25/11/2025 - 24ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

14:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião tem como finalidade apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em cumprimento ao plano de execução aprovado no relatório prévio apresentado pelo Senador Flávio Bolsonaro à Proposta de Fiscalização e Controle 2, de 2025, de minha autoria. Antes de apresentar nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no seguinte endereço: www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone: 0800 0612211. Essa ligação não tem nenhum custo. Vocês poderão - quem está nos acompanhando, senhoras e senhores - participar desta audiência ou por meio da internet ou por meio do telefone. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Hoje, recebemos os seguintes convidados, que farão suas exposições... Nós temos convidados de forma online e nós temos um convidado de forma presencial. Falará nesta audiência Muriel Carvalho Garcia Leal, Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios E a gente já lhe agradece, Dr. Muriel, por estar conosco... Desculpa, Muriel, por estar conosco. Presidente, muito obrigada por estar conosco; é muito aguardado seu depoimento. Nós temos um outro convidado de que eu me recuso a ler o primeiro nome, porque eu vou passar muita vergonha, mas seu segundo nome é Valério Marçal, ex-Diretor Financeiro e Presidente interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante a transição. Dr. Muriel, muito obrigada pela presença. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL (Fora do microfone.) - Obrigado, Senadora. Obrigado pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É uma honra tê-lo aqui. Quando o segundo convidado for se apresentar, ele fala o nome dele, mas é uma honra ter o senhor conosco, ex-Diretor Financeiro e Presidente interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante a transição.
14:40 R	E nós temos Marcos Sant'Aguida - acho que eu acertei -, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, que também fará a sua participação de forma online. Já agradecemos a presença dos três convidados, dizendo para eles da importância deste momento para a execução do trabalho de fiscalização para o trabalho que esta Comissão está fazendo. Nós vamos dar para cada um dos senhores dez minutos, inicialmente, mas a gente vai deixá-los à vontade. O assunto é extremamente delicado, há um interesse muito grande da sociedade, e eu sei que esse prazo de dez minutos é extremamente curto para os senhores fazerem a apresentação. Eu vou deixá-los bem à vontade. Vai tocar uma campainha, porque é praxe aqui na Comissão, mas não se assustem com a campainha. Eu sou uma Senadora generosa, e nós temos muito interesse nos detalhes que os senhores vão apresentar aqui hoje. Então, nós vamos começar com o Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios. Doutor, obrigada por ter tirado esse tempo para colaborar com a nossa Comissão. Informo que o nosso Presidente da Comissão está em deslocamento - assim que ele chegar, eu passo a Presidência para ele -, mas nós já queremos começar a ouvi-lo. Fique à vontade, Doutor. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL (Para expor.) - Primeiramente, eu queria agradecer, Senadora, pela oportunidade de estar aqui presente falando - presente mesmo, mais presente ainda, pessoalmente. Eu sei que da forma virtual também vai ser bem apreciado, mas eu fiz questão de vir e, desde já, agradeço novamente. Eu queria dizer, na posição de Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios e Telégrafos, reeleito em 2025 - estou no meu segundo mandato -, que a nossa frente em relação aos advogados dos Correios vem de muito tempo, não é de agora, e a situação é lastimável realmente. E eu quero grafar aqui, falar para todos que a minha presença aqui é em razão da Presidência exercida na Associação dos Procuradores dos Correios e Telégrafos e também com o meu comprometimento do múnus público, em evidente interesse sobre o assunto, para que não haja nenhuma distorção sobre a minha pessoa aqui e sobre a minha possibilidade e a minha fala, Senadora. Isso está ficando muito evidente, e, no meu segundo momento aqui, eu já quero registrar que a ECT, ontem, quis impedir a minha vinda aqui, falando que eu não tinha autorização para comparecer aqui. Quer dizer, quis tolher o direito de ir e vir, tolher o direito de fala e de expor a posição em que os advogados se encontram, referente às situações que envolvem o direito, e não só o direito dos advogados, mas as finanças da empresa, as quais são públicas e expostas no próprio site da ECT. Aqui não tem documento que não seja documento público referente às minhas falas.
14:44 R	Então, eu queria deixar essa evidência aí de quererem me tolher a vinda aqui, como uma continuidade do assédio que eu já venho recebendo pela posição em que eu me encontro e pela batalha angustiante que eu venho traçando há três anos, para que nós tenhamos um pouco mais de dignidade para os trabalhadores advogados, bem como também os trabalhadores de Correios, em relação à parte de assédio, que, com certeza, envolve finanças, com certeza, existe um entrelaço, e isso já foi dito por mim na Câmara dos Deputados, em junho deste ano, que isso, é evidente que se entrelaça. Não há como você obrigar uma pessoa a praticar uma situação, a ter um excesso de trabalho, o qual vai culminar em prejuízos financeiros, e ela não ter uma condição de trabalho digna. Isso vai impactar nas finanças da empresa, é óbvio. Então, assim, recentemente... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, antes de o senhor continuar, eu preciso registrar, porque eu estou aqui ao lado dele. A indignação dele está expressa nos gestos, no olhar, está expressa aqui no corpo dele. E eu quero cumprimentá-lo, doutor, pela coragem. Pela coragem. Esta é uma Comissão de transparência. Nós não vamos fazer nada escondido aqui. Nós estamos ao vivo para o Brasil. Desde o início que a gente apresentou o pedido dessa fiscalização, o que a gente queria era realmente que fosse um trabalho transparente. E com respeito ao nosso papel como Legislador. Uma das atribuições do Legislador, as pessoas acham que a gente tem só que fazer lei, é fiscalizar políticas públicas, fiscalizar o orçamento da União, avaliar políticas públicas e fiscalizar como estão sendo aplicados os recursos. Então seja bem-vindo. Se eu não lhe der um abraço, daqui a pouco eu vou me levantar e vou lhe dar um abraço pela sua coragem. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Eu lhe agradeço o acolhimento. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E quero informar para o Brasil: assim que a gente anunciou esta audiência, a repercussão na internet é muito grande. Neste exato momento, a nossa audiência está enorme. Tem muita gente acompanhando. E muita gente que não teve a coragem que o senhor teve, de apresentar dados, elementos. Nenhum dos três que vão falar aqui estão investigados, tá, gente? Eles estão vindo como colaboradores, estão vindo como testemunhas de tudo que está acontecendo hoje nessa empresa, que é amada pelo Brasil. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Muito amada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Qual é o brasileiro que não ama? Eu fui professora, gente. Vai a uma sala de educação infantil, hoje as coisas mudaram um pouquinho por causa deste mundo virtual em que a gente vive, mas você perguntava para as crianças, o que você quer ser quando crescer? Carteiro. O Brasil ama essa empresa. Então o que nós estamos fazendo aqui é também por amor à história dessa empresa. E por respeito aos servidores que estão lá, dando a vida por essa empresa. Então parabéns por sua coragem. Sinta-se à vontade, acolhido nesta audiência pública. E repito: nenhum dos três está sendo investigado. Pelo contrário, os três estão vindo para nos ajudar num processo legislativo de fiscalização. Parabéns ao senhor, a todos os procuradores. E lamento que a empresa não entenda que, inclusive, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o resultado deste trabalho pode apontar caminhos para ajudar quem está na gestão hoje. Nós não queremos, com este trabalho, destruir a vida de ninguém, destruir carreira de ninguém. Nós estamos preocupados é com a empresa. Então, de repente, colaborem; não impeçam ninguém de vir depor nestas audiências aqui. Colaborem, porque é aqui do Congresso que vai sair autorização para investimentos; é aqui do Congresso que sai autorização para empréstimos; é aqui no Congresso que vocês vão encontrar as respostas.
14:48 R	Então, o senhor vindo aqui hoje está vindo para ajudar a empresa, que isso fique muito claro. E espero que nenhum dos outros convidados nossos recebam qualquer constrangimento. Se isso estiver acontecendo, nós vamos ter que parar o nosso trabalho e ir diretamente ao Presidente conversar com ele. Então, sinta-se à vontade e acolhido e, em nome do Brasil e de todos os servidores dos Correios, obrigada pela coragem e pela disposição de estar conosco nesta tarde. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Senadora, eu acho que esse abraço eu queria ter agora, porque para mim foi reconfortante. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Venha cá, me dê um abraço aqui. (Palmas.) O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Eu falo isso por quê? Porque as palavras da Senadora em relação aos empregados dos Correios são realmente isso: é amor que os trabalhadores têm pela empresa. Só que a empresa tem que entender o lado do trabalhador, a forma como o trabalhador está sendo cobrado para que exerça as atividades dele. A gente sabe que nós estamos aí no meio de uma campanha de acordo, de acordo coletivo, esperando uma posição da empresa, mas isso tudo resvala aqui na situação financeira por que a empresa vem passando. O que eu trouxe aqui que eu acho que é interessante para que a Comissão verifique? A forma de tratamento do dinheiro, o provisionamento... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Então, o provisionamento. Quando eu estou falando de dinheiro, de valores que a ECT está deixando de contabilizar, é no seguinte sentido: nós temos o Conselho Fiscal, e no Conselho Fiscal é que foi dito o que eu estou trazendo para vocês. Eu não estou inovando, eu não estou trazendo uma situação que já não existe, que já não seja do conhecimento da ECT e da superintendência da área a que estou ligado. Então, eu estou revelando uma situação que já é evidenciada, que está pública no site dos Correios, Senadora, não tem nada às escondidas. Realmente é transparência. Se está lá, a empresa, os dirigentes da empresa têm que dar satisfação do que foi escrito, do que foi falado, do que foi comentado, do que foi apresentado para o Conselho Fiscal. É isso o que a gente espera, que tenha transparência em relação ao contingenciamento dos valores, das condenações - no geral, trabalhistas, cíveis e demais condenações - que a empresa sofre na Justiça. Uma situação que eu já havia comentado em outra fala na Câmara dos Deputados é que os Correios são o maior demandado do Brasil. Isso é notícia pública, não sou eu que estou falando, não sou eu que estou trazendo os dados. Esses dados estão no site do CNJ, dos grandes litigantes. Então, a empresa está lá, não sou eu que estou colocando a empresa numa situação de grandes litigantes. Isso tudo, Senador, traz para nós uma necessidade realmente de verificar, de fazer isso acontecer com transparência e tentar entender por que isso está ocorrendo dessa forma, por que a empresa está com essa dificuldade financeira bilionária, bilionária.
14:52 R	Uma coisa que me entristeceu muito, e eu fiz algumas anotações aqui, é que recentemente teve algumas matérias na mídia que impulsionaram uma forma um pouco não adequada para os meus pares, para os advogados, mencionando uma palavra que eu acredito que não tenha nenhuma relação com os advogados - os advogados de base, executores, quem está lá executando, não quem está em outra situação na empresa, de repente, e não está enfrentando realmente o problema... Mas inação, falta de ação do advogado? Nós temos hoje, Senador Hiran, o menor número de advogados por processo de todas as estatais do Brasil. Qualquer outra estatal... E eu digo isso porque eu sei que tem várias pessoas... (Soa a campainha.) O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - ... me assistindo aqui que são de um grupo de presidentes de associações de advogados estatais, e nós temos lá várias estatais: Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, BNDES. A gente tem um grupo e, nesse grupo, todo mundo sabe o quantitativo do que vem acontecendo. Qual é a pior métrica? A dos Correios: menos advogados e mais processos. A conta fecha, Senador? Como é que a gente vai cuidar disso de forma que não reflita no cofre da empresa? Não tem como. Então, é uma tortura o que as pessoas estão passando no pessoal e, também, isso está acontecendo no financeiro. Esses advogados que estão sendo culpabilizados aí em notas discrepantes, advogados de base, advogados iguais a mim, que vão para o fórum, que fazem audiência, que fazem petição, que fazem recurso, que fazem contestação, que convocam preposto, essas pessoas estão sendo injustiçadas - injustiçadas! E a empresa sabe disso. Tanto sabe que já existem vários processos do Ministério Público do Trabalho tratando disso. Aqui em Brasília, eu acho que deve ter uns três ou quatro processos. Eu mesmo estive aqui, 15 dias atrás, numa audiência no MPT, que foi conduzida pela Dra. Vanessa Fucina Amaral, na qual ela já havia constatado sobrecarga - e quando eu falo de sobrecarga, gente, isso vai virar falta de dinheiro, porque as pessoas não vão dar conta de tocar. Não vai ter como. Isso não vai acontecer. Eu queria também deixar registrada aqui uma situação que é de conhecimento da gestão. A gestão já esteve no Ministério Público numa audiência apartada. Depois, a Apect foi confiada, também, a participar de uma audiência e dialogar, que é do que a gente está falando, de diálogo, para acontecerem as coisas de forma mais transparente, não ter equívoco na gestão e tentarmos colaborar, porque, na verdade, Senador, o que nós temos aqui nada mais é do que, às vezes, uma falta de relacionamento, de estreitamento com a categoria na condução de um importante elemento na empresa, que são os processos judiciais. Eu não tenho condição, Senador, de alardear alguma coisa de que eu não tenha conhecimento. Então, eu não sei falar de outros pontos que são bem fundamentais para a empresa dos quais eu não detenho conhecimento, conhecimento público, conhecimento que todo mundo pode atingir olhando a empresa, olhando o balanço, documentos que são fornecidos pelo site, que são de obrigatoriedade das estatais fornecerem. Nada às escuras.
14:56 R	Eu queria também aqui revelar que a minha posição é de contribuição, não só com a Comissão, mas com a empresa. E também, Senadora Damares, que o acolhimento se faz necessário. Nós fomos recebidos agora, fomos convidados agora para a posse do novo Presidente, mas não havia diálogo entre a associação dos advogados e a empresa. Nunca teve diálogo. Isso, para mim, tem uma relevância, porque não avançaremos sem diálogo; a equipe não vai avançar. As pessoas estão sofrendo e, consequentemente, a empresa vai sofrer financeiramente. Eu queria também deixar registrado a respeito dessa forma de assédio que pode nos trazer uma outra informação, que é um caminho para alguma coisa de irregularidade. Nós tomamos nota de um processo do Ministério Público do Trabalho que, a princípio, iniciou-se com um assédio: um assédio, uma retirada de função, uma forma, no olhar da trabalhadora, que não condizia com a situação. Dentro de 600 folhas que estão lá, no Ministério Público do Trabalho, e não é, Presidente Hiran, processo sigiloso... Eu acho que a Comissão deveria solicitá-lo - eu me coloco à disposição para relatar algumas situações depois no e-mail da Comissão e colocar alguns documentos que eu entendo pertinentes, e, se o senhor me permitir, eu peço para a assessoria da Apect fazer isso esta semana ou, no mais tardar, no início da semana que vem -; para que seja avaliado se aquilo que está escrito lá ficou só no assédio. Quem vai revelar isso aí são os fatos - não é o Muriel, não é a procuradora -, são os fatos que estão ali traduzidos em 600 folhas. E eu vou peticionar isso na Comissão para que a Comissão avalie se é caso, realmente, de uma interferência, talvez, do Ministério Público Federal, alguma coisa de extrema relevância. Eu entendo que é de extrema relevância e eu vou detalhar isso aí num peticionamento o mais tardar no início da semana que vem. Eu queria agradecer demais a possibilidade da fala da associação e dizer que nós estamos abertos, inclusive, para novos chamamentos de contribuições, se for o caso, porque nós estamos disponíveis não só para agora, para este momento inicial de verificações, mas para que nós possamos contribuir durante toda essa transparência e essa fiscalização. Eu queria finalizar, agradecendo a todos os presentes. Muito obrigado pela oportunidade de expor as condições que nós estamos vivenciando na minha categoria. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Dr. Muriel. Quero aqui, publicamente, pedir minhas desculpas pelo meu atraso. Houve um acidente, que obstruiu a via na qual eu estava vindo para cá, e eu terminei me atrasando. Mas obrigado, querida Senadora Damares, que começou a presidir a reunião, aliás, com a competência de sempre. Quero aqui, Dr. Muriel, agradecer a sua coragem, o seu compromisso com essa instituição, que é um patrimônio de todos nós. Saltou-nos aos olhos toda essa desorganização orçamentária e financeira por que passam os nossos Correios.
15:00 R	Eu queria, antes de passar a palavra para o Heglehyschynton Valério Marçal, que está nos acompanhando remotamente, perguntar a V. Exa. se ficaria à vontade de nominar de quem partiu essa pressão para que o senhor não viesse aqui. É porque, se eu souber de quem partiu essa pressão, nós vamos convocar para vir explicar aqui para nós por que não queria que o senhor viesse aqui. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Senador, eu não tenho problema nenhum. Eu recebi um e-mail e eu não cliquei no e-mail, tá? Mas o e-mail está lá na minha caixa .Eles podem deletar ou não, porque provavelmente estão vendo, mas eu acredito que não tenham condição de deletar, mas eu também protocolo esse e-mail junto com os demais documentos no início da semana que vem, no mais tardar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Doutor. Passo em seguida a palavra, por dez minutos, para o Dr. Heglehyschynton Valério Marçal. Eu espero estar pronunciando o nome dele corretamente, porque é meio complicado. Seja muito bem-vindo, Heglehyschynton. É isso, Heglehyschynton? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Para expor. Por videoconferência.) - Quase acertou, Senador. É Heglehyschynton. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É Heglehyschynton. Muito bem. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - E uma informação apenas para descontrair: eu descobri que existe um Heglehyschynton de quatro anos de idade em Roraima. Fui homenageado com o meu nome. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você está inspirando, inclusive, os pais do meu estado. Muito obrigado. Quero agradecer a sua presença e dizer a todos que nos acompanham que o Heglehyschynton é ex-Diretor financeiro, Presidente interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante a transição, a quem passo a palavra. Muito obrigado pela sua presença, Heglehyschynton. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Senador Dr. Hiran, Presidente desta Comissão, Senadora Damares, Senador Flávio Bolsonaro, e faço uma menção ao Presidente Floriano Peixoto, que nos liderou por quatro anos, quando da recuperação da empresa, em 2019, cuja liderança institucional nos orgulhou e nos inspirou bastante. Não tem como também não fazer uma menção ao, assim como eu, convocado Marcos Sant'Aguida, e reconhecer que ele é um trabalhador que defende os interesses reais dos trabalhadores da empresa. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu agradeço o convite desta Comissão e registro a minha honra em poder contribuir com informações técnicas e administrativas relevantes para o período analisado. Compareço aqui com serenidade, responsabilidade e profundo respeito pelo papel fiscalizador deste Senado Federal. Na nossa gestão, Senador Dr. Hiran, nós atuamos nos Correios por quatro anos. Eu fui responsável, por quase três anos, pela diretoria financeira - eu era assessor da Presidência, fui alçado a diretor da empresa - com um cenário de grande complexidade operacional e financeira. E, nesse período, orientado pelo Presidente Floriano Peixoto, nós fomos pautados pela governança, pela legalidade e pelos padrões elevados de integridade. Nós pegamos uma empresa desestruturada e nós estruturamos os processos de controle, implantamos mecanismos de conformidade, ampliamos a transparência e todas as decisões de impacto à empresa foram documentadas, auditadas e coerentes com os princípios da administração pública.
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Apenas um aparte aqui. Desculpe, não quero lhe atrapalhar, mas você podia me dar aí, me informar qual foi a época em que você ocupou esse cargo nos Correios, de quando a quando? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Eu fui... Sim, senhor. Eu fui assessor especial da Presidência a partir de janeiro de 2019 - janeiro, fevereiro de 2019 - até mais ou menos março de 2020, quando eu assumi a diretoria da empresa e fiquei como diretor financeiro até dezembro, acredito, de 2022. E permaneci para fazer uma transição, que não houve, porque eu não fui ouvido pelo Presidente que me sucedeu. Eu tinha quatro anos de conhecimento vivo da empresa e esse conhecimento foi desprezado; eu não tive uma reunião com quem me sucedeu. Então, eu fiquei para fazer uma transição, que não houve, e, em março, minha designação cessou e eu retornei para a Caixa Econômica Federal, onde eu era funcionário de carreira à época, Doutor. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. Pode continuar. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Sim, senhor. Então, naquela época, na nossa gestão, Dr. Hiran, a Lei das Estatais (13.303) não era apenas um marco legal. Ela foi um guia de conduta. Cada nomeação, cada deliberação colegiada, cada ato administrativo foi avaliado à luz dessa legislação, exatamente para proteger a empresa contra interferências indevidas e garantir estabilidade institucional. Eu digo ao Sr. Senador Dr. Hiran, Senadora Damares, que durante os quatro anos e pouco em que eu fiquei nos Correios, nunca teve um pedido do meu Presidente ou de alguém: "Oh, receba tal pessoa, porque ela tem um interesse na empresa". Pelo contrário, a gente era blindado. O nosso Presidente falava: "Vocês se reportam a mim, todos aqui trabalham para fazer o melhor para a empresa". A empresa era o foco. E, após a nossa saída, Senador, o que se observou foi uma ruptura desse alinhamento. Por que a empresa piorou com a nossa saída, os seus números financeiros, segundo os relatórios? Os critérios técnicos foram relativizados, a Lei das Estatais já não era mais a centralidade do processo decisório, e as escolhas deixaram de ser técnicas. Com isso, a gente vê uma instabilidade administrativa, uma fragilidade decisória, acordos judiciais que jamais, na nossa gestão, iríamos fazer, porque o gestor público, pela lei, tem que defender a empresa, não o trabalhador - fazendo acordo judicial para o pagamento de causas trabalhistas, sem o julgamento do mérito. E esses acordos judiciais é que colocaram a empresa... Não somente isso, mas ajudaram, e muito, a colocar a empresa na situação em que ela se encontra, gerando impactos negativos gigantescos para a empresa.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor quer dizer então que... Desculpa, mais uma vez, só à guisa de esclarecimento... O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... porque nós estamos sendo assistidos pelo Brasil, essa abrangência da nossa TV Senado é gigantesca, então eu queria que o senhor me dissesse: esses acordos judiciais eram absolutamente, economicamente, muito prejudiciais à empresa? Quer dizer, se faziam acordos de que vocês não tinham muito entendimento do por quê, do tamanho financeiro que isso acarretava para a empresa. É isso? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Bom, deixe-me deixar claro, Senador Dr. Hiran. Eu quero dizer que, na nossa gestão, jamais houve acordo judicial em prejuízo à empresa. Com a nossa saída, o que está claro nas demonstrações financeiras dos Correios, nos relatórios do TCU, que eu andei lendo, apesar de estar afastado, de não ser mais dirigente, mas eu tenho um amor pela empresa, é uma empresa pública brasileira, então eu li os relatórios do TCU, li os atuais demonstrativos financeiros, e está claro que um dos principais motivos da empresa estar na situação em que ela está hoje é fruto dos acordos judiciais feitos pela gestão que nos sucedeu. Ficou claro para o senhor, Doutor? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ficou claro para o povo brasileiro. Aqui nós queremos deixar essas informações importantes que vocês estão dando para o povo brasileiro, que é o dono dessa empresa. São informações fundamentais, inclusive, para nortear as nossas ações aqui, no decorrer de toda essa avaliação que nós estamos fazendo sobre essa gestão que, nós todos aqui já sabemos, foi uma gestão absolutamente temerária depois que vocês saíram do nosso patrimônio, que é os nossos Correios. Mas pode continuar, por favor, porque ainda temos o Marcos Sant'Aguida, que está aguardando para fazer a sua exposição, e depois vamos abrir para as perguntas. Certamente você será instado a responder várias perguntas e terá toda oportunidade para esclarecer nossas dúvidas. Pode continuar. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Sim, senhor. Sim, senhor. Com isso, o papel do gestor público, pela lei, um dirigente, segundo a 3.303, tem que defender a empresa. Com ele defendendo a empresa, a empresa aumenta sua rentabilidade e consegue melhorar as condições dos trabalhadores. Então, a meu ver - os dados indicam, e segundo o relatório do TCU -, esses acordos feitos geraram bons dividendos para algumas bancas de escritórios advocatícios do Brasil, mas foram tremendamente danosos à empresa. E eu peço a autorização do senhor para fazer uma breve apresentação de três minutos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, pois não, fique à vontade. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - De três minutos, para relembrar aos trabalhadores dos Correios, pelos quais nós temos um profundo respeito - são quase 90 mil empregados hoje -, como nós recebemos a empresa e como nós a entregamos, deixando a bola na linha do gol para a próxima gestão poder dar um passo fantástico na empresa, e o pessoal pegou todo o nosso trabalho, imagino eu, e jogou no cesto de lixo, julgando-se mais competentes do que a gestão anterior.
15:12 R	Peço autorização para poder compartilhar um arquivo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Serão três minutos, serei muito breve, Senador. Essa apresentação é pública, Senador, e foi feita quando do resultado de 2021, praticamente um ano antes do final da nossa gestão. Como é que nós recebemos a empresa? Baixo nível de investimento; imóveis ociosos. Pessoas: quase 100 mil empregados. Crescimento de apenas 1% na receita. Prazo médio de Sedex era de cinco dias. Financeiro: nós recebemos a empresa com R$149 milhões em caixa, mais de R$2,4 bilhões de prejuízo acumulado, patrimônio líquido negativo, sete temas ressalvados junto ao TCU, do nosso balanço, e R$600 milhões de dívida com o Postal Saúde. E o Postalis estava... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Doutor, só para... Não está sendo... Não está aparecendo a sua exposição, não sei se tem algum problema técnico... O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Não está aparecendo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Vamos ver aqui se eu consigo. Se eu não conseguir, vamos... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Fique tranquilo, isso é assim mesmo, tecnologia de vez em quando nos trai. Damares, de vez em quando a gente vai dar uma aula no Congresso, treina bem no dia anterior, está tudo certo. Quando chega na hora, não funciona. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - É, TI é algo... Eu fui diretor de TI também da empresa. TI é algo que... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nos prega peças de vez em quando. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Não. Que é muito benéfico, mas é... Bom, acredito que agora vai... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Agora foi. O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Agora foi, Senador? Perdão; mil perdões. Há tempos que eu não faço uma apresentação. Antes era toda hora, agora... Rei posto, rei morto, mas vamos lá. Pois bem. Então esse aqui, membros da Comissão, audiência e quem nos assiste, era o cenário em que nós recebemos a empresa. Um cenário totalmente caótico: uma empresa com R$149 milhões de caixa; R$2,4 bilhões de prejuízo; patrimônio líquido negativo; temas ressalvados no balanço. O que é tema ressalvado? Temas ressalvados em balanço são temas em que a administração pública acredita que há problema no balanço. E R$ 600 milhões de dívida; parque tecnológico defasado, foi assim que nós recebemos a empresa.
15:16 R	O que foi feito? Nós melhoramos a governança, aumentamos a receita de Sedex Internacional, certo? Nós fizemos um PDV para 10 mil empregados, e isso trouxe uma economia de R$1,3 bilhão; e, na nossa gestão, nos criticaram tanto por esse PDV, e, agora, na gestão atual, já estão dizendo que a solução é mais um outro PDV; então, mostram aí uma incongruência. Muito bem, adquirimos mais de 190 mil equipamentos de TI, com quase R$200 milhões de investimentos; grupos de trabalho, para poder atacar cada problema que tinha dentro da empresa; mais grupos de trabalho; Postal Saúde. Nós tínhamos uma dívida com a Postal Saúde, que era uma patrocinada dos Correios, de R$600 milhões, e nós zeramos essa dívida. O benefício pós-emprego aqui é um grande problema; o Postalis. O motivo dessa dívida imensa do Postalis é aquele banco, naquela ação que empregados têm na justiça, BNY Mellon; houve uma gestão temerária, com perda de mais de R$12 bilhões em ativos, que é público e notório, com a ação da Polícia Federal - o Postalis vivia nas manchetes. Isso aqui são os resultados. O que foi feito no período de 2019 a 2021 - e eu incluo o período de 2022 também? Aumento da receita internacional, redução do custo; nós fizemos o que tinha que ser feito para poder viabilizar a empresa, e aí o papel do Presidente da empresa era muito importante. Eu lembro que eu participava de reuniões com o Presidente Floriano, e íamos ao Alibaba, ao Mercado Livre, à Shopee, à Magazine Luiza: "Olhem, utilizem os Correios; nós estamos reduzindo o prazo de entrega, fizemos investimentos"; e a confiança na empresa retornou, e foi isso que fez a empresa ter um aumento de receita. Os grandes marketplaces confiavam na capacidade dos Correios de entregar o produto. Hoje essa confiança se perdeu; e, quando se perde a confiança, numa gestão técnica profissional, os grandes embarcadores, que é o termo que a gente usa, deixam de embarcar essa carga, e aí, consequentemente, tem que se ter uma ação rápida e um olhar rápido para reduzir custo; e isso não foi feito nos últimos três anos. A empresa perdeu receita e nada foi feito. Eu acompanhava, de longe, aqui, o balanço e pensava: "Meu Deus, onde está o TCU, onde está a CGU, onde está a Sest, onde está a auditoria interna, onde está o conselho fiscal e onde está o conselho de administração da empresa, que não estão vendo que essa empresa está falindo e está quebrando? E, agora, vai aparecer no colo dos senhores um pedido orçamentário de pelo menos R$20 bilhões a R$25 bilhões, para poder recuperar essa empresa, o qual eu acredito que, do jeito que está, mesmo com a mudança de gestão, não vai resolver o problema da empresa. Eu estou fazendo uma inferência pessoal, porque eu não acredito que vão conseguir resolver o problema dos Correios e essa empresa vai quebrar no colo da União.
15:20 R	Então, nós fizemos investimentos de R$360 milhões, aumento na receita, aumento no número das encomendas postadas... Qual é o objetivo dessa apresentação rápida aqui, membros desta Comissão e sociedade brasileira? É mostrar que nós recebemos uma empresa com cento e poucos milhões em caixa, patrimônio líquido negativo... O que é patrimônio líquido negativo, para o leigo? É uma empresa quebrada. Nós pegamos essa empresa quebrada em 2019 e nós conseguimos recuperar essa empresa. Eu já vou aqui mais para os finalmentes. Olhem o que nós fizemos: deixamos um caixa de mais de R$3,5 bilhões para a próxima gestão, e ela consumiu esse dinheiro - ela consumiu, zerou. Nós deixamos a empresa sem uma dívida, sem uma dívida com banco, nós deixamos a empresa com a folha de pagamento em dia, e algo de que não se fala: com todos os fornecedores em dia. Nessa gestão que aí está, há três anos, fornecedor dos Correios sofre, tem que ficar lá de joelho, mendigando para poder receber. Deixamos a empresa com R$3,5 bi em caixa - em caixa -, dinheiro vivo. O patrimônio líquido da empresa, que era negativo, nós deixamos com mais de R$2 bilhões... de patrimônio negativo. E, finalizando, eu acredito que o empregado decente dos Correios, que olha os Correios de uma forma não partidária, o cidadão vai ter saudade desse tempo aqui, porque nós deixamos a empresa com lucro acumulado de R$2,3 bilhões, pagamos dividendo para a União. Em vez de estar pedindo empréstimo a banco para poder pagar folha de pagamento e fornecedor, nós pagamos dividendo para União em 2021 - em três anos nós conseguimos fazer isso. Os Correios colaboraram positivamente com o orçamento da União e, inclusive, conseguimos pagar participação de lucro para o empregado. Então, eu acredito que o empregado dos Correios tem saudade do tempo da exitosa gestão do Presidente Floriano, da qual eu fui participante, como diretor, durante esse período. É com muita tristeza que eu vejo a empresa nessa situação atual, membros desta Comissão, Senador Dr. Hiran, Senadora Damares, Senador Flávio Bolsonaro, porque nós trabalhamos muito duro, por quatro anos, para deixar uma empresa sólida. Deixamos um plano de futuro, tudo o que se tinha que fazer, para a empresa, mas esse planejamento, com a atual gestão, foi jogado no lixo. E, agora, a empresa se encontra na situação em que ela está. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de participar desta Comissão, não mais como dirigente, como ex-dirigente e como cidadão brasileiro. Eu espero frutos desta Comissão para recuperação dessa empresa. Muito obrigado, Senador.
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido. Vamos passar em seguida a palavra pelo Dr. Marcos Sant'Aguida, que é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, por dez minutos. Eu queria pedir ao Dr. Marcos, ao mesmo tempo que agradeço a sua participação, que nós possamos respeitar esse horário, porque nós temos várias perguntas a serem feitas para vocês. Então, se vocês respeitarem, eu acho que nós vamos ter um desenvolvimento muito positivo aqui da nossa audiência pública. Muito obrigado. Dr. Marcos, com a palavra, por favor. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos - Presidente da Comissão, Hiran, quero agradecer o convite - e demais que estão acompanhando esta audiência pública. Eu queria fazer, Presidente Hiran, um breve relato para nos situarmos. Neste momento, nós estamos vivendo uma situação muito crítica na empresa. Nossa campanha salarial, por exemplo, que fecha no mês de setembro, vai chegar a dezembro e até agora nós não temos acordo coletivo fechado, e também essa agonia do empréstimo que o Presidente atual tenta fazer junto aos bancos. Eu tenho 49 anos de empresa, estou aqui representando uma diretoria com quase 90 diretores, uma categoria no Rio de Janeiro de 9 mil trabalhadores, e falando para milhares de trabalhadores dos Correios neste momento. Nós sempre lutamos para manter, Presidente Hiran, essa empresa pública. Essa empresa tem um papel social importante para a sociedade brasileira; e, também, ela serve - quando o Marçal falou que ela vai quebrar na União - à União sem que esta pague um centavo pelos serviços que os Correios prestam, social, como foi recentemente agora, 80 milhões de provas do Enem distribuídas em 70 mil localidades no Brasil. As eleições no Brasil, os Correios também praticamente coordenam isso aí. As inundações, calamidades públicas, nós tivemos (Falha no áudio.)... no Rio Grande do Sul, em Teresópolis, estando presentes no Rio Grande do Sul, então (Falha no áudio.)... hoje a União, problema dos Correios, com relação ao que nós estamos atravessando. Então (Falha no áudio.)... num passado recente, é importante, no meu trabalho, dentro da pandemia, nós lutamos contra o Projeto 591, do Governo passado, que venderia os Correios. Nós conseguimos, nesta Casa, Senador, que foi importante para nós, adiar para 2022, que foi um ano eleitoral, e a empresa permaneceu pública. Então, gratidão ao Presidente Lula de arquivar esse projeto; mas, ao mesmo tempo, nós temos críticas, porque a pessoa que ele indicou para os Correios tinha que fazer modernidade, tinha que implantar um verdadeiro... Três anos atrás - ele tomou posse em 2023, o Sr. Fabiano -, ele tinha que implantar o marketplace, tinha que modernizar a empresa, e nós...
15:28 R	Eu tive a oportunidade de entregar a ele, logo que ele tomou posse - com o Deputado Federal Daniel de Almeida, do PCdoB da Bahia - um pequeno estudo, não muito profundo, mas que dava norte ao atual Presidente (Falha no áudio.)... de mudanças no Postalis, mudanças... Eu falei aqui, a gente ia entrar no e-commerce (Falha no áudio.)... por outro ouvido... O Presidente que saiu atualmente, o Sr. Fabiano da Silva Santos, foi um irresponsável (Falha no áudio.)... à frente dos Correios, pelo que acompanhou desde o início a empresa. Agarrou-se a uma entidade sindical nacional, e ali ele, em vez de cuidar da empresa, cuidou de outras questões, inclusive da sua permanência, de forma política, à frente dos Correios. Nós começamos, Presidente Hiran, nessa observação - já havia sinais - em 2024, no primeiro trimestre, já havia um déficit de R$800 milhões no balanço do primeiro trimestre, e fizemos uma denúncia. Foi o único sindicato do Ministério Público Federal que foi aceito pelo MP Federal, e foi enviado para outro inquérito aberto - não sei se vocês sabem - na Polícia Federal de Brasília, que trata das agências piratas. São agências que, não sei como, vendiam abaixo das agências convencionais, proporcionando - se eu não me engano, em 2023 - quase R$1 bilhão de prejuízo aos Correios. A nossa denúncia foi parar lá, e esse inquérito não andou. Eu estive conversando com o escrivão lá, ele falou: "Nunca vi um inquérito tão procurado aqui como esse inquérito". E ele não andou, e eu acho que era importante a gente tencionar isso aí, porque é dinheiro público, é dinheiro da categoria, dos trabalhadores, é dinheiro do povo brasileiro. Então, nós fizemos essa denúncia no MP Federal em 2024 - em junho de 2024. A categoria cobrou sobre o que nós íamos fazer, foram tantas matérias nas redes sociais sobre esse déficit de R$800 milhões. Dali para cá, Presidente Hiran, não pararam os déficits financeiros. Os aplicativos, digo, os nossos concorrentes, perceberam que eles mesmos poderiam fazer entrega, já que nós não entramos na concorrência com eles de vendas de produtos na internet, deixamos livre. Isto é uma coisa que chama atenção: o porquê de não termos feito isso lá atrás, o porquê de o Presidente que saiu dizer que o Mercado Livre era nosso parceiro. É isso que eu não consigo entender. Eles foram crescendo e tomando os serviços dos Correios, ou seja, em determinado município, bairro, construíam o chamado galpão - que eles falam -, enchiam de produto e contratavam mão de obra barata. Essa é outra cobrança que a gente fazia ao Governo Lula sobre a regulamentação desses trabalhadores, dessas empresas, sobre a obrigação de pagarem as obrigações trabalhistas, como a nossa empresa paga e outras empresas públicas também pagam, ou seja, nessa situação, Mercado Livre, Shopee, Amazon estão nadando de braçada com tanto dinheiro, porque eles têm uma mão de obra barata.
15:32 R	Então, dali para cá, de 2024, foi caindo a receita, aumentando a despesa, e nós começamos a ver um monte de coisa errada, como, em plena situação de déficit, esse Presidente que saiu, Fabiano Silva dos Santos, estava patrocinando Lollapalooza e show de Gilberto Gil. O que é isso, meus amigos? Que negócio é esse? Que contradição é essa? Você está endividado, você é o chefe da casa, está endividado, não pode gastar mais do que recebe, mas vai ao cinema, vai a show, vai não sei aonde. Esse foi o sinal mais claro de irresponsabilidade do Sr. Fabiano Silva dos Santos. Então, de tantas as denúncias, Presidente Hiran, vou aqui objetivar, nós fomos obrigados a entrar com um pedido de improbidade administrativa contra esse senhor. Vou citar aqui todas - vamos dizer assim - as demandas de prejuízo, as questões de prejuízo que nós listamos na nossa denúncia. Por exemplo: A crise dos Correios - prejuízo dobra e passa de R$1,7 bilhão no primeiro trimestre de 2025. E já no segundo trimestre de 2025, esse déficit chegou a R$4 bilhões. Segundo, "Correios abrem licitação para contratar carros de luxo para diretores". "Anac suspende operação de transporte de carga aérea dos Correios". Postalis. "Atraso de repasse de contribuições dos Correios". Os Correios atrasando o repasse para o Postalis. Postal Saúde, ausência de repasse dos valores referentes a coparticipação e recursos da ECT destinados ao custeio do plano de saúde ofertado pelo Postal Saúde aos empregados da ECT. Suspensão de férias dos empregados, que ocorreu também no período do Fabiano. Empresa... (Falha no áudio.)... GO2B denuncia... dele, pedindo emprego a essa empresa que desenvolve marketplace. É outro problema com essa empresa, uma tal de Infracommerce. Se o senhor quiser conversar com ela, Presidente... Será que eu estou no negócio? Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Está falhando de vez em quando, mas a maioria da sua explanação está sendo ouvida por nós. (Pausa.) Eu acho que caiu a conexão. Bom, eu vou... Se o Dr. Marcos... O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Eu posso continuar, Presidente? Eu estou listando... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pode continuar. O senhor já utilizou 15 minutos, vou lhe dar mais três minutos para encerrar e vou abrir para as perguntas. O senhor vai ter oportunidade também de fazer algumas colocações que forem apresentadas. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Então, essa empresa, Infracommerce, Presidente, merece uma investigação urgente. Foi criada para não dar certo pelo seu (Falha no áudio.)...
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, eu vou passar a palavra, querida Senadora Damares, para V. Exa. fazer as suas indagações aos participantes da nossa audiência. Assim que restaurar a conexão do Marcos Sant’Aguida, ele vai ter a oportunidade também de fazer esclarecimentos que porventura ele não tenha feito. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu posso fazer ao expositor Muriel, ele me responde, e depois eu faço ao segundo? Pode ser assim, para ficar mais dinâmico? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora pode tudo aqui. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentá-lo pela forma como o senhor está conduzindo esse trabalho. Deixe-me explicar uma coisa para o Brasil. Havia um pedido de uma CPI dos Correios aqui nesta Casa, mas a nossa fila de pedido de CPI é grande, então a gente não conseguiria abrir uma CPI. Então, nós usamos um outro instrumento - que nós chamamos, nos bastidores, de mini CPI -, que é essa proposta de fiscalização e controle que tramita nesta Comissão. Então, essa proposta é uma mini CPI, Sr. Muriel, e o resultado, o relatório dessa proposta de fiscalização e controle, é um relatório tão igual ao de uma CPI. Ela vai dar encaminhamentos; inclusive, ela pode propor projetos de lei, mudanças na legislação. Então, que o Brasil saiba que esse trabalho aqui é muito sério. E esse trabalho, Sr. Muriel, o nosso Valério - que eu não ouso falar o primeiro nome -, Sr. Marcos, ele não se limita a uma audiência pública. O trabalho é muito técnico, e fazem parte deste grupo que está conduzindo a fiscalização e controle nº 2 - essa fiscalização e controle tem o nº 2, de 2025 - técnicos do TCU; da CGU; da Consultoria do Senado; os nossos gabinetes, com os nossos auditores. Então, assim, é um trabalho técnico. Ontem, a nossa equipe técnica ficou a tarde inteira reunida, lendo documentos. E o que eu vi ontem me assustou muito. Esta audiência pública é necessária para a gente fazer algumas perguntas. Mas, como os três disseram que estão dispostos a responder perguntas por e-mail também, eu vou ser sucinta em algumas em perguntas aqui, mas eu vou insistir em que os senhores nos mandem algumas respostas por e-mail. O Brasil está acompanhando. O senhor não tem ideia das centenas de perguntas que estão chegando via internet. Servidores dos Correios do Brasil inteiro - ex e atuais servidores - estão assistindo. A nação brasileira está assistindo o que está acontecendo aqui. Inclusive, algumas perguntas que eu vou fazer para o senhor e para os demais vieram da internet. Mas eu quero lembrar ao Brasil que, em 2005, a gente já teve uma CPI de Correios aqui. E essa CPI dos Correios, em 2005, apontou o grande escândalo do mensalão. Eu não sei o que esta nossa proposta de fiscalização e controle vai apontar, mas o que eu vi ontem é muito grave. E o que vocês estão falando aqui também é muito grave. Eu quero dizer que eu não sou uma política que usa a desgraça para discurso politiqueiro. Não! Eu quero que essa empresa dê certo. E eu quero muito ajudar o Senador Flávio, que é o Relator. Eu sou autora da proposta, mas, a partir de agora, quem conduz é o Senador Flávio. Eu quero muito ajudá-lo a encontrar uma resposta porque nós temos servidores em desespero, nós temos investidores desesperados, nós temos empresários que vivem, que dependem dos Correios em desespero e a gente precisa dar essas respostas.
15:40 R	Então, que fique muito claro, que não se limita a isso aqui. Terminando esta audiência, a gente continua e continua. E vou dizer, nós estamos lendo milhares de documentos, a nossa equipe está trabalhando muito na leitura dos documentos. Mas eu quero me dirigir ao Dr. Muriel, fazendo a seguinte pergunta: Dr. Muriel, a Procuradoria ingressou com ações civis de improbidade administrativa ou de ressarcimento ao Erário contra os ex-dirigentes e as empresas intermediadoras para reaver o prejuízo qualificado em 1,5 bilhão em volume operado? Porque, quanto ao que nós estamos vendo aqui, as tais agências piratas - atenção, Brasil, vocês vão ouvir falar muito sobre isso, agências piratas! -, quais foram as medidas que a Procuradoria tomou? A Procuradoria, os senhores advogados dos Correios. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL (Para expor.) - Senadora, em relação às questões de propositura de ação, eu desconheço. Até porque o meu cargo de advogado de base é aquilo que eu comentei na minha fala, é fazer audiência, é fazer recurso. Esse tipo de situação, creio eu, que se houver ou se houve propositura de ação para reaver esse desgaste financeiro ocasionado ou não, investigado, deve ser feito por Brasília, não é nas regionais onde eu trabalho. Eu trabalho na regional do Estado de São Paulo, interior, então, não é feito por lá. Geralmente, se tem uma ação de ressarcimento, vamos pensar assim, uma cobrança de multa de uma contratada que descumpriu uma cláusula de um contrato, vamos cobrar. Se esse contrato está na regional, um contrato de transporte, por exemplo, com certeza vai ser iniciado por ali a alegação do descumprimento de cláusula. Do contrário, eu acredito que deve ser tocado aqui em Brasília. Então, eu não posso falar uma coisa de que eu não tenho certeza. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. O senhor conhece e teve acesso ao parecer jurídico da Procuradoria dos Correios sobre a retenção de repasses devidos à Postal Saúde, à luz do acordo coletivo de trabalho da legislação penal? Os Correios afirmam que houve retenção de valores descontados do salário dos empregados. O senhor conhece o parecer? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Não, eu não tenho condição de falar de documento que eu não vi. Eu sei que nós tivemos hoje, que eu vi inclusive em um site, no JuriNews, uma condenação dos Correios em relação à falta de repasse, então, está hoje assim. É uma situação que eu vou frisar bastante para que eu não tome nem mais processos administrativos, iguais ao que eu respondo, eu não vou falar de coisa de que eu não tenho certeza e de que eu não tenho documento para provar. Então, o que eu estou falando aqui é de uma sentença que saiu hoje, isso está na mídia e não fui eu que coloquei. Deve ter sido divulgado e a mídia tem acesso, o processo não é sigiloso. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Muriel, o senhor pode falar sobre a contratação de escritórios de advocacia que estão advogando para os Correios, inclusive escritórios que pertenceram à atual dirigente dos Correios? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Senadora, eu não tenho esse conhecimento de escritórios pertencente. Eu sei que o Correio hoje tem, em contratos em andamento, mais de R$20 milhões em contratos... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - De escritórios de advocacia. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - ... de serviços advocatícios. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vinte milhões?
15:44 R	O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Vinte milhões. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E abre mão de mais de 3,7 mil recursos processuais. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - É, o que eu estou falando são situações que estão evidentes e tratadas na mídia. Eu vou repetir, porque eu não quero me incursar de novo, não quero ter que responder mais um processo administrativo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Então, esses processos, inclusive, de contratação, que é um processo administrativo, estão explicitados no site dos Correios, Fornecedores Correios. Todo mundo vai ter acesso à primeira página do contrato, ao valor e ao período. Então, se você somar os valores dos contratos, ultrapassam R$20 milhões. Eu não me lembro, eu tenho 13 anos de empresa, de ter valores de contratação dessa forma. Os Correios tiveram, em 2023... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora, ultrapassam R$25 milhões. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É muito dinheiro. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Os Correios tiveram, em 2023, três processos licitados, três estados licitados para advocacia de processos cíveis, trabalhistas. Isso que eu estou falando também está no site, não tem nenhuma revelação aqui que não esteja explícita no site da empresa. Esses três estados, eu falo estado porque foi... Na verdade foram cinco, né? SPI, SPM, que são as superintendências dentro do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão. E aí eu vou fazer uma nota aqui, que eu acho que é de se considerar, porque isso para mim, como Presidente da associação... Eu estou sendo procurado pelos concurseiros, situação que não foi falada aqui. Então, as pessoas que prestaram concurso estão procurando a associação para falar: "E aí, você tem alguma notícia? Nós vamos ser chamados?". E nós chegamos, no meu entender, à situação absurda de prorrogar o contrato do Maranhão com o concursado lá. Então, como é que nós vamos pensar que isso está correto? Eu não sei qual é a avaliação, eu entendo que isso tem que ser verificado. Como é que eu prorrogo o contrato do Maranhão com um concursado lá esperando para ser chamado? E inclusive tem ação judicial, que eu sei, tem um mandado de segurança lá esperando o julgamento. A pessoa trabalhou ali. Quando eu falo trabalhou, ele estudou, ele se dedicou, porque estudar é árduo. E agora não vai ser chamado num concurso? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, me diga uma coisa: quais são as ações mais recorrentes contra os Correios, especialmente de trabalhadores contra a empresa? Assédio, ações trabalhistas? O senhor pode explicar? Porque me parece que há uma denúncia em cadeia de assédios dentro da empresa nos últimos anos, isso é verdade? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Os Correios têm os direitos que estão no acordo coletivo, têm um plano de cargos, carreira e salários, e isso tudo faz com que, nos acordos coletivos, quando algum direito, já pleiteado que está em vigor para o trabalhador, é retirado ou modificado, é óbvio, aquilo gere uma onda de ações judiciais. Por exemplo, vamos pensar no vale-cultura. Tirou o vale-cultura do trabalhador, é óbvio que o sindicato vai lá tentar resgatar isso na Justiça, porque já tinha no contrato, porque aquilo já incorporou. Então, esse mecanismo de ações tem em qualquer lugar, mas o problema dos Correios, que eu entendo... O problema que eu digo é a frequência de ações. Talvez seja o que está gerando esse gigantesco número de ações. É constatado pelo CNJ que os Correios são o maior demandado do Brasil. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Em ações de assédio? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Não, isso gerais. Em assédio, os Correios vêm enfrentando e tentando se inventar... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Seria... Desculpe-me interrompê-lo. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Imagine. Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Seriam de perda de vantagens, benefícios, gratificações já pactuadas...
15:48 R	O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Isso, no acordo coletivo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... em acordos coletivos. Seria isso, não é? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Exatamente, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E dessa questão de assédio, assédio moral, essas coisas, você não tem noção do tamanho? Isso que a... O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Dessa questão do assédio a Apect participou e os Correios fizeram um acordo lá em Salvador... Tramitou um inquérito, virou uma ação judicial, uma ação civil pública, e os Correios fizeram um acordo em 2024 de que não iriam assediar, tem algumas cláusulas lá. A Apect é uma das entidades que estão acompanhando essa ação, tivemos uma audiência em julho. E os Correios foram... Eu digo que eles foram lá e fizeram um acordo, só que esse acordo eu entendo que, isso eu defendi em julho, não está sendo cumprido. Os Correios falam que cumprem e eu falo que não cumprem. Por quê? Esse acordo tem duas cláusulas que eu acho que são importantes, que são de responsabilidade em processo administrativo. Apurou uma responsabilidade, tomou uma advertência ou uma suspensão, perde a função e fica um determinado tempo sem poder voltar para a função. Será que nós estamos tendo isso? Porque não é possível, eu não entendo: como é que eu faço um acordo em fevereiro, que foi registrado em março de 2024, e, depois que eu assino o acordo, não tem assédio mais? Eu não gasto dinheiro com aquilo, eu não mantenho uma pessoa que está assediando, a corregedoria está funcionando bem, está tudo transcorrendo na maior tranquilidade. Quer dizer, depois que eu assino o acordo não tem assédio mais? É o que eles estão promovendo lá, inclusive com escritório contratado, porque a princípio esse processo era tocado pelos próprios advogados dos Correios, de Brasília; agora tem um escritório que está lá tocando esse processo, por R$137 mil - documento que está no site, não estou inventando, nem falando. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou atrás desse documento. Veja só, para a gente encerrar a minha fala com o senhor, os Correios abriram mão de 3,7 mil recursos processuais. Qual é o critério, Doutor, que os Correios usam para decidir em qual processo vão recorrer ou não? Se eu tenho advogados por fora contratados com esse número absurdo de dinheiro, pagando advogados por fora, a gente abre mão de 3,7 mil recursos processuais que estão levando os Correios ao prejuízo? Qual é o critério? Como é que a empresa decide no que vai recorrer e no que não vai recorrer? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Senadora, os critérios para não se manifestar nos processos e esse acordo que foi feito no TST, isso está explicitado também... E os critérios não são os advogados de base. Acredito eu que quem sugestionou isso deve ter sido um grupo dentro da empresa, superintendente jurídico, financeiro, acredito que não seja só uma pessoa: "Nós vamos definir". Então, quem define isso aí são os dirigentes da empresa, isso foi feito em 2023; agora, o resultado disso... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Se a gente pedir, por exemplo, a quebra de sigilo dos advogados que estão advogando e desistindo dos recursos, é possível que a gente encontre lá o dirigente dizendo: "Não recorra dessa decisão, deixe a empresa ir para o prejuízo"? O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Não, eu acho que devem estar formatados os critérios, porque foi um acordo assinado com o TST. Eu acredito que o TST possa nos passar isso aí, possa pensar... Eu sugestiono até, Senador Hiran, que a Comissão faça uma solicitação para o Tribunal Superior do Trabalho a respeito desse acordo porque, se foi assinado, tem partes, então tem os Correios e o TST. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Eu acredito que isso aí seria... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Muriel... O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - ... de bom grado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... obrigada pela sua colaboração, mas eu quero que se registre em ata o seguinte, Sr. Presidente. O ex-Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, era sócio do escritório de advocacia Mollo & Silva quando assumiu a Presidência dos Correios. Esse escritório atuou na causa bilionária do Postalis. O acordo assinado por Fabiano, à época, dava fim ao imbróglio judicial e anteciparia o pagamento na conta de funcionários de mais de R$7,5 bilhões. Ele saiu do escritório em 2022. O escritório mudou de nome, Mollo & Silva, mas manteve sua esposa e outros parentes. Ele assumiu o cargo de Presidente em janeiro de 2023 e, em julho de 2025, pediu demissão.
15:52 R	Eu só queria deixar registrado isso em ata, e a gente vai em busca desse ativismo de advogados contratados por fora, sendo que eu tenho uma procuradoria tão boa - está aqui o Presidente dos Procuradores dos Correios. Obrigada, Dr. Muriel. Obrigada, Presidente, mas a gente vai continuar essa conversa. O SR. MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - Eu que agradeço a participação e estou disposto aí às demais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você quer fazer pergunta para os outros dois expositores? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Eu quero, na sequência, ao nosso segundo expositor - de que eu vou falar só o segundo nome -, Sr. Valério Marçal. Obrigada por estar participando. Sr. Valério, a minha preocupação é sobre o que está acontecendo hoje, e eu queria que o senhor desse uma explicação para nós sobre a questão das agências piratas, porque nós estamos observando que o que aconteceu de fato... Um dos prejuízos que os Correios estão sofrendo hoje é por conta das agências piratas. O senhor pode explicar para a gente como surge essa atuação absurda das agências piratas na atual administração? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, na nossa gestão, nós tínhamos um Corregedor, o nome dele era Delegado Henrique. Ele era Delegado da Polícia Federal cedido aos Correios. Então, esse assunto de agência pirata a gente escuta muito, mas atualmente, porque na nossa gestão esse assunto era tratado diretamente com a Polícia Federal. E, quando havia o conhecimento de algo, rapidamente o Corregedor, o Delegado Henrique, finalizava isso. Hoje eu vejo muitas notícias no jornal, fotos de ex-dirigentes, da gestão anterior aqui, a que me sucedeu, fotos desses dirigentes com membros proprietários dessas agências piratas. Então, no que tange a esse tema específico, eu não tenho muito o que contribuir, porque na nossa gestão isso não existia. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Marçal, sobre o endividamento do Postal Saúde, o que o senhor entende que esteja ocorrendo no Postal Saúde para ter um aumento absurdo do que a gente está vendo especificamente nessa carteira? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL - Senadora, o Postalis e o Postal Saúde estão intrinsecamente ligados ao resultado dos Correios. Então, no Postal Saúde, os Correios repassam o que é descontado do empregado e contribuem com a parte que lhes é devida para o plano de saúde. O que explica isso ter desandado são duas coisas: ou os Correios pararam de passar os repasses obrigatórios da sua parte para o Postal Saúde; ou há má gestão e prevaricação dos atuais dirigentes dessa empresa, da Postal Saúde, dessa patrocinada.
15:56 R	Porque não há o que explicar. Quando nós assumimos, tinha uma dívida de R$600 milhões. Nós pagamos essa dívida e deixamos a empresa superavitária, a Postal Saúde. E agora ela voltou novamente a não pagar fornecedor. Com isso, qual é o problema disso? O empregado dos Correios não consegue ter acesso à saúde que lhe é descontada em seu contracheque. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Marçal, é possível encontrar a origem de um rombo fiscal bilionário? O senhor acha que é só má gestão ou foi corrupção também? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Senadora, é seguir o dinheiro. Quem me precedeu mencionou patrocínios. Na nossa gestão, os Correios não gastaram nenhum real com patrocínio de show, com patrocínio de artista A, B, C e D. A nossa missão era recuperar a empresa, dar uma melhor condição de trabalho ao empregado, dar acesso ao plano de saúde e à previdência complementar privada. Um rombo bilionário desse, má gestão já está tácito, é dado. Depois de três anos, receber uma empresa com 10 mil funcionários a menos, com R$3,5 bilhões em caixa, com patrimônio líquido positivo, com plano de saúde funcionando, o que explica R$12 bilhões em prejuízos? Além da má gestão, essa Comissão instalada, acredito que vai verificar os números, os contratos, esses acordos judiciais, para poder encontrar apropriação indébita de recurso do Erário, porque no final das contas, os Correios são uma empresa pública e são do povo brasileiro. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Valério, eles estão noticiando que o plano de recuperação é pedir um empréstimo de R$20 bilhões, e já chegaram a falar em R$30 bilhões, R$20 bilhões. Aí eu fui em busca de para que usar esses R$20 bilhões, é para investimento em novas agências, em novas operações? Vinte bilhões é para pagar a conta do que estão devendo. A minha pergunta é: eles apresentam um plano de recuperação, com um empréstimo de R$20 bilhões, que eu não sei se este Congresso vai autorizar? Demissão voluntária. E aí, eu quero perguntar para o senhor sobre a demissão voluntária. Fala-se num projeto de 10 mil demissões voluntárias. E fala-se em fechamento de mil agências. A pergunta é, e é a minha última pergunta para o senhor: essa é a melhor solução? Ou a gente reduzir efetivo sem pensar nos serviços premium, na redução dos serviços premium? Por exemplo, tem a cobertura do Sedex hoje, tem a questão do PAC, alguns serviços premium que os Correios oferecem. A solução é fechar mil agências, como eles querem, demitir 10 mil pessoas e pegar R$20 bilhões, ou existe uma outra estratégia para a recuperação dos Correios, Dr. Valério? O SR. HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL (Por videoconferência.) - Senadora, esse plano que estão apresentando, na verdade, não é um plano. É um desespero para receber um recurso. E R$15 bilhões já estão dados. R$15 bilhões hoje, se colocar nos Correios, é igual colocar um grão de arroz no estômago de um elefante. Vai pagar fornecedores que estão represados, para pagar a folha de salário de dezembro, o décimo terceiro, pagar INSS e FGTS. R$15 bilhões já estão dados, são para isso, não são para fazer investimento. O prejuízo dessa empresa, quando se olha à luz do seu balanço, da sua demonstração financeira, é muito maior, porque ela está dentro do limite represando tudo o que é pagamento. Então, você não vê um plano.
16:00 R	Essa empresa... O que foi feito na nossa gestão quando nós estávamos lá? Aumentar a receita. Se não aumentar a receita... O corte de custo é muito importante, porém, sem o aumento de receita, simplesmente vão continuar matando a empresa dia a dia, ela vai se tornando menos relevante, vai perdendo o market share. Esse plano é simplesmente para captar recurso. Eu não acredito que um banco privado, à luz do que está público, desse plano de reestruturação, terá coragem de emprestar dinheiro para uma empresa que tem um patrimônio líquido negativo de bilhões, que tem uma dívida de mais de R$15 bilhões represada. Então, eu não acredito nesse plano de reestruturação. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Dr. Marçal. Muito obrigada pela participação nesta audiência. Eu não sei se o Presidente vai fazer mais perguntas para o senhor, mas a situação é gravíssima. Eu só espero que a agência financeira a que eles vão pedir os R$20 bilhões não seja o Banco Master. Só faltava essa agora. Agora, eu queria, Presidente, me dirigir ao terceiro depoente. Ele está online. Sr. Marcos... O Sr. Marcos está me ouvindo? O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Estou. Estou ouvindo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Marcos, é um prazer recebê-lo nesta audiência. Eu tenho acompanhado as suas manifestações e vejo como o senhor defende os funcionários dos Correios com coração. Acho que o senhor fez disso uma missão de vida. Eu só tenho que me solidarizar com o senhor, com todos os funcionários, por tudo o que está acontecendo. Mas eu queria lhe perguntar, Sr. Marcos, diretamente, sobre a sua visão e a visão do sindicato a respeito dessa campanha para as 10 mil demissões voluntárias. Como é que vocês estão vendo isso como proposta de plano de recuperação, Sr. Marcos? O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, assim, é óbvio que nós temos todo um conhecimento sobre a possibilidade de a empresa demitir e hoje é até importante, aqui a audiência, para esclarecermos aos trabalhadores que ficaram aterrorizados com essa notícia. Mas eu penso que isso aí foi mais midiático, porque eu li a proposta apresentada no TCU, pela empresa, e não constava número, constava o PDV. Hoje, Senadora Damares, nós não podemos ser demitidos de forma imotivada. Há uma orientação jurisprudencial no TST, nº 247, dizendo que os trabalhadores dos Correios só podem ser demitidos motivadamente, ou seja, uma demissão tipo justa causa. Então, aproveito aqui para tranquilizar os nossos companheiros de que isso é muito dessa mídia que está aí aterrorizando. Como eu vi, também, na reportagem da Rede Globo - não me lembro do nome da jornalista - que, no afã de colocar a crise dos Correios, citou também a questão de que os salários aumentaram de um ano para o outro. Qual o salário que não aumenta de um ano para o outro? Ele vai ficar estático? Vai ter inflação, IPCA, INPC, e ele não vai ter reposição?
16:04 R	Então, há uma mídia, aí, terrorista, aterrorizando os trabalhadores, aterrorizando a população brasileira, fazendo dos Correios uma empresa como um bicho-papão. E os Correios, como o Presidente Hiran e a senhora mencionaram: o povo brasileiro ama os Correios. Mas, as gestões que vieram, políticas, podemos dizer assim... Porque nós já tivemos presidente da casa, e eu defendo essa posição - o Banco do Brasil fez isso recentemente - porque aqui nós temos economistas, nós temos advogados, nós temos engenheiros... Esse é o grande problema dessa questão política nas empresas públicas, e os Correios sofreram isso. Então, a nossa visão sobre essa questão anunciada, publicitada pelas mídias, é mais de aterrorizar - e, obviamente, os nossos companheiros ficaram aterrorizados. Porque o PDV, Senadora Damares, todas as gestões que passaram, fizeram; a que saiu, se eu não me engano, fez dois PDVs. É um ato discricionário do gestor público que tem que dar um jeito na situação da empresa. É óbvio que nós, sindicalistas, somos contrários a que o trabalhador entre num PDV. Nós sabemos a natureza e os efeitos de um PDV. Contudo, isso é uma decisão íntima, nós não podemos... Eu mesmo já aconselhei companheiro meu, diretor aqui comigo, falei "não faz isso". Depois, quando fez... Até, na reunião passada, ele se demonstrou triste por causa do nosso plano de saúde, que é outro problema, os hospitais, clínicas, tudo descredenciando... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Explica... Essa é uma das nossas grandes preocupações nossas. Explica essa questão do plano de saúde. Depois, eu só tenho mais duas perguntas para o senhor, para encerrar. Explica essa questão do plano de saúde porque os nossos e-mails, Sr. Marcos, não param. Nós, Senadores, estamos recebendo muitas reclamações dos funcionários dos Correios. Explica essa questão do plano de saúde. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Então, foi o que o Marçal acabou de falar. Intrinsecamente, tanto o Postal Saúde quanto o Postalis dependem da movimentação financeira. Os Correios são patrocinadores do Postalis e mantenedores do Postal Saúde, ou seja, quando a gente põe R$1 no Postalis, os Correios põem R$2. Aí, como não tem dinheiro, os efeitos estão surgindo. O Postal Saúde... Inclusive, amanhã, nós vamos ter uma reunião com o Presidente do Sindicato do Postal Saúde aqui no nosso sindicato, às 11 horas, para debater isso. Nós, aqui no Rio, a maioria dos hospitais não estão atendendo mais, e nós estamos pagando. Olha aí. Isso não é apropriação indébita? O trabalhador paga, mas não tem o direito de se tratar, de ter a condição de atendimento. Então, o que está ocorrendo, Senadora, é isso: não tem dinheiro. A empresa não tem dinheiro. E o efeito, como ela mantém... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Marcos, desculpe lhe interromper, mas só à guisa de esclarecimento. Senadora Damares, a questão é tão grave que uma operadora de plano de saúde, uma autogestão, enfim... É muito semelhante a banco, viu, Damares? Quando dizem assim: "Olha, o banco está mal, vai quebrar [como disse o Marcos], está pagando uma rentabilidade em uma aplicação muito acima do valor de mercado", todo mundo já fica assustado. E, como saúde suplementar é um negócio - aliás, muito mal regulado pela ONS, e esse é um outro problema -, quando se sabe que o Postal Saúde está indo mal porque os Correios estão falindo, ora, o prestador não quer mais prestar o serviço.
16:08 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Entendi. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E aí sabe o que acontece, Senadora Damares, querida amiga? No caso do Rio de Janeiro, cerca de 9 mil servidores dos Correios migram da saúde suplementar para o SUS, que já é sobrecarregado. Olhe só que coisa grave Então, vou voltar a palavra ao Marcos, que está fazendo suas considerações. Por favor, Marcos. Desculpe-me a interrupção, só para ajudar. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Não, não, Senador. Então, eu acho que eu respondi à Senadora sobre a situação do Postal Saúde e do Postalis, mais do Postal Saúde, porque o nome está falando: é saúde, né? Ele depende da situação financeira dos Correios. Se os Correio estão desse jeito, tentando um empréstimo para pagar aos fornecedores, transportadoras e outras dívidas... Pelo que a gente sabe, todo final do mês, a direção se reúne para escolher o que vai pagar. No mês passado, não foram pagas as franquias, e assim sucessivamente. Chega o final do mês agora... Então, o problema do Postal Saúde é exatamente este: ele está dentro do rol da divisão dos poucos recursos que têm hoje. Quando chega o final do mês, o atual Presidente, o Emmanoel, vai lá com a direção atual e escolhe o que vai pagar, o que pode pagar. E aí o efeito disso está caindo sobre os trabalhadores. E nós, obviamente, vamos nos mobilizar. Hoje, tem uma reunião de todos os sindicatos do Brasil em que nós vamos ver um mecanismo, porque, como o Marçal falou aí, os Correios pertencem à União? Então, a União, o Governo atual, tem que resolver esse problema, porque nós resolvemos o problema do Governo com relação às questões sociais que eu já citei aqui no início. Então, está dentro desse contexto e tem que nos ajudar a levantar uma empresa, que é extremamente importante para o povo brasileiro. Pergunta se o Mercado Livre quer ir lá na Amazônia (Falha no áudio.)... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Exato. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - ... em Rondônia, no Acre. Não quer. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Marcos... O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Agora, quando ele tiver condições de chegar na Amazônia, ele vai abandonar os Correios. É aquele velho ditado: sopa quente vai se tomando pelas beiradas. É o que o Mercado Livre está fazendo no território brasileiro, e nadando de braçada, porque não tem regulamentação para essas empresas. É outra questão que nós estamos cobrando, vamos cobrar do Governo Lula: como é que pode uma coisa dessa? As empresas públicas têm que cumprir com as suas obrigações, e as privadas ficam à vontade para contratar trabalhador sem direito à hora de almoço, sem direito a horas extras, enfim, sem direito ao INSS. Então, esse é outro problema também que deve estar na pauta do movimento sindical nacional, nosso também, dos Correios, junto ao Governo Lula, que é um ex-sindicalista também e que tem que abraçar essas bandeiras nossas. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Seu Marcos, eu só tenho mais uma pergunta para lhe fazer e depois eu tenho um comentário. A pergunta é: o senhor pode falar alguma coisa sobre as agências piratas, porque tem sido um foco do nosso estudo aqui, na Comissão? O senhor quer falar alguma coisa sobre as agências piratas?
16:12 R	O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Eu posso falar, só não vou dizer o nome. Eu conheço a pessoa que fez a denúncia. É um funcionário. Ele fez a denúncia em Brasília mesmo, na Polícia Federal. Ele tinha conhecimentos dessa área financeira da empresa e obviamente fez todos os cálculos do prejuízo que a empresa estava tendo. Ao deixar essas empresas se implementarem nos municípios... Aqui mesmo em Duque de Caxias, tinha uma agência dessa quase em frente a uma unidade dos Correios. Depois parece que fechou. Ele fez essa denúncia, com propriedade, com fundamentos, com dados, e está na Polícia Federal de Brasília, A nossa primeira denúncia do déficit de 800 milhões, em 2024, do primeiro trimestre, foi para junto desse inquérito aberto aqui na Polícia Federal de Brasília. Nós estivemos lá. Eu e o Muriel estivemos lá, conversamos com o escrivão. E eu vou repetir: ele falou que esse inquérito era muito procurado lá na Polícia Federal. E a nossa denúncia também paralisou, desses 800 milhões. E agora tem o nosso pedido de improbidade administrativa contra o Fabiano Silva dos Santos, ou Santos da Silva, que nós vamos acompanhar, porque, dos vários pontos de irregularidade que foram denunciados, alguns foram aceitos pelo Ministério Público Federal e outro pelo Ministério do Trabalho. Por exemplo, a suspensão das férias. Nós conseguimos tirar férias aqui no Rio de Janeiro através da Justiça, que é um direito constitucional, está na CLT e tal, porque se fosse pela decisão dele, do Sr. Fabiano, nós estaríamos - os trabalhadores - sem tirar férias, sem o direito de descansar. Então, por exemplo, as férias foram para o MP do Trabalho, Ministério Público do Trabalho; e as outras, como essa questão da Go2B, que é uma empresa terceirizada, que denuncia que assessores do Fabiano pediram cargos à empresa, ela foi para o Ministério Público Federal. Essa questão do repasse... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você me permite aqui eu fazer aí uma consideração a respeito do que nós estamos comentando? Eu queria dar ciência a vocês, tanto ao Muriel, ao Marçal, a você, à nossa Senadora e a todos que nos assistem, que nós também convidamos o Presidente desse inquérito, o Delegado da Polícia Federal que é o responsável por esse inquérito, que é um inquérito de 2024. E o Delegado, Superintendente Regional da Polícia Federal, me informou que ele não poderia vir porque ainda está em andamento essa investigação; aliás, esses inquéritos são intermináveis, e se trata de uma investigação sigilosa. Por isso mesmo é que eu pesquisei em relação ao número dessas agências fake, que têm a mesma cor dos Correios, que têm a mesma logomarca, só têm uma letrinha a menos no final, mas a gente não tem uma ideia exata do número dessas agências no Brasil todo, viu, Senadora Damares? Mas nós vamos certamente fazer uma incursão à Polícia Federal, vamos ao Superintendente, o Diretor-Geral da Polícia Federal, para que nós possamos ter mais informação a respeito dessa questão fundamental para a gente poder aí formar nossas convicções em relação às responsabilidades que geraram essa derrocada desse nosso patrimônio.
16:16 R	Obrigado. Eu volto aí a palavra ao Sant’Aguida, por favor. O SR. MARCOS SANT’AGUIDA (Por videoconferência.) - Então, Presidente Hiran, o que chegou para a gente, Senador? Que essas agências cobram quase a metade do preço cobrado pelas nossas agências convencionais. Por exemplo, uma simulação: o Sedex, R$25 cobrado na agência dos Correios. Lá nessa agência pirata é R$17, R$18. E aí, a agência fica lotada. O povo quer o mais barato, não é verdade? E, com isso, os Correios tomam prejuízo, os Correios tomam prejuízo. Parece que este ano, após a denúncia, eu conversei com uma pessoa que disse que chegou a quase R$1 bilhão. Os Correios tiveram prejuízo em razão dessa discrepância, dessa diferença que os Correios poderiam faturar, não faturaram, e foi para a agência pirata. Esse nome foi, praticamente, criado pelo próprio movimento sindical - agência pirata: uma agência que chega e leva o dinheiro da empresa. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Marcos, eu quero agradecer. Eu me dou satisfeita com suas respostas, mas não vai ficar aqui. E eu encerro fazendo o comentário que eu disse que eu ia fazer. Às vezes, quando o Brasil pensa em Correios, o Brasil só vê aquele trabalhador que está lá na rua - o carteiro, ou a pessoa que está pegando uma caixa, colocando dentro de um carro. Mas muita gente esquece a qualidade técnica dos servidores dos Correios. Eu estive lá com eles. Nós temos homens e mulheres extremamente preparados, com doutorado, com mestrado, que investiram em suas carreiras para contribuir com essa empresa. Homens e mulheres que amam - mesmo aquele que está lá na rua, fazendo a entrega da carta -, amam a empresa. Então, eu queria lhe pedir uma coisa, Sr. Marcos: não desista desses funcionários; não desista desse exército, dos amarelinhos que o Brasil tanto ama. E nós nos colocamos à sua disposição, Sr. Marcos, à disposição do sindicato, porque a minha preocupação é a seguinte: na hora de fazer a escolha, que conta vai pagar? Vocês nunca podem ser uma escolha, vocês são obrigação. Que nenhum servidor fique para trás por conta de má gestão ou por conta de corrupção. Vocês não podem ser escolha: vamos pagar ou não o funcionário? O que eles merecem? E nós ficamos aqui à disposição do sindicato. Eu sei que vocês vão ter uma reunião amanhã com o outro sindicato. Informe que estamos à disposição. E o que queremos agora, Sr. Marcos: evitar danos, maiores danos. Agora, o que esta Comissão pode fazer: ajudá-los na contenção de danos. Mas o problema é grave, o que tem sido apresentado para nós é grave. Inclusive, eu gostaria muito que o senhor compartilhasse conosco também o número do processo da ação de improbidade administrativa que vocês vão estar ingressando ou já ingressaram. Que Deus abençoe vocês nessa luta. Nós estamos aqui para ajudar. Assim como também quero agradecer à associação dos procuradores que esteve aqui e ao antigo gestor. Não encerra aqui, Sr. Marcos. Nós estamos recebendo muitos documentos e quero mandar um recado para os empresários do Brasil, empresários que foram atraídos para o novo mundo do negócio, que é: "Venda online, que a gente garante a entrega". Quanta gente perdendo dinheiro, porque nós os seduzimos. O Brasil os atraiu para esse comércio, e agora o Brasil os trai dessa forma que nós estamos traindo.
16:20 R	Encerro, Presidente, dizendo que não é só a prestação de serviço. Correios também é política pública. Quem que entrega o livro didático no país? São os Correios. Quem que entrega a prova do Enem? São os Correios. As agências dos Correios estão em lugares que, às vezes, é a única porta de entrada para um serviço público, em lugares que não têm nenhuma outra agência pública. Lá estão os servidores dos Correios ou seus correspondentes. Então, assim, é de fato muito grave o que está acontecendo, porque não é só uma empresa de prestação de serviço. É uma empresa também responsável por muitas políticas públicas no país. Parabéns, Seu Marcos, fique firme. Sr. Muriel, parabéns. Também ao Sr. Valério, parabéns pelo trabalho que estão fazendo. A gente vai continuar aqui, com esse corpo técnico aqui, lendo tudo, e nós vamos dar uma resposta. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, Senadora Damares, queridos convidados, quero também agradecer em nome desta Comissão a disponibilidade de vocês, os esclarecimentos. Quero também, Presidente, dar ciência a todos que nós temos várias participações aqui do e-Cidadania: Juliana, de São Paulo; Warley, de Minas; Deleon, de Minas também; Monique, de Goiás; Juliana, de novo; Domingos, do Rio Grande do Sul; André, de Santa Catarina. Todos fazem vários questionamentos muito pertinentes e nós vamos responder a todos esses questionamentos. Nossas assessorias analisarão as perguntas e responderão. E quero também mostrar aqui, para todo o país, como é uma agência fake dos Correios. Infelizmente, essa foto não é uma foto colorida, mas isso aqui tem as cores dos Correios e essas agências aqui estão espalhadas no Brasil todo. Só que ela não tem um essezinho aqui no final. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - É uma indução a erro. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É uma indução a erro, é enganar o povo brasileiro. Mas também quero corroborar com as considerações finais da nossa Senadora Damares, essa pessoa que tem uma sensibilidade do tamanho do nosso país, e dizer, Senadora, que eu nasci na beira do Rio Amazonas, lá no Médio Solimões, e eu sei da importância dos Correios para os lugares mais longínquos deste país. Às vezes, é a única referência em saúde, é a única referência em educação, como a senhora falou, e é a única referência em informação. E a coragem e a determinação desses quadros é algo que nos orgulha muito, por quem eu tenho profunda admiração, respeito e compromisso. E queria dizer a vocês que nós estamos acompanhando todas as diligências que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União e há uma expectativa de que essas diligências terminem no próximo mês de março. Vamos analisar os relatórios também das investigações que estão sendo feitas na Polícia Federal e, ao ficarmos aqui convencidos... Aliás, não é nem convencidos. Quando nós tivermos as comprovações das responsabilidades, certamente esta Comissão apresentará uma denúncia formal ao Ministério Público Federal, imputando responsabilidades a todas essas pessoas ou entidades que quebraram os nossos Correios.
16:24 R	A gente tem certeza de que houve má gestão. Dizer que houve corrupção seria uma irresponsabilidade nossa, porque nós não podemos aqui acabar com a reputação das pessoas, como alguns Poderes do nosso país têm feito. Mas nós temos responsabilidade também, depois de encerradas todas essas investigações, de imputar e de fazer uma representação ao Ministério Público Federal para que a gente possa responsabilizar e punir de maneira exemplar essas pessoas ou entidades, instituições públicas ou privadas, que foram responsáveis pela falência dos nossos Correios do Brasil. Gostaria de agradecer mais uma vez a todos vocês. E eu conversei aqui com o Muriel, ele está à disposição para nos prestar informações importantes para que a nossa Comissão continue trabalhando para dar um encaminhamento adequado a essa questão da recuperação dessa instituição que nos orgulha muito. Olhem só, nós temos uma estrutura, Senadora Damares, que não tem outra que tenha essa capilaridade que os Correios têm em um país continental como o nosso. E ele está falindo enquanto o Mercado Livre é a empresa mais rica da América Latina e faz algo semelhante. Como é que pode isso? Não tem explicação. Nós temos que procurar os responsáveis por isso e nós vamos continuar aqui, querido Muriel, Valério Marçal - que eu também já declinei de falar o nome dele, que inspirou até um roraimense - e Marcos Sant’Aguida, nós estaremos aqui à disposição de vocês, esta Comissão está à disposição de vocês para qualquer informação importante e pertinente que quiserem nos trazer para nos auxiliar no nosso trabalho de procurar identificar com muita seriedade, com muito compromisso, os responsáveis pela derrocada, por essa administração temerária a que foram submetidos tanto os Correios quanto o Postal Saúde e o Postalis também. É um escândalo do tamanho do Brasil que se avizinha aí, que eu já estou aqui fazendo um exercício de premonição que acho que lá para março, abril do próximo ano, nós vamos aqui ter novas CPIs. É tanta confusão que acontece neste país que a gente não consegue mais nem abrir CPI, porque nós temos um número regimental para abrir, e é até bom que a gente não abra agora, Senadora Damares, porque os escândalos se superpõem e se cria uma cortina de fumaça para coisas importantes. Eu acho que a gente precisa realmente trabalhar muito na questão de identificar responsáveis e fazer um trabalho para proteger a sociedade brasileira, porque é ela que é dona dessa instituição que tem feito um trabalho historicamente fundamental de integração nacional. Então parabéns a vocês, eu quero aqui dizer a todos que também fizeram perguntas através dos nossos e-mails, que nós vamos procurar responder a todos, dentro do nosso conhecimento, da nossa disponibilidade. E agradeço aqui a presença de todos, fiquem todos com Deus!
16:28 R	Eu acho que a Senadora Damares quer fazer alguma consideração antes do final. Por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Quero, sim; e não é mais sobre a audiência - acho que o senhor já a deu por encerrada -, mas é para lamentar, Presidente. Nós tínhamos presidindo os Correios na gestão passada um General, o General Floriano, e tudo o que ele queria era que os Correios dessem certo - e lutou. Aí, por pouco, esse General também não está envolvido, numa armação de uma história de um suposto golpe. E eu estou... É difícil para mim, Presidente, estar aqui fazendo o meu papel técnico, questionando e tentando ser uma Senadora técnica, quando a gente recebe a notícia de que o General Heleno foi preso, um homem daquela idade - e eu estive lá com ele nos bastidores. E tudo o que ele queria era uma nação próspera, justa e abençoada, com o jeito espetacular do General Heleno - aquele ser humano incrível que é o General Heleno. E a gente recebe a notícia de que ele está preso; a gente recebe a notícia de que agora, oficialmente, o Bolsonaro começa a cumprir uma pena; a gente recebe a notícia de que o Anderson vai ser recolhido, se já não foi. Homens que trabalharam tanto por este país, como o Anderson, campeão de apreensão de drogas no país; como o General Heleno, trabalhando, já doente, porque ele queria construir uma nação diferente. Um Presidente da República que entregou uns Correios dando lucro está indo para a cela, definitivamente, para cumprir uma pena de 27 anos. Eu lamento que este seja um dia triste na história do Brasil. Eu lamento o que está acontecendo na minha nação; e eu precisava fazer este registro e fazer publicamente um elogio ao General Floriano, que conduziu a Empresa Brasileira de Correios com tanta dignidade e que trouxe tanta alegria para o Brasil. E que Deus abençoe o General Heleno, o General Braga Netto, o Presidente Bolsonaro e os demais sonhadores. Eles só sonhavam com uma nação próspera, abençoada e segura. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Está feito o registro. Eu me solidarizo também com os citados aqui por V. Exa., mas quero fazer uma consideração muito particular ao meu querido amigo General Heleno. Ele era um homem que conhecia muito a Amazônia, defendia muito a Amazônia, defendia a integração da Amazônia, defendia que nós pudéssemos explorar a Amazônia com responsabilidade, para melhorar a vida das pessoas, diferentemente dessas ONGs, em que a maioria delas pega esse dinheiro de recursos que vêm de países que já degradaram a sua natureza, que queimam combustíveis fósseis de todas as matrizes energéticas e vêm aqui dizer o que a gente tem que fazer com a nossa Amazônia. Nós discutimos muito isso, e ele tinha uma visão muito do nosso tempo. Então, como um amazônida, como eu, como um roraimense - agora, sou "roraimado", porque sou amazonense, mas estou em Roraima há 40 anos -, que vivo num lugar, senhoras e senhores, Senadora Damares, que tem 33 reservas indígenas demarcadas, as quais respeitamos, que tem riquezas incomensuráveis que podem colocar o Brasil num patamar de riqueza que a gente não consegue nem dimensionar, porque lá temos grandes reservas de nióbio, de vanádio, de urânio, de cassiterita, enfim. E a gente sempre discutia a questão de como podemos explorar com racionalidade, melhorando a vida dos nossos indígenas e do povo brasileiro, de um modo geral. Porque, para mim, não existe indígena e não indígena, existe raça humana, com a qual nos preocupamos muito, como humanistas que somos.
16:32 R	Então, quero também manifestar a minha profunda tristeza... Eu já me manifestei, inclusive no sábado, durante a prisão do Presidente Bolsonaro, que, mais do que uma injustiça, é uma desumanidade com alguém que tem 70 anos, com comorbidades graves consequentes de um atentado que ele sofreu à véspera de uma eleição e que geraram problemas de saúde que não se consegue resolver. É um dia triste para nós, então quero aqui também manifestar a minha tristeza e minha solidariedade com todos, e lutar para que nós possamos aqui aprovar uma anistia ampla, total e irrestrita, para a gente pacificar este país, porque a gente não aguenta mais esse fla-flu que está acontecendo aqui. Eu acho que o povo brasileiro clama por paz e que a gente gaste nossas energias aqui para trabalhar por coisas importantes, para melhorar realmente a vida dos nossos brasileiros. É isso que a gente está fazendo aqui. Um grande abraço. Não havendo mais nada a tratar, está encerrada esta reunião. (Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/11/2025 - 24ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor