02/12/2025 - 56ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 56ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de hoje, dia 2 de dezembro de 2025.
Esta presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com objetivo de debater o tema relacionado e de compartilhamento de boas práticas no contexto da avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em atenção ao Requerimento de nº 13, de 2025, de minha autoria.
Agora, com muito prazer, eu quero convidar, para tomar lugar aqui, à mesa, a Sra. Débora de Freitas Viégas, Assessora da Direção da Associação Bem Comum. Seja bem-vinda! Muito bem-vinda!
Quero também anunciar, de forma remota, a Sra. Cynira Kézia Rodrigues Ponte Sampaio, Secretária de Educação do Município de Sobral. Também seja muito bem-vinda, de forma virtual!
O Sr. Gilcinei Teodoro Carvalho, Diretor do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita Magda Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais.
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E a Sra. Emanuelle Grace Kelly, Secretária-Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc-CE).
Também informo que foram convidados representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e da Secretaria estadual do Espírito Santo, que não puderam comparecer a esta audiência.
Antes de passar a palavra às nossas convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação por meio do Portal e-Cidadania, e na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Também o relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelas expositoras.
Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer uso de até dez minutos, mas, se for necessário, já quero avisar que pode exceder o tempo, que a gente vai acrescentando.
E, já para começar, com muita felicidade, quero ter o prazer aqui de convidar a Sra. Débora e agradecer também a disponibilidade de vir até aqui mostrar a sua experiência. Quero dizer que nós estamos fazendo várias rodadas de audiência pública, esta é a quinta e última desse processo, com certeza, e a gente vai, no final de tudo, apresentar um relatório, e a gente quer, nesse relatório, com certeza, contar com a experiência que a senhora vai trazer aqui para a gente. Então, com o maior prazer, já passo aqui a palavra para a Sra. Débora.
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Augusta Brito.
Primeiro, é um prazer e uma honra estar presente aqui com vocês para discutir uma política nacional tão relevante sobre uma temática que é a nossa missão, enquanto Associação Bem Comum, que é a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Inicialmente, vou comunicar que eu trouxe uma apresentação e alguns eslaides. Como me foi orientado, vamos aqui compartilhar boas práticas relativas à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e como essas boas práticas têm sido compartilhadas entre entes, entre atores e entre redes. Então, como tínhamos dez minutos inicialmente, trouxe dez práticas a serem compartilhadas com vocês. (Risos.)
A primeira contextualização que eu gostaria de trazer é que, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estamos falando do fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios. E aqui, a gente falando de alfabetização de crianças na idade adequada, nós estamos falando de uma política que tem boas práticas a serem compartilhadas no âmbito da União, no âmbito dos estados, no âmbito das regionais de educação, dentro de cada um dos estados, no âmbito do município, no âmbito da escola e no âmbito da sala de aula, que é o nosso principal templo para produzir a aprendizagem das crianças.
Então, inicialmente, eu gostaria de comunicar e de reforçar que, para que essas práticas sejam tidas como boas e sejam compartilhadas, elas precisam ser conhecidas. E, com uma política em regime de colaboração com mais de 5 mil municípios, com 26 estados e o Distrito Federal, é muito complicado que o Ministério da Educação tenha todas as boas práticas mapeadas. Então, faz parte também da responsabilidade dos entes públicos mapearem as boas práticas que estão acontecendo nas suas redes.
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Elas devem ser conhecidas, reconhecidas e também aplicáveis a diferentes contextos. Então, de nada adianta que uma prática seja boa, seja excelente, mas esteja reduzida a um círculo que não pode ser transbordado, que não pode ensinar a outros atores, a outros entes.
Então, aqui eu trago a primeira grande inspiração nacional com relação à política de alfabetização, que é o caso de Sobral. Sobral, no início dos anos 2000 - e aqui também saúdo a Secretária de Educação de Sobral, que está aqui presente de forma remota -, realizou um diagnóstico para entender o nível de aprendizagem das crianças em alfabetização e identificou que a grande maioria das crianças que estavam matriculadas no segundo ano do ensino fundamental não tinham sido alfabetizadas na idade certa. Então, a partir de 2002, implementou uma política de alfabetização, uma política de ações sistêmicas e começou a produzir resultados muito potentes em um curto espaço de tempo.
E Sobral, aqui neste gráfico, a gente consegue visualizar muito bem... A gente analisa aqui os resultados do Brasil, nos anos iniciais, no Ideb, ao longo dos anos de 2007 a 2023, que é o ponto verde no gráfico. A rede privada de São Paulo, e aqui é importante destacar que São Paulo é o estado mais rico do Brasil, portanto aquele senso comum de que grandes recursos e grandes investimentos geram efetividade na política, em contrapartida que municípios pobres, municípios pequenos não conseguem alavancar tanto os resultados... Existe uma contradição aqui com relação a esse senso comum. E aqui a gente analisa os resultados de Sobral, que, ao longo do tempo, se destacaram com relação à rede privada de São Paulo, que é, vamos dizer, um outro polo de discussão, e com relação à média Brasil. Então, Sobral tem um investimento em alfabetização consistente ao longo dos anos, é uma política duradoura e que vem produzindo efeitos importantíssimos na educação do município.
O primeiro compartilhamento de boas práticas e experiências acontece, então, de Sobral para o Ceará. O Ceará, a partir de 2007, identificando essa política de sucesso no Município de Sobral, se inspira, tem lideranças comprometidas em colocar a alfabetização como centralidade da política educacional do estado, constrói estratégias sistêmicas de apoio aos seus 184 municípios em regime de colaboração e estabelece um desafio comum aos 184 municípios: a alfabetização das crianças até o final do segundo ano.
Então, a partir de 2007, implementa o Paic, e a gente consegue ver aqui, nesses mapas do Ceará, no primeiro ano de implementação da política, a gente olha para os municípios e a gente entende que a média do estado, na escala de proficiência do Spaece, que é o Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Ceará, que é um sistema de avaliação externa... Então, a média dos municípios era intermediária, um nível intermediário de aprendizagem ao final do segundo ano. A realidade muda muito rapidamente quando as ações são sistêmicas, quando existe uma liderança política comprometida e quando o objetivo de todos é comum. Em quatro anos - e a gente reforça isto: quatro anos é o tempo de uma gestão -, a realidade de todo o estado foi modificada. Então, a gente já vê o mapa do Ceará se tornando verde e, em 2023, e aí a gente reforça, com uma política sustentável, uma política de longo prazo, uma política consistente, ela produz resultados que geram aos 184 municípios do Estado do Ceará um nível desejável de aprendizagem no final do segundo ano de alfabetização.
E aí Sobral e o Ceará começam a inspirar outros municípios e outros estados brasileiros. Nós, que somos da Associação Bem Comum, compomos uma aliança pela alfabetização das crianças no Brasil. Então, desde 2019, nós estamos colaborando com alguns municípios e alguns estados brasileiros para implementarem as suas políticas efetivas de alfabetização, com inspiração na política de Sobral e com inspiração na política de regime de colaboração do Ceará.
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Então, até 2022, 11 estados brasileiros e mais o Ceará já implementavam políticas de alfabetização em regime de colaboração, aos moldes do que a gente vê hoje como diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nesse mapa estão destacados 18 estados e alguns municípios, porque esses são os territórios com que a Bem Comum e a Aliança pela Alfabetização colaboram para a construção dessas políticas efetivas de alfabetização. Então, são hoje 18 estados com os quais nós colaboramos, e há mais de 60 municípios.
E esse eslaide traz uma informação que é muito preciosa para nós de organizações terceiro setor que colaboramos com esses territórios. Cada território tem as suas próprias características educacionais, políticas, econômicas. Portanto, eles constroem as suas próprias políticas, aos seus próprios moldes, com seus próprios contornos e suas próprias identidades visuais, com os nomes das suas políticas de alfabetização. Isso representa a autonomia dos entes federados, que é um dos nossos principais valores enquanto Associação Bem Comum.
A partir de 2023, é lançado o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O compromisso nacional também é lançado com base em experiências de boas práticas que foram compartilhadas - com base no Estado do Ceará, com base nesses outros 11 estados que estavam constituindo suas políticas em regime de colaboração - e, em um rápido espaço de tempo, conquista 100% dos estados com adesão e 99,6% dos municípios do Brasil adesos a essa política nacional. Portanto, é um índice realmente impressionante. Quando a gente está falando de alfabetização das crianças e que a gente não quer deixar nenhuma criança para trás, esses números são realmente animadores, e isso gera um otimismo para o futuro do Brasil.
E, em apenas dois anos de implementação do compromisso nacional, o Brasil atinge uma média, que ainda é insuficiente, mas é uma média de 59,2% de crianças alfabetizadas. É um patamar que jamais aconteceu no Brasil. Então, é um avanço importante, e nós estamos felizes em estar percebendo a evolução da política de alfabetização no território nacional.
Aqui eu trago um compartilhamento de boa prática que é em nível da União. É o tempo, a presença e o exemplo do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana nas ações do programa.
Essa é uma foto que simboliza muito bem o comprometimento e a liderança desses líderes...
(Soa a campainha.)
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS - ... do Executivo na tomada de frente das ações do programa. Essa é uma reunião que aconteceu em maio de 2024, em que o Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana convocam os Governadores de todos os estados brasileiros, os secretários de educação e alguns Prefeitos para estarem presentes aqui em Brasília para divulgar, pela primeira vez na história, os resultados de alfabetização de todos os estados e municípios brasileiros e a média nacional. E, nessa mesma reunião, o Presidente e o Ministro pactuam metas de aprendizagem para as crianças, para o Brasil, para os estados e para os municípios até 2030, com o objetivo de alcançar 80% de crianças alfabetizadas até 2030.
Então, isso é notável e gera um movimento de onda: é um movimento que traz para Governadores e secretários estaduais de educação a responsabilidade de também liderarem esse processo em nível dos estados; traz para os Prefeitos e secretários municipais a responsabilidade de também liderarem esse processo em nível do município. Então essa é uma experiência que nós acreditamos ser uma boa prática, que pode ser compartilhada com estados e municípios.
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Uma quinta experiência que deve ser compartilhada, que vale a pena a gente reforçar aqui, é a criação da Renalfa (Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada). Essa é uma rede composta por articuladores em nível estadual, então tem um articulador em nível estadual representando a secretaria estadual, mas também um articulador em nível estadual representando a Undime estadual de cada um dos estados. Em cada regional dos estados, existem os articuladores, e em cada município, existem os articuladores. Portanto, a política ganha capilaridade. Ela tem representantes, encabeçadores, coordenadores dessa política no nível federal, no nível estadual, no nível das regionais e no nível dos municípios. Isso é muito potente.
E a rede Renalfa reúne-se com certa periodicidade. A rede nacional, que compõe os estados e o Ministério da Educação, reúne-se quatro vezes ao ano. Este ano, por exemplo, reuniram-se em março, maio e agosto. E está acontecendo, esta semana, o encontro Renalfa aqui em Brasília, com os coordenadores estaduais das políticas de alfabetização, junto com o Ministério da Educação. Nesses encontros, eles compartilham boas práticas. E aí, as boas práticas dos estados são compartilhadas com os outros estados, e eles conseguem se inspirar uns com os outros.
Esta é uma boa prática da equipe de São Paulo. A coordenadora do programa estadual é a que está em frente aos demais. Eles criaram o chamado Rota ICA (Rota do Indicador Criança Alfabetizada). Então a equipe da Secretaria do Estado de São Paulo, junto com a Undime São Paulo, viajam até as diretorias regionais de educação e fazem agendas para apresentar os resultados de aprendizagem das crianças em alfabetização para as regionais referentes aos municípios em que a regional tem a governança. Eles mapeiam os desafios e criam, junto com as regionais, planos de ação, para conseguir superar aqueles desafios. Então essa é uma boa prática que pode ser compartilhada com outros estados que entenderem ser interessante.
O compartilhamento 6, eu trago aqui o exemplo de um município no interior da Paraíba, que se chama Queimadas. Queimadas, em 2023, apresentava 85% de crianças alfabetizadas. Olha, já era um resultado muito positivo. Mas em 2024, eles conseguiram chegar a 92,7% de crianças alfabetizadas. E aqui a gente, quando discute educação, sabe que quanto mais altos são os resultados, mais difícil é a gente conseguir avanço desse porte, sete pontos percentuais. E Queimadas transformou-se em um exemplo a ser propagado nos demais municípios da regional, que, lá na Paraíba, é a 15ª Gerência Regional de Educação.
Então o que a coordenação da Gerência Regional de Educação fez? Utilizou-se do exemplo do Município de Queimadas para difundir a experiência do município junto aos outros municípios da regional.
E aqui nesse quadro cinza, eu trago algumas das contribuições para que esse exemplo fosse propagado: um chá da tarde com os secretários de educação, apresentando quais foram as ações estabelecidas em Queimadas, para promover essa melhoria da aprendizagem; o alinhamento com os Prefeitos e secretários, pactuando ações e estratégias.
Queimadas recebeu, este ano, 40 líderes municipais de outros municípios, para uma imersão sobre acompanhamento escolar, o que para nós, é uma estratégia fundamental para a revolução que foi ocasionada através da política educacional do município.
E seminário de boas práticas.
(Soa a campainha.)
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A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS - E aqui eu vou reforçar a experiência de realização de seminários. Seminários de boas práticas em nível estadual, em nível nacional e em nível internacional.
Eu trouxe aqui exemplos. Por exemplo, o Piauí realiza, há três anos consecutivos, seminários de boas práticas para mapear as boas experiências das regionais e municípios do território piauiense. Essa é uma experiência que vai acontecer, por exemplo, em São Paulo, no próximo dia 12, que acontece no Amapá, acontece em vários estados para mapear e tornar conhecidas e reconhecidas essas boas práticas dos territórios.
O Seminário Nacional pela Alfabetização, que aconteceu, por exemplo, este ano, organizado por nós da Associação Bem Comum, Instituto Natura, Fundação Lemann e Caed, reuniu mais de 500 participantes e também teve esse propósito de compartilhar as experiências de sucesso, as experiências exitosas que estão acontecendo em estados e municípios apoiados por essa aliança.
E aqui eu trago também o exemplo do Espírito Santo. O Espírito Santo vem implementando sua política em regime de colaboração já faz alguns anos e, este ano, recebeu lideranças de cinco países da América Latina para entender quais foram as mudanças, o que o Espírito Santo tem feito para promover a melhoria da alfabetização no Estado.
Então, o Governador recebeu esses convidados, assim como o Secretário, e tiveram uma agenda intensa, recebendo lideranças educacionais da Argentina, do México, da Colômbia, do Peru e do Chile.
Aqui eu trago mais um compartilhamento de boas práticas, que são os mecanismos de reconhecimentos e premiações. E aqui eu reconheço, acho que é importante reconhecer mais essa iniciativa do Compromisso Nacional, que é o Selo Ouro, Prata e Bronze, o Selo Nacional Criança Alfabetizada, que foi entregue...
(Soa a campainha.)
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS - ... em mão às lideranças políticas dos estados e municípios no início desse ano pelo próprio Presidente Lula.
Mais uma vez, presença, tempo e exemplo da liderança brasileira.
A Comenda Governadores pela Alfabetização na Idade Certa, que é uma iniciativa do Senado Federal, em parceria com o Ministério da Educação, Unesco Brasil e outras organizações do Terceiro Setor, que reconhecem a liderança do regime de colaboração enquanto papel do Governador, reconhecem nesses atores a importância do seu comprometimento e de a agenda da alfabetização estar centrada na agenda pública do Governo.
Mais uma estratégia de reconhecimento e premiação é o Reconhecimento às Escolas, que é uma estratégia utilizada também no Ceará, e em outros estados, em que escolas com melhores desempenhos são apoiadas financeiramente, mas também escolas com menores desempenhos e escolas com contextos mais desafiadores recebem apoio técnico, pedagógico e financeiro. E esses dois grupos de escolas estabelecem uma cooperação durante um ano para a melhoria dos resultados conjuntos em alfabetização.
Então, essa também é uma estratégia que a gente gosta de reforçar. Por exemplo, este ano, nós acompanhamos, como eu reforcei mais cedo, 18 estados brasileiros. Este ano, 38 escolas, que eram apoiadas, ou seja, que tinham os resultados mais desafiadores em 2024, foram premiadas em 2025. Portanto, essa cooperação funciona, porque é uma cooperação entre pares, é um compartilhamento de boas práticas e troca de experiências.
Eu trago também alguns exemplos de bonificação e premiações em nível de municípios. Aqui a gente tem três capitais brasileiras. Temos Vitória, no Espírito Santo, São Luís, no Maranhão, e Macapá, no Amapá, que reconhecem, inclusive com recursos financeiros, os profissionais de educação. No entanto, reconhecimento público não necessariamente está vinculado, atrelado a recurso financeiro.
(Soa a campainha.)
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A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS - O reconhecimento público pode acontecer com uma comenda, com uma medalha, com um certificado, e isso incentiva os atores públicos a continuarem a desempenhar bons resultados.
Estamos quase no final, mas aqui eu não deixaria de ressaltar a importância do Movimento Bahia pela Educação, que começou também este ano. É um esforço de alguns setores, de alguns órgãos da Bahia, para superar os desafios educacionais do estado. Esse grupo do Movimento Bahia pela Educação foi lançado recentemente e é composto pelo Governo do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria de Educação, pela Undime, pela união dos prefeitos, pelo Ministério Público, pela Federação das Indústrias, pela Federação dos Transportes e pelo Sesi, ou seja, a alfabetização se transformando numa agenda pública de corresponsabilização de esforços coletivos.
Por fim, e não menos importante, na verdade, é a mais importante, o compartilhamento de boas práticas entre professores e gestores escolares. Se a alfabetização das crianças no Brasil acontece dentro de cada sala de aula, de cada município brasileiro, os professores precisam compartilhar as boas práticas entre si. E qual é o mecanismo para que isso aconteça? É a formação continuada em serviço. Então, a maneira mais efetiva de gerar melhoria direta no processo é a formação continuada de professores alfabetizadores e gestores escolares. O centro do nosso trabalho e o centro do trabalho do Compromisso Nacional Crianças Alfabetizadas estão nas salas de aula.
Por fim, aqui, eu trago uma análise. Todas essas boas práticas que eu trouxe para compartilhar com vocês são decorrentes de uma liderança política local muito fortalecida e comprometida em manter a alfabetização como prioridade da agenda pública educacional, e também de estratégias que não são apenas pedagógicas, que não são estratégias apenas de gestão...
(Soa a campainha.)
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS - ... mas são estratégias sistêmicas, e com esses dois fatores que andam juntos pelo sucesso da alfabetização das crianças brasileiras.
Eu agradeço e reforço a nossa mensagem de criação de um sentido de urgência com relação à pauta de alfabetização. Uma criança só faz sete anos uma vez na vida; não vamos deixá-la perder a oportunidade de aprender na idade adequada.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos aqui à Sra. Débora, que tão bem finalizou dizendo aqui o que a gente já acredita que é uma prioridade dentro do Governo do Presidente Lula, do Ministro Camilo, e que é uma prioridade entre todos os municípios que aderiram a esse compromisso, todos os estados que aderiram também, 100%...
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS (Fora do microfone.) - Noventa e nove vírgula seis por cento.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... 99,6% dos municípios. Então, realmente, é um compromisso coletivo que depende dessa união federativa, em que tem a União, os estados e os municípios.
E a gente vê realmente como pode avançar. E essa troca - vamos dizer assim, essa troca de experiências e esse compromisso - que eu vejo, percebo e acompanhei também no Estado do Ceará, quando fui Prefeita, em que a escola que teve uma avaliação maior, de certa forma, cuida da escola que não teve um desenvolvimento tão adequado, vamos dizer assim, tão desejado, gera uma responsabilidade e uma troca de experiência que a gente vê o resultado. Então, é muito importante, realmente, que a gente esteja fazendo essa troca de experiências.
Fico feliz. Muito obrigada pela sua presença aqui, e tudo que trouxe foi muito válido, por isso que eu aumentei de 10 para 20 minutos. (Risos.) Mas eu ainda queria dar mais, mas vamos ter as considerações finais.
E agora eu já quero aqui também ter o prazer de ouvir a Sra. Cynira Kézia, que é lá da cidade de Sobral - onde estudei também; fiz faculdade de Enfermagem lá -, que está de forma remota e que poderá usar, a partir de agora, seus dez minutos. (Pausa.)
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Ela já está... (Pausa.)
A SRA. CYNIRA KÉZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
Estão me escutando?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Boa tarde.
Estamos. Pode ficar à vontade.
A SRA. CYNIRA KÉZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO (Por videoconferência.) - Quero cumprimentar a todos, na pessoa da Senadora Augusta Brito, agradecer o convite pela participação neste momento tão oportuno.
Quando a gente fala de alfabetização, é um momento maravilhoso, porque eu acho que a meta de todo educador é justamente a alfabetização, e vendo aí - eu esqueci o nome dela, da Bem Comum, desculpe - falar sobre Sobral, é uma realidade muito grande, é uma satisfação levar a educação de Sobral não só para o país, como para o mundo.
E quando ela foi falando das boas práticas, aqui, eu ficava só pensando: "Ué, a gente faz isso; nós fazemos isso, nós fazemos isso". Então, hoje, Sobral consegue fazer todas essas boas práticas: nós estamos com 98% - um pouquinho mais - das nossas crianças alfabetizadas; agora em 2025, nós teremos 2.495 crianças do 1º ano que estarão alfabetizadas; nós fazemos toda essa sistematização de como está o progresso dessas crianças; implementamos este ano - e no próximo ano será uma coisa bem mais fortificada - o agente de leitura, que é aquele apoio do professor de sala de aula, mas com a missão de ser agente de leitura das nossas crianças para elas saírem do 1º ano mais fortificadas e entrarem no 2º ano já entendendo bem mais.
E todas essas práticas de formação continuada, premiação, boas práticas gerais, nós hoje temos em Sobral e continuamos. É uma gestão que já vem há mais de 20 anos, e neste ano a gente conseguiu continuar com tudo que já vinha acontecendo, com todo um progresso que nós estamos continuando e implementando cada vez mais.
Temos um grande desafio, que é a inclusão, nós não podemos esquecer. Hoje, em Sobral, nós temos 4.183 crianças laudadas, e é um grande desafio não só para a alfabetização como para toda a rede, e nós estamos fazendo toda uma coordenadoria da inclusão, trazendo novas práticas, porque nós temos que pensar em todas as crianças, em tudo que a gente pode fazer de uma forma geral. Tivemos vários seminários, porque a nossa intenção não é guardar só o que Sobral faz para si, e, sim, para o mundo. Este ano nós tivemos a visita de mais de cem municípios. Inclusive, sexta-feira agora nós teremos outro grande seminário. Tivemos outros países como Chile, África, Índia, teve também comissão dos Estados Unidos, todos vindo até Sobral para saber como são essas nossas práticas, porque a nossa intenção, sim, é mostrar o que está sendo bem-feito, bem realizado para o mundo, porque nós precisamos.
Eu sempre digo: a educação é o que vai mover o mundo, é o que vai transformar tudo. Com a educação a gente transforma a saúde, a gente transforma a segurança, nós conseguimos transformar também toda a gestão de uma cidade.
E ela tem que refletir na ponta; o que nós estamos ministrando nas escolas tem que refletir na ponta, no social, na cidade. Hoje, nós temos um lema em Sobral que é "A melhor educação em todos os sentidos", porque nós pensamos não só na alfabetização, que é o principal, logicamente, mas na humanização: tratar a criança como criança, levar para as escolas o brincar, levar para as escolas o querer bem das crianças, o amor, porque elas têm que entender que o ensinar é um contexto completo.
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Hoje nós estamos trazendo a família também para dentro das escolas, nós estamos tendo esse compartilhamento para os pais entenderem o que é que está acontecendo com seus filhos dentro da escola.
Então, a educação é um contexto geral, é um complemento de tudo. É isso o que nós mostramos e mostramos muito bem em Sobral. Vocês podem observar que são anos de crescimento, crescimento esse que nós vamos conseguir ampliar ainda mais e jamais deixar cair.
O Spaece é uma medição muito bacana para a gente. No ano passado, nós tivemos o Spaece, tivemos uma pequena dificuldade, mas que nós já estamos revertendo este ano. Foi um ano de muito aprendizado, foi um ano em que nós conhecemos a rede novamente. Estamos trazendo coisas novas para a rede, como música, como educação física, como esporte para dentro das escolas, como uma série de formações também, como mediações de conflito, cultura de paz, porque nós temos que levar tudo isso para as nossas escolas.
Aqui eu deixo até um grande convite para todos, para aqueles que queiram vir a Sobral conhecer o que nós estamos fazendo de diferente e como nós estamos conseguindo esse sucesso sempre.
A gente hoje faz esse estudo. Nós temos a Casa da Avaliação. Inclusive, nós estamos tendo agora também a última avaliação do ano, para nós mensurarmos como está o aprendizado das nossas crianças. Essa avaliação, agora, realmente vale premiações, que é justamente a valorização do nosso profissional, lembrando que hoje, em Sobral, nós pagamos o nosso professor acima da média nacional, porque eles são o nosso carro-chefe.
Nós temos excelentes alfabetizadores, excelentes professores e uma rede muito coesa, uma rede que entende a importância da educação para a cidade. Sempre quando alguém me pergunta qual é o grande segredo de Sobral, eu digo que é o orgulho, é o pertencimento de ser sobralense; eu digo que é orgulho da nossa educação, orgulho de fazer tão bem para todo o país e principalmente mostrar que a educação pública pode ser uma educação de qualidade, pode ser a melhor educação para oferecer para as nossas crianças e que as nossas crianças merecem tudo: educação de qualidade, materiais de qualidade, escola com excelentes infraestruturas, melhores professores, humanização dentro das escolas. É isto o que nós estamos buscando: fazer sempre, sempre mais.
Mais uma vez, eu agradeço a todo mundo.
A Bem Comum já foi uma grande parceria nossa aqui, já esteve aqui conosco. A Lemann continua conosco este ano, trazendo grandes parcerias, porque o nosso olhar é generalizado, é um olhar como um todo para o benefício das nossas crianças. Então, nós continuamos fazendo todas essas práticas com perfeição e aperfeiçoamento, que é o que nós queremos. Se nós fazemos uma alfabetização que está em 98%, a gente quer esticar até chegar aos 100%, porque é do que nós precisamos.
Mais uma vez, eu quero agradecer a todos, agradecer a fala. Como seriam só dez minutos, eu não trouxe os eslaides para mostrar para vocês. Mas, neste ano, nós tivemos grandes mostras, mostra cultural, mostra ambiental, mostras de vários segmentos na alfabetização, boas práticas que foram feitas dentro das escolas, mostras de inclusão, que é o que nós estamos fortificando bastante aqui, em Sobral, porque nós temos que olhar todas as crianças.
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Nós temos uma grande missão, que é mudar vidas, e a gente consegue mudar a vida com a educação. Eu sou, assim, uma grande fã da educação, porque eu vejo pela minha família, que foi toda modificada através da educação; eu vejo pela minha história, como eu vejo a história de tantas outras pessoas.
Hoje, na nossa rede, nós temos grandes professores, que vieram da nossa educação, e nós temos esse orgulho - orgulho de ensinar com qualidade, orgulho de podermos fazer o melhor para toda a população e, principalmente, para as nossas crianças.
Eu deixo aqui o meu grande abraço a todos. Eu sei que vão ter outros momentos para a gente dar uma conversadinha, mas também deixo aqui o meu convite: para quem quiser vir a Sobral e conhecer o que nós estamos fazendo, nós estamos de porta aberta para todos, tá?
Meu muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós agradecemos à Sra. Cynira Kézia, que é Secretária da cidade de Sobral.
Repito aqui que uma das experiências que eu presenciei e visitei, quando ainda era Deputada Estadual, foi a questão das avaliações que eram feitas pelo Município de Sobral, que eram aplicadas, que mostraram lá toda uma competência e uma experiência que deu resultado e mostrou resultado. Eram as avaliações que fundamentavam políticas e ações dentro das escolas. Parabenizo a Secretária e todos que fazem a educação da cidade de Sobral.
E agora eu já quero, também de forma remota, ter o prazer de ouvir aqui o Sr. Gilcinei Teodoro Carvalho, de Minas Gerais, que vai falar para nós, aqui no Senado, e para todos que estão nos assistindo.
Então, é um prazer ouvi-lo. Agora, de forma remota, já pode começar a sua fala. (Pausa.)
Tem que só abrir o microfone. Pronto, agora sim.
O SR. GILCINEI TEODORO CARVALHO (Para expor. Por videoconferência.) - Desculpa. Então, boa tarde. Primeiro, os agradecimentos pelo convite, em nome de toda a equipe Ceale (Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita). E aí já trago uma informação de que, desde o início do ano, o nosso Ceale adota o nome da fundadora e idealizadora do Ceale, que é a Profa. Magda Soares. Então, é Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita Magda Soares.
Sob a inspiração da Profa. Magda Soares, é que desenvolvemos os nossos trabalhos, as nossas pesquisas e, principalmente, as parcerias relativas ao desenvolvimento profissional dos nossos colegas que trabalham na educação básica, particularmente com a alfabetização.
Então, é preciso dizer que o centro foi criado sob a inspiração exatamente de que é um compromisso também da universidade (Falha no áudio.)...
Desculpe, acho que houve algum problema. Vocês estão me ouvindo? Por favor, só confirmem.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Estamos ouvindo, estamos ouvindo bem.
O SR. GILCINEI TEODORO CARVALHO (Por videoconferência.) - Acho que eu apertei alguma coisa. O letramento digital aqui...
Então, voltando, acho que é bom neste momento reforçar esse compromisso, e aqui eu represento também a universidade, através aqui do Ceale, com o debate e as questões políticas que envolvem a alfabetização em vários níveis.
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Seguindo um pouquinho a tradição universitária, para ganhar tempo, vocês me permitam, por favor, a leitura de um texto aqui, mas é uma leitura muito... não é uma leitura acadêmica, mas é só por questão de a gente ganhar tempo.
Então, agradecimentos ao convite, uma saudação muito especial à iniciativa das audiências via requerimento da Exma. Senadora Augusta Brito, o que reforça esse princípio democrático do debate e materializa o dispositivo republicano de uma avaliação mais qualificada das políticas públicas de educação, particularmente as da alfabetização. E o cenário... A gente sabe que é de extrema importância esse destaque dado à alfabetização, o que justifica, inclusive, a implementação de políticas efetivas nessa direção e que o Compromisso Criança Alfabetizada representa neste momento muito bem.
Acompanhando o debate construído nas audiências anteriores, uma primeira abordagem desejável é de indicar a necessidade de complementação de informação que estão pressupostas na formulação do título desta audiência, que é Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas no contexto de política pública do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Essa complementação é em que direção, sob que orientação? Aqui, uma pequena observação em relação à própria reflexão linguística, digamos assim, nós sabemos que quem reconhece, reconhece alguma coisa, usando alguns procedimentos e visões de mundo, e, também, quem compartilha, compartilha alguma coisa, usando alguns procedimentos e estratégias. No caso específico, a complementação vem logo a seguir, que é exatamente reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Essa qualificação "boas" vai igualmente acionar demandas de complementação. Evidentemente, exemplos: boas para quem? Baseado em quais critérios? Validadas sob que condições? Prevendo um compartilhamento de que natureza?
Dessa simples constatação, podemos afirmar que a indicação de informações para essa desejável complementação envolve decisões e escolhas enquadradas em políticas construídas em várias camadas. Aqui, acho que essa questão das várias camadas foi muito bem explicitada na primeira apresentação da Débora de Freitas, mostrando exatamente essa interação e essa interconexão - tanto que eu vou aqui focar muito mais naquele último aspecto que foi destacado, que é muito mais a questão da sala de aula, para essa definição da questão das boas práticas.
Talvez aqui a palavra "práticas" venha marcada no discurso pedagógico por um maior privilégio ao olhar que focaliza as ações de ensino e de aprendizagem, mas que não necessariamente a elas estejam circunscritas, já que as várias camadas de realização dessas práticas são condicionadas pelas dimensões históricas e sociais que situam um tempo e o espaço com todas as peculiaridades que singularizam essas práticas.
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Então, este é um aspecto a ser destacado: quando se tem uma política que assume essas várias camadas, obviamente a configuração das ações é muito mais efetiva, porque leva em conta, exatamente, essas dimensões históricas, que fazem com que as políticas sejam apresentadas e, mais do que isso, implementadas.
Com essa indicação de que o título desta nossa audiência não é autoexplicativo ou autodefinido, construímos um terreno para algumas problematizações, que revelam uma ausência de transparência semântica para o termo "boas práticas". Sempre vai se exigir uma contextualização, objetivando sua maior explicitação e dimensionando essa sua ambição de operacionalização, exatamente pelo seu viés sempre avaliativo, já que produz a ideia de eficácia e de sucesso, e está amparada no pressuposto do adjetivo "boas". É claro que, se eu tenho "boas", é porque existem as "más" ou existem as "ruins". E aí não tenho dúvida de que o compartilhamento é essencial para que esses critérios e esses parâmetros sejam socializados, publicizados, para que o debate leve em conta, exatamente, as singularidades dessas práticas. Isso porque, dentro dessas singularidades, elas se tornam boas, são avaliadas como boas.
O parâmetro para a ideia de eficácia e de sucesso tem, no caso da alfabetização, uma relação direta com a apropriação e o domínio da língua escrita - não só com isso, claro, mas também com a vivência efetiva nas práticas sociais que envolvem o uso da escrita. Isso permite indicar a leitura e a escrita de pequenos textos - coloquei aqui entre aspas - "constituindo-se como um horizonte da alfabetização", reproduzindo aqui o critério materializado no censo, o que também já gera um bom debate sobre, primeiro, o que entendemos por leitura e escrita e, principalmente, o que entendemos por pequenos textos. Aqui, logo de cara, a palavra "texto" já é significativa, porque a boa prática vai indicar exatamente essa produção de sentido, que só se constitui através dos textos.
Talvez, mais do que esse horizonte, deva-se instalar o lema de que toda criança pode aprender a ler e a escrever, o que seria o resultado ideal de toda boa prática, exatamente o de assumir essa potencialidade do aprendizado. Pode parecer uma coisa muito trivial de se dizer, mas a gente precisa também destacar que, durante muito tempo - e ainda é forte... São as teorias de déficit que vão dizer que as crianças não têm condições de aprender a ler e a escrever, ou não têm as capacidades para esse aprendizado. Então, assumir esse lema de que se pode, essa potencialidade, é algo realmente que institui, talvez, do ponto de vista da política, o que a gente chamaria de boa prática.
Então, a questão que ronda é exatamente os critérios para identificar e mensurar o que consideramos boas práticas, estabelecendo os consensos que balizem o processo de alfabetização. Claro que não é foco deste momento a questão da avaliação, porque já foi discutida em outras audiências, então acho que é também um tema importantíssimo em relação a essa questão de uma certa mensuração.
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Sabemos, no entanto, que há boas práticas que geram resultados muitas vezes não mensuráveis ou de difícil mensuração, e que aparecem em contextos específicos ou que são configurados a médio e longo prazo, sob diversos condicionantes.
Aqui é uma lista muito ainda parcial e, portanto, não fechada, sobre esses pontos, talvez, muitas vezes, não mensuráveis, que a gente precisa levar em conta, tendo em vista um processo de ensino e aprendizado, que são, por exemplo, do ponto de vista do aluno: a formação do gosto pela leitura; a ampliação de repertórios culturais; a participação ativa na cultura escrita, em ações e gestos cotidianos que envolvam o ler e escrever; o posicionamento em relação a textos lidos e escritos, etc.
Do ponto de vista do docente também, como boa prática: a questão do acolhimento das culturas das crianças frente à compreensão e à apropriação dos textos; o diálogo com os repertórios das crianças; as interações significativas com as crianças no processo de construção de sentidos, quer na leitura, quer na escrita; a própria ideia da seleção de textos e estratégias de ensino situadas em processo de aprendizagem; a participação na formação de desenvolvimento profissional; o compromisso com o diálogo com os pares no interior das escolas, e aqui também essa ideia do compartilhar tem a ver com a ideia dos pares...
Do ponto de vista dos gestores: a manutenção das equipes, os concursos para o ingresso na carreira; a oferta de formações de intercâmbio; construção de espaços de aprendizagem, especialmente os de leitura; a oferta de materiais e acervos qualificados; e as próprias condições de trabalho.
Finalizando, essas indicações aqui trazidas, nesses breves minutos, pretenderam registrar a necessidade de maior explicitação dos procedimentos que qualificam uma prática como boa, atentando para uma perspectiva pedagógica que considera as dimensões sócio-históricas dos processos de ensino e de aprendizagem e que destaca as interações e as mediações construídas no contexto de uma sala de aula. Com esse olhar também dirigido para as práticas cotidianas, é que teremos condições de valorizar decisões implementadas pelos professores e que visam às boas práticas, que seriam o quê? Favorecer e efetivar o postulado de que toda criança pode aprender a ler e escrever. Esse sempre é um compromisso da alfabetização.
Obrigado pela atenção.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada.
Nós que agradecemos também a participação, a contribuição muito valiosa, e aqui, não repetindo, até porque eu não sou a expositora, mas é exatamente... Eu acho que ele... Não diria resume, ele amplia tudo quando ele diz que toda criança pode aprender a ler, então ele deixa aí, em uma frase, o significado real desse compromisso de que toda criança pode aprender a ler, seja qual for o método que vai ser usado, qual experiência que vai servir, mas é o que nós temos. Garanto que é consenso: toda criança realmente pode aprender a ler.
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Já agradeço e convido aqui a nossa última expositora, que é a Sra. Emanuelle, da Secretaria de Cooperação com os Municípios, lá da Seduc do Estado do Ceará, que também vai participar de forma remota e poderá usar os seus dez minutos. Se necessário, a gente vai acrescentando. Será um prazer ouvi-la, Emanuelle.
A SRA. EMANUELLE GRACE KELLY (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde, Senadora Augusta! Boa tarde, Gilcinei, Cynira, Secretária municipal aqui de Sobral, Débora, querida, com quem compartilhamos muitas lutas aí na educação.
Quero iniciar ressaltando a importância deste momento, um momento de compartilharmos diferentes visões e boas práticas, essa política que veio fortalecer o trabalho da educação em todos os estados pela alfabetização de todas as crianças, é um momento de grande relevância. Esse compartilhamento nos enriquece, no sentido de podermos ter novos olhares e aprimorar essa política para que possamos, a partir das nossas ações, garantir o alcance dos nossos objetivos e gerar impactos reais na aprendizagem das nossas crianças, então, queria fazer aqui esse ponto.
Eu penso que o compromisso já começou aqui muito bem explanado, no sentido do compartilhamento entre diversas ações nos mais variados estados do Brasil.
A Cynira trouxe também um pouco desse trabalho em Sobral, que é berço desse olhar para a alfabetização que inspirou o Estado do Ceará e aí vem inspirando tantos outros locais. Aqui no Ceará, como foi muito bem colocado pela Débora, nós temos um trabalho olhando para a alfabetização para que possamos, de fato, garantir esse direito às nossas crianças. É um trabalho que vem de uma caminhada já de 18 anos e a gente vem nesse trabalho de aprimoramento. É um trabalho que exige olhar constante, monitoramento constante, população continuada constante, porque, de fato, a gente precisa compreender que é dinâmico, que as crianças chegam a cada ano, e a gente precisa estar conhecendo, de fato, as realidades, para que a gente possa conseguir chegar em todos e em cada um.
Então, eu penso que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vem fortalecer. Ele chegou aí fortalecendo de maneira muito forte o trabalho que aqui a gente vem desenvolvendo com esse foco, com esse olhar na alfabetização. Tem um ponto importantíssimo que nós não podemos esquecer que é a educação infantil. Ele traz aí em seu bojo esse olhar para a educação infantil, para essa primeira infância pela qual a gente precisa zelar. A gente precisa garantir as apropriações, as vivências, a intencionalidade pedagógica em cada brincar, em cada ação, em cada rotina, para que, de fato, a gente comece o trabalho da alfabetização na chegada ao ensino fundamental. Então, ao chegar ao 1º ano, a gente já começa ali, então, a fazer esse desenvolvimento das crianças, no que diz respeito à alfabetização em si. Então, a gente tem que ter esse monitoramento.
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Aqui no Ceará, a gente vem nesse trabalho há 18 anos, aprimorando-o, para que a gente possa garantir a implementação. É uma política de extrema importância, que vem oferecendo, de fato, possibilidades para grandes resultados. Mas a implementação precisa ser monitorada, ela precisa ser de qualidade. E aí, para isso, nós precisamos ter formação dos gestores, para que eles entendam os documentos, as diretrizes, e para que eles se apropriem e consigam garantir a qualidade que a gente precisa nessa implementação.
Esse trabalho acontece a partir dessas visitas, do monitoramento, do diálogo e da força que é necessária dentro do regime de colaboração. A alfabetização é um trabalho que precisa ser desenvolvido conjuntamente: estados e municípios somando forças e esforços, para que a gente consiga dar conta do nosso dever, garantindo a alfabetização de todas as crianças no tempo certo.
Então, a gente precisa, sim, desse monitoramento constante, que a gente faz a partir de visitas clínicas, de visitas presenciais, virtuais, com um acompanhamento de perto, desde o momento diagnóstico - o momento formativo, o momento realmente de estarmos ali observando as dificuldades, observando os desafios para as correções de rotas -, para, ao final, chegarmos, de fato, aos nossos objetivos, que são a aprendizagem em todas as circunstâncias.
Então, aqui a gente teve, digamos, uma potência, uma força muito grande, com a chegada do Compromisso. Nós tivemos a condição de ampliar nossas ações de formações e tivemos condição de oferecer o suporte aos municípios que estavam precisando mais da nossa presença, para que a gente pudesse ter um olhar mais atencioso nesse sentido de reduzir as desigualdades.
Conseguimos adequar e chegar a esse suporte a partir do regime de colaboração interfederativa com o Compromisso. A gente consegue dar suporte nas formações dos municípios, nos territórios, para que a gente possa garantir o tempo e garantir também a qualidade, a presença do professor e o monitoramento, realmente, dessa chegada até a sala de aula. Então, a gente pôde trazer essa potência e também permitir momentos de compartilhamento. - que aqui foram colocados por alguns dos colegas -, desse compartilhamento entre escolas, desse compartilhamento entre municípios.
Então, eu penso que essa política... este momento de avaliarmos, de compartilharmos a política do Compromisso é um momento que nos enriquece, que permite a nós estarmos aí com novos olhares e com novas possibilidades de ações.
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Nós fazemos aqui um acompanhamento contínuo. A gente oferece um suporte técnico, pedagógico e financeiro a partir do Paic, que já vem desde 2007, a partir de uma decisão política que é fortalecida e continuada, em que estamos agora, mais ainda, com essa priorização do olhar para a educação, do fortalecimento, da priorização da pauta da educação pelo nosso Governador Elmano de Freitas, que realmente tem como agenda prioritária, de grande força e de olhar atento a essa educação, e a gente vem, cada vez mais, fortalecendo as nossas ações.
Neste ano, nós, inclusive, pudemos dar potência também nesse acompanhamento para os municípios que estavam demonstrando uma maior necessidade da nossa presença, do nosso monitoramento, da nossa assistência técnica. Então, nós fortalecemos a formação, fortalecemos o compartilhamento a partir de um projeto-piloto, com um grupo de municípios, nos quais nós fizemos momentos de compartilhamento, com fala de gestores municipais, com falas de secretários, com mentorias, nas quais os municípios puderam trocar e compartilhar, com tudo isso, para fortalecer essa agenda da alfabetização. Então, aqui a gente conseguiu fazer com que esse Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tivesse força e potência, ainda mais com a chegada desse Compromisso.
No que diz respeito aos primeiros e pequenos passos na educação infantil, nós também temos agenda com professores, com gestores de formação continuada, olhando para essa questão da rotina, da intencionalidade pedagógica, das vivências e das apropriações. Olhando para os anos iniciais, a gente trouxe potência, desde 2023, com a chegada do Compromisso, que também pactuou metas com os estados, pactuação de metas, aqui no Estado do Ceará, com todos os municípios, metas compatíveis com o potencial, olhando para o potencial da rede, de cada rede, das regionais e dos municípios.
A gente tem aqui momentos de compartilhamento nos fóruns com as regionais e com os municípios, tudo isso para que a gente possa fortalecer o nosso trabalho, garantir alinhamento e garantir a qualidade da implementação. Então, acredito que o Compromisso veio muito trazer essa força, essa potência, tanto no regime de colaboração interfederativa como também nas ações que nós já desenvolvemos e que conseguimos fortalecer no trabalho aqui dentro do Paic (Programa Alfabetização na Idade Certa), no qual nós temos ações de compartilhamento, de reconhecimento, de premiação e de incentivo dentro dessa agenda da alfabetização.
Então, de maneira geral, aqui é um pouco disto, ter chegado nesse mapa apresentado pela Débora, de 2007 a 2024, e termos conseguido manter, não só consolidar um processo, mas manter em uma crescente, garantindo essa alfabetização de todas as crianças. Tem muito dessa decisão política, dessa priorização da pauta, da formação continuada, do fortalecimento do regime, todos esses pontos que aqui já foram muito bem colocados pelos meus colegas, então, é um pouco isso.
Quero agradecer a oportunidade de aqui estarmos compartilhando essas boas práticas dentro do olhar e do contexto da alfabetização.
Agradeço, na pessoa da Senadora, a todos.
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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, nós que agradecemos aqui todo o trabalho da Emanuelle, toda a secretaria, da nossa querida Secretária Eliana Estrela, todos que fazem a educação do nosso Estado do Ceará.
E agora nós recebemos aqui algumas perguntas das nossas participações virtuais, tem comentários também, que foram distribuídos para os nossos expositores. Eu já queria passar aqui para as considerações finais e, se algum de vocês quiser responder a alguma pergunta, fique à vontade, se não, faça só as considerações finais, para que a gente possa fazer os encaminhamentos desta audiência pública e encaminhar para o resultado final, que será apresentado no relatório no final deste mês ainda. Acredito que dá tempo.
Então já passo a palavra aqui para a Sra. Débora, que poderá fazer suas considerações finais e também fique à vontade, se se sentir à vontade para responder a alguma das perguntas.
A SRA. DÉBORA DE FREITAS VIÉGAS (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora.
Primeiro, gostaria de me desculpar e saudar a Emanuelle Grace Kelly, da Secretaria de Estado do Ceará, e o Sr. Gilcinei, do Ceale. É um prazer compartilhar esta discussão com vocês, assim como a Secretária do Município de Sobral, que eu já havia citado anteriormente.
Algumas das perguntas reforçam o sentido de garantir a equidade de aprendizagem entre estudantes, escolas, municípios. A nossa interpretação é que equidade é tratar desiguais de forma desigual. Portanto, existem estudantes em condições de vulnerabilidade, estudantes de menor nível socioeconômico, famílias que têm menores níveis socioeconômicos, estudantes de diferentes cores e raças, especialmente os estudantes indígenas e negros, pretos e pardos. Então, no nível de estudante, a escola tem que estar preparada para lidar com essa diversidade de estudantes que temos hoje no Brasil, o município deve estar preparado para lidar de forma desigual também com as escolas da sua rede, assim como a regional, olhando para os seus municípios, o estado.
E aí tem um exemplo de boa prática: no ano passado, os resultados do indicador Criança Alfabetizada de 2024 foram divulgados em 2025, e o Ministério da Educação selecionou os estados que apresentavam menos de 50% de crianças alfabetizadas e estabeleceu que aqueles eram estados prioritários. Portanto, o Ministério da Educação teve um acompanhamento muito mais próximo desses estados, do ponto de vista de aconselhamento, de acompanhamento das ações. Essa é uma forma de garantir a equidade.
Eu queria finalizar a minha fala reforçando que a alfabetização, voltando à fala do Sr. Gilcinei de que toda criança pode aprender a ler e escrever. Quando a gente não acredita nisso, a gente abre espaço para que algumas crianças, e aqui eu reforço, são crianças em condições de vulnerabilidade, não tenham esse acesso. E aqui também complemento a fala: alfabetização é aprender a ler, escrever e ter letramento matemático. O raciocínio matemático também é importante de ser estabelecido, a lógica matemática é desde a infância.
Também vou reforçar, para finalizar a minha fala, um ponto trazido pela Emanuelle Grace Kelly, de continuidade das ações. O Ceará consegue manter bons resultados em crescente. E aqui reforço: todos os anos, novos estudantes se inserem no processo de alfabetização. Todos os anos, nós, Governo Federal, estados, municípios, professores, precisamos garantir que esses estudantes finalizem o ano alfabetizados. É um direito, é um processo que, se bem-feito, garante um sucesso na vida escolar daquele estudante, garante, no futuro da vida adulta, melhor qualidade de vida, melhores condições de trabalho.
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E, por fim, eu vou citar uma autora cearense, chamada Socorro Acioli. Ela é uma autora de literatura, mas aqui eu quero reforçar a importância de estarmos discutindo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nesta sessão, a importância desta iniciativa, Senadora Augusta, de fazer algumas sessões para avaliar o Compromisso Nacional. A Socorro Acioli tem uma citação, num dos livros, que fala: "estar morto é não ser palavra na boca de alguém". Quanto mais nós falamos em alfabetização, mais a alfabetização vira prioridade e vira o centro das nossas atenções. Portanto, continuemos falando sobre alfabetização nos espaços públicos. A alfabetização é uma temática que interessa a todos nós.
Muito obrigada pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada a você. Muito obrigada. Agora, com essa frase aí - viu, Carol? - a gente está bem viva, na boca do povo. (Risos.) Brincadeira, mas é exatamente isto: a gente está nas palavras.
E agora eu já quero aqui perguntar aos nossos convidados, de forma remota, se também querem fazer as suas considerações finais. Se quiserem fazer, pode abrir o microfone. Eu estou olhando aqui o Sr. Gilcinei, não sei se quer fazer as suas considerações finais, e a Sra. Cynira também, se quiser fazer.
Então, pode começar, nossa Secretária de Sobral, a Secretária Cynira.
A SRA. CYNIRA KÉZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu só quero agradecer por este momento, agradecer a participação, agradecer a oportunidade, porque, quando a gente fala de educação e de alfabetização principalmente, é como a Débora acabou de falar: a gente fala e todo mundo comenta, e a alfabetização continua. A grande importância é de considerarmos isso para as nossas crianças.
Então, deixo aqui, nesta minha fala, justamente, dizendo isto: que nós estamos totalmente disponíveis para o que for necessário. Sobral está de portas abertas para podermos divulgar e apresentar o que se tem de melhor para a educação do Brasil. E, mais uma vez, eu complemento falando muito isto: que a educação pública pode, sim, acontecer e com a maior e melhor qualidade. E é isto que a gente quer mostrar para todo o país: que podemos, sim, fazer o melhor para as nossas crianças.
Eu agradeço a todos os participantes, a todas as falas e digo, mais uma vez, Senadora, muito obrigada pelo convite. Parabéns por este momento maravilhoso e de grande importância para a educação do país.
Muito obrigada e boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós é que agradecemos a você por compartilhar a experiência exitosa da cidade de Sobral.
E, agora, já convido o nosso último convidado, porque eu vejo que a nossa Emanuelle já saiu aqui da forma remota, que é o Gilcinei, que também nos dará aqui o prazer de fazer suas considerações finais.
O SR. GILCINEI TEODORO CARVALHO (Para expor. Por videoconferência.) - Exma. Senadora Augusta Brito, se eu não usar a palavra, eu vou estar morto - não é? -, segundo a citação apresentada aí. Muito, muito bom, porque é isso mesmo.
Eu também agradeço imensamente o convite. É uma honra para o Ceale participar desta ação política, que são as audiências, e ver com destaque, na agenda educacional, a alfabetização tomada realmente na sua seriedade. E, quando eu falo seriedade, é exatamente nessa dimensão de entender uma dinâmica que envolve desde a sala de aula até decisões mais macropolíticas e como essas relações realmente estão bastante interconectadas.
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Exemplificando isso e tentando responder também à pergunta que nos foi dirigida, quando a gente pensa, por exemplo, numa pedagogia que seja culturalmente sensível, a gente precisa pensar também em políticas que sejam culturalmente sensíveis. E uma das sensibilidades que o Compromisso Criança Alfabetizada traz é exatamente essa de que a cultura escrita realmente é elemento, é parte constitutiva da nossa sociedade. Portanto, temos que ter essa sensibilidade e, mais do que isso, o dever de proporcionar condições para o ensino e para a aprendizagem, o que certamente vai se reverter em boas práticas.
Então, eu agradeço muito e parabenizo mais uma vez a iniciativa.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Somos nós que agradecemos aqui também ao Sr. Gilcinei.
Já indo para o final desta audiência pública, eu quero aqui agradecer tanto à Comissão, aos secretários e assessores, como também ao gabinete, aos nossos assessores, a todos que se comprometeram e aos nossos convidados.
Eu quero aqui só fazer um breve resumo, porque foram cinco audiências públicas. E esta é a última audiência pública, em que a gente teve como objetivo fazer a avaliação, exatamente, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Vamos apresentar o relatório aqui, na Comissão, que logo depois será entregue também ao MEC. E aqui eu queria fazer o compromisso, como eu falei sempre, em todas as audiências públicas, de que esse mesmo relatório será também entregue a todas as pessoas que participaram das audiências, representando instituições e representando a sociedade civil como um todo, para que a gente possa ter ciência realmente do relatório final.
E a gente dividiu os eixos desta avaliação nas audiências públicas. Eu vou aqui só ler os cinco eixos que a gente teve a oportunidade de discutir e debater em audiência pública.
O primeiro foi governança e gestão da política de alfabetização, que vem mediante uma análise de atuação tanto do Cenac como também da Renalfa, que foi citada aqui pela nossa expositora, como um dos mecanismos de cooperação e articulação entre União, Distrito Federal, estados e municípios.
A segunda audiência pública foi sobre a formação de profissionais de educação e práticas pedagógicas, por meio das avaliações voltadas à formação continuada de professores, técnicos, gestores, bem como à melhoria das práticas pedagógicas e gestão escolar relacionadas à alfabetização.
A gente dividiu por eixos, e o interessante foi que sempre um eixo puxava um assunto do outro eixo, como hoje também sempre a gente teve esse link. Eles estão interligados.
A terceira audiência pública foi sobre a infraestrutura física e pedagógica, que também foi discutida e debatida aqui com uma audiência pública.
A quarta foi sobre os sistemas de avaliação, pela via de verificação da coerência e da efetividade dos sistemas de monitoramento e avaliação da aprendizagem das crianças no ciclo de alfabetização.
E a última, hoje, foi sobre o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas.
Então, todas estão aí de certa forma interligadas, e, em todas as audiências públicas, nós ampliamos para além do que estava previsto no respectivo eixo.
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A gente só tem a agradecer a todos os convidados, desde a primeira audiência pública até hoje, os expositores que aqui estiveram, como a Sra. Débora, que tão bem fez uma apresentação. Tudo vai estar constando também dentro do nosso relatório. Como foi dito desde o início, todas as apresentações e as falas vão estar disponíveis também aqui pela Comissão.
Então, só quero agradecer a todos e todas, desejar um ótimo dia e que a gente possa verdadeiramente contribuir com a política, que é muito importante. Muito obrigada.
A gente declara encerrada esta audiência pública.
(Iniciada às 14 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 58 minutos.)