13/11/2025 - 25ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia. Bom dia. Bom dia a todos, senhores e senhoras. Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, 13 de novembro de 2025. (Soa a campainha.)
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 24ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, hoje é um dia muito importante para todos nós que estamos aqui, há várias e várias semanas, lutando contra uma opinião geral de que esta CPMI não traria resultados para o povo brasileiro. Nessas datas em que temos nos reunido, sei que os senhores têm ficado, como eu, longe da família, com dificuldades para chegar a Brasília, mas a nossa missão é grande, é heroica em dar respostas ao povo brasileiro de uma forma como nunca foi dada em nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. (Palmas.) Obrigado. Primeiramente, eu quero, mais uma vez, publicamente, agradecer a colaboração, a confiança que tem sido depositada em nosso trabalho pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, um homem que está decidido, como nós, a esclarecer ao Brasil quem roubou e colocar na justiça, punidos, aqueles que quebraram a confiança do povo brasileiro. Portanto, é com muita satisfação que faço aqui, mais uma vez, o meu voto de confiança nos trabalhos do Ministro André Mendonça. Hoje, entre os vários presos, há diversos personagens que os senhores e quem nos assiste em casa conhecem muito bem. Chegaram aqui com habeas corpus, com o direito de ficar em silêncio, arrogantes, dizendo-se que estavam sendo perseguidos, que essa era uma Comissão que não dava direitos, não respeitava advogados. Hoje, está muito claro que esse núcleo operador do sistema vai ter que responder e está na investigação, no inquérito, e agora está em boa parte na cadeia. Outros ainda têm explicações a dar e também serão alvo de operações. Podem escrever o que eu estou colocando, assim como, na semana passada, eu disse a esta Comissão e ao povo brasileiro: "Acreditem! Novas operações e prisões virão. Não ficarão impunes aqueles que tomaram de assalto a Previdência brasileira!". Nós temos, daqui para a frente, um trabalho que exige paciência e mais ainda determinação, porque é a montagem de todo esse esquema, de ouvirmos todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram, para que a gente possa chegar aos três escalões desse escândalo. Eu o divido dessa maneira e acredito que o Relator - nós temos conversado também, vai ter a sua palavra - possa colocar. Primeiro, nós temos o terceiro escalão dos operadores e laranjas que desviaram o dinheiro. Esses operadores corromperam os servidores públicos do segundo escalão. E esse segundo escalão só foi mantido de governo para governo, porque há um primeiro formado por políticos e pessoas que estavam no poder ou estão no poder e que colaboraram para que eles permanecessem ali montando e facilitando o esquema. O terceiro escalão está praticamente todo preso, o segundo escalão também. Agora, eles poderão colaborar e muito, e esta CPMI também, em dizer quem foram os que se beneficiaram de todo esse esquema de desvio da Previdência.
09:52 R	Eu, há pouco, conversando com a imprensa, disse o seguinte: todo o dinheiro que foi desviado dos brasileiros, quando a gente faz as contas, uma parte apareceu em imóveis, em carros, como os senhores têm acompanhado - 14 Porsches, quatro Ferraris -, mas esse dinheiro - é muito alto o valor, a soma - está em algum lugar. Uma parte foi para o exterior, para paraísos fiscais - isso está sendo monitorado também, já se sabe o rastro de tudo isso -, mas esse dinheiro, uma boa parte dele sacado em moeda corrente, está em algum lugar ou em alguns lugares. Agora, há pouco, já chegou da Polícia Federal, pelo menos o Duarte me passou, um cofre cheio de dinheiro, então nós temos aí um bunker, ou bunkers, com dinheiro, que nós esperamos sejam descobertos muito breve, para que a população possa ter de volta tudo isso que foi colocado. Quanto aqui ao nosso trabalho, eu primeiro quero dizer aos senhores: tenham força, porque, daqui para a frente, o mar vai ficar mais revolto. Os senhores estão observando o que aconteceu conosco esses dias - ataques pessoais, tentativa de sujar os nossos nomes... Fiquem atentos, porque o mar vai ficar revolto, mas nós vamos navegar, nós vamos chegar ao nosso destino independentemente das dificuldades. E eu faço aqui... Cito o que para mim é muito importante: no Evangelho, quando os apóstolos estão no barco que está para afundar, Jesus vem sobre as águas e diz para eles "homens de pouca fé". Não tenhamos esse mesmo medo; tenhamos fé, confiança de que nós vamos dar ao povo brasileiro as respostas de que o país precisa. Os senhores estão fazendo história! Prestem bem atenção nisto: os senhores estão fazendo história no Brasil. Eu quero dar os parabéns e agradecer ao Relator Alfredo Gaspar, que tem sido firme nas decisões; ao Líder Rogerio Marinho, que tem ouvido, ao Líder Paulo Pimenta, porque eu sei da missão dele aqui, árdua, mas que tem colaborado. E nós temos caminhado passo a passo. Nós vamos caminhar devagar, sem que a gente crie crises no país desnecessárias ou faça desta CPMI um palanque político. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, já falo. Então, eu quero dizer aqui do trabalho desses Líderes, que estão fazendo história também ao comandar e que estão colaborando. Embates virão. Eu tenho certeza absoluta de que novos embates acabarão acontecendo, mas acabarão sempre no sentido de que o Brasil possa ser respeitado e que essa CPMI traga todo o resultado que nós esperamos. A sujeira, senhores, que se queria colocar debaixo do tapete, que se queria esconder, essa sujeira nós vamos limpá-la. Essa sujeira... O Brasil vai conhecer com clareza o que aconteceu nesse esgoto - desculpe a minha indignação - de desvio de dinheiro de aposentados em nosso país. Quero passar a palavra ao Relator Alfredo Gaspar e, em seguida, passo aos Parlamentares, também ao Vice Duarte, que foi o primeiro a sentir os efeitos desse primeiro escalão que nós estamos começando a deixar claro aqui. Alfredo Gaspar.
09:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, acho que nós temos mostrado muita indignação em relação a algumas ações com ordens judiciais do STF e, neste momento, temos que fazer um reconhecimento. Esse reconhecimento que Deus foi bondoso com esta CPMI e colocou, na relatoria deste grande roubo dos aposentados e pensionistas, um homem com coragem: o Ministro André Mendonça está mostrando ao Brasil que valoriza os trabalhos de investigação da CPMI. Nós vimos vários presos. Não comemoramos prisão. O que nós comemoramos é o fim do ciclo da impunidade. Muitos chegaram aqui arrotando honestidade, e agora estão muitos deles atrás das grades. Mas quero deixar bem claro: isso é apenas o início da jornada do fim da impunidade. Ainda tem muita coisa para acontecer. Eu quero dizer, Presidente, fazendo esse reconhecimento: CPMI, na mente da população brasileira, é algo feito para terminar em pizza, mas nós tivemos a sorte de tê-lo como Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e de ter vários membros que estão aqui para apurar a verdade. Não adianta blindar na CPMI, porque tem outra investigação em curso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E aí eu volto a falar: tem muita gente que precisa ser retirada de baixo do lixo, do tapete, seja ele de onde for, e pouco importa de que bandeira ideológica seja, volto a dizer, Paulo Boudens, volto a dizer Danielle Fonteles, Gustavo Gaspar, Frei Chico e tantos outros que estão blindados, mas a investigação está indo por caminhos colaterais. Agora mesmo, Presidente, fiz mais de 150 requerimentos que estão já sob a responsabilidade da CPMI que nós precisamos votar, e as digitais daqueles que querem blindar cada vez ficarão mais expostas. E para aqueles que acham que isso começou no Governo A ou no Governo B, tem para todo gosto. Então, não adianta ficar com narrativa, a verdade vai aparecer. O importante é o que o senhor disse desde o começo, Presidente: estamos aqui em nome do povo brasileiro, aposentados e pensionistas que não aguentam mais de tanta safadeza. O dinheiro ainda não foi recuperado desses bandidos, o dinheiro que está sendo pago a aposentados e pensionistas é dinheiro do contribuinte brasileiro, nós precisamos recuperar o dinheiro roubado da mão desses bandidos. Portanto, Presidente, tenho muito orgulho da sua condução e dos colegas membros, independentemente de ideologia, que estão aqui com o sentimento de fazer justiça. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Líder Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, com certeza hoje é um dia para a gente comemorar. A partir do momento em que a Polícia Federal teve independência para agir, que a CGU teve independência para agir, nós iniciamos um processo neste país de desbaratar uma quadrilha que tomou de assalto o INSS.
10:00 R	E desde o início, Sr. Presidente, nós temos sustentado aqui - e esta operação de hoje comprovou isto - que este roubo bilionário não teria sido possível sem que mudanças tivessem ocorrido nas regras do INSS para que estas entidades-fantasmas, para que estas entidades que roubaram os aposentados e aposentadas pudessem agir da maneira como agiram. E nós já demonstramos aqui, com documentos, com provas, as mudanças que foram feitas no INSS, os decretos que foram publicados e que permitiram que este grupo de servidores corruptos, que já tinham posição de comando dentro do INSS desde o Governo anterior, promovessem com estas entidades este escândalo, Sr. Presidente. Poucos dias atrás, a Polícia Federal... E aqui, senhoras e senhores, são iniciativas da Polícia Federal, são operações da Polícia Federal autorizadas pelo Ministro André Mendonça, que poucos dias atrás desbaratou o núcleo dos "golden boys"; o núcleo dos "golden boys", aqueles jovens milionários que nunca trabalharam, que foram pegos com dezenas e dezenas de carrões de luxo e que ganharam seus ACTs por conta do decreto publicado pelo Bolsonaro, pelo Onyx e pelo Paulo Guedes. Hoje, Sr. Presidente, é a CBPA e a Conafer, instituições que só ganharam a robustez do roubo que fizeram pelas facilidades que encontraram e pelos esquemas de corrupção que encontraram facilidade dentro do Governo Bolsonaro. E agora, Sr. Presidente, ao que o Brasil está assistindo? Em primeiro lugar, nós estamos devolvendo o dinheiro que foi roubado. Mais de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o seu dinheiro de volta; e nós temos que garantir que todos eles, todos eles, possam receber o dinheiro de volta, por isso prorrogamos até dia 14 de fevereiro para que possam solicitar o dinheiro roubado. Segundo, essas quadrilhas, nós temos que tirar delas o dinheiro, os carros, os imóveis, o dinheiro que está nas offshores, porque esse dinheiro tem que ser reposto para o Tesouro, esse dinheiro que esta gente roubou. E, por fim, Sr. Presidente, nós temos que ser implacáveis na responsabilização desses servidores corruptos. Estão aí hoje José Carlos Oliveira, que se sentou nessa mesa, que foi Ministro da Previdência, que foi Presidente do INSS; Stefanutto, servidor de carreira do INSS; André Fidelis e Virgílio, e nós temos aqui, repetidas vezes, dito o papel nefasto deles dentro desse esquema criminoso; Parlamentares, pessoas de grande influência, que precisam também ser tratados da forma implacável como nós estamos tratando. Portanto, hoje é um dia a ser comemorado. E eu espero que, assim como foram pegos os "golden boys" - hoje foram pegos estes -, que estas operações possam prosseguir e que nós possamos pegar todos eles, Sr. Presidente, e colocá-los na cadeia, que é o lugar que deve estar quem roubou aposentado e aposentada; mas botar junto com eles os servidores corruptos do INSS e os políticos que botaram esses servidores nas posições de mando que permitiram que fizessem parte dessa organização criminosa. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado. Com a palavra o Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... (Fora do microfone.) Sr. Presidente... Está desligado ainda? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É. Eu queria saber por que não assinaram a CPI. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Recebi um vermelho do PT aqui no meu microfone. (Pausa.) Sr. Presidente... (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem áudio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... me ouve?
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem áudio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu acho que eu estou recebendo aqui um vermelho... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aí! Agora sim! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - O.k. Não combina muito comigo, não, o vermelho. Bom, Presidente, primeiro, eu acho que hoje é um dia realmente para se comemorar, que mostra a relevância desta Comissão, apesar de todo o ceticismo. O próprio Governo trabalhou violentamente contra a instalação desta CPMI. É sempre bom lembrar que, com exceção do Senador Contarato, nenhum deles assinou o pedido de instalação da CPMI, e é bom fazer justiça a quem o fez. É bom dizer que esta CPMI foi cercada de todas as formas para impedir o avanço das investigações. Nós estamos vendo aqui a blindagem que o Governo tenta estabelecer a cada reunião. Hoje, por exemplo, V. Exa. teve que retirar da relação que vai ser votada hoje, por um acordo que V. Exa. fez com o Líder que me antecedeu, o núcleo, a segunda camada do núcleo de Sergipe de associações que criminosamente meteram a mão no bolso dos aposentados, que receberam milhões de reais de pessoas que, inclusive, estão presas hoje, de associações etc. Espero que, na próxima sessão, nós possamos votar esses requerimentos e que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estarão todos lá, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e que o Partido dos Trabalhadores faça o seu papel, que saia da retórica e do discurso para a materialização, para a prática. Ontem, Sr. Presidente, é bom falar que nós tivemos uma extraordinária vitória para a sociedade brasileira. V. Exa. sabe que nós passamos aqui quase dez reuniões discutindo o assunto - dez, não, doze reuniões - de que nós éramos favoráveis ao fim, em definitivo, do desconto associativo. O que é que nós ouvimos aqui dos integrantes do Governo? "Nós somos favoráveis, nós queremos isso", mas nenhum deles assinou o requerimento de urgência que foi votado ontem no Senado da República - 41 Srs. Senadores e Sras. Senadoras, e nenhum do PT assinou. Na hora de fazermos o processo de votação, nós tivemos, é verdade, a unanimidade da Casa, mas nós tivemos um discurso relutante daqueles que, inclusive, representavam o Governo e queriam, nas palavras deles, separar o joio do trigo, como se associações picaretas e sindicatos picaretas tivessem alguma diferença; são todos iguais: roubam o trabalhador brasileiro há 30 anos, Sr. Presidente. Agora, houve uma escalada no Governo do PT, a partir de 2023. Quando voltaram ao poder, escalou a roubalheira. Nós hoje tivemos a prisão do Sr. André, do Sr. Stefanutto, a evasão do Sr. Virgílio, que fugiu da prisão, mas teve a sua prisão decretada, a tornozeleira no Sr. Oliveira e vários outros membros de associações e entidades que estão envolvidas no roubo. Depois o senhor, oportunamente, até o final desta manhã, com certeza, a gente vai ter a relação completa daqueles que foram presos. Agora eu quero lembrar aqui aos senhores o que eu tenho falado aqui, vou relembrar: em 2014, para não voltar muito - isso vai ser em 2002, 2003, mas, em 2014 -, há um encontro que mudou a história do INSS, o encontro entre o Sr. Virgílio, entre o Sr. André Fidelis e o Sr. Stefanutto no Governo do PT - na época, o Sr. Carlos Gabas era o Secretário-Executivo -, todos de mando. Essas pessoas se perpetuaram, são funcionários de carreira. Todos eles são funcionários de carreira do INSS. Existem governos que convivem com a corrupção, existem governos que combatem a corrupção. Agora, ninguém é imune à corrupção. Nós não temos bandido de estimação. Ninguém me ouviu aqui falar, enquanto havia uma crítica, a favor de A ou de B especificamente, em especial, o Sr. Oliveira. Vamos verificar o que foi que aconteceu com ele. Se ele tiver culpa, ele tem que pagar por isso. Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós estamos deste lado: nós não somos aliados de bandidos e nós não aceitamos a corrupção. Quando acontece, ela tem que ser identificada e tem que ser combatida.
10:08 R	Agora, Sr. Presidente, é importante dizer também que, na transição, na transição deste Governo, quem estava fazendo, quem estava comandando a transição era o Sr. Stefanutto, que foi preso, que foi quem fez o trabalho de transição de um Governo para outro Governo, de Bolsonaro para o Sr. Lula da Silva. Ele foi defendido aqui como um progressista e se colocou como um progressista, como alguém dentro do Partido dos Trabalhadores, que foi depois para o PDT. E quem fez parte daquela comissão? Ricardo Silva, que foi justamente o Deputado que, segundo o Relator, acabou com a validação. Quem fez parte dessa comissão? A Sra. Tonia Galleti, que é justamente uma das principais envolvidas na questão do Sindnapi. Então, as digitais estão por todo lado. São funcionários antigos, que vêm desde 2003 dentro da estrutura da Previdência e que, em algum momento, foram combatidos. Então, parabéns à CPMI, que está fazendo um grande trabalho. E vamos nos dedicar a apurar e encontrar mais ilícitos ainda, porque hoje quem virá para cá é um daqueles que foi beneficiado, claramente, pelos recursos ilícitos que foram tomados dos trabalhadores brasileiros aposentados. Ele é somente filho deste que foi preso hoje e que era Diretor de Benefícios do Governo do PT, Sr. André Fidelis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Bem, nós temos 15 inscritos. Eu vou passar dois minutos para cada um - pode ser? - para que a gente possa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está inscrito. Então, com a palavra o Vice-Presidente Duarte Jr. Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu quero, mais uma vez, iniciar a minha fala agradecendo a Deus pela oportunidade de estar aqui e dizer que Deus é bom o tempo todo, porque os momentos de maior dificuldade, de maior temor, de maior preocupação são os momentos em que Deus nos dá algumas respostas. Eu sou católico, e, nas últimas semanas, o terço que eu uso quebrou. E isso é um sinal, para nós que somos religiosos, de que está nos livrando de alguma coisa não muito agradável. Na semana passada, todos aqui sabem que eu fui ameaçado por um Deputado Estadual do meu estado, o Deputado Edson Araújo, que é Vice-Presidente da CBPA, uma ameaça que tira de nós a tranquilidade e a paz... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... uma ameaça que me faz, durante todo o dia, ligar para minha esposa, saber onde ela está, se ela está com alguém, se ela está acompanhada por alguma outra pessoa que possa evitar que algo pior aconteça, perguntar se o meu filho já saiu da escola... Esse tipo de situação não é uma situação nada saudável. E não é justo que a gente que está aqui fazendo o que é certo, lutando contra uma instituição criminosa que vem passando por vários governos e tirou dinheiro de aposentados e pensionistas, passe por esse tipo de situação. E, hoje, eu fiquei muito feliz, aliviado de saber que a Polícia Federal, no exercício da Operação Sem Desconto, muito também por força e auxílio desta CPMI, que tem dado visibilidade aos fatos para que a sociedade possa acompanhar, possa cobrar, fez uma série de operações de mais uma etapa da Operação Sem Desconto no Estado do Maranhão. E, entre... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... prisões, entre buscas e apreensões, uma das residências visitadas foi a residência do Deputado Estadual Edson Araújo, que me ameaçou na semana passada. Nessa residência, foi encontrado um cofre cheio de dinheiro, ainda não sei a quantidade de valores que ali estavam, mas eu não tenho dúvida de que, aos poucos, a gente está encontrando o dinheiro que foi roubado dos aposentados e garantindo que esse dinheiro possa ser devolvido.
10:12 R	É por isso que agradeço a V. Exas. pelo apoio, pelo auxílio, por autorizar, Sr. Presidente, a escolta, a segurança para a minha esposa, para o meu filho, para a minha família e pedir, claro, a V. Exa... Cada vez que passa, está mais do que provada a culpabilidade, a responsabilidade e que ele tem que responder - o Deputado Edson Araújo - pelos crimes que cometeu. E é por isso que eu peço a V. Exa. e a todos que aqui estão que, independentemente de partido político, de ideologia, possam aprovar por unanimidade os requerimentos de convocação e quebra dos sigilos do Deputado Estadual Edson Araújo, para mostrar que aqui ninguém compactua com um político que usa o poder para se servir. Mandato não deve ser utilizado para se blindar, mandato deve ser utilizado para cuidar das pessoas, e é isso que essa CPMI está mostrando. Não importa quem cometeu o crime, de que partido é, de que lado ideológico é, vai responder com todo o rigor que a lei prevê. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O.k., obrigado. Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. Eu primeiro quero aqui publicamente, até porque... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu tenho sido muito crítica em relação à blindagem que o STF faz, aos abusos de autoridade, mas eu quero aqui parabenizar, agradecer e enaltecer o Ministro André Mendonça pela sua coragem, pela sua atitude, por dar esperança e por valorizar o trabalho desta CPMI e por realmente estar ao lado dos aposentados do povo brasileiro. Quero parabenizar a sua condução... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... o nosso Relator Alfredo Gaspar, que tem feito um trabalho brilhante e corajoso, mas eu venho aqui fazer um pedido especificamente para essa Presidência, porque a gente tem recebido informações importantíssimas, especialmente as que são enviadas pelo Coaf - eu quero chamar a atenção do senhor e dos membros desta Comissão -; muitas e muitas informações de quebra de sigilo... Gente, pode falar mais baixo, por gentileza? Obrigada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Pessoal, por favor... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É, realmente atrapalha. Eu gostaria de chamar a atenção de todos os membros dessa CPMI... Grande parte das informações de quebra de sigilo bancário ainda não chegaram, e são informações importantíssimas da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, e muitos requerimentos de quebra de sigilo foram quebrados na reunião no início de setembro, há mais de dois meses. Então eu tenho certeza de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não estão blindando, mas eles não enviaram absolutamente nada. Essa CPMI tem prazo para começar e para acabar. Eu não quero acreditar que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estejam retardando para blindagem de Governo, mas é o que está aparecendo. Então eu gostaria de solicitar à Presidência dessa CPMI que esses dois bancos fossem intimados a cumprir o que foi demandado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... em respeito a esta Comissão, em respeito ao povo brasileiro. É o que eu peço, Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputada Adriana, a Caixa Econômica - e quero deixar aqui claro aos Parlamentares - realmente tem demorado, tem atrasado, e nós... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Tem que ser intimada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se permanecer, persistir essa situação, nós podemos convocar o Presidente da Caixa Econômica... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Eu... Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... para que ele venha aqui dizer exatamente por que é que a Caixa não está cumprindo as determinações desse Parlamento. Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, muito rapidamente. Hoje é um dia importante, precisamos elogiar o Ministro André Mendonça. Essas prisões preventivas são muito importantes, porque ficou evidenciado aqui... Tivemos um misto de silêncio, tivemos um misto de mentiras, contradições, mas o que chamou muito a atenção desta Comissão foi a arrogância de vários desses depoentes que aqui estiveram.
10:16 R	E ficou claro nos depoimentos que estariam fabricando documentos. Se falava aí que os serviços... que a remuneração era por serviços, que nós sabemos que é inexistente, que era pura lavagem de dinheiro, mas todos eles falavam que iam apresentar os documentos - que iam apresentar os documentos -, sinal de que eles estariam fabricando uma história cobertura e falsificação documental para acobertar os seus crimes. Esta CPMI, bem conduzida pela Presidência e pelo Relator, fomentou, apresentou os pedidos, os requerimentos de prisão preventiva ao Ministro André Mendonça. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Nós insistimos nessa decretação, e hoje foi dado esse passo importante. Primeiro, preserva as provas; dois, dá uma resposta importante à sociedade, porque são R$5 bilhões estimados... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Pelo menos 5, estou sendo conservador. São R$5 bilhões roubados dos aposentados e pensionistas. E tivemos aqui, então, a notícia da prisão preventiva do Alessandro Stefanutto, que foi nomeado Presidente do INSS pelo Governo Lula. Tivemos aqui a prisão preventiva do Procurador-Geral do INSS, o Virgílio Oliveira, nomeado pelo Governo Lula, que, coincidentemente, é onde também teve a escalada desses descontos fraudulentos, e aí a matemática não mente. Também precisamos destacar aqui, ontem, a aprovação do projeto que suspende, acaba com os descontos associativos, que é um remédio definitivo. Chega de meias medidas, temos que proteger os aposentados e pensionistas. A CPMI avança e avança muito bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador. Deputado Kim Kataguiri, com a palavra. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. Eu vou começar discordando do Relator. Ele disse que não se comemora a prisão, hoje eu faço questão de abrir um saquê em homenagem à prisão do Stefanutto. Acho que nós temos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Um saquê, Deputado Sóstenes. V. Exa. está convidado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse Deputado veio do Japão para ironizar o Relator. Vou pedir o 14, viu? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ótimo é o excelente humor nipônico: "Vamos abrir um saquê". Com a palavra, Deputado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não. Eu vim para exaltar o Relator, que tem feito um excelente trabalho. E quero concordar com o Presidente Viana e dizer que tem um núcleo político, para além do financeiro, do operacional, que nós temos que perseguir dentro desta CPMI. A gente não pode deixar que quem fez as indicações políticas saia impune. E quero concordar e reforçar o que disse o Deputado Pimenta, dizendo que nós não podemos tratar... (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... os Parlamentares com menos dureza do que os outros investigados. Inclusive, Deputado Gaspar, eu conto com o apoio do Governo para a gente convocar aqui - eu não sei se eu já falei desse Parlamentar aqui nesta CPMI - o Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula. Conto com o apoio da base do Governo para a gente chamá-lo aqui nesta CPMI, porque o Senador Weverton Rocha, Vice-Líder do Governo Lula, do PDT, do Maranhão, não gosta que digam que o Senador Weverton Rocha, Vice-Líder do Governo Lula, do PDT, do Maranhão, foi o primeiro citado nas investigações relativas ao INSS e pediu a minha prisão no Supremo Tribunal Federal, porque eu disse que o Senador Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, foi o primeiro citado nas investigações relativas ao INSS. Conto com os votos, Deputado Pimenta, da base do Governo para a gente chamar o Vice-Líder do Governo para depor nesta CPMI. Obrigado, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Qual foi o Senador mesmo? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O Weverton Rocha, do PDT, do Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, senhores. Senador Eduardo Girão, com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Eu queria dizer que é um dia de esperança - não é, Deputada Bia Kicis? -, um dia de esperança para as pessoas que têm visto tanta notícia ruim vindo da política brasileira e hoje veem, a partir do trabalho desta CPMI... E eu fico muito feliz em ter podido participar da eleição de V. Exa., Senador Carlos Viana...
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... e também do Deputado Alfredo Gaspar. Eu era candidato à Presidência, e, com os votos pelo menos do Novo, nós conseguimos carrear, consolidar a vitória desta Comissão independente, que está mostrando ser independente, nem de um lado nem de outro, buscando a verdade. E é isso que a gente quer para o Brasil. Eu quero cumprimentar o Ministro André Mendonça, que passou, Deputado Sóstenes Cavalcante, quatro meses sendo cozido... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... dentro da CCJ do Senado Federal, porque era o Presidente Davi Alcolumbre, na época, que decretou os cem anos de sigilo, para a gente saber onde é que o Careca entrou, Deputado Kim Kataguiri, nos gabinetes de Senadores - cem anos! E o Ministro André Mendonça está sendo o que eu esperava: uma pessoa firme em propósitos e valores. O Brasil está acreditando. Eu acho que a gente tem que chegar nesse núcleo político. É o que o Brasil quer saber! Quem são os políticos que estão por trás? A base do Governo Lula, isso é fato. A tropa de choque dele aqui tem colocado a digital para blindar: Paulo Boudens, que é assessor da Presidência do Senado, recebe R$31 mil por mês e continua recebendo, mesmo depois de 3 milhões... de a PF ter identificado na conta dele, de dinheiro roubado; várias outras peças fundamentais, sócio de Careca do INSS também, como o Gaspar... Não, é outro, é o Gustavo Gaspar, que precisa vir aqui. (Risos.) Eu acho que a gente tem que chegar em núcleos políticos. Tem muitos nomes... Por exemplo, saiu uma matéria... E a gente tem que sempre ressaltar o trabalho do Metrópoles, porque o Governo Lula sabia... Um ano e meio antes, tinha sido informado por órgãos internos de fiscalização e não tomou medida. Só a partir do Metrópoles... O Metrópoles continua acompanhando esta CPMI, e aqui tem uma matéria, Sr. Presidente: "Coordenador do PT recebeu R$ 2,6 milhões de empresa da Farra do INSS". Só para concluir: "Ricardo Bimbo recebeu R$ 2,5 milhões. No mesmo período, pagou R$ 10 mil a contador investigado por lavar dinheiro para o PCC". E aí, na matéria - a gente precisa esclarecer isso -: "No mesmo intervalo, [Sr. Presidente] o petista pagou um boleto de [R$10 mil] [...] ao contador João Muniz Leite, então responsável pelas contas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha". O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Que é isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, que a gente possa avançar, que é isso que o Brasil precisa saber. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Cleber Verde. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - ... cumprimentar V. Exa., nobre Presidente Carlos Viana, Senador, que nos honra aqui nesta Comissão; Relator Alfredo Gaspar; colega Deputado Duarte Jr. e todos os Parlamentares desta Casa. Sr. Presidente, Marcos, 4, 22 - sim, Presidente, estou citando a Bíblia de novo aqui e, sempre que possível, vou citar, sempre que possível -: diz o seguinte: "Pois tudo...". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O áudio está... Ponha o microfone mais perto, Excelência. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - "Pois tudo que está escondido será revelado, e tudo que está em segredo será trazido à luz". O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Graças a Deus. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Lucas, 12, 2 e 3, diz o seguinte, Sr. Presidente: "Não há nada escondido que não venha a ser revelado nem segredo que não venha a ser conhecido. O que vocês disseram nas trevas será ouvido à luz do dia e o que sussurraram a portas fechadas será proclamado dos telhados".
10:24 R	(Soa a campainha.) O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Então, Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa. e esta Comissão e dizer que, com certeza, todo o mal praticado contra os nossos pescadores aposentados, todos aqueles que praticaram, espero, disse aqui e repito, que esta Comissão vá fazer justiça, punindo severamente, certamente, todos aqueles que são culpados desse ato leviano, maldoso, cruel, da mesma forma aqueles que lesaram nossos aposentados do nosso país. Portanto, está aqui a Bíblia, trazendo à luz exatamente aquilo que todos nós sabemos, mas é fundamental o trabalho desta Comissão. Então, eu quero aqui dizer a V. Exa. que continue firme nesse propósito, o nosso Relator, porque nós estaremos aqui, sim, também para dar esse apoio, para conduzir esta Comissão, para trazer luz e, eventualmente, punir todos os culpados, todos os que roubaram os nossos aposentados e pensionistas do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizar a Polícia Federal pelo trabalho que vem fazendo, porque não há blindagem com a Polícia Federal. É importante, e eu relembro do debate que estamos tendo na Câmara de Deputados, que a Polícia Federal não possa perder o seu poder de combate ao crime organizado. Então, o relatório que está lá, diminuindo o papel da Polícia Federal, precisa do nosso mais veemente repúdio. E isso fica, hoje, mais uma vez comprovado. O relatório do Deputado Derrite não pode prevalecer na Câmara de Deputados. Isso é a primeira demonstração. A segunda, quero também elogiar o trabalho da Controladoria-Geral da União e, portanto, do Governo Presidente Lula, que quer que tudo, de fato, seja desvendado, e, claro, também o Supremo Tribunal Federal, o André Mendonça, o Ministro André Mendonça, que teve uma participação importante, assim como o Alexandre de Moraes está tendo no STF, também para que outros crimes não caíssem também em pizza. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, é importante o Supremo Tribunal Federal, que muitos aqui atacam, mas que é preciso também que a gente elogie; e também, é claro, a própria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A operação de hoje visa àqueles que contribuíram com a CBPA, que é lá do Rio Grande do Norte, uma associação de mentira essa CBPA, e também a Conafer, todas as duas que tiveram uma trajetória enorme, desde o Temer até o Governo Bolsonaro, que nada apurou. Ministros de Bolsonaro sabiam de tudo desde 2019. E isso veio agora levar também que essa operação pegasse exatamente José Carlos Oliveira, ex-Ministro de Jair Bolsonaro, até Stefanutto, que foi, até 2014, ainda do INSS, sendo que também entrou no INSS como funcionário de carreira há muito tempo. Ou seja, essa quadrilha que já age há muito tempo está caindo agora. E é preciso que a gente saiba que tudo aquilo que nós viemos falando, que existe uma quadrilha que vem aqui dentro do INSS roubando os aposentados... ela está sendo investigada, vai ser punida, e o dinheiro está sendo devolvido.
10:28 R	Agora, é bom dizer: isso só pode ser feito se não houver blindagem da Polícia Federal. E a gente sabe que, no Governo Bolsonaro, não foram poucos os que denunciaram blindagem, inclusive ministros, que chegaram a dizer que Bolsonaro queria blindar até a família dele, para que não chegasse aos seus filhos. Felizmente, a Polícia Federal, hoje, age e eu queria parabenizá-la. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, hoje, com certeza, é um desses dias por que vale a pena o sacrifício que a gente faz de ficar distante da família, de ficar distante dos amigos - perto do nosso estado -, para poder cumprir uma missão nobre à qual nós fomos delegados aqui nesta Casa, que é o papel da fiscalização. E, infelizmente, muitos Parlamentares abdicam dessa prerrogativa, talvez uma das mais necessárias, ainda mais no primeiro momento. O PT vir aqui falar, querer se vangloriar e levar louros dessa operação de hoje é, no mínimo, um ato falho, porque eles não assinaram a instalação da CPMI. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Verdade. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Portanto, quem não assinou não tem a mínima prerrogativa de levar os louros das prisões do dia de hoje. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - E nem bateram palmas para a prisão. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O Ministro do PT foi avisado por nós, pelo nosso gabinete, ainda em 2023. E foi necessário atravessar quase um ano e meio para que o Metrópoles denunciasse e aí iniciassem as investigações. O PT retardou a instalação desta CPMI, de forma proposital, porque o Presidente da República, sabendo que isso vai chegar aos porões do Palácio do Planalto, foi orientado a retardar a instalação para iniciar a devolução dos dinheiros com recurso público, que é o roubo pela segunda vez: usar recurso público para cobrir o roubo do qual era conivente. E aqui nesta Casa ainda tem muita gente para poder vir. E a mãe de todos os sindicatos e associações fraudulentas é a senhora Contag, que é um braço deste Governo, do Governo do PT. A Contag é que está lá na COP, representando o Governo. Portanto, vai ser um grande dia a Contag vir aqui - e, com certeza, vai sair daqui preso e investigado -, porque, junto com o Governo, foi conivente com essa roubalheira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, o motivo da minha fala é, primeiramente, para cumprimentar V. Ex. pela excelente condução dos trabalhos. E nós já começamos a ver os primeiros resultados, as primeiras vitórias desse trabalho da CPMI. E tenho que cumprimentar também o nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar, pelo trabalho, exímio trabalho, pela firmeza na sua condução também do relatório, pela sua capacidade de expor tudo o que vai descobrindo, a situação de cada depoente que vem aqui, pela sua capacidade de inquirir, por sua ampla experiência. É óbvio que a gente precisa registrar aqui também os cumprimentos ao Ministro André Mendonça, que tem feito o papel... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... como Relator, de ajudar a que esta CPMI possa fazer o seu trabalho. Quando se concede habeas corpus, é apenas no sentido de garantir aquilo que está na lei, de preservar o direito ao silêncio, para que a pessoa não se autoincrimine, mas tem possibilitado as prisões e as quebras de sigilo que são fundamentais para que a gente possa ir em frente nesse trabalho.
10:32 R	Nós estamos chegando aos peixes graúdos, Relator. Não estamos ficando agora restritos aos bagrinhos; estamos subindo nessa escala de responsabilidade e chegaremos aos agentes políticos, certamente, que estão envolvidos e que são os mandantes dessa operação, os mandantes dessa fraude bilionária. E quero dizer que não se trata apenas de R$6 bi, não, porque nós temos ainda os consignados que serão... Então, chegaremos a, quem sabe, mais de R$20 bilhões de roubo. E eu quero aqui também louvar o Senado pela aprovação, na data de ontem, do fim do desconto na folha de pagamento dos aposentados. Agora, sim. Isso é uma medida que a Câmara já havia aprovado, e agora, por força do trabalho dessa CPMI, estamos alcançando mais esse sucesso. Parabéns ao Senado por essa grande vitória ontem também. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Obrigado. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, parabenizo a V. Exa., o Relator e a todos os membros desta Comissão pelo excelente trabalho. Eu cobrei, por diversas vezes, de V. Exa. uma reunião com o Ministro André Mendonça. Acho que a gente tem que continuar pedindo a reunião, mas, neste momento, para elogiá-lo realmente porque, de fato, ele fez o que nós esperávamos: nós aprovamos o requerimento aqui de prisão preventiva de vários atores, que hoje está sendo contemplado. Agora, Presidente, como foi dito aqui, a Caixa Econômica tem atrasado muito as informações. Eu apresentei vários requerimentos, lá no início da CPMI, inclusive com relação aos bancos e ao PicPay. O PicPay, por exemplo, além de estar no consignado, tem a questão do INSS; foram mais de 500 mil pessoas aposentadas que tiveram a sua antecipação, e houve também desvio. Então, a gente precisa quebrar o sigilo, e já pedi. Agora, eu acho que a gente precisava aprovar os requerimentos porque vem o recesso, e só nós vamos entrar nos consignados somente em fevereiro, no início de fevereiro. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se a gente conseguir quebrar os sigilos agora, a gente tem a informação mais rápida para a gente poder trabalhar, inclusive, neste recesso. Então, fica muito mais fácil. Se deixar para aprovar em fevereiro, nós teremos dificuldade. Então, eu faço um apelo a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e aos Líderes para que possamos votar os requerimentos dos consignados e seguro-defeso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Seguro-defeso. V. Exa. viu aqui que o seguro-defeso também está com muito problema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. Passo a palavra pra ela daqui a pouco. O Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Preliminarmente, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir para que a Câmara dos Deputados pudesse entrar como amicus curiae na ADPF 1.236 - isso aqui é um requerimento da Deputada Coronel Fernanda -, que é para estender o prazo de solicitação de ressarcimento dos aposentados. V. Exa. já falou que esse requerimento será aprovado hoje, mas eu gostaria de acrescentar também que a Câmara pudesse entrar junto. E outra informação importante, Presidente, é a seguinte: eu acabei de ver uma matéria feita e recebi também... Liguei para o repórter da Jovem Pan, Bruno Pinheiro, que está lá na COP. Obviamente que, neste momento, a gente não pode colocar vídeo aqui, mas é uma matéria que interessa a todos, e, no momento certo, devo apresentar porque veja bem: no momento em que nós estamos levantando todas as informações aqui, o Ministro do MDA tem se reunido com a Contag, e a Contag está lá com uma cabana, como se nada tivesse acontecendo. E a gente tem que destacar aqui, apesar do esforço que...
10:36 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... alguns defensores do Governo têm feito de tentar colocar uma cortina de fumaça, que, em 2010, a Contag inaugurou esse tipo de desvio. O Governo na época era o Lula e nada fez. E o único azar que a Contag teve é que os outros descobriram e começaram também, e se avolumou... Mas, mesmo assim, a Contag é a recordista desses descontos aí - e aí na casa de bilhões. E essa simbiose de membros do Governo - e eu sempre digo que a Contag é um tentáculo do PT - nos levanta aqui bastante curiosidade a respeito de estar lá um ministro se reunindo com uma entidade suspeita dessa forma. Então, eu vejo aqui o esforço dos Deputados. Parece até que a gente está naquele cenário da Casa Verde do livro O Alienista - aqui para fazer uma ode à nossa literatura. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra, o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Parabéns, Carlos Viana, Senador! Parabéns, Alfredo Gaspar! A gente, às vezes, não consegue mensurar o bem que esta CPMI está fazendo, porque a gente cruza os dados, né? Com a prisão hoje do Alessandro Stefanutto... Eu me sentei nesta mesma cadeira e eu fiz uma pergunta para ele: "Sr. Alessandro Stefanutto, o senhor não se sente culpado de nada? Absolutamente nada?". Ele falou: "Deputado, o senhor quer imputar uma culpa a mim? O senhor quer que eu fale aqui que eu sou culpado ou não?". Olha, não fui eu que falei, foi Eliane Viegas que falou - que foi a nossa segunda depoente - que, em julho de 24 e no dia 9 de agosto, pessoalmente, de 2024, alertou Alessandro Stefanutto de tudo que estava acontecendo. Quando a gente traz essas pessoas aqui, por mais que a Polícia Federal trabalhe, o Ministro André Mendonça, a gente faz com que essas pessoas: "Olha, está tão evidente o que a CPMI está fazendo que a gente vai ter que prender essas pessoas". Alessandro Stefanutto se sentou aqui, disse que tinha lado, que era PT, que era esquerda, que foi nomeado pelo PDT... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... que fez o que fez. Então, parabéns, Senador Carlos Viana! Foi feita justiça, começa a ser feita justiça. Mas, registrando aqui, como o Senador Girão fez: "Coordenador do PT recebeu [...] 2,6 milhões de empresa da Farra do INSS" e pagou 10 mil ao contador Sr. João Muniz Leite, que fez, inclusive, o Imposto de Renda já do Presidente da República e que ganhou 250 vezes na loteria. Olha, que país, que piada! E, ontem, eu também vou deixar registrado aqui, a Veja: "[...] [Polícia Federal] deu de cara com filho de Lula ao cumprir mandado contra [...] [nora] do presidente", em relação à corrupção no Ministério da Educação e organização criminosa. Olha a que ponto chegamos! É tudo tão claro! Parabéns à CPMI por constranger órgãos do Governo a tomarem medidas sérias! Parabéns, Senador! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, somo-me aos parabéns dados a V. Exa., ao Relator Alfredo Gaspar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e a todos os membros da Comissão que querem investigar, porque tem membro aqui que quer investigar e tem membro aqui que não assinou a CPI e a está blindando. Inclusive, eu tenho que ouvir aqui discursos de quem blindou a vinda de vários que deveriam estar aqui, os sigilos quebrados, utilizando a Bíblia.
10:40 R	Eu fico aqui ouvindo até com certo desdém, porque me causa realmente um sentimento muito ruim ouvir isso. Nós estamos aqui trabalhando realmente para que a verdade apareça, e se ela precisa aparecer, precisam também ser expostos todos aqueles que estão blindando. Que estão blindando e usando a palavra de Deus aqui para dizer que estão indo atrás os investigados todos, mas na hora de votar, blindaram. Que mudem, então, de atitude, a partir de agora, Sr. Relator, e passem a votar de acordo com aquilo que a Bíblia mesmo diz... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... buscando a verdade e buscando o esclarecimento dos fatos e não blindando investigados como Frei Chico, Danielle Fonteles e tantos outros. Mas, Sr. Presidente, aqui vai diretamente ao Presidente da Caixa, Carlos Vieira Fernandes. O senhor precisa tomar atitude! A Caixa não pode ficar demorando a mandar aqui as quebras dos sigilos bancários, porque está atrapalhando a investigação. O senhor, daqui a pouco, vai ser corresponsável por não permitir que a CPI faça seu trabalho na velocidade que deveria estar fazendo. Então, é preciso também que a Caixa, Sr. Carlos Vieira Fernandes, que é o Presidente da Caixa, participe dos esforços que nós estamos fazendo de uma forma correta. Também quero elogiar o Ministro André Mendonça; está fazendo um excelente trabalho. Enquanto ele está ajudando o Brasil a descobrir quem roubou dos aposentados, o Toffoli, que estava antes responsável pela investigação - na verdade, em algum momento foi dado para ele -, sentou em cima, sentou em cima, e, se dependesse dele, provavelmente estava todo mundo inocentado, como é o caso da Lava Jato aí, que até no Peru o cara quer inocentar os bandidos. É um absurdo! Até no Peru, quer inocentar os bandidos. E, para finalizar, chegou no Rio Grande do Sul, aí, a investigação, Gilmar Stelo, o advogado. Lembra, Relator Alfredo Gaspar, o senhor perguntou para o Alessandro Stefanutto, o santo que estava aqui sentado, santo Alessandro Stefanutto! Não sei se já foi beatificado, mas precisa ser, porque ele chegou aqui, não tinha nada a ver com roubo; foi Presidente do INSS do Lula, mas não tinha nada a ver com roubo. Aí, quando o senhor pergunta do Gilmar Stelo, ele aqui se revolta, briga com V. Exa., e, inclusive, sugere que V. Exa. tivesse algum tipo de culpa no cartório, suspende-se a sessão, e eu, por desacato, peço a prisão dele. Pois bem, depois o Gilmar Stelo não voltou aqui aos questionamentos, mas foi, neste momento, nesta manhã, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Eu quero saber, agora, daqueles 5 milhões que o Metrópoles diz que o Gilmar Stelo cobrava para ter ACT no INSS do Stefanutto, se é por isso que o Gilmar Stelo teve busca e apreensão. Finalizando mesmo, Sr. Presidente, e o RIF que apontou o contador do Lula? Não estou falando do Lulinha, do filho, não. O RIF apontou o Lula, o chefe da quadrilha apontado no RIF! Vai chegar lá. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. E vou encerrar, depois, com o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente e colegas, a casa caiu para a "petezada". É impressionante! E eu quero dizer ao Brasil: se dependesse dos Parlamentares do PT, com exceção do Senador Contarato, porque a gente é justo, que é do PT... Só ele assinou a CPMI - só ele. Se dependesse do resto, Presidente e Deputado Alfredo Gaspar, não tinha CPMI. Se dependesse de ministros indicados por outros governos, Ministro do STF, eu não sei, porque eu não quero ser leviano, se estariam agindo como o brilhante Ministro André Mendonça está agindo, sem se apressar, porque, se ele fosse um Ministro apressado, Deputado Alfredo Gaspar, ele tinha prendido toda essa raça, essa quadrilha de ladrão já no primeiro dia, mas não fez isso, não. A casa está caindo aos poucos. E é bom... Eu sou eleito pelo Rio, mas...
10:44 R	(Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... sou alagoano de nascimento, e lá na nossa Alagoas, Deputado Alfredo Gaspar, tem o ditado que "bom cabrito não berra", mas eu tenho certeza de que vão começar a berrar, Deputado Kim Kataguiri, porque a coisa está ficando feia. Quer ver como fica feia? Além da brilhante notícia que o Senador Girão deu aqui do coordenador do PT, que recebeu 2 milhões da empresa da farra do INSS, 2,6 milhões, e ainda foi chegar lá num parente do Lula, R$10 mil no contador... É um rolo danado. Assim, onde tem corrupção, nós vamos ver o PT metido nesse meio aí. É difícil, a gente tem que falar a verdade. Agora, para piorar, Presidente, hoje de manhã... (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... busca e apreensão... Eu não sei se tem alguém aqui com esses... Espero que não - espero que não -, mas o atual Presidente do Porto de Santos, do Governo do descondenado, Pomini... Busca e apreensão na casa. Olha só: esse cidadão parece que tem... Parece, eu não sei. Eu estou só falando aqui, estou no Parlamento, estou amparado pelo art. 53. Acho que quem vai ter que dar explicação é o Ministro Márcio França, porque, lá em Santos, parece que tem negociações, dinheiro de campanha para 2022... Ó, o rolo é grande. Aí, nós vamos ver. Parece, inclusive, que esse cidadão que sofreu busca e apreensão está em viagem - espero que não seja verdade - com o Presidente do Republicanos, Marcos Pereira. O pessoal do Republicanos aí tem que começar a colocar a barba de molho, porque a gente não entende como é que estão essas ligações. Espero que não. Agora, eu vou terminar, Presidente, dizendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... duas coisinhas, porque eu sei que nós estamos com muito trabalho hoje pela frente. A primeira coisa: além de o PT não assinar a CPMI, eles vêm aqui com a cara de pau e ficam lá falando: "Nós temos que punir; nós estamos devolvendo o dinheiro dos aposentados roubados...". Nós o caramba! Quem está devolvendo o dinheiro dos aposentados somos nós, os brasileiros, que estamos pagando pelo roubo e agora para devolver. O PT não devolve nada, não. O PT quer posar de bonzinho; não tem nada de bonzinho. É roubo duas vezes: a primeira é quando roubam e a segunda é quando devolvem com o dinheiro dos impostos dos brasileiros. A gente tem que falar a verdade. Querer aqui ficar posando de bonzinho... E eu vou concluir - eu aqui não sou daqueles que só acusam o PT -: tem roubo no INSS há vários governos, mas quem sempre profissionaliza a corrupção no Brasil é o PT. Na gestão deles agora, do Governo Bolsonaro, Relator Alfredo Gaspar, aumentou em quatro, cinco, seis vezes a roubalheira. Não sei quantas vezes, é tantas vezes, é tanto milhão, que o PT cansou de roubar milhão, agora é só bilhão. A casa caiu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Para encerrar, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, antes do Senador, se me permitir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, Senador Randolfe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Quero só fazer um esclarecimento ao Deputado Sóstenes... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de que esse cidadão citado aí, que sofreu busca e apreensão, da Autoridade Portuária de Santos já tinha sido identificado nas relações financeiras e estava no nosso indicativo aí. Saiu em dois RIFs. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, a casa está caindo, graças, é importante que se diga... Nossos cumprimentos ao Ministro André Mendonça, mas nossos cumprimentos à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal.
10:48 R	Polícia Federal, sabe qual é a Polícia Federal, Presidente? Aquela Polícia Federal de que o pessoal aqui, bolsonarista, queria tirar as atribuições no PL da facção criminosa. Um dos relatórios deles, um dos relatórios que eles prepararam, retira fundo da Polícia Federal, retira o poder da Polícia Federal de fazer operações como esta. É essa Polícia Federal que fez essa operação no dia de hoje, Presidente, baseada em dois núcleos nessa operação. O primeiro núcleo, o núcleo da Conafer; o segundo núcleo - segundo a imprensa, Presidente - o da CBPA. Presidente e Sr. Relator, Conafer entrou no INSS quando? Entrou em 2020, ou melhor, entrou em 2017. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E teve seu contrato, seu ACT renovado, meus caros colegas, em 2022. Eu falei em 2020, sabe por quê? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Porque, em 2020, a Conafer, pelos seus ilícitos no INSS, foi denunciada. Ela foi denunciada por servidores, foi denunciada por empresários - 2020. Deputado Paulo Pimenta, em 2020, quem era Presidente da República? Acho que era o Sr. Jair Bolsonaro. O Ministro da Justiça não era Ricardo Lewandowski. Houve denúncia, naquele período, sobre a Conafer. A Conafer podia ter sido descredenciada. Por que a CGU não atuou em 2020 com as denúncias? Por que a Polícia Federal...? Talvez porque naquele tempo a Polícia Federal estivesse intimidada, como eles querem intimidar hoje por lei, como vocês querem intimidar pela lei hoje, retirando atribuições, retirando os fundos da Polícia Federal, tentando aprovar leis contra a Polícia Federal, o que só não avançou, porque a sociedade e a própria Polícia Federal, através de suas associações de delegados e de policiais federais, denunciaram. Presidente, Conafer, o primeiro núcleo foi abordado hoje; o segundo é CBPA. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Não entrou no Governo atual, não, Presidente. Entraram, em 2020, as duas. Os ACTs, um foi de 2017, o outro de 2020, e o ACT da Conafer foi renovado em 2022. Presidente, teve dez mandados de prisão. Dos dez, nove têm relação com vocês - segure que o filho é de vocês! - entre eles, o Sr. José Carlos Oliveira, que está com tornozeleira, no dia de hoje. E isso vocês não falam, é porque o discurso é seletivo. Tem que parabenizar o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que vocês querem fechar. Tem que parabenizar a Polícia Federal, de que vocês queriam tirar atribuições e queriam tirar os fundos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Tem que parabenizar a CGU... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... que neste Governo funciona, porque, se funcionasse no Governo de vocês, os aposentados não seriam somente lesados, seriam ressarcidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Neste Governo, que investiga, que ressarce e que responsabiliza, estão sendo bloqueados os fundos daqueles que estão roubando o INSS, que roubaram o INSS. Neste Governo que investiga e que ressarce, 3,7 milhões de aposentados já foram ressarcidos. Poderiam ter sido ressarcidos por vocês. Não foram. Os aposentados estão sendo ressarcidos agora. Dois vírgula cinco bilhões de reais tiveram de descontos de aposentados... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor, gente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... que estão sendo retornados novamente aos aposentados. Vocês não gostam muito de ouvir a verdade, não, mas a verdade toda é essa. É assim, é com autonomia que a Polícia Federal investiga. E sobre partido político, se procurar nos RIFs, me parece que nos RIFs doação de campanha teve, foi para o Partido Novo. E doação de dinheiro teve, para o Sr. Onyx Lorezoni. Não me parece que o Sr. Onyx seja do Partido dos Trabalhadores, me parece que ele foi candidato a Governador pelo Partido Liberal.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, está encerrada... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, estão encerradas as falas. Deputada, por favor. Senhores, conforme a pauta, vou colocar em votação os itens de 1 a 66, já anunciados. Esta Presidência está retirando o item 11, Requerimento 2.578, de prisão temporária. (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 2578/2025 Requer a representação pela prisão temporária do Sr. Danilo Berndt Trento, imprescindível para as investigações desta Comissão Parlamentar. Autoria: Senador Carlos Viana) Os advogados entraram em contato com a CPMI e já se ofereceram para que as pessoas possam comparecer. Então, o item 11, Requerimento 2.578, está retirado. Portanto, em votação, os itens, em consenso, de 1 a 66, com exceção do item 11. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 180/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Cunha de Araújo, Deputado Estadual (PSB-MA) e Presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA). Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 487/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Araújo. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 523/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Araújo. Autoria: Deputado Alencar Santana 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 1033/2025 Requer a convocação do Sr. Edson Araújo, que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, possui relevância no estratagema do fluxo financeiro, tendo participado de transações atípicas que somaram montante significativo, incluindo o recebimento de substanciais valores da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 2301/2025 Requer a convocação do Senhor Daniel Diran, advogado. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 2319/2025 Requer a convocação do Sr. João Camargo, proprietário da empresa MKT Connection Group. Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 2321/2025 Requer a convocação do Sr. Rodrigo Rosolem Califoni, empresário do Grupo Total Health. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 2280/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Igor Dias Delecrode, empresário. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 2304/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), ex-secretário administrativo da ABCB/Amar Brasil e ex-membro do Conselho Fiscal da MASTER PREV. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 2306/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 2518/2025 Requer que seja oficiado o Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que ingresse, na qualidade de amicus curiae, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236. Autoria: Deputada Coronel Fernanda 1ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 2300/2025 Requer, ao Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre as mais de três mil senhas do Sistema SUIBE bloqueadas pelo INSS. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 2532/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre as iniciativas governamentais, citadas em oitiva pelo ex-Ministro Onyx Lorenzoni, de combate a fraudes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários, inclusive os descontos indevidos supostamente implementadas na gestão 2019-2023 do governo federal. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 313/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sandro Temer de Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 2478/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CLEBER OLIVEIRA MEDEIROS, CPF nº 887.379.181-68, advogado, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 2479/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CLEITON DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 009.320.831-61, responsável pela LMC Corretora de Seguros de Voda LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 2480/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LMC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, CNPJ nº 11.965.952/0001-66, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 2481/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ATUAL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 34.720.248/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 2482/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ANDRADE & MEDEIROS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 31.703.106/0001-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 2483/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CSM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.863.007/0001-96, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 22 REQUERIMENTO Nº 2484/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GTS HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 31.392.289/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 2485/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LCS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.373.530/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 2486/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NUNES & ALVES PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.221.333/0001-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 2487/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 37.321.679/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 26 REQUERIMENTO Nº 2488/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.699.051/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 2489/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.699.051/0002-81, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 2490/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa THINKING BLUE - GESTAO DE ESTRATEGIAS PARA COOPERACAO E CONSENSO LTDA, CNPJ nº 31.707.436/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 2491/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADVOCACIA DANIEL GERBER, CNPJ nº 28.376.527/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 30 REQUERIMENTO Nº 2492/2025 Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DANIEL GERBER, CPF nº 644.236.620-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 31 REQUERIMENTO Nº 2493/2025 Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PAULO GABRIEL NEGREIROS DE ALMEIDA, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 3 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 32 REQUERIMENTO Nº 2537/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Senador Styvenson Valentim 1ª PARTE ITEM 33 REQUERIMENTO Nº 2494/2025 Requer elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor VINICÍUS RAMOS DA CRUZ, CPF nº 079.072.946-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 34 REQUERIMENTO Nº 2530/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federacao dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA), CNPJ nº 15.243.363/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 35 REQUERIMENTO Nº 2553/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da Senhora ROSIANE RAMOS SALOMAO, CPF nº 089.665.179-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de janeiro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 36 REQUERIMENTO Nº 2554/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor SILVIO DALLA COSTA, CPF nº 038.503.799-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 37 REQUERIMENTO Nº 2555/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA, CPF nº 689.783.591-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 38 REQUERIMENTO Nº 2556/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da Senhora LEOPOLDINA DE ALMEIDA SOUSA, CPF nº 008.760.194-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 2557/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TUTTANO CULINARIA ARTESANAL LTDA, CNPJ nº 41.938.649/0001-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 2558/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVAH LOCACAO DE MATERIAIS, BUFFET E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 18.731.788/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 2559/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (matriz), CNPJ nº 10.943.907/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 42 REQUERIMENTO Nº 2560/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (filial), CNPJ nº 10.943.907/0002-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 43 REQUERIMENTO Nº 2561/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALEXANDRE CAETANO DOS REIS, CPF nº 287.157.991-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 44 REQUERIMENTO Nº 2562/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RODRIGO MARTINS CORREA, CPF nº 006.655.591-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 2563/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LICIO PIRANGY BARBOSA, CPF nº 010.575.341-61, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 46 REQUERIMENTO Nº 2568/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Diego Luiz Nobre Barros, CPF nº 008.847.561-14, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 2569/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CNPJ nº 37.014.107/0001-07, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 2570/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ASABASP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ nº 41.034.197/0001-67, referentes ao período de 12 de junho de 2023 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 2571/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, CNPJ nº 07.699.920/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 2315/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAG-JC Serviços LTDA, abrangendo o período de 11 de dezembro de 2023 a 23 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 2316/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAJC Gomes Consult LTDA EPP, abrangendo o período de 16 de abril de 2024 a 23 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 52 REQUERIMENTO Nº 2317/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Monte Consultoria LTDA, abrangendo o período de 9 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 2318/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Monte Consultoria LTDA, abrangendo o período de 9 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 2469/2025 Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal da CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA, CNPJ nº 02.287.694/0001-15, referentes ao período de 21 de fevereiro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 55 REQUERIMENTO Nº 2470/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2018 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 2471/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da empresa SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2018 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 57 REQUERIMENTO Nº 2473/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TO HIRE CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 7 de dezembro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 58 REQUERIMENTO Nº 2474/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da empresa TO HIRE CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 7 de dezembro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 59 REQUERIMENTO Nº 2475/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 60 REQUERIMENTO Nº 2476/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 61 REQUERIMENTO Nº 2534/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HM Moto Pecas Pneus e Artefatos Borrachas LTDA, CNPJ nº 27.752.264/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 62 REQUERIMENTO Nº 2535/2025 Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 63 REQUERIMENTO Nº 2536/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Autoria: Senador Rogerio Marinho 1ª PARTE ITEM 64 REQUERIMENTO Nº 38/2025 Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Cunha de Araújo, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 65 REQUERIMENTO Nº 211/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Cunha de Araújo , presidente licenciado da FECOPEMA e Deputado Estadual do Maranhão, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Autoria: Senador Izalci Lucas 1ª PARTE ITEM 66 REQUERIMENTO Nº 2527/2025 Requer a quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do Sr. Edson Cunha de Araújo, portador do CPF nº 090.317.744-72, referente ao período de julho de 2022 a julho de 2025. Autoria: Deputado Duarte Jr. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Após a aprovação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa eu terminar, só um instantinho, que eu passo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os itens extrapauta que foram combinados entre os Líderes que eu vou colocar aqui: itens dos Requerimentos 2.528, 2.538, 2.539, 2.541 até o 49, 2.551 e 2.552. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 67 REQUERIMENTO Nº 2528/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Federacao dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceara, CNPJ nº 07.340.961/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 68 REQUERIMENTO Nº 2538/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), CNPJ nº 92.886.860/0001-92, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 69 REQUERIMENTO Nº 2539/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás (FETAEG), CNPJ nº 01.664.002/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 70 REQUERIMENTO Nº 2541/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO PARANA - FETAEP, CNPJ nº 78.637.337/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 71 REQUERIMENTO Nº 2542/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINA, DATAS E MONJOLOS, CNPJ nº 16.888.679/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 72 REQUERIMENTO Nº 2543/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PIAUI (FETAG-PI), CNPJ nº 06.527.360/0001-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 73 REQUERIMENTO Nº 2544/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 58.998.915/0001-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 74 REQUERIMENTO Nº 2545/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FETAESC), CNPJ nº 83.900.399/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 75 REQUERIMENTO Nº 2546/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (rifS) e A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11.012.838/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 76 REQUERIMENTO Nº 2547/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06.062.327/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 77 REQUERIMENTO Nº 2548/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, CNPJ nº 13.904.735/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 2549/2025 Requeiro a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP, CNPJ nº 62.469.952/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 79 REQUERIMENTO Nº 2551/2025 Requer na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI, CNPJ nº 06.503.056/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 80 REQUERIMENTO Nº 2552/2025 Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA, CNPJ nº 03.357.620/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos extrapauta. Quero fazer uma comunicação. É o seguinte: para que esta CPMI pudesse caminhar, nós temos feito, esta Presidência tem trabalhado sempre buscando o consenso entre os lados. Como todo líder ou como quem comanda um barco ou um avião, a gente precisa evitar os problemas para que a gente possa chegar até um determinado ponto. Esta CPMI chegou ao ponto médio, em que os operadores e o núcleo dos servidores foram descobertos, estão presos. De agora para a frente, nós vamos entrar no chamado núcleo político. Então, a partir da próxima reunião deliberativa, não haverá mais consenso para votações, todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento essa Presidência colocará em voto; e, assim, nós vamos dar sequência e deixar o povo brasileiro saber quem quer ou não trazer para cá as informações. Segunda parte da nossa reunião de hoje: oitiva do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis. Requerimentos 45, Senador Izalci Lucas; 351, Deputado Beto Pereira; 380, Deputado Duarte Jr.; 409, Deputada Adriana Ventura; 416, Senador Carlos Viana; 480, Deputado Rogério Correia; 792, Senador Randolfe Rodrigues; 953, Deputado Sidney Leite; 1.176, Deputada Coronel Fernanda; 1.205, Deputado Paulo Pimenta. Convido o Sr. Eric Fidelis a tomar assento junto à mesa. (Pausa.) Vamos providenciar o nome da advogada, por gentileza? A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Luiz Fux, a quem também devo render aqui meus cumprimentos, por ter sido um fiel garantidor da Constituição, em defesa das prerrogativas dessa CPMI. Há o Habeas Corpus 264.188, que concede, parcialmente, a ordem para que o Sr. Eric Fidelis... Primeiramente, ele está, aqui, na condição de testemunha. Está no habeas corpus do Ministro Luiz Fux que ele:
10:56 R	[...] compareça para prestar depoimento; [...] seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação, cabendo pontuar que, na condição de testemunha em que fora convocado, fica assegurado ao próprio depoente, em conjunto com sua defesa técnica, definir as perguntas que possam eventualmente lhe causar risco de autoincriminação [então, vou deixar claro aos Parlamentares que os advogados podem, a qualquer momento, orientar o cliente com relação às respostas; a resposta não pode ser dada, mas a orientação é direito constitucional]; [...] seja acompanhado por defensor e de comunicação irrestrita com ele; [...] não seja preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação. Outrossim, impende ressaltar que a aplicação do postulado da não autoincriminação [e aqui quero chamar a atenção, dessa vez, dos senhores advogados e do Sr. Eric] não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. Passo, agora, ao termo, à leitura, de compromisso do depoimento. O senhor vai... Sempre que falar, por gentileza, o senhor vai falar no microfone, Sr. Eric. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade da testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e for perguntado? A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Presidente, tenho um aparte? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Dra. Clarissa. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Bom, primeiramente, bom dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Queria só dizer que, na verdade, o habeas corpus concedido parcialmente... Porque foi solicitado que ele não viesse. Então, nesse sentido, é parcial, para que ele viesse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - ... e que, na condição de investigado, ele possa, acompanhado do seu defensor, escolher as perguntas que irá responder. Nesse sentido, independente de V. Sas. serem ou não da área do direito, né? Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - ... só de esclarecer que, se fosse testemunha, se fosse na condição de testemunha, seria obrigado a responder a todas as perguntas. Na medida em que o Ministro, em seu HC, disse que ele pode escolher que perguntas vão ser respondidas, ele está na condição de investigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dra. Clarissa, primeiramente, apesar de muitos aqui não serem do direito, com toda vênia, nós temos aqui um corpo de advogados que nos acompanha e nos presta os esclarecimentos. Esta Presidência está amparada por uma série de advogados, mestres, doutores, que têm nos ajudado a cumprir aqui, fielmente, a Constituição. Segundo ponto a V. Exa., eu vou reler aqui o que o Ministro Fux colocou: "[...] seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação". Outro ponto interessante: "[...] não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias". Então, vou pedir a V. Sa. que oriente o Sr. Eric neste sentido de que qualificações, perguntas que não estejam ligadas à investigação ele responda. E a senhora, a qualquer momento, poderá parar, solicitar uma pausa para que possa conversar com ele, a senhora terá tudo isso. Peço também que, havendo algum tratamento que a senhora entenda não seja respeitoso, que a senhora se dirija a esta Presidência, porque assim eu tomarei as providências, para a gente evitar as cenas que tivemos aqui no passado. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Portanto, ele está aqui, a nosso ver, obrigado ao compromisso de falar a verdade. O.k.? A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Excelência, só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - ... um aparte. Então, estamos de acordo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
11:00 R	A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - ... no que diz respeito a sempre me dirigir a V. Exa., será feito dessa forma. A única ressalva é que, em momento algum, no final aqui da decisão do Ministro Fux, ele usou a palavra "testemunha". Somente isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos fazer o seguinte. Cadê a parte...? Eu quero a original, porque está aqui... Tragam o original para a gente poder esclarecer essa dúvida levantada pela advogada. Por gentileza. A sessão está suspensa por cinco minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 11 horas, a reunião é reaberta às 11 horas e 03 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, está reiniciada a sessão. Já conversado aqui com a advogada e esclarecido que ele está aqui na condição de testemunha, conforme... V. Sa. promete quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que lhe for perguntado? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Conforme a orientação da minha defesa, não firmarei esse termo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, eu quero alertar o senhor, Sr. Eric Fidelis, que, apesar de não fazer o cumprimento, a legislação é muito clara sobre falar a verdade nesta Comissão. O.k.? Passo a palavra ao Sr. Eric Fidelis, a testemunha, por 15 minutos.
11:04 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Bom dia a todos. Gostaria de iniciar cumprimentando os componentes aqui da Mesa, o nobre Relator, o Deputado Alfredo Gaspar; o Vice-Presidente também, que está aqui presente, Duarte Junior; o ilustre Presidente desta Comissão, o Senador Carlos Viana; o Secretário que nos acompanha aqui. Estendo os cumprimentos aos demais Parlamentares aqui presentes, membros ou não desta Comissão. Também estendo os cumprimentos aos jornalistas aqui presentes, servidores da Câmara, advogados, assessores, enfim, todos aqui presentes. Eu me chamo Eric Fidelis, sou advogado, formado há dez anos, possuo Pós-Graduação em Direito Previdenciário e estou aqui hoje para contar a V. Exas. um pouco da minha trajetória profissional. No início da minha carreira, eu já atuei com diversos escritórios em diferentes estados da Federação. A princípio, me especializei em análise documental para subsidiar ações de revisões de aposentadorias e pensões. Também, em parceria com outros escritórios, cheguei a coordenar a pasta de direito previdenciário, sem deixar de também atuar em outras áreas adjacentes, como direito do consumidor, direito civil e direito administrativo. Junto a um grande escritório de Recife, coordenei o que eu acredito ser um dos marcos mais importantes da minha carreira, quando iniciamos um projeto de recuperação de ativos para fundos previdenciários de estados e municípios, regimes próprios, por meio de uma ferramenta estabelecida na Constituição Federal conhecida como compensação previdenciária, que é quando os regimes próprios de previdências, historicamente deficitários, buscam junto à União a recuperação deste crédito. Eu acredito que foi um marco para mim, que tivemos muito sucesso nessa jornada. Chegamos a atender, à época, mais de 40 municípios e estados da região, e certamente foi algo que me alavancou na carreira. Posteriormente, nós tivemos um julgamento significativo pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do que seria considerada uma das revisões mais importantes na área previdenciária da nossa geração, conhecida notoriamente como a revisão da vida toda. Essa revisão buscava - brevemente vou comentar aqui - um incremento no cálculo da aposentadoria e pensões de milhares de aposentados e pensionistas que tiveram contribuições significativas descartadas no momento do seu cálculo e, portanto, ficou reconhecido pelo plenário do Supremo o direito a que eles pudessem refazer esse cálculo. Diante dessa decisão, houve uma demanda crescente, uma demanda enorme, junto a advogados previdenciaristas, o que me motivou a iniciar, então, uma etapa mais autônoma da minha carreira. Desde então, já contamos no escritório hoje com mais de uma centena de clientes, pessoas físicas, jurídicas, empresas, sindicatos. E, dentro do que temos como objeto da advocacia, o papel do advogado, já prestei diversos serviços, diferentes serviços, como: ministrei palestras; ministrei cursos; forneci material infojurídico, material mais simplificado, didático, para fomentar o conhecimento jurídico, elaboração de pareceres jurídicos também e, obviamente, também ingresso de diversas ações judiciais.
11:08 R	Hoje, no escritório, não trabalhamos tão somente com o direito previdenciário, também temos especialistas em direito trabalhista, em direito civil, em direito administrativo. Eu gostaria de lhes afirmar que eu sempre atuei de acordo com os princípios que regem a advocacia, de acordo com o que prega a ética do Estatuto da OAB. A advocacia privada é uma função essencial à Justiça, conforme estabelecido no art. 133 da Constituição Federal. Obrigado. Retomo agora a palavra ao Ilmo. Presidente, Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante para o rejuvenescimento da esperança do povo brasileiro. Essa é a etapa principal de uma CPMI. Começa forte, mas são horas e horas de trabalho, mais de dez horas em cada momento. O povo começa a achar que está se prolongando, que não vai dar em nada; a imprensa começa a dar menos atenção. E, pelo trabalho da CPMI, hoje o STF está começando a dar uma grande resposta à população brasileira, principalmente às vítimas. Presidente, V. Exa., como condutor da CPMI, foi atacado, a CPMI foi atacada, procurou-se desqualificar membros da CPMI e, o pior de tudo, deixa eu lhe dizer, muitas vezes partindo aqui de dentro, como cortina de fumaça para não descortinar a verdade. Quando pedi aqui, logo no início, a prisão de dezenas de suspeitos e V. Exa. colocou em pauta e foi aprovado, muita gente disse que era precipitado. Olha, quando a gente começou os trabalhos, teve Parlamentar que disse: "A CPMI está a reboque da Polícia Federal". Deixa eu dizer uma coisa ao senhor, todos os presos hoje, sem exceção, já tinham sido expostos e da grande maioria nós tínhamos pedido prisão aqui. Então, quero parabenizar a CPMI, porque nós conseguimos sair atrás e estamos chegando à frente, Presidente. Isso não é um trabalho fácil, é um trabalho coletivo. Aqueles que apostaram contra a CPMI vão perder. Presidente, eu disse que não era para comemorar prisões, mas era para comemorar o fim do ciclo da impunidade. Hoje muitos foram presos, mas isso é só o começo, Presidente. Nós sabemos que as peças ainda tão ou mais importantes precisam cair, e cair uma a uma. E, olha, Presidente, se algumas dessas peças falarem o que estão dizendo que vão falar, a República vai balançar fortemente. E digo isso sem felicidade, digo isso baseado, Presidente, na minha cidadania. É uma pena o Brasil vivenciar tanta corrupção.
11:12 R	Mas vamos ao depoente, Presidente. Depoente, eu quero lamentar e lhe informar: o seu pai acaba de ser preso. Nós o convidamos e o convocamos aqui duas vezes. O Sr. André Fidelis mandou atestado dizendo que estava internado e fugiu desta CPMI. Se ele tivesse vindo prestar esclarecimento, talvez não fosse preso, mas hoje foi preso. E isso, para ele, significa, Sr. Eric Fidelis, que a jornada de cadeia vai ser muito longa. O que pode interromper esse percurso e contar com a ajuda da CPMI é a sua ajuda, como depoente, esclarecendo os fatos. O Sr. André Fidelis está hoje na cadeia, porque muito do que foi imputado a ele passa pelo senhor. Eu, como filho - e o senhor, como filho -, preferiria entregar a minha cabeça à do meu pai, que hoje está no céu. Então, acho que é uma obrigação de filho assumir as responsabilidades que detém. Não é justo, não é honesto, não é digno o pai ser preso pelas ações do filho - eu não acho. Eu acho que quem ama um pai de verdade assume a responsabilidade e coloca os pontos nos is. E o senhor... Perante o Brasil, o senhor tem a oportunidade de salvar o seu pai e esclarecer os fatos, mas vai depender exclusivamente do senhor. Eu só sei que o seu pai acaba de ser preso pela Polícia Federal. Sr. André, a primeira pergunta que eu lhe faço... Sr. André, ó... Sr. Eric, a primeira pergunta que eu lhe faço... O senhor falou do seu sucesso profissional, e é motivo de orgulho a gente crescer na vida com sucesso profissional. Esse sucesso profissional do senhor, para mim, tem ponto inicial. E o senhor citou algumas ações. Eu queria lhe perguntar qual era a sua condição no ano de 20 e de 21, já que o senhor e a sua esposa receberam o auxílio emergencial. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Excelência, em respeito à orientação dos meus advogados, não responderei a essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Eric, eu não estou fazendo uma pergunta para incriminá-lo, não. Isso é uma constatação em documento público. Eu só queria saber qual é a motivação para o senhor receber auxílio emergencial e a sua esposa também.
11:16 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu mantenho a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu quero dizer aos brasileiros. Olha, milhões de brasileiros passaram fome, milhões de brasileiros tiveram as atividades prejudicadas na pandemia. E aí houve o auxílio emergencial. E eu tenho certeza e convicção de que o Sr. Eric e a esposa dele foram alguns desses brasileiros e receberam auxílio emergencial porque estavam precisando do auxílio emergencial. Era um estudante de direito. É justo receber. Ah, Alfredo, por que você está dizendo isso? Porque, na vida, a gente pode separar as etapas. Eric, estudante, recebeu auxílio emergencial. Eric, profissional, pouco tempo depois, é um case de sucesso que pode ou não servir de exemplo para outros profissionais. Então, se recebeu auxílio emergencial em 20 e 21, a gente pode considerar que, até esse momento, Eric passava dificuldades na vida. Para isso foi criado o auxílio emergencial. Eu gostaria de saber do senhor qual foi o ano em que o senhor se formou. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu me formei em 2016. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e dezesseis? O senhor poderia me dizer qual foi o momento que a sua vida profissional deu um salto que permitiu que o senhor mudasse de condição em termos de sucesso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, como eu falei, minha trajetória passou por diversas fases. Eu não posso creditar a uma especificamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, doutor, o senhor é um advogado tão respeitado, o senhor é um advogado com causas de tanto sucesso. O senhor não poderia... Porque, pelo que eu estou vendo, até 2021, o senhor passava privações. Eu queria saber exatamente onde foi essa mudança de rota na sua vida. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu mantenho a resposta, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor acha justo um profissional do seu gabarito manter silêncio em dizer como foi essa mudança de rota? Isso vai servir de exemplo para o Brasil inteiro. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Como eu falei, a trajetória passa por diversas fases. Não vou creditar aqui... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, é justamente disso que eu estou falando. Me fala que fase foi essa que mudou a sua trajetória profissional. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Foram diversas fases, Excelência. Não vou especificar uma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Eu vou citar algumas empresas e eu gostaria que o senhor me dissesse qual a sua participação nessas empresas. Lago e Fidelis Advogados. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Desculpa, eu não entendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou citar empresas e gostaria de saber qual a sua participação e se essas empresas estão ativas ou inativas. Lago e Fidelis Advogados Associados. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Foi um dos primeiros escritórios que eu construí e já está inativo há um bom tempo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quando foi a abertura desse escritório? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando foi o fechamento? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Starprev Consultoria em Gestão Empresarial. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Também está encerrada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer que tipo de serviço ela prestava? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Faz parte daquilo que eu comentei, daquela assessoria a regimes próprios de previdência.
11:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Meu escritório atual. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Continua ativo? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Ativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a data em que foi aberto? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - O primeiro, em 2018. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas esse especificamente? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Esse, em 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2022. O senhor tem esse escritório em qual local do país? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Em Recife. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Recife. Sarapintar Comércio de Vestuário e Acessórios, o senhor faz parte dessa empresa? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Em relação a essa pergunta, vou me manter em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor pode dizer pelo menos o que é que isso vende ou representa? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação da minha defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. Concilium Soluções e Participações Empresariais? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hã? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual é a orientação? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - De não pronunciar a respeito disso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não falar nada sobre isso? Eric Fidelis Sociedade de Advocacia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Escritório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse escritório tem qual diferença daquele outro que eu acabei de citar? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Foi apenas uma diferença. Ah, tem também as filiais, não é? Pode ser uma filial do escritório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ECT Empreendimentos Imobiliários? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Em relação a essas empresas, vou seguir a orientação da minha defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, aí diga qual é a orientação, por favor? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - A orientação é de não comentar sobre fatos que podem estar sob investigação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. ECT Participações e Empreendimentos Ltda.? Já é outra com um nome muito parecido. Aqui, pelo que estou vendo, o senhor também é sócio dessa ECT. O senhor pode me dizer quais são os outros sócios da ECT Participações e Empreendimentos? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Vou manter a orientação da minha defesa, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anne Saizla Micropigmentação & Estética? Qual é a sua participação nisso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Vou manter a orientação da minha defesa, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aloha Empreendimentos e Participações? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Metrópole Empreendimentos e Participações? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Também manterei a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Profession Empreendimentos e Participações? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação da minha defesa em não me pronunciar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Duatx Tecnologia Ltda.? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação da defesa em não me pronunciar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Metrópole Empreendimentos e Participações? Já é outro aqui. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E&P Empreendimentos Negócios e Participações? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Possivelmente, uma filial do escritório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Gaia Enterprise? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu lhe perguntar: achei interessante aqui, tem um nome bastante conhecido desta CPMI: Mauro Palombo Concilio. Mauro Palombo Concilio é seu contador? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Por orientação da defesa, não comentarei fatos investigados.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, só um instantinho, por favor. Advogada, Dra. Clarissa, essa é uma informação pública, está na junta comercial e em todas as declarações. Vou solicitar a gentileza de que ele responda essas questões em que há ciência pública de tudo o que está sendo colocado, Excelência. A SRA. CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA - Excelência, com todo o respeito, se é uma informação pública, a resposta dele é indiferente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. A resposta dele é necessária aqui, dentro do ponto, e peço que oriente, por gentileza. É uma informação pública, Sr. Eric. O senhor é advogado e o senhor sabe bem diferenciar tudo isso. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu vou seguir com a orientação da minha defesa técnica. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu protesto, Presidente. Eu protesto porque isso é o seguinte: a gente está tentando entender se é um inimputável aqui porque, se ele não sabe quem é o contador... Pô, aí não tem condição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Van Hattem, todo e qualquer posicionamento aqui tem consequências. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não pode calar a verdade, é crime. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator, por favor. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Relator, Relator, só pra saber: isso tudo aí que o senhor citou de empresa é tudo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu ia falar justamente sobre isso. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ah, tá. Eu fiquei curioso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu vou mudar um pouco a pergunta: o senhor conhece Mauro Palombo Concilio? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação da minha defesa e não me pronunciar sobre fatos investigados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Sr. Eric, todas essas empresas que eu citei significam que, a partir de 2023, a vida desse rapaz, saído do auxílio emergencial, virou esse case de sucesso absoluto e, nos anos de 2023 e 2024, se tornou um dos maiores empresários do Brasil, empresas dos mais diversos naipes. Por isso, você, brasileiro, que trabalha duro e pena para ganhar um salário mínimo está vendo aqui que a pessoa estava numa vida profissional muito difícil e, de repente, conseguiu o sucesso. Agora, o que a gente quer esclarecer é qual foi o motivo do sucesso. Já que o senhor não responde isso, eu gostaria de saber quem é Maria das Dores Neta. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Ela é minha esposa, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se Maria das Dores Neta recebeu o auxílio emergencial? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo, mas, se mencionou, possivelmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se é sócio de Maria das Dores Neta em alguma das empresas citadas? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação da minha defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, depois, ficam mandando mensagem para mim perguntando por que eu estou convocando esposa ou filho. O depoente vem e não esclarece. A gente vai esclarecer com quem? A gente vai esclarecer com quem? Então, vou voltar a perguntar: o senhor pode dizer quais dessas empresas Maria das Dores Neta é sócia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a resposta, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Seu pai, que, agora, neste momento, está sendo levado para a Polícia Federal e depois para o sistema prisional: qual a profissão do seu pai?
11:28 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - O meu pai é servidor público. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Servidor público vinculado a alguma instituição? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Ele já foi vinculado aos Correios e atualmente ao Instituto Nacional do Seguro Social. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais as funções que seu pai exerceu no Instituto Nacional de Seguridade Social? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Ele exerceu certamente algumas funções. Não sei todas, mas eu sei que ele já passou por superintendências, por gerências, diretorias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se o seu pai foi chefe de gabinete de algum ministro da Previdência Social? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu me recordo que ele chegou a ser Chefe de Gabinete do Ministro Garibaldi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer qual foi a época em que o Sr. André Fidelis, ou qual Governo, foi Chefe de Gabinete no Ministério da Previdência Social? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se o seu pai hoje, que nós estamos aqui, ainda exerce alguma função no INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Acredito que ele esteja afastado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe me dizer qual era a função que o seu pai exercia no INSS e até quando ele exerceu essa função? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Desculpa, não entendi a pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou que o seu pai está afastado. Antes do afastamento, o seu pai estava exercendo que função no INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Acredito que ele estava auxiliando a superintendência regional. Não me recordo exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coloca aqui, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não chega a tanto, aqui tem tanta autoridade. Olha, eu já disse para diminuir esse nome. "Bora", passa. Olha, eu já vi ladrão de todo jeito na minha vida de combate ao crime. Agora, ladrão para gostar de carro é quem roubou aposentado e pensionista. Olha, hoje esses carros foram apreendidos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hoje: um Mustang e um Cadillac. Agora, mesmo com o dinheiro roubado, os caras têm bom gosto, porque são dois carros bonitos. É só para dizer essa particularidade. Passa aí. Outra coisa que a moçada gosta muito: dinheiro em espécie. Olha que coisa linda. Aposentado e pensionista, estão vendo esse dinheiro guardado aqui? É dinheiro de vocês. Isso aqui é uma pequena amostra para onde foi o dinheiro de vocês. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu não sei aonde foi. Eu só sei que foi na casa de algum corrupto. Aqui também. Agora a turma também se previne. Não confia muito no real, aí é dólar, aí gosta de dólar também. E outra coisa: cheio de munição. Por que essas desgraças não reagem à polícia? Mas é para tudo... "Bora", passa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa mais. Passa. Passa. Passa. Passa aí. Passa mais. Pronto.
11:32 R	Olha, nós temos que reconhecer a capacidade inclusive de quem age de forma criminosa. O pai dele, que agora está preso, foi o Diretor de Benefícios do INSS, de fevereiro ou março da atual gestão, de 2023 até quase o final 2024. E, nesse período de 17 meses, ele foi o Diretor de Benefícios que mais concedeu acordo de cooperação técnica da história do INSS. Então, vai ser difícil - vai ser difícil - alguém bater esse recorde. Então, respondendo a pergunta que ele não soube informar, o pai dele foi o Diretor de Benefícios do INSS que mais concedeu esses ACTs. Passa aí, por favor. Quem é o pai dele e, consequentemente, por que ele está aqui? O pai dele começou a carreira como Gerente da Superintendência Regional Nordeste, em 2010; da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, de 2011 a 2014. Pelos grandes e relevantes serviços prestados à nação - deve ser - e ao instituto, vira Chefe de Gabinete do Ministro, em 2014 a 2015, Ministro Garibaldi Alves. E aí, entre 2015 e 2020, ele, em 2015 a 2019, foi Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, voltando ao cargo que já tinha exercido. Depois, caiu para analista da Superintendência Nordeste, de 2020 a 2022. Depois, foi ser chefe de serviço, que eu não sei o que significa, no INSS, em abril a setembro de 2022. Já em setembro, voltou a Superintendente Regional, de 2022 até fevereiro de 2023, quando, escolhido pela competência - deve ser -, foi alçado pelo Ministro Carlos Lupi - e Carlos Lupi, André Stefanutto e outros aqui falaram - a Diretor de Benefícios do INSS. Por que a importância dessa passagem dele? Porque nós estamos focados na Diretoria de Benefícios do INSS, onde os acordos de cooperação técnica são realizados e os descontos são direcionados para a Dataprev. Eu lhe pergunto, Sr. Eric Fidelis, o senhor já esteve na Diretoria de Benefícios do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve na Presidência do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bota uma foto aí, por favor. O senhor conhece Leandro Chaves? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da minha defesa, manterei o silêncio sobre esse tema.
11:36 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, rapaz, é uma coisa tão simples. Porque você coloca as pessoas sob suspeita. O senhor conhece Leandro Chaves? Na minha concepção, se o senhor não conhecesse, o senhor ia dizer "não". Aí eu volto a lhe perguntar: o senhor conhece Leandro Chaves? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da minha defesa, não comentarei sobre casos em investigação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá bom. Nem sabia que esse rapaz estava investigado. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca mais famoso do INSS, o senhor conhece? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a resposta a V. Exa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece André Fidelis? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Certamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguma vez seu pai lhe apresentou o Careca do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da minha defesa, não responderei sobre fatos de investigação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Rogério Souza? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Carlos Lupi? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Conheço por ter sido Ministro, mas não pessoalmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, estou falando conhecer pessoalmente. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não o conheço pessoalmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece José Carlos Oliveira? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Só por notícias, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Wolney Queiroz? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Só por notícias também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Osório Oliveira? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme a orientação da defesa, me manterei em silêncio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, então, vou fazer uma pergunta agora mais simples de o senhor responder. O senhor conhece Virgílio de Oliveira Filho, que foi colega do seu pai em várias oportunidades, inclusive quando seu pai era Chefe de Gabinete de Ministro no Governo em 2014? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor conhece Alexandre Guimarães? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Marcos de Brito? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Também manterei a orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Eu perguntei o Careca do INSS... O senhor falou da sua trajetória profissional. Eu vou já lhe mostrar. O Careca do INSS contratou o senhor em algum momento para prestação de serviço? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme a orientação da defesa e resguardado por sigilo profissional, não posso responder essa pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... Passa aqui, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas ele respondeu à pergunta: "Resguardado por sigilo profissional, não vou responder", ou seja, Careca contratou ele. Agora volta para o início. (Pausa.) Não, não. Desculpa. Mais para cá. Pronto. Agora, "bora" saber a importância do pai dele nas fraudes do INSS. O pai dele, como Diretor de Benefícios no atual Governo, 2023-2024, colocou ACT para 14 entidades. Que entidades são essas? Asabasp Brasil, data da assinatura: 7 de junho de 2023 - Presidente do INSS nessa oportunidade era Glauco Wamburg -, R$22 milhões. Aí eu vou perguntar ao senhor: o senhor advogou ou prestou algum serviço das suas empresas de tecnologia à Asabasp? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme a orientação da minha defesa, não comentarei fatos investigados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve o seu pai concedendo também uma ACT para a Aapen em 14 de julho de 2023, Diretor de Benefício, R$80 milhões. O senhor foi contratado por essa empresa para prestar algum serviço?
11:40 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unsbras, 22 de setembro de 2023, o ACT (Acordo de Cooperação Técnica), que permitiu que essa recolhesse módicos R$149 milhões do povo mais sofrido do Brasil. O senhor prestou serviço à Unsbras? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O seu pai, em 30 de outubro de 2023, também assinou o ACT, esse acordo com a AAB. E o Presidente que - hoje, das duas uma: ou está preso ou foragido - é o Alessandro Stefanutto, porque tem uma ordem de prisão, não sei dizer, arrotou tanta dignidade, foi tão defendido aqui, estava tão arrogante, agora está rodando na cela lá com o dedo em riste. Então, olha só, o senhor foi contratado pela AAB a prestar algum serviço? Ela retirou quase 28 milhões dos aposentados e pensionistas. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Em 6/11/2023, mais uma vez, seu pai assina um ACT com a Abapen. A Abapen, R$100 milhões. E aí vem a dupla, André Fidelis e Alessandro Stefanutto, hoje, os dois ou estão presos ou estão foragidos, porque o mandado de prisão... Eu não sei afirmar do Stefanutto com certeza se ele está corrido, ou se escondeu, ou se foi preso. Olha, sabe dizer se o senhor foi contratado pela Abapen? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Sindnapi, que também a gente pediu prisão dos integrantes. Em 8/11/2023, mesmo com indicativo contrário, o seu pai, junto com o Stefanutto, formalizaram esse ACT - 599 milhões. O senhor prestou algum serviço para o Sindnapi? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Master Prev, seu pai, Diretor de Benefício, em 17/11/2023, juntamente com o Stefanutto, mais uma vez, meteram a caneta para formalizar ACT, R$231 milhões. O senhor prestou algum serviço, foi contratado? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei, é chato que só a pessoa ficar dizendo o nome da empresa, a data do ACT e quanto ela roubou dos aposentados e pensionistas, mas, se eu não disser, quem vai falar? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Entidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Entidade, empresa não, entidade, associação; as empresas foram as laranjas que... Asbrapi, em 23/11/2023, seu pai, André Fidelis e Alessandro Stefanutto - para o Brasil conhecer e eles ficarem mais famosos - assinaram um ACT, R$16 milhões. Você foi contratado pela Asbrapi?
11:44 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a orientação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu pai, mais uma vez, em 20/12/2023... Eita, neste aqui eu errei. Este aqui foi o Geovani Spiecker. O senhor conhece Geovani Spiecker? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o seu pai, através da Abenpreb, em 23 de janeiro de 2024, assinou um ACT. Para a sorte de todo mundo, este aqui só tirou R$75, graças a Deus. Tu imagina se todos tivessem esse sucesso, né? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Neste aqui vai ser furto de pequena monta, possivelmente não vai ter execução de pena. Mas aí, em 20 de janeiro de 2024, seu pai, mais uma vez, assinou um acordo com a Aaspa. Essa - ele e Stefanutto - tirou R$6 milhões dos aposentados. Teve mais duas aqui que não... fizeram ACT com seu pai, mas não tiveram tempo de recolher. E teve duas: com a Anddap, em 7 de março de 2024, seu pai e Stefanutto, assinaram o ACT; essa entidade roubou 94 milhões dos aposentados. Quando eu digo roubou, é com convicção. Hoje é com convicção. Quinze: com a Aasap, em 8 de março 2024. André, que está preso hoje, e Stefanutto, que está preso hoje, mais uma vez, permitiram que uma entidade fosse criada para roubar. E, diga-se de passagem, para se lembrarem que foi o Stefanutto que deu início a essa possibilidade de não ter carta sindical, em 2016. Roubou R$63 milhões. Então, a atuação do seu pai diretamente como Diretor de Benefícios do INSS, num período de 17 meses, permitiu que 15 entidades fossem aos cofres do dinheiro suado do aposentado, do pensionista e roubassem 1,66 bilhão de aposentados e pensionistas. Eu pergunto a você: desse dinheiro aqui, 1,66 bilhão, alguma parte pode explicar o seu repentino sucesso profissional? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a orientação da defesa: não comentar fatos investigados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor. (Pausa.) Não, volta. Volta lá para o início. Pronto. Eu vou falar de uma coisa que o senhor vai poder explicar sem grandes dificuldades. Estamos falando da sua profissão. Quando vêm para cá e dizem que escritório de advocacia não precisa ter compliance em relação a lavagem de dinheiro, eu discordo completamente. E eu sou advogado, acho que ninguém está acima da lei. É Deputado, é Senador, é ministro do STF, seja quem for; mas advogado também tem que estar sob as regras da transparência. Olha como ele falou, olha como ele falou forte: "Não vou responder porque isso é sigilo".
11:48 R	Eric Fidelis Advocacia, ele já disse que é uma empresa dele; então, aqui é a empresa dele e aqui é ele - aqui é ele. Eric Fidelis Advocacia teve repassada, repassou para Eric Fidelis, um cara que, até 2021, recebia auxílio emergencial, quase R$7 milhões. Eu acho que essa é a grande oportunidade de o Eric salvar o pai dele e a reputação dele próprio. O senhor poderia me dizer - o senhor poderia me dizer - se esses quase R$7 milhões foram fruto de trabalho honesto? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa de não comentar fatos investigados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha a pergunta que eu estou fazendo, e ele está pedindo o silêncio constitucional! Olha, uma pergunta simples: eu só queria saber se esses quase 7 milhões que foram identificados em relatórios financeiros documentados... Eu só fiz uma pergunta: Dr. Eric Fidelis, o senhor recebeu honestamente esses quase R$7 milhões? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. A sua resposta de silêncio, para mim, é a maior resposta. Sr. Eric, um dos maiores criminosos dessa estrutura bandida que se instalou no INSS e organizações criminosas tem o tal do Careca do INSS, que está na Papuda, e é um apelo que a gente faz todo dia: não o deixem sozinho, não; é preciso levar os outros criminosos do INSS para fazer companhia. Esse elemento é dono da Acca Consultoria, da Prospect e da ACDS Call Center. Cada uma dessas empresas tiveram um papel fundamental na fraude estruturada dentro e fora do INSS. Pergunta simples: o senhor recebeu, por meio do seu escritório, quase 7 milhões, mas o seu escritório recebeu da Acca Consultoria quase R$900 mil. O senhor poderia dizer qual foi o serviço honesto que o senhor concedeu à Acca Consultoria? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, a orientação da defesa é para não comentar fatos investigados. Eu vou respeitar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei o que é que o Brasil pensa disso. Dando a oportunidade - dando a oportunidade - para esclarecer que serviço profissional honesto foi esse. Vamos esquecer a Acca; vamos para a ACDS Call Center, também do Careca, que colocou quase R$150 mil no seu escritório de advocacia. O senhor pode dizer qual foi esse serviço? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Vou manter a resposta, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Eu até me esqueci de perguntar: o senhor tem quantos anos? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Trinta e quatro anos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trinta e quatro.
11:52 R	A Prospect, também outra empresa do Careca, colocou para o senhor, através do escritório de advocacia, 646 mil. O senhor pode dizer que serviço profissional foi esse prestado? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei orientação, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. As três empresas do Careca colocaram para ele mais de R$1,5 milhão - ele não quer justificar, mas vamos pensar que foi serviço prestado. Aí vamos para outra etapa. E esse 1,8 milhão que Careca passou para o senhor, pessoa física, é fruto de quê? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu vou manter a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a gente chegou a um ponto em que o filho do Diretor de Benefícios do INSS até há pouco tempo recebeu do principal membro da organização criminosa - só aqui, só aqui - mais de R$3 milhões... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, a advogada solicita um intervalo de dez minutos, por gentileza. Está suspensa a sessão pelo tempo. (Soa a campainha.) (Suspensa às 11 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 06 minutos.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, vou tentar ser o mais breve possível por conta do horário do almoço aí. Volte mais um. Então, a gente começou nisso aqui. Mais de R$3 milhões chegaram ao depoente via Careca do INSS. Eu lhe pergunto: qual foi o serviço que o senhor prestou às empresas do Careca do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, a orientação da minha defesa é que eu não comente fatos sob investigação.
12:08 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo. Ô, Eric, aí você vai me forçar a fazer uma pergunta. Esse fluxo saindo do operador financeiro mais conhecido do roubo do INSS, aqui, que resultou em mais de R$3 milhões para o filho do Diretor da Dirben... O seu escritório foi o propinoduto para o seu pai? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe aí, por favor. Passe aí outra. Mauro Palombo Concilio. Eu já lhe perguntei, e o senhor ficou em silêncio. Mauro Palombo Concilio é contador da Master Prev. Seu pai assinou o ACT. O senhor pode me dizer a partir de quando Mauro Palombo Concilio se tornou seu contador? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mauro Palombo Concilio é contador da Master Prev, que tem como ex-Presidente Waldemar Monte Neto, diretamente ligado a Américo Monte, que é da E&A Security, tendo como contador Mauro Palombo Concilio. E por que isso é importante? Porque a gente está falando aqui de Américo Monte. Já estamos falando de outra figura. Américo Monte passou para a Eric Fidelis Advocacia 842 mil. Nós falamos daqueles 3 milhões e agora estamos botando outras associações. O senhor pode me dizer desde quando o senhor conhece Américo Monte Junior? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer se foi Mauro Palombo Concilio que intermediou com a E&A Security, de Américo Monte Junior, essa sua remessa recebida de R$842 mil? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa de não comentar fatos sob investigação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer qual foi o serviço que o senhor prestou na área de segurança aqui? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a resposta, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Mauro Palombo Concilio é o contador da sua empresa Duatx Tecnologia. O senhor pode me dizer qual o endereço da Duatx Tecnologia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei silêncio nessa resposta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhem que coincidência, olhem que coincidência! A Duatx Tecnologia foi fundada depois que teve a participação do seu pai na questão da solução provisória. Essa quadrilha de bandido criou uma solução provisória dentro do INSS, agora, nessa gestão, e essa solução provisória permitiu fraudar os dados de aposentados e pensionistas. Os senhores viram como aumentou o fluxo de inserção de dados? Aí olhem a coincidência, a solução provisória em maio de 2024, abril de 2024 ou maio de 2024, a Duatx Tecnologia, que é dele, foi criada concomitantemente à solução provisória. Olha que bacana: o pai aceita a solução provisória, e o filho cria uma empresa de tecnologia. Eu achei isso muito bacana.
12:12 R	Agora, sabe qual é o mais bonito disso? O senhor pode me dizer em qual estado do Brasil está a Duatx Tecnologia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a Duatx Tecnologia está no mesmo prédio, no mesmo andar da Power-Bi. Vocês se lembram que a Power-Bi do Igor Delecrode, a Power-Bi, foi quem fez toda a conexão das organizações criminosas, entidades e alguns sindicatos? Pois é, a Power-Bi e a Duatx Tecnologia estão situadas no mesmo endereço. Aí eu lhe pergunto: qual o serviço prestado pela Duatx Tecnologia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desde quando o senhor conhece Igor Delecrode? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é sócio de Igor Delecrode? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Olha, o filho do Diretor de Benefícios do INSS, que participou da solução provisória, criou uma empresa de tecnologia no mesmo endereço da Power-Bi, que é uma empresa feita para fraudar as soluções "implantadas" - entre aspas - pelo INSS. De todos que participaram da solução provisória, no final do relatório - já posso adiantar -, vou pedir a prisão. Não tem, não... Eles foram gênios do mal. A solução provisória permitiu que ele criasse essa empresa, e essa empresa se juntou com a do Igor Delecrode, ou seja, tem coisa mais bonita do que isto: o pai faz, passa a bola para ele e ele faz o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ele faz o gol. Ele faz o gol da corrupção. Mauro Palombo Concilio, contador, através do Grupo Contábil Nelma, recebeu R$212 mil dele, Eric Fidelis. Aí o INSS, para que essa quadrilha aqui, essas organizações se juntassem, só nesse caso aqui, o INSS - a Master Prev, o pai dele, participou do ACT, acho que foi em 2023 ou 2024 - sangrou de aposentados e pensionistas R$231 milhões. Passa aí, por favor. Olha, ainda tem outra depois dessa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem. Aqui está Eric Fidelis, filho do Diretor de Benefícios do INSS, saiu em 2024. Eric Fidelis tem a Concilium Soluções; Eric Fidelis tem a esposa, Maria das Dores Pessoa Neta; tem o pai Diretor do INSS; tem a Sarapintar Vestuário; tem a Corretora de Câmbio Wise Brasil... O que é que aconteceu aqui? Fora, lembrem-se, daquele todo dinheiro que a gente já vem dizendo aqui - mais de R$4 milhões. O Eric Fidelis... O Eric Fidelis passou para a empresa dele 110 mil, a Concilium, e recebeu 440. Aí a Concilium mandou 850 para o escritório de advocacia. Aí me diga: está ou não sendo usado para lavagem de dinheiro? Está ou não o escritório de advocacia aqui no fluxo da lavagem? Aí o dinheiro volta para ele. Ele manda para a esposa dele 823 mil, manda para Renata Maria Silva Ventura...
12:16 R	O senhor poderia dizer quem é Renata Ventura? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa quanto a esses fatos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, a Sarapintar Vestuário, que foi um dia desses aberta, agora em 24, uma das últimas empresas dele, recebe quase 1 milhão dele. Mas o mais interessante é que ele, pessoa física, manda quase R$40 mil para Geovani Spiecker. Geovani Spiecker é colega do seu pai do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe quem é Geovani Spiecker? Passe aí, por favor. Spiecker. Passe aí, por favor. Outro. Pronto, aqui. O pai dele assinou 14 ACTs na gestão de Diretor de Benefícios, mas um ele não teve tempo de assinar; quem assinou foi o Geovani no lugar dele. Volte lá para o gráfico, por favor. Então... Não, aí já é outra coisa. Volte para essa aqui. Aí, o Geovani - o Geovani -, que vai vir aqui em breve, também está envolvido na safadeza. A gente sempre desconfiou de que ele fazia parte da organização criminosa do INSS. Passe aí, por favor. Aí, minha gente, agora vem uma parte interessante para que eu vou pedir a atenção de vocês. Teve duas associações de Sergipe que estão bem interessantes. Daqui a pouco, eu vou mostrar. Mas as duas associações têm este cara aqui, Ivaldo Carvalho Silveira, que é do CadÚnico, o proprietário, que recebeu aqui... Eu acho que recebeu, aqui, ou 50 milhões, ou 10 milhões... Não consigo de cabeça. Mas esse cara é do CadÚnico, o Ivaldo Carvalho Silveira. Depois da Operação Sem Desconto, essa ADS foi fechada. Olha que bacana! Sergipe entrando na rota aí. Sergipe, através da Acolher e da Universo, duas associações bandidas que não prestavam serviço nenhum, a não ser roubar o dinheiro de aposentado e pensionista - e me parece que hoje teve alguma busca e apreensão lá na região -, passaram para ele, através do escritório, R$4,367 milhões. Guardem este nome: ADS. Eu vou passar um gráfico dela daqui a pouco. Quatro milhões!
12:20 R	Aí eu queria, porque é importantíssimo, deixar claro aqui que tem a Acolher e a Universo por trás disso. Aí eu queria saber do senhor qual foi o serviço que o senhor prestou à ADS. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, a instrução da minha defesa é de não comentar fatos sob investigação. E eu vou respeitar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor tem um respeito danado à defesa, e é de louvar isso. Parabéns! Bom, então, fora aquele dinheiro que a gente passou aqui, ele recebeu R$4,367 milhões da ADS, que é a Acolher e a Universo. Agora, como esse rapaz conseguiu advogar para o Brasil inteiro? Ele foi para o Ceará também e recebeu da Cecília Mota, que a gente vai ouvir aqui, vindo direto do Ceará: R$2,4 milhões. Olhem que bacana: grupo da Cecília Mota, grupo da Universo e da Acolher. Só aqui - só aqui -, ele recebeu praticamente R$7 milhões. Só aqui, só aqui! Quem é Cecília Mota? Ex-Presidente da Aapen. A Aapen recebeu o ACT quando? Na gestão do pai dele enquanto Diretor da Dirben. Olhem como esse pessoal é engenhoso: o pai assina o acordo de cooperação, a Aapen tira R$80 milhões de aposentados e pensionistas, e ela está repassando para ele R$2,4 milhões. Quanto é R$2,4 milhões na proporção de R$80 milhões? Não consigo. Dá o quê? Três por cento, 4%, não sei. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Três por cento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três por cento. Pronto. Recebeu R$2,4 milhões. Então, aqui, aparece esta empresa ADS Soluções e Marketing, tendo essa empresa como dono o cara do CadÚnico. Fred, me passa aquele gráfico da ADS. Passa aí, por favor. Eu vou passar um gráfico para os senhores. A Acolher e a Universo foram criadas em Sergipe. Os elementos Alexsandro Prado Santos e o outro... Esqueci o nome. Mas o Alexsandro Prado Santos, conhecido como Lequinho, que precisa vir aqui, fez um contrato com a ADS.
12:24 R	A ADS está onde aqui? Acho que a ADS não está nem aqui. A ADS recebeu, através de empresas relacionadas a esses dois institutos, mais de R$50 milhões e repassou esse dinheiro para ele. Agora essas duas instituições bandidas... No RIF, ela aparece dando R$8 milhões - gravem esse nome -, R$8 milhões, à Datacore, que eu pedi a quebra do sigilo, e quero ver quem vai blindar a Datacore aqui - R$8 milhões, gravem esse nome. Esses R$8 milhões, retirados através da ADS, que já recebeu 50 milhões... O que é... "Alfredo, por que você está dizendo isso?" Porque nessa conversinha, a Datacore mudou de mãos e, em 2024, foi para a mão do Sr. Ricardo Bimbo Troccoli, que é Secretário-Geral, ou foi, ou tem alguma ligação com um partido político. E eu vou... já fiz o pedido e eu quero ver quem é que vai se levantar para blindar isso aqui, porque, minha gente, se isso aqui não for blindado - escrevam aí, eu estou dando o caminho -, a República vai tremer - a República vai tremer. Fiz o pedido para quebrar o sigilo da Datacore e fiz o pedido para quebrar o sigilo do Sr. Ricardo Bimbo, que, além de ser dono da Datacore, recebeu, na sua conta pessoal, R$320 mil. Tudo isso através da ADS, que recebeu por volta de R$50 milhões e, após a operação, fechou. Aonde isso vai chegar eu não sei, mas vou trazer aqui e eu quero ver quem vai ter coragem de votar a favor disso aqui. Volta lá. Eu quero ver quem vai votar a favor e votar contra. Passa outra, por favor. Não, é a última aquela? Essa é a última? Tem mais alguma? (Pausa.) Essa já foi. Está bom, já deu para entender. Sr. Eric, eu não vou continuar as perguntas, porque o senhor está aí sempre dizendo que vai se manter calado. A grande questão é uma só: seu pai é ou não é um funcionário público corrupto? A Polícia Federal prendeu seu pai. Seu pai foi preso hoje. Nós o convocamos aqui; ele chega sempre com atestado. Agora não teve atestado que resolveu. Você como filho tem uma grande oportunidade de explicar esses milhões de reais que foram para sua conta. Teu pai está preso. A dignidade de um filho está em jogo e o pai está preso porque o dinheiro suposto da propina caiu na sua conta.
12:28 R	O senhor diz que é especialista em direito previdenciário. Vou lhe dar mais uma chance. O senhor quer explicar quais serviços prestou de tudo o que foi mostrado aqui? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu vou seguir a orientação da defesa e não vou responder essas perguntas. E acredito que os esclarecimentos vão vir após a consolidação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois aposentados e pensionistas, a nossa maior felicidade é quando um filho nosso tem sucesso. A nossa maior felicidade é quando a gente encaminha um filho para poder sobreviver. Mas não é justo com os aposentados e pensionistas que um funcionário de carreira da estrutura do Brasil se corrompa e repasse, através de corrupção, mais de R$10 milhões, com indicativo certeiro de propina. E, pior de tudo, em pleno século XXI, a coragem dos homens de antigamente não se repetir. Eu defenderia o meu pai até a morte. Ele está deixando o pai dele, que diz que está doente, preso. Por que o pai dele está preso? Porque o dinheiro suposto da propina foi para ele. Ele mudou de vida. Ele fez esses encaminhamentos. Então, o que eu posso dizer para o senhor é que é uma pena um filho não proteger o pai nem esclarecer os fatos. E, pior do que isso, acho que falta muita dignidade na sua atitude. Seu pai vai morfar na cadeia e você, se não tiver o dinheiro apreendido, vai luxar com a propina que foi retirada dos aposentados e pensionistas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. Uma comunicação aos Parlamentares. O Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, foi convocado, no dia 21 de outubro, para depor perante a CPMI. O depoimento seria realizado na próxima segunda-feira, mas ontem o convocado apresentou atestado médico que cita textualmente a impossibilidade de comparecimento em depoimentos. O atestado é assinado pelo Dr. Cassiano Teixeira de Morais e foi emitido ontem. Diante disso, para assegurar o bom andamento dos trabalhos da Comissão e também para resguardar os direitos do convocado, determino que a Coordenação-Geral de Saúde do Senado Federal proceda à avaliação do quadro de saúde, por junta médica da Casa, com vistas a verificar se o convocado pode ou não prestar depoimento nesta CPMI. Pela ordem de inscritos, com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Eric, eu quero aqui economizar o seu tempo, o meu, o... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... dos Parlamentares desta CPMI e dos aposentados, que levaram o tempo de uma vida inteira para juntar economias e que perderam tudo, em curto espaço de tempo, porque alguém roubou os aposentados. Então, vou logo ser direto, até porque sei que o padrão dos culpados que passam por aqui é ficar em silêncio, e até porque todos nós sabemos que, se responder algo, vai ficar difícil não parecer culpado. Eu me lembro da oitiva aqui da Tonia, que também é advogada. Nesse dia ficou muito irritada quando eu perguntei sobre o serviço que ela prestou. Ela acha normal a imoralidade que é distribuir recursos do roubo dos aposentados entre empresas de familiares e que o serviço prestado como advogado vale milhões. Custa acreditar, até porque nunca comprovaram essa prestação de serviço e, realmente, esse dinheiro todo que passou pelo escritório de advocacia de vocês é legal. Óbvio que é totalmente ilegal. Não estou querendo colocar preço no trabalho de nenhum de vocês, agora achar que somos Parlamentares sem condições nenhuma de olhar todos esses documentos e ter a certeza de que tudo isso foi fruto de roubo dos aposentados, aí é demais.
12:32 R	Sendo direto: o seu pai, André Fidelis, facilitou ou não o roubo do dinheiro dos aposentados? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, não posso comentar fato por terceiros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você recebeu pagamentos milionários de honorários advocatícios de serviços que nunca foram prestados; eu estou afirmando isso. Ou você tem vídeo, fotos, qualquer prova que seja que prestou esse serviço? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, iremos juntar aos autos oportunamente toda a documentação necessária a esclarecer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, remeta também aqui para a CPMI a cópia desses documentos que você prestou esse serviço. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Perfeitamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nem precisava também responder porque a gente sabe que não tem e, se tem, foi montado, como outros fizeram aqui uma montagem muito grande de nota fiscal e serviço que não foram prestados. Sei que não, porque isso já se tornou padrão aqui de todos os culpados que passaram aqui na CPMI, gente que recebeu pagamento de serviços sem sequer trabalhar. É muito boa essa vida de gente que já aposentou sem trabalhar e que ainda ganha a vida roubando dinheiro dos aposentados que trabalharam a vida toda. Mas sobre esses pagamentos milionários do seu escritório de advocacia, é verdade que esses pagamentos não eram honorários, mas, sim, propina destinada ao seu pai? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da defesa, não comentarei fatos sob investigação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eric Fidelis, além de você ser filho de André Fidelis, Diretor de Benefícios do INSS, suspeito de facilitar o roubo de bilhões dos aposentados, você também é um empreendedor de sucesso. Você está vinculado a 13 empresas, muitas foram criadas recentemente para pulverizar esse dinheiro roubado. Vamos pegar a sua empresa individual, por exemplo. Você abriu um escritório em 2022, logo após a nomeação do seu pai; porém, no site do seu escritório, fala que sua empresa atende desde 2018 e que o ramo forte é direito previdenciário, e, em apenas três anos, com somente R$13 mil de renda mensal declarada, você movimentou mais de R$14 milhões. O seu sucesso é algo dentro da lei ou o seu escritório foi usado para prestar "serviços", entre aspas, a entidades que foram beneficiadas pelo seu pai enquanto era Diretor de Benefícios do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa técnica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, a sua empresa nasceu e cresceu, coincidentemente, ao mesmo tempo em que seu pai, André Fidelis, se tornou Diretor de Benefícios, suspeito de facilitar o roubo dos aposentados. Isso tudo é mera coincidência ou realmente a sua empresa foi criada para receber propinas das associações beneficiadas pelo seu pai? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou continuar seguindo a orientação da defesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Uma outra coisa que eu vi no site do seu escritório foi o compliance. Eric, eu tenho certeza de que você não escreveu esse texto e nunca deve ter lido. Ele fala exatamente assim, entre aspas aqui: "Compromisso com a ética, com a transparência, e a responsabilidade está presente em todas as nossas ações". Além disso, afirma que configura conflito de interesse qualquer situação em que interesses pessoais ou de terceiros possam influenciar, direta ou indiretamente, a atuação profissional de integridade do escritório.
12:36 R	Isso está escrito lá no teu escritório? Você já leu isso lá? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Possivelmente, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Hein? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Possivelmente, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Possivelmente? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não administro diretamente o site. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas já viu essa frase em algum lugar? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não que eu me recorde. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você pode explicar o porquê atendeu às associações em que seu pai estava ajudando a roubar dinheiro dos aposentados? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, seguirei a orientação da defesa de não comentar fatos sob investigação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, e não foi só sua empresa individual, não. Sua sociedade recebeu cerca de 2,66 milhões da ADS Soluções e Marketing; 535 mil da Inovar Assessoria & Consultoria. Essas empresas também são investigadas por descontos indevidos. Você pode dizer que serviços foram prestados para essas empresas? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sei que é muito repetitivo para todos essa questão dos serviços que foram prestados. Já sabemos que não tinha serviço prestado de ninguém. O esquema era criar empresas fantasmas com familiares e laranjas, distribuir milhões para essas empresas e depois fazer a divisão dos lucros, do dinheiro que foi roubado dos aposentados, inclusive em forma de dividendos, como é o caso de V. Sa., que recebeu e foi declarado 11 milhões de distribuição de dividendos ou distribuição de roubalheira dos aposentados. Olha, esse esquema é tão bem organizado e pensado. Imagine se essas mesmas mentes, os jovens como você, tivessem sido utilizados para fazer o bem e ajudar os aposentados a ganharem mais dinheiro ou ter uma vida melhor. Quantos aposentados do Brasil teriam ferraris, porsches, apartamento de luxo, relógio de luxo, joias? A mente perversa de vocês precisa ser estudada - a sua, a do Igor, que são jovens que estão começando agora. É claro que não foram só essas empresas. Esse roubo tem sempre as mesmas ligações, sempre os mesmos nomes. Agora temos alguém que já apareceu várias vezes aqui nesta CPMI. Você recebeu 1,75 milhão da empresa Prospect Consultoria e da Acca Consultoria, ambas empresas ligadas ao famoso Careca do INSS. Que coincidência! É sempre uma empresa de consultoria que não consegue comprovar que fez alguma coisa. Você consegue explicar essa ligação com o Careca do INSS sem você parecer ainda mais culpado? Quem indicou você para ele? Como ele te achou? Será que ele pesquisou no Google: "escritório de advocacia Fidelis"? Será que foi isso? Vai que ele amava esse nome e tinha sonho de pagar milhões para esse nome maravilhoso. Como é que você conheceu o Careca? Quem é que te indicou o Careca? (Soa a campainha.) O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa quanto a essa pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas você conhece o Careca? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Manterei a orientação da defesa em relação a essa resposta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não assistiu nem ele aqui, ao depoimento dele? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Só vou seguir a orientação da defesa quanto a essa pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Dizer que assistiu ou não o depoimento não vai te comprometer em nada. Assistiu o depoimento do Careca aqui ou não? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Assisti em parte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, outra coincidência para você não explicar: por que a sua empresa do nada parou de fazer movimentações financeiras justamente a partir de junho de 2025.
12:40 R	Foi por causa da investigação da Polícia Federal? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, manterei a orientação da defesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou esse negócio megarrentável passou por um problema financeiro por causa da economia do Brasil? O que aconteceu que vocês fecharam, pararam de movimentar? Só tinha esses clientes? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - O escritório não fechou, continuou funcionando. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Continua funcionando? Continua faturando? Continua prestando serviço para o Careca do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, a respeito dos fatos sob investigação, não responderei. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, é sempre a mesma coisa, é sempre o mesmo método, é sempre a mesma lista de empresas, é sempre a mesma lista de nomes, é sempre as mesmas. Coincidência. Todos estão envolvidos, mas ninguém diz que roubou. O incrível caso do roubo sem culpados. E se eu fosse dizer o que realmente penso sobre esses criminosos que roubaram os aposentados... Para não insultar ninguém, é melhor parar por aqui, até porque meu tempo também já está esgotando. Então, agradeço, Presidente. E realmente eu clamo que esses jovens aí - 34 anos, o outro tinha 28 anos -, que têm mentes maravilhosas e que poderiam fazer o bem, hoje estão fazendo o mal para os aposentados e pensionistas... Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado e parabéns pela exposição, Senador Izalci. O próximo inscrito é o Deputado Duarte Jr., que está cedendo a vez à Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Só pede para ele combinar comigo antes, tá, Presidente? (Risos.) Eu vou começar cumprimentando o depoente e os advogados. Sr. Eric, você quando entrou aqui, sinceramente, doeu o meu coração ver você, um rapaz tão jovem, novo, envolvido nisso. Eu sempre fico realmente sensibilizada porque eu vejo como jovens se envolveram nesse crime horroroso. E acho que a exposição do Relator foi muito clara, que, nos anos de 23 e 24, você recebeu rios de dinheiro por meio das suas empresas, por meio da sua pessoa física. Então, isso é fato, está ali, eu não vou ficar também aqui repetindo o que já foi dito. Mas uma coisa é fato: você tem um pai que era Diretor de Benefícios do INSS, que estava numa posição, você se beneficiou disso. O que para mim não está claro, mas... Porque para todo mundo ficou muito claro que ou você é laranja, laranja, laranja do seu pai e tal... Mas, com 34 anos, você já tem idade para valer alguma coisa. Quando você entrou aqui, eu pensei que você tivesse 20. Falei: "Nossa Senhora, não sabe nem o que está fazendo, está assinando as coisas aí do pai". Quando você começou a responder, eu perguntei... eu falei: "Não, ele sabe; 34 anos, já é um homem, já é casado, já responde". E proteger ou não o seu pai mostra duas coisas. Gente, dá licença, eu não consigo fazer a exposição aqui! Quem não está a fim vai e sai da sala! Obrigada. Você tem todo o direito de defender o seu pai e assumir a postura que você quiser. Agora, eu fico indignada de um jovem como você não responder com clareza coisas básicas. E eu sei que você tem um direito constitucional, mas você tem um direito muito maior - na minha visão e se eu fosse você - com o teu futuro, com o futuro do teu filho, com o futuro das próximas gerações, com o futuro do país. E a tua postura me choca, me choca, porque defender teu pai eu entendo; agora, negar o óbvio... Então, das duas, uma: ou você é laranja do seu pai ou você é cúmplice do seu pai, não tem outra alternativa; querendo ou não, não tem outra alternativa.
12:44 R	E aí todas as empresas que foram... Ali a gente está vendo... A gente vê as empresas dos operadores, o que foi para suas empresas e para a tua pessoa física. Tem que ter explicação para isso - tem que ter explicação para isso. E perguntas simples e verdades simples você se recusa a responder. E isso não tem nada a ver com defender o seu pai ou se defender, a menos que você realmente seja cúmplice ou seja laranja. E todos os grandes operadores de esquema... Você se recusou a responder o óbvio: "Eu conheço", "eu vi", "eu faço". Então, me entristece o coração ver você aí nessa posição, porque eu sei que é uma situação extremamente delicada, mas eu sugeria para você colaborar - colaborar. Não pague pelo que seu pai fez, não seja laranja do seu pai, não seja cúmplice do seu pai, porque o teu destino a gente sabe qual é, a menos que você colabore. Eu diria, inclusive, que os milhões e milhões que foram desviados, roubados, transferidos... Ninguém sai de um auxílio emergencial em 21 e passa a ser milionário no ano seguinte, isso não existe. Então, ou você já praticava crime, recebia auxílio sem precisar antes, ou você começou a fazer depois. Então, é bom que você esclareça isso. Então, eu vou fazer algumas perguntas que eu espero que você responda, apesar de que a tua postura, a menos que ela mude agora, eu já sei qual é. Minha pergunta é: o senhor conhece o Sr. Ricardo Bimbo? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Não conheço. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor conhece o Sr. João Muniz Leite? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, não me recordo de conhecer. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor conhece o Lulinha, filho do Lula? O Fábio? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo de conhecer. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Foi seu pai que te orientou a abrir o escritório de advocacia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Qual era o acordo que você tinha com seu pai em relação aos clientes que começaram a chover no teu escritório, esses que repassaram milhões e milhões de reais? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, sobre fatos investigados, eu seguirei a orientação da minha defesa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você sabe explicar, ou justificar, por que, depois que o seu pai saiu da diretoria do INSS, o dinheiro das empresas operadoras do sistema começaram a minguar nas suas empresas, até sumir naquele final de ano? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu manterei a orientação da minha defesa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, olha, Sr. Presidente e Sr. Relator, para mim é muito claro: nesta CPMI, todo mundo terceiriza o Governo, né? "O sicrano fez no Governo A", "o sicrano fez aquilo no Governo B", depois "os ACTs foram assinados no Governo C", "o Governo C afrouxou norma", mas todo mundo sabe aqui que a roubalheira ocorre há muito tempo. Mas tem uma coisa que qualquer narrativa aqui não apaga: são números objetivos. São duas coisas que são muito objetivas. Uma é que os descontos aumentaram de uma maneira avassaladora no Governo Lula - isso é fato, 23 e 24, o Governo Lula. Então, a narrativa pode ser a que for, o blá-blá-blá pode ser o que for, mas, nos anos de 23 e 24, isso aumentou drasticamente, triplicou, quadruplicou. E o outro, que para mim é o pior de todos, é o número e o valor das propinas. Estamos falando aqui de propinoduto, o dinheiro que era recebido por funcionário público corrupto do INSS, indo para sindicato e empresa operadora de sistema. Então, isso para mim é muito claro.
12:48 R	A gente recebeu aqui o Virgílio, que é Procurador-Geral do INSS, recebemos a esposa do Virgílio, todo mundo. E eles começaram a receber esse dinheiro nesse propinoduto quando? Em 23, Governo Lula, 15 milhões. Virgílio, ainda bem, preso. A gente recebeu aqui o Alexandre Guimarães, que era ex-Diretor de Governança do INSS. A empresa começou a receber dos operadores do esquema, em 23, Governo Lula, R$2 milhões. Ele ainda não está preso, mas em breve estará. Hoje, a gente está recebendo você, Eric, que é filho do André Fidelis, Diretor de Benefícios do INSS, e o teu escritório, a gente já viu, recebeu R$6 milhões, R$7 milhões, R$10 milhões das empresas operadoras do esquema, vindo dos sindicatos, a partir de 23, Governo Lula, e o seu pai está preso. Então, está todo mundo vendo, isso é claro para todo mundo. Então, é claro que o PT criou todo esse esquema de propina, propina, propina, mas o roubo, o roubo... turbinou esse roubo de aposentado. Então, esse roubo de INSS de aposentado existe há muito tempo, muitos falaram, é em 2016, em 2014. Agora, roubo institucionalizado, megalomaníaco de aposentado, fábrica de propina é Governo Lula, não tem discussão, o número é claro, e podem falar o blá-blá-blá que quiserem aqui. A gente sabe, o Governo do PT conhece corrupção e já tem muita experiência em grandes corrupções; a Lava Jato, que foi enterrada, que o diga. E é por isso que eles blindam tanta gente, algumas empresas, para que o povo não veja a verdade com coisas óbvias. Agora, assim, para você, Eric, porque você ainda tem tempo: respeita a tua vida, respeita a tua família, respeita os teus filhos, os teus futuros... Você tem filho? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Tenho filho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Respeita o teu filho, respeita, sabe? Faz alguma coisa para virar essa chave, virar essa história. E, se você errou, vire essa chave, fale. Você não tem que pagar por erro do teu pai, você tem que pagar pelos teus. Então, se blindar não te dignifica. Proteger teu pai eu consigo entender; agora, blindar bandido e todo mundo, eu não consigo. Presidente, eu queria novamente fazer o apelo que eu fiz aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... para que o senhor realmente... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... até porque segunda-feira a gente não se sabe o que vai acontecer... Que saia um ofício desta Comissão exigindo que Caixa Econômica, Banco do Brasil tenham prazo, deem um prazo ou, então, convoquem os Presidentes para falarem aqui, porque estão retardando as respostas dos sigilos bancários e da documentação feita. Esta Comissão não pode permitir isso, já deu de tempo. Eu queria que o senhor exigisse que viessem na semana que vem ou, então, que chame os Presidentes aqui. Sr. Eric, eu espero que, até o final deste dia e até o final desta semana, o senhor reverta essa situação, não jogue sua vida no lixo, não vale a pena. Pague pelo que o senhor fez e siga outro rumo. Obrigada. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Eu vou dar a palavra a mais um inscrito e depois faremos um intervalo. Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu pergunto inicialmente ao Eric Fidelis se ele reconhece alguém nessa imagem. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Sim, meu pai, com certeza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quem é o seu pai nessa imagem aqui, por favor? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - É o de óculos, com camisa branca. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - De óculos, camisa branca, então é o seu pai. É o André Paulo Fidelis? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É correto afirmar que o seu pai, André Paulo Fidelis, foi Diretor de Benefícios, nomeado em fevereiro de 23 e saindo do cargo em julho de 2024?
12:52 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Correto. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Esse homem ao lado do seu pai, de boné e camisa azul, o senhor sabe quem é? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu sei que ele veio depor aqui recentemente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então o senhor sabe quem é? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sei por causa do depoimento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. É o Abraão Lincoln, ele é Presidente da CBPA. Essa imagem, com esses dois personagens aqui, aparentemente pode não dizer muita coisa, mas por trás dessa imagem tem muitas coisas que precisam ser esclarecidas nesta CPMI. Por exemplo, a CBPA, Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura, tem como Vice-Presidente o Edson Araújo, que hoje, Deputado Estadual, teve busca e apreensão na sua casa e que semana passada me ameaçou, todos aqui sabem; e nessa busca e apreensão, ao final dela, ele saiu com uma tornozeleira eletrônica. Isso demonstra que a justiça pode tardar, mas ela jamais falhará. A Justiça precisa seguir regras, procedimentos, para não viciar o processo, por isso que demora; mas, quando ela chega, ela chega para trazer a verdade. E é nesse sentido que aqui eu demonstro a V. Exas.: a CBPA repassa - através desse gráfico - recursos para a empresa Prospect. Eu lhe pergunto, Eric: você conhece a empresa Prospect? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme a orientação da minha defesa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, a pergunta é sobre fatos públicos. Não estou pedindo para que você faça um juízo de valor. Você, como advogado, sabe que pode responder "sim" ou "não", se conhece. É fato público. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - A minha defesa me orientou sobre fatos investigados, para não me pronunciar, por isso eu vou respeitar. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. A empresa Prospect, que recebeu recursos da CBPA, é uma empresa que tem relação com você, com o seu escritório. Então, você não pode confirmar que conhece a CBPA, que conhece a Prospect? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sobre fatos investigados... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - ... eu vou seguir a orientação da defesa. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A CBPA repassa recursos para a empresa Prospect. E aonde nós queremos chegar com isso? A empresa Prospect é exatamente a mesma empresa que, após receber recursos da CBPA, após a CBPA ter roubado dinheiro de aposentados por todo o Brasil, inclusive no meu estado, o Estado do Maranhão, a empresa Prospect passa recursos para Eric Douglas Martins. Essa é a total conexão. Eu lhe faço uma pergunta, Eric: onde está esse dinheiro? Você pode me informar onde está o dinheiro que saiu da conta dos aposentados, dos pensionistas, dos pescadores de todo o Brasil, inclusive do Maranhão, que foi para a CBPA, que foi para a conta do Edson Araújo, dos assessores do Edson na Assembleia Legislativa do Maranhão, que foi para a sua conta? Porque está aqui a prova, isso é um RIF, quebra do sigilo bancário. É dinheiro saindo de toda essa organização e indo para a sua conta. Eu lhe pergunto, onde está esse dinheiro? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, seguirei a orientação da minha defesa. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Como eu sei que você não vai responder, insiste em não responder, tendo a oportunidade de contraditar e ampla defesa, de se defender... Você abre mão não de me responder, mas você abre mão da sua defesa. Você não quer informar onde está o dinheiro? Eu lhe digo: o dinheiro está aqui, ó. A Polícia Federal, hoje de manhã, foi à casa do Deputado Estadual Edson Araújo e encontrou esse cofre cheio de dinheiro. Sabe de onde vem esse dinheiro? Dos aposentados, dos pensionistas, dos pescadores. Nós estamos tirando o dinheiro dos cofres daqueles que se achavam inalcançáveis, daqueles covardes que se utilizam do seu mandato para tentar blindar os seus crimes. E aqui nós estamos mostrando que o crime não compensa, que ninguém está acima da lei. Pode ser Deputado, pode ser Senador, pode ser o que for. A lei é dura, mas é lei - e vai responder. Está aqui o dinheiro. Esse dinheiro nós vamos ter o prazer de devolver aos seus verdadeiros donos: os aposentados, os pensionistas, as pessoas com deficiência, aqueles que recebem BPC. Aqui está o dinheiro que foi roubado.
12:56 R	E eu digo mais: um ponto que precisa ser sublinhado, em que não há coincidência: o André Fidelis, Diretor de Benefícios, que é pai do Eric, assumiu, ele foi nomeado como Diretor de Benefícios no dia 15 de fevereiro de 23 e foi exonerado no dia 17 de julho de 24. Qual é a relação dessas datas? É porque a CBPA, empresa do Abraão, associação do Abraão, associação em que o Edson Araújo é Vice-Presidente, a CBPA começou a receber e realizar descontos de aposentados e pensionistas exatamente no dia 20 de maio de 2023 - ou seja, dia 20 de maio de 23, a CBPA começa a realizar descontos. No dia 15 de fevereiro de 23, ou seja, antes, quem assume a direção de benefícios que autoriza os descontos? André Fidelis, Diretor de Benefícios. Quando a CBPA deixa de realizar descontos? No dia 9 de maio de 24. E quando o André deixa de ser Diretor de Benefícios? No dia 17 de julho de 24. Ou seja, o André assume a direção de benefícios e libera a porteira para a CBPA roubar os aposentados e pensionistas. O André sai da direção de benefícios e a CBPA não consegue mais realizar descontos de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Mais claro do que isso não tem como. É por isso que eu digo, sem ser até ofensivo, mas - desculpem o rigor da minha fala - é indignação do injustiçado, é indignação de quem foi ameaçado, é indignação de quem está vendo a sua esposa, o seu filho, com preocupação; minha esposa, com oito meses de gestação. Isso não é qualquer um que aguenta. Isso é um absurdo. Ao contrário do que disse a Deputada Adriana aqui - eu entendo a palavra dela - não tenho pena de ver aqui alguém que cometeu crimes, eu não tenho pena de vê-los nessas condições. Eu tenho pena, eu tenho preocupação com aqueles que foram roubados, e não tiveram a chance de se defender; eu tenho preocupação com aqueles que lutam por justiça, e não têm a paz de sobreviver. É por essa razão que aqui eu digo, Sr. Presidente, que não temos dúvidas. Só na sua conta, Eric, você, que tem 34 anos - você não é um gênio, você não é um golden boy; você é um advogado que deveria, assim como eu, estudar a lei e aplicar a lei doa a quem doer, e não utilizar a lei, as lacunas da lei, para tentar se beneficiar e prejudicar quem mais precisa -, na sua conta pessoal, caíram R$6,33 milhões. E o que é mais absurdo é que você usou sua conta pessoal, você usou a conta do seu escritório e você usou até mesmo a conta da sua esposa. Eu lhe digo, Eric, você acha, como advogado - digamos que isso seja um caso concreto, você, que está lá na universidade, estudando no curso de direito, mas, quando você faz uma pós-graduação, existem os cases, o caso concreto é sinalizado -, você, como advogado; você, como professor de direito; você, como jurista, diante de um caso concreto, você diria que esse personagem é culpado ou é inocente? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Excelência, me manterei na orientação da minha defesa de não comentar fatos sobre investigação. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Como jurista e advogado, você acredita que quem cala consente? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas você acredita que quem cala perde a oportunidade de se defender, de esclarecer? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, no momento oportuno, juntaremos toda a documentação necessária para a comprovar a validade... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Esse é o momento oportuno. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... nestes dois minutos que me restam, eu quero dizer que esses últimos dias, essas últimas semanas realmente não foram fáceis. Eu quero aqui, nominalmente, agradecer a toda a minha equipe, a todo o meu time de gabinete, a todos eles. Poderia aqui citar o nome de cada um deles, mas eu queria, muito especialmente, citar o nome de dois assessores que têm me auxiliado muito, na pessoa do Thiago Rios, na pessoa da Laura, na pessoa também do Pedro Paulo, Bárbara, Leo, Alex, todos que atuam e têm me dado todo o suporte para que a gente possa estar aqui.
13:00 R	Quero também registrar que esta CPMI precisa se fortalecer, ela precisa se unir, porque esse rombo, esse que é o maior escândalo, o escândalo mais brutal de corrupção, não é um rombo da direita, não é um rombo da esquerda. E a gente precisa ter a coragem de cortar na própria carne. E, se tiver que fazer como eu fiz, denunciar alguém que é do seu próprio partido... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... alguém que é do seu próprio estado, nós precisamos fazer, porque quem merece nossa atenção, quem merece nossa consideração, nossa preocupação são aqueles que mais precisam, que nos deram um poder, que é transitório e temporário, para cuidar das pessoas. O poder é para servir as pessoas, o interesse público; jamais para nos beneficiar. E é por isso que eu concluo falando do meu orgulho de ter votado contra a PEC da blindagem. Nós não podemos aceitar que o mandato seja utilizado como escudo. Tem pessoas que ganham eleições e pensam apenas em se beneficiar e beneficiar os seus. Nós estamos aqui para servir as pessoas. Portanto, essas são as minhas considerações. E deixo aqui o meu registro de repúdio a esse silêncio que quer muito mais esconder do que se defender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Antes de passar para o intervalo, eu tenho aqui a relação dos dez mandados de prisão que estão sendo cumpridos em todo o país pela Polícia Federal: Sr. Vinícius Ramos da Cruz, Presidente do Instituto Terra e Trabalho, ligado à Conafer; Procurador Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Neto, a informação é a de que tentou evadir, mas foi preso pela Polícia Federal na fuga; a Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, que esteve conosco aqui e disse que aqui era um ambiente hostil, ela, ao que parece - a informação que temos -, cumprirá a pena em casa, por estar com a criança em amamentação; Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, ex-Presidente do INSS; mandado de prisão contra o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Conafer, que não foi localizado em casa; o Sr. André Paulo Fidelis, preso; o Sr. Tiago Abraão Ferreira Lopes, preso; o Sr. Antônio Carlos Camilo, que já estava detido e agora tem mais um mandado de prisão contra ele; o Sr. Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, preso, operador financeiro da Conafer; e o Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, que também esteve nesta Comissão, também está preso, segundo as informações. E temos mandados em 15 estados de busca e apreensão. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, perdão. Eu queria só complementar: o Deputado Edson Araújo, além da busca e apreensão, também está com tornozeleira eletrônica, como aqui eu disse. É só deixar registrado o que aconteceu nesta semana aqui, no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, juntamente com o Sr. Oliveira, ex-Ministro da Previdência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - O senhor tem informação de quem são os que estão com tornozeleira eletrônica? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Sr. Oliveira e o Sr. Edson. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - José Carlos Oliveira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O José Carlos Oliveira. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e o Edson. E tem mais gente? Ou não? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Até o momento, são esses dois nomes. Até o final do dia, devemos ter com clareza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Edson é o Deputado Estadual que ameaçou o Duarte lá do Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa, a sessão retornará às 14h15. (Suspensa às 13 horas e 03 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 28 minutos.)
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Está reaberta a sessão. Só informo aos Srs. Parlamentares que a Caixa Econômica... Agora há pouco fui procurado aqui pelo relacionamento institucional - Aspar da Caixa... de que realmente eles reconhecem os atrasos, mas que a Caixa está fazendo o compromisso de liberar a documentação toda o mais rapidamente possível. Eu disse a ele que vem em uma hora boa, porque o chefe dele escapou de ser aprovado num requerimento aqui, para vir aqui dar esclarecimentos. Dando sequência aos inscritos, com a palavra o Deputado Rogério Corrêa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, é o Alencar? Aqui está que o senhor trocou com o Alencar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Ao contrário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, deixe o Deputado Alencar Santana retornar. Ele pediu só um instante. A gente já retoma aqui os detalhes todos. Na semana que vem, já adiantando para os senhores aqui, na segunda-feira, como tem atestado médico o Sr. Jucimar Fonseca da Silva, que nós vamos averiguar se é verdadeiro ou não - é claro que não duvidando aqui do médico, mas há uma junta que também ajudará a entender -, nós estamos convocando - e já se comprometeu a vir - o Sr. Felipe Schettini, não é isso? Cadê o nome do... (Pausa.) Tiago Schettini está comprometido a vir aqui na próxima segunda-feira, e o Sr. Jucimar, estando em condições, também ouviremos os dois. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Tiago quem é mesmo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tiago está bem enfronhado em toda a questão da passagem do dinheiro dentre as associações e as empresas que nós... Ele terá muito... Ele terá boas explicações. Na terça-feira - os senhores se lembrem bem, nós teremos sessão na segunda e na terça da próxima semana -, estão confirmados a Sra. Cecília Rodrigues Mota, lá do Ceará, advogada titular de escritório, de associações, e também está confirmado o Sr. João Camargo, alfaiate, que foi citado aqui algumas vezes e se prontificou... Nós convocamos, e ele se prontificou a vir. Então, na semana que vem, segunda e terça-feira, teremos as sessões e desdobramentos com relação às informações. Pergunto ao Deputado Alencar Santana, se podemos... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Terça de manhã, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Terça de manhã cedo. Todos os dois, segunda e terça pela manhã. (Pausa.) Terça-feira é às 10h, inclusive, tá, Deputado? Na terça-feira. Na segunda às 9h e na terça, às 10h. (Pausa.) Ah, não. Como é que é? (Pausa.) Ah, tá, desculpe. Segunda-feira, nós vamos manter o horário de 14h30. Na terça-feira é que será a partir das 10h da manhã, o.k.? Então, confirmando aos senhores: segunda-feira, 14h30 daremos início, e na terça-feira, a partir das 10h da manhã.
14:32 R	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, é só nessa segunda ou em todas as segundas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, só nessa segunda-feira agora; nas outras, todas voltam para as 4h da tarde. É que, como vamos ouvir duas pessoas, a expectativa é essa, a gente precisa de mais tempo. Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Queria relembrar alguns fatos. Estamos aqui hoje com um depoente e estamos tendo reunião dessa CPMI. Essa CPMI só existe, só houve hoje a operação da Polícia Federal com prisão de algumas pessoas envolvidas com essa fraude porque, lá trás, o Governo Bolsonaro não investigou, não mandou parar e deixou esse esquema continuar. Se tivessem feito algo naquele período, não estaríamos aqui hoje, a realidade seria outra, e milhões de aposentados não teriam sido roubados. Relembrando, em 2018 ainda, o chofer da Conafer disse, num debate comigo, que teria avisado o Bolsonaro, na transição, de roubos no INSS. E algo foi feito? Não. Mandou-se investigar? Não. Ainda em 2019, o então Ministro da Justiça, Senador, também membro dessa CPMI, foi avisado de maneira formal, documental. Mandou parar? Não. Mandou investigar? Não. E o roubo continuou, com a quadrilha lá dentro e seus comparsas agindo de fora. Em 2020, um servidor do INSS denunciou. A Polícia Federal investigou, Deputado Rogério? Não. Ele foi até ameaçado de morte. O esquema continuou. Em 2021, Deputado Paulo Pimenta, também houve nova denúncia de um servidor. Algo foi feito pela Polícia Federal? Não. O esquema continuou. E assim foi até a Polícia Federal, até a AGU do Governo do Presidente Lula apurarem, investigarem e cessarem os descontos e devolverem também o recurso aos aposentados lesados, que foram roubados por essa quadrilha. E gente já está sendo punida com prisão, e a investigação continua. E sabe por que continua também, senhoras e senhores? Porque a Polícia Federal tem autonomia. Ela tem competência para investigar, apurar, mandar prender, pedir decisão judicial. Eu queria mostrar algo ali, porque olha só, Deputado Rogério, essa semana, se tivesse sido aprovado esse projeto... Está aqui o primeiro relatório do Deputado Derrite. O primeiro relatório está aqui, do Projeto 5.582. Está lá: gabinete Derrite. Próxima página, por favor. Olha o que ele faz no inciso II do §11 do projeto que ele apresentou, roubando a autoria do Presidente Lula. E ele muda completamente. Lá ele diz, no final do inciso II: II - nos crimes previstos no art. 2º-A [que é organização criminosa], e aqueles a eles interligados por conexão ou continência, a investigação caberá às Polícias Civis e a competência para processamento [...] à Justiça estadual [...]. Olha só, senhoras e senhores, se isso já existisse, a Polícia Federal não tinha desbaratinado a quadrilha; esse roubo continuaria. Se esse projeto fosse aprovado, a investigação hoje em curso da Polícia Federal ia para a Justiça estadual. Essa é a primeira versão. Aí ele mudou para a segunda. Por favor.
14:36 R	Segunda versão, também aqui do gabinete do Derrite. Olhem só! Pasmem, senhores e senhores. Por favor, próxima página. No art. 12: "Para os crimes previstos nessa lei...". Esse é outro dispositivo. Na outra lei... Na outra versão - não está nessa página ali -, ele pede: se a polícia investigar, tem que avisar o Governador do estado. Essa operação está no país inteiro! Imagina avisando cada Governador... Não ia ter sequência. Ele tentou acorrentar a Polícia Federal. Na última versão - a quarta -, o Governo Lula mandou um projeto garantindo o perdimento de bens das quadrilhas, mesmo de pessoas jurídicas utilizadas pelas quadrilhas e organizações criminosas, facções e afins. Olha o que ele coloca no 12: "Para os crimes previstos nesta Lei, fica instituída a ação civil autônoma de perdimento de bens, que tem por [objetivo] [...] a extinção dos direitos de posse e propriedade [...]". O que ocorre? A proposta do Presidente Lula é perdimento de bem imediato, podendo isso ser usado e utilizado pela Polícia Federal na área da segurança pública: compra de equipamentos, valorização profissional, equipamento de inteligência... Aqui ele cria um processo à parte, uma parte que vai demorar anos para se decidir se os bens são perdidos ou não. Eu digo, Deputado Pimenta, que a preocupação deles é a consequência com a Operação Carbono Oculto realizada pela Polícia Federal e a Receita Federal, e tem muita gente tremendo. Por isso que eles estão protegendo ali os chefões do crime organizado, porque não é o moleque da favela que tem empresa laranja para lavar dinheiro do crime organizado. Isso aí são os chefões. Eles estão protegendo os chefões. E, se tivesse essa lei, ações que estão sendo feitas hoje contra as empresas laranjas não estariam acontecendo. Então, barbaridade! Tomemos cuidado, porque eles querem aprovar isso na terça, e nós não vamos deixar. Tem gente aqui que está rindo porque quer, né? A turma do Bolsonaro aqui atrás está louquinha para proteger os barões do crime, do crime organizado. Sr. Eric, a operação de hoje foi muito boa: prendeu um grupo de servidores do INSS que está na essência e na origem - na origem - desse grande escândalo, desse grande crime, contra as senhoras e os senhores, que foi praticado neste país. E, desculpe, o seu pai é um deles. Que bom que você sinaliza positivamente com a cabeça concordando. Obrigado. Você não responde, mas está concordando, pelo menos. Seu pai estava na origem, assim como o Virgílio. O Stefanutto foi preso, participou do Governo anterior, assumiu a Presidência neste Governo, e há fortes indícios... Ele vai responder... O seu pai ocupou cargo no Governo anterior, e o erro do Stefanutto foi tê-lo colocado como Diretor no nosso Governo, onde novos ACTs também foram assinados, mas tem atos deles praticados lá atrás que permitiram que a assinatura fosse agora. O que me espanta, Presidente... Mas, antes, eu vou mostrar uma outra página. Por favor. Isso daqui é um parecer... Processo nº 35014346647/2020. Próxima página, por favor. Esse processo foi assinado pelo Sr. André Fidelis - esse parecer - junto com o Sr. Geovani Batista. O que me estranha é que o Geovani não teve ordem de prisão, mas ele também está na origem. Isso é assinado em 2020, onde, ali, num convênio, depois de o Bolsonaro ter baixado um decreto, seu pai autoriza a assinatura, dá um parecer, permitindo que novas entidades operassem e fizessem ACT, entidades que não representavam os aposentados. Ali é a origem onde várias outras entraram. Mudaram a norma, mudaram o parecer. E está lá André Fidelis; ao lado dele, o Sr. Geovani Batista.
14:40 R	Aí vem mais uma, do Sr. Virgílio, também 2020, 18 de dezembro de 2020. Quem era o Governo? Bolsonaro. Quem era o Virgílio? Procurador-Geral do INSS. Então, ali, tinha um conluio de Virgílio, André Fidelis, do Geovani, que tem que ser também processado, punido e preso. Ele está ileso, por ora. Os demais foram presos, mas tem mais gente. O André, seu pai, participou, dando pareceres na gestão anterior. Assumiu a diretoria na gestão atual e permitiu que o roubo continuasse, mas foi o Governo Lula que mandou investigar e parar. E seu pai, inclusive, foi mandado embora em 2024, já com suspeitas, antes mesmo de toda a operação, porque já havia indícios, mas eu quero ir além, Presidente. Sabe o que me espanta? (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Virgílio, que trabalhou nos dois Governos, foi preso, servidor do INSS. E os servidores do INSS merecem respeito. Esses criminosos, não. Temos que separar o joio do trigo. Nós temos 18 mil servidores do INSS. Não podemos jogar todo mundo na mesma vala. Tem gente que merece respeito, que, na ponta, atende essas pessoas que precisam de orientação. O Sr. Virgílio trabalhou nos dois, preso. O Sr. André Fidelis trabalhou nas duas gestões, preso. Stefanutto, idem. Por que o Ministro não foi preso, o Ministro de Bolsonaro, também servidor de carreira? O chefe, ele é o chefe de todo esquema, o Sr. Oliveira... Presidente, peço mais 30 segundos, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que entrou em 2016, no Governo Temer, como ele disse aqui, que continuou no Governo Bolsonaro, como Superintendente em São Paulo e tem uma ascensão meteórica no Governo Bolsonaro, Diretor de Benefícios, que assinava os ACTs. Essa era a diretoria responsável, que o seu pai, depois, assumiu, na gestão atual, o Sr. André Fidelis. Depois, ele virou Presidente do INSS, o Sr. Oliveira. E, por fim, ele virou Ministro do Governo Bolsonaro, do INSS. O que me estranha, Presidente, nós aprovamos de início, inclusive, a prisão do Oliveira: o Oliveira é o único que teve a prisão pedida pela Polícia Federal e não concedida. O Virgílio foi, o Stefanutto foi, o André Fidelis foi, e pessoas das entidades, da Conafer e outras, mas o Seu Oliveira, estranhamente, não tem a prisão concedida pelo Ministro André Mendonça, mas tem transformada em tornozeleira. Acho que esta CPMI tem que insistir e reiterar o pedido de prisão do Oliveira, porque ele é o chefe do esquema desse grupo de servidores e mais: tem várias entidades ligadas diretamente a ele. Esperamos que o rigor desta CPMI se repita pedindo a prisão do Oliveira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, queria, em primeiro lugar, dizer que concordo com o Deputado Alencar no sentido de que precisamos reiterar o pedido de prisão do José Carlos Oliveira. Vou explicar por quê, mas me parece óbvio, por tudo o que nós vimos. José Carlos Oliveira talvez esteja preparando, Deputado Alencar, uma delação premiada. Às vezes, não foi preso por isso. Tomara que ele faça uma delação premiada, porque ele tem muito a dizer! O que ele fez dentro do INSS, por que o Onyx Lorenzoni o indicou e assim por diante. Eu acho que pode ser também um bom caminho.
14:44 R	E é também preciso pedir, novamente, ao Ministro André Mendonça, que venha aqui o Camisotti. O Camisotti disse que está preparando uma delação premiada e não pode vir aqui? O Ministro André Mendonça não o libera? Tem dois esclarecimentos a serem feitos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É ele quem não quer vir, por enquanto, o Camisotti. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, mas teve um... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sem interromper. Eu tenho mantido contato, e eles vão fazer, possivelmente, a delação, após a investigação toda pronta, e saber se, de fato, colabora em algum ponto. Posteriormente a isso, eles vão avaliar a possibilidade de vir aqui. Pois não, Excelência. Mais um minuto, por favor, para o Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Um minuto. Presidente, mas eu disse, porque houve um habeas corpus do Ministro André Mendonça para que o Camisotti não precisasse vir. Foi o único habeas corpus que liberou a pessoa de vir aqui, foi o do Sr. André Mendonça, do Ministro André Mendonça. Eu acho que ele devia rever esse habeas corpus. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a esposa dele também ganhou, do Ministro Dino. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - De não vir aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De não vir. O Ministro Dino também deu a ela o direito de não vir. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O que também é outro erro. Então, que ele possa vir aqui. Se esse tipo de decisão for tomada, nós não vamos ter ninguém na CPMI. Então, acho que precisa ver isso com o Ministro André Mendonça, para o Camisotti vir, bem como, também, o Oliveira ter a prisão dele decretada, a não ser que exista alguma delação premiada, mas não se justifica o Oliveira não ser preso. Mas o que eu queria apenas era, nesse sentido, concordar com o Deputado Alencar. Mas eu começaria perguntando ao Sr. Eric: o senhor tem 34 anos, certo? (Pausa.) O senhor tem três escritórios de advocacia: um em Pernambuco, um em São Paulo e um em Brasília? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Tenho um escritório com três filiais, isso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E esses escritórios acumularam aí em torno de 5,8 milhões de entidades que eram também associadas ao INSS e tinham recurso do INSS. Esse valor é mais ou menos dessa ordem, de 5,8 milhões? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou seguir a orientação da defesa e não vou comentar casos sobre investigação em curso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k. Mas, pelo que ouvi do Relator, seriam em torno de 5,8 milhões. O senhor parece um menino-prodígio, né? Eu olho assim e falo: será que é o Robin, o filho do Batman? Porque não é possível ter tanto dinheiro, 5,8 milhões num escritório. Quantos advogados de 34 anos têm escritório e estão aí sofrendo para poder manter o seu escritório funcionando? Eu tenho um filho, por exemplo, que é desta idade e ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, o Robin não é filho do Batman, mas é amigo, companheiro... Então, eu fico pensando como é que pode ter tanto dinheiro numa conta? Você tem alguns outros clientes grandes que não são de entidades que faziam desconto do INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, devido ao sigilo profissional e ao Código de Ética da OAB, não posso me pronunciar sobre isso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou então pressupor que, se tem, são muito poucos, porque o que vem de recurso mesmo são aquelas entidades que estavam lá. Isso por quê? Porque o pai do senhor fez sete ACTs. Só fez mais ACTs do que o seu pai, o Zé Carlos Oliveira, esse que está com tornozeleira. O seu pai está preso e ele com tornozeleira. Só o Zé Carlos Oliveira fez mais ACTs, tudo com entidade picareta também. A gente já sabe como funciona. Faz ACT de entidade picareta, a entidade desconta do aposentado, o aposentado sequer é filiado a ela, nem sabe que essa entidade existe, e o dinheiro vai cair no bolso, depois, também, de escritórios de advocacia que fazem lavagem de dinheiro. A gente viu aqui o Wilians, que veio, fez uma lavagem e, depois, foi até encontrar com o seu Governador, o Tarcísio, o Governador de São Paulo, lá no Palácio, Nelson Wilians.
14:48 R	Então, esse modus operandi está parecendo que é o mesmo. Só Zé Carlos Oliveira é que fez mais ACTs do que o seu pai, fez mais de sete, deve ter feito uns dez. Depois que o seu pai saiu, sabe quantos ACTs foram feitos? Nenhum. Senadores, Deputados e Deputadas, depois que o pai dele saiu, nenhum ACT foi feito; e ele saiu antes da operação, ele saiu em junho de... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - 24. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... 2024. Seu pai saiu de lá antes, exonerado, porque tinham ACTs que, evidentemente, estavam chamando atenção de entidades picaretas, assim como o Zé Carlos Oliveira o tinha feito, aqui ele indicado por Onyx, dois Ministros do Governo Jair Bolsonaro. E os bolsonaristas dizem: "Oh, será? Isso não começou agora, não?". Ora, pelo amor de Deus! Isso é uma quadrilha que vem de longe, pelo menos esse consenso nós deveríamos ter aqui. Na operação de hoje, Sr. Eric, Conafer era cliente do senhor? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da defesa, não comentarei sobre fatos em investigação em curso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu aposto que a Conafer tinha também coisas lá, porque a Conafer era muito ligada aí. O Carlos Lopes foi preso hoje. E a operação hoje foi Conafer e CBPA, e está preso o Carlos Lopes. O Carlos Lopes é aquele que antigamente andava em carro de Senador, que era o motorista dele. Isso era o Carlos Lopes. Agora ele está andando de camburão. Caiu, não é, o Carlos Lopes? Saiu, mandou no camburão. Antes ele andava era de motorista de Senador... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Leva para almoçar, mas não leva para prender. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Senador que dirigia carro para ele. Carlos Lopes está lá. Ligações políticas, viu, Presidente? O senhor está atrás de ligações políticas, essa aí é uma. A CBPA, a CBPA, a CBPA é o Abraão Lincoln, também, lá do Rio Grande do Norte. Abraão Lincoln também está preso, CBPA. A CBPA também é cliente do senhor? Tem recurso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, vou manter a orientação da defesa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Aposto que tem recurso da CBPA também, mas tem outras ligações aí em que nós precisamos ficar de olho também. Eu já falei aí que tem partido envolvido com a Amar Brasil. Isso ainda vai chegar, mas não vou tocar nesse assunto hoje, não, porque fica muito assunto para uma intervenção só. No dia de hoje, eu quero me ater aí à operação da Conafer e da CBPA. E, olha, é importante dizer que esta operação de hoje e a sua vinda aqui conseguem nos esclarecer e para a população brasileira, especialmente para os aposentados, o modus operandi de como é que isso funcionou: uma quadrilha que vem de longe - a gente já sabe disso -, perpassou vários governos e que agora, graças à ação da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, de um Governo que não faz blindagem e não impede a Polícia Federal de trabalhar, que é o Governo do Presidente Lula, essas coisas estão sendo desmanteladas. E, por isso, prisões estão sendo feitas, vão ser feitas outras, recursos estão sendo repostos para os cofres, e os aposentados estão recebendo o dinheiro de volta; ou seja, aquilo que foi roubado antes, Senadora Soraya Thronicke, está sendo devolvido. E esta ação é importante a gente dizer: ninguém, nenhum outro Governo devolveu recurso desse tipo, embora isso fosse já uma operação antiga. Um Senador da República hoje, que era Ministro, em 2019, recebeu por escrito, através lá de São Paulo, do Ministério Público, uma correspondência dizendo a ele que esse problema já existia - aliás, do Procon, de São Paulo - e resolveu não agir. Isso em 2019. Nós estamos chegando, finalmente, a que isso possa ser feito.
14:52 R	Agora, eu queria reforçar algo. Se não fosse a Polícia Federal, nós não conseguiríamos chegar a isso. É claro, a CPMI aqui ajuda muito, o Presidente Senador Carlos Viana está de parabéns. Não tenhamos dúvida disso. Mas a investigação, quem sabe fazer é a Polícia Federal, não é? Ela tem os instrumentos que a gente não tem aqui. É a Polícia Federal que tem esses instrumentos, mas ela precisa estar apta a agir. Se a Polícia Federal é impedida de agir, como foi no passado... E o mesmo Senador que já foi Ministro chegou a denunciar isto: que, no Governo Bolsonaro, ele queria interromper a Polícia Federal para que ela não investigasse, até para que não chegasse aos filhos do Presidente Jair Bolsonaro - e ele falou isso com todas as letras. A Polícia Federal, naquela época, embora tenha aberto dois processos, não terminou. Não vamos nos esquecer disto: que servidores e funcionários já tinham denunciado. Portanto, agora a Polícia Federal está agindo e as coisas estão, de fato, andando. Mas, se fosse aprovado o projeto de lei a favor das facções criminosas, porque infelizmente é nisso que se transformou o projeto do Presidente Lula de combater o crime organizado, no relatório do Deputado Derrite, que saiu de São Paulo, da Secretaria de Segurança do Governador Tarcísio, para fazer um desserviço a esta CPMI... Ele deveria ter um voto, inclusive, nosso de repúdio ao que ele fez para retirar a Polícia Federal do âmbito das investigações contra o crime organizado. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Para fazer qualquer coisa, a Polícia Federal teria que pedir licença para o Governador e avisá-lo, ou o próprio Governador deveria pedir à Polícia Federal para fazer a investigação. Imagina um negócio desse! Isso sai de um projeto de lei de um Deputado da extrema direita, que é Secretário de Segurança Pública em São Paulo. Então, eu quero hoje parabenizar muito essa operação da Polícia Federal. Isso nos dá um alento e, com certeza, isso vai chegar a mais coisas. E aquilo que nós viemos fazer aqui vai prevalecendo: em primeiro lugar, devolver os recursos aos aposentados. Isso após, que é o que o Governo do Presidente Lula determinou, todas as investigações serem feitas e todos os responsáveis serem punidos. Eu acho que esse é o trabalho que nós devemos levar em frente aqui na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E, mais uma vez, vou dizer que, infelizmente, Sr. Eric, com o seu silêncio, a gente só tem a confirmar aquilo que nós já pressupomos: o senhor não é um menino prodígio, o senhor simplesmente se apoderou de dinheiro público. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Kim Kataguiri não se encontra. Vou passar a palavra ao Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar. Obrigado, Eric, Clarissa, Bruno. É de se comemorar. Hoje foram presas dez pessoas, das quais uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete pessoas estiveram aqui, Presidente Senador Viana. E, quando eu falei que esta CPMI ajuda, é porque, de certa forma, ela constrange e força Poderes do nosso país a efetuar essas prisões, porque é constrangedor, com tanta evidência que a gente traz aqui, o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal não agirem. Então, quando a gente vê o Virgílio, que sentou aqui com a Thaisa, com aquela advogada que ficou brava comigo quando eu perguntei quem é que estava pagando seus honorários... A Thaisa e o Virgílio, que reservaram um apartamento de 28 milhões no Senna Tower, em Balneário Camboriú, estão presos. A Thaisa não está presa porque ela está amamentando, ela tem um nenenzinho. E eu lembro aqui que eu, perguntando para Thaisa essa questão do pagamento dos advogados, ela falou que aqui era um ambiente hostil.
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E eu sendo o máximo educado com ela. Ela está presa agora. O Cícero Marcelino, da Conafer, lembra o Cícero, que vendia terno em Presidente Prudente? Que ganhava R$20 mil por empresa que ele abriu, e ele chegou a administrar, digamos, R$300 milhões recebidos? Está preso. Eric, você está correndo sério risco de ser preso, Eric. É muito evidente. Três empresas, rapidamente; recebeu o auxílio emergencial em 21. Eu tenho um carinho enorme por Pernambuco e minha mãe é de Limoeiro. Minha avó é de Salgadinho, tenho família em Carpina. Minha mãe foi para o Rio e teve uma vida muito difícil. Ficou órfã com sete anos. Então, Pernambuco é um estado muito querido e é um estado que abraçou todo esse time aqui. Daquela foto clássica que tem nove pessoas, seis são de Pernambuco, incluindo o Ministro Wolney; Virgílio, seu pai, pernambucano, muita gente de Garanhuns, cidade do Presidente Lula. Mas, Eric, a gente está aqui e cada vez mais que a gente cutuca e fuxica as informações, o seu pai foi o recordista de Acordos de Cooperação Técnica. Foram 14. E 1,660 bilhão o seu pai autorizou, a partir do primeiro ano do Governo Lula, 2023. Para os representantes do PT que se encontram aqui nessa sala, olha, eu dou os parabéns, porque ter a coragem de vir aqui, criar uma narrativa fictícia para defender o indefensável, eu acho que a advocacia criminal perdeu grandes e excelentes potenciais aqui e também dramaturgistas, porque a dramaturgia brasileira também perde com a ausência desses Deputados. Nós tivemos aqui, revelado pela Eliane Viegas... E quando o Deputado do PT fala aqui que não tem blindagem, é claro que tem. A Eliane Viegas foi a nossa segunda depoente, da Controladoria-Geral da União. Ela falou que no dia 9 de agosto esteve com o Stefanutto, preso hoje, Alessandro Stefanutto, e avisou de tudo o que estava acontecendo, primeiro em julho e depois no dia nove de agosto. Stefanutto veio aqui, disse que era petista de carteirinha, esquerda de carteirinha, que tinha lado, sim, filiado ao PDT, indicado pelo Carlos Lupi, Ministro nos governos petistas anteriores, faz parte do grupo. Eric, o PT está rifando o Virgílio e o André Fidelis para salvar, principalmente, a pele deles, que têm uma ligação forte com a Contag, um esquema muito mais profissional do que o de vocês, porque a Contag filiou os seus filiados voluntariamente, voluntariamente no sentido figurativo, porque, igual à confederação de pesca, eles atrelavam o recebimento dessas aposentadorias mediante o desconto voluntário de R$50, R$60, R$40. Mas o que chama a atenção hoje: notícia do coordenador. O coordenador do PT recebeu R$2 milhões de empresas da farra do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio na sala, por favor. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ricardo Bimbo recebeu R$2,5 milhões, no mesmo período pagou R$10 mil ao contador investigado por lavar dinheiro. Quem é Ricardo Bimbo? Ricardo Bimbo é um petista desde 89. Bimbo integrou o grupo de trabalho da campanha de Lula em 98 e ocupou cargos na estrutura do partido na gestão Marta Suplicy, na Prefeitura de São Paulo. Atuou com Rui Falcão, então secretário de Governo. Seu nome foi citado em investigação no Ministério Público paulista sobre suposto favorecimento a instituições ligadas militantes do PT, como o instituto Florestan Fernandes.
15:00 R	E quem é João Muniz Leite? Contador, já fez inclusive Imposto de Renda do Presidente Lula. Recebeu R$10 mil, aqui, pagos através de um boleto do Ricardo Bimbo. Então responsável pelas contas de Fábio Luís Lula da Silva, o Sr. João Muniz Leite, que ganhou 250 vezes na loteria. Olha, é essa turma que compõe a turma do PT desde 1998. Uma coisa eu admiro: eles são fiéis, hein? Eles são um grupo forte Parabenizo a Polícia Federal também por ter visitado a casa da nora do Presidente do Brasil que está sendo acusada de corrupção e organização criminosa. Então, parabéns à Polícia Federal! São 70 milhões do Ministério da Educação sob investigação. Eric... Sr. Eric, vou fazer duas perguntas para o senhor. Pelo relatório da Polícia Federal, há transações de R$2,6 milhões da ADS Soluções e Marketing entre agosto de 23 e fevereiro de 24. A empresa foi aberta em fevereiro de 23, segundo mês do Governo Lula, primeiro ano do Governo Lula, e foi dado baixa em junho de 25, após a Operação Sem Desconto. Quais serviços foram prestados pelo seu escritório de advocacia para a empresa ADS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Excelência, por orientação da minha defesa, não vou comentar ações da investigação em curso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Reportagem de quarta-feira agora, de ontem, do portal Metrópoles mostrou que: O [...] Coaf identificou movimentações suspeitas entre o coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia e Informação do PT, Ricardo Bimbo, e a ADS [...] [O Ricardo Bimbo é aquele senhor que é afiliado ao PT desde 1989, que fez parte da campanha do Governo Lula, que trabalhou com Marta Suplicy em São Paulo] Soluções e Marketing [...]. A ADS transferiu R$120 mil para a conta pessoal de Bimbo e outros [...] [R$8 milhões] para a Datacore [que foi revelada lá pelo Relator Alfredo Gaspar, citando que, se a gente conseguir ali desvendar, a gente vai estremecer a República], empresa de tecnologia da qual ele é sócio. [...]. Segundo Relatórios de Inteligência Financeira enviados à CPMI do INSS [...] entre agosto de 2023 e julho de 2024, a ADS realizou 22 transferências à Datacore que somaram [...] [R$8 milhões] - R$ 2,5 milhões foram transferidos após Bimbo ter ingressado na sociedade. O senhor conhece o Ricardo Bimbo, do PT? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não conheço, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O seu pai conhece o Ricardo Bimbo? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não sei informar. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Seu escritório já prestou ou intermediou qualquer negócio com o Ricardo Bimbo, do PT? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não conheço Ricardo Bimbo. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eric, você tem disposição para prestar um depoimento secreto, para denunciar algo que seja relevante para a gente desvendar o maior roubo aos aposentados do Brasil? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu sigo com a orientação da minha defesa e não apresentarei... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu vou fazer uma pergunta, então, para o senhor para finalizar. Eu perguntei aqui para o Alessandro Stefanutto - ele esteve na minha frente e ele está preso hoje, né? -, Presidente do INSS do Governo Lula. Eu vou repetir: o Presidente que foi preso do INSS... Alô, revista Metrópoles, jornal Metrópoles. Eu vi duas manchetes hoje, né? Uma manchete diz o seguinte... Deixa eu só abrir o meu celular aqui. Manchete do Metrópoles: "INSS: ex-ministro de Bolsonaro é alvo da PF e usará tornozeleira". E a outra: "ex-Presidente do INSS é preso pela PF". E não tem "ex-Presidente do INSS do Governo Lula". É muito importante ter essa referência aqui. Mas eu fiz uma pergunta para ele, Eric. Eu perguntei se ele se sentia culpado de algo ou se ele havia errado em algum momento. Quando a gente vê uma transferência do seu escritório de advocacia para você mesmo, num valor alto de 6 milhões, transferências das suas empresas para você, para a sua esposa...
15:04 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... é algo que leva a gente a imaginar que está sendo lavado dinheiro. E isso tem acontecido muitas vezes com os escritórios de advocacia. Eu vou lhe fazer uma pergunta: você se sente culpado de alguma coisa? Você errou em algum momento? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, continuo seguindo a orientação da defesa: não vou comentar a investigação em curso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom. Eric, eu vou falar o que eu estou sentindo aqui olhando para você. Eu vejo uma pessoa, me parece, muito arrependido, com medo, inseguro e ciente de tudo que foi feito. Então, mesmo você sendo um jovem advogado, isso tudo aqui está muito claro. E eu sinto muito dizer para você o que pode acontecer e é muito provável que aconteça: daqui a poucos dias ou poucos meses a gente vai desvendar coisas muito piores, mas você vai ter que responder pelos seus atos. Obrigado, Eric. Obrigado, advogada Clarissa e Bruno. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado Paulo Pimenta com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares que compõem esta Comissão, Sr. Eric Douglas Martins Fidelis... Presidente, eu fico impressionado com a capacidade de retórica e com a tentativa... A impressão que eu tenho às vezes é que alguns Parlamentares, como inclusive o Parlamentar que me antecedeu, que as pessoas que acompanham a CPI, elas não conhecem a história do Brasil, elas não sabem o que aconteceu no Brasil, elas não sabem quem é quem, inclusive aqui nesta CPI. Qualquer pessoa que está acompanhando a CPI, qualquer pessoa que conhece minimamente esse assunto sabe - isso não é narrativa, isso são documentos, são provas - que tudo isso começa a acontecer quando, Presidente? Quando a Presidente Dilma foi afastada. Até a Presidente Dilma ser afastada, nada do que aconteceu seria possível. O Líder da Oposição gosta de falar que eu fui o primeiro a trazer esse fato aqui. É real. Está lá o parecer do Stefanutto, em setembro de 2016, dizendo o quê? Que não havia necessidade de ser entidade sindical para poder firmar ACTs com o INSS. Mudaram ali, abriram a porteira para que o escândalo pudesse começar. E um dos primeiros episódios, Sr. Presidente, é curioso isso, é o episódio da Conafer. A Conafer, hoje foi preso o Presidente da Conafer - arma, cofre com dinheiro -, que tem muitas relações, inclusive aqui no gabinete, entre outras pessoas... O chofer do Presidente da Conafer é integrante aqui da nossa Comissão, né?.
15:08 R	Em 31 de agosto de 2020, é assinado o acordo com a Conafer - 31 de agosto de 2020. Na realidade, o que foi feito aqui, Sr. Presidente? Aqui foi quando foi suspenso o ACT da Conafer, em 2020. Ele havia sido concedido lá na pandemia, e perceberam que tinha alguma coisa errada. Estavam descontando de BPC, estavam descontando de pensionista, estavam descontando de... Suspenderam o ACT da Conafer. O servidor de carreira anotou. E o que fez na época o Leonardo Rolim, Presidente do INSS, que nós temos que trazer aqui, temos que quebrar o sigilo dele. Tem muita coisa envolvendo o Rolim. Ele tira da Dirben a competência de firmar ACT e passa para a Dirat. Ele tira dos servidores. Eles afastam os servidores que tiraram o direito, a oportunidade que a Conafer tinha de roubar os aposentados, as aposentadas, naquela oportunidade, as pensionistas. E aí, Sr. Presidente, a Conafer entra de novo com o pedido; o Roosevelt reitera, não dá, não concede. Aí o Rolim acolhe o recurso e estabelece um grupo de trabalho para monitorar a Conafer. Quem é que estava nesse grupo? André Fidelis, 16/11/2020. Então, veja bem, Sr. Presidente, o André Fidelis já está aqui, ó, para viabilizar a Conafer lá no início, em 2020. E veja que curioso, Sr. Presidente: no período em que o Fidelis, durante o Governo Bolsonaro, estava lá de Superintendente do Norte e Centro-Oeste, ele era convocado pelo INSS como analista. Ele era analista sênior da equipe do José Carlos Oliveira. E qual era a tarefa principal do Fidelis, Sr. Presidente? Era analisar os casos mais complicados. Então, se nós formos ver todos esses casos mais complicados, inclusive aqueles que nós aqui demonstramos com o Ministro Onyx, o analista era o Fidelis, que era uma pessoa de confiança de quem? Do José Carlos Oliveira. Todo esse time, Sr. Presidente - Virgílio, Fidelis, José Carlos Oliveira... Isso é um time. Esse é o time que comandou o esquema dentro do INSS. E eu acho, sinceramente, Presidente, estranho hoje o José Carlos Oliveira não ter sido preso. Por que o Ministro André Mendonça, Presidente, não acatou o pedido da Polícia Federal de prender o José Carlos Oliveira? Se é o único de todos esses nomes, o único que era o Ministro, que passou em todos os cargos. No mínimo, Sr. Presidente... Será que tem algum tipo de blindagem aí? Por que os outros pedidos da Polícia Federal foram acolhidos e o José Carlos Oliveira não foi preso, foi colocada só tornozeleira eletrônica? Todos nós aqui sabemos que o José Carlos Oliveira era o chefe deles, Ministro do Bolsonaro, Presidente do INSS, era o chefe do Fidelis, era o chefe do Virgílio. Foi ele que trouxe os "golden boys" para dentro do INSS. Foi ele que salvou a Conafer. A digital do José Carlos Oliveira é a digital do Governo Bolsonaro em todo esse esquema. Por que razão, hoje, foi dada só tornozeleira eletrônica e não botaram ele na cadeia, que é o que nós queremos que aconteça com ele, Sr. Presidente?
15:12 R	Portanto, nós temos aqui o agradecimento da Conafer para o Rolim, o agradecimento a todos eles, a liberação do ACT. Eu não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que nós estamos avançando a passos largos para pegar não só os servidores, porque os servidores nós já sabemos quem são. Nós já sabemos que o José Carlos Oliveira é o chefe do esquema; nós já sabemos que o Fidelis, o Virgílio, o Stefanutto e outros nomes do INSS também estavam envolvidos, isso nós já sabemos; nós já sabemos que as entidades que receberam o ACT fantasma o receberam dentro do Governo Bolsonaro. A CPI... Foi a CPI que mostrou para o Brasil que, se não fosse o decreto assinado pelo Paulo Guedes, pelo Onyx e pelo Bolsonaro, as entidades fantasmas jamais teriam tido a oportunidade de roubar os aposentados, aposentadas, pensionistas do Brasil. Agora, nós precisamos saber quem é que está por trás dessa organização, Presidente. Ou alguém vai acreditar que essa turma iria roubar bilhões de reais do Brasil sem ter um respaldo dentro do Governo Bolsonaro para que ocupassem as posições de comando que ocuparam? Então, Presidente, na minha opinião, hoje é um dia importante, porque ele consolida aquilo que a gente tem dito. Essa turma de bandidos tomou de assalto a estrutura do Ministério da Previdência, do INSS, e foi graças a essas mudanças que foram feitas nas legislações e nas normas do INSS que eles fizeram o que fizeram. E o que ficou claro hoje, mais uma vez? Aquilo que eu já disse muitas vezes aqui nesta CPI, Sr. Presidente. A Polícia Federal, quando tem independência para trabalhar, como ela tem no Governo do Presidente Lula, ela não é tutelada para proteger... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... parente de bandido, como ela era no Governo Bolsonaro, a Polícia Federal e a AGU podem agir. E está aí mais uma operação da Polícia Federal. E nós vamos buscar todos esses criminosos, Sr. Presidente, um por um. E vamos garantir que cada centavo que essa gente roubou dos aposentados e aposentadas seja devolvido. Essa é a determinação do Presidente Lula, e nós vamos fazer cumprir essa determinação. Mas não vamos aceitar que esta indignação seja uma indignação seletiva. Não há nenhuma dúvida de que o Sr. José Carlos Oliveira deveria ter sido... Não há nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que o Sr. José Carlos Oliveira hoje deveria ter sido preso, porque ele é o chefe. Como diz o senhor, talvez seja uma estratégia deixar ele solto, porque, ficando solto, ele continua fazendo relação com os demais integrantes da organização ou - quem sabe? - até o José Carlos Oliveira resolve fazer uma delação e nos entregar de fato quem é que trouxe ele para cá de São Paulo, quem é que o botou na Dirben, quem é que o botou como Presidente do INSS, quem é que o botou como Ministro da Previdência. Com certeza, na hora em que o José Carlos Oliveira resolver falar, ele deve ter muito para dizer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. V. Exa. é muito observador. A sessão está suspensa por cinco minutos. (Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 22 minutos.)
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Reiniciada a sessão. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Está no vermelho aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir à Secretaria para abrir o... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Oi... Oi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k., estamos ouvindo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, nosso convidado, senhores advogados, eu vou falar rapidamente a respeito do nosso depoente, porque ele já colocou aí claramente que as perguntas que seriam mais importantes para nós ficarão sem resposta em função do habeas corpus e do seu direito de não produzir prova contra si mesmo. Eu não vou fazer juízo de valor, acho que é evidente, pelo que existe hoje nos autos do processo a que nós tivemos acesso, pelas quebras que nós temos, que há fortes indícios de lavagem de dinheiro, mas a presunção de inocência existe; vamos aguardar o final do processo. Prisões já aconteceram, e aconteceram hoje também. Mas eu acho que é importante a gente sempre ter essa oportunidade de mostrar à população brasileira - e esta CPMI tem feito esse trabalho com maestria - as entranhas, o intestino, as vísceras do sistema previdenciário brasileiro. E nós temos que louvar aqui, eu diria, a disciplina férrea do Partido dos Trabalhadores, que, há quase 20 anos, assalta o Brasil e o faz de uma forma absolutamente contumaz, acreditando que isso pode ser feito em nome de um projeto de perpetuação no poder.
15:24 R	A primeira afirmação que é feita aqui é que as fraudes começaram no Governo Bolsonaro. Depois, eles começaram a refazer a estratégia... Está em 2016. Eu queria que a população entendesse que R$1 trilhão de benefício, de BPC, de previdência, de pensão, de seguro-defeso, de auxílio-doença fazem com que isso já aconteça no INSS desde 1947. Está aqui o registro. Estão um pouco atrasados, mas vamos para uma história mais recente. Em 1991, o problema lá com a Jorgina; 2009, 2010... Vejam aqui: "Idosa descobriu que teve descontos indevidos do INSS por 30 anos após escândalo de fraudes". Isso eu estou dizendo desde o início, Presidente. Faz 30 anos que isto existe: desconto associativo. E a avó, a mãe, a matriz inicial é a Contag, que tinha uma função cartorária e recebia os recursos de forma indevida, enganando o trabalhador na hora da sua aposentadoria. "Número de servidores demitidos por fraudes no INSS...", 2006. Quem era o Presidente de 2006? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pois é. "... já supera o de 2006." Está aqui, demissão por fraudes. "Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões." Sabe de quando é essa reportagem, Presidente? De 2010. Quem era o Presidente na época? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - "PF desarticula organização criminosa ligada ao Ministério da Pesca", 2015. Quem era a Presidente na época? Dilma. "PF conclui inquérito que investiga Gleisi e Paulo Bernardo e envia relatório ao STF", desconto consignado, Sr. Presidente. Isso aqui é 2010. "INSS fará pente-fino em convênios por suspeita de fraude." Então, Presidente, primeiro, essa memória seletiva e absolutamente desfocada da realidade! Depois nós vemos aí que esta CPMI está fazendo um grande trabalho, mas o PT não assinou a CPMI, Presidente. Isso precisa ser dito aqui. Foi contra, trabalhou contra! O PT não assinou o documento de urgência... Na semana passada - o senhor é testemunha -, eu convidei aqui o Líder da Oposição... Do Governo, desculpe - oposição em 2027, a partir de 2027 a oposição. Eu disse a eles: "Vamos assinar aqui a urgência para acabarmos de uma vez com todo o desconto associativo". Nenhum Parlamentar do PT assinou - nenhum! Passou ontem por unanimidade. Blindaram convocações e quebras de sigilo aqui. E são várias. Aí eles vêm dizendo o seguinte: "Olhem, vamos nos livrar daqueles que foram identificados como fraudadores". Vamos para a história. Alessandro Stefanutto: Chefe de Assuntos Estratégicos do INSS, em 2004 e 2006, Governo Lula 1 e 2; Coordenador e Procurador do INSS, 2006 e 2008, Lula 2; Procurador-Geral do INSS, 2011 a 2017, Dilma 1 e Temer; Presidente do INSS, de 2023 a 2025, Lula 3. Dá para dissociar esse cidadão aqui de Lula?! Virgílio Oliveira - eles estão se livrando de Virgílio Oliveira, porque o Alessandro foi defendido por eles, mas o Virgílio, que chegou aqui e disse "a Presidenta Dilma", se apresentou com todas as credenciais -: Assessor da Casa Civil do Presidente, em 2008, Lula 2; Coordenador-Geral do Ministério da Previdência Social, 2011, Dilma 1; Conjur no Ministério da Previdência Social, 2013 e 2014, Dilma 1; Procurador-Chefe do INSS no Governo de Bolsonaro e depois no Governo do Presidente Lula. Dá para dissociar esse cidadão, que é funcionário de carreira, do Governo, como eles querem se livrar?!
15:28 R	Aí vem o pai de V. Sa., de quem eles querem se livrar, que querem jogar aos leões: Gerência do INSS, Região Norte e Nordeste, de 2009 a 2012, Lula 2 e Dilma 1; Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social, de 2003 a 2014, Dilma 1; e Diretor da Dirben, de 2023 a 2024, Lula 3. E aqui é uma situação que tem que ser colocada. Em 2014, todos estiveram juntos, todos: o Virgílio, o André Fidelis e o Alessandro Stefanutto, quando o Ministro da Previdência era o Garibaldi, mas o Secretário Especial, quem mandava, era o Gabas, o Carlos Gabas que mandava na Previdência na época. Então, o ovo da serpente, como eles gostam de falar, foi gestado e faz tempo, porque quem passou 18 anos governando o país não fomos nós; foi o PT. E essas fraudes e escândalos contra a Previdência existiram nesses Governos. Nós começamos combatendo a fraude com a MP 873. Nós não temos um bandido de estimação, Sr. Presidente. Nós temos que louvar aqui o trabalho desta Comissão. Se o Sr. Oliveira tem indícios que demonstram que ele está envolvido na fraude, que ele seja preso, condenado, que ele tenha a condição de fazer a sua ampla defesa e, se ao final ficar comprovado, que ele, junto com aqueles que roubaram os aposentados, sofra por isso. Nós não estamos aqui passando a mão na cabeça de ninguém. Não somos nós que estamos blindando esta Comissão. Eu queria que colocasse a primeira carta aqui, a primeira tela aqui. Eles começaram dizendo que o ovo da serpente era 2016. O que eles se esqueceram de dizer é que, em 2016, o pedido foi da Conafer, mas quem assinou foi o Sr. Stefanutto, esse que permitiu que as associações sem carta sindical começassem a receber recursos. E o Sr. Stefanutto eu já mostrei quem é, é aquele que veio aqui defender a esquerda e que disse que tinha lado. Aí mudaram, quando souberam que era o Sr. Stefanutto, para um segundo problema, que é o Decreto 10.537. Qual é a alegação? Ele disse que esse decreto ampliou o número de filiados, porque ampliou a base, Presidente, as pensionistas puderam ingressar. Bom, primeiro, em 2020, ou seja, dois meses após a edição do Decreto 10.537, há um parecer técnico a pedido da Sintapi-CUT - para quem não sabe, a CUT é a Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT, porque tem que deixar claro, é o Partido dos Trabalhadores - que pede justamente para que haja a inclusão de pensionistas, o que eles colocam aqui como o problema. E o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, esse mesmo que veio anteriormente, que foi afastado pela Justiça, no Governo do Lula, se refere a um expediente de 2018 e se refere ao decreto para dizer que isso já existia dentro do sistema previdenciário, é apenas uma filigrana. Presidente, em 2018, você sabe quem solicitou incluir pensionistas na base? O Sindnapi, do irmão do Lula. Passe aí para a próxima. E está aí, para provar que o que eles estão dizendo é uma bobagem. Estão aí o extrato da Contag e o extrato da ABSP, onde já se cobrava contribuição de pensionistas, antes da emissão do decreto que ele disse que é o tal do ovo da serpente. Passe para o próximo. Mais uma falácia, mais uma narrativa que cai por terra. E, por fim, isso aqui, para nós, eu acho que é importante para mostrar o seguinte: fraude e corrupção sempre existiram - sempre existiram. Agora tem governos que combatem e tem governos que convivem. Nós combatemos a fraude. Se houve funcionários que deram azo para flexibilizar situações que permitiram a fraude, que sejam encontrados e punidos. Repito, nós não temos bandido de estimação, que eles paguem por isso. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Agora, estão aí todas as associações que tiveram ACTs assinados por André Fidelis.
15:32 R	Eu queria mostrar aos senhores que, em 2019, R$73 milhões foram auferidos por essas instituições, a 2022. No período do PT, de 2023 a 2025, 3,119 bilhões, Sr. Presidente - olhe a diferença. E o Sr. Eric, que está aqui presente, recebeu 7,4 milhões dessas associações em 2023 e 2024. Quem era o Presidente em 23 e 24? O Lula. Então, aqui, para nós, o importante é encontrarmos quem fraudou a previdência. O importante é encontrarmos quem prejudicou os aposentados e evitar que isso se repita no futuro, Sr. Presidente, evitar que isso seja um crime perpetrado de forma contínua - 30 segundos para encerrar - e, identificando essas pessoas, saber quem as apadrinhou, porque o apadrinhamento, Sr. Presidente, pode ter sido genuíno - "vou botar alguém aqui porque tem um critério técnico" -, mas a quebra do sigilo das empresas, daquelas que o PT, inclusive, está sobrestando - espero que, na próxima edição, ele permita essa quebra -, vai identificar para onde foi o dinheiro, quem foi beneficiado. E, se a classe política brasileira tem algum envolvimento nesse processo, é um dever imperativo desta Comissão não acobertar e permitir que nós cheguemos até as últimas instâncias, porque, Presidente, de uma forma muito sincera, eu estou acreditando muito no nosso trabalho, que já está dando excelentes frutos. Agora, nós não podemos terminar aqui trabalhando apenas com operador, ou com quem foi o gestor, ou quem deu causa. Eu quero saber quem é o beneficiário final desse processo. E aí o Governo tem que parar de blindar esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Marinho. Foi bom, V. Exa., ter lembrado... Quero colocar para todos os milhares de brasileiros e brasileiras que nos assistem que ontem o Senado deu sequência a um trabalho que a Câmara dos Deputados já havia feito e proibiu todo e qualquer tipo de descontos de sindicatos, associações e entidades automaticamente nas aposentadorias e pensões. Isso é um avanço muito grande aos brasileiros que foram roubados e que continuam, inclusive, tendo os descontos feitos, o que, a partir de agora, está proibido. Inclusive, os empréstimos consignados também passarão a ter uma sequência muito mais séria, responsável, para serem liberados. Estamos conseguindo... O fato de termos colocado ontem em medida extraordinária, extrapauta, extraordinariamente, em regime de urgência e ter sido votado em Plenário foi uma vitória também desta CPMI e dos senhores que estão trabalhando firmemente. Eu passo a palavra... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Rapidamente, em relação ao tema que V. Exa. abordou, em relação aos empréstimos consignados, nós mudamos a questão da antecipação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Porque hoje existe um limite de endividamento de 30%, se eu não estou enganado, do valor total. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De 30%. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E, com essa antecipação, se faziam até 100%, porque se antecipavam os benefícios futuros, 110%, 120%, o que fazia com que, em alguns casos, os beneficiários chegassem no final do ano com zero real no seu contracheque. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Inclusive, não só essa questão do endividamento, mas, quando a pessoa já não tinha mais crédito... Isto eu já vou até adiantando aqui: eu tenho observado nos contratos que tenho lido que os aposentados eram instados, sem saber, a fazer créditos direto, a juros de 18,5% ao mês. E muita gente... Os bancos ganharam muito dinheiro com isso. Agora, eles vão ter que dar explicações aqui. Vamos, muito em breve, começar a votar os requerimentos, para a gente já deixar pronto, para, no ano que vem, não se ter essa discussão. A gente vai fazer isso agora. E começaram a devolver. O Banco BMG, por exemplo, do Sr. Ricardo Guimarães, fez uma conta para devolver 7 milhões, que não é nada - nada. Milhões. Não é nada. Isso é algo irrisório diante do que eles roubaram. Tomei o vosso tempo, Deputada Bia Kicis. Com a palavra, por favor, dez minutos.
15:36 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente, seu Relator. Cumprimento o Eric Douglas e seus advogados, Sra. Clarissa, Sr. Bruno, Dr. Bruno, Dra. Clarissa. Presidente, primeiramente, eu quero dizer que eu estou muito feliz com o que aconteceu hoje. Não que a gente fique feliz com a prisão em si, mas é porque isso é fruto, é resultado do nosso trabalho, porque, agora, essas prisões preventivas vão impedir destruição de provas, vão impedir que investigados atrapalhem o nosso trabalho aqui. E a Polícia Federal, o Ministro André Mendonça, que é o Relator do processo, do inquérito, vão poder, com mais segurança, apurar a verdade. E a nossa função aqui é essa. Então, em razão disso, eu quero me dirigir ao Sr. Eric e perguntar. Aqui, eu percebi que o senhor fez um gesto afirmativo quando foi questionado pelo Relator se tinha negócios com o Careca do INSS. Depois, o senhor se calou, mas, primeiramente, o senhor fez um gesto afirmativo. E, depois, foi demonstrada a relação no painel. Eu pergunto novamente: o senhor tem relação profissional com o Antônio Carlos Camilo Antunes? Em caso afirmativo, qual o tipo de relação profissional? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Excelência, conforme instrução da defesa, me mantenho silente em relação aos fatos sob investigação. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - De qualquer forma, eu preciso perguntar: o senhor tem relação profissional com a Sra. Cecília Rodrigues Mota, via a AAPB? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu mantenho a resposta, Exa. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Com a Innovar Assessoria? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a resposta, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ADS Soluções? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a orientação da minha defesa. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O.k. Bom, saiu uma matéria dizendo o seguinte: André Fidelis, Virgílio, Stefanutto, em 2014. E fala de também de "costelão" e reunião sobre cannabis; Careca do INSS teve encontros com o Senador Weverton Rocha. E diz o seguinte: além de Careca do INSS, Weverton teve contato com o ex-Diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, seu pai, outra figura que a PF aponta como um dos principais personagens do suposto esquema. À época, o servidor buscava ajuda no Congresso para ser nomeado na cúpula do Instituto. Aí o Senador Weverton disse: "Fiz o apoiamento ao André Fidelis por ser um funcionário de carreira, que chegou a mim com um ótimo currículo dentro da previdência". Então, diante disso, eu pergunto, há quanto tempo o senhor conhece Carlos Gabas? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, não me recordo de conhecer Carlos Gabas. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Virgílio de Oliveira Filho? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, conforme orientação da defesa, não comentarei a respeito de fatos sobre investigação. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Alessandro Stefanutto? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho a resposta, Excelência. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O senhor conhece Benedito Adalberto Brunca? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não se recorda. A gente percebe um padrão, que, quando o senhor não conhece, o senhor afirma "não conheço", "não me recordo". Mas, quando o senhor conhece, o senhor diz "não vou falar". Então, a gente, de qualquer forma, consegue identificar qual é a sua resposta. O senhor sabe há quanto tempo o seu pai conhecia esses personagens, já que ele era superintendente do INSS naquela ocasião, em 2014? O senhor sabe dizer há quanto tempo o seu pai conhecia essas pessoas? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, não posso responder por terceiros, não tenho conhecimento sobre esse fato. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não tem conhecimento. Tá.
15:40 R	Bom, eu queria dizer o seguinte: nós estamos vendo aqui o senhor tendo um padrão aqui de não querer falar, de optar pelo silêncio, até mesmo a gente tem percebido em situações, que é claro que isso é uma função da sua advogada, mas que a gente entende que seriam situações que não seriam incriminadoras, como alguns dados que são perguntados, datas, mas, enfim, é sua opção, e a gente sabe que esse tipo de silêncio, muitas vezes, poderá vir a ter implicações. Mas eu quero dizer o seguinte: a gente fica aqui ouvindo uma narrativa que não tem como se sustentar, e o senhor faz parte desse esquema, a sua empresa recebeu aí, o senhor recebeu em torno de R$8 milhões como advogado, alguém que presta serviço jurídico. E aqui a gente percebe um padrão, por exemplo: teve uma outra advogada aqui, do Sindnapi, a Sra. Tonia Galleti, que recebeu, ela e sua família, R$20 milhões pelos serviços prestados, serviços de advocacia. Então, assim, realmente é uma coisa... Eu sou advogada também, a gente sabe que não é fácil receber honorários nessa monta e a gente percebe que isso realmente é uma questão de lavagem de dinheiro, vai ficando tudo muito claro, eu acho, tanto para nós, que fazemos parte dessa CPMI, como para aquelas pessoas que estão assistindo, vai cravando essa convicção no coração, nas mentes do povo brasileiro. E é por isso que é tão importante a gente continuar ouvindo as pessoas, Presidente. Mesmo que elas se calem, a história vai sendo revelada. Não é o silêncio gritante dessas pessoas que vai fazer com que a verdade seja escondida. E eu quero dizer também que essa narrativa ridícula de que "Ah, o Governo Bolsonaro, foi lá que tudo começou", o Senador Rogerio Marinho sempre consegue mostrar com dados e com precisão o absurdo dessa narrativa. A gente quer lembrar aqui que Bolsonaro sancionou leis de combate a fraudes no INSS, o PT sempre lutou para manter esses descontos lá atrás, fez de tudo para derrubar na medida provisória e, de fato, conseguiu derrubar medidas que impediriam esse tipo de fraude, e nenhum Deputado do PT, a não ser um Senador, que é o Contarato, nenhum deles assinou a CPMI, e continuam aqui cada vez mais blindando pessoas que deveriam, mereciam ser investigadas, vir aqui depor, ter os seus sigilos quebrados. Nós não estamos nem um pouco preocupados em blindar ninguém. Hoje nós sabemos que tem uma lista de pessoas presas, entre elas o seu pai. Temos aqui Vinícius Ramos da Cruz, Presidente do ITT, que é o Instituto Terra; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Neto; Thaisa Hoffmann, que veio aqui e se comportou de forma arrogante; Alessandro Antônio Stefanutto, preso, Presidente do INSS; Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Conafer, que, segundo eu fui informada, não foi encontrado ainda - não sei se já foi ou não -; André Paulo Félix Fidelis, seu pai; Tiago Abraão Ferreira Lopes, irmão daquele que está desaparecido; Antônio Carlos Camilo, que já estava preso e vai ter o cumprimento no presídio; Samuel Crisostomo; Cícero Marcelino de Souza; e a gente tem aqui o Sr. José Carlos Oliveira, de tornozeleira. Nós queremos que todos eles, todos, não importa em que época que ocuparam que cargo, sejam investigados e, havendo Parlamentares, que sejam investigados também, porque nós estamos aqui para fazer um serviço que é um serviço que nós devemos à população brasileira. Essa é a nossa função, como Parlamentares, como representantes do povo.
15:44 R	E, por último, Sr. Presidente, eu quero me solidarizar aqui com os advogados dos presos do 8 de janeiro, porque, sinceramente, eu vi aqui uma Senadora que sempre sai na defesa dos advogados atacar advogados ontem, por ocasião da sabatina. Eu não entendi por que ela fez isso. Achei que foi uma coisa completamente fora da sua conduta normalmente para ajudar e defender a advocacia e os advogados. Eu quero me solidarizar, porque conheço vários desses advogados, são pessoas de bem, pessoas... Muitas atendem até... Fazem um serviço gratuito, gracioso, porque sabem que as pessoas que estão lá têm necessidade, muitos não têm como arcar... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... com a defesa jurídica e são perseguidos políticos. Agora, parece que a Senadora queria que eles levassem os seus clientes a querer botar a culpa no Presidente Jair Messias Bolsonaro. E o fato de eles não falarem isso, porque não seria verdade, então, fez com que gerasse esse inconformismo. Eu sinto muito ver uma Senadora que sempre defendeu os advogados fazer um ataque tão despropositado aos valorosos advogados que têm se colocado a favor daqueles mais perseguidos e daquelas pessoas hoje mais vulneráveis. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra a Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Senadoras, Senadores, Deputados, Srs. Parlamentares, eu inicio aqui minhas palavras hoje com um elogio especial ao Presidente desta CPMI. A sua liderança, Senador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - ... firme e equilibrada vem guiando os trabalhos com absoluto compromisso institucional e respeito à legalidade, demonstrando o espírito público de que o Brasil todo precisa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - E o Brasil inteiro está ligado nesta CPI. Da mesma forma, eu registro aqui o meu reconhecimento ao Relator, que, com sua competência técnica inquestionável, dedicação incansável e, sobretudo, coragem cívica, tem colocado, sobre as sombras, os fantasmas que assombram e que devastaram esse Instituto Nacional do Seguro Social de forma ainda mais nefasta a partir de 23. Então, muito obrigada pelo trabalho incansável de V. Exas. E aquilo que estava destinado a ser um escândalo abafado encontrou, nesta CPMI, a força e a coragem necessárias para trazer à tona o rombo aos aposentados do Brasil. E hoje nós vimos aí um dia em que esta CPMI mostra que está valendo a pena esse esforço de todos que estão aqui, o sacrifício de horas a fio sentada aqui, com oitivas em que, na maioria das vezes, não temos respostas que deveríamos ter, porque as pessoas vêm para cá com HC - tudo bem, isso faz parte. Mas faz valer a pena hoje o que nós estamos vendo. Pessoas de que nós, lá atrás, já tínhamos pedido a prisão, que já tínhamos pedido para que fossem investigados, hoje a gente já vê algum resultado. Resultado não para nós, mas para a sociedade brasileira, que espera desta CPMI resultados concretos. Então, hoje é um dia que, para nós, faz valer a pena todo o sacrifício.
15:48 R	E aqui também, essa... Mostrar, continuar mostrando... E a gente tem visto que é tudo muito parecido. Aliás, as nossas sessões aqui, às vezes, são muito parecidas. Gente querendo jogar o Governo do Presidente Bolsonaro... Ah, foi lá. Não, a gente tem visto ao contrário, que já existia um núcleo, uma semente do mal lá atrás. Essas pessoas estavam incrustadas dentro do INSS, infelizmente, pessoas que trabalharam no Governo anterior e que continuaram na transição, continuaram, e depois muitos continuaram neste Governo. E a forma de fazer continuou, só que houve uma escalada, estão os números aí para mostrar, uma escalada! Acho que perderam aí um pouco do medo. Então, aquilo que era mais tímido, escalou para volumes impressionantes aí de recursos que passaram aí por essas associações todas. Então, por isso, é preciso essa apuração rigorosa para garantir que os responsáveis por lesar os aposentados, aqueles que representam a base da nossa sociedade e com o sustento de suas famílias, sejam punidos... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - ... com todo o rigor da lei e com a exemplaridade que o caso requer. Esta CPMI está fazendo mais do que investigar, está restaurando a esperança de milhares de brasileiros que confiaram no sistema previdenciário e que viram esse sistema ser estraçalhado por esquemas escusos e criminosos, que é o que a gente tem visto aqui toda segunda e quinta-feira, e tudo se repete em graus maiores ou menores, é tudo muito parecido, tudo se repete. Mas a verdade é a seguinte: é uma fraude em cima... uma enorme fraude no país em cima dos aposentados. Por isso, reafirmo aqui o meu total apoio a esta Comissão, que mostra essa trajetória necessária para resgatar a integridade do INSS e fortalecer os mecanismos de controle que impedem que essa história volte a se repetir. E aí, ontem, nós tivemos uma outra vitória, que foi o Plenário do Senado aprovar que os descontos não possam ser mais feitos na folha. Agora, quem quiser pagar, que tenha que fazer o boleto e dizer que quer mesmo ser descontado. Então, isso foi uma vitória. E, pasmem, para a nossa surpresa, de todas as assinaturas que tiveram, foram muitas, eu não me lembro aqui, cinquenta e poucas, mas nenhuma do Governo atual, de quem faz parte deste Governo! E, hoje de manhã, a gente acorda com essa notícia de que toda a diretoria foi presa, então... deste Governo. Então, é uma coisa mostrando que aqui, o que nós estamos fazendo, os resultados começam a aparecer. Deixo agora aqui meus questionamentos para o Sr. Eric Fidelis. Infelizmente, mais um jovem que vem aqui, metido aí nessa fraude monumental. Eu sei que ele não vai responder, mas eu vou deixar algumas perguntas aqui para o Sr. Eric. Os relatórios financeiros que nós vimos indicam que o senhor movimentou 10,4 milhões em transações financeiras entre 23 e 24, o que é bastante singular para um advogado jovem, começando sua carreira. Quais os principais contratos ou consultorias e quais as principais especialidades com que o escritório de V. Sa. trabalha? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu, com todo o respeito à Senadora, pediria que fosse suspenso o tempo dela só para eu dar uma informação, Senadora, que eu acho que vai ser importante até para a senhora. O senhor permite, Presidente?
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senadora, não é desrespeito, não, viu? É só que eu recebi aqui uma reportagem do Estadão: A Polícia Federal [...] afirma que uma confederação envolvida em desvios de aposentadorias do [...] INSS tinha planilhas de pagamentos de propina a diretores do órgão e que incluía até mesmo o nome de políticos. Um dos citados nas planilhas, por exemplo, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto [...]. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Duzentos e cinquenta mil por mês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "[...] [recebia com] o codinome 'italiano' [...] uma propina mensal de R$250 mil". Isso é uma vergonha, Presidente. Desculpa, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos? (Pausa.) É isso. O.k., Excelência. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Não tem nada que desculpar, eu acho que é importante essas coisas serem colocadas. Estamos vendo repetir o passado, né? Até o nome, os codinomes das planilhas aí se repetem, o que teve lá atrás na Lava Jato. Qual era a relação profissional ou pessoal com o Sr. Antunes, o chamado Careca do INSS? Recebeu pagamentos diretos ou indiretos originados desse lobista, por exemplo, via consultorias e contratos? Em 23... Em março de 24, seu pai assinou 14 acordos de cooperação técnica, os famosos ACTs, com associações de aposentados e pensionistas. O senhor ou seu escritório participaram de alguma forma na negociação, assessoria ou elaboração desses acordos? Alguma dessas entidades investigadas foi seu cliente durante o processo de firmar os ACTs com o INSS? Houve consultoria jurídica prestada por sua parte nesses convênios? E se havia interação sua com funcionários do INSS visando viabilizar tais acordos. Eu vou deixar essas perguntas. Eu sei que não serão respondidas. Mas aqui a primeira fala minha... Na primeira audiência dessa CPMI, eu disse que, aqui, nós não estávamos aqui para defender nenhum dirigente, nenhum partido; nós estávamos aqui para resolver e para elucidar o problema das fraudes do INSS, doesse a quem doesse, Girão. E ninguém aqui tem bandido de estimação. O que nós precisamos é levar à luz essa fraude monumental. Volta e meia nós temos aí que fazer... Nós temos aí um problema da Previdência do Brasil tão sério que já fizemos reforma da Previdência, vamos ter que fazer outra em breve, mas aí a gente vê um escândalo desse tamanho, dessa monta, um escândalo que o Brasil não esperava e que nós estamos colocando aí... Todo dia que a gente vem aqui, a gente vem mostrando mais coisas. E as cifras são monumentais. Fala-se aqui em milhões, 300 milhões, 1 bilhão, 5 bilhões, 6 bilhões, como se fosse uma coisa corriqueira. Gente, isso é um absurdo - isso é um absurdo. Então, é muito bom a gente ver que essa CPMI está não só dando luz aos malfeitos que temos aí no INSS... E eu tenho certeza de que tem outras coisas que, se forem investigadas, não serão talvez tão grandes, mas tem coisas que a gente vem ouvindo e onde há fumaça geralmente teve fogo, né? Então, eu fico aqui muito feliz...
15:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Que esta CPI, que muita gente, quando nós começamos, perguntava, Girão, perguntava, Medeiros: "Isso não vai dar em nada, isso vai dar em pizza". Então, acho que a pizza está assando e vai assar aqui para muita gente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Posso fazer um comentário? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Sr. Eric, o senhor pode comentar. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Boa tarde, nobre Senadora. Eu vou repetir uma parte que é importante de que não vou comentar a respeito de fatos sobre investigação em curso. Contudo, você perguntou a respeito da especialidade do meu escritório, e é preciso afirmar que a gente trabalha hoje não só com direito previdenciário, obviamente que sim, é uma especialidade, entramos com diversas ações sobre revisões de aposentadoria, pedidos de novas aposentadoria, mas também direito administrativo, direito trabalhista e direito civil. Então, só para esclarecer que a gente também trabalha com essa gama de direitos adjacentes. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Eu lhe agradeço a resposta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Senador Magno Malta trocou com o Senador Eduardo Girão. Peço à Secretaria que faça o contato via link. Senador Magno Malta, boa tarde. Feliz em vê-lo cada vez melhor, viu? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente. O senhor me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, alto e claro, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, quero comemorar junto com V. Exa., com o Relator, com os membros da CPMI. Eu tenho acompanhado desde cedo, tenho feito... Fiz com o fisioterapeuta aqui do meu lado, a minha fisioterapia vou fazer novamente, mas sem tirar os olhos da CPMI. E fico alegre, porque, depois de 2007, com a CPI da pedofilia, de um grande resultado, nunca mais eu tinha visto CPI alguma que tivesse dado qualquer tipo de resultado, porque vira um imbróglio de defesa de políticos, de acordos que acabam em pizza, e o povo realmente tem razão no final. Mas essa CPMI regozija meu coração e o do povo brasileiro, porque o trabalho é sério, profícuo e com uma parte da Polícia Federal que é polícia por vocação, que não tem qualquer tipo de empatia com assaltante, com quem rouba, quem subtrai. E é verdade que, numa CPMI ou numa CPI - já presidi duas enormes, narcotráfico, pedofilia, maus-tratos -, sei que quem senta do outro lado não está nem aí para confirmar os crimes que cometeu, os erros que fez, como esse cidadão que é ainda muito jovem, teve uma boa escola que é a escola do pai. Alguém dizia, e dizem ainda no interior, que casa de pai, escola de filho. Agora ver um pai que abre caminho, que está preso neste momento, e uma gama daqueles que passaram por esta Comissão, também com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para ficarem calados, e a velha máxima é verdadeira, jovem: quem cala, consente; quem diz que não vai confirmar, que vai ficar calado está dizendo sim, está confirmando. O seu pai está preso e é para onde você também vai. O senhor, com esse rosto de criança, não mostra qualquer tipo de sentimento ou arrependimento. Até me assustei quando pediu palavra para falar que o seu escritório também mexe com direito previdenciário.
16:00 R	Aliás, disso vocês devem entender muito como se faz e como não se faz, porque o senhor não respondeu nada para ninguém por orientação do seu advogado, já que você é um advogado tão brilhante, não é? Uma mente brilhante, você é um gênio; você é um gênio, você é filho de um gênio. Porque só um gênio pode produzir, pode movimentar tanto dinheiro sem origem, tirado na calada da manhã, da noite, da madrugada, onde tiver um computador ligado; surrupiar de forma covarde alguém que está dormindo, descansando, porque passou o dia inteiro fazendo, por exemplo, uma diária, como uma diarista, um aposentado que tem problema de coluna, que trabalhou de ajudante de pedreiro, que passou de 60 anos de idade carregando caixa, descarregando caminhão, ou até mesmo dentro do escritório, ou até mesmo o dono da empresa, gerando dignidade. Porque o aposentado vai depositando ali algo em que ele faz para si uma poupança, para ser usado no momento devido, no momento de uma doença, para uma viagem que ele deixou de fazer na juventude, para viver a sua vida com um pouco de qualidade - e nada disso o comove. Olhei para o seu rosto... Sr. Presidente, eu queria pedir que a câmera... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... a câmera pudesse abrir na mesa, porque eu queria ficar olhando para o rosto desse rapaz, para esse gênio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Eu queria olhar para o rosto desse gênio, porque a câmera precisa mostrar o rosto desse gênio, para que as pessoas reconheçam esse gênio, digno de aplausos nos aeroportos, para que ele seja reconhecido, nas ruas, nas lanchonetes, como um surrupiador de dinheiro público daqueles que menos têm. É, aí está ele, o rosto dele. Ele está meio de lado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Magno Malta, tem aqui um protesto da advogada. Peço a V. Exa. que, por gentileza, apenas tome cuidado com os termos, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - Que termo que eu falei errado aí para eu mudar? (Pausa.) Eu falei "surrupiar"? Então o termo é "roubar". E se eu falei o termo "roubar", eu mudo para "surrupiar". Qual é o outro termo que eu tenho que mudar, para quem rouba dinheiro de aposentado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só peço que, por gentileza, tenha um tratamento mais devido a ele aqui, no caso, porque não há uma condenação já, né, Excelência? O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - O pai dele está preso, e o envolvimento dele é tamanho que o próprio Relator e todos aí... E será uma afronta ao povo brasileiro se ele não sair daí preso hoje; uma afronta ao povo que paga imposto e que foi surrupiado por esse rapaz. Aqueles rapazes que saem fazendo exposição de moto roubada, de carro roubado, que roubam celular, que tomam carro das pessoas na rua, a que a gente assiste na televisão... É possível que ele ache isso um absurdo também. Essas pessoas não estão fazendo nada diferente do que você fez, do que o seu pai fez, do que o Stefanutto fez, do que todos esses canalhas que estão presos fizeram. É a mesma coisa, é subtrair das pessoas, sem qualquer preocupação com o suor, com a energia que elas tenham gastado. Ora, eu encerro, Sr. Presidente...
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... porque hoje é dia de comemorar essas prisões, mesmo sem encerrar o meu tempo. Mas esse rapaz que está depondo aí e exigindo respeito, para mudar os termos, ele, que foi treinado para surrupiar e mexer com o dinheiro, sem origem, de um lado para o outro, de outro lado, quantos empregos ele gera? Quantos empregos? Quantas honras ele gera? Porque quem gera emprego gera honra. Qual é a origem do dinheiro? O que ele gera para o Brasil? O que o Brasil ganha com esse tipo? Ganha... É que eles fazem vida fácil, ficam ricos facilmente, devem esnobar no meio dos amigos: é um gênio, ficou rico muito fácil, ele dá consultoria, é o cara. Deve ter sido glamourizado. E hoje está todo mundo te vendo, te olhando, sabendo que o cavaco não cai longe do pau. Teu pai está preso e você também vai ser preso. Agora, se no final da minha fala eu não puder tratar um indivíduo que está depondo por roubar e desviar dinheiro público do Erário, porque o dinheiro, na verdade, está depositado ali em poupança, mas pertence ao cidadão... Eu queria estar aí, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Por videoconferência.) - ... para poder realmente falar olhando, não é? Porque não tem o que se falar do ponto de vista técnico. O PT tenta fazer mil invenções, mil malabarismos para dizer que isso começou em governo tal e governo tal. Não tem governo tal. A Jorgina, a Jorgina deve estar com inveja desse rapaz, a Jorgina deve estar com inveja do pai dele, a daquela CPI histórica do INSS, porque essa não é a primeira vez. Então, eu não estou aqui para poder passar manteiga, para tratar com cortesia, para ser muito educadinho com alguém que não teve o mínimo de respeito nem qualquer tipo de educação com as pessoas que foram furtadas pela família dele. Bateu carteira - bateu carteira. E de quem bate carteira o lugar é a cadeia. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Desejo, mais uma vez, melhoras contínuas aí. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.) Sem áudio, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... Sr. Relator. Na pessoa de V. Exas., cumprimento os demais colegas, servidores, todos que nos assistem. Cumprimento também o depoente, Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, sua advogada e seu advogado, Dra. Clarissa de Oliveira e Dr. Bruno Cardoso. Acerca da última fase, dessa mais nova fase da Operação Sem Desconto, eu desejo exaltar a operação conjunta da Polícia Federal na pessoa do Diretor-Geral, Dr. Andrei Rodrigues, e também da CGU, na pessoa do Ministro Vinícius de Carvalho. Destaco também o trabalho do Supremo Tribunal Federal na pessoa do Relator, Ministro André Mendonça, acerca das prisões e das medidas tomadas porque provocado para tais por uma CGU e, principalmente, por uma Polícia Federal absolutamente independentes - isso é de suma importância destacar.
16:08 R	Sr. Eric, o seu pai, se eu não me engano... Gostaria que o senhor, se puder, falasse. Ele foi preso hoje numa clínica? Ele estava internado? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Não tenho informações, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Não tem, não? É, eu tive... Eu ouvi esse boato. Então, eu gostaria de ter certeza, justamente porque, dentre os 17 pedidos de prisão preventiva efetuados pela Polícia Federal e depois, em outro processo, mais 3, eu gostaria de destacar o não acolhimento da prisão do Sr. José Carlos Oliveira e gostaria de destacar também o acolhimento da prisão domiciliar da Sra. Ingrid, se não me engano - tem tanto nome aqui -, Ingrid Pikinskeni Morais Santos, porque ela tem dois filhos abaixo de 12 anos, mas, dentro da mesma relatoria - são processos, são petições diferentes, autos diferentes, mas o mesmo Relator -, a Sra. Thaisa Hoffmann foi presa, foi presa e tem um bebê. Ela esteve aqui conosco, prestou seu depoimento, mas ela é uma mãe que está amamentando. Dois pesos e duas medidas. Para mim isso soa estranho. Gostaria de saber o que é que está acontecendo. Para mim não faz sentido nenhum. Não seria um julgamento extra petita, porque o pedido foi o de prisão, e quem pede mais pode levar o menos. Nessa senda, eu indago o Ministro André Mendonça por que é que ele assim decidiu concomitantemente nos dois autos. Fica a pergunta para todo mundo tentar entender, mas o Sr. José Carlos de Oliveira foi poupado; o seu pai, que se encontra enfermo... Não sei se é verdade ou não, justamente por isso que eu gostaria de fazer esse contraponto... O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sim, ele está afastado por motivos de saúde. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O.k., mas estava em clínica? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Está afastado por motivos de saúde. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, é aí que eu pergunto. Resposta para isso eu não tenho. Gostaria de destacar também que a entidade Conafer, que foi suspensa por irregularidades durante três meses no período da pandemia... Depois, ela volta, ela foi reabilitada pelo Sr. Rolim, nomeado no Governo passado. E eu tenho em minhas mãos - posso disponibilizar para os senhores - uma carta de agradecimento do Sr. Carlos Lopes, Presidente da Conafer, agradecendo. Mas o mais intrigante e interessante, que também é uma pergunta retórica, porque com certeza vai ficar sem resposta... Não de V. Sa., porque não vem exatamente ao caso, não foi o senhor que reabilitou, o senhor não se chama Carlos Rolim, certo? Eles requereram e conseguiram receber um valor de quase R$12 milhões - nós temos esse documento aqui, eu estou falando em fatos - desse período em que eles estavam suspensos por irregularidades, obviamente não prestando serviços. Estranho, não? É muito estranho.
16:12 R	E, por fim, eu quero dizer para o senhor que, de repente, o senhor pode até pensar em uma colaboração premiada. Não sei qual é a linha dos seus advogados, os quais eu respeito sobremaneira, mas, de repente, quando a gente está dentro do seio familiar, eu sei que deve doer muito. Não sei se o senhor foi enredado, se o senhor realmente tinha consciência quando começou. O senhor tem 34 anos, é isso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Diferentemente do último depoente, que iniciou aos 22 anos, o senhor deve estar nesse conluio há um tempo e deve ter sido enredado pelo próprio pai. Eu não sei, mas pense. Pense. O senhor se sente ameaçado, de alguma forma, por alguém? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - O senhor sabe se o seu pai foi ameaçado? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não sei informar, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Por fim, eu quero agradecer a Deputada que me antecedeu e citou o meu nome. Sobre a denúncia que eu efetuei ontem na sabatina do Dr. Paulo Gonet. Engraçado como a vida é. A vida dá voltas. Eu virei agora a protetora dos patriotas golpistas. Interessante, né? Sinto muito. A Deputada também é formada em direito, foi procuradora, acredito, aqui do DF. Não quis aguardar. Eu pedi para ela aguardar para ouvir a minha fala. Mas me deram tanto engajamento que eu estou extremamente feliz. Por quê? Porque eu pude trazer à lume uma denúncia que há muito tempo foi protocolada na Polícia Federal e foi protocolada também na PGR, no Supremo Tribunal Federal, e foi protocolada aqui no Senado, na Comissão de Defesa da Democracia, com a Senadora Eliziane Gama, que é a Presidente, e comigo, a Vice-Presidente. Só que eu não sei como é que isso está sendo investigado, porque tramita em segredo de justiça, mas eu fiz questão de trazer à lume um problema que me preocupa. O senhor é advogado, o senhor constituiu advogado de renome, e eu tenho certeza absoluta de que o senhor não permitiria jamais não ser bem assistido na sua defesa. Só que a maioria das pessoas que já foram condenadas - e algumas ainda estão sendo processadas pelo 08/01, os bagrinhos - são pessoas extremamente humildes, pessoas que não tiveram oportunidade de ter instrução. E eu já assisti a cerca de 250 audiências, entre audiências de instrução e audiências de custódia. Eu duvido que a Deputada tenha assistido a tantas audiências. Se ela tivesse feito isso, ela não estaria falando o que falou. E o mais engraçado é como serviu a carapuça. Ontem eu não falei o nome de nenhum advogado. São não sei quantos mil réus. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Eu não falei o nome de nenhum advogado ou advogada, e eles já saíram na defesa e me xingando. Foi muito interessante porque a carapuça serviu. A carapuça serviu, Relator, e está tudo muito patente para ser visto. É só as pessoas terem a paciência de assistir a tudo isso.
16:16 R	Eu já indico o canal do Victor Panchorra, porque este rapaz traz o caso, os casos e as audiências de uma forma bastante simples para que leigos compreendam o que está acontecendo. Uma das questões que mais... Eu te peço um minutinho, só para eu poder concluir, Presidente. Uma das questões que mais me angustia é que a maioria dos réus tem provas nos seus celulares que foram apreendidos. Um minutinho só, senão eu vou pedir para o meu amigo Pimenta. As provas estão aqui, e os advogados falam para o cliente continuar mentindo. Não há como mentir, a materialidade está ali exposta, patente, não há como mentir. Em segundo lugar, eles não pedem causas de diminuição nem atenuantes, porque, se você tem a materialidade, é melhor você falar: "Sim, eu queria dar um golpe de Estado, eu fui incitado, eu vim aqui para isso". Porque, sim, é possível também tratar dessa questão de desconhecimento da lei em tese. Mas eu não estou nem falando disso, estou falando em confissão e eu estou falando também em agir sob a influência de multidão, em tumulto. Eles não pedem essa atenuante. Um minutinho só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já passou um minuto, Excelência, já passou um minuto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Então, a questão, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... é que tirem a preguiça do corpo. E, sim, é importante representar na Ordem dos Advogados do Brasil essa excrescência e essa atitude. Eu sempre defenderei os bons advogados. Agora, quando eu vislumbro a atitude dessa espécie que não alega atenuante nenhuma, tão patente, e, acima de tudo, que protege o nome do grande líder, eu não posso ficar quieta e não ficarei quieta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - E todos esses que puderem, que tiverem a oportunidade de se debelar contra esse tipo de atitude... Porque é igualzinho a uma questão de um médico socorrista, a gente livra vidas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... e, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, por gentileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... para concluir, Presidente, para super... Ixe, eu já vi tanta gente ter tanto tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. Muito obrigado, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - A questão é de uma morte civil... Calma, fica calmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Por favor, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É uma morte civil... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora, por gentileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - É uma morte civil do cliente. Então, a nossa responsabilidade é muito grande, eu não vou permitir isso. Muito obrigada, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Por nada, Excelência. Pois não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel van Hattem, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, esse não é o debate aqui. Por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor. Por favor. Com a palavra o Senador Styvenson, por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. Por favor. Senhores, senhores, por favor. Eu não vou suspender a sessão, porque a gente... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Capitão Styvenson, por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Ainda não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora é General, né? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Obrigado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - ... todos os Parlamentares, espero que... Sr. Eric, o senhor está vendo o que o senhor está causando aqui? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu? (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não, o Sr. Eric. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, o Sr. Eric. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O Sr. Eric está causando esvaziamento da sessão, um debate desnecessário. Não adianta perguntar ao senhor que o senhor não responde, o senhor está muito bem instruído. O senhor deve estar bem triste com o que aconteceu com o seu pai. O senhor é um jovem aí com uma carreira iniciando de forma brilhante, com toda essa movimentação financeira, com o seu escritório. Eu acho que, quando o senhor estudou direito, o senhor deve lembrar... Se não lembrar, a gente vai reforçar para o senhor. O que é que o senhor entende de compliance, ética? Pode responder?
16:20 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Posso responder. Compliance é uma forma de você blindar, fazer com que instituições ajam da forma correta. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O.k. E ética? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Ética vai em sentido parecido, quando você merece respeitar a moral subjetiva. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor reconhece o material aqui? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Conheço. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Tirei de onde? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Esse material está no site do escritório. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Do escritório do senhor? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O senhor já o leu? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sei que foi feito... Sei que foi feito por um advogado, sob minha supervisão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Ah, o senhor supervisionou isso aqui? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - O.k. Então, o senhor conhece o que é ética, sabe o que é compliance, mas pratica totalmente o contrário, porque está no material do senhor... E eu vou deixar aqui uma sugestão: já que o senhor disponibiliza o canal de ética para receber relatos, sugestões, então, fica a minha sugestão aqui para o senhor, porque, infelizmente, o material que o senhor disponibiliza na internet... Foi perguntado pelo Relator no início, e o senhor não cumpre com nada. O código de ética... Vou citar aqui, aspas: "O código de ética, expressão de compromisso institucional da Fidelis Advocacia, com ética, legalidade, responsabilidade social, respeito a direitos humanos, observância obrigatória, normas legais...". Isso tudo está escrito aqui pelo senhor. Princípios fundamentais. O comportamento ético deve ser [...] [fundamentado em] toda e qualquer ação profissional [...]. A integridade deve ser evidenciada na postura pessoal, na honestidade intelectual, no respeito aos limites legais e na recusa [...] [de] qualquer tipo de favorecimento indevido. Estou lendo o material do senhor, que o senhor supervisionou, feito no seu escritório, disponível publicamente para todo mundo ver. "A Fidelis Advocacia atua com estrita observância à legislação aplicável, especialmente ao Estatuto da [...] [Ordem dos Advogados], à Lei [de] Anticorrupção...". Está aqui, 3.2 - Legalidade. Eita... Infelizmente, o senhor força a gente a fazer isto: expor o senhor de uma forma, o escritório do senhor, a forma do senhor... de uma carreira que o senhor pode ter, porque eu acho que o senhor tem família... Tem, né? Tem pai, que está preso. O senhor deve ter filho, e espero que não tenha mesmo o mesmo DNA corrupto - entendeu? -, que segue nessa cadeia. Espero que o senhor o eduque de forma diferente da que foi educado pelo seu pai, porque aqui, entre os conflitos de interesse, dentro desse material que eu colhi no seu site, supervisionado pelo senhor, "configura conflito de interesse qualquer situação em que interesses pessoais ou de terceiros possam influenciar, direta ou indiretamente, a atuação profissional [...] [e a integridade] do escritório". O senhor cumpriu com isso? O senhor cumpriu com isso aqui? Cumpre com isso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, como eu mencionei no começo, eu sempre respeitei a ética da OAB, o ordenamento, aquilo que é determinado ao advogado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Não, mas eu estou perguntando do material que o senhor supervisionou. Estou perguntando uma pergunta... É simples: se o senhor cumpre com o que o senhor escreveu aqui. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu acabei de responder, Excelência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PSDB - RN) - Vamos lá. "Relação com o poder público" - está no material do senhor. A Fidelis Advocacia adota [uma] posição institucional isenta e apartidária. Qualquer interação com o poder público deve ser conduzida com urbanidade, transparência [transparência] e estrita obediência à legislação. É terminantemente proibido: • Oferecer, prometer ou autorizar vantagens indevidas a agentes públicos.
16:24 R	Olha só, havia alguma relação entre você e seu pai no seu escritório de pagamento? Não precisa responder, não, porque, de tudo que o senhor escreveu, parece que o senhor não cumpre com nada. A minha sugestão fica para o senhor tirar do site isto aqui. Tire o site do ar ou pelo menos o Código de Conduta e Ética, porque o senhor pode até saber o que é, mas não aplica nada, não exerce, o senhor não pratica isso. Um garoto jovem, 34 anos, não responde as perguntas que realmente interessam. O senhor pode sair daqui como o seu pai. Isso não é ameaça, não; isso é uma possibilidade. Espero que... Eu não sei se o senhor tem filho, mas me perdoe estar expondo sua família - me perdoe -, mas que não tenha a mesma educação, a mesma conduta... Que ensine ética para ele, na prática, porque, quando o senhor andar na rua, seu rosto vai ser lembrado, como está sendo lembrado no meu estado, o das pessoas que roubaram, que fizeram as mesmas coisas que a gente está aqui julgando, hoje, ou buscando um esclarecimento. Presidente, não tenho nenhuma pergunta, já que o depoente não responde. A sugestão fica para ele melhorar. Ou melhora o site, ou o senhor começa a praticar na vida o que o senhor escreve. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... aqui, às vezes é preciso lembrar que nós estamos investigando o roubo dos aposentados. Infelizmente, tem aqueles que querem desviar do foco. Aliás, tem aqueles que nem assinaram a CPI e dizem aqui que estão ajudando a investigar, quando, na hora de votar os requerimentos, inclusive blindam alguns daqueles que ajudaram a roubar, que receberam dinheiro roubado, que passaram adiante... Mas a verdade vem à tona, e hoje nós estamos vendo que, depois da lista da Odebrecht, agora tem a lista do INSS do PT. O PT é useiro e vezeiro dessas listas de propina. Então, antes tinha a lista da Odebrecht, agora tem a lista do INSS. Na lista do INSS, apreendida hoje com a Conafer, tem o "Italiano"... Engraçado que tinha o "Italiano" da Odebrecht também, era o tal do Palocci. Agora o "Italiano" é o Stefanutto. Os dois têm sobrenome italiano. Tem o "Herói V", o "Herói E"... O "Herói V", segundo o que foi descoberto, seria o Virgílio, Procurador do INSS, que esteve aqui, cuja esposa abriu uma empresa, dois dias depois da eleição do Lula, já preparada para assaltar os velhinhos, os aposentados. O "Herói E" é o Deputado Euclydes, lá do seu estado - falei aqui -, que tinha mandado emenda, depois vendeu o avião para a Conafer, que recebeu a emenda, e jurou de pé junto que não tinha nada com isso, entregou um relatório, um PDF - está nas minhas mãos, está na assessoria. Tem algumas perguntas que a gente ainda quer fazer sobre aquele documento, mas, agora, a explicação fica mais difícil para o Deputado Euclydes. Segundo o que saiu, R$14 milhões. E dizem que, além desses R$14 milhões que ele teria recebido em mesadas, também outros políticos receberam.
16:28 R	Então, as investigações vão demonstrar, as investigações, aliás, que estão sob a condução do Ministro André Mendonça, porque, se fosse com o Toffoli, estava tudo enterrado como ele está fazendo com a Lava Jato. Até a corrupção lá no Peru, ele quer enterrar, que foi fruto do que aconteceu aqui no Brasil com a Odebrecht. Mas vamos aqui ao que interessa. Nós temos um depoente. Não que o resto não interesse; aliás, o resto é parte do contexto, mas o que interessa diretamente aqui é o Eric Douglas Martins Fidelis, filho do André Fidelis. Eric, você é um prodígio, sim, prodígio, segundo as investigações estão demonstrando, não do mundo empreendedor, empresarial, do direito, mas do crime. Nós vemos aqui que apenas a sua empresa de advocacia recebeu, além de você, pessoa física, diretamente, quase R$7 milhões. Foi o levantamento feito aqui pela nossa assessoria do Partido Novo, com base nas investigações. E aí nós temos, assim, vários fatos que tornam muito difícil acreditar em qualquer tipo de inocência, muito antes, pelo contrário; me parece que o senhor já tá prejulgado e condenado, apesar de ter todo um devido processo, em virtude dos fatos que chegam aqui ao nosso conhecimento. A sua renda mensal, o senhor poderia nos dizer qual é a sua renda mensal declarada, Eric? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Excelência, por orientação da defesa, permanecerei em silêncio sobre fatos investigados. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A sua renda mensal declarada - e eu queria confirmar, pelo menos com aquilo que nós recebemos nos documentos que foram disponibilizados aqui para a CPMI - é de pouco mais de R$13 mil. O senhor confirma isso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Mantenho em silêncio, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Aí eu queria que quem está nos assistindo, os aposentados, obviamente, em particular, que trabalharam uma vida toda, quem está aqui nos assistindo, em particular aqueles que foram assaltados por essa quadrilha ou máfia, que se instalou no seio do poder aqui em Brasília e que, como nunca antes na história deste país, diria Luiz Inácio Lula da Silva, fez do roubo dos aposentados, que, lamentavelmente, já é histórico no Brasil, algo exponencialmente anabolizado... O senhor gastava R$47 mil por mês. Eu queria entender como é que é essa mágica da multiplicação. O senhor declarou pouco mais de R$13 mil de ganhos por mês e gastava mais de R$47 mil. Como isso é possível, Eric? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a orientação da defesa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor comprou oito televisores de última geração. Quantos quartos tem sua casa? Salas? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, mantenho a orientação da defesa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Modelos 8K, QLED, NanoCell, The Frame - quem está nos assistindo aí, os aposentados, também no meu Rio Grande do Sul -; notebooks de alto desempenho; dois iPhones 14 Pro - tem dois ouvidos, tem muita ligação pra receber -; AirPods Pro, de segunda geração. Mas não foi só isso, não - mobiliário, decoração, sofás, cadeiras, prateleiras. Tudo de última geração, quando se trata de eletrônicos, e tudo da melhor qualidade, quando se trata de mobiliário. E um carro Ford Territory 1.5, que custa mais de R$200 mil. Ah, Presidente - neste momento, inclusive, o Relator Alfredo Gaspar nos preside -, comprou também dois manuais de direito previdenciário para pelo menos as aparências tentarem enganar os incautos.
16:32 R	Então, Eric, eu lamento que você seja mais um daqueles que integraram famílias que hoje estão enfrentando as barras da Justiça. O seu pai está preso. Como você se sente com essa prisão do seu pai? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, tive conhecimento há pouco e não vou comentar sobre isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu imagino que deva ser duro ver o pai preso - deva ser duro - e deva ser duro também ter embarcado nessa infâmia que o seu pai, André Fidelis, e outros criaram, funcionários públicos de carreira que deveriam servir ao Brasil, e não se servir dele, e que assaltaram os cofres públicos e fizeram passar esse dinheiro todo por CNPJs como os seus. Porque o senhor... Quantos clientes o senhor tem no escritório de advocacia? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, por orientação da defesa e também guardando sigilo profissional, não responderei a essa pergunta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é um escritório que o senhor está vendendo aí, tem o site, tudo. Eu imagino que não seja um problema dizer quantos clientes o senhor tem, não? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu informei, no começo, que contamos com mais de cem clientes no escritório. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mais de cem clientes. Um escritório que a gente vê, Sr. Presidente, que tem, no seu website, supostamente, o respeito aos princípios da ética, da integridade, mas que aqui não quer, por alegado sigilo profissional, revelar mais detalhes, porque, na verdade, funcionou como uma grande lavanderia de dinheiro roubado dos aposentados. Eric, eu lamento mesmo, também pelo bom nome dos advogados que eu conheço, que são bons advogados, que nós vejamos o seu CNPJ sendo utilizado para esse tipo de expediente, e eu lamento muito, pelos gaúchos todos que me assistem, que nós vejamos, mais uma vez, um esquema de corrupção desse tamanho afetando famílias que não têm dinheiro, muitas vezes, para botar o pão na mesa ou para comprar um remédio. Eu queria saber como você se sente sobre isso, Eric. O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, eu sou completamente... Apoio completamente a investigação e me sinto solidarizado com essas pessoas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor conhece alguém da sua família que foi assaltado pelo INSS? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não me recordo agora, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor se solidariza. Espero que também com arrependimento, porque eu não consigo acreditar que o senhor não soubesse. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor tem 34 anos, já é um profissional há dez anos, é impossível que não soubesse que, com pai dentro do INSS e com todo esse dinheiro circulando nas suas contas, sem serviço prestado, porque ninguém aqui diz qual foi o serviço que prestou... O senhor não sabia nem dizer para o Relator o que suas dez empresas, dez CNPJs... Odeio falar empresas, tem tanto empresário honesto no Brasil que luta para sobreviver e que não merece ser comparado a alguém que se diz empresário, mas, na verdade, estava ajudando a lavar dinheiro. O senhor não sabe nem dizer o que as empresas ou esses CNPJs faziam. Então, claramente o senhor sabia que tinha algo muito errado acontecendo ali, porque o dinheiro não dá em árvore e não passa desse jeito simplesmente pelas contas sem o serviço efetivamente prestado. Senador Carlos Viana e Deputado Alfredo Gaspar, parabéns pelo trabalho desta Comissão! Parabéns àqueles que querem investigar! E, mais uma vez, nós vemos, na história deste país, que Lula voltou à cena do crime, o mesmo que fizeram no passado, agora numa escala ainda maior e de uma forma ainda mais cruel e brutal, roubando dos aposentados desta nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado José Medeiros.
16:36 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, desde o início dessa CPI que uma coisa ficou bem clara: assim que começou o Governo de Jair Bolsonaro, já começou um trabalho com foco e uma lupa em cima do INSS. Ficou bem claro também aqui que, ainda no Governo de transição, o atual Senador Izalci Lucas, com a equipe de peritos do INSS, foram até o Presidente eleito Jair Bolsonaro e informaram da situação geral do INSS, e o Presidente nomeou, criou, inclusive dentro da CGU, um departamento para observar o INSS, porque sempre foi uma preocupação nossa, de toda a oposição em relação aos governos do PT, o INSS, porque tinha histórico. E volto a dizer o que já foi repisado, mas toda vez a gente tem que fazer o contraponto, que em 2010 a Contag, a Contag já fazia esse esquema. A única coisa que mudou, de 2010 para 2025, neste momento em que estamos, é que mais gente descobriu que, em Brasília, embora existam paredes, não existe segredo, e isso começou a vazar, e mais espertos começaram a beber da fonte. Também ficou muito claro, nessa CPI, a que grupo político o senhor Stefanutto pertence. Ele disse aqui, ali onde está sentado o Eric. Mas o Sr. Stefanutto foi jogado na lata de lixo, sem nenhuma defesa, e ele já, assim, não nos pertence mais. Só está faltando... Só está faltando, não, já estão falando que Stefanutto é da responsabilidade de Bolsonaro. Assim como só está faltando... Boa parte das associações e sindicatos já conseguiram passar para a responsabilidade do Bolsonaro. Faltam duas coisas que eles não conseguiram chegar ainda a ter um fundamento para jogar na culpa de Bolsonaro: é jogar a parentalidade do Frei Chico para dizer que é irmão do Bolsonaro e também dizer que a Contag é ligada ao Bolsonaro. Mas está faltando só isso, porque até o Sindnapi, que é do Frei Chico, já está na responsabilidade do Bolsonaro. Mas até o final eu sei que eles são competentes na construção de narrativas, vão conseguir fazer isso com certeza. O problema é que a Contag e alguns Ministros do PT não facilitam ao pessoal que está aqui fazendo essa defesa. Por quê? Porque hoje e agora, na COP, o Sr. Paulo Teixeira, a agenda dele... Quem tiver o trabalho de entrar na internet e verificar a agenda do Paulo Teixeira, Ministro do MDA, e a da Contag, elas praticamente se misturam, e eles não se constrangem de tirar fotos, inclusive com toda a turma da Contag. Estão lá, juntos e misturados, e aí tem Talíria Petrone; vários Deputados do PT; o Ministro do PT, Paulo Teixeira; a Ministra do PT, Anielle; um rapaz que gostava de tocar fogo na Esplanada, que agora está ali representando aquele movimento dos invasores , o Sr. Boulos, que, se fosse para medir com a régua com que estão medindo o pessoal do 8 de janeiro, era para estar preso, mas estavam lá todos misturados hoje, sorridentes, como se a Contag fosse o suprassumo da defesa do trabalhador e dos aposentados.
16:40 R	Esse é o cenário que essa galera pinta, como se "não é conosco". Mas sempre foi assim, desde o primeiro escândalo do Governo do PT, lá com o Waldomiro, lá o escândalo dos Correios, mensalão, petrolão, vários que explodiram. E vários eles conseguiram abafar. Cito dois. O da OI. O escândalo da OI é uma coisa gigantesca. Esse eles conseguiram abafar. E o da Zelotes, que eu vi um ministro do PT, ministro da Dilma dizer - porque aqui, em Brasília, a gente escuta essas coisa - da seguinte forma: "Graças a Deus que não conseguiram puxar o fio da Zelotes", porque a Zelotes, aquela Operação Zelotes deixa essa Lava Jato no juizado de pequenas causas. E eles conseguiram abafar a Zelotes. Só que eles estão tão acostumados a abafar tudo... E eles ficaram tão tranquilos... E é por isto que acabam os maiores gatunos, às vezes, caindo: porque o costume do cachimbo entorta a boca. E eles menosprezaram essa CPI. E, Deputado Evair, essa CPI já entra para a história como a CPI que mais produziu resultados, porque eles confiaram que seria possível, como o Bolsonaro virou a Geni deste país: "O Bolsonaro está preso, está fácil, vamos jogar tudo para lá". Mas só que tem um problema: a verdade irritantemente parece com a luz do sol: pode estar o maior nevoeiro, mas uma hora ela aparece. E é o que tem acontecido aqui: eles não contavam - e talvez subestimaram também - que, às vezes, também o imponderável acontece no Congresso Nacional e que nós íamos ter Carlos Viana e um sujeito lá de Maceió, Procurador de Justiça, que vieram aqui e estão trabalhando, e as coisas estão aparecendo. Com a voz mansa, o Procurador vai chegando ali, vai puxando o fio e vai... Fato puxa fato, palavra puxa palavra, e geralmente ele termina: "Pois muito bem...". E, nesse "pois muito bem", o Brasil está tendo a oportunidade de ver as entranhas de um tumor que vem há décadas. E, das últimas seis eleições, dos últimos seis mandatos de Presidente da República, quem governou este país? O PT. Mas quem é o culpado de todos os escândalos? Ah, é o Bolsonaro - é o Bolsonaro. Bem, hoje eu tive... Seria trágico se não fosse cômico. Um dos defensores aqui do PT disse o seguinte: "O Bolsonaro teve a oportunidade de devolver o dinheiro dos aposentados. E por que não fez?". Não fez porque não tinha sido roubado. Foi roubado a partir de 2023. Como é que ia devolver 6 bilhões?
16:44 R	E tem mais: coisas estranhas acontecem neste Governo, mas eles estão tão acostumados a lapidar tudo com o esmeril da retórica que não se apercebe dos absurdos. Veja só, vamos lá. O dinheiro... Esta fala mesmo: como é que ia devolver um dinheiro que não tinha sido roubado ainda? E mais, o Governo não tinha que devolver não. Sabe por quê? Porque esse dinheiro não é dele. Se o dinheiro fosse do Lula e da galera que está governando, tudo bem, mas esse dinheiro que está sendo devolvido é de cada um de nós. É de cada um dos aposentados. Como é que eu vou pagar você... Eu te roubo e vou pagar você com o dinheiro que... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Que você tem na poupança. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... você tem na poupança? Não faz sentido isso. Então, vamos lá. Esse é outro absurdo que a retórica não consegue explicar. Mas tem mais - tem mais -: foi feito um acordo. Foi numa das primeiras sessões - e eu achei um absurdo -, foi feito um acordo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... do qual, inclusive, os advogados estão ganhando 5%. Isso é um absurdo. Advogado, não se ata o boi que puxa a mó, mas o Governo fazer um acordo no qual os aposentados não levam nada para poder devolver o dinheiro deles próprios... E, se não fosse esta CPI, Sr. Presidente, até agora não tinha tido uma - uma - ação, estava quietinho. Esse moço que foi reconduzido ontem, inclusive com fala de uma vivandeira do PT, culpando os advogados do 8 de Janeiro - não vou entrar nesse ponto -, mas esse moço que foi reconduzido ontem, estava inerte. Então, eu parabenizo a Presidência e a relatoria desta CPI por tudo que proporcionou e que está proporcionando ao Brasil. Então, eu lamento dizer, mas esse escândalo é do PT. Quem pariu o Mateus que o embale. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, hoje, vamos dizer que hoje é o dia da vitória. Ver o Governo de joelhos, sem argumentos, tentando construir narrativas, para nós é uma vitória. O Governo sabe que está chegando a investigação nas portas do Palácio do Planalto. E esse caso das fraudes do INSS não é apenas um desvio administrativo, é uma demonstração cristalina de um Governo que falha, um Governo que reitera e abre mão do cumprimento dos seus deveres jurídicos básicos. Há anos, especialistas alertam para a vulnerabilidade estrutural do INSS. O Governo, porém, manteve-se inerte. Foi necessário uma matéria jornalística expondo e escancarando a responsabilidade para que se tomasse alguma atitude. Criou-se um ambiente institucional muito permissivo e perigoso: enquanto o cidadão comum enfrenta filas, perícias, exigências documentais e meses de esperas, fraudadores, com conivência da fragilidade estatal, enfiam a mão no nosso dinheiro. O Governo precisa e deve ser responsabilizado pelas omissões. Permissão de assalto continuada do INSS, porque foram avisados, foram alertados. O país exige uma resposta jurídica, administrativa e política para esses ladrões. Sr. Eric, eu lhe faço a seguinte pergunta: qual foi o último contato que você teve com o seu pai?
16:48 R	O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Acredito que 15 dias atrás, eu não me recordo exatamente. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Você se lembra da última conversa de vocês? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Não, Excelência, ele já estava afastado por motivo de saúde. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Deixa eu falar para o senhor: um empresário e um advogado que escondem o contador têm muito a esconder, porque, se tem alguém que sabe da vida, é o contador. Portanto, acho que seria... aconselho o senhor a entregar ao Relator os dados do seu contador, para que possamos desmascarar e pôr isso em definitivo. O senhor, só por ter recebido o auxílio emergencial, deveria estar preso, porque, pela renda do seu pai, você jamais teria acesso ao auxílio emergencial. Que covardia, que maldade, que crueldade! Que formação que você tinha, técnica e até moral, para ir lá no site da Caixa Econômica, no momento emergencial, de gente morrendo na fila, de fome, com dificuldade...? E você se deu ao luxo, possivelmente deve ter gastado com alguma coisa sem muita responsabilidade o auxílio emergencial que o senhor recebeu. Mas, na verdade, o senhor é parte de um processo de um Governo que está atolado até o pescoço, porque o Governo é conivente com entidades criminosas. Está aqui, ó: "Investigada pela [...] [Polícia Federal], Contag [senta na mesa do Governo] na COP [...]". Uma COP que já foi feita para roubar, para desviar dinheiro público, aí coloca a Contag, que roubou os aposentados, na sua mesa. O Presidente da República, que só sabe, que só tem oratória... "Empresa que contratou ex-nora de Lula aumentou capital em 113 vezes" - até o 13 aqui de novo aparece. O seu capital "saiu de R$ 300 mil para R$ 34 milhões em [...] 2 anos". Nem um gênio do mercado financeiro tem um ganho ou crescimento com esse patamar. É o Lula envolvido com roubo até o pescoço. Ele, sua família e seus amigos. MST, de novo, sentado na cúpula do Governo. O MST tem que ser caracterizado como terroristas, porque ameaçam, amedrontam, depredam patrimônio. E aí, o que acontece? Você, cidadão brasileiro, que está com sua conta de luz atrasada e cara... "Contas de luz vão bancar aporte bilionário de Itaipu [...] [na COP]." São bilhões de reais que a Itaipu, na conta dos brasileiros, está gastando com essa famigerada COP, para o Lula ficar passeando de iate lá com a "Esbanja". "Itaipu paga R$ 90 milhões por reforma de mercado de Belém." Pode ter certeza que roubaram muito mais do que metade disso. Fizeram isso na Copa do Mundo, fizeram nas Olimpíadas. Com certeza... Como o Geraldo Alckmin disse, eles querem "voltar à cena do crime". Voltaram e cometeram os crimes. Fico horrorizado. "Itaipu assina convênios de infraestrutura de R$ 1,3 bilhão [...] [para a COP]." Aí, brasileiros, vocês pagando conta de luz cara, inflação alta, juros altos; e o Lula enfiando a mão no nosso dinheiro para gastar com vaidade e luxo. "A manobra para incluir a COP 30 e o MST na sua conta de luz." Foi pensado e planejado. Aumentou a conta de luz não foi à toa. Depois querem falar de programa social. "[...] ministro tem agenda com entidade investigada por fraudes no INSS." Os ministros do Lula, mesmo com as denúncias, com as prisões, não perdem a vergonha na cara - esculhambam, esculacham de vez.
16:52 R	"Com recursos da Itaipu, governo do Pará entrega [edifício] [...]", tudo para roubar. "Itaipu gasta...", não vou nem falar de Itaipu mais. Vamos lá agora. A grande visita da COP: "Comitiva da Venezuela desembarca na COP 30 com o avião de maior consumo e mais poluente entre os demais países [...]". São os amiguinhos do Seu Lula, que foi à Colômbia para tentar defender o Seu Maduro - idem, igual. Maduro, narcotraficante, com certeza, vai ser punido e penalizado pelas cortes internacionais. E que leve o seu amigo Lula junto, porque eles estão juntos, são conviventes na ideologia, no modus operandi! Maduro, que já disse, mandou dinheiro para as eleições aqui no Brasil. Para o Bolsonaro, não foi. Para quem foi esse dinheiro? As Farc colombianas já admitiram transferências financeiras para o MST fazer suas mobilizações. Portanto, o INSS é só parte disso. "ONG investigada por fraude no INSS...", agora, abriu até uma igreja. Estava demorando. Eles são gênios na lavagem de dinheiro, gênios! É uma igreja de que eu nem nunca ouvi falar, sobre essa igreja aqui, não sei nem o nome dela. Sempre digo: vai vendo, Brasil! Agora, ver Deputados e Senadores, com o salário que têm, com o conforto que têm, virem à CPMI e blindarem a convocação de investigado que roubou os aposentados é o fim da picada. O Relator está aqui na capa, com a sua indignação, Sr. Relator. É uma loucura. O Brasil precisa saber: nós somos bem remunerados, temos salários, e vir aqui blindar ladrão? Que vergonha os seus mandatos! Agora, a Caixa começou a se movimentar - inclusive, eu já vi nos bastidores daqui -, começou a suspender a venda atrelada a crédito consignado. Enfiavam a mão, uma loucura os juros, a taxa de juros, as facilidades, a afronta que se faz. Já foi dito, vou repetir: "Coordenador do PT recebeu 2,6 milhões de empresa na farra do INSS. O Sr. Ricardo Bimbo recebeu 2,5 milhões. No mesmo período, pagou R$10 mil a contador investigado por lavar dinheiro do PCC". Está vendo o rolo do roubo, da lavagem de dinheiro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E são os mesmos personagens envolvidos. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - "[...] antes de gerir ONG investigada, [...] era motorista. Além de presidir a Associação dos Aposentados [...] é fundador de uma igreja evangélica [...]." Que Deus perdoe e conserve as igrejas evangélicas! As igrejas evangélicas sérias deste país não tem nada a ver com esse laranja que foi montado aqui. O Ministro não respeita mais o INSS: "Ministro exclui presidente do INSS de evento e gera novo desconforto". É o Governo tentando limpar a sujeira do próprio Governo. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - "[...] [Polícia Federal] desmonta esquema que lesou aposentados em 17 estados [...]." Tem gente do Espírito Santo envolvida nisto daqui: 63 mandatos. Com certeza, a fila é muito grande. "A prisão do Alessandro Stefanutto é o carimbo da participação do Governo Lula no roubo dos aposentados." "Entidades ligadas a fraudes [...] pagaram R$5,1 milhões a escritório [de quem?] de filho de ex-diretor do órgão", isso aqui é quadrilha. "Diretor exonerado [...] autorizou R$142 milhões em descontos só em 2024." "Ligados a ex-diretor do INSS receberam 5 [...] [milhões] de empresas associadas."
16:56 R	E há aqui que Polícia Federal diz que Diretores do INSS do Governo do PT receberam 17 milhões para manter fraude. E assim vai, Sr. Presidente. Só faço esse registro realmente para poder lamentar, Sr. Eric... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor, pela formação que tem, envergonha o mundo do direito, envergonha os seus professores. Não sei se o senhor é casado, se é solteiro... Não sei seu estado civil. Eu imagino a vergonha de o senhor passar pelas ruas onde o senhor mora, dos seus colegas de faculdade, dos seus colegas de escola, que, até bem pouco tempo atrás, talvez o invejavam pela fortuna, pela esbanjação de dinheiro, pela exposição que se faz. E hoje o senhor é uma vergonha moral para aqueles que frequentaram os cursos de Direito e se formaram. E eu estou assim... Eu nunca vi um filho tão frio sabendo que o pai está preso. Isso é digno realmente dos grandes bandidos de série, porque a sua frieza realmente nos assusta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Eduardo Girão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Quantos faltam? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mais um só, o Deputado Sóstenes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Microfone aqui... Ah, agora está liberado o microfone. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nobre Relator. Sr. Eric, Dra. Clarissa, Dr. Bruno, parabéns pelo comportamento aqui nesta CPMI. Agora, Sr. Eric, me desculpe, é triste ver um jovem como o senhor, com um futuro pela frente... Falou que tem um filho. O senhor comentou há pouco numa pergunta de um colega... Quinze dias que o senhor não fala com o seu pai... É isso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Mais ou menos isso, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor mora no mesmo estado do seu pai? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mesma cidade? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Deixa eu perguntar: o senhor está arrependido disso tudo - 6,8 milhões passando pelas contas do senhor, das suas empresas, do dinheiro que veio dessa fraude? Como é que o senhor se sente em relação a isso? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Excelência, seguindo a orientação da defesa, não comentarei sobre fato sob investigação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Na verdade, eu não estou falando sobre fato em investigação, estou perguntando se o senhor se sente arrependido, mas cabe ao senhor responder ou não, porque é uma oportunidade que o senhor tem aqui de ajudar a passar o Brasil a limpo. O senhor se sente arrependido ou não? Se não quiser tocar nesse assunto... Porque não é investigação... O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Eu mantenho a resposta, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu peço para passar um vídeo para o senhor ver a dor das pessoas que foram lesadas com essa fraude. O senhor até se solidarizou com elas, mas dinheiro dessas pessoas passou pelas contas que chegaram às suas empresas e não foi pouco, não. Repito: R$6,8 milhões. Vou pedir para passar esse vídeo aqui rapidamente. (Procede-se à exibição de vídeo.)
17:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, o... Já está repetindo. A boa-fé dos brasileiros é um negócio impressionante, né? Mas é um povo sedento por justiça, é um povo íntegro, correto, que está vivendo esse drama. Aí, a turma da bancada do... da tropa de choque do Governo Lula, vai dizer assim aqui, "não, mas está sendo devolvido, já foi devolvido", e tal. Ouviu isso aqui? Estão pagando duas vezes, porque o brasileiro é que está pagando duas vezes. É quem paga imposto. E este Governo aumenta imposto a cada 37 dias. Era a margem que nós tínhamos. E... olha as coincidências. Eu gosto de observar os sinais, sabe, Alfredo Gaspar? Eu gosto muito de observar os sinais, porque eu tenho convicção de que Deus está agindo aqui, a partir da oração de muita gente do bem. Deus está agindo. E olha só essa coincidência do nome que surge aqui, Carlos Gabas. Esse nome não é de hoje. Naquela tragédia da pandemia, o Carlos Gabas era uma peça-chave do Consórcio do Nordeste, que blindaram também. Adivinha quem que blindou? ... que a gente não pudesse investigar lá no Nordeste, dos nove Governadores, dos 300 respiradores, comprados a 49 milhões, superfaturados. A empresa tinha duas notas fiscais na vida. Eu fui lá na sede, em São Paulo, fiz lá um filme na frente, mostrando a fraude... um prédio residencial. Era a sede. E um detalhe: vendia maconha. É uma empresa que vendia produtos à base da maconha. O que é que... O que é que tem ligação com isso aqui? A World Cannabis. Essa World Cannabis, que recebeu aí a Thaisa, que foi presa hoje, esposa do Virgílio... R$6,7 milhões. E sabe qual é o PL que está lá na Câmara dos Deputados? Porque onde há fumaça, há fogo. Tem um PL 399 para liberar maconha medicinal. Outra fraude, porque já tem em laboratório o CBD. Não precisa plantar, mas essa turma quer plantar. É lobby do lobista do Careca do INSS que fazia aqui dentro e que não deixou a gente saber por onde é que ele andou. Mas, olha. Foi xeque-mate, Deputado Alfredo Gaspar. Hoje é xeque-mate, porque o ex-Presidente do INSS, Stefanutto... Nomeado por quem? Governo Lula. Pelo Lupi. O Lupi é aquele mesmo que pediu... que trouxe para ele todas as indicações, algo que não acontecia jamais na história do Brasil, na autarquia do INSS. O Lupi nomeou. O Governo Lula nomeou. O cara está recebendo o mensalão 2. O mensalão 2; R$250 mil por mês. A partir de quando, Senador eterno José Medeiros? A partir de janeiro de 2023, a partir do momento que assume o Governo Lula. Você quer mais o quê?
17:04 R	Acabou a narrativa, não tem mais que fazer narrativa. Vamos para a frente, tem mais gente para ser presa. Mas estão muito claras as digitais do Governo Lula aqui. Esse cara estava na transição, o Stefanutto, o "Italiano", nessa nova lista do mensalão 2. Olha, eu queria também dizer, Sr. Presidente, que nós temos uma crise moral no Brasil: não é crise econômica, não é crise política, não é crise social; a maior crise deste país é a crise de valores. E eu acho que essas entranhas apodrecidas estão vindo novamente. Eu fico triste quando eu vejo aqui dois pesos e duas medidas, porque a gente tem que respeitar, a regra da boa convivência é o respeito. Então, eu me solidarizo... Eu sei que é um assunto que não tem muito a ver, mas foi trazido para cá, eu tenho que me solidarizar, porque é outra pauta que a gente procura analisar, conhecer e estudar, que são os advogados dos presos políticos do dia 8 de janeiro. Não podemos absolutamente ter dois pesos e duas medidas quando se critica o Ministro André Mendonça, que tal é o herói nacional hoje em dia, porque está aí a podridão, a justiça acontecendo. Se critica porque ele prendeu alguém que tem filho pequeno. E o Alexandre de Moraes? A tragédia de 2 mil presos, um que morreu na Papuda com pedido da PGR para ser solto, morreu sob a tutela do Estado. E as crianças da Débora do batom? E tantas outras crianças, e os seus pais estão com a vida desgraçada, presos políticos em pleno século XXI. Então minha solidariedade a esses advogados abnegados que, por amor, fazem um trabalho dedicado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E eu sou testemunha disso. Eu queria, Sr. Presidente, dizer que o senhor precisa tomar uma posição com relação à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. É um desrespeito não apenas ao Presidente e ao Relator, mas a todos que fazem este Colegiado, seja do Governo Lula, seja da oposição, nós aqui estamos empenhados. E eu acredito que não vai mais ter blindagem, tá? Senão vai... Realmente, eu acredito, Deputado Alfredo Gaspar, que não se sustenta mais blindagem depois do xeque-mate dado hoje, aqui. Nós temos que, todo mundo junto, oposição e Governo, a partir de agora - o que passou, passou -, ir para a frente para quebrar sigilo de quem quer que seja e também fazer as convocações que tem que fazer, inclusive aquelas que foram negadas aqui neste Colegiado, para vergonha dos brasileiros que querem ver a verdade. Mas eu acho que, com o xeque-mate de hoje, essa operação abre um caminho para um consenso para que a gente possa, como disse aqui um colega há pouco tempo, que disse... Só para concluir, Sr. Presidente, eu já lhe agradeço aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - "E nós vamos buscar todos [...] [os] criminosos [...] [colega da base do Governo Lula], um por um. E vamos garantir que cada centavo que essa gente roubou dos aposentados e aposentadas seja devolvido. Essa é a determinação do Presidente Lula, e nós vamos fazer cumprir essa determinação". Então, não tem motivo para blindar mais ninguém aqui - não tem motivo. Se é para fazermos isso, vamos fazer juntos, pela verdade do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Que Deus abençoe esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, só pela ordem, para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
17:08 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - O senhor poderia disponibilizar para a CPMI há quantos dias ou semanas aguarda-se resposta tanto de Banco do Brasil, Caixa e de eventuais outras instituições que não enviaram as informações? Isso é importante, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente. Determino à Secretaria que disponibilize... Mas, hoje mesmo, depois da nossa fala aqui e da possibilidade de convocação do Presidente da Caixa, fui procurado pelas assessorias parlamentares tanto do Banco do Brasil quanto da Caixa, que se comprometeram a ser mais céleres na liberação. Nós vamos aguardar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está ótimo. Nós estamos fazendo a nossa parte. Como nosso último orador inscrito, Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, ilustre Relator, nobres colegas... Alô, Rio de Janeiro; alô, Rondônia! (Risos.) Eu hoje vou falar em pé em homenagem ao meu colega Deputado Coronel Chrisóstomo, que, por forças das circunstâncias, está no seu estado trabalhando, falando do quanto tem sido importante esta CPMI porque ele falou que nunca recebeu tanto abraço de idosos e idosas, agradecendo pelo que nós estamos fazendo. Eu tenho quase convicção de que, se o Coronel Chrisóstomo sonhasse que hoje ia ter tanto ladrão preso, ele estaria aqui para celebrar, porque, se esta CPMI existe - e eu vou falar em pé mesmo, em homenagem ao Coronel Chrisóstomo... Alô, Rondônia! Se não fosse o Coronel Chrisóstomo para colher assinatura, se não fosse a Coronel Fernanda e a Senadora Damares, os coitados dos aposentados do Brasil e pensionistas continuariam sendo roubados tristemente. Então, eu faço esta homenagem ao Coronel Chrisóstomo, inicialmente, e quero ao nosso depoente fazer algumas perguntas, para um comentário final. Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, V. Sa. tem filhos? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (Para depor.) - Tenho sim, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Quantos? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Um filho, uma filha. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Um filho? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Isso, uma filha. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Um filho. V. Sa... Eu sou o último inscrito, não é isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O último. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Com tudo o que ouviu aqui até agora, um dia... É triste a gente ter que festejar a prisão de qualquer pessoa. Eu acho que nem um promotor de Justiça, que estuda para isso... Sua função, Deputado Gaspar, é isto mesmo: é cobrar, é punir, é acusar. O senhor estudou para isso. Eu não estudei para isso, não; eu sou teólogo, eu sou pastor. O meu estudo, o meu seminário me fez acreditar e faz com que eu acredite que até bandido tem direito à recuperação. Eu acredito nisso. Eu visito penitenciária, eu visito preso, eu prego o Evangelho para eles, eu falo de Cristo, eu falo que eles podem mudar, porque eu acredito que o ser humano é capaz de mudar - até ladrão! É minha convicção de fé, de prática e do que eu acredito. E eu já vi muita gente mudar. É por isso que, em alguns momentos, Deputado Pimenta, eu, que sou da direita - e, às vezes, acusam... Ser de direita não quer dizer que a gente concorde com tudo que o outro pensa. Eu tenho colegas que são de segurança pública - e eu respeito todo operador de segurança pública -, e a frase deles é: bandido bom é bandido morto. Eu não concordo com essa frase - eu, pessoalmente -, porque, mesmo o cara sendo bandido, mesmo o cara tendo errado... e até porque eu lembro a lição de Maria Madalena. Jesus, um dia, chegou para uma mulher, e a lei naquela época falava: é para apedrejar, é prostituta... E Jesus falou: Quem não tem pecado, atire a primeira pedra.
17:12 R	E aí, com todo o respeito, porque eu tenho respeito - V. Sa. tem, salvo engano, 34 anos... O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Correto. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tem um filho? O SR. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS - Correto. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Pode ter acontecido tudo. Eu vi aqui que as acusações contra V. Sa., na minha avaliação, são sérias, mas V. Sa. é um ser humano: tem direito de errar, porque ninguém é perfeito a vida toda. Olha, o bonitão, Marcel van Hattem ali, esse Parlamentar... Todo gaúcho é bonito, eu não sei por quê. Eu queria ter nascido no Rio Grande do Sul, mas eu nasci lá nas Alagoas, a gente não consegue ter a mesma virtude. Olha só... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - As gaúchas... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mas você quer falar que, com toda essa beleza estética que V. Exa. tem, você nunca errou na vida? Lógico, todos nós já erramos. Agora, uma coisa é errar... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Outra é... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... outra coisa é praticar crime. E até quem pratica crime, como é o caso de V. Exa., tem o direito, à luz do que eu acredito, do que eu ensino, de se recuperar e mudar. E a isso eu quero fazer justiça. O Presidente desta CPMI só consegue presidir, com o equilíbrio e com a maestria que ele tem, porque ele acredita igual a mim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - A gente sabe que até o criminoso, errado, pode mudar de rumo e mudar de vida. E aí, Sr. Eric, eu faço esse apelo a V. Sa. Talvez, quem sabe, V. Sa., que é tão jovem... Eu tive agora o desprazer de ter meu filho mais velho se mudando para os Estados Unidos, porque foi assaltado no meu bairro e, por desespero disso, foi uma das motivações que o levou a estudar nos Estados Unidos, ficar lá um tempo, pelo menos para ver se o Brasil melhora, porque num país onde o Presidente da República foi condenado em todas as instâncias por corrupção, com provas, aí é "descondenado", no jeitinho brasileiro, e volta para a cadeira, fica difícil para falar para o povo não roubar, porque eu aprendi com meu pai que o exemplo vem de cima. Quando o exemplo... Já está lá um ladrão; o que vai sobrar para o resto, Deputado Alfredo Gaspar? É um péssimo exemplo. Mas isso eu tenho que aceitar, porque eu defendo a democracia. E a maioria do povo brasileiro, nesse voto, no estilo que nós temos, decidiu que ele deveria voltar, e ele está aí, perseguindo os outros, falando de um golpe que nunca existiu... E eu acho interessante que, nesta CPMI, Deputado Carlos Viana... Eu, desde que cheguei aqui, no meu primeiro mandato, participei de três CPIs, lá na Câmara. Eu tinha prometido para mim mesmo que eu nunca mais ia participar de CPMI, porque eu não tenho a vocação de V. Exa. e do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que é um promotor. A minha vocação é para ficar com pena das pessoas. Eu, com toda sinceridade, Sr. Eric, coloco-me no seu lugar. Eu não vou tripudiar em cima de V. Sa., não. Ao contrário, a minha oração aqui hoje é para que V. Sa. possa refletir, contribuir com o Brasil. Você tem muito tempo pela frente ainda, você tem um filho para criar, e a gente pode errar na vida, mas pode consertar também. E a virtude do homem não são seus erros; são seus acertos. Não é porque teu pai, aparentemente, errou e hoje está preso, que você tem que seguir o mesmo caminho, apesar dos indícios serem fortes. Eu acho que V. Sa. tem toda a oportunidade do mundo, tem uma vida inteira adiante.
17:16 R	E aí eu vou falar muito mais como Pastor do que como Deputado, apesar de a minha função aqui ser Parlamentar: aproveite essa oportunidade, ajude esse nosso Brasil. As pessoas estão desesperançadas. O crime não compensa, a vida errada não vale a pena. Eu falo isso para um monte de gente lá na favela; agora, no Complexo do Alemão, onde mataram 121 lá. Só naquele lugar, a nossa Igreja tem 30 igrejas - 30! Dos 121 mortos, quatro... Um era neto de alguém da minha Igreja... três filhos e netos de gente que foi criada na Igreja, mas o crime... Em algum momento ele não se cuidou, foi atraído pelo crime, e estão lá, vida ceifada cedo. Para que isso? A gente tem tempo de mudar na vida. E a minha esperança... Eu estava falando com o Deputado Pimenta antes: você é jovem, tem tudo pela frente. Para que desperdiçar um futuro desse? Contribua com o Brasil, com o que você sabe. Seu pai tem muita experiência nesse assunto. A apresentação do ilustre Relator foi excelente. E eu vou terminar dizendo: Presidente Carlos Viana, esta CPMI... Se Deus não tivesse usado o Zé Trovão, que nem veio aqui hoje... Me reuniu com a Deputada Bia, com os Deputados do PL, na minha sala, e falou assim: "Ô, Líder, o que nós vamos fazer na CPMI?". Eu já estava desanimado. Sabe por quê, Pimenta? Porque você e o Governo do PT já tinham cooptado esta CPMI, iam botar aqui o Omar Aziz, iam botar um Relator que ia ser chapa branca, que não ia resolver o problema. É igual a CPI do crime organizado - é igual a CPI do crime organizado -, não... (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... ia dar em nada. Aí o Zé Trovão chegou para mim e falou: "Que pastor é você? Você não tem fé, não, Tomé?", Zé Trovão, na reunião, quando eu falei: "Olhe, esquece, eles vão ficar fazendo lá de conta que estão investigando, não vai ter nada". Porque CPI, Deputado Pimenta, é um instrumento da oposição, nunca é do governo. Se amanhã o meu partido voltar para o Governo, e eu vir alguém falando: "Vamos tomar a CPI de assalto", eu vou ser contra, porque CPI é para a oposição, é regimental, mas... A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Porque a gente não toma nada de assalto. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... não é assim que funciona com alguns. Aliás, quando é para advogar para uns, tem gente aqui que defende; quando é para advogar para outros, aí esse advogado não presta. Parece que só presta aqui, advogado que veio aqui... Inclusive, advogado que veio aqui, eu não sei se V. Exas. prestaram atenção, eu sou observador e vou terminar: teve uma advogada aqui que veio com uma bolsa de R$32 mil. É o direito dela, ela é advogada, ganha bem para isso, bons honorários, R$32 mil. Que marca era aquela? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Chanel - Chanel. Então, parece que advogado com bolsa de R$32 mil, da Chanel, tem gente aqui que quer proteger. Agora, advogado que trabalha de graça, para quem é do dia 8 de janeiro, tem que ser esculhambado aqui, nesta CPMI, ou aqui, no Senado; mas nós respeitamos todos advogados, inclusive a advogada que está aqui, que foi respeitosa com esta Comissão, diferente de alguns depoentes que vieram aqui e enfiaram o dedo na sua cara, advogados que alteraram a voz. Aqui nós estamos fazendo um trabalho pelo Brasil, e estou aqui feliz, Deputado Carlos Viana, para dizer que valeu a pena o Zé Trovão chamar a minha atenção e me chamar de Tomé, porque, por causa daquilo, nós articulamos, V. Exa. está aí... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... o Relator está aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... e aqui esta CPI não vai terminar em pizza. Quem roubou vai para a cadeia e vai ter que devolver dinheiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Estão encerradas as falas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, o senhor me permita aqui só dois esclarecimentos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Art. 14, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, se for dar art. 14 para ele, eu vou querer também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
17:20 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... porque eu mandei até para a V. Exa. que ela citou o meu nome. Quando o Deputado Marcelo falou, ela falou: "Eu estou respondendo à Deputada Bia". E outra: eu concordo que a gente evita citar o nome, para ficar uma coisa menos pessoal, mas no momento que a Deputada, que a Senadora Soraya fala "Ela foi Procuradora..."; "Saiu daqui, não quis ouvir!"... Eu tinha acabado de falar! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Excelência, a senhora... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Fui citada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos fazer o uso dos cinco minutos? Me dá um instantinho só. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em primeiro lugar, o nome dela não foi citado, Presidente. Em segundo lugar, ela não estava presente. E o nome dela não foi citado. Então, eu só quero antes resolver essa questão, porque o nome dela não foi citado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E o Parlamentar não estava. Não, não. O senhor falou que estava aqui com a intenção de tomar de assalto... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu não falei com você isso não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Falou que o Governo... Citou o meu nome... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Governo é uma coisa... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tá bom. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Você é Líder do Governo agora? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso falar Presidente? Coloca o meu tempo Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Só um instante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não, eu só queria entender. Agora que eu entendi que ele é Líder do Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Sa. citou o nome dele. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, eu citei o nome dele, mas não para falar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é, mas... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas, como Líder do Governo, ele tem direito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque nós temos uma regra aqui: mostrou o vídeo, falou o nome... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sei, mas falou o nome? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Ah, não pode nem falar o nome? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. (Risos.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só para elogiar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É porque no... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas eu te elogiei! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas teve uma hora que não me elogiou. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Mas falou mal do Governo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, eu vou dar... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Do Governo eu falo mal mesmo. Eu não falo dele não porque ele é meu amigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou dar os cinco minutos. Agora, eu sinceramente, Deputado, não vi o vosso nome sendo citado. Sinceramente que não ouvi. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Excelência, eu até mandei o vídeo em que ela fala: "Estou respondendo à Deputada Bia". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ela tem o direito de pedir. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Agora, tem um detalhe: a gente, quando fala, sem citar o nome, a gente procura também ser mais vago, porque, se eu falo assim "Essa pessoa aqui do meu lado...", e não falo o nome, ela tem direito ao art. 14! Ela falou: "A Procuradora acabou de sair". Me acusou de não querer ficar para ouvi-la... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Luiz Lima também merece o art. 14. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... sendo que eu avisei para ela: "Senadora, eu tenho que sair, porque estão me esperando para uma entrevista, mas eu volto". A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Dá o art. 14 para ela. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, me dá uns minutos para falar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, não, eu vou seguir... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... senão, na próxima sessão, vai ter que fazer tudo de novo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou seguir a regra. Se me provarem que ela disse o vosso nome, eu vou dar o artigo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu mandei o vídeo! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Olha as notas taquigráficas. As notas taquigráficas. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu mandei o seu vídeo! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho! O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Se tiver o nome na nota taquigráfica, o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como é que chama aquele negócio no futebol que... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ela disse que estava me respondendo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, nós estamos caminhando para o final, hoje foi um dia vitorioso... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Chama o VAR, Presidente! Chama o VAR. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou olhar o VAR aqui. Enquanto eu olho o VAR aqui, o Relator tem a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olha, quero fazer dois esclarecimentos. O primeiro é que Alagoas é terra de gente bonita, e a prova disso, aqui na CPMI, é a beleza de dois alagoanos, o senhor e eu. (Risos.) O segundo, o segundo... Mas, falando sério, tirando eu, que estou fora da estatística, Alagoas é terra de gente decente e bonita. Eu tenho muito orgulho e o senhor também, e Alagoas tem orgulho do senhor também. Segundo, é que o Coronel Chrisóstomo emocionado, pediu para, em nome dele, agradecer ao senhor por ter citado Rondônia e ter citado o nome dele. Só queria fazer esses dois registros. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, a Deputada disse que, se eu não pedir o art. 14, ela também não vai pedir. Como eu tenho tempo de Liderança também, então, vamos deixar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A senhora concorda, Excelência?
17:24 R	A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - V. Exa. disse que daria os cinco minutos. Agora, se ele não for usar, for trocar para usar o tempo de Liderança, não; aí, eu quero responder. Só se ninguém for falar mais nada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Então, vamos fazer o seguinte, olha: V. Exa... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu vou falar sim, cinco mais cinco. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ou ninguém fala nada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Bia... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... ou todo mundo fala o que quiser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Deputada Bia Kicis... O senhor concorda? Podemos tirar os cinco minutos dos dois? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mas, Sr. Presidente, eu não abri mão do tempo de Liderança... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, eu não estou falando de tempo de Liderança não; estou falando aqui de art. 14, tanto para o Paulo Pimenta quanto para a Senadora Bia Kicis... A Deputada - Senadora, quem sabe, não é? Podemos dar sequência? Então, tempo de Liderança, Deputado Paulo Pimenta. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não? A senhora quer falar? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quero. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, art. 14, cinco minutos, Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para explicação pessoal.) - Pois não. Sr. Presidente, como V. Exa. ouviu, foi dito o meu nome, a Senadora disse que estava respondendo à Deputada Bia Kicis, mas eu não quero usar o meu tempo para agredir a Senadora. O meu propósito aqui era defender os Deputados, desculpa, os advogados do pessoal de 8 de janeiro, os perseguidos políticos, porque eu achei, realmente, totalmente... Uma coisa totalmente fora do esquadro a Senadora ter usado o tempo da sabatina para denunciar, com base numa denúncia de um youtuber, dizer que tinha uma denúncia para apresentar contra os advogados de 8 de janeiro, porque eles não estavam atuando de forma ética, porque eles estariam fazendo uma defesa coletiva, sem fazer com que os seus defendidos, os seus representados citassem o nome do Presidente Jair Bolsonaro. Então, assim, é uma coisa tão absurda, que parece o quê? Que ela está levando ao PGR o inconformismo dela, mas usando a vida de pessoas profissionais, pessoas sérias, dedicadas, que até mesmo defendem pessoas que não têm condições de pagar, que teriam que se utilizar da Defensoria Pública, e eles estão se dispondo a defender essas pessoas, botando a vida desses advogados agora nas mãos, talvez, de uma representação da PGR. Sinceramente, ao que nós estamos assistindo, denúncias sem crime, pessoas perseguidas políticas... Agora, não bastam aqueles inocentes que estavam se manifestando, muitos que nem em Brasília estavam, mas agora os próprios advogados? A Senadora quer que esses advogados também respondam, passem por essa intimidação, por essa tortura, por essa perseguição? Então, assim, eu fui procuradora, ela disse que eu... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não falei em nome de ninguém... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Que se espantava por eu ser procuradora e parecer não entender de nada, que talvez eu não tenha assistido a nenhuma audiência... Eu assisti a várias audiências. Inclusive, desde as audiências de custódia em que eu via juízes que até tinham que segurar o choro, porque eles viam pessoas inocentes e tinham ordem que não podiam fazer nada, porque eles estavam ali cumprindo um papel, fazendo uma audiência de custódia de fachada, porque só quem poderia tomar decisão era o Ministro Alexandre de Moraes. Então, a Senadora, que se diz defensora dos advogados, quer que advogados passem por isso também? Quer que eles sejam criminalizados porque ela entende que eles não estão fazendo a defesa que ela imagina que deveria ser feita, que ela imagina que deveria ser que eles delatassem Jair Messias Bolsonaro? Então, assim, isso é uma coisa absolutamente inacreditável! Mas se for para ela, então, querer acusar alguém, perseguir alguém, que seja para cima de mim, porque dizer que eu, como procuradora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Se a carapuça serviu... A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não tem carapuça mesmo servindo aqui. É um direito de defesa. É uma resposta. E, quando a pessoa responde a uma acusação injusta, ela não está usando, botando carapuça nenhuma não; ela está repudiando uma denúncia, uma acusação injusta, infundada.
17:28 R	Sinceramente... Eu acho isso um absurdo! Eu fiquei inconformada de ver usar aquele momento da sabatina para tentar incriminar. Estou com um dossiê, um dossiê de um cara, nem sei o nome dele, é um youtuber fracassado que tem aí, que fica usando, pegando falas dos advogados, fica usando imagem de pessoas inocentes e debochando da cara dessas pessoas, debochando de mães, debochando de pais que estão afastados dos seus filhos... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... de filhos que estão afastados dos pais idosos, de evangélicos, cato... pastores, pessoas que estavam se manifestando de forma pacífica, e fica debochando dessas pessoas. É esse que está servindo de fonte, o dossiê dessa pessoa, para tentar incriminar, tentar que o PGR faça uma denúncia contra advogados. Eu preciso repudiar isso! Isso é o fim da picada! Eu não esperava dessa Senadora, não esperava esse tipo de atitude. Para mim foi chocante. Eu já vi muita coisa, mas preciso dizer que isso me chocou, e é preciso uma voz que se levante, aqui neste Parlamento, em defesa desses advogados. Nós temos alguns que estão aqui acompanhando esta CPMI e outros que estão fora, pelo Brasil inteiro, como ela diz, todo canto do Brasil, defendendo inocentes, e eles têm liberdade para defender de acordo com as suas convicções, não de acordo com a convicção da Senadora. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Paulo Pimenta, vai fazer uso do art. 14, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Vou, Presidente, e já vou aproveitar e usar o meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Dez minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Presidente, eu assisti, acompanhei aqui, de forma atenta, as manifestações dos Parlamentares da oposição e confesso a V. Exa. que hoje eles se superaram, Presidente. Eles se superaram, porque são capazes de uma cara de pau, de criar uma narrativa mentirosa, que envergonha qualquer pessoa que, minimamente, acompanha a política deste país. Presidente, eu cheguei aqui... Acho que não tinha ninguém aqui que era Parlamentar quando eu cheguei aqui a esta Casa. Cheguei aqui a esta Casa, nenhum de vocês era Parlamentar aqui. Eu cheguei aqui e convivi com o Bolsonaro Deputado Federal, Presidente. Eu convivi com o Bolsonaro afrontando jornalistas mulheres, colegas mulheres, porque ele sempre foi covarde. Então, o Bolsonaro, Presidente, com homem ele nunca se atravessou; ele sempre foi covarde, para brigar com mulher. Perseguia Deputadas, jornalistas, um Parlamentar medíocre, que era conhecido, Presidente, por defensor de bandido, o Bolsonaro era conhecido por defensor de bandido. Eu conheci o Bolsonaro, Presidente, indo para a tribuna defender miliciano. Bolsonaro era defensor de milicianos, Presidente. Ia para a tribuna defender extermínio, grupo de extermínio. O senhor já ouviu falar num camarada chamado Adriano da Nóbrega, Adriano da Nóbrega, Capitão Adriano da Nóbrega, braço armado do escritório do crime da milícia do Rio de Janeiro, homenageado com a Medalha Tiradentes, Bolsonaro, o Flávio Bolsonaro deu a medalha, e foram entregar para ele preso, na cadeia do Rio de Janeiro.
17:32 R	Depois mataram ele - queima de arquivo - lá na Bahia. A mãe e a mulher eram nomeadas no gabinete do Flávio Bolsonaro - nunca foram trabalhar - na Alerj. Nunca botaram os pés. Nomeadas as duas no gabinete do Flávio Bolsonaro na Alerj. Recebiam o dinheiro e entregavam para o Queiroz, e o Queiroz pagava as contas de toda a família, inclusive da Michelle. A Michelle ficou anos sendo sustentada com o dinheiro da família do Adriano da Nóbrega, com todas as contas pagas pelo Queiroz. Presidente, isso que eu estou dizendo aqui eu disse várias vezes na tribuna e pedi que eles me processassem. Pedi que eles me processassem para provar. E sabe por que nunca processaram, Presidente? Porque eu ia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para produzir prova e ia mostrar para eles que a família Bolsonaro, a Michelle, todos eles... Os imóveis comprados pelos filhos, boa parte do dinheiro é o dinheiro que vem do crime organizado, que vem da milícia. Então, como essa gente aqui vai ter moral para acusar alguém de bandido, Presidente? Essa gente aqui que idolatra o maior bandido que a política brasileira já conheceu, envolvido com o crime organizado no Rio de Janeiro. Enriqueceram comprando imóveis a dinheiro vivo. Eu não admito e não aceito uma vírgula de acusação. Querendo pregar moral essa turma aqui, que é defensora do maior bandido que a política brasileira já conheceu, chamado Jair Messias Bolsonaro. Vai para a cadeia agora no primeiro inquérito, que é sobre o golpe, mas poderia ter ido em vários outros. Aliás, irá em vários outros. Aliás, o Ronnie Lessa, que era vizinho dele, que morava no mesmo condomínio dele, foi preso com mais fuzil do que apreenderam agora nessa operação do Rio de Janeiro. O Ronnie Lessa, que está lá no esquema do assassinato da Marielle - que o filho... a filha foi namorada de um dos filhos do Bolsonaro, que era vizinho dele -, foi preso com mais fuzis do que foram pegos agora lá no Morro do Alemão. Então, não me venham... porque eu sei quem é Jair Bolsonaro. Eu conheço a trajetória do Bolsonaro. E eu fico constrangido de ver Parlamentares até jovens que apareceram aqui se prestarem a esse papel. Daqui a uns anos vão ter vergonha, vão querer apagar da sua biografia terem vinculado o seu nome a um camarada como esse, que representa o que de pior à política brasileira já produziu, Presidente. Em segundo lugar, acham que enganam quem, Presidente? Acham que enganam quem? Hoje foram presos... Conafer e CBPA. Querem botar no nosso colo, Conafer e CBPA? Carlos Lopes? Querem botar no nosso colo? Vocês criaram esse monstro, gente! Foram vocês que deram um ACT para ele. Depois, quando os servidores do INSS cassaram, botaram o Rolim de Presidente do INSS, tiraram da Dirben, botaram na Dirat. E depois, Presidente, durante o período em que ele ficou sem arrecadar, devolveram os 11 milhões para ele, que ele cobrou atrasado. E quem é que deu o parecer? Virgílio. Quem é que estava lá? O Fidelis. Conafer é filho legítimo de vocês. Tanto é que o chofer dele é membro desta CPI, Senador da Bancada da Oposição - o chofer do Carlos Lopes, da Conafer, o Mão Preta, que veio aqui. E foi preso um monte de gente junto com ele, inclusive foram presos arma, munição, dinheiro.
17:36 R	Alguém aqui, em sã consciência acha que a Conafer, que o Carlos Lopes, tem alguma coisa a ver conosco, gente? Tem alguma coisa a ver com o PT? Tem alguma coisa a ver com o Lula? Aliás, ficam repetindo essa ladainha do Frei Chico, do Frei Chico... Tem centenas, milhares de documentos aqui dentro da CPI. Eu desafio vocês a me apresentarem uma linha, uma linha de qualquer documento, de qualquer RIF, de qualquer quebra de sigilo. Eu desafio vocês a acharem num inquérito, seja onde for, da Polícia Federal, da CGU, qualquer coisa em que apareça o nome do Frei Chico. Eu desafio vocês a me mostrarem, nas centenas de milhares de documentos que tem dentro desta CPI, vocês acharem o nome do Frei Chico. Vocês não vão achar porque não tem. Enchem a boca aqui para dizer: "Ah, mas no RIF de não sei quem apareceram 10 mil, que foram pagos por um contador que lá, 20 anos atrás, fez o Imposto de Renda do Presidente Lula", como se isso fosse um grande achado. Olha, gente, aparecer no RIF de que alguém pagou, por si só, não quer dizer nada, até porque o Partido Novo... O Partido Novo aparece no RIF da Amar Brasil, aparece depósito para o Partido Novo, a gente sabe disso há muito tempo, mas não achamos que era algo tão grave, por quê? Porque foi uma pessoa, mas está lá no RIF da Amar Brasil, identificado como transação suspeita. O único partido que até agora apareceu recebendo dinheiro do esquema do INSS, Sr. Presidente, é o Partido Novo, não foi nenhum outro partido. E enchem a boca aqui para querer aparecer como paladinos da moralidade, Sr. Presidente, como se fosse algo tão grave o que foi dito aqui. Então, aqui a gente sabe quem é quem, ou vocês acham que enganam alguém com o Abraão Lincoln, da CBPA, querendo colocar no nosso colo, gente... O Abraão Lincoln, lá do Rio Grande do Norte. O Abraão Lincoln, da CBPA, que ganhou tudo o que ganhou em 2022. Ou alguém, em sã consciência aqui, acha que o Abraão Lincoln tem relação com o PT, com o Lula, com o nosso Governo? Deixem de ser bobos! Todo mundo aqui sabe que ele veio da casa de vocês. É um cara em que as relações políticas dele, todas, estão no campo deste grupo político... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que vem aqui fazer demagogia, que vem aqui fazer discurso vazio. E nós nunca fomos contra investigar. Nós sempre dissemos que a Polícia Federal estava conduzindo uma investigação e achamos que era importante preservar informações importantes dessa investigação, e nós sempre defendemos - e vamos continuar defendendo - que era fundamental, antes mesmo de concluir a investigação, garantir que os aposentados e aposentadas que fossem roubados recebessem o seu dinheiro de volta, e é isso que nós estamos fazendo: já são 3,7 milhões de aposentados e aposentadas e pensionistas que receberam o seu dinheiro de volta, mais de 2,5 bilhões. E nós vamos garantir, Sr. Presidente... Nós vamos garantir que todos eles recebam o dinheiro que foi roubado, e foi roubado, Sr. Presidente, por conta desse esquema criminoso que, se não fossem os decretos e as mudanças que foram feitas dentro do Governo Bolsonaro, jamais teria existido, Sr. Presidente. Então... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
17:40 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ...isso tudo aqui é narrativa falsa para tentar tirar a responsabilidade daquilo que o povo brasileiro já descobriu. Se não fossem as mudanças que Bolsonaro, Onyx, Rolim e Paulo Guedes fizeram, nada do que está acontecendo neste país jamais teria acontecido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O seu tempo de... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, art. 14. Fui citado pelo Deputado Sóstenes, mas... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Não foi citado, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foi pelo senhor, fui citado pelo Deputado Sóstenes, mas fui citado, sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para o partido não vale, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que não, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vale, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu fui citado, sim. Por que é que não vale? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, é para o nome. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu fui citado pelo Sóstenes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É para esclarecimento de fato para o Parlamentar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, vou esclarecer o fato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, tem que ser... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. O artigo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, deixe-me só aproveitar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcel Van Hattem, só um instante. Se eu... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Citar o Marcel, eu citei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Questão de ordem sobre o art. 14, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, se eu for... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Questão de ordem sobre o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Preste atenção. Durante... Só na tarde de hoje, todos os Parlamentares... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu concordo com o Líder Pimenta. Eu concordo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu não estou falando do PT. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Sóstenes, só um instantinho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. Só um instante, por favor. Durante toda a tarde, toda a tarde, aqui foram feitos... Aqui eu sou obrigado, como Presidente, a colocar. Foram feitos vários discursos contra o partido do Governo. Eu não dei art. 14 para ninguém sobre isso, porque o art. 14 aqui é sobre o Parlamentar citado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o Sóstenes me citou, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas o Sóstenes... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, ele me citou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o Sóstenes não o citou negativamente em absolutamente nada. Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas quem faz esse julgamento não é V. Exa., Sr. Presidente. Ele fez... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Presidente, eu não citei o Deputado Pimenta negativamente. Eu elogiei. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele disse que eu poderia ter cometido erros. Eu preciso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, Excelência, o senhor citou o nome dele. E ele pode pedir. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, mas eu citei o nome do... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o Deputado Sóstenes disse que eu poderia ter cometido erros. E citou meu nome. Eu preciso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Marcel Van Hattem, a questão é... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - As pessoas estão me perguntando sobre que erros que ele está falando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu não acolho a questão de ordem de V. Excelência. Com a palavra... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, mas antes disso, apenas pela ordem. Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem. Pela ordem. O que nós ouvimos há pouco é o seguinte: nós não temos problema nenhum. Uma pessoa afiliada ao Novo recebeu R$6 mil, segundo o RIF; R$2 mil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu aqui aprovo agora a convocação dessa pessoa em troca inclusive da Danielle Fonteles, do Frei Chico. O PT escolhe. Escolhe quem quiser. E não blindem. Nós não vamos blindar ninguém. Agora, nesta hora, extrapauta. Eu desafio... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, está escrito Partido Novo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ...o Governo PT... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Partido Novo no RIF. Demagogo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Extrapauta, agora. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Partido Novo está inscrito lá no RIF. Demagogo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem... Se tiver qualquer problema, está expulso hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Demagogo, picareta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero ver o PT expulsar o Frei Chico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto. Excelente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero ver o PT expulsar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito Obrigado, Deputado. Está feito o desafio. Muito obrigado, Excelência. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Obrigado, senhores. Senador Rogerio Marinho, por favor. Com a palavra, pela Liderança. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Está no vermelho aqui. Pronto. Bom, Sr. Presidente, eu vou aproveitar aqui meus cinco minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, eu vou cortar, por gentileza, a fala, se for necessário. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, Sr. Presidente, eu tenho uma montanha de argumentos em relação ao que foi dito aqui. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, montanha, não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós ouvimos aqui que fulano, beltrano, sicrano é de fulano, não é nosso. Nós assistimos aqui a essa patuscada do PT de jogar contra aqueles que ingressaram no seu Governo e fizeram parte do seu Governo, porque foram vendo, ao longo do tempo, que o castelo estava desmoronando. Em especial, o Sr. Stefanutto, que, no relatório da Polícia Federal que foi publicado hoje, mostra que aquele primeiro ovo da serpente - é bom que a população possa ler o relatório -, desde 2016, 2017, ele recebe uma mesada da Conafer, e a Conafer é uma central sindical.
17:44 R	Gente, não existe maior mentira do que dizer que o Governo de direita do Presidente Bolsonaro montou um esquema para beneficiar centrais sindicais e sindicatos picaretas. Aliás, Presidente, eu tive a oportunidade de ser o Relator da reforma trabalhista. Foi de nossa lavra a ação que impediu o primeiro roubo - que foi retirado -, que era o imposto obrigatório. E, ontem, nós tivemos outra vitória, acabando com o desconto associativo. Eu não vou me alongar muito, mas só para lembrar que o Stefanutto - que eles estão jogando às feras agora e que defendiam até ontem - foi Chefe de Assuntos Estratégicos do INSS de 2004 a 2006: Governo Lula. Você não pode se desvencilhar disso. Coordenador da Procuradoria do INSS de 2006 a 2008: Governo Lula. Procurador-Geral do INSS de 2011 a 2017: Governo Dilma e Temer. E Presidente do INSS de 2023 a 2025. E mais grave, Senador: ele foi o coordenador da equipe que fez a transição. Foi ele escolhido diretamente pelo Presidente Lula para fazer a transição, ou seja, para continuar assaltando a Previdência em nome dos companheiros. Isso está muito claro, está muito cristalino. Está, assim, tão claro que eu fico olhando assim e dizendo: "Poxa". Aí ele faz uma série de agressões aqui ao Presidente Bolsonaro, que não está aqui para se defender. Olha, eu convivi com o Presidente Bolsonaro e eu posso afirmar aqui que não conheço figura pública como o Presidente Bolsonaro: com desprendimento, com espírito público, com a condição de servir o Brasil. Ele foi alguém que não permitiu, por exemplo, o aparelhamento da máquina pública, como o PT faz. E o resultado é que nós terminamos o nosso Governo com 54 bilhões de superávit e as estatais no azul. E o Governo, agora, quebrou as estatais, quebrou os Correios, está quebrando os fundos de pensão, porque voltou a aparelhar a máquina pública. Os números mostram o que é que a corrupção faz de mal ao Brasil. Ele faz aqui uma série de diatribes, falando a respeito de um processo e dizendo que não se pode comparar o Presidente Bolsonaro. Vamos comparar com Lula: Lula foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o Presidente está sendo preso por um crime político. Há uma diferença fulcral, há uma perseguição contra o espectro político da população brasileira. O maior líder popular do Brasil está impedido de falar, há cem dias amordaçado. Enquanto isso, o outro foi preso durante quinhentos e tantos dias e foi descondenado, porque as ações contra ele não foram retiradas. Houve um problema técnico ou processual e voltou-se à escala zero, mas ele teve três instâncias de julgamento, ao contrário do Presidente Bolsonaro, que não teve direito a uma segunda instância, e nós quebramos, inclusive, o Pacto de São José da Costa Rica. Eu queria, por favor, que botassem na tela aí o exemplo do que é o PT nesses 18 anos, que são um bando de gafanhotos contra o Brasil. Está aí. Lista de petistas presos: Aldemir Bendine, ex-Presidente da Petrobras e do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro, ex-Presidente dos Correios; Othon Silva, ex-Presidente da Eletronuclear; Juquinha das Neves, ex-Presidente da Valec; Renato Duque, ex-Diretor da Petrobras; Cerveró, ex-Diretor da Petrobras; Jorge Zelada, ex-Diretor da Petrobras; Guilherme Lacerda, ex-Diretor do fundo de pensão de funcionários do BNDES; Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; João Vaccari, ex-Tesoureiro do PT; Paulo Ferreira, ex-Tesoureiro do PT; Delúbio, ex-Tesoureiro do PT; Paulo Bernardo, ex-Secretário do PT; Cândido Vaccarezza, ex-Líder do PT na Câmara dos Deputados; Delcídio do Amaral, ex-Líder do Governo do PT no Senado... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... José Dirceu, ex-Ministro-Chefe da Casa Civil no Governo Lula; Antonio Palocci, ex-Ministro da Fazenda no Governo Lula; Pedro Barusco, ex-Gerente Executivo de Engenharia da Petrobras; André Vargas, ex-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Lula; Alessandro Stefanutto, agora Presidente do INSS, progressista e ligado à esquerda, preso hoje; Virgílio Oliveira, progressista e ligado ao PT, preso hoje; André Fidelis, progressista e ligado ao PT, preso hoje. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Essa é a diferença de um legado de quase 18 anos de assalto ao país. Eles não vão poder apagar a história. Eles estão tentando reescrever a história fazendo uma série de artifícios do ponto de vista jurídico, mas a história não prescreve, está tudo registrado. E eu não tenho dúvida de que a história vai fazer justiça e está nos observando a todos.
17:48 R	Eu espero, Sr. Presidente, de verdade, que essas disputas políticas fiquem apenas disputas políticas. Agora, que nós não tenhamos a possibilidade de, na próxima vez que nós nos debruçarmos aqui sobre os requerimentos, fazer um discurso e ter uma prática diferente: vamos deixar de blindar os bandidos e vamos aprovar os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou... Para encerrar aqui, vou ler uma parte pública da decisão do Ministro André Mendonça, a parte que pode ser divulgada, com relação à operação de hoje. Diz o seguinte: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 262, 311 e 312 do Código de Processo Penal e com alicerce em toda fundamentação acima, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução e para assegurar a futura aplicação da lei penal, decreto a prisão preventiva dos investigados: i) Carlos Roberto Ferreira Lopes, ii) Cícero Marcelino de Souza Santos, iii) Vinicius Ramos da Cruz, iv) Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, v) Tiago Abraão Ferreira Lopes, vi) Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, vi) André Paulo Félix Fidelis, e vii) Alessandro Antônio Stefanutto. [...] Determino, com fundamento no art. 319, IX, do CPP, a monitoração eletrônica dos [seguintes] investigados: i) Lucineide dos Santos Oliveira, ii) Ahmed Mohamad Oliveira Andrade [...], iii) Rogério Soares de Souza, iv) Pedro Alves Correa Neto, v) André Luiz Martins Dias, vi) Walton Cardoso Lima Junior, vii) Gilmar Stelo, e viii) Ingrid Pikinskeni Morais Santos. [...] Indefiro, pelas razões acima apresentadas, o pedido de monitoração eletrônica do investigado Deputado Federal Euclydes Marcos Pettersen Neto. [...] Indefiro [também] o requerimento da autoridade policial de fixação de valor de fiança em montante correspondente ao valor do suposto montante obtido ilicitamente por cada um dos investigados com esteio nos fundamentos mencionados ao longo desta decisão. Ausente a determinação do pagamento de fiança neste momento processual, ficam, por ora, prejudicados os pedidos subsidiários da Polícia Federal de decretação de prisão domiciliar, bem como, pela mesma razão, prejudicado o pedido subsidiário de suspensão do exercício da função pública de Deputado Federal em relação ao investigado Euclydes Marcos Pettersen Neto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, negou. Ele negou. A Polícia Federal fez o pedido, mas o Ministro negou o afastamento da função pública e a prisão domiciliar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - De quem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Do Deputado Euclydes Marcos Pettersen Neto. Bem, tem aqui também: "Ante o exposto, com fundamento [...] decreto a prisão preventiva [...]: i) Thaisa Hoffmann Jonasson, ii) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e iii) Antônio Carlos Camilo Antunes". As demais partes da decisão são apenas complementação do voto do Ministro. Aqui, Deputado Sóstenes, a Polícia Federal pediu o afastamento e a prisão, ele negou. De toda maneira, se tivesse dado provimento, o aceite teria que ser encaminhado à Câmara dos Deputados. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu sei, mas a Polícia Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, me permitam aqui encerrar, como sempre gosto, numa palavra aos brasileiros e brasileiras.
17:52 R	Olha, a gente aguenta a vida; o que a gente não aguenta é a injustiça. Há três tipos de vidas que revelam o que o Brasil tem de mais cruel e mais verdadeiro, mesmo quando o país insiste em ignorá-las: os idosos, as viúvas, os órfãos. Os idosos passaram a vida inteira pagando o INSS, não por escolha, mas por obrigação. Foi descontado no salário deles mês após mês, ano após ano, durante décadas. Pagaram quando eram jovens, quando eram fortes, quando o país precisava deles. Pagaram mesmo quando o salário mal dava para chegar ao fim do mês. Pagaram porque o Estado prometeu que, no final da vida, teriam dignidade. Mas, quando finalmente chegaram ao tempo do benefício, o que milhões de idosos brasileiros receberam? Uma realidade vergonhosa, uma aposentadoria que humilha, que envergonha o trabalho, que diminui a história de cada cidadão. Durante décadas, foram obrigados a pagar e, no dia em que precisavam receber, descobriram que estavam roubando o pouco que lhes restava. Idoso no Brasil não vive, sobrevive. É como se o Brasil dissesse aos idosos: "Agradecemos por sustentar o país por quarenta anos; agora, sobrevivam, se conseguirem". As viúvas conhecem uma dor dupla, primeiro a da perda, depois a da cobrança injusta. A pensão que recebem, fruto de toda uma vida construída ao lado de alguém, deveria ser proteção, mas o sistema as trata como se estivessem pedindo favor. Enfrentam filas, portas fechadas, burocracias intermináveis e, para completar, descobrem descontos indevidos, cobranças invisíveis, associações que nunca existiram em benefício delas. São obrigadas a sobreviver com um valor que não paga nem a dignidade básica. Viúva no Brasil, senhores, não recebe pensão, recebe migalha. Os órfãos sofrem o golpe mais cruel, porque, quando o Estado falha com o órfão, falha naquilo que é mais essencial: proteger quem não pode se proteger. A pensão que recebem não é apenas um número, é vida, memória, sustento, futuro de todos eles. E, quando essa pensão foi atacada pelo esquema criminoso denunciado pela CPMI, investigado por todos nós, foi como se deles arrancasse, mais uma vez, aquilo que perderam. Órfão no Brasil não tem o futuro garantido; o desrespeito é companheiro de toda uma vida. E, diante dessa realidade, ecoa a advertência eterna das Escrituras: “Não maltratem nenhuma viúva, nenhum órfão. Se vocês os maltratarem e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor”. Está em Êxodo, Capítulo 22, dos versículos 22 a 23. Por muitos anos, essas vidas caminharam sem esperança, não porque não acreditassem no país, mas porque o Brasil, há muito tempo, passou a tratá-las como se elas não existissem. E talvez seja por isto que essa luta me toca tão fundo: porque eu me lembro do meu pai, caminhoneiro, chegando em casa cansado, depois de atravessar metade do país. Chegava com as mãos doídas do volante, com as costas marcadas pela viagem, mas com a dignidade intacta. E ele sempre dizia: "Meu filho, a única coisa que resta ao trabalhador é o direito de envelhecer com respeito e de se aposentar". E, quando eu olho para esses idosos enganados, eu vejo meu pai. É por isso, senhores, que eu não recuo. Tentaram nos calar, tentaram nos intimidar, tentaram nos ignorar, tentaram transformar silêncio em regra e medo em método, mas eles não conseguiram. Esta CPMI escolheu fazer o que o Brasil esperava: falar o que muitos não querem ouvir. O Brasil vive um daqueles raros momentos em que a verdade sobe à superfície com a força de uma maré, momentos em que uma nação machucada finalmente começa a enxergar a própria coragem. E esta CPMI faz parte desse momento. Ela não investiga apenas um esquema; ela expõe uma ferida nacional que muitos tentaram esconder.
17:56 R	Hoje, porém, o Brasil viu um sinal diferente. Nós acordamos com uma operação da Polícia Federal e da CGU, em 17 estados e no Distrito Federal, que cumpriu mandados, desarticulou estruturas e prendeu o ex-Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O país compreendeu que essa injustiça não é normal e não será tolerada. Durante muito tempo, esses criminosos caminharam como sombras no meio de nós, usando a escuridão como proteção e a arrogância nesta CPMI para se dizerem inocentes e perseguidos politicamente por um grupo que tinha apenas interesses na própria vida. Erraram! Mas a verdade, senhores, tem uma regra simples: ela não aceita a noite para sempre; mais cedo ou mais tarde, alguém acende a luz. Hoje, a verdade foi conhecida e se tornou uma realidade no Brasil com relação aos roubos do INSS. E, para o bem dessa verdade - e que fique corretamente registrado para a história -, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União só conseguiram trabalhar com a independência que foi tão acalentada aqui nesta Comissão, porque existem núcleos dentro do próprio STF que não se dobram à pressão dos superiores. Foi essa pequena faixa de autonomia construída no limite que permitiu que a verdade viesse à tona hoje nessa operação. Esta CPMI viu com os próprios olhos o Delegado da Polícia Federal, que só aceitou falar aqui depois que o superior dele, sentado na primeira fileira, deixou a sala. Quando a pressão saiu, a verdade entrou. Isso mostra o tamanho da interferência que existia e o tamanho da coragem que está sendo necessária para romper esse cerco. Hoje, os idosos viram que sua vida inteira de pagamento obrigatório não será jogada no lixo. Hoje, as viúvas perceberam que sua voz atravessou o silêncio. E os órfãos, os mais indefesos, viram que não estão invisíveis. É preciso reconhecer o papel decisivo do Ministro André Mendonça. Num momento difícil para o Judiciário brasileiro, quantas decisões parecem distantes da verdadeira justiça. E Deus, em quem acredito, soberano de todas as coisas, separou um homem íntegro, temente a Deus, para ouvir o clamor dos aposentados, das viúvas e dos órfãos. A operação histórica de hoje só aconteceu porque um Ministro honrado escolheu ficar do lado certo da verdade. E eu digo aos brasileiros e brasileiras, isto é apenas o começo: novas prisões virão; novas estruturas serão desmontadas; novos envolvidos aparecerão; muita gente que vivia na sombra já não está nem dormindo mais; o que foi escondido vai aparecer; e todos que lucraram com a dor dos aposentados, das viúvas e dos órfãos vão pagar pelo que fizeram. A justiça está apenas começando. Estamos diante do maior escândalo de corrupção contra vulneráveis da nossa história, e a justiça começou a alcançá-los. O que fizeram com os aposentados deste país é um escândalo moral, é uma crueldade, é abuso contra quem não tem força para se defender. E isso nunca mais será tratado como normal no Brasil. A sensação de hoje não é de comemoração, mas de esperança. Esperança, porque, acredito: Deus levanta homens certos na hora certa. Esperança, porque, depois de anos de abandono, alguém finalmente ouviu o clamor dos que mais sofrem. Esta CPMI tocou no ponto mais sensível do Brasil: a dignidade dos que deram tudo pela nação. E a operação de hoje é a resposta de que não estamos andando em vão. Quero deixar aqui mais uma vez meus parabéns aos Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, que estão firmes, acreditando e dando respostas ao nosso país. Nós estamos fazendo história, senhores, e a história vai nos reconhecer, as futuras gerações vão nos agradecer.
18:00 R	Quem saqueou os idosos? Prepare-se. Quem roubou as viúvas? Prepare-se. Quem tirou dos órfãos? Prepare-se. Porque a CPMI não vai ser intimidada e nós iremos até aonde for preciso para colocar cada um no seu devido lugar. Se hoje foi um grande dia, amanhã precisa ser ainda maior, porque o Brasil não pode continuar tratando os idosos como peso, viúvas como estatística, órfãos como um detalhe. Eles são o país e foi por eles que chegamos até aqui e é por eles que vamos até o fim. O Brasil merece respeito, e nós vamos devolver esse respeito ao povo brasileiro. Muito obrigado. (Pausa.) Não, não. Me dê o final aí, já tivemos discussão demais aqui. Vamos encerrar. Cadê a... (Pausa.) Não está, não. A última página com os nomes de segunda-feira, por favor. Cadê os nomes de segunda-feira? Só um instante. (Pausa.) Aqui, é este aqui? (Pausa.) Então vamos lá. Obrigado, obrigado. Isso, foi rápido. Muito bom. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada 17/11 para as oitivas de Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, e Tiago Schettini, alvo de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Graças a Deus! Cada dia uma vitória, não é? Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/11/2025 - 25ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025