12/11/2025 - 26ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde, boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Senadora Leila. Boa tarde, também, à Sra. Renata.
Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão do Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 12 de novembro de 2025.
Nós temos aqui alguns comunicados da Presidência.
Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Ofícios nº 7.118 e nº 7.122, de 2025, da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, solicitando apoio à CMA para a apresentação de emendas parlamentares destinadas à recuperação ambiental e combate a incêndios florestais em terras indígenas, em consonância com os direitos e saberes tradicionais dos povos indígenas. Os ofícios serão encaminhados aos membros do Colegiado para conhecimento e avaliação;
- Aviso de nº 1.156 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão de nº 2.439, de 2025, proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar o processo do TC-023.204/2015-0, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de relatório de auditoria relativa às obras da nova subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.
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Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar atuação neste período.
Objetivos e diretrizes desta reunião. Nos termos do art. 383 do Regimento Interno, a presente reunião é destinada à arguição pública e votação da indicação da Presidência da República ao cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Na 25ª Reunião, conhecemos o relatório da Senadora Leila Barros quanto à indicação da Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque.
Na intenção de otimizar o tempo de todos e permitir a devida profundidade nas arguições e respostas, sugerimos aqui um roteiro. Eu queria já convidar a Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque para que possa vir até aqui. (Palmas.)
A indicada, a princípio, terá dez minutos para fazer as suas exposições iniciais. Seja bem-vinda, Sra. Renata! Aí, em seguida, a gente abre a votação e também a fala da nossa Relatora, a Senadora Leila.
Agora, eu já passo aqui para fazer a sua apresentação inicial à Sra. Renata.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO (Para discursar.) - Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela indicação, ao Ministro Waldez Góes, à Ministra Gleisi Hoffmann, ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato, e um agradecimento especial à Senadora Leila Barros, Relatora da indicação do meu nome, à Senadora Augusta Brito, que preside esta sessão, e na sua pessoa cumprimento os Senadores e Senadoras integrantes desta Comissão e desta Casa.
Também gostaria de agradecer o apoio da Senadora Zenaide Maia, do meu estado, à Governadora Fátima Bezerra, à Deputada Natália Bonavides, pelo apoio, aos Senadores Styvenson e Rogerio Marinho e aos demais Deputados do meu estado, que também estiveram junto nessa caminhada, em busca dessa pretensa indicação e ocupação dessa função. Queria fazer uma menção especial também ao ex-Senador Garibaldi Alves Filho, que sempre nos apoiou ao longo da nossa trajetória profissional.
Vou procurar ser o mais sucinta possível, porque eu sei que existem emergências na Casa.
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Agradeço demais a oportunidade e, como eu disse, com os meus mais cordiais cumprimentos e honrada por estar diante dos senhores e senhoras para apresentar-me como indivíduo, bem como para expor minha trajetória de mais de 20 anos como servidora pública, muitos dos quais dedicados à educação superior e de outros agentes públicos, à regulação e à seara da integridade pública. Espero ser considerada apta a exercer a honrosa função de Ouvidora-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Gostaria de ressaltar que compreendo a importância da transparência pública e dos demais princípios que norteiam a nobre atuação em ouvidoria, posto que já exerço a função na condição de substituta. Além disso, sou sabedora do relevante papel que esse órgão desempenha, por força de lei, nas agências reguladoras, que é de natureza diferenciada. A ouvidoria, nas agências reguladoras, tem uma atuação diferenciada, já que envolve não apenas o acolhimento aos cidadãos, em sua mais ampla acepção, bem como aos agentes públicos, mas também a função de colaboração na gestão pública, de zelo pelo atendimento aos itens de transparência ativa, de relato ao Legislativo e órgãos de controle por disposição legal, bem como de harmonização institucional, através do exercício de uma escuta ativa e acolhedora, do diálogo e da educação como medida preventiva, além da composição de colegiados internos e externos, contribuindo, assim, para o bom funcionamento da administração pública.
Acredito, pois, que, por ser canal que permite o exercício da cidadania ativa, além de um termômetro orientador da gestão, prescinde de experiência que penso ter adquirido ao longo das mais variadas oportunidades profissionais que vivenciei, seja com a convivência com os Conselheiros da Comissão de Ética Pública... Correndo o risco de quebrar um pouco a impessoalidade, gostaria de mencionar o Conselheiro Fábio de Sousa Coutinho, o Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, a Ministra Cármen Lúcia e tantos outros que compuseram aquele nobre colegiado do qual tive a honra de ser secretária executiva e coordenadora jurídica.
Queria agradecer também, além da convivência com os conselheiros e autoridades, aos agentes públicos com que tive a oportunidade de trabalhar ao longo dos anos, servidores e terceirizados - essa é uma grande vertente, uma grande questão, que precisa ser, sempre, mais trabalhada e incorporada, para a gente ter essa valorização dos agentes públicos como um todo, que compõem uma administração tão rica, a administração pública brasileira -, também aos meus professores, aos meus alunos, aos cidadãos, às demandas sociais sempre tão dinâmicas e demandantes, que me fizeram aprender tanto.
Passo, pois, a relatar um pouco do meu currículo, mas eu vou ser bem sucinta porque isso já foi trazido pela Relatora.
Eu gostaria de destacar que, ao longo da minha vida, eu trabalhei junto ao atendimento do cidadão nos juizados especiais, cíveis e criminais do Rio Grande do Norte, também fui professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na disciplina de Direito Público, e aprendi demais com os meus alunos e com os colegas, alguns dos quais hoje estão integrando tribunais superiores aqui em Brasília, como o Dr. Marcelo Navarro, com quem aprendi muito. Além disso, trabalhei no Inmetro, no Instituto de Pesos e Medidas, como coordenadora jurídica, também com atendimento ao cidadão, sempre nessa frente, e tive a oportunidade, nessa área de integridade, de atuar tanto na área de corregedoria, de processos disciplinares, como nos processos administrativos e processos éticos, apuratórios éticos, em relação às autoridades públicas do Executivo Federal e, agora, na Ouvidoria.
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Então, eu entendo que, nesse contexto, todas as chamadas searas da integridade e os órgãos afins foram abarcados nessa minha atuação.
Na área internacional, também sempre atuei junto, enquanto na Comissão de Ética Pública. Passei, também, como servidora, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - então, a regulação sempre esteve na minha vida, esse pensamento de regulação, também -, e agradeço imensamente a Cynthia Curado, também, pela oportunidade. Foi uma chefe que sempre me apoiou. As mulheres sempre estiveram presentes, fortes, e tiveram presenças fortes na minha vida, como a minha avó, Elizabete, e minha mãe, Lúcia.
Na Presidência da República, além da Comissão de Ética Pública - onde eu atuei por cerca de oito anos -, eu estive dois anos à frente da assessoria direta do Gabinete da Casa Civil. E, nesse momento, também atendi diversas demandas de servidores públicos da área de regulação, da área de meio ambiente, da área de interesse dos povos indígenas, enfim, diversas demandas de nuance geral, administrativa, que ficavam a meu cargo, enquanto assessora do Gabinete da Casa Civil.
Então, quero destacar que uma das maiores experiências que eu tive na vida, realmente, foi através desse conjunto de ações e atividades que desenvolvi com um atendimento próximo. Então, acredito que a ouvidoria tem que mudar um pouco essa roupagem e essa visão que ela tem. Assim como a área disciplinar sempre teve uma visão muito de persecução, de punição - eu acho que a comissão de ética veio suavizar isso, mostrar que existe uma zona cinzenta que também precisa ser trabalhada -; e a ouvidoria é como esse ambiente de recepção, mas ela não é apenas um ambiente de recepção, ela é um ambiente, sobretudo, de gestão, ela pode levantar estatísticas, dados e informações que são extremamente úteis para a administração pública.
Exemplo disso foi o que aconteceu recentemente, inclusive, com as enchentes do Rio Grande do Sul, em que houve um trabalho forte da Ouvidoria-Geral da União - quero também parabenizar o trabalho da Ouvidora anterior e da atual Ouvidora - que fez com que houvesse um atendimento muito rápido a essas demandas provenientes da área que sofreu essa calamidade. Então, eu acredito que, se a sociedade tiver a visão do que é a ouvidoria como papel propulsor de mudanças sociais, ela caminha bem.
E eu queria, por fim, agradecer também aos meus pais; aos meus filhos, Artur e Liz; ao meu esposo, Carlos Eduardo, que me acompanha hoje aqui também - e sempre -; à equipe de apoio administrativo, que trabalha comigo, que eu valorizo imensamente, Juliane Galletti, Raimunda Patrícia, Alice; ao...
(Soa a campainha.)
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - ... Dr. Ricardo Medeiros de Andrade, que me oportunizou a ida para a Ana; e a todos os colegas que me apresentaram - engenheiros, biólogos -, porque, alguém da área jurídica que chega a um órgão como a Agência Nacional de Águas e Saneamento tem sempre muito a aprender. Ouvidoria é isto: é aprendizado diário, é a sensibilidade tanto com os agentes, internamente, e, em especial, no momento em que a gente passa por muitas demandas de ordem não só ambientais, mas também humanas e de adoecimento mental.
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Então, a Ouvidoria recebe desde as demandas de assédio moral, assédio sexual, questões de demanda de saúde mental, esse acolhimento, até as demandas que se relacionam a barragens, a calamidades. Então, existe uma gama de assuntos que a gente precisa dominar ou, pelo menos, conhecer.
E eu acredito que, lá na Agência Nacional de Águas, por eu ter ocupado a função de assessora também da diretoria, onde eu tive essa oportunidade de trabalhar com isso e também depois, nos assuntos de relações institucionais, esse trato com o Executivo e com o Legislativo municipal e estadual... Essa chegada do saneamento, que é algo também que no Brasil, embora tenha uma competência compartilhada com outros órgãos, é algo de muita relevância. E nós estamos num momento em que está acontecendo a COP onde vários assuntos desses estão sendo tratados.
E, assim, as comunidades quilombolas eu também recepcionava - foi a menção que eu esqueci de pontuar. Então, por tudo isso, eu gostaria de agradecer. Eu acredito que nada na vida acontece por acaso, e a gente busca um caminho. Sou filha de professores universitários, ambos sanitaristas, defensores da prevenção. E prevenção... essa ponte que existe entre a Agência Nacional de Saúde, de que eu fiz parte, e a Agência Nacional de Águas, essa questão da saúde pública, todo esse contexto de impacto do ambiente na saúde, eu acho que há uma grande relação. Então, é isso que eu gostaria de dizer.
Quero agradecer imensamente ao meu pai, Aldemir José de Albuquerque, à minha mãe, Lúcia Marinho Medeiros de Albuquerque, sem os quais eu não estaria aqui, pela formação pessoal que eles me proporcionaram, como professores, como educadores, como servidores públicos.
E quero dizer da valorização que eu tenho e da... Alguns me chamam de utópica, mas eu acredito que a integridade vem se mostrando cada vez mais presente e necessária para uma boa gestão pública.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Bem, eu quero aqui já registrar e já parabenizar também a Sra. Renata pela sua exposição de motivos, pela sua emoção quando fala do pai e da mãe, enfim, e pela responsabilidade que traz... realmente está sendo indicada a um cargo para o qual, não só pelo currículo, mas pela exposição, mostra que tem total competência e capacidade, com certeza, para ter sido indicada.
E aqui eu já queria pedir para que a gente pudesse já abrir a votação. Aí eu já vou passar aqui para a Senadora Leila, lembrando que essa votação é uma votação nominal. Então, os Senadores que fazem parte da Comissão têm que vir até a Comissão para fazer a votação.
A gente encerra, então, a primeira parte desta audiência pública com a fala da nossa querida Renata, nossa indicada, já fazendo aqui e solicitando à Secretaria que abra a votação. E, como foi dito, nós vamos ter a votação aqui na cabine do lado, nos totens.
E eu já passo aqui, de imediato, para a nossa Relatora, Senadora Leila, que quer também aqui se manifestar.
Já está aberta a votação? Se já estiver aberta, já convido aqui... (Pausa.)
Já está aberta a votação.
Já convido os Senadores e Senadoras para virem até aqui votar.
Senadora Leila.
(Procede-se à votação.)
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Senadora Augusta.
Primeiramente, quero agradecer ao Senador Fabiano Contarato por ter entendido a urgência de a gente apreciar no dia de hoje e fazer essa sabatina com a Dra. Renata Emerenciano, agradeço-lhe a sua sensibilidade de estar à frente aqui. Aliás, já é de praxe na nossa Bancada Feminina, quando se trata de qualquer indicação, realmente a gente se mobiliza em torno uma das outras para tentar atender a essas indicações, ainda mais sendo quadros femininos que a gente sabe.
Então, a Dra. Renata atende a todos os requisitos e, além de tudo isso, para além disso, aliás, a experiência: já está na Ouvidoria tratando das demandas da nossa Agência Nacional de Águas.
Desejo à senhora, Dra. Renata... Assim, não tenho a menor dúvida de que V. Sa. vai fazer um belíssimo trabalho à frente da Ouvidoria. A gente sabe dos desafios que a Agência Nacional de Águas enfrenta, em termos de estrutura, em termos de orçamento. Eu estive Presidente da Comissão de Meio Ambiente, nos últimos dois anos, e nós tivemos aqui inúmeras audiências públicas tratando das demandas da agência. Espero que a senhora consiga realizar aquilo que está se propondo. Por ser um quadro qualificado, por preencher todos os requisitos e, acima de tudo, pela experiência, já tem uma experiência dentro da agência, certamente vai engrandecer e reforçar mais ainda esse trabalho dentro da agência.
Agradeço aqui ao Senador Confúcio Moura, que é sempre um parceiro na CMA. Quando a gente o requisita, ele é implacável nisso.
Só aproveitando, já que a nossa Presidente abriu o painel - e aí nós vamos ter que aguardar a votação dos colegas aqui da Comissão -, eu tenho algumas perguntas para fazer à senhora. É só mesmo pró-forma porque eu acho importante que as pessoas saibam o que a senhora pretende fazer à frente da Ouvidoria, apesar de já estar lá trabalhando e já comandando. Eu gostaria de falar porque tem uma questão que a senhora destacou em sua argumentação escrita, porque eu fui a Relatora, sobre a importância da transparência ativa e do diálogo com a sociedade no exercício da Ouvidoria.
Considerando os desafios atuais da ANA em relação à regulação do saneamento básico ou ao uso racional da água, eu pergunto: como a senhora avalia o papel da Ouvidoria da ANA no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos? Quais medidas pretende adotar para fortalecer a participação social e o controle social sobre as decisões da agência?
A outra pergunta: tendo em vista a sua trajetória dentro da própria ANA, como citei aqui, e sua experiência anterior na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, como a senhora pretende assegurar a independência da Ouvidoria frente à diretoria colegiada e às áreas técnicas da agência, preservando sua função de escuta e de fiscalização interna?
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO (Para expor.) - Eu vou começar respondendo inversamente.
Com relação a essa questão da autonomia, a Lei das Agências Reguladoras já prevê, exatamente por esse processo que a gente passa de indicação e de sabatina, o mandato, o que a gente chama de salvaguardas que existem também, como existia na Comissão de Ética Pública, para os integrantes, para os conselheiros, permitem que a gente tenha essa autonomia. Na verdade, é uma vinculação institucional à Ouvidoria-Geral da União, vinculação técnica. Eles passam as diretrizes. Então, acredito que as estatísticas, na verdade, muito mais do que o trabalho do ouvidor, é o trabalho do cidadão que faz com que a Ouvidoria seja proativa e reativa, não apenas reativa, o que as pessoas entendiam que era o serviço de atendimento ao cidadão, mas que ela seja proativa, traga propostas.
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Eu acredito que a agência reguladora agora foi recém preenchida com as funções de novos diretores, então, eu acredito que eles já vêm sinalizando, como a Diretora Cristiane Battiston também bem falou, no sentido de ouvir, de buscar essas informações estatísticas geridas e apreendidas pela Ouvidoria.
Nas áreas técnicas, o que a gente pode fazer também? Aperfeiçoar esse trabalho, tentar fazer com que haja um canal prioritário na Ouvidoria para que a gente possa ter entendimento realmente estatístico de quais são as demandas que a sociedade realmente tem interesse em ver tratadas. Então, este é o maior tesouro que eu digo, o maior instrumento: a oitiva do cidadão. Como isso pode ser também aperfeiçoado? Através dos conselhos de usuários, que podem ser fomentados, criados e mantidos. Hoje não existe na Agência Nacional de Águas, mas pode ser um instrumento excelente de participação social.
Então, sobretudo, se a gente souber utilizar bem os dados obtidos e fomentar a participação social, nós vamos ter uma Ouvidoria forte e, de fato, que entrega. É isso o que a gente vem trabalhando, porque eu participo do SisOuv, do sistema nacional de Ouvidoria, integrando pelo menos duas Comissões, e também do Comitê de Ouvidorias do MIDR. Então, a gente trabalha conjuntamente com essas ideias para que a gente possa ter uma uniformização desse tratamento nas demandas de meio ambiente relacionadas especialmente a recursos hídricos e saneamento. A gente pode levar propostas, sim, baseadas e extraídas nessa participação cidadã. Essa seria a minha primeira resposta para a segunda pergunta.
A primeira pergunta já me... Se puder me rememorar aqui, porque eu...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A primeira pergunta posso fazer, sim.
Como a senhora avalia o papel da Ouvidoria da ANA no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e quais medidas pretende adotar para fortalecer a participação social e controle social sobre as decisões da agência?
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - A segunda pergunta está muito relacionada, por isso é que eu iniciei com ela.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Fomentando esses instrumentos de participação, a Ouvidoria-Geral da ANA e todas as ouvidorias e agências reguladoras elaboram anualmente relatórios. No caso da Ouvidoria-Geral da ANA, existem inclusive estatísticas diárias de todas as demandas. Elas estão no Power BI, então, o cidadão tem um controle diário, se ele quiser saber, e acompanhar tudo o que chega à Ouvidoria-Geral da ANA. Na Ouvidoria-Geral existe também, mas na da ANA isso já foi implementado. A gente pretende aperfeiçoar com subassuntos, subtemas, e esses encaminhamentos que a gente faz para a diretoria colegiada, se ela quiser utilizar como parâmetro, como diretriz, para as escolhas das prioridades.
Na Ouvidoria da ANA, eu particularmente participo de inúmeras Comissões lá, de dados abertos, LGPD. A Ouvidoria está presente em audiências públicas, pode estar presente, pode estar presente também nas audiências públicas do Colegiado, não com voto, mas como ouvinte e como proponente. Então, eu acho que a Ouvidoria passa a ser um instrumento propulsor dessas mudanças institucionais internas e externas. Na hora que a gente acolhe e a gente entende que existem demandas, assuntos repetidos, vamos dizer, que a gente chama, excessivamente repetidos, a gente já identifica que ali está precisando de um maior esclarecimento, de uma maior atuação.
Como a Senadora falou, nós passamos por dificuldades, restrições orçamentárias, toda administração pública passa por isso, mas nós temos um corpo técnico de excelência.
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A Ouvidoria lá da ANA tem um corpo técnico de excelência e a agência, como um todo, são servidores dedicados, preparados. E a gente junto a essas unidades que a gente chama de "orgs", a gente já vem fazendo um trabalho chamado de visitas técnicas, em que a gente se dirige à unidade, mostra o raio-X das demandas provenientes e se oferece como Ouvidoria para acolher e até para - não é esvaziar - diminuir o fardo deles e tentar mandar sempre uma resposta mais clara, com linguagem simples para o cidadão - isso é uma grande bandeira que nós temos -, cuidando também sempre, zelando também para o respeito às diversidades e às dificuldades. Isso porque nós atendemos desde um irrigante a uma autoridade. Então, a Ouvidoria tem que saber ter esse trânsito, saber se dirigir e chegar junto de todas essas pessoas.
Os canais estão abertos, a gente vai divulgar cada vez mais também essa participação, seja na Ouvidoria da ANA, seja na Ouvidoria Geral da União, ela é um instrumento em que eu acredito que pode ser profundamente modificadora da realidade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Muito bem, aqui eu quero já registrar a presença do nosso querido Senador Confúcio. Já passo também para que ele possa fazer sua argumentação, suas perguntas.
Já digo à Sra. Renata que existem também algumas perguntas que foram entregues. No final, depois, fique à vontade, se tiver como respondê-las...
Agora já passo para o Senador Confúcio, que pode usar o tempo que achar necessário.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Muito bem, quero agradecer à Presidente Augusta Brito e parabenizar a Dra. Renata Emerenciano pela apresentação.
Minha indagação é o seguinte, ano passado ou ano retrasado, a ANA estava buscando um aperfeiçoamento técnico e de qualidade com a participação de uma consultoria inglesa que esteve aqui. Inclusive me entrevistou sobre o papel da ANA, sobre o que eu achava que podia aperfeiçoar em matéria de transparência. A minha pergunta é se a senhora tem conhecimento desse projeto, se ele foi aderido, se está em curso, e quais são... Se for positivo, o que pode ser incrementado em matéria para essa agência se transformar realmente em uma agência extremamente transparente e de qualidade. Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta. Para as agências reguladoras, eu votei para a criação delas na década de 90, no Governo de Fernando Henrique Cardoso.
Eu fico entristecido quando, por iniciativa parlamentar, eles procuram e têm procurado derrubar resoluções das agências - particularmente da agência de energia elétrica. Então, isso é um atentado ao papel fundamental e originário da criação das agências, que deveriam ter uma autonomia. Ela tem que ter autonomia para decidir, é um grupo técnico muito especializado, muito qualificado, não caberia essa intromissão de se derrubar, via Legislativo, uma resolução de uma agência reguladora. Essa é a segunda pergunta. O que a senhora acha disso?
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - A intervenção legislativa?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - A intervenção.
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E a terceira pergunta é sobre essas questões de mudanças climáticas, que a senhora abordou muito bem, se daria condição de, por exemplo, eu sei que vocês jogam no sistema diariamente, a situação de calado dos rios... Todos os grandes rios brasileiros são monitorados diariamente pelos sistemas que vocês apresentam. A minha pergunta é se teria condição de a ANA antecipar alguns acidentes climáticos extremos, por exemplo, avisar para que a cidade pudesse se preparar, se teria condição, não um tufão como esse que houve agora lá em Rio Bonito, mas outros que são possíveis, se vocês já têm condição de fazer um prognóstico e já deixassem com os Prefeitos, os Governadores para se prepararem antecipadamente sobre essas questões desses eventos danosos às populações mais pobres, justamente os mais pobres.
Então, basicamente eu fico com essas três indagações. Era isso mesmo o que eu queria falar com a senhora. Obrigado.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO (Para expor.) - Com relação à primeira indagação se trata da OCDE e permanece ativo. Eles fizeram uma rodada de perguntas e inquirições com agentes da sociedade e do Legislativo. A ideia é que existe uma orientação, ao que me consta, na Diretoria, de manter isso em mente. A tratativa com a OCDE, esse acordo com a OCDE está em curso, sim, então não foi infrutífera a vinda. Eu me recordo inclusive de que a OCDE está presente nos diagnósticos da administração pública. Enquanto estive também na Comissão de Ética Pública, tivemos essa resposta, e não sei se é do conhecimento público geral que ela surgiu, a própria Comissão também... Como é importante um organismo internacional ter essa parceria, a gente estender as mãos e nos ouvirmos e nos apoiarmos. Porque, enquanto estive lá na Comissão de Ética Pública, eles fizeram esse diagnóstico e, há muito tempo antes, historicamente, a Comissão de Ética Pública só surgiu, na verdade, por uma grande influência internacional, surgiu de fora para dentro, na OEA, OCDE, nos grandes organismos internacionais, e aí sinalizou-se a necessidade de órgãos de controle, órgãos de integridade pública para acompanhar toda essa questão que perpassa a administração pública como um todo, que envolve corrupção, que envolve desvios de conduta e que a Ouvidoria também recebe, porque ela recebe essas denúncias, acolhe, encaminha e acompanha até o final.
Hoje existe uma plataforma chamada Plataforma Fala.BR, isso foi uma grande evolução. Ela é integrada inclusive com a área disciplinar, os PADs, então a gente pode encaminhar esse processo e acompanhar até o final a apuração. Tudo isso eu acredito que é fruto - tanto a própria criação da CGU, da OGU, da Comissão de Ética, todos esses instrumentos de controle institucional - dessas tratativas internacionais. Então, sim, a resposta, pelo que me consta, está ativa, existe e seria isso.
A segunda pergunta, sobre a chamada ingerência, a gente vive, eu como jurista também acredito na teoria dos freios e contrapesos, do respeito entre os três Poderes, na importância de... Mas acredito que existe também o que a gente chama de hermenêutica e hierarquia das normas. Eu, como professora, explicava muito sobre isso. Existe a hierarquia, a resolução é uma norma infralegal, mas, em regra, nós temos também que observar o que a gente chama de princípio da sistematicidade. Não sei se eu estou sendo muito prolixa, mas é o princípio da sistematicidade.
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Então, na hora em que a gente tem uma agência reguladora que é uma lei federal que prevê autonomia, que prevê que a agência reguladora é uma autarquia especial e que ela tem esses poderes e o poder normativo, o ideal é que haja o respeito a isso, salvo se identificada uma ilegalidade, alguma outra questão que pode chegar ao Legislativo, pode chegar ao Judiciário, e que não haja o que a gente chama de excesso de ativismo legislativo. Mas, com ponderação e razoabilidade, eu acho que isso pode ser visto, pode ser posto. Há uma dinamicidade na legislação, nas normas, nas exigências sociais que podem exigir uma revisão, mas o ideal é que sempre haja o respeito a essa autonomia das agências reguladoras.
Eu recordo, sim, historicamente, da criação. Eu estou em agência reguladora desde a criação das agências, praticamente, por isso eu respeito tanto também a integração dos terceirizados, que foram aqueles que nos receberam, que nos passaram... Eu respeito muito a história delas, a história de formação de servidores que vieram de outros órgãos para compor essas agências reguladoras.
Então, sim, eu acho que elas merecem esse fortalecimento, esse olhar, porque se elas bem desempenharem o seu papel, as agências reguladoras podem ser um instrumento excelente para o Brasil. Ela veio com uma ideia... O Fernando Henrique, quando criou essas agências, criou com essa percepção. Inclusive, eu acho que importando algumas ideias - elas existiam em outros países -, entendendo que o mercado... e que ela não defende o consumidor e não defende a administração. Ela vem permeando esses caminhos, vem trazendo esse equilíbrio, essa regulação. Então, ela merece ser fortalecida, sempre respeitada. Então, essa é a minha posição com relação à segunda pergunta.
Faltou alguma pergunta? (Risos.)
Ainda tem uma terceira.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Tem. Deixe eu lembrar... Eu não anotei. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Senador Confúcio, fique à vontade.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Eu deveria ter anotado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mas eu quero complementar uma pergunta com o seguinte: a Presidente Veronica marcou uma fase muito boa da agência, e eu fico, assim, muito preocupado e gostaria de ouvir a senhora, pela sua experiência. Qual seria o meio mais possível para as agências terem uma certa autonomia orçamentária e financeira? Seria algum fundo? São as questões orçamentárias - eu sei que a crise é grande, particularmente na Agência Nacional de Mineração, que é a que está mais deficitária -, ora de pessoal, há uma carência de pessoal, estão aguardando os concursos públicos; todas estão deficitárias e, na questão orçamentária, não fecha o ano.
A senhora, com a sua vivência e experiência de mundo... Como é que a gente pode trabalhar isso sem contingenciamento? A senhora tem alguma ideia, tem algum pensamento nesse sentido?
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Eu tenho um pensamento. Embora não seja a minha principal área de atuação, como eu já estive na assessoria da diretoria, a gente acaba por acompanhar esse tipo de demanda.
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Estive na assessoria, na área de gestão anteriormente à gestão da Presidente Veronica, que vem também de uma formação de carreira, ela esteve também na Casa Civil. Então, o que eu acredito é o seguinte: infelizmente, nós precisamos cortar em todos... A gente tem que ter a consciência das prioridades, que o corte, que a posição do Governo é de tentar atender às demandas, mas que todos precisam - como a gente chama - cortar na carne.
Mas eu acredito que, dentro do que a gente tem, das possibilidades que nos forem ofertadas, dá para fazer um excelente trabalho. Sim, a quantidade de servidores faz a diferença, qualidade sobretudo, não quantidade. Recentemente, nós incorporamos vários com um perfil profissional e curricular excelente. Esse é um trabalho que a Aspar precipuamente faz também, de conversa, de sensibilização, que eu acho que pertine muito mais a eles do que à gente. Chega alguma demanda sobre isso, sim, na Ouvidoria, preocupados que estão.
Existem as questões dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que precisam ser bem olhados também, porque o saneamento vem com essa força do pensamento de impacto, mas a gente precisa também que a sociedade entenda o que a Agência Nacional de Águas faz realmente. Então, acaba que há uma confusão ainda sobre as infranacionais, o que é que a gente faz com relação ao saneamento efetivamente? Que são essas normatizações gerais, esses disciplinamentos, esses acompanhamentos. E a Ouvidoria está junto com a área de saneamento, trabalhando nisso também, para aperfeiçoar.
Existe a necessidade desse conhecimento para que a gente possa ter essa demanda, para que mostre... Eu digo que, se não é feito o que a gente chama de publicidade do nosso trabalho, se a gente não faz a divulgação do que a gente realmente faz, talvez a gente não consiga essa sensibilização para a necessidade orçamentária. Eu acho que parte primeiro da conscientização social, além dos esforços, porque a gente fala muito da exigência que a gente tem do Legislativo, do Judiciário, dos Poderes, mas eu acho que o fator propulsor de mudança, até para que ela seja valorizada e receba isso, possivelmente, a gente tem visto historicamente no Brasil, é a atuação da sociedade. Se a sociedade atua e exige, participa, mostra a importância dessa agência, certamente ela será vista e, certamente, dentro das possibilidades orçamentárias, ela tem mais chance de receber esses insumos necessários para poder desenvolver bem seu trabalho.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - A pergunta que a senhora esqueceu, e eu também esqueci...
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Sim.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É sobre a antecipação dos desastres.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Ah, sim.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dos grandes acidentes, a prevenção, a precaução, a partir do princípio da precaução.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Da prevenção.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É, a prevenção e também a preparação dos Governadores, Prefeitos, o próprio Presidente...
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Sim.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Desses grandes desastres que estão acontecendo e, logicamente, cada vez maiores e cada vez mais impactantes sobre o emocional das pessoas e o sofrimento daqueles que padecem do impacto direto. É mais ou menos... Eu fico com essas quatro perguntas, só faltou essa que a senhora pode complementar do seu jeito.
No mais, quero parabenizar pelo seu estampado conhecimento, demonstrado aqui na sua palestra de apresentação, de muito convencimento e muito conhecimento. Mostrou um preparo maravilhoso, além de ser uma belíssima professora. (Risos.)
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO - Obrigada.
Como professora também agradeço imensamente as palavras, a gente aprende todos os dias, como eu disse, eu aprendo todos os dias da minha vida com as pessoas com quem eu trabalho.
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E uma das coisas que meu pai sempre me ensinou é que a gente realmente tem que reconhecer individualmente o apoio de cada um e, se a gente souber abrir os ouvidos e realmente ouvir, não apenas ouvir, mas é necessário ouvir, às vezes até com o coração, na Ouvidoria, porque a gente recebe muitas mulheres, nós recebemos muitas pessoas...
Hoje o que está acontecendo, vou chegar na pergunta do senhor, mas nós temos a Sala de Situação, eu vou explicar o que é feito e quais são as parcerias que existem e que a gente poderia aperfeiçoar. Mas voltando só para essa questão - que eu deixei de falar e gostaria de falar também -, nós vivemos hoje no Brasil também algo que a gente chama de, além da diversidade, neurodiversidade. No contexto da administração pública, do serviço público, nós temos muito isso também, né? Temos pessoas inteligentíssimas, mas que, às vezes, têm alguma dificuldade de relacionamento, e isso também desemboca lá na Ouvidoria. Então a gente precisa ter esse olhar diferenciado nesse trato também.
A ANA também tem um Comitê Pró-Equidade de Gênero que eu acho uma coisa incrível, porque é um dos órgãos com que a gente busca fazer parceria, a gente busca fazer parceria com as demais áreas para que a gente possa bem entender o funcionamento até para responder bem ao cidadão.
Então, nesse contexto, existe a chamada Sala de Situação na Agência Nacional de Águas, o Dr. Joaquim Gondim fica à frente disso e é brilhante, é um dos mais... já foi diretor lá em substituição, mas assim, sobretudo nesse contexto... Na Defesa Civil existe todo um... A gente tem que respeitar as competências e atribuições de cada órgão, né? Então, existe a atuação da Defesa Civil, existe essa atuação com relação às barragens da Agência Nacional de Águas, existe, sim, um acompanhamento, mas a gente faz essas tratativas e tenta, no mais das vezes, atender.
E a Ouvidoria também já foi termômetro, acredita? Porque eu tive, como experiência lá, demandas que chegaram já avisando, na verdade, ao contrário, previamente, de que poderia acontecer algo, e a Ouvidoria alertou e foi instrumento de gestão na prevenção. Então, eu fiquei imensamente feliz com esse acontecimento, porque é mais uma prova de que nós não estamos ali só, pontualmente, para atendimento de demandas - vamos dizer assim - reativas, mas também preventivas.
Prevenção. Como filha de sanitarista e de professores, prevenção é a palavra de ordem. Sempre foi a palavra de ordem. Meus pais são da área biomédica e prevenção sempre foi uma palavra de ordem. Eu trouxe isso, e a Comissão de Ética Pública é a prevenção, né?
Na verdade, o que a gente traz são normas, diretrizes. A Ouvidoria também trabalha muito isto: fortalecendo muito essa questão de, se você se antecipa aos fatos, você pode evitar. E aí, a gente fortalece também a atuação cidadã, eles é que nos procuram nos avisando: "Está acontecendo ali... pode haver um rompimento". Na verdade, é o contrário, a gente conta muito com eles, porque, além dos instrumentos tecnológicos, existe esse investimento lá, mas o instrumento humano é o fator diferenciado na atuação da Ouvidoria e da agência.
Obrigada pelas perguntas, Senador.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Bem, eu já vou passar a Presidência aqui para a nossa Senadora Leila. Quero aqui já registrar...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, pode presidir.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Pode presidir? Ah, então eu espero. É porque eu pensei que você queria ter o prazer de presidir, mas, sendo assim, eu fico. Não, então eu vou ficar, né? Missão é missão.
Quero registrar aqui a presença da Senadora Tereza, que está aqui também, que chegou; do Senador Confúcio; da Senadora Leila. Queria aqui já perguntar se a Senadora Tereza também quer fazer alguma pergunta. Tem alguma?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Só para o encerramento, eu quero desejar sucesso para ela, que é uma coisa muito importante esta agência, a Agência Nacional de Águas.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Então, não tendo mais quem queira fazer nenhuma pergunta, a gente finaliza agora as arguições, vamos encerrar a votação e apurar o resultado.
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Eu queria pedir aqui à Secretaria que possa botar no telão o resultado.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Estamos com 10 votos SIM e zero NÃO.
Foi à unanimidade.
Parabéns à Sra. Renata. (Palmas.)
Parabéns e sucesso, é o que nós desejamos aqui.
Foi aprovada a indicação da Sra. Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano por dez votos "sim" e à unanimidade, como acabei de falar.
E a matéria agora vai ao Plenário.
E agora já parabenizo, mais uma vez, a nossa querida Renata. Eu sei que a Leila quer fazer também com certeza a sua fala.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Não, só agradecer a força-tarefa que nós fizemos aí. Em duas horas, nós conseguimos agendar esta reunião extraordinária.
Senadora Tereza, eu pedi ao Senador Fabiano, porque eu acho que é mais do que justo. A Dra. Renata, como eu falei, realmente é preparada. Ela já está vindo à frente da Ouvidoria e ela merece estar junto com esse grupo que hoje será apreciado em Plenário.
É uma mulher extremamente qualificada, preenche todos os requisitos necessários para comandar a Ouvidoria da Agência Nacional de Águas. E eu, como Relatora, falei que hoje nós precisamos fazer justiça a essa mulher, que realmente se mostrou muito preparada hoje na sabatina. Quero desejar, assim como a Senadora Tereza Cristina e outros falaram aqui, muito sucesso à senhora no comando da Ouvidoria. E vamos agora para o Plenário.
Quero agradecer à Senadora Augusta, que foi uma parceira; ao Senador Fabiano, pela sensibilidade de topar esse desafio em poucas horas.
Augusta, como sempre, uma parceria, porque eu falo que na nossa Comissão, Dra. Renata, aliás, na nossa Bancada Feminina, nós temos ali, nós somos cada uma de um espectro ideológico, mas, quando se trata de justiça, principalmente com nomes femininos indicados também para áreas estratégicas, a gente se mobiliza muito; a gente se mobiliza em torno de muita coisa, muita pauta que envolve mulheres em diversas temáticas para além das mulheres que são pertinentes à nossa bancada, ao nosso trabalho aqui. Nós somos muito... Nós agimos muito em sororidade, muito em parceria.
Então quero agradecer às mulheres, aos que vieram aqui. Agradecer a Comissão, aos nossos servidores da Comissão de Meio Ambiente, na figura do Airton, nosso Secretário, e também à minha equipe de gabinete, que foram muito parceiros nessa missão.
Parabéns e sucesso.
A SRA. RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO (Para expor.) - Eu vou falar depois, brevemente, porque eu prometi aos meus filhos. Eu tenho o Arthur Albuquerque Emerenciano e a Liz Albuquerque Emerenciano, meus filhos queridos e amados, que não puderam estar aqui, porque estão em aula, cumprindo com suas obrigações, fazendo suas provas. Mas Liz diz muito: "Mãe, você é um exemplo". (Manifestação de emoção.)
Eu fico muito feliz. Ela é uma menina inteligentíssima, cientista. Ontem mesmo fez a Olimpíada Brasileira Nacional de Matemática. Também já foi premiada na de ciências, meu filho também. Então eu acho que vem - o Senador Confúcio falou - do sangue que a gente traz, o sangue nordestino, mas no sangue, no caso da minha família, essa força das mulheres. Por isso que eu mencionei a Elizabete Marinho de Medeiros, minha avó, falecida, mas que foi uma das maiores incentivadoras ao longo da minha vida. Liz, o nome dela é em homenagem a ela.
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Então, eu não poderia deixar de agradecer a toda essa Bancada Feminina, à Senadora Zenaide, que eu falei desde o começo também, e à Senadora Leila, incrível. Eu falei de toda a equipe da Agência Nacional de Águas, da equipe que trabalha comigo e do Ricardo, com quem eu tive essa oportunidade, mas gostaria de estender também - e foi uma falta minha não ter agradecido - porque fui muito bem recebida aqui, desde o primeiro momento, por todos vocês.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Parabéns! Mais uma vez, sucesso. Estamos muito felizes.
Eu quero aqui parabenizar também todo o esforço da Senadora Leila, que me ligou 12h45: "Às 13h você pode presidir?", e eu disse: "Posso". Força-tarefa é força-tarefa, mas, assim, pela determinação realmente de fazer justiça, que foi o que ela falou aqui, e muito merecidamente. Você, por todo o seu gabarito - assim podemos falar -, por toda a sua experiência e por todo o seu currículo, com certeza, vai agregar ainda mais agora, de fato, indicada e sendo aqui votada na CCJ.
Parabenizo também toda a Secretaria da Comissão pelo empenho e pelo esforço; todos os assessores e assessoras que aqui estão; as Senadoras que aqui estão na aprovação da indicação de uma mulher. A gente fica muito feliz realmente em poder fazer o nosso papel e a nossa obrigação - não é isso, Senadora Leila? -, mas com o empenho dobrado aí da Senadora Leila - quero deixar registrado - e de toda a sua equipe. Quando levantam a bola, ela corta e faz o ponto.
Gente, então, antes de encerrar os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário também a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 25ª Reunião e desta, 26ª Reunião, que foram realizadas em 4 de novembro de 2025 e hoje.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, as atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Desejo a todos uma ótima tarde e bons trabalhos.
Parabéns, mais uma vez, à Sra. Renata.
Encerrada a nossa reunião. (Palmas.)
(Iniciada às 13 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)