02/12/2025 - 37ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de dezembro de 2025.
A presente reunião está dividida em duas partes.
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Antes, os informes.
Comunico que, conforme divulgado pelos canais de comunicação da CDR, está aberto o prazo para o envio de indicações de emendas da Comissão, RP 8, à LOA de 2025, no Sistema de Indicação de Emendas da Comissão.
O sistema estará disponível até 5 de dezembro de 2025 - sexta-feira próxima -, até as 18h. Esta Presidência informa que esse será o último prazo para correções.
Reitero que, para dar continuidade à execução das emendas no âmbito das RP 8, é imprescindível a identificação completa do beneficiário final, incluindo o nome do CNPJ, condição necessária para que os ministérios competentes possam prosseguir com a tramitação.
Indicações corrigidas deverão ser enviadas via Sinec, dentro do período estabelecido, e também oficializadas por meio de ofício à Secretaria da Comissão. A deliberação das solicitações de correções de indicações está prevista para o dia 9 de dezembro de 2025, terça-feira, às 9h30.
Desde já, convoco os nobres pares para participarem da referida deliberação.
A presente reunião está dividida em duas partes: primeira parte, reunião de trabalho para apresentação do Relatório da Avaliação de Política Pública conduzida por esta Comissão; segunda parte, deliberativa, com apreciação dos itens constantes na pauta desta reunião.
Sendo assim, daremos início à reunião de trabalho para apresentação e discussão do relatório de avaliação do apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de plano de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
Passo a palavra ao Senador Jorge Seif para proceder à leitura do seu relatório.
Com a palavra, meu amigo Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Senador Plínio Valério, nosso Presidente, hoje, da CDR, quero primeiramente agradecer a gentileza do senhor. A Senadora Dorinha está fazendo um trabalho importante lá na Comissão de Orçamento. Para nós é uma data muito importante, que vem coroar o trabalho que nós fizemos ao longo deste ano sobre saneamento básico.
Nós sabemos que, no Brasil, diante da sua grandeza, da sua potencialidade, da sua riqueza, do seu povo maravilhoso, infelizmente praticamente 50% dos lares têm alguma deficiência de água ou esgoto - isso é uma média nacional -, e isso é inaceitável num país que tem ouro, que tem minério de ferro, que tem petróleo, que tem agronegócio, que tem gente trabalhadora.
Houve uma evolução muito grande na aprovação do marco do saneamento, mas, mesmo assim, faltando poucos anos para a sua completa implementação, ao longo do ano passado, Prefeitos, Vereadores, gestores públicos, empresas públicas e privadas de saneamento vêm nos procurando, dizendo que, apesar do marco do saneamento, existem algumas lacunas, alguns problemas. Por exemplo, nos municípios com maior área territorial e com menos habitantes, que é majoritariamente o que ocorre no nosso país, tirando as grandes capitais e as grandes cidades, realmente a conta não fecha, porque obras de saneamento realmente são muito caras, e as prefeituras não têm condição de fazer. Colocam isso em editais, oferecem à iniciativa privada, e também não há interesse, devido ao payback, o pagamento do investimento, ser a muito longo prazo.
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Então, nós, ao longo do ano de 2025, ouvimos especialistas, ouvimos gestores públicos, ouvimos o Governo Federal, ouvimos governos estaduais, ouvimos gestores, para sugerirmos, implementarmos algumas mudanças na legislação para que os Prefeitos tenham informações claras do que precisam fazer para cumprir essa meta que é, acima de tudo, de dignidade humana e, por outro lado, alinhamentos entre governos estaduais, municipais e federal sobre como fazer, o que fazer.
O nosso relatório ficou muito extenso, quase 200 páginas - não é isso, Márcio? E, logicamente, nós não vamos ler aqui as 200 páginas, senão levaríamos o dia inteiro. Então, eu fiz aqui um resumo.
Quero agradecer mais uma vez a gentileza do Senador Plínio Valério em abrir a reunião e também quero agradecer à Senadora Dorinha Seabra, a nossa Presidente, por ter nos incentivado a fazermos esse trabalho sobre saneamento básico, sobre política de saneamento básico.
O saneamento básico, Sr. Presidente, é, simultaneamente, a política pública mais invisível e a mais decisiva para o futuro do Brasil. É invisível porque suas redes correm debaixo da terra, suas estruturas se escondem nos bastidores das cidades, e seus efeitos, quando funcionam bem, passam despercebidos no cotidiano. Diferentemente de uma escola, de um hospital ou de uma estrada, o saneamento não salta aos olhos; ele opera silenciosamente, afastando doenças, protegendo rios e garantindo condições mínimas de vida digna, sem que a população sequer perceba.
Essa invisibilidade, porém, contrasta com seu impacto gigantesco. Trata-se de uma política profundamente estrutural, decidindo e definindo a qualidade de vida, a saúde pública, a proteção ambiental e até a capacidade econômica de um país. É um sistema que sustenta tudo o que está acima e que, justamente por estar enterrado e fora das vistas, costuma ser negligenciado pelo poder público e subestimado no debate político. Entretanto, nenhuma nação se desenvolve verdadeiramente sem enfrentar de forma séria, permanente e planejada os desafios do saneamento básico.
Nos últimos anos, o país alcançou um marco histórico ao aprovar a Lei nº 14.026, de 2020, o novo marco do saneamento básico. Ele não foi apenas uma reforma legal, foi um pacto nacional, um pacto por previsibilidade, por segurança jurídica, por metas claras, por eficiência e por abertura à inovação. Foi, acima de tudo, um pacto pela vida. Essa lei traduziu um consenso raro no Brasil: reconhecer que o Estado, sozinho, não tem condições financeiras, institucionais ou operacionais de universalizar o saneamento e que o setor privado é indispensável para acelerar obras, garantir investimentos estáveis e reduzir desigualdades históricas.
Entretanto, desde 2023, assistimos a movimentos que enfraqueceram a confiança e a estabilidade necessárias ao setor. Houve revisões repentinas de decretos, alterações unilaterais de critérios e a tentativa de enfraquecer a concorrência e a iniciativa privada, regulamentando a lei às avessas. Ao mesmo tempo, o orçamento federal para saneamento atingiu, em 2023, o menor patamar da história. Sob o argumento de recuperar a capacidade pública, o Governo Federal acabou aprofundando a incerteza, reduzindo o apetite de investidores e comprometendo a previsibilidade que o marco de 2020 buscou construir.
O contraste é evidente: enquanto o país precisa investir cerca de R$ 900 bilhões até 2033, somando recursos públicos e privados, federais, estaduais, municipais e das concessionárias para alcançar as metas de universalização, a execução orçamentária federal recente mostra que a União, embora exerça papel estruturante no financiamento do setor, não tem contribuído de forma compatível com essa responsabilidade.
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O resultado é perverso: obras paradas, municípios incapazes de acessar recursos, companhias estaduais sem crédito, investidores retraídos e milhões de brasileiros continuando invisíveis - justamente aqueles para os quais o marco de 2020 foi concebido.
Não investir hoje é condenar o país a um ciclo prolongado de atraso. Cada ano sem expansão de rede de água e esgoto representa mais internações, mais mortes evitáveis, mais rios contaminados, mais praias impróprias, mais desigualdade territorial e mais perda de produtividade. É o tipo de omissão que se paga por décadas, com juros altos em saúde pública, em degradação ambiental, em exclusão social e em oportunidades desperdiçadas.
Hoje, o Brasil precisa recuperar a credibilidade perdida e reafirmar sem hesitações que seguirá o caminho traçado pelo marco de 2020: estabilidade regulatória, participação privada robusta, fortalecimento das agências reguladoras, apoio técnico contínuo aos municípios, financiamento de inteligência e coordenação nacional. Não há espaço, Sr. Presidente, para retrocessos, atalhos improvisados ou ambiguidade normativa. A universalização não será atingida com discursos, mas com planejamento, investimentos vultosos e cooperação real entre Estado, empresas e sociedade.
Este relatório demonstra, de forma inequívoca, que a União tem papel insubstituível na regulação, na coordenação federativa, no financiamento e na indução do setor. Porém, também evidencia que a ação federal recente tem sido insuficiente, incoerente e descolada da urgência social que o saneamento básico demanda. Para avançar, é necessário recuperar a capacidade de planejamento, restabelecer a confiança dos investidores e garantir que cada recurso público seja aplicado de forma estratégica, contínua e transparente.
Por fim, Sr. Presidente, deixo registrado meu profundo agradecimento aos profissionais e às instituições que contribuíram decisivamente para a realização deste trabalho: à Presidência da Comissão, na pessoa da Senadora Professora Dorinha, pelo apoio, acompanhamento e revisão cuidadosa da avaliação; à Consultoria Legislativa, nas pessoas dos Consultores Igor de Aragão e Victor Carvalho Pinto, pela excelência técnica e dedicação permanente; e à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, especialmente ao consultor Luís Otávio Barroso, pelo rigor analítico e compromisso com a qualidade das informações.
Registro igualmente o agradecimento à Marcielly Roquete, minha assessora - na verdade, chefe parlamentar -, pelo apoio preciso e constante; aos Secretários da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, especialmente ao Marcus Guevara, cujo trabalho silencioso é indispensável para o bom funcionamento desta Casa; bem como a todos os expositores que participaram das audiências públicas, compartilhando experiências, diagnósticos e contribuições, que foram fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas públicas analisadas. A todos, meu sincero reconhecimento.
Este relatório, Sr. Presidente, é, antes de tudo, um compromisso: não abandonaremos o futuro do saneamento no Brasil. O país merece - e precisa - avançar. Aqui estão as evidências, as recomendações e o caminho. O resto é decisão nossa, política.
Muito obrigado.
Senador Jorge Seif.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Parabéns, Seif, pelo relatório.
Exatamente por esse seu compromisso com o país, com a República, é que eu não pude deixar de ceder a seu convite de vir aqui abrir para que o senhor pudesse ler e seguir adiante com esse projeto belíssimo, esse relatório de avaliação de política pública.
Eu não deixei... Não passou despercebido de que dos consultores tem um Barroso e um Guevara. (Risos.)
Não tem como passarem despercebidos esses nomes, Barroso e Guevara.
Agradecendo ao Relator, Senador Jorge Seif, coloco em discussão a matéria.
Em discussão. (Pausa.)
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Não havendo mais quem queira discutir, suspendo a discussão e comunico que a continuação da discussão sobre o relatório e a correspondente deliberação ocorrerão em reunião desta Comissão a ser agendada para o dia 9 de dezembro de 2025, próxima terça-feira.
Isso posto, encerro essa primeira parte da reunião e dou início imediato à segunda parte, que é a parte deliberativa.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados a esta Comissão.
É solicitada a retirada de pauta, pelo Relator, do item 1.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 5462, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
1. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), seguindo, posteriormente, à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.)
Não teve votação, foi retirado de pauta.
O segundo item, também não terminativo, é o Projeto de Lei nº 2.117, de 2023, de autoria do Deputado José Guimarães, relatoria, Senador Cid Gomes.
Como os Relatores não estão presentes, os dois já ficam adiados para a próxima reunião.
O item 3, Projeto de Lei nº 3.495, de 2023, não terminativo. Autoria, Senador Beto Faro, relatoria, Senadora Eliziane Gama.
Também fica para a próxima reunião. O Relator não se encontra.
Item 4, Projeto de Lei nº 4.099, de 2023, não terminativo. Autoria, Deputado Federal Helder Salomão, relatoria, Senadora Ana Paula, que também não se encontra presente. Retirado de pauta, ficando para a próxima reunião.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2117, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Cid Gomes
Relatório: Pela prejudicialidade
Observações:
1. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal;
2. A matéria constou nas pautas dos dias 19/09/2023, 25/03/2025, 13/05/2025, 10/06/2025, 26/08/2025, 02/09/2025, 09/09/2025 e 04/11/2025, sendo adiada.
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 3495, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Relatoria: Senadora Eliziane Gama
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
1. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa;
2. A matéria foi retirada da pauta do dia 04/11/2025, para reexame, e devolvida, sem alterações no relatório, em 27/11/2025.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4099, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Ana Paula Lobato
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal.)
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 36ª Reunião, realizada em 25 de novembro de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Alguma coisa mais, Senador Seif?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Quero, mais uma vez, agradecer a sua gentileza e agradecer mais uma vez a todos os servidores desta Comissão, Senador Plínio.
Nós precisamos resolver a questão de saneamento básico no Brasil, precisamos ajudar os Prefeitos, porque, no final, são eles que cuidam das nossas cidades. Pelo que nós percebemos ao longo dessas conversas, diálogos e atendimentos, eles estão completamente perdidos, respondendo no próprio CPF. E 2033 está às portas, e nós precisamos avançar. Precisamos ajudá-los com projetos, precisamos ajudá-los com financiamento, precisamos ajudá-los com checklist, com regras claras. A regra do jogo não pode mudar durante o campeonato. Infelizmente, muitas regras foram sendo alteradas, especialmente de 2023 para cá. Nós precisamos ajudar nossos Prefeitos a implementarem política pública.
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Vocês que estão nos acompanhando aqui presencialmente e os que estão nos acompanhando aí de casa, através da Rádio Senado, TV Senado, imaginem que vocês têm aí uma pia na sua cozinha, que vocês têm um chuveiro no seu banheiro, que vocês conseguem tomar água do seu filtro; milhões de brasileiros não têm esse privilégio, milhões de brasileiros precisam lavar roupa em rios, milhões de brasileiros têm que tomar banho de caneca, milhões de brasileiros convivem com esgoto, com doença, com seus filhos adoentados. A expectativa de vida reduz, o tempo de trabalho reduz, as pessoas ficam mais doentes, não conseguem exercer suas funções nem como estudante, nem como dona de casa, nem como trabalhador, porque pegam doenças onde vivem, pelo cheiro, pela contaminação. Isso é inaceitável num país como o nosso, Senador Plínio Valério.
Então o nosso objetivo com esse trabalho que nós fizemos ao longo desse ano, com essa equipe maravilhosa, tanto do meu gabinete quanto aqui da CDR, foi realmente dar solução a isso, ajudar os gestores públicos a implementarem saneamento básico no nosso Brasil.
Quero agradecer a sua gentileza mais uma vez, agradecer a todos os servidores, especialmente à Marcielly Roquete, minha assessora que foi uma guerreira, uma leoa. Ao longo do ano, fizemos várias diligências externas, ouvimos muita gente, gente importante, gente de sucesso, gente que já conseguiu implementar em outros estados da Federação com sucesso a questão do saneamento básico. Então eu creio que esse é um legado que vamos deixar para o Brasil.
E vamos torcer para que os demais Senadores nos ajudem a tocar esse relatório para a frente e implementar tudo aquilo que nós identificamos como falho, como frágil, como sensível e que impede essas políticas públicas de serem implementadas.
Então, Senador Plínio, muito obrigado. O Amazonas tem um grande Senador, e eu tenho um grande carinho pelo senhor e respeito pelo seu trabalho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu não tenho a menor dúvida de que o Senado vai assumir esse papel e aprovar esse projeto. Depois desse relatório, desse belo relatório, agora é seguir adiante.
Eu, que venho da Amazônia, em particular do Amazonas, sei do que o senhor está falando. No Amazonas, para o ribeirinho, é o que você falou: aos que moram no interior, as políticas públicas não chegam. E eu ouço eles me dizerem assim: "Senador, a única política pública que chega até nós é a da invisibilidade". É uma prática nos tornar invisíveis. Nós somos invisíveis perante os que estão eleitos, guindados para nos trazerem políticas públicas. Para indígenas, ribeirinhos, mestiços, pardos, é assim que funciona.
Portanto, eu me sinto contemplado nesse relatório e, no que depender desse Senador, estará aprovado.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 28 minutos.)