05/11/2025 - 52ª - Comissão de Educação e Cultura

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14:58 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 52ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de novembro de 2025. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema de infraestrutura física e pedagógica no contexto da avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em atenção ao Requerimento nº 13, de 2025, desta Comissão, de nossa autoria. Convido aqui para tomar lugar - vou registrar a presença, porque já estão aqui devidamente posicionados -: a Sra. Anna Paula, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Sr. Henrique Pimentel, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais. De forma virtual, também já estão aqui presentes, o Sr. Pedro Jader, que é o Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do FNDE; a Sra. Fabiane Bitello, Vice-Presidente Executiva da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; o Sr. João Paulo, Coordenador-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação; e a Sra. Bianca Correa, Especialista em Educação Infantil pela USP de Ribeirão Preto, representando a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Agora vou informar aqui a todos e todas - e desejo uma boa tarde à assessoria, aos que aqui estão presentes, à imprensa - que também foi convidado o Conselho Nacional de Secretários de Educação, que não pôde comparecer e justificou. Antes de passar aqui a palavra aos nossos convidados e convidadas, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
15:02 R	O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. E aí, na exposição inicial, a gente vai estabelecer dez minutos para cada convidado; depois a gente vai ler, se tiverem, algumas perguntas; e deixaremos para as considerações finais por mais cinco minutos. Podem, se sentir... Já tem algumas perguntas, mas eu vou deixar primeiro fluir aqui a apresentação, depois a gente começa com as perguntas. Eu já gostaria aqui de passar a palavra para a Sra. Ana Paula, que poderá usar aí seus dez minutos. Se precisar de mais também, fique à vontade. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para expor.) - Boa tarde! Agora sim. Muito obrigada, Senadora Augusta Brito. Na sua pessoa, agradeço toda a Comissão e as pessoas aqui presentes, as pessoas que nos assistem. Esse tema é fundamental para a gente conseguir tornar o nosso país mais inclusivo, mais acessível, mais democrático e consolidar aí todos os indicadores de direitos humanos. Sou uma mulher branca, de meia-idade, cabelo curto, escuro, estou de vestido vermelho, cadeira de rodas vermelha e um sapato bege. Faço a autodescrição para as pessoas que não enxergam ou que têm baixa visão. E começo já falando da importância do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no seu tempo, da adequada e necessária representatividade do tema da pauta da pessoa com deficiência, dos estudantes com deficiência. Então, falo pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome da Ministra Macaé Evaristo. Faço uma saudação a vocês. A nossa Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência entende a educação como um direito fundamental que impacta todo o ciclo de vida do indivíduo. Então, estar alfabetizado e as crianças estarem alfabetizadas no seu tempo escolar adequado requer que a gente tenha uma infraestrutura tanto física quanto pedagógica adaptada, acessível, em condições de atender a meta de alfabetização de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiência. Esse é um tema muito importante para nós, porque a gente entende que, sem acessibilidade, sem salas de recursos multifuncionais, bibliotecas inclusivas e profissionais de apoio, a meta da alfabetização pode ser interrompida para esse público de pessoas com deficiência. Atualmente, a meta alcança 2,7 milhões de estudantes da educação especial, que estão majoritariamente na idade de alfabetização e na rede regular de ensino. Quero apontar alguns dados.
15:06 R	Então, somos 2.076.825 estudantes na educação especial no Brasil, na educação básica; 48% estão na idade de alfabetização e 35,5%, nos anos iniciais, sendo 12,6% na pré-escola. A esmagadora maioria - ou seja, 92,6% - está matriculada em classes comuns. E essas escolas dos anos iniciais são as que mais recebem esse público, 51,2% de todas as escolas da educação especial; 57,6% dos alunos estão na rede municipal, que é a principal executora da política pública de educação. Então, não se pode falar em alfabetização nacional sem planejar a infraestrutura para esse 1 milhão de crianças nos anos iniciais e na pré-escola no nosso país, as crianças com deficiência. Há, sim, um déficit da infraestrutura física básica que impede o acesso à alfabetização. A alfabetização começa com a garantia de que o aluno consegue chegar à sala de aula e usar a escola com autonomia. Os dados de acessibilidade física ainda são bastante alarmantes: 16,4% das escolas que possuem alunos com deficiência não têm nenhum item básico de acessibilidade, ou pelo menos nenhum dado sobre isso. Dos itens básicos, em 2024, os dados que a gente tem são de que apenas 62,9% possuem rampas, apenas 61,2% possuem banheiro adaptado e apenas 10,9% possuem pisos táteis, que são importantes para a autonomia dos estudantes com deficiência visual. Esses dados do censo que a gente tem são autodeclaratórios, mas a gente confirma que essa realidade sobre a demanda de acessibilidade arquitetônica, urbanística e comunicacional é muito grave e pode colocar ali já dos direitos mais fundamentais como o da educação a esse público, nos colocando na condição de maior vulnerabilidade social... O que a gente costuma dizer, Senadora, é que não são os nossos corpos que são vulneráveis, mas, sim, uma estrutura social que nos vulnerabiliza e nos expõe a todo o risco de violação de direitos. É importante também falar da infraestrutura pedagógica, dos investimentos crescentes dos governos em torno da inclusão de estudantes com deficiência. As bibliotecas e salas de leitura com foco em alfabetização são fundamentais. A gente tem alguns dados aqui no sentido de que cerca de 40,8% das escolas com alunos com deficiência não têm biblioteca nem sala de leitura. Então, é importante a gente perceber o quanto a política de educação precisa ser também uma política intersetorial, de inclusão, de acesso à cultura, de acesso ao esporte, ao lazer, e a escola é o Estado mais próximo desse estudante, dessa criança nos seus primeiros anos de vida. O atendimento educacional especializado, também tema desta audiência, aponta dados críticos que têm sido alavancados com recursos do MEC para que a gente consiga estabelecer os AEEs (atendimentos educacionais especializados), contemplando as crianças e suas deficiências daquela escola. Por isso, o investimento do plano Viver Sem Limite, do Ministério da Educação, em torno da equipagem das salas de atendimento educacional especializado tem grande importância para a gente viabilizar o uso de metodologias, equipamentos, instrumentos, tecnologias assistivas educacionais que viabilizam o desenvolvimento desses estudantes para a sua escolarização e alfabetização.
15:10 R	A gente considera que os profissionais de apoio, intérpretes de Libras são a infraestrutura pedagógica que ainda há que se prever, planejar e orçamentar principalmente. Esse gargalo crítico está no nosso horizonte, do Governo Federal, estamos ampliando cada vez mais essa questão. Temos, em relação à infraestrutura para manutenção... A gente costuma dizer, Senadora, que lugar de criança com deficiência não é só na escola, é todos os dias na escola, e garantir a presença todos os dias também, parte disso, carece que a gente tenha acessibilidade no transporte escolar, acessibilidade nas nossas ruas, nos pontos de ônibus, viabilizar essa infraestrutura das cidades. Então, as cidades em geral não são só hostis às pessoas com deficiência física, mas a falta de acessibilidade também para as pessoas cegas, surdas também acaba fazendo uma distorção entre a relação de idade e série para esse público. Então, a taxa de alunos, na educação, alunos com deficiência, considerado o atraso escolar, é quase quatro vezes maior do que a média na educação regular dos alunos sem deficiência; a taxa de reprovação também é quase quatro vezes maior. Isso aponta alertas para investimentos necessários para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A evolução das medidas de acessibilidade tem sido uma preocupação nossa, é um diálogo do MEC junto com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), porque, sobre a maior parte do público... (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - ... que é atendido, a gente está - após dez anos de LBI - ainda precisando falar do óbvio: também a gente se ressente da necessidade de planejamento urbano, de planejamento e do diálogo com a comunidade escolar. Muitas vezes, não é só o investimento público, mas, sim, a construção de uma cultura anticapacitista. Prever a plena participação das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades é também tratar do tema da deficiência como conteúdo pela perspectiva dos direitos humanos. Não dá para a gente ainda chegar a este século XXI com a ideia de que nós, pessoas com deficiência, temos vergonha de sermos pessoas com deficiência. A condição de deficiência não minimiza, não diminui a existência, os nossos direitos e a nossa necessidade de oportunidades, de equiparação de direitos. Então, esse compromisso precisa ter metas também de infraestruturas adequadas para a gente não ampliar as desigualdades sociais contra o público com deficiência. Pensando nesses índices, nessas estatísticas - uma a cada cinco famílias tem pelo menos uma pessoa com deficiência no Brasil -, contando com isso, a gente pode perceber que, se a gente impacta, melhora e promove uma educação de qualidade, garantindo o fim dessa distorção na relação de idade e série dos alunos com deficiência, a qualidade da educação básica, a gente está também a diminuir as desigualdades sociais, a gente está também impactando uma sociedade que reconhece a plena cidadania das pessoas com deficiência, de todas as pessoas.
15:14 R	Nós temos, no plano Viver Sem Limite, uma campanha de enfrentamento ao capacitismo, que é o termo que usamos para reconhecer a discriminação em razão de deficiência ou o sistema de opressão em torno de quem tem deficiência, que está baseado numa ideia, numa corponormatividade. Quanto mais distantes as pessoas dessa ideia de corpo adequado, ou corpo funcional, ou corpo - entre aspas - "normal" - quanto mais distantes -, mais sofremos, mais riscos sofremos de violência, de bullying, de toda forma de discriminação. E aí a gente tem que falar de um tema que é bastante sensível, que é a violência sexual, o abuso contra pessoas com deficiência, que ainda é um tema que carece de dados, mas os dados que a gente tem já são alarmantes, né? Então, a necessidade de uma abordagem mais ampla sobre a promoção dos direitos da pessoa com deficiência é fundamental nessa campanha, nessa mobilização em torno da escolaridade e da alfabetização das nossas crianças. Por fim, eu quero parabenizar e colocar à disposição tanto a secretaria quanto o nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania como um todo, para que a gente consiga consolidar a pauta da educação de qualidade, a escola básica, educação básica acessível, inclusiva, o reconhecimento das políticas afirmativas, porque a gente também não tem só estudantes com deficiência, mas a gente tem professores com deficiência, profissionais da educação com deficiência, que também precisam ser reconhecidos nos seus direitos, nas suas possibilidades. E é necessário aí o investimento que tem sido feito pelo MEC para capacitar tanto gestores educacionais quanto também os profissionais da educação, não somente os professores. Eu venho da rede pública municipal de Florianópolis, era Professora de Educação Física antes de me acidentar e já trabalhava com a educação inclusiva desde os anos 90, e o que mais a gente carece é realmente de perceber o aluno, o estudante com deficiência como integrante dessa comunidade escolar, né? Então, a maior barreira é exatamente do preconceito, é da falta de recursos básicos de diálogo com a comunidade escolar, para entender que uma criança com deficiência na escola não faz bem só para quem está na escola ou para ela, mas, sim, também para os demais estudantes. É uma oportunidade de desenvolvimento dos nossos laços de solidariedade, das nossas possibilidades de perceber a grande diversidade humana. A condição da deficiência é uma condição que pode estar crescente no nosso país. Nós estamos vivendo aí uma mudança da pirâmide etária brasileira; em breve, a maior parte da população brasileira estará no rol de pessoas idosas; quanto mais a gente vive, sim, é possível a gente viver com alguma deficiência. Então, superar o capacitismo também é consolidar essa relação de respeito pelas pessoas que fogem desses padrões corponormativos. Muito obrigada pela atenção e fico à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Agradecemos aí, Anna Paula, pela contribuição. Com certeza, nós sabemos que, para que sejam verdadeiramente implementadas essas ações, a gente precisa de orçamento. Além de orçamento, há essa questão federativa, em que são os municípios também muito importantes. Então, já vejo aqui a participação também do Henrique de uma forma muito positiva, porque não podemos criar... O Governo Federal não pode criar um programa de alfabetização na idade certa sem realmente ter essa interlocução com estados e municípios, o que o Governo vem fazendo dentro do MEC, dentro dos ministérios que aí acompanham; a gente precisa ainda fortalecer não só esse pacto federativo, mas a gente precisa também fortalecer as ações efetivamente nos municípios.
15:18 R	Falando em município, nós estamos aqui com o Henrique Pimentel, que é o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais. É um pouco diferente do interior - a capital e o interior -, mas acaba que os problemas são semelhantes, de níveis, talvez, eu diria, diferentes, mas são praticamente os mesmos problemas. Antes de passar a palavra para o Sr. Henrique, eu queria aqui ler algumas das perguntas que já chegaram aqui através do e-Cidadania. Samoel, de Santa Catarina, faz a pergunta: "Como garantir a alfabetização, plena e na idade certa, de crianças surdas? Que políticas públicas são voltadas a esse público em específico?". Márcia, de São Paulo: "Como o 'Compromisso Nacional Criança Alfabetizada' tem impactado a formação docente e as práticas pedagógicas nas redes públicas?". Flávio, do Acre: "Como o CNCA considera as diferenças regionais e culturais na alfabetização?". José, do Ceará: "Como esta política pensa e planeja a continuidade dos processos de aprendizagem da leitura e da escrita em toda a educação básica?". César, de São Paulo: "Como articular a União, estados e municípios para uma alfabetização com equidade nacional?". Ana, do Rio de Janeiro: "As professoras alfabetizadoras do meu município precisam estudar mais assuntos relativos à aprendizagem [...]". É um comentário. Aqui são só comentários, não são perguntas. Leonardo, do Distrito Federal: "O compromisso pela alfabetização deve ser acompanhado por políticas públicas permanentes [...] para a formação continuada docente". Virgínia, de São Paulo: "Nossas crianças precisam desde cedo ter educação financeira, pois [...] [isso vai facilitar sua] inserção social [e garantir] melhores condições de vida [...]". Aqui foram alguns comentários e algumas perguntas que eu já li, porque, se, na fala dos que virão agora, já quiserem incluir, já para falar em cima de alguma das perguntas, podem ficar à vontade. Agora já passo aqui para o Sr. Henrique Pimentel. O SR. HENRIQUE PIMENTEL (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Primeiro, quero saudá-la aqui e agradecer o convite ao Consec. Quero saudar também a Secretária Anna Paula. É muito bom te ouvir, Secretária. Acho que educação especial é o tema prioritário do Consec, então é sempre bom ouvir uma nova perspectiva. E, também, trazendo aqui alguns dados que a Secretária já tinha colocado, o crescente número de matrículas de educação especial faz a gente perceber que, quando a gente fala "para todos", tem que ser para todos mesmo. A educação especial não pode ser um puxadinho dentro do que é nossa política de educação, e sim algo central. Só para pegar um dado aqui do estado da Senadora, em Fortaleza cresceu o número de matrículas de educação especial - na capital, Fortaleza - de 6,8 mil para 19 mil em dez anos - em menos de dez anos; na verdade, oito anos. E a gente observa isso em uma esmagadora quantidade aqui das nossas capitais. E, dentro desse dado, ainda tem uma perspectiva ainda mais preocupante, que é o crescimento, além das barreiras físicas que a Secretária comentou muito bem, das barreiras intelectuais, da questão do TEA. Então, tudo isso é alvo de estudo nosso do Consec.
15:22 R	E aqui já também entrando um pouco... Acho que é sempre bom a gente apresentar o Consec, porque é uma das organizações mais novas em tempo de fundação. Nós representamos os secretários das capitais, porque a gente entende que a gestão municipalista, a gestão de redes de ensino municipais, do ponto de vista da quantidade de estudantes e de escolas que os nossos secretários hoje administram, muitas vezes é muito similar pelos problemas, como a Senadora colocou, dos municípios pequenos, mas ela envolve uma questão de gestão de rede, de complexidade, de operação mesmo, de administração pública que secretários sentiram a necessidade de ter esse espaço de troca entre si, para se abandonar da solidão do que é ser secretário de educação e ter um espaço ali de troca entre pares. E aí, já entrando aqui na pauta e até tentando responder algumas questões neste meu preâmbulo, quero primeiro saudar, porque o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma grande conquista nossa como país. Eu acredito que é muito importante que um Governo pegue, olhe para a alfabetização e fale: "Sem alfabetização, ninguém é plenamente cidadão no Brasil". Acho que você nega direitos e cria de desigualdades de aprendizagem que essa criança vai carregar para o longo da vida. Estamos agora avançando inclusive também na questão da alfabetização matemática, com o programa Compromisso Nacional Toda Matemática, que está sendo lançado pelo Governo Federal. Então, quero primeiro parabenizar por essa iniciativa que, para a gente como Consec, é muito importante. E é importante também porque olha para outros anos que não eram avaliados nacionalmente. A gente olhava para o Saeb - 5º e 9º -, para o Enem, que não é uma avaliação formativa necessariamente, mas também era um pouco encarado como isso, e a gente começa a olhar para uma etapa fundamental, fortalecendo também o pacto federativo, porque essas avaliações do Criança Alfabetizada são feitas de forma coordenada com os estados e com os municípios, com a importância de o MEC e o Inep, nesse caso das avaliações, terem esse papel, assumirem esse papel de coordenação mesmo, de apoiar os entes nessa operacionalização do programa. No Consec, a gente trabalha com eixos de comissões temáticas, em que a gente foca em temas que os secretários priorizam - inclusive foi ideia do Secretário Idilvan, de Fortaleza, a gente ter um de alfabetização, que é um que a gente está atualmente tocando. E a gente olha bastante para o Criança Alfabetizada e as diferentes necessidades que a gente enxerga nesse programa. Então, a gente entende que o programa é indutor. E, quando a gente fala em indutor, é muito importante que ele também reconheça as práticas que os municípios e os estados já estão tendo, especialmente as práticas exitosas e as práticas que precisam ser aperfeiçoadas também e que vão entrar nesse bolo, mas que ele não se sobreponha; que ele some e que ele ajude a gente a dar mais visibilidade para essas práticas. Então, a gente entende que aqui, tanto nas questões mais pedagógicas quanto nas questões de infraestrutura, de recursos, de insumos, sejam políticas que considerem isso. Eu acho que aqui tem um grande papel das entidades representativas como nós, como o Consed, como a Undime, de sempre estar levando isso para o MEC, e aqui no Consec a gente procura fazer isso através dessas comissões, sistematizando esses aprendizados, que é um pouco do que eu tentei juntar aqui nos últimos dias para trazer nessa conversa. Acho que primeiro, quando a gente fala de infraestrutura, olhando pedagogicamente para a questão, existe uma questão legal e institucional que precisa ser colocada, que eu acho que é um pouco da ideia inicial do programa de, a partir do momento em que você prioriza o tema, você focar muito bem em ter um bom olhar para a formação, um bom olhar para material, um bom olhar para recursos financeiros, para que as redes possam fazer, mas, obviamente, respeitando a autonomia de cada um dos entes que estão envolvidos nesse processo alfabetizatório. Lembro que a alfabetização, por mais que seja prioridade dos municípios, não é 100% municipal; muitos estados ainda têm uma carga grande de matrículas na alfabetização. Então, precisamos falar dos três eixos aqui quando a gente está falando nessas responsabilidades. E aqui eu queria destacar três eixos principais - acho que vão entrar um pouco na temática da infraestrutura -, que são pontos que a gente vem discutindo bastante.
15:26 R	O primeiro, materiais didáticos, e aí vai entrar um pouco na questão da infraestrutura pedagógica, mas, obviamente, envolvendo o recurso financeiro - porque nada é de graça, né? Assim, as redes hoje têm muitas boas experiências em produzir os seus próprios materiais didáticos. E essa experiência é muito rica por dois motivos. Primeiro, ela valoriza o trabalho do profissional local, né? Porque quem faz esse material é o professor, é o técnico da secretaria, e ele olha para isso, olha para o seu contexto local - tem até uma pergunta aqui sobre contexto local - e consegue gerar algo que vá atender à sua política local de alfabetização, que é algo muito importante e é complementar a esses esforços. E é muito importante que a gente olhe também, como a Secretária Anna Paula falou, para a sensibilidade desses materiais. E, quando a gente fala de sensibilidade, você vai ter baixa visão, você vai ter material digital para alguns tipos, você vai ter material em braile, você vai ter, assim, uma série de... E já tem até esforços hoje. Quero até saudar aqui um parceiro nosso, que é o Instituto Alana, que está trabalhando com inteligência artificial para softwares abertos de tornar esses materiais mais acessíveis, o que eu acho que é um negócio superlegal. A gente sempre está olhando com muito cuidado para a inteligência artificial, para o ponto de vista danoso, mas eu acho que vale a pena a gente também trazer quando tem coisas legais acontecendo, né? É uma iniciativa do Instituto Alana com a Unicef que é superbacana. Eu acho que a ideia aqui de material didático é que a gente possa entender - e a gente está estudando isso também na nossa outra comissão, que é de material didático - como a gente fortalece essas produções locais e cria realmente o conhecimento local, para que se leve ao nível federal o que está sendo feito. E aí eu acho que tem aqui duas questões que são importantes quando a gente fala de infraestrutura: conseguir garantir apoio técnico para que as redes... Especialmente as pequenas, tá? E aí eu nem estou falando mais de capitais aqui, mas eu acho que, se uma rede pequena gostaria de fazer esse material, a dificuldade, a complexidade de criar uma revisão boa, de imprimir, de garantir a qualidade, isso tudo são desafios para os quais, obviamente, mais financiamento sempre é muito bem-vindo, né? E também a produção de material próprio pela rede dá mais agilidade ao processo de adaptação. Porque o PNLD não é revisado; podem até, em alguns casos, dizer que o é todo ano, mas a adaptação feita com base nos resultados de aprendizagem é muito mais ágil se você a faz em nível local, pois a rede tem condições de fazer avaliações diagnósticas, de observar ali determinadas necessidades. Então, acho que esse é um primeiro ponto quando a gente olha, quando a gente pensa em infraestrutura para alfabetização. Acho que é um ponto muito importante. O segundo, eu queria destacar que é dentro da ideia do programa Leei, que olha para a alfabetização - e aí nem vou falar a palavra "alfabetização", acredito que "letramento" seja o mais adequado na educação infantil, né? É uma briga que eu acho que a gente, como Consec... Eu nem vou chamar de briga mais, porque eu acho que é um consenso nosso que é importante, sim, você trabalhar letramento, mas não em detrimento do brincar. É você conseguir fazer o letramento com o brincar muito alinhados, né? E, para isso, você precisa de material específico também, você precisa entender a inteligência de compra de material específico para que apoie aquele professor da educação infantil a fazer seja uma vendinha, seja introduzir as letras, seja cuidar daqueles espaços pedagógicos para que a criança tenha acesso ao letramento e consiga chegar no 1º aninho do ensino fundamental já familiarizada e já com um desenvolvimento cognitivo que facilite o seu processo alfabetizatório. Então, acho que o Leei avança em relação a isso, mas nessa questão de materiais é muito importante a gente... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE PIMENTEL - ... pegar um pouco do conhecimento local e tentar amplificar isso.
15:30 R	O cantinho... E aí é o último de que eu vou falar, que são os espaços pedagógicos mesmo. Então, boa parte do processo alfabetizatório está envolvido no que a criança tem acesso: se ela consegue pegar o livro à distância da mão, se ela consegue ver insumos dentro das paredes, cartazes, etc. Existe o PDDE do Cantinho da Leitura, que eu acho que é um avanço muito importante e que está dando ali os recursos para a rede, mas é isso, né? Acho que, como bom municipalista aqui, recurso nunca é demais. Então, a gente acredita que é uma política também indutora, mas ainda tímida em termos de quantidade de repasses, em que poderiam, além dos repasses - eu acho que tem uma questão aqui -, ser olhados, por exemplo, os parâmetros mínimos entre o acervo, a faixa etária, os temas que podem ser trabalhados em cada uma das etapas. Então, para além do apoio financeiro, que viesse também algum apoio técnico com base nessa consulta que a gente está fazendo nas redes, isso é bem importante, é algo que eu acho que ajuda as redes a entender e priorizar a criação desses cantinhos da leitura, a criação de lugares que estimulem a leitura dentro das nossas salas de aula, mas acho que, obviamente, isso sempre pode ser aprofundado. Para finalizar, eu não poderia deixar de falar, voltando à questão da educação especial, dessa questão da alfabetização para todos. A gente precisa, realmente, como país, encarar essa questão de que as crianças aprendem em tempos diferentes, têm condições diferentes de aprendizagem. E aí a gente pode exacerbar isso para além da educação especial, para as questões de desigualdade de raça, de gênero. É importante que a gente, cada vez mais, potencialize e ajude as redes, através de bons processos formativos, a entender como lidar com essas crianças que aprendem diferente e como eu preparo o meu professor dentro da minha autonomia como município. Eu acho que a gente precisa superar a ideia de que tudo tem que ser de cima para baixo, do nível nacional. A gente tem experiências maravilhosas acontecendo nos nossos municípios - eu falo das capitais, mas falo dos municípios do interior; eu falo de Fortaleza, que é o nosso melhor município de capital em nível da proficiência de alfabetização, e, quando você olha para o universo do Ceará, não é o melhor do Ceará. Então, é uma coisa que a gente tem muito que aprender com o nível local. E, para a gente realmente criar essas políticas e entender bem como a gente implementa boas políticas que olhem para todo mundo, que valorizem o que as redes estão lá falando, com que estão lidando no dia a dia, com a sua diversidade de turmas, diferença de aprendizado, é muito importante que a gente tenha esse processo de escuta. Então, fico muito feliz que o Senado esteja convidando as entidades para vir aqui falar sobre isso. E a gente, como Consec, fica sempre à disposição para trazer esses achados, trazer as pesquisas que a gente vem fazendo para colaborar ainda mais com este debate. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos. Achamos importantíssimo o debate. São várias audiências públicas com várias temáticas envolvendo a questão da alfabetização e elas vão se juntar no final, nos encaminhamentos que a gente quer deliberar, seja para o Governo Federal, para os estados ou até para os municípios, fazendo um trabalho realmente que tenha, eu diria, uma funcionalidade, uma efetividade também nos encaminhamentos. Agradecendo aqui ao Sr. Henrique, eu queria já passar aqui a palavra, de forma remota, para o Sr. Pedro Jader, que é Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, que vai poder falar aqui. Eu acho que a gente, quando fala em FNDE, pensa num orçamento muito grande, a gente fica logo feliz, imaginando que vai poder resolver todos os problemas, mas nós sabemos que não é assim. A gente quer, é lógico, ouvi-lo e também botar, além da questão da inclusão, além da questão da alfabetização em si, a questão da infraestrutura, para que tudo isso aconteça, tanto a alfabetização, a inclusão de todos e todas. De uma forma, eu diria, justa e mais rápida, a gente precisa da infraestrutura, a gente precisa do material didático adequado, de ouvir as experiências locais, dos municípios, em que tem muita coisa boa acontecendo e também tem as coisas que a gente tem que respeitar. Cada região tem aí uma questão específica, diferente, que pode ser, eu diria, potencializada. Então, eu queria aqui passar já a palavra para o Sr. Pedro, que pode usar aí seus dez minutos. Se for necessário, a gente acrescenta.
15:34 R	O SR. PEDRO JADER ANTONY LINHARES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Boa tarde a todos. Primeiramente, quero saudá-la, Senadora, pela oportunidade de estar representando aqui o FNDE e saudar também os demais integrantes da mesa e da Comissão. É uma satisfação muito grande trazer o papel do FNDE também para as políticas públicas que estão em voga. Quero saudar os demais participantes aí na fala do Henrique, na fala da colega Anna Paula, principalmente nas falas das vulnerabilidades, dessa grande quantidade de crianças que dispomos atualmente para atendimento. Senadora e demais da Comissão, gostaria de agradecer aqui em nome da Presidente Fernanda Pacobahyba e em nome do nosso Diretor Marcio Buzar, que não puderam estar presentes aqui na Comissão. Como garantir, Senadora, o programa Criança Alfabetizada sem infraestrutura ou sem universalização de infraestrutura educacional? Eu acho que é um dos principais desafios em nível nacional, né? Eu trouxe aqui uma apresentação de forma bem resumida. Eu quero utilizar também até o grande programa que está em voga hoje, que é o Novo PAC, como uma forma de tratar e de trazer um panorama do que ocorre e as principais situações que têm sido enfrentadas na execução desse programa aqui em nível do FNDE. A gente traz aqui um desenvolvimento muito grande também com relação à infraestrutura quando a gente fala principalmente das questões que a Anna Paula colocou aí, que são infraestruturas acessíveis, infraestruturas voltadas para os públicos vulneráveis - a esse público vulnerável, inclusive -, e inclui o nível nacional também, porque é o grande desafio. Falar nacionalmente em infraestrutura educacional é falar também em acessos, em dificuldades de levar uma infraestrutura para uma região, por exemplo, como a do Marajó, em dificuldades sazonais e em dificuldades de acesso realmente para a construção de uma determinada escola ou creche. Então, a gente, em nível do FNDE, tem trabalhado muito e incansavelmente em projetos acessíveis, trazendo todo esse contexto pedagógico tanto na área de acessibilidade quanto nas etapas de ensino, trazendo também esse pensar nas pessoas vulneráveis e esse pensar justamente em todos os programas pedagógicos que o FNDE também executa. Então, projetos padronizados a gente traz aqui. Eu trouxe aqui alguns layouts e alguns desenhos de forma bem prática para que até a população que esteja nos assistindo tenha conhecimento. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Pode passar, por favor.
15:38 R	Objetivos da apresentação: relacionar esses eixos de infraestrutura física e pedagógica com o plano de trabalho desta Comissão; identificar as aderências dos projetos padronizados... Por que projetos padronizados? Não é que todo o ente municipal ou estadual tenha a obrigatoriedade de utilizar os projetos padronizados do FNDE, até porque, em nível nacional, eles precisam ser ajustados para a realidade e condições físicas de cada terreno, mas ele é um avanço. Ele é um avanço porque ele também prevê os contextos pedagógicos de cada etapa de ensino. Pode passar. Aqui eu trago as creches e pré-escolas; e os projetos padronizados (Tipo 1 e Tipo 2). O Tipo 1 é o maior, a maior creche. Ela atende a 188 crianças em turno integral e 776 crianças em dois turnos. Ele apresenta, geralmente, praticamente todos os ambientes acessíveis e espaços que atendem a grande parte da necessidade dessa etapa educacional. Os terrenos são terrenos realmente que dispõem de dimensões mínimas. Claro que podem ser ajustados, sim, para cada realidade local. Pode passar, por favor. E as escolas ETI de cinco salas, nove salas e treze salas, também atendendo a um público da educação básica do ensino fundamental. Um mínimo de 175 crianças em turno integral para cinco salas e um máximo de 455 crianças para treze salas, em turno integral também. Pode passar, por favor. Aqui, pegando um pouco da fala até da Anna Paula, os projetos padronizados já trazem esses ambientes de biblioteca, espaços internos para que haja a área de recreação, salas de aula equipadas. As salas de aulas contemplam todos os espaços para que os alunos se sintam confortáveis, porque é importante que a escola também tenha espaços confortáveis, disponha de espaços confortáveis, além dos refeitórios, além das áreas de convivência, além das cozinhas, com todos os equipamentos que precisam estar dispostos para atender ao ensino integral. Pode passar, por favor. Ambientes adequados à alfabetização, como iluminação, acústica, ventilação - principalmente ventilação -; salas de leitura e espaços multiúso favorecem práticas ativas; refeitórios e áreas de convivência apoiam escolas em tempo integral; mobiliários e equipamentos infantis estimulam a integração da aprendizagem; e projetos padronizados reduzem desigualdades estruturais e regionais. Pode passar, por favor. E aí falo um pouco do panorama do Novo PAC Educação, tanto na primeira etapa, de 2024, Senadora, como da etapa agora nova, de 2025. Em 2024, o Governo Federal lançou a primeira etapa do PAC para 1.894 escolas e creches - creches e escolas -, num montante previsto aí em R$12,91 bilhões - lá na frente eu vou apresentar dados mais atuais dessa política, desse plano. As ações preveem creches, pré-escolas, escolas em tempo integral e o transporte escolar pelo Novo PAC também.
15:42 R	Em 2025, foram lançadas 505 creches em 455 municípios, com um montante de R$1,84 bilhão. Os projetos padronizados foram a referência utilizada, até para valores de repasse no plano, fortalecendo a integração física e pedagógica. Pode passar, por favor. Então, os critérios de seleções aqui que nós colocamos em nível tanto da Casa Civil quanto do MEC como do próprio FNDE: déficit de atendimento de vagas em relação à Meta 1 do Plano Nacional de Educação; avaliação de infraestrutura escolar local; Indicador de Nível Socioeconômico (Inse); capacidade financeira do ente subnacional, apurada no Valor Aluno Ano Total (Vaat); e adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Esses foram os principais critérios adotados para que as propostas fossem selecionadas no âmbito do PAC. Panorama em 2024: nós tivemos ali 1.894 propostas selecionadas, com um valor de R$12,91 bilhões. Dessas propostas, hoje, a gente dispõe junto à Caixa Econômica, enquanto mandatária, 1.325 obras já em licitação e obras em execução são 319. Tem um lapso temporal aí bem pequeno de 2024 para 2025. Pode passar, por favor. Em 2025, com o lançamento da segunda etapa do Novo PAC, somente para creches foram 505 propostas. Dessas 505 propostas, 13 já estão em licitação. Por enquanto, não temos nenhuma dessa nova etapa em execução, porventura, provavelmente vai estar já evoluindo esse dado. Pode passar, por favor. Aqui está correlacionando um pouco com o compromisso: alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do fundamental; adesão voluntária. Pode passar, por favor. Aqui as metas até para atingir, em 2030, 80% das crianças alfabetizadas em idade certa. Pode passar, por favor. Pode passar, por favor. Só para adequar o tempo. E aqui um lançamento dos novos projetos, Senadora, que a gente tem desenvolvido para os demais eixos: indígenas, quilombolas - pode passar, por favor - e principalmente o ribeirinho. Quando eu falo dessas regiões de vulnerabilidade, a gente também tem trabalhado incansavelmente para que esses projetos também atendam essas regiões de difícil acesso, com também o atendimento a essa população vulnerável para todo esse contexto em nível nacional. A ideia do FNDE é dispor de realmente várias carteiras de projetos para que a gente possa atender toda a população e universalizar a infraestrutura em nível nacional. Queria agradecer aí a todos os presentes. Obrigado pela oportunidade de falar. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós agradecemos. Eu já vou registrar aqui a observação - Anna Paula já estava observando a foto -: cadê a acessibilidade da escola? É incrível, como foi dito aqui pela Anna Paula - me permita chamá-la assim, toda íntima com a Anna Paula -, como hoje a gente ainda está falando o óbvio sobre a acessibilidade. A gente tem que falar e tem que repetir.
15:46 R	Embora os projetos que foram apresentados aqui pelo nosso querido representante Pedro, do FNDE, venham com a obrigação de ter acessibilidade, ainda existem várias escolas e creches que não têm acessibilidade, que são antigas... Como fazer a acessibilidade também nessas que já estão construídas e não só nas novas? Enfim, garantir também acessibilidade nessa nova que está ali. A gente sabe das dificuldades ambientais, mas a gente tem que garantir, com certeza, também a acessibilidade para as crianças e adultos que precisam estar dentro da escola. Agradeço demais, viu, Pedro? Espere, porque eu acho que ainda haverá perguntas - espere um pouco. Agradeço. Mande um abraço para a Fernanda Pacobahyba, com quem estive agora há pouco. É muito resolutiva e determinada a nossa cearense. Ela vem dando gás lá no FNDE, com muitas obras que estão realmente sendo concluídas e que estavam abandonadas. A gente não pode desperdiçar, de forma alguma, um recurso que já é tão pouco e ainda deixar abandonadas várias obras que foram retomadas e estão sendo entregues em todo o nosso país. Então, parabenizo esse trabalho do ministério e do FNDE. E agora já vou passar aqui a palavra, também de forma remota, para a Sra. Fabiane, que é a Vice-Presidente Executiva da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e que nos dá o prazer de também participar desta audiência pública. Pode abrir aqui a fala para... A SRA. FABIANE BITELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora. Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Estamos escutando. Está ótimo! A SRA. FABIANE BITELLO (Por videoconferência.) - O.k. Obrigada. Bom, então, eu queria iniciar cumprimentando os presentes e também aqueles que estão acompanhando via transmissão. Gostaria de cumprimentá-la, Senadora Augusta, em nome do nosso Presidente nacional, Prof. Manoel Humberto, agradecendo pelo convite para a participação dos conselhos municipais de educação; e também aqui os demais colegas da mesa já nominados pelo protocolo, em especial a todos os conselheiros de educação que também acompanham esta audiência pública. Eu sou uma mulher branca - fazendo a minha autodescrição, para quem tem baixa visão -, de cabelos castanhos escuros; estou com óculos, uma camisa azul clara, uma calça azul-marinho, brincos e colares dourados, e tenho ao fundo aqui o desenho de uns passarinhos na parede. É importante demarcar que hoje eu participo, nesta audiência pública, representando os mais de 55 mil conselheiros municipais de educação e os mais de 60 mil conselheiros do Cacs-Fundeb. Portanto, a Uncme, nesta audiência pública, traz a perspectiva do acompanhamento e da fiscalização de mais de 120 mil conselheiros espalhados pelo Brasil. Enquanto Conselheira Municipal de Educação do Município de São Leopoldo, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, aqui no Rio Grande do Sul, vejo como fundamental a oportunidade de contribuir com o debate do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, considerando o papel estratégico dos conselhos municipais na implementação dessa política pública em todo o território brasileiro.
15:50 R	O Secretário Henrique trouxe aqui diferentes perspectivas das capitais, e é importante dizer o quanto os conselhos municipais de educação contribuem com esse processo não só nas capitais, mas também no interior dos nossos estados, seja no credenciamento e na autorização de funcionamento das escolas - então, olhando a infraestrutura física e também pedagógica de cada unidade escolar, porque isso cabe aos municípios onde o sistema municipal de ensino está instituído, e hoje, no Brasil, são em torno de 3,5 mil municípios que possuem o Sistema Municipal de Ensino -, seja também a partir dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social, do Fundeb, que existem em todos os municípios do Brasil e também nos estados, principalmente analisando o investimento na infraestrutura física e pedagógica de cada unidade escolar, tratando da perspectiva de valorização dos profissionais da educação. Bom, a alfabetização na idade certa, conforme estabelecido na Meta nº 5 do Plano Nacional de Educação em vigência e também nos planos municipais de educação, precisa ser uma responsabilidade compartilhada, destacando, sim, a importância da União, da colaboração da União. E aqui o FNDE traz o seu aporte técnico nessa perspectiva de edificações e também junto aos estados e municípios, para que a gente possa enfrentar as desigualdades educacionais que estão, historicamente, presentes dentro do nosso país. Os conselhos municipais de educação, olhando para esse quesito, por estarem mais próximos às realidades das escolas, acabam sendo protagonistas na formulação, no acompanhamento e na avaliação dessas políticas em cada território municipal, principalmente olhando para as questões da alfabetização para além das avaliações em larga escala. Nós acompanhamos as evasões, as aprovações, as reprovações das nossas crianças, a partir do terceiro ano do ensino fundamental, e, com isso, nós podemos acompanhar, ano a ano, como é o desenvolvimento das nossas crianças junto ao letramento, que se inicia lá na educação infantil, como muito bem o Secretário Henrique trouxe, e dentro desse conjunto do processo de alfabetização que ocorre no ensino fundamental, em especial nos anos iniciais do ensino fundamental. Então, com isso, a Uncme vem, nesta audiência pública, defender o protagonismo municipal, que ele seja permanente e seja respeitado e fortalecido, uma vez que nós conhecemos as nossas especificidades, dos nossos territórios, e temos condições de construir soluções que sejam contextualizadas, que sejam inovadoras, mas que deem, sim, condições para que as nossas crianças saibam ler, escrever, interpretar na idade correta, tanto na língua portuguesa quanto na matemática. Então, esse também é um conjunto que a municipalidade consegue acompanhar com muito mais proximidade. Destacamos ainda o quanto é imprescindível a efetivação do regime de colaboração, principalmente agora, com a sanção pelo nosso Presidente Lula do Sistema Nacional de Educação, a Lei 220. Então, é importante observar que esse regime de colaboração só será efetivo se aliado a um suporte técnico da União, com um financiamento robusto e que seja contínuo, construindo a garantia da equidade na oferta educacional, especialmente para municípios de pequeno porte, que possuem os maiores desafios socioeconômicos.
15:54 R	E aqui é importante trazer a importância de o Senado estar nesse conjunto de defesas, uma vez que, com as alterações nas gestões, nós temos, dentro do Brasil, infelizmente, no campo educacional, a interrupção de políticas que têm dado certo. Então, por isso, a importância também que o Senado acompanhe e dê sim o apoio, para que muitas políticas públicas que ocorram, que elas tenham continuidade e efetivo financiamento. Então, com isso, nós também trazemos um outro ponto que merece muita ênfase, que é a valorização da formação continuada dos professores e das professoras, assim como dos técnicos que acompanham as crianças com deficiência - não é? -, também dentro do campo da educação infantil quanto no ensino fundamental e ensino médio e também para esses gestores escolares, pois o currículo precisa ser pensado e construído a partir da realidade local, dependendo de um olhar pedagógico atento e constante, porque a definição... Nós defendemos a ampliação de investimentos em capacitação baseada em diagnósticos reais, locais e nas trocas de boas e inspiradoras experiências entre os municípios e os estados. Alguns dos exemplos que a gente pode trazer aqui, como um movimento que o Governo Federal fez recentemente, foram as experiências inspiradoras do Programa Escola em Tempo Integral, dentro da SEB, no MEC, que deu aos municípios e aos estados a possibilidade de compartilhar suas ações para a oferta da educação integral em tempo integral, dando a esses municípios e a esses estados de diversas localidades do Brasil a possibilidade de compartilhar suas expertises, contextualizando, sim, cada percurso que foi criado, para que essa política seja efetiva e atenda às particularidades. Em especial, muitos deles apresentaram experiências inspiradoras no campo da alfabetização e do letramento. O quanto isso, então, é vivo dentro de cada rede, seja ela estadual ou municipal, mas o quanto esse compromisso de alfabetizarmos as nossas crianças faz parte de um planejamento sistemático e efetivo, e, para isso, nós precisamos desse constante processo de formação continuada e acompanhamento dessas políticas, para que elas possam refletir em práticas pedagógicas. Nós também chamamos a atenção para o fato de que todos os pontos abarcados anteriormente, na nossa fala aqui, contribuem e fazem parte de uma intencionalidade pedagógica, e ela é tão importante para infraestrutura física e pedagógica adequada quanto os aportes financeiros e técnicos que sejam suficientes para que as nossas escolas possam, de fato, contextualizar as aprendizagens, abarcando espaços de leitura, biblioteca, materiais apropriados para uma alfabetização inclusiva, considerando as diversidades regionais, culturais e sociais do Brasil. Uma escola só terá bons leitores e bons escritores se, desde o berçário, desde bem pequeno, nós construirmos esse percurso pedagógico, a partir da contação de histórias, do manuseio com produções escritas, adequadas a cada faixa etária, e que as suas famílias também sejam convidadas para partilhar as suas vivências, porque somente com essa identidade local é que a aprendizagem ocorre. E nós já temos diferentes estudos e diferentes representações, dentro do nosso Brasil, que mostram que, quando há uma intencionalidade pedagógica e um reconhecimento da realidade local, a família, sim, contribui - e muito - com o processo de aprendizagem das nossas crianças.
15:58 R	Os conselhos municipais de educação podem ser e são agentes fundamentais no monitoramento participativo de todas essas ações, promovendo a transparência, a participação da comunidade, a avaliação contínua dos trabalhos das políticas implementadas, e, com isso, ressaltamos a necessidade de políticas consistentes de recomposição das aprendizagens, dada a intensificação dos desafios pós-pandemia e também pós-catástrofes ambientais, como é o caso aqui do Rio Grande do Sul, onde, infelizmente, nós passamos as cheias do ano passado. Então, essa defesa irrestrita da equidade se faz necessária, priorizando ações para crianças em situação de vulnerabilidade social, para as nossas crianças do campo, das florestas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e com deficiência, e com recursos metodológicos que sejam diferenciados e adequados a cada faixa etária e a cada necessidade. Finalizando, é importante dizer a importância dos conselhos municipais de educação, aqui tratando dos CMEs, do Cacs-Fundeb e também dos conselhos de alimentação escolar: eles são peças fundamentais para que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada seja efetivo e contínuo, pois somos mediadores entre as necessidades das escolas e as políticas planejadas nacionalmente. E a nossa bandeira institucional da Uncme é o direito ao acesso, à permanência e às aprendizagens para todos os brasileiros, respeitando, sim, as suas particularidades e as suas vivências para além dos muros da escola. E, com isso, eu agradeço, Senadora, por esse espaço para todos os conselhos municipais de educação do Brasil, trazendo essa ideia e essa importância de estarmos aqui, discutindo e construindo, cada vez mais, esse compromisso com as nossas crianças alfabetizadas. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Eu agradeço imensamente à Sra. Fabiane, que contribui muito aqui na nossa audiência pública pela importância dos conselhos, de verdade, em toda a construção das políticas. Entre alguns pontos que foram falados aqui, há a questão da continuidade. A gente realmente tem que fazer com que tenha a continuidade não só desse programa, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mas de tantos outros que a gente tem que garantir. E, através realmente do Congresso Nacional, a gente pode fazer com que ele se transforme numa política, realmente, que possa ter toda essa continuidade que a gente vê de governo para governo; que vire realmente uma política de Estado, para que a gente possa garantir aí a segurança não só a este programa, volto a dizer, mas a tantos outros que já estão aí funcionando - e funcionando bem. E eu queria aqui já passar a palavra, também de forma remota... Eu peço desculpa um pouco, porque, daqui a pouco, vai começar a votação no Plenário - por isso que eu estou tentando ser um pouco mais rápida -, e essa votação é muito importante. A gente vai votar a questão da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$5 mil. Então, é uma votação muito significativa, visto que, no nosso país, cerca de 86% das pessoas que têm carteira assinada vão ser beneficiadas. No Estado do Ceará, são 95%. Então, a gente está falando aí em uma média mensal de economia para essas pessoas de R$313, que, no final, vai dar três mil e alguma coisa.
16:02 R	Então, é muito significativo não só para a vida de tantas famílias, mas também vai, com certeza, alavancar a economia dos municípios, botando mais dinheiro para circular dentro de tantos deles. Então, por isso que eu estou um pouco mais apressada aqui, mas é muito importante essa nossa discussão, esse nosso debate. Eu queria passar a palavra, de forma remota, à Sra. Bianca, que também vai poder usar seus dez minutos - se achar necessário, poderá utilizar mais. A Sra. Bianca é representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). E, logo depois, a gente vai ouvir o Sr. João Paulo. Pode abrir a tela. A SRA. BIANCA CORREA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Augusta; boa tarde a todos os presentes. Eu queria agradecer, em nome da Fineduca, o convite para participar desta audiência. Eu falo como especialista em educação infantil; então, vou falar desse ponto de vista. Eu sou uma mulher branca, eu estou usando óculos; atrás de mim, há prateleiras de livros. Eu estou com um colarzinho preto, com uma regatinha, e uso brincos azuis. Bom, eu vou ler aqui para me organizar melhor, tá? O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política que visa a garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental e a recomposição das aprendizagens de crianças do 3º ao 5º ano desse nível de ensino. O programa também envolve a educação infantil, no que se refere ao eixo da formação desde o seu início, por meio do Leei (programa Leitura e Escrita na Educação Infantil). A partir de 2025, ele também passou a contemplar essa etapa educacional no eixo infraestrutura, com recursos para a instalação dos cantinhos de leitura. O programa, como um todo, é organizado em cinco eixos: governança e gestão, formação, infraestrutura, avaliação e boas práticas. Em nome da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), hoje venho falar apenas do eixo infraestrutura. Neste eixo, estão previstos materiais didáticos para estudantes, materiais pedagógicos, materiais de apoio aos docentes - que originalmente não estavam previstos, mas foram inseridos no programa - e a montagem de cantos de leituras; estes, num valor de R$1.235 para cada unidade. Conforme dados do relatório intitulado 2ª Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Avaliação de Implementação 2024, esse foi o segundo, e houve um outro, realizado ainda em 2024. Segundo esse relatório, entre 2023 e 2024, só para os 1º e para o 2º ano foram criados 145.946 cantinhos de leitura, sendo beneficiadas 51.424 escolas brasileiras de ensino fundamental, dos anos iniciais - um número bastante significativo. Em 2025, a educação infantil passou a também ser contemplada, e foram destinados a essa etapa R$16 milhões.
16:06 R	Esse valor, entretanto, é baixo, se considerarmos que, no ensino fundamental, foram gastos R$180.243.000, mas é alvissareiro o seu ingresso nesse eixo do programa. O mesmo relatório informa que muitas escolas tiveram dificuldades para receber o recurso para implementar os cantinhos de leitura, o que se efetiva por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. Isto porque houve muitos problemas prévios com o sistema, com o Simec, o que denota dificuldades técnicas seja por parte da própria escola, seja por parte das redes de ensino às quais são vinculadas essas escolas. Isso ocorreu com mais frequência justamente onde os índices de alfabetização são mais precários e onde os outros índices socioeconômicos são mais baixos, sobretudo na Região Norte do país. Ficam aí, então, indicadores importantes de outras políticas que são necessárias para que este programa tenha seus objetivos alcançados. Ou seja: por dificuldades operacionais, dificuldades técnicas dessas redes de ensino, nas regiões mais pobres e com menos recursos, houve comprometimento do programa. Então, esse é um indicador que está no relatório de avaliação de implementação e que precisa ser considerado para que todas as crianças sejam contempladas. Os colegas falaram aqui de crianças com deficiências, de ser preciso contemplar acessibilidade, mas há outras questões, como as desigualdades regionais, por exemplo, que também precisam ser contempladas, para que todas as nossas crianças sejam atendidas pelo programa. Além disso, o que os números mostram, com relação aos cantinhos de leitura, principalmente, é que estamos bem abaixo do que seria ideal, pois apenas cerca de 50% das escolas de ensino fundamental no Brasil foram contempladas. E, no caso da educação infantil, o que o Censo de 2024 nos informa é que 68% das unidades dessa etapa educacional não têm biblioteca. Então, a carência de salas de leitura é enorme - não é? -, porque essa é uma etapa que não conta com esse tipo de equipamento. É claro que a gente não fala em bibliotecas no caso da creche, pois não seria necessário uma biblioteca, mas o cantinho de leitura, sim. Embora a alfabetização propriamente dita não seja objetivo da educação infantil, o direito à literatura e ao seu caráter humanizador, à possibilidade de sentir emoção, de se divertir, de ampliar o mundo, de aguçar a curiosidade, do direito de imaginar, de sentir prazer, enfim, de tudo aquilo que a literatura permite e possibilita começam desde o nascimento. E, ao garantir esse direito às crianças da educação infantil, indiretamente estaremos contribuindo para a sua alfabetização, em situação e contexto prazerosos. Por isso, é necessário que as condições objetivas estejam garantidas. Então, é preciso ampliar os recursos.
16:10 R	Gostaria de falar ainda sobre um outro indicador, que, embora não esteja previsto no programa, precisa ser considerado e tem relação com o eixo da infraestrutura. O programa de alfabetização tornou-se política de Estado, pois foi sancionado pelo Presidente da República em 31 de outubro de 2025. Essa é uma questão que a gente tem que saudar, não é? Era um projeto de lei, e ele foi aprovado agora, no dia 31. O tema do qual eu gostaria de tratar, para encerrar a minha participação, diz respeito ao número de crianças por turma. Com as alterações na legislação, hoje as crianças ingressam no ensino fundamental aos seis anos, portanto, ainda numa fase da vida em que precisam do brincar como forma de aprendizagem e desenvolvimento, e esse brincar envolve o gesto, o movimento, a comunicação verbal. Até outro dia, essas crianças estavam na pré-escola e podiam brincar, mas agora entram numa rotina com turmas de até 35 crianças por sala. Essa é a realidade, por exemplo, nas escolas estaduais de São Paulo e em muitas redes Brasil afora. É desumano com elas e com a professora. Não há como atender às necessidades, aos ritmos, aos sentimentos, às dúvidas individuais das crianças; não há como trabalhar, num cantinho de leitura, com 35 crianças de seis e sete anos que estão em seu início da alfabetização. Elas precisam se comunicar, e, com muitas crianças, o barulho é insalubre para elas e para a professora. Produzir material, contar e ler histórias, reescrever textos, ouvir a leitura individual dos alunos, tudo isso se torna inviável com turmas superlotadas. É urgente, portanto, que se considere esse fator como elemento imprescindível de qualidade, e ele está indissociavelmente ligado à questão da infraestrutura. Também por essa razão e no momento em que se discute o novo Plano Nacional de Educação é que a Fineduca defende, de modo veemente, os 10% do PIB para a educação pública brasileira. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos a contribuição da Sr. Bianca, muito importante, de muita valia. Com certeza, nos encaminhamentos, a gente vai estar ressaltando aqui o que foi dito. Eu queria já passar a palavra, também de forma virtual, para o Sr. João Paulo, que é o Coordenador-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação, e já avisar aqui para os nossos convidados, além de agradecer, que recebemos outras perguntas. Se, no final, depois que o Sr. João Paulo falar, vocês quiserem responder a alguém ou fazer alguma consideração final, é só pedir, que a gente abre aqui um espaço. Então, já passo agora a palavra para o Sr. João Paulo, que está representando aqui e é o Coordenador-Geral de Alfabetização do Ministério da Educação. O SR. JOÃO PAULO MENDES DE LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Augusta. Queria, inicialmente, agradecer à liderança o protagonismo do Senado Federal na propositura dessa discussão, dizer da satisfação do Ministério da Educação em participar e agradecer aos meus colegas que me antecederam.
16:14 R	As informações foram bastante pertinentes e apoiam aqui a discussão que eu vou trazer agora no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O compromisso tem eixos estruturantes, não é? Hoje eu vou me ater ao eixo de infraestrutura física e pedagógica - especialmente a esse eixo. Antes de iniciar a discussão, uma pergunta que tanto vem para a gente de quem está nos assistindo - como foi uma fala reiterada dos participantes aqui já -, é que o compromisso nasce de um esforço coletivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É a conjunção desses esforços, com a definição da alfabetização como uma política pública nacional e prioritária, que exige o esforço de todos os entes federados, dos agentes públicos, dos agentes políticos, também de professores, diretores escolares, mas também da sociedade em geral. Então, o compromisso é de todos nós, e cabe ao poder público promover meios de garantir o regime de colaboração de forma articulada, que responda aos desafios da alfabetização no país, o que tem muita relação com tudo que já foi discutido até então. Então, hoje, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao tempo que nós celebramos a conversão desse programa numa política nacional de alfabetização, uma política nacional que cuidará da alfabetização nos próximos anos, ela, hoje, já é uma realidade, vamos dizer assim, em cada um dos territórios estaduais. Os territórios estaduais e seus municípios todos já têm políticas que cuidam da alfabetização, e isso é graças ao esforço do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi lançado no início desta gestão do Presidente Lula. O compromisso, nesse sentido, definiu cinco eixos temáticos gerais de atuação, por reconhecer que a alfabetização e os desafios da alfabetização são multidimensionais e exigem diversas intervenções, em diversos níveis, e uma ação coordenada de diversos governos. Então, nós elegemos cinco eixos de atuação: um eixo voltado para governança e gestão; um eixo voltado para formação continuada; um eixo de infraestrutura física e pedagógica; um de reconhecimento e boas práticas e um que cuida dos sistemas de avaliação e da sua correlação com o sistema de avaliação da educação básica. Hoje, especificamente, nós vamos trazer os elementos relacionados à infraestrutura física e pedagógica. Nesse eixo, até o momento, já houve um investimento de mais de R$350 milhões para a reprodução e disponibilização de materiais didáticos estruturados e complementares ao PNLD - eu vou falar um pouquinho sobre eles - e o investimento nos cantinhos da leitura. A última apresentação da Bianca fortemente disse da importância da leitura na educação infantil, da leitura ali na primeira infância, com as crianças, e isso já me apoia muito na apresentação dos próximos eslaides. No eixo de infraestrutura física e pedagógica, o compromisso tem duas ações principais, que não se esgotam em si mesmas, mas têm como ações em que o MEC faz a indução financeira. Essa primeira ação é a instalação dos cantinhos da leitura, não é? A primeira premissa do compromisso é que o acesso à literatura é um direito de todo cidadão e, especialmente, das crianças, e, se a gente pensar nas crianças em contextos mais vulneráveis, o acesso ao livro já revela desigualdades. O acesso à leitura, o acesso à literatura, o acesso a um repertório da escuta de palavras diárias já revela algumas desigualdades que são apontadas pelos especialistas.
16:18 R	Então, o acesso a essa leitura - a Bianca, da Fineduca, já destacou - favorece o desenvolvimento da criança e potencializa, mais à frente, a consolidação da alfabetização das crianças. Por quê? Porque a literatura nós compreendemos como um processo de inspiração, que favorece o desenvolvimento da imaginação e que possibilita que as crianças se tornem seres de linguagem e tenham acesso à leitura e à escrita logo ali, nos primeiros anos da escolarização. Pensando nesse aspecto, o Ministério da Educação lança um PDDE próprio, que se chama PDDE Cantinho da Leitura, em que a gente destina recurso para que escolas públicas do país façam a instalação de cantinhos de leitura, espaços de incentivo à prática de leitura nas salas de aula. Inicialmente, nas salas de aula de ensino fundamental de 1º e 2º anos, e, posteriormente, agora, neste ano, nós ampliamos para pré-escola, para educação infantil, para as turmas que atendem a crianças de quatro e cinco anos. Os primeiros resultados, então, desses cantinhos instalados é que todos os estados, o Distrito Federal e mais de 5.160 municípios foram contemplados com os primeiros investimentos nos cantinhos da leitura. Ao todo, nós já fizemos um investimento, até 2025, de mais de 177 milhões para a instalação de mais de 140 cantinhos da leitura em salas de 1º e 2º anos. Houve também um esforço coordenado entre a SEB e a Secadi para que esses cantinhos chegassem às regiões mais distantes do país, e os contextos de maior vulnerabilidade foram contemplados - por exemplo, escolas rurais, indígenas e quilombolas -, porque nós entendemos que o acesso à literatura, à leitura, precisa ser garantido tanto nas regiões urbanas como nas regiões não urbanas - nos municípios de grande porte, mas também nos municípios de pequeno porte. Então, para essas escolas rurais, indígenas e quilombolas já foram garantidos mais de 11 milhões de financiamento. Este ano a gente amplia, então, o processo de investimento da instalação dos cantinhos da leitura. Agora, a gente chega à educação infantil, iniciando pelas turmas de pré-escola, e a previsão é de um investimento de mais de 170 milhões. A gente começa com um investimento, em 2025, de 21 milhões, destinados à instalação dos cantinhos da leitura, e esses 21 milhões possibilitarão a instalação de aproximadamente 14 mil cantinhos de leitura em turmas de educação infantil, mas há um planejamento pelas escolas, pelas instituições de educação infantil pública, que solicitaram o aporte do Ministério da Educação e realizaram o planejamento do seu PDDE, para a gente chegar a mais de 50 mil cantinhos de leitura em turmas de educação infantil.
16:22 R	Então, isso é para vocês entenderem o volume e o planejamento do Ministério da Educação de promover o acesso à leitura, a partir do cantinho da leitura, a todas as crianças que estão em turmas de educação infantil e em turmas de 1º e 2º anos inicialmente. Aqui nos eslaides eu trago algumas apresentações de como estão se constituindo esses cantinhos de leitura, para vocês observarem que, com esse financiamento público, a escola constrói um espaço - e diversos de vocês já falaram sobre isso hoje aqui - acessível à criança que esteja dentro da turma, e esse espaço deve ser utilizado pelos professores para a oportunidade de leitura com e para as crianças e pelas crianças, dentro de cada uma das turmas, seja de alfabetização, seja de educação infantil. Aqui, mais algumas fotos, para que vocês possam observar que há uma diversidade. O Ministério da Educação não determina como deve ser o leiaute específico desses espaços de leitura, desses cantinhos de leitura, mas a gente orienta que eles sejam adequados à realidade de cada uma dessas turmas e dessas comunidades. Então, um espaço de leitura, um cantinho de leitura de uma escola de alfabetização de um centro urbano é diferente, por exemplo, das características, da ambientação e do leiaute que se dá numa escola ribeirinha ou numa escola que está numa aldeia indígena, por exemplo, e essa definição é feita por cada gestor, quando está fazendo a aquisição dos materiais para instalação dos cantinhos. Eu vou precisar de pelo menos mais dois minutos, Senadora, para chegar ao eixo de material didático. O eixo de material didático, que é uma outra ação da infraestrutura pedagógica, visa então a fomentar, agora, a reprodução e a distribuição de materiais didático-pedagógicos de qualidade, que apoiam o processo de ensino-aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização do 1º e do 2º anos e do 3º ao 5º ano. É uma iniciativa que se soma ao trabalho que é feito pelo PNLD. Então, é mais um recurso que os estados e municípios recebem, a partir das secretarias de estado de educação, para disponibilização de materiais de apoio pedagógico aos estudantes. A previsão da distribuição desse material didático tem algumas fases. Primeiro, as redes fazem um diagnóstico das ofertas que eles irão realizar no ano subsequente, que é: "Vou disponibilizar materiais de 1º, 2º, 4º ou 5º". Ela faz essa escolha, faz o planejamento dessa oferta, esse planejamento da oferta é feito entre a Seduc, secretaria de estado e a União dos Dirigentes Municipais de Educação. Há uma avaliação prévia do Ministério da Educação, e, depois, a gente abre um sistema de adesão, em que o município diz assim: "A rede estadual e a Undime disponibilizarão materiais didáticos complementares para o 3º ano, e eu quero receber materiais didáticos para o 3º ano". Na sequência, a secretaria de estado realiza o planejamento no PAR, e o Ministério da Educação faz a indução financeira. Nesse eslaide, agora, que vocês estão vendo aparecem, por exemplo, alguns exemplos de distribuição desses materiais didáticos em alguns desses estados. Eu trouxe o exemplo do Maranhão, do Amapá e do Paraná. Observem que a estrutura, o leiaute e a composição desse material didático variam de acordo com o território, porque é o território que elabora esse material didático, e o que o Ministério da Educação faz é o financiamento do processo de reprodução e distribuição.
16:26 R	Aqui está o volume de investimento no primeiro ciclo de investimento para o material didático de 2023 e 2025: foram disponibilizados R$240 milhões e foram executados já cerca de 41% desse recurso, o que corresponde a R$99 milhões de investimento dos municípios. Os estados que estão com maior atenção são esses estados de vermelho e de amarelo, estados que, com recursos da União, ainda não distribuíram materiais a seus estudantes, mas isso não significa que esses estados não estejam com iniciativa própria e com investimento próprio fazendo a entrega e a distribuição de materiais didáticos. O que estou sinalizando aqui é que os recursos repassados pela União ainda não foram empregados e nem destinados, não chegaram ainda às crianças e aos estudantes. Já finalizando, aqui tem o ciclo de 2025-2026. Nesse ciclo, nós estamos fazendo um repasse complementar, que é essa terceira coluna. Esse repasse complementar já chegou a R$133 milhões. Então, o valor destinado a materiais didáticos, somando o primeiro ciclo e o segundo ciclo, é de cerca de mais de R$350 milhões, destinados aos estados para distribuição desses materiais didáticos complementares. E aí de novo você tem aqui quais são os estados que estão em processo de pactuação com o Ministério da Educação - todos os de azul já fizeram a repactuação para o recebimento de recursos; os de verde estão em processo; e os de vermelho estão em tratativas com o ministério para fazer essa repactuação e receber o repasse complementar. Por fim, já concluindo, os nossos principais desafios são: garantir maior agilidade no processo de licitação dos materiais didáticos complementares pelos estados, visto que é o estado o responsável por licitar e depois adquirir e distribuir esses materiais didáticos aos seus municípios e às suas escolas - esse processo, por vezes, não tem a celeridade devida -; dar maior agilidade à execução dos Cantinhos da Leitura, sendo que, uma vez que o PDDE repassa, no caso do Cantinho da Leitura, o dinheiro diretamente à escola, cabe aos gestores das redes municipais acompanharem a instalação e ao gestor escolar fazer a execução financeira e garantir a usabilidade desses espaços no dia a dia das atividades pedagógicas; e, claro, ter o fortalecimento da assistência técnica entre o MEC e o FNDE, porque sempre é uma questão dos municípios solicitarem mais assistência técnica ao FNDE, mais assistência técnica ao MEC, para que eles consigam dar mais celeridade ao processo. Essas ações que eu apresentei agora são relativas ao eixo de infraestrutura do compromisso e são os principais investimentos que o Ministério da Educação tem garantido, especialmente relativos à distribuição de material didático estruturado às turmas de 1º ao 5º ano e a instalação de Cantinhos de Leitura no 1º e no 2º ano do ensino fundamental e nas pré-escolas a partir deste ano. Eu gostaria, por fim, de agradecer o convite, em nome do Ministério da Educação, da Secretária Katia, de Educação Básica, e do Ministério da Educação como um todo. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada ao João Paulo. Mande um abraço aí para nossa querida Katia e nosso Ministro Camilo Santana. Foi muito boa a sua apresentação. Quero pedir muito que, nas considerações finais, a gente seja bem rápido, porque começou o Plenário. Eu queria só fazer uma menção no sentido de que esta é a terceira audiência pública que nós estamos fazendo, com a ajuda da assessoria da Comissão de Educação aqui do Senado. O primeiro eixo foi "Governança e gestão da política de alfabetização"; a segunda audiência pública foi "Formação de profissionais da educação e práticas pedagógicas"; esta, que é a terceira, "Infraestrutura física e pedagógica"; vai ter uma quarta, que é "Sistema de avaliação"; e a quinta será "Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas", porque foi citado aqui que é importante realmente compartilhar as boas práticas.
16:30 R	Eu já passo aqui para a Sra. Anna Paula, que quer fazer suas considerações finais. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Rapidamente, queria fazer uma menção ao decreto que busca dar operacionalidade e institucionalidade ao que está previsto na nossa Constituição, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na própria Lei Brasileira de Inclusão, que este Congresso discutiu tão bem, nesse processo de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Quero dizer que esse decreto trata sobre os estudantes com deficiência em todas as modalidades de ensino. Foi um decreto cujos termos foram debatidos com a sociedade civil; teve participação de todas as entidades; tem uma campanha, uma mobilização pela educação anticapacitista, promovida pelo MEC; houve a participação também da Undime e do Conselho dos Secretários de Educação, que discutiram mínimos comuns para que a gente ofereça as condições de garantir educação de qualidade para os estudantes com deficiência que estiverem na escola regular. Decreto nenhum vai passar por cima de qualquer lei ou Constituição, ele busca, sim... (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - ... dar esse mínimo comum, oferecendo subsídios, referências para um alinhamento sobre o profissional de apoio educacional, sobre o atendimento educacional especializado. E, nesse sentido, a gente quer fazer aqui uma menção ao fato de que ele não vai regular a relação com a sociedade civil; ele vai, sim, dar mínimos comuns de um alinhamento para que a gente tenha as responsabilidades do Governo Federal, estados e municípios nessa inclusão escolar. Era só para agradecer esta oportunidade e dizer que a gente está disponível para ampliar ou melhorar a redação, mas acho que é importante a gente ter um decreto, ter uma institucionalidade dessa relação de cooperação federativa para viabilizar a educação inclusiva. Não é nada mais do que já temos na lei e do que já temos na convenção. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Bom esse esclarecimento, até porque existe muita questão que foi judicializada, exatamente para que se garantisse essa pessoa que vai fazer acompanhamento dentro das escolas. Então, eu acho que o decreto vem para fazer esse amparo, e nada em relação às instituições, às APAEs, enfim, porque se gerou, aqui dentro, um pouco de desinformação. Eu gostaria aqui já de passar para o Sr. Henrique, se ele desejar fazer aqui suas considerações finais. O SR. HENRIQUE PIMENTEL (Para expor.) - Só quero agradecer novamente, Senadora, o convite. Quero falar que eu esqueci de falar uma coisa só, o que foi um pecado aqui, principalmente para a FNDE, que é a questão do conforto térmico das escolas também. Acho que essa é uma discussão muito recente, porque criança não aprende com fome, não aprende fora da escola e não aprende com calor também. Num cenário de aquecimento global e de COP, eu deixar de falar isso é um pecado aqui. Eu só quero agradecer novamente e colocar o Consec à disposição desta Casa para esses outros debates. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito obrigada. Inclusive, eu estive hoje com a nossa querida Fernanda Pacobahyba, e ela disse que vai ter agora uma ata, que o MEC está disponibilizando, já para compartilhar com os municípios, em relação à compra exatamente de ares-condicionados, para que a gente possa garantir esse conforto dentro das escolas.
16:34 R	Eu não sei se alguém virtualmente queria fazer algum complemento. Se quiser, pode só levantar a mãozinha que a gente pede para abrir, se quiser fazer alguma consideração final... Eu já quero agradecer muito. Aqui já tem a... Nossa querida Bianca quer fazer aqui. Vamos abrir aqui para ela. Vamos abrir aqui para a Bianca fazer também suas considerações. (Pausa.) Pronto, já pode falar. Já está aberto. A SRA. BIANCA CORREA (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, muito rapidamente, eu só queria fazer a observação de que é muito importante o apoio técnico do MEC, do FNDE aos municípios, porque, embora seja muito importante respeitar a autonomia e esse desenho federativo que nós temos no país, também é importante auxiliá-los tecnicamente para que eles não fiquem à mercê e não acabem caindo nas garras das empresas privadas que vendem serviços, e serviços às vezes de péssima qualidade, sobretudo na produção de material didático, de material pedagógico. Então, o apoio técnico do ministério e do FNDE é fundamental. Só queria fazer essa observação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Eu que agradeço mais uma vez. Agora já passo aqui também, para suas considerações finais, ao Sr. Pedro, que poderá também usar da sua fala. Pode falar já. O SR. PEDRO JADER ANTONY LINHARES (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, realmente, existe já em andamento aqui, pelo FNDE... Inclusive, a gente também está incluindo os orçamentos com relação à climatização de todos os ambientes, já como uma previsão para essa fala aí do Secretário Henrique. Pelas considerações finais aqui, eu gostaria só de agradecer novamente, Senadora, pela oportunidade de falar aqui e representar o FNDE e quero colocar o FNDE à disposição na assistência técnica também aos entes federativos, até pelos programas internos que a gente também tem de assistência técnica do Chegando Junto, do Balcão Virtual, dentre os outros programas, em que a gente tem trabalhado para chegar mais perto de cada ente municipal e estadual. Obrigado - obrigado mesmo. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito obrigada. Eu que agradeço aqui ao Sr. Pedro também. Muito obrigada pela contribuição. Agora, eu passo a palavra à Sra. Fabiane, que poderá também fazer suas considerações finais. A SRA. FABIANE BITELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora Augusta, por esta oportunidade de aqui estar representando os conselhos municipais de educação, tanto os CMEs quanto os Cacs-Fundeb. Também gostaria de dizer, a partir da aprovação do Sistema Nacional de Educação, a importância que os municípios... Nós ainda temos 2.522 municípios que não instituíram os seus sistemas próprios de educação. E isso também impacta no acompanhamento das políticas municipais, advindas de adesão do Governo Federal ou de pactuações nos estados. Então, por isso, a importância da instituição dos sistemas municipais de educação, para que a gente possa, enquanto conselhos municipais, acompanhar o processo de qualificação de cada espaço. A Uncme aqui se coloca à disposição para todos os assuntos relacionados à educação, para que a gente possa também contribuir com a efetivação desse acesso, dessa qualidade das aprendizagens significativas das nossas crianças. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Agradecemos mais uma vez a participação dos conselhos através da nossa querida Fabiane, que tão bem aqui representou, falou e acrescentou à nossa audiência pública.
16:38 R	Agora, também para fazer suas considerações finais, o João Paulo, que acabou de falar, mas para o qual a gente vai abrir aqui, com muita felicidade. Quero parabenizar o trabalho que vem fazendo o Ministério da Educação, especialmente nessa questão da inclusão, que a gente sabe que é uma pauta também prioritária dentro do ministério. Pode falar, também agora, para suas considerações finais. O SR. JOÃO PAULO MENDES DE LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Acho que o mais importante é parabenizar a sua condução e o Senado Federal, especialmente pela aprovação da lei que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Eu acho que isso é um ganho para o país. A nova legislação inova criando o Fórum Nacional de Governadores - a ser convocado pelo Presidente da República, tendo como tema principal a alfabetização do país - e inova também - porque o decreto previa que o compromisso atenderia da pré-escola aos anos iniciais do ensino fundamental e, agora, traz a educação infantil - com creches e pré-escola no âmbito do compromisso. Então, ela traz essa inovação e continua com os anos iniciais do ensino fundamental. Então, isso é um passo também importante para garantia de processos de formação continuada, apoio também às turmas de creche. Que o compromisso possa desenvolver iniciativas e apoiar o trabalho desses professores também na garantia de processos de leitura e escrita desde a primeira infância. Então, muito obrigado. Agradeço e coloco toda a equipe do Ministério da Educação à disposição de todos para a construção de novas estratégias e a revisitação daquelas que nós já estamos implementando. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito obrigada. Nós agradecemos também ao João Paulo; todo o empenho de todos e todas que aqui estiveram; aos expositores que tão bem contribuíram para nossa audiência pública. No final das cinco audiências públicas, a gente vai fazer um relatório e vai encaminhar, com certeza, para todos que aqui estiveram, participando, para que a gente possa acrescentar alguma coisa que faltou, se tiver faltado algum detalhe aqui das nossas audiências, para que a gente possa verdadeiramente validar um documento que está sendo feito com muita discussão, ouvindo muito - porque a nossa intenção é muito mais ouvir - várias instituições, ouvir o MEC, ouvir todos que fazem parte desse processo de educar, de alfabetizar realmente na idade certa. Quero agradecer a toda a assessoria da Comissão, agradecer a todos que ficaram aqui, todos os assessores, e especialmente aos nossos convidados. Muito obrigada. E agora a gente declara encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 15 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/11/2025 - 52ª - Comissão de Educação e Cultura