não quiser responder, é direito dele... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... se mantém em silêncio. Agora, não é passível de crítica um Parlamentar, que está fazendo o seu trabalho, aqui, de ou investigação, ou manifestação sobre a investigação. Isso precisa ficar claro, Presidente.
23:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aí, para concluir, eu quero saudar a sua iniciativa e também a presença dos representantes da OAB aqui, porque a presença deles não foi em decorrência de fatos pretéritos, não senhor. Muito antes, pelo contrário, a OAB reconheceu, quando esteve conosco aqui na Comissão, que não houve em nenhum momento ferimento às prerrogativas dos Parlamentares, aliás dos advogados. Em nenhum momento, faço a defesa - Sr. Presidente, Sr. Relator -, em nenhum momento nesta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que houve foi exaltação, às vezes, de parte a parte. Houve, sim, momentos em que, de fato, com os nervos à flor da pele, um se exaltou de cá, um de lá, mas em nenhum momento, Sr. Presidente - isso eu quero deixar claro -, pela conduta proba e correta de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... em nenhum momento quaisquer prerrogativas da defesa de quaisquer dos depoentes foi ferida aqui por esta CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito Obrigado. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero aqui dizer ao Dr. Emanuel e ao Doutor... Tem uma luz aqui. Dois Emanuel. E também ao Dr. Sérgio Leonardo, Procurador-Geral da OAB Nacional, que está aqui presente, que em nenhuma sessão nós e a nossa bancada tivemos qualquer dificuldade em respeitar aqui o trabalho da advocacia. Nós defendemos, respeitamos essas prerrogativas. Achamos que a pergunta foi uma pergunta inadequada, com a clara intenção de constranger a presença da advocacia e também no sentido de demonstrar publicamente algum tipo de constrangimento para outras pessoas que, eventualmente, possam vir aqui. É lamentável esse tipo de postura. Do nosso ponto de vista, é uma tentativa velada de constranger o exercício da advocacia. Portanto, os senhores... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... têm a nossa solidariedade. De forma alguma há a nossa concordância com esse tipo de postura e com esse tipo de conduta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, como um hoje advogado, primeiro eu quero registrar a importância da OAB; segundo, eu repudio qualquer tentativa de vitimismo ocasional; terceiro, eu gostaria de parabenizar os advogados que aqui se encontram, porque estão exercendo de forma brilhante e não estão procurando fazer qualquer tumulto na CPMI; quarto, tem um dos Parlamentares que eu mais respeito nesta Casa pela simplicidade, pela decência e pela tranquilidade nas suas arguições e intervenções, que é o Deputado Luiz Lima; e, quinto, quero dizer que a ONU, hoje, fez publicar um relatório solicitando ao Brasil que aplique o tratado, a convenção do qual é signatário, para evitar... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a lavagem de dinheiro em escritório de advocacia. Isso não é demérito para a advocacia. Advogado, quanto mais ganhar trabalhando, melhor, mostra competência, mas isso nós teremos que aqui aperfeiçoar, no Legislativo. Escritório de advocacia não pode ficar a salvo de qualquer compliance de lavagem de dinheiro, não existe isso.
23:12 R	O Brasil está muito atrasado, ou seja, não existe um reinado absoluto em que não possamos fazer verificação. A ONU cobrou hoje do Brasil. Portanto, essa história criminalizar a advocacia... De jeito nenhum, eu sou advogado. O meu cliente tem direito a total sigilo profissional, e eu tenho a obrigação de receber os honorários de acordo com a legalidade. Então, aqui chega de vitimismo; está tudo correndo bem. Quero parabenizar os advogados e o Deputado Luiz Lima. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero fazer minhas as palavras do nosso Relator em relação à forma com que têm se comportado os dois advogados aqui presentes, no intuito de buscar defender o seu cliente - diferentemente de alguns que por aqui passaram, que estavam mais preocupados em aparecer, em afrontar, para criar circo, do que defender o seu cliente. E está tudo certo o jeito como esses dois se comportaram hoje aqui, se reportando ao Presidente e fazendo a defesa do seu cliente. Diante desse... dessa fala do nosso Relator, também em relação à questão da ONU, eu, desde quando estava no Senado, eu propus um projeto para a gente começar a fazer essa discussão, porque nós não podemos, evidentemente, confundir a conduta do advogado com a do seu cliente, independentemente de que circunstância for, até porque ele é necessário para que o processo ande. Tem que ter o promotor, tem que ter o juiz, e, se não tiver advogado, não funciona. Agora, obviamente, a gente precisa discutir, porque, naquela época, eu coloquei esse projeto justamente porque, Deputado Van Hattem... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... nós tínhamos as estatais sendo saqueadas, os caras devolvendo bilhões, e a gente tinha notícia de que as coisas estavam a partir de 50 milhões para lá - os honorários -, e a gente falava: "Peraí, esse cara, esse cara não tem de onde tirar esse negócio". E aí vinha aquele negócio: ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Agora, é óbvio, em momento algum pode se condenar o advogado. Ele fala: "Meu honorário é 50 milhões". Você paga se quiser. Mas, obviamente, a gente não pode tolerar que o cara roube cem milhões e pague 50 com o próprio dinheiro do roubo. Fica difícil! Então, é nessa linha - e o duro de não ser membro é esse: já acabou meu tempo. (Risos.) Não, eu dei dois minutos para todos, Excelência; não foi só... É o pela ordem. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ah, tá, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente, era nisso que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, eu também, como advogada, quero dizer que, obviamente, respeito a OAB, a advocacia, mas sou crítica quando existem problemas, quando a OAB, por exemplo, não defende prerrogativas, advogados, coisas desse tipo. Com relação à fala do meu colega Luiz Lima, quero dizer que não vejo o menor problema e sou autora do Projeto de Lei 3.787, de 2019, que prevê exatamente o que foi pedido pelo Deputado. E eu acho que pode ser tempo de a gente voltar, então, a debater esse projeto, que se encontra na CCJ, e é um projeto que prevê o que fala na ONU, que o Relator citou aqui, que simplesmente quando algum advogado recebe honorários de verba - e veja que o meu projeto coloca que tem ciência de ser produto de crime, então, ele tem que ter o dolo, porque o advogado tem que ter ciência de que aquele dinheiro é produto de crime -, que ele responde por receptação e lavagem de dinheiro. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Isso acontece, a ONU já tem essa previsão - e agora eu não sabia que já estava cobrando do Brasil - e nos Estados Unidos existe esse tipo penal.
23:16 R	Então, assim, nós não queremos criminalizar a advocacia, muito pelo contrário. Eu sou advogada, respeito o advogado, mas o que a gente não pode respeitar é o crime. Então, o que nós não queremos é respeitar o crime. Então, se houver uma suspeita de que alguém que ganhe um dinheiro, um salário, e se recomendaria que ele usasse a Defensoria Pública, se não houver uma prova, por exemplo, de que o advogado está atuando de forma graciosa, ou de que tem alguém que tem condição de pagar, ou o sindicato, então, se houver uma suspeita, como houve no caso do Adélio Bispo, e não foi possível verificar, obviamente que aquela pessoa não podia pagar advogados caríssimos, por que não investigar? Então, aí realmente já não é mais questão de respeitar ou desrespeitar a advocacia, é questão de se respeitar o crime, e isso nós não podemos fazer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por último, Deputado Luiz Lima, dois minutos. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Mais uma vez eu vou dizer aqui para os Advogados Emanuel e Emmanoel presentes que, em nenhum momento, foi intuito meu desrespeitá-los, pelo contrário. Eu fiz uma pergunta simples, e a CPMI não é um debate jurídico. Nós somos Deputados aqui de diversos segmentos, de diversas profissões, de diversas escolaridades. Nós não temos obrigação nenhuma de ter conhecimento jurídico, assim como os nossos eleitores não têm obrigação de ter conhecimento jurídico. Eles votam na gente porque acreditam na gente. A pergunta que eu fiz foi simples. De repente, quando a gente usa uma entonação de indignação... E em se tratando de roubo dos aposentados, nós temos que nos indignar. Aqui passa sangue, passa emoção. Nós somos humanos. Mas eu fico, sim, e concordo com a observação do Relator Alfredo Gaspar... Em nenhum momento... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... eu disse que os senhores estão recebendo dinheiro ilícito. Eu só disse que há a possibilidade no Brasil, sim, em diversas vezes... Eu sou do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, e a gente sabe o que está acontecendo lá, e, quando a gente trata de roubo de recurso público do mais simples cidadão, a gente fazer uma pergunta como essa e a gente causar tanta indignação, mais até indignação do que o roubo que foi apresentado, é porque realmente a gente não está num caminho como a gente deseja para o nosso país. Então, Sr. Emanuel, obrigado. Vocês dois tiveram uma postura excelente. No transcorrer aqui das perguntas feitas ao Sr. Abraão, vocês interromperam praticamente nada, houve advogados aqui que foram muito mais complicados. Então, agradeço a presença de vocês. Desejo que vocês sejam muito bem-sucedidos aí na defesa do Sr. Abraão, mas eu desejo sempre que a justiça seja feita, e que a Justiça no nosso país seja cada vez mais transparente, seja na defesa, na acusação. E esses pontos aqui que eu relatei, eu acho que quem está em casa me entendeu. Isto é o mais importante: que a maioria da sociedade brasileira tenha me entendido. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Encerradas as inscrições, pela ordem, nesse tema, a Presidência vai se manifestar esclarecendo o primeiro ponto: não cabem perguntas sobre a origem do dinheiro para o pagamento de advogados. Essa pergunta é passível de não resposta e de nenhum tipo de imputação. Isso é muito claro em todas as teses. Mas o Parlamentar, pela imunidade que tem, pode fazer comentários gerais de questionamento, abstratos, não definidos diretamente à defesa presente.
23:20 R	O Relator citou essa questão da ONU e eu faria a mesma citação, porque é um assunto que o Brasil também precisa repensar, diante de todo o esforço que temos feito contra a criminalidade. E fica um apelo, porque a OAB, em 2021, derrubou uma autorregulação sobre esse tema, e eu entendo muito interessante que todos nós façamos questionamentos. Por último, e terceiro, em nenhum momento esta CPMI desrespeitou qualquer prerrogativa, em qualquer situação. Inclusive, a reunião que tivemos, na semana passada, com o Presidente da Ordem, foi excelente, e conversamos com muita tranquilidade. Os dois eventos que tivemos aqui, infelizmente, foram pautados por advogados que têm redes sociais muito ativas, porque os demais, todos, são como o Sr. Emanuel, profissionais, pessoas que estão aqui colaborando e sendo respeitados. E é assim que nós vamos seguir no nosso trabalho daqui para frente. Então, muito obrigado a todos pela tranquilidade. Deputado Evair de Melo com a palavra. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando divulgado o resultado das eleições de 2022, em que os capixabas me reconduziram para o terceiro mandato, olhando o resultado da eleição em que foi anunciado que o Barrabás, o Lula, voltaria ao poder, eu tomei uma decisão de ser membro, nos quatro anos, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aqui da Casa, porque eu não iria abrir mão da minha prerrogativa de fiscalizar o que nós tínhamos certeza que seriam os rombos e o roubo do dinheiro público pelo Governo do PT. Foi, na Presidência da minha colega Bia Kicis aqui, que fizemos a primeira denúncia do roubo dos aposentados - foi na Presidência da Bia Kicis, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que denunciamos os primeiros desvios e o rombo dos Correios. E quero anunciar aqui, nesta noite, também como processo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de que sou membro, que fiz a representação junto ao TCU sobre as fraudes do Seguro Defeso - requerimento do resultado do ano de 2025. E quero dizer, em primeira mão, para esta Comissão, que a iniciativa do Deputado Evair, esse documento do TCU, denunciou um esquema estruturado de fraudes no Seguro Defeso em municípios do Maranhão e do Pará, com pescadores fantasmas, colônias de fachada, uso indevido de senhas do INSS e do Ministério da Pesca. Sr. Presidente e Sr. Relator, e pagamentos indevidos estimados em até 130 milhões, por mês, apenas no Estado do Pará. A gravidade da denúncia fez com que o Deputado Evair acionasse o TCU, que acatou a investigação de desvio sistêmico de recursos públicos e conivência dos atuais gestores federais - documento do TCU. A medida afirma o escândalo do Seguro Defeso e expõe a falência ética e gerencial de um Governo que permite a multiplicação de pescadores fantasmas, enquanto o pescador de verdade continua abandonado. No relatório, o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes reconhece o mérito da provocação do Deputado Evair de Melo e instaura de imediato a investigação. A solicitação decorre de aprovação da Comissão, Sr. Presidente. Para avançar, o impacto político-institucional dessa denúncia que estão acatando identificou e denunciou o esquema, antes de qualquer investigação formal; força a abertura de auditoria nacional sobre o Seguro Defeso; leva o TCU a incluir o tema em seu plano de fiscalização de 2025 e também expõe a omissão do Governo Federal na supervisão do benefício bilionário. Vai vendo, Brasil.
23:24 R	E ainda o relatório do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes considera integralmente atendida a solicitação do Congresso Nacional. Foi plenamente acolhida e deu origem à investigação formal do TCU sobre as fraudes bilionárias ao seguro-defeso, confirmando a legitimidade, consistência e relevância, seguro da atuação parlamentar. Esse requerimento do Deputado Evair desmascarou o esquema bilionário de pescadores fantasmas e de colônias de fachada. O TCU confirma: havia fraude, co-omissão e uso político do seguro-defeso. O benefício, que deveria proteger o pescador de verdade, foi sequestrado por grupos aliados do Governo, mas o TCU vai agir e, com certeza, em breve, dará as respostas que o país precisa. Portanto, mais uma denúncia acatada pelo TCU. Só espero que não tenhamos que abrir agora mais uma CPMI do seguro-defeso. Eu sempre digo que a gente tem que ir vendo isso mesmo. Sr. Abraão Lincoln, o senhor disse aí que o senhor já foi pescador no início da fala do senhor? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - No começo, fui. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que tipo de pesca que o senhor praticava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hein? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que tipo de pesca o senhor praticava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Pesca de tresmalho. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, artesanal, industrial, costeira, oceânica, de arrasto, de linha, de rede? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Artesanal. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que espécie de peixe mais comum tinha onde o senhor pescava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Depende da região que a gente tiver. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor trabalhava onde como pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hein? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor trabalhava onde como pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não trabalhei como pescador. Eu não trabalhei. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas o senhor disse que era pescador. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim, eu pesquei, mas, nas minhas horas, nos meus dias de folga, eu pescava. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, o senhor era pescador de anzol, de varinha de anzol? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sim. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - De água doce ou água salgada? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Salgada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Molinete? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Molinete. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que linha que o senhor usava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hein? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Que linha que o senhor usava? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - 60. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Boa! O senhor lembra assim algum perigo que o senhor tenha passado na atividade da pesca? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor, porque não era... Era interno, não era em mar. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Como é que o senhor fazia para conservar os peixes que o senhor pescava enquanto vinha um outro peixe? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhor. A gente pescava de molinete, se pescava na beira da praia. Certo? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor me desculpa, mas eu vou usar um ditado popular de pescador: todo pescador o senhor sabe que ele conta uma mentirinha, né? Vai vendo, Brasil! O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Tá certo, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E aí tem aqui, na sequência: "INSS paga seguro bilionário em cidades com pescadores-fantasmas". O senhor já ouviu falar de pescadores fantasmas? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não só eu como o país inteiro. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, o senhor acredita em fantasma também, né? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhor? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor acredita em fantasma também? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Acredita em fantasma? Acredita ou não acredita? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - O senhor está me perguntando se nossa confederação enviou documentos ao Ministério da Pesca advertindo o Governo disso aí? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor está sendo enquadrado em mais de uma investigação do TCU. O senhor está sendo enquadrado em mais de uma investigação do TCU... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Pronto. Muito bem. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... por ter produzido pescadores fantasmas e o senhor está envolvido também, possivelmente a entidade que o senhor preside. Aliás, eu acho que o senhor foi colocado nesse lugar. O senhor não mostra nenhuma habilidade para ter construído toda essa celeuma e o senhor está, literalmente - desculpa a expressão popular, né -, como boi de piranha, expressão popular, colocado aí como isca, mas, na verdade, os tubarões estão escondidos por trás disso daí. O senhor é personagem central dessa farra de descontos sobre os aposentados, e isso é gravíssimo. O senhor é sem funcionários e o senhor tem a exploração clara dos seus filiados. O senhor não possui nenhum funcionário registrado na Rais. O senhor sabe o que é Rais? O senhor sabe o que é Rais, r-a-i-s? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sei, sim, senhor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sabe, senhor? Sabe ou não sabe? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sei, sim, senhor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, o senhor não tem nenhum funcionário registrado lá. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Hoje nós não temos, mas nós tínhamos os funcionários registrados com carteira assinada.
23:28 R	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas registrou um aumento exponencial de filiados. O senhor acaba com os seus funcionários e a sua ficha só aumenta. Esse salto que o senhor deu de 34 para 222 mil filiados é história de pescador. O senhor está narrando uma história mentirosa. Talvez, fez parte dos 90 processos, em que o senhor já responde por isso. Então, Sr. Abraão Lincoln, o senhor não vem aqui como Presidente de uma associação de confederação de pescadores. O senhor vem aqui como o símbolo da farra do INSS. Se não foi o senhor que fez, o senhor fez parte dela. Tirou dinheiro dos aposentados, de pensionistas e aí até de gente que tinha falecido. Olha que absurdo! Eu pergunto: o senhor, além de cadastrar pescadores fantasmas, o senhor também cadastra alma? Com essa quantidade de gente que já tinha falecido, o senhor deve ter buscado esses corpos no fundo do mar - só pode ser isso. Essa lista do senhor não é de aposentado, isso é lista de cemitério. O senhor pegou essa lista numa funerária. O senhor não é Presidente de confederação, o senhor trabalhou como coveiro - só pode ser -, para ter lista de tanta gente que morreu e descontar dos aposentos dele. Eu digo que o senhor caiu na rede. O senhor deu uma bobeira na beira do barco e caiu numa rede; e vou dizer para o senhor: de malha fina. Ou o senhor foi fisgado com um anzol de linha grossa. Portanto, eu digo que tudo que o senhor disse aqui hoje não passa de uma boa história de pescador, porque o senhor veio aqui hoje fazer um papel ou de fantasmas, ou de coveiro, porque quem tem lista de tanta gente morta para descontar só pode ser o coveiro, dono do cemitério, dono de funerária, alguma coisa assim, porteiro de necrotério, alguma coisa assim, porque o senhor teve acesso a essa lista. Dono de cartório o senhor não é. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Coveiro do IML. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Talvez o senhor fosse o chefe do IML, né? Fazia a listagem lá; acho que o senhor era amigo do... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Porque, assim, pela idade que o senhor aparenta ter, eu sou, talvez, possivelmente, muito mais jovem do que o senhor, mas o senhor envergonha uma geração, não só do Rio Grande do Norte, mas uma geração de homens sérios aqui, neste país, por o senhor ter se sujeitado a esse papel e, com certeza, ter se associado a esse tal desse Careca do INSS, que está na Papuda - mas, em breve, pelo relato aqui, o senhor será companheiro dele, porque conivente foi de todos esses crimes, salvo consiga provar a sua inocência, o que vai ser muito difícil. Eu espero que o senhor tenha uma punição exemplar, uma punição, realmente, digna, à altura do crime que o senhor cometeu. Desrespeitar vidas, valores e dinheiro público dos aposentados; não respeitou nem os mortos, falecidos. Como eu disse, o senhor fez papel aqui de um cadastrador de alma, um porteiro de cemitério, talvez um coveiro. Inclusive, uma atividade digna, né? Aliás, eu quero pedir desculpa, aqui, aos coveiros e aos porteiros de cemitério, que são atividades dignas e necessárias, mas o senhor envergonha, quando o senhor toma essa decisão de roubar dos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, para encerrar. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... já falecidos no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Ricardo Maia. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Para interpelar.) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Relator e os nobres colegas Parlamentares aqui - estamos, às 11h30 da noite, debatendo, discutindo, divergindo -, o Sr. Abraão Lincoln e os advogados aqui presentes.
23:32 R	Eu quero iniciar minha fala perguntando ao Sr. Abraão Lincoln... Primeiro, eu fui ver o currículo, li aqui, reli o currículo, já li umas três vezes. E eu vejo que geralmente os currículos que chegam aqui são positivos, pelo menos os dos depoentes; o do senhor é mais negativo do que positivo. O currículo do senhor tem pontos muito obscuros, desde profissional, político, acusado de caixa dois, cassado o mandato. A política não foi muito para a frente. A CGU indica que os descontos tiveram início em fevereiro de 2023, com inclusão de 434 descontos - perfeito -; em março, 780 - perfeito -; em abril, 780; em maio, 729. Em junho... Opa, aí acendeu uma luz, uma luz de 34.964 descontos. Aumentou e muito, mas não para por aí! Em julho, salta para 222.511 beneficiários - isso apenas em três meses de cadastramento - descontados; e, depois de janeiro de 2024, são descontados 408.515 benefícios, totalizando 14 milhões de arrecadação apenas nesse mês - 14 milhões de arrecadação apenas nesse mês. Em 2023, o valor total descontado foi R$59 milhões, correspondentes a 163 mil descontos mensais. Já em 2024, esse número aumentou para R$133.250.000,00 de descontos mensais, o que representa um crescimento em torno de 125% no valor de descontos e um incremento de 53% na quantidade de descontos registradas em favor da entidade. Como o senhor explica um caso de tanto sucesso em tão curto tempo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Sr. Deputado, me permita o direito de ficar em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Total. Respeitamos todos os direitos. A CBPA está respondendo a um processo administrativo de responsabilização (PAR) instaurado pela CGU, em uma das acusações, de acordo com os documentos que estão à disposição da CPMI, e à tentativa de filiar falecidos. Sabe quantos falecidos a CBPA tentou filiar nesse período? Defunto, pessoas mortas, com atestado de óbito? Quarenta mil pessoas - pessoas não, defuntos -, 40 mil defuntos. O que o senhor tem a dizer sobre isso? E é normal filiar associados falecidos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sr. Relator, me permita o direito de ficar em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Não tive a honra de ser escolhido Relator, não. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpa, Deputado, perdão. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Melhor o Gaspar aí, nosso Deputado.
23:36 R	Muitas perguntas já foram perguntadas - o senhor não respondeu a nenhuma - pelo nosso Relator, pelos demais pares, mas aqui eu chamo a atenção também em relação à operação de 2015, a Operação Enredados - não em homenagem aos pescadores, em homenagem ao senhor, que os pescadores não cometeram crime -, que revela um pagamento de propina entre empresários do setor pesqueiro envolvidos. Aí vem: licenciavam embarcações irregulares; locavam-se..., pagaram propina para licença... Enfim, aonde eu quero chegar aqui no raciocínio? É mais grave do que se possa imaginar essa questão, Presidente. Porque aqui existe, país afora, boca miúda no meio dos pescadores, das pessoas que moram... Em Xique-xique existem relatos de irregularidades de associados. O Sr. Abraão não apenas desviou o recurso; ele associou grande parte dessas pessoas aqui, que não são nem pescadores, com o compromisso de dizer: "Não, vamos fazer aqui um bem bolado. Eu vou botar você aqui na lista, você vai receber um benefício aqui da associação, benefício X, e vai ter um desconto aqui de R$70, de R$80, que será para a CB", e esse benefício retornava. Então, o rombo - o rombo - nos cofres públicos é gigante, porque não é normal um número sair de 434 pescadores para 222 mil pescadores. Ele me aparece com um folder e bota aqui na mesa de todos nós, expondo ainda a cara desses homens e mulheres trabalhadoras do nosso país, que está aqui. E aí a gente vê o que é que essa associação faz. No Cnae, olha as empresas... Não vou ler o nome das empresas, vou dizer só o que está no Cnae: atividade de intermediação, de agenciamento de serviços e negociação em geral, serviço; autorização de serviço, serviço; suporte técnico de manutenção de site fraudulento, serviço; atividade de intermediário de agenciamento, de serviço; serviço de negociação em geral, imobiliário, para comprar os imóveis; atividade de consultoria geral de empresário executivo e consultoria técnica, serviço; agência de viagem, para viajar para Manaus, para botar Zezo para tocar, que é 500 paus, R$500 mil para Zezo tocar. Aí o Sr. Abraão Lincoln, que tinha 400 pescadores, leva para um hotel do Amazonas e que leva o maior bandido deste Brasil, que é o Careca do INSS, porque ele identificou - identificou - que a possibilidade de ele tirar recurso dos pescadores também, e aí achou a figura deste homem bem-relacionado, que... Eu quero dizer aqui que eu sou político há 12 anos, né? Eu sou político há 12 anos, não tenho muita carreira política, não: Vereador, Prefeito e agora Deputado Federal. Às vezes, somos procurados, Presidente, no gabinete do Senador, se for um pescador de Minas Gerais, ou Presidente de uma associação.
23:40 R	E aqui tem fotografia com diversos Parlamentares. Bem articulado. Às vezes até sentado para um café da manhã de boa-fé, para solicitar uma emenda parlamentar para a associação, para colocar, para prestar serviços aos pescadores. Tem um colega Parlamentar íntegro na Bahia que se chama Raimundo da Pesca, que tem um trabalho muito digno com todos os pescadores da Bahia. E aí se tira foto com um, se tira foto com o outro, e aqui foi indo, não é, Sr. Abraão Lincoln? (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Pelo Brasil, indo em ministério, com Senadores respeitados aqui desta Casa, com Deputados Federais, com ministra, com ministra atual... E aí, o Sr. Abraão Lincoln, com essa gravata desajeitada, chega aqui achando que nós vamos achar que o senhor é um homem de idoneidade. Não é, Sr. Abraão Lincoln! As provas que estão aqui, na Comissão, são muito graves contra o senhor. O sócio do senhor está na Papuda! Já está lá na Papuda. E eu me orgulho, Presidente, quero aqui dizer que tenho orgulho de estar no meu primeiro mandato, que fiz questão de buscar o meu partido, o MDB, para ficar aqui, na CPMI, como titular, quando eu vi a eleição ocorrer nesta Casa, de ter a escolha dos membros aqui da Comissão da CPMI, o Sr. Presidente, o Relator, e todos os pares. E continuo com o meu raciocínio - para encerrar -, com o meu raciocínio: não acredito e nunca vou acreditar que nenhum Presidente da República será conivente com o Careca do INSS ou com o Sr. Abraão Lincoln. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, Relator. Quero cumprimentar aqui os advogados presentes, o Sr. Abraão, os colegas e todos que estão nos assistindo até esta hora. São 23h42, e há pouco eu chequei, nós tínhamos 19 mil pessoas assistindo apenas pelo YouTube oficial; ou seja, o Brasil está acompanhando esses trabalhos da CPMI. E nós, que integramos esta Comissão, sentimos o peso, sentimos o peso da responsabilidade de revelarmos ao Brasil quem são os responsáveis por essa trama sórdida, por esse roubo que escalou números muito além do que se poderia imaginar de toda a corrupção de que já se teve ideia neste país. E dessa vez as vítimas, Sr. Abraão, são pescadores, como o senhor diz que era, colegas seus, velhinhos, pessoas aposentadas, pescadores. Se o senhor de fato foi pescador, o senhor devia sentir vergonha nessa cara de roubar os seus colegas, aqueles que confiaram no senhor. Eu queria começar passando um vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
23:44 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Bom, pela matéria que nós acabamos de assistir, o pedido de carta sindical foi prontamente atendido pelo Ministro Carlos Lupi, que entregou o documento ao Presidente Abraão Lincoln. O senhor presidiu a Confederação Nacional da Pesca antes da CBPA, e foi essa Confederação Nacional que recebeu prontamente essa carta sindical, que é tão difícil de receber, uma coisa morosa, tem até muita conversa aí, que a gente ouve falar, de corrupção, de propina cobrada para cada carta sindical que era expedida. Eu pergunto ao senhor: como o senhor conseguiu que essa carta sindical fosse prontamente atendida quando o processo é um processo lento, moroso, normalmente? O senhor poderia me responder? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Deputada, nós seguimos o rito normal na regulamentação do art. 8º da Constituição Federal. Então, era um direito, na época, das entidades da pesca terem o direito a uma carta sindical. Então, foi feito um trâmite normal que não durou um dia nem vários, foram muitos meses, tá? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, esse prontamente atendido é conversa de pescador? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Prontamente, isso deve ser alguma coisa de jornalista, porque isso levou um período. Era interessante a senhora procurar apurar quanto tempo levou isso para ser feito. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu não... Eu não preciso apurar quanto tempo levou; eu queria entender, porque na matéria está dizendo que foi prontamente atendido, isso não é usual. Eu queria entender; o senhor respondeu. Por que outra Confederação de Pesca, CBPA, sendo que, em 2011, os senhores obtiveram essa carta sindical do Ministério do Trabalho? Por que o senhor foi pedir outra carta sindical? Ou por que, desculpa, por que outra confederação? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Doze federações estaduais resolveram criar uma nova confederação. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sim, mas o senhor disse aqui... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É um direito deles. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sim, é um direito. Agora, o senhor disse que o senhor renunciou. A notícia que a gente teve aqui hoje é que, na verdade, o senhor foi afastado da Confederação Nacional da Pesca e o senhor foi impedido de exercer a atividade sindical. É verdade isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, nós... Nós, primeiro... Antes, quando eu fui me apresentar, eu renunciei à função. E, evidentemente, que o juiz baixou uma... Não sei dizer o nome, porque eu não sou advogado, dando por um tempo, porque isso depois caiu, que a gente não era para frequentar os movimentos de pesca, as entidades de pesca. Isso é verdade. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Bom, e aí o senhor criou, então, essa outra entidade. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, mas isso foi muito tempo depois. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Certo. Qual que é a sua relação... Qual a participação do Sr. Carlos Lupi na criação da CBPA? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nenhuma. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não tem nenhuma relação? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nenhuma, nem o Ministério dele, nem o Ministério do Trabalho. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E qual a relação do senhor com o Deputado Paulinho da Força? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Paulinho da Força? Hoje, de amizade, eu conheço ele de muito tempo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Vocês se conhecem de onde? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Da Força Sindical. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Da Força Sindical. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Porque o senhor foi da Força Sindical. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sou da Força Sindical. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor é da Força Sindical. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sou, sim, senhora. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor sabe dizer por que as entidades CBPA, Conafer e Sindnapi tiveram apoio do Carlos Lupi e do Paulinho da Força e Força Sindical? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, apoio de quê? Não estou entendendo, Deputada. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O apoio, essas entidades... Ó, as entidades CBPA, Conafer e Sindnapi tiveram sempre o apoio dele. Qual é a relação de vocês?
23:48 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Nós somos filiados da Força Sindical há muito tempo, as entidades, a maioria das entidades de pesca do Brasil é filiada da Força Sindical... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Vocês são amigos? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Como tem outras da UGT, tem outras da CUT. Então, é um processo democrático da entidade de se filiar na central que ela achar que convém. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O Sr. Carlos Lupi, o que a gente observa é que ele é uma peça em comum na criação das entidades e na aquisição da carta sindical. Confere? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Muito poucas entidades da pesca têm carta sindical, Deputada, muito poucas, talvez nem 5% no Brasil. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E por que elas não têm carta sindical? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Porque há uma dificuldade muito grande, na época, saiu uma portaria do Brizola Neto suspendendo a expedição de novas cartas sindicais. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E até hoje está suspenso. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Certo, é que a gente ouve falar mesmo dessa dificuldade; por isso que ficou estranho quando mostrou que naquela foi tão prontamente atendida, porque a gente conhece essa dificuldade. Bom, o senhor, então, é Vice-Presidente da Força Sindical? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Um dos. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Um dos Vice-presidentes. Como que o senhor chegou à Vice-Presidência? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Através de eleição, né? Há um Congresso nas centrais onde é escolhida a diretoria. Então, meu nome foi submetido para todas as entidades filiadas da Força Sindical do Brasil, o meu e todos. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E qual que é a sua relação com o Sr. Carlos Lopes, Presidente da Conafer? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu conheço Carlos Lopes lá do tempo da Força Sindical, lá atrás, mas nunca mais o vi, não tenho acesso nenhum a ele, faz muitos anos que eu não vejo o Sr. Carlos Lopes. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Bom, saiu hoje uma matéria: "CPI mira entidade de pesca que movimentou R$410 milhões e é vista como elo entre os núcleos de esquema". Isso aqui saiu hoje, essa matéria no Estadão, hoje, dia 3, dizendo que a CBPA, que é a sua entidade, possui elos com diversos outros núcleos do esquema investigado e pode servir para que novos caminhos de apuração sejam desvendados. É realmente uma pena que o senhor não esteja colaborando, falando aquilo que o povo brasileiro espera ouvir, mas a gente pode entender por que o senhor não está falando. A respeito dos repasses de 20,3 milhões para a Plataforma Consultoria, empresa ligada ao Terra Bank, da Conafer, por que a CBPA passou esses recursos ao Terra Bank? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sra. Deputada, eu me permito o direito de ficar em silêncio. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É, então, está aqui essa relação com o Carlos da Conafer, Carlos Lopes, né? Qual a prestação de serviço que embasa essa movimentação de 20,3 milhões? (Soa a campainha.) O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Sra. Deputada, me permito o direito de ficar em silêncio. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor conhece a Sra. Tonia Inocentini Galleti e o Sr. Milton Cavalo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhora. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não conhece nem a Tonia nem o Sr. Cavalo? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhora. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E o Frei Chico, o senhor conhece o Frei Chico? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Muito menos, não conheço o cidadão. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não conhece. E o João Pedro? João Pedro de Moura, o senhor conhece João Pedro de Moura? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - João Pedro conheci lá atrás, no passado, muitos anos atrás, esse é um que faleceu, que foi do sindicato, há muitos anos. Eu conhecia uns dez ou 12 anos atrás. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ele era assessor da Força Sindical? O Sr. João Pedro era assessor da Força Sindical? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Era. Mas nesse período eu não estava na Força. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas o senhor conhece?
23:52 R	O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Conheço. Conheci, porque isso foi há uns dez anos, e eu soube que depois ele faleceu. Não sei qual foi o período em que ele faleceu, mas eu soube que ele faleceu. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ele está vivo. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, então não é o que eu estou pensando... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, ele não... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Desculpa. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ele foi assessor, está vivo... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Perdão. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... e a esposa dele é sócia da Gestora Eficiente, empresa usada para lavagem de dinheiro no esquema do Sindnapi. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Então, a senhora me perdoe. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ele está bem vivinho da silva. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - A senhora me perdoe porque eu pensei que tinha sido um ex-Presidente lá do sindicato... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, ele foi assessor. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... que faleceu, e o nome dele também era João. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, não é. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Foi esse que eu conheci... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É João Pedro Moura. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... esse outro eu não conheço. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor não conhece o João Pedro Moura? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, senhora, que eu me lembre, não. Sinceramente falando, que eu me lembre... Até pelo cansaço que eu estou aqui, não está dando para... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu estou vendo que o senhor está cansado, imagine o povo brasileiro como não está cansado, principalmente aqueles aposentados, velhinhos, viúvos, que foram roubados. Eu vejo que o senhor está cansado, mas o seu cansaço não chega a 1% do cansaço daquelas pessoas que foram roubadas e estão esperando ansiosamente que esta CPI aqui dê frutos e principalmente revele, como disse o Líder Sóstenes, revele os tubarões, os peixes graúdos, aqueles que comandam esse esquema. E está muito claro para todos nós - para concluir, Sr. Presidente - que o senhor faz parte desse esquema porque, na verdade, nós estamos vendo aqui sempre os mesmos nomes, é Carlos Lupi, Carlos Lopes, Tonia Galleti, Força Sindical, Sindnapi, Conafer, João Pedro de Moura, que, por sinal, coincidência ou não, tem foto com o Sr. Nelson Wilians, Milton Cavalo, Gestora Eficiente, Terra Bank, Antônio Carlos Camilo Antunes e por aí vai. É um esquema de gente conhecida, um esquema ardiloso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... que roubou os nossos aposentados, aqueles que os senhores deveriam proteger. E nós seguimos fazendo o nosso trabalho para pegar cada um que está envolvido. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento, em nome de V. Exa. e do nobre Relator, os demais colegas. Cumprimento também os Advogados Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Dr. Emanuel de Holanda Grilo. Cumprimento o depoente, Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Cumprimento o Dr. Sérgio Leonardo, Procurador-Geral da OAB Nacional, que hoje está conosco aqui, permitindo a garantia das prerrogativas. E eu considero importante destacar aqui alguns conceitos em relação a esse tema das garantias e das prerrogativas da advocacia, porque nós não estamos falando de privilégios; nós estamos falando aqui de dever. E, na semana passada, eu recebi, de vários advogados do Brasil inteiro, vários recados, várias mensagens de repúdio à forma como a advocacia tem sido tratada, e o Sr. Presidente tem trabalhado bem nesse sentido e melhorado a cada dia. Lógico que ninguém é obrigado a entender totalmente sobre este assunto. Então, eu só gostaria de destacar aqui que os honorários advocatícios estão protegidos pelo sigilo profissional, assim como os contratos e outros documentos que regem a relação entre o cliente e o advogado. Ele é um dever legal nosso. Quando a gente recebe a carteira da ordem nós juramos esse sigilo.
23:56 R	É um direito, mas é um dever, e é importante destacar também que é uma garantia fundamental e é uma cláusula pétrea o direito à ampla defesa e ao contraditório, que é exercido, que cada cidadão tem, mas quem faz essa defesa é o profissional da advocacia. E, sendo cláusula pétrea, não dá, não há como lidar com isso. É lógico que há advogados que se envolvem em crimes. Então, isso é uma exceção. E, sim, pode ser quebrado o sigilo do advogado que está cometendo algum crime, mas aquele cliente que não tem essa garantia não consegue se abrir totalmente, confiar totalmente no advogado. Então, fica impedida a defesa da pessoa. É bom lembrar aqui para os colegas também que a própria medicina não permite que um médico, num pronto-socorro, por exemplo, escolha: "Olha, eu vou te salvar. Você é de direita ou de esquerda? Em quem você votou na última eleição?". Ele não pode perguntar isso. Ele tem que salvar as vidas. E o exercício da advocacia é sagrado para todos os cidadãos. E é importante que os colegas entendam, até mesmo porque eu gosto de muitos deles aqui e não gostaria de vê-los perdendo até o respeito da classe, porque somos 1,3 milhão de advogados, no mínimo, neste país. E aqui é a Casa onde se fazem as leis. Nós temos que compreender essa obrigatoriedade, esse dever. Nós podemos perder a nossa carteira, sermos cassados se nós informarmos isso. E é importante que todos entendam essa situação. E também não se confunde com pecunia non olet. Pecunia non olet vem para tributos, e não em relação aos honorários. Honorários médicos também. Se um médico vai fazer uma cirurgia em um chefão do crime organizado, esse dinheiro que pagou a cirurgia, o atendimento médico, é sujo ou é limpo? "Ah, eu não vou te atender, porque esse dinheiro vem do tráfico de drogas". Razoabilidade é o mínimo que nós devemos ter aqui, para compreender e saber que quem está sendo inquirido aqui, quem está sendo, quem está depondo aqui é o Sr. Abraão, e ele tem todo o direito, total direito à legítima defesa, ampla defesa e, sim, também a impetrar habeas corpus. E não há nada de errado nisso. Absolutamente nada de errado. Então, vai aí para os colegas pensarem, antes de se arvorarem contra os advogados. Nós estamos cumprindo um dever legal. Sr. Abraão, quando que o senhor conheceu o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Um dia em que ele foi lá à CBPA, pediu uma audiência e foi mostrar os trabalhos que ele representava, das empresas que ele representava. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Que ano foi isso? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhora, deve, Senadora, a senhora me permita, devido ao conselho, não posso dizer assim exatamente o ano, nem o mês... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Mais ou menos. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - ... mas isso foi logo assim que a gente começou. Eu não sei dizer a data. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Foi em 2020 que o senhor... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Eu não sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... que vocês deram entrada no pedido. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, mas foi um tempo posterior. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Mais na frente um pouco. Não foi assim que nós demos entrada.
00:00 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor recebeu a proposta diretamente dele ou foi o senhor que o procurou? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Não, ele que nos procurou. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Oferecendo esse serviço... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... de call center ou de SAC? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - De SAC. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O SAC é um serviço, em tese, de atendimento ao cliente. O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - É... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Seria um atendimento ao beneficiário? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Exatamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Mas o que temos notícias é de que o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes fornecia uma lista de aposentados para captação de associados. É isso também? O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ - Senhora, me permita o direito de ficar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Permito, o.k. É seu direito. Então, é isto a diferença entre call center e a diferença entre o SAC: o call center, esse serviço de que o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes está sendo acusado, é o de fornecer uma lista de associados para que as associações e os sindicatos consigam cooptar esses clientes - literalmente cooptar. Então, é bem isso. É muito diferente do SAC. O que eu achei... O que eu entendo ser interessante também destacar aqui é que há outros segurados especiais além dos pescadores. Os segurados especiais incluem também trabalhadores rurais, pescadores artesanais - esses -, extrativistas vegetais, quilombolas, indígenas, outros profissionais assemelhados ao pescador artesanal. Só que interessante como essa questão da medida provisória que não foi - que não foi - vetada pelo então Presidente Jair Bolsonaro... E sim, o Relator lembrou bem quem foi o Relator da MP: Silas... Esqueci o sobrenome do Deputado do Amazonas. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Foi uma proposta dele e pode ter sido um jabuti, foi, mas não foi vetada pelo então Presidente Jair Bolsonaro. E, com certeza, até eu mesma votei em favor dos pescadores. Porém, naquele momento, eu até imaginei que os outros segurados especiais teriam a mesma benesse. É importante destacar isto: qual é a diferença dos pescadores com os demais aposentados especiais? Fica o questionamento. Por que só os pescadores? E é importante lembrar também, Sr. Abraão, que o senhor iniciou a trajetória... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... no acordo de ACT em 2020, caminhou 2021. Tivemos esse período da pandemia, mas, durante todo esse tempo, o senhor trabalhou em prol deste intento de fazer acontecer a CBPA, independentemente da problemática que houve com a CNPA, a confederação nacional, que é uma questão também que causa estranheza justamente porque foi a única permitida entre todos os aposentados especiais. Por que não os demais? Fica a pergunta para que a gente possa refletir em relação a isso e poder entender o que houve exatamente, qual foi o conluio político, porque o senhor é muito bem relacionado - e é isso mesmo, tem o direito de se relacionar. Essa aqui é a Casa das Federações, a Casa vizinha é a Casa do Povo. Todo mundo que tem CNPJ e um CPF tem o direito de buscar os seus interesses aqui.
00:04 R	Mas o senhor foi exitoso e eu só gostaria de saber por que apenas os pescadores e não os demais. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra o Delegado Caveira. O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, Abraham Lincoln foi Presidente nos Estados Unidos, ocupou a 16ª Presidência da República daquele país. E agora me vem aí um homônimo, só que é Abraão Lincoln. E com isso ele deve estar revirando no túmulo, porque foi um homem honrado e que prestou um trabalho aos Estados Unidos; diferente do Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, réu por lavagem de dinheiro, réu por corrupção e que, por fim, esteve preso por outras tramoias; uma pessoa totalmente do mal, que praticou e está praticando ainda desvio de dinheiro de aposentados, pensionistas e pessoas mais necessitadas do Brasil. Em um só dia, a sua instituição, uma das mais bandidas que o Brasil pode anotar, a CBPA - está bem aqui o nome dela para quem ainda não conhecer -, filiou 24 mil pessoas - em um só dia. Isso é um absurdo! Nem se fosse o Schumacher não conseguiria fazer tantas filiações. Computadores jamais conseguiriam fazer essa proeza. É um esquema muito pesado, Sr. Presidente. Um esquema para roubar e desviar dinheiro de aposentado. E aqui diversas figuras icônicas, bandidos que estão presos e vão continuar... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - ... no mesmo lugar para onde vai Abraão Lincoln: primeiro, o Careca do INSS; outra figura icônica, "Mão Preta do INSS", que ficou com a mão preta de tanto enfiar na mão dos idosos; aí, na semana passada, teve o "Cabeça Branca do INSS"; e agora nós temos aí o "Zé do Caixão do INSS", que já está aí filiando, tentando filiar 40 mil pessoas que já perderam a vida - mortas. Então, quero nomeá-lo como "Zé do Caixão do INSS". E, para concluir, Presidente, eu gostaria muito que, em vez de ele sair daqui com essa cara lavada, livre, leve e solto... Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem que prender esse cidadão, esse elemento que nada contribuiu, mentiu do começo ao fim.
00:08 R	Eu sou Delegado de Polícia há 16 anos e conheço bem a cara de uma pessoa que pratica o mal e que fez coisa errada. Esta CPMI tem que prender esse cidadão, para dar uma resposta para o Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O Deputado José Medeiros, como nosso último inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só uma preliminar antes: eu vi que um cidadão, daqueles que não conseguem êxito na advocacia e tentam aparecer nas costas alheias, pediu a minha cassação, segundo ele, porque agredi fisicamente - e todo mundo aqui é testemunha de que não, que isso não é verdade - uma advogada aqui na CPI, e que eu também a teria mandado calar a boca. Não a mandei calar a boca, e os vídeos estão aí. Mandei Rogério Correia calar a boca, mas isso aí é de lei, é até um favor para as pessoas não ficarem ouvindo o Rogério. Mas, dito isso, Sr. Presidente, eu tenho visto aqui na CPI, constantemente, quase que uma força-tarefa não em busca da verdade, até porque todas as vezes em que tentamos votar requerimentos importantes aqui, inclusive contra pessoas que notadamente estão metidas nesse problema do INSS, como Frei Chico, essas pessoas votaram contra e chegaram até a comemorar, como se fosse uma final de Copa do Mundo que o Brasil tivesse ganhado. Então, não há essa vontade de busca real dos fatos. Há uma vontade de se livrar do problema, assim como estão agora metidos no problema da segurança pública. E qual é o problema disso? Por que o problema eles não conseguem... e têm que jogar para o Governo Bolsonaro? Porque, assim como o discurso deles sempre foi de defender bandido com o pano de fundo da defesa dos direitos humanos, aqui também esse é que nem bola do Rogério Ceni: indefensável para o PT. Por quê? Porque o PT nasce praticamente junto com o sistema sindical. E, nesse imbróglio estão metidos todos, todos os grandes players do sindicalismo nacional. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Todo mundo sabe que esses players são tentáculos do PT. Então, tem que usar aquela retórica que antigamente os advogados trabalhistas usavam: a negativa geral. Então, eles estão fazendo assim: "Não fui eu, foi fulano". E, na hora de apresentar provas, não tem, e não tem porque estão ali até o talo. Então, a gente até entende isso de querer jogar para o Governo Bolsonaro. Mas eu finalizo aqui, por exemplo, dizendo: por que Bolsonaro iria, se ele fosse o grande responsável por essas fraudes... Vamos limitar ao seguro-defeso: em abril de 2019, Bolsonaro afirmou que fraudes no seguro-defeso poderiam atingir 65% dos benefícios. Depois, ele disse: Há uma festa no seguro-defeso, e nós vamos combater em torno de 2 bilhões por ano que essa festa está fazendo, né? Criou um grupo de trabalho, Sr. Presidente. Eu encerro dizendo o seguinte: por que alguém que estaria metido numa coisa dessas iria querer combater uma fraude que lhe beneficiava? E por que Bolsonaro iria querer roubar para sindicatos ligados ao PT? Essa é a pergunta que fica. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pergunto ao Sr. Abraão Lincoln se tem alguma consideração final a fazer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente... O SR. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ (Para depor.) - Não, senhor, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator.
00:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, diante do encerramento do depoimento e de quatro situações que aqui registrei, gostaria, neste momento, de requerer a prisão em flagrante do Sr. Abraão Lincoln, e citarei essas quatro situações. A primeira delas, Sr. Presidente, logo no início da audiência, eu perguntei ao Sr. Abraão Lincoln se ele conhecia um cidadão chamado Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS, e ele permaneceu em silêncio. Alguns Parlamentares fizeram a mesma pergunta ao Sr. Abraão Lincoln, e ele discorreu sobre Careca do INSS. Portanto, nesta ocasião, quando ele negou, por meio do silêncio, falar a verdade, ele poderia até ter usado isso como recurso de defesa, desde que ele não tivesse respondido posteriormente aos demais Parlamentares, ou seja, essa pergunta em nenhum momento o incriminava, tanto que, com a assistência dos advogados, ele respondeu, e agora a última Parlamentar que perguntou foi a Senadora Soraya, e ele falou explicitamente. Portanto, o silêncio dele foi calar a verdade. O segundo ponto foi quando eu perguntei a ele da relação com Gabriel Negreiros, e ele disse que era uma relação estritamente institucional. Olhe, um segundo depois, foi apresentada a foto dele mantendo uma relação além de institucional. O terceiro ponto, quando V. Exa. e eu perguntamos sobre o Adelino, ele disse que tinha dado uma procuração específica para tratar de fato tal, deixando de responder, Sr. Presidente, que o Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA e, com esses amplos poderes, enviou 59 mil para a esposa do Procurador-Geral do INSS de então, Sr. Virgílio Antônio, e 430 mil para o Sr. João Victor Fernandes em espécie. Em ambas, fez afirmação falsa e calou a verdade. E, por último, Sr. Presidente, perguntei por que ele tinha saído da CNPA, e ele disse aqui, claramente ele disse: "Eu saí, porque renunciei". Depois o Senador Contarato mostrou que ele não renunciou foi nada. O juiz determinou a sua saída como medida cautelar. Portanto, em quatro oportunidades, o depoente, na qualidade de testemunha, nesta Casa, faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. E, por conta disso, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que, em respeito ao povo brasileiro e em respeito aos Parlamentares desta CPMI, o depoente seja preso em flagrante, por infringência ao art. 342 do Código Penal brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente.
00:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Sr. Relator. Como faço sempre ao final dos nossos trabalhos, gosto de deixar aqui uma palavra aos brasileiros e brasileiras que nos acompanham e que acreditam no trabalho desta CPMI. Hoje, eu não falo apenas como Presidente de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, falo como filho, neto e amigo de brasileiros que trabalharam a vida inteira e só pedem uma coisa: respeito. O Brasil viu hoje um retrato que dói: um país que fez o povo trabalhar uma vida inteira para ver o salário da aposentadoria ser roubado na velhice. O senhor depoente chegou aqui amparado por um habeas corpus. No pedido inicial, esperava-se esconder no silêncio, mas o silêncio, senhoras e senhores, também fala. E o silêncio de quem deve explicações grita mais alto que qualquer palavra. Há um esquema muito bem montado de desvio de dinheiro público. E o que esta CPMI revelou ao longo dos últimos meses confirma o que o país já percebeu: não foram falhas administrativas, foi uma engrenagem que atravessou governos, se manteve viva dentro do Estado. As associações assinavam convênios, as entidades intermediavam descontos, mas, por trás disso, havia uma estrutura silenciosa e permanente, capaz de sobreviver a trocas de ministros e diretores, como se um fio invisível ligasse todos os golpes. E esse fio partia de dentro da Previdência, de servidores que, em algum momento, abriram as portas para que o crime entrasse e se instalasse. Roubaram o pão da mesa de milhares de aposentados - milhões, na verdade. Roubaram o descanso das viúvas. Roubaram a esperança dos órfãos no futuro do país. E ainda têm a coragem de dizer que não sabiam. Isso não é descuido, é crime. E, quando o crime é cometido dentro do próprio Estado, o silêncio vira cumplicidade. Foram R$221 milhões desviados, bens bloqueados pela Justiça, relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União comprovando movimentações suspeitas. E, ainda assim, tentaram transformar o roubo em burocracia. E não estamos falando de poucos casos. Foram mais de 40 mil tentativas de golpes, inclusive contra pessoas que já haviam falecido, um desrespeito total à memória dos mortos, à dor das famílias e à dignidade de um povo que só quer viver com o mínimo de paz. É o retrato mais cruel da ganância: roubar até de quem já partiu. Por isso, neste momento, quero me dirigir a cada aposentado, a cada aposentada, a cada viúva, a cada órfão, a cada familiar que nos acompanha ao vivo, com o coração apertado e a esperança nos olhos. Eu sei que há milhares de vocês assistindo a esta sessão, acreditando que ainda é possível ver justiça no Brasil. E quero que saibam: nós podemos libertar o nosso país dessa corrente de corrupção profana feita por gente que perdeu o respeito por tudo e por todos! Eu sei o preço que se paga por enfrentar poderosos, mas também sei o valor que se conquista quando se honra o povo. Esta CPMI nasceu para ouvir os esquecidos e vai até o fim por eles. Não estamos sozinhos. Do lado de cá, estão as viúvas que choram sozinhas, os aposentados que contaram moedas, os órfãos que herdaram o silêncio. Do lado de lá, estão os que enriqueceram com a dor. E eu quero dizer algo a eles: acabou o tempo da covardia institucional. Hoje, não encerramos uma oitiva, encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil. O Brasil ter sido enganado por um tempo pode, sim, mas nunca será calado para sempre. Os depoimentos estão encerrados.
00:20 R	Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou, calou a verdade. Diante do exposto, a Comissão, com fundamento no art. 58, §3º da Constituição Federal, determina a prisão em flagrante do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, pelo crime próprio de falso testemunho, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei 1.579, de 1952. Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, o senhor está preso. Determino que a Secretaria e a Polícia adotem as providências com relação à determinação de prisão desta Presidência. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Convido para a próxima reunião, a ser realizada no dia 07/11, às 9h, neste Plenário, para a oitiva de Onyx Lorenzoni, ex-Ministro do Trabalho e Previdência. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 16 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada à 0 hora e 21 minutos.)

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Notas Taquigráficas

03/11/2025 - 22ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025