O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a 46ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Esta reunião destina-se à deliberação de alterações nas indicações aprovadas à Emenda RP 8/LOA 2025, desta Comissão, nº 60120002, para superação de impedimentos de ordem técnica apontados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Antes de passar à leitura do relatório, comunico o recebimento dos Ofícios 222, 224, 235, 248 e 252, todos da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária, com os apontamentos de impedimento de ordem técnica, objetos desta reunião.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2025.

Na presente reunião, foram apresentados 24 pedidos de alteração em indicações anteriormente aprovadas. Dezenove pedidos decorrem de óbices à execução orçamentária da emenda por impedimento técnico, conforme oficiado pela Spoa-Mapa. Há, portanto, justificativa para a aprovação das alterações.

Todavia, as alterações das indicações 21627, 21575, 21582, 21581 e 21584 não possuem impedimentos técnicos que justifiquem a aprovação.

Assim, o Anexo I contempla as 19 alterações de indicações. O Anexo II apresenta todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento.

É o relatório.

Análise.

Quanto ao mérito, a Comissão acolheu as 19 solicitações de alteração das indicações com impedimento técnico.

Do voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações de indicações elencadas no Anexo I e pela rejeição das indicações 21627, 21575, 21582, 21581 e 21584.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório.

O resultado: aprovadas as alterações constantes do Anexo I; rejeitadas as indicações 21627, 21575, 21582, 21581 e 21584.

Todas as indicações aprovadas até então por esta Comissão serão consolidadas no Anexo II, em planilha única, extraída do sistema Sinec.

A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata desta Comissão, a 46°, de 2025.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.

Muito obrigado.