27/11/2025 - 69ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fala da Presidência.) - Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 69ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 82, de 2025, da CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, que institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
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Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.legisla.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Prezados membros desta mesa, autoridades presentes, estimados profissionais odontólogos, representantes de associações e de entidades da área odontológica que nos honram com a sua presença, em primeiro lugar, quero destacar que o Julho Neon é um movimento nacional de extrema importância para a saúde bucal. Esse movimento foi originalmente idealizado pela Associação Brasileira de Planos Odontológicos em 2021, com foco em prevenção e em conscientização.
Em segundo lugar, gostaria de tecer considerações breves sobre o histórico da saúde bucal no Brasil.
A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde como um sistema universal, obrigado a prestar à população assistência integral. Porém, a saúde bucal foi inicialmente relegada a um segundo plano.
Somente em 2000, o cirurgião dentista foi inserido nas equipes do programa Saúde da Família, programa que havia sido lançado em 1994. A inclusão de dentistas no PSF ocorreu por meio da Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, do Ministério da Saúde, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios, por meio do programa Saúde da Família. A Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, aprovou as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do PSF, por meio do Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica.
Em 2004, no primeiro Governo do Presidente Lula, houve o lançamento, pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, das diretrizes para a nova Política Nacional de Saúde Bucal, constituídas pelos seguintes pontos:
1. Reforço da inclusão das equipes de saúde bucal como integrantes da estratégia da saúde da família.
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2. Criação dos Centros de Especialidades Odontológicas.
3. Organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dos teores de flúor no abastecimento de água.
Nesse primeiro Governo do Presidente Lula, o Ministério da Saúde também estabeleceu a saúde bucal como uma prioridade e lançou o programa Brasil Sorridente.
O Brasil Sorridente está em vigor até os tempos atuais e a atenção bucal recebeu garantia legal de continuidade após a aprovação da Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Essa lei surgiu com base em um projeto de lei do meu amigo Senador Humberto Costa. Então, importa destacar que o atual Governo tem se empenhado efetivamente para alterar o quadro de saúde bucal em todo o país.
Feito esse resumo, é claro que ainda há muito a ser feito para que todos os brasileiros disponham de água fluoretada e de atendimento odontológico em toda a sua extensão. Entendo que esse projeto de lei também contribuirá para chamar a atenção do relevo da saúde dentária, não apenas por questões estéticas, mas principalmente como parte da saúde geral. Além do chamamento da população em geral para os necessários cuidados com a higiene bucal, o projeto de lei valoriza a carreira dos odontólogos, que prestam um serviço extremamente relevante a toda a sociedade.
Vamos todos abrir um largo e saudável sorriso para os nossos convidados.
Declaro iniciada esta audiência pública e convido os presentes a transformarem este evento em um encontro de discussão produtiva para sedimentar ainda mais as conquistas da saúde bucal em nosso país e para lutar pela oferta universal dos serviços odontológicos.
Muito obrigada.
Apresento os convidados para esta audiência pública: Dr. Edson Hilan Gomes de Lucena, Coordenador-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde; Anselmo Dantas, Conselheiro Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Saúde, por videoconferência; Liana Lima Pinheiro, Presidente da Academia Brasileira de Odontologia e representante do Conselho Federal de Odontologia, também por videoconferência; Antonio Ubaldo Ventura Neves da Costa, Vice-Presidente da Academia Brasileira de Odontologia Militar, por videoconferência; Leticia Diniz Santos Vieira Pereira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria; Juliana Abdel... Desculpe. (Pausa.)
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Juliana Abdelnur, é isso? (Risos.)
Desculpe.
Juliana Abdelnur, Presidente Regional da Associação Brasileira de Odontopediatria, do Rio de Janeiro, por videoconferência; Letícia Lopes Quirino Pantoja, Gerente Substituta da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seja bem-vinda. (Pausa.)
Dando início à audiência, eu passo aqui a palavra para o nosso convidado, o Dr. Edson Hilan Gomes de Lucena. Seja bem-vindo.
Dez minutos.
O SR. EDSON HILAN GOMES DE LUCENA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos e a todas.
Inicialmente, quero saudar a Senadora Jussara Lima, presidindo este momento da Comissão de Assuntos Sociais e Relatora do PL. Quero saudar a colega Letícia, da Anvisa, e, na pessoa dela, todos os demais que estão de forma virtual e presentes aqui nesta audiência pública.
Quero agradecer por esse convite ao Ministério da Saúde. Estamos aqui representando a Coordenação-Geral de Saúde Bucal nessa temática extremamente importante da saúde bucal para a gente ressaltar, entender, reforçar cada vez mais que não existe saúde geral, não existe saúde sem incluir a saúde bucal. Não existe uma saúde plena sem a gente considerar o componente da saúde bucal.
E, aí, nesse intuito, nesse caminho, eu quero dizer que o Governo Federal, através do Brasil Sorridente, retoma, a partir de 2023, os investimentos nesse importante programa do Sistema Único de Saúde, que é o Brasil Sorridente. Então, isso é retomado a partir de 2023.
É importante a gente ressaltar que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma política pública de saúde bucal universal, gratuita, integral, associada a uma equipe multiprofissional. Então, é importante a gente sempre ressaltar que é uma joia da sociedade ter o direito garantido à saúde bucal.
Então, instituir esse momento, essa data nacional, como uma estratégia nacional de mobilização, de educação, é extremamente necessário para que a gente desperte interesse na sociedade, desperte o interesse nos gestores, para que a gente chame atenção para a importância da saúde bucal.
Outra questão que eu gosto de ressaltar é que essa política nacional de saúde bucal trabalha nas diversas frentes da saúde. Estou falando da promoção de saúde, da prevenção de doenças, nas ações curativas, nas ações de vigilância, nas ações de reabilitação e manutenção da saúde. E o que isso quer dizer? Imagina o desafio da política que atua desde a atenção primária, secundária, terciária...
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Então, como a Senadora ressaltou, com a criação, com a incorporação dos dentistas nas unidades básicas de saúde, atualmente a gente tem mais de 36 mil dentistas. Então, é esse o espaço principal, prioritário, onde a população é atendida. A gente realiza, na atenção primária, em torno de 40 milhões de atendimentos no ano. Esse é o espaço da promoção da saúde, da prevenção, da manutenção, da reabilitação. E logicamente que nem toda a necessidade da população a gente consegue resolver nesse local. Então, por isso, a gente tem o Centro de Especialidades Odontológicas, para garantir que tenham outras opções de tratamento, além da extração, como, por exemplo, um tratamento de canal, e se aí evita que as pessoas percam os dentes.
O investimento do Governo Federal a gente conseguiu ampliar. O Governo Lula conseguiu ampliar, saindo, em 2002, de 1,3 bilhão, para em 2024, mais de 4,5 bilhões. Então, para garantir que uma política pública seja prioritária tem que ter investimento do Governo. E a gente percebe isso, o quanto o Governo Federal tem investido.
Os desafios são enormes. Para se ter uma ideia, em torno de 47% das crianças de cinco anos têm experiência com cárie, segundo levantamento epidemiológico. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que um percentual importante da população não conseguiu ter as ações preventivas, que elas não conseguiram atingir essa população. E a gente tem também ainda que garantir o acesso a essas crianças. Então, é um compromisso nosso de fazer crescer cada vez mais a cobertura. Então, as 36 mil equipes cobrem hoje em torno de 48% da população. Então, avançamos muito, mas ainda temos um caminho a percorrer. Por isso a importância de a gente estar na Casa do povo aqui. E uma das questões é o investimento no SUS, que é o que a gente espera que aconteça.
E a gente sabe o quanto que a condição de saúde bucal impacta na vida das pessoas. Um dado que eu trago, segundo o levantamento epidemiológico, um pouco mais de um terço das crianças de 12 anos relatam algum impacto da condição de saúde bucal na vida diária delas. E aí a gente está falando de ir à escola, de comer, de se relacionar com pessoas, de falar, de dormir. Então imagina o quanto que isso desencadeia uma série de situações que vai impactar na vida diária.
Então, eu quero reforçar que a saúde bucal não é uma decisão individual, não depende de vontade própria das pessoas, tem um componente social importante. Tem uns determinantes sociais da saúde que atuam diretamente nessa condição de saúde bucal. Então, o acesso à educação, o acesso a uma moradia digna, a uma alimentação de qualidade, tudo isso impacta na condição de saúde bucal. Então não é simplesmente a necessidade da pessoa, a vontade dela de querer ou não.
Eu espero que, a partir desse projeto, a gente reforce a importância de se promover saúde bucal, de a gente permitir que o acesso à saúde, que o acesso a uma alimentação saudável seja factível para as pessoas. Então, promoção à saúde, a gente está falando deste momento: de facilitar para que as pessoas possam escolher ter escolhas saudáveis mais fáceis. O que isso quer dizer do ponto de vista da alimentação? Então, nas escolas, o que é mais fácil? Ter perto das escolas aquelas vendinhas com acesso ao açúcar, a bebida açucarada ter esse preço muito acessível... Então, o acesso a essas escolhas saudáveis, tanto de alimentação quanto de do serviço, é importante que a gente reforce no PL. A saúde bucal vai além do acesso ao consultório odontológico.
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E aí, já para ir finalizando a minha fala, eu quero destacar o Julho Neon como estratégia nacional, para que a gente possa ampliar campanhas educativas, chamar atenção da sociedade, chamar atenção dos gestores, realizar ações intersetoriais envolvendo educação, assistência social, saneamento. Eu acho que isso reforça esta cultura, a cultura do cuidado em saúde bucal, esse cuidado ao longo da vida.
Ações importantes que precisam também ser reforçadas no PL: a necessidade de a gente valorizar os profissionais de saúde bucal. Eu estou falando do dentista, dos técnicos, dos auxiliares, porque eles fazem esse cuidado no dia a dia da população. Então, a valorização profissional não se resume a uma questão salarial, embora extremamente importante, mas a gente está falando do ponto de vista de acesso a equipamentos, de insumos de qualidade, de um financiamento, de uma estrutura física. Então, essa é uma necessidade importante, que vai reforçar o trabalho em saúde bucal, o trabalho da odontologia.
E aí, por fim, quero reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde com o Brasil Sorridente, reafirmar o compromisso com o PL 2.563, de 2021: essa ferramenta estratégica para mobilização nacional. Quero dizer que o Ministério da Saúde está à disposição para que a gente continue avançando com uma melhor política de saúde bucal. E aí, então, é importante a gente sempre reforçar que direito...
(Soa a campainha.)
O SR. EDSON HILAN GOMES DE LUCENA - ... à saúde bucal é um direito à saúde efetivo; que todas as pessoas precisam ter esse acesso.
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Dr. Edson, por palavras esclarecedoras a respeito da saúde bucal. (Pausa.)
Passo a palavra ao Dr. Anselmo Dantas, Conselheiro Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Saúde, por videoconferência.
Com a palavra, Dr. Anselmo Dantas.
O SR. ANSELMO DANTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas.
Vocês me ouvem bem?
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. ANSELMO DANTAS (Por videoconferência.) - Então, inicialmente, quero saudar a Exma. Senadora da República Jussara Lima, pela audiência pública, pela temática.
Quero cumprimentar a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, o Senador Marcelo Castro.
E aqui quero apresentar uma saudação em nome da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, em nome da nossa Presidenta, a Conselheira Nacional Fernanda Lou Sans Magano, agradecendo o honroso convite.
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Quero também, na pessoa da Senadora, cumprimentar os demais integrantes desta audiência pública. Quero saudar aqueles que nos acompanham pelas mídias sociais, pela internet e aí, presencialmente, no Senado Federal.
Inicialmente - e aí quero agradecer à Senadora, porque já fez um histórico relativamente robusto em relação à Política Nacional de Saúde Bucal -, hoje, nós podemos dizer que temos uma lei para chamar de nossa. A Lei 14.572, de 8 de maio de 2023, traz para o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde uma política pública que traduz a qualidade de vida de um povo.
A Organização Mundial de Saúde considera a saúde bucal um parâmetro de qualidade de vida. É muito mais do que ter dentes bonitos, a saúde bucal expressa o estilo de vida, o modo de vida, inclusive fala mais alto do que o próprio código genético, porque ela diz onde você mora, o que você faz e onde você vive.
Nesse sentido, tomando aqui emprestadas as palavras do Prof. Edson Hilan, quando fala da produção social da saúde, nós temos no Brasil 28 milhões de brasileiros que vivem em habitações precárias, vivem em favelas, aqueles que moram às margens dos rios, na Região Amazônica, no interior do Brasil, onde temos 3,7 mil municípios, aproximadamente, Senadora, com população menor que 50 mil habitantes.
E nós estamos vendo no Governo atual, do Presidente Lula, iniciativas no campo da saúde bucal, em que você amplia o acesso à população brasileira nos lugares mais distantes. E aí, nessa toada, quero lembrar que o SUS é tripartite. E é importante a gente lembrar que poucos estados da Federação fazem o cofinanciamento da atenção primária, e a base do Sistema Único de Saúde são os cuidados primários, onde as pessoas vivem, perto das suas casas, perto da sua moradia. Então, nós, enquanto formuladores de política - que é esse o papel do Conselho Nacional de Saúde, atuar na formulação -, reivindicamos que haja o mesmo número de equipes de saúde bucal da família à equipe de saúde da família, porque, como o Coordenador, Dr. Edson, já disse, nós temos um déficit de mais de 20 mil equipes no Brasil para que a gente possa ampliar o acesso das pessoas aos cuidados essenciais de saúde bucal.
Dito isso, quero lembrar aqui que, quando nós falamos em promoção da saúde, nós estamos falando do diálogo intersetorial. E nós temos o programa de saúde escolar, em que a atuação da odontologia, a atuação da saúde bucal, é extremamente fundamental e relevante, e, em alguns casos, é a primeira experiência das crianças com os cuidados de saúde bucal.
Um outro aspecto que aqui eu queria destacar - e aqui falo enquanto Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Nacional - é que, agora, no mês de novembro, nós temos o Novembro Vermelho, em que você trata do câncer de cabeça e pescoço. O câncer de boca é o quarto câncer mais prevalente, ou seja, se as famílias, se as pessoas, não conseguem ter, minimamente, uma consulta, num serviço de saúde bucal, elas podem, em algum momento, estar deixando passar a oportunidade de prevenir um câncer altamente letal e debilitante.
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Um outro componente também importante é que milhões de brasileiros não têm a garantia da água tratada e fluoretada, ou seja, é necessário que a gente se ocupe também, Senadora, desse aspecto, porque a água tratada, por si só, já é um elemento de saúde. E quando ela contém o elemento flúor, ajustado à localidade específica, vai produzir resultados extremamente relevantes, como mostrou o último levantamento de saúde bucal realizado no país.
E aí, também, não menos importante é lembrar que, com a nossa legislação, nós temos o cuidado integral em saúde bucal. Ou seja, a presença do cirurgião dentista e equipe nos hospitais e em centros de terapia intensiva também é fundamental para a melhoria e a diminuição do tempo de internação das pessoas.
Outro aspecto, também, que cabe aqui lembrar - e aqui, enquanto representante do segmento dos trabalhadores no Conselho Nacional -, é que investir em saúde é gerar desenvolvimento, é gerar riqueza, porque o serviço de saúde é a produção econômica do nível terciário, ou seja, se você cuida da saúde das pessoas, você possibilita que elas realizem os seus projetos, que elas tenham uma vida mais digna e vivam um pouco mais, ou seja, vivam mais e melhor.
E aqui fico imaginando as populações. Imaginem uma jovem negra com problemas dentários, com problemas periodontais! Onde essa jovem vai arrumar um trabalho - só para pensar nesse aspecto? Como ela vai ter condição de convivência social?
Então, para tratar desse tema, na nossa opinião aqui, é preciso dialogar com mais pessoas, e esta audiência faz esse caminho.
É importante - e aqui, enquanto Conselho Nacional de Saúde... A própria lei, no art. 2º, na primeira diretriz, fala da gestão participativa, do envolvimento da sociedade e das pessoas com o cuidado de saúde bucal, ou seja, daí a importância de a gente ter conselhos locais nas cidades e de os colegas dentistas e a equipe de saúde bucal participarem, defendendo essa política nos conselhos municipais e estaduais, e de reivindicarem tratamento justo, porque nós, dentistas, temos uma legislação que trata da nossa remuneração, que tem mais de 60 anos. Então, não podemos admitir que quem trabalha em saúde seja condenado a viver no sofrimento, na dor e na angústia.
Queremos que a busca pelo trabalho na saúde bucal, no SUS, seja também opção de vida daqueles que gostam das pessoas, porque quem não gosta das pessoas tem outras coisas para fazer, mas nós, profissionais de saúde, aqui falo como cirurgião dentista, gostamos de ver as pessoas sorrindo, sorrindo para a vida - inclusive aqueles que integram a equipe de saúde bucal.
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E por último, quero lembrar que, no Brasil, como já disse o Prof. Edson, nós temos um sistema universal de saúde que inclui o acesso à saúde bucal como um direito de cidadania. Então não é possível que o nosso país, com 200 milhões de habitantes, a décima economia do mundo, não consiga garantir que a maioria da nossa gente tenha qualidade de vida e que ela possa apresentar isso sorrindo para a vida.
Muito obrigado. Ótimo dia para todos.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Muito obrigada, Dr. Anselmo.
Eu passo a palavra para a Dra. Liana Lima Pinheiro, Presidente da Academia Brasileira de Odontologia e Representante do Conselho Federal de Odontologia.
A SRA. LIANA LIMA PINHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. (Pausa.)
Bom dia a todos.
Exma. Sra. Senadora Jussara Lima, Presidente dessa audiência pública e Relatora do necessário projeto de lei em questão, ao cumprimentá-la, cumprimento os demais Senadores, autoridades, colegas da área da saúde e representantes da sociedade civil.
É com profundo respeito por esta Casa e senso real de responsabilidade institucional que tomo a palavra nesta audiência pública, destinada a discutir a instituição do Julho Neon como mês nacional da saúde bucal, iniciativa que se apresenta não como mera marca no calendário, mas como instrumento estruturante de promoção da saúde.
Sou Liana Lima Pinheiro, doutora, mestre e especialista em Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares. Em minha trajetória, tive a honra de receber múltiplos reconhecimentos acadêmicos e científicos como reflexo de uma busca constante pelo conhecimento e pelo impacto real na vida das pessoas. Atualmente, ocupo a Presidência da Academia Brasileira de Odontologia, tornando-me a primeira mulher eleita em seus 76 anos de história, entre outras distinções que representam muito mais do que títulos, mas a missão de zelar pela soberania da ciência odontológica brasileira.
Além de representar o Conselho Federal de Odontologia, represento uma academia que congrega alguns dos mais respeitados nomes da odontologia nacional: homens e mulheres que tratam a ciência como patrimônio coletivo e fazem do conhecimento um instrumento de transformação social.
É a partir desse lugar coletivo e responsável que venho defender com convicção serena a relevância do Julho Neon. A saúde bucal influencia, de forma decisiva, a qualidade de vida, como já foi falado por nossos colegas, a funcionalidade do organismo e a dignidade cotidiana das pessoas. Ela se relaciona com condições sistêmicas amplamente reconhecidas pela ciência contemporânea, não se tratando, portanto, de um aspecto acessório de saúde, mas de uma dimensão essencial do cuidado integral.
É neste contexto que reitero que ensinar ao brasileiro a cuidar melhor da própria boca é uma das ações mais eficazes de promoção de saúde. Essas práticas, quando incorporadas à rotina da população, transformam a informação em hábito, e hábito, em cultura de cuidado. O Neon simboliza destaque, visibilidade, consciência coletiva, e, quando a saúde bucal é colocada sob os holofotes da atenção pública, ele amplia o diálogo com a população, mobiliza instituições, serviços de saúde, escolas, gestores públicos, e, ao mesmo tempo que aproxima o conhecimento científico da vida real das pessoas, sua institucionalização fortalece a prevenção como política pública, cria uma agenda coordenada de ações educativas e amplia, obviamente, o alcance de práticas preventivas e eficazes, baseadas em evidências.
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As doenças bucais figuram entre as mais prevalentes do mundo, mas também são aquelas cuja prevenção é plenamente possível, quando há orientação adequada e políticas públicas estruturadas. O Brasil possui uma odontologia reconhecida internacionalmente, sustentada por produção científica sólida, profissionais altamente qualificados e políticas públicas que já demonstraram capacidade de transformação, como a Política Nacional de Saúde Bucal e o Brasil Sorridente, enaltecendo sempre o trabalho e a importância do nosso SUS. A fluoretação das águas, o uso adequado das pastas de dentes, os programas voltados a gestantes, primeira infância, pessoas com deficiências, todos esses programas constituem conquistas relevantes que reafirmam o poder da ciência aplicada à saúde coletiva... (Falha no áudio.)
O fortalecimento do Julho Neon potencializa esses avanços, reduz sofrimento, evita procedimentos mais invasivos, sim, racionaliza recursos e qualifica a assistência prestada à população. Prevenir é cuidar antes que a dor se instale; prevenir é orientar, acolher e acompanhar; prevenir é transformar o cotidiano em ações de saúde. Que esse mês represente não apenas um marco simbólico, mas um ponto de partida para ações permanentes, articuladas e sustentáveis ao longo de todo o ano.
A Academia Brasileira de Odontologia reafirma seu papel como guardiã da excelência científica e como parceira técnica na construção de políticas públicas responsáveis, sustentadas por evidências, sensibilidade social e compromisso ético. Nosso compromisso é com uma odontologia que dialoga com a vida, respeita o saber, valoriza o cuidado e reconhece a pessoa na sua integralidade.
O Julho Neon representa a oportunidade de iluminar as consciências, fortalecer práticas preventivas e consolidar uma política pública que une a ciência, a educação e a responsabilidade social. Apoiar esse projeto de lei é reafirmar o compromisso com um Brasil que cuida, previne, educa e respeita a saúde como direito fundamental.
Eu coloco a Academia Brasileira de Odontologia e toda a comunidade científica odontológica à disposição desta Casa, para contribuir de forma técnica, ética e colaborativa na construção desses caminhos que fortalecem a saúde bucal e a qualidade de vida da população brasileira.
Alguns podem questionar o que diferencia o Julho Neon de outras tantas campanhas de saúde que já existem ou qual é o ganho prático para a população. E nós afirmamos que o grande diferencial do Julho Neon está na sua capacidade de estruturar uma agenda permanente e coordenada de conscientização. Ele não está aqui para substituir campanhas existentes; ele vai organizar, potencializar e dar visibilidade nacional e institucional. O ganho prático é a transformação da prevenção em cultura, incentivando hábitos simples, de baixo custo, de alto impacto, que reduzem sofrimento, que evitam tratamentos complexos e que, é óbvio, melhoram a qualidade de vida da população, de forma concreta e mensurável.
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Eu sou sempre questionada por meus alunos e pacientes se existem evidências de que campanhas educativas realmente impactam a saúde bucal da população. E, sim, há ampla evidência científica de que educação e saúde, aliadas à orientação adequada, modificam comportamentos e melhoram os indicadores da nossa saúde bucal. Países que investiram em campanhas contínuas e estruturadas observaram, sim, redução significativa da incidência de cáries, doenças gengivais, problemas graves.
O que o Julho Neon propõe é exatamente isto: transformar a informação em prática cotidiana; e prática, em hábito permanente. Vocês podem perguntar: "Como o Julho Neon não se torna apenas uma ação simbólica, sem repercussão real?". Mas a diferença está na forma como ele será conduzido. A proposta é que o Julho Neon seja articulado com políticas públicas existentes, integradas aos SUS, às escolas, às ações territoriais. Com planejamento, meta, parceria institucional e muita supervisão técnica, ele vai se transformar em um instrumento estratégico de educação, de prevenção e de cuidado, e não somente uma campanha isolada.
Podem existir dúvidas sobre se não seria mais eficiente investir diretamente no atendimento odontológico do que em campanhas de conscientização, como o Julho Neon, mas nós temos a certeza de que investir em atendimento é essencial, e ninguém aqui defende o contrário. Mas a experiência em saúde pública demonstra que atendimento sem prevenção gera um ciclo permanente de adoecimento e de sobrecarga do sistema.
O Julho Neon não concorre com o atendimento; ele o complementa, racionaliza e fortalece. Ao educar, reduzir riscos e estimular hábitos saudáveis, nós diminuímos a incidência de doenças evitáveis e, consequentemente, a demanda por procedimentos complexos, dolorosos e muito mais onerosos para o Estado.
Não se trata de marketing, mas de pedagogia social. O nome é apenas um recurso simbólico para chamar atenção para algo que sempre foi negligenciado. Se hoje precisamos iluminar a saúde bucal, justamente algo que sempre foi negligenciado, é porque ela ainda não ocupa o espaço que merece na consciência coletiva. O Julho Neon não exagera o tema, ele corrige uma invisibilidade histórica.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Dra. Liana Lima Pinheiro, pelos esclarecimentos a respeito da saúde bucal no nosso país.
Passo a palavra ao Dr. Antonio Ubaldo Ventura Neves da Costa, Vice-Presidente da Academia Brasileira de Odontologia Militar. (Pausa.)
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Por favor, Dr. Antonio Ubaldo, ative o seu áudio.
O senhor está ouvindo? (Pausa.)
O SR. ANTONIO UBALDO VENTURA NEVES DA COSTA (Por videoconferência.) - Todos me ouvem?
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Sim - sim.
O SR. ANTONIO UBALDO VENTURA NEVES DA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bem.
Em primeiro lugar, quero agradecer a possibilidade dessa participação. A Academia Brasileira de Odontologia Militar se sente muito honrada em participar dessa consulta. Corroborando as palavras da nossa Presidente da Academia Brasileira de Odontologia, considero que nós devemos ter essa possibilidade de incutir na cabeça da população brasileira a necessidade da prevenção e controle, para evitar as perdas dos elementos dentários, os problemas decorrentes - dificuldade de mastigação, dificuldade de deglutição, dificuldade de fala, dificuldade de digestão - e os problemas inerentes à musculatura da cavidade oral, interferindo diretamente na nossa coluna e no nosso equilíbrio.
Dessa forma, eu considero de extrema necessidade a aprovação dessa proposição.
Era isso que eu tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Dr. Antonio Ubaldo, pela sua participação.
Passo a palavra à Dra. Leticia Diniz Santos Vieira Pereira.
A SRA. LETICIA DINIZ SANTOS VIEIRA PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Exma. Senadora Jussara Lima e demais representantes aqui de instituições públicas e privadas. É uma honra estar aqui e representar, como Vice-Presidente da Abopedi Nacional (Associação Brasileira de Odontopediatria Nacional), em nome da nossa Presidente, Profa. Sandra Kalil Bussadori, as regionais e as demais diretorias da Abopedi.
Eu gostaria de reiterar o nosso apoio ao PL, que institui o Julho Neon, porque nós, enquanto associação, ainda mais na odontopediatria, acreditamos na promoção de saúde e na educação de saúde. Nós trabalhamos de gestantes a bebês, crianças e adolescentes, envolvendo todo o núcleo familiar. O nosso trabalho é um trabalho de formiguinha, mas que precisa, sim, de ações como essa, com as demais instituições, com o apoio público e privado caminhando juntos num mês, que está proposto no PL 2.563, de 2021, que institui o Julho Neon.
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Então, todo o nosso apoio para a qualidade de vida, lá, desde a ponta - e foi muito bem colocado aqui pelo Dr. Edson -, uma vez que 47% das crianças de cinco anos, segundo a SB Brasil 2023, ainda têm cárie. Existe um percurso que nós estamos percorrendo arduamente, enquanto profissionais de saúde, e esta é a nossa premissa, a da promoção de saúde, do bem-estar e, acima de tudo, da qualidade de vida.
Eu passo, então, agora a palavra para a Juliana Abdelnur, que é da Aboped, Regional Rio de Janeiro.
A SRA. JULIANA ABDELNUR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Obrigada, Letícia.
É um prazer poder falar com todos os senhores. Obrigada pelo convite, Exma. Sra. Senadora Jussara Lima, demais autoridades presentes, colegas de profissão.
Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que eu me sinto muito honrada em ser brasileira, em fazer parte deste país que tem o Sistema Único de Saúde como uma referência de saúde mundial.
Corroboro com a fala dos demais senhores aqui presentes e da nossa Vice-Presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria. Eu gostaria de complementar essa fala, dizendo da importância desse Julho Neon, sobre o fato realmente de iluminar a nossa sociedade.
Nós precisamos trabalhar com o letramento em saúde. Uma vez que a nossa sociedade esteja letrada, ela vai conseguir fazer uma mudança de chave para a sua própria vida e nós vamos conseguir compreender as suas expectativas, os seus objetivos de vida, gerando, a partir daí, da educação, ação e transformações na vida de toda a nossa sociedade, principalmente das nossas crianças.
O nosso slogan da nossa associação é: "Toda família merece um Odontopediatra para chamar de seu". Que possamos ter crianças sendo acolhidas e atendidas pelos especialistas em odontopediatria! Isso, com certeza, trará impactos positivos para nossa sociedade em relação à saúde bucal.
Muito me orgulha fazer parte, mais uma vez, como profissional de saúde, deste momento solene e importante desse estabelecimento do nosso mês, o Julho Neon.
Muito obrigada pela oportunidade de participar.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Dra. Letícia e Dra. Juliana, pelas palavras, pela participação aqui sobre o Julho Neon a respeito da saúde bucal.
Passo a palavra agora para a Dra. Letícia Lopes Quirino Pantoja, Gerente do Instituto da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviço de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A SRA. LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA (Para expor.) - Obrigada. Muito bom dia!
Eu saúdo a todos, em especial a Sra. Senadora Jussara Lima, o Dr. Edson e demais autoridades aqui presentes, representadas também virtualmente.
É uma honra representar aqui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nome da Dra. Daniela Marreco, de quem eu trago um agradecimento especial. Ela não pôde estar presente porque foi convocada ontem pelo Ministro da Saúde para uma outra audiência, igualmente importante.
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A importância está em ter um mês para se conscientizar sobre a saúde bucal, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária dá importância à saúde bucal e vem trabalhando em alguns projetos importantes para o fortalecimento da saúde bucal, e especialmente na questão do acesso, de que o Dr. Edson tanto falou. Precisamos, sim, ampliar acesso e precisamos ampliar o acesso seguro à saúde bucal. Então, que o mês de conscientização seja também utilizado para se falar sobre a segurança do paciente na assistência odontológica, e é nesse sentido que a agência tem trabalhado.
Desde novembro de 2021, temos, na nossa agenda regulatória, um projeto regulatório de uma norma federal para requisitos sanitários para os serviços que prestam assistência odontológica. Então, a agência trabalhou tecnicamente - especialmente a área na qual eu sou gerente substituta - nesses requisitos sanitários; trabalhou em parceria com outras entidades também aqui representadas, como a Coordenação-Geral de Saúde Bucal, o Conselho Federal de Odontologia e a Academia Brasileira de Odontologia.
Temos, hoje, a previsão de ter, em breve, uma norma. Passamos por consulta pública o texto dessa norma ainda este ano, concluímos a consulta pública e a consolidação de todas as contribuições recebidas. Recebemos contribuições importantes, trabalhamos em articulação após a consolidação da consulta pública e prevemos, em breve, então, a apreciação, pela Diretoria colegiada, dessa norma. Entendemos, então, que a saúde bucal é extremamente importante para a saúde geral - falo com propriedade por ser também cirurgiã-dentista -, mas o acesso à saúde bucal precisa se dar de forma segura.
Então, é nesse sentido que a agência se coloca à disposição para trabalhar em conjunto, inclusive, em futuras conscientizações, em futuras campanhas, que com certeza virão a partir desse projeto de lei tão importante.
Eu agradeço muito.
Obrigada, Dra. Jussara.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Dra. Letícia Lopes, pela sua participação.
Alguém quer falar mais alguma coisa? (Pausa.)
Então, eu encerro esta audiência pública sobre o Julho Neon, mês da saúde bucal, do Projeto de Lei 2.563, de 2021.
Quero agradecer a todos os convidados que participaram desta audiência; ao autor dessa valorosa proposição, o meu colega Deputado Luizinho; às autoridades dos órgãos de saúde pública; aos profissionais de instituições de saúde, de ensino e de pesquisa; aos servidores desta Comissão; a todos os cidadãos e cidadãs que nos acompanham pela TV Senado.
Vi aqui um grande compromisso dos profissionais, que nos deram lições não apenas de caráter técnico, mas principalmente de caráter profissional. Saio daqui com a convicção de que a saúde bucal está em excelentes mãos: mãos de cirurgiões-dentistas que zelam, de forma dedicada e, na maioria dos casos, de forma apaixonada e abnegada, por um segmento absolutamente crucial para a saúde de todos nós. Espero que essa dedicação e profissionalismo estimulem os nossos espectadores a promover o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde odontológica.
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Encerro esta audiência com a certeza de que as contribuições de hoje vão fortalecer o empenho dos nossos dentistas e dos gestores públicos por um país com mais sorrisos. Muito obrigada a todas e a todos. Está encerrada a audiência pública do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, que diz respeito à instituição do Julho Neon como mês da saúde bucal. Muito obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 37 minutos.)