Notas Taquigráficas
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Boa tarde a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 10 de novembro do corrente ano. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 23ª Reunião, realizada em 06/11. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Quero dar o boa-tarde a todos que nos assistem, nos acompanham. Obrigado sempre pela companhia. Temos tido, em média, pessoas que entram e saem, quase um milhão de brasileiros acompanhando os nossos trabalhos. Isso só nos incentiva e aumenta o nosso senso de responsabilidade com o país, com a nossa função de dar respostas aos aposentados. Quero dar meu boa-tarde também a todos os Parlamentares presentes. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, meu muito obrigado pela companhia, aqui neste trabalho. Nesse final de semana, senhores, eu estive numa cidade muito pequena do meu estado chamada Varzelândia. É a cidade que, em Minas, tem, talvez, o maior número de agricultores familiares, pequenos agricultores registrados, para recebimento de apoio no trabalho. É uma cidade que sofre muito com o problema da água, da seca. Estivemos lá para acompanhar os trabalhos, numa reunião com aproximadamente 500 pessoas, todas muito simples, já a maioria idosos, agricultores familiares com 55, 60, 70 anos de idade. Eu quero expressar aos senhores aqui a gratidão daquele povo pelo trabalho desta CPMI. Cada momento, cada abraço, cada cumprimento que me foi dado foi estendido a cada um dos senhores, entre aqueles brasileiros mais simples que hoje estão olhando para cá com muita esperança. Eu tenho dito que são muitos os entraves, são muitos os ataques, são muitas as tentativas de parar o nosso trabalho, mas nós estamos seguindo com paciência, com resiliência, com determinação e estamos dando as respostas de que o país precisa. Já na sequência... É interessante, Relator, que o que eles queriam ouvir era o tempo todo sobre a CPMI. As pessoas, querendo saber, cumprimentando, gente simples, pessoas com as mãos totalmente calejadas, pessoas que trabalharam a vida inteira na roça, como nós falamos em Minas Gerais. Isso tudo me deixa muito feliz e, principalmente, com a certeza de que nós estamos no caminho certo, apesar de todas as questões que envolvem, nós sabemos bem, dos que não querem que nós investiguemos e que estão dispostos a qualquer tipo de ataque para tentar nos parar ou mesmo até para tentar manchar a nossa história. Mas, graças a Deus, tudo o que nós fazemos, temos feito, e eu tenho feito isto nestes 50 anos que trabalho, desde os 12 anos de idade, eu sigo um princípio que está no Evangelho: tudo o que eu faço, eu faço em cima do telhado, para que as pessoas vejam, saibam e possam ter acesso. Isso fragiliza, muitas vezes, porque se levanta uma série de coisas, mas eu sempre fui desse jeito. Eu não tenho nenhuma preocupação com qualquer tipo de retaliação ou mesmo de questionamentos. É a nossa vida pública, que tem que ser pautada por decisões. Hoje, os senhores sabem bem, nós temos mais um habeas corpus. E, ao que parece, nós estamos realmente cumprindo o nosso papel, porque nós estamos incomodando. Eu vou ler aqui... Daqui a pouco, eu leio os detalhes do habeas corpus que foi concedido pelo ilustre Ministro Gilmar Mendes. |
| R | Mas há uma parte aqui, Líder Marinho, Líder Pimenta, que eu gostaria de citar, que fizeram questão, Senadora Damares, de colocar no habeas corpus. Vejam bem: "[...] destarte não há dúvida sobre a condição de suspeito e de investigado do paciente, a qual não pode ser artificialmente modificada para qualificação como testemunha por simples decisão colegiada dos Parlamentares, de acordo com o entendimento soberano da Comissão". Sabe o que é isso aqui? Isso aqui é o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o Parlamento hoje pouco importa. É isso que está escrito aqui. O que Parlamentares, Senadores e Deputados, fazem, para a Suprema Corte, ou pelo menos nessa decisão - eu faço esse entendimento -, não vale absolutamente nada. Isso é para nos fazer pensar sobre o quanto nós precisamos retomar as atribuições do Congresso Nacional, que, infelizmente - infelizmente -, têm sido entregues a outro Poder, por covardia, por conivência, pelo que for. Mas isso aqui é uma demonstração clara de que estão pouco ligando para o que os Parlamentares dizem ou não dizem. Essa é a minha leitura como Parlamentar. E faço esse comentário, esse registro aqui com os senhores, porque tirou exatamente das nossas decisões taquigráficas a mesma frase, só que complementada com a questão de "artificialmente". Pensem nisto, sobre o quanto nós, nesses últimos anos, temos questionado essa concentração de poder no Supremo Tribunal Federal, que precisa ser independente, porque nós precisamos confiar na Justiça, mas que nós precisamos dar respostas sobre freios e contrapesos. O Parlamento precisa ter altivez e coragem. Este Senado precisa ter coragem de se levantar, questionar e dar respostas dentro da Constituição, novos limites dessa convivência dos Poderes, que, a meu ver, está totalmente deturpada. Hoje nós temos um Poder só: um Ministro, um juiz determina uma decisão monocrática que derruba a decisão de 81 Senadores, 513 Deputados. Isso não pode continuar. Não há possibilidade. Em lugar nenhum do mundo, esse tipo de decisão pode acontecer quando você tem Poderes que se equivalem. Porque não tem um Poder que corrige o outro. Nós precisamos retomar - sabe? - a nossa coragem de Poder. E eu quero dar essa contribuição com aqueles que entendem que nós temos que ter muita responsabilidade, nós temos que ter com o país muito compromisso, mas toda concentração excessiva de poder, na mão de quem quer que seja, não faz bem à democracia. Pela ordem, Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero apoiar integralmente o seu registro; e dizer que V. Exa., neste momento, nos representa. Eu vou tentar me ater a esse problema, mas claro que tem que ser contextualizado. Nós estamos vivendo um momento em que há uma jurisprudência de exceções. O que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente? Que, quando há conveniência, a lei é alterada ao bel-prazer dos supremos ministros do STF. Nós estamos vivendo um momento, por exemplo, em que daqui a pouco nós estamos aguardando a possibilidade da prisão do Sr. Presidente Bolsonaro. Independentemente do mérito - e eu particularmente não acredito que houve golpe -, mas a forma como ele foi julgado... ele contextualiza, ele significa muito este momento. É o primeiro Presidente da República que não tem a possibilidade de duplo grau de jurisdição. Excepcionalmente. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É o primeiro Presidente da República que é julgado numa turma, e não no pleno. É o primeiro Presidente que é julgado por um juiz que se diz vítima da trama, que notoriamente tem divergências públicas com o atual Presidente e que, claramente, julgou de uma forma excessivamente rigorosa. Fecha. Nós temos hoje, Presidente, um problema de disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes. V. Exa. falou covardia ou conveniência ou conivência. Eu digo a V. Exa., para não ser muito rude, que é uma conveniência. Grupos de poder aqui nesta Casa estão imaginando que essa situação vai perdurar indefinidamente, quando dois Poderes se unem para desequilibrar a democracia. O Senado da República votou a questão do voto monocrático. No dia em que houve a votação, o Líder do Governo recebeu uma repreensão, que foi, inclusive, publicada nos jornais, por um dos Ministros que se sentiu agredido pelo fato de o Senado da República cumprir o seu dever. E essa ação, Sr. Presidente, essa lei está paralisada na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E a lei diz simplesmente o seguinte: na hora em que uma decisão do Congresso Nacional, que é formado por 513 Deputados eleitos, que representam o povo brasileiro, e 81 Senadores, que representam a Federação, os estados, tomam uma decisão, essa lei não pode ser derrubada pela vontade de um único ministro; precisa necessariamente ser submetida ao Colegiado dos senhores ministros. Pois muito bem, essa lei está paralisada. Não vota, não avança na Câmara dos Deputados. E ela simplesmente equilibra a questão da relação entre os Poderes. Aliás, a nossa democracia liberal foi fundada sobre a insígnia ou sobre os desígnios de Montesquieu e de Locke, que preveem justamente a separação dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos. A decisão do eminente Ministro Gilmar torna-se personalíssima, porque ela "cita", entre aspas, uma posição de que V. Exa. falou aqui publicamente, representando o Colegiado, de que nós temos uma investigação autônoma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que necessariamente não se confunde com a investigação que está sendo feita pela Polícia Federal, pelo Judiciário, dentro das prerrogativas desse Legislativo, numa CPMI mista, representada por Senadores e Deputados, ou seja, pelo Congresso Nacional. E nós estamos vendo mais uma interferência na forma como este Colegiado tem que se comportar, e isso cria jurisprudências; ou seja, esse instituto está sendo desmoralizado - esse instituto de que eu falo, a CPMI. Eu espero, Sr. Presidente, independentemente das condições ou posições políticas que evidentemente existem aqui - são campos opostos, é natural o embate político, essa é uma Casa política -, que nós possamos nos unir na defesa da instituição, da instituição que representa, mais do que todas as outras, o voto popular, porque o Presidente da República é eleito, mas o povo está aqui representado pelos Srs. Deputados; os estados estão aqui representados pelos Srs. Senadores, que é a Casa revisora da Câmara dos Deputados. E na hora em que esse equilíbrio é atingido desta forma, de forma reiterada, por diferentes documentos que estão, na verdade, aumentando o seu grau de intervenção de forma gradativa... Eu espero que a posição do eminente Ministro, que será por nós respeitada... Porque nós defendemos a lei, nós defendemos a justiça, nós defendemos a ordem. E vamos respeitar a posição exarada pelo eminente Ministro. Agora, eu espero que isso não seja jurisprudência, que isso não crie um mecanismo de perpetuação de intervenção indevida de um Poder sobre outro Poder. |
| R | Então, minha solidariedade a V. Exa., em nome de V. Exa., a todo o Colegiado, tá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E espero que o que nós estamos falando aqui possa repercutir, que os Srs. Ministros possam nos ouvir e avaliar sobre a possibilidade de que é necessário um instrumento que a imprensa tanto fala: autocontenção. E se ela não acontecer, nós temos aqui a obrigação, como Parlamentares, se não nessa, na próxima legislatura, fazermos uma reforma do Judiciário, conversada, trabalhada, organizada, discutida com a sociedade para restabelecer os limites de cada um dos Poderes e a democracia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, dizer a V. Exa. que eu nunca tinha tido a oportunidade de trabalhar com o senhor, mas quero aqui ainda dar o meu depoimento sobre a grande figura pública que conheci na sua pessoa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Além de ser um grande Senador, tem demonstrado uma conduta aqui como um magistrado, um Senador que orgulha o Estado de Minas Gerais e o Brasil. E quero dizer que o senhor tem esse reconhecimento de minha parte e, com certeza, de todos os Parlamentares que compõem aqui a nossa bancada e que acompanham o nosso trabalho. Quero também, Sr. Presidente, aproveitar essa oportunidade para fazer um anúncio. Agora há pouco, eu estive conversando com o Ministro Wolney Queiroz, que me informou uma ótima notícia: o prazo para que os aposentados, aposentadas, pensionistas que foram lesados nesse esquema bilionário... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... pudessem reclamar e pedir de volta o dinheiro que foi roubado se esgotava agora no dia 14 de novembro, agora há pouco - e quero dizer que tenho certeza de que o trabalho desta Comissão foi também importante para isso - esse prazo foi estendido até o dia 14 de fevereiro de 2026. Mais do que isso, Sr. Presidente. Nós temos um número importante de aposentados e aposentadas que reclamaram, mas as entidades, sem apresentar provas, insistem que eles haviam autorizado. Pois o Governo decidiu pagar também para estes aposentados e aposentadas que alegam que foram inscritos sem autorização e que, portanto, foram lesados, foram roubados também. Até a próxima sexta-feira, já terão recebidos o seu dinheiro 3.721.259 pessoas - 3.721.259 pessoas. Somando um total, Sr. Presidente, de R$2,541 bilhões; 2,5 bilhões já foram devolvidos para os aposentados, aposentadas, pensionistas, beneficiários do BPC, que foram roubadas por estas quadrilhas que a nossa Comissão está ajudando a investigar e fazendo um papel importante, inclusive para que o Brasil conheça detalhes. Se o Brasil hoje conhece a engrenagem dessas organizações criminosas, isso se deve - e muito! - ao trabalho realizado por esta Comissão, que o senhor tem a responsabilidade de presidir e de que o Deputado Alfredo Gaspar tem a responsabilidade de ser o Relator. |
| R | E nós já temos, Sr. Presidente, aptos a aderir, 4,827 milhões de pessoas que nós já identificamos que foram lesados. Portanto, nós temos que fazer um esforço para que todos eles... E todos os dias eu sou procurado por alguém que agora está descobrindo. Tem muitos aposentados e aposentadas, muitos familiares que ainda não perceberam que foram roubados. Então, nós temos que fazer, inclusive, uma campanha de esclarecimento, para que todo mundo tenha direito de receber o dinheiro que foi roubado. Essa é a determinação do Presidente Lula. É com esse objetivo que nós estamos trabalhando. Para concluir, Sr. Presidente, no meu Estado do Rio Grande do Sul, nós queremos chegar a 215 mil devoluções, e no seu estado, Minas Gerais, nós podemos chegar a até 502 mil - 502 mil pessoas para receberem o seu dinheiro de volta. É muito dinheiro, Sr. Presidente. E nós temos que fazer um trabalho de divulgação pela CPI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... para que todo mundo possa ter o seu dinheiro que foi roubado... ter o seu dinheiro devolvido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, como não ficar indignado com o que está acontecendo? Primeiro, essa decisão do Supremo; de fato, é inadmissível. E o pior é que isso está acontecendo já há algum tempo, e a gente não vê uma reação. Nós Senadores e os Deputados... Porque nós já aprovamos, inclusive aqui, o fim das decisões monocráticas, e está na Câmara. Os Deputados têm que trabalhar isso, falar com o Presidente. Nós temos que botar isso na pauta. As pessoas têm que entender a importância do Congresso Nacional. E eu fico indignado aqui, realmente, como Parlamentar, de ser tratado dessa forma. Uma CPI, um instrumento tão importante e que perdeu totalmente a sua função principal. Então, é triste isso. Espero que os Presidentes do Senado e da Câmara possam, realmente, tomar conhecimento. E quero, Presidente, reforçar aqui a nossa ida ao André Mendonça, ao Ministro André Mendonça - que seja um, dois, três, sei lá, uma Comissão, todo mundo da CPMI -, para a gente tomar as providências com relação à prisão desses caras. Está aí a prova. Agora essa surpresa nossa de pessoas falsificando biometria, falsificando assinaturas, não é? Então a gente precisa, realmente... E eles estão falando: "Vamos embora para os Estados Unidos". Eu até perguntei numa reunião hoje se lá nos Estados Unidos também tem ACT. Talvez tenha, e eles estejam indo para lá para discutir isso lá, né, Relator? Então, esse é o primeiro ponto. O segundo é o seguinte: é evidente que os aposentados têm que receber de volta, e não tem que ter prazo de vencimento, não. Se o cara detectou que foi roubado, ele tem que ir lá e receber de volta - e de preferência em dobro, como determina o Código do Consumidor. Mas eu gostaria de reforçar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... a nossa ida, então, ao Supremo e me colocar à disposição, que eu também quero ir nesta reunião. Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Bom, Sr. Presidente, me alegra cumprimentá-lo e, além disso, perceber aqui na Comissão que há uma unanimidade em respeito à sua figura, à sua postura, à sua Presidência aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... da CPMI, que a cada dia que passa, deve mais ao senhor pelas revelações que têm sido feitas e, principalmente, pelas apurações e responsabilizações, que é o que todos nós queremos. |
| R | Então, fico contente de ouvir que tanto do corredor da direita, como da esquerda, tanto do Governo, como da oposição, independentes, os elogios têm sido constantes e, portanto, também, em uma só alma, unânimes. Talvez eu não possa dizer o mesmo do Relator, mas obviamente que todos que querem uma investigação profunda, aqui, também o estão aplaudindo, Relator Alfredo Gaspar, aqueles que querem a punição e querem a responsabilização têm visto o exímio trabalho que V. Exa. tem feito e, sem dúvida nenhuma, pelo lado da oposição... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... o senhor continuará sempre contando também com o nosso amplo e irrestrito apoio. Sr. Presidente, rapidamente, sobre a questão do Supremo Tribunal Federal. O senhor leu o trecho que mais chocou e, obviamente, toda decisão, no fundo, é chocante, toda decisão de habeas corpus, porque, em lugar de apenas restringir-se aquilo que de fato é direito, que é o direito de não incriminação - e isso se trata de direito de quem é investigado -, nós estamos avançando para uma impossibilidade de fazer a investigação com aqueles que estão aqui. É claro que a alusão a que eu faço é verdadeira, quando me dirijo aos eleitores e a quem nos assiste agora também ao vivo, que o que vemos aqui é a ponta do iceberg. Tudo o que estamos investigando, em matéria de sigilos quebrados, em documentos que vêm a esta Comissão, é o restante desse iceberg. E ali está o caminho do dinheiro, ali há muito material que quem nos assiste neste momento pode não estar vendo, e não está mesmo, porque grande parte desse material é sigiloso, mas ali estamos encontrando muita coisa que vai levar à responsabilização e à punição. E aí, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de entrar nessa questão da responsabilização, principalmente, daqueles que roubaram e que deveriam devolver o dinheiro, e não o pagador de impostos. A fila no INSS está aumentando, justamente porque o dinheiro que deveria ir para pagar novas aposentadorias... Quem está esperando agora, pode ter certeza: você está levando mais tempo para receber o dinheiro da sua aposentadoria que você requereu, porque o Governo Lula está usando o dinheiro dos pagadores de impostos para pagar o roubo - é uma conclusão lógica e óbvia. E, além disso, nós estamos vendo também que esse pagamento não está sendo feito de acordo com tudo o que foi roubado. Talvez vai ter que se abrir uma nova CPMI depois, Sr. Presidente, porque tem gente dizendo que foi roubado em muito maior monta do que está recebendo, e tem gente que ainda não recebeu absolutamente nada, sem contar que o acordo que foi feito não deu o direito, que é líquido e certo, da compensação em dobro, como deveria ser feito. E ainda, repito, para encerrar, Sr. Presidente, temos de inquirir a Ordem dos Advogados do Brasil sobre a cobrança de honorários de 5% desses processos, porque não é possível, se no juizado federal, dentro dos valores dessas ações, todas elas ações menores em montas se comparados com os valores que muitas vezes tramitam na Justiça Federal e, por isso, a lei já prevê que não há honorário de sucumbência nesses valores, que a OAB tenha estipulado 5% de honorários sobre o valor que os aposentados receberão. E quem paga isso de novo? O pagador de impostos, todos os brasileiros, ou seja, fomos roubados uma vez como nação, em virtude desse escândalo, e estão retirando mais dinheiro do pagador de impostos que deveria ir para outras áreas. Fica aqui mais uma vez a minha indignação e o meu apoio a V. Exa., além do desprezo realmente por uma decisão como essa proferida pelo Ministro Gilmar Mendes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer para V. Exa. que eu estive no seu estado, na última semana, durante dois dias, e tive a oportunidade de falar com muitos mineiros e ressaltar a grandeza não só do seu mandato, mas naturalmente o trabalho que o senhor lidera aqui, de muito orgulho... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... pelos quatro cantos das Minas Gerais, o seu trabalho tem repercutido, assim como o do nosso Relator Alfredo Gaspar, que tem orgulhado a sua categoria, orgulhado os alagoanos. Naturalmente, os brasileiros têm se sentido muito contemplado com as manifestações de V. Exa. Mas os meus três mandatos aqui na Casa já me deixaram com couro grosso, e nada aqui é por acaso. Quando o Governo, de forma desesperada, mesmo sem saber se tinha recurso no caixa, começou a devolver o dinheiro dos aposentados, primeiro, acusou o golpe - isso é muito claro, e os brasileiros perceberam isso -; segundo, todo mundo sabe, é público, que foi retardada a instalação da CPMI, porque o Governo queria iniciar o pagamento para ver se tirava a pressão popular. Isso tem que ser dito também. Tem que dizer também que esse dinheiro, que o Governo está devolvendo para os aposentados, é muito aquém... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... do que deveria ser devolvido, já está fazendo falta nos caixas do INSS e vai fazer ainda muito mais. Ele está tirando um rombo para tapar outro rombo. E há culpa! Quem paga de forma imediata reconhece a culpa, porque sabe que os documentos finais aqui desta CPMI, da forma séria... E o Governo, inclusive, já está anunciando que o relatório vai ser reprovado. Olhem a insanidade deles! Já estão dizendo nas entrevistas para ficarem tranquilos, que o relatório não vai ser aprovado - já estão construindo, inclusive, um relatório alternativo. Isso mostra a ousadia de colocar panos quentes nessa roubalheira, ideologicamente o resultado dela tem uma conivência para a manutenção do estado que está aí. É claro, essa manifestação do STF... E todo mundo sabe da conivência que tem hoje o STF com o Executivo. Naturalmente, o STF está recebendo algum pedido, algum apelo do Executivo para poder dar o silêncio às pessoas que vêm aqui, porque, se contar a verdade, com certeza, a República cai. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Encerradas as falas, vamos à primeira parte da nossa reunião. Oitiva do Sr. Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, Requerimentos: 2.093, Deputado Kim Kataguiri; 2.103, Deputado Evair de Melo; 2.105, Deputado Paulo Pimenta; 2.133, Deputado Alfredo Gaspar; 2.141, Deputado Coronel Chrisóstomo. Solicito à Secretaria que conduza o Sr. Igor Dias Delecrode. (Pausa.) |
| R | A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus 264.622, o qual decidiu conceder para assegurar ao depoente o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam por qualquer forma incriminá-lo, o direito de ser assistido por advogado durante todo o depoimento, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, o direito de ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, vedada a sua submissão a qualquer constrangimento, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos acima explicitados. Deste modo, eu... Primeiro, saudar aqui o Dr. Levy, meu boa-tarde mais uma vez, sua presença aqui... Ao Sr. Igor Dias, que já está presente à mesa, boa tarde. Consulto ao Sr. Igor e ao seu advogado se desejam prestar o termo de compromisso. (Pausa.) Então, vamos lá. Eu passo a palavra ao convocado, o Sr. Igor Dias Delecrode, pelo tempo que achar necessário, para que possa fazer as explanações. Dr. Levy, já conversamos, o senhor já esteve conosco aqui. Em qualquer momento, o senhor poderá interromper a sessão por qualquer decisão ou mesmo de alguma forma se alguém se dirigir ao seu cliente de maneira desrespeitosa, mas, por gentileza, se dirigir a esta Presidência, para que sejam tomadas as providências. Muito obrigado. O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, Sr. Relator, ilustres Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas e demais presentes. Sou Igor Dias Delecrode, tenho 28 anos, sou jovem empreendedor e empresário. Trabalho e resido em São Paulo. Construí minha trajetória na prestação de serviço em diferentes segmentos. Sou formado em Gestão Financeira e pós-graduado em Controladoria e Auditoria Financeira. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição. Gostaria só de fazer um pedido ao Sr. Presidente: de deixar o meu advogado explicar o exercício do meu direito ao silêncio nesta ocasião. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Igor. Dr. Levy, o senhor tem a palavra. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Sr. Presidente Carlos Viana, quero cumprimentá-lo nesta oportunidade, cumprimentar o douto Deputado Alfredo Gaspar, douto Relator desta Comissão, o Vice-Presidente e gostaria de cumprimentar também as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Na outra oportunidade em que eu aqui estive perante esta seleta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu fiz apenas um apanhado até para justificar o silêncio daquele que eu acompanhei anteriormente e acompanho nesta oportunidade. E eu disse a V. Exas. que a investigação que, enfim, envolve aqui o convocado começou aqui no Distrito Federal, nas mãos do Ministério Público Federal... desculpe, Ministério Público do Distrito Federal, e o Ministério Público do Distrito Federal entendeu, então, que, por haver um envolvimento do INSS, era caso de competência da Justiça Federal e mandou para a Procuradoria da República. A Procuradoria da República aceita essa questão e ela manda para São Paulo, que foi exatamente o local onde a Polícia Federal, pela primeira vez, determinou medidas cautelares de natureza real, portanto, e patrimoniais em cima do Sr. Igor. Estive com a juíza da 10ª Vara Criminal Federal, e, nessa oportunidade, pedimos à juíza o acesso para que nós pudéssemos, enfim, explicar ao cliente, que pudéssemos, obviamente, dizer do que se tratava. A juíza, então, disse: "O.k., eu vou avaliar a peça dos senhores". E dali três dias... Está aqui a petição do Ministro Dias Toffoli, determinando, portanto, que tudo que tivesse de INSS subisse ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, já não conseguimos o acesso em primeiro grau. Viemos ao quê? Ao Supremo Tribunal Federal, fizemos um peticionamento ao Sr. Ministro de Dias Toffoli, solicitando acesso para que nós pudéssemos explicar ao Igor aquilo que nós tínhamos e aquilo que ele teria que explicar. E eu digo a todos: nós não tivemos acesso a isso. Nunca foi despachada qualquer petição da defesa. |
| R | Imediatamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a redistribuição daquilo que estava com o Ministro Dias Toffoli. E, portanto, foi encaminhado ao gabinete do Ministro André Mendonça. Quando ali estivemos também, no gabinete do Ministro André Mendonça, não conseguimos acesso. Logo em seguida, tivemos a segunda medida cautelar decidida por S. Exa., o Ministro André Mendonça, onde novamente a Polícia Federal vai atrás do Sr. Igor para apreender bens, patrimônios, valores, com bloqueios, passaporte, tudo que havia de necessário em relação às medidas cautelares, tudo foi feito pelo Ministro André Mendonça. De novo, voltamos novamente no gabinete do Ministro para poder ter esse acesso. E eu digo a V. Exas.: estamos neste caso, praticamente desde maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro. E nós não temos acesso a nada. Não se dá acesso ao investigado. Então, nós não poderíamos, evidentemente... E faço um adendo a V. Exas.: ele sofreu três mandados de busca da polícia civil, que mesmo eu comparecendo nas diligências e dizendo "isto não é da polícia civil, isto é da Polícia Federal", a polícia civil também fez busca de apreensão na casa dele, na empresa dele, o que me levou até ir ao juiz-corregedor da Polícia Judiciária de São Paulo, o Dr. Patiño, para noticiar isso e dizer: "Patiño, a polícia civil está entrando dentro da investigação da Polícia Federal". O Patiño se comunicou com o Ministro André Mendonça, e o Ministro André Mendonça mandou recolher todos os inquéritos que estavam na polícia civil. Então, vejam... Mas até então e até o presente momento, nós não conseguimos acesso. Eu não tenho como explicar a ele quais são os elementos que tem contra você, para que você possa explicar aos doutos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras... E aí eu digo mais a V. Exas.: juntamos todas essas argumentações, me dirigi na impetração do Habeas Corpus de nº 264.622, ao Ministro Gilmar Mendes, fomos despachar e dissemos a ele: "Ministro...". |
| R | E aqui nós temos sempre uma questão que é uma questão que o Presidente da CPI, sempre... Eu tenho assistido a isto, permanentemente, para acompanhar os clientes... É essa questão do depoente e da testemunha, depoente e do investigado, depoente e, evidentemente, do investigado. E eu dizia agora, nesse último despacho no gabinete do Ministro Gilmar Mendes: "É importante que, para a defesa técnica...". E eu quero pedir mil desculpas a V. Exas., mas faço o papel, na sua totalidade, em favor daquele que se procura, e eu digo a V. Exas. o seguinte - e eu disse: "Ele é um investigado. Ele não tem condições de assumir termo de compromisso nem assumir o compromisso de dizer a verdade". Então, foi por essa razão que o Ministro, portanto, ali assinando, disse: "Não há dúvidas [diz o HC] à condição de suspeito e de investigado do paciente, o qual não pode ser artificialmente modificado para qualificação como testemunha por simples decisão colegiada dos Parlamentares". Entendo a autonomia de V. Exas., mas frisamos muito na questão do despacho, até para que pudéssemos, de uma certa forma, protegê-lo, em razão daquilo que ele desconhece. Portanto, eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade e fico à disposição dos Srs. Parlamentares e das Sras. Parlamentares, para quaisquer esclarecimentos que tenham. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Dando sequência, com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, boa tarde. Na pessoa de V. Exa., saúdo a todos os Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados, jornalistas, assessores, advogados, depoente. Sr. Presidente, é de revoltar, é de revoltar a blindagem, mas deixe-me dizer uma coisa ao povo brasileiro: o STF não é o principal blindador desta Comissão. Esta Comissão, por seus pares, blindou de vir aqui Gustavo Gaspar; blindou de vir aqui Paulo Boudens - é só olhar quem blindou: recebeu R$3 milhões do Careca. Esta Comissão blindou aqui a Sra. Danielle Miranda Fonteles: R$5 milhões na conta. Olha, esta Comissão blindou a vinda da Sra. Roberta Luchsinger. Aí, a pergunta: "Foi todo mundo?". Não. Como alertou o Senador Marinho, houve vencidos e vencedores Olha, a blindagem, pela própria Comissão, é uma vergonha! Esse pessoal, junto, recebeu mais de R$10 milhões de dinheiro roubado, roubado do povo brasileiro! E vou contar uma novidade pra vocês: vocês vão cair de costas no dia em que souberem quem se aliou a Careca do INSS, quem teve mesada paga pelo Careca do INSS. Essas blindagens impossibilitam de nós avançarmos ainda mais na investigação. |
| R | Jornalismo investigativo que tiver coragem e independência, procurem quem blindou Paulo Boudens, R$3 milhões de propina na conta. Procurem quem blindou Danielle Fonteles, R$5 milhões de propina na conta. Procurem quem blindou Roberta Luchsinger e procurem quem blindou Gustavo Gaspar. Se os senhores e as senhoras fizerem o mínimo esforço, vão ver que a República irá balançar. Outra vergonha para o Senado da República, que ninguém fala: quais são os gabinetes coroados que exigiram sigilo de cem anos para onde Careca do INSS foi fazer negociata? É a única explicação. E aí, Supremo Tribunal Federal? Vocês, os senhores que exigem tanta transparência nas emendas - e estão certos! - deveriam conceder transparência nas visitas do Senado Federal, e nós sabermos quais as portas e os gabinetes que se abriram para negociata com Careca do INSS. Esse sigilo de cem anos é outra vergonha da República. E toda vez vou repetir a mesma coisa: Supremo, mostre autoridade não apenas para dar habeas corpus para investigado. Conceda a ordem para nós termos o sigilo quebrado das visitas do Careca do INSS. Supremo, estou desafiando! Existe um mandado de segurança aí para o Colegiado. Abra essa caixa preta dessas visitas. Isso é coragem. Mas, senhores, não poderia também deixar de falar desses habeas corpus. Olha, o Dr. Levy já está podendo pedir aqui música do Fantástico: está sempre presente. Excelente advogado! Está fazendo o papel dele, mas que é uma blindagem institucional do Supremo Tribunal Federal a investigados, é. Nós temos milhares de delegacias e milhares de suspeitos. Eu desafio - eu desafio - esse mesmo habeas corpus para aqueles que chegam investigados sentando na frente de um delegado de polícia. O povo não tem direito a esse tipo de habeas corpus. Essa é a justiça dividida: justiça do pobre e justiça dos ricos. E a culpa é do Congresso Nacional cabisbaixo, muitos com rabo de palha, com medo de Ministro do STF, muitos com medo de perseguição. Falta altivez ao Congresso Nacional! E poucos têm coragem de falar. Sr. Igor, boa tarde. O senhor é solteiro ou casado? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Solteiro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Igor, eu queria saber qual a sua profissão. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Sr. Igor, qualificação o senhor tem que responder. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Eu sou empresário. Trabalho no ramo de prestação de serviços. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Igor, o senhor tem alguma correlação - o senhor tem alguma correlação -, em termos de formação pessoal, com tecnologia de informação? |
| R | O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Somente hobby. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Somente hobby. Olhem, nós estamos diante de um jovem de 28 anos, que mostrou uma capacidade de tecnologia embarcada nas suas empresas muito grande. Não é um fato simples e normal o que aconteceu. O senhor já mexe com esse hobby há quanto tempo? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual a sua relação com as empresas de tecnologia Power BI? O senhor pode dizer? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Engaja Soluções? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rhino Tech? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sank Soluções? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Edtech Ltda.? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Clint Hub Ltda.? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, esse é um silêncio que é um tapa na cara do povo brasileiro. Ninguém aqui está perguntando se ele desviou dinheiro. Ninguém aqui está fazendo essa afirmação. Ninguém aqui está fazendo pegadinha para ele. Perguntei a ele qual a relação dele com seis empresas de que ele é o sócio administrador. Quem é o empresário sério brasileiro que não tem orgulho de falar das suas empresas? Quem é o empresário sério brasileiro que não quer falar sobre o sucesso dos seus empreendimentos? O senhor poderia me dizer se o senhor é o proprietário dessas empresas? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, vou permanecer em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coloque aqui o gráfico. Senhores, olhem este país... Agora, eu estava lendo que um pai de santo comprou um terreno dos Correios, que está com um rombo extraordinário, por R$300 milhões. Quando os Correios foram descontar o cheque, era sem fundo. Está em todos os jornais agora. Minha gente, esse pai de santo é um coitado. Esses aqui tiveram sucesso - esses aqui tiveram sucesso: arrecadaram - arrecadaram - mais de 714 milhões da Amar, da Master Prev, da Anddap e da Aasap. Mas este que está aqui teve mais sucesso ainda: ele conseguiu colocar as suas empresas num desvio, juntando outras entidades, de R$1,4 bilhão. Passa aqui. Quem é Igor Dias Delecrode? Aos 28 anos de idade, este rapaz aqui, que chegou com habeas corpus para ficar em silêncio, com a garantia de não sair daqui preso - pelo STF, essa garantia -, foi Presidente da Aasap. |
| R | A Aasap conseguiu o ACT, e a gente vê daqui a pouco, enquanto ele era Presidente. Depois ele também foi Presidente por um tempo da Amar Brasil. Depois da presidência, ele foi para a secretaria administrativa. Ele também foi da Anddap, lá do conselho fiscal, e da Master Prev, ele também esteve lá no conselho. Passa aí, por favor. Aasap, de que ele foi Presidente, conseguiu o ACT em 12 de julho de 2023. Quem concedeu o ACT? Jucimar Fonseca foi quem possibilitou. Quem era o Dirben que assinou? André Fidelis e Edson Yamada. Não, André Fidelis. ABCB, ex-Amar, conseguiu o ACT em 9 de março de 2022, Jucimar Fonseca e Edson Yamada. Anddap, em 6 de fevereiro de 2024, conseguiu o ACT, André Fidelis era o Dirben. E Master Prev conseguiu o ACT em 20, em 31 de agosto de 2023, André Fidelis era o Diretor de Benefícios. Passa aí. Passa mais um. Aqui está esse rapaz, 28 anos de idade. Olha, a diferença no Brasil é que, se esse rapaz chegasse sem paletó e gravata na delegacia, estaria lá com um delegado e iria ser preso em flagrante por organização criminosa, bastava isso, já ia preso, como milhares são. Mas esse rapaz engravatado aqui tem milhões de reais, esse rapaz conseguiu uma justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a Justiça brasileira em dois degraus: degrau dos pobres e degrau dos endinheirados. Está aqui, esse rapaz montou uma organização criminosa. Volta uma. E a organização criminosa está aqui, o cérebro dela é a Power-Bi. A Power-Bi, da cabeça dele, que não tem formação em tecnologia de informação, mas é um interessado, como ele disse, andou em três núcleos criminosos. Enquanto Américo Monte, Anderson Vasconcelos e Felipe Macedo trabalharam em quatro associações, roubando mais de R$700 milhões de aposentados e pensionistas, e, diga-se de passagem, todos estão soltos e blindados, ele conseguiu uma mágica maior. Ele meteu, ele é o coração tecnológico da safadeza, ele conseguiu ir a esse grupo do Américo Monte, Felipe Macedo e Anderson Vasconcelos, colocar a Power-Bi para eles, e foi além, ele foi a um grupo da Cecília Mota, que tinha - eu vou já ler - três entidades e foi num grupo também daquele que esteve aqui recentemente, do Seu Abraão Lincoln. Juntando tudo o que ele participou, mais de R$1,4 bilhão. |
| R | Fala, se este Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso! E, olha, vem para cá para debochar, com habeas corpus, para não sofrer qualquer tipo de constrangimento. Olha como ele, através da Power-Bi, fez um sistema sofisticado. De quê? De coleta de dados e verificação de autenticidade. Olha como eles foram inteligentes para o mal! Eles fizeram os ACTs, antes criaram as entidades, depois, entre eles, conseguiram desenvolver a tecnologia para certificar a veracidade dos dados. Vocês se lembram de que, em 2023, foi adotada uma vergonhosa solução provisória, burlando a legislação para, nessa burla da solução provisória, ter direito a inserir dados em massa de aposentados e pensionistas? Olha quem possibilitou que tudo isso fosse verificado. A Power-Bi trabalhou fazendo a certificação do grupo da Cecília Mota, Cenap, AAPB. Depois, ela veio para esse grupo aqui, desses mais aí recentes: Anddap, Amar Brasil, Aasap, Caap, Aapen e aquela CBPA, além de mais duas, que não deu para colocar e nem me recordo do nome. E o que foi que ela fez? Muito simples: eles descobriram que os dados... Esse que está aqui, além de certificar tudo falsificado, certificado digital, conseguiu burlar o sistema de biometria facial. Com o quê? A CGU descobriu. (Pausa.) Olha só, pegava a xerox da identidade e, na xerox da identidade, fazia a biometria facial, o que fosse necessário, e o sistema reconhecia como autêntico. Pior, eles ficaram com o comando de falsificar tudo aquilo que já estava dentro da Dataprev. E ele é o responsável pela TI dessas entidades. Então, com um comando, sabe o que a CGU fez? Listou para ter desconto associativo quem? Chico Bento, um personagem de quadrinho. Então, eles iam para o passado e mudavam o que estava lá, como eles também podiam modificar no presente e inserir no futuro. Tem gente que nasceu para ser mau! Esse aqui, com essa cara de bonzinho, foi o cérebro tecnológico das fraudes, que correspondem a mais de R$1,4 bilhão. |
| R | O interesse dele pela tecnologia podia ser para descobrir um aparelhinho que não permitisse que a pessoa tivesse uma parada cardíaca, poderia ser para uma nova droga aí no sistema de automação de inteligência artificial, poderia ser para detectar câncer, poderia ser para tanta coisa boa, mas ele se juntou com várias organizações criminosas para criar um sistema para roubar aposentado e pensionista. Sabe quantos anos? São 28 anos de idade hoje. Mas isso já vem... Esse rapaz se tornou jovem adulto entrando no mundo do crime, entrando para criar esse conglomerado tecnológico. E o melhor de tudo é que ele criou, para cada associação, um sistema de verificação de autenticidade independente e todos iam para a Power-Bi. Olha, minha gente: onde isso aqui tem relevância? Tem relevância... Primeiro ponto: deveria estar preso quem autorizou a solução provisória. A solução provisória do INSS foi uma porta aberta para safadeza. Deveria estar preso quem compactuou com o ACT dessas entidades. Deveriam estar presos todos esses presidentes. Todos esses presidentes de associação meteram a mão em mais de R$6 bilhões e tem gente sendo blindada aqui, minha gente. Aí, depois, vem falar que o STF está dando só habeas... Não é só o STF, não. Aqui tem blindagem também. Isso é vergonhoso. Aí, eu ia perguntar a ele, porque aí seria a melhor fórmula de nós prevenirmos novos ataques ao sistema da previdência... E ainda muito jovem... Poderia só explicar quantos clientes, fora as associações, a Power-Bi teve? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, me manterei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aí você vem para Regula.sign, vem para YoDoc, Assine Rápido, Signpuf; você vem para Docfast, para Fastsign, para Assine.pro. É muito bacana. O cara tem inteligência para fazer o bem, e o cara tem inteligência para criar um sistema complexo desse de tirar dinheiro de aposentado e de pensionista. Já pensou quantas pessoas estão nos assistindo? O que é, meu Deus do céu, que um ladrão de meia-tigela está pensando disso aqui? Quem rouba pouco é cadeia e cacete; quem rouba muito está no poder. É assim que está funcionando no Brasil. Passa aqui, por favor. Agora, olha, Igor Dias Delecrode, esse jovem aí de 28 anos de idade. Eu fico perguntando: o trabalhador brasileiro que recebe um salário mínimo, que sai de casa 5h da manhã, volta à noite, que não tem tempo para ficar com o filho, que não tem dinheiro para botar comida na mesa, que vive escravizado, aí chega um jovem desse aqui e consegue fundar um sistema que meta a mão em R$ 1,4 bilhão dos aposentados e pensionistas. |
| R | Aí, olha, eu não sei nem por onde começar, porque tinha mais dez, eu não deixei ele botar porque ia ficar muito enganchado aqui. Mas, olha: Thamires de Araújo Lima. Sabe quem é ela? Uma advogada. Advogada, deixo de passagem, com certeza, muito próxima de ser advogada criminosa, e precisa vir aqui. A Sra. Thamires de Araújo Lima, que é advogada da Amar Brasil, advogada da Master Prev, advogada da Aasap, advogada de outra que, daqui a pouco, eu digo, essa senhora, sem mais nem menos, mandou R$3 milhões para Igor Dias Delecrode. Volto a dizer: precisa vir aqui urgentemente. E já trabalhou na Câmara dos Deputados, ou seja, tem mais um motivo para comparecer a esta CPMI e esclarecer esses fatos. Ela é advogada de quatro ou cinco associações totalmente envolvidas com desvio de recurso. Agora, vamos para essa teia. Ele cria o sistema. Quem está com ele nessa criação? Anderson Cordeiro, Felipe Macedo... Anderson Cordeiro, Felipe Macedo e Américo Monte, lá em cima. Quem é ele? Ele foi Presidente da Aasap. Cadê a Aasap aqui? (Pausa.) A Aasap está aqui. Ele foi Presidente de uma entidade, secretário da Amar, membro de outras entidades, junto com aqueles três que eu citei. Thamires manda 3 milhões para ele. Anderson Cordeiro manda 1,5 milhão para ele. Travagli Imports manda 2 milhões para ele. Engaja Produções manda 500 mil. Entre as contas dele, mais de R$5 milhões entraram nas contas dele, fora esses repasses que eu estou dizendo. F2A, que é do Felipe Macedo, manda 162. Sank manda 477. No total - no total -, esse esquema criminoso colocou para dentro das contas dele, aproximadamente, pouco mais de R$15 milhões. Mas eram tantas informações no RIF, é tanta transferência e recepção de recurso que não deu para botar na tela. O que dá para dizer aqui é que esse investigado virou multimilionário. Quem é o brasileiro que tem milhões de reais na conta? Quem é o brasileiro que transaciona mais de 15 milhões num espaço menor de um ano? Quem é o brasileiro que consegue inventar essas ferramentas para tirar dinheiro dos aposentados e pensionistas e compra um carro, por exemplo, de R$650 mil, tipo uma Porsche, que ele tem? Quem é o brasileiro que viaja o mundo ganhando dinheiro fácil aí? |
| R | Então, os senhores estão diante de um personagem que se relacionou com pelo menos nove entidades, que correspondem a mais de 1,4 bilhão, que faz parte do núcleo criminoso do Anderson, do Felipe e do Américo Monte, mas ultrapassou os criadores. Ele foi também prestar auxílio às entidades da Cecília Mota e do Abraão Lincoln. Olha, minha gente, se esse investigado aqui abrisse a boca, nós teríamos um avanço muito grande nas investigações. Mas quem vai abrir a boca neste Brasil, com habeas corpus na frente, protegendo inclusive o dinheiro que arrecadou, sendo tirado de aposentado e pensionista? Quem vai tremer defronte a uma CPMI, se vem com habeas corpus aqui para fazer o que quiser e sair daqui solto? Quem vai se acovardar perante homens e mulheres interessados em investigar, se tem um papelzinho de três páginas dizendo, "olha, você vai entrar e sair; só é dizer, 'eu tenho o direito constitucional de ficar calado'". Passa aí. O resultado é isso aqui: impunidade, riqueza e tapa na cara do povo brasileiro. Tem horas que revolta. Tem horas que eu fico pensando "o que é que nós estamos fazendo aqui?", se da própria CPMI, como eu disse, Paulo Boudens, Gustavo Gaspar, Danielle Fonteles, Roberta Luchsinger, estão blindados; se a gente não pode ir a gabinete de Senador para saber quem deu guarida e roubou o dinheiro do povo brasileiro, dando poder a Careca do INSS, com cem anos de sigilo - por que o STF ainda não concedeu uma ordem para quebrar esse sigilo? -; se a gente não pode aqui pedir prisão em flagrante de um integrante de organização criminosa? Isso é uma vergonha para o Brasil. Isso é uma vergonha para as instituições brasileiras. Aí Ferrari, Porsche, dinheiro, isso é impunidade. É dinheiro roubado do povo brasileiro, e não acontece absolutamente nada. Enquanto temos quase 1 milhão de presos que roubam celular e têm que estar presos, que praticam latrocínio e estupro e têm que estar presos, esses aqui que meteram a mão com força no dinheiro de pessoas vulneráveis, esses que se juntaram a políticos, apoio estão tendo e nada acontece, e ninguém faz absolutamente nada. Supremo Tribunal Federal, mostre ao Brasil, quebre o sigilo dos cem anos do Senado, meta esses mais de 20... que muitos aqui disseram, "é um pedido de prisão antecipado". Que antecipado? Nós estamos diante de um monte de gente que roubou o povo brasileiro e estão soltos. Isso não acontece numa democracia, só se essa democracia estiver altamente enferma, que é o caso do Brasil. Volta lá. Deixa aí. Presidente, eu tenho 90 perguntas para esse investigado. Não fui eu só não, fui eu com a equipe técnica. |
| R | Agora diga de verdade... O cara está blindado, vem para cá para ficar calado. Já mostrei... Eu vou perguntar o que eu vou colocar no relatório? Não vou fazer isso. Então, o habeas corpus para ele, esse silêncio é a vitória da impunidade, é a vitória de quem sabe que o crime compensa neste país. Olha, quando você tem padrinho político, quando você tem dinheiro, quando você tem bom advogado, no Brasil compensa roubar, no Brasil compensa você praticar crime. Eu quero dizer, Sr. Igor Delecrode, que o meu maior desejo é lhe ver num presídio de segurança máxima. Uma mente criminosa como a sua não pode estar solta para continuar praticando crimes. Aí, a diferença é que não foi com revólver, foi com a tecnologia; a tecnologia que permitiu que bilhões fossem roubados do povo brasileiro. Supremo, é uma vergonha estar solto; Supremo, é uma vergonha estar blindado; Supremo, é uma vergonha ter habeas corpus. Esses políticos safados também que estão dando esse apoio político e essa blindagem são uma vergonha. Muita gente faz discurso bonito, mas aqui quer blindar vagabundo. E digo, Sr. Presidente, que está na hora de essa CPMI reagir, reagir fazendo uma reunião com o Ministro André Mendonça, que é uma pessoa decente, porque o povo brasileiro não pode estar vendo esse desfile de impunidade. Esse é mais um que deveria estar preso. E discordo de quem falou que o dinheiro do aposentado e pensionista está sendo devolvido. Não. Esses criminosos não devolveram R$1. A gente precisa ir atrás desse dinheiro e buscar para o povo brasileiro. O povo brasileiro foi roubado, e é o pagamento dos nossos impostos que está devolvendo dinheiro a aposentado e pensionista, mas o dinheiro roubado continua roubado. Então, Sr. Presidente, eu encerro essas palavras dizendo, Presidente, que a indignação do povo brasileiro é com essa blindagem e essa impunidade. Aqui a gente só está exibindo um desfile de criminosos que estão impunes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Quero me solidarizar e dar os parabéns pelo posicionamento, pela palavra. Acompanho em todos os detalhes essa indignação e o desejo de que as coisas avancem. E eu tenho muita confiança - muita confiança - de que diante de tudo que nós temos exposto, tudo que tem sido mostrado, haverá justiça neste país. Eu tenho confiança nisso. Eu vou passar a palavra ao autor do primeiro requerimento, o Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Presidente, Relator, Deputados, Senadores, defesa, investigado Igor... Olha, eu quero dizer, Igor, que apresentei esse requerimento para te convocar aqui, talvez deve ser porque eu tenho inveja do investigado, Senador Izalci, porque o sujeito é sócio de seis empresas de TI que movimentam centenas de milhões de reais e diz que TI, que programação é só um hobby. Deputado Marcel, eu estudei três anos, no colégio da Unicamp, processamento de dados. E o máximo que eu consegui foi ser contratado para fazer sistema de mercearia. Nós estamos aqui diante de um gênio que não sei se ele vai me responder, mas é sócio não só da Power-Bi, já citada pelo Relator, mas da Engaja Soluções em Tecnologia, da Rhino Tech Desenvolvimento e Tecnologia, da Sank Soluções, da ICD Tech, da Clint Hub, abertas ali entre 2020 e 2025, coincidentemente ali no estouro do escândalo. |
| R | Pelo menos ser sócio dessas empresas o senhor quer confirmar? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Deputado, respeitosamente, me manterei em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ô Deputado Kim Kataguiri, essa propriedade, essa sociedade é pública? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - É pública. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então o senhor tem que responder, Sr. Igor. É um documento público. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Levy, se ele é sócio ou não é uma pergunta qualificadora, Excelência. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Perfeito. Ocorre, Excelência, que, nós já conversamos, ele é investigado por uma questão... um dos crimes é organização criminosa. Com qualquer informação que ele dê a respeito destas empresas, evidentemente você forma um fecho, que, na realidade, até isto é objeto do próprio habeas corpus. Então, não há... a investigação não permite, porque ele não tem acesso aos dados. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, só para paralisar o tempo enquanto o advogado fala. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode ficar tranquilo. Pode paralisar e eu devolvo o tempo. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - É por essa razão, Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - ... que eu volto a dizer a V. Exa.: ele é investigado por organização criminosa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Qualquer informação, nome, empresa, evidentemente, é potencialmente incriminador. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu protesto, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Levy... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - "Marcel, você é filiado ao Novo?"... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso é que eu ia falar. Com a máxima vênia, Dr. Levy, é uma informação pública que consta numa junta comercial. É uma pergunta qualificadora, ele vai dizer "sim" ou "não" apenas. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Se é um dado público, Excelência, acho que não há por que fazer o questionamento a ele. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - É claro que há! Um dado público, numa linha... Vamos lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Só um instante. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Eu diria o seguinte, a questão é... O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ô Presidente, quem decide se faz sentido eu fazer alguma pergunta sou eu. A defesa escolhe se responde ou se não responde. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Nós não vamos responder. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Agora, se há uma coerência na linha de raciocínio ou não, se eu devo perguntar ou não, não cabe à defesa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vai responder? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só uma intervenção aqui do Vice... Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, até para auxiliar na condução dos trabalhos, auxiliar V. Exa., é direito do advogado, de acordo com o art. 7º da Lei 8.906, de 94, fazer uso da palavra pela ordem. Mas eu quero atentar, Sr. Presidente, para o art. 7º, inciso X, que diz o seguinte: "usar da palavra, pela ordem, em qualquer [juízo ou] tribunal [...], mediante intervenção [...] sumária". O que a gente está vendo aqui são discursos. Então, enquanto diz que o cliente tem o direito de permanecer calado... mas o advogado vem aqui para fazer discurso. A intervenção, o direito pela ordem do advogado é de fazer intervenção sumária, objetiva... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... não de fazer discurso aqui nesta CPMI. Quem aqui tem que falar é o depoente, não o advogado fazer discurso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado pela colocação, Vice, até pelo posicionamento, mas eu entendo que o advogado tem o direito de se manifestar nessas questões da explicação sobre o direito de resposta ou não. Vejo dessa maneira e nós vamos continuar tratando assim do mesmo jeito. Deputado Kim Kataguiri, o senhor tem os dez minutos para dar sequência. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, o que o investigado não quiser responder, eu vou afirmar. E aí cabe a ele exercer o seu direito de desmentir ou não, né? Não sou eu que vou sair... Definitivamente, se tem uma pessoa que vai sair desta CPMI com fama de ser ou de não ser ladrão, não sou eu. Então, o Sr. Igor é sócio da Power-Bi, da Engaja, da Rhino Tech, da Sank, da ICD e da Clint Hub. E todas essas empresas foram criadas aí, feitas em alfaiataria, sob medida, para atender à organização criminosa de cada uma das associações que desviaram dinheiro. De muitas dessas associações, ele próprio era dirigente, né? Incluindo a citada pelo Relator, a Aasap. |
| R | A Aasap, que teve o seu acordo de cooperação técnica que permitiu que roubasse de aposentado liberado pela Dirben, sob o comando de André Fidélis. André Fidelis, que publicamente é indicação do Senador Weverton Rocha. Eu não sei se eu já falei aqui nesta CPMI do Senador Weverton Rocha, não me lembro, mas ele é um Senador, Deputado Zé, se o senhor não conhece, ele é do PDT, do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula e ele não gosta, e deixou isso muito claro - e eu acho importante os Parlamentares respeitarem esse desejo do Senador Weverton -, ele não gosta que digam que ele foi o primeiro Parlamentar citado nas investigações do escândalo do INSS. Sabe? É o Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão - de vez em quando, eu esqueço -, Vice-Líder do Governo Lula, que não gosta que digam que ele indicou o André Fidelis e que também blindaram, como bem colocou aqui o Relator, blindaram a vinda aqui, que também era um requerimento de minha autoria, do Sr. Gustavo Gaspar, que também era um elo importante para a gente entender esses relacionamentos republicanos do Senador Weverton Rocha. Vamos lá... É o Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, só para a gente... É importante... Eu tenho um problema de memória. Em 15 anos, também o nosso investigado... Em 15 anos, não, opa, estou sendo generoso aqui. Em um ano, o nosso investigado aqui movimentou R$15 milhões na pessoa física. É de fato aí um programador de... Um programador não, um sujeito que tem como hobby a programação, um sujeito de muito sucesso. Houve um documento da Controladoria-Geral da União que coloca o investigado, o Igor, como o elo da engrenagem na rede que ligava os descontos a sites de assinatura digital usados para filiar esses aposentados. E essas empresas de tecnologia criadas pelo investigado eram usadas por entidades que roubaram os aposentados, como é o caso da Aapen, da Amar Brasil, da Master Prev e da Anddap. Sr. Igor, o senhor que era responsável por fazer esse relacionamento entre as suas empresas e essas entidades que contratavam essas empresas? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, respeitosamente permanecerei em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Muito bem. Bom, não só o investigado era responsável por fazer esse relacionamento, como era ele próprio, Presidente, dirigente dessas entidades, ou seja, eu magicamente... Vamos lá, eu tenho como hobby TI. Magicamente, eu surjo como dirigente sindical e de associação de aposentado. Eu imagino - o investigado é mais novo do que eu, Presidente -, eu imagino que ele não seja aposentado nem que tenha uma carreira ampla dentro do sindicalismo na representação de aposentados. Então, esse sujeito que tem como hobby a programação e que não é aposentado, de repente, surge como dirigente de associações que representam sindicatos. E, aí, ele próprio, como dirigente, faz a influência para contratação das suas próprias empresas. Então, o sindicato faz um acordo de cooperação técnica para permitir que se validem as assinaturas fraudadas. O dirigente desse sindicato, que permite que essas assinaturas fraudadas sejam enviadas ao INSS para fazer o desconto associativo, fornece o próprio serviço, que valida o acordo de cooperação técnica e permite que esses descontos sejam feitos. E, aí, entra um ponto importante que já foi levantado aqui pelo Relator. Como eu disse aqui, eu não sou nenhum, não sou nenhum programador brilhante. Deixei... faz uns dez anos que eu não escrevo uma linha de código. A minha incompetência não é por causa dos meus professores, é por mim mesmo, mas, mesmo eu, Presidente, que sou um péssimo programador, eu sou capaz de escrever um programa que diferencia uma selfie de um xerox. Então, eu acho, no mínimo, curioso que um programa vendido para entidades que movimentam centenas de milhões de reais não seja capaz de fazer uma coisa básica, que assim... Você nem precisa programar isso, você consegue encontrar pronto esse programa na internet. Hoje, até com o ChatGPT, se você mandá-lo agora fazer um programa, ele vai fazer em Python. |
| R | Então, eu queria questionar se, de fato... Vamos ver se alguma pergunta o Sr. Igor decide responder. De fato, o programa, Igor, concedido pelas suas empresas não era capaz de diferenciar selfies de um simples xerox de um RG, até em preto e branco? Ele não era capaz de fazer essa diferenciação? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, respeitosamente, ficarei em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Atenção, meus ex-colegas de sala, tem uma oportunidade grande de emprego aqui para vocês. Tem empresas de tecnologia, com contratos na casa das centenas de milhões de reais, precisando de um programador que seja capaz de fazer um programa que diferencie selfie de xerox, Deputado Zé Trovão. Eu acho que tenho alguns amigos trabalhando em algumas multinacionais que, com certeza, não recebem o que o sócio de empresas que tem como hobby TI e que está recebendo e vendendo isso aí para os sindicatos. Bom, o que eu acabei de falar não necessita da confirmação do investigado, porque a própria Controladoria-Geral da União já comprovou. Não só isso, a Controladoria-Geral da União, mas também, no caso da Aasap, senhores, teve uma decisão judicial, veja só... A própria justiça já não aceita como válidas as assinaturas enviadas por associações que contratam a empresa do investigado, porque a justiça já sabe: se vem dali já é falso, porque eu já analisei tantos casos de falsificação dessas associações contratando essas empresas, que, se você quer me exigir algum benefício, quer me exigir alguma indenização, utilizando a validação desse software, que é concedido por esse prodígio que nos fala - e não que vos fala, que não estou me elogiando; é que nos fala, é do investigado -, esse programa concedido por ele é tão imprestável, mas tão imprestável que o Judiciário, de pronto, já diz que não serve. Olha só um caso emblemático. A Aasap, num processo judicial, apresentou um contrato com assinatura digital para aprovar a filiação. A defesa demonstrou que a geolocalização da assinatura indicava que o aposentado estava em São Paulo, a 580km de sua cidade de residência, e a entidade Aasap foi condenada. E aí, eu acho que essa vai ser minha última tentativa de te perguntar alguma coisa, Igor, para você, enfim... Pelo menos, não sei como você vai... Como você vai se desempenhar no processo judicial, mas, pelo menos, no inquérito do âmbito desta CPMI, você ainda tem alguma chance de, não sei, entregar alguém maior, de dizer que tinha um papel menor, de dizer que era laranja, de dizer que teve uma participação menor e que a gente tem que... Tem pessoas maiores para pegar. Eu não tenho a menor dúvida de que a maior parte dos Deputados e dos Senadores estariam mais do que felizes em abrandar a sua participação no relatório final que vai decidir quem vai ser indiciado, caso você demonstre que a sua participação foi menor e que você tem pessoas maiores para entregar. |
| R | Então, eu pergunto: o senhor, como ex-Presidente da Aasap, controlador de empresas de assinatura digital, tinha conhecimento desse caso judicial específico e das inconsistências de geolocalização apontadas pelo juiz? Fez algum ajuste de segurança na plataforma depois dessa condenação? Mais uma vez, é pública, é um processo judicial público. Qualquer um - o senhor não precisa me confirmar a existência -, qualquer um pode ver agora, abrir agora e pesquisar esse processo na internet. Então, o senhor tinha ciência dessa decisão judicial que anulou e condenou a Aasap, que você presidiu, e tomou alguma medida em relação a isso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Muito bem, senhores. Bom, eu vou fazer coro... (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu vou fazer coro aqui ao que disse o Relator. É uma vergonha, de fato, que a gente tenha no Brasil duas justiças. Que a gente tenha... Porque quem é poderoso, quem consegue fazer grandes roubos, esse é premiado, esse é blindado; quem não é poderoso, muitas vezes, é condenado até sendo inocente. Então, infelizmente, nós temos uma assimetria gigantesca no nosso país, muitas vezes com o respaldo da Suprema Corte, que deveria fazer o trabalho contrário, que deveria representar um equilíbrio. Quando um poderoso rouba, quando um poderoso mata, quando um poderoso trafica, a Suprema Corte devia ter poder e independência para segurar o poder desse criminoso poderoso e aí condená-lo e aí mandá-lo à cadeia. Infelizmente, não é isso que está acontecendo, mas, assim, expressar, assim como o Relator fez, o meu desejo. Investigado, Sr. Igor, no que depender das minhas vontades e da minha sede de justiça, gostaria muito de ver o senhor preso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem. Poderia passar a listagem das...? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso, sim, Excelência. Senador Izalci Lucas, Senador Sergio Moro, Deputado Paulo Pimenta, Senador Marcos Rogério, Senador Marcio Bittar, Marcel van Hatten, Deputado Evair de Melo, Senadora Damares, Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputado Mauricio Marcon - o senhor é o 11º. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depois, Duarte Jr., Ricardo Maia, Eliziane Gama, Dorinaldo Malafaia, Zé Trovão, Bia Kicis... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Presente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Está presente. (Risos.) Rogerio Marinho, Alencar Santana e, por último, como 20º, Senadora Soraya Thronicke. Senador Izalci, com a palavra, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, quem não deve não teme. Não é possível que jovens como você, Sr. Igor, utilize de conhecimentos tecnológicos para roubar. O pior disso tudo é roubar dos nossos aposentados, gente que passou a vida inteira juntando sua s economias para finalmente ter um pouco de paz quando chegasse a essa idade. Eu tenho falado em todas as oitivas aqui da minha indignação que eu sinto quando estou lendo esses documentos que nós recebemos aqui. Como tanta gente envolveu e criou esquema de organização criminosa para roubar os nossos aposentados! Para as pessoas que estão nos acompanhando, já mostramos vários indícios desse esquema brutal que foi criado. E olhem: esses criminosos roubaram de quem mais precisa e fizeram isso para viver uma vida de luxo. Eram carros importados, relógios, joias, viagens... Eu não sei como vocês que fazem parte desse esquema imundo conseguem colocar a cabeça no travesseiro e dormir. Não sei. Vocês, com certeza, não têm coração. E que fique aqui claro para quem está nos assistindo: dessa quadrilha, que, ao que tudo indica, o Igor faz parte, serão todos presos e vão pagar por tudo que fizeram. Não vamos descansar até que todos estejam atrás das grades. Então, recomendo que você aproveite este momento para falar a verdade e tentar um destino diferente dos seus colegas de roubo. |
| R | Presidente, vamos continuar cobrando do Ministro André Mendonça a prisão preventiva desses envolvidos nessa roubalheira. Eu não vou chamar você de senhor, não, até porque nenhum de vocês merece tal respeito. Igor, preciso que você responda uma coisa: consta que você era Presidente, dirigente da Aasap, porém algo que não faz muito sentido é que você não era procurador das contas da associação. Vocês utilizaram laranjas para fazer essas transferências milionárias para empresas ligadas a vocês mesmos. Usava laranja? Você assinava o cheque, pelo menos? Só assinava o cheque? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O relatório aponta uma movimentação atípica que você poderia explicar para a gente. Aqui diz que, em 11 de março de 2025, a Aasap recebeu 8,8 milhões do INSS. Primeiro, como você explica do nada a Aasap receber valor duas vezes, 2,3 vezes maior do que o faturamento cadastrado, que é de 3,8 milhões? Aí, no mesmo dia, 11 de março de 2025 - no mesmo dia -, esses quase 9 milhões foram divididos e transferidos para outros envolvidos neste roubo. Está com sono, porque não deve estar dormindo - espero que seja isso mesmo, questão de consciência. Por exemplo, tem aqui 1,9 milhão para a AMJC M4, que é do suspeito Américo Monte - o nome está dizendo AM, Américo Monte -; tem 1,7 milhão para AD Vasconcelos Ltda., que também é do suspeito Anderson Vasconcelos; e mais 1,8 milhão para a EMG - JC Ltda., que é do suspeito Felipe Gomes. Aliás, existe aqui mesmo um padrão de criar empresa com siglas dos nomes dos envolvidos que só servia para lavar e distribuir dinheiro do roubo. Eles nem perderam tempo tentando ser criativos com nomes de empresas. Parece que havia uma certa urgência. Igor, esse dinheiro que foi dividido nessas contas para outros envolvidos era distribuição de lucro do dinheiro que vocês roubaram dos aposentados ou teve alguma prestação de serviço que o aposentado poderia utilizar? Tem alguma dessas empresas que prestou algum serviço de que os aposentados podiam se beneficiar, alguma coisa? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, quem é que mandava realmente fazer as transferências da Aasap? Era você ou os administradores Cícero Martins e Giovanni Cardoso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. |
| R | O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Provavelmente, os laranjas que distribuíam esse recurso. O relatório classifica essa operação de transferência dos quase 9 milhões em um único dia como suspeita, pois não tem justificativa aparente de que foi na tentativa de evitar bloqueios judiciais. Por essa pressa de distribuir esse dinheiro, qual a razão de distribuir no mesmo dia? Recebeu 8,8 milhões e, no mesmo dia, transferiu tudo isso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso realmente foi para distribuir o mais rápido possível o dinheiro roubado dos aposentados. A sua empresa, a Sank Soluções Desenvolvimento e Tecnologia, em 19 de março de 2025, recebeu R$160 mil da outra empresa que você administrava, a Aasap. Já começa a ficar estranho aqui, né? Você dirigindo uma empresa e usando a sua posição privilegiada para contratar uma outra empresa que é sua, o que é claramente conflito de interesse. Aliás, o mais estranho é que todos que passam aqui - aqui, nesta CPMI - só dizem que o serviço foi prestado, mas nunca conseguem comprovar. Você realmente prestou mesmo esses serviços para os aposentados e pensionistas? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, onde é que estão esses contratos, relatórios técnicos, e-mail, logs, qualquer coisa que comprove esses serviços, se foram realmente prestados? É importante a gente ter conhecimento disso. Aliás, são várias empresas. Você tem a Sank, a Power, a Rhino Tech. Qual foi o papel dessas empresas para viabilizar os descontos dos aposentados? Era exatamente para falsificar as assinaturas, a biometria? Esse era o grande objetivo da empresa? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Igor, você confirma que essas empresas foram usadas para fornecer a tecnologia que permitiu a inclusão de associados em lote, a validação das biometrias com fotos manipuladas e a falsificação de assinaturas digitais? O sistema permite fazer tudo isso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, olha, Igor, a sua relação com as associações que roubaram 700 milhões dos nossos aposentados é muito forte. Você dirigia a Aasap, era secretário-executivo da Amar Brasil, foi membro do conselho fiscal da Master Prev. Agora você tem coragem de vir aqui e não falar nada? Devia aproveitar essa oportunidade, até porque eu vi aqui as colocações iniciais. Quem não deve não teme. Só vem para cá com habeas corpus quem realmente tem culpa no cartório. E aqui não tem nenhuma dúvida de que você realmente está envolvido até o pescoço realmente com essa roubalheira que aconteceu no INSS, a mesma quadrilha que usou o seu software para burlar a biometria, falsificar a assinatura e conseguir fazer descontos em lote desses aposentados. O que tudo indica é que isso foi feito com a ajuda de servidores do INSS. Quem estava na lista de pagamento de propina de vocês? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É isso, Presidente. A gente fica... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... indignado com as respostas, indignado realmente, como o Relator colocou muito bem, com as blindagens que estão acontecendo aqui. |
| R | E fica mais indignado ainda com a posição do Supremo Tribunal Federal, que ainda faz questão de colocar no habeas corpus que o Congresso Nacional e nada são a mesma coisa. Colocou isso claro. E eu acho que isso aí é um motivo para que nós Senadores possamos reagir lá, com o Presidente, e cobrar realmente um posicionamento mais concreto. É inadmissível continuar do jeito que está. E reforço mais uma vez: vamos juntos ao André Mendonça. Nós temos que botar essa turma na cadeia! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Próximo inscrito, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu tenho uma série de perguntas, Sr. Igor Dias Delecrode, mas, considerando aí... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... o exercício do direito ao silêncio, que eu respeito, é um direito constitucional, mas eu quero lembrar aqui, e já falei numa outra oportunidade, Sr. Igor, que essa também é uma chance de o senhor se exonerar, porque, na verdade, há uma investigação, há indícios relevantes em relação ao seu nome, em relação à sua empresa, que teria recebido, segundo os dados aqui levantados, entre junho de 2024 a março de 2025, cerca de R$63 milhões em descontos associativos. O senhor é uma pessoa jovem, 28 anos... Imagino que não tenha um passado de experiência em associações ou sindicatos. Então, isso levanta uma sombra de suspeita extremamente significativa. Veja que são 1.222.637 pessoas que sofreram esses descontos. Próximo a 100% delas não reconhece a autenticidade, a veracidade dessa autorização, em nove meses. Então, se esses fatos, se a suspeita se confirmar, a sua empresa teria lesado, a sua associação, as suas ações teriam lesado mais de 1 milhão de pessoas. Mas, considerando aí a sua posição de ficar em silêncio, eu vou fazer uma pergunta muito simples, e o senhor escolhe se responde ou não responde, se quer se exonerar dessa responsabilidade ou não, mas a pergunta é a seguinte: Sr. Igor Dias Delecrode, o senhor ou a Aasap, que era a associação que o senhor presidia, pagou propina a funcionários do INSS direta ou indiretamente? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Uma pergunta simples, Sr. Igor: a sua empresa ou o senhor, Igor Dias Delecrode, pagou ou não pagou propina a funcionários públicos? Veja, se não pagou, é muito simples o senhor responder que não. E quem tem que provar isso, o ônus é sempre da acusação. Agora, quando se faz uma pergunta dessa, sim ou não, pura e simples, para o senhor, e o senhor não responde, o que é que o senhor acha que nós, Parlamentares, pensaremos, o Relator aqui responsável, nesta CPMI, de fazer o relatório, e, dois, a população brasileira? Sim ou não? Resposta simples. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quanto o senhor ou a Aasap pagaram ao Sr. Stefanutto, Presidente do INSS, no período em que a Aasap conseguiu 63 milhões em descontos associativos? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. |
| R | O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quanto o senhor, Sr. Igor, ou a Aasap pagaram, direta ou indiretamente, para o Sr. Virgílio Oliveira? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Quanto foi pago pela Aasap ou pelo senhor ao Sr. André Fidelis, todos eles funcionários do INSS? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - A sua empresa, a associação Aasap, ou o senhor pagaram suborno ou propina ao Ministro Carlos Lupi? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Por último, entre as minhas perguntas, Sr. Igor, o Sr. Frei Chico... A sua empresa... Eu vou chamar de empresa, até porque não parece mais que é uma associação, era um empreendimento comercial, infelizmente, criminoso, a Aasap, e o senhor pagaram ou não pagaram suborno ao Frei Chico, irmão do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, permanecerei em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, eu teria várias outras questões a fazer aqui, mas para mim isso é suficiente. Aqui a gente tem um investigado com a possibilidade de responder até à primeira pergunta que fiz, sem nominar pessoas, de maneira genérica, se pagou ou não suborno a funcionários públicos, e nem isso, nem isso o investigado se sente à vontade para responder. Eu fui juiz por 22 anos, interroguei traficante de drogas, interroguei ladrões do Erário, e tinha muita gente que chegava lá e respondia. Às vezes, inocente, às vezes, culpado. Mas uma coisa que a gente aprendeu é que, quando você tem um investigado, um acusado que não tem uma boa história, que não tem um álibi que se preste a apresentar, ele fica em silêncio. E essa é uma orientação que é legítima do advogado, não estou criticando isso. Mas quando o senhor fala isso numa CPMI televisionada, o senhor está, na prática, colocando para toda a população brasileira que o senhor não tem uma resposta. E o senhor vê aí, com 28 anos, não sei se entende mesmo desse tema de informática, mas eu tenho certeza de que o senhor não entende nada de direito previdenciário, que o senhor não entende nada de atendimento ao aposentado, que suas empresas aqui não têm a prova de um serviço que foi prestado para elas. Ainda assim o senhor, suspeito... E quando o senhor aqui se cala nesta CPMI, sem dar qualquer nenhuma resposta, na prática, o senhor está admitindo, para a opinião pública - depois a gente vai ver as provas que vão vir pelo fluxo do dinheiro, mas perante a opinião pública, na prática -, o senhor está admitindo: "Sim, eu, Igor Dias Delecrode, participei de um esquema criminoso", que, só considerando Aasap, roubou R$63 milhões de 1,222 milhão de pessoas. Eu espero que o senhor tenha sido bem-sucedido em conseguir aí a sua parte do dinheiro e em esconder, para o benefício do senhor, não da justiça, porque vai ser muito difícil o senhor encontrar qualquer trabalho, qualquer emprego nessas circunstâncias. |
| R | Por isso que eu coloco para o senhor novamente, é a oportunidade que o senhor tem aqui de se exonerar com respostas simples. E vou perguntar mais uma vez para o senhor: o Sr. Igor Dias Delecrode, a Aasap, que o senhor presidiu, que recebeu aí R$63 milhões de descontos associativos com suspeita de fraude, pagou suborno ou propina a funcionários públicos do INSS? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Senador, respeitosamente, eu vou ficar em silêncio. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - É isso, Sr. Presidente. Encerro aqui minha inquirição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agora liberou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso pedir silêncio à sala, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a tentativa de construir uma narrativa que esconda da população brasileira as decisões administrativas que foram tomadas dentro dos governos e que permitiram que esse escândalo acontecesse, as narrativas são vergonhosas, também aqui dentro da CPI, desta CPMI. Parlamentares que fazem perguntas e fazem perguntas claramente com o objetivo de fazer cortezinho para lacrar na internet, mas não perguntam aquelas coisas que realmente a população quer saber e que vão permitir que a gente entenda como que esse esquema criminoso chegou aonde chegou. Aliás, fazem longas intervenções com um monte de perguntas e não perguntam o básico: quando é que tudo isso começou e como que isso começou? Porque esse indivíduo do seu lado tem 28 anos, mas ele não começou hoje nesse esquema, Sr. Presidente. Eu tenho aqui um documento da Amar Brasil de 2020, assinado por ele, Igor Dias Delecrode, Secretário Administrativo, renunciando ao cargo de Secretário Administrativo - 2020, Sr. Presidente! Ele já estava lá na Amar Brasil, ele se relacionava e fazia contato com o Julimar, que vai vir aqui... o Jucimar. Igor Dias Delecrode. Ainda, Sr. Presidente, em 2021, ele participa da assembleia que criou a Master Prev Clube de Benefícios. Está aqui a ata, onde o senhor Igor está lá, criando a Master Prev. E é curioso, Sr. Presidente, porque vários desses nomes que fazem parte da organização junto com ele já são conhecidos nossos aqui: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro, Américo Monte Junior. Todos são nomes aqui que nós já conhecemos e que caracterizam, sim, uma organização criminosa. Eles têm o mesmo contador, o mesmo advogado, divisão de tarefas, hierarquia. É a típica organização criminosa que a gente chama do andar de cima, que se relaciona com as fintechs. E essa turma está sendo blindada, sim, mas não por nós. Nós queremos ver essa turma na cadeia e temos que cobrar, cobrar do Ministro André Mendonça, que faça a retenção dos passaportes dos integrantes dessa quadrilha e que determine a prisão dos integrantes dessa quadrilha. |
| R | Mas, Sr. Presidente, veja bem, ele também está aqui envolvido. Ele era dono, Sr. Presidente, Presidente de uma empresa chamada Chronos Clube de Benefícios, 2022 - Chronos Clube de Benefícios -, grupo de seguros. Ele era também, Sr. Presidente, envolvido quando a Chronos mudou de nome e virou a Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista). Junto com quem? Com o Anderson Cordeiro e com os outros parceiros dele. E veja que curioso, Sr. Presidente, ele era também de uma entidade chamada Associação Nacional de Defesa Sobre Rodas. Eles vêm desse ramo, clube de seguros, prestação de serviço, proteção veicular, carro blindado. Todos eles têm essa mesma caminhada. Mas como é que essa gente conseguiu, Sr. Presidente, um ACT? Como é que essas entidades aqui, Associação Nacional de Defesa Sobre Rodas, como é que a Chronos, de que ele era o dono, Clube de Benefícios, como é que essa gente começou a roubar aposentados e aposentadas? O trabalho deles não tinha nada a ver com aposentados e aposentadas, não tinha nada a ver com pensionistas. Foi por acaso que esses jovens - ele na época com 22, 23 anos, sem nunca ter trabalhado - ficaram milionários da noite para o dia, Sr. Presidente? Foi por acaso? Mostra um pouquinho para nós aí, por gentileza, bota no quadro, os carrinhos deles, que foram apreendidos - é o segundo documento, mas bota aí para nós vermos o segundo documento. Olha lá, Presidente! Foram apreendidos com eles aqui, naquela operação esses dias, ele e a quadrilha dele, 29 veículos. Uma Ferrari de 4 milhões, Sr. Presidente; Mercedes-Benz, 2 milhões. Um carro aqui que eu nem sei o que é, LRRR, não sei o que é isso aí. Rolls-Royce, será que é? Porsche, Mercedes-Benz. Olha quantos Porsches eles tinham, Sr. Presidente: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove dez, onze, doze. Olha, 15 Porsches. Audi! BMW! Nunca trabalharam, Sr. Presidente! Ficaram ricos roubando aposentados, aposentadas, pensionistas e BPC. Mas como que eles conseguiram isso? E ficou claro aqui na vinda do Ministro Onyx: Decreto 10.537, de 2020, assinado por Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx. O que diz o decreto, Sr. Presidente? E não foi aqui lembrada a data do decreto: 2020. Permitiu que essas entidades passassem a ter direito a ACT, acabaram com a exigência de que só entidades de aposentados e aposentadas pudessem fazer desconto. Isso aqui não aconteceu por acaso. Abriram a possibilidade, através desse decreto assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Onyx, e abriram também para que, além dos aposentados, as pensionistas também começassem a ser roubadas. Veja bem, Sr. Presidente... |
| R | Bota lá o documento do Virgílio. Quando ele entrou com o pedido de ACT e foi negado, o parecer do Virgílio, na época, dizia o quê? Olha lá: "Não se pode olvidar que a intenção do [...] Sr. Presidente da república na edição do Decreto 10.537 [...] foi a de ampliar o rol de legitimados para desconto de mensalidades associativas em benefício previdenciário dos seus filiados". Está aqui a prova de que essa gente que era para estar na cadeia foi autorizada a roubar dos aposentados, aposentadas e pensionistas por conta desse decreto assinado por Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, Sr. Presidente. Então, não foi por acaso que ele começou a roubar. E olha só, a Instrução Normativa 110, de 2020 - e ninguém aqui perguntou se ele pagou propina para o Rolim, que era o Presidente do INSS na época -, diz o quê? Não há mais a necessidade de que a assinatura seja física. O termo de filiação à associação e o termo de autorização de desconto "poderão ser formalizados em meio eletrônico, desde que contemplem requisitos de segurança". Rolim. Foi aqui, está aqui o documento: a instrução normativa de 2020. Foi aqui que abriram a possibilidade... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... de que o Sr. Igor pudesse começar a fraudar a assinatura eletrônica e fraudar biometria. Não podia antes. Pôde a partir de quando? Instrução normativa assinada pelo Rolim, Presidente do INSS. Estão aqui os dois documentos. Sem esses dois documentos não existia Igor Delecrode. Sem esses decretos e esta instrução normativa não existiriam o "golden boys". Sem esses dois documentos do Governo Bolsonaro, esse roubo bilionário, de aposentados e aposentadas, nunca teria acontecido. Isso aqui não é narrativa. Isso é documento. Isso é prova de que, se o Governo Bolsonaro não tivesse sido conivente, não tivesse mudado a legislação, o esquema criminoso nunca teria entrado para dentro do Estado brasileiro e não seria possível que essa figura, que nunca trabalhou na vida, ficasse bilionária do dia para noite. R$1 bilhão - R$1 bilhão - essa figura que está do seu lado movimentou, Sr. Presidente, sem nunca ter trabalhado na vida. O negócio dele sempre foi roubar aposentado, aposentada e pensionista. E ele só conseguiu isso... (Fora do microfone.) ... porque ele teve respaldo de alguém. Ele só conseguiu isso - Sr. Presidente, está aqui o Diário Oficial da União - porque o Governo Bolsonaro assinou esse decreto; porque, no Governo Bolsonaro, foi feita esta instrução normativa. E nós temos que saber por que fizeram isso, porque se eles ficaram bilionários, é porque alguém oferecia proteção. E alguém, com certeza, recebeu parte desses bilhões de reais que os "golden boys" e a sua quadrilha de bandido roubaram dos aposentados e aposentadas do nosso país, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Posso ser eu? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Quer trocar? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Quero, se você permitir, se você quiser. Se não, eu te espero. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode ser o Senador Marcio Bittar, então. Dez minutos, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, falar alto e grosso não significa inocência, não. Eu nunca vi um bandido afinar... A esquerda, nesta CPI, de forma organizada, como eu conheço... Eu sei, eu já vivi lá quando era jovem, quando os ventos, para o jovem, a utopia encanta. Depois vem a razão. Mas, assim como ela passa o tempo inteiro tentando dizer que toda essa roubalheira saiu do Governo Bolsonaro, o meu papel é dizer que essa roubalheira é o modo, é a operação da esquerda - não há nenhum lugar do mundo em que, para chegar ao poder, não corrompa instituições. E, ao chegar no poder, as corrompe mais ainda. Na minha outra intervenção, eu disse que o mensalão e o petrolão têm o mesmo DNA. "Eu preciso aprovar minha agenda de esquerda." Compra o Senado, compra a Câmara Federal. É o mensalão. "Eu preciso agora pegar dinheiro para bancar campanhas." Pega as estatais e loteia. Pois bem, já tendo falado do mensalão e do petrolão, hoje vou falar de um esquema muito parecido, que é o prejuízo, o roubo, dos funcionários da Previdência, dos Correios, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, dos fundos de pensão, por coincidência, acontecendo no mesmo Governo da Dilma Rousseff e do Lula. Então, peço que passe aqui o primeiro vídeo sobre fundos de pensão. (Procede-se exibição de vídeo.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, entre 2003 e 2016, se transformaram Previ, Petros, Funcef e Postalis, tomadas de assalto. Prejuízo estimado em R$70 bilhões. Quem que teria que pagar, como estão pagando até hoje? Os funcionários dessas estatais. |
| R | Eu quero agora que passe, por favor, o segundo vídeo, da Globo com Joesley, que, aliás, viraram parceiros de novo. Por favor, o segundo vídeo. (Pausa.) Está sem som. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Isso, Sr. Presidente e Sr. Relator, é aparelhamento como projeto de poder. Isso é inerente à esquerda. E interessante que mexer com o dinheiro de aposentado não é novidade, e é por isso que eu estou mostrando. Peço o vídeo nº 3, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, agora vamos ao último vídeo, que mostra aquele que fez com que a roubalheira nas estatais parasse e que fez com que o escândalo de corrupção dos aposentados dos Correios não explodisse. |
| R | O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, agora vamos ao último vídeo, que mostra aquele que fez com que a roubalheira nas estatais parasse e que fez com que o escândalo de corrupção dos aposentados dos Correios não explodisse. É o depoimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, por favor, o último vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, esse aí é o que está pagando por um crime que nunca cometeu e que foi responsável por não permitir que esse escândalo, que V. Exas. tão bem pesquisam, não estourasse, explodisse no Governo dele, estourando em seguida. Meu objetivo, Sr. Presidente - e já peço um minuto a mais, normal para todo mundo... É porque V. Exas., principalmente o Presidente e o Relator, não estão diante de um caso fortuito. Isso não é um erro, isso é um modelo. A mesma coisa que motivou o mensalão é a mesma que motivou o petrolão, é a mesma que motivou a roubalheira nos fundos de pensão, que guarda uma semelhança, porque aqui também são aposentados, talvez mais vulneráveis ainda... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - ... do que os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios, embora lá tenha muitos funcionários que ganham pouco e de que estão descontando até hoje, até 2030. Portanto, se o objetivo da esquerda é vir aqui todo dia - e aí não importa a verdade, mas é toda vez -, para tentar dizer que isso aí é um caso isolado e é culpa do Presidente Bolsonaro, eu estou aqui para dizer que tudo isso é a mesma coisa: é a esquerda - repito, para terminar - que, para chegar ao poder, não mede consequências - isso é um modelo - e que, estando no poder, entende que o Estado é dele e se apropria do poder. Portanto, mensalão, petrolão, fundos de pensão e a roubalheira do INSS têm o mesmo DNA. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma pena que, mais uma vez, a gente esteja diante de uma reunião em que o depoente não fala. Há uma blindagem aqui a alguns depoimentos, especialmente àqueles em que há evidências de transações obscuras, e que, quando vêm a uma CPI ou uma CPMI, como é o caso desta, e simplesmente usam o direito constitucional ao silêncio, é um desserviço à Comissão e um tapa na cara dos aposentados brasileiros. Obviamente que o papel da defesa técnica é respeitado nesta Comissão - e não quero questionar aquilo que inclusive está abrigado por uma decisão judicial -, mas é lamentável, é lamentável, porque nós estamos diante de uma situação evidente. |
| R | E hoje, ao passo que o depoente não fala, o espaço é para a construção de narrativas, e narrativas de lado a lado. Agora, à parte as narrativas, tem um fato, e o fato é: os aposentados do Brasil foram assaltados, golpearam os aposentados no Brasil. E quando a gente ouve aqui algumas falas no sentido de apontar quem foi que pariu Mateus, quem foi que deu causa a tudo isso... Olhe, quem deu causa a tudo isso foram os bandidos, que encontraram brechas, margem, e simplesmente cometeram um dos maiores crimes contra os aposentados brasileiros. Agora, quando a gente olha os fatos que estão sendo apresentados e olha o que aconteceu no curso do tempo... Em janeiro de 2019, o Presidente... o ex-Presidente Bolsonaro mandou para o Congresso Nacional - e eu me lembro muito bem - a Medida Provisória 871. Qual era o objetivo dessa medida provisória? O objetivo dessa medida provisória era acabar com as facilidades para o cometimento de crimes contra os aposentados. Era a MP antifraude, porque já se verificavam naquele momento fragilidades. E aí, lá tinha a previsão da revalidação anual, no caso, da lista dos associados. E aí qual foi o movimento político feito naquela época? Os partidos de esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores: campanha ostensiva, no Plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado, contra a MP 871. Eu acho que... Eu considero, tem hora... Eu fico vendo aqui vídeos de lado a lado, colocando aqui vídeos que às vezes estão fora até do contexto daquilo que é o trabalho da CPMI, mas, nesse caso, não é fora de contexto, porque esses vídeos contam a história do que aconteceu. E qual foi o desdobramento? As evidências estão aparecendo, e fato é, e nós já sabemos disso, que as fraudes contra os aposentados não começaram no Governo Lula 4, começaram muito antes - começaram muito antes -, começaram talvez até mesmo antes de Lula ser Presidente pela primeira vez. Passou pelo Governo Dilma. No Governo Bolsonaro, medidas foram adotadas, sim, para controlar. Agora, a narrativa da esquerda é querer colocar o seguinte: "Não, o Bolsonaro quis favorecer o escândalo com os ACTs". Primeiro que ACT em si não é crime, o problema não é o ACT. O problema é a associação indevida, é você registrar no Dataprev alguém que jamais foi filiado a essa entidade e depois praticar o desconto associativo. Aí que está o problema. Mas Bolsonaro propôs controlar. Qual foi o movimento da esquerda e do PT? Não ao controle, não às regras de controle. Rejeitaram a medida provisória. Foi aprovado depois um texto que foi fruto de uma construção dentro do Parlamento, liderada pela Contag! E quem disse isso foi o ex-Presidente da Câmara dos Deputados - da Presidência da Câmara -, dizendo, anunciando o acordo feito com a Contag. Agora, vem dizer aos brasileiros que o Bolsonaro quis criar um modelo de propinoduto para favorecer Contag, para favorecer Sindnapi, o sindicato do irmão do Lula! Está de brincadeira, não? Porque é isso que querem dizer! Querem dizer: "Acabou o puxadinho dos sindicatos do Brasil, porque nós acabamos com a farra da contribuição sindical!" E aí o que faz a esquerda? "Não, o sindicato não pode ficar sem dinheiro". Como é que faz? "Nós temos que criar um mecanismo". E qual foi o mecanismo? Ah, o desconto associativo. Não por acaso, isso virou tese inclusive no Supremo Tribunal Federal. "Não, o desconto associativo, esse não foi exterminado. Por aqui a gente tem uma brecha". E alguém vem querer convencer o brasileiro de bem, pagador de imposto, que foi o Governo do Bolsonaro que favoreceu os descontos associativos que beneficiam entidades de que campo político? Da direita? Não! Da esquerda. Sindicato do irmão do Lula. Contag. Só os sindicatos, as associações ligadas a essa instituição levaram 50% de todo o volume dos descontos associativos - 50%! -, mas querem dizer: "Não, é do Governo A, do Governo B". Deixa eu dizer, aqui tem uma diferença: no nosso campo político, não importa se o bandido é filiado ao PL ou ao PT, é bandido do mesmo jeito, pronto! Não tem essa! Não protegemos bandido de estimação! Cometeu crime? Está no campo da direita? Cadeia nele! Agora, tem gente que tem os bandidos de estimação... |
| R | Agora, o Senador Marcio Bittar falou aqui agora há pouco, Trovão, e é verdade: tem método, tem meta e tem uma narrativa pronta quando o escândalo acontece. "Não, a culpa não é do Lula. A culpa não é deste Governo". O que nós estamos fazendo nesta CPMI é investigar para proteger e defender os aposentados do Brasil. E aqui, Sr. Presidente, eu acho que o trabalho da CPMI vai muito além de simplesmente se identificar quem orquestrou essa roubalheira toda, as quadrilhas envolvidas; quem se favoreceu de forma direta, de forma indireta; quem criou o ambiente político para sobreviver, porque se não tivesse suporte político também não teriam, ao longo do tempo, conseguido permanecer de pé. Mas, mais do que isso, o trabalho desta CPMI, ao final, é traduzir um relatório que represente aqui não só o enquadramento de quem cometeu o crime, mas quem vai botar na cadeia é a polícia e o Judiciário. O nosso trabalho é um trabalho paralelo a isso; agora, sobretudo, identificar quais foram os pontos, as brechas que permitiram isso acontecer e aí promover mudanças na legislação para proteger os aposentados do Brasil. O nosso papel aqui não é só olhar para o passado, no sentido de apontar culpados e exigir punição - é isso também -, mas é, sobretudo, identificar as vulnerabilidades, as fragilidades para corrigir, para que isso nunca mais aconteça na história do Brasil e os nossos aposentados sejam protegidos. Então, esse jogo de cena de dizer que a culpa é desse ou a culpa é daquele, isso é o menos relevante aqui, porque, se houve alguém lá atrás que tenha cometido erros, falhas, não esperem que da parte deste Senador tenha qualquer tipo de benevolência, porque, se cometeu crime, será enquadrado como todos os demais. Não tem bandido protegido... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... porque é do campo de cá. Essa não é a prática da direita. Essa não é a prática de quem defende um Brasil decente, um Brasil livre de corrupção. Portanto, eu lamento uma vez mais esse festival de liminares que estão sendo expedidas e, com isso, atrapalhando, impedindo a devida investigação no âmbito da CPMI, mas o trabalho desta Comissão vai continuar e tenho certeza de que vai servir ao Brasil para a gente poder promover um ambiente com mais segurança e mais proteção aos aposentados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. É o nosso compromisso. A pedido do depoente, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 18 horas e 37 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 48 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Dando continuidade aos Parlamentares inscritos, passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Olá, Presidente. Bom, vamos direto ao assunto com o depoente de hoje, Igor Dias Delecrode. Queria começar perguntando: qual é a sua idade, Igor? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Deputado, 28 anos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vinte e oito anos. E o senhor foi Presidente - me corrija, se eu estou enganado - da Aasap, que é a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, de 17 de maio de 2022 até 12 de janeiro de 2024. Confere? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas é um dado objetivo. O senhor foi Presidente da entidade durante esse período; então, eu afirmo. E, se for diferente disso, o senhor diz: "Não, não é verdade". O senhor foi Presidente, entre 17 de maio de 2022 e 12 de janeiro de 2024, da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. E aí eu queria lhe perguntar, o que lhe fez... O senhor tem hoje 28 anos, não é isso? Em 2022, o senhor devia ter 25. O que lhe fez se interessar por aposentados e pensionistas, aos 25 anos de idade, a ponto de ser Presidente de uma associação de amparo? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor foi Presidente de uma associação, e ser Presidente de uma associação é uma posição honorífica. O senhor tem orgulho de ter sido Presidente de uma associação de aposentados e pensionistas? Alguma coisa o levou a querer ser Presidente. Não foi para fazer o bem? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, eu vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foi para fazer o bem, então, que o senhor foi Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista? Porque eu vejo aqui que o senhor depois se licenciou, saiu, renunciou à Presidência e passou procurações ao Felipe Macedo Gomes - que esteve aqui, ladrão de aposentado -, Américo Monte Junior e Anderson Cordeiro, todos ladrões de aposentados. O senhor passou procuração para eles cuidarem, depois do término da sua Presidência, depois da publicação do acordo de cooperação técnica, para que cuidassem dessa e de outras também entidades. Inclusive, vários familiares deles estiveram à frente de entidades: Amar Brasil, Master Prev, Anddap. Juntos, desviaram mais de R$700 milhões dos aposentados. E aí, Igor, eu queria lhe perguntar - porque assumiu no seu lugar Giovanni Cardoso -: quem é Giovanni Cardoso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor conhece Giovanni Cardoso? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Deputado, respeitosamente, vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor era Presidente e passou para Giovanni Cardoso a Presidência. O senhor não o conhece? Não sabe dizer se conhece ou não conhece? Acho que é uma coisa muito elementar para dizer que vai ficar em silêncio. O senhor não o conhecia, então? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, Deputado... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor o conhecia, é evidente. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - ... vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vai permanecer em silêncio. Aqui é um deboche, Sr. Presidente, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, porque é um absurdo: eu estou perguntando só se ele conhece ou não conhece quem sucedeu a ele na Presidência. |
| R | E aí, Sr. Presidente, a gente faz essas perguntas aqui, que no fundo são um pouco retóricas, sim, mas a gente também faz afirmações. E aqui tem afirmações muito interessantes. Felipe Macedo Gomes, a quem o senhor outorgou uma procuração para cuidar das entidades depois, abriu uma empresa chamada... Uma empresa não, uma lavanderia de dinheiro dos aposentados. O senhor não é empresário. O senhor disse que é empreendedor e empresário. Não, o senhor é golpista, o senhor é um estelionatário. Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui de um investigado por crimes muito sérios. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aí, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu só peço a V. Exa. o cuidado nos termos, até por conta... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe o que é, Presidente? Eu vou atender ao seu pedido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é uma ofensa a um empresário sério ele vir aqui e dizer que é empreendedor e empresário. É uma ofensa a quem trabalha, no dia a dia, para pagar as contas no fim do dia, pagar o jantar, botar pão na mesa, ele chegar aqui e dizer que é um empresário. Isso é que é ofensivo. Eu dizer que ele é estelionatário, bandido, não é ofensivo, não. É a verdade, o que as investigações estão demonstrando. E aí, Sr. Presidente, veja bem, esses amigos todos dele, Felipe Macedo Gomes, que já esteve aqui, abriu a Maden (Emjc Calculo Certo), no dia 8 de dezembro de 2022, recebeu 26 milhões da Amar Brasil, que é uma dessas entidades aí que roubaram de aposentados. O senhor foi Presidente de uma associação de aposentados e pensionistas. O senhor tinha noção de que estava tirando R$50, R$60, que fizeram falta para aposentado, para senhor de idade, senhora de idade comprar remédio e que faleceram por conta disso? O senhor tem essa consciência? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Eu vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu tenho essa consciência. Eu tenho convicção de que o senhor também tem. Agora, se for - e é - o gênio do mal apontado aqui pelo Relator, é natural que queira permanecer em silêncio, porque o mínimo que se deveria ter era empatia por essas pessoas. E aí eu faço um apelo, ainda que inútil, somando-me aos Senadores e Deputados que me antecederam, para que o senhor entregue quem realmente se beneficiou ainda mais de tudo o que o senhor fez. Porque, logo depois da eleição de Lula, criaram outra empresa aqui: a ADV Serviços Ltda., também Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, 8 de dezembro de 2022. Depois, outra aqui. No dia 9 de dezembro, o seu outro amigo e filho do atual Presidente da Amar Brasil, Américo Monte Junior, abriu a AMJ Security Ltda., que recebeu 17 milhões da Amar Brasil. Sr. Presidente, isso tudo aconteceu sob as barbas de uma administração do Ministro Lupi e do Presidente Lula, que criou justamente uma solução provisória, Senadora Damares, que era para justamente garantir algum tipo de fiscalização. E eles se aproveitaram até disso. Criado pelo Stefanutto, que esteve aqui. O senhor conhece o Alessandro Stefanutto? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor está protegendo o Alessandro Stefanutto? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor conhece o Geovani Spiecker? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor está protegendo Geovani Spiecker? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor conhece o Lupi? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Frei Chico? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é, Sr. Presidente. Thaisa Hoffmann? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Virgílio Oliveira Filho? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Todos os nomes que são citados, figurinhas repetidas aqui. O Geovani Spiecker e o Alessandro Stefanutto, no final de maio de 2024, fizeram a tal da solução provisória, que era justamente a criação de uma forma de biometria simplificada, que não ficava no controle do Governo ou da Dataprev. |
| R | E o que é que esses ladrões fizeram, Zé Trovão? Eles criaram a solução para lavar ainda mais dinheiro. É que nem a história do call center, que recebia a ligação dos aposentados para resolver no varejo e continuar roubando no atacado. Então, eles criaram um aplicativo e aproveitaram o tal do aplicativo para roubar mais para comprar carro de luxo, para comprar relógio caro. É interessante, Sr. Presidente, porque tudo aqui vai demonstrando como essa organização criminosa agiu sem que o Governo desconfiasse. Aliás, mentira, o Governo estava participando disso. Olha para o Igor Dias Delecrode. Olha aqui, população brasileira, para o depoente. Vê se ele tem cara de... O senhor é aposentado? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Vou permanecer em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, não... Mas isso é uma... É aposentado ou é... O senhor disse que era empreendedor, estava na ativa. O direito ao silêncio não lhe protege de dizer fatos óbvios. Dá uma olhada para ele aqui se é aposentado. Quem é que não desconfiava, no Governo, que o cara não era aposentado para ser presidente de associação de aposentado, pô? Eu me surpreendo que demorou tanto. E aí diz: "Não, o Lula descobriu". Porcaria nenhuma! Graças ao trabalho sério da CGU, lá dentro, que, aliás, cadastrou até o Chico Bento como aposentado no seu sistema; e o seu sistema funcionou retroativo para o Chico Bento. O Chico Bento é aposentado pelo INSS, Seu Igor Dias Delecrode? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Chico Bento é. Pela sua empresa, é. O senhor... Esse riso de deboche é bom; é bom para a população ver. É bom para a população ver a cara de pau... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... Sr. Presidente. Porque é o seguinte: ele vai lá, cria um sistema, a CGU cadastra o Chico Bento retroativamente, e ele dá risada aqui quando a gente pergunta se o Chico Bento é aposentado. Olha, Sr. Presidente, tenho informações até de que o Sr. Igor... Ele, olha, participou de muita roubalheira. Mas eu queria saber, sinceramente, se o senhor está realmente protegendo alguém. (Pausa.) Está ou não está? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque seria muito bom se o senhor viesse aqui ou dissesse para a Polícia Federal, que também está investigando junto com o Supremo Tribunal Federal, quem o senhor está protegendo, quem que permitiu uma falcatrua desse tamanho. Porque não é possível o senhor sentado aí...Até difícil chamar de senhor, 28 anos de idade! Sentado aí, com essa fortuna, com esses carros de luxo, não tem cara de aposentado, aliás, tem cara de recém-saído da faculdade. Disse, inclusive, no início, Presidente, que é pós-graduado em Controladoria e Gestão... (Risos.) Controladoria e Auditoria. É a raposa cuidando do galinheiro, realmente. Olha, Sr. Presidente, eu encerro aqui desejando excelente trabalho para o Relator. A coisa não está difícil; está cada vez mais fácil enxergar essa roubalheira toda. Mas faço aqui também um apelo ao Igor: pare de proteger quem quer que o senhor esteja protegendo. Está muito claro que tem gente graúda aí que lucrou com isso: tem irmão do Lula que foi blindado, tem assessor de Senador, assessor de Deputado - tem de tudo. Pense bem, principalmente por ser jovem, no seu futuro, porque tenho certeza de que as barras da Justiça chegarão para o senhor - chegarão -, mas podem chegar com menos força se ajudar a gente a desvendar aqui quem realmente se beneficiou politicamente disso e permitiu que figuras como o senhor chegassem a esse grau de rapinagem do dinheiro dos pobres aposentados gaúchos e brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O Deputado Zé Trovão com a palavra. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, uma boa noite ao senhor, ao nosso nobre Relator. Quero aqui parabenizá-los pelo bom trabalho. Sr. Igor Dias, Sr. Levy Magno, Doutor. Nós estamos vivendo tempos bem turbulentos, Igor, e eu queria que você, primeiro, entendesse que tudo que eu quero falar contigo não é nada pessoal. Aqui eu faço um papel de investigador e preciso trazer luz a crimes que aconteceram contra pessoas idosas. E claro que, sendo provado no futuro que você tem ou não ligação, o que vai lhe caber é condenação ou absolvição. Mas eu sempre apelo pelo bom senso de que o silêncio nunca é a melhor saída para nada. Mas, assim como o seu advogado lhe instruiu, e o senhor tem, com certeza, que seguir as orientações dele, fica-nos muito difícil ter apenas um diálogo, conversar, perguntar, ouvir respostas, e a gente acaba tendo que fazer algo que eu não gosto muito, que é afirmar. Mas vamos lá. O senhor faz parte de um sistema de empresas que diretamente e comprovadamente desviaram 700 milhões. Mas esse valor pode chegar, inclusive, segundo a CGU, pode chegar a 1,4 bilhão, né? Ainda tem uma... Está sendo feita uma transação de dados. O senhor pode explicar como a empresa Soluções Power BI foi contratada pela Aasap, da qual o senhor era Presidente? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ficando em silêncio, o senhor confirma que o senhor atuava nos dois lados do balcão, controlando quem pagava e quem recebia. Isso é o que eu acabei de dizer para o senhor... O grande problema do silêncio é isso. O senhor pode... O relatório de inteligência financeira mostra que a Aasap movimentou mais de R$9 milhões em um único mês, com repasses diretos à Sank Soluções, empresa registrada também em seu nome. Pergunto: Por que a associação sem fins lucrativos transferia 160 mil para a empresa privada sua, do senhor? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mais uma vez, o silêncio comprova e os documentos não mentem. Então, nós estamos aqui falando que essa Aasap foi usada como passagem para lavar recursos públicos, Sr. Igor. Nos extratos aparecem transferências cruzadas entre a Aasap e empresas ligadas ao Sr. Felipe Macedo, Américo Monte e Anderson Cordeiro - todos já vieram aqui, né? Todos estão sendo investigados. O senhor confirma que mantinha sociedade ou acordos comerciais com essas pessoas durante o período da fraude? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, Sr. Igor, o senhor confirma que fazia parte mesmo em silêncio. É o grande risco do silêncio, Sr. Igor. É muito complicado isso. O sistema criado pelo senhor foi apontado pela CGU como peça-chave - presta atenção -, como peça-chave para a falsificação de assinaturas. E aí existe um grande risco: essa peça foi tão chave que mais de 5 mil filiações eram de menores de 16 anos. |
| R | E olha só que interessante: nós tínhamos uma criança de seis anos e uma criança de nove anos. O senhor consegue, pelo menos, me confirmar se essa... Não que crianças não possam ser aposentadas. Às vezes, a criança tem alguma situação especial e ela pode estar aposentada... O senhor consegue confirmar que essas mais de 5 mil crianças, que foram cadastradas pela sua empresa, vinham de algum espectro especial para estarem cadastradas como aposentadas? Ou o senhor não tem conhecimento? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Igor, o silêncio é a porta da cadeia. O silêncio é a porta de uma cadeia muito perigosa. Deixe-me... Eu vou lembrar dois pontos para o senhor aqui. Fraude, estelionatário: art. 171 do Código Penal, pena de cinco anos de prisão. Lavagem de dinheiro: Lei 9.613, de 1998, pena de três a dez anos de prisão. Formação de quadrilha ou associação criminosa: art. 288 do Código Penal, pena de um a três anos de prisão, podendo ser aumentada se houver uso de armas ou participação de menores. Somadas as penas, só aqui, o senhor tem aí, no mínimo, 18 anos de cadeia. Só que aí tem um agravante: uso de cargo público, prejuízo ao Erário, continuidade delitiva dos valores altos, a pena pode passar dos 20 anos. Só para o senhor entender, eu não estou lhe acusando. Se for provado que o senhor fez parte desse esquema, o senhor terá todas essas penas acarretadas ao senhor e mais tudo que eu acabei de falar. O senhor tem 28 anos. O senhor provavelmente... O senhor faz aniversário neste ano ou já fez? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Já fiz. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Já fez. Se essas investigações findarem no ano que vem, o senhor vai ter 29 anos. O senhor vai sair da cadeia com quase 50 anos. Isso - e isso - se ao longo e ao decorrer de todo o processo não for descoberto mais coisa depois de uma condenação, porque nenhum processo acaba... Só para o senhor entender: quando se encerra um processo, ele continua em outras instâncias buscando outras informações. É assim que Marcola e Fernandinho Beira-Mar estão presos e vão permanecer o resto da vida. O senhor parou para pensar que o senhor, um garoto de 28 anos, pode passar mais de 20 anos na cadeia? Deixe-me... Eu vou dar um conselho para o senhor de alguém que respeita muito a todos aqui nesta CPMI, inclusive quem está sendo investigado, porque quem está sendo investigado não pode ser condenado, a não ser depois das investigações, mas os pontos que são ligados ao senhor e o seu silêncio nos mostram que o senhor teve complacência com o crime ou o senhor está protegendo quem cometeu, porque, às vezes, o senhor nem sabe de nada disso. Aqui sentou-se um senhor que a única coisa que ganhou foi viagens pelo Brasil, e ficou claro aquilo: que ele não sabia de nada, que ele não sabe como opera. A única coisa que ele fazia eram transações bancárias. Então, é muito triste ver tudo isso acontecendo e muito perigoso, porque um jovem de 28 anos deveria ser exemplo como eu sou. Eu vou falar para o senhor no que eu sou exemplo. Muitos jovens me procuram para se aconselharem sobre dependência química, porque eu fui dependente químico. Assumi a minha dependência química, coloquei isso exposto ao Brasil inteiro, e hoje eu sou procurado por diversos jovens para entender como eu consegui sair disso. |
| R | E o senhor deveria ser um exemplo, como um jovem de sucesso, por fazer algo bom; não por fazer algo mau, porque isso a gente já tem bastante gente apresentando. Mas eu quero rebater umas falas aqui, Sr. Presidente, que eu achei aberratórias. A CPMI foi criada para desvendar um crime contra idosos, de corrupção, de lavagem de dinheiro. E, nessa investigação podem ter membros da direita, membros da esquerda, membros do centro e não nos está aqui posto proteger ninguém. Mas eu só escuto os Parlamentares da esquerda citarem o nome do Bolsonaro. Deixa-me avisar aos desavisados da esquerda que falaram que, se o Bolsonaro não tivesse liberado as ACTs, esse roubo não teria acontecido. O roubo maior aconteceu no Governo do PT. Passou, no Governo do PT, de 4.7 bilhões. Então, quer dizer que o Bolsonaro abriu as portas para o Lula roubar - é isso que eu estou entendendo? (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Vocês estão dizendo que os dois são cúmplices agora? Mas eu vou dar dados aqui. No Governo PT, os Correios já chegaram a um prejuízo de 7,5 bilhões. A Petrobras já está com prejuízo de 42 bilhões. Se a gente juntar todas as empresas, as estatais, o prejuízo já passou de R$70 bilhões. Então, senhores, se o Bolsonaro não tivesse dado as ACTs, e esse crime não tivesse acontecido... Imagina se o Lula não tivesse voltado à cena do crime? As estatais que o Bolsonaro deixou com superávit não estariam no prejuízo. A COP 30, que é a casinha de ouro de Luiz Inácio Lula da Silva, tem lanches a R$40. Para quem vai esse dinheiro? Então, de corrupção, quem entende nesta Casa é o PT, é a esquerda e é Luiz Inácio Lula da Silva, e não o Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Damares Alves. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não uso nem um minutinho a mais... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. é benção. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente e Relator. Eu hoje vi nos olhos do Relator uma indignação que fazia tempo que eu não via, o Relator tão indignado como hoje. E estava esperando, também, o Duarte fazer a conta das penas do depoente, mas aí o Zé Trovão se antecipou. E aí eu vou me dirigir ao depoente. Eu estou aqui tentando te entender, Igor; tentando entender quem é você, porque tem hora que você parece ser um menino muito corajoso, mas, quando você debocha com o seu sorriso, às vezes, a impressão que me dá é de que você é muito burro; às vezes, muito inteligente; e, às vezes, me dá a impressão de que você deve ter algum transtorno de não ter condição de ler a realidade. Você não está conseguindo ler o que está acontecendo contigo. Você está numa grande enrascada. E por mais que seu advogado, que é um grande advogado, tente te acalmar, ele não pode garantir inocência para você, mesmo porque ele disse que não teve acesso ainda a todos os documentos. Então ele não pode garantir a defesa. A gente não contrata um grande advogado, Igor, para nos inocentar. Na maioria das vezes, se contrata um grande advogado, como ele, para garantir que seja feita justiça, e não vingança; para garantir que você receba tão somente a pena que a lei impõe, e não mais que a pena. Não que você responda por outro - o seu advogado vai ter esse tipo de conversa com você -, mas, pelo que a gente lê, Igor, pelos documentos que já chegaram aqui na CPMI, a sua situação é muito grave. É muito grave. |
| R | Eu tenho aqui, Igor, 28 perguntas para te fazer, talvez algumas até lhe ajudariam na sua defesa, mas você não vai responder. Então, eu não vou fazer pergunta. Mas me chegou uma foto aqui que me parece que você é evangélico, aí eu somei tua idade. É possível que você tenha uma mãe viva ainda, e é possível que ela seja evangélica. Essa comunidade evangélica me segue muito, e, quando eu sou dura com alguém aqui que tem uma mãe evangélica, eu sei a dor que eu causo nessa mãe, mas nada que eu fale ou deixe de falar vai diminuir a dor que a sua mãe tá sentindo agora em te ver exposto da forma como você tá exposto. Então, Igor, não pense que você é esperto, te pegamos. Olha onde você tá. Se tu fosses realmente tão esperto como talvez você pense, você não estaria sentado nessa cadeira, mas nós te pegamos. Nós não sabemos como será a sua condenação, o tamanho da sua condenação, mas a sua situação é gravíssima. E você pode colaborar em diminuir sua pena, em diminuir o tempo que você vai ficar na cadeia, mas você vai para a cadeia. E quando o Trovão fez a conta aqui, eu juro pra você que eu gelei. Eu sou mãe de uma menina de 26 anos e eu fiquei imaginando: "Meu Deus, quanto tempo esse menino vai passar na cadeia?". E vai, Igor, vai. Sabe por quê? Porque alguns dos crimes que você cometeu, crimes contra pessoas com deficiência e crimes contra pessoas idosas, a pena é muito agravada, e foi o que aconteceu no esquema que te envolveram. Ou você se envolveu apostando que você era muito esperto - e você não é tão esperto - ou te usaram, e você tem medo. É possível que você esteja sendo acuado, porque a gente já percebeu que esse esquema todo aqui na CPMI tem crime organizado envolvido, tem crime organizado envolvido. Eu não sei se tu tá sendo acuado - e aí a gente vai entender o cuidado do seu advogado, inclusive com sua vida -, mas, só para lhe dizer: não vai ser fácil daqui pra a frente pra você. Os documentos que a gente tem, só com os documentos que a gente tem hoje, qualquer juiz te condena, só não sei o tamanho da pena. E aí, Igor, se você quiser colaborar, colabore. Sabe por quê? A gente precisa evitar que isso aconteça de novo no país. Por exemplo - e aqui eu quero chamar a atenção dos Senadores e Deputados -: você abriu uma empresa no dia 12/07/2024; no mesmo dia 12/07/2024, tu abriste uma outra empresa. A Receita Federal não tem parâmetro para fazer cruzamento de dados, Marcel? Que raio de Receita Federal nós temos no Brasil em que se abrem duas empresas no mesmo dia tendo o mesmo sócio? Aí a gente vai lá para 2025. Essa empresa que você abriu foi 12/07/2024; a outra, no 12/07/2024, mas, no dia - veja só, Marcel - 12/03, de março, 12 de março de 25, ele abre outra e, no dia 13 de março de 2025, ele abre outra. É uma atrás da outra. A Receita não tem como cruzar os dados, o CPF desses sócios que configuram nessas empresas? Eu acho que o que vai ter que acontecer, Presidente e Relator, é que nós vamos ter que fazer uma grande reforma administrativa no Brasil. Que raio de Receita e INSS nós temos hoje que não cruzam dados, como a semana passada a gente começou aqui a ver que o INSS não estava cruzando, ver que, por minuto, eram 13 associados sendo incluídos - por minuto. Isso é impossível, estava na cara de qualquer um que era um sistema que estava sendo fraudado. Ninguém, nenhum auditor do INSS percebeu? Agora, a Receita não percebe, no mesmo dia, duas empresas abertas com o nome de um sócio, na idade dele? É realmente muito estranho. O Brasil precisa que as instituições funcionem. |
| R | E aí, Relator, Presidente e colegas, nós vamos ter que também fazer aqui o nosso mea-culpa. Nós somos o Parlamento e temos a obrigação de fiscalizar. Nós vamos ter que ter instrumentos mais eficientes dentro do Parlamento para fiscalizar. Senador Carlos Viana, um requerimento de informação nosso, de Senador, a gente manda para a Mesa, fica nove meses na Mesa para a Mesa despachar, para fazer uma cobrança a uma instituição. Nós vamos ter que rever também, como instituição fiscalizadora... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Concordo plenamente. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... instrumentos mais efetivos, porque eu estou me perguntando: que raio de Senador eu sou - estou aqui há dois anos e meio - que não vi que um menino da idade de Igor estava roubando bilhões? Que raio de Senadora, fiscalizadora, eu sou? O Brasil vai precisar passar por uma reforma administrativa, as instituições terão que cumprir seu papel, e nós teremos que ser mais eficientes. E aí, Igor, respeitando a tua mãe, a tua família, não vou falar mais nada. Só vou dizer o seguinte: teu pastor vai ter que te visitar muito na cadeia. Você não tem ideia do mal que tu fizeste para a nação, do mal que tu fez para a tua vida. Ai daquele que tira do órfão e da viúva. Se tu conheces Bíblia, tu sabes o que eu estou fazendo. As minhas 28 perguntas eu vou encaminhar ao Relator para a gente continuar investigando, porque o nosso encontro com esse menino não vai ser só este, eu tenho certeza de que ele vai ter que voltar à CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Concordo plenamente. Parabéns, Senadora Damares. Concordo plenamente, vamos ter que fazer uma grande reforma administrativa no país. Deputado Mauricio Marcon. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu queria só fazer uma pergunta, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Havia matérias dando conta de que o depoente poderia estar planejando uma saída do país. Eu pergunto se o passaporte dele foi recolhido pela Polícia Federal e, se não foi, se não seria de a CPI fazer essa requisição ao Supremo Tribunal Federal. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Levy... Pois não. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Os passaportes dele estão recolhidos. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Obrigado pelos esclarecimentos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Primeiramente, justificar ao povo brasileiro, que me cobra onde é que está o Marcon, na CPMI, que não apareceu mais, não é? Fui pai de primeira viagem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Meus parabéns. Nossos parabéns, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Obrigado, Presidente. E Aurora Maria estava em casa dependendo de mim. Como um pai presente, quero educá-la para que ela não vire o que virou esse cidadão aí. Então, ela com certeza não vai ser uma ladra, e isso eu tenho muito orgulho de dizer. Mas, Presidente, eu quero perguntar ao senhor que chefiou aí, que organizou as falsificações, se ele tem pai e mãe. Pergunta simples: tem pai e mãe, "sim" ou "não"? Vamos lá, vamos lá que tu consegues, garoto! O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Vou permanecer em silêncio. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, tu não vais permanecer, porque isso aí é uma pergunta a que tu tem que responder. Tu tens pai e mãe, ou tu não tens? Tem que responder. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Vou permanecer em silêncio. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tu não és homem para dizer se tu tem pai ou se tu tem mãe? Então, eu vou te dizer: eu tenho certeza de que tu tens pai e tens mãe, porque tu não é filho de chocadeira. E eu tenho certeza de que tu não roubaste o teu pai e a tua mãe, como tu roubaste um monte de inocente pelo Brasil - pai, mãe, vô, vó. E, agora, um leão para desviar milhões dos coitados, mas um gatinho para responder se tem pai e mãe... Veja você que esse teu sorriso debochado, que tu fizeste, inclusive, quando o Relator te questionava, vai desaparecer quando tu estiveres encarcerado. |
| R | E aí, eu discordo da maioria dos colegas que diz que tu terias que ser obrigado a falar, porque, numa democracia, tu não és obrigado a falar; mas, num lugar onde impera a lei, tu deverias ter entrado por aquela porta algemado, com a polícia penal na tua cola, voltar para a cadeia hoje de noite e dormir onde tu deverias dormir, que não é numa cama quente, é num colchonete ou no concreto. E eu vou te dizer mais, amigão: tu te achas muito esperto. Eu te vi rindo quando o Relator te questionava, eu vi ali os carros que tu tens, esse cabelo bem-apanhado, estilo "beiçola"... Mas, enfim, tu te achas muito inteligente, mas eu quero te dizer que de roubo tu podes entender, mas, de política, quem entende é quem está aqui sentado, porque o mais bobo é Deputado Federal. Se tu olhares ao teu redor hoje, não teve um Deputado de esquerda que te defendeu. Tu viste quantos estão aqui para te defender? Não tem ninguém. Paulo Pimenta, que faz o seu trabalho - né? -, de defender o seu Governo, tudo certo, mas ninguém te defendeu. Tu, amanhã ou depois... O governo vai mudar de mão, e, para um governo honesto, o que melhor tem é um troféu como tu - um cara que roubou aposentado, um cara que roubou pensionista - estar na cadeia. Porque as coisas mudam. O meu avô dizia que a carne assa dos dois lados. Lá no Rio Grande do Sul, a gente tem essa expressão. Ou seja, hoje tu podes estar aí dando sorrisos, ao lado de um advogado muito competente... Certamente, a gente vê que é um advogado muito preparado, mas, amanhã ou depois, amigão, tu vais entrar no esquecimento. Tu já estás no esquecimento, só que tu não percebeste ainda. Hoje tu estás abandonado aqui, não tinha ninguém para te defender. E se tu achas que eu estou te mentindo, olha onde é que está o Careca do INSS. Veja você que ele se achava - Presidente, eu estou mentindo? -, chegou aqui todo cheio, né? "Aqui, olhe, eu estou protegido". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Numa empáfia danada aqui. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - É, nossa! Desviou milhão aqui, milhão acolá, bilhão aqui, bilhão acolá, entrou em gabinete, fez o que queria. Achou que ia chegar aqui, sorrisinho maroto, tudo certo. Sabe onde é que ele está hoje? Está na Papuda, cara, dividindo cela com traficante, com estuprador. Vai saber o que está acontecendo com aquele corpinho do Careca do INSS lá dentro. Então, tu tens 28 anos. Lá no Rio Grande do Sul, chamar de piá não é ofensa nenhuma. Tu és um piá aos olhos dos gaúchos. Tu estás botando a tua vida fora porque te prometeram te blindar, isso todo mundo sabe que foi feito. Só que, amanhã ou depois, quando tu não tiveres mais valor para essas pessoas, tu vais entrar na vala comum, e aí, meu amigo, tu vais estar sozinho, numa cela, trancado e passando anos e anos da tua vida O que a Senadora Damares falou... Eu, agora que tenho uma filha de 56 dias, sei o que que ela está falando. A gente não cria um filho para virar bandido. A gente não cria um filho para vir numa CPMI e rir de quem está fazendo o seu trabalho para investigar onde é que tu ajudaste a colocar milhões de dinheiro roubado das pessoas. A gente cria um filho para ter orgulho. E o que ela falou de a tua mãe ter vergonha de ti... Tu tem certeza de que a tua mãe tem amiga, tem parente, e ela tem vergonha do que tu viraste. Então, tu podes dar o teu sorriso quantas vezes tu quiseres, mas tenha a certeza de que, quando tu estiveres numa cela sozinho e abandonado, quem vai rir não vai ser tu. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Marcon. Com a palavra o Deputado Ricardo Maia. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ... Presidente, quero cumprimentá-lo, Parlamentar, Senador, Relator, e todos os membros aqui desta CPMI. |
| R | Nós estudamos, nós elaboramos, durante esse interstício de final de semana, para fazer perguntas ao depoente, aí nós somos deparados com o silêncio... Constitucional, respeitamos. Essas entidades tiveram como dirigentes procuradores, administradores, os "golden boys", os "Menudos", o "Dominó", tudo bem alinhado, perfeito, simpáticos, cabelo alinhado, andando de BMW, Ferrari, contas bancárias recheadas. Américo Monte Junior, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro e Igor Dias são os "golden boys". Segundo os investigadores, o Sr. Igor não era apenas fornecedor dessas entidades, mas também dirigente de algumas delas, Secretário-Executivo da Amar, Diretor de TI e Conselheiro Fiscal da Master Prev e Presidente da Aasap. O que nós tornamos a ver todos os dias aqui nesta CPMI é que essa organização criminosa tinha o mesmo modus operandi de montar empresas, essas empresas de fachada, prestadoras de serviço, porque não têm entrada e saída, somente uma nota que emitiam do serviço prestado, e recebiam milhões das empresas, e assim era desviado o recurso. O Igor, com todo o respeito, não posso aqui afirmar, mas o Igor faz parte dessa quadrilha que é uma ruma de laranja, todos eles que chegaram aqui, todos! Porque o histórico, o histórico de homem trabalhador eles não têm, não têm um histórico de que trabalharam e conseguiram evoluir financeiramente anteriormente a esse esquema montado de empresas durante esse percurso desses anos. Vigésima quarta reunião da CPMI, e eu continuo com o mesmo pensamento. Sou da base do Governo. Não acredito que Governo anterior ou Governo atual é conivente com os "golden boys". Não acredito que nenhum Presidente tinha recrutado os seus jovens para chegar ao cargo mais alto do nosso país e recrutar jovens. Eu tenho um filho de 26 anos, Prefeito reeleito. Vejo você com 28 anos com um histórico, se provar - será julgado -, sentenciado e cumprirá mais ou menos aí a idade que você tem hoje - 28 anos de idade - de pena, se for julgado. Quais serviços foram prestados por sua empresa a essas entidades, Sr. Igor? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Era tão fácil dizer que serviço prestou, tão fácil, não é? "Eu presto serviço de tal empresa." "A minha empresa é serviço de TI, de inteligência facial." Aí, agora, a CGU, a Polícia Federal vai dizer se você falsificava através da xérox de identidade ou não, agora, a sua empresa presta serviço. |
| R | A CGU apontou que as entidades que usaram as suas plataformas movimentaram cerca de 1 bilhão desde 2022. Quanto desses valores entrou na conta das suas empresas? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor abriu novas empresas, após a deflagração da Operação Sem Desconto, entre 2004 e 2005? Com qual finalidade o senhor abriu? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - As suas empresas possuem contas e investimentos ou serviços de hospedados fora do Brasil? Estados Unidos? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - O senhor ou seus sócios movimentaram bens imóveis ou veículos desde o início da investigação? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - R$28 milhões de veículos estão presos pela Polícia Federal. Todos esses veículos, dos "golden boys", dos "artistas" do INSS; dos "artistas" que montaram até falsificação de uma xérox de uma identidade. Eu conheci um senhor, lá na beira do Rio São Francisco, lá no meu Sertão da Bahia. Eu parei para almoçar nessa BR em que estava andando pelo meu Sertão, e lá um desse senhor aposentado, em seus setenta e poucos anos, ele foi assaltado, Gaspar, pela Amar. Aí eu fiquei pensando quantos, no Brasil - um restaurante lá em Jaguarari, na beira da BR -, quantos foram assaltados. Porque buscaram um senhor, em um restaurante, que vende a sua comida - o seu suor - com a sua família, e foram devolvidos agora esses recursos, porque serviço nenhum foi prestado a esse senhor, porque não tinha rede de serviço, o que algumas delas trazem aqui, a justificativa. E aqui ele não responde, mas ele vai responder na Polícia Federal, ele vai responder na Justiça, ele vai responder quando o STF, realmente, em vez de lhe dar habeas corpus, lhe der a sentença de prisão. Aí, o senhor irá responder. Aí, você, jovem, a sua empáfia dessa cara de cinismo com que olha aqui... Todos estes que estão aqui representam os idosos do nosso Brasil, legitimamente, porque nós somos eleitos, escolhidos pela ampla e grande maioria do país para estar aqui hoje nesta CPMI, discutindo, não divergindo eu, Ricardo Maia, não divergindo partido; o que eu tenho aqui é o compromisso de estar. Saí da minha casa às 2h da manhã - eu moro no Sertão da Bahia - para pegar o avião em Salvador, para estar aqui hoje, exatamente porque nós precisamos dar uma resposta à sociedade. Nós precisamos dar uma resposta, Presidente, e eu o parabenizo pela sua condução, porque é visto outras CPMIs virarem pizza. Aqui, não. Aqui é o forno que irá fazer isto aqui virar realidade junto aos nossos aposentados. Quero aqui, para encerrar, fazer outras perguntas. O senhor tem ciência de que as autoridades da CGU e do INSS concluíram que os sistemas digitais deram aparência de legalidade às fichas de filiação fraudulentas? |
| R | O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Que medidas sua empresa adotou para evitar uso indevido das plataformas por entidades fraudulentas? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Quero lhe agradecer, Presidente, Relator e demais pares, mas, infelizmente, temos aqui mais um "golden boy", um "Menudo", que resolveu roubar os nossos aposentados e, infelizmente, as pessoas que mais precisam. Sou pai de dois filhos, um de 26 anos e uma de 16. Eu era, Presidente, tratorista. Na sua idade, eu trabalhava em cima de um trator. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Na sua idade, eu era tratorista e vi que a política poderia ser um instrumento de poder servir e ajudar o meu povo na minha cidade e fui Vereador. E lá eu fui Prefeito. E eu vi que eu poderia fazer muito mais e, hoje, eu estou aqui como Deputado Federal, sem dever a partido nenhum e sem dever a Governador, a Senador, a Deputado, mas, sim, às pessoas que me colocaram: 137 mil votos pela primeira vez; o 13º de 39 eleitos no meu estado. Então, por isso que, quando eu vi que o MDB tinha uma vaga aqui, eu corri e pedi que me indicassem, porque eu queria participar deste momento, que é o momento em que nós Parlamentares... É esquecer cor de bandeira, cor partidária e defender para o que, realmente, esta CPI foi criada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, acabei de dar entrada num requerimento nos seguintes termos: requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei 1.579, de 1952, apreensão dos aparelhos celulares do Sr. Igor Dias Delecrode e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram logados nos respectivos aparelhos, bem como acesso aos conteúdos armazenados em nuvem. Aqui está a justificação, Sr. Presidente, mas esse é o requerimento, a apreensão do aparelho do Sr. Igor Dias Delecrode. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O requerimento será de votação simbólica. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento está aprovado. (É o seguinte o item aprovado: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 2540/2025 Requer a apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) do senhor Igor Dias Delecrode (CPF: 448.490.978-2) e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram "logados" no(s) respectivo(s) aparelho(s), bem como acesso aos conteúdos armazenados em "nuvem". Autoria: Deputado Alfredo Gaspar.) Determino ao Sr. Igor Dias Delecrode que me entregue o aparelho celular que se encontra com ele. (Pausa.) Determino à Polícia Legislativa que faça a apreensão do aparelho e o recibo correspondente para ser entregue ao depoente. Com a palavra, na sequência, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Parlamentares... Presidente, esta é a nossa 24ª Reunião da CPMI. Nós já ouvimos até aqui 26 depoentes e recebemos aí já milhares de documentos e a gente percebe, claramente, que todo o material que nós recolhemos, até o presente momento, é um material que confirma aquilo que consta hoje na investigação da Operação Sem Desconto, que aponta, na verdade, um perfil desse tipo de escândalo que a gente está vivenciando hoje no Brasil. |
| R | Primeiramente, é bom a gente lembrar que há, na verdade... Primeiramente, o perfil desse tipo de escândalo: claramente a presença de agentes políticos, claramente a presença de servidores de carreira do poder público, mas uma característica que difere das demais é que o desvio desse recurso é um recurso privado, com toda a estruturação, eu diria, com um colchão de respaldo do setor público, com a presença desses integrantes das mais variadas escalas, infelizmente, da estrutura do Poder Executivo, mas claramente - a gente começa a perceber isso - com o apadrinhamento de representantes políticos variados. Mas ao mesmo tempo também, a gente percebe que há algumas ilhas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço silêncio à sala, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Que há algumas ilhas. Percebemos, então, que, por exemplo, a organização criminosa de que o Careca do INSS é um operador central, lá se desviou algo em torno de R$1,3 bilhão. Nessa outra ilha, eu diria assim, nesse outro grupo, com a presença do Igor, nós temos aí um outro desvio da ordem de R$1,4 bilhão. Mas a gente percebe, e talvez, mais tarde, a investigação possa até fazer uma ligação entre esses grupos, mas a gente percebe que não são grupos que se comunicam. E aí, fica muito claro que em todo esse volume de desvio da ordem - agora foi atualizado - de R$8 bilhões, havia núcleos setoriais. Núcleo do Careca, núcleo, por exemplo, do Fidelis, núcleo da presença de jovens como o Igor, que emprestaram a sua capacidade técnica e a sua inteligência para o fortalecimento e a concretização desse tipo de desvio. Mas é muito bom a gente lembrar também que todo esse processo foi amparado, foi consolidado por um colchão de legalidade imposta; de legalidade criada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Senadora, eu vou repor o seu tempo. O senhor faça o questionamento, para constar nos autos. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Meu aparelho celular não saiu daqui lacrado e já saiu do meu campo de visão. Eu solicito que ele seja lacrado aqui no meu campo de visão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Igor, vai ser lacrado. Agora, eu quero lembrar a V. Exa. que o aparelho está apreendido, e toda e qualquer determinação sobre direitos ou não passará por esta Presidência. O senhor terá todos eles respeitados. Mas o aparelho estará e permanecerá com a Polícia Legislativa. A senhora pode continuar, Excelência, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já que está interrompido, quero aproveitar e pedir ao depoente a senha de acesso ao celular dele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor não pode se recusar. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Desculpe, Excelência, mas onde nós temos que informar a senha? É isso que eu... Não houve nem quebra de sigilo por determinação de autoridade judiciária. Enfim, eu aguardaria um posicionamento, neste caso, até do próprio Ministro Gilmar Mendes, que foi quem deu o habeas corpus aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - ... que estaria vinculado a essas questões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Levy, essa decisão é uma decisão autônoma da CPMI. Não cabe aqui... O senhor poderá naturalmente recorrer ao Ministro. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Claro. Ao Ministro, claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um direito e tudo, mas as decisões vão sendo tomadas. Eu insto o senhor Igor a ceder à Polícia Legislativa a senha necessária. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Sim, Excelência, ele não vai ceder o número. O senhor me desculpe. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - V. Exa. pode providenciar a quebra. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. E só orientando aqui também, Dr. Levy, que a CPMI pode realizar buscas domiciliares em qualquer parte - não domiciliares, desculpe. Nós temos essa atribuição pela legislação que nos rege. Com a palavra, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Sr. Presidente, então, na linha do raciocínio, havia então - ou há, na verdade -, em todo esse escândalo, algumas ilhas, ilhas que, pelo que a gente acompanha até o presente momento... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Está difícil, não é, Presidente? ... pelo que a gente acompanha até o presente momento, Presidente, são ilhas que aparentemente não conversam. Então, veja como, na verdade, havia o interesse de vários grupos dentro da administração pública, mas em que todas elas foram respaldadas por um colchão criado, de legalidade, para essa finalidade - para essa finalidade. É muito bom lembrar: tanto as medidas provisórias, como também o decreto que já citamos aqui várias vezes, o Decreto nº 10.537... Mais à frente tem um parecer do Procurador-Geral Virgílio, em que ele aponta que esse requerimento foi criado com o objetivo de ampliar o rol de legitimados para desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários de seus filiados. Há um parecer explicando um decreto, um decreto a partir do qual nós temos, por exemplo, o aprofundamento de desconto irregular. O Igor Dias, que está hoje aqui presente, não estaria, Presidente, se esse decreto do ex-Presidente Bolsonaro não tivesse sido encaminhado para o Congresso Nacional, não tivesse sido realidade, porque foi esse decreto que deu ao Igor a possibilidade de fazer uma série de ajustes nas entidades das quais ele era diretor ou às quais ele atendia através de suas empresas. Veja, eu quero fazer aqui um levantamento mais didático... Presidente, eu quero pedir a V. Exa. mais dois minutos. Eu fui várias vezes interrompida. É para eu poder concluir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Senadora. Concordo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... o meu raciocínio. Mas, veja: na linha do tempo - eu peço aos colegas que me ajudem aqui -, na linha do tempo, primeiramente a gente vê aí o Igor. O Igor é ligado precisamente a oito entidades, de três delas ele é ou Conselheiro, ou Presidente, ou Diretor; a todas as demais ele fornecia serviços, ele era um prestador de serviços. Agora, toda essa mobilização de que ele, milionário, chegou a participar, com um faturamento que chegou a R$700 milhões, aos 28 anos de idade, um menino - como todos aqui já falaram, uma boa parte dos Parlamentares que integram este Colegiado tem filhos na idade do Igor. E ele chega a um faturamento de R$700 milhões em cima de uma situação clara. Alguém pode dizer: "Não, o Igor foi direcionado; ele, talvez, participou ali, envolvido". Ele pegava uma carteira de identidade e, com a carteira de identidade, fazia biometria. Não tem como dizer que ele, naturalmente, foi enrolado, ou foi ludibriado, ou foi envolvido numa situação dessa natureza. Aí, vamos lá adiante. Agora nós temos uma linha do tempo. Nós temos, em 2016, a Procuradoria-Geral do INSS... Aí eu queria colocar o colchão que foi criado pelo poder público para que nós viéssemos a esse resultado que estamos acompanhando agora. Na legalidade, se começa então, em 2016, quando a Procuradoria-Geral do INSS emite um parecer jurídico autorizando entidades sem carta sindical, flexibilizando, abrindo mais lastro, criando mais situações para se fazerem descontos de benefícios de aposentados e pensionistas. |
| R | Em 2017, no mês de abril, precisamente, tem o da AAPP, que era cliente do Igor, da Power-Bi. Ele, então, naquele momento, inclusive, com uma movimentação de R$281 milhões. Ele recebe o ACT nesse momento. O Relator falou uma coisa muito importante nesta Comissão: quem emitiu os ACTs para essas instituições deveria estar preso. É verdade. Porque é o ACT que dá as condições legais para que tudo isso ocorra. Vamos lá mais na frente. Em 2019, nós temos a medida provisória, que é a 871. Naquele momento o Congresso Nacional cria dois dispositivos: é um dispositivo que impede o compartilhamento de dados de beneficiários e o outro dispositivo era a proibição para que instituições financeiras pudessem celebrar ACT para oferecer empréstimo consignado. E é bom lembrar que havia uma orientação técnica em relação a esses dois dispositivos. O que é que acontece? Bolsonaro veta esses dois dispositivos. Esses dois dispositivos eram o elemento que poderia dificultar a fraude. Mais uma vez uma iniciativa daquele Governo flexibilizando essa iniciativa. Em 2020, nós temos o famoso Decreto 10.537, um decreto autorizando expressamente o desconto associativo também de pensionista. Foi esse decreto pelo que o Clube de Benefício Cronos, do Igor, é transformado: fazia vários tipos de benefícios, inclusive veicular e outros mais. Ele transforma essa instituição em uma entidade de proteção de aposentados e pensionistas. Foi por conta desse decreto que a Amar Brasil, que era um clube de benefícios, passou também a atender pensionistas e aposentados. Foi por esse decreto que nós tivemos a transformação da Unibrasil na Unipab, também para atender aposentados e pensionistas, ou seja, é mais um instrumento público proporcionando entidades e empresas a desviarem o recurso privado dos aposentados e pensionistas do Brasil. E aí nós temos, por exemplo, em 2021, um ACT da AAPB, também onde o Igor tem participação direta, com uma movimentação de R$191 milhões. Lá na frente, nós temos uma nova medida provisória que não tinha nada a ver com o tema. E nessa ela acabava com a revalidação de descontos que já tinham prazo de três anos - ela acaba definitivamente. Mais uma vez, o ex-Presidente Bolsonaro recebe a orientação, mas o Presidente Bolsonaro não veta mudança, ou seja, havia as condições, e foram colocadas as condições para que houvesse a permissividade e, portanto, a realização desses descontos fraudulentos. E aí, Presidente, a instituição do Igor, que aliás chegou a atender a Dataprev, que em determinado momento não tinha como fazer esse serviço de dados de biometria e assinatura digital, passou a atender, para além das suas entidades, as outras entidades também. Ele cria um sistema, burla o próprio sistema utilizando carteiras de identidade para esse tipo de cometimento. Mas é bom a gente lembrar também que a oposição se revolta quando a gente traz essas informações, mas eles só têm é que ficar revoltados, porque, contra fatos... |
| R | (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... não há argumentos. Em 2023, nós tivemos o plano de auditoria. Nenhuma auditoria foi feita no Governo anterior, com várias denúncias que vieram aqui, inclusive com diretoras da CGU deixando isso claro. Em 2024, tem o plano de... tem a execução deste plano de auditoria sobre os descontos irregulares, e em 2025, nós tivemos aí a Operação Sem Desconto: a ação da CGU; bloqueio de descontos em folha; e o retorno do dinheiro aos aposentados e pensionistas, algo em torno, até o presente momento, de quase R$3 bilhões, mais de R$2,5 bilhões, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas tendo a restituição do seu valor. Essa é a diferença. O Governo do Presidente Bolsonaro, claramente, interrompeu aquilo que foi utilizado - cabeças pensantes e inteligentes, como a do Igor e a de outros jovens da idade dele -, para proceder esse tipo de crime. O Governo Lula interrompeu este crime que vinha sendo cometido, infelizmente, com a presença de capacidades como o Igor. Igor, você é um jovem, você pode mudar a sua geração e a sua história, não é? Naturalmente, você vai ter alguma aplicação da sua pena, mas você é muito jovem. Você pode reconstruir a sua vida, e o tempo lhe dará essa oportunidade para dar orgulho para sua mãe, dar orgulho para sua família. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Eliziane. O aparelho será lacrado na frente do Sr. Igor para que se tenha o acompanhamento, mas está apreendido e só será devolvido no momento correto em que as investigações tiverem encerrado a utilização do celular. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO (Fora do microfone.) - V. Exa. vai determinar a apreensão? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO (Fora do microfone.) - Pela polícia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já está... Nós temos a... Nós... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós temos um Delegado da Polícia Federal que está à nossa disposição, inclusive para esse tipo de perícia, Doutor, viu? Será feito de acordo. E naturalmente, o sigilo será mantido para o relatório. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, qual é a marca do... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um iPhone, Excelência, mas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Esse é um 17? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É um iPhone 17, Sr. Igor? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - É um iPhone 17, só não recordo o modelo; foi comprado nessa semana, então não me recordo o modelo. Os outros já foram levados pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. (Pausa.) Perfeito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando sequência às falas, passo a palavra ao Coronel Chrisóstomo. |
| R | A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Presidente, eu queria só (Fora do microfone.) agradecer ao Coronel que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... fez a troca do tempo dele aqui comigo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... grato por essa oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, Senadoras, Deputados, Deputadas, eu fiquei atento, Deputado Líder do Governo, a um discurso que eu ouvi antes da Senadora Eliziane, discurso de um colega que me parece que é do PMDB: é apoiador, sim, do seu Governo. Eu ouvi e aplaudi V. Exa., Senadora, viu? E me traz uma conclusão, Deputado Líder do Governo: nós estamos no caminho certo. E aquele discurso que eu fiz na semana passada de que, para chegarmos à conclusão, não tem esquerda, direita, centro, tem a ver com o esforço de cada um. Com cada um de nós, Presidente, Relator, fazendo a nossa parte, mas investigando de fato, nós vamos chegar ao final e todos venceremos. Há discussões, sim, aqui, às vezes, laterais, paralelas, é uma coisa do Parlamento. Mas nós não podemos perder o foco de que a nossa missão para o Brasil ver é encontrar todos que roubaram os nossos aposentados e pensionistas; que roubaram os nossos velhinhos, Senadores e Deputados; que roubaram os nossos doentes que estão numa cama sem poder levantar; aquele que está numa cadeira de roda, que depende de outro para empurrar e ele se deslocar. Todos nós estamos aqui em defesa dessas pessoas, em defesa daquele idoso aposentado que ajuda a colocar o leite de cada dia e o pão em casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Essa é a verdade, Presidente. É aquele idoso que ajuda a pagar a faculdade ou a escola do seu netinho. E todos os senhores entendem isso, e eu acho que essa é a hora de nós Parlamentares encontrarmos quem roubou essas pessoas. E aqui, diante de um jovem de 28 anos de idade, Igor - e, olha, com que eu estou falando, com certeza, há um concordo de todos os Parlamentares -, nós olhamos para você e imaginamos aqui: "Será que ele não tem um avô, uma avó?". O senhor tem um avô, uma avó? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas para falar disso, o senhor vai ficar em silêncio? Que triste, rapaz! Não há sensibilidade no seu coração? Coloque aquelas fotos para mim, por favor! |
| R | Eu vou solicitar que o senhor olhe para aquele quadro ali, olha. O senhor está vendo ali, olha. O senhor está vendo ali, olha: uma aposentada, muito velhinha, numa cadeira de roda. Sabe de quem o senhor tirou o dinheiro? Há suspeita, não podemos dizer que o senhor tirou, nós estamos investigando. Dessa senhora, dessa velhinha. Foi dela que o senhor tirou. A próxima foto, por favor. O senhor está vendo aquele ali, olha: esse aí tem deficiência visual. Para as pessoas normais, a gente chama de pessoa cega, que não consegue enxergar. Destes que os senhores tiraram, dos que não conseguem enxergar o mundo - é do jeito deles. Próximo, por favor. Um aposentado com deficiência, olha. Sabe quem é esse aí? Olha. É um indígena, muito velhinho, totalmente vulnerável. Deputado, é desses que estão roubando. Os gaúchos têm que saber que são esses que o senhor está defendendo. É outro que vocês estão prejudicando. Olha ali para ele, por favor. Próximo. O senhor está vendo ali uma criança com microcefalia. Foram desses que o senhor tirou dinheiro, são mais de R$700 milhões, só de início. Tem até um apelido que eu não vou falar, um apelido que o Deputado gaúcho gosta de falar, mas não vou falar. É desses e dessas crianças que o senhor está roubando. Próximo, por favor. São crianças com síndrome de Down. O senhor imaginava que era desse que o senhor estava roubando ou era acintosamente? Sabiam, mas roubavam? O senhor pode responder? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ainda são covardes. Na hora de roubar, são valentões, são poderosos. Sorriem, fazem festa com uísque caro, com vinhos de muitos milhares de reais. Aqui se calam. É triste nós sabermos disso. Todos nós ficamos tristes - os Deputados - de os senhores não responderem aqui, olha. Houve explosões de filiações que passaram de zero a dezenas de milhares em poucos meses. Quantos filiados a Aasap tinham em agosto de 2021 e quantos passaram a ter no final de 24, por favor? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Alguma entre as associações investigadas na Operação Sem Desconto contratou a sua empresa? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - As ferramentas da Power... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - A prova de vida exigida pela previdência... |
| R | Como vocês escaparam da validação da Dataprev e INSS? Como vocês escaparam? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Houve distribuição de comissões ou prêmios a dirigentes ou servidores públicos para viabilizar convênios? Por favor. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - É muito triste isso. Se tem a pior tristeza para nós é estarmos aqui dando tudo de nós - todos aqui, olha... Tem Parlamentares que chegam cedo, saem tarde da noite, até na madrugada. Aí a gente vem aqui, pergunta... "Fico em silêncio." "Fico em silêncio." Seja homem, rapaz! E responda para o Brasil! Se você roubou, diga: "Roubei". Se não roubou, diga: "Não roubei". É a hora de vocês serem machões, é aqui, diante dos Parlamentares e das investigações. Eu queria até falar para a Deputada Eliziane - falou tanto do Presidente Bolsonaro... Eu ia dizer para ela: o Presidente Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... está há quase cem dias preso sem cometer um crime, rapaz. Não sou eu que estou falando; os processos dizem isso. Temos que ter... Olha, gente, eu ia falar uma palavra aqui, mas eu acho que está na hora de o Brasil ver que está errado, gente! Está na hora! Nós precisamos esquecer partidos, lados, cores, gente! O Brasil precisa de paz. O Brasil precisa ver um outro rumo. Estamos aí para receber um rechaço grande dos Estados Unidos. Está para chegar, por estes dias, pior do que antes, gente! Ninguém gosta de impostos a mais - nem eu, nem o Presidente Bolsonaro, nenhum de nós -, mas nós temos que corrigir rumos. Meu amigo, Deputado do Rio Grande do Sul, precisamos corrigir rumos. Chega de briga, Brasil! Queremos a união deste país! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 20 horas e 02 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 12 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Passo a palavra à Deputada Bia Kicis. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Depois de Bia sou eu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depois de Bia é o Evair de Melo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É verdade - verdade. Esperar o... Ô, Marinho, sente-se aqui como Relator ad hoc. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, só a sequência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - É o Deputado Evair... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É o Evair, o senhor... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Ah, o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... o Rogerio Marinho, o Alencar Santana e a Soraya Thronicke. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Aí acaba? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aí acaba, Excelência. Aí vêm os tempos de Liderança... Deputada Bia Kicis... A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, colegas. Cumprimento o Relator ad hoc, o Presidente, o advogado presente, o depoente - que lamentavelmente de depoente não tem nada, porque não fala nada e a gente gostaria de ouvir o seu depoimento. Porque nós gostaríamos muito de poder ter a confirmação de suspeitas que nós temos, como, por exemplo, sobre o seu contrato com a Dataprev, se havia uma integração técnica com os seus servidores de validação biométrica, se existia uma integração, quem que autorizou a conexão da sua plataforma aos sistemas da Dataprev... Nós temos que ouvir servidores da Dataprev. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu gostaria de saber se o senhor conhece, por exemplo, o Sr. Saulo Milhomem, se o senhor confirma que a sua plataforma só conseguia validar cadastros fraudulentos porque a Dataprev desativou deliberadamente as travas de conferência biométrica e documental... Por aí vai. A gente teria várias perguntas, Sr. Igor, que seriam muito importantes para o esclarecimento dessa trama, dessa fraude tão gigantesca contra pessoas vulneráveis, aposentados, mas o senhor optou por não colaborar. O senhor optou por não falar, não trazer, não colocar luz na nossa investigação. Isso é muito ruim, até porque isso só vai depor contra o senhor. O senhor não consegue gerar nenhum tipo de empatia aqui com o Colegiado. O senhor se coloca de uma forma arrogante perante, aqui, esta CPMI. Isso é muito triste, até pela sua pouca idade - né? -, chegar aqui com tamanha empáfia, e a gente não percebe no seu olhar nenhum tipo de... Sr. Presidente, eu queria só um pouquinho de silêncio, porque está me atrapalhando um pouco aqui o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A gente não percebe nenhum tipo de solidariedade quando passam fotos de pessoas que foram roubadas. E é uma pena - né? -, que o senhor é novo ainda, poderia ter algum tipo de empatia para com os velhinhos, aposentados; mas, talvez, se tivesse essa empatia, não teria participado desse esquema tão vergonhoso, assim como vergonhosa é a participação da base do Governo aqui nesta CPMI, com as suas narrativas... |
| R | Sr. Presidente, realmente eu confesso que eu estou tendo dificuldade de desenvolver o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Se V. Exa. puder pedir silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço mais uma vez silêncio! A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um minuto para a Deputada Bia Kicis, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Obrigada. Assim como vergonhosa é a narrativa que a base do Governo tenta construir aqui, né? Eu lembro do Lula falando assim: "A gente inventa a narrativa que quiser, daí a gente convence as pessoas da narrativa e aí a gente pode contar a mentira que quiser, basta construir uma narrativa." Só que a narrativa daqui não dá para colar. Como achar que o Presidente Bolsonaro, que, no segundo ato do seu Governo, porque o primeiro foi constituir o seu Governo, a organização administrativa, o segundo foi a MP 871, que é a MP antifraude, que geraria uma economia de quase 10 bilhões com o impedimento das fraudes - primeira e única medida, em 30 anos, que atacou a fraude do INSS -, como achar que ele foi o causador da fraude? Então assim, é uma narrativa tão bizarra, né? Mas a gente tem que falar, porque a gente fica ouvindo isso aqui todo dia! Então, hoje a gente ouviu aqui que tem um decreto que possibilitou que novos ACTs fossem feitos não por sindicatos apenas... Em primeiro lugar, a Contag é responsável por 80% das fraudes! Então, assim, todos os sindicatos são ligados a quem? Ao Lula, ao irmão do Lula, ao irmão do Deputado do PT! É tudo ligado ao PT e ao Lula, e querem convencer que o culpado é o Bolsonaro! Pelo amor de Deus, gente! Nem que o povo brasileiro fosse imbecil, não daria para convencer as pessoas disso, vocês não têm uma narrativa melhor, não? Procurem algo melhor, porque está ficando cansativo ficar ouvindo toda vez essa patacoada! Muda um pouco, tenta achar alguma coisa que possa convencer o povo. E agora a gente vendo que a grande maioria dos eleitores do Lula são os que foram fraudados. Quer dizer, a base do Lula é a maior base que foi roubada, fraudada. Quer dizer, eles não têm o menor respeito pela sua base, pelos seus eleitores, por nada! É um bando de gafanhoto que só quer destruir! Então, a gente fica assistindo isso aqui, mas, sinceramente, a gente vê um vídeo que foi passado aqui do Presidente Bolsonaro, a gente pensa: "Que saudades, que saudade de ter um Presidente patriota, que cuidava deste país, que cuidava das pessoas, que se importava com as pessoas". Hoje você vê só a "D. Esbanja" gastando o nosso dinheiro, fazendo dancinha, fazendo coquetel fracassado na COP! E não vai um Chefe de Estado no coquetel! Quer dizer, o que isso tem a ver? Tem a ver porque é a mentalidade da gastança, do roubo, da fraude, do desperdício, do deboche para com o povo brasileiro! Essa é a mentalidade que impera há muito tempo! E o Bolsonaro tentou romper com isso, no seu Governo não tinha isso! Como eu falei na última sessão, o MP declarou: "No Governo Bolsonaro não teve corrupção". Não conseguiram pegar nada, nada! Aí, fica o desespero, o PT aqui, a base do Governo querendo jogar no colo do Bolsonaro uma fraude que beneficiou Contag, Frei Chico, irmão do Lula, irmão de Deputado do PT. Quer jogar no colo do Bolsonaro? |
| R | Façam-me o favor! Sejam um pouco mais criativos, porque está ficando chato. E, aí, a gente ainda tem que encarar a interferência do Supremo Tribunal Federal, distribuindo habeas corpus à vontade, sendo que, com relação a habeas corpus contra os atos deles, Sr. Relator, eles são super-restritos, restritivos. Eu estou aqui há mais de um ano tentando aprovar um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que altera a lei de habeas corpus para deixar claro que cabe habeas corpus contra decisão monocrática, porque eles inventaram uma jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra despacho, quer dizer, cabe contra decisão da turma, cabe contra decisão do Plenário, mas não cabe quando é um só que dá, quer dizer, um ministro manda mais que a corte inteira. E a gente não consegue aprovar porque a gente sabe que tem telefonema do Supremo que chega: "Não, não pauta isso". Aí, o Líder do Governo, o Lindbergh Farias, fica gritando, dizendo: "Não, esse projeto aí é para beneficiar os presos do 8 de janeiro". Meu amigo, esse projeto é anterior a 2023! Esse projeto vai beneficiar qualquer lado. Não é... Não tem lado. Qualquer pessoa, qualquer advogado vai precisar de um habeas corpus um dia contra um despacho, não importa se de direita ou de esquerda. Isso não interessa. Mas, não... Agora, aqui na CPMI, eles mostram que eles não têm o menor respeito - e eu me solidarizo mais uma vez aqui com o Presidente - e saem distribuindo habeas corpus para qualquer um vir aqui e não precisar falar nada, fazendo a gente ainda de palhaço. Só que a gente pode ficar tranquilo porque não somos só nós que estamos sendo feitos de palhaço, não, viu, Sr. Presidente? Hoje o Supremo determinou que se suspendam as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro que estavam apurando aquela retirada dos uniformes camuflados dos traficantes que foram mortos. Não pode investigar. Então, tem muita gente sendo feita de palhaço neste país, e são sempre as pessoas decentes que estão sendo feitas de palhaço. Eu quero colocar aqui a minha irresignação e dizer que fico muito triste que uma pessoa tão jovem também, de apenas 28 anos, se some a essas pessoas que querem atrapalhar, que não colaboram. É realmente uma pena, mas a gente pode imaginar o tipo de promessas que o senhor deve ter recebido, talvez até de ameaças - a gente não sabe dizer -, mas no mínimo de promessas, de que o senhor vai sair impune dessa, de que a sua defesa vai ser toda... de que o senhor terá 500 mil recursos, todas as chances, mas a gente espera que não. A gente espera que o Brasil, que, com a luta que a gente faz aqui, com o trabalho que a gente está empreendendo, com a quantidade de Parlamentares que se engajam de verdade para tentar limpar um pouco a política do Brasil, que infelizmente tem tantas pessoas, tantas pessoas engajadas na corrupção; a gente espera... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... que a gente ainda consiga esclarecer. E eu tenho certeza de que, nesse caso desta CPMI, os fatos serão esclarecidos, Sr. Presidente, porque, por mais que blindem pessoas, que a gente sabe que são envolvidas e são importantes para o esclarecimento de todo o caso, nós sabemos que, com as quebras de sigilo, com as informações sigilosas que nós temos recebido, nós vamos conseguir dar ao povo brasileiro a resposta que eles esperam. Então, assim, é por isso que a gente, apesar de toda a tentativa de blindar, de atrapalhar, os habeas corpus, a gente não perde a esperança, o ânimo e a vontade de continuar vindo para cá, trabalhar e desvendar esse crime. |
| R | Eu tenho certeza de que, ao final, os aposentados, os pensionistas, saberão quem foi que deu causa a essa miséria deles. Eu tenho certeza de que isso será esclarecido. E que eles deverão receber seu dinheiro de volta, mas que a União deve ser ressarcida também, porque não existe dinheiro público, o dinheiro da viúva, não: o dinheiro da União é o dinheiro dos impostos do povo brasileiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra do Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a índole do PT, por onde passou, foi roubar. O Vice, Geraldo Alckmin, disse isso claramente, qual era a estratégia deles. E, numa linha de investigação, toda linha é necessária. Vou pegar aqui, por exemplo, a COP, mas vamos voltar à Copa do Mundo, os escândalos da Copa do Mundo, os roubos da Copa do Mundo, os escândalos das Olimpíadas e, agora, inventaram essa famigerada COP. Eu chego ao senhor, Sr. Igor. Cadê o licenciamento ambiental para a COP? O setor produtivo brasileiro numa fila, querendo trabalhar, produzir, empreender e empregar, mas a Marina Silva está lá passeando em Belém. Deveria ficar por lá e não voltar nunca mais, porque ela é um atraso, quer acabar com tudo agora. Obras de 231 milhões da COP têm empresas investigadas por superfaturamento e corrupção; nada disso é diferente sabendo que o Governo é do PT. "Itaipu: gastos com MST e [...] [COP] são ilegais, diz estudo da Câmara". O Sr. Presidente diz que Itaipu gastou 5 bilhões com gastos socioambientais. Despesas deveriam, nesse caso, ser autorizadas pelo Congresso, mas, não, o PT enfiou a mão no dinheiro de Itaipu. A nossa conta de energia é alta, crescendo cada dia mais, muitos pais de família com dificuldade em pagar a conta de energia, o Governo pega o dinheiro de Itaipu e rouba para fazer esse escândalo da COP. "Transparência falha nas obras da COP: Governo Federal [...] não divulgam os dados essenciais" e fica desse jeito. Pergunto: para quê que tem Ministério Público, TCU? Cadê o STF, cadê o Sr. Flávio Dino, que é tão moralista? "Belém terá investimento de R$1,3 bilhão [também de] Itaipu [só] para a [...] [COP]". Uma loucura. E você, na sua casa, sabendo que, além de roubado pelo INSS, você agora tem que pagar a COP com o dinheiro da sua energia. "Por que a Presidência da República já gastou R$382 milhões com a COP? Gastos dizem respeito [somente] à organização [...] [do evento], pagamentos à [taxa da] ONU e até contratação de ônibus exclusivos [...]". É um escândalo atrás do outro. Tem Governo do PT, pode saber que tem escândalo de corrupção. "[...] governo já gastou R$775,9 milhões com o evento em Belém". Neste momento, a dificuldade nossa é de pagar os produtores de leite, cesta básica faltando, energia cara, o gás subindo, e o PT está roubando. "O Governo Lula é alvo de denúncia pela Procuradoria e pelo Tribunal de Contas [...] [pela] embarcação de luxo da [...] [COP]". Essa com certeza é uma das formas mais escancaradas do abuso do poder do Presidente Lula e da sua companheira, a sua lancha, o seu iate, o seu hotel de luxo. Ele que falou que ia na simplicidade. "Suspeita em convênio e falta de transparência aumentam a pressão por fiscalização [...]". |
| R | Itaipu está sendo investigada, porque realmente não tem como explicar os gastos bilionários com a COP. E a gente vai, olha: "Janja foi promovida a porta-voz da COP30 [uma insanidade] por [uma] agência contratada com verba da ONU". O Brasil paga à ONU, a ONU contrata uma agência, que contrata a Janja. É mais ou menos o mesmo esquema, Sr. Relator, que montaram aqui no INSS. "Oposição denuncia sigilo da gastança de Lula e Janja em iate de luxo na COP30 com dinheiro do povo". E assim vai, olha: "Uso do iate de luxo de Lula durante a COP gera críticas". Está aqui, olha. E aí, o Sr. Lula, o falso moralista, o demagogo, o homem das narrativas: "Planalto mantém em sigilo custos de iate de luxo usado por Lula e Janja na COP [...]". "Patrocinadora da COP30, Itaipu [...] [vai enfrentar uma] crise bilionária e denúncia de caixa preta." Olha aqui, aí a irresponsabilidade. Volto a dizer, porque isso se repete, lembrando novamente, como eu disse, Copa do Mundo, Olimpíadas, e agora a COP. Índole para poder roubar. O INSS, na verdade, é mais uma ferramenta disso. É óbvio que esse dinheiro... Aqui eu cito a Contag, porque espero este grande dia aqui na CPMI em que a Contag possa sentar aí no banco dos réus e explicar como é que ela roubou mais de R$2 bilhões dos aposentados rurais do Brasil. E aí, o "Ministro aproveita férias de presidente do INSS para fazer mudança". É um compadrio que não tem tamanho, Sr. Relator. Vai vendo, Sr. Relator. "INSS faz campanha contra atravessadores [...]." Tem que mandar fechar esses sindicatos dos trabalhadores rurais do Brasil inteiro. São os grandes atravessadores. É o presidente do sindicato que vai à casa do vovozinho, da senhorinha lá, do senhorzinho e diz que vai aposentar, que tem que ser associado do sindicato. Isso é quadrilha para roubar os aposentados. "Gastos com bônus de produtividade [...] [de] servidores do INSS batem recorde [...]." Para isso, não falta dinheiro. Já são R$170 milhões gastos com tudo isso. "Após acordo com INSS, financeiras terão de suspender cobrança de seguro no crédito consignado." Eu espero o grande dia, que seja em 2026, para que se possa, enfim, investigar os consignados aqui nesta Casa. Eu quero ver aqui essas entidades, esses bancos e, com certeza, esse roubo bilionário, com a conivência do Governo do PT. "Comissão deveria servir para entender a roubalheira da aposentadoria e evitar que se repetisse, mas base do Governo barra os trabalhos." Rejeita a convocação. Como é que alguém fala que quer investigar, se não permite que todos venham aqui, cara-pálida? "CPI aprova acareação de Careca do INSS e advogado." Vai ser o grande dia. Os advogados, que têm sido personagens importantes, cumprindo o seu papel aqui na Casa, mas vai ser muito bom no dia porque, volto a dizer, são advogados bons, caros, do mercado - o mercado que sabe os honorários dos advogados que aqui estão -, e tem gente dizendo que não tem onde morar e está pagando advogado caro. Vai ser um grande momento. O INSS já começou a se mover com os consignados, porque esse roubo é muito grande. E aí, parabéns, Presidente, Sr. Relator: "CPMI [...] já pediu a prisão preventiva de 27 pessoas". E quiçá 28. Essa é a minha expectativa. Quiçá 28. Acho que 27 já está um número pequeno. Eu espero que, no final dos trabalhos de hoje, possamos decretar a 28ª prisão, porque merece. Porque alguém que vem aqui, que se cala, quem cala consente. Os números estão ali. Não sabe nem se tem pai, se tem mãe. Alguém que tem idade para ser neto de todos os aposentados que foram roubados... Como que um neto tem coragem de roubar o seu avô? Isso é prisão perpétua! Se fosse em outros países, cabeça na degola. |
| R | "Entidades usaram cópias de RG para fraudar biometria de aposentados". É nisso aqui que o senhor está metido, Sr. Igor. Vou voltar a dizer: o senhor tem idade para ser neto de todos os aposentados, mas eu estou, assim, impressionado com a sua frieza. O senhor, com 28 anos de idade, se fosse no tráfico, já seria um veterano. Eu não sei em roubo de aposentado qual é o nome que se dá, se eu posso tratar o senhor como um jovem, como um pequeno aprendiz, mas, no tráfico, o senhor já seria um veterano. Pela sua frieza... Mas pelo estresse do pé, que o senhor está... Percebe-se que o senhor está nervoso, embora esteja bem treinado e orientado a ter uma boa aparência. O senhor já se comportou como um veterano, mas, na hora de reagir à prisão do telefone aí, mostrou conhecimento, mostrou agilidade, mostrou sabedoria. Assim é o mundo do crime: quem comete o crime sabe o rigor das estratégias. Amanhã, com certeza, o senhor, com o dinheiro que roubou, já vai comprar um outro 17. Daqui a pouco vai comprar um outro 17 - um outro 17. Eu espero que 17 seja só a primeira condenação do senhor. Naturalmente, o nosso trabalho aqui, que eu sempre digo, é o de cumprir esse papel sempre, aqui, no nosso dia a dia. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sr. Relator, caros Deputados, caros Senadores, é um momento muito triste da nossa República: um Governo que tem um histórico de corrupção, confirma a corrupção e cria um ambiente para que ela possa se perpetuar. A proteção que se faz de condenado aqui nesta Comissão é algo absurdo, e não é de hoje. O meu videozinho só tem 20 segundos. Você vê que já foi até humor no Brasil. Retorna o vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Olha só. Isso é velho, hein? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Triste! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Evair. Com a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Mais uma vez é uma satisfação de estar nesta CPI - CPMI -, tentando, realmente, chegar a um denominador comum dessa roubalheira que, cada vez mais, se aprofunda. E a gente fica realmente assustado com tanta desfaçatez e tanta corrupção. Eu queria dizer aqui, Presidente, que, primeiro, eu quero resgatar a fala do nosso Relator. O Relator... Eu fiz questão de frisar aqui a palavra proferida pelo Relator quando afirmou que deveria estar preso quem abriu a porta para a safadeza, e eu tenho pleno acordo com isso - pleno acordo. Eu acho que o Relator foi muito preciso quando afirmou que nós precisamos buscar a origem desse escândalo de corrupção, nesta etapa. Logicamente, o INSS já teve vários momentos de escândalo de corrupção, mas, nesta etapa específica que está sendo investigada pela Polícia Federal, nós precisamos dar causa. Aqui, os dois Deputados que me antecederam falaram sobre isto: falaram sobre dar causa. Muita gente vem falando sobre blindagem - eu tenho acompanhado as redes sociais - e tem um debate sobre isso: quem está blindando quem? |
| R | Então, para dar causa e parar de blindar, eu queria que nós pudéssemos nos ater ao que é concreto, ao que é o fato. O fato é que quem deu causa, quem deveria estar preso, quem abriu a porteira desse escândalo de corrupção do INSS, apresentou um decreto, que está aqui nas minhas mãos, quem quiser pode pegar, está certo? Este decreto tem data e tem assinatura. Nós já falamos muito sobre esse decreto aqui. É o Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020, no Governo de Bolsonaro, que amplia e inclui no escopo dos ACTs o pensionista. Quando se amplia.... Está aqui, tem data, tem decreto. Então, não podemos tratar de coisas subjetivas. Começa a roubalheira desse escândalo de corrupção, Presidente, nesse processo de abertura. Nós não podemos ser negacionistas nesse sentido. Começa aqui. E, depois, se aprofunda com um despacho do Procurador-Geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, que diz o seguinte: "Aprovo, em parte, o parecer". E segue: "Não se pode olvidar que a intenção do Exmo. Sr. Presidente da República na edição do Decreto 10.537/2020 foi a de ampliar o rol de legitimados para desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários". Estão as assinaturas, aqui, de três figuras importantes: Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni. Então, não tem essa história de não ter localização no tempo e no espaço, porque o escândalo tem origem, esse escândalo tem origem. Esse escândalo tem endereço, tem assinatura do Governo, as digitais de Bolsonaro e as digitais de Onyx Lorenzoni. Como se não bastasse, amplia-se... E aí entra o Sr. Igor Dias, que começa, inclusive, com várias entidades fantasmas, a partir dessa ampliação. A partir dessa ampliação, abre-se caminho para entidades fantasmas e abre-se caminho, também, para seis empresas que lavavam dinheiro. Portanto, eu queria dizer aqui, já que o depoente vai ficar calado, que a quadrilha do "golden boys", coordenada por ele... Porque você dirige uma quadrilha, você coordena uma quadrilha. Aqui teve gente te elogiando de inteligente, disso e daquilo. Eu acho que um bandido é um bandido, quadrilheiro é quadrilheiro. E você é um quadrilheiro. Sobre essa questão estabelecida aqui pela condução do "golden boys", eu vou ficar à vontade de falar, da mesma maneira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... que esteve o depoente calado. Nós vamos garantir a minha fala sobre o que eu entendo, porque está na Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Está colocado nos requisitos da Polícia Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo.... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... de que tem uma quadrilha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu, na minha função aqui de Presidente... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... respeito plenamente a vossa fala, de todos os Parlamentares, mas há um código de conduta em relação ao depoente, como a pré-condenação ou termos pejorativos em relação... Eu sei que muita gente gostaria de falar isso. Vamos abrir... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Não é pejorativo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe, Excelência... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - É um termo concreto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... mas é preciso... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... de alguém que conduziu, que está nos relatórios da Polícia Federal. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Há, inclusive, um habeas corpus que dá a ele o direito a um tratamento correto. Então, peço a V. Exa. que meça as palavras, por gentileza. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito bem. Presidente, o esquema de corrupção conduzido por V. Sa. roubou - roubou pode? - um bilhão. Vamos amenizar com eufemismo? Que, porque tem pouca idade, não tem uma mente criminosa? Que, porque tem pouca idade, não tem escrúpulo? É disso que se trata aqui. Diferente dos outros que estavam aqui, este cidadão foi quem conduziu a fraude virtual. Ele não é um laranja do esquema; o que é mais interessante. Aqui, teve relações intermediárias e laranjas - esse não é um laranja, esse é quem manobrava o sistema, quem conduzia o sistema de fraude. É disso que se trata. Então eu não concordo com eufemismo sobre um cara, sobre uma pessoa que cometeu um crime dessa magnitude. Então, portanto, Presidente, eu quero dizer claramente a todos vocês que o debate de blindagem, para ser coerente - tem muita gente na rede social falando que tem blindagem -, começa a acabar com a blindagem dando origem à abertura do escândalo. E eu quero aqui terminar dizendo, e usando a palavra do Relator: deveriam estar presos quem abriu a porteira da safadeza. E quem abriu a porteira da safadeza, explicitado aqui, foi este decreto, sob a coordenação, sob o poder e sob a caneta de Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência, pela compreensão. A palavra é do Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Sou eu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, V. Exa., com a palavra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente; nosso inquirido de hoje; senhor advogado; Srs. Parlamentares; eu não vou me dirigir ao depoente porque ele já deixou clara a sua posição, respaldado que está dentro do habeas corpus, então eu vou diretamente aqui ao que nos interessa. Primeiro, Presidente, quero dizer a V. Exa., e ao Relator e aos demais pares que, apesar da tentativa contumaz e reiterada de se tentar desqualificar esta Comissão, esta Comissão já conseguiu avanços extraordinários, desde a prisão de eventuais delinquentes até o fato de que muita coisa que estava encoberta está vindo à luz do dia, e é inexorável: ninguém vai nos parar. Nós vamos chegar a um desfecho, mas, principalmente, nós vamos evitar que, no futuro, nós possamos repetir problemas como esses. O Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, fala como uma vestal, como alguém que estivesse imaculado. Trinta anos, 18 anos de PT: mais de 60% desse tempo. É uma desgraça muito grande para o Brasil, mas é um fato, é apenas um fato histórico: 18 anos de Partido dos Trabalhadores. Nesse período, a partir de 2003, nós temos uma gama tão grande de escândalos que eu não vou cansar aqueles que estão nos ouvindo para repeti-los aqui, porque são muitos e variados. A criatividade do PT é extraordinária em cometer crimes, crimes registrados na história - eu não preciso repeti-los aqui. |
| R | E em relação à previdência, da mesma forma. Eu já tive em várias reuniões aqui oportunidade de mostrar reportagens sobre problemas que ocorreram com o sistema previdenciário, desde a questão de consignado, seguro-defeso, auxílio-doença. Olha, a criatividade dessa turma é um negócio fantástico. De repente, Sr. Presidente, nós vemos uma narrativa aparecer aqui contra um Governo que, depois de 30 anos, começa a administração, em 18 de janeiro, e a primeira medida que é tomada do ponto de vista administrativo é uma medida provisória contra a fraude - primeira! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Este Governo é colocado aqui em cheque como se ele tivesse engendrado uma trama para beneficiar sindicatos e associações de picaretas. É uma narrativa tão inverossímil, tão pouco crível, mas a gente tem que louvar a disciplina, a gente tem que louvar a criatividade, a gente tem que louvar a persistência com que eles querem cravar uma narrativa. Eles passaram 20 sessões, Sr. Presidente, dizendo que o ovo da serpente - eu queria que a primeira tela ficasse aí -, ou seja, o pecado original, começa em 2016, desconhecendo 14 anos de história do Partido dos Trabalhadores. E o que é que aconteceu em 2016? Porque eles mudaram. Eles diziam o seguinte, Sr. Presidente: que começa em 2016, 17, quando naquela oportunidade se permitiu através deste documento que as associações que não tinham carta sindical pudessem receber esse recurso do crédito... desculpa, do desconto associativo. Você sabe quem foi beneficiado nessa oportunidade? A Conafer, Sr. Presidente. Sabe quem foi que assinou esse documento? O Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, aquele mesmo progressista que veio aqui, defendeu o PT e foi defendido pelos Deputados e Senadores do Partido dos Trabalhadores - 2016, aí está o ovo da serpente que eles falaram durante 20 sessões. Passe o próximo. Agora apareceu outra versão, Sr. Presidente. Olha a escolinha do Prof. Marinho aqui, por favor, atenção! Eles falam que tem um Decreto 10.537, que permitiu que os pensionistas pudessem também contribuir. Você sabe quem foi que pediu isso aí? A CUT, Sr. Presidente. Foi o beneficiado o Sintapi da CUT, a Confederação Única... Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT (Partido dos Trabalhadores). É porque eles não leem as letras pequenas, Sr. Presidente. Eles de propósito, seletivamente, pinçam uma coisa para esquecer a outra. Agora o que é que disse na época o Sr. Vigílio, aquele que chegou aqui e disse: "Presidenta", "Presidenta". Ele não falou "Presidente". Olha, ele demonstrou exatamente de onde ele veio, né? Desde 2006, 2014, não vou rememorar. Pois muito bem, foi esse Procurador. Só que ele se reportou a um despacho de aprovação de 2018. Quem foi o beneficiário em 2018? Sindnapi. Sabe de quem é o Sindapi, Sr. Presidente? É aquele sindicato de que a gente fala aqui do irmão do Lula, do Frei Chico. Eis o ovo da serpente apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, que beneficia o Partido dos Trabalhadores mais uma vez. Eu quero saber qual vai ser a próxima versão, que é a terceira versão que vai ser colocada aqui nesta Comissão, porque a criatividade do PT... Claro que Sidônio está fazendo um esforço extraordinário. Ele senta com a turma: "Ó, galera, vamos mexer aqui no cérebro, vamos espremer os miolos para ver de que maneira a gente consegue colocar uma situação nova nesse processo". Passe o próximo. Aí eles falam o seguinte: "Ah, os pensionistas só passaram a arrecadar a partir daí". Dois extratos, Sr. Presidente: um, da Contag; outro, da Associação Brasileira de Servidores Públicos - Abap, se eu não estou enganado -; e tem um terceiro, todos mostrando que pensão ou pensionista já contribuíam antes de 2020; aliás, desde 2013. Aliás, eu pedi por lá esses documentos. Desde 2013, os pensionistas já contribuem, ou seja, mais uma falsa narrativa que é colocada aqui pelo Partido dos Trabalhadores. |
| R | Passe a próxima, por favor. Tudo vai ficar à disposição dos senhores, para os senhores compulsarem aqui, espremerem os miolos para ver como vocês conseguem inventar a terceira narrativa. Aí, vem a questão dos números. Eu acho que, pelo menos, os números a gente tem que respeitar. Nós começamos o Governo em janeiro, de 2019, com 2,778 milhões de associados que pagavam um desconto associativo, terminamos com menos 72 mil: 2,706 milhões. Isso foram os quatro anos: menos 72 mil. O Governo que de forma subsequente começou a governar termina em abril de 2025 com 7,153 milhões. São mais de 4,460 milhões de novos associados. Triplicou. E o Governo vem aqui dizendo que começou no Governo Bolsonaro e que eles combateram... Mentira grosseira. Absolutamente inverossímil. Eles querem plantar uma narrativa e eles fazem um esforço que a gente tem realmente que reconhecer... Parabéns! Como se repete, com a cara dura, uma mentira durante 24 reuniões consecutivas? Parabéns! Veja as reclamações de 2019, 20, 21 e 22. Isso aqui é público. Média de 50 mil, uma pela outra. Em 2022, está errado, inclusive; são cento e poucos mil aí. Está errado esse número, dobrou realmente. Nesse período aí, nós tivemos nove entidades descredenciadas. Quantas foram descredenciadas na época do PT? Nenhuma, nem antes, nem depois. Em 2023, quadruplica, porque são 100 mil mais ou menos. Em 2024, aí, são 15 vezes mais, Sr. Presidente. São 15 vezes mais reclamações, e o Governo nada fez - nada fez. Nós sabemos que só aconteceu alguma coisa, porque a Justiça determinou o afastamento do Sr. Stefanutto, o progressista que veio aqui - está certo? -, que era Presidente do INSS. O Procurador, o Sr. Virgílio, que agora eles entregaram as férias, porque o PT entendeu que tem que se livrar de alguém. Aí já entregou o Sr. Virgílio: "Não, esse é ladrão; é nosso, mas é ladrão". E o Sr. André Fidelis, que completa o Trio Irakitan, a turma afinada para roubar o povo brasileiro incrustada dentro do INSS. Passa a próxima. Eu não vou nem citar para vocês. Eu vou me dirigir... Deixa aqui na tela, porque esse partido que arrota que está combatendo a corrupção é o mesmo partido de que eu disse aqui, na quinta-feira passada e na segunda-feira passada, que era retórica, Sr. Presidente. Foram 34 Senadores que assinaram o fim do desconto associativo, até agora nenhum do PT. Sr. Presidente, o nosso grande problema aqui... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e o desafio que está colocado para todos nós é debelarmos essa situação, é resolvermos quem de fato foi beneficiado. Os números vão mostrar, os documentos vão mostrar. E não tenha dúvida, Sr. Presidente, a legislação que tem que ser proposta aqui, que deve ser ao fim e ao cabo o nosso trabalho seminal, é evitar que esse sequestro da renda dos trabalhadores brasileiros continue a servir para se fazer política para sindicatos e associações picaretas, como foi historicamente nos últimos 30 anos. Vamos acabar, de uma vez por toda, com os descontos associativos como acabamos, em 2017, o imposto sindical obrigatório, e como temos que acabar, Sr. Presidente, com a contribuição assistencial compulsória, porque o próprio STF definiu que é garantido o direito de uma posição. |
| R | Sr. Presidente, eu tenho muita honra de ter servido a um Governo que inicia a sua administração combatendo a fraude. E olho para o Governo atual e vejo que há uma conivência com o que está acontecendo. E tentam varrer para debaixo do tapete o que fizeram ou o que deixaram de fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra, na sequência, o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Igor Dias, eu não sei se você sabe, mas o Careca está preso, na Papuda. Eu não sei se você sabe, na sexta-feira, o ex-Presidente golpista Bolsonaro tentou um recurso no STF e perdeu, por unanimidade. E já, já vai para Papuda. Não é legal comemorar a prisão de alguém, porque significa que aquela pessoa cometeu um crime e vai perder um tempo da sua vida presa, encarcerada, vendo o sol quadrado. O senhor é jovem, mas, se tem uma coisa que provavelmente uniu todo mundo aqui nesta CPMI hoje - olha que há muita divergência política - é que você e os seus colegas que roubaram os aposentados e os pensionistas sejam presos. Cara, é uma vergonha. Vocês esbaldavam. Esbaldavam. Luxo, carros, tudo, brincando... Vocês estavam fazendo ali é tirando um barato das suas vítimas e do povo brasileiro. Eu tenho certeza de que, se seu pai for aposentado, sua mãe, você não descontou deles indevidamente, mas vocês descontaram e roubaram de milhões de brasileiros e brasileiras aposentadas, que estão te vendo, esperando uma resposta. E o senhor aqui, numa atitude cínica, não responde, porque tem medo. Mas vai preso, junto com o Oliveira, junto com quem te orientou, junto com o Sr. André Fidelis, que, no Governo Bolsonaro, dava parecer permitindo que a entidade entrasse, junto com algumas figuras daquele período. Você pode ter certeza de que esse será o seu futuro. Não tem escapatória. Vocês montaram entidades, criaram, participaram... Você, em mais de um momento, presidiu um, abriu mão da prisão... Sai da diretoria de um... Tem documentos, atas, registros. Operou usando uma certa inteligência para criar o crime, bolar o esquema. Mas você é jovem. Alguém pediu que você fizesse. Alguém... Alguém disse que ali poderia, tendo a visão... Olha, você abre se apresentando, dizendo que é empreendedor. Você nunca pregou um prego na vida. Nunca. Você nunca encheu uma laje. Você nunca trabalhou de porteiro, de carteiro, de professor, de bancário, de motorista. Não, você, do nada, junto com mais alguns - como o Sr. Felipe Macedo - ficaram bilionários e acharam que ia ser... que ninguém ia pegar. Mas vocês foram pegos e, eu não tenho dúvida, irão para a prisão. E já, já vão encontrar com esses dois que eu falei, com o Careca e com o Bolsonaro. Quem sabe vocês não ficam juntinhos ali, e relembrando aquele período? Eu queria, e aqui numa atitude... Você tem direito, logicamente, de ficar calado, mas é uma atitude covarde, e, para um jovem, na flor da idade, covardia é vergonha. Você está sendo um covarde ao não responder, se escondendo aqui, e não tem a mínima - a mínima - coragem de dizer, responder a uma pergunta, e nem de assumir aquilo que fez. Mas pode ter certeza - você também perdeu os carros de luxo, perdeu outros bens - de que você vai perder a liberdade por um bom tempo. E ao crime organizado, a pena tá aumentando, vai para 40 anos, vai aumentar um pouco mais já, já, e você vai responder por isso. |
| R | Agora eu queria, já que não adianta perguntar aqui que o "golden boy" não responde, explicar um pouco para alguns - e você que nos acompanha é importante você saber disso - porque tem alguns aqui, Senadores e Deputados do campo bolsonarista, primeiro que eles estão fazendo discursos políticos, acusando o Governo Lula A, B, C, D, E de um monte de coisa porque perderam a narrativa e, de uma maneira covarde, também não conseguem admitir a verdade - e eles são bons de fake news - e dizem que: "Não, nós assumimos, e fizemos a MP 871 para combater, e mandamos na MP o prazo de revalidação anual". Primeiro que vocês mandaram a MP para combater a fraude - eles sabiam da fraude - e não levaram para a polícia, deixaram acontecer, não cessaram os descontos, não puniram as entidades. Ora, então participaram. E, mesmo assim, naquela MP de três anos, de um ano, que era a proposta original, saiu da Câmara com três anos, lembrando que um Senador do PL, desta Comissão, o chofer da Conafer, fez uma emenda para zerar a revalidação, para não ter, acabou saindo com três anos. E teve outras medidas sequenciais, teve outras medidas. O veto que o Presidente Bolsonaro - e aqui tem Senador, que falou há pouco, que era Secretário da Previdência, à época, como se fosse ministro -, e ali vetou o acesso aos dados dos aposentados e pensionistas. O que foi aprovado na Câmara era: não podem se comercializar dados de aposentados e pensionistas, tem que ter sigilo. O Governo foi lá e vetou, permitiu que as entidades, como a do Igor, tivessem acesso aos dados e manipulassem, fraudassem, cadastrando e registrando pessoas como associadas, por isso que vai subindo ao longo do tempo. Houve uma denúncia ao então Ministro Moro, à época, 2019, também não foi apurada, de descontos indevidos, irregulares, também não foi apurada. Em 2019, seis anos atrás, poderia ter cessado. Em 2020, servidor foi ameaçado de morte, fez denúncia de desconto indevido, a Polícia Federal não investigou. Até hoje ele tem medo porque sabe que tem a participação de muita gente criminosa. O decreto que eu queria mostrar ali. É importante ver esse decreto, de quem que é a responsabilidade do decreto. O Decreto 10.537, que já foi falado pelo Paulo Pimenta e por Dorinaldo, há pouco, autoriza entidades, como a do Igor, a do Felipe e a de outros, entrarem no sistema, mesmo não representando os aposentados. Eles mudaram. Falei isso ao ex-Ministro Onyx, que tem participação, seu filho também teve participação. E está lá, o decreto permitiu... Esse é um outro documento, mas pode deixar. Então, deixe. Depois, eu falo desse já, já. O decreto permitiu que essas entidades se cadastrassem no INSS para fazer o roubo, Decreto 10.537, de 2020. |
| R | Quem era o Presidente? Em plena pandemia! É brincadeira, hein! Essa turma tramou... Em vez de dar vacina, proteger o povo, estava tramando o roubo dos aposentados. E, depois, nós tivemos... Mostra aquele documento, por favor. Foi dito aqui o nome do Sr. André Fidelis. Esse, Presidente, tem que vir aqui. O senhor mesmo tem razão quando fala... Tinha um grupo criminoso, dentro da estrutura de servidores, que tramou com algumas figuras, grupos e entidades, para fazer esse roubo descarado. E está lá o Sr. André Fidelis, é ele quem assina esse parecer. Mais uma página. Aumenta, por favor. O nome está lá: André Fidelis - Fidelis. Isso é de 2021, quando ele autoriza uma entidade, Asbapi - aquele montão de "a" aí - Asbapi - Asbapi. Ele permite que a Asbapi entre... Isso já tinha sido negado. É baixado o decreto, e o Sr. André Fidelis dá o parecer para que seja assinado o ACT - ACT é o contrato, para quem nos acompanha -, permitindo que, então, essa entidade fizesse o desconto. Isso eu estou dando de exemplo, mas foram vários outros depois, inclusive uma entidade de que participa o Sr. Igor. Foi feito anos a posteriori, a partir desse despacho do André, a partir do decreto do Governo Bolsonaro... Será que tem participação do Governo anterior ou não? Quem criou o arcabouço? Mas eles dizem que estavam combatendo. Aí vem 2022, é sancionada uma lei... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... em que não se precisa de revalidação nenhuma. Aquilo que tentou o chofer da Conafer, em 2019, é concluído em 2022, no próprio Governo Bolsonaro. Ora, com que corrupção eles queriam acabar? Se sabiam, por que não mandaram investigar? Sabe qual foi a diferença? O Governo do Presidente Lula mandou apurar, mandou investigar, vai mandar punir, cessou os descontos indevidos, vai pôr figuras, como o Sr. Igor, na cadeia - Sr. Felipe e outros -, devolver o dinheiro para os aposentados e vai recuperar cada bem que vocês roubaram. Vocês têm que ficar - desculpa a expressão - pelados de bens, para devolver para os aposentados e pensionistas, porque eles trabalharam a vida inteira, pregaram muito prego, tomaram muito sol, suaram, ficaram longe de casa, para ter um direito à aposentadoria futura, e a sua aposentadoria será diferente: você vai ficar um bom tempo na cadeia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Antes de começar a contar meu tempo, Presidente, gostaria de falar pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - ... rapidamente. Gostaria de destacar que uma notícia da semana passada disse o seguinte: que Itaú, Unibanco, Bradesco e Santander lucraram R$21,234 bilhões no segundo trimestre de 2025, uma alta de 17% na comparação anual. E, considerando o calendário, a minha preocupação é sobre a documentação acerca dos bancos, da investigação que faremos sobre os bancos. Gostaria de reiterar que eu tenho uma servidora que teve empréstimos consignados, que ela não reconheceu, no Banco Bradesco. São sete empréstimos consignados. Então, isso é preocupante; e, por isso, eu gostaria de saber sobre a documentação, para que possamos trabalhar nisso o quanto antes, e, além de tudo, Wagner Rosário, quando ele viria. Bom, meu pela ordem acabou. Vou passar para o meu questionamento, se isso for possível. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Começo cumprimentando V. Exa., o Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e, em nome de V. Exas., cumprimento todos e todas as demais. Cumprimento o depoente, Sr. Igor Delecrode, e o Dr. Levy Magno. Primeiramente, Presidente, eu gostaria de me solidarizar com V. Exa. e todos os colegas, porque têm circulado notícias infames sobre a nossa CPMI, de que vai dar em pizza, que não vai funcionar, que nós não chegaremos a lugar nenhum. Eu quero dizer que, sim, estamos trabalhando, com muita garra; e vamos, sim, entregar um relatório robusto. E eu tenho certeza de que a pizzaria não será aqui no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Bom, para a população brasileira, obviamente, aquela que foi a população que mais sofreu em relação a esse escândalo, é importante explicarmos como é que a nossa investigação está sendo feita e o que o Sr. Igor faz aqui hoje. Mas, considerando que o depoente Igor, o irmão caçula dos "golden brothers", está amparado por um salvo-conduto, um legítimo salvo-conduto, o que me resta é fazer afirmações, Sr. Igor, e eu peço para o senhor, porque eu não quero cometer nenhuma injustiça... Imagino sua família, seus pais, ouvindo apenas afirmações. Então, tudo o que eu vou dizer, posteriormente, se eu estiver mentindo, que o senhor, por favor, se manifeste. É um direito seu. Bom, o que o Sr. Igor faz aqui hoje na CPMI? Um menino jovem, 28 anos, mas, salvo melhor juízo, ele ingressou neste mundo há seis anos, cerca de 2020. Seis anos... Ele entrou em 2020, é isso? Vinte e dois anos, mais ou menos, um menino muito jovem. Pode ser inteligente, não; pode ser prodígio, não sei; mas é importante que saibam, quem está nos acompanhando, o que o Sr. Igor faz aqui hoje: ele desempenhou, segundo saibamos, um papel técnico crucial com suas empresas de biometria, contratadas pelas associações investigadas, para validar assinaturas de aposentados. E essa tecnologia permitiu que o grupo criasse um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas dos aposentados que filiavam, automatizando o processo de fraude em escala industrial. Na prática, Brasil - na prática -, as associações que fabricavam as filiações falsas também validavam as autorizações digitalmente no INSS, conferindo falsa autenticidade às fichas de filiações para burlar o sistema de controle da autarquia, a autarquia INSS. Nessa esteira, Igor foi apontado como proprietário de seis empresas especializadas em criar sites de assinatura digital, e pelo menos uma delas, a Soluções Power BI Software Tecnologia, teria sido usada para filiar aposentados e pensionistas - vocês aí que foram lesados - sem consentimento algum. |
| R | E vamos destacar que a AGU abriu um procedimento administrativo de responsabilização contra a empresa do Sr. Igor, que, diga-se de passagem, entrou neste mundo aos 22 anos. Apurou-se também que a empresa foi usada por pelo menos quatro entidades associativas: a Aapen, a Amar Brasil, a Master Prev e a Anddap, justamente as entidades ligadas aos "golden brothers". Ela era utilizada para dar uma aparente legitimidade às filiações, falsificando as assinaturas digitais e eletrônicas dos aposentados. Verdade, Sr. Igor? Verificou-se também que as assinaturas destoavam das originais e foi possível identificar que as fichas das filiações dos senhores que estão nos assistindo tinham sido manipuladas. Utilizava-se uma xerox. "Xerox" no passado é a tal da impressão - tá, gente? -, a cópia, mas está escrito "xerox" aqui, uma cópia, uma impressão das fotos dos RGs dos senhores e das senhoras, aposentados e pensionistas, no espaço onde deveriam constar as selfies dos senhores. Hoje em dia seria por selfie. Além disso, documentos internos do INSS mostraram... Perdão, alguns documentos internos que apareceram no INSS foram disponibilizados por uma área técnica que alertou a diretoria da autarquia sobre a possibilidade de falsificação das fichas de filiação das associações. Contudo, diretores do INSS ignoraram o alerta. Então, os técnicos cobraram uma lista com os nomes dos beneficiários da Amar Brasil, mas não tiveram resposta da entidade, motivo que ensejou a suspensão dos descontos da Amar Brasil, e, logo após, a associação apresentou a lista de filiados, mas não chegou a ser analisada. Por quê? Porque, antes dessa conferência do material, o Diretor de Benefícios André Fidelis liberou os descontos associativos da entidade. E como se não bastasse, a Divisão de Consignação e Benefícios do INSS apurou que todas as fichas de filiação da Amar Brasil tinham o mesmo código, senhoras e senhores, o que demonstrava a fraude dos documentos, só que a divisão alegou não ter capacidade técnica para avaliação das fichas e recomendou o envio para a Diretoria de Tecnologia. E aí entra também Ailton. Ailton Nunes de Matos Júnior, que tem histórico de funções no INSS pelo menos desde 2018. E também nós temos de estar atentos ao Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador de Pagamentos da Diretoria de Benefícios. Ele alegou que a avaliação das fichas era desnecessária, visto que o que interessava ao INSS nesse processo era a simples existência... Mas, pasmem, um menino de 22 anos com uma associação nas suas mãos... Não dá para acreditar, né? |
| R | E aí nós temos também uma conexão que eu já havia alertado, a conexão dos "golden brothers" com a Camargo Alfaiataria, uma das empresas de João Camargo, que presta serviços de alfaiataria para pessoas famosas, inclusive, segundo saibamos - o senhor pode me dizer se eu estou mentindo, não quero ser injusta, ou se eu estou iludida -, e recebeu R$1,7 milhão da Amar Brasil. Isso é uma das histórias, só de uma das entidades. E a Amar Brasil, ligada aos "golden brothers". E, além disso, essas transferências foram realizadas entre novembro de 2022 e março de 23. Existe a suspeita de que a empresa de João Camargo tenha sido usada... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... para ocultar valores recebidos ilicitamente pela entidade. Bom, nós vemos nitidamente aqui uma organização criminosa com todos os seus... Todas as suas características. Eu fiz uma conta dos processos, dos crimes nos quais o senhor pode estar envolvido. Vai dar uma pena... Eu coloquei aqui na pena máxima. O senhor, com certeza, tão novo, deve ser réu primário, vai ter a diminuição, mas em torno de 53 anos de prisão na pena máxima. E aí eu quero dizer para os jovens do Brasil inteiro que não se iludam com esse tipo de exemplo - ganhos fáceis, pessoas aparecendo nas redes sociais com carros luxuosos, roupas de marca luxuosa - e que estudem. Ontem o Enem foi realizado no Brasil, e o tema do Enem foi exatamente esse; foi exatamente sobre a questão do futuro dos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O envelhecimento da população. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O futuro, o que os... Ah, perdão. Aqui, achei. Qual foi o tema da redação do Enem? Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira, um tema que eu dedico aqui aos meus queridos da Uma (Universidade da Maturidade), da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e também da minha turma da terceira idade da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, para que nós, de uma vez por todas, possamos dar a dignidade que eles nos deram e ainda nos dão, porque muitos deles estão cada dia mais ativos, e nós não podemos entregar um país assim para essas pessoas que tanto lutaram, tanto lutam. E que os jovens não se espelhem neste triste exemplo dos "golden brothers". Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O Senador Magno Malta está no link. Eu vou permitir a fala dele logo após a do Deputado Duarte Jr. O Senador Magno Malta encerrará as inscrições. Com a palavra o Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, eu começo questionando ao depoente se é verdade que ele presidia entidades e, ao mesmo tempo, vendia os serviços de tecnologia a elas, serviço esse fornecido pelas empresas de que ele é proprietário, ou seja, figurava na posição de vendedor e comprador. É correta essa afirmação? O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - As plataformas que você utilizava, que você fornecia; essas plataformas eram utilizadas pela Amar Brasil? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Essa plataforma era utilizada pela Master Prev? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. |
| R | O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ela era usada pela Aasap? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pela Anddap? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu tentei perguntar, como muitos aqui fizeram, e você insiste no seu direito de permanecer calado. É engraçado: quem costuma tirar o direito dos outros, quem costuma não cumprir os seus deveres, é fácil alegar os seus direitos, mas lhe faço uma pergunta que você precisa responder: você veio a esta audiência usando um sapato, é verdade essa afirmação? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Me manterei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, você precisa responder. Você precisa responder se você está usando um sapato ou não. Qual é a marca de sapato que você está utilizando? Eu estou aqui com o seu habeas corpus... O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Me manterei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não precisa repetir esse negócio de se permanecer em silêncio, não. Está aqui a decisão do habeas corpus do Ministro Gilmar Mendes. Item 1: o direito ao silêncio, isto é, de não responder às perguntas que possam te incriminar. Eu estou perguntando qual a marca do sapato que você está utilizando. Você é obrigado a responder. Presidente. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... V. Exa. talvez entenda que ele possa permanecer calado. Já que ele não quer responder, eu não tenho outra alternativa. Coloca na tela a imagem 1, que eu passei para vocês. Está registrado, está fotografado. Você está utilizando essa botinha, sem meia, da marca Hermès. Pode dar o zoom, por gentileza. Esse "h" é da marca Hermès. Esse pé é seu? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não reconhece o próprio pé, talvez seja por isso que cadastrou o Chico Bento para receber benefício do INSS. Por que que ele não quis responder a essa pergunta? Não quis responder porque ele sabe que dizer a simples marca do seu sapato o incrimina. É uma mistura de covardia com a tentativa do bandido de fugir à lei, mas a lei é dura, mas é a lei. E esse sapato, aparentemente inocente, com o "h" da marca Hermès, que, até agora a pouco, eu conheci como Hermès, mas é Hermès, custa nada mais, nada menos do que quase R$10 mil. Põe na tela. Dez mil reais; R$9,3 mil é o preço do sapato que você está utilizando; isso demonstra o quão nojento você é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Opa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... e o que é mais... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... Deputado... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... podre, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... o que é mais repugnante neste momento é que aqueles que aqui vêm depois de roubar aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, pescadores, pessoas que vivem em estado de extrema vulnerabilidade, são as mesmas pessoas que tentam em falar o nome de Deus em vão. Se diz evangélico, se diz conhecedor da palavra, mas a palavra de Deus que eu conheço, a Bíblia que eu leio, que é a Bíblia que eu acredito que todos vocês aqui leem, nos ensina, em João 10:10, que Jesus veio para que nós tenhamos uma vida digna, uma vida plena, uma vida em abundância, diferente desse depoente, que veio a este plano para matar, para roubar e para destruir, que agora alega um atendimento digno, mas não pensou em dignidade quando roubou aposentados, pensionistas e pessoas que tanto precisam; covardemente tirar de quem pouco ou quase nada tem para usar um sapato de quase R$10 mil. A justiça pode ser lenta, muitos podem tentar blindá-lo... Eu peço que o Presidente só encoste um pouquinho para trás porque eu quero olhar nos seus olhos. Muitos podem tentar blindá-lo, mas a tua hora vai chegar, de responder por todos os crimes que você cometeu. |
| R | Essa sua cara não me intimida, porque você pode colocar medo atrás de todos os seus privilégios que, por enquanto, você tem. Mas quando você estiver lá na Papuda, esse seu sapato vai estar arrestado pela Justiça, porque você não vai mais poder utilizar. E eu aqui afirmo, Sr. Presidente, esse comentário sobre o sapato tem total ligação, inclusive com o crime organizado. Tem uma conexão da Amar Brasil com a alfaiataria de grife do João Camargo. Essa alfaiataria, que presta serviços, vende peças para pessoas famosas, recebeu nada mais, nada menos do que quase R$2 milhões da Amar Brasil. Amar Brasil, a mesma Amar Brasil de que você é Secretário Executivo e responsável técnico. Que responsabilidade técnica é essa? Tem que ter técnica para tirar dinheiro de aposentado, para roubar de quem nada tem, para poder aumentar os seus privilégios? Eu estou perguntando-lhe. Eu estou perguntando-lhe. Você não vai responder? Então diga no microfone que não vai me responder. O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permaneço em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aqui fica calado, mas lá fora, você coloca para fora todas suas garras. E enquanto aqui alguns tentam tratar com urbanidade, que infelizmente os limites da lei nos exigem, eu não posso aceitar que uma pessoa tire dinheiro de quem quase nada tem para simplesmente maximizar esses seus privilégios. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... aqui eu demonstro a gravidade de seus atos, e eu quero aqui registrar nominalmente toda a minha equipe de assessores, em especial a Dra. Laura, que fez uma pesquisa rápida, precisa, para demonstrar a V. Exas., eu que sou o último orador, um fato inédito, porque enquanto aqui muitos têm a quase certeza da gravidade de seus atos, eu aqui trago, Sr. Presidente, esta decisão judicial. Eu pergunto a Cinderela: conhece Adilson Cezario de Lima? Sim ou não? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Cindy, você não lembra quem é Adilson Cezario? Você não se lembra? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu queria que as imagens focassem no rosto dele, como ele me olha com a tentativa de fazer alguma coisa, mas o Estado democrático de direito não permite esse olhar ameaçador. Adilson Cezario é um senhor idoso, aposentado, que você tirou da conta dele, graças ao seu sistema, R$77,86 por mês, R$77,86 por mês. E essa decisão, aqui proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a Comarca de Belo Horizonte, 5ª Unidade Jurisdicional, 13ª Comarca de Belo Horizonte, que fica lá na Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, o juiz julgou improcedente. Veja, o aposentado foi lá, foi roubado, R$77 todo mês. Ele entrou com uma ação, e aqui eu estou falando de um aposentado que tem acesso a uma informação, de buscar um advogado, de entrar com uma ação, fora aqueles que não têm acesso a esses mecanismos jurisdicionais. Ele entrou com uma ação, e o juiz decidiu o seguinte: "Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, analisando o feito com o julgamento do mérito." Por qual razão? Porque o juiz analisou os autos e constatou que a parte autora realizou a adesão por meio do sistema de assinaturas eletrônicas conforme documento, e aqui não tem a informação do documento, porque tem que ser preservado, utilizando o programa Regula.Sign. Você conhece o programa Regula.Sign? O SR. IGOR DIAS DELECRODE - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ficou em silêncio, porque esse programa foi feito por você. Você foi responsável por elaborar um programa que veio para matar, para roubar, para destruir, que veio para tirar dinheiro de quem nada tem. |
| R | Agora, imagina... Eu espero que o Sr. Adilson Cezario de Lima, de Minas Gerais, tenha acesso a essas imagens e saiba que, além de ser roubado, a justiça errou. E, é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu conclamo todos os Deputados e Senadores que aqui estão. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A justiça - assim como o Poder Legislativo, como os outros Poderes - é feita por homens, e ela pode errar. É por isso que nós devemos, sim, nesta semana, ir ao Supremo Tribunal Federal, conversar com os Ministros do Supremo, dizer da gravidade desses fatos. No Estado do Maranhão, nós já conseguimos devolver, com apoio do Governo Federal e de toda a estrutura, mais de R$150 milhões, mas esse dinheiro não é de quem roubou, esse dinheiro não é da "Cinderela", não é do "Tio Patinhas", não é dos "backstreet boys" ou dos "golden boys"... Não é assim que tem que ser chamado, não; tem que pelo menos passar vergonha aqui, porque fez muita gente morrer, fez muita gente sofrer. A gente tem que ir ao Supremo mostrar que ou o Supremo condena, julgue e prende, ou nos permite investigar, porque o que não pode é a gente tentar investigar, tentar prender e uma pessoa vir aqui, não responder as perguntas... A gente sabe que roubou, a gente sabe que tem prova suficiente para condenar, mas a gente não tem como fazer, porque os mecanismos que nós temos não são suficientes. Portanto, Sr. Presidente, essa é a nossa manifestação e nosso repúdio a essa postura... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... que, infelizmente, prejudicou milhares de pessoas, idosas, vulneráveis por todo o país. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Quem está... Pois não, Deputado Dorinaldo. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, é bastante rápido. Eu queria esclarecer que, a minha fala - quando V. Exa. fez a reflexão sobre o excesso - está enquadrada dentro de uma tipificação, a Lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa no Brasil e estabelece a associação de quatro ou mais pessoas, grupos que devem ser compostos por, no mínimo, quatro indivíduos; a estrutura ordenada de divisão de tarefas no crime; a questão do objetivo de obter vantagens ilícitas; enfim, uma série de tipificações que se enquadram na minha perspectiva... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ...da fala. Então, essa é uma questão recorrente que V. Exa. apresentou, esteve essa mesma reflexão, trazida por V. Exa., na fala do Deputado van Hattem, e me parece que nós estamos enquadrados dentro da tipificação. Então, portanto, me parece que é correta a afirmação que foi feita por mim ao depoente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Tenho certeza de que não houve qualquer dolo de vossa parte, mas essas afirmações passam a existir efetivamente quando há trânsito em julgado, quando a pessoa foi condenada. Nós aqui estamos na fase da investigação. Por enquanto, ele é apenas suspeito, conforme a mesma legislação que V. Exa. citou. Muito obrigado, Deputado. O Senador Magno Malta. Senador, uma boa-noite. Senador Magno Malta, o senhor precisa desligar a televisão, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa noite, meu Presidente. Não sei se o senhor me ouve bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estamos ouvindo, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Quero cumprimentá-lo, cumprimentar o Relator, os Srs. Deputados e Senadores que aí estão, e quero cumprimentar esse gênio. Eu gostaria que a imagem, Sr. Presidente, fosse aberta, porque eu queria olhar para esse gênio. Eu estou a tarde inteira aqui, fazendo tratamento no meu estado, mas acompanhando esta CPMI, por conta da gravidade... Eu estou olhando para o rosto desse gênio que se negou a dizer o nome do pai - eu espero que você tenha pai, você não nasceu de chocadeira - , que você tenha mãe, que você tenha avó, que você tenha avô. E você, se não tiver... Aparentemente não tem, porque você diz que vai ficar calado, que não vai dizer se tem pai, se tem mãe, se tem avô ou se tem avó. |
| R | Mas eu quero lhe dizer uma coisa, gênio. A sua mãe, quando o viu adolescente e o viu um gênio, só não achou que era um gênio do mal, aos 22 anos de idade. O senhor hoje tem 28. O senhor deve ter fraudado, com esses milhões que na sua conta entraram, milhões de avós, de avôs, de mães, de pais, que têm nome: D. Maria, D. Josefa, Sr. Antônio, Sr. Paulo, Sr. Carlos, que estão olhando para a sua cara de gênio, de deboche, de alguém que foi orientado a ficar calado para facilitar a vida no Judiciário. Explico: o seu advogado é preparado, é um homem inteligente e tem estratégia, eu imagino. Mas só que você precisa saber que uma CPMI tem a estatura do Supremo Tribunal Federal, que o Presidente Viana não depende de nenhum dos Ministros. O fato de você ter recorrido ao Supremo é constitucional, o senhor tem direito de ficar calado, mas esse mesmo texto não diz que o Parlamentar não possa lhe perguntar. Ministro André Mendonça, V. Exa. é o prevento desse processo, dessa ladroagem instalada, dessa investigação, desse roubo descarado contra os aposentados do Brasil. Desse cidadão, eu ouvi aí a Senadora Damares dizendo sobre a mãe e o pai, que devem estar envergonhados. Deixem a câmera na cara dele. Você precisa ser reconhecido na rua, rapazinho, você precisa ser reconhecido, com essa carinha sua, no aeroporto. As pessoas precisam saber que você é um gênio do mal, que você é um gênio do mal, que você desfalcou, que você subtraiu, que você roubou. E, certamente, deve... Quanto custa uma palestra sua? Porque um gênio como você deve ensinar aos jovens a serem empreendedores, a ficarem ricos. Vocês viram aqueles jovens do tráfico com 18 anos, 20 anos? Você viu, Igor, ele cheio de ouro no pescoço, cheio de ouro nos braços, andando de moto BMW, andando de carro zero? Sabe tudo aquilo? É roubado. Tudo o que você fez não é nada diferente do que eles fizeram, do que eles fazem: subtrair na rua, tomar o carro das pessoas na marra, roubar a moto na marra, invadir uma casa na marra. Só que o senhor é um gênio, criou as empresas, foi donos delas, sócio delas. Saiu, participou, distribuiu lucros, tirando, subtraindo. Quanto custa uma palestra sua, irmão? |
| R | André Mendonça, falta a esse irmão em Cristo... Olha a cara dele! Olha a cara dele! Falta a você, falta a você, rapaz, as palavras de Zaqueu. Quando Jesus entrou na casa de Zaqueu, ele disse... Se você conhece a Bíblia, se é que você conhece, porque está na moda, o cara ficou rico, já diz que é evangélico, né? E aí vai para as costas da igreja, de irmãos simples, das irmãs do círculo de oração - é possível que você não conheça nenhuma -, de irmãos que são pescadores, dos irmãos que são garis, dos irmãos que limpam a igreja, que trabalham ali voluntariamente pela obra de Deus - pela obra de Deus - e que foram subtraídos por você. Faltaram a você, rapaz, as palavras de Zaqueu. Quando Jesus entra na casa dele, ele diz: “Senhor, se eu tenho, em algum momento, subtraído de alguém aquilo que não me pertence, eu devolverei quatro vezes mais”. E você tem muito mais para devolver. Não é ficar calado. Põe o rosto, enfrenta de frente. Se alguém te conduziu... Duvido que um homem feito, já com 22 anos de idade, já com empresa... E você me dizer que faz isso por hobby! Hobby é pescar, hobby é jogar futebol, é brincar de futebol. O senhor brinca de tirar dinheiro de aposentado. O senhor brinca de zombar da sociedade, de fazer pega de carro novo - sei lá o quê -, de tirar onda com a cara da sociedade, de debochar da cara da sociedade. Agora está aí você, exposto. Tomara que você não mude o seu cabelinho. Tomara que você não faça uma plástica, para você ser reconhecido. Pode olhar para a frente. Pode olhar para a frente. Medo eu conheço de ouvir falar, rapaz. Eu nunca fui apresentado, não. Não tenho medo nem de você nem de qualquer um neste país que se disponha a roubar o suor, a energia, os dias vividos, mal vividos, de aposentados que hoje não têm dinheiro nem para comprar remédio. E eu encerro, Sr. Presidente, te dando um conselho, rapaz. A Bíblia diz que Jesus foi crucificado no meio de dois ladrões. Porque a informação que eu recebi aqui é de que você, no começo, se disse evangélico. Seu pastor deve estar morrendo de vergonha, ou o seu pastor não sabe de onde é que veio esse dízimo? Não sei se você é dizimista ou se você é ofertante, mas oferta gorda demais...!? Quando a esmola é muito grande, o cego desconfia de onde é que está vindo essa esmola grande demais. Eu não sei. Tem toda uma igreja exposta, não só a congregação onde você congrega. Eu tenho uma tia que é amputada no Estado de São Paulo, uma tia que morreu cega, amputada, roubada nos seus proventos. Cega, amputada, uma mulher crente, uma mulher de oração, quem sabe foi roubada pela sua instituição, Sr. Igor, que meteu a mão naquilo que não lhe pertence, naquilo que não lhe era de direito. Então, a mim cabe, Sr. Presidente, para além das minhas dores, a minha sede de justiça. Já a essa altura, enquanto um médico aqui diz que eu já deveria estar deitado, já medicado, por conta da minha cirurgia, que todos sabem, mas eu esperei até o final, como todo dia, porque não aguento ver uma canalhice desse tamanho, de quem, diante da verdade... E o pior é que nós temos uma CPMI séria, de um Presidente sério, Relator sério, todos trabalhando sério, e uma Suprema Corte que dá de ombro - que dá de ombro -, que passa a mão, que glamoriza aqueles que cometem crime, porque vale a pena cometer crime neste país. |
| R | Tomara que você apodreça na cadeia. Eu estou até com medo de você dizer que você é de menor. "Eu sou de menor, eu conheço os meus direitos". Daqui a pouco você vai dizer que você é menor. Vamos ter que fazer uma redução da menoridade para você, porque você é menor. Sr. Presidente, eu agradeço pelo tempo usado. Parabenizo V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... e a todos aqueles que se utilizaram da palavra. Mas se você realmente já leu a Bíblia, rapaz, faça como o ladrão da cruz, diga: "Senhor, lembra-te de mim". Arrependa-te dos seus pecados e diga: "Senhor [como Zaqueu], se defraudei alguém até hoje eu vou restituir quatro vezes mais". Faça isso, porque você vai conseguir dormir em paz. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Melhoras, Senador Magno Malta. Desejamos um breve retorno aqui ao Parlamento. Pergunto se V. Exa. fará o uso do tempo de Liderança... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Falará no tempo... Então, o Relator tem mais alguma observação? (Pausa.) Sr. Igor, o senhor tem, regimentalmente, cinco minutos para se manifestar. O SR. IGOR DIAS DELECRODE (Para depor.) - Agradeço, não vou utilizar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito bem. Olha, quero... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO (Fora do microfone.) - Posso fazer uso da palavra depois? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode fazê-lo agora, Dr. Levy, porque logo em seguida eu encerro. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Digníssimo Sr. Presidente, Senador Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - ... a defesa técnica requer que fique consignado em ata o inconformismo com relação à apreensão do celular do convocado nesta oportunidade, e o faz com base... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - ... e o faz com base no art. 240 do Código de Processo Penal, pelo qual a redação dita que a busca poderá ser domiciliar e pessoal. Sabe-se que a busca domiciliar é exclusiva de jurisdição. Portanto, em termos de busca domiciliar, somente magistrado pode determiná-la. No entanto, a busca pessoal não prescinde de mandado. De qualquer maneira, o art. 240, §2º, e art. 244, ditam as regras de quando a busca pessoal pode ser realidade, e, neste caso, basta observar a redação tanto do art. 240, §2º, quanto do 244, que nenhuma dessas hipóteses se adequam à situação hoje vivida nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, a defesa requer, evidentemente, com essa manifestação, a restituição do aparelho celular. Caso V. Exa. entenda em sentido contrário, a defesa fica à disposição para tomar ciência da decisão de V. Exa., do Colegiado, sempre muito respeitosamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A Presidência recebe o requerimento, será colocado e consignado em ata, mas o aparelho celular permanecerá... O SR. LEVY EMANUEL MAGNO - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... retido para a perícia. |
| R | Sr. Igor, eu tenho certeza de que as milhares de pessoas que estão nos assistindo, diante de tudo que foi exposto aqui, diante da capacidade profissional e inteligência que o Criador lhe deu, que o Altíssimo lhe proporcionou, e o uso que o senhor fez dele... Eu teria aqui uma satisfação enorme em dizer que o senhor está preso, em conduzir o senhor, ainda que por alguns momentos, pela polícia, para que o senhor comece a perceber o que o espera daqui para a frente. Principalmente, por vários momentos em que o senhor aqui até sorriu de algumas perguntas que foram feitas, eu gostaria muito de dizer, de colocar o senhor na cadeia. Mas, como eu respeito e sigo a legislação, e V. Sa. está amparado por um habeas corpus - um habeas corpus que, mais uma vez, mostra claramente que, no Brasil, há diferenças, e muitas diferenças, entre quem pode ou não pagar -, nós vamos dar sequência, mas eu tenho muita confiança, mas muita confiança, em que o senhor vai pagar, o senhor vai responder por cada uma das pessoas de quem o senhor tirou o dinheiro, usando a inteligência que o senhor poderia usar para o bem. Meus irmãos brasileiros e brasileiras, hoje o Brasil ouviu mais uma vez o silêncio. Mas foi o tipo de silêncio que ensurdece, o silêncio da culpa. Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros que nos acompanham em todo o país, esta não foi uma sessão comum. Foi um espelho. E o que vimos refletido aqui é o retrato de um Brasil ferido pela corrupção. Durante horas, o depoente permaneceu diante desta mesa, ouviu perguntas do Relator, de Senadores, de Deputados, de Deputadas, de Senadoras, e respondeu a todos com o mesmo escudo, o silêncio. Mas o silêncio também fala, e hoje gritou aqui. Gritou nas casas dos aposentados que foram enganados, nas mesas simples das viúvas, que foram enganadas, nos lares dos órfãos que herdaram o silêncio da injustiça. O depoente, senhores, tem 28 anos de idade. Em 2022, tinha 25. E, aos 25, já presidia uma associação de amparo a aposentados e pensionistas. Não por vocação, mas por negócio. Um negócio que mexe com vidas de pessoas. Um negócio cruel, travestido de solidariedade. Após a renúncia, entregou procurações a Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Junior, Anderson Cordeiro, nomes já conhecidos desta CPMI e ligados a entidades como Amar Brasil, Master Prev, Anddap. As mesmas pessoas, os mesmos sobrenomes e o mesmo roteiro para enganar e retirar dinheiro de aposentados e pensionistas do Brasil. E, segundo as investigações, esse círculo movimentou valores altíssimos, mais de bilhão, dinheiro que saiu do bolso de quem trabalhou a vida inteira. Essas empresas nasceram quase no mesmo dia. Foi tudo, muito bem, meticulosamente planejado. Uma inteligência voltada para o mal. Em 8 de dezembro de 2022, Felipe Macedo abriu a Maden e a EMJC Cálculo Certo. No mesmo dia, surgiu a ADV Serviços, de Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro. No dia seguinte, dia 9, Américo Monte Junior, hoje Presidente da Amar Brasil, abriu a AMJ Security Ltda. Tudo dentro da mesma engrenagem, um sistema que transformou benefícios de aposentados em fonte de luxo e ostentação. Em maio de 2024, criaram a chamada "solução provisória", assinada por servidores públicos que deveriam zelar pelo que estava ali sendo depositado, a confiança dos brasileiros. Não... |
| R | O Sr. Geovani Spiecker e o Sr. Alexandre Stefanutto criaram uma medida para favorecer as entidades que passaram a roubar os aposentados, deram como explicação modernizar a chamada biometria. Na prática, abriram um canal de fraudes, um aplicativo que permitia desviar ainda mais, longe dos olhos do Estado. Enquanto isso, os ministérios e os órgãos responsáveis se calaram. Silêncio na fiscalização, silêncio na punição, silêncio cúmplice de toda essa roubalheira. Do lado de fora, a vida real: aposentados cortando o remédio ao meio, muitas vezes, para fazer durar o mês inteiro, viúvas contando moedas para comprar pão, órfãos crescendo sem o amparo que o Estado prometeu. Enquanto esses esquemas cresciam, uma senhora chorava porque o desconto no benefício levou o dinheiro do gás. Enquanto abriam empresas de fachada, um idoso deixava de pagar a conta de luz para comprar remédio. E agora, para agravar ainda mais, vemos o Governo transformar em propaganda aquilo que é apenas obrigação. Usam o marketing para dizer que estão devolvendo o dinheiro dos aposentados, quando, na verdade, estão devolvendo o dinheiro do povo, o dinheiro realmente roubado continua desaparecido. Vamos falar a verdade: o sistema continua fraudado. O que se devolve hoje é o mínimo, e o mínimo não é conquista, é reparo de um crime. Enquanto o Governo sorri diante das câmeras, o povo chora diante das contas a serem cumpridas para se manter o bem mais valioso de uma pessoa pobre: o nome limpo, a consciência em paz. Essa é a diferença entre a encenação e a realidade, entre o discurso oficial e a verdade que esta CPMI revelou. E agora, como se não bastasse, o Brasil acorda com a notícia de que depoentes que movimentaram somas bilionárias, valores que representam o suor de milhares de aposentados estariam sendo blindados nesta Comissão. Repito: blindados. Isso não é apenas inaceitável, é uma vergonha nacional, é um tapa na cara das viúvas que foram enganadas, dos aposentados que tiveram o benefício reduzido, dos órfãos que ficaram sem o sustento deixado pelos pais. Quem tenta blindar culpados não defende o Estado, defende o crime. E, sob a minha Presidência, nenhum criminoso vai ser protegido, porque blindar corruptos é trair o povo brasileiro. O depoente pode escolher o silêncio, mas esta Comissão não vai se calar. Se ele se esconde atrás do direito de não responder, nós temos o dever de não nos omitir. O silêncio dele é o retrato da culpa, a nossa voz é o retrato da verdade. Ai daquele que tira do órfão e da viúva, mas não só isso: ai também de nós se nós nos calarmos diante de tudo que está acontecendo no Brasil. E a verdade, senhores, é que, enquanto combatemos aqui os roubos contra os aposentados, o Parlamento brasileiro também está sendo ferido, ferido por quem deveria defender a Constituição. Eu li com atenção o habeas corpus concedido pelo Ministro Gilmar Mendes, e lá está escrito, com todas as letras, que a condição de investigado não pode ser artificialmente modificada por decisão colegiada dos Parlamentares. Sabe o que significa? Significa que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal olha para o Congresso Nacional e diz: "Vocês não importam". Nós não importamos, e isso é que está dito, é isso, nas entrelinhas, e nas entrelinhas do silêncio e nas atitudes que nós temos costumado ver nos últimos anos no Brasil. É como se as decisões de 81 Senadores e 513 Deputados, eleitos pelo povo, valessem menos do que o desejo isolado e a decisão de um único homem. Isso não é democracia, senhores, é desequilíbrio entre Poderes, é o esvaziamento deste Parlamento, é a negação da soberania popular, porque aqui não tem nenhum Parlamentar que pagou ingresso, todos aqui foram eleitos pela população. E o que mais me dói é ver que, enquanto lutamos por justiça aqui dentro, lá fora tentam calar o Parlamento. |
| R | Um Ministro, sozinho, decidiu que a voz de 594 representantes eleitos pelo povo não vale nada. Isso não é democracia: isso é o país de cabeça pra baixo. E eu digo isso com respeito às instituições, à Constituição, mas com a indignação de quem não aceita mais ver este Congresso ajoelhado diante de decisões monocráticas. Um Ministro não pode valer mais do que um Parlamento inteiro. Nenhum juiz pode se sobrepor à vontade de milhões de brasileiros que colocaram cada um de nós aqui. Em nenhum lugar do mundo civilizado, isso é normal, porque, onde há poder que não se pode questionar, já não há equilíbrio, há apenas domínio; e onde há domínio, não há liberdade. Nós respeitamos o Supremo - eu respeito o Supremo Tribunal Federal, a Constituição brasileira, a democracia do nosso país, a República -, mas o Supremo precisa respeitar o Parlamento, respeitar o voto, respeitar o povo. Está na hora de este Congresso acordar, está na hora de este Senado levantar a voz altiva que tem tido nos últimos séculos, porque se calar diante disso é abdicar do poder que a Constituição nos deu. E, quando o Parlamento se cala, senhores, a democracia desaba. O que o Brasil está vivendo é mais do que uma crise entre Poderes, é uma prova de coragem. E esta CPMI mostrou que coragem ainda existe neste Parlamento: coragem para enfrentar o sistema, para desafiar o medo e para falar o que muitos pensam, mas que poucos têm ousadia de dizer, quando se trata do poder daqueles que deveriam zelar pela Constituição e pelo equilíbrio entre os Poderes. O Congresso precisa voltar a ser o Poder altivo que a Constituição desenhou, não um espectador, mas o coração pulsante da democracia brasileira. Enquanto alguns tentam esconder o que fizeram, nós seguiremos revelando o que o Brasil precisa saber, porque a verdade pode ser adiada, mas ela nunca será silenciada, senhores. Esta CPMI não é contra pessoas, é a favor da verdade. Não é contra um Governo, é a favor do Brasil. E é o Brasil feito de gente simples, de aposentados, que confiaram; de viúvas, que resistem; de órfãos, que esperam justiça. Foram eles os verdadeiros prejudicados; foram eles que pagaram, que estão pagando a conta; e é por eles que nós estamos aqui lutando. Esta CPMI nasceu para devolver dignidade a quem foi roubado até no fim da vida. E nós não descansaremos até que cada nome, cada documento e cada centavo sejam rastreados. Roubar o trabalhador na velhice é o crime mais covarde de todos. Podem tentar adiar a verdade, mas não vão impedi-la de aparecer. Podem se esconder atrás de advogados, de empresas ou de habeas corpus, mas não há habeas corpus contra a consciência, especialmente a consciência do povo, que está acompanhando o trabalho desta Comissão. O silêncio dos culpados é passageiro, mas a voz dos justos é eterna. Mas eu ainda acredito no Brasil - no Brasil, que acorda cedo, que trabalha, que respeita, que não desiste. Acredito que a verdade pode ser empurrada, mas nunca será sepultada. E é por isso que nós seguiremos de pé, até que cada aposentado, cada viúva e cada órfão tenham de volta o que lhes foi tirado: o direito de viver com dignidade. A verdade, senhores, vai vencer o silêncio. Eu acredito no Brasil, eu acredito num país que pode fazer justiça a todas as pessoas, inclusive - e principalmente - aos mais simples. E o Brasil não voltará a ser enganado - esse é o nosso desafio, é a nossa missão. |
| R | Muito obrigado a todos. Deus abençoe o Brasil e cada aposentado, cada viúva, cada órfão que esperou por justiça e que agora começa a vê-la nascer e que acredita no trabalho desta CPMI. Nós estamos aqui lutando pelo nosso país. Nada mais havendo a tratar, encerro esta sessão e convido, para a próxima quinta-feira, para a oitiva do Sr. Eric Fidelis, que tem advogado, que já está devidamente cientificado e será recebido por esta Comissão, espero que com um habeas corpus que repita aquilo que nós temos feito, garantias constitucionais, mas que ele venha responder às informações que o povo brasileiro tem o direito de saber. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 16 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 21 horas e 52 minutos.) |

