05/11/2025 - 60ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 60ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e à votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
E, agora, eu passo a palavra ao nobre Senador Presidente Marcelo Castro, para proferir o relatório das emendas à LOA.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, permita-me... Eu já falei até com o Senador Marcelo. Nós - eu e a Senadora Damares, eu como autor, ela como Relatora - apresentamos um projeto para rastrear o câncer de mama a partir de 40 anos. Foi aprovado no Senado, com o voto da senhora e do Marcelo; foi para a Câmara, aprovado também por unanimidade; já está aqui, e ontem a Mesa já mandou para a CAS.
O nosso pedido, o meu e da Senadora Damares, é que a senhora possa já encaminhar à Senadora para que ela apresente o relatório ainda hoje mesmo, e nós possamos votar já na próxima reunião. Eu sei que esse assunto lhe diz muito respeito, assim como ao médico Marcelo Castro. É o Projeto de Lei nº 499.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Acatado, Senador Plínio Valério.
Que maravilha, Senadora Damares, você ser Relatora de um projeto de lei tão importante!
E, agora, eu passo a palavra ao Presidente Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Quero cumprimentar aqui a nossa Presidente, Dra. Eudócia, os demais colegas que estão presentes, a assessoria.
Vamos ao relatório da Comissão de Assuntos Sociais sobre sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2026, Projeto de Lei nº 15, de 2025, do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa a despesa para a União para o exercício financeiro de 2026.
Relatório.
Com fundamento nas normas do direito financeiro, especialmente na Lei Complementar nº 210, de 2024, que "dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, e dá outras providências", a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre a tramitação de matérias orçamentárias no Congresso Nacional, atualizada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, esta Comissão de Assuntos Sociais reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento, a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2026, Projeto de Lei nº 15, do Congresso Nacional. Tais propostas, relacionadas em quadro anexo a este parecer, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da CAS.
Análise.
R
Foram apresentadas à CAS o total de 133 sugestões de emendas, sendo 126 para emendas de apropriação e 7 para emendas de remanejamento. As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos colhidos na legislação de direito financeiro, sobretudo nas citadas normas.
Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria. O primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. O outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional ou regional. Esses requisitos encontram-se positivados no inciso II do art. 44 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Podemos afirmar que as propostas de emendas exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalhos desta Comissão ao longo dos anos, com pertinência temática em relação às suas atribuições regimentais.
Quanto às emendas de apropriação, considerando o número de propostas significativamente superior ao limite de emendas a serem apresentadas pela Comissão, utilizamos, como critério para a escolha, a frequência das ações nas propostas apresentadas. Uma observação relevante é: alguns autores replicaram sugestões de emendas com o mesmo objeto. Nesses casos, consideramos apenas uma sugestão por autor.
De acordo com o art. 4º, §4º, da Lei Complementar nº 210, de 2024, a destinação de emendas de Comissão para ações e serviços públicos de saúde será de, no mínimo, 50%.
No caso das emendas de apropriação, na impossibilidade de aprovarmos todas as propostas, sugerimos as seguintes:
- Proposta 118, da Senadora Damares Alves, relativa à Ação 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional, do Fundo Nacional de Saúde (Unidade Orçamentária 36901), no valor de R$3 bilhões, com ajuste na Modalidade de Aplicação de 99 para 41, atendendo, ao menos em parte, às seguintes propostas: 2 (Senador Wilder Morais, que fez uma emenda no mesmo sentido); 6 (Senador Alan Rick); 9 (Senador Renan Calheiros); 16 (Senadora Professora Dorinha Seabra); 25 (Senadora Jussara Lima); 30 (Senador Wilder Morais); 42 e 51 (Senadora Zenaide Maia); 44 (Senador Plínio Valério); 61 (Senador Nelsinho Trad); 71 (Senadora Mara Gabrilli); 78 (Senador Veneziano Vital do Rêgo); 97 (Senadora Damares Alves); 106 (Senador Marcelo Castro); 108 (Senador Efraim Filho); 112 (Senador Angelo Coronel); 124 (Senador Izalci Lucas). Foi a emenda que teve o maior número de proposições.
R
- Proposta 69, da Senadora Mara Gabrilli, relativa à Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional, do Fundo Nacional de Saúde (Unidade Orçamentária 36901), no valor de R$7 bilhões, com ajustes na Modalidade de Aplicação de 90 para 31 e 41, sendo 25% do valor em Modalidade de Aplicação 31 e 75% na Modalidade de Aplicação 41 - nós estamos privilegiando aqui os municípios - além de ajuste no RP de 8 para 2, atendendo, ao menos em parte, às seguintes proposições: 4 e 29 (Senador Wilder Morais); 5 (Senador Alan Rick); 12 (Senador Renan Calheiros); 15 (Senadora Professora Dorinha); 22 (Senadora Jussara Lima); Senadora Zenaide Maia; Senador Plínio Valério; Senador Nelsinho Trad; Senador Veneziano Vital do Rêgo; Senador Eduardo Braga; Senador Marcelo Castro; Senador Efraim Filho; Senador Angelo Coronel; Senadora Leila Barros; Senadora Damares Alves; Senador Izalci Lucas. Aqui, nós já estamos acatando as duas emendas que tiveram maior número de proposições: a 2E90, que é incremento MAC e a 2E89, que é incremento PAP.
- Proposta 88, da Senadora Damares Alves, de novo, relativa à Ação 219G - Estruturação da rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - Nacional, do Fundo Nacional de Assistência Social (Unidade Orçamentária 55901), no valor de R$1,8 bilhão, com ajustes na Modalidade de Aplicação de 99 para 31, 41 e 90, sendo R$150 milhões em Modalidade de Aplicação 31, estado, e GND 3, que é custeio; R$150 milhões em Modalidade de Aplicação 31 e GND 4; R$675 milhões em Modalidade de Aplicação 41, município, e GND 3; R$675 milhões em Modalidade de Aplicação 41 e GND 4; e R$150 milhões em Modalidade de Aplicação 90 e GND 4.
- com ajustes nas Modalidades de Aplicação de 99 para 41, atendendo, ao menos em parte, às seguintes proposições: 1 e 28 (do Senador Wilder Morais); Senador Renan Calheiros; Senadora Jussara Lima; Senador Rogerio Marinho; Senador Paulo Paim; Senadora Zenaide Maia; Senador Nelsinho Trad; Senador Veneziano Vital do Rêgo; Senador Flávio Arns; Senador Eduardo Braga; Senador Marcelo Castro; Senador Efraim Filho; Senador Vanderlan Cardoso.
- Proposta 67, da Senadora Mara Gabrilli, relativa à Ação 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional, do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5 bilhões, com ajustes na Modalidade de Aplicação de 90 para 31 e 41, sendo R$500 milhões em Modalidade de Aplicação 31 e R$4,5 bilhões em Modalidade de Aplicação 41, além de ajuste no RP de 8 para 2, atendendo, ao menos em parte, às seguintes proposições: Senador Renan Calheiros; Senadora Jussara Lima; Senadora Zenaide Maia; Senador Plínio Valério; Senador Nelsinho Trad; Senadora Mara Gabrilli; Senador Veneziano Vital do Rêgo; Senador Marcelo Castro; Senador Efraim Filho; Senador Izalci Lucas; Senador Vanderlan Cardoso).
- e a Proposta 20, da Senadora Jussara Lima, relativa à Ação 6148 - Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação - Nacional, do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1,52 bilhão, com ajuste no RP de 8 para 2, atendendo, ao menos em parte, às seguintes proposições: Senador Paulo Paim; Senadora Leila Barros; e Senador Davi Alcolumbre - foram os três que fizeram a proposição para a Rede Sarah.
R
- Proposta 94, do Eduardo Braga, relativa à ação “2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional”, do Fundo Nacional de Saúde (Unidade Orçamentário 36901), no valor de R$ 250 milhões.
As propostas de emendas de remanejamento cancelam recursos em diversas dotações para aumentar os valores das Ações “8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde” e “219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social” (Proposta 99), “8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde” (Proposta 101), “2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde” e “6148 - Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação” (Proposta 120).
Algumas dessas ações (219G, 2E89, 8581 e 6148) já foram contempladas pela nossa proposta quanto às emendas de apropriação. Além disso, é preciso ter muita cautela com as emendas de remanejamento, porque podem implicar em cortes de outras dotações que também são muito importantes. Ademais, apenas duas emendas de remanejamento podem ser apresentadas pela Comissão.
Portanto, em que pese o caráter meritório das demais sugestões, propomos o acolhimento das seguintes sugestões de emendas de remanejamento:
• Emenda nº 122, do Senador Davi Alcolumbre, relativa à Ação “4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional”, da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) (Unidade Orçamentário 36213), no valor de R$10 milhões;
• Emenda nº 123, também do Senador Davi Alcolumbre, relativa à Ação “8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (Unidade Orçamentária 36212), no valor de R$10 milhões.
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação das sugestões de Emendas de Apropriação de nºs 112, 67, 69, 88, 20 e 94, e das propostas de Emendas de Remanejamento de nºs 122 e 123, conforme os quadros seguintes, todas em RP 2.
São esses o relatório voto, Sra. Presidente, Dra. Eudócia.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Coloco em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação as sugestões de emendas nos termos do relatório apresentado.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a apresentação das emendas da CAS à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Eu tinha tanta pressa de vê-la aprovada que eu não quis falar na discussão, mas eu queria cumprimentar o Presidente.
R
Se a gente observar a forma como ele conduziu o relatório, tem todo um diálogo com tudo o que a gente discutiu ao longo do ano. É como se ele estivesse sentadinho em todas as audiências públicas, ouvindo todos os clamores de todo mundo. Então, a Comissão trabalhou dialogando com as necessidades da população.
Presidente, parabéns pela forma como o senhor conduziu!
Eu preciso fazer um registro também, Presidente, à Secretaria. No trabalho técnico, não é fácil, Presidente, fazer um relatório desse, tá? Então, sempre que possível, eu estou chamando a atenção do trabalho desses valorosos assessores técnicos que nós temos no Senado, na Comissão de Orçamento, os assessores de orçamento do Senado, a Secretaria. Não é fácil, porque um numerozinho que eles digitam errado aqui dá tudo errado. Então, pela atenção, pelo cuidado que eles tiveram com esta Comissão, obrigada, Secretaria, obrigada aos Consultores de Orçamento do Senado.
Parabéns, Presidente, pela forma como o senhor conduziu o relatório!
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Realmente, Senadora Damares, foi muito feliz a sua colocação.
E eu quero também parabenizá-lo, Presidente Marcelo Castro, pela forma como o senhor conduz aqui a CAS, sempre ouvindo os seus pares e priorizando todas as demandas importantes para o nosso povo. Parabéns, Presidente!
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Lembro que agora, na sequência, teremos reunião desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Rapidamente... Desculpas, Senadora Dra. Eudócia. A gente está correndo aqui, é a maior correria.
Eu li o relatório do Senador Marcelo Castro, nosso Presidente. Quero cumprimentar o Presidente, a Senadora Damares, a senhora e todos os servidores da Comissão e agradecer demais por ter acatado algumas emendas. Mas a mais especial para mim, que eu vejo para o Distrito Federal, foi a com relação ao Sarah. Foram três Senadores ali que abraçaram a causa do Sarah, mas, na nossa bancada do Distrito Federal, todos nós abraçamos essa causa do Sarah, porque o Sarah não é do Distrito Federal, o Sarah é do Brasil, e fazem um trabalho de excelência não só os profissionais que estão ali, mas também a direção, a Dra. Lúcia, maravilhosa. E a gente sabe do trabalho árduo daqueles profissionais ali que fazem, como eu falei, um trabalho que nos orgulha muito enquanto brasilienses, mas, acima de tudo, como brasileiros.
Então, é só para agradecer, Marcelo, por essa sensibilidade. O Sarah, a direção, Brasília e, claro, o Brasil agradecem.
Obrigada, Senadora Eudócia.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Muito bem colocado, Senadora Leila. Parabéns! Parabéns para você, para a Senadora Damares e para todos os colegas aqui de Brasília!
E é como você disse, Senadora Leila, o Sarah é do Brasil. Quantos pacientes eu já consegui - mas isso ao longo do tempo, tá? - que fossem atendidos aqui no Sarah? Tem o Sarah de Salvador e tem outra unidade também em outro estado, não é? Então, assim, realmente é muito louvável. Parabéns!
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas.)