05/11/2025 - 27ª - Comissão de Esporte

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de novembro de 2025.
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Bom dia a todas e a todos. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas a mais esta reunião da Comissão de Esporte do Senado Federal.
É com enorme satisfação que eu começo esta fala trazendo uma excelente notícia para o esporte brasileiro. Depois de alguns meses aguardando o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, o PLP 234, de 2024, que tive a honra de relatar nesta Casa, ele foi encaminhado no dia de hoje à sanção presidencial.
Senador Chico Rodrigues, que está aqui, meu Vice-Presidente aqui da Comissão e um grande parceiro, havia uma ansiedade no segmento esportivo nacional em torno dessa sanção. Afinal, o projeto foi aprovado no Senado Federal em meados de julho e, desde então, aguardou o momento exato para ser enviado sem riscos de veto. Ocorre que a LDO em vigor proibia expressamente a concessão de incentivos fiscais permanentes para qualquer setor da economia, estabelecendo um limite de cinco anos. Era preciso, portanto, antes de enviar a matéria para sanção, promover essa correção na LDO, para que o Presidente da República pudesse sancionar a nova lei sem ser obrigado a vetá-la.
Desde a aprovação do projeto, nós construímos um acordo que promoveria a adequação legal necessária no PLN 1, de 2025, que já tramitava no Congresso Nacional e tratava justamente da LDO. E depois de alguns meses sem que tivéssemos sessões no Congresso Nacional, enfim, na semana passada, o PLN 1 foi aprovado com a mudança que atende ao esporte nacional e sancionado pelo Presidente da República. O PLN já foi sancionado na última sexta-feira, dia 31/10, e agora, Senador Chico Rodrigues, nós podemos, com toda a tranquilidade, enviar a matéria para sanção e para tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte no país, o que foi feito no dia de hoje.
E aí quero reforçar os meus agradecimentos ao nosso Presidente da Casa, o Senador Davi Alcolumbre; aos dois Líderes também inclusive, o Senador Jaques Wagner e o Senador Randolfe; também ao Senador Portinho, né? Ah, claro, à Senadora Professora Dorinha, que foi a Relatora do PLN 1. Ela acatou a nossa sugestão e realizou a adequação necessária para atender ao esporte na LDO.
Eu agradeço, mais uma vez reforçando, ao Senador Davi, que promoveu e honrou o acordo, tão fundamental para o esporte brasileiro.
Agradeço ainda ao Governo Federal, especialmente ao Presidente Lula, mas também ao Ministro Haddad e à Ministra Simone Tebet, que estão garantindo o futuro e o desenvolvimento do nosso esporte brasileiro, a continuidade de inúmeros projetos, de inúmeros patrocínios.
Enfim, a gente agora não terá mais aquela angústia de que passavam os prazos de vigência da lei, nós tínhamos que trazer para o Congresso, aprová-la novamente, e isso era todo um processo que trazia um desgaste muito grande, uma incerteza para o esporte brasileiro. Hoje, nós temos uma política que já não é mais de governo, é de Estado, reafirmada aqui por esta Casa. É um orgulho muito grande, como ex-atleta, como ex-atleta olímpica, participar deste momento tão histórico, tão aguardado pelo setor esportivo nacional.
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Eu gostaria de mandar um recado ao Presidente Lula: já peço que ajeite, com a maior brevidade possível, essa sanção e, humildemente, me convide, é claro, para estar ao seu lado nesse momento histórico para o nosso esporte.
Eu e o Senador Chiquinho Rodrigues, né? O Chico Rodrigues, porque a gente sabe - eu chamo de Chiquinho, mas é Chico Rodrigues, me desculpa, é uma forma carinhosa -, nós dois aqui fomos valentes nesta Comissão e a gente sabe da importância desse trabalho que foi desenvolvido.
Senhoras e senhores, voltando à nossa Comissão, já faz algum tempo que não tenho oportunidade de presidir uma reunião ordinária da nossa Comissão. Nas últimas semanas, realizamos diversas audiências públicas, conduzidas pelos autores dos requerimentos que as motivaram, todas de grande relevância para o esporte nacional, mas isso também fez com que ficássemos um pouco afastados deste espaço de deliberação, de balanço e, é claro, de celebração do nosso esporte. E hoje, ao retomarmos os trabalhos, é fundamental registrar e comemorar o excelente momento vivido pelo esporte brasileiro, um verdadeiro festival de conquistas, talentos e superações que orgulham o nosso país e inspiram as novas gerações.
Começo pelo nosso futebol, paixão nacional. Vivemos um momento histórico, Flamengo e Palmeiras farão a final da Libertadores de 2025. Eu sou flamenguista, todo mundo sabe disso, então estamos torcendo, eu e o Chico Rodrigues, mas também temos aqui na Comissão palmeirenses, enfim, vamos celebrar o futebol brasileiro. É claro, cada um com as suas torcidas, mas é muito bacana ver uma final brasileira do principal campeonato das Américas, que é a Libertadores. Então, parabéns às duas equipes, aos dois plantéis, às comissões e às direções, aos presidentes dos clubes. Essa final entre os dois gigantes do Brasil coloca o país no mesmo patamar da Argentina em número total de títulos da Libertadores, um marco simbólico esportivo que consolida a força do futebol brasileiro em toda a América do Sul.
Também é motivo de orgulho o título da Libertadores Feminina, conquistado pelo Corinthians, que chegou ao hexa reafirmando o protagonismo no futebol feminino no Brasil. E, como se não bastasse, nossas meninas do Sub-17 venceram o Canadá e conquistaram um título inédito, mostrando que o futebol feminino brasileiro está garantido para as futuras competições, com essa geração do Sub-17 conquistando esse título para o Brasil.
Ainda no futebol, eu não poderia deixar de parabenizar o Clube Atlético Mineiro por ter sido classificado para disputar a final da Copa Sul-Americana, representando o futebol, novamente, brasileiro e buscando mais um título para o nosso país.
No tênis brasileiro, também nós vivemos um momento histórico. A Luisa Stefani, ao lado da húngara Timea Babos, conquistou o título da WTA 500 de Tóquio, confirmando sua posição entre as maiores duplistas do circuito. E o jovem, claro, João Fonseca fez história ao vencer o ATP 500 da Basileia, superando tenistas mais bem ranqueados e mais experientes, encerrando a sua primeira temporada completa na ATP com alguns números superiores aos de Federer, Nadal, Alcaraz e Sinner em suas estreias. Também destaco a jovem Naná Silva, que, aos 15 anos, conquistou seu primeiro título profissional em São João da Boa Vista. É o Brasil escrevendo um novo capítulo no tênis mundial.
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No basquete, celebramos uma conquista simbólica. Quem não conhece o Tiago Splitter, que se tornou o primeiro brasileiro a dirigir uma equipe na NBA, o Portland Blazers, estreando com vitória sobre o poderoso Golden State Warriors? (Pausa.) Obrigada, gente. É um marco que abre portas e que inspira técnicos e atletas brasileiros a sonharem alto. Nós tínhamos pouca representatividade ali na NBA e, olhem só, nós já temos aí o Tiago arrebentando e conquistando um espaço como técnico no principal campeonato de basquete do mundo. Então, parabéns ao Tiago.
No esqueite, seguem em ritmo de ouro. O Matheus Mendes venceu o STU 2025, enquanto a Maria Almeida foi campeã brasileira no STU de Brasília. O paraesqueitista Felipe Nunes também brilhou, levando o ouro em sua categoria. Rayssa Leal, nossa eterna Fadinha, foi vice-campeã da etapa de Las Vegas da SLS, mantendo o Brasil entre as potências mundiais; e o prodígio Gui Khury, de apenas 16 anos, executou um giro de 900° - não dá nem para imaginar, um giro de 900° - e venceu o campeonato brasileiro Vert Battle, mais uma vez colocando o país no mapa do esqueite mundial. Isso já não é mais novidade para ninguém. Parabéns a todos os nossos esqueitistas e paraesqueitistas.
Nas lutas, o Brasil reafirma sua força. Mackenzie Dern venceu e tornou-se a quarta brasileira campeã no UFC, enquanto o Poatan brilhou ao derrotar o Ankalaev e recuperar o cinturão no UFC 320. No taekwondo - nossa, o taekwondo arrebentou no último mundial! -, Henrique Marques sagrou-se campeão mundial da categoria até 80kg. No judô, Daniel Cargnin conquistou o ouro no Grand Prix de Guadalajara, em uma campanha que rendeu ao Brasil o topo do quadro de medalhas, com seis pódios no total.
O atletismo continua a nos emocionar com o Caio Bonfim, que concorre ao prêmio de melhor atleta do ano, a nível mundial, que é um reconhecimento internacional pela sua excelência. Então, vamos votar no Caio, vamos pedir até para a nossa Comissão colocar o link ali na nossa página para a gente. O Caio é um brasiliense, brasileiro, que colocou a marcha atlética, gente, a marcha atlética do Brasil como destaque mundial. Isso é algo incrível, treinando em Sobradinho, em péssimas condições, em um estádio que não nos orgulha pela qualidade, pelo brasileiro que o Caio representa, por tudo o que o Caio representa. Mas já estou sabendo que estão reformando o estádio. Precisava, né? Precisava ter todas essas conquistas, toda essa caminhada, para a gente dar o mínimo de estrutura para um brasiliense que nos honra e que, acima de tudo, nunca deixou de acreditar no trabalho que é desenvolvido pelo pai, o João Bonfim.
Eu sou uma grande parceira do projeto Caso, que atende inúmeros jovens ali na região norte de Brasília - Sobradinho, Itapoã, Brazlândia, Planaltina -, mas em Sobradinho e Itapoã ali, na Vila Kennedy... São grandes guerreiros, almas boas que fazem um trabalho maravilhoso não só na construção de atletas; porque já dão frutos, o Caso já tem dado frutos.
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O Caio é um, e tantos outros atletas, inclusive, que já são medalhistas nas categorias de base da nossa marcha atlética. Acima de tudo, há a promoção da cidadania, o resgate daquelas crianças em áreas de vulnerabilidade. Através do atletismo, através da marcha atlética, elas têm tido suas vidas transformadas. Então, é um belo trabalho. Eu convido todos a conhecerem o trabalho desenvolvido naquela região norte pelo João Bonfim, pai do Caio Bonfim.
No triatlo, o Manoel Messias venceu a etapa de Viña del Mar, enquanto o Miguel Hidalgo fez história ao conquistar o vice-campeonato mundial.
No handebol, o Brasil superou a Argentina e levou o título do Torneio Quatro Nações.
No fisiculturismo, Ramon Dino conquistou o Mr. Olympia 2025, o maior título da modalidade, e o país ainda viu duas brasileiras vencendo em suas categorias, além de histórias inspiradoras, como a de Rodrigo Pantera, ex-feirante, que venceu o Olympia Brasil.
Olha isso, essas são as histórias dos brasileiros que representam o Brasil através do esporte mundo afora. Em cada história, se você se sentar e mergulhar, Senador Chico, vai ver uma história de superação, de uma vida dura, mas que, por amor ao esporte, por acreditar no quanto o esporte transformou suas vidas e as das suas famílias e as do seu entorno, seguem firmes nessa missão. Então, parabéns a todos - a todos.
A ginástica artística brasileira também segue brilhando. Nossas atletas garantiram vagas nas finais do mundial, mostrando a evolução. Nós estamos numa entressafra geracional na modalidade. Certamente, a confederação está trabalhando nesse sentido, para dar melhores condições, treinamento e intercâmbio às nossas atletas da ginástica artística.
No tiro com arco, o Marcus D'Almeida conquistou a prata nas finais da temporada do mundial, consolidando sua posição entre os melhores do planeta.
Senhoras e senhores, cada uma dessas conquistas é mais do que um título, é uma demonstração do talento, da superação, da resiliência e da paixão que cada atleta que representa o Brasil carrega mundo afora nas competições. São vitórias que nascem do esforço de atletas, técnicos, famílias, dirigentes e, é claro, do apoio público e privado ao esporte brasileiro. Isso é, digamos, uma ação coletiva, e a gente tem que agradecer ao atual Governo e, é claro, à iniciativa privada, aos empresários. Agora, com a consolidação da Lei de Incentivo ao Esporte, tenho certeza de que teremos mais investimento e mais, enfim, projetos que possam apoiar não apenas a área social, que é a promoção da cidadania, mas também o alto rendimento, aqueles que são estrelas e que são espelhos para as futuras gerações.
É por isso que esta Comissão tem um papel essencial: garantir que cada medalha, cada título, cada sorriso de vitória encontre respaldo em políticas públicas que estimulem o esporte como instrumento de transformação social, educação, cidadania e, é claro, promoção da saúde, qualidade de vida, porque esporte, atividade física, também é vida, para além do alto rendimento e de medalhas e de conquistas.
Que essas vitórias nos inspirem a continuar lutando dentro e fora dos gramados, das quadras, das pistas, das piscinas por um país mais justo, por um país mais saudável e, é claro, apaixonado, como eu e como todos aqui, pelo esporte.
É isso.
Obrigada. (Palmas.)
Hoje eu estou inspirada, né, gente?
Muito obrigada.
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A presente reunião é destinada a deliberar sobre as emendas a serem apresentadas por esta Comissão de Esporte ao projeto de lei orçamentária para o ano de 2026, Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano de 2026.
Antes de conceder a palavra ao Relator, informo que subscrevo as seguintes sugestões de emendas apresentadas: Ação 216T, que é Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira, que é fundamental; e Ação 20YA, Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento, também muito fundamental. Nós estamos incluindo ex-atletas e técnicos, enfim. Especializar-se e se aperfeiçoar é muito necessário.
Leitura.
Eu concedo agora a palavra ao nosso Relator da Comissão, nosso Vice-Presidente, querido parceiro da Comissão de Esporte, Senador Chico Rodrigues, para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Bom dia, Presidente Senadora Leila Barros. Bom dia a todos e a todas.
Vou apresentar aqui o relatório.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição e nos termos da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 15, de 2025 (PLN 15/2025), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, o projeto de lei orçamentária para 2026.
De acordo com o art. 43 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as Comissões Permanentes do Senado Federal podem, no âmbito de suas competências regimentais, apresentar emendas ao PLOA.
Nesse contexto, esta Comissão de Esporte recebeu, no prazo estabelecido, 43 sugestões de emendas a serem apresentadas ao PLOA 2026, conforme discriminado no Quadro I do anexo.
Todas as sugestões apresentadas correspondem a emendas de apropriação, não havendo registro de emendas de remanejamento ou de texto.
É o relatório.
Da análise.
Preliminarmente, importa destacar que esta Comissão de Esporte, nos termos do art. 44, §1º, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, pode apresentar até seis emendas de apropriação e até duas emendas de remanejamento ao projeto de lei orçamentária.
Em todos os casos, as emendas devem guardar pertinência temática com as matérias regimentalmente atribuídas à Comissão. Além disso, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei Complementar nº 210, de 2024, as emendas devem identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas.
Cumpre ressaltar, ainda, que o art. 44, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, determina que as emendas de Comissão tenham caráter institucional e representem interesse nacional ou regional, observada a definição de ações estruturantes do §1º do art. 2º da LC nº 210, de 2024. É vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto ou relativa a ações e serviços públicos de saúde.
Em que pesem a relevância e o mérito da sugestão do Senado Federal, concluímos pela sua inadmissibilidade por ausência de pertinência temática.
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No tocante às demais sugestões de emendas, entendemos que estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Constituição Federal, com as competências regimentais desta Comissão e com o interesse nacional, observando-se o disposto nos arts. 43 a 45 da Resolução nº 1, de 2006-CN, e no art. 4º da Lei Complementar nº 210, de 2024. Registra-se, ainda, que as ações orçamentárias correspondentes a essas sugestões encontram-se devidamente contempladas no Anexo I - Ações Orçamentárias Sugeridas da Portaria Mesp nº 90, de 29 de setembro de 2025, a qual “estabelece critérios e orientações para a execução, no Orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Esporte e entidades vinculadas”.
Por fim, constatamos que as sugestões de emendas de apropriação apresentadas estão concentradas em seis ações orçamentárias. Isso permite, no que tange ao mérito, que todas sejam acolhidas, conforme discriminado no Quadro II do anexo. Com a finalidade de englobar todos os solicitantes, foram adotados o maior valor proposto para cada ação e o subtítulo mais abrangente.
Voto do Relator.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Esporte delibere pela apresentação das seis emendas de apropriação constantes do Quadro II do anexo, atribuindo-se à Secretaria desta Comissão a incumbência de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Esse é o relatório, Sra. Presidente, e, por demanda regimental, vou apresentar aqui as emendas, as seis emendas - unidade orçamentária, ação, subtítulo, valor, solicitante, sugestões:
- Ministério do Esporte. Administração direta. Subtítulo: Apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer - nacional. Valor: R$ 700 mil, R$1 bilhão; solicitante: Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Efraim Filho, Jorge Kajuru, Leila Barros, Mara Gabrilli, Plínio Valério, Teresa Leitão, Wellington Fagundes;
- Ministério do Esporte. Desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte. Modalidade 30, GND 3, Valor: R$400 milhões; e, modalidade 30, GND 4, R$550 milhões. Chico Rodrigues, Efraim Filho, Jorge Kajuru e Leila Barros. Na emenda ainda, administração direta, projetos de esporte amador, educacional, lazer, inclusão social - nacional. Valores de R$450 milhões, R$450 milhões, R$400 milhões, R$500 milhões. Autores: Senadora Mara Gabrilli, Plínio Valério, Teresa Leitão, Wellington Fagundes - vou incluir a Senadora Leila Barros e o Senador Chico Rodrigues.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Por favor.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - A Emenda de nº 3:
- Ministério do Esporte. Administração direta. Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento nacional. As modalidades 30, 30, 40, 40, 50, 50, 50, GND 3, 4, 3, 4, 3, 4, 3. Valores: 450 milhões, 450 milhões, 350 milhões, 400 milhões, 300 milhões, 250 milhões, 350 milhões. Autores: Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Jorge Kajuru, Leila Barros e Mara Gabrilli;
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- Emenda nº 4. Ministério do Esporte. Administração direta. Promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional - importante - nas modalidades: 90, 30, 30, 40, 30, 50, 50, 90 e 90. GND: 4, 3, 4, 3, 4, 3, 4, 3, 4. Valores: 350 milhões, 400 milhões, 400 milhões, 250 milhões, 350 milhões, 350 milhões, 200 milhões, 300 milhões e 300 milhões. Solicitantes: Senadores Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Jorge Kajuru, Leila Barros, Mara Gabrilli, Wellington Fagundes;
- Emenda nº 5. Ministério do Esporte. Administração direta. Promoção e apoio ao desenvolvimento do futebol feminino e masculino e à defesa dos direitos do torcedor nacional. Modalidades: 30, 40, 50. GND: 3, 3, 3. Valores: 450 milhões, 400 milhões, 350 milhões. Autores: Chico Rodrigues, Jorge Kajuru e Leila Barros;
- Emenda nº 6. Ministério do Esporte. Administração direta. Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de alto rendimento e transição de carreira nacional. Modalidades: 90, 30, 30, 40, 40, 50, 50, 90 e 90. GND: 3, 3, 4, 3, 4, 3, 4, 3, 4. Valores: 600 milhões, 400 milhões, 350 milhões, 350 milhões, 300 milhões, 200 milhões, 150 milhões, 300 milhões e 600 milhões. Solicitantes: Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senadora Mara Gabrilli.
Portanto, Sra. Presidente Leila Barros, esse é o relatório, com a apresentação das seis emendas para a CMO provenientes da Comissão de Esporte.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, nosso Relator. Agradeço a sensibilidade. Eu acho que todas as emendas que foram apresentadas, de certa forma, o senhor acatou, de todos os colegas, e as excelentes iniciativas de todos os nossos companheiros aqui da bancada.
Enfim, vamos agora fazer o trabalho mais para a frente, porque do que daqui sai, da Comissão, ainda temos que fazer um gerenciamento, aquele corpo a corpo, na CMO, mas nós vamos trabalhar para garantir que esta Comissão realmente delibere e tenha recursos necessários para ajudar também o esporte nacional.
Obrigada, Senador Chico.
O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável à apresentação das seguintes emendas de apropriação:
- Ministério do Esporte. Ação 00SL. Apoio à implementação e modernização da infraestrutura do esporte amador, educacional, recreativo e de lazer nacional. Solicitantes: Senador Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Efraim Filho, Jorge Kajuru, Leila Barros, Mara Gabrilli, Plínio Valério, Teresa Leitão e Wellington Fagundes;
- Ação para o Ministério do Esporte. Ação 20JP. Desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos do esporte amador, educacional, lazer e inclusão social nacional. Solicitantes: Senador Chico Rodrigues, Efraim Filho, Jorge Kajuru, Leila Barros, Mara Gabrilli, Plínio Valério, Teresa Leitão e Wellington Fagundes;
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- Ministério do Esporte. Ação 20Y. Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento nacional. Solicitantes: Senadores Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Jorge Kajuru, Mara Gabrilli e Leila Barros;
- Ministério do Esporte. Ação 21CK. Promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional. Solicitantes: Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Jorge Kajuru, Leila Barros, Mara Gabrilli e Wellington Fagundes;
- Ministério do Esporte. Ação 20JO. Promoção e apoio ao desenvolvimento do futebol feminino e masculino e à defesa dos direitos do torcedor. Nacional. Solicitantes: Chico Rodrigues, Jorge Kajuru e Leila Barros;
- Ministério do Esporte. Ação 216T. Apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de alto rendimento e transição de carreira. Nacional. Solicitantes: Senadores Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Jorge Kajuru, Mara Gabrilli e Leila Barros.
A Secretaria da Comissão providenciará o registro em ata dessas emendas com a identificação nominal dos respectivos solicitantes e os ajustes técnicos necessários no Sistema Lexor, juntamente com a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, para o envio do lote de emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). (Pausa.)
Agora nós vamos para a aprovação da ata desta reunião, nos termos do art. 44 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
As emendas de Comissão devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião em que houver sua aprovação, no caso, a de hoje.
Portanto, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será encaminhada à CMO e publicada no Diário do Senado Federal.
Bom, quero agradecer a participação de todos, o trabalho e a parceria do Senador Chico Rodrigues.
Vamos encerrar. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Boa quarta para todo mundo. Até mais.
(Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 43 minutos.)