19/11/2025 - 44ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
Ícone para abrir áudio do trecho
O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A presente reunião está destinada à deliberação de proposição, conforme pauta previamente divulgada, e está sendo realizada de forma semipresencial.
Item 1.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 51, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito da tramitação, da análise e do efetivo cumprimento da Lei nº 14.701/2023 nos processos administrativos que embasaram a edição das as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados. Requer-se, de forma objetiva: Em cada uma das portarias mencionadas, quais foram os critérios e fundamentos adotados pelo Ministério para assegurar sua compatibilidade com a Lei nº 14.701/2023, considerando especialmente os arts. 4º, 5º, 6º, 9º, 11, 13 e 14.
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e outros
Observações:
- Votação simbólica.
A iniciativa desse requerimento pertence à Senadora Tereza Cristina e aos Senadores Plínio Valério, Nelsinho Trad, Astronauta Marcos Pontes e Fernando Dueire, assim como a esta Presidência.
Para quem desconhece, as presentes portarias e decretos tratam de demarcação de terras indígenas, cujo marco temporal votado neste Senado Federal se encontra em discussão na Suprema Corte deste país.
A votação será simbólica.
R
Ícone para abrir áudio do trecho
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 51, de 2025, desta Comissão.
E, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 12 minutos.)