11/11/2025 - 34ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de novembro de 2025.
A presente reunião é destinada à sabatina do indicado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 78, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1. Na reunião anterior, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião.
Matéria pronta para deliberação no dia de hoje.
Antes de assegurar a palavra ao indicado, eu asseguro a palavra ao Relator da matéria, o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério.
Eu faço duas solicitações a V. Exa.: uma, que se abra o painel para que nós possamos dar início ao processo de votação, da escolha do indicado; duas, após a conclusão da votação, também eu solicito a V. Exa. que encaminhe, em regime de urgência urgentíssima, para que possamos votar, ainda, a indicação do Sr. Severino Medeiros no dia de amanhã, porque vai ter um esforço concentrado - V. Exa. tem conhecimento -, para que possa ser incluído na pauta da Ordem do Dia como indicado, para que possamos votar no Plenário da Casa.
Dessa forma, solicito que abra o painel e, da mesma forma, que seja encaminhado o nome dele em regime de urgência urgentíssima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado ao nobre Senador Jayme Campos, Relator da matéria.
Conforme pedido de V. Exa., eu peço à Secretaria da Comissão que abra o painel. Os Senadores e Senadoras que quiserem antecipar o voto já ficam com o sistema apto a receber os votos.
Da mesma forma, tão logo concluída a fase de sabatina, procederemos ao envio da mensagem ao Plenário do Senado Federal, nos termos da decisão tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Antes de assegurar a palavra ao indicado da ANTT, registro com muita alegria, no plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a presença do Prefeito da cidade de Primavera de Rondônia, Prefeito Lucas, do Vice-Prefeito Elias e também de um conjunto de Vereadores, que estão nos dando a honra, Senador Jaime Bagattoli: Vereadores Diego Coutinho, Rogerio, Fabio Pinheiro, Marquinhos, Junior Lanzani e Robson Moreira. Portanto, Prefeito, Vice e Vereadores da cidade de Primavera, do Estado de Rondônia, sejam muito bem-vindos à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
R
Na sequência, asseguro a palavra ao indicado, para que possa fazer a sua apresentação inicial, e, na sequência, os Senadores que quiserem indagar o indicado terão também a oportunidade.
Dr. Severino Medeiros Ramos Neto, indicado à Diretoria da ANTT, seja bem-vindo à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
V. Sa. tem a palavra para sua exposição inicial, com o tempo regimental de dez minutos, e, se houver necessidade, com a tolerância desta Presidência.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia ao Senador Presidente Marcos Rogério, ao Sr. Relator Jayme Campos.
Sras. e Srs. Senadores, é com profundo respeito e senso de responsabilidade que compareço a esta Casa, símbolo de democracia e de diálogo republicano, para submeter meu nome à apreciação de V. Exas.
Trago comigo a humildade de quem reconhece a grandeza desta missão e o dever de servir ao interesse público com ética, técnica e espírito republicano.
Acredito firmemente que a infraestrutura e a logística terrestre são a espinha dorsal do desenvolvimento nacional. Quando o transporte flui, Senadores, a economia avança, as regiões se conectam e o Brasil se torna mais próspero, mais justo e mais integrado.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres não é apenas um órgão regulador, é uma instituição de Estado que garante segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio, pilares fundamentais para gerar confiança nos investimentos e na estabilidade social.
A presença da ANTT está no cotidiano de milhões de brasileiros, nas rodovias que ligam os campos às cidades, nas ferrovias que impulsionam o agronegócio e na mobilidade que aproxima pessoas e oportunidades. E é justamente, senhores, nesse caráter nacional e transformador que me inspiro a colocar minha trajetória e minha energia a serviço da ANTT e do Brasil.
Sou paraibano, oriundo de uma terra de gente simples e trabalhadora, que me ensinou que servir é mais que uma escolha, é um compromisso com a coletividade do futuro do nosso país.
Atuo há mais de uma década na advocacia, com experiência consolidada - como bem dito pelo nobre Relator, o Senador Jayme Campos - em gestão jurídica e institucional e formação voltada ao Direito Administrativo, Gestão Pública, Direito Ambiental e Direito Regulatório, áreas que me proporcionaram uma visão estratégica e sustentável do papel do Estado e das instituições reguladoras.
Tive também a honra de servir como Conselheiro Seccional, por dois triênios, da OAB da Paraíba e como membro consultor da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, participando ativamente do aprimoramento de proposições legislativas e do fortalecimento do diálogo entre o direito e as políticas públicas.
Essas experiências, Senadores, me ensinaram que a boa regulação nasce entre o equilíbrio da técnica, do diálogo e da responsabilidade, e é com base nesses valores que pretendo conduzir, caso aprovado, minha atuação como Diretor na ANTT.
R
Acredito ainda que a gestão pública eficiente deve se apoiar em três pilares fundamentais, sendo o primeiro, integralidade e fiscalização técnica e responsável; o segundo - e para mim o mais importante - é o diálogo permanente e transparente com este Parlamento, com o setor produtivo e com a sociedade civil; e o terceiro - não menos importante -, a modernização tecnológica, com foco em sustentabilidade, segurança e eficiência logística. Senhores, regulação eficiente é aquela que melhora a vida das pessoas, oferece previsibilidade para o setor privado e assegura equilíbrio ao Estado.
Entre as agendas prioritárias que pretendo fortalecer, caso aprovado, destaco, primeiro, a modernização tecnológica, com avanço do sistema free flow, que promove mais segurança e fluidez nas rodovias. Destaco também a ampliação e qualificação dos contratos de concessão rodoviária e ferroviária. Os contratos de que falo são os contratos sensíveis, que são os antigos, e os contratos novos, que são os que estão em leilão, com as novas regras da ANTT. Eu quero que eles tragam mais transparência, mais investimentos e mais geração de emprego. E, por fim, novamente não menos importante, a ampliação dos pontos de parada e descanso, assegurando dignidade àqueles que carregam a economia brasileira nas costas, que são os caminhoneiros, e melhorando a condição deles no trabalho nas estradas. Essas metas representam uma ANTT moderna, eficiente e voltada para o resultado mais importante, que são os resultados concretos à sociedade civil.
Registro o meu respeito - e não poderia deixar de fazê-lo - e admiração ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente desta Casa, bem como ao Relator do meu processo, pela condução equilibrada e pelo compromisso com o diálogo e o desenvolvimento nacional. Rendo também homenagem a todos os Parlamentares, principalmente os que eu visitei, que estão aqui, como o Senador Jaime Bagattoli, e os demais, que têm contribuído de forma decisiva para o fortalecimento da infraestrutura e da logística do país. Agradeço também à Presidência da República e ao Ministro dos Transportes pela confiança na minha indicação. E manifesto apreço ao Ministério dos Transportes pelo trabalho de reconstrução da infraestrutura nacional.
Sras. e Srs. Senadores, nenhuma política pública e nada que falei até agora se sustenta sem pessoas. Os servidores da ANTT são o coração da instituição e garantem a continuidade, a memória técnica e a credibilidade das decisões. Meu compromisso é valorizar, investir em formação continuada e fortalecer as carreiras públicas, porque é na competência técnica que residem a confiança da sociedade e o respeito do Estado.
Partindo para a parte final, permitam-me V. Exas. uma breve reflexão pessoal. Eu trago comigo o exemplo das pessoas que me ensinaram o valor do trabalho, da palavra e da retidão, valores que me orientam e que desejo honrar no exercício dessa função pública. Dedico este momento à minha esposa e aos meus filhos, bem como à minha mãe, razão maior da minha jornada e inspiração diária para servir com amor e propósito.
Sras. e Srs. Senadores, a infraestrutura que move o Brasil não transporta apenas cargas e passageiros, ela transporta sonhos, oportunidades e esperanças.
R
Caso aprovado, reafirmo o compromisso de atuar com ética, técnica e espírito público, colocando a ANTT a serviço da sociedade brasileira e, repito, em sintonia permanente, constante com este Parlamento, seja na ANTT, seja in loco, quando for solicitado, e seja no gabinete de V. Exas.
É com muita serenidade, muita humildade e convicção que peço humildemente, como fiz em cada um dos gabinetes, em cada um dos corredores, onde tive a oportunidade de estar com V. Exas., o voto de confiança, para que juntos possamos construir e fortalecer a infraestrutura nacional, modernizar a logística, como bem solicitado pelo Senador Jaime Bagattoli, e aproximar o Brasil do futuro que todos desejamos.
Muito obrigado e bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Severino Medeiros Ramos Neto, indicado à ANTT, na sua exposição inicial.
Na sequência, teremos a inquirição, por parte dos Senadores presentes.
Pela ordem de inscrição, Senador Esperidião Amin. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar mais uma vez os nossos Senadores, Senadoras e os presentes. Quero cumprimentar o nosso sabatinado.
Primeiro eu vou lhe fazer uma pergunta técnica. Eu tenho até... O Senador Marcos Rogério se recorda de quando nós tratamos desse assunto do ponto de vista interno: autorização versus concessão. De qualquer forma, o regime de autorização que se considera previsto no marco regulatório do setor, em relação especialmente ao transporte rodoviário internacional... Ou seja, quais são, na sua opinião, as prioridades em relação à consolidação e ao aprimoramento do regime de autorizações do transporte rodoviário internacional?
E a minha indagação é porque, nesta questão do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros, que foi já motivo de fortes discussões aqui no Senado - o Senador Marcos Rogério, sempre atento a este assunto, se recorda de quando houve uma verdadeira competição, o Ministro era o Ministro Tarcísio -, houve um grande esforço para flexibilização. De sorte que a pergunta eu deixo em aberto. Qual seria a sua atitude e como é que o senhor encara essa questão da autorização versus concessão, no transporte rodoviário interestadual de passageiros?
E a segunda observação, bem mais relevante para mim. Nós temos um histórico de parceria e de lamentações: Santa Catarina e ANTT e concessões. Eu não posso deixar de assinalar aqui o meu aprendizado, o que eu aprendi nesta parceria, digamos assim, sofrida em relação ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, uma obra contratada em 2008, cujo contrato previa a sua conclusão em quatro anos, mas que foi inaugurada no ano passado, em 2024, ou seja, com 12 anos de retardo. Aprendi muito nisso, desenvolvi um esforço em equipe, junto com a bancada federal, junto com as forças vivas da sociedade catarinense, e chegamos à inauguração da obra em agosto do ano passado.
R
E agora nos deparamos com um assunto que é pioneiro também para a ANTT, que é a otimização dos contratos de concessão. E temos, em Santa Catarina, talvez, o caso mais absurdo do Brasil. E o nosso anseio é que haja uma solução o mais rápido possível. E nós estamos enfrentando novamente dificuldades institucionais, regulamentares que nos preocupam muito.
Então, duas questões. Primeiro, nós já apresentamos, em janeiro deste ano, o elenco das prioridades decorrentes de audiências públicas, contatos com autoridades do Ministério dos Transportes, da própria ANTT e com a participação da atual concessionária. Apresentamos este rol, e ainda não vimos este rol de obras precificado - eu não vi. E acompanho isso com muitas das obras, sejam elas 260, sejam elas 166, como me parece que é o número mais plausível, porque há muita repetição. Se você pega 100km de marginal e se eu quiser dividir isso em etapas de 2km, eu tenho 50 itens, mas eu acho que o número certo é: 116 obras compõem o trecho Florianópolis, divisa com o Paraná.
Temos aí dois grandes desafios. Primeiro, a obra do Morro dos Cavalos. Eu sei que o senhor já estudou, e é um apelo de Santa Catarina que já chegou ao Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União já disse que, se houver concordância de todas as partes, ela terá o viés da aprovação; não foi prometida a aprovação, mas a compreensão de que seria melhor que a obra do Morro dos Cavalos, seja ela qual for e que se defina esta obra o mais rapidamente possível, seja combinada, seja vinculada ao contrato da BR-101 sul, onde não há nenhuma reivindicação de obra de peso, ou seja, de grande obra. E esta obra, seja qual for o seu custo - sejam R$2 bilhões, sejam mais de R$2 bilhões, algo como em torno de R$1,5 bilhão -, para solucionar esse gargalo terrível, não vai sacrificar o contrato e seria incluída a obra na atualização do plano de exploração rodoviária, no caso quinquenal; depois disso, nos primeiros cinco anos de contrato.
R
E a otimização do contrato da BR-101, essa que tem 116 obras, no sentido mais largo da palavra, por exemplo, 37 alargamentos, aumento de capacitação de viadutos, e quatro viadutos novos, tudo isso especificado, não precificado ainda, mas cremos, acreditamos que essas obras orçariam mais ou menos R$8 bilhões. Isso seria assimilável nesse contrato de otimização, desde que se empregue largamente e com prazo o free flow, que, como o senhor sabe, reduz o impacto tarifário por quilômetro, uma vez que ali se consuma, se exercita a regra de, onde todos pagam, todos pagam menos em vez da loteria, loteria do mal, que é a praça de pedágio. A praça de pedágio é uma loteria do mal, ela não faz bem a ninguém. Ela é sempre um mal, porque ou cobra de menos, ou cobra absurdamente mais do que deveria.
Então, eu queria fazer-lhe um apelo para que, caso o senhor seja aprovado, possa se comprometer, juntamente com os demais membros da diretoria da ANTT, para nós não nos desmoralizarmos. Todos nós ficaremos desmoralizados se esse contrato não estiver ultimado até o final do ano, ou seja, nós temos 45 dias, descontados aí alguns feriados conhecidos. Nós não podemos entrar em 2026 com esse assunto em suspenso. Nem tudo vai depender da ANTT, mas o contrato de otimização depende da ANTT. E vai ser uma vergonha para nós chegar ao verão, enfrentar, Senador Marcos Rogério, aquele trânsito terrível na BR-101 norte, especialmente na região que vai de Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí... Ali é o nó do mundo, um nó muito complexo que vai exacerbar os ânimos, vai produzir protestos.
Se nós tivermos o contrato avençado, pelo menos a população vai ter um pouco mais de esperança. E nem tudo, eu repito, depende da ANTT. Este contrato depende. Claro que com a audiência do Tribunal de Contas da União, mas eu falo em nome da sociedade catarinense, dos Parlamentares e da sociedade organizada. Para o que precisar de mobilização nossa, vocês devem se mexer agora, porque, de dezembro em diante, vai ser uma série de protestos que nós vamos enfrentar, sem termos cumprido com a nossa obrigação contratual, ou seja, acertar o contrato, e o Ministro com o Governador definirem qual é a solução, ambos definirem, qual é a solução para o Morro dos Cavalos.
R
Então, eu ocupo este espaço com o assunto do meu estado, que é o mais grave - o mais grave - problema rodoviário do Brasil, porque é um problema que transcende Santa Catarina, transcende as fronteiras do Brasil. Trata-se de um polo turístico internacional, de renome internacional. E nós vamos passar uma vergonheira, um sofrimento.
Veja bem, eu não estou querendo a obra pronta; eu estou querendo a arrumação contratual pronta, e isso depende da sua atuação, do Diretor-Geral da ANTT, Dr. Guilherme Theo, e da nossa ajuda.
Número um: Morro dos Cavalos; a solução que o Ministro der nós aceitamos, porque ele é o dono da obra. Eu tenho certeza de que o Presidente do TCU tem aqui muitos advogados que vão agir para que ele nos dê essa ajuda para resolver o contrato do Morro dos Cavalos. O senhor percebeu por que eu falei duas vezes do Presidente do TCU, né? Porque um dos nossos advogados está aqui, é o irmão do Vital, do outro Vital do Rêgo, o nosso querido Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Tenhamos, portanto, a solução técnica do Morro dos Cavalos. Depois nós vamos brigar pela execução e pelo contrato de otimização com as obras desprecificadas com preço conhecido, com impacto e com a redução racional do impacto através do free flow.
Esse é o apelo que eu lhe faço...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e é nestas condições que eu acreditarei no senhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu indago ao indicado se gostaria de fazer... Ele fez perguntas, duas perguntas; eu vou lhe dar a palavra para responder. Na sequência, o Senador Jaime Bagattoli também está inscrito. Vamos inscrever todos os Senadores.
V. Sa. tem a palavra para responder ao Senador Esperidião Amin, e, na sequência, os demais Senadores.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Para expor.) - Obrigado pela explanação, Senador. Realmente, eu estudei sobre o tema do Morro dos Cavalos, inclusive ontem à noite. O tema atualmente está no TCU, na consciência do TCU, e está com prazo para a agência Arteris. Aí tem um prazo, acho que de no máximo 120 dias, e depois disso é que vamos deliberar sobre ou ir para a CCR, ou ficar com a Arteris e fazer a otimização do contrato para iniciar a execução de imediato.
De fato, é o maior problema de infraestrutura rodoviária do Brasil. Inclusive, eu vi as entrevistas do senhor, em que citou o fatídico acidente que ocorreu em março do corrente ano, quando houve incêndio e tudo. Nisso aí o senhor tem minha garantia e minha palavra de que é uma das pautas prioritárias do meu mandato em caso de ser aprovado, é tratar desse tema com a maior celeridade possível.
Como foram vários temas, se o senhor pudesse repetir só a pergunta que acho que foi sobre a autorização e concessão de transporte estadual...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Interestadual.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - Interestadual, se é melhor autorização ou concessão. Certo.
No meu ponto de vista pessoal, vou fazer uma análise aqui mais técnica, como o senhor falou.
Na autorização, em sendo uma autorização, o Estado tem um poder e um controle maior sobre as empresas; na concessão, a empresa vai seguir regras que estão no contrato. Então, aí a gente tem que estudar a fundo isso e, com a profundidade do tema, fazendo essa dicotomia entre autorização - em que o Estado tem um controle maior, porque tem que seguir a lei e regras - e resoluções que podem ser expedidas para aquela autorização de regra, não para uma autorização específica, mas para as autorizações gerais de transporte estadual. Na concessão, concedem-se trechos para que a empresa se habilite, então ela deve seguir aquilo ali.
R
Para aprofundar isso aí, com o tema geral do colegiado da ANTT, eu peço a V. Exa. que eu possa, em sendo aprovado, ver com os demais gabinetes e mandar uma resposta conclusiva do que a ANTT pensa sobre esse tema, porque, de fato, ainda não tive oportunidade de ver o que a agência pensa sobre essa temática.
Bom dia.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu gostaria de completar ainda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É apenas sobre o que V. Sa. pensa. Trata-se do seguinte: isso não pode ficar por decidir. Ou você adota o mecanismo da autorização ou não o adota. Se houver necessidade de alguma intervenção legislativa, nós estamos aqui para tratar desse assunto. Agora, o que não pode é haver uma dúvida se o regime de autorização pode ser adotado e o de concessão pode ser adotado sem uma deliberação, sem uma diretriz em nome do interesse público. Então, o senhor fica nos devendo colher da ANTT uma manifestação a respeito: "Nós entendemos que deve predominar o regime tal ou qual", em nome do interesse público, que é a missão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Obrigado.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - Só para concluir, Presidente - eu agradeço a V. Exa. -, justamente, concordo em gênero, número e grau que a gente tem que ter, em caso de aprovação, uma decisão fundamentada para poder chegar a este Congresso, a este Parlamento com uma resposta concreta para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao nobre Senador Esperidião Amin. Só essa semana, a agência, salvo engano, cassou pelo menos 27 autorizações em razão de denúncias apresentadas. O modelo autorizativo é um modelo precário, né?
Nós tivemos aqui, no caso dos transportes terrestres, um tema que tem um debate maior, e, no caso do setor ferroviário, nós tivemos também um regramento estabelecido. Na época, eu era Presidente da Comissão de Infraestrutura, no primeiro biênio como Senador, e coloquei como Relator, na época, o Senador Jean Paul Prates, se eu não estou enganado. O Senador Jean Paul foi o Relator do marco legal das nossas ferrovias. Também optamos, naquele momento, na inovação legislativa, pelo modelo autorizativo. De lá para cá, a lei existe, mas há um entrave em relação à efetividade da norma com relação a esse tema.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Permita-me. E há, inclusive, um PDL que nós votamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Porque o Ministério dos Transportes estabeleceu uma regra que praticamente desautoriza a autorização...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exatamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... ao exigir o Estudo de Impacto Ambiental, o EIA/Rima, para a emissão de debêntures só para autorização.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ou seja, foi além da lei.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O PDL é de autoria do Senador Zequinha Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exato.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu fui o Relator. Ou seja, se para uma concessão não é exigido o EIA/Rima antes, por que para uma autorização? Aí, sim, você está subprecarizando a autorização, porque ela passa a ser, inclusive, do ponto de vista...
R
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Um critério mais rígido do que o outro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ou seja, ela já tem essa coisa de precário. Se ela não pode obter recursos financeiros para a execução da obra, ela passa a ser virtualmente nula.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu, inclusive, aproveito a oportunidade para anunciar: nos próximos dias, nós vamos ter uma audiência pública para discutir esse tema das ferrovias, que é um tema recorrente. Eu já fui abordado por diversas entidades que representam o segmento, e esse assunto será objeto desse debate.
Na sequência, o Senador Jaime Bagattoli é o próximo inscrito e tem a palavra para uso...
Só para anunciar quem já está inscrito: o Senador Bagattoli, o Senador José Lacerda, o Senador Marcos Pontes...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Também? Não. Apenas esses por ora.
Senador Jaime Bagattoli, tem a palavra.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Marcos Rogério, Presidente da Comissão de Infraestrutura.
Severino Medeiros Ramos Neto, que é indicado aqui para a ANTT, eu já conversei muito com você - inclusive conversei com você lá no meu gabinete - a respeito de diversos assuntos, inclusive do compromisso com as futuras concessões, tanto de rodovias quanto de ferrovias, porque nós não podemos, muitas vezes, no Brasil, onde tem rodovias muitas vezes diferentes de Santa Catarina, de São Paulo, de Minas, do Paraná, porque são diversas rodovias federais que nós temos no país... E, em Rondônia, nós só temos a BR-364. A BR-364 sai praticamente de Minas Gerais, cruza o Mato Grosso, Rondônia, Acre, vai lá à divisa com o Peru e fez essa interligação da Rodovia do Pacífico. E quero dizer para você que há um impacto muito grande quando se coloca uma rodovia dessa em concessão, porque ali não é para passeio: ali é uma rodovia em que estão voltados 90% para transporte de carga e transporte de passageiro. Isso vai causar um impacto muito grande. Não que o Senador Jaime Bagattoli seja contra a privatização, não, mas para isso tem que ser feitos estudos melhores e eu lhe peço que, nas próximas concessões, seja analisado.
E ainda nós temos um grande fator: que a BR-364 corta praticamente seis, sete cidades, municípios grandes - corta Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes, chegando até a Porto Velho, até a capital Porto Velho. Então, nós temos um grande impacto, porque é uma rodovia em que as cidades nasceram em volta, nas margens da rodovia: as maiores cidades do interior do Estado de Rondônia estão às margens da rodovia BR-364.
R
Outra coisa que você citou aqui e que é muito importante é sobre os pontos de parada. Olhem aquilo ao que chegou no momento. Houve a Lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, em que houve uma intervenção, inclusive, pelo STF, e nós tivemos que fazer uma PEC, a PEC 22, de 2025 - sou o autor e o Senador Amin é o Relator dessa PEC -, não para nós derrubarmos a lei, mas para nós ajudarmos esses motoristas que tanto sofrem nas nossas rodovias. E hoje - não é, Senador Amin? - as rodovias não têm os pontos de parada. Isso foi um erro muito grande de quando foram feitas as concessões, sem falar das rodovias que nós temos hoje, que são rodovias não privatizadas, que são rodovias comandadas pelo Governo Federal. Então, eu peço que você tenha um compromisso maior...
E qual é o seu compromisso para as futuras concessões? Nós temos ainda a contemplação da BR-364, que está na agulha para ser privatizada também, que vai causar um impacto muito grande para o transporte, principalmente o transporte... Todo o transporte, mas o que vai afetar mesmo diretamente é o transporte de grãos saindo de Mato Grosso. Eu já o alertei de que, com a Ferrogrão, no futuro, a nossa rodovia poderá, devido aos altos custos, diminuir muito o transporte pelo corredor norte, pelo corredor de exportação pelo Rio Madeira, em Porto Velho.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao Senador Jaime Bagattoli.
E na sequência... Gostaria de fazer alguma...
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Fora do microfone.) - Tem uma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Tem uma pergunta?
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Fora do microfone.) - Tem uma pergunta sobre o compromisso, não é?.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. V. Exa. tem a palavra.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Para expor.) - Meu compromisso, Senador, como bem relatado pelo senhor no gabinete e aqui nesta Comissão de Infraestrutura, é justamente o de fazer um debate mais amplo para ouvir tanto a sociedade civil como o setor produtivo, aumentar as audiências públicas, aumentar as reuniões na Comissão de Infraestrutura para que a gente não traga benefício para um setor em prejuízo de outro, como muito bem relatou o senhor. Sobre o que já foi na concessão, não tem mais o que ser feito a não ser cumprir a lei. Eu vi muito bem aqui o estudo da PEC 2022, de 2025, que trata, como o senhor disse, não de exaurir de qualquer multa, mas de que se otimizem os PPDs para que depois venha a exigência da lei. Eu tenho acompanhado, tenho acompanhado também a relatoria do Senador Esperidião Amin, tenho acompanhado tudo isso. Então, o compromisso que eu assumo é: mais audiência pública, mais debate com o Parlamento, com a sociedade civil e com os setores produtivos de ambos os lados.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado.
Senador José Lacerda, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JOSÉ LACERDA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para interpelar.) - Presidente Marcos Rogério, obrigado pela oportunidade.
Eu pergunto ao Sr. Severino Medeiros: na sua avaliação, quais são, hoje, os principais desafios enfrentados pela ANTT em suas áreas de atuação e quais medidas considera prioritárias para aprimorar a qualidade dos serviços e a fiscalização das concessões?
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Para expor.) - Muito obrigado pela pergunta, Senador.
Eu fiz, nessa temática, um estudo mais aprofundado, na expectativa de algum Senador...
(Soa a campainha.)
R
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - ... me questionar sobre o tema, e fiz a minuta de uma resposta. E vou ler aqui para ficar mais objetivo.
Atualmente, a ANTT enfrenta desafios significativos relacionados à modernização da infraestrutura, fiscalização das concessões e aperfeiçoamento regulatório.
O sistema de transporte terrestre ainda apresenta lacunas logísticas e deficiências estruturais, como foi muito bem relatado aqui pelos Senadores que antecederam o senhor, o que exige um esforço contínuo para ampliar investimentos e garantir a execução adequada dos contratos de concessões. Os novos têm sido motivos de muita alegria para os concessionários e principalmente para os usuários.
Outro desafio central é aprimorar a fiscalização e o controle de qualidade dos serviços, utilizando tecnologias digitais, como bem falou o Senador Esperidião Amin, o free flow, e bases de dados integradas para monitorar obras. No caso, a gente pode ajudar esse monitoramento de obras, também como o Senador Esperidião Amin cobrou, com a precificação das concessões e o cumprimento das metas contratuais. Além disso, a segurança jurídica e a agilidade nos processos de revisão contratual são essenciais para manter a confiança dos investidores e assegurar a continuidade dos serviços.
Nesse sentido, a ANTT conta com o CNSO, inaugurado em 2019, que funciona como um ambiente físico e tecnológico com capacidade para processar, armazenar, analisar e transformar grandes volumes de dados em informações estratégicas. Além disso, a segurança jurídica e a agilidade nos processos de revisão e reequilíbrio contratual são fundamentais para preservar a confiança nos investidores e garantir a continuidade dos serviços. Isto é o que eu falei que era uma das metas do nosso trabalho: dar mais transparência, dar mais agilidade nos contratos sensíveis e tocar os novos com as novas regras que estão sendo muito bem avaliadas pela sociedade.
Entre as medidas prioritárias, destaco o fortalecimento institucional da agência, com a valorização do corpo técnico e a recomposição orçamentária, e o incentivo à inovação e tecnologia e sustentabilidade nas concessões.
No entanto, para que tudo isso aconteça, é indispensável investir na própria agência. Nos últimos anos, a ANTT sofreu fortes restrições orçamentárias. Em 2024, por exemplo, o orçamento aprovado foi de R$340 milhões, mas chegou a operar R$269 milhões. Em 2025, o ano vigente, o orçamento foi de R$282 milhões, reduzido para R$224 milhões, uma queda de cerca de 25% nas despesas. Esses números mostram o quanto é urgente recompor a capacidade operacional da ANTT. Com a estrutura de recursos adequada, a agência pode exercer plenamente seu papel de garantir a boa execução dos contratos, a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos usuários, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e para o crescimento sustentável do país.
Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra o Senador Astronauta Marcos Pontes. V. Exa. é último inscrito para essa sabatina.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Minhas questões, vamos dizer assim, são mais ligadas à utilização de tecnologia.
R
O senhor falou várias vezes em relação à necessidade de uso de tecnologia para a sustentabilidade, etc. A gente vê a tendência natural da utilização, cada vez mais, de tecnologia nos diversos sistemas. Isso inclui também ferrovias, estradas e outras modalidades. E falou no free flow. O free flow é um dos modos, tem outras coisas: medição de carga, por exemplo, em movimento; utilização de câmeras com inteligência artificial, para notar qualquer tipo de obstáculo, qualquer tipo de anormalidade na estrada; drones, etc. A gente vê isso aí, em vários países, já sendo empregado.
É lógico que um emprego como esse não é feito especificamente no projeto da ANTT, mas a ANTT acompanha e tem toda a parte de fiscalização, toda a parte de regulação voltada à utilização desses sistemas. E alguns pontos do país podem ser utilizados como - vamos chamar assim - sandbox para que sejam desenvolvidos esses sistemas, e, uma vez comprovada a sua eficácia, a sua segurança e tudo mais, pode ser ampliado para outros lugares, junto com as concessões que existem para cada um desses lugares, sempre visando tanto dar maior eficiência ao trabalho da concessionária, da polícia, quanto dar mais segurança para os usuários, tanto usuários físicos - vamos chamar assim -, a pessoa que está passando por ali, quanto empresas, com caminhões e assim por diante.
Nesse sentido, como você vê o futuro - eu não sei já parou para pensar - em termos de planos de aplicação dessas tecnologias? E há também um nível um pouquinho acima, não só a aplicação dessa tecnologia, mas também, depois, o trabalho intrínseco dentro da tecnologia. Eu estou dizendo mais especificamente com a utilização, por exemplo, de inteligência artificial, segurança cibernética, proteção de dados, porque tudo isso aí está, de certa forma, interligado. Um trabalho que a gente tem feito aqui, inclusive com o Senador Esperidião Amin, é justamente trazer representantes das agências - é o que eu pretendo fazer: trazer representantes das agências - para que sejam membros de conselhos que possam trabalhar na estruturação dos setores, inteligência artificial, segurança cibernética, proteção de dados, em nível de país.
Chegando ao primeiro nível, da utilização de tecnologia nas estradas, como é que você vê isso aí para o futuro e quais as suas pretensões de como operacionalizar isso aí, na prática, dentro do dos sistemas já existentes e naqueles que serão criados?
Obrigado.
O SR. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (Para expor.) - Obrigado, Senador Marcos Pontes, pela indagação. Acredito que seja uma indagação muito pertinente.
Primeiramente, posso até iniciar do fim.
Como dito no meu início da sabatina, esse é um compromisso em que não existe mais volta, é um compromisso com a tecnologia. Na minha ideia e no meu pensamento, ainda prematuro, caso eu seja aprovado, é aumentar o free flow - ele, sem sombra de dúvida, diminui a discrepância entre as cobranças do pedágio, como bem disse o Senador Esperidião Amin -; aumentar o sandbox, porque é isso que traz a otimização; aumentar as pesagens livres, que são aquelas da BR; aumentar todo o sistema de tecnologia com o monitoramento das BRs. O monitoramento das BRs, inclusive, Presidente, traz segurança tanto para o usuário, como para a própria polícia, seja ela federal, seja ela militar ou penal. Ele traz essa segurança para o usuário e para todos os demais. A tecnologia é um avanço que não tem volta. O nosso projeto - pelo menos o meu, prematuramente pensando - é ampliar todo o sistema de free flow, de pesagem e de monitoramento das BRs. Primeiramente, é isso e, depois, aprofundar, com o sandbox regulatório, novas tecnologias, implementando, inclusive, inteligência artificial. Só para concluir, eu não cheguei a aprofundar essa temática, mas já tem na ANTT sistemas funcionando com inteligência artificial.
R
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Um ponto que sempre preocupa quando a gente coloca uma tecnologia nova dentro de um sistema existente é a tendência natural daqueles que prestam o serviço de ter um aumento de preço considerável justificado pela implementação de novas tecnologias, mas a gente sabe que a tecnologia... Embora o custo do desenvolvimento seja cobrado no começo da utilização, existe uma tendência natural de se cair aquilo lá na medida em que se use, se produza mais e se otimize essa tecnologia. É um cuidado que eu vejo que a agência, em termos de regulação, concessão, etc., tem que ter. Vamos dizer que a gente coloque free flow, o.k., mas aí o preço do pedágio vai lá para cima, porque é para justificar a colocação daquilo. É um pensamento que tem que se ter aí para não aumentarem os custos de tráfego, principalmente para as empresas, que passam frequentemente, que usam aquilo lá. Isso é sempre razão de reclamação constante. Então, é um cuidado que eu peço para que se tenha: que o aumento da tecnologia, que é importantíssimo, não seja acompanhado e perenizado no custo para as pessoas.
É só essa observação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes.
Agradeço aos demais Senadores que participaram desta sabatina.
E também quero registrar e agradecer às senhoras e aos senhores que são convidados ou que se convidaram a vir aqui prestigiar a sabatina do Dr. Severino Medeiros Ramos. Eu disse a ele que ele estava prestigiado, porque a Comissão hoje estava com muitos visitantes ilustres. Eu quero agradecer além de aos familiares que certamente aí estão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Esposa, filhos.... Sejam muito bem-vindos aqui, especialmente, a esposa e os filhos, acompanhando a sabatina do esposo e do pai, mas também os servidores da própria Agência Nacional de Transportes Terrestres.
E, mais uma vez, já disse na sessão introdutória, digo das muitas recomendações que fez o Dr. Guilherme Theo, que está lá em São Paulo, mas que recomendou... Ele gostaria muito de estar aqui também e não pôde estar hoje em razão desse compromisso lá em São Paulo.
E, falando de Dr. Guilherme Theo, quero registrar aqui que ontem foi o aniversário do Sandoval Feitosa, Diretor Presidente da Aneel.
E, como já foi dito aqui hoje pelo Severino, as agências estão passando por esta fase difícil de contingenciamento, de corte de recursos... Nós votamos aqui, na Comissão de Infraestrutura, no tocante à cota de orçamento a que a Comissão tem direito no Orçamento Geral... Nós destinamos uma parcela significativa para atender também as nossas agências. Não tem agência forte com atuação permanente e com efetividade lá na ponta se não tiver condições para isso, e o orçamento é um requisito básico. Portanto, nós votamos, na semana passada... Esperamos ter esses valores consolidados do Orçamento Geral para reforçar.
Aproveito aqui para desejar ao nosso Diretor Sandoval também os votos de felicitações pelo aniversário.
Não havendo mais Senadores inscritos para questionar o indicado, eu declaro encerradas as inscrições.
Indago se há algum Senador que não tenha votado. (Pausa.)
Todos votaram. Portanto, está encerrada a votação.
Peço à Secretaria que mostre no painel o resultado.
R
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Severino Medeiros Ramos: 14 votos SIM; nenhum voto contrário.
Está aprovado o nome do Dr. Severino Medeiros Ramos Neto, indicado à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
E, atendendo ao pedido feito pelo Relator da matéria, o Senador Jayme Campos, determino à Secretaria da Comissão que já faça a remessa, ainda no dia de hoje, à Secretaria-Geral da Mesa para que conste na Ordem do Dia de amanhã o nome do indicado.
Eu submeto à apreciação do Plenário a ata da reunião, se não houver...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já foi solicitado, já foi!
Eu submeto à apreciação a ata da reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
Nada mais havendo a tratar, mais uma vez agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 05 minutos.)