27/11/2025 - 68ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 68ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação de ajustes e indicações às proposições decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais RP 8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 2.010, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Dados das emendas:
- Emenda nº 60060003. Ação 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
- Emenda nº 60060004. Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
A coordenação e relatoria das indicações da CAE ficaram a cargo desta Presidência.
A votação será simbólica.
Passo à leitura do relatório.
Relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025-CN, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Lei nº 15.121/2025).
Na LOA 2025, esta Comissão apresentou emendas RP 8 nas programações: 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas; 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
Foram realizadas até a presente data quatro reuniões para deliberação de sugestões de indicações apresentadas à Comissão, com aprovação de 2.575 indicações e posterior cancelamento de 32.
Nesta reunião, serão apreciadas 30 indicações.
É o relatório.
Análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas 23 indicações para aprovação, dentre as quais: 15 decorrentes de saldos remanescentes de indicações anteriormente aprovadas, mas que apresentaram impedimento técnico para utilização do valor total indicado, as quais constam do Anexo I; 8 decorrentes de solicitações de cancelamentos de indicações apreciadas anteriormente, listadas no Anexo II.
Voto.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação das indicações elencadas nos Anexos I e II, e pelo cancelamento de 7 indicações, listadas no Anexo III, em decorrência de impedimento técnico ou erro material.
Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
Em votação as planilhas constantes dos Anexos I, II e III, nos termos do relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As indicações e as solicitações de cancelamento são aprovadas.
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A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos a colaboração.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)