11/12/2025 - 89ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 89ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa conjunta com a 58ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 11 de dezembro de 2025.
A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos 114 e 120, da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim e da Senadora Damares Alves, respectivamente, e ainda do Requerimento nº 44, de 2025, de autoria da Senadora Teresa Leitão, da Comissão de Educação, para debater o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos".
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na Internet, senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Participarão presencialmente, e já convido a tomarem lugar na mesa, os seguintes convidados: Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal - grande Leonardo! (Palmas.) Primeiro negro a chegar a Defensor Público-Geral Federal - e eu votei nele; foi votado aqui dentro.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Fora do microfone.) - E vai votar novamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vou votar - vou votar. (Pausa.)
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Não? Mas já registro. Se ela chegar depois, ela vem para a mesa.
- Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores;
- Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, aqui na mesa, já; (Palmas.)
- Érika Linhares, Fundadora da Empresa de Consultoria B-Have; (Palmas.)
- Rafaelly Wiest, Presidente do Grupo Dignidade, Diretora Administrativa e Coordenadora da Área de Diversidade e Inclusão da Aliança Nacional LGBTI+;
- Michel Platini Gomes Fernandes, Presidente do Grupo Estruturação e Centro DH. (Palmas.)
Participarão por videoconferência:
- Cleonice Araújo, representante da Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/Aids (RNTTHP);
- Miriam Gomes Alves, Coordenadora-Geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC);
- Deputado Distrital Fábio Félix, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Uma salva de palmas aos três, que falarão à distância. (Palmas.)
Como é de praxe, a Presidência faz uma fala rápida situando os telespectadores no tema que vamos debater.
Hoje de manhã - eu presidi também porque a Senadora Damares estava em outro evento - foi sobre a violência contra os jornalistas, que é cada vez mais grave, inclusive que aconteceu na Câmara dos Deputados, o que vocês todos viram e ouviram. Embora tenham tirado a TV do ar, pelo tal do celular foi tudo filmado e foi tudo colocado. Que bom que foi tudo filmado.
Vou desligar isso aqui, senão a gente não faz a nossa reunião.
Pronto.
Vamos à fala de abertura.
Audiência Pública. Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Educação.
Meus amigos e minhas amigas, estamos reunidos aqui para debater um tema que exige de nós, que lutamos por dignidade humana, que somos comprometidos com a justiça, uma causa fundamental: a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, com plena proteção à vida e à liberdade de cada pessoa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Os fatos impõem essa obrigação, essa responsabilidade, pois vejam: conforme dados recentes, em 2022 foram contabilizadas 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, sendo 228 homicídios, 30 suicídios e 15 óbitos por outras causas. Esses números mostram que o nosso país segue registrando uma média brutal de assassinatos e agressões motivadas por ódio, preconceito e desrespeito à diversidade. Entre as vítimas identificadas naquele ano, havia 159 travestis e mulheres trans e 97 homens gays.
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Além dos homicídios, a violência cotidiana também atinge brutalmente essa população. Em 2022, mais de 11 mil pessoas LGBTQIA+ denunciaram algum tipo de agressão física, psicológica ou sexual, motivada por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Essa escalada de violência, agressão, morte e assassinatos representa uma violação sistemática dos direitos fundamentais. A vida tem que estar sempre em primeiro lugar. A vida, a dignidade, a liberdade, a segurança... Garantir que o Estado deve assegurar a todos e a evidência de que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas de um padrão cultural de intolerância, que precisa ser combatido com firmeza.
É por isso que estamos aqui nesta audiência pública tão importante e necessária. Vamos debater, denunciar, responsabilizar, propor políticas públicas eficazes, educação para a diversidade, cultura de respeito e aceitação do fortalecimento da segurança pública, garantia de acolhimento, apoio e reparação às vítimas.
A nossa obrigação é reafirmar que todo ser humano merece viver livre, livre do medo, com dignidade e com respeito. Que o Brasil assuma, de fato, o compromisso de proteger sua cidadania plena, sem discriminação, sem medo, sem ódio.
Aqui eu termino esta fala de abertura. Agora vão falar os nossos convidados, porque não dá para o Presidente pegar a palavra e não passar para os convidados. Vamos lá.
De imediato, eu passo a palavra para este que já é parceiro de carteirinha aqui na Comissão de Direitos Humanos e também no Plenário, o Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. Dez minutos, com mais cinco, se necessário, para cada um fazer a sua exposição.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Senador, boa tarde a todas e a todos os que nos acompanham pelas redes sociais e TV Senado. É sempre uma grande satisfação, Senador, retornar à Comissão de Direitos Humanos. Tanto V. Exa., como também a Senadora Damares e os demais membros desta Comissão têm apoiado as ações da Defensoria Pública da União na promoção e na proteção dos direitos humanos. E para mim, sempre que posso, é uma honra estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita-me, mas eu te dou o tempo de volta. Eu quero cumprimentar você e toda a Defensoria Pública, você que lidera, você que é o Presidente, você que é coordenador, pelo grande apoio que vocês deram naquele momento triste das enchentes no Rio Grande do Sul.
Quero dar uma salva de palmas aos defensores públicos em nome de todo o povo gaúcho. (Palmas.)
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O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - Nós agradecemos, e para nós é importante isso, porque eu venho falar um pouco também nesta sessão sobre o papel da Defensoria Pública da União na promoção e na proteção dos direitos. É nesse sentido que a instituição está, existe.
Vou fazer e trazer uma fala reflexiva, uma fala sobre o papel amplo na proteção e na promoção e, ao final, também trazer algumas impressões sobre a nossa atuação em favor do combate à discriminação à população LGBTI no nosso país.
Por isso, acho que falar da DPU é falar da presença, do compromisso e da coragem. É falar de uma instituição que, todos os dias, atravessa aldeias; quilombos; zonas de desastre, como aconteceu no Rio Grande do Sul, como estivemos agora, recentemente, também no Paraná; fronteiras internacionais; ruas esquecidas dos grandes centros; presídios superlotados; o Parlamento - aqui no Congresso Nacional estamos sempre -; tudo isso para cumprir um único dever constitucional: fazer com que os direitos humanos encontrem quem deles mais precisa.
O Brasil tem uma dívida histórica com parte significativa da população, e aí nós estamos falando de pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas, ribeirinhos, migrantes, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTIA+, catadores, população em situação de rua, privados de liberdade - ou seja, é amplo o espectro - e outros grupos que têm enfrentado dificuldades, que têm, de certa forma, enfrentado barreiras estruturais, desigualdades estruturais no exercício pleno dos seus direitos.
É neste espaço, o espaço da ausência, que a DPU se torna uma presença transformadora. Por isso, nessa gestão aqui, enquanto Defensor-Geral da União, nesse meu primeiro mandato, um dos objetivos foi chegar lá na ponta, fazer ações. Abrimos 35 novos postos de atendimento da Defensoria Pública no interior do país, o que representou um aumento de atendimentos a mais de 661 municípios do Brasil e a uma população de cerca de 13 milhões de pessoas. Essa expansão não é apenas uma mudança geográfica, uma expansão geográfica, é uma mudança civilizatória, é o Estado dizendo, através da Defensoria Pública: "Você existe, você tem direitos e nós estamos aqui por você".
Então, este é o objetivo diário de reforçar a presença da Defensoria Pública no interior do país, em que, muitas vezes, o Estado não chega, e é a Defensoria que vai ter aquele papel, muitas vezes contramajoritário, para dar visibilidade às violações que a população sofre, nos diversos aspectos, aqui no nosso país. Por isso, nós entendemos a necessidade de fortalecer o sistema de direitos humanos dentro da Defensoria Pública da União, com investimento em qualificação, estrutura, logística e para atender a missão central da Defensoria Pública: promoção, direitos humanos, defesa e acesso à Justiça nas comunidades.
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Por isso, nós idealizamos diversos programas, como o Território e Tradição de Direitos, que tem um foco específico na concessão e no acesso a direitos básicos das comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas; o DPU nas Comunidades, que vai levar a defensoria para o interior, nas ações itinerantes; o Observatório da Mulher contra a Violência.
No ano passado, lançamos o Observatório, que foi fundamental para poder, num tema tão importante... Estive aqui, inclusive, com a Senadora Damares e também com a Senadora Mara Gabrilli, porque a Defensoria tem um programa nacional de atendimento às mães que são acusadas de sequestro internacional de seus próprios filhos. Então, é a Defensoria que está ali fazendo a defesa daquela mãe que, muitas vezes, sofre violência no exterior e que retorna ao seu país e aqui é tratada como se em conflito com a lei estivesse.
Temos o Programa Nacional de Acolhimento de Repatriados e Repatriadas, em apoio também ao Ministério dos Direitos Humanos; o Observatório de Supervisão do Cumprimento das Decisões Internacionais; o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero também, com o apoio, inclusive, do Observatório da Mulher aqui do Senado, da Procuradoria da Mulher do Senado, da Procuradoria da Câmara. Então, no ano passado, nós lançamos para as eleições. O interessante, nesse caso, é que nós atendemos uma candidata à Vereadora, mulher trans, que estava sendo atacada pela sua condição de mulher trans por um candidato também a Vereador. E nós conseguimos, com atuação na Justiça Eleitoral, retirar toda a propaganda difamatória, toda a propaganda que tivesse por objetivo discriminar a candidata. Com isso eu fico feliz porque, para além de criar programas, discursos, o que me importa aqui, o que importa a todos nós defensoras e defensores federais é que as ações sejam efetivas, sejam concretas. Então, esse foi um exemplo. Eu gosto de sempre fazer esse destaque da importância do acesso e permitir também que mais mulheres possam ocupar cargos no Legislativo.
Recentemente, agora, no dia 19 de novembro, criamos o Observatório da Violência Contra as Pessoas Negras. Então, a Defensoria da União tem um papel na defesa, na visibilização das discriminações raciais.
Nós temos diversos programas de atendimento à população, não só canais para recebimento de denúncias, mas também programas de educação e direitos, porque é fundamental transformar realidades e romper paradigmas de opressão a partir da educação. Isso se aplica não só à discriminação racial, mas também à violência contra a mulher, à violência contra as pessoas LGBTQIA+. Nós sabemos, a estatística está aí. Como foi muito bem dito, Senador Paulo Paim, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, que mais mata pessoas LGBT. Então, a gente precisa, sim, engajar e ter consciência. E a educação está exatamente nisso. As instituições do Estado - como é a Defensoria - têm esse papel fundamental.
Quando o Brasil enfrenta as suas maiores crises, a DPU está lá, como foi no Rio Grande do Sul. Na época, V. Exa. era o Presidente da Comissão Extraordinária para Acompanhamento das Ações do Rio Grande do Sul, e nós fizemos a maior ação itinerante da história da instituição. Foram quatro meses de atuação com 52 mil famílias atendidas em quatro meses nos 90 municípios atingidos pelas enchentes. Foram 370 defensores federais levados ao Estado do Rio Grande do Sul e R$92 milhões em benefícios implementados. Essa foi a resposta do Governo Federal, uma conjunção de esforços entre as instituições federais para fazer esse atendimento no Estado do Rio Grande do Sul. Eu tenho certeza de que, se não fosse essa obrigação, essa intenção com que se concretizou a vontade do Presidente Lula, a gente teria situações muito mais difíceis de contornar. Então, o programa foi fundamental.
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Participamos também de diversos acordos, como o acordo do Bolsa Família, como o acordo de repactuação de Mariana, que injetou aí na economia local mais de R$132 bilhões, em um grande acordo feito com o Governo Federal, a AGU, o Supremo, a Defensoria da União, as Defensorias Estaduais. Cada uma dessas frentes representa vidas concretas, mulheres que escapam de violência...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - ... comunidades tradicionais que recuperam seu território, trabalhadores escravizados que reconquistam sua dignidade, famílias devastadas por tragédias que encontram amparo jurídico.
Se a Defensoria está presente, é porque existem pessoas que decidem não se omitir, pessoas que saem das suas casas para enfrentar riscos, tensões, resistências e até ameaças.
E aí é importante - já me encaminhando para o final - a gente pensar não só nas defensorias públicas, mas nas lideranças comunitárias, nos advogados e advogadas populares, nos educadores sociais, nos comunicadores, nos agentes de base, ou seja, nas pessoas defensoras de direitos humanos que constroem esses direitos e essas realidades, que tentam transformar essas realidades nos seus territórios e que são, muitas vezes, violentadas por uma ausência do Estado ou até mesmo por conflito. Esses defensores de direitos humanos são, muitas vezes, a primeira e a última barreira entre a dignidade e o abandono, e, por isso, nós temos reforçado, no âmbito do combate à discriminação da população LGBTIA+, não só o viés da prevenção, da educação em direitos, mas também o viés da responsabilização e a atuação. Por isso que nós hoje temos na Defensoria um grupo de trabalho de identidade LGBTIA+, que foi criado em 2015 e vem, juntamente com a aliança, fazendo um papel fundamental para mudar essa realidade, para colocar o dedo nessa ferida, dar visibilidade.
Nesse ponto, eu agradeço também o convite à Defensoria Pública para que a gente pudesse também estar aqui. E é importante dizer a todos que vivemos um tempo em que a informação é também uma forma de cuidado e de proteção. Por isso, nós temos que transformar a partir da educação e transformar também visibilizando as dificuldades, as desigualdades estruturais, a forma de acesso que a população LGBT tem ao mercado de trabalho, a evasão escolar, todas essas questões que, muitas vezes, ficam encobertas e que acabam por inviabilizar, muitas vezes, dificultar o exercício pleno da dignidade.
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A Defensoria Pública tem um lado, como eu sempre costumo falar, Senador: é o lado do povo, é o lado daquele que precisa, daquele e daquela que precisa. Nas nossas unidades, nas nossas 106 unidades espalhadas por todo o país, nós temos um canal amplo de atendimento não só atendimento para direitos, mas também para receber denúncias de violações e discriminação desses direitos.
Temos também, no âmbito da nossa assessoria internacional, porque também recebemos muitos casos de mulheres trans que são vítimas de redes criminosas, de tráfico internacional de pessoas... E tendo, na Defensoria Pública da União, essa cooperação junto com o Ministério das Relações Exteriores, com as embaixadas e consulados, nós temos a possibilidade de fazer esse atendimento e esse acolhimento.
Então, contem com a Defensoria Pública. Entendemos essencial o debate, o fortalecimento da cultura em direitos humanos. Essa semana, que é a semana que marcou o Dia da Justiça, no dia 8, segunda-feira, e ontem o Dia Internacional de Direitos Humanos, é dia de entendermos que avançamos no nosso país, sim. É como a gente estava conversando agora há pouco: avançamos muito, mas temos muito mais o que fazer.
Tenham certeza de que combater violência, combater desigualdade estrutural, combater discriminação, seja ela qual for, racial, discriminação contra a mulher, contra a pessoa LGBT, contra pessoas idosas, contra pessoas com deficiência, e diversos outros públicos que são atendidos, tem que ser uma missão diária de todos nós, que lutamos para que tenhamos um país mais digno, um país mais justo, um país que não mate tantas pessoas, um país que não mate tantas mulheres - que muitas vezes ficam numa situação de opressão e violência doméstica e que acabam tendo as suas vidas ceifadas -, um país que não discrimine tanto pessoas negras... E aí nós estamos falando de também discutir a seletividade do sistema penal para as pessoas que são negras...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - ... para as pessoas pobres, para as pessoas periféricas, e também a discriminação contra as pessoas LGBT.
Agradeço a oportunidade. Estamos sempre à disposição, Senador. Para nós, é uma satisfação estar no Senado Federal e estamos sempre à sua disposição e à disposição da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, que deu uma entrada em praticamente todas as áreas, combatendo todo tipo de preconceito e discriminação, mostrando a estrutura que você já tem lá, inclusive para essa questão LGBTIA+. E tem um trabalho belíssimo também no combate ao racismo do povo negro. Eu o tenho acompanhado.
Vamos em frente.
Eu pergunto se a Sra. Janaina já chegou. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu vou convidar, para a mesa, Janaína Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - E daí? É o Lula lá e nós aqui. (Risos.) (Pausa.)
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Como a Janaina está chegando, eu vou passar a palavra para a Sra. Érika Linhares, fundadora da empresa de consultoria B-Have.
E, depois, fala, então, a Janaina, e segue o baile. Vamos lá?
A SRA. ÉRIKA LINHARES - Vamos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Gostaram do baile, não é? O baile é... (Risos.)
Vamos nos animar aqui! Conosco não tem moleza. Vamos lá!
É com você.
A SRA. ÉRIKA LINHARES (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Boa tarde ao Senador Paulo Paim. Boa tarde a todos vocês.
A gente está aqui falando da cultura do respeito, não é? E, quando eu recebi o convite para estar falando sobre a cultura do respeito, a palavra "respeito" impõe muito. E eu acho que onde há tirania, falta respeito, indiferentemente de onde está. Então, acho que para a gente dar... O Brasil vem dando passos, sim, eu não tenho dúvida, mas, para ele andar mais rápido, na minha visão, a gente tem que parar com o conflito dos extremos, porque acho que eles mais atrasam - e eles se retroalimentam - do que propriamente ajudam. Então, eu venho falar sobre a tirania mesmo, tanto de um lado, de uma tirania, de uma militância que não escuta, e do outro lado, a tirania dos dogmas conservadores, que também não escutam.
Quando a gente fala da prática do respeito, a gente fala da prática do escutar, do tentar dialogar, de destravar tudo isso e tentar dialogar. É uma luta mesmo contra toda essa tirania ideológica. Ter ideologia é uma coisa, mas usar de uma tirania é outra.
Tem uma frase de que eu gosto muito que diz que o ignorante acaba procurando a briga, ele cria o conflito. O inteligente vai ganhar essa briga, porque ele é eloquente, ele sabe as palavras. O sábio não vai entrar na briga, porque ele já entendeu que essas duas partes querem simplesmente reforçar conceitos. Elas já se perderam, inclusive, na luta delas. Então, eu acredito que tanto um lado quanto o outro têm um poder de convergência. E é esse poder de convergência que faz a gente andar mais rápido.
Quero me apresentar para vocês. Meu nome é Érika. Eu trabalho desde os 15 anos de idade. Como eu tenho essa aparência, eu gosto muito sempre de me apresentar. Eu sou uma grande contribuinte brasileira. Eu trabalho desde os 15 anos. Primeiro, eu trabalhei no mercado informal. Muitos de vocês aqui, eu tenho certeza de que sabem o que é mercado informal brasileiro. Você não entra nem na estatística, não é mesmo? Você não é estatística no Brasil. Então, eu trabalho aos 15 anos como sacoleira. Depois, eu saio do mercado informal. Eu venho para o sistema público. Trabalhei no sistema público como pedagoga, educadora e professora que sou. Depois, eu saio do sistema público e vou para o sistema privado. Começo como vendedora de loja. CLT, escala seis por um. Começo, trabalho ali como vendedora de loja. Ao longo dos meus 20 anos sendo CLT, eu termino sendo diretora nacional de uma das maiores empresas deste país - mulher pedagoga, e sendo diretora de uma empresa que tinha uma predominância, muito, de homens engenheiros. Depois, viro CEO de uma empresa. Depois, eu resolvo empreender e eu monto a B-Have, que é uma empresa de educação corporativa, porque eu acredito muito que a educação tem um poder transformador. Quando a gente leva o outro a pensar, a refletir, nisso a gente transforma o outro. Em briga, a gente não consegue transformar o outro.
Então, eu tenho certeza absoluta de que sempre que as pessoas me veem branca, hétero, católica, de centro-direita, que hoje faz parte da elite brasileira - e eu faço parte da elite brasileira -, elas param de me escutar, elas não querem mais me escutar. E ali eu acho que a gente perde, porque a gente perde o diálogo. E eu convido vocês a dialogarem comigo. Apesar de todo o meu aspecto, eu talvez tenha coisas com que contribuir. Então, se alguém, pelo meu aspecto, parou de me escutar, talvez não devesse por isso, porque não existe, como a gente estava conversando, preconceito reverso - existem preconceitos.
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Gente, eu acredito muito que numa guerra, numa luta, ninguém vence. A gente pode até achar que um lado foi vencedor, mas eu realmente não acredito nisso. Eu não acredito que é mulheres contra homens. Eu não acredito em pretos contra brancos. Eu não acredito em heterossexuais contra homossexuais. Eu não acredito que a gente vai parar em lugar nenhum assim.
Eu quero, como mulher, que os homens me defendam, eu realmente quero isso! Eu quero que homens venham para as redes sociais dizerem: "Homem que é homem não mata mulher". Eu quero vê-los me defendendo, porque, sim, ele, um homem falando para um outro homem, tem mais peso de ele olhar para ele e dizer: "Olha, não, eu não aceito que se mate mulher. Eu, homem, não aceito que se mate mulher, isso não é uma postura do homem!".
Eu, branca, quero poder defender preto. Quero, quero mesmo! Tem um filósofo chamado Wilson Gomes que é acadêmico, baiano. Eu o respeito muito, e ele fala muito dessa tirania, ele fala! E ele falou que outro dia ele estava escrevendo sobre isso e dizendo: "Calma", e que os comentários, sabe quais foram os comentários? "Ele é preto". Sabe quais eram os comentários que tinha abaixo? "Também, você, branco, falando sobre isso". Ele disse: "Não, eu posso pensar diferente, mas eu sou preto, eu não sou branco".
Então, hoje, se você pensa diferente, você até perde a sua identidade. Se você pensa diferente do que um grupo de pessoas fala, você deixa de ser preto e passa a ser branco. Eu quero, como heterossexual, ser Presidente do conselho dignidade. Eu sou hétero, mas eu quero, porque eu não defendo as pessoas por qualquer marca que seja, por qualquer... Porque elas são pessoas - elas são pessoas. Isso é muito importante. Mesmo sendo hétero, mesmo sendo católica, porque o meu Deus é diferente. Eu sou católica, mas o meu Deus ama a todos. O meu Deus é muito diferente, é um Deus extremamente diferente!
Então, aqui, hoje, é um convite muito mais ao diálogo e, se a gente está falando 10% da população é LGBTQI, eu quero que 90% venham para a discussão, porque são esses 90% que vão mudar a realidade, e eu preciso chamá-los para a discussão. E, como eu faço parte desses 90%, eu vim aqui hoje me dispor e me disponho, junto com o Grupo Dignidade, a chamar as pessoas à consciência. Como professora que sou, a levar as pessoas a pensarem no que elas estão fazendo.
Eu sempre me questionei: por que eles me chamaram para isso? E eu fiz essa pergunta muito para o Toni. E o Toni falou uma coisa linda: "Porque eu quero entender por que alguém tenta tirar o nosso direito por uma orientação sexual diferente, eu gostaria de entender. Eu quero conversar com pessoas que são diferentes e entender a cabeça dessas pessoas, porque, talvez, eu entendendo, a gente comece a conversar". E a gente teve uma conversa linda e a gente vem conversando muito.
E olha que coisa maravilhosa, eu não conhecia esse mundo. Eu desconhecia completamente esse mundo, porque eu estava numa bolha. E o Toni me apresentou coisas lindas e a gente entendeu que a gente convergia muito mais do que divergia. Por que a gente entendeu que a gente convergia muito mais do que divergia? Porque eu aceitei escutar o que o Toni tinha para me dizer, e o Toni aceitou me escutar, como eu pensava. Quando a gente começou a conversar, a gente viu que a gente tinha várias coisas em comum, que a gente, tanto eu quanto ele, eu, mesmo sendo católica, hétero, branca, de centro-direita, eu quero preservar a família e ele quer preservar a família. Nós entendemos que nenhum dos dois lados quer uma adultização infantil, nenhum dos dois lados quer isso! Nós entendemos que nenhum dos dois lados apoia o bullying, a violência, a doutrinação na escola. Nós entendemos que nenhum dos dois lados quer destruir a família de ninguém. Todo mundo quer ter família, todo mundo quer preservar a família - existem vários tipos de família. Nós entendemos que nenhum dos dois apoia atos obscenos e nudez pública, até mesmo porque isso é contra a lei - nenhum dos dois. Nós entendemos que somos contra a profanação de símbolos religiosos, porque a gente tem que respeitar todas as religiões, sejam elas quais forem. E aí a gente começou a entender que a gente tinha muito mais pontos que convergiam do que divergiam, porque a gente parou para prestar atenção um no outro. A tirania das ideologias cria muito mais muro do que pontes. E, se a gente chamar as pessoas para pensar, quando a gente quer realmente um verdadeiro diálogo, a gente vai encontrar uma liberdade entre ambas as partes. Eu falei muito antes de a gente vir aqui... fiquei pensando, como é que eu tenho que me vestir para as pessoas me ouvirem? Como é que eu tenho que me comportar para as pessoas me ouvirem? Chegou um momento que eu falei: eu vou me vestir do jeito que eu me visto, eu vou me comportar do jeito que eu me comporto, e é assim. E se elas quiserem entender que apesar de todo esse... do jeito que eu sou e do jeito que eu me visto, e do jeito que eu sou hoje...
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(Soa a campainha.)
A SRA. ÉRIKA LINHARES - ... eu tenho alguma coisa, vai ser bom para os dois lados. Do contrário, gente, se a gente só quer defender as nossas convicções, a gente fica prisioneiro delas. Vocês não tenham dúvida, a gente fica prisioneiro delas!
Então, para finalizar, como o meu tempo já acabou, eu quero dizer que ninguém precisa concordar com ninguém, e eu não sei de onde as pessoas entenderam que o mundo... que todo mundo precisa concordar, porque isso não existe. A unanimidade é burra, e onde há unanimidade, há ditadura. Não vai ter isso, nunca teremos consenso, mas não pode faltar o respeito, isso não pode faltar, nunca pode faltar! Eu não quero aqui que ninguém concorde com tudo, e eu não vou concordar com tudo, mas sempre vou respeitar o outro.
Então, como a gente está falando muito disso, eu queria convocar todas vocês a... A gente não tem que fazer o outro pensar como a gente. A gente tem que fazer todo mundo pensar e tentar chegar a algum lugar. E, se a gente não tiver, vamos respeitar as diferenças, mas nunca deixar de garantir os direitos, indiferentemente das crenças. Direitos devem ser garantidos.
Eu quero agradecer muito, muito, assim... Eu quero dar um viva à discordância, porque eu acho que só existe democracia com a discordância. Afinal de contas, a unanimidade é burra, e onde há unanimidade há tirania. E eu quero dar um viva à sabedoria que entende disso, e chama sempre a tribo oposta para dialogar, não para cada um reforçar suas convicções e para brigar.
Para terminar, eu gostaria de agradecer à Damares pelo convite, quero agradecer muito aqui ao Paulo Paim e ao Toni, por terem me convidado para estar aqui, e parabenizar os dois pela sabedoria de estarem, juntos, tentando construir um Brasil melhor.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem!
Parabéns à Érika Linhares, fundadora da empresa de consultoria B-Have, que faz uma exposição que, eu diria, é de centro. Ela diz que é mais à direita...
A SRA. ÉRIKA LINHARES (Fora do microfone.) - De centro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - De centro, de centro! (Risos.)
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E uma fala muito bem centrada, respeitando a todos, chamando todos para o diálogo, para uma caminhada conjunta, que é possível, deixando a divergência de lado. Não somos obrigados a concordar com todo mundo. Eu penso, mais ou menos, assim também.
A Senadora Damares Alves é a Presidente desta Comissão. Eu presidi pela manhã e estou presidindo agora. A reunião da manhã debateu a violência contra jornalistas, requerimento que também assinamos junto, como assinamos este. Eu já disse para ela vir presidir, e eu vou lá para o lugar dela.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Não, Presidente. Vamos ficar aqui.
Boa tarde a todos!
Obrigada a todos por estarem presentes nesta audiência.
A gente está encerrando e a gente reservou exatamente a última atividade do ano, esta audiência, porque a gente queria mesmo fechar as atividades da Comissão com chave de ouro, falando de direitos humanos para todos.
Eu vou ficar aqui quietinha. Eu acho que todos sabem que eu estou passando por um processo de tratamento de um câncer. Eu estou curada, tenho certeza de que eu estou curada. Mas o tratamento tem altos e baixos. Hoje, eu acho que eu exagerei nas atividades de manhã - eu estava representando a Comissão em um evento - e eu não estou me sentindo bem. Então, eu vou ficar aqui quietinha a audiência inteira, mas à disposição de todos.
Muito obrigada.
Obrigada, Érika, pela palavra final, mas não coloque muito o meu nome ao lado do Toni, não, porque os dois sofrem muito por causa disso. (Risos.) Têm umas fotos nossas rodando por aí, que a gente já sofreu dos dois lados. Nós tivemos um momento ímpar: quando o Toni adota, eu também adoto. Éramos pais corujas. E a gente era flagrado o tempo todo no celular, corujando os nossos filhos. Lembra, não é, Toni? E foi assim que a gente caminhou até agora.
Eu estou muito feliz com esta audiência. Se tivermos encaminhamentos, estamos à inteira disposição para qualquer encaminhamento.
Agradeço-lhe, Presidente, Senador Paim. Hoje de manhã, foi um sucesso a audiência. No trânsito, no carro, de um lado para o outro...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Li sua mensagem aqui na íntegra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
De um lado para o outro, no deslocamento de um evento para o outro. Semana dos direitos internacionais... Então, vocês imaginem que, na cidade inteira, estão acontecendo eventos de direitos humanos. No percurso entre um evento e outro, eu escutei as falas. Foi uma audiência incrível e, por uma trágica coincidência, numa semana em que a gente teve o problema com jornalistas na Câmara, mas foi bom. E o posicionamento de todos eles ficou muito claro.
Parabéns pela condução de manhã!
Vamos continuar. Estou aqui para ouvi-los e à disposição para todo e qualquer encaminhamento. É uma alegria a gente encerrar o ano com esta audiência pública incrível. A gente esperou mais de cinco a seis meses - porque ela estava organizada -, para a gente terminar o ano com este debate de alto nível, e da forma como estamos conduzindo.
Obrigada, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns!
Damares Alves, Presidente desta Comissão.
Agora, passamos a palavra para - mantendo a ordem - a nossa querida Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+, está escrito aqui, e eu só vou ler, porque está aqui, no currículo dela, do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
A SRA. JANAINA OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas.
Quero, primeiramente, agradecer à Comissão de Direitos Humanos pelo convite; saudar meu Senador, meu dirigente, meu guia, nossa referência no movimento negro, companheiro Senador Paim; e, nele, saudar todos vocês; saudar a Presidenta da Comissão, a Senadora Damares, desejar sucesso no seu tratamento, uma boa recuperação, para que a gente possa continuar fazendo muitos debates neste país.
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Eu fiquei muito feliz quando o tema foi por uma cultura de respeito aos direitos humanos. Acho que a gente tem vivenciado nos últimos períodos, inclusive outros setores fora do campo de esquerda, fazerem muita referência ao campo dos direitos humanos. Que bom! Se eu pudesse, e se assim o permitir, no futuro a gente quer até deixar umas sugestões de leitura política sobre o tema direitos humanos, para que as pessoas entendam a profundidade e a importância desse espaço nessa construção.
E, aí, saiu essa semana uma pesquisa que falava que a juventude brasileira seria uma juventude mais do campo da direita. E quando você... Eu não sei se as pessoas pararam para ler para além do título, mas, quando você vê o conteúdo, você percebe que é uma juventude que tem concepções de esquerda, então, é contra o feminicídio das mulheres, é contra o racismo no país, é contra a LGBTfobia, mas as pessoas atribuem essa cultura de construir uma identidade de quem está no campo da esquerda como uma identidade que busca os direitos humanos para beneficiar aqueles e aquelas - e eu quero deixar claro que direitos humanos é para todas as pessoas, independentemente de quem seja, é para todas as pessoas - e que leva as pessoas a um falso ideário que ser de direitos humanos, defender direitos humanos é ser de esquerda, ou que defender direitos humanos não é defender direitos para o cidadão, para a cidadã, para todas as pessoas, independentemente de quem elas sejam. E essa cultura tem sido posta à prova constantemente neste país.
O movimento social luta para o reconhecimento de direitos e não privilégios. Quero aqui deixar claro que há também uma tentativa de atrair os direitos humanos a uma ideia falsa de privilégios. Quando a gente fala de direitos humanos, a gente fala de Constituição brasileira, tudo aquilo que prevê, que cada cidadão e cidadã tem que ter no seu aspecto. E, obviamente, a luta das mulheres, dos negros, da juventude, das pessoas com deficiência, dos idosos, das LGBTQIA+ não seriam diferentes nesse processo da luta social.
A gente retoma, novamente, nas estruturas governamentais, por exemplo, a participação social que nós havíamos perdido no último período. A retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em que a gestão pública e a sociedade civil podem debater política pública, fazer monitoramento, propor... Nós retomamos a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Dez anos depois, a gente volta a se encontrar para discutir política pública neste país. (Palmas.) Dez anos depois, a gente... Lembre-se, a conferência começa no Governo do Presidente Lula e retoma no Governo do Presidente Lula, não para um contexto de privilégio, porque as conferências que foram previstas por leis, essas, o sistema não conseguiu impedir que fossem feitas, mas a gente tem uma dificuldade nessa cultura, Sr. Paim, nosso Senador, de conseguir que o Senado e a Câmara consigam atuar no sentido de nos incluir. A gente avança no Executivo, a gente avança muito no Judiciário, mas a gente não consegue que o Legislativo brasileiro faça o mesmo com os nossos corpos.
A quantidade de projetos de lei nesta Casa contra a população LGBTQIA+ é um absurdo e um desrespeito à existência e aos nossos direitos, mas ela permanece sendo pautada. A ideia de construir que as paradas LGBTQIA+ são perversas para crianças e adolescentes, e criar projetos que impeçam a participação desse público acompanhado de seus responsáveis, é uma demonstração de como uma falsa cultura de que algo está sendo combatido separou os corpos LGBTQIA+ do direito à família. Isso virou um mote. Se fala de LGBTQIA+, mas não se associa à família. A Dra. Érika, inclusive, trouxe isso. Defendemos as mesmas coisas, mas a sociedade precisa combinar para fora. É a importância da sua presença aqui. Precisa combinar para fora, porque para nós, é entendido que quando se fala de nós, nós somos família: nós somos filhos, sobrinhos, primos, netos. Nós estamos nesse arcabouço de família. A família que nós não defendemos é a família da violência doméstica, a família que não respeita, uma família que tem uma crença preconceituosa, uma família que use a religião para promover o ódio. É esse modelo que nós não defendemos. Defendemos todo e qualquer direito à família brasileira. Nós queremos ser reconhecidos como uma família também. Esta luta precisa estar combinada para fora. Que bom se um dia a gente pudesse dizer: "Olha, a gente erradicou o racismo no país", que bom se um dia a gente...! Mas, para isso, eu dependo de quem são nossos principais opressores, que são as pessoas brancas, que promovem e contribuem para uma cultura que vai fortalecer... São todas as pessoas? Não, não são todas as pessoas, mas nós precisamos, de fato, de vozes que construam uma cultura de diversidade de direitos, inclusive reconhecendo a liberdade de expressão, a liberdade do seu voto, a liberdade da sua compreensão.
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Mas não existe liberdade, quando eu defendo alguém cujo discurso é de que a gente merece apanhar. Não existe liberdade de direitos humanos e democracia quando alguém diz que somos pederastas, demônios, etc. Não existe a possibilidade desta igualdade quando a minha existência, como mulher preta, sapatão, não pode ocupar os espaços, não pode fazer fala, não pode se organizar. Porque, quando dizem para nós... Em São Paulo tentaram fazer isso: proibir qualquer propaganda que fizesse uma vinculação com a população LGBTQIA+. Nós não somos nem 3% da comunicação neste país, 3%! Porque o que a gente vê na mídia do dia a dia, seja em canal aberto ou fechado, não é uma realidade que faz a nossa inclusão.
Então não é possível a gente falar de direitos humanos, de uma nova cultura, de um novo comportamento, se eu não questionar o amiguinho e a amiguinha que estão do nosso lado. Porque, quando alguém naturaliza: "Mas apanhou, porque provocou". Quem provoca a sua agressão? A quem interessa apanhar todos os dias? A quem interessa morrer? A quem interessa ter seu corpo entregue na porta de uma delegacia estrangulada, com o pescoço quebrado e você... E assim: "A gente está colaborando com o caso". Eu quero dizer que crime de ódio não se aplica, no Código Penal, para uma liberdade de um indivíduo que claramente matou, executou uma trans, porque havia uma possibilidade de ela falar sobre a sexualidade dele. Nós estamos falando desta violência, é essa cultura que a gente precisa mudar.
Que bom que nós temos aliados e aliadas que estão em outros campos e que entendem que os direitos humanos precisam ser um bojo norteador da nossa existência, da nossa educação, mas nós precisamos que outros pensem assim. Porque as comissões de direitos humanos muitas vezes funcionam sob um legado daqueles e daquelas que botam uma bandeira do Brasil aqui no peito, carregando para cima e para baixo, dizendo que a gente tem que apanhar, dizendo que a gente tem que sofrer violência e dizendo que mulheres que apanham apanharam, porque procuraram a situação. Não dá para a gente construir uma nova cultura com pessoas que não entendam o significado verdadeiro de direitos humanos. Direitos humanos não é um privilégio; direitos humanos é garantia de existência. Foi ele que norteou a gente a se tornar ainda um país mais civilizado...
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(Soa a campainha.)
A SRA. JANAINA OLIVEIRA - ... mas a gente precisa - precisa - que as pessoas compreendam que não é privilégio e que as pessoas entendam, quando elas escutarem um discurso que diz que nós somos pederastas, que nós buscamos destruir a família brasileira, o movimento LGBTQIA+ e parem para o ouvir. Abra uma página, seja de uma aliança, seja de uma ABGLT, leia os princípios e entenda pelo que a gente luta, porque a gente luta por vida. Direitos humanos é vida e direitos humanos não pode só servir para mim, tem que servir para todas as pessoas.
Então, se hoje os direitos humanos me atendem e deixam de atender alguém que está lá na ponta, eu preciso continuar lutando para que esses direitos humanos também cheguem a essa pessoa. Essa é a cultura que a gente defende, essa é a cultura na qual a gente acredita. Não há problema em ter divergência política ou opinião sobre economia, sobre segurança pública, mas há na divergência em defender a morte das pessoas, como setores fazem nesta Casa todos os dias.
É isso, obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores, que, com a liberdade que todos nós temos aqui - não é, Janaina? -, expressou o seu ponto de vista e foi muito aplaudida pelo Plenário. Ela foi verdadeira, e isso é, Janaina, a importância de vivermos em uma democracia; e tem que falar mesmo. Se a gente não fala, como a senhora também falou e colocou o ponto de vista... Ela falou muito bem antes um outro ponto de vista, mas respeitosamente também, não é, minha Senadora? É por aí? Estou no caminho certo?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Certíssimo!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos em frente.
Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
O SR. TONI REIS (Para expor.) - Muito bem.
Boa tarde a todas as pessoas.
Boa tarde ao Senador Paulo Paim, um querido - inclusive, tem uma homenagem aqui para ele.
Boa tarde, Senadora Damares, de tantas lutas - e eu quero voltar, Damares, a falar sobre isso.
Quero saudar a mesa, saudar a querida Érika, que nós trouxemos, Senadora Damares, porque ela é uma pessoa muito importante para a gente, e nós precisamos conversar com a direita e com a extrema-direita. Nós temos que conversar; nós temos que dialogar. Vamos dialogar, e eu concordo, aqui, com a Janaina. Quando está no diálogo, está tranquilo; quando se comete crime, aí a gente manda para a delegacia, manda para o Ministério Público e manda para a Defensoria. Isso é importante. Então, é bacana estar aqui com a Janaina Oliveira, grande militante, com o nosso Defensor Público, que nós apoiamos, Dr. Léo, e com o qual nós temos um convênio. Então, todas as questões a gente trabalha sempre dentro do Direito e da Constituição, de forma muito ordenada. Querida Rafaelly Wiest, nossa grande colaboradora, uma pessoa trans. Damares, você gosta muito da Marina Reidel, mas você tem que conhecer a Rafaelly Wiest - ela é encantadora. E o nosso querido Michel Platini e a Cléo, que vai falar com a gente, aqui, também. E quero saudar todos os militantes - nós estamos numa semana dos direitos humanos - e os delegados que estão na Conferência dos Direitos Humanos aqui.
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Primeiramente, quero dizer, Senadora Damares, que eu estou muito feliz. Eu vim propor à Senadora e falei: "Eu quero discutir a respeito". Nós temos posições diferentes, nós temos candidatos a Presidente diferentes, não é, Damares? Nós vemos o mundo de forma diferente, mas nós... Eu conheço a Senadora Damares há pelo menos 22 anos, quando ela começou a fazer a frente evangélica, e nós: "Vamos lá!". Nós fizemos a nossa frente LGBTI+. Nós fazíamos todas as audiências, nós debatíamos direto os temas, e sempre, com divergência, mas tinha o respeito. Nunca eu vi a Senadora - hoje, Senadora Damares - me desrespeitar e eu também. Combinávamos as mesas, os tempos de fala, como a gente combinou a composição desta mesa aqui. Então, eu estou muito feliz.
Quero agradecer à Senadora Teresa Leitão, que topou fazer junto. Eu queria unir o PL, o Republicanos e o PT, para discutir direitos humanos. Então, superobrigado.
Eu vou fazer uma fala em seguida e vou aproveitar meus dez minutos sobressalentes, mas eu quero falar desta pessoa aqui agora. Pessoal, na semana retrasada, eu soube que o Senador Paulo Paim não ia concorrer à reeleição, e isso me deixou um pouco triste, porque você é uma referência em direitos humanos, e a sua capacidade de diálogo é extraordinária. E eu quero falar um pouquinho do senhor. Eu, inclusive, tinha preparado para o Plenário na segunda-feira, mas, infelizmente, devido ao nosso ciclone lá no Sul, eu não pude embarcar para estar aqui com o senhor, mas eu faço questão.
Então, gratidão pela trajetória, Senador Paulo Paim, pelo respeito, coerência e reconhecimento pelo legado de um homem público que honra a história deste Parlamento, Senador Paulo Paim. O Brasil assiste, neste momento, ao encerramento de um ciclo, um ciclo que não foi apenas longo, foi fecundo, generoso, transformador. Paulo Paim, ao anunciar que não mais disputará o Senado, nos convida a olhar para suas quatro décadas de vida parlamentar; e, ao fazê-lo, percebemos que não estamos diante apenas de um político experiente, mas também de um construtor da cidadania.
Paim chegou à Câmara dos Deputados em 1986, como líder sindical, vindo das fábricas e das lutas cotidianas da classe trabalhadora. E foi lá, na Constituinte, de 1988 - eu acompanhei, estava lá também, porque também já sou um gay idoso e faço questão disso -, que deixou sua marca indelével. Com mais de uma centena de emendas apresentadas, ajudou a esculpir a chamada Constituição Cidadã, garantindo diversos direitos sociais, trabalhistas e de proteção aos vulneráveis, mas sua contribuição não parou naquela época. Ao chegar ao Senado Federal, Paulo Paim tornou-se a principal voz de quem, muitas vezes, não tem voz: dos idosos, das pessoas deficientes, dos trabalhadores, dos aposentados, dos negros, das mulheres, das populações periféricas e da nossa população LGBTI+. A cada mandato, reafirmou que a política só tem sentido quando melhora a vida das pessoas, palavras suas.
E é impossível falar do Paim sem mencionar seu protagonismo em três marcos da legislação brasileira: primeiro, o Estatuto do Idoso, de que, agora, eu já estou usufruindo. Nós estamos usufruindo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. TONI REIS - Então, obrigado. Eu, como um velho gay, estou aqui para dizer: está aqui, meu amigo, obrigado! Você foi o responsável e você passou isso.
O Estatuto da Igualdade Racial. Então, eu sou uma pessoa antirracista, mas eu adotei três crianças, três crianças negras, e aí eu fui sentir na pele o que é ser negro. (Palmas.)
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Então, a gente fala: o racismo existe, existe na escola, existe no shopping, existe no restaurante, e a gente tem que lutar! E aí eu concordo plenamente, Janaina Oliveira. Podemos ter divergência em algumas questões, mas nisso eu estou junto com você. Nós temos que estar juntos, lutando contra o racismo.
Esse senhor aqui fez o Estatuto da Igualdade, um divisor de águas na luta contra o racismo, abrindo portas e oportunidades e consciências; também, a Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um dos textos mais modernos do mundo, pessoal. Fui pesquisar um pouco sobre a vida desse homem. Como é importante nós termos político desse naipe, que se aprofunda no assunto, que não é superficial, que não se usa de dados fictícios, vai lá, se aprofunda, traz um defensor público aqui, que é um grande defensor. Essas não são apenas leis, são declarações de compromissos com o Brasil real, são instrumentos que continuam transformando a vida de muitos por terem sido sancionados.
É raro encontrar um Parlamentar que reúna, ao mesmo tempo, serenidade... Olhem a serenidade dele aqui! (Risos.) Ele fala com a Senadora Damares, com a Janaina, com a Érika, com um espírito de empatia. É isso, Senadora Damares, que é o respeito, pessoal. Podemos ter divergências em tudo, mas nós somos brasileiros e brasileiras. Nós queremos que o nosso país seja evoluído, que a gente tenha capacidade de diálogo com todas as pessoas, mas serenidade no diálogo, firmeza na defesa dos princípios, capacidade de construir consensos, e ele tem isso. Paulo Paim sempre fez política com respeito, sem agressões, sem ódio, sem atalhos. Em tempos de tanta intolerância, sua postura, por si só, é uma lição de democracia.
Eu particularmente falo aqui também como alguém que acompanha, admira e se inspira na sua caminhada. Quantas vezes vimos o Paim entrar em debates difíceis, enfrentar forças poderosas, e, ainda assim, manter o equilíbrio, a paciência, a escuta e, acima de tudo, esperança.
Concluindo essa primeira parte da homenagem, quero dizer para o senhor: ao se despedir desta Casa, o senhor não encerra uma carreira; inaugura uma herança. A sua voz continuará ecoando em cada direito conquistado, em cada família protegida, em cada avanço civilizatório que o senhor ajudou a construir. Então, nesse sentido, eu gostaria de uma salva de palmas a esse querido Senador. (Palmas.)
Nós vamos ter momentos... Quero dizer para o Paulo Paim que você é muito importante para nós e que nós aprendemos muito com o senhor. Tudo vai ficar bem. Esperamos trazer o Pimenta para cá para continuar o seu legado.
Voltando à nossa pauta... (Risos.)
Mas eu precisava falar isso, Paim. Eu até falei com a assessoria e disse: "Olha, é melhor você fazer, porque, se pedir, ele não vai...", mas isso é de coração.
Quero dizer para vocês, pessoal, que eu sou uma pessoa que eu aprendi muito com a competência cultural. Nós temos aquele nazista, que mata o diferente. Nós tivemos... E eu estou me formando... Depois de dois pós-doutorados, eu fui fazer História. Entreguei e depositei há 15 dias meu TCC e eu fui para a Polônia, fui para a Alemanha, fui para a França, eu fui a todos os locais da Segunda Guerra Mundial. Fui a todos os museus para entender. Pessoal, o nazista mata o diferente: ele matou os judeus; ele matou os testemunhas de Jeová; matou os idosos; os deficientes; nós, homossexuais; as lésbicas tinham um triângulo preto. Isso, pessoal, o nazismo nós temos que denunciar. Não tem... O nazista se tem que denunciar, não pode existir. Eu não concordo com a pessoa que quer matar o diferente.
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Aí nós temos - eu vou falar da competência cultural - o fanático, que é aquele cara que morre e não muda em nada. É fanático; ele está fanatizado ali.
Aí tem o dogmático - tudo isso numa sequência; o fanático é melhor do que o nazista. Tem o fundamentalista, que fala: "Não; está escrito aqui, na página tal, e tem que ser assim, porque é assim aqui, sempre foi e vai ser assim". Esse é o dogmático, aquela pessoa cuja conversa é difícil, porque já tem uma ideia concebida, a qual não vai mudar.
Aí tem o preconceituoso. O preconceituoso é melhor que o nazista, que o fanático e que o dogmático, porque o preconceituoso é aquela pessoa que solta uma piada, que faz uma piada de mau gosto, que discrimina, que faz algumas questões, mas esse dá para melhorar. Então, o preconceituoso, a gente tem que ter muito respeito. E esse a gente pode ensinar.
E aí nós temos o tolerante. O tolerante é aquela pessoa que respeita, mas se sente superior. É aquele homem que respeita a mulher, mas fala: "Mas eu sou superior". É aquele branco que olha para o negro e fala assim: "Você tem um lugar aqui, mas eu sou melhor que você". Então, esse é o tolerante - estou falando nessa escala.
Aí tem o respeitador. O respeitador é aquela pessoa que diz: "Você é você, eu sou eu; eu não aceito isso, mas eu concordo que você exista". Tem o aceitante, que fala assim: "Que bom, você é assim, e eu quero isso para mim", mas discute. E tem o competente cultural, que não discute mais.
Pessoal, orientação sexual não é um assunto que a gente precisava discutir publicamente. A questão de cor de pele não precisava. Nós temos que ser competentes culturais, de a gente não precisar, pessoal... Mas nessa escala nós temos hoje setores muito radicalizados, de todas as partes, da nossa comunidade inclusive. Eu, inclusive, em alguns momentos, estou pensando em me retirar também, porque tem alguns momentos em que eu estou me sentindo conservador. Por exemplo, eu não consigo usar a linguagem neutra. Eu não consigo! Eu respeito e estou defendendo lá no Supremo Tribunal Federal que as pessoas tenham o direito de usar, mas eu não vou usar, e ninguém vai me obrigar a fazer isso. Eu tenho esse direito. Então, tem algumas questões.
E nesse sentido, Ministra Damares, por exemplo, somos totalmente contra a pedofilia. Nenhuma criança deve ser explorada sexualmente. Ninguém... A criança tem que ter a sua inocência preservada. Isso é Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, aqui, eu estou fazendo algumas declarações nesse sentido. Nós queremos isso, e isso nos uniu. Inclusive, ontem, eu me encontrei com o Senador Magno Malta e falei assim: "Magno Malta, a gente pode ter todas as divergências, aqui e acolá - o senhor com o seu Presidente, eu com o meu -, mas nós somos contra a pedofilia. Isso nos uniu". E com você também, Damares.
Com relação à questão das famílias, pessoal, eu sou intransigentemente defensor de todas as famílias. Família é quem a gente ama, quem nos cuida; o resto é parente. Mas eu quero aquela família que ama, que cuida. Eu vivo com meu esposo há 36 anos, tenho três filhos, e ninguém, absolutamente ninguém vai dizer que eu não sou família! Eu sou família de fato, e o Supremo Tribunal Federal também reconheceu.
Nós temos, hoje, 196 tipos de famílias no mundo - Petzold, um antropólogo alemão. Nós temos que respeitar essas composições. E isso é importante. O Barroso, num discurso em que estava falando sobre família - o Dino e o Barroso -, falou, inclusive, Ministra Damares, da Bíblia, dos tipos de família que tinha. Na Bíblia tem vários tipos de famílias. E a gente vai ter que respeitar, ver os contextos de história... A gente tem que respeitar. E cada pessoa tem uma concepção de família, e isso tem que ser respeitado. Então, somos um intransigente defensor da família brasileira, ou melhor, das famílias, no plural - o que eu acho importante -, inclusive da tradicional. Eu até gosto de ir àqueles casamentos de vestido de noiva, de arroz, e vão os padrinhos, e tem todo aquele juramento, eu acho lindo. Tá, mas o povo está se separando demais. Os gays, as lésbicas, estão aumentando os casamentos, Ministra Damares, que eu falei: "Meu Deus, se os héteros estão se separando, e os gays e as lésbicas estão se casando, o que está acontecendo neste mundo?". (Risos.) Mas enfim, sou defensor da família brasileira de forma bacana.
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Sobre a questão da educação, Ministra Damares, Senador Paim, nós queremos uma escola acolhedora. Eu quero uma escola sem violência. Nós precisamos aqui, Senadora Damares, a senhora nos ajudou demais com duas declarações. Por aquela declaração, eu chorei, o dia em que a senhora daqui defendeu a questão das pessoas trans, falou do seu coração...
(Soa a campainha.)
O SR. TONI REIS - ... falando da importância de acolher essas pessoas, que, dentro da comunidade LGBTI+, as pessoas trans sofrem, são convidadas a sair das suas famílias aos 13 anos de idade. As pessoas não estudam. E a senhora veio aqui, defendeu, defendeu as cotas, defendeu na questão, porque nós temos, nós sabemos quantas travestis estão presas, mas nós não sabemos quantas travestis estão nas escolas. Isso é grave.
Então, o que nós queremos dentro da educação? Nós queremos uma educação acolhedora, sem violência. Eu também. Eu não quero que o meu filho vá para uma escola e seja doutrinado pela filosofia A, B ou C. Eu quero que ele aprenda que tem filosofia A, B e C, que na sociologia, nós temos Marx, nós temos Weber, nós temos Durkheim, eu quero que ele tenha senso crítico de falar: "Isso eu não quero para mim", mas eu não quero que seja doutrinário. Isso é importante. Então, eu queria muito, Senadora Damares, que a senhora nos ajude a ter uma escola acolhedora e sem violência.
Também nós queremos o respeito às religiões. Eu sou católico apostólico romano. Quando batizei minhas três crianças, na Catedral de Curitiba, com todo o advocacy que eu fiz com o arcebispo, falei: "Olha, três padres se recusaram". No quarto, falei: "Tudo bem; então, eu vou recorrer à primeira instância". Fui lá, falei com o arcebispo. Ele pegou o telefone vermelho do vigário lá da catedral que eu frequento e falou: "Batize os filhos do Toni, senão ele vai fazer uma parada gay na frente aqui". (Risos.) Então, assim, e falou assim: "Eu não estou batizando um casal gay, eu estou batizando pessoas que querem...". E foi muito consensuado isso dentro da nossa família. Recebi uma carta do Papa.
O que eu quero dizer, pessoal, é que a religião é algo individual. Cada um tem a sua, matriz africana, os judeus, os evangélicos, isso é legal, é algo particular. Ninguém tem que se meter na minha religião, como eu vejo Deus, como eu vejo... Todo o respeito às pessoas que são ateias, às pessoas que são agnósticas, elas têm o direito. E eu, inclusive foi a maior dificuldade, porque todos os meus compadres e comadres eram ou agnósticos, ou ateus, ou de matriz africana. E o arcebispo falou assim: "Não, tem que ser católico". Nós fomos lá e conseguimos dois amigos católicos e praticantes.
Então, digo assim, o respeito à diversidade religiosa. Eu acho que nós não devemos meter religião dentro da política, porque eu agora, como historiador, Senadora Damares, a religião, quando se meteu dentro da política, deu problema desde a antiguidade, sabe, desde a época dos egípcios, dos sumérios. A religião tem um papel importante que é transcendental. A gente tem que politizar, eu acho que é bacana falar sobre política e tal, mas, dentro do Parlamento, deve ser laico, eu acho que isso é importante. Como diz o Senador... o Senador, não, o Pastor Silas Malafaia, que fala: "Não pode ser laicista". Claro que as pessoas podem exercer, porque eu exerço a partir dos meus valores. Então, a gente vai discutindo e vai fazendo.
Então, essas questões, nós não apoiamos isso, por exemplo, isso que há nas paradas LGBTI+. Nós temos bem claro, nós somos pelo Código Penal. As pessoas não têm que tirar a roupa. A nudez, pessoal, no país... Elas vão cumprir a lei. Não que seja moral. Claro que uma fantasia mais arrojada... Mas a pessoa não pode mostrar as suas partes pudendas. Está escrito no nosso Código Penal. Então, isso é de forma muito tranquila. De falar: "Não, todos os gays, todas as lésbicas são assim...". Nós temos essa postura, discutimos muito, e quem nos ajudou foi essa senhora. Eu agora vou receber meu cidadão honorário. E daí, na discussão lá, tinham os Vereadores que são da A, B, C e D. O primeiro dia foi unânime: "Toni Reis, cidadão honorário". No segundo dia, eles descobriram as nossas ações do Supremo.
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(Risos.) Aí, perdi seis votos. Mas eu consegui dez votos do pessoal bolsonarista. E, tranquilamente, falei: "Olha, eu defendo, pessoal, eu defendo a Constituição Federal!". O que eu gostaria de deixar na nossa mensagem... E vou pegar o meu celular aqui, porque eu quero terminar com uma frase de uma comunista, de uma socialista, Damares, e você vai concordar comigo. (Risos.)
É muito bacana. É a minha querida Rosa Luxemburgo. Ela fala uma frase... Hoje, pela manhã, eu falei assim: "Eu vou ter que terminar com essa frase da Rosa Luxemburgo", em que ela diz o seguinte, que nós somos iguais em direitos, que nós somos diferentes socialmente, cada um com a sua cor. Inclusive, hoje eu vim de azul e rosa. Viu? (Risos.) Mas a gente tem que usar a nossa roupa, pode ser arco-íris. É muito legal. O arco-íris é muito mais do binarismo, do rosa e do azul. Mas eu quero achar. Desculpe-me. Eu coloquei aqui, Rosa Luxemburgo... Eu quero ler essa frase para eu concluir. Muito bem. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais [em direitos], humanamente diferentes [pessoal, a nossa sexualidade é um oceano; se a pessoa quer fazer dela um aquário, a partir dos seus valores, da sua religião, faça, mas nós vamos fazer respeitando as nossas questões] e totalmente livres". Nós somos livres, nós temos que defender a liberdade de expressão. Nós temos que defender intransigentemente a liberdade de expressão, desde que não fira a dignidade humana. Eu gosto disso. Sabe, a pessoa tem o direito de usar as suas mídias sociais, mas ela não pode, pessoal, falar que gay é pedófilo. Pode até ter. E eu, se conhecer alguém, vou lá e denuncio. Nós não podemos falar que todo negro é isso, que toda mulher é assim, que evangélico é assim. É disso o que nós precisamos. Então, eu gostei muito dessa frase. Quero dizer, Ministra, Senadora Damares, que é muito legal você estar aqui abrindo este diálogo. Quero agradecer novamente à Teresa Leitão por essa abertura, pessoal. Nós estamos aqui com bandeira branca e arco-íris, dizendo: "Pessoal, nós queremos dialogar com o centro, a direita e também a extrema-direita". Ontem tivemos um bate-boca, não comigo. O Negão, o Hélio Negão, lá do Bolsonaro, falou: "Está aqui o líder gay que eu respeito muito". É isso, nós temos que nos respeitar. E se a pessoa falar: "Sou contra a ideologia de gênero". O que é ideologia de gênero? Contra a pedofilia: somos contra. Destruir famílias? Sou, totalmente... Quem sou eu? Quem é um gay que quer destruir família? Inclusive, Dr. Leonardo, se eu encontrar algum gay, alguma lésbica, que queira destruir família, nós somos contra. As famílias são compostas a partir das suas individualidades.
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Para concluir, quero passar às mãos do Presidente atual, depois, também para a Senadora Damares... Nós temos uma coleção de 28 livros, manuais, que são feitos pela intelectualidade, pelo movimento, com o apoio de empresas, apoio da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, das universidades, que são um compilado. Esse aqui nós lançamos hoje, na sede do Banco do Brasil, o Manual de Empresas, porque nós queremos que as empresas estejam preparadas para respeitar a diversidade.
Então, nós temos o Manual de Cristianismo em LGBTI+, que foi feito por teólogos. Eu entreguei para toda a frente evangélica o Manual de Cristianismo, achando que ia dar a maior polêmica. Inclusive, provoquei o Silas Malafaia falando: "O senhor não podia fazer um tuíte lá, questionando?".
(Soa a campainha.)
O SR. TONI REIS - E ele falou assim: "Não, Toni, está muito respeitoso o manual de vocês".
Então, nós queremos, com respeito, para o senhor.
Muito obrigado.
E vamos, nos respeitando, viver um mundo sem discriminação, sem racismo, sem machismo, respeitando todas as pessoas, inclusive a comunidade LGBTI+.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.
Esse foi Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Você sabe que, hoje de manhã aqui, eu disse que, quando era estudante, eu era um rebelde com causas, contestava tudo e, com o tempo, eu virei um Parlamentar conciliador.
Toni, tu também viraste conciliador. (Risos.) Então, não sou só eu.
E a senhora também é conciliadora, viu, Damares?
Aí nós vamos, cada um, escrevendo, do seu jeito, a sua história, mas respeitando todos, dialogando com todos e na construção de uma sociedade em que todos - todos - sejam respeitados.
Parabéns, Toni, pela tua fala! Foi belíssima.
Eu passo a palavra agora ao Sr. Rafaelly Wiest, Presidente do Grupo... (Pausa.)
Senhora, senhora!
É, e está certo aqui, viu? Eu ia dizer que vocês erraram. (Risos.)
Mas agora eu assumo que não. Aqui estava Presidenta mesmo.
Presidenta do Grupo Dignidade, Diretora Administrativa e Coordenadora da Área de Diversidade & Inclusão da Aliança Nacional LGBTI+.
Por favor, Presidenta Rafaelly, o tempo é seu.
A SRA. RAFAELLY WIEST (Para expor.) - Obrigada, Senador Paulo Paim.
Para mim é uma honra estar aqui de volta. Já participei algumas vezes, junto com o senhor também... Desde 2010, a gente vem fazendo essas audiências, eu, junto com o Toni. Então, isso é muito bom. E a gente ainda está comemorando 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Eu queria aqui só reforçar, porque eu acho que é muito importante: a gente vem vindo numa onda, Senadora Damares e Senador Paulo Paim, de violência contra a mulher que não dá mais para a gente pensar em qualquer outra coisa. É impossível - é impossível - a gente ver o que está acontecendo com as mulheres neste país. A ponto, Senadora Damares, de eu fazer um apelo aqui, público.
O caso de que a Janaina falou é o da Rhianna Alves, uma mulher trans, do interior da Bahia, que estava com o seu namorado. O nome desse indivíduo é Luís Eduardo Magalhães - eu estou dizendo isso, porque está em todos os jornais; então, não o estou expondo, porque está nos jornais. Essa pessoa matou a mulher enforcada, uma mulher trans, matou-a, levou na delegacia o corpo dela, e o delegado soltou ele. Isso está escrito no Estadão, não sou eu que estou dizendo. Se vocês colocarem esse caso e procurarem "Rhianna Alves, mulher trans", está no Estadão, está na Globo, está na CNN, está na GloboNews... O delegado o solta porque ele levou o corpo lá; e vai responder em liberdade. Senadora, isso não pode acontecer. Eu estou aqui começando essa fala porque é impossível a gente discutir cultura do respeito, falar na Semana dos Direitos Humanos, se a gente ainda vê isso.
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Ontem, na GloboNews, mais um caso, em São Paulo, de mais uma pessoa que espancou a mulher, a namorada, dentro do elevador, de novo. O elevador, hoje em dia, está sendo um botão de pânico para as mulheres. E ele, depois, no décimo andar, joga o corpo dela pela janela.
Senadora, a gente não pode mais admitir isso. Eu não sei o caminho, mas a gente, para começar com uma cultura de paz, nos 76 anos da promulgação... A gente promulgou, logo pela barbárie da Segunda Guerra Mundial, e a gente está tendo uma barbárie, hoje em dia, naturalizada, de violência contra mulheres - todas as mulheres, mulheres trans, mulheres lésbicas, cis, todas as mulheres - de todos os lugares deste Brasil e do mundo. A cada 16 horas, uma mulher é violentada no Brasil. É muita coisa. A cada quatro dias, a gente tem um feminicídio de maneira muito forte, torpe, dentro do Brasil.
Então, é um desabafo porque a gente é convidada a falar sobre direitos humanos... Inclusive, uma dessas coisas me motivou: eu, uma mulher trans, com 42 anos, migrei de curso e estou fazendo Direito. Estou no segundo semestre de Direito para pensar, também, juridicamente, para ser mais uma ponte ali, como instrumento do direito. A gente não pode admitir isso. Só que ainda vai demorar quatro anos para me formar.
A gente tem que pensar em como a gente pode parar com isso. Não tem mais como fazer estratégia, campanha ou polêmica, a gente precisa achar uma forma de que o Brasil - o Senado, o Congresso, Executivo e o Judiciário, em todos os seus níveis dentro do Judiciário, do Executivo e do Legislativo - pare com essa violência contra as mulheres porque é um absurdo isso.
Quando a gente vai pensar, abordar essas questões de cultura, isso vem de influência de casa. Eu aprendi com o Toni... Trabalho com o Toni há 25 anos e, lá atrás, ele dava uma palestra - na época eu era da ABGLT junto com o Toni - e sempre citava o Mandela: que ninguém nasce odiando a pessoa pela sua cor de pele, por nada. E a gente, numa licença poética dentro das palavras do Mandela, já incluía: ninguém nasceu odiando gay, ninguém nasceu odiando mulher, ninguém nasceu odiando pobre, ninguém nasceu odiando negro; a gente aprende. O ódio, o preconceito é ensinado, sim.
Se a gente consegue ensinar o ódio, a gente consegue ensinar o amor. Se, hoje em dia, uma criança nasce e depois vira uma pessoa violenta, uma pessoa machista, ela aprendeu de algum lugar. Se a pessoa nasceu e ela tem racismos ou tem homofobia, transfobia, ela aprendeu isso de algum lugar. Ninguém nasce odiando ninguém, por nada.
Então, a gente precisa fazer com que a gente diminua todo esse absurdo que está acontecendo no país.
E outra coisa que eu adorei muito, Senador Paim, pela primeira vez... Como eu disse, eu vim várias vezes aqui participar - tanto que, no nosso site da aliança, a foto que mostra o meu cargo de Diretora Administrativa é uma foto em que eu estava em uma audiência com o senhor aqui há alguns anos -, como também já participei do Congresso Nacional. Atualmente, sou Conselheira Nacional LGBT, faço parte da discussão dentro da saúde, e fui empossada Conselheira da CGU esta semana. A gente não pode mais pensar nessa... Aliás, precisamos pensar em estratégias concretas para que a gente diminua, e, além disso tudo, eu fiquei muito feliz, porque esse extremismo absurdo que está tendo... Essas discussões que teve na Câmara a ponto de chegar à agressão contra jornalistas o que, no meu ponto de vista é horrível, porque afronta diretamente a liberdade de expressão e a Constituição Federal, se deram por conta de extremismo absoluto. As pessoas estão perdendo a noção da civilidade, a gente não está mais ficando civilizado, a gente está perdendo o olhar. A gente está ficando tão ligado na internet, que é muito boa, ela ajuda muito, a inteligência artificial, a tecnologia, isso ajuda muito, mas a gente está perdendo o contato físico com as pessoas, o olhar no outro - e vira quase que uma selvageria.
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E você vê essa selvageria em todos os cantos, você vê um homem matar uma mulher trans, levar ao delegado, entregar o corpo de uma pessoa, e ele ser liberado e sair pela porta da frente; como você vê representantes do Congresso Nacional que foram eleitos pelo povo, para ser a voz do povo, expulsando Parlamentares, expulsando jornalistas à força; ou seja, o que mais a gente precisa que aconteça neste país para que a gente pare? Tinha que ter um botãozinho do pânico para dizer assim: "Para todo mundo, vamos parar todo mundo para a gente começar a voltar a ser gente de novo".
Eu, com meus 42 anos, não tive acesso à internet quando eu era jovem. Então, eu era do tempo de ralar o joelho no chão, de tirar tampão do dedão na rua, para brincar com meus primos e primas. A gente brincava de pique-esconde, coisas que... Tinha violência? Tinha. Aí tem muita gente que diz: "Ah, tinha violência, mas eles não sabiam, porque não tinham tecnologia", mas eu prefiro acreditar que não, porque antigamente não tinha essa raiva, esse ódio instalado, essa coisa que parece que a pessoa quer é like e não quer conversar mais, ela já chega com o celular na tua cara, no lugar de conversar e dialogar.
Como a gente pensa numa cultura de paz, como a gente celebra 76 anos de cultura de paz, tendo uma Carta Magna dizendo que todo ser humano nasce livre e igual em direitos? Como que eu sou livre? Como que eu sou igual? E como a gente, desrespeitando as instituições colocadas, não tem esse olhar humanizado de novo?
Então, eu peço aqui, eu clamo aqui - e eu não vou usar meus outros cinco, porque eu quero muito ouvir as demais pessoas -, eu clamo aqui, Senadora Damares Alves, eu clamo, Senador Paim, para que o senhor, nesse último ano de mandato... A gente precisa pensar de alguma forma, porque eu acho que a discussão política é válida.
Eu comecei a minha graduação de Ciência Política e Relação Internacional, fiz três anos disso e não concluí, mas eu acho que a divisão política, a discussão política partidária é válida, mas a política não é partidária. A gente tem que fazer política para todo mundo, a gente não pode mais ficar utilizando de ideologias para continuar chancelando morte e assassinato das pessoas.
(Soa a campainha.)
A SRA. RAFAELLY WIEST - E o pior de tudo, o pior de tudo é a gente ter um Governo Federal e as suas independências dentro de estados e municípios; a gente ter o Legislativo municipal, estadual e federal; a gente ter o Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo; e todas essas pessoas que, dentro da Constituição foram autorizadas pelo povo brasileiro a nos representarem, e ficar vendo na televisão, todo santo dia, violências absurdas e atrocidades contra a população brasileira, principalmente, na sua maioria, contra pessoas negras, mulheres, principalmente, essa alta violência contra mulheres, e a gente não fazer nada.
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A gente precisa dar uma resposta firme, a gente, como sociedade, mas o poder de frear isso está nas autoridades competentes. O Judiciário, o Executivo e o Legislativo precisam pensar em alguma forma e dizer: "Pare com isso agora, porque estão matando a sua própria população". E a gestão está brigando por outras coisas que também são importantes. A gente pensar em diminuir Imposto de Renda é importante; é importante a divisão de terras - estão discutindo e foi aprovado no Congresso Nacional sobre as fronteiras -, mas enquanto isso se está matando gente. Sem gente a gente não vai ter fronteira para defender; sem gente a gente não tem imposto para deduzir. Então, vamos cuidar da nossa gente. É um apelo que eu faço.
Agradeço demais e finalizo aqui.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Rafaelly Wiest, Presidenta do Grupo Dignidade e Diretora Administrativa e Coordenadora da Área de Diversidade&Inclusão da Aliança Nacional LGBTI+. Parabéns pela sua fala! Sempre é bom ouvi-la. (Risos.),
Não é a primeira vez que eu tive essa felicidade de ouvi-la.
Eu passo a palavra agora, por videoconferência - porque me avisaram aqui que ela precisaria sair de imediato -, à Miriam Gomes Alves, Coordenadora-Geral de Cultura e Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A SRA. MIRIAM GOMES ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e todas!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Boa tarde.
A SRA. MIRIAM GOMES ALVES (Por videoconferência.) - Vocês me escutam bem?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito.
A SRA. MIRIAM GOMES ALVES (Por videoconferência.) - Sim.
Eu agradeço, primeiramente, pelo convite, à Senadora Damares e ao Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento a todos da mesa. É uma satisfação estar aqui nesta audiência com o Sr. Senador Paulo Paim, que é uma referência para todos nós na luta pelos direitos humanos no Brasil.
Como foi falado aí na mesa, gente, peço desculpas porque eu pedi a fala, porque a gente está no âmbito da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Eu estou aqui no CICB, em Brasília; a gente tem participado de debates, tem uma programação intensa com inúmeros defensores e defensoras dos direitos humanos em todo o país, que cumprem um papel fundamental para o fortalecimento das políticas em direitos humanos e também da cultura em direitos humanos e o respeito à dignidade e à diversidade humana.
A 13ª Conferência começou ontem, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, que celebra a nossa Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um documento importante, normativo, pelo reconhecimento e valorização da cultura em direitos humanos.
Nessa mesma data, no ano passado, no dia 10 de dezembro, a nossa Ministra Macaé Evaristo, fez um memorando de intenção junto com o Ministério da Cultura e a Ministra Margareth Menezes, para o fortalecimento de centros de cultura em direitos humanos, compreendendo a importância dos pontos de cultura e dessa formação nos territórios para as ações estruturais dos direitos humanos em todos os âmbitos.
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Então, a gente, para além dos trabalhos realizados aqui pela coordenação, como a Mostra Nacional de Cinema e Direitos Humanos em todo o país, a gente ainda visa a esse fortalecimento dos centros de culturas que atendem crianças e adolescentes, pessoas idosas, populações LGBTQIAPN+.
Como já foi dito aí no âmbito da audiência, garantir os direitos humanos é fundamental para romper estigmas e estereótipos, principalmente em termos desse tema de direitos humanos, que é uma política que visa a garantir a cidadania da população brasileira em termos de conceder direitos fundamentais para essa população, no acesso a uma educação de qualidade, a uma saúde de qualidade, no acesso também à cultura, ao lazer, à liberdade de ir e vir, a professar suas crenças sem discriminação.
Os direitos humanos, justamente, são amplos e têm esse intuito de promover a equidade. E para a Coordenação de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais, a qual eu ocupo, que está vinculada à nossa Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, aqui do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, é fundamental também, como já foi dito aí nas falas que me antecederam, a promoção da educação em direitos humanos, porque a gente sabe que a educação cumpre este papel transformador dentro da sociedade.
Então, falar da cultura em direitos humanos e também da educação é lembrar do nosso Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que este ano tem sido revisado pelo Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos, da importância das diretrizes curriculares nacionais de educação em direitos humanos como instrumento fundamental para promover uma educação que respeite e valorize a dignidade humana, a diversidade de sujeitos, a pluralidade de concepções de ideias, a justiça social; principalmente, a relevância desses documentos hoje, de incluir os direitos humanos na educação, tanto dentro dos currículos escolares, quando a gente fala no seu sentido de mobilizar outras estruturas através da educação popular em direitos humanos, formando tanto professores quanto servidores, demais membros da sociedade para que se engajem na defesa e na promoção dos direitos humanos em nosso país, principalmente no enfrentamento às múltiplas violências que ocorrem contra a população negra, indígena, as comunidades e povos tradicionais de terreiro, as pessoas LGBTQIAPN+, como vem sendo tratado no âmbito dessa violência, e é lastimável a gente ter tantos casos de violência contra mulheres trans no nosso país, como a gente tem visto frequentemente, e de mulheres, que recentemente foram às ruas lutar pela questão da violência que tem sido cometida contra mulheres no nosso país.
Então, a educação tem um papel fundamental na promoção de uma cidadania ativa, que valoriza essa participação popular em uma sociedade mais justa e equitativa, que enfrente essas violências, violações de direitos humanos, também dentro dos currículos escolares, garantindo os direitos humanos, a diversidade, enfatizando a importância do respeito às diferenças culturais, étnicas, de gênero, sexuais, garantindo que a gente tenha uma educação inclusiva para todos.
Para além disso, como foi falado aí da questão do fortalecimento da democracia, de discurso de ódio no nosso país, em 2023 foi elaborado, no âmbito do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de um grupo interministerial, um Relatório de Recomendações de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, que cria estratégias para aumentar a conscientização sobre os direitos humanos, enquanto a cultura de direitos humanos busca integrar uma educação para os direitos na escola, no sentido de fortalecimento da participação cidadã, da democracia e na proteção dos grupos mais vulneráveis, também no ambiente virtual, principalmente em se tratando de crianças e adolescentes, mulheres - em especial, mulheres negras, que são mais atacadas na internet, nas redes sociais -, populações idosas e a população LGBTQIA+.
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Por fim, a implementação de políticas públicas permite não apenas a qualidade da educação, mas também formar cidadãos conscientes, críticos, capazes de lutar pelos seus direitos e pelos direitos dos outros e, sendo um esforço, garantir uma educação que efetivamente promova a igualdade e a dignidade em todos os níveis. É a partir dela - a partir dessa educação e da cultura de direitos humanos - que criamos uma cultura que respeita a dignidade e a diversidade humana, que promove a tolerância e uma convivência pacífica em nossa sociedade.
Então, assim, o sentido da minha fala é mais para fortalecer a importância da educação e da cultura em direitos humanos no nosso país, no respeito a essa ampla diversidade das maiorias minorizadas, que hoje enfrentam inúmeras formas de violações, e que hoje também estão aqui conosco, debatendo o fortalecimento de políticas públicas para defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no nosso país, que sofrem também inúmeras violências ao defender nossos direitos fundamentais.
Então, agradeço a participação. Obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Miriam Gomes Alves, Coordenadora-Geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos, que falou sobre o tema com muita propriedade.
Agora eu passo a palavra para Cleonice Araújo, representante da Rede Nacional de Mulheres Travestis, de Mulheres Trans e de Homens Trans, vivendo e convivendo com HIV/aids.
A SRA. CLEONICE ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
Quero saudar a Ministra Damares, Presidente desta Comissão, e também quero saudar duas referências, o Senador Paulo Paim e a Janaina, duas referências para mim políticas, e com isso eu quero saudar todos e todas na mesa, e os que estão aí presencialmente.
Eu trago aqui o respeito aos direitos humanos. A Constituinte... O respeito aos direitos humanos constitui um princípio inegociável em qualquer sociedade democrática, em especial quando se trata da proteção e da valorização dos nossos corpos LGBTs. Claro, eu tenho que falar do meu corpo, que é um corpo LGBT. Com foco nos nossos corpos trans e travestis, é essencial reconhecer que a nossa identidade de gênero ainda é um tabu. É uma expressão legítima da autonomia individual e a nossa garantia de envolver não apenas normas jurídicas, mas também a sensibilidade social, a empatia e o compromisso com a dignidade humana.
Como eu vou falar de direitos humanos e não me lembrar da minha população, e não me lembrar do meu corpo, que sofre isso todos os dias?
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A persistência de violência estrutural, discriminação institucional e a prática da exclusão demonstram que ainda há um longo, mas um longo caminho para uma equidade. Por isso é urgente promover políticas públicas que assegurem acesso pleno à nossa saúde, à educação, ao trabalho, à geração de renda, além de combater o discurso de ódio e as fake news, que nos rondam muito ultimamente, ferem emocionalmente e colocam nossas vidas LGBTs e, principalmente, as nossas vidas trans em risco.
Respeitar pessoas trans assim como a mim, os nossos corpos trans e travestis, é reconhecer que nós somos pessoas humanas, reconhecer a nossa história e as nossas emoções, é defender um mundo onde ninguém precise justificar as nossas existências. Eu não quero estar aqui justificando a minha existência para viver com segurança ou com amor.
O que nós queremos, precisamos e lutamos é para transformar uma sociedade para que ela seja de fato inclusiva, justa, profunda e humana. Vidas trans importam, vidas LGBTs importam, todas as vidas importam. Viva a vida!
O meu discurso, Senador, hoje, vai ser muito curto, porque enquanto eu estou falando, irmãs iguais a mim estão sendo assassinadas, pessoas LGBTs estão sendo excluídas do seio familiar, sendo expulsas das suas casas. Aí trago um programa do Governo Federal, do Ministério dos Direitos Humanos, o Acolher+, que tem sido maravilhoso por acolher pessoas LGBTs. Eu não tive essa oportunidade há 31 anos, mas são novas histórias, são novos recomeços.
Como nós queremos falar, Senador Paulo Paim e Senadora Damares, em direitos humanos e não lembrar que os direitos humanos foram feitos para lembrar que todo mundo é humano? Todo mundo é humano. Por que eu vou desrespeitar A, B ou C por aquilo que eu acredito que é errado, ou o meu corpo é errado? Quem sou eu para dizer que A, B ou C é errado, assim como eu não admito que ninguém diga que o meu corpo travesti é errado, que a minha existência é errada. Não, eu estou muito certa.
Então termino a minha fala aqui lembrando que vidas trans importam, para que nenhuma pessoa trans possa ser estrangulada, ser levada ou o assassino levar esse corpo na delegacia e ser, ao mesmo tempo, solto. Ou seja, somos só um corpo, uma vida que merece ser morta.
Então finalizo aqui, Senador, mais uma vez, muito obrigada, gratidões. Muito obrigada, Senador Paulo Paim, pela referência que o senhor é na minha vida política; muito obrigada, Janaina, pela referência que você é de mulher guerreira e de figura política para mim. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Cleonice Araújo, Representante da Rede Nacional de Mulheres Travestis, de Mulheres Trans e de Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/aids. Parabéns pela sua fala! - que vai na linha de todos aqui, com muito equilíbrio e com muita tranquilidade, defendendo a caminhada do nosso povo e da nossa gente.
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Eu passo a palavra, agora, a Michel Platini Gomes Fernandes, Presidente do Grupo Estruturação e Centro DH.
O SR. MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES (Para expor.) - Obrigado, Presidente.
Eu não vou me repetir em homenageá-lo, porque, de fato, a gente conhece o seu legado e a sua história. Eu vou me ater, obviamente, aos direitos humanos, que são muito mais amplos do que o que eu posso ofertar aqui, mas eu vou fazer alguns recortes do que eu acredito que são os direitos humanos e vou me permitir a discordar da minha querida colega que iniciou este debate, ao dizer que existe um movimento tirano entre nós, segmentos minorizados, e quem nos minoriza. (Palmas.)
Primeiro, eu acho que é importante a gente ir para o dicionário para entender o que significa tirania. Tirania é poder soberano usurpado e ilegal; aí traz a referência a governo de tirano: poder soberano usurpado e ilegal; domínio, poder ou qualidade de tirano.
A disputa política atual não é abstrata, ela aparece no corpo, e aí eu vou falar do corpo de uma pessoa trans. Inclusive, os direitos humanos, há 78 anos... Né, Rafaelly?
A SRA. RAFAELLY WIEST (Fora do microfone.) - Há 76...
O SR. MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES - Há 76 anos existe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Senador. Os direitos humanos existiram, começaram e foram fundados para romper uma lógica tirana do Estado.
Não existe e a gente não pode falar de tirania em uma pessoa que é absolutamente excluída de uma sociedade. Onde está a tirania de uma pessoa com deficiência que não pode acessar a cidade? Onde está a tirania de uma mulher que é assassinada pelo seu companheiro e o seu tirano a entrega nas mãos do delegado? A tirania é o que nós vivemos. A gente se levantou para romper com essa lógica tirana que foi dada para a gente.
E aí parece que é tudo muito civilizado e que a discussão é muito civilizada. Isto que a gente está fazendo aqui é civilizado, a nossa discussão aqui é civilizada, mas o lugar de onde nós partimos não é a mesma coisa. Como é que eu vou falar de um trabalhador que trabalha nesta escala desumana, em que a pessoa não pode exercer o seu afeto à sua casa e à sua família? Como é que eu vou poder colocar em condições de igualdade uma mulher trans que não consegue permanecer na escola porque a escola a empurra?
A tirania, ao meu ponto de ver, se dá em quem expulsa essa pessoa da escola; e nós, aqui, estamos tentando reagir à lógica violenta e tirana de uma sociedade que não nos vê como pessoas, porque, obviamente, a gente fala muito de privilégios, e é muito importante que a gente reconheça os nossos privilégios. Eu tenho os meus privilégios, mas eu tenho certeza de que os meus privilégios são muito menores do que os seus privilégios; os privilégios que eu vivencio são muito menores do que os privilégios da Senadora Damares; os privilégios que eu vivencio são muito diferentes dos daquela moça trans, que está ali atrás. E alguns segmentos da sociedade podem materializar mais o sentido da palavra "tirano" do que eu, do que a Rafa, que conseguiu se formar, do que o Toni, que conseguiu ter um pós-doutorado e que está aqui, agora, podendo falar.
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Neste exato momento, enquanto nós estamos aqui, uma mulher é assassinada vítima de feminicídio. É a tirania que a está matando, porque há um segmento da sociedade que olha para ela como menos ser humano: "Eu sou mais ser humano do que ela". Em algum momento ou outro, a gente até pode falar: "Olha, espera aí! Nós aqui estamos em condição de igualdade". Mas nós não estamos em condição de igualdade.
Eu só adquiri 36 direitos civis no ano de 2011. Quando, em 2011... Eu não lembro a idade que eu tinha, mas a gente tem quase a mesma idade: a senhora tem 49, e eu tenho 42. A senhora já nasceu com direitos civis, eu não nasci com direitos civis. Como eu vou falar de tirania na minha fala? Eu estou pedindo direito civil, eu estou pedindo direitos humanos.
Há pessoas... Inclusive, a gente fala muito: "Ah, os direitos...". A extrema direita falseia uma verdade em dizer "nós queremos direitos humanos para todos", mas os direitos humanos surgiram justamente para entregar direito para quem não tinha direito nenhum. Era para o trabalhador que trabalhava na fábrica horas e horas; era para a criança que trabalhava horas e horas na fábrica; era para a mulher que não tinha direito, que não tinha décimo terceiro. E nós estamos aqui, pós-celebração dos direitos humanos, tentando pensar que lógica é essa em que se acha que a gente vive em condições de igualdade, ou que a gente busca privilégio, ou que essa elite conservadora que transforma os nossos direitos em pauta moral...
Eu tive, Senadora Damares... Eu não vou falar o nome dele, porque ele é muito conhecido, e eu não vou constrangê-lo aqui. Eu passei por uma situação assim: eu sou um ativista LGBT há mais de 20 anos e fui participar de um debate com uma pessoa fundamentalista; e, ao final do debate, a televisão que tinha me buscado em casa falou: "Michel, posso pedir seu carro?". E ele falou assim: "Não, deixa que eu levo o Michel". Obviamente, eu não queria ir com ele, porque a gente tinha entrado em embates, e os embates em que eu tinha entrado com ele afetam a minha vida. Talvez não o afetem, porque ele só está se colocando, se sobrepondo, se valendo de uma narrativa - ele sobrevive politicamente, mas eu sobrevivo enquanto vida - que custa a minha vida. E ele falou, no resumo de toda história... Eu fui com ele no carro, e ele virou para mim - pasmem - e falou: "Michel, nós temos muito a ganhar com este debate", Janaina. E eu: "Mas por que a gente tem muito a ganhar com este debate?". "Você ganha e eu ganho, porque você vai se colocar na imprensa, na mídia, na sociedade, e eu também vou me colocar." Aí, eu: "Deputado, o que faz você ganhar o mandato, o que faz você ganhar R$35 mil por mês mata os meus, as minhas. As minhas irmãs estão morrendo".
Nós estamos diante de um cenário em que a gente luta para viver. Nós estamos diante de um cenário em que as pessoas trans não podem acessar a saúde, que é direito básico. O Conselho Federal de Medicina editou uma resolução este ano, Senador, que tira das pessoas trans o direito de acesso à saúde no período mais grave, que é o período da disforia.
Você sabia, Senadora, que mais de 80% das pessoas trans já pensaram em cometer suicídio? Mais de 42% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio! Aí, eu quero que vocês me ajudem a escolher o lado da tirania. Quem é tirano: quem mata ou quem morre? Não, gente, não existe tirania.
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Eu preparei a minha fala numa perspectiva... Aqui, por exemplo, Senadora, no Distrito Federal, eu fui visitar a unidade, a Policlínica de Ceilândia, que atende pessoas vivendo com HIV, e descobri que o Ministério da Saúde, Senador, monitora as pessoas com HIV que descobrem o diagnóstico e que não voltam para fazer o tratamento. E ele manda para a Secretaria de Saúde - manda para o serviço de saúde - falando: "Busque essa pessoa, porque essa pessoa está em descontinuidade de...". A palavra é "perda de seguimento", mas é uma pessoa que parou de fazer o tratamento. Catorze por cento das pessoas, hoje - é um dado de hoje -, descobriram o HIV, foram lá e não voltaram para tomar remédio. Se a pessoa descobrir que tem HIV e não voltar para tomar remédio, ela reinfecta outra pessoa e pode morrer. No dia em que eu estava visitando essa unidade, eu descobri que tinha gente, naquela hora em que eu estava lá, que já tinha morrido. Se o serviço de saúde fosse buscar aquela pessoa, ela já tinha morrido.
Onde está a tirania, gente, pelo amor de Deus? É do Estado, que mata.
Nós estamos comemorando este ano 40 anos de resposta à infecção do HIV. Depois de 40 anos de resposta - nós temos inúmeras tecnologias - nós ainda vivemos a epidemia.
(Soa a campainha.)
O SR. MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES - É o Estado tirano que mata as pessoas que vivem com HIV e que morrem em uma sociedade em que não deviam morrer mais. Neste exato momento, tem pessoas... Eu sei que a Senadora e o Senador têm muito ativismo no segmento de pessoas com deficiência. Eu também sou um ativista dessa área, eu sou tradutor de Libras. E tem pessoas agora com deficiência que não podem acessar a cidade. Elas não podem sair para vir para esta audiência pública, porque não tem intérprete de Libras neste espaço e porque não tem rampa lá fora para elas transitarem nesta cidade. Quem é mais tirano? A pessoa com deficiência que não pode sair de casa ou a cidade que empurra essa pessoa para dentro de casa?
Então, gente, nós estamos diante dessa sociedade. É dessa sociedade que nós estamos falando.
Porém, eu não vim só para me contrapor à sua narrativa. Eu aprendi desde muito cedinho, porque minha mãe falava assim para mim... Minha mãe era uma mulher muito pobre, nordestina, que sofria todo tipo de violência doméstica que a senhora imaginar, e ela falava para mim assim: "Olha, Michel, se você estiver em um lugar, alguém falar alguma questão equivocada, e você sair de lá sem falar, você está concordando com o que foi dito". E, em respeito a esse espaço de diálogo, a todas as pessoas que me antecederam, inclusive a você, que se dispôs a vir ajudar a comunidade LGBT a pensar saídas para enfrentar o que nós vivemos em 2025... Nós estamos falando de um país que tem menos representação feminina do que os países em que as mulheres usam burca. É de menos de 15%, Senadora, o percentual de mulheres que conseguem chegar aqui neste Poder. E aí nós não estamos em condição de igualdade. Não se está mesmo. E os direitos humanos surgem desse chão da desigualdade para tentar dar algum nível de racionalidade para as pessoas que historicamente estiveram na ponta da pirâmide, com todos os privilégios possíveis, dizendo quem podia ter ou quem não podia ter. Até a Constituição deste Parlamento surge em processos tiranos. Nós não tínhamos representação, como ainda não temos. Eu posso dizer, com nome aqui, quem me representa neste Parlamento. Eu consigo dizer, num Parlamento que tem 81 Senadores e 513 Deputados e Deputadas, e 24 Deputados e Deputadas distritais, eu consigo dizer quem me representa. Eu consigo nominar, eu digo para vocês quem me representa entre 500 Parlamentares, porque a gente não é, a gente é sub-representado. Nós, as pessoas com deficiência, a população preta, as mulheres.
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Então vamos começar a partir do princípio e da premissa de que nós não estamos em condição de igualdade. E muitas vezes, do lugar do meu privilégio, eu vou ter que ser, eu vou ter que dar um passo para trás e reconhecer onde vive e de onde fala aquela pessoa.
Então eu atualmente tenho feito muitas falas em defesa das pessoas trans, porque eu acho que a gente conseguiu avançar muito. Mesmo que a gente não tenha avançado na legislação e nos direitos, mesmo que a gente não tenha avançado na sociedade em si, porque a sociedade é transfóbica, é LGBTfóbica, machista, racista, ela é. A gente tem que reconhecer isso, a gente tem que partir desse pressuposto. Aí, quando você parte desse pressuposto, a gente pode falar: olha, daqui, para onde nós vamos? Para onde nós vamos caminhar?
E aí, eu poderia te dizer inúmeros movimentos que a senhora poderia tentar fazer, do seu lugar de privilégio, como a mulher branca, rica, poderosa, que venceu na vida, ajudar a nossa comunidade LGBT. E tem muitas formas de ajudar, muitas, mas muitas mesmo, porque quem tem privilégio tem mais voz do que quem não tem privilégio. Mas não parta deste pressuposto de que nós estamos do mesmo lugar, saímos do mesmo território e de que nós somos tão tiranos como quem é tão tirano como são conosco.
A tirania mata. E ela está ocupando o poder, ela está sentada nesses lugares.
(Soa a campainha.)
O SR. MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES - E para concluir, eu queria muito agradecer, Senador, a oportunidade de vir aqui falar, deixar este ativista dos direitos humanos celebrar, junto com vocês, o reconhecimento de um Estado que entenda que nós somos, como a Rosa Luxemburgo falou, socialmente diferentes.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Rafaelly Wiest, Presidente do Grupo Dignidade.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só um pouquinho, porque eu troquei o nome, só vou acertar e passar à senhora.
Esse foi o Michel Platini Gomes Fernandes, Presidente do Grupo Estruturação e Centro DH.
A palavra é sua.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A Senadora é a Presidenta desta sessão, Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Eu sei que o senhor vai dar para as considerações finais...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... mas eu queria fazer as minhas considerações finais.
O Ministério das Relações Exteriores já chegou para a próxima agenda da Comissão de Direitos Humanos, que vai ser uma conversa sobre crianças no Sudão que estão morrendo, na Nigéria, e a nossa Comissão também está cuidando dessa pauta.
Mas eu queria fazer as minhas considerações finais, de quão contente eu estou com o nível do debate. E eu quero começar te elogiando, Presidente. Fazer exatamente o que eu vi aqui.
E quero dizer para a Janaina para não dar ideia para o PT, para o senhor ser candidato a Vice, não, porque aí a gente vai perder de lavada, a direita. (Risos.)
O PT diz que quer o senhor lá no Rio Grande do Sul. Se o senhor não quiser vir para esta Casa, tem que ficar quietinho lá. (Risos.)
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É para vocês entenderem o quanto todos nós amamos e respeitamos o senhor, Senador Paulo Paim.
Eu era só uma assessora de bastidores, Dr. Leonardo, lá na Câmara ainda, quando ele era Deputado. Eu já o admirava e já participava daqueles debates com ele lá, lá atrás, e a construção de todos os estatutos, de todas as leis - uma assessora inquieta, incomodada, que não tinha voz. Mas ele tinha a voz, a gente dava a ideia, ele ia lá e fazia.
Depois eu vim para o Senado, fiquei nos bastidores - ali atrás. Ele presidindo e eu apaixonada, admirada pelo Senador Paim. Deus me deu a oportunidade de ser colega dele. Tudo o que a gente disser e fizer é muito pouco para reconhecer que o senhor mudou a história dos direitos humanos no Brasil. Essa sua capacidade de diálogo, de conciliador, mudou muita coisa no Brasil, e o senhor sabe disso.
Mas aí, Toni, eu vou também a você. Há 30 anos, quando tudo estava muito confuso, muito barulhento, as pessoas brigavam muito, e era o Toni que se sentava à mesa para tentar fazer a conciliação. Muitos avanços foram conquistados porque o Toni tinha a capacidade de dialogar, porque muita gente não queria diálogo. Foi exatamente o que o Michel falou - é "michéu" que se pronuncia? -, é que muita gente quer a confusão, porque a confusão dá voto, a confusão dá promoção. Ele está certo. E quando o Toni tentava fazer a conciliação, em alguns momentos ele não foi compreendido pelos dois lados, como eu também.
E aqui digo a vocês que quem me causou as maiores dores, nos últimos anos, não foi nenhum LGBT, quem mais me perseguiu nos últimos anos não foi nenhum LGBT. E que isso fique muito claro. Quem me machucou a vida inteira nunca foi um LGBT. E, quando eu coloco isso, eu incomodo o outro lado. Mas o Toni tinha essa capacidade de conciliação.
Foi o Toni que, num certo momento, me fez repensar o meu discurso. Eu dizia: "Toni, tem certeza de que, no meu discurso, eu expresso isso? Porque tem amor aqui dentro". Ele: "É a forma de você falar". Lembra, Toni? Debaixo de uma escada, lá na Câmara. Foi. Ele sabia que eu...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Era tudo embaixo da escada. (Risos.)
Porque, às vezes, é o discurso - é o discurso -, é a forma de se posicionar. E a partir do momento em que eu mudo o discurso, eu viro comunista, eu viro esquerda e eu apanho. Mas que a gente repense muita coisa que está acontecendo.
Então, a minha homenagem a você, Léo.
Janaína, a sua participação foi incrível, porque quando eu olho para você, eu vejo a mulher e eu sei o preço de ser mulher nesta nação, porque já fomos considerados a pior nação da América Latina para se nascer mulher. Aí eu vejo uma mulher negra e uma mulher LGBT. Eu acho que você personifica, em você, três lutas que, por mais que a gente avance no diálogo, a gente não pode parar de avançar. Não pode. A sua participação aqui foi incrível, Janaina.
Eu falei uma coisa e você não estava aqui: não leve a ideia para o PT de Paim ser Vice de ninguém, porque aí a gente, da direita, perde de lavada. Tá, Janaina? (Risos.)
A forma como você trouxe...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vou deixar a senhora falar, mas eu não vou ser candidato a Vice de ninguém, não.
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, que bom! Fica lá. Que bom! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, não vou ser candidato a Vice de ninguém.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A Érika também, a forma como a Érika trouxe.
Leonardo, eu não vi sua fala, mas nós temos um Defensor Público, nesta nação, isento, imparcial e que luta pela independência da instituição.
Rafaelly, que pena que eu não te abracei e não te conheci antes. A gente tem muito para avançar, para conversar.
Michel, foi muito bom te ouvir.
Mas deixem-me dizer uma coisa para vocês: na minha santa ingenuidade, eu acho que eu cometi um erro como Ministra de Direitos Humanos porque eu tenho uma visão universalista dos direitos humanos, Janaina e Rafaelly. Quando eu cheguei no ministério, de todas as políticas para a comunidade LGBT, nenhuma foi interrompida.
Mas houve um momento, Michel, conversando com a nossa diretoria LGBT, eu falei o seguinte: "Olha, já está na hora de a gente parar de segmentar. Vamos transformar a diretoria em enfrentamento a todos os preconceitos e discriminação. Vamos fazer este conselho de enfrentamento a todos os preconceitos e discriminação".
É possível que eu tenha errado porque ainda precisamos segmentar. Talvez, um dia...
(Intervenções fora do microfone.) (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não. Talvez um dia, Toni... Talvez um dia, a gente alcance esse meu sonho de eu não precisar dizer direitos da mulher, direitos LGBT, direitos da pessoa com HIV, direitos dos povos indígenas... Direitos. Mas, se vocês não tivessem segmentado e tivessem sido aguerridos, bravos, lá atrás, talvez os direitos não tivessem sido conquistados.
E eu preciso fazer este reconhecimento: será que era o momento de ter transformado num conselho mais amplo quando o segmento ainda sofre tanta violência? Ou não tem violência contra o segmento? É o que eu pergunto para o meu povo. Vocês acham que não tem violência? Vocês acham, realmente, que eles já superaram essa fase, que não existe mais violência?
E eu encerro, Senador Paim. São as pequenas violências, também, que eu quero trazer para este debate.
Em 2014, eu fui abandonada pelo marido. Que bom que ele foi embora, hoje eu acho que foi uma bênção. (Risos.)
Não volte!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - No momento em que eu estava no profundo sofrimento, ao lado da minha casa tinha uma mulher que trabalhava cuidando de uma senhora. E foi essa mulher que cuidou de mim - e cuidou com a alma, com o coração. Por dois anos, ela se tornou a minha família, eu não tenho nenhum parente em Brasília.
Dois anos depois, de tanto amor, um dia ela falou o seguinte: "Doutora, a senhora me arruma um psicólogo? Eu preciso de um psicólogo". Eu falei - e vou dizer o nome porque a história dela é muito pública -: "Simone, você não está bem?", e ela disse: "Desde que eu fiz a cirurgia, eu preciso de um psicólogo". Eu disse: "Simone, que cirurgia?", e ela: "A senhora não sabe que eu sou trans?". Eu disse: "Não". Aí ela começou a chorar: "A senhora vai deixar de me amar?". E, aí, foram abraços e lágrimas... Eu disse: "Simone, por que eu deixaria de te amar?". Era tão natural ela na minha vida... Por que pensar em não amar, Simone?
E, aí, naquele momento, eu descobri que todos os direitos que vocês tinham conquistado ainda não tinham chegado na Simone.
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E a Simone não trabalhava de carteira assinada, Toni - excelente profissional -, porque ela não tinha o documento ainda em 2016, Janaina. Não tinha o documento com o nome trocado, com os direitos que vocês já tinham. Eu falei assim: "Mas, tanta luta e o direito não chegou na Simone, que mora aqui em Brasília?". Não tinha chegado.
Aí vou contar mais um segredo para vocês. Ela conseguiu os documentos e foi trabalhar nessas empresas terceirizadas e foi distribuída para qual ministério? Para qual Ministra? (Risos.)
E foi uma surpresa para mim encontrá-la lá. Eu sei que durante a pandemia - pasmem, senhores -, na mudança de servidores, porque havia plantão, ela foi escalada para o meu gabinete. E eu chego um dia no ministério, está aquela confusão, assim, no cantinho. Todo mundo: "tchi-tchi-tchi..." Eu falei: "O que está acontecendo?".
- "Ah, nós estamos com um problema sério aqui."
Tudo bem. Aí eu saio para ir para o gabinete e encontro Simone no corredor. Vocês imaginam a minha alegria, os gritos, os berros e o choro, a gente se abraçando.
Daqui a pouco vem um encarregado da empresa: "A senhora está brava?". Eu disse: "Por que brava?".
- "É porque a gente colocou no seu gabinete um José que não é José; que é Simone."
Àquela altura, dentro do Ministério dos Direitos Humanos, havia dedos se a gente aceitaria ou não alguém que, por fim, tinha conquistado o direito de mudar o nome, que era minha mãe, minha irmã, minha companheira, mas ainda tinham servidores dentro do ministério dizendo: "Será que ela tem condições e o privilégio de estar num gabinete ministerial?".
Eu dou esse testemunho, Janaina, para dizer que todos os direitos que vocês conquistaram ainda não chegaram a todos. Vocês foram agressivos na luta? Foram. Brigamos? Brigamos. Vocês brigaram? Brigaram, mas é possível que se não tivessem sido agressivos... E vocês ensinaram outros segmentos. E aqui eu vou dizer uma coisa: vocês fizeram escola. E aí, Toni sabe disso. Quantos outros movimentos se inspiraram na escola que vocês fizeram? Na organização, no conselho, nos debates, nos seminários, na interlocução com o Parlamento... Muitos movimentos nascem, na sua organização, com base no que vocês trouxeram para a luta. Mas, infelizmente ainda, Senador Paim, vamos ter que continuar segmentados, porque se eles não estiverem lutando como eles lutaram até agora, é possível que não conquistem mais nenhum direito. Mas pior: é possível que haja retrocesso em direitos já adquiridos.
Parabéns por este debate!
Senadora Teresa, é lá na escola que a gente vai mudar tudo isso. Eu acredito nisso, numa educação de respeito às diversidades.
Parabéns por esta audiência!
Eu acho que a gente encerra o ano, a gente encerra o ano de uma forma extraordinária e a gente pode, quem sabe, começar o ano que vem continuando o debate.
Muito obrigada, Senador Paim.
Obrigada a todos vocês.
E, Toni, um dia disseram que eu não sou crente mais porque eu declarei publicamente que te amo. Deixe-me dizer uma coisa: a igreja que quiser me expulsar, me expulsa, mas eu amo o Toni Reis.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Senadora!
Senadora... Senadora Damares, parabéns a você, viu?
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O SR. TONI REIS (Fora do microfone.) - Eu estou chorando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bela fala.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bela fala, bela fala. Parabéns. (Fora do microfone.) (Pausa.)
Nós vamos agora para a parte final da nossa reunião de hoje, mas pediram para mim que eu registrasse a presença - e eu o farei rapidamente -: Tiago Lima, Camila Rossi, Wellington de Souza, Wenderson de Souza Alfredo Oliveira, Amanda Souza Baliza, Davi Arruda Quaresma, Rafa Barbosa da Costa Sena, Mariele Flor Costa Lima, João Batista Monteiro Camargo, Tamires Vital Pinto, Jean Eduardo Torrete Almeida, Gustavo de Souza Rodrigues, Carolina Oliveira Medeiros e Jamile Ferraz. Citei os nomes rapidamente devido ao nosso tempo, que está esgotando.
Agora nós vamos ainda para a parte das perguntas.
Rafaela, de Santa Catarina: "Quais são as estratégias para garantir que populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso real aos seus direitos?".
Willyan, de Minas Gerais: "Quais medidas devem ser tomadas a fim de reduzir o número de mortes de pessoas trans e travestis no Brasil, o qual lidera o ranking?".
Marilene, do Amazonas: "Diante do aumento de feminicídios no país, que medidas urgentes o Senado adotará para proteger mulheres e impedir novas mortes?".
Eu estou lendo também rapidamente, porque cada um deles recebeu as perguntas e comentários e agora, nas considerações finais, eles vão responder.
Izabela, de Pernambuco: "Os direitos humanos devem incluir a todos e não apenas um grupo social reconhecido. Eles devem proteger o indivíduo em si".
José, de Goiás: "Quais mecanismos podem contribuir na superação da intolerância religiosa no Brasil, preconizando o direito à crença, e [também] à não crença?".
Alex, de Pernambuco: "Como fortalecer a educação [...] [e os] direitos humanos nas escolas e universidades de forma prática e eficaz?".
Suely, do Rio de Janeiro: "Quais parcerias a Comissão está buscando com organizações locais ou internacionais para fortalecer a cultura [...] [da] paz?".
Fernando, de Minas Gerais: "Uma audiência assim não apenas homenageia um documento histórico, mas também renova o compromisso coletivo com a defesa dos direitos humanos".
Vamos agora dar cinco minutos para cada um dos nossos convidados para que eles respondam às perguntas - os documentos estão nas mãos deles. A quem não quiser responder não há problema, depois a Comissão responde. Vocês podem usar os cinco minutos para as suas considerações que entenderem mais adequadas.
Começo de novo com o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Senador, agradeço a todos e todas pelo encaminhamento das perguntas.
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"Quais são as estratégias para garantir que populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso real aos seus direitos?". No âmbito da Defensoria Pública da União, podem procurar as nossas unidades e postos de atendimento no interior, porque lá vão ter acesso não só a uma Carta de Serviços das políticas públicas federais, mas também acesso a formulários de encaminhamento de denúncias, porque a Defensoria Pública, não só a da União, como a dos estados, tem essa missão constitucional de promover direitos e de promover o acesso à Justiça. Quanto a estratégias, também nós temos 17 grupos de trabalho, e cada grupo de trabalho com iniciativas específicas, projetos em educação e direitos, projetos também voltados à prevenção e estratégias de responsabilização nos casos de violações. Então, procure a Defensoria ou acesse o nosso site www.dpu.def.br.
Em relação às mortes, ao número de mortes também de pessoas trans, a Defensoria tem acompanhado. De fato, a estatística mostra um aumento na violência, e temos ampliado os projetos de educação em direitos, de sensibilizar, e também para que as pessoas tenham conhecimento dos canais de denúncia. É muito importante o empoderamento. A gente fala em empoderamento, em conhecer os direitos e também conhecer os canais de denúncia. Também é importante lembrarmos aqui o Disque 100, o Disque 180, as delegacias de polícia. Hoje a gente tem delegacias, inclusive, que recebem denúncias online. Então, há uma facilitação do acesso a essa proteção.
E, claro, medidas que podem ser tomadas: enfrentar a discriminação, combater a pobreza, combater a desigualdade, para romper o ciclo de pobreza que muitas vezes margina e dificulta o acesso da população a direitos.
Quanto ao aumento de medidas para proteger mulheres, igualmente a Defensoria aderiu, no ano passado, à Campanha Femicídio Zero; aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher; recentemente também aderimos ao Manifesto de Homens Públicos pelo Fim da Violência. No âmbito da Defensoria Pública da União, nós temos uma Assessoria de Diversidade e Inclusão - e equidade -, que coordena o Observatório da Violência contra a Mulher. Então, a gente também recebe alguns casos de denúncias de violência e os inserimos na rede de proteção. Então, para os casos de violência e femicídio, não podemos deixar de lembrar sempre o Disque 180, o Disque 100 - é fundamental - e de procurar as Defensorias, os Ministérios Públicos e as delegacias. Acho que, de uma forma prática, é isso.
Em relação às universidades e escolas, a DPU tem o programa DPU nas Comunidades, DPU nas Escolas, e também fazemos concursos de redação com as escolas. Então, entendemos a necessidade de formar, como foi muito bem dito aqui, ter a consciência, empoderar, desde a primeira infância, com direitos, com cidadania. Então, também se pode procurar no nosso site.
E é isso. Estamos à disposição, Senador.
Quero agradecer e aproveitar também para me despedir, porque tenho agora, às 5h, uma reunião. Tenho, então, que sair, mas quero agradecer a iniciativa e me somar aqui e aderir a todas as manifestações que houve, na tarde de hoje, sobre o trabalho, sobre a sua trajetória em direitos humanos, em que muito ganha o Brasil. E tenho certeza de que vamos seguir ainda contando muito tempo com V. Exa. aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - ... na proteção e na promoção dos direitos do nosso país.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral.
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Passo a palavra, de imediato, à Janaina Oliveira, Secretária Nacional de LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. JANAINA OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador Paim, novamente por este espaço, para a gente poder dialogar. É sempre uma satisfação estar aqui tendo o prazer de estar ao seu lado, com seu compromisso de história de vida com a luta da população LGBT. Quando a gente criou o Conselho Nacional LGBTQIA+ pela primeira vez, no Governo Lula, o senhor nos ajudou muito nas tratativas aqui na Casa. E a gente sabe o peso que tem o não retorno do senhor, para além da representatividade, mas do papel que o senhor sempre desempenhou junto conosco. Então muito, muito, muito, muito obrigada.
Eu acho que a gente tem um problema, na educação brasileira, em temas relevantes, porque eu acho direitos humanos um tema extremamente relevante: ele ser algo muito opcional. E não está no campo nem para o ensino médio, nem para o ensino fundamental. Ele está mais para o campo universitário. Então, mesmo na universidade, no ensino superior, você tem os direitos humanos como um tema opcional. Acho que a gente precisa mudar essa realidade, para desconstruir conceitos sociais com que as pessoas convivem diariamente, no seu dia a dia, de que direitos humanos é coisa só para bandido.
Eu sempre acredito que a educação é a principal maneira de a gente reeducar o povo para a compreensão correta, e isso não vai acontecer fora dos espaços de ensino. E eu acho que falar de... O pessoal diz assim: "Eu sinto falta da matéria cívica"; eu falo: eu também, porque eu acho que a gente poderia inclusive falar o que é ser uma pessoa cívica, a partir de um contexto e de um olhar de direitos humanos. Acho que, se a gente tivesse habitualmente feito isso na sociedade, a gente não teria hoje pessoas reproduzindo, de forma esdrúxula e tão equivocada, conceitos sobre direitos humanos.
Então, na minha opinião, as escolas teriam que adotar, e vou provocar o MEC de novo, para que a gente possa ter mecanismos que podem contribuir para a superação da intolerância religiosa no Brasil. A gente tem muito programa - o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos, campanhas, o Senado, a Câmara -, mas eu vou novamente apontar que a gente tem a 10.639, que inclusive poderia ajudar muito para que essas pessoas que são intolerantes compreendessem mais a história das religiões no país, mas, em especial, das religiões de matriz africana, porque, quando a gente fala dessa violência, a gente sabe que tem identidade, tem cor e qual é a religião que sofre esse processo de perseguição.
E aí eu volto também para o instrumento inicial da educação.
Eu acho que a gente fez grandes avanços no Governo Lula agora, mas a gente precisa avançar. A gente tem o Comitê de Saúde da População LGBTQIA+, mas a gente ainda não conseguiu ter o Pop Trans consolidado como uma política estratégica para esse enfrentamento à violência contra a pessoa trans. Eu acho que precisamos dizer isso muito fraternalmente entre nós, porque, quando elegemos um Governo, e um Governo de esquerda, também vamos apontar caminhos estratégicos para que possamos fortalecer as lutas, as pessoas.
A gente tem um avanço no próprio MDS, quando os dados, o CadÚnico... Hoje você fala de orientação sexual, hoje você fala de identidade de gênero. É importante para que, no futuro, a gente saiba quem dessas pessoas estão vulneráveis e estão acessando as políticas públicas no Governo Federal. E a gente consegue inclusive debater essa construção.
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Mas a gente não vai conseguir enfrentar esse processo de transfobia, de extermínio de corpos, se a gente não tocar na ferida de um problema social que existe, inclusive promovido pelo Legislativo brasileiro.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANAINA OLIVEIRA - "Se o Governo falar sobre a pauta LGBTQIA+, aqui no Congresso a gente vai responder" - olha o nível de tirania e perversidade -, "se abordarem esse tema aqui, nós vamos abordar um tema aqui também, fazendo um contraponto a esse comportamento". Então, há uma narrativa constante de tirania aqui o tempo todo. A gente viveu no primeiro Governo Lula, no segundo, no terceiro, no Governo Dilma, né? Estamos vivenciando no Governo Lula novamente. Então, é um Legislativo que não pode, que não consegue aprovar um projeto de lei que criminaliza a LGBTfobia neste país, mas que está disposto diariamente para garantir que as nossas vidas não sejam consolidadas, existentes ou parte de algo, de um projeto divino - eu vou chamar de "divino" porque as pessoas acabam utilizando muito a religião para fazer isso -, para garantir - aqui me somando à fala da Senadora Damares - que dá like. É mais importante fazer campanha e garantir o like do que garantir uma vida, né?
Eu sou uma pessoa religiosa também, e eu acredito que todas as vidas precisam ser preservadas. E a religião que eu aprendi fala de amor ao próximo. O amor ao próximo precisa ser a centralidade para eu pensar política neste país, para eu ser um bom Congressista, e assim sucessivamente.
Obrigada à Comissão de Direitos Humanos; obrigada, Senador Paim.
Estamos aqui à disposição. No que precisarem, contem conosco. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores.
Parabenizo a todos pela fala.
De imediato, Érika Linhares, Fundadora da Empresa de Consultoria B-Have.
A SRA. ÉRIKA LINHARES (Para expor.) - Eu vou pegar aqui uma pergunta que é muito da minha área, porque sou Professora, educadora e acredito muito que só a educação transforma. Acho o poder da educação uma coisa incrível. A gente é fruto do que a gente vive; o que a gente vive dentro de casa, o que a gente vive nas escolas. E, se a gente não melhorar a nossa escola, só vai piorar porque hoje isso daqui só reforça conceitos, então separa pessoas e reforça conceitos. Onde a gente consegue garantir que as pessoas convivam com quem elas não desejam conviver? É na escola e no trabalho. Nesses lugares, elas não vão escolher com quem elas vão conviver; ela vai chegar numa sala, e ela vai ter pessoas que pensam diferente dela, e ela vai ter que aprender a lidar com isso, e ela vai ter que respeitar.
Então, para ser efetivo, tem que mudar a grade curricular. A gente é muito conteudista ainda hoje - muito. Tudo evoluiu no mundo e pouco se evoluiu na educação. Pouquíssimo se evoluiu na educação. A agilidade da evolução que tem nas outras coisas, para a educação, é muito baixa. Hoje em dia, quando você vai ao mundo do trabalho, se fala muito mais de soft skills que de hard skills, muito mais do comportamento do ser humano. E a gente já sabe que isso entrega muito mais. Você contrata pela técnica, mas você promove ou demite pelo comportamento da pessoa dentro da empresa: se ela tem senso de comunidade, se ela está ali dentro, se ela joga como time, como equipe. Isso deveria ter sido sempre ensinado nas escolas. Então, acho que, se não mudar a grade curricular, esse é o ponto número um, porque tudo o que é opcional não funciona. É interesse próprio, então não funciona.
E a segunda coisa é valorizar os professores. Eles têm um poder transformador na mão, e tem uma desvalorização dessa classe, que eu acho que deveria ser mais valorizada. Se a gente não muda a grade e não valoriza o professor, em qualquer medida, eu não acredito que funcione, que seja prático.
Eu quero agradecer muito a vocês por estar aqui. Eu nunca tinha vivido essa experiência. Quero dizer para vocês que eu sou uma trabalhadora, então, se magoei alguém, se fiz alguma coisa, peço desculpas. Eu não sei muito bem - eu até falei com o Toni, não sei muito bem -, mas me ponho à disposição para ajudar no que eu puder, porque eu acredito muito que somos pessoas, indiferentemente dos títulos e de como a gente nasceu, da orientação sexual, cor, raça, credo... Eu me ponho à disposição para ajudar.
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Muito obrigada.
Parabéns pela sua história, Paim, que eu também admiro muito. Parabéns a todos vocês pela luta.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns para a Sra. Érika Linhares, Fundadora da Empresa de Consultoria B-Have.
Gostaria de dizer que não tem de nossa parte aqui nenhuma crítica. O que houve aqui foi cada um expressando a sua opinião, e é legítimo. Quando vou em algum lugar falar, penso que contentar todos não vou... (Risos.)
Eu estou até defendendo...
A SRA. ÉRIKA LINHARES (Fora do microfone.) - Eu te magoei?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, não magoou não. Cada um expressa o seu ponto de vista e, do seu jeitinho, vai colocando a sua opinião. Então, parabéns pela sua bela contribuição que deu a todos nós aqui.
Eu passo a palavra, neste momento, à Presidenta do Grupo Dignidade, Diretora Administrativa e Coordenadora da Área de Diversidade e Inclusão da Aliança Nacional LGBTI+, Rafaelly Wiest...
A SRA. RAFAELLY WIEST (Para expor.) - Futura Doutora... (Risos.)
Eu quero mais uma vez agradecer, Paim, e aqui registrar também toda a minha admiração pelo senhor, porque, várias vezes, como eu disse na minha primeira audiência pública no Senado, que foi em 2010 - e na época também já estava lá começando essa polarização que está instalada hoje -, o Senador segurou as pontas aqui no Senado bravamente e sempre nos atendeu enquanto movimento social LGBT. Então, a minha gratidão mesmo, porque o senhor é uma inspiração. Muito obrigada.
De maneira geral, eu acho que eu falei bastante. É só a gente pensar nitidamente. Aqui eu ouvi várias perguntas, e de novo ficam aqui, Senador e todo mundo que está ouvindo a gente, várias questões dizendo sobre violência contra mulheres, sobre polarização, enfim. Então, acho que a gente pode pensar e para todas as pessoas que colocaram as perguntas no e-Cidadania dizer que a gente continua aqui no mesmo front: Érika, lá junto com as empresas, dando palestras e dizendo que a mulher pode estar onde ela quiser; Jana, minha amiga, que está lá no front do PT, lutando nas bases do movimento social pelo Brasil inteiro, assim vai; e eu aqui, também como uma mulher trans, lutando e colocando à disposição o meu trabalho, mas ao mesmo tempo também dizendo... Eu sempre falo lá na faculdade, Senador - estou em semana de prova, vou ter que fazer segunda chamada porque estou aqui, mas é justificável -, ainda eu disse assim... Os meus professores de Direito dizem: "Nossa, mas você é uma trans, vai estar lá no Senado? Você foi convocada para fazer palestra?". Assim, num tom de elogio, mas ao mesmo tempo de surpresa, uma mulher trans está no Senado Federal, a convite de um Senador da República para estar ali. Daí eu disse assim: "Já fui várias vezes. Já sou da Casa, praticamente".
Mas eu acho que é isso.
Indo para o final - vou até ceder meus dois minutos para o Toni -, eu acho que a gente precisa, de fato - e é um pedido que eu faço às pessoas que estão nos ouvindo... As pessoas - de novo - devem ter suas ideologias políticas, religiosas, convicções culturais; elas devem ter, porque isso forma o ser humano. Se ele vai ser um ser humano bom ou não, quem vai dizer é o tempo e a sociedade, mas a gente precisa dosar essa polarização absurda que está matando gente. Está matando gente esse extremismo religioso, esse extremismo partidário - o extremismo. A gente precisa pensar, recalcular a rota, porque a gente está vendo que não está dando certo.
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E quem está se ferrando não é quem está lutando lá na ponta; é lá na sociedade, é lá na favela, é lá na periferia, é lá na escola pública, são as travestis que estão na rua. Eu estou aqui, fazendo curso de Direito, do lado de um Senador da República, enquanto 90% das pessoas trans estão lá na rua para ganhar o pão de cada dia. Eu estou aqui num privilégio de estar do lado de um Senador da República, e várias pessoas continuam subindo e descendo o morro, de bicicleta ou a pé, para ganhar o pão de cada dia.
Então, a gente precisa pensar como a gente pode melhorar a sociedade, fazendo um bom debate.
Para finalizar, eu só quero dizer que lutar por direitos humanos é lutar por todos nós, não existem direitos humanos para um ou para outro. Se todo mundo for respeitado... O Toni falou uma coisa que fica muito na minha cabeça, ele falou: "Rafa [ele faz uma analogia], o dia em que pessoas trans tiverem as suas garantias plenas enquanto cidadãs brasileiras, a gente não precisa mais lutar por nada". Porque seria o contraponto de um corpo ser entregue para um delegado, e a pessoa sair pela porta da frente...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAFAELLY WIEST - ... enquanto a gente está aqui desse lado.
Então, obrigada, Senador. Estamos juntas. E que o senhor também descanse, porque, ao trabalhar muito, é merecido um descanso agora, mas continue com a gente de onde o senhor estiver.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, parabéns, Rafaelly Wiest!
Ela disse "trabalhar muito". Eu queria lembrar para vocês que são 40 anos de mandato, e agora o meu sonho é aprovar 40h para todo mundo. (Risos.) (Palmas.)
A PEC já foi votada na CCJ. A Erika Hilton tem sido companheira nossa nessa caminhada, foi ela que lançou a campanha - eu estou falando agora porque é você que vai encerrar - 6x1, viu? Nós temos que acabar com essa história de trabalhar seis dias e descansar um. Foi graças a esse movimento que ela lançou no Brasil todo que foi recuperada uma PEC de minha autoria, de 2015, em que eu digo, num primeiro momento, 40 horas - você falou em 40 - e depois uma hora por ano, até chegar nas 36, que dá 4x3. A proposta dela e a nossa são praticamente iguais, mas eu rendo a ela as minhas homenagens, porque, se ela não lançasse contra a 6x1, nem a PEC dela nem a minha tinham avançado. Aí me perguntam: "Sim, mas a sua é mais antiga que a dela?". Eu digo que isso não interessa. Interessa é aprovar, interessa a causa, não é? Oxalá a Câmara aprove até antes que a gente aprove aqui no Plenário do Senado - foi aprovado na CCJ -, o importante é nós conseguirmos. Nesse movimento a nível nacional, ela foi para mim a principal figura que fez a mobilização. Então uma salva de palmas à Erika Hilton, pelo belo trabalho que ela fez! (Pausa.)
Ajudou até a minha PEC avançar aqui! Estava parada há alguns anos, agora foi aprovada, já está no Plenário.
Para encerrar a nossa reunião, que foi muito boa, esta audiência pública, eu deixei para o final o Toni, que nos procurou no primeiro momento e que é Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+. Agradeço já pela homenagem que você fez para mim, depois eu quero cópia dela, viu? Porque eu estou numa era, num momento em que é homenagem quase todos os dias, eu me sinto acolhido. Depois de 40 anos, eu estou recebendo uma série de homenagens, de uma forma ou de outra, e dessa sua fala aqui hoje eu vou pedir uma cópia porque eu vou botar num livrinho que eu estou fazendo lá desse período. (Palmas.)
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O SR. TONI REIS (Fora do microfone.) - Vou mandar para a Ingrid.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. A palavra é sua.
Ele vai encerrar.
O SR. TONI REIS (Para expor.) - Muito bem. Primeiro, muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela sua acolhida.
Eu quero registrar alguns agradecimentos à querida Ingrid, como sua assessora, superquerida, nós alinhavamos tudo. Eu quero agradecer ao pessoal da assessoria da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Direitos Humanos. Um agradecimento especial também à querida... Eu gosto da Damares. Eu gosto da Damares. Nós não votamos no mesmo... Nós somos de campos ideológicos diferentes, mas eu gosto dela. Sempre trocamos confidências. De vez em quando, ela me manda algumas fotos, aí nós batemos papo, e é muito legal. Eu fiquei extremamente emocionado pela postura dela, vendo, depois de 30 anos, nossa, como a Damares mudou! Se a Damares mudou, o mundo pode mudar, então... (Risos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi boa essa!
O SR. TONI REIS - Vamos conquistar mais pessoas! Pessoal, nós temos que conquistar corações e mentes, temos que dizer a nossa verdade limpa e transparente e escutar a verdade da outra pessoa.
Eu quero então, agradecendo aqui à Casa, agradecer imensamente a você, Érika. Você nos ajudou a fazer a Resolução 3/2005, da Aliança Nacional LGBTI+, que é um documento para a gente conversar com as pessoas de centro e de direita. Então, ela chegou, foi uma discussão bacana, quase um ano de discussão sobre esses temas que utilizam contra a nossa comunidade, sobre família, criança, educação. Esse é um documento bacana, é uma resolução para todos nós seguirmos. Sabe qual é o nosso posicionamento sobre isso, aquilo, aquilo outro?
Então, você foi maravilhosa, e eu entendi quando você falou da tirania. Nós temos tirania de todos os lados, o radicalismo se encontra. Eu vejo que muitas vezes as pessoas do PL se encontram com o PCO. Eu vejo isso, sabe? Os extremos, pessoal. A gente vai ter que arrumar alguns argumentos para que a gente possa caminhar junto. Eu acho que esse foi o intuito. Eu estou muito feliz com o resultado da discussão. Eu saio daqui com o meu coração cheio de esperança de que a gente pode, sim, conversar.
No ano que vem, pessoal, vai ser uma batalha, uma batalha campal, mas nós vamos ter que levar a nossa boa nova com afeto, sem ódio. A gente não pode usar as mesmas armas. Nós não podemos acreditar em fake news, temos que checar as informações. Nós da aliança estamos preparados. Quando você quer a paz, você tem que estar preparado para a guerra. De forma supertranquila, é um processo aqui, um processo ali, cumprimentando todo mundo, na diplomacia. Se não vai pelo diálogo, vai por um processo. Isto é bom: ter bons advogados.
Respondendo algumas perguntas, eu queria dizer, primeiro, de quem nós precisamos. No município, nós temos o nosso querido Vereador lá de Alegrete - muito bem, Vereador, seja muito bem-vindo aqui. Nós precisamos nos municípios, nos estados e aqui na União: plano. Nós temos que discutir os planos. Nós tivemos agora uma conferência maravilhosa LGBTI+. Tivemos lá 16 propostas prioritárias. Precisamos colocar aquilo num plano, e que tenha orçamento. Não adianta, senão, pessoal, vira retórica: "Vamos fazer isso...". Cadê? Onde está o indicador que foi feito? Nós temos que ter uma coordenação, nós temos que ter uma equipe de funcionários trabalhando diuturnamente para isso e nós temos que ter a participação social. Isso nós temos no âmbito nacional, precisamos implementar nos estados e na União.
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Também é muito importante, pessoal, que a comunidade LGBTI+ faça denúncia. Se você se sentiu mal em alguma situação, vá lá e denuncie. As denúncias não é questão de que sejam ruins. Nós vamos verificar, vamos nos certificar. Primeiro, agora com as empresas, nós estamos discutindo toda a discriminação que ocorre sobre racismo, LGBTfobia. A gente vai lá, conversa com o empregador, conversa com o funcionário. Muitas vezes, dá para fazer mediação; muitas vezes, a pessoa falou, mas não era a intenção. A gente tem que fazer mediações, sim, e, se não der, faz-se um processo, a gente aprende a fazer isso.
Também trabalhar muito - estou respondendo às perguntas genericamente - a interseccionalidade, pessoal. Eu estou chegando num ponto, 62 anos, faltam três anos para eu me aposentar, mas eu vou continuar na luta sempre - e agora escrevendo mais e também dando palestras e cursos. Mas nós temos que trabalhar a interseccionalidade. Eu não sou só gay, eu sou uma pessoa de idade, sou agora um idoso, eu tenho que ver a questão dos idosos, eu tenho que ver as questões da negritude, do racismo, nós temos que ver essa questão das pessoas com deficiência, os negros e negras. Como diz a Damares, aqui nós temos um símbolo de interseccionalidade de mulher, negra e lésbica, isso é muito bacana. Se a Damares entendeu o conceito de interseccionalidade, para nós isso é muito importante. A gente não vê só o nosso lado, nós temos que ampliar a nossa parte. Eu acho que nós tivemos esse papel do identitarismo que nós temos que defender, mas nós temos que abrir agora, vamos abrir um pouco esse leque, para a gente fazer grandes parcerias com outros movimentos, com o movimento dos trabalhadores... Eu acho que tem essa questão, sim, de luta de classe, mas não no sentido de diálogo, sabe?
E é nesse sentido, Érika, que você tem um papel fundamental. Você está disposta e você está com todo o teu poderio econômico, que a gente conhece muito bem - inclusive, recomendo que a sigam no LinkedIn, ela dá umas palestras fantásticas; por isso que nós gostamos tanto dela, que a gente a convidou para ser nossa conselheira. É muito importante que a gente estabeleça diálogos sinceros e respeitosos.
Eu gosto desta questão: não aumentem a voz, pessoal, aumente seus argumentos. Vamos estudar mais, vamos ler, vamos trabalhar isso com as pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. TONI REIS - ... nos respeitando, sem precisar falar mal de ninguém. Vamos falar bem da gente, da nossa capacidade, das nossas necessidades, sempre, se possível, com afeto, com amor e com empatia.
Então, muito obrigado. Muito obrigado a todos e todas que estão aqui e vamos ser felizes, mesmo sem permissão!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Eu disse que o discurso de encerramento é dele. (Risos.)
E ele o fez com maestria.
Então, aqui nós damos por encerrada a nossa audiência pública de hoje, o.k.?
Estão encerrados os trabalhos de hoje.
(Iniciada às 14 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 12 minutos.)