Notas Taquigráficas
25/11/2025 - 35ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 25 de novembro de 2025. Muito bom dia aos senhores e às senhoras. Eu comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Ofício 1.798, de 2025, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que encaminha resposta ao Requerimento nº 73, de 2025, da CI, sobre as estimativas de necessidade de potência para o período de 2029 a 2034, de forma individualizada por ano, considerando diferentes cenários de estudo. Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. Comunico ainda o arquivamento dos documentos que tiveram seu prazo de consulta encerrado. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4553, DE 2023 - Não terminativo - Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Weverton Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao Projeto e à Emenda n° 2-CAS (de redação) e contrário à Emenda nº 1.) Esse projeto tem a relatoria do Senador Weverton Rocha, que solicitou a retirada de pauta hoje, em razão de não poder estar presente para relatar. Então, a pedido do Relator, fica retirado de pauta. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 1830, DE 2025 - Não terminativo - Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Senador Laércio Oliveira Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 2. Em 04/11/2025, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. 3. Em 11/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 4. Foi lido o relatório. |
| R | O relatório já foi apresentado. A matéria está em discussão. Senador Esperidião Amin, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, esse projeto é uma maneira prática de acabar com uma farra - uma farra. Itaipu pagou todas as suas dívidas de investimento em 2023, e a tarifa não teve uma redução proporcional a esse alívio. E a direção de Itaipu está exacerbando com gastos não operacionais que foram aqui apresentados descaradamente como despesas operacionais. Cito alguns: construção de rodovia, R$1,3 bilhão para a COP, convênios com 399 municípios do Paraná e mais 40 do Mato Grosso do Sul, convênios socioambientais, obras municipais sem passar pelo Congresso, ou seja, um orçamento paralelo e secreto, porque quem decide é a diretoria. Só que essa generosidade é paga pelos consumidores dos estados fundadores. O Nordeste não está sendo penalizado por isso, porque lá em 1973, para fazer engenharia de Itaipu, o chamado regime militar, o Governo brasileiro da época, junto com o Paraguai, concebeu uma fórmula correta: "Eu só posso produzir energia se eu tiver comprador". Isso vale até para PCH, se eu quiser fazer hoje. Quem é o teu comprador? Nós vamos comprar. Quem vai comprar? Os estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, posteriormente entrou Brasília, o Distrito Federal, mas em 1973 o regime jurídico de Brasília era outro. O fato é que são esses contribuintes, esses consumidores que pagam essa farra. Como nós não conseguimos fiscalizar Itaipu pelo Tribunal de Contas, porque se trata de uma binacional, nós achamos uma solução. A empresa brasileira que compra a NBR vai ser beneficiada por um preço de tabela. Se houver qualquer emergência, isso pode ser alterado, tem regras, o projeto tem regras para alteração. Portanto, para confirmar a eficiência do projeto, o Presidente de Itaipu disse: "Olha, daqui a pouco nós vamos ter que parar com os projetos socioambientais". É exatamente isso que nós queremos. Ou seja, atestou a eficácia do projeto de lei, que pegou a bola pela orelha - a bola tinha uma orelha, então deu para segurar a bola de futebol, porque tinha uma orelha. A orelha qual é? É a empresa brasileira que compra a energia, essa nós podemos fiscalizar e sobre ela nós podemos legislar. |
| R | Então, todos os esclarecimentos já foram prestados em audiência pública, o Senador Bagattoli já falou sobre isso. Eu não tenho exatamente a lembrança de qual tenha sido a participação do Senador Veneziano, mas o que eu quero dizer é o seguinte: todas as objeções já foram vencidas. E eu peço, por isso, esgotada a tramitação, sem nenhuma dificuldade, inclusive, com as audiências públicas solicitadas, que seja votado a favor, aí vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, com toda a instrução do processo devidamente concluída. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a S. Exa. o Senador Esperidião Amin, que é o autor da matéria, portanto conhece com propriedade o assunto. Aliás, coordenou aqui uma audiência pública com uma ampla representação da cadeia do setor. Foi uma oportunidade de debater o assunto com profundidade. A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Essa matéria, como já anunciado anteriormente, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cumprimento V. Exa. pela iniciativa e o Plenário da Comissão pela aprovação. O item 3, Projeto de Decreto Legislativo 319, de 2025, esse aqui, é um projeto que já vem entrando na pauta há alguns dias. Na semana passada, a pedido do Governo, eu retirei de pauta, e ontem o Relator dessa matéria me pediu que, novamente, pudesse deixar para a semana seguinte - ele está de licença médica -, e eu vou... Embora eu saiba que tem muitos aqui querendo votar, com muito esforço - o pessoal da Abradee está aqui, me fez apelo também em relação a essa matéria e eu vou ouvi-los -, embora seja um tema em que eu acho que todos já têm conhecimento do que se trata, a pedido do Relator, que está de licença médica, eu vou retirar, com a possibilidade de, na próxima semana, a gente incluir novamente. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 319, DE 2025 - Não terminativo - Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004. Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2. Em 21/10/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Em 24/11/2025, foi apresentado voto em separado, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Desculpe interromper. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, por favor. V. Exa. tem a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, na semana passada, eu fui provocado, no melhor sentido, para conhecer a temática. Eu não a conhecia, e não há nenhum demérito ao fazer menções. Debrucei-me e recebi os integrantes da Abradee, que me trouxeram algumas das preocupações que devem ter chegado ao conhecimento de V. Exa. como também dos demais integrantes deste Colegiado. Tanto me preocupou que tomei a liberdade de apresentar um voto em separado. Os fundamentos são muito consistentes, a ponto de me convencer. Evidentemente, eu não sei se o convencimento será o mesmo dos demais outros integrantes. Houve um pedido, por parte, a mim me parece, do nosso colega Senador Fernando Farias para que nós pudéssemos ter uma audiência pública. A mim me parece que V. Exa. não concordou porque já entendia exaurido o debate. |
| R | Existe um voto em separado que traz consigo as preocupações reinantes no segmento. Não creio que V. Exa. tenha tido tempo para lê-lo e, ao lê-lo, ver cada um desses pontos que nós arguimos. Não sei se V. Exa. reconsiderará o pedido para uma audiência pública. Caso contrário, definido para que, na próxima semana, com a presença do Senador Rogerio, nós voltemos a este debate. Quiçá o Senador Rogerio Marinho pudesse entender até da própria e inócua apreciação, porque imagine: nós temos 19 concessionárias; destas 19, 14 já passaram pelo crivo da agência nacional que faz a apreciação se há o atendimento ou não aos critérios para que elas possam reivindicar a prorrogação desses contratos. No PDL, o Senador Rogerio faz menções de que aquelas que tiverem o seu processo consumado, bem, consumado estará. Só haveria de fazer questionamentos às remanescentes, que seriam, no caso, cinco. Ora, seria, de certa forma - e é de certa forma -, um tanto quanto contraditório. Se os argumentos defendidos no PDL dizem respeito ao todo, ele próprio, PDL... E, no relatório do nosso companheiro Senador Marcos Pontes, ele diz: "Olha, não vamos levar em consideração os procedimentos já feitos, porque identificadas as condições para essa prorrogação, mas, conquanto as outras cinco possam estar...". Enfim, há um contrassenso, há, de fato, um desencontro, um desalinho argumentativo. Mas, enfim, só quem pode dizer da pertinência e oportunidade de continuar o debate é o próprio autor, que, por força maior, aqui entre nós não está. Eu só quero justificar a V. Exa. Não há nenhuma razão aqui para que nós posterguemos, porque V. Exa. poderia, até porque conhece o meu perfil: "Não, o Veneziano apresentou um voto separado para que haja a postergação da temática". Não é isso. É apenas uma preocupação para que nós vençamos algumas dúvidas que, de fato, existem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. E, por conhecer V. Exa., vou lhe fazer uma pergunta objetiva, sem, obviamente, o interesse de constrangê-lo, apenas para a gente poder refletir um pouquinho. V. Exa. faz uma afirmação assertiva com relação àquelas que tiveram indicativo de prorrogação. Eu lhe pergunto: quantas tiveram a prorrogação efetivada? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Duas. Cinco estão já no ministério, duas já (Fora do microfone.) de fato consumadas. Cinco estão sob análise do ministério para que, proximamente... Pelo menos, foram estas as informações trazidas... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. falou de 14. O ministério está com elas lá já há bastante tempo. Tem processos que foram concluídos há mais de três meses, há mais de 90 dias, quatro meses, e o ministério nem sequer deu andamento a isso. Mas estou fazendo isso para provocar não é V. Exa., não. É uma reflexão, inclusive, para quem está defendendo esta tese. Parece-me que aqui nós estamos diante de uma situação em que há o esvaziamento do papel da competência da agência reguladora. Eu vou discutir este tema no momento oportuno. Já disse que não vou colocar em votação hoje. Mas aqui tem duas situações que precisam ser discutidas. Uma é o que diz a lei e se o decreto está ou não em conformidade com a lei ou se ele ousa desafiar a lei para estabelecer uma regra que seja aquém daquilo que quis o legislador. Esse é um ponto. O outro ponto é em relação ao papel do regulador e ao papel do formulador da política pública. Parece-me que, no formato que ficou, a agência simplesmente virou uma carimbadora desse processo. E a evidência... |
| R | Por isso é que eu lhe fiz a provocação, não a V. Exa., apenas usei a... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Claro, compreensível. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... observação feita por V. Exa., porque vai para a agência, volta para cá e daqui a pouco faz quando quer, quando as conversas, os diálogos se ampliam. Então, eu tenho preocupações com relação a esse modelo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, e agora eu fiquei mais preocupado ainda, porque V. Exa., ao fazer algumas conjeturas sobre o papel da agência, cabe-nos, até porque cada um dos seus integrantes passa por uma criteriosa apreciação de todos nós desta Casa... E, se V. Exa. tem essa dúvida, com bases, porque V. Exa. jamais demonstrou, ao longo da sua jovial trajetória política, a leviandade, é preciso que nós nos debrucemos sobre esse papel. Eu apenas estou trazendo a V. Exa. porque tive o cuidado também de não só... As informações trazidas, eu as tomo como verdade? Não, a gente precisa cotejar outros elementos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E eu procurei o ministério, e as informações foram de que os processos relacionados a essas cinco que estão sob o crivo dessa apreciação estariam, nesses próximos dias, a ter a sua definição. Essas foram as informações. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Talvez, nesse ponto, eu vou refletir sobre a questão da audiência pública, porque não cabe a audiência, a matéria já foi instruída, já tem parecer feito, regimentalmente já não caberia. A questão de... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O requerimento não foi de minha autoria. É um pedido do Senador Fernando e Senador Irajá... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim, foi do Senador Irajá e do Senador Fernando Farias, são dois requerimentos. Os temas trazidos a esta Comissão eu sempre procuro encaminhar de forma técnica, de forma respeitosa, mesmo, às vezes, divergindo de uma opinião, de uma posição, mas eu tenho procurado garantir aqui o equilíbrio na pauta, na deliberação das matérias, buscando sempre um ambiente de maior convergência. Mas, repito, há aspectos que me preocupam em relação a esse tema. Não estou fazendo - e, aí, sem qualquer tipo de - ilação. Não faço isso, não é da minha... Mas o formato como foi estabelecido, eu conversei isso com o Senador Fernando na sessão anterior, me pareceu deixar uma lacuna que precisa ser observada. Apenas esse alerta, essa advertência, mesmo porque as sabatinas acontecem no âmbito desta Comissão e nós estamos abrindo mão de prerrogativa que é desta Comissão, deste Parlamento, bem como da agência, para concentrar num terceiro ambiente, e não foi isso que estabeleceu a legislação. Mas fica, portanto, retirado de pauta o item 3. O item 4, também eu vou pedir, se não tiver divergência... Nós estamos sem os Relatores dos próximos itens, são itens terminativos, que nós teremos que votar pelo processo nominal. Se não houver nenhuma divergência com relação a esses temas, eu vou retirar de pauta por ausência dos Relatores... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Chegou o Mecias... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É um dos.... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É uma notícia que alegra a humanidade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Seja muito bem-vindo, conselheiro Mecias! O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. Amém. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, não, não, é conselheiro dos amigos. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Não, é que eu pensei... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, tu já estás pensando lá na frente? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Não, é aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vai ser duplamente conselheiro agora. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A depender da sua decisão e como a gente pode votar remotamente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... eu pediria a V. Exa. que me liberasse, porque eu tenho dois relatórios... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, por favor, fique à vontade. Eu não.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está retirado de pauta. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2491, DE 2023 - Terminativo - Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 21/10/2025, foi lido o relatório. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 4479, DE 2023 - Terminativo - Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela rejeição) |
| R | Então, eu vou agradecer a presença dos senhores e, com a chegada do Líder Mecias, vou sobrestar os itens da pauta de hoje para a próxima sessão, aguardando a presença dos Relatores, para que possamos deliberar essas matérias. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 12 minutos.) |