18/11/2025 - 43ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 43ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública remota para instruir o PL 3.037, de 2023, de autoria do Deputado Federal Jorge Goetten, que "confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina", em atendimento ao Requerimento 40, de 2025, da CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif.
Senhoras e senhores, autoridades, Vereadores, produtores rurais, lideranças comunitárias, moradores de Mirim Doce e imprensa presente, é uma grande honra presidir esta audiência pública num município que, cada vez mais, conquista reconhecimento nacional pela força da sua agricultura e pela qualidade excepcional do seu arroz.
Peço uma salva de palmas aos nossos agricultores. (Palmas.)
Quero agradecer ao Sr. Bernardo Peron, Prefeito Municipal de Mirim Doce e ao Sr. Elesio Gregorio, Presidente da Câmara de Vereadores e também Presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares de Volta Grande e Pinhalzinho, que, inclusive, me deram gentilmente esta camisa com que hoje eu estou paramentado e também o meu chapéu de agricultor, com quem tenho a honra de compartilhar a mesa, e também o nosso Vice-Prefeito. A participação de ambos fortalece essa discussão e mostra a união que caracteriza Mirim Doce.
Esta audiência, como eu disse no início, é histórica. Pela primeira vez, um Senador da República vem a Mirim Doce para ouvir de perto a sua lideranças e sua agenda, para compreender o que faz desse município uma referência no cultivo de um dos alimentos mais importantes da mesa do brasileiro. Não vim apenas para falar, mas para aprender e ouvir de vocês.
Esse projeto de lei que terei a honra de relatar, reconhecendo Mirim Doce como a Capital Nacional do Melhor Arroz do Brasil, não é apenas um título; é um reconhecimento de uma tradição construída com suor, tecnologia, inovação e muita coragem. É a valorização de famílias inteiras que dedicam suas vidas ao campo e transformam este município em um símbolo do melhor do agro catarinense.
É importante lembrar que Mirim Doce mantém viva sua identidade agrícola por meio de sua tradicional Festa do Arroz, cuja última edição ocorreu em setembro de 2025, justamente no mês em que o município celebrou seus 34 anos de emancipação. Uma data emblemática que reforça a ligação entre a história do município e a força da produção local.
Hoje colocamos Mirim Doce no centro do debate nacional, e é com esse espírito de respeito, escuta e trabalho conjunto que iniciamos esta audiência pública.
Passo a palavra ao nosso Prefeito, Sr. Bernardo Peron, para uso da mesma.
O SR. BERNARDO PERON (Para expor. Por videoconferência.) - Cumprimento, com grande respeito, o Exmo. Sr. Senador Jorge Seif, Presidente desta audiência pública. Saúdo também o Vice-Prefeito Orli Adriano e o Presidente da Câmara de Vereadores de Mirim Doce e Presidente da Coopervoltapinho, Sr. Elesio Gregorio Borghesan.
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Estendo meus cumprimentos aos demais Senadores e Parlamentares que nos acompanham e às autoridades presentes, aos representantes das entidades do setor produtivo, aos agricultores de Mirim Doce e de toda a nossa região, e a todos os que participam desta sessão, seja de forma presencial ou remota. É uma honra profunda representar neste exato momento o nosso Município de Mirim Doce, neste momento histórico!
Mirim Doce pode ser pequena em população - um pouco mais de 2,5 mil habitantes, moradores -, mas é grandiosa em história, gigante em tradição e extraordinária em excelência na produção de arroz. Localizada no Alto Vale do Itajaí, nossa terra guarda 1.890ha de áreas produtivas cultivadas por cerca de 140 produtores, quase todos agricultores familiares, com propriedades pequenas, mas com um coração enorme, uma média de apenas 13,5ha por produtor, hectares por famílias que produzem como gigantes. É uma terra de gente simples, trabalhadora, de mãos firmes, de olhar confiante, gente que sustenta, há mais de 70 anos, uma tradição construída com coragem, união e fé na agricultura. (Pausa.)
Desculpem-me.
O cultivo do arroz de Mirim Doce nasceu na década de 50, por meus avós, avós de vocês quando vieram lá do sul do estado - vieram da Itália, da Alemanha -, vieram do sul do estado para o Município de Mirim Doce - lá na década de 50 -, quando nossos pioneiros perceberam que as terras úmidas, rejeitadas por outras culturas, eram perfeitas para o arroz. Naquele tempo, não havia máquina, não havia energia elétrica, não havia tecnologia; havia apenas o que tínhamos de melhor, o conhecimento vindo da observação, da troca de experiência e da persistência teimosa de quem acredita na própria terra. Foi assim que nasceu a ideia de usar a água como aliada para proteger as lavouras na seca, na estiagem, mas o papel também mais importante para controlar as ervas daninhas e para garantir a pureza uniforme do arroz. Mas o grande marco da história se escreveu em Pinhalzinho e Volta Grande, em nosso município, antigo Município de Taió.
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Na época em que não existiam motores, bombas ou instrumentos de medição modernos, os agricultores executaram, inicialmente, com as próprias mãos, os sistemas de irrigação por queda natural mais impressionantes da agricultura familiar no nosso município, no nosso estado e no nosso país. Foram abertos 13,5 mil metros de canais de irrigação, com 1,80m de largura e até 1m de profundidade, construídos inteiramente com a pá e picareta em 1959. A medição do nível - não existia teodolito, o aparelho - no canal foi feita com uma tradicional mangueira; tiramos o nível com uma mangueira de água. E, mesmo assim, alcançou uma obra precisa, eficiente e duradoura até hoje.
Esse canal teve a divisão, a sua divisão, proporcional aos terrenos, às propriedades. Ela foi feita no sistema de furos -nós chamávamos furos, portas - com duas polegadas de espessura. E ela atingiu o volume para aquelas propriedades de 169 furos para a repartição da água. Cada pessoa comprou um furo, dois, dez, conforme a sua necessidade, distribuídos para as propriedades, o que garantiu água de qualidade, favoreceu o manejo e produziu um arroz limpo, puro, uniforme e de alto rendimento.
Antes mesmo, nos anos 70, nove valas foram construídas em nosso município - que era um exemplo, pela organização da comunidade - por queda natural, porque não nós não tínhamos energia, não tinha, para poder elevar as águas acima dos terrenos. Então, esse sistema em nosso município foram quase 2,5 milhões. Isso são só cenários, mas inúmeras captações de águas, todas por queda, porque nós não tínhamos energia até perto de 1980. Então, só para vocês verem o sistema e como foi implantado aqui em nosso município.
A partir daí, a produção de arroz passou a se destacar na indústria da região. Começou-se a perceber a boa qualidade, a pureza que existia no grão, que, até então, era vendido somente na região, na nossa região. Pela qualidade, só se sabia em nossa região.
Com o problema de entrega da produção por um preço justo, em 1985, mais uma vez, duas comunidades, em Pinhalzinho e Volta Grande, construíram um secador para armazenar o grão durante a colheita e vender após um período na safra. Aí, então, é que começou a acontecer algo que não se sabia: a produção não foi comercializada só na nossa região, foi levada para fora das indústrias locais, no sul do estado, no oeste do estado. A indústria paranaense levou muito arroz daqui, e a de São Paulo também.
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Em 1991, a Sociedade Mirim Doce também comercializava; foi criada uma sociedade para armazenar o seu arroz. E também comercializava, da mesma forma, em outros estados e regiões com essas empresas que viram um diferencial do produto, do arroz de Mirim Doce, com diferente qualidade e rendimento incomparável com as outras regiões produtivas do estado e do país. Foi nessa prova pelas indústrias não locais que Mirim Doce se destacou e ganhou o título de Capital do Melhor Arroz pelo Estado de Santa Catarina.
É importante reconhecer neste ato o trabalho da Epagri, que, ao longo dos anos acompanhou nossos produtores com pesquisas, análises e orientações técnicas. Graças a este apoio, aprimoramos o manejo, comprovamos a pureza e o alto rendimento do nosso grão no arroz de Mirim Doce, com um rendimento de até 73,8%. Tivemos arroz na indústria com esse rendimento. Isso é insuperável, é inédito. Mirim Doce, na busca de apenas um título, busca o reconhecimento nacional de uma história construída com sacrifício, com inovação, com trabalho artesanal, união comunitária e qualidade comprovada ao longo de mais de sete décadas. O título nacional do melhor arroz não é apenas merecido; ele é coerente com o que Mirim Doce já é na prática, já representa no mercado e já simboliza para a agricultura familiar brasileira.
Em nome de nossa gente, dos nossos produtores, agricultores, da nossa história e do futuro que queremos fortalecer, agradecemos profundamente esta oportunidade.
E reafirmo, Senador: Mirim Doce tem orgulho do arroz que produz. É o Brasil que pode ter orgulho do arroz que Mirim Doce produz, entende?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Prefeito. Parabéns pelas palavras.
Quero passar para o nosso segundo orador, Sr. Elesio Gregorio Borghesan, por até dez minutos.
O SR. ELESIO GREGORIO BORGHESAN (Para expor. Por videoconferência.) - Cumprimento aqui o Senador Jorge Seif, o Prefeito Bernardo Peron e a população em geral, principalmente os plantadores de arroz do município.
Hoje é um dia muito importante para o município, que tem no arroz a nossa maior fonte de renda e a identidade do nosso povo. Eu estou aqui representando oficialmente a Coopervoltapinho, mas também como produtor de arroz do município.
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Em defesa do nosso produto, posso destacar que tudo se inicia com a agricultura familiar, que é a base da nossa produção, onde o cuidado e o capricho nas plantações são a primeira impressão de quem enxerga de fora.
Outro fator é a nossa regionalidade, que tem no clima, na qualidade do solo e da água importante diferencial para a qualidade do melhor arroz do Brasil.
Temos como parceria histórica a Epagri, que, com sua pesquisa e extensão, muito contribui.
A qualidade na indústria pode ser confirmada através do rendimento obtido. Aqui é que outras regiões não conseguem se igualar.
E, por último, quero enaltecer a nossa sociedade Voltapinho, que contribui, a partir da união das famílias, com a possibilidade de podermos armazenar e apresentar o nosso produto para indústrias de vários estados do país, construindo com muito esforço, trocando conhecimento e trabalho entre os sócios.
Por tudo isso, defendo que Mirim Doce merece, sim, esse título. E ele não é só um reconhecimento; é um estímulo para o nosso presente e para o futuro e a chance de abrirmos portas para que os nossos jovens possam avançar ainda mais, quem sabe, um dia, beneficiando e empacotando o arroz aqui mesmo, gerando mais renda e valorizando ainda mais a nossa identidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Sr. Elesio.
Nós temos Senadores inscritos? Estão assistindo? Tá.
Pessoal, vamos fazer aqui uma justa homenagem às pessoas. Em primeiro lugar, aos nossos produtores, os quais já saudamos e parabenizamos com uma salva de palmas, mas também a algumas autoridades do nosso município e de outros municípios que vieram prestigiar esta audiência histórica para Mirim Doce: nosso Prefeito Bernardo, já disse, nosso Vice-Prefeito Orli Adriano. Quero cumprimentar minha querida amiga Chica, que hoje representa o Deputado Mauricio Eskudlark - obrigado pela presença e pelo prestígio -; o Presidente da unidade secadora e armazenadora de cereais Voltapinho, Elesio Gregorio Borghesan; o Vice-Prefeito de Taió, Sr. Udo Gutz. E também fazer uma justa homenagem à Epagri, que foi mencionada aqui tantas vezes. A Epagri, pessoal, é um orgulho para a nossa Santa Catarina. O Dirceu Schuartz está aqui representando a Epagri. Em nome do Senado Federal, em nome da Câmara Municipal de Mirim Doce, do Prefeito, do Presidente, do Vice-Prefeito, queremos render a nossa gratidão pelo brilhante trabalho que a Epagri faz por nossa Santa, e bela, Catarina. Muito obrigado.
Temos algum inscrito? Se não, eu vou para o encerramento. (Pausa.)
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Não? O.k.
Amigos e amigas de Mirim Doce, depois de ouvir atentamente cada fala, cada preocupação e cada esperança compartilhada aqui, quero encerrar esta audiência pública com palavras que não são apenas protocolares, elas são um compromisso, um compromisso meu, um compromisso com o agronegócio, um compromisso do mandato que exerço para Santa Catarina.
Esta audiência, esta lei importa muito. Ela não é apenas um título simbólico, ela é um instrumento político. Quando o Senado Federal da República reconhece Mirim Doce como a Capital Nacional do Melhor Arroz do Brasil, nós abrimos portas a esse município para investimentos, para visibilidade, para turismo, para feiras, para acesso, recursos, projetos e programas federais. Abrimos portas para que o Brasil inteiro saiba da capacidade dessa terra, do potencial dessa gente e da competência dos nossos agricultores.
Quero deixar aqui uma mensagem direta aos nossos produtores. Vocês não estão sozinhos. Vocês alimentam Santa Catarina e alimentam o Brasil com o melhor que há do arroz. Vocês merecem respeito, incentivo, tecnologia, infraestrutura e segurança jurídica para continuar produzindo. E eu serei voz de vocês onde for preciso. Esse é meu compromisso enquanto Senador.
Um dia histórico, mas, sob a proteção de Deus e com gratidão a ele, declaramos encerrada esta audiência pública com sentimento de gratidão e compromisso renovado. Mirim Doce agora entra no mapa da política nacional e entra pela porta da frente.
Muito obrigado a cada uma das senhoras e dos senhores que deixaram seus trabalhos, suas casas para prestigiar este momento único para a cidade de Mirim Doce. Obrigado, Prefeito. Obrigado, Vice-Prefeito. Obrigado, produtor e Vereador que hoje nos acompanha.
Deus abençoe Mirim Doce, Deus abençoe o agro brasileiro, Deus abençoe os produtores desta terra!
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 35 minutos.)