27/11/2025 - 27ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão Parlamentar Ministra de Inquérito do INSS 2025, que se realiza nesta data, 27 de novembro do corrente ano.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 26ª Reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
A primeira parte da nossa reunião...
Pergunto à Secretaria se o Congresso Nacional já iniciou a sessão. (Pausa.)
Não, eu só quero ter certeza para depois constar em ata que nós não iniciamos a votação para depois não ter reclamação. (Pausa.)
Não abriu, não.
Então, primeiramente, nós vamos à deliberativa de hoje.
Em reunião com os Líderes, Oposição e Governo, a Presidência decidiu que nós votaremos hoje todos os itens que são consensuais para que a gente possa limpar a pauta e terminar os requerimentos necessários para a finalização da primeira parte da CPMI. De todos os requerimentos que estão aqui tanto o Líder do Governo quanto o da Oposição concordaram com esse posicionamento. Os itens que eu vou ler agora serão colocados em votação semana que vem para votação um por um deles, porque, como não há consenso, semana que vem, teremos uma deliberativa na quinta-feira para votação de um por um destes requerimentos que eu vou ler agora, que serão retirados de pauta. (Pausa.)
Não... Eu vou ler direto aqui do meu relatório, porque eu marquei todos aqui.
Item 96.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
1ª PARTE
ITEM 96
REQUERIMENTO Nº 2065/2025
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Delegada de Polícia Civil, Milena Sapienza, informações sobre o Inquérito Policial que tramita no 23° Distrito Policial de Perdizes envolvendo Edson Claro Medeiros e Antônio Carlos Camilo Antunes.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem)
Itens 117, 118...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - ... pela ordem, os itens 117 e 118, eu ia fazer um requerimento, estou vendo aqui que foi da Deputada Bia Kicis, é um requerimento simples, um requerimento de lista de passageiro do Voo JJ8148, com origem Guarulhos e destino Lisboa, que tem como pagador da passagem o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca.
Quem é que está querendo proteger a lista de passageiro do voo pago para cinco pessoas pelo Sr. Careca? Eu queria saber quem foi que pediu a retirada desse item, porque a gente está com o principal bandido do dinheiro do INSS roubado dos aposentados e pensionistas, e levou cinco passageiros nesse voo JJ... E eu queria saber se a gente não tinha consenso para requerer a lista de passageiros.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não é isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Líder Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - O senhor entendeu mal. Nosso objetivo é incluir outras listas de passageiros junto e não só essa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem problema, a gente inclui.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por isso que nós vamos deixar para a semana que vem, porque tem outros voos em que nós queremos saber também quem é que voou. Não é só essa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Tem muita coisa que precisa ser feita, que não está aí.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, a gente vai incluir outros voos junto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas não podemos aprovar esses e semana que vem aprovarmos o de V. Exa.?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não, não. O acordo está feito, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu quero saber, porque que o Zema está sendo protegido, por exemplo, não entrou o requerimento dele. Para quê? Por que estão querendo proteger o Governador, porque tem lá uma financeira?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por mim, bota o Zema.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas não está aí.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas eu quero que entre.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza. Nós estamos votando os requerimentos que têm mérito nessa CPMI. Aquilo que não tem nexo causal nem mérito aqui não vai ser votado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - O meu tem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual, Excelência?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esse do Zema que eu apresentei e vários que eu coloquei de…
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, já foi...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bom. Senhores, por favor. Está bem, há consenso. Não vou nem falar em acordo.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Se há consenso são os dois lados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O consenso é dos dois lados.
Então, eu vou…
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Joga para um lado só não.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Tanto o Líder da Oposição quanto do Governo, nós sentamos ali por um bom tempo e chegamos a um consenso para que a gente possa andar.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O meu pela ordem é em cima disso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Então, eu quero fazer uma pergunta a este Plenário aqui, já que nós estamos retirando, inclusive, a convocação do Jorge Messias aqui, está afirmado pela esquerda, pelo PT e pelos partidos de centro, que semana que vem, na quinta-feira, vocês vão votar favorável à convocação dele ou vocês estão fazendo balela?
(Tumulto no recinto.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu não sou fanfarrão igual a você, não. Eu não sou fanfarrão igual a vocês, não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tem que convocar o Paulo Guedes, Moro, Bolsonaro...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ou tem acordo ou não tem. No grito não vai convocar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
(Tumulto no recinto.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Tragam o remedinho do Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, a Presidência vai manter o consenso que foi feito para que a gente possa avançar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Tragam o remédio do Rogério Correia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Segue o acordo, Presidente. Segue o acordo e pronto.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (Bloco/PSDB - MS) - Corta o microfone, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Senhores, nós temos que ter regra de convivência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor... Por favor...
A decisão desta Presidência é que nós vamos dar sequência a todos os requerimentos que são importantes e há consenso para que a gente possa continuar os trabalhos de investigação. O que não há consenso, os senhores já viram bem, vai ser acalorado o voto. Quinta-feira da semana que vem, um por um deles, a gente vota e cada um dá o seu posicionamento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu sou do Novo. Por mim, põe o do Zema e põe a lista de passageiros, sem problema.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, isso virá na hora certa, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Bote. Eu quero também. Semana que vem vou botar o Zema. Roubou demais lá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se houver pertinência com essa Comissão...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Põe agora! Põe logo!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, se houver pertinência...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Põe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se houver pertinência, será votado pela Comissão. Mas nós não vamos permitir que nós criemos aqui qualquer tipo de situação que fuja do objetivo da investigação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora, Sr. Presidente, não dá para o Deputado chegar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, senhores... Senhores...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e acusar o melhor Governador do Brasil...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Um vagabundo chamou o melhor Governador do Brasil...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vagabundo é você!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou ler...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por favor... Um vagabundo...
(Tumulto no recinto.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem que é vagabundo, rapaz?
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem que é vagabundo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem é vagabundo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem é vagabundo, rapaz?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Lava a boca para falar do...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não vou suspender.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... Zema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vou suspender.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Pimenta, pede a calma aí. Pede a calma aí, para a gente poder resolver esse assunto!
Senhores, por favor...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ô, van Hattem!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ô, van Hattem!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixem para semana que vem...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. Senhores, por favor...
Senhores, por favor...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Corta o microfone de todo mundo aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, o van Hattem chamou o cara de vagabundo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou cortar o...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Por gentileza...
Se nós fôssemos levar esses ânimos desde o início, essa CPMI não teria chegado ao lugar a que chegou. Então, eu volto a dizer, como Presidente, nós vamos caminhar no que é possível hoje e, na semana que vem... Senhores, por favor...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Orlando Silva...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por favor, Medeiros. Por gentileza, todos... Orlando, por gentileza... Rogério, Deputado Rogério Correia, por gentileza... Deputado van Hattem...
Vamos caminhar no que é possível caminhar. A gente avança um pouco mais. Semana que vem, nós teremos a última semana deste ano da CPMI. Então, nós...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Peço que retire o xingamento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não, não. O senhor chamou o Zema do quê? O senhor chamou o Zema do quê?
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O senhor chamou o Zema do quê? O senhor chamou o Zema do quê?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O senhor chamou o Zema... O senhor chamou o Zema do quê? O senhor chamou o Zema do quê?
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O melhor Governador do Brasil!
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - O Presidente da República chamou o Zema de quê? Repete!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa amainar. Pronto.
Senhores...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... Deixa acalmar! Calma!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Vai retirar ou não vai retirar?
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai... Não... Deputado Rogério Correia ... Deputado Rogério Correia... Deputado van Hattem... Senhores, por favor, por favor...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não... Vamos... Vamos dar sequência... Senhores...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. Calma, Pimenta! Deixe... Senhores... Senhores...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Quem chama o Zema de ladrão é vagabundo!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Deputado van Hattem... Deputado van Hattem...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Não, calma... Senhores, por favor... Eu vou... Vou continuar...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou continuar lendo a lista dos itens que vão ser retirados de pauta aqui.
Então, o item 117, 118 - senhores -, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 137, 138, 139, 141, 142, 150...
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 117
REQUERIMENTO Nº 2721/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aérea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 118
REQUERIMENTO Nº 2722/2025
Requer que sejam prestadas, pelo CEO da LATAM BRASIL, Jerome Cadier, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 120
REQUERIMENTO Nº 761/2025
Requer o envio, ao INSS, a AGU e ao MPS, solicitação para ressarcimento integral dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas que os contestaram.
Autoria: Senador Rogerio Marinho
1ª PARTE
ITEM 123
REQUERIMENTO Nº 2285/2025
Requer que seja deliberado sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, encaminhamento ao Ministério Público para apuração e representação de ação penal pelo crime de falso testemunho, em desfavor da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galetti, Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo
1ª PARTE
ITEM 124
REQUERIMENTO Nº 2305/2025
Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS).
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 125
REQUERIMENTO Nº 2308/2025
Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI).
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 128
REQUERIMENTO Nº 2522/2025
Requer acareação entre ANDRE LIMA, LUIA MONTEIRO e EUGÊNIO KRUSCHEWSKY, e RIFs dos alvos mencionados, de Gabino Kruschewsky (CNPJ 02.885.124/0001-27) e de sociedades que integrem.
Autoria: Deputado Josenildo
1ª PARTE
ITEM 129
REQUERIMENTO Nº 2658/2025
Requer a realização de acareação entre o Senhor EUGÊNIO DE KRUSHEWSKY, procurador do Estado da Bahia e sócio do GABINO KRUSCHEWSKY ADOGADOS E ASSOCIADOS, o Senhor ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA, diretor do BANCO MASTER, e a Senhora LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO, gerente jurídica
Autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante
1ª PARTE
ITEM 137
REQUERIMENTO Nº 2/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 138
REQUERIMENTO Nº 213/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), entre Janeiro de 2020 e Julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 139
REQUERIMENTO Nº 2626/2025
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DAS COLONIAS DOS PESCADORES
DO ESTADO DO MA, CNPJ nº 06.994.941/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 1º de novembro de 2025.
Autoria: Senador Rogerio Marinho
1ª PARTE
ITEM 141
REQUERIMENTO Nº 3/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI-PA / FETAPE) entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 142
REQUERIMENTO Nº 214/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI-PA / "FETAPE"), entre Janeiro de 2020 e Julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 150
REQUERIMENTO Nº 20/2025
Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas)
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Medeiros...
Deputado Medeiros...
Deputado Medeiros, eu vou pedir a V. Exa. para se retirar do Plenário, se continuarmos assim.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu vou pedir para se retirar do Plenário.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - O Gardenal dele foi suspenso, o de Medeiros.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, olha, eu penso que todos aqui já falaram o que tinham que falar. Vamos retornar ao nosso centro aqui de atenção e vamos dar sequência. Eu peço a gentileza. Cada um já falou, já teve o seu desabafo, está tudo bem. Agora vamos para a frente, senhores: 154... Itens 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 179, 180, 183, 205, 206, 221, 249, 251, 252, 253, 256, 257, 258.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 154
REQUERIMENTO Nº 24/2025
Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Marcelo Oliveira Panella, Chefe de Gabinete do Ex-Ministro da Previdência Social Carlos Lupi e Tesoureiro Nacional do PDT, entre janeiro de 2023 e maio de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 164
REQUERIMENTO Nº 126/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 165
REQUERIMENTO Nº 294/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 166
REQUERIMENTO Nº 1187/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 167
REQUERIMENTO Nº 1188/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social,
entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 168
REQUERIMENTO Nº 1861/2025
Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 169
REQUERIMENTO Nº 1865/2025
Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 170
REQUERIMENTO Nº 1867/2025
Requer a quebra do sigilo bancário do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, e, ainda, o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira - RIF, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 179
REQUERIMENTO Nº 314/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Edjane Rodrigues Silva, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 180
REQUERIMENTO Nº 315/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Daiane Silva, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 183
REQUERIMENTO Nº 637/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
Autoria: Senadora Damares Alves
1ª PARTE
ITEM 205
REQUERIMENTO Nº 1642/2025
Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 206
REQUERIMENTO Nº 2330/2025
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADESFINANCEIRAS - COAF, em formato digital, da ENTIDADE FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, CNPJ 17.388.158/0001-83, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2015 e 14/10/2025.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 221
REQUERIMENTO Nº 1895/2025
Requer a quebra dos sigilos bancário e telemático do Sr. Silvio Emilio Silva e Silva, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2025.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 249
REQUERIMENTO Nº 2332/2025
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e filho do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 251
REQUERIMENTO Nº 2517/2025
Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025, da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, CPF n° 266.161.448-60, advogada, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 252
REQUERIMENTO Nº 2529/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP-AP), CNPJ nº 23.076.078/0001-95, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 253
REQUERIMENTO Nº 2531/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, CPF nº 287.157.991-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 6 de novembro de 2025.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 256
REQUERIMENTO Nº 2564/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GUSTAVO MARQUES GASPAR, CPF nº 780.238.663-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 257
REQUERIMENTO Nº 2565/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 18.350.050/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 258
REQUERIMENTO Nº 2566/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - O 258 é da Sra. Danielle Miranda Fonteles. A Sra. Danielle Miranda Fonteles... Foi feito aqui um requerimento e foi solicitada a retirada, ou foi derrubado, não me recordo. Da Sra. Danielle Miranda Fonteles, eu fiquei, até esta madrugada, analisando alguns RIFs e tive a oportunidade de ver o RIF dela. Foi dito aqui que ela tinha feito uma negociação com o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes numa casa. Olha, infelizmente esse fato não é verdadeiro. A irmã dela está na folha do Sr. Careca, num balanço patrimonial da empresa Brasília ou Prospect. A Sra. Danielle Miranda Fonteles não recebeu apenas R$5 milhões, em seis parcelas, do Sr. Careca, ela recebeu mais de R$8 milhões, inclusive recebeu dinheiro direcionado a Dinar. A Dinar com a Spyder são as maiores lavadoras que nós encontramos até hoje, na relação dos pagamentos indevidos. A gente precisa... Depois eu quero fazer uma demonstração dessas empresas. Somando-as, Presidente, mais de R$8 bilhões foram fruto de lavagem de dinheiro, inclusive com correlação com o PCC. Isso é muito grave.
Aí, eu pergunto: tem algum problema a gente votar hoje, porque isso está relacionado a bilhões de reais, o da Danielle Miranda?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, esse requerimento voltará à pauta na próxima quinta-feira, para ser votado nominalmente.
Os itens 263, 264, 265... Os itens 281, 282, 283, 284, 285, 293.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 263
REQUERIMENTO Nº 2577/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO MUNIZ LEITE, CPF nº 043.526.218-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 264
REQUERIMENTO Nº 2576/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 265
REQUERIMENTO Nº 2610/2025
Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT, referentes, respectivamente, ao período de 6 de fevereiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 281
REQUERIMENTO Nº 2606/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDSON ANTONIO LENZI FILHO, CPF nº 032.740.359-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 282
REQUERIMENTO Nº 2607/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 34.841.787/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 283
REQUERIMENTO Nº 2608/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FOLIUMED BRASIL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.217.077/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 284
REQUERIMENTO Nº 2609/2025
Requer a elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDGAR LENZI, CPF nº 014.722.399-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 285
REQUERIMENTO Nº 2615/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, CPF nº 436.473.754-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025
Autoria: Deputado Paulo Pimenta
1ª PARTE
ITEM 293
REQUERIMENTO Nº 2647/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº 646.146.031-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quinta-feira, nós colocamos aqui, e deixa cada um votar de acordo com a consciência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, me esclareça só um fato. O item 290 está dentro ou fora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
O 290 está dentro, vai ser votado hoje.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, deixe-me terminar de ler.
R
Itens 325, 340, 349, 350, 351 387, 388, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 425, 426, 427, 430, 439, 440, 441, 442, 444, 445, 455, 456, 457, 458, 459, 463...
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 325
REQUERIMENTO Nº 2696/2025
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira RIFS) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALTON CARDOSO LIMA JÚNIOR, CPF nº 013.054.456-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 340
REQUERIMENTO Nº 2712/2025
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS, CPF nº 501.698.746-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 349
REQUERIMENTO Nº 110/2025
Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tesoureiro nacional do PDT.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 350
REQUERIMENTO Nº 1849/2025
Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Autoria: Deputado Carlos Jordy
1ª PARTE
ITEM 351
REQUERIMENTO Nº 1887/2025
Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo
1ª PARTE
ITEM 387
REQUERIMENTO Nº 1608/2025
Requer a convocação do Sr. Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 388
REQUERIMENTO Nº 1622/2025
Requer a convocação do Sr. Ronald da Silva Balbe, Secretário Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União (CGU).
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 404
REQUERIMENTO Nº 1056/2025
Requer a convocação da Senhora Daugliesi Giacomasi Souza, esposa do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -Sindnapi, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Autoria: Senador Marcos Rogério
1ª PARTE
ITEM 405
REQUERIMENTO Nº 1729/2025
Requer a convocação da senhora Daugliesi Giacomasi Souza, empresária.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 406
REQUERIMENTO Nº 1085/2025
Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
Autoria: Senador Jorge Seif
1ª PARTE
ITEM 407
REQUERIMENTO Nº 1624/2025
Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
Autoria: Senador Magno Malta
1ª PARTE
ITEM 408
REQUERIMENTO Nº 2621/2025
Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo
1ª PARTE
ITEM 409
REQUERIMENTO Nº 2633/2025
Requer a convocação do Senhor JORGE MESSIAS, Advogado-Geral da União, para prestar depoimento
perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante
1ª PARTE
ITEM 410
REQUERIMENTO Nº 2735/2025
Requer a convocação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União.
Autoria: Deputado Delegado Fabio Costa
1ª PARTE
ITEM 411
REQUERIMENTO Nº 1172/2025
Requer a convocação do senhor Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Regime Geral de previdência Social no Ministério da Previdência.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 412
REQUERIMENTO Nº 2196/2025
Requer a convocação do Sr. Benedito Adalberto Brunca, ex-Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 425
REQUERIMENTO Nº 1606/2025
Requer a convocação da senhora Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 426
REQUERIMENTO Nº 2024/2025
Requer a convocação da Sra. Roberta Luchsinger, empresária.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo
1ª PARTE
ITEM 427
REQUERIMENTO Nº 2047/2025
Requer a convocação da Sra. Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 430
REQUERIMENTO Nº 1643/2025
Requer a convocação do senhor Vilson Luiz da Silva, presidente da FETAEMG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 439
REQUERIMENTO Nº 1726/2025
Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, jornalista.
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 440
REQUERIMENTO Nº 1866/2025
Requer a convocação do sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 441
REQUERIMENTO Nº 1899/2025
Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.
Autoria: Deputada Bia Kicis
1ª PARTE
ITEM 442
REQUERIMENTO Nº 2519/2025
Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 444
REQUERIMENTO Nº 1744/2025
Requer a convocação da sra. Léa Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 445
REQUERIMENTO Nº 1815/2025
Requer a convocação da Sra. Léa Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 455
REQUERIMENTO Nº 2045/2025
Requer a convocação do Sr. Swedenberger Barbosa, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo
1ª PARTE
ITEM 456
REQUERIMENTO Nº 2064/2025
Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 457
REQUERIMENTO Nº 2066/2025
Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem
1ª PARTE
ITEM 458
REQUERIMENTO Nº 2072/2025
Requer a convocação da Sra. Danielle Miranda Fonteles, ex-publicitária do PT.
Autoria: Deputado Carlos Jordy
1ª PARTE
ITEM 459
REQUERIMENTO Nº 2077/2025
Requer a convocação da sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa.
Autoria: Deputado Beto Pereira
1ª PARTE
ITEM 463
REQUERIMENTO Nº 2094/2025
Requer a convocação do Sr. Pedro Alves Corrêa Neto, Secretário-Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
)
E 461? (Pausa.)
Não, esse não foi marcado. Pergunto ao Líder Paulo Pimenta se o item 461 também estava...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, Presidente. Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, pela ordem.
O 461 é um convite de autoria do requerimento do Deputado Rogério Correia para o Sr. Cecílio Galvão. Saiu uma reportagem esta semana mostrando que ele é o maior intermediador de golpes em providências municipais e estaduais. Acho muito importante a presença dele. O Deputado Rogério Correia, do PT, quem fez.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza, no microfone, Deputado, para constar na ata.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Eu sou a favor de entrar o que for, desde que os meus entrem também. Então, nós vamos discutir em conjunto, não podem ser só os que o Relator queira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas esse é do senhor - mas esse é do senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, mas se foi e entrou no acordo de retirar, eu quero discutir o que vai entrar e o que não vai entrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Então, estão retirados o 461, 463, 470, 471, 472, 473, 474, 475 e 476.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
1ª PARTE
ITEM 461
REQUERIMENTO Nº 2081/2025
Requer o envio de convite ao Sr. Cecílio Galvão, advogado.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 470
REQUERIMENTO Nº 2416/2025
Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário.
Autoria: Deputado Alfredo Gaspar
1ª PARTE
ITEM 471
REQUERIMENTO Nº 2520/2025
Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 472
REQUERIMENTO Nº 2581/2025
Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia e Informação do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Deputado Evair Vieira de Melo
1ª PARTE
ITEM 473
REQUERIMENTO Nº 2585/2025
Requer a convocação do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, coordenador do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputado Kim Kataguiri
1ª PARTE
ITEM 474
REQUERIMENTO Nº 2586/2025
Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, Coordenador do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia/ TI do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Deputada Coronel Fernanda
1ª PARTE
ITEM 475
REQUERIMENTO Nº 2611/2025
Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI o senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
1ª PARTE
ITEM 476
REQUERIMENTO Nº 2612/2025
Requer a convocação do senhor Francisco Joseni Camelo Parente, servidor público estadual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Autoria: Deputada Adriana Ventura
)
Está finalizada a relação.
Também foi solicitado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, põe...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... o ajuste temporal nos seguintes itens. Para que se firme dentro do que já foi acertado na CPMI, a partir de 2015. Esses requerimentos estão com marco temporal diferente do que foi acertado inicialmente. Itens: 102, 104, 105, 111, 151, 196, 286, 287. Esses apenas terão o marco temporal estendido para 2015. Está compreendido pelo Plenário?
Então, dentro dos requerimentos de consenso, excetuados os números que eu li e feita a modificação temporal também nos itens previstos em pauta, os Parlamentares - Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu quero fazer um último pedido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por gentileza. Essa parte deliberativa eu preciso encerrar antes...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é para participar da deliberativa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, mas deixe-me...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu quero que coloque o do Partido Novo junto com essa lista dos passageiros...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quinta-feira que vem, Excelência...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pode botar na lista dos passageiros...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quinta-feira que vem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... é só...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quinta-feira que vem V. Exa. poderá fazer, votaremos um a um.
Os Parlamentares que concordam com os itens de consenso elaborados na pauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados os itens.
Os demais serão votados na próxima semana nominalmente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O PT arregou. O PT arregou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não... Pois não....
Por favor, Deputado Van Hattem.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Rapidamente, Deputado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o pessoal vem de provocação aqui. Põe o Novo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Van Hattem, por gentileza... Por gentileza...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e põe a Danielle Fonteles, põe o Frei Chico, põe o Zema...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, deixe-me dar sequência na oitiva?
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - É um assunto importante, não vai atrapalhar ninguém aqui. E não é briga.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Eu tenho o protocolo, achei que já estava protocolado, acabei de confirmar com a Mesa, infelizmente, foi feito hoje pela manhã. Requerimento 2.742, de 2025. Diante da gravidade dos fatos, eu protocolei a apreciação imediata e gostaria que isso fosse votado aqui, se possível, uma extrapauta, para que a gente fizesse a aprovação do fim dos descontos imediato dos empréstimos dos aposentados, dos descontos dos aposentados dos empréstimos. As provas são claras: descontos indevidos das fraudes estruturadas, contas abertas sem autorização, em um sistema que movimentou 466 bilhões enquanto milhares eram lesados, Presidente.
R
Então, eu peço que o Plenário possa deliberar e que a gente votasse isso aqui hoje, porque é muito importante a gente dar fim imediatamente aos descontos que estão sendo feitos dos aposentados - descontos que eu estou dizendo são de empréstimos que a gente não sabe se foram aceitos ou não foram aceitos -, por 180 dias, até que a gente elucide esse problema.
Então, eu fiz esse requerimento à Mesa, está aí o protocolo, está aqui, e a gente poderia abrir uma extrapauta para votar e aprovar. Isso foi inclusive um pedido, uma fala do senhor, um pedido do senhor, e nós fizemos o documento, e gostaria muito que o Plenário pudesse abrir este momento aqui hoje, porque eu acho que é consenso de todos que os descontos associativos tinham que parar imediatamente, esses descontos de consignados, de empréstimos, até a gente descobrir quem pediu empréstimo e quem não pediu.
Isso não vai trazer problema para quem quer solicitar o empréstimo, mas é só para que a gente consiga barrar isso aqui porque é muito dinheiro. É um extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, nós já fizemos, eu concordo plenamente, o apelo que está sendo feito ao Governo Federal, porque é uma decisão do Executivo junto ao INSS e também junto ao Banco Central, para todos os contratos ora realizados serem suspensos por até 60 dias até que haja uma auditoria, mas não novos contratos. Inclusive, esta semana eu recebi, e quero fazer um alerta a todos que estão nos assistindo, um golpe que as financeiras estão dando, enviando aos aposentados mensagem de que eu, como Presidente da CPMI, determinei a suspensão imediata e o fim dos empréstimos consignados por 180 dias.
Isso não é verdade. Estão orientando as pessoas a anteciparem os empréstimos, porque nós estaríamos proibindo. É uma das coisas mais absurdas desse mundo, que é golpe atrás de golpe.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Malandro é malandro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o apelo está feito. Eu concordo plenamente com V. Exa. em relação a isso.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O documento é claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas não vamos colocar como item extrapauta, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... só um esclarecimento.
Eu não sei se foi equívoco da minha parte, mas, quando nós iniciamos os trabalhos da CPMI, com a presença dos Líderes aqui, que se encontram, Deputado Paulo Pimenta, Senador Rogerio Marinho, estava presente também o Deputado Marcel van Hattem, sob a sua Presidência, nesta reunião - eu queria que o senhor me esclarecesse -, ficou acordado que nenhum requerimento de informação iria ser obstaculado, apenas os de convocação, convite, afastamento de sigilo.
Eu pergunto: tem até hoje na CPMI algum requerimento de informação que foi reprovado ou obstaculado? Porque eu pensei que esse fosse o acordo dos Líderes, não haver obstaculação para requerimento de informação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, é um acordo que foi feito no início dos trabalhos. Naturalmente, durante o andamento de todas as investigações existem mudanças de interesse de cada um dos lados.
O que essa Presidência vai fazer é dar sequência ao que pode ser feito e, semana que vem, nós faremos a disputa no voto a voto dos requerimentos que forem colocados.
É o que nós vamos fazer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até de informação?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Até de informação, todos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, nós não vamos deixar de votar nada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só uma pergunta, Presidente. Só uma pergunta, Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Acho que é importante, Presidente, que a gente tenha, de fato, um compromisso de que todos os requerimentos que foram apresentados sejam incluídos na pauta da próxima quinta-feira.
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Nós queremos, de fato, limpar a pauta, votar todos os requerimentos, mas nós queremos essa garantia de que nenhum requerimento apresentado em tempo hábil para a sessão de quinta que vem não estará incluído na pauta. É isso que a gente quer garantir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se estiverem na pertinência da CPMI, Excelência, nós vamos colocar para votar, o.k.?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeitamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E isso, naturalmente... Esta Presidência apenas cumprirá com o papel e a obrigação nossa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos dar sequência?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sei, mas é uma consulta importante.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado van Hattem, hoje V. Exa. acordou firme.
Então, vamos dar sequência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Louco para trabalhar e chegar atrás de quem roubou os aposentados!
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Deputado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas é sobre essa questão do acordo. Foi feito um acordo, e o senhor disse que as coisas mudaram.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, olha, eu não gosto dessa palavra acordo; eu falo consenso, porque acordo fica parecendo que nós concordamos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Acordo se cumpre.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Houve um consenso de votação do que é possível votar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas quem decidiu voltar atrás?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O que não há consenso, semana que vem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas sobre os requerimentos de informação, especificamente. Ficou no ar essa pergunta. Quem rompeu o acordo? Porque, se houve acordo para que não tivesse obstaculização a requerimento de informação, alguém decidiu diferente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os dois lados apresentaram os requerimentos que não tinham interesse de votação hoje, tanto de um lado quanto do outro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas aí eu vou consultar o Rogerio, para a gente entender o que aconteceu, porque não é possível.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Foram apresentados à Presidência...
Não, mas os dois lados apresentaram requerimentos que ficaram para a próxima semana, e a Presidência vai seguir.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Mas é bom registrar que foram 2 só do nosso lado e 38 do outro lado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima, por gentileza.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É bom ficar claro!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem. Está registrado, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Viana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... eu gostaria só de registrar aqui e que os amigos que estão em casa entendessem os ataques de um Deputado Federal de Minas Gerais ao Governador Zema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, por favor. Esse assunto já está superado, Excelência, por gentileza.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu ia...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, houve um lado que se manifestou; houve um outro lado que se manifestou também forma violenta.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu só queria dizer que o Zema vence o Lula em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senão nós vamos retornar a um tema aqui e não vai dar sequência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Zema vence o Lula em Minas Gerais por 49 a 37.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É o único presidenciável que passa com um trator em cima do Lula.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos em frente.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Esse é o motivo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Primeiramente...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente Viana, eu tenho um pedido pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza.
Agora, Excelência, por gentileza, eu já dei a voz e agora eu vou dar sequência aos trabalhos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esse negócio do Zema ficou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado.
Senhores, quero esclarecer a todos...
Por favor, atenção!
Primeiramente, esclareço que nós tínhamos previsto dois depoentes para hoje. O outro depoente convocado, o Sr. Danilo Trento, que, inclusive, teve o requerimento de prisão temporária colocado por esta Presidência... O advogado se apresentou e o requerimento de prisão foi retirado, mas o Sr. Danilo Trento obteve o direito de não comparecer a esta CPMI, por decisão do Ministro André Mendonça, no Habeas Corpus 265.105.
Posteriormente à decisão, a Secretaria foi informada de que o Sr. Danilo Trento optou por não comparecer, o que deixa de trazer informações muito importantes, mas a quebra de sigilo...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Então, volta à prisão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, diante de um habeas corpus não é possível, Excelência. Aí é uma outra...
Uma coisa é a pessoa não se apresentar à convocação, outra é ela ter um habeas corpus não dando o direito de ela vir.
Oitiva do Sr. Mauro Palombo Concílio; profissão: contador.
Requerimento 2.248, de 2025, do Deputado Paulo Pimenta.
Convido a tomar assento à mesa o Sr. Mauro Palombo Concílio.
Solicito à Polícia Legislativa e à Secretaria que procedam ao acompanhamento do Sr. Mauro Palombo até a mesa.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
Enquanto... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só dar um abraço num Prefeito amigo nosso, o Ronaldo, de Santa Maria do Salto.
Muito obrigado pela presença!
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O Vice.
Pois não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Enquanto o depoente está sendo conduzido à Mesa, eu acho importante fazer aqui um registro.
Primeiro, em respeito a V. Exa., dizer que nós tivemos uma conversa que antecedeu esta reunião. Eu fiquei calado ouvindo aqui, porque é natural que os ânimos se acirrem, mas também quero elogiar a postura de V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... com muita sinceridade. Dizer que houve dissenso em mais de 40 itens, se não estou enganado aí.
E esse dissenso foi acordado entre nós, que vai ser votado item a item na semana seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ninguém aqui vai abrir mão de votação, tá? Então, primeiro ponto.
Segundo, Sr. Presidente, nós estamos vivendo momentos muito difíceis.
Dois minutinhos aqui, rápido. Ontem, nós tivemos a informação de que a esposa do Sr. Ramagem foi parada pela Polícia Federal, no Galeão, revistada, ela e as crianças, sem nenhum inquérito contra ela.
Sr. Presidente, isso está muito sério. O xerife do Brasil não está respeitando mais a lei.
E, hoje, depois desse abuso contra uma senhora e contra crianças, nós tivemos aqui mais um artigo da Sra. Malu Gaspar, que fala: "Depois de superar o golpismo, Brasil precisa enfrentar a falta de limite do Supremo". E ela, dentro do artigo, fala o seguinte, Sr. Presidente, que o que aconteceu antes foi por uma "boa causa", aspeado.
Presidente, quando o direito é golpeado e a democracia é golpeada, em nome da democracia, a democracia está doente, está fragilizada, está esgarçada.
Eu peço desculpa a V. Exa. por trazer esse assunto aqui, mas ele compete a todos nós. Nós estamos hoje, literalmente, entregues, onde um Poder pode tudo e não é moderado por ninguém. A maneira como o Supremo Tribunal Federal tem se comportado, a partir das ações do Sr. Alexandre Moraes, é vergonhosa contra a democracia brasileira.
E a imprensa que respaldou tudo isso vem com este tipo de afirmação: "Ah, era possível antes, por uma boa causa, passar por cima da lei e da Constituição"; relativizar direitos individuais, abrir mão da questão do juiz natural, não dar o devido processo legal e o direito de defesa aos cidadãos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... porque era o inimigo do Estado brasileiro.
Isso é intolerável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Desculpe o desabafo a V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... Eu pediria a V. Exa. para que eu pudesse fazer a contradita do que foi dito aqui pelo Senador. Pois não?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ah não, aí eu vou querer falar também. Pela ordem...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois não?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Este é um Parlamento de livre manifestação.
V. Exa. tem dois minutos.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O senhor cortou minha palavra, Presidente, naquele momento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Dois minutos?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas o assunto de V. Exa. já havia sido superado. Eu pedi a gentileza...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não, mas poxa, isso é injusto, o senhor cortou minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pedi a gentileza... Não, porque, olha, não, desculpe, mas...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu ia falar aqui sobre o Jorge Messias, o absurdo que é a não convocação dele. Eu ia dar pontos importantes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, só um minutinho, Deputado Luiz Lima, só um instante.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu pedi a contradita exatamente por isso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixe-me fazer uma pergunta aqui.
Além, além... Só um instante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Pimenta, por favor.
Além do Deputado Luiz Lima e do Deputado Rogério Correia, mais algum outro Parlamentar gostaria de se manifestar?
Deputado Medeiros.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero falar também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa., hoje... Já tomou um tempo até em excesso, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não falei ainda. Eu só respondi, eu não falei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, encerrei as inscrições...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Eu quero falar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bia Kicis, Deputada Bia Kicis, Paulo Pimenta...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Coronel Chrisóstomo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel Chrisóstomo.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Zé Trovão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos colocando.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Alencar Santana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alencar Santana.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Van Hattem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Fora do microfone.) - Eliziane.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Agora eu vou pedir...
Eliziane.
Eu vou pedir o cumprimento...
Deputado Malafaia.
Vou pedir dois minutos, por favor. O.k.?
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - Dorinaldo Malafaia.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou dar dois minutos para a gente poder dar sequência e cada um falar e vou pedir para os outros não interromperem.
E lembrem-se: se citarem nominalmente qualquer outro colega, ele terá direito à resposta. Prestem bastante atenção nisso, que eu tenho sido muito duro com essa questão. O.k.?
Com a palavra o Deputado Rogério Correia. Dois minutos, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, não é o assunto aqui, mas eu gostaria - como foi trazido - de colocar uma contradição, uma contraposição em relação ao que foi colocado.
Acho que o Brasil vive momentos plenos de democracia. Nós conseguimos, finalmente, colocar para cumprir pena aqueles que cometeram o golpe de tentar acabar com a democracia no Brasil. Portanto, a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de quatro generais golpistas tem que ser comemorada como algo que garante o processo democrático brasileiro. O que tentaram e o que pediram foi exatamente que o Brasil voltasse ao regime militar e tivesse intervenção de forças armadas. Era para isso que funcionava o golpe e para isso que golpistas foram mobilizados no Brasil inteiro, fechando rodovias, colocando bombas em aeroportos, quebrando e tentando invadir a Polícia Federal, que tentaram, inclusive, ocupar as estradas, as portas dos quartéis...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e que, no dia 8 de janeiro, quebraram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Felizmente, esses estão agora cumprindo a pena merecida. Comemora-se no Brasil, portanto, o processo democrático. E isso é importante.
Agora, em relação aos temas da Comissão Parlamentar de Inquérito, eu pediria a V. Exa. que incluísse todos os requerimentos que são colocados e que têm pertinência ao tema. Eu apresentei um em relação a uma agência que chama Agência Zema, do Governador, que faz muito crédito consignado em Minas Gerais. Ela precisa ser investigada, porque há sinais de fraudes dentro dessa financiadora do Governador. Ela está aí.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Assim como coloquei vários outros - eu já disse a V. Exa. - relativos também a igrejas que têm suspeita de lavagem de dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu gostaria que estivessem incluídos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se estiver pertinente...
Deputado Zé Medeiros, dois minutos.
Pois não, Excelência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, há muito tempo, eu denuncio a invasão das prerrogativas e o desrespeito ao Legislativo. Eu ainda estava no Senado quando comecei a denunciar isso.
Agora, o Senado entrou com uma ADPF junto ao STF para ver os limites sobre a invasão, sobre a entrada de policiais aqui na Casa, tanto no Senado quanto na Câmara. Vejam só. Em vários países onde se respeita a independência dos Poderes, a autorização nas dependências da Casa depende da Presidência do Poder, depende da Mesa. Nessa ADPF, o Supremo aproveitou para legislar por vias transversas - aliás, ultimamente, tem legislado muito. E aí o Supremo se colocou como o autorizador, ou seja, a qualquer...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... momento, eles podem mandar revirar gabinetes, podem fazer o que quiser. Na verdade, a ADPF pedia justamente para que fosse respeitada a independência desse Poder.
Eu faço aqui um apelo ao Presidente Hugo Motta, mas principalmente ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre: isso não pode estar acontecendo. Vejam que o Supremo expandiu a jurisdição por ofensas ao Supremo até onde alcançarem os sinais de internet, porque eles disseram que hoje, com a internet, é como se fossem expandidos os cancelos do Supremo. Então, não dá para admitir que ele possa ter jurisdição infinita, e aqui jurisdição nenhuma. Eu deixo isso aqui para a reflexão de todos nós.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Deputado Luiz Lima, dois minutos.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente Viana, o povo brasileiro, na expectativa da convocação de Jorge Messias, um indicado do Presidente Lula para ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal durante 30 anos... E eu vou mostrar novamente aqui. O Estado de S. Paulo do dia 18 de novembro, "AGU foi alertada sobre INSS e Messias ignorou caso do sindicato de irmão de Lula." Fiscalização aponta Sindnapi; Frei Chico é Vice-Presidente. Um ano antes da Operação Sem Desconto, Jorge Messias ficou inerte, não fez nada; aquele que é indicado a ficar 30 anos no STF - porque é um absurdo da nossa Constituição permitir que uma pessoa fique perene em um cargo tão importante.
Eu vou ler aqui. "São atribuições do Advogado-Geral da União: [...] assistir o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração."
Será que o Presidente Lula foi avisado e o próprio Presidente Lula permitiu que o Sindnapi continuasse roubando os aposentados?
(Soa a campainha.)
E eu vou aqui continuar com a assessoria do Partido Novo.
A partir do momento que a AGU tomou conhecimento de que a unidade, que sua unidade, havia recomendado o cancelamento dos ACTs pela explosão do número de ações judiciais apontando as fraudes, e percebendo que esse processo estava parado no INSS, ele tinha - o Jorge Messias - a obrigação, por lei, de comunicar imediatamente ao Presidente da República, propondo as medidas concretas para controle da legalidade, inclusive da maneira cautelar, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.784.
A presença de Jorge Messias aqui é fundamental. É indigno essa CPI não o convocar. É indigno partidos do centro movimentarem representantes aqui para que não sejam aprovados. Lula sabia ou não sabia do roubo dos aposentados um ano antes?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelente.
Deputada Bia Kicis... Deputada Bia Kicis... (Pausa.)
Vou passar à frente.
Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nitidamente, alguns Parlamentares, inclusive Parlamentares de pouca expressão, apresentam requerimentos, tentando encontrar alguns minutos de fama, com videozinhos de lacração. É evidente que esse é o objetivo da apresentação deste requerimento do Dr. Jorge Messias, indicado pelo Presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, que já está com sua sabatina marcada no Senado, no próximo dia 10.
Nós temos agido aqui, inclusive, com procedimentos muito claros e transparentes com relação à questão de ministros, ex-ministros, e não há nenhum fato, Sr. Presidente - nenhum fato -, que vincule ou que justifique um requerimento para que...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o Dr. Jorge Messias precisasse comparecer a esta Comissão.
Todos os atos da Advocacia-Geral da União, durante a sua gestão, foram absolutamente de acordo com aquilo que a legislação estabelece, nos prazos que a legislação estabelece, a partir do momento que havia indícios que justificassem a abertura de ações penais.
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Aliás, se nós vamos falar em prevaricação, se nós fôssemos convocar aqui prioritariamente, nós temos que convocar aqueles que foram advogados-gerais da União durante o período do Governo Bolsonaro, quando de fato nenhuma investigação andou. O próprio Ministro, Relator hoje, André Mendonça foi Advogado-Geral da União nesse período, o Bruno Bianco foi Advogado-Geral da União e tantos outros nesse sentido.
Esta é uma CPI séria, esse é um espaço sério, o debate sobre o Supremo Tribunal Federal é sério, e nós não podemos, Sr. Presidente, por conta da necessidade de Parlamentares de querer o tempo inteiro virar notícia, perder o nosso tempo com esse tipo de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Antes, quero fazer uma correção aqui. Na pressa saudei o Prefeito Ronaldo, o Vice e o ex-Prefeito Oximane e falei Santa Maria do Salto; é Saldo da divisa. De Santa Maria do Salto, o ex-Prefeito é o Vena, grande amigo. Então um abraço a vocês, Oximane, ao Prefeito Ronaldo. Parabéns pelo trabalho e muito obrigado pela visita.
Com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero, em primeiro lugar, dizer que apoio a manifestação do Relator, quando insistiu para que os dois requerimentos de minha autoria pudessem ser votados hoje, afinal de contas o que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Das viagens.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Das viagens, das listas de passageiros. Será na semana que vem, o.k., mas a gente sabe que tem alguma coisa muito estranha nessas passagens pagas pelo Careca. Então é fundamental que a gente saiba quem estava nesses voos com o Careca, passagem paga por ele. E eu não entendo, sinceramente, como é que alguém que diz que quer, que está aqui para esclarecer quem roubou os aposentados se opõe a votarmos esses requerimentos. Mas, enfim, vamos aguardar até a semana que vem. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que a verdade virá à tona e que teremos gente graúda nessas listas de passageiros, caso contrário não fariam tanto esforço para adiar.
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Outra coisa, estão aqui dizendo que o Jorge Messias era outro que a gente esperava... V. Exa. anunciou que essa CPMI ouviria hoje o Jorge Messias...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Que votaríamos o requerimento.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Que votaríamos o requerimento. Ele está com a sabatina marcada para o dia 10 - dia 10 está ali. E agora ele está aqui, ele se encontra na Casa e foi agora, estamos recebendo aqui a notícia de que ele se dirigiu agora à Liderança do PT. Então aqueles que tentam blindá-lo, que evitam que ele seja ouvido aqui, estão recebendo o Jorge Messias aí na Liderança do PT. E o Relator, o Senador Weverton, declarou o seguinte: "Jogaram para mim, ao me dar essa relatoria, uma granada sem pino". É uma bomba, realmente é uma bomba essa indicação de uma pessoa que precisa ser ouvida aqui, aqui nessa CPMI, e não em sabatina do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu espero, sinceramente, que o Senado barre essa indicação tão nociva para o Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Obrigado.
Antes de dar sequência ao Coronel Chrisóstomo também, quero dar os parabéns ao Vice-Presidente Duarte Jr., cujo filho Levi nasceu essa noite. Nossos parabéns a ele. Deus o abençoe. Muita saúde ao Levi. (Palmas.)
Deputado Coronel Chrisóstomo, montanha!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Montanha!
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a gente ouve aqui os discursos de lá para cá, e os brasileiros ficam imaginando: "Mas o que é essa briga toda? Afinal de contas, depois dessa discussão, o que é que sobra para nós?". Sobra para os brasileiros que nós temos que apresentar para eles o nosso propósito. Para que foi instalada essa CPI ou CPMI? Para mostrarmos as verdades dos que roubaram os aposentados e pensionistas do nosso Brasil, e ainda tem muita gente sendo roubada. Para isso surgiu a CPI, a CPMI.
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E é esse recado que a gente tem que dar para os brasileiros, Presidente. Discussões aqui são desnecessárias - desnecessárias. O que nós precisamos é mostrar a verdade para o Brasil, não importa quem esteja no avião e não importa que lista que tem que ser apresentada. Se tiver que ser apresentada uma lista aqui, que seja de todos, independentemente de quem quer que seja. Pronto.
E é isso que nós vamos votar na próxima semana.
Presidente, com relação ao Ministro Jorge Messias, ele deve vir aqui, sim. É importante os brasileiros saberem o que ele tem a dizer, por que ele não tomou providência quando soube do roubo dos aposentados. E, com certeza, Tonia Galleti, de quem solicitei, via requerimento, a prisão dela... É importante essa prisão.
Portanto, Presidente, os brasileiros esperam que a gente cumpra o nosso dever aqui, nesta CPMI. Muita discussão, mas vamos praticar os atos e vamos votar os requerimentos, Excelência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana, com a palavra. Dois minutos.
Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, colegas, nós aprovamos um plano de trabalho aqui, de início, que devido à conjuntura, às disputas, ao andamento da Comissão, infelizmente não foi possível a gente cumpri-lo integralmente. E ali se previa a oitiva de todos esses Ministros, Presidentes do INSS, Diretor de Benefícios e outras pessoas.
Do Governo do Presidente Lula, ouvimos praticamente todo mundo: o ex-Ministro, o Ex-Presidente, o Ministro Vinicius, que tiveram ali ações efetivas. Não conseguimos ouvir do governo anterior na sua plenitude. Acho que foi um prejuízo, porque muito dos atos permissivos para que essas entidades entrassem e roubassem os aposentados foram justamente praticados na gestão anterior.
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Ministro Messias, da AGU agiu, com toda a sua equipe, prontamente, de maneira muito eficaz; aliás, durante toda a sua gestão. Por isso que isso o credencia a ser Ministro do STF.
E não dá para esta Comissão fazer uma disputa que não é dela - não dá. Aliás, colocar Deputados nessa disputa não tem sentido algum. Se, porventura, alguém diverge do Ministro Messias como indicado ao STF, que faça o debate no Senado, na CCJ, no Plenário, mas não dá para envolver quem não faz parte dessa disputa.
E se houvesse razão concreta de trazê-lo à CPMI, não teria problema nenhum, mas não há - não há. Nós temos razões para trazer pessoas diretamente envolvidas, do INSS, na gestão anterior que não vieram. Infelizmente, assim como eu entendo...
Se puder mais 20 segundos, Presidente...
Assim como eu entendo - e apresentei um requerimento - que nós deveríamos cassar a aposentadoria do Oliveira, ex-Ministro, Ex-Presidente do INSS, ex-Diretor de Benefícios, que não foi preso por decisão do Ministro André Mendonça, mas que está diretamente envolvido. É nesses casos que nós temos que aprofundar, e não fazermos disputas outras que só atrapalham o andamento, não esclarecem a verdade; e as pessoas que nos acompanham, os aposentados e pensionistas, sem dúvida alguma, acabam ficando decepcionados.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado.
Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... primeiro, ressaltar que, já que a gente não teve um extrapauta desse pedido - que eu acho importante a gente votar aqui para complementar o fim dos descontos aí dos consignados -, que sejam, então, votados na próxima semana...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... pois essa é uma medida urgente.
Eu quero dizer aos Parlamentares do PT, que falaram que não tem cabimento a convocação de Jorge Messias, que eles estão equivocados, porque hoje foi designado o Relator do processo contra ele, por prevaricação, André Mendonça, Ministro André Mendonça.
Por quê? Ele prevaricou, sim. Quando foi informado a Jorge Messias que havia descontos irregulares de aposentados do INSS, ele sentou...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... em cima para proteger, segundo Estadão, Folha de S.Paulo, para proteger o sindicato em que o irmão do Lula faz parte como Vice-Presidente. Então, a falácia daqui de trás é a mesma de sempre, e eu quero saber deles, aqui e agora, com calmaria.
Eu não votei contra nenhuma - nenhuma - convocação e não votaria. Pode ser Bolsonaro, os filhos do Bolsonaro, parente do Bolsonaro, pode ser qualquer político, eu jamais votaria contra porque eu não estou aqui para proteger, estou aqui para esclarecimentos.
Mas eles mentem, e não faz esse papel. Então, se esse papel que eles estão falando, de um cronograma de descoberta de uma fraude, realmente tem interesse da parte da esquerda - só 20 segundos para completar, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... que não assinou, que não assinou a CPMI, se eles têm compromisso com ela aqui hoje, então que, na próxima quinta-feira, sem discussões, seja votada imediatamente a convocação de todos e o convite de todos. E acabou.
Assim, vocês param com narrativa e mostram através de atitudes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, nesses dois minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... fazer um breve balanço da CPMI.
Nós temos resultados positivos aqui. Eu acho que é importante destacarmos que nós já tivemos aqui dez presos, 800 documentos recebidos. Essa é a nossa 27ª reunião, com esse resultado. E, para mim, é importante esse resultado, porque eu acho que é parte de um balanço também para a população brasileira. Tem muita conversa de descrédito sobre a CPMI, mas eu queria destacar esses números. Eu acho que é importante que V. Exa. sempre estabeleça essa conexão, para informar o resultado desse nosso trabalho aqui.
Gostaria de dizer também que o Governo Federal, desde o momento do escândalo instalado, já pagou e já fez o ressarcimento de em torno de R$2,65 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - São 3,3 milhões de pessoas que já foram ressarcidas desse prejuízo. No meu estado, Amapá, são R$11 milhões que já foram feitos e pagos a aproximadamente 12 mil pessoas.
Então, portanto, tem uma prestação de contas a fazer, que eu acho muito importante, que diz respeito a esse trabalho permanente de todos os Deputados e Deputadas aqui.
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Mas eu quero finalizar, comendo um pãozinho de queijo, para homenagear o meu companheiro Rogério Correia, porque Rogério apresentou aqui uma informação fundamental nesses requerimentos, que são pertinentes, e aí deu um desespero na oposição, Rogério.
Está aqui, em sua homenagem, esse pãozinho de queijo, para as pessoas honestas e lutadoras, diferentemente do que se falou aqui de você, de V. Exa., que é um representante de Minas Gerais que tem grande credibilidade. Então, em sua homenagem, em seu respeito, eu quero parabenizá-lo, porque o Rogério - meu companheiro Rogério - trouxe a informação aqui que é o seguinte: o caso Zema não é um caso qualquer, isolado, por isso deu um piti num Deputado aqui do Novo. Ficou agoniado, ficou agoniado!
Para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... Presidente, porque, de fato, o Zema tem uma financiadora de crédito, chamada financiadora Zema, que tem conexões diretas com o bolsonarismo e o crédito consignado, consignação e Auxílio Brasil - lá atrás. Então, o Rogério começou a puxar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Para finalizar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não!
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... puxou aí o fio do novelo.
É importante destacar, então, essas conexões.
E quero dizer o seguinte: Zema não é nem traço de pesquisa para concorrer à Presidência deste país.
Portanto, finalizo aqui com o respeito a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Obrigado, Excelência.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... Senhores, por favor.
Deputado Marcel van Hatten.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Bom, vou começar desmentindo a fake news aí.
Pesquisa Genial/Quaest: Romeu Zema, 47%; Lula, 34%, em Minas Gerais, segundo turno.
Vou repetir: Zema, 47%; Lula, 34%, em Minas Gerais.
Vai ver é porque o Zema está fazendo um excelente trabalho.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não! Senhores!
Eu vou devolver o tempo ao Marcel, porque todos foram ouvidos aqui com respeito e silêncio.
Dois minutos para o Deputado Marcel van Hatten.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente.
Aí você vê por que estão tão angustiados - essa turma, aliás, que não assinou investigação de CPI. O Novo, 100%, assinou; os Deputados e Senadores do PT, olha, praticamente ninguém assinou.
Quando estão aqui... O Senador, que é o Paulo Paim, do PT, que é o defensor, supostamente, dos aposentados, veio aqui para blindar o Frei Chico, Senador Carlos Viana - veio para blindar o Frei Chico! Blindaram o Frei Chico, blindaram a Danielle Fonteles, agora blindaram o Messias e blindaram hoje o Careca do INSS, Alfredo Gaspar - não querem a lista de passageiros!
Eu repito aqui o meu desafio: PT, pode botar o requerimento que quiser do Novo, do Zema! Vamos botar também os requerimentos de novo do Frei Chico, esse voo do Careca do INSS, e vamos ver se votam também!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, não, o negócio deles é perseguição política aqui, nesta CPMI, que tem que investigar o maior roubo, o mais absurdo, aos aposentados que estão nos assistindo.
O Zema, homem de bem, abriu mão de morar no palácio, com 32 empregadas, para ir morar na cidade, de aluguel, e pagar uma única doméstica. O Romeu Zema doa o salário dele; não precisa! Ele abriu mão, justamente, Senador Carlos Viana, de uma série de privilégios e regalia, e daí eu não fico indignado quando eu ouço esse tipo de coisa que vem aqui? A "petezada", que quebrou Minas Gerais... Teve Prefeito que se suicidou em Minas Gerais por falta de repasse do Governo do estado! Botaram no SPC e Serasa todos os funcionários públicos servidores de Minas que estavam com o salário atrasado!
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O Zema consertou o estado e vai consertar o país! E é por isso que estão extremamente nervosos, porque ele já está na frente, muito na frente, nas pesquisas e vai deixar o Lula e o PT para trás e essa roubalheira também.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero iniciar fazendo solidariedade ao meu amigo Rogério Correia, que é um grande Parlamentar, tem feito um trabalho formidável nesta Comissão; parabenizar V. Exa. pela condução da CPMI, Presidente, mas registrar aqui a euforia, o nervosismo da oposição.
E o que a gente percebe, Rogério, é que agora centraram, porque, tão logo o Jorge Messias foi indicado pelo Presidente Lula, para ser Ministro do STF, começou toda uma celeuma aqui na Comissão para trazê-lo. Não havia essa inquietação com o Jorge Messias lá atrás, antes da indicação. Houve a indicação, começou uma polvorosa aqui na CPMI, claramente numa tentativa de instrumentalizar e usar essa possível convocação do Jorge Messias para expor o Jorge Messias...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... que é um profissional ilibado, uma pessoa correta, proba e que teve um papel importante agora no pagamento de mais de 2,5 bilhões de ressarcimento para os aposentados e pensionistas no Brasil.
Eu não vejo aqui a inquietação da oposição, porque nós já recebemos aqui o Vinícius, por exemplo, da CGU, mas não há uma inquietação para trazer o Wagner Rosário, para trazer o Bruno Bianco, para trazer os outros que integraram o Governo do ex-Presidente Bolsonaro, que foi informado no iniciozinho lá na transição, em 2019, do roubo do desconto irregular e fraudulento dos aposentados e pensionistas no Brasil.
Então, há claramente aqui, companheiros Pimenta, Rogério e demais colegas, uma seletividade para tentar atingir o Governo do Presidente Lula, mas não vão conseguir.
E eu quero finalizar, Presidente - dois minutos passam muito rápido -, cumprimentando os 3,3 milhões de brasileiros que receberam até agora R$2,5 bilhões; os meus maranhenses, 187 mil maranhenses, que receberam R$150 milhões, e parte deles não foi, a fraude...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência, para encerrar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Só para finalizar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... não foi fruto do Governo do Presidente Lula, não; foi fruto do Governo do ex-Presidente Bolsonaro, do ex-Presidente Temer e que agora estão sendo ressarcidos pelo Presidente Lula.
Então, Presidente, eu quero cumprimentar e dizer...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... a todos vocês que nós estamos aqui atentos: seletividade jamais nós vamos permitir aqui na CPMI!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu ouvi aqui sobre Parlamentares de pouca expressão, de alguém da esquerda. Se Parlamentar de baixa expressão é aquele que estampa os jornais com corrupção, roubo, escândalo, eu fico feliz de ser de baixa expressão, esse tipo de expressividade eu dispenso.
Eu quero deixar aqui uma sugestão de requerimento para a próxima semana, de convocar o Sr. Paulo Henrique da Costa, um dos diretores do BRB.
Uma coisa interessante que eu observei com o advogado Eli Cohen, que esteve aqui nesta CPMI, é que ele fez um alerta importante sobre possíveis fraudes na contratação de empréstimos consignados por aposentados do INSS envolvendo o Banco Master. E a gente viu, dia 18/11, explodir a Operação Compliance Zero, em que o BRB...
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(Soa a campainha.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - ... está completamente envolvido.
As investigações apontam que 12,2 bilhões em créditos consignados, equivalentes a mais de 20% das operações do BRB, foram transferidas sem justificativa, com informações falsas ou contratos forjados.
Então, assim, eu penso: quem não deve, não teme. É interessante a gente investigar essa linha de coincidências aí e observar se houve mesmo esses descontos indevidos do INSS, captação agressiva ou uso irregular de dados sensíveis e potenciais danos aos nossos aposentados, porque os grandes raramente sofrem alguma coisa. Quem tem problema mesmo é o vovô e a vovó que estão lá na ponta e, agora, crianças e pessoas com deficiência, nesse Governo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, dizer que eu estava com saudade aqui da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está fazendo falta, Excelência?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Fazendo falta, porque não teve segunda-feira. E não é a primeira vez que isso acontece.
O STF está sabotando, está boicotando os trabalhos desta CPMI. É importante que se diga... Ninguém tem Ministro de estimação aqui, não. É importante que se coloque isso. Chega de abuso, chega de blindagem!
E, olha, por falar em blindagem, Sr. Presidente, eu vejo aqui a base, a tropa de choque do Governo Lula - e de manhã já saiu a matéria - calculando que tinha voto para barrar a vinda do Messias aqui, na CPI, de novo. Mais um que eles estão querendo blindar.
Mas, olha, eu acho que a Parlamentar que me antecedeu há pouco tempo, talvez não esteja acompanhando esta CPMI...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... porque não é a primeira vez que o Messias é... A gente tem o objetivo de trazê-lo aqui, não. Desde o início o nome do Messias é colocado. Sabe por quê, Deputado Zé Trovão? Porque ele soube antes, foi avisado do que aconteceu. E ele perguntou ao Presidente Lula? Ele falou com o Presidente Lula? Porque era para ter estancado a sangria dessa roubalheira dos brasileiros, e não o fez. Ele tem que vir aqui.
E mais, Presidente: ele fez esse acordo ridículo. Ele participou desse acordo... Porque era para estar devolvendo em dobro para os brasileiros. Era para dar danos morais para os brasileiros. E esse acordo que foi feito é ruim, tirou o direito dos brasileiros. Ele tem que explicar aqui. Ele tem que sentar aqui, o Messias.
E eu espero que, nesta CPI, por unanimidade, se querem a coisa verdadeira, votemos por unanimidade para a vinda dele para explicar para os brasileiros esse acordão que foi feito, prejudicial aos mais pobres, assim como também a ação que poderia ter sido feita, que ele poderia ter tido com relação a não deixar que essa sangria continuasse no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O último inscrito para darmos início às oitivas.
Deputado Fabio Costa.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Fora do microfone.) - Obrigado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está sem áudio, Excelência.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Obrigado, Sr. Presidente, colegas Parlamentares.
Vejam que notícia vergonhosa foi publicada ainda há pouco, e citada pelo nobre colega, o Senador Eduardo Girão: "Planalto calcula já ter votos para blindar Messias na CPMI do INSS".
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Isso é uma notícia vergonhosa, Sr. Presidente. Acaba recaindo essa vergonha, Zé Trovão, sobre todos nós, mas quem deveria se sentir envergonhado aqui é a base do Governo, são os petistas que estão a todo instante, desde o princípio desta CPMI, que não assinaram o requerimento para a instalação da CPMI, e agora vieram para cá para tumultuar e para blindar os ladrões dos nossos aposentados.
Eu não sei como essas pessoas conseguem chegar em casa à noite, colocar a cabeça no travesseiro e dormir - protegendo esses vagabundos, esses criminosos.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Encerradas as falas, já está conosco o Sr. Mauro Palombo Concílio, contador.
A CPMI foi notificada da decisão da Ministra Cármen Lúcia, no Habeas Corpus 264.030, na qual deferiu parcialmente o habeas corpus, apenas para assegurar ao depoente os direitos já consagrados no ofício convocatório: o direito de ser assistido por seu advogado e com ele comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, entretanto, vedado faltar com a verdade relativamente aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula.
Registre-se que a defesa havia pedido liminar sobre, abre aspas, "O asseguramento do exercício do silêncio total ou parcial e da faculdade de selecionar as perguntas às quais pretende responder com a delimitação objeto às matérias não alcançadas pelo sigilo profissional". Esse pedido não foi deferido pela Ministra. A esse respeito, consta da decisão, abre aspas: "Decisão do Supremo. O dever de sigilo profissional, invocado pelo impetrante como fundamento para a alegada impossibilidade de o paciente depor sobre os fatos dos quais tenha conhecimento como contador, não está previsto em lei formal, mas em norma regulamentadora que institui o Código de Ética Profissional do Contador: a NBC PG 01, de 7 de setembro de 2019."
O dever de sigilo profissional fixado naquele Código de Ética não é absoluto e tem expressa ressalva no mesmo dispositivo pelo qual estipulado:
São deveres do contador: [...]
c) guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes [o que é o papel desta Comissão].
Feitos os devidos esclarecimentos, passamos ao termo de compromisso.
Primeiramente, quero saudar o Dr. Luciano.
Muito obrigado pela presença, Dr. Luciano. Quero dizer que o senhor poderá interromper a sessão, assim como o Sr. Mauro Palombo, a qualquer momento, para que possam exercer o direito de defesa, de orientação ou mesmo questões particulares. Sr. Palombo, sei que o senhor tem uma debilidade física e poderá solicitar a qualquer momento que se pare aqui. O.k., Doutor?
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Excelência, posso fazer só uma...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Está sem áudio, Excelência...
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Não, está com áudio, né?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Só uma consideração bem rápida para os...
Aliás, primeiro, bom dia a todos. É um prazer aqui estar nesta Casa, é uma honra, uma alegria muito grande estar aqui.
Só para esclarecer só um ponto...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - ... com relação ao habeas corpus, porque, enquanto contador, que é uma das profissões onde o segredo, assim como o da advocacia, é extremamente relevante, foi o questionamento ao Supremo Tribunal Federal. E a Primeira Turma entendeu que o contador tem que prestar as informações à CPMI.
A nossa questão apenas, Excelência, é que, eventualmente, algum documento será fornecido aos senhores, as informações serão prestadas, mas como nós estamos numa reunião aberta, que está sendo transmitida pelo YouTube, então eu vou pedir a consideração de V. Exas. que, se eventualmente tiver alguma questão que envolva o segredo, eu vou ter que orientá-lo de que ele não pode, numa reunião aberta, expor por um simples detalhe: senão ele incorre no risco de responder pelo crime do art. 154 do Código Penal.
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Então, neste caso, com a consideração de V. Exa., a gente vai fornecer o documento...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor. Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tenho uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, vamos deixar o advogado concluir.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Não, é só para evitar que eu tenha, por dever profissional, que orientar o meu cliente a não responder à questão porque senão ele pode incorrer num crime.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Mas ele vai participar, ele vai assinar um termo de compromisso.
Então, eventualmente, algum documento ou alguma resposta que envolva um segredo mais profundo, eu posso apresentar por petição, mas todas as perguntas, sem exceção, serão respondidas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Antes de passar a palavra ao Líder Pimenta, eu só quero fazer uma observação de que, no próprio Código de Ética dos Contadores, há de que o sigilo não pode ser mantido nos casos ilícitos. Nas questões lícitas, naturalmente, ele poderá dizer aqui e argumentar que não pode. Mas, naquilo que é ilícito, que for apresentado pelo Relator, o Sr. Mauro Palombo terá que responder.
Pois, não, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, a minha sugestão, considerando a boa vontade expressa aqui pelo Dr. Luciano, é a seguinte: se, eventualmente, tiver alguma informação que a defesa entenda que merece um grau de sigilo ou de cuidado, nós poderemos, num segundo momento, fazer uma sessão fechada, sem a participação da imprensa e sem a transmissão; e, nesta outra sessão, os documentos que eventualmente não possam ser apresentados nesta sessão, possam ser disponibilizados para nós.
Essa é a minha sugestão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se for necessário, faremos essa questão.
Bem, em que pese o advogado do depoente já ter esclarecido esta Presidência que será prestado plenamente, destaco o trecho do habeas corpus: sendo testemunha, como se tem no caso em análise, tem a pessoa convocada o dever de prestar o compromisso de dizer a verdade, na forma da legislação de regência.
Passo agora à leitura do termo.
V. Sa., Sr. Mauro Palombo Concílio, promete, quanto aos fatos que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que lhe souber e for perguntado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos que tenha conhecimento ou tenha protagonizado, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Passo a palavra, inicialmente, por 15 minutos, ao Sr. Mauro Palombo Concílio, para a apresentação.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Bom dia, Exmo. Sr. Presidente Carlos Viana; Sr. Relator Alfredo Gaspar; e todos os Srs. Parlamentares aqui presentes.
Sou Mauro Palombo Concílio, casado, pai de três filhos, dono do escritório Contábil Nelma. Tenho muito orgulho de minha equipe de colaboradores, com a qual tive e tenho a honra de compartilhar minha sólida carreira profissional.
Aos 14 anos, comecei a trabalhar no escritório de contabilidade de meu falecido pai como office boy, com carteira de trabalho assinada, e hoje tenho orgulho de dizer que o escritório tem 63 anos de atuação correta. Aos 16 anos, fui emancipado pelo meu pai e fiquei sócio do escritório. Estudei contabilidade na tradicional, conceituada e renomada Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e, posteriormente, na Universidade São Judas.
Sou da época em que a contabilidade ainda era feita em livro diário copiativo, com ficha tríplice e gelatina. Com a modernidade, o trabalho passou a ser feito através de uma máquina de contabilidade, como se fosse uma máquina de escrever gigante, com vários carros, teclados, e posteriormente vieram os primeiros computadores, disquetes, CDs, DVDs e, hoje, nas nuvens, onde a contabilidade é basicamente feita online.
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Tive, em minha carreira profissional, 154 certificações, premiações e medalhas nacionais e internacionais em nome de minha empresa e também em nome de meu próprio reconhecimento profissional. E cito aqui apenas os principais: medalha de mérito profissional em Ciências Contábeis, em São Paulo; medalha e homenagem profissional em líder do setor contábil em Brasília; empresário do ano, lender and business manager, em Rio de Janeiro; e empresário contábil do ano, em Brasília.
Em nome da Contábil Nelma: em 2006, o Programa de Qualidade de Empresas Contábeis (PQEC) do CRC, conselho regional de São Paulo, certificação primeira turma do PQC Sescon, carta do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), parabenizando os dirigentes e a equipe de funcionários da Contábil Nelma; PQC segunda turma, em 2007; em 2008, PQC terceira turma do Sescon; em 2009, Prêmio Qualidade Top of Quality, Troféu Empreendedores de Sucesso, Prêmio Qualidade São Paulo; em 2010, Prêmio Internacional Empreendedores da América Latina, Troféu Empresarial América do Sul, Prêmio Brasileiro de Qualidade, Troféu Brasil Empresarial, grande prêmio Mercosul; em 2011, Prêmio Excelência em Sustentabilidade, Troféu Brasil Empresarial; em 2012, ISO 9001:2008 ABNT, Excelência de Qualidade Brasília, Brasil Quality Certification, Prêmio Qualidade Mercosul, Excelência em Negócios, Prêmio Top Empresarial Internacional, Troféu Líder do Setor, Troféu Top of Business, Troféu Qualidade Brasil, Top Qualidade Brasil na Prefeitura Municipal de São Paulo, Academia de Honrarias de Mérito. Prêmios Internacionais: Golden International of Quality em Madri, na Espanha; Prêmio Latin America Quality Institute, Panamá.
Em 2013: Excelência em Qualidade; Brasil Quality Brasília; Top Qualidade Brasil, Senado Federal; Academia Brasileira de Honrarias de Mérito Contábil, em Brasília; Mérito em Ciências Contábeis; Prêmio Quality Gold; Prêmio Quality 9000; Prêmio Empreendedores de Qualidade Brasil; Prêmio Qualidade das Américas; Troféu Líder do Setor. Prêmios internacionais: Gold Art of Quality and Business Prestige, Roma, na Itália; Top Qualidade Managing of Quality, em Berlim, na Alemanha; Prêmio Latin America, em Panamá; Platinum Technology Award of Quality, em Berlim, na Alemanha; Golden Quarterly, em Londres, Reino Unido.
Em 2014: Prêmio Brasil Empreendedores; Top Qualidade Brasil; Prêmio Qualidade Brasil em Gestão Empresarial Contábil; Top of Business; Prêmio Empresa Referência Nacional; Prêmio Qualidade Brasil.
Em 2014, Prêmios internacionais: Member Latin America, Panamá; Best Quality Leadership Award, Reino Unido; Debs World Conference Business, Texas, Estados Unidos.
Entre outros prêmios nacionais em 2015, prêmios internacionais: Debs Elite Member World Conference of Business, Texas, Estados Unidos; Total Quality Manager, Berlim, na Alemanha; The Global Award of Perfect Quality, em Berlim, na Alemanha; International of Quality Paris, na França. Prêmios Nacionais: Referência Empresarial, em 2016, Prêmio Empresa Referência Nacional. Prêmios Internacionais: Golden Medal for Quality & Service Award, em México; Certificado de Conformidade ISO-ABNT, ISO 9001:2008, e Prêmios Internacionais Best Quality Leadership Awards, em Las Vegas, Estados Unidos.
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A partir desta data, tive inúmeros outros convites para novamente ser reconhecido profissionalmente, e, por força maior, tive de recusá-los devido a uma invasão em minha residência e tentativa de sequestro.
Em 2026, a Contábil Nelma já possui cartas-convites para novamente ser homenageada e reconhecida internacionalmente, em cidades como Chicago, em maio de 2026; Viena, em agosto de 2026; e Istambul em dezembro de 2026.
Por possuir uma contabilidade terceirizada, dessa forma não tenho conhecimento de atos ou práticas jurídicas, administrativas, gerenciais, comerciais, financeiras e estratégicas internas, as quais não dizem respeito à contabilidade fiscal e tributária propriamente dita, que me compete atender de acordo com o escopo do contrato de prestação de serviços profissionais contábeis, bem como a legislação em vigor.
Vim aqui hoje na condição de testemunha, não para defender, acusar ou julgar alguém, mas para falar o pouco que sei da verdade, com o trabalho profissional realizado pelo meu escritório, para contribuir com esclarecimentos para esta CPMI, dentro do que me cabe, de meu conhecimento técnico, referente aos documentos que me foram apresentados para serem contabilizados.
Agradeço a presença de todos, e que possamos ter uma reunião esclarecedora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Sr. Mauro Palombo.
Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, quero dar bom dia e, em nome de V. Exa., saudar a todos os Parlamentares, servidores da Casa, jornalistas, o depoente e seu advogado. Quero saudar o povo brasileiro que nos assiste.
Eu estava pensando ali sentado: tanta discussão, oposição e situação, tantos interesses contraditórios, mas a gente está aqui por um único motivo, porque, como empregados do povo brasileiro, temos que dar as respostas do roubo que foi feito ao pessoal mais sofrido, que são os aposentados e pensionistas.
Quando você visualiza o montante, em relação a descontos associativos, Deputado Marcel, nós estamos tratando aí de um roubo que pode atingir, Deputado Rodolfo, mais ou menos R$10 bilhões. Vocês sabem, os senhores sabem que milhares de pessoas nos assistem, porque foram roubados na casa dos R$10 bilhões.
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E se eu contar uma novidade que nós já sabemos? Que vamos entrar na segunda parte da CPMI, e hoje um jornal estampa que os empréstimos consignados dos últimos cinco anos correspondem a quase R$500 bilhões.
Olha, se está tendo conflito de interesse em R$10 bilhões, imagine como é que vai ser para convocar aqui presidente de banco envolvido em desconto de empréstimo consignado irregular. Olha, se esse bate-boca todinho é por conta de R$10 bilhões, para o ano eu quero saber quem vai botar a digital para proteger presidente de banco.
Eu vou ficar aqui assistindo, estou preparando uma série de requerimentos.
Vamos sair de R$10 bilhões para empréstimos da ordem de R$500 bilhões. Me parece que o problema vai ser um pouco maior.
Sr. Mauro, eu fiquei impressionado com o seu currículo. O senhor tem uma lista de premiação gigantesca, mas eu também já vi muita gente premiada que terminou presa. Para mim, prêmio não quer dizer muita coisa, não.
Toda hora eu recebo um telefonema: "Olha, quer ganhar o prêmio tal? Paga tanto." Quero não, meu amigo, eu não estou com dinheiro nem para terminar o mês, e ganhando como Deputado. Imagine se eu for, se eu for estar pagando o prêmio. Se, todo mês, cabra pede ajuda para isso, ajuda para aquilo, ajuda para aquilo, e eu agora vou pagar?
No caso do senhor, eu espero que os seus prêmios sejam fruto da seriedade com que o senhor conduz a sua ação profissional. Mas quem vai dizer isso não é o Deputado Alfredo, quem vai dizer isso será o senhor perante as dúvidas que nós temos.
Por que o senhor está na CPMI? Porque, aqui, muitas vezes, apresentamos nesse quadro associações, entidades e sindicatos que meteram a mão com força no dinheiro do povo mais simples e sofrido: aposentado e pensionista.
E aí eles traziam uma montanha de papel, documentos. Quando a gente ia olhar a primeira camada do dinheiro, quando a gente... A gente encontrou o quê? Uma estratificação criminosa. Várias empresas abertas, de fachada, para lavar dinheiro. E aí lavaram dinheiro em tudo que o senhor imaginar: lavaram dinheiro com apartamento multimilionário; lavaram dinheiro com Ferrari; lavaram dinheiro com avião; lavaram dinheiro com a miséria do povo brasileiro.
E o que é que o povo brasileiro pensa? O povo brasileiro pensa que as instituições estão fadadas ao fracasso e que, daqui a pouco, passa tudo, porque vem um escândalo maior e vai enterrando o anterior.
Nós estamos em um momento muito delicado da CPMI: o de descobrir a verdade sobre fatos que são relevantes. E por que o senhor está aqui? O senhor está aqui porque o senhor é uma peça principal para esclarecer fatos gravíssimos, e eu vou dizer ao senhor que fatos são esses. E não quero, deixe eu lhe deixar bem claro.
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Eu quero mandar até um abraço para os contadores do Brasil, porque eles têm uma responsabilidade muito grande, que é a responsabilidade da prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
Eu vou dizer ao senhor rapidamente o que é que nós encontramos aqui.
Nós encontramos aqui o seguinte, o aposentado recebe do INSS, em algum momento o Estado brasileiro achou por bem que determinadas entidades, sindicatos, associações, descontassem para a pessoa se associar e o dinheiro saísse da conta do próprio associado. Depois, a associação dizia que prestava uma série de serviços e esse dinheiro associativo vinha através de uma autorização falsa ou viciada. Aí esse dinheiro saía do aposentado. O Governo brasileiro dizia bem assim: "Olha, não é problema meu! Não é problema meu porque isso não está sendo sacado dos cofres do Brasil, é do aposentado". E isso passou mais de década.
O escândalo estourou! Quando um escândalo estoura, o que é descoberto? Que esse dinheiro saía e ia para as associações ou os sindicatos. Daí se criavam várias empresas lavadoras de dinheiro... E eu, na minha inocência, achei que, na hora em que nós quebrássemos ou afastássemos o sigilo dessas empresas, nós iríamos chegar à camada que iria esclarecer para onde esse dinheiro foi. Mas o senhor acredita que essa fraude, esse roubo foi tão estruturado a ponto de, muitas vezes, a gente estar na décima camada da estratificação e a gente ainda não chegar ao destinatário final? E como é que isso foi possível?
E, quando a gente chega ao destinatário final - para quem diz que lavagem de dinheiro não tem metodologia nova -, uma parte desse dinheiro, depois de rodar muito, vai para moedas digitais. E aí, mais uma vez, o Brasil está anos-luz atrás da prevenção da lavagem de dinheiro, mas nada disso seria possível se as organizações criminosas não tivessem técnicos capacitados para montar esse desvio, essa fraude, esse roubo estruturado.
Mas, sim, o que é que Mauro Palombo Concilio tem a ver com isso? É que, em muitas dessas empresas, o senhor, assim como as associações, é contador. E se teve alguém aqui citado e muitas vezes indicado, eu não me recordo de nenhum outro contador tantas vezes citado quanto o senhor e vou lhe mostrar.
Primeira coisa, o senhor mora no Brasil?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Fora do microfone.) - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode responder, por favor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor mora onde?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Desde 2018, moro nos Estados Unidos, devido ao sequestro que eu relatei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor mora nos Estados Unidos, mas o senhor mantém no Brasil quantas empresas em que o senhor é sócio em relação à sua vida profissional, empresas em que o senhor é sócio?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um minuto, senhor. (Pausa.)
Seis empresas, sendo três contábeis e três de outras atividades.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor mantém, então, seis empresas.
Abra aqui o mapa, por favor. (Pausa.)
Passa aí. Passa aí, por favor. Passa aí. Passa. (Pausa.)
Volta um aí.
Contábil Nelma. Essa empresa fica onde?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Fica em São Paulo.
É uma empresa de contabilidade e ela está ativa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer exatamente o endereço da Contábil Nelma?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Rua Santa Luzia, número 48, Liberdade, Sé.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa. Eu achei interessante, e a gente vai começar aqui.
Na Contábil Nelma, existe uma coincidência muito grande de endereço. Eu vou só pegar aqui o nome para o senhor me explicar.
A Rua Santa Luzia fica no Estado de São Paulo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, Sr.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Me dê só um segundo aqui para eu poder localizar.
Eu faço isso para o senhor poder realmente me esclarecer e esclarecer aos nobres Parlamentares.
A Contábil Nelma, o senhor disse que fica na Rua Santa Luzia, 48.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Número 48, sala 41, 4° andar, Sé.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Deixe-me voltar aqui. Volta aqui uma, por favor. Volta aí mais. Mais. Mais. Mais uma, por favor. Volta mais. Volta mais. Volta mais uma.
Então, desculpa, é para a frente. Para a frente.
Pronto.
Deixe-me perguntar uma coisa ao senhor: qual a sua relação com a Anddap, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu sou o contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é contador da Anddap.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Anddap está com endereço na sua empresa Nelma ou ela está, coincidentemente, no mesmo endereço, em outra sala?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela está no mesmo endereço, em outra sala.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. A Contábil Nelma, então, coincidentemente, ela está no mesmo endereço da sua... da Anddap.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não coincidentemente. Está no mesmo endereço.
No mesmo prédio, em outra sala, em outra área.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em outra sala. Certo.
Está também lá, nesse mesmo endereço, a Gestora Eficiente. O senhor conhece a Gestora Eficiente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
Eu fui o primeiro a habitar a sala nesse prédio, em 2000, quando teve o habite-se da Prefeitura.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Então a Gestora Eficiente, o senhor não conhece.
O senhor poderia me dizer se a Anddap tem alugado esse imóvel ao senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, é uma das outras três empresas que eu citei das seis que estão ativas, sendo três contábeis e três de outros ramos em uma holding.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, essa holding alugou a sala...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Alugou. Eu estou com um contrato de locação de R$6 mil por mês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor.
Eu queria perguntar ao senhor, então, para a gente começar... A gente está começando a falar das seis empresas. A primeira, que é a Contábil Nelma, eu ia até lhe perguntar, mas o senhor esclareceu. A Contábil Nelma é de 1984? 1972? De quando é a fundação dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não tenho a data, porque ela foi fundada pelo meu pai. Quando o meu pai faleceu, eu fui obrigado a encerrar o CNPJ e fazer um CNPJ novo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que começou lá com 14 anos, não é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como o senhor é de 1972, não é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então o senhor começou a trabalhar em 1980 e...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - 1986.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 1986.
Relação do senhor com a Aasap?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Contador também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Relação do senhor com a Amar Brasil?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A relação do senhor com a Anddap, o senhor já disse. E a relação do senhor com a Master Prev?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Mauro, essas quatro empresas aqui, essas quatro entidades...
Passa aí, por favor.
Dessas quatro entidades das quais o senhor é contador - e para cada uma delas nós temos um gráfico específico, eu não vou tomar esse tempo aqui, quero ser mais objetivo -, foram retirados... Não foram retirados prestando serviço, não; foram retirados roubado, isso aqui já está provado; roubado. Está provado pela CPMI, está bem encaminhado pela Polícia Federal, e essas quatro entidades aqui têm em comum o fato principal que é que o senhor é o contador.
Passa aqui, por favor.
Dessas quatro, 714 milhões foram roubados.
A Aasap. A Aasap... A gente vai falar daqui a pouco dos Presidentes.
Qual a sua relação com Cosimo Barretta, contador?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Diego Costa Sandes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com Anderson Cordeiro de Vasconcelos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele é um cliente do escritório que presta serviço para a associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. É exatamente aí que a gente vai ver a boa-fé do senhor.
Em qual momento o senhor conheceu Anderson Cordeiro de Vasconcelos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu fiz aqui uma linha do tempo também, Sr. Relator, com os e-mails de quando as empresas vieram para o escritório.
Eu o conheci no dia... No início de dezembro, quando foi aberta uma empresa chamada ADV Serviços.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me lhe perguntar.
Estamos falando aqui de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, que a Aasap... Ele foi Presidente, da qual o senhor é contador.
Essa empresa aqui, a Aasap, essa empresa Aasap, que... Empresa não, dessa associação, Aasap, o senhor hoje é contador. O senhor assumiu essa função desde quando?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Da Aasap?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Dia 23 de fevereiro de 2024.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então... Está sendo registrado aqui.
A Aasap o senhor assume, no mês de fevereiro de 2024, a função de contador.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, e ela veio transferida para mim de um outro escritório contábil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer o nome?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
Olha, segundo esse e-mail, ela foi transferida dia 23 de fevereiro de 2024 pelo escritório contábil Coan Contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é o contador responsável?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aqui não tem o nome do contador, no e-mail tem o nome do auxiliar de relacionamento ao cliente, Gustavo Silva.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer como é que esse e-mail chegou direcionado ao senhor? A pessoa disse por que o senhor foi o contatado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na verdade, neste mesmo e-mail, foi transferida a contabilidade da Chronos Prime, atual Aasap; da Master Prev; do Meu Bem Protegido; e de Erika Cristina.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eles vieram através da decisão dos sócios, transferindo a contabilidade para o meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, a gente está falando aqui de mais de R$700 milhões de uma estrutura criminosa, que esse pessoal está todo descoberto, e eu digo isso sem nem ser contador, mas tendo o auxílio poderoso de grandes técnicos... Mas dava para visualizar isso sem muitas delongas.
Eu pergunto ao senhor: o senhor está dizendo aqui, na CPMI, que recebeu a contabilidade disso aqui em fevereiro de 2024 através de um e-mail?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, através do e-mail, juntamente com o link digital dos documentos que eu tinha que acessar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me dizer, não houve nenhum contato prévio do senhor com esse pessoal, não?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com a contabilidade?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Com a contabilidade, não. Eu estou falando aqui... Não vou nem muito longe. Vamos falar da Aasap, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, antes do e-mail...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esteve com o senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim. Em dezembro de 2022, eu fui contratado para abrir a empresa para o Anderson. Em janeiro de 2023, me contrataram para fazer a contabilidade retroativa de dezembro de 2022 da Amar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, espera aí.
Agora... Eu tinha perguntado da Aasap. O senhor virou o contador, o senhor disse fevereiro de 2024, não é isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... Fevereiro de 24.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De 24.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 24.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não - não -, da Aasap de 24.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De 24, não, tudo bem.
E que o senhor assumiu essa função porque recebeu um e-mail de um responsável pelo relacionamento com o link para documentos, não é?
Basicamente o senhor...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É, mas não foi pelo Anderson.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem.
Aí eu perguntei: "O senhor... foi por e-mail?", e o senhor disse: "Não foi só da Aasap, foi de também mais algumas entidades, em 24 de fevereiro".
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu perguntei: "Quer dizer que o senhor conhece antes o Cordeiro de Vasconcelos, em 24?". Aí o senhor disse: "Não. Estive com ele em dezembro de 22".
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Em 22, fiz uma reunião por vídeo. Eu estava nos Estados Unidos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu conheci ele pessoalmente em janeiro de 2024.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, em 22, o senhor manteve um contato por vídeo com o Anderson?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nesse contato, qual foi o pedido de Anderson ao senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi para abrir uma empresa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que empresa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A ADV Serviços.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A ADV.
O que é que o senhor praticou em relação à Aasap? Quais atos profissionais o senhor praticou em relação à Aasap antes de se tornar contador em 24?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nenhum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nada?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nada.
Inclusive, quando eu assumi a contabilidade, em fevereiro de 2024, a empresa ficou na ativa até junho de 24.
A escrituração começou no mês 7 - julho - de 24 em diante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amar Brasil. Qual a sua relação com Felipe Macedo Gomes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Felipe Macedo Gomes veio para o meu escritório em outubro de 2022, dia 17 de outubro. A empresa tinha sido aberta em agosto de 2022 pela contabilidade Decastro Prime. E ela veio para o meu escritório em outubro para cuidar da contabilidade da empresa Rendbank. Foi aí o meu primeiro contato com o Felipe.
Em dezembro, o Felipe convocou essa reunião, onde me apresentou o Américo, o Anderson, o José Branco e o João Camargo, para abrir a empresa para eles.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos aqui relembrar. O senhor já conhecia, antes dessa reunião, Felipe Macedo Gomes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Conheci em outubro, quando passei a fazer a contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antes de outubro, o senhor conhecia?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conhecia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa data, o senhor conhecia Igor Dias Delecrode?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Conheci o Igor nesta data de fevereiro de 24.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só queria saber se o senhor conhecia.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conhecia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia o Sr. João Camargo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nessa data também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não conhecia. O senhor conhecia o Sr. Américo Monte?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia o Sr. Branco?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode só repetir qual foi a data em que o senhor conheceu todos eles?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, Senhor. (Pausa.)
Foi no início de dezembro de 2022, quando foi feita a reunião para abrir... Quando o Felipe me apresentou o Américo, o Anderson, o José Branco e o João Camargo, para abrir uma empresa para cada um.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Aasap, em 24, em fevereiro, o senhor assume a parte contábil?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amar Brasil?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A mesma data.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anddap?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Anddap já foi numa outra data. (Pausa.)
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A Anddap foi no dia 6 de fevereiro de 2024.
E eu passei aqui por um documento também que o Igor foi dia 12 de janeiro de 24, quando foi feita a transferência da outra contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Master Prev?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi no mesmo e-mail do dia 23 de fevereiro de 24.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa reunião que o senhor se reuniu com todos esses personagens bastante conhecidos aqui, qual foi o assunto tratado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na primeira reunião, em dezembro de 22, foi com o Felipe, o Américo, o Anderson e o José Branco por vídeo, através de Zoom, para fazer a constituição... Para fazer a minha indicação como contador e para fazer a constituição de uma empresa para cada um.
Isso foi em dezembro, na quinta-feira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos parar aí: fazer uma empresa para cada um.
Os descontos associativos estão coincidindo com essas reuniões.
Eu pergunto ao senhor: em relação a Igor Dias Delecrode, qual foi a empresa que o senhor se encarregou de abrir para ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi a empresa Sank e a empresa Rhino em 24; e depois eu abri mais duas empresas que não tiveram movimento chamadas ICD e Clint.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer, em relação a Américo Monte, quais as empresas abertas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um minuto, Relator. (Pausa.)
Foi a empresa E&A, em 8 de dezembro de 2023; a empresa AMJ, em 9 de dezembro de 2022...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas olha só, o senhor diz que essa reunião foi quando?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi em dezembro de 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe a data dessa reunião? (Pausa.)
Se o senhor puder, o senhor pede ao advogado do senhor, que está ali com dados mais digitais pra...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A data foi no início de dezembro, eu tenho a data certinha.
Daqui a pouco eu passo para o senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Aí o senhor falou de duas. Quais foram as empresas abertas? (Pausa.)
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Do Américo, a empresa E&A, em 8 de dezembro de 23; a empresa AMJ, em 9 de dezembro de 22; Meu Bem Protegido já era uma empresa que existia, aberta em 25 de novembro de 2020, e foi para o meu escritório dia 23 de fevereiro de 2024, transferida pela Coan Contábil. A empresa Erika Cristina é uma empresa que foi constituída dia 29 de maio de 2023, 2013, perdão, foi para o meu escritório dia 23 de fevereiro de 2024, também transferida da Coan Contábil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, bora falar de Felipe Macedo Gomes.
Quais as empresas vinculadas a ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Felipe Macedo Gomes teve uma empresa chamada RendBank, que foi aberta dia 19 de agosto de 2022, pela Decastro Contábil, e foi para o meu escritório no dia 17 de outubro de 2022. Depois, teve a abertura da empresa EMJC, dia 8 de dezembro de 2022, aberta pelo meu escritório. Depois ele tinha uma outra empresa, chamada FAE Magazine, aberta em 13 de agosto de 2020, que foi para o meu escritório no dia 26 de janeiro de 2023 - também estava com a Decastro Contábil. Tinha uma outra empresa chamada Fema, aberta em 20 de setembro de 2013, e foi para o meu escritório no dia 26 de janeiro de 23, também do escritório Decastro Prime; a empresa FAG-JC, aberta em 11 de dezembro de 2023; a empresa Vista Empreendimentos, aberta em 24 de fevereiro de 2023, transferida para o meu escritório, do escritório Confira Assessoria Contábil, em 13 de março de 24.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse aí... Depois eu vou retornar a essas empresas, o senhor vai falar sobre ela. O senhor conhece o contador Lúcio Dias?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual a sua relação com André Fidelis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço André Fidelis.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Eric Fidelis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou Eric Fidelis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O Eric Fidelis me foi apresentado pela Master Prev.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Master Prev. Quando o senhor diz "Master Prev lhe apresentou", eu quero saber a pessoa física. Quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele pegou meu telefone com a Master Prev.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com a Master Prev?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Thaisa Hoffmann... O Eric Fidelis é filho do Diretor de Benefícios do INSS. Thaisa Hoffmann, esposa do Procurador-Geral do INSS. Quem o apresentou?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Thaisa pegou meu telefone também na MasterPrev. Eu não conheço ela pessoalmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Inicialmente, era para resolver um problema de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário 2022, que estava na malha fina já fazia mais de um ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E eu pedi para ela o certificado digital para poder saber qual é que estava sendo a divergência e, no certificado digital, eu consegui constatar que, na contabilidade da empresa Centro Médico, não estava informada a distribuição de lucros na Dirf. Aí ela perguntou se eu podia arrumar, eu falei que eu precisava refazer essa contabilidade. Ela passou a contabilidade para mim, eu arrumei no dia 23 de fevereiro, em que foi feita a retificação do Imposto de Renda dela, que é a mesma data que consta no e-CAC, onde a declaração saiu da malha fina, e ela me passou a contabilidade a partir de março de 2024.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com o advogado que esteve presente desde o nascedouro dessas associações que retiraram mais de R$700 milhões? O nome desse rapaz se chama Daniel Dirani.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi ele que me apresentou o Felipe para cuidar da contabilidade da Rendbank.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só. Então, para fazermos essa linha do tempo, nós estamos querendo saber quem apresentou quem a quem, e o senhor deixou claro que conheceu, a partir daquela linha de 2022, o Sr. Felipe Macedo...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e depois os demais.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, o senhor está trazendo para nós um esclarecimento importante: quem trouxe todo esse contexto foi essa pessoa aqui chamada Daniel Dirani.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer qual é a sua relação e desde quando com o Sr. Daniel Dirani?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu abri o escritório do Daniel Dirani em 2011.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abriu o escritório de?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De advocacia dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De advocacia. E o senhor vem sendo o contador dele desde então?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a especialidade do escritório do Dr. Daniel? O senhor sabe dizer?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu sei que ele só não atua na área criminal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Talvez seja a área em que ele mais precisasse atuar.
O Dr. Daniel Dirani, que o senhor disse que apresentou ao senhor esse pessoal... Qual foi o contexto dessa apresentação? O senhor pode nos dizer?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Inicialmente, ele me apresentou apenas o Felipe para que eu cuidasse da contabilidade da RendBank.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, para a gente encurtar essa história e ir mais rápido, a Rendbank está atolada até o talo com os desvios associativos. O senhor era o contador da Rendbank?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, e, pelo que eu tenho contabilizado, é uma empresa sem movimento, que acabou sendo encerrada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o objetivo da abertura da Rendbank?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A abertura já veio para o meu escritório. Foi aberta pela Decastro Prime.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor pode dizer qual era o Cnae, ou seja lá o que for, que determina o tipo de operação dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não tenho essa informação aqui, Sr. Relator, porque, como a empresa está fechada, a própria Receita Federal tira os dados do cartão.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não foi...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas eu posso...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não foi contador dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Fui, mas é empresa sem movimento. Não tinha o que contabilizar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor não sabia nem que tipo de atuação ela se predispôs a realizar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De cabeça, certo, eu não tenho exatamente a descrição, mas era alguma coisa acho que relacionada a mercado financeiro, pelo nome, mas eu não tenho, como eu falei, o CNPJ com o Cnae aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi...
Aí, eu vou fazer perguntas, e eu acho que perguntas interessantes de o senhor poder especificar.
Qual foi a última vez que o senhor manteve contato pessoalmente, por telefone, por e-mail, seja lá o que for, com o Sr. Daniel Dirani?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pessoalmente, foi a última vez que em eu estive no Brasil em, acho que, abril ou maio deste ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Por telefone...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Por telefone, acho que há cerca de um mês, mais ou menos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O último contato que o senhor esteve fazendo com ele foi há cerca de um mês, então - posso dizer isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mais ou menos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Qual foi o último contato que o senhor teve com Igor Dias Delecrode, pessoalmente ou por telefone?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pessoalmente, deve ter sido acho que em janeiro de 2025...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... porque não são todas as vezes que eu venho para cá que eu encontro as pessoas. Por telefone, eu não me recordo, até porque eu não tenho muito contato de trabalho com ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu iria lhe fazer uma pergunta: o senhor falou com o Sr. Igor dias Delecrode após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, após abril de 2025?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, foi pedido documento de balanço, obrigações acessórias...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Felipe Macedo Gomes; qual foi a última vez que o senhor manteve contato com ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Já faz cerca acho que de um mês também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um mês.
O Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também. Todos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E foi um contato coletivo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não; cada um fez o seu contato pedindo determinados documentos, conforme solicitação do advogado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor.
Volta aqui, por favor, um pouco. (Pausa.)
Volta mais. (Pausa.)
Mais.
Empório do Algodão Ltda. O senhor é contador; e o sócio majoritário é Felipe Macedo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Desconheço essa informação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor desconhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim. Não está nem no Redesim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Fajc Gomes Consult. Felipe Macedo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Dessa eu sou contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi essa que o senhor abriu?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não; essa veio... a que veio aberta da Decastro Prime Contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cnae dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa é a que não aparece aqui, Sr. Relator, porque o CNPJ já está encerrado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor também não recorda?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não sei de cabeça.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Redebank, o senhor já falou.
Clint Rab Ltda., do Sr. Igor Delecrode?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - As empresas do Igor, há cerca de mais de um mês, eu fiz a renúncia de todas essas empresas dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber é o Cnae do contador.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O Cnae, de cabeça, eu não sei, Sr. Relator. São muitos CNAEs para saber de cabeça.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor trouxe...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu posso...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem aí...
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não tenho; é isso o que eu ia falar agora. Eu posso me prontificar a pegar e a mandar para o senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe do que se trata essa empresa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É empresa de software.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De software?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De software.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já esteve pessoalmente nessa empresa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Engaja Soluções em Tecnologia?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Engaja eu estive uma vez, em 2024.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cuidava de quê?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Conhecer a empresa apenas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a empresa.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ah, o que ela cuidava? Software também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Software?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Software.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ICD Tech Ltda.?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa empresa foi aberta em 2025 se não me engano, mas não chegou a funcionar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Rhino Tech Desenvolvimento?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa também era uma empresa de software.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sinnc Soluções?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa também era uma empresa de software.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber o seguinte, da Sinnc, por exemplo, era o senhor que fazia a contabilidade dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Era o meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era? Metrópole Empreendimentos, irmãos Fidelis.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu abri essa empresa e ela ficou sem movimento até hoje.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem eram esses irmãos Fidelis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Só um segundo, por favor. (Pausa.)
Caroline Martins Fidelis, Thales Martins Felix Fidelis e Eric Douglas Martins Fidelis.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - JBG Apoio Empresarial?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Quem é o sócio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Branco Garcia.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - José Branco Garcia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do que se trata essa empresa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É apoio de serviço administrativo, alguma coisa assim, na Cnae.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor quem a abriu?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, senhor, em dezembro de 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Metrópole foi o senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sinnc foi o senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sinnc foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coral Empreendimentos e Participações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa empresa foi aberta pelo João Camargo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... também ficou sem movimento e também foi encerrada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Le Tailleur é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Le Tailleur...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Le Tailleur.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... é uma empresa do... Todas essas empresas do João Camargo vieram para mim, em janeiro de 2025, de outro contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor abriu algum?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, veio de outro contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A MKT?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa eu abri em dezembro de 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou falar dessa aqui. Eu queria falar de todas, mas vai ficar muito maçante.
A MKT, do João Camargo... Esse rapaz chegou aqui, ele é um alfaiate conhecido no Brasil, movimentou milhões de reais. Deixa eu lhe perguntar, quem fez a contabilidade dela foi o senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi o meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa, o senhor com um currículo premiado desses, um homem que demonstra ter conhecimento técnico, o senhor pode dizer qual foi o serviço que essa empresa prestou? (Pausa.)
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pelo que está na nota fiscal, serviços de transações realizadas nos benefícios do Clube de Desconto Ações Sociais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Confesso ao senhor que eu não entendi. O senhor, como é um técnico, o senhor poderia traduzir isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É o que está discriminado na nota fiscal emitida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas assim, eu não consegui entender. O senhor, como técnico, que tem a responsabilidade de não estar acreditando documentos ideologicamente falsos, nem, muito menos, corroborando com lavagem de dinheiro, o senhor, que acompanha pessoalmente isso aí e me parece ter essa preocupação, diz aí o que é que isso significa.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não acompanho pessoalmente a atividade da empresa. Meu escritório...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas o senhor, como contador, entendeu isso aí como o quê?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pelo que eu entendo aqui, é alguma coisa relacionada ao que ele faz no clube de desconto perante o associado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, espera aí um pouquinho. Clube de desconto, o senhor quer dizer o que com clube de desconto? Porque eu não sei. O que é clube de desconto?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pelo que eu entendo aqui na nota...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... como eu falei para o senhor, eu não participo fisicamente da atividade. Mas pelo que eu entendo aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas o senhor não vai acreditar o que não sabe.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... é o que ele tem na atividade de desconto junto com as empresas que fizeram alguma associação com a entidade para poder comprar alguma coisa e ganhar 5% de desconto, por exemplo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu realmente não estou fazendo por ironia, não; é porque eu não estou conseguindo entender. Que tipo de empresa é essa MKT? Que tipo de empresa? O que é que isso significa? Porque eu não sei.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pelo que eu entendo, analisando a parte contábil, eu não sou jurídico...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, se o senhor é o contador. Mas o senhor é contador, sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pela parte contábil, eu entendo que ele é o responsável...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O João...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O João.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... é o responsável...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... de fazer essa associação com as empresas, para oferecer o desconto para o aposentado, para o associado, no caso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diz uma coisa: mas desconto para quê? Para a alfaiataria dele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí eu já não sei, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque eu fico sem entender. Um contador que vem cá e diz que o terno dele é de 10 mil a mais de 100 mil. O senhor está dizendo que essa empresa, o senhor, como contador, pelo que o senhor está dizendo a nós, ele está funcionando como alguém que está oferecendo uma cartela de desconto aos associados das entidades. Ou eu estou enganado, pelo que o senhor disse?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É. Não, com relação à alfaiataria, eu assumi a contabilidade este ano, transferida de outro escritório. Então eu não tenho muito o que falar do que aconteceu no passado, tá?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem. Eu só queria saber, o alfaiate...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O que eu sei, pelo que eu sei da nota fiscal, a função do trabalho dele seria essa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O senhor pode me dizer que tipo de produto, de serviço, seja lá o que for, que esse homem...
De quanto foi essa nota aí?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Abril de 2025.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Posso falar o valor?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode, isso aí é de conhecimento público.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É 1.548.003,77.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O senhor tem outras notas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não tenho outras notas, mas eu tenho uma relação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Diga qual tipo de serviço em alguma outra relação aí.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O serviço é sempre o mesmo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A mesma coisa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A mesma coisa.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, pelo que ele entendeu e está dizendo, o João Camargo oferecia às associações algum tipo de serviço ou desconto nesse serviço. Dessa figura, eu só conheço a alfaiataria. Então, vamos perguntar aí. Pode ser que tenha aposentados e pensionistas que tenham tido desconto - nos ternos - de milhões de reais.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Pode ser intermediação nessas atividades.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
Passe aí, por favor.
Pax Serviços de Apoio Administrativo. Foi o senhor que abriu?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Deixe eu dar uma olhada, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vou deixar para o senhor responder ao longo da jornada.
Qual a diferença de Contábil Nelma para Contábil Nelma S/S?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu acho que, basicamente, foi quando teve uma mudança entre o cartório e a junta comercial.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Somar é do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Somar é minha e, se eu não me engano, ela já está encerrada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Three Brothers Participações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Three Brothers era uma holding que eu tinha...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... mas ela foi encerrada também, porque ela tinha um patrimônio e foi vendida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era sócio dessa holding?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Inicialmente fui eu, depois ficaram meus filhos, quando eu tive o problema da minha doença.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Wheel Of Life?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É minha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É uma empresa que não tem operação no mercado. Ela tem um processo judicial e ela é credora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe aí.
A Sphere Empreendimentos e Participações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É uma empresa que eu abri para a Sra. Thaisa. Também não tem movimento desde a data de constituição até hoje.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem o quê?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não teve movimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dirani. O senhor já teve relação comercial com o Sr. Dirani, fora a sua atividade profissional?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Land Rover que o senhor transacionou diretamente com ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Land Rover não estava no meu nome.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estava no nome de quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Estava no nome de uma holding.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De uma holding. E a holding era de quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A holding era minha, mas foi uma transação de pessoa jurídica, e não de pessoa física.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
De pessoa jurídica, então, fora essa Land Rover e tirando a sua ação como contador, o senhor manteve mais algum tipo de relação comercial com o Sr. Dirani?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, tem vários processos que é ele que cuida para mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele teve um processo de duas - três - reintegrações de posse de casa; aquele processo da empresa que eu citei, que é credora num processo judicial, também é ele que cuida... Esses são os que estão ativos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então quer dizer que ele é seu advogado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele é advogado do meu escritório também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mandala Music Gravadora e LDG Cobranças, o senhor é contador de ambas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Da Mandala eu já fui - não sou mais, já faz alguns anos - e da LDG Cobranças eu sou contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, através da MLAM, o senhor locou para a Anddap. O senhor tem mais alguma locação de empresa associativa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sigrun Consultoria?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É uma empresa do Daniel Dirani, da qual eu sou contador.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde o senhor conheceu a Sra. Thamires de Araújo Lima?
R
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela era advogada do escritório do Dr. Daniel e ela passou a ser advogada da associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que associação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Da Master Prev.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Master Prev.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para dizer ao senhor, a essa altura do campeonato, que eu acho fundamental que nós possamos aprovar e ouvir o Sr. Daniel Dirani.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Está aprovado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já está aprovado. Precisamos ouvi-lo, e a Sra. Thamires.
Vision?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É uma empresa minha de contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está aberta?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe aqui, por favor. (Pausa.)
O senhor me disse que tinha seis empresas.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Relate quais são elas, por favor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Seis empresas ativas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, ativas mesmo. (Pausa.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Só um minuto, Sr. Relator, por favor. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu lhe ajudar...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Wheel of Life é do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É uma empresa minha, que está sem movimento, com processo na Justiça, da qual eu sou credor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu dei uma olhada e, entre julho e dezembro de 2022, a Wheel of Life somou R$1.219.467,00, que o senhor foi o principal remetente, enviando R$947 mil para ela, através de Pix e do Itaú. Tá?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No mesmo período, a Wheel of Life enviou R$1,210 milhão através de quatro transações para a RCX Group Investimentos e Participações.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É esse o processo na Justiça.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que motivou essas transferências?
O senhor sabia do envolvimento da RCX com o PCC?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que é que o senhor movimentou dinheiro para a RCX?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O processo que eu tenho da RCX com essa Wheel of Life é de quando eu vendi uma aeronave e eu apliquei o dinheiro na promessa de ganhar 3% ao mês. Depois, quando eu pedi o resgate, eles não pagaram. Eu fiz um boletim de ocorrência na polícia e movi um processo - e, esse processo, quem está movendo é o Daniel.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E da RCX com as pirâmides financeiras?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu já não sei disso. Na verdade, o que eu sei é que era uma fintech, que me foi oferecido a receber 3% ao mês... Aí, eu pedi o resgate de dinheiro, eles não pagaram. Tem um destrato, inclusive, deles, e eles não cumpriram. Eu fui na polícia, fiz o boletim de ocorrência e eu tenho esse processo no fórum já faz mais de um ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer quem é Osvaldo Cardoso Júnior?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É o funcionário do escritório da Contábil Nelma. Ele é o portador, motoboy.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que esse rapaz, em espécie, depositou dinheiro nas suas empresas?
R
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Porque era um dinheiro que estava comigo, declarado no meu Imposto de Renda. Eu tenho as cópias de cheque, inclusive. E, quando a empresa precisou do dinheiro, eu fiz um aporte. E é ele que faz o serviço de banco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Kairos Representações, quais eram os sócios dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Kairos, os sócios eram o Felipe, o Américo, o Anderson, o João Camargo e o José Branco. É uma empresa que foi aberta, também não funcionou...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual era o objetivo dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um minuto, que eu tenho aqui. (Pausa.)
Até peço um pouco de desculpa na quantidade de documento, mas eu trouxe o que eu achei que poderia ser útil. E aqui o espaço está um pouquinho pequeno.
Essa empresa Kairos abriu dia 2 de outubro de 2023, foi encerrada dia 13 de fevereiro de 2024, e o objeto social é a prestação de serviços de cotas de clube de benefício, respeitando os critérios e normas estabelecidas pelo cliente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei o que quer dizer isso. O senhor pode me explicar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, Sr. Relator, acho que isso é uma pergunta que tem que ser direcionada exatamente a eles, né? Eu não tenho o conhecimento do que ele vai fazer de serviço, na prática. Eu só recebo os documentos para contabilizar no meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como contador, o senhor movimentou documentos dessas empresas relacionadas a Felipe, Américo, Anderson, Igor com o BK Bank?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - BK Bank?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço, não me recordo disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor prestou algum serviço ao BK Bank?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, nem conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passe para o primeiro eslaide aí, por favor. (Pausa.)
Cinco dias após a Operação Sem Desconto, o senhor deu baixa na empresa Lomci's Premier Quality Solutions.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que empresa é essa, e de quem é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Era uma empresa de contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Minha.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E que ia trabalhar para a associação, e aí, com a operação, não fazia mais sentido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Espere aí, ia trabalhar para quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Para a associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu lhe pergunto: e por que o senhor ia abrir uma empresa... Por que o senhor abriu uma empresa específica para trabalhar para a associação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Para ter a transparência do pagamento direto da associação para a contabilidade, de forma que ficasse, por exemplo, a nota nº 1: associação; nº 2: associação; nº 3: associação.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Macon Elite e Service.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A mesma situação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não entendi. A mesma situação como?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também era uma empresa aberta para trabalhar para a associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas que tipo de prestação de serviço?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Contabilidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor ia abrir uma empresa para cada associação, era?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então a Premier Quality ia trabalhar para qual associação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí eu não sei. Só me pediram para abrir a... para deixar pronto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, eles pediram, foi?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, eles pediram para que abrisse as empresas; que iam ter mais associações.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, que iam ter mais associações. E o senhor abriu as empresas sem saber para quais associações o senhor ia trabalhar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, porque a empresa era para mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei que a empresa era para o senhor. Mas olha só: o senhor é uma pessoa que relação de cliente o senhor tem, ele chega para o senhor e diz: "Olha, vai entrar aí mais associação. Preciso que o senhor abra uma empresa para movimentar essa associação". Qual é a lógica disso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na verdade, era uma empresa para cada prestador. Não era só para mim isso. Era para deixar separada a estrutura de uma associação, separada de outra associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor atendeu esse pedido abrindo essas duas.
Aí eu lhe pergunto: a Palio, a empresa Palio também era a mesma coisa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A empresa Combo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A mesma situação. Essa acho que o senhor já citou, se não me engano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas eu não estava sabendo disso.
A Conta Justa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa Conta Justa já não tem a ver com essa situação. É para um outro cliente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Somar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também é para outro cliente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Prime?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Prime já é um trabalho mais direcionado à consultoria. Também não tem a ver com associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A All Star?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A All Star é uma empresa que prestou serviço para associação e acabou sendo encerrada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Conciliar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Conciliar é uma empresa que está aberta, está sem movimento, e também não tem a ver com associação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Rendbank?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Rendbank era uma empresa do Felipe que foi encerrada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Kairos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também é uma empresa que era dos cinco, também foi encerrada, também sem movimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A T&M Intermediação de Negócios?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A T&M?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - T&M.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Atens ou não?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não? Então, essa eu não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor vai me explicar. A gente falou ali de quatro associações. Quem prestava serviço contábil para essas quatro associações era a Nelma Contabilidade?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está lá, todos os e-mails têm a Nelma Contabilidade.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está certo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que essa mudança de rota em determinado momento do senhor abrir novas empresas? Eu queria entender, eu não consigo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Porque quando começou em 2023...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na verdade, eu comecei a trabalhar nessas cinco empresas dele em dezembro...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... abrindo uma empresa para cada um. Até então não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor não abriu uma empresa para cada um.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Abri uma... Sim, eu citei para o senhor os nomes. Eu abri uma empresa para o Américo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor abriu empresa para eles.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou falando do senhor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, para eles. Aí eu abri essas empresas. Até então eu... Não estava definido que eu ia ser o contador da associação.
Quando foi em janeiro de 2023, eu passei a assumir a contabilidade, tendo que ser refeito o mês de dezembro, porque o outro contador não fez.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Inclusive a DCTF foi entregue atrasada em fevereiro de 2023, referente a dezembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí passou o ano de 2023 inteiro só trabalhando nessa estrutura.
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí passou o ano de 2023 inteiro só trabalhando nessa estrutura.
Quando chegou em 2024, que eles me passaram, naquele e-mail do dia 23 de fevereiro, a contabilidade da Master, da Aasap e daquelas outras três empresas, foi aí que foi determinado que eu ia fazer a contabilidade dessas empresas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E eu separei também... Na mesma estrutura que eles tinham separado, eu também separei para mim, para poder ter a transparência dos pagamentos direto, de qual entidade para qual contabilidade, para ter um controle mais fácil na parte contábil, uma transparência maior.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia esclarecer, nesse relacionamento com esse sistema que nós estamos apresentando, pessoa física e jurídica, quanto o senhor transacionou com esse pessoal?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O meu escritório?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Olha, mais ou menos assim, de cabeça...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não vamos pegar o senhor por causa de detalhes, não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De dezembro de 2022 até dezembro de 2024, mais ou menos, na Amar, uns R$250 mil; na Master, mais ou menos uns 860, talvez; na Anddap, uns 400 e alguma coisa; e na Aasap também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu poderia falar de algo em torno de um pouco menos de R$2 milhões, não é isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Até dezembro de 24, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar numa empresa chamada Arpar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Arpar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Fiquei sabendo através da CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Maurício Camisotti?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não. Fiquei sabendo pela CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Nelson Wilians?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não, só pela CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece esse contador aqui, que eu vou dizer o nome para o senhor, Rodrigo França?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está o senhor, e olha a quantidade de vínculo que o senhor tem com esse pessoal que está no problema.
O senhor é contador da Sphere, que é da esposa do Procurador-Geral do INSS; recebeu mais de R$10 milhões. Aí, agora, vamos arrematar.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou a Thaisa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Thaisa pegou meu contato na Master Prev...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com quem? - com quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... para arrumar o Imposto de Renda de sua física. Não sei com quem ela pegou, provavelmente com alguém da direção.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca esteve pessoalmente com ela, certo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Thaisa não conheço pessoalmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O marido dela, Virgílio Antônio, o senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu acabei fazendo o Imposto de Renda dele em 2024...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... sem saber quem era o Virgílio, com a situação de toda a CPMI.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor, então, é contador do Virgílio?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu fiz a contabilidade do Imposto de Renda de pessoa física.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Encontrou alguma inconsistência nisso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Inclusive, eu fiquei surpreso quando eu vi a CPMI, porque o que ele tem no Imposto de Renda é 1 milhão e pouco de patrimônio.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu lhe perguntar - é só por curiosidade -: quando um contador, de acordo com o código de ética ou algumas leis específicas que existem na legislação, se depara com lavagem de dinheiro, qual a obrigação do contador?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É relatar, mas, pelo que está no Imposto de Renda dele, eu não tive...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto: o senhor, enquanto contador, já fez quantas comunicações ao Coaf de lavagem de dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não passei por nenhuma situação que fosse necessário fazer o relato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
André Paulo Fidelis é pai dos seus clientes Eric, Caroline e Thales e Diretor de Benefícios do INSS, e o senhor é contador da empresa deles, da Metrópole. O senhor conheceu o André Paulo Fidelis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço o André, não conheço a Caroline e não conheço o Thales. Conheci apenas o Eric. E sou contador da empresa Metrópole, e ela não tem envolvimento desde o início.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teve quantos contatos com o Eric?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pessoalmente?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Talvez uns três.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe apresentou o Eric?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O Eric pegou também meu contato na Master Prev.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Maria Luciana Walter Concílio quem é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Márcia. Minha esposa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Márcia. Desculpa.
MLAM são as iniciais dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, são as iniciais da minha família.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da sua família. A sua família, o senhor já disse aqui, que fez o contrato...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De locação...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... R$6 mil da Anddap.
Essa Anddap... Eu não entendi ainda: essa Anddap está no mesmo endereço do seu escritório?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - No mesmo prédio, em outro andar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em outro andar, não é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu tenho várias salas nesse prédio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A sala estava vazia, e eu loquei, porque queriam algo próximo ao metrô e é a um quarteirão do metrô.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - EMJC Cálculo. O senhor foi quem criou essa empresa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Felipe Macedo, e o senhor contador. Qual tipo de serviço essa empresa prestava?
É que citou ela, mas eu quero saber o serviço e alguma nota aí que está contabilizada. (Pausa.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Prestação de serviços e assistência jurídica revisional dos benefícios da aposentadoria e tempo de serviço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é um escritório de advocacia, é?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Ele presta esse serviço e contrata um profissional habilitado. Ele não é advogado, até onde eu sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então quer dizer que ele subcontrata um advogado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto é o valor dessa nota especificamente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa nota eu não tenho ela inteira, senhor, mas provavelmente é em torno do valor da outra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um milhão e meio, 2 milhões talvez. Eu não estou com essa informação precisa aqui comigo, mas me prontifico a fornecer posteriormente, se for necessário.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, minha gente, aqui eu tenho uma série ainda de perguntas.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pode perguntar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, Doutor, a primeira coisa: eu ia pedir que o senhor deixasse todos esses documentos aqui.
Eu vejo o senhor... O senhor tem um escritório que herdou do seu pai praticamente essa função, não é? Assumiu responsabilidade muito cedo. Desde 2022, a sua vida se encontrou com vários personagens. Entre esses personagens, os principais que meteram a mão no dinheiro do aposentado e pensionista. Houve uma estruturação contábil, e o senhor foi o responsável por ela. Como é que a gente vai saber aqui? Como é que a gente vai esclarecer que o senhor não detectou que isso era um esquema estruturado de lavagem de dinheiro?
O senhor tem muito prêmio, o senhor tem muita experiência, o senhor é um homem capacitado. Olha, o senhor abriu empresa aqui para eles. Olha que interessante: o senhor abriu empresas, como essa EMJC, que o elemento não era advogado, subcontratava - olha que negócio da China! - e ainda conseguia mensalmente arrecadar uma fortuna. O senhor abriu empresa para o alfaiate, que prestava desconto, serviço, seja lá o que for, mas o senhor também tem conhecimento. O senhor abriu empresas individuais para atender essas associações. Esse dinheiro aqui, R$794 milhões, passou pela estrutura contábil do senhor. Não foi minha não; passou pela do senhor.
Eu lhe pergunto primeiro: o senhor já esteve no INSS alguma vez?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou das tratativas de inserção de alguma dessas associações no ACT do INSS?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor, porque não é um dado contábil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca desconfiou que estava no centro de um esquema dessa grandiosidade de lavagem de dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Tanto é que eu assinava pessoalmente, com meu nome em pessoa física, todas as declarações de todas as empresas. E, pelo que eu vislumbrava no extrato bancário, não tinha como ter sequer a desconfiança de alguma coisa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tinha como ter desconfiança?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pelo extrato bancário, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo extrato bancário?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente está espantado aqui com o extrato bancário.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu também estou espantado com a questão que, por exemplo, na empresa Amar, ele tinha 208 funcionários, tinha duas apólices de seguros, uma de 3 milhões e alguma coisa, uma de 4,7 milhões. Ele tinha 19 milhões, lançados na contabilidade, de cancelamento de associados. Teve 28 milhões de DARFs pagos no Ecac, na Receita Federal.
Teve, no extrato bancário... Se pegar um extrato bancário - eu tenho um aqui, posso até mostrar -, eu visualizo num extrato bancário, crédito de, por exemplo, 20 milhões do INSS. Na mesma página, eu tenho alguns lançamentos de bloqueios judiciais com determinados valores. Na mesma página, eu tenho liberação de bloqueio judicial. E, se fizer conciliação, dá para você perceber que, por exemplo, 186,40 é esse daqui; então, você tem a conciliação que liberou esse crédito. Embora não seja uma informação jurídica, mas é uma análise contábil. E, nessa mesma folha, eu tenho liberação de créditos, processo improcedente. Então, na minha visão contábil, eu não tenho conhecimento do ACT, porque não é um documento que deva ser registrado na contabilidade, nem tampouco a ficha de associado. E isso, o número de associados, é algo que eu nem sei quanto tinha de cada associação.
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Mas vendo essas informações contábeis que eu passei para o senhor e que eu tenho aqui, inclusive, no momento que existem processos judiciais discutidos em todas as varas, e a própria vara libera, me dá credibilidade de entender que, daquele bloqueio, alguns são devidos, outros, não. E o crédito vem do INSS.
Então, para mim, são duas contabilidades: uma contabilidade onde tem o desconto de cada aposentado, por exemplo, R$50. Então, tem lá dez lançamentos, R$50 para cada um, e entrou na conta do INSS o dinheiro. Aí o INSS ficou com R$500. E uma segunda contabilidade, que é a que a gente, contador, faz, que é quando tem, por exemplo, desses R$500 que recebeu do INSS, mandou R$125 para a Amar, R$75 para a Master e assim por diante.
Eu não tenho acesso a essa primeira contabilidade, eu não sou contador do INSS. No momento que eu vejo, no extrato, o crédito do INSS, a primeira coisa que eu penso, até porque eu tenho que renovar certidões e tirar Sicaf mensalmente, a primeira coisa que eu penso é o quê? É uma operação séria. A gente só veio ter conhecimento depois da operação da Polícia Federal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Mauro, eu até quero acreditar no senhor, mas sabe por que é que eu não acredito? Porque o senhor esteve reunido com esse pessoal, o senhor passou a ser contador das associações, esse pessoal não era mais presidente - ou era e tinha ido embora -, e o dinheiro dessas associações estava indo para as empresas que o senhor criou individualmente para cada um. Onde é que está a boa-fé do senhor aí?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Por exemplo, tem empresas que têm 13 milhões de despesas lançadas, tem empresa que tem cinco, tem empresa que tem 18. Eu não tenho como saber, no documento...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi o senhor que criou.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... a diferença da prática.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem criou a estrutura de estratificação do dinheiro foi o senhor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, o cliente me liga e me pede para abrir uma empresa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O escritório abre uma empresa. Agora...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que se o PCC ligar para o senhor para abrir uma empresa, o senhor vai abrir?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Como eu vou saber que é o PCC, senhor?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem um filtro de integridade de o senhor estar trabalhando com A, com B, com C?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não existe isso na parte contábil. O procedimento perante o Redesim é pegar o documento de RG, CPF, endereço dos sócios, o contrato de locação, o habite-se ou alvará do local da empresa, preenche as informações no site, e o site libera a viabilidade ou não da abertura da empresa. Não existe nenhum padrão, nenhuma legislação, nenhum critério onde o contador é obrigado a pegar certidão de antecedentes e sei lá que tipo de informação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, em outras palavras, o escritório de contabilidade do senhor trata da parte contábil. Chegando lá com a documentação necessária...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A gente é obrigado a contabilizar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É? O senhor é obrigado a abrir empresas para lavagem de dinheiro, por exemplo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, não. Obrigado a contabilizar, eu disse. Uma vez que a empresa está aberta...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não estava vendo...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Veja que muitas dessas empresas já vieram para mim abertas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não acha isso um conflito de interesse que o senhor tinha que se negar a abrir, não? O senhor estava abrindo empresa para retirar dinheiro de associações que o senhor não teve nenhum contato.
Eu mostro aqui. Eu mostro, olha.
Volta lá. Volta, por favor, mais um. (Pausa.)
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Mais. Mais.
Se eu perguntar ao senhor aqui quem eram os Presidentes dessas empresas na hora em que o senhor resolveu assumir a contabilidade e, se eu ler os nomes, o senhor nunca vai ter se encontrado com eles.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu fiz Imposto de Renda, inclusive.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na Amar, a Presidente era a Janie, que faleceu recentemente. Eu fiz o Imposto de Renda dela.
Na Master...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Giovanni Cardoso, o senhor já esteve com ele quantas vezes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu já estive com ele duas vezes, fiz o Imposto de Renda dele. Ele é o Presidente da Aasap.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele é o Presidente da...?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aasap.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Aasap. Me fala aí quem é o Giovanni Cardoso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É o Presidente da Aasap.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas me fala quem é, o que é que ele faz e qual é a atividade dele. O senhor sabe dizer?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí eu não tenho todos esses detalhes, eu não convivo com a pessoa. Eu não moro nem aqui no Brasil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, pelo menos, teve a percepção de que ele era uma pessoa instruída, consegue discutir com o senhor os detalhes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, sim. O Giovanni, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Giovanni. O Luiz Carlos Soares?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Esse eu não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Marlene Pereira da Silva?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Marlene já foi no meu escritório, mas eu não estava no Brasil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A Solange Aparecida?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Solange, eu conheço ela pessoalmente, eu já vi ela na Master. Ela também já foi no meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela é parente do Felipe.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela é parente do Felipe, né?
Olha, Presidente, vou encerrar isso aqui. Eu acho que nós temos que dar um passo adiante: trazer o Daniel Dirani.
Custo a crer - custo a crer, infelizmente -, que o senhor, por trás dessa rede de criação de empresas, que serviram tão somente... nenhuma prestou serviço. Estou dizendo aqui, com a investigação que a gente fez: o senhor está na origem, como contador das associações. Ao longo da jornada, o senhor criou as empresas para essa organização criminosa, essa organização criminosa lavou dinheiro de aposentado e pensionista. O senhor é um contador e o senhor mora nos Estados Unidos.
O senhor vem quantas vezes ao Brasil por ano?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Depende do ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dez, vinte e cinco?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, umas três, quatro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Umas três vezes.
Olha como nós estamos analisando aqui: o senhor é o principal elo entre todos eles. Já disse que não foi o senhor que apresentou; o senhor foi apresentado a eles por Daniel Dirani. Então, a gente já transferiu do senhor essa responsabilidade. O senhor está dando essa estrutura contábil e o senhor fez toda essa legalização - o senhor está dizendo que não sabia desse dinheiro lavado - e está dizendo que não tem mecanismo de integração que impeça que isso aconteça.
E eu estou dizendo ao senhor: Sr. Mauro, nós estamos aí já na décima etapa de estratificação desse dinheiro. O senhor virou contador dos parentes dos criminosos do INSS, o senhor virou contador das organizações criminosas tidas como entidades que desviaram mais de R$700 milhões, o senhor virou contador de todas as empresas laranjas desses bandidos. E fica muito difícil dizer que o senhor não tem nenhum envolvimento nessas organizações criminosas. Mas, como nós estamos ainda aprofundando os fatos, só tem uma coisa que pesa ao seu favor: é que o senhor saiu dos Estados Unidos para vir prestar depoimento nesta CPMI...
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E venho quantas vezes forem necessárias.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e eu espero - e eu espero - estar profundamente equivocado quanto à sua participação nessa rede de organizações criminosas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator.
A sessão está suspensa por uma hora.
(Suspensa às 13 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 41 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Vamos aguardar apenas a chegada do Sr. Palombo. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada.
Eu tenho um ponto para falar (Fora do microfone.), que eu acabei de... Eu estava na sessão do Congresso Nacional...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e o Presidente Davi Alcolumbre avisou que semana que vem terá uma sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu fui conversar com o Presidente Davi Alcolumbre para entender que dia seria, e ali ele conversou com o Líder do Governo, o Randolfe, o Senador Randolfe, e falaram que será na quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu só queria chamar a atenção e fazer um pedido a V. Exa., porque, como eu sei que quinta-feira ficamos de votar todos os requerimentos e como eu sei que há uma impossibilidade de votação quando tiver Ordem do Dia em sessão do Congresso, eu indago a V. Exa. se não seria talvez mais prudente a gente ou mudar o dia ou resolver... Porque isso realmente é fato, foi confirmado, não é a confirmar, ele pediu inclusive para o Secretário-Geral da Mesa avisar, anotar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e foi confirmado com o Randolfe.
Então... Como eu sei que a gente está com a agenda apertada, que V. Exa. determinou que, semana que vem, a gente pararia no dia quatro de dezembro, e tem depoimentos importantes, eu indago se já há um plano B para essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, nós vamos manter a deliberativa na quinta, e hoje nós conseguimos, por exemplo, praticamente limpar a pauta.
Nós vamos ficar com uma parte dos requerimentos que não têm consenso, não acredito que sejam muitos, e vamos começar, na semana que vem inclusive, já pela votação do Advogado-Geral da União, a convocação, que é o mais importante, a meu ver, que tem que ser decidido pela Casa, e os demais... Quando a sessão do Congresso começar, a gente para a votação e vamos apenas para as oitivas.
Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, autor do requerimento.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Mauro Palombo Concílio...
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Presidente, eu confesso a V. Exa. que é uma história bastante confusa a que nos foi apresentada aqui pelo Sr. Mauro Palombo. Contador, mora nos Estados Unidos.
Tem tanto contador no Brasil, milhões de contadores. Por que alguém escolheria um contador que mora lá nos Estados Unidos, que vem duas, três vezes por ano ao Brasil, Presidente?
Aí, curiosamente, coincidentemente, esse núcleo todo dos "golden boys", todos eles escolhem o mesmo contador. Escolhem um contador que mora nos Estados Unidos?
Aí o Eric Fidelis monta uma empresa para a filha. Quem é que o Eric Fidelis escolhe de contador? O mesmo contador.
Aí vem o Virgílio, precisa arrumar uma empresa para a esposa receber dinheiro dos "golden boys". Quem é que o Virgílio escolhe de contador? O Mauro Palombo Concilio, que mora nos Estados Unidos, que ele não conhecia, que ele conheceu dois anos depois.
Presidente, vamos combinar que está difícil essa história.
O Sr. Mauro Concilio juntamente com o advogado Dirani desmontaram, Sr. Presidente, essas empresas, essas entidades, participaram de todo aquele processo de alteração dos contratos para poder receber os ACTs. Eu imagino, e nós aqui sabemos, que essas entidades nunca prestaram serviço para ninguém. Como é que um contador faz a contabilidade de uma hora para outra e uma empresa começa a receber 100 milhões, 200 milhões, relativo a quê?
Então, uma coisa nós temos que reconhecer, o Sr. Mauro é especialista no que ele faz, Presidente. Tanto é que todo esse grande esquema de corrupção que roubou bilhões tem como ponto de encontro aqui o Seu Mauro Palombo Concilio.
O Sr. Mauro também tem relação, Presidente, com um camarada chamado Genival Leite.
Quem é Genival Leite, Sr. Mauro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Posso começar respondendo as suas primeiras perguntas?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode, pode.
O Sr. Genival Leite.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A empresa que eu abri para a Sra. Thaisa é a empresa Sphere, que não tem movimento nenhum.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo, mas eu estou perguntando sobre o seu Genival.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu vou responder, só estou complementando...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Genival Leite, o senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu vou responder.
A empresa THJ, que é a empresa...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu vou perguntar depois sobre isso.
Agora eu estou perguntando do Genival.
Genival Leite, o senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Conheço o Genival, é presidente de um sindicato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sindeepres.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Isso, que não é mais meu cliente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E que a empresa citada na reportagem do Metrópoles também não é meu cliente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Sindeepres, Sr. Presidente, é uma empresa em que há uma investigação sobre ela sobre suspeita de contratos fraudulentos com empresas que oferecem serviço a trabalhadores, muito semelhante ao esquema dos "golden boys", Sr. Presidente. A polícia civil investiga denúncias sobre contratos firmados.
Nós vamos olhar, Sr. Presidente, que o Sr. Mauro é o contador e, mais do que isso, Sr. Presidente, os serviços odontológicos, os serviços prestados, são muito parecidos.
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Albus Dente Serviços Odontológicos e Médicos, as mesmas denúncias que nós estamos vendo sobre os "golden boys". Esse camarada, o Genival, tem uma empresa chamada MCLD. Foi o senhor que montou essa empresa para ele, Sr. Mauro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi, a empresa é da esposa dele, não é dele.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Da esposa dele, Luciana Doria.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - LD?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E o que quer dizer o MC do início da sigla, MCLD?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A empresa inicialmente era uma empresa que tinha um imóvel meu e dela.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, então quer dizer que MC é Mauro Concílio.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E o LD é Luciana Doria?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, olha só o que eu descobri aqui. Que a empresa do Sr. Genival, MCLD, quer dizer Mauro Concílio, Luciana Doria!
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E o senhor viu a data da saída?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que a empresa, Sr. Presidente, que a empresa do cara que fraudou, que está sendo investigado por um golpe parecido que foi dado aos aposentados, está aqui, MCLD, Mauro Concílio, eu olhei aqui Luciana Doria é LD. São sócios, Sr. Presidente. A empresa que foi montada para receber o dinheiro é deles. É ele com a D. Luciana Doria.
E veja bem, Sr. Presidente, essa empresa recebeu depósitos da Contábil Nelma. E tem um episódio curioso: ela recebeu um depósito feito por um motoboy chamado Osvaldo Cardoso Júnior. Olha o que diz aqui, Sr. Presidente: notas mofadas. Notas mofadas, Sr. Presidente. Quem é o Osvaldo, Sr. Presidente? É um motoboy que presta serviço para o Sr. Mauro. E olha que curioso, Sr. Presidente, são vários depósitos feitos.
Quem é o Seu Osvaldo, Seu Mauro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É um motoboy.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Um motoboy ganha R$1,5 mil por mês?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Negativo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Bom, é o que consta aqui, Sr. Presidente, e que faz depósitos vultosos, Sr. Presidente. Entre eles, notas... Por que notas mofadas, Sr. Mauro? Depositar na MCLD. O que quer dizer isso, notas mofadas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu gostaria que o senhor pegasse, por favor, o breve relato da junta comercial e verificasse em quantos meses após a abertura da empresa eu saí da sociedade, isso nós estamos falando há anos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas continuava recebendo recurso.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E sua esposa ficou.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu recebo da sociedade...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A sua esposa ficou.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... referente... Não, ela saiu da sociedade e eu recebo honorários de prestação de serviços contábeis.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, veja bem, Sr. Presidente, é uma história que não para em pé. O Sr. Mauro tem um conjunto de movimentações financeiras que envolvem essas figuras em situações muito estranhas. Por exemplo, tem um depósito do senhor, através da Contábil Nelma, para o Anderson Cordeiro, de R$104 mil. Por que o senhor depositou R$104 mil para o Anderson Cordeiro?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É um empréstimo e eu tenho o documento aqui na caixa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Anderson Cordeiro movimentava milhões de reais?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Era um dos "golden boys" mais ricos.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi o valor de um empréstimo de uma sexta-feira para uma segunda-feira. Foi num final de semana.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aí o senhor era um prestador de serviços dele, só que quem paga... Não é ele que pagava para o Sr. Mauro, é o Sr. Mauro que deposita dinheiro para o Anderson. E agora o Sr. Mauro vem nos dizer... Claro, contador profissional, Presidente! É claro que ele vai ter um contrato de mútuo, deve estar escrito mútuo aí. É evidente que ele não ia simplesmente botar o dinheiro na conta sem deixar nada, sem deixar um rastro.
Então, contador, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... é para isso. Contador profissional, contador de esquema criminoso é para isto: é para montar o esquema da engrenagem da lavagem do dinheiro, Sr. Presidente. E nós temos que trazer aqui essa turma toda, temos que trazer o advogado. Vamos trazer o motoboy, Presidente! Vamos trazer o Josias, a mulher do Josias, Sr. Presidente. O Josias, que trabalhava para ele, a mulher movimentou mais de R$3 milhões, Sr. Presidente. Recebia créditos.
Então, Sr. Presidente, vou dizer uma coisa para o senhor: na minha opinião, a história do Sr. Mauro não para em pé, ele é um profissional. Se ele não é um profissional gabaritado, ele não seria um contador morando nos Estados Unidos, que compra avião, que vende avião. Por que razão, Sr. Presidente, com milhões de contadores aqui dentro do Brasil, alguém ia escolher um contador, que mora nos Estados Unidos, que vem aqui três vezes por ano? E curiosamente todos eles, todos os investigados desse núcleo criminoso do INSS escolheram o mesmo contador, o mesmo advogado para fazer a documentação, para registrar as empresas e para justificar essa engrenagem contábil e criminosa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... através do mesmo contador, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Sr. Mauro, o senhor poderá, todas as vezes que terminar, fazer as respostas que o senhor deseja, como ampla defesa. O senhor poderá anotar e, assim que terminar a fala, o senhor terá o tempo para poder responder da maneira que achar melhor.
Com a palavra, o senhor pode se posicionar.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O depósito de R$104 mil está aqui a entrada do dinheiro para ele e a devolução. Foi um empréstimo de um final de semana.
E o meu escritório tem 28 funcionários, entre os departamentos contábil, fiscal, contábil e tributário. Pelo escritório ser grande, o meu escritório, assim como todos os escritórios de contabilidade são de indicação de um cliente ao outro, a gente não faz anúncio no Google, em jornal. E, quando os documentos chegam ao escritório, eles são direcionados a cada departamento, que faz a classificação, e, de um departamento fiscal, passa para o contábil, passa para o departamento pessoal, até o balanço estar formado, e o que eu recebo é o balanço pronto. Eu não mando... Não existe mais nota fiscal em papel na escrituração contábil hoje em dia, é tudo digital. Muitos deles são documentos importados, via sistema.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Mauro, só complementando aqui a fala do Líder Pimenta, há vários depósitos em dinheiro nas contas, feitos pelo office boy que o senhor colocou.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Fora do microfone.) - Sim.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E há este detalhe a que ele chamou a atenção, de dinheiro mofado, ou seja, dinheiro que estava guardado há muito tempo. O senhor sabe explicar por que isso? A origem desse dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sr. Presidente, as origens do dinheiro estão todas declaradas no meu Imposto de Renda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor guardava esse dinheiro em casa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Guardava. Eu tenho as cópias do cheque com a relação e todos os cheques sacados, todos eles numerados - item A, B, C -, tem a relação de 2020, a relação de 2021, a relação de 2022, a relação de 2023, a relação de 2024 e 5. E isso é uma prática que eu adoto desde a época do Plano Collor. Eu era novo na época, devia ter uns 18, 20 anos. Eu vendi meu carro para comprar um outro e, no dia seguinte, eu fiquei sem nada por causa do Collor. De lá para cá, eu tenho o hábito de sacar o dinheiro. Estou aqui com as cópias de cheques todas, e quem saca é o motoboy Osvaldo, e todos estão declarados no meu Imposto de Renda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E por que mofou o dinheiro, senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tem essa história de dinheiro mofado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem. Tem; está no relatório, o que chamou a atenção.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, não é dinheiro meu. O meu está declarado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas foi para a conta do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Está bem.
Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - É a minha vez?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, sim, sua vez.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Eu pensei que ele quisesse perguntar alguma coisa para mim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. eu tenho certeza de que não tem dinheiro mofado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Com toda a certeza. Aliás, eu não tenho nem dinheiro em casa, Presidente. Adoraria. E nem na conta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E meu sigilo bancário está à disposição, inclusive.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O meu também.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Bom, Presidente, eu quero cumprimentar essa mesa, o Relator; cumprimento o depoente e seu advogado.
Palombo, você está aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor está aqui porque o seu nome apareceu, muitas e muitas vezes, como responsável da escrituração contábil das entidades associativas, e também às empresas dos operadores ligados aos operadores financeiros desse esquema, e também aos funcionários corruptos do INSS. Então, você está ligado a esses três eixos: às entidades associativas, às empresas dos "golden boys" e às famílias dos corruptos do INSS, que a gente já viu aqui, que são o André Fidelis e o Virgílio Filho. Então, você esteve em todas essas esferas, em todos esses três eixos: você fez as escriturações de sindicatos, das empresas dos operadores que recebem dinheiro dos sindicatos, e também as propinas dos funcionários públicos - os sindicatos que enviaram propinas para os funcionários públicos -, e também fez a escrituração das empresas e dos familiares dos funcionários públicos corruptos.
Então, minha pergunta, até com base no teu depoimento ou nas respostas que você deu para o Relator, é assim: primeiro, em relação ao Master Prev, você disse que a Master Prev passou seu contato para a Thaisa Hoffmann, esposa do Virgílio; que a Master Prev passou para o Eric Fidelis; que a Master Prev passou para todo mundo... Minha pergunta é: você tinha algum contato lá? Lá tem um stand onde você possa ser anunciado? Quem era a pessoa da Master Prev que te indicava para tanta gente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Boa tarde.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Boa tarde.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Primeiro, eu gostaria de deixar claro que a empresa da Sra. Thaisa que movimentava o dinheiro foi a empresa chamada THJ, aberta em 30 de maio de 2022, por um outro contador - não sei se eu posso divulgar o nome dele.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não; não precisa.
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas, enfim, o dinheiro passava desde 24 de agosto, de 2022, nesta empresa, a THJ, de que eu não era o contador. Eu assumi a contabilidade em março de 2024, o.k.?
Eu fui indicado pela Master Prev, como eu disse, para resolver um problema do Imposto de Renda da Sra. Thaisa, pessoa física.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Quem te indicava, esta é a minha pergunta, por favor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Master Prev.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Quem na Master Prev? O contato.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Provavelmente um dos procuradores.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Porque, assim, teve o Felipe, teve várias pessoas. Então, a pergunta é: quem era o contato na Master Prev?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um dos procuradores deve ter...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É. Na verdade, essa é uma pergunta que ela deveria ter respondido quando ela veio, porque eu recebi o contato por telefone, para arrumar a situação de pessoa física.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k., eu vou para a próxima pergunta.
Gente, está atrapalhando, desculpa. (Fora do microfone.)
Não, estou calma, mas... Eu respeito quando fala, eu quero ser respeitada. "Malagueta Vermelha", é com você mesmo.
Outra coisa que gerou uma dúvida no interrogatório do Relator: você disse que o Felipe Macedo te indicou para o Anderson, para o Américo, para o alfaiate, e todo mundo... Vocês fizeram uma ligação, no final de 2022, e depois dessa reunião você virou contador de todos e abriu empresa de todos, até porque todos tinham empresa no mesmo dia, ou no dia seguinte, aquela coisa.
Então, eu queria entender, que o senhor contasse muito brevemente: como foi essa reunião? Eu fiquei pensando: "Como será que é essa reunião?", "Olha, a gente quer fraudar aposentado", "A gente quer prestar serviço para aposentado"...
Todo mundo nessa reunião tinha o mesmo objetivo? Você abriu todas as empresas juntas? Conta um pouco como foi essa reunião, por gentileza, Sr. Mauro.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A reunião foi por vídeo. O Felipe convocou a reunião indicando o Américo, o Anderson e o José Branco. O João Camargo não participou nesse dia - isso foi numa quinta-feira -, ele participou na segunda-feira de manhã, só eu e o João Camargo.
A reunião teve o intuito de perguntar quais eram os documentos necessários para abrir uma empresa, quanto tempo demorava, como funcionava...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Funcionava o quê? O funcionamento para prestar... Todo mundo resolveu abrir empresa para...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O funcionamento de abrir...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... para prestar serviço para sindicato?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Nesse momento não se tinha comentado a associação, nem cogitado que eu iria ser o contador da associação. Como eu disse, eu vim saber dia 13 de janeiro... Dia... Acho que 3 ou 6 de janeiro, que eu tinha citado aqui no e-mail, que eu tenho esses documentos inclusive... Treze. Em 13 de janeiro é que eu ia assumir a contabilidade de dezembro de 2022, tanto que estava atrasada e foi entregue à DCTF em fevereiro.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, assim... A minha pergunta é: essa reunião foi feita para apresentar o senhor ou para...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Para apresentar eu como contador e saber...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Contador, e daí você abriu a empresa de todo mundo nessa reunião?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Inclusive...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, um momentinho só, é que eu tenho várias perguntas, depois eu vou dar tempo para o senhor fazer o seu detalhamento, por gentileza.
Você foi sócio da empresa MLAM Empreendimentos e Participações. O que quer dizer MLAM?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Como eu citei, são as iniciais da minha família.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - São... O.k. A minha pergunta é: que tipo de serviço ela prestava?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não prestava serviço nenhum, era uma incorporadora, uma holding.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. E, na verdade, ela tinha uma aeronave e um sítio, correto? O que...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, foi feito um leasing junto ao Banco Bradesco de 36 meses; assim que eu terminei de pagar a última prestação, eu refinanciei um outro leasing em cima da mesma máquina para me capitalizar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tá. E a minha dúvida é a seguinte: por que, quando a empresa vendeu a aeronave e o sítio, você passou a receber o pagamento parcelado na sua conta pessoa física... Eu vou continuar a pergunta e daí o senhor vai entender o que eu quero falar: você continuou a receber o pagamento na sua pessoa física, mesmo depois - assim, eu não sei, o senhor deixou a empresa formalmente, parece que sua mulher ficou... Mas a minha dúvida é que eu ouvi o senhor falando que tinha 26 milhões em créditos a receber. Então, na minha visão, se o patrimônio é da empresa, a aeronave é da empresa, se você vende a sua aeronave, porque o dinheiro a receber é da empresa, mas você recebeu esse dinheiro na sua pessoa física. Está correto isso? Essa é a minha pergunta só.
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Vou responder.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, se a resposta for longa, eu só queria um "sim" ou "não". Eu não...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não é longa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, é que o meu tempo está acabando.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Quando eu saí da sociedade, eu tinha mais do que 26 milhões para receber...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Certo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... que eu integralizei o capital através dos imóveis que eu fui comprando no decorrer dos anos, e quando eu saí do contrato social, a empresa não tinha caixa para me pagar. E contabilmente, eu fico com o valor em crédito em conta corrente, para receber quando a empresa tem o recurso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então o senhor ficou com crédito a receber, não foi a empresa.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exato.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k.
Minha outra pergunta é assim, você falou para o BTG, você declarou, na operação de câmbio que o senhor ia fazer, que o senhor possuía...
Presidente, está difícil. Eu queria mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pois não, um minuto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
O senhor falou que possuía imóveis e empresas fora do país. Você pode, por gentileza, listar os imóveis que o senhor tem fora do país? Rapidamente. Eu sei que o senhor mora em Orlando, porque o senhor falou.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um, dois... Eu trouxe todos os contratos aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso é tudo imóvel que o senhor tem fora do país?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - São imóveis que eu tenho no Brasil, que eu vendi, que é a origem desse recurso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Certo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Que eu mandei para fora do país, porque é um recurso que era crédito das cotas sociais que eu vendi.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo bem.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E a empresa não tinha caixa, e eu fiz uma tabela para mostrar que, desde 2017, eu tenho esses recursos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Fala no microfone, por gentileza.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu tenho esses recursos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, tudo bem.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... e estou me mandando.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, está certo, você pode ter esses recursos. Mas a minha pergunta é quantos imóveis você tem fora do país?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu tenho minha casa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Você tem um imóvel fora do país?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Minha casa hoje.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E quantas empresas você tem fora do país atualmente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Já tive outras, que eu vendi e capitalizei em outro imóvel.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está certo.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... eu tenho, assim, até pelo que a gente vê e ouve aqui...
Eu agora, conectando algumas coisas, eu tenho certeza de que grande parte do dinheiro roubado dos aposentados está fora do país. E o que me chateia é que as autoridades brasileiras e que o Governo, este Governo de plantão, que é o Governo Lula, não está fazendo absolutamente para ver esse dinheiro de volta. Porque boa parte desses bilhões roubados estão no exterior. Essa movimentação.
E quero aqui chamar a atenção para que quem tem obrigação e papel para fazer isso é a Advocacia-Geral da União, porque a gente está falando de dinheiro público. Enquanto não era dinheiro público, não era papel da AGU. A partir do momento em que a gente usa dinheiro público para ressarcir o aposentado, porque quem pagou o roubo foi o próprio aposentado e a população brasileira, certo? Então, a partir do momento, a AGU, em que nós temos o Ministro Jorge Messias, que é postulante ao STF, passando pano, porque ele sabia de tudo e não fez nada para reaver esses recursos que foram enviados para o exterior.
Porque o Careca do INSS tem empresa fora do país, nas Ilhas Virgens Britânicas; o Presidente da Conafer tem empresa nos Estados Unidos; a esposa do Milton Cavalo, do Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula, tem empresa nos Estados Unidos; o senhor tem empresa nos Estados Unidos, tem fora do país.
O que foi que a AGU fez? Contratou um advogado lá fora para pegar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... o dinheiro roubado dos aposentados? Não fez. Não fez, não fez nada até agora. E é lamentável que, depois de seis meses de tudo, que ela teve para proteger o patrimônio, ela só foi se mexer... Nunca, em relação a esse dinheiro.
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E o triste de tudo é que a gente vê dois pesos e duas medidas, porque, dando outro exemplo: quando o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos, no dia seguinte ele contratou advogado no exterior para protegê-lo e tudo mais.
Então, o Governo de plantão não quer recuperar dinheiro. Nós sabemos, objetivamente, que os aposentados estão completamente desprotegidos. E o que acontece com o chefe da AGU, que não faz seu trabalho e não buscou esse dinheiro roubado? Na verdade, ele é punido? Não. Deveria, porque prevaricou, mas, na verdade, ele recebe um prêmio: ele é indicado para o STF por este Governo, que passa a mão em cabeça de bandido.
Sr. Mauro, o senhor aqui... Eu entendo que o senhor seja contador, entendo que ao senhor não cabe questionar, mas o senhor, com certeza, viu muita movimentação irregular. O senhor não tem que questionar para onde vai o dinheiro, mas, dinheiro, milhões e milhões passando... Com certeza, nessa "Turma do Amor", o senhor viu muita coisa errada. O senhor trabalhou nas três eixos da "propinagem", do "propinoduto". O senhor trabalhou...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... tanto com quem gerava o dinheiro como com quem repassava o dinheiro e com os funcionários corruptos. Então, no mínimo, o senhor, para ser contador no meio desse esquema... O senhor, no mínimo... O senhor parece ser uma pessoa muito bem preparada, muito inteligente: o senhor, com certeza, sabia que tinha alguma coisa errada.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Olha, só gostaria de deixar informado que meu recurso é proveniente da venda dos meus imóveis e estão todos comprovados. A título de exemplo, eu tirei um relatório do Banco Central, e a THJ não fez câmbio para fora do país. Tirei também do Eric, tirei de outras empresas e eu tenho os documentos aqui.
Então, de fato, quem mandou recurso para fora fui eu, porque eu moro lá fora e é natural que eu mande o meu recurso dos meus imóveis para fora. Agora, com relação a eles, eu tirei o relatório, e isso vocês mesmos podem pedir para o Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Deputado Rogério Corrêa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Sr. Mauro Palombo, o senhor tem, no sindicato de que o senhor era contador, e também com o senhor, uma denúncia e um processo, um procedimento que foi aberto pela Polícia Civil de São Paulo, não é isso? (Pausa.)
Sr. Palombo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Estou ouvindo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Estou perguntando se o senhor tem um processo que está sendo averiguado pela Polícia Civil de São Paulo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Tenho. Inclusive, no relatório do processo - que eu trouxe -, o contador é outra pessoa, o.k.?
Está escrito aqui, e vocês têm acesso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E qual é a relação do senhor com o sindicato?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu já fui contador do sindicato.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já foi contador.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não sou mais contador.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O que a polícia civil apura lá é um esquema de um sindicato ligado a um contador que está ligado à farra do INSS. Esse é o senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Isso foi a notícia do Metrópoles?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isso. É exatamente junto aos "golden boys", porque o senhor também é contador de várias empresas deles: a Amar Brasil e assim por diante.
A polícia civil investiga que esses contratos, aliás, são de sindicatos de trabalhadores terceirizados. Como eu conheço um pouco de sindicato, sei que isso é chamado de sindicato de fachada. Trabalhador, que é bom, nem sabe que existe lá, direito. É um sindicato terceirizado, sem representação. A gente sabe como é que isso funciona. E, lá dentro, esse sindicato presta serviço e o contador também assim o faz. Aqui na denúncia o senhor também entra como ex-contador, que não presta serviço, mas que, na época, estava ainda prestando serviço para esse sindicato. É o que a denúncia fala.
E, através, inclusive, de serviços odontológicos inexistentes, etc., vai arrecadando dinheiro dos coitados dos trabalhadores sindicalizados e o serviço não é prestado.
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Essa é a denúncia, muito semelhante ao que faz a Amar Brasil, por exemplo, dos "golden boys", que o senhor é contador. Eles vão lá, fingem que prestam algum serviço para o aposentado, cobram R$30, R$40 de consignado, do INSS, vão se enriquecendo, milhões de dinheiro... O problema é que tem que lavar o dinheiro em algum lugar. É aí que, talvez, eu queria estender um pouco a conversa com o senhor.
Essa lavagem de dinheiro, os mecanismos, nós estamos vendo. São vários mecanismos diferenciados. Esse, agora, é mais um deles. Pode ser feito, é o que a polícia está vendo, através de escritórios e de empresas, e o senhor tem mais de 20 empresas. Algumas delas...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor. Tenho apenas seis e estão no Redesim, atualizadas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Seis empresas? Me falaram que o senhor tinha mais de vinte, mas vamos lá.
Seis empresas agora ou já teve várias outras, que foram fechadas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na minha vida inteira, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já abriram umas 20 empresas? Está certo. E tem 6 agora, mas já foram abertas umas 20.
Essas empresas vão sendo abertas e servem, é o que está sendo apurado, como lavagem de dinheiro. É uma forma de lavar o dinheiro. Nós já vimos essa forma de lavar dinheiro em alguns escritórios de advocacia... A cada dia surge uma forma diferente de lavar dinheiro. E, agora, me parece que também escritórios de contabilidade estão servindo a isso também. Porque é muito dinheiro, tem que ser lavado de alguma forma.
Então, é exatamente isso a pergunta que eu faço para o senhor, para responder sinceramente: serviam, essas empresas do senhor, para lavagem de dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, e eu gostaria muito que vocês todos tivessem acesso aos RIFs e aos COAFs, que vocês iam ver que esse dinheiro não passou, não existe na contabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não existe?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não existe.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Das empresas Amar e etc. também não existe absolutamente nada?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O que existe foi a mensalidade dos valores que eu citei para o seu Relator.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O.k. Isso aí, com certeza, a Polícia Federal vai fazer um trabalho muito minucioso...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Vai ver, com certeza.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque esse dinheiro deve ter ido para algum lugar. Esse dinheiro não está guardado em banco. Esse dinheiro se espalhou por aí, tem muita entidade espalhada e, com certeza, vai ser descoberto.
Agora, eu, hoje, entrei até num debate com Deputados do Novo porque estou querendo descobrir um outro processo de lavagem de dinheiro.
O senhor foi contador do Governador Romeu Zema? Não, né?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não conhece.
O Sr. Romeu Zema, Governador de Minas Gerais, ele tem uma... Zema Crédito e Financiamento, que eu pedi para quebra de sigilo dessa empresa do Governador Zema e vou explicar o porquê. Eu não pedi para convocá-lo, não. Aliás, nem queria que esse Governador viesse aqui, que eu não gosto nem de ver a cara dele, por tanta bagunça que ele faz em Minas, mas tenho interesse em saber como que ele fez para esta empresa, Zema Crédito e Financiamento, crescer tanto rapidamente e por que ele ficou tão rico.
E o que nós estamos vendo é que essa empresa dele foi uma das únicas 12 empresas... Sr. Presidente, o senhor é de Minas também, Senador, e tem interesse nisso. Essa empresa do Zema, só existiram 12 empresas, financiadores e bancos, que puderam fazer crédito consignado para BPC e o programa, que era o antigo Bolsa Família, que é o Auxílio Brasil, do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Apenas 12. Caixa Econômica Federal, na época, exatamente o Presidente Bolsonaro pediu para que fizesse esse crédito consignado - aliás, iniciou-se isso no dia 11/10/2022, exatamente no segundo turno -, e foram liberados R$9,77 bilhões no segundo turno das eleições. Imagina.
Foram só 12: Caixa Econômica; Crefisa; o resto são só bancos pequenos, Banco Pan; a Facta Financeira - que, aliás, tem relação com o Sinab, que é uma dessas entidades que estava roubando dinheiro aposentado. E, aí, vem: Pinto Sociedade Anônima, QI Sociedade e a Zema Crédito e Financiamento, e muito dinheiro passou por ela, de crédito consignado, provavelmente, também, com entidades que se associavam a isso para também fazer descontos no INSS. .
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É por isso que eu estou pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal dessa empresa que o Governador Zema faz parte, que é da família dele, que diz ele que tem - diz ele - apenas 15%, Pimenta, do capital da empresa. O resto, também, são de seus familiares.
Isso é fundamental porque foi uma forma de lavagem de dinheiro de crédito consignado. Fizeram através de bancos e através de fintechs, e isso está demonstrado que até o PCC fez. Nós estamos descobrindo isso agora. Essa lavagem de dinheiro é muito importante de ser descoberta.
Então, eu estou pedindo a quebra, porque tem a ver com os assuntos que nós estamos colocando aqui, tanto de crédito consignado como de desconto também de aposentados - nesse caso, ainda pior, de quem recebe o BPC e recebe o Bolsa Família, na época, o tal chamado Auxílio Brasil.
E eu apresentei também - por isso, semana que vem, nós vamos discutir - uma outra forma como eu estou verificando de lavagem de dinheiro. Infelizmente, através de pastores evangélicos e até bancos; eu descobri que algumas igrejas têm esse banco.
Aliás, eu fiz essa denúncia, depois o Daniel Vorcaro foi preso, e o banco ligado à Igreja da Lagoinha, esse banco, foi fechado. O Pastor Valadão solicitou que fechasse agora, e fechou. Rapidamente, depois dessa denúncia, ele pediu para fechar a Clava Forte Bank.
Esse banco de igreja, coisa estranha... Aprovei até um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação, que eu presido na Câmara, para poder verificar o que é essa Clava Forte Bank. O que isso significa? Por que uma igreja faz esse banco e por que, também, pessoas ligadas aos "golden boys", da Amar Brasil, estavam também financiando, inclusive, compras de empresa de comunicação para uma igreja em Minas Gerais?
O Vorcaro era mineiro, muito amigo também do próprio Pastor. E, por isso, nós estamos também fazendo, com toda essa ligação desses pastores e desses "golden boys", qual a ligação que isso tem a ver com essas formas, e se isso também significa uma lavagem de dinheiro. Porque eu estou abismado de ver quanto dinheiro rolou nessa roubalheira e por que, rolando isso tudo, esse dinheiro não aparece.
E a criatividade para lavar dinheiro é muito grande. É muita gente que aparece para fazer lavagem de dinheiro. Deve ser muito compensador financeiramente.
E, por fim, quero dizer que ainda bem que esse esquema foi paralisado. E ele paralisou, é claro, Metrópoles fez denúncia, mas denúncia já vem de muito tempo, né? O ex-Ministro do Bolsonaro recebeu uma denúncia disso em 2019, mas deixou parado. A denúncia chegou no Governo do Presidente Lula e, felizmente, parou de haver desconto do INSS.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Hoje não há mais. Portanto, não existe desconto, não permanece essa roubalheira através de desconto de aposentados.
E, mais do que isso, passou a fazer uma investigação onde a Controladoria e a Advocacia-Geral da União participam do processo, e participaram do processo, para mandar investigar, coisa que os outros não fizeram.
E aí a base do Governo Bolsonaro quer convocar quem está exatamente fazendo a fiscalização. Deveria chamar quem não fez a fiscalização, mas aí é mera questão política, porque tem uma rixa e não quer que o Presidente Lula possa indicar alguém para o Supremo Tribunal Federal.
Aí não dá - né, Presidente? - para misturar CPMI com questões políticas de oposição do bolsonarismo ao Presidente Lula, senão a CPMI perde o seu contexto. Não tem nada a ver uma ligação com outra. Esse, sim, é um requerimento que não tem nada a ver.
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E, olha, ainda bem que o Presidente Lula está devolvendo o dinheiro para os aposentados. E aonde a gente vai, a gente fala: "Olha, agradece ao Presidente Lula porque eles roubaram meu dinheiro, e o Presidente..."; eu falo: "Não é o Presidente, é o Governo do Brasil que está devolvendo". A CPMI tem muito a ver com isso, todos nós temos, mas realmente é um Presidente diferenciado, que tem apreço pelos aposentados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu estou achando que o Sr. Palombo deve ter arrumado alguns clientes hoje, porque, de fato, ele conseguiu segurar bem aqui as informações, protegendo as pessoas para quem ele trabalhou, envolvidas no INSS.
Parabéns, Sr. Palombo!
Mas eu queria fazer a seguinte pergunta: quantos clientes, mais ou menos, o senhor possui?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Por volta de 80 a 100 clientes hoje.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E no período até 2023, 2024, 2022, 2021, esses anos aí, aumentou muito nesse período recente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, sempre nessa faixa, porque eu não tenho sócio e eu opto em fazer uma reciclagem de clientes ano a ano, porque eu tenho um limite de tempo para poder olhar o documento e dar atenção a todo mundo e à minha equipe.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Hoje, vamos considerar que hoje, 2025, o senhor tem 80, tá? Qual o perfil das empresas com que o senhor atua?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Comércio, indústria, serviço, empresas nacionais, internacionais, pessoas de mídia.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dos envolvidos na investigação do roubo do INSS, para quantas pessoas, empresas ou pessoas físicas, o senhor foi contador?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um minuto.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, só peça aí - como ele não está falando também - que o meu tempo...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Umas 30, mais ou menos, fora esses 80.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Umas 30 dos envolvidos no INSS?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Trinta empresas. Não, não, do INSS...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dessa... pessoa física ou jurídica envolvida no roubo do INSS?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Trinta empresas, sendo que algumas delas são sem movimento.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá... Porque não deu tempo do dinheiro ser depositado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, porque a empresa nunca operou, nunca emitiu nota, não teve nem conta em banco. O caso, por exemplo, da empresa Sphere, da Thaisa, e da empresa Metrópole, do Eric, nunca tiveram emissão de nota fiscal junto à prefeitura, nem, tampouco, abertura de conta em banco.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Dessas 30 empresas, qual o volume, mais ou menos, de recurso estimado que foi movimentado nesse período?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tenho de cabeça essa informação precisa.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É quase 1 bilhão. Quase 1 bilhão.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu acredito que, tecnicamente, não possa ser esse número, a não ser que existia uma movimentação contábil em outra conta, que não fosse enviado para a contabilidade para ser contabilizado. Por quê? Se o número que o Sr. Relator passou de 714 milhões for o número correto, imagina que, deste valor, tem as despesas operacionais da própria associação, tem os funcionários, tem os impostos. Aí, o que sobrar, tem a distribuição de lucros, no caso, a prestação do serviço deles.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, vamos pegar o número do Relator, vamos pegar o número de 700 milhões.
Então, elas receberam do INSS, roubando os aposentados, mais de 700 milhões. É um volume considerável. Não é dinheiro do café. Como é que o senhor... O senhor nunca se preocupou, assim, uma empresa recém-criada e, de repente, explodir de movimentação financeira? Como é que o senhor vê isso?
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O senhor tem alguma outra empresa, entre as oitenta, que tem repentinamente... Hoje, ela é criada e, de repente, está cheia de dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Olha, Sr. Relator...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não sou Relator, não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Perdão - Sr. Deputado.
No caso, por exemplo, da empresa Assap, eu tive seis meses de escrituração contábil, desde a data em que ela abriu até dezembro. Estou dando um exemplo aqui e eu tenho de todas.
Quando ocorreu a operação da Polícia Federal, no dia 23 de abril, eu não tinha sequer fechado o balanço ainda, porque eu não tinha todos os documentos. Mediante os documentos que me foram remetidos, eu tive a segurança contábil em fazer a contabilidade, para que pudesse ser entregue a ECD, que é a Estruturação Contábil Digital, que é um Imposto de Renda Pessoa Jurídica, no dia 5 de junho.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor não estranhou uma empresa que o senhor ajudou a criar, no dia seguinte, semana seguinte, 15 dias seguintes, um mês seguinte, enfim, de repente estar recebendo milhões na conta?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, porque a empresa foi aberta pelo escritório nos sites do Governo, que é o site que você usa para abrir empresa. E, no momento em que você abre a empresa, você não sabe quanto ela vai faturar, e o faturamento foi sendo crescente mês a mês. Ela não abriu hoje e, no mês que vem, já estava faturando milhões. No primeiro mês, faturou 100 mil; depois, faturou 180... O faturamento foi gradativo, não foi direto um faturamento de milhões.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tá. O senhor era sócio daquela empresa - o Deputado Pimenta perguntou -, da MCLD?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, eu tentei explicar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era o senhor que era o sócio?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... ele não me deu oportunidade. Eu abri a empresa como sócio, saí da sociedade logo no mês depois. Se puxar o breve relato da junta comercial, tudo isso vai estar lá discriminado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E a sua esposa foi ou não?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A minha esposa saiu.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, ela foi também?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela foi. Nós compramos um terreno juntos. E, na compra desse terreno, teve um desacordo comercial, a minha esposa saiu da sociedade, e a sociedade ficou 100% para a outra sócia. Isso foi em dois, três meses depois que a empresa abriu. A partir daí, a empresa nunca movimentou no mercado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em 2024, quanto que ela faturou?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela nunca teve emissão de nota fiscal, não foi uma empresa criada para prestar serviços. Ela foi uma empresa criada na condição de ter um investimento de um imóvel, do qual a minha esposa saiu. Depois de anos, o prédio ficou pronto. Ela recebeu um apartamento e ela usou essa empresa depois para ela, para a vida dela. Então, não foi uma empresa que operou no mercado, não teve nota fiscal emitida. Foi uma empresa criada no intuito de ter um imóvel; e, no momento em que ela se separou, ela usou a empresa para integralizar os bens dela.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sr. Palombo, na minha avaliação... Porque nós temos uma certidão de que sua esposa, de fato, fez parte, como sócia, dessa empresa, aberta aí já com capital de 10 milhões - quase 10 milhões, 9 milhões e pouco.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Isso está errado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Teve algumas pessoas que foram os cérebros dessa trama toda - eu não tenho dúvida sobre alguns servidores do INSS, entre eles o ex-Ministro do Bolsonaro, o Oliveira, que também tinha que estar na cadeia. Infelizmente, blindaram ele e ele não está lá na cadeia, mas ele tinha que estar, até porque ele tem relação ainda com os servidores, tem muito tempo de casa no INSS, é um servidor de carreira.
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Mas, sem dúvida, aparentemente, o senhor, além do trabalho profissional, que podia ser só um trabalho profissional, o senhor ligou muitas pontas: de gente do INSS que era servidor que assinava documentos, permitia os descontos, que recebeu propina dessas empresas; o senhor criou as empresas, na outra ponta, dos "golden boys" e algumas outras figuras, depois as prestadoras do serviço. É muita conexão, é muita conexão.
O senhor disse que participou de uma reunião com alguns para ali decidir a criação das empresas. Parece o crime se reunindo, organização ali para poder tramar, ver o que fazer.
Então, aparentemente, o senhor tem... pode ter uma participação maior do que um simples profissional de contabilidade. Esperamos, de fato, que a investigação por parte da polícia se aprofunde e a gente possa chegar a mais gente - chegar a mais gente. Nós não estamos tratando de mera contabilidade ou de meros documentos protocolizados, feito pedidos de registro. Não, tem uma engenhoca por detrás, tem ali algumas mentes que tramaram, participaram, organizaram e de fato roubaram milhões de aposentados e pensionistas no país - é a isso que nós queremos chegar.
Então... E eu não tenho dúvida, o senhor mesmo, se pegar o seu histórico de documento dessas empresas, elas foram, a maioria delas, abertas no período anterior, começou esse grupo a atuar no período anterior. E como o senhor mesmo disse há pouco, elas começam...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... vão recebendo, vai crescendo o número de associados, e de repente estão recebendo milhões. Teve empresa que, em um ano, aumentou em 16.000% o número de associados. Portanto, o volume de recursos que elas movimentaram foi de fato estrondoso, num período muito curto. Tinha que ser um gênio para poder ter tanto lucro, rentabilidade, sem sequer produzir riqueza: não tinha produto, não tinha bem, não tinha serviço de fato feito, tinha ali uma apropriação do que não era seu. A empresa foi a sociedade criada com 9,887 milhões, a MCLD.
Mas enfim, eu quero aqui, Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... um pouco mais de segundos... Só um segundo, o senhor vai ter oportunidade de responder.
Eu queria fazer uma outra consideração. Já falei sobre o Ministro Messias pela manhã, mas como foi falado aqui há pouco por uma Deputada, que está trazendo uma disputa outra para cá... Como o Deputado Rogério disse: quero investigar quem investigou, Rogério; quero investigar quem investigou. Nós deveríamos, então, trazer figuras que participaram como Secretário da Previdência, Ministro da Previdência, que participaram da AGU do Governo anterior ou da CGU; teve gente que foi Secretário da Previdência e CGU - ora, vamos trazê-lo aqui, é do Governo Bolsonaro. Nós estamos aqui condenando o Ministro Messias porque querem fazer uma disputa prévia.
E sabe por que, Presidente, se for a voto...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... eu não vou votar no Ministro Messias? Porque esta Comissão vai ter na última quinta-feira o último dia deste ano, e se a gente aprovar o Ministro Messias, ele não vai estar mais na AGU, porque ele vai ser aprovado para ser Ministro do STF e vai estar num outro papel, com certeza engrandecendo ainda mais o nosso Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Pedir a V. Exa. só...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa só o Relator terminar e eu passo a palavra ao senhor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, Presidente, assim que ele terminar, eu gostaria de pedir um esclarecimento ao...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O senhor pode... Com a palavra, Sr. Mauro Palombo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Se for possível, eu peço ao senhor que solicite a sua equipe para pegar o breve relato da Junta Comercial do Estado de São Paulo da MCLD.
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O senhor vai conseguir ver que o capital social da empresa não era este. A minha esposa saiu da sociedade, e, por volta de 2023, mais ou menos, o capital passou a esse devido à separação que o Sr. Genival fez com a ex-mulher e integralizou o capital social nessa empresa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, com a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, é só questão de esclarecimento.
Sr. Palombo, o senhor disse que recebeu primeiro o Felipe Macedo, por meio de uma ligação, em 2022, não é isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Foi através da apresentação do Dr. Daniel Dirani, para cuidar da contabilidade da empresa Rendbank...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... em outubro de 2022, uma empresa que foi criada em agosto pela contabilidade Decastro Prime.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas eu queria saber: o senhor teve esse primeiro contato foi por telefone?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Por vídeo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por vídeo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas eu não lembro o aplicativo, porque não fui eu que fiz.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem. Mas foi por vídeo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas foi por vídeo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor disse que depois se reuniu com todo o grupo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Por vídeo, em dezembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por vídeo também?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Em dezembro, por vídeo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que as duas reuniões iniciais foram por vídeo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, se o senhor puder puxar a certidão migratória da Polícia Federal...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... o senhor vai ver que eu vim para o Brasil em 2023, por volta de setembro, e foi inclusive o casamento da minha filhada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O senhor pode me dizer, fora Américo, Igor, Anderson e Felipe, quem participou da reunião de dezembro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na reunião de dezembro, eu nem conheci o Igor em dezembro de 2022.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu vim conhecer ele em fevereiro de 2024, quando ele me passou a contabilidade. Até então, eu não conhecia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Mas quem participou desta reunião?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na reunião de dezembro...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... participou o Felipe, o Américo, o Anderson e o José Branco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na quinta-feira. E o João Camargo foi na segunda-feira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O João Camargo foi na segunda-feira.
O senhor falou que cada um deu detalhes da empresa que queria criar.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na verdade, cada um falou a razão social, o endereço e o objeto social.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor opinou sobre essas empresas ou eles já foram para essa reunião com o que eles queriam?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, cada um já sabia o que ia fazer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor chegou a dialogar com eles, a respeito dessas empresas, quais as finalidades delas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor só cumpriu a determinação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, ele pediu para abrir a empresa, e a empresa foi aberta pelo escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou querendo chegar é a uma coisa que eu não entendo: quando você cria uma empresa, você não tem que botar o capital social?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O capital social é declarado em cima de quê? Da perspectiva de faturamento?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, o capital social é uma conta independente de quanto a empresa fatura. No caso de uma empresa prestadora de serviço...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... geralmente o capital é um valor baixo, porque não tem necessidade de ter um imobilizado, uma sede, um recurso, quantidade de funcionários...
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que mesmo uma empresa que tenha um faturamento anual, por exemplo, de 50 milhões, ela pode ter um capital social de mil reais?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pode.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E isso não...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pode, porque, quando você constitui a empresa, você não sabe o porte da empresa, o que ela vai se tornar, se vai ser uma empresa de pequeno porte... Não estou falando aqui de opção de Simples. Dentro do lucro real e presumido, você tem a opção de empresa de pequeno porte ou empresa de grande porte. E, nesse momento, em que você abre a empresa, você não tem como vincular um valor de capital social com o valor do faturamento e o porte dessa empresa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É aí que eu queria chegar: quando você abre a empresa, não tem, mas e se, depois desse ano que passou, a empresa faturar...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nesse primeiro ano, ainda estaria dentro da mesma faixa de pequeno porte.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É? E no segundo ano?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - No segundo ano, o porte começa de novo, porque mudou o exercício. Então, o limite começa do zero novamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. E...
A gente está falando de empresas aí que têm alguns anos. Não seria obrigatório mudar esse porte não?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Pela legislação da Receita...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... a cada ano fiscal começa do zero. Com exceção, no caso, de empresas do Simples, em que o faturamento é cumulativo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ...dos últimos 12 meses.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... essas empresas, eu tenho visto muito, e aconteceu com algumas dessas: por que a escolha de holding de instituições não financeiras? Pergunto porque há uma discussão muito grande de que essa é uma porta aberta, na verdade gigantesca, para esconder lavagem de dinheiro.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu entendo e vou explicar duas situações.
A holding não financeira...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... é o que a gente conhece como a holding familiar, que tem o intuito de que o genitor aporte os imóveis pensando na sucessão. Então, ele é o usufrutuário desses bens, para deixar a sucessão patrimonial para a família.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas não é o caso dela.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
Na holding financeira, ela tem, além dessa função, ela também exerce a função de compra, venda, faturamento, exercício, enfim, e essa holding familiar não tem a característica de blindagem, como a outra holding.
Então, no caso dele, a holding é familiar só para efeito sucessório, e não tem efeito de blindagem perante a lei. Tá?
Também, perante a ECD, na contabilidade, a gente tem a figura das empresas controladoras - isso, no documento declarado -, controladas, interligadas e investidores. Então, quando a gente tem esses lançamentos na contabilidade tanto da empresa onde ele tem o faturamento quanto na holding, a gente afasta a figura de ocultação, porque você já está falando ali para onde foi o dinheiro, a conta de débito da firma que pôs e a conta de crédito da que recebeu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E esse pessoal aqui... Esse pessoal fez investimento em debênture?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Que eu tenha conhecimento de documento recebido pelo escritório, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor tem, no seu escritório, algum cliente que adquiriu debênture?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - De cabeça, não sei. Precisaria ver.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não... O senhor pode me dizer onde é que fica registrada a debênture?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - No balanço?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela fica no ativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fica no ativo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pode ter compra de debênture sem estar no ativo, e essa compra não representar uma ocultação?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Se foi uma informação que não foi para a contabilidade, pode ser que ele tenha.
Por exemplo, se a pessoa tem a conta no Bradesco, que é a conta que ela manda para eu contabilizar, e ao mesmo tempo ela tem uma conta no Itaú e não me manda, eu não tenho como descobrir.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu sei que o senhor não tem, mas ele está fazendo ocultação disso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - No caso de não estar contabilizando?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com certeza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
E qual é a obrigação do senhor, descobrindo que teve isso e o senhor descobriu que não foi repassado esse documento?
Qual é a obrigação do contador?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Se eu não recebo o extrato, eu não tenho conhecimento; então, não tenho como informar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas e se o senhor teve conhecimento?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A primeira situação, vamos supor que fosse no mesmo banco que ele me manda para contabilizar...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... eu iria conseguir identificar que tem uma divergência de valor e eu iria pedir a informação complementar para ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E se fosse fora do banco a que o senhor teve acesso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aí eu não tenho como descobrir.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas se a informação tiver chegado ao senhor?
Tendo alguma...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas se eu tenho acesso, a informação chega para mim; se eu não tenho acesso, a informação não chega.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas veja bem, se o senhor tem acesso, eu sei que chega, mas se de alguma forma o senhor tomou conhecimento desse fato?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu tenho que pedir a informação complementar para ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor pede ao seu cliente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Se acontecer, com certeza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Estou aqui com os dados, até o final do depoimento do senhor eu volto a esse assunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por solicitação do advogado, a sessão está suspensa por cinco minutos.
(Soa a campainha.)
(Suspensa às 15 horas e 41 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 47 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está reaberta.
O Sr. Mauro Palombo deseja fazer uma colocação antes de darmos sequência.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Alô?
Com relação à empresa MCLD que foi citada, eu puxei o breve relato da Jucesp. Ela foi aberta dia 29 de agosto de 2014, com capital de R$100 mil, sendo que 50 representava a minha parte, da minha esposa. Em 11 de agosto de 2015, minha esposa saiu da sociedade ainda com capital de R$50 mil. Dia 17 de janeiro de 2017, entrou a filha da Luciana; o capital, em 2020, foi aumentado para R$1,3 milhão; em 2021, R$5,8 milhões; e em abril de 2024, para R$9,8 milhões, provenientes da separação judicial. E aqui foram aportados os imóveis que eram do casal. Então não tem correlação nenhuma com as informações da minha família.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, com a palavra.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo aí pela iniciativa de um dos projetos mais importantes do nosso momento no Brasil. O senhor está fazendo um excelente trabalho neste Senado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - E eu espero que, em 27, o senhor volte para cá. O senhor vai voltar, mas eu espero que o senhor volte com o dobro de votos que o senhor veio da outra vez.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se Deus quiser.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor está merecendo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... cada dia mais.
Sr. Mauro Palombo, é uma honra conhecê-lo. Obrigado por prestar depoimento. É muito importante o que o senhor está fazendo aqui hoje. Eu fico muito revoltado quando a pessoa senta aí e sequer quer responder o que sabe. O senhor está fazendo um belíssimo trabalho.
Senhor advogado, muito obrigado pela calma, pela tranquilidade que o senhor está conduzindo.
Sr. Mauro, o senhor é contador e atuou como elo que conecta empresas, associações e servidores do INSS. O senhor também foi responsável pela abertura dessas empresas, pela contabilidade e administração de cerca de mais de 510 empresas - muitas dessas empresas registradas em nome de familiares e servidores do INSS ou com endereços compartilhados, configurando o que a PF descreve como uma estrutura triangular para dissimular fluxos financeiros no ilícito, lavar dinheiro e repasse de propina.
O senhor também é contador das empresas ligadas ao Sr. Virgílio, que é o Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e ao André Paulo Félix, que é o Sr. Fidelis. O senhor prestava serviços contábeis à associação e empresas ligadas a ex-autoridades do INSS. Essas informações são verdadeiras ou falsas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - São falsas. (Fora do microfone.)
Alô? Não são verdadeiras. Eu puxei o Redesim desde o meu primeiro dia de trabalho. Somando as empresas que são minhas, empresas canceladas, ex-clientes, empresas atuais, empresas inativas, eu cheguei no número total, desde o meu primeiro dia de trabalho, de 445 empresas.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k., mas essas pessoas que eu perguntei aqui para o senhor, que eu citei os nomes delas, o senhor...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O André Fidelis, eu nunca prestei serviço para ele, nem o conheço.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não conhece.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu abri cinco empresas para o Eric, sendo quatro que ficaram sem movimento até hoje. Não sei nem por que ele abriu as empresas e não movimentou. Uma empresa que o Eric abriu comigo, movimentou...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... e ele saiu da sociedade depois.
Com relação à Thaisa, ela abriu duas empresas comigo. As duas ficaram sem movimento até hoje.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E as duas outras empresas que ela transferiu de outro escritório para mim, uma delas é o Centro Médico, que é uma empresa que só tem consulta médica, e a outra foi a empresa que já emitia nota para essas pessoas relatadas na CPMI.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor teve conhecimento dessa triangulação aqui da Amar Brasil? De todas as empresas envolvidas no...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Porque o senhor prestou serviço para Amar Brasil, correto?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k., então tudo bem.
O nosso tempo é bem exíguo, mas eu queria saber do senhor... Só para o senhor ter uma ideia, desde 2017 o Brasil adotou o Noclar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, só um instantinho. Eu vou precisar me ausentar por 30 minutos. Eu vou pedir à Deputada Bia Kicis para ocupar a Presidência, por gentileza, durante este período.
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Um minuto a mais para o Deputado Zé Trovão, por favor.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Desde 2017, o Brasil adotou o Noclar, uma norma internacional que permite que as organizações contábeis deixem de lado o princípio da confidencialidade e relatem atos ilegais.
Isso é verídico ou não, essa informação do Noclar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não tenho conhecimento assim de cabeça.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não tem, né?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Precisaria pesquisar.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Porque... O que que acontece? Eu sempre parto aqui... Eu fico vendo algumas pessoas que vão atacando, acusando, e eu fico me perguntando se eles têm bola de cristal. Eu não parto desse pressuposto, porque o princípio da inocência, para mim, vai sempre se manter em primeiro lugar.
Esse esquema é muito absurdo. O que acontece? Nos parece que escritórios - eu já falei isso aqui, inclusive fui processado por isso pela OAB - de advocacia foram usados para fazer a lavagem do dinheiro desse esquema, que passa, facilmente... Chega aos 10 bilhões. Isso nós estamos falando só da aposentadoria, dos descontos indevidos. Se a gente pular para o lado de lá, que é a parte já dos empréstimos consignados, vai dar mais de 400 bilhões... R$400 bilhões.
O que acontece? O senhor, em algum momento, pôde perceber ou o senhor não se deu por atento de que empresas que tinham sido criadas há menos de um ano, dois anos, três anos, elas deram um salto meio - porque o senhor é contador - inexplicável financeiramente? Ou isso o senhor não observou?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não pude observar, por causa da documentação que chegava para mim na contabilidade, entre extratos bancários...
Eu citei aqui, até vou mostrar um fato interessante, que eu estava falando no momento que o Sr. Relator me perguntou: eu tenho aqui, por exemplo, o extrato do INSS, o extrato da associação onde tem o crédito do INSS.
Então, eu tenho aqui o valor em amarelo, é o crédito que vem do INSS.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Hum-hum.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O valor aqui em laranja são bloqueios judiciais.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O valor em verde são liberações de bloqueios judiciais, e o valor em azul são as liberações de bloqueios judiciais de ações improcedentes.
Então, todos esses valores... Porque a maioria do extrato você vê que é valor laranja, verde e azul.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k., entendi. Só para...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nessa questão aqui, tem só uma liberação judicial de R$620 mil, e isso é proveniente de ações que estão na Justiça.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, analisando contabilmente, quando eu olho um extrato que tem essas liberações, isso está dando credibilidade no sentido de que...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Do que está recebendo, do que está saindo e entrando.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Do que está liberando...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... de questões judiciais na Justiça.
Além disso...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor, além dessa... Eu vou pedir desculpa, porque o nosso tempo é exíguo.
Depois de cair essa... de esse barranco cair na cabeça do senhor, porque caiu, o senhor está aqui hoje...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... respondendo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Depois da CPMI...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor se sente usado por essas empresas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, com certeza. Depois de ter a operação da Polícia Federal, sem dúvida alguma; tanto que, até então, eu assinava com o meu nome de certificado, pessoa física, o meu CRC, a documentação de todas as empresas, porque eu não conseguia vislumbrar essa questão.
No dia a dia, a estrutura da empresa era muito grande. Ela era pelo menos umas seis vezes o tamanho dessa sala.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - A gente...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Tinha 208 pessoas, isso só no caso da Amar.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi.
R
Só para o senhor ter uma ideia: então, a gente pode afirmar aqui, hoje, que não foi coincidência alguma que quatro associações diferentes, que estavam cometendo esses supostos desvios de dinheiro, procuraram o escritório do senhor, e eu vou dizer o porquê - e aí não o estou acusando.
O escritório do senhor presta um serviço... Pelo tamanho, pela idade, por todo o know-how que o senhor tinha, esse escritório é bem falado e mostrou capacidade de atuação. Quatro associações diferentes procuraram o escritório do senhor. A gente não pode chamar isso de coincidência: esses caras foram indicados ao senhor...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... esses caras foram aproximados do senhor.
Eu até vou - como disse, partir da impessoalidade e da inocência - dizer o seguinte: o senhor foi usado como bucha de canhão por esses caras, e eu sei que, por isso, o senhor deve ter aí relatórios e pilhas e pilhas de documento que, se o senhor já não entregou para a polícia, o senhor se compromete a entregar tudo que o senhor tem para a gente descobrir ainda mais? Porque eu acredito que tem coisas a que a gente ainda não conseguiu chegar - nem a Polícia Federal chegou. O senhor tem esse compromisso conosco aqui hoje, de entregar tudo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com certeza.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Muito obrigado.
Eu quero dizer o seguinte: às vezes a gente quer chegar aqui e apontar, e dizer, e fazer aquela fala, né? Porque o povo lá fora está desesperado, Sr. Mauro. Mas hoje, diante de mim, eu não vou afirmar isso, porque eu não quero queimar minha língua com café quente. Eu vejo o senhor como um laranja sem saber que era laranja.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exatamente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu vejo o senhor, hoje, como uma empresa que foi usada para um esquema que destruiu a vida de pessoas inocentes.
E quantos prêmios o senhor teve ao longo da sua vida, só pra...?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Cento e cinquenta e quatro.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Cento e cinquenta e quatro prêmios. Eu não quero acreditar que o senhor ia manchar uma imagem tão limpa, de um trabalho tão feito pelo mundo afora, com essa porcaria de ladroagem.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exatamente.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mas também vou afirmar uma coisa ao senhor: aqui nesta Casa, passou alguém muito parecido com o senhor. Um homem que, inclusive, faltou com muito respeito a este Parlamento, coisa que o senhor não fez. Foi arrogante, gritou com Deputados, levantou, deu de dedo na cara e, graças a Deus, ele está lá na Papuda agora; está preso. Porque é um bandido.
E eu vou pedir muito para o senhor: nos ajude, e ajude o Brasil a botar cada um desses bandidos... Porque eu tenho certeza, com essas transações desses escritórios que o senhor fazia - e o senhor fazia para muitos deles -, a gente vai chegar a gente muito poderosa aqui em Brasília. Porque o que eles querem defender...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... aqui em Brasília é exatamente os poderosos. Porque tem gente aqui no Parlamento brasileiro hoje que é explícita a ligação dele com o Careca do INSS. E sabe o que muitos aqui têm feito? Blindado eles. O medo, o desespero está batendo na porta dessa turma.
Então eu peço ao senhor e reafirmo esse meu pedido: ajude o Brasil a ter a boa impressão que está tendo pelo senhor agora. O senhor iniciou falando, o senhor vai encerrar falando. E, muitas vezes sendo atacado, o senhor ainda se prestou ao trabalho de responder, e isso é honroso.
E é por isso que eu vou manter aqui a minha posição que eu sempre mantenho: se a Justiça não provar que o senhor é um bandido, eu não o chamarei de bandido. Mas, se a Justiça provar que o senhor é um bandido, que o senhor pague. Hoje o senhor está... Há quantos anos o senhor mora nos Estados Unidos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sete anos.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sete anos. Então a gente não pode nem dizer que o senhor foi embora, morar nos Estados Unidos, por conta do início da corrupção. Porque a corrupção se alastrou a partir de 2023. E eu afirmo isso aqui, porque eles gostam de dizer que isso aconteceu no Governo Bolsonaro. Mentira! No Governo Bolsonaro, a lei foi só cumprida, ACTs foram entregues, mas o crime aconteceu em 2023, porque, de 2023 a 2024, a 2025, foram mais de 4.7 bilhões de roubo aos aposentados.
R
Então fica aqui o meu agradecimento pelo seu testemunho aqui hoje, fica aqui o meu agradecimento ao seu advogado, que o orientou a responder, isso é um papel muito importante, e eu digo que espero que o Brasil faça justiça porque não estou aqui desde sábado para chegar ao final desta CPMI e não ter resultados positivos e não ter bandido preso. O senhor hoje prestou um bom serviço à sociedade, está prestando e espero que continue assim. E espero que a minha visão do senhor hoje não mude amanhã, mas, se mudar...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com certeza.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... logicamente, o senhor vai ficar sabendo disso.
Muito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Coronel Chrisóstomo, agora, com a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Para eu poder estar aqui defendendo os aposentados e pensionistas de Rondônia e do Brasil, nossa, me permita chamar a senhora de nossa futura Senadora aqui no DF, nossa Deputada Bia Kicis, grande guerreira.
Srs. Parlamentares, Senadoras, Senadora, meus cumprimentos, o senhor... Parece que está baixo o som, não? Parece que estou sentindo.
Sr. Mauro Palombo, quero aqui dizer que não sei se o senhor está enrolado nessa parafernália toda, mas uma coisa é certa e eu tenho que elogiar o senhor: o senhor respondeu tudo que foi perguntado, o senhor foi muito claro, com documentos na mão. Não estou dizendo que está certo ou está errado, mas foi muito claro. Quero elogiar também o Dr. Luciano de Freitas Santoro, instruiu muito bem o seu cliente.
Então, parabéns! Pelo menos o senhor não enrola a gente aqui, não tenta enrolar o Brasil. O senhor está falando, está com o papel na mão.
O tempo não é dez minutos?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF. Fora do microfone.) - Dez minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas eu acho que...
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Está certo, você tá falando aí...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Começou em sete ali mesmo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - É, então vamos atualizar lá, porque não está nos dez minutos, não.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Retoma o tempo do Deputado, então, em dez minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhora, está bem. Então, obrigado, Presidente.
Então, Sr. Mauro Palombo, pelo menos nisso o senhor está dando exemplo para quem senta nessa cadeira e vem mentir para o Brasil, vem tentar enganar os Deputados, tenta enrolar o Relator, tenta enrolar o Presidente. O senhor, pelo menos, está respondendo tudo, não está ficando calado, e todos nós estamos vendo que o senhor está respondendo. Os documentos estão aí. Se estão certos ou errados os documentos, não sei.
Agora, então, vem o meu pensamento, como um representante do Brasil e de Rondônia: que os nossos aposentados e pensionistas estão atentos a esta Comissão. Hoje mesmo me ligou uma senhora do Paraná, de Porto União, D. Belle, dizendo: "Deputado [eles acham o telefone da gente, né?], Deputado, eu fui no INSS, estou roubada há anos, disseram que eu não tenho mais direito de pedir recomposição de todas as minhas perdas".
R
Está vendo aí, Presidente? Esses vagabundos, que estão aí no INSS, mentindo para o povo... É mentira dele! Todo cidadão que foi roubado, todos os velhinhos, aposentados e pensionistas, de todo o Brasil, têm direito, sim, a receber aquilo que tiraram dele. O senhor está vendo como está difícil aqui para nós? Está vendo, Doutor? Tem direito, sim!
Portanto, eu quero dizer para o senhor o que eu penso. O senhor, morar nos Estados Unidos, ter clientes aqui no Brasil... Quantos excelentes contadores nós não temos aqui? O senhor também pode ser um deles. Quanto, em recurso, o senhor trata dos Estados Unidos aqui? Isso deixa uma abelha aqui no ouvido da gente, zunindo. Estou lhe falando o que eu penso. Não me parece razoável um camarada morar nos Estados Unidos e ter vários clientes, num montante de dinheiro, conforme está relatado aqui. Então, alguma coisa me parece que tem que ser explicada, muito mais explicada para o Brasil e para os nossos aposentados. Tem coisa que me parece que não está cheirando bem, mas isso são os processos que vão dizer. Nós aqui vamos investigar a fundo tudo isso de que eu estou falando.
Não estou aqui criminalizando o senhor, estou dizendo aquilo que eu penso em nome dos brasileiros e em nome dos rondonienses. Eu sou de Rondônia, lá o povo não quer dar moleza para quem está roubando aposentados e pensionistas, e é por isso que eu sempre me volto para o povo de Rondônia, porque eu represento aqueles cidadãos que estão lá, em especial os nossos velhinhos aposentados e pensionistas de Rondônia. Eu me dirijo muito a eles, porque é a minha principal missão aqui.
Portanto, Sr. Mauro Palombo, tem coisa que não está bem explicada. De repente, como disse o meu colega aqui, Zé Trovão, parece que o senhor caiu numa arapuca - parece! Se caiu voluntariamente ou não, é outra história, mas que tem rolo aí tem. E nós temos que saber quem são as pessoas que estão fazendo o rolo. Aí chega a sua hora, Sr. Mauro Palombo. Aquilo que o senhor sabe é a hora de o senhor dizer aqui, é a hora de o senhor explicar: "Isso aqui realmente é algo que eu acho que não está certo, Relator, Srs. Deputados e Senadoras". É a sua hora, porque, se o senhor deixar passar aqui e o senhor tiver que voltar, aí a coisa fica pior. Todos estão aqui para se defender, mas não deixe passar esta oportunidade para que o senhor possa minimizar, caso tenha culpa, o seu prejuízo.
Muito bem. Agora, Srs. Parlamentares, olá, Brasil! Falaram aqui de bancos, falaram de Master. Olha, o Banco Master, gente, eu até me senti assim um pouco, sabe...? Uma semana antes de eles serem presos, eu relatei o nome de cada um, porque eu ia chamá-los aqui. Uma semana depois, presos.
R
Falaram hoje do BRB. Deputada Presidente Bia Kicis, o BRB, pelo que a gente está ouvindo, está até o pescoço nesse rolo de consignado também, porque está um emaranhado, Master e BRB. É o que se leva a crer.
E olha, gente, não vamos dar moleza para o BRB também. Já estou pensando aqui em fazer um movimento de CPI. Eu gosto de CPI. Eu gosto de colher assinatura. Assim como fiz... Fui o primeiro que fiz isto aqui, senhor. O senhor sabia?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Sim.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Fui eu que iniciei tudo isso. É por isso o senhor está aqui.
Aí, depois, veio a CPMI, com a Senadora Damares e a Coronel Fernanda, que pegaram... Sabe? Porque a CPI não ia ser, como não foi... Não conseguimos realizá-la lá na Câmara dos Deputados, mas - não importa - estamos cumprindo nosso dever aqui.
Então, BRB, cuidado! Nós vamos para cima de vocês agora, hein? Já estou pensando nisso.
Portanto, gente, também tem mais gente - tem mais gente. Aqui, um Deputado falou da Facta Financeira: Sr. Evaldo Costa e Everton Costa. Não vamos dar moleza, não, para a Facta Financeira! Está nesse emaranhado também. Vamos partir para cima, porque o Brasil não aguenta mais ser roubado, em especial os nossos aposentados e pensionistas.
Nós temos que cuidar dos velhinhos, nós temos que cuidar dos avós, cuidar dos pais mais velhos. É essa a nossa missão, e eu estou aqui para isso, e me orgulhando do trabalho, não só meu, mas dessa galera que está aqui, desses Parlamentares, porque aqui só tem gente que quer fazer a coisa correta, só tem trabalhador. E a Mesa, então, é digna de orgulho. Eu sou puxa-saco da nossa Mesa. O Relator, então, é lá de Alagoas, de onde meu pai é. É conterrâneo do meu pai, aí fica melhor ainda.
Senhores... Então, BRB, cuidado! Vamos para cima!
Consignados dobram no INSS e chegam a R$466 - pasmem - bilhões. Bilhões! A gente estava achando que quase 10 bilhões aqui no INSS eram muito. O Relator já está se sentindo... Meu Deus do Céu, 466 bilhões! Saiu hoje no Metrópoles. Veja o montante que os bancos estão ajudando a roubar dos nossos aposentados através dos consignados. Não vamos dar moleza para bancos. Vamos ter que partir para cima. Bancos tinham as conexões meteóricas, está vendo? Os bancos, roubando o povo, aposentado e pensionista, nos consignados, tiveram crescimentos meteóricos. Por isso, nós temos que partir agora para cima dos bancos - dos bancos! Se preparem, porque nós não vamos dar moleza para vocês.
Portanto, meus amigos... Falaram aqui também do acordo de cooperação técnica com o INSS, que são, no total, em torno de 87 bancos. É muito banco, gente; muito banco para roubar muito aposentado e pensionista.
Senhores, eu fico pasmo com isso. Eu confesso que fico... Muitas vezes, vou para casa pensando na missão que nós temos de resgatar...
(Soa a campainha.)
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... a alegria dos nossos aposentados e pensionistas. Nós temos que fazer isso. Essas pessoas, os aposentados e pensionistas, são os avós, as pessoas que deram o seu sangue, deram a sua vida para ter a sua família bem cuidada, os seus netos. E, hoje, nós aqui defendendo a dignidade dos mais velhinhos dos nossos estados e do Brasil.
É uma tristeza imensa. Nós temos muita gente roubando, sem dó, dos nossos aposentados e pensionistas. Por isso, Brasil, por isso, Rondônia, precisamos estar unidos, juntos, em defesa dos mais vulneráveis da nossa nação, que são os aposentados e pensionistas.
Se o senhor tiver alguma coisa a falar do meu discurso direcionado ao senhor, esteja à vontade, Sr. Mauro Palombo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Obrigado.
Quando eu me mudei para os Estados Unidos sete anos atrás, como eu citei, foi por uma questão de que invadiram a minha casa, uma tentativa de sequestro. E, lá nos Estados Unidos, eu acabei também tendo a oportunidade de fazer um tratamento médico de um problema de saúde que eu tenho, porque o tratamento lá é muito melhor do que o que eu estava recebendo aqui, em qualidade de vida que eu estava tendo.
O meu escritório no Brasil já... É da época do meu pai. Eu tenho funcionários hoje que começaram comigo, que já estão há 30 anos no escritório, e a minha fonte de renda hoje não é nem o escritório, são os imóveis que eu vendo, quando eu saí daquela holding que eu mencionei. Então, também não posso hoje abandonar quem correu comigo na minha equipe nesses 30 anos porque, se hoje eu cheguei aonde eu estou, eu sou grato a eles também.
E, com certeza, quando chegar o meu Coaf, o meu RIF, a quebra que até o Deputado Rogerio Marinho pediu, vocês vão ver que eu, de fato, não tenho envolvimento com nada disso, e o dinheiro que eu recebi foi o dinheiro do meu contrato de mensalidade.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Passo a palavra agora ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, é incrível como os petistas gostam de desviar o foco aqui nesta Comissão. E, pelo bem da verdade, preciso iniciar aqui falando sobre a situação de Minas Gerais: "Zema, o pagador de dívidas do Pimentel".
Eu poderia falar sobre mil dívidas que o Pimentel deixou, que era o Governador do PT, anterior, que destruiu o Estado de Minas Gerais. Nunca o Estado de Minas Gerais esteve tão mal a ponto de Zema se eleger; um desconhecido com excelente reputação na iniciativa privada, mas que nunca tinha concorrido a nenhum cargo político, se elegeu e fez uma verdadeira revolução administrativa no Estado de Minas Gerais e foi reeleito em primeiro turno.
Pois bem, mas, só para ficar em uma das dívidas, que tem a ver com esta Comissão, porque eu não gosto de desviar o assunto, Minas Gerais quitou, Sra. Presidente, mais de R$500 milhões que não foram repassados em empréstimos consignados dos servidores públicos mineiros.
O que aconteceu? A gestão do Pimentel se apossou de R$1 bilhão, segundo a imprensa, segundo a polícia, de servidores. E como é isso? Essa aqui foi a primeira parte da quitação.
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Como é que foi isso, Sra. Presidente? Os servidores tiveram empréstimos consignados que foram recolhidos pelos bancos, mas que não foram pagos pelo Governo, e isso levou os servidores para o SPC. "Falta de repasse do estado põe servidores no SPC." "Empréstimo consignado põe servidor de Minas no SPC." Veja só, o empréstimo consignado. A falta de pagamento do PT, daquilo que os servidores deviam aos bancos e que era a parte que o Governo tinha que passar, não era feito. E o servidor foi parar onde? No SPC. E depois o ex-Governador de Minas Gerais foi indiciado por suposto desvio de quase R$1 bilhão.
Agora, como estamos falando aqui de aposentados, Sra. Presidente, os mineiros aposentaram, na política, Fernando Pimentel. De ex-Governador do estado que destruiu Minas Gerais, foi o quarto suplente do PT na eleição passada para Deputado Federal. De ex-Governador para quarto suplente de Deputado Federal. O povo mineiro aposentou o Pimentel.
E é por isso que o Zema ganha do Lula nas pesquisas. E é por isso que os petistas estão tão nervosos.
Vamos à oitiva do Sr. Mauro Palombo Concílio.
Sr. Mauro, eu queria entender, em primeiro lugar, por que foi tão difícil a CPMI localizá-lo? Porque houve um período em que não era possível encontrá-lo, estava difícil a comunicação. O senhor poderia esclarecer?
Uma boa tarde para o senhor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Boa tarde.
Eu não tenho informação dessa notícia. A primeira vez que o Marcelo entrou em contato com o meu escritório, eu fiz o contato com ele e passei para o meu advogado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quando foi isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Um mês atrás, mais ou menos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor veio especialmente...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Foi em final de outubro, porque eu estava de férias. Embora eu more nos Estados Unidos, eu tenho direito a férias também. E já faz dez dias que eu estou aqui, no Brasil, separando os documentos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor veio especialmente para este depoimento?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, e custei minha própria viagem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois eu gostaria de iniciar inclusive reconhecendo que o senhor está colaborando aqui com esta CPMI. Aqui, de todos aqueles que aparecem nesses gráficos - tem um que me entregaram agora há pouco -, nesses gráficos que mostram a roubalheira, que passou por uma série de entidades, uma grande lavanderia de dinheiro, de todos que passaram por aqui e sentaram na sua cadeira, eu tenho, assim, pelo que eu tenho sentido dos demais colegas, a impressão de que o senhor é o que mais passa, realmente também, a impressão de que não atuou, não participou ativamente do roubo dos aposentados.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exatamente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o que o senhor inclusive está demonstrando aqui, com o advogado ao seu lado, que pouco tem sido consultado, porque o senhor tem os papéis, apresenta, responde a todas as perguntas. E faço esse reconhecimento.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E sinto, talvez, de não ter mais documentos, porque eu não sabia o que fosse perguntado, mas todos estão à disposição.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas há de se reconhecer também, Sr. Palombo, que, ainda que o senhor tenha sido pago pelos serviços prestados, esse dinheiro que circulou e que acabou chegando para pagar os serviços vem de ilícitos cometidos por essas empresas. O senhor tem esse sentimento, essa percepção?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Depois da operação da Polícia Federal, sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E como o senhor, quando soube dessa informação... Como o senhor reagiu, no primeiro momento, quando soube dessa informação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com desculpa pela palavra, "p da vida".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor poderia me dar um pouco mais de esclarecimento? O que é que significaria isso?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A minha reação foi de estar indignado - como o Deputado Zé Trovão comentou - por estar sendo usado. Era o cenário perfeito pegar uma contabilidade exemplar, para que fizesse a contabilidade, e tentar deixar a coisa mais bonita da parte fiscal, por exemplo, mas, na operação da entidade, o que eu via no dia a dia é o que representam os documentos: uma estrutura supergrande, com muitos funcionários, um alto custo de aluguel, o IPTU...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor via os números, mas não via a realidade; o senhor via as transações, mas o senhor não via a origem - o senhor explicou isso mais cedo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O que eu via da origem era o que estava no extrato.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas sabe o que causa um pouco de estranhamento, talvez? E aí eu lhe dou a oportunidade de responder. É que o senhor atendeu essas empresas todas, alega que não teve participação em fraude nenhuma, recebeu pela prestação de serviço.
Todas essas diferentes... Eu não gosto de chamar de empresas, inclusive, porque são, na verdade, CNPJs frios para fazer lavagem de dinheiro. O senhor contribuiu até na feitura da papelada - o senhor alega que sem saber a finalidade. Todas essas empresas tinham relações entre si, todos esses CNPJs tinham relações com servidores do INSS. Ou seja: ainda que o senhor não visse o que estava acontecendo, não ficava claro que havia um conflito de interesse entre servidores do INSS - como no caso do Eric Fidelis e seu pai, na verdade, André Fidelis; Virgílio e Thaisa, que era sua esposa - e as atividades das suas empresas? O senhor não chegou a suspeitar que havia um conflito de interesse muito claro e que algo errado estava acontecendo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, pelo fato de que a Thaisa, em todos os documentos que chegam a mim, se apresenta como divorciada. Então, se pegar o Imposto de Renda da Pessoa Física dela, em todas as declarações, onde tem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas aqui ela disse que era esposa. Não disse, mas foi tratada como tal.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aqui ela disse, mas, para mim, não, e é isso que eu quero deixar claro. Em todos os documentos de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física dela, tem uma informação...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então chamou a atenção... Desculpe eu cortá-lo, porque meu tempo é curto, mas já deu para entender.
Chegou então a preocupá-lo, eventualmente, um conflito de interesse por ela...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu nem sabia que ela era casada com o Virgílio, é isso que eu quero deixar claro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso nunca chegou ao conhecimento do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. No Imposto de Renda, ela mencionava: casada, "sim" ou "não"? Não. E ele também mencionava "não". E, nos contratos todos em que ela tinha qualificação - da THJ, Centro Médico -, era sempre divorciada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Agora, agora...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E o sobrenome não era o mesmo...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tudo bem.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... o endereço da identificação deles também não era o mesmo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tudo bem. Está entendida essa parte.
Agora, o senhor, desde abril de 2025, sabia do que tinha acontecido. O Brasil todo...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim. Depois da Polícia Federal, sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... tomou conhecimento da operação da Polícia Federal. O senhor ficou "p" da vida, o senhor...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Renunciei às empresas dela, mandei para outro contador.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Renunciou às empresas dela - e imagino que de outros -, mas, há pouco, o Relator lhe fez uma pergunta a respeito de alguns desses personagens, e o senhor disse que ainda um mês atrás estava tratando com ele sobre declaração - se eu não estou enganado - de Imposto de Renda.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, ele me...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor poderia me explicar...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... perguntou se eu falei...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foi só um: três ou quatro.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele me perguntou se eu falei com o Felipe...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... se eu falei com o Igor...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Todos envolvidos nesse escândalo, todos ladrões.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
... e mais uma pessoa. E eu falei... Inclusive está nas notas taquigráficas que falei porque eles me pediram documentos da contabilidade para mandar para os advogados deles.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor fez a declaração do Imposto de Renda do Virgílio recentemente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Fiz a deste ano de 2025...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Depois de abril...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... depois da operação.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E por que o senhor faria isso, se já está claro que a operação pegou ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Porque, quando eu fiquei sabendo da operação, não foi no dia. A notícia chegou para mim só em junho porque o meu acesso de Instagram, Facebook...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas essa não fecha. Mas essa não fecha...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas é o que aconteceu.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque o Virgílio, nós todos já sabíamos, no final de abril. Passou mais de um mês e o senhor ainda fez a declaração de Imposto de Renda dele.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Porque eu não sabia que esse Virgílio, marido da Thaisa...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Era o Diretor Jurídico do INSS, indicado pelo Lula e que ajudou a roubar os aposentados.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Porque no Imposto de Renda dele, a qualificação do Imposto de Renda dele vem como advogado, e a fonte pagadora... Não está mencionado INSS no Imposto de Renda dele. Está mencionada a Advocacia-Geral da União.
Então, eu, vendo a declaração do Imposto de Renda, a qualificação dele - Casado? Não; Profissão: advogado - e fonte empregadora, Advocacia-Geral da União, eu não tenho como associar que é o mesmo Virgílio da reportagem do INSS.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, meu tempo já se esgotou.
E eu entendo que o senhor tivesse muitas empresas e continua tendo muitas que o senhor atende e que, às vezes, a gente se perde com o tanto de nomes e de empresas, e talvez não faça as conexões adequadas. Mas, por mais que fique, ainda, essa impressão, de que seja possível...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que foi, Deputada?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF. Fora do microfone.) - Estava falando com a Senadora Damares.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, por mais que fique, ainda, essa impressão, de que seja possível que o senhor não tenha participado ativamente, fica também claro: sim, os serviços pagos foram com esse dinheiro sujo - é algo que certamente deixaria qualquer cidadão honesto indignado e pronto para tomar alguma ação - e que, apesar disso, pouco tempo depois de deflagrar a operação - o senhor alega porque não soube de todos os envolvidos -, o senhor ainda fez a declaração do Imposto de Renda do Virgílio. São coisas que ainda precisam ser melhor esclarecidas, sinceramente.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, eu fiquei sabendo depois.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acho importante que isso fique registrado e consignado.
E, para concluir, Sra. Presidente, eu queria só perguntar ainda ao Sr. Mauro - e assim deixo a palavra final para ele: quais foram as ações que o senhor tomou em relação a essas empresas, às fajutas, a esses CNPJs falsos, a essas pessoas envolvidas? O senhor fez alguma denúncia posterior, foi procurar a Polícia Federal, além dessa declaração aqui à CPMI? Porque...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Para concluir, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Estou concluindo, é a pergunta.
Quais foram as ações tomadas? Porque me parece que, se eu estou envolvido - e sou uma pessoa honesta - nesse roubo todo... Envolvido, eu digo... No roubo, você não pode ser honesto, mas, se eu fui usado de alguma maneira, o que eu vou tentar fazer, ainda, é lutar para restituir o dinheiro daqueles que foram roubados, lesados, e entregar para a polícia os nomes daquelas pessoas, por exemplo, que ajudaram nesse crime monstruoso.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com relação às associações, assim que eu tive notícia de tudo que foi da operação da Polícia Federal, até coisas que saíram no jornal Metrópoles, logo no início da própria CPMI, aqui, do INSS, conforme eu fui entendendo o que estava acontecendo, eu renunciei a todas as associações. Há cerca de mais ou menos uns 20 dias, no depoimento do Igor - que, para mim, foi uma surpresa aquela questão da biometria -, também renunciei à empresa dele. Com relação às empresas pessoais de alguns deles, teve algumas que eu já renunciei também.
E, outras, eu ainda não renunciei porque a Polícia Federal foi no meu escritório coletar documentos, fez a apreensão de computadores, documentos, tudo, e contratos, inclusive. Então, tem coisas que eu nem tenho, de fato, o documento para mencionar a data. Até, eu demorei um pouco para reunir isso porque a gente teve que buscar servidor de e-mail, recuperar coisas. Então, eu não tenho todo o material, até para poder chegar, por exemplo, a Polícia Federal e mostrar alguma coisa.
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Hoje, a gente está recorrendo a informações que a gente tira com certificado digital, através de todas as obrigações acessórias, inclusive a contabilidade, que está no banco de dados da Receita Federal; as próprias telas que eu mostrei, que não tinha operação de câmbio junto ao Banco Central, a gente também tira com certificado; e as notas fiscais da Prefeitura. Então, isso é o que eu consigo resgatar de documento.
Então, uma parte... Assim, em todas as associações foi feita a renúncia; as empresas do Igor, assim que eu tive conhecimento, também fiz a renúncia; e algumas das outras empresas, eu também fiz a renúncia. Só não pude fazer de todas porque não tenho os documentos ainda para chegar e ter as provas, mas me coloco à disposição.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Palombo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada.
Bom, agora é a minha vez de fazer os questionamentos.
Então eu gostaria, primeiramente, de agradecer o fato de o senhor estar colaborando. O senhor está aqui como testemunha.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. A senhora tem que passar a Presidência para outro Parlamentar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não, não. Eu posso. Eu perguntei aqui na mesa se eu deveria passar para outro, e eles disseram que não, que eu poderia fazer os questionamentos daqui.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu considero algo absolutamente inusitado, nunca vi isso na Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Bom, o próprio Presidente muitas vezes faz questionamentos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Na condição de Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O Presidente faz questionamentos.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se a senhora...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Para mim, Deputado, não faz o menor problema, eu posso pedir ao Deputado Marcel para assumir aqui.
Para mim não faz a menor diferença. Eu apenas questionei e disse que não teria problema. (Pausa.)
Não precisa? Então eu vou continuar, Deputado. Se não precisa... Eu perguntei à mesa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para mim, é um fato novo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Mas fatos novos acontecem todos os dias e haja fato novo, mas vamos lá então.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - A gente está sempre aprendendo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF. Para interpelar.) - Deputado, eu vou permanecer aqui, então, não tem problema.
Bom, o senhor está colaborando. Isso é muito bom. O senhor está aqui na qualidade de testemunha. Eu estava até dando uma olhada no seu habeas corpus e vi que o senhor tinha solicitado não comparecer ou ter que guardar sigilo por suas atividades profissionais, mas a Ministra Cármen Lúcia entendeu que não era o caso.
Portanto, o senhor de fato precisa contribuir e calar apenas em algo que possa vir a incriminá-lo. E o senhor está colaborando. Agradeço também ao seu advogado, Dr. Luciano, pela postura correta e respeitosa aqui nesta Comissão.
Eu pergunto ao senhor a respeito de algo que me chamou a atenção. Essa empresa Joy Homes - Rental é do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Ela é uma empresa que eu abri em 2011, 13, mais ou menos, e hoje ela já é uma empresa encerrada. Era uma agência de viagem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A empresa Contamax é do senhor?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, mas eu não me recordo se ela está encerrada. Eu precisaria consultar o documento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Conciliar Serviços Contábeis?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Essa eu acho que está encerrada. Já confirmo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Bom, enfim, são várias empresas. Wheel of Life?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Wheel of Life é a empresa que tem o processo da RCX, que o Relator citou, que eu sou credor.
Na verdade, caí num golpe.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Bem, uma coisa que chama a atenção... Ainda tem a Contábil Nelma, também?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, é a empresa atual.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A empresa atual. Contábil Nelma Ltda., o.k.
Todas essas empresas, elas estão no mesmo endereço?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, eu tenho um andar de um prédio.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Santa Luzia, 48.
Mas o que é interessante... Então, todas as suas empresas estão nesse mesmo endereço. As fechadas...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - São várias salas.
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Várias salas. É interessante também que a Anddap tenha o mesmo endereço das suas, também na Rua Santa Luzia, 48. É o mesmo endereço?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É o mesmo prédio, em outro andar, e é uma sala que é minha, locada, no caso, para a Anddap.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A empresa Pellegrino & Galleti, da Sra. Tonia Galleti, também está na Rua Santa Luzia, 48. Esse imóvel é seu também? O senhor também faz a locação para a empresa da Tonia Galleti?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Inclusive, eu não conheço ela, mas, pelo número da sala, ela fica no outro bloco do prédio.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Rua Santa Luzia, 48, conjunto 38.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, a parte do fundo do edifício.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - É interessante.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É outro elevador, outro hall.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Gestora Eficiente, Rua Santa Luzia, 48, sala 38. Gestora... O senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Sala 48 não, porque a sala 48 é minha.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Sala 38. Rua Santa Luzia, 48, sala 38.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Qual o tamanho desse prédio?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ele tem 88 salas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Oitenta e oito salas e, por uma coincidência da vida, essas salas estão locadas ou são de propriedade do senhor e suas empresas ou estão locadas para pessoas envolvidas nesse esquema fraudulento. O senhor teria alguma explicação para isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não conheço essa pessoa, mas o prédio é um prédio que é um quarteirão do metrô, na Praça da Sé.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O senhor não conhece a Tonia Galleti?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O senhor sabe que ela é do Sindnapi, que ela é ligada ao Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu vi na CPMI.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - E o senhor não conhecia?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O senhor prestava serviço para o Sindnapi?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. E eu não conhecia até porque já estava morando nos Estados Unidos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Mas as suas empresas... Então, não o senhor pessoalmente, uma vez que o senhor está nos Estados Unidos, mas as suas empresas prestam serviços contábeis para o Sindnapi?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Nenhuma.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não? O.k.
Agora, as suas empresas prestam serviços para os "golden boys"? O senhor citou aqui o Felipe, o Igor, esses o senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Conheci.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Tá. E é interessante porque aqui, várias vezes, foi dito que os "golden boys" estão ligados ao Governo Bolsonaro, o que é uma grande mentira porque somente um deles, a primeira empresa, foi criada já durante o Governo de transição. E todos os outros, em 2023; todos os outros, Sr. Relator, já sob o desgoverno Lula. Então, são falácias que vão sendo desmontadas aqui.
Mas chama atenção essa questão desses endereços, essa coincidência. Eu acho que é algo que precisa ser olhado com cuidado porque São Paulo do tamanho que é, essas empresas estarem todas, várias delas, no mesmo prédio da sua contabilidade, até... aqueles para os quais a sua empresa presta serviços, talvez fosse uma questão até de comodidade; mas no caso do Sindnapi, que o senhor diz que não conhece, não presta serviço, realmente é de chamar atenção, é uma curiosidade, digamos assim.
O senhor já respondeu. Eu ia perguntar: o senhor conhece a Gestora Eficiente?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não. Inclusive, se tivesse alguma correlação, quando a Polícia Federal foi ao meu escritório, também foi procurando eles, e a Polícia Federal não teve nenhum indício de ligação das minhas empresas com as empresas dela.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O senhor conhece João Paulo, João Pedro de Moura?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhora.
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pamela Grecco?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - E o Sr. Milton Cavalo, o senhor conhece?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Também não.
Dessas pessoas que já passaram por aqui, que o senhor teve a oportunidade de acompanhar, pelo visto -o senhor disse da questão da biometria, que o senhor ficou surpreso -, quais dessas pessoas o senhor conhece e para quais presta serviço?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu conheci o Felipe, o Américo, o Anderson e... O Felipe eu conheci em outubro de 2022, quando eu comecei a prestar serviço para a Rendbank; o Américo, o Anderson, o José Branco e o João Camargo, em dezembro de 22.
Eu comecei a prestar serviço para a Amar em janeiro de 23 e, depois, eu vim prestar serviço para o Igor em fevereiro de 2024.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Bom, o Ministério Público e a Polícia Federal estimam que a Amar Brasil - que o senhor acabou de citar - arrecadou R$324 milhões, até agora; a Master Previdência, R$231 milhões; a Anddap - essa que tem o endereço no seu prédio -, R$94,4 milhões; e a Aasap, R$63,2 milhões.
O senhor tinha ciência desse volume que era arrecadado?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Esse é um volume arrecadado acumulado ao longo de todos os anos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Sim, de 23 para cá, né? Não é tanto tempo assim e é muito dinheiro. Então, o senhor tinha conhecimento desse volume?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O senhor, em nenhum momento, estranhou que empresas recém-criadas, de jovens que não tinham... Pelo menos, quando foi perguntado aqui qual era o serviço prestado na nota fiscal, o senhor disse que não sabia. Era um clube de desconto. Ninguém está conseguindo compreender aqui qual é o tipo de serviço.
Então, eu pergunto ao senhor: esse tipo de atividade e o volume arrecadado não levantou nenhum tipo de suspeita? O senhor não chegou, pelo menos, a imaginar que pudesse ser alguma atividade ilícita?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Como eu disse, os documentos que eu recebo na contabilidade, quando eu pego o extrato, eu pego um crédito do INSS. Nesse crédito do INSS, a empresa tem que, mensalmente, renovar as certidões negativas e apresentar Sicaf. Nesse mesmo extrato, tem os bloqueios judiciais, tem as liberações de bloqueios judiciais, liberações de bloqueios judiciais improcedentes. Então, isso tudo já é uma decisão dos fóruns, das varas, e isso me deu uma credibilidade. Além de que, se eu pegar na própria contabilidade, eu tenho informações como, por exemplo, de que, no ano de 2024 - eu peguei um exemplo aqui -, o faturamento foi 165 milhões, teve 13 milhões de cancelamento de associados...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... que representaria 8,19%. Eu tenho R$14,611 milhões de DARFs pagos no site da Receia Federal, no e-CAC; tenho uma apólice de seguros de R$4,774 milhões; tenho 38 funcionários registrados em CLT, 170 estagiários, então, num espaço que é, pelo menos, umas cinco ou seis vezes este tamanho aqui. Então, é difícil...
Enquanto não se deflagrou a operação da Polícia Federal, os documentos que o escritório recebia para contabilizar me davam segurança no que eu estava vendo. Era uma estrutura muito grande.
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deixe eu te perguntar uma coisa: em depoimento recente, a senhora Thaisa Hoffmann, que está em prisão domiciliar, permaneceu em silêncio quando questionada sobre o senhor, se o senhor era o contador dela e dos dirigentes dessas associações. Por que motivos ela iria esconder essa relação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não faço ideia por que todos esconderam. Isso é uma coisa que eu não consigo entender até agora, porque eu sou contador de todos eles e todos eles se ocultam. Ninguém falou que me conhece ou não, mas ocultaram a informação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Isso é uma coisa bem ruim para o senhor...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - ... porque quando nós ouvimos...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A impressão que dá...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - O comportamento é que o senhor teria algo muito sério a esconder, porque eles faziam questão de esconder que o senhor era o contador.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Talvez fosse o receio de eu estar aqui hoje falando, porque eu não consigo entender por que todo mundo ocultou.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Nós também não entendemos e a gente espera que as investigações possam mostrar. Se o senhor for inocente como diz, que isso possa aparecer...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Vai aparecer, eu tenho certeza absoluta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Mas se o senhor estiver escondendo alguma coisa, que isso possa aparecer também.
De qualquer forma, a gente agradece a sua polidez, a sua disponibilidade nas respostas, mas eu confesso que, para mim, tem muita coisa que não está esclarecida, não está claro. E a gente espera que as próximas... Com as quebras de sigilo, com os ritos, com os documentos que ainda vão chegar, que a gente consiga descobrir o que é que estão realmente tentando esconder.
Muito obrigada.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Isso eu também espero.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
Bom, agora nós vamos... A Senadora Eliziane Gama não está, não é? Não está presente. (Pausa.)
Deputado Sóstenes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ilustre Presidente, Relator, colegas Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, ilustre convidado contador Marco Palumbo... É isso mesmo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mauro Palombo.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mauro Palombo, é que... Mauro Palombo. Obrigado pela presença de V. Exa... V. Sa. e o advogado.
Antes de me pronunciar sobre o depoente, eu gostaria de, como membro da CPMI, cumprir um dever que me foi solicitado, ilustre Relator, por um colega nosso, Deputado, que em alguns dias anteriores, na apresentação de V. Exa. - que tem conduzido com muita responsabilidade e seriedade o trabalho de relatar, para mim, uma das principais CPIs, CPMIs das últimas décadas no Brasil; e, diga-se de passagem, o histórico anterior de V. Exa. ser Deputado como um membro do Ministério Público, capacita-lhe a fazer o belo trabalho que vem fazendo.
Em um dos dias de uma apresentação, V. Exa., em um dos depoentes, trouxe aqui, de forma muito clara e, inclusive, com o cuidado necessário, dizendo que temos um colega Deputado que tem familiares envolvidos - e, neste caso, estou me referindo ao Deputado Silas Câmara -, que me procurou com um vasto material, em especial da Fundação Boas Novas, e eu posso dizer que conheço toda a estrutura da rede de TV e Rádio Boas Novas por todo o Amazonas. É uma das principais redes de televisão cristãs do Brasil, uma das maiores, e presta relevantes serviços a toda a região da Amazônia. Ele fez questão de me enviar, para que passasse às suas mãos, e quero fazer, todas as APIs de divulgação do que foi contratado por aquela empresa de que V. Exa. fez aqui o PowerPoint; as APIs, os contratos; ele fez questão de fazer todo um compilado e as justificativas jurídicas.
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Eu gostaria, até em nome do testemunho que eu posso dar pelo Pastor, que é Presidente da Fundação Boas Novas, que é o Pastor Jonatas Câmara, um Pastor que eu conheço há décadas, um homem de conduta ilibada, tem mais de 800 mil membros a igreja dele, no Estado do Amazonas. Conheço, dou testemunho pela vida dele, é um dos homens mais corretos que conheci ao longo da minha vida, bem como o trabalho do Deputado Silas Câmara aqui há muitos anos... Então, a documentação está aqui, farta, e, como V. Exa. é um técnico do direito, poderá analisar com toda a seriedade possível.
Em algum momento, faria a solicitação de que, em V. Exa. dizendo e se sentindo satisfeito com essas explicações, se puder, em algum momento, se manifestar, porque isso tem gerado, logicamente - a seriedade dessa CPI tem dado efeito em todo o Brasil -, tem gerado muitas dúvidas e suscitado dúvidas lá, com relação não só ao Parlamentar, como a todos os demais. Então passo às mãos de V. Exa., para que V. Exa. faça todo o seu trabalho, como tem feito até agora.
Muito obrigado, ilustre Relator.
Dito isso, eu quero agora passar...
Sr. Mauro Palombo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, queria que suspendesse o tempo, se fosse possível, do Líder Sóstenes, só para eu fazer um esclarecimento.
Acho isso muito importante, porque nós temos tratado, ao longo daqui da explanação de alguns Parlamentares... E aqui é um ambiente propício para que as justificativas sejam dadas. Esteve prestando justificativa aqui -estou falando ao Relator - o Deputado "petterson", Pettersen...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Euclydes Pettersen.
Ele trouxe uma série de documentos em relação à aeronave, e eu comuniquei ao Deputado, naquela oportunidade, que eu estava também com o Presidente, que não tinha tido tempo hábil para fazer qualquer discussão prévia com ele, porque também não é o meu papel. Meu papel aqui é apontar os fatos.
Ele trouxe a relação dos documentos em relação a uma aeronave que foi aqui discutida numa venda para o ITT.
Logo depois desse encontro, eu já tinha feito a apresentação, eu recepcionei pela imprensa que a Polícia Federal tinha feito, em desfavor do Deputado Euclydes, uma ação de busca e apreensão, e não me senti confortável de declinar nenhum juízo de valor sobre a participação ou não dele, porque não estava devidamente esclarecido.
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Agora, V. Exa... Aí vem o outro Parlamentar que até agora nós não conseguimos aprofundar, porque peça chave que é para vir aqui, infelizmente, a maioria da CPMI ainda não aprovou.
Por terceiro, vem a questão do Deputado Silas Câmara, que eu não conhecia. Eu apenas fiz um relato, porque é minha obrigação de seguir o caminho do dinheiro. E, com a ajuda da assessoria técnica - eu acho isto muito importante: não é nada da minha cabeça, é da assessoria técnica -, foi feito o caminho do dinheiro, e a CBPA, que está sob a gestão do Sr. Abraão Lincoln, repassou para empresas um valor de aproximadamente R$1,8 milhão, R$1,9 milhão. E, desse valor, em alguns momentos, isso foi direcionado a familiares do Sr. Deputado.
Após ter dito isso aqui em público, tomei conhecimento de que esse Deputado - que, eu volto a dizer, não tenho conhecimento - é que tem uma rede de televisão vinculada à igreja. Eu posso dizer, em relação a esse Pastor - ao Pastor que o senhor acabou de citar, eu esqueço o nome...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Jonatas Câmara.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Jonatas Câmara -, que não tem absolutamente nada em desfavor desse Pastor. Eu espero que esses documentos aqui demonstrem a efetiva prestação do serviço, deixando isso bem claro. Agora, não cabe a mim - não cabe a mim - interromper o fluxo do dinheiro. Para onde o dinheiro foi, eu tenho que estar seguindo. Então, recebo esses documentos - quero fazer a ressalva do Pastor - e direi, o mais breve possível, se esses documentos esclarecem as dúvidas pertinentes em relação ao sistema de comunicação, que, talvez seja o alvo da discussão, está certo?
Só para dizer a V. Exa. e deixar esses pontos especificados.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, me permita também só, em relação ao Relator...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Deputado, vamos só ouvir... Quem está com a palavra é o Deputado Sóstenes.
Depois eu lhe concedo, depois eu lhe concedo, Deputado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Mas como...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Por gentileza, porque eu acho que fica complicado, porque quem está com... A não ser que o Deputado Sóstenes permita.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - O.k., perfeito. O senhor está com a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Só para dizer ao Relator... - os Presidentes que entram aqui entram muito tensionados politicamente, e fica difícil de discutir.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Está na minha palavra, não faz isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... Relator, eu tenho vários requerimentos solicitando quebra em relação a essas questões, tanto da igreja quanto dos outros. Isso está também nos requerimentos que eu aprovei, que hoje não entraram em pauta, mas eu queria que levassem em consideração também esse requerimento, em que pedem a quebra dessas questões.
Como ele está entregando documentos deles, seria bom que nós tivéssemos documentos da quebra, que já estão em requerimentos já protocolados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu queria fazer só dois esclarecimentos. Quem pauta requerimento não é o Relator. Segundo: eu jamais votarei contra qualquer requerimento que tenha pertinência para a gente esclarecer o caminho do recurso, seja contra quem quer que seja.
Agora, nesse caso, como saiu da minha boca, eu tenho que ter a responsabilidade a respeito de uma pessoa que eu não conheço: o Sr. Câmara, o Sr. Jonatas Câmara. Então, isso eu posso deixar aqui.
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Esse Seu Jonatas Câmara, esse, eu fiz um aprofundamento do estudo. Ele é Presidente de uma fundação, e essa fundação recebeu R$9 mil.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, pronto.
Esse... Lá, a gente conseguiu puxar a programação. Do Jonatas Câmara.
Agora, da família do Deputado, isso aí eu vou verificar com a documentação, para deixar isso bem esclarecido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sim, eu estou dizendo que eu apresentei os requerimentos. Eu sei que não é V. Exa. que pauta, eu apenas estou dizendo a V. Exa...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu sou totalmente favorável.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... como V. Exa. está recebendo o documento, saiba que eu também estou fazendo investigação nesse caso e, por isso, apresentei esse requerimento.
Obrigado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para mim, quanto mais informação tiver, Deputado Rogério, eu acho importante para esclarecimento, tá?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Continua, por favor, Deputado Sóstenes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, Deputado, eu pedi ao Presidente para dar entrada formalmente para a documentação estar acessível a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - O.k., recebido.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Bom, Presidente, seguindo, é bom até que o colega que me antecedeu possa ter acesso aí tranquilamente, de repente pode tirar alguma dúvida dele. Até porque ele tem muito costume, apareceu aqui uma igreja evangélica, parece que o PT odeia evangélicos mesmo, eles já vão para cima como urubus na carniça, faz parte.
Ilustre Sr. Mauro Palombo, eu tenho um amigo pessoal, que é inclusive meu contador na pessoa física, que se especializou em fazer do seu escritório um escritório especialista em entidades religiosas.
A primeira pergunta que eu faço a V. Exa., o seu escritório se especializou, e por que tem essa vocação para se dedicar tanto a essas associações ligadas ao INSS? Foi uma decisão do seu escritório? Isso foi um acaso? Começaram a cair esses clientes do nada?
Eu queria entender.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - O meu escritório não é especializado em terceiro setor, nem em associação. Como eu citei, eu tenho clientes de comércio, indústria, serviço, pequeno, médio e grande porte, internacional.
As empresas vieram para mim numa linha cronológica de tempo, uma a uma. E eu tenho os e-mails e cartas de transferência de outras contabilidades vindas para o meu escritório.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Às vezes a gente aqui repete, até porque V. Sa. não é obrigado a entender o nosso funcionamento, é que a gente aqui...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, claro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... por exemplo, estou numa sessão no Congresso, a gente roda... Desculpa se eu for repetitivo...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Imagina, estou aqui para esclarecer.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... mas não é minha intenção fazer nenhuma pegadinha, nem nada, até porque, de todos que vieram aqui até hoje, o que tem pelo menos se prestado a responder tudo, com clareza, com tranquilidade, tem sido V. Sa. Então, se for repetitivo, não é pegadinha, não é nada disso...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, estou à sua disposição.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... não é a minha intenção.
Quando o senhor vê e descobre as denúncias, todos... Hoje o senhor não presta mais nenhum tipo de serviço a nenhum desses, dessas associações, desses CPFs envolvidos. O senhor cortou com todos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Todos não, que nem eu citei, tem alguns ainda, que eu estou dependendo de informações para poder fazer a renúncia, porque quando a Polícia Federal foi ao escritório levar documentos e computadores, eu fiquei sem até recurso de nada.
Eu estou buscando, nesses dez dias que eu estou aqui, através do certificado digital, os documentos para poder recompor essa contabilidade.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tá.
Sr. Presidente, eu quero... agradeço... (Pausa.)
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Só um detalhe também.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A gente também solicitou o acesso ao inquérito e ainda não teve acesso.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O inquérito é sigiloso.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, então a gente nem sabe o que está acontecendo.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Tá.
Sr. Presidente, hoje todos nós fomos surpreendidos com uma notícia na imprensa de que bate recordes de consignados o INSS. Ora, se existe uma especialidade do Governo que aí está, é roubar, assaltar, de tudo que é jeito, de formas possíveis. Se já não basta mensalão, petrolão, quebradeira de Correios, quebradeira de Petrobras, quebram tudo. Onde o PT chega é terra arrasada. Agora, eu estava acostumado com governos do petista, dos petistas, quando a gente via os jornais, as notícias, roubavam 1 milhão, mas não ficaram satisfeitos com 1 milhão. Aí já passaram para a casa, a "petezada" roubando bilhão, que é agora, esta CPMI aqui, bilhões. Aí a "petezada", não satisfeita, já está quase chegando... Porque, se for verdade, e nós estamos aqui na CPMI falando, o que o Governo do descondenado fez para parar, estancar esse consignado? Pelo amor de Deus, vai chegar na casa do trilhão para falar que estão roubando os aposentados ainda? Não basta para o PT roubo de milhão, de bilhão, vai esperar que chegue ao trilhão de empréstimo consignado para travar esse consignado? Não está dando para entender se é verdade, eu estou esperando a hora de chegarem os bancos aqui. Porque, se são verdade as informações que nos estão chegando, de que tem consignado desses bancos, aí eu tenho que dar parabéns ao PT, porque eles falam que não gostam de banqueiros; se não gostam, nós temos que trazer a turma do banco aqui para perguntar, porque estou sabendo que tem bancos que estão emprestando para esses coitados desses aposentados e pensionistas, à taxa de juros de 18% a 23% ao mês, coisa que nem agiota faz. Ora, e o Governo Lula... Está parecendo que não está acontecendo nada com os aposentados?
Parem, por favor, estanquem logo, vocês fazem MP de tanta coisa para ajudar tanta gente, por que não fazem MP para travar os consignados aos coitados dos aposentados e pensionistas?
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Travem, se não querem travar para todo mundo, quem ganha - eu vou ensinar -, quem ganha até um ou dois salários mínimos, pelo menos os pobres que ganham um ou dois salários mínimos, BPC... Se quiserem, não podem mais pegar consignado. Protejam, vocês são Governo para quê? Protejam os pobres coitados, os aposentados e pensionistas, gente. Nós não podemos brincar com esse negócio! Tem uma CPI funcionando, a roubalheira acontecendo, banqueiro deitando e rolando no lombo dos coitados aposentados e o Governo nada faz.
Me desculpe a indignação, Presidente, mas não dá! Quando eu li hoje que já está quase chegando, ilustre Relator, Deputado Alfredo Gaspar, à casa do trilhão, não é possível! Nós estamos aqui há quantos meses já falando sobre isso e vão continuar deixando os consignados deitando e rolando nos coitados dos aposentados. Faça alguma coisa, "petezada", por favor, travem isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
A pedido, Deputado Paulo Pimenta, a pedido do depoente, eu vou precisar suspender por cinco minutos a sessão.
Muito obrigado.
(Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 05 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Cumprimento o Presidente, cumprimento o Relator e todos os nossos Parlamentares.
Estava no Congresso. Acabou a sessão do Congresso neste minuto, e eu era Relator.
Mas eu queria perguntar... Mauro, vou te perguntar sobre uma história que aconteceu muito antes de todos nós nascermos, no século passado ainda, mais de cem anos atrás. Então, nessa você não pode usar o direito de silêncio - e eu sei que você está falando muitas coisas.
Você conhece a história do mafioso Al Capone? Conhece? Sim ou não?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Eu, até hoje, não usei o direito ao silêncio até agora. Conheço mais ou menos. Conheço o filme.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, você é contador. Eu também sou contador. Se você conhece mesmo a história, você deve saber aonde eu quero chegar. O Al Capone e a sua máfia ficaram conhecidos por cometerem todo tipo de crime. Ele e a sua máfia roubaram, mataram, extorquiram, traficaram. E eles nunca eram presos por esses crimes. Eles eram tão certos da impunidade que cada vez mais cometiam mais crimes. Mas um dia o FBI conseguiu provas de sobra para condenar todo mundo dessa máfia.
Mauro, sabe por que crime...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... o Al Capone e toda a sua máfia foram presos? Você sabe por que eles foram presos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Por um crime de contabilidade: sonegação de impostos. Foi por conta do contador que Al Capone e toda a máfia foram presos. Tudo porque o FBI encontrou os dados financeiros da máfia. Todos os dados financeiros iguais a estes daqui e que eu tenho sobre você em mão também.
Então, o mafioso pode dizer X ou dizer Y ou pode até ficar em silêncio, mas nós dois somos contadores, e você também sabe que os números sempre falam a verdade.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Com certeza.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você acha que essa história aqui vai terminar diferente?
Então, Mauro, esta é a sua chance de explicar os números. Se eu fosse você, aproveitaria esta oportunidade, porque você pode até vir com o habeas corpus que você conseguiu, com o advogado também, que está aí, pode até fazer silêncio se quiser, mas, a cada pergunta que você não responder, você só vai confirmar que todas as acusações são verdadeiras, porque os números não mentem.
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Mais uma vez, eu vejo como o esquema era igual para todos os envolvidos: eles roubavam bilhões dos aposentados, empresas criadas, dinheiro aportado, movimentações sem sentido, isso tudo para que o dinheiro roubado não fosse visto. Agora vamos para as coincidências. O Rodrigo Correa é seu amigo?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mauro, eu lhe pergunto isso pelo simples fato de você ter recebido, durante quase dois anos, R$524.389,17. Foram 30 transferências para chegar a este valor. Nessa linha do tempo que eu comentei, qual o tipo de serviço você prestou para eles, para essas entidades?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço o Rodrigo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não conhece o Rodrigo. Você tem provas de que esses serviços que foram prestados, que foram colocados aqui pelo Relator, que tem somente nota fiscal... Não tem prova nenhuma para eles mostrarem o serviço apresentado. Você chegou a conhecer os documentos?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Uma dúvida.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A contrapartida do serviço?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Esse Rodrigo, que o senhor comentou, qual foi o valor? Quantas parcelas foram?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - R$524.389,17 - está aqui no RIF.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Quantas parcelas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foram 30 transferências, tem aqui no RIF.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Talvez possa ser um dos imóveis que eu vendi, que eu apresentei uma tabela hoje mais cedo. Posso apresentar para o senhor, mas...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... como eu vendi 18 imóveis, de cabeça eu não sei quem que é quem. Eu precisaria olhar o documento de novo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você disse que não conhecia o Rodrigo. Agora, já se lembrou de alguma coisa.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, preciso pegar o documento para ver se de fato é isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, as coisas começam a ficar mais claras. Você recebeu esse dinheiro todo, você disse aqui para a gente que foram prestados serviços, aí você está dizendo agora que é compra de alguma coisa?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Preciso pegar esses contratos para ver.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora explica para a gente então, para esta CPMI, por que você injetou R$947 mil para a empresa Wheel of Life? Também do Rodrigo Correa. Você recebeu 524 e injetou 947.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, esse é um caso que o Relator citou de manhã de um processo judicial que eu tenho numa fintech, que eu fiz um aporte para receber um rendimento, pedi o meu resgate, eles não me pagaram. Eu fiz um boletim de ocorrência, entrei com uma ação na Justiça da Wheel of Life contra o RCX.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Muita coincidência, porque de fato é sempre igual aqui, sempre dinheiro que entra e sai. Você é contador, eu também sou contador. Como você acha que eu ou alguém vai acreditar que isso era algo certo e que não tem nenhum problema? Esses faturamentos todos, milhões e milhões, sem prestação de serviço, porque todos já confessaram aqui, não tem nem dúvida, criaram as empresas, e V. Sa. é que criou essas empresas, que eram simplesmente para lavagem de dinheiro, não tem dúvida disso.
Mauro, já que estamos falando de números e que números não mentem, você declarou que tinha R$3 milhões em dinheiro vivo em mãos - R$3 milhões! -, lembrando que declarou depois que o banco pediu explicações. Eu, sendo contador, olhando esse monte de dinheiro vivo, parece prova de que alguém está tentando dificultar que o dinheiro seja rastreado, mantendo longe do banco. Você também é contador, então pode tirar a minha dúvida. Você não gosta de dinheiro rendendo no banco? Ou você não queria que o banco rastreasse esse dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Hoje mais cedo, eu mostrei aqui, eu declaro saques em dinheiro em espécie no meu Imposto de Renda, desde os meus 18, 20 anos de idade, quando eu tive um problema no Plano Collor, em que eu perdi todo o dinheiro que eu tinha. Eu tenho aqui a relação, ano a ano, com as cópias de cheque de todos os valores que eu saco, tenho...
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Três milhões no caixa, em dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... tenho, e trouxe a relação aqui para mostrar. Na verdade, a relação que eu tenho dá seis milhões e pouco, durante os cinco últimos anos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - V. Sa. é alguma exceção, porque colocar 3 milhões...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu posso... Eu posso pegar e mostrar para o senhor, se o senhor me permitir.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Relator já perguntou aqui de você sobre... O que eu estou curioso. Por que a Contábil Nelma, da qual você é sócio, com a Márcia Luciana, fez transferência para o Eric Fidelis, filho do André Fidelis, do INSS?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não existe essa transferência. Eu nunca depositei um centavo para ninguém.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tem transferência...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... da Contábil Nelma. Está aqui num RIF.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tem. Então, eu queria ver porque eu nunca...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vou mostrar.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... mandei um centavo para ninguém.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mauro, olha só, o André Fidelis está preso por ter feito parte deste roubo. Você tem envolvimento por transferir dinheiro para ele. Acha mesmo que, com todas essas provas, você vai sair daqui livre e solto?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu gostaria, por favor, de ter acesso porque eu não tenho essa transferência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vou te passar, então, as informações, já que você não tem.
Eu queria até perguntar se lá no escritório tem alguém que fica aqui participando disso, porque eu não acho viável um contador fora do país, que vem aqui três vezes por ano, ter essas empresas sem controle, só contigo. Alguém no seu escritório cuida disso? Tem essa relação com os clientes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, eu tenho um gestor financeiro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, eu preciso saber depois quem é esse diretor, o telefone de contato, para que a gente possa conversar com ele, porque, com certeza, ninguém faz uma contabilidade desse tamanho, com tantas empresas... V.Sa. tem mais de 500 CNPJs, devem ser clientes.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu trouxe o meu Redesim atualizado de todos os clientes que eu tenho desde o início da minha carreira, clientes ativos, as minhas empresas...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. É porque meu tempo está terminando...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... deu 445, não 510.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Tá. Sobre o dinheiro vivo, então. Osvaldo Cardoso Júnior é motoboy da Nelma Contábil...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... uma das várias empresas que você usou para lavar o dinheiro e enviar para o exterior.
Osvaldo, que ganha apenas R$1,5 mil, aparece nos relatórios fazendo vários depósitos, que somam milhões, e com notas em mau estado de conservação, descritas, inclusive, como úmidas e mofadas: R$3 milhões foram depositados com dinheiro mofado.
Onde e como você guardava esse dinheiro?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Aqui está a relação dos cheques, as cópias dos cheques...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, eu quero saber o dinheiro do caixa, o dinheiro.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É o dinheiro também.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O Osvaldo depositava o dinheiro mofado, quer dizer, estava no depósito.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tem dinheiro mofado. Se o dinheiro é mofado pelo Banco Central, ele não pode nem ser depositado no banco.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Vamos ver isso aí, porque há depoimento disso.
Outro número que me chamou a atenção. Você é contador de 510 empresas, como eu disse. Todas...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... e várias delas ligadas ao esquema. São centenas de CNPJs ligados ao mesmo esquema de roubo de aposentadorias.
Mauro, a gente é contador; eu sei que esse tipo de coincidência não existe. Para você ser contador de várias empresas, todas ligadas ao mesmo roubo, a conclusão é de que você é arquiteto financeiro desse esquema, ou você quer explicar a probabilidade matemática dessa coincidência impossível? Não tem lógica. Todo esse esquema está concentrado na sua empresa.
No meio dessas empresas que você arquitetou, a parte vital é a Amar Brasil... O Felipe Macedo, que é investigado; a Aasap, do Igor, que também é investigado; a Master Prev, do Anderson Cordeiro. Você é contador de vários nomes que se tornaram conhecidos aqui nesta CPI.
Tivemos aqui investigado um alfaiate famoso, como foi dito aqui, e agora você, contador de todos esses famosos. Como contador, qual a justificativa para que todas as empresas de que você cuida da contabilidade estejam com problema de contabilidade? Isso é incompetência ou é um método para distribuir dinheiro roubado?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não houve um centavo sequer de lavagem de dinheiro. Eu mostrei hoje cedo aqui também e vou mostrar para o senhor a origem do meu dinheiro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Não, as empresas todas lavaram dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso aqui não tem mais dúvida, aqui não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Mas aí é uma questão que tem que ser fiscalizada e investigada nas empresas dele. O meu dinheiro é oficial, e eu tenho uma relação de todos os imóveis que eu fiz e vendi desde 2017, antes de me mudar para os Estados Unidos. O que eu mandei de câmbio para os Estados Unidos é proveniente desse dinheiro. E eu mandei cerca de 51% do que eu poderia ter mandado. Eu estou com todos os câmbios aqui, todos os contratos dos imóveis que eu vendi. E eu vou olhar agora se tem alguma outra informação que seja pertinente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para concluir, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Como contador, eu não tenho nenhuma dúvida. Não existe a mínima lógica de ter tantas empresas que usavam nota fiscal fria, porque não tinha comprovação de prestação de serviço, já confessado aqui. E o mesmo contador que contabiliza as associações. Essa de cada associação abrir uma empresa, isso não existe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - A não ser que seja para fugir da tributação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É para dar maior transparência, exatamente na identificação financeira. Quando você pega a nota fiscal nº 1, está para a associação; a 2 está para a associação; a 3 está para a associação. Isso transmite uma transferência, inclusive na conciliação bancária. E o senhor sabe que, quanto mais simples estiver uma conciliação bancária, mais fácil é de fazer o rastro também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. quer fazer uso do tempo da Liderança, Excelência?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tempo da Liderança, cinco minutos, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Presidente, eu fico perplexo com a capacidade de mentiras e a narrativa insistente e mentirosa da oposição nesta Comissão, Presidente. Qualquer pessoa que está acompanhando os trabalhos aqui sabe que nós nem estaríamos aqui sentados, ouvindo o contador dos "golden boys", se Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni não tivessem assinado um decreto que permitiu que as entidades fantasma pudessem receber as sentenças. Todo mundo sabe, Presidente. Não adianta ficar aqui repetindo, porque a gente já provou que, sem esse decreto, essas entidades fantasma jamais poderiam ter roubado os aposentados, as pensionistas do nosso país.
Em segundo lugar, Presidente, consignados. Consignados, Sr. Presidente, eram 30% a margem. Quem aumentou para 40% foi o Governo Bolsonaro, Presidente. Está aqui a minuta, a exposição de motivos, está aqui a MP, assinada por quem? Onyx Lorenzoni, João Roma e Paulo Guedes, que assinam, Sr. Presidente, a nota técnica que deu origem à MP.
E mais do que isso, Sr. Presidente, às vésperas da eleição, não satisfeitos com a roubalheira, abriram a possibilidade de fazer consignado para BPC e para auxílio emergencial, Sr. Presidente - às vésperas da eleição. Quem abriu a possibilidade de os bancos roubarem aposentados, pensionistas e as crianças? Crianças foram roubadas graças ao Governo Bolsonaro.
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Sr. Presidente, está aqui: 93% de inadimplência da Caixa Econômica Federal, 84% dos benefícios foram concedidos no período do segundo turno da eleição, Presidente - 11 de outubro, Sr. Presidente. E aí 12 empresas, 12 instituições foram autorizadas a fazer o consignado do auxílio emergencial e do BPC, uma delas, a instituição do Zema - uma delas, a instituição do Zema, Sr. Presidente. Foi um jogo de amigos.
E quem era o AGU na época, Sr. Presidente? Bruno Bianco. Aliás, Bruno Bianco, que foi, Sr. Presidente, antes de ser AGU - o que ele era nessa época -, ele era o responsável pela política da previdência; portanto, alguém que conhece tudo isso, alguém que montou esse esquema todo. E o senhor sabe o que aconteceu, Presidente? Uma das 12 empresas autorizadas a roubar dinheiro do BPC, dos aposentados e aposentadas, foi o BTG - uma das 12. E o senhor sabe para onde que foi o Bruno Bianco, Sr. Presidente, depois que saiu do Governo Bolsonaro? Trabalhar para o BTG, trabalhar para o Banco Pan, do BTG.
Então, quando vocês quiserem falar em prevaricação de AGU, vamos falar no Bruno Bianco. Vamos quebrar o sigilo do Bruno Bianco, vamos trazer o Bruno Bianco aqui, porque esse conhece passo a passo tudo o que foi feito, junto com o Rolim, junto com o José Carlos Oliveira, junto com o Onyx Lorenzoni.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não satisfeito - não satisfeito -, arquitetou um esquema para roubar BPC, para roubar pensionista, para roubar aposentado, para roubar criança, e saiu do Governo Bolsonaro e levou o conhecimento, a expertise, para dentro dos bancos, para poder roubar ainda mais.
Nosso Messias, Sr. Presidente, é um Advogado-Geral da União que honra este país, que nunca prevaricou, que agiu com absoluta determinação, que, no momento em que a legislação permitiu, entrou com todas as ações necessárias para responsabilizar quem roubou aposentado e aposentada. E é dessa maneira que nós denunciamos aqui essa tentativa de fazer um factoide político. Há alguns Parlamentares, inclusive, de baixa expressão, que querem se promover às custas de um requerimento patético de tentar trazer aqui o Advogado-Geral da União às vésperas da sabatina que vai permitir que ele possa ser conduzido à Suprema Corte do nosso país.
Então, se querem trazer aqui AGU que prevaricou, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... vamos trazer o Bruno Bianco, vamos trazer essa turma que fez parte desse esquema criminoso montado durante o Governo Bolsonaro e protegido por esse time de mentirosos e caras de pau que a oposição indicou para fazer parte desta Comissão.
... vamos trazer o Bruno Bianco, vamos trazer essa turma que fez parte desse esquema criminoso montado durante o Governo Bolsonaro e protegido por esse time de mentirosos e caras de pau que a Oposição indicou para fazer parte desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Meu querido Presidente, paz e bem para o senhor, para toda a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Amém.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Quero saudar aqui o nosso Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, também o Sr. Mauro Palombo, o Dr. Luciano, que estão aqui contribuindo com esta CPI.
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Em primeiro lugar, eu quero manifestar minha solidariedade e meu respeito ao povo brasileiro, que fica vendo tiro de um lado, tiro de outro aqui, politizando, fazendo briga política, inclusive regional. É vergonhoso isso, trazer para cá um debate eleitoral, do ano que vem, agora. É isso que está acontecendo aqui desde o começo. Estou sem entender.
Inclusive, o Deputado que me antecedeu agora, falando que nós não estaríamos sentados aqui se não fosse... Por favor! Nós não estaríamos sentados aqui se fosse vontade do PT! Jamais nós estaríamos aqui! Porque essa CPI o PT não assinou, à exceção de um Parlamentar da base do PT, tanto na Câmara como no Senado. Um só assinou, e os outros todos blindaram aqui. Todos da base do Lula blindaram a quem a gente quer investigar para saber do roubo, da roubalheira, dos bilhões de reais, de criança, de órfão, de deficiente, de viúvas, de aposentados e pensionistas.
Então, trazendo o debate de Minas Gerais para cá... Meu Deus! Querem tumultuar, querem fazer uma régua, colocar uma régua, a régua deles em cima do Governador melhor do Brasil? Por quê? Porque ele é pré-candidato a Presidente? Está com medo?
O chefe de vocês foi condenado em três instâncias por lavagem de dinheiro e corrupção, ou vocês já esqueceram? Ou vocês já esqueceram que o Lula foi condenado? "Ah, mas foi inocentado". Foi não! Ele não foi inocentado, apenas disseram que, em Curitiba, não era para ter sido investigado, era em outro lugar. Ele foi descondenado, é diferente. Mas está lá.
Vocês lembram do que é que o Palocci falou?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Lógico.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Quantos milhões?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Milhões.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Trezentos? Na conta da Odebrecht... Milhões... Rapaz, está de brincadeira isso aqui. Aí, traz...
Aí, vão falar aqui de AGU, Sr. Presidente. O Sr. Messias tem que vir aqui dar explicações. E, se quiser que tragam outros AGUs, eu voto a favor.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Isso aí.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - O Zema também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu voto a favor.
Agora, ele tem que vir aqui. O Messias tem que vir, sabe por quê? Porque ele não contratou... Há uma série de argumentos: do acordo fajuto que foi feito, para prejudicar os pobres nessa devolução; acordo indecoroso; sabia do que estava acontecendo e não acionou ou avisou o Lula também. É isso que ele não pode dizer aqui? Por que ele não vem aqui? Ele não estava, de manhã, hoje, aqui? O Sr. Palombo deixaria ele falar. Ele poderia vir aqui, mas não.
Sabe o que é que aconteceu, Sr. Presidente? A AGU não contratou escritório para reaver o dinheiro desse roubo. Esse roubo, que está com dinheiro, muito provavelmente, nos Estados Unidos, em Ilhas Virgens... Ele não trouxe, ele não foi atrás.
Então, Sr. Presidente... Agora, não falta dinheiro, sabe para quê? Para o AGU contratar escritório para ir caçar brasileiros refugiados lá na Argentina. Aí, não falta dinheiro, Deputado Marcel van Hattem. Agora, dinheiro para buscar, de quem está nos assistindo aqui, que foi roubado para comprar remédio, para comprar comida, isso, a AGU, do Messias, não vai atrás. Muito pelo contrário, blinda.
Então, essa coisa dos "golden boys"... A gente já ouviu falar aqui "golden boys". Quem é que fala muito em "golden boys" aqui? É a base do Lula.
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Agora, vamos aos fatos. Aqui, ó. Aqui: Amar Brasil, Master Prev - inclusive, eu tenho uma pergunta para o senhor, da Master Prev -, Anddap... Olha aqui quando é que foram feitas os ACTs. Uma só em 2022. Todas as outras em 2023, 2024. Em 2024, quem era o Presidente? Quem é o Presidente de 2023 a 2024?
Sabe quanto rolou aqui de roubo nesses ACTs? Está aqui, está aqui. Tivemos aqui R$690 milhões. Sabe quanto foi no único que foi feito no final do Governo do Bolsonaro? Chuta. Foi R$1 milhão. A diferença é de R$1 milhão para R$690 milhões.
Onde é que foi que explodiu o roubo? Vamos acabar com esse negócio. O brasileiro quer saber onde está o dinheiro dele. Isso é que é importante.
Então, eu queria aproveitar e pedir para passar um vídeo, para que essas pessoas tenham voz. E depois eu quero fazer umas perguntas ao Sr. Palombo.
Por favor, esse vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor falou, Sr. Palombo, aqui, numa resposta adaptada à Bia Kicis. O senhor não deu o nome, mas era importante para a gente ter nome.
Quem foi do Master Prev que o indicou dentro dessa engenharia? Porque, aqui para nós, é difícil, com todo respeito ao senhor, mas é difícil acreditar nessa história.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Por quê? Porque o senhor está numa engenharia que envolve servidores, pessoas ligadas a servidores, a associações, de que o senhor, coincidentemente, é o contador. Inclusive, coincidentemente, estão no mesmo prédio alguns desses escritórios, como foi mostrado aqui. Não pode ser coincidência. É inimaginável que isso possa ser uma coincidência.
Mas eu lhe pergunto: qual foi o nome da pessoa do Master Prev? Porque eu disse aqui que jabuti não sobe em árvore. Alguém pegou e colocou na árvore o jabuti. Quem foi a pessoa que o indicou lá da Master Prev?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - O que eu tenho conhecimento é que ela pegou o meu contato com a Master Prev. Provavelmente com um dos procuradores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ela quem? Ela quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Thaisa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A Thaisa. Então ela pegou com alguém lá.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Na Master Prev, provavelmente com algum dos procuradores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Certo. E o senhor teve algum contato com político durante esse tempo? Nem que seja numa reunião virtual, sabe? Foi comentado... Porque é muito dinheiro que rodou aqui nessas empresas de fachada. O senhor tem conhecimento de algum político que possa estar por trás disso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor. Tanto que eu expliquei agora há pouco, não me recordo para quem, que, quando eu fiz o trabalho para o Eric, eu não sabia que ele era filho do André, que eu não conheço.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu ouvi.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E quando eu fiz o trabalho para Thaisa, ela se identificava como divorciada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor, com a experiência nos Estados Unidos - que o senhor está morando lá, vem três vezes ao Brasil -, o senhor participou de algum processo de offshore dessas empresas, dessas pessoas que o senhor faz a contabilidade, desses CNPJs ou pessoas físicas, algum offshore, o senhor ajudou?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Offshore em qual lugar?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Em offshore fora do Brasil.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Dependendo do estado da offshore, eu não posso nem atuar, porque pela legislação é obrigado a ser uma pessoa com residência fiscal de lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas o senhor tomou conhecimento de que foi feito offshore?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim, tomei.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Dentro dessas empresas?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - O senhor pode dizer quais foram?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A empresa Pixel.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha aí, Relator. De quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Do Felipe.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sabe de quem? Do Felipe. Olha aí, Relator.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E a empresa Inovare, do Américo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Inovare, do Américo.
Presidente, é muito importante isso aqui. Se o senhor puder me dar mais um minuto...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E Century, do Anderson.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E Century, do Anderson. Bingo!
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - A Sphere, da Thaisa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A Sphere, da Thaisa, também?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - E a Metrópole, do Eric.
Porém, essas empresas não iniciaram as atividades...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Sim...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu trouxe um relatório do Banco Central, que eu mostrei hoje cedo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Mas algumas delas iniciaram?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha aí, o dinheiro seu foi parar nos Estados Unidos. Roubado. Está aqui. Eu lhe agradeço por essa informação.
Sr. Presidente, já para encerrar, só para dizer...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Olha, a verdade vem a galope, né?
Olha aqui a manchete. Agora: "'Roubo dos aposentados': a vitória de Romeu Zema sobre o PT na Justiça. Ação movida pela legenda pedia indenização por dano moral de R$30 mil por Governador ter associado escândalo do INSS ao partido". Perdeu PT. Está aqui a verdade vindo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Estão encerradas as falas, as inscrições.
Pergunto quem vai fazer uso da Liderança pela Oposição?
Marcel van Hattem, por cinco minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, aqui, inclusive, com a licença do Líder do PL, amigo Sóstenes, e também do Líder da Oposição no Congresso, Senador Rogerio Marinho, quero congratular esta Comissão por mais um dia de êxito aqui, de trabalhos, apesar de muitas informações aqui repetirem aquilo que já estava previsto. Afinal de contas, nós tivemos acesso também a muitos documentos aqui. Nós pudemos, por meio do debate, chegar também a novos desenrolares.
A última manifestação aqui do Senador Girão foi muito importante, porque esse dinheiro, Senador Girão, que está indo para fora do país, ou que foi para fora do país, também foi dinheiro roubado dos aposentados e que certamente alimentou contas de pessoas muito importantes e muito influentes, que deram guarida a esse escândalo, e nós vamos chegar nelas.
Tem gente, inclusive, que está fora do país e que, certamente, é beneficiário desse grande esquema. E aí o trabalho do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que é fantástico, certamente vai revelar e desvelar essas informações.
R
Agora, eu quero lembrar aqui também que essa politização do debate acaba fazendo mal, porque os petistas vivem tentando desviar o foco. Processaram a mim e outros quatro Parlamentares desta Comissão por dizer a verdade: que Lula foi descondenado. E, agora, tomam uma derrota no Judiciário, por terem movido uma ação contra Romeu Zema, que disse o óbvio. No dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho, ele disse: "Hoje, era para o Brasil estar celebrando o Dia do Trabalhador, mas, na verdade, está de luto, porque quem trabalhou a vida inteira foi roubado. Foram R$6 bilhões da sua aposentadoria, e sabe para quê? Para comprar joia, obra de arte, carrão tipo Porsche e Ferrari".
O que tem demais no Zema falar isso aqui? Foi exatamente o que todos nós dissemos, em quantas e quantas vezes aqui nesta Comissão, Sr. Presidente? Ele só repetiu o óbvio: foram R$6 bilhões desviados para comprar carrão, joias... A gente está vendo aqui as imagens, a gente está vendo os documentos, a gente está vendo os depoentes confirmando. Mas o que que o PT fez? Foi lá e processou o Zema e pediu uma indenização de R$30 mil por danos morais. Olha só, o mesmo PT que entregou o Estado de Minas Gerais quebrado, destruído.
Sabe o que foram capazes de fazer, Sóstenes? O servidor de Minas Gerais que tinha um empréstimo consignado viu o empréstimo consignado ser debitado, mas o estado não cobriu, não pagou os bancos. Sabe o que aconteceu com milhares de servidores que já estavam com salário atrasado inclusive e por isso recorriam ao consignado? Foram parar no SPC.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Não!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - No SPC!
Em Minas Gerais, Sr. Presidente - V. Exa., que é de lá -, os repasses constitucionais para os municípios não eram mais feitos pelo Governador do estado Fernando Pimentel que não se elegeu nem Deputado Federal na última eleição.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Qual o partido mesmo?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Teve Prefeito que adoeceu, Prefeito que renunciou - PT, claro, Fernando Pimentel, do PT -, teve Prefeito que se suicidou!
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Que isso!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, Sr. Presidente... Aí o PT vem aqui atacar o Zema, um homem probo, um homem limpo, uma pessoa de trajetória ilibada?!
O PT, aliás, Sóstenes, disse que ia entregar uma fila do INSS menor...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Já está chegando em 3 milhões.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já está chegando em 3 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... de aposentados que não podem usufruir seu direito à aposentadoria. E sabem por quê? Por causa da roubalheira do Governo Lula, porque está faltando dinheiro para pagar os novos benefícios. É por isso que a fila aumenta, até porque roubaram dos aposentados, e como estão fazendo para pagar? Em vez de ir lá para o exterior, como fazem para perseguir politicamente cidadãos brasileiros, na Argentina, na Itália, nos Estados Unidos, em vez de ir para o exterior tentar repatriar esse dinheiro que foi roubado dos aposentados, usaram o nosso dinheiro, o dinheiro dos pagadores de impostos, num acordo feito pela AGU, do Messias - e por isso ele tem que vir aqui, sim, dar explicação -, para pagar esse roubo, e não estão pagando tudo, Presidente. Esta CPI vai ter que investigar isso também; tem muita gente nos assistindo dizendo: "Fui roubada, e não me pagaram tudo".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por isso, Sr. Presidente, encerrando aqui... Parabéns mais uma vez pela condução, mais uma oitiva que termina aqui numa tarde-noite de quinta-feira. E que, na semana que vem, nós votemos e aprovemos todos os requerimentos; que o PT não venha aqui só querer que seja aprovado de um lado - eu não tenho lado aqui, pode aprovar de quem quiser -; e que se aprove de todos aqueles que estão blindando Frei Chico...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não dá, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, gente. Por favor, senhores!
Todos os dois ultrapassaram o tempo, e eu não fiz objeção alguma. Por favor!
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Danielle Fonteles...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Todos os dois ultrapassaram o tempo. Todos os dois. Eu não fiz objeção alguma. Por favor. Por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que... Eu termino com uma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Não, eu não fiz objeção alguma.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por que querem blindar o Careca do INSS? Eu quero saber quem viajou com o Careca do INSS no voo cuja lista de passageiros o PT não quer ver ser divulgada.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha, Presidente, está difícil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está encerrado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E feito o desafio para o PT.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Relator... Pergunto ao Relator se tem alguma observação final.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria de botar um gráfico e fazer umas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Ninguém fala do PT...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - O Zema?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Quer saber quem viajou junto com ele?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - O Zema?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Eu quero saber...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Por gentileza. Vamos lá. Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... Presidente, eu trouxe um gráfico feito às pressas agora para aproveitar a presença do...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproveitar a presença do contador. O contador tem um portfólio gigantesco. Gigantesco...
Olha, se for para o Líder Paulo Pimenta falar, eu vou dar a minha vez, porque hoje o Paulo Pimenta está impossível. (Risos.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Presidente, posso pegar o tempo, então?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. As falas estão todas encerradas. Só o Relator e o Sr. Mauro Palombo é que terão o direito de encerrar, e o Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Disse que ia ceder o tempo para mim.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Dá tempo para ele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, fiz esse gráfico aqui... Solicitei fazer esse gráfico rapidamente para explicar...
(Soa a campainha.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para explicar, Presidente, que nós estamos diante do contador que está no núcleo central de organizações criminosas e a gente está discutindo a boa-fé dele ou não em relação à participação. Pelo menos está colaborando e está falando.
E eu trouxe aqui várias empresas... E deixar isso claro para CPMI. Olha, está aqui discutindo "blinda fulano", "porque é sicrano", e por aí vai...
Nós chegamos a uma empresa chamada Arpar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - O quê?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Arpar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Arpar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Arpar meteu dinheiro para outras empresas, e uma dessas empresas movimentou mais de R$6 bilhões, misturando...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Bi?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bi. Bi. O tanto dos descontos associativos.
Então, eu quero que os senhores gravem esses nomes: Arpar. Quero que grave: ACX, Wave, Recovery, essa LN Serviços, a Supaluh, a Rinaulio, a Conecta, a ACX. Olha só, eu trouxe umas principais. Quero que os senhores olhem para esse quadro e imaginem que por aqui passou mais de R$6 bilhões. Bi. Bi.
Essa Arpar, que está aqui no núcleo central - está aqui Arpar, em que está no núcleo central o Careca, ela movimentou, ela movimentou R$200 milhões.
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O Careca do INSS movimentou quase 50% desse dinheiro da Arpar, com dinheiro... Olha só, meteu aqui quase 80 milhões para a Arpar, com dinheiro de quem? Aposentados e pensionistas.
Primeira pergunta que eu faço ao senhor: o senhor foi contador da Arpar? O senhor conhece os sócios da Arpar?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem.
"Ah, Alfredo, está trazendo isso para quê"? Porque todo mundo aqui termina se comunicando, de uma forma ou de outra, com o esquema criminoso. Qual é o problema? É que tem empresa aqui, bilionária, em que o cidadão é sabe o quê? É dono de uma van; o outro era balconista, é...
Aí, eu digo aos senhores: aqui, na Arpar, veio a Prospect, através do Careca do INSS, só a Prospect, a Acca e a Brasília meteram quase 80 milhões.
O senhor conhece a plataforma Titanium?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi contador dela?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi contador ou conhece a WM System?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Recovery Black Intermediações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Wave Intermediações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A ACX ITC Tecnologia?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Spyder Intermediações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Dinar Participações?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A ... Gestão?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Stallone Transportes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conecta Corretora?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Moneycorp?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Supaluh Transportes?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu estou perguntando a ele aqui, porque nós temos dois contadores. Nesse esquema todinho, nós temos dois contadores que devem esclarecimentos. Um está aqui, foi o mais citado de todos, e a coincidência disso aqui tudinho é que tem outro contador com isso tudo - com isso tudo.
Então, o senhor está dizendo... Eu já perguntei o nome dele ao senhor, e o senhor disse que não tem nenhum tipo de contato.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não tenho contato, mas eu sei quem é, porque é o contador anterior a mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe...
Então, deixe-me dizer uma coisa aos senhores. Minha gente, a gente tem divergência aqui, mas eu não estou vendo nenhum bandido. Olha, eu vou dizer, tem horas que dá vontade de pular da cadeira para pegar na garganta do Paulo Pimenta (Risos.), mas olha, porque discordo dele ideologicamente, mas não considero o Paulo Pimenta um inimigo de ninguém. Aqui a gente está tendo um debate político e civilizado, mas, veja bem, todos nós queremos ir ao fio da meada.
Então, olha só, estamos aqui falando de bilhões. Eu não sei aonde vai chegar, não, mas o dinheiro que os aposentados e os pensionistas perderam aqui para a Arpar - quase R$100 milhões - eles terminam numa rede muito estruturada de lavagem de dinheiro, que está passando da décima camada.
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Aí você diz: "Ô, Alfredo, e qual é o problema disso?". O problema disso é que, pela primeira vez aqui, a gente vê esse dinheiro rodando, passando, passando, passando e termina sabe em quê? Em criptomoedas.
Então, nós nos deparamos com uma fase ainda mais difícil para chegarmos. E qual é outro fato interessante - daqui a pouco só vai falar do contador -, qual é outro fato interessante? Minha gente, tem empresa aqui de R$100, R$200 milhões que a pessoa recebia auxílio emergencial. Aí me diga: esse sistema brasileiro não pode continuar o mesmo, não tem como você manter isso aqui.
Aí eu fiz uma pergunta ao senhor Palombo. Eu digo: "O senhor, como contador tão premiado, o senhor não faz nenhum filtro de integridade?". A resposta que eu entendi dele, a resposta que eu entendi é: recebe o cliente, recebe a documentação, dá entrada no sistema e está todo mundo livre para agir.
Então, perguntando de novo ao senhor - que eu já perguntei -, perguntando de novo ao senhor: o senhor conhece Rodrigo França?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor conhece quem?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Daí, ninguém.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acabou de dizer que conhecia o contador!
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O que eu comentei de manhã é que a empresa THJ, da Thaisa, foi uma empresa aberta em agosto de 2022, que tinha notas para essas empresas citadas na CPMI...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... e que ela veio para o meu escritório em março de 2024. Eu sei quem é o contador anterior, mas eu não posso afirmar que esse contador é o contador do esquema.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, agora é que eu estou...
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, foi uma empresa aberta dia 30 de maio de 2022, por outro contador, e ela veio para o meu escritório em março de 2024. E, puxando o relatório de notas fiscais da prefeitura - que eu puxei por causa da CPMI -, eu consigo visualizar aqui algumas dessas empresas citadas, porém eu não conheço as empresas e não posso afirmar que o contador anterior da THJ conheça essas empresas, mas ele sabe... ele tem...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas essas empresas que o senhor está citando aí são empresas que eu citei aqui?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - O senhor citou, por exemplo, a Prospect.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ela está aqui no relatório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, então o senhor está se referindo às empresas do Careca do INSS: Acca, Prospect e Brasília, não é isso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Prospect.
Da empresa THJ, era o contador Altamir Santos Turbay, da empresa que veio para o meu escritório, da contabilturbayeregailo.com.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi bom o senhor explicar isso, porque eu estava me referindo a outro contador. Estava me referindo ao França.
Agora, olha como a gente não pode estar falando aqui de ideologia política, nem botando a mão no fogo para ninguém.
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Quando a gente começou - e aqui tem outros personagens que eu vou trazer -, quando a gente começou, foi dito que a Sra. Danielle Miranda Fonteles tinha sido publicitária do PT em 2014.
Minha gente, podia ser do PT, podia ser do PL, podia ser... O que é que o partido tem a ver com pessoa física? Então, vamos primeiro parar com narrativa. Ninguém aqui está para pegar o partido A ou o partido B.
O problema é o seguinte: que o Sr. Careca, que está no meio disso tudo aqui - e essas empresas aqui, eu vou explicar -, ele mandou, além de 80 milhões para a Arpar, também mandou R$8 milhões, ao longo de uma jornada, em pagamentos totalmente distintos para a Sra. Danielle Miranda Fonteles.
"Mas, Alfredo, pode ter sido a casa".
Ocorre que as duas irmãs da Sra. Danielle Miranda Fonteles também estão na folha de pagamento do Sr. Careca do INSS. Mas você está dizendo isso por quê? Porque essa empresa aqui, essa empresa aqui, Spyder, que é uma lavadora, e lavou milhões de reais, também mandou dinheiro para a Danielle Miranda Fonteles.
Mas aqui também tem dinheiro para o PCC. Aqui tem gente que não tem onde morar, que movimentou milhões e milhões de reais. O que é que... Aonde eu quero chegar? Primeiro, os trabalhos da CPMI em relação ao desconto associativo não podem se encerrar em dezembro, porque a gente ainda precisa chegar lá na ponta. A gente precisa... De tudo que os senhores e as senhoras viram, aqui está o núcleo que mais movimentou recursos de lavagem de dinheiro. Qual é o problema? É que foram vários núcleos se encontrando, vários núcleos! Ninguém sabe aonde isso vai dar.
Só se sabe que aqui falam da Carbono Oculto. Pronto, a CPMI começou como quem não quisesse nada e terminou se metendo no vespeiro do qual a gente não está dando vencimento. São bilhões de reais, empresas de transporte de uma van que se transforma da noite para o dia em lavadora de milhões de reais. Quando eu falo milhões, é 400, 500 milhões. Então, assim, a gente está chegando ao encerramento dessa primeira etapa e a gente botou a mão aqui em algo que temos que levar adiante.
Então, não adianta aqui... Eu não estou preocupado com essa moça porque recebeu isso ou aquilo. Ela que explique por que recebeu R$200 mil ou 8 milhões. Não estou aqui para acusar PT, porque o PT... O que é que o PT tem a ver com essa senhora? Mas esse negócio de dizer que vendeu uma casa para o Careca não é verdade.
Aí perguntam: "por que, Alfredo, você quer a lista de passageiros do voo tal?". Porque, Sr. Presidente, um jornalista me procurou e me mostrou com fotos e com prova que Careca do INSS bancou uma ida de algumas autoridades, envolvendo o INSS, para Lisboa, para Frankfurt. Por isso que eu estou insistindo nisso aí. Meu amigo, e eu quero saber quem é ou quem não foi, não sendo eu, que não conheço e não fiz, por que é que vou botar a mão no fogo por quem? Outra coisa, "ah, chama fulano de tal". Homem, por mim chamava Bolsonaro, Lula, Dilma e Temer, porque foram Presidentes da República. Ouve todo mundo, cada um diz o que fez, porque nomeou, porque teve, então, assim, a gente não pode ter esse tipo de blindagem.
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Mas aqui eu quero dizer aos senhores que estou pedindo a continuação dessas investigações. Eu não quero ser sócio do PCC, eu não quero ser sócio de bandido. Aqui foi a maior lavadora que nós encontramos até agora desse esquema do INSS.
Então, Presidente, eu fiz questão de perguntar ao contador e estou dizendo ao senhor que aqui, de tudo que a gente investigou até agora, muitos personagens se encontram aqui, e os proprietários são proprietários de auxílio emergencial e gente que não tinha condições de absolutamente nada.
A CPMI não vai ter tempo de fazer essa quebra para o ano. Se a gente quiser realmente chegar no núcleo do crime organizado, a gente vai ter que aceitar dar um passo adiante. Então, de tudo que os senhores viram, a parte que concentrou mais dinheiro e encontrou outras organizações criminosas foi essa que está aqui exposta, começando pela Arpar. A gente pensou que era um buraco de fechadura e, quando foi analisar, não tinha nem fechadura, nem porta, nem buraco, nem parede, o rombo é muito maior do que nós pensamos.
E o PCC, que todo mundo diz que quer combater, um diz que tem blindagem, o outro diz que não tem, o outro diz que fulano está ligado, o outro não está, está aqui no meio, está aqui lavando dinheiro. Se a gente quiser melhorar o sistema de lavagem, de combate à lavagem de dinheiro, se a gente quiser melhorar os procedimentos que o Brasil faz hoje e não evita a lavagem de dinheiro, a gente, enquanto CPMI, precisa ir a fundo para descobrir qual é o mecanismo que estão usando para poder branquear esses capitais. E aí não adianta proteger A, B ou C, porque aqui, minha gente, não vai ser narrativa. Aqui é o que é, responsabilidade nossa enquanto Parlamentares. Foram bilhões de reais, bilhões de reais, vai depender da consciência de cada um.
E o senhor, como contador principal junto ao contador disso aqui tudo, o senhor hoje esteve aqui, fez esclarecimentos. Só vou fazer duas pontuações.
Olha, lamento profundamente que, enquanto nós estamos aqui, o STF continua concedendo habeas corpus. Eu acho que não é justo com o povo brasileiro concessão de habeas corpus. Vou dar o exemplo do senhor. O senhor não precisava de um habeas corpus, o senhor não se calou, o senhor não foi tratado aqui como investigado, eu não acho justo.
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O segundo ponto que eu queria dizer ao senhor: olha, eu custo a crer que um profissional do seu gabarito, um profissional que nasceu em um escritório de contabilidade, um profissional que tem um nome a zelar e tem patrimônio angariado com o trabalho profissional - suponho -, como o senhor falou, eu custo a crer que, no esquema de desvio de recurso por meio das empresas que o senhor criou a pedido dos investigados, eu custo a crer que, em nenhum momento desse percurso, o senhor, com o seu gabarito, não tenha botado o olho, não tenha visto que isso era um esquema de branqueamento de capital. Custo, sinceramente.
Se estivesse falando de uma pessoa inexperiente ou uma pessoa que não tivesse toda essa compreensão de como funciona a lavagem de dinheiro, eu até poderia dizer que o senhor estava completamente isento, mas, para mim, o senhor entra e sai, o senhor entra e sai, e não esclareceu as dúvidas pertinentes a essas transações. Não esclareceu por três fatos. Primeiro fato, o senhor esteve na origem de tudo lá, quando o senhor assumiu, muitas vezes, lá em outubro de 2022, o destino contábil dessas entidades. Segundo, o senhor criou as empresas que lavaram o dinheiro. Terceiro, o senhor trouxe, para dentro dessa estrutura, empresas de funcionários ou parentes de funcionários do INSS que permitiram isso.
Então, concluindo, é muito difícil para mim, enquanto Relator, olhar para o senhor e dizer ao senhor: "Sr. Palombo, poxa, que bom que o senhor veio para cá e esclareceu todos os fatos". Eu não fico convencido da sua isenção, Sr. Palombo. Não fico, porque até alguém que não conhece, como eu não conheço, a parte contábil, até alguém como eu desconfiaria dessa movimentação estúpida de recursos, e o senhor sabendo exatamente de onde saíam esses recursos. Aquela história de dizer que via o dinheiro desbloqueado judicialmente, aquilo dali poderia ser um contraponto ao senhor analisar que estava havendo muita contestação judicial dos descontos associativos.
Mas aí, dando esse ponto final, eu ia lhe pedir para que o senhor fizesse a juntada desses documentos para que a gente não cometa injustiça em relação à sua atuação. Quanto mais documento dessas empresas e dessas associações, quanto mais nota fiscal o senhor fizer a juntada, maior a possibilidade de nós fazermos uma análise mais acurada da sua atuação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Só uma questão, bem rápida: é uma requisição formal da CPMI, não é?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, por favor.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Só para ficar constando nas notas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como o senhor pediu, Doutor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Só uma questão, porque eu fiz uma pergunta a ele e ele disse que não conhecia o Rodrigo Correa Nasario.
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Então, eu quero informar aqui que, primeiro, entre 27/11/2020 e 11/07/2022, houve créditos do Rodrigo para o depoente de R$1.053.404; e depois, nesse mesmo período, mais 160,6 mil - isso, de crédito. E, depois, no outro período - aí já é débito -, 524.389,17 mais 242.650. Então, é só para tirar essa dúvida. Como eu perguntei, ele disse que não conhecia, depois ele lembrou que fez alguma coisa... Nós temos aqui a movimentação. Isso está na RIF 135.558. Está lá na RIF cada transferência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É só para confirmar isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, finalizando...
O senhor disse que está residindo nos Estados Unidos desde 2018. O senhor recebeu, nos Estados Unidos, alguns desses citados: Igor, Américo...?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... o advogado fez a pergunta se era uma requisição, e o senhor disse que era oficial.
Se o senhor puder deixar isso em estrutura física, eu prefiro, para que nós possamos continuar com essa separação que o senhor trouxe para cá. E o senhor complementa depois com os dados digitais.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Olha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - ... a gente pode verificar aqui... É que eu anotei aqui muito rabiscado, esse é o problema, porque ele rabiscou antes de trazer porque estava fazendo os estudos. A gente pode conferir até após a reunião alguma coisa. Mas há um compromisso formal...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se não comprometer...
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Ou, se quiser...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se não comprometer a entrega...
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Excelência, a gente pode até fazer uma relação do que tem, mas eu vou mandar tudo, e aí a gente...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, se não comprometer, eu gostaria de receber essa documentação aqui.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Vai ser exatamente a mesma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas, se não comprometer e puder deixar essa, eu agradeceria bastante.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Essa aqui está muito rabiscada pela defesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem...
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Esta aqui não está completa, e está rabiscada pela defesa. Então, eu vou entregar tudo digitalmente, a gente pode fazer uma relação de documentos...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor se opõe a deixar essa?
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Essa é porque está rabiscada e tem umas informações aqui que eu preciso separar e entregar de forma organizada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Me parece que V. Exa. pode pedir a requisição imediata...
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Sim, claro, mas aí...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... dos documentos, Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu não queria chegar a esse ponto. O senhor pode deixar essa documentação?
O SR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO - Sim, a gente pode...
Eu posso fazer uma ponderação? A gente verifica, assim, no final, o que não está adequado ainda para entregar, e aí eu entrego. A gente faz uma relação aqui com o Dr. Marcelo também. Não há problema algum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu tenho o maior respeito - o advogado, além de muito competente, também é muito cortês -, mas são documentos que foram trazidos para cá, me parece que documentos baseados em fatos verdadeiros. Eu gostaria muito de ter exatamente o que está aí.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Excelência, eu determino à Secretaria a apreensão de todo o material trazido pelo depoente. Ficará à disposição da Secretaria e também para consulta da defesa.
Para encerrar a fala, o Sr. Mauro Palombo.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - Só para concluir aquela explicação da offshore, a Pixel tem um relatório do Banco Central que não tem câmbio, que vai ficar, a Sphere também, e a Metrópole também, tá?
E eu gostaria, se fosse possível, dessa informação do RIF porque, de fato, olhando os documentos que eu trouxe, eu não tenho aqui. E eu não tenho memória desse Rodrigo. Então, se o senhor puder me fornecer também, eu posso buscar esse documento no meu escritório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Rodrigo não é um que o senhor citou, que tem uma questão judicial com ele?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Então, mas, nessa época, 2020, não existiu isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A data é essa, Excelência?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - No RIF eu tenho aqui os valores, de "tal" a "tal". (Fora do microfone.) Então, não sei exatamente o dia, mas é nesse período: de 2020 a 2022.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Ah, se foi 22, sim. Provavelmente deve ser...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o senhor lembra quem é o Rodrigo?
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O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Eu não conheço o Rodrigo, porque quando eu fiz a aplicação, era no Banco RCX, que era do Paulo e do Caio. Eu não conheço o Rodrigo, e aí eu não recebi o dinheiro na data que me foi permitido, fiz o boletim de ocorrência e fiz o processo na Justiça, que está correndo...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E você recebeu, depois, o recurso?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não recebi ainda.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas aqui tem débito e crédito.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não, mas eu não recebi.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, então tem que explicar isso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - ... o débito e o crédito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor encerrou, Sr. Mauro, ou quer fazer mais alguma observação?
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - Não. Toda a informação que for pertinente, que eu puder fornecer, tanto para esta Casa como para a Polícia Federal, eu estou à disposição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - ... eu estou compromissado a explicar e juntar documentos. Inclusive, eu vou fazer uma linha do tempo mais detalhada para o Sr. Relator, embora eu vá deixar uma aqui... E esta é muito importante porque ela tem, além da data em que cada empresa veio para o meu escritório, tem também os e-mails e as cartas de transferência de quando as empresas vieram, que é a ordem cronológica de cada uma delas.
Está vendo? Então, eu fui enumerando aqui e ela está enumerada neste outro relatório aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO - É, está bagunçado, eu precisava só arrumar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor terá tempo para arrumar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Peço ao senhor que reorganize o tempo aqui para que a Secretaria possa fazer a apreensão correta da documentação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Presidente, só ficou uma pergunta para mim, assim, no ar. O Relator fez... Como o depoente reage a essa suspeição do Relator, a essa dúvida em relação à suposta ingenuidade, ou de ele não ter percebido lá atrás o tanto que estava circulando de dinheiro e que podia ter lavagem de dinheiro? Ficou no ar isso aí, Sr. Presidente.
O SR. MAURO PALOMBO CONCÍLIO (Para depor.) - É como eu mencionei, foi pouquíssimo tempo de contabilidade que eu escriturei. No caso da empresa Anddap e Aasap, eu tive seis meses, só, de escrituração contábil. No caso da Master, eu tive nove meses de escrituração contábil.
Quando ocorreu a operação da Polícia Federal, eu não tinha nem terminado o balanço para ser entregue à ICD. Então, eu não tive tempo de manusear o documento e ter essa segunda visão porque eu não tinha nem concluído um balanço ainda; foram meses de trabalho.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... só pela ordem aqui, eu sei que o senhor vai encerrar os trabalhos agora...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... mas é uma pergunta de procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - O senhor se comprometeu aqui com todos nós e ficou acordado que na quinta-feira nós vamos fazer a última, pelo menos até o recesso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deste ano. É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... leva de requerimentos, né? Deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E aí um colega, depois que o senhor anunciou, eu estava assistindo do gabinete... Ele chegou aqui, um colega Parlamentar, e disse o seguinte: "Ah, mas o Jorge Messias, da AGU... Se for votada na quinta-feira a convocação dele, a sabatina é na semana seguinte e não vai ter mais sessão da CPMI, então vai ser inócuo". Eu ouvi isso aqui claramente.
E eu queria fazer uma sugestão para o senhor, porque isso até coloca a gente numa situação meio de pirotecnia, de que a gente está querendo fazer algum tipo de espetáculo. Isso é ruim. Então, eu queria sugerir, caso nós aprovemos essa convocação do AGU Messias, que o senhor possa fazer uma sessão extraordinária antes da sabatina dele, porque isso vai subsidiar, inclusive, elementos para os Senadores fazerem a sabatina.
Então, eu queria lhe fazer um pedido: o senhor vota na quinta-feira, e a gente pode fazer na segunda ou na terça, já que a sabatina é na quarta.
Então, eu lhe faço esse requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... aqui para que a gente possa avaliar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será avaliado, Excelência. Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu quero contraditar essa solicitação dele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É porque fica evidente que o único interesse que tem é tentar fazer com que o caso do Messias seja feito antes da sabatina, para tentar prejudicá-lo. Portanto, a politização vem exatamente da oposição. Jorge Messias não tem nada a ver com isso, nada ficou provado, nada comprovado. Aliás, ele foi o Advogado-Geral da União que permitiu, que orientou, que divulgou, que passou para o INSS, que passou para a Polícia Federal posteriormente todos os dados que foram solicitados, só ele.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Todos os anteriores, não.
E ele quer exatamente aprovar algo e pede - olha só como o peixe morre pela boca -, ele pede ao senhor que, se aprovado, seja feito antes da sabatina. Qual o objetivo que ele quer? Prejudicar a sabatina de Jorge Messias.
Então, se tem algo mais politizado aqui na CPMI, é exatamente por parte da oposição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, só para dizer que não é politização.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, só para encerrar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, eu pediria a V. Exa...
Eu não interrompi. Eu não interrompi.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só para encerrarmos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu pediria a V. Exa. que, de fato, não considerasse isso, porque V. Exa. agiria politicamente, como quer a oposição, em relação ao Jorge Messias. Ele morreu aqui, o peixe, pela boca. Fica claro que o único objetivo dele com isso é prejudicar a indicação do Presidente Lula.
Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos só...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Rapidamente, dez segundos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, é só para lhe falar o seguinte, porque é um colega dele. Foi um colega dele que falou isso, que era inócuo vir.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, não falou isso, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Só para dizer o seguinte: se o Messias não vier, e o colega dele falou que ele pode ser Ministro do STF...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, isso, sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... vai ser inócuo mesmo, não vai adiantar nada. Ele não vai vir aqui como Ministro, ou vai?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Qual é o seu objetivo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Você quer que ele venha aqui antes da sabatina?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores. Senhores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não, ele tem que explicar ao Brasil. Ele tem que explicar ao Brasil.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Explicar nada, quer é atrapalhar a CPMI por objetivos meramente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Ele que venha explicar a omissão dele.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um passo de cada vez. Um passo de cada vez. Um passo de cada vez. Primeiro nós vamos votar o requerimento, depois a Presidência decidirá o que vai ser feito.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Fica claro que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, senhores.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só queria registrar que eu não participei da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, nós já encerramos as falas.
Vou fazer a minha fala final, e vamos tocar em frente. Todo dia é uma vitória, meu Deus do céu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, antes da fala final de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode me esclarecer, segunda-feira, quem estará presente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Será lido aqui no encerramento, nobre Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, está bom, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, eu quero, como sempre, deixar as minhas palavras finais, fazendo, mais uma vez, um apelo ao Governo Federal e aos órgãos competentes pela suspensão imediata, nos próximos 180 dias, dos descontos dos empréstimos consignados.
O Brasil amanheceu hoje diante de um fato inaceitável. Não é mais possível, nem moralmente, nem juridicamente, manter os descontos dos empréstimos consignados já feitos, enquanto o sistema inteiro está contaminado por fraudes bilionárias.
Por isso, eu clamo, como Presidente desta CPMI, como cidadão e como Senador, pela suspensão imediata, por 180 dias, de todos os descontos de consignados nos contracheques dos aposentados brasileiros que já fizeram os empréstimos. É uma medida de emergência, de proteção e de justiça. E, no mínimo, o que um Estado decente faria quando descobre que algo foi profundamente corrompido.
A nova investigação revelada hoje mostra que 87 bancos dobraram seus ganhos e sugaram R$466 bilhões dos aposentados nos últimos cinco anos, justamente no período em que explodiram as denúncias de fraudes, abordagens abusivas, descontos não autorizados. Isso não é coincidência. Isso é um sistema operando contra os mais fracos em nosso país.
E quando um sistema inteiro trabalha contra o cidadão, não se trata mais de irregularidade, senhores. É um colapso.
R
Como continuar descontando dinheiro de quem ganha um salário mínimo, se milhares tiveram empréstimos que nunca contrataram, se associações criminosas inscreveram aposentados sem autorização, se bancos foram condenados por descontos indevidos, se plataformas inteiras cresceram de mil para cem mil empréstimos por mês e se a Polícia Federal identificou um esquema bilionário operando dentro do INSS, senhores?
Quem mantém o desconto sabendo disso vira cúmplice dessa fraude. O aposentado não pode ser punido por um crime que ele não cometeu, ele não pode continuar pagando a conta de um sistema capturado, onde bancos faturam, plataformas lucram, associações crescem e o cidadão é quem perde.
Suspender por 180 dias os empréstimos já realizados não é travar a economia: é dar tempo para auditar, corrigir, punir, reconstruir; é impedir que o aposentado continue sendo roubado no próximo contracheque; é evitar que mais viúvas e pensionistas tenham que escolher entre comprar comida ou pagar um empréstimo que nunca pediram. A cada dia sem suspensão, milhares continuam sendo descontados indevidamente. A cada dia sem ação, o Estado pratica, por omissão, o mesmo crime que está condenando. A cada dia de silêncio, o Brasil aprofunda a injustiça contra quem dedicou uma vida inteira ao trabalho.
Por isso, repito, com toda a responsabilidade de quem conduz a maior investigação já feita sobre o tema: suspender por 180 dias é urgente, necessário e inegociável, em nome dos aposentados brasileiros. Quando o sistema está contaminado, a única atitude moral é parar, investigar e proteger o povo. É isso que nós estamos fazendo nesta CPMI. O nosso compromisso é com o Brasil, com aqueles que acreditam no nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada no dia 1º de dezembro, em que estão previstas as oitivas do empresário Sandro Temer, que será conduzido pela polícia legislativa do sistema penitenciário de Sergipe; de Silas da Costa Vaz, morador de Brasília, proprietário de vários aviões sem ter laudo financeiro ou ganho para que pudesse manter as aeronaves; e de Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS, devidamente notificado pela Secretaria e pela Polícia Legislativa.
Agradeço mais uma vez.
Declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 18 minutos.)