11/11/2025 - 33ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de novembro de 2025.
A presente reunião destina-se a discutir e deliberar sobre a apresentação de emendas desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Esclareço que, conforme aprovado no relatório preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, esta Comissão poderá apresentar até oito emendas ao Ploa, sendo, no máximo, seis de apropriação e duas de remanejamento.
Conforme divulgado, o Relator das sugestões das emendas na CDR é o Senador Jorge Seif, nosso Vice-Presidente, a quem passo a palavra para fazer a leitura do seu relatório.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Obrigado, Senadora Dorinha.
Boa tarde, senhoras e senhores, aos que acompanham presencialmente - servidores aqui da Comissão e da Casa e imprensa - e a todos os internautas que nos acompanham pela TV Senado.
Quero fazer, primeiramente, um agradecimento e uma menção à minha amiga Thais Portela e ao Diretor Marcos Teodoro, da Secretaria de Segurança Pública da minha cidade de Itajaí, que hoje nos visitam. Vieram também dar uma mordidinha nas nossas emendas, mas é por uma justa causa que nós sempre defendemos: a segurança pública do Estado de Santa Catarina, que é o estado mais seguro do Brasil.
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Sra. Presidente, indo para o nosso relatório, este é o parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, Projeto de Lei nº 15, de 2025, do Congresso Nacional, que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2026. São diversos autores, e o Relator é o Senador Jorge Seif.
Relatório.
Com fundamento nas normas de direito financeiro público, especialmente na Lei Complementar 210, de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências, e a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e sobre a tramitação de matérias orçamentárias no Congresso Nacional, esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se para deliberar a respeito das sugestões de que resultarão em seis emendas de apropriação e duas de remanejamento, a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2026 (PLOA 2026).
Tais sugestões estão relacionadas no quadro anexo a este parecer.
Análise.
Foram apresentadas à CDR 135 sugestões de emendas de apropriação e 7 sugestões de emendas de remanejamento. As sugestões foram analisadas a partir de fundamentos técnicos colhidos na legislação aplicável e nas diretrizes emanadas do Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria: o primeiro foi o de que as emendas tivessem relação com as competências desta Comissão; e o outro fundamento foi o de que as sugestões apresentassem interesse nacional ou regional.
Voto.
No caso das sugestões de emendas de apropriação, votamos pela aprovação das seguintes:
1) Sugestão Senado Federal_CDR0084, de autoria do Senador Efraim Filho e também de outros solicitantes: Alan Rick, Ana Paula Lobato, Chico Rodrigues, Eduardo Braga, Fernando Farias, Flávio Bolsonaro, Jussara Lima, Marcelo Castro, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Plínio Valério, Professora Dorinha, Rogerio Marinho, Wilder Moraes, Zenaide Maia e Zequinha Marinho, relativa à ação "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado", Ação 00SX, Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$2 bilhões, conforme solicitantes;
2) Sugestão Senado Federal_CDR0057, a pedido do Senador Nelsinho Trad, Eduardo Braga, Efraim Filho, Flávio Bolsonaro, Marcelo Castro, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad e Professora Dorinha, relativa à ação "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária", Ação 00T1, Nacional, do Ministério das Cidades - Administração Direta, no valor de R$1 bilhão;
3) Sugestão SF_CDR0135, do Senador Jorge Seif, relativa à ação "Apoio aos Polos de Projetos de Agricultura Irrigada", Ação 00TD, Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$20 milhões, figurando também outros Senadores, como Astronauta Marcos Pontes, Efraim Filho, Mecias de Jesus e Professora Dorinha;
4) Sugestão SF_CDR0102, do Senador Jorge Seif, relativa à ação "Apoio à Implementação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais", Ação 00VJ, Nacional, do Ministério das Cidades - Administração Direta, no valor de R$46 milhões, figurando também... Senador Jorge Seif, ok.
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5) Sugestão SF_CDR0026 (Senador Efraim Filho), relativa à ação "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" (Ação 10V0), Nacional, Ministério do Turismo - Administração Direta, no valor de R$2 bilhões, figurando como solicitantes: Senador Alan Rick, Senadora Ana Paula Lobato, Senador Chico Rodrigues, Senador Fernando Farias, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jorge Seif, Senadora Jussara Lima, Senador Marcelo Castro, Senador Nelsinho Trad, Senador Plínio Valério, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Wilder Moraes, Senadora Zenaide Maia e Senador Zequinha Marinho.
6) Sugestão SF_CDR0009, do Senador Zequinha Marinho, com Chico Rodrigues, Eduardo Braga, Nelsinho Trad e Professora Dorinha Seabra. Relativa à ação de "Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte" (Ação 1211), Nacional, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$1 bilhão.
Agora, as emendas de remanejamento.
Votamos pela aprovação das seguintes:
1) Sugestão SF_CDR 0141, de autoria da Senadora Professora Dorinha e também do Senador Marcelo Castro, que é a relativa à ação de "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado" (Ação 00SX), Nacional, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$400 milhões.
Sra. Senadora, senhoras e senhores, quero ainda registrar o compromisso assumido por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o qual deverá constar em ata e ser formalmente comunicado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), no sentido de que R$100 milhões desse montante serão destinados, como prioridade, à Região Metropolitana de Manaus, atendendo à solicitação do Líder Eduardo Braga, que foi também autor da Sugestão SF CDR_0080. Tal deliberação reflete um gesto de equilíbrio e sensibilidade federativa, reconhecendo as demandas específicas da Amazônia e reforçando a necessidade de integração das políticas públicas voltadas, tanto às comunidades mais isoladas, quanto aos centros urbanos regionais que desempenham papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico da região.
Sra. Presidente, senhoras e senhores, apresentamos hoje um trabalho importante, que vai muito além de números e planilhas. Tratamos de investimentos que podem mudar a vida das pessoas, especialmente nas regiões que mais precisam da presença do Estado. As emendas aprovadas por esta Comissão representam esperança e desenvolvimento.
São recursos que vão levar infraestrutura para os municípios - estradas melhores, turismo fortalecido, água tratada nas comunidades rurais e apoio à agricultura irrigada, que gera renda e alimento para o nosso povo.
Essas decisões, que são colegiadas, alinhadas com os diversos Senadores que aqui mencionamos e com a nossa Presidente Senadora Dorinha Seabra, mostram que, quando o Senado trabalha unido, com foco no bem comum, o resultado é um orçamento que chega a todos os cantos do país, ao interior, ao litoral - do campo às grandes cidades... Nosso objetivo é simples, mas essencial: fazer com que cada real do orçamento público se transforme em qualidade de vida, emprego e dignidade para o povo brasileiro.
E é isso, Senadora Dorinha, que nos move. É por isso que estamos aqui, para que o desenvolvimento regional não seja apenas um discurso, mas uma realidade presente na vida das famílias brasileiras.
Esse era o relatório, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada ao Senador Jorge Seif, Vice-Presidente.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Só um minutinho, Senadora. (Pausa.)
Espera aí, qual o número dela? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Ele leu, sim, tanto é que ele fez a ressalva do Senador Eduardo Braga.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim, acho que sim. (Fora do microfone.) (Pausa.)
Só gostaria de fazer uma ressalva aqui, que é a sugestão nº 2 que está no meu texto, mas eu acabei pulando: a Sugestão SF_CDR0142, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e também do Senador Eduardo Braga, relativa à ação "Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte", Ação 1211, Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Administração Direta, no valor de R$400 milhões.
Obrigado.
Eu acho que eu li, tá?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Também acho que leu.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu acho que eu li, mas está reforçado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom, agradeço ao Relator, nosso Vice-Presidente, Senador Jorge Seif.
Em discussão o relatório e as considerações apresentadas. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação.
As Senadoras e os Senadores que concordam com as emendas sugeridas pelo Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Ficam renumeradas como Emendas CDR de 1 a 8.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação de Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 32ª Reunião, realizada em 4 de novembro, assim como a da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Eu quero parabenizar a disponibilidade do Senador, que procurou, com muito critério, contemplar, primeiro, focando as principais ações desta Comissão e, ao mesmo tempo, de maneira plural, os Senadores que apresentaram emendas. Não é uma escolha. Cada Senador teve a oportunidade de apresentar as suas emendas, e aí o Senador contemplou todos os que apresentaram emenda dentro da ação que foi selecionada. Então, parabéns pelo seu discernimento e, ao mesmo tempo, pela disposição de atendimento.
É a luta nossa agora para que esse orçamento se consolide, porque na verdade nós temos um Brasil muito desigual, e esta Comissão tem este papel: desenvolvimento regional, equilíbrio, redução das desigualdades.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 57 minutos.)