19/11/2025 - 45ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, boa tarde. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 45ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a 80ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal. A presente reunião destina-se a debater as providências do Governo Federal diante da gravidade da situação de endividamentos dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos adversos, em atendimento ao Requerimento nº 48, de 2025, deste Presidente. A nossa sessão possui hoje oito oradores presenciais e meia dúzia de oradores que vão comparecer por meio do Zoom. Inicialmente, irei chamar os primeiros quatro oradores para comporem a primeira mesa e alternarei com aqueles que estão no Zoom. Posteriormente, chamarei os outros quatro oradores e, da mesma forma, farei a alternativa com aqueles que estão no Zoom. Para compor a primeira mesa, convido o Sr. Arlei Romeiro, Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper); o Sr. Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); o Sr. Francisco Erismá Albuquerque, Subsecretário substituto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda; e o Sr. Agostinho Garrido de Carvalho, Auditor-Chefe da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU). Justificaram a ausência desta audiência pública S. Exa. o Sr. Thiago Castelliano, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o representante do Ministério Público Federal. Algumas considerações iniciais. Senhoras e senhores, autoridades presentes, representantes do setor produtivo, entidades convidadas e colegas Parlamentares, declaro aberta esta audiência pública, convocada para examinar, com profundidade, a realidade crítica vivida pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Trata-se de um tema que extrapola a urgência conjuntural e alcança as bases estruturais da política agrícola, repercutindo diretamente sobre a principal engrenagem do nosso Produto Interno Bruto. A agricultura brasileira, notadamente a gaúcha, sustenta cadeias produtivas, empregos, exportações e, sobretudo, a soberania alimentar, não só do nosso país, como de grande parte do mundo.
14:20 R	Senadora Damares, por favor, convido a senhora para se sentar aqui ao meu lado. (Pausa.) Vai ficar aí? A senhora prefere ficar aí? Nos últimos dez anos, acumulam-se relatos, estudos técnicos e alertas relevantes sobre possíveis inconsistências na observância das normas legais do crédito rural e das resoluções do Conselho Monetário Nacional. Há menções recorrentes a fragilidades nos procedimentos de contratação, acompanhamento e renegociação das operações, indicando que, em muitos casos, o produtor final, elo mais vulnerável da cadeia, não tem tido assegurado, de forma plena, o arcabouço normativo que deveria protegê-lo. São manifestações que chegam de diversos segmentos, de associações, cooperativas, sindicatos e dos próprios agricultores, que enfrentam, ano após ano, ciclos de endividamento sem solução estrutural. Ainda que todos esses relatos devam ser verificados com rigor pelos órgãos competentes, o conjunto de evidências aponta para a necessidade de uma análise mais profunda e qualificada sobre o cumprimento das diretrizes normativas. Não se trata aqui de mera divergência técnica, trata-se de uma questão que toca o coração da sustentabilidade financeira do campo. Quando falham os mecanismos de crédito, seja por insuficiência regulatória, por deficiências de acompanhamento ou por ausência de políticas anticíclicas eficazes, falha a capacidade do produtor rural de se manter ativo, competitivo e resiliente. Por isso mesmo, esta audiência pública busca esclarecer se o sistema tem funcionado como a legislação determina. Estamos aqui para ouvir, com seriedade e respeito, os que conhecem a realidade, no chão da lavoura, os especialistas que analisam os normativos, os gestores públicos responsáveis pela implementação das políticas e os representantes das instituições financeiras que operam esse crédito. Não se trata de acusar, mas de compreender a extensão da crise e, principalmente, identificar soluções concretas, justas e factíveis. É impossível ignorar, entretanto, que a persistência do problema revela uma preocupante inapetência governamental em oferecer respostas proporcionais ao drama vivido no campo gaúcho. Enquanto a agricultura clama por medidas céleres, coordenadas e integradas, assistimos a entraves burocráticos, atrasos injustificáveis e ações fragmentadas que não enfrentam o núcleo da questão. A inércia institucional, em um cenário de calamidade climática e exaustão financeira dos produtores, torna-se quase tão danosa quanto a própria crise. A verdade, senhoras e senhores, é que a agricultura não pode esperar. Cada safra perdida, cada crédito mal ajustado, cada renegociação frustrada compromete não apenas a renda do produtor, mas toda a cadeia econômica nacional.
14:24 R	O setor que mais contribui para o equilíbrio do nosso PIB não pode ser tratado com hesitação e morosidade. Exige-se coragem política, coordenação administrativa e, Senadora Damares, sensibilidade social para que as soluções saiam do papel e alcancem quem realmente precisa. Assim, afirmo que esta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, aqui representada pela sua Presidente, uma das mais combativas Senadoras que existem neste Senado Federal, a Senadora Damares Alves, está disposta a cumprir seu papel fiscalizador e propositivo, buscando dialogar com franqueza, analisar dados com rigor e formular encaminhamentos responsáveis. O que está em pauta hoje não é um número contável, é a sobrevivência de milhares de famílias, é a continuidade de um setor que garante alimento, riqueza e dignidade ao Brasil. Que esta audiência seja, portanto, um marco de lucidez e responsabilidade, abrindo caminho para decisões que façam justiça ao produtor rural e honrem o papel estratégico da agricultura no nosso país. Muito obrigado pela atenção de todos. Vamos iniciar com os nossos oradores. Concedo até dez minutos para o Sr. Arlei Romeiro, primeiro orador, Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper). Sr. Arlei, a palavra está com o senhor. O SR. ARLEI ROMEIRO (Para expor.) - Muito boa tarde, agradeço ao Senador Mourão pela oportunidade e pelo requerimento dessa audiência para tratar de um tema que é extremamente importante, não só para a economia do Estado do Rio Grande do Sul, mas para a economia do nosso país como um todo. Cumprimento todos os presentes aqui, Senadora Damares também, demais autoridades. Inicialmente, esta audiência, Senador, que foi proposta para tratar sobre ações do Governo para atender o Estado do Rio Grande do Sul de forma específica, tendo em vista estar passando por uma sequência de eventos adversos, a gente entende que nós temos mais um evento adverso também, que já vem de longa data, como o próprio Senador leu aqui no final da abertura da audiência, que é o fenômeno da forma como as políticas públicas de crédito rural são conduzidas pelas instituições financeiras, especialmente cooperativas de crédito. A Aper, Associação dos Produtores e Empresários Rurais, está inserida hoje em mais de 90 grupos de WhatsApp espalhados pelo Estado do Rio Grande do Sul, e nós acompanhamos e recebemos todo tipo de relato com relação às possíveis ilegalidades e irregularidades cometidas pelas instituições financeiras na condução da política pública de crédito rural. Hoje, nós contamos com 30 famílias destruídas porque os produtores rurais, os genitores, não conseguiram suportar a vergonha, a pressão, a dificuldade e também a falta de condição de seguir na sua atividade rural. Quando ele tem condição, ele tem alternativas legais que dão suporte a ele, que ele pode seguir na atividade, quando, por exemplo, em uma frustração de safra que a gente está colocando aqui. Estamos em cinco ciclos de frustração em seis ciclos produtivos, e ele tem o direito de chegar na instituição e pedir uma prorrogação, e essa prorrogação é negada.
14:28 R	E ele não recebe nenhum motivo pelo qual teve negado o seu pedido de prorrogação, simplesmente é negado aquele pedido ou, muitas vezes, ele nem é recebido com o requerimento de prorrogação do seu custeio ou do seu investimento. E o que acontece? Ele não sabe para onde correr, não sabe o que fazer. A gente sabe que o crédito rural tem que ser pago com produção rural e não com patrimônio, se desfazendo da sua terra, se desfazendo do seu maquinário ou então, o que acontece normalmente, endividando outro ente familiar. Mas é o que vem acontecendo. A gente precisa colocar um basta nisso. A gente acompanha, através dos grupos de Whatsapp, todo tipo de relato de que as instituições acabam coagindo o produtor rural quando ele vai encaminhar o seu pedido de prorrogação, por exemplo. Ela simplesmente diz para ele que ele não tem como prorrogar, não pode prorrogar, mas acaba sendo induzido a fazer um outro título de crédito muito mais oneroso, que acaba gerando essa bola de neve. Acaba oferecendo lá uma cédula de crédito bancário, uma confissão de dívida, enfim, todo tipo de operação que é muito mais onerosa, tira-o da segurança do crédito rural, que tem juros subsidiados e, obviamente, o produtor rural com um crédito com taxa de juros acima de 20% - e a atividade não dá esse retorno - não vai conseguir pagar. A gente está há cerca de mais de um ano levantando a bandeira dessa dificuldade do tratamento das instituições financeiras em relação ao produtor rural, e agora, graças a Deus, depois de tanto a gente lutar para que isso seja observado, nós estamos aqui nesta audiência tratando especificamente desse tema, porque até então nós vínhamos aqui sempre com a narrativa de que o alto endividamento do Estado do Rio Grande do Sul é originário de questões climáticas. A questão do clima é importante, ela causa, sim, endividamento, mas a gente tem mecanismos de segurança para o produtor rural que não estão sendo observados e que acabam gerando todo esse alto endividamento. A gente entende que no mínimo 30% desse endividamento é originário desse desvirtuamento de crédito, da retirada do produtor rural do crédito subsidiado e colocação em uma linha de crédito com taxas de juros muito mais onerosas. A gente tem notícias, inclusive, de operações realizadas cujo indexador é em soja. A gente fica se perguntando: como é que uma cooperativa que tem na sua razão social o serviço financeiro recebe em soja? A gente não sabe como é que funciona isso e por que está ocorrendo. Eu tenho algumas telas para mostrar para os senhores aqui que, até então, a gente vem tratando com relatos. Hoje, a gente resolve... A gente quer mostrar um pouco alguns pequenos exemplos do que acontece lá, dos relatos que a gente recebe e dos documentos que a gente recebe também. Aqui a gente tem uma operação de crédito rural com pagamento indexado à soja. Não dá para visualizar muito bem, mas ali, as parcelas fixas com pagamento em soja. Como é que uma instituição financeira contabiliza isso? Qual é a informação que vai para o sistema financeiro? Pode passar mais adiante, por favor. Aqui é mais um outro exemplo, é um outro contrato, de 2019, ou seja, não é muito antigo, é de agora há pouco.
14:32 R	E, aqui, um demonstrativo, um documento descritivo de crédito, e a gente também se pergunta: como é que a gente identifica se é essa informação que vai para o sistema financeiro? Os senhores podem observar ali as taxas zeradas - todas elas -, indexador nulo; isso aí é de um crédito originário de R$430 mil. E olhem lá embaixo, no demonstrativo de evolução da dívida, quanto o produtor já pagou: R$3,7 milhões. Só que, lá em cima, naquele documento descritivo de crédito, não tem taxa, não tem juros nenhum, absolutamente nada e indexador nulo; e, na evolução da dívida, olhem a quantidade de juros cobrada lá. Então, a gente traz esse documento aqui, que é um exemplo de vários - não é o único -, para poder aproveitar a presença, aqui, dos órgãos fiscalizadores, principalmente... Eu não sei se o Ministério Público Federal está aqui - não está -, mas era muito importante que estivesse; afinal de contas, eles têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei e o emprego do recurso público, das políticas públicas de crédito rural também - e não estão aqui, o que é uma pena. E, aqui, uma operação mata-mata, que tem nome, e todo mundo tem conhecimento desse tipo de operação. Podem ver ali o contrato; a operação de crédito à esquerda; e, depois, à direita, o extrato bancário, no qual entra ali, na mesma data, a liberação do crédito e, depois, a liquidação do contrato. Aqui também, a gente observa ali a entrada do recurso e, na mesma data, a liquidação de uma operação. Essa aqui mostra bem próximos os valores, inclusive, do crédito liberado e do crédito liquidado. E, aqui, é o que a gente fala da questão da forma de induzir o produtor rural a tomar outro tipo de crédito que não aquele que é o melhor para ele. Isso aqui é a transcrição de uma mensagem de áudio do gerente de uma instituição financeira para uma produtora rural - isso aqui aconteceu agora, há poucos dias -, oferecendo a ela que contratasse uma CPR a vinte e três e poucos por cento, enquanto ela tinha o direito de se enquadrar na Medida Provisória 1.314. E, se os senhores lerem ali, esses três primeiros prints são do áudio dele, do gerente da instituição, informando a ela que ela fizesse essa prorrogação, essa contratação, que o crédito dela estava enquadrado na medida provisória e que, posteriormente, ela ia poder fazer a prorrogação através da medida provisória, ou seja, no Pronamp, em que ela se enquadraria numa taxa de 8%. Aqui, ela acabou fazendo, seguindo a orientação do gerente, e fez uma CPR a 23%, quase 24%, sendo que ela podia fazer a 8% pela Medida Provisória 1.314. Depois de ter contratado, aí vem a mensagem subsequente, dias depois, na qual o gerente agora muda, dizendo que não está conseguindo enquadrar a produtora rural na Medida Provisória 1.314. São vários os casos que a gente recebe lá em relação a esse desenquadramento, em relação a essa indução, porque a gente reconhece o produtor rural como sendo uma pessoa de boa-fé em estado de perigo.
14:36 R	Por que é uma pessoa de boa-fé? Porque ele acredita que aquela pessoa que está do outro lado do balcão está realmente passando para ele a melhor informação e a melhor orientação, diante daquela necessidade que ele tem naquele momento; mas, diante do que a gente está acompanhando e presenciando neste período do ano passado para cá, não é nada disso que acontece. O produtor rural vai lá e assina, confiando piamente que aquilo é a melhor solução; e não é. E o que aconteceu com a enchente no ano passado? A enchente, no ano passado, trouxe luz para esse problema, que já vem de longa data. Não é de agora; isso já vem de muitos anos. Por que trouxe luz para essa questão? Porque, no ano passado, o Rio Grande do Sul teve cidades e municípios varridos do mapa com a enchente; nós tivemos 95% do estado atingidos com a grande enchente do ano passado. O que aconteceu? A chuva levou todas as garantias do produtor rural; e as instituições financeiras trabalham com risco. Portanto, no ano passado não teve como rolar a dívida, como vinha acontecendo em anos anteriores. Começou a ser negada a renegociação, a prorrogação, enfim, mesmo a prorrogação usando esse artifício que a gente traz aqui, tirando o produtor do crédito rural e oferecendo para ele uma outra linha de crédito mais onerosa - não teve mais. Vários produtores começaram a ser negativados, houve uma enxurrada de ações de busca e apreensão, produtores perdendo seu maquinário, terras indo a leilão; e isso tem que mudar. A gente precisa que aqueles órgãos que são fiscalizadores realmente fiscalizem. Hoje a gente está enfrentando a questão da fiscalização ambiental. Tivemos, no Rio Grande do Sul, e está ocorrendo agora lá uma fiscalização ambiental, que é extremamente rigorosa. E a questão ambiental tem que ter o cuidado devido, sim, mas a gente se pergunta: por que os órgãos não fiscalizam também da mesma forma essa questão? Por que não têm essa mesma força e essa mesma determinação? Porque o produtor rural, muitas vezes, vai ser penalizado, agora, por questão ambiental e ainda corre o risco de ser desenquadrado do crédito rural e ter que pagar aquele valor que ele recebeu subsidiado do governo. E, nessas induções aí, para ele tomar um crédito mais oneroso, o Banco Central também pode entender que o produtor rural fez aquilo ali - e, na verdade, ele não tem culpa nenhuma -, desenquadrá-lo e penalizá-lo. Nós ouvimos, aqui, numa outra audiência, o Sr. Claudio Filgueiras; e, com muito respeito ao Sr. Claudio, ele disse que, quando é descoberta alguma irregularidade cometida pelas instituições, elas são chamadas para dar explicações e a mão pesa - são multadas. Mas eu afirmo para os senhores: nós não temos conhecimento de quais as entidades e quais as instituições são penalizadas e são multadas. Digamos que alguma instituição dessas que cometeu um erro ou uma irregularidade e que está sendo penalizada está discutindo judicialmente com o produtor rural lá; e ela cometeu uma irregularidade. O produtor rural não tem direito de saber, para poder usar na sua defesa junto ao Judiciário. "Essa instituição que está me acionando judicialmente cometeu esse erro, essa irregularidade aqui, que pode ter originado essa minha situação." E o valor da multa vai para onde? Quem são essas instituições que foram chamadas para conversar? Qual foi a explicação que deram? A gente não sabe. A pena, a dificuldade e o ônus caem só no colo do produtor.
14:40 R	A gente estabeleceu a seguinte situação: o agronegócio é composto por uma corrente de quatro elos: é o produtor rural, Governo, sistema financeiro e iniciativa privada. O principal elo dessa corrente é o produtor rural. O elo mais fraco desta corrente é o produtor rural. O único que paga a conta dessa corrente é o produtor rural e o único que é penalizado nessa corrente é o produtor rural. Isso tem que mudar, isso tem que acabar, porque não adianta a gente resolver a questão conjuntural que é o endividamento... Agora digamos que aprovemos uma securitização... De nada vai adiantar se nós não resolvermos a questão estrutural. A questão estrutural é a forma como são conduzidas as políticas públicas de crédito rural por parte das instituições financeiras. E a gente diz isso porque isso também acaba impactando e pressionando o orçamento da União, porque hoje os produtores rurais estão buscando de forma legítima medidas do Governo para atender e para resolver esse alto endividamento. Enquanto isso, tem gente que está ganhando com isso. E é só a gente acompanhar. Então isso tem que mudar, isso tem que acabar. Então a gente pede aqui e agradece imensamente o trabalho do Senador Hamilton Mourão, dessa audiência pública aqui, daqueles que estão aqui representando os produtores rurais, porque realmente são pessoas que estão lá na sua lavoura... (Soa a campainha.) O SR. ARLEI ROMEIRO - ... fazendo aquilo que eles sabem e sabem fazer muito bem, mas precisam de uma atenção. E hoje a gente pode dizer que, de uma certa forma, pelos entes governamentais, estão abandonados. Temos 30 famílias destruídas. Não é uma vida que se perdeu, são 30 famílias destruídas. E eu vou dizer aqui, quando nós começamos essa luta, tínhamos oito casos e sempre alertamos que esse número ia aumentar. E agora eu vou dizer aqui nessa audiência de novo: o risco de aumentar de forma drástica é ainda maior, porque a medida provisória está disponibilizando prorrogação para alguns produtores. Aí os senhores imaginem o seguinte, o produtor que acessa a prorrogação vai lá plantar e o vizinho do lado não acessou e ele não tem dinheiro para botar diesel na máquina, não tem dinheiro para botar comida na mesa. Como é que esse cidadão vai lidar com essa situação? Isso é uma questão de saúde pública já também, a questão do desamparo e a dificuldade e a pressão psicológica que o produtor rural, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, vive hoje. Então eu peço para os senhores que realmente... Agora a gente tem auditoria que está sendo encaminhada pelo Ministro João Augusto Nardes, do TCU, pela qual a gente acredita muito que possam vir alguns resultados, porque até o momento nós não tivemos. Podemos dizer assim que o que teve de efetivo foi muito pouco diante daquilo que a gente precisa. A gente precisa de uma atenção para o setor que é estratégico, que segura a balança comercial e que bota comida na mesa de todo o brasileiro. A gente precisa dessa atenção. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Sr. Arlei Romeiro as informações aqui prestadas, bem como toda a questão que ele considera o ponto focal, na forma como as instituições financeiras vêm tratando os nossos produtores rurais e que, consequentemente... Inclusive há pontos muito bem colocados aqui: como é que se lança uma ficha financeira, um pagamento em soja. Deve ser uma nova forma de moeda. Essa moeda eu acho que não temos aqui no Brasil ainda. Então é algo que tem que ser estudado. Vou chamar agora, no modelo virtual, o Sr. Cláudio Filgueiras Moreira, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil. Sr. Cláudio, o senhor tem até dez minutos.
14:44 R	O SR. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador. Eu trouxe uma apresentação, porque eu acho importante deixar todos bem informados de todas as informações, de como está acontecendo toda essa renegociação do Rio Grande do Sul. Deixe-me compartilhar a tela. (Pausa.) Acredito que todos já estejam me vendo. Todos estão vendo a apresentação? (Pausa.) Então, vamos lá. Boa tarde a todos. Essa é uma situação muito cara que o Sr. Arlei trouxe com relação à atuação. O Banco Central não é o ente principal que formula a política pública. Duas pessoas são responsáveis muito pela formulação da política pública: a parte da Agricultura e a parte da Fazenda. O Banco Central junto com a Fazenda e outros membros do Conselho Monetário Nacional implementam e fazem com que ela funcione. Então, isso é muito importante deixar claro. Eu trouxe aqui um apanhado do endividamento e das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, porque eu acho que é importante a gente ver uma situação que tem acontecido no Brasil. Nós temos tido vários problemas. Nós tivemos problemas climáticos, sim, mas nós tivemos também situações nas quais os produtores rurais que perderam num ano; no ano seguinte, apostaram muito mais, e perderam de novo; e apostaram muito mais no terceiro. Em vez de tratar com cautela, houve uma situação em que foi aumentando demais esse endividamento e realmente ficou muito complicado para alguns produtores pagarem isso. Inclusive, eu estou falando de forma virtual porque eu estou no Rio Grande do Sul. Fui a várias propriedades esses dias para ver exatamente o que tem acontecido. O Banco Central fiscaliza as instituições financeiras, ele não tem que fiscalizar os produtores, mas, para que a gente possa fazer regulação, entender o que está acontecendo, inclusive entender o que nós recebemos das instituições financeiras, regularmente nós vamos aos produtores. E dessa vez, como chefe da área, eu resolvi pessoalmente ir a algumas propriedades no Rio Grande do Sul para conversar com os produtores e entender o funcionamento. Vou colocar agora na tela uma parte do que nós preparamos e uma parte do que nós entendemos do que está acontecendo com relação ao resto do país, porque o Rio Grande do Sul representa quase 98% do esforço que foi feito, a partir do endividamento, pela MP 1.314. Quase 98% de todos os recursos dessa medida provisória estão no Rio Grande do Sul, conforme os dados que eu vou apresentar agora. Com relação ao endividamento, a inadimplência, realmente, das pessoas físicas, dos produtores rurais aumentou muito. Os grandes proprietários são os que mais tiveram problema de endividamento. A média hoje está em torno de 7,9% - nós já estivemos lá atrás, em 2024, a 7%; hoje está 7,9%, tem aumentado -, mas o maior endividamento hoje é dos proprietários de grande porte, 10,7%. E a maior parte desses proprietários de grande porte não é no Rio Grande do Sul, mas sim em outras áreas do país, especialmente no Centro-Oeste e em uma parte do Paraná e São Paulo. A maior parte deles no Centro-Oeste. Isso aqui é muito interessante, porque talvez esse dado nos leve a refletir um pouco sobre como deveria a política pública tratar o financiamento do crédito rural. Proprietário sem financiamento tem muito mais condição de pagar, de olhar a situação dele, porque... Esse gráfico mostra o quê? Quanto realmente cada um que está se financiando consegue ter de resultado para poder fazer o pagamento.
14:48 R	Então, se os senhores olharem o que está em vermelho, um arrendatário que financia 100% dos custos, hoje, não consegue, pela estrutura que tem, pagar qualquer operação que ele venha a fazer, mesmo que eu tenha os recursos com a taxa do direcionamento, mesmo que tenha os recursos estabelecidos com o teto do Conselho Monetário Nacional e com os recursos que tenham algum tipo de equalização. Então, isso é um alerta. E é importante que todos tenham que pensar com relação a isso. Não é exatamente uma função do Banco Central, mas é um dado que nós conseguimos identificar. Aí, nós conseguimos ver que somente trabalha em positivo quem é arrendatário sem financiamento, um proprietário com 100% financiado e um proprietário sem financiamento. Então, na hora em que se tem esse dado alarmante, é importante que todos que formulem a política pública parem e pensem: um arrendatário que financia tudo, hoje, mesmo que eu tenha usado todas as taxas que estão lá disponíveis, não consegue ter um resultado na sua produção. Então, acho que é a hora de parar e pensar se realmente a produção está sendo feita, ou se a política está sendo feita da forma como deveria ser feita. Aí, com relação às operações em atraso e inadimplência, realmente nós temos uma situação em que os recursos obrigatórios têm a maior taxa de inadimplência. Isso não é um recurso barato. Esses recursos obrigatórios... É interessante que se saiba que uma parte dos recursos obrigatórios são os recursos que têm as fontes públicas, ou os recursos do direcionamento dos depósitos à vista, da equalização, dos recursos que são direcionados e equalizados tanto da poupança quanto da LCA. Mas do RO, que é o recurso obrigatório, está tendo muito mais inadimplência do que da própria poupança e das LCAs. A poupança é o menor índice de inadimplência - uma parte dela é equalizada; são investimentos, operações mais longas -, mas o recurso obrigatório, que são as operações de custeio, a maior parte dele, e as operações curtas, é onde estão acontecendo os maiores problemas. Isso talvez seja algo para se pensar um pouco, sobre essa distribuição. A LCA é um recurso livre, é um recurso que está em uma taxa de mercado. Pouca parte dela tem algum tipo de equalização; a maior parte são os recursos livres. Outra coisa importante é que nós estamos vendo o percentual de operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas - isso é um bloco total. Então, o Amapá está maior do que o do Rio Grande do Sul, apesar de ser um contingente muito mínimo, isso aí não é uma situação tão específica. O Rio Grande do Sul é o maior contingente hoje: enquanto a média do país é 15%, a do Rio Grande do Sul está em 30%. Uma parte considerável delas já conseguiu ser renegociada na MP 1.314, conforme eu vou mostrar num dado logo mais à frente. Essa é a situação de renegociação. Como a parte da renegociação com os recursos do Tesouro Nacional foi a que mais saiu à frente - foi o BNDES e todos já começaram a fazer -, o Rio Grande do Sul, hoje, já tem R$3,47 bilhões renegociados, com uma participação de 97,2% em relação a todas as unidades da Federação, ou seja, a medida foi plenamente voltada ao Rio Grande do Sul e já permitiu quase R$3,5 bilhões de renegociação no Rio Grande do Sul; enquanto as demais unidades da Federação estão chegando aí em R$100 milhões, representando 2,8% de participação. Então, a medida, nessa parte do Tesouro Nacional, já conseguiu rodar bem.
14:52 R	Com relação à outra parcela da medida, que é o art. 2º - este é o art. 1º... O art. 2º trata dos recursos livres que podem se juntar às operações. Nos recursos livres, nós temos uma situação muito importante para colocar. Por quê? Nos recursos livres, nós tivemos que fazer uma nova medida, que foi publicada na sexta-feira, a Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.263. Essa resolução do Conselho Monetário Nacional permitiu o quê? Permitiu que as instituições que têm operações cumprindo o direcionamento - poupança e LCA - possam pegar os seus recursos livres, fazer uma renegociação e continuar cumprindo o que estavam cumprindo no direcionamento da poupança e da LCA. Então, é uma medida que andou bem. Da outra parcela dela, como a resolução saiu na sexta-feira, somente vamos ter um posicionamento daqui a alguns dias. Mas, pelo posicionamento que eu recebi das instituições, algumas delas estão fazendo R$100 milhões por dia de renegociação depois que a medida de sexta-feira foi publicada - foi publicada na sexta-feira, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. Outro detalhe importante, que é uma síntese: esse crescimento significativo de operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas tem impacto não só no Rio Grande do Sul, como também nos demais... No Rio Grande do Sul, o impacto é grande. Mas eu acho que é importante a gente pensar um pouco, como o Sr. Arlei falou, que talvez não tenha só o clima, mas também a parte de tecnificação, de período de plantio, algumas situações técnicas que a gente tem visto que talvez tenham sido responsáveis por grande parte disso. É óbvio que a agricultura é feita a céu aberto, ela tem problemas. E é sempre importante... Como eu sempre falo, no crédito rural e na agricultura, tem que ter uma educação financeira muito forte por trás. Se o produtor perdeu este ano, talvez ano que vem não seja o ano de se alavancar, seja o ano de fazer um pouco menos: de conter, olhar e verificar se aquele tipo de produto, naquela região, vai ter alguma condição de dar o retorno necessário para ele, como naquelas tabelas que nós mostramos ali. Então, acho que é algo em que tem que se pensar. A política pública é importante, ela vai chegar à população, mas ela tem que também ser voltada... Se nós já estamos há quatro, cinco, seis anos... Se uma atividade, há seis anos, perde de forma desigual em alguns locais, talvez onde perde todos os anos, em outros lugares não tão longe, perca um pouco menos, é hora de parar e pensar onde a política pública tem que entrar, para redesenhar toda essa situação que nós estamos vivenciando. E esses recursos livres, que vão poder ser utilizados para cumprimento... Um recurso livre é diferente do seis, oito e dez, é um recurso livre da instituição. Ele sai numa taxa mais cara, porque ele tem que remunerar algumas coisas. Não tem recurso público aí, é recurso integralmente privado. E é importante olhar que alguma parte desses recursos - porque, às vezes, a gente acha que o crédito é todo público - é um recurso privado. O poder público paga um pedaço das taxas de juros, mas aquele recurso não pode ser doado. Ele volta para o poder público, volta para o Tesouro Nacional, como é o caso das operações do BNDES, e para a instituição financeira. Se o produtor inadimplir, ela vai ter que honrar e pagar isso aí com os recursos próprios dela ou dos seus depositantes. Então, acho que isso é importante para nós entendermos. Se fosse recurso integralmente público, podia fazer o que estava previsto na Lei 8.427: pegar uma parcela e doar. Essa é a minha explicação. Eu vou cruzar meu prazo de dez minutos e encerrar dentro dos 15 segundos. Muito obrigado.
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Dr. Cláudio, eu lhe concedi mais dois minutos. Se o senhor está me ouvindo - eu sei que o senhor deve estar se preparando para pegar o voo de retorno a Brasília, porque o senhor disse que estava no Rio Grande do Sul -, eu tenho só uma pergunta para o senhor... O SR. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Por videoconferência.) - Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... para tirar uma dúvida minha: o senhor considera correto uma instituição financeira fazer um negócio com pagamento em soja, uma vez que eu não vejo que isso seja uma moeda corrente aqui no Brasil? O SR. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, isso não é permitido. A instituição financeira negocia dinheiro. Os recursos são em dinheiro. O pagamento em soja normalmente se faz com barter, se faz com um fornecedor de insumos, com a trader... Normalmente não é a instituição financeira que faz. É importante a gente verificar se realmente... Isso que o Sr. Arlei falou, para mim, foi uma surpresa. As instituições financeiras, inclusive, nem podem ficar com terra, nada disso. Se uma instituição financeira retomar um bem, ela tem que imediatamente fazer o leilão e vender esse bem. Essa parte de soja, na minha experiência, que é à frente do crédito rural já há mais de oito anos, eu nunca vi nenhuma instituição financeira receber soja. Normalmente ela recebe os recursos. Ela pode indexar ao preço da soja, porque o contrato indexa a algum indicado - dólar, preço de soja, alguma commodity -, mas ela não recebe a soja. Isso não é o padrão de uma instituição financeira. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado pela sua resposta. Agradeço a sua participação. Vamos passar aqui para o nosso próximo orador, que é o Sr. Irajá Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O SR. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Estamos aqui sempre à disposição para o Banco Central poder atender todas as demandas que receber do Senado e da sociedade. Obrigado. O SR. IRAJÁ LACERDA (Para expor.) - Quero agradecer a possibilidade de participar desse evento, agradecer o convite fornecido por esta Comissão e cumprimentar a todos na mesa e a todos aqui presentes. Eu ouvi atentamente as falas que me antecederam e quero dizer o seguinte, Senador: a política agrícola do Estado brasileiro... Desde 1965, houve a instituição da nossa política agrícola de crédito rural. Dentro dessa instituição de política agrícola de crédito rural, tem uma carta magna para as instituições que aderem ao programa, por exemplo, hoje, do Plano Safra, que é o nosso Manual de Crédito Rural. O nosso Manual de Crédito Rural é muito claro no intuito de proteger o nosso agricultor, que é o elo mais fraco de toda a cadeia produtiva. Pensando nisso e pensando num ambiente neutro, o Ministério da Agricultura e Pecuária, através do Programa Agro Brasil + Sustentável, veio estudando metodologias para atender às exigências do mercado externo, mas também para atender às necessidades tanto dos agricultores quanto do Estado e quanto do sistema financeiro, num ambiente neutro onde nós possamos ter dados auditáveis, verificáveis, tudo com uma metodologia escrita num padrão público, reconhecida pelo padrão público.
15:00 R	Nós observamos, como o Cláudio, do Banco Central, disse, que a responsabilidade de fazer a política pública é vinculada a outros agentes - e nós somos um desses agentes, o Ministério da Agricultura e Pecuária. Quero reafirmar para todos os produtores, para esta Comissão, que o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da sua Secretaria de Política Agrícola - quero aqui cumprimentar o Guilherme e parabenizá-lo, o Wilson - e também da nossa Secretaria de Desenvolvimento Rural, vem trabalhando fortemente nisso. Nós observamos, Senador, que existem alguns dados de que os produtores rurais estão ficando suscetíveis à não comprovação dessa quebra de safra. Como o Cláudio disse ali, muito bem pontuado, existe um número muito grande de renegociações de dívidas no Mato Grosso, no Centro-Oeste, enfim, em alguns estados. Em especial, a grande maioria vai se concentrar no Mato Grosso, no Centro-Oeste e no Sudeste. A medida provisória, Senador, dentro da regra em que ela foi estabelecida, ela foi estabelecida contemplando 1,5 mil municípios, para atender todas as exigências da forma como ela foi redigida por todos. Porém, nós temos aqui, por exemplo, como no caso do Mato Grosso, do Centro-Oeste e do Sudeste, espalhados no Brasil mais de 992 municípios que tiveram eventos climáticos, em que o produtor tem o direito da renegociação de dívida. Porém, quando esse produtor busca o direito de forma judicial, que é um entendimento consolidado pelo STJ, através da súmula... Eu não me lembro de cabeça aqui... O SR. ARLEI ROMEIRO (Fora do microfone.) - A 298. O SR. IRAJÁ LACERDA - Hã? O SR. ARLEI ROMEIRO (Fora do microfone.) - A 298. O SR. IRAJÁ LACERDA - A 298. ... esse produtor tem essa grande dificuldade de comprovar este nexo: que houve a quebra de safra e que essa quebra de safra por eventos climáticos consolida esse reflexo de forma conjugada. Paralelo a isso, nós temos, do outro lado, também, a questão do sistema financeiro. Nós estamos vendo aí a dificuldade que está havendo, cada vez mais, no sentido da concessão desse crédito subsidiado, por virtude do grande número de recuperações judiciais, por virtude das grandes... Inclusive algumas brigas judiciais, em que o sistema financeiro põe que existem algumas fraudes, uma briga judicial sobre se teria ou não o direito, se houve ou não uma quebra de safra. Então, existe essa grande discussão que nós estamos acompanhando aí no dia a dia, não só nesta Comissão, mas também na OAB, nas associações produtivas.
15:04 R	E dentro disso nós entabulamos uma metodologia pública que traz a condição de você poder fazer uma análise de forma isenta, técnica, através de imagens satélites, através de verificação de inteligência artificial, em que nós tiramos as interpretações técnicas. Então, nós instituímos essa tecnologia. Eu vou pedir licença, Senador, se puder, porque eu queria mostrar ao senhor, por exemplo: aqui nós pegamos alguns exemplos, um GT, através de uma auditoria que o Ministro Nardes instaurou sobre a questão do crédito rural, e nós trabalhamos, por determinação do Ministro, uma sugestão, uma recomendação dele, elogiando uma tecnologia que a gente usava, que também poderia servir como um critério, para que nós pudéssemos, cada vez mais, aperfeiçoar a nossa política pública do crédito rural. Nós identificamos depois... Eu não vim preparado para fazer a apresentação, mas, diante disso aqui, eu queria mostrar um exemplo. Aqui nós temos alguns dados. Essa aqui é uma recuperação judicial. Eu tirei os nomes aqui para respeitar a questão da Lei de Proteção de Dados. Essa aqui é uma recuperação judicial, e nós estamos vendo aqui que não houve a quebra - isso foi verificado por sistema público. Nós estamos vendo aqui, de outro lado, nesse mesmo consenso... O que eu quero dizer? Nesse mesmo consenso, eu estou trazendo aqui, para mostrar, outro exemplo: um caso de um produtor do Rio Grande do Sul - vou preservar o nome - que buscou, também, a renegociação de dívida perante as instituições financeiras. E também... Aqui, a quebra por ano, os milímetros, tudo isso, as quebras, mas também não foi concedida, através desse processo de renegociação, que é a garantia constitucional. Nós temos o que é a obrigação nossa, do Governo Federal, mas também nós temos o que é a obrigação dos bancos credenciados. Então, acho que o primeiro passo, para a gente conseguir evoluir, é separar esse ambiente. Por exemplo, o Município de Cáceres, na minha cidade natal: o Município de Cáceres é uma cidade que não se enquadra na medida provisória, mas existiram alguns eventos climáticos, em que alguns produtores têm a proteção legal da nossa política pública de fazer essa renegociação desse crédito. Também, por falta do projeto técnico - de um projeto técnico que consiga comprovar esse nexo, e a questão do tempo disso, para que você comprove isso de forma judicial, perícia, sistema financeiro, tudo isso -, os produtores se veem direcionados a ter que buscar um outro caminho, para poder salvar o seu patrimônio e tentar começar de novo. Então, nós temos isso aqui muito claro, Senador e todos aqui presentes. E nós temos aqui vários exemplos. Inclusive, sobre a responsabilidade nossa - como bem consignado pelo Cláudio, do Banco Central -, o Ministério da Agricultura atuou, sim, aplicando a política pública necessária no intuito de fazer...
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ LACERDA - ... a sua modernização, para que nós pudéssemos ter dados auditáveis pelo Banco Central, pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério da Fazenda, para que nós pudéssemos direcionar essa política pública. Essa política pública está instituída. Tem uma instrução normativa em conjunto da Secretaria-Executiva, da nossa Secretaria de Política Agrícola, da nossa SDR, instituindo essa metodologia pública de verificação, para que se dê transparência não só às concessões de crédito, mas também às renegociações, assegurando o direito de todos - da União em fazer a melhor aplicação do recurso público, porque o recurso público é finito; também para que os produtores possam buscar... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ LACERDA - ... o seu direito com base em um atestado público; e também para que as instituições financeiras possam garantir os seus direitos. Então, é um ambiente neutro que o Ministério da Agricultura instaurou no intuito de criar essa modernização e essa transparência no crédito rural. O Ministério da Agricultura - através da orientação do Ministro Carlos Fávaro, do Guilherme e de todo o nosso time - vem procurando, sim, atuar de forma a trazer transparência na concessão de crédito, atuar ao lado do produtor, para ajudar todos os produtores que estão passando por este momento, porque o agro brasileiro é exemplo para o Brasil e para o mundo. Então, o Ministério da Agricultura está do lado dos produtores brasileiros. Eram essas considerações que eu queria colocar. Quem tiver mais interesse em aprofundar esse assunto, o Ministério da Agricultura se encontra de portas abertas para fazer as apresentações, fazer as discussões. Temos vários GTs instaurados, onde estamos trazendo todos os casos, inclusive dos indeferimentos, Ministro, das concessões do Proagro, fazendo análise, porque dentro do Ministério da Agricultura fica o CER. Então, nós temos isso lá também, dentro da política agrícola, e nós estamos usando todo esse ambiente que o Ministério da Agricultura está fazendo para trazer transparência, segurança para o produtor e eficiência na política pública do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Senadora Damares? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Permita-me, eu não posso deixar passar a palavra do Secretário. Primeiro, quero cumprimentar todos os nossos expositores. Talvez alguns estejam perguntando por que a Comissão de Direitos Humanos está nisso. É porque a dignidade humana está em risco - estou acompanhando o que está acontecendo. Tem criança na área, tem idosos na área, tem mulher, tem pessoas com deficiência, tem suicídio acontecendo, tem angústia, tristeza, desespero, e isso é com a nossa Comissão. Esta Comissão aqui vai discutir toda a parte técnica, mas a gente vai acompanhar tudo o que está acontecendo. Aí, Secretário, primeiro quero cumprimentá-lo por estar aqui, porque a gente tem visto alguns ministros e secretários que, quando a gente faz uma audiência desta, estão a 50m de distância da gente, mas preferem entrar online para não olhar nos olhos das pessoas. O senhor, por estar aqui presencialmente e por olhar para eles e olhar para nós, já mostra que o ministério não quer fugir dessa grande discussão.
15:12 R	O senhor falou que nós temos grupos de trabalho lá no Ministério. Existe algum grupo de trabalho especificamente voltado aos agricultores endividados do Rio Grande do Sul? Se esse grupo existe, é possível convidar a Comissão, não a Comissão de Agricultura, mas a Comissão de Direitos Humanos para ter uma cadeira, para sentar, para ajudar nas discussões e acompanhar as discussões? O SR. IRAJÁ LACERDA (Para expor.) - Senadora, nós temos lá dentro da secretaria um GT interno, dentro da própria secretaria executiva, no qual nós estamos trabalhando, primeiramente, a parte técnica, diante dos apontamentos para melhorar a eficiência da nossa política pública na questão de transparência, na questão de dados para dar segurança para todos. Eu não vejo problema nenhum em nós construirmos essa solução em conjunto. O Ministério da Agricultura... O Ministro Carlos Fávaro e todo o Ministério da Agricultura estão ao lado dos produtores e nós estaremos ao lado para fazer os enfrentamentos que forem necessários para que nós possamos trazer eficiência na política pública do crédito rural e estar ao lado dos produtores para garantir os seus direitos. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado Senadora Damares e obrigado Secretário Irajá pelas informações aqui prestadas. Eu sempre me preocupo, Senadora Damares, com a associação em imagem e IA, porque normalmente ela é para punir, mas pelo que o Secretário Irajá colocou aqui, desta vez, essa associação será para auxiliar, então, acho muito importante isso. Para complementar aqui, então, a participação do Mapa, eu concedo a palavra ao Sr. Guilherme Campos, que é o Secretário de Política Agrícola do Ministério, por até dez minutos. Guilherme. O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Muito obrigado, Senador General Mourão, Presidente desta sessão, e Senadora Damares. Eu estava escalado para vir aqui à Comissão por determinação do Ministro Carlos Fávaro, que está em missão na COP e não pôde estar aqui presente. Para ver a importância que o Ministério dá a esse tema, a esse problema do endividamento rural no Brasil e principalmente no Rio Grande do Sul, veio, capitaneando a nossa participação aqui na Comissão, o Secretário-Executivo do Ministério, mostrando total e absoluto interesse e obrigação do Ministério de estar ao lado do produtor rural num momento tão difícil. Junto comigo, compondo a equipe da Secretaria de Política Agrícola, está o Secretário Adjunto Wilson Vaz, com larga experiência na casa, também presente. Para a senhora ver que nós estamos preocupados. Junto com o Ministério da Fazenda, junto com o Banco Central, o Mazinho vem aqui representando o Ministério, e todas as outras entidades presentes no Rio Grande do Sul, com quem nós tivemos a oportunidade de estar conversando longamente, ao longo de todo esse período, que é um período de longo calvário. O que o Rio Grande do Sul vem passando é algo absolutamente inédito, absolutamente fora da curva, pegou a todos nós num momento em que o agro, como um todo, tem os seus problemas e são agravados pelas condições climáticas do Rio Grande do Sul. A Farsul sempre presente, com o Gedeão e agora com o Domingos, com o Antônio acompanhando, e todas as entidades.
15:16 R	Ao longo de todo esse processo, o Governo Federal, por determinação do Presidente Lula, sempre deu atenção especial para o Rio Grande do Sul. Foi criado um ministério de crise, um ministério de emergência, com o Ministro Pimenta, o Deputado Pimenta, que esteve presente no estado, esteve sempre na busca do recurso. E a culpa do recurso está aqui, está na Fazenda. A Fazenda não tinha a quantidade de recurso suficiente para fazer frente à demanda tão grande. O Ministro Fávaro, por diversas vezes, esteve no Rio Grande do Sul, por diversas vezes, esteve junto com os agricultores, procurando, conjuntamente, levar as possibilidades de ajuda do Governo Federal. Especificamente para o agro, já foi muita coisa. Já tivemos aí, ao longo desse período, recursos da ordem de R$20 bilhões e, agora, recentemente, com a Medida Provisória 1.314, foram destacados R$12 bilhões, com recursos oriundos dos fundos constitucionais, para poder ajudar na recomposição e na reformulação das dívidas dos produtores. Os critérios que foram colocados para o alcance desses recursos foram critérios de ordem climática, com eventos ocorridos em 1.436 municípios do país, sendo que, desses 1.436, 459 são do Rio Grande do Sul- só para destacar, 459 e 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, então uma atenção muito particular para o estado. O processo vem em andamento. Existe um movimento de cada uma das instituições financeiras. Como vocês sabem, quem formula as políticas públicas, como bem disse o nosso querido Cláudio Filgueiras, do Banco Central, é o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda. O Banco Central fiscaliza todo o conjunto, através do Conselho Monetário Nacional, coloca as normas e portarias e põe em execução, mas quem faz esse recurso chegar à ponta para o agricultor é a instituição financeira, são os bancos. E, para o nosso azar e para o azar ainda maior do produtor do Rio Grande do Sul, o Brasil vem passando por uma verdadeira doença de RJs, recuperações judiciais muito discutíveis, em que colocou todos os agentes das instituições financeiras com muita preocupação na concessão de crédito. E isso vem colocando critérios cada vez mais rigorosos na concessão de crédito, porque, no frigir dos ovos, quem corre o risco é a instituição financeira. Ela bota os seus critérios. Nós temos que estar vigilantes e atentos para que os critérios não sejam abusivos e que não sejam fora das regras do jogo estabelecidas pelo Banco Central. Isso é papel nosso. A velocidade com que esses recursos estão sendo colocados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul é uma questão que me chama a atenção.
15:20 R	Como em todo lugar do Brasil, quem é o principal banco do agronegócio é o Banco do Brasil, com mais de R$4 bilhões de créditos do Rio Grande do Sul, mas quem foi mais rápido na renegociação das suas dívidas foi o Banrisul: ele renegociou R$880 milhões, que era o crédito que ele tinha rodando no estado - o Banco do Brasil renegociou 20% disso: 864. O Badesul negociou 16% do seu crédito - o Badesul, 20% do seu crédito -; o Sicredi ,13% do seu crédito; e a Cresol, 2,3% do seu crédito. Então, essas velocidades, em função das diversas instituições financeiras, é algo que mereceria uma atenção maior da nossa parte para ver os critérios que estão sendo colocados. Na exposição do Secretário Irajá foram colocados recursos que existem e estão à disposição dos produtores, através da certificação que acontece no AgroMais Brasil, que permite ter avaliações objetivas, técnicas, muito precisas de como está o impacto na produção e nas propriedades. E isso serve como um grande norteador na hora das renegociações, para comprovar se houve ou não houve, e qual a extensão do dano em cada uma das propriedades ao longo desses períodos. É um recurso que a tecnologia nos propicia e dá oportunidade ao produtor rural de ter mais consistência nas suas demandas. Nós estamos aqui para construir e para ajudar. Estamos conversando com o Ministério da Fazenda, levando a nossa proposta de uma reconfiguração do PSR, do seguro rural brasileiro. É uma proposta muito mais abrangente, que, se já estivesse em curso, nós não estaríamos discutindo esse tipo de problema hoje, porque quem tomasse o recurso equalizado, quem tomasse o recurso com a subvenção por parte do Estado, estaria coberto pelo seguro. É algo que nós estamos construindo - o Ministro Carlos Fávaro é um grande defensor dessa nova proposta para seguro - e que vem, ao lado dessas ações que são colocadas hoje em curso, dar a oportunidade de ter mais segurança para o produtor rural, não para este momento, mas para as futuras... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS - ... operações de crédito diante do Plano Safra, que vem fazendo um grande papel em financiar a atividade do agro brasileiro. Sr. Presidente, era isso o que eu tinha para colocar. Agradeço pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Secretário Guilherme Campos, que coloca informações aqui muito importantes, principalmente sobre a questão do seguro rural, que é, inclusive, um projeto que circula aqui dentro do Senado Federal, de autoria do Senador Jayme Campos e da Senadora Tereza Cristina. É importante isso aí. Agora, nós vivemos na época da comunicação veloz... Fale, Guilherme, por favor.
15:24 R	O SR. GUILHERME CAMPOS - Aproveitando a deixa, tem aqui o projeto da Senadora Tereza Cristina, com a relatoria do Senador Jayme Campos, que vai ao encontro de tudo aquilo que nós estamos construindo. E, se pudéssemos ter uma celeridade na sua aprovação, conseguiríamos tê-lo já em ação o quanto antes, para o ano que vem, de preferência. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Importante, Guilherme, é só o pessoal do Governo aqui não pedir vista, porque normalmente eles pedem vista. (Risos.) Essa é a realidade, mas é importante também destacar - viu, Guilherme? - que, nessa questão de comunicação, nós vivemos num universo de comunicações cruzadas. Então, quando, por exemplo, se edita a MP 1.314, e se diz que vai ter R$12 bilhões para o produtor rural, e a imprensa pública que vai ter R$20 bilhões para salvar uma empresa falida, que são os Correios, isso aí repercute. Então, esses números são sempre complicados de se lidar, principalmente com quem está na situação que os produtores rurais estão enfrentando. Eu reconheço o trabalho do Mapa, o Ministro Carlos Fávaro tem sido alguém que tem cooperado incansavelmente e, às vezes, isso não é compreendido. Eu vou passar a palavra agora para um dos nossos oradores à distância, que é o Sr. Antonio Carlos Ferreira Neto, Assessor de Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi). Sr. Antonio Carlos, o senhor tem a palavra por até dez minutos, tchê. O SR. ANTONIO CARLOS DE QUADROS FERREIRA NETO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. Boa tarde a todos. Com certeza a gente vem discutindo aqui no estado essa situação, muito importante, dos produtores, e entendemos, Senador, que, de tudo que foi feito até o momento, essas medidas necessitam, sim... Elas foram insuficientes e necessitam de uma solução definitiva. Eu acho que uma reunião como a de hoje vai nos trazer alguma situação nesse sentido. Também entendemos, Senador, a necessidade do PL que está sendo discutido nesta Casa, que é o PL da securitização, e a necessidade de aprovação dele. É a única maneira que a gente entende de garantia da sustentabilidade e de evitar o colapso do setor. Neste momento, a gente está acompanhado aqui por um técnico da nossa área econômica, e fica à disposição a palavra. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Mais alguma coisa aí, Sr. Antonio Carlos? O SR. ANTONIO CARLOS DE QUADROS FERREIRA NETO (Por videoconferência.) - Não, Senador, ficamos na escuta aqui do resto da reunião. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Está bem. Agradeço a participação. O PL da securitização realmente é um assunto que envolve várias mãos. Já foi feita, no passado, uma securitização, lá no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em outras condições - digamos assim - do Tesouro Nacional; e, agora, é um troço em que terá que haver uma aproximação bem grande para que ele consiga ir avante. Hoje, acho difícil, acho complicado. Deixo isso muito claro, numa visão de quem já esteve dos dois lados do balcão. A palavra agora ao Sr. Francisco Erismá Albuquerque, Subsecretário substituto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda. O senhor tem a palavra, Sr. Francisco, por até dez minutos. O SR. FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Para expor.) - Bom, gente, boa tarde. Boa tarde, Senador, muito obrigado pela oportunidade de apresentar as ações que o Ministério da Fazenda tem feito para o setor agro. Eu vou tentar não ser muito repetitivo com o que disse o nosso colega Cláudio e o que disseram aqui o Irajá e o Guilherme, exceto por uma coisa.
15:28 R	Eu vou repetir: os recursos da União são muito escassos, gente. Então, para essa última medida - em que houve a participação de representantes do setor agropecuário, de setores produtivos do Rio Grande do Sul, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura e do Banco Central e a negociação com representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal -, a gente conseguiu chegar ao termo que deu essa medida provisória, que tem duas linhas: uma de R$12 bilhões, que já estão aí, na execução da linha de R$12 bilhões, em torno de 20%. A gente acredita que ela vai acelerar um pouco mais daqui para a frente, porque os bancos precisavam montar sistema, o Banco Central precisava aceitar as operações lá no sistema do Banco Central. E tem a outra linha, que a gente estava estimando em R$30, R$40 bilhões, que é com uma taxa de juros um pouco mais cara, mas que, para algumas finalidades e com o prazo de um ano de carência - na verdade, a primeira parcela será paga ao final de 24 meses, e nove anos para pagar a operação -, dá para atender, conforme as negociações, conforme foi discutido, dá para atender bastante a esse público. Só ressalto que a proposta inicial nas discussões para essa renegociação estava prevista em R$10 bilhões do Governo. No final das discussões, foi aumentada para R$12 bilhões, então são R$2 bilhões a mais aí, 20% já executados dessa linha. O que vale aqui ressaltar também é que a ideia é de focalizar aqueles produtores que mais precisaram, e nisso todos nós concordamos durante as discussões: vamos tentar focalizar os produtores que mais precisaram, os municípios onde houve perda comprovada e os municípios onde houve a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade, que é um critério que já é usado há muitos anos e é um critério bom de observar as perdas ou onde houve problemas climáticos. Eu gostaria de ressaltar também que a todos os produtores rurais que têm crédito rural com recursos controlados está assegurado o direito de renegociar - assegurado o direito de pleitear a renegociação junto aos bancos. Essa renegociação já existe e está disciplinada no Manual de Crédito Rural por uma decisão do Conselho Monetário Nacional, em que o produtor pode pegar uma operação de custeio que estiver vencendo e prorrogá-las por até três anos - em alguns casos, até quatro anos. A operação de investimento em que estiver vencendo a parcela - em que estiver vencendo o ano - pode ser jogada para o final do contrato. Portanto, se o contrato vai finalizar em oito anos, ele vai ganhar mais um ano; se vai finalizar em dois anos, ele ganha mais um ano para jogar essa operação. E essas renegociações também custam muito recurso para a União, e normalmente esses recursos saem do Plano Safra, que é definido pelo Governo todos os anos. Além disso, nesse Plano Safra, essa medida de renegociação foi estendida para os médios produtores e para os grandes produtores rurais, que não tinham essa possibilidade de fazer essa renegociação, que a gente chama de automática.
15:32 R	É uma renegociação em que o produtor, percebendo que vai ter perdas - e é uma renegociação muito menos burocrática do que a renegociação dos R$12 bilhões -, pode se dirigir à instituição financeira e solicitar essa renegociação. Obviamente, só o Conselho Monetário Nacional pode autorizar essa renegociação. Quem vai fazer essa renegociação, lá no final das contas, é a instituição financeira, que vai avaliar a capacidade de crédito, vai avaliar a capacidade econômica de cada um dos beneficiários. Mas a norma garante ou autoriza que o produtor vá buscar essa renegociação. Eu fiz aqui um resuminho desde quando houve as enchentes, no ano passado, das ações que o Governo fez. Por conta da pandemia, o Governo Federal colocou aí um volume de recurso na casa das dezenas de bilhões de reais destinado ao Rio Grande do Sul, para as mais diversas tentativas de solução de problemas. No agro, a primeira alternativa que foi feita foi lá em março de 2024, quando o Governo autorizou a prorrogação das parcelas automaticamente. Todas as parcelas de operações de crédito rural que tinham vencimento naquele período foram prorrogadas. Essa medida custou aos cofres públicos algo em torno de R$3,2 bilhões. Depois veio a Medida Provisória 1.216, de maio, que deu um desconto para os agricultores médios e os agricultores familiares para liquidação de dívidas e também para os produtores que tiveram problemas para pagar suas dívidas. Depois, o Governo ainda fez... Ah, essa medida aí foi R$1 bilhão: R$600 milhões para o Pronaf e R$400 milhões para os médios produtores do Pronamp. Depois foi feita a Resolução 5.132, de 10 de maio de 2024, que autorizou a prorrogação das operações de crédito rural, essa daqui especificamente para os produtores do Rio Grande do Sul que apresentaram problemas por conta das enchentes. Essa linha custou outros R$95 milhões. Então, em 2025, foram feitas outras várias medidas, inclusive medidas destinadas a melhorar a garantia ou destinar recursos aos fundos garantidores para beneficiar os produtores rurais. Então, o Ministério da Fazenda - em parceria com o Ministério da Agricultura, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Banco Central, com o Parlamento - tem adotado as medidas necessárias, com foco para aqueles agricultores que tiveram problemas, sejam eles climáticos, sejam eles de comercialização. Então, se o produtor teve problema, ele tem todas essas possibilidades de fazer a renegociação. Então, tem algumas alternativas que o produtor pode utilizar.
15:36 R	Bom, eu gostaria aqui - quero pedir licença para o Irajá e para o Guilherme - de comentar dois assuntos, em relação às perguntas que me foram passadas aqui do público, que é o seguinte: em relação à tecnologia, nós, da Subsecretaria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, estivemos no Rio Grande do Sul, o Cláudio está lá agora, e muitos... O pessoal do Mapa também sempre foi. Foi constatado - em conversas também com os nossos amigos aqui representantes de produtores rurais ou de empresários lá da área agrícola - que, em muitos casos, a tecnologia utilizada para a produção de diversos produtos no Rio Grande do Sul, por diversos fatores, não estava observando a tecnologia adequada, preconizada para a utilização adequada do solo e, com isso, ter um rendimento melhor. Então, capitaneada pelo Mapa, a Embrapa fez um estudo de solos, e nós estamos trabalhando lá, no Ministério da Fazenda, para aprovar, mais uma vez, a portaria que define as empresas que podem dizer quais produtores que praticam boas práticas agropecuárias e que poderiam ter direito de desconto de meio ponto percentual na taxa de juros com recursos controlados do crédito rural. Então, essa parte tecnológica também é boa. O Ministério da Agricultura também, em conversa com o Ministério da Fazenda... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE - ... tem saído em busca de novos recursos para financiar a modernização das tecnologias utilizadas no campo, com base nesse estudo da Embrapa, para facilitar comprovadamente se o solo está melhor, se ele tem uma resistência maior, se ele pode fazer a produção e a produtividade aumentar. Então, é isso que a gente tem feito lá. Nós estamos completamente à disposição. Só para finalizar, Senador, a fiscalização realmente dos bancos não dá - não dá, no âmbito do Ministério da Fazenda, não se insere no âmbito de competência do Ministério da Fazenda -, e a gente acha que tem, sim, que haver uma fiscalização, que tem que se ouvir o produtor, que tem que se ouvir as instituições financeiras e os órgãos fiscalizadores sim. Porque, quando a gente busca - e a gente discute muito no âmbito do Governo as medidas - como serão tomadas as medidas e que foco terão essas medidas, a gente visa, sim, a buscar o produtor que mais necessita. Obrigado, gente. Boa tarde para vocês. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado ao Sr. Francisco Albuquerque, o nosso representante do Ministério da Fazenda. É óbvio que sempre há um espaço entre as decisões que são tomadas no mais alto nível até chegar à execução, aí entra a questão dos bancos. Quando a gente discute Saúde, Senadora Damares, eu sempre falo que tem quatro atores e que todo mundo quer se dar bem: o paciente, o médico, o plano de saúde e o hospital. Aqui também tem atores, e todo mundo quer chegar a uma situação positiva: Governo, os bancos, o produtor rural, todo mundo quer uma situação positiva. Então, não é simples, por isso que exige demanda, coordenação e controle. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Eu não posso ouvir o Ministério da Fazenda e ficar em silêncio - não posso. Não posso, porque se tem alguém que me tira o sono, é o Ministério da Fazenda. E essa vai ser a minha última participação. Eu quero que os senhores todos que estão aqui: "Ah, mas o Plenário está esvaziado". Nós estamos em trabalho semipresencial hoje, mas este assunto aqui, esta audiência, chamou muita atenção de todo o Senado Federal.
15:40 R	Todos os Senadores gostariam de estar sentados aqui. E, como nós somos poucos que estamos de plantão, eu estou sendo muito demandada e eu não vou poder continuar; mas eu fiquei preocupada com uma frase do Ministério da Fazenda. E aqui, Ministério da Agricultura, eles não são amiguinhos não, tá? Eu fui Ministra. Cuidado com o Ministério da Fazenda. Sente-se até longe deles, tá? Trate bem, mas, eita, equipe econômica, como é complicada! Não é só deste Governo, não, é de todo Governo - tá? -, de todo governo. Sr. Francisco, a minha única preocupação é a seguinte: boas práticas e tecnologia. Isso será critério. Esses critérios serão olhados. Esses critérios serão considerados para toda e qualquer análise dentro da equipe econômica. Como exigir de endividados boas práticas e tecnologia? E eu me preocupo, Ministério da Fazenda, com as recomendações que vão vir da COP agora. Cuidado com as exigências, com esses homens que estão aqui endividados. A grande maioria... Até o primeiro expositor trouxe aí que nosso endividamento vem muito antes do acidente climático, mas claro que aquele acidente climático ali nos levou ao caos. Então, não exija de quem está no caos as boas práticas impostas para qualquer consideração ao endividamento deles. Cuidado, Ministério da Agricultura, com as lindas e extraordinárias recomendações que vão vir da COP. Esses homens já deram o sangue. Não vamos exigir mais do que eles possam dar. Senador Mourão, parabéns por essa iniciativa. A esta Comissão da Agricultura, parabéns. Obrigada por ter nos chamado para fazer parte. É bom ver a equipe econômica sentada aqui querendo dialogar. É bom ver o Mapa sentado aqui - tem três, isso é quase que inédito, sentados aqui -, mas cuidado em exigir deles mais do que eles podem dar neste momento. E aí, com certeza, essa discussão, Secretário Guilherme, vai alcançar outros estados. Não se assuste, daqui a pouco, a gente ver uma audiência para os endividados do Acre, os endividados de Rondônia... O tema vai... Esta audiência aqui, eu acho que ela abre uma discussão de uma outra forma dentro do Congresso. Outra coisa, Secretário Guilherme: pode contar com o Congresso, muito. Todas as vezes que precisarem, corram para cá. Venham conversar conosco, porque esse tema aqui une o Congresso. Por incrível que pareça, esse tema aqui une todo mundo, de todos os partidos. Então, não sejam tímidos em nos procurar para conversar, para juntos darmos resposta. Então, fica aqui... Equipe econômica, que Deus tenha misericórdia de vocês. Tem até a cara de bravo ele, está vendo? Mas só o fato de estarem aqui nos trouxe esperança. Acredite, todos os senhores que estão aqui nos trouxeram esperança hoje. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Secretário Guilherme, pode responder à Senadora Damares. O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Primeiro, obrigado pela intervenção. Quero só fazer um esclarecimento: o Ministério da Fazenda tem uma preocupação e o Ministério da Agricultura tem uma preocupação maior ainda. É dividir em duas situações: a situação de resolver o problema daqueles que estão com as suas dívidas e com seus problemas; e, paralelo a isso, disponibilizar a oportunidade de uma linha de financiamento, uma linha de crédito focada na recuperação do solo, principalmente no Rio Grande do Sul, que passou por catástrofes e precisa ser recomposto. São duas coisas distintas que se complementam.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Guilherme. Quer falar, Irajá? (Pausa.) Pois não, Irajá. O SR. IRAJÁ LACERDA (Para expor.) - Senadora, quero reafirmar que, por parte nossa, do Governo, nós temos uma diretriz que nós seguimos lá dentro do Ministério da Agricultura, que, independentemente de posicionamento político, ideológico, partidário, nós estaremos de mãos dadas, ao lado dos produtores brasileiros. O que nós estamos procurando fazer é encontrar uma solução na qual nós consigamos, em conjunto, acomodar, como disse o Senador Mourão, todos os interesses. A gente sabe que o recurso público é finito e eu acredito que o instrumento para nós acomodarmos esses interesses é ter um diagnóstico, com afinco, do que é a responsabilidade da União, do que é a nossa responsabilidade, dos produtores, do sistema financeiro, de todos nós, em conjunto, para que nós possamos ter números exatos, para que, em conjunto, possamos construir a política pública necessária para atender realmente os produtores que foram atingidos. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O Sr. Arlei vai fazer só um complemento aqui. O SR. ARLEI ROMEIRO (Para expor.) - Eu não podia deixar passar a oportunidade, tendo em vista que a Senadora Damares disse que vai se retirar daqui a pouco, de fazer um agradecimento público pelo alerta que ela fez agora à equipe do Governo que está aqui presente, para que não exijam dos produtores rurais, principalmente do Estado do Rio Grande do Sul, mais do que eles podem dar, porque realmente já deram e muitos estão dando a vida. Muito obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu passo a palavra agora ao Sr. Agostinho Garrido de Carvalho, Auditor-Chefe da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do nosso Tribunal de Contas da União. Sr. Agostinho, o senhor tem a palavra por até dez minutos. O SR. AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Para expor.) - Senhoras e senhores, boa tarde. Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Senador Hamilton Mourão, as Sras. e Srs. Parlamentares e os demais membros da Comissão. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar deste evento. Para nós, do TCU, é muito importante apoiar as atividades do Congresso Nacional, porque essa é uma das principais missões do TCU, é uma das mais nobres missões no exercício do controle externo. Eu sou Agostinho Garrido. Eu atualmente estou como Secretário da SecexContas. A SecexContas abrange quatro unidades de auditoria no tribunal. Vou fazer um pequeno esclarecimento para vocês entenderem um pouco o contexto nosso: A AudFiscal é a unidade que faz auditoria, que julga as contas de governo... que julga não, que prepara o parecer das contas de governo. Temos a AudFinanceira. Ela faz as auditorias financeiras que visam subsidiar o Balanço Geral da União para as contas de governo. Temos a AudPrevidência, que é a unidade de auditoria que cuida da Previdência Social. E temos a AudBancos, que é a unidade de auditoria que cuida dos bancos públicos, dos reguladores financeiros e dos fundos - diversos fundos - governamentais e fundos de pensão. Dentro da AudBancos, nós temos a auditoria dos bancos federais, a auditoria do Banco Central, CVM, BNDES, de todas essas unidades que fazem empréstimo para o setor agrícola. Também no âmbito do TCU, nós temos a AudSustentabilidade, que não puderam estar presentes, e eles cuidam da política, eles trabalham com a política agrícola, no subsídio da política agrícola. Então, nós não trabalhamos... A nossa unidade não trabalha com a política, e, sim, com a parte de bancos. O viés da nossa equipe é totalmente financeiro.
15:48 R	Então, eu entendo a finalidade da presente audiência, que é debater as providências do Governo Federal diante da gravidade da situação de endividamento dos produtores do Rio Grande do Sul, afetados por eventos adversos. Realmente o ocorrido no estado nos sensibiliza e é uma situação que merece a atenção de todo o povo brasileiro. No entanto, a nossa atividade na AudBancos se insere no contexto de proteção ao Erário, no sentido de proteger os bancos, de proteger que os bancos federais, em especial, tenham lucratividade, para que eles não sejam mais um problema de prejuízo para o país. Então, assim, a nossa análise é como esses bancos fazem avaliações, como esses bancos trabalham a sua atividade financeira. Então, parece ser um pouco fora, mas eu acho que também tem a ver com o que a gente está discutindo aqui. Vimos que a Medida Provisória 1.314 traz recursos que apresentam alguma espécie de subsídio, porque são taxas de 6%, de 8%, de 10%, que possibilitam uma renegociação de dívida e facilitam a vida dos tomadores. No entanto, os bancos trabalham com aquele viés de só emprestar para aquelas pessoas que tenham capacidade de pagamento. Sob esse aspecto, verificamos, na apresentação do Cláudio, que tem uma parcela daqueles tomadores que não tem a menor condição de tomar empréstimo. Então, entendo que os bancos não vão conseguir socorrer aquelas pessoas que, na avaliação do banco... É porque o risco de todas as operações, até mesmo as subsidiadas, é do banco. Caso haja uma inadimplência, quem assume o prejuízo são os bancos. Então eu entendo, na minha visão, que, para aqueles devedores que não têm - como o Banco Central apresentou naquele gráfico - as condições mínimas de tomar um empréstimo, talvez a política precise dar um outro encaminhamento, que não seja através de financiamento, que não seja através de onerar mais ainda aquele já sofrido pequeno agricultor. Então, talvez uma outra solução tenha que ser apresentada para esses casos. Outro ponto que eu gostaria de destacar é o que falou o Arlei Romeiro - e muito nos sensibilizou a situação de dificuldade. Ele nos apresentou uma ficha, uma conversa de WhatsApp de um determinado banco, e não nos cabe se é federal ou se é público-privado. Mas, no meu entender, aquele tipo de negociação em que o gerente sinaliza que a pessoa está enquadrada naquela possibilidade de tomar o empréstimo subsidiado e, depois, leva aquela pessoa a tomar um empréstimo mais caro, eu acho que ali, uma vez que viu que a pessoa tem a capacidade de pagamento, quis onerar mais ainda. Eu acho que é uma situação em que caberia via judicial ou qualquer coisa assim, porque não é uma prudência. Acho que ali a pessoa não agiu... não tem nem como uma auditoria alcançar esse tipo de situação, você entende? É difícil, porque nenhuma auditoria alcançaria uma coisa que, na minha visão, não é descumprimento de norma, não é nada, é falta de caráter talvez, não é? O que mais eu gostaria de falar? Os bancos não concedem subsídio. Então é importante frisar bem que não são os bancos que são responsáveis por conceder subsídios. É a política que tem que trazer os subsídios e os bancos vão analisar os riscos. Por exemplo, no bojo da Medida 1.314, foram concedidos 12 bilhões com subsídio, ou seja, taxa reduzida, e os bancos vão trabalhar analisando a capacidade de pagamento de cada um. Se o tomador não tiver capacidade de pagamento, infelizmente, muito provavelmente, o banco vai negar a concessão daquele empréstimo, daquela renegociação, e não há o que fazer no âmbito de dizer que uma auditoria vai resolver isso. Infelizmente a auditoria não vai alcançar, porque o banco está protegido pelo fato de não haver condição de pagamento por parte do tomador, pois aquele tomador está com a sua capacidade estrangulada. E, como eu falei anteriormente, talvez uma outra medida, uma outra medida pública tenha que ser tomada com aquele grupo de pessoas, de agricultores.
15:52 R	Finalmente nos foi solicitada uma solicitação do Congresso Nacional. É o Processo TC 020.692/2025-0, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, em que são solicitados diversos procedimentos. Esse processo está na mão do Ministro para deliberar. E, assim, a nossa proposta de encaminhamento é fazer uma análise junto ao Banco Central, para a gente verificar o que pode ser feito, se está havendo algum descumprimento do Manual de Crédito Rural. Essas são as considerações que eu teria a fazer. Agradeço a oportunidade, mais uma vez. Eu me sinto honrado de estar aqui perante vocês e me coloco à disposição para qualquer dúvida. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu queria agradecer ao Sr. Agostinho Carvalho, principalmente mencionando o papel do Ministro Augusto Nardes na questão da análise que pode ser feita em relação à forma como o crédito rural vem sendo empregado. Nós vamos agora, então, fazer uma troca aqui na bancada. Se fosse na minha antiga profissão, na qual fiquei por 46 anos, eu comandaria trocar postos, mas vou convidar a todos para retornarem aos seus assentos para eu poder chamar a próxima equipe. Eu lhes agradeço todas as apresentações que foram feitas, todos os comentários e, principalmente, a forma como conduziram isso aqui. Mito obrigado. (Pausa.) Eu convido agora, para compor aqui a mesa, o Sr. Raphael Barra, Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro); o Sr. Domingos Velho Lopes, Vice-Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Sr. Antônio da Luz, Economista-Chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); e a Sra. Graziele de Camargo, Coordenadora do Movimento SOS Agro. (Pausa.)
15:56 R	Muito bem. Da mesma forma como nós conduzimos a primeira parte desse painel, nós vamos alternar entre as autoridades que estão aqui presenciais e aquelas que estão nos acompanhando à distância e que, em todos os momentos, estiveram presentes aqui com a gente. Iniciamos agora essa segunda fase pelo Sr. Raphael Barra, Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio. Sr. Raphael, o senhor tem até dez minutos para a sua exposição. O SR. RAPHAEL BARRA (Para expor.) - Senador Mourão, todos aqui presentes, muito obrigado pelo convite. É um prazer estar aqui, defendendo os produtores brasileiros do nosso querido país. Pergunto aos senhores: temos algum produtor rural aqui hoje? (Pausa.) Ótimo. É muito bom ver todos vocês aqui unidos. Assim como vocês, eu também sou produtor rural, com muito orgulho. Trago aos senhores aqui, de fato, que esse assunto, o crédito rural e o endividamento, principalmente dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul, é endêmico. Ele é em nível nacional. Aí temos aqui a análise e a reflexão de todos que nos antecederam, e trago alguns fatos para contrapor e gerarmos aqui, de fato, uma discussão justa e ampla. Quanto vale uma vida? Quanto vale a vida de V. Exas.? Quanto vale a minha vida? Algum recurso financeiro seria justo para pagar? Óbvio que não. Porém, o sistema financeiro brasileiro, o sistema bancário não vê cada um de nós, produtores rurais, com os olhos, de fato, de quem produz, mas, sim, como números, e números esses que estão sendo subjugados. Trago aos senhores que o endividamento nada mais é que a falta de condição de adimplir os seus compromissos. Isso vem de onde? O meio produtivo não gera divisas o suficiente para que seja possível pagar aquilo que foi contratado. E aí temos um caso explícito agora. Com a Selic a 15%, senhores, é impossível a atividade rural lícita cumprir com os seus pagamentos no sistema financeiro, haja vista que temos contratos ultrapassando os 25%, isso tirando a questão ainda da venda casada no crédito rural, que é um outro problema sistêmico. Este, inclusive, que fica ali, Senador Mourão, de 5% a 15% de todo o recurso financeiro liberado, já é retido na fonte para benesses do próprio banco, sendo eles cartões, consórcios, capitalizações, enfim, seguros. Inclusive, há ações recentes julgadas em que estamos ganhando em todas as instâncias justamente por estarem contrárias à própria lei. Escutei aqui com atenção o Secretário que representa aqui o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura e trago, senhores, que, da porteira para dentro, o produtor rural domina com maestria tudo que faz; agora, da porteira para fora, infelizmente, ainda estamos nas mãos de muitos que detêm a caneta, mas que jamais sequer colocaram os pés no campo.
16:00 R	É muito triste ver que, ali no Rio Grande do Sul, já perdemos 30 pais e mães de família que, sem condição nenhuma, sem nenhum alento, sem nenhuma perspectiva, tiraram a própria vida. Isso é um completo absurdo. Estamos trocando vidas por dinheiro, isso jamais deveria acontecer. E, quando tratamos aqui, Senador Mourão, de uma repactuação, de uma securitização ampla e irrestrita - isso em nível Brasil, obviamente -, observando aqui o nosso querido Estado do Rio Grande do Sul e adjacências, falo com propriedade, porque rodo muito todo o nosso país, que a situação do produtor rural é calamitosa. Você empregar ali milhões de reais a céu aberto, de fato, é para homens e mulheres de muita fibra, de muita força e caráter. E, quando chegamos principalmente aos bancos que tratam do recurso público, parece que estamos pedindo um grande favor, quando, na verdade, estamos aqui representando quase um terço do PIB brasileiro. E aí vamos aos números, porque a matemática, diferente de muitos, não mente. Quando falamos de Plano Safra histórico, anunciado aí na Casa, acima de R$500 bilhões, muitos enchem a boca e falam como se fosse a salvação, porém não é. Temos, Senador Mourão, V. Exa. bem sabe, um PIB brasileiro hoje projetado, para 2025, na casa de quase R$13 trilhões, e o agro brasileiro representando quase R$4 trilhões, ou seja, estamos com um Plano Safra de aproximadamente 11%, 12% de todo o PIB do agro brasileiro. Isso é muito, senhores. E os outros 85%, 90%? São recursos privados, recursos próprios, inclusive muitos ali a duras penas. Só para exemplificar mais uma vez, o número de CPRs nesse último ano-safra corresponde, inclusive, a mais de R$500 bilhões, ou seja, mais do que o Plano Safra oferecido pelo Governo Federal. Isso sem contar as operações de barter, que muitas vezes não conseguem passar pela auditoria, como o auditor federal, que nos antecedeu, bem disse. A auditoria nada mais é do que uma análise de dados. Se nós não temos dados claros, é óbvio que não é possível auditar. E, nisso, nós temos que dizer claramente, em alto e bom tom: a culpa principal é de quem? É do Governo Federal. A Selic a 15% exprime justamente o gasto exacerbado, a dívida pública aumentando a cada dia e a falta de compromisso de quem detém a caneta hoje de frear esse gasto, de compor ali de fato com os Poderes e entender: Olha, se nós recebemos X, nós deveríamos gastar menos do que isso, de forma justa e equânime". Ora, é muito simples, nós temos que fazer aqui com a política populista, que eles bem gostam, investimentos e ações, isso e aquilo. Porém, na prática, isso não chega ao campo. Escutei com atenção quando falaram dos recursos empregados no Rio Grande do Sul na cheia do Guaíba no ano passado. Se V. Exas. bem se lembram, estamos ali datados na parte de maio do ano passado, 5 de maio, e esses recursos chegaram à ponta meses depois. É justo? O Rio Grande do Sul foi arrasado.
16:04 R	Ouvi também, Senador Mourão, tratarem aqui que vai ser agora quesito do banco a questão do uso da terra com políticas e práticas justas. Pois bem, o Rio Grande do Sul teve suas terras arrasadas. Quais são as práticas então? A reconstrução, sem dúvida nenhuma, é o começo. Agora, exigir de quem já produz, dia a dia, sol a sol, pedindo a Deus uma chuva, é muito, é muito mais do que o necessário e o que deveria ser feito. O produtor rural deveria ser muito mais respeitado neste país. Estamos falando de quase um terço do PIB. V. Exa. tem noção disso? Quase 50% de todos os postos de emprego no país vêm diretamente ou indiretamente do campo. Tudo, Senador Mourão, neste belo plenário, veio do agro, essas madeiras de lei vieram do agro. E aí falar de investimentos ali na ordem de R$2 bilhões, R$50 milhões, R$90 milhões, é claro, é um vultoso volume financeiro, mas muito aquém do que deveria ser. Ora, somente na COP agora, tivemos um gasto aproximado de R$5 bilhões, senhores. É justo isto: tratar ali, colocar ali centenas de geradores a diesel para rodar toda a estrutura de climatização, energia, enfim, para pessoas bem trajadas, bonitinhas, falarem do agro sem nunca terem pisado no campo? É muita hipocrisia. Isso deve acabar. E só vai acabar, Senador Mourão, de fato, quando nós do agro tivermos voz neste país. Estamos trabalhando para isto, para que cada vez mais o agro se aproxime do Poder Legislativo, para que de fato a discussão seja justa e não apenas de ouvimos falar: "Olhe, o discurso foi bonito, isso ou aquilo", porque, da porteira para dentro, senhores, nós já fizemos e fazemos muito bem feito. Agora, a matemática não mente. A criação de gado, Senador Mourão, a engorda, a recria, a plantação de soja não dão livre mais do que 25% ao ano. Então é impossível arcar com esse custo financeiro e não adianta falar: "Olhe, Sr. Raphael, a Selic está 15% por culpa de quem?". (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL BARRA - Por culpa do Governo Federal, que tanto gasta e pouco faz de fato. Agradeço aqui ao Senador Mourão mais uma vez e a todos que nos ouvem, porque aqui de fato trazemos a voz ao homem do campo. Eu, como produtor rural, represento aqui muitos e muitos que estão hoje fazendo pulverização e replantio de suas lavouras, que infelizmente estão sofrendo com a estiagem pelo nosso grande Brasil. Já fizeram, inclusive, replantio por duas vezes. Muito obrigado, é um prazer sempre estar aqui e trazer dados e fatos reais a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Sr. Raphael Barra, que nos coloca muito claramente todos os problemas que vêm sendo enfrentados, de uma maneira geral, pela mulher e pelo homem do campo no Brasil, em particular no Rio Grande do Sul, e, principalmente, a questão da elevada taxa de juros. Com a taxa de juros Selic a 15%, descontada a inflação, a taxa real vai a 10,5%, 10,6%.
16:08 R	Agora, é importante que todo mundo tenha consciência de que isso é o que eu chamo de o cachorro comendo o rabo, porque, se a taxa de juros é alta, é porque o Governo gasta mais do que arrecada e precisa se endividar. E, ao mesmo tempo, para solucionar os problemas do homem do campo, ele também precisa contrair dívida. Então, é uma situação que não é simples e que nós temos que resolver politicamente. A solução é política. É a decisão política de ter que fazer uma dívida boa para socorrer aqueles que trabalham no campo brasileiro. Essa é a realidade que nós temos que enfrentar. Eu vou chamar agora, remotamente, o Sr. Robson Oliveira, que é o representante do Banrisul. O SR. ROBSON SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Mourão. Boa tarde a todos os presentes. Quero agradecer pela oportunidade de falar um pouco, aqui nesta audiência pública, sobre as ações que o Banrisul vem empreendendo aqui no Rio Grande do Sul, buscando apoiar o setor mais importante da nossa economia, que é o agronegócio. (Pausa.) Está saindo um som aqui para mim, não sei se para vocês também. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Emater, feche aí o teu microfone para deixar o Robson falar. Bohn, depois eu te chamo, tchê. O SR. ROBSON SANTOS (Por videoconferência.) - Muito bem. Quero iniciar comentando que o Banrisul - acredito que todos tenham ciência - é um banco público estadual aqui do Rio Grande do Sul. Temos uma presença muito capilarizada em todo o território gaúcho. Portanto, conhecemos muito bem o Estado do Rio Grande do Sul, acompanhamos o histórico do desenvolvimento econômico e social aqui do Rio Grande do Sul e estamos presentes em todas as diferentes regiões do estado e muito próximos dos produtores rurais. Então nós acompanhamos, com muita proximidade, a situação do homem e da mulher do campo ao longo desses últimos anos de dificuldades climáticas bastante intensas. Por conhecer muito bem o estado e a estrutura econômica do Rio Grande do Sul, nós, aqui no banco, temos a certeza de que é fundamental fortalecer esse setor, apoiar esse setor, preservar o produtor e a produtora rural na sua atividade, mantê-los na atividade, fazendo aquilo que fazem com muita competência como foi falado por praticamente todos os que me precederam aqui na audiência. E esse tem sido o foco do Banrisul. O Presidente do banco, Fernando Lemos, inclusive tem dito, em todas as suas manifestações, que o nosso compromisso aqui no estado é arrumar o campo neste momento que o setor realmente precisa de apoio intenso. Neste ano, a gente fala de inúmeras medidas, de mais uma estiagem, mas o fato é que, desde a enchente de 2024, nós passamos a ter aqui uma complexidade bastante grande no que tange ao financiamento ao setor produtivo, crédito rural em especial. E, sobre muito do que foi falado aqui por alguns outros participantes da audiência sobre o papel do banco, preciso aqui registrar para todos que não é a forma de atuação do Banrisul, não é como o Banrisul entende operar no agro e também não condiz em nada com as práticas que nós estamos buscando entregar para o setor, para o produtor rural.
16:12 R	Destaco que, a partir da enchente, o representante do Ministério da Fazenda começou, lá em março de 2024, já com uma resolução de prorrogação e, desde então, o que se intensificou muito no período pós-enchente, a partir de maio, foi uma série de medidas, a partir de medidas provisórias, como a MP 1.247, resoluções do Conselho Monetário Nacional, como a 5.164, e mais de duas dezenas de normativas que trataram de prorrogações de dívidas, de extensões de vencimentos e outras medidas visando dar fôlego aos produtores rurais e aos empreendedores do agro. A complexidade de operar essas medidas e levá-las ao campo, de fato, pelas instituições financeiras, como é o caso do Banrisul, que são o elo entre a política pública e a ponta, o produtor e a produtora rural, foi de muita complexidade, e o Banrisul conseguiu entregar e oportunizar aos produtores, assegurar o direito aos produtores de acessar todas as soluções que surgiram em 2024 para dar fôlego para o endividamento já elevado aqui no estado. Além das medidas de prorrogação, também tivemos, ao fim do ano passado, uma linha de crédito com o Fundo Social do Pré-Sal, repassada também via BNDES, uma linha chamada de giro emergencial do agro, na qual o Banrisul também foi pioneiro na atuação e conseguiu estender essas condições de parcelamento de dívida de renegociação para R$1 bilhão da sua carteira, uma solução que foi muito demandada pelos produtores no final do ano passado. A expectativa que nós tínhamos, ainda no final do ano passado, em 2024, era de uma boa safra em 2025, mas isso não aconteceu. Tivemos mais um problema de estiagem na safra de verão deste ano, e isso acentuou a gravidade do contexto de produção e geração de receita dentro da propriedade rural e obviamente do estoque de dívida dos produtores e das produtoras. Nós identificamos, já com bastante antecedência, as perdas que teríamos que enfrentar agora em 2025 dentro da porteira, nas lavouras e tratamos com muita antecedência, Senador, com o próprio Governo Federal, a flexibilização de um regramento que o Manual de Crédito Rural estabelece, que diz respeito ao percentual da carteira de cada banco, de cada instituição financeira, que pode ser prorrogado ao amparo do Manual de Crédito Rural com a manutenção do subsídio do Governo Federal. Por quê? Porque nós já prevíamos que teríamos uma demanda expressiva por prorrogação por parte dos produtores e nós não desejávamos prorrogar essas dívidas, negociar essas dívidas com juros elevados. Foi muito bem dito aqui que a Selic vem subindo ao longo dos últimos dois anos, tivemos um aumento grande, e isso encareceria muito o custo de rolagem de dívida para os produtores se não houvesse subsídio. Então, o Banrisul estruturou isso, demandou isso para o Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, o próprio Banco Central. Articulamos, demonstramos a nossa necessidade e recebemos o apoio desses órgãos e, por meio da Resolução 5.220, do Conselho Monetário Nacional, neste ano, 2025, conquistamos aqui no Banrisul o direito de prorrogar um percentual bastante superior frente ao que as demais instituições que atuam nacionalmente tinham de limite para prorrogar operações de crédito, para dar fôlego para um número maior de produtores e produtoras.
16:16 R	Pois bem, conforme o cenário se desenrolou, entendemos que mesmo com essa flexibilização por parte do Conselho Monetário Nacional, nós não conseguiríamos atender a toda a necessidade de prorrogação que a nossa carteira de crédito e os produtores rurais demandariam por conta da intensa crise e da extensão das perdas. Dessa forma, também viabilizamos, aqui no Rio Grande do Sul, um aporte do Governo local, do Governo estadual, de R$150 milhões no Banrisul para também subsidiar os juros aos produtores rurais que foram atingidos pelas intempéries climáticas e viabilizar, assim, a prorrogação de mais um valor. É mais uma parte importante da nossa carteira de crédito. Também buscamos sempre manter os juros originais de crédito rural naquelas operações que fossem prorrogadas e renegociadas. Com a medida do Governo Federal e do Governo estadual, a gente ultrapassou a possibilidade de prorrogação de mais de R$3 bilhões preservando a taxa de juros original dos contratos dos produtores e dando um prazo de vencimento das dívidas de três anos como disciplinou a Resolução 5.220. Também buscando simplificar o que é complexo, o Manual de Crédito Rural traz direitos e muita proteção para a dívida de crédito rural destinada à produção, mas também impõe uma complexidade grande tanto para a contratação desses financiamentos e também para sua prorrogação. Como disse aqui o Ministério da Agricultura e da Fazenda, é importante alcançar as medidas a quem realmente precisa. Para facilitar a jornada do produtor nesse processo, considerando a grande quantidade de produtores demandando prorrogações, o Banrisul desenvolveu um modelo próprio para comprovar as perdas no campo, nas lavouras para as culturas de soja, milho e arroz. Portanto, a gente conseguiu simplificar e trazer bastante segurança nas prorrogações dos produtores dessas culturas. Para não me estender aqui, também quero destacar, agora por fim, a medida atual que está em curso de socorro - vou classificar assim, como foi tratado aqui na audiência pública - ao agro, que surge a partir da Medida Provisória 1.314. No seu art. 1º, ela traz uma linha de liquidação de dívidas rurais com recursos da União repassados via BNDES, e, no art. 2º, uma linha semelhante, prazo de nove anos também, com recursos próprios das instituições financeiras. No art. 1º, no repasse via BNDES com recursos da União, nós temos juros prefixados garantidos aos produtores e estabelecidos conforme a categoria do produtor rural, com juros de 6%. Senador, eu preciso de mais um minuto. O senhor me concede? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga. O SR. ROBSON SANTOS (Por videoconferência.) - Muito bem.
16:20 R	Desde a divulgação dessa medida, que foi no início do mês de setembro na Expointer, o Banrisul, de novo pensando em manter o agro do estado forte, que é base de toda a nossa economia, colocou o time técnico para estudar a fundo essa medida, como poderia se fazer para operacionalizar e quais as dificuldades que viriam. Trabalhamos arduamente em cima dessa MP para disponibilizar aos produtores, do banco, produtores gaúchos, essa solução. Recebemos um limite de R$880 milhões e, como disse aqui o Secretário Guilherme Campos, do Mapa, fomos o primeiro banco a operar e a disponibilizar essa linha, na ponta, no mundo real, ao produtor rural. Em dois dias, esse recurso foi consumido; as reservas no BNDES aconteceram na totalidade do nosso limite de R$880 milhões, com mais de 2,1 mil operações já reservadas. Além disso, recebemos mais de 1,15 mil demandas de outros produtores rurais que, até aqui, não foram atendidas por conta da falta de limite para o Banrisul. Fechamos a linha depois disso e estamos no processo de contratação desses R$880 milhões. Temos um contato muito próximo com o próprio BNDES, e eu aproveito aqui a oportunidade para destacar, nesta audiência pública, a complexidade de operar essa linha e as dificuldades operacionais de operar essa linha. A gente fala aqui que a medida foi anunciada, que ela foi disponibilizada e que cabe às instituições financeiras levar aos produtores esse benefício, mas, mesmo nós, no Banrisul, que estudamos isso dia e noite, fomos os pioneiros na operação e, como disse aqui o representante do Mapa, que alocamos mais, até o momento, do que o próprio Banco do Brasil, nós encontramos desafios. Há operações que se desenquadram do trâmite do encaminhamento da linha de liquidação de dívidas. Há exigências, por parte do regramento da MP e da resolução do Conselho Monetário Nacional, de que o produtor tenha pagamento de encargos para que ele possa ser enquadrado nessa medida de nove anos, com juros subsidiados pelo BNDES. Há mudanças de valores que não são contempladas no valor que vai ser concedido para liquidar dívidas, então não existe para o produtor a possibilidade de que tire recursos do próprio bolso. Há diferenças de elegibilidade e critérios de enquadramento de dívidas conforme o critério adotado pela MP. Então, nós observamos uma dificuldade muito grande em explicar tudo isso para o produtor rural e também para os gerentes dos bancos. Na prática, isso está muito truncado aqui no Estado do Rio Grande do Sul e faz com que muitos produtores acabem tendo dificuldade de regularizar a sua situação. E, a partir do momento em que ele entende que existe uma medida de nove anos disponível, aquelas que já existiam antes de três anos passam a não ser tão atrativas, porque todo mundo passa a querer nove anos. Mas as regras estabelecidas pela MP, para acessar os nove anos, excluem a maior parte dos produtores que tem mais dificuldades hoje de crédito, que já está em atraso, por exemplo. Portanto, aqui tem um ponto bastante truncado que nós precisamos tratar e resolver, sob pena de não alocarmos, talvez, o volume total de recursos de R$12 bilhões, lembrando que esse volume de R$12 bilhões, no nosso caso aqui, com R$880 milhões, já era bem aquém do percentual potencial de enquadramento e da demanda dos produtores rurais. Mas fecho a minha fala trazendo isto: o foco do banco é manter o produtor na atividade e apoiar o setor primário aqui no Rio Grande do Sul. Para todos os clientes que têm enquadramento em MCR, a gente mantém os juros e flexibiliza ao máximo as condições de renegociação de dívida. Não liquidamos dívida de crédito rural com CPR e temos nos engajado muito em conceder custeios novos àqueles que renegociam também, para que eles possam se manter produzindo e gerando valor para o estado, para a economia, para as suas localidades e também, obviamente, gerando receita para fazer frente às dívidas que já possuem. Fico à disposição para qualquer comentário, pergunta ou contribuição adicional.
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Queria agradecer ao Robson Oliveira, representante do Banrisul, que colocou muito claramente o espaço que existe entre a medida, as normas e principalmente a operacionalização dessas normas, e aí a dificuldade que o nosso produtor rural tem de acessar aquelas linhas que são importantes para que ele consiga - vou usar um termo aqui - voltar ao jogo, já que ele, na situação em que se encontra, está fora do jogo. O nosso próximo orador é o Sr. Domingos Velho Lopes, Vice-Presidente da nossa Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e é o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Sr. Domingos Lopes, o senhor tem dez minutos. O SR. DOMINGOS VELHO LOPES (Para expor.) - Muito boa tarde a todos. É uma satisfação nós estarmos aqui no Senado Federal, nesta audiência pública, parabenizando o Senador Hamilton Mourão pela iniciativa, junto com a Senadora Damares e os demais Senadores. Queria cumprimentar todas as pessoas que falaram antes de nós, instituições que respeitamos e com que muito dialogamos todos os dias. Estamos aqui pela Confederação Nacional da Agricultura, a nossa CNA, e representando também a Federação da Agricultura, a entidade mais antiga representativa do país, inclusive mais antiga que a nossa confederação, no auge do seu quase centenário - completando 99 anos agora, Senador. Gostaria de pedir a todos a máxima atenção, porque - como brasileiro e especialmente gaúcho - eu estou decepcionado comigo mesmo, porque, Guilherme, Irajá, Wilson, Francisco - pena o Tribunal de Contas ter se retirado -, eu me considero um completo incompetente, como gaúcho, de não ter conseguido levar à sociedade brasileira o que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Eu tinha uma outra fala, Senador Mourão, mas observei aqui que fui incompetente, junto com meus pares gaúchos. Eu tive a oportunidade de ir a Nova York, na Semana do Clima, para ver o monitoramento de enchentes, e depois também no Porto de Roterdã, para ver como, na questão das enchentes, como trabalham as comportas, Guilherme. E lá me disseram que, se ele tivessem a situação das chuvas do Estado do Rio Grande do Sul do final de abril a início de maio, Nova York teria ficado 45 dias debaixo d'água e Roterdã teria ficado sem operar por mais de 25 dias. Vocês foram gigantes na gestão, mesmo sem estar preparados. Ouvir aqui a agricultura, por parte do Bacen... Eu respeito o Bacen e, Francisco, eu também respeito o seu trabalho, mas ouvir aqui que a responsabilidade está nas técnicas agrícolas e práticas agronômicas do Rio Grande do Sul, que é o berço da agricultura de baixo carbono, que na COP agora, de Belém, a ONU e a FAO nos determinaram como grupo e estado mais resiliente e modelo a ser preconizado desde Glasgow, com índices de produtividade de primeiríssimo mundo. Não, não pode. Não podemos admitir isso, e essa touca não cabe no Estado do Rio Grande do Sul. E, com todo o respeito a toda a história da federação, que tem muita maturidade e muita disciplina, e principalmente muito cuidado nas relações institucionais, o Governo erra neste pensamento, e as instituições erram.
16:28 R	Em nenhuma situação em cima das cinco secas extremas desde 2020 - em que só tivemos, em 2021, uma safra normal - e a enchente de 2024, nenhum lugar do mundo teria condições de sobreviver. E, se, de fato, houve um apoio de alguns bilhões - e aqui a gente agradece e tem que ser enaltecido, não só para a cadeia do agro... O Guilherme foi muito preciso: foram R$20 bilhões, quase isso, sim; depois, mais R$12 bilhões, agora, sim. Nós agradecemos por isso, mas, de longe, não é a solução. Nós perdemos mais de R$320 bilhões só no agro, de 2020 para cá. O Rio Grande do Sul perdeu meio PIB, e eu gosto de traçar analogias: se nós pegarmos um caminhão atrás do outro e botarmos os 48 milhões de toneladas que o Rio Grande do Sul botou, nós vamos de Porto Alegre a Belém, voltamos a Porto Alegre e viemos a Brasília. Este é o nosso prejuízo. Este é o prejuízo do agro em grãos, sem falar em fertilidade, pastos, solos, vidas - vidas. Então, como gaúcho, eu estou me considerando um incompetente hoje aqui, porque o Brasil, pelas falas que me antecederam, não está entendendo o que aconteceu conosco. São extremamente importantes as ajudas e, de fato, não quero relatar a história, porque os senhores conhecem das utilizações, desde maio de 2024, dos recursos que vieram - e o Guilherme foi muito preciso nas formas -, só que esses recursos são insuficientes. O Brasil é essa potência agroambiental devido à Embrapa e aos gaúchos que estão em todos os rincões do Cerrado, do Matopiba, de todos os locais. Está na hora, Senador Mourão, de o país devolver ao Rio Grande do Sul um pouco do que nós demos durante toda a nossa história. É este o entendimento de que precisamos, e a solução não é a única. As medidas todas foram excelentes; tem dificuldades, tem outras formas nas resoluções, medida provisória, mas a solução todos nós que estamos nesse ambiente conhecemos: é o PL 5.122, que está no Senado, que foi construído na Câmara, apoiado pelo setor produtivo, por essa Casa - a Câmara - que o construiu e que não deixava ninguém para trás. Os critérios eram os municípios afetados, os mais necessitados da agricultura familiar - passando pela agricultura do médio produtor, chegando à agricultura empresarial. E vejo outro fato: comentar que os grandes produtores ou os demais produtores são os grandes devedores. Claro, estão todos dentro dos recursos livres. Qual das senhoras e dos senhores consegue suportar 20% ao ano na sua atividade? Não tem, e esses todos estão nos recursos livres.
16:32 R	Senador, o senhor falou da securitização da década de 90. Eu tenho cabelo branco e vejo outros com cabelo branco. Você se lembra do Brasil em 1995-1997, Irajá? Era importador de alimentos. Na Região Sudeste, faltava carne na entressafra. Nós fizemos a securitização para o país todo, colocamos o setor produtivo e, hoje, 28 anos depois, somos o maior exportador líquido de alimentos, dobrando o segundo lugar - nada mais, nada menos que os Estados Unidos -, a quarta produção mundial e, em 2035, segundo o Banco Mundial e a própria ONU, nós seremos a maior agricultura do mundo. Tive a oportunidade de novo de estar na Semana do Clima em Nova York, e o Rio Grande do Sul foi considerado, entre as suas 35 cadeias produtivas, o estado mais resiliente, sustentável, diversificado do mundo - só que estamos sem dinheiro. Nós não estamos pedindo perdão, nós estamos pedindo prazo. E o benchmark da outra securitização fez o Brasil se tornar essa potência que é hoje, sob o ponto de vista agrícola, mas o mundo se parece com o Brasil, não entendeu. Senador, está na mão do senhor, está na mão do Senado, porque o PL já passou. Ele usa o Fundo Social do Pré-Sal, que não mexe na responsabilidade fiscal do Tesouro, o Fundo Social do Pré-Sal, que é para incidentes climáticos também; pagamento de Selic neutra, que vai ter mais dinheiro ano que vem, e dobrará daqui a dois anos, e triplicará daqui a quatro anos, e que vai ser devolvido. É só botá-lo em pauta e votar, porque aí estão os cerealistas, estão as revendas, estão todos os produtores da agricultura familiar permeando os médios, chegando a empresarial. A solução está no Senado - como o senhor falou -, a solução política. Eu iria apresentar - já estou chegando ao final - vários dados para falar a respeito, mas eu quis dizer que a solução, sim, é política, está na mão do Senado Federal e depois, por óbvio, na sanção do Presidente da República, mas esse dinheiro existe. Ele não mexe no arcabouço fiscal e ele devolve a dignidade ao Estado do Rio Grande do Sul, em especial aos nossos produtores rurais. Fica o nosso apelo ao Brasil para que entenda a dificuldade por que o Rio Grande do Sul passa e que tenha um pouco de consideração com a história que o Rio Grande fez por este país, e nós, hoje, pedimos socorro a vocês, em especial ao Senado, colocando em votação o 5.122, porque, aí, sim, sem mexer, repito, no arcabouço fiscal, resolve o problema coletivo dos produtores do Rio Grande do Sul e todos aqueles que tiveram intempéries que estão nas mesmas condições técnicas de dificuldade do nosso país. (Soa a campainha.) O SR. DOMINGOS VELHO LOPES - Obrigado pela oportunidade. Agradeço à minha CNA, agradeço à federação por poder demonstrar esse desabafo até de mea-culpa por não ter tido a capacidade de transmitir a realidade do Estado do Rio Grande do Sul para todos os nossos conterrâneos brasileiros. Obrigado pela oportunidade! (Palmas.)
16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu queria agradecer ao Sr. Domingos Lopes, que faz um depoimento contundente sobre a realidade do Estado do Rio Grande do Sul, lastrado na sua enorme experiência com a atividade agrícola e pela posição que ocupa. Eu até iria fazer esse comentário no final, mas eu vou fazer agora aqui. Ele coloca a solução, e eu disse aqui que a solução é política. A gente pressiona o Ministério da Fazenda, os representantes que vêm aqui, mas a solução é política, que passa por dentro desta Casa e passa pelo outro lado da rua, ali no Palácio do Planalto, e pode-se usar o pré-sal. Agora, quanto é que se precisa? De R$60 bilhões, vamos falar assim? Para um país que tem uma dívida de R$9 trilhões, o que são 60 bilhões? Há dívida ruim. E aí a gente coloca até... Vamos fazer uma analogia com a nossa vida particular. Quando eu faço uma dívida para fazer uma viagem para a Europa, eu estou fazendo uma dívida ruim; quando eu faço uma dívida para comprar uma casa para a minha família, eu estou fazendo uma dívida boa. Então, quando eu faço uma dívida de R$60 bilhões para botar em pé uma atividade que é fundamental para o Brasil, que vem trabalhando diuturnamente para que o país coma e para que outros países comam também, eu estarei fazendo uma dívida boa. Essa é a discussão política que tem que ser travada aqui dentro desta Casa, Domingos. Eu te agradeço aí por ter colocado isso muito claramente. (Palmas.) Concedo a palavra, agora, ao Luis Bohn, que é o Gerente Técnico Estadual da Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, a nossa Emater, para, em até dez minutos, fazer suas considerações diretamente lá do Rio Grande do Sul. O SR. LUIS BOHN (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! Perdão antes pela interferência, não era nossa intenção. Agradecemos aqui em nome da diretoria técnica do gabinete da Presidência o convite para esse importante evento e também respaldo à importância do evento. Por isso também agradecemos a atenção por toda essa causa da agricultura gaúcha, que está sendo muito bem manifestada por todos, principalmente pelas representações dos agricultores. Nós também sentimos essa sensação que o Domingos acaba de manifestar, porque nós somos um dos responsáveis, uma das entidades responsáveis pelo levantamento das questões de perdas e justamente respaldamos essa preocupação sobre a situação dos agricultores. Só na última safra, tivemos uma situação de perda de em torno de 39% em relação à cultura da soja. Isso representa 8 milhões de toneladas a menos, em relação, claro, conforme a tua referência, mas é importante a gente estar consciente de que isso está refletindo como um todo na sociedade e, como também já foi falado, nós estamos de alguma forma, já há anos, convivendo e lidando com essa situação, numa constância, principalmente as culturas de verão.
16:40 R	E, do que foi falado também já pelos que nos antecederam, nós que trabalhamos nos 497 municípios do estado sempre nos manifestamos quando somos entrevistados em relação à preocupação econômica, mas também queremos sempre reforçar a preocupação com o que a gente sabe que reflete sobre a frustração, sobre a questão da perda de moral, a questão de entusiasmo e coragem, que é necessária para o agricultor e é uma das características intrínsecas ao agricultor, porque ele faz a cultura, ele faz a produção em céu aberto e vulnerável diante de uma situação que se apresenta, situação que nós estamos sabendo, de toda uma questão climática, de mudança ou de intensificação, e, com isso, nós temos essa questão, realmente, de uma situação caótica que envolve nossos agricultores. Outro aspecto para que nós queremos chamar a atenção que talvez... É evidente que nós estamos com situações de lavouras e agricultores em produção com sua unidade de solo bastante desgastada, então há também a perspectiva, de se levantar a perspectiva da possibilidade de recuperação ou de implementação, criando uma maior resiliência nos produtores através das tecnologias de irrigação de solos que, a nosso ver, também é muito importante. Nós disponibilizamos para toda a sociedade a questão de crédito. Para nós, acho que isso é fundamental, porque começa a haver o debate também da questão das expectativas de cada família e até da expectativa de resiliência pelo investimento, pela possibilidade de nós criarmos melhores capacidades de produção, mas também, em alguns casos, a questão da reconversão. Então, nessas situações, também acho que o grupo toma as decisões e têm que ser muito bem norteadas para que isso também ocorra não só em relação às dívidas, mas em perspectiva de investimentos futuros. Na questão de renegociação de dívida, nós, em debate, justamente dentro do grupo do Governo do estado de que fazemos parte, uma das situações para que a defesa civil nos chama a atenção é que esse vínculo da renegociação com homologação de situação de emergência, muitas vezes, pelo arranjo econômico que tem o município, como em municípios que, por exemplo, têm uma estrutura mais industrial, fica difícil, pela questão da situação econômica do todo, a homologação da situação de emergência. Isso é uma situação que poderia ser analisada melhor via manual ou instrução aos agentes de crédito, para que, quando há a questão da estiagem, a gente sabe que a questão de outras linhas de produção, a industrial ou a comercial, não tem tanto impacto, mas, mesmo que pequenos grupos de agricultores sejam beneficiados com a renegociação, sem que isso tenha um vínculo com a homologação, então, da situação de emergência. Agradecemos o espaço. Estamos atentos à situação. Trabalhamos junto com os agricultores, com todos os parceiros que estão aí presentes. Agradecemos, mais uma vez, essa possibilidade de participação aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Luis Bohn pela participação, principalmente pelo papel importante que a Emater representa no nosso estado, no Rio Grande do Sul, principalmente no momento em que nós precisamos dessa expertise para auxiliar os nossos agricultores na recuperação da terra que foi consumida, seja pela enchente, seja pela seca.
16:44 R	Eu vou passar a palavra agora ao próximo orador, que é o nosso homem dos números, o Antônio da Luz, Economista-Chefe da Farsul. O SR. ANTÔNIO DA LUZ (Para expor.) - Muito boa tarde, Sr. Senador Hamilton Mourão. Cumprimentando o senhor, eu cumprimento todos os demais Parlamentares que estão acompanhando por vídeo. Cumprimentando o Secretário Irajá e o Secretário Guilherme, cumprimento todos os membros do Governo, seus servidores. Cumprimentando o Dr. Domingos, meu futuro Presidente, cumprimento todos os produtores que aqui estão. Senador Mourão, em todos os abris ou setembros, eu sou convidado pelo comando maior do sul para ser instrutor da Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército), e sei quanto os militares se preparam, sobretudo, intelectualmente. O senhor é um general. O senhor lembra quem foi Clement Attlee? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Inglês. O SR. ANTÔNIO DA LUZ - Inglês. O senhor lembra quem foi Winston Churchill? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Esse é fácil. O SR. ANTÔNIO DA LUZ - O que o antecedeu. É o que todo mundo lembra. Todo mundo lembra do Churchill. Ninguém lembra de quem veio depois dele, porque o Churchill teve a grandeza e a coragem de ser firme e ser forte no momento em que o país dele precisava. Mas já o anterior a ele, o Chamberlain, também é bastante lembrado como covarde, como negligente, porque a história não perdoa os covardes e os negligentes. E ela coloca na história aqueles que enfrentam as crises de frente e com altivez. Por isso, eu tenho certeza de que o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e que, lamentavelmente, vai acontecer em outros estados do país, em virtude das mudanças climáticas, não deixará outro espaço para todos que estão à frente desse problema, ou sairão como Churchill ou sairão como Chamberlain, mas não vão sair como Clement Attlee, esquecidos e que só generais lembram. Dizendo isso, Senador, eu quero começar trazendo aqui algumas respostas a pessoas que eu tenho muita admiração, como é o caso do Cláudio Filgueiras, do Banco Central; do Francisco Erismá, Mazinho, do Ministério da Fazenda, que são servidores que servem hoje o atual Governo, serviam o Governo de que o senhor fez parte e que servem o país, porque são servidores. E eles, obviamente, trazem o posicionamento do Governo do turno. Preocupa-me quando o Cláudio Filgueiras, que ajuda muito o Estado do Rio Grande do Sul - quero ser testemunha disso -, nos ajudou muito, fala que os produtores fazem uma aposta no ano seguinte: "Não, a coisa está ruim, vai lá e faz uma...". Não, só um minutinho, o produtor não faz aposta. Essa é a atividade econômica dele. Quer que o produtor faça o quê para sobreviver? Produzir não é apostar, é uma atividade. É uma atividade laboral e econômica. Fala-se dos arrendamentos. Aquela comparação dos arrendamentos é absurda. E aqui eu vou me valer como economista, vou falar como economista: aquilo é absurdo, está errado, porque o produtor proprietário também tem que lançar o custo da terra nas suas contas, porque, senão, do ponto de vista financeiro, está errada a forma como ele está calculando o custo. Terra tem custo, assim como um dono de uma farmácia paga aluguel, assim como o dono do supermercado paga aluguel para o dono do prédio, assim como o dono do posto de gasolina paga aluguel para o dono do terreno do posto. Isso é assim. Por que, no agro, tem que ser diferente? Não é diferente. Isso faz parte da estrutura econômica que nós temos.
16:48 R	Outro ponto: nós temos que rever as técnicas, como o Presidente Domingos já muito bem falou. Eu acho que nem eu, como economista, como um burocrata, nem um burocrata de Brasília tem que dar esse recado para quem criou a agricultura brasileira e para quem vem passando por um ciclo de perdas que não tem paralelo - não tem paralelo - na história. Nós precisamos levar isso em consideração, com todo o respeito aos meus queridos amigos e colegas. Secretário Guilherme, o senhor falou que a fazenda não tem dinheiro. Nos últimos 12 meses, o Governo Federal arrecadou R$2.823.890 trilhões. É a maior arrecadação da história do Brasil. Também pudera, temos aumentado a carga tributária a cada 37 dias. Nós temos dinheiro, sim. Há dinheiro. A questão é como é que nós estamos gastando esse dinheiro e as prioridades que nós estamos tomando e as escolhas que nós estamos fazendo. Mazinho, tu enalteceste a linha de recursos livres que os produtores podem pegar no banco, com um ano de carência mais nove. É verdade, tu estás certo. Eu só quero complementar a tua fala, dizendo que, se um produtor que adotar esse caminho pegar um juro médio de 14% ao ano, que é um juro baixou, a dívida dele vai aumentar em 3,7 vezes nesse período. Eu, se sou produtor, não assino esse contrato, eu buscaria outro caminho, porque as safras vindouras não conseguirão pagar 3,7 vezes mais do que esse endividamento. Então, nós temos que levar em consideração o efeito multiplicador dos juros. Senador, embora seja anunciado, todo ano, em Plano Safra - e todo ano é recorde, isso é assim desde sempre, não é uma característica desse Governo, sempre foi assim -, 516 bilhões, de acordo com o próprio Governo, nós sabemos que 113 apenas recebem algum tipo de subsídio, eles são equalizados, ou seja, 22% dos recursos são equalizados - 22% dos recursos são equalizados -, 78% não o são. Então, quando nós temos problemas dessa natureza, a maior parte dos recursos são, por óbvio, os mais caros, porque a maior parte do recurso é livre. E nem vou falar na execução do Plano Safra atual, que, para ficar próximo do zero, está usando CPR na conta. Qualquer dia, o que o produtor pega com agiota, a gente vai botá-lo na conta também do Plano Safra. Doze bilhões, Senador, é, de fato, um valor importante para o Tesouro. Foi um esforço muito grande do Ministério da Fazenda - e precisa ser reconhecido -, com um grande trabalho do Ministério da Agricultura para sair esse dinheiro. Realmente, para o Tesouro, é muito dinheiro, mas, para o problema, é pouco. Os produtores gaúchos têm uma dívida, somente nos bancos... E é bom lembrar - o Presidente Domingos já falou, vou repetir - que essa medida provisória, essas linhas deixam de fora as dívidas com cooperativas de grãos, com cerealistas, com revendas de insumos, que hoje formam uma parte importantíssima do financiamento rural e que ficou totalmente de fora. Isso aqui foi voltado somente para as instituições financeiras, para as dívidas dentro das instituições financeiras. Pois muito bem, só dentro das instituições financeiras, a dívida chega a 73 bilhões, dos quais 27 bilhões são dívidas estressadas, ou seja, são dívidas que ou estão inadimplentes ou estão renegociadas, ou seja, pode vir para a inadimplência. Somente no Rio Grande do Sul, 27 bilhões! Esses dados são do Banco Central.
16:52 R	É importante ressaltar, o Cláudio Filgueiras falou dos 3,47 bilhões que foram tomados até este momento. São 3,47 bilhões! Nós temos uma dívida de 27 só no Rio Grande do Sul. A linha total é de 12 e até agora saiu 3,47, nós estamos em 19 de novembro, as lavouras já eram para estar plantadas, então, eu não vejo espaço para comemorar 3,47 bilhões de 12, que não saíram até agora. E por que não está saindo? Em parte, tem a questão bancária, que aliás, eu quero ressaltar aqui e dizer para os produtores rurais que tem o consumidor.gov, que é um canal do Governo para se fazer denúncias contra esses malfeitos que estão sendo apresentados aqui, que foram apresentados pelo Arlei e por outros que também aqui trouxeram. Para aqueles que não querem se identificar, a CNA tem um portal, nada mais do que preciso, que representa o produtor sem identificar o produtor para essas denúncias. Então, existe um canal do setor que deve ser mais bem aproveitado. Agora, também é verdade, Senador, que nós temos uma série de chicanas pela forma como a MP está escrita, que está gerando uma série de dificuldades lá na ponta. Por exemplo, nós temos... Vou pegar aqui um exemplo do que está acontecendo nos principais agentes financeiros. Ela deixa de fora totalmente as dívidas que foram tomadas para a Safra 2025. Na Safra 2025, nós tivemos uma estiagem, a pior do ciclo. Todo o crédito tomado para a Safra 2025 está fora. O produtor precisa estar adimplente, precisa estar numa condição de adimplência em 05/09. Lembrando que em 05/09, Senador, quando saiu a MP, nós já deveríamos estar com os insumos todos comprados. O arroz já estava sendo plantado inclusive em 05/09, já havia plantio. E nós estamos à recém com 3,7 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central. Nós estamos vendo uma série de desenquadramentos. Nós fizemos uma reunião com os agentes financeiros para perguntar para eles quais eram os problemas que estavam acontecendo e eles disseram: "Olha, do potencial de dívida que nós temos para enquadrar na MP... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO DA LUZ - ... nós estamos...". Aí cada um me disse um percentual e, na média, dava ao redor de 20%, ou seja, essa medida vai atender 20% da demanda de solicitações de prorrogações dentro dos agentes financeiros. São 20%, ou seja, se preparem, porque ano que vem nós vamos estar aqui de novo, falando as mesmas coisas, com a mesma cantilena, nos desgastando e desgastando os representantes do Governo e os servidores do Governo nesse assunto, porque não será suficiente. Estes valores não são suficientes!
16:56 R	Além do mais, e para terminar, eu quero aqui lembrar a V. Exa. que há nesta Casa o Projeto 5.122, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto, Senador, não usa recursos do Tesouro, usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que não são receitas primárias, são receitas financeiras. Portanto, ele não entra no resultado primário do Governo, ele não é um recurso do Tesouro. Ele pode ser aplicado em algumas situações, uma delas é o enfrentamento das mudanças climáticas e os efeitos. Nós tínhamos mais de 50 bilhões nessa linha, mas o Governo preferiu, neste ano e no ano que vem, usar esse dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida e para o programa de reconstrução. Nisso vão ser gastos R$48 bilhões, mais os 20 bilhões para os Correios, me desculpe, mas tem dinheiro para arrumar a vida dos produtores sem mexer nos problemas fiscais do Brasil. Tem meios! O recurso do Fundo Social do Pré-Sal, infelizmente, foi gasto, mas ano que vem entra mais, no outro entra mais, no outro entra mais. Se esta Casa não aprovar, nós vamos ficar usando para outras finalidades que talvez não gerem um impacto econômico positivo que gera o setor do agro e nós vamos perder uma oportunidade de sairmos todos deste episódio como saiu Churchill, do episódio que ele enfrentou, e não como o Chamberlain. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu agradeço ao economista Antônio da Luz, que é o Economista-Chefe da Farsul, que coloca muito claramente, com números, toda essa situação. Eu vou agora chamar dois oradores que estão à distância para conceder, finalmente, como última oradora, à Sra. Graziele de Camargo, Coordenadora do Movimento SOS Agro e uma representante dos produtores rurais. Eu chamo, então, o Sr. Thiago Abrantes, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras e também representante dos sistemas Sicredi e Sicoob. Thiago, você tem até dez minutos, a palavra é sua. O SR. THIAGO BORBA ABRANTES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Senador Mourão, primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite para participar desse importante momento de debate, de discussão das políticas públicas, de suporte aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e também fazer um registro. Aqui, como Organização das Cooperativas Brasileiras, nesta ocasião, a gente está representando todos os sistemas cooperativos de crédito que têm a parte mais relevante da sua carteira voltada, obviamente, para o setor produtivo rural. Então, é um setor de extrema importância para o país e também para o cooperativismo de crédito brasileiro. Para iniciar a minha fala, Senador, eu gostaria de primeiro clarear alguns conceitos que eu acho que são muito importantes sobre a natureza das cooperativas de crédito, para que não fiquem dúvidas sobre os objetivos dessas instituições no atendimento do produtor rural. Então, é importante a gente primeiro pontuar que são instituições financeiras com uma natureza societária própria, uma natureza societária cooperativa, amparada por uma legislação específica também, e são instituições autorizadas a funcionar supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Então, todo o seu operacional, todas as operações que são realizadas dentro de uma cooperativa de crédito passam pelo crivo da supervisão da autoridade monetária, do Banco Central do Brasil. E um traço muito importante, talvez esse seja o cerne desse primeiro ponto, é a relação do cooperado com a cooperativa. O cooperado não é um mero usuário ou consumidor de um serviço ou produto financeiro da cooperativa de crédito. Ele é, na essência, o dono daquela instituição. Ele se confunde com a cooperativa de crédito. A cooperativa é a extensão do cooperado no mercado financeiro, para lhe prover as soluções necessárias na sua atividade produtiva, seja rural, urbana ou necessidades de consumo.
17:00 R	Então, é importante a gente entender que esse possível conflito de interesse entre cooperativa e cooperado, na verdade, vai de encontro, é contrário, à natureza do nosso modelo. É importante a gente trazer esse ponto para uma primeira abordagem, para a gente entender o trabalho, a performance das cooperativas, seja nos programas atuais, agora, de tentativa de suportar as atividades dos produtores rurais afetados no Rio Grande do Sul, como, obviamente, em crises passadas. E também quero registrar que a cooperativa é uma entidade sem finalidade lucrativa. E essa não é uma questão meramente principiológica, mas é até uma determinação legal. Então, não faz sentido uma cooperativa de crédito ter uma atuação voltada para resultado. Aquele resultado, ao fim do exercício, obrigatoriamente, tem que ser devolvido para o seu cooperado. Então, as cooperativas não podem, não devem e não têm como objetivo a atuação voltada para a aferição de resultados ou lucros. O lucro, inclusive, é um termo vedado pela legislação de regência das cooperativas de crédito. Quero também fazer uma leitura aqui sobre o papel das cooperativas em tempos de crise, Senador Mourão, porque é muito importante a gente relembrar o passado para entender o que a gente está passando agora e como as cooperativas atuam nesses momentos. Fazendo uma leitura de um tempo muito recente, obviamente, a pandemia da covid, ali em 2020, se a gente faz avaliações de cenário, de como se comportaram os atores do mercado financeiro e as cooperativas de crédito - isso está reportado em diversos relatórios do Banco Central, a gente tem relatório de economia bancária que demonstra isso -, enquanto os demais agentes retraíam o crédito, o cooperativismo de crédito, por conta da sua natureza e por conta desse traço característico de ser uma entidade de propriedade do seu próprio cooperado, manteve a concessão, a torneira do crédito aberta para sustentar as atividades produtivas do associado. Então, mantiveram renegociações massivas, evitaram rupturas contratuais, fizeram diversas renegociações e prorrogações de operações, e mantiveram esse atendimento, mesmo com diversas restrições sanitárias próximas do cooperado. Tá, Senador Mourão? Então é importante a gente registrar isso. Fazendo uma leitura mais recente aqui, pegando as enchentes ali no Rio Grande do Sul, no ano passado, essas unidades, essas cooperativas de crédito se mantiveram presentes e atuantes, inclusive naquelas áreas mais isoladas, prorrogando, flexibilizando as condições das operações, com linhas de apoio, sendo agentes repassadores de linhas também de políticas públicas, linhas do próprio BNDES, linhas do Tesouro, com a equipe das cooperativas prestando essa assistência próxima, direta, ao cooperado.
17:04 R	Então, isso mostra, de fato, que o modelo cooperativo é resiliente, por consequência de ser enraizado e ter essa conexão direta com aquele território, com aquela região, com aquela localidade. E aí, olhando especificamente para o Rio Grande do Sul, a gente tem um recorte muito particular. O Rio Grande do Sul, hoje, em números de cooperados de cooperativas de crédito no Brasil, é o estado que tem maior número. Cerca de 30% dos gaúchos são associados a cooperativas de crédito. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, em 98% deles, ou seja, em 487, as cooperativas estão fisicamente presentes, através de unidades de atendimento ou sedes. Essas características garantem um atendimento próximo, um entendimento da situação particular daquele cooperado, mas, trazendo para a realidade, hoje, da Medida Provisória nº 1.314, regulamentada pela Resolução nº 5.247, enfim, e as outras normas emanadas ali pelo poder público, a gente tem que entender que tudo isso tem que ser feito dentro de limites legais. Isso já foi falado pelos expositores que me precederam. Então, a gente tem que seguir regras emanadas pela administração pública - MCR e várias das regras que saíram na própria resolução. Como é que o cooperativismo de crédito tem atuado na concessão e qual a participação do cooperativismo de crédito, seja no Plano Safra ou em outras políticas públicas de socorro em momentos de maior estresse? No crédito rural, na safra 2024-2025, é importante dizer que as cooperativas de crédito foram responsáveis por 44% dos contratos de custeio, o que representa 27% do valor total financiado no custeio. Quando a gente faz uma leitura mais voltada para o Pronaf, o pequeno produtor, o produtor em regime de economia familiar, o valor repassado pelas cooperativas foi 50% do total. Então, o cooperativismo tem essa participação muito expressiva no agro, e esses números, que são números do Banco Central do Brasil, não deixam dúvida. Em relação ao programa Pronampe, que foi lançado, inicialmente, também, lá na época da pandemia, o cooperativismo de crédito foi o terceiro maior repassador. Então, mais uma vez, caracterizando esse papel, esse traço da cooperativa ser de propriedade daquele interessado. Então, o terceiro maior repassador, com 17% do total de contratos dentro do Pronampe. No Pronampe Solidário, que foi uma linha específica dentro do Pronampe, lá em 2024, para a questão das enchentes no Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito responderam com 37% dessas operações, figurando ali, salvo engano, entre o primeiro ou o segundo maior agente financeiro executor dessa linha. É inegável que o setor rural, atualmente, passa por um ciclo de dificuldades, pressão de custo - vários dos que me antecederam trouxeram estas variáveis: clima, queda de preço, as questões específicas do Rio Grande do Sul... E é importante que o poder público, ouvindo a sociedade, sejam os agentes financeiros, as cooperativas agropecuárias ou as entidades que representam o produtor rural, possa estar presente para a gente discutir melhorias nos programas que, eventualmente, o Governo Federal venha a lançar. Então, o colega do Banrisul também trouxe um ponto bem importante - que eu queria pontuar aqui, Senador Mourão -, em relação às dificuldades na operacionalização dessa linha do art. 1º da medida provisória.
17:08 R	De fato, os sistemas cooperativos também tiveram que fazer essas adaptações, essas adequações de caráter operacional, o que demandou algum tempo, mas já estão rodando. Aqui eu vou fazer até uma atualização em relação ao número que o Secretário Guilherme trouxe, em relação à execução de 13% especificamente do sistema de cooperativas Sicredi. Eu tenho um número mais atualizado de ontem: a execução já está na casa de 21%; então, apesar dessa dificuldade inicial, os sistemas cooperativos já estão rodando, e a expectativa é de que, de fato, consigam executar, até o prazo final, a data corte de eventual devolução desse recurso ao BNDES, que é 15 de dezembro, todos os limites que lhes foram atribuídos. Então, só para fechar, Senador, eu gostaria de deixar claro que o cooperativismo, de fato, ele tem um histórico de compromisso com seu quadro social; em especial, em momentos de crise, ele não se afasta, ele aprofunda ainda mais esse apoio. E quero reafirmar aqui que as cooperativas seguem à disposição para o diálogo, para a construção, para a melhoria das políticas, e esse é o objetivo do cooperativismo, esse é o nosso mandato: atender o cooperado, que é quem dá sentido ao movimento cooperativista. Para encerrar, quero agradecer mais uma vez a oportunidade, e fico à disposição aqui para o debate. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Quero agradecer ao Thiago Abrantes, representante da OCB, do sistema cooperativo, pelas suas explanações objetivas, mostrando também a dificuldade das cooperativas para se adequarem à normativa oriunda da MP 1.314. O último orador à distância é o Sr. Ismael Horbach, que representa a Federação da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Sr. Ismael, o senhor dispõe de até dez minutos para a sua apresentação. O SR. ISMAEL HORBACH (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, Senador Mourão. A Presidente Adriane Perin de Oliveira, nossa Prefeita de Nonoai, pediu que a representasse aqui nesta audiência pública. Serei bem breve, acredito que as exposições que me antecederam, pelo setor produtivo, já contemplam aí a demanda do produtor rural. No que compete aos municípios, Senador, acreditamos que o impacto financeiro que se iniciou com os produtores vai refletir, já se reflete no comércio, vai refletir nas contas públicas municipais, e isso é um efeito em cascata. Então, eu gostaria de reforçar o pedido do setor rural para que esta Casa ponha em andamento o Projeto de Lei 5.122, para que o produtor rural tenha fôlego. Ele precisa de fôlego, o Governo tem estendido a mão, mas, nesse sentido, parece mais uma corda, e não um fôlego. Então, a situação é muito séria, e aqui é preciso reforçar o que o Domingos e o que o nosso economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, acabaram de mencionar: é preciso essa ação ao produtor rural. O recurso, como já muito bem apontado, está lá, e nós não temos mais tempo a perder. Acreditamos que, o quanto antes seja votado... Em nome da Presidente Adriane irei reforçar esse pedido aí para que a gente dê andamento. Na nossa economia-base do Rio Grande do Sul, em torno de 40% vem do agro, fora o que ela gira, é a nossa mola propulsora; então precisamos muito do socorro, precisamos muito dessa ajuda do Governo Federal. Como o senhor bem disse, Senador Mourão, está na parte política, e o Senado precisa fazer a parte dele. A Câmara já fez a dela; então precisamos que o Senado tome as providências agora.
17:12 R	Seria isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Ismael. Coloca muito claramente a problemática da perda das safras e consequente redução da atividade econômica nos diversos municípios do nosso estado, que tem como atividade básica aquela oriunda do agronegócio. A gente conhece bem o nosso estado, vários municípios são pequenos, com 2 mil, 3 mil habitantes, e dependem desse giro da economia para a sua sustentabilidade. Nós vamos agora à nossa última oradora, que representa os produtores rurais do Rio Grande Sul, a turma que trabalha de sol a sol ou de chuva a chuva, a Graziele de Camargo, que coordena o movimento SOS Agro. Graziele, você tem até dez minutos para as suas observações. Eu sei que você tem outras pessoas que vão falar contigo, por você também; então você tem a liberdade para usar esta tribuna e expor a situação que você vem vivendo. Quem conhece toda a sua luta ao longo desse período sabe que você é uma digna representante da mulher gaúcha, do nosso agro e das pessoas que batalham pelo Brasil e pelo Rio Grande. A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO (Para expor.) - Muito obrigada, boa tarde a todos. Fiquei emocionada porque já faz quase dois anos que a gente está aqui dentro, e, Senador Mourão, esta audiência pública é muito importante para nós - é a nossa 24ª audiência pública, porém, a primeira do Senado -, para que a gente possa realmente provocar e mostrar a todos vocês a crise invisível e silenciosa por que o campo gaúcho vem passando, que se iniciou nas enchentes de 2024, e que somente se agravou durante todo esse período. Eu trouxe aqui uma apresentação para poder relembrar e mostrar a todos vocês o que nós passamos na enchente de 2024, em que 95% do estado foi devastado, e a gente vai colocar esse vídeo, que mostra realmente o impacto. (Procede-se à execução de vídeo. )
17:16 R	A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO - Então, nós tivemos 2,4 milhões de pessoas afetadas em 2024; tivemos desaparecidos; tivemos 183 mortes em 478 municípios; 3,2 milhões de hectares devastados; 206 mil propriedades rurais - mais de 80% dos nossos solos férteis foram degradados -; tivemos 18 mil quilômetros quadrados de deslizamentos - isso equivale a 4,4 milhões de campos de futebol -; e a nossa economia, como o nosso Antônio da Luz sempre falou, foi muito afetada no momento da enchente, passando de R$100 bilhões. E, no ano seguinte, nós tivemos a seca. O que a enchente não levou a seca devastou. De lá para cá, nós já tivemos 31 vidas perdidas - a primeira mulher que se suicidou está ali no meio -, e é algo que a gente não está conseguindo controlar. Eu vou ler para vocês relatos de amigos e familiares de pessoas que tiraram sua própria vida pela falta de solução concreta "A seca levou a primeira safra, a segunda safra e a terceira. Às chuvas de maio, ele plantou com a certeza de que iria pagar o banco, mas a certeza nunca chegou. Não é incapacidade, é o medo de se levantar sabendo que o céu pode roubar tudo de novo. Ele só queria uma chance de trabalhar, mas o empréstimo para a próxima safra virou uma porta fechada e o nome sujo. O que mais doía nele não era o dinheiro, era o não do gerente. Quando a dívida aperta e você está negativado, não consegue mais plantar. É como se a sociedade dissesse: 'Você falhou [assim como Domingos falou aqui], não é mais produtor'. Ele tinha terra, tinha trator, mas não tinha mais a sua honra. Perder a esperança de se reerguer foi o que o quebrou". De lá para cá, com todos esses relatos e tudo isso que vem acontecendo, nós estamos vivendo uma epidemia psicológica. Nós, como movimento, tivemos a iniciativa de começar um projeto voluntário com psicólogos, para oferecer esse apoio psicológico gratuito, sigiloso, aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e aos seus familiares, atingidos pelas sucessivas crises climáticas e pelas enchentes. O principal objetivo é fornecer acolhimento emocional, fortalecer a resiliência e combater o aumento de casos de depressão e suicídio no campo, decorrentes, sim, do endividamento, das perdas e da exclusão financeira. Atualmente, o SOS Coragem Rural conta com 24 profissionais da saúde mental, voluntários de 7 estados brasileiros. O atendimento é totalmente gratuito, sigiloso, conduzido por esses psicólogos qualificados, de forma online. Além disso, nós também temos a Ivy, que é uma plataforma de escuta - para quem quiser, depois é só colocar o telefone no QR code -, porque, nos nossos grupos de WhatsApp, nós já estávamos cansados de ver as pessoas reclamando, falando e dizendo que iam se matar. E se matavam. Infelizmente, se matavam.
17:20 R	E quem é o responsável pela reconstrução do Rio Grande do Sul? Medidas de alcances restritos, violando o princípio da ordem econômica constitucional; prorrogação pontual de dívidas, que não reduziu o estoque de dívida, apenas empurrou o problema para a frente - e, assim como o Antônio da Luz falou, talvez no ano que vem a gente esteja de novo aqui -; créditos emergenciais com altos juros, inadequados para o cenário em que o produtor já estava endividado; ausência de recomposição adequada do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural; auxílio emergencial inferior ao dano econômico real, muito abaixo das perdas bilionárias do nosso estado; iniciativas de alcance limitado, execução totalmente desigual, impacto inferior à tragédia econômica vivida no Rio Grande do Sul. A aplicação das resoluções ficou a critério dos bancos e das cooperativas, criando um tratamento desigual. Porém, existe solução. E, como a gente não combinou nada, mas Deus sabe realmente o que faz, o caminho para a solução está aqui. E aqui a gente apresentou cinco caminhos para a solução. A gente tem o PL 320, que é do Senador Heinze, que devolve a dignidade e o crédito; tira o produtor da negativação e permite o prazo de pagamento compatível com a realidade de quem perdeu cinco safras. É a chave para parar os suicídios e permitir o plantio. Temos o PL 5.122/2023, que está parado na mesa do Presidente do Senado. Ele cria o mecanismo, dá o respaldo legal e financeiro para que a securitização das dívidas sejam alongadas. Temos o PL 5.674, que garante o futuro, cria uma rede de segurança obrigatória, permitindo que as perdas por catástrofes climáticas sejam cobertas imediatamente, protegendo o produtor da exclusão do crédito pós-desastres. Temos o PL 5.686, de apoio imediato. Garante recursos rápidos e redirecionados para o pequeno produtor e a agricultura familiar, essenciais para a reconstrução após as enchentes. Temos o PL 5.583, que dá o tempo, alivia a pressão imediata do vencimento das dívidas, que é um gatilho para o desespero financeiro e o suicídio, dando um fôlego enquanto a securitização não é aprovada. A securitização das dívidas não é um favor ou uma caridade, mas, sim, o cumprimento do dever constitucional do Estado de garantir uma existência digna, proteger a função social da propriedade e assegurar o desenvolvimento do setor produtivo. Senhores, a dívida não é apenas um número no balanço; ela é a corda que tirou a vida de 31 agricultores. O Senado não pode salvar o passado, Senador, mas ele tem o poder de hoje resgatar o futuro.
17:24 R	Somente quem é agricultor e sabe o que é colocar uma semente no chão e não produzir, sabe o que a gente está passando. E o pior é ser acusado de ser culpado. O Irajá sabe que nós não somos culpados, o Mapa sabe que nós não somos culpados. A Fazenda ainda não entendeu que nós somos a solução e não o problema. Nenhum outro estado passou o que nós estamos passando. E, mesmo assim, nós somos resilientes, mesmo assim, a gente mantém a esperança. É por todas essas famílias que perderam os seus entes queridos que nós vamos continuar até conseguir o alongamento, a securitização, a salvação dos produtores. Agradeço muito, Senador, pelo espaço e por provocar esta audiência pública, porque era somente esta Casa que ainda não tinha nos ouvido e que agora nos ouve, junto com todas as entidades que sempre lutaram do nosso lado. Eu gostaria de passar agora a palavra para a Fernanda. Ela vai ler uma carta que a gente elaborou junto com os agricultores dos grupos - são mais de 40 mil agricultores - que estão aguardando dos Senadores a solução tão esperada. (Manifestação de emoção.) A SRA. FERNANDA MENDES (Para expor.) - Não vou ler na íntegra para não me tornar repetitiva, mas a emoção de ver o que a gente viveu nada apaga. Nada apaga da mente o que nós vivemos no Sul. (Manifestação de emoção.) E hoje, com a água que baixou, nós vivemos as consequências de buscar continuar na atividade, que é a história da família de muitas pessoas, porque essa é a história do gaúcho. A propriedade é a tradição familiar, ela não é a terra adquirida. A maioria tem a terra herdada de gerações e gerações. Eu vou reduzir, porque eu acho que é um ponto muito importante para trazer, pelo momento que o país está vivendo, o da COP. Enquanto o mundo discute justiça climática, a COP 30, o produtor gaúcho vive sozinho os impactos duros da mudança do clima. Não existe agenda verde sem proteger quem põe comida na mesa e tudo o que nós consumimos, seja na saúde, seja na educação, seja no vestuário, não é só alimento. O agro está em tudo o que nós consumimos. Estamos aqui para dizer com firmeza: nós não desistimos do Rio Grande do Sul. O Brasil precisa mostrar que também não vai desistir do produtor. Essa é a voz do campo e ela não pode mais ser ignorada. Obrigada. A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO - Agora eu vou passar a palavra para um produtor de leite, de Jóia, Fabrício Nascimento, que acho que está aqui para mostrar que todos os setores, no Rio Grande do Sul, estão sofrendo, após as enchentes. O SR. FABRÍCIO NASCIMENTO (Para expor.) - Boa tarde a todos. O problema do endividamento do produtor de leite, além dele ter perdido a safra... Porque, às vezes, não se entende, mas quando a gente perde a produção da silagem, do milho para a silagem, esse é o alimento que a gente tem para o ano inteiro. A gente só vai ter a possibilidade de produzir uma nova silagem no próximo ano. Além disso, o milho é o único que a gente consegue financiar, que tem uma linha de financiamento.
17:28 R	Nós lá temos as estações bem definidas, inverno e verão. No inverno, eu não tenho uma linha de financiamento para financiar uma pastagem. Se eu quisesse plantar um trigo ou uma canola, eu teria uma linha, mas para pastagem não tem. No verão, vale a mesma coisa: para pastagem eu não tenho uma linha de financiamento. Então, isso faz com que o produtor faça esse plantio com recursos próprios, e esses recursos próprios estão escassos. Isso faz com que o produtor acabe trabalhando com um material mais barato, com menos adubação, consequentemente produzindo menos. Nós estamos estagnados em produção. Em 2024, nós fechamos o ano com a mesma produção de 2014. Isso permite a enxurrada de leite importado que entra no nosso país. Cada litro de leite importado que entra, chuta um produtor fora, porque tem muito produtor saindo da atividade. Então, essa é preocupação que a gente traz. A gente sabe que há um acordo comercial e que não vai ser cancelada essa importação. Então, qual que é a minha ideia? Colocar o povo brasileiro do nosso lado e informar o nosso consumidor. As pessoas precisam saber o que elas estão comendo. Hoje, a maior parte da importação de leite é para fábricas de bolacha, para sorvetes. Quando você vai consumir, comprar um pacote de bolacha, de biscoito, não vem identificado nele se foi produzido com leite nacional ou com leite importado. A partir do momento em que nós tivermos essa identificação, a obrigatoriedade dessa identificação na embalagem, o nosso consumidor, com certeza, vai deixar esse alimento na gôndola e vai preferir o produto nacional. Esse seria o caminho, então, para nós diminuirmos a importação sem precisar criar atrito com os países vizinhos. Além disso, outra coisa que nos preocupa bastante é quando se fala em sucessão rural. Foi muito interessante a fala sobre o Minha Casa, Minha Vida. Hoje, eu que sou produtor, se eu quiser vir morar na cidade, tenho uma linha de financiamento para eu financiar R$500 mil, comprar uma casa ou um terreno. Mas se o meu vizinho quiser vender um pedaço de terra, não existe uma linha de financiamento dos mesmos R$500 mil, se eu sou a mesma pessoa com o mesmo CPF. Então, essas políticas precisam ser pensadas para os produtores. Não vou me estender muito, mas vou me colocar à disposição... (Soa a campainha.) O SR. FABRÍCIO NASCIMENTO - ... para sempre trazer o que está acontecendo lá na ponta, para trazer essa informação para vocês. Sempre que precisarem, podem contar comigo. (Palmas.) O SR. MÁRIO VAINER DIAS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador Mourão, eu ia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MÁRIO VAINER DIAS - Desculpe, eu estava correndo. Está todo mundo com pressa. A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO - Ele está com pressa. O SR. MÁRIO VAINER DIAS - Não, eu não. Está todo mundo com pressa, só eu que não estou. Fiquem tranquilos. A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO - O Mário também é produtor rural e faz parte do jurídico do Movimento SOS. O SR. MÁRIO VAINER DIAS - Desculpem-me. Senador Mourão, muito obrigado por tudo, por nos convidar para esta audiência. Deixei de pagar o condomínio do meu prédio, deixei de pagar a escola do meu filho para estar aqui, porque, diferentemente de quase todos aqui, nós pagamos as nossas passagens com uma dificuldade muito grande. E eu fiquei muito nervoso com a possibilidade de não falar. Também, como o nosso Vice-Presidente Domingos, eu ia falar de uma outra forma, mas ouvir esse moço, Thiago Abrantes, que é representante das cooperativas, vir mentir descaradamente aqui com todas essas autoridades, dizer que as cooperativas não têm fins lucrativos. Hoje, se o senhor vai a qualquer cidade do interior do Rio Grande do Sul - na nossa antiga Justiça Federal - são só prédios suntuosos. As cooperativas têm prédios suntuosos. O produtor é associado só para abrir conta e pagar a tal de cota capital. Quando o senhor vai ver lá, ele tem R$1 mil, R$1,5 mil. Ele não ganha nada. Quando ganha, são R$100, R$200. Então, ele vem mentir descaradamente? A única coisa que ele falou aqui que foi honesta foi que tem o Pronamp e o Pronampe. É a única coisa que ele conseguiu diferenciar.
17:32 R	As cooperativas, no Rio Grande do Sul - já vou começar pelo fim -, estão assaltando à mão armada. Eu sou advogado, eu estou há dois anos só apoiando as pessoas que a Grazi vai mandando para a gente, para a gente orientar juridicamente, e agora o caminho vai ser a judicialização. Então, nós vamos começar também a fazer isso, porque o grande problema, Senador - e agora eu vou voltar ao início da minha fala... Desculpe-me, mas eu só queria fazer esse aparte. Assim como o Dr. Domingos ficou muito chateado, eu também fiquei, porque não é verdade; as cooperativas podem não ter no papel, mas elas têm fim lucrativo, sim, e têm muito lucro. E estão assaltando o produtor. Bom, eu quero começar... O SOS, para quem não conhece aqui... Antes de tudo, já pedindo desculpa, Senador, meus cumprimentos e as homenagens de praxe. Cumprimentando o senhor, eu cumprimento todos os Senadores, todas as autoridades e todos os colegas que aqui estão. Mas o que eu quero lhe dizer? O SOS é uma entidade civil. Ela é orgânica, ela é organizada, ela é não violenta e ela é apartidária. E nós entramos em todos os gargalos: nos gargalos dos sindicatos, nos gargalos das federações, nos gargalos das confederações, nos gargalos do nosso Congresso e - esperamos, agora, entrar - nos gargalos do Senado. Nós não queremos competir com ninguém, nós queremos ser elo de ligação, porque o senhor sabe: a Grazi entra no seu gabinete, entra no gabinete da base do Governo, entra no gabinete dos partidos de esquerda, entra no gabinete dos partidos de direita. E é isso que nós queremos. Hoje faz 20 meses da enchente de maio - 20 meses. A gente fez toda uma análise, e eu vou trazer uma análise mais jurídica, em que talvez eu venha dar uma resposta para o Antônio da Luz, que é o nosso grande mestre da economia. Nós vamos trazer sete doenças, sete cânceres, sete motivos que nós detectamos para que o nosso sistema não esteja funcionando. Basta a Casa querer resolver, basta o político querer resolver, como falou o senhor, como falou o Sr. Domingos. Nosso primeiro problema, Senador, é a insegurança jurídica. E a insegurança jurídica, eu a divido em três, que é a insegurança jurisdicional, em que nós temos decisões muito divergentes, nós temos desrespeito às súmulas do STJ... Então, isso causa uma insegurança, que eu chamo de jurisdicional. Eu chamo também de insegurança legal. De 2024 para cá, Dr. Raphael, tivemos mais de 30 legislações com relação ao agronegócio das enchentes e das secas do Rio Grande do Sul. Então, na verdade, é um tsunâmi que causa... Todo mundo virou interpretador, todo mundo tem uma interpretação e todo mundo se ajusta, e ninguém se ajusta. Todo mundo está na medida provisória, e todo mundo não está na medida provisória. Isso gera uma insegurança jurídica também.
17:36 R	A terceira insegurança, Senador - e me dói muito dizer -, é a insegurança representativa. Nós temos problema de representatividade, nós temos problemas de quem legisla. E nós temos que cortar a nossa carne, porque esta Casa é a nossa última trincheira. E esta Casa tem o poder de legislar, ela tem a função de fiscalizar o Executivo, ela tem a função judiciária, porque ela processa e julga o Presidente da República, Ministros do STF, e ela mantém a República com os três Poderes harmônicos. E hoje nós não temos harmonia! Hoje nós vivemos com a força do Poder Judiciário. E esta Casa, dia 25 de março, faz 201 anos - faz 201 anos. É a instituição, acho, que é a mais antiga do país. (Pausa.) E a gente fica muito chateado - isso nos causa insegurança também, Senador - ao saber que nesta Casa ainda temos votações secretas. Nós estamos na era da inteligência artificial, nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Sr. Mário, eu vou pedir que o senhor se atenha ao tema. O SR. MÁRIO VAINER DIAS - É o tema. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Críticas ao Senado Federal não é o momento de o senhor colocar. O SR. MÁRIO VAINER DIAS - Eu não estou criticando. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O senhor coloque o tema "Dívida dos agricultores do Rio Grande do Sul", o.k.? O SR. MÁRIO VAINER DIAS - Sim, senhor, me desculpe. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - E eu vou lhe conceder mais dois minutos. O SR. MÁRIO VAINER DIAS - O.k., me desculpe. Eu quero lhe dizer que tem segurança jurídica, que é o primeiro tema, que esta Casa nos causa isso. Segundo... Quarto - vou passar para o quarto -, que é o descontrole do Estado. O que ocorre? Agora mesmo está o TCU fazendo a fiscalização, que chama o Banco Central; o Banco Central chama o Banco do Brasil; o Banco do Brasil chama o Mapa; e o Mapa devolve para o Bacen. O que acontece? Os nossos sistemas não se conversam. Nós temos esse problema; o Banco do Brasil, o Mapa, o Banco Central... É problema de TI, é um problema técnico, de TI. O sistema precisa ser o mesmo. O Senado aqui tem que dar um clique e tem que saber tudo o que está acontecendo. O país tem que se comunicar. Esse é um grande problema de TI. O quinto problema é o crime que os bancos e as cooperativas estão fazendo, que estão pegando o crédito controlado e estão oferecendo, porque o produtor tem um nível intelectual mais baixo, tem pouco estudo. Ele chega lá, ele não sabe do MCR, ele pede ajuda à cooperativa, e a cooperativa, de fato, em vez de dar o MCR e prorrogar e alongar por mais quatro, cinco, seis anos que sejam, pela capacidade de pagamento, não, oferece juro próprio de 4% ao mês - já temos casos de 4% ao mês. Então, ele passa de um contrato de 4% ao ano para um contrato de 48% ao ano. E é impagável. Nosso próprio economista falou isso. São 3,7 vezes se for em nove anos. E essa Medida 1.314 nos causou um outro grande problema, que foi legalizar o ilegal, ou seja, ela legalizou a discussão de juros livres. Daqui a um ano, não se poderá discutir a abusividade de juros. Por quê? Porque, se ela virar lei, se ela não caducar, ela vai legalizar essa discussão. E, se o banco me cobrar 1.000%, a MP permite. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO VAINER DIAS - O senhor entendeu? Então, a última coisa que eu vou citar, já pedindo desculpa para o senhor, é a concorrência desleal que o produtor tem, é outro problema. Entra arroz paraguaio, entra arroz argentino, entra arroz uruguaio, e não são feitos testes fitossanitários: o Paraguai usa produtos que o Rio Grande do Sul, há 25 anos, mais ou menos, não pode usar mais. E, assim, não tem esse controle no leite e não tem esse controle no trigo. E, para terminar, Senador, já vou trazer aqui, para não dizer, no ano que vem, quando tiver esta reunião de novo: "Ah, eu não sabia!", o próximo problema, que eu chamo de epidemia e que vai ser a maior desgraça do produtor - vamos esquecer seca, vamos esquecer enchente -, é a política de preços mínimos do Governo. Não funciona.
17:40 R	O trigo hoje custa R$60 para se produzir, o preço mínimo do Governo é R$78, as cooperativas estão pagando R$55. O arroz custa R$75 - da saca que eu estou falando - para se produzir, o preço do Governo é R$63 e hoje estão pagando R$50 - e vai chegar a R$40. E vamos para o leite, que, para se produzir, é acima de R$2, o pagamento hoje é abaixo de R$2 e, nesse mês de outubro, o Brasil importou 208,1 milhões de litros de leite. Não há agronegócio que funcione no país dessa maneira. Eu lhe agradeço. Desculpe-me. Não foi uma crítica velada, é porque todos precisamos fazer a nossa parte, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Sr. Mário, que colocou, de forma muito clara, problemas que são estruturais. Nosso país tem problemas estruturais, e aí seria um outro debate para a gente chegar a esse ponto. Agora, o senhor mencionou aí a questão do depoimento do Thiago Abrantes, e, vamos dizer assim, por ética, eu vou conceder ao Thiago um minuto e trinta para ele responder ao Sr. Mário. Thiago, você tem um minuto e trinta - te vira aí! O SR. THIAGO BORBA ABRANTES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Mourão. Vou ser bem objetivo, Senador Mourão. A questão aqui não está nem relacionada a qualquer imputação que foi feita diretamente à minha pessoa. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO BORBA ABRANTES (Por videoconferência.) - Disso daí, eu cuido, talvez, no campo pessoal. Eu também sou da área do direito - tá, Sr. Mário? É que eu não posso me furtar aqui de fazer uma defesa do modelo societário da instituição que aqui eu estou representando. Então, sobre a alegação das suas percepções de que cooperativa, sim, afere lucro, eu gostaria que o senhor revisitasse aí a doutrina, os livros - o senhor é da área do direito -, porque percepção pessoal não traz razão no mundo real - tá, Dr. Mário? Então, obviamente, sobre a parte da imputação que o senhor me fez de ter trazido uma mentira aqui numa audiência no Senado Federal, eu gostaria muito que o senhor pudesse revisitar as normas vigentes no país para ter a certeza de que, de fato, cooperativa de crédito não pode aferir lucro, porque todo resultado ou eventual prejuízo é carregado pelo seu cooperado, tá? Muito obrigado, Senador Mourão. Desculpe-me por fazer alongar um pouco mais aqui essa conversa. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - É necessário. Muito bem. Nós, então, encerramos aqui os diversos depoimentos dos oradores aqui presentes. Eu queria agradecer a presença de todos. Nós tivemos os mais diversos setores aqui representados. O Governo se fez presente pelo Ministério da Agricultura, que está aqui até agora, na pessoa do seu Secretário-Executivo e na do Secretário de Política do Mapa. Está lá atrás, escondido, o Wilson Vaz, que é um velho combatente - velho no bom sentido, né? Parceiro - parceiro, parceiro, parceiro - do agro. O nosso representante do Ministério da Fazenda teve que se retirar, obviamente. Eu acho que, para todas as senhoras e senhores que estão aqui, muita gente que está aí no fundão não conhece o agronegócio, não conhece o Rio Grande do Sul, e hoje teve a oportunidade de entender a extensão da crise que aflige o estado, um estado que é responsável, como falou muito bem aqui o Domingos, pelo salto de qualidade que houve na produção agrícola do nosso país. Se as senhoras chegarem lá ao Paraná, a Santa Catarina, vão encontrar gaúchos ou descendentes de gaúchos; se chegarem ao Mato Grosso do Sul, ao Mato Grosso, também os encontrarão; se chegarem ao Matopiba, também os encontrarão.
17:44 R	Eu, quando era Vice-Presidente da República, estive numa cidadezinha no Pará, ali à beira da BR-163, chamada Novo Progresso. Conversando com o Prefeito, vi aquele sotaque característico e perguntei para ele: "Tu és Grêmio ou Inter?", "Sou Grêmio". Então, até onde... Desculpem a minha emoção. (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Até onde a gauchada foi? A gauchada plantou arroz em Roraima. Tivemos que sair de lá pela questão de demarcação de terra indígena. Então, é uma questão política, como eu falei aqui, que nós vamos ter que resolver. Hoje, está aqui na mão do Senado Federal fazer avançar os PLs que já foram aprovados na Câmara e que teriam solução para resolver o problema. O Governo tem as limitações, eu falo isso porque eu estive dos dois lados do balcão, eu fui Vice-Presidente da República, eu entendo a questão fiscal, que é um dos problemas que ocorrem. O Governo tem limites para isso e quem pode dar novos limites ao Governo é o Legislativo. O Legislativo pode balizar esses novos limites e dizer: "Olha, Governo, você pode fazer mais dívida, você pode gastar o recurso do pré-sal em outras atividades que não sejam aquelas que são a sua prioridade no atual momento". E eu quero lembrar o seguinte: a crise climática está aí e se abateu muito fortemente no Rio Grande do Sul. Se há um epicentro dessa crise, está ali, com as secas continuadas. Não foi só a enchente do ano passado; no ano de 2023, nós tínhamos tido enchentes também. Parece que ela ficou esquecida. Foram duas: foi uma em setembro e outra em novembro de 2023. Parece que isso ficou para trás, mas não ficou. E as seguidas secas. Então, tem a enchente, aí entra a seca. Colocou-se aqui que tem que se mudar a atividade. Vai mudar a atividade como? A atividade já vem sendo feita da melhor forma possível. Nós inventamos a agricultura de precisão, nós inventamos o plantio direto, então nós temos um cabedal de conhecimento que vem de 50 anos atrás, quando se criou a Embrapa. No ano 320 da nossa era, houve uma crise climática enorme no mundo e ela se abateu principalmente ali no norte da China, naquelas estepes, além dos Urais, onde se encontrava o povo chamado hunos. E os hunos tiveram que migrar. E vieram migrando e empurrando os outros grupos que viviam entre eles e o que era o antigo Império Romano, e isso causou a queda do Império Romano. Eu não quero dizer que essa crise climática que atinge o Rio Grande do Sul vá causar a nossa queda, mas pode acontecer se o Rio Grande do Sul não for socorrido a contento. Era isso que eu gostaria de colocar. Muito obrigado a todos. (Palmas.) Declaro, então, encerrada a presente audiência pública, agradecendo a presença de todos. E muito obrigado pela permanência na extensão dos trabalhos ao nosso Secretário-Executivo do Mapa, que nos acompanhou o tempo todo. (Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/11/2025 - 45ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa