11/11/2025 - 35ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, realizada em 11 de novembro de 2025.
A presente reunião destina-se à deliberação de ratificações extemporâneas das indicações para a execução das emendas e respectivos empenhos à Lei Orçamentária de 2024, nos termos do art. 3º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2025. A reunião tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Conforme divulgado no processo de ratificação de março de 2025, duas indicações à CDR ficaram sem o apoiamento necessário de Parlamentares e, consequentemente, não foram ratificadas pela Comissão.
Nesse contexto, mediante a solicitação desta Presidência, a Consultoria de Orçamento (Conof) manifestou-se no sentido de ser razoável e adequado que a CDR delibere novamente para ratificar as indicações, assegurando a execução dos valores já empenhados, que, de outro modo, permaneceriam indisponíveis.
O prazo foi reaberto na semana passada, tendo sido anunciado em reunião publicada no site da Comissão e encaminhado ofício circular a todos os Parlamentares, e encerrou-se na sexta-feira, 7 de novembro.
Durante esse período, foi registrado o apoiamento da Senadora Augusta Brito a uma indicação, conforme consta na planilha divulgada e no ofício enviado a esta Presidência pela nobre Senadora, restando ainda uma indicação sem apoiamento.
Não havendo objeção do Plenário, coloco em votação a aprovação da ratificação da indicação apoiada e dos respectivos empenhos, conforme planilha a ser publicada e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião.
Todos de acordo? (Pausa.)
Está aprovada.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, lembrando que às 14h30 faremos a deliberação da Reunião nº 33.
(Iniciada às 10 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 28 minutos.)