06/11/2025 - 23ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário	Texto com revisão

09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, senhores jornalistas e também aos representantes da OAB que se encontram presentes. A todos os assessores, meu obrigado. Está aberta a sessão. Havendo número regimental, declaro o início da 23ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 6 de novembro de 2025. Meu bom dia também a todos os que acompanham a TV Senado, o YouTube, as redes sociais da TV Senado. O nosso muito obrigado pela confiança e pela dedicação em acompanhar aqui todos os nossos trabalhos. Antes de iniciarmos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 22ª Reunião. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. A presente reunião destina-se à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Ontem fizemos uma reunião de trabalho e chegamos a consensos. Temos apenas duas modificações que serão feitas, a pedido dos Líderes. Em relação ao item 09, Requerimento 1.534, de 2025, de autoria do Deputado Duarte Jr.: faz-se necessária a adequação para que fique claro que se trata de realização de audiência pública. Pergunto ao Deputado Duarte Jr. - dando bom-dia - se concorda com a mudança na redação do texto.
09:44 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, concordo com a alteração, conversão em audiência pública no Estado do Maranhão, e queria pedir autorização a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... para fazer um breve registro aqui de uma questão de fato, de ordem, inclusive de ordem pessoal. Nas últimas horas, eu tomei a iniciativa de divulgar uma ameaça que eu recebi, através do WhatsApp, da pessoa do Edson Araújo, atualmente Deputado Estadual no Estado do Maranhão, ele, que é Vice-Presidente da CBPA. Essa ameaça ocorreu depois da reunião passada, em que nós recebemos aqui o Presidente da CBPA, e nós fizemos o questionamento, mesmo ele sendo Deputado Estadual, mesmo ele sendo Vice-Presidente da CBPA, mesmo ele sendo filiado atualmente ao mesmo partido que eu, nós fizemos questionamento perguntando por qual razão a CBPA, após subtrair R$123 milhões da conta de aposentados e pensionistas, depositou mais de R$3,5 milhões na conta do Edson Araújo, pessoa física, e mais de R$1,5 milhão na conta dos seus assessores na Assembleia. Depois disso, Sr. Presidente, o Edson Araújo entrou em contato comigo através de mensagem no WhatsApp, com as seguintes afirmações: "Palhaçada", "Quer aparecer", "Lugar de palhaço é no circo". E eu respondi a ele afirmando que: "Lugar de ladrão de aposentado, pescador e pessoas com deficiência é na cadeia![...]". E pedi respeito. Afirmei que: Não tenho absolutamente nada contra Vossa Excelência. Peço apenas que saiba diferenciar as coisas e me respeite. Se de fato acredita que não cometeu [...] [nenhuma irregularidade] e consegue justificar o repasse de mais de R$ 3 milhões para sua conta pessoal e mais de R$ 1 milhão para contas de seus assessores na Assembleia, transferidos [...] [após a] associação [...] retirar milhões [de reais] das contas de [...] aposentados [pensionistas] e pescadores maranhenses [...]". Então, que caberia a ele se explicar. "O que não admito é [qualquer tipo de] ataque nem confusão de fatos." Não suficiente, ele reafirmou que eu era "palhaço, irresponsável e incompetente" e disse que não tinha recebido nada de aposentado, e afirmou: "[...] nós ainda vamos nos encontrar". Eu perguntei: "Você está me ameaçando?". Ele disse: "Tô porque". Em seguida, ele afirma, abro aspas: "Você é um merda irresponsável", "Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender". Segunda configuração do crime de ameaça. Aí eu perguntei: "O que vc vai fazer?". Aí ele disse: "Você vai saber". Restando configurado por três vezes o crime de ameaça, eu não tive outra alternativa a não ser... Primeiro, quero agradecer a Deus, agradecer a V. Exa., Senador Carlos Viana, que imediatamente me atendeu, me recebeu, mesmo com uma agenda ocupada, discutindo o Orçamento, me recebeu em seu gabinete. Confesso, naquele primeiro momento, a gente fica nervoso, fica preocupado. Quando a gente não é só nós, quando a gente tem uma família, uma esposa, que está grávida de oito meses, quando a gente tem filhos, a nossa preocupação é bem maior. Agradeço a ti, Carlos Viana, pela atenção. Registrei a ocorrência na Polícia Legislativa Federal, conversei também com o Deputado Hugo Motta. Pedi segurança à minha família. Peço aqui a esta Comissão, extrapauta, que possa aprovar essa escolta, essa segurança para minha família. Estou pedindo também que possa ser inserido requerimento de convocação do Edson Araújo para depor a esta CPMI, já tem dezenas de requerimentos de autoria de outros Deputados. Peço também a quebra do sigilo bancário, já tem vários requerimentos que são solicitados por outros Parlamentares. Fiz o pedido formal de expulsão dele do PSB e fiz também o pedido para quebra de decoro na Assembleia Legislativa. E eu quero aqui, por fim, Sr. Presidente, dizer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
09:48 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que, apesar de algumas notícias às vezes serem injustas e afirmarem que esta CPMI se esvaziou, que esta CPMI flopou, nada, nada disso é verdade. Esta CPMI não está buscando holofote, ela não está buscando audiência, ela está buscando devolver o dinheiro de todo mundo que foi roubado neste país. Eu peço muito a ajuda de todos vocês, independentemente, de Deputados do meu partido, de partidos de esquerda, da direita, porque eu confesso a vocês que não é justo que, neste país, quem comete crime fique livre, fique impune, e quem faz o que é justo viva num estado de insegurança, de medo, de preocupação. Eu passo a semana toda, assim como V. Exas., aqui em Brasília, preocupado com o que está acontecendo com a minha esposa, com onde minha esposa está, onde meu filho está. Minha esposa está grávida de oito meses, e eu peço muito a ajuda de V. Exas. para que eu possa garantir o mínimo de segurança à minha família, para que a gente possa continuar com esses trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Esse é o nosso pedido. Muito obrigado a ti, Presidente. Muito obrigado a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O pedido de... O pedido de proteção do Deputado Duarte Jr. está sendo deferido, por ofício, da Presidência. Não há necessidade de votação do Plenário. Nós vamos oficiar ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília e para que a Polícia Federal possa fazer a proteção à família e ao nosso Vice-Presidente no Maranhão. Senhores, em relação ao item 12, nós temos, portanto, duas mudanças apenas de redação, no item 9 e no item 12. O Requerimento 2.088, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, sofrerá um ajuste na redação para que qualquer informação sobre diligências em curso não seja compartilhada, para que o pedido fique restrito às investigações já concluídas em relação aos empréstimos consignados, somente essas mudanças. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - O item 38... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... requerimento de minha autoria, diz assim: "referente ao dia 1º de janeiro de 2015", e, na realidade, é "a partir do dia 1º de janeiro de 2015". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o caput? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É o RIF do Sr. Gutemberg... Se o senhor quiser também que a gente refaça o requerimento, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não há necessidade. A Secretaria está fazendo aqui as anotações. Os itens 9, 12 e 38, portanto, terão a redação corrigida, de acordo com o que está sendo proposto, o.k.? Eu vou colocar em votação antes... 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1534/2025 Requer a realização de diligência externa no estado do Maranhão, com o objetivo de apurar a prática de descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados do INSS. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 2088/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre auditorias ou outras providências adotadas a respeito dos Acordos de Cooperação Técnica vigentes entre instituições financeiras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 2496/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Gutemberg Tito de Souza, CPF nº 620.850.181-49, referentes ao dia 1º de janeiro de 2015. Autoria: Deputado Paulo Pimenta V. Exas. querem pela ordem antes da votação? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu posso usar 30 segundos somente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, só um minutinho, por favor. Pela ordem, Deputado Rogério Correia. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Pela ordem também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, o meu é antes, porque diz respeito a um requerimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... que não está hoje na pauta, mas foi aprovado no dia 18 de setembro de 2025, e constou um erro material. Era para se referir ao Sr. Américo Monte Júnior, e não apareceu o "Júnior", então, ficou "Américo Monte". Assim, eu peço que seja feito o ajuste: onde se lê "Américo Monte", leia-se "Américo Monte Júnior". Isso em relação ao requerimento. Pediria a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu tinha ainda um outro pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a respeito de um requerimento. Não sei se faço agora ou se V. Exa. quer aprovar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Pode fazer. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Posso fazer? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, primeiro, permita-me prestar também solidariedade ao Duarte Jr. Quero dizer que é bom mesmo ter os cuidados necessários porque, realmente, quando se mexe com crime, a gente sabe sempre do risco que se tem. Eu fui Relator, lá na Assembleia Legislativa de Minas, da CPI do Narcotráfico na época. E a gente sabe como os problemas se avolumam para o lado de quem investiga.
09:52 R	E queria também aqui fazer uma homenagem, Presidente, aproveitando que V. Exa. também é mineiro, ao Lô Borges, né? Minas Gerais está muito triste com a morte do Lô Borges, um grande compositor do Clube da Esquina. Presidente, é o seguinte: eu apresentei o requerimento e vi que ele está para votação - quero pedir o apoio de todos os Deputados -, que é relativo à medida provisória para fazer o pagamento dos aposentados. Eu faço a questão de ordem, porque essa medida provisória caduca agora dia 13. Portanto, já é na semana que vem. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E essa medida provisória tem um valor de 3,312 bilhões para fazer a devolução ao conjunto de aposentados que tem até o dia 14 ainda de novembro para fazer a contestação. O que já foi emitido foi para 3,586 milhões de aposentados. Esses já requereram e já receberam os recursos oriundos da medida provisória, um valor que chega a quase 2,5 bilhões, também já ressarcidos. Agora, ainda falta quase 1 bilhão, que está na medida provisória. Por isso, a necessidade da medida provisória, porque, até o dia 14 de novembro, outros aposentados podem ainda fazer a requisição da devolução. E, caso a medida provisória não seja aprovada, corre-se o risco de não ter autorização ao Governo para fazer o pagamento desses aposentados. Só para ter uma notícia, só para ter uma noção, eu fiz aqui um cálculo, por exemplo, de um aposentado aí que ficou, de 2000 a 2025, sendo descontado, um prazo de cinco anos, que é o que fala, inclusive, a medida provisória. Então, desde 2020 até 2025. Se ele tinha um desconto de R$50 por mês, ele vai ter aí uma devolução, considerando também a reposição inflacionária, em torno de R$3,6 mil. Então, é um recurso considerável que foi roubado individualmente de cada aposentado. Isso vai variar muito o cálculo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... mas eu fiz um cálculo aí desta média, ou seja, há uma devolução importante para os aposentados que o Governo Federal está fazendo, e eu não tenho dúvida de que tem que ser o Governo que faça, ou seja, o Erário público, porque foi um problema do INSS... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... um problema do INSS independente de Governo. Então, portanto, o aposentado tem o direito de receber. Então, é isso, Presidente. Agradeço aí a boa vontade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Pela ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Carlos Viana, Sr. Relator Alfredo Gaspar. Eu quero me solidarizar também com o Deputado Duarte Jr., porque, pelo livre exercício da sua atividade parlamentar, que o povo do Maranhão o escolheu para representar, o senhor está sendo intimidado - intimidado quando o senhor faz o seu trabalho com coragem aqui. E eu quero dizer que nós do Partido Novo, e eu tenho certeza de que toda a oposição, apoiamos as suas proposições aqui, parabenizamos o Presidente Carlos Viana por, de ofício, liberar aí a escolta e fazer esse pedido ao Presidente da Câmara também, mais as quebras de sigilo e também as convocações desse Deputado. Pode contar conosco, nossa solidariedade. Também, Presidente, ao senhor e ao Dr. Alfredo Gaspar, porque um veículo tradicional da imprensa brasileira publicou anteontem um editorial... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... cujo título é "O triste fim da CPI do INSS". E aqui ele coloca no subtexto, subtítulo: "A comissão deveria servir para entender a roubalheira [das aposentadorias] e evitar que se repetisse. O problema é que nem governo nem oposição são inocentes, o que esvaziou as investigações". Eu me senti violentado com isso aqui, Sr. Presidente.
09:56 R	Eu tenho votado todos os requerimentos aqui de convocação, de quebra de sigilo, obviamente, de pessoas que têm alguma relação com essa roubalheira absurda que aconteceu no Brasil, talvez a maior da história mundial da previdência. E eu me sinto - eu acho que a solidariedade vai para todos da Comissão aqui - vilipendiado com isso aqui. Que história é essa? Por que se está colocando dúvida sobre o trabalho desta CPI, quando a gente vê independência, principalmente dos senhores que estão comandando? Então, eu gostaria que a CPI do Crime Organizado - e aí eu espero que não seja cortina de fumaça, Deputado Marcel van Hatten -, que foi instalada terça-feira nesta Casa, e que o comando foi tomado pelo PT, que também não assinou a CPI... A gente precisa deixar isso claro, que a tropa de choque do Governo Lula não assinou nem essa e nem assinou a CPI do Crime Organizado, que não seja a cortina de fumaça ideal para abafar uma Comissão exitosa desta Casa. Eu participei de quase todas as CPIs desde que cheguei aqui e nunca vi uma repercussão tão grande na população. Quando eu vou no interior do Ceará, e o senhor já deu o testemunho aqui também em Minas Gerais, as pessoas param, parabenizam, dizem que estão acompanhando. Aqui dá 50 mil, no mínimo, uma hora da manhã, quando você soma quem está transmitindo no YouTube. Agora da grande mídia, a "grande" - entre aspas - eu não vejo essa cobertura que está dando aqui a rede social, a população. Será que essa CPI do Crime Organizado agora vai ofuscar esta? Esse é o questionamento. Nós vamos ver. Agora aqui a independência vai continuar, nós vamos continuar votando os requerimentos. Espero que não haja mais blindagem. E, Presidente, para encerrar, eu quero lhe dizer uma coisa: eu entrei... Para acabar com essas manobras em CPIs, para que elas tenham cada vez mais credibilidade, eu entrei com um Projeto de Resolução do Senado nº 48, anteontem, que vai mudar o Regimento Interno do Senado, Deputada Bia kicis, para que quem não assinou requerimento de instalação, que não queira investigar, não possa participar, porque esse é um instrumento da minoria, da minoria, porque a maioria está usando toda a força, todo o poder, toda a máquina para, exatamente, abafar e sabotar e boicotar. Então, Presidente, minha solidariedade sobre esse editorial, e que a gente possa continuar com a população, que é a nossa grande aliada para colocar realmente quem está errado na cadeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Eu vou passar aos demais aqui. Vou pedir só para a gente ser um pouquinho mais célere para a gente dar sequência com rapidez. Mas me permitam manifestar-me aqui o sobre a palavra do Senador Girão em relação às notícias. Olha, eu, por 23 anos da minha vida, né, ajudei a fazer notícias e ensinei jornalistas. Então eu conheço. E uma das coisas mais bonitas do jornalismo é exatamente as divergências quando a gente fala em artigos e editoriais. Essa diversidade de pensamentos torna o jornalismo mais interessante, além da notícia formal. Agora, cabe a nós, que estamos aqui nesta Comissão, mostrar a que viemos. Eles podem fazer as notícias que desejarem. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Mas mentir, não! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, não, mas não é;... É uma avaliação, Excelência; a avaliação é pessoal. Não é? Cada um tem... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - O senhor parece que está conversando com os jornalistas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não.
10:00 R	Eu poderia ser o que me sentiria mais atingido por essa notícia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Mas eu digo aos senhores o seguinte: nós estamos no meio dessa investigação. Eu digo até que estamos caminhando para os momentos mais importantes, porque uma investigação, Senador Marcos Rogério, é feita de paciência e principalmente de determinação, porque você não consegue solucionar um caso, muitas vezes, sem meses e meses de trabalho. Então, eu vou dizer aos Parlamentares aqui e aos aposentados - porque não vai adiantar a minha palavra que não vai mudar a visão... Os jornalistas têm sua visão e a gente tem que conviver com elas. Mas eu digo para os senhores o seguinte: olha, semana passada eu fiz uma breve avaliação aqui. Nós já temos muito bem configurado - muito bem configurado - que nós temos um núcleo criminoso de pelo menos três servidores públicos que passaram de governo para governo e se mantiveram em postos-chaves. Eu não vou adiantar, não, porque é uma questão de... Temos um quarto que está sendo investigado. Esse núcleo se juntou aos operadores que nós já conhecemos do sistema, operadores que faziam a recepção e a lavagem do dinheiro por meio das empresas falsas. Nós estamos numa fase agora - e eu espero que a gente possa caminhar bem nela, e aí eu tenho conversado muito com os Líderes... Nós sabemos que esse núcleo de servidores públicos que tomaram esse grupo para si, essa organização, recebeu apoios políticos, porque eles não se manteriam nos cargos se eles não tivessem apoios de grupos que estavam no poder do Governo daquele momento. Então, nós não temos um Governo que é culpado e o outro... Nós temos governos em que essas pessoas conseguiram se manter e esse esquema sobreviveu. Nós temos que dizer aqui quem são esses entes políticos, até onde essas ramificações vão. Essa é a outra parte da nossa investigação. Para isso, nós estamos ouvindo aqui ex-ministros, secretários... Nós estamos ouvindo todo mundo, mas cabe a esta Comissão dizer a que veio em relação a isso, porque, se a gente começar a entrar na área da política, e a gente começar a não dar respostas à população, aí, infelizmente, o editorial vai estar certo, porque eles já estão com a visão lá na frente, porque... A questão, por exemplo... Duarte Jr. foi o primeiro. Ele fez uma declaração sobre uma pessoa do Maranhão que tem explicações a dar - nós não vamos dizer se é corrupto ou não, porque é uma questão de se provar. Mas ele já foi o primeiro. Vários de nós aqui, tanto a oposição quanto o Governo, que vai estar ali... O que vai acontecer? Também terá momentos em que terão que mexer na ferida. Aqui nós temos vários requerimentos que mexem na ferida. E eu sei, tenho certeza de que tanto o Relator, quanto eu, quanto o Líder do Governo e da Oposição têm sido, naturalmente, pressionados. Agora, esse é o momento de nós dizermos com clareza e volto... E agradeço, Senador Girão, porque eu e o Gaspar, o Deputado Alfredo Gaspar, temos conversado muito - muito. E eu tenho dito para os senhores o seguinte: nós estamos dispostos a ir até o final. Se os senhores estão dispostos a ir até o final conosco, então sejam bem-vindos, porque nós estamos entrando na fase mais delicada, porque as operações, os depósitos, isso tudo já está muito bem delineado. Hoje, se a gente quisesse acabar com a CPMI e fazer um relatório apontando quem roubou, nós já poderíamos fazer. O Alfredo Gaspar está aqui. Quando a gente senta e analisa, fala assim, "olha, nós já temos aqui todo o núcleo criminoso operativo". Mas cadê o núcleo criminoso político? Cadê aqueles que indicaram? Eles receberam o quê pelas indicações para manter essas pessoas roubando os aposentados?
10:04 R	Então eu faço um desafio aos senhores aqui: vamos provar que o editorial está errado pelos nossos resultados, não pelas nossas palavras, porque nós temos até março do ano que vem para dizer à população brasileira que nós estamos gastando dinheiro público aqui, valendo a verdade. Por que gastar dinheiro público para poder passar brilho... Para isso, não contem comigo, não contem com o Relator e, tenho certeza, não contem com a maioria dos que estão aqui. Se fosse para isso, eu não estaria aqui. Mas quem está nos assistindo, Senador Girão, senhores, Senador Rogério Correia, quem está nos assistindo, está satisfeito conosco. O povo que não está nas redes, esse povo está feliz com cada um dos Parlamentares que estão aqui. E estão acompanhando a fala de cada um dos senhores. E lembrem-se do seguinte, aposentado é aquele que - aposentada - senta com os filhos e os netos no domingo, quando é visitado pela família, e conta na mesa o que viu. Então, se o aposentado perceber que tem gente aqui tentando ocultar, tentando impedir a investigação, nós teríamos uma rede de informações hoje, populares, gigantesca no país para dizer que determinado político ou política não está cumprindo o seu papel. Então, vamos provar pelos resultados. E tenho, olha, a maior tranquilidade para passar a palavra aos senhores. Essa CPMI hoje já tem muitas explicações a dar ao país e propor questões para que a roubalheira não continue, mas nós temos um dever ainda, eu repito: qual é o núcleo político? Quem manteve essas pessoas no cargo? Quem autorizou? Quem indicou? Essas pessoas ganharam dinheiro? De que maneira essas pessoas participaram? Então, os senhores querem... querem uma... dizer, então vamos em frente. Eu vou dar a sequência às palavras aqui, com coragem. Eu vou pedir, está anotado aqui, mas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador, só um minutinho. Eu vou passar ao Deputado Coronel Chrisóstomo, pela ordem, em seguida eu vou passando aos senhores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está inscrito. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - O senhor podia declinar a lista, por favor, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A lista é a seguinte: Coronel Chrisóstomo, Deputado Luiz Lima, Marcel van Hattem, Senador Izalci, Senador Rogério Correia, Paulo Pimenta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rogerio, não, Rogerio Marinho eu vou colocar logo à frente, que ele pediu primeiro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O senhor está botando o Rogério Correia como Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas eu gosto de ver as pessoas prosperando. Se for isso... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Agradeço, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espera aí, espera aí, espera aí. Espera aí, gente. Espera aí, gente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - José Medeiros também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, isso. Vamos colocando. Eu só vou... posso pedir para falar dois minutos? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Estou inscrito, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Estou inscrito? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está aqui, Eliziane. Está. Marcos Rogério está aqui, Rogerio Marinho, todos aqui. Alencar Santana. Pois não, Deputado Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ainda sobre o Estadão, concordo com... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Olá, Rondônia! Concordo com o Senador Girão, entendeu? Agora, uma coisa é certa, Senador Girão. Eu ainda não vi o Estadão aqui fazendo um levantamento do que nós estamos fazendo. Eu ainda não vi o Estadão aqui fazendo uma cobertura da CPI do roubo dos aposentados. Eu ainda não vi o Estadão! Cadê ele? Tem aquela empresa global também... Não aparecem aqui, mas ficam lá de fora criticando o nosso trabalho, Presidente. Aqui... Aqui, esta CPMI não refresca nádega de pato. Quem refresca nádega de pato é lagoa. A CPMI não refresca.
10:08 R	E, Presidente, não são os políticos, os ligados à política que nós temos que trazer para cá; nós temos que trazer os bancos também. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Os bancos enfiaram a mão, as suas diretorias... Inclusive, eu vou fazer um requerimento convocando a diretoria do Banco Master. Esse eu vou fazer. O Banco Master virá aqui para se sentar e explicar por que roubaram questões dos consignados dos nossos velhinhos e velhinhas do Brasil. É inaceitável isso, Presidente! Eu, como criador da CPI, fico sentindo muito, Presidente... Sinto quando vejo que as coisas passam no meio dos nossos dedos. E nós não poderemos fazer isso. Nós viemos para fazer justiça aos nossos idosos, aposentados e pensionistas, que construíram os municípios, que construíram o Brasil, que deram seu sangue e seu suor... É por isso que nós estamos aqui. Estou vendo aqui você, Luiz Lima, que é um batalhador; o Deputado Filipe Martins; e outros Parlamentares aqui. Portanto, Presidente, eu concluo assim: estamos aqui para cumprir uma missão em nome dos nossos aposentados e pensionistas e não vamos afrouxar. Vamos continuar até o fim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... final de março, ou até estender mais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Viana. Eu vou na mesma linha do Senador Girão e do Deputado Coronel Chrisóstomo. Essa reportagem do Estadão não reflete os 24 convidados que tivemos aqui, de diferentes espectros: operadores financeiros, sindicatos de fachadas, recebedores de propina do alto e do baixo escalão da política brasileira. Mas o que me chamou a atenção na semana passada... A CNN Internacional me ligou, a Rede Globo de Televisão, a televisão argentina, para saber da operação do Rio de Janeiro, e nenhum desses órgãos entrou em contato comigo para saber sobre os três meses da CPMI, o maior roubo dos aposentados, R$6 bilhões, sem dar um tiro, num esquema que lesou aposentados seriamente - pessoas certamente perderam as vidas aqui quando foram descontados e deixaram de comprar um remédio. E o segundo ponto é prestar solidariedade ao Deputado Duarte. Deputado Duarte, eu gostaria de dizer que eu me preocupo muito com o senhor, tá? Faço um pedido... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... ao Presidente Hugo Motta para que reforce a sua segurança. O que o senhor recebeu foi uma ameaça clara e uma ameaça que eu já recebi também no Rio de Janeiro. Eu sempre relutei em ter segurança comigo, mas, por pressão da minha mãe, da minha esposa e da minha filha, depois de cinco anos, eu passei a ter um rapaz que fica comigo. Então, eu não gosto realmente de perder a liberdade de andar de moto, de bicicleta, mas a ameaça que o senhor sofreu é muito séria, tá? Então, eu gostaria de dizer que eu me preocupo muito, e principalmente a sua família deve se preocupar mais até com o senhor do que o senhor próprio. Então, eu faço esse apelo e, se não for atendido, eu faço um pedido ao senhor que, enquanto o Governo brasileiro não garantir a segurança, contrate um segurança para andar com o senhor, porque a ameaça que o senhor sofreu foi muito séria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcelo Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Bom, Sr. Presidente, em primeiro lugar, toda a solidariedade ao Deputado Duarte Jr., que é Vice-Presidente desta Comissão, e reforçando aqui o pedido que a gente quebre o sigilo do Deputado Estadual Edson Araújo, do mesmo partido, aliás, do Deputado Duarte Jr., e também o convoquemos.
10:12 R	Acho importante isso e é importante que todos nós estejamos imbuídos desse mesmo propósito que tem o Deputado Duarte, nós do Novo também temos: custe o que custar, doa a quem doer - não importa se é do mesmo lado político -, é preciso investigar e chegar ao fundo desse roubo dos aposentados. Segundo ponto, não me preocupam muito as manifestações da imprensa, principalmente - Sr. Presidente, corroboro com o que o senhor disse - quando essa mesma imprensa não acompanha o que está acontecendo. Então, quando não sabem o que está acontecendo, é óbvio que vão chegar a conclusões indevidas, falsas e até mesmo que acabam diminuindo o trabalho desta Comissão, que está sendo tão importante. Eu queria que essa imprensa que tem se manifestado pontualmente... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - estivesse aqui todos os dias. Basta, aliás, olhar para trás, admirando o trabalho daqueles que estão aqui. Veja quantas câmeras - não preciso nem me virar -, quantas câmeras estão aqui hoje e compare com a CPI, por exemplo, da covid, quantas câmeras tinha todos os dias e quantos meios estavam dando entrevista. E aqui nós estamos falando do roubo bilionário maior da história, do INSS, dos aposentados. E, por fim, Sr. Presidente, eu queria trazer um assunto aqui que nós discutimos já anteriormente que é a questão dos honorários advocatícios que foram incluídos no acordo com a AGU, a OAB, a DPU, o próprio INSS, o Governo Federal e o Ministério Público Federal. Quero chamar atenção, Sr. Presidente, porque o acordo que foi firmado prevê que os honorários da OAB ou dos advogados será de 5% do valor devolvido, pagos também por nós brasileiros por meio do INSS, mas é importante lembrar que a maioria das causas tramita no juizado especial cível, porque os valores a serem devolvidos são inferiores a 60 salários mínimos. Nesse caso, Sr. Presidente, segundo a lei, nos juizados especiais federais não há honorários sucumbenciais, exceto quando há recurso, ou seja, a OAB colocou uma obrigação para nós cidadãos pagarmos por meio do INSS, mesmo que a lei estabeleça que não há essa obrigação. Sr. Presidente, o acordo ainda deixa claro que isso é a título de honorários sucumbenciais. Isso é dito no §3º da cláusula oitava do acordo, estabelecendo que o percentual de 5% não afasta os honorários contratuais pactuados entre advogado e cliente, aquilo que nós chamamos de honorários, portanto, contratuais. E a OAB só participou do acordo no fim nos parece - e eu queria esse esclarecimento de V. Exa. do que estamos fazendo - para favorecer advogados que estão participando desses trâmites, ainda que em detrimento da lei. E o pior, a OAB tem uma obrigação legal de não só defender os interesses dos advogados, como também defender a ordem jurídica, o que inclui as próprias leis. Por isso - e agradeço a tolerância de V. Exa. -, para concluir, Sr. Presidente, eu queria saber de V. Exa. e da própria CPI: primeiro, se a convocação do Sr. Beto Simonetti, já protocolada por dois Deputados, Coronel Chrisóstomo e Kim Kataguiri, será votada, acho que é importante ele estar aqui para explicar melhor esse acordo; e, segundo, se a OAB vai voltar atrás desse acordo, que, no fim das contas, prejudica o cidadão pagador de impostos, num momento mais difícil que é justamente esse de ressarcir os aposentados pelo roubo que aconteceu. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, também reforçando essa... Primeiro, quero me solidarizar com o nosso Vice-Presidente. Nós teremos, agora até dia 18 de dezembro, se é que o recesso virá dia 18 de dezembro, nós teremos 12 reuniões. Está faltando... Nós tivemos aqui diversos requerimentos de convocação que ainda não foram chamados. A gente precisava definir, o mais rápido possível, as prioridades, porque é o que V. Exa. falou, a gente conhece bem o que está acontecendo. E precisamos entrar logo no consignado, Presidente, porque o rombo maior não está nem nos descontos assistenciais, está no consignado. Então, a gente precisa ter um tempo maior e, se possível, aprovar já os requerimentos de quebra de sigilo dos consignados, para adiantar e lá na frente a gente não ter que ficar esperando documentos.
10:16 R	Então, é a observação que eu faço a V. Exa. e quero parabenizar, mais uma vez, a condução da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós - só, Senador Izalci Lucas - temos já uma lista de prioridades que estão sendo cumpridas. A questão é que são dezenas de convocações, porque, senão, não teremos tempo. Então, nós precisamos ouvir o núcleo principal. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, até por dever de justiça, é importante registrar, a exemplo dos demais, que eu poderia até ter me espelhado no que foi dito anteriormente e não ter falado. Eu sei que a gente tem a oitiva aí do nosso convidado, mas é importante que o Deputado Duarte saiba que todos nós somos solidários a ele e à sua família. Porque uma ameaça que é feita a ele é feita ao conjunto deste Colegiado. Na hora em que um Parlamentar, no uso das suas prerrogativas, busca elucidar um crime tão hediondo, é evidente que aqueles que se sentem incomodados e se dão à pachorra de fazer esse tipo de intimidação, eles se julgam acima da lei dos homens e absolutamente incólumes. Então, o remédio que está sendo apresentado, inicialmente, é salvaguardar a vida dos familiares... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... do Deputado Duarte e a dele mesmo, garantir a inviolabilidade do seu mandato, da sua materialidade, mas, sobretudo, tomar aqui uma medida - eu diria - profilática e, de forma que acredito unânime, na próxima sessão, votaríamos a convocação desse cidadão para que ele, do alto da sua beligerância, tenha a condição de expor aqui, publicamente, quais os motivos pelos quais ele entendeu poder, acima da lei e dos costumes, fazer uma ameaça tão explícita a um Parlamentar desta Comissão. Então, receba a minha solidariedade. O outro ponto, que para mim é muito claro - e aí eu chamaria a atenção dos senhores -, é que essa é a 24ª Reunião, não é isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vigésima quarta reunião. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vigésima terceira. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vigésima terceira. Então, Sr. Presidente, eu vim a todas elas, a exemplo do senhor e de alguns aqui presentes, e tenho feito um esforço grande para estar aqui. E a gente tem aqui, é claro, porque aqueles que aqui estão têm vinculação política - essa é uma Casa da política -, e seria uma enorme hipocrisia imaginar o contrário, mas cada um dos Parlamentares aqui presentes tem um compromisso com o seu público, com a sociedade e com o que defendeu por ocasião das últimas eleições na praça pública, ou seja, defender a sua agenda, a sua pauta e as vinculações e relações com um grupo político específico. Agora, todos nós temos também aqui um dever maior ainda com a sociedade brasileira: de eviscerar esse processo, colocá-lo a nu, e aqueles que, porventura, de fato, foram flagrados com recursos, com benesses, com favorecimento - eu não tenho dúvida de que vão ser identificados, expostos, independentemente da matriz política, e, ao final, nós teremos um belo trabalho e um relatório aprovado aqui por unanimidade, não tenho nenhuma dúvida. Mas eu quero aqui, Presidente, deixar claro que já faz três ou quatro reuniões - e aí eu me dirijo ao Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e eu tenho pedido aqui que o discurso se torne concreto, que haja materialidade no discurso.
10:20 R	Nós votamos aqui há duas semanas uma espécie de indicação, de forma unânime, de que iríamos solicitar ao Presidente do Congresso Nacional, do Senado da República, antes do término da sessão legislativa deste ano, que deve se exaurir em 15 de dezembro, que todos nós unanimemente apoiássemos o fato de que se acabasse em definitivo a possibilidade do desconto associativo na folha de pagamento, porque isso por si só resolveria o problema para o futuro. Nós estamos debruçados sobre o passado: o que aconteceu, quem foi roubado, de que maneira foi roubado, quem deu causa, quem trabalhou para que isso acontecesse. Na terça-feira, Sr. Presidente, eu informo a V. Exa. que irei pessoalmente ao Senador Davi Alcolumbre e vou entregar a relação dos apoiadores. Nós temos aqui até agora 34 Senadores e Senadoras, inclusive o voto de V. Exa., a assinatura de V. Exa., mas não há um único membro do Partido dos Trabalhadores, um único. Então, eu apelaria inclusive ao Governo, que está aqui presente, que fizesse um esforço até a terça-feira da próxima semana, para que os membros do PT, do PCdoB, do PSB - quero fazer justiça aqui à Senadora Leila que assinou - colocassem a sua assinatura, para que o discurso não fosse só discurso, que a intenção se transformasse em gesto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero manifestar aqui a nossa solidariedade também, Presidente, ao Deputado Duarte Jr., aos seus familiares. Vamos apoiar todas as medidas, todas as iniciativas, para que ele possa ter a segurança necessária e que também possa haver total responsabilidade desse Deputado Estadual, suplente de Deputado Estadual. Vamos quebrar o sigilo dele, vamos convocar ele para vir aqui. O senhor vai ter todo o nosso respaldo e o nosso apoio. E vou acatar a solicitação do Senador Rogerio Marinho e fazer essa solicitação aí ao Líder da nossa bancada. É isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sr. Presidente, eu queria também, antes, me solidarizar com o colega, Deputado Duarte Jr., com a sua família, a Karen, que está grávida, minha solidariedade a ela, ao Luca, que é a sua alegria e naturalmente a alegria de muitos maranhenses, inclusive a minha, porque eu o acompanho nas redes sociais e ele é um garoto cheio de alegria e de energia. Já cumprimento o Presidente por deferir de ofício a sua solicitação. E Presidente, eu queria lhe parabenizar pela sua fala. V. Exa. traz uma vertente que eu acho que é a grande vertente da CPI, que é exatamente o apadrinhamento político. Presidente, na investigação da Polícia Federal dos R$6,5 bilhões, as quebras de sigilo que naturalmente já chegaram à mão do Relator e a todos nós também, apontam algo em torno de R$1,5 bilhão, se você faz esses cruzamentos, com todas as quebras que ocorreram até o presente momento... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... tanto na investigação na CPMI quanto na Polícia Federal. Isso significa que tem algo em torno de R$3,5 a R$4 bilhões espalhados por aí e que a gente não sabe onde está, muito embora tenha havido bloqueio da Polícia Federal nas contas dessas entidades... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda é muito pequeno. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... mas o volume desse dinheiro já não estava mais na conta das entidades, então foi para algum lugar, e a gente precisa entender quais lugares foram esses.
10:24 R	E para mim fica muito claro: a mando de representantes políticos, Presidente, porque toda essa engrenagem que aconteceu, da ordem de R$6 bilhões, jamais seria possível se os padrinhos não estivessem assegurando a proteção desses delinquentes, desses criminosos. Então, eu acho que esse é um ponto fundamental da Comissão. V. Exa. define até agora, no mês de dezembro, as pessoas que virão a esta Comissão. Eu acho que a gente precisa fechar até o mês de março com a convocação desses padrinhos políticos, porque a investigação dará a nós, de fato, esse norte. Então, eu queria parabenizá-lo, dizer que V. Exa. está fazendo um trabalho, de fato, muito importante nesta Comissão e, naturalmente, o Brasil reconhece o trabalho que V. Exa. está fazendo aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu, em face das observações feitas aqui, digo que o papel de uma CPI - e desta não é diferente - é justamente o papel de lançar luz sobre os fatos, sobre os participantes de um esquema apurado no âmbito de uma CPI, como é o escândalo do INSS, sobre quem se beneficiou desse esquema e, ao final, apresentar um relatório que vai apontar as providências sugeridas pela CPMI: pedir investigação e punição, propor mudança na governança do INSS e mudanças na própria lei. Agora, quanto à maneira como a sociedade vê o trabalho da CPI ou da CPMI, eu penso que não nos cabe controlar, o que nos cabe aqui é investigar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... e investigar em profundidade, sem... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... seletividade, com imparcialidade. Eu... A minha origem é a imprensa, e a liberdade de opinião - uma frase clichê - é o oxigênio da democracia; não dá para pensar diferente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Calar uma voz é negar justamente o direito de pensar, embora, ultimamente, a imprensa, digo, não existe para agradar, mas para revelar e, ultimamente, tem revelado muito pouco porque está ocupada em repetir narrativas, mas, ainda assim, é parte do ambiente de liberdade. Eu posso discordar, mas ele tem o direito de manifestar aquilo que acredita ser a verdade dele. Então, o nosso papel aqui é não fugir do eixo da CPMI, do trabalho da CPMI, e aqui elogio o trabalho do Relator desta Comissão, que tem sido incansável, o trabalho de V. Exa., que tem sido firme na condução... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... dos trabalhos. E, aí, o resultado vai vir, eu não tenho dúvida disso. Por isso, me empenho em estar aqui toda semana para cumprir o meu papel, acreditando que esta CPMI é uma CPMI que faz bem ao Brasil e aos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, vou ser breve, até porque a gente tem que ouvir o Ministro Onyx Lorenzoni. Eu quero me solidarizar com o Deputado Duarte pelo que está passando, então eu acho... Parabenizo V. Exa. pelo encaminhamento. Agora, o que eu gostaria de falar é que, em relação a... Eu acho triste que esta CPMI não tenha o foco e a atenção que precisa, que ela tenha sido boicotada, não só por boa parte da imprensa, mas também pelo Governo, mas também pelo STF. Acho triste o que a gente vê: é blindagem atrás de blindagem. Então, eu acho que não querer convocar pessoas que possam esclarecer, seja a que título for, eu acho lamentável. Lamentável.
10:28 R	Eu estou vendo o esforço do Relator, de todo o time, de toda a equipe técnica. E o discurso é lindo: roubo de aposentado e estamos defendendo o aposentado. Mas, querendo ou não, a gente vê o movimento do Governo aqui dentro... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... blindando convocação de irmão de Lula, blindando quebra de sigilo de operador que está ligado a Presidente do Senado, blindando assessores de Presidentes das Casas, blindando publicitária que recebeu milhões de esquema, blindando convocação de lobista que está ligado ao Careca do INSS, blindando quebra de sigilo de agência de turismo de sindicato petista. Então, é blindagem atrás de blindagem. Eu acho triste que isso aconteça, mas, infelizmente, nesta Comissão, o Governo formou uma maioria, e a gente só não avança mais porque eles não querem. Eu quero deixar essa minha indignação, porque eu acho bonita a fala, mas, na hora do vamos ver, por que a gente não convoca e organiza quem você e o Relator definam? Então, só para a gente sair do discurso e de fala, sinceramente, porque eu acho que até que são frutos de mau-caratismo. Eu quero deixar isso claro. Muito obrigada, Presidente, pela sua condução. E eu só tenho um esclarecimento a fazer. Na semana que vem, eu estou confusa ou vai ser segunda e terça, esta sessão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Essa é uma comunicação que eu faria, mas já aviso a todos que será segunda e quinta. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Por vídeo.) - Beleza. Está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estão mantidas as datas normais. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, colegas Deputados, Deputadas, primeiro, presto nossa solidariedade também ao Deputado Duarte e parabenizo a decisão desta Comissão. Seja ele ou qualquer outra pessoa que tiver ameaça durante a investigação, temos que agir com o mesmo ímpeto, porque não dá para a gente aceitar isso. Eu quero me manifestar aqui parabenizando todos os Deputados e Senadores que fazem parte desta CPMI, porque é um trabalho coletivo. Tenho divergência, eventualmente, em alguns pontos e tenho repetido, desde o início, que nós temos que nos preocupar com o resultado final e tomarmos cuidado para que esta CPMI não seja desmoralizada. Não falei isso uma vez, repeti mais de uma vez. A gente pode criar um fato pontual, achar isso engraçado, achar isso bom, mostrar autoridade em determinado momento, mas não necessariamente a gente está construindo um trabalho que passe uma imagem de seriedade se a gente não pensar naquilo que nós queremos lá adiante. De minha parte, é chegar à verdade absoluta... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - e identificar as pessoas ocultas que foram beneficiadas por esse roubo, que, está muito claro, teve participação de servidores de um núcleo ali, que organizava, participava dentro da máquina pública, mas também teve agentes políticos. Afinal de contas, essas entidades não surgiram do nada e não fizeram tal roubo se não se sentissem também amparados por alguém. Acho que esse tem que ser o nosso foco. Parabenizo a decisão do Governo que, através da AGU, entrou pedindo ressarcimento a todas as entidades e aos envolvidos. Alguns já têm bens bloqueados; outros, estamos esperando a decisão agora do Ministro André Mendonça. O Governo assim agiu para proteger o interesse público, da mesma maneira como atingiu e beneficiou aquele que foi lesado, devolvendo o dinheiro. E está buscando o resgate desse valor para que o Estado seja ressarcido - mais dez segundos, Presidente - desse prejuízo, mas, ao mesmo tempo, assegurou o ressarcimento ao idoso, ao aposentado lesado. Acho que esse tem que ser o alvo que nós temos que buscar e valorizar sempre, sem dúvida alguma. E o acordo foi bom para quem aderiu a ele. Os advogados que porventura tinham uma ação de um cliente, paralela, individual, cobrando honorários ainda maiores, se ele aderiu, eles diminuíram, mas garantiram o direito imediato ao seu cliente.
10:32 R	E, por fim, Presidente, através da investigação, a imprensa revelou o que estava acontecendo também. E o papel da imprensa foi importante, inclusive para o movimento daqueles que estavam defendendo desde o início a CPMI. Se ela tem uma opinião crítica em determinado momento, nós vamos ter que saber dialogar com isso e superar esse movimento, fazendo um trabalho ainda mais sério, claro, objetivo e, repito, tendo um objetivo final: a verdade absoluta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Eu tenho mais dois inscritos e vou encerrar, o.k.? Deputado Cleber Verde. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, eu sou do Estado do Maranhão, quero cumprimentar aqui o Deputado Duarte. Minha solidariedade a V. Exa., que tem um trabalho muito forte no nosso estado, na defesa do consumidor, e aqui nesta Comissão, atuando de forma brilhante para encontrar os resultados que a CPMI propõe. Quero cumprimentar aqui o Deputado Alfredo Gaspar, nosso Relator, que tem valores familiares e, acima de tudo, também é um árduo defensor de valores cristãos; e o nosso Presidente da CPMI, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Presidente, quero parabenizar e cumprimentar V. Exa. pela leveza como toca a Presidência e pela firmeza, quando é necessário, para conduzir os trabalhos desta Comissão. A Bíblia enfatiza a importância de cuidar de viúvas e órfãos. Eu cito as viúvas porque, Senadora Damares, quantas viúvas do nosso país foram prejudicadas, tendo o seu desconto nas suas pensões? Eu cito os órfãos porque muitos aposentados do nosso país hoje são órfãos. (Soa a campainha.) O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Órfãos porque as suas famílias já não os têm mais dentro de casa; e quando os têm, os têm em função exatamente do benefício que recebem. Muitos deles estão hoje em albergues ou entregues em algum lar de amparo aos idosos. E eu não posso deixar de descrever o que diz a Bíblia, que diz que esses grupos são vulneráveis e que necessitam de proteção e justiça. Deus é um protetor e defensor desses grupos e punirá severamente aqueles que os oprimirem. É proibido explorar viúvas e órfãos - me refiro aos aposentados nesse caso. Se eles clamarem a Deus por ajuda, Sr. Presidente, Deus ouvirá e intervirá contra os opressores, alertando para as severas consequências, com punições divinas. Eu tenho certeza, só para concluir, Sr. Presidente, que esta Comissão, pelo trabalho que V. Exa., que o nobre Relator, que os nobres pares aqui da Comissão estão fazendo, ouvindo aqueles que precisam ser ouvidos, que nós vamos encontrar respostas. Nós iremos, conforme a lei preconiza, com o escopo da legislação, determinar punição severa àqueles que praticaram crimes, que roubaram os nossos aposentados. Mas eu não tenho dúvida de que, além do trabalho desta Comissão, das consequências que esses terão, também tem as consequências divinas, que com certeza serão severas por tudo o que eles fizeram, todo o mal que eles fizeram para as nossas viúvas e os nossos órfãos, que são os nossos aposentados. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde. Como o nosso último orador, Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, hoje, por atividades no estado, eu não vou poder ficar até o final, mas também gostaria, como todos os colegas, de me solidarizar com o Deputado Duarte pelo ocorrido. E quero fazer um acréscimo, Presidente. O Deputado Duarte foi ameaçado. Eu tenho muito mais medo, como alagoano - igual ao nosso Relator, que também é do Estado de Alagoas -, de cachorro que não late: esse morde. O cara que late normalmente não morde, Duarte. Não estou falando que é seu caso, e V. Exa. está correto em pedir proteções a V. Exa. e à sua família. Por que digo isso? Todos nós aqui estamos expostos, mas ninguém está mais exposto do que o senhor, que é Presidente, e o Relator, que já pediu a prisão de pelo menos uns quatro aqui.
10:36 R	Então, gostaria de deixar para análise de V. Exa. se, em especial, vossa Presidência e o Relator não avaliam a necessidade de preventivamente analisarem... (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... a mesma questão, até porque, já que a imprensa está falando que a gente não está fazendo nada, é porque a imprensa tem o olhar que eles querem ter. Eu tenho visto o trabalho de V. Exa., em especial dessa Presidência e do Relator, e sugiro que V. Exas. avaliem. Eu tenho mais medo de quem não late do que de quem late. Então, V. Exas. estão no alvo de muita gente. A gente está, como diria, atacando o interesse de grandes, gente poderosa, que roubaram bilhões deste país e bilhões de aposentados e pensionistas. E, se V. Exas. entenderem, eu não esperaria o aviso, não. Eu já agiria de forma preventiva. Fica aqui a minha sugestão aos dois, que têm feito um belo trabalho, e a todos os membros desta Comissão, como bem falou o Deputado Alencar Santana. Para terminar, Presidente, eu, por questão de justiça, tenho uma amizade e quero... Entendendo a posição do Relator na última reunião, eu tenho uma amizade muito grande com o Pastor Jonatas Câmara, do Amazonas, que foi citado de forma elegante pelo Relator na questão do depoimento do nosso último depoente, e, como eu tenho uma amizade pessoal com ele, ele mandou uma nota de esclarecimento, Relator, que eu estou deixando, inclusive, como eu não vou falar agora, estou deixando com a Senadora Damares, que é do partido Republicanos, que também é do partido do Deputado Silas Câmara, que é irmão do Pastor Jonatas. Eu conheço o Pastor Jonatas, um homem de uma idoneidade moral e seriedade muito grandes. E aí nós vamos passar às suas mãos, ao nobre Relator, as notas de esclarecimento para a gente dirimir quaisquer dúvidas sobre a Fundação Boas Novas, o Pastor Jonatas e todo o acontecido aqui na segunda-feira. Como eu não ficarei até o final, estou deixando com a minha colega, que é do Republicanos, Senadora Damares, que também o conhece, o Pastor Jonatas Câmara. E eu quero dar testemunho da vida e da idoneidade moral deste Pastor, que representa uns 700 mil membros no Estado do Amazonas. Muito obrigado. Deus o abençoe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Senhores, em votação os requerimentos previstos na pauta de hoje, nºs 1 a 186, com as redações modificadas para: - item 9: passa a ser audiência pública; - item 12: auditorias já realizadas; - 38: a partir de 1º de janeiro. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 1619/2025 Requer a convocação do Sr. Saulo Milhomem dos Santos, Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercados da Dataprev. Autoria: Deputada Bia Kicis 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 2084/2025 Requer a convocação do Sr. Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros LTDA. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 2328/2025 Requer a convocação do Senhor Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 2495/2025 Requer a convocação do Senhor Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025. Autoria: Senador Styvenson Valentim 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 2498/2025 Requer a convocação do Senhor Gutemberg Tito de Souza, empresário ligado a Unibap, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 2499/2025 Requer a convocação do Senhor Zacarias Canuto Sobrinho, empresário ligado a Unibap, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 1985/2025 Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado. Autoria: Deputado Duarte Jr. 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 1987/2025 Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 1534/2025 Requer a realização de diligência externa no estado do Maranhão, com o objetivo de apurar a prática de descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados do INSS. Autoria: Deputado Duarte Jr. Observação: Aprovado com alteração de texto para que conste audiência pública ao invés de diligência. 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 2513/2025 Requer a realização de diligência na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de discutir as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 2284/2025 Requer o envio às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de pedido de aprovação de urgência e inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória n° 1.306/2025, essencial para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 2088/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre auditorias ou outras providências adotadas a respeito dos Acordos de Cooperação Técnica vigentes entre instituições financeiras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Observação: Aprovado com ajuste de redação para que qualquer informação sobre diligências em curso não seja compartilhada, de modo que o pedido fique restrito às investigações concluídas. 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 2233/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), informações sobre os relatórios de avaliação relativos à capacidade operacional de atendimento e às respostas de entrevistas que subsidiaram achados e recomendações constantes dos Relatórios nº 1680913 e nº 1675291. Autoria: Senadora Soraya Thronicke 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 2238/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações e dados referentes a eventuais ressarcimentos de descontos indevidos realizados em benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2019 a 2022. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 2242/2025 Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre os Relatórios de Avaliação nº 1680913 e nº 1675291, resultantes de auditorias realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos beneficiários. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 2270/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com as instituições financeiras Banco BMG S.A., Banco C6 S.A., AgiBank, Banco Ficsa S. A. e Banco Mercantil do Brasil S.A., bem como suas eventuais renovações, aditivos e instrumentos congêneres. Autoria: Deputada Bia Kicis 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 2310/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio da relação completa de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados e renovados com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados, discriminada ano a ano, no período de 2015 a 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 2311/2025 Requer, à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), informações sobre a quantidade, o teor e o índice de resolução de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br por beneficiários do INSS, de 2015 até o momento, relativas a empréstimos consignados fraudulentos ou irregulares. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 2312/2025 Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre a fundamentação técnica e jurídica do cancelamento e/ou suspensão cautelar de Acordos de Cooperação Técnica sobre empréstimos consignados desde 2015. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 2514/2025 Requer solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a transferência do sigilo envolvendo as informações das aeronaves Beech Aircraft modelo 58P, de prefixo PT-OOV, Cessna Aircraft, modelo 172RG, de prefixo PR-ATM e Beech Aircraft modelo F90, de prefixo PT-LPL. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 2184/2025 Requer ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias, como o pedido de apreensão dos passaportes dos investigados que tiveram pedido de prisão aprovado pela CPMI do INSS, para garantir a efetividade das investigações e prevenir risco de evasão do país. Autoria: Deputado Zé Trovão 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 1942/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Rubens Oliveira Costa, empresário. Autoria: Deputada Coronel Fernanda 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 2275/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes , empresário. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 2329/2025 Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de DOMINGOS SÁVIO DECASTRO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que apresenta. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 2313/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 2515/2025 Requer a representação pela prisão preventiva do Sr. Vinícius Ramos da Cruz. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 2516/2025 Requer a representação pela prisão preventiva dos Sr. Silas Vaz. Autoria: Senador Carlos Viana 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 1010/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 2243/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 2244/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 2245/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 2281/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Master Prev Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 2248/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Emjc Calculo Certo LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 2247/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Adv Servicos LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 2246/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Emjc Calculo Certo LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 2277/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Américo Monte Júnior (sócio de Felipe Macedo Gomes na empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A), abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 2276/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 2496/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Gutemberg Tito de Souza, CPF nº 620.850.181-49, referentes ao dia 1º de janeiro de 2015. Autoria: Deputado Paulo Pimenta Observação: Aprovado com ajuste para que conste como prazo final do pedido “até a presente data”. 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 2325/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MONTE CONSULTORIA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 2324/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 2323/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 2335/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB CREDMETAL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 2327/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EXPANSAOCRED ASSSESSORIA E COBRANCA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 2326/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa APCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 2345/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 46 REQUERIMENTO Nº 2344/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 43.012.440/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 2343/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANDRE PIACENTINI ARNÚS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 2342/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NEXT SECURITIZADORA S.A, CNPJ nº 34.639.441/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 2341/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 2340/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO PEDRO DE MOURA, CPF nº 371.269.970-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 2339/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora PAMELA SILVA GRECCO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 52 REQUERIMENTO Nº 2338/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF nº 266.161.448-60, consultora jurídica do Sindnapi, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 2337/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ESSENCE ASSESSORIA, CNPJ nº 07.659.397/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 2336/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB COOPERNAPI, CNPJ nº 16.564.240/0001-59, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 55 REQUERIMENTO Nº 2355/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANDERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 2354/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCO AURÉLIO GOMES, CPF nº 436.070.708-81, empresário e ex diretor da Amar Brasil Clube de Benefícios, da Master Prev, da ANDAPP e da AASAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 57 REQUERIMENTO Nº 2353/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor AMÉRICO MONTE JUNIOR, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 58 REQUERIMENTO Nº 2352/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AD VASCONCELOS LTDA, CNPJ nº 54.794.141/0001-52, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 59 REQUERIMENTO Nº 2351/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa RC ADVANCED LTDA, CNPJ nº 54.737.967/0001-80, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 60 REQUERIMENTO Nº 2350/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa KAIROS REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 52.392.144/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 61 REQUERIMENTO Nº 2348/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADV SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.846.820/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 62 REQUERIMENTO Nº 2347/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALDC SERVICOS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 63 REQUERIMENTO Nº 2346/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CENTURY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CNPJ nº 54.659.943/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 64 REQUERIMENTO Nº 2365/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MARLENE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 766.006.538-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 65 REQUERIMENTO Nº 2364/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GIOVANINI CARDOSO, CPF nº 012.637.448-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 66 REQUERIMENTO Nº 2363/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LUIZ CARLOS SOARES, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 67 REQUERIMENTO Nº 2362/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CÍCERO CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 193.012.358-20, ex-diretor da ABCB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 68 REQUERIMENTO Nº 2360/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MICAELA DA SILVA MAGALHÃES, CPF nº 501.988.658-05, ex-diretora da AASAP e da ABCB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 69 REQUERIMENTO Nº 2359/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALDEMAR MONTE NETO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 70 REQUERIMENTO Nº 2358/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor AMÉRICO MONTE, CPF nº 941.852.718-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 71 REQUERIMENTO Nº 2357/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor IGOR DIAS DELECRODE, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 72 REQUERIMENTO Nº 2356/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor FELIPE MACEDO GOMES, CPF nº 389.385.448-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 73 REQUERIMENTO Nº 2375/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora ANA LAURA AGUILERA GOMES, CPF nº 477.926.738-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 74 REQUERIMENTO Nº 2374/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MAK CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 59.615.580/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 75 REQUERIMENTO Nº 2373/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAJC GOMES CONSULT, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 76 REQUERIMENTO Nº 2372/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAG-JC CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 53.157.081/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 77 REQUERIMENTO Nº 2371/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa F2A TECHNOLOGY LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 2369/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EMG - JC LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 79 REQUERIMENTO Nº 2368/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E2M CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 59.630.226/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 80 REQUERIMENTO Nº 2367/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora ÉRICA CRISTINA DA SILVA MONTE, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 81 REQUERIMENTO Nº 2366/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora SOLANGE APARECIDA NOGUEIRA MACEDO, CPF nº 025.574.348-33, presidente da Master Prev Clube de Benefícios, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 82 REQUERIMENTO Nº 2385/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANK SOLUCOES DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55.905.658/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 83 REQUERIMENTO Nº 2384/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa RHINO TECH DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55.905.572/0001-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 84 REQUERIMENTO Nº 2383/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CALLVOX CONTACT CENTER LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 85 REQUERIMENTO Nº 2382/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PREVINA AUTO COM ESPECIALISTA EM PROTECAO LTDA, CNPJ nº 41.481.767/0001-67, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 86 REQUERIMENTO Nº 2381/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ICD TECH LTDA, CNPJ nº 59.872.789/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 87 REQUERIMENTO Nº 2380/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ENGAJA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 44.077.305/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 88 REQUERIMENTO Nº 2379/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CLINT HUB LTDA, CNPJ nº 59.881.444/0001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 89 REQUERIMENTO Nº 2378/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa YES 2M MÍDIA MÓVEL LTDA, CNPJ nº 11.919.353/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 90 REQUERIMENTO Nº 2377/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que procedase à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 91 REQUERIMENTO Nº 2376/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PIXEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 54.456.547/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 92 REQUERIMENTO Nº 2395/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FLM SECURITY LTDA, CNPJ nº 59.621.937/0001-27, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 93 REQUERIMENTO Nº 2394/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMJC M4 CONSULT LTDA, CNPJ nº 54.659.857/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 94 REQUERIMENTO Nº 2393/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMJ SECURITY LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 95 REQUERIMENTO Nº 2392/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SPHERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (filial), CNPJ nº 54.423.183/0002-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 96 REQUERIMENTO Nº 2391/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T&S EMPREENDIMENTOS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 56.952.201/0001-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025 Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 97 REQUERIMENTO Nº 2390/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da empresa DM&H ASSESSORIA EMPRESARIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.579.040/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 98 REQUERIMENTO Nº 2389/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da empresa PREVENT BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 99 REQUERIMENTO Nº 2388/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALCANTARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 57.787.708/0001-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 100 REQUERIMENTO Nº 2387/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa A&E SECURITY LTDA, CNPJ nº 59.625.821/0001-66, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 101 REQUERIMENTO Nº 2386/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUCOES POWER BI SOFTWARE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ nº 40.088.372/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 102 REQUERIMENTO Nº 2405/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Protecao Premiada Classico P. V. LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 103 REQUERIMENTO Nº 2404/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025., Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 104 REQUERIMENTO Nº 2403/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Só Atividades de Teleatendimento - LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 105 REQUERIMENTO Nº 2402/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa MAIS DESCONTOS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 106 REQUERIMENTO Nº 2401/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Pax Servicos de Apoio A. LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 107 REQUERIMENTO Nº 2400/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DANIEL DIRANI, CPF nº 293.534.768-44, advogado, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 108 REQUERIMENTO Nº 2399/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 109 REQUERIMENTO Nº 2398/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SPHERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (matriz), CNPJ nº 54.423.183/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 110 REQUERIMENTO Nº 2397/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSE BRANCO GARCIA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 111 REQUERIMENTO Nº 2396/2025 Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IJX PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 17.165.802/0001-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 112 REQUERIMENTO Nº 2415/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Plural Intermediações de Negocios S/A, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 113 REQUERIMENTO Nº 2414/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Pagglo Serviços Financeiros Digitais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 114 REQUERIMENTO Nº 2413/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à Sra. Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento, sócia da Titanium Solutions LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 115 REQUERIMENTO Nº 2412/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Centro Médico Vitacare LTDA (filial), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 116 REQUERIMENTO Nº 2411/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à Sra. Janete Pereira Lima, funncionária de TI da UNASPUB, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 117 REQUERIMENTO Nº 2410/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Centro Médico Vitacare LTDA (matriz), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 118 REQUERIMENTO Nº 2409/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Smart Money Holding LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 119 REQUERIMENTO Nº 2408/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira, e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal do Senhor PHILIPPE ANDRE LEMOS SZYMANOWSKI, CPF nº 007.302.806-16, sócio da PLATAFORMA - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 120 REQUERIMENTO Nº 2407/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Plataforma - Consultoria e Representações LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 121 REQUERIMENTO Nº 2406/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa CONTABIL NELMA LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 122 REQUERIMENTO Nº 2423/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor COSIMO BARRETTA, CPF nº 470.528.648-00, contador da AASAP e MASTER PREV, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 123 REQUERIMENTO Nº 2422/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira, e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa EMJC CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 48.843.869/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 124 REQUERIMENTO Nº 2421/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 125 REQUERIMENTO Nº 2420/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Titanium Solutions LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 126 REQUERIMENTO Nº 2419/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Sr. Adelino Rodrigues Júnior, procurador da CBPA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 127 REQUERIMENTO Nº 2418/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Dinar S A P Investimentos, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 128 REQUERIMENTO Nº 2417/2025 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Spyder Intermediação e Consultoria LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 129 REQUERIMENTO Nº 2434/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor NIVALDO DE FARIAS, CPF nº 693.733.375-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 130 REQUERIMENTO Nº 2433/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NFX SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 54.188.241/0001-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 131 REQUERIMENTO Nº 2432/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa 360 SOLUCOES E MARKETING LTDA, CNPJ nº 50.526.548/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 132 REQUERIMENTO Nº 2431/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AIR CONNECT S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 133 REQUERIMENTO Nº 2430/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa MEDICINALE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 134 REQUERIMENTO Nº 2445/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BF01 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 31.434.238/0001-59, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 135 REQUERIMENTO Nº 2444/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T&S EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A, CNPJ nº 56.952.201/0001-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 136 REQUERIMENTO Nº 2443/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MIDNAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA, CNPJ nº 17.879.226/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 137 REQUERIMENTO Nº 2442/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEMPRE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28.025.116/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 138 REQUERIMENTO Nº 2441/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MAX63 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 00.200.459/0001-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 139 REQUERIMENTO Nº 2440/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSENIR CAVALCANTE LIMA, CPF nº 345.942.802-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 140 REQUERIMENTO Nº 2439/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CIFRÃO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 141 REQUERIMENTO Nº 2436/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa DIMENSAO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.148.839/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 142 REQUERIMENTO Nº 2455/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa COOPTEC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO, CNPJ nº 30.533.510/0001-95, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 143 REQUERIMENTO Nº 2454/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TO HIRE CARS COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 144 REQUERIMENTO Nº 2453/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 145 REQUERIMENTO Nº 2452/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUTION ASSESSORIA CONTABIL, CNPJ nº 13.079.619/0001-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 146 REQUERIMENTO Nº 2451/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADM LTDA, CNPJ nº 35.157.160/0001-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 147 REQUERIMENTO Nº 2450/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor SAMUEL CHRISOSTOMO DO BOMFIN JUNIOR, CPF nº 013.180.261-56, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 148 REQUERIMENTO Nº 2449/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EXPRESSO SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 23.053.288/0001-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 149 REQUERIMENTO Nº 2448/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BICHO SOLTO AGROPECUARIA PET SHOP LTDA, CNPJ nº 32.965.149/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 150 REQUERIMENTO Nº 2447/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INNOVAR ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 43.373.534/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 151 REQUERIMENTO Nº 2446/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FMB4 SECURITIZADORA S/A, CNPJ nº 27.720.669/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 152 REQUERIMENTO Nº 2465/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALEANO DE SOUZA GUARDACHONI, CPF nº 224.505.798-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 153 REQUERIMENTO Nº 2464/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENCAO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 154 REQUERIMENTO Nº 2463/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANTOS AGROINDUSTRIA E ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 155 REQUERIMENTO Nº 2462/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ITT INSTITUTO TERRA E TRABALHO, CNPJ nº 00.441.932/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 156 REQUERIMENTO Nº 2461/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DOGIVAL JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 183.389.411-15, sócio da entidade AAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 157 REQUERIMENTO Nº 2460/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 647.514.571-87, sócia da entidade AAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 158 REQUERIMENTO Nº 2459/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa AGROPECUARIA PKST LTDA, CNPJ nº 45.543.686/0001-03, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 159 REQUERIMENTO Nº 2458/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IBC PRUDENTE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 18.501.306/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 160 REQUERIMENTO Nº 2457/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa C. MARCELINO DE SOUZA SANTOS SERVICOS DE LOCACOES LTDA, CNPJ nº 23.343.220/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 161 REQUERIMENTO Nº 2456/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa CSS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, CNPJ nº 57.551.901/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 162 REQUERIMENTO Nº 2468/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Senhor ZACARIAS CANUTO SOBRINHO, CPF nº 606.305.581-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 163 REQUERIMENTO Nº 2467/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa D&M CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 24.786.294/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 164 REQUERIMENTO Nº 2466/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor VENILTOM LIMA DINIZ, CPF nº 728.275.054-87, presidente da entidade ABAPEN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 165 REQUERIMENTO Nº 2505/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa TL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 37.358.889/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 166 REQUERIMENTO Nº 2504/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº37.358.889/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 167 REQUERIMENTO Nº 2503/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa PAPELARIA PIKINSKENI EIRELI, CNPJ nº 18.501.306/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 168 REQUERIMENTO Nº 2502/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAPELARIA PIKINSKENI EIRELI, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 169 REQUERIMENTO Nº 2501/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa COOPTEC COOPERATIVA TRAB PROFI, referentes ao período de 23 de maio de 2018 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 170 REQUERIMENTO Nº 2500/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COOPTEC COOPERATIVA TRAB PROFI, referentes ao período 23 de maio de 2018 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 171 REQUERIMENTO Nº 2512/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 172 REQUERIMENTO Nº 2511/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 173 REQUERIMENTO Nº 2510/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira da empresa CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA, CNPJ nº 02.287.694/0001-15, referentes ao período de 21 de fevereiro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 174 REQUERIMENTO Nº 2509/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E G CARVALHO XAVIER, CNPJ nº40.244.381/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 175 REQUERIMENTO Nº 2508/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa E G CARVALHO XAVIER, CNPJ nº 40.244.381/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 176 REQUERIMENTO Nº 2507/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENÇÃO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 177 REQUERIMENTO Nº 2506/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENÇÃO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 178 REQUERIMENTO Nº 2263/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 179 REQUERIMENTO Nº 2264/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 180 REQUERIMENTO Nº 2349/2025 Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do Senhor MAURO PALOMBO CONCILIO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 181 REQUERIMENTO Nº 2424/2025 Requer a quebra de sigilo telemático do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio da Consult.on Gestão e Negócios, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 182 REQUERIMENTO Nº 2425/2025 Requer a quebra de sigilo telemático da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 183 REQUERIMENTO Nº 2427/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa AMIGO CENTER S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 184 REQUERIMENTO Nº 2428/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa SEACOAST BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 185 REQUERIMENTO Nº 2429/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa BLUEPRINT BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 186 REQUERIMENTO Nº 2435/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo telemático da empresa PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, CNPJ nº 44.722.047/0001-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Os Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos previstos em pauta. Apenas para confirmar aos senhores, na próxima semana nós teremos a CPMI mantida na segunda e na quinta-feira, dias 9 e 13 de novembro; na semana do dia 16... Ou melhor, desculpe, domingo não: dias 10 e 13. Na outra semana, dias 17 e 18, segunda e terça-feira, que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os depoentes, eu faço... aqui, já estão aqui, para responder. Dias 17 e 18, segunda e terça na semana do feriado da Consciência Negra. No próximo dia 10, nós teremos o Sr. Igor Dias Delecrode. No dia 13, nós teremos Eric Fidelis. No dia 17, Jucimar. É possível, inclusive, que no dia 17 a gente antecipe para as 14h30. Vou avisar o horário corretamente. No dia 18, a Sra. Cecília Rodrigues Mota.
10:40 R	No dia 24, o Sr. Danilo Trento, chamado juntamente com Vinicius, o Sr. Vinicius do ITT. O Sr. Vinícius, inclusive, juntamente com... Ele tem hoje o pedido de prisão temporária aprovado por esta Comissão, mas, como o advogado já entrou em contato, nós deixaremos para fazer o pedido da prisão temporária, com o cumprimento pela Polícia Militar de Minas Gerais, o mais rapidamente possível, desde que ele não ofereça a data. Se ele oferecer a data, nós não faremos o pedido, não há necessidade. Esta Presidência terá um cuidado muito grande com isso. No dia 27, o Sr. Mauro Palombo, contador. Dia 1/12, está previsto o Ministro Wolney Queiroz. E dia 4/12, nossa última reunião deste ano, o Sr. Aristides Veras, da Contag. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... na semana da Consciência Negra, nós não teremos deliberação, perfeito? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não está previsto, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então... Eu não tenho conhecimento de como será na Câmara. Há uma tendência de que o funcionamento do Senado seja remoto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Caso a Câmara também assim delibere, a sugestão a V. Exa. é para o funcionamento semipresencial das inquirições na semana da Consciência Negra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe, nós já tentamos isso até, mas não é possível. Não dá certo assim, já por previsão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... naquelas sugestões que nós havíamos apresentado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... tem um nome que me parece bastante importante, que é o do Tiago Schettini Batista, que aparece também em várias situações. Nós tínhamos cogitado a possibilidade de chamá-lo numa dessas datas. Seria, eu acho, muito importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na listagem, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele aparece na Prospect, ele aparece com Cecília Mota... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... ele aparece na Unaspub, ele aparece em praticamente todos os núcleos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tiago Schettini Batista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Será colocado. Inclusive, nós estamos avaliando a possibilidade de, nas quintas-feiras, colocar uma pessoa a mais, para que a gente possa dar sequência a um número maior de oitivas. Passamos à segunda parte... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, dia 4 de dezembro é a última? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a última, Excelência, deste ano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Dia 8, dia 11, dia 17, dia 18... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Nós vamos encerrar dia 4, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, por gentileza, queria só agradecer aos Parlamentares pelas palavras. No início, acabei não conseguindo deixar registrada aqui nas atas uma informação que eu julgo, inclusive, com a minha assessoria jurídica, importante. Apesar de todas as ações formais, quero deixar aqui registrado, consignado, que, com a bênção de Deus, nada vai acontecer, mas, se algo acontecer comigo ou com a minha família, V. Exas. todos já sabem o endereço do autor de qualquer prática criminosa, o Sr. Edson Araújo. Quero só deixar registrado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos à segunda parte: oitiva do Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni. Peço à Secretaria que conduza o nosso entrevistado, o nosso depoente de hoje, o nosso convidado, para a mesa: Onyx Dornelles Lorenzoni, ex-Ministro do Trabalho e Previdência. Requerimentos: 384, Senadora Leila Barros; 547, Deputado Rogério Correia; 781, Senador Randolfe Rodrigues. Já está... (Pausa.)
10:44 R	Quero dar as boas-vindas também ao Dr. Adão José Correa Paiani, advogado que acompanha o Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni. Como determina o Regimento, o nosso depoente hoje, o nosso convidado tem 15 minutos para uma exposição ou o tempo que julgar necessário para conversar com esta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. (Pausa.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Fora do microfone.) - Eu vou fazer uma apresentação. Eu começo aqui, começo lá, como é que faz? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui. O senhor começa aqui, por favor. Só um instantinho. Dr. Adão, relembrando sempre a V. Sa., o senhor poderá interromper a sessão a qualquer momento para orientação ou por qualquer outra questão até pessoal do Sr. Onyx. O senhor também poderá, Sr. Onyx, pedir a suspensão a qualquer momento. Se em algum instante, Sr. Adão, houver alguma manifestação que o senhor entenda que seja desrespeitosa, vexaminosa em relação ao seu cliente, o senhor também poderá se dirigir a esta Presidência. Eu tenho falado muito isso para que eu possa tomar as providências necessárias. Eu peço ao senhor que evite, como aconteceu em alguns momentos, o contato direto com o Parlamentar. Estou aqui e agiremos com a mais pronta atuação e rapidez. O.k.? O SR. ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - Perfeito, Sr. Presidente. Estaremos aqui à disposição sempre para que os trabalhos ocorram da maneira mais tranquila possível. E tenho certeza de que será assim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente. V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. O senhor pode iniciar a apresentação da maneira como desejar. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Bom, Presidente, eu vivi nesta Casa aqui, 20 anos da minha vida. E, se somarem os oito anos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao longo da minha atividade parlamentar, que foram em torno de 28 anos consecutivos, participei de mais de duas dezenas de CPIs. E participei da última, que é vista pela sociedade brasileira como a CPI que deu resultado, que foi a CPI dos Correios, que expôs o problema que ficou conhecido como mensalão. Uma CPI que foi literalmente épica, por quê? Na época, os documentos de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico eram em papel. Eram caixas que estavam lá na sala-cofre das CPIs daqui, do Senado Federal, onde nós varávamos a madrugada procurando documentos e fazendo investigações. Era uma CPMI onde o Governo tinha a maioria, como ocorre aqui. Mas houve uma condução de duas pessoas, o Presidente e o Relator, que foram equilibrados, não perderam o foco. E o relatório final da CPMI dos Correios, que trouxe para esta Casa, a lembrar, um instrumento que até hoje é usado, de mineração de dados, que é o i2. Antes de a Polícia Federal ter, o Senado Federal o adquiriu naquela oportunidade, o que permitiu que a investigação fosse extremamente profunda. E como participei, direta e ativamente, como sub-Relator, das normas de combate à corrupção daquela CPI, eu arrisco dizer - porque conheço em profundidade o relatório final, inclusive escrevi dois livros sobre isso - que o relatório final de Osmar Serraglio tinha muito mais qualidade, muito mais profundidade, muito mais abrangência, que foi entregue em março de 2006, do que o relatório da PGR, apresentado dez ou 15 dias após.
10:48 R	E eu vejo, na condução segura, Presidente, do Senador Carlos Viana, e vejo, na condução serena, mas firme e objetiva, do Relator desta CPMI, o Deputado Alfredo Gaspar, uma semelhança muito grande entre elas. E foi tão impactante aquela CPMI, que trouxe ao conhecimento do Brasil, à época, um dos maiores esquemas de corrupção que nós já enfrentamos aqui no Brasil, que a partir daí houve o início de uma narrativa de que CPI e CPMI não servia para nada e que terminava em pizza. Isso foi construído durante anos no Brasil, com o apoio de parte da imprensa brasileira. E eu vejo a CPMI do INSS recuperar este sentido de qualidade de trabalho, profundidade de trabalho. É claro, vai haver o debate político, que é da natureza do Parlamento, mas eu quero reconhecer aqui, Carlos Viana, Duarte, Vice-Presidente, e o Alfredo Gaspar, que vocês poderão ser reconhecidos na história do Parlamento brasileiro como a CPI que recuperou o respeito, a importância e a consequência do trabalho Parlamentar de investigação. Então, eu quero frisar isso no início da minha fala. A segunda informação que eu queria trazer aqui, no sentido de colaboração... Os senhores e as senhoras terão uma colaboração plena. E quero saudar cada Parlamentar que está aqui, cada Deputado, cada Senador, cada Deputada e cada Senadora. Nós vamos ter, quando for o momento adequado, um debate respeitoso, profundo e buscando contribuir para que a gente encontre os caminhos necessários para punir quem merece ser punido e, principalmente, para modificar a estrutura brasileira, para que nós possamos proteger ainda mais os nossos aposentados e as pensionistas. Queria, para que vocês possam entender, os senhores e as senhoras, porque eu acompanho o Presidente Jair Bolsonaro desde 2017. Fui o primeiro Parlamentar a caminhar ao lado dele neste Parlamento. E, por conta do processo que construímos em 17 e em 18, eu fui escolhido para coordenar o plano de Governo que depois se chamou Caminho para a Prosperidade, que foi construído a muitas mãos ao longo do ano de 2018, e eu quero lembrar que ele tinha três pilares. Por que isso é importante? Porque todas as medidas adotadas ao longo dos quatro anos de Governo respeitam os três princípios que estavam no Caminho da Prosperidade. O primeiro deles, constitucional. Um Governo que foi respeitoso à Constituição do primeiro ao último dia. Segundo, eficiente. Nós iniciamos, desde o início do Governo, um processo de busca de eficiência de maneira obstinada, porque se tem uma coisa que em gestão pública é raro de se encontrar no Brasil é eficiência e eficácia. E o Governo do Presidente Bolsonaro e toda a nossa equipe - aqui tem o Ministro com que tive a honra de compartilhar o Governo; dois, um Ministro e uma Ministra - sabem perfeitamente disso. E a terceira coluna de sustentação do programa, que era um conjunto de princípios e valores que tinha a base conservadora com a base liberal para enfrentar um Governo que fosse disruptivo, com capacidade de transformar a vida das pessoas... Tinha como terceiro pilar ser fraterno. E nós vamos ver, ao longo de toda a exposição, que nós buscamos manter a Constituição, a eficácia, a eficiência e a fraternidade, que era olhar para o cidadão. Na regra, os governos brasileiros se estruturam, desde a redemocratização, de costas para o cidadão. Em muitos momentos, nós vimos estruturas de governo se servirem da sociedade brasileira. Se a gente tem alguma dúvida disso, basta ver, nos últimos quase 40 anos, a evolução da carga tributária, uma parte sobre impostos e uma parte sobre contribuições, que foi estabelecida pelos diversos governos brasileiros. E tanto é verdade que o nosso Governo foi o Governo que mais reduziu impostos e tributos da história do país. Isso é inegável. E os resultados que alcançamos mostram que este conceito está correto e estava correto no período em que nós trabalhamos.
10:52 R	Uma outra característica que tínhamos era a determinação do Presidente. E, quando eu estive na Casa Civil, porque tive a honra de fazer a transição de Governo e depois o Presidente me honrou com o comando da Casa Civil, de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020, eu assisti, em média, a uma reunião mensal e muitas vezes a duas reuniões mensais do nosso ministério, lideradas pelo Presidente. Eu ouvi aquele homem dizer: "Deus me deu uma segunda vida. Esta oportunidade não pode ser perdida. No nosso Governo, o princípio fundamental é servir à sociedade brasileira, transformar a vida dos cidadãos brasileiros. Não aceito nenhuma situação que possa chegar quiçá perto de processos de corrupção. E quero reiterar, de maneira objetiva, que esse é um Governo que foi feito para levar o Brasil para estar entre as dez maiores nações do mundo, no primeiro time das nações do mundo". E, para isso, nós iniciamos o Governo buscando um modelo de governança totalmente diferente. A governança do Governo Bolsonaro se espelhou na OCDE, governança adotada por 36 países no mundo, porque ela tem conceitos muito claros e que são muito similares: transparência, servir ao cidadão, clareza, respeito e, principalmente, governos que primem pela eficiência. Isso foi uma marca que nós trouxemos, pela primeira vez, para um Governo Federal no Brasil, porque nós nos espelhamos diretamente na experiência e no acúmulo que a OCDE tem - a OCDE é a organização para o desenvolvimento dos países e cooperação econômica -, onde 36 países estão alinhados lá. E o Brasil, que era bem longe da fila, ao final do nosso Governo foi convidado para ingressar na OCDE, porque nós avançamos em todos os itens que exigem para que um país possa ingressar nesse seleto grupo de países que têm governança eficiente, respeito à cidadania, transparência e ausência, no maior nível possível, de corrupção, falha ou erro.
10:56 R	E, com isso, Presidente, dizendo essas palavras, eu queria iniciar essa apresentação que vamos fazer ali. Eu não sei se eu posso falar no microfone ali para perto... Eu acho que tem coisas que são... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Do jeito que o senhor desejar. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Tem um microfone? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem, está aqui, ó. O pessoal trouxe mais um aqui. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, ali nós vamos ver, então, a partir de agora, esses conceitos com que nós estruturamos o Governo Bolsonaro sendo aplicados no cotidiano. Tudo o que tem aqui são afirmações que são provadas documentalmente. Aqui não tem narrativa. Aqui tem dados, aqui tem atitudes que foram tomadas, respeitando, como eu disse, os princípios constitucionais, a busca permanente da eficiência e a visão fraterna de Governo para proteger, defender e acolher a sociedade que nós servíamos. Então, vamos lá. O contexto inicial, né? O problema com descontos associativos era recorrente. Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos, dos mais diferentes governos desde 2010 - né? -, registrados pela imprensa brasileira. Em setembro de 2018, os membros do CNPS e o Ministério Público fizeram uma denúncia bem robusta. Eram quatro entidades, era o Governo Temer, nós estávamos na campanha eleitoral, e eu me lembro que me chamou muito a atenção esse fato. Próximo, por favor. E nós iniciamos, em 2019, uma agenda de transformação... esse é o... está certo. Uma agenda de transformação, porque uma das coisas que nós buscamos foi a digitalização do Governo. Nenhum Governo anterior ao nosso nem posterior trabalhou com tanta força para que houvesse a digitalização do Governo, iniciada nos primeiros dias do nosso Governo, e que vai ter impacto, inclusive, na situação que o INSS viveu ao longo dos quatro anos de Governo. E a ideia era nós termos uma agenda de reformas - nós éramos um Governo reformista -, focada na digitalização e combate à fraude em todo o sistema previdenciário, porque não é só um desconto associativo, BPC, o seguro-defeso, a concessão dos próprios benefícios - auxílio-doença, auxílio por morte, né? Então, há um conjunto de medidas que precisava ser tomado. Muito bem. As ações começam na transição do Governo. Como eu fui Ministro da transição do Governo, tem um fato que eu preciso relatar aqui. Eu tinha um jornalista, uma pessoa que trabalhava comigo, cujo pai foi vítima de uma dessas aí, lá em São Paulo. E aí, à época, ele veio falar comigo; eu disse: "Olha, o teu pai tem que procurar um advogado", né? A gente chegou a se manifestar no Plenário da Câmara. "E teu pai tem que procurar um advogado"...
11:00 R	Bom, ele levou meses para conseguir trazer de volta o seu recurso. E quando nós estávamos na transição - esse jornalista me acompanhou -, ele disse para mim: "Chefe..." - bem assim, né? Aquela coisa da relação que a gente tem nos gabinetes - "nós temos a possibilidade de mudar isso, né? Lembra do caso do meu pai?". E aí nós fomos juntos ao grupo de trabalho da Previdência, contamos a história, lembramos do episódio de setembro de 2018 e pedimos para que fossem estudados pelo grupo da Previdência modelos de aperfeiçoamento e de combate a eventuais fraudes. É por isso que a Medida 871 é lançada logo depois da medida de estrutura. Primeiro, tem a medida que estrutura o Governo - todos os governos fazem isso - e, logo em seguida, entra a 871. (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Por quê? Porque ela estava pronta desde a transição, só para que vocês possam entender. Vamos lá? Bom, 18 de janeiro, então, foi estruturada, durante a transição do Governo, como eu já disse aqui, pelo grupo técnico da Previdência. O objetivo principal era atacar frontalmente as fraudes, as irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários, incluindo descontos indevidos também. Próximo. A proposta original era estabelecer - em cima do que é o objetivo focal da CPMI, porque tinha outras medidas tão importantes quanto esta - a revalidação anual dos descontos associativos. A intenção da medida, para ficar claro: garantir o concedimento contínuo e atualizado do segurado a cada ano, que era uma forma de nós rompermos a situação presente que tinham os segurados de 10 anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos, beneficiários que continuavam sendo descontados de uma atitude que eles tomaram lá atrás. E aí tem um episódio muito claro que era o da Contag, que foi o primeiro ACT feito em 1994, por quê? Porque a Contag apresentava o documento de comprovação de atividade rural para a concessão da aposentadoria rural. E a Contag, junto com isso, encostava o documento de desconto associativo, que era um reconhecimento - vamos dizer essa palavra, né? - ao trabalho que foi prestado. E isso, depois que acabou o imposto sindical, ganhou ainda mais relevância para as organizações sindicais, porque isso funcionava como certa forma de financiamento, né? Era o ano em que nós fizemos a proposta. Segundo. E a outra coisa foi a eliminação da mera declaração de sindicatos rurais, de trabalhadores rurais como única prova para comprovação da atividade rural. Por quê? Nós tínhamos feito, quando da minha passagem do Ministério da Cidadania, o quê? Quando nós fizemos, por meio digital, o cadastramento das pessoas para o auxílio emergencial e nós contrariamos o que foi feito no mundo todo. No mundo todo, foi cheque. Os americanos mandaram quase 100 milhões de cheques, e 15 milhões de cheques nunca chegaram ao destinatário. Então, nós aqui ousamos, através de um aplicativo, nós encontramos 68 milhões de pessoas, e aí nós construímos com a Dataprev a análise de muitas bases de dados para que a gente pudesse ter segurança aonde nós enviamos o recurso. Então, por essa razão, não fazia mais sentido ter uma declaração aleatória - na maior parte das vezes, as pessoas não conheciam, não sabiam nem quem era, né? - para que se chegasse na aposentadoria. Aí se criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do segurado, exatamente para a gente poder fazer a modernização, a transformação e a boa governança a que eu me referi no início da apresentação. Próximo.
11:04 R	Bom, aí durante a tramitação, o Congresso Nacional usou da sua prerrogativa. Houve um confronto entre a bancada sindical, apoio também de partidos que eram oposição ao nosso Governo. E o resultado é que a lei foi aprovada com três anos para revalidação. E a primeira revalidação deveria ocorrer em 31 de dezembro de 2021. Próximo. Bom, logo no primeiro ano, o INSS... Só para lembrar, Secretaria Nacional de Trabalho e Previdência estava no âmbito do Ministério da Economia, 2020 - 2019, 2020 e 2021. O INSS, à época, adotou ações administrativas firmes contra as entidades denunciadas. Então, primeiro, houve a suspensão dos repasses, a análise e logo depois a cassação, a cessação dos ACTs. Em 2019, foram quatro entidades; em 2020, foram mais cinco. Próximo. Bom, nós fizemos... Aqui tem que dizer uma outra coisa importante. Desde 2019, a gente tinha preocupação com o consignado. E, quando eu tive a responsabilidade de sair da Secretaria-Geral da Presidência e ir para o Ministério do Trabalho e Previdência, o que aconteceu? Nós tínhamos dois grandes problemas; na conversa que eu tive à época com o Presidente, com o Ministro Paulo Guedes, eram dois grandes problemas: o primeiro problema, a fila do INSS - eram 2,5 milhões de pessoas na fila -; e o segundo problema era o consignado. Então, vamos falar primeiro do consignado. Então, logo em 2019, no alvorecer do Governo, foi feito esse acordo - Ministério da Justiça e Febraban - e se tomaram algumas medidas: punições para correspondentes bancários envolvidos em práticas irregulares. Aqui, precisa-se dizer uma coisa importante: correspondente bancário não tem relação com o INSS; quem tem relação com o INSS são os bancos ou as fintechs - é importante dizer isso. Não há relação de... porque os correspondentes bancários, os famosos "pastinhas", são prestadores de serviços para o sistema financeiro; não tem nada a ver - absolutamente nada a ver - com as ações do INSS e outras. Expansão do programa Não me Perturbe, para oferta de crédito consignado e combate ao assédio comercial abusivo, porque o que as pessoas relatavam - então, aí à secretaria especial de trabalho e previdência - é que ligavam, ligavam, ligavam, ligavam, e havia um transtorno muito grande para aposentados e pensionistas. Próximo. Bom, mecanismo de bloqueio automático. Aí tem, em 2020 já, o Decreto 10.410, que faz o quê? O bloqueio automático de benefícios. Então, sai o benefício, ele é bloqueado e, para haver o desbloqueio, exigia-se ou através do Meu INSS, ou através do telefone 135, que era o que dava acesso também ao INSS. O efeito da medida impedia que novos empréstimos consignados - volto aqui, o problema gigantesco à época era empréstimo consignado - ou descontos associativos sejam realizados automaticamente no primeiro mês. Aí, nós travamos uma parte do que acontecia antes. Exigência: liberação somente pela autorização expressa do segurado, porque aqui... Por que eu estou falando de segurado? Porque aí tem as várias... os vários benefícios concedidos, e inclui aposentados e pensionistas, obviamente. Ou entrava pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, garantindo a proteção do beneficiário.
11:08 R	Mais adiante. A medida de ampliação e combate às fraudes, em 2020, ainda... aí foi montada, no INSS, uma estratégia nacional antifraude, e ela foi colocada para fortalecer prevenção, detecção e repressão de fraudes e irregularidades nas atividades de concessão e manutenção de benefícios. Uma sala de situação no INSS para o combate às fraudes. Aqui, essa sala tinha uma estrutura física, logística e tecnológica, com a parceria INSS, Polícia Federal, apoio da Dataprev. O objetivo era estabelecer responsabilidades, atribuições e o fluxo de trabalho para que o combate às fraudes fosse feito de forma estratégica e integrada. Aqui tem uma lembrança importante, Sr. Relator. Havia uma coordenadoria de inteligência previdenciária que funcionou por décadas no INSS, e esta coordenadoria ajudou muito para que nós não tivéssemos problemas no nosso período de Governo. Eu chamo a atenção porque, se o senhor pesquisar, vão surgir fatos importantes aí para o futuro do trabalho do Relator. Segundo: nós fizemos aqui o Sniper. Quem é o Sniper? O Sniper é um minerador de dados que, só para que se tenha uma ideia, a primeira aplicação do uso desse minerador de dados, em 2020, permitiu aquilo que o Senador Seif comentou aqui na CPI. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, eu não vejo a contagem do tempo mais. Tem uma tolerância, por... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o convidado terá o tempo necessário para fazer a exposição dele da maneira que desejar. Pode continuar, Excelência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, no seguro-defeso, em que houve a primeira aplicação do Sniper, nós conseguimos uma economia em torno de R$1,5 bilhão, estimada pela Polícia Federal, ou seja, nós buscávamos fazer com que houvesse o controle de fraudes ou qualquer situação irregular. Próximo. Já está no fim. A regulamentação da reavaliação, aí, em dezembro de 2020, para ser um pouquinho mais rápido. Aí é jogada para três anos a revalidação, a partir de 31/12/2001. Próximo. Vinte e um. A pandemia da covid, em 2019 - perdão - da covid-19, em 2020, ela, de uma forma geral, em todas as considerações que se faziam, em 2021, permanecia, porque tinha uns reflexos dela ainda. Apesar de a vacinação ter sido feita e dos controles que haviam sido feitos. E, no PLV da Medida Provisória 1.006, apareceu, então, a revalidação ganhando mais um ano, então, indo para 31 de dezembro de 2022. Também foi uma decisão soberana do Congresso Nacional. Próximo. Bom, nós criamos um grupo de trabalho dentro do Conselho Nacional de Previdência Social, exatamente para buscar solução, porque nós fizemos - e eu peguei esse tempo —, nós fizemos inúmeras reuniões com a Febraban, com a ABBC, para tentar... Passamos por autorregulação, passamos por medidas punitivas, para tentar botar um freio no processo que existia no consignado. Aí organizamos esse grupo de trabalho, e esse grupo de trabalho termina com uma análise bem profunda, e chega - com representantes da sociedade, dos sindicatos, todo mundo - uma proposta, então, de obrigatoriedade do uso da biometria para autorização dos consignados, e a ideia desta ação era levá-la também para o associativo.
11:12 R	Aqui está a explicação. O Ministério do Trabalho e Previdência considerou a possibilidade de também levar e indicou para o desconto associativo, porém, tinha duas coisas: a resistência dos sindicatos à época, porque não tinham estrutura financeira para bancar essa modernização e também o fato de que à época, 2022, a Dataprev não tinha essa tecnologia. Então, por isso é que foi aplicado apenas nos consignados, porque os bancos obrigatoriamente já tinham essa condição tecnológica e por isso é que foi a aplicação. Próximo. Aí tem uma coisa muito importante, voltando a enfatizar o fraterno no âmbito da Previdência brasileira. Por mais de 10, 11 anos, vigeu no Brasil um troço terrível, que era a prova de vida, aposentados e pensionistas - criado em 2003, se não me falha a memória -, aposentados e pensionistas, dos 35 milhões, tinham que anualmente se apresentar diante de um funcionário de um banco, de maca, de cadeira de rodas, de muleta, fosse como fosse. Por que a prova de vida? Porque dos 35 milhões de benefícios existentes, em torno, algo entre 20 ou 30 mil, anualmente, atestados de óbito não chegavam ou levavam tempo para serem comunicados ao INSS, pelas mais diversas razões. Então, um gênio da burocracia - não estou nem acusando o Governo da época -, um gênio da burocracia, trouxe a solução: "Manda todo mundo se apresentar!". Noventa anos, 82... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Um caos. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Um caos! E nós, como tínhamos, de novo, a experiência da busca da eficácia no auxílio emergencial, como nós tínhamos os bancos de dados, usamos a mesma lógica, trouxemos para o INSS e conseguimos acabar com a prova de vida, que passou a ser realizada automaticamente pelos sistemas que o Governo Federal tinha e continua tendo sob o seu controle. O.k.? Ah, outra coisa importante agora, o cartório, durante o nosso Governo, houve um acordo com o sistema cartorial brasileiro, notarial brasileiro, onde eles passaram a ter uma obrigatoriedade de informar em 72 horas após o registro do óbito. Próximo. Bom, e aqui, né? Aí o revés legislativo na medida provisória do microcrédito, que era, de novo, para atender à questão eficácia e fraternidade, com a experiência do auxílio emergencial feito na pandemia, lembro que nós descobrimos 15 milhões de invisíveis. Eu vou repetir: 15 milhões de pessoas que não estavam no Cadastro Único, chamadas de "invisíveis". Quando terminamos, no final do ano de 2020, todos esses 15 milhões - e aí cresceu um pouco, esse número de 15 milhões foi o primeiro dado levantado - estavam todos cadastrados, estavam todos bancarizados, Sr. Presidente, pela primeira vez no Brasil. Vamos ao próximo.
11:16 R	Aqui, Sr. Relator, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sras. Senadoras, Srs., Senadores, eu vou pedir total atenção para os senhores. Aqui só tem número e aqui só tem fato nesse painel. Aqui não tem: "Eu acho isso", "Eu acho aquilo" ou "A minha narrativa é essa", "A minha narrativa é aquela". Não, aqui são fatos. Eu vou bem devagar aqui. Em 2016 e 2017, era este o volume: 413 milhões em 2016, 460 milhões em 2017; aqui ainda era um pedaço do Governo Dilma, depois um pedaço do Governo Temer. Em 2018, então, 617 milhões de descontos associativos. O.k.? Muito bem. Houve uma variação de 49,4%; esse dado é CGU, só para lembrar, esse dado é CGU. Muito bem. Governo Presidente Jair Bolsonaro: 604 milhões, 510 milhões, 536 milhões, 706 milhões. Muito bem. Isso dá uma variação, no período, de 14%, ou seja, é uma curva que se mantém estável. Agora vamos a um número muitíssimo interessante. Agora, o Governo atual tem uma variação nos dois primeiros anos de 303%; todos os senhores já conhecem esse número. Agora, eu me dei o trabalho de fazer o seguinte: pegar o último valor do Governo Temer - vamos lá, 617 -, atualizar pelo INPC... E por que o INPC? Porque o INPC é o índice de correção das aposentadorias, Sr. Relator. E isto foi feito na calculadora do Banco Central, nem o ser humano calculou: 794 milhões é o valor atualizado do último ano do Governo Temer e, confrontado com os 706 milhões do Governo Bolsonaro, nós temos clareza de que nós temos uma diferença bem significativa e não houve crescimento de absolutamente nada. Todo o resto é conversa ou tentativa de construção de uma narrativa. Vamos a outro fato, documentado também. O número de aposentados com desconto associativo em folha, em janeiro de 2019, quando nós assumimos o Governo, era 2.778.896. Em dezembro de 2022, eram 2.706.880: 72.016 a menos, ou seja, este número aqui e este número aqui, um confirma o outro, sem nenhuma margem para discussão. Matemática não se discute. E a outra coisa importante é que, no segundo ano de Governo, um número que, seis anos passados, era 2,778 milhões, foi a 7,491 milhões; 4.784.851 a mais. Esse número de 4 milhões de vidas foi acrescido nos anos de 2023 e 2024, quase 5 milhões de pessoas. Próximo, Presidente. E, Sr. Relator, eu peço atenção nesses números, depois o senhor trabalhe com eles. O senhor vai encontrar muitas coisas que eu creio que são relevantes para o seu trabalho. Bom, aqui a gente só repete. Antes das medidas que nós adotamos, teve um crescimento de 49,4 nos descontos associativos. Durante o nosso período de Governo, houve um crescimento de apenas 14,4% com as medidas de controle. Então, aqui está só para a gente poder ver com clareza. Eu vou deixar com o senhor essa apresentação. Próximo e último. E como é que nós encontramos a síntese da nossa atuação, do Governo Jair Bolsonaro? Primeiro, a proatividade legal, na segunda semana de Governo, ou seja, entrou o Governo, veio a medida provisória da situação, do Governo. Oi?
11:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E a primeira medida contra a corrupção está aqui: é do Governo Bolsonaro. Aliás, a primeira e única, em 34 anos de existência da Lei 8.213 - primeira e única. Não há nenhum Governo desde a redemocratização que tomasse qualquer tipo de atitude semelhante a essa - nenhum. O rigor administrativo, então, aí suspendemos e cancelamos ACTs. E fizemos uma regulação muito forte através de vários decretos. Trouxe alguns exemplos aqui: o 10.410; a Instrução Normativa 110; a Instrução Normativa 138, que trouxe, então, a biometria. Aí, Sr. Relator, acho que é importante olhar com lupa a questão que envolvia descontos consignados e a máfia que se estabeleceu, porque uma das coisas que foi identificada pelo minerador de dados, o sistema Sniper, é que hackers conseguiam, com muita facilidade, acessar os computadores da Dataprev, tanto que, por inúmeras vezes, foi recomendado que fosse fortalecido o mecanismo de controle, e de lá saíam. Quando entrou a biometria, nós fechamos a porta do consignado. Aqui, se fez uma CPI, a CPI da Terra, liderada por Alvaro Dias, nesta mesma sala. E quero dizer que fui um dos idealizadores dela. Tivemos duas. Na primeira, nós descobrimos que, para que houvesse o financiamento do MST no Brasil, havia 150 CPFs que se repetiam em cooperativas ligadas ao movimento ou em organizações não governamentais. Aí nós pareamos esses 150 CPFs e essas organizações com o tal do "Abril Vermelho". Então, no ano em que, em fevereiro, havia grossa liberação de recursos para essas instituições onde essas pessoas compunham, em revezamento, as suas diretorias, o Abril Vermelho era mais intenso, tanto que, logo depois da CPI da Terra, caiu de maneira muito significativamente o número de invasões de terra no Brasil. Ou seja, CPI funciona, e eu tenho a confiança no trabalho dos senhores e das senhoras, independentemente do posicionamento ideológico, porque, aqui, eu acho que não se trata de ideologia nem de Governos, trata-se de punir aqueles que agiram equivocadamente, aqueles que montaram estruturas para roubar os nossos aposentados e, principalmente, de propor medidas que possam transformar e garantir que, no futuro, não se repita mais. Então, parabéns, Presidente Carlos Viana. Parabéns, Deputado Alfredo Gaspar. Muito obrigado e obrigado pela paciência dos senhores e das senhoras. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Encerrada a apresentação do convidado, Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni, passo a palavra ao Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia. Quero, em nome de V. Exa., saudar todos os Parlamentares, jornalistas, servidores da Casa, o depoente e seu advogado.
11:24 R	Primeiro, eu tenho uma dúvida: como é que se pronuncia o nome do depoente, se "ônix" ou "oníx". O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - A minha mãe gostava da letra "y", ela botou "y" no meu nome, então trocou a fonética: é "oníx". Porque a pedrinha preta é "ônix". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Ministro, o senhor aqui chegou com alguns dados. Mas, antes de começar a perguntar-lhe, eu estava ouvindo manifestações sobre a imprensa. Além do respeito, eu quero dizer que esta CPMI só existe por conta da imprensa. Segundo que a imprensa não está de todo errada. Porque tentei trazer aqui Paulo Boudens: foi blindado. Tentei trazer aqui Gustavo Gaspar: foi blindado. Tentei trazer aqui Danielle Fonteles: foi blindada. Tentei trazer aqui Frei Chico: foi blindado. Olha, isso é importante para as investigações. Deixa eu só dar alguns dados. Paulo Boudens: 3 milhões na conta. Quem foi que passou o dinheiro? Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, ponto central nesses desvios. Que é que tem a ver Gustavo Gaspar? As empresas dele se confundem até no endereço com o Careca do INSS. Danielle Fonteles: quem acreditou na história de carochinha de que foi uma compra de uma casa não sei onde, durante mais de um ano esse pagamento? Olha, todos têm padrinhos políticos por trás. Falta coragem. Falta o povo saber que discurso não é compatível com a realidade. E digo logo aqui: o Eli Cohen, quando foi posto em votação, eu votei a favor. Portanto, eu tenho total independência para dizer à imprensa, que é bastante investigativa, que se vocês forem atrás desses nomes, virem os padrinhos, vocês vão ver a safadeza que está por trás disso. Então, continuando... E, apesar de eu ser de direita - e sou com muito orgulho -, para mim ladrão não tem lado. Eu estou aqui para preservar a minha história, e a minha história agora é defender aposentado e pensionista. Voltando ao assunto, Sr. Ministro, eu gostaria que botassem os dados. Vou iniciar com as perguntas. Sr. Ministro, aqui são descontos associativos. Esse quadrado aqui é o seu período. Eu pergunto: quanto tempo o senhor passou na Previdência? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Oito meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oito meses. Olha, o Lupi chegou aqui, era a rainha da Inglaterra, em relação ao INSS. O senhor chegou aqui e mostrou uma série de dados, e eu vou confrontar esses dados. Passe aqui. Passe mais. Mais. Passe mais. Mais. Aqui está uma pessoa que também respeito muito, o Senador Izalci. Mas o estou trazendo, Senador, porque, segundo a reportagem, na transição de Governo, o senhor esteve com esse rapaz que coordenava o... estava à frente da transição. A pergunta que eu ia fazer e vou reafirmar é: quais foram as denúncias de que o senhor tomou conhecimento neste momento? Para minha surpresa, o senhor disse que, antes deste momento, o senhor sabia de desconto irregular porque o seu assessor teve o pai descontando. Eu queria saber: aqui são técnicos, peritos do INSS. O senhor se recorda deste momento?
11:28 R	O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Relator, na transição de Governo, nós recebemos centenas ou talvez milhares de pessoas. Como Ministro da transição, eu recebia... Se não me falha a memória, são médicos peritos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... do INSS, e eles trouxeram estas questões e também estavam lá buscando recuperar uma série de... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos deixar... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... questões dos peritos médicos. E trouxeram também a questão da fila do INSS, que era muito responsabilizada no trabalho dos médicos peritos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber se esses peritos entregaram ao senhor denúncias de irregularidades em descontos associativos ou consignados. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu não tenho memória presente de se foi neste... se foram documentados, mas qualquer documento que eu recebia... Eu não fujo de nada, Sr. Relator. Eu tive 20 anos aqui, mais 8 anos lá, e eu falo a verdade olhando no olho do cidadão. Todos os documentos que eu recebi foram para os grupos temáticos. Nós tínhamos mais de... acho que 25 ou 26 grupos temáticos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso refazer a pergunta. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - O senhor pode fazer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é: o senhor se recorda se recebeu em mãos algum documento falando de desconto associativo na época da transição? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Olha, volto a lhe dizer, eu recebi esse conjunto, está aí a foto. A foto não se nega. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A foto está, mas eu não sei o que é que está na foto, estou perguntando ao senhor. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Mas o senhor está me perguntando o seguinte: passaram-se... Passou todo esse tempo, certo? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu recebo documentos que estão aí. Estou lhe dizendo que foram encaminhados para o grupo de previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tenho dúvida disso. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Lá foram tratados os assuntos que eram pertinentes a esta visita. Agora, eu não tenho como lhe dizer se o documento 1 era consignado, se o documento, o relato 2 era associativo, o relato 3 era carreira de médico do INSS ou de fiscal do INSS, o quarto... Ou seja, que o documento foi recebido, foi, e foi encaminhado, que era o que me cabia como Ministro da transição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber, por isso lhe perguntei, se o senhor recorda se nesse momento houve tratativa sobre desconto associativo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu, sinceramente, acredito que sim, mas o senhor imagina: eu fiz centenas de reuniões naqueles dois meses. Depois, como Ministro da Casa Civil; depois, como Ministro da Cidadania; depois, como Ministro da Presidência da República; eu devo ter feito milhares de reuniões. Então, me cabia tentar uma solução. E como é que nós montamos essa solução? Foi para o grupo temático. O grupo temático faz a primeira medida provisória que tenta blindar desconto associativo, que tenta tirar um instrumento de desvio de recursos - a primeira da história, o senhor não vai encontrar em nenhum outro lugar. E ela foi feita por quê? Porque o Ministro que está segurando aquele documento ali foi ao seu grupo temático da previdência para pedir providência.
11:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E em 8, 7, em 18 de janeiro, essa providência estava tomada. E, depois, nós regularizamos a vida dos peritos médicos, nós fizemos, à época, os bônus para fazer a redução da fila, e, depois, quando nós fomos fazer a revalidação dos bônus, nós não conseguimos. E aí, nós tivemos... Depois, só conseguimos o bônus de novo acho que em maio de 2022. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, só... Como eu fui citado, Sr. Relator, só para colaborar, porque eu estava nessa reunião... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, vamos deixar o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É só para... Não, porque... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar o Relator dar sequência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É para responder corretamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu tenho dados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, tem uma declaração do senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... uma declaração que foi encaminhada aqui dizendo que não tinha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci, V. Exa. poderá solicitar o tempo depois com relação a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem a declaração dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sua participação... Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só para colaborar, porque tem um documento que não tinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. Dentro... Dentro do que nós... Dentro do que nós já determinamos aqui como regra de... Senhores, dentro do que a gente já, do que nós já combinamos como regra de convivência, todo Parlamentar que for mostrado em qualquer situação terá direito a se manifestar no tempo correto. Então, vou pedir ao Relator que continue, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ó, Sr. Presidente, mas eu o fiz aqui com muito respeito, sem entrar em juízo de valor da presença do Senador Izalci. Eu só queria saber, como lhe perguntei, se o senhor recordava sobre desconto associativo. Ministro... Não, não é essa, não. Passa aí. Volta. Deixa aqui. Ministro, são muitos dados, e eu não tenho a condição - eu não tenho a condição - de relatar os fatos sem colocar um esquema. Aqui, aqui tem uma instituição chamada Amar Brasil. Essa instituição é uma instituição bandida, como todas as outras que até hoje vieram aqui. A Amar Brasil arrecadou milhões de reais. E um dos responsáveis pela Amar Brasil está aqui: Felipe Macedo Gomes. Esse investigado participou de uma verdadeira trama criminosa. E onde é que o senhor entra aqui, Ministro? O senhor entra aqui, porque esse rapaz, que tem ligação com essa entidade e outras entidades, esse Felipe Macedo Gomes, que deveria estar preso, depositou R$60 mil na sua conta de campanha para Governador do Rio Grande do Sul em 2022. Ministro, eu não posso deixar de perguntar: esses R$60 mil foram vantagem indevida pelo exercício do cargo de ministro da Previdência? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, Sr. Relator, eu tenho uma vida pública de 28 anos. Eu nunca tive nenhum processo envolvendo dinheiro público. Zero. Eu executei, no Ministério da Cidadania, mais de 440 bilhões num ano. Não há apontamentos na aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União. Nós atendemos, com auxílio emergencial, mais ou menos, 320 bilhões... Para o senhor ter uma ideia, o grau de referência para os tribunais de contas dos estados é o sistema de pensão americano. É reconhecidamente o mais eficiente do planeta, por todos os países, os principais países no mundo. Usam como referência lá, é 0,62% de erro, fraude ou falha. O senhor sabe qual foi o índice de falha do auxílio emergencial? Foi 0,48. Então, Sr. Ministro, eu tenho uma história com "h", e nunca passa nada perto disso. Eu vou esclarecer o senhor, porque eu tenho o dever de esclarecer o senhor e a sociedade brasileira, porque fui eleito por sete vezes consecutivas e tenho responsabilidade na última eleição com os 2,7 milhões de votos que os gaúchos depositaram em mim no segundo turno da eleição.
11:36 R	A Lei 8.213 - e eu desafio que alguém me mostre onde é que está isso - estabelece à autarquia autônoma INSS a atribuição da elaboração de acordos de cooperação técnica. Não há uma palavra sobre ministro de Previdência. Nada disso chega ao gabinete de um ministro da Previdência. Todos os ACTs relativos a este e outros descontos no âmbito do INSS... Eu desafio que me traga um ACT assinado por um ministro da Previdência. Não vai achar, porque não é sua atribuição. Então, esta relação maliciosa feita, porque isso surge no relatório da Polícia Federal... Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste. Essa entidade, segundo o Metrópoles - vou dar aqui o comercial -, entrou com o pedido seis, sete dias antes de eu sair do ministério. Entrou onde? No meu gabinete? É claro que não. Entrou lá na diretoria devida do INSS. Então, não há relação de causa e efeito. Nenhum ministro da Previdência tem o poder discricionário de dizer à associação - respeitosamente, Senadora Eliziane Gama - da Senadora Eliziane ou do Deputado Pimenta: "Esta vai receber, esta não vai". Isso não cabe a nenhum ministro da Previdência. Nunca coube e nunca vai caber, porque a lei não autoriza isso. A lei, não é a narrativa. A outra coisa: na minha campanha para Governador do Rio Grande do Sul, eu recebi em torno de 115, primeiro e segundo turnos, doações de pessoas físicas. As campanhas de Governador e de Presidente são completamente diferentes das campanhas de Deputado e de Senador. Nas campanhas de Parlamentares, mesmo que a candidatura de Senador seja majoritária, quando era possível pela legislação, porque todo o financiamento era privado e depois se transformou em público e se agravou ainda mais, os Parlamentares se envolvem no processo de arrecadação. Presidente Lula, Presidente Bolsonaro e nenhum Governador, ou candidato a Governador, se envolvem em arrecadação de campanha. Não é da natureza do processo. Isso é claro. O meu contador ainda tinha uma orientação: "Qualquer contribuição referente à minha campanha, verifique em fontes abertas - que é o que ele pode fazer - se há qualquer coisa em desabono ao doador. Se houver, nós devolvemos". Dos meus 115 doadores, eu não conheço mais de 30% ou 35%. Nunca vi esse cidadão, não sei quem é. E outra coisa: nunca pedi dinheiro para bandido. Sou diferente, muito diferente.
11:40 R	Eu lembro que no episódio do Petrolão, eu fui uma das pessoas mais contundentes na CPI do Petrolão. Tem Parlamentares que estiveram lá comigo. A Odebrecht foi me acusar de que tinha me dado uma importância, dizendo que eu era... na lista da Odebrecht, o meu nome era "Inimigo". Pois eu contratei um dos melhores peritos digitais do Brasil, nós provamos que o sistema Drousys, da Odebrecht, era completamente manipulado, provamos que o meu nome foi inserido, mas muito antes dessa prova, Sr. Relator, eu fui para o Salão Verde da Casa onde eu honrei os meus cinco mandatos aqui, e, na frente de toda a imprensa - tem até alguns aqui que estavam lá naquela época - eu disse assim ó: "Me aponta uma foto, um telefonema, um e-mail trocado com um diretor da Odebrecht e eu renuncio". Apareceu? Claro que não, né? Porque nunca houve. Eu nunca tive relação. Então, eu trago isso para o senhor entender como é que é o meu procedimento. Agora nós podemos analisar pelo outro lado. Doação legal, respeitando o que diz a legislação eleitoral, e as minhas contas de campanha, Sr. Relator, foram aprovadas por unanimidade do TRE do Rio Grande do Sul, a pedido do Ministério Público. Se o senhor desejar, eu faço chegar às suas mãos a aprovação das minhas contas de campanha. Eu nada temo e trabalho com a verdade. O senhor pode perguntar o que o senhor quiser, e eu vou esclarecer com objetividade e clareza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, e eu vou perguntar. O senhor conhece Anderson Cordeiro de Vasconcelos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Igor Delecrode? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Américo Monte? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Mauro Palombo Concílio? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece André Paulo Félix Fidelis? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Acho que ele esteve uma ou duas vezes comigo no período dos oito meses que eu fui Ministro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntei porque todas essas pessoas receberam vantagem indevida da Amar Brasil através dos primeiros que citei como representantes ou presidentes da Amar Brasil. Passa aí, por favor. Sr. Ministro, o senhor falou que ficou oito meses à frente do Ministério da Previdência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não consigo detectar essas situações se foram ou não durante o seu período, mas pelo menos no ano que o senhor foi, o senhor passou mais de um ano no... Passou de um ano para outro no Ministério, apareceram aqui - o senhor vê -, em 2016, entidades que realizaram 50 mil inclusões; 50 mil inclusões mês. Em 2016 foi uma, 2017 foram três, 2018 foram seis, 2019 foi uma, 2020 outra, 21 uma, 22, outra. Então, durante esse Governo, aqui foram quatro. Em 2023 foram sete; e 2024 aí foram mais de 10, estourou a boca do balão
11:44 R	O que eu fico me perguntando, Ministro, é: o senhor participou da transição, recebeu possivelmente notícias, como o senhor disse... Eu queria saber: o senhor tomou conhecimento dessas adesões em massa? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, por uma razão, e eu vou lhe explicar com objetividade: o INSS é uma autarquia autônoma. E houve uma particularidade desde a minha nomeação em 27 de julho até a minha saída em 30 de março: toda a estrutura de Conjur, Diretoria de Controle Interno, tudo isso estava no Ministério da Economia. Nos dois primeiros meses de Governo, uma das missões do meu gabinete foi redigir o decreto de estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. Sabe quando é que saiu o decreto, Sr. Ministro? Maio de 2022, 10 de maio de 22. Então, todos os procedimentos de controle eram feitos pela Conjur, que era a Conjur feita pela PGFN, da estrutura robusta do Ministério da Economia, que fez com que o Governo Bolsonaro não tivesse, junto com outras medidas que nós tomamos, nenhum escândalo de corrupção. Então, o senhor está me perguntando algo, primeiro, que não era da competência direta do Ministro, e sim da administração do INSS. E todos os fatos que tratam de análise jurídica, controle, compliance... Inclusive, todo o trabalho que nós fizemos, na elaboração dessa medida provisória... do decreto, perdão, de estruturação do Ministério do Trabalho e da Previdência, era para melhorar os controles e melhorar o nosso compliance. Era exatamente para combater aquilo com que o senhor está preocupado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, eu passei aqui, mas eu tinha mais perguntas para fazer - e gostaria de esclarecimento - a respeito dessa doação, como o senhor disse, uma doação por dentro, legal e que teve as contas aprovadas. Mas eu gostaria ainda de falar sobre ela. O senhor em algum momento solicitou ao Sr. José Carlos Oliveira que arrecadasse dinheiro para a sua campanha? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa doação pode ter chegado às suas contas via pedido do Sr. José Carlos de Oliveira? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu não tenho como afirmar algo que eu desconheço. Dia 30 de março de 2022, eu me desconectei do Governo do Presidente Jair Bolsonaro e mergulhei no Rio Grande do Sul - eu tenho várias testemunhas aqui, inclusive meus adversários. Eu mergulhei no Rio Grande do Sul, porque eu tinha uma candidatura a Governador. Uma candidatura a Governador não é brinquedo. Tanto não é que, no Rio Grande do Sul, eu ganho o primeiro turno, né? E, lamentavelmente, não tive como adversário o PT, porque, se tivesse sido meu adversário de segundo turno, talvez eu estivesse lá governando e viria aqui na condição de Governador. E, no segundo turno, o PT colocou os seus 1,7 milhão de votos no candidato que foi derrotado no primeiro turno. A passagem do atual Governador do Rio Grande do Sul no segundo turno se deu por 2,4 mil votos em 6 milhões de votos possíveis.
11:48 R	Então, eu sei perder, eu sei ganhar, eu tenho humildade para saber que Deus estabelece quando é o momento de cada um de nós. Agora, eu, com franqueza, olhei nos seus olhos. Eu saí do Governo, porque o Governo era parte da minha vida. Por quê? Porque eu comecei a caminhar com o improvável em 2017. Eu era ridicularizado aqui nos corredores. "Você está maluco! Você está louco. Que que você está fazendo ao lado dele?". E eu tinha cansado - com todo o respeito, não fiquem ofendidos -, eu tinha cansado de tucanos. Eu era do PFL, meu partido tinha ficado 20 anos apoiando algo que não tinha nada a ver com o que eu acredito. E eu escolhi, naquela época, ir ao lado de alguém que eu sabia que não ia mentir para mim, que ia me falar a verdade e que tinha um histórico de buscar transformar o Brasil, e eu acreditava firmemente que o Brasil precisava de um Governo disruptivo. E me empenhei fortemente para fazer isso. Levei o Presidente Bolsonaro ao Japão, à Coreia e Taiwan para ver inovação, educação de ponta, porque ele era acusado de desconhecer coisas relevantes da sociedade brasileira, para o futuro da sociedade brasileira. Organizei o plano de Governo. Tive a responsabilidade... pela primeira vez, se colocaram cinco observadores dentro da sala-cofre do TSE no segundo turno de 2018. Foi iniciativa desse Parlamentar, à época. E colocamos observadores do PT e, à época, do PSL. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E graças a Deus, o segundo turno correu bem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, não é à toa que o senhor é político, mas parece que falar é um predicado de Ministro da Previdência, porque o Lupi veio aqui e, se a gente não interrompesse, ia falar muito. O senhor também tem o dom da oratória. Deixe-me... Deixe-me dizer. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu vou ser objetivo, bem objetivo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Ministro, a pergunta é bem objetiva. O senhor rastreou ou tomou conhecimento de por que esse Felipe Macedo fez essa doação? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É, Sr. Relator, objetivamente, eu fiquei... descobri da mesma forma que o senhor, pela imprensa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Ministro, vou logo para outra pergunta. Passe aí. Existe uma entidade que teve uma celebração de ACT. Nós ainda vamos analisá-la, mas ela tem todos os indicativos de ser também parte de estrutura criminosa, se chama Unibap, antiga UniBrasil. Passa aí. Passa. Por favor, passa outro. É lá no fim. "Filho de ex-ministro de Bolsonaro atuou para entidade da Farra do INSS". Deixe-me dizer uma coisa para o senhor. Por exemplo, se eu fosse Presidente da República, eu demitiria o Ministro Lewandowski, porque, nos grandes escândalos de agora, o filho dele é advogado. Todo grande escândalo, inclusive o do INSS, o filho do Ministro Lewandowski, da Segurança, é advogado.
11:52 R	Mas, Ministro, o seu filho - e é a parte que mais dói na gente - também advogou para aquela entidade de que eu acabei de falar. A pergunta que eu quero fazer: ele virou advogado porque o senhor era o então Ministro da Previdência? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Claro que não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que ele parou como advogado desta entidade Unibap? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, então, vamos por partes. Esse jovem advogado tem 31 anos e já é especialista em direito constitucional, mestrado, doutorado, concluindo o pós-doutorado. Ele tem... Ele tinha uma sociedade com um escritório em Porto Alegre e outra aqui. E ele trabalha no direito administrativo, direito regulatório, trabalha no direito constitucional; ou seja, tem um escritório que trabalha com clientes. Na época em que essas coisas aconteceram, ele não tinha a menor ideia... E, se o senhor desejar, ele pode mandar para o senhor quanto é que ele ganhava, quanto é que era cada contrato... E não era ele, porque eram três advogados, né? Foi contratado o escritório, não especificamente o meu filho. Então, nós não tememos nada disso, porque, quando a gente faz o que gosta... Meu pai, meu velho pai, veterinário, como eu, me ensinou: "Meu filho, escolha algo que tu faças com prazer, como tu me vês fazer aqui na veterinária". Nós temos uma clínica veterinária em Porto Alegre que vai fazer 74 anos de vida, no mesmo lugar, na mesma casa, no mesmo prédio. Então, a gente tem uma tradição de família de fazer as coisas direito. Então, o meu filho não só faz direito, é apaixonado pelo direito, autor já de dois livros com menos de 30 anos de idade... Então, eu quero lhe dizer o seguinte: eu tenho total serenidade e tranquilidade. Se tem alguém confiável no mundo do direito... Eu conheço... Aqui tem um que é extremamente capaz e confiável, mas o meu filho Pietro se inclui nesse seleto grupo de profissionais de alta qualidade. Então, o meu filho... Nós não... É como eu lhe disse: eu não peço dinheiro para bandido, eu não me envolvo com bandido, e o senhor não vai encontrar, em 30 anos de vida pública, uma foto minha com um bandido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor pode responder se, durante a sua gestão como Ministro da Previdência, houve tráfico de influência através dessa proximidade do senhor com o advogado da Unibap? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Objetivamente, não, porque nós não tratamos dos nossos universos profissionais. Meus filhos, nenhum deles se mete nas minhas ações políticas ou empresariais, a não ser o mais velho, que é Deputado Estadual e meu sócio na clínica veterinária, porque ele, seguindo o exemplo do avô e do pai, também é veterinário, né? Mas nós não tratamos disso. Eu não sei quais são as empresas em que ele atua, eu não sei quem são os contratantes dele, e não me cabe isso. Eu desafio aqui qualquer pai que tenha filho médico ou advogado a ir lá ver o fichário do filho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, para mim está respondida. Volta aqui, por favor. Volta. Volta mais. Volta. Ministro, aqui tem uma lista de entidades, e eu gostaria de fazer algumas perguntas ao senhor. Na mesa do Ministro da Previdência Carlos Lupi, mas em que estava o atual Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tinha um rapaz, e esse rapaz hoje está dito como núcleo principal, chamado de um tal de Careca do INSS. E o Ministro Wolney virá aqui.
11:56 R	Alguma vez o senhor recebeu, como Ministro da Previdência, Careca do INSS? O senhor conhece Careca? O senhor... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não sei quem é. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu quero saber... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu sei pela imprensa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber se o senhor já o conheceu pessoalmente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - No meu período no ministério, não; nem antes, nem depois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem algum relacionamento com o Sr. Maurício Camisotti? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Se passar na rua, eu não sei quem é. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer, quando o senhor saiu do ministério, se foi o senhor que indicou José Carlos Oliveira para ser Ministro? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Deixe-me explicar um pouco esse ponto, que eu acho que é importante. Eu vou voltar. Eu entendo que o escopo da investigação é desconto associativo, mas, quando nós chegamos ao INSS, para então fazer a reestruturação do Ministério do Trabalho e Previdência - por isso que eu fui colocado lá, foi para isso -, o Presidente me pediu para resolver dois problemas: a bronca dos 2 milhões e 500 mil processos acumulados... O senhor imagina, pessoas que há um ano, um ano e meio, dois anos tinham entrado com o seu pedido de aposentadoria, e nada de resposta. Então, a nossa luta foi para resolver isso. E o outro problema era consignado. No nosso tempo, como os números expõem com clareza, não havia relevância no discurso de descontos associativos. Então, eu fiquei, o tempo todo lá, lutando contra essas duas coisas. Então, como eu já expliquei, o decreto de regulamentação do ministério foi elaborado entre agosto e setembro de 2021 e ele foi publicado em maio de 2020... perdão, em maio de 2022 - eu não era Ministro. No período em que eu passei lá, eu tinha gabinete, o comando da Secretaria Nacional da Previdência. O Secretário-Executivo, que pilotava a parte do trabalho, porque ele tinha sido Secretário nacional de Trabalho, que é o Bruno Bianco. E toda esta equipe eu... Bruno Bianco... Perdão, Bruno Dalcolmo, perdão! O Bruno Bianco era um sujeito brilhante que também teve atuação nessa secretaria especial, que estava no Ministério da Economia. Então, toda a estrutura - volto a dizer - de Conjur, do compliance, de qualquer questão administrativa, até recursos financeiros, o ministério não tinha um centavo, tinha que pedir para o Paulo Guedes... Então, eu quero lhe explicar isso, porque isso esclarece, de maneira bastante simples e objetiva, que nós lá passamos este período, porque nós considerávamos a questão do desconto associativo dentro da sua normalidade... Reduziram 70 mil pessoas. Foi a única vez na história que teve isso? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem indicou José Carlos Oliveira para ser Ministro? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Obrigado, obrigado! Desculpe! Aí o que acontece? Quando eu vejo lá no ministério a estrutura, eu disse: "Não, eu preciso alguém que conheça profundamente previdência no Brasil". E eu afirmo aqui: não há ninguém, dentro desse Congresso Nacional ou na estrutura do Poder Executivo, que conheça mais do que o Dr. Leonardo Rolim. Competentíssimo, formação na área, conhece como... mestrado, especializado. Bom, ele estava na Presidência do INSS.
12:00 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Quem? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Leonardo Rolim, quando veio do Ministério da Economia para mim. Aí, o que eu faço? Tinha o Bruno Dalcolmo, que era meu braço no trabalho; eu precisava de alguém do mesmo porte para ser o braço da Previdência. Eu convido o Leonardo Rolim, que aceita, e ele sai da Presidência do INSS e vem para a Secretaria Nacional de Previdência, um cargo muito mais abrangente na formatação de políticas públicas para a área. E aí, eu tenho que escolher, dentro de quem presente no INSS, alguém para substituir. Por quê? Eu estava ali, entrando em agosto, propriamente dito, de 2021, eu sabia que ia sair em março para disputar a eleição. Eu precisava de alguém: um, que tivesse profundo conhecimento; dois, que tivesse histórico de ter sido bom gestor; quatro, que fosse... terceiro, que fosse proativo; e, de preferência, que fosse um funcionário de carreira para poder lidar com a pesada burocracia e a estrutura funcional que tem o INSS. É por isso que eu cheguei ao Sr. José Carlos Oliveira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, é esse que foi o fato que o trouxe para o comando, e funcionou. Por exemplo, nós acabamos com a questão da prova de vida, nós conseguimos conter, em parte, os problemas do consignado, nós conseguimos avançar na redução da fila, tanto que, quando a gente consegue o bônus... Desde que eu entrei, eu ia todo mês ao Presidente e ao Ministro Paulo Guedes pedir para que aprovassem o bônus para nós acabarmos com a fila. Nós terminamos. Então, aí, o Oliveira levou isso como missão para o seu mandato, que foi um mandato tampão. Assim como outros ministros, e ele conseguiu reduzir a fila para algo em torno de 900 mil. Se tu tirares os 450 mil processos - 450 mil processos que entram todo mês no INSS -, nós tivemos a menor fila da história. Hoje, tem quase 3 milhões na fila. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a pergunta que eu fiz, Ministro, é se foi o senhor quem indicou o Sr. José Carlos Oliveira para ser Ministro da Previdência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Com o Presidente Jair Bolsonaro, as pessoas podiam sugerir. Por quê? Uma característica, desde o início do Governo, sobre a qual eu esqueci de falar naquela apresentação inicial. O Presidente Bolsonaro dava autonomia completa para os ministros, para os diretores, para os presidentes de estatais, para montar a sua equipe de acordo com as suas escolhas pessoais. O Presidente Bolsonaro nunca me pediu - nunca - para colocar alguém aqui ou acolá, ou dar um pau de falso queimado para quem quer que seja. Ele nunca interferiu nos ministérios do Governo dele - nunca. Então, é claro que, quando nós fomos conversar com ele, com o Chefe da Casa Civil, sobre quem poderíamos... eu disse: “Ó". Eu tinha mais de um nome. Sugeri esses nomes e, entre esses nomes, estava - aí, eu não vou falar dos outros porque, óbvio, não quero que ninguém fique magoado comigo... Ele acha que o melhor nome era o do José Carlos Oliveira, por todo o histórico: funcionário de carreira de trinta e tantos anos, tinha feito um bom trabalho no INSS e tinha o problema da fila, que ele queria ver resolvido. Era esse o ponto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está respondido.
12:04 R	Ministro, o senhor fez essa explicação, mas antes - eu vou voltar para ela - eu queria saber uma coisa. Na sua gestão o senhor escolheu Leonardo Rolim. Quem é Leonardo Rolim? Para presidir o INSS. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não, não. O INSS veio... Ele não era... Eu o herdei do Ministério da Economia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem presidiu o INSS na sua gestão? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - José Carlos Oliveira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, o José Carlos Oliveira foi o Presidente do INSS. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É por isso que depois, entre as alternativas que existiam, ele acabou sendo a mais robusta... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu lhe pergunto... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... para a sucessão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Houve algum partido político, houve algum Deputado, Senador que indicou para o senhor José Carlos Oliveira? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Nem eu, nem para o Presidente. Por que eu o escolhi? Depois de mais ou menos 15, 20 dias no Ministério, eu fiz reuniões com todas as chefias que existem, para poder me inteirar, e eu encontrei um homem de carreira proativa, inteligente e que compreendia os desafios que o INSS tinha. Ele viveu isso 40 anos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já o conhecia? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Nunca, nunca. Fui apresentado no dia que foi a primeira reunião no INSS como Ministro. Não sabia nem quem era. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor disse aqui dados, e esses dados que eu trouxe se equiparam aos seus. Vem aqui desconto associativo trimestral e mantém uma linha. Cresceu um pouco no Governo Temer, mas dentro ainda de algo aceitável, mas saiu um pouco do contexto. No Governo do qual o senhor fez parte, Jair Bolsonaro, em relação ao Governo Temer, houve exatamente aquilo que o senhor mostrou, caiu, mas o senhor esqueceu uma coisa. Qual foi a coisa? Caiu 19, caiu 20, caiu 21. Ela aqui continua abaixo, mas quando o senhor sai, quando o senhor sai, essa curva se estabiliza um pouco, mas tem um crescimento muito grande; nós saímos da casa de milhões para a casa de bilhões. O que é que eu quero dizer com isso, Ministro? Que a gestão do José Carlos Oliveira está diretamente ligada aqui - 2022/11 - está diretamente ligada ao início da curva de crescimento. E aí, isso aqui, olha, até aqui. Depois, essa curva só fez crescer. O senhor, quando escolheu José Carlos Oliveira, o senhor tinha ou teve algum tipo de recomendação: "Olha, é um cara de bem, é um cara decente, esse aqui merece vir para a Presidência do INSS"? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O que acontece? Quando... O Governo Bolsonaro se caracterizou por um Governo que não partidarizou a gestão. Nós não fizemos loteamento de cargo em nenhum espaço.
12:08 R	Volto a lhe dizer, o conhecimento do Sr. José Carlos Oliveira ocorreu no âmbito do trabalho como Ministro da Previdência e do Trabalho. O que aconteceu? Quando eu fui à primeira reunião - à primeira reunião - com os Diretores do INSS - e aí vieram também os supervisores dos estados -, tivemos um debate lá sobre os problemas, as dificuldades. Havia um pedido feito por muitos deles de reabertura das portas; nós viemos da pandemia, só para lembrar. E o que ocorreu? Ali eu conheci, pela primeira vez eu tomei contato com o Sr. José Carlos Oliveira, e eu confesso que eu fiquei impressionado com a eloquência, com a forma, com o conhecimento profundo que ele tem da estrutura do... brasileiro. E, bom, o que acontece? Quando nós chegamos à conclusão de que precisávamos trazer o Rolim para que nós tivéssemos uma pessoa de muito conhecimento na área da previdência, na previdência pública, na previdência privada, nos regimes próprios de previdência... Ele é uma das pessoas que mais conhece isso no Brasil. Então, trouxemos; tínhamos que fazer alguém colocar na vaga. A escolha do José Carlos Oliveira foi ao conversar com diretores, com servidores que atuavam aqui, no núcleo central do INSS, na busca da história, do currículo dele. Foi uma coisa técnica, não teve nenhuma interferência política. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe aqui, por favor. Durante a sua gestão... Veja, houve a AAPB, a Ambec, a Anapps, Sinab, Sintraapi, Riaam. Houve celebração de ACTs. Uma parte dos Presidentes do INSS era o Rolim e a outra parte era José Carlos Oliveira, mas todos foram relatados por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Eu lhe pergunto: Virgílio de Oliveira Filho, em algum momento, esteve com o senhor para tratar de assuntos de descontos associativos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Objetivamente, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Pronto. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - O Sr. Virgílio serviu, desde a sua entrada no serviço público, a vários governos nesta função. E volto a lhe dizer: eu mantive, com exceção da troca do Rolim, do Leonardo Rolim, que veio para a Secretaria Nacional de Previdência, e a chegada do José Carlos Oliveira a Presidente do INSS... Não foi trocado mais ninguém. O que eu herdei foi mantido, porque tinha um histórico de competência e eficiência, e eram todos de carreira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, esta diretoria do INSS é o foco principal da investigação, é a Diretoria de Benefícios. Enquanto o senhor era Ministro... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu lhe pergunto: o senhor já disse que o Presidente Bolsonaro lhe deu total autonomia, o INSS foi montado pelo senhor, na sua gestão? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Volto a lhe dizer: não. Por quê? Porque eu recebi... Assim, o Ministério do Trabalho e da Previdência foi reestruturado, recebendo a Secretaria Nacional do Trabalho e a Secretaria Nacional da Previdência. Correto? Muito bem.
12:12 R	A equipe que veio dessas secretarias e que veio da autarquia, que é autônoma, veio completas. A mudança que foi de minha determinação foi apenas Rolim, para a Secretaria Nacional da Previdência, e José Carlos Oliveira, para o INSS. Ponto. Depois, mudanças eventuais, aqui ou acolá, embaixo do Rolim ou embaixo do José Carlos Oliveira, foram feitas por eles. Não havia interferência do Ministro da Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria... Eu queria saber se o senhor recebeu autonomia e deu autonomia. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não é assim. Eu recebi autonomia no âmbito da competência do ministério. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Assim como as estatais, não tinha nenhum ministro que botava o diretor tal da estatal. Quem botava era o Presidente da estatal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É a lógica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber. Eu queria saber quem é que atuou para colocar Zé Carlos Oliveira e Sebastião Faustino de Paula. E o senhor respondeu que o Presidente do INSS de então, seja lá quem for, aqui está dizendo, uma parte é o Rolim, outra parte o Zé Carlos Oliveira. Mas eu preciso também perguntar: AAPB, foi assinado um ACT. O senhor conhece alguém da AAPB? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu vou economizar tempo. Nenhum desses aí, eu conheço ninguém. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está lendo todos eles, né? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, é uma pergunta também que eu queria fazer ao senhor. Volta mais uma. Mais. Mais. Volta, por favor. Ministro, a coisa que mais me chama a atenção: o senhor participou, em algum momento - olha, no Governo, foram quatro inserções de situação por ano com mais de 50 mil inclusões -, o senhor foi consultado por isso aqui? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Objetivamente, não, porque era da competência do Presidente do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Agora volta mais uma. Volta mais. Pronto. O senhor falou uma coisa que ficou na minha cabeça. A Contag providenciava a aposentadoria rural? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sr. Relator, ela fornecia um documento que - e isto estava na lei - era a condição para o trabalhador rural se aposentar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas o senhor disse isso, mas disse uma coisa como se fosse casada. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim. Sim, claro que é. Desde 94, era casado, ou seja, ela fazia e, quando a pessoa ia lá receber, ela dizia: "Bom, aqui nós temos a nossa entidade para poder fazer esse trabalho". O sindicato rural fazia isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas Ministro, isso não é vedado, não, pelo Ministério da Previdência? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Olha, isso é uma... Como é? Sim, vamos lá. Tanto é que nós contrariamos isso que, no primeiro dia de Governo, nós acabamos com isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante a sua gestão no Ministério da Previdência, lá, oito meses, nove meses. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Oito meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oito meses. O senhor recebeu algum presidente de associação ou entidade sindical? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Peraí. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou não se recorda? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Que eu tenha memória, não. Eu lembro que nós discutimos, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência, as questões que envolviam crédito consignado, e, portanto, tinha representação sindical lá. Agora, não mais do que isso.
12:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já foi para alguma festa ou foi homenageado por alguma dessas associações? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu escolho ficar à noite com a minha esposa em casa, o que para mim é muito melhor do que qualquer festa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor disse uma coisa que também me chamou atenção... duas, que eu quero esclarecer. A primeira: a 871. Quem foi que delimitou...? O senhor já disse que foi o Congresso. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conversou com alguém do Congresso para esse espaço de um ano...? O senhor era Chefe da Casa... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Civil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Civil. Mas o senhor disse que esse foi um assunto de que tomou conhecimento e foi uma providência fruto do período de transição. O senhor, durante esse período, recebeu visita ou fez visita, recebeu ou percebeu que tinha alguém interessado em alargar esse período de revalidação? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Esse debate foi conduzido à época pela Liderança do Governo. Os Parlamentares que representavam o Governo faziam o trabalho de construção de maioria. Queria lembrar que, nesse primeiro ano de Governo, nós tínhamos uma maioria muito frágil. Nós tínhamos dificuldades, inclusive - né? -, exatamente porque o Governo não foi partidarizado. Isso estabeleceu inúmeras dificuldades ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro. E nós trabalhávamos com o processo de convencimento. Como a bancada sindical e os partidos de esquerda se uniram, e aí tem partidos de centro-direita que apoiaram à época, por emenda foi feito a... foi vencida a proposta do Governo e foi aprovado... O que é uma tarefa do Parlamento, porque passou pela Câmara e pelo Senado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas a pergunta que eu fiz é se alguém o procurou ou fez ingerência em relação a isso. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, nós tratamos tudo... Porque nós mantínhamos reuniões semanais com as Lideranças da Câmara e do Senado, que eram quem tratava isso diretamente com os Líderes partidários, porque é tramitação legislativa. (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E o Governo Bolsonaro tomou, desde o início, a decisão de não fazer intervenções no trabalho do Congresso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, o senhor colocou aqui a MP 871 como a primeira medida legislativa para conter essas fraudes desde sempre. E essa MP previa a revalidação de um ano, tá? Mas aí veio a covid, naquela época, vamos supor... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não, não, desculpe. Não, não, não. Ela foi para o Parlamento com um ano, não tinha covid naquele ano, em 2019 não tinha covid... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Aliás, o senhor me permite dizer uma coisa muito importante. O Ministério da Saúde, em 2019, construiu algo entre 500 e 600 novas UTIs no Brasil. Isso ajudou muito depois, no outro ano. Só para lembrar um fato que pouca gente conhece, que nós éramos um Governo que trabalhava muito com prevenção - mas essa é uma outra conversa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, a 871 passou de um ano para três anos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala. Silêncio, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas aí veio - o senhor citou aí - a MP 1.107. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo menos estava lá. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor disse uma coisa que eu achei muito interessante: essa MP não tinha nada a ver com a história do Brasil. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim, sim, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E foi botado, como o senhor mesmo citou, um jabuti para acabar essa revalidação. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi o autor do jabuti?
12:20 R	O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Olha, quem era o Relator era o Deputado Luis Miranda. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, esse... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, quem botou o jabuti foi o Luis Miranda... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Deputado, esse Deputado... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... ou seja, alguém pediu a ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O senhor não tomou conhecimento? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu era candidato a Governador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, o senhor já estava fora. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu estava fora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas foi, então, o autor, o Relator do jabuti... Foi o senhor que... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É o Relator que aceita ou não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, a responsabilidade é dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu vou para a segunda pergunta. Vocês identificaram fraude... O senhor colocou ali que... Eu poderia tomar licença da sua apresentação aqui? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Claro, claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está aí ainda a apresentação? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu vou deixar com o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. É só para eu lhe fazer uma pergunta com base no que o senhor apresentou. (Pausa.) Era aquela mesmo. (Pausa.) Volta ali. Ministro, o senhor falou que na transição tomou essas providências, e um dos resultados dessas providências foi que o Ministério Público Federal não sei de onde, do Paraná ou do Rio Grande, denunciou essas entidades. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Fora do microfone.) - Era o de São Paulo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto: não era a hora de ter feito um pente-fino em todo o sistema de desconto associativo, não? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, o senhor está me falando de 2019. Esse... O senhor vai verificar, se o senhor for ao trabalho feito aí pela Secretaria nacional de Previdência, em 2019 e 2020, houve muitas e muitas ações, instrução normativa, decreto que fizeram, sim, tanto é que foram excluídas, estas e outras. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor. (Pausa.) Passa... (Pausa.) Passa essa parte aí. (Pausa.) Aqui. Não, é aquela anterior. (Pausa.) Agora... Não é essa lei, não. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É a próxima. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É a MP. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É a próxima. (Pausa.) É a próxima. Essa aí, ó. (Pausa.) É, passa aí, vai para a frente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, essa aqui. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, essa aí prorroga para 31/12. Essa é a primeira... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Aí passa essa. Eu quero aquela que acaba. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - A próxima. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa aí. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Essa aí, a 1.107. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa MP, quando ela foi feita, teve esse jabuti. E o senhor sabe informar por que isso não foi vetado? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Presidente... Relator, primeiro, eu não estava mais no ministério. Se eu estivesse no ministério, eu vetaria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, era isso que eu queria saber do senhor. Pronto. Agora volta lá para o meu, por favor. (Pausa.)
12:24 R	Passe aí, por favor. Mais. Fiz questão de colocar aqui que são personagens principais, e o senhor já disse. Recebeu? Conhece? Como isso vai ficar... como isso vai ficar aí, era bom o senhor se manifestar. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Sobre o quê? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se o senhor conhece esse senhor... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... chamado Careca do INSS e esse Maurício Camisotti. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Nunca. Nunca vi, nunca recebi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, agora vamos falar de uma coisa muito importante. O senhor disse que o grande problema eram os empréstimos consignados. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Na, na... No período em que eu fiquei, era. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O que é que foi feito para sanar essas irregularidades dos empréstimos consignados? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Primeiro, nós fizemos diversas reuniões com a Febraban e a ABBC. Fizemos autorregulação, depois colocamos o Sniper lá que identificou muitos problemas, construímos o grupo de trabalho no Conselho Nacional de Previdência Social, que concluiu o trabalho - eu já não era mais Ministro, mas a discussão eu acompanhei -, propondo a biometria. E, quando a biometria sai definida num decreto - eu creio, de novembro, se não me falha a memória -, de 2022, eu creio que esse sistema viu que fechou a porta e buscou outra porta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia relatar alguns dos problemas encontrados com o empréstimo consignado? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, primeiro, era... Principalmente fintechs, bancos pequenos, bancos menores, eles atacavam de maneira sistemática os aposentados e pensionistas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De que forma? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Através do telefone, visita. Eles... Os bancos, os maiores bancos, trabalhavam com os correspondentes bancários, que ficaram conhecidos como "pastinhas" - eu até falei isso aqui na apresentação -, e eles tinham... Cercavam de todas as formas. Aí, com hackers, eles conseguiam a lista; com hackers, eles iam atrás da composição familiar, iam atrás do filho, da filha, do avô, do tio. Eles eram muito, muito terríveis, vamos dizer assim, no assédio às pessoas para fornecimento. E chegou um momento em que nós identificamos, e aí nós tivemos uma ação muito dura, junto com a Febraban, que foi quando o dinheiro era depositado sem nenhum pedido. O que acontecia? Muitos aposentados utilizavam o dinheiro e depois recebiam o telefonema, quando começava o desconto, dizendo: "Ah, mas eu não pedi"; "Bom, mas o senhor usou o dinheiro". Então, nós, aí, entramos com um processo muito duro junto com a Febraban. E aí veio esse grupo de trabalho para a gente poder achar um caminho para evitar que o aposentado fosse lesado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, nós vimos pelo histórico que, em 2016, o Sr. Alessandro Stefanutto... E eu ia perguntar: o senhor conhece o Sr. Alessandro Stefanutto? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Alessandro Stefanutto, usando palavras de Parlamentares daqui, deu um parecer retirando a necessidade de carta sindical para desconto associativo em 2016.
12:28 R	Eu pergunto ao senhor: na época em que o senhor foi Ministro da Previdência... Na época em que o senhor foi Ministro da Previdência, o senhor lá, sob a gestão do senhor como Ministro da Previdência, houve celebração de quatro ACTs e duas renovações. Em algum momento, o senhor tratou com o Sr. Rolim ou o Sr. José Carlos Oliveira a questão de desconto associativo? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, porque não é da natureza nem da competência do Ministro da Previdência. Isso é tratado no âmbito do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante sua gestão como Ministro ou como Chefe de Governo, Ministro-Chefe do Gabinete Civil ou... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Da Casa Civil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... da Casa Civil, alguma autoridade, seja do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público ou do Legislativo, o procurou para tratar, após... Da transição o senhor já falou. Do INSS, do Ministério da Previdência Social, técnico, auditor, seja o que for, foi até o senhor para falar sobre esse assunto? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ninguém? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - De que eu tenha lembrança, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A CGU, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Só a única de que eu tive informação, porque eu era Ministro da Casa Civil, e o INSS à época estava no âmbito do Ministério da Economia, é que, em 2019, abriram, fizeram a suspensão daquelas entidades de 2018 e, posteriormente, foi cancelado, e eles continuavam fazendo a averiguação. Mas aí é o seguinte: a Casa Civil está cuidando o ano inteiro. Isso foi um fato que teve relevância porque nós respondemos em menos de um ano com o cancelamento dos acordos de cooperação técnica, e as entidades que foram denunciadas em setembro de 2018, se não me falha a memória, antes de setembro de 2019, estavam excluídas da possibilidade de fazer descontos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Jobson de Paiva Silveira Sales? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Olha, eu creio que sim, porque, se não me falha a memória, ele estava na estrutura do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve alguma vez ou conhece o Sr. Mauro Cavalo? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve ou conhece o Sr. Aristides Veras? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve ou conhece - de outros eu já perguntei - o Carlos Roberto Lopes, da Conafer? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ministro, vou finalizar fazendo uma pergunta: durante a sua passagem como Ministro da Previdência, o senhor pode garantir que não houve desvio de conduta ou pagamento de vantagem indevida à cadeia hierárquica de comando do INSS? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Olha, eu não posso garantir porque isso não está na atribuição do Ministro da Previdência. De que eu tivesse conhecimento ou que alguém levasse alguma denúncia, isso nunca chegou. Se tivesse chegado, eu tinha mandado direto para a Polícia Federal. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como Ministro da Previdência...
12:32 R	O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Até porque eu não tinha Conjur, né? A minha Conjur se chamava PGFN. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como Ministro da Previdência, o senhor disse que montou uma sala de situação... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, foi o INSS que fez isso, se não me falha a memória, 2020. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pedido de quem? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, para poder fazer o combate a fraudes, porque estava embutido na 871. Não sei se o senhor viu... Fazia parte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Polícia Federal foi para dentro do INSS em 2020? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu creio, eu creio que sim. Nessa... Bom, aí tem uma coisa anterior. Nós organizamos, logo que o Governo foi empossado, os núcleos de integridade e combate à corrupção em todos os ministérios. Até o final do ano, tinha em todos os ministérios. E tinha um membro da Polícia Federal, CGU, por isso que nós não... Praticamente não tivemos problemas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse membro da Polícia Federal permaneceu no INSS durante a sua gestão? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu não tenho... Bom, continuou ativo, né? A Coordenadoria de Inteligência Previdenciária, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem era o responsável, recorda? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Da inteligência? Só um minutinho. Eu tenho aqui. Só um segundo que eu já lhe dou o nome dele aqui. O sobrenome é Ávila. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor... Esse é... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Marcelo Ávila. E ele trabalhou de 2012 até 2023, no início do atual Governo, e não saiu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa coordenadoria de... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Na Coordenadoria de Inteligência Previdenciária. Eles... Junto com a Polícia Federal, eles faziam pesquisa, buscavam fraudes, buscavam desvios, analisavam essas situações todas, junto com a Diretoria do INSS. É isso que eu imagino. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Durante a sua gestão enquanto Ministro da Previdência, algum Parlamentar tentou indicar nomes para o INSS? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Eu era conhecido como a pessoa que seguia rigorosamente o comando da Presidência da República, até porque, como Ministro Chefe da Casa Civil, nós montamos um Governo sem partidarização. Então, isso foi uma marca do meu período, inclusive. Então, eu não ia quebrar a minha coerência, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Ministro. Obrigado, Presidente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem, terminada a fase de questionamentos pelo Relator, daremos início aos Parlamentares inscritos. Informo aos senhores que seguiremos até o entorno de 1h da tarde para o intervalo de almoço. Pergunto ao depoente se gostaria de continuar ou se deseja um rápido intervalo para alguma questão particular. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, vamos continuar, para aproveitar o tempo dos Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Como autora do requerimento inicial, com a palavra a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente Carlos Viana. Eu cumprimento o senhor, o nosso Relator Alfredo Gaspar, o Vice-Presidente Duarte Jr., já me solidarizando com ele e a sua família, né? Cumprimento também a presença do Sr. Onyx Lorenzoni e seu advogado. E já vou dar procedimento aqui. Sr. Onyx, essa CPI, CPMI já constatou que houve um afrouxamento normativo em temas relacionados à previdência, que deu origem, ou pelo menos facilitou a corrupção e as fraudes no INSS, sendo que algumas dessas ocasiões guardam relação direta ou indireta com momentos em que o senhor exerceu cargos importantes na administração passada. Sobre elas eu pergunto, começando, com relação ao veto da MP 871, de 2019, que virou a Lei nº 13.846, de 2019. O texto foi aprovado no Congresso Nacional e proibia a transmissão de dados de beneficiários do INSS a terceiros para fins de marketing e captação de clientela e vedava a oferta de crédito consignado sem a autorização expressa, qualificando tais práticas como assédio comercial.
12:36 R	O senhor era Ministro da Casa Civil à época do veto. Você pode nos explicar por que foram vetados esses dispositivos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - O dispositivo foi vetado, Senadora Leila, por causa da Lei Geral de Proteção de Dados. Ele já era contido nela. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - E, depois de tudo que sabemos hoje, eu pergunto ao senhor, por causa do tamanho do roubo e os problemas com a exposição de dados dos aposentados a terceiros e o telemarketing, que já está comprovado aqui que foi abusivo: o senhor recomendaria esse veto? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Vamos de novo: aí é uma questão técnica. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Mas o senhor reconhece o erro? O senhor reconhece esse erro do veto? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Mas eu não posso ver erro se a legislação que produz o texto das nossas leis, quer aqui no Parlamento, quer na análise feita pelos setores específicos, que é a SAJ, que é a Subchefia para Assuntos Jurídicos, tem que se pautar pelo regimento da hierarquia das leis. Se já tem uma Lei Geral de Proteção de Dados que estabelece que esta circunstância já está contida lá... Foi uma questão técnica, meramente técnica. Isso não tem análise política. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Estou perguntando a sua opinião pessoal. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Como? A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - A sua opinião pessoal. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Quando a gente tem a análise da área técnica, os governos normalmente se baseiam pela posição dada pelo setor técnico, não tem nada a ver com política... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Eu não estou perguntando para o senhor... Eu estou perguntando para o advogado. Desculpe, senhor advogado. Eu estou perguntando uma opinião pessoal dele apenas. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, mas eu não sou advogado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Mas ele está falando no seu ouvido. O outro ponto é o decreto... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não, não, Leila... Senadora, eu tenho muito respeito pela senhora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Também tenho pelo senhor. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E eu acho que a gente pode fazer um diálogo produtivo. Estou aqui para esclarecer tudo que a senhora quiser me perguntar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. É bom lembrar... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, eu só fiz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senadora. É bom lembrar aos Senadores que o advogado tem a possibilidade de fazer a orientação. Ele não vai dar a resposta, mas ele pode a qualquer momento orientar o cliente. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Outro ponto é o Decreto 10.537, de 2020, de que o senhor foi um dos signatários junto com o ex-Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro Paulo Guedes. O decreto autorizou descontos associativos em benefícios de pensionistas, e não mais apenas aposentados, e ainda permitiu o desconto por entidade que não foram criadas... aliás, por entidades que não foram criadas com o objetivo específico de representar ou defender aposentados e pensionistas, o que acabou ampliando brutalmente a quantidade de entidades legitimadas a firmar os ACTs. O senhor pode nos explicar o que motivou esse decreto, que contrariava inclusive recomendações e pareceres anteriores do INSS? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Vamos lá. O Decreto 10.537 criou a possibilidade, através do §1º, letra F, de que, devido - isto é algo importante para o Relator - à ampliação de reclamações, ele dava poderes para o cancelamento, que, até a edição desse decreto, não era... As razões para a suspensão ou cancelamento dos ACTs eram por conta de falhas documentais, coisa desse tipo. Não... Não havia a possibilidade de, por grande número de reclamações, suspender e quiçá cortar o ACT. Isso empoderou o INSS para fazer isso.
12:40 R	E quanto à questão das pensionistas, eu quero alertá-la de que lá na 8.213, no seu caput, desde 1991, não há diferença entre aposentado e pensionista, é benefício. A partir daí, estão incluídos... E os descontos são feitos desde 1994, que foi quando se assinou o primeiro ACT. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Certo, mas esse decreto não cortou, ele realmente ampliou, ajudou a ampliar brutalmente - né? - a quantidade de entidades legitimadas pelas ACTs. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu respeito o seu ponto de vista, só que eu estou... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Não, são dados. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu respeito o seu ponto de vista. A senhora está usando dados, e eu respeito o ponto de vista que a senhora acabou de expressar. Agora, eu vejo de uma outra maneira. E como é que eu vejo? Eu vejo com o que foi estabelecido na lei, em 1991. Não houve ampliação, eu discordo do seu ponto de vista, respeitosamente. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - O senhor sabia que uma das entidades beneficiadas pelo Decreto 10.537, de 2020, seria a Unibap (União Brasileira de Aposentados), associação representada - e falada aqui pelo nosso Relator - pelo advogado, seu filho, Pietro Lorenzoni, uma entidade que movimentou mais de 187 milhões em descontos associativos em 2019? O senhor confirma isso? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Primeiro, eu quero novamente, respeitosamente, divergir da senhora. O Governo Bolsonaro nunca se moveu por interesse de A, B ou C. Nós tínhamos a leitura clara de que tínhamos que servir à sociedade brasileira e servir ao país. E quanto a contratos de assessoria ou consultoria que foram prestados pelo escritório de que o meu filho era sócio, isso é algo da responsabilidade profissional de um advogado trabalhando por seus clientes. Isso nunca afetou as nossas relações políticas e institucionais, jamais. Nunca houve qualquer tipo de favorecimento ou coisa que o valha. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Os dirigentes da Unibap também fundaram a Abenprev e a Abenpreb. A primeira está localizada em Brasília e a segunda está localizada aqui em Goiânia. A Abenprev faturou 83 milhões em descontos também associativos para além da Unibap. O senhor sabe informar se o seu filho também prestou serviço para essas duas entidades que foram formadas, que foram braços da anterior? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu desconheço completamente a relação de clientes dos escritórios de que o meu filho é sócio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Sr. Onyx, durante sua gestão como Ministro do Trabalho e da Previdência Social, o então Diretor de Benefícios do INSS, o Sr. José Carlos Oliveira, foi indicado para presidir o INSS. Em seguida, ele acabou substituindo o senhor como Ministro da pasta. O senhor falou aqui que ele foi uma indicação técnica. Eu queria perguntar: quais eram as referências para o senhor manter e depois promover o Sr. José Carlos aos principais cargos ali da Previdência? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, primeiro, ninguém me indicou. Segundo, a escolha da... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Quais foram os critérios técnicos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu já expliquei aqui, vou explicar de novo para a senhora. Expliquei para o Relator, vou lhe explicar novamente. Quando eu chego lá, para reconstituir o Ministério do Trabalho e da Previdência, nós tínhamos dois pilares de sustentação. De um lado, nós tínhamos o que tinha sido a antiga Secretaria Nacional do Trabalho, e que estava lá representada pelo meu Secretário-Executivo, o Bruno Dalcolmo. E do outro lado, eu precisava de alguém que ficasse na Secretaria Nacional da Previdência, com profundo conhecimento de todos os regimes. E aí eu fui buscar a pessoa mais qualificada que eu conheço - e que acho que a maioria dos Parlamentares concorda comigo - que é o Sr. Leonardo Rolim, que é...
12:44 R	(Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... funcionário do Congresso Nacional concursado, né? Então, foi essa a razão. Aí eu tinha que ter alguém para substituí-lo no posto de Presidente do INSS, porque ele ia cumprir uma missão mais formuladora e não tão executiva. Nas reuniões das quais eu participei com a equipe do INSS, me chamaram a atenção os conhecimentos, a liderança e a capacidade de trabalho do Sr. José Carlos Oliveira. Quando fui buscar a biografia dele, a folha de serviços prestados ao INSS, lá se via que era um funcionário de carreira - à época, acho que 32 anos, ou coisa que o valha -, e tinha passado pela Superintendência de São Paulo, que é talvez a maior do INSS do Brasil, com bons resultados. E, por conta, então, dessa bagagem - ninguém me indicou -, eu o convidei para que ocupasse o cargo de Presidente do INSS. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Obrigada. Última pergunta, Sr. Presidente, por favor. O senhor... Eu vou agora para os "golden boys". Eu preciso lhe perguntar sobre um deles, o Sr. Felipe Macedo Gomes, que foi o Presidente da Amar Brasil, uma das entidades mais envolvidas no escândalo, cujo grupo movimentou mais de 700 milhões em dinheiro roubado dos aposentados, e, segundo nos informou o Relator, o ACT da Amar Brasil foi solicitado no início de 2022, quando o senhor ainda era Ministro, e assinado em 09/08/2022, sob a gestão já do José Carlos Oliveira, como Ministro. Além disso, a CPMI descobriu que os pais do Felipe Macedo são conhecidos e amigos da família do Sr. José Carlos. Ocorre que em 30/09/2022, o Felipe Macedo doou R$60 mil à sua campanha. Eu pergunto: o senhor conhece o Sr. Felipe Macedo e o senhor sabia que existe uma relação de amizade entre a família do Felipe Macedo e a do Sr. José Carlos de Oliveira? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes, eu vou pedir à sala silêncio, por favor, para darmos sequência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Primeiro, a doação foi legal, registrada e está lá dentro. Eu já disse e vou repetir, respeitosamente, à senhora que tive mais de 115, ou algo em torno disso, doadores, pessoas físicas, nos dois turnos da minha campanha; e 30% ou mais dessas pessoas eu desconheço completamente. E quando é que eu fui ver isso? Quando teve a denúncia feita pelo Metrópoles - novamente vou fazer um comercial aqui. Então, não tenho, não conheço, nunca tive relação... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - E o senhor sabia da relação dele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senadora, o tempo está... A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Só para concluir a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas o tempo está já... Já ultrapassamos três minutos. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Mas as perguntas que eu estou fazendo ele não está respondendo. Ele está... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, já superamos três minutos. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Senadora, eu respondi a todas as suas questões e respondo que não tinha conhecimento. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF) - Então, pronto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu queria aqui publicamente pedir desculpa por não ter prestado solidariedade ao Vice-Presidente, dizer que ele é uma pessoa séria e tem feito um grande trabalho. E um ataque a um membro da CPMI é um ataque a todos nós. Acredito que esse Parlamentar, que é do mesmo partido dele, PSB, merece inclusive um pedido de prisão cautelar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Subscrevo e apoio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Para interpelar.) - Bom dia a todos os membros aqui desta CPMI. Cumprimento o Presidente Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - ... o Relator Alfredo Gaspar, cumprimento o Duarte Jr. e também presto toda a solidariedade aqui a ele.
12:48 R	Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni, o seu depoimento é um depoimento que não esclareceu nada, é um depoimento vazio, apesar de pesar, sobre você, sobre o Governo que aqui você elogia, um conjunto muito grande de denúncias, de fraudes e de irregularidades que eu vou demonstrar aqui. É um depoimento novamente decepcionante para muitos, mas não me surpreende em nada, ainda mais o senhor sentando aqui, mais uma vez, para posar de paladino da moral. Querer falar aqui de CPI dos Correios, de mensalão, dizer que aquilo ali foi um trabalho exemplar, fantástico? Pelo amor de Deus, não é, Ministro? Eu conheço o Relator, inclusive, que o acompanhou na CPMI; saiu tão mal da CPMI que foi derrotado por mim - nós somos da mesma região do Paraná - em todas as eleições, até que eu o aposentei por falta de votos, por falta de prestígio dele pelo mal que vocês prestaram ao país naquele período. Então, falta, Onyx, humildade da sua parte aqui de reconhecer os erros, de os esclarecer. Esta CPMI tem esse objetivo: esclarecer e punir os responsáveis, sejam eles quais forem, de quais períodos forem. É uma história muito longa que está sendo contada aqui. Pior é você usar uma parte enorme do nosso tempo, da imprensa, da população que está assistindo, para fazer propaganda do Governo Bolsonaro: o pior Governo da história deste país, um Governo que matou 200 mil pessoas durante a pandemia... 700 mil pessoas durante a pandemia, um Governo da fome, do desemprego e do pibinho, e um Governo que não fez o que qualquer governo teria que ter feito. Eu fui Prefeito duas vezes, eu fiz isso no meu município, quando eu fui Prefeito: fiz uma gestão premiada, não respondo a nenhum processo, nunca fui denunciado por corrupção, porque tomava as medidas necessárias, medidas essas que quem tomou foi o Presidente Lula, foi a nossa CGU. É muito fácil vir aqui falar que: "Ah, defendo aposentados". "Ah, eu estou do lado certo da história". Para o aposentado, para o pensionista que foi fraudado, lesado, roubado, só conta uma coisa: quem é que interrompeu a fraude e quem é que devolveu o dinheiro. Não foi o Governo Bolsonaro. Vocês assistiram, quatro anos, calados, e foram mudando regras, foram aceitando mudanças, como o veto que vocês não fizeram à essa Medida Provisória 871, de 2019; como o Decreto 10.537, de 2020 - Ministro, você tem que explicar esse decreto aqui, é para isso que você veio aqui -, um decreto que ampliou brutalmente a possibilidade de essas entidades fraudarem. Vocês prepararam a fraude, inclusive, para ela acontecer em 2023, 2024, 2025. Eu vou ler aqui, porque é importante todo mundo saber: a AAPB, 300 milhões roubados, celebrados na sua época, no seu período de Ministro; a Ambec, 400 milhões roubados, celebração de ACT na sua época, no seu Governo; Abrapps, que antes se chamava Anapps, 5 milhões; a Sinab, 70 milhões; a Riaam Brasil, 30 milhões. E aí, Ministro, a gente precisa falar das doações eleitorais que você recebeu, a sua candidatura ao Governo do estado recebeu. Tudo bem. Você vir dizer aqui que, à época, não acompanhou, não sabia... Não vou nem entrar nesse mérito, mas há muito tempo, já há muitos meses, talvez há mais de um ano, essa denúncia veio à tona, Ministro; você sabe quem doou para a sua campanha. Está aqui o Felipe Macedo Lopes, o "golden boy", R$60 mil. Está aqui o Everton Rosa, o dono da Facta, R$25 mil. Eu podia ficar aqui a manhã inteira, mas o meu tempo não permite.
12:52 R	Que providências, Ministro, você tomou a partir do momento em que você soube das doações? Você vai ficar com essas doações sem serem explicadas, sem serem esclarecidas? Alguém da sua campanha recebeu esse dinheiro. Alguém da sua campanha pediu essa doação. Você sabe quem foi? Você, minimamente, conhece quem era a coordenação da sua campanha, quem é que era o agente financeiro. À época, você dizer que não sabe... Como eu disse, eu não vou entrar no mérito, mas, a partir do momento em que você descobriu, que providências você tomou, Ministro? Que iniciativas você teve para tentar entender como é que gente ligada a esse esquema fez o dinheiro dos aposentados e dos pensionistas chegar à sua conta de campanha? Vale lembrar o decreto, ele escancarou o roubo não só dos aposentados, ele escancarou o roubo dos pensionistas. Nós estamos falando de viúvas, nós estamos falando de crianças, de gente que perdeu o pai, que perdeu a mãe. É grave, Ministro, você não explicar as doações. A imprensa diz - e você nunca desmentiu - que você fez uma tatuagem no período em que você, como réu confesso, reconheceu o crime de caixa dois. A pergunta que tem pairado, Ministro, é qual tatuagem você vai fazer agora? E eu trouxe aqui uma sugestão. Não sei se o senhor conhece essa tatuagem aqui, ó. O SR. ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - Questão de ordem, Presidente. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - É o ouroboros. Vem da Grécia, vem do Egito. É uma serpente que está engolindo o seu próprio corpo. Isso traduz, Ministro, o que você está vivendo neste momento: os mesmos erros sendo repetidos, a mesma arrogância sendo apresentada, a mesma postura de paladino da moral não se sustentando aos fatos. E o ciclo que essa tatuagem representa, Ministro, vou lembrar mais uma vez, ele não foi interrompido no Governo Bolsonaro; ele foi interrompido no nosso Governo, com precisão, ação correta e com algo que é inédito na história deste país: a devolução dos recursos. Eu assisti há pouco uma apresentação, em A Voz do Brasil, do atual Ministro da Previdência, o Wolney: R$2,4 bilhões já foram devolvidos. Quanto foi devolvido na época do Bolsonaro? Três ponto cinco milhões de aposentados e pensionistas, que você ajudou, naquele decreto ali, a serem roubados, já foram ressarcidos, e mais gente ainda vai ser beneficiada, porque o prazo é agora, no dia 14 de novembro. Então, eu queria, Onyx, que você falasse aqui a verdade, respondesse às perguntas que foram feitas, esclarecesse tudo o que pesa neste momento contra você. E, como eu disse, um Governo do qual você se orgulha, porque você não pode dizer que tudo o que, na tua compreensão, deu certo no Governo é mérito seu, como você veio aqui propagandear, e aí tudo o que deu errado naquele Governo... Está aqui o gráfico, ó. Isso aqui é da CGU, Onyx, isso aqui é da CGU. Está aqui a linha, as entidades que tinham ACT há muito tempo, de outros governos, pouco evoluíram os valores que elas desviavam.
12:56 R	Agora, as entidades que o seu decreto, que o seu Governo, que as suas atitudes viabilizaram, está aqui, Onyx, o dado da CGU, da CGU! Olha como cresceu a linha, olha como aumentou, olha quem é o responsável, olha quem preparou isso para 2023, 2024, 2025. Sem esses ACTs, sem as medidas provisórias, sem os decretos que foram feitos no Governo Bolsonaro, essa linha que ascendeu em 2024, 2025... (Soa a campainha.) O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - ... e que nós interrompemos no nosso Governo jamais teria chegado onde chegou. Dito e feito. O SR. ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - Sr. Presidente, uma questão de ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem solicitou a questão de ordem, porque eu não estou conseguindo identificar? O SR. ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - Aqui. Sou eu, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, doutor. O SR. ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - Sr. Presidente, eu gostaria só que - o senhor já se referiu a isso -, mas que os Srs. Parlamentares mantivessem um nível de questionamento dentro dos limites da urbanidade, porque o meu representado, o meu constituinte não está aqui na condição de acusado de absolutamente nada, então, algumas adjetivações, como o ilustre Parlamentar fez agora, são desnecessárias. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Olha, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um instantinho... O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Só um instante, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Eu não falei do filho dele, do Pietro, porque eu concordo com ele, ele não é responsável pelo que o filho fez, como um filho não é responsável pelo pai, familiar não é responsável por familiar, então, eu fui muito sensato com ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pois não. Eu vou lembrar o advogado que os Parlamentares estão orientados, e eu - e todos aqui - não vi qualquer tipo de ataque ou desrespeito ao depoente. Então, nós vamos dar sequência aqui. Com a palavra o Sr. Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Primeiro, eu discordo completamente da sua narrativa, que não está baseada em documentos, está apenas na sua visão, e eu respeito, o senhor tem a sua, e eu tenho a minha, e o Brasil já sabe bem as nossas diferenças, conhece bem. Eu quero aqui trazer... Da CPI dos Correios, eu escrevi este aqui, este livro, e depois escrevi outro. Neste aqui, eu fiz uma coletiva de imprensa em março de 2026, que está registrada aqui, com vários jornalistas aqui de Brasília, e um me perguntou: "O mensalão foi o maior esquema de corrupção da história do Brasil?" Eu disse àquela época e está registrado: "Até agora, sim, mas o dia que abrir o bueiro da Petrobras, nós vamos descobrir o que é roubar no Brasil." Isso foi em 2006. Portanto, eu acho que, do que nós fizemos na investigação da CPI dos Correios e o que se reproduziu depois no Brasil, o senhor sabe quem é que tem razão e a quem assiste razão, e a população brasileira já sabe quem é que trabalhou com honra, respeita o dinheiro público e serviu o povo brasileiro e quem é que há décadas se serve do nosso povo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por uma hora.
14:12 R	(Suspensa às 12 horas e 59 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 14 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Dando sequência aos oradores inscritos, passo a palavra ao Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, uma boa tarde a todos, Sr. Onyx Lorenzoni, Sr. Adão José, Relator, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Sr. Onyx, o senhor chegou aqui - e o Zeca Dirceu eu acho que pegou bem -, com um pedantismo um pouco elevado e uma arrogância também - parece que isso mudou pouco -, nos ensinando como trabalhar na CPMI, como é que o senhor trabalhou nas outras, mas muitas CPIs e depois CPMIs foram feitas, inclusive CPMI de golpe, foram várias, e também fazendo uma defesa do Governo Bolsonaro, embora esse não seja o tema da nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E colocou três pontos que seriam pilares do Governo: segundo o senhor, o respeito à Constituição, a eficiência e o espírito fraterno.
14:16 R	Em relação ao respeito à Constituição, eu lembraria o senhor que Bolsonaro, semana que vem, dia 13 ou 14, vai estar na Papuda. A eficiência dele foi tão grande que foi o único ex-Presidente, candidato, que não se reelegeu. E a fraternidade... Eu queria colocar um vídeo, que é um vídeo muito curto, mas resume o problema que nós vivemos no Brasil com esse sujeito. (Intervenção fora do microfone.) (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Depois pediu desculpa ao Alexandre de Moraes, mas fez sinal de metralhadora... É impressionante a fraternidade desse Governo que foi o Governo Bolsonaro. O povo sabe disso, 700 mil mortes da covid, que foi outra CPI de que provavelmente o senhor não participou, embora fizesse parte dela; chegaram até a pedir a prisão do senhor naquela CPI por desavenças que teve em relação a um dos Deputados que fez a denúncia de Bolsonaro. Mas, pois bem, disse também que Bolsonaro foi o Governo que menos impostos cobrou. Menos impostos quem cobrou foi o Lula, que vai parar de cobrar imposto agora de quem ganha até R$5 mil: promessa do Presidente Bolsonaro não executada. E o Lula parou de cobrar imposto dos pobres; Bolsonaro parou de cobrar imposto dos ricos. Então, é evidente que nós temos muita diferença, mas não foi esse assunto que nos trouxe aqui. O assunto que nos trouxe aqui... Eu pediria que colocassem um gráfico. O senhor disse que matemática é matemática, aritmética é aritmética, mas a gente tem que fazer uma análise dos números. É o outro gráfico primeiro, por favor. Esse gráfico, veja bem. Essa curva - o Zeca Dirceu mostrou - é muito importante porque, de fato, houve uma subida, o senhor foi relatando ali os milhões que subiram, de 2022 para lá, 2023 e 2024. Depois aquilo lá cai a zero, viu? Graças ao Presidente Lula: mandou parar de descontar tudo e caiu a zero. Ninguém mais, aposentado, tem desconto: medida do Presidente Lula que não foi feita durante o Governo Bolsonaro. Mas, olha lá, subiu mesmo, mas aquelas entidades de laranjas... Foram firmadas ACTs no Governo Bolsonaro, várias com o senhor. As outras são ACTs anteriores, a linha azul, que já existia, inclusive a Contag, a quem nós vamos ouvir, etc. As outras são todas entidades que não tinham nada a ver, inclusive, com prestação de conta para aposentado. O senhor chegou a assinar um decreto que permitia pensionistas e qualquer tipo de entidade falassem na defesa dos aposentados. Foi um monte de entidade picareta. Põe o outro gráfico para ver. Essas aí foram ACTs de quando o senhor era ministro, olha lá. Unibap é aquela cinza. Olha a Ambec, a do Careca, como é que ela cresceu durante 2022 a 2024, mas ela nasceu lá com o senhor, quando era ministro. Essa aqui é a da Ambec. Olha ali aquela da Amar Brasil, a vermelhinha ali. Olha a Amar Brasil. A Amar Brasil é do Felipe Macedo, que depois deu para o senhor R$60 mil na campanha de Governador. Ela foi muito... Ela cresceu muito. É dos "golden boys", como diz o Pimenta. "Golden boys" são o Felipe Macedo... É aquela turma do vinho caro, dos carros caros, aquela roubalheira. Então, veja bem, ficou tudo armado. É bom lembrar que teve uma medida provisória também, nós não podemos esquecer dela, lembrar dela de novo, que é a Medida Provisória 1.107, em que enfiaram, lá dentro, um jabuti. O jabuti não é culpa do Governo Bolsonaro, quem fez o jabuti foi aqui dentro, mas ele levou esse jabuti, do Luis Miranda, a não ser vetado pelo Bolsonaro.
14:20 R	O senhor disse aí, eu concordo, que, se o senhor estivesse lá, vetaria. Agora, precisamos saber quem não vetou e por que Bolsonaro não vetou. Eu acho que tem muita coisa a ver com Zé Carlos Oliveira. O senhor falou pouco do Zé Carlos Oliveira. Zé Carlos Oliveira, talvez fosse ele mesmo, o Relator perguntou, e eu atentei para esse detalhe, deve ter sido ele, viu? Que pediu lá para o Felipe Macedo dar aquela contribuição de campanha, porque Zé Carlos Oliveira começou lá embaixo, ocupou tudo quanto é cargo. E, se o senhor manteve quem estava lá, o senhor manteve um esquema que já vinha da roubalheira, como depois mantiveram também muita gente que nós vamos ver depois. Mas olhem como é que estava tudo armado. Então, já não tinha revalidação mais. É um problema isto: já não existia revalidação. As entidades já estavam todas. Com certeza, era tudo entidade picareta, e assim foi. Bem, não basta dizer: "Olha, eu me arrependo de ter feito isso". Ali, os dados estão claros. Falar em arrependimento, nós temos... Coloca um vídeo aí de gente se arrependendo. Antes de colocar o vídeo, outro dia um Senador aqui, que faz parte da CPMI, também se arrependeu. Disse ele que se arrependeu de ir ao show da Madonna. "Ah, não vou mais ao show". Pessoal, dá um Google aí: "Senador no show da Madonna". Aí ele se arrependeu. Foi lá, fez um festão com a Madonna, mas, depois, pediu perdão, chorou, tomou umas etc., jogou a culpa na mulher dele, que era a culpada de ele ter ido ao show da Madonna. Mas, depois, foi ao show do Camisotti. Aí foi ao rega-bofe do Camisotti, que muito roubou. Então, esse arrependimento, sinceramente... Põe um vídeo aí para ver esse arrependimento, se a gente confia mesmo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tudo bem, eu acredito que o senhor estava arrependido, errou. Até o Moro também te inocentou, perdoou. O Moro perdoou, depois, o Bolsonaro também. Ele disse que, quando encontrou o Bolsonaro, estava pedindo à Polícia Federal para ninguém investigar nada, e por isso ele saiu do Governo. Xingou o Bolsonaro, disse que o Bolsonaro não queria investigar, que o Bolsonaro estava na corrupção. Depois, perdoou o Bolsonaro de novo. Então, esses perdões podem ajudar um pouquinho a consciência, mas tem que saber as atitudes concretas. O fato é que o senhor recebeu R$60 mil, e todas essas entidades floresceram. Não estou dizendo que a responsabilidade é sua, mas, com certeza, o senhor estava muito mal assessorado lá pelo Zé Carlos Oliveira e os outros. Não é possível que não sabia daquele esquema todo que acontecia ali. Isso aconteceu no Governo do Presidente Lula? Continuou? Sim. O Presidente Lula ficou sabendo? Sim. O que ele fez? Disse: "Olha, que absurdo!"? Não, a Polícia Federal está lá - a Polícia Federal está prendendo gente -, a Controladoria-Geral da União. Por que o senhor não colocou isso para Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, se o senhor sabia desse crime que estavam sendo cometidos? O senhor disse que sabia. Havia informações. Disse que havia informações de consignados e também dos descontos do INSS.
14:24 R	Tinha lá, por exemplo, concretamente, um grupo de trabalho, que foi formado em 2019. Para o Moro... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... chegaram em 2019, do Ministério Público de São Paulo, também denúncias; ou seja, essas denúncias estavam lá. A Polícia Federal recebeu denúncias. Nada disso foi concluído, nada disso teve inquérito da Polícia Federal para ir para a frente, nem da Controladoria-Geral da União. O que está se resolvendo agora são duas medidas reais do Presidente Lula. Primeiro, acabar com o desconto - vamos aprovar isso no Senado agora. E a segunda é devolver o recurso, porque o Bolsonaro não devolveu um centavo de recurso. O Governo já devolveu, aos 3,5 milhões de aposentados que receberam, um valor de 2,5 bi. E até o dia 14 de novembro, os aposentados que não receberam ainda poderão receber. Tem aposentados recebendo R$3 mil, R$5 mil, R$4 mil, do roubo que vem de uma quadrilha há muito tempo, que é essa quadrilha que agora está sendo desmantelada. Não foi durante o ministério do senhor, infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o depoente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Eu discordo frontalmente do que o senhor está dizendo. Primeiro, porque o senhor só repete, de maneira contumaz, uma narrativa que foi criada para tentar estabelecer uma responsabilização ao único Governo na história do Brasil que combateu fraudes no INSS - ponto. Isso é fato. O senhor apresenta ali gráficos. Olha, eu estou aqui há muitos anos. Gráfico sem número é coisa de marqueteiro. Talvez tenha sido o Sidônio que tenha preparado o gráfico para o senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se o senhor quiser, eu apresento os números... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Entendeu? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... de cada entidade... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, eu o ouvi com respeito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, mas... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Agora é a minha vez. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe, não cabe, não cabe... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Cala a boca, Rogério! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está bom, Rogério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agora é escutar o depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Deputado Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas ele está aqui para responder como depoente ou dar opinião? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele vai responder... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pode responder, mas ele não vem dar opinião política. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Cala a boca, Alencar! O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso não é papel dele aqui. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Como não pode dar opinião política?! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós somos servidores aqui... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso não é seu papel, seu papel é de depoente! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputado Zeca Dirceu... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Alencar, vai bagunçar, Alencar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Vai bagunçar aqui, Alencar? Você não vai bagunçar aqui, não, Alencar! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O Alencar está bagunçando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Só para dizer para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar Santana, o Presidente desta Comissão sou eu. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, só para dizer que o Deputado Zeca... leu os números. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, V. Exa. falou por dez minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, por gentileza, vamos deixar o depoente responder. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele não aceita a verdade não, Presidente. Não aceita a verdade, não. Só querem a narrativa deles. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O depoente pode responder da maneira como desejar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Eu vou traduzir: cale a boca. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele pode responder da maneira como desejar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então eu vou pedir a V. Exa., por gentileza... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Os números são os que o Zeca Dirceu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já falou por dez minutos. Por gentileza, Sr. Onyx. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Vou traduzir: cale a boca. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Apenas esclarecendo, é que os números... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - O grande problema... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não vamos cortar o microfone, não. Nós vamos nos respeitar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, peço que V. Exa. garanta a palavra ao depoente. Não é possível! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo, vou pedir ao senhor para conversar com o grupo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, ele não fez pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele não fez pergunta, mas ele falou por dez minutos. O tempo dele já está aí. Agora, o depoente pode responder da maneira como desejar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não foi dada a palavra para o Alencar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nós não estamos numa audiência pública. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não foi dada a palavra para o Alencar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senhores, por favor. O depoente tem direito de responder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério, peço a V. Exa., por gentileza... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor já falou os dez minutos a que tem direito. Agora ele pode responder. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá. Apenas dizer que os números são aqueles que o Zeca Dirceu leu. O senhor estava presente, ele leu... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ele vai falar mais dez minutos? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. Não, Excelência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não, cala aí, cala aí, cala aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. Posso? Por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Dizer que não tem números... O gráfico tem números. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. Por gentileza. Por gentileza. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - O problema... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Aqui, Presidente! Eu posso...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não, não, Excelência! Eu não vou... Por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o tempo... O tempo de V. Exa. já se encerrou. O tempo de V. Exa. já se encerrou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, por favor! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O senhor pode falar, Sr. Onyx. Pode falar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu vou passar os números para ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho.
14:28 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu vou passar os números para ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado Rogério Correia, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Nós temos que ver os números! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Cada coluna aqui tem os números. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Isso é uma pantomima, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Isso aqui não é um circo, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode abrir, pode abrir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não é um circo, não, rapaz! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode abrir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Senta aí, rapaz! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está resolvido? O senhor fez a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. já terminou, então? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Já. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Sr. Onyx. Por favor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Agora senta caladinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Respeita o Presidente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu sinceramente acho que esse tipo de forma de condução não ajuda nada. Nós temos aí milhões de pessoas que foram roubadas. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, em 2004... Em 2003 começaram a referenciar, em 2004... E, na verdade, só foi tomada providência depois que a Polícia Federal fez a Operação Sem Desconto. Então, isso são fatos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não tem gráficos. Fatos. Muito bem. Durante o nosso período de Governo, nós organizamos de forma a que medidas fossem tomadas claramente. Eu demonstrei ali, com os números, que a variação, Deputado Rogério... Tenho respeito pelo senhor, o senhor, dentro da sua linha ideológica, o senhor faz um grande trabalho aqui, por isso que eu vou lhe responder com bastante clareza. Dentro da sua linha de argumentação... Eu vou usar a mesma linha. O senhor olha os períodos de lupa, e nós temos a menor variação dos últimos... São três do atual Governo, quatro nossos e dois do Temer, pega um da Dilma: nós estamos falando aí de sete anos. A menor variação no desconto associativo foi no nosso período. Foi o único período em que se reduziram 70 mil pessoas, porque foram glosadas. Isso é trabalho do quê? Isso aconteceu do nada? Não, porque havia uma determinação de combater as coisas erradas. Esse é o fato. O senhor está trazendo aqui um ato muito importante. Eu fui Relator das dez medidas de combate à corrupção e eu, junto com 5 milhões de pessoas no Brasil, acreditei que era possível mudar o Brasil. Lamentavelmente, a sua bancada votou contra as dez medidas de combate à corrupção integralmente. Eu me lembro, 4h da manhã, terminando a votação, eu estava desolado. Eu considerei, em 2017, não me recandidatar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Não tem nada com isso... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, mas tem tudo a ver. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Sr. Onyx. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Tem tudo a ver porque eu estou falando de princípios e valores. Um momentinho! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Onyx, só um instantinho. Deixa só... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Um momentinho! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante aqui, só um instante. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou responder... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso fazer uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Veja bem, a regra aqui... O Parlamentar tem dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Parlamentar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele pode usar se quiser fazer pergunta; ele pode só falar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Dentro desses dez minutos, ele pode falar e ouvir respostas. Ponto. Não existe um tempo livre para que o depoente comente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para contraditar, Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... comente as falas das pessoas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Eu vou responder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor está criando agora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não estou criando, não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou... Perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Me permite? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Só para contraditar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor está criando uma situação nova, que agora é a seguinte: é a função de comentarista de fala de Parlamentar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O Frei Chico vai poder fazer isso se ele vier aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Deputado, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, termine a questão de ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O tempo de cada Parlamentar é de dez minutos. Ele fala, se ele quiser: "Não quero fazer nenhuma pergunta, não vou fazer". Ponto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não existe: "Ah, eu quero comentar o que ele falou". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agora, ele pode responder dentro dos dez minutos. Agora o senhor está dizendo o seguinte: não, tem um tempo livre para comentar a fala do Parlamentar. Isso nunca existiu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Existiu. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... em nenhuma sessão até agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Posso responder? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É a primeira vez que isso acontece. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, posso responder? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Excelência, primeiramente, o Parlamentar pode usar os dez minutos. O depoente terá o tempo depois para poder comentar e responder. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso não... Ele está respondendo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele está... (Intervenções fora do microfone.)
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O senhor fez um debate político, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor fez um debate político... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu sou Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... inicia um debate político... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu sou Deputado, eu não sou depoente, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Parem de barulho, rapaz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhor... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Parem de barulho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu sou Deputado. Não se compara. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não se compara. É isso que o senhor está fazendo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Senta aí. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor está comparando um Deputado membro da CPI... (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Senta. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... com quem veio depor. Ele veio fazer depoimento. Ele não veio debater política. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Paulo Pimenta. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Chega, Deputado Rogério. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Senta aí, Alencar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Líder Paulo Pimenta, eu gostaria... Só um instante, senhores. Eu gostaria que V. Exa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Depois vem reclamar do editorial de O Estadão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... senhores, O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... uma vergonha. O depoente agora é comentarista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ô, Deputado Alencar, Deputado Alencar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Calma, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... segurança. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá errado isso, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, Deputado Alencar... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Baixe as asas, Alencar. Baixe as asas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele vá ser Deputado de novo. Vá concorrer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, senhores.... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... vá ter muito voto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para um debate político... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os senhores falam o que querem e ouvem o que não querem. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Baixe as asas, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Têm que ouvir o que não quer. Ele tem o direito de responder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... falar o que ele quiser no tempo dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, respondendo à questão... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Você sente aí, Alencar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... do Líder do Governo: com o Ministro da CGU, foi assim, ele teve o tempo que quis para responder. V. Exa. não se manifestou contra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Houve... O Sr. Alessandro Stefanutto... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - .... teve o tempo que quis para responder. O senhor não se manifestou. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Pimenta, o que você tem contra os gaúchos? Não quer ouvir um gaúcho? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E hoje o depoente terá o tempo necessário para responder... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o Parlamentar fizer perguntas e usar os dez minutos, será encerrado. Mas se usar dez minutos para fazer política, como tem sido feito aqui, eu vou dar a ele o tempo para poder falar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, Presidente, eu não aceito isso, não. Presidente, olha, isso o senhor não tem o direito de falar de mim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem faz política é o senhor e programa de televisão... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Epa! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu estou aqui determinando o que o Regimento... (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Cinco minutos. Vamos suspender por cinco minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... na TV... Políticos inteiros... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem fala... Os senhores têm o direito... (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu estou aqui fazendo o meu trabalho. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Respeite, rapaz. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aí, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os senhores... (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Respeite o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os senhores, os senhores falam... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Respeite! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor vai escutar também o que não quer. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Cale a boca, Rogério. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Respeite! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Ah, tem dó, uai! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os senhores poderão falar livremente, eu não interrompo e respeito a fala de cada um. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então respeite. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas os senhores terão também de respeitar a fala do depoente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não existe a figura do comentarista, Presidente. Não existe comentarista. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... Deputado Paulo Pimenta... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Respeite a minha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... aqui todos falam livremente. Eu não interrompo ninguém. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ninguém. E não vou interromper depoente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu lembro até... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... porque dez minutos o depoente ouviu. (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Deputado Pimenta e Rogério, calem a boca. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E qualquer um que vier aqui... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele não tem o direito de fazer análise. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qualquer um que vier aqui vai ter o tempo para falar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... tempo livre. Livre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Ministro da CGU... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O Rogério está vermelho que nem peru. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... teve o tempo que quis para falar, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não foi, Presidente. Foi dentro do... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Teve sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Teve na abertura. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Teve, sim. O Ministro da CGU esteve aqui, falou livremente o tempo todo, e foi, como ele, convidado. Ele não está aqui como uma pessoa convocada. E hoje eu vou manter a mesma regra que estou mantendo para o Governo e para a oposição. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - É verdade. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Portanto, peço aos senhores que, por favor... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Cale a boca aí, Rogério. Está atrapalhando os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... respeitem e deixemos. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu peço, eu peço ao senhor que não faça nada político na minha fala, senão... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Vai fazer sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Se eu faço análise política ou não... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como é que nós não podemos fazer análise política se isto aqui é uma Casa política, Excelência? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não faça análise da minha fala, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como, Excelência? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Presidente, vamos tirar o baixo clero da CPI. O Rogério não está à altura da CPI. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rogerio Marinho, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu queria a atenção dos colegas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O Rogério não está à altura da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, não... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Chrisóstomo, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu quero só lembrar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu quero só lembrar aqui ao Colegiado que vários, vários aqui vieram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pimenta... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... vários aqui vieram... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... vamos acalmar. Eu vou responder a mesma coisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou responder... Eu, como Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vai liberar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... eu, como Presidente, eu vou agir. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou agir, mas eu espero, com toda sinceridade - só um instantinho, Rogerio -, que a gente mantenha aqui o decoro e o respeito que esta Casa exige. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Não vou calar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... cartazes aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Coronel Chrisóstomo, por gentileza, por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então, vamos calar, deixar trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado. Deixe... Vamos dar sequência nos trabalhos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhor. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu vou pedir a todos, por favor, vamos manter aqui o respeito, o decoro, a responsabilidade, porque a população que está nos... Peço sempre, mais uma vez: nós vamos seguir a mesma regra. A regra tem sido as pessoas que são convidadas e vêm cá têm o tempo que desejarem para falar, e eu vou manter isso. Rogerio Marinho.
14:36 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Um minuto e meio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Apenas em reforço à sua tese, que, aliás, é uma tese que já foi amplamente testada, nesta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... com outros convidados que aqui vieram, de que, na hora em que foram interpelados e confrontados com situações em que não se sentiram à vontade, eles puderam livremente discorrer. Não dá é para trazermos pessoas aqui, fazermos uma avaliação inclusive de procedimento, de caráter, de posicionamento e esperar que a pessoa fique aqui impávida aceitando como se fosse verdadeiro o que lhe é assacado. Então, isso me parece um profundo desrespeito a quem nós estamos convidando. Nós vamos receber o Ministro Wolney. Vou fazer considerações em relação ao que eu acho que não é adequado na sua postura e espero que o senhor, Presidente, dê a ele o tempo necessário para que ele possa fazer a contradita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele terá o tempo necessário para poder falar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Nesse caso aí, não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Então, apenas em reforço ao que V. Exa. falou, aqui vieram outros que tiveram o mesmo tratamento e tiveram essa condição. O que me espanta é o receio, o medo, o pavor que eles têm de serem confrontados com a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor encerrou ou gostaria de completar? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Cumprimento o Rogerio. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu quero voltar a dizer que, por mais que tente se construir uma narrativa, ela não é suportada pelos números, pelos decretos, pelas instruções normativas. Nós temos ouvido... Eu ouvi aqui até agora apenas suposições e análises completamente distanciadas da realidade. Houve realmente uma fragilização a partir de 2023. Todos nós sabemos, o gráfico mostrado aqui é claríssimo sobre o que aconteceu. Todo o Brasil sabe o que aconteceu, né? E eu respeito, o senhor tem todo o direito de defender o seu Governo. Agora não tire o direito que eu tenho de defender o Governo no qual eu trabalhei e no qual eu fui leal do primeiro ao último minuto ao melhor Presidente da história do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores, por favor. Por gentileza. Por gentileza. Por gentileza. Aqui vamos dar sequência nos trabalhos, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como ele se dirigiu a mim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele se dirigiu a mim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... Não, Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele me citou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe, Excelência. Desculpe. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como o senhor está tratando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele respondeu a V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor está tratando ele... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. interrompeu várias vezes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não vem bagunçar aqui, não, Rogério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu peço vênia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não respondi. Eu tive que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, não. Eu peço vênia, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Como ele se dirigiu a mim... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Não, por favor, Rogério. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza. Deputada Bia Kicis com a palavra, por gentileza. Não, Excelência. V. Exa. foi respondido. Deputada Bia Kicis, por favor, com a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sinceramente, dessa forma não está certo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Deputado Rogério, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso não está certo, não. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu só vou começar quando tiver silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores, por gentileza. Dez minutos para a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu queria que passasse uma imagem. Começa não, Presidente, ó, ainda tem dez segundos. Aí. Está aqui, ó, o Ministério Público Federal confirmou agora que não há uma única prova de corrupção em todo o Governo Bolsonaro, nenhum escândalo, nenhum desvio, nenhuma propina. Em quatro anos de gestão, a honestidade foi a regra, não a exceção. Um Presidente incorruptível existe e o Brasil já teve um. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Saudade, Bolsonaro! (Intervenções fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Agora eu queria passar o próximo gráfico aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Deputada Bia Kicis, só um instantinho. Eu vou repor o tempo de V. Exa. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O que é que está acontecendo aqui, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pois é, o que está acontecendo... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu não posso falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é isso, Excelência. Eu peço perdão à senhora, mas é só para que eu possa colocar as coisas aqui. Senhores, por favor, eu vou pedir mais uma vez a gentileza de, quando tivermos um Parlamentar falando, a gente respeitar a fala e ouvir o posicionamento dela. Posso contar com a colaboração, senhores? Por gentileza, está bem? Porque eu sei que a Presidência tem possibilidades de tirar a palavra. Eu não quero... Nós não vamos fazer isso durante a CPMI, enquanto a gente tiver a colaboração de todos. O.k.?
14:40 R	Então, com a palavra novamente, Deputada Bia Kicis, por dez minutos. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pode repor, então, o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Por gentileza. Muito obrigada. E aqui eu quero mostrar o tipo de mágica, ilusionismo que faz. Olha aqui, ó, a Globo, como é que a Globo mostrou o gráfico do aumento da popularidade do Governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro. Olha o que eles fizeram. Eles inverteram o gráfico e aí disseram assim, olha, a aprovação lá em cima, 53, desaprovação 40. Olha como é que foi o gráfico, ó, olha a aprovação dele para baixo. Então, mágica, ilusionismo, né? Que isso daí tudo existe, e nós estamos aqui para combater isso, está certo? Então, Ministro Onyx Lorenzoni, eu quero saber do senhor o seguinte: em janeiro de 2019, o senhor era Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. A primeira medida provisória assinada pelo senhor foi a MP 870, de 1º de janeiro. Ela reorganizou o Governo, estabeleceu a organização básica. O senhor poderia informar qual foi a segunda medida provisória do Governo Bolsonaro, editada dia 18 de janeiro de 2019? Eu acho um desrespeito. As pessoas se retiraram para não ouvirem, mas por favor. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Foi a Medida 871, que foi a primeira medida... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Medeiros, por favor. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... de um Governo para enfrentar a questão de corrupção, malfeitos, desvios, equívocos, erros na questão que envolvia os descontos associativos, motivada pelo escândalo que aconteceu em setembro de 2018, ainda no Governo Temer. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor tem conhecimento de algum outro Governo que tenha feito alguma medida prática, objetiva para combater esses desvios, escândalos e fraudes? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Que eu conheço, não. Que eu conheço, não. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O.k. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Desconheço. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A medida provisória antifraudes da Previdência, MP 871, previa uma economia de quantos... de quantos bilhões? O senhor poderia mais ou menos estimar? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eh, bom, ela não era específica, né, para descontos, ou seja, ela pegava uma gama muito grande de áreas de atuação do INSS. A estimativa eram 10 bilhões, poderia chegar a 10 bilhões/ano. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - E 10 bilhões/ano de economia. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É evitar fraudes. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ou de evitar a fraude. Eu me lembro, Ministro, eu era Vice-Líder do Governo no Congresso, naquela época. Portanto, eu atuava nas Comissões Especiais de medidas provisórias. Aliás, lastimo que a gente não tenha mais as Comissões Especiais, tá? E eu me lembro perfeitamente dessa medida provisória, estávamos ali com o Deputado Paulo Eduardo Martins também, que foi o autor de um projeto de lei aprovado na época da reforma trabalhista, que retirou a obrigatoriedade da contribuição para os sindicatos, o que fez com que os sindicatos tivessem uma perda enorme na sua receita. E no meu ponto de vista, isso daqui, essa fraude toda explodiu, porque eles tinham que repor esse dinheiro que tinha acabado, o dinheiro da mortadela. Então, para manter a militância, eles acharam essa fórmula mágica, que houve, já havia de muito tempo, mas explodiu na volta do Governo Lula, com certeza. O senhor pode me dizer quais eram as diretrizes do Presidente Bolsonaro a respeito da relação do Governo com os sindicatos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, primeiro, nós temos um problema muito grave no Brasil, que é da unicidade sindical, né? Porque aí ele cria um território, né?
14:44 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Hã? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, não. É só... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, tínhamos e temos até hoje, né? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Isso. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - A questão da unicidade sindical, que cria um território, não há competição, né? E aí os sindicatos eram mantidos por um desconto dos trabalhadores, apenas por conta de existir uma região, né? E aí, independente se prestavam ou não trabalho. E nós entendíamos, desde da reforma efetuada no Governo Temer, que era importante que o Estado se afastasse completamente dessa relação, que os sindicatos competentes... E aqui está falando um sindicalista. Eu presidi o sindicato da minha categoria. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sim. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Organizei o primeiro dissídio coletivo da história do Rio Grande do Sul, que envolvia os profissionais da medicina veterinária. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas assim... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, eu conheço bem isso. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É... Então, o senhor acha crível a narrativa de que foi no Governo Bolsonaro que teria crescido esse tipo de fraude para encher bolsos dos sindicalistas, como, por exemplo, do irmão do Lula, o Frei Chico, do irmão do Deputado do PT? O senhor acha crível essa narrativa? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É por isso que eu disse numa das respostas anteriores: eu respeito as pessoas. As pessoas que pensam diferente de mim, enquanto Parlamentar, o Parlamento me ensinou a respeitar. Eu, enquanto estive no Governo... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas eu não quero que a resposta se prolongue muito... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu sempre respeitei. Mas o que eu quero dizer? Há uma narrativa que tem que ser construída, porque todo o problema, com clareza absoluta, meridiana, de CGU, TCU e Polícia Federal ocorreu de 2023 para a frente. Esse é o fato. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois é. Então, não é crível - né? - essa história de que o Bolsonaro queria encher os bolsos dos sindicatos para fazer militância do PT contra o seu próprio Governo e para favorecer irmão de Lula e outros. Eu queria deixar bem claro que, em 2021, quando eu era... desculpa, 2023, quando eu era Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, eu oficiei ao TCU, a pedido do Deputado Evair de Melo, porque a gente já estava percebendo essa questão das fraudes, já estava começando a ouvir. E nós mandamos um ofício. E, a partir desse ofício, o Tribunal de Contas começou as investigações. E, depois, com a Operação Sem Desconto e a notícia no Metrópoles foi que se... e, principalmente com a instalação desta CPMI e depois que nós conseguimos fazer a virada e colocar um Presidente isento, que não ia trabalhar para blindar Governo nenhum, e um Relator que é uma pessoa séria, um promotor acostumado à investigação e que não tem nenhum interesse em esconder fato nenhum e blindar ninguém, é que as coisas começaram a acontecer, e as pessoas começaram a ser presas. Então, vamos deixar muito claro que não foi Governo Lula coisíssima nenhuma. Começou com uma medida aqui da Câmara dos Deputados, que foi da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; começou com a Polícia Federal e com o Metrópoles, que deu, jogou luz aí, publicizou o que estava acontecendo. Aí o Governo Lula não teve o que fazer, a não ser tentar impedir a todo custo esta CPMI. E, quando ela foi montada, tentaram de todo jeito tomar de assalto a CPMI. Aí, quando não conseguiram, estão todos aqui dizendo que estão trabalhando para esclarecer, mas não param de blindar os seus conhecidos, sei lá, apadrinhados, sei lá mais o quê. Bom, eu queria dizer o seguinte: o seu filho mantinha um contrato com uma das associações. O senhor sabe me dizer... Porque, tudo bem, o senhor disse que não acompanhava os contratos do filho. Mas, quando esse assunto veio à tona, seria normal o senhor conversar com o seu filho sobre isso. O senhor tem uma noção dos valores que o seu filho recebia por esse contrato? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Valores? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É. Quanto? Quanto ele recebia? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não tenho noção de valores. O que eu perguntei é se era no meu período em que eu era Ministro. Ele me disse que não.
14:48 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não era no seu período de Ministro. Maravilha. Eu te pergunto uma coisa: nós tivemos aqui a Tonia... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Era antes, o contrato foi antes e foi depois do... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Tá, mas a Tonia Galleti... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É isso que eu ouvi. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A Tonia Galleti, que é assessora jurídica do Sindnapi, do Frei Chico, daí desse mesmo local, ela justificou que ela recebeu 20 milhões - ela e sua família - pelos serviços jurídicos e serviços prestados. Seu filho ganhou 20 milhões? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu não sei dizer, mas eu acho que se ganhou... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas pelas evidências... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... ganhou 4, 5 mil por mês. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quatro ou cinco mil por mês, não foram 20 milhões. O senhor pode afirmar que ele... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Afirmar, não. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... e a sua família não receberam por esses... R$20 milhões. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Óbvio! A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não recebeu. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Óbvio que não! A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ai, que bom saber disso, né? Porque realmente não dá para acreditar que possa receber 20 milhões, porque tem muito processo para responder. Tá. Outra coisa: foi falado aqui da sua doação dos 60 mil. Realmente, eu fiquei curiosa. Queria te perguntar -, já foi perguntado aqui, você explicou. Eu acredito realmente que... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... um Governador, um candidato ao Governo, receba muitas doações de pessoas que não conheça, né? E você disse que apenas pediu que olhasse se não tinha problema nenhum na Justiça - não tinha, o.k.. Eu acho que tem muita gente precisando explicar aqui doações da Venezuela, doações de outros partidos, até do narcotráfico, que... Segundo Carvajal, essas doações foram entregues, foram feitas ao PT e ao Presidente Lula da Silva. Então, eu acho que, realmente sobre doação, tem muita coisa que não está esclarecida, mas me parece que não é o seu caso, desses R$60 mil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputada. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, perdão. Desculpe. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quero dizer, aqui para concluir, Presidente, tenho 19 segundos ainda, 17. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Só para concluir, dizer que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... o senhor está aqui fazendo esclarecimentos. Não veio aqui ficar calado, não veio com habeas corpus; veio com a cara limpa, coração e coragem para responder tudo. Agora, se as pessoas não gostam das suas respostas, porque elas não reafirmam as suas narrativas alucinadas, nós não podemos fazer nada. Parabéns por estar aqui. Muito obrigada. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Obrigado, Deputada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Presidente, ex-Ministro Onyx... Presidente, eu vou dizer uma coisa para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu só vou falar se tiver silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, eu peço silêncio à sala, por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cada vez que me interromperem aqui ou fizerem uma piadinha aqui, eu vou parar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E nós vamos ensinar o pessoal a se comportar hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todas as vezes que houver a interrupção ou piada, nós vamos aumentar o tempo de V. Exa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, eu vou... Se tiver um comentário, eu vou parar. Peço aqui para o senhor botar meu tempo de volta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Vou colocar. Eu só concordo com V. Exa. no seguinte: toda vez que for interrompido, nós vamos aumentar um minuto. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aí, senhores, depende de vocês, está certo? Por favor, com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, por dez minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Presidente, pela ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem.) - Hoje eu estou oficialmente aqui. É que eles acabaram de fazer uma balbúrdia do tamanho... O Pimenta não está com essa moral para ficar falando aqui que vai ensinar os outros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... Deputado... Deputado Paulo... Deputado Medeiros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... eu vou... Só um instantinho. Eu vou repetir para os senhores uma fala minha há pouco. O Presidente desta Comissão sou eu. Então, eu peço a V. Exas. que a gente siga as regras como eu tenho colocado aqui, numa boa convivência entre todos nós. E um dos princípios é: o Parlamentar tem o direito de falar livremente, sem ser interrompido. Então, por favor, eu peço, mais uma vez, a colaboração de todos. Deputado Paulo Pimenta.
14:52 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu pretendo demonstrar, com provas, com documentos, a verdade sobre esse escândalo. É verdade que existem notícias sobre regularidades do INSS há muito tempo, mas é verdade também que esse esquema criminoso que lesou milhões de aposentados e aposentadas só foi possível porque uma série de regras e normas internas do INSS foram alteradas. E essas normas, essas regras todas foram alteradas durante o Governo Bolsonaro. Se essas regras não tivessem sido alteradas, esse escândalo seria impossível. Eu vou demonstrar isso, Presidente, e a primeira que eu vou demonstrar é essa falácia da MP que estabeleceu um ano para renovação. É verdade! Só que depois eles mandaram outra, na covid, botando três anos para renovação. E, no final do Governo, em dezembro, com o jabuti do Luis Miranda, o Bolsonaro sancionou uma lei que acabou com a necessidade de revalidar a autorização. Então, quando nós assumimos o Governo, em janeiro, a lei em vigor, que foi sancionada pelo Bolsonaro em dezembro, antes de fugir para os Estados Unidos, havia acabado com a renovação. Então, o Governo Bolsonaro acabou com a necessidade de os beneficiários autorizarem e renovarem. Isso é fato, isso é verdade, isso é decreto, isso é lei. Em segundo lugar, entidades fantasmas, entidades que não tinham aposentados e aposentadas tentavam desde há muito tempo ACTs, como é o caso da Unibrasil, do Gutemberg, do Zacarias, né? Tentavam, não conseguiam... Conseguiram em 2018 o ACT. Essa entidade, na época, se chamava Unibrasil. Posteriormente, ele foi anulado. Foi anulado por quê? Porque ela não era uma entidade de aposentados. E aí, o Sr. Rolim, esse Leonardo Rolim, que foi levado para a transição para coordenar a área da previdência, tirou da Dirben e botou na Dirat a competência para conceder ACTs. Mas, mesmo assim, Sr. Presidente, era impossível dar um ACT para uma entidade que era um clube de benefícios, não era uma entidade de aposentados e aposentadas. No dia 26/10/2020, 26 de outubro de 2020, o Paulo Guedes publica uma motivação de decreto, Decreto 10.537, de 2020, dizendo o quê? Duas mudanças: seria necessário um decreto permitindo que entidades que não fossem exclusivamente de representação de aposentados e aposentadas também pudessem ter ACTs; e mais: ampliava para que pensionistas também pudessem ser descontados, que pensionistas pudessem ser roubados - 26/10. No mesmo dia 26/10, a Unibrasil faz uma assembleia - no mesmo dia -, troca o nome para Unibap e inclui, na sua razão social, uma vírgula; passou a ser, além de clube de benefícios, também uma entidade de representação de aposentados no mesmo dia - no mesmo dia - da manifestação do Paulo Guedes.
14:56 R	Quatro dias depois, aliás, dois dias depois, o Governo publica um decreto assinado, entre eles, pelo Onyx - Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx. Esse Decreto 10.537 permite que entidades que tenham no seu estatuto representar aposentados possam ganhar a sentença. Correto? Esse decreto, assinado pelo Onyx, pelo Paulo Guedes e pelo Bolsonaro, é que abriu a possibilidade de que empresas como a Amar Brasil Clube de Benefícios, como a Unibap, que havia trocado de nome dois dias antes, passassem a fazer desconto. Essa empresa aqui, vamos lembrar: Gutemberg, Zacarias. Lembra da turma do Domingos Sávio? Eu não quero aqui levantar questionamento e não vou fazer isso com o filho do Ministro - eu quero ter o maior respeito -, mas ele foi o advogado dessas empresas. Essas empresas que conseguiram ACT, depois do decreto que o Onyx assinou, foram representadas pelo filho dele. Pode ser uma coincidência? Pode, tem 2 milhões de advogados no Brasil. O pai assina um decreto, a empresa contrata o filho e ganha um ACT. Entre elas, a Amar Brasil, a mesma coisa, ela era um clube de benefício. Graças ao decreto assinado pelo Onyx, a Amar Brasil passou a ter direito a descontar de aposentados e aposentadas. Não podia! Eles mudaram o decreto para que os "golden boys" pudessem fazer ACT; eles mudaram o decreto para que entidades que até então não tinham direito de fazer ACTs pudessem ter direito a fazer ACTs. Essa é a Amar Brasil. E, aí, por coincidência, a Amar Brasil, em que o cara ficou rico, do dia para a noite, sem nunca ter trabalhado, vai ali à campanha eleitoral e deposita o dinheiro na conta do Onyx. Por que razão? Aí, o Ministro diz: "Olha, eu não sei, na época...". Tá, mas já deu tempo de saber. Esta CPI está aqui há meses, 60 dias. Por que razão a Amar Brasil - que até então era um clube de benefício de picaretas, que nunca trabalharam, e agora estão aí de Ferrari, Lamborghini, Rolex, ficaram milionários do dia para a noite, centenas de milhões de reais - vai lá e bota o dinheiro na conta do Ministro, que, poucos dias antes, tinha assinado o decreto que permitiu que eles ganhassem ACTs, Sr. Presidente? Mas, não satisfeito, o Governo Bolsonaro vai lá e, num outro decreto, abre a possibilidade para consignado de Bolsa Família, BPC, auxílio emergencial, lá em 2022. O senhor lembra quando eles criaram aquele escândalo, na véspera da eleição, para fazer consignado de BPC, de auxílio emergencial, de Bolsa Família? Uma das empresas mais beneficiadas chama-se Facta Seguradora. Quem é a Facta, Sr. Presidente? É a empresa contratada pela instituição que ganhou o ACT, de que o filho do Onyx foi o advogado. E o senhor acredita, Sr. Presidente, que a Sinab, que ganhou ACT, graças ao decreto, que teve o filho do Onyx como advogado, que contratou a Facta...? O senhor não vai acreditar, Presidente, os donos da Facta também depositaram o dinheiro na conta do Onyx durante a campanha eleitoral. Estão aqui os donos, estão aqui os nomes, né? Então estão aqui os documentos que provam que estas pessoas... Estão aqui os depósitos, Onyx Lorenzoni, estão aqui outros Deputados Federais do PP, receberam recursos também dessas mesmas pessoas, que são os donos da Facta Financeira.
15:00 R	E aqui, Presidente, não é narrativa, aqui é documento, aqui é cópia do TRE. Aqui são documentos que comprovam. Cada palavra que eu estou dizendo aqui está sustentada em provas. Então, por que explodiu em 2023? Por uma razão muito simples: porque acabaram com a necessidade da revalidação, porque concederam ACTs, e o gráfico mostra isso de forma clara. Foram aquelas entidades fantasmas que ganharam o ACT durante a farra é que explode a arrecadação em 2023. Então, isso são fatos comprovados por leis... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... decretos e, mais do que isso, Sr. Presidente, o Ministro falou que ficou sabendo, na transição, que a mãe do jornalista dele tinha sido descontada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pai, correto? Sabe quando é que ele recebeu o dinheiro de volta? Agora, no Governo do Lula. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que ele não pediu? Só se ele não pediu. Por quê? Porque ficaram sabendo lá na transição e, durante todo o Governo do Bolsonaro, nunca devolveram - nem para ele nem para ninguém. Porque todo o dinheiro roubado antes do Governo Bolsonaro, durante o Governo Bolsonaro nunca foi devolvido um centavo para nenhum aposentado, nenhuma aposentada e nenhum pensionista. Foi agora, Presidente Lula, que já devolveu o dinheiro para mais de 3 milhões de aposentados e aposentadas. Então, Sr. Presidente, eu não vim aqui para fazer disputa política nem disputa de narrativa. Eu vim aqui para demonstrar, com documentos e provas, com decretos, portarias e medidas provisórias, aquilo que a população brasileira já sabe. Tudo o que aconteceu, e este escândalo de caráter industrial que lesou bilhões de reais de aposentados e aposentadas, só foi possível porque, durante o Governo Bolsonaro, todas as travas de fiscalização foram destruídas. E é por isso que eu afirmo e repito sempre: este esquema criminoso não teria acontecido. E concluo dizendo: o próprio... Quem é que deu o parecer para essa entidade aqui poder ganhar o ACT? O Virgílio. Sabe quem é o técnico que analisou? O Fidelis. Então, esses personagens todos - Zé Carlos Oliveira, Fidelis, Virgílio, Alexandre Guimarães -, todos eles estão dentro desse esquema desde a época em que isso aqui que eu provei começou a acontecer e, na época, inclusive, que o nosso depoente era Ministro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Bem, para darmos sequência aqui aos trabalhos, com bastante transparência e clareza. Primeiro, toda pessoa que vem a esta CPMI tem o amplo direito de defesa. Eu não preciso lembrar isso aos senhores, o.k.? Segundo ponto, Líder Paulo Pimenta. Quero lembrar aqui uma passagem do Sr. Alessandro Stefanutto, que eu pedi que fosse selecionada aqui, para mostrar que não há nenhum critério diferente aqui para quem quer que seja. Diz assim, olha - eu perguntei, à época, ao Sr. Stefanutto -: “O senhor gostaria de comentar?”. O Alessandro Stefanutto: “Rapidamente, Presidente. Primeiro, está claro que...”. Aí, o Senador Marcio Bittar, que havia usado o tempo de dez minutos, fez uma interrupção e disse: “Presidente, só uma questão de esclarecimento. Eu não fiz nenhuma pergunta. Se ele vai falar em cima da minha exposição...”. O Líder Paulo Pimenta fez uma interrupção e disse: “Não fez porque não quis”. O Sr. Paulo Pimenta, mais uma vez: “Ofendeu e agora não quer ouvir”. Está aqui. O Sr. Marcio Bittar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu ofendi alguém, Sr. Presidente? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - É a nota taquigráfica. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, é a nota taquigráfica. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Ele estava dizendo que eu ofendi. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14, Presidente. O senhor me citou. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não fiz... Eu estou esclarecendo aqui os pontos que mostram que nós estamos dando o mesmo critério a todos.
15:04 R	E aqui vem o diálogo inteiro com relação a isso. O Sr. Stefanutto teve todo o tempo. Ele falou por quase três minutos em seguida para poder responder o comentário do Senador. Falou o tempo que quis. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Falou o tempo que quis, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sou testemunha de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Então, vamos dar sequência aqui com tranquilidade. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, primeiro, sem dúvida nenhuma o debate da eleição do ano que vem foi trazido para hoje, né? Porque nós já nos enfrentamos há muitos anos politicamente no Rio Grande do Sul, e acredito que o senhor seja candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores, o que eu acho que o senhor tem condições de disputar e acho que nós vamos nos encontrar no debate lá, então, nós estamos começando hoje aqui sem nenhum problema, com absoluta segurança. O seu pensamento eu compreendo, sabe? O senhor tenta nos colocar na régua com que sempre agiram. Sabe por que eu digo isso? Teve um Deputado a quem eu respeito e tratei com todo o respeito aqui, apesar de ele não ter me tratado com o mesmo respeito, que, quando o progenitor, não vou nem dizer o nome, estava no Governo, ocupando o mesmo cargo que eu, o Governo Lula 1 - eu estava lá, eu sei bem a história - determinou que todas as verbas da Secom estivessem lá, concentradas lá na Secom, e depois a gente viu todos os desdobramentos nos fatos que fizeram parte da CPI dos Correios, né? Ou seja, houve uma diretiva do Governo para que o direcionamento fosse todo para lá, tanto é que a pessoa que ninguém mais sabe quem é, eu acho, o Sr. Pizzolato, que era Diretor de Marketing do Banco do Brasil, recebeu a orientação de ir a... Do Presidente do Banco do Brasil à época... Ele usava uma gravatinha borboleta, era uma escolha pessoal, do estilo dele, e ele foi até o Gushiken perguntar se ele podia antecipar o dinheiro para a SMP&B do Sr. Marcos Valério. Eles até anteciparam um dinheiro grosso, e a taxa de retorno ou VB, que muitas vezes acontece na publicidade e na propaganda, estabelecia em torno de 10% de retorno, ou coisa que o valha. A soma do... E o Sr. Pizzolato foi o único que recebeu R$340 ou R$50 ou R$20 mil e quebrados, porque todos os episódios que foram investigados naquela CPI eram números redondos. Aí a gente foi atrás e descobriu que provavelmente ele e os outros dois que assinaram, que receberam esse recurso, porque essa determinação de que toda e qualquer verba de publicidade passasse pela Secom, isso foi cumprido à risca, inclusive está lá, bastante claro com os documentos e tudo mais. Eu só estou dizendo isso porque nós não fazemos preparação de fraude. Essa não é a nossa tradição. A tradição que nós apresentamos nos anos em que nós governamos o Brasil foi de absoluta correção em todos os procedimentos. E o que é que acontece? O que é o decreto, então, o 10.537? Ele era a busca de que, a partir de um grande volume de reclamações, o que acontecia? Se poderia suspender em um primeiro momento e cassar um ACT. Esse é o ponto. Muito bem. O que é que era a ampliação? A ampliação é porque existiam muitas entidades do terceiro setor que gostariam de prestar serviços. Essa foi a razão na época. E o que é que... Como é... Por que é que eu assino esse decreto, Deputado Paulo Pimenta? Porque eu era Ministro da Cidadania.
15:08 R	Não, não, não, não, não, é porque o BPC passava pela gente. Esse é o ponto. Agora, o senhor imagina uma pessoa que tem um filho deficiente, tem o BPC e ela precisa de um empréstimo, ela vai pedir para quem? Vai pagar 15% para o agiota da esquina, ou é melhor ela fazer um desconto consignado que era permitido a todos, menos a essa mãe? Onde é que está a visão social, que eu respeito e que os senhores tanto buscam? É isso, é poder tirar do agiota e colocar num momento, num regime formal. Foi essa a nossa busca e caminho que nós fizemos à época. E o senhor disse muito bem: o Ministro Paulo Guedes trouxe aquela primeira notícia para que se abrisse uma discussão e nós pudéssemos amadurecer o processo. E, no consignado, nós estávamos fazendo o quê? Nós estávamos garantindo que houvesse mecanismos de absoluto controle. E o senhor repetiu aquilo indevidamente, que já foi dito pela Deputada... a quem eu respeito. O senhor sabe que nós temos divergências, mas nós sempre nos respeitamos, ao longo desses quase 30 anos em que nós duelamos politicamente. Eu volto a afirmar: descontos associativos para pensionistas existem desde a promulgação da Lei nº 8.213, então ninguém inventou coisa alguma. E, por fim, eu já mostrei um livro aqui. Foi este, né? Este é A Máfia da Estrela 1, são três livros dessa trilogia. E aí tem este, que é o Ascensão e Queda do Império Petista, e esse aqui foi durante e pós o episódio do petrolão. Todos nós conhecemos, a sociedade brasileira sabe como são os procedimentos de cada um. E todo mundo sabe que, quando o Presidente Bolsonaro saía às ruas, as multidões o seguiam. Não é porque nós não as protegemos, não é porque nós não as representamos, não é porque nós não as cuidamos. Então, eu tenho total tranquilidade de lhe responder, lhe afirmar que eu assisti aqui a um esforço seu, e eu respeito, o senhor é Líder do Governo, é o seu papel fazer isso. Eu venho aqui, com respeito, mas com equilíbrio e responsabilidade, legitimamente divergindo da sua posição, poder apresentar as contrarrazões e os contra-argumentos de um Governo que, no seu período, não teve escândalo nenhum, por isso que não precisava devolver dinheiro algum. Quem devolve dinheiro é porque tem algum problema, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A Deputada Bia Kicis está na minha frente, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Já falou? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já, é V. Exa. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Está bom. Só um segundo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Os dez minutos para o Deputado, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Eu queria, inicialmente, fazer uma pergunta ao depoente, se ele conhece o Sr. Nelson Ramon Aguilera Junior. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Responda, por gentileza, no microfone. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Não, Deputado. Não conheço. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sogro do Sr. Felipe Macedo, que doou para a sua campanha. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não conheço. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Os processos lá de... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não conheço o Sr. Felipe. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O doador da sua campanha... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não conheço. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... segundo informações, doou, a pedido do sogro, cuja relação pessoal é antiga, dono de diversas construtoras... A história vai dizer a verdade ainda, fique tranquilo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Fora do microfone.) - Ótimo.
15:12 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu queria, em respeito à democracia brasileira, a todos aqueles que defendem o direito, a nossa constitucionalidade, o direito ao voto, a democracia, o respeito às instituições, em especial também queria, em respeito também aos familiares das vítimas do covid, mostrar um vídeo porque falaram em eficiência e em respeito à Constituição pelo Governo anterior. É importante a gente relembrar algumas coisas. Por favor. O próprio depoente, falando hoje. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Esse é o Governo da eficiência, que matou, no Brasil, seus próprios patriotas, mais de 700 mil, brasileiros e brasileiras, pais de famílias, senhores aposentados, pensionistas, jovens, crianças. Todo mundo conheceu alguém que foi vítima ou sentiu a dor, dentro de casa, ou de algum amigo ou algum vizinho. É esse o Governo da eficiência, que negava a vacina, que ria da dor do sofrimento? É isso que é eficiência? O Governo da fila do osso, do desemprego, da miséria, da fome que voltou a reinar no Brasil? Esse é o Governo da eficiência? Com certeza, não, pelo menos naquilo que nós consideramos que é eficiente em termos de política pública, que é a política atual, que novamente tirou o Brasil da fome, que faz política de inclusão como o Pé-de-Meia, como a Farmácia Popular integral e tantas outras, diferentemente do período anterior. É tão inconstitucional aquele Governo que o seu líder máximo está preso e já, já vai para a Papuda e, inclusive, vai lá encontrar o Careca do INSS, e alguns outros em breve também estarão lá. O senhor teve a sorte porque saiu do Governo no início de abril. Com o poder que tinha e a influência naquele Governo, se continuasse, provavelmente teria participado da trama, seria consultado da trama do golpe. Eu queria, Presidente, agora, por favor, um outro documento. Se puder ampliar, agradeço. Ali, é um parecer da Advocacia-Geral da União: suspeita de fraudes, representação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Eu mostrei esse documento, entregue aqui ao ex-Ministro Moro, Ministro da Justiça, da própria AGU. Continua, por favor. E nada foi feito para levar, para se investigar, para apurar, para cessar os descontos, como o nosso Governo fez. O Governo anterior deixou a farra continuar. O item 2: somente se considera entidade de aposentados uma associação ou entidade formada tão somente por aposentados do Regime Geral da Previdência, com objetivos inerentes a essa categoria. Aí continua. Três: recomenda-se à administração a revisão de todos os acordos de cooperação técnica desde já firmados com vista a resilir, cancelar os que não se amoldam a esses requisitos, a fim de garantir a observância dos preceitos legais aplicáveis. Continua, por favor.
15:16 R	Aí foi cancelado um dos ACTs da Unipar, de que, coincidentemente, o filho do depoente é o advogado. E nesse Decreto, já falado aqui pelo Deputado Pimenta, o 10.537, de 22 de outubro de 2020... Continua, por favor. Está lá o decreto, pode ampliar. Próxima página. (Pausa.) Desce... Não, só... Desce... Sobe um pouquinho a página, por favor. Não, ao contrário, ao contrário. Ao contrário. Ao final, quero ir ao final dela, quero ir ao final. "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. [...] 28 de outubro de 2020 [...] Jair Messias Bolsonaro", compromissado com a legalidade e a Constituição, para combater a corrupção; o Sr. Ministro Paulo Guedes, que tem que vir a essa CPI aqui depor também, porque foi Ministro da Previdência; e o senhor, o depoente, Onyx Lorenzoni, assinou, permitindo logo na sequência... Olhem a data, hein: o decreto foi de 20 de outubro de 2020... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Vinte e oito. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Vinte e oito. Muito bem lembrado, obrigado, Senador. Vem um outro, o parecer, logo na sequência. Por favor, um outro documento. O outro, na página anterior. Não, volta... para a frente, para a frente então. Mais um. Mais um. Mais um. Bom, tem uma página que está faltando, mas eu vou aqui. É o parecer, a nota técnica do INSS, da Diretoria de Atendimento, estudo de viabilidade técnica sobre a conveniência e a oportunidade da celebração da proposta de acordo de cooperação técnica. Quem é o interessado? União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), da qual o filho do depoente era o advogado. Por favor, adiante. No item 18, que está ali - se puder aumentar, agradeço -, o que se diz? "Com a edição do Decreto nº 10.537, de [...] 2020, ocorreu nova consulta à [...] [Procuradoria Federal Especializada], que se pronunciou através do Parecer n. [...] [tal] de [...] dezembro de 2020 conforme Documento [...] nº [...] [tal] e sua aprovação, em parte, através do Despacho n. [...] [tal] de 18 de dezembro de 2020 [...]." Olha só, está expresso no parecer do INSS. Diante à alteração do decreto, assine com quem? Continua, mais uma página. Quem assina o decreto, também, nesse caso - altera-se o parecer? André Fidelis, que já atuava no Governo anterior. O erro do Sr. Stefanutto foi ter deixado esse servidor trabalhar na nossa gestão, junto com o Sr. Geovani Spiecker, que também está superenrolado. E a conclusão é para assinar com a Unipar. Então, olha só, senhoras e senhores, foi criado, publicado um decreto a toque de caixa, sob encomenda, destinatário, defesa de alguém, não sei se foi pelo filho do Ministro, como advogado - nós não podemos criminalizar a advocacia. Mas ele poderia até explicar muita coisa a esta Comissão: se ele atuou defendendo ou não esse decreto, e com quem ele falou, à época, do poder público para eventualmente permitir que a sua entidade, a que ele representava, pudesse fazer o ACT, porque logo na sequência ela o fez. E quero... Próxima página. Esse Governo é bom de fazer encomenda, está ali. Olha só, três pessoas poderosas do INSS. O Ministro Onyx no centro. Do lado dele, o Sr. Abraão, que veio aqui depor semana passada e foi preso por esta Comissão. Do lado do Sr. Abraão, o Sr. Oliveira, que foi Ministro indicado pelo Onyx, o depoente, foi Presidente do INSS indicado pelo depoente, porque assim ele mesmo disse aqui - o Oliveira. E, do lado, também o Sr. Rolim, que diziam que era o conhecedor do INSS, da Previdência. Três figuras poderosíssimas atendendo com todo o carinho o Sr. Abraão. Será que estavam discutindo a possibilidade de duas federações, confederações de pescadores artesanais, poderem fazer ACT, uma exceção à regra, somente para uma categoria, de que eu falei na semana passada? Porque logo na sequência...
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Sr. Onyx está pedindo só para o senhor repetir os nomes, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu só peço... Porque aí ele está... Presidente, eu estou terminando o raciocínio... (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não pedi para ser agora. O Presidente interrompeu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para o Deputado Alencar, por gentileza. Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado. Só... O Sr. Rolim está na frente do Sr. Oliveira, ali na diagonal, o indicado e o querido conhecedor do INSS, como disse aqui o depoente. Então, e olha só... E aí foi na Lei 14.441. Isso foi antes de o Sr. Onyx deixar o ministério, e nesse mesmo ano veio para cá e foi se, baixou-se... foi aprovada uma lei, criando a exceção para que duas confederações de pescadores pudessem assinar o ACT. E assim foi assinado pela CBPA, que roubou milhões de pescadores neste país, aposentados e pensionistas, lesando, enganando, fraudando documentos e registros de associados. É muita coincidência, mas aí estão os dados, os documentos e os fatos, demonstrando que de eficiente compromisso com a ética aquele Governo não tinha nada. O senhor mesmo disse há pouco que tomou conhecimento de descontos indevidos à gestão anterior. Por que não mandou investigar? Aliás, quando um servidor do INSS foi ameaçado de morte, a Polícia Federal arquivou. O Sr. Ministro Moro recebeu o documento e não fez nada. Aliás, depois saiu do Governo dizendo que aquele Governo não era para investigar, não era sério, que inclusive era para proteger a família, envolvida com a milícia - isso é um ex-Ministro que disse textualmente. E os documentos são claros. V. Exa. confessou que vocês sabiam que tinha irregularidades no desconto. Pegue o vosso depoimento para se lembrar, há pouco. Mas não fizeram nada para combater. Vem falar de uma MP em que um Senador desta Comissão, do PL, apresentou a proposta para acabar com a revalidação, ser zero. Isso lá na MP de 2019. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E vocês não tomaram nenhuma providência e o Governo, em 2022, sancionou - sancionou - a lei que acabou com a revalidação. Isso no Governo anterior. Isso não é compromisso com a ética, porque, se sabiam, deviam agir com mais, muito mais firmeza no combate à corrupção. Mais uma página, por favor. Esse é o montante da Unibap, e veja que cresce em 2022; de 2021, de 5 milhões, para 2022, 40 milhões, a entidade de que o seu filho é advogado e que representou por um bom período. E assim ela aumenta 56 em 23... em 22 e 62 em 24. Por fim, a última página, mais duas. Rapidamente, aqui tem um histórico das doações eleitorais do Sr. Felipe Gomes, dirigente da Amar, que também assinou na época em que o depoente era Ministro - mais 30 segundos para concluir, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Que assinou o ACT na época em que o depoente era Ministro, e ele, que é genro do Sr. Nelson, que dizem que doou a pedido do sogro... Podemos esclarecer isso aqui adiante. E ali tem várias outras coisas, R$60 mil, e assim foi doado pelo Sr. Felipe. Para concluir, uma página tirada das contas eleitorais do... Próxima página, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está lá, Felipe Macedo Gomes doou R$60 mil no dia 30/09. Sabe o que aconteceu no dia 30/09? Ele assinou o ACT... Ele assinou o ACT no dia 09/08, na época da gestão do Ministro Oliveira, indicado por V. Exa. ao Presidente Bolsonaro, como o próprio Oliveira falou aqui em depoimento.
15:24 R	(Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E logo, na sequência, veio uma doação generosa para a vossa campanha, e depois V. Exa. diz que não conhece. Parabéns, Presidente. Eu não tenho dúvida alguma sabe do quê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De que o Governo anterior não tinha ética, não tinha responsabilidade, não tinha compromisso com a Constituição e deixou a roubalheira comer solta. Quem mandou investigar, parar os descontos, foi o Presidente Lula, e devolveu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... em respeito aos aposentados, o dinheiro roubado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Bom, primeiro, a questão da constitucionalidade do Governo não tem nada a ver com o que aconteceu, porque é um processo interpretativo. A esquerda brasileira e o PT procuraram à exaustão qualquer problema no nosso Governo, e não acharam. A questão jurídica que envolve o processo recente eu considero que, do ponto de vista judicial, não para de pé, e o senhor sabe que eu tenho razão, mas é conveniente para a situação atual. Por outro lado, quando o senhor me fala da covid, o senhor está falando do Governo que comprou 600 milhões de doses sem um problema de corrupção, sem um sobrepreço. Agora, o senhor pense bem, porque eu fui respeitoso, apesar das suas agressões. O senhor só precisa me ouvir, é só isso. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Vou ouvir. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu jamais vou agredir. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Nem eu. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Entendeu? Porque eu estou... Eu estive muito tempo nesta Casa, e vou voltar o ano que vem, eu lhe garanto isso. Nós vamos nos encontrar aqui para fazer o debate. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu peço, pela ordem, a V. Exa. Os representantes do PT são muito competentes em pedir respeito por parte dos colegas, do próprio depoente, mas, quando é o oposto, eles praticam aquilo que eles denunciam. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Interrompem, ofendem, tumultuam. Então, eu peço a V. Exa., com o poder que tem, com a investidura de Presidente, que faça valer as regras... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... também no sentido inverso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A Presidência está atenta, Excelência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - No mundo todo, em nenhum país do planeta, durante toda a covid, apesar de todos os embates, dos problemas que essa doença trouxe, em nenhum país do planeta, se acusou o Presidente do país de responsável por mortes, só no Brasil, com o apoio da mídia amiga. Isso é fato. Como o nosso Governo, já foi demonstrado aqui... Eu não vou mais perder tempo, porque o senhor está repetindo a mesma coisa que o Deputado Paulo Pimenta me disse. Então, vamos de novo: se valer para a covid o que aconteceu com os aposentados - ninguém deseja isso, eu perdi muitos amigos para aquela doença trágica, muitos -, se a escala foi, para mais de 4 milhões de pessoas agregadas às entidades e permitidas pelo seu Governo, que o senhor defende, que desviou dinheiro, o senhor imagine, se o PT tivesse ganhado a eleição de 2018, o tamanho da perda de vidas no Brasil! Porque a gente conhece a competência do Governo Lula um, dois e estamos vendo aqui o três. E se o senhor lembrar da senhora que estocava vento, a gente sabe como é que ela terminou. E por que ela terminou? Porque ela estava destruindo o Brasil, e nem os próprios filiados ao partido mais equilibrados queriam que ela fosse mantida no Governo. Então, eu estou aqui trazendo para o senhor a mesma avaliação política que o senhor me fez. Não me meça pela regra petista. Eu estou muito longe dela. Eu os conheço desde 1987. Quando os senhores chegaram, em 88, à Prefeitura de Porto Alegre, eu fui um adversário muito duro, reconhecido por Tarso Genro, por Olívio Dutra, mas sempre respeitoso.
15:28 R	Eu conheço os métodos, eu conheço a forma. Então, esse tipo de assaque que o senhor simplesmente joga no ventilador é tradição. Acuse os outros... Isto é um dogma marxista: acuse os outros do que você faz. Nós não fizemos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Coronel Chrisóstomo, com a palavra. Atenção, Rondônia! O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Silêncio, por favor, na sala. Por gentileza. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Olá, Rondônia. Olá, Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, silêncio, senhores. Dez minutos para o Coronel, por favor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Olá, Rondônia. Olá, Brasil. Ministro Onyx, quando vi o Presidente Bolsonaro aqui, eu disse: "Que saudade, Presidente!". De fato, é verdade. Eu abro meu coração, expresso isso todo o tempo, porque eu convivi com ele lado a lado, como Parlamentar, e V. Exa. também sabe disso, sempre ao lado dele e recebendo até orientações dele. Eu falo, e o pessoal não acredita. E o Presidente Bolsonaro disse assim: "Cuidado, Chrisóstomo", não só para mim. Ele nos orientava: "Cuidado com as emendas, rapaz. Atende corretamente os Prefeitos. Cuidado para não dar problema". Esse era o Presidente Bolsonaro, e V. Exa. sabe disso. Então... Mas, quando o senhor veio, eu disse: "Meu Deus do céu, o que será que vai acontecer? Será que o nosso Ministro vai titubear aqui, vai ter um...". Eu pensei, mas, diante de tudo que está acontecendo aqui, Ministro, olha, o senhor fez muito pelo Brasil e está relatando aqui. Parabéns, Ministro! Parabéns! O senhor sabe que eu que mexi em criação da CPI, né? E vou lhe dizer o porquê. Mas antes eu quero agradecer à imprensa, porque foi através da imprensa que eu criei a CPI, quando eu soube, no dia 13 de abril, quando o Metrópoles publicou sobre o roubo dos aposentados, falando dos horrores de 2023 e 24, que chegou, só em 24, a quase R$3 bilhões, Ministro. O que me inspirou? A imprensa me inspirou a criar a CPI desse roubo dos heróis do passado, que são os nossos aposentados. Eles deram o sangue pelo Brasil, pelos municípios, pelas suas cidades, pelas suas famílias. E hoje esses é que estão sendo roubados por este Governo. Então, esses velhinhos e aposentados de hoje, de que eu falei e que são os nossos idosos de hoje, estão sendo roubados. "Mas é só R$90 reais, 80." Para eles que ganham um salário mínimo, é muito. Somado a um ano, chega a R$1 mil. Para essas famílias em que esses velhinhos ajudam os seus netinhos, para ter o pão de cada dia, o leite, ajudam no transporte, ajudam na faculdade do seu filho, do seu neto... Esses é que estão sendo roubados aos montes em 2023 e 24, quando subiu estrondosamente o roubo. Essas pessoas, os idosos, é que ajudaram a construir um pouco mais o Brasil e ajudaram a desenvolver seus municípios, estados. É uma verdade. Nós devemos a todos os nossos aposentados e aposentadas que desenvolveram com o seu suor. E esses que estão sendo roubados.
15:32 R	Eu estou enfatizando muito isso, porque lá no meu estado, no seu estado, os idosos estão vendo o que está acontecendo aqui. Nós devemos aos nossos idosos, aposentados e pensionistas, por tudo que eles fizeram pela sua comunidade e pelo Brasil. Por isso, Ministro, me orgulho ter criado essa CPI para fazer justiça a cada família que está sendo roubada por ladrões de colarinhos brancos, roubados por ricos. Muitos ricos que estão roubando eles. E muitos que são defensores desse desgoverno através dos sindicatos e associações que se vestem de cordeiros para engolir o dinheiro dos nossos idosos e aposentados. É real! Sindicatos e associações ligados a este Governo que roubam sem dó dos nossos aposentados. Chega de roubo, Ministro. Chega desse time que se veste de vermelho e rouba o povo. Chega! Cadeia para essa quadrilha, que se planejou com suas famílias. Eles não roubam sozinhos, Ministro. Botam a mulher, a irmã, o cunhado, o tio, a tia; é a família toda. E grupos bancários, aí é onde eu estou chegando, para roubar quem deu seu sangue pelo Brasil. Vamos deixar de lado aqui, olha. O senhor vê, falei de bancos. Vários bancos estão na nossa lista. Têm que vir aqui e explicar. Por que os consignados explodiram? Segundo a imprensa, ultrapassam os 100 bilhões. E eu estou de olho neles. E um banco, e um banco, eu não sei se ele quis se fazer, pessoas do banco, mas olha, Presidente, eles disseram que não vão ser chamados, não. Banco! Eu disse: "Não vai?". Vai começar por mim! Vai começar por mim. Já estou com o requerimento pronto para chamar o Banco Master aqui. É meu requerimento, Presidente. Vou chamar o Presidente Daniel Vorcaro; Augusto Lima, ex-Presidente; Luiz Rennó Netto, da Diretoria Jurídica; Ângelo Antônio Ribeiro; Luiz Antônio Bull, Diretor Executivo. Eu estou dizendo isso porque eles estão dizendo que não vêm. Como que não vêm se roubaram os nossos aposentados? São vários bancos, dezenas de bancos. Chega a quase 40. Tem vários outros. Eu estou falando desse aqui, porque esse aqui parece que é petulante. Quadrilha de banco vai ter que se explicar aqui. Vai ter que dizer por que deixaram roubar os nossos aposentados através dos consignados.
15:36 R	Presidente, nós temos que nos atentar a isso. Já estamos entrando... Já estamos aí chegando no meio de novembro. Os bancos devem vir aqui explicar. O senhor está fazendo um belo trabalho junto com o Relator. E os Parlamentares também. Agora, nós da direita, bolsonarista como eu sou, e a esquerda... Gente, nós temos que parar de brigar por picuinha. Nós temos que nos unir para mostrar para o Brasil o que nós queremos fazer aqui: mostrar a todos quem roubou e pedir a punição. Independente de o senhor gostar do vermelho; eu, do verde e amarelo, mas esse é o caminho de todos nós. Essa briga de picuinha aqui, Deputado Luiz Lima, não é isso que o Brasil quer saber. O Brasil quer saber o seguinte: qual vai ser o resultado final? O resultado final que o Relator vai tirar da cartola dele e dizer: "Aqui está o relatório". Relatório... E nós vamos incriminar, levar à PGR todos os que devem ser presos por terem roubado os nossos velhinhos, aposentados não só de Rondônia, do Brasil todo. E é isso que me faz ter orgulho de ter criado essa CPI. Graças a Deus e graças ao apoio dos senhores também. Eu não posso dizer muito "graças aos Deputados da esquerda", porque eles não assinaram a minha CPI. Não quiseram assinar. Devem ter os motivos, eu não vou brigar com eles, não. Mas os que assinaram, meus parabéns a todos vocês, guerreiros. Então, já estou indo à conclusão. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Precisamos nos unir para criar o foco e atender os brasileiros, os mais velhinhos, os idosos, os que fizeram o Brasil melhorar, os que fizeram melhorar sua cidade, seus estados. É a esses que nós temos que atentar. Mas, Ministro, eu não poderia deixar de fazer uma pergunta ao senhor. Gazeta do Povo: Petistas teriam assinado emendas da Contag para alterar MP de Bolsonaro contra fraudes no INSS Deputados e senadores, principalmente de partidos de esquerda, teriam apresentado emendas redigidas pela [...] (Contag), alvo da Polícia Federal por descontos irregulares no INSS, para alterar a medida provisória 871/2019, apresentada pelo ex-presidente [...] Bolsonaro (PL) para coibir fraudes em aposentadorias e pensões. O que o senhor tem para me dizer disso? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - A informação que eu recebi, ou melhor, que eu li na imprensa recentemente - né? - é de que a Contag redigiu 96 emendas e as distribuiu no Parlamento, no período de tramitação da Medida Provisória 871. A outra coisa importante de ser lembrada é que não tinha mais imposto sindical. E a Contag, com os seus sindicatos de trabalhadores rurais e suas federações, estava estruturando, através do desconto associativo, né? Muito provavelmente ela fazia... Ela foi a primeira a fazer; então, ela tem 30 ou 31 anos de desconto associativo. Então, muito provavelmente foi esta a motivação, né? Ali havia duas coisas importantes: ela perdeu a condição, porque não tinha mais como dar o documento que atestava que o cidadão tinha trabalhado na roça, para que ele obtivesse a aposentadoria rural, e junto ia o documento solicitando que a pessoa se afiliasse lá para fazer o desconto associativo. Eu acho que o drama foi esse.
15:40 R	E a revalidação anual traria - pelo que eu entendi, de tudo que foi discutido - muitas dificuldades para as instituições que faziam o desconto associativo naquela época. Elas não teriam condição. Por isso que o Parlamento, por ação das bancadas de esquerda, na Câmara e no Senado, fizeram aquele de três anos. E depois trabalharam para derrubar a medida, né? Eu acho que essa é a história. Mas eu queria aduzir aqui uma coisa. É que a história e os fatos são muito complicados. Aqui, esse livrinho aqui foi um extrato da CPI do mensalão, perdão, dos Correios. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Qual é o nome do livro, por favor? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É A Máfia da Estrela. Aqui diz assim, ó: [Me perguntaram:] Quais as hipóteses mais prováveis para a origem do dinheiro do mensalão?[Eu disse: Olha, tem várias hipóteses, mas tem uma que eu olho com muita atenção. Os empréstimos, na verdade, vieram de alguns bancos] [...]. O que o Banco Rural e o [atenção ao nome] BMG fizeram foi comprar vantagens [minha opinião, como Parlamentar à época]. Os empréstimos eram uma forma de dar uma capa de legalidade para a compra de favores. O BMG, por exemplo, foi autorizado a realizar com "exclusividade" por três meses operações de empréstimos consignados para mais de 25 milhões de aposentados [que eram os benefícios existentes no ano de 2005]. [...] [A] operação chegou a R$1 bilhão, com risco zero [...] [pois o desconto era direto na folha, no benefício. O que é que aconteceu?] [...] o BMG [algum tempo depois] vendeu a operação para a Caixa [...]. Foi uma compra nebulosa [pela Caixa Federal, da operação de consignado do BMG] que permanece sem explicação. Isso aqui é março de 2006. Pelo que a gente vê, permanece sem explicação até o dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel. Com a palavra, na sequência, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, queria cumprimentar o Ministro Onyx e, ao cumprimentá-lo, Ministro, dizer que é muito importante a vinda dos ex-Ministros aqui nesta Comissão, porque vocês acabam tendo um conjunto de informações e de esclarecimentos para nós. No seu caso, até, V. Exa. passou muito pouco tempo no Ministério da Previdência - né? -, só oito meses, mas num período muito importante, que... E, inclusive, o Deputado Pimenta fez uma exposição aqui sobre os elementos - não é? -, sobre a documentação, sobre os instrumentos, na verdade, que acabaram embasando o que nós tivemos agora mais recentemente, que foi uma explosão de descontos fraudulentos - né? -, e que se deu, naturalmente, por conta de um resultado dos vários ACTs que foram feitos, os acordos que foram feitos, precisamente aí nesse período de até 2022. Eu quero ler aqui para o senhor. O senhor fez uma colocação, numa entrevista à Folha de S. Paulo, dizendo que o ministério especificamente não tinha poder para autorizar acordos de cooperação técnica, né? Na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, eles fazem uma referência inclusive ao senhor e dizem, olha, "Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a 2022, período em que os ACTs [...] da Amar [Brasil] e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos". Quando o senhor diz que o ministério não tinha essa autorização para esse acompanhamento, eu queria que o senhor me respondesse: a responsabilidade a gente pode dizer, então, que é uma responsabilidade direta do INSS?
15:44 R	A quem a gente pode atribuir especificamente a responsabilidade? Porque os ACTs são exatamente isto, eles são umas autorizações. Você só faz o desconto se você tem autorização para tanto, né? O senhor pode nos assegurar aqui nesta Comissão que a responsabilidade de fato, imediata, seria do INSS? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Aí eu vou pedir só ao senhor a rapidez na fala, porque o nosso tempo é pouco. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Tá, eu vou ser o mais rápido possível. Eu me sinto muito honrado de ser questionado pela senhora, porque eu a conheço desde que a senhora veio para o Parlamento, como Deputada, e vi o seu desenvolvimento... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Fomos colegas, inclusive. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... o seu crescimento, e muitas CPIs fizemos juntos, né? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - É verdade. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Mas o que eu queria dizer é o seguinte, que precisa ficar claro: na Lei 8.213, de 91, não há nenhum artigo, não há nenhum parágrafo, não há nada que remeta ao Ministério da Previdência; é tudo remetido ao INSS. Ou seja, como... E outra, não há discricionariedade nem pelos servidores do INSS e muito menos pelo ministério. Não dá para escolher o A, o B ou o C, por quê? Porque a lei, como foi redigida em 1991, criou um direito para a entidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não... Exato. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Cabe ao INSS apenas reconhecer se ela está dentro dos critérios que a lei estabelece e que as instruções normativas em vigor do INSS... Se ela cumpre aquelas normas. Se ela cumprir, o INSS é obrigado a dar. Ele não pode escolher não dar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Pronto. Quando a gente fala desses acordos, a gente vê inclusive que algumas dessas entidades... Porque o que é que acontece, Ministro? Quando a gente inicia... Aí eu vou pegar especificamente do período do Governo que o senhor, na verdade, integrou. Em 2019, o nosso colega Senador - e a gente viu aqui as várias fotos apresentadas... Houve uma denúncia. O senhor inclusive falou aqui que houve, na verdade, a informação - não é? -, denúncias foram feitas, inclusive para o Governo, enfim... No Governo de transição... Houve, depois da sequência da instalação do Governo de transição, um certo grupo de trabalho, em que havia inclusive presença do Ministério Público Federal... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Todos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... do ministério - não é? -, do INSS e de vários órgãos, na verdade, que estavam compondo aquele grupo de trabalho. E ali o Ministério Público Federal chegou a dar algumas recomendações inclusive para cancelamento de entidades. Uma das entidades em que houve... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, desculpe, na transição, não, de jeito nenhum. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, durante o grupo de trabalho, o Ministério Público Federal fez, Ministro, fez, sim. Ela fez a indicação, o indicativo para que algumas dessas instituições fossem suspensas, tivessem os seus acordos suspensos. Inclusive uma delas... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Pelo que eu sei, isso foi em 2018. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Não, não, não, depois da instalação do grupo de trabalho. Inclusive a Unibrasil foi uma dessas instituições que depois volta com o nome de Unibap. Ela vem com o mesmo CNPJ, mas, na verdade, com o nome diferente. E ela traz essa mudança, inclusive, para abarcar os pensionistas, resultante do decreto presidencial que foi assinado pela equipe do Governo - V. Exa. integrava, enfim... - e, quando ela traz esse novo nome, ela vem exatamente para atender a uma regulamentação do decreto, porque o decreto... Como o senhor diz, a lei, lá atrás, já existia desde os anos 90, é verdade, você tem uma lei, mas o decreto vem regulamentar, e é para isso que serve o decreto. Ele deu clareza, ele deu um embasamento jurídico, digamos assim, para abarcar também o campo pensionista. A Unibap, por exemplo, cria um novo nome e coloca como carro-chefe a questão dos pensionistas, em que ela teve uma participação de fato muito direta. Eu faço todo esse levantamento, Ministro, para dizer o seguinte: quando você pega uma explosão de descontos associativos, que foi agora, 23 e 24, ela é resultante dos ACTs que foram feitos durante esse período com essas entidades. Inclusive, várias dessas entidades com recomendações do Ministério Público Federal para que elas não mais existissem.
15:48 R	Aliás, quando a gente fala de recomendação, por exemplo, a própria Procuradoria do INSS fez uma recomendação para que este decreto, que foi feito pelo Presidente Bolsonaro não fosse, na verdade, efetivado. Por quê? Porque ele não tinha, na verdade, não dava as condições técnicas para combater denúncias que já estavam chegando ao Governo, quer dizer, o que nós percebemos claramente é que... Aí eu não estou colocando responsabilidade do senhor; como o senhor coloca muito bem, eu conheço, inclusive, a sua postura e a sua trajetória, mas é um conjunto, quer dizer, você vem de governos anteriores, inclusive de alguns desses servidores que passaram por vários governos, e não houve nenhuma ação enérgica do Governo do então Presidente Bolsonaro. Quer dizer, houve a presença do senhor, como houve, inclusive, lá da CGU, do INSS, com o Wagner Rosário e tantos outros integrantes desse Governo, que não seguiram a recomendação do Ministério Público Federal e deram, na verdade, um colchão - eu diria assim - de normas. Eles meio que legitimaram, que legalizaram uma ação criminosa que estava sendo feita ao longo desses anos e que acabou realmente explodindo esses casos de descontos fraudulentos. Então, se você não tivesse, de fato, essas condições, a gente não teria chegado onde a gente chegou, que é o que a gente está acompanhando. E um ponto bem específico - eu queria até que o senhor me desse essa informação -, quando alguém perguntou aqui sobre alguém próximo ao senhor que teve o desconto, o senhor falou: "Não, mas ele foi ressarcido", mas... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Justamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Certo, mas ele foi... Judicialmente; não pelo Governo, administrativamente. Mas o que nós tivemos agora, nos últimos descontos feitos, ou melhor, nos últimos ressarcimentos feitos - e é bom lembrar -, ressarcimento feito por desconto não apenas neste Governo, desde o Governo Temer, passando pelo Governo da Dilma, passando pelo Governo do Presidente Bolsonaro, do ex-Presidente Bolsonaro e do Presidente Lula... Então, todos esses descontos foram feitos, e agora os R$6 bilhões descontados de forma fraudulenta começaram a ser ressarcidos. Eles foram ressarcidos, diferentemente de decisão judicial, de recomendação do Ministério Público Federal, eles foram ressarcidos de forma administrativa. Então, esse é um ponto central, quer dizer, crimes e problemas, nem estou dizendo que não teve neste Governo, tiveram, sim, tiveram descontos fraudulentos neste Governo, tanto que nós tivemos aí o distanciamento, e o afastamento, e a demissão do Ministro Lupi, também do Presidente do INSS, de vários diretores que foram afastados, e foram afastados exatamente para que a investigação ocorresse. A Operação Sem Desconto da Polícia Federal foi instalada, inclusive, neste Governo agora, lá no mês de março, precisamente de lá para cá, mas o ressarcimento não foi apenas deste Governo... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... o ressarcimento veio de governos anteriores, numa demonstração de que a investigação foi feita e também o ressarcimento, de fato, foi feito. Então, é essa a diferença que nós precisamos apontar. E quero dizer que, muito embora, como o senhor coloca, o Ministério da Previdência não tivesse responsabilidade, ou o INSS não tivesse responsabilidade, mas, no conjunto da obra, o Chefe maior do Governo, que no caso é o Presidente da República, tem que ter ação enérgica para coibir ou para realmente parar a continuidade desse tipo de crime de desconto fraudulento que ocorreu. Muito obrigada, Presidente. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Senadora, a senhora fez uma afirmação aqui de que eu sou obrigado a divergir, né? Eu tenho aqui o Decreto 10.410, de 2020. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Onyx, só um instantinho. Vou solicitar ao Senador Marcos Rogério para ocupar como Relator ad hoc, no período de ausência do Deputado Alfredo Gaspar, por gentileza. O senhor pode continuar, por favor.
15:52 R	O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, eu respeitosamente quero divergir da sua interpretação de que nada foi feito no Governo Bolsonaro, pelo contrário, a Medida Provisória 871, o Decreto 10.410 e as INs - que são importantes - 110, 128 e 138, ou seja, um conjunto de ações que visavam exatamente a combater fraudes. E há uma coisa: houve um decreto, no nosso Governo, que estabeleceu ao INSS a obrigatoriedade de fazer a revisão com três anos. A senhora tem razão, os Deputados que me antecederam do Partido dos Trabalhadores têm razão. Na Medida Provisória de microcrédito, em que nós tentávamos atender os mais desvalidos da covid - no caso, as pessoas físicas, o empreendedor individual, e as micro... as microempresas -, nós tentamos dar caminhos para esses 15 milhões de "invisíveis" que nós descobrimos lá no Ministério da Cidadania, durante o auxílio emergencial, e ali realmente foi feita a desobrigação de revisão para as entidades. Mas decreto cria a obrigação para o serviço público, e esta obrigação tinha que ser cumprida em 23 pelo atual Governo. Ao não fazer, prevaricou. Então, eu estou chamando a atenção da senhora por isso, porque isso é pouco falado, quase ninguém comenta isso. O decreto, do ponto de vista legal, na escala hierárquica das leis, é inferior à lei ordinária - o.k., a senhora sabe, nós todos sabemos. Mas o decreto não pode criar obrigação para a sociedade, mas cria obrigação para o Governo. E esse decreto não foi revogado até hoje. Então, ele estava em vigor em 2023, ele estava em vigor em 2024. Por que não foi cumprido? Esse é um ponto. O outro: no nosso período de Governo, do que eu tive informação, nós tínhamos o quê? Isso, isso... Eu vi um documento: 40 mil, em média, por ano. Quarenta mil para 2 milhões e poucos de pessoas não dá 2% - quarenta mil reclamações anuais. É diferente de 1,6 milhão. Então, deixe-me lhe... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Essas 40 mil foram feitas auditorias quando o senhor... Esse que é o ponto central: não teve auditoria do Governo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Essas solicitações de saída, muitas foram efetivadas, até porque, entre o que nós herdamos do Governo do Temer e o que nós entregamos ao atual Governo, tem 70 mil pessoas a menos. Porque tem... tem gente que assinou lá para a Contag, pagou 10, 15, 20 anos e agora "Eu não quero mais”. Isso é um... isso é um processo. O outro processo é realmente contratar hacker, entrar na Dataprev, arrancar lista, botar nome de gente que nunca autorizou; são processos diferentes. Eu tenho uma suspeita pessoal, Senadora. Eu acho que, quando nós emitimos a instrução... Bom, quando nós montamos o grupo de trabalho - foi no final da minha permanência lá, no Conselho Nacional de Previdência Social, a ideia de montar o grupo de trabalho para combater a questão lá do consignado e outras coisas -, o que que aconteceu ali? Ali nós começamos a dizer; e a discussão era pública, porque é aberta. As entidades não tinham obrigação de sigilo. Se discutia claramente que nós íamos botar a biometria. Isso levou ao pânico, ao pânico! Por quê? Porque o sistema bancário tinha dinheiro para comprar os sistemas de acompanhamento para poder ter biometria. A nossa Dataprev, que fez um trabalho espetacular no auxílio emergencial, não tinha condição de botar biometria no ano de 2022, e isso se espalhou!
15:56 R	Esse pessoal... Nós vimos aí os dados do Relator, que eu acompanhei... Ele não está aqui, está aqui o nobre Senador Rogerio. O que é que a gente viu? A gente viu uma organização criminosa! Esse povo tem que ir para a cadeia mesmo! Todos eles! Agora, eu acredito que pode ter havido uma migração do sistema que era usado lá no consignado para algo que, por tudo o que a senhora mesmo já explicou aqui, eu não vou fazer juízo de valor de quem esteve lá no ministério e teve o seu afastamento, mas bom, estas coisas aconteceram por várias razões, então, será que esse povo que estava organizado, eles não perceberam que tinham um espaço para eles conseguirem o que eles não conseguiriam mais do outro jeito? Porque sem biometria não fazia consignado, e nós tínhamos no decreto que estabeleceu o bloqueio dos benefícios: não podia fazer sem entrar pelo aplicativo Meu INSS ou entrar pelo telefone e fazer a identificação plena, ou seja, tinha um bloqueio! E depois essas coisas todas, nós sabemos, foram fragilizadas. Então, eu creio que o argumento que a senhora quer mostrar aqui - eu respeito o seu posicionamento - de que "Ah, está pagando até do Governo Temer", isso é muito mais para tentar chamar mais gente para não ficar sozinho com a responsabilidade. É a minha visão e eu agradeço o seu questionamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra - o Deputado Duarte Jr. não está, será na sequência - o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu primeiro queria cumprimentar, com muita alegria, o nosso ex-Deputado, ex-Ministro Onyx Lorenzoni, um amigo, também o Dr. Paiani, advogado que o acompanha e igualmente um amigo. Sr. Presidente, nós ouvimos aqui hoje repetidas vezes: "Quem interrompeu o esquema foi o Governo Lula", "Quem pagou os aposentados foi o Governo Lula"... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pois não, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir a V. Exa. para a gente retomar daqui a alguns instantes porque o depoente precisa ir ao banheiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu suspendo a sessão por dez minutos. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Cinco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
16:00 R	(Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 03 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Com a palavra, por dez minutos, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nós ouvimos hoje aqui por diversas vezes as frases: "Quem interrompeu o esquema de corrupção no INSS foi o Governo Lula", "Quem pagou os aposentados foi o Governo Lula". Isso é verdade ou isso é mentira? Os fatos evidenciam que isso é mentira. O Governo Lula tentou manter o esquema. Quando questionado sobre os descontos e por que não suspendeu, o próprio Lula foi quem disse que as entidades tinham o direito ao contraditório, direito de se defender antes de suspender os descontos, por isso não cortou o mal pela raiz.
16:04 R	As entidades tinham o direito de se defender, mas os aposentados não tiveram a proteção por cautela. E aqui, na regra do mais vulnerável, o que deveria ter acontecido era o inverso, mas não foi isso que aconteceu. Agora vamos aos fatos. O Governo Lula revogou as Instruções Normativas nºs 110 e 128, de 2022. Agosto de 2023: Governo Lula retira necessidade de envio dos termos de adesão e autorização de desconto de novos ACTs. É o Governo Lula quem retira os mecanismos de controle e defesa dos aposentados. Março de 2024: Governo Lula retira a conferência de documentos pelo INSS como pré-requisito para o pagamento às entidades. A partir daqui, qual é a regra? As entidades mandam diretamente à Dataprev, sem filtros, sem freios, sem bloqueios. E, detalhe, a Dataprev é quem vai dizer: "Não, esse aqui não é aposentado", "Não, esse aqui está morto, então não pode entrar". Agora é a Dataprev que faz a filtragem daquilo que seria papel pelas instruções normativas e, à luz do decreto, papel do INSS. Mecanismos de controle, de freios, de defesa do aposentado. Também é no Governo Lula que é revogada a revalidação trienal. E aí esquecem, simplesmente, do decreto. Afrouxamento, leniência ou associação criminosa. A CPI está a investigar. O curso do tempo e das investigações vai determinar se foi apenas negligência, omissão, cegueira deliberada ou associação criminosa. E por que esse afrouxamento tem importância? Porque a regra impedia justamente o avanço dos descontos associativos não autorizados. Então, aqui, quando revoga esse decreto, isso impede que entidades, com número de reclamações menores do que 5% dos associados, sejam punidas. É o Governo Lula que está fazendo isso aqui. Agora vejam, a narrativa é: Governo Lula interrompe, Governo Lula paga. Quais são os fatos? O contrário. O contrário: foi o Governo Lula que revogou o decreto para retificação pelo INSS antes de inserir o desconto. Foi o Governo Lula que acabou com a instrução normativa de revalidação. Uma série de regras, é verdade, uma série de regras alteradas. Eu vi um Parlamentar, muito conhecido no Brasil, dizendo: "Olha, as regras foram alteradas". Foram mesmo. No Governo Bolsonaro também. Lá, alteradas para proteger; no Governo Lula, alteradas para afrouxar os mecanismos de controle e favorecer os descontos associativos. No Governo Bolsonaro, nós tivemos quatro ACTs cancelados por fraudes ou indícios de fraudes. E outros quatro ACTs foram admitidos, embora o acordo de cooperação técnica não seja em si o problema, não seja em si o problema. O problema é a associação indevida, o que aconteceu, e os descontos também, indevidos e criminosos.
16:08 R	Mas eu confesso: gostaria que não tivesse nenhum ACT ainda no Governo que eu defendi, com muita honra, no Parlamento brasileiro. Porém, no Governo Lula, não só os ACTs cresceram. Aí eles vêm aqui e dizem assim: "não, foi o Governo Bolsonaro que inventou os ACTs". Existem ACTs muito antes de Bolsonaro existir e vão continuar existindo. Aí, mais de dez em 2024. E vou além: o Governo Lula diz que interrompeu. Mentira! Abril de 2025, Operação Sem Desconto, operação da Polícia Federal, da CGU, envolvidos são afastados e descontos são suspensos por determinação da Justiça. Não, não foi o Governo Lula que suspendeu. Ele foi obrigado a suspender, muito pelo contrário. Antes disso, já havia sido sugerido, orientado que fizesse a suspensão. A frase célebre de Lula: "Não, não pode suspender porque as entidades têm o direito ao contraditório, têm o direito de defesa". Quem não teve direito de defesa no Governo Lula foram os aposentados. Então, essa narrativa não cola. Fatos e fakes. Cole onde quiser. O fato é que o Governo Lula afrouxou as regras, retirou os mecanismos de controle e deixou os aposentados vulneráveis a esse esquema de corrupção que se alastrou. Aí, naquele momento, quando houve aquela operação, e, a bem da verdade, é bom que se diga, somente 3 das 14 entidades com ACTs entre 2023 e 2024 foram parte da ação. Sindnapi não foi, no primeiro momento, alvo das investigações. Agora, das entidades que não foram alvos daquela Operação Sem Desconto, 50% do quantitativo da movimentação eram dessas entidades. Aí, Sr. Presidente: 2023, R$1,5 bilhão em descontos associativos, o dobro do que tinha em 2022, embora, do Governo Bolsonaro, o correspondente ao Governo Bolsonaro é algo em torno de R$600 milhões. O dobro, em 2023. Em 2024, R$3,3 bilhões em descontos associativos. A narrativa não para de pé. A mentira não para de pé. Os descontos, a roubalheira, os desvios aconteceram e se agigantaram no Governo Lula. E, em vez de endurecerem as regras, pelo contrário, eles afrouxaram, toleraram.
16:12 R	E a investigação vai dizer se não se associaram. Porque, quando eu vejo aqui a blindagem que está acontecendo para impedir que corruptos sejam convocados, que acusados sejam enquadrados, isso não me dá uma outra constatação, senão a constatação de alguém estar protegendo quem fraudou, quem roubou, quem desviou. E aqui há um núcleo estruturado dentro e fora do Governo. Cooptaram servidores públicos, agentes públicos, distribuíram dinheiro, usaram estruturas empresariais, de consultoria, de escritórios de advogado para fazer o dinheiro circular. E aí vem, agora, a devolução. "Ah, não, agora a oposição não pode negar que quem está pagando os aposentados é o Governo Lula." Bom, o dinheiro que o Lula devolveu aos aposentados é nosso, é do povo brasileiro. Não foi o dinheiro recuperado das fraudes, não! Lula está devolvendo o nosso dinheiro para as fraudes cometidas - e até favorecidas. Não tem nenhuma ação efetiva do Governo... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... contra os fraudadores. Pelo contrário, é um Governo que passa a mão, é um Governo que alivia, é um Governo leniente. E aí, Sr. Presidente, repito, aqui na CPI estão blindando, protegendo, impedindo que a investigação avance para setores, para pessoas, para empresas que evidentemente estão enroladas no escândalo de desvios de dinheiro dos aposentados. Então eu saúdo esta CPMI pelo trabalho, e, tenho certeza, só pelo que a CPMI já revelou até agora, já valeu a pena a sua instalação. Mas não tenho dúvida de que nós vamos a fundo nessa investigação para mostrar ao Brasil o que aconteceu, como aconteceu, quem se beneficiou, e para criar mecanismos de proteção aos aposentados. E aí, com todo o respeito, não importa, criminoso não tem essa de "Ah, porque, se foi daqui, tem que ser protegido; se foi de lá, tem que ser sacrificado". Criminoso é criminoso. Esteja onde estiver, pertença ao partido que pertencer, não tem protegido especial por ser de governo A ou de governo B. Agora, querer colocar a pecha de que foi no Governo passado? O Governo passado foi quem fechou a torneira e apertou as regras para impedir esse grande escândalo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Eu acompanho a trajetória do hoje Senador desde que foi Deputado Federal. E sempre vi a construção do raciocínio com perspicácia, lógica, conhecimento da legislação. E a descrição que o Senador Marcos Rogério fez aqui é absolutamente importante para as reflexões do nosso Relator, Alfredo Gaspar, porque ela expõe com clareza e com muita didática as coisas que realmente estão a acontecer, estão acontecendo no Brasil. Parabéns, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, com a palavra. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Quero agradecer a presença do Ministro Onyx Lorenzoni - é "ônix", não é, Onyx, a pronúncia certa? -, do advogado Adão. Onyx, nós recebemos aqui... Se eu não me engano, o senhor é o 25º convidado. É a 24ª reunião nossa aqui na CPMI...
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Terceira. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e ficou muito claro, muito claro como o senhor estava confortável. A sua explanação foi uma das melhores. O senhor está muito mais confortável do que o Ministro Lupi. O Ministro Lupi não trouxe uma apresentação tão clara como o senhor. E todos os Deputados que estão aqui são bem cientes disso, sendo oposição ou não. Os dados, os números são... É tudo muito claro, assim, é tudo muito objetivo, é tudo muito real. Eu quero dizer aqui que é muito difícil a gente combater e fazer um debate justo quando o nosso oponente vive de narrativas, né? E semana passada foi muito emblemático, o Rio de Janeiro virou Brasil. Quando a gente tem um Governo liderado por um Presidente que cogita pagar indenização para família de traficante e sequer cita os quatro policiais, a gente pode esperar de tudo. Então, uma probabilidade imensa de o PT perder a eleição em 26, principalmente pela pauta da segurança pública - 88% dos moradores de comunidades do Rio de Janeiro apoiaram a incursão policial - e uma probabilidade enorme de ter o senhor eleito Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul ano que vem. É muito claro. Ministro Onyx, todas as tentativas que foram feitas pelo Governo Bolsonaro de coibir os recursos indevidos roubados dos aposentados foram feitas. Nós temos aqui dados, a gente tem a MP 871, de 2019. E fica muito claro aqui nas reportagens: o lobby da Contag derrubou revalidação anual de descontos associativos. Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam mudança em um artigo substancial para a Contag passar de um para cinco anos o prazo de exigência para a revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações. Ao amigo que está em casa, ao aposentado que está nos assistindo - a gente tem alcançado aí 50 mil visualizações em média, é recorde aqui em CPMI do Senado, pelo menos nos últimos anos -, tudo que foi feito pelo Governo Bolsonaro e tudo que está sendo feito aqui pelo atual Governo, que não teve uma assinatura para criação dessa CPMI... Durante o Governo Bolsonaro... E eu falo aqui repetitivamente e nenhum Deputado do PT retruca porque não tem nenhum vídeo, nenhuma gravação na tribuna, eles apontando que está havendo roubo em relação aos sindicatos. Por quê? Contag, sindicato dos anos 60, que começa as suas contribuições em 94, foi um dos responsáveis pela formação da CUT, é ligadíssimo ao PT. O Sindnapi, que foi fundado no ano 2000, também por um simpatizante do PT - a gente recebeu aqui a Tonia Galleti, e, na verdade, a família dela... É um negócio familiar - o dinheiro gira, gira, prestadores de serviço, operadores financeiros, recebedores de propina - também ligado ao PT, ligado à Força Sindical, ligado ao Paulinho da Força, do Solidariedade, e a gente mostrou imagens aqui. E a gente tem a Conafer, fundada em 2011, com o Lupi na fundação. Então, é uma disputa de mercado. Eu falei aqui segunda-feira, eu comparei - mas não como um movimento armado, mas é roubo, né? - Comando Vermelho e Terceiro Comando no Rio de Janeiro. Eles disputam um nicho de mercado. A esquerda sempre disputou esse nicho de mercado que foram os descontos dos aposentados. Reforma trabalhista do Temer, em 2017, impede a contribuição obrigatória, e eles passam a se mexer e criar esses organogramas aqui, Conafer, aqui o esquema do camarote do Careca... Então, é um verdadeiro absurdo. São pessoas que lesam em 6 bilhões, 70 bilhões, como disse o Coronel Chrisóstomo. E eu gostaria aqui, Ministro Onyx... Foram 15 Deputados que apresentaram emendas: Jaques Wagner, Jean-Paul Prates, Daniel Almeida, Humberto Costa, Jandira Feghali, João Carlos Bacelar, Marcon - Marcon, do Rio Grande do Sul -, Otto Alencar Filho, Patrus Ananias, Paulo Rocha, Rubens Júnior, Tereza Nelma, Valmir Assunção, Zé Neto, Celso Maldaner.
16:20 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A gente tem aqui PT... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... MDB, PSD, de dado, e PCdoB, Jandira e Daniel Almeida. Mas os aposentados me pediram aqui, principalmente os do Rio de Janeiro - eu estive na cidade de Rio das Ostras esse final de semana -, falaram: "Deputado, mostra para a gente quais foram os Deputados que foram contra a convocação do Frei Chico". Podemos, o partido Podemos foi contra, com um Congressista; MDB, contra, com dois; PP, com um Congressista; o PT, com oito Congressistas; PSD, com dois; PDT, com dois; PCdoB, com um; Republicanos, com um; e PSDB, com um. Então, a gente está falando de partidos que hoje se dizem oposição: Republicanos, PP, Podemos, PSD e PSDB. Ó, esses partidos foram contra, também, a convocação do Frei Chico. Não vou cometer uma indelicadeza aqui, não, com o Rogério Correia, porque ele está do meu lado, mas chegou aqui uma informação do Partido Novo, da nossa assessoria, que é muito, é muito ágil, muito esperta. Eu, segunda-feira, fui criticado à beça aqui porque eu perguntei para o Presidente da CBPA, confederação de pesca, eu fiz uma simples pergunta para o Abraão Lincoln: quem é que está pagando o seu advogado? E aí teve uma gritaria, que eu estava infringindo a Lei 8.906, de 94. O Sr. Rogério Correia apresentou um requerimento aqui no dia seguinte, na terça-feira - olha o que é: eles brigaram comigo... E responde se quiser. Eu não fiz uma imposição ao advogado para ele responder de quem estava recebendo. Ele apresentou um requerimento como justificação: O presente requerimento tem por objetivo obter acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e às quebras de sigilo fiscal e bancário do Senhor Pietro Cardia Lorenzoni, filho do ex-Ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, em razão de suspeita de envolvimento em operações financeiras potencialmente irregulares relacionadas à União Brasileira de Aposentados da Previdência [...]. Foi aqui. Requer ao Coaf. Dia 3, aqui foi apresentado. No dia seguinte ao que eu fiz essa pergunta, eu fui crucificado aqui. Até a OAB estava aqui, mas o Presidente da OAB - acho que de Brasília - foi até delicado comigo. Mas Deputados e Senadores falaram: "Ó, o Luiz Lima está atacando a advocacia". E olha aqui: requer ao Coaf o envio de relatórios de inteligência financeira referentes ao filho do Sr. Ministro, Sr. Pietro - advogado, filho do ex-Ministro -, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025. Eu jamais iria fazer um requerimento de informação desse tipo, porque eu entendo que lei é lei, e perguntar não ofende. Então, a lei, sendo boa ou sendo ruim, tem que ser cumprida. Agora eu faço um desafio aqui para o PT: apresente um requerimento de informação quebrando, um requerimento pedindo a quebra de sigilo do filho do Ministro da Justiça, o Sr. Ricardo Lewandowski. Por quê? Segundo a AGU, organizações apontadas como entidade de fachada... E aponta conflito de interesse. Porque o filho do Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ricardo Lewandowski, advogou para Ambec e para Sebap, que, segundo a Polícia Federal, são organizações criminosas. Então, eu faço um desafio aqui: o Partido Novo subscreve o requerimento do Sr. Rogério Correia, do PT, de Minas Gerais, se o Rogério Correia fizer um requerimento quebrando o sigilo do filho do Ministro Ricardo Lewandowski. Pode ser, Marcel, você que é o nosso Líder? Tá? Então, eu queria propor esse desafio.
16:24 R	Ministro Onyx, parabéns pela sua explanação! Eu vivi o Governo Bolsonaro, foi uma pontinha de esperança que este país viveu. O senhor foi um lutador, o senhor foi eu acho que o primeiro Parlamentar a acreditar na eleição do Presidente Bolsonaro, mas, infelizmente, o Brasil tem na sua história um carma que impede o seu desenvolvimento. Então, parabéns pelo seu trabalho, pela sua dedicação, pelo seu trabalho técnico, pela tecnicidade! Não foi um Governo que loteou os ministérios em partidos políticos... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... como acontece com o atual Governo. Então, eu tenho muito orgulho de ter sido seu companheiro e torço muito pelo seu retorno. Obrigado, Presidente Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Eu vou passar a palavra ao Onyx e, logo em seguida, ao Deputado Rogério Correia, que foi citado. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Não, a única... Eu só queria agradecer as considerações do Deputado Luiz Lima e dizer que o respeito e a admiração são mútuos pela qualidade do seu trabalho. Eu vi a sua chegada aqui em 2018, né? Eu o conheci lá no Rio de Janeiro, conheço a sua história, e o senhor também honra este Parlamento. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para explicação pessoal.) - Presidente, a minha justificativa aqui coloca tudo. Não há aqui nenhum pedido de quebra de RIFs por ser advogado. Aqui é muito claro: é por envolvimento, em razão de suspeita de envolvimento em operações financeiras potencialmente irregulares relacionadas à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), que já foi esclarecido aqui diversas vezes que poderia ter, sim, relação com a assinatura de ACTs vinculados àquilo que o Ministro e o pai dele na época... Foi feita essa assinatura de ACT. Quer saber se houve envolvimento dele. Então, portanto, não há nada que se convoque algum advogado, apenas para ficar claro. Agora, o Partido Novo, esse, sim, é citado em RIF aqui na CPMI. Depois vocês vão... Vamos tratar também desse assunto. Mas, Presidente, aproveito aí esses quatro minutos que tenho para dizer a V. Exa. que a CPI não pode, esta CPMI não pode ficar aqui num embate entre Governo e oposição com alguém que é convidado para fazer este papel de fazer defesa do Governo, porque isso pega mal para a CPMI, fica parecendo mesmo armação de uma pizza, um comentarista de assuntos sobre qual é a trajetória política que o país vive. É por isto que, de vez em quando, existem críticas à CPMI, porque ela vira um bate-boca com essa comprovação. Então, um Deputado do Governo ou um Senador faz uma observação e aí quem veio convidado vai falar sobre aquela observação política que nada tem a ver com a CPMI. Eu acho isso engraçado para se fazer defesa do Governo Bolsonaro. Mas, se o assunto é Governo Bolsonaro e o que ele foi, houve, sim, mortes de 700 mil brasileiros e brasileiras durante a pandemia e foi por opção política, porque ali havia o negacionismo impressionante do Governo Bolsonaro. Negava a vacina, receitava cloroquina... Vocês se lembram? "Tome cloroquina." Tossia, dizia que o pessoal podia sair para a rua porque aquilo era uma gripezinha. Isso tudo foi o Presidente Jair Bolsonaro. Do ponto de vista da Constituição, é um desrespeito completo. Vai ser preso, né? Não sabemos se é dia 13 ou 14. Já tem aí uma aposta nas redes, se ele vai para a Papuda dia 13 ou para a Papuda dia 14.
16:28 R	Ele tentou dar um golpe no Brasil, foi isso que o Governo Bolsonaro fez. No que diz respeito à roubalheira do INSS, nada absolutamente foi feito durante o Governo Bolsonaro. Eu repito isso. Nada absolutamente. O que se tentou fazer através de medida provisória, ela se encerrou terminando qualquer possibilidade que o aposentado pudesse refazer, se ele queria ou não continuar o seu desconto. Isso foi feito porque Jair Bolsonaro não vetou o que estava dentro de uma medida provisória que ele enviou, armando-se, portanto, tudo aquilo que possibilitou um aumento em massa de desconto de filiados. Um aumento em massa das entidades que receberam ACTs no Governo Bolsonaro. A gente mostra o gráfico, eles dizem: "Ah, mas o gráfico não tem números". Estão os números aí ao lado do gráfico. Cada entidade ali ,quanto que ela recebeu naquele momento, como é que aquilo cresceu. E eram todas entidades que foram feitas naquele período. Ali é que há o crescimento vertiginoso. Prepararam para que a corrupção acontecesse. O azar deles é que entrou não a continuidade do Governo Bolsonaro, que achava que ia ganhar a eleição. Achava primeiro que nem ia eleição ter, depois achava que ia ter golpe, achava que ia ficar no Governo de todo jeito. Armaram tudo para roubar. O problema é que entrou o Presidente honesto, e aí sim colocou o dedo na ferida. Pode dizer que é a imprensa, pode sorrir, sorria mesmo, é o seu papel vir aqui para fazer sorriso e não explicar nada. É apenas isso que veio fazer aqui mesmo. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas é isso. Portanto, o que foi feito foi exatamente isso. Hoje virou esse circo. Ele vem aqui fazer defesa do Governo Bolsonaro, mas explicar mesmo o que aconteceu... Por que essas entidades fizeram o que fizeram, roubaram tanto? Por que ele não foi lá na Polícia Federal e colocou a Polícia Federal para investigar, como o Presidente Lula fez? Por que não falou também na Advocacia-Geral da União, na Controladoria-Geral da União? Por que não parou os descontos? Por que continuou os descontos? Por que deixou essas entidades, entidades essas de pilantragem, que não tinham nada a ver com o aposentado, ter um decreto para fazer? Isso não se esclarece. Veio aqui fazer defesa do Governo Bolsonaro. E o Governo Bolsonaro já é passado. Ele não vai voltar, vai ser preso, 27 anos de cadeia. Eu acho até pouco, pelo tanto que fez e queria acabar com a democracia no Brasil. Isso já está julgado. O povo brasileiro já derrotou Bolsonaro e foi o único que foi derrotado quando estava no Governo, de tão ruim que foi este Governo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, antes de dar sequência aqui nos trabalhos, só fazer um comentário rápido aqui com todos os senhores sobre essas questões dos posicionamentos dos depoentes. Esta é uma Casa política. Esta é uma CPMI política. A nossa investigação se dá no âmbito de um poder político. Então, é normal, e eu vejo isso com muita tranquilidade, que depoentes venham aqui e se posicionem. Assim como o Sr. Onyx, que está aqui, se posicionou, veio aqui o Ministro da Controladoria-Geral da União, disse que era filiado ao PT, se posicionou. Veio o Sr. Stefanutto, disse que tem lado a favor do PT, se posicionou, é um direito das pessoas, não é, de colocar. Isso não tira em nada o mérito dos nossos trabalhos aqui, a meu ver, porque o nosso objetivo principal é nós chegarmos ao final da investigação. E eu quero comunicar aqui que esta Presidência acaba de encaminhar os ofícios ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Polícia Federal solicitando a proteção do Deputado Duarte Jr. e da família, diante das ameaças recebidas por parte de um Deputado Estadual citado aqui pelas investigações.
16:32 R	É dever constitucional desta Presidência da Comissão garantir que todos os membros tenham autonomia para atuar livres de todas as ameaças e constrangimentos ilegais. Mais uma vez, enfatizo a minha solidariedade com o Deputado Duarte Jr., nosso Vice-Presidente, e espero que ambas, Câmara e Polícia Federal, cumpram logo a orientação desta Comissão e confiram proteção policial ao Deputado Duarte Jr., para que haja tranquilidade na chegada do novo filho - a esposa está para dar à luz aí nas próximas semanas. E fica um recado a todos aqueles que são citados aqui e que serão citados futuramente: nós não vamos admitir nenhum tipo de ameaça. Todos aqueles que se dirigirem aos membros desta Comissão de forma ameaçadora serão levados à investigação da Polícia do Legislativo e receberão, naturalmente, as suas consequências pelos atos. Eu passo a palavra ao Deputado Duarte Jr. para sequência dos trabalhos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. o adiamento da minha fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O Senador Izalci Lucas... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Gostaria de pedir o adiamento da minha fala. Hoje foi realmente um dia atípico. Eu estou organizando aqui os documentos para poder fazer os questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas quero mais uma vez agradecer a V. Exa. pela forma como me recebeu, agradecer a esta Comissão pelo deferimento, de ofício, dessa solicitação, para que a gente possa continuar com essa atuação que é tão importante para o país. E essa sua adesão tem um caráter simbólico - Bourdieu fala com muita clareza do caráter simbólico das ações, das coisas -: tem o simbolismo muito claro de que esta Comissão não vai se curvar àqueles que tentam se blindar por força de um mandato, que deve ser usado de forma transitória para servir às pessoas, mas jamais para se servir, muito menos para servir a interesses clandestinos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu quero aqui deixar muito claro para os Parlamentares dessa CPMI, principalmente para os da esquerda, que nós não estamos aqui para blindar ninguém. Aprovamos o requerimento para a oitiva do Ministro Onyx, ao contrário do que a esquerda fez com alguns requerimentos. A esquerda blindou o irmão do Lula, o famoso Frei Chico, que de frei não tem nada. Fizeram o mesmo também com o Edson, que queria vir aqui depor, aqui na CPMI, e a esquerda rejeitou o requerimento. Nós não podemos nos esquecer também da agência de viagem, que teria muito a explicar aqui nessa CPMI. Recebeu milhões nas compras de passagem da Contag, e, ao que me parece, passagens superfaturadas. Que fique claro para quem está assistindo aqui: a esquerda não quer saber quem roubou os aposentados. Eles querem é criar a sua própria narrativa e apontar que o culpado é o Bolsonaro, é o aposentado, sou eu, é você, você que está em casa, e qualquer um, menos os protegidos deles. Detalhe que Bolsonaro foi o único Presidente a enviar uma medida provisória que endurecia a fiscalização do INSS, a MP 871, de que eu fui o Relator. Foram 253 emendas contrárias ao recadastramento - 253 - e 15 para excluir. Isso é o que aconteceu de fato. E, inclusive, aproveitando para esclarecer: entreguei para o Relator a nota dos peritos. Eu estive na transição com os peritos. E a demanda dos peritos era: primeiro, transferir os peritos para o Ministério da Economia; segundo, seguro-defeso, porque estavam roubando muito no seguro-defeso.
16:36 R	Aqui em Brasília, se pegassem os pescadores, não cabiam em volta do lago. E que continua. Agora foi para quase 3 milhões de seguros-defesos no Brasil - além da questão das aposentadorias, em que bastava a declaração do sindicato, que na época era Contag. Não havia nenhum questionamento com o desconto associativo. E quando foi brincado aqui com os vermelhos, a associação mandou aqui uma nota oficial para esta Comissão. Bem, lembrando que já foi dito aqui várias vezes, por vários depoentes, que a farra dos descontos e essa roubalheira toda explodiu exatamente no Governo Lula. Não teve transição, não, nesse Governo Lula? Teve 2023, 2024; cresceram exponencialmente os descontos, passando para 7 milhões de aposentados. Era um e... passou para 7 milhões. Será que ninguém viu isso? Por que não mudaram, então, em 2023, 2024, 2025? O Presidente Lula tomou providência nenhuma. Quem foi afastado, foi afastado pela polícia... pelo Judiciário. Isso só foi avançado em algumas instituições, principalmente o Sindnapi e a Contag, que sequer poderiam ter ACT assinado. Só foi realmente tomada providência no sentido de apurar depois que essa CPI foi instalada, a CPMI foi instalada. Cobramos isso. E aí a CGU e a AGU dizem: "Não, a Contag e o Sindnapi apresentaram uma declaração". Aí eu olho a declaração, está lá, art. 39 da lei de 2014, que proibia a assinatura de ACTs por quem tem parente até segundo grau. Aí botaram na declaração, art. 39, inciso I, II, IV, V, VI - esqueceram do III, que é exatamente aquele que dizia que não podia ter parente até segundo grau. Então, essa conversa fiada - não é? - de que está devolvendo um recurso... Está devolvendo porque, de fato, o que aconteceu... E nós aprovamos, inclusive, aprovamos agora na CMO, inclusive, um PLN para dar suporte para devolver, porque o dinheiro do aposentado tem que ser devolvido. Agora, o que fizeram ainda foi este convênio, essa parceria de DPU com AGU, com CGU, obrigando o aposentado a abrir mão das questões judiciais, porque todos sabem que, por lei, eles teriam direito de receber em dobro. E aí o próprio Governo, junto com a DPU, que tinha obrigação de defender os aposentados, coloca uma cláusula obrigando-os a abrir mão das questões judiciais e impedindo quem recebesse de entrar na ação judicial. Então, isso é o que aconteceu de fato. Foram 6,3 bilhões de descontos associativos, e o pior, roubando daqueles que trabalharam a vida toda para se aposentar e viver uma vida mais tranquila. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eles roubaram não só o dinheiro, mas também a dignidade das pessoas. Eu vou aproveitar uma parte do meu tempo para falar sobre as prisões que fizemos aqui, na CPMI. Mesmo prendendo algumas pessoas que vieram aqui, nenhuma delas é peixe grande. Precisamos, Presidente, focar em ouvir as pessoas que realmente lideraram esse esquema, para mostrar ao povo brasileiro que ninguém vai sair impune dessa roubalheira, como sempre V. Exa. e o Relator também têm colocado. Presidente, vamos conversar com o Ministro André Mendonça mais uma vez, todo dia, para que ele emita os pedidos de prisão preventiva dos envolvidos. Até agora só tem dois presos. E com todos os materiais que recebemos - e olha que não falta é prova -, com esses RIFs quebrados, com o Coaf - não é? -, nós teríamos condições de mandar todo mundo para a cadeia - que desviou recurso.
16:40 R	Então, aqui mesmo, o pessoal que foi preso aqui foi ali e pagou. Esse último, inclusive, o da CBPA, já veio com a mala pronta com R$5 mil em dinheiro - já veio com a mala pronta. Chegou lá, pagou e foi embora, né? Então, é importante. Eu vou perguntar aqui... O Ministro já respondeu quase tudo, mas eu vou perguntar, para não dizerem que eu não perguntei nada, porque... Mas eu tenho, primeiro, uma admiração pelo trabalho de V. Sa., acompanhei o trabalho... E olhem que eu era do PSDB, não era do PL. Fui para o PL agora. Então, parabenizo realmente a seriedade que era este Governo. Eu cheguei a ser, em determinado momento, mesmo do PSDB, Vice-Líder do Governo aqui, no Congresso, e sei da importância que foi este Governo para a população. Então, Ministro, só uma pergunta aqui... Eu gostaria de que V. Sa. me respondesse uma coisa: enquanto o senhor era Ministro, quais as medidas concretas que o senhor tomou entre julho - que foi o período que o senhor ficou - de 2021 e março de 2022 para auditar e fiscalizar essas associações que tinham ACTs firmados com o INSS, para proteger os aposentados? V. Sa. tomou algumas medidas. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Durante o período em que eu estive à frente do Ministério do Trabalho e da Previdência, nós tivemos a lei que acabou com a... Perdão, a portaria que acabou com a revisão, revisão não... com a prova de vida, prova de vida. Nós instruímos para que fosse aplicado no consignado o Sniper, que era uma mineradora de dados. Havia o interesse, e nós sugerimos que ele fosse colocado posteriormente no desconto associativo. E o INSS era instado a ter muito rigor. O que acontece? Como a gente viu nos gráficos, como a gente viu nos números, nós vimos com clareza, Senador Izalci, que, no nosso período, não houve explosão. Em várias áreas do Governo, como o próprio Senador por Santa Catarina, que foi Secretário Nacional da Pesca, mostrou aqui, nós aplicamos essas técnicas, como o Sniper, no seguro-defeso e conseguimos encontrar milhares e milhares que de pescadores não tinham nada e nós conseguimos economizar, naquele ano, R$1,5 bilhão de dinheiro público. Nos diversos benefícios existentes no ministério, com a aplicação e com a determinação de acompanhar pari passu, nós conseguimos reverter fraudes no BPC, nós conseguimos reverter fraudes nos diversos auxílios existentes. (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Ou seja, nós trabalhamos para que o dinheiro público fosse preservado. Há uma grande diferença do nosso Governo com os demais: nós protegemos o dinheiro do cidadão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só porque está encerrando o meu tempo, eu tenho várias perguntas, mas V. Sa. já respondeu praticamente a todas. Eu ia fazer as mesmas perguntas, mas o Relator já perguntou. Então, eu quero aqui, Presidente... Fica muito claro que o INSS foi invadido realmente por pessoas que faziam parte desse esquema criminoso que roubou bilhões dos nossos aposentados. E reafirmo aqui que precisamos chegar nos culpados e colocar atrás das grades todos eles. Então, parabenizo, mais uma vez, a vinda aqui do Ministro Onyx, que deu aqui uma aula realmente do que deveriam ser todos os governos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora.
16:44 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Apenas para destacar O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... agradeço V. Exa. pela oportunidade -, destacar aqui que nós temos 20 alunos pertencentes às cinco regiões do nosso país. Eles vêm da 15ª edição do programa de intercâmbio jurídico da Presidência da República. São selecionados por edital, estão extremamente interessados nesta CPMI, no andamento da CPMI, são jovens que sonham. E aqui, agradecendo também a presença da OAB, que está cuidando das nossas prerrogativas - é importante a presença de vocês -, gostaria de saudá-los e dizer que, sim, vale a pena fazer justiça neste país, vale a pena estudar o direito, vale a pena estudar. Sejam bem-vindos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Sejam bem-vindos todos os estudantes! (Palmas.) Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, caro Relator ad hoc, Senador Marcos Rogério, na sua pessoa quero cumprimentar o Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que está fazendo um excelente trabalho, demonstrando que esta CPI não tem lado, esta CPI quer encontrar a verdade, e fez perguntas, sem dúvida nenhuma, desconfortáveis - e é assim que um Relator deve agir, porque são perguntas necessárias que precisam ser feitas -, que foram respondidas. Então, depois de cumprimentar V. Exa., Relator, e o Presidente, eu quero cumprimentar o Deputado Onyx Lorenzoni, Ministro Onyx Lorenzoni, porque ele, além de estar aqui contribuindo com esta CPMI, tem respondido, de fato, todas as perguntas. Nós vimos o ex-Ministro Lupi, quando eu comecei a fazer algumas perguntas que eram desconfortáveis, não quis responder, decidiu ficar calado. O senhor em nenhum momento utilizou aqui o direito ao silêncio. E eu gostaria de elogiá-lo por isso, porque, se tem um ressentimento grande desta Comissão, são os habeas corpus que são concedidos pela STF, que o senhor também não buscou - também não buscou -, como a maioria dos demais aqui buscaram, e o fato de ter respondido a todas as perguntas... Então, quero aqui elogiá-lo por essa postura, sem contar que eu aqui também preciso fazer um reconhecimento à trajetória do Onyx Lorenzoni, uma pessoa que eu acompanhava como representante Parlamentar do meu Estado do Rio Grande do Sul, com muito orgulho, desde antes de sonhar um dia estar sentado aqui nesta cadeira, no Senado da República, participando de uma CPMI, justamente porque eu o acompanhava, antes ainda, como Deputado Estadual lá no nosso estado, como uma das figuras que mais ia atrás da verdade e conquistou muita coisa, no momento em que a verdade ainda valia muito no Brasil. Pelo menos para mim continua valendo, mas, lamentavelmente, para um setor da nossa elite, em particular aquele no Judiciário, na cúpula do Judiciário, o trabalho feito no passado, que era em busca da verdade, virou um grande engodo, uma grande narrativa, a ponto de termos o maior líder do esquema que V. Exa. ajudou a denunciar, e foi um dos protagonistas na denúncia, ser hoje Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas dias melhores virão em que a verdade voltará a ser a coisa mais importante, e nós voltaremos a ter um presidente que orgulha o Brasil e ministros que busquem o melhor para o seu país, como foi o seu caso - eu sou testemunha disso -, como Ministro que foi do Presidente anterior, do Presidente Jair Bolsonaro. Mas, obviamente, querer fazer o bem não significa conseguir e querer acertar não significa sempre acertar.
16:48 R	E aí eu quero começar com uma pergunta que pode ser um pouco desconfortável, Ministro Onyx, mas eu sou conhecido aqui nesta CPMI por fazer as perguntas confortáveis ou desconfortáveis para todos da mesma maneira. O senhor disse, no início do Governo, se não me engano, já foi no dia 1º ou 2 de janeiro, e saiu em todos os jornais: "Queremos 'despetizar' o Governo", ou melhor, "'despetizar' a Esplanada". No entanto, o que nós vimos? Apesar de V. Exa. ter feito um decreto com mais de 300 exonerações logo em seguida, nós vimos que boa parte daqueles que assaltaram a República ao longo dos anos em vários órgãos permaneceram e para outros tantos voltaram. Um deles é o Sr. Virgílio, que é tido como um dos maiores ladrões do INSS do Brasil - sua esposa, Thaisa Hoffmann, esteve aqui, ele próprio também - e que teve o seu primeiro cargo de comissão - isto os petistas odeiam que a gente lembre - em 2008, em 2008, no segundo Governo do Lula. Depois, foi para o Governo da Dilma; esteve no Governo do Temer; acabou indo também para o Governo do Bolsonaro. E aí eu acho que V. Exa... Por mais que tenha se surpreendido com o currículo do ex-Ministro Oliveira, acho que o senhor cometeu talvez o mesmo equívoco que eu cometi quando eu li só o currículo antes de ele falar aqui, achando que ele era uma pessoa extremamente preparada, porque nem do seguro-defeso ele soube dizer exatamente como fazia para protocolar e para conseguir depois, e foi ele que botou o Virgílio, durante o Governo Bolsonaro, como Procurador-Geral do INSS. E aí eu pergunto: por que não deu certo a "despetização" do Governo Bolsonaro, Ministro Onyx Lorenzoni? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Bom, Deputado Marcel, tudo que o senhor falou a meu respeito eu devolvo pela admiração e o respeito que eu tenho pelo senhor e pelo belo trabalho que o senhor faz no Parlamento Brasileiro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Queria deixar claro o seguinte. Eu tinha um conceito de que, ao longo dos 16 - quase 16 - anos do primeiro ciclo em que o Partido dos Trabalhadores ocupou o Poder Executivo, é da natureza deles fazerem o aparelhamento da máquina pública. Isso eu conheci na Prefeitura de Porto Alegre em 1988, acompanhei toda a trajetória. O PT foi fundado no Estado de São Paulo pelas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica junto com os sindicatos, mas ele se desenvolveu de maneira muito intensa no Rio Grande do Sul. Por quê? Porque nós temos uma matriz do cara que vem lá do castilhismo, do borgismo, depois passou pelo getulismo, evoluiu para o janguismo, chegou ao brizolismo e acabou no colo do petismo, não é? Então, lá, nós conhecemos bem. As pessoas olham para o Sul do Brasil e acham que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são iguais, e eu sou a prova viva disso. Eu sou a única pessoa de direita do Rio Grande do Sul que em 32 anos conseguiu ganhar um turno eleitoral. Não são três dias, não são 32 dias, são 32 anos, não é? Mas eu queria dizer o seguinte. Eu fui muito criticado internamente, porque eu realmente tirei todo mundo de onde eu podia, que era a Casa Civil. E levei aí uma semana, mais ou menos, para colocar todo mundo de volta, mas eu sabia quem era, por que era e por que não estava. E eu tive dois episódios no Governo em que eu acabei muito criticado internamente. Esse...
16:52 R	É porque a burocracia estatal é muito poderosa. A burocracia estatal é tão poderosa que ela acabou com a Federação brasileira. A partir do Governo Fernando Henrique para cá, só se desenvolveram contribuições no Brasil. Por quê? O tributo... Tributos diversos. Não tem mais imposto. Isso tem uma lógica. A lógica de concentrar poder em Brasília para garantir que o de mais baixo cargo ganhe como Ministro... Em poucos anos, ganhe como Ministro do Supremo, ganhe o teto. O Senador Izalci conhece bem isso. E, quando foi feita a renegociação da dívida, que começa lá no Fernando Henrique também, foi construído o processo para subjugar os governos estaduais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só vou pedir se puder ser... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E a nova... Ah, desculpe, não vou lhe tirar o tempo. E a nova, essa reforma da tributária que está aí, acaba com a Federação brasileira e vai gastar muito. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor pode depois comentar. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Por quê? Porque o Governo, que também por uma decisão e uma sugestão minha ao Presidente, extinguiu 21 mil cargos em comissão. Foi o único Governo que fez isso na história do Brasil. E eu sofri, à época, muitas críticas por ter feito isso. É por isso que não avançou para outros ministérios, porque cada ministro tinha autonomia para fazer o que quisesse. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu pergunto isso, Ministro, porque a gente vê, inclusive, nesta Comissão, não só Deputados do PT ou da esquerda que não assinaram a CPMI e hoje posam de investigadores, que não são, que fazem muito mais política do que qualquer outra coisa, mas Deputados inclusive de alguns partidos de centro que dizem aqui... Hoje mesmo, eu vi um discurso inflamado, de que são a favor de investigação, contra o roubo dos aposentados, até a Bíblia é citada, mas que blindaram aqui o Frei Chico, a Danielle Fonteles, o Milton Cavalo, o Paulo Boudens, o Edson Claro... Isso me deixa louco, indignado, porque no fundo isso aconteceu também no Governo Bolsonaro. Eu sei que muitas vezes... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... a despeito de opiniões internas como a sua, de um aparelhamento do PT e de outros corruptos aliados ali que levaram o Brasil a essa situação aqui. A Thaisa Hoffmann criou a empresa dela depois da eleição do Lula, o CNPJ foi criado dois dias depois da eleição, assim como o Domingos Sávio... Estavam prontos já para começar a assaltar os cofres públicos e acontecer essa escalada que foi dada depois, ou seja, durante o final do Governo Bolsonaro, já estavam começando a planejar e colocar em prática o saque que aconteceria depois, com a explosão do número de filiados, com a explosão do número de lotes que foram passados com mais de 50 mil pessoas e, claro, toda essa engrenagem que se repete com todos os demais CNPJs. Então, e para concluir, Sr. Presidente, eu quero aqui desejar mesmo que essa boa intenção que o Governo Bolsonaro teve, principalmente representado naquelas medidas iniciais do Onyx Lorenzoni - eu ouvi também do Rogerio Marinho e de tantos outros -, a melhor das intenções e os empreendimentos para um Brasil melhor, que, quando o Brasil for governado de novo pela direita, Senador Marcos Rogério - e que seja agora, já em 2027 -, não perca mais a chance de "despetizar" a máquina, que as críticas internas não sejam maiores do que a vontade de lutar pelo Brasil "despetizando", de fato, a máquina pública e acabando com essa corrupção endêmica, explosiva, que estamos vendo neste momento no Governo Lula, inclusive assaltando o bolso dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Parabéns, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, quero saudar todos os meus pares aqui, Deputados, Senadores; saudar aqui a nossa testemunha à mesa, testemunha não, nosso depoente; e dizer, de antemão, Ministro Onyx, que eu vou deixar que V. Exa. faça as considerações que achar conveniente ao final da fala, para ganhar um pouco de tempo aqui.
16:56 R	Eu tenho tido o cuidado de, primeiro, observar o que está sendo dito, avaliar, ver se há alguma situação nova... Esta é a 23ª Reunião, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É a 23ª Reunião. E nós temos aqui quase 30 mil pessoas assistindo ao vivo no YouTube do Senado da República, o que mostra que são aposentados, na sua grande maioria, interessados no que está acontecendo aqui. E acho muito importante o trabalho que está sendo feito pelo Relator, porque, apesar da disputa política, ele tem tido o cuidado de buscar dados e está construindo um relatório vigoroso. Não tenho dúvida nenhuma de que, ao contrário do que torcem e esperam, esta CPI não terá pizza no final. E preciso fazer um registro. O então Deputado, ilustre Ministro - porque quem é Ministro leva esse título, não é? - Onyx Lorenzoni foi, ao longo do nosso conhecimento e relacionamento, sempre uma referência de sobriedade, de bem exercer a administração pública, de fazer o seu melhor, de ter espírito público. E V. Exa. dá aqui um show de conhecimento e de segurança. E quem não deve, Ministro, não teme. V. Exa., de cabeça erguida, às vezes um pouco exasperado pela forma como é rotulado por aqueles que fazem parte hoje do Governo - de algumas formas, até meio desqualificantes -, tem a justa indignação de um cidadão de bem. E V. Exa. veio aqui com o intuito de contribuir e está aqui, como foi dito pelos que me antecederam, de cabeça erguida, sem habeas corpus, respondendo tranquilamente a todas as indagações que lhe são dirigidas. Mas eu queria chamar a atenção àqueles que estão nos acompanhando e aos nossos pares: mudou a narrativa do PT. Eis que muda a narrativa do PT na 23ª Reunião! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, na sala, senhores. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É importante, porque isso é uma novidade. Eu estava até achando meio monótona a conversa do PT. Mudou, Presidente, mudou. Foi dito aqui, cinco ou seis reuniões, que o ovo da serpente era a mudança feita em 2016, quando se permitiu que as associações sem carta sindical - coloque a primeira na tela, por gentileza - pudessem entrar no jogo das associações, receber recursos associativos. Bem, pois muito bem, agora o discurso é outro. Agora é o decreto feito em... É o Decreto nº 10.537, que foi feito em 2020. E esse decreto permite a cobrança de pensionistas e de outras associações. Bom, cobrança de pensionistas, desde 1994, é possível, senhores. Não há novidade, vou provar aqui. Eles falam que a revalidação foi colocada por terra pelo Presidente Bolsonaro. Àqueles que nos ouvem, de novo, aqui, Professor Marinho: nunca houve revalidação de cadastro. Nunca. E o PT governou, antes desse processo, 14 anos, agora tem mais três anos, até agora não fez e está no Governo. Então, o PT se omitiu? Prevaricou? Ele nunca fez. Quem apresentou um projeto nesse sentido foi o Presidente Jair Messias Bolsonaro. O primeiro projeto que tratava da administração no seu Governo, dia 18 de janeiro. Aí está a carta sindical, o ovo da serpente, o pedido da Conafer... E olhem quem foi que deu a procuração! O Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, aquele que veio aqui, que disse que era progressista. Mas volte à tela anterior, por favor. Zé Carlos, Carlos Veras, Paulo Paim, Bohn Gass, Zé Neto, Paulo Rocha... Exemplos de algumas emendas que foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores contra a revalidação!
17:00 R	Olhe, eu acho que a história é interessante, porque ela preserva essas pegadas. Então, não só trabalharam contra a revalidação como votaram contra todo o escopo da medida antifraude. Ou queriam manter a fraude ou queriam manter a boquinha desse sindicalismo pelego que existe no Brasil, desde 1943, da República sindical. Agora pode passar. Alessandro Stefanutto, que foi defendido aqui pelos Parlamentares do PT, está aí; é o ovo da serpente, que mudou. Passe a próxima tela. Aqui a prova, senhores. Esse extrato é de fevereiro de 2021. Eu vou manter aqui, e, depois, vocês podem disponibilizar para os outros Parlamentares, porque eles vão ter que inventar uma outra moda, uma outra narrativa na próxima reunião. Está ali ó! Pensão por morte: o primeiro, o segundo, o terceiro e o vigésimo primeiro. Tem quase 150 mil associados da Contag que contribuíam - 150 mil associados da Contag - como pensionistas. A Contag transgrediu a lei? A Contag prevaricou? A Contag assaltou os pensionistas, porque cobrou deles uma associação indevida? Não, senhores! Já era permitido desde 1994. É bom vocês mudarem a narrativa na próxima reunião. Passe a próxima. Estão fazendo comparação ética entre os dois Governos. Está aí o legado do PT ó: 2004, escândalo dos bingos; mensalão; aloprados; Palocci; Operação Porto Seguro; Valec/Dnit; Erenice Guerra; convênios irregulares; Lava Jato; fundos de pensão; e, agora, o INSS. Aí fazem comparação ética com o nosso Governo, um Governo que não roubou nem deixou roubar. Passe. Pode passar a próxima. Eu vou parar aqui e vou falar rapidamente aqui. Um Presidente da República que está sendo condenado - e pode ser preso, é verdade - por um pretenso golpe de Estado, "um crime político", entre aspas, "um crime político", entre aspas. Vocês sabem por que o Presidente Lula estava preso? Não foi por isso. Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E o que é que mudou na questão do Presidente Lula? CEP: "Ah, não devia ser em Curitiba, tinha que ser em Brasília, anula, volta tudo atrás". Isso aqui... Outra comparação ética importante. A entidade que foi colocada aqui contra o Ministro Onyx: "Ah, o senhor era Ministro, e o seu filho trabalhou numa entidade que recebeu R$180 milhões". Verdade. Acontece que o primeiro contrato dele é de outubro de 2020 a abril de 21, e o Ministro Onyx não era Ministro da Previdência; e o segundo é de junho de 2022 a setembro de 23, e o Ministro Onyx era ex-Ministro. Aí qual é a diferença? O Ministro Lewandowski dá uma entrevista dizendo o seguinte: "Não há conflito de interesse o fato de o meu filho ser advogado da Ambec e da Cebap" - que levaram R$700 milhões. Essa é a diferença ética entre dois Governos. Passe. Mas não se estranha, porque está aqui, este é um padrão ó: Marília Góes, Renata Calheiros, Rejane Dias, Aline Peixoto, Onélia Santana... Todas têm uma característica e um padrão: são esposas de Ministros deste Governo, são extremamente competentes e foram indicadas por eles para serem Conselheiras do Tribunal de Contas do estado. Esse é o padrão ético de um Governo contra o outro Governo. Passe. Se diz que Onyx recebeu R$60 mil aqui de uma doação feita às claras, transparente e declarada. O.k., o Ministro já colocou quais foram as condições: campanha majoritária, não conhecia todos os doadores, mais de cem, alguém deve ter feito a contribuição a pedido e quis ajudá-lo. A diferença está ali ó: nessa foto, esse cidadão da direita aqui... Como é o nome dele? Leandro, Leandro... Alguém me ajude aqui com esse nome.
17:04 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Leandro Fonseca. Quem é Leandro Fonseca? A pessoa ligada ao pai do atual Ministro Wolney. E o que é que aconteceu aí? Dois meses depois, ele recebe R$50 mil da Prospect. Essa não foi declarada, Presidente; essa não foi às claras; essa não foi transparente; mas é claro que a gente vai comparar, aqui, padrões éticos. Passe, por gentileza. Para mim, a coisa mais óbvia foi essa... Eu tomei emprestado de V. Exa., Ministro, esse número aqui, que eu demonstrei em gráficos, mas ele fica tão bom de mostrar dessa forma. De 2019, nós tínhamos 2,778 milhões de descontos associativos. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em 22, quando terminou o Governo, tinha 72 mil a menos. Aí falam de explosão no Governo Bolsonaro! No Governo Bolsonaro, 9 ACTs foram retiradas de uso, e mais de 800 mil associações foram retiradas. No Governo do PT, foi para 7,491 milhões; as reclamações, que eram 50 mil por ano ou 40 mil por ano, aumentaram para 1,5 milhão por ano. E o Governo do PT disse que eles resolveram o problema. Não, eles não resolveram, não; eles foram obrigados a acordar pela ação da Justiça em função de uma provocação da imprensa - bendita imprensa, quando faz o seu trabalho de jornalismo investigativo. Então, contra fatos, infelizmente... Eu sou obrigado a voltar aqui sempre para falar da mesma coisa, mas, desta vez, com uma novidade, porque o PT mudou o ovo da serpente, só que mudou errado. Na próxima, certamente, eles vão arranjar uma outra narrativa, para ficar mais divertido, aqui, o trabalho. Muito obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço, Senador Rogerio Marinho. Com a palavra o Deputado Welter. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Para interpelar.) - Meu boa-tarde a todos, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde, Excelência! O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - ... Senador Viana, querido Relator Alfredo Gaspar, depoente Onyx e colegas que estão aqui. Para mim, é uma honra estar aqui para poder apurar e investigar, doa a quem doer. Eu acho que isso é imprescindível numa CPI. Eu acredito que o Relator deve se debruçar demais sobre essa temática e está fazendo isso - eu vejo isso. E tenho a impressão de que o nosso depoente - eu vi - passou, com uma clareza na sua fala, como se não tivesse nada a ver com o que está acontecendo e o que aconteceu no INSS. E o afrouxamento das normas e das regras que facilitaram os ACTs, na minha visão, foram flagrantes. E aí eu vou... Dá a impressão de que liberou geral na época. Aí, o senhor disse que não tem nada a ver com isso; aí, se vangloria, inclusive, de decretos. Aí, o senhor, na minha visão, era um superministro, porque o senhor coordenou a transição do Governo, o senhor foi Chefe da Casa Civil e, aí, vetou, por exemplo, dois artigos relevantíssimos. E ali, para mim, é que foi o estouro da boiada para oportunista ligar... Jogou para os... Para ligar para pensionista, que, muitas vezes, de forma inocente... Vendem uma impressão, e ele autoriza o desconto. V. Exa. não atuou... V. Exa. permitiu que não se contemplasse na legislação, de que V. Exa. se vangloria, o art. 124, que proibia a transmissão de dados de beneficiários do INSS a terceiros para fins de marketing e captação de clientela. V. Exa. se omitiu, na minha... V. Exa. tinha que ter orientado o Presidente da República da época a não vetar estes artigos: os arts. 124-E e 124-F. O 124-F tratava do seguinte, vedava o marketing ativo e a oferta de crédito consignado sem autorização expressa, qualificando tais práticas como assédio comercial. V. Exa. não devia ter vetado isso. Isso liberou geral para que inocentes, aposentados e pensionistas caíssem nesses telemarketing, de forma oportuna; e aí, sim, realmente, comprometeram-se muitas coisas.
17:08 R	Outra coisa que é importante: coincidência ou não, após a MP 871/2019, porque, se não houvesse... Aliás, é o decreto de que V. Exa. também fala aí. Se não houvesse esse decreto, somente as entidades exclusivas de aposentados poderiam fazer esses ACTs. Isso permitiu, inclusive, depois dessa medida de V. Exa., que o próprio filho seu, por coincidência, passasse a advogar para Unibap, e só essa entidade, diga-se de passagem, recebeu mais de R$187 milhões. Veja só, meu caro depoente: Amar Brasil também, do Sr. Felipe Macedo, que doou para V. Exa. R$60 mil para campanha, mesmo sendo de fora do seu estado - ele é de São Paulo... Alguém fez lobby para ele depositar esse dinheiro na sua conta. Se é legal, prestou conta... Mas doou. O Governo Lula, que V. Exas. tanto criticam, já é tri e pode ser tetra, viu? Acho que vocês estão preocupados. O Governo Lula mandou investigar, mandou apurar... O erro talvez nosso foi não ter deixado, ainda, em cargos-chave, alguns que começaram essa trama por dentro do INSS. Mas AGU, CGU passaram a investigar, apurar e subsidiaram a Polícia Federal, por isso que estão acontecendo essas investigações, inclusive com prisões. Só nesse período, veja só, os aposentados... O dinheiro está sendo devolvido. Até o dia 14 deste mês, mais de 3,5 milhões de aposentados já terão seu dinheiro devolvido. Em torno de R$2,4 bilhões que serão devolvidos para os aposentados. A derrubada dos artigos a que me referi antes aqui - porque vocês vetaram esses artigos -, isso lesou milhões e milhões de aposentados. Continuou quando o Lula assumiu? Continuou, mas a gente identificou, investigou, apurou e está devolvendo o dinheiro. Essa questão... E o senhor me responde no final se o senhor tem ou não tem participação nisso. V. Exa. precisa dizer para esta Comissão se, de fato, o senhor tem clareza de que, no período em que o senhor foi Ministro, houve ou não houve o afrouxamento das regras.
17:12 R	E eu queria me dirigir também ao Relator para interpretar esses artigos. Sr. Relator, querido, eu queria me dirigir... Que o senhor preste muito carinho a esses dois artigos a que eu me referi, que foram vetados na regra que ele falou que ajudou, e no fundo atrapalhou. Vou dizer aqui: é o art. 124-E e o 124-F, que foram vetados por ele. Foi uma contribuição que a Câmara deu na época, mas foi vetado isso daí. Por isso que ficaram mais fáceis as operações de marketing, telefonar para todo mundo e mais gente ser inserida na... Que conseguiram os ACTs depois que ele também virou Ministro. Então, são tantas as coisas e tantas questões que, nesse período... Por exemplo, qual foi o motivo do veto presidencial? Vejam só, ele vetou ambos os dispositivos sob os seguintes argumentos: sobreposição com a LGPD, a Lei de Proteção de Dados, a 13.709; violação à livre iniciativa... A livre iniciativa para prejudicar idoso, "veinho"? Eu achei isso um absurdo muito grande, usar esse argumento para vetar o artigo, e V. Exa. poderia ter evitado esses vetos. Efeitos e consequências desses vetos de V. Exa.: exposição contínua de dados de aposentados e pensionistas a terceiros; assédio comercial de telemarketing abusivo, com oferta de crédito sem consentimento; endividamento predatório e aumento das fraudes no crédito consignado, contrariando, inclusive, o Estatuto do Idoso, Lei 10.741, que garante proteção contra práticas abusivas. Foi abusivo, sim. Essa ofensiva... E muitas vezes os idosos são iludidos, achando que vão ter uma grande coisa, e são os grandes prejudicados. Risco sistêmico ao INSS, ampliando vulnerabilidades e facilitando esquemas fraudulentos apurados pela CPMI. Então, Sr. Presidente, eu fico por aí. Eu queria que V. Exa. respondesse se V. Exa. tem clareza que no seu período houve um afrouxamento normativo das regras, porque eu, entendendo isso, lendo isso, se não tivessem sido vetados esses dois artigos... Certamente essas operações de telemarketing facilitaram - e muito - para que muitos idosos caíssem nesses descontos fraudulentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, por favor, Sr. Onyx. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Eu sempre tive... Aprendi, ao longo dos meus 20 anos no Parlamento, Deputado, a respeitar a assessoria técnica do Partido dos Trabalhadores. Por quê? Sempre foi uma assessoria técnica muito competente e sempre fez, dentro do seu viés ideológico, as propostas que achavam adequadas, construíram críticas... Sempre tive respeito pelo corpo técnico. Agora, das duas uma: ou nós perdemos qualidade, ou seja, o Parlamento perdeu qualidade na representação técnica do seu partido, ou eu tenho que me lembrar de Joseph Goebbels. Porque o senhor é o quinto Parlamentar que aborda o mesmo tema da mesma forma, com os mesmos argumentos que já foram sobejamente contraditados por mim, pelo Deputado... pelo Senador Marinho e por outros Deputados. Quem era Joseph Goebbels? Chefe da propaganda do Partido Nacional dos Trabalhadores Alemães. Ou seja, minta, que a mentira vai se tornar realidade.
17:16 R	Eu compreendo toda a dificuldade que os senhores têm de tentar justificar o injustificável. Ou seja, todas as medidas na história de desconto associativo e consignado, neste país, foram tomadas pelo Governo do Presidente Bolsonaro, pelo Senador Rogerio Marinho, por mim - todas. Eu lhe pergunto claramente o seguinte: qual a medida tomada pelo Governo Lula em relação a fazer fiscalização de descontos associativos e consignados? Sabe o que vai acontecer? Não tem resposta, porque não foi feito nada. Nada. O Governo recebeu denúncia do TCU, o Governo recebeu denúncia da CGU, 2003 e 2004, e nada fez. As medidas foram tomadas pelo atual Governo depois que a Polícia Federal e a Justiça se moveram, 2005. Então, eu quero deixar muito claro ao senhor que de toda essa construção eu compreendo a necessidade. Eu tenho capacidade de compreender que vocês têm que cumprir uma missão de defender o Governo. Agora, eu tenho clareza - e os números que eu trouxe aqui provam de maneira clara, meridiana - de que a explosão aconteceu a partir de janeiro de 23, da mesma forma como aconteceram a partir de janeiro de 2003, de 2009, de 2015... de 2011 e de 2015, ou seja, lamentavelmente - e eu lamento que seja assim -, o Governo que o senhor defende tem aquele rol de fatos de corrupção, desvio de dinheiro público, relatados pelo ex-Ministro e atual Senador Rogerio Marinho. Então, eu compreendo a sua circunstância, só que eu a refuto absolutamente. Eu penso diferente, nós governamos de maneira diferente e essa diferença está ficando cada vez mais clara pela repetição em busca da consolidação daquilo que uma vez o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva disse: "Temos que ter a narrativa correta, temos que construir a narrativa". A partir daí, parece que isso virou um dogma de fé para os membros do seu partido. Isso eu lhe digo com profundo respeito e compreensão ao papel que o senhor cumpre; e eu aqui estou defendendo o Governo que eu ajudei a construir, em que eu acredito. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra... Pois não, Sr. Deputado Welter. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Para interpelar.) - Lula sustou esses descontos fraudulentos. Quando teve clareza disso, mandou apurar com veemência e, graças a Deus, as coisas estão clareando. Pararam os descontos fraudulentos. Outra coisa importantíssima, o grupo de V. Exa. se elegeu no WhatsApp com mentiras de valores morais... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tem tréplica aqui, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhor, não. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Espera aí, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante. Espera aí, não, não, não. Deixa ele encerrar para a gente dar sequência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu disputei governo. Não disputei no Legislativo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Deputado, muito obrigado, o tempo está encerrado. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - V. Exa. tem uma retórica boa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, com a palavra a Senadora Damares Alves, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Relator, eu o cumprimento; também (Falha no áudio.) ao Duarte, esse Vice-Presidente que tem feito um trabalho incrível. Inclusive, Duarte, sua Deputada do Maranhão está aqui acompanhando.
17:20 R	Ministro Onyx, seja bem-vindo, tá? Mas eu fiz questão, Ministro Onyx, de, antes de vir para cá, pegar todas as notas taquigráficas de todas as reuniões, quantas vezes o senhor foi citado aqui. E eu tenho a dizer que a montanha pariu um rato. Foi o que aconteceu aqui hoje. Cadê esta sala cheia? Cadê os técnicos da esquerda e os Parlamentares da esquerda? Sabe por que eles não estão aqui? Porque os sigilos foram quebrados. Nós já recebemos, Ministro Onyx, milhares de documentos. Nossa equipe está gastando horas lendo os documentos. Se eles tivessem encontrado uma indicação com o seu nome, um depósito, uma suspeita oficial, já teriam exibido milhares de vezes nessa tela. Não encontraram nada com todos os sigilos que foram quebrados e que já chegaram até esta CPMI. Então, nesta tarde, a montanha pariu um rato. Mas eu não esperava nada diferente do senhor, meu Ministro, porque sei da sua idoneidade, da forma como o senhor lidou com aquele Governo, que veio para interromper um ciclo de dor, sofrimento e corrupção no país. O Presidente Bolsonaro fez isso, talvez a missão dele tenha sido só essa. Claro que eu estou sonhando com ele meu Presidente de novo em 27, mas o Governo Bolsonaro interrompeu um ciclo de dor, sofrimento e corrupção. Aí, nesta Comissão, como não tem nada o que falar da gente, ficam criando narrativa, Parlamentares sendo orientados a criarem narrativas nesta CPMI, mas não está dando certo. Por exemplo, Bolsonaro matou 700 mil pessoas! Foi o Bolsonaro ou foi um vírus? E, se eu chegasse aqui hoje e dissesse: "Lula matou 9.211 pessoas de dengue", foi Lula quem matou? Foi o mosquito da dengue. Aí eles querem dizer que o vírus, o coronavírus, que matou, foi Bolsonaro. Bolsonaro matou gente no mundo inteiro? Se Bolsonaro tivesse sido culpado - Ministro, nós estávamos naquele Governo - da morte de uma pessoa - uma pessoa - na pandemia, a CPI que aconteceu aqui teria prendido Bolsonaro. O que virou o relatório da CPI que aconteceu aqui? Arquivado. Cadê a Polícia Federal prendendo Bolsonaro porque uma pessoa morreu? Morreu gente por falta de respirador, mas não foi Bolsonaro, não, foi um tal de um consórcio daí. Eu nem me lembro, um consórcio não sei de onde, não sei quem estava membro desse consórcio, uns Governadores, parece que um já virou Ministro, mas aquele consórcio deixou de mandar respirador e pessoas morreram por falta de respirador. Todo mundo sabe, mas a culpa é de Bolsonaro. Estão usando esta CPMI apenas para palanque, mas quem está trabalhando de fato está vendo que nós vamos entregar, Relator, para o Brasil um relatório extraordinário e nós vamos colocar muita gente na cadeia. Ministro Onyx, não tem uma pergunta para lhe fazer, porque você encerrou todas as nossas perguntas com a sua apresentação. Ficou oito meses como Ministro da Previdência, e todo mundo aqui que passou pelo Executivo sabe a dificuldade que é a mudança de uma estrutura de ministério, até você nomear os seus, até você ter o seu gabinete funcionando. É uma loucura, ninguém entende ou finge que não entende. De oito meses você atuou quanto? Dois meses, três meses oficialmente. Aí vêm aqui para dizer que você é culpado de tudo. Ministro Onyx, eu quero pedir perdão por todas as vezes que te xingaram aqui nesta Comissão, mas o relatório final, as notas taquigráficas, os documentos que estamos analisando... No final, eu acho que o Parlamento vai ter que te pedir perdão, Ministro Onyx.
17:24 R	Parabéns por tudo que você fez naquele Governo. E continue sonhando, nós, nós conservadores, ainda vamos mudar esta nação. O meu Presidente está preso, está preso por um jogo de narrativa. Meu Presidente não está preso por corrupção, condenado em três instâncias; meu Presidente está preso porque disseram que ele tentou um golpe, mas o meu Presidente não saiu do Brasil, fez cirurgia no rosto para mudar o rosto, não invadiu comunidades no interior do Pará para impor uma ditadura armada no Brasil - o senhor sabe o que estou falando -, meu Presidente não assaltou bancos, meu Presidente não sequestrou embaixadores. Está preso por causa de uma narrativa, mas o Brasil está vendo, e o amor que o Brasil tem pelo Presidente Bolsonaro só cresce. Parabéns, Ministro Onyx, por ter sonhado com um Brasil diferente e por quatro anos nós transformamos esta nação. Infelizmente, alguns voltaram para o poder, e o ciclo que interrompemos voltou tudo. Esta CPMI vai provar. Parabéns. Parabéns, Relator; parabéns, Presidente. Duarte, manifesto novamente minha solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O senhor quer comentar? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Eu quero só agradecer a fala da Senadora Damares Alves. Eu acompanhei a luta e o trabalho dela para proteger os direitos humanos no Brasil, as mulheres, os aposentados e pensionistas, o pessoal do BPC, os indígenas, a luta lá pela recuperação do futuro do Marajó. Ministra, a senhora tem a admiração da sociedade brasileira, o reconhecimento, e agradeço muito as suas palavras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero pedir à Secretaria para colocar esse vídeo. Eu gosto sempre de mostrar porque é recorrente, a gente tem que fazer o contraponto. Começar com esse vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Veja só, veja só, Sr. Presidente. É muito importante, eu não quis apimentar a discussão, mas, veja só, Sr. Presidente, desde o início desta CPI que eles estão aqui com a narrativa pronta e decorada. O que ocorre? No momento da transição, o hoje Senador Izalci levou a notícia, falou: "Olha, estão ocorrendo fraudes". Mas que fraudes eram essas, que eles utilizaram aqui como uma cantilena, como se já fossem os consignados? Era sobre fraudes de toda sorte que os peritos levaram, dizendo: "Olha, tem morto recebendo dinheiro aí, tem...". E o Governo monta um grupo de trabalho, e esse grupo de trabalho... A partir daí, surgem diversas linhas de trabalho em que... Surge o embrião da MP 871. E, dentro da MP 871, vem um instrumento muito interessante, que era a revalidação, que nunca existiu. E aí, desde o início da CPI, eu vejo eles dizerem assim: "Foi o Governo Bolsonaro que acabou com a revalidação e permitiu as fraudes". Ora, em 2010, meu caro Relator - 2010 -, Contag e esses tentáculos do PT já foram pegos com a boca na botija no contracheque do aposentado. Era o mesmo escândalo - 2010. E aí eu pergunto: quem era o Presidente em 2010? Luiz Inácio Lula da Silva. Quem sucedeu Luiz Inácio Lula da Silva, se é que ele não teve tempo de implantar um sistema que barrasse isso? Dilma. De que partido ela é? Do PT. E eles já... Eles, sim, tinham conhecimento dessa fraude.
17:28 R	E essa mesma turma, a partir principalmente de 2023, quando assume o PT, explode... Mas explode não é em termos de milionário, não; eles desmoralizaram o bilhão. Porque, nesta CPI aqui, a gente via pessoas que... Você veja bem: passaram pela conta do sujeito 300 milhões, 200 milhões. Aí, quando você ia ver, o que caiu na Contag? Bilhões. A outra? Bilhões. Então, o PT mais uma vez desmoralizou o bilhão. Pela segunda vez, meu caro Relator, porque, da primeira vez, no escândalo da Petrobras, a moeda até mudou de nome, era por Barusco. "Um Barusco" valiam 500 milhões; "dois Baruscos", 1 bilhão; e por aí ia. E um devolvia 100 milhões, 100 milhões... Quando chegou ao final, todos eles se declararam inocentes. Não tinha Bolsonaro para eles jogarem a culpa. Todo mundo ficou inocente, mas ficou um problema: e esse dinheiro, o que é que faz? Ficou parecendo um sujeito que... Em um julgamento que eu li há pouco tempo, anularam todo o trabalho da polícia, decretou-se todo mundo inocente, aí por fim um juiz mais espirituoso falou: "E agora, o que é que a gente faz com a cocaína? Devolve para eles? Porque é tudo inocente!". Nesse caso aqui, o absurdo do absurdo é o seguinte: o Governo implanta toda uma série de medidas para que os sindicatos e associações ligados ao PT não passassem a mão no dinheiro dos aposentados; os defensores, todos ligados ao PT e aos puxadinhos do PT... Porque o PT tem o PT que é o plano piloto e a área metropolitana, que é PSOL, PSB... Então, em todos os escândalos que acontecem, não está só o PT no meio; estão as adjacências. Nesse caso do Rio, por exemplo, quem ajuda a defender? Às vezes não é nem o PT; é o baixo clero ali, os puxadinhos, que é o caso, por exemplo, do PSB, que entrou com um pedido para que a polícia não entrasse lá nos morros. Mas é todo um consórcio, é o "grande PT" que eu falo, é a grande... É como se fosse uma grande cidade. E aí o que é que acontece? Eles vão - eu mostrei ali... Vocês notem que às vezes eram até inocentes, não estavam ali, mas é que mandam falar. Foi que nem aqui, na Comissão de impeachment, um dia um Senador falou que aquele impeachment era uma conspiração do FBI e da ultradireita brasileira.
17:32 R	E aí, um Senador mais espirituoso também disse: "Senhor, olha, eu quero que vocês perdoem, ele é estudado, mas foi Dilma que escreveu aí, porque ele não ia falar uma coisa dessas, até porque FBI cuida de assuntos internos dos Estados Unidos. Se fosse verdade, isso talvez fosse a CIA ou outro, mas foi escrito no Planalto, e ele tem que ler". E de fato, os Deputados do PT, às vezes, cumprem missão e fazem o que está no manual e não se atentam para a sandice que é. Porque, quando você olha para o filme todo, e não frame por frame, o que você tem? Tentáculos do PT que foram no bolso dos aposentados; Bolsonaro tenta barrar; o PT, com sanha e ódio de madrasta, parte para cima, tentando evitar; o atual Ministro da Previdência entra com emenda, Líderes do PDT entram com emenda. E eu não vou citar outros que estão por aqui, para não dar art. 14, defendendo. Lindbergh não está aqui, então não tem art. 14. Lindebergh entrou com pedido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não, você estava lá no arroz, lá no... (Risos.) Você estava não... Então o que é que acontece? Estavam todos para defender quem? Os sindicatos do PT. Aí, quando chega ao final de tudo, quem roubou? Ah, Bolsonaro. Mas que diabo vai acreditar que Bolsonaro ia facilitar um esquema para passar, para ajuda do PT, para o PT? Mas digamos que ele fosse um incompetente de tudo, um tapado de tudo, um rude da cabeça, que nem minha mãe dizia, e ainda desse esse mole. Mas eu tenho certeza de que ele não ia fazer uma coisa para beneficiar, não ia roubar para dar para o irmão do Lula. Ia? Não ia. Então essa narrativa - e, quando eles falam aqui, eu tenho que dar o mérito - é incrível; o sujeito é capaz de acreditar. Mas é que nem a música do Zezé Di Camargo que diz: "Mentes tão bem, que parece verdade". Mentes tão bem, que chego a pensar, chego a querer acreditar. Mas eu insisto, e é por isso que eu bato sempre nessa tecla: é preciso que a gente olhe para o filme inteiro, porque, se você recortar um frame, aí, sim, você vai achar, você vai tirar a conclusão errada. E eu consigo até entender a agonia dos Parlamentares, e é por isso que, às vezes, fazem uma algazarra danada, tentam tumultuar, porque é que nem goleiro... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... quando ia defender, quando o Rogério Ceni ia bater falta. É indefensável, é no ângulo. Esse negócio aqui é no ângulo. Então eu sei que eles estão aqui na base da minimização de danos, porque não tem jeito. Por mais que a retórica seja boa, por mais que haja um ritmo na cadência da oratória, mas os fatos são implacáveis. Os fatos se impõem. É que nem a história do golpe. Bolsonaro está preso ali. É que nem a história do golpe. Quem é que vai dar um golpe, deixar para dar um golpe depois que passou o poder? Não tem cabimento. É risível. Quem é que vai dar um golpe com um bando de velhinhas? Então nós estamos vivendo num metaverso. Mas é uma narrativa malfeita e de mau gosto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A reunião está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 44 minutos.)
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Rogério Correia com a palavra, por ter sido citado mais uma vez. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para explicação pessoal.) - Presidente, apenas para esclarecer a citação onde eu apareço fazendo uma crítica à retirada de direitos que havia também na Medida Provisória 871. A Medida Provisória 871 não tratava apenas dessa questão de revalidação ou da questão dos descontos do INSS. Ali, por exemplo, tinha várias questões relativas ao BPC, que, no nosso entendimento, iam limitar, e muito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... iam limitar, e muito, que os aposentados e outros... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... em especial aqueles que recebiam o BPC, continuassem com esse benefício. Então, nós fazíamos críticas a isso e propúnhamos alterações em vários sentidos. Mas, veja bem, o que aconteceu de fato é que, no frigir dos ovos, nós terminamos o Governo Bolsonaro acabando com qualquer processo de revalidação. Foi no Governo Bolsonaro, em 2022. Isso é fato. Nenhuma revalidação mais, que estava no relatório, não houve veto do Presidente Jair Bolsonaro, porque o Ministro aqui disse que, se estivesse lá, ele faria o veto, mas não fizeram. E, portanto, nós terminamos o Governo Bolsonaro sem que ele vetasse, portanto, sem que fizesse nenhuma revalidação. No frigir dos ovos, além de não ter revalidação, qualquer entidade que se dissesse dos aposentados podia receber ACTs - também não era assim - e várias passaram a receber os ACTs. Essas entidades aumentaram de tal maneira que levaram, posteriormente, a esse gráfico. Nisso o Zeca Dirceu tem razão: se preparou o terreno para que isso pudesse acontecer. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - As entidades credenciadas durante o Governo Bolsonaro - essa linha amarela - estouraram de ganhar dinheiro. Então, o gráfico não pode ser apenas a análise dos anos que aumentaram, mas também das entidades que passaram a ganhar dinheiro, porque as outras, que não eram do Governo Bolsonaro, mantiveram, mais ou menos, exatamente, o mesmo padrão. Ou seja: as entidades foram feitas para fraudar. Conhecem aquele filme, que é Feito para Matar? Esse é "feito para fraudar". Essas entidades foram feitas para isso, gente; a Ambec, do Careca, foi feita para fraudar. E aí a gente pega as entidades... Essas aqui estavam junto ao Ministério aqui do Ministro Onyx. Essas entidades - se o Ministro quiser os números, tem aqui. Não foi o Sidônio que fez isso, não. Essa aqui, pode saber que foi nossa assessoria, que o senhor criticou. Ela mesma fez isso, com muito cuidado. Por exemplo, a Ambec: a Ambec foram mais de 300 milhões. Olha a curva da Ambec - se você pegar a curva da Contag, não foi essa -, olha a curva da Amar Brasil. A Ambec é do Careca, tá? A Amar Brasil é dos “golden boys” - repito -, aqueles que vieram aqui ostentar riqueza, que têm carro para baixo e para cima, esses que vieram só para roubar. Era entidade só para roubar, e elas foram credenciadas. Não tem como não se dizer isso e não se chegar a essa conclusão. Então, aqueles que achavam que existia uma CPMI para dizer que o Governo Lula era responsável pela fraude no INSS quebraram a cara. Realmente a montanha pariu um rato. Bolsonarista adora dar tiro no pé. A CPMI... A CPMI do golpe, por exemplo... A CPMI do golpe, por exemplo, foi feita pelos Bolsonaristas, que acharam que iam provar que o problema era do Lula, que não reprimiu aqueles que queriam derrubar o Lula e quebraram tudo. Imagina, essa era a estória, com "e", contada pelos Bolsonaristas. Deu em quê? Na prisão do Bolsonaro.
17:48 R	Aliás, aí, pessoal, faça a enquete: a prisão vai ser 13 ou 14? Que ele vai para a Papuda, preso já está. Agora fizeram outra CPMI que está dando tiro no pé, porque... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a história mostra, os fatos mostram. E apenas o Presidente Lula tomou medidas concretas. Não existem mais e nem vão existir descontos, acabou a fraude. A quadrilha está sendo desmantelada, e os recursos estão indo para a mão, agora, dos aposentados: 5 mil, 6 mil, 3 mil, 4 mil. O aposentado está recebendo do Governo Lula. Por aquilo tudo que foi roubado, o Governo Lula está respondendo. E agora, cuidado, vocês estão dando outro tiro no pé: é do crime organizado. As milícias vão entrar nisso. E as milícias vão começar a sofrer, finalmente, o que precisam, para serem também elas liquidadas. E olha, compraram muita arma durante o Governo Bolsonaro, que achava que governar o Brasil era armar bandidos. O Bolsonaro vai ser preso porque tentou acabar com a democracia, simples assim. E já está, no Supremo Tribunal Federal, com 27 anos de cadeia; o Lula está inocente governando o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Senhores, o Deputado Cléber Verde com a palavra. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Primeiro quero cumprimentar V. Exa., nosso Presidente Carlos Viana, nosso Senador, cumprimentar também o Alfredo Gaspar, nosso Relator, e, de forma muito especial, cumprimentar aqui o nosso querido Deputado maranhense, ilustre maranhense, que muito honra o nosso estado aqui e que tão bem tem nos representado aqui na CPMI. Quero cumprimentar todos. Quero aqui, de forma especial, cumprimentar o Onyx Lorenzoni, que está aqui na condição de convidado - não foi convocado, foi convidado. E fez questão de vir aqui trazer os seus esclarecimentos. Eu o cumprimento por isso, porque, como foi dito aqui pelo Rogerio Marinho: quem não deve não teme. V. Sa., de forma muito apropriada, aqui descreveu a sua participação no Governo. Eu tinha aqui, inclusive, muitas perguntas, mas V. Sa. já respondeu a quase todas, ou, se não, por que não dizer todas? Eu acompanhei... Votei, inclusive, na MP 871, porque entendia... E eu quero aqui aproveitar e cumprimentar aqui o José Garcês, que é lá do povoado Boa Esperança, em Paulino Neves, que está assistindo. Ele me passou a mensagem: "Estou assistindo aí à CPMI". Prova de que o Brasil está acompanhando o desenrolar do que está acontecendo aqui na CPMI. Então, eu o cumprimento. Ao citar aqui o José Garcês, eu, por exemplo... A importância que teve essa 871, principalmente quando na 871 veio a inclusão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura, que foi um acréscimo feito, naquele momento, pelo Governo. A comprovação de atividade rural, é importante ressaltar - e o Governo naquele momento não modificou -, essa política eu tenho dito que é a política mais importante do Governo, Ministra Damares, principalmente para o Nordeste, e especialmente para o Maranhão: é essa política de atenção ao homem do campo, ao lavrador, ao pescador, àquele pescador que trabalha na atividade de pesca, e a pesca é para a sua subsistência. Desvirtuaram isso ao longo do tempo porque outras pessoas, que não são pescadores, estão dentro do processo. Isso é muito ruim porque atenta contra o direito do legítimo pescador, daquele que vive da pesca, ele e sua família, e que na época, por exemplo, da piracema, em que é proibido pescar, porque senão ele comete um crime ambiental, recebe o seguro-defeso. E por conta desse seguro-defeso, infelizmente, muitos, ao verem o seu vizinho recebendo, vão adentrar o sistema buscando uma forma de recebê-lo. Mas na comprovação da atividade rural para lavradores e pescadores, no caso, em especial para aposentadoria rural - a mulher com 55 anos, o homem com 60 anos de idade -, o Governo não mexeu nesse quesito que era muito importante e continua sendo muito importante, como uma medida até de garantia de subsistência do homem do campo. O meu estado tem municípios em que o que entra de aposentadoria e pensão é superior até ao FPM que chega, no município, nobre Presidente. Então, veja a importância desse recurso - mas para um legítimo.
17:52 R	E aí, essa 871 veio, certamente, a trazer ajuste, porque a Constituição diz que ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a nenhuma instituição. E, naquele momento, a declaração do sindicato rural, quando V. Sa. colocou a questão aqui da Contag, era documento imprescindível para concessão do benefício. Teria que homologar a declaração do sindicato, com base, lógico, em documentos comprobatórios. No entanto, essa inovação foi muito importante. Então, eu já cumprimento e votei... Eu estou aqui e quero aqui aproveitar e dizer que acompanhei o seu trabalho como Parlamentar, fui seu colega durante alguns mandatos aqui, e V. Sa. sempre foi muito combativo, muito claro, conciso nas suas lutas, naquilo que acredita, né? Então, particularmente, eu sou testemunha do seu trabalho em favor do seu estado, especialmente do Brasil. Quero dizer que essa política para nós é muito importante. A CPMI aqui está colocando luz a um problema que foi gerado no passado, continuou até o presente momento. Graças a Deus, se identificou o problema, e este Governo, agora, está devolvendo esses recursos; mais de bilhões, mais de 2 bilhões de recursos devolvidos aos aposentados. Isso é muito importante, ou seja... E nós precisamos continuar perseguindo essa liberação dos recursos para que todos os aposentados que foram lesados de alguma forma, porque tiveram suas... tiveram consignações indevidas, porque não foram consentidas essas consignações. Muitos tiveram o desconto de forma indevida. E, graças a Deus... e é lógico, a imprensa, a gente já mencionou aqui, foi muito importante nesse processo; a CPMI aqui está trabalhando fortemente para trazer realmente luz a essa discussão. Vamos ter resultados concretos, relatórios concisos, certamente, através do trabalho aqui da CPMI, que vai identificar culpados e apresentar, com certeza, dentro daquilo que preconiza a lei, a coercitividade da lei, que ele seja punido por ter roubado os nossos aposentados, os nossos pensionistas. Eu, como disse, tinha muitas perguntas aqui, mas V. Sa., ao ser perguntado aqui pelo Relator se conhecia as instituições beneficiadas, V. Sa. fez questão de dizer que não as conhece, que não conheceu nenhum Presidente. Portanto, não tenho por que perguntar a respeito desse tema. Mas me permita aqui, Onyx Lorenzoni, tenho três perguntas em que eu acredito que, de repente, você pode me ajudar até a trazer a esclarecimentos aqui para o nobre Relator e para esta Comissão, né? Era exigido que o desconto só poderia ser realizado mediante autorização por meio eletrônico, que foi instituído exatamente no Governo em que V. Sa. foi Ministro, naquela oportunidade, identificando o beneficiário. Isso foi muito importante para justamente trazer mais segurança para que se evitasse exatamente essa consignação indevida, garantindo, portanto, a integridade da informação, né?
17:56 R	A pergunta que eu faço a V. Sa. é se houve também algum tipo de auditagem do sistema naquela oportunidade, para evitar que entidades envolvidas, inclusive que foram aqui mencionadas, continuassem garantindo, de alguma forma, a autorização por meio eletrônico. Se é do seu conhecimento se tinha alguma atividade de compliance ou algum tipo de vigilância eletrônica que permitisse evitar que, mesmo utilizando o sistema eletrônico, ali pudesse ter algum tipo de fraude, não é? Eu tinha outra pergunta, mas eu confesso que eu fui buscar informação sobre a questão da MP 871 e dos artigos que foram vetados. E aí foi perguntado se V. Sa. teve participação no veto relativo à questão da 871, que proibia o marketing ativo e a transmissão de dados de beneficiários do INSS para terceiros. Foi vetado. No entanto, a informação que eu tenho e eu fui buscar é que o próprio Congresso, que tinha a capacidade de derrubar o veto, acabou mantendo o veto. Quer dizer: o Congresso aprovou, o Governo vetou, e o Congresso manteve o veto. E aí as fraudes, ao responder, ao trazer essa indagação, acabam até - eu sei que você não precisa de advogado - advogando para V. Sa., porque o próprio Congresso, que poderia ter derrubado o veto naquele momento, não o derrubou. Ou seja... Hoje nós temos mecanismo, porque, agora em março, foram implementados alguns mecanismos, identificando que esses realmente eram portas abertas para fraudes e para avançar, inclusive, para que mais entidades e mais aposentados pudessem ser prejudicados. O Governo atual, inclusive, criou mecanismos. Isso é muito importante, é bom ressaltar isso. E concluo aqui, perguntando a V. Sa... Nós tínhamos 2 milhões de trabalhadores que estavam na fila para buscar a aposentadoria. Dentre eles, inclusive, imagina o que é um aposentado, um trabalhador, que completou a mulher 55, o homem 60, o trabalhador urbano que contribui de carteira assinada, ou o trabalhador que trabalha de carteira assinada e estava acometido de alguma doença e tinha o auxílio-doença para receber e ele protocolou e estava ali, passou 30 dias, 60, 90, 180 dias, e o benefício não era concedido. Eu pergunto... (Soa a campainha.) O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Eram 2 milhões de processos. Eu consulto V. Sa. se o fato de eventualmente essa pressão na celeridade dos protocolos internos de segurança e compliance, de alguma forma do INSS, o interesse em resolver a fila não pode ter atrapalhado um pouco a questão do protocolo interno de segurança e compliance do INSS, por conta da importância de garantir a solução? V. Sa. disse que de 2 milhões caiu para 600 mil. Pode não ter sido, talvez, de alguma forma, uma fragilidade, para que tivesse de alguma forma aí a perpetuação daquilo que não se queria, que eram os descontos indevidos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, Deputado Cleber, primeiro, muito obrigado aí pelas suas considerações. O senhor sabe do respeito, e, muitas vezes, estivemos no mesmo campo de luta em causas importantes para o Brasil. Eu quero enfatizar aqui a qualidade do seu trabalho ao longo dos últimos anos. Eu quero começar exatamente por essa pergunta - né? - que o senhor está me fazendo. Eram mundos diferentes. Por quê? Porque a questão da fila, que, quando nós chegamos... É porque, assim, tem que ficar claro: falam daquela... Daquele decreto de 2020. Eu era Ministro da Cidadania. Eu nem imaginava que eu iria ser Ministro do Trabalho e da Previdência, porque, do Trabalho e da Previdência, eu tinha participado do grupo de trabalho que colocou... Porque nós reduzimos. A gente não pode esquecer...
18:00 R	O Governo, os governos que nos antecederam chegaram a ter praticamente 40 ministérios. E nós sabíamos que, para que o padrão de governança fosse eficiente, nós tínhamos que reduzir. E aí nós criamos... Vários ministérios foram fundidos, para permitir que houvesse uma coisa que é muito rara em gestão pública, que é a eficácia, que é o que o senhor está perguntando. Então, nós colocamos o Ministério do Trabalho, da Previdência, de governos anteriores, lá no Ministério da Economia - né? Junto com Indústria e Comércio, lembra? Ou seja: além do Planejamento e da Fazenda. Estavam todos lá. Hoje, talvez, com a experiência vivenciada, eu deixaria o Planejamento e a Fazenda separados, pelas razões históricas da Constituição desses dois grupos. Mesmo unidos no mesmo ministério, quando tinha reunião, era muito interessante, Deputado: cada grupo sentava de um lado da mesa. Eles nunca se juntavam. Bom, isso é apenas uma curiosidade de como funcionam os grupos burocráticos, né? A burocracia federal é complexa. Então, respondendo a uma outra coisa, na MP 871, a revalidação anual dos descontos associativos tinha - e essa é a preocupação -... Foi o programa especial para análise de benefícios, o BMOB... Aqui permitiu, inclusive, que militares, depois, fossem convocados, ex-funcionários do INSS, e nós conseguimos avançar bastante nessa época, mesmo eu nem... Eu, na Casa Civil, e nem imaginando que poderíamos estar um dia à frente desse ministério. Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Havia muitos problemas nisso. O auxílio-reclusão nós estabelecemos nessa medida provisória, que foi aprovada pelo Congresso, que era apenas para regime fechado, porque antes era uma farra com o auxílio-reclusão. E, aí, não é justo que a sociedade pague por quem tentou ferir a própria sociedade, né? Acho que todos concordam com isso. O bônus para redução da fila, que aconteceu em 2019... Depois nós lutamos, lutamos, e eu só consegui... Quer dizer, eu vi acontecer, porque foi acontecer em maio de 2022. Depois, o fim da declaração, que o senhor já reportou, a suspensão cautelar de benefícios com indícios de irregularidade... Ninguém fala disso. Isso foi colocado lá, nessa medida provisória, e não foi retirado pelo Parlamento. Foi mantido. A recuperação de valores de benefícios depositados em conta de segurado falecido... Não havia medidas de retroatividade. Nós estabelecemos isso. Então, o Estado podia ir buscar aquilo que, por seis meses, quatro meses, oito meses, um ano... Pela fragilidade. Fizemos um acordo com o sistema notarial. Os cartórios eram obrigados e, após, em qualquer lugar do Brasil... Isso forçou, também, o sistema notarial a organizar um sistema digitalizado, o que hoje está plenamente vigente no Brasil. Eles tinham 72 horas para nos enviar a informação. A ampliação da atuação do perito médico... Então, aqui... O Senador Izalci já saiu, agora estou lembrando... Esse foi o grande mote daquela visita aqui, que chegou, o Relator perguntou, o Relator Alfredo perguntou - aqui, e agora, com o passar, as coisas vão voltando na cabeça -, e a principal questão dele era a ampliação da atuação do perito médico. E depois eu enfrentei uma grande luta com eles, que era para agregar a perícia médica - né? -, o atendimento por videoconsulta.
18:04 R	Havia uma resistência muito grande. Nós buscamos um equipamento de última geração, que permitia que 90% dos auxílios-doença que precisavam do o.k. ou outras circunstâncias, um equipamento israelense, e nós conseguimos aí regularizar a vida de milhões e milhões de segurados, com a participação dos peritos médicos, a quem eu, apesar de eles terem resistido, e, depois, eles viraram parceiros da medida, eu agradeço o trabalho deles. Então, era isso. Eu só fiz esse rememorar e esses pontos, porque isso é importante que fique nas notas taquigráficas, que vai muito além apenas do que se diz aqui da questão da revalidação anual, que, depois, por decisão soberana do Congresso, virou trienal. Obrigado, Deputado. Muito obrigado mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Ministro Onyx, é inegável a sua habilidade retórica, a oratória, a forma com que domina o assunto, e é claro que isso traz maior facilidade para ter acesso a alguns argumentos, a alguns fundamentos, às provas que nós precisamos. Eu, inicialmente, questiono a V. Exa.: V. Exa. acredita em Deus? É católico? Conhece a Palavra de Deus? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Eu sou convertido no ano de 2018. Sou evangélico. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Evangélico. Então, com certeza, o senhor já leu a Bíblia, e a Bíblia nos ensina, no livro de Romanos, 3.23, o seguinte: lembrar que ninguém é perfeito, todos erram - até os que têm poder. O que nos diferencia é a humildade para reconhecer e mudar. Nós sabemos que a perfeição está tão somente no reino dos céus, porque, quando V. Exa. fala, com toda a elegância, com toda a seriedade com que apresenta os fatos, parece que o período em que V. Exa. atuou foi um período em que não houve erros, foi um período que somente teve acertos, e isso não é verdade. Um governo feito por homens é um governo que falha. Nós, enquanto seres humanos, podemos errar, mas é importante que a gente reconheça e tente mudar, corrigir, para buscar a tão sonhada perfeição. Chamou-me a atenção quando o Relator lhe fez a seguinte pergunta sobre o filho do Ministro Lewandowski - e o senhor afirmou que isso é de acordo com a ata notarial. "Se você fosse Presidente", você disse, abro aspas: "Se eu fosse Presidente, eu demitiria o Ministro Lewandowski, porque nos grandes escândalos, até agora, o filho dele está envolvido e tem uma relação enquanto advogado da CBPA". O senhor se lembra dessa afirmação? O senhor pode me confirmar? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - A minha afirmação se diz por princípios de gestão, né? Nós fomos muito duros no Governo Bolsonaro durante todo o tempo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós erramos. Nós somos humanos e, como qualquer um, erramos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Agora, quando eu venho aqui para apresentar o que nós fizemos, eu tentei mostrar que nós perseguimos ser eficientes, nós perseguimos ser justos, nós perseguimos coibir fraudes. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Agora... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas por qual razão a exoneração do Lewandowski? Pelo fato de o filho dele ser advogado de uma associação, a CBPA? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Ao que eu recebi a informação, quando foi feita a pergunta, é que havia a... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É que o filho dele é advogado de uma associação que descontou dinheiro. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Esse rapaz parece que não é de uma só, é mais de uma. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Exato, que tirou dinheiro de aposentado. Então, pelo fato do filho dele... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Mas a minha... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... ser advogado de uma associação... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Que me disseram... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que tirou o dinheiro de aposentado, o senhor, como Presidente, exoneraria o Ministro da Segurança Pública.
18:08 R	Então, da mesma régua, da mesma forma que o senhor exoneraria o Ministro Lewandowski, por ter um filho que advoga para a associação que roubou dinheiro de aposentado, o senhor exoneraria V. Exa., a si próprio, pelo fato do seu filho ser advogado de uma associação - no caso, aqui, eu me refiro à Unibap, a nova UniBrasil - ou, pelo fato de ser o seu filho, o senhor não o exoneraria, pelo simples fato só de ser o seu filho? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. Deputado, eu tenho critérios claros. Eu não era Ministro da Previdência nem existia o ministério. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, a pergunta não é essa, Ministro. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É essa, sim! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, não é essa, porque eu estou fazendo a pergunta. É por isso que eu digo que não é essa. Educadamente, eu reforço a pergunta. A pergunta é a seguinte: a gente não pode ter dois pesos e duas medidas. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Mas eu não tenho. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se V. Exa. exonera o Ministro da Segurança Pública pelo fato de o filho dele advogar para associação que roubou aposentado, eu pergunto: no plano hipotético, se você, enquanto Presidente, tem um ministro da Justiça que tem um filho que também advoga para a associação, nesse caso, o senhor não exoneraria o seu próprio filho? Porque o seu filho advoga para uma associação que também roubou aposentado. Então, exonera o filho do Lewandowski, mas não exonera o seu próprio filho, sendo que os dois fazem a mesma coisa e advogam para associação que roubou aposentado? Essa é a pergunta. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Deputado, o senhor fez uma pergunta... O senhor começa a sua fala lembrando um versículo de Romanos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... escrito por Paulo, mas o senhor usa dois pesos e duas medidas. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, não sou eu. Meu filho não advoga; meu filho ainda tem três anos. Quem advoga para uma associação é o filho de V. Exa. E a pergunta que eu faço, com todo o respeito, porque nada há mais importante para mim que a família. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu posso fazer uma pergunta para o senhor? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, não pode, porque sou eu que faço a pergunta, e o senhor responde. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Está bem. Eu respeito o senhor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A questão que eu estou perguntando aqui é clara e objetiva. O senhor está aqui como depoente, e eu estou fazendo o questionamento e gostaria que o senhor respondesse. A questão é clara e objetiva. Não há nada, para mim, mais importante que a família - todos aqui sabem disso. Para todos vocês, acredito que é a mesma coisa. V. Exa. afirmou, nesta CPMI, que, se o senhor fosse Presidente, você exoneraria o Lewandowski, pelo fato de o filho dele advogar para associação que rouba aposentado - ponto. E eu lhe pergunto: o seu filho também advoga para associações que roubaram aposentados. Então, se o senhor exonera o filho do Lewandowski, ou melhor, se exonera o Lewandowski, eu lhe pergunto: o senhor não se exoneraria? O senhor deixaria o seu filho advogando para associação que rouba aposentado, utilizando tráfico de influência? Eu não quero, aqui, politizar. Isso me lembra muito, Ministro, o que aconteceu no Governo Bolsonaro, quando ele exonerou o Ministro Moro, por não permitir que ele utilizasse a Polícia Federal para fazer o que é certo, pelo fato de a Polícia Federal alcançar os filhos do então Presidente. Então, aqui a gente não pode ter dois pesos e duas medidas. Minha pergunta é clara e já vi que V. Exa. não vai responder. Eu vou tentar pela última vez. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Vou, sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor se exoneraria? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Vou lhe responder. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta que eu fiz é... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - A colocação que eu vou lhe fazer é a seguinte... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas pode ficar calmo, eu estou... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, eu estou calmo, mas é porque, quando mexerem com o seu filho, quando ele crescer, o senhor vai ficar exatamente igual a mim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Exato, mas eu não estou mexendo com o seu filho; eu estou fazendo uma pergunta. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Está sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu estou fazendo uma pergunta. Então, por favor... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Está sim, e vou lhe explicar por quê. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não estou. Eu estou fazendo uma pergunta. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, o senhor faça a pergunta, que depois eu respondo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, claro. Na verdade, veja só... O senhor está indignado, talvez como o Lewandowski esteja agora, porque o senhor disse que exoneraria o Lewandowski, pelo fato de o filho dele advogar para uma associação que roubou aposentado - ponto. Eu sou advogado. Advogar para quem comete crime não significa que você concorda com quem comete crime. A pergunta que eu estou fazendo é bem simples, é bem clara. O senhor entendeu agora? A pergunta é: o senhor que disse - não fui eu - que exoneraria o Lewandowski, pelo fato de o filho dele ser advogado de associação que roubou aposentado - ponto. Você que disse. E aí eu lhe pergunto: o seu filho também advoga para associação que rouba aposentado. Está aqui: o seu filho advoga para a associação Unibap, que é a Unibrasil. E o senhor, até agora, não consegue me responder. O senhor se exoneraria? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, o senhor não me deixa responder - é diferente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, eu estou, mas o senhor quer fazer discurso, e eu estou fazendo uma pergunta. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não quero, não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então responda, por gentileza. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Há uma diferença abissal. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual é? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - No momento em que há o contrato com o filho do Ministro, era de conhecimento público o roubo. Não havia nenhum fator que remetesse para roubo e desvio no período, porque eu tenho certeza de que o meu filho, que também é cristão, que se baliza pelos mesmos princípios pelos quais o senhor deve educar o seu, porque foi assim que meu pai me educou, não compactuaria com quem desvia dinheiro público.
18:12 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito, concordo, mas... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, eu estou lhe garantindo o seguinte: não há nenhuma contradição no que eu estou dizendo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu concordo com o senhor, Ministro, mas, por uma questão que eu concordo... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não era Ministro, não havia roubo - não havia roubo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Certo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - E o contrato dele... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas Ministro... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... encerrou antes de eu ser Ministro. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito, o senhor já respondeu. Mas, veja só, o que o senhor está alegando é presunção de inocência. O que o senhor está alegando é que ninguém pode ser condenado sem o trânsito em julgado de uma sentença... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, não, não. Desculpe. Não há presunção de inocência alguma. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu só preciso concluir. O senhor... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, o senhor conclua. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presunção de inocência, contraditório e boa-fé - boa-fé, boa-fé. O senhor está presumindo a boa-fé do seu filho, como eu acredito na sua boa-fé e na boa-fé dele, mas, assim como o senhor faz um discurso para cortar e fazer o like, para dizer que exonera o Lewandowski, esse seu discurso não casa com a sua prática. O senhor está querendo justificar que seu filho não tem conluio com prática criminosa. Eu não estou acusando isso; só estou dizendo que, se o senhor vai exonerar Lewandowski, o senhor tem que ser exonerado também. Esse é um grande erro. E, por mais que o senhor fale isso, com todo o respeito, o senhor percebe que, pela forma como eu estou perguntando, eu não o estou desrespeitando. Eu respeito a família, respeito não só a minha, principalmente a sua família, de todos, mas eu preciso fazer aqui essas perguntas. Quando o senhor fala que não há um conluio, é estranho. Por qual razão? Sr. Presidente, só o silêncio na sala, por gentileza. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte, só uma observação: a fala foi do Relator, não foi do depoente. O senhor pode observar aí nas notas, é do Relator. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, mas aí ele acaba de confirmar aqui que exoneraria, que tiraria se assim o fizesse. Mas, então, só para concluir, se o senhor puder só recompor o meu tempo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Um minuto para o Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado. O seu filho advoga para a Unibap. A Unibap cresceu de 53 mil para 99 mil associados. Então, eu não estou dizendo que é... É só aparência de que há um favorecimento durante o Governo de que o senhor participou. Se a gente pegar mais dados na Unibap, que é a associação para a qual o seu filho advoga, vai perceber que, em 2021, eram apenas R$3.189.828; subindo, em 2022, para mais de R$38.452.000 milhões; fechando 2023, com mais de R$55 milhões. Então, percebe a justificativa da minha pergunta? De fato, existem aparências de práticas ilícitas. Por isso eu fiz a pergunta. A alteração do decreto... Sr. Presidente, está impossível. Está parecendo uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, silêncio. Por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está parecendo um call center aqui. É da Consultoria Curitiba ou não? Tem mais gente com ligação na... Por gentileza, porque eu estou... Eu preciso só me concentrar aqui. A alteração do decreto... Presidente, não dá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Silêncio, por gentileza - por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, só a recondução para eu poder concluir aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A alteração do decreto... Uma pergunta clara, sincera e objetiva: em 28 de outubro de 2020, houve alteração do Decreto 10.537, de 2020, alteração do art. 154, V, que fez com que houvesse aumentos no número de descontos - exemplo aqui a gente pode trazer a Unibap. A mesma Unibap, em 2021, subiu de 5 milhões para, em 2022, mais de 40 milhões. Ou seja, o senhor pode me confirmar que a alteração desse decreto foi um erro? Somente, objetivamente, "sim" ou "não"? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - É claro que não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ah, perfeito. Eu entendo, então - e discordo -, que há um erro, porque, a partir do momento que você flexibiliza... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... a partir do momento que você abranda os critérios regulatórios, você permite que essa associação roube mais aposentado. É isso; e, assim, eu concluo a minha fala. A gente não tem como voltar atrás e fazer um novo começo, mas a gente tem como mudar agora e fazer um final diferente. Enquanto aqui a gente estiver fazendo passagem de pano, dizendo que "o governo do justo...", "o governo do perfeito...", e não reconhecer os seus erros, a gente vai continuar testemunhando aposentado morrendo e sendo descontado. Isso a gente não pode aceitar.
18:16 R	Aqui, eu não vou entrar nessa briguinha de Flamengo e Vasco, de direita e esquerda, de partido A e partido B. Tem gente boa e gente errada em tudo que é partido. Tem gente que rouba em partido de esquerda, assim como tem gente que rouba em partido de direita. O que a gente precisa é fazer um juízo, uma autoavaliação, porque é muito mais fácil criticar o próximo do que fazer uma autocrítica, e, infelizmente, eu vi que V. Exa. não consegue fazer uma autocrítica. Portanto, Sr. Presidente, aqui eu teria outros questionamentos para fazer, meu tempo acabou sendo tomado, mas eu queria que, nestes segundos que restam, você pudesse explicar por que pessoas que foram beneficiadas pela sua gestão foram as mesmas pessoas que doaram para sua campanha eleitoral. Por exemplo, o Felipe doou 60 mil para sua campanha eleitoral. Quem é o Felipe Macedo? O Felipe Macedo é da Amar Brasil, a Amar Brasil que recebeu mais de 17 milhões durante a sua gestão. Não foi só o Felipe. Tem também a empresa Facta, a empresa Facta que firmou um ACT todo irregular, firmou um ACT em 2021, ACT esse todo irregular, porque a documentação só foi apresentada em 2024, e é exatamente essa empresa Facta, através do Everton, que fez uma doação de R$25 mil para sua campanha. Aí o senhor vai me dizer que não, que isso é coincidência, que isso é perseguição... Não é. São indícios. São... Os mesmos martelos que martelam em uma gestão têm que ser os martelos que martelam na sua gestão. O senhor não pode dizer que a sua gestão cometeu erros, que esses erros podem ser blindados, e esses mesmos erros praticados por outra gestão têm que ser criminalizados. Aqui eu não estou para defender a direita nem para defender a esquerda. Aqui eu estou para defender o Zé Belmiro, que fica lá no Município de Miranda do Norte, Zé Belmiro que defende o aposentado, defende o pensionista e defende o seu próprio direito. A gente precisa garantir que essa pessoa seja vista e seja lembrada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E é por isso que aqui eu conclamo, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que o nosso Ministro que aqui está presente possa, neste tempo que resta, evitar esse discurso de que eu estou certo, de que tudo que eu fiz está certo e que os outros estão errados, porque infelizmente nós somos falhos, mas nós precisamos reconhecer o nosso erro e fazer diferente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Eu estou trabalhando tanto, vou defender aqui meu direito autoral. É o pouco que eu tenho. Eu coloquei uma fala de um jornal dizendo: "Filho de ex-ministro de Bolsonaro atuou para entidade da Farra do INSS". E, antes de eu fazer a pergunta, eu declarei: Deixe-me dizer uma coisa [...]. Por exemplo, se eu fosse Presidente da República, eu demitiria o Ministro Lewandowski, porque, nos grandes escândalos de agora, o filho dele é advogado. Todo grande escândalo, inclusive o do INSS, o filho do Ministro Lewandowski, da Segurança, é advogado. [E continuei:] Mas, Ministro, o seu filho - [...] [que] é a parte que mais dói na gente - também advogou para aquela entidade de que eu acabei de falar. A pergunta que eu quero fazer [é a seguinte]: ele virou advogado porque o senhor era o então Ministro da Previdência? Então, é só para dizer, Deputado Duarte, que a fala sobre demissão do Ministro Lewandowski foi minha. O depoente respondeu outras coisas, mas, nesse caso, eu faço questão de dizer o que eu penso, e pouco importa se foi o Lewandowski hoje ou quem fosse amanhã ou foi ontem. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Presidente, só como... É só para correção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Obrigado. Mas, de fato, pode ter havido um engano de quem foi o autor na taquigrafia, mas, logo no início, todos aqui viram - e está na taquigrafia agora - que o Ministro Onyx repetiu, ele afirmou que, se fosse, ele demitiria o Lewandowski. E é por isso que eu fiz a questão, exatamente para que a gente não tivesse dois pesos e duas medidas. É a nossa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... contribuição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor quer comentar, senhor...? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu queria... Quero, sim - quero, sim. Primeiro, eu queria dizer que se trata de um sofisma, porque são completamente diferentes as circunstâncias. Eu lamento muito, peço desculpas públicas ao meu filho Pietro Lorenzoni, porque tudo isso é para me atingir - só isso - e ao Governo Bolsonaro. Mais nada.
18:20 R	Meu filho é um jovem profissional, tem 31 anos, está terminando o pós-doutoramento dele em Salamanca, foi sócio de uma empresa, e é sócio hoje de outra empresa que presta serviços jurídicos. E eu nunca... Como seguramente nenhum pai, vai atrás do fichário de se o filho tem isso ou tem aquilo. Ele tem princípios éticos. E eu explico aqui, Sr. Deputado Duarte, como se processa o raciocínio lógico, coerente e olhando no seu olho. Qual é? Uma coisa é o Ministro de Estado ter consciência de que há um problema e não ver problema de o seu filho defender o bandido... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu acho errado. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Correto? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Fora do microfone.) - Correto. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Outra coisa é: na época em que o meu filho junto com os demais advogados da sociedade dele prestaram trabalho, prestaram serviços jurídicos a uma instituição, essa instituição não tinha nenhuma referência de que estava praticando roubo nas escalas que o senhor que o senhor cita aqui, que hoje todo mundo sabe. Além do que, eu não era Ministro. Então, não tem tráfico de influência, nada disso. Desde que eu estou aqui em Brasília e participei... Eu fui Ministro da transição, Ministro da Casa Civil, Ministro da Cidadania, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência e fui Ministro do Trabalho e da Previdência, o Presidente Bolsonaro me honrou com esses desafios. Eu era sempre escalado, todo mundo sabia disso, quando tinha problema para resolver. Então, eu quero dizer para o senhor, com toda tranquilidade, que, se eu fosse Presidente da República, eu faria a mesma coisa que o meu Presidente sempre fez. Em todas as reuniões mensais e, às vezes, quinzenais que nós fizemos - eu garanto que elas foram feitas no ano de 2019, enquanto eu fui Ministro-Chefe da Casa Civil -, o Presidente dizia a mesma coisa: "No meu Governo não tem corrupção, no meu Governo quem roubar eu que corto a cabeça e jogo na cadeia". Ou seja, não somos melhores do que ninguém, mas nós temos princípios e valores muito firmes. O Prof. Olavo de Carvalho dizia: "Os adversários de vocês têm um problema muito sério. Eles não conhecem limite ético e moral". A pergunta que eu lhe faço é o seguinte: o senhor viu alguma condenação às pessoas que estiveram aqui? Eu nem vou chegar mais perto daqui, eu vou ficar 20 anos atrás. Houve alguma condenação aos condenados do episódio do mensalão? Não falo de condenação jurídica, falo de condenação pública. Jamais, porque para a esquerda destruir o capitalismo vale qualquer coisa. Tomar o dinheiro dos seus semelhantes que pensam diferente não tem nenhum problema. Aliás, essa foi a razão, segundo João Daniel, para que o irmão dele, que era um homem por todos dito como digno, permitisse aquela roubalheira que acabou com o assassinato dele numa condição terrível. Por quê? Porque era para a causa. Celso Daniel, que seria o Ministro da Fazenda do primeiro Governo Lula... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Fake news. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Fake news não! Eu tenho provas... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Tem que provar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Por favor! O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, o que acontece? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor! O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Então, o que acontece? Eu estou lhe trazendo aqui o seguinte: nós, quando fomos para o Governo, sabíamos que tínhamos de ser disruptivos com tudo aquilo que aconteceu lá. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Tem que... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, está aqui. É só comprar o livro que o senhor lê. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Onyx... Sr. Onyx... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele me fez uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ele fez a pergunta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, V. Exa. já se manifestou. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O seu tempo já se encerrou. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É que ele me perguntou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, por favor. Deputado Fernando Rodolfo, com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para questão de ordem.) - Presidente, uma questão de ordem, Presidente.
18:24 R	O art. 397... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Vai ofender os outros aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Deputado Rogério Correia. Aqui todos falam o que pensam. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Mas respondeu se roubou... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O art. 397, inciso VIII... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que trata sobre o uso da palavra... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual Regimento, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 397... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas de qual Regimento, Excelência? Do nosso...? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Do Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Do Senado? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 397, inciso VIII. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Os convidados, Ministro de Estado, qualquer convidado que venha até aqui, fica subordinado às normas estabelecidas para o uso da palavra pelos Senadores. Ocorre, Sr. Presidente, que o art. 14, inciso I, diz, com toda a clareza, que o debate deve ser realizado em conformidade com o tema da agenda específica. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O convidado pode usar a palavra, evidente que ele pode, mas ele pode usar a palavra para falar sobre o tema que está em debate. Então, não há uma Comissão... Não há um convidado na Comissão que tenha aqui um tempo livre para falar sobre o que ele quiser. Ora, se ele quiser falar sobre o desconto associativo, ele pode. Agora, isso aqui não é um palco para vir fazer aqui apologia de Olavo de Carvalho e não sei mais quem! Quer dizer, isso não é assunto desta Comissão. Então, eu quero que V. Exa. garanta o cumprimento do Regimento e estabeleça - e cabe ao senhor, inclusive, garantir o cumprimento do Regimento - que as manifestações do nosso convidado se atenham aos temas da Comissão. É isso que eu peço a V. Exa. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Eu vou responder. O artigo citado por V. Exa... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Não tem contraditório em questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O artigo citado por V. Exa. fala da convocação de Ministro de Estado, não se aplica à questão de CPMIs. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Senador... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como assim, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não se aplica à CPMI. Ele se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele não... Não há analogia, a CPMI tem um regramento próprio. Deputado Fernando... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Pode falar o que quer a hora que quer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Fernando Rodolfo, com a palavra. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Eu quero cumprimentar aqui o Ministro Onyx Lorenzoni. Quero iniciar também me solidarizando com o Deputado Duarte Jr. pela ameaça sofrida e dizer que essa ameaça também é direcionada a todos nós que estamos aqui nesta guerra, neste enfrentamento contra esse esquema que roubou milhões de aposentados Brasil afora. Mas, hoje aqui, nós presenciamos mais uma vez o que está acontecendo sempre: uma tentativa de politização, uma transformação desta investigação num debate político-eleitoral. Uns dizendo que a culpa é do Governo Bolsonaro, a resposta vem também dizendo que foi do Governo Lula, mas a gente fica sempre nessa aqui, lamentavelmente, muitos utilizando este espaço para fazer recortes para as redes sociais. E isso muito me entristece, porque quem está lá na ponta, lá nos rincões do Brasil, aqueles que foram lesados por essas entidades criminosas esperam respostas, respostas contundentes desta CPMI. Muitos sequer entendem o que está sendo debatido aqui, só querem a notícia de que quem roubou foi preso. A gente convive diariamente, Ministro, no interior do Nordeste, principalmente, lá em Pernambuco... Aliás, eu sou o único Parlamentar pernambucano ou Deputado pernambucano aqui nesta CPMI, e a gente convive diariamente com diversos casos, relatos... Por onde a gente anda: "Deputado, estou acompanhando lá, ajude a botar esse povo na cadeia. Olhe, descontaram tanto todo mês da minha aposentadoria".
18:28 R	E a gente percebe que todo mundo que senta aí nessa cadeira jura inocência, mas eles juram inocência protegidos por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. E eu quero aqui, Ministro, hoje abrir um parêntese e elogiar a sua postura de chegar, sentar e fazer o compromisso com a verdade, que poucos fizeram aqui. Nós já estamos há diversas semanas nesta CPMI, e poucos fizeram este compromisso de falar a verdade, poucos sentaram aí sem a proteção do Supremo Tribunal Federal, poucos agiram como o senhor agiu hoje: o tempo inteiro respondendo a todas as perguntas. Chegava a ser angustiante e chega a ser angustiante quando alguém senta aí, ouve uma pergunta e diz: "Vou ficar em silêncio, vou ficar em silêncio". Eu mesmo já fui embora algumas vezes, porque era perda de tempo, graças à proteção do Supremo Tribunal Federal. E o senhor não. O senhor, primeiro, vem convidado, chega, senta e assume o compromisso de falar a verdade. Que fique registrada aqui essa sua postura. Mas, Ministro, o senhor iniciou aqui a sua explanação, lá pela manhã, fazendo uma análise, trazendo números, apresentando aí um eslaide, e é sobre aquela apresentação que eu quero focar aqui a minha participação. Há uma frase, há uma declaração do atual Ministro Wolney Queiroz, que conheço pessoalmente... Apesar da nossa divergência ideológica, procuramos manter uma relação de civilidade, somos lá de Caruaru, da mesma cidade. Mas eu queria e não posso deixar de trazer isso aqui neste momento. Ele diz, repetidas vezes: "É exatamente neste momento, [...] entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. [...] Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação fizeram com que [...] 11 empresas se credenciassem [...] no INSS. Dessas empresas, que [...] [agora] descobrimos [...], durante a operação, que eram 100% fraudulentas". Isso é o que diz o Ministro. Aí, ao mesmo tempo, vem a Folha de S.Paulo e diz: "Novo ministro propôs adiar controle de descontos no INSS"; Estadão: "Ministro assinou emenda adiando controle de descontos após pedido de associações suspeitas"; Gazeta do Povo: "Petistas teriam assinado emendas da Contag para alterar MP de Bolsonaro contra fraudes no INSS". De uma vez por todas, Ministro, gostaria que o senhor nos explicasse aqui, mais uma vez, a quem está nos acompanhando agora pela TV Senado, pelas redes sociais, como funcionou isso, qual foi a tentativa do Governo Bolsonaro com essa medida provisória, como foi que o Congresso reagiu a isso, exatamente como o senhor falou mais cedo. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Deputado Rodolfo... Fernando... Rodolfo, não é? Está certo. Deputado Fernando Rodolfo, muito obrigado pelas suas palavras e pelo seu questionamento.
18:32 R	O Governo Bolsonaro não tentou apenas impor circunstâncias de controle aos descontos associativos. Nós fizemos isso no Programa Especial de Análise de Benefícios; no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade; no auxílio-reclusão, que passou apenas para o regime fechado e com penas superiores a 24 meses. Nós fizemos o bônus para redução da fila em 2019, o fim da declaração de atividade rural por sindicatos, a criação do Cnis do segurado especial, a suspensão cautelar de benefícios com indícios de irregularidade - isso não existia na lei -, a recuperação de valores de benefícios depositados em contas de segurados falecidos - também não existia, nós é que introduzimos - e a ampliação da atuação do perito médico para regime próprio, regime FGTS e Receita Federal. Por que eu estou trazendo isso aqui para tentar esclarecer e contribuir com o trabalho do Relator e dos nobres Deputados e Senadores? Porque o que nós objetivamos com isso era criar um sistema que desestimulasse fraudes não apenas no seguro-defeso, onde nós fizemos medidas muito eficientes, não apenas no associativo... No consignado tem medidas e medidas que nós tomamos - chegamos a uma medida, ainda lá em 22, tratando de biometria para os consignados. Tudo isso para tentar proteger as pessoas, porque, lamentavelmente, qualquer coisa que se faça no Brasil de regulamentação parece que tem pessoas que passam a maquinar como é que elas burlam. Aliás, isso é da natureza humana, lamentável e tristemente. O ser humano pode ser, pode fazer coisas admiráveis como coisas terríveis, né? Então, eu tento encurtar aqui a minha manifestação, para respeitar seu tempo, dizendo que a tentativa que a gente fez foi de criar sistemas que impedissem fraudes em toda a cadeia de problemas que havia na previdência. Isso tudo era uma coisa preparatória para que nós depois fizéssemos o que por 30 anos no Brasil se tentou fazer, que é a reforma da previdência. Era um tema em que nós estávamos muito focados, porque ou nós reformávamos a previdência ou o Brasil quebrava nos anos do nosso Governo. Por isso, nós tomamos a medida de tentar reerguer fiscalmente o Brasil e nós conseguimos. O senhor sabe os números. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Então, a criação desse sistema para impedir fraudes ou para dificultar a prática dessas fraudes passava pela revalidação? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Uma das medidas. É por isso (Fora do microfone.)... Desculpe, peço perdão. Uma das medidas era a revalidação. Tanto é que quem combateu a revalidação o senhor acabou de dizer. Então, como é que quem combateu a revalidação agora usa o argumento de que não fez o que tinha que fazer, porque acabou a revalidação, que foi votada por eles, com um Parlamentar complexo, para dizer o mínimo, chamado Luis Miranda, que hoje todo o Brasil sabe quem é? E, aí, a responsabilidade passa a ser nossa. Só tem um problema, eu já disse aqui: tinha um comando infralegal - o Senador Rogerio Marinho... (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... já falou inúmeras vezes - que obrigava a administração pública a fazer a revalidação em 2023. Esse é um fato que... O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Como é que o Governo reagiu a essa resposta do Congresso de barrar essa tentativa de revalidar os descontos? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Bom, aí tem um conjunto que eu já li aqui - posso reler - de instruções normativas: 110, 128, 138... O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Ou seja, tudo o que aconteceu poderia ter sido evitado em larga escala se a medida provisória do Governo Bolsonaro tivesse sido aprovada aqui. É isso?
18:36 R	O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não, veja, eu volto a tentar esclarecer, porque o fato de ter um ACT não significa que ali tem um crime. O problema é - e eu demonstrei aqui - que o número de afiliados a esse sistema, vamos usar essa palavra, do início do nosso Governo, que nós herdamos do Governo Temer, ao final, nosso Governo reduziu em 70 mil, o Governo que nos sucedeu elevou para 7 milhões, ou seja, botou mais 4 milhões e setecentos e alguma coisa. Eu também mostrei que, no último ano do Governo Temer, o valor, se não me falha a memória, era 717 milhões, que vinha já numa série histórica, desde lá adiante, Governo Lula, Dilma, Fernando Henrique, vinha de lá. Muito bem. Quando faz a atualização monetária pelo INPC, e o INPC é porque é o índice que reajusta os benefícios, por isso que eu usei, vai a 794 milhões. E, no último ano do Governo Bolsonaro, foram 706 - ou 7, ou 8, ou 10 - milhões, ou seja, se nós aplicarmos o que é razoável, porque não dá para comparar nominal com nominal, nós vamos encontrar um Governo que termina o seu período com um valor descontado para as entidades que, na época, tinham o direito de fazer, em 2022, menor do que nós recebemos em 2018. E com um número menor de afiliados. A tal explosão, que é um termo que vem sendo repetido à exaustão - eu já expliquei aqui quem é que inventou isso no mundo, eu não vou repetir -, ocorre todo mundo sabe quando. É isso. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - O meu tempo acabou, eu queria só agradecer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu que agradeço, viu? O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - Agradecer e parabenizar, mais uma vez, o fato de o senhor - eu tinha várias perguntas aqui, mas o tempo é muito curto - ter vindo aqui, ter falado a verdade. O senhor é uma prova de que quem não deve não teme. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, saúdo todos os Senadores e Senadoras e todas as demais pessoas que nos acompanham, em nome de V. Exas. Saúdo a presença do Ministro Onyx Lorenzoni e do seu renomado advogado, Dr. Adão Paiani. Eu vim preparada, com inúmeras perguntas, mas os colegas que me antecederam esgotaram todas elas. Eu acho que eu sou a última a falar hoje. Então, por isso, eu declino de fazer qualquer pergunta para o depoente e, mais importante ainda, eu declino de adentrar qualquer espécie de debate. E por qual motivo que eu declino de fazer perguntas ou debater? Primeiro, porque eu tenho legitimidade, eu falo de cátedra. Eu estive lá. Eu não estou aqui reproduzindo algo que eu ouvi falar. Eu presenciei as atitudes de perto, de corpo presente, como muitos outros que acordaram em tempo, como eu acordei. Pessoas como meu amigo Julian Lemos, pessoas como o morto - morto - de desgosto Ministro Gustavo Bebianno, entre outros.
18:40 R	E o motivo pelo qual eu não quero debater, não faço a mínima questão, é porque infelizmente eu e muita gente, muitos de nós estamos diante de uma nítida negação patológica. Nós estamos diante de uma patologia. É um fenômeno preocupante, de cunho psicológico, que vitimou muita gente em nosso país. Uma pandemia mental que envolve características típicas de seita e nada tem a ver com ideologia. E, para isso, eles foram muito inteligentes, Rogério. Eu não vou dizer que o depoente foi... Não sei o grau de envolvimento do depoente. A escola Goebbels - isso ele disse. Acredito que venham da escola Goebbels, mas não sei se ele está envolvido em ter orquestrado isso juntamente com os demais. Não posso afirmar. E eu cito alguns exemplos desses sintomas de seita que muito me doem, porque pessoas muito queridas do meu convívio foram acometidas. Eu vou dar um exemplo aqui - vários exemplos, na verdade. Negação de fatos públicos e notórios: "Não existe corrupção no meu Governo". Os números - os números - dos servidores públicos comissionados, no Governo Federal, variam muito, mas eu não tenho condição de perguntar, não dá para discutir. Variam assim, ó: em 2023, fontes dizem que foram 33 mil cargos comissionados, segundo o Senado Federal; em 2020, o número era de cerca de 31,9 mil apenas no Poder Executivo; outras fontes dizem que cerca de 120 mil cargos comissionados, com funções e gratificações, havia em 2019. Como é que alguém pode afirmar que ninguém foi corrupto? Então, é difícil. Outra questão que me incomoda sobremaneira: ameaças. Há denúncias, mas eu também não posso... Eu não posso afirmar. Há denúncias - do próprio caso do Luis Miranda e seu irmão - de ameaças. Isolamento em bolha: isso é uma característica de seita, a pessoa se isola em bolhas. Devoção inquestionável ao líder. Mudança abrupta de crenças e valores. Visão dicotômica do mundo - maniqueísta. Dependência do grupo. Dominação pelo medo - vide o medo do cancelamento, o gabinete do ódio continua operando. Perda da individualidade. Linguagem secreta, exclusiva - quem se lembra da "festa da Selma"? Sentimento de superioridade: "Eu sou o Messias". Impossibilidade de questionar decisões, como é o caso de Santa Catarina, em que as mulheres do partido estão sendo obrigadas a engolir uma pessoa de fora para disputar o Senado e são vítimas do gabinete do ódio. Exploração emocional, financeira, e por aí vai. Essas pessoas estão envolvidas e não percebem. Elas estão envolvidas, estão enredadas em uma dissonância cognitiva coletiva, semelhante a um relacionamento abusivo. E nada nesta minha vida - nada - vai fazer eu acreditar que um conservador sente que pintou um clima com meninas de 14 anos. A contradição é tanta que, ontem, na Câmara, nós vislumbramos a aprovação de um projeto de lei, de um PDL, que protege pedófilos - dá uma olhada lá em quem votou. Preferem um filho morto a um filho homossexual.
18:44 R	Nada nem ninguém, na minha vida, vai me fazer aceitar um Presidente que imita um parente meu - um amigo meu, qualquer pessoa - agonizando no leito de morte. Nada! Nada na minha vida vai fazer com que eu me curve a um Governo que se diz reformista, que resolveu a questão da previdência, e não resolveu, porque a conta vai chegar. Quem estiver vivo verá e pagará. É tudo mentira! Como é que alguém que faz tudo isso pode cuidar de pensionistas e aposentados? Como? Eu poderia fazer perguntas que, nos corredores, todo mundo faz e que envolvem uma pessoa, um empresário chamado Veronezi. O empresário que morreu de covid e, no lugar dele, dizem que quem assumiu a dinâmica foi o Oliveira, do INSS. E dizem essas pessoas... Eu não sou aqui a Márcia Sensitiva, mas vozes dizem que pediram R$10 milhões para campanha e foram recolhendo de todas as associações e sindicatos. Sabem quem não deu? Não sei se é verdade, porque não dá para discutir, eu não discuto. Contag e Conafer. Dizem que se negaram porque já estavam, assim, sendo extorquidas demais. Eu gostaria de perguntar, então... Se o Veronezi morreu, poderíamos chamar aqui o Fabio Wajngarten para nos contar. Porque dizem - planos de voo - que o Wajngarten estava junto ali, que vinha sempre de carona de São Paulo para cá no avião do Veronezi, algumas coisas assim. Mas como que eu vou saber? E dizem também - eu poderia perguntar - que o ponto de encontro era na Steak Bull de Brasília. Eu poderia perguntar tudo isso, seria o momento. E, então, assim... Além de tudo, há assessores que dizem que ficavam com medo porque, no final do mandato, quando esqueceram de passar a faixa ou não quiseram passar a faixa, a turma foi toda para Orlando e tem gente muito preocupada. Eu gostaria aqui, por último, de pedir para que vocês passem um vídeo para mim, por favor. (Pausa.) Passa o vídeo porque o depoente acabou de dizer que não havia influência nenhuma, em nenhum ministério. Vamos ouvir. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Pode parar, deu. "Eu vou influenciar em todos os ministérios, sem exceção", enfim. Eu pergunto assim... Eu estou vendo, eu estou vendo, eu estou assistindo, mas eu não acredito. Eu acredito que quem falou a verdade foi o depoente. Entendeu? Eu vivo, de repente, dentro de uma bolha. Então, eu quero - e gostaria - poder perguntar para o depoente: quem está mentindo? É ele ou o que eu estou vendo é mentira? Ou isso é inteligência artificial? Não sei. Mas eu vou falar para vocês, eu estou vacinada. Eu estou vacinada, graças a Deus. E, para finalizar, eu quero honrar aqui a memória de um grande amigo, de um parceiro, de um irmão que eu perdi na pandemia implorando por vacina. O nome desse grande homem, desse estadista é Senador Major Olimpio, que tinha uma coragem ímpar de não agradar ninguém. Leiam, tá? A Coragem de Não Agradar. Maravilhoso esse livro. É a cara do Major Olimpio. Sabe o que ele dizia? "Eu sou do tempo em que Onix era só um carro".
18:48 R	Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O senhor gostaria de comentar, Sr. Onyx? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Olha, eu acho que o Senador Girão, seguramente, pode ter perguntas mais produtivas para o trabalho do Sr. Relator, porque nós estamos aqui, afinal, para cooperar com ele. E eu agradeço as colocações da Senadora que se manifestou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os colegas. Quero cumprimentar o senhor pela condução exemplar - o Brasil o admira a cada dia, Presidente Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... assim como também o Deputado Alfredo Gaspar. Quero cumprimentar o Ministro Onyx Lorenzoni. Quero cumprimentar o seu advogado Adão, Dr. Adão, pela postura. Eu estou aqui... nós estamos na 53ª sessão e, a gente vê, tem uma linguagem não verbal que é colocada, né? E, quando a gente compara que alguns usam aquela filosofia onde o ataque é a melhor defesa, a agressividade que, muitas vezes, vem até para advogados aqui. E a sua postura é uma postura, Dr. Adão, por que eu quero parabenizá-lo. E a sua também, Ministro, respondendo a todo mundo, não indo atrás de STF para buscar habeas corpus, fazendo o compromisso com a verdade, porque é quase risível você chegar numa Comissão Parlamentar de Inquérito e ver aqui dezenas de pessoas que chegaram e disseram que não vão fazer compromisso com a verdade. O que é que nós estamos fazendo aqui? E chegamos ao ponto, Presidente Carlos Viana, de ter, segunda-feira à noite, aqui, de madrugada - e o Senador Izalci foi muito feliz quando colocou isso para o Brasil ver... que chegou um depoente aqui com dinheiro contado... Trouxe o dinheiro para, na hora que teve... em que foi decretada a prisão por falso testemunho, ele não passou 15 minutos lá embaixo, já foi pagando a fiança... É a certeza da impunidade. Nós temos que acabar isso neste país. E eu quero falar que eu gostaria de ir nessa comitiva, se o senhor marcar com o Ministro André Mendonça - eu gostaria de estar junto -, porque tem muito mais gente para ser presa e está demorando - e está demorando. E quem está nos assistindo aqui... tem gente que gosta do Lula, tem aposentado, pensionista lesado que gosta do Lula - faz parte -; tem pensionista, aposentada, idosa, órfã, viúva que gosta do Bolsonaro; tem muita gente que não gosta de nenhum dos dois e foi roubado. Então, esse assunto transcende a politização que a gente vê aqui, muitas vezes. E o senhor... Ministro, eu tenho perguntas aqui para o senhor e eu vou fazer - pela independência do mandato, eu tenho o dever de fazer. Agora, o senhor foi muito elegante, e eu fico me colocando sempre no lugar - o princípio da empatia -, quando o primeiro Deputado que falou aqui e que nunca tinha aparecido nessa... Eu não o tinha visto nenhuma vez nesta CPMI e foi muito duro com o senhor. Eu acho que é questão pessoal que tem na história, de investigação que o senhor fez, talvez, com o pai dele, que foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro no mensalão. E o senhor foi muito elegante na resposta final, terminando aqui o período da manhã de uma forma muito elegante, quando eu esperava até que o senhor fosse retrucar, mas o senhor fez algo que foi mais forte ainda: a resposta serena que o senhor deu. E é disso que a gente precisa. A gente não precisa de palco ou de guerra, de narrativa.
18:52 R	É óbvio que esse Governo, o anterior, de que o senhor fez parte, tentou colocar trava, está muito claro, no começo do Governo, com a MP, trava de segurança, para estancar essa roubalheira que já vinha de outros governos. Agora, para mim, houve uma falha. E eu quero lhe fazer essa primeira pergunta. No final do Governo... Talvez aqui o senhor já não estava, quando nós tivemos, por exemplo, esse aumento de 2021 para 2022. Eu não sei se, porque perdeu a eleição, tirou o pé, afrouxou no aspecto do enfrentamento, porque a sua história, Ministro, é uma história de enfrentamento à corrupção. Eu, antes de sonhar ser político, já o admirava como Deputado, pelas medidas anticorrupção, que foram uma vitória para o país. Agora, no final do Governo, houve aqui um relaxamento, porque nós tivemos um aumento de ACTs aqui. Por que aconteceu isso no final do Governo de que o senhor fez parte? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - Senador Girão, até o dia 30 de março, eu posso responder. Até ali, nós fomos muito rigorosos. E eu acredito que, ao longo do Governo, porque o Ministro que assumiu fez aquele mandato tampão, nós já vínhamos trabalhando... Eu tenho essa suspeita - é uma suspeita minha - de que a máfia do consignado, dos pastinhas, correspondentes bancários, pequenos bancos digitais... O que é que eles fizeram, né? Eles estavam acompanhando pari passu esse grupo de trabalho, eles sabiam que nós íamos chegar na biometria. E, quando viram que a biometria era para valer, buscaram um outro caminho, que aí é o caso - este outro caminho - dos espertalhões que contratavam hackers para invadir a Dataprev, e por aí afora vai. Eu acho que houve um outro conluio: com o fim do imposto sindical, abriu-se a porteira ou se vislumbrou que ali, no desconto associativo, talvez tivesse um caminho. Eu acho que são dois interesses que acabaram se encontrando. E as máfias dos dois eu creio que se juntaram. E aí faltou aos atuais governantes poder coibir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas faltou também, no final do Governo de que o senhor fazia parte, talvez uma atenção nisso, para evitar esses ACTs aqui que aumentaram de... Chegamos aqui... De 2021 para 2022, foi de 541 para 783 milhões. E depois é que foi para 1 bi, e mesmo no Governo Lula. É óbvio que todo mundo já entendeu que a explosão dos descontos indevidos foi no Governo atual, no Governo Lula. Isso são dados. E este Governo Lula só foi tomar alguma atitude, de verdade, a partir da matéria do Metrópoles, que revelou tudo, porque tinha sido avisado internamente por órgão de controle, e nada fez. Agora, essa percepção... Eu peço que a Mesa, sempre com atenção, possa colocar aí essa matéria do Estadão, que coloca a percepção do brasileiro, que está nos acompanhando como nunca. Eu nunca tinha visto aqui uma CPMI, uma CPI, com tanta audiência.
18:56 R	Olha só essa matéria, Presidente - o senhor, não sei se o senhor tem conhecimento. "A maioria dos brasileiros acredita que o Governo Lula tem relação com os desvios do INSS [diz pesquisa], direta". Aqui mostrando que a maioria já percebeu, 53%, que a relação é direta. Agora, no tempo que me resta, quando eu cheguei aqui no Senado, a gente percebeu uma movimentação do senhor, que era uma pessoa importante no Governo anterior, para fazer Davi Alcolumbre Presidente desta Casa. E tem uma mácula, ainda, nesta Comissão, que o Presidente ficou de colocar novamente para votar - e eu tenho certeza de que ele vai cumprir, porque ele cumpre, e está esperando o momento certo -: muitos requerimentos em que, por poucos votos, nós tivemos a blindagem da tropa de choque do Governo Lula aqui. Um deles é do assessor da Presidência do Senado Federal, chamado Paulo Boudens, que hoje é o conselheiro político, ganhando R$31 mil, por mês. Ele trabalhou no gabinete, também, enquanto assessor do Senador Davi... E eu lhe pergunto, o senhor conhece o Sr. Paulo Boudens? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Nas vezes em que fui ao gabinete do Senador Davi, sim, mas não tenho relação pessoal nenhuma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É uma pessoa de confiança do Presidente do Senado? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu creio que sim, né?, para ser chefe de gabinete... (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Eu tive chefes de gabinete de 15, 20 anos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Esse senhor recebeu R$3 milhões, eu não sei se o senhor sabia... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... de uma dessas empresas investigadas pela Polícia Federal - R$3 milhões. E a gente precisa ouvir aqui. E foi decretado pelo Presidente da Casa um sigilo de cem anos, para saber onde é que anda esse lobista do Careca do INSS, onde é que ele andou. E tem Parlamentares aqui, como eu, que tem pedido à Polícia Legislativa para informar se ele foi ao gabinete. Nós estamos fazendo por exclusão, porque o Senado proibiu. Isso é, realmente, de rir. Mas é a verdade. Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a todos por esta sessão e dizer que a população já entendeu. Está aí o resultado da pesquisa. Quem está acompanhando, a verdade está muito na cara. E parabenizar... Ai se todos os depoentes tivessem a postura, como o senhor teve aqui, de olhar nos olhos, de se posicionar, e de responder a todo mundo, com muita responsabilidade e respeito, porque a regra da boa convivência é o respeito. Muito obrigado. Deus abençoe o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado. Como nosso último inscrito... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Não posso responder? O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Não, perfeitamente. Desculpe... O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - Queria só fazer um esclarecimento. E V. Exa., com a perspicácia que tem, com a inteligência que eu admiro, perguntou, por que nós, ainda durante o início do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, apoiamos o Senador Davi Alcolumbre. Porque o adversário dele se chamava Renan Calheiros. Se o Senador Renan Calheiros tivesse sido Presidente do Senado, a história seria completamente diferente e o Presidente Bolsonaro não teria governado. Então, foi para evitar que isso acontecesse. Dos Senadores do nosso campo político, o único que aceitou disputar foi o Senador Davi Alcolumbre, que é um grande construtor de relações aqui dentro da Casa, e por essa razão ele conseguiu derrotar, porque a imprensa brasileira inteirinha, o mundo político inteirinho dizia, até o dia anterior, que eu tinha me equivocado completamente. Seria a minha primeira derrota, mas, graças a Deus, naquele momento histórico, era necessário que fosse feita essa ação para impedir que Renan Calheiros voltasse a presidir o Congresso Nacional, o Senado Federal. Então, foi essa a razão.
19:00 R	Eu não fujo de nenhuma pergunta e não fugiria a do senhor por quem tenho profunda admiração. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Se o Presidente me permitir, é só uma consideração. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Menos de 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É uma pergunta importante. O senhor se arrepende de, quando Ministro da Previdência, alguma coisa que o senhor poderia ter feito, mesmo quando saiu, deixando orientação para que essa roubalheira não acontecesse, outras travas, alguma coisa que pudesse ser feita para que tantos milhões de brasileiros não fossem lesados em bilhões de reais? O senhor poderia hoje, analisando todo esse escândalo: "Poxa, eu poderia ter feito aquilo ou...". É uma mea-culpa, é natural isso de qualquer um. O senhor teria alguma ideia para colocar em relação a isso? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - A única coisa que eu gostaria que tivesse sido feita é que o decreto de estrutura do Ministério do Trabalho e da Previdência, que nós produzimos no mês de agosto e início de setembro ele estava pronto, que ele fosse publicado no mês de setembro porque isso nos permitiria ter a estrutura de compliance, toda, toda, toda. Eu vivi, por oito meses, no ministério com o meu gabinete. Essa estrutura só foi disponibilizada ao Ministério do Trabalho e da Previdência a partir de maio de 2022. Então, tudo que se poderia, quem sabe, fazer a mais ficou impedido por essa circunstância burocrática - briga de burocratas -, e foi esta a razão, porque alguns não queriam que saísse lá da Economia, outros não queriam que o ministério se restabelecesse, e aí nós ficamos no meio de uma briga burocrática que tem em todos os governos. Todo mundo que passou por um governo sabe o que é isso, né? E, lamentavelmente, o decreto de regulamentação e empoderamento dos dois ministérios, do Trabalho e da Previdência, só aconteceu em maio de 2022. Se eu pudesse lamentar alguma coisa, seria isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Vamos passar para o nosso último orador, o Senador Magno Malta, que está em link para falar com esta Comissão. Senador Magno Malta, espero que esteja se recuperando bem. O senhor é bem-vindo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o senhor me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos ouvindo, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - É porque tem um delayzinho entre o tempo aqui. Quero cumprimentar o Presidente e o nosso Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, Senador Magno Malta, é bom desligar a televisão e ficar somente com o celular. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Deixa eu tirar esse som e ficar só com o celular. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Um minutinho. Só um minutinho que eu farei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Melhorou, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, está o.k. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer ao nosso Presidente Carlos Viana, que, desde o princípio, nas vésperas da minha cirurgia, acatou que eu pudesse entrar por vídeo; agradecer a todos, à própria oposição, que foi solidária neste momento, que não é fácil, mas eu, durante todo o tempo, fiz fisioterapia - hoje, pela manhã; e, agora, à tarde - assistindo a este momento que eu reputo muito importante: o depoimento do nosso querido amigo, que eu cumprimento, Onyx Lorenzoni.
19:04 R	Eu dizia ao nosso grupo: o que nós temos batido aí, Sr. Presidente, é que nós não temos bandido de estimação. Ao longo do depoimento e das explicações, na linha do tempo, ano a ano, o nosso querido e prezado ex-Ministro apresentou uma lisura do tempo do seu mandato em que serviu como Ministro da Previdência no Brasil. Nós temos um Relator muito preparado. E esse Relator passou todo o seu tempo, como todas as vezes: com gráficos, mostrando e dando detalhes de tudo o que vem ocorrendo a partir da investigação da Polícia Federal, da CGU e desta CPMI, como disse a Senadora Damares. Nós temos recebido toneladas de documentos, e as nossas assessorias têm se debruçado nesses documentos. E, de tudo o que lhe foi perguntado... E aí eu quero também, respeitosamente ao seu advogado, quando tocaram na questão do seu filho... E aí, quando o Relator diz que o Lewandowski tem o filho, hoje, advogando para as instituições que assaltaram, de forma deliberada e programada, o Brasil, e o filho dele lá está, ele acha que isso é absolutamente normal. A diferença é que, nos outros, há uma distribuição familiar de recursos subtraídos de aposentados, de pessoas que gastaram sua energia e o seu suor ao longo da sua vida, diferentemente de quando o seu filho advoga, nesse caso, para uma dessas instituições antes do processo eleitoral, e que não encontrou, até agora - e era a minha preocupação, e fui procurar -, qualquer tipo de distribuição de recursos para sua família, para enriquecimento ilícito, para compra de avião, para compra de helicóptero, para compra de Ferrari, para compra de fazenda, para compra de mansões, coberturas. Nada disso. Eu sempre tive o maior respeito pela sua lisura e pelo seu comportamento. Gostaria de voltar - eu sei que o embate maior que aconteceu é meio paroquial, porque é do Rio Grande do Sul; bom, eu não estou aí; o nosso querido Deputado Líder do Governo tem sido também benevolente comigo, ao votar para que eu pudesse entrar online - a um debate mais acalorado, porque é paroquial, é eleitoral; são debates antigos de 30 anos. Em 94, eu me elegi Deputado Estadual; e nessa época aconteceu a CPI do INSS e a Jorgina foi pega. Essa "rataiada" já agia dentro do INSS. Tem alguns novatos que falam desse assunto como se nunca tivessem ouvido falar sobre isso, como se isso fosse uma coisa que apareceu no Governo Jair Bolsonaro, e que essa metástase tomou conta do Brasil, agora, no Governo Lula. Não! Lá na CPI, eu era Deputado Estadual; e, em seguida, me tornei Deputado Federal, no Governo Fernando Henrique; e, já em 97, a roubalheira aos aposentados, os truques já eram aplicados de maneiras diferentes, é claro, porque ainda não era a época cibernética. Nós não tínhamos internet, era o começo, mas eles eram roubados já naquela época. Esse roubo no INSS é endêmico.
19:08 R	Em 2002, eu me elejo Senador da República, no Governo Fernando Henrique Cardoso; em 2000, com o Lula Presidente. Em 2003, começa; em 2010, tem de novo; em 2014, tem de novo. Chega 2018, Jair Bolsonaro põe uma trava. E colocaram aí um vídeo, no dia da votação, em que todos os Deputados e Senadores do PT, todos eles, votaram contra essa trava que Jair Bolsonaro, conjuntamente com os seus Ministros, incluído V. Exa., tentaram barrar, estancar essa sangria de assalto ao aposentado. É claro que, quando você tem uma estrutura do tamanho do INSS, você não pode olhar todas as portas, você não tem como tomar conta de tudo, mas o pior disso é ver essa gente levar um assunto como esse para a questão da covid, de que o Presidente Jair Bolsonaro deixou morrer 700 mil pessoas no Brasil. Não foi Jair Bolsonaro que criou o vírus. Quero lembrar aos senhores: o vírus foi criado em Wuhan. Sabe onde fica Wuhan? Na China. A China odeia Jair Bolsonaro, a China é amiga de vocês. Quem é parceiro da China são vocês, e quem matou foi o vírus. As vacinas compradas no Brasil foram compradas pelo Presidente da República. Nenhum Governador, nenhum Prefeito comprou uma gota de vacina nesses dois anos de pandemia para três anos. Não faltou dinheiro para prefeitura, não faltou dinheiro para governo. Todo mundo encerrou os seus mandatos, a cada ano letivo, no azul, com o dinheiro da pandemia. O povo não passou fome. Houve uma luta desse Presidente para impedir tudo isso. Querem que eu dê uma amostra aos senhores? Foi quando a ciência, os cientistas se curvaram ao dinheiro dos políticos, e os políticos passaram a ser cientistas. Hoje, nós estamos no Novembro Azul, alertando os homens com relação ao câncer de próstata. O mês passado foi o Outubro Rosa, câncer de mama. Mas, com relação a uma doença, a um vírus que foi criado pela Fundação Gates, pelo George Soros, que opera com a esquerda do Brasil aqui, até mesmo nos tribunais... Para que o Brasil saiba qual é a verdade de tudo isso, porque não é possível tentar botar essa roubalheira de 2024-2025 na conta de Jair Bolsonaro. Aí, tem até as mães dináhs, os visionários e quem sabe... Eles sabem mesmo que tem uma cela esperando Jair Bolsonaro na Papuda, junto com o Careca do INSS. Vocês não são Deus. Vou dizer uma coisa aos senhores, que repetiram isso diversas vezes: quem muito cospe para cima, um dia cai na cara. A verdade vai prevalecer. Jair Bolsonaro está debaixo de uma narrativa que o Lula ensinou: temos que melhorar a narrativa, temos que melhorar nossa mentira, porque assim ele nunca mais vai voltar. O que os senhores fizeram nesta Comissão é vergonhoso, uma narrativa repetida o tempo inteiro por aqueles que fazem parte dos quadros... É até admirável, porque o espectro político de vocês, o que determina... Faz, repete, repete para que o povo esqueça a verdade absoluta e absorva uma mentira.
19:12 R	Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar muito claro tudo isso e dizer uma palavra para o Brasil e para os senhores. Eu já encerro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Jair Bolsonaro não está preso. Jair Bolsonaro está guardado debaixo do esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente, e vocês verão a portentosa mão de Deus destruindo uma mentira, uma narrativa, porque é assim que vive o Brasil hoje, com um Presidente... Olha, queira Deus que isso seja coincidência, essa COP, lá no Pará, exatamente na Ilha do Marajó - sabe? -, dentro de navios, dentro de cruzeiros - sabe? -, dentro de iates... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... que não fique no final um passivo horroroso. Vamos esperar, senão será necessário fazer uma CPMI ou uma CPI dessa COP no Pará, porque no Marajó tem histórias cabeludas. E quando se abandonam os hotéis, as casas não são alugadas, é reclamação do povo, e as festas são feitas em iates, certamente o final nunca será satisfatório. A você, meu querido Onyx, ex-Ministro, meu abraço. Muito obrigado, Sr. Relator. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Pergunto... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... aos Líderes se pretendem fazer... Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Uma questão de ordem, eu nunca peço questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - É que mais cedo, Senador, o Deputado Sóstenes falou que eu entregaria ao Relator documentos, e eu vou passar à mão dele. Presidente, na primeira reunião, eu chamei a atenção dos colegas do cuidado que a gente vai ter que ter em citar instituições aqui. Inclusive, eu fui uma que defendi o nome da Contag. A Contag pode estar hoje com alguns administradores que estão usando a instituição, mas a gente tem que reconhecer o trabalho dessa instituição nos últimos 70 anos no Brasil. Depois, eu vim e pedi a mesma coisa com relação à Igreja da Lagoinha. E, na semana passada, a gente teve a Fundação Boas Novas citada - e com muita delicadeza pelo Relator -, e, de tabela, a Igreja Assembleia de Deus do Amazonas. Tanto a igreja, o Pastor Jonatas, como a fundação... A Fundação Boas Novas é muito amada no Brasil. Ela é quem gerencia a TV Boas Novas, as Rádios Boas Novas. São milhões de brasileiros que acompanham o trabalho. Imaginem, assim, o que causou lá na ponta. Então, tanto a fundação como o Pastor Jonatas... A Assembleia de Deus é uma igreja muito séria lá no Amazonas. Eles estão mandando uma nota, Relator, explicando o que aconteceu. Então, eu vou passar para o nosso Relator e aproveitar, Presidente, e mandar um abraço à Igreja Assembleia de Deus do Amazonas, à Fundação Boas Novas, à TV Boas Novas, e reconhecer o grande trabalho que eles fazem, não só na área espiritual, mas também na área social em toda a Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Pergunto aos Líderes se farão uso da palavra.
19:16 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Fala aí primeiro hoje, Rogerio... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Vou falar, se você falar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Fala antes. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Eu estou satisfeito. Só se ele falar... Para eu ajudar... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou lá. Vou eu então, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Líder do Governo, Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, fica difícil fazer o debate, e a Senadora falou um conceito ali que eu gosto, que é o tal de dissonância cognitiva. Esse conceito explica muita coisa. As pessoas, quando se deparam com a realidade, isso dá um "tilt" mental, e elas começam a criar uma teoria para tentar explicar e começam a repetir coisas. Aí, começam a citar Olavo de Carvalho... Esses dias, um outro citava Che Guevara, e vira uma salada de fruta ideológica e psicológica que a gente já nem sabe o que as pessoas estão falando. Agora, o Senador falava em George Soros, né? E afirmou que o vírus foi criado na China, e que a China é aliada do PT... Você já não sabe mais o que exatamente as pessoas estão falando. Aí, começam a repetir: "Bolsonaro é muito honesto, Bolsonaro é o mais honesto, nosso Governo é honesto". Está bom, gente; está bom, mas, mas todo mundo sabe aqui, o Capitão Adriano da Nóbrega, Queiroz, a relação histórica com os milicianos, os filhos que enriqueceram todos, quantidade de imóveis comprados com dinheiro vivo sem nunca trabalhar antes de serem Parlamentares. Está bom, mas eles negam, não adianta. "Ah, mas o Careca entrou para o Governo dentro do Governo Bolsonaro. A Ambec foi no Governo Bolsonaro. Os 'golden boys' da Amar foi no Governo Bolsonaro. A Conafer foi reabilitada no Governo Bolsonaro. O decreto que garantiu que as entidades fantasmas pudessem fazer desconto foi no Governo Bolsonaro". Acabaram com a validação. "Ah, mas tinha uma medida provisória...". Teve três mudanças; por que ele não vetou nenhuma delas? Em dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, ainda estavam concedendo ACTs. Acabaram com a obrigatoriedade da validação. Foi o Luis Miranda. Está bom, mas por que ele não vetou? Por que ele sancionou? "Quem assinou a lei acabando com a validação foi o Bolsonaro. Ah, o Fidelis, o Virgílio, o Zé Carlos Oliveira, o Rolim, todos estavam dentro do Governo Bolsonaro". Então, Presidente, quanto foi devolvido de dinheiro durante o Governo Bolsonaro? Nada! Quando é que acabou o esquema? Agora, no Governo do Lula. O dinheiro está sendo devolvido quando? Agora, do dinheiro do Governo do Presidente Lula. Então, as pessoas se deparam com a realidade, e não conseguem sair de uma armadilha intelectual, psicológica. E aí, quando elas são apertadas, o que é que elas fazem? Elas têm um traço aí, que pedem desculpa. Pedem desculpa como se tivesse tudo bem, né? O outro Senador, aquele que não veio aqui hoje, esses dias foi pedir desculpa pública, porque foi ao show da Madonna. "Olha, me desculpa, povo brasileiro. Me desculpa, povo, porque eu fui ao show da Madonna". Como se isso tivesse algum valor intrínseco. Então, cheguei à conclusão, Presidente, de que não adianta eu argumentar, não adianta eu mostrar a realidade, não adianta eu mostrar as provas, não adianta eu mostrar os documentos, o povo já entendeu. O povo brasileiro já entendeu por que esse esquema virou o que virou, esse monstro que virou. Porque foi permitido, principalmente a partir de 2019, dentro do Governo Bolsonaro, que todas essas mudanças tenham acontecido. As regras foram afrouxadas.
19:20 R	E aí, Presidente, não veio aqui o Deputado, aquele que gosta de botar música, né? Eu vou botar uma música hoje, para encerrar aqui e deixar a minha homenagem aqui a todos esses que acham que, quando pedem desculpa, é como uma espécie de confissão e são perdoados, são reabilitados através da desculpa. Bota aí minha homenagem para aqueles que pedem desculpa e acham que, com isso, estão perdoados de todos os seus pecados. (Soa a campainha.) (Procede-se à execução da música Velocidade da Luz.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Paulo Pimenta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, por gentileza, o tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo de Liderança, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Bom, Sr. Presidente, eu, primeiro, quero me dirigir àqueles que até agora ficaram nos acompanhando; são milhares de pessoas interessadas em deslindar esse crime odioso e bárbaro contra pessoas que não podem se defender, na sua grande maioria, pessoas que sempre foram usadas como massa de manobra, pessoas que foram preteridas e, muitas vezes, desprezadas. Quando um direito não é satisfeito, não é reposto, é evidente que há um desprezo por essa pessoa. Um milhão e meio de reclamações com descontos indevidos, e o Partido dos Trabalhadores dormindo em berço esplêndido. Nada fez. Nenhuma ação foi implementada. Pelo contrário: meteram o pé na jaca, aceleraram, como um bando de piranhas que foi em busca de um boi ferido e se locupletaram e se refestelaram com o dinheiro fácil que subtraíram dos aposentados brasileiros. Eles querem, o tempo todo, tentar fazer uma diferença entre entidades picaretas e sindicatos picaretas. Na verdade, todos têm o mesmo método, a mesma forma e buscam o mesmo fim: enriquecer os seus dirigentes e aqueles que os ajudaram a assaltar o bolso do trabalhador brasileiro. A gente escuta aqui uma música ao final. E me permitam: esse é o PT, que faz com que tudo termine em samba. E nós, Presidente, temos a responsabilidade de não permitir que eles consigam terminar esta CPMI numa pizza. Eu confio em V. Exa., confio no Relator, confio no trabalho que está sendo feito e no volume de informações que nós já recebemos.
19:24 R	Eu me impressiono sempre com a capacidade da repetição do mantra. Eu até brinquei, quando falei anteriormente, se bem que é um assunto sério, mas é importante se fazer a referência, que, na 23ª Reunião, eles mudaram a narrativa. Esqueceram 2016, que, segundo eles, era o ovo da serpente, porque se lembraram de que quem assinou aquele documento foi o Stefanutto, um dos que defendem o Governo progressista e que aqui veio com essa disposição. Eles já decidiram que o Virgílio e o Fidelis são criminosos, porque há um rastro de dinheiro inegável, 15 milhões, 12 milhões para um filho, para uma esposa. Eles só não podem esquecer que essas pessoas são fruto deste Governo, do Governo do PT. Aliás, há um acontecimento, que é 2014, quando André Fidelis era chefe de gabinete do então Ministro da Previdência, o Sr. Virgílio era um dos membros do Ministério Público, e o Stefanutto também estava lá. Olha que feliz coincidência ou que infeliz coincidência para os aposentados brasileiros. Achar, Sr. Presidente, que a sociedade brasileira que nos assiste, isso está demonstrado por pesquisas, vai acreditar na fábula, na narrativa de que o Presidente Bolsonaro, que é um conservador de direita, que trouxe inicialmente para trabalhar com ele Rogerio Marinho, que foi o responsável, Sr. Presidente, como Relator na reforma trabalhista, por extinguir a obrigatoriedade do imposto obrigatório, que era subtraído do suor dos trabalhadores brasileiros, que esse cidadão de bem, que é o Presidente Bolsonaro, montou um esquema dentro do INSS, para subtrair recursos dos aposentados e financiar sindicatos e associações, é ferir de morte a verdade, o bom senso, a coerência. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas eles não se cansam. Eles não se cansam, porque têm dentro de si o espírito que nós denominamos de centralismo democrático. Foram mandatados. A missão foi dada, e eles vêm aqui e repetem incessantemente, na expectativa de que aqueles que nos assistem possam "introspectar" essa falsa verdade ou essa falsa narrativa. Mas o senhor, Sr. Presidente, que pacientemente nos ouve, que medeia os eventuais conflitos, que tem tido a serenidade de manter a nossa Comissão viva, apesar das tentativas de desacreditá-la, inclusive com importantes jornais, que pretendem ser a opinião pública do nosso país. Não entenderam que ninguém os lê, ninguém mais os lê. Eles perderam relevância, legitimidade e perderam, sobretudo, a confiança do povo brasileiro. Mas nós, Sr. Presidente, vamos fazer a nossa parte aqui e vamos fazer o nosso trabalho, para que, ao final, aqueles que estão se escondendo atrás dessa narrativa venham à luz do dia e paguem pelos graves crimes perpetrados. V. Exa. conta conosco. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Regimentalmente, Sr. Onyx, o senhor tem cinco minutos para considerações finais. Deseja fazer uso? O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI (Para expor.) - De maneira bastante rápida, eu quero repetir o que eu abri dizendo aqui: que a CPMI do INSS irá repetir a CPI dos Correios, porque aqui eu vejo um grupo de Parlamentares decididos, a começar pelo Presidente e pelo Relator, a mergulhar profundamente e trazer luz. O que os atuais governantes mais temem é a luz, e isso a gente assistiu em 2005, 2006, assistiu depois, em 2010, 2012; assistiu depois, em 2015 e 16. Ou seja, a luz é o maior problema para quem gosta do escuro. Nós fizemos um governo na luz; na luz do sol, aberto. É por isso que a gente vem aqui, Senadora Damares, e pode enfrentar qualquer questionamento de frente, olhando no olho. Porque quem mente, quem inventa narrativa, quem burla a lei, quem monta esquema baixa os olhos, não encara ninguém. Eu vi isso, em todas as CPIs de que eu participei, do outro lado.
19:28 R	E por isso eu fiz questão de vir aqui sem nenhuma prerrogativa; um cidadão que foi "ex-isso", "ex-aquilo". O.k. Vim dar a minha contribuição e estou aqui da mesma maneira com que eu andei nestes corredores por 20 anos: de peito aberto, cabeça erguida, dizendo e discordando ideologicamente. E nunca, nesse período todo, Senador Girão, eu ataquei, Sr. Presidente, o CPF ou a família de quem quer que seja. Volto a pedir desculpas ao meu filho, que é um jovem sonhador, empreendedor e talentoso, advogado de grande qualidade, por ele ter sido exposto indevidamente aqui. E eu, como pai, o defenderei. Eu sempre disse, na época da discussão sobre armamento... Eu disse: "Eu tenho arma. Na minha casa vagabundo não entra. Só se me matar, porque eu morro pelos meus filhos e pela mulher que amo". Então, eu quero deixar claro que o que acontece aqui é a busca incessante de trazer luz. Os embates a que nós assistimos aqui, e muitas vezes foram permeados por questões ideológicas, é porque isso é da natureza do Parlamento. E muitas vezes, ao longo desses últimos 20 anos, eu discordei frontalmente do Deputado Pimenta. Tivemos embates duríssimos, como aqui tivemos ao... né? Mas não foi nem perto do que a gente já teve. Mas nós sempre nos cumprimentamos ao final. Isso é a essência do Parlamento, isso é a essência da democracia. O que eu vejo hoje, na Suprema Corte do Brasil, é a negação disso. É o desrespeito com a democracia brasileira, com a liberdade do Parlamento, com a liberdade da Casa de leis. Mas isso não é um processo só aqui, Presidente e Relator. Eu assisti, porque fui estudar em Portugal, e eu assisti... Fiz um curso de pós-graduação em Gestão - o Senador Girão sabe disso -, e eu assisti à Suprema Corte Europeia tentar interferir em decisões na Polônia e na Romênia, decisões dos seus Parlamentos. Isso não é um fenômeno só aqui; isso é um fenômeno mundial. E aqueles que amam a liberdade e que amam a democracia, como todos que estão aqui, inclusive aqueles de que eu discordo, têm que estar atentos para isso. Nós precisamos que a Câmara e o Senado recoloquem o país Brasil no trilho... (Soa a campainha.) O SR. ONYX DORNELLES LORENZONI - ... do equilíbrio entre os Poderes e da democracia. Eu ouvi aqui uma afirmação de que as pessoas acreditam em algo que psicologicamente é explicável. Muito bem. E as pessoas acreditam que o atual Presidente é inocente? As pessoas acreditam que a 13ª Vara de Curitiba foi criada exatamente para combater a lavagem de dinheiro, porque foi uma experiência única da Justiça brasileira e para lá levou o hoje Senador que está aqui?
19:32 R	Ela tinha essa competência específica. É por isso que ela fez a operação Beacon, no Rio, que prendeu os doleiros, que fez explodir o mensalão. Portanto, Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma dúvida de que aquilo que eu vi na CPI dos Correios... Trazer esperança para a sociedade brasileira de que as coisas podiam mudar. Eu tenho certeza de que esta CPI, sob o seu comando e do nosso Relator, Deputado Alceu Gaspar, vai... Alfredo Gaspar, perdão. Vai entregar para a sociedade o que a sociedade quer: luz, verdade e punição à quadrilha que roubou os aposentados brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Relator se tem considerações finais, se podemos caminhar para o encerramento. (Pausa.) Então me permitam aqui, senhores, como sempre faço, uma palavra de confiança ao povo brasileiro. Lá, na minha querida e histórica Ouro Preto, vive uma aposentada, entre as muitas e os muitos, que nos enviou uma mensagem, mas pediu para que o nome não fosse lido, o nome não ser lido aqui. Vou carinhosamente chamá-la de D. Lourdes. Uma mulher simples, de fala mansa, mãos marcadas pelo trabalho de uma vida inteira. Durante décadas, ela se esforçou para criar a família e cumprir responsabilidades. Hoje, a D. Lourdes vive sozinha, com a pensão que conquistou com as próprias mãos. Os filhos casados, os netos também, com a vida própria, seguindo o ritmo daquilo que todos nós temos que encarar. Mas, há alguns meses, começou a perceber que algo estava errado. Segundo ela, na mensagem que me enviou, parte do dinheiro que caía todo mês veio menor, e ninguém sabia explicar o porquê. Depois, pediu aos filhos que buscassem uma resposta. Eles descobriram. O nome dela foi usado num empréstimo que nunca existiu e, junto com o empréstimo fraudulento, um desconto associativo. Fraude, golpe, roubo disfarçado de erro de burocracia. Quando perguntaram o que ela sentia, ela respondeu, com os olhos marejados: "Eu não quero vingança, Senador. Eu só quero dormir sabendo que alguém vai pagar por isso". E é por ela, D. Lourdes, pela senhora, por todas as Donas Lourdes de Minas e do Brasil, que esta CPMI existe: para descobrir quem participou, para responsabilizar quem lucrou com tudo isso, para garantir que ninguém mais mexa com quem trabalhou a vida inteira. É dessa Minas que eu venho, senhores; da Minas que trabalha, acredita e espera. Da Minas que não grita, mas ora e age na hora certa. Eu fui escolhido Presidente desta Comissão pelos mineiros que me trouxeram, por este Congresso, e para levar ao Brasil o que os mineiros sempre defenderam: a verdade. Hoje, enquanto alguns discutem política aqui dentro, lá fora, uma senhora confere o extrato do banco e chora, porque o dinheiro não deu para o remédio. É por ela que esta CPMI existe. Enquanto um se exalta no microfone, um aposentado simples, com o rádio ou a televisão ligados, escuta cada palavra aqui e diz baixinho: "Tomara que, desta vez, alguém faça justiça". É por eles, e só por eles, que estamos aqui. Esta CPMI não é palanque de eleição; é um espaço de verdade e de justiça. Não foi criada para disputa de ego, mas para descobrir, responsabilizar e prender quem roubou o dinheiro dos nossos idosos.
19:36 R	Quem meteu a mão no benefício do aposentado tem que pagar. Quem lucrou com a dor das viúvas precisa ser punido. E quem enganou o povo que trabalhou a vida inteira precisa ser exposto à luz da verdade. Por muitas vezes, o debate aqui chega perto de ultrapassar os limites. As paixões políticas inflamam, as palavras se acirram, mas, pela graça de Deus e pelo respeito que ainda existe entre nós, a verdade volta para o centro. É ela que vai nos guiar até o fim. Esta Presidência não vai permitir que a dor do povo brasileiro seja usada como espetáculo. Não há espaço para deboche, para provocação ou para desrespeito. Há aqui o espaço só para uma coisa: a verdade. Quem tentar transformar esta CPMI num circo eleitoral vai se deparar com o silêncio firme desta Presidência e o julgamento do povo nas praças, ruas e nas reuniões familiares no entorno das mesas de domingo, porque o Brasil, senhores, já tem palanques demais. Temos a obrigação, como Parlamentares, de devolver ao povo brasileiro o respeito, o caráter e a responsabilidade que esperam de nós. O Brasil já viu muitos escândalos, mas nenhum tão covarde quanto este, porque, aqui, não roubaram uma verba pública simplesmente, roubaram o sustento de quem já tem pouco, roubaram o descanso de uma vida inteira de trabalho, roubaram o direito de envelhecer com dignidade. É por isto que esta CPMI existe: para que o Brasil saiba quem planejou, quem executou e quem lucrou com o crime contra os aposentados e para que o nosso Brasil, pela primeira vez, olhe para as vítimas e diga "nós estamos ao seu lado". Esta Comissão já realizou 23 reuniões, que, juntas, contribuíram para, em números atualizados... Na última sessão nossa, senhores, tivemos 800 mil pessoas que nos acompanharam ao longo de todo o dia de debates e à noite. Foram 160 horas de reunião, 2.421 requerimentos apresentados, 24 depoentes ouvidos, 648 ofícios expedidos, 2.055 documentos recebidos, totalizando cerca de 200GB de informações, três prisões em flagrante realizadas durante os trabalhos da CPMI, 21 pedidos formais de prisão encaminhados às autoridades competentes. Cada número representa horas do nosso trabalho, noites sem sono e uma só missão: chegar à verdade. Foram oitivas, cruzamentos de dados, análises de relatórios da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, depoimentos tensos, confrontos duros, mas também avanços concretos. E, até o último dia, esta CPMI seguirá firme, com serenidade, respeito e com fé. Nós sabemos que, lá fora, milhares de brasileiros estão acompanhando cada sessão, cada um dos Parlamentares que aqui estão, compartilhando cada vídeo, orando e esperando que a justiça seja feita. É por eles - pelos aposentados, viúvas e órfãos - que esta Comissão continua de pé. E, agora, o Brasil sabe que as investigações chegaram também ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro André Mendonça é o Relator do inquérito que investiga o esquema de fraudes no INSS, e esta Presidência quer sempre registrar, diante do país, a confiança, a esperança e o respeito que temos pelo Ministro André Mendonça. Nós confiamos na sua integridade, Ministro, em nossa fé no Evangelho de Jesus Cristo - nosso único salvador de vidas -, em sua serenidade e em seu compromisso com a verdade. Sabemos que ele está acompanhando com atenção cada passo desta CPMI e que, no tempo certo, a Justiça agirá com firmeza, porque a toga que serve ao povo não teme o poder, assim como nós, que servimos aqui à verdade e àqueles que acreditam no nosso trabalho. Não tememos ameaças, não tememos dar responsabilidades ou respostas à população.
19:40 R	Esta CPMI ainda não concluiu os trabalhos, mas o Brasil já sabe o que ela representa: um grito coletivo por dignidade, um basta ao sistema que enriquece atravessadores e empobrece o aposentado, um marco moral na história recente do Congresso Nacional. Como está escrito em Jeremias, 22,3: "Assim diz o Senhor: "Praticai o juízo e a justiça e livrai o oprimido das mãos do opressor. Não façais mal nem violência ao estrangeiro, ao órfão, nem à viúva; nem derrameis sangue inocente neste lugar". É isso o que nós estamos fazendo aqui, é isso o que o povo brasileiro espera de nós. É isso que, com a graça de Deus, do Altíssimo ou, como muitos chamam, do Grande Arquiteto do Universo, como já ouvi, nós vamos cumprir até o fim. Quando esta CPMI se encerrar, eu quero poder olhar nos olhos dos aposentados, dos meus filhos e dos meus netos e dizer: "Nós não nos calamos. Nós não desviamos o olhar, nós lutamos por vocês". Porque a verdade, senhores, pode ser até atacada, mas ela nunca será derrotada. Estão presentes... Eu quero agradecer aqui o acompanhamento do Dr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, do Conselho Federal da Ordem; também do Dr. Newton Rubens de Oliveira, Diretor de Prerrogativas da OAB-DF; do Dr. Rafael Teixeira Martins, Secretário-Geral da OAB-DF. Os senhores serão sempre muito bem-vindos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada 10/11, para a oitiva de Igor Dias Delecrode, apontado como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/11/2025 - 23ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025