03/12/2025 - 49ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Sob a proteção de Deus, declaramos iniciados os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A presente reunião está destinada à deliberação de proposições, conforme pauta previamente anunciada.
ITEM 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 128, DE 2025
- Não terminativo -
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros
Relatoria: Senador Jaime Bagattoli
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Autoria: Senadores Jorge Seif, Tereza Cristina, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Sergio Moro, Jaime Bagattoli e esta Presidência.
A relatoria é do Senador Jaime Bagattoli, do PL, de Rondônia. (Pausa.)
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Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli, para proferir a leitura do seu relatório.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Boa tarde, Presidente Zequinha Marinho, Presidente da CRA.
Cumprimento o nosso Senador Jorge Seif.
Presidente, eu quero ir direto para a análise.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O.k.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nos termos do art. 104-B, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CRA a análise de proposições relacionadas a agricultura, pecuária e abastecimento. Na oportunidade, por não se tratar de apreciação terminativa, avaliaremos apenas o mérito do PDL nº 128, de 2025.
Entendemos que a proposição em análise é muito oportuna, uma vez que tem o objetivo de sustar dispositivos extremamente prejudiciais à economia brasileira. A isenção prevista nos arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 2025, tem impacto de cerca de US$110 milhões (aproximadamente R$600 milhões) na arrecadação federal, agravando o déficit público.
Ademais, a referida isenção prejudica pescadores, aquicultores e a indústria nacional, promovendo concorrência desleal com produtores estrangeiros. Mais de 50 mil empregos diretos e indiretos estão ameaçados no setor pesqueiro, especialmente na captura e no processamento da sardinha, que ultrapassou as 100 mil toneladas em 2024, segundo o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura. A concorrência externa, viabilizada por isenções tributárias sem contrapartidas, coloca em risco cadeias produtivas inteiras, sem mecanismos de compensação para o setor nacional.
Acrescenta-se que a Resolução Gecex nº 709, de 2025, confronta o Decreto-Lei nº 37, de 1966, especialmente os arts. 14 a 17, que regulam as condições para concessão de isenções tributárias. A medida excede os limites legais e prejudica a economia nacional e regional. A sustação dos dispositivos da referida resolução é, portanto, apresentada como medida urgente para proteger a cadeia pesqueira nacional, preservar a arrecadação pública e combater as verdadeiras causas da inflação, defendendo os interesses estratégicos do país e das comunidades litorâneas brasileiras.
Voto.
Pelo exposto, somos pela aprovação do PDL nº 128, de 2025. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O.k.?
Bom, lido o relatório, a matéria está em discussão.
Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, infelizmente, as coisas no Legislativo não têm a velocidade de que nós precisamos e que muitas vezes os setores aguardam da gente, sabe?
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É muito meritório, e eu quero agradecer a V. Exa. e aos demais Senadores que assinaram conosco esse PDL lá atrás, e também quero parabenizar o Senador Jaime Bagattoli, porque nós vemos aí, Bagattoli, que países do mundo inteiro protegem o seu agronegócio - todos os países. Estamos vendo aí essa briga Mercosul com a comunidade europeia, estamos vendo o que os Estados Unidos estão fazendo, enfim...
Os países protegem o seu agronegócio, e aqui no Brasil os movimentos são contrários. Nós estamos acompanhando aí que, enquanto a Marina Silva - é um assunto de que, daqui a pouco, a gente vai tratar - quer criminalizar e demonizar os produtores de tilápia do Brasil e de outras espécies, Pinus e eucalipto, ao mesmo tempo, este Governo faz um acordo com o Vietnã e está trazendo contêineres e contêineres de tilápia lá de fora.
A cadeia de leite brasileira está passando por uma crise sem precedentes. Enquanto isso, o Governo está importando leite em pó, o que é proibido na legislação do Ministério da Agricultura, e está reidratando-o aqui, quebrando os nossos produtores e ainda protegendo produtores da Argentina e do Uruguai, que têm, inclusive, subsídio do Governo; ou seja, eles produzem com incentivo do Governo deles. O Governo comete a ilegalidade de importar leite em pó, reidratando-o aqui. Além de nós não incentivarmos os nossos produtores de leite, a gente arrebenta, mata os caras.
Então, esse projeto que o Senador Bagattoli... Nós estamos propondo essa resolução, essa sustação, que realmente é uma forma de proteger a indústria nacional, visto que eu sou oriundo dessa indústria, que é a indústria de sardinha... Lá no nosso Estado de Santa Catarina - o senhor também é catarinense -, nós somos os maiores produtores de sardinha e nós, hoje, somos um dos maiores produtores de latas de sardinha e de atum do mundo - do mundo. Perdemos, se não me engano, para a Espanha: somos o primeiro ou o segundo do mundo. E, enquanto isso, o Governo quer meter mais taxa num produto que é básico. Zequinha, sardinha é uma proteína maravilhosa, acessível a todas as camadas sociais; e, no entanto, eles prejudicam, eles inventam, eles querem trazer de fora.
Enfim, eu quero parabenizar o Senador Jaime Bagattoli pelo relatório e o subscrevo. E, após, já declaro meu voto favorável ao PDL relatado pelo Senador Bagattoli.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senador.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Sem nós falarmos aqui, Senador Jorge Seif, que você tem uma arrecadação em torno de R$600 milhões por ano, que são US$110 milhões.
E, assim, ninguém é contra importar nada. Agora, quando nós temos um produto que é nosso, que gera emprego e renda aqui dentro, o país tem que ter contrapartida de importar algo que nós não produzimos aqui, que não concorra e que não venha a sacrificar a nossa geração de emprego e renda aqui no nosso país e também a nossa arrecadação nos nossos estados e no nosso Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, é só para complementar.
Bagattoli, nós estamos falando de três produtos essenciais para o agronegócio brasileiro: estamos falando de sardinha, estamos falando de tilápia e estamos falando de leite.
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Este Governo odeia o agronegócio, este Governo persegue o agronegócio, este Governo não tem compromisso nenhum com o agronegócio, zero compromisso. E aí, é a nossa parte de Senado da República, usando as atribuições que o povo nos deu, a autoridade que a população nos deu, para realmente frear o desgoverno, que persegue a agricultura brasileira, a pecuária brasileira, a pesca brasileira e a aquicultura brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Seif.
Quero registrar a presença do Senador Chico Rodrigues, de Roraima.
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão e coloco a matéria em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Cumprimentos aqui à autoria do PDL, como também ao seu Relator, Senador Jaime.
Muito obrigado.
Item de nº 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3761, DE 2025
- Terminativo -
Cria o Selo Verde Café Amazônia.
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues para proferir a leitura do seu relatório.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Meu caro Presidente, Zequinha Marinho; meu caro colega, amigo, Senador Jorge Seif; meu caro colega Jaime Bagattoli, eu recebi a incumbência de relatar esse projeto de autoria do Senador Petecão, sou engenheiro agrônomo e acho que é fundamental. É uma oportunidade até de você criar um selo para o café da Amazônia, afinal de contas, 20, 30 anos atrás, o café na Amazônia não tinha nenhuma expressão econômica. Com o desenvolvimento da cafeicultura em Rondônia, se mostrou exatamente a potencialidade e a viabilidade para essa cultura importantíssima para o Brasil, em termos econômicos, em termos sociais também, porque praticamente 75% da cafeicultura no Brasil é praticada por pequenos produtores, e isso agrega valor.
Hoje o mundo cada vez mais demanda o consumo de café. A gente está vendo aí exatamente os Estados Unidos, e o café foi um dos primeiros itens de que abdicaram daquela pressão que tinha sobre o Brasil no tarifaço, porque o consumo nos Estados Unidos é um consumo imenso de café. A China hoje já vem despontando também e oxalá continue despontando e crescendo cada vez mais no consumo, com 1 bilhão e 450 milhões de habitantes. Então, o café brasileiro, que por aí é vendido no mundo como café colombiano... Mas é só conversa, talvez 15% do café do mundo sejam colombiano, e do Brasil são mais de 45% do café consumido no mundo.
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Portanto, eu quero pedir a V. Exa., apresentando aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 3.761, de 2025, do Senador Sérgio Petecão, que cria o Selo Verde Café Amazônia. É o relatório, mas eu passaria já a análise, se V. Exa. assim conceder.
Da análise.
Em conformidade com o art. 104-B, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, incumbe a esta Comissão a apreciação de proposições pertinentes a planejamento, acompanhamento e execução da política agrícola e comercialização e fiscalização de produtos e insumos, inspeção e fiscalização de alimentos, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal.
Em face de a Comissão ser o único colegiado de instrução da matéria, em decisão terminativa, cabe a esta Comissão, nesta oportunidade, manifestar-se quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, regimentalidade e mérito do PL 3.761, de 2025.
No tocante à constitucionalidade, estão obedecidos os requisitos constitucionais que dizem respeito à competência legislativa da União (art. 22, inciso VIII, e art. 23 da Constituição Federal); às atribuições do Congresso Nacional (arts. 48, 49, 51 e 52 da Constituição Federal); e à iniciativa em projeto de lei (arts. 61 e 84 da Constituição Federal).
No que concerne à juridicidade, o PL 3.761, de 2025, inova o ordenamento jurídico ao propor a criação do Selo Verde Café Amazônia e dispõe de coercitividade, estando, desse modo, consoante com a legislação pátria.
Ademais, o PL está também vazado na boa técnica legislativa de que tratam as Leis Complementares 95, de 26 de fevereiro de 1998, e 107, de 26 de abril de 2001, e atende a todos os outros requisitos regimentais para seu processamento.
No entanto, falta especificação de abrangência no PL 3.761/2025 para emissão do Selo Verde Café Amazônia. Sem uma delimitação de aplicação, o selo poderia ser emitido para qualquer região do país. Para aprimorar o PL nesse aspecto, estamos propondo emenda para que o selo seja emitido somente para a Amazônia Legal, definida na Lei 5.173, de 27 de outubro de 1966, com a alteração da Lei Complementar 31, de 11 de outubro de 1977.
Com respeito ao mérito, entendemos que a criação do Selo Verde Café Amazônia irá promover uma melhoria significativa na produção de café na região, incentivará os produtores a aprimorarem seus sistemas produtivos, com uso de boas práticas, apoiará o investimento em sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis, preservará os recursos naturais, contribuirá para geração de empregos e renda no campo, especialmente entre os pequenos agricultores familiares, e sobretudo promoverá desenvolvimento econômico, ambiental e social nos municípios de toda a Amazônia.
Ante esse cenário, entendemos que a inciativa apresenta grande mérito, moderniza a legislação sobre o tema e deve receber o apoio dos Parlamentares brasileiros para a sua aprovação.
Antes do voto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, há 30 anos aproximadamente, eu tive a oportunidade, como Secretário de Agricultura do Estado de Roraima, de participar de quase uma semana de visita ao Estado de Rondônia e, naquela época, o café estava engatinhando, estava sendo implantado no Estado de Rondônia. E hoje, para orgulho nosso, é, na verdade, o segundo maior produtor brasileiro do café conilon, somente atrás do Espírito Santo, como produtor do café conilon.
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E, por osmose - diríamos assim -, o nosso estado, o Estado de Roraima, que tem as condições edafoclimáticas mais ou menos semelhantes às de Rondônia... Já existem grandes investidores, inclusive, do Espírito Santo, se instalando no nosso estado, para que também o Estado de Roraima, em referência e em continuidade a um projeto de produção do café conilon na Amazônia, tendo como espelho o Estado de Rondônia, possa ser também um dos grandes produtores de café, agregando valor à sua população, principalmente de produtores rurais de pequeno porte.
Vamos ao voto, Sr. Presidente.
Dessarte, opinamos pela aprovação do PL 3.761, de 2025, nos termos do art. 133, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº - CRA
Inclua-se o seguinte inciso IV ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3.761, de 2025, com os ajustes necessários.
“III - ............................................................ ;
IV - desenvolver sua atividade agrícola sustentável na Amazônia Legal, conforme definição da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, com alteração da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977.”
É esse o voto, Sr. Presidente, e esperamos que os colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, possam acompanhar esse parecer e esse voto. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Presidente, eu vou pedir vista desse projeto e vou dar alguns esclarecimentos aqui.
Primeiramente, eu quero dizer que o Estado de Rondônia, hoje, é o terceiro ou quarto produtor maior de café do Brasil. Com todo respeito ao Senador Chico Rodrigues, eu conheço aquele estado só há 51 anos.
Quando se iniciou a distribuição de terra em Rondônia, o povo lá sofreu demais. Ninguém sabia que o café arábica - naquela época, não tinha estudo - dava em baixa altitude. O único município que talvez daria é o meu - porque eu estou na Chapada dos Parecis, em Vilhena, que é onde nós produzimos soja, algodão -, que está a 600m de altitude.
Passaram-se anos - anos -, e o produtor sofrendo. A Embrapa, junto com a Emater, junto com o estado, desenvolveu e chegou ao café conilon, chamado Robusta Amazônico, hoje conhecido como Robusta Amazônico.
Só para vocês entenderem, as mudas, no início, vinham do Espírito Santo. Hoje, Rondônia manda muda para o Espírito Santo. Então se desenvolveu muito o café conilon, conhecido como Robusta Amazônico. Temos recebido prêmio até como o melhor café!
E digo mais, digo mais, gente: quem tem ganhado as melhores qualidades de café, de produção de café? Sabe quem é? Os nossos indígenas, Senador Zequinha Marinho, e ninguém quer que eles produzam. Então, eu conheço Rondônia e nossos indígenas lá de Cacoal.
Nada contra o selo verde. Nada contra nós termos uma certificação. Agora, a certificação ser exclusivamente do Ibama?! Então, nós precisamos discutir essa certificação que vai ser exclusivamente do Ibama, porque o café, nós sabemos, é de grande importância para a agricultura familiar. A crise só não é tão pesada no Estado de Rondônia, Senador Jorge Seif, porque 55 mil, 60 mil hectares de café correspondem a 80% do pequeno produtor, 5ha, 6ha, tudo, a maioria, é do pequeno. Agora, tem produtores com 80ha, com 100ha, tem muitos produtores que são grandes.
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Só para vocês entenderem a importância da produção de café em Rondônia. Nós temos em torno de mil inscrições na soja com 700 mil hectares. São mil ou mil e poucas inscrições, com pouco mais de 700 mil. Com menos de 60 mil, nós temos 17 mil, 18 mil inscrições no café. Aí você vê o tanto que o café representa!
Então, eu quero dizer ao Senador, que é o autor, o Sérgio Petecão, e ao Senador Chico Rodrigues, que nós só queremos discutir, pedir vista desse projeto e discutir para que a gente consiga entender e ver como será essa certificação, se for feita só pelo Ibama. Nós queremos a presença da Embrapa, das outras instituições e das secretarias da agricultura, para que isso não trave lá na frente.
Mas, só não estaríamos de acordo com essa situação de ficar 100% na mão do Ibama. E o Ibama - só para esclarecer, Senador Chico Rodrigues - tem prejudicado demais, demais, demais o nosso pequeno produtor. E digo mais, algo que nós temos que resolver, o Senador Zequinha Marinho foi comigo lá, no Estado de Rondônia, e 25% a 30% dos nossos pequenos produtores da agricultura familiar, que produzem café no Estado de Rondônia, têm algum problema de embargo. Então, nós precisamos resolver essa situação!
Imaginem ficando isso 100% na mão do Ibama!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Presidente, pela ordem.
Eu entendo a manifestação do Senador Jaime Bagattoli e creio que esse sentimento do Senador Jaime Bagattoli em relação ao Ibama é o sentimento de toda a Amazônia, das dificuldades impostas.
Eu, na verdade, não quis fazer uma alteração para que atendesse a demanda do colega Senador Sérgio Petecão, no projeto praticamente originário, mas a sua argumentação, Senador Jaime Bagattoli, é absolutamente receptiva, até porque o Ministério da Agricultura e a Embrapa, especialmente, são quem tem condições, na verdade, de fazer essas adequações.
Você sabe, claro, que Rondônia é o terceiro maior produtor de café, depois de Minas - café de forma genérica - e Espírito Santo, o terceiro maior produtor do país. Eu entendo que é uma cultura de polinização cruzada; por isso é que estão sendo levados vários clones para o Espírito Santo, para melhorar, obviamente, e, através desse trabalho com altíssima eficiência feito pela Embrapa, realmente melhorar determinadas cultivares, mais produtivas em adequação, porque tem centenas de cultivares de café que podem ser adaptadas e ser mais produtivas.
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Então, Presidente, eu concordo com o pedido de vista do Senador Jaime Bagattoli e diria que essa readequação do texto poderá ser feita, inclusive, eu, como Relator, com a minha anuência também.
Parabéns a V. Exa. pela lembrança, e, para não ser descortês com o colega Senador Sérgio Petecão, eu quis manter, na verdade, na essência, o projeto originário; no entanto, nos curvamos a essa explicação absolutamente receptiva de V. Exa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Concedo vista coletiva, nos termos regimentais.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, no dia 13 de novembro de 2025, um homem falou por todo o Brasil. O nome desse homem é Walton Alencar, Ministro do Tribunal de Contas da União. Sabe o que ele falou, a despeito do que nós estamos discutindo sobre o Ibama? Palavras de Walton Alencar: "O Ibama é o maior câncer dentro da administração pública federal". Foi aplaudido por vários juristas, por outros ministros do TCU, porque realmente nós vemos que a cultura da sabotagem, da perseguição, de prisão, de tocar fogo nas coisas, esse pessoal não tem apreço nenhum, Senador Chico Rodrigues, esse pessoal não tem apreço nenhum por agronegócio senão perseguir. No meu setor da pesca, a mesma coisa.
Hoje, Zequinha, nós, na CCJ, olha só, não tinha nada a ver o assunto, nós, na CCJ, o Senador Mecias de Jesus comentou o que o Ibama está fazendo no estado dele. Entra na casa do produtor, produtor pessoa simples que usa enxada, que usa tratorzinho, artigo de agronegócio, da agricultura familiar, eles metem o fuzil na cara do produtor rural, tocam fogo no material do pessoal, apreendem mercadoria.
Então, esses caras darem qualquer tipo de certificação... Primeiro, eles não têm corpo técnico; segundo, eles já têm perseguição com o agronegócio. Bota a Emater, coloca a Embrapa, coloca nós, Senadores lá, a gente vai fazer melhor. Ibama não, Ibama são sabotadores do agronegócio brasileiro, são perseguidores do agronegócio brasileiro, e, como disse bem o Walton Alencar, que eu já parabenizei e o faço de novo aqui na CRA: o Ibama é o maior câncer da administração pública federal, falou com muita propriedade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, vamos avançando.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 3037, DE 2023
- Terminativo -
Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jorge Seif
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Votação nominal.
Autoria, Deputado Federal Jorge Goetten, PL, de Santa Catarina, relatoria do Senador Jorge Seif, também do PL, de Santa Catarina.
O relatório é pela aprovação do projeto.
A votação será nominal.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif para proferir a leitura do seu relatório, por favor.
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O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, que alegria - que alegria! - de hoje conferir ao Município de Mirim Doce - viu, Senador Chico Rodrigues? Viu, Senador Bagattoli? - o título de Capital Nacional do Melhor Arroz brasileiro. Fomos lá, fizemos uma audiência, a primeira audiência pública, foi uma audiência pública do Senado da República na Câmara de Vereadores de Mirim Doce. Inclusive, espere aí, porque eu tenho até presente para os Senadores. Pause. (Pausa.)
Continuando aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Traga presente depois do voto.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, mas isso aí é já para a gente comprar o votinho. O senhor não está entendendo. (Risos.)
Então, vamos lá. É muita alegria, felicidade. Estou recebendo os nossos amigos, nós fizemos uma audiência pública lá, conforme é exigido nesse tipo de concessão de título de capital.
E, se o senhor me permite, Sr. Presidente, eu vou direto para a análise.
Nos termos do disposto nos incisos III e IV do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem, entre outros temas, de agricultura e agricultura familiar, a exemplo da matéria em debate.
Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada à CRA a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.
Ademais, em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, Sr. Presidente, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Em atendimento a essa determinação, foi realizada, no dia 18 de novembro de 2025, audiência pública nesta Comissão, remotamente, direto da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, para tratar da concessão dessa homenagem. A audiência, Sr. Presidente, contou com a presença de Bernardo Peron, Prefeito municipal, e de Elesio Gregorio Borghesan, que está aqui presente, Presidente da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, além do Presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares de Volta Grande e Pinhalzinho (Coopervoltapinho). Ambos destacaram a longa tradição de mais de 70 anos em cultivo de arroz e a excelência da produção local, que é majoritariamente baseada na agricultura familiar e em técnicas de irrigação históricas.
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Também ressaltaram que a pureza e o alto rendimento do arroz de Mirim Doce são comprovados por indústrias e pela pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, nossa querida e honrada Epagri, órgão oficial de extensão rural e pesquisa agropecuária do nosso estado. Os participantes foram unânimes ao enfatizar que a obtenção do título vai além do simbolismo, e servirá, Sr. Presidente, como um instrumento político vital para garantir visibilidade, investimentos e acesso a programas federais para a cidade e nossos produtores de arroz.
Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis.
No que concerne ao mérito, Sr. Presidente, somos plenamente favoráveis à proposição.
O pequeno Município de Mirim Doce, localizado no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, se destaca pelo cultivo excepcional de arroz. Muito mais que um simples alimento, o arroz de Mirim Doce é o resultado do trabalho duro, da dedicação e da paixão de inúmeras famílias de produtores de arroz. Cada grão colhido, Sr. Presidente, reflete uma cultura rica em sabores e em conhecimentos passados de geração em geração.
Nesse contexto, temos a convicção de que conferir a Mirim Doce o título de Capital Nacional do Melhor Arroz é uma forma de celebrar não só a qualidade do produto, Sr. Presidente, mas também a força da agricultura local e as práticas sustentáveis que cuidam da terra e melhoram a vida da comunidade.
Certos de que esse título impulsionará a cultura local, alavancará o turismo e, principalmente, acelerará o desenvolvimento econômico de todo o Alto Vale do Itajaí, manifestamo-nos, portanto, favoravelmente à proposição.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2023.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Lido o relatório, a matéria está em discussão.
Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, é por isso que se fala que Santa Catarina tem quatro Senadores - é isso?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É, no mínimo.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quatro Senadores. (Risos.)
Quero aqui cumprimentar o Elesio Borghesan - levante aí, Elesio - e o Fernando.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Levante aí, Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Fernando é o filho do Prefeito?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para vocês entenderem, quando o Elesio foi estudar, foi para o Seminário de Taió, para ser seminarista, ser padre, eu já tinha corrido do seminário, porque eu fui dois anos antes. (Risos.)
Ele foi em 1975, eu fui em 1972, 1973.
Então, quero dizer para vocês que eu sou dessa região, conheço aquilo lá igual à palma da mão. Conheço todo mundo lá.
Fico feliz, Jorge Seif. Estou aqui do lado de um Senador de onde tem a maior produção de arroz do Brasil, que é o Rio Grande do Sul, mas em Santa Catarina, mesmo tendo uma produção bem menor que a do Rio Grande do Sul, temos arroz de qualidade, igual tem em Mirim Doce, igual tem em outras regiões aí...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Massaranduba...
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Massaranduba... Tem diversas regiões. Inclusive, fui com o Governador de Santa Catarina, no início da colheita, há dois anos, a Massaranduba.
Quero parabenizar o projeto e dizer para vocês: parabéns a Mirim Doce, parabéns a Santa Catarina, parabéns aos produtores de arroz. Sei que não estão felizes hoje, porque estão pagando para produzir arroz, não só em Santa Catarina, mas no Rio Grande do Sul e em outros estados brasileiros, assim como o agronegócio está sofrendo em todas as regiões.
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Por isso, Chico Rodrigues, Senador, eu fico, às vezes, assim, feliz de saber que o meu estado, um estado novo, aquilo que a gente falou do café. A única commodity, as duas commodities que tem hoje, que estão no auge são o café e o cacau, que vêm da agricultura familiar. Ainda bem que essas duas ainda estão bem. Mas a produção de arroz, que também, 75% é de pequenos produtores, com menos de quatro módulos, é impressionante, porque esse povo é trabalhador, é lutador, é um povo que está lá há gerações, da quarta, quinta, sexta geração.
Então nós só temos a parabenizar. Parabenizar o projeto. E quero só dizer para vocês de Mirim Doce: vocês merecem. Um grande abraço.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu queria pedir mais um pela ordem.
Nós precisamos agradecer. E essa questão... O gaúcho ali está todo rindo, porque é a maior produção do Brasil. O senhor tem a maior produção, mas nós temos a melhor. Não fica se rindo muito não, viu, gaúcho?
Mas eu quero dizer que nós fomos muito bem atendidos em Mirim Doce. Está aqui o Prefeito Tio Bê, que nos atendeu lá. Subimos em caminhão de arroz, entendeu? Fomos lá ao galpão, vimos a carreta saindo. O Presidente da Câmara, Elesio, porque ele não é só Presidente da Câmara, ele é produtor de arroz e produtor de ovelha. Ô, Zequinha, não quero te deixar com água na boca, não. O homem faz uma ovelha, rapaz. E faz um vinhozinho. E aí, fizemos almoço, ele serviu um vinhozinho. Quase que eu não saio para trabalhar coisa nenhuma. Eu queria uma rede lá para me encostar, estava friozinho. Mas fomos bem atendidos.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Depois eu quero ver quem engorda melhor a ovelha, se sou eu, lá na minha roça, ou se é ele, lá no Mirim Doce.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então você vai ter que conhecer lá o Mirim Doce.
Quero também agradecer aos produtores que estão presentes, o Fernando, o Paterno, o Nilson, o James, a Vereadora Morgana, de Meleiro, que também é da nossa agricultura, e o nosso querido amigo Jonathan, da Arroz Pita, que disponibilizou esse arroz para presentear aqui nossos colegas Senadores. E está chegando um pacote de arroz para cada Senador da República. E também o Jaime Odorizzi, da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, que viabilizou a nossa audiência pública.
Porque olha que bacana, Sr. Presidente, ao invés de fazer uma audiência pública aqui no Senado, a que viriam poucas pessoas, lá participaram os agricultores, as mulheres agricultoras, as famílias. A Câmara de Vereadores lotada, Chico, foi a coisa mais linda. E aqui o pessoal da...
Também agradeço aqui ao pessoal da nossa Comissão, porque foi online, mas o Senado Federal, a Comissão de Agricultura do Senado se transferiu para Mirim Doce. Foi uma audiência maravilhosa.
Então quero agradecer a todas as senhoras e senhores, agradecer ao pessoal da Comissão, agradecer ao senhor também, Presidente, por ter pautado esse projeto que, para nós, para Mirim Doce, para o nosso arroz, para os nossos produtores, é tão importante.
Deus abençoe a todos. Parabéns a Mirim Doce.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado.
Não havendo mais quem queira discutir...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quer? Bom, Rio Grande do Sul, tchê! "Bora" lá, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) - Eu vou questionar agora. Se eu sou o maior produtor, tenho que ser também o melhor. (Risos.)
Pessoal de Mirim Doce, um abraço.
Quero dizer que o Bagattoli aqui, o Esperidião goza muito com ele, Jorge, porque ele só saiu de Ibirama porque ele não conseguiu ser cacique lá. (Risos.)
Ele foi para Rondônia, porque lá hoje ele é cacique da tribo indígena lá de Rondônia. Parceiro nosso.
Quero dizer que estou vendo só nome de italiano ali. Mas o que eu gostei é que o Jonas Kestring, esse é alemão, da minha raça, entendeu?
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Então, tem alemães e italianos, entreverados lá, produzindo arroz. (Risos.)
Parabéns, Seif! Parabéns ao autor do projeto! Parabéns a Mirim Doce! Título merecido.
E, como disseram aqui o Bagattoli, e o Chico, esse é um dos piores momentos. Chegamos a R$110, R$120 pelo saco de arroz. Hoje está a R$50, se pagando para produzir.
Eu não...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Se pagando não. Dando prejuízo, porque nós fizemos uma conta lá com os produtores... (Fora do microfone.) Nós fizemos uma conta com os produtores...
Desculpa, Heinze. Só para deixar isso bem claro, né? Mais uma vez aí, uma crítica ao desgoverno, que não olha para os nossos produtores.
Para eles produzirem o saco de arroz lá, a saca, custa de R$85 a R$90. Eles estão vendendo a R$50 a saca. Um absurdo.
Pode continuar aí.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Em cima desse assunto, Presidente Zequinha, é importante - nós já fizemos a nossa parte aqui na Câmara, no Senado -, apenas para colocar aos produtores de Mirim Doce, eu tenho um projeto da minha autoria que vai corrigir uma distorção em cima do preço mínimo, porque hoje isso é feito apenas o com custo variável. E a minha proposta, Bagattoli, é entre o custo variável e o custo fixo, que também é custo, entendeu?
Então, esse custo vai chegar próximo a R$70, o preço mínimo, e não tem nem os 50, ou 60, como está hoje o preço mínimo aqui, mas é um arroz de risoto. Estou vendo aqui, eu disse ao Bagattoli, que é socado no pilão. E até tem arroz com casca aqui ainda, ouviu? Até, se o cara quiser comer a casca, tem a casca do arroz aqui.
Parabéns, Seif!
Parabéns a Mirim Doce pelo título que está recebendo, essa honraria importante para nós que somos arrozeiros!
No Rio Grande do Sul, tem... Lá, você tem, há 70 anos... Lá, no Estado, há mais de 100 anos, planta-se arroz. E começamos a irrigação no Rio Grande do Sul com o arroz. Hoje é importante... No Brasil, tem-se a agricultura irrigada a partir da lavoura arrozeira gaúcha e catarinense.
E, aos catarinenses que estão aqui, hoje, praticamente, 80% do arroz do Brasil está em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
E um ponto importante - ouviu, Bagattoli, Chico, Zequinha? - é que o que baixou o preço do nosso arroz, para o pessoal que quiser saber, foi o excesso de produção. Quando chegamos com o arroz... Voltou-se a plantar no Tocantins, em Goiás, no Maranhão, em Mato Grosso, no Mato Grosso Sul e até em Rondônia e aí teve excesso de produção e o preço caiu.
Nós sabíamos que iria acontecer isso, porque o preço foi convidativo e o pessoal plantou arroz. As terras são mais fáceis de plantar na região de vocês, Zequinha, no Norte do país e no Centro-Oeste, e aí caiu o preço.
Mas vamos trabalhar! Nós não vamos desistir. E os arrozeiros são fortes.
Um abração a vocês, tchê!
Parabéns aí!
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem?
Só informando que nós temos um gaúcho, produzindo arroz no Marajó. Conseguiu negociar com a água lá, entendeu? Está plantando muito arroz. Com dificuldades naturais do processo lá, mas é um grande produtor: Paulo Quartiero. Veio, expulso de Roraima, no tempo da Raposa Serra do Sol - né, Chico?
Bom, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Eu solicito que se prepare a votação para que a gente possa iniciar.
Quem vota com o Relator, vota "sim". (Pausa.)
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Votação iniciada. Eu quero que se mobilize todo mundo que está conectado remotamente, para que a gente possa coletar todos esses votos.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos avançando aqui para ganhar tempo.
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ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 3164, DE 2025
- Não terminativo -
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Relatoria: Senador Jaime Bagattoli
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Autoria: desta Presidência. Relatoria: Senadora Dorinha Seabra. E, neste momento, Relator ad hoc: Senador Jaime Bagattoli.
Eu concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para a leitura do relatório.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu vou direto à análise, mas...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem!
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... eu vou ter que receber hora extra hoje, senão não vai dar certo isso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - A gente coloca na conta da Comissão aqui que vai sair tudo...
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Direto à análise.
Compete à CRA opinar sobre proposições pertinentes a agricultura e abastecimento; agricultura familiar e segurança alimentar, bem como emprego e renda rurais, nos termos dos incisos III, IV e XVI do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal. Na presente ocasião, por não se tratar de apreciação terminativa nesta Comissão, a análise ater-se-á ao mérito do projeto.
O açaí emergiu como um dos principais produtos agrícolas do Brasil. De acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal e a de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a produção nacional registrou um crescimento extraordinário entre 1986 e 2024, saltando de 137 mil toneladas para quase 2 milhões de toneladas nesse período. O valor total estimado da produção extrativa e cultivada em 2024 é de aproximadamente R$8,8 bilhões, sendo que a produção está fortemente concentrada na Região Norte, com o Pará respondendo por cerca de 90% do total, seguido pelo Amazonas, com 7% da produção nacional.
Muitas vezes referido como o "ouro negro da Amazônia", o açaí é um elemento fundamental da cultura alimentar amazônica e possui grande importância socioeconômica e cultural, especialmente na Região Norte do país. Relatório produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, pelo Instituto Peabiru e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, em 2016, estima que haja 120 mil pessoas envolvidas na base da cadeia de valor do açaí (manejo, coleta e transporte local). Ao considerar outros elos da cadeia, esse número seria bem maior. Ainda de acordo com o relatório, as relações de trabalho nesse setor são marcadas pela informalidade, ainda que o açaí seja a principal fonte de renda para a grande maioria das famílias envolvidas na sua produção.
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Como bem destacado pelo autor do projeto, o açaí é um dos principais produtos da biodiversidade brasileira, sendo o extrativismo considerado uma atividade sustentável, que contribui para a manutenção do patrimônio natural e a conservação da biodiversidade.
Apesar de sua importância, os profissionais na base da cadeia de valor, como o peconheiro (coletor do açaí), enfrentam desafios de informalidade e ausência de reconhecimento legal, o que nega a muitos os direitos trabalhistas básicos, como aposentadoria e seguro-desemprego. Além disso, a atividade extrativista da cadeia de valor do açaí é considerada perigosa, especialmente na colheita, pois o trabalhador deve subir na palmeira, que pode atingir mais de 20 metros de altura.
A aprovação do Projeto de Lei nº 3.164, de 2025, que dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí, é um esforço legislativo crucial para valorizar esses trabalhadores. O projeto é considerado meritório, pois busca dar o devido reconhecimento legal a essa atividade tradicional, promovendo a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento integral das comunidades produtoras.
A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas. Além de valorizar o aspecto cultural e social, o projeto aborda uma preocupação histórica de saúde pública ao exigir que o manipulador artesanal de açaí respeite as práticas de manejo do fruto e observe as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos. Essa exigência é vital para a saúde pública, pois a manipulação inadequada do açaí tem sido historicamente associada à transmissão de doenças de origem alimentar.
O PL também busca elevar o padrão de qualidade ao exigir comprovação de capacitação ou experiência mínima na atividade. A sua aprovação tem potencial para ser um marco para a cadeia produtiva do açaí, especialmente se acompanhada de políticas públicas eficazes de treinamentos e suportes.
Voto.
Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.164, de 2025, Sr. Presidente e autor deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Jaime.
Lido o relatório, a matéria está em discussão.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu só queria fazer um comentário.
Presidente, eu achei que vocês já eram o primeiro só na castanha, mas agora o Pará é de novo o primeiro no açaí, com praticamente quase 90%, 80%...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O nosso açaí é conosco mesmo lá.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quero dizer para vocês que, realmente, subir num pé daquele de açaí, a 20, 30 metros... Tem pé que tem muito mais de 20 metros de altura. Eu conheço isso aí. Tem em Rondônia e em todas as regiões da Amazônia.
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É impressionante como eles fazem, a maneira como sobem naquilo. É claro que com prática e tudo. Mas o açaí de qualidade igual tem no Norte do Brasil... E quando ele chega, muitas vezes, ao Sul do Brasil e nas outras regiões, infelizmente, muitas vezes, você sabe que há o boicote, há a mistura de produtos, e aí nós não temos mais um açaí puro igual nós temos produzido na Amazônia e principalmente no seu estado, lá no Pará.
Parabéns, Senador Zequinha Marinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, como disse, lido o relatório, está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão, coloco a matéria em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, para prosseguimento de sua tramitação.
Muito obrigado ao Senador Jaime Bagattoli por ler esse relatório.
Bom, vamos votar o item de nº 6.
Não havendo mais quem queira votar, encerro a votação. (Pausa.)
Sob comando aqui da Secretaria, é para jogar na tela ali o resultado da votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pronto.
Aprovado o projeto.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Cumprimento, nas pessoas de S. Exas. o Sr. Elesio Gregorio Borghesan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município, e o Prefeito Bernardo Peron, aqui representado pelo filho, e todos os moradores do Município de Mirim Doce, Santa Catarina, que estão acompanhando pela transmissão ao vivo da TV Senado. Um abraço a Santa Catarina, a Mirim Doce, aos seus representantes aqui, a um dos três Senadores e ao quarto, que é o Jaime Bagattoli. Saudações!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Isso. E tem mais um gaúcho do lado aqui, que também está concordando.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Que também ama Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Que também ama Santa Catarina.
Um abraço a todo mundo de lá.
Item de nº 5
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 52, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA);
- a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC);
- o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
A votação será simbólica.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado. (Pausa.)
Requerimento, item de nº 7.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 53, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Relatoria:
Relatório:
Observações:
- Votação simbólica.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Votação será simbólica.
Concedo a palavra ao autor do requerimento, para encaminhar a matéria.
Senador Jorge. (Pausa.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para encaminhar.) - Pessoal, uma boa tarde a todos mais uma vez. O que acontece é que a Conabio, Conselho Nacional de Biodiversidade, fez uma minuta - um relatório, como quiserem - e esse relatório traz algumas barbaridades.
Por exemplo, Heinze, cadeias produtivas que existem no Brasil, cadeias econômicas, produtivas, importantes para o Rio Grande do Sul, para Santa Catarina, para Rondônia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... para o Paraná, para São Paulo, para todo o Brasil, como tilápia, como pínus, como eucalipto, como mangueira - manga -, como jaca e tantas outras espécies, que o Conabio... Nós sabemos como é que esse pessoal funciona. São ecoterroristas, ecoterroristas. Tudo para eles vai acabar.
O senhor sabe que eu fui Ministro da Pesca. Nós temos um estudo feito pela Universidade Federal do Paraná, em que nós defendíamos a criação de tilápia no Lago de Itaipu. Produziríamos lá 800 mil toneladas ao ano devido ao tamanho do Lago de Itaipu.
Os ambientaloides diziam que a tilápia iria destruir tudo, que a tilápia... E aí a Universidade do Paraná tem um estudo de 30 ou 40 anos. Eles nos deram uma grande mão lá, viu, Zequinha? E mostraram que a tilápia não é uma espécie que é uma predadora. Ela é presa. Ela é atacada pelos demais peixes. E ela não consegue se estabelecer em lagos de hidrelétrica. Tem um estudo, né? Inclusive, eu defendi isso internacionalmente.
Segundo o Conabio, segundo o Conabio... Sabe esses especialistas de cabelo laranja, Heinze? Cabelo laranja, sabe como é que é? Especialista. Sabe tudo. A tilápia virou piranha. A tilápia virou destruidora da natureza. O pínus virou foguete intergaláctico. O eucalipto também.
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Veja, nós somos os maiores produtores de celulose do mundo, graças a essas espécies, que não são nativas, são exóticas, são controladas.
Quantos empregos no Rio Grande do Sul? Quantos empregos em Santa Catarina? Temos área... Captura carbono, gera emprego, gera madeira de reflorestamento, impede a floresta originária de ser derrubada... E eles querem criminalizar, Bagattoli, tudo que é espécie. Tem mais, a lista é grande... É porque estou falando aqui de uns pontos mais nevrálgicos para Santa Catarina e para nossos estados. Mas esse pessoal não tem juízo.
Aí depois vem o Otto e fala que Ibama, que esse povo é câncer... É câncer... E aí apavorou o Brasil inteiro. Apavorou.
E aí, vejam vocês, o desrespeito que este Governo tem com o Parlamento.
Nós convocamos a Marina para vir explicar por que os especialistas de cabelo laranja dela, lá da Conabio, identificaram que agora tilápia virou piranha, que o eucalipto, enfim...
O Senador Jaques Wagner, liderança, respeito muito ele, falou: Seif, a Eliziane Gama me ligou. Transforma a convocação em convite, uma coisa mais elegante, para não entrar em conflito... Ela vai vir explicar...
Fizemos, como um gesto. Até hoje não apareceu. Para falar com a assessoria dela é mais fácil falar com o Papa, com o Donald Trump, com o Elon Musk, com marciano.
Então, é um desrespeito.
Aí um dia está de férias, um dia é COP - Flop 30... Outro dia não sei o quê... Então, infelizmente, falei com o Senador Jaques agora: olha, nós estamos esperando uma data. Nós temos boa vontade, mas o setor produtivo, do Brasil inteiro, quer ouvir de onde eles tiraram isso? De onde eles tiraram esses estudos de que cadeias produtivas de 50, 60 anos no Brasil, consolidadas, podem do dia para a noite serem ameaçadas e extintas?
E tem um agravante, tá, Zequinha?
Eu recebi aqui uma resolução do Ministério do Meio Ambiente, e já falo para o senhor o número, dizendo que eles têm um plano para, em cinco anos, reduzir as espécies invasoras em 50%. Sabe o que eles estão falando? Que tem que acabar com os 50% da plantação de eucalipto, que tem que acabar com 50% da produção de tilápia, que tem que acabar com 50% da produção de manga, que tem que acabar com 50%...
Eu vou mostrar isso para vocês aqui.
Então, diante disso, se ela está de férias - o que ela tem, o que ela não tem... Eu só quero saber, que ela explique, não para mim, mas para o Parlamento, para os Senadores, de onde eles identificaram que, depois de tantos anos... Hoje em dia, com tantos satélites verificando, com floresta certificada - e tem que ter número no Ibama, e tem controle, e tem rastreador, e tem tanta coisa -, e eles ainda querem complicar a vida do produtor rural brasileiro.
Então, diante disso, Sr. Presidente, nós queremos que a Sra. Marina Silva venha aqui explicar a tal da resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade - os especialistas em perseguir o agronegócio, especialistas em inventar problema onde não existe, especialistas em criminalizar, em demonizar o setor produtivo, especialista em dizer que o agro é fascista, que o agro é direitista, que o agro é bolsonarista.
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É nisso que eles são especialistas. E a Marina, nós sabemos, é a musa, a Globeleza das ONGs. Quando a ONG gosta de alguém, quando celebra, nós do agronegócio, a gente tem que ficar de cabelo em pé, entendeu? Então eu gostaria que a Sra. Marina, respeitosamente, viesse aqui explicar... porque até onde me consta, não nasce chifre na cabeça de cavalo, nem pelo em ovo. Então eu gostaria que ela explicasse para mim, para os demais Senadores, de onde eles tiraram que essas espécies são invasoras, destrutivas, e que tem que acabar com 50% dessa produção no Brasil nos próximos cinco anos.
Ao passo... Já finalizo aqui, Sr. Presidente. Ao passo que o Ministro André de Paula, Ministro da Pesca, um cara extremamente educado, não posso negar, esteve aqui onde eu estou, se comprometendo com o setor de tilápia - o Brasil é o quarto maior produtor de tilápia do mundo - que não traria tilápia de nenhum lugar, porque nós já temos uma produção autossuficiente aqui. Mais uma mentira contada. JBS, os anjinhos da JBS estão trazendo 40, 50 contêineres de tilápia. Tilápia que não tem a sanidade que a nossa tem, que não passa pelos testes que a nossa passa, que não tem o Ministério da Agricultura com rigor. Nossa tilápia tem SIF; para você entrar na produção, tem desinfecção de caminhão, é um negócio louco. Eu fui Ministro da Pesca, eu conheço. A ração tem que ter não sei quantos por cento de proteína, não pode ter farelo de não sei o quê, se for farinha de pena desqualifica o peixe, e tem produção... Então nós temos uma produção maravilhosa, uma produção de qualidade e estamos trazendo lá do Vietnã, que Deus sabe como é que eles criam esse troço lá, em que condições sanitárias, que nós não temos condição de fiscalizar.
E Marina não vem, Marina não vem, a assessoria não responde, falamos com o Senador Beto Faro, "Não, vou trazer, fique tranquilo". Estou esperando. Não é desrespeito comigo, é desrespeito com quem nós representamos, o agronegócio; é desrespeito com o Parlamento brasileiro. E explica: se tem estudo dizendo que isso tudo é uma destruição para o Brasil, pois venha, vamos discutir, vamos fazer uma Comissão Externa, vamos chamar a Embrapa, vamos chamar a Epagri, vamos chamar a Emater, vamos ter a universidade do nosso lado mostrando, a Universidade do Paraná.
Vamos discutir, não meter uma resolução goela abaixo do setor produtivo, que passa a valer em 1º de janeiro e, depois, para retroceder, não retrocede. E eles estão ganhando tempo. Zequinha, nós conversamos ali atrás, eles estão ganhando tempo. Porque vai vir aqui, não tem o que falar, vai ficar com cara de tacho, e aí estão ganhando tempo para, em 1º de janeiro, essa lista maldita ser efetivada no Brasil e perseguir o agronegócio, como eles já fazem de costume.
Então, Sr. Presidente, diante disso, eu peço que o senhor paute a convocação dessa senhora, porque não tem o mínimo de respeito com o agronegócio, o mínimo de respeito com a Comissão de Agricultura e com o Senado da República.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Seif.
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores.
Quero cumprimentar o Senador Seif, estamos juntos nessa empreitada. É extremamente importante... Eu acompanhei, no Paraná, nosso Ministro da Agricultura, lá do Mato Grosso... É o...
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O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Fávaro.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Não, o anterior, o que foi Governador de Mato Grosso.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Blairo... Blairo Maggi.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Blairo Maggi.
... quando o pessoal das cooperativas do Paraná iniciou esse processo. Hoje, a megaprodução que eles têm lá, cujo processo os agricultores paranaenses começaram... Hoje, nós somos autossuficientes e exportadores dessa matéria. E são 70 toneladas que vêm do Vietnã para cá...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, são 700.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - São 700.
... sem necessidade.
Nós não podemos acabar com essa atividade econômica importante, como o pínus e como o eucalipto, de que o Brasil pode ser líder mundial.
Eu vi, Seif... Levamos para o Rio Grande do Sul, em região de seca, Bagattoli, de seca, em que não dava soja, não dava nada, nem milho, e o pessoal plantava floresta... irrigando. Em sete anos, colhemos, no Rio Grande do Sul, nas piores regiões de terra e de areia, o que se colhe na Europa em 30, 40 anos, em metros cúbicos - foi o que nós produzimos.
Então, isso é o potencial que o Brasil tem para ser líder mundial na produção de madeira e de celulose, e querem acabar com uma atividade econômica extremamente importante. Portanto, estamos juntos, Bagattoli, Zequinha e também Seif, para que ela venha se explicar.
Um recadinho apenas sobre a questão da COP: é um absurdo também o que fizeram. E um detalhe, Zequinha - e vou dar um recado para os seus conterrâneos de Ibirama e também para o pessoal aqui de Mirim Doce -: nós estamos discutindo aqui a questão do crédito de carbono, que é um ativo que nós, agricultores, temos. E, quando se fala da Amazônia, esse pessoal de ONG, Bagattoli e Seif, recebe US$10 milhões, US$20 milhões, e faz uma festa.
A Amazônia vale - dados do Banco Itaú, Seif - US$130 bilhões. Aí, são 4, 5 milhões que uma ONG pega para fazer o quê? Trabalhar contra a Amazônia. Aquilo é nosso. Temos italianos lá de Ibirama e de Mirim Doce, eu de origem alemã... Isso não interessa, porque nós somos brasileiros hoje, porque os nossos antepassados vieram; e, hoje, nós somos... Aquilo é nosso - é nosso -, é brasileiro, Zequinha, você que é lá do Pará. Então, isso tem que ser discutido melhor, e ela tem que vir se explicar.
Quando se fala em emissão de gases de efeito de estufa... Bagattoli, ontem, naquela medida provisória que a Tereza relatou - ela é a Presidente da Comissão -, sobre licenciamento ambiental, os caras falando lá em poluição. Ninguém fala da China, Seif, que tem 35% de emissões mundiais...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É o maior poluidor...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Ninguém fala dos Estados Unidos, ninguém fala da Europa, e vêm falar do Brasil, em que é 0,5%... Falam de nós, e não falam deles. E os brasileiros criticando, esses "ongueiros" criticando a nós, brasileiros, que não somos nada de poluição no mundo inteiro.
Então, essa questão... Apenas para o pessoal de Ibirama entender e de Mirim Doce, o que nós debatemos aqui na Comissão, Zequinha, é para que nós possamos receber, sim - nós que plantamos soja, trigo, arroz, pastagem e as APPs -, crédito de carbono. Esta Comissão está desenhando... Daqui a dois ou três anos, vocês lá de Ibirama e de Mirim Doce vão estar fazendo o que o pessoal da Copagril, de Marechal Cândido Rondon, já está fazendo, Seif. Hoje, a cooperativa tem 105 mil hectares de agricultores que recebem crédito de carbono. Pela organização que a cooperativa fez, os agricultores daquela cooperativa já recebem pelas APPs e pelas áreas em que plantam. Portanto, é um ativo que nós temos.
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E ninguém tem o que tem o Brasil: 20% da nossa agropecuária e florestas do Brasil são preservadas, das áreas dos agricultores que têm floresta, agricultura e pecuária. Nós temos áreas preservadas. Nenhuma parte do mundo, Bagattoli, tem o que nós temos aqui, 20% da reserva legal no Sul do país e 80% da reserva legal no Norte do país.
Zequinha, nós conversamos já esse assunto anteriormente. Os europeus, para botar 4% da reserva legal, já estavam brigando para não ter 4%. Aqui já é 20% na Região Sul e 80% no Norte do país, e, mesmo assim, falam de nós ainda.
Estamos juntos, Seif.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Uma informação um pouco mais técnica com relação à tilápia... Na verdade, esse resumo que nos passaram é: tilápia e camarão branco, é um nome...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Vannamei...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vannamei.
No vegetal aqui: eucalipto, pínus, jaca, goiaba, manga e braquiária - o capim, o brizantha -, que 90%... Mais de 90% do capim que... Olhe o fazendeiro aqui já com o olho. É capim, braquiária, braquiarão, braquiarinha, aquele negócio todo que a gente tem um nome muito especial lá na roça.
Eu não sei... Eu pensei que já tinha visto tudo, sou um cara bem calejado na vida, mas chega uma hora dessa, sabe, meu Vereador Presidente da Câmara de Mirim Doce, que a gente não vai parar de ver novidades e coisas loucas, sem juízo, sem nexo, sem um estudo científico, sem nada - né? -, sendo empurrado goela abaixo. É um megaprojeto de quebradeira para o país. Nós estamos quebrando neste momento o pequeno produtor de leite, já foi dito aqui como estão arrebentando com todo mundo. Hoje mesmo recebi um contato de uma reunião lá em Água Azul do Norte, no meu estado, o desespero desse povo. Já fiz outras reuniões, já levei gente para tudo quanto é lado, para a gente tentar começar a melhorar. Vão ficar muitos de fora, mas outros vão sobreviver... E agora vem essa, né?
A tilápia, nós produzimos, em 2024, 662,5 mil toneladas de tilápia, coisa de doido. E olha a outra informação: 98% dessa produção enorme é pequena.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Sim...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só 2% que são grandes, são empresas. Quer dizer, dá renda para o cara do campo fazer alguma coisa...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Zequinha...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Que tragédia!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Zequinha, lá no Paraná, o cara é produtor de trigo, de soja, de milho, e agregou a tilápia, assim como agregou o frango e o suíno. Quer dizer, a multiplicidade das operações. Ele tem agricultura e tem pecuária. Pecuária é o quê? Pode ser tilápia, pode ser frango e suíno ou leite. É mais um ativo importante em cima da nossa agricultura, para ele poder ter renda na atividade.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Bagattoli...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, desculpa. Vai, Bagattoli, que eu quero também comentar.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Viu, Presidente? Vai começar pelo seu estado. Em Belém, vão tirar a paisagem da manga, né? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Já pensou?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vai começar pelo seu estado, que a paisagem que tem em Belém é manga, né? Então, vai começar a tirar...
Agora, tenha santa paciência. Aqui está o Elesio, Elesio Borghesan. A situação do eucalipto, Senador Jorge Seif, Senador Heinze, a Souza Cruz, pequeno produtor de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul...
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A Souza Cruz fornecia muda de eucalipto há mais de 50 anos, 60 anos. Fornecia muda de eucalipto. Por quê? O que eles pensavam? O que a Souza Cruz trouxe? O eucalipto, para o Sul, para o pequeno produtor, porque ele precisava, dependia da fornalha, para secar o fumo lá, e ele precisaria ter a lenha. Para não cortar a madeira nativa, aí então ele teria, futuramente, plantando eucalipto. Então, eles entregavam a muda prontinha para o pequeno produtor.
Agora, eucalipto não pode, pínus não pode, manga não pode, jaca não pode, goiaba não pode. Braquiarão... O braquiarão, se você fizer no Norte do Brasil, três quartos dá para fazer silagem de braquiarão se quiser. Dá três quartos em um lugar que chove oito meses, nove meses por ano. Então, é um absurdo, não é? É uma coisa que nós precisamos entender.
Jorge Seif, ela tem que vir aqui, tem que esclarecer isso aí, porque acontece o seguinte, o agronegócio não pode estar sendo tão penalizado, tão marginalizado em todos os setores. Já não chega o massacre que tem? Já estamos produzindo hoje soja barata, arroz de graça, banana, que estava aí...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Trigo.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Trigo, tudo, está tudo do jeitinho que o Governo quer e, ainda assim, não estão felizes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção das senhoras e senhores, quem está nos acompanhando inclusive de casa. Portaria GM/MMA nº 1.519, de 25 de novembro de 2025. Dia 25 agora. Portaria GM, que é a Gabinete da Ministra, não é? Ministério do Meio Ambiente 1.519. Olha aqui, eu só vou ler um pedacinho do que diz. Olha aqui.
Meta 6 - Reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras.
Reduzir, até 2030, em pelo menos 50% (cinquenta por cento), as taxas de introdução e o estabelecimento de Espécies Exóticas Invasoras.
Eu não estou contando história, não! Eu não estou inventando mentira, não! Não é terrorismo, não! Está impresso. Dia 25 de novembro. Assinada pela Sra. Ministra Marina Silva, depois que Conabio, especialistas, estudiosos publicaram que isso aí agora é ameaça ao Brasil.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Bancado por quem? (Risos.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bancado pelo Fundo Amazônia, da Alemanha e da Noruega, que não querem retirar petróleo a 200km do Amapá, mas capturam petróleo - eu estive lá, estive lá na Noruega - a 15km da costa deles. Eles podem pegar petróleo. Aqui a 200km da foz do Rio Amazonas, não. Aí vai acabar com a biodiversidade.
Então, não dá, entendeu? Está aqui. Isso aqui é preocupante, porque eles não dão ponto sem nó. Então, Conabio vem, já mete as espécies ali. Vira o ano, ninguém tira mais essas espécies. Nem por decreto. Aí vem Supremo: "Não, porque tem que proteger a natureza". Aí vem já a portaria do Ministério do Meio Ambiente dizendo que tem que, em cinco anos, reduzir em 50% tudo o que for exótico. Tudo isso que ele leu ali são espécies exóticas.
Então, a gente tem que ter muito cuidado e muita responsabilidade porque esses caras querem quebrar e sabotar o agronegócio brasileiro. Eu não estou brincando! Nós sabemos que eles usam as ferramentas mais terríveis! Fizeram a COP 30 para assinar mais decreto de terra indígena e área de proteção permanente.
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Para quê? Se 15% do território brasileiro já é de área de proteção, é área indígena? Os caras não plantam um hectare de aipim - macaxeira, como vocês quiserem. Nada. Os caras não podem fazer nada. Nós vimos aqui na CPI das ONGs: não podem fazer nada.
A Funai trata eles como selvagens, animais. É como a Funai trata os nossos indígenas. O índio quer apito? Só na música de carnaval. O índio quer Hilux, o índio quer ter agronegócio, quer ter casa boa, quer viajar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Quer celular.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quer celular, iPhone, quer tênis Nike. É isso que o índio quer. Não quer apito, não. Nem ser tratado igual bicho, não.
Então, Sr. Presidente, é gravíssimo. E esta Comissão tem que ser a muralha de proteção desses ecoterroristas. Osama bin Laden perde de goleada para esse pessoal. O que esse pessoal faz com o agronegócio? Perde de goleada. Osama bin Laden é um anjo perto do que esse povo inventa do agronegócio brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
Bom, de acordo com o requerimento, Sra. Ministra Marina Silva, convoco V. Exa. para comparecer a esta Comissão, nos termos do requerimento aprovado, no próximo dia 10 de dezembro, quarta-feira, às 14h.
É isso que está combinado. Por aí vamos conversar.
Só agora, informalmente, sabe o que significa botar esses nomes aqui na lista de exóticos invasores? No dia seguinte, banco nenhum financia nada, nada e nada. No dia seguinte, ninguém dá mais licença para você produzir nada. "Ah, eu produzo muda de eucalipto. Vendo." - não vai ter licença para produzir muda de eucalipto, está certo? Não vai ter licença nem financiamento para produzir tilápia, camarão, qualquer uma espécie que faça parte da tal lista de exóticos invasores.
Esse é o problema, né? É um projeto de longo prazo para a quebradeira. E esta Casa tem a responsabilidade de fazer esse enfrentamento.
Bom, vamos lá, Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - É só uma pequena homenagem aí à Syngenta, que contribuiu também bastante no Brasil, nos seus 25 anos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, peço a palavra para registrar e para parabenizar, nesta Comissão, a trajetória de uma empresa que caminha lado a lado com a evolução do nosso agronegócio - que a nossa Ministra não quer, né? -: a Syngenta, que completa 25 anos de atuação global.
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Embora a marca tenha sido formada no ano 2000, unindo a expertise da Novartis e da AstraZeneca, sabemos que sua raiz é muito mais profunda. A Syngenta entendeu desde o início o desafio de fazer agricultura em um país tropical como o Brasil.
Nós, que somos produtores, sabemos que o salto de produtividade que o Brasil deu nas últimas décadas não foi por acaso, foi fruto de muito suor, mas também de muita tecnologia. A Syngenta foi parceira fundamental nesse processo, desenvolvendo soluções, sementes e defensivos adaptados para o nosso solo, para o nosso clima e para combater as nossas pragas.
A empresa hoje possui centro de pesquisas e unidades espalhadas por todo o país, de norte a sul, gerando emprego e renda, mas quero destacar aqui o compromisso com a sustentabilidade produtiva. Um exemplo claro é o programa Reverte, trata-se da maior iniciativa privada de recuperação de áreas degradadas do mundo, é tecnologia chegando para recuperar o solo e torná-lo produtivo novamente, sem precisar abrir novas áreas.
Fico feliz em ver que esse programa já atua em diversos estados, inclusive no meu Estado de Rondônia, ajudando o produtor a produzir mais e melhor e respeitando o meio ambiente.
Portanto, Sr. Presidente, essa homenagem é o reconhecimento do Senado a essa parceria de sucesso. Parabenizo a diretoria, os pesquisadores, os colaboradores e técnicos de campo da Syngenta. Que venham os próximos 25 anos com mais inovação e trabalho em defesa de quem planta e alimenta o mundo.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, só para nós entendermos o tanto que essas empresas também colaboraram na produção e, agora, nós chegamos ao ponto que estamos chegando, encontrando barreiras em todos os setores.
Só para finalizar aqui, quero dizer que vou relatar, daqui a pouco, no Plenário do Senado, o PL 715, de 2023, que trata do emprego safrista, para resolvermos o problema da colheita da laranja em São Paulo, da uva no Estado do Rio Grande do Sul, da cebola e da maçã em Santa Catarina, da fruticultura no Vale do São Francisco, do fumo também lá no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, do tabaco, que seja, porque nós não temos mais mão de obra. Nós vamos trazer essas pessoas, muitos deles, Jorge Seif, que estão no Bolsa Família para poderem ser registrados por um emprego temporário na colheita e nós não perdermos essas colheitas no campo.
Então, muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Falou, Senador Jaime.
Senador Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, diante da gravidade dessa Portaria, que acabei de mencionar para os senhores aqui, 1.519, Portaria do Gabinete da Ministra e do Ministério do Meio Ambiente 1.519, de 25 de novembro de 2025, solicito à Mesa da nossa Comissão que publique esse texto, especialmente o destaque, que é a Meta nº 6, para reduzir a introdução de espécies invasoras em até 50% até 2030, ou seja, o compromisso de eles destruírem essas cadeias produtivas que nós estamos discutindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não.
O requerimento de V. Exa. será atendido.
Determino à Mesa que proceda com a publicação da Portaria 1.519, do Gabinete da Ministra do Meio Ambiente.
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Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo a todos pela presença, aos Srs. Senadores, aos visitantes.
Pessoal de Mirim Doce, um abraço a todo mundo e obrigado pela companhia e pela presença aqui, hoje, em Brasília.
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 52 minutos.)