12/11/2025 - 32ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião se destina à apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025 (Lei Orçamentária Anual 2026), que, abro aspas, "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026", fecho aspas.
Informo que foram apresentadas 189 sugestões de emendas perante a CCT. Nós temos a honra e o prazer de termos o Relator, Senador Izalci Lucas. Eu quero render homenagem - viu, Senador Izalci Lucas? - à sua atuação na área da ciência e tecnologia, já histórica, mas também na área da educação e em outras áreas. Quero dizer ao povo do Distrito Federal que V. Exa. é uma referência para todos nós aqui no Senado Federal.
Com a palavra, então, o Senador Izalci Lucas, para o relatório.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Como Relator.) - Presidente, conforme disposto no art. 166 da Constituição e nos termos dos arts. 43 a 45 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática reúne-se para deliberar sobre as emendas a apresentar ao Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN (PLN15/2025), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026”, o Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLOA 2026).
No prazo avençado, foram apresentadas 189 sugestões de emendas, todas destinadas a programações orçamentárias de políticas públicas abrigadas pela competência regimental desta Comissão.
Das sugestões de emendas à despesa, todas foram voltadas à apropriação de despesas, conforme art. 37 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
As emendas sugeridas pelos nobres pares encontram-se listadas no Quadro I do anexo, sendo referenciadas neste voto pelo número de ordem no mencionado quadro.
Este é o relatório.
Voto do Relator.
Aspectos normativos.
O art. 43 da Resolução n° 1, de 2006-CN, prevê que as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional, no âmbito de suas competências regimentais, possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Nos termos do art. 44, §1°, do mesmo diploma normativo, faculta-se a cada Comissão a apresentação de até oito emendas à despesa, sendo seis de apropriação e duas de remanejamento.
São elegíveis, para apresentação de emendas, iniciativas alinhadas com as competências regimentais da Comissão (art. 43 da Resolução nº 1/2006-CN). As emendas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional.
Análise das sugestões e indicação de emendas.
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As sugestões de emendas, no âmbito das Comissões do Congresso Nacional, devem observar alguns requisitos regimentais, notadamente a pertinência temática com as competências da Comissão, além de apresentarem interesse nacional ou regional, isto é, a intervenção pública almejada pelas emendas de Comissão deve ser de relevância nacional, ainda que seus benefícios diretos tenham alcance mais reduzido.
Em que pese a relevância e mérito de todas as sugestões de emendas às despesas apresentadas, esta Comissão só pode aprovar até seis emendas de apropriação e duas emendas de remanejamento. Não houve emendas de remanejamento. Assim, optamos, em nosso relatório, por dar preferência na escolha das programações que consideramos de maior relevância na agenda política e que receberam maior número de sugestões.
Nesse sentido, indicamos as programações constantes do Quadro II do anexo como emendas de autoria da Comissão, classificadas todas como de apropriação.
Quanto às demais sugestões de emendas à despesa, não obstante o inegável mérito, devemos propor o não acolhimento.
Por fim, menciona-se que serão promovidos ajustes nas sugestões de emendas para adequá-las às exigências técnicas. Nesse sentido, serão substituídas as modalidades de aplicação 99 (item 49.8 das diretrizes do CAE) pela modalidade 90, quando cabível; serão substituídas as indicações de utilização de RP 8 por identificador ordinariamente aplicável às despesas discricionárias do Poder Executivo (item 55 das diretrizes do CAE); serão substituídas as indicações de utilização de RP 2 por RP 3, quando se tratar de emenda para acréscimo de programação constante do PLOA com RP 3.
Conclusão do voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática delibere por apresentar as seis emendas de apropriação constantes do Quadro II do anexo, conferindo à Secretaria desta Comissão a incumbência de realizar as adequações que se fizerem necessárias para formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inclusive para fins de acrescentar às emendas solicitantes que assim requererem à Comissão até a apreciação deste relatório, em conformidade com a ata desta reunião.
Esse é o voto, Presidente.
E, no anexo, as emendas que foram apresentadas, que foram 189.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Foram 189.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Há seis que, então, pelo maior número de apoio, foram acatadas.
No item 1: 215L, ação do Ministério - todas elas - da Ciência e Tecnologia. Ação: Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de caráter nacional, R$250 milhões para GnD 3 e R$250 milhões para GnD 4. Apoiada pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Beto Faro, Paulo Paim, Chico Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Marcos do Val, Wellington Fagundes, Efraim Filho e Vanderlan Cardoso.
A segunda emenda: 20US, Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico, também de caráter nacional, R$100 milhões para GnD 3 e R$100 milhões para GnD 4. Foi apoiada também pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Flávio Arns, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Beto Faro, Paulo Paim, Chico Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Wellington Fagundes, Marcos do Val, Confúcio Moura, Vanderlan Cardoso e Damares Alves.
O item 3, a terceira emenda: 20V6, Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas, também de caráter nacional, R$180 milhões para GnD 3 e R$120 milhões para GnD 4. Solicitada pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Flávio Arns, Nelsinho Trad, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Beto Faro, Paulo Paim, Chico Rodrigues, Wellington Fagundes, Randolfe Rodrigues, Marcos do Val, Confúcio Moura, Vanderlan Cardoso e Damares Alves.
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O item 4, 21AG: Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais. Foram R$150 milhões no GnD 3, R$150 milhões no GnD 4. Também com apoio do Astronauta Marcos Pontes, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Beto Faro, Paulo Paim, Chico Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Wellington Fagundes, Marcos do Val, Confúcio Moura e Damares Alves.
A quinta, 151S: Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), GnD 4, R$50 milhões. Apoiada pelo Senador Confúcio Moura, Esperidião Amin, Flávio Arns, Nelsinho Trad, Hamilton Mourão, Teresa Leitão, Astronauta Marcos Pontes, Marcos do Val, Randolfe Rodrigues, Carlos Portinho, Wellington Fagundes, Izalci Lucas, Chico Rodrigues e Efraim Filho.
E a sexta e última, 6702: Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica, também de caráter nacional. GnD 3, R$100 milhões; GnD 4, R$100 milhões. Apoiada pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, Esperidião Amin, Teresa Leitão, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Beto Faro, Chico Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Marcos do Val, Confúcio Moura e Damares Alves.
Então, esse é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa..
Quero destacar também, novamente, o relatório de V. Exa., o conhecimento e a dedicação à pauta nacional da ciência e tecnologia, inovação, comunicação. Quero agradecer também a participação dos consultores legislativos Leandro Vieira, o Luiz Fernando Fauth também - ainda vou acertar, um dia, como pronunciar o sobrenome. Você poderia falar para a gente aí no..?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Fauth mesmo, com "th" no final?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. Os consultores legislativos, aliás, sempre presentes. Obrigado, a gente agradece a participação da Consultoria Legislativa, uma consultoria de muita competência e dedicação. Então, a gente agradece muito. E também ao consultor de Orçamento, que é o Renan Bezerra Milfont, que seja também sempre bem-vindo, a gente agradece. Vamos acompanhar também a tramitação de tudo o que estiver sendo debatido em termos de orçamento para esta área, que é fundamental.
Eu sempre me lembro da Agência Espacial e do Programa Espacial Brasileiro, que foi abordado aqui. Eles têm um orçamento de 80 milhões. Nós participamos do evento na Austrália, e países pequenos têm orçamento de 10 bilhões. Então, as pessoas fazem, eu diria, milagre no Brasil com o orçamento pequeno que têm. E eles próprios disseram que, se tivessem um orçamento de 400 milhões, que é bem diferente de 10 bilhões, não ficariam atrás de qualquer programa mundial nessa área. Isso para dizer que temos competência, temos capacidade, e falar da necessidade do país, de fato, de uma política pública para focar nas áreas prioritárias, entre as quais essa área espacial.
Lá não foi para olhar para o espaço, foi uma visão muito interessante de, estando no espaço, o satélite olhar para a Terra, para ver o desmatamento, as queimadas, o clima, como o episódio recente aí, também o desenvolvimento econômico e social, olhando do espaço para o conjunto da Terra.
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E é interessante que há inúmeras iniciativas, inclusive de estudantes. Já foram mandados para o espaço três microssatélites, 10cm², que têm toda a capacidade e competência de fazer esse mapeamento, por exemplo, do que acontece na Amazônia, eventualmente de queimadas, de clima, de buscar as informações todas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Inclusive um deles foi patrocinado por uma emenda minha.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Olha aí, olha. Inclusive um deles foi patrocinado por emenda do Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E é interessante ver, eu sempre digo, os estudantes envolvidos nisso, quer dizer, mandando o satélite numa parceria, no caso, agora com a SpaceX, mas também, no futuro, com outras iniciativas, porque o difícil é você mandar lá para cima; depois, estando lá, nós temos toda a competência para termos o microssatélite, como aconteceu, aliás, com o celular mesmo, que, no começo, era um aparelho gigantesco e, hoje em dia, é cada vez menor e com mais capacidade.
Mas conte para a gente só sobre essa sua emenda também.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Como Relator.) - Exatamente.
Foram estudantes jovens que agora criaram startups e estão lançando também esse satélite lá em parceria, inclusive, com a Índia. É uma meninada jovem e muito criativa. O brasileiro é muito criativo e tem que ser incentivado. E a gente faz milagre, realmente. A ciência e tecnologia no Brasil têm muito pouco recurso comparado com os países desenvolvidos. Então, a gente precisa realmente prestigiar cada vez mais a Comissão e o orçamento, porque não se faz ciência e tecnologia com discurso, precisa de recurso.
Mas quero agradecer a V. Exa. a relatoria e dizer da minha alegria de tê-lo como Presidente da CCT. Para nós, é uma referência V. Exa., tanto na ciência e tecnologia como na educação, na área social.
Parabenizo-o pela vitória de alteração do decreto realmente tão necessário com relação à inclusão total, que era inadmissível a forma. Parece que as pessoas não conhecem o mundo real, decidem sem conhecer o mundo real. Então, parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado.
Esforço nosso, coletivo, e principalmente de quem se mobilizou pelo Brasil em todos os municípios e estados a favor de um decreto que realmente atendesse as necessidades dos alunos, das famílias, dos profissionais e da área.
Muito bem.
Coloco, então, em discussão o relatório do Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Izalci Lucas.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, CCT.
As emendas aprovadas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 24 minutos.)