Notas Taquigráficas
04/12/2025 - 85ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 85ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de dezembro de 2025. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 42, de autoria do Senador Weverton, subscrito pelo Senador Paulo Paim, e do Requerimento nº 65, de 2025, da CDH, de minha autoria, subscrito pela Senadora Damares Alves, para discutir o PDL 723, de 2019, que autoriza, nos termos dos arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. |
| R | O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores aqui nesta audiência pública. Participarão presencialmente, e vou convidando para tomar assento aqui na mesa: o Sr. Marcos Kaingang, que é Secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, seja bem-vindo, obrigado pela sua presença; convido também o Sr. Vilson Marcos Testa, que é Engenheiro Agrônomo, bem-vindo; convido também o Sr. Nevio Antonio Mortari, que é ex-Prefeito da cidade de Paial, em Santa Catarina; convido também o Sr. Roberto Carlos Cardoso da Silva, que é empreendedor, bem-vindo, obrigado pela presença do senhor. Comunico também às senhoras e aos senhores que o Cacique da Aldeia Toldo Chimbangue estaria presente conosco. Infelizmente, ele perdeu o voo. Estava tentando, ainda está tentando entrar por videoconferência, mas, de todo jeito, ele nos mandou um áudio para suas manifestações sobre a nossa audiência pública. Nós também tínhamos outros convidados que ou não se manifestaram ou não tiveram o interesse de participar desta audiência, que é a Sra. Lucia Alberta, que é Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; a Sra. Veronica Sánchez da Cruz Rios, que é Diretora Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento; e também o Sr. Fábio Tomáz Ferreira da Silva, que é Coordenador-Geral das Mesas de Diálogo da Secretaria-Geral da Presidência da República, que nos informou que não poderia participar desta audiência. Qual é o objetivo aqui, para aqueles que estão nos acompanhando pela Rádio Senado, pelo YouTube ou pela TV Senado? Nós temos um rio chamado Rio Irani, lá no oeste de Santa Catarina, e já há praticamente duas décadas se discute a utilização de parte desse rio para fazer uma PCH, uma pequena central hidrelétrica. Qual é o objetivo? Logicamente, gerar eletricidade, através de investimento de empreendedores. E, acima de tudo, é uma área que tem bastante dificuldade de oportunidade, especialmente para o povo indígena da Toldo Chimbangue. Então, com a criação dessa hidrelétrica, com esse empreendimento, uma vez esse empreendimento implementado, além de oportunidade de renda, de trabalho e, logicamente, de geração de energia, que é uma necessidade crescente não só de Santa Catarina, mas de todo o mundo, parte dos recursos, dos lucros dessa PCH, da venda dessa energia elétrica, vai se converter para a comunidade indígena. |
| R | Eu estive pessoalmente lá, nós fizemos uma audiência, uma reunião, na verdade, com o cacique, com as pessoas da comunidade indígena, e eles aguardam, têm uma ansiedade e uma expectativa da criação dessa hidrelétrica há muitos anos. Para que vocês tenham ideia, a primeira discussão sobre a criação dessa central hidrelétrica é lá do tempo do ex-Governador e também ex-Senador Luiz Henrique da Silveira. Nós estamos falando de muitos anos em que isso fica em discussão, passa de um Relator para outro, aí tem desistência, aí o assunto trava no Senado. Lembro vocês que os impactos ambientais da criação dessa pequena central hidrelétrica já foram mensurados, já existem estudos, existem também estudos do desenvolvimento, tudo que vai ocorrer ali, naquela região, se nós conseguirmos implementar essa PCH, mas nós vamos discutir. Demos aí a ampla publicidade, inclusive para os Senadores. Os próprios Senadores que pediram esta audiência pública, infelizmente, não puderam comparecer, nem mandaram nenhum tipo de relatório nem representantes, mas não tem problema. O importante sempre é que nós, através desta nossa reunião, desta nossa audiência pública, possamos esgotar questionamentos, dúvidas, questões referentes à implementação, ao povo indígena que ali vive e que espera por esse empreendimento há muitos anos, ouvir também o Sr. Marcos Kaingang, que representa os povos indígenas. Enfim, vamos aqui buscar esgotar, e também vocês que estão participando, nos acompanhando aí por rádio ou TV, podem mandar suas dúvidas. Nós já temos aqui alguns questionamentos que, ao longo da nossa audiência, nós vamos ler e responder à sociedade. Mais uma vez, eu quero agradecer ao Sr. Marcos Kaingang pela participação e eu passo a palavra para o senhor por dez minutos para a sua apresentação. O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Perfeito. Mais uma vez, agradeço, Senador, o espaço, a oportunidade aqui da Comissão. Também, na pessoa d Senador Jorge Seif, cumprimento os demais membros aqui também do Estado de Santa Catarina, aqui nossos engenheiros, nossos ex-membros - estava conversando com eles aqui -, também membros do Governo do Estado em outros momentos. Mas, enfim, venho representando o Ministério dos Povos Indígenas aqui. Queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade. Vou tentar ser bem objetivo, Senador, porque alguns pontos aqui eu acho que é importante destacar cabem também mais à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), mas temos esse aspecto aqui de ser propositivo e também levantar alguns aspectos aqui em relação ao ponto, em relação à própria proposta legislativa aqui. Destaco, já de imediato, Senador, alguns dos primeiros pontos que eu acho que não é um papel nosso, do Ministério dos Povos Indígenas, só nos colocarmos contra o empreendimento, qualquer ação, qualquer medida proposta para esta Casa. |
| R | Em relação à própria proposta da PCH ali, na terra indígena, nós destacamos basicamente dois pontos ali, Senador, nesse específico caso ali. Um principal deles é, para nós, Ministério dos Povos Indígenas, algo que a gente sempre destaca e pontua, que é a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas - o próprio Senador já trouxe um ponto sobre o qual já iniciaram conversa com a própria comunidade, com as lideranças também. Esse primeiro ponto é um aspecto importantíssimo para nós, até porque a legislação, também o próprio Supremo vêm avançando nessa direção também de que qualquer empreendimento ou ação administrativa, legislativa que venha a ter um impacto sobre as comunidades indígenas tem que ter uma consulta prévia, livre e informada a esses povos, dentro de um modelo de uma metodologia de escuta qualificada, que caracterize, de fato, uma consulta livre, prévia e informada. Então, esse primeiro aspecto seria crucial para nós, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, e o que a legislação, a 169, já preconiza como requisito nesses empreendimentos que venham a ter impacto em terras indígenas, até para que ali se construa, de fato, um mecanismo de direcionamento até da participação indígena, quais vão ser os benefícios para a comunidade, também nessa direção. Então, por isso que eu acho que, nesse sentido, não é só se colocar contra, mas num modelo que garanta um mínimo de garantias ali para a comunidade indígena. Esse é o principal aspecto que nós, enquanto ministério, destacamos também. Outro aspecto também que eu acho que é importante, Senador e a Casa, levar e para o qual se atentar também é que há um impacto ambiental também, e, daí, acho que o colega aqui vai trazer alguns aspectos com mais qualificação do que eu mesmo inclusive, e, aí, a Funai poderia aprofundar um pouquinho melhor nessa direção, mas eu posso antecipar algumas questões. É, de fato, ter todo esse estudo de impacto ambiental na região, na comunidade, o que isso vai impactar, de fato, até porque isso vai dar algumas balizas de qual vai ser o impacto na terra indígena e qual vai ser, de fato, o que a comunidade vai ter como aspecto de reparação ou de contribuição a esse impacto ambiental ali. Mesmo que tenha um impacto ambiental, a gente precisa mitigar isso, em alguma medida, para a comunidade indígena. Mesmo trazendo os benefícios, tem o impacto. Então, esse é um segundo aspecto, no qual a Funai poderia se aprofundar um pouquinho melhor. Aqui não vou... Eu acho que cabe num outro momento - não é, Senador? - ou até eles mandarem alguma contribuição escrita, também em termos de relatório... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS KAINGANG - Exato. Esse seria um segundo aspecto. Então, para nós, assim, não é só ser contra, mas é sempre frisar algumas garantias essenciais nesse processo aqui também, para a gente se colocar à inteira disposição, enquanto ministério, enquanto Funai, porque, dentro da Funai, tem toda uma coordenação de licenciamento ambiental também, ali, tem todo o aspecto também, uma outra atuação, do Ibama, nesse outro eixo também... Então, são aspectos que se complementam, em alguma medida maior ou menor, mas tem uma área bem específica, que poderia nos dar um olhar mais atento quanto a isso. Mas eu vou também escutar o colega aqui que vai trazer alguns aspectos ali. Então, Senador, eu acho que seriam esses dois aspectos do ponto de vista para nós também, e outro aspecto só é isso, Senador, a gente se atenta a essas garantias, mas, como a própria Constituição prevê que é de atribuição desta Casa qualquer exploração de recursos hídricos, qualquer exploração de recursos minerais em terras indígenas, é prerrogativa desta Casa autorizar ou não, e mediante a comprovação das garantias também de atender aos direitos dos povos indígenas, entre eles, a Convenção 169 e toda a parte do impacto ambiental na terra indígena comprovadamente de que isso não vai descaracterizar os seus modos de vida, cultura, etc. também. Então, seriam esses três aspectos, Senador, para ser bem objetivo, inicialmente, também até para ouvir os demais colegas, para não me aprofundar muito num primeiro momento. Eu acho que o aspecto aqui que mais pesa, de fato, seria o que a Funai poderia nos trazer aqui, num primeiro momento, do impacto ambiental também, para nós escutarmos, mas nós, enquanto ministério, eu, na primeira posição aqui, inicial, colocaria tanto a Convenção 169 como a garantia necessária para esse avanço, toda a participação da Funai e, obviamente, a discussão e a nossa contribuição, no que a gente puder ajudar, Senador, também, na proposta que esta Casa venha a construir e elaborar também na comunidade indígena, sempre zelando pela escuta dos povos indígenas, necessariamente. Por mais que a comunidade indígena queira, eu aprendi uma coisa no Executivo, mesmo sendo indígena, que nós temos uma legislação, que a gente tem que zelar por ela também. E, entre elas, a 169, para nós, é crucial nesse processo, Senador. |
| R | É isso, inicialmente, tá? Eu me coloco à disposição, mais uma vez, enquanto ministério, aqui também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Marcos Kaingang, muito obrigado por sua participação. E eu já aproveito para dizer ao senhor, e a todos os que estão nos acompanhando, que esse já é um assunto bastante maduro, isso já passou na mão, pelo menos, de cinco a oito Senadores, foi amplamente discutido com a sociedade, com a comunidade indígena. Nós temos muitos desafios ainda para implementar essa PCH. Nós sabemos que licenciamento no Brasil é quase impossível, especialmente devido aos estudos de impacto ambiental de uma hidrelétrica que são consideradas de médio a grande impacto, mas é importante. Como eu estive lá, e eu falo com propriedade, a comunidade anseia por oportunidade, anseia por desenvolvimento, logicamente observando a legislação; logicamente com o compromisso dos empreendedores, que eles precisam fazer parte do empreendimento, eles precisam trabalhar no empreendimento, eles precisam ter retorno na comunidade indígena. Nós sabemos que, de uma forma geral, Sr. Marcos Kaingang, os indígenas brasileiros - se você comparar faixa salarial, qualidade de vida, estilo de vida - infelizmente estão numa faixa de pobreza, e às vezes de extrema pobreza. E existe, eu até costumo fazer uma analogia, existe um hino de carnaval, marcha de carnaval, que diz que o índio quer apito. E eu costumo dizer que não, não quer mais apito, ele quer oportunidade, ele quer trabalho, ele quer desenvolvimento, ele quer escola, ele quer caminhonete, ele quer agronegócio, ele quer escola, ele quer ensino, ele quer cultura, ele quer crescer. E isso tudo depende também de empreendimentos, seja um empreendimento no agronegócio, seja uma PCH. E é importantíssima a participação do senhor, porque eu entendo que os três aspectos que o senhor aborda, e que são importantíssimos e relevantes, e vai ser comprovado isso, logicamente, mas eles estão contemplados, ou seja, a consulta pública, o impacto ambiental, a maturidade do projeto, como é que o empreendedor, daqui a pouco, na sua exposição, vai dizer como que a comunidade vai ser, de alguma forma, beneficiada e crescer, se desenvolver através desse empreendimento. Então, fico feliz com a exposição do senhor. As preocupações que o senhor nos apresenta, eu entendo que serão amplamente aqui discutidas, esclarecidas, até porque é um projeto em que a gente está mergulhado para ajudar a contribuir para o desenvolvimento da comunidade Toldo Ximbanque. Muito obrigado. |
| R | Quero passar a palavra agora para o Sr. Vilson Marcos Testa, que é engenheiro agrônomo. O senhor tem dez minutos iniciais para a sua exposição. Obrigado pela presença, mais uma vez. O SR. VILSON MARCOS TESTA (Para expor.) - Bom dia a todos. Queria agradecer esta oportunidade de fazer uma manifestação. Quero agradecer, em particular, ao Senador Seif e aos demais Senadores, ao Weverton, à Senadora Damares. É um prazer rever o Marcos aqui, representando os povos indígenas. Se eu falar alguma besteira, tome toda a liberdade de me corrigir aqui. Eu gostaria de começar falando um pouco das motivações dessa proposta, desse projeto. Para isso, eu preciso falar que essas aldeias do Sul, de um modo geral, já são um pouco mais aculturadas do que de outras regiões do país. Particularmente essa aí foi reconstituída em cima de uma área colonizada e por muitos anos explorada pela agricultura familiar. Basta ver que a vegetação toda lá é secundária e tem apenas umas áreas de preservação permanente, que têm mata nativa virgem. Então, a gente tomou essa iniciativa porque essa integração toda se manifesta em várias frentes na cidade de Chapecó. Por exemplo, muitos indígenas trabalham nos frigoríficos, são integrados, têm bolsa de estudo, a partir do frigorífico Aurora. Tem faculdade, na Unoesc, voltada para os interesses e a proposta educacional dos indígenas, além de escola primária e secundária lá na aldeia. Estou falando de nível superior. Quando nós fizemos uma série de estudos, tinham 32 pessoas de nível superior, enfermeiro, engenheiro agrônomo, de várias formações. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Indígenas? O SR. VILSON MARCOS TESTA - Indígenas. O engenheiro agrônomo, inclusive, é funcionário da Prefeitura de Chapecó. O senhor deve até conhecer. O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - Se bobear, acho que sim. O SR. VILSON MARCOS TESTA - Isso. Tem muitos técnicos agrícolas, tem muita gente que trabalha como motorista de caminhão para a Aurora e assim por diante. Então, é um pessoal bastante integrado à vida pública não indígena, vamos chamar assim. A origem desse pessoal que constituiu a população dessa aldeia... Boa parte deles era desaldeada e alguns, que vieram de outras aldeias migraram - por interesse, parentesco, enfim, por uma série de interesses pessoais -, para reconstituir, para formar aquela população na reconstituição desse ambiente. Depois eu gostaria que vocês verificassem - tem um vídeo aí - que, na verdade, existe um grau de urbanização dentro da aldeia, no núcleo habitacional, muito avançado já hoje. Eles têm muitos professores, enfermeiros, tem um quadro bastante esclarecido. Quando nós optamos, então, por tentar fazer esse estudo, a gente chamou a Funai e chamamos a comunidade. Ela destacou 12 líderes para irem à primeira reunião, na Presidência da Funai, e a nossa tentativa de convite para manifestar interesse em desenvolver. Nessa comunidade, eu me lembro bem de que eles colocaram jovens, pessoas instruídas e idosas, ou seja, fizeram uma belíssima amostra das pessoas que representariam essa comunidade. Uma das coisas que a gente consensuou, nesse primeiro dia, foi isto que o senhor falou: a oitiva do art. 69 - se não me engano - da OIT, de que o Brasil é signatário. Também foi consensuado por eles que nós deixássemos, no desenho da hidrelétrica, um trecho do rio em estado natural, para que eles pudessem ter um espaço para as futuras gerações conhecerem o que é um rio em estado natural; para eles poderem praticar a pesca, porque é uma região lá muito interessante para isso; e, também, porque naquele trecho tinha muitas plantas de interesse medicinal e cultural deles - nas bordas. Então, isso foi destacado como um elemento importante por eles. |
| R | E eu queria destacar também duas coisas de sentimentos aqui. Os mais idosos vinham - isso já em outras reuniões também - de conflitos de outras aldeias, sempre na penúria e tendo que fugir muitas vezes de uma aldeia para outra, e, também, por conflitos internos, o que não é da minha conta. E os jovens, já mais integrados à vida pública, começaram a perceber: "Bom, nós ficamos com uma oportunidade importante de a gente fazer uma decisão nossa sobre o uso do nosso recurso natural, nosso território, que pode gerar recursos para nós e uma contribuição nossa para o desenvolvimento regional". Os mais idosos destacavam isso e que era um orgulho para eles poderem dizer o seguinte: "Olha, agora o nosso recurso, o nosso território, que foi recuperado, vai dar uma contribuição para o desenvolvimento regional". É um sentimento que os mais idosos sempre lembraram muito bem. Então, esse é o quadro de fundo e também é o seguinte: é um investimento de longuíssimo prazo, é perpétuo, na verdade, com a hidrelétrica e o brinco que dura mais do que o Coliseu romano. Vocês vão ver daqui a 2 mil anos em Itaipu. Eu vou reencarnar aqui para ver. E assim... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se Jesus não voltar até lá. (Risos.) O SR. VILSON MARCOS TESTA - Tudo bem, eu respeito a hierarquia superior; mas, enfim, eu gostaria de participar para ver isso. E, outra coisa, nós temos uma série de compensações consensuais - eu vou expor algumas aqui - e tem todo um histórico que foi construído de consulta com orientação de antropólogos da Universidade Federal do Paraná. O Cid Fernandes você conhece, né? O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - Sim, sim. O SR. VILSON MARCOS TESTA - O Professor e toda a equipe de geografia da Unoesc, que tem o curso que os indígenas frequentam; e hoje já ministram aula lá. Então, todas as pesquisas de consulta, tanto ambientais quanto sociais e da avaliação e das aspirações deles, foram dirigidas por alunos da Unochapecó, da comunidade, que falam a língua dos habitantes; e até teve gente que denunciou e disse que nós estávamos comprando os indígenas, para conquistar o apoio. E daí a gente explicou que, não, é uma orientação dos antropólogos e que, como ele fala a língua, entende os costumes, mora lá e estudou, ele tem condições de compreender melhor o que o entrevistado quer transmitir e como ele quer avaliar cada pergunta que lhe é feita. E todo o conjunto de perguntas da enquete foi discutido, então, com esses antropólogos, com esses alunos e com os mais experientes também da comunidade. Então, tudo que nós temos foi feito em 2010 e já é ultrapassado; tem que se fazer de novo, tanto na área ambiental convencional quanto na área etnográfica - levantamento ético. Então, é o seguinte: na época... Nós temos aqui todo o estudo, que eu gostaria que publicassem, se for possível - este aqui. Aqui, eu botei um pequeno registro, tem um histórico - depois, vocês podem consultar aí. Eu vou passar brevemente esse histórico aqui, porque tem assuntos aqui mais interessantes. |
| R | Do ponto de vista técnico da engenharia, é uma PCH convencional. Ela só é em pé de barramento, aquele... É a primeira lá em cima. Isso! A figura do meio lá no alto. É um barramento só, atravessado no rio. Não tem canal, não tem túnel, não tem outros elementos de engenharia que causam impactos maiores, do ponto de vista ambiental. Ela é bem compacta e, no mais, é uma usina normal, como qualquer outra. Ela tem 15MW de potência e 8MW de garantia física, que é como se chama, na área de engenharia, o que realmente pode ser vendido e gera receita. É um investimento de R$180 milhões aproximadamente, em valores atuais, e gera aproximadamente 1,5 mil empregos em toda a cadeia de suprimentos, durante esse período de dois anos, por aí; mais 180 diretos na obra, dentro da aldeia, quando fizerem a implantação da obra - boa parte dos empregos é gerado fora da obra -; equipamentos; e assim por diante. Nesses estudos que nós fizemos, nós temos um compromisso... (Soa a campainha.) O SR. VILSON MARCOS TESTA - ... de que a comunidade tenha 3% da participação dos resultados. Nós acordamos em construir uma casa de cultura para eles de 150m², que eles usariam para três finalidades, segundo eles: artesanato, cultura e venda de produtos de interesse da aldeia, que fica numa rodovia que tem muito trânsito. Também temos o compromisso de plantio de alguns milhares de mudas de espécies permanentes, em que não se usem pesticidas e de baixa demanda de tratos culturais. É, por exemplo, produção de jabuticaba, nogueira pecã e assim por diante. São permanentes, não dão muitos tratos culturais, muitas exigências, e isso facilita, então, o uso deles. E também pediram, obviamente, lenha e madeira; prioridade para eles na hora da supressão; acesso prioritário para pesca, lazer e esporte, porque é uma área turística perto de Chapecó. É o maior lago próximo de Chapecó. Então, basicamente é isso, em linhas gerais. E eu deixaria, então, a vocês que, caso surjam perguntas, a gente possa esclarecê-las. Está bom? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Vilson, muito obrigado. O senhor comentou que os estudos precisam ser renovados, mas, por conta de atualização monetária, etc., etc. Nós sabemos que o tempo passou para vocês verem por quanto tempo nós, Governo do estado e Senadores catarinenses, já temos lutado pela implementação desse importante equipamento. Eu agradeço ao senhor pelas exposições. Eu vou convidar, agora, o Sr. Nevio Antonio de Mortari, ex-Prefeito da cidade de Paial, que o Rio Irani também cruza. Esteve, ao longo dos anos, também, muito envolvido, interessado na aprovação desse projeto, e veio aqui fazer as suas contribuições. Sr. Nevio, o senhor tem dez minutos para a sua exposição inicial. O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI (Para expor.) - Muito bem. Saúdo aqui o Senador, o Marcos, o Cardoso, enfim, todos os componentes da mesa e todas as pessoas que estão aqui presentes. Senador, Marcos, eu sou detentor de seis mandatos políticos em dois municípios. Eu fui Vereador e Vice-Prefeito em Itá, quando Itá era município-mãe que fazia divisa com Chapecó na área indígena. |
| R | O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - Você encarnou e reencarnou... O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso. Acompanhei todo o processo, de diversas lutas, desde quando foi denominada a área indígena lá, eu acompanhei tudo isso, por ter sido, lá na região, gerente da Cooperalfa, por anos, e depois Paial se desmembrou de Itá e Seara, e eu vim a ser o primeiro Prefeito, em 1996 eleito e assumi em 1997, por dois mandatos, até 2005. Depois, fiquei 12 anos fora e voltei, mais dois mandatos de Prefeito e encerrei, agora, dia 1º de janeiro de 2025, entregando a chave ao outro Prefeito lá. Então, eu acompanhei todas essas batalhas, essa luta, desde a conquista, na época, da área indígena, dos acessos... Na época, era só por balsa, era um sofrimento, chovia, inundava, às vezes com problemas de doenças graves, e os doentes tinham que fazer uma volta, se chovia, por três vezes mais do que a quilometragem que tinha nesse acesso, atolando carro, caminhão, porque só tinha uma balsa para fazer uma travessia ali. Então, eu acompanhei tudo isso - tudo -, desde 1977. Eu conheço aquela área palmo a palmo, tudo, dos dois lados - tudinho, tudinho, tudinho, começo, meio e fim. Conheço todas as PCHs construídas, desde a nascente do Rio Irani até aí, e participei de todas as lutas da construção da Usina Hidrelétrica de Itá, que é uma usina de 1.260 megas, e da Usina Hidrelétrica da Foz de Chapecó, todas. A gente participou como... Na época eu era Vice-Prefeito em Itá e depois como Prefeito de Paial. Então, eu conheço essa região, como eu falei, desde 1977. Ali onde vai ser construída essa pequena PCH, o impacto, tanto de famílias como ambiental, é praticamente zero, Marcos - praticamente zero. Algumas, sim, é que não deveriam ter sido construídas, mas, ali, o impacto é praticamente zero. Por quê? É um canal, assim, olhe, para quem não conhece, do lado... Não vou dizer nem matos. Claro, são árvores nativas, mas de pequeno porte. Por quê? Porque elas não conseguiram se desenvolver pela própria natureza de que a terra é perau ou pedra, então o impacto que eu vejo ali é praticamente zero. Mas existem os estudos e os trâmites legais, que nisso eu não vou falar, porque eu só vim aqui para dizer que eu conheço a área, que eu sei que o impacto não vai ser, mas os benefícios vão ser grandes. Além de tudo isso que vocês falaram aqui, nós temos um estudo já em análise da água do Rio Irani. Ela é 100% - 100%, provada - para a construção de tanques-rede de peixe, entende? Então, esse é um projeto que também pode ser utilizado lá pela área indígena, né? E aí... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Neves, o senhor se refere à utilização também... O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Do lago. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... para a aquicultura? O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Aquicultura. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso eu tenho bastante experiência. O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro, e nós licenciamos áreas em todo o Brasil, especialmente no uso das hidrelétricas, né? O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Porque a parte mais cara de qualquer empreendimento, no agronegócio, na piscicultura, são os terrenos... O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a área, terra. Nesse caso, o Governo Federal - no caso, o Ministério da Pesca - cede pedaços geolocalizados dentro das hidrelétricas, cede isso às vezes de forma onerosa ou não onerosa, dependendo se é um pequeno produtor ou se é uma empresa. Então, cede isso para o produtor, que coloca ali seus tanques-rede e passa a produzir alguma espécie que seja permitida naquele ambiente aquático, normalmente é tilápia, enfim, mas a que hoje tem melhor interesse econômico é a tilápia. Então, prossiga, por gentileza. |
| R | O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso, obrigado. Então, assim, essa construção dessa pequena PCH, além dos campings que podem ser explorados como turismo na região, ali do lago depois, ela só vai trazer benefício para região, gerar emprego, divisas. Eu sou muito amigo do cacique, fui amigo de todos os caciques desde 1977, desde quando se iniciou a luta lá pela Barragem do Antônio, agora do Idalino, a gente sempre teve um bom entendimento com eles por eu ser Prefeito do município vizinho da área indígena. E a gente vê a ansiedade deles também. De fato, esse projeto, que se iniciou lá na época do Luiz Henrique da Silveira, e eu acompanhei essa luta aqui em Brasília, uma vez ele chegou até o Senado, na Secretaria, para ser aprovado. Mas depois mudou, houve mudança de Governo e parou e voltou. Então, ele já estava ali, Senador, na época do Luiz Henrique da Silveira. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Isso, já estava ali, já estava na boca ali para fazer. E agora se inicia de novo mais uma batalha, mais uma luta. Mas eu digo aqui a todos vocês que eu até fazia questão se alguém de vocês pudesse ir até lá fazer a visita, como o Senador foi, para vocês verem que isso que a gente está falando aqui, de fato, é realidade. O impacto é praticamente zero pelo benefício que vai trazer para a área indígena, lá pelo Toldo Chimbangue, para eles desenvolverem os seus projetos lá, que estão em situações difíceis, e isso o cacique disse para mim hoje de manhã, que eles precisam, de fato... Eu tenho lá no meu município, na minha época em que eu era Prefeito, diversos índios que foram concursados na prefeitura, motorista e operador de máquinas. Então, a gente sempre teve um bom entendimento. Essa é a minha... Eu me coloco aqui como conhecedor daquela área, e acompanhei todas as batalhas deles. A última que nós tivemos lá foi do acesso de asfalto, que a gente teve até o Município de Paial, que passou, ainda tem lá uns cem metros que ficaram, que eu acho que era um compromisso com o Governo do estado, na época, e não foi cumprido, mas tudo bem. O interessante é que está lá o acesso hoje com facilidade, não tem mais a balsa, e Paial se desenvolveu bastante por causa disso, e a gente espera então ter assim, dentro da legalidade, dentro das conformidades, Sr. Marcos e Senador, que a gente de fato tenha um parecer favorável e que esse empreendimento, de fato, saia do papel e que se conquiste esse grande empreendimento lá, que vai ser bom para todo mundo, vai ser bom para o Município de Paial, que vai se desenvolver mais ainda, vai gerar emprego, vai gerar... e também, com certeza, para todo o Chimbangue e Sede Trentin. Então, essa é a minha colocação e eu fico à disposição para qualquer pergunta que for necessária. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Nevio. O Sr. Nevio é ex-Prefeito e conhece ali a região e participa, desde o início, lá atrás, desse projeto. Ele está falando de 1977, o ano em que eu nasci, então são 48 anos se discutindo a implantação desse empreendimento. Nós sabemos a necessidade de geração de energia cada dia mais, e é muito importante não só para a parte econômica, mas para a parte social e desenvolvimento ali da comunidade toda do Chimbangue. Obrigado, Sr. Nevio. Eu quero passar a palavra agora para o Sr. Roberto Carlos Cardoso da Silva, que é um empreendedor. |
| R | Até o Dr. Marcos Kaingang me perguntou quem faria esse investimento, se seria o Governo do estado. Não. Ali seria um empreendimento privado, e hoje, representando esses investidores, o Sr. Roberto Carlos vai fazer as suas contribuições. Só queria fazer também uma observação com o Sr. Nevio: a questão do impacto ambiental, nós sabemos que tanto o IMA, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, quanto o Ibama... Se eu não me engano, é o IMA que faria esse... Como o rio é interestadual, então, seria o IMA (Instituto do Meio Ambiente). Nós sabemos do rigor e que eles são peritos, especialistas nesse tipo de análise, e temos certeza de que também vai ser uma outra longa batalha e que isso... Nós contaremos aí com o IMA para fazer essa análise. Sr. Roberto Carlos, a palavra está com o senhor, por dez minutos. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Para expor.) - Eu cumprimento o Senador Seif. Também deixo aqui os meus cumprimentos aos Senadores Weverton e Damares. Cumprimento Marcos Kainganga. É um prazer conhecê-lo. Cumprimento o Vilson Testa e também o nosso ex-Prefeito de Paial Nevio Mortari e estendo os meus cumprimentos a todas as pessoas que nos assistem e que nos acompanham pessoalmente aqui na Comissão. Este empreendimento já vem desde 2010. A gente tem trabalhado para investir, então, nesse aproveitamento hidrelétrico na PCH Aldeia. Como o Vilson bem colocou, a gente teve, desde o início, um trabalho muito intenso, muito próximo, muito cordial e muito produtivo com a aldeia. Nós tivemos um trabalho, com eles, bastante próximo. Hoje, o Cacique era para estar aqui. Ele acabou perdendo o voo. Ele me mandou a passagem dele aqui, para comprovar que tinha comprado, que viria, e mandou um áudio aí também - daqui a pouco, a gente pode reproduzir -, no qual ele se manifesta. Mas, falando do rio, contribuindo com a fala do nosso ex-Prefeito, o Rio Irani tem uma calha bastante pequena, e as margens são de uma topografia muito íngreme, o que significa que o lago é pequeno para um aproveitamento positivo. Então, o impacto ambiental de todo aquele rio é pequeno, comparado com a geração de energia possível, com aquele volume de água proporcionado pelo Rio Irani. Naquele rio, já estão licenciados, já estão construídos diversos outros aproveitamentos hidrelétricos, como é o caso da PCH Xavantina, da PCH Alto Irani, Arvoredo e Rodeio Bonito. E tem a PCH Leão, um pouco acima da PCH Aldeia, e a PCH Aldeia fica muito próxima do nível do lago da Usina Foz do Chapecó. Então, é uma região muito propícia para geração de energia elétrica. |
| R | E nós temos como... Reforço a questão de que a gente teve sempre um trabalho bastante próximo, bastante cordial e de respeito com o pessoal da aldeia, até porque é sabido que, quando há um empreendimento possível, algum anúncio de empreendimento, um projeto sendo executado de uma usina que atinge territórios indígenas, geralmente, há uma manifestação contrária e assim por diante. Então, eu quero deixar claro que a gente não tem conhecimento de nenhum movimento dos indígenas de trancar rodovia, de dificultar acesso de nossos técnicos para fazer levantamentos ambientais; muito pelo contrário, sempre estiveram favoráveis, até porque são nossos sócios, até porque eles vão ter, com a geração da energia, um ganho, uma receita anual dentre R$600 mil e R$700 mil, que a usina vai receber anualmente por conta da geração de energia desta usina, que vai ser totalmente construída com recursos privados. Nesta proposta, nesse acordo que nós temos com a aldeia, a gente tem, então, estendido a eles, acordado com eles. Todas as audiências que foram feitas lá, Testa, foram feitas no Ministério Público Federal, na presença do juiz federal, então a gente tomou sempre um cuidado de dar muita transparência para todas as nossas ações, juntos, na nossa interação com a aldeia. Como eu disse, também, recentemente foi feita uma avaliação integrada de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Irani, e a PCH Aldeia, a exemplo de todos os outros empreendimentos que tem lá, está contemplada. Existe uma avaliação, um estudo integrado de bacia, recente, que é através do qual - e utilizando este - que nós vamos fazer, então, agora, os outros estudos, logicamente contando aqui com a aprovação desta Casa, para que a gente continue, então, este empreendimento. Eu quero destacar aqui, Senador Jorge Seif, a importância e o nosso contentamento, o agradecimento ao seu trabalho e à sua disposição de se deslocar ao extremo do estado para visitar a aldeia. Eu achei bastante inteligente, bastante importante, quero louvar a sua atitude de ir ver in loco. Hoje nós temos muita videoconferência, nós temos muita interação via redes e assim por diante, e o tête-à-tête tem ficado talvez um pouco para trás. Por isso, louvo a sua atitude e quero agradecer-lhe aqui por ter ido conhecer a aldeia, ver. Vamos aprovar possivelmente na Comissão, o Senado está trabalhando a aprovação desse aproveitamento da utilização das terras dos indígenas... De parte das terras, porque não é todo o lago que atinge, é uma parte pequena do lago que atinge a terra dos índios, e precisa logicamente da aprovação do Congresso por força de lei para que isso ocorra. Mas ir lá ver... Aprovar daqui talvez fosse possível, mas ir lá ver, eu quero lhe agradecer por isso e louvar a sua atitude. Temos um vídeo que eu gostaria de ver se era possível que a gente passasse. Ele mostra o momento dessa visita e também um pouco do local, da área, que a gente pode ver a calha íngreme do rio. Então, o impacto, o atingimento do lago não é muito grande. Dá para ver que não tem população. |
| R | (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Tem um áudio também, que ele encaminhou hoje de manhã, porque ele não conseguiu se fazer presente - dito por ele. Teve um problema lá com o povo, com uma família, eu não entendi direito, mas ele estaria aqui presente. Ele mandou um áudio, talvez a gente consiga ouvi-lo. (Pausa.) Posso colocá-lo aqui no microfone, talvez? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Posso? (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) (Procede-se à reprodução de áudio. ) |
| R | O SR. IDALINO FERNANDES (Para expor.) - Hoje, junto com o ex-Prefeito do Paial... Pois é, o pessoal da Comissão de Brasília... Eu tinha que estar participando de uma reunião aí, hoje, junto com o ex-Prefeito do Paial, que envolve a PCH aqui, mas, infelizmente, como a gente representa os caciques do estado, quando dá um problema, a gente tem que comparecer, né? Mas eu acredito, porque a gente nunca quis ser um empecilho contra os projetos do estado... Só que a gente sabe que, se for para sair, a gente tem que achar uma solução logo, porque é uma coisa que sempre traz alguma coisa de boa para o povo, para a comunidade... Sei que são difíceis as coisas, porque hoje uns entendem e outros não entendem. Mas acho que não temos nada contra os projetos que envolvem nossas terras indígenas, tanto que a gente apoiou na época do acesso ao Paial aqui, que atravessou por dentro da aldeia. A gente também entrou nessa discussão. A gente não tem nada contra os outros projetos, né? Só que a gente espera que as coisas deem certo e que os dois lados saiam bem. E acredito que vocês estão aí para achar uma saída. Mais uma vez peço desculpas por não poder participar. Mas a gente não tem nada - contanto que as reivindicações sejam priorizadas... Acho que não há porque nós... Porque hoje quem pensar que a nossa realidade é fácil... Hoje nós dependemos de muita ajuda do próprio Governo, porque hoje nós não temos acesso a nada. Nós queremos produzir, nós queremos trabalhar, mas hoje nós não temos acesso a financiamento, não temos, muitas vezes, projetos do Governo Federal que nos beneficie, o que leva a gente sempre ter essas parcerias, porque a política faz parte do nosso viver, a partir da conscientização nós começamos a ser cidadãos, como qualquer um brasileiro, né? Então, com certeza, espero que dê um bom encaminhamento aí. E qualquer coisa dá para a gente discutir, né? A gente não quer prejudicar ninguém, mas não queremos sair prejudicados. Então, acho que para tudo tem jeito, gente. Mais uma vez, agradeço a vocês por me procurarem. Queria estar aí, mas não consegui. Mas, como sempre digo, para tudo tem um começo, né? E a gente espera que se dê um fim, um começo e um fim, que beneficie as duas partes; que todo mundo saia bem; que ninguém saia prejudicado. Então, espero que a negociação tenha sucesso aí. |
| R | Eu aguardo. Com certeza, nós vamos conversar ainda, mas, mais uma vez, desculpe por não poder participar, mas tranquilo. Temos que conversar. Eu sou um cara que entende os dois lados da luta. Defendo, em primeiro lugar, nossos direitos, por que a gente sempre lutou, e continua lutando, mas não quero prejudicar o direito de cada um, o interesse de cada um. É isso que eu tenho para dizer para vocês. Qualquer coisa, estamos dispostos a conversar. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Muito bem, muito obrigado aí por vocês concordarem em passar a opinião do cacique. Dá para a gente perceber que eles estão tranquilos e ansiosos para que isso saia do papel, para que a gente consiga efetivamente a aprovação. E esse é o nosso pedido, Senador, esse é o nosso anseio também, como empreendedores. É um benefício para a região. Vamos ter energia, vamos ter benefícios para a aldeia com o investimento privado. Eu, mais uma vez, agradeço a possibilidade de nós estarmos aqui, expondo as nossas ideias e os nossos argumentos. Devolvo a palavra. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Roberto Carlos. Nós ficamos com uma dúvida aqui, tanto eu quanto o Marcos: o senhor falou que um percentual da lucratividade da geração de energia dessa PCH fica... Nós já tínhamos conversado sobre isso lá, não é? Mas qual é a estimativa anual ou mensal de recursos que ficariam para a comunidade? O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Estima-se que, pelo valor que hoje está sendo pago por cada megawatt de energia gerado, com 3% do rendimento da usina, a aldeia terá na casa de R$600 mil anuais de proventos, de receita, advindos do faturamento da usina. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Outra pergunta, Sr. Roberto Carlos: quantos empregos gerariam no total a PCH? Com a criação dessa PCH, quantas pessoas serão necessárias para tocar essa PCH? O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - A PCH vai precisar de algo na casa de 180 pessoas, como bem colocou o Wilson, para construí-la. E, depois, o quadro de funcionários gira em torno de 10 a 20 pessoas que vão trabalhar na usina para fazer a operação. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Outra coisa em que eu tenho de dúvida, Sr. Roberto Carlos - essas dúvidas nós já tiramos lá atrás, mas é mais para conhecimento do público em geral e para o Marcos Kaingang também -: qual o prazo estimado para a construção? Uma vez que nós tenhamos aprovado no Senado, tenhamos aprovado no IMA - olha, bateram o martelo e o senhor está com a licença na mão para a construção -, qual é o prazo? O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - O Vilson Testa acredito que pode responder melhor a esta pergunta para você. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Sr. Vilson, espere aí. Ligue aqui. O SR. VILSON MARCOS TESTA (Para expor.) - Muito obrigado pela pergunta. É importante mesmo. As obras, depois que a gente tem a licença ambiental de instalação, demoram menos de dois anos no campo. Depois de construída, ainda tem algumas obras de acabamento: recompor o relevo, reconstituir os impactos físicos do local com cobertura vegetal e assim por diante. No mais, esses são os grandes impactos que tem nesse período. E para lá vão 180 pessoas, para esse tipo de empreendimento nessa escala. |
| R | (Intervenção fora do microfone.) O SR. VILSON MARCOS TESTA - Eu queria chamar a atenção para outro aspecto, porque tem as ações prévias. Por isso eu gostaria de solicitar que, havendo aprovação, seja pedido também prioridade na tramitação dentro da Aneel, da Funai, e, se possível, um acordo do Ibama, transferindo a competência para o IMA. O IMA já licenciou a rodovia que passa dentro dessa reserva, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Vilson, no momento... Eu tenho um amigo que me ensinou que um gigante se come aos pedaços, não é? Então, nós, primeiro, temos que alinhar as coisas aqui no Senado. Uma vez aprovado, nós vamos, com certeza, buscar as outras autoridades, autarquias, Poderes para nos ajudar com as demais questões. Eu tinha mais uma questão, mais uma dúvida. Sim, é uma questão mais burocrática. O domicílio fiscal da PCH seria Paial ou seria Chapecó? É uma curiosidade. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Os dois, não é? O SR. VILSON MARCOS TESTA (Fora do microfone.) - Não. Paial. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - É Paial? O SR. VILSON MARCOS TESTA - A casa de força será no Município de Paial, fora da área indígena. O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI (Para expor. Fora do microfone.) - Só para completar agora, Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ligue ali o microfone. O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI - Eu participei de uma briga na época em que eu era Vice-Prefeito de Aratiba e Itá por causa dessa divisão, principalmente de ISS. Esse, sim, é dividido entre os dois municípios. Mas, depois, quem vai ter direito é o município do ICMS, da geração de energia, de onde fica instalada a casa de força. Por quê? Porque, na Constituição, é bem claro: o imposto tem que ser arrecadado onde ele é gerado. E a casa de força vai ficar no Município de Paial. Então, eu vou ficar bem atento. (Risos.) O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Garantir que se construa conforme o projeto para que o ICMS fique para Paial. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pessoal, feitas essas considerações, nós vamos ler aqui algumas perguntas do e-Cidadania, de quem está nos acompanhando pela internet. A Renata, do Distrito Federal... Vou pedir ajuda a vocês. Caso eu não consiga responder a alguma, vocês, que são especialistas aí nos assuntos... Renata, do Distrito Federal: "Como será garantida a consulta prévia às comunidades indígenas e quais os benefícios econômicos que receberão do projeto?". Renata, obrigado pela sua pergunta. A consulta prévia já tem sido feita ao longo de 10, 15 anos. Inclusive, eu mesmo participei de uma dessas audiências. Hoje era para o cacique estar aqui, ele perdeu o voo, mas eu estive lá pessoalmente e, antes de ser Senador, outros Senadores também já tinham estado, Ministério Público - quem mais? -, Funai. Então, várias consultas, ao longo dos anos, foram feitas às comunidades, à comunidade Toldo Chimbangue, e existe uma ansiedade, existe uma expectativa, existe uma esperança de que essa PCH vá ser construída, criada, gerando benefícios lá, como já dissemos aqui. A Raíssa, de Mato Grosso, diz o seguinte: "O PDL 723 garante participação real dos povos Toldo Chimbangue nas decisões sobre o uso hidrelétrico do Rio Irani?". Raíssa, obrigado pela sua pergunta. Sim. Como nós estamos falando aqui, contratualmente, parte da lucratividade da PCH vai ser convertida para a comunidade, além de aproveitamento de mão de obra, além de aproveitamento para construção. Então, de uma forma geral, ali é uma comunidade que tem poucas oportunidades de trabalho, e os indígenas da região que trabalham, trabalham nas agroindústrias, empresas de transporte na região, mas ali é uma localidade meio erma; não tem comércio, não tem estrada. |
| R | Então, sim, eles não só participarão das decisões, como também participarão efetivamente do trabalho, da construção e com parte da lucratividade do que for gerado na PCH. A Gleyce, da Bahia, pergunta: "Os estudos existentes são suficientes para saber os danos e impactos ambientais causados a longo, médio e curto prazo?". Gleyce, nós temos um estudo, já, que está desatualizado, mas o Ibama e o IMA... O IMA é o nosso Instituto do Meio Ambiente lá do Estado de Santa Catarina. O Ibama e o IMA vão atualizar isso e, com certeza, como a hidrelétrica é considerada de médio impacto ambiental, serão reavaliados e atualizados esses estudos, mas... O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Posso contribuir? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Claro. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Como é o nome da pessoa lá? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Hã? O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - Como é o nome da pessoa que perguntou? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É a Gleyce, da Bahia. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Para expor.) - Gleyce, recentemente o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina fez uma avaliação integrada de toda a bacia do Rio Irani, onde está projetada esta PCH, e existe um estudo recente feito de toda a bacia do rio, então é atualizado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, o.k. O Abhijay está perguntando do exterior, ele não mora no Brasil: "O governo precisa respeitar os direitos dos povos indígenas". Abhijay, esta audiência, a nossa visita à comunidade Toldo Chimbangue para fazer essa consulta, a conversa com a comunidade e a própria presença do Sr. Marcos Kaingang demonstram que está havendo todo o respeito com a comunidade indígena, inclusive, repito, com expectativa, esperança e ansiedade da comunidade para que esse empreendimento seja colocado em funcionamento. O Mauro, de São Paulo, pergunta: "Assim como Brasil todo, se é para o bem da maioria, que prevaleça. Desde que com responsabilidade , sabedoria e sustentabilidade." Mauro, suas palavras estão corretíssimas e nós, todos os expositores aqui, estamos demonstrando isso: o Marcos Kaingang mostrando as preocupações com a população indígena, o ex-Prefeito falando da luta, o Sr. Vilson falando, também, dos estudos que já fez e o empreendedor Roberto Carlos também, do que ocorrerá uma vez que nós consigamos aprovar aqui no Senado Federal. O Axel, do Rio de Janeiro, diz: "Absolutamente inaceitável. Mais uma tentativa de aviltar os povos indígenas de suas poucas terras remanescentes. Chega! [...] [Deixemos os indígenas] em paz!" Axel, eu discordo de você, amigo, frontalmente. Ao contrário da sua opinião, a qual eu respeito, os indígenas querem oportunidade. Os indígenas não são selvagens, aborígenes ou animais que querem ficar inertes perante a sociedade; eles querem trabalho, querem oportunidade, querem plantar, querem colher, querem emprego, querem estudo, querem cultura, e é isso o que se propõe. Um rio que só passa pela comunidade, não tem serventia econômica alguma, nem os indígenas usam, ninguém usa: está-se propondo represar uma parte para gerar economia, oportunidade, emprego, dinheiro e desenvolvimento para a comunidade. Então, eu não posso concordar com a sua opinião, que é de "roubar a terra indígena"; pelo contrário, eles estão ansiosos. Aqui é uma opinião de você que está distante, respeito, mas eu participei... Não sei se você está acompanhando ainda a audiência. |
| R | Acabamos de colocar um áudio do próprio Cacique, a pessoa que é responsável por toda a comunidade Toldo Chimbanque. Então, essa visão conservadora, preservacionista extrema, não pode existir. Nós precisamos pensar, sim, no respeito aos povos indígenas, na sustentabilidade, na economicidade... Precisamos conciliar, e não ter essa visão de que o indígena precisa viver na oca, dependendo de recurso de Funai, de Governo ou de ONG. Muito pelo contrário, está bom? Vou ler aqui a outra. Luiz, do Paraná, diz o seguinte: "O projeto concilia energia limpa e proteção indígena?". Sim, Luiz. Como já demonstramos aqui - todos -, concilia, sim, inclusive com apoio de 100% da comunidade indígena. Repito: estive lá em audiência com eles. A Raíssa, do Mato Grosso, mandou outra pergunta: "As compensações previstas asseguram proteção cultural, territorial e econômica às comunidades afetadas?". Sim, Raíssa. Inclusive, contratualmente, essas questões estão sendo abordadas e comprometidas pelos empreendedores. O João, de São Paulo, pergunta: "Todo cuidado e respeito devem ser levados em consideração, afinal, estamos falando [...] sobre intervenções em terras indígenas". João, você tem razão, e todos esses cuidados estão sendo tomados. Como já dissemos, não é uma discussão nova, de ontem para hoje, são discussões já de décadas, inclusive com participação não só dos indígenas, como do Ministério Público, da Funai, da comunidade, da prefeitura, enfim, de todos ali ao redor. O OG, de São Paulo: "Espero que seja aprovado, o Brasil precisa de energia barata e estabilidade da rede se quiser se desenvolver. Parabéns aos autores do PDL". OG, obrigado. Eu penso da mesma forma, não só pensando pela energia, que é uma energia limpa - já que é a energia hidrelétrica e o Brasil é exemplo para o mundo na geração de energia limpa -, mas também pela parte econômica e social dessa comunidade indígena, que vai se desenvolver e vai ter benefícios diretos. Além de energia, vai ter também oportunidade de trabalho. Eu gostaria de perguntar aos expositores se existem perguntas a se fazerem uns aos outros, quanto ao PDL, ou ao projeto. Eu passo para o Sr. Nevio, para sua exposição final, se o senhor tiver alguma questão para a gente poder responder. O senhor tem três minutos. O SR. NEVIO ANTONIO MORTARI (Para expor.) - Eu agradeço essa oportunidade de a gente poder estar aqui defendendo um projeto, mas respeitando o direito de ambas as partes. Agradeço e espero que a gente tenha conseguido deixar bem esclarecido a todas as pessoas que nos estão assistindo e ouvindo e também aos órgãos competentes para que, de fato, esse projeto dê seguimento, porque eu, que acompanhei isso aqui... Foram muitas viagens em que vim a Brasília: ir ao gabinete de Senadores, bater à porta, acompanhar, voltar lá e me sentar com os caciques, que sempre foram a favor - todos. Digo aqui, tá? Desde lá, quando se iniciou, em 2010, todos sempre foram a favor, mas eles também chegaram a um ponto que... Não vou dizer que perderam esperança, mas a coisa não andava. Agora eu acredito que, de fato, a coisa vai andar. |
| R | E que a gente consiga atender os anseios da sociedade e de ambas as partes, tanto da área indígena como de nossa parte, cidadãos comuns que moramos na região. Pelo conhecimento de que eu já falei antes, eu conheço aquilo desde 1977, eu tenho toda a certeza de que agora vai passar, Senador, pelos trâmites que têm que ser passados, mas que se resolva, que se tire aquela ansiedade que está lá tanto da área indígena como a nossa. Eu fico sempre à disposição, para o que precisar e o que for útil, eu estarei sempre à disposição de todos vocês. O meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Nevio. Sr. Vilson, três minutos para as suas considerações. O SR. VILSON MARCOS TESTA (Para expor.) - Eu queria agradecer a oportunidade e me manifestar novamente - ouvi algumas perguntas aí do público que assiste -, porque todos os cuidados de participação da comunidade estão sendo tomados. Certamente, o órgão ambiental vai pedir uma nova audiência pública oficial que vai compor os trâmites finais da aprovação, porque aquelas que nós fizemos, embora com promotoria pública e Funai junto, eram de iniciativa da comunidade e dos investidores. Então, agora nós teremos isso como um passo seguinte do licenciamento, a partir do estudo da bacia hidrográfica, que libera para o estudo ambiental integrado, com a participação da Funai e das comunidades, e teremos nova audiência pública. Também queria lembrar que, gente, participaram os estudantes da escola, toda a criançada foi entender o que é uma usina hidrelétrica, onde seria... Os antropólogos e os professores lá fizeram um trabalho cansativo, até diria, de explicação para todo mundo, para que a comunidade entendesse do que se trata de fato, sobre o que estou decidindo de fato, eu tenho conhecimento para decidir? Então, isso é um assunto bastante retomado, bastante refletido lá. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Vilson, muito obrigado pela participação do senhor. Sabe o que eu acho, pessoal? Nós infelizmente no Brasil somos muito lentos em aprovar questões. Logicamente precisa ter algum cuidado, mas nós estamos falando de pelo menos 15, 20 anos que esse empreendimento já poderia estar gerando oportunidade de trabalho, já podia estar em uma fase inclusive de expansão, já podia estar produzindo aquicultura ali para os próprios indígenas. Então, nós precisamos realmente - e eu falo aqui em uma autocrítica ao Parlamento brasileiro, ao Governo Federal, ao Governo estadual, aos órgãos de fiscalização e de autorização -, porque realmente nós precisamos sair um pouco da "burrocracia". Lógico, a comunidade precisa ser consultada. Já foi consultada dezenas de vezes, não foi uma nem duas. Audiência pública, inúmeras; participação de Funai, inúmeras; participação do Ministério Público Federal, inúmeras; e mais uma vez nós estamos aqui no Senado Federal, dando toda a publicidade, toda a transparência, consultando empreendedores, autoridades municipais, no caso, o ex-Prefeito, o engenheiro agrônomo participou, o próprio ministério de direitos territoriais indígenas, então, nós estamos fazendo tudo na transparência, no amplo debate. Ouvimos o cacique, ouvi pessoalmente, ouvimos o áudio dele ali, então, eles têm uma ansiedade de que se desenvolva economicamente. Mais uma vez, pessoal, mais uma vez: o indígena é igual ao negro, igual ao branco, igual ao pardo, igual ao amarelo, igual ao mameluco, igual ao quilombola, todo mundo quer melhorar de vida, todo mundo quer trabalhar, todo mundo quer estudar, todo mundo quer um carrinho, todo mundo quer, enfim, se desenvolver, quer ver sua família feliz, trabalhando. E hoje, lá, não existe oportunidade na região. |
| R | Então, esse projeto que nós estamos reapresentando não é um projeto de minha autoria originalmente, é um projeto que estava morto aqui dentro do Senado e que nós ressuscitamos realmente para tentar viabilizar esse sonho em uma realidade, porque de energia elétrica todos precisam, de trabalho, e de oportunidade todos precisam, inclusive os indígenas; e a ansiedade, o desejo, o querer da comunidade Toldo Chimbangue também está presente nessa equação. Passo a palavra agora para o Sr. Marcos Kaingang para as suas considerações. E, também, se tiver alguma dúvida para algum de nós aqui, estamos à disposição. O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Perfeito. Não, Senador, eu acho que me sinto contemplado com as ponderações que já fomos fazendo bilateralmente aqui mesmo, inclusive com o colega empreendedor e com os demais, com o nosso ex-Prefeito aqui também e com o nosso agrônomo. De nossa parte eu acho que, enfim, só reforço esses três itens que eu trouxe, que são as preocupações em relação a esse tema. Não sou nem eu enquanto pessoa, mas é enquanto dever e obrigação da União - porque é patrimônio da União -, enfim, da necessidade da consulta e etc., até porque tem todo um ritmo de protocolo hoje em dia. E eu digo assim que, por mais que às vezes tudo esteja acertado, e eu até brinquei com o Senador e nosso Ministro, eterno Ministro também, às vezes, está tudo o.k., mas vem uma ação civil pública do MPF e cai tudo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS KAINGANG - Exatamente. Então, assim, digo isso mais pelas formalidades, pelos ritmos e o rito administrativo. Então, da nossa parte só ponderei isso nessa linha, nessa direção das preocupações dos impactos nas comunidades indígenas, sempre respeitando, obviamente, a autonomia da comunidade indígena também. Como o Senador e o Ministro também já conhecem bem a lógica burocrática da administração pública, a terra Indígena é patrimônio da União, a gente tem que zelar por esse patrimônio também e levar essas preocupações sempre como aspectos importantes a serem levados em consideração. Como eu falei, nós do Ministério não somos só contra por sermos contra, mas sempre colocamos as questões necessárias nas discussões que sejam pertinentes. Também eu acho que - só reforço novamente, Senador - é uma outra fase, são outras discussões que a própria Funai... Porque é um pouco dessa preocupação que o Senador até trouxe aqui também aos colegas, vai envolver o Ibama, vai envolver a Funai, vai envolver instituto estadual de licenciamento, vai envolver empreendedor também, enfim, um pouco disso. E, obviamente, o Ministério Público Federal... Pode estar tudo acertado aqui... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS KAINGANG - ... ou em outro espaço, mas vem uma ação civil pública e cai por terra toda uma discussão. Só reforço nossos pontos aqui, Senador, sempre nos colocando à disposição também para a gente construir e pensar junto, na medida do possível, as nossas propostas. Como eu disse, estamos à inteira disposição. Mais uma vez, agradeço pela Comissão, pelo Senador também e por esta Casa sempre nos receberem. Também as nossas portas estão abertas, enquanto nós tivermos porta lá também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Marcos. A presença do senhor aqui é muito importante, porque o senhor representa... Hoje tem um ministério no Brasil que representa o povo indígena. Também sobre o Ministério Público Federal, nós estamos muito tranquilos porque, como nós já fizemos várias audiências lá, sempre em conformidade e com a participação, e eles vendo também o potencial econômico e o desenvolvimento da comunidade, eu tenho certeza de que o Ministério Público no Estado de Santa Catarina torce também para que esse projeto saia do sonho e vire uma realidade. |
| R | Obrigado mais uma vez pela participação do senhor. Roberto Carlos, empreendedor, três minutos para suas considerações finais. Agradeço mais uma vez aos amigos aqui, a todos os senhores, por terem se deslocado de Santa Catarina. É uma audiência, de certa forma, curta, mas é necessária, inclusive, para a validação, para os ritos, para como funciona aqui no Senado Federal. Lamento profundamente que os autores da audiência pública não tenham comparecido, mas a nossa parte nós estamos fazendo. A palavra está com o senhor, por três minutos. O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Demonstro aqui a nossa satisfação, o nosso agradecimento pela oportunidade para que a gente possa expor também o nosso contentamento por perceber que este projeto, de novo, toma ritmo aqui dentro da Casa. Eu destaco dois casos. Um trata do PDL 53, de 2014, que era de autoria do então Senador Luiz Henrique da Silveira. Naquele momento, ele tratava desse mesmo assunto da autorização do Senado para a utilização de parte das terras indígenas para a construção do empreendimento hidrelétrico. Esse projeto, esse PDL está aqui na Casa, e os documentos são públicos. Ele passou pelas cinco Comissões, foi aprovado nas cinco Comissões e chegou a ir para a mesa para votação - chegou a ir para a mesa do Plenário para a votação. No momento, ele não foi aprovado, ficou parado e, por infelicidade da gente, de todos os que têm interesses nesse empreendimento, e, por ironia do destino, acabou falecendo o Senador. No fim do mandato dele, obviamente, o projeto é arquivado e, por isso, não teve prosseguimento. Mas esse projeto, esse mesmo assunto já andou e já foi aprovado em cinco Comissões aqui da Casa, e chegou a ser pautado para ser votado. Esse histórico está no PDL 53, de 2014. Eu também gostaria de deixar dito que a Funai convidou os empreendedores, e o Vilson Testa esteve em Brasília... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA - ... num determinado momento, a convite da Funai, para expor este nosso projeto como um case de sucesso de inclusão social. Então, ele é um projeto que tem um cunho de inclusão social significativo, porque inclui a comunidade na participação dos resultados do empreendimento, e isso era inédito na época. Eu não sei se hoje já existe algum outro projeto com esse mesmo cunho, com esse mesmo objetivo, com esse mesmo procedimento, mas, na época, nós fomos os pioneiros nesse tipo de inclusão social da comunidade indígena na participação dos resultados do empreendimento. Mais uma vez, Senador Jorge Seif, muito obrigado. Parabéns, mesmo, por ter visitado, mais uma vez, a aldeia Toldo Chimbangue, lá em Chapecó, para conhecer de perto a vida deles, as necessidades, e perceber que eles estão ansiosos para que seja construído este empreendimento lá. Deixo aqui os agradecimentos, em nome dos empreendedores. Muito obrigado mesmo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Roberto Carlos, muito obrigado por sua participação. |
| R | Para efeito de registro às senhoras e os senhores que estão aqui nos acompanhando, e também pela internet, e até para os outros Senadores que não puderam participar hoje - na quinta-feira, normalmente, o pessoal já vai trabalhar nas suas bases -, eu queria ler aqui um documento que nós construímos na nossa assessoria e que é um resumo de tudo o que nós estamos vendo. Com base nos documentos de literatura nacional sobre a PCH, os efeitos positivos mais consistentes que podem ser esperados nos municípios no entorno do Rio Irani são: geração de empregos durante a construção; geração de empregos indiretos e aumento da renda local; hospedagem, alimentação, transporte, comércio, o que estimula micro e pequenas empresas locais; aporte de investimento, ou seja, haverá investimentos ali na região; arrecadação municipal, aumento de ISS (Imposto Sobre Serviços); movimentação econômica, obras, serviço à rede; estabilidade energética regional; aumento da oferta de energia e potencial redução de custos de transmissão e melhor qualidade de fornecimento para atração de investimento. Potenciais receitas futuras: arrendamentos, outorgas, contratos, piscicultura. Dependendo do modelo de concessão PPP, ainda pode haver royalties, impostos e arrendamentos que beneficiam os cofres municipais, estaduais e também toda a comunidade. E vou aqui também deixar registrado o histórico Em 14 de abril de 2010, foram as primeiras consultas da liderança comunidade indígena com a presença da Funai. Houve aceitação e foram definidas condicionantes. A medida também recebeu na ocasião a anuência da Aneel. Em 23 de abril de 2010, reunião com lideranças indígenas, Funai e Elbrax para oficializar o projeto APCH, que foi na AGU (Advocacia-Geral da União), na cidade de Chapecó. Em 5 de julho de 2010, reunião interna na comunidade para a criação da associação comunitária e discussão sobre os recursos da APCH. Em 16 de outubro de 2010, mais uma reunião para a apresentação e aprovação da parceria entre a comunidade e a Elbrax. Em 15 de setembro de 2011, reunião com a promotoria e lideranças indígenas, Funai e Elbrax - a Elbrax é o empreendedor - e consultores para estudo ambiental. Isso aqui foi no Ministério Público Federal de Chapecó. Em 3 de dezembro de 2011, audiência comunitária com 70 representantes das famílias dos indígenas, autoridades locais e regionais, consultores e lideranças para a apresentação do debate do termo de parceria. Em 14 de março de 2012, apresentação do projeto da parceria com participação do Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Promotoria da Infância e Juventude, Primeira-Dama de Chapecó, Fasc, Epagri, universidade federal, Funai, Seed... O que é Seed? S-e-e-d? O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - Conselho Estadual dos Povos Indígenas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. Lideranças Indígenas. Onde foi isso? Lá na escola indígena. Em abril de 2012, oficinas socioambientais, avaliação socioambiental com consultores, comunidade escolar, análise de impactos, etc. Em abril de 2012 teve a semana cultural, também mostrando toda a equipe técnica, lideranças indígenas, ou seja, já tem um histórico, não começou ontem, não é uma discussão que a gente está fazendo em um ambiente pequeno, privado e recluso. Pelo contrário, foi amplamente debatida ao longo dos anos. |
| R | Outras questões também de curiosidade da população: a tecnologia é 100% nacional, potência instalada de 15 mil quilowatts, potência garantida de 8 mil quilowatts, investimento estimado de R$180 milhões, empregos são cerca de 1,5 mil na cadeia de suprimentos e aproximadamente 180 diretos na obra, e estudos técnicos de engenharia, topografia. O termo de compromisso com os indígenas é: participação de 3% dos resultados da PCH, com efeitos pelo menos por 60 anos para gerações atuais e futuras; construção da Casa de Cultura e Comércio; plantio de mudas frutíferas de baixa exigência de manejo; doação de madeira e lenha, quando autorizada pelos órgãos ambientais; acesso prioritário da comunidade para lazer, turismo, pesca, agricultura e outros usos; prioridade na contratação de mão de obra indígena durante as obras mediante qualificação; investidores locais de destaque nacional e internacional atuantes nos setores de baterias, agroindústria, tecnologia; transformação da Elbrax em uma S.A. fechada com o conselho de administração, conselho fiscal e o TAC específico para associação indígena. Então, quarto, cooperação, inclusão e sustentabilidade. A iniciativa representa inovação institucional, cooperação e inclusão social, desenvolvimento regional, democratização de investimentos energéticos, transição energética e descarbonização, sustentabilidade econômica e ambiental. Por fim, essa cooperação valoriza a participação indígena no desenvolvimento brasileiro de uso sustentável de recursos, está alinhada com a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, cumpre as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e se inspira no caso exitoso da PCH Sacre 2, no Rio Sacre, Campo dos Parecis, Mato Grosso. Nada mais havendo a tratar, quero agradecer às senhoras e senhores pela participação, pela presença. Marcos, muito obrigado. Roberto, muito obrigado. Vilson, obrigado. Nevio, obrigado. Senhoras e senhores que participaram também com perguntas, muito obrigado. E também à equipe da nossa Comissão de Direitos Humanos aqui, os servidores aqui da Comissão, obrigado pelo carinho, obrigado pela dedicação, obrigado pela paciência, porque isso tudo também leva desenvolvimento lá para Santa Catarina, para os indígenas, e vocês têm parte importante nesse processo. Muito obrigado, senhoras e senhores. Deus abençoe Santa Catarina, Deus abençoe o nosso Brasil e Deus abençoe esse empreendimento. Obrigado. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.) |