12/11/2025 - 53ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos. Havendo número regimental, eu declaro aberta a 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de novembro de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Sistemas de Avaliação", no contexto da avaliação da política pública "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", em atenção ao Requerimento nº 13, de 2025, da nossa querida Senadora Augusta Brito, que irá comandar esta audiência pública. Eu estou aqui a substituindo, porque ela está em Plenário, mas em breve estará aqui, com todos os nossos expositores e todos os que acompanham a audiência pública.
14:58 R	Eu convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: - a Sra. Hilda Aparecida Linhares da Silva, Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep; (Palmas.) - a Sra. Anna Helena Altenfelder, Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - seja muito bem-vinda -, o Cenpec; (Palmas.) - o Sr. Mário Ghio, que é Presidente do Instituto Alfa e Beto; (Palmas.) Sejam todos bem-vindos. - o Sr. Jefferson Cruz Acácio, Conselheiro no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda; (Palmas.) - e o Sr. Valdoir Pedro Wathier, que é Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação. (Palmas.) Sejam todos muito bem-vindos os que estão aqui presentes. Participarão de forma remota: - a Sra. Sumika de Freitas, que é Integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; (Palmas.) - e a Sra. Luana Smeets, que é Gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários. Eu passo, para a sua exposição inicial, a palavra à Sra. Hilda Aparecida Linhares da Silva, que é Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. Seja muito bem-vinda, Dra. Hilda. A SRA. HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigada. Uma boa tarde a todas as pessoas presentes e àquelas que nos assistem. Eu vou, então, trazer aqui para o nosso debate os sistemas de avaliação no contexto da avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, trazendo um pouco o papel do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira na condução desse processo avaliativo.
15:02 R	Bom, o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no eixo que trata da avaliação, estabelece os papéis da avaliação que se realiza no âmbito das escolas e que tem o papel de produzir um diagnóstico sobre a alfabetização das crianças; estabelece o papel das avaliações realizadas por estados, por meio dos seus sistemas próprios de avaliação - estados e municípios dispõem de sistemas próprios de avaliação -; e estabelece também o papel do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), no âmbito do compromisso. Então, nós temos estas três instâncias avaliativas estabelecidas pelo compromisso: a própria escola, os sistemas estaduais e municipais de avaliação e a avaliação do sistema nacional, que é o Saeb. Os resultados produzidos por essas diferentes instâncias avaliativas têm também papéis diferentes no âmbito do compromisso. Os resultados da avaliação que se realiza na escola - e isso está previsto também no decreto - se destinam ao monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e ao aperfeiçoamento dos processos de ensino. As avaliações realizadas pelos estados, por meio dos seus sistemas próprios, devem, então, subsidiar as políticas públicas de alfabetização e também a própria gestão das escolas, das redes, por meio da produção de diagnósticos sobre os resultados alcançados pelos estudantes. E o Saeb, que é a avaliação nacional da alfabetização, os resultados do Saeb serão considerados também no diagnóstico das desigualdades educacionais e também na produção de um índice de qualidade da educação básica em escala nacional, contemplando aí a alfabetização dos estudantes ao final do segundo ano. Então, compete ao Inep, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecer diretrizes e orientações, para que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados, de forma complementar, nesse processo de avaliação da qualidade da alfabetização. Então, o Inep vai ter esse papel de contribuir para essa articulação de esforços em torno da produção de um adequado diagnóstico sobre a alfabetização nacional. Então, é importante caracterizar esses dois âmbitos da avaliação da alfabetização: aquela que se realiza por meio do Saeb e aquela que se realiza por meio dos sistemas estaduais. No caso do Saeb, trata-se de uma avaliação bianual. O Saeb tem um ciclo no qual, em um ano, são realizados os pré-testes, por meio dos quais é possível parametrizar os instrumentos de avaliação que serão utilizados no âmbito do Saeb, e, no ano seguinte, então, é feita a avaliação propriamente dita, que é amostral.
15:06 R	Então, nós construímos uma amostra representativa da realidade nacional e, também, no âmbito do Saeb, podem acontecer estudos diversos que visam, por exemplo, a testagem de instrumentos de avaliação, o aprimoramento de outros e de novos construtos também que podem vir a compor essa avaliação. No caso das avaliações realizadas pelos sistemas estaduais, trata-se de avaliações anuais, que têm natureza censitária; portanto, todos os estudantes e escolas são avaliados e os resultados das avaliações estaduais é que vão compor, então, o índice criança alfabetizada, que é aquele que nos permite monitorar os progressos que vão sendo alcançados e as metas de alfabetização que são estabelecidas para os estados. Face ao seu papel de articulador desses diferentes sistemas de avaliação, muitos deles com séries históricas, inclusive de décadas - há estados com sistemas de avaliação longevos -, o Inep tem um papel importante de articular esforços para que seja possível estabelecer comparabilidade entre as avaliações realizadas por esses diferentes sistemas e, ao mesmo tempo, para que possa haver esta complementaridade entre a avaliação do Saeb e essas avaliações estaduais. Então, com o intuito de estabelecer essa colaboração com os entes federados e cumprir o seu papel articulador, o Inep tem realizado algumas ações importantes. A primeira delas foi a pesquisa Alfabetiza Brasil, ainda em 2023, por meio da qual, a partir da consulta a professores e especialistas de todo o território nacional, foi estabelecido o ponto de corte 743, na escala de proficiência do Saeb, que define o que é uma criança alfabetizada. Essa definição não se ancora somente no estabelecimento desse ponto de corte, mas também é acompanhada de uma descrição pedagógica que nos permite dizer o que foi pactuado nacionalmente como o razoável para que uma criança possa ser considerada alfabetizada. Esse foi um passo importante porque o índice criança alfabetizada nada mais é do que o percentual de estudantes que atingiram ou superaram o ponto 743 na escala do Saeb. Na sequência, o Inep também publicou uma portaria que estabelece as diretrizes e orientações para que possa haver um alinhamento entre essas diferentes avaliações estaduais, de forma a estabelecer comparabilidade entre elas. Em setembro de 2023, instituiu um grupo de trabalho em comparabilidade entre avaliações, e, agora, em novembro de 2025, o Inep publicará uma instrução normativa que reúne todas as orientações às instituições avaliadoras sobre os requisitos para que se estabeleça essa comparabilidade entre avaliações.
15:10 R	Essa comparabilidade requer... (Soa a campainha.) A SRA. HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA - Obrigada, estou concluindo - ... a inclusão de itens comuns em todas as avaliações estaduais e também no Saeb e, para isso, o Inep faz uma cessão anual de itens, de 20 itens de língua portuguesa e matemática às instituições avaliadoras. Graças a essa cessão de itens, é possível estabelecer uma equalização entre as escalas praticadas pelos diferentes sistemas e aquela do Saeb. Orientações também sobre a padronização na composição dos testes compõem essa instrução normativa; padronização dos procedimentos de aplicação; uso de uma mesma metodologia para cálculo das proficiências e, finalmente; utilização de um mesmo formato, uma mesma sintaxe para a entrega dos dados ao Inep, do resultado das avaliações estaduais ao Inep, e a publicação desses resultados na página do Inep. Então, essas atribuições do Inep estão sendo enfrentadas e assumidas com o apoio da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas, o Grupo de Trabalho em Comparabilidade e essa disseminação dos resultados das avaliações. O QR code remete à página do Inep em que são apresentados os resultados das avaliações, tudo que diz respeito à avaliação da alfabetização. E eu agradeço por essa possibilidade e por essa interlocução. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a sua participação, Dra. Hilda, que representa aqui o Inep, uma instituição pela qual tenho muito respeito, pelo trabalho e todos os seus servidores também. Vou passar a palavra agora para o senhor Mário Guio, que é o Presidente do Instituto Alfa e Beto. Seja muito bem-vindo, Dr. Mário. O SR. MÁRIO GHIO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado aos colegas aqui de mesa, é uma honra estar aqui. Um instituto que tem esse nome, Alfa e Beto, obviamente trata desse tema, há duas décadas já. É um prazer a gente poder compartilhar aprendizados e trazer um pouco da nossa experiência ao longo dessas duas décadas. Eu vou compartilhar algumas contribuições e alguns resultados de municípios que estão conosco e atingem resultados muito importantes, que podem ser copiados por qualquer outro município. Eu queria, Profa. Hilda, começar dizendo que o Inep é uma instituição que traz muito orgulho para os brasileiros. Eu já viajei o mundo inteiro conhecendo instituições de avaliação, o Inep é de uma sofisticação e de uma amplitude que talvez não exista em outro local. E o tema que nós vamos debater aqui é muito oportuno porque vocês estão conduzindo uma unificação realizada pelas redes, o que é muito mais difícil do que fazer um exame centralizado. Mas, no meu entendimento, no nosso entendimento do instituto, é o método correto porque, como preconiza a LDB, as redes têm as suas autonomias e têm o seu trabalho específico, mas há de haver um maestro nacional articulando tudo. Então, em seu nome - e um abraço também estendido ao Prof. Manuel Palacios -, eu queria parabenizar o trabalho do Inep, que acompanho há muitos anos, trabalhei com o Prof. Paulo Renato no passado.
15:14 R	Eu trouxe algumas contribuições aqui. Algumas tratam especificamente da avaliação, mas algumas das contribuições lembram que a avaliação é um meio, não é um fim em si. O fim é alfabetizar os alunos. A avaliação é absolutamente fundamental. Acho que a gente pode contribuir com a sociedade, porque muitas vezes a gente muda as diretrizes e não muda a avaliação, e nada muda; mas, quando a gente muda a avaliação, mesmo sem mudar as diretrizes, tudo muda. A avaliação tem um poder de mobilização que é muito importante. Então, de novo, o debate que nós vamos fazer aqui ao expor essas ideias é muito importante. Eu trago primeiro um dado bem marginal, mas que não é menos importante: nada é mais preditivo do desempenho cognitivo de uma criança do que a escolaridade dos pais, em especial a das mães. Esse tema é relevante porque, embora o Inep, em todos os questionários dos fatores associados de uma avaliação, colha esta informação, a escolaridade da mãe não é uma informação do censo escolar - Profa. Hilda, isso eu tive a oportunidade de debater com o Prof. Manuel Palacios. Acho que é um passo, assim, muito simples que nós poderíamos dar, mas colher a escolaridade da mãe de todos os alunos é dar às redes a capacidade de se preparar para um aluno eventualmente vindo de uma família de um estrato sociocultural mais baixo. Uma criança filha de uma mãe analfabeta chega à escola com um vocabulário menor do que o dos colegas, com referências culturais menores. Então, esse pequenino detalhe de colocar no senso a coleta da escolaridade, o que torna obrigatório para todas as redes colher essa informação, é um passo importante. Agora, também, como brasileiro, preciso dizer do meu orgulho por estarmos recebendo estes anos os filhos das mães mais escolarizadas da nossa história, que são as crianças que passaram pelas nossas redes escolares desde que nós de fato universalizamos a oferta do ensino. Então, a cada ano, a escolaridade das mães aumenta, a escolaridade média das mães com filhos de 7 a 14 anos - que é um pouquinho depois do período que nós estamos discutindo - já atinge 11 anos. Então, uma jovem mãe tem 11 anos de escolaridade versus os quatro que a mãe dela tinha, ou seja, as avós das crianças que estão hoje na escola tinham quatro anos; as bisavós não eram escolarizadas. Então, isso é uma conquista do país. A segunda contribuição eu já falei: a avaliação é meio, não é fim. E os nossos professores precisam ter os relatórios interpretados, ou seja, diagnosticar o que está acontecendo é absolutamente fundamental. Essa é a grande contribuição que o Inep traz, desde a criação do Saeb e em outros segmentos do Enem e assim por diante, mas a gente ainda vê a dificuldade de os professores entenderem o que esses índices significam. Então, nós precisamos nos articular, nós precisamos nos unir, nós precisamos entender o professor, porque muitas vezes para ele parece hermético: "O que é o 743? Se o meu aluno chegou a 400, isso significa o quê? Dá conta do quê? Não dá conta do quê?". Então, eu penso, Profa. Hilda, que o Inep, nesse papel de articulador, pode também incentivar os municípios, os estados para que apresentem: "Olha, como vocês pretendem apresentar os relatórios para suas redes?", e assim por diante. Um ponto que eu penso também importante de contribuir com todo mundo é que a avaliação não avalia só o aluno; ela avalia a própria rede. A avaliação, no fim, também está avaliando qual estratégia de alfabetização foi adotada, porque, afinal de contas, o aluno não pode ser culpado se ele não aprendeu, não é? A gente tem certeza de que o único que não é culpado quando não aprende é o aluno.
15:18 R	Então, se nós enxergarmos, por exemplo, que, a partir dessa grande articulação nacional de fazer o CNCA funcionar... Se nós conseguirmos que os municípios, que os estados, também associem à avaliação a estratégia de alfabetização que foi utilizada, nós vamos, finalmente, poder ter um debate um pouco mais científico do que funciona e do que não funciona. O Alfa e Beto é muito conhecido e muitas vezes contestado, porque a gente defende há décadas a metodologia fônica, mas a metodologia fônica científica, não a metodologia fônica "cartilhesca" que existia décadas atrás. Mas a gente ainda debate muito isso, e isso seria uma oportunidade incrível de colher o resultado e colher uma informação do processo que produziu aquele resultado. Já fomos votos vencidos. Eu tenho sempre também debatido isso com a Deputada Tabata Amaral, que está relatando o PNE. A gente nunca vai deixar de ter uma ambição muito grande de que 100% das crianças podem ser alfabetizadas no 1º ano se elas não tiverem nenhuma neurodivergência, mas toda criança neurotípica pode ser. E é menos relevante dizer que essas crianças serão alfabetizadas, 100% delas ou não, mas trazer a importância de que cada semana conta. Durante o período de alfabetização, Senadora, é como se nós tivéssemos um atleta que está chegando ao pico da sua capacidade física, e a gente não aproveita para fazer os treinamentos adequados. A criança tem uma neuroplasticidade cerebral feita para ela aprender qualquer coisa. Então, sermos ambiciosos não significa que: "Olha, nós falharemos se 80% das crianças forem alfabetizadas", não, fomos muito bem, mas é só para trazer essa ambição, essa preponderância para o 1º ano em especial. E muitas redes que já estão ofertando educação infantil podem, inclusive, começar a preparar as crianças para alfabetização. Nós somos contra alfabetizar antes do período adequado, mas para preparar somos a favor. Uma outra sugestão, uma última contribuição que nós entendemos crítica é que um sistema de avaliação avaliando a criança ao final do 2º ano pode ser tarde para uma intervenção precoce, sobretudo naquilo que é, para nós, elemento muito caro e central da alfabetização, que é o processo de decodificação, ou seja, a identificação pelos sons do grafema e do fonema - a partir do fonema, o grafema, isso é a decodificação - é absolutamente fundamental. Existe muito debate no Brasil de que: "Olha, às vezes, essas metodologias são um pouco... Elas trazem uma certa mecanicidade de a criança rapidamente ficar identificando aquilo", mas, sim, é o objetivo mesmo. Quando a gente vai fazer alguma coisa muito complexa, como compreender um texto, que é o objetivo final de todo mundo, escrever bem, é preciso que a gente tenha muitas habilidades que a gente consiga fazer de maneira muito rápida. Senadora, despeço-me de você. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É verdade. (Fora do microfone.) Vou só interromper rapidinho, Dr. Mário. Eu vou passar aqui o lugar que é devido à minha querida companheira aqui, a Augusta Brito, que é requerente da sessão, da audiência. Incrível, viu? Os dois expositores aqui... Já fiquei encantada com a iniciativa e com a temática. Muito obrigada. Parabéns a todos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MÁRIO GHIO - Obrigado por nos receber.
15:22 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Quero aqui agradecer à Senadora Leila. Foi bom até que ela participou, não é? Já participou aqui da audiência. Toda audiência pública que tem, a gente aprende, a gente, com certeza, já sai diferente da hora em que entra. Mas aqui agradeço, peço desculpa, porque eu estava presidindo o Plenário e não consegui arrumar um substituto. Aí pedi para a Leila vir aqui começar. Mas agora cheguei. Pronto, com muito prazer. O SR. MÁRIO GHIO (Fora do microfone.) - A Senadora Leila estava no banco e entrou como titular aqui. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Está vendo? Aí jogou um bolão, não é? Com certeza, ela sempre joga. Até que a gente joga uma bolinha. Eu, não tanto, não é? Eu dou um jeitinho, ela conserta. Eu boto para ela, ela conserta. Mas eu queria aqui pedir então, já devolver a palavra e pedir desculpa ao Sr. Mário. Pode continuar aí sua exposição. O SR. MÁRIO GHIO - Muito obrigado, Senadora. (Fora do microfone.) Então, só terminando a última contribuição, que é a gente adotar uma avaliação ainda anterior, baseada no Egra, que é o Early Grades Reading Assessment, que é tido pelo Banco Mundial e recentemente, pesquisa confirmada inclusive pela Universidade de Oxford, é padrão ouro quando a gente quer identificar o início da consciência fonológica, a capacidade de decodificação, o início da fluência leitora. E por que no primeiro ano? Porque a gente pode fazer intervenções precoces. Quanto mais cedo a gente descobrir que um aluno em especial tem alguma dificuldade, tanto mais rápido a gente pode mobilizar os professores com os diversos recursos que eles têm, com o seu repertório, podem fazer uma intervenção mais rápida. Então, o Egra a gente entende que é a próxima conquista do Brasil. Talvez, Profa. Hilda, seja o próximo passo. Depois desse trabalho hercúleo que vocês estão fazendo, de articular o Saeb do segundo ano, o próximo passo poderia ser introduzir o Egra. Eu queria trazer alguns dados... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO GHIO - Até, Senadora, a senhora chegou num momento importante, para receber um elogio pelo seu estado, olha. Eu trouxe alguns casos de sucesso, porque muito mais importante do que a gente, como Presidente do instituto, ou o que o instituto faz, muito mais importante é o que os municípios fazem. Funciona ou não funciona aquilo que a gente preconiza? Então todas as barras azuis escuras são os resultados dos municípios que adotam as nossas metodologias em cada um dos estados onde nós estamos. Ainda não estamos em muitos estados brasileiros, mas, na média brasileira, a gente consegue que os alunos atinjam resultados 30% superiores à média nacional. Um destaque é o Ceará, tanto pela média do estado, que é a barra amarela, que é descolada de todos os demais, quanto pelos municípios que nós atendemos nesse estado, sendo Sobral, por exemplo, o município mais citado do Brasil. Mas em diversos outros locais. Sergipe é um caso interessante, olha: a média de Sergipe é uma média baixa, se comparada até com os outros estados, e grande parte ali são estados também da Região Nordeste, mas a gente consegue também obter, em Sergipe, resultados bastante interessantes. Esse gráfico é um gráfico interessante para a gente desmistificar um pouco que só ter muitos recursos resolve o problema da educação. Então ele é um gráfico que cruza, no eixo Y, o percentual de alunos alfabetizados ao final do segundo ano, versus o custo por aluno ano. Cada bolinha é um dos 5 mil, se eu não estou enganado, 5.564 municípios brasileiros. O Brasil está ali na média, olha, nossa bandeira nacional. Um pouquinho abaixo dos 60% dos alunos chegam lá, a um custo médio de R$13,7 mil. O Alfa e Beto está ali um pouquinho acima, na média, 77% dos nossos alunos chegam lá custando...
15:26 R	(Soa a campainha.) O SR. MÁRIO GHIO - ... um pouco menos do que a média nacional, e os nossos municípios que a gente considera os top 10, que estão lá em cima, chegam a alfabetizar perto de 95% dos alunos, e gastando... São redes de cidades menores, que não têm orçamentos de cidades grandes, mas conseguem chegar lá. Isso é fruto de estratégia, de metodologia, de motivação docente, de capacitação docente, de decisão política dos Prefeitos e secretários para que a coisa aconteça. E, só chamo a atenção... Não pintei nenhum, não pus o nome de nenhum, porque seria um pouco vexatório, mas nós temos municípios no Brasil que chegam a gastar três, quatro vezes mais do que a média nacional e não são capazes de produzir nem 30% dos alunos alfabetizados. Eu penso que isso é algo que a gente deva combater também. Teresina, durante o período que esteve conosco, foi a melhor capital do país no Saeb. Voltou recentemente. Agora, no ano de 2025, voltou. O caso mais conhecido do Brasil aqui - do seu estado, Senadora - é o caso de Sobral. Sobral teve, desde 2007, quando entramos lá - já, já vai fazer 20 anos -, foi se descolando das curvas, seja do Brasil, seja do próprio Ceará. Todos os gráficos... Nós vamos ver uma queda ali em 2021, em que foi a pandemia. A pandemia provocou um abalo sísmico na educação do mundo, não foi só em Sobral e nem só no Brasil. Coruripe, em Alagoas, é também um município bastante limitado em recursos, que tem um resultado até superior ao de Sobral - levemente superior ao de Sobral, que é 333. Aqui eu trouxe matemática - para não falar só de português -, que foi 336, também descolado do Brasil e do município. E esse aqui, que é o último exemplo, para encerrar minhas contribuições: um município que luta com bastante dificuldade, lá no Maranhão, eu peguei aqui o resultado do sistema de avaliação... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO GHIO - ... do próprio Maranhão. Em 2022, 3% dos alunos desse município tinham a fluência desejada. Um ano depois, oito vezes mais, 24%, o último número é 48%. Tem muita coisa para fazer, mas hoje nós somos 16 vezes mais fluentes, nesse Município de Trizidela, do que no início. Qual é o segredo disso tudo? Nenhum. É usar aquilo que a ciência já analisou, que a ciência já constatou, e transformar isso em programas, em formas de motivar os professores, em formas de motivar os alunos. Está aqui. Então, essa é a nossa contribuição para o debate. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Sr. Mário. É interessante a gente avaliar que não é uma questão só de orçamento e de recursos, é muito mais de gestão também. E acredito também em troca de experiências: se tem um município que está fazendo de uma forma, pode até... Eu sei que se tem que respeitar as regionalidades, obviamente, mas, com certeza, tem alguma coisa que pode ser tirada ou até realmente copiada. O que é bom também pode ser copiado. Eu já quero aqui passar a palavra ao Sr. Valdoir Pedro, que também poderá fazer uso do tempo regimental. São dez minutos o que foi determinado? (Pausa.) Pronto, são dez minutos, mas, se for necessário, a gente acrescenta. Pode ficar à vontade. O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER (Para expor.) - Muitíssimo obrigado. Senadora, primeiro quero cumprimentar a todos da mesa, na pessoa da Senadora Augusta Brito. Quero trazer aqui cumprimentos do Camilo Santana, da Profa. Secretária Katia Schweikart, nossa Secretaria de Educação Básica.
15:30 R	Eu acho que vai ser oportuno, aqui, a gente trazer um pouco depois... Eu acho que tem algumas coisas que dialogam bem com a fala anterior, mas eu queria, primeiramente, colocar qual é o lugar de fala exatamente que eu trago aqui, que talvez ele seja um pouquinho diferente dos demais quando a gente fala de avaliação. Então, eu estou responsável hoje por uma das diretorias dentro da Secretaria de Educação Básica, que é uma diretoria voltada ao monitoramento e à avaliação nessa temática, e que cabe a gente trabalhar uma parte de monitoramento e avaliação de políticas e programas. Eu vou aproveitar um pouco da fala que me precedeu para colocar um pouco isso, porque eu acho que tem um problema de origem aí quando a gente fala que é tarde avaliar o final do 2º ano, porque a gente não consegue diagnosticar a intervenção. Eu acho que a falha disso está em a gente pensar que uma avaliação feita nacionalmente vai ser, em algum momento, suficiente para a gente atuar sobre o processo. É uma distância muito grande. Eu acho que é uma pretensão um pouco grande demais e acho que uma carga demais. Depois, a Profa. Hilda pode me corrigir. A gente tem também uma parceria - queria agradecer muito a parceria com a Profa. Hilda - que é constante. Mas, quando a gente traz a perspectiva do monitoramento e da avaliação como avaliação de programa e de política, é exatamente para dizer que a gente não pode, lá no resultado final - aí não importa se ela ocorre no 2º ano, no 1º ano... Porque, senão, nessa linha, a gente vai correr o risco de chegar a um momento em que a gente vai querer, a cada mês, aplicar uma avaliação nacional. O nosso entendimento é de que é preciso existir monitoramento nesse processo - como processo, não como resultado -, e esse monitoramento tem que ser feito, em parte, pelo Governo Federal, em parte, pelos estados, em parte, pelos municípios, e o monitoramento e a avaliação do processo de alfabetização precisam ser feitos pelo professor, pela professora em sala de aula. A gente querer ter uma visão sobre tudo isso, a partir de um olhar central, não é, particularmente, uma visão que a gente defenda dentro do nosso olhar de monitoramento e avaliação. Então, eu queria só colocar essa questão, e tudo o que eu vou falar aqui vai convergir um pouco com isso. Mas eu vou falar mais especificamente da questão do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Como foi colocado já, a pandemia foi, sim, um grande baque para a alfabetização no Brasil, mas nós tínhamos sérios problemas de alfabetização antes da pandemia também. Então, acho que a pandemia trouxe um alerta muito grande e, a partir de 2023, precisamos, além de recuperar o efeito da pandemia, fazer um processo de transformação que nos colocasse num rumo de alfabetização. Então, alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano. Perceba: quando a gente fala da meta quantitativa 80%, a gente não está falando que está aceitando deixar 20% sem ser alfabetizado; a gente está falando que, no momento de uma avaliação, naquele dia, naquele retrato, é normal que a gente vá ter um estudante que estava com dor de cabeça no dia e que não vai conseguir ter aquele desempenho naquele dia. Mas o objetivo, como um todo, é alfabetizar todas as crianças e, além disso, recompor também as aprendizagens de quem não teve esse processo, essa garantia cumprida até esse ponto. Então, a gente tem uma organização em eixos estruturantes, porque não parte da avaliação como as próprias audiências aqui estão estruturadas considerando isso, mas um eixo de gestão e política de alfabetização, no qual é preciso pensar a governança, um compromisso nacional e que dialogue com o nosso federalismo para trabalhar com isso. É preciso pensar a formação de profissionais e melhoria, sim, das práticas pedagógicas. Temos, por princípio também, a questão da pluralidade pedagógica, que é um princípio da Constituição. Temos que reconhecer que muitas questões são de infraestrutura. Nós temos escolas que reportam, muito frequentemente, que não têm recurso para imprimir uma folha para fazer uma atividade.
15:34 R	E reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, não como receitas a serem copiadas, mas eu diria, assim, como aprendizados a serem compartilhados. E, claro, um sistema de avaliação que é essencial. Aqui, mais para retomar, então foi feita uma definição de pacto de metas nacional, indo até 2030, para a gente chegar em 80% como meta. Olhamos com muita dedicação para o grande avanço que tivemos entre 2023 e 2024. Embora não se tenha chegado aos 60%, que era o que a gente perseguia, estamos também ainda convictos de buscar esse 64%, muito satisfeitos com ter tido um grande avanço, e buscando as causas de onde esse avanço não aconteceu, para trabalhar com elas. Aqui tem um detalhamento para o qual acho que é importante a gente olhar também de uma forma mais transversal. Nós tivemos uma situação que impactou muito, inclusive a meta nacional, que acho que essa semana é bastante oportuna, esse período é bastante oportuno, no período da COP 30, para a gente alertar que o principal efeito que teve foi uma questão climática no nosso resultado de avaliação; não foi nem uma questão pedagógica, foi uma questão climática. E a gente toma muito cuidado para dizer que não foi o Rio Grande do Sul que fez a gente não alcançar a meta, foi a nossa necessidade de aprimorar a nossa resiliência do sistema, a nossa capacidade de recuperação, mas fica também como um grande aprendizado; mas o que a gente vê é que, de modo geral, têm se conseguido avanços expressivos para ser ainda num primeiro momento. Aqui, um pouco do que é essa provocação. O que é, afinal de contas, avaliar a alfabetização? Avaliar o resultado da alfabetização é aquilo que a gente vai fazer com o estudante, mas para a gente não culpar o estudante, a gente não pode tirar só dele a informação sobre se a alfabetização está funcionando ou não. A gente tem que buscar a informação na rede de ensino, a gente tem que buscar a informação na infraestrutura das escolas, a gente tem que buscar a informação no nosso orçamento federal, para ver se a gente está conseguindo fazer o nosso papel supletivo. Então, é um conjunto de passos que a gente tem que fazer, porque se a gente começa a "avalia o estudante, avalia o estudante, avalia o estudante", a gente vai começar a ver: "Dê-me o nome dos estudantes que fizeram com que não alcançássemos a meta", como em alguns casos a gente chega ao ponto de ouvir isso. Queria destacar também a multiplicidade dos esforços, mas, de modo geral, percebam que aqui é um gráfico que traz uma comparação de medianas dos municípios. A gente ainda tem um processo que precisa ser alcançado, e agora está se avançando neste ano quanto à abrangência das avaliações. Então, ainda temos um comprometimento dos resultados por não termos avaliações de todos, mas, de modo geral, a gente vê um comportamento de crescimento, mesmo para aqueles que não conseguiram bater a meta. E, para o Rio Grande do Sul, claro, tendo que se olhar com cuidado, inclusive nos prepararmos para o resultado deste ano, porque o que a gente espera é que o Rio Grande do Sul tenha uma grande recuperação, mas a gente não pode ficar frustrado se ele não alcançar ainda a meta para 2025, neste ano, porque é um esforço de recuperação muito grande. Avançando aqui. Uma outra questão que nos chama a atenção, porque muitas vezes a gente fala que os municípios pequenos não têm uma boa condição, mas talvez o nosso grande desafio não esteja exatamente nos menores municípios, que é onde a gente vê que pelo menos as medianas têm sido melhores. Já quando a gente vai para portes maiores de municípios, aí, sim, a gente tem um desafio um pouco maior - e isso precisa ser customizado, isso precisa ser direcionado.
15:38 R	As instituições - por exemplo, a Undime, que faz um apoio importante aos municípios - têm mais facilidade, por exemplo, de trabalhar, às vezes, com municípios de médio a pequeno porte, mas as nossas grandes metrópoles são também um grande desafio. Chamo atenção também para a questão da complexidade que há. Então, quando a gente compara também os movimentos de matrícula - a gente gosta de chamar atenção para isso -, de 2023 para 2024, nós tivemos uma queda no número de estudantes do 2º ano em torno de 56 mil matrículas, mas nós tivemos um aumento no número de estudantes alfabetizados em torno de 59 mil, e isso é uma relação importante. Nós tivemos também uma queda de cem municípios que estavam abaixo de 40%, e grande parte desses cem ainda são municípios que foram muito afetados pelas enchentes... (Soa a campainha.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Então, a gente entende que é importante celebrar, por exemplo, o aumento de municípios acima de 80%, o aumento de rede acima de 60%, quer dizer, é um conjunto de movimentos que vão acontecendo num sentido bastante relevante. Se me permite, Senadora, utilizar o... Aqui também queria chamar atenção, porque existe hoje um apoio que é prestado para todas as redes, disponibilizado a todas as redes - embora algumas usem os seus sistemas próprios também -, de uma avaliação formativa que tem três ciclos de avaliação ao longo do ano. A gente acompanha, sim, a parte de participação, e aí vem muito importante essa questão que o professor alerta, que é: precisa ter feedback para a escola, precisa ter feedback para o professor. E essa avaliação, por exemplo, é uma em que periodicamente o professor pode ter a identificação de quais são as habilidades que precisam ter um melhor desenvolvimento. Então, a gente não entende que a avaliação, dentro do compromisso, é feita somente ao final do 2º ano, somente em grandes períodos. Não, existem outros processos que permeiam isso. O que a gente entende é que não dá para a gente trazer isso tudo para um compromisso, para uma função de um órgão nacional, não porque ele não seja ultracapaz de fazer isso, mas porque os tempos não permitem, a proximidade quanto a isso é essencial. E também lembrando que a LDB sempre prevê... E nessa leitura de conseguir considerar as peculiaridades, as diferenças, é muito importante lembrar que a LDB prevê sempre uma avaliação contínua e cumulativa, com os aspectos qualitativos prevalecendo sobre os aspectos quantitativos. Então, em última instância, quem vai avaliar se a criança está alfabetizada ou não, de fato, vai ser o professor que está acompanhando cotidianamente. E a nossa avaliação nacional, agora com esse processo articulado com os estados, tem um papel muitíssimo importante, mas nunca vai responder a todas as questões que a gente traz para o processo. Aqui apenas trazendo alguns outros elementos, porque se usam para esse processo de avaliação interno do programa também diversas fontes para focar em insumos, em produtos, em resultados e em impactos. E isso sendo feito sistematicamente... A gente depois pode disponibilizar o link, mas procurando na página do MEC, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lá dentro tem um espaço exclusivo de monitoramento e avaliação, que é onde são disponibilizados todos os resultados desses trabalhos. Por exemplo, avaliações de implementação relativas ao ano de 2023, relativas ao ano de 2024 e também, no nosso horizonte, a relativa ao ano de 2025 em breve, que é para a gente saber se as coisas que iriam viabilizar um processo de alfabetização aconteceram, e a gente entende que sem isso a gente vai, sim... (Soa a campainha.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - ... ter um grande risco de cair na responsabilização do estudante, não é? Aqui - aí já indo para o encerramento, então - é só para colocar uma questão em que a gente ainda tem desafios muito estruturantes, que precisam ser pensados também de forma estruturante. Por exemplo, num levantamento inicial que nós temos, os principais fatores de dificuldade que as redes apontam estão relacionados à mudança frequente de professores e à falta de professores. Então, muitas vezes, a gente faz uma formação continuada muito desafiadora, mas, no ano seguinte, aquele professor não está mais em atividade na rede.
15:42 R	E aí, para respeitar o tempo, eu vou deixar as outras questões aqui para comentar no retorno final. Muitíssimo obrigado. Agradeço muito por esta oportunidade, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos, Valdoir. Eu vou deixar para fazer algumas considerações mais no fim. Eu já quero aqui, dando continuidade, passar a palavra, de forma remota, à Sra. Sumika de Freitas, Integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que pode também usar os dez minutos. Eu queria pedir só para abrir a tela para que ela possa fazer a sua exposição. Já pode falar. A SRA. SUMIKA DE FREITAS (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Boa tarde... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Boa tarde. A SRA. SUMIKA DE FREITAS (Por videoconferência.) - ... a todas e a todos. É uma alegria compor, neste momento, a audiência pública e mais um ciclo de audiências públicas sobre o Compromisso Criança Alfabetizada. Quero cumprimentar a Senadora Augusta Brito pelo convite à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eu venho como representante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional; sou participante do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; sou Pós-Doutora em Educação, em Diversidades e Processos Educacionais Inclusivos, Formação de Professores e Infâncias; e atuo como Professora da Educação Básica, na Rede Municipal de Vitória. Então, com esse conjunto de atribuições, nesta tarde, venho com algumas considerações que, ao longo desses anos, acompanhamos junto à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Pode passar. A importância do compromisso foi muito bem relatada aqui pelos que me antecederam, e as conquistas que nós temos hoje, quando falamos do reconhecimento da autonomia dos entes federados, têm sido muito importantes. Há esse compromisso articulando todos os entes, o papel articulador do Ministério da Educação, como o Inep já bem apresentou, o próprio Ministério da Educação. Nós também reconhecemos a importância de que, hoje, na atribuição com os entes federados, nós temos a articulação do Governo Federal, dos estados e dos Municípios. Como nós estamos nos municípios, temos também uma atribuição muito importante, considerando a educação infantil e o ensino fundamental. Nós sabemos que, ao longo do processo histórico da educação brasileira, nós temos a composição de um sistema de avaliação, de possibilidades de políticas de avaliação; e nós também temos algumas considerações importantes ao longo de pesquisas, ao longo também da nossa escuta sensível com os nossos pares e também com a militância da educação brasileira. Pode passar. Nós sabemos que também no compromisso se apresenta a necessidade de foco em uma política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
15:46 R	Assim, são alguns pontos que nós vamos destacar aqui nesta tarde, que contamos também com a possibilidade e sensibilização de todos que estamos aqui, nesta audiência pública, uma vez que nós temos o foco: o trabalho com as nossas crianças como sujeitos de direitos. Pode passar. Então, nós temos algumas considerações importantes enquanto campanha nacional, enquanto Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Que as infâncias são plurais no nosso Brasil: é a infância do campo, da cidade, quilombola, indígena, ribeirinha, a criança com deficiência, e essas infâncias são reconhecidas como categorias geracionais, que a nossa geração tem uma contribuição importantíssima e um compromisso ético e político com elas. Que as nossas crianças são atores sociais. Elas não são vistas apenas como sujeitos biopsicológicos, mas como sujeitos que têm um território, uma condição social, uma condição política, e muitas vivem ainda em condição de desigualdade, de extrema pobreza, e temos um compromisso com elas. Considerando os processos de alfabetização, nós defendemos também que a consolidação do processo de alfabetização ocorre nos primeiros anos do ensino fundamental. Desde a educação infantil, consideramos a nossa presença no compromisso. Isso é importante, hoje, porque nós já reconhecemos o trabalho que temos dentro do compromisso com o Pro-Leei, que é um programa amplo de formação de professores, e que, junto desse programa, nós temos a oportunidade de apresentar as diretrizes nacionais da nossa educação infantil, o fortalecimento também dos processos de apropriação de conhecimento e a importância de desenvolvimento e aprendizagem da linguagem oral e escrita das nossas crianças, considerando também as culturas infantis e as interações e as brincadeiras. Pode passar. Então, nós sinalizamos, a partir desses considerandos, algumas preocupações, porque, ao longo dos dois últimos anos, circulando nos municípios, atuando como formadora no Pro-Leei, atuando também no programa de formação, de especialização na educação infantil, e outros programas de formação de professores, nós temos diferentes narrativas. Assim, também compete a todos nós, aqui nesta audiência, apresentar esses alertas. Nós temos uma preocupação com a antecipação do processo de consolidação da alfabetização. Nós que defendemos a educação infantil como primeira etapa da educação básica temos a total clareza de que essa etapa da educação básica tem um compromisso ético e político com essas crianças; de que, pelas interações e brincadeiras, as crianças estão apropriando conhecimentos historicamente acumulados; de que não compete, nessa etapa da educação infantil, a consolidação da alfabetização, mas sim apresentar e ampliar os conhecimentos que envolvem a linguagem oral, a linguagem escrita, a leitura, a escrita, como processos que estão historicamente acumulados e apresentados pela humanidade; e de que nós professores, nesse processo de mediação - ou os adultos nesse processo de mediação pedagógica -, temos o papel importantíssimo de apresentar, de proporcionar condições, ferramentas, possibilidades, materiais diversificados, materiais não estruturados, que também vão demandar insumos necessários à ampliação a esse conhecimento.
15:50 R	Nós temos uma preocupação sobre as provinhas, simulados e provas preparatórias que vêm ocorrendo desde a educação infantil, já em diferentes partes do país. Sabemos que tem um acúmulo histórico, o Inep agora mesmo apresentou, sobre o Saeb, sobre a importância desse sistema, de como ele veio se consolidando ao longo dos anos, como as equipes, de modo responsável, também podem se apropriar e podem se aprofundar em suas análises, mas compete a nós também alertar que não é importante para nós, na educação infantil, a aplicação neste momento de provinhas, simulados e de testes preparatórios, ou até mesmo de aplicação de testes de fluência, ou até mesmo, como já encontramos em alguns municípios, a volta até mesmo de aplicação de provas piagetianas ou das provas do desenvolvimento da escrita, conforme Emilia Ferreiro, porque nós acreditamos no processo de apropriação da leitura e da escrita que se dá ao longo do desenvolvimento integral das nossas crianças, e nós, como adultos, como professores, nesse processo, temos um papel importantíssimo nessas mediações. E é claro, a partir do processo de formação continuada, isso se consolida junto com os professores, os pesquisadores e profissionais que atuam na nossa educação, principalmente a educação infantil e a interlocução com os primeiros anos do ensino fundamental. Observamos também uma preocupação com a ausência de políticas de formação, principalmente no âmbito dos estados e de municípios, municípios que ainda necessitam reorganizar e pautar um compromisso com a criança, um compromisso com a educação infantil, um compromisso com o ensino fundamental, que respeite essas crianças como sujeitos de direitos. E, reconhecemos também, é importante declarar que precisamos, cada dia mais, fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. Atualmente participo no programa Pro-Leei, reconheço a importância desse programa e como ele tem capilaridade em vários municípios. E como tem sido importante o regime de colaboração, é um exercício que nós, enquanto país, estamos fortalecendo, mas que precisa, cada vez mais, do exercício do diálogo, da escuta sensível, da escuta aos pares, de pensar em estratégias de ação e dessa luta pelo bem comum no processo, tanto na educação infantil, da leitura e da escrita, quanto no ensino fundamental, na consolidação da alfabetização. Pode passar. E a necessidade que nós destacamos, como as políticas de fortalecimento do regime de colaboração, políticas de formação de professores, uma política de avaliação da educação básica, considerando o Sinaeb, que foi aprovada no novo PNE e no Sistema Nacional de Educação. E fortalecer, sim, o Sistema Nacional de Educação, reconhecendo o Custo Aluno Qualidade, os insumos necessários para que ocorra todo esse trabalho envolvendo a leitura, a escrita, os processos de alfabetização, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental. Pode passar. Quero agradecer este momento, estas contribuições que nós trazemos, enquanto Campanha Nacional, enquanto Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, e deixo também à disposição o meu e-mail e a página no Instagram.
15:54 R	Muito obrigada por esta tarde, a todos e todas, em mais um momento de aprendizagem. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Somos nós que agradecemos. Foi uma exposição muito explicativa e muito direta. Com certeza nós vamos ter grande parte dela também no nosso relatório. E é isto que a gente quer tendo audiência pública: exatamente juntar o que a gente pode ter de melhor, de proposições, fazer os encaminhamentos, acompanhar. São cinco audiências públicas que a gente vai ter aqui, e eu sempre me comprometo a, no final das cinco, ter todos os encaminhamentos, especialmente dos que participaram, que foram os convidados, que vieram até aqui e que contribuíram nessa construção. Essa construção é feita por várias pessoas, várias mãos, instituições, entidades. Então, tenho certeza de que ela vai ter uma validade e um peso muito importante para o que se diz alfabetização na idade certa - não é assim agora, não é? Porque lá, no Ceará, a alfabetização era na idade certa. Quero até dar um exemplo. Eu fui Prefeita de uma cidade de 14 mil habitantes, 15 mil habitantes. Minha filha estudava na escola municipal e foi alfabetizada nessa escola, quando eu era Prefeita, e hoje ela está fazendo Medicina. E ela foi muito bem alfabetizada, em uma escola pública: um bom exemplo de que lá já funcionava a alfabetização na idade certa. Era uma escola de tempo integral do município - municipal. Eu quero já passar a palavra, também de forma remota, à Sra. Luana, que é Gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, que também poderá usar, de forma remota, os seus dez minutos. Luana, será um prazer ouvi-la. A SRA. LUANA SMEETS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Prazer. Primeiro, quero agradecer o convite à Senadora Augusta Brito e cumprimentar todas as pessoas da mesa; cumprimentar também todas as pessoas que nos acompanham presencialmente aí, no Senado, e as pessoas que nos acompanham virtualmente. Bom, eu vou compartilhar aqui a minha apresentação e vou buscar também, assim como foi orientado aqui, dialogar com os comentários e perguntas que surgiram no portal. Então, eu já começo dialogando com um dos comentários que foi feito no portal pela Anna, de Goiás, que fala sobre a alfabetização como viabilizadora da participação plena das crianças ao longo da trajetória escolar; e também um comentário que surgiu da Luciene, de Santa Catarina, trazendo a alfabetização como um direito. Então, aqui representando o posicionamento do Todos pela Educação, nós acreditamos fortemente que avançar na alfabetização é primordial para a melhoria da educação básica como um todo, entendendo a proteção das trajetórias dos estudantes brasileiros, e que isso precisa ser feito de forma consistente, observando os indicadores de alfabetização. Trazendo aqui apenas um dado que nós temos dos indicadores, é possível perceber uma progressão nos indicadores de alfabetização: em 2023, nós tivemos um índice de 56% de crianças alfabetizadas; e, em 2024, um índice de 59,2%. Aqui quero destacar que essa melhoria demonstra capacidade de avanço, e essa capacidade de avanço nós defendemos que precisa ser sustentada por políticas que tenham foco, continuidade e, sobretudo, cooperação federativa, aqui dialogando diretamente com uma fala que veio anterior à minha, de um dos eixos da política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que é exatamente o de promover essa cooperação federativa entre os entes nesse compromisso em avanços com a agenda da alfabetização.
15:58 R	E aí, entrando especificamente no papel dos sistemas de avaliação, eu trago aqui um destaque para o fortalecimento das avaliações, considerando tanto o sistema de avaliação da educação básica, os sistemas estaduais e o Indicador Criança Alfabetizada como os legados dessa política de alfabetização para o país. E aqui essa visão de um papel dos sistemas de avaliação que olha para três funções centrais dialoga diretamente com o que a gente ouve de posicionamento tanto do Governo Federal, como objetivos da política da implementação e do acompanhamento e monitoramento das ações, assim como o diálogo direto com gestores públicos, que são quem implementa nos territórios as ações e os programas. Então, essas três funções do sistema de avaliação cumprem um papel técnico porque a gente consegue, hoje, medir os avanços com base comparável e confiável. Óbvio, eu vou trazer alguns desafios e oportunidades ao implementar uma política que traz essa complexidade de ações. Tem um papel também que é muito forte, político, e aqui eu dialogo diretamente com uma fala que veio... Uma mensagem que veio no portal que é do Omar, do Amazonas, que fala da importância de ter um projeto nacional unificado, contínuo e baseado em evidências de sucesso. Então é inegável perceber que o indicador de alfabetização no país hoje mobiliza, sim, os gestores públicos, e aqui estamos falando de Governadores e Prefeitos nesse processo de cooperação federativa. Olhar para essas metas nacionais e entender o papel de cada território para o alcance dessas metas com equidade é algo que cumpre um papel central político de priorização da pauta. E um último papel aqui que a gente traz como crucial para o avanço nessa política é um papel pedagógico, entendendo, assim como numa fala que veio anteriormente à minha, que não dar a conta a um Sistema Nacional de Avaliação de cuidar especificamente de todos os detalhes e complexidades e nuances pedagógicas, mas que, sim, os resultados das avaliações precisam orientar políticas de formação e práticas de sala de aula. Aqui, eu quero trazer também um destaque a uma fala, a um comentário que veio no portal, da Andreia, de São Paulo, que é professora de educação especial, que fala que é muito importante que os resultados de avaliação olhem também para o professor, para o processo formativo do professor, entendendo que os resultados dizem, sim, sobre o desempenho dos estudantes, mas dizem sim, também, sobre sinais de ações e programas que precisam ser efetivamente implementados para que a gente consiga avançar nos indicadores de alfabetização. E aí, trazendo um pouco para o aspecto de quais são os desafios e oportunidades, também, que nós conseguimos observar olhando para a alfabetização e para a avaliação, um primeiro ponto, aqui dialogando diretamente com a fala da Profa. Hilda, é de seguir aprimorando a clareza sobre metodologias e parametrizações para fortalecer o uso técnico dos resultados. Eu destaco aqui a portaria que foi mencionada, a Portaria 351, que traz esse horizonte de que precisamos olhar para o uso técnico desses resultados para orientar, sim, as ações e os programas com foco em alfabetização. É importante também... Aqui eu quero reconhecer e celebrar esta notícia de que haverá uma instrução normativa olhando para o avanço na padronização das avaliações estaduais, considerando que tanto o nível de dificuldade dos itens como o período e o formato de aplicação podem ter, sim, influência direta nos resultados que a gente obtém a partir das avaliações. Então é um motivo de celebração ouvir que teremos esse esforço, que é um esforço que precisa ser reconhecido do Inep, contínuo, de conseguir garantir a complementariedade das avaliações, dos sistemas de avaliação, assim como uma base confiável de comparabilidade entre os resultados.
16:02 R	Um terceiro ponto é de ampliar o esforço na disponibilização de dados que permitam acompanhamento de recortes socioeconômicos e raciais. E aqui eu dialogo diretamente com um comentário do Giltônio, do Mato Grosso, que fala sobre avaliação como uma possibilidade de redução das desigualdades e com impacto real em processos de equidade na educação. E aqui, olhando muito para o reforço de monitoramento dessa equidade e orientando políticas afirmativas, observando que quando nós olhamos o parâmetro, quando nós olhamos o contexto macro, de quantas crianças, de qual percentual de crianças alfabetizadas, é importante, sobretudo, olhar também para essa distribuição, quais são as crianças que não estão sendo alfabetizadas, e que esses resultados tragam direcionamentos para ações e políticas focalizadas em reduzir as desigualdades. E por último, trago um ponto de apoio ao Inep para que os resultados cheguem de forma tempestiva, no máximo possível, que for possível para as redes, para que, de fato, seja possível potencializar o uso no replanejamento de programas e ações. Aqui também dialogo diretamente com uma fala do Prof. Valdoir, de que não dará conta uma avaliação nacional entrar na especificidade das práticas pedagógicas. Por isso, existe um esforço coletivo de complementariedade das avaliações estaduais com a avaliação nacional, mas que existe uma grande oportunidade de usar esses resultados para que a gente consiga avançar enquanto sociedade na melhoria dos indicadores de avaliação. E para concluir a minha fala, trazendo também um diálogo direto com Rafael, da Paraíba, que traz que, o.k., temos os resultados das avaliações, mas o que se faz a partir disso. Nós, no Todos pela Educação, acreditamos que é necessário consolidar, observando as lacunas, as oportunidades, é necessário aperfeiçoar e, sobretudo, sustentar essa agenda. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um caminho promissor e necessário para o país, para que a gente consiga garantir trajetórias escolares dignas e de sucesso para os estudantes brasileiros, olhando para as desigualdades, enfrentando as desigualdades e oferecendo uma educação de qualidade com equidade, e que existe um próximo passo que, olhando para todas as falas que antecederam a minha fala, o diálogo com gestores públicos, é inegável que a gente precisa garantir que esses avanços olhem para a frente, olhem para a melhoria. Então, aqui a gente traz uma defesa também de que o Indicador Criança Alfabetizada precisa se consolidar como uma política de Estado, para que continue sendo uma prioridade política para os gestores públicos. E, para finalizar, que a avaliação deve seguir sendo um instrumento de mobilização, gestão e também de aprendizado coletivo. Eu agradeço o espaço de diálogo e este espaço de aprendizado coletivo que nós temos aqui. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos à Sra. Luana pela sua explanação também, com considerações muito importantes, que vamos, com certeza, agregar aqui no nosso relatório, nos encaminhamentos. Já agradeço demais a participação. E agora, com a palavra a Sra. Anna Helena, que é Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Agora, só antes, eu queria fazer aqui uma observação: que esta mesa de audiência pública tem mais mulheres do que homens, não é? Isso é quase inédito, não é? Mas que bom que a gente está conseguindo ter paridade e ter um equilíbrio de gênero. Pode falar. A SRA. ANNA HELENA ALTENFELDER (Para expor.) - Bem, boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Boa tarde a quem nos está assistindo à distância. Eu queria cumprimentar a Senadora Augusta Brito, agradecer a oportunidade de estar aqui e cumprimentar os demais companheiros e companheiras da mesa.
16:06 R	É uma honra estar aqui, nesta audiência pública, para falar sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com foco no eixo de monitoramento e avaliação, que é, sem dúvida, um pilar estratégico da política. De fato, alfabetizar na idade certa ou até o segundo ano não é apenas uma meta pedagógica, é um fundamento de cidadania, é uma garantia de direito constitucionalmente garantido, é imperativo, é ético e moral, mas é também condição para um desenvolvimento econômico e sustentável do país. Por outro lado, os dados mostram uma realidade que nós não podemos ignorar: mais da metade das nossas crianças ainda não está alfabetizada na idade certa e, entre elas, estão, sobretudo, se olharmos os dados, as mais pobres, as negras, indígenas, com deficiência, do campo e das periferias. Então, o desafio da alfabetização é também o desafio da equidade. Para reverter este quadro, existe um compromisso nacional real, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada acerta - eu gosto do nome compromisso -, é um compromisso da União, dos estados, dos municípios, das escolas e das famílias, mas é um compromisso de todos, do país como um todo. Se entendermos que este é um compromisso da sociedade como um todo, nós poderemos avançar. Agora, é preciso lembrar que o compromisso se concretiza na sala de aula e, para isso, é preciso haver condições reais. Então, sem infraestrutura adequada, sem material pedagógico, sem professores valorizados, não há alfabetização possível. Neste sentido, eu acho importante nós ultrapassarmos uma dicotomia que é muito comum nas discussões sobre educação: se precisamos de mais recurso ou mais gestão. Na verdade, nós precisamos das duas coisas; nós precisamos de recurso e precisamos de gestão dos recursos. A educação não é gasto; é investimento no desenvolvimento do país e na justiça social. Então, acho que a primeira condição para o compromisso avançar é que nós temos que ter o financiamento adequado, necessário para que ele possa ficar em pé e seguir. De fato, há muitos acertos na política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, sobretudo... especificamente, sobretudo não, mas especificamente no eixo de monitoramento e alfabetização. Acho que já falamos muito, nesta mesa, da necessária e importante integração entre as avaliações escolares, as avaliações estaduais e a avaliação nacional, que permite acompanhar o processo na sala de aula, o progresso das crianças e também permite interferir nas políticas. É muito importante entendermos que as avaliações têm objetivos diferentes.
16:10 R	A avaliação que a gente faz na sala de aula é bastante diferente da avaliação do sistema - e tem objetivos diferentes. Então, se a gente quer efetivamente monitorar a aprendizagem da criança é alfabetização contínua, no dia a dia, feita pelo professor na sala de aula. Enfim, então acho que essa é uma avaliação, é uma estratégia importante, interessante, que o compromisso avança, mas nós temos alguns desafios. Nós tivemos uma boa adesão, 84% dos entes federados participaram em pelo menos um dos ciclos, mas poucos, nem todos, em todos os ciclos. E, se olharmos também o número de estudantes que participaram, nós vamos olhar que são 20% dos estudantes que estiveram presentes em todos os ciclos. Por que isso é um desafio? Porque, se estamos falando em uma avaliação processual, é importante que nós tenhamos essa articulação necessária entre os ciclos para identificar avanços, retrocessos e estagnação. Então, acho que esse é um ponto de atenção, de trabalho junto às redes, de compreender melhor esse fenômeno para a gente garantir uma participação em todos os ciclos e de todos os estudantes, não só dos municípios. Isso também me faz pensar sobre quem são esses estudantes que não participam desses ciclos. Nós sabemos que, infelizmente, no Brasil, os alunos e alunas que ficam fora das políticas são os alunos mais pobres, os alunos negros, os alunos indígenas, até pelas próprias condições da escola. Então, é importante que a gente tenha esse dado, entenda melhor, e atue sobre isso. Eu acho que alguns pontos já foram abordados pelas companheiras da Campanha e do Todos Pela Educação, mas eu só vou ressaltar quais são os pontos que merecem destaque. Um é a comparabilidade dos dados, acho que fico feliz com a notícia do avanço do Inep nessa direção. Precisamos realmente avançar, crescer e ganhar, inclusive, uma confiança nacional, que a gente possa falar sobre isso sem que o debate seja sombreado por dúvidas e discordâncias; mas estamos no caminho certo, fiquei bem feliz. A outra coisa é que eu acho que precisamos olhar muito para a questão da desagregação dos dados. E aí eu vou deixar para o meu colega Jefferson, que ele vai abordar esse tema; mas, assim, nós precisamos enxergar os dados por raça, renda, território e agir onde há mais urgência. Se acreditamos que a política da alfabetização é fundamental para o enfrentamento das desigualdades e produção da equidade, esse é um olhar que não pode faltar, fugir. Também acho que é importante uma ampliação do debate sobre a questão de uma amplitude curricular, avaliar também a escrita, os outros usos sociais e funções da língua, conforme a BNCC. Não só aqui no Brasil, mas no mundo todo, existe uma tendência das avaliações se centrarem nas competências de leitura. Nós precisamos olhar também para as competências de escrita, e também para o uso da língua na direção do letramento. Por fim, uma preocupação grande que nós temos é a questão da cultura do ranqueamento que existe no país. Tivemos um avanço, avaliações externas, Ideb, Saeb, sem dúvida nenhuma, significaram um avanço; porém, com isso, nós desenvolvemos uma cultura de ranquear e uma cultura de premiar ou de punir...
16:14 R	(Soa a campainha.) A SRA. ANNA HELENA ALTENFELDER - O uso dessas avaliações deixa de ser para monitorar a política pública e passa a ter um uso político no mau sentido da palavra. Então, é muito importante que a gente olhe e cuide disso e evite, inclusive, que as nossas salas de aula se tornem centros de treinamento para provas, que é outra coisa que nós temos olhado, em detrimento do desenvolvimento integral das crianças. Então, eu acho que, obviamente, a política tem passos e componentes importantes para enfrentar isso, mas é um cuidado e um alerta que nós fazemos. E, por fim, a avaliação formativa de que nós tantos falamos é importante. Acho que o painel que fornece os dados é bastante interessante, mas com uma necessária articulação com a formação. Nós não temos cultura de avaliação, de monitoramento na sala de aula e, muito menos, de pensar em instrumentos de intervenção no dia a dia. Então, temos os dados já, isso é um avanço, merecem parabéns, mas nós temos que aperfeiçoar e articular com a formação para que os professores, efetivamente, possam fazer um bom uso disso. Bem, finalizando, então, o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada aponta na direção certa, mas, para garantir seu êxito, é preciso um financiamento estável, avançar na desagregação dos dados, na transparência e comparabilidade também dos dados e numa formação docente robusta que, efetivamente, apoie os professores. A alfabetização é a dívida social que o Brasil não pode mais adiar. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu agradeço aqui a Sra. Anna Helena, que tão bem aqui já reforça, realmente, a importância de ter uma avaliação em que a gente realmente possa ter dentro desta avaliação metas ou diretrizes ou construir políticas, descentralizar para que ela sirva... para que a gente possa mudar o que tem que ser mudado. Falando aqui bem popularmente, praticamente, é exatamente isso. Eu acredito que seja... que vá dar validade, realmente, para que essa avaliação exista. Não adianta a gente estar fazendo a avaliação se ela não tiver, realmente, um sentido e um significado de construção de política pública, de projetos, enfim, de encaminhamentos que vão mudar a realidade. Mas, agora, eu também passo, com muita felicidade, a palavra para o Sr. Jefferson, que é Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Teremos o maior prazer também em ouvi-lo. O SR. JEFFERSON CRUZ ACÁCIO (Para expor.) - Alô? Estão me ouvindo? (Pausa.) Boa tarde a todas e a todos. Eu sou Jefferson Acácio. Faço minha autodescrição: homem negro, usando um brinco dourado, cabelo platinado, estilo baiano periférico. Sou de região periférica da Bahia, do sul da Bahia, homem de terreiro, estou usando um terno azul marinho com uma camisa por baixo cinza e um crachá do Ministério da Igualdade Racial, de onde eu estou falando.
16:18 R	Inclusive, estendo aqui o agradecimento da Ministra Anielle Franco, do Secretário Tiago Santana, que me designaram para estar aqui nesta missão, como já me designaram antes para representar o Ministério da Igualdade Racial no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o nosso público, senão prioritário, o que passa por todas as outras questões e agendas que nós debatemos no nosso ministério: proteger nossas infâncias, nossas juventudes periféricas, negras, quilombolas, indígenas, povos de terreiro e matriz africana, e ciganos. Então, estamos aqui para fazer as observações necessárias para que a equidade racial, a igualdade racial e as ações afirmativas estejam, de fato, nas políticas públicas como tema central ou estruturante, para que a gente enfrente, de fato, o racismo estrutural. Então, se é para a gente pensar em um compromisso nacional para a criança alfabetizada, a gente tem que pensar no marco da equidade, assim como a Bianca, do Paraná, que trouxe em uma das perguntas: "Como o acompanhamento do Compromisso Criança Alfabetizada impacta a equidade educacional nas escolas públicas?". Eu acho que é uma construção que quem está à frente desse compromisso tem que estar buscando. Eu vi aqui nas diretrizes como a política foi elaborada, e esta audiência pública é justamente para isto: para que a gente pense formas de como aprimorar e de como avançar, até porque é um desafio a gente fazer um monitoramento nacional. Esses espaços, como este aqui, que já está seguindo para o quarto ciclo, se não me engano, de audiência pública... Gostaria de ter participado do ciclo anterior também, de práticas pedagógicas, porque eu acho que também é muito importante e estruturante pensar nas especificidades desses currículos para esses estudantes, para além das outras questões e camadas mais profundas do que impacta suas vidas; também a forma como o conteúdo é experienciado dentro da sala de aula; como esse conteúdo tem ou não valorizado a cultura afro-brasileira, africana e indígena como lugar de pertencimento, porque, para mim, a alfabetização caminha também com o pertencimento, com a compreensão de identidades e com fatores que precisam de um pouco mais de atenção. Por isso, o que a minha colega aqui trouxe, a Anna Helena, sobre ter todos os dias uma prática de intervenção... Porque é somente no dia a dia, de fato, na sala de aula, que você vai perceber como está essa criança, esse processo de alfabetização, o que ela está enfrentando também dentro de casa, nos territórios - como a gente está vendo direto na televisão, e não é nenhuma novidade, são territórios muito marcados por violências. Lá no Ministério da Igualdade Racial nós costumamos fazer muitas escutas em comunidades quilombolas, e as questões climáticas também são outros fatores - como já foi levantado aqui também, de, às vezes, não conseguirem chegar ao local da escola e isso ser impactado muito negativamente, sem contar também outras violências e perseguições que esses territórios sofrem. É nesse intuito que o papel... Primeiramente, antes de falar do Conanda, que já mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente, no próprio Ministério da Igualdade Racial o nosso papel é manifestar análise técnica contributiva sobre proposições legislativas, frentes e ações que possam produzir efeitos na concepção, na implementação e na continuidade de políticas de ações afirmativas, especialmente daquelas voltadas à promoção da equidade ao acesso, à permanência e à conclusão, em todas as áreas da vida, principalmente na educação. Estou falando da Coordenação-Geral de Assuntos Afirmativos na Educação. Então a nossa pauta, a minha pauta principal é a de educação antirracista.
16:22 R	Observei aqui, em algumas falas, em todas as falas, na verdade, me senti muito contemplado e, realmente, estar numa mesa aqui com maioria de mulheres é um privilégio para a gente reconhecer nosso lugar, muitas vezes, de desconstrução de patriarcado, de modelos arcaicos de educação, que excluem também as mulheres, as perspectivas de gêneros. Quantas vezes eu vi, no meu território, meninas serem adultizadas muito cedo para cuidarem dos seus lares, das suas casas, e serem cada vez mais afastadas do processo de alfabetização porque tinham que assumir uma posição que não era delas, era dos familiares, da sociedade, enfim, do sistema, do Estado, mas não daquela criança. Então, eu sou uma das também muito impactadas, principalmente as meninas negras. Estou muito contemplado com a fala principalmente da Anna Helena, da Luana, que fala dos desafios da disponibilização de dados étnico-raciais, os marcadores étnico-raciais. Eu não gosto de falar recorte porque já me parece algo que é exclusão, gosto de falar marcadores étnico-raciais. E aí também todos eles: deficiência, gênero, sexo, classe, território, todos eles são importantes, porque é o que vai nos dizer exatamente o que aquele território precisa para que se formulem políticas mais eficazes. Então, respondendo aqui à Bianca, do Paraná, se impacta ou não, a gente precisa, para saber se impacta ou não, a gente precisa desses dados desagregados, para ter uma análise mais próxima dessa realidade desses territórios. E, de fato, como o Valdoir foi muito sensato em dizer em sua fala, não damos conta de um monitoramento nacional, mas a gente pode, a partir desses dados, entender onde que a gente precisa agir de imediato, com soluções mais próximas mesmo. E, bom, o que eu quero também destacar aqui, como falei que eu gostaria de ter participado também da construção do diálogo de práticas pedagógicas, me faz parecer, como já falei anteriormente, que a criança precisa se sentir, dentro da escola, no seu lugar de pertencimento e precisa reconhecer as suas identidades. No Ministério da Igualdade Racial e também no Conanda nós atuamos muito no fortalecimento da Lei 10.639 e 11.645, que são duas leis históricas e primordiais para o Brasil, que precisam estar presentes na sala de aula. A forma como a gente pode atuar é uma forma de ações afirmativas, não é atuando diretamente na lei. Então, nós temos alguns projetos relacionados, e um deles é as afrotecas, que são espaços educativos, de tecnologia social antirracista, em que nós levamos material pedagógico, toda uma equipe de professores que passam por uma formação contínua de estudos das relações étnico-raciais e aplicam naquele território, naquela escola, ou seja, a gente vai lá para fortalecer o espaço escolar. Inicialmente, esse projeto acontece somente ali no Baixo Amazonas e já tem gerado resultado na forma como a criança tem vivenciado a escola e tem contribuído para o processo de alfabetização também, sem contar outros fatores que contribuem para esse processo ser mais efetivo, como segurança alimentar e outras questões que já foram levantadas aqui.
16:26 R	Então, trago também - eu já falei dos indicadores e marcadores étnico-raciais, eu acho que não tem muito o que se aprofundar em relação a isso - que toda a escola, toda a escola, desde o professor à portaria, cada um do espaço escolar precisa estar, de fato, comprometido com a educação antirracista, porque uma das coisas que mais afetam essas populações justamente, além do pertencimento, é chegar ao espaço escolar e já ser lido de uma forma diferente. Como se você não vai alcançar, você não vai chegar lá. E, de fato, a gente sabe que... (Soa a campainha.) O SR. JEFFERSON CRUZ ACÁCIO - ... a gente não parte do mesmo lugar. E costumeiramente... Eu venho de escola pública e já experienciei isso - não querendo fazer aqui uma fala emocionada sobre nossas trajetórias, mas é impossível não falar -: vim do sistema de escola pública, aprendi inglês de forma didata, contribuí na reformulação da biblioteca da minha escola e, mesmo assim, nada disso foi suficiente, porque ainda era visto como "você não vai chegar lá". Então, a gente precisa desconstruir isso urgentemente. É um compromisso de todos nós, como os próprios indígenas nos ensinam: é preciso de uma aldeia inteira para cuidar de uma criança. A gente precisa, de fato, construir políticas intersetoriais, transversais, que olhem para todos esses marcadores. Só assim a gente consegue garantir uma educação que, de fato, seja universal. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Exatamente. Falou, finalizou com as falas, falando tudo. Realmente tudo que precisa ou que a gente vai... A gente que eu digo, os que estão aqui, que representam muito mais o que a gente está discutindo agora, no momento, que é a questão desse Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e cada um aqui, com certeza, tem um papel fundamental. A cada dia, com a experiência, com a vivência, com os trabalhos que estão acontecendo, se vai percebendo que precisa de algo mais, ou precisa de aperfeiçoar, ou precisa de implementar o que não foi ainda. Então, são muitas, eu diria assim, questões ainda que têm que ser realmente, além de avaliadas, levadas em consideração, botadas em prática. Isso é um trabalho que... Eu quero aqui fazer um reconhecimento ao MEC, especialmente ao Ministro Camilo, pela coragem de fazer esse compromisso nacional. Uma coisa foi acontecer no estado, que tem 184 municípios que se comprometeram 100%; outra coisa é esse compromisso nacional. Eu sei do tamanho, eu diria assim, da responsabilidade que é lançar um compromisso nacionalmente e fazer com que ele realmente dê o resultado que é esperado. E a gente fica feliz em ver que os resultados estão vindo, e que não são só números - lógico que estão representados por números -, aliás, a gente está falando de crianças, de famílias, de vidas que mudarão a partir do que seria básico. E se fosse, diria, tão comum e normal, como era para ser, não era para existir nem compromisso, já era para ser, eu diria assim, uma consequência natural, que não é. Como não é e não tem, a gente tem que fazer sempre leis para proteger, tem que fazer leis e compromissos para acontecerem, coisa que não acontecia antes. E para obrigar realmente que as boas ações aconteçam. Quando foi criado esse programa no Ceará - eu vou falar só um pouquinho, eu também não sou, diria assim, dona do programa, muito menos quero dizer que é só o Ceará, enfim -, quando se iniciou, - e sempre vou falar da época em que foi idealizado pela nossa querida Izolda Cela -, ela disse como foi a ideia de lançar o Alfabetização na Idade Certa.
16:30 R	Eu era Prefeita na época e disse: Por que isso? Ela disse: "Porque se estava pensando em altos programas de tecnologia, de mandar aluno para o exterior, mas eu olhei os resultados de Sobral", na época, "e como a gente vai pensar em algo a mais se a gente não está fazendo o dever de casa, que é alfabetizar?". Porque, se não for daqui, da base, se você não sair alfabetizado, como você vai sonhar, ou como vai evoluir, ou como vai progredir? Pois é. As dificuldades... E eu achei de uma sensatez... Então, vamos fazer primeiro o dever de casa: alfabetizar na idade certa, que é o básico para uma educação, realmente, para que as pessoas possam sonhar com o futuro. Que bom que você conseguiu provar aí! E é bom que serve... Infelizmente, é bom e a gente fica feliz, mas, ao mesmo tempo, fica triste. Estou falando da minha condição de mulher na política. Não são muitas, mas, quando a gente consegue ocupar um espaço, pelo menos serve para que outros se percebam também pertencentes a poder ocupar aquele espaço. Da mesma forma, você conseguiu o que duvidavam, algo de que nunca lhe deram mérito. Você teve que provar e conseguiu com muita luta, mas hoje é bom você estar onde está, porque serve de exemplo para tantas outras pessoas que também se espelham no seu sucesso. Que bom! Eu digo que vou falar pouco, e acabo falando muito. (Risos.) Vou batendo papo, né? (Risos.) Eu queria passar para as considerações finais. Sintam-se à vontade todos os convidados e expositores. Se ainda quiserem acrescentar alguma coisa na fala ou responder alguma das perguntas também dos internautas, fiquem à vontade. Eu vi que vai querer falar... Então, pronto. Já vamos começar aqui da ponta. Vamos passar para a nossa querida Hilda, que eu não tive o prazer de ouvir, mas vou assistir, com certeza, e vou pegar também partes da sua fala. Eu tenho certeza de que acrescentou muito. Pode fazer suas considerações. A SRA. HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA (Para expor.) - Eu começo, então, agradecendo, Senadora Augusta, por esta oportunidade, pelo privilégio desse diálogo nesta tarde. E, sim, eu gostaria de comentar algumas considerações trazidas aqui e que também ajudam a complementar a minha exposição. Gostaria de começar com uma colocação feita pelo Prof. Mário, que me sucedeu, quando falou da importância de o Inep também fortalecer, nessa ideia de uma colaboração com estados e municípios, essa interpretação mais pedagógica dos resultados das avaliações da alfabetização. Nós temos buscado caminhar nessa direção. Recentemente, em parceria com a SEB, fizemos um Seminário Nacional de Alfabetização, e um momento muito especial do seminário foi um tratamento pedagógico que nós demos às matrizes de referência para a avaliação da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Então, nós fizemos uma abordagem dessas matrizes, mostrando a natureza das habilidades que são avaliadas, como elas se revelam no currículo, e as pessoas presentes apreciaram muito. Sem dúvida nenhuma, essa é uma frente importante e necessária. E ela tem a ver com o que a Anna Helena traz também sobre avaliar leitura e escrita.
16:34 R	O Saeb tem itens de leitura, mas também itens de escrita - escrita de duas palavras e uma produção textual, que trazem essa dimensão dos usos sociais da leitura e da escrita -, e esse foi um elemento importante para trabalhar com as instituições avaliadoras porque alguns estados não avaliavam a escrita, apenas a leitura. Em 2024, nós já conseguimos que todos avaliassem a leitura e a escrita, e isso vai permanecer em 2025. Então, essa foi uma conquista importante. Mas precisamos avançar, também, porque temos que ter parâmetros comuns para a correção desses itens de escrita, e isso é muito importante. A outra questão que eu gostaria de comentar é o que você trouxe, Valdoir, como um comentário ao Prof. Mário, sobre essa ideia de querer, essa pretensão que temos de avaliar cada vez mais precocemente, como se isso fosse possível em âmbito nacional. Eu comecei a minha fala destacando que o decreto que institui o compromisso faz referência às três modalidades de avaliação: aquela que se realiza no interior da escola, aquela realizada pelos sistemas de avaliação estaduais e aquela realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação, via Saeb. (Soa a campainha.) A SRA. HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA - É porque cada uma dessas avaliações tem um papel no processo de alfabetização e a gente também não pode esquecer que tem que haver ensino. A avaliação não vai suprir essa lacuna do ensino. E, para finalizar, a nossa preocupação é com a ideia do ranqueamento porque isso também acaba fazendo com que a avaliação se sobreponha ao ensino. Ela ganha independência como se fizesse sentido por si só, e ela só tem sentido dentro de um contexto, que é o processo de ensino e de aprendizagem. E o nosso desafio, sim, que é de avançar fazendo uma desagregação dos dados que contemplem outros marcadores, como os marcadores étnico-raciais. Nesse sentido, a instrução normativa que o Inep vai publicar vai oferecer uma contribuição importante para que nós avancemos nessa direção porque a forma como nós orientamos a apresentação dos resultados, pelos estados, ao Inep, vai permitir que nós possamos fazer, de uma maneira mais efetiva, essa desagregação dos dados, e contemplar, dessa forma, uma demanda por uma qualidade com foco na equidade. Sem equidade, não há qualidade. Então, é isso que eu gostaria de dizer. Mais uma vez, Senadora, muito obrigada pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, nós que agradecemos. Com certeza, são ótimas contribuições. E, aqui, eu pergunto: mais alguém da mesa quer fazer suas considerações? (Pausa.) Pode ficar à vontade. Pode pegar... O Valdoir agora também vai fazer suas considerações. O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER (Para expor.) - Bom, indo rapidamente aos pontos aqui, queria só colocar como é importante essa discussão. Acho que uma das questões em que a gente vê transformação na política é, sobretudo, quando ela vira uma prioridade social. Sem serem colocadas na agenda pública, as coisas não vão ganhar efeito. E essa decisão, por si só, tem um poder de movimentação muito grande.
16:38 R	Eu queria também reagir a algumas questões que foram trazidas nos comentários do público. Então, por exemplo, o Hilson, de Pernambuco, perguntou mais ou menos o seguinte: "O compromisso foi cumprido?". Está claro que não foi plenamente cumprido, não. Ele é um compromisso que está em andamento. E aí eu concordo muito com a Professora, porque o nome me agrada muito, porque ele não é um nome de um programa, inclusive, se a gente perpassa o Brasil, tem vários nomes de programas voltados para a alfabetização, mas temos que estar todos comprometidos. E aí, com isso, eu dialogo com o Omar, do Amazonas, que propõe que seja feito um projeto baseado em evidências de sucesso. E eu diria que a gente tem, nesse modelo, uma busca de seguir, sim, um projeto baseado em evidências de sucesso, até para tentar construir um pouco mais do que isso, porque a evidência de sucesso na alfabetização, quando a gente vai ver, não está na metodologia, não está no método. Quando a gente vai buscar a receita do Ceará, a gente descobre, isso também aprendemos muito com a Profa. Izolda, que é: está muito mais no diálogo, está muito mais na interação, na valorização do que numa receita mágica. E é isso que a gente tem aprendido, então eu acho que essa é a evidência que a gente tem que entender. E aí eu trago a importância também, queria reforçar essa importância, de a gente fazer uma leitura cuidadosa das evidências. E aí também vou pegar uma que foi citada aqui, até para dialogar com a fala do Jefferson, que é o seguinte, a gente tem falado muito que existem evidências concretas de que a escolarização da mãe é um elemento essencial para a aprendizagem. (Soa a campainha.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - E eu acho que dentro dessa evidência a gente tem que se perguntar por que a do pai é menos importante. Não é porque ela não seja importante, é porque ela está menos presente - é porque ela está menos presente. A gente não pode deixar de olhar para isso e perceber isso também e nos cobrarmos na medida em que outras transformações sociais são essenciais. E aqui eu queria alertar para uma outra questão também que é, se a gente sabe que a escolarização dos pais - e eu acho que a gente não deve tirar o pai do meio disso - é essencial, a EJA também é essencial. (Intervenção fora do microfone.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Nós temos evidências disso, às vezes parece que a gente tem evidência tão clara, e a gente fica procurando outras. Não, mas a gente já pode tomar decisões, temos evidências claras que nos permitem tomar esse tipo de decisões. A Maria, do Piauí, fala um pouco das formas reais de avaliação, porque ela vê que às vezes isso não é um retrato real. Eu gosto de pensar que a alfabetização é um filme na vida de cada criança, de cada pessoa... (Soa a campainha.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - ... e não existe um retrato real, existem vários retratos possíveis. E o filme mesmo está acontecendo lá na vida real, e conseguir alcançar isso é muito difícil. Então, a gente tem tentado medidas associadas, por exemplo, do que a gente chama de cantinho de leitura, que é tentar levar para as escolas pequenas para ter um cantinho, um espacinho, onde a pessoa tenha contato e tenha aquele deslumbre com a leitura. Se a gente não cria isso, se a gente não cria um pouco desse fascínio também, ou do perceber a relevância, isso não vai se desenvolver. Nessa busca, a gente percebe também o seguinte, existe uma necessidade de articulação, que ela é muito demandada da formação, com materiais, e isso exige também um modelo de governança. O Rodrigo, do Rio Grande do Sul, diz: "Descentralizar é urgente". Decentralizar, sim, mas sobretudo articular, para a gente também não se eximir. O Governo Federal tem que também cumprir o seu papel e, nesse trabalho, ser um trabalho dialogado. Então, por exemplo, tomar esses cuidados com a priorização. (Soa a campainha.) O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Nós fizemos um processo de priorização nacional que a gente teve que tirar as notas, tirar a avaliação, porque senão a primeira coisa que é feita é o ranking, para discutir em outros termos para evitar esse ranqueamento. E aí termino reagindo aqui com a Anna, de Goiás, que diz que é preciso ter esperança, porque as crianças sofrem. E eu acho que a gente também precisa voltar a sofrer um pouco com isso, sabe?
16:42 R	Eu acho que, às vezes, parte da sociedade não sofre mais ao saber que tem gente não alfabetizada até hoje, que tem adultos não alfabetizados que, se a gente não fortalecer, vão morrer não alfabetizados. A gente tem que ter essa clareza e ter, nesse sentido, um pouco dessa esperança, mas no sentido freiriano da palavra, que é de construir uma lógica de esperançar: enquanto a gente espera, a gente age de forma muito convicta e muito determinada para mudar esse cenário. Sobretudo, agradeço, Senadora, pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos, mais uma vez, a contribuição. Ele tentou ser rápido, mas foi ótimo. (Risos.) Respondeu a todas as perguntas. Respondeu... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É. Não foi, foi profundo. E, aqui, também, quem pediu para fazer as suas considerações finais foi a Sra. Luana, de forma remota, que pode fazer aí as suas considerações finais. A SRA. LUANA SMEETS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. De forma muito breve, quero trazer um pouco da natureza da nossa atuação, do Todos pela Educação, e o compromisso coletivo com a pauta da alfabetização. Aqui no Todos, nós dizemos que a nossa atuação está fincada, respaldada em quatro frentes. Uma frente é a tomada de decisão; então, tornar-se uma decisão política. Nós acreditamos que a alfabetização está se tornando, sim, uma prioridade política através do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, da mobilização dos Governadores e Prefeitos em torno da pauta. Depois dessa decisão política, é necessário formular boas políticas, bons programas, boas ações, que devem ser bem implementados. Então, a implementação precisa ser seguida de um processo de monitoramento, de acompanhamento, mas, no país em que nós vivemos, com a complexidade que tem o Brasil, esse pacto federativo, ter uma boa política com bons resultados não nos garante sustentação. Esse espaço de diálogo, de conseguir olhar para os desafios, para as oportunidades e, sobretudo, firmar esse compromisso coletivo com a alfabetização dos estudantes brasileiros, eu acredito que é um grande avanço que nós temos que - todos e todas que estão aqui, em todos os papéis que ocupam no Governo como coordenador, indutor das políticas, sociedade civil organizada trazendo os pontos de demandas sociais - seguir nesse compromisso sustentando essa pauta para que o Brasil consiga avançar e garantir esse direito, que é o direito à alfabetização. Termino agradecendo muito a participação de todos - aprendi bastante, foi ótimo ouvir a contribuição de todas as pessoas - e agradecendo à Senadora Augusta pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, obrigada. Eu chamo de Sra. Luana, não é? Uma senhorita, você é tão jovem. (Risos.) Muito obrigada também. Também estou aprendendo muito nessas audiências públicas. E agora a Sra. Anna Helena, também senhorita (Risos.), que vai fazer suas considerações finais. A SRA. ANNA HELENA ALTENFELDER (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Acho que as perguntas, a maioria, foram respondidas. Eu queria só... Tem uma pergunta que eu queria destacar, que é da Luciene, de Santa Catarina, em que ela diz que os pais são referências para a alfabetização das crianças. Sem dúvida, Luciene, são, mas nós temos que entender que a alfabetização é um compromisso da escola. Nós temos que tomar muito cuidado de não culpabilizar os pais, nem depositar nos pais a perspectiva de que eles vão suprir a alfabetização, e muito menos que os nossos alunos que não vêm de lares letrados não podem aprender. Eles podem e aprendem, depende da intervenção que a escola faz. Então, o que a gente observa... O Cenpec atua há 38 anos em projetos, em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação, em pesquisas, muitas delas na área de alfabetização. O que a gente observa é que existe educação de qualidade no país, existem excelentes professores, excelentes secretárias, secretários, sistemas de ensino, mas também existem muitos desafios, e as condições são importantes.
16:46 R	Então, acho que a gente olhar para uma política como essa é um avanço. Fico muito feliz, nos meus anos todos de educação, de ver uma política tão bem estruturada, tão bem alicerçada, mas o nosso desafio é a implementação. E esse é o desafio de toda política, não só na área de educação, neste país. Nós temos lindas políticas que, depois, acabam não vingando na implementação. Então, acho que o mundo... O SR. JEFFERSON CRUZ ACÁCIO - Vai vingar. A SRA. ANNA HELENA ALTENFELDER - Vai vingar. Todos nós temos esse compromisso. E o monitoramento e a avaliação são fundamentais, considerando a implementação, para garantir isso. Então, como você falou em esperança, como diz Paulo Freire, precisamos esperançar, que é trabalhar todos juntos. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Exatamente. É isso mesmo. Agora, já passo também para, de forma remota, fazer suas considerações finais, à Sra. Sumika de Freitas. Pode abrir o microfone. A SRA. SUMIKA DE FREITAS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Quero agradecer este momento. Nós da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos, como princípio, a defesa do direito à educação. Nós, com a representação de 200 entidades, estamos todas na luta pela educação pública de qualidade. Quero agradecer a oportunidade de, neste momento, trazer as nossas reflexões sobre as avaliações de sistema, da implementação de políticas públicas; de como isso tem, nos últimos anos, sido a nossa pauta e como nós, em diferentes partes do Brasil, também temos esse lugar de escuta acessível da sociedade civil, de pesquisadores, daqueles que atuam na qualidade da educação pública brasileira. Quero agradecer a iniciativa da Senadora. E muito obrigada por esta tarde de aprendizagem, aqui, com todos os presentes na nossa mesa. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos, mais uma vez, pela participação também. E já passo, agora, para fechar com chave de ouro, às considerações finais do Sr. Jefferson. Olha aí, senhor, tá? O SR. JEFFERSON CRUZ ACÁCIO (Para expor.) - Estão ouvindo? Vou querer vir para todas as audiências, agora, que você chamar. Como é que a gente vai fazer isso? Mais uma vez, quero agradecer por esta iniciativa de convocar tantas pessoas brilhantes, tantas mentes ávidas para contribuir nesse processo, nessa implementação desse compromisso e que não vai se encerrar aqui nem amanhã. É um compromisso que é essencial para o Brasil desenvolver. Então, a gente tem que começar pela alfabetização, tem que começar pela educação. O que você disse agora: "Não, olha, você consegue agora acessar esse espaço", eu consegui porque consegui ser alfabetizado. Reconheço, com todas as dificuldades, que isso ainda me deu condições para estar aqui hoje. Então, a alfabetização é o lugar. Só que meu sonho é olhar para aquele quadro e ver, nos gráficos, que nossas comunidades estão avançando nos seus índices de educação e ver os pretos, os pardos, os indígenas, as pessoas com deficiência, as meninas, lá em cima. Lá em cima, entendeu? É isso que nos move. Acho que o espírito que está aqui é esse, que a gente consiga alcançar isso. Então, é com sociedade civil, Governo, de maneira intersetorial, transversal, que a gente vai, unindo forças, conseguir alcançar isso sim. Uma escola sem racismo, sem intolerâncias religiosas, sem opressões a meninas, enfim, meninos LGBTQIAPN, sem questões de sexismo, tudo que afeta essa humanidade, esse pertencimento e essa liberdade de ser e de aprender. Que a gente tenha uma escola livre de tudo isso para que a gente tenha seres humanos em seu pleno desenvolvimento.
16:50 R	Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Exatamente isto: que a gente consiga se respeitar em todas as diversidades que existem - todas, não é? Era para ser tão simples, não é? Era para ser tão simples! Mas é que o nosso desabafo... Já vamos começar de novo a conversa, o bate-papo. (Risos.) Mas eu quero aqui agradecer imensamente aos nossos convidados, a todos que ficaram aqui, a todos que assistiram. Quero fazer um agradecimento também à Comissão, a todos que fazem a Comissão de Educação. Quero dizer que nós dividimos em cinco audiências públicas e cinco eixos. Nós tivemos a primeira, que foi Governança e Gestão da Política de Alfabetização; a segunda, que foi Formação de Profissionais da Educação e Práticas Pedagógicas; a terceira, Infraestrutura Física e Pedagógica; a quarta, que é essa, Sistemas de Avaliação; e a quinta, que será a última desse ciclo, Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. Então, eu agradeço muito todo o empenho da Comissão, que vem fazendo com que essas audiências aconteçam. Muito obrigada! Obrigada a todos e todas que fazem a Comissão de Educação funcionar, porque, por trás de tudo o que aparece na TV, tem toda uma equipe trabalhando para fazer as coisas acontecerem. Então, para além do que é exposto aqui, tem uma equipe toda que trabalha por muito mais do que uma tarde. São dias, semanas, convidando e fazendo contato para que os convidados possam estar aqui. Eu agradeço muito e imensamente aos convidados que vieram e aos que também tiveram a disponibilidade de estar de forma remota e, com certeza, nada vai ser perdido. Em toda audiência pública, todos os trabalhos, tudo que é debatido, toda a apresentação aqui é feita uma captação das falas, das propostas, para que a gente possa, ao final - sempre vou dizer, depois da quinta audiência pública -, ter realmente um relatório a apresentar. Falo novamente para todos que puderam estar aqui presentes. Eu tenho uma preocupação muito grande para a gente não deixar o trabalho, que eu digo que é muito valioso, de ouvir, de exatamente pegar as informações, se perder no papel ou no computador e não sair dali. Então, a gente quer, além de captar, fazer os encaminhamentos; encaminhamentos para os órgãos competentes, que vão poder analisar ou fazer a mudança ou não, que vão poder ter como material auxiliar para que o compromisso aconteça. Então, a gente vai encaminhar o que for de competência do MEC, o que for de competência das instituições, o que for de competência até do Judiciário, se tiver. A gente quer fazer encaminhamentos e acompanhar para ver se realmente... para dar validade a nossa tarde. Além da discussão e do que a gente aprende - eu aprendo muito e aprendi muito já hoje também com todos e todas aqui -, que a gente também possa fazer com que esse Compromisso Nacional Criança Alfabetizada... que realmente a gente possa olhar para o gráfico e ver todos, todas, enfim, e todes ali contemplados com alfabetização na idade certa.
16:54 R	Então, muito obrigada a todos que vieram. A gente declara encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 14 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/11/2025 - 53ª - Comissão de Educação e Cultura