30/10/2025 - 38ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Boa tarde!
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 38ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Esta reunião destina-se ao remanejamento de GNDs da emenda RP 8, desta Comissão, nº 60120002 à LOA 2025, nos termos do art. 49 da Lei nº 15.080, de 2025, para possibilitar a adequada operacionalização dos recursos e viabilizar a execução das indicações dos Srs. Senadores, conforme apontado pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária por meio do Ofício nº 216, de 2025.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, esta Comissão pode apresentar emendas RP 8 à Lei Orçamentária Anual.
Na LOA 2025, esta Comissão apresentou emenda RP 8 na programação 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário.
De: Emenda 60120002, valor total 700 milhões. No GND 4, R$490 milhões; no GND 3, R$210 milhões.
Para: na mesma emenda, mesmo valor total, R$700 milhões. No GND 4, R$662.504.105,00; no GND 3, R$37.495.895,00 - e aí o valor em numeral.
Análise.
Quanto ao mérito, a solicitação tem amparo no art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Voto.
Ante o exposto, somos pela aprovação da alteração parcial no GND da Emenda nº 60120002, de modo a serem realocados R$ 172.504.105,00 do GND 3 (custeio) para o GND 4 (investimento).
Lido o relatório, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a alteração no GND.
A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião, a 38ª Reunião de 2025.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo a todos pela presença remota dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
Boa tarde a todos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 17 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 04 minutos.)