19/11/2025 - 65ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 65ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais, RP 8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Dados das emendas.
Emenda nº 60060003. Ação 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
Emenda nº 60060004. Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
A coordenação e a relatoria das indicações da Casa ficaram a cargo desta Presidência.
A votação será simbólica.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Lei nº 15.121, de 2025).
Na LOA 2025, esta Comissão apresentou emendas RP 8 nas programações: 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (Emenda 60060003); 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Emenda 60060004).
Em 28/08/2025, foi realizada a primeira reunião destinada à deliberação de indicações desta Comissão, com a aprovação de 2.124 indicações.
Em 11/09/2025, foi realizada a segunda reunião destinada à deliberação de indicações desta Comissão, com a aprovação de 251 indicações e cancelamento de 6, em decorrência de impedimento técnico ou erro material.
Em 09/10/2025, foi realizada a terceira reunião, com a aprovação de 150 indicações.
Posteriormente, no período de 09/10 a 18/11/2025, foram apresentadas 83 indicações, listadas no Anexo I, para apreciação desta Comissão.
Ademais, foi solicitado pelos respectivos autores o cancelamento de 26 indicações aprovadas em reuniões anteriores, em decorrência de impedimento técnico ou erro material, conforme listado no Anexo II.
É o relatório.
Da análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas 50 indicações para aprovação, dentre as quais:
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- 21 decorrentes de saldos remanescentes de indicações anteriormente aprovadas, mas que apresentaram impedimento técnico para a utilização do valor total indicado, as quais constam do Anexo III;
- 29 decorrentes de solicitações de cancelamento de indicações apreciadas anteriormente (Anexo II), listadas no Anexo IV.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pelo cancelamento das indicações elencadas no Anexo II, em decorrência de impedimento técnico ou erro material, e pela aprovação das indicações elencadas nos Anexos III e IV.
Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação as planilhas constantes dos Anexos II, III e IV, nos termos do relatório apresentado.
Os Srs. e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As indicações e as solicitações de cancelamento estão aprovadas.
A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Ministério da Saúde.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta sessão.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 05 minutos.)