18/11/2025 - 26ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, 2025, que se realiza nesta data, 18 de novembro do corrente ano.
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Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 25ª Reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Srs. Parlamentares, antes de começar o depoimento previsto, quero compartilhar com os senhores aqui algumas observações sobre o andamento dos nossos trabalhos e um pequeno balanço ainda da semana passada para cá, do que tem acontecido em todo o país.
Esta Comissão tem recebido documentos, depoimentos e relatos que revelam um cenário que merece toda a atenção do Estado e, principalmente, desta CPMI. O que temos observado até aqui não são casos isolados, são indícios preocupantes de descontos feitos sem a devida autorização, de contratos que precisam ser reavaliados, de procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência.
Há ainda informações preliminares indicando que somente em um conjunto específico de operações pode haver até R$12 bilhões em créditos concedidos de maneira irregular ou em condições que precisam urgentemente serem revisadas para os aposentados brasileiros. São números que não permitem a nossa omissão. Documentos já divulgados pelo próprio INSS, senhores e senhoras, apontam que mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos que carecem de reavaliação contratual. É um volume gigantesco que exige cuidado, proteção e ação imediata. Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$400, R$500 para sobreviver, porque o restante do benefício some em consignados que muitos sequer se lembram de ter autorizado.
Diante desse cenário, anuncio e peço o apoio de todos os Srs. Parlamentares para que encaminhemos ao Banco Central um ofício, também à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Direção do INSS, todas as informações preliminares que esta CPMI reuniu. Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar, esclarecer e agir para proteger o cidadão.
Eu registro aqui também a minha posição institucional e humana. Considero indispensável que os órgãos competentes avaliem a possibilidade de uma suspensão temporária por 180 dias da cobrança das parcelas dos consignados já existentes. Quero deixar claro, essa medida não impediria que novos empréstimos sejam contratados. Quem quiser fazer um novo consignado continuará podendo fazê-lo normalmente. A pausa valeria apenas para os contratos já ativos, muitos deles, talvez a maioria, com indícios de irregularidades. Durante esses 180 dias, nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma pausa emergencial, uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado. Não se trata de punir bancos ou travar crédito. Trata-se de dar tempo para revisar contratos, corrigir erros e impedir que injustiças continuem acontecendo.
A missão desta CPMI é clara: proteger o aposentado, enfrentar irregularidades com coragem e trazer luz ao que estava escondido. Esta Comissão seguirá atuando com responsabilidade, seriedade e total compromisso, como mais precisa.
O que eu digo aos senhores é o seguinte, nós temos conseguido, chamando a atenção sobre tudo o que está acontecendo, levando com clareza as informações aos brasileiros, que muitas decisões sejam antecipadas. A questão da devolução tem sido feita, uma decisão correta, apesar de com dinheiro, mas uma decisão que já devolveu a milhões de aposentados brasileiros dinheiro que faz falta. Mas há muitos outros ainda que precisam.
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Nós temos já acordos que estão sendo feitos com os bancos. O banco BMG, por exemplo, tem 7 milhões, que é muito pouco a ser devolvido, mas há pelo menos dez bancos que nós temos sequências de reclamações em todo o país sobre contratos irregulares.
Sobre a questão também dos aposentados que faleceram, temos chamado a atenção aqui de que não é correto que as famílias dos que faleceram não recebam o dinheiro que foi descontado indevidamente. Ao que parece, já há uma movimentação nesse sentido de se pagar também àqueles que têm direitos, os herdeiros, o que é mais do que correto.
E eu chamo a atenção sobre a questão dos empréstimos consignados. Já que nós estamos conseguindo dar passos à frente, que proponhamos às autoridades federais essa suspensão nos contratos já existentes, até que a gente possa dizer ao país que esses contratos são corretos, estão perfeitos, e as cobranças voltem. Mas hoje, eu posso dizer para os senhores com muita clareza: há milhões de aposentados brasileiros que têm descontos nas aposentadorias, nas pensões, sem ter autorizado, e não sabendo com clareza os juros. Porque, quando a gente fala em consignado, para quem está em casa nos acompanhando, não se entende corretamente o que é isso. Pensa-se que é apenas todo e qualquer desconto que é feito na conta com aqueles juros que têm contratualmente 1,5% e 2% ao mês pela segurança Porque os bancos alegam o seguinte: que os juros do Brasil são muito altos, porque há inadimplência, e o risco é grande. Então, quando é descontado, os juros podem ser mais baratos.
O problema é que a pessoa, quando não tem mais o crédito dos 30% no consignado tradicional, vamos dizer assim, os bancos começam a empurrar nas pessoas o crédito direto do consumidor com juros de até 18%. Isso é ilegal, isso é incorreto. E muitos aposentados, porque precisam, assinam esses contratos com os bancos sem saber exatamente o prejuízo que estão tendo no final do mês.
Então, a minha proposta aos senhores - e aqui quero ouvir, tenho certeza de que muitos vão pedir a palavra nesse início - é pedir o apoio dos senhores no sentido de divulgarmos isso e fazermos ao Governo... enviarmos ao Governo Federal, ao Banco Central e à própria Febraban - que eu tenho certeza, tem interesse de que os contratos sejam responsáveis, porque é uma das principais fontes de renda dos bancos hoje -, para que isso seja suspenso a bem das pessoas que foram enganadas e que o prejuízo não aumente, porque desse não há como as pessoas serem reparadas da maneira como nós esperamos.
Portanto, fica aqui a minha posição aos Srs. Parlamentares e gostaria muito do apoio para que pudéssemos dar esse passo à frente nesta CPMI.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente, a palavra...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só para eu entender melhor, seria suspensão do pagamento?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, do pagamento por seis meses...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só do pagamento?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só. Dos contratos já existentes, os novos....
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Só para eu entender, antes de eu me manifestar: durante seis meses, não seria feito pagamento, e esse juro dos seis meses seria suspenso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - No final...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ele vai ser jogado processo fim? Como é que seria?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, ao final de seis meses, ficando claro que, por exemplo, o aposentado assinou um contrato que não é um consignado oficial, assinou um crédito direto ao consumidor com 18% de juros, esse contrato tem que ser desfeito. Ele não pode... porque a pessoa não tem condições de pagar isso.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero entender.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa é a proposta. Nós moralizarmos o instrumento de empréstimos consignados no país.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Seriam seis meses sem pagar.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Seis meses suspensos, até que fosse feita uma grande auditoria em todos os contratos do país, e nós déssemos a resposta aos aposentados que, de fato, aqueles contratos são legítimos e que eles têm condição de continuarem pagando.
Pois não.
Senador Izalci Lucas.
Ah, não... Só um instantinho, por favor.
Deputado, vou pela ordem que está aqui.
Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Viana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Primeiro, parabéns pelo excelente trabalho.
Finalmente a imprensa brasileira aqui está começando a dar espaço às nossas denúncias, muito claras desde a nossa segunda depoente, Eliane Viegas, da Controladoria-Geral da União.
Eu vou ler aqui: A AGU [...] [foi alertada sobre] INSS e Messias...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio!
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... Jorge Messias, cotado para ocupar um cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, "[...] ignorou [...] [o caso do] sindicato de irmão de Lula.
Eu vou novamente aqui reforçar. "Órgão afirma que agiu tecnicamente, com base em apurações da CGU e do INSS, e que relatório [...] [mencionaram não trazer elementos suficientes para providência]". É mentira!
É igual a um afogado... Morrendo afogado na sua frente, e você esperando o corpo do bombeiro, você dizendo que não pode interferir no trabalho do bombeiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir silêncio, por favor.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É muito claro: o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ignorou um alerta do próprio órgão...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... que apontou o sindicato do irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos principais envolvidos em suspeita de descontos associativos ilegais a aposentados.
O que é que aconteceu? Representantes da AGU nos estados, principalmente no sul do país, em abril de 2024, avisaram a AGU aqui em Brasília, cujo Ministro da AGU é Jorge Messias, que eles querem empurrar para o Supremo, para interromper os descontos não autorizados.
Demorou um ano para a Operação Sem Desconto. Aí, eles agem e põem, como representante da AGU, para investigar o braço direito do Virgílio - Virgílio, aquele Procurador do INSS que reservou apartamento de 28 milhões -, para eles investigarem.
Olha, Virgílio e Fidelis, eles largaram. Stefanutto, que está enrolado até o talo, que era defendido aqui pela esquerda, recebia a propina...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... segundo o próprio Estado de S. Paulo e a Polícia Federal, de R$250 mil por mês de uma pizzaria.
Presidente, é muito grave tudo isso que está acontecendo.
Olha, eu quero ver como os Deputados que defendem o Governo vão se virar aqui para defender o indefensável.
E o brasileiro... Eu já estou vendo várias postagens, que o brasileiro já está entendendo.
São os ativos, são os trabalhadores ativos que sustentam os inativos, e muitos brasileiros que ganham um salário mínimo talvez não tenham nem contribuído para o INSS, mas eles recebem o benefício de forma digna, justa. Só que quem está sendo roubado mesmo são os ativos.
Então, como é que se comporta um trabalhador que está trabalhando, está pagando o INSS, para a gente estar financiando pizzaria, dando R$250 mil para representantes do PT, financiando apartamento em Balneário?
Parabéns, Alfredo Gaspar.
Parabéns, Senador Carlos Viana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e que não acabe em pizza, como o Deputado Jordy aqui está apontando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo, por três minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vamos deixar três. Eu dei três para o Luiz, vamos deixar três para todos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, são estarrecedoras as últimas notícias da cumplicidade do Governo Lula, do PT, com essa roubalheira do INSS.
O Advogado-Geral da União, que querem agora, na verdade, no ditado popular, colocar a raposa para tomar conta do galinheiro, indicado para o STF... O Presidente está forçando essa barra, porque sabe que, se colocar uma pessoa séria e decente no STF, será uma pauta para a moralidade, mas isso não é interesse do Governo. Foi alertado não em 24; a AGU tinha conhecimento e informação, desde 23, oficialmente, pelo nosso gabinete.
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Portanto, o Messias, o mau Messias - porque tem o bom Messias. Esse é o mau -, da AGU, deveria ser convocado aqui nesta CPMI, para explicar por que ele, tendo informação, tendo conhecimento, sendo da sua responsabilidade, não agiu. E, quando agiu, foi para colocar a cortina de fumaça.
Portanto, o Brasil tem que ficar atento.
Messias, esse mau Messias, indicado pelo Lula para o STF, tem que vir aqui e, se não se explicar bem, quiçá até sair preso, porque essa é a nossa coragem para fazer o enfrentamento do crime.
Quanto aos consignados, o drama é muito sério.
Muitos de nós já ouvimos o aposentado, Sr. Presidente. É um esquema sorrateiro. O aposentado simples e humilde fala assim: "Mas, Evair, eu fui lá receber a minha aposentadoria, e achei mais R$1 mil na minha conta". "Achei mais R$500 na minha conta". O aposentado humilde e simples saca todo o seu dinheiro, ele saca esses R$1 mil, ele saca esses R$500. Foi um crédito não autorizado, colocado na sua conta, e, quando ele fez o saque, ele estartou o consignado e o juro, a gente sabe o valor que é.
Um crime maldoso...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... de má-fé.
E, naturalmente, pedir ao Sr. Stefanutto, que aí o Sr. Messias também deveria agir... Como criança pede consignado? É uma loucura!
Pegando as crianças nossas, que têm direito aos benefícios, e têm consignado no nome delas, com autorização delas.
Isso, assim, é uma insanidade. Isso mostra que o Stefanutto é só parte e o Messias tem responsabilidade, porque ele deveria cumprir esse papel.
Nós temos que passar isso tudo a limpo, porque o Brasil não pode mais conviver com isso.
Tendo em vista, olha os nomes que, abaixo do Governo do PT e do Lula, protegem aqui nesta CPMI, as entidades que ele protege. E, agora, está mais do que claro que, pelo bem do Brasil, pelo bem da moralidade, o tal do Frei Chico tem que vir aqui ou ir para o presídio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado...
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, reforçando o que foi dito aqui com relação ao consignado das crianças, 12 bilhões foram emprestados para crianças. Crianças, inclusive, de três meses, quatro meses.
Vem aqui uma...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Presidente, está difícil. Enquanto os Parlamentares estão falando, tem Parlamentar atrás de mim...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É muito cara de pau.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - É muito cara de pau.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem limite até para o cara ter paciência com um cara de pau.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Justamente quem pediu para...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Cara de pau é o Governo autorizar roubar essas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, essa é uma arena livre para a fala, todos terão o seu tempo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu acho que a regra...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, todos...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Mas foi combinado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k., Presidente, só por uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez uma manifestação...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e eu tinha entendido que o senhor tinha... Abriu a palavra para a gente se manifestar sobre o que o senhor falou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. As pessoas pedem pela ordem e se manifestam livremente, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não é...
Não vai ter um debate sobre o que o senhor falou?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, cada um se manifesta livremente, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não vai, então, ter uma discussão?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o debate aqui é livre.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aquela sua fala inicial vai ficar ao vento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É a minha fala, se os Parlamentares quiserem...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ah, é a sua fala.
Achei que o senhor estava fazendo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se os Parlamentares quiserem...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... um encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu fiz, e quem quiser se manifestar... Porque eu, como Presidente, posso enviar o ofício, mas eu estou fazendo, comunicando a todos, pedindo o apoio de todos. Quem for contra...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu entendi...
Eu tinha entendido mal. O senhor me desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, perfeitamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu achei que o senhor tinha feito uma fala e o senhor iria abrir para a gente se manifestar sobre o que o senhor falou.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Aqui...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu entendi mal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Então, damos continuidade.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois os outros que são cara de pau.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Por favor. Por gentileza, senhores.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não falei com o rapazinho aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Por gentileza. Os senhores do Rio Grande do Sul, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu me dirigi ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Por gentileza.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, fica complicado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, calma.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O Deputado chamando os Deputados da direita de cara de pau, "esse gurizinho"...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não foi gurizinho não. Não foi gurizinho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, Presidente, isso aqui está um fiasco!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Tem que ter respeito. É um desrespeito, e a gente quer respeito aqui. Não admitimos esse tipo de coisa.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, eu vou, eu vou retomar...
Por favor. Por favor.
Eu vou retomar a fala do Senador Izalci...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aqui eu estou sendo atacado por vários Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cada um dos senhores terá tempo para se manifestar.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem que ser um de cada vez.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Um de cada vez. Falarão e terão seu tempo. Por gentileza.
Com a palavra, por três minutos, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, quando o Ministro Wolney esteve aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, eu indaguei se ele sabia que existiam mais de 500 mil crianças com financiamento com empréstimo consignado. Ele disse que não conhecia. Na audiência aqui com o Ministro Lupi, fiz a mesma pergunta. O Ministro Lupi disse que não sabia e ficou: "Mas como? Para criança?".
Então, nós temos empréstimo... Aqui é criança de três meses, quatro meses, muitas crianças, milhares de crianças.
O exemplo que foi dado aqui na reportagem, a Clara, tem sete anos. Está com a dívida de R$38 mil para pagar em 84 meses. Ou seja: dos sete até os 14 anos, ela vai estar pagando essa dívida aqui.
E muitas dessas crianças foram abandonadas. Pegaram o dinheiro, o cara foi embora, deixou lá, abandonado.
Então, a gente tem que ter um carinho especial com relação a esse aspecto.
No ano passado, foram 694.542 crianças. Este ano já são 452 mil crianças.
Então, eu queria reforçar aqui, Presidente, a questão dos consignados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Se possível, na próxima reunião de deliberação...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na próxima quinta-feira, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... que nós possamos votar todos os requerimentos de quebra de sigilo de todos os consignados e seguro defeso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Para a gente trabalhar no recesso e ter as informações mais adequadas.
Então, concordo plenamente com V. Exa. Eu acho que tem que realmente confirmar. Todo mundo que tem empréstimo consignado tem que dar o "de acordo" lá.
Eu digo, até nessa sugestão que o V. Exa. colocou, que é evidente que, se o cara tem consciência de que fez, para não ter que, depois, pagar juros acumulados, alguma coisa, ele pode sim, mas, realmente, tem que suspender, porque tem muita irregularidade.
E o rombo, eu acho que é maior do que os descontos assistenciais.
Portanto, é prioridade nossa essa questão dos consignados.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci.
Deputada Coronel Fernanda com a palavra, por três minutos.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... primeiro, é uma alegria estar retornando aqui, e triste de estar ouvindo Parlamentares gastarem o tempo... Em vez de falarem dos aposentados e pensionistas, ficarem xingando os colegas aqui. É uma coisa absurda.
Mas eu estive visitando várias cidades do meu estado e percebi, constatei que os idosos não estão pedindo cancelamento dos descontos indevidos, porque eles têm dificuldades de acessar até o Meu INSS.
Não que o sistema do Meu INSS seja ruim, mas é que é uma parte tecnológica, e a maioria dessas pessoas não tem acesso, não sabe mexer. Quando ligam no 135, demora muito a atender.
E também nós temos municípios, Presidente, no meu estado, e deve acontecer...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E deve acontecer também isso em outros estados em que não há o posto do Meu INSS.
E, para que eles consigam, às vezes, a senha, para eles terem o seu INSS mais disponível, eles têm que ir a 300 quilômetros, 200, até 600 quilômetros, à próxima cidade em que vai ter o posto do Meu INSS.
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Precisamos, Presidente, aqui - eu sei do cuidado do senhor e do nosso Relator -, que o próprio INSS promova mutirões, para que essas pessoas possam ser atendidas nesses rincões que existem no nosso país.
A exemplo do que o senhor falou, várias pessoas me procuraram, para falar dos empréstimos consignados: que tiveram lá os empréstimos consignados, tentaram devolver esses empréstimos consignados, e o banco que fez rejeitou, não aceitou a devolução, falando que o empréstimo tinha sido feito e que a pessoa que se virasse para resolver essa situação.
Nós não podemos, Presidente, perder essa oportunidade de chamar as autoridades cabíveis, para dar esse suporte a esses idosos, principalmente aos idosos. Eles estão sendo roubados, foram roubados, vão continuar sendo roubados, porque eles não sabem...
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... não têm conhecimento suficiente e não têm acesso ao INSS, para fazer esse questionamento ou cancelamento.
Eu tenho feito a minha parte: aonde eu vou, eu levo uma equipe, sento com eles, oriento, mas não é suficiente.
Nós precisamos estar perto desses idosos que hoje ainda são fruto do crime organizado do Governo que está aí presente, que colocou pessoas para dirigir o INSS, que estavam na AGU e que não tomaram providência que era da sua função, como o Messias, como o Stefanutto, como tantos outros.
E aqui nesta Casa está acontecendo isso, aqui nesta Comissão: representantes do Governo, em vez de defenderem o povo, defenderem os aposentados, as pensionistas, ficam querendo criticar o governo A e B.
Eu quero ver, no final desta CPMI, que foi um fruto do meu trabalho com a Senadora Damares, que essas pessoas sintam realmente que a justiça foi feita.
Eu tenho certeza de que o senhor e o Deputado Alfredo Gaspar estão fazendo um bom trabalho...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Obrigado.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... mas nós precisamos ter uma atenção maior. E que essas pessoas que roubaram, que estão vindo aqui... Graças a Deus, um dos presentes de aniversário - o meu aniversário foi na semana passada - foi a prisão desses canalhas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Já temos um projeto aprovado, proibindo todo e qualquer tipo de desconto das entidades, sindicatos e associações, que eu espero o Presidente sancione. Se não sancionar, nós, do Parlamento, temos a chance de derrubar.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, o INSS até hoje não encaminhou para cá - foi um requerimento aprovado desta Casa, eu não tive acesso ainda a isso - a relação de todos os aposentados e pensionistas, por estado, que foram prejudicados. A gente precisa ter acesso. Isso aí não foi feito ainda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos pedir, Excelência. Vamos pedir.
Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ontem a imprensa brasileira... Aliás, vários meios deram uma informação com grande destaque...
Só um minutinho.
Uma informação com grande destaque. Aqui está o Estadão, por exemplo, Vinícius Valfré, 17 de novembro de 2025, ou seja, data de ontem à noite: "AGU sabia de problema no INSS, e Messias ignorou alerta sobre sindicato de irmão de Lula no esquema".
Pois bem, Sr. Presidente, também a Band deu... Aliás, uma matéria muito boa, Sr. Relator, muito completa sobre esse escândalo, falando sobre a prevaricação do Messias - vamos usar as palavras certas.
Agora, é importante lembrar que nós já havíamos denunciado isso, e saiu no mesmo Estadão, de uma forma, infelizmente, muito amena, no dia 2 de outubro de 2025: "Chefe da CGU [Vinícius Marques de Carvalho, no caso] diz que não informou governo sobre desvios no INSS para manter sigilo da investigação".
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Olhem, muito amena, muito discreta a forma como, naquele momento, o Estadão divulgou algo que é gravíssimo, gravíssimo, que foi a prevaricação, que eu mesmo aqui na CPMI denunciei, do Ministro Vinicius Carvalho!
Agora é muito importante lembrar... E, por isso, a imprensa tem que estar aqui todos os dias, não pode só aparecer agora que o Messias é candidato ao STF, e estão querendo queimar o cara, me parece que... Que bom, que bom que estão botando o nome nos bois, mas, no dia 4 de setembro de 2025, quando a servidora Eliane Viegas Mota esteve aqui, eu perguntei a ela sobre esse comunicado que acabou retirando... Aliás, acabou blindando o Sindnapi, dentre outros sindicatos - Sindnapi do irmão do Lula...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque ela informou a CGU e informou o seu superior, Ronald Balbe, que... Não se sabe até agora se ele havia ou não informado a CGU, quando ela informou. Agora, de que a CGU tinha conhecimento, ficou muito claro quando ele veio aqui, porque o Vinicius Carvalho disse que soube, mas não quis atrapalhar as investigações. Que desculpa esfarrapada, que desculpa furada! Todo mundo prevaricou.
E agora, Sr. Presidente, nós percebemos que aquele que veio aqui, Senador Rogerio Marinho, que tem lado, que é progressista, que recebia R$250 mil por mês, inclusive por meio do escritório lá do Rio Grande do Sul do advogado Gilmar Stelo... Esse cara tinha uma pizzaria! Stefanutto, da esquerda, que diz que tem lado, que é do Lula, Presidenta Dilma e assim por diante, agora foi pego, está preso.
Então, nós estamos vendo, Sr. Presidente, que, no fundo, todas essas desculpas que Vinicius Carvalho deu, Messias deu, na verdade, são uma forma de acobertar o que eles fizeram: permitir que esse esquema chegasse justamente a esse montante de roubo dos aposentados...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... para passar em propina para o Stefanutto...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e tantos outros que se locupletaram.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que fez com que nós não tivéssemos a CPMI ontem. Eu acho muito preocupante que... Uma coisa é a pessoa ser obrigada a vir e exercer o seu direito ao silêncio, que é constitucional; outra coisa é o Supremo interpretar que, em decorrência do direito ao silêncio e à não incriminação, a pessoa sequer precise comparecer aqui. Isso significaria um enfraquecimento muito significativo não só desta CPMI, mas de todas as CPMIs no futuro, se esse for o entendimento adotado.
Sobre Jorge Messias, como foi colocado aqui, ele recebeu o alerta lá atrás de que a irregularidade no sindicato do qual o irmão do Lula é Vice-Presidente havia acontecido; não fez nada; e, não satisfeito, depois que tinha elementos robustos, não incluiu o sindicato do irmão do Lula na ação que apresentou contra os sindicatos que estavam desviando, fazendo os descontos associativos. Um dos primeiros requerimentos que eu apresentei a esta CPMI, Presidente, foi justamente o da convocação do Ministro Jorge Messias, nem por isso, mas em razão do acordo que foi feito no Supremo Tribunal Federal, que retirou o direito dos aposentados de terem uma indenização por terem sofrido estelionato. Todo mundo que sofre qualquer tipo de estelionato no país tem direito a receber não só aquilo que foi roubado, mas 100% desse valor como indenização, e esse direito foi retirado no Supremo Tribunal Federal com a anuência do Procurador-Geral da República, com a atuação do Advogado-Geral da União, com a anuência da OAB. E ninguém... Basicamente todos aqueles que eram responsáveis por proteger os direitos dos aposentados não fizeram absolutamente nada!
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Então, acho fundamental que a gente convoque o Advogado-Geral da União nesta CPMI, mas não só isso. Aproveitando que eu falo aqui também com os Senadores, nós temos a oportunidade...
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... os senhores têm a oportunidade histórica de, pela primeira vez, barrar uma indicação ao Supremo Tribunal Federal de um Presidente da República. O Ministro Jorge Messias não tem nenhuma condição de ser Ministro do Supremo. Primeiro, não tem nenhuma produção na área do direito relevante, nem do ponto de vista acadêmico - sua doutrina não é citada para nada -, nem do ponto de vista da sua carreira como advogado público, absolutamente medíocre e incompatível para exercer um cargo na mais alta corte do país, sem falar que todos nós sabemos do porquê que Jorge Messias chegou à posição de Advogado-Geral da União: porque ele foi o responsável, o ajudante de ordens responsável por levar o termo de posse para o Lula assumir a Casa Civil, à época no Governo Dilma, para escapar da prisão, para escapar das investigações da Operação Lava Jato. Portanto, este Senado tem o dever moral de barrar a indicação do Ministro Jorge Messias.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, agradeço a V. Exa. por trazer este assunto aqui. Acompanhei também pelas suas entrevistas e redes sociais. E é um tema extremamente importante.
E aqui eu trago uma grave denúncia. Acreditem, crianças com deficiência, crianças de sete ou oito anos já têm dívidas superiores a R$30 mil, R$40 mil. Eu trago, para ilustrar, o caso da Clara, uma criança de sete anos que tem trissomia do cromossomo 21, que tem uma dívida de mais de R$39 mil. Isso porque, desde o ano 2022, 2023, o INSS passou a realizar empréstimos consignados, a autorizar empréstimos consignados a crianças menores de idade, a crianças a que bastava postar uma selfie. E, indo além desse serviço de empréstimo consignado, mas também RMC (reserva de margem consignável), RCC (reserva de cartão consignado)... E esse empréstimo, Sr. Presidente, utiliza um serviço que é lícito, um tipo contratual que é previsto pela lei, que são os empréstimos consignados, para fins de prática criminosa. Pasmem, uma criança de sete anos tem uma dívida de mais de R$39 mil - uma criança que tem trissomia do cromossomo 21! É óbvio que o banco tem responsabilidade objetiva. É óbvio que, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, há uma responsabilidade, responsabilidade essa que é consagrada também pela Súmula 479 do STJ.
A sua sugestão, Sr. Presidente, de pedir a suspensão, pelo prazo de 180 dias, para verificar o que é empréstimo lícito e o que é aquele empréstimo fraudulento... A suspensão desse pagamento se faz extremamente necessária.
E é importante também, para além desse ofício...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É importante também provocar a Presidência da Câmara e do Senado, pois ambos têm legitimidade para ingressar com ações alegando a inconstitucionalidade. Podemos ingressar com uma ADPF, uma ADI, que são mecanismos constitucionais fundamentais para proteger o cidadão, alegando a inconstitucionalidade dessas práticas.
Eu queria aqui também, Sr. Presidente, lembrar que, na manhã de hoje, o Presidente do Banco Master, o Daniel Vorcaro - e tem um requerimento da minha autoria, o Requerimento 1.499, de convocação do Daniel Vorcaro, que ainda não foi apreciado, e é importante ser apreciado nesta próxima fase da CPMI -, acaba de ser preso pela Polícia Federal, juntamente com o seu sócio, por fraude de emissão de títulos de crédito.
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Lembro também que o Eli Cohen, no momento do seu depoimento, trouxe aqui essas informações dos contratos fraudulentos. É por isso que aqui eu reforço a necessidade de suspensão desses pagamentos pelo prazo de 180 dias.
E quero também sugerir a participação de dois especialistas aqui, nesta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... como a Yasmin Melo, que é especialista sobre essa questão relacionada ao empréstimo consignado, e também o Prof. Cristiano Sobral, especialista na área da defesa do consumidor, para poder nos auxiliar nessas investigações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... está evidente aqui, hoje, uma ofensiva...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... uma campanha de mentiras aqui, por parte da oposição. E claramente uma das linhas da ação é uma campanha contra o Ministro Messias, certamente pela especulação que tem na imprensa de que ele possa ser indicado para o Supremo Tribunal Federal.
É mentira tudo o que foi dito até aqui. Tudo o que foi dito aqui é mentira, Presidente. Aliás, eu nunca vi tanto mentiroso junto como tem aqui dentro desta Comissão, indicado pela oposição, escolheu os que melhor sabem mentir...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, mais uma vez, ofensa a gente não aceita...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não! Não, Coronel Fernanda, por gentileza.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... me chamar de mentirosa eu não vou aceitar!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Coronel Fernanda. Por gentileza.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Se alguém chamar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Coronel.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Me respeite!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Fernanda, por gentileza.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Me respeite!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Coronel. Por gentileza.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Quartel não é aqui, não, Coronel.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor! Por favor.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Não vou aceitar! Não vou aceitar!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Não falou seu nome.
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Não falou seu nome, Fernanda.
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não vou aceitar!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Mas, Fernanda, não falou seu nome!
(Soa a campainha.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Fernanda, por gentileza.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por favor!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Retire essa palavra aí!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Retire essa palavra!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou cortar a palavra de V. Exa.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Pode cortar a palavra, porque eu não vou aceitar! Retire essa palavra!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
(Tumulto no recinto.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Pode pedir para ele retirar! Pode pedir para ele retirar!
(Tumulto no recinto.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Pede para retirar!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Fernanda...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deu...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Retire essa palavra, porque eu não vou aceitar essa palavra!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... Por favor.
Enquanto nós estivermos aqui, na CPMI, cada um terá o tempo de fala e poderá ser retrucado pelos demais, se se sentirem ofendidos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, as ações fora daqui, se vão entrar com processo, deixar de entrar, não passam por esta Presidência, e eu peço que isso não contamine aqui o nosso ambiente.
O Deputado Paulo Pimenta com a palavra por três minutos.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Chame!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ó Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agora, chamam todo mundo de mentiroso, ofendem todo mundo, chamam de ladrão... Aí a Coronel mentirosa ouviu que eu chamei ela de mentirosa e teve aqui esse chilique aí, Presidente. O que é isso?!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não é possível, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Falta de respeito!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza. Por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas não é possível, Presidente. Eu não citei... Presidente, eu não citei nome de ninguém!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós, da mesma forma...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não citei nome de ninguém!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Da mesma forma como eu pedi à Coronel Fernanda, por gentileza, o respeito à manifestação, eu peço também o respeito na forma de lidar...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu não citei o nome de ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... com a Parlamentar, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não citei nome de ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas a forma como o senhor lida com a Parlamentar...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas ao falar do Messias pode ofender?!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aí o senhor deixa!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agora...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - As críticas ao Messias são lides no Parlamento.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, mas chamar de...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São lides do Parlamento.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Parlamentar não é livre?!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agora, a forma...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Parlamentar não é livre?!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o Parlamentar tem imunidade para falar o que ele desejar e assumir a responsabilidade. O senhor sabe disso.
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, então, me responsabilize, porque eu chamei de...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. sabe disso. Agora, eu só peço...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou falar de novo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
Eu peço a gentileza do cuidado no trato...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... entre Parlamentares.
Por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sei disso.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, perfeitamente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolve o meu tempo, então.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou devolver os três minutos ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu nunca vi tanta mentira junta como a oposição hoje aqui nesta CPI. Os Parlamentares que me antecederam, o Senador, o chofer da Conafer, o outro Deputado que falou antes de mim, mostraram uma matéria...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, nós estamos cheios, uma montanha de problemas aqui, hein? Uma montanha de...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci, por gentileza!
Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolva meu tempo, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Trinta segundos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolva, então.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vá lá, trinta segundos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k.
A matéria que o chofer da Conafer apresentou e o outro colega apresentou, falando sobre 12 bilhões em empréstimos consignados do INSS... A matéria é verdadeira, só que nenhum dos dois leu a matéria. Está escrito aqui: esta menina Clara, de sete anos, tem uma dívida de R$38.780, empréstimos contratados em 2022! Sr. Presidente, está escrito aqui na matéria: o ovo da serpente - está escrito aqui - foi a medida provisória que liberou o empréstimo consignado para quem ganha BPC!
Sr. Presidente, isso aqui é um escândalo, Presidente, gravíssimo! O Governo Bolsonaro publicou uma medida provisória que foi regulamentada em setembro, às vésperas da eleição, permitindo empréstimo consignado para BPC e também para as pessoas que recebiam auxílio emergencial. Presidente, o índice de inadimplência é 88% - 88%!
Dos grandes bancos, Sr. Presidente, só a Caixa Federal que embarcou nessa furada e gerou um prejuízo bilionário, que está sob investigação.
Essa gente não tem limite para mentir. Quem permitiu que o BPC ou que as crianças que recebem o benefício de prestação continuada fossem roubadas foi o Governo Bolsonaro.
Presidente, tem que trazer aqui... Vou apresentar um requerimento para convocar o Bolsonaro, o Paulo Guedes, o Zé Carlos Oliveira...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o Presidente do INSS na época, a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Pedro Guimarães, os seis que bolaram isso aqui, Presidente; os seis que permitiram, através dessa medida provisória, que o Brasil assistisse a um roubo que é o dobro do valor do desconto associativo. Só do BPC, eles roubaram 12 bilhões.
Essas crianças aqui têm 90 meses de dívida. Essa menina aqui que eles citaram, Presidente, que foi roubada, até ela ter 13 anos, vai continuar pagando, vai tendo o desconto.
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E o que é pior, Presidente: eles permitiram que fossem descontados 40% - 40% do benefício eles permitiram que fossem usados para fazer consignado. Portanto, uma criança que nasceu logo após a publicação da medida provisória já nascia com uma dívida de R$15.593. Não há o que discordar. Está aqui, Presidente, o documento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... está aqui a medida provisória, está aqui o decreto. Não há como se calar diante da mentira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Qualquer um se indigna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É verdade.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem que se indignar, porque eles roubaram até ali quem está no BPC.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, senhores.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E tem que se indignar por eles mentirem aqui que o nosso Governo tem alguma responsabilidade com esse roubo que eles montaram, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Obrigado.
Senhores, por isso é que eu sugeri logo no início - eu já vislumbrava tudo isso, essas discussões - a questão de nós suspendermos por seis meses todos esses contratos de consignado até que o país faça uma auditoria completa em todos eles.
Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Deputado "Malagueta Vermelha" falou que a oposição está trazendo mentiras aqui, mas eu gostaria de saber se isso aqui é mentira. Onde é que está? Isso aqui é mentira? "AGU foi alertada sobre INSS e Messias ignorou caso do sindicato de irmão de Lula". Se é mentira, foi o Estadão que está trazendo. O Estadão, o Jornal da Band trouxeram matérias esclarecedoras, reveladoras de algo que, inclusive, nós já estamos relatando há muito tempo, e, inclusive, se não fosse esta CPMI, nada disso estaria vindo à tona. Nenhuma investigação, inclusive, na própria Polícia Federal, estaria acontecendo, porque eu não sei se vocês se recordam de que lá atrás, quando explodiu a investigação, o Andrei Rodrigues, que é o Diretor-Geral da Polícia Federal, disse que o Sindnapi não era investigado e que o Frei Chico também não tinha nenhuma culpa no cartório.
E lá atrás, em abril de 2025, outra matéria do jornal O Globo: "AGU exclui Contag, sindicato que tem irmão de Lula como diretor e mais duas entidades em pedidos de bloqueios de recursos". Quais foram as entidades? Contag, Sindnapi e Conafer, todas que têm relação com o PT. Só que a coisa foi muito mais grave, ele não só não determinou o bloqueio da Contag quando explodiu o esquema: ele já sabia; desde 2023, já havia sido alertado pelas regionais da AGU que fizeram...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - ... um relatório demonstrando que havia uma explosão de descontos irregulares. Foi omisso, prevaricou.
Por isso que é necessário, Sr. Presidente, que nós paremos aqui de dourar pílula. Nós temos que convocar tanto o Frei Chico quanto o Jorge Messias. O Jorge Messias, esses dias eu debati com um Deputado do PT aqui, porque ele estava dizendo que ele era o melhor nome para o STF. Eu falei: "Se ele já está blindando o sindicato do irmão do Lula, está blindando o Lula, é óbvio que ele vai reproduzir isso no STF". E ele está para ser sabatinado aqui. Diante dessas graves irregularidades, denúncias que foram trazidas, nós temos que ouvi-lo aqui antes de ele ser sabatinado pelo Senado.
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Por isso, eu peço que tanto o Jorge Messias quanto o Frei Chico possam novamente ser alvo aqui de requerimentos de convocação para questioná-los sobre essas denúncias gravíssimas dos seus envolvimentos no roubo dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Hoje, nós temos mais uma notícia que acabou de sair aqui, publicada pelo Metrópoles. Eu quero dizer aqui que...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... o irmão de Ministro do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, recebeu dois Pix de José Lins de Alencar Neto, da AAPB, que é investigada. Ele recebeu R$731 mil e ele é irmão do Ministro do STM, que hoje é Vice-Presidente do STM (Superior Tribunal Militar), o Brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo.
Os pagamentos feitos por José Lins e pela Aapen... É preciso dizer que ambas as associações, a AAPB e a Aapen, são presididas pela Sra. Cecília Rodrigues Mota, Sr. Presidente, que será...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ouvida hoje.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... inquirida hoje aqui nesta CPMI.
Foram 731 mil, mas a associação teve 191 milhões bloqueados pela Justiça Federal em junho deste ano. E o Coronel Joseli, que é Ministro, Vice-Presidente do STM, é figura ligada ao Lula desde sempre, foi piloto da Força Aérea do Lula e da Dilma, quando Presidentes. Sempre defendeu a história de que houve golpe no dia 8 de janeiro. Ele é ligadíssimo a Lula e a PT, ligadíssimo.
Então, o que a gente vê é que não escapa ninguém, é inacreditável. Cada enxadada, uma minhoca, Sr. Relator, é impressionante; só que essas minhocas que estão surgindo são bilhões, bilhões de reais que têm sido retirados do povo brasileiro.
Um país rico como esse, que poderia ser um país próspero, as pessoas poderiam viver bem, algo que a gente visualizou...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... no portal que se abriu durante o Governo Bolsonaro; agora, em décadas de PT, é só miséria, corrupção, roubalheira, Sr. Presidente. A cada enxadada, uma minhoca: até irmão de Ministro do STM participando dessa roubalheira infernal.
Pelo amor de Deus, Brasil, povo brasileiro, isso precisa acabar. Essa roubalheira precisa acabar. E graças a Deus a mídia agora está começando a parar de nos ignorar, porque está demais. Fizeram tudo para nos ignorar até agora, mas o trabalho aqui está sendo profícuo graças à condução de V. Exa., graças à expertise do nosso Relator e a todos que estamos aqui para não blindar ninguém.
Agora, peço aí aos governistas que parem de blindar porque a verdade tem que aparecer, parem de tentar proteger não sei quem. Não sei quem vocês querem proteger, mas certamente não é o povo, os pensionistas e aposentados brasileiros.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rogério Correia.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Qual é a ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, estou encerrando agora com o Rogério Correia, o Alencar Santana e o Rogerio Marinho.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Mas eu fiz inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Fez? Eu não percebi. Será dada a palavra, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Santana... Rogério Correia. (Risos.)
Perdoe, perdoe, perdoe.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, eu estou abismado hoje, aqui, de ver o desespero dos bolsonaristas.
Bolsonaro vai ser preso semana que vem. Isso aí já está...
Tem até Senador, Deputado, visitando já a Papuda para saber onde ele vai ficar, então vai ser preso semana que vem. Vai ser bem tratado na Papuda, a gente está lá para defender os direitos humanos, então ele vai ser bem tratado.
Agora, querem virar agora um problema do Supremo Tribunal Federal, como disse um dos Deputados aqui, claramente, uma campanha contra o Messias. Então, vieram para aqui ofender o Jorge Messias.
Aqui todas as entidades estão sendo investigadas, todas! Aliás, tudo está sendo investigado.
Sabe o que foi investigado no Governo desse pessoal que está aqui mentindo? Ninguém! Bolsonaro não investigou ninguém, passou a mão na cabeça de tudo e deixou para a frente. Tudo está sendo investigado agora.
Quem que vocês investigaram como Deputados do Governo Bolsonaro? Ninguém! Zero! Zero investigação, acobertaram tudo! Toda a roubalheira que vem desde lá. Tinha até Senador que era Ministro na época e recebeu em 2019 todo o esquema. E o que ele fez? Nada! Fingiu que não existia, saiu de lá dizendo que Bolsonaro queria acabar com a Polícia Federal.
Agora quem quer acabar com a Polícia Federal são eles de novo. Está lá esse Derrite com um vexame de um relatório para não pegar as facções criminosas, está fazendo um relatório para encobrir o trabalho da Polícia Federal e tentar liquidar com a principalidade da Polícia Federal para haver crime organizado.
Então, portanto, uma blindagem absoluta que nós estamos vendo.
Agora, hoje, tiveram outra notícia ruim, que foi a prisão do Vorcaro. O Vorcaro é amicíssimo, viu? Podem saber disso, o Vorcaro é muito amigo de Jair Bolsonaro e muito amigo de também de Tarcísio. Eu vou mostrar isso para vocês...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... daqui a pouco e vocês vão ver.
Mas esse Vorcaro é lá de Belo Horizonte. Ele tem muita coisa, Deputada Soraya, de crédito consignado, muita coisa de crédito consignado.
Esse requerimento do Duarte Jr. tem que ser aprovado, nós temos que trazer esse Vorcaro aqui.
Vocês vão ver a quem esse Vorcaro é ligado em Belo Horizonte.
Meu tempo agora é curto para anunciar, mas o Vorcaro é muito amigo de alguém que já foi citado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é o Sr. André Valadão, da Igreja da Lagoinha, que é cunhado do Zettel, que é um outro Pastor que está com muitos problemas lá.
O pessoal depois vai ligando as pontas e vai ver esse Zettel, que é cunhado dele e que foi um dos maiores contribuintes da campanha de Bolsonaro, Zettel deu 3 milhões para o Jair Bolsonaro.
Essa Igreja da Lagoinha tem lá uma fintech, um banco. Eu nunca vi isso, uma igreja que tem um banco, uma fintech, chama Clava Forte, que nós vamos ter que também ver o que tem de recursos ali e por que a Amar Brasil, através do Felipe Macedo, foi financiar essas questões lá.
Então, nós vamos ligar Vorcaro junto com André Valadão, vamos juntar isso com o Bolsonaro, Tarcísio. Isso vai dar muita coisa para a gente averiguar aqui.
Tomara que não haja nada de blindagem em relação a isso, mas eu vou dar os dados daqui a pouco, muito certinho, em relação a essas relações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar Santana.
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Eu estou vendo que tem muita gente preocupada com o Messias, Advogado-Geral da União, um dos possíveis indicados pelo Presidente Lula ao STF. Parece que foi ali uma matéria muito - muito - encomendada, um ataque, diria, até covarde e baixo. É importante lembrar o que é a AGU, o papel dela e o compromisso do Ministro Messias. A AGU é um órgão técnico formado exclusivamente por profissionais de carreira, concursados, procuradores, advogados que defendem a União nas mais diferentes causas. Por exemplo, a AGU atuou firmemente contra os golpistas do 8 de janeiro. O Ministro Messias, com toda a sua juventude, conhecimento e capacidade, tem sido um excelente Ministro e, assim, trabalhado ali, com toda a equipe. E há um temor de alguns setores, por isso que vem esse ataque numa matéria confusa, muito confusa!
Agora me estranha que essa mesma voracidade contra o Messias não tenha acontecido na quinta-feira passada, quando o ex-Ministro do Bolsonaro, o Sr. Oliveira, um chefe do esquema, não foi para cadeia, por uma decisão do Ministro André Mendonça. O Ministro André Mendonça tira da cadeia praticamente, porque a Polícia Federal pediu a prisão do Oliveira. A Polícia Federal tira, mandou os demais, não prendeu o Oliveira, e ninguém aqui ficou bravo. A turma da ordem, da prisão, disso e daquilo, que diz que quer investigar... Ficaram todos pianinho. E a um trabalho sério da AGU...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... assim como foi o da CGU, assim como está sendo o da Polícia Federal, a gente vê ataque. Parece que eles querem atacar aqueles que estão investigando. Não é à toa que tentaram, inclusive, blindar, impedir a Polícia Federal de investigar o crime organizado, porque essa organização é crime organizado, e essa turma vai presa.
A AGU agiu, entrou com processos, há processos judiciais propostos pela AGU, pela equipe do Ministro Messias para tentar... para reaver o dinheiro que essa quadrilha roubou dos aposentados e pensionistas. O Governo já está pagando os aposentados, já pagou boa parte, mas está indo atrás de todas as entidades suspeitas e que fraudaram. Não tem proteção a ninguém, não tem proteção a ninguém!
Porém, eu não posso dizer o mesmo da decisão do Ministro André Mendonça, que claramente protegeu não só o Oliveira - para concluir, Presidente, mais 30 segundos, por favor -, que protegeu não só o Oliveira, mas protegeu os aliados do Oliveira. E aqui nesta Comissão tem muitos - tem muitos, literalmente tem muitos -, do chofer a outros, mas eu tenho certeza de que no final serão revelados e também pagarão pelo que fizeram.
Todo o apoio ao Ministro Messias...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e toda a sua equipe pela seriedade no trabalho conduzido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Deputada Adriana Aventura, a palavra com V. Exa.
Eu encerro, mais uma vez...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, são lamentáveis algumas posturas de certos Parlamentares aqui que são fiadores de bandido. Eu acho lamentável, e o nível é tão baixo que eles começam, assim, a defender ladrões, a defender pessoas que metem a mão em dinheiro de aposentado ainda, assim, posando de deuses da idoneidade. É uma coisa que assusta ver Parlamentar fiador de bandido aqui.
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Eu queria fazer dois comentários. Seja o Oliveira, seja o Stefanutto, seja o raio que o parta, eu quero que eles apodreçam na cadeia.
Dito isso, com toda clareza, a gente não pode se eximir aqui de falar que teve muito servidor que sentou aqui e prevaricou, sim. Muitos. Muitos sabiam e não falaram. Inclusive, a primeira depoente, a Sra. Elaine, a Diretora, muito séria, muito competente, falou claramente: "Tinha um grupo onde estavam todos". Estava ali a Defensoria, estava a AGU, todos sabiam e não fizeram nada. Então... O INSS também não fez nada. Então, não dá para ficar defendendo Stefanutto, Oliveira ou quem quer que seja.
Agora, o que eu acho muito interessante é que os dados são tão claros que podem falar o que quiser, que assinou, até porque eu estou numa posição muito confortável, que eu não tenho que defender Governo nenhum, nenhum. Ainda bem. Eu não estou aqui para defender ninguém, mas os números são claros: a roubalheira começou em 23, 24. A roubalheira e as empresas foram abertas depois da eleição do Lula. Isso é fato. Então, podem se exaltar, ser fiador de bandido, fazer o discurso que quiser para a rede, mas os números são claros.
Mas a minha pergunta, Presidente, indo muito diretamente, falando da prevaricação...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... assusta realmente a gente ver que alguém cotado para ser Ministro do STF sabia, não fez nada e passou a mão. Então, isso não é ataque. Isso é fato. É fato. E a Sra. Elaine falou isso, ditou isso. Então, não vamos brincar de bobo aqui, pelo amor de Deus.
Agora, o que eu quero saber é o que a CPMI pode fazer - e é uma pergunta a V. Exa. -, de fato, para agir contra funcionários e servidores públicos que foram, no mínimo, omissos, outros que prevaricaram. Porque são muitos. É uma lista infindável de gente que fechou o olho, gente que não fez nada e protegeu o bandido a mando ou não de alguém. Então, essa é uma pergunta: o que a gente pode fazer? Eu queria falar até com o Relator aqui para ver se ele podia realmente responsabilizar, porque omissão também é crime, na minha visão, contra aposentado.
E minha outra pergunta também, que eu já fiz aqui para nossa... Eu fiz um comentário aqui sobre a Caixa e o Banco do Brasil. Eles, inclusive, me procuraram. Parece que procuraram V. Exa. também. E eles se comprometeram a mandar toda a documentação faltante e checar até sexta-feira da semana passada. Eu só queria que confirmassem tudo. Foi recebido. Agradeço já o empenho dos dois bancos nesse envio.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Para encerrar, Senador Rogerio Marinho.
Logo em seguida, daremos início à oitiva do Sr. João Carlos Camargo Júnior.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero começar dizendo que hoje é um dia importante nesta Comissão.
E quero saudar a todos, porque nós estamos vendo aqui que 24 Parlamentares se escreveram até as 10h da manhã, porque é até uma hora antes e uma hora depois: 5 do Governo e 19 da oposição. Olha como é difícil defender o indefensável, Presidente. É bom deixar isso claro, que o Governo é Governo, mas está tendo muita dificuldade de manter aqui os seus Parlamentares para defender o que é impossível ser defendido, porque a cada dia fica mais cristalino que o roubo é endêmico, está no DNA do Partido dos Trabalhadores.
Nós temos 14 ou 15 anos que antecederam, no século de 2021, este Governo e estamos com três anos agora.
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E olha, é cada uma que é de espantar, mas espantar-se, se essa é uma rotina, se essa é uma prática, se isso acontece de forma reiterada?
Nós estamos aqui assistindo, Presidente, hoje, por exemplo, a uma defesa, assim, eu diria, meio confusa do Advogado-Geral da União. Olha, vamos nos debruçar sobre fatos. Desde abril de 2024, houve uma orientação, houve uma sinalização, houve uma arguição de procuradores, de membros da AGU, do Sul do país, de que havia problemas. Em outubro de 2024, o próprio Corregedor - e depois foi assinado pelo substituto do Messias - orienta a suspensão dos ACTs. E sabe quando é que aconteceu, Presidente? Em junho, maio de 2025, quando foi deflagrada a operação. Isso claramente é prevaricação, e eu quero frisar que vou representar para que isso seja apurado nos órgãos competentes.
Agora, o mais é narrativa, e a narrativa a gente combate com fatos, com verdades. E a verdade, Sr. Presidente, é que o roubo aconteceu sob o olhar complacente daqueles que estavam...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... acostumados a fazer isso em tempos anteriores. E eles se espantam, como freiras, virgens, vestais, "ah, nunca vi isso". Viram, sim. A diferença é que existem governos que combatem a corrupção e existem governos que são inertes, que são complacentes, que são coniventes, que são cúmplices, e isso está fartamente documentado.
Sr. Presidente, nós assistimos aqui também a uma tentativa de se mudar o foco do processo, falando da questão dos empréstimos de crianças. É realmente uma situação muito complicada, eu diria até indecorosa, tem que ser suspenso, sim; apurado, sim. "Ah, o ovo de serpente acontece em agosto, são 12 bilhões em 22." São 24 bilhões, Sr. Presidente, o dobro, em 23, 24 e 25.
Este Governo do PT se refastela, ele se esponja, ele adora o processo da corrupção, e quando ele é pego com as calças na mão, ele sai gritando, como aquele bandido que rouba uma carteira numa feira livre, "pega ladrão", para desviar a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senhores, oitiva do Sr. João Carlos Camargo Júnior, Sócio-Administrador da MKT Connection Group Ltda., Requerimentos 2.229/2025, do Deputado Paulo Pimenta, e 2.319, do Deputado Evair de Melo.
Peço à Secretaria que conduza, juntamente com a defesa, o Sr. João Carlos Camargo Júnior até a mesa da Presidência. (Pausa.)
Bom dia.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço à Secretaria que providencie uma cadeira a mais para os defensores. (Pausa.)
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A CPMI foi notificada da decisão do Ministro Alexandre de Moraes no Habeas Corpus 265.056, ligado ao depoente, com o seguinte dispositivo: manter o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia da não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; garantir ao paciente ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. Consta da decisão ainda o seguinte: o privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercer seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação.
Dois pontos importantes que esta Presidência, juntamente com a Advocacia do Senado, depreende e passa aos senhores: entre os pedidos formulados pela defesa, constava a concessão do direito fundamental ao silêncio e em não produzir provas contra si mesmo, ou seja, o direito de não responder, querendo, a quaisquer perguntas a ele direcionadas, inclusive aquelas que os próprios Parlamentares entendam como não incriminadoras; e a garantia, tal qual no interrogatório judicial, de declarar que pretende exercer o direito ao silêncio por uma única vez no início do ato e que não lhe seja imposta a obrigação de repetir a cada pergunta que está exercendo esse direito.
Aqui passo a ler o posicionamento da advocacia do Senado e nosso, da Presidência.
A ordem de habeas corpus, como consta do dispositivo, não acolheu os pedidos da defesa integralmente. Consignou expressamente que: o depoente é testemunha, deve responder às perguntas que não lhe incriminam e que o juízo sobre o que é ou não é autoincriminatório não compete apenas à defesa, mas pode e deve ser exercido por esta Comissão, em linha com outros procedimentos do Supremo. A testemunha é obrigada a responder a tudo que não seja autoincriminatório, e esse juízo não é apenas da defesa. Ponto dois: a defesa pediu reconhecimento, abro aspas, "do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo". A ordem do habeas corpus, como consta no dispositivo, não acolheu esse pedido. Logo, o depoente, como testemunha que é, fica obrigado a firmar o termo de compromisso.
Passo agora à leitura...
Primeiramente, quero dar boas-vindas aqui aos Drs. Francisco Agosti e ao Dr. Ticiano Figueiredo, os advogados; ao Sr. João Carlos, e colocar, senhores, que os senhores são muito bem-vindos aqui, a defesa, podem interromper a sessão a qualquer tempo e a qualquer momento por questões particulares ou para orientação da defesa. Isso está garantido.
Vou pedir, faço questão de deixar claro, que, se houver algum tratamento que os senhores entendam desrespeitoso com o seu cliente, os senhores, por gentileza, se dirijam a esta Presidência para que as providências sejam tomadas, que evitem o contato direto para que a gente não repita aqui cenas lamentáveis que tivemos no passado. Os senhores terão toda a liberdade de trabalho, de defesa, podendo interromper.
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Sr. João Carlos, o senhor poderá interromper também a todo instante, pois lhe é garantido aqui amplo direito de defesa.
Passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Sr. Presidente, sobre esse tema, agradeço a gentil palavra de V. Exa., a forma como V. Exa. - e eu o parabenizo - tem conduzido os trabalhos; cumprimento a todos os Parlamentares aqui, mas, com relação ao termo de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Melhorou?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Melhorou.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Com relação especificamente ao termo de compromisso, como foi concedida a ordem, ainda que parcialmente, essa defesa diverge do entendimento da Advocacia do Senado. Então, por orientação específica e exclusiva da defesa, como há termos e temas os quais não serão tratados aqui, em respeito até à investigação que está em curso no Supremo, o Sr. João não irá tomar esse termo, não irá assinar, por orientação específica e exclusiva da defesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Mas eu vou ler aqui novamente a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de que ele não poderá, na condição de testemunha, deixar de cumprir todo o rito decidido pela Presidência da CPMI. E esta Presidência decide pela leitura do termo de compromisso. E alerto, Excelência, que ainda que ele não faça o juramento, ele está, pela lei, obrigado a falar a verdade.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não, com certeza, Sr. Presidente. É porque, ainda que não tenha sido concedido totalmente... E aí a Advocacia do Senado pode até me socorrer - são todos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - ... formados em Direito; temos até alguns advogados Parlamentares -, quando há aqui expressamente assegurado o direito ao silêncio e a garantia da não autoincriminação, ainda que de forma parcial ele seja obrigado a falar, ele é desobrigado, nos termos da mais pacífica jurisprudência do Supremo, a assinar o termo.
E eu realmente não gostaria de começar com esse cavalo de batalha com V. Exa., com esse tribunal...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - ... mas ele não vai assinar o termo de compromisso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu vou ler aqui a decisão do Ministro Alexandre de Moraes: "O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais". Esse é um ato procedimental.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Isso aí foi em relação, Sr. Presidente, ao pedido de ele não comparecer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, vou pedir à Secretaria, à Advocacia...
Um instantinho só.
A sessão está suspensa por cinco minutos.
(Suspensa às 10 horas e 54 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 59 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Está reaberta a sessão.
Por gentileza, vamos tomar assento?
Bem-vindo. Bem-vindo, Coronel. Bem-vindo, senhores.
Vou pedir aos assessores parlamentares...
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Eu vou ler o termo de compromisso e vou perguntar ao depoente se ele vai assinar ou não. A defesa estava orientando para que não assinasse. Não há esse direito garantido no habeas corpus do Supremo, quero deixar isso aqui bem claro.
Sr. João Carlos, toda e qualquer resposta o senhor faça no microfone, por favor.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e for perguntado?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, só para esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para esclarecer, Doutor.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Esclarece o "sim" que é naquilo que não for incriminatório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Naquilo que... O senhor tem todo o direito assegurado de responder que ficará em silêncio nas perguntas que o senhor entender que possam criar incriminação. Isso é um direito constitucional que vai ser respeitado.
As perguntas de qualificação e que não o incriminem, o senhor está obrigado a responder. Perfeito?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Conforme Regimento, passo a palavra ao Sr. João Carlos Camargo Júnior, para apresentação.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Obrigado, Doutor.
Alô...
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na pessoa do Exmo. Presidente desta Comissão, o Senador Carlos Viana, cumprimento a todos aqui presentes.
Antes de tudo, quero deixar registrado o meu mais profundo respeito ao Congresso Nacional e aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de inquérito.
Na data de hoje, venho aqui exclusivamente tratar da minha trajetória e, desde já, quero esclarecer uma tremenda confusão que foi feita e disseminada em matérias publicadas por alguns veículos da imprensa: não há nenhuma relação direta ou indireta entre a minha alfaiataria e as suspeitas do INSS. Definitivamente não há.
Numa tentativa de expor e constranger pessoas físicas, até clientes da alfaiataria foram expostos em matérias sobre o INSS, algo sem nenhuma relação com a investigação, uma grande injustiça com a alfaiataria e, consequentemente, com os colaboradores, principalmente com os clientes, que não têm absolutamente nada a ver com o INSS.
Como é público e notório, este Colegiado já detém dados da vida financeira das minhas empresas e da minha vida pessoal, e está claro e comprovado que a alfaiataria não recebeu nenhum centavo direta ou indiretamente de nada, absolutamente nada que tenha a ver com o caso do INSS.
A alfaiataria tem vida própria, com histórico de 20 anos no mercado, com uma carteira consolidada de clientes e a qualquer suspeita em relação à sua atuação.
Tenho, sim, uma empresa de marketing que prestou serviços a uma associação. Tais serviços foram declarados, os impostos devidamente pagos, despesas quitadas e os lucros realizados, como o dia a dia de qualquer empresa.
Quero deixar registrado que tenho uma biografia marcada por muita dedicação em todos os meus empreendimentos que atuo.
Comecei a trabalhar aos 11 anos de idade com meu pai, motivo de muito orgulho para mim. Com a morte dele, aos 17 anos, passei a trabalhar em grandes empresas do mercado de vestuário masculino. E, 20 anos atrás, fundei a minha própria marca que leva o meu nome, o legado da minha família e que é um exemplo de sucesso da indústria têxtil nacional e no mercado de alta costura.
É uma empresa da qual muito me orgulho, por ser fruto de um trabalho árduo, além de ser uma maneira de divulgar as inúmeras qualidades que a indústria têxtil brasileira tem a oferecer, tanto no mercado nacional quanto internacional.
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Vejo a alfaiataria não só como um dom ou uma herança, mas também como um fruto de um trabalho de continuidade dos aprendizados com meu pai e minha família, já que nossa história foi pautada pela moda e pelo trabalho dedicado a este segmento que me deu tudo o que eu tenho hoje.
O que eu posso garantir, em relação à minha trajetória profissional, é que sempre segui todas as regras de boa governança, de atuação ética e correta; tenho um padrão de vida absolutamente compatível com a minha renda e com o trabalho que exerço desde muito cedo.
Gostaria de também deixar registrado que também já atuei em outras áreas de marketing - já fui influenciador de outras marcas -, portanto, os serviços que prestei à associação não destoam da minha trajetória, não são um ponto fora da curva, mas uma consequência do meu trabalho, que realizo há anos.
Por isso, afirmo categoricamente que as suspeitas não procedem, não são verdadeiras.
Todos os pontos aqui citados serão comprovados no seu devido tempo à Justiça e demais autoridades, onde eu terei o direito ao contraditório e ao devido processo legal.
Gostaria que meu advogado explicasse, portanto, qual será o meu proceder aqui.
Muito obrigado.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, já até foi dito - né? - que seria...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - O Sr. João tem todo o interesse em colaborar com esta Comissão, com o Congresso. Inclusive, já há documentos que esta defesa está separando para trazer e auxiliar na apuração.
A única coisa que não será respondida aqui será tão somente aquilo que está sendo investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque o João foi alvo de medida cautelar naquela investigação; sofreu busca e apreensão; está na condição de investigado; e, como os objetos são coincidentes, para preservar a ampla defesa... A plenitude do direito à ampla defesa, nesses pontos tão somente é que ele irá, por recomendação da defesa, exercer a garantia constitucional de não se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não.
Quero dizer que fazer o juramento, o compromisso, já é um bom começo, um bom passo, para que a gente possa manter o respeito mútuo aqui.
E, Sr. João Carlos, o senhor, em momento algum, está pré-condenado aqui. Nós sabemos da sua vida pública e, naturalmente, das explicações que o senhor poderá dar.
O senhor pode sair dessa CPMI com todas as coisas esclarecidas, respondendo com franqueza a todos - perfeito? -, ou pode sair com mais suspeitas - vai depender do seu posicionamento diante dos Parlamentares.
Com a palavra, o Deputado Alfredo Gaspar, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, na pessoa de V. Exa., quero saudar todos os Parlamentares, saudar os servidores da Casa, os jornalistas, os advogados e o depoente.
Sr. Presidente, eu primeiro queria começar fazendo um chamamento, um pedido a V. Exa. de chamar um feito à ordem.
Ontem, nós tivemos Jucimar Fonseca, que esteve ausente, apesar de convocado. Eu pediria a V. Exa. que incluísse na pauta do dia também, já que está sob a sua Presidência, o depoimento dele e mandasse a Polícia Legislativa buscá-lo, para que hoje ele compareça a esta Comissão.
Isso aqui não é casa de mãe joana, para ele decidir o dia que vem ou deixa de vir.
Esse é o primeiro pedido que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O segundo, Sr. Presidente, antes de adentrar especificamente nos fatos relacionados diretamente ao depoente, eu gostaria de apresentar aqui alguns vídeos.
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Primeiro...
Presidente, eu recebi essa matéria ontem e fiquei escandalizado. Ou isso é uma montagem contra o candidato a Ministro do STF, ou o candidato a Ministro do STF cometeu crime.
Passa aí, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor.
Passa mais um.
Isso foi o Jornal da Band.
Passa o outro, por favor.
Este é O Estado de S. Paulo: "A AGU foi alertada sobre o INSS, e Messias ignorou caso do sindicato de irmão de Lula".
Olha só: nós estamos falando de dois grandes veículos de comunicação.
Eu não acredito em matéria comprada ou fabricada por diferentes meios. Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o Sr. Messias, para prestar depoimento nesta Comissão, sob pena de prevaricação nossa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Salvo melhor juízo, Sr. Relator, já está até aprovada a convocação, não?
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O convite está aprovado.
Por gentileza, não vamos interromper o Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, Sr. Presidente, nós estamos discutindo um personagem que está para ir para a Suprema Corte.
Para não ficar só nele, o outro cotado, o Sr. Rodrigo Pacheco, teve o seu nome enviado ao STF, num caso citado da mineração em Minas Gerais. A que ponto nós chegamos na República?
Portanto, acho prudente nós termos responsabilidade e trazermos aqui o Sr. Messias, sendo ele o favorito a ser Ministro do STF ou não, apesar de.... E foi dito aqui... Isso aqui já tinha sido falado há muito tempo aqui na CPMI, e é bom deixar registrado.
Quanto à outra situação, eu quero repetir o que disse a Deputada Adriana Ventura: aqui não pode ter bandido de estimação de governo A nem de governo B. Lamento também profundamente o Sr. José Carlos Oliveira não estar preso. Para mim não tem diferença nenhuma. E lamento profundamente o Sr. Stefanutto ter ganhado uma mesada de R$250 mil por mês do dinheiro suado de aposentados e pensionistas. Enquanto uns passavam fome, outros estavam enriquecendo. Para mim, quanto mais prisão de bandido, melhor.
Volte lá, por favor. O segundo vídeo...
Desculpe, eu estou com uma crise de garganta.
Antes de passar, hoje eu vi o Presidente falando sobre suspensão de consignados. Olhe o que eu falei em 2 de outubro deste ano. Bote aí, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
Isso foi em 2 de outubro deste ano. A CPMI aqui, através da Presidência, do Relator e dos senhores, já tinha - eu fiz questão de dizer a data - pedido formalmente a suspensão dos descontos dos consignados, até nós termos uma conclusão dos trabalhos.
Agora, a próxima, por favor.
(Soa a campainha.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esta CPMI e os trabalhos foram iniciados por conta da imprensa. Deixo isso bem claro. A imprensa deu causa à investigação, e a CPMI está nesse bojo.
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Olhe a número 2 do INSS criticando a imprensa, porque Stefanutto foi para a cadeia roubando o povo. Sra. Lea Bressy, imprensa boa é imprensa calada e comprada. A imprensa que investiga e denuncia tem que ser valorizada.
Portanto, minha gente, fiz questão de dizer, a Sra. Lea Bressy está no processo, junto com outros, de fritura do atual Presidente do INSS, para assumir... A relação próxima dela com muitos dos investigados... Vai ser um desastre para o Brasil se essa senhora assumir o INSS, como muitos poderosos querem, tanto que o Ministro Wolney Queiroz está praticando uma série de atos sequer convidando o atual Presidente do INSS. Motivo? Querem Lea Bressy na Presidência do INSS. Não pode, não tem a imparcialidade para presidir o INSS - será um caos.
Passe aí, por favor. (Pausa.)
Eu queria o início da minha apresentação.
Passe uma, por favor.
Não, mais.
Mais.
Aí.
Senhor depoente, em 1800 aproximadamente, na Bahia, tinha um aprendiz de alfaiate. Ele não sabia cortar as roupas perfeitamente, ele não sabia bem pontuar os ternos. Ele, como diz o nome, era um aprendiz de alfaiate e se chamava Manuel Faustino. Manuel Faustino defendia os direitos sociais, Manuel Faustino brigou contra o Império português, Manuel Faustino não aguentava mais a escravidão no Brasil. Ele foi pego, capturado, mas ele manteve o ideal dele, e aquele aprendiz de alfaiate foi esquartejado. O sangue dele foi derramado em Salvador, mas ele manteve a dignidade de continuar lutando pelos direitos sociais.
No outro lado da história, tem um livro muito interessante: O Alfaiate do Panamá. Quem era o alfaiate do Panamá? Um cidadão que, como subterfúgio, passou a atuar na profissão de alfaiate. Ele atendia ricos, poderosos, artistas, estrelas. O país era um país muito corrupto, um país violento, que tinha muita miséria social, muita brutalidade, um país desigual na década de 90 - lembra muito o nosso país de agora. Esse alfaiate cortava ternos impecáveis, ele costurava com aquelas emendas perfeitas. As pessoas tinham orgulho de vestir seu terno, mas, no meio disso tudo, o alfaiate usava a profissão como escudo, como um escudo para tramas enganosas, que tinham como vítimas Estados estrangeiros e espiões de outros países.
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Eu estou dizendo isso, porque temos dois lados da moeda: um que era aprendiz de alfaiate, mas teve a dignidade de morrer esquartejado, mantendo a verdade e o seu ideal de justiça social; e outro que usou uma profissão tão digna para esconder tramas internacionais enganosas.
E aí vem à minha cabeça: nem nos meus piores sonhos, eu esperei que, nesta CPMI, fosse convocado um alfaiate. O que é que um alfaiate está fazendo no meio de uma erupção de corrupção e safadeza do roubo dos aposentados e pensionistas?!
O senhor corta bem, o senhor costura perfeitamente, o senhor mede as pessoas pelo aspecto físico, a roupa cai perfeitamente. O senhor é reconhecido, acho até que internacionalmente, como um grande alfaiate, mas aqui, nesta CPMI, a gente não quer medir ninguém pela aparência, a gente quer medir a alma. O que nós queremos saber do senhor aqui é... Se o senhor costurava ternos, se o senhor tirava as medidas corretas, nós sabemos. O que nós queremos saber é se o senhor usou a sua profissão para encobrir criminosos e corrupção, para colocar fantasias em autoridades, fantasias em empresários fictícios, e ajudou a esconder o fluxo do dinheiro. Portanto, ao final do seu depoimento, o senhor sairá daqui consagrado como o alfaiate das estrelas ou o alfaiate do INSS. É sobre isso que nós vamos conversar.
Primeira coisa que eu gostaria de saber do senhor... Licença aqui... Primeira coisa que eu gostaria de saber do senhor: quais as suas empresas em que o senhor é sócio, abertas ou inativas, dos últimos cinco anos? Quais as suas empresas abertas ou inativas dos últimos cinco anos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Excelência, sobre esse tema, por orientação dos meus advogados, não vou me manifestar neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Camargo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, só um instantinho.
Sr. Ticiano, essa é uma pergunta de qualificação, de informação pública. Independentemente da investigação, isso é de junta comercial e é parte da qualificação do depoente.
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O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, se os dados...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São públicos, e ele...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Se os dados são públicos, eles estão à disposição da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, ele tem o dever de colaborar, Excelência, Sr. Ticiano.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Mas esses a defesa entende que não são.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, os dados são públicos, estão todos em junta comercial. Ele tem que colaborar conosco nessas respostas.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Com todo o respeito, essa pergunta estou orientando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o Relator perguntasse, Doutor, qual dessas empresas está sendo investigada, qual dessas empresas foi usada, eu concordaria com o senhor, mas perguntar de quais ele é sócio, abriu ou fechou, é uma pergunta de qualificação. Ele tem que nos dar a resposta.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, eu quero só reforçar aqui, porque já não é a primeira vez, em poucos minutos aqui de oitiva, que o advogado insiste em algumas teses que não merecem prosperar, sem qualquer tipo de jurisprudência. Neste caso aqui, o depoente tem o dever, enquanto testemunha, de dizer a verdade e testemunhar sobre os fatos. Que os fatos são públicos, nós sabemos, mas cabe a ele... Ele tem o dever de confirmá-los. O que ele tem como direito de permanecer calado diz respeito ao princípio da não autoincriminação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Obrigado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - E, nesse caso, está resguardado pela Constituição, pelo Supremo. Então, ele tem o dever de responder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu respeito profundamente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas a pergunta tem que ser respondida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu respeito profundamente se ele vai responder ou não. Ao final do testemunho, aí eu farei as minhas considerações. Está certo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu volto a perguntar, Sr. Camargo: quais empresas abertas ou inativas o senhor possui ou possuiu nos últimos cinco anos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - A Le Tailleur, que é a Camargo Alfaiataria, e a MKT...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, eu tenho mais de 14 CNPJs que dizem respeito ao senhor. O senhor poderia me dizer quais são esses 14 CNPJs? E se tratam de quais empresas?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpe-me, Excelência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, eu tenho a informação que a minha assessoria me passou. Eu não tenho dados, mas gostaria de saber... Aqui tem 14 empresas abertas ou inativas relacionadas ao senhor. É verdade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - O senhor poderia, Excelência, me mostrar? É porque eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não tenho aqui. Se eu tivesse, eu não estaria perguntando ao senhor, perguntando ao senhor... O senhor poderia me dizer, fora essas duas, a MKT e a alfaiataria, quais são as outras empresas do senhor?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - É a O Alfaiate, que está aberta ainda. Conforme dito no processo, tem uma que eu abri e fechei...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é o nome dela?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Kairos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É sobre a Kairos que eu gostaria de falar com o senhor. O senhor abriu a Kairos em que ano?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou permanecer... Não me manifestarei neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou fazendo uma pergunta que não o incrimina em absolutamente nada, perguntando em que ano o senhor abriu a Kairos. Se o senhor quiser permanecer em silêncio, não tem problema nenhum.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - De verdade, eu não me lembro da data.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproximadamente. Não vou pegá-lo, porque o senhor vai dizer a data...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Em 23, provavelmente? 22?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Kairos ainda continua aberta?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo a Kairos passou em atividade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me recordo, Excelência, mas foi muito pouco.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor abriu a Kairos com qual finalidade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse assunto não me manifestarei neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem era ou quais eram os outros sócios da Kairos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manifestarei em silêncio, V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse uma coisa para mim, que - para mim não, para todos - a sua empresa principal, que é a...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Alfaiataria... Camargo Alfaiataria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca transacionou com nada relacionado ao INSS, não é isso? O senhor não falou isso?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, o senhor tem milhares de clientes, é um alfaiate muito badalado, eu queria saber do senhor: o senhor já fez ternos para o Sr. Felipe Macedo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse tema não me manifestarei neste momento, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para Anderson Cordeiro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para Igor Delecrode?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei neste momento, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já fez ternos para Américo Monte?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei neste momento, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o motivo de o senhor se associar a esta organização criminosa que meteu a mão em mais de R$700 milhões de aposentados e pensionistas: Américo Monte, Anderson Vasconcelos, Felipe Macedo e Igor Delecrode?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei neste momento, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me falar... Vamos fugir um pouco desse assunto chato e vamos para outro: o senhor poderia me dizer quando abriu a empresa MKT?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Creio que em 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2022. Interessante. A Amar Brasil conseguiu o direito de roubar dinheiro de aposentado e pensionista a partir de um acordo de cooperação técnica lá para o meio do ano de 2022, e a sua empresa foi aberta de forma concomitante.
Para eu não ficar com uma má impressão, nem o público, o senhor poderia dizer nomes de clientes da MKT fora dos que a gente está relacionando com o INSS?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse tema não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Camargo, deixe eu lhe dizer, eu já vi tanto o senhor em capa de revista, eu queria ter juntado dinheiro para fazer um terno - eu peço até desculpa, o meu terno velho já tem mais de três anos -, mas deixe eu lhe dizer uma coisa, eu não queria me decepcionar com o senhor.
Quando o senhor falou uma coisa aí, achei muito interessante: "Meu pai morreu, eu venci na vida, trabalhando desde cedo...", o senhor se torna um alfaiate famoso com sede em Brasília, seja lá onde for. Tanta gente querendo fazer um terno com o senhor. Eu estou falando de um profissional que muita gente até o presente momento respeita. E o senhor abriu uma empresa de que o senhor é o proprietário, e, pelo que eu vi aí, proprietário único.
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E aí vem aquela história do Manuel Faustino e do Harry, de O Alfaiate do Panamá. Quem é o senhor? O que é que a MKT prestou de serviço a outros clientes? O senhor é a única pessoa que pode esclarecer essas dúvidas da gente.
Quais são outros clientes da MKT? Fora Amar Brasil, por exemplo.
Diga ao Brasil que essa MKT age corretamente, presta serviço, que não foi criada para fraude. É a sua oportunidade.
Quais são os clientes da MKT?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse assunto, não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o relógio começa a apontar o ponteiro para o lado errado da história.
O senhor é um profissional respeitado, está perante o público brasileiro, tendo a oportunidade de dizer que a sua empresa é uma empresa digna. Poxa, o que é que a gente vai pensar do senhor?
Aí eu vou fazer pela última vez.
Quais serviços a sua empresa MKT prestou?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Senhor, sobre esse assunto, não vou me manifestar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Olha, queria que botasse ali um quadro para eu dizer onde o senhor foi se meter: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, José Branco Garcia, Américo Monte Junior.
Essa organização criminosa se juntou em várias empresas e retiraram mais de R$700 milhões roubados de aposentados e pensionistas. Trataram milhões de reais como se fosse um nada!
Aí você pega quatro criminosos, junta aqui, cada um montou uma empresa diferente. Está ótimo, é direito do cidadão montar uma empresa diferente. Receberam milhões de reais, mas de dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas.
Aí, minha gente, do nada aparece o alfaiate. O alfaiate aparece ligado a todos eles na Kairos, que é uma empresa que abriram e fecharam juntos. Sabe quanto o alfaiate conseguiu? Quase R$32 milhões até agora descobertos.
E eu perguntei a ele, o que é que a empresa MKT prestou de serviço? Está tendo a oportunidade, está calado.
Esse dinheiro aqui foi retirado, roubado dos aposentados e pensionistas. Não dá para você meter a mão no dinheiro do povo sofrido, chegar a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e se calar. É a mesma coisa de admitir que faz parte do fluxo criminoso de lavagem de dinheiro.
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Agora, deixe eu dizer uma coisa a vocês. Todos esses - Américo, Anderson, José Branco Garcia, Felipe Macedo -, todos eles meteram dinheiro, fisicamente ou por meio de suas empresas, para a Rob e-Commerce. A Rob e-Commerce movimentou R$78 milhões. E sabe quem botou dinheiro também na Rob e-Commerce? O Sr. João Camargo recebeu 31 milhões e botou também dinheiro na Rob e-Commerce. Agora, o dinheiro foi roubado na origem: 31 para ele e 78 milhões à Rob e-Commerce aqui. Agora, deixe eu dizer se este Brasil não é uma zona, se este Brasil não está entregue à própria sorte: tudo isso sendo movimentado nas barbas dos órgãos de fiscalização.
Agora, tem uma moça no meio disso aqui que é a sócia-administradora da Rob e-Commerce, Sra. Juliana Campos da Silva. Sabe quem é Juliana Campos da Silva? É uma senhora que recebeu Auxílio Brasil e auxílio emergencial, até um dia desse recebe Bolsa Família. Me diga uma coisa: até quando nós vamos permitir lavagem de dinheiro nessas proporções? Olha, esse pessoal aqui meteu 31 milhões, quase 32, para a MKT, que tem ele, o alfaiate, como único sócio. E eu só fiz uma pergunta: que serviço foi prestado? E ele se calou. Vocês acham, em sã consciência, que quem presta um serviço digno, um serviço sério, o de uma empresa que está aqui sendo exposta ia perder essa oportunidade de explicar esse tipo de serviço?
Mas tem mais.
Passe aí, por favor.
Minha gente, e como essa turma - Felipe, José Branco, Anderson, Américo -, que nós já vimos que está ligada a várias entidades que retiraram mais de R$700 milhões dos aposentados e pensionistas... Minha gente, estamos falando de R$700 milhões! Eles se juntaram todos com o Sr. Camargo na Kairos. Eu perguntei também ao senhor depoente: qual o papel da Kairos? Então, se fez paletó, se fez terno, se fez camisa, eu não sei dizer, mas ele fez sociedade na Kairos e, mais do que isso, recebeu desse grupo de que ele foi sócio mais de R$31 milhões.
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"Alfredo, e o que junta todos eles no núcleo principal?". De novo, Mauro Palombo Concilio. O Mauro Palombo Concilio, o contador que vai vir aqui, uniu Anderson, uniu Felipe, José Branco, João Carlos, por quê? Porque o Mauro Palombo Concilio é contador de cinco empresas ativas do Sr. João Camargo e contador da Kairos, que une todos eles, contador da Emjc Calculo, do Felipe Macedo, contador da JBG Apoio, José Branco Garcia, contador da MKT Connection dele, que recebeu 31 milhões, e contador da Camargo Alfaiataria, ou seja, o contador da organização criminosa uniu todos eles e também entrou na alfaiataria, que ele fez questão de dizer que estava totalmente isenta de responsabilidade.
Mas vamos mais um? Volta lá, por favor. Volta. Volta mais um. Volta mais.
Tem outros que eu coloquei aí, mas eu vou segurar um pouquinho. Olha só, o senhor está vindo aqui não é porque é alfaiate, é porque as informações que chegaram aqui é que o senhor é o elo principal dessa organização criminosa que se estruturou num vínculo com essas pessoas citadas. Aí a pergunta que eu faço: onde o senhor conheceu o Felipe Macedo Gomes?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse tema não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Camargo, o senhor tem milhares de clientes, quando essas pessoas estão vendo o senhor na televisão, uma pergunta tão simples para o senhor se safar completamente desse equívoco que o senhor cita, não é hora de esclarecer, não?
Sendo muito sincero, o senhor vai jogar a sua aptidão de profissional, de alfaiate reconhecido, misturando dinheiro sujo com dinheiro limpo. A oportunidade é agora. Onde o senhor conheceu o Felipe Macedo Gomes?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Neste momento, eu não me manifestarei, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde o senhor conheceu o Anderson Vasconcelos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde o senhor conheceu o Igor Delecrode?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é sócio de Igor Delecrode?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Camargo, onde e quando o senhor conheceu o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando Mauro Palombo Concilio, o contador de várias células da organização criminosa, o senhor teve a oportunidade de conhecê-lo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, minha gente, eu tenho muitas perguntas aqui. Eu tenho perguntas, e eu fico me perguntando se vale a pena continuar. Olha, eu vi esse rapaz muitas vezes, sabe onde? Quando eu fui a consultório médico, quando eu fui a restaurante, quando eu viajei em avião, sabe onde ele estava? Ele estava aqui, em capa de revista. Pois eu vi. Eu vi... Ele estava aqui ó, em capa de revista. Pois eu vi. Eu vi...
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Olha, eu, um nordestino de Alagoas, uma terra que eu tanto amo... Pô, eu tenho orgulho das pessoas, eu tenho orgulho de as pessoas crescerem com o trabalho. Mas, da mesma forma como eu tenho orgulho, eu também me decepciono numa velocidade tremenda. Poxa, por que o alfaiate precisou se misturar com a organização criminosa que roubou mais de R$700 milhões? Poxa, foi porque o senhor montou aqui em Brasília um escritório? Aqui, a sede do poder tem essa magia de corromper? O que é que fez o senhor sair da sua profissão para se meter num imbróglio desses de um roubo bilionário, Sr. Camargo?
O senhor tem a oportunidade, estão os seus clientes... Como é que o senhor vai medir as pessoas para vesti-las se as pessoas estão medindo o senhor agora, achando que o senhor, em vez de produzir ternos, camisas, seja lá o que for, o senhor produziu foi uma trama criminosa, uma trama de roubo bilionário? Para que o senhor se meter nisso? Poxa, esclareça aí. Todo mundo quer saber. Esqueça, esqueça o passado de glória, porque de hoje em diante o senhor é o alfaiate que cobra milhares de reais por uma peça, e esse dinheiro não é mais do seu suor, esse dinheiro vai ser sempre lembrado como dinheiro de aposentados e pensionistas. Isso é um baque muito grande na sua imagem. As pessoas vão ter vergonha de sair para jantar com o senhor, de recebê-lo em casa, de recebê-lo em gabinetes de autoridade. As pessoas vão pensar muito antes de contratar o senhor para uma profissão digna. Por que o senhor não aproveita essa oportunidade? São poucas perguntas. O esclarecimento é fácil.
Advogado tem todo o direito de o orientar, está na lei. Mas o que está em jogo aqui não é reputação de advogado, não. Pelo contrário, advogado aqui, quando vem, sai prestigiado, porque está sendo visto, está sendo olhado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... Eu não estou sendo... Presidente, eu não estou sendo desrespeitoso em absolutamente nada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho.
Doutor, o senhor terá que se manifestar toda vez no microfone para constar nas notas, por favor.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Como todo bom promotor de júri, S. Exa. está agora questionando o trabalho da defesa. Eu pediria que V. Exa. intercedesse.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou deixar o Relator dar sequência, porque tudo que ele tem falado aqui, eu tenho certeza, é exatamente o que a população gostaria de saber desta Comissão.
O Sr. João se prontificou aqui a esclarecer todos os fatos, inclusive até a questão da continuidade do negócio dele, que nós gostaríamos, porque ele é um alfaiate talentoso. Mas ele tem que explicar, Doutor, ainda que ele não queira responder, ele tem que explicar, porque ninguém passa quase 50 milhões numa conta, em empresas que são suspeitas, e pode sair sem querer dizer por que esse dinheiro foi para a conta.
Isso é uma questão, Sr. João Carlos, aqui, independente da sua defesa... O senhor vai seguir a sua defesa, mas a sua trajetória profissional aqui está sendo colocada, não sua qualidade de alfaiate, nunca, mas o seguinte: o senhor recebeu, estão no seu nome as empresas. O senhor pode dizer para nós aqui: "Olha, eram meus clientes, me pediram ajuda, eu caí". Não, agora o senhor prefere o silêncio. O promotor vai continuar falando, como Relator, exatamente por isso, Doutor. Eu peço desculpas, Dr. Ticiano, mas...
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O SR. TICIANO FIGUEIREDO - A minha intervenção, a minha intervenção foi só porque...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, obrigado. Perfeitamente.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - ... S. Exa. começou a questionar o trabalho da defesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não questionei, Excelência.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não, não. Não V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quem sou eu para questionar o trabalho de V. Exa. como advogado?
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - O promotor. O promotor começou a questionar o trabalho da defesa, a reputação da defesa, como se eu estivesse aqui orientando o meu cliente tão somente para que eu saísse aplaudido ao final. E eu pediria respeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Doutor. Não, não, Doutor...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Eu pediria respeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Você tem todo o respeito aqui.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Eu pediria respeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. Perfeitamente.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não é minha primeira CPI, não é a última. Sempre tive o maior respeito por V. Exa. aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Pediria respeito à Ordem e à advocacia neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Vossa manifestação aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olha, eu fui Promotor por 24 anos, mas não foi o Ministério Público que me ensinou a ser decente, não; foram meus pais, lá na origem. Deixei o Ministério Público para entrar na política, não fiquei nem aposentado, mas tenho o maior orgulho de ser chamado de promotor. Eu acredito que um bom promotor faz bem à democracia na ação. Mas estou com um orgulho maior ainda, sendo Deputado, representando o povo decente e bom do meu estado, sem comprar um voto.
Aí, Sr. Camargo, eu volto a perguntar ao senhor: de onde o senhor conhece o Sr. Maurício Camisotti?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De onde o senhor conhece o Sr. Alessandro Stefanutto?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De onde o senhor conhece o Sr. André Fidelis?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. João Camargo, o senhor envolveu a sua família em relação à MKT?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é sócio de algum familiar seu em alguns dos CNPJs que constam como o senhor sendo parte da sociedade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não que eu me lembre.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é proprietário da WC Produções Ltda.?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me recordo, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a WC Produções Ltda.?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me recordo, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse uma coisa que eu achei muito interessante e já disse ao senhor: a Camargo Alfaiataria é sua?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Uma empresa familiar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor poderia me dizer qual é o escopo da Camargo Alfaiataria. O que é que ela faz?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Comercializa trajes, vestuário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela presta algum outro serviço? Ou é direcionada a...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - A trajes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A trajes, né?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Comércio de trajes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: aqui nós temos uma entidade chamada - volta aí, por favor -, aqui nós temos uma entidade chamada Amar Brasil, que hoje se chama ABCB, que roubou 324 milhões dos aposentados e pensionistas. Roubou! Não prestou serviço nenhum. Roubou! Eu falei da MKT, do senhor, como sócio único, que recebeu quase 32 milhões, mas deixei de fora aí a sua alfaiataria.
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A sua alfaiataria recebeu da Amar Brasil - a sua alfaiataria -, nos documentos fiscais e nos extratos que chegaram, R$1,7 milhão. O senhor pode dizer... Vamos esquecer outra coisa, é o seu negócio principal, a sua alfaiataria, a Alfaiataria Camargo recebeu, com documentos, R$1,7 milhão. O senhor poderia me dizer qual foi o serviço prestado pela sua alfaiataria à Amar Brasil? É simples.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, que eu tenha conhecimento, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Então, a pergunta é dividida em duas partes. A primeira parte...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, Sr. Relator. O senhor não ficou claro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu vou pedir o...
A primeira parte: o senhor conhece a Amar Brasil?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Vou me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A segunda parte: o senhor fez questão... No introito aí, o seu discurso todo foi direcionado a tirar a sua alfaiataria de qualquer envolvimento. Aí, na etapa seguinte, a sua alfaiataria... Não foi a MKT, que é do senhor e que recebeu quase R$32 milhões, e o senhor não disse que serviço prestou. Estou falando da sua alfaiataria, com a clientela estrelada. Essa alfaiataria recebeu de uma empresa criminosa, de uma associação criminosa... Eu não botei aqui, não. Mas, qualquer coisa, seus advogados têm direito aí a requisitar o documento. Tem 1,7 milhão depositado na sua alfaiataria por uma entidade criminosa. O senhor pode me dizer, em prol do bom nome da sua alfaiataria, qual foi o serviço que o senhor prestou pela alfaiataria à Amar Brasil?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, se o senhor puder mostrar o documento, porque realmente eu não tenho conhecimento disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, na resposta do senhor, eu posso entender que o senhor não tem conhecimento de ter prestado qualquer serviço à Amar Brasil enquanto alfaiataria?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não tenho conhecimento de depósito, não tenho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, aí eu volto antes. O senhor prestou serviço à Amar Brasil enquanto dono da alfaiataria?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não pela alfaiataria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que 1,7 milhão via alfaiataria?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não tenho conhecimento desse depósito, V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, eu não vou insistir, mas olha o que é que nós aqui podemos esclarecer: que a alfaiataria, que em nada o senhor prestou serviço, a sua continha recebeu R$1,7 milhão do roubo do INSS - a alfaiataria. Não é o Alfredo que está dizendo, não, são os documentos sigilosos que chegaram de afastamento de sigilo. Então, o senhor entrou aqui com o discurso de que a sua alfaiataria está fora da trama. Está não, Seu Camargo. A sua alfaiataria recebeu 1,7 milhão de uma entidade criminosa.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - O senhor tem os documentos, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenho o documento, não. Eu não fico com o documento, não. A CPMI tem - a CPMI tem. Está lá, à disposição do seu advogado. Está à disposição do seu advogado.
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Mas quero lhe dizer que a sua alfaiataria está dentro da trama criminosa. Além dela, tem a MKT. Para a alfaiataria, o senhor não recorda. E a MKT, o senhor quer falar sobre ela?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas tem mais. E isso também me chamou a atenção. O senhor recebeu R$31 milhões, quase 32, na MKT, da Amar Brasil, que é uma entidade criminosa, que retirou quase R$350 milhões de aposentado e pensionista. Mas o senhor devolveu R$10 milhões para a mesma Amar Brasil. O senhor pode me dizer por que é que um prestador suposto de serviço está devolvendo R$10 milhões para a suposta contratante, que é a Amar Brasil?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me manifestarei a V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está vendo, Polícia Federal? Está vendo, Ministro André Mendonça?
Essas operações têm que andar a passos largos. Quando nós iniciamos aqui, nós iniciamos... Todo mundo está a reboque da Polícia Federal. Ainda está faltando muita gente ser presa. Eu lamento profundamente.
Ainda tinha outras perguntas, mas não vou fazer, não. Eu lamento profundamente de o senhor ter enviado dinheiro para uma pobre coitada, uma mulher que luta para sobreviver, Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Bolsa Família. Essa moça, coitada, não sabe, movimentou R$78 milhões.
Eu lamento profundamente que a MKT, que não prestou serviço nenhum, tenha se envolvido nesse roubo de aposentados e pensionistas. Eu lamento profundamente que a Alfaiataria Camargo, tão famosa, tenha usado as suas contas com dinheiro sujo roubado dos aposentados e pensionistas.
Quando eu comecei aqui, eu fiz a pergunta. E a primeira delas, o que um alfaiate está fazendo aqui? A segunda, esse alfaiate está mais para o Harry, de O Alfaiate do Panamá, ou está mais para o Manuel Faustino, um aprendiz de alfaiate da Bahia, que morreu esquartejado para manter seus ideais?
Eu termino dizendo, minha gente: tinha necessidade, não. Esse rapaz aqui é um profissional de sucesso. Sujou a carreira, o futuro, pela ganância. Usou as suas contas para lavar dinheiro e pegar em dinheiro sujo. Infelizmente, essa é a realidade que nós temos visto na CPMI do INSS. Podia ter usado a sua habilidade para fazer ternos, mas a habilidade dele, infelizmente, foi desviada para costurar tramas criminosas no meio de organizações criminosas.
Sr. João Camargo, na próxima semana, estarei apresentando o pedido de prisão para o senhor também. O senhor é uma vergonha para os alfaiates decentes do meu país.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto se podemos dar sequência ou gostaria de interromper um momento, Sr. João?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não. Podemos continuar, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, como autor do primeiro requerimento.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. João Carlos Camargo Júnior, a sua alfaiataria costura e lava também?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Sr. Carlos...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Não, senhor (Fora do microfone.) Excelência. Desculpe.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Faz lavagem? Lavagem? Lavagem?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não, senhor, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vi na imprensa que o senhor foi cogitado para fazer o terno da posse do Presidente Jair Bolsonaro.
Foi o senhor que fez o terno da posse do Presidente Jair Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não, senhor.
Excelência. Desculpa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez o terno de algum político?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse tema, me manterei nesse... Não me manifestarei.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez o terno de algum político ligado ao Governo Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez o terno de alguma pessoa próxima dos filhos do Presidente Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse tema, não me manifestarei, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez o terno de alguma pessoa próxima à Sra. Michele Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor fez o terno de pessoas próximas ao maquiador da Sra. Michele Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor não pode responder que não fez ternos para políticos próximos ao Jair Bolsonaro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu preciso preservar a identidade dos meus clientes.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito.
Eu posso deduzir com isso, então, que o senhor precisa preservar, entre os seus clientes, os políticos próximos ao Jair Bolsonaro, à Michele Bolsonaro e ao maquiador e, por conta disso, o senhor não pode nos revelar para não deixar eles expostos, é isso?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito.
O senhor... Então, Camargo, o senhor tem uma trajetória de sucesso, mas, de fato, em determinado momento da sua trajetória, o senhor se associa aos chamados "golden boys" - Américo Monte Junior, Anderson Cordeiro, Felipe Macedo Gomes... Aliás, "golden boys" que foram apresentados por mim a esta CPI e ao Brasil - a ponto de o senhor criar uma empresa junto com eles.
Qual era a finalidade dessa empresa?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Essa empresa teve movimentação financeira, a Kairos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que serviços prestava a Kairos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A Kairos tinha outros clientes, além dos "golden boys"?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A MKT... A MKT é uma empresa de quê? (Pausa.) A MKT é uma empresa de quê?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor tem uma empresa chamada MKT Connection Group, que recebeu dinheiro principalmente da Amar Brasil. E era curioso, porque a Amar Brasil recebia o dinheiro num dia, e, no mesmo dia, ela depositava.
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Da Amar Brasil, por exemplo, o senhor recebeu, numa oportunidade, um conjunto de depósitos que chegou a R$1.731.532, relativo a que serviços a MKT prestou para a Amar Brasil nesse período, Sr. João?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Numa outra oportunidade, a MKT, prestando serviço, mais uma vez, que o senhor não quer nos dizer que serviço era, juntamente com Anderson Cordeiro, Américo Monte Junior, recebeu R$13.152.000.
Que serviço a MKT prestou para a Amar Brasil, junto com os "golden boys", Sr. João Camargo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posteriormente, nesse esquema de entra e sai, o senhor recebeu também outros depósitos, chegando ao total de em torno de R$31 milhões, principalmente da Amar Brasil.
O senhor pode nos explicar que serviço foi esse prestado? Porque fica difícil a gente entender.
Veja bem, a gente já sabe que os "golden boys" são jovens. Houve um decreto assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e por Onyx Lorenzoni, que permitiu que essas entidades, que não tem nada a ver com aposentados, eram entidades de clubes de seguros, de veículos, pudessem passar a fazer descontos de aposentados.
Vou falar um português mais claro: passassem a roubar aposentados e aposentadas.
Sem nunca terem trabalhado, do dia para a noite, enriqueceram: Anderson Cordeiro, Felipe, Igor, Américo Monte Junior... O senhor conhece esses rapazes?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor já fez terno para eles?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E aí, no momento em que eles começam a ficar milionários, repito, sem nunca ter trabalhado, compram Ferraris, Lamborghinis, Rolex, Porsches, iates, resolvem também se vestir bem. E aí, cansado das roupas que usavam, procuraram o senhor.
Até então, o senhor tem uma alfaiataria, imagino eu, que também não fica perguntando para cada cliente que vai lá de onde é que ele tirou o dinheiro para comprar os ternos.
Eles eram seus clientes? O senhor os conheceu como clientes, na sua alfaiataria?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu não vejo problema de nos dizer se o Felipe Macedo... Qual é o problema de nos informar aqui se os "golden boys" eram clientes da sua alfaiataria? Está bom que o Bolsonaro o senhor não pode dizer, o maquiador da Michelle o senhor não pode afirmar, mas os "golden boys" o senhor também não pode nos dizer se eles eram clientes da sua alfaiataria?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, para mim está claro - para mim está claro, Sr. Presidente -: além de costurar, ele lava para fora, Presidente.
E essa alfaiataria, infelizmente - infelizmente -, criou essas outras empresas, como essa MKT, e depois essa tal de Kairos Representações, uma empresa que durou só cinco meses.
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Por que é que fechou cinco meses depois, Sr. João Carlos? Por que é que a Kairos durou só cinco meses?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - João, na boa, essa turma nunca trabalhou. Estão todos milionários, todos com offshore no exterior. Tu tens um nome no mercado, tu tens clientes. Eu vi a festa que vocês fizeram lá no Teatro Municipal, com boa parte dos grandes empresários do Brasil...
Tu vais enterrar o teu negócio por conta dessa fria em que os "golden boys" te meteram? Tu vais enterrar um negócio familiar, respeitado?
Tu és um camarada que já teve como cliente boa parte do empresariado brasileiro. Aí, você se junta com quatro vigaristas, que, através do José Carlos Oliveira, vieram para dentro do Governo. E aí, beneficiados pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Onyx, foram autorizados a roubar os aposentados, tirando R$30, R$50 das pessoas que precisavam comprar remédio.
Agora nós descobrimos, hoje, João Carlos, que eles roubavam até do BPC! O Bolsonaro permitiu que eles roubassem até das crianças do BPC!
Aí, eles pegavam esse dinheiro e, entre outros luxos, não satisfeitos, ainda te envolveram nesse esquema, João?
Tu não queres fazer uma sessão secreta aqui conosco e poder trabalhar a hipótese de nos entregar aqui esse esquema criminoso e sair limpo dessa história? E poder retomar o teu trabalho?
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Olha, João, vou ter que falar aqui: de todos os "golden boys", o único que tem uma profissão, o único que tem um trabalho, o único que tem um nome a zelar... Porque eles não têm nada! É tudo... Um, de 28 anos, sentou aqui onde tu estás sentado. Enriqueceu do dia para noite. Todos milionários, sem nunca terem trabalhado.
Mas tu não. Tu és um cara de sucesso, de renome. E tu tens a oportunidade de fazer um bem para o Brasil, de dizer: "Olha, de fato, esses caras me envolveram nisso aqui. Começaram a... Dinheiro fácil, e dali a pouco me propuseram fazer uma empresa. Eu entrei nessa furada, não sabia que o dinheiro era dinheiro roubado dos aposentados. Mas eu estou disposto a colaborar e entregar". Inclusive, porque eu sei que eles compraram ternos para políticos, que eles deram de presente. E tu sabes quem são, porque tu tiveste que tirar as medidas deles.
E nós poderíamos, Sr. Presidente, a partir da colaboração dele, mostrar para o Brasil.
Tu sabes quem são, tu tiraste as medidas deles, tu foste a apartamento tirar medidas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não quer fazer uma colaboração e nos entregar quem é esse time criminoso que sustentou politicamente os "golden boys" e permitiu toda essa roubalheira dos aposentados e aposentadas, João?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Quero cumprimentar V. Exa., Presidente, o Relator, o depoente e seus advogados.
Sr. João Carlos, eu sei que não é nada confortável estar sentado aí, até porque o senhor é um alfaiate de renome - eu sou de São Paulo - e o senhor vive no meio de celebridades políticas, artistas e tudo.
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Só que causa muita estranheza mesmo - e eu acho que o senhor há de convir - que o senhor se envolveu com vários negócios no mínimo estranhos, que não têm nada a ver e nenhuma conexão com a sua atividade de excelência, que é ser alfaiate.
Eu consigo entender você querer empreender em outras áreas, querer fazer outras coisas - isso eu consigo entender. O que eu não consigo entender é o senhor não falar o que é que cada empresa faz, porque isso depõe contra o senhor.
O fato de você estar em silêncio, com coisas que você poderia esclarecer, realmente incomoda. E falo, inclusive, porque as empresas que o senhor abriu, especificamente no finalzinho de 22, em dezembro de 22... Teve muito dinheiro envolvido que está associado às fraudes do INSS. Isso já é comprovado, isso tem dado, isso tem documento. Já passaram vários depoentes por aqui. Então, assim, ninguém está questionando, porque isso já é fato.
Agora, uma outra coisa é a questão de o senhor ser sócio dos "golden boys", que já vieram aqui também - esse Felipe Macedo, esse Anderson Cordeiro, esse Américo Monte -, na empresa Kairos, que a gente já viu também, que passaram milhões e milhões de reais.
Então, os indícios são inúmeros. A situação, o quadro está claro para muitas pessoas. E, na minha visão - e é só a minha visão -, o senhor tem o direito constitucional que precisa ser respeitado, mas, na minha visão, o senhor poderia sair daqui maior do que o senhor entrou, ou maior do que o senhor vai sair. Até para honrar o seu passado, honrar o seu empreendimento - honrar.
Então, eu vou fazer perguntas; acho que serão retóricas, mas, se o senhor quiser responder, eu acho que eu agradeço, acho que o Brasil agradece também.
Mas, assim, o senhor tinha a alfaiataria, o senhor é alfaiate. O que é que te levou a abrir a marketing Connection Group? Imagino que MKT seja marketing. O que te levou, que tipo de serviço ela prestou?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Excelência, vou me manter em silêncio, me perdoe.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Por que é que o senhor resolveu abrir essa empresa em dezembro de 22? Tinha alguma coisa a ver com o cenário político, de eleição, por exemplo, do atual Governo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você pode me falar um pouco sobre a Kairos Representações Ltda.? O que ela faz? Essa que você abriu e é sócio dos "golden boys"?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, V. Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Em qual contexto você conheceu o Felipe Macedo, o Anderson Cordeiro e o Américo Monte Junior?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., eu me manterei em silêncio.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, Sr. Relator, Sr. Presidente, eu acho que a gente está vendo aqui, no mínimo, uma bela amizade. Uma bela amizade, porque você está colocando o seu pescoço, o seu currículo, tudo o que você construiu, ao longo da vida, em nome de pessoas que todo mundo já sabe que não merecem nenhuma credibilidade. Então, no mínimo, é muito bonita essa amizade, porque a história de vocês é igual.
Quero falar para você, Seu João Carlos, que a história de você com os "golden boys" que vieram aqui, que fizeram essa roubalheira, que rasparam dinheiro de aposentado, é muito parecida, não dá para desconectar. Então, infelizmente, você não falou, mas é claro que... É igual! Todos abriram empresas em dezembro de 22 para roubar aposentado. Receberam juntos rios e rios de dinheiro de sindicatos e de roubo de aposentado.
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E a história dos quatro amigos - eu estou achando que você está protegendo seus amigos - são datas. Se a gente pega as datas, a gente vê.
O Felipe Macedo abriu a Maden em 8 de dezembro de 22; a empresa recebeu 26 milhões da Amar Brasil em 2023 e 2024 - Governo Lula, lembrando. O "golden boy" Anderson Cordeiro abriu a ADV Serviços; na mesma data, 8 de dezembro de 22, recebeu 16 milhões da Amar Brasil, em 23 e 24 - Governo Lula.
Inclusive, as falas são muito parecidas, porque é coisa óbvia, é data, é número, não tem o que discutir. Narrativa e blá-blá-blá, se é governo A ou governo B... Podem ter o que quiserem, mas a data aqui é muito clara.
O outro "golden boy" Américo Monte abriu, no dia 9 de dezembro, no dia 9, dia seguinte, a empresa dele; ele abriu a AMJ Security; e a empresa dele recebeu 17 milhões da Amar Brasil. E três dias depois você abriu a sua; no dia 12 de dezembro de 22, você abriu a MKT Connection, que recebeu... Eu tinha 24, o Relator - eu não sei se eu ouvi direito - falou 31, mas...
E depois, juntos, os quatro amigos abriram a Kairos Representações para selar essa amizade, eu imagino.
Então, dá para ver nitidamente que essas empresas viram, no governo de plantão, uma oportunidade para roubar aposentado, conseguiram roubar aposentado, milhões e milhões andaram, só que ninguém contou que seriam pegos juntinhos outra vez.
Então, eu espero, Sr. João Carlos, que a justiça venha, que esses esclarecimentos sejam feitos. Lamento que o senhor perca uma excelente oportunidade de esclarecer. O senhor está protegendo ou os amigos ou os graúdos, e me entristece ver que o senhor sai daqui com o apelido de Alfaiate do INSS. Eu acho que a sua trajetória não merece isso. O senhor tem que... Sinceramente, não tem que ser o que costura roubalheira. Você tinha que costurar a transparência, a clareza. O senhor tem a oportunidade de fazer isso. Se eu tenho uma coisa para falar para o senhor, é: faça uma delação premiada, delete a roubalheira, delete os graúdos. É isso que eu tenho que falar para o senhor. Ninguém vale a pena isso. E, se o senhor cometeu um erro e foi o costurador da roubalheira, o senhor tem tempo de corrigir, colocar os que estão acima de você nisso tudo, porque o senhor ainda é um peixe pequeno no meio de tudo isso. Então, é uma pena que o senhor não queira colaborar, uma pena que o senhor esteja em silêncio, uma pena que o senhor compactue e continue no silêncio para proteger bandidos do INSS, me entristece ver... O senhor é da minha cidade, o senhor trabalha para muitas pessoas importantes, e o senhor... Eu acho que, até o final do seu depoimento, você pode mudar a postura. O seu direito constitucional tem que ser preservado, sim, mas a pessoa que tem aí dentro, que tem valor, que tem princípio, que sabe que tem muita coisa errada, pode mudar isso. Então, esse é o meu pedido para você.
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E eu vou devolver o tempo para você fazer as considerações que o senhor quiser. O senhor gostaria de fazer? O tempo é seu, pode falar.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Obrigado, Excelência. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - O senhor não quer falar nada?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não vou me manifestar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu vou abrir mão dos meus dois minutos para dar para os colegas, mas é com muita tristeza que eu vejo que ele teve a oportunidade de contribuir e está protegendo bandidos, os amigos. Lamentável.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Com a palavra o Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Presidente, boa tarde a todos e todas.
Sr. João Camargo, eu estou aqui ao seu lado direito.
Eu inicio a minha fala fazendo uma pergunta muito simples: o senhor, em algum momento da sua vida, foi sócio da MKT Connection Group e da empresa Kairos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Permanecerei em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, essa é uma pergunta de...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim, sou. Sim, fui, desculpe...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, vou repetir a pergunta: você foi sócio ou é sócio da MKT Connection Group e da empresa Kairos? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nessa linha, Sr. João Camargo, eu pergunto qual serviço de consultoria você realizou para receber R$24 milhões da associação de aposentados Amar?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sobre esse assunto, vou permanecer em silêncio, Doutor.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não sabe informar qual serviço você prestou para receber R$24 milhões?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor consegue demonstrar algum relatório, algum contrato, alguma entrega que justifique... Por exemplo, você foi contratado por determinado consumidor para prestar um serviço de alfaiataria, um terno, uma camisa, um terno sob medida. Se eu lhe perguntar qual foi a roupa que você confeccionou, por exemplo, para o cantor Toni Garrido, você sabe me informar, não sabe?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito.
Você sabe me informar se você fez roupa para o Bruno Gagliasso? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Rodrigo Faro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Ratinho?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu acho que eu vou preservar os meus clientes.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas você acabou de confirmar vários. Perfeito. Então, eu não vou perguntar, porque todo mundo sabe, Amaury Jr., Marcelo Serrano, Toni Garrido, o ex-jogador de futsal Falcão, ou seja, quando você de fato prestou um serviço, você diz com toda a coragem que sim, prestou o serviço. Agora, quando eu lhe pergunto por que recebeu R$24 milhões da associação de aposentados Amar, você fica calado. Por que cala? Por que silencia?
Eu lhe faço uma pergunta simples: você recebeu R$24 milhões, qual foi o serviço que você prestou para a associação de aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor consegue apresentar algum contrato, algum relatório?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se a sua empresa atua dentro da legalidade, por qual razão o Coaf descreve as movimentações financeiras como movimentações atípicas, típicas de uma lavagem de dinheiro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Vou permanecer em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por que a sua empresa recebeu dinheiro, valores, altos valores e, no mesmo minuto em que recebeu, em que caiu do fundo de previdência da Amar Brasil...? No mesmo minuto em que esse recurso veio da previdência, ele foi repassado para outras empresas. Havia alguma automação? Quem é que controlava esse depósito, esses repasses, esses pagamentos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Vou permanecer em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. João, quem pagou R$24 milhões estava roubando aposentados. É por isso que o senhor está aqui, e a gente está fazendo esses questionamentos. O senhor nunca se perguntou de onde vinha esse dinheiro?
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O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Permanecerei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu discordo veementemente de que o Sr. João Camargo aqui está como inocente, como uma pessoa que foi usada, como uma pessoa que foi manipulada por jovens que aqui chamam de "golden boys". Na verdade, quando silencia, ele não defende os amigos, ele se defende porque, de fato, participou. São perguntas simples que eu acabei de fazer. Qual serviço de consultoria o João prestou para a associação de aposentados Amar? Ele não soube dizer. Quando eu pergunto qual roupa, qual terno você forneceu para essas celebridades, ele sabe informar. Então, está claro, todos conseguem perceber. Quando é crime, quando é empresa de fachada, ele se cala para não se incriminar. Quando ele, de fato, presta o serviço, ele sabe falar. Então, não há dúvidas quanto a isso.
Ainda nessa linha, eu aqui trago dados do Coaf. Segundo o Coaf, a MKT Connection Group, empresa da qual você é sócio único, recebeu R$24 milhões da Amar Brasil. Essa entidade é apontada como centro do esquema de fraude dos aposentados do INSS, de 22 a abril de 2025. Nesse mesmo período, a sua empresa, após receber, devolveu R$784 mil, quase R$1 milhão para a Amar Brasil. Suponhamos, com base no princípio da boa-fé, que você tenha prestado um serviço que você não sabe aqui informar. Agora, me explique como é que a sua empresa presta um serviço, recebe por isso, serviço esse que você não informa... Mas qual é a empresa que paga para trabalhar? Porque eu quero entender por que a sua empresa, que em tese prestou serviço de consultoria - e você não informa qual é a consultoria, qual foi o serviço -, devolveu quase R$1 milhão para a Amar Brasil? Que processo é esse? Que prestação de serviço é essa? Por que devolveu quase R$1 milhão para Amar Brasil?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou permanecer em silêncio.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Como o senhor explica essa devolução de dinheiro quase que no mesmo momento em que recebe esses pagamentos para essas outras empresas? Também não vai responder?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpe.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor consegue comprovar que o seu patrimônio cresceu de forma lícita? Sim ou não? A pergunta é simples. Olhe... Entenda a pergunta. O senhor consegue... O senhor que é alfaiate, o alfaiate das celebridades, consegue comprovar que o seu patrimônio cresceu por uma atividade lícita? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, o senhor autoriza a quebra do seu sigilo fiscal e bancário para provar que o senhor está falando a verdade?
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Vice-Presidente, há uma investigação em curso perante o Supremo Tribunal Federal...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... a pergunta é para o depoente, não é para o advogado.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - A defesa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Ticiano...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - A defesa está orientando que há uma investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, em que, inclusive, já houve essas quebras. Então, por orientação da defesa, ele fará referência a essa investigação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Ticiano, eu vou pedir ao senhor, a V. Sa., mais uma vez, a todo e qualquer momento em que V. Sa. queira se manifestar, que se manifeste junto a esta Presidência e não diretamente aos Parlamentares, por favor.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para que a gente evite futuramente qualquer tipo de embate com a advocacia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E, naturalmente, o senhor pode manter a orientação ao Sr. João Carlos de continuar em silêncio naquilo que ele entende. Perfeito?
Por favor, Duarte.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu só peço atenção...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, claro. Mais um minuto para o Deputado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, eu vou repetir a pergunta ao depoente de forma clara, inequívoca e objetiva.
Sr. João, o senhor consegue comprovar que o seu patrimônio cresceu por meio de uma atividade lícita? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, o senhor aceita, o senhor apresenta, o senhor abre o sigilo fiscal e bancário? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Já foi quebrado pelo Supremo, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, me apresente o sigilo. O senhor apresenta à CPMI o sigilo? Sim ou não? (Pausa.)
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem o direito de se manifestar e ficar em silêncio ou não, Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, é porque o advogado está...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, o advogado está orientando, vamos aguardar a orientação.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, fica a cargo do meu advogado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu não entendi a sua resposta, Sr. João.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpe. (Pausa.)
Essa decisão cabe ao meu advogado, não a mim, desculpe.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, eu pergunto: o senhor apresenta o seu sigilo, apresenta os dados bancários para comprovar que o seu patrimônio cresceu de forma lícita ou o senhor não vai apresentar? (Pausa.)
A resposta é objetiva: sim ou não. Eu não entendo essa preocupação.
O senhor afirma que o seu patrimônio cresceu de forma lícita. Perfeito. Já que cresceu de forma lícita, o senhor apresenta os seus sigilos? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - A decisão é do meu advogado, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu quero saber qual a decisão: vai apresentar ou não?
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, posso, então, eu responder, já que...?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. Não, Excelência. Quem tem que responder...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quem tem que responder é o cliente, a pergunta é simples.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode pedir a suspensão da sessão até, se desejar, por alguns minutos para poder...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Não, não precisa, não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, deixe ele orientar. O advogado tem um tempo da orientação aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k.?
Por favor.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, vou repetir a pergunta. O senhor confirma, o senhor entende que o seu patrimônio cresceu de forma lícita, legal? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Sim.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, o senhor abre o sigilo bancário para comprovar que, de fato, o que o senhor fala é verdade, para comprovar que o seu sigilo não esconde nada de errado, para comprovar que, de fato, o seu patrimônio cresceu de forma legal, lícita e de acordo com a lei? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, já está no Supremo.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aqui não é o Supremo, aqui é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem uma atividade independente do Supremo, com poder de fiscalização.
E pergunto: o senhor apresenta a esta CPMI ou esconderá os sigilos para com a CPMI?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não apresentarei.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não apresentará. Perfeito.
Se tudo era legal, por que o senhor abriu uma empresa de consultoria exatamente no mesmo dia em que o esquema começou a operar?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Permanecerei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quem lhe apresentou a Amar Brasil? Foi o Felipe?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor está disposto, sob juramento, a confirmar que nunca participou de nenhuma reunião com os "golden boys", com o Felipe, para tratar desses repasses?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor não percebeu em nenhum momento...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... ou não sabia que esses seus ex-sócios enriqueceram de forma incompatível com as suas empresas?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por fim, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... o senhor admite... Sr. João, o senhor admite que sua empresa pode ter sido usada como instrumento para ocultar dinheiro roubado de aposentados? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Olhe, é extremamente inequívoca, clara a sua participação, João. O senhor entra nesta CPMI conhecido como o alfaiate dos famosos, que já vestiu celebridades como Silvio Santos, Bruno Gagliasso, Rodrigo Faro, Ratinho, Danilo Gentili, Amaury Jr., dentre outros, e sai desta CPMI não como alfaiate dos famosos, mas como um lavador de dinheiro roubado de aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra...
Eu lembro que faremos o intervalo para o almoço às 13h ou em torno. O.k.?
Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, vou direto às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor recebeu 31 milhões. O senhor tem uma das profissões mais difíceis de se encontrar hoje no Brasil: de alfaiate. Minha mãe é costureira; então, eu sei muito bem a dificuldade que é ser um alfaiate, não é para qualquer um. Tem que saber, tem detalhes, cuidados.
Quanto custa hoje um terno que o senhor faz?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Depende muito do tecido, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O mais barato?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - De dez para a frente.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E o mais caro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Cem mil. Depende muito do tecido, da raridade do tecido.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Cem mil a dez mil.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpa, Excelência.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... por favor, reponha para mim, por favor!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu também, Excelência, não tenho condições de comprar um terno desse. (Risos.)
Coronel Fernanda, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Espere aí, eu perdi a... Presidente, só para repor. Eu perdi a... Deixe eu voltar aqui, de novo, por favor, me perdoe.
Trinta e um milhões foi o que o senhor recebeu. Vou colocar aqui R$50 mil. (Pausa.) Seiscentos e vinte ternos o senhor fez, o senhor vendeu 620 ternos a R$50 mil para o senhor ter recebido esses R$31 milhões!
O seu trabalho não é um trabalho fácil, porque eu sei o que é ser costureira, eu sei o que é ser alfaiate, mas o senhor está jogando fora a sua profissão, porque, para mim, o senhor é um bandido: recebeu dinheiro de bandido, bandido é; recebeu dinheiro de crime, criminoso é. Eu acho que o senhor não merece isso. A sua profissão não é qualquer profissão, não!
Diante disso, eu queria saber, que o senhor me informasse: quem é que o apresentou a essas associações que colocaram o senhor nesse rolo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor faz tantos ternos. O senhor já fez terno para os Deputados do PT?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu me manterei em silêncio.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Aprendi e vou aproveitar.
O senhor...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, por favor.
O senhor fez terno para o Lula?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu me manterei em silêncio, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Para a Janja? (Risos.)
Para os Ministros do Lula?
O senhor fez terno para o Ministro Jorge Messias?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu me manterei em silêncio, senhora.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor passou por algum treino, um trainee, para poder ficar desse jeito sério? Tomou algum Rivotril, alguma coisa para ficar com essa feição, assim, como se nada estivesse acontecendo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor sabe o que é ir para uma cadeia? O senhor já visitou um presídio?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, eu não interrompo ninguém. Por favor, recupere meu tempo aí, senão, toda hora, eu fico...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Dê continuidade, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu preciso ter...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor já foi a um presídio?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não, senhora.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor sabe o que é uma cela de presídio?
Uma cela tem mais ou menos cinco por cinco, a cama é de cimento, o senhor tem horário de banho de sol, a sua comida é quase uma lavagem, o seu banho é frio, a sua família vai passar por uma revista vexatória. É isso que vai acontecer com o senhor, é isso que vai acontecer com a sua família, porque os grandes não vão para o presídio; os grandes vão jogar os pequenos, como o senhor e outros que estiveram aqui, para cumprir a pena deles lá no presídio. Os mesmos que estão aí o orientando a ficar em silêncio são os mesmos que não vão ser presos, que estão jogando, nas suas costas, esse crime.
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Trinta e um milhões não é qualquer dinheiro. São mulheres, idosas, crianças com deficiências, viúvos que deixaram de receber porque houve uma participação sua nesse crime.
E, se brincar, ainda vão fazê-lo de mulherzinha no presídio. O senhor é homem, eu estou sendo bem sincera, porque, como policial militar e já trabalhei em presídio, é isso que acontece, principalmente quando um preso descobrir que a mãe dele, a avó dele, a irmã dele foi vítima do roubo do INSS. Vai ser muito mais caro para o senhor ir preso do que fazer um terno de R$100 mil. Vai ser muito mais caro, para a sua família, o seu silêncio, porque é a sua vida que vai estar em risco.
Eu gostaria que o senhor repensasse. Você tem a oportunidade de se blindar, de não ir para a cadeia, porque já foram dez, dia 13 agora. Para o senhor ir, é o próximo.
Não jogue fora a sua profissão, que está em extinção, que é uma das melhores profissões que tem, que tem que ser respeitada e preservada. São poucos no Brasil que têm o dom que você tem. E esse dom você vai gastar dentro da cadeia. Esse dom que você tem de fazer um terno bem-feito, você vai ter que fazer uniforme dentro de presídio.
Se você não teve noção ainda disso, era bom você perguntar para o seu advogado se ele já foi em presídio salvar clientes dele que ele vai te falar essa cena. E eu não estou descrevendo para você como ameaça, não. Estou te orientando, porque, se ninguém te falou essa realidade, eu estou te falando. É isso que vai lhe acontecer lá. E, se você está bem calmo para não responder para nós aqui, não tem problema, não. Tenho certeza de que você não vai ficar calmo dentro do presídio. No seu primeiro banho de sol, os presos vão lhe cobrar esses descontos indevidos. A população de São Paulo, que te via como exemplo, vai te cobrar os descontos indevidos. A sua família vai começar a ser cobrada pelos seus descontos indevidos.
Se você tem respeito pela sua família, repense. Repense, porque não vai ser fácil para eles. Vai-lhe custar muito caro. Não perca os seus ternos de R$100 mil, de R$10 mil que você ganhava honestamente, em troca, para proteger marginais.
Não adianta fazer terno para PT, achando que ele vai te blindar. A primeira coisa que ele vai fazer é soltar os botões do terno e jogar o resto do tecido no chão, para ser pisado, e você, massacrado.
Aproveitando os dois minutos que faltam, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... vou pedir, mais uma vez, para o senhor para a gente fazer um clamor para toda a sociedade brasileira ter compaixão com os idosos, com as pensionistas e, de uma em uma, orientar como é que faz o pedido de cancelamento.
Os valores não estão cancelados, estão suspensos por determinação judicial. Não é por causa do Governo ladrão, não. É por causa de determinação judicial.
Nós precisamos recuperar esses valores dessas pessoas, e isso só vai acontecer se todas as pessoas que foram vítimas forem alertadas e orientadas.
O INSS não está fazendo o serviço correto. Ainda tem mais de 2 milhões de pessoas que não receberam o seu dinheiro. Ou melhor, mais de 2 milhões de pessoas que não fizeram cancelamento porque elas não sabem mexer no celular. Eu sou analógica. Imaginem essas pessoas. Nós precisamos ter esse olhar.
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Vamos colocar esses marginais atrás das grades? Vamos, mas precisamos também recuperar o dinheiro dessas pessoas. O INSS não está fazendo questão disso, porque quem não pedir o cancelamento vai ter considerado como verdadeiro aquele desconto.
E quero dizer mais uma coisa, Presidente, minha maior honra foi servir meus 27 anos num quartel, porque no quartel tem respeito, tem ética, tem sinceridade, tem compromisso. Quando falam aqui que aqui não é quartel, sinto muito por aqui não ser quartel, porque, se aqui fosse quartel, tem muito Deputado aqui que estaria atrás das grades, porque defende bandido, e no quartel a gente não aceita bandido. Quem entra para o mundo do crime a gente tira fora do quartel. Quer falar de quartel? Pode falar, porque eu tenho uma honra muito grande. Policial militar e bombeiro militar são honrados. Eu sou honrada.
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então, eu prefiro estar num quartel do que de lado de bandido, marginal transvestido de político. Se político quer ser bandido perto de mim, sai de perto, que vai tomar porrada, sim. Não estou aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. Não passei a mão na cabeça de ninguém em torno da minha vida profissional, e não vai ser aqui, nesta Casa. Aqui, se fosse quartel, eu teria o maior prazer: tem muita gente em que eu já tinha colocado algema e jogado atrás das grades, porque não vai ser nem homem nem mulher que vai me fazer ter medo de ser quem eu sou, quem eu fui a vida inteira e continuo sendo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu fiquei aqui abismado. Comentei com o Deputado Pimenta que estou com dó do Jair Bolsonaro, depois que foi dito o que acontece nas prisões aqui no Brasil. Ele que vai preso semana que vem, vai para a Papuda, mas eu penso que vai ter uma boa proteção. E a gente que defende os direitos humanos vai estar atento a isso, para que não ocorram essas coisas desagradáveis. O que foi ameaçado e pode acontecer com o Sr. Camargo Júnior que não aconteça com o ex-Presidente da República, que, semana que vem, já estará na cadeia, o que demonstra o desespero de alguns aqui. Mas isso não vai acontecer com ele. É melhor a gente tomar os cuidados. E aqui já foi relatado.
Mas eu queria dizer que eu estou abismado de ver como que esses chamados “golden boys” lavam dinheiro e quanto dinheiro ganharam: R$1 bilhão, é mais ou menos isso que esses "golden boys" ganharam da roubalheira do INSS - R$1 bilhão. E aí a criatividade para lavar dinheiro é absoluta. Então, nós já tínhamos visto aqui o Felipe Macedo, que veio aqui e não quis dizer nada. O Américo Monte Junior ainda não veio, mas precisaria vir.
Mas olha só, nós vimos deles adegas impressionantes, como é que eles entravam naquela adega e vinho caro. Um negócio assim que a gente nem pensava que existia. Carros nem se diz, carros de todo tipo. Relógios. E agora alfaiataria, porque, ao que tudo indica... Embora o Sr. Camargo não queira nos responder, tudo indica, o Relator colocou isso aí muito bem também, que esta empresa que é dele recebeu da Amar Brasil em torno de 24,3 milhões. No mesmo período, diz que a MKT Connection Group devolveu R$784,5 mil para a Amar Brasil. E, portanto, os recursos... Há a suspeição de que Amar Brasil teria repassado 24 milhões dos desvios para a entidade que tinha o Felipe Gomes como Presidente, repassando então para a pretensa alfaiataria. Portanto, uma lavagem de dimensões enormes.
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Agora, nós também vimos aqui, e eu cheguei a perguntar isso para o Sr. Felipe Macedo, é que ele também ajudou ou financiou o Réveillon da Igreja da Lagoinha, que era chamado Vira Brasil, lá no Allianz Parque. Ele disse que não financiou, que era um recurso... que ele é muito amigo do pastor, etc., mas evidentemente a relação ficou clara, a existência.
Já o Américo Monte, esse entregou R$200 mil para um pastor da Lagoinha de Alphaville, que é o Sr. Pastor André Fernandes. Isso é o que consta também nas denúncias que estão aí e que estão sendo investigadas.
Essa Igreja da Lagoinha acabou também montando um banco, uma fintech, que chama Clava Forte - aliás, tive notícia de que acabou de fechar esse banco Clava Forte, precisa ser investigado, porque é uma investigação que nós precisamos de fazer, se houve, se está lavando o dinheiro até com a fé das pessoas. É algo que também precisa-se saber.
E por que isso aumenta nessa perspectiva de lavagem? É que hoje foi preso o Presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Esse Daniel Vorcaro é Presidente do Banco Master, e aí vai envolver recursos também de financiamento de crédito consignado, muito crédito consignado, que aí foi feito, e aí nós vamos ver ligações que nos deixam estarrecidos, e nós vamos ter que ampliar essas investigações.
Uma dessas ligações é a seguinte. O... Eu já pego aqui, Presidente, para não perder. O Fabiano Zettel, que é um outro Pastor, é cunhado do Henrique Vorcaro... a filha do Henrique Vorcaro é casada com ele. É deste... O agora Presidente do banco. O Henrique Vorcaro é sócio do André Valadão - é pai desse do Banco Master - em alguns negócios. O André Valadão deu autorização para o Fabiano Zettel abrir a Igreja da Lagoinha do Belvedere, e foi aí que apareceu, então, esse banco digital Clava Forte.
O André Valadão é o Presidente da Lagoinha Global, comanda todos... são mais de 700 templos que são ali comandados, que esteve em relação também, repito, com aquilo a que o Felipe Macedo ajudou também, o Réveillon que foi feito lá no Allianz Parque. Esse André Fernandes é o Pastor da outra igreja, essa do Alphaville.
Então, o que a gente vê é que, realmente, há uma mistura muito grande, e todos lá de Minas Gerais, em relação a isso, o que coloca a gente numa obrigação de ver essas relações, se não tem havido também relações entre lavagem de dinheiro também em igrejas, que às vezes funcionam muito mais como empresa.
É um caso que tem que ser verificado, evidentemente eu não posso afirmar, mas nós vamos ter que pedir algumas quebras de sigilo aí, a quebra de sigilo desse Clava Forte, que foi fechado, nós temos que ver essa relação aí do Fabiano Zettel, casado com a Natalia Vorcaro, que é irmã do Daniel Vorcaro, filha do Henrique Vorcaro, o Vorcaro é sócio do André Valadão, o André Valadão deu autorização para o Zettel abrir a Igreja da Lagoinha, o banco Clava Forte abriu com essas relações, enfim, tudo isso vai colocando possibilidades enormes.
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E mais: agora, na revista Piauí, sai também uma denúncia de ligação do PCC com esse Vorcaro, preso hoje, de que eles teriam, inclusive, neste caso, feito lavagem de dinheiro do PCC naquela ligação que tiveram, naquela Carbono Oculto, que foi feita em São Paulo, que vai se ligar também ao Vorcaro.
E a revista Piauí hoje traz uma trajetória do Vorcaro em Belo Horizonte, onde cita, mais uma vez - vocês vão ver hoje essa matéria da Piauí -, envolve novamente a questão da gratidão que o Vorcaro tinha, o Pr. Henrique, a Valadão pela virada na vida dele, do filho Henrique. Segundo a revista, Daniel Vorcaro ganhou então um programa musical chamado Supersônica, que é também de uma rádio, uma TV comprada com a ajuda do pai dele.
Os laços dos Vorcaro com a Igreja Batista da Lagoinha se estreitaram. [E] [...] o filho do pastor Márcio [...] Valadão, hoje o novo líder da igreja, confessou para os amigos que gostaria de ter uma BMW [olha só!] . O desejo era tamanho que ele comprou o carro à prestação. Logo, passou a ter dificuldades para quitar a dívida. Ao saber do aperto, Henrique Vorcaro rasgou as promissórias e bancou o sonho do rapaz. A felicidade foi tamanha que André Valadão anunciou, na igreja [...] que “Deus [tinha feito] um milagre”.
O filho de André Valadão... Foi com o filho do André Valadão que a filha do Vorcaro casou - dançou a valsa e depois vieram a se casar -, uma trajetória fulminante que depois vai mostrar todo o enriquecimento que teve no Banco Master.
E o pior: o Vorcaro, depois, entra com financiamento na SAF, é outra denúncia que está sendo feita aqui, do meu time do coração, que é o Clube Atlético Mineiro, e o Vorcaro teria colocado lá 300 milhões também para fazer lavagem de dinheiro na SAF, outra denúncia séria que está sendo colocada aqui.
É impressionante como é que esses "golden boys" se misturam a tudo isso na lavagem de dinheiro.
Então, eu realmente não estranho que o senhor possa ter se envolvido nisso através dessa lavagem de dinheiro. Sua alfaiataria...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Realmente o senhor não se coloca... E nem quis colocar quanto dinheiro ganha nessa alfaiataria fazendo terno. É meio incrível que isso possa acontecer.
Então, essa lavagem de dinheiro e essa forma de fazê-lo pelos "golden boys" está sendo, Pimenta, cada vez mais inovada. E nós vamos ter que seguir o rastro desse dinheiro, onde é que eles lavaram R$1 bilhão, como é que a Receita Federal não pegou isso tudo. E a gente vai ver a diversidade de por onde eles atuaram. Sinceramente, nós vamos ter que ver isso.
Já vimos, lá em Minas Gerais também, Presidente, disse outro dia, que tem três Parlamentares que estão encalacrados nessas questões. Um deles a gente está vendo que é lá junto com aquela empresa da Conafer. Os outros dois não faço ideia de quem sejam, embora tenha um também que eu sei que já deu muita emenda para lá, mas não vou falar o nome porque não sei quem é. Mas olha só como eles vão se entranhando no mundo político e, a partir daí, fazendo lavagem de dinheiro. Eu acho que, em Minas Gerais, nós vamos ter que ter mais cuidado para ver onde que essa lavagem está sendo feita...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e abrir também essas investigações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Sergio Moro e, logo em seguida, faremos o intervalo, senhores.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Muito rapidamente, Presidente.
Aqui ao depoente João Carlos Camargo Júnior. Eu já entendi que ele vai ficar em silêncio na maioria das questões, mas o senhor já confirmou que o senhor era sócio da Marketing Connection Group. O senhor era também administrador dela?
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O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Sim?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Na verdade, só tem um sócio, né?
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Onde ficava essa empresa, Sr. João?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Sa., eu permanecerei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Ela tinha um endereço, uma sede fixa, tinha funcionários?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Permanecerei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Sr. João, aqui já foi dito por todos os demais, né? Foram recebidos aí, segundo os dados preliminares que temos, 24 milhões da Marketing Connection Group, dessa associação Amar. O senhor confirma esses valores, esse recebimento?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., me manterei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Aqui ficou evidenciado que a Amar é uma dessas empresas envolvidas no roubo dos aposentados e pensionistas, foi beneficiária de descontos fraudulentos feitos nos benefícios desses aposentados e pensionistas. E, seguindo o fluxo de dinheiro, chega-se a essa empresa de que o senhor é sócio. O senhor tem alguma explicação? O senhor foi usado? A empresa existia? Era de fachada? O senhor se locupletou? O senhor entrou nessa, vamos dizer assim, de inocente? O senhor tem alguma defesa em seu favor em relação a esses fatos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., neste momento, permanecerei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Consta também, Sr. João, que mais do que o desconto dos benefícios fraudulentos, que enriqueceu muita gente... Mas ficamos todos nós estarrecidos, semana passada, ao ver as notícias de que o ex-Presidente do INSS, que esteve aqui... Aliás, confrontou os Parlamentares, falou com enorme arrogância, como se fosse uma espécie de vestal, a pessoa mais honesta do mundo. Mas a Polícia Federal colheu evidências - e isso motivou o pedido de prisão preventiva - de que ele recebia um mensalão de R$250 mil mensais. O Presidente do INSS nomeado durante este Governo Lula, então, estava ali no topo desse esquema criminoso. E temos outros personagens também em relação aos quais já se tem indicativo de pagamento de suborno, como o ex-Procurador-Chefe do INSS, o Virgílio de Oliveira; o André Fidelis, que era Diretor de Benefícios geral do INSS.
A indagação que fica, evidentemente: a sua empresa recebeu 24 milhões, em princípio suspeita de lavagem de dinheiro, já que o senhor também não esclarece os motivos desse fato. Esses pagamentos de suborno a funcionários do INSS... O senhor tinha conhecimento desses pagamentos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., me manterei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - A sua empresa efetuou pagamentos, direta ou indiretamente, a funcionários do INSS?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, senhor.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Havia um percentual desses 24 milhões que foram direcionados a funcionários do INSS?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, senhor.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Agentes políticos, Sr. João Camargo... Um esquema desse tamanho é muito difícil que tenha sido realizado sem qualquer espécie de conivência ou participação de agentes políticos.
Aliás, eu entendo que aqui nós precisaríamos, sim, decretar a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-Ministro Carlos Lupi, da Previdência, e do atual Ministro Wolney Queiroz. Pode ser que não tenha nada nessas quebras, mas, diante da dimensão desses acontecimentos, me parece que, no mínimo, nós temos que investigar e apurar esses fatos.
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Agentes políticos envolvidos nesse esquema criminoso. O senhor tem conhecimento de agentes políticos envolvidos? Sua empresa pagou suborno para algum deles?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., eu me manterei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Sr. João, evidentemente é um direito do senhor ficar em silêncio, ninguém vai censurá-lo em relação a isso, mas eu já disse para outros, também investigados nesta Comissão, que aqui o senhor está falando para o país, para o Brasil. Essa é aquela oportunidade que o senhor tem de apresentar um álibi.
Não vejo o senhor, não vejo com clareza que o senhor seria o mentor desse esquema criminoso, que o senhor seria o grande artífice de um grande esquema de lavagem de dinheiro. Pelo menos essa é a percepção que eu tenho, considerando que o senhor tinha uma atividade econômica lícita e através da qual o senhor retirava proveitos com a alfaiataria. E na dimensão que o senhor praticava, imagino que o senhor tinha aí ganhos. Agora quando o senhor vem aqui... A empresa que o senhor administrava recebeu R$24 milhões roubados, roubados de aposentados e pensionistas, o que a gente espera é ouvir uma explicação. Se o senhor não tem, normal que não fale; mas se o senhor tem, essa seria a oportunidade de o senhor fazer uma mínima defesa aqui do seu lado.
É claro que o seu advogado deve orientar: "Não, faça isso nos autos, no processo". Mas o senhor não vai ter um outro momento como esse no qual o senhor vai poder falar para as câmeras de televisão e para o país; ou senão vai sair daqui com a imagem mais quebrada do que já está, desde que o seu nome apareceu nesse escândalo pela primeira vez.
Então, indago ao senhor novamente: o senhor tem algum álibi, alguma defesa, alguma justificativa em relação a esses R$24 milhões que a Marketing Connect Group recebeu? A empresa que o senhor administrava? Alguma explicação mínima que o senhor gostaria de manifestar?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - V. Exa., infelizmente, neste momento ficarei em silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente, só quero aqui também registrar - não estava no começo da sessão - a necessidade de nós nos debruçarmos sobre esse comportamento do Advogado-Geral da União. As notícias de hoje, na imprensa, são de que teria inicialmente poupado daquelas medidas de bloqueio administrativo tanto o Sindnapi - e aqui me parece que a razão é óbvia, porque tem por Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, o Frei Chico -, mas inclusive também a Conafer.
A Conafer é uma situação hoje que grita, porque o dirigente dela, que esteve aqui, outro também que compareceu com toda a sua arrogância, está foragido, é um fugitivo da Justiça. E foi aqui revelado, pelo pedido da Polícia Federal, que pagava um mensalão para o Presidente do INSS, o Alessandro Stefanutto. E fico imaginando, Presidente, quanto esse Stefanutto deve ter recebido, se ele recebia R$250 mil mensais só da Conafer.
Mas diante desses fatos, dessas revelações, fica ainda mais gritante aquela omissão inicial do Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, e creio que esta Comissão tem o dever de solicitar explicações e esclarecimentos a respeito desse comportamento de deixar essas duas associações, tão envolvidas nesses delitos, de fora daquele pedido de bloqueio.
Em relação ao depoente, não tenho mais perguntas a fazer, lamentando, porém, Sr. João, que o senhor tenha se envolvido em um crime tão grave e que o senhor venha aqui e não consiga prestar um esclarecimento mínimo. Poderia até chegar aqui e dizer: "Olha, foi isso, eu não tinha conhecimento, fui usado, vou detalhar minha defesa oportunamente ali perante a Polícia Federal". Mas o senhor chegar aqui e não dar a mínima explicação, sinceramente, a meu ver, é algo vergonhoso da sua parte. Espero que o senhor preste contas na Justiça.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado ao Senador Sergio Moro.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não somente a questão do Advogado-Geral da União, mas também a da Controladoria-Geral da União. O Ministro esteve aqui, foi confrontado com essa informação, negou, mas hoje a gente tem as informações de que a CGU também não agiu no combate aos descontos, e isso poderá ser revisto junto ao Ministro Vinícius.
Senhores, a sessão está suspensa por uma hora.
(Suspensa às 13 horas, a reunião é reaberta às 14 horas e 28 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Dando continuidade às oitivas, passo a palavra ao Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em se tratando de quase que uma indústria de confecção, Sr. João Carlos, eu estou convencido, pelos argumentos apresentados pelo Relator Alfredo Gaspar - e seguindo aqui até o que o outro proponente do requerimento fez -, que está caracterizado que o senhor é membro ativo de uma lavanderia.
Recomendo ao senhor realmente encontrar bons advogados. A Receita Federal já está atuando no caso e, a se confirmarem esses fatos, com certeza o senhor vai estar bem enrolado. Não esperava nunca que o senhor, que é famoso nas redes sociais, na imprensa, nas colunas, por vestir famosos, que pudesse estar o senhor vestido desse dinheiro sujo dos nossos aposentados.
"[...] alfaiate de famosos alvo da [..] [Polícia Federal] foi sócio de empresários da farra".
Por si só, alguém que aceita uma sociedade, com o mínimo conhecimento, tem que procurar saber a índole, a origem, o histórico de qual negócio participa. E o senhor, pela aparência e pelos clientes que tem, o senhor não é um homem inocente. Vai vendo!
"'Alfaiate dos famosos' é suspeito de receber R$ 24 milhões de desvios do INSS".
Isso é Polícia Federal. Portanto, a explicação fica... lá o senhor não vai poder ficar em silêncio, protegido por esse habeas corpus absurdo que o senhor recebeu - legal, mas absurdo -, porque, tendo em vista a sua apresentação, seria desnecessário ficar em silêncio aqui.
"[...] João Camargo [...] [é] conhecido por vestir celebridades [...] investigado por [...] [suspeita e participação em desvios milionários] do INSS [...]".
Eu imagino os clientes sérios e decentes que a alfaiataria do senhor vai ter. Embora eu diga para o senhor: se juntar meus ternos que eu tenho, todos, não dá o mais barato que o senhor vende. Portanto, eu jamais vou ser cliente da alfaiataria do senhor, porque eu acho uma esnobação gastar esses valores numa roupa, só por aparência. Possivelmente, tem que ser muita gente envolvida com corrupção para usar uma roupa dessas. Volto a dizer, os meus ternos todos não dão o valor do mais barato. E isso não é nenhum demérito pelo mandato e pelas entregas que eu faço.
Possivelmente - o senhor foi questionado, e não respondeu...
"Presidente Lula usa sapato de grife de R$ 8.050 [...]".
Talvez o terno seja o de cem do senhor, já que o senhor nega a liberar a lista de clientes do senhor. Vai ser investigado, porque o Sr. Lula também tem muito a explicar. Isso porque chegamos, em definitivo, nos porões do Palácio do Planalto.
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Vou voltar ao tema.
A AGU sabia dos problemas do INSS, e um falso Messias ignorou o alerta. De quem? Do sindicato do irmão do Lula no esquema, que teve a convocação aqui barrada pela mobilização da base do Governo Lula.
Portanto, o Brasil está horrorizado, neste momento, em saber que o queridinho do Presidente da República, que ele quer a qualquer custo levar para o STF, é um homem que já tem o currículo sujo pelo pior dos seus crimes, que é a prevaricação, ainda mais por ele ser Advogado-Geral da União.
E o alerta... diz que a AGU ignorou o alerta sobre associações. Isso mostra, Sr. Relator, o escândalo deste Governo, a omissão deste Governo. E esse esforço, essa pressa de levar o falso Messias para o STF é clara: é para colocar mais um "blindador de investigação-geral" naquele órgão. Além de saber da fraude, Messias ignorou o alerta do sindicato do Lula, p
Portanto, tem 15, 20 veículos de imprensa hoje repercutindo essa matéria. Quem chama essa matéria de mentirosa tem que entrar com ações contra esses jornais, contra essa televisão, contra esses sites, porque, naturalmente, tem sites menos conhecidos, vídeos menos conhecidos, mas tem a alta cúpula da imprensa brasileira, todo mundo repercutindo a prevaricação do Messias.
Indícios apontam o favorecimento a aliados, pelo Governo Lula, no INSS; na CPI do INSS, suspeitas sobre a Contag e o Sindnapi.
Sr. Presidente, grande vai ser o dia em que a Contag sentar no banco dos réus aqui nesta CPMI. É preciso vir até por ter roubado aposentados rurais, homens e mulheres das mãos calejadas, mas ela tem assento na cadeira ao lado do Presidente da República.
No Sindnapi, todo mundo sabe que o irmão do seu Lula era um lobista lá dentro, esse era o papel dele, por isso foi protegido aqui, porque o Vice-Presidente tem responsabilidade administrativa, porque participa, inclusive, do colegiado que delibera.
A AGU, do falso Messias, exclui Contag, sindicato que tem irmão de Lula como diretor. Olha o esforço, olha a AGU de novo envolvida nessa trama que levou a essa corrupção.
A AGU exclui sindicato do irmão de Lula. Vou repetir todos os dias para entrar nos nossos ouvidos: esse falso Messias, esse é o sujeito, não vou nem chamar de cidadão, que o Lula quer levar para o STF.
Irmão de juiz do STM - agora envolveram até o STM - recebeu R$731 mil de entidade da farra do INSS. Isso mostra que esse câncer da corrupção, essa índole da corrupção está infiltrada em todas as esferas do serviço público brasileiro.
Na fraude do INSS, R$12 bilhões foram liberados para crianças em empréstimos. Isso é uma afronta, principalmente das instituições financeiras, Sr. Presidente, porque mostra que isso não tem critério. Esse valor é completamente acima, desproporcional, mesmo com autorização. Claro, a autorização é necessária para em caso de urgência, de necessidade, de uma emergência, mas foi usada para roubar as nossas crianças com a conivência deste Governo. Se apropriou de uma legislação que, quando de necessidade, podia executar, e se apropriou para roubar. É a índole deste Governo, que faz isso todos os dias.
INSS liberou R$12 bilhões de consignados. Vou repetir aqui: a legislação, inteligentemente, Sr. Relator... Porque em caso de urgência, de emergência, no caso de saúde, é preciso fazer o consignado para fazer a antecipação de receitas e fazer o atendimento, agora, os fraudulentos e os ladrões, a partir de 23, foram roubar.
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Preso pela Polícia Federal, ex-chefe do INSS coordenou a transição do Lula. Colocaram a raposa para cuidar de galinheiro. Vai vendo, Brasil! Vai vendo o escândalo.
De novo, e aqui esse é o melhor destaque. Em O Globo - O Globo, que tantas vezes nós criticamos -, em O Globo está aqui: "AGU exclui Contag, sindicato que tem irmão de Lula como diretor e mais duas entidades [...]". Até O Globo, que a gente sabe que politicamente trabalhou para a base deste Governo em anos passados, mas que, numa roubalheira desse tamanho, não poderia omitir.
O Stefanutto, esse que é PT por convicção, filiado ao partido do Presidente da República, ao seu grupo, se diz um militante de esquerda convicto, foi expulso do apartamento funcional - expulso. Portanto, começou, foi colocado até na rua.
Então, Sr. Presidente, eu tenho aqui mais dezenas de matérias que eu trago todos os dias para cá, porque, na verdade, a imprensa repercute, mas quem está nos assistindo em casa não tem acesso a todas elas. Tem mais outras tantas de dezenas aqui que eu vou deixar para outra audiência, para a gente poder fazer, para poder mostrar que é quase que o fim da República.
É vergonhosa essa insistência que eles fizeram para voltar à cena do crime. O processo que foi feito, liderado dentro do STF, para colocar o condenado por corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em diversas instâncias... Ele, sim, teve direito à livre defesa, mas não conseguiu justificar, mas construíram uma cortina de fumaça para permitir que o chefe maior da quadrilha sentasse na cadeira da Presidência da República e pudesse colocar uma proteção sobre essa nuvem de gafanhoto, que, na verdade, vieram para depredar a coisa da máquina pública, as nossas estatais; vieram para roubar dinheiro do nosso Governo.
Essa famigerada COP, que já tem CPI para poder investigar, foi a vergonha global do século. O Brasil não precisava de ter sido exposto, até porque os paraenses, que viram bilhões sendo gastos lá... Hoje é um dos estados que tem o maior percentual de pessoas sem saneamento básico e sem água tratada, e o PT diz que tem orgulho disso.
Portanto, fica escancarada aqui a lavanderia que o Sr. João Carlos montou para esconder ou lavar essa nuvem de gafanhoto ligada diretamente aos partidos que têm base no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana; obrigado, Relator Alfredo Gaspar e todos na mesa; obrigado, Sr. João Carlos, pela presença.
Hoje o dia fica marcado pela exposição do Ministro da AGU, Jorge Messias, estampado aqui em um dos maiores jornais do nosso país, O Estado de S. Paulo - ontem no Jornal da Band -, e fazendo uma referência que pesa ainda mais ao Governo. Eu classifico o primeiro escândalo, no início da CPMI, quando foi revelado que o filho do Ministro da Justiça do Brasil, o Sr. Ricardo Lewandowski, havia prestado serviço, através do seu escritório de advocacia, para instituições consideradas sindicatos de fachada, o que não é imoral, obviamente, mas não é... É imoral, aliás, não é ilegal, é imoral você ter um pai, Ministro da Justiça, e um filho prestando serviços de advocacia para esses sindicatos.
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E hoje é a segunda bomba, O Estado de S. Paulo: "AGU foi alertada sobre INSS e Messias [Sr. Jorge Messias, candidato a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal] ignorou caso do sindicato de irmão de Lula" - está aqui. E há fortíssimas evidências já apontadas por órgãos estaduais da AGU nesse sentido, que apontavam que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) aparece em um processo interno da AGU, do início de 24, que listou nove principais entidades com aumento significativo de reclamações judiciais, e nada foi feito.
Presidente Viana, outro ponto aqui: o Sr. Carlos Roberto Lopes, Presidente da Conafer, que foi fundada em 2011, com a presença do ex-Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no Governo Dilma. Em 2011, o Lupi estava na foto; se eu não me engano, estava ali o Paulinho da Força também, hoje do Partido Solidariedade; e eu lembro que tinha uma briga entre Contag e Conafer numa disputa de mercado.
Um parecer aqui, pontos principais da decisão do Ministro André Mendonça: o Sr. Carlos Roberto, que teve a coragem de chamar um Deputado Federal aqui, perguntar se o Deputado era míope... Eu até me dirigi ao Carlos Roberto, Presidente da Conafer, falando o seguinte: se ele tem coragem de falar assim com Deputados, imagina como ele trata o homem do campo. Segundo o Ministro André Mendonça, Carlos Roberto Lopes, Presidente da Conafer, é apontado como o líder máximo da organização criminosa; controlava as ordens, distribuição de pagamentos e articulação política. O Sr. Carlos Roberto está foragido da Justiça. Hoje é quarta-feira, o mandado de prisão foi decretado na quinta-feira, portanto - sexta, sábado, domingo, segunda, terça - é o sexto dia em que ele se encontra foragido. Sete foram presos... dez mandados de prisão, nove presos; e dos nove presos... dos dez com mandados de prisão, sete estiveram aqui.
Sr. João Carlos Camargo Júnior, Sr. Camargo da Camargo Alfaiataria, o senhor tem uma história brilhante, é um alfaiate brilhante, tem um valor agregado à sua marca brilhante. Eu fico perguntando aqui, eu já li... Até a minha mãe, de 80 anos, me ligou aqui, porque, quando a Coronel Fernanda perguntou se o senhor havia costurado para a Janja, a minha mãe, de 80 anos, já ligou: Janja, terno de 100 mil - minha mãe e, como ela, muitos aposentados que estão assistindo.
Eu não consigo entender por que o senhor entrou nessa. Assim, não dá para entender por que o senhor recebeu 24 milhões da Amar, do Sr. Felipe; por que o senhor está nesse gráfico recebendo aqui 31 milhões, envolvido nesse esquema. São esquemas muito parecidos aqui, desde Maurício Camisotti, Careca, Sindnapi, Conafer, eles são muito parecidos. E eu fico muito triste de ver uma pessoa de sucesso como o senhor, um empresário de sucesso, que já costurou para tantos brasileiros bons, estar envolvido... Eu não consigo compreender, sinceramente, porque é tão gostoso a gente ter sucesso sem depender de político ou de fazer coisa errada assim.
E aí eu gostaria de fazer uma pergunta simples para o senhor: o que levou o senhor a entrar nesse esquema? O senhor foi pressionado por alguém? Foi usado por algum político? Foi chantageado? Qual o motivo, Sr. Camargo? Acho que todos os seus clientes fazem esse... Está muito alto, está muito alto, vai. Eu acho que os seus clientes fazem essa pergunta, né?
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O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Excelência...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tem certeza de que não vai responder?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É muito bom responder, porque o seu destino já está traçado. Assim, eu não digo nem para coisa ruim ou para coisa má, mas o seu destino já está traçado. Eu acho que o senhor tem uma chance muito grande de falar.
É que nem o Bolsonaro, quando esteve na frente do Alexandre de Moraes. Ele podia ter falado tanta coisa ali, com o coração, porque fica registrado.
O senhor é um pouquinho mais velho que eu, só: eu estou com 48, o senhor tem 50. O senhor tem coisas muito mais positivas na vida do que apenas esse acontecimento.
Fica à vontade, mas eu gostaria muito de que o senhor falasse, para o seu bem.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpa, senhor, Excelência, mas eu ficarei em silêncio.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sério? Então, eu vou... Eu vou aqui. Tem uns pontos que chamam muita atenção da gente, e eu vou ter que fazer essas perguntas, né? Porque é uma pena. Eu acho uma pena, porque a gente separou aqui, para fazer as perguntas.
O senhor tinha conhecimento de que a Amar Brasil realizava desconto sem autorização de aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Qual era a relação societária e operacional entre o senhor e Felipe Macedo, um dos jovens aqui que o PT torna em falar que foi Bolsonaro, mas não foi? Acordos de cooperação no final de 22, ali na transição, e depois vieram quatro instituições dos "golden boys", e mandaram ver, mesmo sendo alertados pela AGU, pela CGU. E qual era a relação societária e operacional entre o senhor e Felipe Macedo Gomes antes e durante os repasses dos descontos associativos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei silêncio.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Qual foi o motivo da sociedade com Américo Monte Junior e o destino dos lucros dessa empresa?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei silêncio, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente, eu fico, assim, cada vez mais estarrecido, mas teve dois momentos que me chamaram a atenção, assim, aqui. Um foi o modo como o Sr. Carlos Roberto tratou a gente, a certeza da impunidade que ele tinha, e, graças a Deus, essa CPMI está mostrando para a Polícia Federal, para o Supremo Tribunal Federal, dados tão evidentes que levam essas instituições a pedirem a prisão dos envolvidos, né?
A gente recebeu aqui até quem vendia terno também, mas em Presidente Prudente, o Cícero, operador financeiro que movimentou centenas de milhões por meio de empresas de fachada, pagou propinas e gerenciou o fluxo ilícito. Nesse caso, Sr. Camargo, o Cícero vendia ternos em Presidente Prudente. Era muito simples, era vendedor; não era um alfaiate renomado como o senhor. E aqui a gente passa até a entender a fraqueza do ser humano porque ele recebia R$20 mil por empresa aberta, cada empresa que ele abria, só que passaram nas mãos dele R$300 milhões. E o senhor vendia cada terno entre 10 e 100 mil. Vamos imaginar que um terno de 100 mil tem um custo para o senhor aí, explodindo, de R$20, coisa que eu acho difícil - é pela sua arte, pela sua marca. E ficam, assim, dois momentos para mim muito evidentes: a maldade explícita do Sr. Carlos Roberto, que eu considero a pessoa mais pesada que passou por aqui, e o senhor eu não consigo nem entender por que o senhor entrou nessa. Acho que todos nós aqui comentamos, hoje, almoçando, o motivo de o senhor ter entrado nessa enrascada.
E eu lamento muito por o senhor não ter dado nenhuma palavra aqui. Eu acho que seria uma janela de oportunidade para o senhor, até para o senhor criar uma expectativa perante os seus clientes, de que o senhor é uma boa pessoa, é uma pessoa correta. Então, ainda tem aí mais alguns Deputados para lhe fazerem perguntas, e, se o senhor puder falar...
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(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... é uma dica que eu estou dando para o senhor, assim, de coração. Se o senhor puder falar, é ótimo para cá. Aqui tem pessoas que podem, de certa forma, criarem oportunidades e serem agradecidas mediante as informações que o senhor puder passar para o Relator Alfredo Gaspar.
Muito obrigado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só fazer uma comunicação, se V. Exa. permitir...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olhe, desde cedo tenho recebido de forma insistente que o Sr. Carlos Lopes estaria sendo visto na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, fica no sul da Bahia. Recebi seis e-mails no mesmo sentido.
Falando aqui porque a própria Polícia Federal pode fazer uma inspeção e, se isso for verídico, vai forçá-lo a se movimentar, a região não é pequena, mas que pudesse fazer uma inspeção na aldeia indígena Caramuru/Paraguassu, no sul da Bahia.
Mas, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... falei isso aí de passagem. Eu vim aqui para dizer que ele citou o nome do Carlos Lopes para dizer que uma pessoa muito próxima a ele, que ele botou, que ele colocou no centro do esquema, recebeu uma visita da Polícia Federal entre quinta e sexta-feira e se matou no sábado, provavelmente se enforcou.
Isso demonstra - isso demonstra - a responsabilidade daqueles que brincam com a vida do próximo. Colocou a moça numa empreitada criminosa, a moça recebeu a visita da Polícia Federal e, possivelmente, se matou logo em seguida. Apenas 25 anos, uma indígena de nome Íris.
Então, Presidente, a melhor coisa que esse criminoso pode fazer é evitar novas tragédias e se entregar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Até... Só como complemento, Deputado Luiz Lima, o Sr. Marcelino, que veio aqui, a gente... Nós todos percebemos: na quebra de sigilo, estão todas as comunicações dele por escrito, perguntando as contas das pessoas para quem ele depositaria, inclusive Parlamentares.
Então...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Cícero Marcelino...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cícero Marcelino.
Infelizmente, a mentira não tem cara - né? -, mas uma hora aparece.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas complementando, Sr. Presidente, já que o senhor tocou nesse fato: esse Cícero Marcelino e o Tiago da Conafer, irmão do Carlos Roberto, eles tiveram a ousadia de vender uma caminhonete Hilux que estava apreendida na Polícia Federal. A caminhonete foi furtada e eles venderam, e ainda venderam com ágio de R$60 mil.
Isso é uma esculhambação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pela ordem, para reforçar aqui: a suposta localização do Sr. Carlos Lopes, inclusive, faz parte...
Olhe só a coincidência: o Ministro Lewandowski, do STF, declara de posse permanente ao povo indígena pataxó - que é Paraguassu, que o senhor acaba de citar, esse território - a Terra Indígena Comexatiba, localizada no Município de Prado, no sul da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Curumuxatiba.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não, Curumuxatiba é a praia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Hã-hã.
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essa terra indígena é, na verdade, uma variante do nome Comexatiba. Foi assinado neste mês, pelo Ministro Lewandowski, retirando, inclusive, expulsando centenas de pequenos produtores rurais que estão ali há décadas, gente decente da agricultura familiar, média propriedade agrícola, tem produções recentes também de fruticultura naquela região. Simplesmente o Lewandowski, aqui de Brasília, faz um decreto, reconhece como terra, como território indígena. A gente sabe das milícias que são montadas ali, desses falsos índios, autodeclarados, e agora eu não tenho dúvida nenhuma, porque o Sr. Carlos Lopes tem forte ligação com aqueles movimentos milicianos daquele território, possivelmente então é um território que tem que ser observado. Já estou acionando, inclusive, o Governo do Espírito Santo para cercar as fronteiras...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... para o estado, e não vai fugir, mas o Lewandowski está protegendo esse território, inclusive agora, dizendo que aqui só pode entrar a Polícia Federal, principalmente para proteger o Sr. Carlos Lopes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar Santana com a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Eu só espero que, onde eventualmente esteja o Sr. Carlos Lopes, ele não esteja vendo esta CPMI, porque, depois da informação de onde ele está, provavelmente ele vai fugir, continuar a sua fuga. Então, que a gente seja mais discreto em eventuais informações nesse sentido, sendo elas verdadeiras ou mesmo suspeitas. É mais ou menos o gato avisando o rato: "Estou chegando aí".
Ou igual o projeto do Secretário do Tarcísio, o Derrite: "Se a Polícia Federal for fazer algo, avise o Governador, ele precisa saber", não sei por quê. Imagine nesse caso do Vorcaro, que foi preso hoje, e do ex-Presidente do Banco de Brasília, foragido, mas, se fosse ter uma operação com ele, e aí o Governador Ibaneis... "Nós estamos indo lá pegar o Presidente do Banco de Brasília". É uma aberração aquele projeto, a proposta do Secretário Derrite, Secretário do Tarcísio, que foi exclusivamente liberado para vir aqui e dar esse parecer. Em dez dias só fez lambança, tentando acorrentar a Polícia Federal, proteger o crime organizado e, em especial, o patrimônio do crime organizado, dos mandachuvas do crime organizado. É isso que ele está fazendo com a proposta que vai a voto hoje.
Esperamos que até lá ele demonstre que, de fato, está combatendo os chefões do crime organizado e mude aquele parecer em relação ao confisco de bens, porque o Vorcaro tentou fugir, o Presidente do Banco Master está nos Estados Unidos, e ainda queriam que a Polícia Federal avisasse, e aqui nós estamos avisando o fugitivo de que ele está em determinado lugar no sul da Bahia. Eu não sei qual foi a intenção, se foi dar algum aviso ou não.
Talvez valha perguntar aqui também para o Senador, o chofer da Conafer, Deputado Paulo Pimenta, se ele sabe onde está o Carlos Roberto, o Presidente da Conafer. Afinal de contas, ele buscou o Carlos Roberto, o Presidente, de carro oficial, dando carona no banco da frente, todo preparado. Pode ser que ele saiba e vá lá dar uma carona para ele - por que não? - até a polícia, até a delegacia, até a prisão. Esperamos. Vamos ver a manifestação do chofer da Conafer, se ele vai dar uma carona para o fugitivo Presidente da Conafer.
Eu queria fazer novamente aqui uma menção e a gente tentar pôr a verdade no centro e fazer justiça. Essas investigações estão ocorrendo hoje, esta CPMI também, porque houve uma atuação autônoma dos órgãos de controle.
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Se os órgãos de controle tivessem agido dessa maneira em 2019, em 2020, 2021 e 2022, provavelmente a gente não chegaria aonde nós estamos, esse problema já estaria resolvido e mais pessoas não teriam sido vítimas, ou porque foram diretamente roubadas por essa quadrilha ou porque foram levadas a participar desse crime, mas os órgãos de controle à época não agiram - não agiram. O próprio Ministro foi Advogado-Geral da União, o Ministro Relator desse caso, no Governo anterior.
E eu queria aqui falar da responsabilidade, da cautela e, ao mesmo tempo, do compromisso ético e profissional do Ministro Messias e da sua equipe, porque, Presidente Carlos Viana, nós precisamos, nesses cargos de liderança, de controle e de fiscalização, pessoas muito responsáveis, porque elas têm um poder ali muito forte de eventualmente acusar alguém, criminalizar alguém, denunciar alguém, mesmo, eventualmente, essa pessoa não tendo responsabilidade.
Nós temos marcos legais a seguir. Temos, no caso de órgãos internos, também seus protocolos.
Esse caso é complexo, Presidente, o Relator também sabe disso. Envolver uma quadrilha de servidores... E nós temos que identificar o grande líder desses servidores, porque eles não agiram simplesmente um tabelando o outro, tinha alguém aqui em cima.
Particularmente, eu acho que foi o Oliveira, o grande mentor, o grande cabeça desse esquema: ex-Presidente do INSS, ex-diretor de benefícios no Governo Bolsonaro e ex-Ministro, o último Ministro. Infelizmente, o pedido de prisão dele não foi aceito pelo Ministro André Mendonça, mas a hora dele chegará, eu não tenho dúvida.
Mas esse grupo de servidores atuando depois, porventura, com alguns políticos - tudo indica que sim -, alguns tiveram busca e apreensão, alguns mineiros, e também outros agentes, empresários, os ditos empreendedores, como aqueles "golden boys" que vieram e falaram de boca cheia que são empreendedores; na verdade, são outras coisas: criminosos, mas, se houvesse... Houve uma apuração. É complexa. Houve dados, houve elementos, houve documentos, houve depoimentos. Houve a CGU apurando administrativamente naquilo que lhe compete, um órgão de controle sobre um órgão interno do próprio Governo, apontando falhas, problemas, pedindo medidas; a AGU entrando na defesa daquilo que interessa à União como um todo, portanto ao país; e a Polícia Federal na investigação criminal - cada uma com a sua competência. Mas, por exemplo, na última semana nós tivemos novas prisões. Eu não tenho dúvida, não vai acabar ali, mas as próximas serão frutos de mais investigações, de novos atos judiciais, de novos atos da polícia, para prenderem mais pessoas.
Quando a equipe da AGU, sob o comando do Ministro Messias e quem o estava substituindo à época, toma a primeira medida responsável, não abusando do poder do cargo, de abrir processos de buscar de volta o patrimônio público, ali abriram-se 12 processos. Contra quem? Contra as 12 entidades em que pairavam suspeitas de serem laranjas - entidades e empresas, de serem laranjas. Ali, verificou-se que eram - o Relator, pode não gostar -, mas esse é o dado. Esperamos que ele dê o relatório dele com base nos elementos desta Comissão, não com base só na ideia dele ou da vontade política.
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E ali foram abertos os 12 processos contra essas entidades suspeitas de serem laranjas e continuou-se apurando, trocando-se informação sobre os órgãos. Depois, novos doze processos, inclusive da Conafer, cujo Presidente é fugitivo. Que talvez o Senador chofer saiba onde esteja ou alguém aqui já avisou para ele fugir: "Saia daí, tamo chegando na aldeia do sul da Bahia, no Pataxó. Vai embora, dá uma olhada aí, tem satélite, Cezinha, da Bahia". Conterrâneo, da terra da minha mãe, Deputado Cezinha, com muito orgulho, lá de Gandu. "Chegando, avisa, tamo chegando aí, olha a sirene, vamos embora, hein".
É o PL da não investigação, aquilo que o Derrite quer.
Pois bem, a AGU agiu e ali ela abriu 12 novos processos. Contra quem? As entidades fraudadoras, que pairavam suspeitas: Sindnapi, Conafer e outras dez.
Ora, isso é agir com responsabilidade, com elementos, documentos, nos processos internos, onde fez com que a AGU assim agisse.
Agora, a gente utilizar esta CPMI para fazer outra disputa? Ah, desculpa, é vergonhoso! Isso nos desmoraliza, é muito ruim.
Há uma disputa em torno de vontade política em quem o Presidente Lula deveria indicar a Ministro do STF e nós vamos aqui fazer ataques descabidos, sem razoabilidade, sem analisar de maneira responsável aquilo que foi feito?
Eu acho muito prejudicial ao nosso trabalho - ao nosso trabalho - porque nós também temos responsabilidades, com as nossas palavras, inclusive, com o comando da CPMI como Presidente ou na entrega final do relatório e na produção desse relatório...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... por parte do Relator.
Nós temos que agir aqui com muita seriedade, porque as pessoas querem que esses verdadeiros ladrões sejam pegos, processados, julgados, condenados e presos.
Uma leva já está, mas eu não tenho certeza de que uma outra ou mais de uma leva ainda virá, porque essa turma tem que ir para cadeia. Todos que participaram! Quem agiu diretamente, quem foi o mentor, quem facilitou, quem autorizou, quem praticou ato, quem lavou dinheiro e assim vai.
Agora, não dá também para a gente blindar alguns, dar alguns toques, dar alguns sinais. Acho isso muito ruim e, repito, muito ruim.
Eu espero que não seja verdade que ele esteja nessa aldeia indígena, que tenha visto esta sessão e de lá fugido. Vai comprometer todo o trabalho da CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Olha só, às vezes a gente na pressa e acostumado um pouco com investigação, eu me esqueci que estava num colegiado.
Eu peço perdão, Deputado Alencar Santana. Eu combinei uma contrainformação, mas V. Exa., com tanta ânsia de atacar, eu tenho que dizer que era uma contrainformação combinada, mas esqueci de combinar com o...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Combinada com quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Colegiado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Combinada com quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, é da investigação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas, espera aí, combinada com quem?
Espera aí, Presidente, desculpa.
Eu sou membro desta CPMI, nós somos membros.
Combinada com quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a minha equipe.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, mas desculpa.
Presidente, nós começamos a colocar a Comissão em suspeita.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Suspeita de quê?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Suspeita de quê, Excelência?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Espera, você está dizendo o seguinte, que você deu uma informação precipitada... E eu não estou atacando...
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não, não. Eu não dei informação precipitada, não! Eu dei uma informação pré-engendrada para possibilitar a tranquilidade do rapaz no canto, que nós recebemos a informação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, Presidente, primeiro assim, desculpe. Primeiro que eu não fui atacar; fiz observação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só queria...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Porque, como membro desta CPMI, a gente não tem que ficar dando toque para fulano e beltrano, se ele está em tal lugar... A pessoa é foragida. Nós temos responsabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ô, Deputado...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Porque a dúvida que porventura... E o senhor fala que foi combinado. Combinado com quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Comigo?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não. O meu erro...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Com o Deputado Paulo Pimenta? Com o Presidente? Com quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O meu erro...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Com o Senador Rogerio Marinho?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O meu erro... O meu erro, Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Poderia escutar, Deputado Alencar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O meu erro, Deputado - eu quero dizer -, foi não ter informado aos membros da Comissão que eu iria falar isso. E entendo perfeitamente a sua colocação. Aí, também eu não quero entrar... Pessoalmente, posso lhe dizer, mas não gostaria de entrar em detalhes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, na sequência, o Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... a nossa Comissão pode ter todos os defeitos, só não é monótona, porque realmente as coisas são trepidantes. E nós estamos encontrando elementos e situações que nos permitem afirmar que esta tem sido uma Comissão vitoriosa. Eu não vou elencar hoje, para não perder meu tempo, mas tem muitas vitórias que a gente pode comemorar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Senador.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Estamos tirando de dentro de esconderijos pessoas que permitiram, que proporcionaram esse escândalo terrível, esse crime horrendo contra pessoas desprotegidas.
Mas, saudando aqui todos, em especial o nosso depoente de hoje, o Sr. João Camargo, eu pergunto a ele: o senhor abriu a empresa MKT Connection Ltda., não é isso? Não é isso?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Qual foi a data? O senhor pode me dizer a data da abertura dessa empresa?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Final de 22.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Final de 22, pronto.
Bom, feita essa afirmação e satisfeito com o que aconteceu anteriormente, eu queria que trouxesse à tela exatamente a primeira...
Eu chamo atenção dos meus pares a este padrão - em especial a do nosso Relator, que saiu aqui um pouquinho, mas ele vai voltar -: vejam que, após a eleição do Presidente Lula, no final de outubro de 2022, aqueles que passaram 14 ou 15 anos depredando, depenando o patrimônio público brasileiro, que se especializaram em diversos escândalos, os mais variados, voltaram à cena do crime. Esta frase é importante: eles voltaram à cena do crime.
Vejam que, logo após, em outubro de 22, o Careca já faz uma empresa e, em 23, 13 CNPJs diferentes. O Sr. Virgílio, através da sua esposa, em novembro de 22 e em fevereiro de 24, abre empresas para prestar serviço a essas entidades. O Sr. André, através do seu filho Eric, três CNPJs no segundo semestre de 2023, que é o primeiro ano do Governo do Lula. O Sr. Alexandre Guimarães, coincidentemente em novembro de 22, após o resultado da eleição. O Sr. Felipe Gomes, aqui da Amar, que é tão falado aqui como um dos "golden boys", quatro CNPJs no segundo semestre de 23 e primeiro semestre de 24.
Pode passar.
Há um padrão, Sr. Presidente; há um padrão, Sr. Relator; há um padrão, Srs. Parlamentares! Aparentemente - e todos os fatos nos induzem a esta situação -, a vitória do Lula permitiu que os perpetradores de crimes contra a previdência se sentissem ouriçados e estimulados a literalmente se armarem e se municiarem para assaltar o Erário público. É sempre bom falar isso, porque, aqui, os Deputados do PT falam muito sobre "golden boys".
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Sr. Camargo, estão aqui as quatro entidades: Amar Brasil, Master Prev, Anddap e a Aasap.
Em 2022, em dezembro de 22, após o período da eleição, é a primeira vez que a Amar Brasil recebe recurso, R$1 milhão. Depois, no Governo do Lula, 316 milhões. A Master Prev, no Governo do Lula, 233 milhões. A Anddap, no Governo do Lula, 84 milhões. A Aasap, no Governo do Lula, 57 milhões. Quase R$700 milhões. Por que eu falo isso? Porque é dito aqui que o ovo da serpente é a assinatura dos ACTs. Dos quatro, três foram assinados no Governo do Lula - três foram assinados, três quartos do problema. E do recurso, todo ele, recebido quase 99,89% no Governo do Presidente Lula.
É claro que bandido, ladrão, perpetrador de crime contra Erário público tem em todos os Governos. A corrupção é endêmica. Agora, qual é a diferença? Governos combatem a corrupção. Outros governos convivem com ela.
Passe o próximo.
Vamos falar aqui de uma questão que eu acho que precisa ser repetida, porque quem é professor, Relator - eu fui professor no início da minha atividade laboral, profissional, muitos anos atrás -, entende que a repetição traz o conhecimento. Eu tenho repetido aqui, mas parece que há uma dificuldade, talvez cognitiva, de entendimento do que a gente tem passado para os senhores.
Aqui, se falou em ovo de serpente. Então, o primeiro ovo da serpente que foi gestado aqui e, em seguida, foi mostrado para a sociedade aqui pelos Deputados vermelhos foi que, a partir de 2016, começa o processo porque muda-se a forma como descontos associativos teriam que ser concedidos. Eles poderiam ser, a partir dessa data, inclusive para entidades que não tinham uma carta sindical, que é uma estrovenga da nossa legislação, que é a unicidade sindical, que é toda aquela questão pelega de que a gente já falou a respeito.
Aí eu mostrei a eles que quem fez essa ação foi o Procurador-Chefe do INSS na época. Quem? O cidadão chamado Alessandro Antônio Stefanutto. Ora, Stefanutto foi aquele que foi preso na semana passada? Stefanutto foi aquele que aqui esteve dizendo que tinha lado e que era progressista? Que tratou a ex-Presidente como "Presidenta Dilma"? Que foi defendido pelo pessoal do PT aqui com unhas e dentes? Foi ele? Ah, foi ele; o perpetrador do início do primeiro ovo da serpente, o Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, que, aliás, recebeu, como prêmio por essa longeva ação, o título de ser o condutor, o coordenador do processo de transição, em nome do Presidente Lula, do sistema previdenciário. Foi ele que coordenou a transição, ao lado da Sra. Tonia Galleti, filha do João Feio, que aqui esteve também, e ao lado do Sr. Ricardo Silva, Prefeito do interior de São Paulo, que, segundo o Sr. Luiz Lima, que foi quem solicitou o fim definitivo da validação dos cadastros.
As pedras se encontram, o quebra-cabeça bate, e me parece que está muito claro quem estava dentro do sistema previdenciário, há muitos anos, perpetrando crimes os mais variados.
Tiveram um problema no início do nosso Governo e quase durante todo o Governo, porque nós combatemos o crime, mas, quando eles viram que ganhou o Lula - passa aí o próximo -, aí a festa foi feita.
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O segundo ovo da serpente que apareceu aqui. Aí disseram: "Olha, tem um ovo da serpente novo". Eu digo: "Opa, qual é o novo ovo da serpente?", chocado pelos Deputados vermelhos. "Ah, em 2020 houve o Decreto 10.587, que permitiu que essas associações pudessem colocar, dentro do bojo dos descontos associativos, os pensionistas." Eles esqueceram que quem solicitou isso foi o Sindnapi. Quem é o Sindnapi, Sr. Presidente? Ah, é aquele sindicato de que o irmão do Lula é Vice-Presidente. Ah, é aquele sindicato que o nobre Ministro da AGU esqueceu no início das investigações, apesar de, quase seis meses, dez meses antes, ter recebido uma solicitação, um documento da sua própria Secretaria-Geral, da AGU, assinado pelo seu Corregedor, dizendo que era a segunda empresa que mais cometia ilícitos na área. É esse Sindnapi.
E o processo, em 2020, após o decreto, quem solicita? Sintapi-CUT. A CUT? O que é a CUT? Ah, a Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT, ligada à Contag - olha que surpresa! E quem assina? Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o Procurador-Geral, que passou a ser Procurador-Geral do Governo do PT e foi afastado não pelo Lula, não pelo Lupi, mas pela Polícia Federal... desculpe, pela Justiça, a pedido da Polícia Federal, já em abril de 2025. E esse cidadão, que aqui chegou também chamando de "Presidenta Dilma", se colocando dentro de um espectro político, já foi descartado pelo PT: "Ah, nós não temos nada a ver com ele", como se não houvesse uma vida pregressa. Em quase 12, 14 anos de atuação, vários postos importantes dentro do Governo do Presidente Lula.
Passa o próximo, por gentileza.
Aí vem o terceiro ovo da serpente: "Ah, em 2020, desde agosto, houve autorização para se fazer desconto de BPC e de pessoas, crianças que têm, sem autorização judicial, através dos seus representantes".
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Considero que isso é uma coisa grave, que precisa ser corrigida. Sabe quanto tempo demoraram para corrigir, Sr. Presidente? Dois anos e cinco meses. Só fizeram por causa de uma ação do Ministério Público Federal. E, nesse período de 2022, deu 2,2 bilhões, e em 23, 24 e 25... 26... R$34 bilhões, 15 vezes mais no Governo do PT. E o PT só se movimentou porque foi obrigado pela Justiça Federal, a exemplo das outras ações.
Passe.
Hoje: "A AGU foi alertada sobre INSS e Messias ignorou caso do sindicato do irmão do Lula". A gente viu aqui, eles se revezaram no microfone. "Ah, o Sr. Messias é gente do bem." Acredito. Só que claramente ele prevaricou e, se ele prevaricou, é crime e, como crime, como os outros, tem que responder por ele. É simples assim. Não sou eu que estou afirmando, não: são os documentos que vieram à tona, tanto no Jornal da Band como no Estado de S. Paulo.
Eu espero que, ao final, o Sr. Presidente - já estou encerrando -, nós possamos nos debruçar sobre o que interessa, que é encontrarmos aqueles que perpetraram esse crime, é encontrarmos aqueles que se beneficiaram com esse crime.
Vamos deixar aqui de cortina de fumaça. Existe uma série de requerimentos importantes que precisam ser aprovados, eu não tenho dúvida de que a gente vai contar com o apoio de todos.
E a gente tem que comemorar, Presidente, porque, para mim, uma das ações mais importantes desta Comissão foi: acabou de maneira definitiva o desconto associativo - uma vitória para os aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, Relator, senhores colegas Parlamentares...
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Presidente, nós temos aqui uma montanha de crimes sendo exposta aqui na CPMI, uma montanha grande, e, mesmo assim, vemos suspeitos e culpados sendo blindados por esse exército vermelho que tem aqui.
Desde que começou esta CPMI, eu não votei contra convocação. Pelo contrário, sou campeão de requerimentos, convocando todos os que estão envolvidos, sejam de esquerda, sejam de direita. Eu, assim como o povo brasileiro, também quero saber quem são os culpados e condenar todos eles, independentemente do lado político.
Precisamos dar resposta para os aposentados que encontramos nas ruas, que estão acreditando nesta CPMI, que estão vendo pessoas sendo presas e que acreditam que vamos chegar aos culpados. Por isso eu peço a verdade, de verdade, aqui, em nome de todos os aposentados que foram roubados, e que todos da esquerda parem de fazer blindagem para podermos votar e convocar peças importantes para a nossa investigação, como o famoso Frei, que de frei não tem nada, só tem a careca, que me remete muito a outro famoso careca dessa CPMI, sendo que este já está preso. Presidente e ilustre Relator, vamos colocar em pauta novamente as pessoas que foram blindadas e ver se a esquerda toma coragem e vota favorável a esses requerimentos.
Outra coisa que me chamou muito a atenção no fim de semana é a Contag. Pasmem, pessoal, a mesma que tem, como Vice-Presidente, o irmão do Deputado Carlos Veras, do PT; a mesma que está sendo investigada nesta CPMI e pela Polícia Federal, essa mesma Contag está participando da COP 30 com uma grande comitiva. Olha, é muita cara de pau, é não ter um pingo de vergonha na cara! Eu fico indignado. Só não me espanta tanto, afinal, temos aqui gente que estava na lista da Odebrecht, porque seria imoral para eles ter contas... A Contag na COP 30, acho que para eles não faz diferença. Realmente temos aqui uma montanha de acontecimentos suspeitos. E qualquer pessoa se perguntaria: por que a esquerda mantém essa relação com quem participa de esquema de propinas, roubos? Fica aqui a pergunta.
Bem, sinceramente, eu fico assustado quando essas pessoas que estão envolvidas no roubo dos aposentados eram prósperas. O João era conhecido como alfaiate dos famosos. E, do mais absolutamente nada, resolveu abrir uma empresa de consultoria e marketing corporativo. A ideia foi tão boa que, mesmo sem ter portfólio, funcionário registrado e nenhum histórico comercial, conseguiu fechar um contrato de R$24 milhões com a Amar Brasil, que teve a sua ACT aprovada.
João, a minha pergunta é bem simples: você teve essa ideia brilhante de abrir a MKT Connection Group ou o Felipe Macedo o chamou para fazer parte desse esquema brutal que roubou os nossos aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vai ficar em silêncio?
Agora vamos para as ligações entre os envolvidos, João. Estou bem curioso para saber se você já conhecia o Américo Monte, o Felipe Macedo, o Anderson Cordeiro, o José Branco, antes de abrir essa empresa MKT. Já conhecia eles?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, dizer que conhecia ou não tem problema.
Não?
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Bem, eu fiz essa pergunta porque, entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, o senhor foi sócio da Kairos Representações Ltda., que tinha, em seu quadro societário essas pessoas que citei. Esse chamado deles para a sociedade foi por causa do sucesso que você teve com a lavagem de dinheiro do esquema?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Hein?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vou fazer aqui uma pergunta de sempre. Você prestou serviço a Amar Brasil e eles te pagaram 24,3 milhões. Agora você poderia provar para todos nós aqui que serviço você prestou. Não falo da emissão de nota fiscal. Eu quero saber se você teve algum vídeo, alguma foto, algum tipo de registro desse serviço. Teve algum, não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Uma coisa que me chamou bastante a atenção foi a movimentação financeira da sua empresa. No tempo em que você teve contrato com a Amar Brasil, foram pagos para a sua empresa 24,3 milhões por serviços que não foram prestados. E isso já está claro aqui. Fala para os nossos brasileiros que estão assistindo aí por que você devolveu R$784.500 para a Amar Brasil. Por que devolveu?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Senhor, me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Houve um erro na remessa dos 24...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É?
João, você tinha sua empresa com capital de R$100 mil; fechou o contrato de 24,3 milhões com a Amar Brasil; devolveu 750 mil para eles. Depois de todas essas movimentações, quanto de dinheiro ficou na sua conta da sua empresa? Depois que você distribuiu.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você fez o saque desse dinheiro para passar para alguém?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Fez igual a todos os outros envolvidos nesse esquema? Comprou carro de luxo, mansões, relógio de luxo, joias? Comprou também? Fez algumas compras?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ou você simplesmente pegou esse dinheiro e saiu distribuindo como propina aí ou dividindo os lucros para essa corja?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - No começo das minhas perguntas, eu usei o termo alfaiate dos famosos. Agora eu quero finalizar os meus questionamentos com a seguinte pergunta: quantos clientes foram na sua alfaiataria que receberam descontos, viagens ou pagamentos custeados pela MKT Connection, de 2023 a 2025?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mesmo da alfaiataria? Você não pode falar nada da alfaiataria? Você chegou a dar algum print para o pessoal ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, eu fiquei curioso com uma coisa: quem era o contador das suas empresas?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Não, senhor. Esse... Esse o senhor...
O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Excelência, não, não, não...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O contador é o nome do cara.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Essa pergunta é pública porque está na Receita Federal. Ele tem que responder.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Não, não. Excelência, isso é desrespeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Isso é desrespeito... Com todo o respeito, Excelência, essa pergunta ele não vai responder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O contador é uma informação pública disponível. Ele tem que responder.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza.
O SR. TICIANO FIGUEIREDO - ... ele não irá responder essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não diz porque é uma informação pública na Receita Federal. Ninguém pode fazer qualquer declaração, se é um contador, que não seja conhecido publicamente.
Eu suspendo a sessão por cinco minutos e peço a colaboração dos senhores.
(Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 28 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Senador Izalci Lucas, por gentileza, refaça a pergunta. Repita a pergunta, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - O.k..
Bem, eu fiquei curioso com uma coisa, João. Quem era o contador das suas empresas?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Nós já trocamos de contador algumas vezes, e essa informação teria que perguntar para o meu gestor. Eu não me recordo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu vou facilitar, então. Só confirma se é ou não.
Estou perguntando isso porque o seu contador, o Mauro Palombo, é o contador também da Amar Brasil. Lembra do Mauro Palombo como contador?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas não lembra dele?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem que indicou? Os seus contadores, quem é que indicou para você?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, só que essa coincidência, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... fica ainda maior. O Mauro também prestou serviço para o Virgílio Oliveira, que é o ex-Procurador-Geral do INSS; para o André Fidelis, que é o ex-Diretor de Benefícios do INSS. Quero saber uma coisa simples: quem te indicou o Mauro Palombo? Quem é que te indicou o cara?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, ficarei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quem é o seu contador da alfaiataria, então? Vamos esquecer isso e vamos para a alfaiataria.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Precisaria consultar o financeiro, o gestor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Como?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Precisaríamos consultar o financeiro, o gestor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você não sabe o nome do contador de confiança sua, das suas atividades?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não me recordo. Não me recordo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Contador é um nome que não pode esquecer, hein, cara! Eu sou contador, fico assim chateado quando eu vejo um empresário que não valoriza os contadores. Até tenho que chamar esses contadores aqui, viu, Presidente? Eu vou comunicar, inclusive, ao Conselho Federal de Contabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Sr. Mauro Palombo está confirmado, Excelência, semana que vem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... para a gente questionar essa questão do CRC dele lá.
Bem, ele fazia a contabilidade de todos vocês para poder ajudá-los a distribuir o dinheiro roubado dos aposentados e pagar a propina para aquela quadrilha de servidor do INSS. Então, para o seu conhecimento, para que você tenha uma observação maior com relação aos seus contadores, este contador aqui, Mauro Palombo, que era contador da tua empresa, da MKT, e também da Amar Brasil, e prestou serviço para vários deles, porque isso aí era uma armação... Acho que ele teve uma participação significativa nesse processo aí de distribuição de propina, distribuição de dividendos, e aí orientou todo mundo sobre como fazer.
Eu sei que se a gente pedir a nota fiscal com relação à MKT, a tua empresa, você emitiu nota fiscal para a Amar Brasil, eu não tenho nem muita dúvida disso, não. Você mesmo disse aqui que pagou os impostos direitinho na sua apresentação inicial. Você disse que pagou os impostos e que não tem problema nenhum. Nesse caso aqui da nota fiscal, você recolheu esses R$24 milhões, você recolheu o imposto?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, parece que tudo isso é uma cópia, tudo igual, tudo feito da mesma forma, com nomes que aparecem em todos os lugares. São laranjas, empresas de familiares, servidores do INSS, contadores, associações que têm diretores com parentesco com políticos.
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O dinheiro andava em círculos para chegar a um único lugar, aos responsáveis por esse esquema criminoso e que envolve muita gente.
Eu vou aqui parafrasear novamente aqui o Relator: "Se alguém abrir a boca, a República vai tremer.". Confere, Relator? V. Exa. disse aqui.
Presidente, bem, lamento não poder... a gente não tem as respostas. Mas, Presidente, eu queria também testemunhar. Eu estive ontem, antes de ontem, aliás, no domingo, lá na feira de Planaltina, e conversando com alguns aposentados. Tinha um casal na banca lá da feira. Ela disse que tem dez anos que está aposentada e que estava descontando dela R$60, R$100. E eu disse a ela, "você procurou, você já pediu de volta o recurso?". Ela me disse o seguinte: que foi ao banco...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e lá no banco não deram informações para ela, ou seja, o banco não tem, não dá informação se teve desconto ou se não teve; eles não recebem esse contracheque do INSS. Então eu disse para ela, que é uma senhora aqui na feira que acorda de madrugada e que trabalha dia e noite, quem conhece feirante sabe como é que funciona; eu disse a ela: "R$60; em dez anos dá R$5 mil, R$6 mil", o que é bastante significativo para ela. Agora, como é que ela fica sabendo se teve ou se não teve? Ela não tem o contracheque, ela não sabe entrar no aplicativo, o banco não informa. O que o INSS teria que fazer nesse aplicativo é fornecer os extratos de todos os aposentados. Assim como tem o extrato do Fundo de Garantia e outros, o INSS tem obrigação de fornecer, e a gente podia insistir nessa cobrança, de fornecer para os aposentados um extrato...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... para que eles possam reivindicar a devolução.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Era isso. Obrigado.
O SR. FRANCISCO AGOSTI - Pela ordem, Excelência.
Sr. Presidente...
Presidente, por favor... Recebeu uma... Consultou o gestor dele aqui.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Acabei de receber a informação de que o contador é o Mauro Palombo.
Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Coincidência...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Ricardo Maia.
O senhor escapou de ser preso por calar a verdade.
Deputado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Relator Gaspar, Deputado Gaspar, demais Senadores, Deputados, Sr. João Camargo e advogados, mais um com habeas corpus, mais um que permanece em silêncio. Mas vamos para a CPMI do INSS.
A imprensa divulgou que é suspeito de receber quase R$24 milhões dos desvios providos pela Amar Brasil, entidade que tinha Felipe Gomes como Presidente, de fato, conforme dados da Coaf recebidos pela CPMI.
Havia nítida prática de lavagem de dinheiro, mas recursos recebidos por entidades de aposentados, em especial, Amar Brasil, eram depositados em contas de suas empresas MKT, e sua empresa transferia diretamente para empresas de Felipe Macedo, Anderson Cordeiro Vasconcelos, de Américo Monte Junior, José Branco Garcia, aqueles que são conhecidos como os golden boys, que montavam esquema de fraudar o INSS celebrando acordo com cooperação e, com isso, abrir as portas para descontar recursos de aposentados e pensionistas, e em troca de serviços que não eram realizados, prestados a esses milhares de segurados da Previdência Pública.
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Qual serviço o senhor poderia prestar aos milhares de aposentados que pagaram ao senhor?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Em novembro de 2022, começou a receber os recursos fraudados entre 16/11/2022 e 30/3/2023. A sua empresa MKT Connection recebeu R$1.731.532,50. Que serviços prestavam, Sr. Camargo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - A sua empresa MKT Connection qual serviço ela prestava?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Marketing, a base, que ainda era marketing.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Toda empresa, eu acredito que a defesa, os advogados vão estar encaminhando para a CPMI - e até, Presidente, eu solicito, se puder encaminhar para a CPMI - o plano de ação, as mídias. Como é marketing, trabalhou fazendo o marketing das empresas, dessas que foram citadas aqui e de que o senhor recebeu recursos, se o senhor prestou serviço, tem as mídias do marketing elaborado durante todo esse período. Se o senhor recebeu recurso, o senhor prestou serviço. E, desses serviços prestados, o senhor tem arquivo digital, e eu gostaria que encaminhasse para a CPMI para a gente analisar, porque foi feito o serviço prestado aí, se de fato foi ,porque recebeu a bagatela de mais ou menos meio milhão de reais/mês de uma empresa recém-aberta por uma excelente empresa de comunicação.
Entre 17/10/2023 e 13/5/2024, sete meses, a sua empresa MKT Connection recebeu R$9,470 milhões e depois repassava recursos para os "golden boys". Para a Polícia Federal, a CGU e esta CPMI, o senhor não era alfaiate dos ricos, sua empresa era uma lavanderia de sujeira desses rapazes chamados Felipe, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Barros de Garcia. Do que poderia nos prestar esclarecimento sobre esse recebimento de mais de R$9 milhões em sete meses, Sr. Camargo?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Mas aí agora o faturamento aumentou, saiu à média de mais de R$1 milhão de serviços prestados em uma grande empresa. E um detalhe: eu fui procurar - porque hoje em dia todo mundo tem uma rede social, seja de lá do Sertão da Bahia ou de São Paulo, da grande civilização, tem rede social, e isso nos conecta com o mundo e sabe o dia a dia - e aí eu fiz uma busca na sua rede social. Parabéns. Excelente alfaiate, de trabalho renomado, de pessoas... Não irei citar os nomes das pessoas que são clientes do senhor com respeito à alfaiataria. Mas eu tive a curiosidade de buscar: ou a internet me enganou, ou o Google, ou as redes sociais, ou não existe uma empresa de marketing, não tem um marketing oficial da sua empresa, da MKT Connection publicidade. Como é uma empresa de publicidade e ela mesma não faz a publicidade do seu próprio material, que está para prestar serviço a n empresas? E o senhor poderia prestar, como indicação, em empresa de aviação, poderia prestar no ramo do senhor, que é de alfaiataria, a empresas de moda. Não, o senhor escolheu prestar serviço para os "golden boys", para os "menudos" que assaltaram os aposentados e pensionistas do nosso Brasil. E, curiosamente, o contador que abriu a MKT foi o mesmo que abriu as dos "golden boys". É muita coincidência, é muita coincidência, Sr. Camargo.
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E eu li a ficha curricular do senhor. Diferentemente dos "golden boys" que sentaram aí, o senhor foi um jovem, como muitos que estão aqui, homens e mulheres, que trabalhou, que foi office boy, que venceu na vida, que teve uma profissão honrada, que conseguiu se identificar em uma profissão, mas achou pouco o que o senhor tinha de patrimônio político. E, às vezes, é um erro do ser humano nunca se contentar com o que já tem. E aí enveredou a ser marqueteiro, querendo criar uma empresa-fantasma, que os números, as contas, as investigações da CGU, da CPMI mostram que foi uma empresa... simplesmente uma lavanderia para lavar o dinheiro dos "golden boys".
Por fim, entre 14/5/2024 e 24/4/2025, aí um ano até a primeira fase da Operação Sem Desconto, os créditos somaram R$13 milhões para a MKT Connection "Golden" Ltda. Como vive hoje a sua empresa sem esses recursos milionários?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Eu respondo: quebrou. Quebrou porque bloquearam o recurso do senhor. A sua empresa só tinha os "golden boys" e ela teve que fechar. Ela foi criada especificamente para lavar dinheiro dos "golden boys", mas os "golden boys" já estão parte indo para a Papuda e outros estão sendo presos.
E esse Mauro, o Mauro cara de pau, o Mauro contador, que eu acredito que deve estar em breve aqui, porque ele já era para estar, Presidente, preso, já era para o nosso Ministro do STF ter decretado a prisão dele, porque ele era, na organização criminosa, o maior núcleo, porque ele é, com todas as empresas, o contador, ele é o mentor de criação...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ... de todas essas empresas.
Em relação à lei que nós estamos votando hoje na Câmara Federal, eu acredito que os "golden boys" e o senhor serão enquadrados nela, porque é uma organização criminosa e nos dá ânsia de vômito ver cada um de vocês aqui sentado, alinhado e olhando com essa cara de como se nada tivesse acontecido, e ver a Amar Brasil... Seja a Amar Brasil ou Contag; seja qual for, para mim, se roubou dos aposentados, tem que pagar. Se Presidente do INSS, Presidente da República, que está ou que passou, tem que pagar - e continuo com o mesmo raciocínio de que nenhum Presidente da República era conivente com isso -, que doa na carne de quem for doer, seja de direita ou seja de esquerda.
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Meu Presidente, isso nós não podemos aceitar. Que essa CPMI seja a CPMI que mostre que povo que mais precisa, no nosso país, de amparo foi abandonado pelos órgãos de fiscalização durante longos anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputado Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. João Carlos Camargo, Dr. Ticiano Figueiredo, Dr. Francisco.
Colegas, eu vou começar aqui me dirigindo às pessoas que estão nos assistindo, Presidente, porque muitas ligam a televisão, acessam as redes sociais e, às vezes, não sabem o que está acontecendo.
Então, hoje nós temos aqui, como primeiro depoente, o Sr. João Carlos Camargo, um alfaiate muito reconhecido no Brasil, famoso, uma pessoa de sucesso na sua carreira como alfaiate. O senhor chegou a fazer ternos, roupas para pessoas muito importantes no Brasil, como Silvio Santos e outros. Então, uma pessoa reconhecida, que tinha uma vida, acho que boa, tranquila; mas essa pessoa, por algum motivo, não se contentou com o patamar de sucesso que alcançou, pelo seu talento reconhecido, e resolveu se aventurar por novos mares. E, no dia 12 de dezembro de 2022, portanto já no apagar das luzes do Governo Bolsonaro, já no momento de transição, abriu, como sócio único, a MKT Connection Group. Ao que tudo indica, MKT é um grupo, uma empresa de marketing. E, até abril de 2025, essa empresa recebeu 24,3 milhões da Amar Brasil. No mesmo período, a MKT Connection Group também enviou R$784,5 mil para a Amar Brasil. Ao todo, foram registradas 65 transações entre as empresas e a associação, sendo 54 com destino para a MKT.
Lamentavelmente, o depoente de hoje, que chegou aqui, como tantos outros, com habeas corpus, tem se... infelizmente, tem deixado de colaborar, tem optado pelo silêncio. E, assim, deixa de prestar, talvez, um serviço à nação brasileira, o de ajudar o CPMI a esclarecer quem são os verdadeiros culpados, porque nós não estamos interessados apenas nos peixes miúdos; nós queremos chegar aos grandes, àqueles que realmente idealizaram esse roubo, esse golpe contra aposentados, pensionistas, pessoas simples, pessoas que dependem dessa renda para comprar um remédio, para educar um filho, pagar uma escola muitas vezes. E é tão sofrido: pessoas sofridas, às vezes um aposentado que ajuda uma filha, que é uma mãe responsável por criar filhos que aí encontra, às vezes, num avô, numa avó, a possibilidade de ajudar na criação... Então, essas pessoas foram roubadas, essas pessoas foram enganadas, e nós queremos chegar aos agentes políticos. Nós não queremos ficar apenas no nível de associações - essas, sim, que roubaram bilhões -, nós queremos chegar aos verdadeiros, aos grandes culpados, para que a gente possa estancar essa roubalheira. Infelizmente, o senhor tem se negado a colaborar com esta CPMI.
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Eu gostaria de saber, já que o senhor afirmou aqui que toda a sua renda é fruto de atividades lícitas, contratos - embora o senhor não saiba ou não queira dizer que serviços foram prestados -, se o senhor estaria disposto a devolver os R$24,3 milhões caso comprovada a origem ilícita?
O senhor pode responder essa pergunta?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois não.
O senhor tinha conhecimento de que a Amar... Amar Brasil, isso me lembra um pouco essa coisa de Governo do amor, já que tudo isso é feito no Governo Lula, o Governo do amor que está destruindo um país por tanto amor, é tanto amor que o país está sucumbindo. O senhor tinha conhecimento de que a Amar realizava descontos sem autorização de aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, vou me manter em silêncio.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pois não.
Bom, mais cedo, Sr. Presidente, um Deputado da base do Governo afirmou que essa operação de hoje que prendeu Daniel Vorcaro - e está tudo ligado ao Banco Master, porque a gente viu também que foram recebidos valores de empresas que estão ligadas à próxima depoente, associações presididas pela próxima depoente -, que o Daniel Vorcaro, que essa prisão dele, do sócio do Banco Master, iria colocar o Bolsonaro numa posição difícil, porque ele era ligado, muito próximo ao Bolsonaro, porque ele sabia que, em Minas, o pessoal do Banco Master era muito ligado ao Bolsonaro. E aí a gente vê aqui, Metrópoles, coluna Mirelle Pinheiro: "PF faz buscas no BRB e prende Daniel Vorcaro, do Banco Master". Aí aqui diz o seguinte, na coluna Andreaza Matais do Metrópoles também, aliás, Andreza: "De Moraes a caciques do Centrão e do PT, as conexões do Master".
Então não adianta mais uma tentativa de querer colar no Bolsonaro. Gente, pelo amor de Deus, o Senador Rogerio Marinho cansa de mostrar as falácias que são mostradas. "Ah, 'golden boys' do Bolsonaro." Como assim? Um deles criou a sua empresa já no período de transição para o Governo Lula, com o Lula eleito. E os outros todos no Governo Lula. E aqui, olha só, o escritório da mulher de Alexandre de Moraes foi contratado por Vorcaro, seu sócio, que eu acho que é o que também foi preso hoje, o Augusto Lima, é íntimo do Líder de Lula no Senado, Jaques Wagner.
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Então a gente fica aqui, é um Engov antes e um depois de a gente ouvir a esquerda ficar tentando colar no Presidente cujo Governo não teve casos de corrupção - pelo menos foi o Ministério Público que falou: não teve -, apesar de que ninguém consegue dominar todas as pessoas num Governo. É claro que você pode ter um alguém corrupto, um agente corrupto, mas aí você pune, você faz de tudo para bloquear a corrupção, para estancar, cria leis para o combate - tudo o que foi feito no Governo Bolsonaro e nada que foi feito no Governo Lula.
Então, o que a gente está vendo é que, de escândalo em escândalo, todos acabam dando as mãos e estão juntos. A verdade é essa. E, vamos falar sério: os escândalos do PT, lá atrás... Lá atrás você pega mensalão, aí você pega Abreu e Lima, aí você pega petrolão, aí você pega escândalo do BNDES, aí você... Gente, é tanto escândalo - é tanto escândalo -, que você não tem como dizer qual é o pior.
E aí a gente desemboca neste aqui, Sr. Relator: um roubo desse tamanho, bilionário. Cada dia que a gente abre é uma notícia a mais, é um volume maior. Agora, consignados para bebês e crianças, de bilhões - da ordem de bilhões -, daqui a pouco nós vamos chegar nos trilhões. Alguém disse aqui ó: o PT começou roubando milhões; milhões agora ficou pouco, agora eles já estão nos bilhões; daqui a pouco chega nos trilhões.
E aí a gente, infelizmente, assiste a pessoas talentosas, como o senhor aqui, se envolvendo em algo tão sórdido como roubo de aposentados, roubo de velhinhas. É muito triste, porque os outros “golden boys” que vieram aqui - você olhava para cara deles: os moleques de 30, 31, 32, 34, que nunca fizeram nada na vida - nunca tinham feito nada, e de repente se tornaram donos de seis, sete...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... oito, dez empresas, milhardários, todos com carrões, todos assim com as contas cheias de milhões, mas você fala assim: "Eram pessoas que não tinham nada na vida, de repente, viram uma oportunidade para ganhar muito dinheiro, tentar fazer a vida roubando". Agora, quando a gente vê alguém talentoso, que já tinha alcançado um patamar, uma pessoa de sucesso, a gente pensa: "O que leva uma pessoa a entrar num esquema como esse? A sujar, manchar o seu histórico, a sua vida de sucesso?". Eu imagino que apenas a ambição desmedida, e isto é algo que a gente precisa combater com todas as nossas forças: a ambição desmedida. Ela acaba levando as pessoas a cometerem crimes terríveis, a serem gananciosas e jamais se satisfazerem com o que têm.
Eu sinto muito pelo senhor, eu gostaria muito que o senhor colaborasse, para que pudesse ter também, no futuro, penas atenuadas, porque o senhor é uma pessoa talentosa. Infelizmente, escolheu o mau caminho.
Sr. Presidente, muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra para o Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Tem mais de um, para eu falar logo depois?
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Trocando então com a Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Ausente.
Senador Randolfe. (Pausa.)
Ausente também.
Tem o Deputado Carlos Jordy e...
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Fora do microfone.) - Damares.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Damares? (Pausa.)
Então, Senadora Damares e, em seguida, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente, obrigada colegas, por sempre deixarem a idosa falar na frente.
Obrigada.
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Presidente, Relator e Vice-Presidente, antes de me dirigir ao silencioso depoente, eu quero dizer dos efeitos desta CPMI: são maiores do que a gente possa imaginar.
Vou falar uma coisa que talvez até meus eleitores fiquem bravos. Semana passada, eu recebi a inusitada visita do atual Ministro da Previdência, ele pediu para ir ao meu gabinete. Não sei se os senhores sabem, ele era Secretário-Executivo do Lupi e se tornou Ministro. Quando Lula o nomeou, entrei com uma ação no final de semana para ele não tomar posse na segunda, porque eu achava que todo mundo tinha que sair. E, naquela semana, ele veio ao Senado e fiz perguntas muito duras, e mostrei uma preocupação muito grande com os idosos da região ribeirinha, com as crianças. E o Ministro veio, de forma inusitada, delicada - que eu depois aplaudi -, já prestar conta de tudo que o INSS está fazendo para devolver aos aposentados o que foi roubado e também as novas iniciativas dele, preocupado com o meu povo da região ribeirinha. Gente, até um novo barco da Previdência ele está fazendo. Eu vou contar uma coisa que me deixou muito feliz, Bia: ele nomeou, pela primeira vez na história, dois peritos para o Marajó. As pessoas ficam um ano numa fila lá. Aí, quando vi tantas entregas, ficou muito claro que é por conta do trabalho desta CPMI. Ele está acompanhando o trabalho, nós estamos cobrando o INSS. Então esta CPMI está indo para além, além das investigações. Ele vai vir aqui na CPMI, vai apresentar um relatório, e é isso que a gente quer. A gente não quer só colocar os bandidos na cadeia; nós queremos que as vítimas sejam ressarcidas - infelizmente vai sair dos cofres públicos.
Quando eu ando pelo Brasil e as pessoas falam CPMI do INSS, eu me preocupo. Não foi o INSS que roubou ninguém, foram os bandidos que usaram a fragilidade do sistema do INSS. Fico até preocupada, não tinha que ser, Deputada Carla, o nome CPI, CPMI do INSS, tinha que ser CPMI dos bandidos que roubaram os idosos e aposentados.
Mas eu quero dizer que esta CPMI está avançando. Nesse sentido, eu me dirijo ao depoente, que sei que não vai responder nenhuma das minhas perguntas. Eu tinha perguntas muito sérias para lhe fazer, mas o senhor está com habeas corpus, e dizer que o senhor deveria ter ficado lá fazendo os seus ternos, que são maravilhosos, todo mundo aqui tinha o sonho de ter um. Sei da sua trajetória lá atrás com outras alfaiatarias, mas não sei o que o levou a se envolver com bandidos, juro que não sei. E quero dizer para o depoente o seguinte: o trabalho desta CPMI não é só isso aqui, não. Nós estamos recebendo milhares e milhares e milhares de documentos, e a gente está lendo, e o seu nome está lá. E a gente chegou no senhor, o senhor está aqui porque nós chegamos, tem documentos que o trouxeram para essa mesa. Cada membro aqui, acho que nós somos 60 membros da Comissão, cada membro tem pelo menos um assessor técnico agora - eles não estão aqui, estão lendo os documentos sigilosos -, e seu nome está lá.
Mas, para além do trabalho desta CPMI, e às vezes, sabe, Sr. João Carlos, hoje é um dia tão ruim, está tendo operação policial aqui no meu DF, eu estou com criança sendo estuprada, violência, tanta coisa para fazer e tenho que ficar aqui sentada vendo o seu silêncio. Mas é minha obrigação, meu partido confiou a mim a missão de estar aqui sentada. Como eu queria estar na rua agora prendendo um monte de pedófilo, mas estou aqui o ouvindo. Mas não vai ficar só aqui.
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Nós temos - deixe-me lembrar - um Ministro da Suprema Corte que é um dos homens mais inteligentes do país conduzindo esse inquérito. E eu conheço o André. André foi nosso Ministro da AGU no Governo anterior, e ali é que eu o conheci: que homem sério e extraordinário. Mas depois ele foi Ministro da Justiça e foi ali que eu conheci a coragem. Na AGU ele era o inteligente extraordinário, mas, quando ele foi Ministro da Justiça e eu de Direitos Humanos, foi que eu conheci como ele é xerife, como ele enfrenta o crime.
Poucas pessoas falam dos feitos de André como Ministro da Justiça. Ele sabe investigar, ele sabe conduzir um inquérito. É um homem justo, mas que não passa a mão na cabeça de ninguém. Então, além desta CPMI, nós temos um Ministro da Suprema Corte que está fazendo desse processo uma causa de vida, porque ele também é cristão e está indignado com o que fizeram com órfãos e viúvas.
Então, Sr. João, seu silêncio, que aparentemente o protege, pode estar o condenando, porque não é só isso aqui, não. É leitura de documento, é perícia, é quebra de sigilo. Eu vi seu RIF, mas a gente vai pedir a quebra do sigilo telemático também, e, aí, eu vou saber com quem o senhor conversou, o que foi dito, o que não foi dito. Aí, quando quebra o seu, quebra o de terceiros com quem o senhor falou, é uma cadeia - e uma cadeia que está me deixando tão triste porque eu estou lendo o nome lá de pessoas que eu conheço. Daqui a pouco vão estar todos aqui.
Até meu primeiro suplente recebeu dinheiro do Careca, porque foi contratado pelo Careca. Meu primeiro suplente é um advogado conhecidíssimo. Aí, quando eu leio o nome de pessoas... Mas os documentos existem.
Temos uma Polícia Federal atuando, temos uma CGU. Então, Sr. João, não é só isso aqui, não é só uma reunião transmitida, são horas, e horas, e horas de trabalho de técnicos da CPMI; de um Ministro corajoso, ousado e inteligentíssimo - sou apaixonada pelo Ministro André -; de uma Polícia Federal que está querendo pôr bandidos na cadeia. Então, seu silêncio hoje, que o senhor pensa que o está protegendo, pode estar o condenando. Lamento. Ficasse nos seus ternos, mas não se deixasse ser influenciado pelo canto da sereia de um monte de gente que não tinha escrúpulo nenhum, para roubar idosos.
E espero que o senhor não tenha feito também intencionado de roubar idosos, espero que o senhor tenha sido envolvido. Mas é lamentável o senhor vir aqui e não contribuir, porque eu não vou me dar por satisfeita. Mas, Sr. João, não vou mesmo. Eu vou começar a ler mais, e mais, e mais, tudo o que tem do senhor lá. Não vou me dar por satisfeita com o seu silêncio.
Boa sorte. O senhor tem grandes advogados, grandes. E eles vão, uma hora, chegar para o senhor e dizer assim: "Ó, não é hora mais de silêncio, não, é hora de colaborar". Eu tenho certeza. Seus advogados são excelentes.
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Boa sorte, mas a sua situação é muito delicada, e eu vou mergulhar na sua história mais e mais e mais, porque causa indignação um empresário tão bem-sucedido, tão bem-sucedido, ou foi iludido, ou foi picado pelo mosquito da ganância para também roubar idosos, aposentados. Detalhe, crianças - crianças com deficiência.
Boa sorte para a sua defesa e para o senhor. Lamento que o senhor não queira colaborar hoje, mas não encerra aqui. A gente vai se encontrar outras vezes.
Boa sorte para o senhor.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra agora ao Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar também o Relator e todos os Deputados presentes aqui.
Sr. Presidente, tendo em vista que o depoente tem feito silêncio, não tem se manifestado muito... Aliás, isso já se tornou corriqueiro aqui, devido às interferências do Supremo Tribunal Federal, que acaba concedendo habeas corpus aos depoentes e atrapalhando o resultado do órgão que efetivamente vem trazendo mais resultados para a investigação da fraude do INSS no nosso país.
Mas, tendo em vista que ele vai ficar em silêncio, eu gostaria de falar a respeito desse fato que ocorreu ontem. Aliás, toda semana nós estamos vendo fatos demonstrando a participação do Governo Lula na fraude do INSS. Na verdade, todos já sabíamos, mas as digitais estão ficando cada vez mais nítidas. Semana passada nós vimos a prisão de diversos membros do Governo. Vimos também a prisão do Presidente do INSS, o Stefanutto, que veio aqui e ficou cheio de marra, botando numa bronca danada e foi preso, demonstrando que recebia R$250 mil de mesada.
Mas ontem nós vimos que a AGU do Jorge Messias - Messias que agora vai ser indicado ao STF por Lula - teve uma participação efetiva com a sua omissão, com a sua prevaricação. E nós vimos aqui alguns Deputados do PT tentando fazer uma ginástica, tentando fazer um contorcionismo lógico para defendê-lo, mas para vocês verem que nem eles têm firmeza, acreditam no que estão falando, e todos foram embora. Aqui só tem Parlamentares de oposição. Todos deram pinote, porque sabem que é indefensável a atitude de Jorge Messias e da sua AGU.
Nós estamos falando já há algum tempo que a AGU vem blindando o Governo Lula. E, se não fosse esta CPMI, muito do que foi revelado e que vem sendo investigado sequer teria vindo a público. Inclusive, quando explodiu a fraude do INSS, se não me engano foi em final de abril, Andrei Rodrigues, o Diretor-Geral da Polícia Federal disse que o Sindnapi, o sindicato do irmão do Lula, não estava sendo investigado, não tinha nenhuma participação na fraude. Falo de uma forma muito categórica, sendo advogado de defesa do Frei Chico e do Sindnapi.
A AGU, naquela época, determinou o bloqueio de algumas entidades, o bloqueio de recursos de algumas entidades que tinham descontos irregulares e que vinham demonstrando um crescimento muito grande da sua arrecadação, mas deixou de fora três entidades: a Conafer, a Contag, ligada à CUT - que é presidida por Aristides Veras, irmão do Deputado do PT, Carlos Veras -, e o Sindnapi, que tem como Vice-Presidente o Frei Chico, o irmão do Lula.
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Eu, inclusive, debati com o Deputado Rogério Correia, esses dias, no SBT News, e ele disse que era mentira minha, que não havia tido esse bloqueio por parte da AGU, deixando de fora a Contag, o Sindnapi e a Conafer. Mas hoje nós estamos vendo por que que ele estava deixando de fora. Ele estava blindando e ele sabia de tudo.
A reportagem trazida pelo Estadão... E, inclusive, vimos aqui os Deputados do PT que sempre falaram em defesa da imprensa livre, mas atacando a imprensa, dizendo que a matéria é comprada, atacando o Estadão e atacando a Band, que são dois veículos totalmente diferentes e que fizeram matérias demonstrando a omissão da AGU nesse caso.
Para quem está nos assistindo, para compreender como foi essa omissão, eu vou trazer aqui passo a passo, para mostrar que a AGU demorou um ano para agir, até que foi feita a Operação Sem Desconto.
Em março de 2024, as unidades regionais da AGU alertaram sobre a fraude do INSS; em julho de 2024, as unidades da AGU regionais, de Santa Catarina, sugeriram suspender os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) de entidades junto ao INSS. Talvez se tivessem suspendido as entidades, suspendido os ACTs, pessoas como o depoente de hoje, o João Camargo, que está aqui, não teriam roubado tanto os aposentados, porque isso continuou até a Operação Sem Desconto. Em outubro de 2024, o relatório foi aprovado, esse relatório feito pelas unidades, e a AGU nada fez, a AGU prevaricou. Um ano depois a PF deflagrou a Operação Sem Desconto.
No mesmo dia em que houve a Operação Sem Desconto - aí, depois -, a AGU, sabendo de tudo, no mesmo dia, cria um grupo especial para enfrentamento à fraude. E aí o Jorge Messias, esse que quer ser Ministro da STF, nomeou, para presidir esse grupo de trabalho, Rodrigo Bezerra Dowsley. Quem é esse cidadão? O braço direito do Stefanutto, o ex-Presidente do INSS que foi preso na semana passada e que recebia mesada de R$250 mil. E aí eles querem vir aqui com essa cara de pau e dizer que o Governo Lula é que está investigando, que isso só aconteceu porque investigaram. A AGU sabia disso há muito tempo e nada fez.
Jorge Messias não pode ser Ministro do STF. Jorge Messias tem que, antes de ser sabatinado... Porque eu acredito que ele nem será mais sabatinado para o STF, aqui no Senado. Ele tem que ser sabatinado aqui, tem que ser sabatinado na CPMI. A gente quer entender por que, sabendo de toda essa fraude, tendo acesso a todas essas informações, ele não fez nada e só fez quando ocorreu a Operação Sem Desconto. Mesmo acontecendo a Operação Sem Desconto, determinou o bloqueio de recursos de entidades, mas deixou de fora a Contag, que é dos amiguinhos do PT, o Sindnapi, que tem como Vice-Presidente o irmão do Lula, e a Conafer.
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Eu não vou fazer questionamentos aqui ao alfaiate, que, além de alfaiate, fez lavanderias para concluir todo esse esquema que já vem acontecendo, mas eu gostaria de falar com ele: realmente, nós ficamos muito chateados ao ver que uma pessoa com uma carreira renomada, uma pessoa que se destacava no cenário nacional, até internacional, tenha se envolvido com um crime tão repugnante de roubo de aposentados.
Aí mesmo onde você está, João Carlos Camargo Júnior, sentaram-se também a Thaisa Hoffmann, sentaram-se Alexandre Guimarães e outros que tinham muitas semelhanças com você. Algumas semelhanças: no final de 2022, todos vocês fizeram empresas logo após a eleição do Lula; todos vocês fizeram lavanderias, além de serem empresas que receberam milhões de aposentados; e todos vocês alegam que prestaram serviços. A Thaisa alegava que fazia pareceres médicos, o Alexandre Guimarães alegou que prestou serviço fazendo consultoria financeira. E aí você, através dessa empresa MKT Connection, que não tem nem Instagram... Eu nunca vi isto...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - ... uma empresa de marketing não ter Instagram.
Qual era o serviço que você prestava para os aposentados através dessa sua empresa?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Excelência, eu ficarei em silêncio.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - A gente já imaginava que ia permanecer em silêncio, porque, na verdade, a MKT Connection é uma lavanderia. Um alfaiate que pega o dinheiro e manda para a lavanderia, dinheiro de aposentado... E eu acredito que essa MKT Connection deve ser uma empresa que faz atividades no estilo daquela história A roupa do rei, O rei nu, O rei está nu. Faziam roupas que ninguém via, faziam serviços que ninguém via, mas roubavam muito dinheiro de aposentado. Só na MKT Connection, foram R$24 milhões e, para a sua alfaiataria, Camargo...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - .... Alfaiataria, R$ 1,7 milhão.
Eu só tenho a lamentar por você estar jogando a sua biografia no lixo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado, Deputado Jordy.
Passo a palavra, por dez minutos, ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caro Relator, todos aqui que estão presentes, eu compartilho da decepção de muitos aqui, de verem um profissional que sempre foi muito respeitado na sua área, conhecido como Alfaiate dos Famosos... Eu vejo fotos aqui... Obviamente que as pessoas - vou citar os nomes - também devem estar decepcionadas. Eu vejo aqui Ratinho, Marcelo Serrado, Silvio Santos - que Deus o tenha! -, todos aqui em fotos com o João Carlos Camargo Júnior, porque, realmente, ele teve uma empreitada de sucesso ao longo da vida como um alfaiate.
Eu confesso que eu fiquei também inicialmente animado quando o senhor disse que falaria apenas a verdade, mas depois me desapontei, quando, na primeira pergunta do Relator - que, aliás, era uma pergunta que tratava das suas empresas; domínio público, portanto -, o senhor já disse que permaneceria em silêncio. Com um pouco de insistência o senhor respondeu alguma coisa, mas praticamente a nada que foi perguntado aqui, até porque o senhor tem um habeas corpus. É direito seu - mas eu entendo que o STF interfere demais aqui no nosso trabalho -, o senhor está se preservando para não se autoincriminar.
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Por isso, eu queria começar, de qualquer maneira, perguntando ao senhor se o senhor não gostaria de desistir desse direito de não se incriminar, ou - de não se incriminar eu não diria - de manter o silêncio, para contribuir, para colaborar.
O que fez o senhor decidir a não colaborar com a CPI?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Em respeito à investigação do Supremo, eu estou preservando a minha defesa.
Eu manterei silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acho uma pena, porque o senhor poderia nos ajudar, sinceramente, poderia contribuir muito com essa CPI.
E aí eu me pergunto, e pergunto ao senhor, se o senhor se arrepende do que aconteceu e das suas decisões em relação a todos esses fatos que o tornam investigado no STF e testemunha aqui, nos últimos anos.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, manterei silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não tem uma resposta objetiva para se o senhor está arrependido ou não está arrependido? Sim ou não?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Manterei silêncio.
Não cometi nada errado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acho difícil acreditar que não tenha cometido nada errado, porque nós vemos aqui, nesse gráfico que o Relator fez, o Mauro Palombo Concilio, que é o mesmo contador de uma série de empresas de fachada, mas também da sua alfaiataria, Camargo, que, espero - apesar de algumas informações aqui já em contrário, mas não tenho acesso a esse documento -, seja a única legítima dessas que esse contador atendia, porque claramente a MKT Connection tem problemas.
Se o senhor, que é uma pessoa renomada, faz alfaiates caríssimos - de R$10 mil, no mínimo, até mais de R$100 mil -, sabe os serviços que presta a sua empresa original, não tem condições de aqui na CPI dizer que serviços prestava com a MKT Connection, que recebeu R$24 milhões de uma entidade de aposentados presididos por um rapaz de 28 anos de idade - que foi criada, aliás, em dezembro de 2022, logo depois da eleição do Lula -, tudo vai se conectando... A empresa MKT Connection foi criada em dezembro de 2022. Se o senhor não sabe dizer ou não quer dizer aqui, prefere o silêncio a revelar quais são os serviços, me parece que essa empresa está bem enrolada, essa MKT. E por isso eu fico insistindo, e aqui nós vemos talvez o Dr. Jekyll e o Mr. Hyde - O Médico e o Monstro -, porque tem uma empresa legítima, Sr. Relator Alfredo Gaspar, e tem outra que é uma lavanderia, ou, pelo menos, assim a Polícia Federal está dizendo.
O carro, aliás, um BMW M3 Competition, que foi apreendido, é de sua propriedade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Esse carro não foi apreendido.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foi apreendido? As informações que saíram na imprensa estão equivocadas, então?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Está equivocada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É equivocado.
Mas é de sua propriedade?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não tenho esse carro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não tem esse carro.
Importante, Sr. Presidente, aqui, nós observarmos essa diferença entre as atividades lícitas e as atividades ilícitas feitas pelas empresas - ou por uma empresa e uma lavanderia - do Sr. João Carlos Camargo Júnior, porque ela me faz lembrar de também outro autor, que é o Hans Christian Andersen.
O Relator falou do John Le Carré, falou do Alfaiate do Panamá, e o senhor conhece muito bem a história do alfaiate, ou dos vigaristas que chegaram - assim dizia a história de Hans Christian Andersen - num reinado e ofereceram ao rei o melhor traje que ele poderia vir a vestir na sua vida. E o rei mandou o seu melhor ministro verificar o trabalho dos tecelões vigaristas, porque ele quis comprar aquele traje daqueles que disseram que fariam, inclusive com fios de ouro - e precisavam de fios de ouro para fazer esse traje maravilhoso para o rei. Mandou o seu melhor ministro, o mais confiável, olhar os teares. E esse ministro chegou lá, olhou os teares, não viu nada, mas não quis acreditar no que os seus olhos viam e dizia: "Talvez eu esteja ficando louco, talvez eu esteja muito velho, talvez o rei vá me demitir". Então, voltou para o rei e disse: "Não, eu vi, eles estão trabalhando no seu novo traje". E o rei mandou mais duas pessoas de altíssima confiança. Essas duas pessoas foram olhar os teares e, da mesma forma, confirmaram que o serviço estava sendo feito. Até que o rei disse: "Pois bem, chegou o grande dia, o traje está pronto". Foi colocado numa liteira, desfilou em procissão. O povo todo vendo o rei nu, porque o traje não existia. Foi desmentido por uma criança pura, ingênua talvez, mas que, olhando para o rei nu, disse a verdade: "O rei está nu". Esses que fizeram o traje do rei eram, portanto, vigaristas, eram pessoas que não estavam cumprindo com o seu serviço.
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E o que o senhor talvez espere, ou esperava, das autoridades brasileiras era a total impunidade.
Aliás, nós vemos ministros deste desgoverno do Lula que sabiam o que acontecia, da lavagem de dinheiro toda. Saiu ontem do Messias, do Ministro Carvalho... E protegeram, pelo que se percebe, esses sindicatos e essas entidades-fantasmas, achando que ninguém ia enxergar a realidade: que o rei está nu. E quem é o rei? É o povo. É o aposentado pobre, despido de todas as suas principais necessidades, porque não consegue mais nem ver atendido aquilo que é mais básico, porque, por exemplo, a sua empresa, uma lavanderia de dinheiro... Diz a Polícia Federal, foram R$24 mil, essa empresa do monstro. A do médico, a do alfaiate, continuava funcionando.
Mas, a partir de dezembro de 2022 - eu queria entender isto também -, o senhor entrou, talvez antes, mas é o que nós temos aqui, nesse esquema criminoso. E aí eu lhe pergunto: como o senhor conheceu esse Mauro Palombo Concilio? Ele era das suas relações anteriores?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, me manterei em silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Me parece, Sr. Presidente, que essa aqui é uma engrenagem fundamental para entendermos todo esse esquema, porque ele envolveu, fez envolver muita gente, inclusive o Sr. João Carlos Camargo Júnior.
E eu lamento pelo seu histórico, mas, tendo cometido crimes, terá de pagar por eles. Lamento por todos aqueles que utilizaram dos seus serviços, com muito orgulho, porque bem-feito, e que agora veem sentado aqui na CPMI uma pessoa que é testemunha aqui e investigada pela Polícia Federal.
Eu espero que o senhor contribua com as investigações, porque me parece que o senhor poderia, realmente, fazer um bem para a nação, um bem para os aposentados, para aqueles que foram roubados. O senhor tem condições de sentar aqui, de pagar bons advogados, de ter uma vida boa...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Talvez, não tanto no momento em que vier a ser preso, mas talvez o senhor possa evitar isso, talvez o senhor possa colaborar, talvez o senhor possa dizer para o Brasil o que está acontecendo, principalmente, contra aqueles que não têm esse mesmo conforto que o senhor tem - os aposentados que foram roubados.
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E aí eu queria lhe perguntar também o quanto o senhor tem conhecimento dessa roubalheira que aconteceu no INSS e o que o senhor sente por esses aposentados que foram lesados.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma pena, porque o senhor teve uma oportunidade agora de, pelo menos, demonstrar empatia por quem foi roubado.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - A única coisa que eu... O senhor permite?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por gentileza...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - A única coisa que eu te asseguro...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... claro que eu permito. Eu estou lhe perguntando, fique à vontade.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Desculpa.
A única coisa que eu te asseguro é que eu nunca montaria nenhuma empresa para roubar ninguém - muito menos velhinhos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor talvez não soubesse de onde estava vindo o dinheiro, mas esse dinheiro claramente veio - e está comprovado - da Amar, de pessoas que tiveram descontos nos seus contracheques sem autorização, portanto é dinheiro roubado.
E aí eu repito a pergunta, dando nova oportunidade para o senhor: qual o sentimento que o senhor tem por esses aposentados que foram lesados no Brasil, roubados, independentemente de onde foi parar esse dinheiro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Lamento.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pode repetir no microfone, por favor?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Lamento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Marcel van Hattem.
Agora, por dez minutos, com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Presidente, testemunha, defesa, já foi narrada aqui a história clássica da nova roupa do rei, mas eu quero trazê-la aqui sob uma perspectiva diferente.
Como já colocado aqui, é uma história basicamente de dois vigaristas que se passaram por alfaiates. E aí diziam que estavam fazendo uma roupa para o rei e que só os inteligentes ou aqueles dignos de ocuparem os seus cargos seriam capazes de ver. E aí ninguém tinha coragem de dizer para o rei que não estava enxergando a roupa, e nem o próprio rei tinha coragem de dizer que enxergava a roupa, porque todos eram vaidosos demais para sequer passar a possibilidade de que não eram dignos de ocupar os seus cargos ou de que não eram inteligentes. Até que uma criança chega e diz que o rei está nu.
O Deputado Marcel disse que o rei que está nu é a população. E eu quero aqui, respeitosamente, divergir dele, porque eu acho que o rei que está nu, Sr. João Camargo, é o senhor, porque essa é uma história sobre como a vaidade entorpece e pode levar uma pessoa a cometer um erro crasso; inebriada por aquela vaidade e envolta em tudo aquilo, ser levada a cometer um erro que a faça inclusive passar por um vexame público muito grande.
O senhor, na sua introdução, João, se preocupou mais em separar a sua alfaiataria do escândalo do que em provar a sua própria inocência. Você acabou de dizer que nunca montou nenhuma empresa para roubar nenhum aposentado, mas se negou, até agora, a falar quais foram os serviços prestados, portanto, por essa empresa, que recebeu - sua empresa que não é a alfaiataria, é uma empresa de marketing - milhões de reais.
Então eu vou colocar aqui... E, mais uma vez, dentro dessa fábula sobre a vaidade, você é uma pessoa, como já foi colocado aqui várias vezes, que seria rico sem roubar, que já era rico antes de roubar.
Eu tenho um certo vício por história política e, apesar de não ser da minha época, eu me lembro de reportagens que li na época da ascensão do Maluf. E muitos veículos de imprensa e formadores de opinião diziam que a gente podia confiar no Maluf, porque ele já tinha nascido rico e um político que já era rico jamais iria pensar em roubar os cofres públicos. A gente sabe muito bem o fim que o Maluf teve.
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Você tem a oportunidade aqui... Eu acho difícil provar a completa inocência, provar que não tinha ciência de nada, até pelo volume dos recursos movimentados, mas pelo menos de provar aqui, Sr. João, que o senhor tinha um papel menor e que, portanto, em tendo esse papel menor, merece uma pena menor, merece um regime mais brando, mesmo porque a gente sabe que tem gente muito mais poderosa envolvida nesse escândalo. E o senhor tem a oportunidade de responder com uma pena muito menor do que essas pessoas se o senhor colaborar. Se o senhor não colaborar, sem dúvida nenhuma a pena em cima do senhor será mais dura, como vários dos que já se sentaram no seu lugar exerceram o mesmo direito de ficar calados e hoje estão presos, sem nenhuma perspectiva de saírem.
Eu quero começar perguntando, Sr. João, se a sua empresa, a MKT Connection Group, recebeu recursos da Amar Brasil? Recebeu?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, já que você não diz, eu digo: ela recebeu R$24 milhões da Amar Brasil, que foi justamente uma associação montada para roubar dinheiro de aposentado.
Você pode, pelo menos, dizer qual foi o motivo declarado desse repasse?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, os serviços realizados também você não é capaz de dizer? Ou, ao menos, entregar os relatórios ou as notas fiscais, ou mesmo mostrar alguma materialidade do serviço que foi prestado? O senhor é capaz de nos fornecer?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, se os serviços tivessem sido prestados, haveria entrega dos documentos aqui para esta CPMI. Como é que um sócio-administrador não saberia de milhões de reais sendo repassados para as suas empresas?
Mas, bom, a empresa é sua; a empresa recebeu recursos de uma associação que estava roubando aposentados. Agora, uma questão central: o senhor sabia que esses repasses vinham de roubo de aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Algum Parlamentar, assessor ou agente público intermediou algum dos seus contratos ou dos seus pagamentos?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor já se encontrou com o Ministro Carlos Lupi?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor já se encontrou com o Senador Weverton Rocha?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O senhor ou sua empresa já contrataram ou foram representados pelo escritório do Dr. Nelson Wilians?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O escritório do Sr. Nelson Wilians teve alguma participação nos contratos envolvendo a sua empresa e a Amar Brasil?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Existe alguma participação do escritório do Nelson Wilians em formatar contratos que foram assinados pelo senhor em nome da sua empresa? Ou alguma instrução dada por esse escritório para o seu comportamento aqui na CPMI?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Bom, fato é que, por se deixar levar por esse conto, Sr. João, de dinheiro fácil... E, como eu disse e todo mundo aqui já afirmou, o senhor tem ou tinha uma carreira antes desse esquema, antes desse escândalo, já era conhecido, já ganhava dinheiro, já circulava em círculos da elite - tanto da elite financeira, da elite empresarial e da elite política. Mas, agora, eu acho que o senhor vai aprender que uma grife não se constrói com seda ou com fios de ouro, como se diz na fábula; uma grife se constrói com nome. E, ao manchar o seu nome com o envolvimento do desvio de dinheiro de aposentados, o prejuízo que o senhor vai ter vai ser muito maior, dentro dos seus ganhos honestos, dentro dos seus ganhos dentro da lei, do que aquilo que o senhor pode ter recebido roubado de aposentado.
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Ou você acha que o comportamento em relação ao senhor concedido pelos seus clientes vai permanecer o mesmo? Você acha que hoje um alfaiate que está aqui agora, ao vivo, numa CPMI do INSS, aparecendo para o Brasil inteiro com uma suspeita fortíssima de uma empresa de marketing, recebendo R$24 milhões... Você acha que algum grande empresário, você acha que alguma grande figura pública, você acha que algum Parlamentar, algum político famoso, qualquer pessoa que tenha alguma imagem a zelar vai querer continuar fazendo roupas com o senhor? É evidente que não. Ninguém quer ter nenhuma vinculação com alguém que tem sua imagem ligada a um escândalo. Seria diferente se fosse uma pessoa que deixasse muito claro que não tem nenhum envolvimento com nenhum tipo de roubo, que afastasse de maneira irrefutável a sua participação no esquema. Não é o caso do senhor.
Mesmo em perguntas simples, que sequer em tese seriam capazes de incriminá-lo, o senhor desejou permanecer exercendo o direito ao silêncio. Então, ninguém que tenha uma imagem a zelar, nenhum político, nenhum empresário, nenhum artista vai querer ver... porque qualquer um que publique nas suas redes, qualquer um que apareça com o senhor tomando as medidas de algum político ou de algum empresário, amanhã vai estar no jornal: "Político tal, empresário tal manda fazer terno com o alfaiate do escândalo do INSS". E essa vai ser uma alcunha que vai te perseguir por muito tempo, talvez até o resto da sua vida. E o senhor perde aqui uma oportunidade muito grande de limpar o seu nome para as suas atividades lícitas, de mostrar que sua alfaiataria não tem nenhuma relação com desvio nenhum de aposentado e que seus clientes podem ficar tranquilos que...
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... ser cliente do senhor não vai implicá-los na sua imagem, a manchar a reputação dos seus clientes, eventualmente, só pelo fato de ser atendido pelo senhor já recair a suspeita ao seu cliente de que ele está, de alguma maneira, lavando dinheiro ou utilizando um terno caro para esconder um patrimônio fruto de roubo.
Então, eu lamento muito, Sr. João, que o senhor perca essa oportunidade de salvar a sua carreira, de salvar o seu nome, de salvar a sua reputação e que o senhor afunde uma alfaiataria que demorou tanto tempo para construir um nome tão sólido por causa de meia dúzia aqui do que o pessoal gosta de chamar de "golden boys", que enriqueceram sem trabalhar, sem nenhuma carreira, sem nenhum nome a zelar, sem nada a perder. O senhor tem muito a perder e, ao que tudo indica, vai sair dessa CPMI perdendo tudo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Kim Kataguiri e...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Deputado Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Desejo usar do tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Cinco minutos de tempo de Liderança, mas antes, Deputado Pimenta, eu queria só fazer uma reflexão breve na fala do Deputado Kim, na afirmação que ele faz. O movimento de defesa do consumidor lembra muito os consumidores que deixam de utilizar marcas que utilizam mão de obra escrava. Então, nessa mesma linha, imagine aqueles consumidores que rejeitarão esse produto a partir do momento que ali não se utiliza de mão de obra escrava, mas se utiliza de exploração dos nossos idosos e aposentados brasileiros.
Com a palavra, pela Liderança, o Deputado Pimenta.
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, claramente, há uma iniciativa, inclusive articulada aqui nessa CPMI, hoje, que procura repercutir matérias em imprensa, que tem por objetivo atingir o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, certamente por conta de um debate que existe no país da possível indicação do Advogado-Geral para uma vaga para o STF.
Infelizmente, Sr. Presidente, está sendo repetido aqui, de forma sistemática, um conjunto de mentiras, de inverdades. E a primeira delas: é mentira que a AGU não tenha entrado com uma ação buscando a apreensão dos bens e valores das entidades, inclusive do Sindnapi. Portanto, Parlamentares que aqui estão repetindo que a AGU não entrou com ações cautelares, medidas judiciais para a apreensão de bens e valores das entidades, entre elas o Sindnapi, estão mentindo, Sr. Presidente.
O que ocorre é que havia um relatório de correção ordinária, em 2024 - não era uma investigação, não era uma auditoria de corrupção -, que tratava de fluxo de trabalho, que trazia algumas informações que não indicavam, inclusive, a possibilidade de fraude, nem de ilícitos; não produziu nenhuma prova técnica e nem fazia menção a essas entidades.
A partir, Sr. Presidente, do momento em que este relatório chega à AGU, antes mesmo da operação, na época já foi recomendado ao INSS que avaliasse a suspensão de convênios, mantivesse um monitoramento, articulasse junto à Justiça Federal e ao Centro de Inteligência, uma série de medidas, mas, Sr. Presidente, até abril de 2025, não havia base jurídica para ações cautelares, bloqueios ou instalação de grupo especial.
A partir da operação, em abril deste ano, a AGU, Sr. Presidente, seguiu a mesma forma do trabalho realizado pela CGU, que dividiu as entidades em dois lotes.
O primeiro lote era entidades de fachada, com o uso de laranjas e com vantagens indevidas comprovadas a agentes públicos; foram 12 entidades. Foi assim que a CGU procedeu e, tão logo houve a ação da CGU, a AGU entrou com as medidas.
Em setembro tivemos o segundo lote: 14 entidades. Entidades que foram identificadas posteriormente e que tinham outras características: não o uso de laranjas, não entidades de fachada. E aqui, entre outras entidades, está o Sindnapi.
Portanto, Sr. Presidente, a AGU entrou com as ações cautelares no tempo do andamento das investigações, seguindo o próprio calendário das iniciativas da CGU. Não houve alerta ignorado; não havia, Sr. Presidente, provas nem base legal para judicialização.
Além disso, Sr. Presidente, todos nós aqui sabemos que o grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal para analisar possíveis irregularidades nos descontos associativos data de 11 de abril...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... de 2019.
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E eu pergunto, V. Exa.: qual foi a iniciativa tomada na época pelo AGU André Mendonça, hoje Ministro do STF? Ele foi AGU até agosto de 2021, portanto ficou dois anos como Chefe da AGU, e já tinha o grupo de trabalho do qual o INSS e Previdência faziam parte. Posteriormente, Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho. Qual foi a iniciativa que foi adotada pela AGU na época? Nenhuma.
Portanto, Sr. Presidente, se formos falar aqui em prevaricação... Prevaricação aconteceu no Governo anterior, onde a Polícia Federal, a AGU não fez absolutamente nada. Essa narrativa é frágil, é falsa e, claramente, tenta criar aqui um factoide absolutamente inverídico, que tem por objetivo, única e exclusivamente, atingir o Ministro Jorge Messias, que agiu dentro da legalidade, que agiu com agilidade, que garantiu que as medidas judiciais fossem adotadas, inclusive...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... com relação ao Sindnapi...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pimenta...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... onde há o pedido cautelar de apreensão dos bens e valores dessas entidades, e algumas questões, inclusive, Sr. Presidente, aguardam manifestação da Justiça Federal.
Então, faço questão de trazer esses fatos, porque a verdade precisa ser restabelecida através de documentos e de provas, e não de narrativas falaciosas que foram aqui expostas no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Deputado Pimenta.
Passo a palavra, por dez minutos, ao Deputado Chrisóstomo. (Pausa.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Excelência, podia zerar lá o relógio, por favor? (Pausa.)
Zerar o relógio.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Primeiramente, Srs. Deputados, composição da nossa mesa, Senadores, Deputados, assessores, ao povo brasileiro meus cumprimentos, e uma boa tarde a todos.
Primeiramente, Relator, meu amigo, Sr. Presidente Duarte, eu tenho que agradecer ao feito que ocorreu na semana passada, na quinta-feira, quando eu estava correndo o meu estado. Eu estava correndo os municípios, e aqui o Líder do PL fez um trabalho, pensando no Coronel Chrisóstomo, pensando em Rondônia, e falou como o Deputado Coronel Chrisóstomo age nesta CPI. Então, eu tenho que fazer um agradecimento público ao grande Deputado do Rio de Janeiro e Líder do PL, Deputado Sóstenes: muito obrigado, Deputado!
Sr. Presidente, não é fácil - não é fácil - investigar, ouvir alguém que diz que veio para não falar nada. Não é fácil. E o povo brasileiro está olhando, assistindo, e todos eles ficam com raiva, com ódio de alguém vir aqui com suspeita de roubo e se calar.
Dessa forma, Sr. João Carlos, o senhor não soma nada, assim como os outros não somaram nada. Aqui o cara tem que ser verdadeiro. Como foi, caso o senhor tenha sido, não está comprovado ainda, pelo menos por nós, que o senhor roubou os aposentados e pensionistas? A hora de falar é agora, a hora de dizer a verdade é agora, aqui é que o cara tem que ser machão, e não por trás, roubando nossos aposentados e pensionistas. Não é assim que se faz. Nós, seres humanos, temos que ter vergonha na cara; quando erramos, temos que assumir. Assim faz um soldado.
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Tenho visto nas notícias que o senhor é considerado e conhecido como o alfaiate dos famosos. Eu lhe pergunto, o senhor prefere ser chamado o alfaiate dos famosos ou o alfaiate do INSS? Por favor.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - João Carlos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu fiz uma pergunta, uma e outra. O senhor não precisa falar nada.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Nenhum dos dois, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelente, já respondeu.
O senhor roubou mais de 31 milhões via empresa MKT?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Certo.
Alguém pediu dinheiro para o senhor do roubo dos aposentados?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Está bem, não vai falar nada, né, fica difícil.
Vamos lá, vamos prosseguir. O Sr. João Camargo entrou no radar das investigações em 28 de outubro de 2025, quando documentos do Coaf foram apresentados à CPMI do INSS, suspeito de ter recebido cerca de 24 milhões de recursos desviados. Isso aqui tem a ver com o Coaf. É verdade isso?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Eu me manterei em silêncio, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Brasil, ele não vai falar, ele vai ficar calado, mas é suspeito de roubar o povo, os nossos doentes, os aposentados, os pensionistas, as pessoas mais vulneráveis. Eu não vi nenhum machão aqui ainda assumir esse roubo. Já estamos chegando ao 30º, Deputado Duarte. Ninguém fala, mas roubar por trás é tanto que já estamos chegando a quase 20 que estão presos. Não gostaria de ver o senhor preso, não, mas acho que o caminho do senhor é esse.
Vamos lá, vamos continuar. O senhor disse que seus ternos custam, o mais baratinho, R$10 mil, e o valor mais alto, R$100 mil. Eu vou ficar no sonho, não vou conseguir ter nenhum terno desses. Imaginem os nossos aposentados, que, segundo as investigações, o senhor roubou. Esses não vão ver nem a cor do terno. Que tristeza, hein? Que pena, que raiva nos dá. E o povo chateado; em Rondônia, está todo mundo chateado, os nossos aposentados e pensionistas estão raivosos com quem rouba no seu contracheque o seu pouco dinheiro que ajuda a pagar a prestação do seu netinho, que ajuda a pagar o café com leite, o pão. São os nossos aposentados e eles fazem isso. E estão sendo roubados. É inadmissível.
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Essa turma aqui, olha, essa turma, Senador, esses Deputados e Senadores são guerreiros, vocês estão fazendo a diferença! Saiu uma matéria, Deputado do Maranhão, Duarte, dizendo que por mais de 20 anos, Relator, por mais de 20 anos não surgiu uma CPI como essa atualmente, do roubo dos aposentados. Eu me orgulhei, eu me orgulhei, porque cada um aqui constrói essa caminhada que o povo brasileiro está aplaudindo, graças a Deus!
Vamos prosseguir. Eu não posso perder a oportunidade, Srs. Parlamentares; quinta-feira eu não estava presente, mas estava rodando o estado. O povo lá de Costa Marques, do município, estava falando comigo sobre a CPI, e lá em Forte Príncipe da Beira, de onde eu sou desde zero ano de idade, da beira do rio, também. O Brasil todo está comentando sobre essa CPI. Estive também na festa em São Francisco do Guaporé, lá com o Prefeito, meu amigo Zé Wellington, o povo reunido estava comentando a CPI também, a CPMI - Prefeito Zé Wellington, um belo trabalho foi feito aí, parabéns pelos 30 anos do Município de São Francisco -, e lá em São Francisco, a Sra. Sílvia, mãe do meu Secretário Bill, foi roubada no mês passado em duas prestações do consignado: uma, R$183, e outra, R$134. Está vendo? Roubada e nem sabe do quê, mas estão sendo descontadas no seu contracheque duas prestações do consignado. Dá raiva disso, dá ódio, a gente tem que botar mais gente na cadeia, não tem condições.
Um abraço também para o povo do Vale do Paraíso, encontrei gente lá do Vale do Paraíso e Ouro Preto - um forte abraço para vocês - também falando de CPI. O pessoal para a gente para falar da CPI e dar um abraço. Muito bem, povo de Ji-Paraná, a direita conservadora de Ji-Paraná, um abraço para vocês, os taxistas, os mototaxistas, os motoboys, o Brasil está falando de CPI, de CPMI, meu amigo querido.
Presidente, eu gostaria de pedir autorização de V. Exa. para colocar um minuto aqui do que enviaram e me emocionaram, uma autoria de um compositor. Esquece o nome Coronel Chrisóstomo, é como se fosse para todos nós aqui, não só nós, Parlamentares, porque essa turma aqui, assessores, também fazem parte dessa CPI.
Me permita, não é carnaval, não é nada, é uma música que os senhores vão prestar atenção. Por favor, excelência.
(Soa a campainha.)
(Procede-se à reprodução de áudio )
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Coronel, peço que V. Exa. conclua.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência!
Excelência, eu trouxe isso aqui... Chrisóstomo é um nome, mas é como se fosse o nome de cada um, porque o autor, ele fez, por si só, uma música para falar da CPI e do trabalho de todos nós aqui, Presidente. Eu me emocionei, e isso serve para cada um de vocês, por estarem construindo uma nova rota para a CPI no nosso Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Muito obrigado, Coronel Chrisóstomo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Com a palavra o Relator Alfredo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só vou pedir ao pessoal da CPMI para ninguém copiar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Passo a palavra para o nosso querido amigo, Senador Eduardo Girão, do Ceará para todo o Brasil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Deputado Duarte Jr.
Parabéns pela sua condução nesse momento da CPMI.
Quero cumprimentar o Deputado Alfredo Gaspar, que é sempre muito assertivo nas suas perguntas.
Quero cumprimentar também o Sr. João Carlos, o seu advogado Ticiano, e Francisco, também advogado.
Olha, antes de fazer uns questionamentos, eu espero que o senhor possa nos ajudar.
Eu gosto muito de... Meu querido e eterno Senador José Medeiros, eu gosto muito de acreditar na capacidade de reflexão do ser humano.
Nós tivemos vários apelos aqui, de Deputados e Senadores, para o senhor colaborar com esse trabalho. Aliás, foi um pedido até do senhor, da viagem - eu não sei se foi do advogado -, para o senhor ser o primeiro hoje. Porque a grande expectativa aqui está, inclusive, na vinda de uma conterrânea minha lá do Ceará - que faz parte, ao que tudo indica, da operação central desse esquema que roubou milhões de brasileiros.
O senhor tem duas empresas que receberam dezenas de milhões de reais, e uma das suas empresas, a Kairos ou Kairós, ela... Nós...
Chegou o sigilo agora há pouco.
Então, algo que até prejudica o trabalho da gente. Éramos para estar ali ouvindo até, eu acredito, em outro momento, mas já que o senhor está aqui, para que não precise voltar, inclusive, eu quero lhe perguntar o seguinte: sentou nessa mesma cadeira do senhor o Sr. Cícero, que prestou serviços - não conseguiu justificar que tipo de serviço - para a Conafer, para o foragido Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da entidade, que também conheceu o Sr. Cícero vendendo terno - no interior de São Paulo. Olha a coincidência aqui. Não é lavagem de roupa suja, mas vendeu terno também. Então, esse assunto de alfaiate passa duas vezes aqui nesta CPMI.
Esses R$24 milhões, pelo menos da parte que a gente não conseguiu ainda identificar, pelo menos analisar a quebra do sigilo, foi para algum político? Isso... Foi beneficiado alguém? Esse dinheiro o senhor repassou, como dono dessa empresa, para algum político, alguém?
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Porque tem gente com costa larga. Para esse esquema acontecer dessa forma, bilhões de reais...
O senhor começou a trabalhar desde cedo. Uma história, uma trajetória bonita de vida, contou aqui para a gente. Tem um dom, que Deus lhe deu, de fazer ternos, de trabalhar nessa área, que é uma área muito delicada.
O senhor recebeu 24 milhões e, ao que tudo indica, não tem nada a ver com isso, foi de empresas que receberam do roubo, da fraude, de pessoas velhinhas, pessoas que têm problemas de deficiência, Sr. João, pessoas que têm problemas - órfãs, viúvas...
Então, esses 24 milhões, foram repassados para quem? Nos ajude aqui. Chegou a quebra de sigilo, não deu tempo, chegou praticamente agora. Para onde é que foi esse dinheiro?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, eu me manterei em silêncio neste momento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Difícil!
Essas autorizações do STF também acabam sabotando - sabe, Relator? -, boicotando o trabalho da gente, e é uma... É Davi contra Golias. Mas a gente chega lá.
A gente sabe, pelo menos o que a gente conseguiu de quebra de sigilo, de convocações, que Stefanutto - e isso está incomodando muita gente poderosa... Stefanutto, chefe do crime, desse esquema todo, tem ligações, inclusive ligações políticas, de ideais, com o PT, com Carlos Gabas, que já deveria ter vindo aqui.
O Carlos Gabas já deveria ter vindo. Ele está fugindo de CPMI e não é de hoje não. Desde 2021, da CPI da pandemia, que a gente tenta trazer esse cidadão aqui, e a gente não consegue. Mas "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Não tem como ele escapar, depois do Consórcio Nordeste, depois deste escândalo aqui, em que o nome dele surge - escapar desta CPI, desta CPMI.
Eu quero dizer também que três quartos das ACTs que foram feitas, Deputado Marcel, é muita coincidência, ali no período, começando o Governo Lula... Terminou a eleição, Lula ganhou - parece que estava esperando para se lambuzar, a turma se lambuzar de novo.
E essa história da AGU, Deputado Jordy - o senhor, que trouxe esse assunto mais uma vez aqui -, como é que a gente não traz um assunto desse? Manchete dos principais veículos de comunicação do país, dizendo que a AGU sabia do problema do INSS e que o Messias ignorou o alerta sobre o sindicato do irmão do Lula no esquema.
Está hoje, nas manchetes do país!
Agora, essa falta de ação da AGU... Para algumas coisas a AGU é omissa, mas, para perseguir brasileiros que estão na Argentina, presos políticos, que estão lá, fugindo aqui da ditadura da toga que a gente vive, eles contratam, por US$1 milhão de dólares, escritório de advocacia para caçar lá os brasileiros. Nisso age. Para fazer o acordão que eles fizeram, negando o direito dos aposentados que foram roubados, que estão nos assistindo - e vou dar voz a um deles aqui agora... -, para fazer um acordão, para não terem direito de pedir danos morais, de não receberem em dobro... Porque essa turma tinha que receber em dobro. Isso é fato.
Agora, a AGU se mete para fazer um acordo, junto com o STF.
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Pensa que a gente é trouxa? E isso é defender os pobres?
Essa turma, que diz que defende pobre, da AGU, que quer ser Ministro do STF!
Tem que vir aqui, Presidente Carlos Viana. Antes de qualquer conversa de STF, tem que vir aqui o Ministro Messias e explicar por que é que está surgindo tanto nome da AGU com relação a essa fraude por omissão - para não dizer conivência -, que nós temos que investigar.
Eu peço à secretaria para passar um vídeo, por gentileza. (Pausa.)
Só dá um descontozinho aí, Presidente, no meu tempo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu estive, Presidente, nesse final de semana, em Minas Gerais, em Pedro Leopoldo - nas suas Minas Gerais -, e fiquei impressionado, encontrando pessoas que foram roubadas. Pessoas pobres, com um salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Mais.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, mas eu vi lá, na rua, em Minas Gerais...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... de Pedro Leopoldo.
E parte desse dinheiro, Seu João Carlos, caiu na conta de suas empresas, 24 milhões.
O senhor está tendo a oportunidade, aqui, perante o Brasil, de defender a sua vida, a sua biografia, a sua história, e o senhor está desperdiçando.
E eu quero reiterar uma pergunta que foi feita pelo Deputado Marcel van Hattem: o senhor se arrepende de ter deixado... Porque o Palombo, esse contador, aqui, coincidentemente é seu contador, mais de várias empresas que participaram dessa roubalheira. Alguém lhe apresentou isso aqui. Alguém lhe apresentou esse contador.
O senhor se arrepende de ter aceito essa sugestão, de ter recebido esses R$24 milhões, que o senhor não está justificando para onde veio?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Jamais eu fui conivente a essas fraudes, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor não foi conivente?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Não fui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E esses 24 milhões vieram de onde?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Direito ao silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Hã?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Permanecerei em silêncio, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas o senhor está dizendo que não foi conivente... Então, os 24 milhões, que vieram dessas entidades, o senhor não gostaria de se manifestar...
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Permanecerei em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... ter a oportunidade de justificar?
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Excelência, permanecerei em silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu estive, agora, no final de semana, na cidade de Juscimeira, em Mato Grosso. Festa da Jabuticaba. Fiquei impressionado, lá, com a beleza, 75 anos alguns pés de jabuticaba, uma festa realmente.
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Mas, por incrível que pareça, o assunto que estava dominando lá, entre as pessoas que estavam lá colhendo jabuticaba, naquela festa, era a CPI daqui do INSS, para o senhor ver o alcance que está tendo - e Juscimeira é um pequeno município do Estado de Mato Grosso.
E por que isso está tendo tanto alcance? Por mais que o Governo tente tapar o sol com a peneira, por mais que o Governo tente hoje, aqui, fazer uma defesa da AGU, sem um verdadeiro batalhão para tentar fazer essa cortina de fumaça... Mas a grande verdade é que: a realidade se impõe, os fatos se atropelam; e, no fundo, o aposentado só sabe que tungaram o dinheiro dele.
E essa prática não é de hoje, essa prática é muito antiga, era feita... A gente já repetiu isso aqui, mas é preciso fazê-lo sempre: isso aí vem de muito tempo. Esses tentáculos do PT não utilizavam tanto esse expediente, porque eles tinham garantida por lei essa tungagem.
Eu cresci... Minha primeira carteira assinada, nobre Relator, foi com 13 anos de idade, e um dia nosso por ano, um dia de trabalho de um servente de pedreiro era tirado, para essa gente fazer show, pagar show dos apaniguados deles. Era e foi assim que eles abasteciam e abasteceram os cofres do PT por muito tempo.
Esses tentáculos se estenderam, fortaleceram-se, mas chegou a um determinado momento em que isso foi cortado. E eles não conseguiram voltar, começaram a buscar meios de se subsidiarem, e aí ressuscitaram uma coisa que já tinha sido feita em 2010. Porque a Contag foi um escândalo, saiu na Folha, no Estadão, de São Paulo, saiu na grande imprensa, mas abafaram e ficou tudo tranquilo.
O que é que ocorre? Eles, com a língua seca, estavam bastante tempo sem... Já tinha dois anos de Temer, mais o tempo do Governo Bolsonaro. Quando o Lula entrou, ficou parecendo aquele sujeito que está no deserto e, de repente, acha um oásis com um pouco d'água. Chegou a sair pelos ouvidos o tanto que se refestelaram.
E aí eu vejo toda hora aqui uma provocação: "Por que o AGU, por que o Ministro André Mendonça não fez, por que o fulano não devolveu o dinheiro?". Ora, não devolveu porque não tinha sido roubado ainda. "Por que que não fez tal coisa?". Porque não tinha acontecido ainda; não existe pré-crime.
Agora, é muito importante saber que o Governo Jair Bolsonaro, já no início... Tanto é, que esse grupo de trabalho do Ministério Público Federal é aberto logo em abril de 2019. Nesse período, foram cassadas permissões de descontos; houve um olhar, uma lupa muito forte da defensoria, da CGU, da AGU em relação a isso.
Agora, é importante saber que aliados de longa data, operadores de longa data, com ligação muito intrínseca com o Partido dos Trabalhadores, estavam impregnados dentro...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... dessa estrutura.
Nós vimos aí, no lugar onde o João Carlos está sentado, alguém falar com muita arrogância: "Eu me orgulho de ser esquerda, de ter um lado" e tudo. Pois é.
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E esse rapaz, Stefanutto, que está preso por causa desta CP - senão não tinha tido nem uma denúncia - , ele disse muito bem e ele fez parte da transição. Então, essa gente hoje tenta fazer uma blindagem aqui, mas, infelizmente, infelizmente, eu não desejo mal a ninguém, as digitais do atual CGU estão ali, estão ali e não sei como é que eles vão sair dessa, apesar da retórica feita aqui. A CPI já prestou um serviço grande à população brasileira.
Conversando com o Sr. Dorvalino, de Nova Xavantina, lá no Mato Grosso, ele contando que a esposa morreu e, daí a pouco, aconteceu a mesma coisa que está acontecendo com todos os aposentados, porque ele herdou a aposentadoria, os descontos. Então, é no Brasil inteiro e por isso que a CPI é assunto do boteco, da igreja, da maçonaria, de todo lugar onde se reúne o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu começo a minha fala com um assunto que está aqui estampado na estatal brasileira de comunicação, G1: "Empresa de secretário nacional do PT recebeu R$ 11,1 milhões de intermediárias de associações que fraudaram aposentadorias do INSS. Demonstrações financeiras ainda apontam que empresa tem a receber R$ 6,7 milhões dessas intermediárias". E aqui vem dizendo as intermediárias e que, juntas, já descontaram dos beneficiários do INSS 493 milhões em quase três anos.
Eu venho solicitar a essa Presidência, Sr. Presidente, se seria possível suspender esses repasses de 6,7 milhões à empresa desse secretário, já que ele - e eu já quero parabenizar a equipe técnica desta Comissão -, que é o Sr. Ricardo Bimbo Troccoli, que ele já, através de cruzamento de dados, já vai ser ouvido aqui, tem requerimento para ouvir esse senhor. E eu gostaria muito que uma solicitação partisse, se for possível, da Presidência, que esse repasse possa ser suspenso.
Em relação ao Sr. João, o senhor tem muita coragem, coragem de não responder, de se manter em silêncio, jogar sua reputação no lixo, ser chamado de alfaiate do INSS, manter-se calado e sob o risco de ser preso, como já foi falado aqui pelo nosso nobre Relator. Proteger quem que o senhor está protegendo? A si mesmo é até plausível, os outros "golden boys", vale a pena? Quem o senhor está querendo proteger protegeria o senhor? São perguntas que eu quero deixar para o senhor refletir, porque as perguntas que eu tinha para fazer, os colegas já repetiram, já fizeram e o senhor se manteve calado.
Outra coisa que eu quero falar rapidamente aqui...
(Soa a campainha.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Escutei muito sobre blindagem, blindagem, blindagem, principalmente para o lado dos Deputados vermelhos. Blindagem quem faz é o que se diz pai dos pobres, quando aciona o "Supremo puxadinho" para fazer com que as pessoas cheguem aqui com habeas corpus e fiquem calados. Isso é blindagem. Se ele fosse pai dos pobres mesmo, eu queria que ele pegasse dois desafios aqui. O primeiro desafio: libera essa blindagem para que todos, todos, inclusive o falso Frei Chico, seu irmão, venha falar aqui; e segundo, que se some a essa Presidência e suspenda o pagamento por seis meses do desconto das parcelas dos empréstimos, seis meses, velhinho não vai pagar empréstimo até a auditoria acontecer, até a faxina acontecer e a sujeira baixar.
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Então, é este desafio que eu faço ao Líder do Governo e aos pais dos pobres: que suspenda o desconto das folhas de INSS não só de idosos, velhinhos, mas das crianças e dos bebês de colo, porque é uma vergonha que no Brasil se nasce, completa um mês e ganha já uma dívida até 12 anos de idade de empréstimo, e a criança não sabe nem o que é dinheiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Encerrada a lista de oradores, pergunto ao Relator Alfredo Gaspar se há alguma observação. (Pausa.)
Pergunto ao Sr. João Carlos Camargo se gostaria de fazer alguma complementação.
O SR. JOÃO CARLOS CAMARGO JÚNIOR (Para depor.) - Gostaria de agradecer a toda a Mesa, a todos os Parlamentares pelo tempo de vocês, e tenho fé em Deus de que eu vou provar minha inocência.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A oitiva está encerrada.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E a sessão suspensa por 15 minutos até a troca de depoentes.
(Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 29 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está reaberta.
Oitiva da Sra. Cecília Rodrigues Mota, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
Requerimentos: 52, Senador Izalci Lucas; 352, Deputado Beto Pereira; 403, Senador Carlos Viana; 448, Deputado Beto Pereira; 590, Deputado Luiz Lima; 601, Deputado Rogério Correia; 766, Deputado Alencar Santana; 870, Senador Fabiano Contarato; 938, Deputado Duarte Jr.; e 958, Deputado Sidney Leite.
Solicito à Secretaria que conduza a Sra. Cecília Rodrigues Mota até a mesa da Presidência. (Pausa.)
A CPMI foi notificada da decisão em Habeas Corpus nº 264.483, do Ministro Flávio Dino, com o seguinte dispositivo:
[...] defiro parcialmente a liminar para assegurar à paciente, em sua inquirição perante a CPMI do INSS: a) o direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ela dirigidas; b) o direito à assistência plena por advogado durante o ato, frisando que este profissional não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos, sem prejuízo das atribuições regimentais do Presidente da CPI quanto à condução dos trabalhos; e c) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
Dentre os pedidos formulados pela defesa constava, abro aspas - vou ler aqui o que foi colocado e levado ao Supremo:
[...] seja garantido o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação, cabendo pontuar que, na condição de testemunha em que fora convocada, fica assegurado à própria depoente, em conjunto com sua defesa técnica, definir as perguntas que possam eventualmente lhe causar risco de autoincriminação. Esse pedido não foi deferido de forma integral. O juízo sobre o que é ou não autoincriminatório não compete apenas à defesa, mas pode e deve ser exercido por esta Comissão, em linha com outros precedentes do Supremo.
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A depoente é obrigada a responder tudo que não seja autoincriminatório e esse juízo não é apenas da defesa.
Passo agora à leitura do termo de compromisso da depoente.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Exa., pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Exa., senhora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Boa tarde, boa tarde a todas e todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - A gente não vai assinar o termo de compromisso. O habeas corpus é expresso aqui em especificar que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-la à produção forçada de prova contra si própria, situação que justifica a incidência das garantias constitucionais inerentes à condição material de investigada, notadamente os direitos ao silêncio e à não autoincriminação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Isso é o primeiro motivo. Só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente, Doutora. Por gentileza.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Além disso, o habeas corpus é muito claro, a decisão é muito clara em dizer que ela tem o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício do direito ao silêncio e do direito à assistência plena a advogado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - E tem mais dois pontos que eu gostaria de acrescentar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - É que, a primeira coisa: muito embora a convocação seja na qualidade de testemunha, própria notícia do Senado, publicada na página do Senado, em 2 de setembro de 2025, dá conta de que esta CPMI pediu a prisão da depoente, não foi aceito, né? Então, mais um motivo para a gente insistir no direito à não autoincriminação.
E, por fim, a depoente está investigada aqui por fatos relacionados ao exercício da advocacia. De acordo com o art. 26 do Código de Ética, ela tem o dever de silêncio e, inclusive, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - e aqui eu cito como exemplo o RHC 179805 -, o próprio advogado não está exonerado do seu dever de silêncio, né? Do seu dever de sigilo. Então, como esses fatos são relacionados à advocacia, a gente pede que ela não assine o termo de compromisso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Terminou, Doutora?
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, primeiramente, no habeas corpus que V. Exa. encaminhou...V. Sa. encaminhou ao Supremo, não foi pedido o direito de não fazer o termo de compromisso. Portanto, não foi deferido pelo Ministro, uma vez que ele não foi provocado.
Segundo ponto: todos os pontos citados por V. Sa., inclusive na questão da advocacia, a nosso ver, não são pertinentes porque ela está aqui respondendo como presidente de duas associações, não pela função profissional dela como advogada. No caso, a defesa será feita pela senhora, Dra. Ilana. Mas eu quero, também, cientificar a Dra. Cecília que, naturalmente, sabe até mais do que eu, que, mesmo não fazendo o termo de compromisso, V. Sa. está obrigada a falar a verdade nesta Comissão.
Então, eu vou ler o termo. Se a senhora quiser não concordar, a senhora diz que não concorda.
Passo, agora, à leitura do termo de compromisso da depoente.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha - porque é assim que a senhora foi convocada e é dessa forma que o Ministro Dino reconheceu sua presença aqui -, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Boa tarde a todos. É... tá ligado? Tá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhora.
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Exmo. Sr. Relator, Exmos. Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, e demais senhores presentes. (Pausa.)
Não, eu não vou assinar o termo de compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutora, a senhora é Presidente de uma associação e também, como disse a sua advogada, a senhora também é advogada. Uma advogada que não presta um termo de falar a verdade?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Veja, eu quero esclarecer que eu vou ler aqui algumas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dar o tempo à senhora. Então a senhora não vai ler? Pois não.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando início à nossa ordem de abertura, passo a palavra...
Primeiro, Dra. Ilana, uma gentileza que vou pedir à senhora e que tenho pedido a todos os advogados: em algum momento, se houver qualquer tipo de fala que a senhora considera ofensiva, se dirija, por favor, a esta Presidência, para a gente evitar a discussão desnecessária com Parlamentares, como nós já tivemos aqui. Peço essa gentileza.
A senhora poderá também interromper a sessão a qualquer tempo e hora, para que possa orientar a Sra. Cecília, ou mesmo por questões particulares.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Inclusive, eu até gostaria de pedir um pouco de paciência desta Comissão, porque, como eu estou gestante...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... eu eventualmente vou pedir alguns momentos de suspensão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... até porque a gente está aqui aguardando o depoimento há algum tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Damos os parabéns pela gestação...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... e pedindo a Deus que abençoe...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Amém.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... desde já a criança com muita saúde e felicidade.
Eu passo a palavra...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, rapidamente, só porque... Só para entender, nós vamos ter agora mais um depoimento de alguém que é advogado e que não vai prestar aí a...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela só não responde nas perguntas incriminatórias, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nas perguntas incriminatórias, ela tem o direito ao silêncio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O compromisso com a verdade, então não vai prestar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas isso independe, porque, mesmo não fazendo compromisso, por ser uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com todos os poderes atribuídos a ela, ela terá de responder a verdade.
Ela poderá manter-se em silêncio naquilo que ela entender como autoincriminatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu digo porque eu sou do Estado do Ceará, mesmo estado da depoente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Acho que da advogada também, não sei.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Sim, sou.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E quero dizer que o nosso estado está acompanhando com muita atenção...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... esta sessão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nosso abraço aos cearenses, né? Passo a palavra à Sra. Cecília Rodrigues Mota para a apresentação inicial dela, por favor.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Sim, pois não.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Meu nome é Cecília Rodrigues Mota. Nasci em Fortaleza, capital do Ceará, Advogada formada pela Universidade Federal do Ceará, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, e compareço hoje, perante esta Comissão, com respeito, serenidade e plena consciência da responsabilidade desse ato.
Agradeço a oportunidade dessa fala inicial.
Como é de conhecimento desta Comissão, há um inquérito policial em andamento, no qual ainda não fui ouvida e ao qual não tive acesso completo. Por isso, preciso resguardar meu direito de defesa e evitar quaisquer declarações que possam interferir no curso regular das investigações. Compareço hoje porque fui convocada e, estando aqui, manifesto o respeito devido ao trabalho desta Comissão.
No entanto, justamente para não prejudicar o curso das investigações policiais, após essa manifestação inicial, farei uso do direito constitucional ao silêncio, conforme me foi assegurado por decisão do Exmo. Ministro Flávio Dino.
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Nos últimos dois meses, fui colocada no centro de uma espiral de especulações e de conclusões precipitadas. Vivemos um tempo em que infelizmente a presunção de inocência vem corroída pela opinião pública. Antes éramos inocentes até prova em contrário. Hoje, muitas vezes, somos culpados até que consigamos provar o contrário.
É isso que se agrava quando, como agora, se cria uma personagem simples para ocupar o papel de bode expiatório. Vale ressaltar que, na história humana, sempre que a complexidade assusta, elege-se um alvo único. Da mitologia grega ao Antigo Testamento, essa é uma prática conhecida. E é assim que, em vários momentos, senti que tentaram me colocar.
É por isso que preciso reafirmar, de forma clara, que a narrativa que circula na imprensa não corresponde à realidade. A primeira inverdade que circulou foi que eu estaria foragida. Isso não se sustenta. Meu endereço sempre esteve atualizado nos sistemas oficiais do Governo Federal. Nunca me escondi. Apenas me preservei diante da exploração midiática. Qualquer autoridade sempre pôde me localizar pelos registros oficiais. Chamar de foragida alguém cujo endereço consta no GOV é evidentemente um contrassenso.
Passo, então, a explicar quem eu sou e o que efetivamente fiz ao longo da minha trajetória profissional. Sou advogada. Minha carreira sempre foi voltada à proteção de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, crianças na linha de extrema pobreza, sem acesso à alimentação ou à prática de esportes, em especial aos idosos, aposentados e pensionistas.
Como Presidente de entidades que fui, como profissional jurídica, minha atuação sempre esteve concentrada na defesa contra os abusos bancários, cláusulas lesivas, contratos irregulares e práticas que prejudicam os idosos.
E aqui faço um destaque importante, do qual me orgulho. Ao longo da minha trajetória, fui uma das vozes jurídicas que mais atuaram contra o uso irresponsável da Reserva de Margem Consignável, a chamada RMC. Muitos aposentados eram levados a acreditar que a RMC era um benefício, quando, na verdade, se transformava em um mecanismo perigoso de superendividamento. A RMC separa um percentual, geralmente até de 5% do benefício, permitindo a contratação de novos créditos, especialmente cartões consignados. Na prática, isso driblava a margem consignável tradicional e empurrava o idoso para dívidas impagáveis. Combati firmemente este abuso: entrei com mais de 3 mil ações, esclareci aos associados, confrontei bancos e financeiras, sempre defendendo que o aposentado tinha o direito à subsistência, à informação clara e ao crédito responsável. Minha atuação nessa área está registrada em centenas de processos e decisões judiciais.
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Sobre os períodos de Presidência.
Presidi a ABSP, hoje denominada Aapen, entre os anos de 2018 e 2022, período em que estruturamos atendimentos, ampliamos capacidade jurídica e fortalecemos a representação dos associados com ações nos temas citados.
Também presidi a AAPB, entre 2019 e, aproximadamente, 2020, e faço aqui um esclarecimento essencial: nesse período não havia ACT vigente, portanto qualquer tentativa de vincular minha Presidência à existência de ACT naquela época é simplesmente incorreta. E eu não sou Presidente dessa associação AAPB - só para esclarecer.
Após deixar essas funções, passei a dedicar-me exclusivamente à advocacia associativa. Prestei serviços jurídicos como advogada a quatro entidades - Aapen, que é a antiga ABSP; Caap; AAPB e Cenap -, sempre de forma estritamente técnica, sem qualquer ingerência administrativa, gerencial ou decisória em suas rotinas internas.
Minha atuação era externa e limitada ao suporte jurídico necessário para a obtenção dos ACTs junto ao INSS, nos termos das instruções normativas aplicáveis. Não cabia a mim alimentar ou inserir dados nos sistemas da Dataprev, tampouco operacionalizar ou autorizar desconto nos benefícios dos associados.
Em relação a essas associações às quais prestei serviços jurídicos, posso afirmar, com base nas informações por mim recebidas na qualidade de advogada, que eram associações reais: ofereciam serviços como telemedicina, assistência jurídica, convênio com planos de saúde, serviços funerários e outros tipos de apoio institucional.
Desculpem.
Passo a esclarecer agora o que se refere às viagens nacionais mencionadas pela mídia: cumpre esclarecer que todas foram integralmente realizadas a trabalho. À época, eu mantinha estrutura profissional em diferentes capitais, escritório próprio em Brasília, sede administrativa em Fortaleza, unidade em São Paulo e coworking em Salvador. Trata-se de uma operação robusta, jamais compatível com a ideia de escritório de fachada.
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Meu escritório era composto por uma equipe ampla e permanente de advogados contratados em regime de CLT, estagiários, equipe administrativa e prestadores de serviço, totalizando 34 profissionais celetistas, além de correspondentes em todo o país. Para garantir a adequada prestação dos serviços às entidades contratantes, estabeleci, ainda, parceria com outros escritórios especializados, assegurando capilaridade e atuação técnica qualificada.
A estrutura do meu escritório conta com documentação comprobatória, pagamentos de verbas salariais, encargos trabalhistas, contratos de parcerias e investimentos constantes na qualificação dos profissionais, incluindo custeios de cursos e pós-graduação, despesas completamente incompatíveis com organizações fictícias. Somando-se a isso, a aquisição e manutenção de sistemas processuais avançados que permitiam o acompanhamento de mais de 40 mil processos, seja por atuação direta, seja por suporte às associações contratantes, garantindo o cumprimento de prazos e adoção de todas as medidas necessárias ao regular andamento das demandas. Todo esse aparato tinha como finalidade assegurar a plena execução das obrigações assumidas e zelar pela manutenção do Acordo de Cooperação Técnica em estrita conformidade com as exigências formais e materiais estabelecidas.
Agora eu quero falar sobre a acusação de 33 viagens internacionais. Isso é totalmente inverdade: o máximo que pode ter ocorrido dessas viagens internacionais são umas sete ou oito - no máximo - e todas podem ser verificadas pelos registros de fronteira, passagens e controles alfandegários. Os destinos, a duração e até a quantidade de bagagens constam desses sistemas oficiais.
A ideia de que todas as malas eram minhas em viagens feitas em grupo é simplesmente absurda. Mais absurdo ainda é insinuar que alguém conseguiria atravessar aeroportos internacionais carregando algo ilícito sem ser fiscalizado. Quem já viajou sabe, toda bagagem é inspecionada, rastreada e registrada. Trata-se, portanto, de alegações desconectadas da realidade, dos procedimentos internacionais de segurança e destituídas de qualquer suporte fático.
Diante desses esclarecimentos, reafirmo: toda renda que recebi veio do meu trabalho e sempre vivi com as condições que esse me proporcionou.
Pelo exposto, repito, não sou o centro de nada, não sou o epicentro, sou uma advogada que trabalhou dentro da lei e que se viu envolvida em uma tempestade de interpretações rasas e conclusões precipitadas.
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Encaminharei às autoridades memoriais detalhados com documentos que comprovam cada ponto dessa fala. Aproveito para requerer o prazo de 30 dias para compilar o material e submeter a esta Comissão.
Por fim, reafirmo com total respeito à Constituição Federal e à jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, que, após essa declaração...
(Soa a campainha.)
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... exercerei o meu direito constitucional ao silêncio, em respeito à lei e em respeito ao devido processo legal.
Finalizo com a certeza de que, assim como o óleo sempre sobe à superfície da água, a verdade também emerge, por mais que tentem encobri-la. Confio que esta Comissão, analisando os documentos e os fatos, poderá ver além das narrativas.
Agradeço a atenção de todos e esta oportunidade de fala, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Eu peço somente à Dra. Ilana que, por gentileza, converse com a cliente porque o habeas corpus concedido pelo Ministro Dino é muito claro: "O direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, às perguntas potencialmente incriminatórias a ela dirigidas".
A senhora terá todo o direito de dizer que ficará em silêncio naquilo que a senhora entender que possa incriminá-la, mas, nas demais perguntas, a senhora tem a obrigação de responder para esta Comissão.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Dra. Ilana.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... a defesa entende que o direito de decidir quais são as perguntas incriminatórias é da defesa. E no habeas corpus está assegurado o direito de não sofrer qualquer constrangimento físico, se ela decidir exercer o direito ao silêncio e o direito à assistência de advogado, além de ter o salvo conduto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dra. Ilana...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Eu gostaria de frisar, Excelência...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... mais uma vez...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... que a própria decisão do Ministro Flávio Dino é expressa em dizer que, muito embora a convocação seja na qualidade de testemunha, a justificativa da convocação é uma justificativa que permite concluir por toda a incidência das garantias constitucionais inerentes à condição material de investigada.
Então, assim, a gente entende, com todo respeito a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - ... a gente entende que ela está, sim, na condição material de investigada, que compete à defesa exercer esse juízo do que é ou não autoincriminatório e que foi assegurado a ela, pela letra "c" aqui da decisão, da parte do dispositivo, o direito de não sofrer qualquer constrangimento físico ou moral decorrente do exercício do direito ao silêncio.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Primeiro ponto. A decisão de se ela é testemunha ou investigada só muda quando há um proferimento de sentença por parte do Supremo, que não aconteceu. Eles reconheceram... o Ministro Dino reconheceu - corretamente, inclusive - que ela está aqui na condição de testemunha. Isso está muito claro nos autos.
Segundo ponto. Exigir que ela fale a verdade perante a lei, conforme manda a Constituição, à Comissão não é qualquer tipo de constrangimento. Ela, por estar aqui na condição de testemunha, Presidente de associação, será instada a responder às perguntas, e não há, em momento algum, no habeas corpus, o direito ao silêncio absoluto.
Segundo ponto. As perguntas autoincriminatórias, a senhora, da defesa, terá, mas a Advocacia do Senado entende que também poderá ser feito questionamento por parte desta Comissão.
Então, peço a colaboração de V. Exa., com todo o respeito que foi dado com esses esclarecimentos, para que oriente a Sra. Cecília Rodrigues Mota a responder às perguntas, ainda que permanecerá em silêncio. Por gentileza.
Pois não, Deputado Carlos Jordy.
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O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Pela ordem.) - Na verdade, tem um questionamento, né?
Eu até conversava aqui, com o Senador Sergio Moro, sobre essa questão da testemunha prestar o seu compromisso, prestar o juramento.
Acredito que... não sei se isso está no Regimento, mas, como V. Exa. mesmo disse, como se trata de uma CPMI, e é uma Comissão que tem os poderes investigativos que, inclusive, são conferidos paralelamente, analogicamente, ao inquérito policial...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - ... na verdade, não seria necessário ela prestar esse juramento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - ... prestar esse compromisso.
Então, ela já está automaticamente prestando o compromisso, por se tratar dessa CPMI. Então, somente para a gente então tomar isso como uma regra, de não pedir mais para ninguém prestar o compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, é um procedimento necessário, Excelência.
Agora, mesmo que...
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Mas, se ela não vai prestar o compromisso?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ela está cientificada do assunto. Está no Código de Processo Penal. Ela está cientificada de que ela tem que falar a verdade aqui nesta Comissão, e que o não falar a verdade enseja, inclusive, no crime de calar a verdade. Isso eu tenho certeza que está muito claro aqui nas nossas palavras.
A defesa tem um posicionamento, tem naturalmente a sua condição de colocar aqui o que entende, mas esta Comissão também tem o seu posicionamento muito firme em relação à necessidade de ser respeitada nos questionamentos que forem colocados pelos Parlamentares.
Vamos...
Relator, por gentileza. O senhor com a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, vamos para a segunda etapa desta longa sessão.
Já saudei a todos; faltava a depoente e sua advogada.
Sra. Cecília, a senhora fez, há poucos instantes, uma leitura muito importante sobre a sua trajetória de vida. Olha, a senhora disse outra coisa: "Eita, imprensa danada; eita, imprensa para antecipar fatos!". A senhora disse, com todas as letras, que a imprensa noticiou fatos que não são verdadeiros.
Pois bem. De um lado, está a senhora; no meio, estamos nós, Parlamentares; e ali, do outro lado, está a imprensa. E só uma pessoa pode esclarecer essas dúvidas - E em qual oportunidade? Agora! -: a senhora.
Lá nos tribunais, a senhora terá a oportunidade de esclarecer juridicamente.
Para aquelas câmeras, para o povo brasileiro, a hora é agora.
A senhora é uma pessoa elegante; está aqui, cabeça erguida, é a hora do povo brasileiro saber a verdade. Por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente.
Essa imprensa, que a senhora diz que lhe acusa injustamente, publicou dois veículos chamados Mustang. Eles são elétricos. Cada veículo desse custa R$350 mil ou mais.
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Pergunta que eu faço, simples: ganhando R$7 mil, ex-servidora do INSS comprou Mustang de 903 mil. Vou para a primeira pergunta: a senhora é ex-servidora do INSS, por favor?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. E por que a senhora recebe uma pensão do INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Porque meu pai, Excelência... Acho que até 1990 havia esse direito de a filha solteira receber esse direito, então é o que acontece. Isso é uma pensão, e não ex-servidora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está vendo por que a Previdência não aguenta? A Previdência não aguenta. Porque uma advogada de sucesso como ela recebe uma pensão porque o pai dela foi servidor e ela era solteira em relação à lei. Então...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, mas se me permite.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Meu pai... Isso aí não é segurado. Isso aí é outro tipo de...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ele era funcionário, então essa pensão vem daí.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele era funcionário de onde?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Do INSS.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas ele não é um segurado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, então, quem escreveu ex-servidora do INSS, uma pequena correção. Agora vamos desmentir o resto, que é muito importante a gente desmentir o resto.
A senhora comprou dois Mustangs recentemente, ou há um ano, há dois anos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência, mas eu quero lhe dizer o seguinte...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Esse dinheiro veio de onde? O meu escritório de advocacia é outra história, não tem nada a ver com quem recebe R$7 mil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, olha, a senhora não sabe como está sendo importante a senhora esclarecer os fatos.
O primeiro fato que a senhora esclareceu é que a senhora não é servidora do INSS. Recebe uma pensão - filha solteira, 1990, uma regra - e a senhora, mesmo tendo trabalho, profissão, tendo essa capacidade, a senhora recebe porque era um direito. E os Mustangs, 903 mil, ela comprou porque o dinheiro é da profissão dela. Para mim, isso é muito claro.
Em 2020 - vamos para 2020 -, qual era o carro que a senhora tinha?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu não me recordo, mas provavelmente não estava no meu nome, ou estava no nome do marido ou algo assim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou lembrar a senhora. Em 2020, o carro que a senhora tinha era um Ford Ka, valor R$59 mil.
Então, dizendo à senhora, nós temos um intervalo até 2020 e, apesar do seu bom gosto, o carro que a senhora possuía, pelo menos declarado, era um Ford Ka. Em 2023, 2024, nós passamos para dois Mustangs.
"Oh, Alfredo, por que isso é importante?" Porque isso faz parte de uma linha temporal.
Passa aqui.
Olha, eu nem queria botar, mas achei as fotos bonitas. Paris, Lisboa, Dubai.
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A senhora disse que, nessa questão de viagens, houve um aumento de descrições na quantidade de viagens. Eu ia fazer uma pergunta à senhora: nos últimos cinco anos, a senhora visitou quantas vezes Lisboa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é que visitei, Excelência, talvez passei por lá fazendo conexões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não lembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não lembra?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Umas três, quatro vezes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Três, quatro vezes?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Isso deve estar no meu passaporte.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Paris?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também, do mesmo jeito, mas eram destinos para onde eu já viajava antigamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas vezes a senhora foi a Dubai?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Uma vez.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, qual é o problema de alguém que trabalha viajar? Eu, se pudesse, eu só vivia viajando. Viajar, vamos ser sinceros, é bom. O que eu quero saber da senhora, mas a gente vai saber mais adiante, é se o dinheiro dessas viagens foi dinheiro lícito.
(Soa a campainha.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É simplesmente isso. A senhora... Passa aqui, por favor. A senhora sabe dizer se, nessas viagens, em algum momento, a senhora foi acompanhada de alguém além da sua família próxima? Nas viagens internacionais.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu vou ficar, exercer o direito de silêncio nisso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Olha, vamos fazer... Tem muitas perguntas, a gente vai ter tempo de ir e voltar. Vamos fazer uma perspectiva.
Em 2022, para destinos domésticos, a depoente viajou nove vezes; em 2023, 15; mas, em 2024, para destino doméstico, pulou para 88. Qual a importância disso? Volto a falar, é a linha do tempo.
Passa aqui, por favor.
Destino. O maior destino dela foi a residência, 38 vezes, em 2024; 28, Brasília; 21, São Paulo; 87 vezes que houve esses destinos.
De novo, repete. Saiu de 9 e 15, para 87 em 2024.
Passa aí, por favor.
Aqui é a mesma coisa, basicamente. Vamos para outro, mas eu vou mostrar uma tabela aqui que é bem interessante. Nessa tabela, coincidem os voos da depoente com o principal operador do esquema criminoso, chamado Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS. Coincidem os dias dos voos, e o destino ou a partida.
Eu pergunto: a senhora conhece o Careca do INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora esteve alguma vez com ele?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha o que ela está respondendo. Olha, olha o que é coincidência da vida.
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Tudo isso aqui é Brasília, tudo isso na mesma data.
Passa. (Pausa.)
Tudo na mesma data.
Passa.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - O mesmo voo? Voo igual?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Mesmo voo?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa. Não.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Não. Voo diferente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Passa.
Tem uma lista muito maior.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode ser que tenha, eu nem prestei atenção a esse detalhe.
Então, você veja, há uma coincidência da vida. Muitas vezes chegaram em Brasília no mesmo dia. Então, a gente não pode fazer prejulgamento antecipado.
Estamos falando aqui de quatro entidades. Essas quatro entidades roubaram do povo brasileiro mais sofrido, aposentado e pensionista, R$747 milhões.
A senhora confirma que foi Presidente da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Fui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora confirma que é conselheira ou foi da CAAP?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Conselheira eu não sei, não lembro. Se fui, não lembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O nome da senhora está como conselheira fiscal e também como advogada.
A senhora foi Presidente da Aapen?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora possui procuração da Cenap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. E a senhora praticamente tinha dito isso aqui.
A senhora poderia me dizer se a sede da Aapen e a sede da AAPB eram no mesmo endereço?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Posso responder. Não eram. Inclusive, eu posso até apresentar isso aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Tudo que a senhora disser a gente vai precisar depois que a senhora diga.
A senhora poderia me dizer se tem alguém da sua família que faz ou fez parte de alguma dessas entidades?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - No passado, não me recordo, fizeram. Duas irmãs falecidas até.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - As suas irmãs - que Deus as tenha - fizeram parte de qual ou quais entidades aqui?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Que eu me lembre, da Aapen, que à época era a ABSP.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi na época que a senhora era Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe aí, por favor. (Pausa.)
A senhora tem o escritório de advocacia Cecília Rodrigues Mota?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem mais alguém sócio com a senhora?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, mas já teve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até perguntar à senhora: qual foi o ano em que a senhora adquiriu a capacidade de advogar?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Quando eu tirei a OAB? Excelência, faz tempo, mais de 20 anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. A senhora tem esse escritório há quanto tempo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Uns 15...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Inovy Consultoria e Soluções?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - A Inovy... Eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não se recorda de ser sócia da Inovy Consultoria e Soluções?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é que eu não me recorde; eu não me lembro a época.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora ainda tem essa empresa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não sei lhe responder com precisão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, deixe-me perguntar: qual é o serviço prestado pela Inovy?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu vou me resguardar o direito ao silêncio, porque eu precisava, realmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A Pascred Processamento de Dados... A senhora faz parte dela?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim. Eu acredito, até, que ela foi dado baixa, mas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o serviço prestado por ela?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - O serviço prestado por ela era de captação de pessoas para trabalhar em outras empresas - administrativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor me explique, porque eu estava pensando que o serviço prestado por ela fosse de captação de pessoas para se associarem.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não era.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a Pascred, o trabalho dela não era processamento de dados não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Processamento de dados, mas não de segurados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é... Porque olha só: processamento de dados... A senhora disse que ela fazia captação de pessoas para trabalho, seja lá o que for. Que tipo de trabalho?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Às vezes, jovens que... Outras empresas que precisavam de...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E isso é processamento de dados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, de dados de pessoas, de profissionais, que eu quero dizer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu confesso que não entendi, mas aí a senhora vai me explicar outra coisa: quem é Igor Oliveira Freitas, sócio da senhora nessa empresa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, uma coisa tão simples de responder, um sócio da senhora...
Vai ficar chato lá para o seu estado a senhora não dizer quem é Igor Oliveira Freitas.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
Está bom.
Passa aqui, por favor.
A senhora conhece a Maria Liduína Pereira de Oliveira?
Presidente da AAPB.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Conheço, mas não, assim, de estar no mesmo... Não tenho um total conhecimento dela. Sei que ela é a Presidente, mas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu lhe perguntar... Maria Liduína Pereira é Presidente e foi ela quem concedeu à senhora procuração para advogar para a AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não me recordo, mas deve ter lá as procurações e os presidentes que assinavam.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Queria saber da senhora como é que um contratante, seu cliente, a contratou? Quem foi que apresentou à senhora a Sra. Maria Liduína Pereira, para ela lhe dar uma procuração em defesa dessa entidade?
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência...
Presidente, pela ordem. Posso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Doutora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - É que isso se trata de informação de sigilo profissional, não é? Então, a depoente não pode responder e não vai responder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco/PL - RJ) - Então, Doutora, é só orientá-la a dizer que ela não vai responder.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Não, tudo bem, é só porque isso daí, como é questão de dever do advogado, eu queria só frisar.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente, a senhora só...
Quando se trata de sigilo profissional, viu, Sra. Cecília?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Cecília, como é que a Sra. Maria Liduína, Presidente da AAPB, lhe concedeu uma procuração? Quem foi que a apresentou a ela?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu prefiro ficar em silêncio, porque é um sigilo profissional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, vou aceitar o seu silêncio.
Dra. Cecília, a senhora conhece Maria Luzimar Rocha Lopes?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece.
Maria Luzimar Rocha Lopes foi Presidente da AAPB antes da senhora. Depois de Maria Luzimar, a senhora assumiu a Presidência da AAPB.
A senhora poderia me dizer quantos associados tinha a AAPB quando a senhora se elegeu Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu não me recordo. Eu teria que ter acesso às documentações.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, perguntei à senhora quem era Maria Luzimar, a senhora disse que conhecia. A senhora virou Presidente.
Agora, o que eu queria mesmo saber da senhora era quem é José Lins de Alencar Neto, que sucedeu a senhora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu o conheço, mas o que você quer saber exatamente, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber qual é a profissão dessa pessoa, qual foi a condição, se a senhora o apoiou para ser Presidente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acredito que era até de uma chapa contrária. Não teve o meu apoio não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não teve o seu apoio?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando José Lins de Alencar Neto teve a Presidência conquistada, a senhora tinha a procuração da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não me recordo, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, Doutora, uma pergunta tão simples dessa!
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas eu realmente não me recordo. Ainda tem a questão profissional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, isso não é sigilo profissional não.
Não, Doutora, me desculpe aí fazer tudo para não discutir com a senhora, respeitando a sua condição de gestante. A senhora poderia dizer...
É simples: ao que a senhora não quiser responder a senhora diz: "Não", "não sei", como a senhora quiser.
Durante o tempo em que José Lins de Albuquerque Alencar Neto foi Presidente da AAPB, a senhora tinha a procuração?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Infelizmente, Excelência, eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Raimunda Cunha a senhora conhece?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando ela foi Presidente, a senhora tinha a procuração?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que era um outro advogado, que eu assessorava a ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou ser bem mais direto: quais os períodos em que a senhora tinha a procuração da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu peço um prazo para lhe responder, colocar nesta Comissão, porque realmente...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dessas pessoas que eu citei aqui, a senhora poderia me dizer qual é a condição aparente econômica da Sra. Maria Liduína? Porque eu recebi aqui informações de ela ser credora de auxílio emergencial, algo desse tipo.
R
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu não sei, mas o que eu posso lhe adiantar é que, para ser presidente, para participar da diretoria das associações ligadas aos ACTs do INSS, ela tem que ter a condição de segurado. Então, assim, antigamente... O senhor vai me perguntar "como você foi Presidente lá?". Porque não tinha esse critério.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
Eu estou perguntando à senhora é outra coisa. A senhora sabe informar se Liduína recebe, recebeu, durante um período, auxílio emergencial?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não sei lhe informar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Bolsa Família ou algo do tipo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não sei lhe informar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quero dizer para a senhora, porque a gente fica mais tranquilo: pode chamar de Deputado. Fica mais fácil o diálogo.
A senhora pode me dizer quem é Francisco Aurílio Saraiva?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu acho que não conheço por nome.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Agora vamos para a Aapen. Quem é Maria Eudenes dos Santos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que ela presidiu a associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela a substituiu na associação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Francisca da Silva de Souza?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também era Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenho aqui uma série de informações, e, nessas informações, está sendo dito que essas duas aqui são pessoas muito simples e, na verdade, foram colocadas aí pela senhora, como laranjas.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu lhe respondo que por mim não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
Passa aí, por favor.
Mota e Oliveira é da senhora?
Mota e Oliveira é da senhora?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi?
Que tipo de serviço prestava?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu teria que ver o CNPJ, porque às vezes...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... coloca assim essa questão de processamento de dados, mas não é só isso. Então, assim, eu não lembro realmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bem.
A senhora pode me dizer quem é esse sócio Igor Oliveira Freitas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu já respondi, da outra vez, que eu prefiro não responder.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, a senhora prefere... Foi isso que eu perguntei, foi?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É seu filho, é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Se fosse, eu diria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Highway Comércio e Serviço de Informática.
Essa Highway aqui, de todas, é uma das mais importantes, e o Igor está administrador, com 50%, e a senhora, com 50%.
Qual é o papel da Highway?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É uma empresa realmente de informática, softwares e fabricação de sites.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer se essa Highway, em algum momento, produziu algum material para aquelas associações que eu citei?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Pode ter ocorrido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recorda o valor dessa prestação de serviço?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Também peço um tempo para mostrar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer se a Highway era captadora de dados de terceiros para inclusão de descontos associativos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Isso eu posso lhe precisar: não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos funcionários tem na Highway?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu também não lembro. Na época, a gente não tinha celetistas, a gente... Eram pessoas contratadas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Quantas pessoas contratadas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acho que quatro ou cinco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatro ou cinco. Está joia.
Mercadinho Oliveira: mais uma vez o Igor divide com a senhora, aqui, a sociedade.
A senhora pode dizer se esse mercadinho ainda está aberto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acho que não. Isso aí era um sonho da minha mãe. Ela faleceu, e a gente esqueceu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, a senhora, em quase todas as empresas, tem Luiza Helena de Moura Castro como contadora.
A senhora conhece a Sra. Luiza?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela é sua contadora desde quando?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não me recordo, mas faz muitos anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas muitos anos o quê? Cinco, dez, quinze, vinte?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De 15 a 20 mesmo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Será uma pessoa importantíssima para nós ouvirmos.
Passa aí, por favor.
Aqui tem duas associações que a senhora está diretamente vinculada a elas. Uma é a AAPB. Está aqui com 100%, representando 283 mil pessoas que foram ao INSS contestar. Dessas, 0,8 reconheceram desconto, e 99,2 não reconheceram. Ou seja... AAPB.
A senhora é advogada da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Desculpe, Excelência. A última pergunta...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a CGU fez um recorte da AAPB e mostrou que, de 283 mil filiados, 99,2 disseram que eram fraude as autorizações para descontos associativos.
O que é que eu estou perguntando à senhora? A senhora é advogada da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, a minha grande pergunta: quais os serviços prestados pela AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É o que eu já li aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, eu estou perguntando à senhora, a senhora responde quanto e como quiser. Quais os serviços...
Olha, ali é uma câmera, transmitindo para todo o Brasil. Tem quase 300 mil pessoas que foram contestar as autorizações. Essas pessoas estão ávidas para receberem a verdade. A senhora é advogada e já foi Presidente da AAPB.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Um tempo atrás, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um tempo atrás - eu sei -, mas, poxa, esse pessoal está querendo da senhora saber coisa simples: quais os serviços que a AAPB prestava ou presta?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Que o meu escritório prestava o serviço?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não.
A senhora disse que prestava serviço à AAPB.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ah, sim. Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, assim: se eu sou advogado de uma entidade, eu sei muito bem se aquela entidade presta algum serviço, o que é que ela faz, porque ninguém é maluco, hoje em dia, com essas ramificações de organizações criminosas, de ser advogado de uma entidade sem saber que tipo de ação ela promovia.
R
Agora, para os 300 mil sócios que foram ao INSS, quais os serviços que a AAPB prestou a esse pessoal?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acho que tinham vários serviços, como eu citei aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Seriam serviços funerários, não sei se eles ... Jurídicos não, mas também acho que telemedicina e clínicas eles tinham.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Clínicas, não é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já acompanhou - porque isso também é muito importante -, como advogada, a prestação desses serviços?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer quantas unidades, sem a sede, quantas filiais da AAPB tem pelo Brasil?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu me recordo que eles tinham representantes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu falo espaço físico.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Físico eu acho que era só um. Eu não tenho certeza, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só uma?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, mas eu não posso dizer isso porque eu não tinha a menor gestão em relação a isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só queria mostrar à senhora aqui para a senhora confirmar se era nesse local que a senhora frequentava para prestar o seu...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu ia raramente às associações. Elas que vinham ao meu escritório, os representantes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, pronto. Então...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas, assim, eu fazia visitas às sedes, mas não era corriqueiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me descrever, eu não vou nem mostrar, que imóvel abarcava a AAPB? Era um imóvel grande, pequeno?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Era grande, não era... Tinha andares, eu me lembro disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha andares.
E nesses andares... Quantas pessoas trabalhavam lá na AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Olha, eu acredito que umas 50, 40.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cinquenta pessoas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, fora o jurídico, prestava algum outro tipo de serviço à AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor.
A Aapen é a mesma da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É outra?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - A Aapen é a antiga ABSP.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trinta e quatro mil pessoas ingressaram na Justiça contra a Aapen. Em 21, poucas; em 22, poucas; em 23, aumentou um pouco; em 24, 1.947, e, em 2025, explodiu.
A senhora é advogada da Aapen?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, fui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora é quem está defendendo a Aapen nesses processos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - O escritório defendia em alguns.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora se recorda qual o motivo dessas ações judiciais?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu vou pedir o silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Pelo sigilo profissional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, tá. Isso é importante.
R
"Bora", passa.
ABSP. A ABSP é a Aapen ou é a outra?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - A ABSP atualmente é a Aapen.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aapen.
A ABSP foi descredenciada em algum momento enquanto a senhora era advogada ou Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Quando eu fui Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando a senhora foi Presidente?
A senhora contratou José Idemar Ribeiro para atuar com a senhora na qualidade de Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De Presidente?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a senhora Presidente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Hum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está aqui a assinatura da senhora, eu peguei em documento público.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E aqui tem José Idemar Ribeiro.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é o do escritório do Hauschild?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Está lá em cima, ó, Hauschild. Quem é Hauschild? Quem é Hauschild?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Um advogado de renome em Brasília ele é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De renome, muito bem. Passa aí... Volta.
Deixa eu dizer uma coisa à senhora: Hauschild foi Presidente do INSS, a senhora sabia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabia que Hauschild foi chefe de gabinete do Ministro Dias Toffoli, do STF?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Esses detalhes, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora, em algum momento, esteve com Hauschild?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Estive no escritório dele, quando ele não era Presidente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, sabe qual é o interessante disso? É que o Hauschild, hoje, é sócio sabe de quem? Do Stelo. Sabe quem é Stelo? A investigação está dizendo que era através dele que se pagavam 250 mil de propina a quem? Ao Stefanutto. Olha todo mundo se encontrando. Que negócio interessante.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Relator...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oi.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O eslaide anterior é 19 mil, não é 1.900, não. É só em 24, só fazendo a correção, porque aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, foi o que eu li errado, mas quero dizer que Hauschild foi Presidente do INSS, chefe de gabinete do Ministro Toffoli - ligadíssimo a Stefanutto -; e, por sua vez, sócio de Stelo.
Quem é Stelo? Aquele de que eu falei, o elemento que está preso hoje e se levantou com o dedo em riste. Ficou aperreado, ficou aperreado, porque o Stelo é o principal suspeito de pagar a propina ao Stefanutto, que hoje não pode mais levantar o dedo, porque está na cadeia.
Então, a senhora, em 2017, teve descredenciada, ou 2018, não me recordo, a associação. Por quê? Porque, em 2020, foi feita uma investigação e essa associação de que falei aqui, a ABSP, o INSS tacou uma investigação em 2020 e tirou ela. Olha, sabe quando é que ela voltou com outro nome?
R
Em 2023, ela mudou de roupa e voltou para meter a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas.
Passa aí, por favor.
Passa mais.
Mais.
Epa, mais.
Mais.
Mais.
Volta então, por favor. Acho que eu me...
Volta mais, por favor.
Volta mais.
Mais.
Aí, aí... Aquela.
Olha, eu agora... A Aapen, que é a antiga ABSP, foi descredenciada em 2020, praticando sabe o que? Fraude. Foi botada para fora.
Sabe quem deu o parecerzinho para ela voltar? Imagina... Stefanutto - olha só -, que depois virou Presidente. Olha: quem foi que assinou o ACT, em 14 de julho de 23, dessa entidade criminosa? Olha, que novidade: André Fidelis. Quanto é que isso possibilitou? Roubar 280 milhões do povo mais sofrido - aposentado e pensionista.
Aí eu vou lhe perguntar, com franqueza: a senhora conhece André Fidelis?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Institucionalmente, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora trabalhou com André Fidelis... Quando eu digo trabalhou é: a senhora fez gestão, durante esse momento de assinatura do ACT, para que o INSS fizesse a assinatura com essa associação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É o sigilo da profissão - né? - de advogado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Aí eu digo à senhora: e por que a senhora colocou quase R$ 4 milhões na conta do Sr. Eric Fidelis, filho do André Fidelis, após esse ACT?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu prefiro ficar em silêncio, porque isso pode...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
Então, minha gente, olha que coisa bacana: o pai assina o ACT - a procuradoria especializada já tinha dito que não -; Jucimar reforma o parecer; André Fidelis mete a assinatura no ACT em 14 de julho de 23, e, como um acaso do destino, recebe mais de R$4 milhões em vários pagamentos. Então...
Mas vamos dar o benefício da dúvida. Qual o serviço que o Sr. Eric Fidelis, que esteve aqui, advogado, prestou à senhora ou ao seu escritório?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Como tem uma investigação em curso, Excelência, eu prefiro me manter em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora é uma advogada de 20 anos, uma advogada que o povo do Ceará conhece. A senhora é uma pessoa que tem um nome a zelar. Está tendo a oportunidade de esclarecer se esse dinheiro dado a Eric Fidelis, filho do Diretor do INSS, foi propina, se isso foi ou não propina.
R
A pergunta que eu faço de novo... A gente já viu que a ABSP com a roupagem antiga foi botada para fora do INSS. Aí eu vou voltar a uma pergunta: a senhora era a Presidente; como é que a senhora disse que não tinha ACT, se ela perdeu justamente foi o ACT na época em que a senhora era Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu falei que quem não tinha ACT era a AAPB. Aqui na fala...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, obrigado pelo esclarecimento.
Na época em que a senhora era Presidente, a sua associação foi acusada de fraude - fraude - e foi excluída do INSS. Trocou de roupa, voltou três anos depois. Quem deu a assinatura para ela voltar? Eu vou dizer à senhora: foi André Fidelis.
Depois desse ACT (Acordo de Cooperação Técnica), 14 de julho de 23, a senhora ou o seu escritório meteram mais de R$4 milhões para o Sr. Eric Fidelis, filho do Diretor de Benefícios do INSS. A pergunta é muito simples: ou foi propina... E eu não acredito que uma pessoa como a senhora, a essa altura da vida, depois de uma longa trajetória profissional, se passe a pagar propina. Qual foi o serviço que Eric Fidelis prestou à senhora ou ao seu escritório de advocacia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Como eu não tive acesso ainda aos autos, estou respondendo a um inquérito, nem fui ouvida ainda, então eu prefiro ficar em silêncio, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. E quem sou eu...?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - A única coisa que eu posso lhe dizer é que todos esses ACTs cumpriram as INs ipsis litteris. Isso é...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou vendo - eu estou vendo.
Doutora, eu queria saber da senhora...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ah, ele está achando que...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos ser mais sinceros: em relação a Eric Fidelis, a senhora conhece Eric Fidelis?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, melhorou bastante.
A senhora contratou Eric Fidelis para prestar serviço ao seu escritório ou à senhora, pessoa física?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu prefiro ficar em silêncio, por conta do... É, eu vou responder no inquérito, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
Olha, se fosse uma suspeita, ainda dava para passar, mas aqui, depois da atuação do Sr. Virgílio Filho, que hoje está preso juntamente com a sua esposa, Thaisa Hoffmann, a senhora ou seu escritório passou para eles, depois dessa data, R$680 mil. Eu pergunto à senhora: qual o serviço que a esposa do Procurador-Geral do INSS em 2024, 2023, após esse ACT, prestou? Thaisa Hoffmann Jonasson recebeu R$630 mil da senhora ou do seu escritório.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu também vou ficar em silêncio pelo mesmo motivo da pergunta anterior.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou facilitar. Por um valor que eu não me recordo agora, mas também foi na casa dos milhares de reais, a senhora contratou um escritório chamado Xavier, da irmã do Procurador-Geral - da irmã do Procurador-Geral. Olha, esse escritório fica em Recife, a senhora mora em Fortaleza, tem filial aqui em Brasília.
R
A senhora já disse que conhece o Eric Fidelis, que também mora em Recife. Agora eu estou falando de outra pessoa completamente distinta, irmã do Procurador-Geral do INSS. Para a mulher que mora em Curitiba, a senhora já enviou milhares de reais. Agora para a irmã, não me lembro se é Maria Xavier, eu não me recordo agora o nome...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, obrigado. Maria Paula Xavier.
Por que a senhora enviou milhares de reais para a irmã do Procurador-Geral do INSS, enquanto a senhora tinha procuração de algumas das entidades?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Pelo mesmo motivo, eu não vou... Vou ficar em silêncio, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Maria Paula Xavier?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora contratou os serviços da Sra. Maria Paula Xavier?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, me desculpe, mas eu vou continuar em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
A senhora poderia me dizer se numa dessas dezenas de viagens que a senhora fez, local, 138 pernas de voos domésticos, geralmente destino Brasília ou São Paulo. Mas, internacional, eu botei ali só três cidades, porque eram as três mais conhecidas, mas aparece a senhora viajando... Se tem uma coisa para que a senhora tem bom gosto é carro e viagem.
Eu pergunto à senhora: Maria Paula Xavier já embarcou com a senhora para algum destino internacional?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, não. Se embarcou, eu desconheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desconhece. Então eu vou refazer. A senhora viajou junto com Maria Paula Xavier?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não posso lhe precisar, porque, se viajei, não encontrei, não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora. Está bom.
A senhora conhece Maurício Camisotti?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, não, só pela mídia, igual...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Olha só, aí eu vou perguntar, a senhora conhece Virgílio Antônio, Procurador-Geral do INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Institucionalmente, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
A senhora conhece André Fidelis?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece José Carlos Oliveira, que foi Ministro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Wolney Queiroz, que é Ministro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Carlos Lupi, que foi Ministro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia me dizer, em relação a Ministro da Previdência Social, com qual... Eu citei três nomes, tem dez. Com quais Ministros a senhora esteve na Previdência Social? Em reunião de trabalho.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, eu sei, Excelência, mas estou tentando lembrar, porque eu acredito que com... Acho que com o Oliveira e o Lupi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Oliveira e o Lupi.
Qual é a sua relação com José Carlos Oliveira?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Totalmente institucional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Carlos Lupi?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Da mesma forma, institucional.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em uma dessas visitas a Carlos Lupi, eu vi que a senhora esteve acompanhada do Sr. Igor Delecrode. A senhora conhece Igor Delecrode?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não fui com ele, não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não conhece?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Conheço ele, mas não fui com ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, é porque está na lista. Pode ser equívoco.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ah...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora contratou um sistema do Igor Delecrode chamado Power Bi para as entidades?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, esse tipo de serviço eu não fazia, eu não contratei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
A senhora tem alguma relação comercial com o Sr. Igor Delecrode?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu prefiro permanecer em silêncio por conta do inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece o contador Mauro Palombo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Rubens Costa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Domingos de Sávio Castro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Rubens Costa... Desculpa, como é o nome do filho... Romeu, filho do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece o Careca do INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, a não ser pela mídia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A não ser pela mídia.
A senhora já disse aqui que não conhece o Careca do INSS; a senhora já disse que não conhece outras pessoas citadas; aí eu vou colocar aqui... Eu queria aquele eslaide do Igor ou do Felipe.
A senhora conhece Felipe Macedo Gomes?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Anderson Vasconcelos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Américo Monte?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Branco Garcia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, a senhora conhece Felipe, Anderson e Américo; conhece o Igor, quatro.
Mauro Palombo Concilio? Não. A senhora não conhece o Careca?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora não conhece Maurício Camisotti, mas aí a senhora conhece o André Fidelis e conhece o Virgílio.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Jucimar Fonseca?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece a Dra. Ingrid?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Posso conhecer, mas não assim... não recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Stefanutto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Rolim?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Qual dos Rolim... Meu Deus, esse nome não me é estranho... (Pausa.)
Não tem o primeiro nome?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Leonardo Rolim, é? (Pausa.)
Leonardo Rolim.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas no INSS eu posso dizer que a senhora conhece Stefanutto, José Carlos Oliveira, André Fidelis...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Jucimar Fonseca e Virgílio.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é isso?
A senhora conhece Alexandre Guimarães?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu posso conhecer, mas não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De cabeça...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... não está.
Alessandro Roosevelt?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece?
Não... É esse aqui.
Deixe eu dizer: a senhora já confirmou aqui que Cenap... a senhora é advogada, certo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cenap.
Tiago Araújo quem é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Trabalhava no meu escritório.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalhava no seu escritório?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Importante.
AAPB. A senhora foi Presidente da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Fui Presidente da AAPB, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
O Mauro Palombo Concílio é contador do Igor. A senhora sabe dizer qual foi o momento em que a senhora se encontrou com Américo Monte, Anderson Vasconcelos, Igor Delecrode e Felipe Macedo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu vou ficar em silêncio, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou perguntando isso para a senhora...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aham.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... porque aqui está um esquema em que o Igor Delecrode montou para fraudar dados associativos. E, nesse esquema aqui, as entidades de que a senhora foi Presidente ou advogada, todas utilizaram a mesma. Aí, posso dizer à senhora, a senhora pode estar de boa-fé, se a senhora não explica eu não consigo entender. E o povo também não. Essas entidades todinhas juntando aqui tiraram mais de R$1,5 bilhão de aposentados e pensionistas. E o que une todos vocês aqui é o Igor Delecrode.
A senhora já está dizendo que não contratou. Tudo bem. A senhora o conheceu onde?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu já respondi a V. Exa. que prefiro ficar em silêncio por conta de que eu não tive todo acesso às provas, etc.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sendo muito sincero, Doutora: o que é que prejudica uma pergunta de onde a senhora conhece Igor Delecrode? O que é que isso prejudica? Realmente eu não consigo entender.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, na dúvida, eu prefiro...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ (Fora do microfone.) - Direito de defesa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo.
Passa aí, por favor.
Igor Dias Delecrode. A senhora... Deixe-me ver onde é que a gente pode lhe ver...
Aasap, a senhora é advogada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ABCB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De maneira alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora já esteve alguma vez na ABCB, na Master Prev, na Anddap, na Aasap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, não... A não ser que eu fui em algum escritório que era de alguma delas, mas não na associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora conhece Carlos Roberto Lopes, da Conafer?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, então a gente já tira a senhora do núcleo da Conafer, tira a senhora do núcleo da Ambec, porque a senhora disse que não conhece nem Camisotti, nem Careca.
Tira disso aqui e volta para aquele outro.
Qual a sua relação com a Deputada Federal Maria Perpétua, é? Do Ceará?
Maria Gorete? (Pausa.)
Maria Gorete. Qual é a sua relação com a Sra. Maria Gorete, que foi Deputada, Vereadora, Deputada Estadual?
R
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu assessorei ela nas eleições...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer se essa senhora, que foi Parlamentar... Ela hoje não está com mandato, não é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não está.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vi que recentemente houve uma procuração para ela resolver a questão do ACT de uma daquelas entidades. Foi a senhora que concedeu a procuração?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não, porque eu não fazia parte da administração.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora sabe que ela atuou junto ao INSS para a feitura, para a concretização do ACT com as entidades? A senhora sabe?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu prefiro não responder a essa pergunta também, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora passou quanto tempo assessorando a Deputada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Talvez um ano e meio ou menos disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a senhora que apresentou a essa Deputada as associações?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De maneira alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi ela que apresentou à senhora essas associações?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Enquanto a senhora estava presidindo duas dessas associações, a Deputada ia às associações, exercia alguma função...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... lhe ajudava?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu posso dizer que a participação da Deputada, buscando a formalização dos ACTs, nada tem a ver com a sua participação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Gestão... Com a minha gestão, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A senhora ainda mantém contato com essa Deputada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Outra coisa que tem em comum, que eu queria dizer à senhora...
Volta lá para a data dos ACTs.
Aqui tem a consequência. É isso aqui, olha. Quero dizer para a senhora que aqui o que tem em comum é que muitos presidentes, antes e após a senhora ter passagem, recebiam Bolsa Família, eram pessoas muito simples, eram pessoas que não tinham capacidade gerencial de assumir as funções. E o interessante é que a senhora está antes ou depois dessas pessoas, em algum momento dessa sucessão de fatos.
Antes de ir para as outras perguntas, eu quero mostrar uma coisa à senhora.
Ali, volta lá.
Cecília Rodrigues Mota, a senhora pode me dizer quem é Laurentius...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Janes Slegers. Quem é essa pessoa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Slegers.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é essa pessoa? Quem é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Laurentius Johannes Slegers.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele é padre, é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, foi meu companheiro. Ele é ex-padre, foi meu companheiro por 18 anos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a senhora que tirou ele da igreja? (Risos.)
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não sou mula sem cabeça.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntei, porque isso é menos um pecado na vida, né? (Risos.)
Mas deixe eu lhe dizer, esse rapaz aqui tem quantos anos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Atualmente ele já tem uns noventa e alguma coisa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, ele tem capacidade...
R
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É holandês...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele tem capacidade de lhe remeter esse recurso aqui, R$247 mil?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Teve, talvez porque teve uma ação judicial que ele ganhou...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... teve várias coisas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Aapen, aquela que eu falei que foi expulsa do INSS por fraude, depois Jucimar, Fidelis e companhia, Virgílio, reabilitaram ela; aí a senhora, não sei por qual motivo, mandou 630 mil para a Thaisa Hoffman, mandou outros milhares de reais para aquela irmã do Virgílio e mandou mais de 4 milhões para o filho do Diretor de Benefícios; mandou R$1,280 milhão para a senhora. A pergunta: ela tem um ACT e recebeu 200 milhões, isso foi serviço advocatício?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, da Aapen, para deixar bem claro, a senhora recebeu 1,280 milhão de serviço advocatício. Bacana.
Agora, quem é Rayama Belmonte Riella?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Rayama eu só conheço, mas eu também prefiro ficar em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, a senhora trabalha para burro, porque foram 35 mil reclamações, recebeu 1,280 milhão da Aapen, mas a senhora, pessoa física, mandou 2 milhões, quase 3 milhões para Rayama.
Qual foi o serviço que ela prestou à senhora?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu vou responder no inquérito também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, essa pessoa é uma pessoa muito simples, recebeu Bolsa Família, foi porteira, até um dia desses vivia de menos de um salário mínimo. A gente está querendo ver a boa-fé da senhora. Essa moça aqui, Rayama Belmonte Riella, ela já viajou com a senhora alguma vez?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
Ela trabalhou na sua casa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalhou no seu escritório?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi o serviço que ela prestou à senhora para a senhora mandar quase 3 milhões para ela?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É o que eu estou falando para V. Exa., que eu prefiro ficar em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, quando a gente paga uma conta um pouquinho mais salgada a gente passa o resto da vida lembrando por que pagou e a quem pagou. À Rayama, quase R$3 milhões.
Aí a senhora também pagou 1,241 milhão a Charles Goes Freitas. Quem é Charles Goes Freitas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Se chega a tudo isso... Ele é meu companheiro atual.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora passou para ele quase R$1,250 milhão. O Charles trabalha com o quê?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ele trabalhava comigo, ainda trabalha comigo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mardonio Uchoa Freitas quem é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também é alguém que trabalhou comigo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que... A Mota & Oliveira, a senhora é sócia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, como eu falei a V. Exa., eu fui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi sócia. Qual é a lógica? É porque, assim, a lógica que eu vejo é lavagem de dinheiro, mas, olhando para a senhora, eu não acredito, aí eu tenho que perguntar.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Hum-hum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora manda 265 e recebe quase a mesma quantia.
R
Qual é a lógica de você mandar e receber para uma pessoa jurídica a mesma quantia? Não é mais fácil, esse dinheiro, cada um ficar no seu canto, não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu também, Excelência, quero...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
Mas o mais interessante é que a senhora movimentou quase R$20 milhões, entre a senhora mandando oito e recebendo nove, entre a sua conta pessoa física e a Cecília Rodrigues Mota. Também não consigo entender um fluxo deste: é nove indo, nove voltando. Não era mais fácil não pagar imposto e cada um cuidar da sua vida, não?
Olha, isso aqui é tudo documento que está aí...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim. Mas, Excelência, eu quero ressaltar que, em relação aos recebimentos, não eram só de uma associação que recebia, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu falei de uma porque vou falar de outras.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber da senhora é se a senhora pode me explicar.
Se alguém me mostrasse esse gráfico sem ter direito de explicação, eu diria que a senhora está lavando um dinheiro empurrado. Mas a senhora está aqui, a senhora pode explicar. Por que vai nove e volta oito, por exemplo? Tem uma lógica nisso? Quer explicar?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu também prefiro me reservar o direito ao silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Francisca Edma Oliveira do Nascimento?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Francisca Edma? Excelência, não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora mandou 450 mil para ela. (Pausa.)
Mas vamos passar adiante.
José Lins de Alencar Neto, por meio da Caap Processamento de Dados, mandou para a senhora 3,5 milhões. O que é a Caap Processamento de Dados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu também prefiro responder no inquérito, eu não tive acesso a todas as provas do inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom, vamos fazer uma pergunta mais simples.
Quem é José Lins de Alencar Neto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu acredito que é um dos administradores.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Caap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o que é a Caap, Doutora?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é uma associação?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual é a sua relação com a Caap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - O meu escritório fazia até teleatendimento aos próprios associados deles.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, a senhora está falando isso pela primeira vez agora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, está aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar: a senhora tem empresa de teleatendimento?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Tinha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Como é o nome da sua empresa de teleatendimento?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não é que era uma empresa, era contratada. A gente contratou um robô, porque, era tanta demanda, que ele tinha que fazer uma triagem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Vamos tocar nesse assunto.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas está aqui, ó!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse assunto, Doutora, pode resolver muita coisa.
Cecília Rodrigues Mota, como advogada ou como pessoa física, contratou para teleatendimento? Vamos começar por aí. Quem foi?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a senhora pessoa física?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, pessoa física...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou foi a senhora advogada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, advogada: o escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então pronto.
Então agora a senhora... Vamos tirar Cecília física e vamos para o escritório de advocacia. Perguntei à senhora qual serviço a senhora presta. Posso até puxar as notas. Eu entendi que a senhora me disse que prestava serviços jurídicos.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi isso que eu entendi.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas isso faz parte do serviço jurídico.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, eu não sabia.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Um robô para atender as pessoas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabia, Doutora...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Então tudo bem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sabia, deve ser ignorância da minha parte.
R
Olha, o seu escritório, então, montou uma estrutura de teleatendimento.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Para quem? A senhora montou o teleatendimento para quem?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Para os associados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quais entidades?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Apenas da Caap.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Vamos para cá.
Vamos voltar. Vamos voltar para a gente lembrar porque ninguém sabe mais nem quem é Caap.
Vamos voltar só um pouquinho.
Mais um pouquinho.
Não, não, mas é aquela dos ACTs. (Pausa.)
Pronto. Pronto. É aquela.
Caap, 10 de maio de 2022 foi o ACT, a assinatura do Dirben, Sebastião de Paula. Recebeu R$251 milhões.
Essa entidade aqui tem a senhora como o quê?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Advogada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando foi que a senhora fez o contrato com a Caap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não me recordo, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora tem a cópia do contrato com a Caap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Temos, é tanto que eu peço 30 dias para anexar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora pode me dizer se, no seu contrato com a Caap, a senhora tinha taxa de inclusão de associado?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha teleatendimento?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Então, volta para aquela... Para aquele gráfico da Caap.
Qual o papel do teleatendimento que a senhora como advogada disponibilizou? Pode me dizer? Eu sou um associado. Vou lá no 0800 da entidade se tiver...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não era 0800. Era para tirar dúvidas jurídicas. O associado procurava a gente para tirar dúvidas jurídicas, qualquer que fosse ela. Existia esse atendimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, eu perguntei isso à senhora. Está aí, ó. Vou pedir para puxar. À senhora perguntei se tinha a questão de atendimento jurídico. A senhora disse "não".
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu disse que era a única que tinha atendimento jurídico.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência, pela ordem. Pela ordem, por favor. Posso falar?
É porque, no discurso dela inaugural, tem essa passagem.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, e vocês vão ter acesso.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - No discurso dela inaugural, tem essa passagem que, em relação a esses associados, ela prestava o serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, eu ia pedir quem responder se fosse a...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
A senhora orienta a cliente, Doutora. Por gentileza, Dra. Ilana.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria que pegasse a descrição da fala dela quando eu perguntei sobre consultoria jurídica.
Então, os clientes da Caap tinham o teleatendimento jurídico, é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
E a senhora fazia que tipo de prestação de serviço? Porque a senhora disse aqui que era um robô.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, o robô apenas faz uma triagem e passa para os advogados, os que estivessem de plantão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos advogados foram contratados por seu escritório para a prestação jurídica desse serviço?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eles faziam revezamento, mas, assim, celetistas, uns 20, mais ou menos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, fora os correspondentes em todo o país, na verdade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora poderia disponibilizar a esta CPMI, por favor, o nome desses advogados, né?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o telefone de contato.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Faz parte aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe agradeço.
Vamos voltar lá para aquela que a gente está.
Mais um pouco.
Não, aquela do gráfico.
R
A gente já viu aqui... A senhora já esclareceu aqui dentro do... dentro do que foi possível.
Aapen Processamento de Dados. O que eu achei interessante é que tem várias empresas que têm outras atribuições e competências com o mesmo nome das associações.
A senhora é sócia da Aapen Processamento de Dados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Aapen Processamento.. Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o motivo de a senhora receber quase R$300 mil da Aapen Processamento de Dados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acredito que é... eu acredito que essa empresa ela presta serviço para a própria Aapen tipo para fazer um pagamento, algo assim... eles usam... Eu não tenho certeza. Não posso falar porque não tenho gestão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor. Já passou? (Pausa.)
Não, volta... volta um aqui.
Performance Highway. A senhora é sócia dessa empresa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, é a mesma empresa que eu te falei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Performance Highway... A senhora é sócia junto com quem?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Atualmente eu acho que só, não sei se... não tenho certeza, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse rapaz, Laurentius, que a senhora falou que foi seu companheiro, tem 93 anos.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse rapaz virou Presidente da Assesp. Quem fundou essa associação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não me lembro, mas ele foi convidado à época.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quem?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - E já faz algum tempo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quem? Recorda?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aí também eu não me recordo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse rapaz tem 93 anos, ele está lúcido, está?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Completamente lúcido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então ele tem toda condição de gerenciar uma associação, não é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Teria, mas ele passou pouco tempo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Relator, ele seria holandês?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É holandês.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Holandês...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É. Segundo ela, né?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É holandês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a senhora sabe dizer por que a sua empresa mandou para ele 800 mil e recebeu de volta quase a mesma quantia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não tenho certeza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o serviço que a Performance Highway prestou à Caap, que... A Caap recebeu mais de 250 milhões, mas mandou 3,151 milhões para a Performance, de que a senhora é a sócia única. Qual foi o serviço que a Performance prestou para a Caap para receber 3,151 milhões?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É que ela não é mais Performance, ela é Highway...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Informática.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, olhe só...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas assim, eu não geri a empresa, então, assim, eu não tenho essa precisão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a senhora é uma empresária de sucesso, porque montar uma empresa de informática, receber em tão pouco tempo 3,151 milhões e ainda não gerir... A senhora podia me dizer quem geria? Porque esse vai ser contratado como CEO no Brasil facilmente. Quem é que geria?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acredito que os meus próprios funcionários da administração.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, a senhora é um caso único de sucesso. Não sabe nem quem geria e recebeu mais de R$3 milhões.
A Highway prestou que serviço à Caap? Por favor, descreva.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acredito que esses serviços de software, de questão de sites.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora é a dona da empresa.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A empresa recebeu mais de R$3 milhões. A senhora é advogada, tem conhecimento.
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A senhora poderia descrever qual tipo de serviço que a Highway presta aos seus clientes?
Se a senhora pudesse descrever, eu ficaria muito grato.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É o que eu falei, é formação de sites...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é isso, formação de sites? É fazer uma página, é?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É. E acompanhar, não é só fazer a página.
Mas, assim, eu preciso realmente desses 30 dias para lhe responder tudo, porque eu não me recordo de muita coisa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutora, a Alan Aguiar Construtora Ltda. é uma empresa do Rio Grande do Sul. A senhora conhece essa empresa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Conheço a empresa, mas eu também prefiro ficar... Reservar o silêncio...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, tem gente do INSS - tem gente do INSS - que é lá do Rio Grande do Sul e que está aparecendo aqui com alguns contatos.
A senhora pode dizer quem lhe indicou essa empresa aqui?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também vou lhe pedir para ficar em silêncio, porque eu não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora recebeu, através da Highway, de que a senhora é a dona, R$4.021.000. Qual foi o serviço que a Highway prestou a senhora não quer dizer, não é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é que eu não queira dizer. Para não ser precisa, eu prefiro...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Aí, vou contar uma novidade: a Rayama Belmonte Riella também mora em Gravataí, Rio Grande do Sul. É sócia dessa empresa. Não satisfeita em mandar 4 milhões para a sua empresa, ela pegou e mandou mais 7 milhões, perto de 7 milhões. Juntando - ela, a pessoa física, e a empresa -, foram mais de R$11 milhões.
Poxa, o Brasil está lhe assistindo, a senhora vai voltar para o seu estado, a senhora é advogada, uma coisa tão simples de explicar: qual foi o serviço que a sua empresa, a Highway, prestou à Rayama?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Como não tenho uma precisão, eu prefiro responder no inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas nem quer dar uma luz para a gente?
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência, pela ordem. Ela já disse que não vai responder, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein, Doutora, quer dar uma luz?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Relator.
Doutora, eu vou pedir, Dra. Ilana, mais uma vez para, quando a senhora quiser se manifestar, se dirigir a essa Presidência, por gentileza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora quer explicar isso da Rayama?
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência, posso me dirigir à Presidência?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sou todo ouvidos, Excelência.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Por favor. Obrigada.
Ela já respondeu várias vezes que ela vai se limitar a responder no inquérito. Então, eu gostaria que fosse respeitada essa resposta.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sra. Cecília, a senhora, por gentileza...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que o microfone não está...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... repita a orientação da sua advogada, por favor, para constar nos autos.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
Como eu não tive acesso ao inquérito na sua totalidade e para ser aqui imprecisa, eu prefiro juntar esses dados e responder lá. E o que eu puder passar para a CPMI eu vou passar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Além de todo esse dinheiro de que eu estou falando, para não ir muito longe, 13 milhões saíram da Performance Highway e foram para o seu escritório de advocacia. A senhora pode explicar o que é que essa transação significa?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu vou realmente esclarecer no inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom.
Aqui tinha muitos milhões de reais para perguntar à senhora, mas vou passar para outra etapa.
Olha: mulher, advogada, bem vestida, apresentável; sabe esclarecer os fatos; defendeu, pelo jeito, muita gente; está perante uma CPMI. A senhora chega aqui com uma suspeita de organização criminosa; a senhora chega aqui como uma lavadora de dinheiro, reclamando que a imprensa julga de forma antecipada. Aqui, todo mundo lhe tratando com o maior cuidado e dando a oportunidade para a senhora esclarecer fatos.
Eu vou reviver com a senhora alguns, para a gente poder ou pensar que o lugar da senhora é realmente como ré ou que a senhora está sendo injustiçada.
A senhora é advogada.
Olha, Cecília Rodrigues Mota, seu escritório mandou 700 mil para Virgílio Oliveira, através da Thaisa Jonasson.
Vou perguntar de forma direta: esses 700 mil para a esposa, para a consultoria da esposa do Procurador-Geral do INSS, foi propina?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu vou me resguardar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A senhora mandou - eu me equivoquei -, a senhora mandou para a irmã do Sr. Virgílio, Procurador-Geral do INSS, agora, em 2023, 2024, a senhora mandou 1,128 milhão para Maria Fonseca Oliveira, através da Xavier Fonseca.
Esse 1,128 milhão foi propina para o Sr. Virgílio Oliveira Filho?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, essas perguntas realmente eu vou esclarecer no inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhora.
A Abrapps mandou 413 mil para a senhora. A senhora pode me dizer qual a sua relação com a Abrapps?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Realmente, todas essas questões financeiras, Excelência, eu prefiro responder no inquérito, até porque eu tenho que ter dados e entender algumas coisas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Caap mandou 18 milhões para a senhora. Esses 18 milhões para o seu escritório foi advocacia ou foi telemarketing ou foi dinheiro sujo dos aposentados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi para advocacia, com certeza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Aapen mandou 1,691 milhão para o seu escritório.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eram todas associações que são contratantes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a AAPB mandou 1,394 milhão.
Eu poderia concluir que a Caap, a Aapen e a AAPB mandaram esses mais de 20 milhões para o seu escritório pelo exercício da advocacia? É isso?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
Performance Highway mandou para a senhora R$13 milhões para o seu escritório. A senhora pode me dizer o motivo dessa remessa? Era ganho pessoal, e a senhora tirava do seu escritório? Como é esse fluxo financeiro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, realmente eu preciso primeiro conversar com o contador - a contadora, no caso - e entender e me esclarecer melhor no inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe mostrei ali que a senhora se encontra com o Felipe, com o Delecrode, com o Anderson Vasconcelos, com o Américo Monte e todo mundo junto por uma empresa de TI.
A senhora mandou R$2 milhões para a F2A Construtora, sócio: Felipe Macedo Gomes.
A senhora pode me dizer o motivo dessa remessa?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, desculpe-me, mas eu vou também responder no inquérito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi mais do que isso, mas, nesta remessa aqui, 2,4 milhões, a senhora mandou para o filho do Diretor de Benefícios do INSS.
Foi propina para o Sr. André Fidelis?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, desculpe-me também, mas eu vou permanecer em silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Vamos lá, passa aí, por favor.
Passa aí.
Terminou?
Olha, Doutora, nunca chegou uma pessoa aqui para ter tantas perguntas para fazer. Mas olha: cada um desses Parlamentares está tendo que votar em um projeto antifacção e estão aqui desde cedo também, estão cansados.
Ali deu, mais ou menos, para entender esse fluxo. Então, eu vou poupá-los de continuar as perguntas, porque a senhora adotou o silêncio, que está garantido aí no seu habeas corpus e é um direito da senhora.
Deixe-me lhe dizer: quando a senhora entrou aqui, a senhora me deu uma ótima impressão. Eu disse: "Que moça alinhada, que moça bem penteada, uma advogada já há 20 anos... Poxa, já tem idade de ser avó, como eu sou avô, uma pessoa que tem uma carreira para zelar, uma pessoa que defendeu tanta gente, uma pessoa que, pelo amor de Deus, onde eu vou dizer que eu cruzo com uma moça dessa, no meio da rua, e vou ter medo de correr dela por achar que ela está armada ou é uma criminosa? Onde?".
Diga-me aqui. Diga-me onde alguém, no Brasil ou no mundo, vai mudar de calçada, encontrando essa senhora numa calçada? Quem vai levantar a mão, rendendo-se, porque está com medo dessa moça? Quem é que vai fechar os vidros do carro, para não ter o celular furtado ou roubado porque encontrou essa moça?
Diga-me aí. Quem é que não receberia essa moça em casa para jantar, para conversar?
Pelo amor de Deus!
Quando a senhora entrou aqui, eu queria que todas as suspeitas fossem jogadas na lata do lixo, mas deixe-me lhe dizer: minha gente, quem vê cara não vê coração.
São milhões de reais retirados de aposentados e pensionistas. Olha, dinheiro roubado do povo sofrido brasileiro, dinheiro que permitiu luxo por conta de ganância de organizações criminosas.
R
Aí, minha gente, diga aí: este Brasil vai para a frente?
Essa pessoa teve oportunidades; essa pessoa podia interromper a trajetória de organizações criminosas; mas o silêncio é a resposta fatal para - pelo menos no meu coração - indicar a culpabilidade.
Olha, se uma pessoa me apertasse para dizer: "Alfredo"... Eu poderia ir preso, eu poderia pagar pena, eu poderia sofrer as consequências, mas ninguém nunca iria me acusar por eu ficar calado. Está doido!
Eu só tenho uma vida e uma honra. Eu defendo a minha vida até a morte, mas a minha honra eu prefiro à minha vida. A vida acabou, eu tenho a minha fé, mas a minha honra eu não vou reconquistar.
Por isso, eu sinto, para dizer ao país que, olha, meteram a mão com força no dinheiro suado do povo brasileiro mais sofrido.
Teve menino novo, menino velho; teve rico, teve gente mais ou menos; teve mulher, teve homem; teve gente que acredita em Deus e teve gente que não acredita em Deus; teve de toda qualidade; mas eu, hoje, digo: lamento profundamente por sair com a imagem da senhora exatamente igual à de muitos outros que desfilaram aí.
Eu, hoje, se encontrasse a senhora numa calçada, eu mudaria...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente... Presidente, pela ordem, pela ordem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... se encontrasse a senhora num sinal, eu fecharia o vidro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Dez minutos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Digo à senhora: para mim...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... a senhora é o retrato da impunidade...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, por favor, pela ordem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e irei pedir a sua prisão.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos.
(Suspensa às 19 horas e 30 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 42 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está reaberta.
Iniciando a lista de oradores, passo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, fiquei animado quando, na exposição da Cecília, eu tinha a impressão de que ela realmente iria falar tudo e esclarecer tudo. Estava muito animado. Mas fiquei triste depois, com as respostas ao Relator, porque eu sei que quem não deve não teme.
Acho que aqui é o local adequado para esclarecer as coisas, independente da questão jurídica, como disse o Relator. É uma grande oportunidade de realmente mostrar para a sociedade que V. Sa. prestou serviço e, em troca do serviço, recebeu os honorários.
Mas, ó: Cecília, você aparece aqui como dona do escritório de advocacia e também como presidente de associações que contrataram esse mesmo escritório.
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Ou seja: Você, é você, em uma associação que recebe dinheiro de aposentados, contratando você mesma para receber esse dinheiro. No mínimo, parece conflito de interesse. Não acha que tem conflito de interesse nisso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, mas não teve a questão temporal aí. Eu não sou mais... faz tempo que saí da Presidência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você acha normal você presidir as associações, sair, e depois ser contratada como advogada? Será que não tinha nenhuma outra advogada, eles foram escolher você mesmo? Não há conflito de interesse?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu acredito que não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Quando você saiu da Presidência, você articulou para pegar esses contratos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, e até passou uma época em que eu não tinha nem contato com essas associações.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eles que a procuraram para contratá-la?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, mas sabe o que é pior? Isso é exatamente o que aconteceu em todas as associações aqui. Em todas as associações que aqui vieram e que roubaram dinheiro dos aposentados, que foram investigadas aqui, o modus operandi é sempre o mesmo.
Então, Cecília, você admite também que essas associações roubaram dos aposentados e que você prestou serviço, mas recebeu dinheiro roubado dos aposentados? Ou não tinha noção disso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu não posso presumir que foi roubo, até porque eu conhecia algum trabalho dessas associações em que prestei serviço. Então, elas realmente tinham serviços.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Igor, que aparece ali na apresentação do Relator, falsificou assinaturas, conseguiu, inclusive, burlar a questão da biometria através de uma cópia da identidade. E V. Sa. repassou recursos para eles.
Então, eu pergunto aqui: Cecília, você era Presidente da AAPB. Você contratou o seu escritório, ou o Presidente, ou o laranja, quem normalmente estava lá? Porque o que a gente percebe aqui é que há uma utilização muito grande de laranjas, tanto nas empresas quanto nas associações, inclusive de pessoas que eram do BPC, de pessoas que recebem um salário mínimo, como conduzindo essas associações.
Aqui, eu queria saber o seguinte: você, neste contrato com a AAPB, transferiu para você mesma R$15,6 milhões em apenas seis meses, de maio a outubro de 2024; R$15 milhões foram repassados para o seu escritório. Quer dizer, neste caso aqui, se concordasse, você teria feito isso como advogada? Como advogada, se você tivesse feito isso, você diria para o seu cliente explicar a sua inocência ou diria para ele ficar calado em silêncio aqui para não se comprometer? Qual é a orientação que você daria para uma advogada se cometesse exatamente isso: receber R$15 milhões de dinheiro de aposentado e pensionista? Porque todo mundo sabe que essas instituições todas, com as pessoas que a V. Sa. conhece, desviaram milhões e milhões. Qual é a recomendação que a senhora daria para essa advogada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu prefiro não responder.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem.
É uma pergunta especulativa. Não é?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É só ela não responder, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Fiz uma pregunta e ela responde. Se ela achar que não responde, ela diz não.
A CGU afirma, a CGU, que você fez a alteração do nome ABSP para Aapen como uma manobra para fugir de sanções administrativas por conta do nome sujo da ABSP, e, com isso, continuar usando essa associação.
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, até porque eu não tinha nenhuma ingerência. Isso aí eu não...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você era Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Quando eu saí..
Como?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você era Presidente da ABSP?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Fui, mas saí da Presidência. Quem fez essa reformulação já não fui mais eu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não foi na tua gestão que mudou o nome?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não me recordo se foi na minha gestão, mas assim foi...
A sugestão foi...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas a ABSP foi descredenciada e seria, inclusive, punida com sanções pelo INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, foi, à época, mas há controvérsias em relação a isso. Mas, enfim...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Há controvérsias?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas foi descredenciada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi descredenciada.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A CGU também constatou que 97,6% dos aposentados entrevistados disseram que não autorizaram os descontos, e 95,9% sequer eram associados e nunca nem ouviram falar em AAPB. Como foi que você teve acesso aos dados de cadastro desses aposentados que foram usados para fabricar essas filiações?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, você está falando da AAPB, eu nunca fui Presidente enquanto ela teve a ACT.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas você foi advogada; é advogada deles.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, fui advogada deles.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E como advogada não acompanha nada? Não sabe o que acontece na empresa? Nada?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Claro, acompanhava, mas...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Essa questão da CGU, de mostrar aqui que 97% dos aposentados disseram que não eram filiados...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, eu realmente não tinha gestão. E o que eu observo do mercado em si é que, se você liga para a pessoa para perguntar se ela conhece tal serviço, ela vai dizer que não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Noventa e nove por cento?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aí eu já não...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E desconta da remuneração dela. A pessoa ganha salário-mínimo, vai dizer...? Bem...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, pelo que eu já vi, sim. Até pessoas que contratam contratos bancários fazem isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - V. Sa. tem experiência, né? Conhece bem o que aconteceu com os consignados também?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, mas de outras coisas, né?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nessas associações, V. Sa. acompanhou...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não só nessas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... esses processos de consignação e desconto associativo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu até expliquei que alguns...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, a senhora explicou, mas eu fiquei muito entusiasmado quando a senhora explicou, depois a senhora não respondeu mais nada, contrariando, inclusive, o que disse no início. Eu achei assim...
Agora, eu perguntaria aqui, com relação a essa questão, esses dados aí, né, porque o Igor, essas empresas de informática, usavam, falsificavam e tal para fabricar as filiações, porque é o que está dizendo aqui: 97% nem reconhecem.
No caso aqui dessas filiações, esses dados foram comprados ilegalmente de empresas de processamento de dados, como a Caap, como a Mota & Oliveira, ou a Performance Cobrança e Processamento de Dados? Essas empresas trabalhavam também com captação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Com captação não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nenhuma delas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Nenhuma delas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Essa empresa, a Performance Cobrança e Processamento de Dados, essa empresa, além de outras, repassou para o seu escritório de advocacia mais de 9 milhões apenas entre maio de 2024 e maio de 2025.
Veja bem, você preside uma associação, aí você contrata uma empresa que faz pagamentos para outra empresa que é sua e que você também administra. É, no mínimo, suspeito, para não dizer criminoso, porque que serviço jurídico justifica pagamento de quase 10 milhões vindo de uma empresa que presta serviço para você, a mesma associação que você presidiu?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas, Excelência...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sabe que, se não explicar direitinho isso aí, fica parecendo que estão dividindo dinheiro roubado dos aposentados.
Se não puder explicar, se a senhora não explicar direitinho isso, a impressão que fica é que realmente esse dinheiro foi dividido, foi roubado.
Bem, por que eu falo isso?
Quer responder?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, o que eu tenho para responder é que realmente eu não...
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Recebeu 10 milhões? A senhora tem comprovação desse trabalho que foi feito para essas empresas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, sim. E essa questão aí das associações...
(Soa a campainha.)
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... está por mais de dois anos que eu saí.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Ixi, está acabando o tempo e tem umas dez perguntas aqui. Deixe-me falar aqui.
Bem, falo isso. Por que eu estou falando isso? Porque o mesmo se repete com a Sop Processamento de Dados, empresa que parece ser também responsável por inserir os arquivos de desconto do sistema Dataprev, que transferiu para você também 3 milhões e 900.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Qual o nome dessa empresa?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Três milhões e 900.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, mas a empresa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A Sop Processamento de Dados.
E tem ainda a Highway Comércio e Serviços, que investiga também lavagem de dinheiro, que transferiu 723 mil, num mês, para o seu escritório. Por que receber esse valor de uma empresa em que os sócios são acusados de fraudar inclusive as funerárias? Tem conhecimento de que realmente essas empresas usavam cadastro das funerárias e descontavam até de gente que está morta já esses descontos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não tenho esse conhecimento, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... eu tenho muitas perguntas, mas de fato o tempo está esgotando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E é lamentável, né, mas que todos que vêm aqui ficam no silêncio, tendo a oportunidade de mostrar para o Brasil realmente o que aconteceu.
Então, agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar o senhor, o Relator, a depoente e a sua advogada.
Eu vou ser muito breve. As minhas perguntas são muito específicas porque, D. Cecília, a senhora é a dona das entidades associativas do Ceará, ao que consta. E, pelo fato de você ter sido Presidente da Aapen, da AAPB, de todos que foram colocados ali, entre 17 e 20, mas acho que essas duas eram as principais, depois, ao que consta - e é uma pergunta também que eu quero fazer, porque para mim não ficou claro -, ao que consta, e o que pareceu, é que a senhora continuou a controlar essas entidades por meio de presidentes que a senhora colocou, porque a gente viu que tinha uma senhora de 88 anos, e que são, inclusive, beneficiárias do Bolsa Família. A senhora não foi responsável pela indicação dessas pessoas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A senhora conhece essas pessoas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De maneira alguma.
Conheço, assim, as presidentes. Quando tinha a assembleia, às vezes eu era convidada, mas eu realmente não tenho nada a ver com a gestão dessas empresas.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A senhora vê sentido em uma presidente de uma associação que movimenta tanto dinheiro ter 88 anos e ser beneficiária do Bolsa Família?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Deixe-me falar uma coisa para V. Exa.: esse critério não é meu, porque eu realmente não geria essas associações.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Minha pergunta, minha outra pergunta é a seguinte, porque a gente teve, dentro dessas...
Eu queria que mostrasse o mapa, por gentileza, ali.
Esse mapa que vai ser colocado ali é de uma parte do que foi levantado. O Relator já levantou bem mais coisa que isso, mas isso é uma parte. Acho que ele está cortado, eu queria pedir para subir um pouco.
Agora, a minha pergunta é a seguinte. Muito foi falado das viagens internacionais, Dubai, Paris e tal; muito foi falado dos carros e tudo, mas tem duas coisas nessa história que me intrigaram muito, até porque a gente tem um mapa ali que tem os sindicatos, tem algumas empresas operadoras dentro dos 20 milhões; ali tem a parte do dinheiro que foi repassado. Então, minhas perguntas, com base naquilo ali, são as seguintes: a primeira é perguntar se a senhora tem algum padrinho político, porque, para mim, é inconcebível que alguém consiga ter tanta empresa, ter tanto vínculo, tanta ligação, sem ter o padrinho político.
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Já foi falado aqui da Deputada Maria Gorete. Existe algum outro Parlamentar, além da Deputada Maria Gorete, de que a senhora seja uma afilhada, protegida? Que tem...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também não sou protegida da Maria.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, foi uma pergunta.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Certo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Por isso que eu perguntei.
E a segunda questão - e a gente pode ver claramente nesse mapa que está projetado - é que Rodrigues e Lima Advogados, sua empresa, destinou para a irmã do Virgílio, para a empresa da irmã do Virgílio e para a empresa do filho do André Fidelis, Eric Fidelis, aqueles valores. O Relator falou de 4 milhões, e não de 2,3 mi, mas teve também a questão da irmã do Virgílio. Você confirma que fez essas transferências?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu vou me manter em silêncio, porque realmente eu prefiro responder no inquérito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque isso foi no mesmo período. Foi de novembro de 23 a outubro de 24. É o mesmo período, período dos anos de 23 e 24. E eu fiquei pensando aqui: o que será que o Virgílio e o Fidelis fizeram ou deixaram de fazer no INSS para beneficiar as entidades de que a senhora era Presidente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Que eu fui Presidente... E aí não teve nem esse "quê".
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Que você foi Presidente quando esses milhões foram repassados para eles. Eles...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Eu não fui Presidente quando esses milhões foram repassados para eles. Não sou Presidente de associação. Se você... Desculpa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode falar.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Se V. Exa. puder vir... Eu saí da ABSP eu acho que em 2022.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - E da outra nunca tinha nem ACT.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Agora, em junho de 24, eu acho que a senhora consegue... seja como advogada ou seja como Presidente, teve aquela instrução normativa que proibia desconto associativo, precisava da biometria.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E várias entidades... Todo mundo foi suspenso, as entidades foram suspensas, mas a direção do INSS excepcionalizou o uso da biometria. A gente viu que teve a Sindnapi, que já esteve aqui, que já teve essa discussão. Mas, quando a gente lê o material da Polícia Federal e da CGU, é que, nesse mesmo escopo, a direção do INSS abriu exceção para outras entidades incluírem descontos - a questão da biometria. Entre elas, estava a AAPB, em que foram 36 mil associados pelo levantamento aqui, e a Caap, 20 mil novos associados.
Então, minha pergunta é... O teu escritório recebeu dinheiro da AAPB, da Caap, direcionou parte desse dinheiro em 2024 para o Virgílio e para o Fidelis, que são as datas ali, o.k.? É o teu escritório mandando dinheiro para eles. Então, a minha pergunta específica é: qual é a explicação para repassar 1,7mi para o Xavier Fonseca Consultoria? O teu escritório.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, Excelência, eu já até respondi essa pergunta. Eu prefiro me manter em silêncio e responder no inquérito.
E só para frisar: associações não têm dono. Então, assim... E atribuir a mim...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas tem quem as dirige.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não tem dono, mas tem um Presidente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... que assina, que manda...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Concordo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... que contrata.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas eu não sou essa pessoa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas foi essa pessoa.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Em que época?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo bem; mas, de qualquer maneira, mantinha o vínculo, porque recebeu milhões das associações. Continua recebendo o teu escritório.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, o escritório.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Dentro desse período de que estamos falando aqui. Então, é o período de 23 e 24. Você recebeu milhões das associações, algumas de que você foi Presidente; repassou milhões para os servidores corruptos que estão presos, então alguma explicação tem.
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Agora, a minha pergunta é: qual é sua relação com José Lins de Alencar Neto? Porque vocês criaram uma empresa chamada Planos Funerários Anjos Ltda.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Comigo? Não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, não tem.
Você conhece Francisco Joseni Camelo Parente, irmão do Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá.
Eu acho que o Relator já perguntou isto: agora, como você justifica o recebimento de 1 milhão na tua pessoa física, indo diretamente da Caap?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não... Eu realmente prefiro manter em silêncio, porque eu tenho que...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo bem.
Na sua fala, quando estavam falando dos dois Mustangs, dos carros, perguntaram do Ford Ka, você falou que esse Ford Ka era do seu marido, correto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu falei que esse podia estar no meu nome, mas eu já tive outros carros no meu nome, e outros carros que eu dirigi estavam no nome de outras pessoas.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, eu acho que eu ouvi que era do seu marido.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas você chegou a falar daquela pessoa que foi seu companheiro por 18 anos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, a minha pergunta agora, de uma maneira também muito objetiva... É que eu acho que foi esse Charles, né...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... que teve o repasse de 1.241.203.
Minha pergunta é: você é pensionista do INSS, dentro daquela lei estatutária da filha solteira maior.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você ficou 18 anos com o companheiro e você continuou recebendo a pensão?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, porque a gente não chegou a se casar, etc.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas, assim, o ponto aqui é você estava casada, porque união estável, 18 anos, e continuou recebendo. Então, você fraudou a sua própria aposentadoria?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aposentadoria, não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A sua pensão, desculpa.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você fraudou...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, porque...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você sendo casada, tendo um companheiro estável de 18 anos, você continuou recebendo uma pensão de filha solteira, sem ser solteira. Você não casou para não perder pensão. Seria isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, porque não casei por outros motivos que não cabem aqui.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Questão de ordem, Presidente.
A CPMI informa à Previdência Militar...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu gostaria...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... para suspender imediatamente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desculpa. Senadora, desculpa.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Absurdo. Ela está admitindo, ela está admitindo...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É por isso que eu estou fazendo a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nesse ponto, eu queria pedir... Eu queria que voltasse o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
Então, porque a gente vê que teve fraude aqui. É que normalizaram a fraude; neste país tudo é normal, né? A gente é casado ou não casa para não receber. A bandidagem, assim, é meio normalizada. Então, parece que é normal, mas isso é fraude. Eu queria realmente pedir para ser notificado o Ministério Público, que ela recebeu por 18 anos, e sei lá por quanto mais tempo, uma pensão que não deveria receber. Então, esse é o ponto um.
E queria também falar aqui, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Dê sequência, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Estou tentando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Mas eu queria também falar aqui que esse 2024 foi marcado como um ano bem sombrio do roubo dos aposentados. Primeiro porque todos os números explodiram...
Eu queria pedir aqui para o colega aqui de trás, o nosso querido Malagueta Vermelha, falar um pouco mais baixo.
Obrigada.
Então, eu queria, assim, ao longo de 24, o valor dos descontos chegou a 6 bi. Então, enquanto a gente viu aqui a D. Cecília viajando pelo mundo, os funcionários corruptos do INSS, o Fidelis, o Stefanutto, o Virgílio, estavam se beneficiando das entidades, inclusive, a de que a depoente foi Presidente e advogada.
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, a gente viu muitos desbloqueios em lotes, inclusões sem biometria, mas também eu quero deixar claro que a gente viu que foi... 2024 foi marcado pela maior covardia e omissão das autoridades dessa história. A gente viu hoje, já falamos sobre isso, o Ministro da AGU, Jorge Messias, que sabia de tudo e não fez nada. A gente viu o Ministro da CGU, que também não fez nada. A gente viu uma omissão institucional e uma conivência com atitudes como, por exemplo, a da D. Cecília, que recebia uma pensão do povo brasileiro, do dinheiro público, que não poderia receber, uma vez que não era solteira. Então, forjava uma solteirice sem ser solteira.
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Com licença só, eu já te devolvo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela está terminando; aí eu passo a palavra para a senhora.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu só quero deixar claro que parece que o Governo Lula e os Ministros dele não tomaram atitude, porque parece que sindicato é extensão da casa, e dinheiro roubado dos aposentados, ele finge que paga com o próprio dinheiro dos aposentados.
Então, a gente vive num país em que as pessoas normalizaram fraude, normalizaram bandidagem, e acho que a senhora, D. Cecília...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... tem muito a explicar.
Estou tentando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu fui interrompida muitas vezes.
A gente normaliza bandidagem, e acho que a senhora tem muito o que explicar com as suas ligações.
Eu vou devolver para a senhora, em respeito a senhora, porque a senhora queria falar alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo está encerrado, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu sei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Passo a palavra à D. Cecília para resposta ou comentário, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso, até porque teve um entrevero aqui, e eu fui interrompida três vezes - quatro, na verdade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o tempo foi dado, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Foi nada. Eu faço aqui um...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, D. Cecília.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, só queria esclarecer que a legislação não fala em união estável.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu acredito que todas as oitivas que são feitas aqui, de alguma forma, contribuem para que fique mais claro para todos nós o quadro grave que se instalou no sistema previdenciário nos últimos anos, mas sobretudo o problema sistêmico que existe no sistema previdenciário há muitos anos.
Eu quero lembrar aos senhores que nós estamos tratando de quase R$1 trilhão entre benefícios, entre seguridade, aposentadorias, pensões, e esses recursos tão vultosos que contemplam dezenas de milhões de brasileiros historicamente - e os dados que nos antecedem provam isso - são vítimas de esbulho, ou de tentativa de fraude, ou de fraude por parte de diversas pessoas, e normalmente pessoas incrustadas dentro do sistema previdenciário. Eu já mostrei aqui, por várias vezes, e qualquer um que nos assiste pode compulsar a internet e verificar que as fraudes contra o sistema previdenciário sempre existiram, desde 1947 - nós resgatamos aqui, inclusive, uma reportagem da época. Agora, uma diferença fulcral, essa diferença é: governos enfrentam o problema ou governos convivem com o problema.
Então, com todo respeito à Sra. Cecília - eu não vou lhe fazer indagações, Dra. Cecília -, acho que a senhora já mostrou aqui, por diversas falas, e intervenções, que vai resguardar o seu direito de não produzir prova contra si mesma, orientada pela sua advogada; responde a um inquérito e claro que vai buscar, da melhor forma possível, sair do imbróglio em que a senhora está metida.
Mas, dito isso, eu quero dizer aos senhores que a mim causa muita espécie e até uma certa indignação assistir a determinados discursos recorrentes aqui, como se o Partido dos Trabalhadores não conhecesse as palavras dilapidação do patrimônio público, fraude, esbulho, roubo ou apropriação indevida.
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Nós tivemos hoje uma notícia, que começou ontem à noite, num jornal que, para quem não estava atento, surpreendeu, mas, para quem estava debruçado sobre o processo, foi mais do mesmo. Veja essa questão.
Bote a primeira, por gentileza. É essa? Acho que não... É.
"AGU exclui Contag, sindicato que tem irmão [não é o sindicato, até foi um erro da reportagem] de Lula como diretor e mais duas entidades em pedidos de bloqueios de recursos". Ah, sim: Contag, vírgula, sindicato do irmão do Lula e tal.
Então, nós estamos assistindo ao fato de que foi denunciado, que desde abril de 2024 havia informações dentro da Advocacia-Geral da União de que estavam ocorrendo desvios, tanto no consignado como no desconto associativo.
Eu já mostrei aqui: de 40 mil reclamações em 2019, foi para 1,5 milhão de reclamações em 2024, e o Governo nada fez. E qual é a diferença? Em 19, quatro entidades foram descredenciadas porque houve uma informação do Ministério Público de São Paulo de que haveria problemas nesse desconto. Em 2020, quatro foram descredenciadas e uma suspensa, pelo mesmo motivo. Em 2024, apesar de a própria Corregedoria da AGU determinar que havia o malfeito, apesar de o segundo do Ministro da AGU ter falado a respeito do tema, no sentido de que deveria ser oficiado o INSS para suspender os ACTs, nenhum ACT foi suspenso; pelo contrário, meteram o pé na jaca.
Passa para o próximo aí, por gentileza.
Quando a gente disse que há parcialidade e há uma falta de critério na maneira como o Ministro se comportou, ele imediatamente se apressou a dizer o seguinte, que as falas do INSS eram relativas ao Governo do Presidente Bolsonaro, sem fazer a investigação devida, sem ter a preocupação de mostrar imparcialidade, porque ele, a exemplo do CGU, é Ministro de Estado, apesar de ter uma indicação política, AGU e CGU. O Advogado da União é o meu advogado, de qualquer um de nós aqui, do Judiciário, do Executivo. Ele precisa, necessariamente, minimamente, parecer imparcial. Ele faz uma crítica a Nikolas. Olha que... E esse cidadão está cogitado para ir para o Supremo Tribunal Federal. Já basta, gente, de se colocarem nulidades ou pessoas que não têm compromisso com a isenção, que trabalham contra a respeitabilidade que o Judiciário precisa ter.
Passa para o próximo.
Olha a declaração: "CPMI do INSS [Presidente, por favor, queria que você prestasse atenção a essa declaração feita pelo Sr. Jorge Messias] pode atrapalhar ressarcimento de descontos, segundo Messias", ou seja, é a tentativa que o Governo fazia de não se instalar a CPMI. E ele claramente engajado num processo de esconder a verdade, de varrê-la para debaixo do tapete, de fazer uma investigação seletiva. Isso é indigno do papel de quem se propõe a ser, dizem as revistas aí, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Passa para o próximo.
"AGU foi alertada", aí tem toda a entrevista, tem toda a reportagem a respeito do assunto, que mostra, sobejamente, que houve prevaricação. Aliás, eu estou falando aqui e fiz uma representação - e vou dar entrada amanhã ainda, na PGR -, farei uma outra ao TCU, mostrando que, pelo fato de haver inação do nosso Advogado-Geral da União, houve um prejuízo ao Erário público - ao TCU -, e à Comissão de Ética da própria Presidência da República, apesar de acreditar que vai ser um pouco inócuo, mas para mostrar a nossa indignação, que ela não pode ser apenas discurso, ela tem que ser materializada em gestos.
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Passe para a próxima.
"Diálogos obtidos pelo PF mostram ordens de propina ao Presidente do INSS: "Paga o italiano". Não é só "paga o italiano": paga só o italiano. A aspa do jornal não corresponde ao que está escrito dentro do relatório.
Aliás, aqueles que nos antecederam aqui foram muito rápidos em criticar o Ministro André Mendonça. Relator, eles disseram o seguinte: que ele agiu com dois pesos, duas medidas. A Polícia Federal pediu a prisão do Sr. Stefanutto, o chefe do esquema dentro da Previdência. Pediu a prisão a Polícia Federal, porque ele disse que é deles. O Ministério Público corroborou essa afirmação. No caso do Oliveira, não! E aqui não estou defendendo ninguém, não, porque nós não temos bandidos de estimação - quem fizer alguma coisa que pague por isso. No caso do Oliveira, a Polícia Federal não pede a prisão, pede medidas cautelares. E o Ministério Público também não pede a prisão. Então o Ministro André Mendonça agiu de acordo com orientação e aconselhamento dos órgãos de investigação. Não foi usando dois pesos, duas medidas, não, como eles querem fazer crer.
Passe aí para o próximo.
Quem é Alessandro Stefanutto? A gente precisa repetir para as pessoas saberem, gente. Chefe de Assuntos Estratégicos da PGE-INSS, 2004 a 2006, Governo Lula 1; Coordenador-Geral da Procuradoria do INSS, 2006 a 2008, Governo Lula 2; Procurador-Geral do INSS, 2011 a 2017, Dilma e o finzinho de Temer, ou o início; transição em 2022, esse cidadão foi escolhido pessoalmente pelo Presidente Lula para fazer a transição: "Você tem a minha confiança para fazer a transição e formular as ações que vão ser implementadas na Previdência em 2023 e em diante". E ele estava ao lado da Tonia Galleti, que é filha do João Feio, ex-Presidente do Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula. E também com o Ricardo Silva, que foi quem propôs ao Relator da MP - conta com o Relator da MP - se retirar a revalidação. As pedras se encontram, e fecha-se o quebra-cabeça.
E tem um episódio que eu gosto de repetir aqui, porque, olha, se reuniram em 2014, no Ministério da Previdência Social: um era chefe do gabinete, outro era o procurador, outro era o Presidente do INSS. E aí está, André Fidelis preso, Virgílio preso e o outro preso também.
Passe aí, por favor.
Os afrouxamentos da INSS: INSS libera 34 mil descontos. Começou o desconto em lote. Quando? Stefanutto.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mudou a forma como eram celebradas os ACTs, permitindo que não passassem para a Diretoria de Benefícios. Quem fez isso? Stefanutto e André Fidelis.
"INSS dispensou a exigência de biometria para o sindicato do irmão de Lula". Quem fez isso? Stefanutto.
E por fim, quando a solução tecnológica foi dada pela Dataprev, em meados de setembro de 2024, ou julho... Isso não sou eu que estou dizendo, não, é uma declaração do atual Presidente da Dataprev, em entrevista à Folha de S.Paulo. Foi orientado por quem? Pelo Sr. Stefanutto, para não implementar a biometria, Sr. Relator.
Passe.
"[...] pede suspensão de descontos do INSS e indenização a aposentados.
[...] Alessandro Stefanutto, afirmou ao Metrópoles que 'recebeu a intimação para a ação civil pública [...]'".
E quem fez isso em 2024? Justamente o Sr. Jorge Messias, que já estava defendendo o Stefanutto para continuar as irregularidades e não estava tomando providências que o próprio sistema ou os seus próprios procuradores mandavam tomar, que era a suspensão dos ACTs. Ele estava defendendo a continuidade! Daí, claramente...
"INSS e entidades suspeitas de fraude travam auditoria do TCU". Não sou eu que estou dizendo, gente.
Eu tenho mais cinco minutos, Sr. Presidente. Pediria que aplicasse meu tempo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, V. Exa. vai usar o tempo da Liderança?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Vou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, mais cinco minutos.
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O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Então, vejam que a prevaricação é evidente, está clara.
Passa aí para o próximo, por gentileza.
No tempo do Sr. Stefanutto, que é claramente o cérebro desse processo dentro do INSS, ou seja, ele é o funcionário graduado que está lá desde 2004, que esteve ao longo do tempo ao lado do Sr. Gabas, que era o cérebro do processo, que coaptou outros funcionários, que recebeu uma mesada de R$250 mil e, literalmente, lavou o dinheiro numa pizzaria... Olha que piada pronta. Lavou o dinheiro que recebeu do INSS numa pizzaria. Queria transformar a vida dos aposentados em pizza, literalmente, em offshore. E olha os dados deles. Veja o que é que aconteceu no período em que esse cidadão foi o Presidente do INSS. Quase 1 ano e 9 meses, teve 5,4 milhões no período que foi estabelecido pelo Presidente e pelo Relator, de 2015 para cá. Em 1 ano e 9 meses, quase 54%, desses dez anos, o valor mensal arrecadado sobe geometricamente quase cinco vezes, a média mensal sobe três vezes. O Sr. Stefanutto realmente é um campeão, um campeão de roubo, de falcatrua e de malversação de recursos públicos e merece um prêmio, que é a cadeia.
Passe para o próximo, por gentileza.
"Entidades relatam abordagem de advogado em nome do presidente do INSS." Isso aqui... Isso aqui é outra piada pronta, que tem que ser investigada. Então, entidades sindicais falaram à imprensa - está aí relatado - que o Chefe de Gabinete do Ministro, do gabinete do Ministro da Previdência Social, o Sr. Marcelo de Oliveira Panella, cobrava, junto com Gilmar Stelo, esse que foi alvo, inclusive, de uma busca e apreensão no Rio Grande do Sul, R$5 milhões pela realização de ACTs, além de 200 mil por mês para manter o contrato.
Senhores, nós estamos diante de uma verdadeira barbaridade perpetrada contra aposentados por uma quadrilha incrustada dentro do nosso sistema de previdência social há muitos anos. O que aconteceu? Aconteceu que, de repente, eles encontraram uma barreira. E eles lutaram arduamente para desfazer a barreira, que foi o Presidente Bolsonaro, que começa o seu Governo na contramão dos outros governos, iniciando, combatendo fraudes. Está aí a MP 871. E quem foi que se contrapôs a essa MP, gente? Estão, lá nos Anais da Casa, tanto na Câmara como no Senado da República, discursos, pronunciamentos, mobilizações, emendas contrárias ao processo. E, ao final, votaram contra a MP 871, que combatia as fraudes das formas mais diversas no sistema. O PT e seus aliados, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, sob o argumento de que isso fragilizaria o sistema sindical, a república sindical pelega que foi armada no Brasil, votaram contra e trabalharam contra arduamente.
Eu mostrei aqui anteriormente, inclusive, a questão do padrão que se repete quando termina o período entre outubro e dezembro de 2022, que é justamente quando se conhece o resultado da eleição. Esses bandidos incrustados dentro do INSS começam a fazer empresas, empresas que foram contempladas com milhões de reais em 23, 24 e 25. Isso aconteceu com a esposa do Sr. Virgílio; isso aconteceu com o Sr. Alessandro Roosevelt; isso aconteceu com aquele que nos antecedeu aqui - o alfaiate, o cabeleireiro, como é? -, o alfaiate que esteve aqui, o Sr. Camargo; isso aconteceu com o Sr. Fidelis; isso aconteceu com o Sr. Antônio Camilo.
(Soa a campainha.)
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O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Todos eles como um padrão que se repetiu como um mantra. Aliás, nós estamos diante da Sra. Cecília, como estivemos diante aqui do Camisotti, ou do que foi alcunhado aqui como golden boys. Aliás, quem fala de golden boys esquece de dizer - e fala de ovo da serpente -: "Ah, o problema são os ACTs"; dos quatro ACTs, três assinados no Governo do Lula; dos R$699 milhões recepcionados, 1 milhão no Governo do Presidente Bolsonaro, 698 milhões no Governo do Lula.
Olha, gente, são fatos tão inquestionáveis, tão claros, tão evidentes, tão cristalinos, que me espanta a repetição do mantra, mas nós temos que dizer o seguinte: eles são soldados aguerridos e determinados a repetir um chavão. A mentira repetida mil vezes se torna verdadeira. Nós estamos escutando essa litania aqui à exaustão, mas a população não está engolindo, a sociedade não está entendendo, a sociedade sabe que o padrão e que o DNA do roubo, da malversação de recursos é do Partido dos Trabalhadores.
Eu espero, Sr. Presidente, que nós possamos chegar ao fim, principalmente na próxima semana, quando V. Exa. vai colocar em votação requerimentos, e que o Governo aqui representado saia do discurso e venha para a prática, deixe de blindar bandido e vote conosco para quebrar essa blindagem e sabermos de fato quem roubou o INSS.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. vai fazer uso do tempo da Liderança também, Excelência?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele já usou, Sr. Presidente. Ele já usou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. já usou? Ah, pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu usei no outro depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Usei no outro.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - É a mesma sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... Só um pouquinho, tá? Só um pouquinho. Eu tenho uma...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu tenho direito ao tempo de liderança, a outro?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, é uma sessão só.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. Está bom. Então, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, a oposição quer enganar a quem, Presidente? O discurso falacioso, mentiroso da oposição foi destruído nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, contra a falsa narrativa e as mentiras da oposição, nós mostramos provas, documentos, e contra fatos e documentos não há argumentos.
E eu vou mais uma vez aqui provar aos senhores e às senhoras e às pessoas que nos acompanham, através de documentos, a responsabilidade do Governo Bolsonaro e de seus cúmplices em tudo o que aconteceu. E vou usar, inclusive, Sr. Presidente, o caso da Sra. Cecília Rodrigues Mota, porque ele é um caso curioso, para que a gente possa observar o que eu estou aqui explicando.
A Sra. Cecília é uma pessoa muito poderosa, Presidente, uma pessoa muito influente, uma pessoa muito rica, uma pessoa milionária.
Aliás, é curioso, porque eu não sabia que... milionária, mesmo assim continuou recebendo aposentadoria, fingindo que era filha solteira. Isso revela um pouco também, infelizmente, com todo o respeito, mas do caráter da pessoa.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Por favor, Excelência, eu queria pedir que não fossem feitos juízos de valor em relação à minha cliente. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está anotado, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolve o meu tempo, por favor, Presidente. Devolve o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado.
Presidente, vamos lá.
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Sra. Cecília Rodrigues Mota, por gentileza...
Vejam os senhores e as senhoras quando que ela recebe o primeiro ACT: 2017, Sr. Presidente - 2017 -, foi uma das primeiras instituições junto com a Conafer, está lá a assinatura dela, Cecília Rodrigues Mota, abril de 2017. E aí, Presidente, o que acontece? No dia 12/11/2019, a fiscalização do INSS percebe que há alguma coisa errada: aumento exponencial do número de associados, 885% - 885% - de aumento do número de associados. E aí é identificada essa irregularidade pelos servidores, no dia 12/12/2019, documento, não é narrativa, não são conversas nem palavras ao vento, como usa o Líder da Oposição, e é encaminhada para a Sra. Márcia Eliza de Souza, então Diretora de Benefícios, o relatório das irregularidades que foram detectadas na entidade representada pela Sra. Cecília.
Aí o que é dito aqui? Ela não é uma entidade de aposentados e aposentadas, ela é uma entidade de servidores públicos; portanto, ela não tem direito a ter esse ACT. E aí, Presidente, quando, no dia 14/12, a Sra. Márcia Eliza faz esse relatório, no dia 10 de fevereiro de 2020, é rescindido o ACT - é rescindido o ACT da Sra. Cecília. E sabe o que acontece, Sr. Presidente? Dois dias depois, a Sra. Márcia Eliza é exonerada. Dois dias depois que a Sra. Márcia Eliza assinou a rescisão do ACT da Cecília Mota, Governo Bolsonaro, ela foi exonerada. Botaram para a rua. Veja a força dessa pessoa, Sr. Presidente. Ela conseguiu que fosse exonerada a Diretora de Benefícios, porque teve a audácia desta pessoa que era muito próxima ao esquema da cúpula do Governo Bolsonaro, ela foi exonerada.
E, veja bem, é tão grande a força dela, Sr. Presidente, que o Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, no dia 08/10, tira da Diretoria de Benefícios a competência para firmar ACTs. Tira, Sr. Presidente! E, logo em seguida, o Bolsonaro, o Onyx e o Paulo Guedes assinam o famoso Decreto 10.537. E aí, está enganado o Líder do Governo... o Líder da Oposição... Os "golden boys" surgiram por conta deste decreto. Foi aqui que o Governo Bolsonaro permitiu que as entidades fantasmas pudessem começar a roubar aposentados, aposentadas. E esse decreto também permitiu que eles roubassem de pensionistas.
Coloca lá no quadro, por favor. Coloca lá no quadro, por favor.
Vejam bem, isso é Governo Bolsonaro. Olha lá, o Procurador-Geral era o Virgílio; Diretor de Benefícios, Zé Carlos Oliveira; Diretor de integridade, Alexandre Guimarães; Divisão de Consignação, Jucimar; Jobson; Geovani; e o Fidelis, Sr. Presidente, que não aparecia ali, era uma figura-chave.
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E ele, Sr. Presidente, que não aparecia ali, era uma figura-chave, porque o Fidelis era superintendente do Norte e Centro-Oeste, mas olha que curioso, quando a D. Cecília entra com um pedido de outra entidade, a APB (Associação dos Aposentados e Pensionistas), no dia 20 de janeiro de 2021, portanto, no Governo Bolsonaro, quem foi chamado para ser o analista do pedido dela, convocado para vir a Brasília? André Fidelis - André Fidelis! -, convocado pelo time de Bolsonaro, ele estava lá na superintendência. Que curioso, foi o Fidelis que veio. E quem assinou o ACT logo em seguida, Sr. Presidente, no dia 24/8/2021? José Carlos Oliveira - José Carlos Oliveira.
Então vejam, senhores e senhoras, todos os personagens estão aqui: Bolsonaro, Paulo Guedes, Onyx, José Carlos Oliveira, Fidelis, Virgílio, Jucimar - com todos eles a D. Cecília tem relação. E aí, Presidente, coloca lá, olha lá, Presidente: R$749 milhões, R$749 milhões as entidades das relações da Sra. Cecília Rodrigues Mota movimentaram. Aí ela chega aqui e diz assim: "Não, mas a Presidenta não sou eu, é uma pessoa de 88 anos". Alguém aqui vai acreditar que essas pessoas que ela colocou de Presidente das entidades, Sr. Presidente, conheciam o Fidelis, conheciam o Virgílio, conheciam o José Carlos Oliveira, que foram essas senhoras de 88 anos que vieram a Brasília para negociar a publicação do decreto, a liberação dos ACTs? A Sra. Cecília viaja para o exterior, Dubai, Paris, como quem vai para o seu estado, movimenta milhões de reais, tem uma vida nababesca com o dinheiro roubado, Sr. Presidente, o dinheiro que falta para pensionista comprar o remédio. Ela não gostou quando eu falei, mas vou repetir: como é que pode uma pessoa que rouba centenas de milhões, R$749 milhões, ainda se dar ao trabalho de enganar a previdência e mentir que é solteira para continuar ganhando pensão. Não era o suficiente roubar 749 milhões dos aposentados e aposentadas, ainda precisava roubar um pouquinho mais fingindo que era solteira, omitindo que tinha união estável! Veja a ganância, Sr. Presidente!
Agora, isso aqui foi Governo de quem? Onde que a Sra. Cecília construiu esse império? Com que relações? Todas elas durante o Governo Bolsonaro. Nenhuma, nenhuma, Sr. Presidente, nenhuma dessas mudanças, nenhum desses documentos data do período do Governo do Presidente Lula. Sem o decreto assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Ônix...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nada disso seria possível. Não existiriam os "golden boys", não existiria a Sra. milionária Cecília Rodrigues Mota.
Então, Presidente, não adiantam narrativas falaciosas que não são baseadas em provas, em documentos, porque o povo brasileiro já entendeu.
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Infelizmente, Sr. Presidente, o Estado brasileiro foi tomado de assalto por uma quadrilha de bandidos que ficaram bilionários roubando aposentados, aposentados e pensionistas, e o povo brasileiro já entendeu que essa quadrilha só virou o que virou porque ela teve cúmplices dentro do INSS e que foram colocados lá durante o período do Governo Bolsonaro.
Isso que eu estou dizendo não é narrativa; isso é prova, isso é documento, isso são fatos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra o Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, cada dia que eu passo aqui nesta Comissão, eu fico indignado, não com o trabalho que nela vem sendo realizado, mas pelos fatos que são revelados aqui, a todo instante, para nós. Fico também muito revoltado, às vezes, com a montanha de mentiras que nós somos obrigados a ouvir aqui.
Vou ler uma manchete do G1, 5/7/2023, só para lembrar às pessoas: "Lula troca comando do INSS e nomeia Alessandro Stefanutto para a Presidência do órgão".
O mesmo Stefanutto que era afiliado ao PSB, que depois se filiou ao PDT, que foi nomeado pelo Lula e que esteve aqui, bradando inclusive, que politicamente ele tinha lado, confrontando os Parlamentares, todo arrogante, como se fosse um técnico. E o que os fatos sob investigação estão revelando, nós já sabíamos naquela data, mas isso foi ainda mais confirmado, que era um ladrão, e ladrão da pior espécie, ladrão de aposentado, ladrão de pensionista, ladrão das pessoas mais vulneráveis.
Agora, não vamos inverter os fatos. Quem o colocou na Presidência do INSS se chama Luiz Inácio Lula da Silva, e ele até recebeu o apelido de "Italiano". Tem até um paralelo com o que a gente viu no passado, no escândalo da Petrobras.
E fomos informados, na decisão da preventiva, dos indicativos de que ele recebia um mensalão. E ele recebeu um mensalão quando? Recebeu um mensalão durante o Governo Lula, R$250 mil por mês.
Então, é muita cara de pau vir aqui e defender o Governo Lula, que nomeou o ladrão-mor, pelo menos dentro do INSS.
Certamente, tem mais gente fora, tem que se aprofundar a investigação, mas negar a condição de um dos principais ladrões do INSS ao Sr. Stefanutto e negar que ele foi nomeado pelo Lula Presidente do INSS é uma montanha de mentiras.
Quero aqui destacar também o caso da Sra. Cecília.
Eu nem vou perguntar muito, Sra. Cecília, porque a senhora não consegue nem explicar por que o escritório de advocacia que a...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... pagou 1,7 milhão ao Xavier Fonseca Consultoria. A senhora não consegue responder. E todo mundo sabe aqui que é suborno, propina, que a senhora estava pagando ao Procurador-Chefe do INSS, o Virgílio.
Então, assim, eu não vou ficar fazendo perguntas para a senhora ficar aqui mentindo, ficar enganando as pessoas.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Excelência, pela ordem.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Lamentavelmente...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Por favor.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, eu estou falando, não estou lhe dando a palavra não.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Não, eu sei, mas eu estou me dirigindo ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ela pode fazer interferência e pedir à Presidência.
Vou apenas pedir a V. Exa. não prejulgar, por gentileza.
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O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, eu estou julgando, porque ela não consegue responder por que ela pagou 1,7 milhão...
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... à Xavier Fonseca, que é suborno para o Virgílio - ou não é. Ela que explique o que é esse valor pago.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Doutora.
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, a depoente já esclareceu aqui, diversas vezes, que vai esclarecer no inquérito, no momento oportuno. Quem tem que julgar ou não isso não é o Senador Moro, que já deixou de ser juiz.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutora, por gentileza.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso é um deboche... Esclarecer um esclarecimento...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutora...
Não, só um instante. Só um instantinho.
Doutora, eu vou pedir a V. Exa. que sempre se dirija a mim, por gentileza, nisso, e também que não faça prejulgamentos ou posicionamento aos Parlamentares.
Reponha dois minutos ao Senador Moro, por favor.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Eu vou votar o relatório final eu vou fazer um julgamento, uma conexão dos fatos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não sou o juiz que vai condenar a Sra. Cecília, outro juiz vai fazer isso, mas fica evidente aqui, pelos fatos, Sr. Presidente - aqui a gente não pode dourar a pílula nem para a senhora Cecília, nem para a advogada dela -, que ela pagou, e ela não consegue explicar a esta Comissão, 1,7 milhão à Xavier Fonseca Consultoria, que é empresa da irmã do Virgílio Oliveira.
Mais um mensalão pago a um funcionário altamente graduado do INSS, nomeado Procurador-Geral do INSS no Governo Lula.
Aliás, os pagamentos aqui foram entre 11 de 2023 a outubro de 2024. Quem era o Presidente? O Presidente Lula. Propina, paga durante o Governo Lula.
Temos aqui também - que a senhora Cecília não consegue explicar - 2,3 milhões pagos, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, a Eric Fidelis, coincidentemente, filho do Sr. André Fidelis, Diretor-Geral de Benefícios.
Então, o que a gente tem aqui é um quadro muito claro de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS pela Sra. Cecília, pela empresa dela. E, em vez de ela dar alguma explicação...
Tudo bem, pode ficar em silêncio, mas não adianta negar as evidências que estão aqui muito claras, que se juntam com todos esses elementos, e eu não sei mais quem recebeu suborno e propina aqui, porque o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, destacou lá diversos pagamentos que a senhora ou suas empresas fizeram a pessoas que aparentam ser laranjas, que aparentam não ter nenhuma justificativa de causalista para fazer esses pagamentos.
Então, assim, eu tenho que confessar, Presidente - mas eu não vou usar todo o meu tempo -: eu venho aqui e fico indignado com a facilidade com que foram roubados aposentados, com a facilidade com que foram roubados pensionistas, aos milhões, e também roubados aí bilhões de reais. E esse dinheiro sendo utilizado para pagar mesada de propina.
A gente já viu isso no passado, na ação penal julgada lá pelo Joaquim Barbosa, só que o suborno era direcionado a Parlamentares federais, e, agora, a gente vê esse grande esquema.
Eu espero que a gente consiga identificar todos aqueles que receberam propina durante esse período.
Se teve gente que recebeu no Governo anterior, ótimo, que seja identificado e que sejam presos, que paguem por esses crimes. Agora, negar que, durante o Governo Lula, foi colocada, na posição de comando do INSS, uma quadrilha, e que, durante o Governo Lula, essa quadrilha recebeu um mensalão dessas associações - dinheiro roubado de aposentados e pensionistas - e que houve essa grande escalada do volume desses roubos, aí é querer brincar com os fatos, é querer negar o que está já evidenciado.
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Lamentavelmente, Sra. Cecília, a senhora se corrompeu, a senhora pagou o suborno, a senhora se locupletou, e eu espero que a senhora encontre a justiça que a senhora merece e seja devidamente punida por esses fatos, porque, nesta Comissão, já ficou claro que ninguém vai aliviar para a senhora, nem mesmo o Governo.
O Governo, a base do Governo, tentou até aliviar aqui, lá atrás, para o Stefanutto. Os fatos, depois, mostraram que esse foi um movimento desastrado, porque as evidências contra ele foram cada vez mais se afirmando, mas o que a gente viu aqui, nesta Comissão, é que nem eles vão buscar poupar a senhora de qualquer maneira. Então, sugiro que, lá no inquérito, a senhora busque esclarecer os fatos, busque lá fazer uma colaboração.
Agora, eu não vou perguntar para a senhora se a senhora não respondeu a essas duas básicas perguntas, mas dou a última chance aí para a senhora.
O que são esses pagamentos que a empresa da senhora fez de 1,7 milhões a Xavier Fonseca e de 2,3 milhões a Eric Fidelis?
Se a senhora me responder e me apontar uma causa lícita, eu peço até desculpas para a senhora, mas eu tenho certeza de que a senhora não vai fazer isso.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não vou fazer isso porque já coloquei que vou falar, me manifestar, no inquérito. E não é questão de eu não saber, de eu não saber explicar.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, é que a causa não é lícita. Vamos ser francos. A causa não é lícita.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não é essa a questão.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - A senhora não tem a dever? A não ser que a senhora vá produzir documento falso.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - E, aí, vai seguir o mesmo caminho dos outros que foram presos.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aí você já está pressupondo, Excelência.
O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Não, eu pressuponho aqui que a senhora corrompeu funcionários do INSS e que a senhora merece ser condenada criminalmente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputado Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, estou um pouco rouca já.
Fica difícil a participação nossa, porque nós queremos que as coisas sejam esclarecidas, e eu estou, assim, abismada de ver que os depoentes... Não sei se eles estão tomando algum remedinho, fazendo algum treinamento, antes de chegar aqui, porque eles se mantém de um jeito, assim, apático, desdenhando do povo brasileiro. Perguntam, não responde, não lembra, não faz...
Mas eu quero fazer uma pergunta que me encafifou, Senador.
Eu sou mulher. Toda vez que eu viajo com duas malas, eu volto com mais uma. Mas a depoente, em uma das viagens... Essa é a informação que eu tenho aqui do relatório da Polícia Federal. A senhora viajou, em uma das suas viagens para Dubai, que hoje é considerada uma região para fazer investimentos, com 31 malas.
Isso é verdade?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, excelência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, pode repetir, por gentileza.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência, isso não é verdade. E deve ter o registro de que malas eram minhas.
Como é que eu viajo em grupo... Quantas malas se falou?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Trinta e uma.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Trinta e uma malas? Isso é um absurdo!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Indo para Dubai.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - De maneira alguma.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - As suas viagens... A sua ida a Dubai foi por qual o motivo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, foi totalmente... Foi só um passeio, com amigos.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E para Paris?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Também.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Só passeio?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, e é só ver quem pagou, porque a polícia deve saber.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, mas foi a polícia que deu essa informação para a gente.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas eu acho que ela está equivocada, sinceramente. Eu acho que precisa...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu até ia perguntar como é que a senhora conseguiu carregar 31 malas, se eu, quando viajo, não dou conta de duas.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, até eu me impressionei. E aí, por isso mesmo, na minha fala aqui, eu expliquei, porque é impossível.
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A área de atuação da senhora como advogada é em qual?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, desculpa, eu não...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A sua área de atuação dentro da advocacia é qual?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É empresarial... É de direito do consumidor também.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Direito do consumidor é uma coisa importante.
Eu vi, num dos eslaides anteriores, o número de reclamação em relação aos descontos indevidos nas associações das quais a senhora presta serviço ou foi Presidente.
Qual foi a sua atuação como advogada? Quais foram as ações? Qual foi a sua defesa em relação a esses casos de denúncia? A senhora fez o acordo? Pagou as vítimas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu, não, porque...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A senhora como advogada...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu não tenho ingerência sobre as associações.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, a senhora como advogada... Eu estou falando no final do processo. Eu também sou advogada. A senhora não tem ingerência? Não, a senhora tem ingerência sim. É o advogado que faz as peças; é o advogado que faz o encaminhamento...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, mas eu estou falando...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu quero saber o seguinte: como advogada, tendo conhecimento do direito do consumidor, qual foi o seu papel nesses acordos, nesses processos? Eles foram finalizados? Houve o pagamento, o ressarcimento das vítimas? A senhora chegou a orientar o seu cliente de que esses excessos de reclamações não eram bons?
A senhora poderia me explicar?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, nós fizemos isso. Tinha uma controladoria do meu escritório em relação a isso.
Alguns acordos foram pagos, sim. E a questão de quando... E muitas ações nós realmente ganhamos.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Quantas ações, mais ou menos?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não tenho aqui precisamente, mas...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu gostaria que a senhora encaminhasse para esta Comissão aqui...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... quais foram os processos que vocês ganharam, tá?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu falo isso aqui.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Por favor.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu requeri um prazo de 30 dias para apresentar a documentação.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, eu vou dar um prazo menor, porque nós estamos chegando ao final do ano. Dia 04 de dezembro é o último período nosso aqui, deste ano, nessa primeira fase, e é importante demais a gente ter acesso a isso.
Eu gostaria de saber quais foram as pessoas que perderam a ação e as que ganharam a ação, em que momento aconteceu isso...
Eu gostaria que a senhora informasse os processos, já que a gente mesmo pode baixar os processos, porque não é segredo de justiça.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então, ele é facilmente público para nós.
Eu gostaria que a senhora encaminhasse para nós o número dos processos em que vários desses processos aconteceram, para que a gente possa ter conhecimento do que foi que deu causa de ganho para as associações e do que não deu causa de ganho. E quem já recebeu, a quem foi devolvido e a quem não foi devolvido.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas, diante de tudo isso que a senhora ouviu hoje, que a senhora foi inquirida, a senhora não tem nenhum sentimento de revolta ou de remorso de estar envolvida nessa teia que causou um prejuízo tão grande ao povo brasileiro?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Eu fico estarrecida com algumas conclusões, de eu ser uma pessoa tão poderosa, como disse a Excelência aqui - que eu esqueci qual foi o Deputado -, de eu ter exonerado alguém.
Eu não conhecia nem essas pessoas a essa época a que ele se reportou. Então, assim, eu acho um absurdo.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A senhora recebia os honorários mensais ou por ações?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mensais, mas, assim, se havia um número maior de ações, o escritório também era mais remunerado.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Qual era o valor dos seus honorários?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Aí também eu tenho que ver, porque, assim, como eram quatro contratos, eu tenho que ver em cada um.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Qual é a média, só para a gente ter uma ideia?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu, sinceramente, assim, no momento...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Solicito a cópia dos seus contratos junto às associações.
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim. Mas isso eu já coloquei à disposição. Isso eu vou trazer para cá.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, acho que não tem muito o que fazer pergunta, já foi falado bastante. Eu fico aguardando esses documentos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... para que a gente tome conhecimento.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado à senhora.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, cumprimentando-o pela sua condução exemplar sempre.
Cumprimento aqui a Sra. Cecília, a Sra. Ilana. E, Sra. Cecília...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu tenho uma filha chamada Cecília e sou do Ceará. Temos aí algumas convergências nesse aspecto.
Agora tem uma... Eu não vou absolutamente colocar nenhuma música aqui, como alguns colegas fizeram, mas tem uma canção... Porque o que está acontecendo aqui me deixa, como cidadão cearense da Terra da Luz, extremamente constrangido, porque Luiz Gonzaga já dizia:
Tenho visto tanta coisa
Nesse mundo de meu Deus
Coisas que prum cearense
Não existe explicação
Qualquer pinguinho de chuva
Fazer uma inundação
Moça se vestir de cobra
E dizer que é distração
Vocês cá da capital
Me adesculpe esta expressão
No Ceará não tem disso não.
A senhora sabe do povo íntegro que nós temos no Ceará, povo de bem, trabalhador, rachado na seca. E eu entendo o seu silêncio aí. Fico triste porque a senhora é advogada, podia aqui fazer o compromisso pela verdade, mas a senhora optou. E eu digo que meu telefone não para de tocar. As pessoas lá na nossa terra, muito chateadas, e eu ando pelo interior e estou vendo as pessoas sofridas, se sentindo indignadas porque foram roubadas.
E as empresas e a senhora, na conta tanto da Highway como da Caap Processamento de Dados, a sua conta pessoal de advogados e tudo recebeu R$27 milhões - R$27 milhões! - nesse período. E coincidentemente, o Relator falou aí dos voos. Tudo bem, pode ser coincidência mesmo. Agora, não pode ser coincidência que a senhora tinha uma média de voos antes dessa ACT, antes desse escândalo, passar de dez a 15 viagens para 87 viagens por mês.
Aí depois foi descoberta a roubalheira do esquema do INSS, em que o Governo Lula esperou um ano e meio para agir depois do sistema de controle avisar. Aí veio o Metrópoles, fez a matéria e as viagens começaram a cair, da senhora. Isso pode ser coincidência. Eu acho difícil.
Mas eu queria também perguntar à senhora o seguinte. A senhora fala muito em narrativa, tem narrativa, mas aqui são números. A senhora não respondeu a nenhum colega sobre esses quase 2 milhões passados para a empresa de Maria Paula Xavier, irmã do Virgílio, do INSS. E 2,5 milhões, quase, passados para o Eric Fidelis, o escritório do Eric Fidelis, que é o filho do André Fidelis, pessoa-chave nesse esquema que roubou os brasileiros. O que é que justifica - e a senhora tem a oportunidade mais uma vez, Cecília -, o que é que justifica esse dinheiro sair do seu escritório para pagar essas pessoas que estão aí enroladas até a medula? Vieram aqui, não justificaram de onde vem esse dinheiro, e a senhora manda quase 4 milhões para essas pessoas. Como é que a senhora justifica? Eles prestaram que tipo de serviço para a senhora se as empresas eram de fachada?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa., é aquilo que eu já falei: há um inquérito policial, né? Eu sinceramente não me sinto...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas há o inquérito policial, mas há também aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... que precisa ser respeitada.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - E por isso...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Nós estamos aqui para isso.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... em respeito à Comissão que estou aqui, que apresentei...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E não foi fácil achar a senhora, viu? Eu quero dizer aqui que a Secretaria... Eu fui confirmar, porque eu lembro... A senhora disse que "não, quando fui consultada...", mas eu lembro que fazia tempo que tentava a Secretaria, que é séria, daqui.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas, quando se põe o endereço no gov, Excelência?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, mas espera aí. Mas aí teve que o Presidente falar aqui publicamente para localizar. Desde o começo, o seu nome está sendo suscitado aqui para vir. Desde o começo! Nós estamos aqui há o quê? Dois meses e meio? Três meses?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Três meses. Então... Mas, tudo bem, a senhora está aqui. O fato é esse.
Mas, Cecília, é difícil achar que não tem costa larga de político nessa história. E a gente tem um dever. Eu tenho o dever, por ser até do Ceará e conhecer as relações, de lhe perguntar, porque a senhora deu uma dica. A senhora deu apenas uma dica aqui para a gente, que foi a Deputada Gorete Pereira. A senhora trabalhou na campanha dela de que ano, por favor?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que foi da última eleição para...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Da última eleição...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A senhora, por participar de tantas associações, de alguma forma participou da ABCR também?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sabe o que é a ABCR?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que é alguma entidade ligada à Deputada, né?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É, é uma entidade ligada, a Associação Beneficente Cearense de Reabilitação.
Essas viagens internacionais que a senhora fez...
Antes disso, das viagens internacionais, a Deputada Gorete Pereira, que teve filiação pelo PR, teve filiação pelo MDB, mas é um elo que a senhora citou, o único que a senhora citou... e está aqui em foto com o Ministro Camilo Santana e com o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, ambos do PT; está aqui também com o Ministro Renan Filho, do MDB. De alguma forma a senhora conhece essas autoridades? A senhora já esteve com essas autoridades?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Estive, mas num momento institucional, sem... Acho que eles nem se lembram de mim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ah, então a senhora esteve com esses personagens?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu não me recordo. Talvez uma...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Institucionalmente?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, uma delas talvez.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Qual foi? O Ministro Camilo, o Governador Elmano ou foi o Ministro Renan?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que o Ministro Camilo, mas por outra questão, da educação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Foi? Que relação da educação a senhora teve com o Ministro Camilo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não eu; foi a Deputada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ah, é a Deputada que lhe apresentou ao Ministro Camilo.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É, não é que ela me apresentou... O que que eu posso falar? Que ela ia resolver bastantes coisas - e eu assessorava ela à época, né? - ligadas à educação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A senhora passou quanto tempo com ela?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que um ano e pouquinho.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Porque a senhora disse que a assessorou na campanha passada, não é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Foi.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E aí ela não foi eleita?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E aí, nesse período, foi que a senhora conheceu o Camilo Santana, nesse período em que a senhora estava assessorando?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu, sinceramente, não me lembro. A Deputada vinha muito aqui e, às vezes, pedia para eu acompanhá-la numa coisa ou outra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas não foi enquanto a senhora estava nas associações...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... ou fazendo essas intermediações aqui, não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, essa Deputada que veio... Foi em Brasília esse encontro com o Ministro Camilo Santana?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não. Mas foi algo breve, era coisa entre eles, questão da educação mesmo, que ela veio resolver alguma coisa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ela, de alguma forma, estava fazendo algum tipo de lobby, alguma coisa nesse sentido?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não era lobby, não. Eu não me lembro, eu não me recordo, porque eu realmente não a assessorava nesse nível.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Pergunta...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu assessorei na campanha, eu quero deixar bem claro isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Desses R$27 milhões que circularam aqui nas suas contas, a senhora recebeu nas empresas e, na conta da advocacia, a senhora financiou alguma campanha eleitoral?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A senhora já foi filiada a algum partido político? Lá atrás?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Talvez na juventude, alguma coisa assim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Foi? Lembra qual foi o partido?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não sei, se foi PCdoB, algo assim.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá. Olha, Cecília. Foram 749 milhões dessas associações. Vamos lá, chegando perto de 1 bi, 749, você vai R$800 milhões de associações que foram abastecendo, de alguma forma, esse montante. Como colocou o Senador, inclusive, o Deputado da situação, o pessoal da oposição também. E é difícil explicar realmente esse montante na sua conta.
Eu sei que a senhora é uma advogada, já atuou em algumas causas... Antes, até 2020, quando a senhora começou a receber esses recebimentos vultuosos de milhões de reais, a senhora trabalhava com o quê?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sempre trabalhei em associações, sempre trabalhei também em factories.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A última pergunta, a senhora fez alguma offshore com base nesse dinheiro, dinheiro para o exterior?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não teve isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Tá, então, Presidente, eu gostaria de também reiterar que eu acho que ficou público aqui a questão da pensão de filha solteira durante 18 anos, você multiplicando isso por 12 meses e pela pensão dá R$1,5 milhão. Então, é um dever nosso, aqui, acionar o Ministério Público para esse dinheiro ser devolvido aos cofres públicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só oficiar, Excelência.
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Bem, Dra. Cecília, a soma das entidades, em que a senhora ou foi advogada ou presidiu, de recursos que entraram do INSS o desconto, chega a R$724.324.674,61. A senhora confirma esses dados? É próximo disso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para expor.) - Excelência, eu não tenho esses dados, esse conhecimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esses são os dados das entidades, somando cada entidade, o que entrou do dinheiro dos aposentados. Eu não vou fazer juízo de valor se foi roubo ou não, mas os aposentados dizem que esse dinheiro, eles não autorizaram esse desconto. E aí começa toda essa novela e essa história. Mas é preciso saber de onde começa, porque me parece que Senadores ligados a Jair Bolsonaro sofrem de amnésia, amnésia aguda.
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Tem um, então, que foi Ministro e hoje é Senador. Esse recebeu um documento em 2019, um documento do Procon de São Paulo, que já dizia a ele que existiam aposentados sendo roubados, porque eles não eram filiados a entidade e tinham desconto indevido. Esse Senador não fez nada, absolutamente nada. Na época, ele era Ministro do Bolsonaro, chegou a dizer que o Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal - a senhora deve se lembrar dessa história -, e, portanto, fez uma denúncia de que o Bolsonaro queria proteger os filhos dele das rachadinhas; eu lembro dele dizendo isso. Hoje ele está aí desmemoriado, falando que é dinheiro do Lula, mas ele, desde 2019, estava com isso tudo em mãos, e nada fez.
Tem um outro que esquece os partidos. Ele falou aqui, mostrou o retrato de uma Deputada, Maria Gorete Pereira - que a senhora disse que conhece. A senhora sabe o partido da Maria Gorete Pereira?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não me lembro, mas ela era ligada ao PL, não era?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - PL. É, do PL. O Relator não quis perguntar o partido dela, e ele também não quis falar do partido. Foi filiado no Republicano; é do PL, partido do Presidente Jair Bolsonaro. Já pensou se fosse do PT, como é que eles iam estar dizendo? "Partido de ladrão!". Eu digo: "PL é partido de ladrão, é tudo ladrão!". Não dá, né? Por isso que, às vezes, eu fico bravo quando generalizam assim. Essa é do PL, essa senhora, e ela disse que foi uns 245 mil de 2018 a 2023, segundo a Polícia Federal. Então, a gente vai olhando essa roubalheira.
Mas vamos pegar ali; olha lá aquele quadro. Era bom que o Relator estivesse aqui, Presidente, mas se alguém pudesse tirar uma foto para o Relator... Porque ele só tem memória de 2023 para frente; ele também sofre de amnésia, é outro. Para ele só existe 2025 para lá. Antes de 2025, o Relator parece ter amnésia.
Olha lá, olha as entidades de 2019 e 2021, entidades que firmam acordo: AAPB, 191 milhões; Ambec, 500 milhões; Abrapps, 6 milhões; Sinab, R$57 milhões. Isso até 2024. Em 2025, o Lula acabou com essa farra, mas, até 2024, olha essas entidades, todas vieram de lá. Olha ali quem segue aquilo: Paulo Guedes, que não veio aqui ainda. Olha aí o Bruno Bianco, Secretário de Previdência; Leonardo Rolim. Olha o Zé Carlos Oliveira; esse aí, vou te contar, é o chefe. Jucimar, Virgílio Oliveira, que está preso.
Vira o outro, para o pessoal ter memória. Olha aí, quadro de 2021-2022; Governo Jair Bolsonaro, como era o outro também. Então, vamos lá: Riaam Brasil, 81 milhões; Unibap, 178 milhões. Cinaap, 35 milhões. Unaspub, 267; AAPPS, 255; Caap, 251; Conafer, 809 milhões. Total: na página anterior foi 755 milhões; aqui, 1,89 milhão.
Todas as entidades que vieram de 2021, 2022, Governo Bolsonaro. Olha lá quem está lá: Onyx... Bilhões, hein? Um bilhão, 890 milhões essa aí. Nossa Senhora! Em 2021, 2022, até 2024; 2025, o Lula acabou com tudo, acabou com a roubalheira e está devolvendo dinheiro. Onyx Lorenzoni, Zé Carlos Oliveira, Sebastião Faustino, Jucimar Fonseca, Virgílio Oliveira. Olha aí o Virgílio - ó o Virgilião aí.
Pois bem, muda a página - 2022, Governo Bolsonaro -: AP, 137; 221 CBPA; Amar Brasil, olha os "golden boys", 325 milhões - essa que parece que a senhora conhecia todo mundo lá, né? -; Cebap, 195; Acolher, 224 milhões; Abenprev, 83 milhões. Total: 1,187 bilhão. A turma lá, ó: José Carlos Oliveira, aí ele está ao lado do chefe, né? Que vai ser preso semana que vem. Virgílio Oliveira, ó o Virgílio aí de novo. Guilherme Serrano, Edson Yamada, Jucimar de novo, Sebastião Faustino de novo. Um bilhão, cento e oitenta e dois.
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Mais uma página, aí nós vamos ver tudo. Essas entidades em laranja são as entidades que vieram desde aquela época, que vão somar 3.758.786.145,12 - mais de 3 bilhões das entidades que vinham lá de trás, ou seja, o roubo começou lá atrás e veio até o Presidente Lula mandar interromper os descontos, que foi em 2025, e começar a fazer, portanto, toda a investigação. "Ah, o Lula demorou um ano e meio." E o Bolsonaro, que deixou roubar? E o juiz que estava aqui, ex-juiz, que deixou roubar, não fez absolutamente nada? E os ex-Ministros que estiveram lá e não fizeram nada? Eu fico bobo de ver a cara de pau, querendo enganar a quem? São negacionistas dos fatos? Ora, sinceramente!
Passa mais uma página para o pessoal lembrar dessa turma aí, ó, todos sorridentes. Ó lá, José Carlos Oliveira, Onyx Lorenzoni, Leonardo Rolim. Vira mais um pouco aí, ó, olha o Oliveira aí, Vereador, candidato aí do PSD. "Ministro do Trabalho nomeia ex-sócia em cargo com salário de [...] 16 mil." E mais para a frente, olha a Conafer aí também, ó. Jucimar, Jucimar do Proerd, Vereador, 22. Eu não vi nenhum 13 aí, hein? Vai lá. "Farra do INSS. Filho de ex-ministro de Bolsonaro atuou para entidade na Farra do INSS."
Olha, pessoal é só pegar as coisas e ir vendo. O Presidente agora esteve lá em Minas, foi lá em Teófilo Otoni... Foi bom lá, viu, Presidente? Vi sua visita lá, parabéns pelo trabalho. E o senhor revelou lá que tem três Deputados mineiros que estão sendo investigados. Um a gente já sabe quem é, que é o Euclydes Pettersen, que já está aí na Polícia Federal. Os outros dois eu não sei, mas quem deu emenda para... Ele é do Republicanos, muito ligado ao Cleitinho, que é Senador aqui também, do Republicanos - são ligados, estão na televisão fazendo campanha juntos. Não sei se é ele que está sendo investigado, mas ele que é a dobradinha, é o parceiro do Pettersen. Nenhum do PT até agora, hein? O outro que entregou muita emenda, foram 5 milhões, foi o Eros Biondini. É do PL, não sei se é ele que está sendo investigado. Ele deu 5 milhões de emendas. E a Ana Paula Leão, do Progressistas, que deu pouca emenda, se eu não me engano, foram 477 milhões, não sei... mil reais. Esses é o que estão envolvidos em Minas com emendas para a Conafer.
Bem, nós vamos chegar nos políticos. Aqui teve gente que dirigia o carro como motorista, que foi buscar uma pessoa da Conafer lá, lá na casa dele. Vamos olhando essas ligações.
Tem um outro Senador aqui que ia na festa do rega-bofe, do Maurício Camisotti, todo chique, em Santa Catarina, na festa. O outro pergunta aqui se uma Deputada tirou foto com o Ministro. É bem provável, né? Deputada tirar foto com ministro não me estranha de nada, mesmo que não seja ministro, às vezes, do partido dela. Ela é Deputada, está fazendo o trabalho dela. Mas o Camisotti lá não tem... ninguém estranha. Aliás, esse Senador se arrepende muito. Ele se arrependeu de estar na festa da Madonna, não sei por quê, mas depois foi para a festa do Camisotti. São uns arrependimentos também... São muito estranhos.
Então, o que a gente vai vendo é que, de fato, tem muito envolvimento, e esse envolvimento, até agora, tem levado à trajetória de partidos, como eu li aqui. Eu vi Republicanos, eu vi PL, vi Partido Novo, vi PP. Não vi nada ainda desses partidos e Parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores, para o pessoal fazer esse escândalo que faz aqui. E assim vai, Presidente.
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Já também alertei: nós vamos ter que ver essas questões de Minas Gerais...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é coisa séria, das relações que estão tendo também lá agora, da prisão do Presidente, ex-Presidente, do Banco Master - que agora acaba de uma vez -, com relações que ele tinha também com igrejas e com financiamentos e também da própria turma aí, Dra. Cecília, dos chamados "golden boys", que a senhora parece que conhecia todos, que também em Belo Horizonte transitavam para lá e para cá, a quem também nós vamos ampliar essas investigações.
Então, eu estou gostando da CPMI. O que eu não gosto aqui, às vezes, é da cara de pau das pessoas querendo passar uma borracha no passado. Aliás, eles tentaram fazer isso com a história do golpe, tentaram passar uma borracha no passado e dizer que o 8 de janeiro foi só o 8 de janeiro, que não existiu o antes, e o que está dando do antes é que o STF - já estou terminando, Presidente - não acabou, não engoliu essa história, e o Presidente que tramou o golpe durante todo aquele período vai agora ser preso, para valer o processo democrático brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dra. Ilana, podemos continuar? Ou a senhora quer uma pausa?
A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Não, pode continuar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Eu queria fazer uma pergunta aqui à depoente, Presidente.
Primeiro, quando ela assinou o primeiro ACT, o primeiro contrato com o INSS que permitia os descontos associativos, qual o ano?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Acredito que final de 18.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Final de 18, Governo Temer.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E houve um crescimento muito forte durante 2019, exponencial, do número de associados. Ao que a senhora justifica? Como a senhora justifica isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - À época foi realmente um trabalho a nível nacional, com os chamados pastinhas e escritórios conveniados.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas pastinhas para fazer o quê? Eu não entendi. Como é que são esses pastinhas? O que é isso aí?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Os chamados corretores, que oferecem os serviços, etc.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas que serviço?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - O serviço das associações - no caso, da que eu presidia; não só a minha, de outras pessoas também.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, mas da senhora... No caso, estamos falando da senhora, para a gente saber o que esse pastinha fazia.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, realmente eles captam associados, mas de maneira lícita, e inclusive...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não falei que é ilícito, não, só estou perguntando.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, só estou explicando. E também, de muitos, na época, eu exigia até que fossem... que tivessem a autenticação não por semelhança da assinatura da pessoa, mas por autenticidade.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E tinha esse controle de fato?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Tinha. E eu posso mostrar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E por que houve um crescimento, em 2019, de 885%? E aí houve um parecer apontando esse crescimento exponencial, apontando ali a necessidade de uma eventual suspeição. A senhora sabe disso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sei, mas eu acho que o impeditivo maior foi porque à época mudou as regras da IN, da instrução normativa. E antes... Porque antigamente poderia, a essa época aí, qualquer pessoa poderia se reunir e fazer uma associação de segurados. Mas as INs foram mudando, e aí, por exemplo, eu, como não sou segurada, porque a pensão que recebo não é de segurados, então, ocorria esse fato.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O que me espanta primeiro é a senhora dizer que cria uma entidade, se filia em 2018 e bota os tais dos pastinhas. Ao que o pastinha visa? Ele visa a ganhar dinheiro. E você bota...
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, mas eles...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, só um segundinho.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... são escritórios conveniados, né?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. Aí você bota um tal de pastinha para sair a rodo...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não a rodo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas como não? A senhora mesmo falou que eles saíram no Brasil inteiro.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não fui eu, foi a senhora que acabou de responder. Aí sai pegando clientes e não associados.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, só associados.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E vocês não tinham ali uma representação direta de defesa dos interesses dos aposentados; vocês queriam vender serviços, enganar essas pessoas, pegar dinheiro fácil. É isso que vocês fizeram.
Mas aí houve um parecer em 2019: a realização da fiscalização foi motivada pelo aumento considerável no número de associados apresentado pela associação no período de janeiro a outubro de 2019, que evoluiu de 4.140 a 40.816, representando um acréscimo de 8,85%. Isso é de 12/11/2019. Aí vem, dia... Comecinho de 2020, é indicada uma rescisão do acordo entre a entidade que a senhora presidia, a ABSP, 10/12/2020, o termo de rescisão proposto pela Sra. Márcia Eliza de Souza, uma procuradora, Diretora de Benefícios da gestão Bolsonaro.
Sabe, Presidente, o que ocorre logo na sequência, dois dias depois? Dois dias depois, simplesmente dois dias depois... Aqui é 10 de fevereiro. Aqui é 12 de fevereiro. A Sra. Márcia Eliza é exonerada do cargo de Diretora de Benefícios. A única diretora do Governo Bolsonaro que efetivamente atuou para combater é exonerada dois dias depois de rescindir o contrato que a senhora possuía. E, na sequência, é mudada a competência da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimentos para assinar os novos contratos. E ali a farra continua. E depois volta para a Diretoria de Benefícios quando a turma do Oliveira entra, ganha cargo, vai para a Diretoria de Benefícios e vai ganhando mais força. Você vê ali que é a gangue atuando. Ela começa a agir. Manda uma procuradora, que nós trouxemos como Diretora do INSS, no Governo do Presidente Lula, pela seriedade que ela demonstrou, pelo compromisso ético à defesa do INSS e dos aposentados... Ela rescindiu lá atrás e dois dias depois é demitida. Não há coincidência na política.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu quero lhe dizer que essa é uma tremenda de uma coincidência, porque eu não tenho a menor ingerência sobre isso. E outra, ela rescindiu...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas eu não falei que é a senhora, eu falei que são alguns...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ela rescindiu só o acordo com a ABSP? Pelo que eu saiba, não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Pois é, ela rescindiu e foi mandada embora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas só o da ABSP?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E que sejam outros, mas foi mandada embora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mas aí...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O que eu estou dizendo é que não é coincidência o ato do Governo Bolsonaro, a demissão dela. Demitiu porque ela estava... Sabe o que ela estava fazendo, se me permite? Fazendo isto nos contratos com vocês: mandando rescindir. E por isso é que ela foi mandada embora e foi demitida. E aí, inclusive, mudaram a competência de lugar. Então, isso é um absurdo.
É importante lembrar que, em 2019, o então Ministro Sergio Moro foi avisado, por um documento do Procon de São Paulo, de dez contratos irregulares para tomar providência e rescindi-los. Providências não foram tomadas e ele era Ministro da Justiça. E, na mesma reunião, estava o Sr. Rolim, que era Presidente do INSS, que também não tomou providência.
O que nós estamos demonstrando com isso? Que a roubalheira começou com um grupo agindo, foi tomando corpo no Governo Bolsonaro, foram mudando peças para facilitar a entrada, o contrato, o convênio de entidades para fraudarem os aposentados, roubarem o dinheiro dos aposentados. Entidades laranjas e outras literalmente roubando de ponta a ponta, criadas com essa exclusiva finalidade. E as peças foram ganhando corpo, Diretor, Presidente do INSS, e assim vai. Por isso que, repito, como falei de manhã, Oliveira é um dos chefes dessa quadrilha, porque é ele que vai para a diretoria depois, que retoma o poder para a Diretoria de Benefícios voltar a assinar contrato. Isso, sim. Então, teve vários outros movimentos, vários outros atos.
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E ironia do destino. Passado um tempo depois, a senhora volta a operar no INSS. O mesmo Governo que tira - só que aí a funcionária é demitida -, ele volta na sequência, porque esse grupo estava agindo. Se ele tinha um combinado, alguém com a senhora ou com alguém que a representava, não sei dizer, não posso aqui afirmar. Esperamos chegar a essa verdade. Mas que é muito estranho é, e nesse caso não tem estranheza, não há coincidência, foram atos deliberadamente praticados com determinada intenção. Fraudar os aposentados, e alguém ganhava por detrás. E é nessa figura que nós queremos chegar, porque a senhora vai ter que dar muita explicação para a Polícia Federal para se safar de uma situação dessas. Os núcleos começaram a ser presos. Falta a cereja, falta o líder principal, que é o Oliveira.
Mas eu queria fazer uma última pergunta.
A senhora citou aqui o Ministro Camilo; me explica mais o que a senhora quis dizer ali.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - O Ministro Camilo... não tenho nada a dizer. Apenas o Deputado perguntou se eu o conhecia. Sim, conhecer eu conheço, mas não de reuniões, não de... Conheci informalmente até.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá o.k.
Eu queria perguntar para justamente a gente poder ter a clareza, porque algumas pessoas tentaram deixar isso em dúvida. E é muito ruim a gente trabalhar com dúvida...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... durante uma investigação, senão a gente pode gerar suspeitas sobre outras pessoas.
O Ministro Camilo é um excelente Ministro como Ministro da Educação, faz um trabalho excepcional, assim como fez como Governador de estado.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E não dava para alguém aqui, de maneira maliciosa...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... tentar plantar uma dúvida para passar para fora determinada impressão. Isso seria leviano. Por isso que fiz questão de perguntar. E é importante a senhora ter dado essa resposta para que ninguém aqui, principalmente quem está nos acompanhando, fique com qualquer tipo de interrogação. Então quero deixar isso muito claro.
Mas voltando. Eu espero, Presidente - acho que estamos indo, e evoluindo cada vez mais no nosso trabalho -, que a gente continue nessa toada para que a gente possa aprofundar as investigações e chegar a muito mais gente, envolvida diretamente ou que, de maneira oculta, recebeu muito dinheiro produto do crime, do roubo contra os aposentados e aposentadas deste país, que foram vítimas, lesados. Mas, graças ao compromisso e a seriedade do Governo do Presidente Lula, eles estão sendo ressarcidos. E da mesma maneira, graças ao compromisso e a seriedade do Governo Lula, os bandidos serão presos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Talvez a depoente esteja achando estranho o plenário estar vazio. É porque, Dra. Cecília, o que nós temos contra a senhora em forma de documento é o suficiente para a nossa conclusão, para as nossas tomadas de decisões.
Mas eu só vou fazer uma pergunta. Se não perguntar, eu posso, inclusive, afirmar.
A senhora foi Presidente da Aapen de 2012 a 2022, certo?
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Aí, de 17/12/2022 a 14/03/2024, foi a D. Maria Eudenes; e, em 14/03/2024, entra a D. Francisca. E a senhora não é mais Presidente, mas presta serviços para Aapen. Aí, a D. Francisca quem é, Presidente e Brasil que está nos ouvindo? Uma senhorinha de 72 anos que entra no lugar dela como Presidente, analfabeta. E eu tenho aqui a peça da Defensoria Pública. A Defensoria Pública do Ceará entrou com uma ação de anulação do ato de nomeação de D. Francisca, a Presidente, porque ela não sabia o que estava assinando, virou Presidente de uma instituição com 72 anos, analfabeta, doente, vivia de benefício social e essa mulher se torna Presidente da Aapen, que movimentava esses milhões todos que os senhores viram.
A senhora não acha que é uma senhora cruel, não, Dra. Cecília? Uma senhorinha de 72 anos, analfabeta. Aí a senhora vai dizer o seguinte: "Mas não tenho nada a ver". A senhora era advogada e não viu que a Presidente tinha 72 anos e era uma mulher vulnerável? A senhora não se lembra disso? A senhora não teve dó de D. Francisca? Porque quando eu leio a peça aqui da defesa dela, pedindo para anular a nomeação dela, eu fico perguntando quem fez tamanha crueldade com essa senhorinha.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Ela não entrou após a minha saída.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ela entrou depois que saiu D. Maria Eudenes. D. Maria Eudenes substitui a senhora, e a Dona Francisca entra. Mas a senhora continua prestando serviço para a Aapen.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A senhora não viu que a Presidente da Aapen era uma pessoa vulnerável que estava sendo usada para fraudar o INSS? Essa senhorinha começou a receber intimação e notificações judiciais de tudo que é lugar. Ela quase morreu quando ela descobriu que ela estava envolvida num grande golpe. Eu não quero nem falar dos milhares de aposentados que vocês fraudaram. Basta para mim a D. Francisca. Inclusive, eu quero que os nossos colegas tenham muito cuidado em não trazer D. Francisca para depor aqui, porque ela não vai resistir, ela não vai aguentar ficar numa cadeira dessa, porque ela foi colocada por pessoas que planejaram, de forma cruel, destruir a vida de uma senhorinha de 72 anos.
Por conta disso, Doutora, a gente tem muito documento. Os segredos estão chegando e, quando eu começo a ler a quebra de sigilo da senhora, eu vejo assim que crueldade. Num único dia R$17 mil de roupa. Só de telefone celular... A senhora gosta de telefone, aparelho caro. De 2019 a 2024, R$81 mil de aparelho. Em 18/11 e 23/12/2023, numa loja famosa, R$8 mil de roupa. Uma outra grife famosa, gente, em apenas março e julho de 24, R$53 mil só de uma grife famosa.
Eu só estou mostrando isso... Eu podia trazer as coisas grandes. Estou mostrando o pequenininho para mostrar para a senhora que nós estamos lendo tudo. E, com todos os documentos que nós temos, Dra. Cecília, lamentável, a senhora é uma das que vai pegar as penas mais altas no final desse inquérito. É possível que a gente aqui não tenha extraído tudo que a gente queria da senhora, mas os documentos estão chegando. Três carros, um Ford Ranger, dois Mustangs, no valor de 1,236 milhão. E a coitada de D. Francisca Presidente da associação. Joias de uma marca boa, R$69 mil em uma única compra. Mais roupa de outra marca, uma marca famosa, R$43 mil. E aí vai. Dra. Advogada, se a senhora não combinou honorários com ela, reveja seus honorários, porque ela gastou muito, ela tem muito dinheiro.
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A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, por favor, por favor...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - E a D. Francisca, uma senhorinha de 72 anos, passando mal, morrendo porque foi usada como laranja.
Só vou citar esse exemplo, me dou por satisfeita. Nós estamos em um grupo pequeno aqui porque os nossos assistentes técnicos todos estão lendo documentos. Se a senhora puder responder apenas para mim quem é o policial Mardonio Uchoa e por que ele recebeu R$110 mil da senhora? Vocês tinham policiais também envolvidos no esquema, a senhora pode responder quem é ele? E aqui eu me dou por satisfeita, Presidente.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu continuo me valendo do direito de silêncio, mas acho que esse prejulgamento aí de que eu estou, eu que tenho a responsabilidade pelas entidades que tinham seus gestores, o meu papel, eu volto a reafirmar, era de advogada, o meu escritório. Então, assim, eu realmente não tinha essa ingerência dentro das associações. E, graças a Deus que vocês estão recebendo documento e espero que recebam muito mais.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, como eu tenho três minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, deixa ela terminar, Excelência. Eu deixo o tempo.
Pois não, senhora, por favor.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, só falando que eu acho que ainda bem que estão chegando documentos e eu ainda vou, como eu falei, a verdade aparece e não é com suposições ou documentos que, a princípio, está havendo alguma coisa, mas espero que realmente esta Comissão chegue aos documentos necessários para provar que tipo de participação eu tive em tudo isso, porque eu estou, assim, até assustada com o meu poder, porque nem eu sabia. Mas tudo bem, pode...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A senhora não admite os crimes com relação à fraude do INSS? Então corre lá, refaz seu Imposto de Renda, porque, no mínimo, crime contra o Fisco a senhora cometeu, quando a senhora declarava que ganhava só 8 mil por mês e gastava no cartão 53 mil numa única compra. Então, corre lá, refaz seu Imposto de Renda, porque, se a senhora não for indiciada pelo crime contra o INSS, será indiciada por crime contra o Fisco.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos, Srs. Parlamentares da mesa, Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, senhores assessores.
Olá, Rondônia, olá, Brasil.
Dra. Cecília Rodrigues, fiquei aqui, durante todo o tempo, ouvindo a oitiva, as perguntas dos Parlamentares e as suas respostas. Confesso que, diante das suas respostas, pouca conclusão nós temos de todo esse alvoroço, segundo suspeitas de roubo dos aposentados e pensionistas. A senhora falou muito pouco, respondeu quase nada, então fica difícil nós tirarmos uma conclusão e mostrarmos para os brasileiros o que, vindo da senhora, podemos concluir, se roubou muito, roubou pouco ou não roubou, segundo as suspeitas.
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Eu sou do Estado de Rondônia, e o meu estado tem três assuntos que estão bombando lá, três assuntos. E vou passar os assuntos para o Brasil que Rondônia está tratando. Um deles, Presidente, é a CPMI do roubo dos aposentados, porque não há aposentados e pensionistas que não estejam indignados com esse roubo que ocorreu. Foi no Governo Bolsonaro e nem só no Governo do Lula, isso ocorre desde lá de trás. O discurso aqui, "ah, foi o Bolsonaro." Não, não foi o Presidente Bolsonaro, e não foi só o Lula no seu terceiro Governo. Isso vem acontecendo também no Governo do Presidente Temer. Isso vem lá de trás, foi passando os governos.
Lógico que o Presidente Bolsonaro criou a MP 871 para diminuir esse roubo ou pelo menos impedir que isso acontecesse. Isso é real, isso, os meus colegas, até os meus colegas do PT sabem disso. Eles vivenciaram isso. Pelo menos os que estão aqui na CPMI vivenciaram. Houve um esforço, sim, do Presidente Bolsonaro de impedir esse roubo. Há um discurso do Presidente, é só puxar lá, que vai ver o que ele fala.
Então esta CPMI é um dos tópicos que o Brasil está tratando.
O outro é a anistia já. O Brasil quer paz, o Brasil não quer briga mais; mas, para isso, tem que ser resolvida essa questão da anistia, e o Brasil quer anistia ampla, geral e irrestrita. Essa é uma verdade.
O outro que se fala muito, porque o meu estado é direita conservadora, lá a direita vence sempre as eleições. E eles querem o Presidente Bolsonaro fora desta situação que ele está vivendo. Um homem que sofre por estar preso há mais de cem dias, parece-me que hoje são 106 dias, 107 dias. E até agora, não há prova de um crime que ele cometeu. "Ah, mas esse Deputado é bolsonarista." Sou bolsonarista sempre e serei, assumo. Esses três assuntos.
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Mas vamos trazer o assunto daqui, Doutora, do roubo dos aposentados. E, ouvindo discursos, inclusive da minha querida Senadora... Olha ali ó: nossa Damares...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... que esteve lá em Rondônia. Exatamente.
O discurso dela o Brasil sabe - o meio dela, um é nove, o outro é noventa, mas é coincidente. Nós queremos justiça, nós queremos respeito aos nossos velhinhos aposentados e pensionistas, e o meu estado é ferrenhamente favorável a isso. Nos entristece a senhora não falar. É triste isso, para todos nós, porque o Brasil precisa fazer justiça sobre isso, porque o roubo que está ocorrendo é dos mais frágeis, é dos mais vulneráveis, e todos os que sentam aí onde a senhora está, quase todos vêm com habeas corpus para não falar nada, e isso é muito difícil.
Presidente, aproveitando esta oportunidade, eu gostaria de solicitar a V. Exa. que não se esquecesse de acrescentar, para convocar aqui - o requerimento está com V. Exa. -, o Sr. Henrique Veiga de Barros e Silva, servidor do INSS que desbloqueou quase R$1 bilhão em empréstimos consignados. Nós temos que trazer esse senhor aqui. Gostaria que V. Exa. não se esquecesse desse requerimento.
Eu vejo aqui, Doutora, que a senhora, em 11 meses, viajou 33 vezes, viajou praticamente mais do que os Deputados aqui - quase -, mas a gente sempre viaja a trabalho. Agora, a senhora: passeios e passeios, pelo que mostra, pelo que mostra... Não sou eu que estou falando, mas tudo isso mostra, e, pelo salário da senhora, parece que não daria para isso.
Doutora, essas viagens... Quem bancou essas viagens, por favor? Quem bancou essas viagens?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Excelência, antes de mais nada eu vou dizer que não foram 33 viagens internacionais. Isso não existe.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Está bem.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Houve várias viagens nacionais, porque, como eu já expliquei, eu tinha três escritórios físicos e um coworking em Salvador, então era comum que eu viajasse.
Agora, quanto a essa questão da segunda pergunta que o senhor fez, eu realmente tenho necessidade, sim, de me preservar em relação a minha defesa. Não é desdenhando a Casa...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhora.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... pela qual eu tenho muito respeito - a todos os senhores -, mas, sinceramente, é uma coisa em que nem seguro você se sente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Está bem. Obrigado.
Eu gostaria de falar para o Brasil que, Presidente, nós Parlamentares temos como ajudar os nossos velhinhos, os 60+. E, como eu estou fazendo?
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Eu soube, em Rondônia, que tem muitas filas de velhinhos aposentados que precisam realizar cirurgias eletivas. E só para a capital, a minha capital, enviei 41 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... para cirurgias eletivas também, a minha capital Porto Velho. E muito desse recurso é para as cirurgias eletivas dos nossos velhinhos.
Porque agora aparece tudo. Não é? A gente fica sabendo da dificuldade dos velhinhos.
Para Ariquemes também 1 milhão, para cirurgias ortopédicas.
Sabe quem se beneficia disso? São esses velhinhos e velhinhas que ficam numa fila aguardando tempos e tempos, e muitos morrem sem realizar a sua cirurgia.
Isso serve não só para o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo. Sugiro aos Srs. Deputados que façam o mesmo: olhem os velhinhos e as velhinhas, olhem os aposentados e pensionistas e enviem recursos para a saúde dos nossos velhinhos e velhinhas do Brasil, porque saúde em primeiro lugar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel.
Deputado Marcel van Hatten.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite ao Sr. Relator também, à depoente...
Vamos direto ao assunto aqui, até porque quem está nos acompanhando sabe que a hora tarda e que temos perguntas aqui a fazer.
Talvez algumas não serão respondidas, como tem sido a praxe aqui de muitos depoentes, mas espero que, de outra parte, V. Sa. contribua com os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Agora eu preciso começar também dizendo que eu fico chateado em ver que muitos depoentes acham que esse trabalho aqui é menos importante, por exemplo, que o da Polícia Federal.
Esse trabalho é tão importante quanto, ou até mais, Sr. Presidente. Então, calar-se aqui pode significar, principalmente para quem está assistindo, para quem está acompanhando e para as autoridades que também, em colaboração com a CPMI, estão investigando, que há o que esconder. Então, eu prefiro que nós estejamos investidos do espírito de colaboração, para que a verdade venha à tona.
Cecília Rodrigues Mota, a senhora é Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Eu lhe pergunto: desde quando a senhora lida com aposentados do INSS?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Primeiramente, eu quero lhe dizer que eu não sou presidente de nenhuma associação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, a senhora é o que da associação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu presto serviço do meu escritório de advocacia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certo.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não sou Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é Presidente. Mas a senhora presta serviços para a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e por esse motivo está sendo investigada pela Polícia Federal. Correto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k.
Então, uma pequena correção aqui, por esse motivo está sendo investigada pela Polícia Federal.
Peço a sua licença, Sr. Presidente - nós estamos em votação no Plenário da Câmara -, só para rapidamente registrar o voto aqui.
Se puder... Agradeço se puder segurar o relógio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou suspender a sessão por dez minutos.
(Soa a campainha.)
(Suspensa às 21 horas e 39 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 49 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, por dez minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Bom, vamos continuar de onde nós paramos.
Sr. Presidente, eu perguntei à Cecília Rodrigues Mota se ela era... Aliás, perguntei não; eu afirmei que era Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; ela disse que não, que presta serviço. Porém, a senhora foi Presidente, não foi, da AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Fui Presidente de ambas, da AAPB e da Aapen.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que, quando eu disse que a senhora era Presidente, a senhora disse “não sou, eu presto serviço”, e a senhora não disse “mas fui Presidente no passado?”.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ah, agora estou dizendo. Desculpe-me então.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, porque quem quer colaborar esclarece. A senhora podia ter dito: “Ó, eu não sou hoje, mas eu fui Presidente”.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Desculpa...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... mas, na minha manifestação aqui, no que eu falei, eu abordei esse assunto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sei. Nós estamos aqui cada um no seu papel de inquiridor, então nós queremos a colaboração.
A senhora quer colaborar com a CPMI ou não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sempre, né?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, ótimo. Então, vamos continuar em espírito colaborativo.
A senhora foi Presidente da AAPB, de 29 de março de 2017 a 14 de fevereiro de 2020, tá? Quem assinou foi o Diretor de Benefícios José Oliveira.
A senhora pagou alguma propina para ele assinar o ACT para a AAPB?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu não era nem Presidente da AAPB à época em que ele assinou. Não tem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em 24 de agosto de 2021, a senhora prestava serviço para AAPB...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, prestava serviço.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e tinha relação com a entidade.
A senhora pagou propina para o José Oliveira? Essa é minha pergunta objetiva. Sim ou não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois, eu tenho aqui que a senhora foi conselheira fiscal e prestou serviço por meio do seu escritório de advocacia, aliás, continua. O Caap, é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em 10 de maio de 2022, foi a assinatura do ACT. Quem assinou no Dirben foi Sebastião de Paula.
A senhora pagou propina para Sebastião de Paula?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Olha, eu realmente... Eu acho que eu já até... Eu sou a que mais falou aqui.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim ou não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu prefiro me reservar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora não vai responder...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, eu não vou responder. Mas isso não quer dizer que...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... se pagou propina ao Sebastião de Paula? A senhora não sabe se pagou... Não vai responder, aliás.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É. Não vou responder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não vai responder.
Eu perguntei sim ou não? A senhora pagou propina ao Sebastião de Paula, e a senhora não vai responder?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. Porque responder pode incriminar. É isso que foi dito no início aqui.
Vamos adiante.
A Aapen, que antigamente era ABSP, assinatura do ACT, no dia 14 de julho de 2023, por André Fidelis, que a senhora disse que conhece, e a senhora foi Presidente, de 14 de junho de 2012 a 17 de novembro de 2022, da entidade.
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A senhora ainda tem relação com a Aapen?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Atualmente não tenho, com nenhuma delas.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Zero.
Até quando a senhora teve relação com a Aapen?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Até bem pouco tempo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora pagou propina para André Fidelis para assinar o ACT?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É como eu estou falando...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ou para seu filho Eric Fidelis? Sim ou não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Para assinar o ACT? Assim, eu prefiro não responder, mas, assim...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Prefere não responder.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só para as empresas de Eric Fidelis, o seu escritório Rodrigues e Lima Advogados repassou mais de R$2 milhões. É o filho do André Fidelis, que esteve aqui, sentado. E a senhora não quer responder se André Fidelis ou seu filho receberam propina de V. Sa. para assinar o ACT ou para outros motivos.
Cenap.Asa, assinatura do ACT dia 29 de janeiro de 2024, a senhora possui procuração e é tida como jurídico da entidade. O ACT foi rescindido no dia 10 de abril de 2025 pelo INSS.
Também a assinatura do Dirben, do ACT, foi feita por André Fidelis, que a senhora conhece.
A senhora pagou propina a André Fidelis ou Eric Fidelis para que fosse assinado esse ACT?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - É como eu estou falando, eu prefiro não responder, no meu direito de silêncio.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A senhora recebeu muito dinheiro nos seus escritórios, milhões de reais vindos dos aposentados brasileiros, que foram depois para escritórios ligados à gente do INSS, que a senhora diz que conhece. Virgílio, que já esteve aqui e está preso; André Fidelis, que já esteve aqui e está preso; Eric Fidelis, que esteve aqui e deve ser preso logo. Aliás, a senhora, não demora, vai presa também.
Então, eu pergunto para a senhora: Quando a senhora descobriu que era fácil ganhar dinheiro com o aposentado no Brasil?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Essa pergunta, Excelência, com todo respeito... Eu não participei de fraudes.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a senhora ganhou muito dinheiro dos aposentados brasileiros, não foi pouco.
Não vamos esconder os fatos. Um aposentado que ganha um salário mínimo e vê alguém que, só nos seus escritórios, teve mais de R$20 milhões, só um deles...
A senhora acha que é pouco dinheiro R$20 milhões? Seja sincera: sim ou não? É pouco ou é muito?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não estou dizendo que é pouco nem muito, mas que...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não? R$20 milhões?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, mas eu estou dizendo para você que eu não participei de crimes.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não estou perguntando se participou de crime. Eu perguntei quando a senhora descobriu que era um baita de um filão trabalhar para o aposentado e enriquecer no Brasil, independentemente se foram cometidos crimes ou não.
Quando a senhora percebeu isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acho que não tem nenhuma, assim... Eu vou me abster de responder a essa pergunta.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em algum momento a senhora percebeu que era muito fácil ganhar dinheiro de aposentado e era mais fácil ainda roubando?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, porque, como eu estou dizendo para você, para o senhor, Excelência, desculpa, eu não roubei.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a senhora pelo menos recebeu o dinheiro que foi roubado. Isso está claro!
Esse dinheiro foi descontado ilegalmente. A senhora foi confrontada, com dados objetivos do Relator - até seria bom se nós tivéssemos o gráfico na tela aqui, não sei se vai ser possível -, de um aumento enorme do número de reclamações, de processos judiciais contra a Aapen. Por que motivo isso teria acontecido se não fosse porque houve falcatrua, houve fraude?
Veja só: de 610, em 2023, passou a ser acionado judicialmente, em 2024, mais de 19 mil vezes! E a senhora diz que não sabe de nada? Não sabe que era dinheiro fruto de roubo?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Repito aqui para V. Exa.: eu não tinha nenhuma ingerência nas associações. Por mais que queiram dizer que eu tinha, eu não tinha.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, peço um minuto de novo, porque começou a votação aqui. Um minutinho só. (Pausa.)
A senhora... Retomando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foram 30 segundos, não mais.
A senhora é advogada, advoga para essas entidades.
A senhora ganha por ação?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, não era por ação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria entender melhor também, Sr. Presidente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Em alguns contratos, realmente era por ação, por isso eu preciso que a minha defesa faça um levantamento desses dados. Por isso, eu também...
Como eu já repeti várias vezes, eu não tive acesso aos autos do inquérito, a todo o teor. Então, assim, eu espero aguardar.
E, assim, para esta Comissão, que eu já falei que respeito muito, que é tanto que eu acho que eu fui a que mais falou aqui... Se eu não falo mais, é porque eu não tive acesso a tudo. E muita coisa eu vou passar aqui, como já me comprometi. Tudo que eu falei aqui eu vou passar, vou submeter.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muita gente ficou de passar coisa. Sabe qual a impressão que dá? Eu não estou dizendo que é o que a senhora está fazendo, mas a impressão que dá de muita gente que diz que vai passar e não vem com as coisas é que as coisas ainda vão ser fabricadas.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, pois não é o caso. Eu posso lhe garantir.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Veio aqui um tal de Cecílio, que sentou aqui, que iria mandar as planilhas quando fossem liberadas pelo STF.
Sabe o que tinha nas planilhas dele? Justamente a propina, inclusive para o Stefanutto, que está preso.
A senhora pagou propina para o Stefanutto?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, é como eu já falei: eu prefiro ficar em silêncio. Eu vou me manifestar depois, mas não neste momento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é.
O Stefanutto é o Presidente do INSS do Lula. O cara que tem lado: disse que era progressista, de esquerda. Veio aqui e disse que não tinha nada com roubo.
Pelo visto, ele ganhava mesada de R$250 mil por mês. Até porque não tem riqueza evidente nele e na família, pelo menos que nós tenhamos encontrado, é bem possível que ele tenha distribuído esse dinheiro para alguém...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... ou para muitas pessoas, para políticos, quem sabe, gente influente.
A senhora tem ideia de para quem talvez o Stefanutto vinha dividindo essa bolada, já que a senhora o conhece?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu o conheço, mas não dessa forma. Eu conheço institucionalmente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, Sr. Presidente, aqui mais uma vez nós temos uma pessoa que vem amparada pelo direito ao silêncio. Até agradeço por ter respondido algumas das perguntas, mas as principais ficaram sem resposta.
Quando começou a ver o filão que eram os aposentados, o dinheiro para tirar, ela não quis responder. Sabe por quê? Porque isso constrange muito, Sr. Presidente. Porque, além da situação pessoal dela - que foi revelada aqui pela Deputada Adriana Ventura -, que recebe uma pensão de filha solteira, mas é casada há quase 20 anos... Isso vai ser denunciado no Ministério Público. Ou seja, já tira do dinheiro da União, dinheiro do pagador de impostos para próprio proveito, ilegalmente, há muito tempo.
Mas nós estamos falando só do salário, pensão de oito mil e tantos reais, que poderia ir para algum aposentado que precisa, que não tem o dinheiro para comprar as roupas caras, a bolsa cara que a senhora carrega e assim por diante.
Além disso, a senhora viu esse filão aqui, olha, e ajudou, lamentavelmente, a assaltar os aposentados brasileiros, tão sofridos e que merecem justiça.
Por isso, Sr. Presidente, peço mais uma vez que a CPI siga esse trabalho sério que está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E parabenizo o trabalho de V. Exa. e do Relator Alfredo Gaspar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Luiz Lima.
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana. Obrigado, Relator Alfredo Gaspar, todos da mesa. Obrigado, Cecília, Ilana, pela presença.
Hoje de manhã, o Deputado Alfredo Gaspar citou que se encontra foragido o Presidente da Conafer, Carlos Roberto Lopes. E para a gente fazer uma reflexão aqui de como a vaidade, a busca pelo poder, o enriquecimento ilícito, o vício de ter bens de consumo, carros, viagens, joias, pode acabar nisso aqui, ó: "Jovem encontrada morta em casa um dia depois da Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na residência dela em Águas Formosas [Minas Gerais]".
A moça de 25 anos teria ligação com o investigado no caso das fraudes do INSS, Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Conafer. A jovem de 25 anos foi encontrada morta na manhã desse sábado na Fazenda dos Ipês, em Águas Formosas. A polícia acredita - a polícia acredita - que a jovem tenha cometido autoextermínio. O caso segue em investigação.
Olha, isso é de uma gravidade. Olha... E quem esteve aqui, a gente observa o comportamento de alguns depoentes - que não é o seu caso, tá, Cecília? -, que afrontam Deputados, e de uma coragem, assim, de quem já está habituado, há vários anos, a afrontar as pessoas, aposentados que não sabem ler, aposentados que não têm nível de instrução, pessoas que ganham um salário mínimo.
Então, Sra. Cecília, o seu esquema aqui apresentado praticamente é uma cópia de todos os esquemas apresentados aqui, em que, no fundo, servidores do INSS, como Virgílio e André Fidelis, eram os verdadeiros recebedores de propina, a ponto de reservar um apartamento de 28 milhões. E o que está chegando... De 28 milhões, reservou a Thaísa, a esposa do Virgílio, né?
A gente senta aqui na frente das pessoas e a gente tenta enxergar o lado bom das pessoas. Em algum momento, a gente fica até meio constrangido com a tamanha pequenez das pessoas que sentam aqui...
Eu, no sábado, encontrei com um vendedor de biscoito Globo ali na praia de Copacabana. Eu até fiz um vídeo, eu postei no Instagram. Pô, esse senhor ganha um salário mínimo e era descontado pelo INSS. Um senhor de 76 anos precisando vender biscoito Globo para dar um ganho aí na sua aposentadoria de um salário mínimo.
O que as pessoas estão começando a notar em casa é que quem está sendo roubado é quem está pagando o INSS agora, porque nós, somos nós, ativos, que pagamos para os inativos receberem. Então, quando o Seu Carlos, lá, dono de um comércio, paga R$10 mil para o funcionário, ele sai por 18, na verdade, né? Ele paga 8 mil a mais; quem recebe 10, recebe 7 mil, e o Governo, nessa operação de 18, fica com 11 mil. A gente... Com esse roubo do INSS, a roda não está conseguindo mais girar. Por quê? As pessoas vão, cada vez mais, tentar burlar, sonegar mesmo, porque imagina um trabalhador que ganha R$10 mil e que recebe 7, e que o Governo fica com 11 mil dessa operação de 18, ele fica pensando que está pagando INSS para as pessoas comprarem.
Aqui, eu não estou dizendo, mas a senhora esteve na Tiffany Brasil, a senhora esteve na Hugo Boss, na Prada, se hospedou no Hotel Fasano, e as pessoas vão ficando p... da vida com isso. Mas o que me chamou a atenção aqui... Eu gosto muito de carro, quem não gosta, né? Tem gente que não gosta, eu gosto; o Evair não gosta de carro, mas teve uma vez que eu estive nos Estados Unidos e aluguei um Mustang; fui eu e a minha esposa. Pela primeira vez, eu aluguei um Mustang, e o Mustang é um carro sensacional. Por que a senhora comprou dois Mustangs elétricos?
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Excelência, com todo respeito à Casa, etc., eu acho que é uma pergunta que é meio... que eu não vou responder.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Dois Mustangs elétricos? Quem gosta de Mustang gosta de V8, a gasolina; não gosta de carro elétrico. Foi o seu marido que prefere o carro... Dois Mustangs elétricos?
Isso aqui... Mulher, quando vai a uma loja, compra duas camisas, né? Porque gostou muito. A senhora foi capaz de comprar dois carros, porque gostou muito?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Um milhão de reais, ganhando R$7 mil de pensão? Olha, se a gente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não são apenas 7 mil de pensão.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, é mais.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Você sabe que o meu escritório... Eu recebia dinheiro pelo meu escritório de advocacia.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Pô, mas...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - E eu tinha um serviço.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Olha, mas deve...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Oferecia um serviço.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas deve ser muito dinheiro, porque nem talvez uma pessoa que tenha ganhado o que a senhora ganhou vai comprar dois Mustangs elétricos.
Eu vou às perguntas aqui.
O duro é que a gente fica aqui parecendo que está calmo, mas quando a gente chega em casa, a gente... Poxa vida, a gente...
A PF diz ter localizado movimentos financeiros que não condizem com a capacidade econômica declarada, apontando o envio de valores para empresas como Tiffany, além de gastos com estabelecimentos Hugo Boss, Prada e Hotel Fasano. Senhora Cecília, o que a senhora comprou na loja Tiffany?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não me recordo, mas acho que foi um presente para alguém, para uma amiga.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Foram joias?
A senhora declarou esses dois Mustangs aqui no Imposto de Renda?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu tenho realmente que falar com o meu contador. Não tenho certeza.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, aí é brincadeira. Aí não. A senhora não declarou a compra desses Mustangs elétricos, no valor de R$1 milhão? (Pausa.)
Não, né? E eu fico preocupado em declarar o meu Imposto de Renda tintim por tintim.
Segundo a Polícia Federal, observa-se que o seu comportamento transacional é de entrada e saída de recursos de maneira rápida, o que demonstra pressa na evasão dos recursos recebidos, deixando saldo irrisório na conta, se comparado com a movimentação financeira transacionada no período. A senhora pode explicar o motivo de movimentar tão rapidamente suas contas e de suas associações em 23 e 24?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mais uma vez, Excelência, eu digo que não eram minhas associações e também não tinha ingerência. Todas as associações têm uma diretoria e têm gestores, e não era eu.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não era a minha pessoa.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Entre o mês de novembro de 23 e outubro de 24, o seu escritório recebeu 17 milhões, quer dizer, em 11 meses de serviço. O que justifica ganhar aí cerca de R$1,25 milhão de honorários advocatícios? A senhora defendeu alguma causa milionária? O que justifica?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Acho que o serviço é uma questão que não tem um valor exato de mensurar, o valor de um serviço.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Sra. Cecília, a senhora não é mais uma menina, Sra. Cecília. A senhora tem filhos, não?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, tenho um adotivo. Adotivo, não; eu criei.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá.
Para a senhora ganhar 17 milhões em honorários advocatícios, a gente tem que partir do princípio de que a senhora ganhou uma ação de 170 milhões, no mínimo, 10%. Então, fica muito difícil aqui acreditar na senhora. A senhora recebe uma pensão.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu recebo mais de 40 mil ações. Eu acho que foi tudo lido aqui; eu não estou inventando números. Vou passar para esta Casa...
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, eu sei, mas essas 40 mil ações podem ser 40 mil ações de R$1. A senhora teve ações que totalizaram 170 milhões, defendendo?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Mais uma vez, Excelência...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É, fica difícil...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - ... eu prefiro não me manifestar neste momento.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Está bom.
Cecília, então fica aqui registrado que é muito difícil acreditar na senhora. A senhora recebe uma pensão do INSS desde 1990, há 35 anos. O pai da... Consta aqui que o pai da senhora foi funcionário do INSS de 1954 a 1990, então, daqui a pouco a senhora vai passar o número de anos que ele trabalhou para o INSS - por isso que o Relator Alfredo Gaspar fez essa observação, não há INSS que aguente, né? Mas aí eu não vou entrar no mérito.
Então, eu agradeço muito a sua presença. Provavelmente a senhora irá arcar com as consequências dessa maluquice que a senhora fez.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E quando eu perguntei do Mustang, não foi uma brincadeira, não. Porque eu acho que a senhora não entende de Mustang.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Pois vou dizer, eu entendo de Mustang, sim.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Tá. Quando a senhora acelera o Mustang, o que acontece se o volante estiver um pouquinho inclinado para a direita ou para a esquerda?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu não vou responder.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ah, a senhora não entende de Mustang...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Fora do microfone.) - Meu Deus...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ele dá uma rabiada forte de traseira, ainda mais esse elétrico, que acelera muito mais. Então, dois Mustangs elétricos, para mim, é muito autoexplicativo de tudo que a senhora fez.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, parabéns pela sua condução, pela firmeza. Há quantas horas estamos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois é, né, Excelência?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não é fácil, não. E a gente faz isso por dever de ofício, porque estamos aqui trabalhando para que o povo brasileiro tenha uma satisfação, para que essa organização criminosa seja revelada e para que os aposentados tenham um mínimo de justiça, não só os aposentados e pensionistas, mas o povo brasileiro, porque os aposentados vão acabar recebendo de volta - se depender do Governo, não em dobro, como merecem, como teriam direito -, mas o povo brasileiro está pagando tudo, porque esse dinheiro está saindo da União. Então, é mais uma vez o povo sendo sacrificado.
E eu fico pensando: cada depoente que vem aqui, um após o outro, pessoas que do nada - do nada - se tornaram milionárias às custas do povo brasileiro, do sofrimento, da miséria, da pobreza... É complicado isso, não é? Porque o Brasil é um país muito rico, mas é espoliado. Pobre Brasil, pobre povo brasileiro, tão espoliado.
Sra. Cecília, senhora advogada, Dra. Ana... É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Ilana. Ilana, está o.k. Eu sou advogada também, fui Procuradora do Distrito Federal por 24 anos. Eu queria entender: você é advogada das associações, o seu serviço é no sentido de defender as associações ou defender os aposentados?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Para depor.) - Na Caap, como eu falei, a defesa era além das associações, não no sentido de ações, mas no sentido de manutenção do ACT, etc., mas, nesta associação, Caap, advogávamos para os associados.
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Caap, advogava para os aposentados.
Procura aqui para mim aquela tabela, vê se tem essa Caap... (Pausa.)
Porque o que nós estamos vendo aqui, nas tabelas, é que aqui tem Caap, estou vendo aqui, essa empresa, mas, nas outras associações, Abapen, AAPB, o índice... E a Aapen... A Caap não tem, não é? O índice de contestação dos associados era de 99,2%, eles não reconheciam; e na Abapen, 99,4%, eles não reconheciam sequer que eram filiados.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Eu acredito...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, quando a gente tem um advogado que... É impossível o advogado não saber, é impossível o advogado não ter ciência disso.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, eu acho que a senhora está falando do relatório da CGU. E, a CGU, ela pegou os que reclamaram. Então, assim, esse percentual não corresponde...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, aqui, me desculpa, é assim: reconhecem, não reconhecem. Não é só quem... Então, das pessoas que contestaram, exatamente... Então, você tem aqui: não reconhecem 305 mil. Você não vai dizer que isso é um número inexpressivo. Ao passo que 1.781 pessoas reconhecem a associação, e 305.075 não reconhecem. Isso na Aapen. Aí tem a outra também, aqui acima, que é a AAPB... a AABP: 2.170 reconhecem, é 0,8%; e 281.177 não reconhecem.
Então, assim, esse é um universo gigantesco. Não tem como uma advogada não saber.
Então, assim, eu estou querendo entender, porque você fala que você tinha 40 mil processos, mas nesses processos você estava defendendo as associações dos associados? Quer dizer, na verdade, você não estava defendendo os pensionistas e aposentados: você estava defendendo as associações que teriam que cuidar, proteger os associados. Você estava defendendo as associações deles, é isso?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Sim, algumas, como eu expliquei. Mas também tinha ações dos aposentados contra bancos, contra instituições financeiras, etc.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas isso... Eu conheço vários escritórios grandes que fazem trabalhos para bancos, por exemplo. Então é aquele volume imenso de processos trabalhistas, vários processos. Nenhum deles ganhou 20 milhões por defender essas causas. Não é isso que se ganha. Então, assim, é muito descarado.
Já é a terceira advogada que vem aqui... Aliás, segunda advogada; teve um que era um advogado, mas... É a segunda advogada que vem aqui justificar seus ganhos bilionários porque trabalhava muito, porque tinha muito processo. E eu falei para ela, para a Tonia e vou falar para você: eu conheço centenas, milhares de advogados que ralam muito, que trabalham muito e não ficam milionários. E trabalham e têm até bons escritórios, mas a vida para quem trabalha e não rouba é diferente, sabe? Você se esforça, você consegue, você festeja um honorário que você recebeu um dia: "Nossa, recebi 20 mil, recebi 50 mil numa causa!". Você comemora, tem uma distribuição de lucros. Agora, 20 milhões? Isso, assim, é muito... Em um ano? É muito absurdo. Está na cara que isso não é uma coisa normal. Está na cara, ainda por cima, que você sabia do esquema. Ainda mais como advogada, você não pode dizer que você era uma pessoa ingênua. De onde está vindo esse dinheiro todo, esses contratos? É 1 milhão na pessoa física, no seu CPF, aí a empresa recebe milhões e milhões e vai repassando, ó: 5,1 milhões repassados...
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E são sempre às mesmas pessoas, né? Eric Fidelis aqui, ó, que esteve sentado aqui outro dia... O Eric Fidelis recebeu 2,3 milhões; Xavier Fonseca Consultoria, 1,7 milhão; Associação dos Aposentados repassou para Rodrigues & Lima, advogados, 17,7 milhões. É tudo assim: números estratosféricos. Enquanto isso, os aposentados sendo descontados do seu salário mínimo, daquela miséria que eles recebem. E a gente não vê uma pessoa sentar aqui e falar: "Olha, eu realmente estou arrependida, eu sinto muito". Não, é todo mundo com cara de paisagem, como se fosse tudo isso muito normal.
Eu te pergunto: nas suas viagens nacionais e internacionais - de fato não foram trinta e tantas internacionais, mas teve várias internacionais e outras nacionais -, o que você levava? Qual o conteúdo das suas malas, das 31 malas em um voo? Qual o conteúdo de 31 malas? Quantos pares de sapato você tem?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência, mais uma vez, eu vou dizer para esta Casa que eu não... Essas malas, 31 malas não eram minhas. Isso não existe.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas é a polícia que está dizendo.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Pois ela está equivocada, porque era só ver o que está registrado no meu nome. Você viaja com um grupo... Aí quer dizer que vamos viajar aqui em grupo, aí todas as malas são minhas?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não, eu não sei. Eu estou dizendo que a polícia é que colocou no relatório que essas malas eram suas.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Ela não pode ter colocado isso aí.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Trinta e uma malas, e eu fiquei curiosa para saber...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, é engraçado. Eu também estou curiosa e quero saber...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... qual é o conteúdo.
Então, a senhora está afirmando que essas 31 malas não eram suas?
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não são minhas. E tem os registros.
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas isso é o de menos importância. Eu perguntei como mulher mesmo, por curiosidade.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA (Fora do microfone.) - Meu Deus do céu!
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É mais uma curiosidade feminina mesmo, mas isso não é importante.
O importante são os vinte e tantos milhões que, como advogada da empresa... E você foi Presidente dessas associações. Quando o Deputado Marcel questionou, você calou, omitiu o fato de ter sido Presidente, falou que era só uma advogada, mas depois, quando ele trouxe a informação de que você havia sido Presidente...
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Excelência...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... aí você falou: "É, eu já tinha falado antes". Houve uma omissão, sim, para que você parecesse o quê? Uma simples advogada - uma simples advogada milionária às custas dos pobres brasileiros. Mas, na verdade, você foi Presidente.
E eu pergunto, já que a Senadora Damares afirma que a Presidente da associação é uma analfabeta, quem assinou o contrato com a senhora? O seu contrato de prestação de serviços, quem assinou, uma vez que a Presidente, segundo a Senadora Damares, é analfabeta?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo encerrou, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Só para essa pergunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A senhora pode se manifestar, Sra. Cecília.
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A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Primeiro, eu vou me manifestar, dizendo que, infelizmente, eu acho que nem todos os Parlamentares escutaram a minha fala, porque aqui eu reporto que eu fui Presidente de duas associações e que uma delas não teve ACT - não tinha ACT à minha época - e que saí e que fui só advogar e não tive mais nenhum tipo de ingerência. E quem assinou eu acredito que foi ela mesmo, eu não acredito que essa mulher seja... É um fato novo ela me falar que ela é analfabeta, sinceramente.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Bom, a gente vai requerer os documentos que ainda não tiverem vindo a esta CPI, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu gostaria de requerer esses contratos assinados, inclusive para a gente avaliar essa questão da assinatura.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode apresentar, Excelência, o requerimento.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Só estamos votando isso aqui, Sr. Presidente. Só um segundinho, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Nosso último orador, inclusive, da noite.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ó o meu tempo... O senhor ajusta? Estou votando ainda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sra. Cecília e nobre advogada, eu fui ao folclore brasileiro, pensei em ir à mitologia grega, mas o folclore brasileiro sempre tem boas histórias. E diz a lenda no folclore brasileiro que a mulher do padre se transforma em mula sem cabeça e que o fruto dos dois é o lobisomem. Eu digo isso porque esta CPMI está nos levando a ter alucinações, a ver fantasmas e a acreditar que o transcendente e o irreal, o imaginário possam estar nas nossas mentes, tamanha é a frieza das pessoas que se apresentam na nossa frente. E eu nunca vi advogados com uma memória tão fraca igual à daqueles que estiveram sentados aí nessa CPMI.
Digo isso porque é impossível alguém não saber de quem recebeu 1,7 milhão, 2 milhões, 17 milhões... Que diabos de gestão de escritório que se tem dessas que você não conhece os seus clientes, o valor dos seus clientes, não sabe que ação que você fez. Você não sabe mais... Porque se fosse uma pessoa de pouca formação, mas a D. Cecília vem aqui com uma frieza, elegantemente vestida, maquiada, dizer que não sabe mais as empresas que são dela, não sabe mais se é sócia, se não é sócia, de quem recebeu ou pagou 1,7 milhão, R$2 milhões. Que loucura! Só no folclore mesmo, que nos remete a lobisomem e a mula sem cabeça. Não teria outros dois personagens do folclore para representar todos aqueles que se sentaram na nossa frente aqui e nos trataram talvez como fantasmas, mas isso é só parte da podridão que se tornou a coisa pública brasileira.
D. Cecília, pela sua memória, pelo que a senhora respondeu aqui, que não lembra, não sabe, não conhece, era melhor a senhora até pedir suspensão da OAB, não ficar na profissão. A profissão de que a senhora paga a anuidade, a entidade a que a senhora é filiada, a OAB, é de profissionais de que se exige memória, presença, lucidez, conhecimento dos fatos, mas a senhora perdeu a cabeça, literalmente, fazendo uma referência aqui ao folclore brasileiro.
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A SRA. ILANA MARTINS LUZ - Presidente, por favor.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Mas desse mesmo apagão sofre também o Governo. E eu vou lembrar aqui por onde comecei hoje: que a AGU foi alertada sobre o INSS; e o Messias - o falso Messias, o lobisomem Messias, que o Barrabás quer levar para o STF - é um homem que sabia, que tinha conhecimento e que prevaricou. Eu quero ver se os Senadores vão ter coragem de botar o seu voto para poder levar esse falso Messias para o STF.
Na matéria do Estadão, O Estado de S. Paulo, capa de hoje também, "AGU sabia de problema no INSS". Os advogados que trabalham para a União, indicados para os cargos de diretoria pelo Luiz Inácio Lula da Silva, que carinhosamente atende pelo nome de Barrabás, porque é sempre importante fazer uma citação bíblica, o Messias ignorou os alertas. Esses crimes em que a senhora está sendo envolvida, porque pela inocência da senhora, a senhora foi envolvida... A senhora se comporta aqui como quem não tem nenhum tipo de conhecimento dos milhões das suas contas. Portanto, a Advocacia-Geral da União do Lula - porque ele fala "a minha Polícia Federal", fala "a minha AGU" - sabia e nada fez.
"Diálogos obtidos pela Polícia Federal mostram ordem de propina para presidente do INSS. [Só] 'Paga o italiano'". Aliás, o negócio de apelido, parece bem uma... Quem conhece a esquerda, a sua estrutura, a sua metodologia, sabe que apelidos são muito corriqueiros, assim se comportaram durante todas as suas ações na América Central, aqui no Brasil. Não vou citar apelidos aqui que levaram na ficha da Odebrecht, tudo é apelido. Portanto, parece muito autêntico esse envolvimento do Sr. Stefanutto, esquerdista de carteirinha, eleitor do Lula de carteirinha, convicto, arrogante, prepotente, propineiro e ladrão. Também não difere muito de quem o acompanha. Ele foi afastado, embora tente mentir aqui, mas o Stefanutto, esse mesmo que recebia uma mesadazinha modesta, 250 mil, isso é muito pouco diante do volume que eles roubaram, mas se contentou com pouco e parece que escondeu bem esse dinheiro, porque não foi rastreado ainda nenhum bem ao seu redor. Ele foi afastado pela Polícia Federal. Se dependesse de Luiz Inácio Lula da Silva, o Barrabás, ele estaria até hoje lá, mas a Polícia Federal do Brasil, não a do Lula, atuou.
"Ex-presidente do INSS preso permitiu R$ 2 bilhões em descontos após revelação da farra". Ou seja, isso chama arroz de festa: "Vamos juntar o pouquinho que tem aqui [porque sabe que ia ter consequência] e vamos roubar o máximo que puder, no menor tempo possível, antes que apaguem as luzes". E o Presidente do INSS do Lula autorizou, mesmo após a denúncia, 2 bilhões dessa farra.
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E aí ele veio aqui e, ao invés de ser humilde, reconhecer as limitações, poderia ter tido oportunidade de entregar os seus superiores, mas se calou, não, preferiu bater boca com o competente e respeitado Relator Alfredo Gaspar.
Estou aqui nesta Casa já há 11 anos, tive oportunidade de participar da necessária Comissão do Impeachment daquela corrupta Dilma, conivente da estrutura de Governo, tantas outras CPIs, CPMI, Comissões de inquéritos nesta Casa. Olha, eu estou orgulhoso, Alfredo Gaspar - meu depoimento é de um Parlamentar já por três mandatos -, da qualidade do trabalho que V. Exa. está exercendo aqui. Mas o ladrãozinho veio aqui e quis te afrontar, quis ser arrogante, quis bater boca, ou seja, o bandidinho mordeu a isca, como diz o ditado.
E aí eles insistem nessas coisas do apelido porque isso mostra a estratégia. Aliás, o Vice-Presidente que eles recrutaram para tentar melhorar a imagem do atual senhor que foi levado a Presidente da República, porque ele não foi eleito, foi levado lá - apelido é coisa normal no meio deles, isso é estratégia deles -, ele já dizia: "Eles querem voltar para a cena do crime". Mas eles são tão caras-pálidas que preferiram ignorar essa frase, chamar o denunciante para o seu lado, se aliar a ele, estão aí confirmando as nossas premissas, ou seja, o fantasma está posto, o lobisomem está posto. Esse Governo virou assim uma mula sem cabeça, porque ninguém sabe, ninguém viu, ninguém conhece, só mesmo o folclore brasileiro...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... para poder trazer essa lucidez.
Sr. Presidente, o Brasil está chorando, o Brasil sério e decente, que levanta cedo, trabalha e produz, que paga os seus impostos. Os bons advogados deste país estão envergonhados daqueles que, porventura, em algum momento, fazem da profissão, igual alguns que já estiveram aqui, para ficar rico com o dinheiro alheio, o dinheiro dos aposentados. Os bons profissionais públicos, os bons funcionários públicos estão envergonhados daqueles que, em cargos de liderança, nomeados, se apropriaram de bens. É claro que isso transcende governos, mas a índole é a mesma. É óbvio que tem sempre gente infiltrada, tem gente que faz papel de bom moço a vida toda, mas, na primeira oportunidade, tem a índole do mal, acaba participando do roubo.
Portanto, eu encerro a minha fala lamentando que a nossa geração tenha que conviver com um Governo corrupto, que acaba de votar no Plenário da Câmara dos Deputados contra um projeto para enfrentar as facções, Governo que acaba de votar contra um projeto que vai enfrentar o crime organizado e ainda quer pagar de moralista. Como eu sempre digo, vai vendo, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Encerrada a lista de oradores...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, estou, fui questionado hoje sobre uma visita que foi feita na Papuda por quatro integrantes da nossa Comissão. E eu não sei se o senhor, como Presidente, ou... Uma visita que foi feita para conhecer as condições em que será, onde vai ficar preso o ex-Presidente Bolsonaro. Eu não entendi o que isso tem a ver com a nossa Comissão, mas como tinha quatro, três Senadores e uma Senadora, isso acabou criando uma confusão, e as pessoas ficam me questionando, porque, como eles estiveram aqui durante todo o dia hoje, se todos nós éramos convidados, se nós podemos ir lá também para conhecer as condições em que vai ficar preso o Bolsonaro, se tem algum envolvimento.
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Eu falei hoje que nós vamos convocar o Bolsonaro, mas a Comissão já está indo ver o local em que ele vai ficar preso. É uma "precursoria"? O que é que nós temos a ver com essa visita dos integrantes da Comissão lá à Papuda, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, questão...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência, para eu responder.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu queria responder-lhe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, só um instante. Só um instantinho, Senadora Damares.
A questão de ordem, Excelência, não tem qualquer ligação com esta Comissão, porque qualquer visita em nome da CPMI tem que ser aprovada pelo Plenário.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou passar a palavra à Senadora Damares, para que ela possa... Acredito que a visita tenha sido feita no âmbito da Comissão de Direitos Humanos.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É, Presidente. Era só o Deputado ter lido um pouquinho melhor ou conversado comigo. Eu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e chegou um relatório da Defensoria Pública à Comissão, de que está um horror o presídio e de que não comporta mais um idoso lá. Então a Comissão foi para constatar o relatório da Defensoria, produzir um outro relatório e dizer para o Brasil que lá não é lugar de mais um idoso.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, Deputado...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para mim, está explicado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É só isso, Deputado. A gente foi como Direitos Humanos, porque esse é o meu papel como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Lamento que a sua assessoria o induziu a erro.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para mim, está explicado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está resolvido, Excelência?
Eu coloco-me apenas, Senadora Damares, num questionamento que faço sobre as diferenças no Brasil, porque o Presidente Lula, quando foi preso, não ficou numa penitenciária.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Nem o Collor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nem o Collor.
E, ainda que não se concorde com tudo, seria de se entender por que o ex-Presidente Bolsonaro tem que ir para uma penitenciária. Acho que tem uma diferença muito grande.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu não... Mas tem uma decisão de que ele vai ir?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Ele está lá para ir. Pelo menos é o que está colocado. Mas que há uma diferença de tratamento, há, com toda...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas há uma decisão?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom, é o que se diz, Excelência, que vai. Se for, fica configurado.
Muito bem. Esse assunto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, pergunto ao Relator, dentro da nossa programação, se V. Exa. tem mais alguma colocação, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto à Sra. Cecília Rodrigues Mota se deseja fazer uso da palavra para alguma alegação final.
A SRA. CECÍLIA RODRIGUES MOTA - Não, Excelência. Obrigada também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Então quero agradecer à Dra. Ilana pela presença, o acompanhamento.
Senhores, hoje o Brasil assistiu aqui a uma das reuniões, eu diria, mais elucidadoras da história desta CPMI. São quase 14 horas de trabalho, dois depoentes fundamentais, uma enxurrada de documentos, extratos, rastros financeiros, indícios gravíssimos e, do outro lado, um silêncio que ecoou como um grito de culpa, a meu ver.
Nós estamos aqui em defesa dos aposentados, das viúvas, dos órfãos deste país, enquanto aqueles que deveriam explicar escolheram se esconder atrás, mais uma vez, do silêncio. E esse silêncio não é proteção jurídica, é medo, é confissão moral, é a reação de quem sabe que o dinheiro que movimentou não resiste à luz e às investigações.
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Os depoentes de hoje chegaram amparados, mais uma vez, por habeas corpus, sentaram-se diante do Brasil e não tiveram aqui a coragem de dizer uma palavra sobre o que fizeram, mas, lá fora, em casas humildes deste país, esse silêncio se torna um barulho muito grande.
A verdade, senhores, é dura, mas ela está sobre a mesa. A verdade não tem dono, mas tem preço, e quem paga, há décadas, é o aposentado brasileiro, o aposentado do nosso país: o idoso que trabalhou a vida inteira, a viúva que depende da pensão, o órfão que precisa do benefício para sobreviver - eles pagam quando o sistema falha, pagam quando os servidores se corrompem, pagam quando os fraudadores agem, pagam quando as instituições se calam.
Esta CPMI existe para impedir que continuem pagando sozinhos. Aqui, senhores, não tem medo, aqui tem dever; aqui não existe silêncio conveniente, nem conivente, aqui há compromisso; aqui não tem lado político, aqui tem lado moral, e o lado moral é o lado do aposentado, do vulnerável, de quem sempre pagou e foi traído por um sistema que deveria protegê-lo.
Quando seguimos o dinheiro, aí a revolta aumenta. O rastro financeiro não mente. Pessoas ligadas a associações receberam centenas de milhões de reais. Mais de 90% dos beneficiários que reclamaram pediram devolução porque nunca autorizaram um desconto qualquer. O dinheiro sempre cai nos mesmos operadores, nos mesmos servidores, no mesmo núcleo criminoso: um padrão claro de propina, lavagem de dinheiro e desvio.
Um alfaiate de luxo movimentou mais de R$30 milhões sem comprovar a origem legítima. Não apresentou notas, registros ou documentos. Não apresentou, sabe por quê? Porque não tem o que apresentar, não podia. O silêncio dele fala mais alto que qualquer resposta.
Nossa segunda depoente movimentou centenas de milhões de reais, repassados a servidores corruptos, às entidades fantasmas, ao coração da engrenagem criminosa.
Enquanto aposentados sofriam, todos aqueles que estão envolvidos nessa história faziam dezenas de viagens internacionais para destinos de luxo - Paris, Dubai, Abu Dhabi -, uma vida de extravagância construída sobre o sofrimento de quem vive com o salário mínimo.
O silêncio dos dois não os absolve, os condena moralmente diante do país. Por trás de cada número há uma vida. Enquanto alguns movimentavam milhões e viajavam ao redor do mundo, um aposentado brasileiro estava sentado numa mesa simples - e isso são milhões de brasileiros -, olhando para o extrato e tentando entender por que o dinheiro não deu para o final do mês.
Quando alguém rouba um aposentado, não rouba um número, rouba dignidade, rouba sossego, rouba o pouco que sustenta a vida de quem não tem mais de onde tirar. E essa cena silenciosa é que revolta; é por eles que esta CPMI existe.
E, antes de um apelo final, quero citar aqui as palavras de Davi, rei de Israel, que entendia o peso moral de proteger os vulneráveis: "Fazei justiça ao fraco e ao órfão, procedei retamente para com o aflito e o necessitado, livrai o pobre e o desvalido, tirai-os das mãos dos ímpios", Salmos, 82, versículos 3 e 4.
Essa orientação atravessou séculos porque traduz um princípio eterno. Líderes - líderes como nós neste Congresso - existem para defender os que não têm força nem voz, para levantar os que foram derrubados pela injustiça, para proteger os que sofrem. E é por isso que eu afirmo com convicção e com responsabilidade: o Brasil precisa suspender imediatamente, por 180 dias, no mínimo, todos os descontos dos consignados já existentes dos aposentados e pensionistas. Mais de 1,6 milhão de idosos foram atingidos por descontos questionáveis. Senhores, mais de 1,6 milhão de brasileiros que não têm de onde tirar. Hoje nós temos a condição de dizer que os descontos são, sim, duvidosos. Há operações que podem chegar a R$12 bilhões. Não existe possibilidade moral, humana ou jurídica de seguir cobrando enquanto tantas irregularidades são expostas pela CPMI e não foram esclarecidas. Deixo claro que essa suspensão não atinge quem quer fazer novos consignados, não trava crédito, não prejudica a economia, protege apenas quem já está sendo descontado em meio a um ambiente de fraude e de irregularidades. Todos daqueles milhões que tiveram empréstimos feitos sem autorização, eu tenho certeza, concordam com esse apelo.
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Registro para o país inteiro que o Banco Central, o INSS, o Ministério da Previdência, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, passam a dividir essa responsabilidade. A omissão agora não é neutralidade, é escolha. Essa escolha ficará marcada na memória dos aposentados e das viúvas de todo o nosso país.
Faço um apelo ao Governo Federal, um Governo que se apresenta como defensor dos mais pobres precisa comprovar isso com atitude concreta, não só no discurso. Está disposto a apoiar essa suspensão de 180 dias ou permitirá que o aposentado continue sendo descontado, enquanto o país assiste ao desmonte desse esquema?
Deixo um recado direto aos criminosos que roubaram os aposentados: a CPMI já sabe quem vocês são, temos nomes, núcleos, o rastro financeiro, os operadores e quanto cada um dos senhores desviou. Nada ficará escondido da nação. Este trabalho está sendo conduzido com precisão pela CPMI, pelo nosso Relator Alfredo Gaspar, e com pleno respaldo jurídico do Ministro André Mendonça, no STF. E podem ter certeza de que muita gente que se achava intocável vai cair, escutem o que eu estou falando para vocês. Quem tirou o dinheiro de aposentado, de viúva, de órfão, vai responder, quem quebrou a confiança do povo brasileiro, em um mandato, usando os votos de forma irregular, vai cair, vai aparecer.
Eu creio que, primeiramente, dentro da minha fé, quem conduz os nossos trabalhos é Deus Altíssimo, justo juiz. E quando Deus revela, senhores, quando ele move a mão, ninguém esconde. Os aposentados vão ver justiça, as viúvas vão ver justiça, os órfãos vão ver justiça. O Brasil inteiro vai ver que esta Comissão não recua diante do mal.
Suspensão imediata por 180 dias dos contratos de empréstimos consignados, até uma auditoria completa e transparente, é o mínimo que os aposentados pedem hoje. É o justo, é o necessário, é aquilo que nós precisamos dar como mais um passo de resposta ao povo brasileiro.
Muito obrigado a todos pelas horas de trabalho.
E, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada 24 de novembro, às 16h, para ouvirmos Rodrigo Moraes, da Arpar, e o Sr. Jucimar, funcionário do INSS, Jucimar Fonseca, que, se não comparecer, será feita a condução coercitiva.
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Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 22 horas e 44 minutos.)