01/12/2025 - 28ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, que se realiza nesta data, 1º de dezembro do corrente ano. Solicito aos Srs. Deputados, Senadores, Senadoras e Deputadas que, por favor, assumam os seus lugares para o início dos trabalhos. Antes de iniciarmos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 27ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem, Presidente.
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Em primeiro lugar, esclareço aos Srs. Paramentares que o segundo depoente convocado para esta data de hoje, Sr. Sandro Temer de Oliveira, representante das associações de aposentados e pensionistas AAPPS Universo e Apdap Prev, obteve o direito de não comparecer a esta CPMI, apesar de preso, por decisão do Ministro André Mendonça, na Petição 14.170, em Sergipe. Quero também aqui fazer nota de que em Minas Gerais existe uma outra Associação Universo, que tem hoje mais de mil processos sem nunca ter assinado um ACT. Portanto, a Universo a que me refiro aqui - AAPPS Universo - é a Universo de Sergipe, e não a Universo da cidade de Itaúna, em Minas, que nos procurou solicitando sempre a citação, uma vez que eles têm lá essa quantidade enorme de processos sem trabalharem com a questão de descontos. Olha, nós respeitamos a decisão do Ministro, mas compreendemos que o pedido do Sr. Sandro Temer, como qualquer outro pedido de depoente, deveria ser distribuído como habeas corpus, em livre sorteio, e não direcionado diretamente ao Ministro André Mendonça, o qual tem tido uma posição que consideramos isolada na decisão, mas também de não prover habeas corpus... prover a vinda aqui quando o depoente está em meio a algum tipo de investigação. Então, entendo que possivelmente a decisão relativa ao Sr. Sandro Temer se deve porque a fase de investigações da Polícia Federal, que é concorrente à nossa, está investigando determinados nomes de que esta CPMI também está em busca de informações. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por gentileza. Solicitaremos que a Advocacia do Senado Federal recorra dessa decisão. A Polícia Federal, que seria responsável pelo deslocamento do Sr. Sandro da unidade prisional de Sergipe até o Congresso Nacional, também foi notificada da ordem e não realizou a sua condução, acarretando ônus financeiros para o Senado Federal, que contava com este importante depoimento. Pois não, Líder Paulo Pimenta. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pela ordem também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos fazer as inscrições aqui, já, para... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não. É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - É uma questão de ordem, não é uma inscrição. Nós tínhamos conversado aqui sobre a necessidade de ter uma reunião, pelo menos dos Líderes, com o Ministro André Mendonça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Ministro André Mendonça... Em primeiro lugar, na nossa interpretação, não existe prevendo para habeas corpus, tanto o é que o caso do Jucimar também caiu para o Ministro André Mendonça, e ele redistribuiu, foi para sorteio. Por que, em algumas situações, ele avoca para ele a concessão ou não de habeas corpus? E as decisões do Ministro André Mendonça têm sido todas elas dizendo que as pessoas não precisam vir. Então, o que nós estamos observando é que dá, de forma reiterada, uma blindagem a alguns nomes, e nós não sabemos qual é o critério que está sendo utilizado. Eu acho que nós tínhamos que ter uma conversa com o Ministro André Mendonça, Presidente. O senhor, o Relator, eventualmente alguns Líderes, o Vice-Presidente, até para que nós pudéssemos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós nunca conversamos com ele. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu sei que o senhor e o Relator conversam com ele. Não sei com que frequência também conversam com ele, mas eu acho que nós precisaríamos ter essa conversa, até porque eu acho que é muita desconsideração, é muito desrespeito com esta Casa, com o Parlamento simplesmente dizer que o camarada não precisa nem vir aqui. Esse outro está preso, estava com tudo organizado para a Polícia Federal trazer, e o Ministro André Mendonça dá uma decisão como essa.
16:28 R	Então, eu me associo aqui à sua manifestação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e acho que nós temos que fazer algo mais forte, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exato. Eu vou solicitar, em nome da CPMI, a agenda, para que possamos seguir. Antes de dar início aqui aos pedidos de fala dos Parlamentares, eu quero citar também que a CPMI recebeu uma correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social com relação aos trabalhos. O sindicato faz um elogio às investigações e ao trabalho da CPMI, mas manifesta uma preocupação muito grande com relação à imagem dos servidores do INSS diante de tudo que tem sido revelado. Quero deixar, aqui, claro a todos os servidores do INSS em todo o Brasil o nosso profundo respeito pelo trabalho de todos eles, de todas elas e dizer que esta CPMI tem por interesse tornar a Previdência Social mais segura, mais transparente, mas, principalmente, mais forte financeiramente na prestação de serviços ao povo brasileiro. Portanto, quero agradecer aqui ao Sr. Tiago Vinicius Silva, que assina - ele é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social - a carta, reforçando aqui o nosso rigor técnico e a legalidade, diante de tudo que nós temos feito, e o respeito aos servidores. Eu vou pedir dois minutos, por gentileza, para cada um, para que a gente possa dar mais celeridade aqui na fala. O Deputado Marcel van Hattem é o primeiro inscrito. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós sabemos aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... boa tarde - que muitos Deputados não assinaram a CPI e, na hora de participar, inclusive, da reunião, blindam eventuais investigados ou pessoas que nós deveríamos estar investigando. Agora a situação chegou a um ponto muito pior. O que nós estamos vendo é a tentativa de intimidar pessoas honestas, inclusive advogados que defendem vítimas do roubo dos aposentados. Eu me refiro aqui, Sr. Presidente, a três requerimentos que foram apresentados por Deputados do PT, desta Comissão, pedindo quebra de sigilo de um advogado de nome Rafael Luiz de Lima Rodrigues e do próprio Partido Novo, o que é um absurdo, porque os partidos têm as contas já abertas - podem aprovar, não tem problema nenhum -, um advogado, Sr. Presidente, que, sim, filiado, e com orgulho, ao Partido Novo, fez doações ao Partido Novo, como, aliás, muitos filiados fazem, o Novo tem esse costume, e que recebeu, Sr. Presidente, R$2,5 mil, segundo apontado, sim, por RIFs, de uma dessas entidades - R$2,5 mil, veja bem o valor -, e, em virtude deste recebimento de R$2,5 mil dessas entidades e das doações que nada têm a ver com o recebimento desses R$2,5 mil ao Partido Novo, no valor de em torno de R$6 mil, querem quebrar o sigilo dele. Veja bem, Sr. Presidente, sabe por que esse advogado recebeu R$2,5 mil dessa associação Amar Brasil? Porque ele defendeu uma vítima do roubo dos aposentados de nome Aparecida - até, não vou dar o nome inteiro dela -, Aparecida de Fátima, e esse dinheiro é fruto de um acordo, Sr. Presidente, que foi para a conta dele para, depois, fazer o repasse. Sr. Presidente, o que nós estamos vendo aqui é um absurdo: um advogado, que, aliás, está indignado, porque defendeu uma vítima do roubo, agora é alvo de requerimentos de petistas para quebrar o seu sigilo, tendo suas prerrogativas de advogado, portanto, quebradas. E disse, com muita justiça, para mim, agora há pouco, que vai buscar uma indenização. Mas esse é o padrão do Partido Novo. Veja bem, enquanto em outros partidos a gente vê ladrões de aposentados, no nosso nós vemos advogados filiados que defendem as vítimas e depois são perseguidos por Parlamentares aqui desta Comissão com esse tipo de requerimento.
16:32 R	Por isso, Sr. Presidente, faço esse registro com muita indignação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E, para concluir, o mínimo da hombridade seria que esses requerimentos fossem retirados. Acho que isso não vai acontecer, mas que esse advogado aqui vai entrar e já disse que está entrando na OAB contra esses autores e pedindo, inclusive, indenização, ah, isso ele disse que vai fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu quero só reforçar o que foi dito aqui. Nós já tínhamos pedido realmente esta reunião com o Ministro, porque, na prática, quando eu fiz o requerimento, por exemplo, do Sandro Temer de Oliveira, esse senhor tinha a procuração das duas entidades, desviou mais de 260 milhões para as empresas dele e repassando, inclusive, indiretamente. Tem até uma pessoa do Partido dos Trabalhadores, o Bimbo, que também é da região. Então, o Ministro dar um habeas corpus dizendo que vem ou não é muito ruim. Isso destrói a CPI. Qual é o papel da CPI? É independente. Nós temos uma investigação. Então, a gente precisa, realmente, conversar com o Ministro, para a gente poder realmente ter uma atuação melhor, porque vamos entrar, agora, na fase principal, que é a questão dos consignados e do seguro-defeso. E nós sabemos que o rombo é muito maior até do que os descontos associativos. Denúncia é o que não falta aqui. Então, a gente precisa aprovar todos os requerimentos. É importante as pessoas ficarem de olho na próxima reunião, na quinta-feira de manhã, para saber quem é que está blindando as coisas aqui, porque nós temos que chamar todo mundo, se é que nós queremos dar transparência a esse trabalho nosso aqui da CPMI. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Na verdade, eu serei muito breve. Eu também lamento a posição do Ministro André Mendonça de blindar e liberar o depoente. Isso é muito triste. Eu acho que eu queria, primeiro, saber o que esta CPMI pode fazer, assim, oficiar em conjunto. Eu acho que alguma atitude a gente teria que fazer sinceramente, além de solicitar reunião. No nosso Partido Novo, já solicitamos uma reunião com ele, mas eu gostaria de saber o que a CPMI, como o grupo, poderia fazer, porque isso tem se tornado constante. Isso realmente é um incômodo. E a última coisa que eu queria questionar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... é um encaminhamento. Todas as votações dos requerimentos que estão em aberto ocorrerão na quinta-feira, está correto? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. Tem mais 200 que foram apresentados, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom, então... E o depoente da quinta-feira o senhor vai informar posteriormente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São dois, já estão confirmados o Sr. Américo Monte e o Sr. Silas Vaz. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está ótimo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E podemos ter um terceiro, dependendo das negociações. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está ótimo, então. Encerro minha fala. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Boa tarde, Presidente. Presidente, quero solicitar novamente para o senhor cobrar junto ao INSS para que ele encaminhe os documentos para a gente. Até agora, não chegou à minha mão a relação dos aposentados e pensionistas que foram roubados. Nós estamos na campanha para que todos ajudem esses aposentados e pensionistas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... para que eles solicitem o cancelamento e o ressarcimento. Aproveitando que nós sabemos que, aqui nesta sessão, temos partidos que não assinaram esta CPMI, temos partidos que não apoiam esta CPMI e que só estão aqui para atrapalhar o nosso trabalho, e isso também vem contribuindo, porque eles eram para ser os primeiros a fazer essa campanha, já que estão no Governo, para que esses aposentados e pensionistas recebessem imediatamente o dinheiro, independentemente se requereram ou não o cancelamento... Mas, infelizmente, não é o dom do partido que está aí junto com o Governo, o dom deles é roubar o povo brasileiro, mas nós estamos aqui para contribuir e fazer essa campanha...
16:36 R	(Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... para que todos possam orientar os aposentados e pensionistas para pedir o cancelamento dos descontos. É importante isso, Presidente, porque os nossos aposentados, a maioria deles é idoso e não sabe mexer com a tecnologia que existe hoje. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputada. Coronel Chrisóstomo... (Pausa.) Oi? Está inscrito. Ele não está, depois ele... Deputado Evair de Melo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Não, não. Coronel Chrisóstomo falou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Coronel. Desculpe, perdão. Montanha, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Montanha, Sr. Presidente, ainda existem muitos aposentados e pensionistas sendo roubados pelo INSS. Eu tenho rodado o meu Estado de Rondônia e, até pelo Brasil afora, tem pessoas que continuam sendo roubadas, mesmo com tudo que nós estamos fazendo, mesmo na nossa batalha aqui na CPMI, as pessoas que trabalham no INSS não brecaram, não pararam esse roubo. A minha sugestão, Presidente, é que saia um movimento legal aqui desta Comissão ao Governo - nós temos aqui o representante do Governo -, para que pare, de uma vez por todas, qualquer tipo de desconto que está sendo tratado aqui nesta CPMI. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Traz para cá, ... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Não, tem gente sendo roubada. Tem pessoas que têm me mostrado contracheques, tem pessoas me apresentando... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Traz para cá, ué? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou trazer isso para cá, Presidente, está bem? Vou trazer um caso. Líder, eu vou trazer a pessoa que me apresentou, uma idosa em Rondônia: "Olha o desconto!" Eu vou trazer o desconto aqui. Mas isso é fato, Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Traz um só. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou trazer isso para cá. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Traz um só, está bom. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu vou trazer isso para cá, os descontos do INSS. Se nós estamos tratando disso, ninguém deveria ter sido mais descontado no seu contracheque. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Traz, traz, então. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então, é essa a informação que eu queria passar para o senhor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, obrigado. Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - É a ocasião que faz o ladrão. Que o INSS está contaminado por ladrões, por gente sem escrúpulo, desde os programas humorísticos do Chico Anísio, ele já alertava. E claro, essas pragas vão e vêm conforme a ocasião. E os gráficos apresentados até aqui mostram que claramente, nos Governos do PT, eles afloraram muito mais, pela sua relação de promiscuidade e por saber que, se o Governo central tem corrupção na sua testa, naturalmente seria conivente com essas corrupções chamadas menores. Portanto, o INSS está, sim, contaminado por esses maus profissionais, infiltrados lá dentro com carreiras, às vezes, até reconhecidas, mas que se usam da ocasião para fazer suas roubalheiras. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por isso que os gráficos mostram, e os indicativos mostram, principalmente nesse período final agora, em que claramente eles se organizaram para voltar para a cena do crime, esses marginais afloraram. Está muito difícil explicar para o Brasil, lá no meu Estado do Espírito Santo, por que o Governo do PT está bloqueando o Jorge Messias para vir aqui. Afinal de contas, ele é conhecedor do processo, dos trâmites, deveria vir aqui pelo bem do Brasil, mas, possivelmente, tem algo a esconder, por isso que o Governo trabalha para que ele não venha aqui.
16:40 R	Na mesma orientação, o tal do Frei Chico, que eu digo aqui que é frei da Sinagoga do Satanás, da Igreja ele não é, esse Frei Chico deveria vir aqui também. Obviamente que o Presidente da República usa o seu partido e os seus aliados para botar a mão na cabeça e para proteger essas pessoas claramente envolvidas com essa grande corrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sou eu. (Fora do microfone.) Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala dizendo que existe um fanfarrão chamado Wolney, que marcou de vir aqui a essa CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... cantou de galo, cantou de galo na imprensa dizendo que viria, que não deve nada. E agora, simplesmente, ele marcou mais um compromisso. Sabe o que é engraçado aqui aos nobres Deputados desta Casa? É que os Ministros do Bolsonaro, que são tão citados aqui, vieram aqui, já veio aqui, já deu explicação, mas o bonitão - e Ministro, lembrando, que ficou oito meses no cargo; tem um que está há três anos, o famoso Wolney... E está correndo por quê? Está querendo ir aonde? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Está querendo, ele está há três anos, ele fazia parte do Executivo, ele faz parte disso há muitos anos. Está correndo por quê? É bom que esta Casa e quem está nos assistindo hoje tenham essa consciência, porque hoje... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... é a penúltima sessão da CPMI do ano de 2025 e a gente não conseguiu trazer figuras importantes, porque foram blindadas por pares que estão... que fazem parte da esquerda, mas estão sentados do meu lado direito hoje. Então, nós estamos falando de uma situação muito complicada aqui. E eu fico muito triste porque quinta-feira é a última sessão. Mas eu quero ver se os ditos investigadores aqui que não têm lado e não têm nada, querem descobrir a verdade vão votar favorável à presença daquele que quer ser Ministro da Suprema Corte. Mas eu vou falar igual aquela velhinha do WhatsApp: "Vai não, viu? Vai não". O Sr. Davi Alcolumbre não vai deixar, não quer. Quero saber se eles vão votar favorável à vinda aqui do Jorge Messias, o Messias, o famoso (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Eu vou pedir a V. Exa. que determine a retirada aí da ata dessa manifestação feita com relação ao Ministro Jorge Messias. Não existe possibilidade de aceitar esse tipo de conduta aqui dentro da CPI, Presidente. As pessoas vão ter que aprender que isto aqui é o Parlamento, vão ter que aprender a se portar como Parlamentares, e, se não aprenderem de uma forma adequada, tem que fazer isto: manda tirar da ata, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Faz de conta que o Zé Chuvisco nunca falou o que ele falou agora, tá, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A questão de ordem está deferida. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu determino à Secretaria que retire os termos que se referiram ao Advogado-Geral da União por parte do Deputado Zé Trovão. Deputado Rogério Correia. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria que, na próxima reunião, quinta-feira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... V. Exa. pudesse colocar os requerimentos que nós fazemos também em pauta, porque a blindagem vem a partir de os requerimentos não serem colocados em pauta. Então, alguns são colocados, se nós formos contra, dizem que é blindagem; mas a blindagem vem antecipada, porque V. Exa. não coloca na pauta.
16:44 R	Vou citar alguns. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por exemplo, eu quero que venha na pauta, porque tem a ver com toda essa relação, o requerimento que diz respeito à empresa Financeira Zema. E eu digo por quê: "CGU conclui auditoria sobre crédito consignado do Auxílio Brasil e encaminha relatório ao TSE, para análise de possível uso eleitoral do benefício". Eu fui para ver a Financeira Zema, o que é que ela tem a ver com isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só uma pergunta: eles fazem empréstimos também para os aposentados do INSS? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Fazem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ou só para servidores públicos? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e é exatamente isso que eu vim dizer. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Isto aqui - V. Exa. me dá um tempo a mais -, isto aqui é da própria Financeira Zema, e eu tive o desprazer de ter que estudar isso durante todo o fim de semana, porque eu conheço esse Governador, que pousa de sério, mas não tem nada de sério. Minas Gerais é uma tristeza com esse Governador, e ele simplesmente confessa que tem... Crédito consignado: 34% da carteira dele é de crédito consignado. E o pior: de BPC e daquele antigo Auxílio Brasil. Já chegou a 43%, hoje está em 34%. Empréstimo pessoal e CDC chega a 40%, e antecipação do FGTS, 19%. Tem várias reclamações de aposentados. Então, eu pedi a quebra, para saber o que é que essa Financeira Zema fez e por que é que ela enriqueceu tanto... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e a convocação do Zema. Mas tem outros também, Presidente. O senhor está chamando aqui o Américo Monte. O Américo Monte foi um que deu dinheiro que foi cair lá no Pastor André Fernandes. Aí falam: "É dízimo!". Ora, não é possível que nós vamos também, só por ser... "Igreja", entre aspas, porque muitas vezes é empresa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... blindar, e isso não ser colocado em votação. Eu tenho comprovações de que tanto o Vorcaro como o Pastor Zettel, André Valadão e a Clava Forte Bank também receberam recursos que vieram de pessoas aposentadas. Nós precisamos investigar isso, fazer a quebra, para ver se isso era dízimo ou se era lavagem de dinheiro. Mas, evidentemente, me cabe fazer a investigação. Então, eu pediria a V. Exa. que colocasse todos os requerimentos, e não fizesse uma blindagem antecipada dos requerimentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, só uma ressalva por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Aproveitando que o Deputado que me antecedeu está falando em relação às igrejas evangélicas, tentando, de uma certa forma, denegrir a imagem das igrejas... Ele pode até citar pessoalmente uma única pessoa, mas têm sido feito falas de forma desonrosa às igrejas evangélicas. As igrejas existem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... elas promovem assistências sociais. Se não fossem as igrejas, o Estado não estaria dando conta de atender. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, claro. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... porque nós temos uma grande representatividade. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, o que esta Presidência pode responder e colocar é que todos os requerimentos são avaliados junto com o Relator. Os que têm pertinência efetiva ou qualquer posição... Porque nós não queremos usar a CPMI para poder atacar ninguém, nem político, nem religioso, nada, mas tem que ter uma pertinência em relação a isso. Se você tem mil depósitos, e um é considerado... É complicado a gente poder trabalhar esse um pela relação dos outros mil. Deputado Alencar Santana, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Apenas para responder à Deputada, porque ela se referiu a mim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Perfeito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e ela não tinha palavra para isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - De forma nenhuma eu quero generalizar as questões. Por isso eu apresentei uma lista. Eu tenho uma lista, e não é apenas um depósito; são vários depósitos para igrejas, que geralmente são as mesmas que têm vinculação com esses pastores. Eu vou apresentar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Depósito uma vez por mês, Excelência? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou apresentar para V. Exa. e vou apresentar para o Relator...
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque também não pode haver blindagem prévia por ser igreja. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, eu não estou generalizando nada. Eu estou vendo em cima de fatos concretos e respeito todas as igrejas. Estão nos RIFs, sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e vou demonstrar isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, faltaram muitas pessoas a virem nesse período, aqui na CPMI, como ex-Presidentes do INSS da gestão Bolsonaro: o Rolim; Diretor de Benefícios, como o Yamada; enfim, outras figuras, como o Bianco, que também foi do INSS e foi AGU, e aqui não veio. Então, parece que a blindagem foi muito forte nesse período, não tenho dúvida, não tenho dúvida! E muito me estranha - muito me estranha, muito me estranha - que agora tenha uma decisão do Ministro André Mendonça para que o depoente de hoje, Sandro Temer, não venha, tenha o direito de não vir! Isso é um ataque à Comissão brutal, um desrespeito a esta Comissão, a todos vocês! Agora, ele é do núcleo de Sergipe, que tinha como seu Líder o ex-Líder do Governo Temer na Câmara Andre Moura... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que hoje é Secretário de Governo do Governador do Rio de Janeiro. Olha só, olha só! E, de repente, tem uma decisão para que ele não venha. E esse núcleo mobilizou 500 milhões - 500 milhões -, que eles roubaram dos aposentados do INSS. E o Líder deles está lá, sendo Secretário de Governo do Cláudio Castro, cujo assessor recentemente pediu demissão, dizendo que ali era um covil de criminosos - assessor lá do Governo do Rio de Janeiro. E agora tem essa decisão, blindando essas pessoas de aqui virem depor, da mesma maneira dizendo que o que vai depor, daqui a pouco, se de fato falar, Presidente, mais dez segundos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... que é o Jucimar, que foi Vereador do PL - foi Vereador do PL -, lá numa cidade do Amazonas, bolsonarista roxo e que subiu, ascendeu no INSS, durante a gestão do Oliveira, que virou Ministro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos deixar o Parlamentar se manifestar. Depois... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... como ele mesmo disse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... por convite direto do Onyx e do Bolsonaro. Olha só! E, de repente, tem uma decisão, e todos nós o esperando, para que ele possa ficar silente, calado. É muito ruim essa blindagem, essa tentativa de impedir que a investigação continue e chegue, traga para nós a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Muita gente está temendo a verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, eu quero fazer - antes de entregar ao Líder Paulo Pimenta, já também ao Líder Marinho - uma proposta inicial aqui de trabalho: para que a gente possa atender a todos os chamados, nós precisaremos, pelo menos, de mais dois meses de CPMI, porque a gente não consegue, até lá, atender a todos. Eu tenho dado prioridade aos operadores, aos que roubaram dinheiro, aos que receberam dinheiro, aos que gastaram dinheiro com Ferraris... Essa tem sido a prioridade do nosso trabalho. Agora, nós podemos, desde já, Líder Marinho e Paulo Pimenta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Uai, Pimenta: ele não está me cobrando aqui que a gente possa ouvir todo mundo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, nós vamos colocar um requerimento em andamento na Câmara e no Senado, pedindo a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Depois da eleição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo que... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Depois da eleição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu não sei. Eu, como Presidente, estou propondo e vou colocar esse requerimento, para que a gente possa ampliar por dois meses. Aí, nós vamos poder ouvir todo mundo.
16:52 R	Deputado Paulo Pimenta... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E suspende o recesso, inclusive. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o pessoal está muito nervoso hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, faz parte. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eles estão preocupados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sóstenes, por favor. Deputados Sóstenes, por gentileza. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nem começou ainda o depoimento do Jucimar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não entendi, não entendi. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Você está usando o microfone, eu não estou falando no microfone. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas é a minha vez de falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não entendi, Presidente, qual é que é. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu também não. Mas, por favor, com a palavra, Excelência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Devolve meu tempo aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E olha que eu me esforço. Dois minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, quero fazer um registro aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tive a oportunidade de fazer um roteiro grande, no Rio Grande do Sul, esse final de semana, e a quantidade, Sr. Presidente, de aposentados, aposentadas e pensionistas que agradecem... Em primeiro lugar, reconhecem o trabalho que nós estamos fazendo aqui. Mas, Sr. Presidente, agradecem a devolução do dinheiro que foi roubado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não tem condição, Presidente. Não tem condição. O pessoal tem que respeitar aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois minutos, Excelência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, mas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Eu vou manter o direito de a pessoa falar e ser ouvida. Todos aqui têm direito a isso. Por que eu não vou fazer para um e para outro? (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Mais dois minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Devolve o meu tempo, por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não... Devolve o meu tempo aí, homem do relógio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. São só dois minutos, não dois e... Aí... Vamos lá. Pronto, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Por onde eu andei, Sr. Presidente, eu recebi... Em primeiro lugar, a quantidade de pessoas que está acompanhando o trabalho da CPI. Porque uma coisa é a investigação da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que não tem visibilidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - E as pessoas começaram a entender o que aconteceu nesse roubo dos aposentados e das aposentadas, Sr. Presidente, depois do nosso trabalho. E é impressionante, Sr. Presidente, a maneira positiva... Nunca, na história deste país, nunca antes, na história deste país, Sr. Presidente, o Governo tinha determinado que fosse devolvido o dinheiro roubado dos aposentados, das aposentadas, e até do BPC, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quando as pessoas... Muita gente não sabia, Sr. Presidente. Foi uma surpresa para muita gente aquela informação, na semana passada, de que foi nas vésperas das eleições do ano retrasado que o Governo Bolsonaro liberou o roubo dos BPCs, Presidente. Muita gente não sabia! Não sabia, Sr. Presidente, que as pensionistas só foram roubadas por causa daquele decreto assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Onix.
16:56 R	Então, Presidente, nós estamos quase que fazendo aqui um serviço de utilidade pública, porque a população está entendendo esse esquema criminoso de saque dos aposentados promovidos a partir do momento em que a quadrilha entrou para dentro da máquina do Estado do Governo Bolsonaro. Então, eu quero cumprimentar V. Exa. e dizer que é um grande reconhecimento do povo gaúcho, porque nós desvendamos a quadrilha... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... as pessoas estão sabendo a verdade e, mais do que isso, satisfeitas com a devolução do dinheiro que foi roubado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Muito obrigado, Excelência. Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho que concordar com o Deputado que me antecedeu, porque a pesquisa aqui do PoderData diz que, entre eleitores com 60 anos ou mais, a avaliação de ótimo e bom do Governo Lula, do início do ano para cá, quer dizer, com a interferência da CPMI do INSS, caiu de 47% para 21%. Resumindo, entre os eleitores de 60 anos ou mais, o Governo Lula perdeu 26 pontos. Não sou eu que estou falando, não: é o PoderData. Então, eu tenho que concordar com o Deputado que me antecedeu, que diz que anda no Rio Grande do Sul, os aposentados agradecendo. Não é, não. Eu ando no Rio de Janeiro, e um aposentado lá de Copacabana, de Rio das Ostras, de Friburgo, de Petrópolis... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor! O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... de Teresópolis, de Volta Redonda, eles agradecem, sim: "Luiz, agradeça os Deputados de direita, porque aqui a minoria é esquerda. A maioria dos Deputados de esquerda não estão aqui porque sabem que perdem votos". É difícil defender o indefensável. O senhor que eles falaram aqui, o seu Jucimar, que vai estar aqui, foi nomeado pelo Lupi e assinou 34 mil benefícios para a Contag, que é um sindicato petista, que tem até cartinha do MST lamentando as investigações. A cada R$10 que são roubados do aposentado, R$4 vão para a Contag. Olha, são artistas, os Deputados do PT são artistas: têm um poder de dramaturgia e persuasão assim incrível. É uma fantasia. É um mundo fantástico do bloco e do Rio Grande do Sul. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, esperem aí! Por favor, só um instantinho, Deputado. Não, olha... (Intervenções fora do microfone.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu quero dois minutos, de novo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, por gentileza, ele está se manifestando, tem o direito de falar, de ser ouvido, de ser colocado, sem interrupção. Por gentileza, eu vou pedir mais uma vez... Só temos também ele, o Deputado Luiz Lima, e o Senador Rogerio Marinho. Aí encerramos e vamos para a fase... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Restituir o tempo dele de novo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou dar o tempo dele com tranquilidade, mas eu vou pedir mais uma vez para os senhores não interromperem. Não, dois minutos para o Deputado Luiz Lima, por favor, por gentileza. Agora, o próprio PL, pessoal, por gentileza... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu não vou nem usar os dois minutos, eu só vou repetir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço se não usar o tempo todo, Excelência. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu só vou repetir, aqui é pesquisa do PoderData. A cada sessão dessa, nós temos 500 mil visualizações ao longo da exposição dos vídeos. A gente tem mais de 15 milhões de pessoas que assistiram a esta sessão. A pesquisa é verdadeira, o Lula perdeu 26 pontos entre os eleitores acima de 60 anos. E esses ataques aqui ao Governador Zema, que vêm sempre de um Deputado de Minas Gerais, é um desespero. O Governador Zema é o único presidenciável hoje que vence Lula no Estado de Minas Gerais, o segundo mais populoso do Brasil, que define a eleição nacional, porque o Estado de Minas é o Brasil, é do Vale do Jequitinhonha a Uberlândia, Belo Horizonte, e tem todos, ali, os índices de vulnerabilidade social do Brasil.
17:00 R	O Zema ganha do Lula em Minas Gerais por 49 a 37. É a última pesquisa da Paraná; por isso, o desespero deles. Eles sabem que uma união da direita no Brasil, organizada, vence o Presidente deles. Olha a juventude brasileira. Percebam que os mais idosos no Brasil, que viveram momentos políticos... É o quinto mandato do Governo petista nesse século. A aprovação do Governo Lula entre senhores e senhoras de 60 anos, vovôs, vovós, aos pais que cuidam do amor dos seus filhos, que tinham um valor de família forte nos anos 80, somente 21% apoia o Governo Lula. Essa é a verdade em números e fatos. Obrigado Presidente Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Senador Rogerio Marinho como o último inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, eu tinha me inscrito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Medeiros, por favor, pode colocar. Realmente tinha pedido. Pois não, Senador? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Medeiros não é membro. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, é a Excelência. Como não membro, não posso dar a palavra agora, Excelência. Desculpe, viu? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu peço só que V. Exa. reponha o tempo lá. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, dois pontos. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Bom, Sr. Presidente, eu acredito que, a cada sessão que nós estamos tendo a oportunidade de realizar aqui, fica mais claro na cabeça do cidadão brasileiro que o INSS sempre teve ou sempre esteve no alvo, na alça de mira, desculpe, daqueles que querem perpetrar crimes. Há uma diferença fulcral que ficou muito bem demonstrada aqui, ao longo desses meses. Existem governos que convivem com o crime e até se locupletam com ele, e existem governos que combatem o crime. Então, o Governo do Presidente Bolsonaro se inicia com uma medida provisória contra fraude. E, ao longo desses anos todos, uma série de ações foram implementadas justamente para criar obstáculos, para impedir que a fraude ocorresse. Nunca é demais lembrar que existe quase R$1 trilhão de orçamento da previdência, entre previdência e assistência social todos os anos. Nós estamos falando aqui de dezenas de milhões de brasileiros que são beneficiados... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... pelo nosso sistema de seguridade social. É uma responsabilidade de todos nós é tornar esse sistema cada vez mais seguro, cada vez mais rígido e menos susceptível a fraudes. Eu acredito que o PT tem uma dificuldade em entender que governou, ao longo desses anos, de 2000 para cá, 16 anos. Eles se comportam como se tivessem chegado agora ao Governo. Então, essas fraudes, esses desvios, essa malversação de recurso público tem muito a ver com a palavra PT - está no DNA do partido. E nós temos aqui a obrigação de colocarmos a nu, desvendarmos o problema e encontrarmos soluções. Eu quero aqui elogiar o trabalho desta Comissão de uma maneira inclusive generalizada. Nós sabemos aqui que há um embate político. Agora, eu espero que, na próxima sessão, que vai ocorrer na próxima quinta-feira, Sr. Presidente, nós tenhamos a possibilidade de retirar a blindagem com aqueles que têm vínculo. Hoje, está aqui o Metrópoles: ex-publicitária do PT, que está sendo blindada nesta Comissão porque recebeu 5 milhões do Careca, foi identificado que também era sócia no negócio de maconha do Sr. Antônio Camilo. Então, não é possível que o PT, na quinta-feira, não vá votar favorável à quebra do sigilo e à convocação dessa senhora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Deputado Fabio Costa, o último inscrito. Pois não. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quando o assunto é desrespeito, a esquerda não tem absolutamente nenhum limite. A gente está discutindo aqui assuntos que dizem respeito ao roubo dos aposentados, e aqui os blindadores do Governo vêm falar de religião, Zé Trovão, da crença das pessoas, da fé das pessoas, criticando aqui, falando que a igreja não tem que funcionar 24 horas. Enfim, eu realmente não compreendi com o que isso tem relação, um ataque gratuito à religião dos brasileiros.
17:04 R	Agora, eu proponho aqui - já que eles estão falando tanto aqui do Zema -, eu tenho certeza, Deputado Marcel van Hattem, que o Governador Zema, caso fosse chamado aqui, viria voluntariamente e falaria aqui com muita tranquilidade acerca da sua gestão. Agora, eu proponho aqui um acordo com os integrantes aqui do Governo, com os blindadores dos assaltantes, que a gente também possa convocar o Frei Chico, que possa convocar o Wolney Queiroz, que possa convocar também... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - ... o Jorge Messias, para a gente aqui descobrir, Sr. Presidente, quem verdadeiramente quer descobrir quem assaltou os nossos aposentados. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Delegado Fabio Costa. Oitiva do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Requerimentos: 43, Senador Izalci Lucas; 424, Senador Carlos Viana; 438, Deputado Zé Trovão; 449, Deputado Beto Pereira; 468, Deputado Marcel van Hattem; 540, Deputado Rogério Correia; 775, Senador Randolfe; 818, Senador Rogerio Marinho; 896, Senador Fabiano Contarato; 1.123, Deputado Paulo Pimenta; 1.146, Deputado Orlando Silva. Solicito à Polícia Legislativa e à Secretaria que tragam o Sr. Jucimar Fonseca da Silva, para que possa tomar assento junto à Presidência. (Pausa.) Quero agradecer a presença do Oficial de Justiça Lucas Marcell Araújo, responsável pelo cumprimento da condução coercitiva no Estado do Amazonas solicitada por esta Presidência. Antes de iniciarmos o depoimento, quero agradecer também à Advocacia e à Polícia do Senado Federal pelo empenho em trazer o depoente nesta data, que vem à Comissão depois de duas faltas, por meio de condução coercitiva. O depoente foi conduzido a partir da decisão desta Presidência, ratificada por ordem da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, de Lavra do Dr. Frederico Botelho de Barros Viana, cumprida em Manaus, no Amazonas. Nessa oportunidade, congratulo o mencionado Juiz Federal por resguardar os direitos e prerrogativas dessa CPMI previstos na Lei 1.579, de 1952, em especial, de ouvir os depoentes que são convocados e conduzi-los coercitivamente, caso faltem sem justificativas razoáveis. Ainda registro que o depoente foi convocado na condição de testemunha. Agora vou aguardar a presença do advogado. Por favor, Sr. Jucimar. Boa tarde. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Fora do microfone.) - Boa tarde, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde, Dr. Cícero.
17:08 R	O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS (Fora do microfone.) - Boa tarde, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS (Fora do microfone.) - Boa tarde a todos os Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, acalmem-se, senhores. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, vamos dar sequência aqui nos trabalhos, por gentileza. Por gentileza. Senhores, registro que o depoente foi convocado na condição de testemunha e teve pedido de Habeas Corpus nº 265.636 não conhecido pelo Ministro Dias Toffoli. Sendo testemunha, o depoente, além de servidor público, é obrigado a responder as perguntas formuladas por esta Comissão. Ainda, o depoente é servidor público e não pode calar a verdade por dois motivos. E aqui, Sr. Jucimar e advogado, eu peço, por gentileza, a atenção. Primeiro, pelo risco de ser preso por falso testemunho. Segundo, diante das sanções que pode sofrer por ser servidor público de carreira, as quais podem, inclusive, envolver a perda de cargo. Considerando que há aparecer da junta médica do Senado a respeito da condição de saúde do depoente, informo que esta Presidência adotará todas as cautelas necessárias para que o depoimento transcorra dentro da normalidade. Haverá uma equipe de saúde nas proximidades da Comissão, caso haja... existam quaisquer intercorrências. Dr. Cícero, primeiramente o seguinte, o senhor é bem-vindo. Obrigado pela presença. O senhor poderá interromper a sessão a qualquer tempo e hora, por solicitação do Sr. Jucimar ou para orientação do seu cliente, perfeitamente? O senhor tem toda a liberdade para isso, assim como o Sr. Jucimar também poderá fazer interrupção por questões particulares, para que a gente possa ter aqui toda a ampla defesa garantida. O senhor deseja se manifestar, Sr. Cícero? O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, mais uma vez, boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Boa tarde. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Apenas para... Já foi informada à Secretaria desta CPMI a decisão no Habeas Corpus 265.768, do Ministro Luiz Fux, que garante o direito ao nosso cliente a não responder as perguntas que a defesa técnica acha que possam incriminá-lo e também o direito de ele não ser preso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a Comissão ainda não foi formalmente notificada do habeas corpus, apenas por V. Exa. Aqui há um rito, o Supremo tem que nos enviar essa comunicação. Então, o que eu sugiro é que o senhor peça ao seu escritório que faça esse pedido ao Supremo para que chegue aqui, às mãos desta Presidência, o mais rápido possível. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Presidente, foi dada força de ofício à decisão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, por gentileza... Mas eu ainda não fui comunicado formalmente, então até lá ele é obrigado a responder todas as perguntas. E outra coisa... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Nós reiteramos que foi dada força de ofício, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não foi, Excelência. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - E encaminhado à Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esta Presidência ainda não foi comunicada oficialmente sobre o habeas corpus e os termos dele. Até onde... É bom deixarmos claro: as perguntas sobre incriminação o senhor terá todo o direito de dizer, mas esta Comissão também poderá dizer se ela é pública, de conhecimento notório, ou não, Doutor. Isso a gente tem deixado muito claro aqui em relação às perguntas que são feitas sobre tempo de trabalho, questões até mesmo relacionadas à carreira dele como servidor público.
17:12 R	O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - A gente trabalha de uma forma justa e perfeita, e ele está respaldado no direito de não responder o que ele achar que o incrimine por conta do HC. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A Constituição garante esse direito, Excelência. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Só para que V. Exa. tenha o conhecimento - e a gente acompanhe o trabalho desta CPMI -, houve outros problemas com outros colegas advogados. Eu já nasci com o nome de advogado, minha mãe colocou o meu nome de Cícero. Eu tenho muito orgulho de ostentar esse bóton aqui da Ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor, o senhor pode se manifestar aqui sobre as questões do seu cliente. O senhor não venha fazer discurso aqui, não, por gentileza. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Vai fazer campanha aqui? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Cícero, já não estamos começando bem. Não estamos começando bem. Outra coisa... Senhores, por favor! Senhores, por gentileza! Eu vou pedir ao senhor, a V. Sa. que, quando for se manifestar, manifeste-se a esta Presidência, para que eu possa tomar as providências. O.k? E assuntos pertinentes a esta Comissão, por favor. Outra coisa: até que o habeas corpus chegue à minha mão, para que eu possa ler o que está escrito, o compasso desta sessão será ele responder a todas as perguntas. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Excelência! Excelência! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Jucimar, o senhor tem 15 minutos. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - V. Exa. está dificultando o trabalho da defesa. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não estou dificultando não, Excelência. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - A defesa tem um habeas corpus concedido, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Cícero, não estou dificultando. Tenho o maior respeito pelo seu trabalho, mas, até que eu seja notificado do conteúdo de um habeas corpus, eu vou seguir o que está aqui. Nós não fomos formalmente notificados. Vou ler aqui o termo de compromisso que o depoente é obrigado a responder. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Sim. Vou assinar o termo, mas com a ressalva de que, como V. Exa. já falou, Senador Carlos Viana, existe o direito constitucional, o princípio da não autoincriminação, de permanecer calado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Inclusive, isso estava escrito na convocação que recebi de V. Exa. Então, só me resguardo a esse direito de, em determinadas perguntas que eu entender que possam me autoincriminar, eu ter o direito ao silêncio... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O seu direito será garantido, Sr. Jucimar. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... previsto no art. 5º da Constituição Federal. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O senhor terá. Eu vou solicitar ao senhor o seguinte: quando a pergunta o senhor entender, com o seu advogado, sua defesa, que se trata de algo que possa incriminar, o senhor responderá: "Não responderei essa pergunta, exercendo o meu direito...". Perfeito? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Fora do microfone.) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos que tenha conhecimento ou tenha protagonizado na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Passo a palavra ao Sr. Jucimar Fonseca da Silva, por 15 minutos, para uma apresentação pessoal. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, Exmo. Sr. Relator, Deputado Federal Alfredo Gaspar, Srs. Deputados e Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, meu advogado, Dr. Cícero, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a Deus pela vida, pelo dom da vida, pela oportunidade de estar aqui, hoje, e queria deixar registrado nos Anais desta Casa que, em nenhum momento, eu me neguei a vir prestar depoimento aqui como testemunha nesta CPMI.
17:16 R	Eu apresentei um atestado médico de um psiquiatra, eu estou tomando medicação - eu estou tomando medicação - e disse para esta CPMI que, assim que eu tivesse alta médica, eu viria para esta CPI, que, inclusive, vai terminar em março. Eu tenho um atestado de 30 dias que se encerra no dia 12 de dezembro, e eu estou vindo depor aqui, hoje, com atestado médico... Eu agradeço ao Presidente, que está colocando a sua equipe médica à minha disposição, mas quero deixar registrado nos Anais desta Casa que eu entendo que o parecer da perícia médica do Senado é um parecer arbitrário - eu não fui consultado, o meu médico não foi consultado. Com base apenas em informações do atestado, eles disseram que eu estava apto para vir depor. Então, quero deixar isso registrado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dito isso, eu queria dizer a todos aqui que sou servidor do INSS, do concurso de 2013, portanto tenho mais de 12 anos de serviço. Eu atendia a população brasileira no meu município, Manacapuru, Amazonas, no balcão. Eu sou funcionário do chão de fábrica. Vim para Brasília para exercer o cargo de chefe da Divisão de Consignação no final do ano de 2021, não havendo por detrás da minha nomeação qualquer indicação política, que isso fique registrado. O critério para a minha nomeação foi eminentemente técnico. Fui chefe de divisão eu não lembro bem se foi de outubro ou setembro de 2021 até abril de 2023, quando fui alçado ao cargo de Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios. Sobre isso, eu queria deixar bem claro: eu sou... eu era um Coordenador-Geral e sobre a minha... Eu estava sob a autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente do INSS, portanto eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPI. Eu até vou usar aqui um neologismo: eu tinha poder "sugestório" para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação, mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, meus Diretores e o Presidente do INSS poderiam revogar, ou pedir, ou negar, ou indeferir, ou não concordar com as minhas sugestões técnicas. E outra coisa que eu queria aproveitar o momento para deixar registrada aqui: que essa nomenclatura, Coordenador-Geral de Pagamento, é uma nomenclatura que deixa a entender - até a imprensa acha - que era eu que liberava pagamentos para as entidades. Eu era Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios para os aposentados e pensionistas do INSS, que são mais de 40 milhões. A nossa folha de pagamento já está em mais de 70 bi mensais, chegando praticamente a 1 trilhão no final do ano. É o maior programa social da América Latina. E era essa folha de pagamento que eu gerenciava, acompanhava. Eu não pagava a entidade. Que isto fique bem claro: eu não era ordenador de despesa para pagar a entidade associativa. Enquanto fui Chefe de Divisão, o Coordenador-Geral de Pagamentos era o Sr. Cheque, Sergio Cheque. Eu era Chefe de Divisão e eu me lembro de que, enquanto eu era Chefe de Divisão, no final do ano de 2021, eu não tratava do assunto desconto de mensalidade associativa. Não era comigo, eu só tratava de empréstimo consignado, um assunto, inclusive, que está sendo levantado por esta CPMI, que entendo que também é um tema muito importante para ser discutido e debatido nesta Casa. Mas eu cuidava apenas disto: de empréstimo consignado.
17:20 R	Eu passei a cuidar de desconto de mensalidade associativa, a acompanhar, a partir de abril de 2022, quando a Divisão de Acordos Nacionais, a Danb, foi extinta porque o Regimento Interno do INSS mudou em março de 2022, e as competências que eram dessa Divisão de Acordos Nacionais foram assimiladas, transferidas para a Divisão de Consignações, da qual eu era chefe. Então, que fique registrado isto: que eu nunca assinei autorização de pagamento porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o Chefe da Divisão de Consignações - eu era Coordenador-Geral - e o Diretor de Benefícios, que é o ordenador de despesa. E quem fazia o pagamento, a ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil e a OB ia para as entidades. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor poderia repetir? Diretoria... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na época, o senhor se lembra do nome de quem fazia isso ou não? Quando começaram os descontos, quem era o responsável pela diretoria, para que possa constar aqui? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Enquanto eu era coordenador, o responsável pela Diretoria de Finanças, durante algum tempo, foi o próprio Stefanutto, que depois se tornou Presidente, e posteriormente a servidora Débora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O senhor pode continuar, por gentileza. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quero deixar registrado aqui, porque já é de conhecimento dos órgãos de controle da Controladoria-Geral da União e do próprio TCU, que fizeram auditorias no desconto de mensalidade no empréstimo consignado, que é notório, na imprensa, que eu trabalhava com uma equipe extremamente reduzida para gerir toda a folha de pagamento do INSS. Eu tinha dois servidores, Carlos Henrique e João Jackson, para cuidar dos agentes pagadores, os bancos que fazem pagamento. Mais de 23 bancos, eu tinha apenas dois servidores, o Reinaldo e o servidor que me fugiu o nome agora... E para gerir o desconto de mensalidade associativa eu tinha apenas um servidor lotado na divisão de consignações e um chefe de divisão. Os órgãos de controle sabem disso. Muita responsabilidade. Eu cuidava da prova de vida do INSS. Quando houve a inversão do ônus da prova, aonde o beneficiário não era mais obrigado a comparecer na agência bancária ou num APS para fazer a prova de vida, porque nós fizemos a virada de chave, e hoje nós consultamos as bases. Toda vez que um cidadão vai... (Pausa.)
17:24 R	Toda vez que um cidadão vota, toda vez que um cidadão é vacinado... então, nós demoramos muito tempo para implantar isso. Foi um trabalho hercúleo da Dataprev, da minha equipe de trabalho, que ainda é reduzida, que se encontrava mensalmente na Dataprev no Rio de Janeiro, para especificar o produto, para correr atrás das bases. Nós oficiamos o TSE, nós fizemos reuniões infindas para trabalhar a questão da prova de vida. Então existiam matérias extremamente importantes e sensíveis na minha Coordenação-Geral de Pagamentos, que tomavam toda a nossa energia para uma equipe tão reduzida. Então, dito isso, quero dizer para os senhores que não houve omissão. Nós fizemos o que nós podíamos como área técnica, mas nós não tínhamos equipe. Isso é notório. Isso está na imprensa. A CGU sabe disso, o TCU sabe disso. (Pausa.) Então, senhores, quando eu recebi, em março de 2022, as competências da Danb na Dcben, que era a minha divisão de consignações, a Danb tinha sido... As últimas chefes da Danb eram a Ana Carolina Tietz, uma servidora do INSS também, e a Márcia Soares. Eu recebi da Danb 16 ACTs que já estavam ativos à época - 16 ACTs que estavam ativos em março de 2022, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Diretoria de Benefícios. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Então, qual era a tarefa da Dcben? Era analisar pedidos de ACT, era acompanhar a execução desses ACTs. Isso também é notório, porque já falei para os órgãos de controle. As nossas fiscalizações, por causa da equipe reduzida, eram fiscalizações... Primeiro, não havia uma portaria, não havia um normativo estabelecendo como seriam essas apurações. Não havia. As nossas fiscalizações eram reativas, não eram fiscalizações proativas. Sempre que recebíamos uma denúncia do MPF, nós atuávamos no processo, muitas vezes diligenciando junto às entidades, formalizando, notificando via ofício - era o que a gente podia fazer. Mas digo para os senhores que eu fiz tudo o que estava o meu alcance para que pudéssemos fazer o melhor trabalho, mas a nossa equipe realmente era muito reduzida. Então, eu costumo dizer que essa matéria do desconto de mensalidade associativa, elas fizeram a caixa da Dcben - que já estava lotada de processos de empréstimo consignado - dispararem. Então, a gente tinha 100 processos cuidando na caixa da Dcben, passou a ser 400, 500 processos, chegou até mil. Humanamente impossível para um servidor e um chefe de divisão cuidarem disso.
17:28 R	Então, dito isso, eu quero realmente agradecer a Deus pela vida. Estarei à disposição, Senador Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... Relator, Deputados, que a gente conhece só pela televisão. É uma honra estar aqui com vocês. Eu espero que esta reunião seja eminentemente técnica. Eu sei que abrir os políticos a segregações políticas... E quero deixar bem claro: eu não fui indicado no INSS por nenhum político. Estou aqui para colaborar com o que for necessário e o que estiver ao meu alcance. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Quero apenas fazer uma observação aqui ao Plenário sobre a fala do Sr. Jucimar em relação à junta médica do Senado. Ele foi convidado, avisado e recebeu todas as notificações, mas não compareceu no dia que foi marcado para que pudesse ser avaliado pelos representantes da junta médica do Senado. Portanto, eu gostaria muito que fosse colocado também... ficasse o registro feito aqui. Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, quero saudar V. Exa. e, saudando V. Exa., estender aos demais Parlamentares, jornalistas, servidores da Casa, advogado e depoente. Olha, isso parece aquele encontro do primeiro namoro: você espera, espera, espera e a moça nunca aparece. Hoje, depois de várias tentativas, nós estamos tendo o encontro com o depoente. Sr. Jucimar, eu vi que o senhor é conhecido por Soldado do Proerd. Por que esse apelido? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu fui policial militar no Estado do Amazonas durante 12 anos da minha vida e, durante grande parte desse tempo que eu estive na polícia militar, a quem presto toda a minha reverência, a briosa corporação do Estado do Amazonas, acredito que, durante esses meus 12 anos, 8 anos foi como instrutor do Proerd, que é um programa muito lindo, programa educacional de resistência às drogas, onde o policial militar vai fardado para as escolas orientar as crianças a respeito da prevenção ao uso e abuso de drogas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aproveitar que o senhor está citando o Proerd, fui Secretário de Segurança duas vezes e o Proerd ajudou muito a prevenir ataques às nossas crianças e adolescentes. Dar um abraço na Coronel Valdenize, que esteve à frente do Proerd durante muitos anos, não sei nem se se encontra. Mas por que eu perguntei isso para o senhor? Olha, há um tempo o senhor estava protegendo com seu trabalho crianças e adolescentes e agora o senhor sentado aqui para explicar um ataque a aposentados e pensionistas.
17:32 R	Olha como o senhor mudou de polo, olha como o seu estado de origem, o Amazonas, deve conhecer o senhor como soldado do Proerd, e agora o senhor está numa CPMI, para explicar a sua atuação perante esse roubo bilionário a aposentados e pensionistas. Vai depender das suas respostas o que a sociedade vai julgar sobre o senhor. Mas antes, Presidente, eu queria comunicar que, assim como o Deputado Rogério Correia disse que passou o final de semana estudando, faz muitos finais de semana que eu estou com a equipe também estudando, e tive outra surpresa desagradável. Me parece que o Sr. Stefanutto, a quem ele se referiu, não recebia apenas a mesada de 250 mil do núcleo Conafer. Há sérios indicativos de que o Sr. Stefanutto é muito sabidinho. Ele também recebia 250 mil, pelo mesmo núcleo, através da Sra. Cecília Mota, que aqui prestou depoimento. Então, dupliquem a mesada criminosa do Sr. Stefanutto, de R$250 mil, para R$500 mil. Para deixar isso logo como o primeiro tento descoberto em relação à ligação do Sr. Stefanutto com a Conafer, a Polícia Federal estabeleceu. E, agora, a equipe técnica aqui descobriu o mesmo caminho, via núcleo de Cecília Mota, que passou 5 milhões para o núcleo do Stefanutto. Mas 250 mil por mês já está comprovado, aumentando essa mesada para o Sr. Stefanutto, que veio para cá e teve alguns Parlamentares que o elogiaram, dizendo que ele estava com a verdade, esclarecendo, decente. Ele se gabou disso aí. Na verdade, o Sr. Stefanutto é um grande corrupto, comprovadamente, no que nós apuramos até agora. Sr. Jucimar, uma curiosidade: o senhor disse aqui que ninguém politicamente o ajudou. Primeira curiosidade: o senhor entrou quando no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2013. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor era lotado onde? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em Coari. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em Coari. O senhor ficou em Coari até que ano? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fiquei por três ou quatro meses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua última permanência no Amazonas, enquanto funcionário do INSS, foi em que ano? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2021. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2021. De lá o senhor foi para onde? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Vim direto para cá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, a minha curiosidade: o senhor, um funcionário do INSS lá do Amazonas, veio para cá para onde? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Vim para a Diretoria de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Como o senhor conseguiu esse deslocamento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu era, à época, Coordenador, eu era Coordenador do Seguro Defeso do Pescador Artesanal, lá no Amazonas, e a gente trabalhava com os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) também, para que as entidades pudessem dar entrada nesses benefícios.
17:36 R	Elas possuem acordos, existem vários acordos nacionais com essas entidades, e, na época, entraram em contato com o Gerente-Executivo de lá, o Sr. Raimundo - que até hoje continua como Gerente-Executivo no Amazonas -, porque precisavam de um servidor que entendesse de ACT para ajudar, porque aqui na direção central estavam precisando. E, aí ,eu vim convocado. Inicialmente, passei 30 dias; depois mais 30 dias. Foi quando eu fui convidado para assumir a Divisão de Consignações, de que ninguém queria ser chefe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me conta quem te convidou. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ingrid Ambrozio e uma servidora de que eu não me lembro o sobrenome, mais conhecida como Maia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa era a minha primeira dúvida: quem o trouxe para Brasília, definitivamente, foi a Sra. Ingrid Ambrozio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ela que me convidou, mas ela não tinha poder de nomear; apenas de indicar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela estava... Mas ela o indicou. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Me indicou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela estava em que posição quando o indicou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ela era Coordenadora de Pagamentos e Gestão de Benefícios (CPGB), abaixo do Coordenador-Geral de Pagamentos, que na época era o Sr. Sergio Cheque. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, assim o senhor chegou a Brasília. Quando o senhor chegou a Brasília, qual foi a função que o senhor assumiu? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como disse, fui convocado, porque existe esse sistema de convocação, e... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor chegou a Brasília, qual foi a...? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... já fui convidado para assumir a chefia da Divisão de Consignações... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De Consignações... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que, neste momento, só tratava de empréstimo consignado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor chegou a Brasília cuidando da chefia de consignações. E o senhor mudou de cargo em qual período? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Abril de 2023. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para qual cargo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Coordenador-Geral de Pagamentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 21, quando o senhor veio para Brasília, o senhor se reportava a quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu me reportava à Ingrid, que era minha chefe imediata... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... me reportava o Sr. Sergio Cheque e... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... salvo engano, na época, eu acho que era ao Oliveira, que era o Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Dirben. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Da Dirben. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, em 2023, quando o senhor mudou de função, o senhor se reportava a quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Diretor de Benefícios era o Sr. André Fidelis, e o Presidente do INSS era o Sr. Andre Glauco... Ou Glauco Andre. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor se reportava a quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ao Diretor de Benefícios... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ao Diretor de Benefícios. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... André Fidelis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a sua trajetória profissional em Brasília, no INSS, pouco importante se no consignado ou no desconto associativo, sempre foi vinculada ao Diretor de Benefícios. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, porque, hierarquicamente, a divisão e a coordenação ficam no escopo da Dirben. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estamos com a pessoa certa. O senhor chegou com 16 ACTs no consignado e, quando o senhor... O senhor hoje ainda está no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Estou afastado por ordem judicial. O INSS, administrativamente, tem me... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até a ordem... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Há 60 dias, eu estou afastado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Até a ordem chegar, quantos ACTs tinham na sua divisão? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Aí, já tinha 40... 41, salvo engano; 40 ou 41. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor, veja, chegou com 16, deixou com 40. Tá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que nós temos aqui na prática? Por que esta CPMI existe? Porque um quadro associativo - coloca aqui, por favor -, um quadro associativo e sindical descontou, ao longo de dez anos, R$10 bilhões.
17:40 R	Deixe eu lhe mostrar a sua jornada. O senhor chega ao INSS com 567 milhões/ano... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nessa época, o desconto de mensalidade associativa não era responsabilidade minha. Passou a ser em 2022, em março de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, então vamos para 2022. Em 2022, foi justamente onde deu um salto, de 567, para 820 milhões. Aí veio 2023, dobrou: foi para 1,6 bilhão. Veio 2024, triplicou: 3,5 bilhões. O senhor, nessa base até o topo, o senhor estava no núcleo do desconto associativo. Vou perguntar ao senhor: qual o papel do chefe... É coordenador geral ou chefe de pagamento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É... O chefe de divisão... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... e depois coordenador-geral de pagamentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Qual é o papel do coordenador-geral de pagamento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Acompanhar a elaboração dos ACTs, a feitura dos ACTs pela Dcben - no caso, quando eu era Coordenador -, e acompanhar o funcionamento e o cumprimento das cláusulas do ACT. Basicamente isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, quando o senhor estava no consignado, qual era a sua função? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mesma função, só que referente à matéria dos consignados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Enquanto o senhor esteve no consignado, quantos ACTs de instituições financeiras foram fiscalizados? Não era o seu papel? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Já falei isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu já entendi. Eu quero saber quantos. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tenho de cabeça quantos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, de quantas instituições financeiras, enquanto o senhor esteve na questão do consignado, o senhor sugeriu ser suspenso o ACT? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que eu assinei... Não lembro, não me recordo se foi eu que assinei a nota técnica, em dezembro de 2021, para suspensão do ACT do Banco C6, Ficsa. A nossa sugestão inicial era que ele fosse suspenso por 45 dias, mas depois, ali, numa dosimetria do... Porque, como disse, nós não temos o poder decisório. No poder decisório do Diretor de Benefícios, a suspensão caiu para cinco dias de suspensão. Eu lembro bem, mas nós abrimos vários processos apuratórios, que eram instruídos, e inclusive isso foi informado para a CGU. A CGU tem conhecimento disso e acesso a todos os processos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda, fora o C6 - de que eu já fiz o requerimento de convocação do CEO -, o senhor recorda quais bancos ou quais financeiras o senhor sugeriu fiscalização? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu me lembro, acho que, do Paraná Banco, do banco não sei se do Banco Daycoval... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Também está no meio dos requerimentos. Quem mais? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Esses dois eu me lembro bem. Eu acho que tinha um processo de apuração contra o Bradesco, porque ele tem uma... O Bradesco consignados, que não é bem o Bradesco em si. É um outro banco, com um CNPJ diferente, mas faz parte do conglomerado do Banco Bradesco. Eu me lembro bem do Banco Bradesco, C6, Paraná Banco, Daycoval - eu me lembro bem desses aí.
17:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor era o responsável por assinar esses ACTs com instituições financeiras? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Coordenador-Geral de Pagamentos não assina ACT. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quem assina o ACT é o Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quais eram as irregularidades desses bancos que chamaram a atenção do senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As irregularidades, as suspeitas de irregularidades estavam mais com relação à contratação indevida. E também muitos beneficiários não entendiam como funcionava a RMC. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me conta o que é contratação indevida. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque o que acontece? Deixa eu... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas olha, deixa eu lhe dizer: tem muita gente para perguntar. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto mais objetivo o senhor for, mais cedo nós vamos terminar isso aqui. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Chegavam via... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Contratação indevida significa que o cidadão tinha um empréstimo o qual ele não pediu, por exemplo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Chegava... Porque como aqui se centralizam todos os processos, vinha das superintendências alguma determinada denúncia, reclamação do beneficiário, ou chegava ali através de Procon - Procon também protocola muita coisa no INSS - e chegava na direção central, digamos uma denúncia contra o banco Bradesco, um exemplo. E aí a gente recebia essa denúncia e oficiava, notificava o banco, porque o cidadão tinha dito que não tinha contrato. A gente recebia o contrato do banco, e enviava o contrato, e a gente devolvia para a superintendência tratar direto lá com o beneficiário, com o Procon. Geralmente acontecia isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos aprofundar mais um pouco. Contratação indevida. O senhor tinha quantos funcionários para se deter ao assunto específico? Uma pessoa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Um servidor só. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um servidor. Lá, o senhor era o responsável por suspender esse desconto do consignado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem tinha esse poder? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O INSS suspende a contratação de consignado somente por ordem judicial - por ordem judicial. Chega a ordem judicial, aí nós fazemos uma demanda, cadastramos uma demanda, e quem suspende é a Dataprev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu como... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nós não temos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu, como aposentado, recebo um empréstimo consignado o qual eu desconheço contratar. Eu não tenho outro canal, a não ser a via judicial, para fazer esse cancelamento, é isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, a pessoa consegue fazer pelo Portal Consumidor.gov, porque antigamente o INSS possuía uma ouvidoria, que era chamada de, não sei se é o gov, mas, em 2019, o INSS fez um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. E, nesse acordo de cooperação técnica assinado, as reclamações não eram mais tratadas no INSS. Elas passaram a ser direcionadas para o Portal Consumidor.gov, gerido pela Senacon. Então lá, o cidadão faz a reclamação contra um determinado banco, o banco tem dez dias para se manifestar e apresentar a documentação probatória de que aquele contrato foi efetivamente realizado. Se não foi realizado, o banco tem cinco dias para excluir o contrato e fazer a devolução. Tudo é tratado lá na plataforma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Inclusive, em 2019, foram cerca de 110 mil reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor está dizendo que, em 2019, houve 110 mil reclamações relacionadas a consignados...
17:48 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A empréstimo consignado. E depois... depois nós fizemos algumas evoluções no produto, em 2023, porque foi publicada uma IN... (Pausa.) Foi publicada uma IN... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não precisa dizer o número, não. Qual foi o conceito dessa instrução? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não... A IN 38 foi publicada em novembro de 2022, e a IN trouxe... trouxe o elemento da biometria. Então, a partir dali, de dezembro de 2022 - novembro, dezembro -, a gente começa a fazer, no ano de 2023, evoluções no empréstimo consignado para a gente ter o produto que a gente tem hoje. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente volta a essa temática um pouco mais adiante. Deixe-me lhe fazer umas perguntas. O senhor conhece Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não que eu me recorde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Maurício Camisotti? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Cecília Rodrigues Mota? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Abraão Lincoln? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Américo Monte? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Anderson Vasconcelos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Felipe Macedo? (Pausa.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não que eu me recorde. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Igor Delecrode? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Alexsandro dos Santos Prado, o Lequinho? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Sandro Temer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Mauro Palombo Concilio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Rodrigo Moraes? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desses aí, só para eu me recordar, o senhor disse que conhecia a Cecília? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Américo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Anderson e Igor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece o Anderson? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, falei que não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Igor. O Igor ele falou que conhece. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, Cecília Rodrigues é a pensionista. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só fazer um registro só, Deputado. Assim, eu era o Coordenador-Geral de Pagamentos, então, os procuradores das entidades e presidentes de entidades geralmente eram convidados para reuniões no prédio do INSS. Inclusive, tem um registro de presença lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu sei que V. Exas. já pediram esses registros lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece... o senhor conhece o Sr. Mauro... É Mauro, é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Presidente do Sindnapi? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que o vi de relance no INSS, uma certa vez, porque o nome dele é muito peculiar, né? Cavalo, então... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Aristides Veras? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a pessoa do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Virgílio Antônio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, era procurador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. André Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, era meu chefe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. José Carlos Oliveira? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, conheço, foi meu chefe também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Jobson? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Conheço o Jobson. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me conta com quantos diretores de benefícios o senhor trabalhou.
17:52 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Deixa eu tentar aqui me lembrar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalhou com o André Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Primeiro, Dr. Carlos Oliveira. Depois, eu acho que ficou ali como substituta quando ele saiu, a Márcia Donata Camara. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Depois da Márcia Donata Camara, não sei se foi antes ou foi depois, um ou outro, Edson Yamada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sebastião Faustino, André Fidelis e, o último, Vanderlei Santos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou lhe mostrar aqui. Passa aqui, por favor. Eu vou lhe mostrar aqui, Seu Jucimar. O senhor está vendo todas essas entidades aqui? Passa aí, por favor. Todas essas aqui, aproximadamente 40... Passa. Todas, sem exceção... Passa. Todas essas entidades, em algum momento, tiveram um parecer técnico do senhor. Um parecer técnico favorável. Eu fiz questão de olhar uma por uma. Mas eu vou discutir três questões com o senhor. A primeira questão. Em 2022, havia um processo de investigação contra a Conafer. É uma empresa marginal, é uma associação criminosa. Retirou centenas de milhões de reais de aposentados e pensionistas. Olha, sabe o que é que o senhor falou sobre a Conafer? Ela tinha sido suspensa. (Pausa.) Em agosto de 22, o senhor liderou uma investigação que concluiu, em relação à Conafer, que não tinha nada grave e nem iminente risco nos descontos realizados por ela. Olha, nós estamos em 2025. O elemento da Conafer principal está foragido, outros estão presos, e o senhor foi o funcionário público que botou o seu parecer dizendo que a Conafer estava dentro da legalidade. Eu pergunto. Olha só. Essa entidade, mais de R$500 milhões. Eu acho que foi por volta de R$800 milhões. O senhor, como funcionário público, atestou lá a idoneidade da Conafer, sendo a Conafer uma associação criminosa. O senhor fez isso baseado em quê? Foi em propina? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não foi propina. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Que isso fique bem claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então deixe claro. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Deixa eu explicar para o senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só quero saber, de forma objetiva... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, vou explicar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... foi propina? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Claro que não! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Houve pedido político pela Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, melhor ainda. O senhor deu um parecer técnico? Foi técnico o seu parecer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Parecer técnico e que não assinei sozinho - o parecer -, diga-se de passagem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor assinou esse parecer com quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Servidor colaborador da Dcben, Renan Assunção. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E assinada por uma advogada. Porque não era uma apuração feita pelo INSS. Era um comitê executivo para analisar as cláusulas do ACT, verificar algumas fichas com participação da Conafer. Tinha uma advogada...
17:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... a Dra. Rafaela Cruz... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... ela tinha participação da Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Deixe eu lhe dizer como é que terminou o parecer. Por gentileza. No parecer da Conafer, nós verificamos mais de 300 ou 500 fichas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na verdade, quem fez a verificação foi o servidor Renan. Preste atenção, era um recorte em 2022. Não é a realidade que hoje o senhor está falando: de 2025, aonde ela foi denunciada, aonde ela está envolvida no... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está equivocado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O recorte feito, da CGU, abrange outros anos, não só 2025. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, mas esse é um recorte de 2022. Não havia, sobre a Conafer, naquele dado momento, naquele momento histórico, na fotografia do momento, nada. Nós olhamos as fichas, verificamos as fichas, o servidor olhou uma por uma. O número de margem de erro ali era pequeníssimo. Isso está na nota técnica. E nós colocamos lá que não havia - deixa eu achar aqui a palavra - óbice para a continuidade do ACT. O ACT da Conafer não estava suspenso. Eu recebi o ACT da Conafer, recebendo regularmente o seu repasse. E nós fizemos a apuração naquele momento de que não havia óbice para a continuidade do ACT. Mas nós fechamos a nota técnica, que V. Exa. deve ter lido, dizendo que era necessário - embora nós não encontramos ali nenhuma fraude que pudesse ensejar na rescisão do ACT -, nós colocamos no processo que era necessário, era urgente que o INSS normatizasse a questão via instrução normativa, o que não foi feito; e sugerimos que o INSS criasse uma funcionalidade para que o beneficiário pudesse, através do aplicativo Meu INSS, autorizar a averbação de desconto. Isso está lá na nota técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, eu vi a nota técnica. Aqui está. Da sua lavra. A sua lavra dizendo que não tinha nenhum risco iminente, nem gravidade constatada. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Naquele momento, realmente, não tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, olha só: em 2022, agosto de 2022, liderando uma investigação, esse depoente está dizendo que essa investigação examinou 500 fichas da Conafer, e não encontrou risco, nem nenhum tipo de irregularidade. Pelo depoimento dele, a Conafer, até 2022, era uma entidade que prestava os serviços e tinha as autorizações devidas. Então, ouvindo o depoimento dele, levando como verdadeiro... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na amostragem. Na amostragem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amostragem muito grande: 500 fichas é muita coisa. Então, a Conafer, pelo depoimento dele, só passou a atuar criminosamente a partir dessa data, porque até essa data, três servidores públicos, três, liderando uma investigação, atestaram que a Conafer podia continuar executando o ACT e retirando milhões de reais. Esse é o primeiro ponto. Perguntei: foi propina? "Não." Foi pedido político? "Não." Foi o quê? "Decisão técnica."
18:00 R	Então, ninguém venha dizer que, em algum momento, não houve uma equipe de servidores analisando detalhadamente a Conafer. Houve essa equipe, liderada por ele. Naquele momento, pelo que ele está dizendo, se tivesse irregularidade, ele tinha ali a obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Então, se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo para dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer. Mas vamos adiante. A Contag, em 2023, também contou com um parecer favorável do senhor para desbloqueio de desconto associativo. O senhor recorda desse seu parecer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mais uma vez: a decisão... não tinha poder decisório sobre a matéria, apenas sugestório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu pergunto... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Uma manifestação técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A manifestação técnica favorável ao desbloqueio associativo foi da lavra do senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A palavra usada foi razoável, não favorável. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Razoável. Razoável. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu considerava o pedido da entidade razoável. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se o Presidente do INSS se valeu dessa sua nota técnica para autorizar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei, mas ele assinou um despacho decisório autorizando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda quem era o Presidente? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dr. Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto: qual foi a consequência prática de haver a autorização para esse desbloqueio de desconto associativo? O senhor sabe? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foram averbados nos benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mais de 30 mil na época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais de 30 mil. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Trinta mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa - aqui está todo mundo aprendendo; o INSS é muito caro para nós, nós queremos a integridade do sistema, mas ninguém conhece a estrutura como o senhor -: como é que um funcionário de carreira dá uma nota técnica concordando com esse desbloqueio em lote? Como é que o senhor, com a responsabilidade de ter conhecimento de que poderia haver uma fraude sistêmica, emite uma nota técnica nesse sentido? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu queria a sua permissão, porque eu imagino que outras pessoas também vão perguntar a respeito do assunto. Eu fiz algumas anotações aqui... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... e eu queria lê-las. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só queria que fosse objetivo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, objetivo. Houve mudanças... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer qual foi a data disso? A gente falou da Conafer em agosto de 2022. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É 2023, eu só não lembro a data... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... o mês correto. Então, a Contag sempre teve um histórico, junto ao INSS, de entidade séria. Isso todos os servidores da Casa que trabalharam na matéria em algum momento sempre disseram que a entidade Contag era uma entidade séria, com pouquíssimas e raríssimas reclamações junto ao INSS. Isso quero deixar registrado: tanto na ouvidoria do INSS como em processos vindo de Procon, raríssimas reclamações. Outra coisa: essa questão que V. Exa. está mencionando agora foi levantada pela auditoria do INSS. Essa auditoria do INSS, que questionou o meu parecer, influenciou o relatório da CGU, que influenciou a PF, e que influencia também essa CPMI, por desconhecimento da matéria.
18:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero saber qual foi o conteúdo da sua... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Deixa eu continuar aqui. Então, os auditores do INSS, embora eu tenha o máximo respeito por todos eles... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está falando de auditor, eu estou falando da sua nota. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eles não conhecem profundamente a matéria do desconto de mensalidade associativa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou falando da sua nota. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Apesar de não estar dentro do fluxo cotidiano do desconto, não havia normativo legal impeditivo para que a Dirben ou a Presidência do INSS usassem dos princípios da conveniência e oportunidade para autorizar o desbloqueio de benefícios dessa forma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pare aí. Só um minuto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não havia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que... Por que... Por que houve o bloqueio, então? Se não havia nada, por que houve o bloqueio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não... Os benefícios passaram a ser bloqueados... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... para desconto de mensalidade associativa por uma demanda cadastrada por nós... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... a partir de setembro de 2021. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Todo benefício que foi concedido depois dessa data já nascia bloqueado - automaticamente, não houve ordem de bloqueio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por quê? Qual foi a motivação que o senhor assumiu essa responsabilidade em relação à Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A entidade oficiou o INSS, nós analisamos o pedido da entidade, havia fichas acompanhando o ofício da entidade, foram entregues todas as fichas para o INSS - estão no Google Drive da Cgpag, estão no CD e no pen drive, provavelmente a Polícia Federal deve ter pegado da minha sala. Nós fizemos uma amostragem, as fichas eram idôneas, por isso foi feito o parecer... Era razoável aquele pedido porque o INSS, até então, não tinha uma ferramenta sistêmica que permitisse aos beneficiários... Porque a ferramenta só foi criada em setembro de 2022. Imagina, benefícios concedidos de setembro de 2021, até um ano sendo concedidos... Foram esses benefícios que foram o ponto focal do desbloqueio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Havia um truncamento que... Infelizmente, a auditoria, por não conhecer a matéria, achou que eu agi de forma errada, mas eu agi de forma correta. Eu defendo a nota técnica que eu fiz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Jucimar, mais um pouquinho e eu vou pedir perdão a essas associações. Mas deixe eu lhe perguntar uma coisa: o senhor pode dizer se houve propina por parte da Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer se houve interferência política? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, senhor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso supor que o senhor deu essa nota técnica baseada no histórico com a Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não somente isso... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas eu quero saber. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi um ponto que nós consideramos, mas o que nós consideramos, principalmente, foi: a apresentação das fichas; uma amostragem feita pela área técnica, que tem base no Decreto 3.048 do art. 154, que fala que, se tiver autorização expressa do beneficiário com a documentação correlata, o INSS pode desbloquear. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, os senhores analisaram 30 mil fichas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, fizemos uma amostragem. É humanamente impossível. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma amostragem de quanto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo aqui, mas está no processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas aproximadamente? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Está no processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não pode dizer? Da outra, o senhor disse. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me lembro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque não fui eu que fiz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, a CGU fez essa mesma amostragem: 97,6... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... 97,6% dos que autorizaram disseram claramente que aquilo era uma fraude. Então, é para nós confiarmos nos dados da CGU, que fizeram os recortes, ou confiar na sua análise, das 30 mil inclusões, que depois mostraram um problema dessa natureza?
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por solicitação da defesa, a sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 18 horas e 08 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 27 minutos.)
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, está reaberta a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Pega internet aí, pega? (Pausa.) Abre o Estadão aí, por favor. (Pausa.)
18:28 R	Bota mais para baixo. (Pausa.) Olha como aqui a gente não tem um minuto de descanso, Presidente. Quando nós pensamos que estamos colocando sobre transparência e integridade do sistema de previdência, isso não pode acontecer no país. "Empresa contratada para [operar] telemarketing do INSS acompanhou licitação de dentro do ministério." Ou seja, isso é independente de partido político. Nós estamos com o INSS, de novo, sob ataque. É isso que a gente está discutindo aqui. Então, Sr. Presidente, fiz questão, fiz questão de... Estava nesse intervalo lendo. Mas tem mais notícias: "[...] carro de R$400 mil para procurador." "[...] [Coordenador] do INSS é conduzido coercitivamente para depor na CPI." "[...] INSS embolam poder, política, corrupção, impunidade e bilhões de reais." "CPI do INSS quer reunião com [o Ministro] André [...] para discutir concessão de habeas corpus [...]." Para aqueles que apostaram que a CPMI não ia trazer resultado, esses holofotes estão permitindo novas descobertas. Pode tirar aí, por favor. Sr. Jucimar, eu notei, conversando com o senhor, um misto de arrogância e um misto de quem não está preocupado com as ações que foram realizadas, e estava conversando com o pessoal aqui. Me diga uma coisa: o senhor falou de uma análise de 500 fichas, 500 fichas da Conafer. O senhor pode dizer onde foram arrecadadas essas fichas? Foram aleatórias? Requisitadas? Quem é que fez essa arrecadação das 500 fichas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu não me... (Fora do microfone.) Oi. Elas foram feitas... A análise foi feita por um servidor chamado Renan Assunção. E elas subiram no processo. Nós solicitamos da entidade e mandaram. Se não me falha a memória, foram aleatórias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, porque isso responde muita coisa. Quem foi que fez a juntada das fichas? Foi a Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque isso faz toda a diferença. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi o INSS, eu acredito, não me recordo. Mas não me recordo com certeza, porque não fui eu que fiz a análise. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que a gente pode esclarecer isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Está no processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está no processo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A CGU tem acesso ao processo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem acesso a esse processo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tenho, não tenho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a primeira pergunta que eu queria fazer ao senhor era justamente esta: como essas fichas foram escolhidas? Porque, se os senhores solicitaram à Conafer, essas fichas não têm validade nenhuma. Eu quero saber se os senhores tinham isso arrecadado já no INSS, ou se essas fichas foram solicitadas à Conafer. O senhor tem como responder? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. A outra... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas eu queria só deixar registrado que o senhor falou... O senhor disse "um misto de arrogância". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu achei. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu estou nervoso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só isso.
18:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, eu me confundi na apreciação sobre a sua participação. Falar da Contag. Eu já perguntei e o senhor respondeu. Quem foi... quem foi que fez a nota técnica que permitiu esse desbloqueio associativo, além do senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acredito que essa nota técnica... Considerando razoável o pedido da Contag, eu acredito que fui só eu que assinei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A gente está falando da segunda entidade, que foi a Conafer, que mais arrecadou; e da primeira entidade que mais arrecadou, que foi a Contag. Olha, aqui tem habeas corpus para todo gosto, mas, para o senhor, o habeas corpus foi para o senhor comparecer. Quando o peixe é muito grande, muitas vezes o habeas corpus é para nem vir aqui. Voltando ao Amazonas, o senhor falou do seguro-defeso. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual era o seu papel no seguro-defeso lá no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu era coordenador. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso significa o quê? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A gente trabalhava recepcionando... Na verdade, havia pedidos que eram feitos pelas entidades que estavam lá tramitando, então havia muita... Naquele momento, estava sendo feito um levantamento do defeso de 2015 e... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu lhe fazer uma pergunta mais direta: quem fazia a inclusão era o senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fazia o quê, então? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Pois é, a gente recepcionava a documentação das entidades que tinham acordo de cooperação técnica com o INSS e eu atuei diretamente no processo de recepção das relações das entidades com os pedidos das entidades do defeso de 2015, que tinha sido suspenso, e agora, só agora, que está começando a ser pago. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor não conhece o Sr. Abraão Lincoln? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço, só de nome, de ouvir falar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lhe pergunto mais uma vez: algum Parlamentar indicou o senhor para vir para Brasília? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso, para mim, é importante. Nós temos outra entidade... outra entidade, que todos aqui já analisaram, já perguntamos, já constatamos que também é uma entidade corrupta e criminosa, chamada Amar Brasil. E o senhor disse aqui, a não ser que eu esteja enganado, que o senhor conhece o Américo Monte? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Igor Delecrode? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Felipe Macedo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Anderson Vasconcelos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem, então vamos falar da Amar Brasil. O senhor já esteve alguma vez com o representante legal da Amar Brasil? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu até anotei aqui como ação da Coordenação-Geral de Pagamento: em fevereiro de 2024, a pedido do Diretor de Benefícios, eu e o chefe da Divisão de Consignações fizemos - não em todas, mas em muitas entidades - visitas técnicas em 2024, porque começaram, naquele ano de 2024, algumas notícias na mídia. Eu acho que a primeira notícia na mídia foi em relação à Ambec, que poderia ser uma entidade fantasma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dá uma parada aí.
18:36 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E aí nós começamos a visita técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dá uma parada aí. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Fui visitar tecnicamente a Amar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Olha só, esta é uma discussão que todos nós fazemos aqui: em fevereiro de 2024... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o senhor, na qualidade de Coordenador-Geral de Pagamento, juntamente com quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Wilson Gaby, Chefe da Divisão de Consignações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Chefe da Divisão de Consignações. Vamos às entidades que o senhor visitou pessoalmente. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo de todas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas diga aí pelo menos as cinco principais. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Amar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Amar. Visitou Ambec? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei Ambec. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei Conafer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou Sindnapi? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi o Gaby... Foi o Wilson Gaby que foi ao Sindnapi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, eu quero saber do senhor: visitou Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou Aapen? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A Aapen, visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou? Visitou a AAPPS Universo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou a Acolher? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Visitou a CBPA? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - CBPA... Não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora essas duas que o senhor disse, quais outras o senhor visitou? Lembra-se aí mais de alguma? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Unaspub visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unaspub. Ótimo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Visitei Master Prev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Master Prev. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Visitei Master Prev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aqui, por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só um registro, Sr. Deputado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... todos os relatórios, com fotos das visitas feitas nessas entidades, estão num processo na caixa da DCBEN/CGPAG, com acesso já da CGU e do TCU, tá? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem aquele dado da CGU aí, aquele quadro de quanto cada entidade descontou? (Pausa.) Procura aqui. Ele vai dizer para a gente quem ele visitou. Faça esse favor. Enquanto está se procurando aí, vamos falar da Amar Brasil. O senhor foi a mando de quem fazer essas visitas técnicas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - André Fidelis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a determinação do Sr. André Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na verdade, o objetivo era verificar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... por causa das denúncias que começaram a surgir... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Havia alguma investigação em curso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, era uma verificação. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era uma visita técnica para saber se a entidade existia e funcionava de verdade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque os processos de celebração de ACT são processos eletrônicos, não são firmados acordos presenciais. Tudo é eletrônico. Então, quando começa uma denúncia da Ambec, de que, possivelmente, poderia ser uma entidade fantasma, o nosso Diretor de Benefícios: "Nós temos que começar a visitar essas entidades". E fui com diárias pagas pelo INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antes - antes... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A partir de fevereiro. Então, nós fizemos fevereiro, março... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antes de ser posto aí esse quadro, deixa eu lhe perguntar: o senhor conheceu Igor Delecrode em quais condições? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Igor Delecrode, eu o conheci quando ele esteve no INSS, numa reunião onde nós estávamos tratando sobre o PDMA... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Explica o que é PDMA. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Portal do Desconto de Mensalidades Associativas. É um portal feito pela Dataprev para receber... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele estava representando quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me lembro por que ele estava nessa reunião... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem estava presente nessa reunião? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Praticamente todas as entidades, com seus representantes. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu estou perguntando do INSS. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acredito que o Dr. Alessandro Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Dr. André Fidelis. O Giovanni estava presente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Explique...
18:40 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que tinha alguém da Procuradoria. Não sei se era o Dr. Virgílio, mas tinha alguém da Procuradoria nessa reunião também. Então, quando a Dataprev fez a apresentação do PDMA, as entidades foram convidadas para ver o sistema de biometria da Dataprev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso foi em que época? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Agora eu tenho que lembrar aqui... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi em setembro de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, aqui eu tenho a tabela até 2023. Em 2024, o valor foi o ápice, 3,5 bilhões. O senhor foi à Ambec? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não fui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi à Aapen? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Fui. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi? Vamos falar da ABSP, que é a Aapen, o senhor indo lá em 2024. Foram mais de 200 milhões, porque aqui está desatualizado. O que é, tecnicamente, que o senhor encontrou nessa entidade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo muito bem dela ou se foi a AAPB ou Caap, não me lembro exatamente. Eu já estou meio... Talvez não tenha sido ela, mas... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, então "bora" para uma que o senhor foi e disse sem dúvida: Unaspub. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, Minas Gerais, fica ela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Minas Gerais, 2024, quase 200 milhões, atualizado. O senhor, lá na Unaspub, encontrou que tipo de entidade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinha um prédio lá, com funcionários trabalhando... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... tinha o pessoal do 0800 trabalhando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Estava a Sra. Janete, eu acho, que a mãe dela estava hospitalizada. Isso está tudo no relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tirei foto de tudo, tinha cestas básicas para doar, tinha kits, tinha... Tinha um... Havia a impressão de que a entidade que funcionava não era uma entidade fantasma, até porque o objetivo da visita técnica era só verificar se realmente existia a entidade ou se o endereço era um endereço fake, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unaspub - Unaspub -, qual foi o resultado da sua visita técnica? Foi que é compatível para a recepção desses recursos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A gente não opinava no processo sobre isso, sobre a visita. Só dizia que a entidade existia no endereço tal, que pessoas foram encontradas x, assim e assim. Está tudo lá no relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, então vou refazer a pergunta... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A gente não se manifestava... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - "Ah, é compatível para receber", não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Unaspub pareceu, para o senhor, uma entidade fantasma? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não pareceu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor detectou alguma falha naquela visita? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - No meu relatório, não consta nada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, nós estamos falando da terceira entidade que passou diretamente pelo senhor e o senhor não fez nenhuma constatação. CBPA, o senhor disse que não teve. Cebap? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Cebap... Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Caap? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Caap... Eu, é... Eu me recordo desse nome, Caap, tinha pessoas, inclusive cidadãos sendo atendidos lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Eu lhe pergunto: na Caap, o senhor encontrou algum tipo de irregularidade que lhe chamou a atenção? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nenhuma irregularidade apontada no meu relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque, veja bem, eu não ia lá olhar fichas, eu não ia lá verificar aquilo que o senhor está dizendo, se era compatível com repasse ou não. O objetivo da visita técnica, está claro na nota técnica que abriu... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual era o objetivo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Se havia uma entidade funcionando naquele endereço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Então, o senhor não foi lá para... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... averiguar a prestação de serviços, não?
18:44 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Havia pessoas presentes ali, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Fora do microfone.) - E nem se era proporcional, não é? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não tinha, não tinha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não foi com essa intenção? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - De verificar proporcionalidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, basicamente o senhor passou lá, viu um prédio, viu pessoas, disse que a entidade existia e só... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Fui lá e conversei com diretores da entidade... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... fiz reunião, informei a respeito deles sobre a nova IN que estava saindo, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E que eles precisavam se adequar, precisavam tomar cuidado nas filiações, precisavam ter todas as fichas armazenadas conforme estava previsto lá... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez alguma ressalva no relatório técnico da Caap? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu fiz... Eu não fiz. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí vamos para Master Prev. A Master Prev, o senhor esteve nela? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Estive. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa visita na Master Prev, resultou alguma consideração do senhor no relatório? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, nenhuma, mas foi uma das entidades com melhor estrutura que eu visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinha mais ou menos uma... a quantidade de pessoas que nós temos aqui nessa sala trabalhando. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, deve ser call center, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei. Não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ABCB... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Amar Brasil, essa é Amar Brasil. Estive também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E aí? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinha um grande número de pessoas também trabalhando nessa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez alguma consideração... O senhor fez alguma consideração no seu relatório sobre a Amar Brasil? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nada que chamasse a atenção. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Passa aí, por favor. A Universo eu já perguntei e o senhor disse que não. Unsbras? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Essa foi a única que eu fiz uma ressalva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me lembro exatamente, mas fiz uma ressalva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas fez uma ressalva para a suspensão? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fiz uma ressalva e enviei para Diretoria de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Direcionada a quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ao Diretor André. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abapen? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sindnapi? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Apdap Prev? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Abrasprev? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Visitei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fale sobre ela. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na época não tinha repasse, mas encontrei a Presidente lá, uma senhora muito educada, e a estrutura deles era pequena, mas como eles não estavam recebendo nenhum repasse, nem tinham filiados, ela ainda estava... Já tinha assinado, mas não tinha descontos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fez alguma ressalva? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, nenhuma ressalva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aapb? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinha um grande número de pessoas trabalhando, lembro-me que visitei a sala de arquivos deles... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fez alguma ressalva? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nenhuma ressalva. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cobap? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei a Cobap. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - AP Brasil? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei a AP Brasil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor está matando uma curiosidade muito grande da gente. Havia um senso de que nunca tinha havido, em nenhum momento, uma fiscalização. Então, a gente pode dizer que em fevereiro de 2024, o INSS, designado por meio do senhor e de outros servidores, esteve nessas entidades. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Exato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, daí, quando o senhor fez a visita até a suspensão, foram mais de R$4 bilhões desviados, ou seja, entre o desvio, entre a safadeza e o impedimento, só existia praticamente essa fiscalização. Primeira pergunta: esses relatórios técnicos foram produzidos sob a responsabilidade de quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O servidor que foi visitar as entidades dele fez o relatório técnico e eu fiz o relatório técnico que enviamos para a Dirben. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para a Dirben? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, todos esses relatórios foram via Dirben. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A CGU teve acesso a todos, inclusive. Talvez até alguns endereços que eles foram visitar no processo deles... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... só foram porque a gente já tinha visitado.
18:48 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Eu lhe pergunto, ainda nesse assunto: o senhor visitou essas entidades previamente agendadas ou o senhor chegou de surpresa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A algumas eu cheguei de surpresa e a outras tive o trabalho de mandar e-mail anteriormente porque a gente não.... Como não tinha uma previsão normativa nem operacional de fluxo de ir visitar, foi algo que o diretor pediu para a gente fazer porque estava preocupado com as denúncias que apareceram na internet, então não tinha um fluxo padrão, não existe uma previsão normativa, a gente só normatizou já na IN 162. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor visitou aqui aproximadamente oito entidades, pelo menos foi assim que eu contei. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Talvez tenha sido até mais. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos supor que tenham sido oito, desse montante, quantas o senhor visitou sem avisar previamente? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não se recorda? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso dizer o contrário, que o senhor visitou todas elas avisando que iria visitá-las? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, de jeito nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor não... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque eu tenho e-mails que comprovam as que eu realmente avisei; outras foram de surpresa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor sabe tantos detalhes, não sabe dizer quantas foram de surpresa e quantas foram avisadas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. André Fidelis recebeu mais de R$11 milhões de propina através do filho dele, Eric Fidelis, por meio, muitas vezes, do escritório de advocacia sem prestação de serviço. André Fidelis deu alguma orientação ao senhor sobre essas visitas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, apenas, como eu estou dizendo, as visitas técnicas começaram a pedido dele, mas ele não direcionou, "vai visitar essa entidade, vai visitar"... Não, não houve direcionamento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essas visitas técnicas resultaram na suspensão ou na regulamentação ou na reformulação de algo relacionado ao procedimento do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nós colocamos na IN 162 que passaria a ser obrigatória essa visita técnica antes da celebração do ACT. Apenas isso, mas não houve nenhuma suspensão de ACT em decorrência disso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, mais uma vez, agora em 2024, em fevereiro de 2024, o INSS esteve, por meio de técnicos, visitando todas as associações. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitamos todas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma grande parte, então. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, uma parte. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu me corrijo, uma grande parte, mas a parte fundamental que mais retirou dinheiro. Ou a CGU e a Polícia Federal estão mentindo ou nós aqui estamos arrecadando essas informações com esse dinheiro lavado e todo mundo equivocado, ou o INSS agiu de forma deliberada para poder permitir a manutenção desses descontos associativos. Olha o nosso papel aqui, Seu Jucimar: o senhor libera Conafer dizendo que não havia risco em 22. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não liberei Conafer, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor deu um parecer, um acórdão. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Aí o diretor poderia ter dito: "Aumenta a amostragem, essa amostragem não é suficiente, eu entendo que vamos suspender". Eu não tomo decisão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem, o senhor não toma decisão, mas o senhor lá fez um parecer técnico que foi por ele baseado para poder liberar a Conafer. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com base nas informações que a gente possuía naquele momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo bem, mas o senhor disse que investigou ou alguém investigou, analisou 500 fichas. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, inclusive... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Perguntei se as fichas eram escolhidas aleatoriamente ou a entidade mandava, e o senhor disse que não sabe informar. Aí, em 2023, vem a Contag: liberação de um bloco represado de descontos associativo. O senhor disse que foram mais de 30 mil, e eu perguntei: "E as fichas?". "As fichas estavam todas lá." "Analisou as 30 mil?". O senhor disse: "Não, nós fizemos um recorte".
18:52 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Humanamente impossível - humanamente impossível! -, com dois servidores. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor disse que fez um recorte. Eu perguntei: "Qual o recorte?". O senhor disse que não se recorda. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo, porque eu não fiz a análise. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Aí agora vamos para 2024. Polícia Federal, CGU, todo mundo - todo mundo - de olho nisso aqui, mas quem primeiro chegou foram vocês. Vocês fizeram a primeira fiscalização dessas entidades. Me diga: André Fidelis, propina de milhões; Stefanutto, propina de milhões; Virgílio, propina de milhões, e muitos outros que ainda vão ser descobertos. O servidor técnico do INSS está aqui defronte a gente, dizendo que fiscalizou isso aqui, não trouxe nenhuma recomendação de suspensão, foi lá e presenciou, dentro do que ele foi fiscalizar, regularidade absoluta. Como é que a gente vê essa contradição? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Primeiro, esse termo "fiscalizar" não foi exatamente o que a gente foi fazer, foi uma visita técnica para saber se havia uma entidade funcionando naquele endereço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso não é uma fiscalização? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, fiscalização é você entrar na entidade e olhar ficha por ficha. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Você acabou de dizer que foi a um arquivo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu fui lá, porque eles me mostraram o arquivo, mas não olhei fichas. Vi ali as pastas, não havia... Até porque eu também não tenho perícia técnica para analisar isso. Então, assim, não existia uma ausência total de apurações, eu já disse aqui anteriormente que o INSS... Isto está dito para os órgãos de controle: nós agíamos reativamente. Acontecia ali, vinha uma denúncia do Procon, do Ministério Público Federal, nós atuávamos em cima desses processos, mas com força reduzida. A CGU, a quem eu admiro muito o trabalho, tem um corpo maior de servidores, e eles foram visitar os beneficiários e aí chegaram àqueles números lá, que o senhor apontou agora há pouco, de 97%. Eles foram pessoalmente na casa das pessoas, se identificaram como pessoas da CGU e, ao perguntar do aposentado se ele conhecia a entidade, ele dizia que não. Entendeu? Isso justifica, por exemplo, algumas entidades que são confederações, como vou citar o exemplo da Contag, porque eu... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, o senhor não está aqui para defender entidade, o senhor está aqui para cumprir o seu papel como funcionário público. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu estou só esclarecendo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está muito preocupado em defender a Contag, e eu estou muito preocupado em saber se o senhor foi omisso deliberadamente ou se foi omissão culposa. Então, aqui o foco é o senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só para registrar, eu não estou defendendo a Contag, estou defendendo o meu trabalho, que eu estou fazendo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já é a terceira vez que o senhor defende. E eu quero saber por que o senhor agiu deliberadamente para favorecer a Contag, quando havia parecer contrário para essa liberação em bloco e a sua nota foi contra o parecer que existia. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não havia, não havia parecer contrário. Deixa eu lhe explicar o que aconteceu, até anotei aqui para justamente deixar isso claro. A... Deixa eu lhe explicar que é para resolver, inclusive, esse problema. Já foi dito aqui por outros depoentes... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! Por gentileza, silêncio.
18:56 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A nota técnica assinada por mim considerou razoável o pedido da Contag, pelas razões que eu já lhe falei, baseado no Decreto 3.048, no art. 154; baseado nas razões que estão dispostas na nota técnica. Esse parecer sugerindo a razoabilidade foi chancelado pela procuradoria dizendo que não tinha problema. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem era o Procurador? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era o Dr. Vigílio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está dizendo que não tinha. Aqui tem um parecer formal da Dcben, dizendo que não era possível o que a Contag queria. E, depois disso, a Sra. Ingrid, que o senhor dizia aí ou disse que era a sua chefe, ela ratificou a impossibilidade de agir de acordo com a Contag, como ela queria. E o senhor, depois disso tudo, veio com a nota técnica dizendo que era razoável. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Olha só: houve dois pedidos formais da Contag. Isso sem falar o que aconteceu em 2022... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou falando em 2023, Contag. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso, exatamente. Vou falar. Houve dois pedidos - houve dois pedidos -, e a situação fática mudou. Deixa eu lhe explicar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi tão enfático dizendo que não havia parecer! Tem dois aqui. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. Nesse processo em que eu faço manifestação técnica, há um parecer... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É porque é claro que esse processo em que o senhor faz a manifestação técnica foi feito exclusivamente para isso, porque o outro já estava contaminado com vários pareceres dizendo que não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O senhor pode deixar eu explicar? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Esse processo anterior passou, inclusive, pela minha mão. Eu já era Coordenador; não era a Ingrid, não. Porque, na coordenação da Ingrid, a inclusão foi feita sem processo; no nosso caso, foi feita com processo. No primeiro processo, onde a Contag pediu para fazer a inclusão, a Dcben fez uma nota consultando a PFE - consultando a PFE -, a procuradoria, se aquele pedido da Contag estava compatível com o que estava previsto na Portaria Dirben 1.060, que criou a tarefa de desbloqueio de mensalidade associativa. A pergunta feita à PFE é: esse pedido da Contag pode seguir o fluxo da Portaria 1.060? A procuradoria simplesmente disse "não", porque ela foi literal e legalista. A minha nota técnica, que veio muito tempo depois, que a Contag... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não foi tanto tempo depois, não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não... Pois é, mas a pergunta, a forma como você pergunta para a procuradoria... Se você pergunta para procuradoria "é para seguir o ritual da Portaria 1.060?", nunca que a procuradoria vai dizer que é para não seguir. Mas, se pergunta, da forma como eu fiz, mostrando toda a dificuldade sistêmica que o INSS tinha, as tarefas represadas de pedido de desbloqueio de mensalidade, elencando todas as razões, aí é diferente. Eu não fiz uma... A maneira como você pergunta para a procuradoria federal, ela vai responder da forma como você pergunta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Então, eu defendo essa minha nota técnica. Defendo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não defendo a Contag; eu defendo a minha nota técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, a sua nota técnica foi um desastre absoluto em termos de crime praticado pela Contag. Mas deixa eu lhe perguntar uma coisa: qual a sua relação com o Sr. Eric Fidelis?
19:00 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Profissional. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Profissional de que sentido? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era meu chefe. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eric Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Oh, não, desculpa. O André Fidelis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Eric Fidelis... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eric Fidelis vi apenas uma vez quando fui fazer uma palestra sobre desconto de mensalidade e empréstimo consignado num evento que teve na Cobap. Fui convidado formalmente, liberado formalmente pelo INSS, e ele estava lá na Cobap, palestrando sobre um outro assunto - porque eu não vi a palestra dele -, mas foi quando eu o vi. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem um fluxo de dinheiro aqui de R$39 mil do Sr. Eric Fidelis para o senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Para mim, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o sistema financeiro está equivocado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Para mim, não tem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria ouvir isso do senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca recebeu dinheiro do Sr. Eric Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca recebeu dinheiro do Sr. André Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Acho isso importante a gente deixar registrado. O senhor recebeu algum recurso de algum dirigente de algumas dessas entidades? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu o Sr. Américo Monte em qual oportunidade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quando fui fazer a visita na entidade que o pai dele, salvo engano, era Diretor da entidade. Ele estava lá no dia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conversou com ele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a única vez em que o senhor esteve com o Sr. Américo Monte? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Que eu me recordo, sim. Ele não esteve em nenhuma reunião do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um fato tão difícil de ocorrer, o senhor não consegue explicar se foi mais de uma vez ou não? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Sr. Igor Delecrode, o senhor esteve com ele quantas vezes? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ele esteve nessa situação desta reunião... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já disse. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... e esteve também numa apresentação do sistema deles de biometria, numa videorreunião com participação do Sr. Giovanni, servidor Renan, e eu acho que tinha alguém da Dataprev também. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então vamos tratar sobre isso. Olha, vocês meteram aí, acho que foi a 162, foi? A instrução normativa... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, março de 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Março de 2024. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Diga-se de passagem, quem elaborou a minuta fui eu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Olha que bacana, o senhor elaborou a minuta. E foi o senhor também que permitiu burlar a instrução normativa com a solução provisória das próprias entidades? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não é burlar... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, cada um chama como quer. Eu quero saber: a solução provisória que descumpre a instrução normativa teve a sua participação em alguma nota técnica? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, sim... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... a nota técnica que considerou razoável também o pedido, mas o poder decisório não era meu. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei, agora... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quem decidiu foi o Presidente do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... deixe eu lhe mostrar aqui. Passa aqui, por favor. Passa. Passa mais um pouquinho. Mais um pouquinho. Tem outra? (Pausa.) Pronto. Tá. Vamos por aqui. O senhor sabe dizer quais foram as entidades que pediram a solução provisória? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tenho de cabeça aqui, não. Mas, quando as entidades assinavam o termo de responsabilidade, apresentavam a documentação técnica que estavam enquadradas nos requisitos da Dataprev, eu cadastrava uma demanda... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... junto à Dataprev, dizendo as entidades que estavam autorizadas porque tinham apresentado a documentação de acordo com os requisitos da Dataprev para subir a biometria.
19:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe só. O senhor sabe que um dos eixos centrais desse roubo a aposentado e pensionista foi justamente se burlar o que o senhor convencionou como uma minuta que o senhor mesmo desenhou. O senhor participou da elaboração da instrução normativa... É 162, é? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 162. E aí duas dessas entidades... Se eu não me engano, foi o Sindnapi uma delas. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a outra eu não me recordo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Cobap. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O quê? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Cobap. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cobap. Aí duas entidades vêm e pedem uma solução provisória, fugindo a parecer técnico da Procuradoria dizendo que isso não seria possível... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Esse processo não passou pela Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou lhe mostrar daqui a pouco. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não passou pela Procuradoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, vou lhe mostrar daqui a pouco. Eu só quero saber do senhor o seguinte: o que é que levou o senhor a participar da construção de uma instrução normativa? Aqui veio a CGU; aqui veio o Presidente do INSS, o Stefanutto; aqui vieram outros técnicos e disseram que o sistema estava pronto - pronto! Estava em teste e pronto! Isso já em setembro de 24. E o senhor, além de permitir, com o seu parecer técnico... O senhor, além disso, ainda prorrogou a solução provisória. O senhor deu parecer ou uma nota técnica para prorrogar. Primeira pergunta que eu quero fazer: com a adoção da solução provisória, o senhor sabe dizer quantos milhões de novos associados adentraram na folha de desconto do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei dizer os números, mas, assim, se o senhor me permitir, eu posso explicar o processo que levou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois, o senhor explica. Primeira coisa: o senhor sabe dizer quantos milhões? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor hoje tem a visão completa do problema. O senhor concorda que essa adoção da solução provisória foi uma das causas de aumento do roubo a aposentados e pensionistas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É. Isto mesmo. Era o que eu ia falar. Eu não tenho competência para responder, porque estou dizendo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem competência para responder, mas o senhor teve competência para dar um parecer técnico sobre a adoção da solução provisória. A pergunta é simples e direta: o senhor faria de novo esse caminho da adoção da solução provisória? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com todos esses números e essas informações da polícia, certamente não faria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pronto. Isso leva a crer... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas, naquele momento histórico... Mais uma vez... Eu posso explicar? Porque eu acho que vai ajudar todo mundo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A IN-162 veio trazendo a obrigatoriedade da biometria nos descontos de mensalidade. Até ali, todas as fichas de desconto de mensalidade ficavam em posse das entidades, que tinham a responsabilidade, de acordo com as cláusulas do ACT, de guardar esse material arquivado pelo menos por cinco anos. E, toda vez que o INSS solicitasse para fazer uma determinada apuração, elas tinham que apresentar. E apresentavam a ficha. O.k. Isso era uma realidade. Com a IN-162, em março, trazendo a necessidade de biometria, quando foi no mês de maio, a Diretoria de Benefícios, na pessoa do Dr. André Fidelis, fez um despacho para suspender todos os descontos de mensalidade... Novas inclusões, na verdade, novas inclusões, porque passaria a ser incluído, agora, somente com a biometria - seria uma biometria preparada pela Dataprev. Veja bem, no mês de maio, depois que ocorreu essa suspensão, houve uma reunião na sala da Presidência do INSS, está registrado lá...
19:08 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... não só com Cobap e Sindnapi, com várias entidades... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Quem presidiu a reunião? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quem estava na reunião era o Dr. André. Não me lembro se o Dr. Stefanutto estava. E, nessa reunião, as entidades... (Pausa.) Nessa reunião, as entidades se queixaram de que estavam perdendo associados, de que não estavam conseguindo averbar mais ninguém... Fizeram lá uma série de argumentos e disseram o seguinte: "A IN-162 está prevendo a necessidade de biometria, os bancos que fazem empréstimo consignado não utilizam biometria da Dataprev, eles contratam uma empresa que faz a biometria para eles, por que o INSS também não faz a mesma coisa em relação às entidades associativas? A gente vai contratar uma empresa de biometria que faça batimento com sistemas oficiais, Serpro e outros mais...". E, aí, eles solicitaram ao INSS que flexibilizasse, para que o INSS não aceitasse somente a biometria da Dataprev, mas a biometria própria das entidades. Foi nesse contexto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Relator... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E, aí, o Diretor de Benefícios disse: "Formalizem isso". Ao formalizarem isso, nós recebemos a documentação de duas entidades apenas: Cobap e Sindnapi. E eles mandaram, no processo, um tutorial dizendo como fariam essa biometria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Alfredo... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Peguei esse tutorial e submeti a uma análise da Dataprev. A Dataprev disse: "Não se enquadra na biometria. É frágil isso aí". Novamente, nós perguntamos à Dataprev, mandamos outro ofício - isto está num processo, nesse processo da biometria -: "Então, o que se enquadraria?". A Dataprev fez uma nota técnica explicando os requisitos, dizendo o formato do documento, o que tinha que conter no documento, como seria a validação, como seria o check, o hash, essas coisas... Então, nós pegamos essa nota técnica que veio da Dataprev e submetemos, mandamos para todas as entidades. As entidades contrataram empresas de biometria, assinaram termo de responsabilidade, e nós fizemos a nota técnica dizendo: "Se a entidade se enquadrar nos requisitos da Dataprev, poderá, sim, subir, desde que apresente...". Isso está tudo no processo. Se, hoje, a CGU e a Polícia Federal estão conseguindo investigar essas empresas - seja a Dataqualify, eu não sei qual o nome das outras duas -, é porque nós recebemos essa documentação. Nós saímos do completo escuro, em que o INSS não tinha nenhuma ficha para armazenar na Dataprev, todas as fichas que subiram com biometria provisória... E, hoje, a Polícia Federal e a CGU conseguem fazer algum tipo de investigação, porque têm essas fichas. Nós saímos, do completo escuro, do nada, para alguma coisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, olhe só... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Relator? Em que mês que foi isso que ele falou, Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... Isso aí deve ter sido em 2024, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi em 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A partir de junho e tal. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A partir de junho que começou a biometria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só uma coisa, Relator. O depoente disse que as entidades se ressentiam de perder associados, mas o número só não crescia? Eu não entendi nada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu vou mostrar... Eu quero que ele explique aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Relator, a visita que ele fez às entidades foi quando?
19:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele disse "fevereiro de 2024". O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Começou em fevereiro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Fevereiro? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Acho que nós fizemos em fevereiro, março, abril... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, o senhor conhece muito bem a estrutura lá dos ACTs e do INSS... Volte ou passa aqui. (Pausa.) Se for o final, eu quero ir para o início. (Pausa.) Vou lhe fazer uma pergunta, Sr. Jucimar. Havia por volta de 700 mil reclamações em 2024 - 700 mil reclamações! Foi um salto estúpido de reclamações. Passe aqui mais um para eu ver se está aqui. Acho que não está, não, deixe para lá. O que é que eu quero dizer? O senhor, como integrante do INSS, no primeiro semestre de 2024... O senhor tomou conhecimento da quantidade elevada de reclamações? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O INSS tem uma ouvidoria vinculada chamada de Fala.BR, vinculada à CGU. A... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós sabemos disso. Eu quero saber se o senhor tomou conhecimento do elevado número de reclamações... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, porque... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de descontos associativos. Pronto. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, porque as reclamações oficiais recebidas pelo INSS não passavam de 700 reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Essas reclamações vieram de G1, Rede Globo, que talvez tenha ido no Reclame Aqui, que não é uma plataforma oficial... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta, Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... mas, oficialmente, para o INSS não passavam de 700 reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é... O INSS estava abarrotado de milhares de reclamações sobre fraude em desconto associativo, e o senhor deu uma nota técnica permitindo ultrapassar a Instrução Normativa 162. A pergunta que eu estou fazendo é simples: o senhor sabia ou não sabia do aumento exagerado do número de reclamações? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como eu falei, nós tínhamos acesso, a ouvidoria mandava relatórios para nós, e os números não eram esses. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, então... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Há, inclusive... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... responda só objetivamente. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia ou não sabia que em 2024 explodiram os números de reclamações? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso foi noticiado pela mídia, apenas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, eu quero saber... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas oficialmente não havia, dentro da casa, do INSS, um número elevado de reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, não tinha esse número elevado de reclamações... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Oficialmente não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... oficialmente. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Oficialmente não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Posso concluir que o senhor, ao fazer a sua nota técnica sobre a solução provisória, que permitiu a inclusão de milhares ou milhões de associados... O senhor não tinha conhecimento desse aumento do número de reclamações? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Estou dizendo... Eu soube pela mídia, mas oficialmente o que nós tínhamos lá... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor soube pela mídia quando? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ah, não me recordo, mas foi um assunto muito comentado em 2024, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe só, aí agora eu fico em dúvida. Se o senhor sabia pela mídia que o número de reclamações por conta de descontos associativos irregulares tinha explodido, como é que o senhor dá uma solução provisória? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque a solução provisória parecia ser a coisa mais acertada naquele momento... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Está ótimo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... inclusive que ela atendia ali o que estava previsto no art. 40 da IN-162. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Parabéns. Aí eu pergunto... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que falava que, a partir do momento que a documentação fosse apresentada com biometria, poderia ser desbloqueado. E foi um ato do Presidente do INSS, cuja IN quem assinou foi ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é o Presidente? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Stefanutto.
19:16 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí deixe eu lhe perguntar uma coisa. Quando vocês adotaram, está na nota técnica, a solução provisória, vocês botaram lá - eu achei muito bonito -: "não podemos impedir os aposentados e pensionistas de se associarem". Olhem, milhões de aposentados e pensionistas estavam tendo seu direito de associação resguardado, ou seja, receber, no final do mês, lá, o desconto, sem ter pedido. O senhor, na nota técnica, estava pensando em benefício das associações e sindicatos ou dos associados? Porque o senhor botou isso na nota técnica. Eu estou com ela aí. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque esse foi um argumento apresentado pelas entidades no ofício das entidades. E a gente reproduziu na nota técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, pronto. Então, sabe qual foi o argumento que o senhor colocou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não foi somente esse argumento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas sabe qual foi o argumento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Esse é um dos argumentos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O argumento que o senhor colocou: "não podemos prejudicar as associações e sindicatos". Isso o senhor botou literalmente. O senhor escolheu... Entre preservar aposentados e pensionistas e permanecer essa zona que foi o desconto associativo, o senhor escolheu ficar ao lado de associações e sindicatos. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como eu disse: nós saímos do completo escuro. Havia uma ficha com biometria, havia uma ficha com biometria. Se as entidades fraudaram a biometria, elas têm que responder por isso. Elas assinaram um termo de compromisso com o INSS. Elas fizeram as fichas de acordo com os requisitos apresentados pela Dataprev. Elas contrataram uma empresa de biometria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe eu contar uma novidade aqui - que é tanto número que eu me perco. Essa solução provisória, que ele assinou e que ele permitiu que o Presidente do INSS adotasse, era para duas entidades. Todas aderiram, não teve nenhum empecilho e... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não foram todas. Apenas as que apresentaram contrato assinaram termo de compromisso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Obrigado pelo esclarecimento. Em um mês, em junho de 2024, com a solução provisória, três entidades conseguiram incluir quase 1 milhão de associados. Nem que trabalhasse de manhã, à tarde, à noite, de madrugada, não iam conseguir fazer esse número de filiados. Então... Tem outras perguntas aqui, mas o que eu quero dizer aos senhores? Os senhores queriam saber quem é o técnico que está por trás... Passe aqui, por favor. Do andamento... Aqui são vários. Do andamento de todos os ACTs a partir de 23, dando impulso a esses ACTs independente de entidade que roubou mais ou menos... O técnico é esse aqui, Sr. Jucimar Fonseca. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só para registrar, durante esse período, a DCben teve dois chefes: o servidor Márcio Levy, o servidor Wilson Gaby... E me colocar como sozinho nessa história... Eu era Coordenador de Pagamentos, a matéria tramitava... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não estou dizendo que o senhor está sozinho. Estou dizendo que o senhor, que está sentado aí... Em todos os ACTs a partir de 23, tem uma participação do senhor com nota técnica... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E defendo... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... favorável a ACT... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E defendo... Todas as notas técnicas que eu fiz foram baseadas em normativos existentes naquele momento e com a situação fática daquele momento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hoje é muito fácil falar do passado, mas estávamos numa realidade específica naquele momento, Sr. Relator. Eu queria que o senhor entendesse isso.
19:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu respeito a sua opinião. O que eu estou dizendo o senhor não consegue desmanchar. Eu estou dizendo que, nesse roubo cheio de burocracia, nesse roubo travestido de processo administrativo legítimo, só uma pessoa - só uma, não foram duas - participou de todos os processos - todos, sem exceção. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu não participei de todos os processos; você pode ver aí. Na época do Leonardo Rolim, em 2020, eu não estava nem aqui em Brasília. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe do que é que eu me lembro... Eu estou falando a partir de 23. Sabe do que é que eu me lembro? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ah, está bom. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um repórter... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, do desconto associativo. A gente vai voltar para o consignado. O desconto associativo foi a partir de 23. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, o desconto associativo, com ele, foi em 23. Então, aí o senhor... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto - pronto. Em 21, era de crédito consignado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Associativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor começou em desconto associativo quando? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em março de 2022. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Março de 2022. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Em 11 de julho de 21... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Aí, ele vai explicar por que participou disse aí. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vai explicar... Olha, tem uma reportagem que eu acho interessante... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente - Presidente... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Fora do microfone.) - Deixa o Relator falar! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... tenho uma questão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não. Excelência, o Relator está com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão formal. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - O Pimenta vai poder falar depois. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por gentileza... Questão de ordem, qual é o artigo, Excelência? Qual é o artigo? Questão de ordem, qual é o artigo? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu estou dizendo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Relator continua com a palavra. Por gentileza. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É 158, §3º, da Constituição. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, deixa eu esclarecer... Deixa eu esclarecer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. terá um tempo para falar e se manifestar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem uma data errada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, deixe-me esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. poderá corrigir posteriormente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Deputado que estava fazendo uso da palavra está querendo dizer que o depoente falou de 22, mas que tem um documento em 21. Quando for a vez dele, ele vai poder esclarecer. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Excelência, se me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma palavra. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado Paulo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor vai me desculpar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou seguir a regra, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... o Relator afirmar uma data errada... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou seguir a regra, Excelência... V. Exa. poderá se manifestar no momento certo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Na hora dele. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza... Excelência, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Na hora dele, então. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta, o Relator continua com a palavra. Posteriormente, V. Exa. poderá se manifestar da forma como achar melhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É uma questão formal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É um erro material. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O senhor poderá pedir a correção, Excelência. Deixe o Relator terminar a colocação dele, as perguntas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, a gente estava falando sobre a solução provisória. O senhor emitiu a nota técnica. Quem foi que admitiu a sua nota técnica, superando as outras divergências? Qual foi a autoridade que aceitou essas inclusões de milhões de aposentados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A nota técnica foi encaminhada para a Dirben, que aprovou e encaminhou para o Presidente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem era da Dirben? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ainda era o Dr. André Fidelis. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quem era o Presidente do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Stefanutto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Agora, "bora" voltar lá a 21. O senhor disse que saiu de 21... O senhor saiu do Amazonas, veio para cá convocado durante um tempo e depois veio de forma definitiva.
19:24 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor foi para o consignado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quando vim de forma definitiva, eu vim direto para o consignado, mas, quando fui convocado a primeira vez, os primeiros 30 dias, eu acho que é isso que o Deputado Pimenta está relembrando... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não fale o nome dele, não, pelo amor de Deus, senão ele vai ter direito a fala. Diga só "o Deputado vermelho"... (Risos.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O Deputado que... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Veio aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - ... pimenta no cu dos outros é refresco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Bora" - "bora". Olhe, olhe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O depoente não é Parlamentar, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, o senhor pode... O Relator pode pedir para o depoente não citar o nome do Parlamentar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, foi um erro meu - foi um erro meu, foi um erro meu. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O Relator pode pedir para o depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... não citar o nome do Parlamentar? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Qual o problema? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olhe, não vejo problema algum, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou me retirar desta CPI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado, faça isso não. Faça isso não, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, se for se retirar - se for se retirar -, vai deixar muita saudade. (Risos.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Podia nomear um Relator antes de 23, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - "Bora". O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Para dizer que não pode citar o nome do Parlamentar... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Mas vai de verdade... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... (Tumulto no recinto.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Tudo encenação... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor... Por gentileza... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero, Presidente, ter uma... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... 3h da manhã. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Por gentileza... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tenham respeito ao Deputado Paulo Pimenta. Eu pedi só para não dar direito à resposta. Sr. Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em maio de 2021, eu, quando fui convocado... Quem estava cuidando da matéria do desconto de mensalidade era o Sr. Geovani, e vim para ajudar ele nesse processo. Então... Mas, assim, não assinei nada, que não conhecia a matéria. Então, era só acompanhar para tentar... Estava lendo alguma coisa dos procedimentos para tentar entender a matéria. Então, algumas coisas que eu assinei foi acompanhando, na verdade, mais o Geovani, mas não assinamos nenhuma nota técnica a respeito de ACT na época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor passou quanto tempo aqui de forma provisória que pode ser essa... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi 30 ou 60 dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, 30 a 60 dias. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... Relator, posso perguntar a ele se ele também deu outros relatórios, anterior a isso, ainda quando estava lá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, agora, o senhor permaneceu de forma definitiva cuidando tão somente de consignado quanto tempo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ah, o tempo inteiro que eu fiquei na chefia da divisão, desde... Não sei se é outubro ou setembro de 2021 - acho que é outubro -, até o dia em que fui exonerado, em abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor não pode ter ficado na mesma chefia, porque o senhor disse que exerceu... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu mudei de chefia, mas continuava, dentro da minha coordenação, o assunto empréstimo consignado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consignado, o senhor permaneceu quanto tempo? Até quando? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi até abril de 2023. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a gente pode dizer que, até abril de 2023, o senhor estava cuidando só da parte de... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... consignado O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. Até março de 2022, quando o desconto associativo veio também, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, em março de 2022, o senhor acumulou... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... associativo com consignado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A divisão de consignações, na verdade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, as duas coisas estavam. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu era chefe na época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor assumiu essa divisão, em março de 2022, tinha quantas entidades com ACT vigentes? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O senhor está falando de bancos ou... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Consignados. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo, mas eram mais de 60. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mais de 60. E de entidades associativas?
19:28 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eram... Quando veio eram 16 ou 17. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em março de... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dois mil e vinte e dois. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e dois. O senhor, em algum momento nesse seu percurso, sentiu um aumento considerável de ACTs com entidades para desconto associativo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Havia, sim, muitos pedidos, muitos, inclusive muitos que foram indeferidos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A partir de quando? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quando já veio para mim a matéria em março de dois mil e... Já tinha muitos pedidos, muitos pedidos que foram indeferidos. Por exemplo, em... Acho que o último ACT que foi celebrado foi em abril ou março de 2024, mas se você for hoje na caixa da Dcben deve ter uns 50 ou 60 pedidos que não foram apreciados, porque foi tipo suspenso depois da IN. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, o senhor estava numa área estratégica para ACTs, esses acordos de cooperação técnica. O senhor o tempo todo se reportava, seja num consignado, seja num desconto associativo, ao Diretor de Benefícios? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, ao Coordenador-Geral de Pagamentos e ao Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era essa a sua hierarquia? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hierarquia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor discutiu alguma vez com o Presidente do INSS sobre essa temática? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Salvo essas reuniões que a gente fazia, geral, com algumas entidades e em algumas reuniões, nunca estive pessoalmente para tratar com ele sobre isso individualmente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Político? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que, talvez, uma vez, quando saiu na mídia que tinha algumas coisas, ele queria entender melhor a matéria e eu tive que explicar para ele mais detalhes técnicos a respeito do assunto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Político? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Político não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seja ele quem quer que for, procurou o senhor alguma vez solicitando algo em favor de entidades ou instituições financeiras? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não que eu me recorde, nenhum político. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor acha que se não tem todo dia uma pessoa lhe procurando, a gente tem as entradas lá e temos algumas agendas nas quais o senhor estava presente. Estou fazendo uma pergunta tão simples, para não ser tão direto, estou fazendo uma pergunta simples. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o político que lhe procurou para tratar de assunto associativo ou do sistema financeiro? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Geralmente, se ia algum político, ia com o Diretor de Benefícios e, às vezes, o Diretor perguntava: "Como é que está o processo tal? Porque veio alguém aqui procurando por esse processo". Deve ter registros de entrada na Dirben a respeito disso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor recorda de algum nome? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo, mas, talvez, porque vi uma vez, a ex-Deputada Gorete, que queria falar comigo e com o Diretor de Benefícios a respeito de um ACT. E eu me lembro que, na época, o Diretor de Benefícios disse que só a receberia se ela tivesse uma procuração da entidade. Ela arrumou uma procuração de entidade e depois foi até lá. Ela estava com dúvidas a respeito de um processo e, na época, eu pedi para que... Claro, porque ela estava com a procuração, pedi ao Chefe de Divisão, na época o Márcio Levy, a atendesse e explicasse para ela. Ele participou de um vídeo explicando para ela o que estava faltando no ACT, quais eram as dificuldades e a documentação que a entidade tinha que providenciar para celebrar o ACT. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu posso dizer aqui que, nessa sua jornada aqui em Brasília, o único político que o senhor teve contato... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Que eu me recorde, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... foi a ex-Deputada Gorete. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A ex-Deputada Gorete, nós ouvimos aqui quem ela é, ligada à Cecília Mota, naquelas entidades lá do Ceará, e que descobrimos hoje que essas entidades mandaram uma mesada de, no mínimo, R$250 mil para o Sr. Stefanutto.
19:32 R	Sr. Jucimar, antes de adentrar o INSS ou depois, o senhor ingressou na política? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fui Vereador no meu município... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual município? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Manacapuru, que tem mais de 100 mil habitantes. Eu fui Vereador de 2012 a 2016. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, só uma questão, Sr. Presidente: a legislação é muito clara em que a CPI tem que se ater ao objeto de instalação da CPI. O exercício parlamentar dele como Vereador não faz parte do objeto de investigação da CPMI. Então, eu queria só que a V. Exa. orientasse que se ativessem às perguntas com relação ao que é o objeto da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Só responder à defesa, Relator, que, apesar de não ser um fato diretamente ligado à investigação, a CPMI pode questionar dados conexos à história do depoente, e essa é parte da história pública dele, que não pode ser negada ou deixar de ser respondida. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu agradeço ao advogado a interrupção porque hoje eu estou com uma paciência danada. Agora, o que eu quero dizer, Sr. Presidente... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Eu também estou, Sr. Relator. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se eu estivesse perguntando sobre a vida do advogado, tudo bem; estou perguntando sobre a vida da testemunha. O senhor foi Vereador por qual partido? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu, na época, era do Partido da República, atual PL. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Atual PL. Deixa eu lhe perguntar: o senhor foi candidato em outras eleições? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fui Vereador de 2013 a 2016 e me elegi em 2012, depois fui para a capital e saí candidato a Vereador lá, novamente pelo PL, e não ganhei a eleição lá, em Manaus. Tive uma votação razoável. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou voltando para fazer a pergunta mais uma vez: algum político do Amazonas lhe trouxe para Brasília? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, lá, durante a sua estada, o senhor conheceu, eu já lhe perguntei sobre o Carlos Roberto, da Conafer, o senhor disse que não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Cícero Marcelino? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não conhece? A Cecília Mota, eu lhe perguntei, mas não... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, disse que conhecia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu ela nessa oportunidade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ela teve reunião na Presidência, ela participou, ela era procuradora de entidades e, nessa vez que a Deputada foi... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em que época ela participou disso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2024. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 2024? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2024, nessa reunião de apresentação do PDMA pela Dataprev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Sr. Presidente, como eu mostrei aqui, são dezenas de ACTs, dezenas de documentos que, em relação a desconto associativo e em relação a consignado, tiveram a participação do depoente. O depoente falou abertamente que teve quatro oportunidades para interromper isso que aconteceu. A primeira foi quando ele deu credibilidade na sua nota técnica à Conafer. A Conafer estava sob investigação. Ele coordenou a investigação e disse que estava o.k., continuou a Conafer em 2022. A segunda foi quando ele, na Contag, mesmo a área técnica dizendo que não era para liberar esses bloqueios associativos, ele deu uma nota técnica, em outras palavras, dizendo que a Contag era a entidade mãe ou mais antiga, era para ter direito a esse desbloqueio.
19:36 R	A terceira, que permitiu a associação massiva de milhões de aposentados, quando ele também deu uma nota técnica, possibilitando a liberação da solução provisória, pedida por duas entidades, e quase todas se aproveitaram, e aí enxertaram milhões de associados em descontos fraudulentos, que elevou para quase R$4 bilhões, em 2024, o número de descontos associativos. Essas três etapas contribuíram muito para o que está acontecendo aqui. Em toda a fiscalização que foi feita, em nenhum momento, vi pela parte dele recebimento de propina. Eu não vi, não vou chegar aqui para inventar o que eu não vi. Os chefes dele, todos, sem exceção, meteram mais de R$10 milhões no bolso, através de familiares, de propina. Então, eu encerro - depois voltarei - dizendo ao senhor o seguinte: o senhor errou tecnicamente. O senhor permitiu, com seus erros técnicos, esses rombos, esses rombos que representam bilhões de reais. Não tenho como avaliar se o senhor fez isso motivado por quê? Se foi por boa-fé, o senhor foi incompetente; se foi com má-fé, o senhor foi corrupto. Agora, jamais o senhor poderia ter feito isso sem agir, ou com erro técnico ou com má-fé, porque suas decisões equivocadas, as visitas técnicas que o senhor fez posteriormente a isso, ainda em 2024, também eram outras grandes oportunidades de ter encerrado esse roubo. O senhor foi colocado numa posição estratégica. O senhor está dizendo que não houve indicação política. O senhor está dizendo que não recebeu propina e agiu tecnicamente. Esta CPMI vai ter que analisar a sua conduta ao longo da nossa investigação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Suspendo a sessão por 30 minutos. (Suspensa às 19 horas e 38 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 19 minutos.)
20:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Iniciamos a ordem de inscritos. Como autor do requerimento inicial, o Senador Izalci Lucas, por dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, essa é a máfia do INSS. Se não houvesse essa máfia, não teríamos essa roubalheira toda que aconteceu, o envolvimento desses servidores do INSS. Então, eu vou ir direto aqui ao Jucimar: é difícil acreditar que alguém como você, que estava à frente da Divisão de Consignação em Benefícios e também na Coordenadoria-Geral de Pagamento de Benefícios, não esteja envolvido nesse esquema que roubou bilhões dos nossos aposentados.
20:20 R	Jucimar, qual era o seu papel na quadrilha do INSS? Quem foi que o abordou para fazer parte disso? Porque, nesse período que você estava, foram mais de 4 milhões de aposentados filiados lá em massa, inclusive, com pareceres favoráveis? Alguém o convidou para entrar nesse esquema, ou você está sendo usado por eles? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu não fui convidado para participar de esquema nenhum. Até então, o entendimento que eu tinha era de que estava tudo andando na mais completa lisura. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nesse período de 2023 e 2024, com essa roubalheira, 6 bilhões, você não detectou como Coordenador de Benefícios? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não detectei, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Está bom. Jucimar, a Amar Brasil recebeu um parecer contrário ao celebrar o ACT, e alguém autorizou. Como pode você ter feito parte disso e ter defendido o ACT dessa instituição, que roubou milhões dos nossos aposentados? Quem foi que solicitou a aprovação? Ou quanto você recebeu para fazer isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não recebi nenhum centavo, e o ACT da Amar Brasil, como também das outras entidades, foi celebrado com lisura processual. A CGU tem acesso a todos esses processos. Em nenhum momento, houve contradição da área técnica em relação à Procuradoria, até porque todos os ACTs, esses mais de 40 ACTs, tiveram parecer favorável da Procuradoria. Senão, não teriam sido assinados pelo Diretor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Procuradoria essa que também está envolvida e recebeu milhões e milhões através da esposa, inclusive. Jucimar, já temos aqui 11 pessoas presas por participação nesse esquema imundo, que roubou bilhões dos nossos aposentados, entre elas, políticos. Seria muito importante, até para ajudar na CPMI, que você citasse quais políticos o pressionaram para você fazer os ACTs e liberar os descontos indevidos. Jucimar, o Brasil precisa de nomes. Precisamos prender todos que faziam parte desse esquema. Quais os políticos que falaram com você? Você falou uma até agora. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nenhum político falou comigo, além daquela que eu mencionei. E eu entendo ser importante para esta CPMI... Claro, quem sou eu para sugerir alguma coisa para a CPMI? Mas deveriam, a meu ver, investigar como as entidades que estão sendo suspeitas de fraude conseguiam essa lista de beneficiário, se no mercado negro, se algum servidor facilitou isso... Acho que seria muito importante ser investigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Isso não tem dúvida nenhuma. Agora, Jucimar, responda, para todos os aposentados do país que tiveram a aposentadoria roubada, quem pediu para o senhor não criar nenhuma dificuldade com entidades como a Contag, a mesma que estava lá na COP 30 com o Governo Lula, a Conafer, cujo Presidente está foragido, a Amar Brasil, do Felipe Macedo, a Ambec, o Cebap, do Camisotti, a Unsbras? Bem objetivo, porque o meu tempo está terminando. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na verdade, não houve facilitação. Eu tenho aqui uma série de ações que nós tomamos, como área técnica, para enrijecer o processo, mas, infelizmente, pelo que eu entendo, não foram suficientes, mas nós fizemos tudo que estava no nosso alcance naquele momento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Deixe eu dizer mais uma coisa aqui. Constantemente, nós vemos a Polícia Federal fazendo operações que encontram milhões em dinheiro, valores que ninguém tem em casa, a não ser pessoas que fazem parte de um esquema bilionário. Eu vi aqui, nos documentos que recebemos, que você comprou um terreno aqui em Sobradinho, em Brasília, por R$50 mil, em dinheiro vivo o pagamento, o que é estranho, porque essa mesma tem mais participantes. Quem seriam essas outras pessoas? Esse dinheiro era parte da propina que você recebia?
20:24 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, esse dinheiro saiu da minha conta pessoal. Eu fiz um Pix, porque eu tinha dinheiro na minha conta, porque eu sou servidor - R$50 mil é um imóvel compatível com a minha renda. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, já vimos aqui outros depoentes que acumulavam cargos. Uma coisa que me deixou um pouco intrigado é como você trabalhava no INSS e na Amazonprev, que fica no Amazonas, ao mesmo tempo. Que habilidade é essa que você possui - a onipresença, né? Ou tinha esses dois cargos para poder facilitar isso, essa quadrilha que estava lá no INSS, que você participava desse grupo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - No período em que eu trabalhei no INSS e, concomitantemente, fui Vereador e depois Secretário, durante um curto período de tempo, a APS de Manacapuru, onde eu trabalhava, possuía o turno estendido: funcionava de seis ao meio-dia e de meio-dia até as seis da tarde. Então, eu trabalhava no segundo turno. Inclusive, isso aí foi um processo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas e também no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque na época era possível acumular o cargo de Vereador e de Técnico do Seguro Social, porque havia compatibilidade de horários. Quando a APS perdeu o turno estendido, eu fui obrigado a ficar somente como Vereador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas você estava junto no INSS. No INSS e na Amazonprev, não era? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na Amazonprev. Inclusive, eu respondi a processo administrativo por isso, e não fui penalizado porque as minhas justificativas foram aceitas pela casa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, esta aqui é novidade também entre os depoentes aqui: em 2024, o senhor fez uma cirurgia plástica no valor de R$20 mil, outros R$13 mil em outras clínicas. O aposentado que teve a aposentadoria roubada e não tem dinheiro para pagar as consultas quer saber: quem estava bancando isso? Esse é o esquema onde pessoas, sem nenhum pudor, usavam dinheiro roubado para aposentados para carros de luxo, mansões, joias, relógios e, agora, cirurgia plástica. É por isso que os aposentados estão irados e pedindo que a gente não deixe de prender nenhum desses culpados. A pouca vergonha tomou conta do país, infelizmente. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só explicando, eu não tenho carrão, não tenho casa de luxo, e todas as coisas que eu fiz são compatíveis com a minha renda. Portanto, não escondi nada de ninguém... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Você não admite que você foi usado aí? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Inclusive, isso está declarado no meu Imposto de Renda; todos os procedimentos que eu fiz, plano de saúde que eu pago... Eu passei quatro anos aqui em Brasília, quase cinco. Então, assim como acontece mudança de vida, de patamar de vida de políticos durante quatro anos, também pode acontecer com o servidor que passa a ganhar melhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k., mas você reconhece que essa máfia contribuiu para desviar os 6 bilhões aí dos aposentados e pensionistas; e pessoas que eram ligadas a você: seu chefe, coordenação e tal? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nos assusta essa quantidade de servidores, mas eu não posso considerar isso como máfia porque eu não sou polícia para poder identificar isso como máfia. Nunca imaginei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Olha, sinceramente, a visita fiscal que você fez nas empresas, e não ter o cuidado de verificar realmente se prestavam serviços compatíveis com o número de associados, com a arrecadação que eles tinham de bilhões... Teve entidade que roubou 3 bilhões, 2 bilhões. Bem, o silêncio de cada um de vocês... Você tem falado aqui, e eu espero que você faça um exame de consciência, porque não é possível que, durante esses três anos praticamente, 2023, 2024 e 2025, você não tenha, com a experiência que você tem, percebido essa roubalheira toda - não é possível -; quem estava lá dentro cuidando disso.
20:28 R	Então, vamos mostrar aqui para a D. Francisca, que eu conversei na feira lá de Planaltina, que o crime não compensa e que não vamos deixar nenhum exército vermelho blindar esses envolvidos. A resposta que vamos dar para as D. Franciscas de todo o Brasil é: todos os envolvidos serão presos e vão pagar por tudo que fizeram com cada um dos aposentados. Então, é muito claro aqui que você, realmente, ou é conivente ou foi usado por essa máfia toda, que... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... foi colocada aí para você. Agora, eu queria ainda perguntar um detalhe aqui: por que você assinou a nota técnica autorizando o desbloqueio em lotes de descontos associativos? Para quais entidades o senhor autorizou o desbloqueio em lote, autorizando descontos associativos? Foi só a Contag ou teve mais algumas que você liberou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só a Contag. E já expliquei que a nota técnica, naquele momento histórico, naquele momento, era compatível com os normativos existentes, não havia impeditivo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E você não tinha autonomia - depois que percebeu que havia esse roubo todo - de desfazer essas coisas ou, pelo menos, alertar para alguém: "Olha, estão roubando, está tendo um crescimento imenso, exponencial de filiados, a arrecadação..."? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O crescimento exponencial realmente nos assustou em alguns momentos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E não tomou nenhuma providência? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nós formalizamos, notificamos as entidades. Elas justificavam para a Diretoria de Benefícios que ou fizeram trabalhos de busca ativa de filiações em grande quantidade pelo país inteiro, porque, dependendo da entidade e da capilaridade da entidade, ela poderia, não havia impeditivo dizendo. Nós criamos a portaria, foi em 31 de outubro de 2024, uma portaria na qual nós estabelecemos que, se houvesse, de um mês para o outro, um aumento de mais de 50% de filiados, ensejaria em processo apuratório de fiscalização. Mas antes disso, não havia normativo impedindo que uma entidade crescesse de um mês para o outro. Nós não tínhamos controle sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só para encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Tempo encerrado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, você participou desse esquema... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não participei de esquema nenhum. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... ou usaram você no esquema, porque essa turma roubou bilhões dos aposentados e pensionistas. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não participei de esquema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Izalci. Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, a gente vê aqui um mundo paralelo. São pessoas que ou têm estabilidade total no emprego ou empresários de empresas que prestaram - entre aspas - "serviços", e as somas são assustadoras: carros de R$400 mil; gente que fez uma réplica do carro do Ayrton Senna; gente com dez, vinte carros de luxo; mesada de R$250 mil, que pode agora, segundo o nosso Relator, chegar a R$0,5 milhão. E está faltando, eu trouxe aqui hoje, Sr. Presidente, Sr. Relator, a gente ver um pouco a cara dos roubados; a face destes em cima de quem - essa gente humilde - fizeram esse escândalo tão assustador. E é o que eu pretendo fazer hoje. Eu peço que passe o primeiro vídeo, por favor. Três depoentes do Acre, meu estado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
20:32 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, Sr. Relator, esse é o rosto dos que foram roubados. Esse é um dos 4 milhões de brasileiros. Em cima deste tipo de gente - humilde, trabalhadora - tiraram dinheiro do remédio, da comida! E é essa investigação que o Governo do PT e a Bancada do PT não queria investigar. Passa o vídeo 2, por favor. (Pausa.) (Procede-se à exibição de vídeo.)
20:36 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, aqueles que blindaram nomes para não virem aqui, como Edson Claro, Gustavo Gaspar e Frei Chico, irmão do Lula, ao verem as figuras dessa mulher, 72 anos, acriana, ou o anterior, não se envergonham? Não ficam ruborizados? Essa é a turma que foi roubada. Foi deles que se tirou R$50, R$100, para chegar a esses bilhões, financiando luxo de gente que eu considero doente. O último vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - Sr. Presidente, o que mais me assusta é como essa roubalheira vem toda envelopada num verniz ideológico. Em nome de uma ideologia, em nome de uma utopia, tudo é possível. Isso não é novidade. No petrolão, no mensalão, na fraude dos servidores dos fundos de pensão, como agora no INSS, é sempre a mesma coisa - como, aliás, no seguro defeso. Isso é uma ideologia que entende - e a gente vê isso aqui - que, em nome da causa, em nome da manutenção do poder, tudo é permitido. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/PL - AC) - E para concluir, Sr. Presidente. É claro que, para fazer a roubalheira no INSS, para assaltar as estatais, para voltar a roubar no seguro defeso, não dá para fazer sem servidores. Alguns se locupletam, também; e outros, talvez, sejam idiotas úteis. Mas o fato é que esta roubalheira é mais uma que tem o mesmo DNA: é a esquerda se locupletando - não tem coração, não tem sentimento - para chegar ao poder e nele tentar se perpetuar.
20:40 R	Mas não há um mal que dure a vida inteira, e o Presidente, o Relator e muitos dos membros que aqui estão cumprindo a missão de mostrar tudo isso para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputada Coronel Fernanda. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, boa noite mais uma vez. Vou direto ao Sr. Jucimar. Sr. Jucimar, o senhor tem uma história de vida em que o senhor já circulou em vários ambientes de trabalho. O senhor foi policial militar durante 12 anos. O senhor foi para a reserva com qual graduação? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor. Fora do microfone.) - Eu era soldado. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Soldado. Depois eu vi que o senhor também foi professor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, instrutor do Proerd. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Só instrutor do Proerd, e não... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E fui professor também. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Foi, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Fui professor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Foi Vereador, então o senhor também teve uma experiência política, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E depois passou em um concurso público para o INSS. Quanto tempo o senhor já tem de INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Desde 2013. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Para 2025, o senhor já tem aí uns... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Doze anos. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... doze anos também de experiência. Ou seja, o senhor tem um pouquinho de tirocínio de policial. Sabe quando um ambiente não é adequado, quando ele inspira um certo cuidado, quando ele mostra que algo está errado. O senhor teve um pouquinho de conhecimento como professor, depois veio como político e começou a aprender um pouquinho os meandros da política, como o que é certo e errado, quais são as medidas que têm que ser tomadas. E aí veio como técnico do INSS, ocupando algumas funções importantes, seja como técnico, às vezes, ou como coordenador, mas o senhor teve experiência em todas as áreas, praticamente, de vida. Mas, mesmo assim, apesar de o senhor falar que lá em 22, quando assinou a nota técnica, o ambiente não era o mesmo que foi, não era o mesmo ambiente de hoje, não estava tão visível esse crime que abalou o nosso país, o senhor não prestou atenção nas instituições que estavam ali, arrodeando o INSS, que eles poderiam estar promovendo um crime dessa magnitude? Qual foi a ação do senhor, quando o senhor... O senhor chegou a tomar ciência, em algum momento, de que as empresas estavam cometendo esse crime? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como eu falei agora há pouco, nós fizemos o que era possível no momento. Com a equipe reduzida, tomamos algumas ações que eu não tenho tempo para ler aqui, mas que foram muito importantes para melhorar o produto do crédito consignado, e estávamos fazendo a mesma coisa com o desconto de mensalidade sucessiva. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor, em algum momento, fez alguma notificação para o seu superior imediato, dizendo que o seu setor não tinha competência... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... suficiente por falta de gestão de pessoas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi feito, e foi feito para os órgãos de controle também. Foram feitos pedidos para que fossem abertos processos apuratórios em relação às entidades também. Por causa dos números, nós fizemos pedido de abertura de processo quando surgiam também notícias na mídia, apesar de o INSS... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, não é isso que eu estou perguntando para o senhor. Estou perguntando para o senhor: o senhor chegou a fazer alguma documentação exigindo pessoal, porque o seu setor... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não exigindo, porque era fato notório, inclusive na entrevista do próprio Presidente do INSS, ele falou dessa deficiência... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não quero saber dele, estou querendo saber só do senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, mas eles tinham ciência. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não. Eu não quero saber dele, eu quero saber do senhor. O senhor formalizou, solicitando pessoas para compor efetivo do seu setor, que o senhor era coordenador? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca mandei documento para o Presidente do INSS nesse sentido, mas ele sabia da deficiência.
20:44 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor... Algum momento, durante... Mesmo sendo dois servidores, o senhor foi fazer as visitas in loco para verificar as instituições, as associações. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Nunca te deu curiosidade de saber quanto aquelas associações iriam ganhar com aquela situação? Ou quanto elas ganhavam mensalmente, quanto elas recebiam de volta das... dos recursos recebidos através das pessoas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não era meu papel e não era escopo da Coordenação-Geral fazer isso. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Vou fazer outra... Não é isso. Era seu papel, sim. Você era Coordenador de Pagamentos. A minha... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu já falei, pagamento de benefício de aposentado não pagava entidade. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A minha pergunta... Aguarda eu perguntar, e o senhor responde. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O.k. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A minha pergunta para o senhor é a seguinte: o senhor falou que não tinha... O senhor tinha responsabilidade, sim. A partir do momento que o senhor tem que... Que tem uma coordenação chamada Coordenação de Pagamentos e o senhor foi in loco, o senhor foi polícia. O senhor não olhou, não verificou que aquela instituição recebia milhares e aquele serviço que estava sendo prestado podia ser, ou não, verdadeiro? Como é que uma instituição com meia dúzia de servidores ganha milhões? O senhor não verificou? Não teve, assim, aquela... Aquele tirocínio para verificar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não estava lá para achar nada. Eu não estava como policial... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então foi jogar dinheiro público fora? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não foi. Porque nós confirmamos a existência das entidades. Elas existiam. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O prédio delas existia? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Existiam os prédios... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O prédio, mas e a atividade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tenho foto e tudo. A atividade também. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Quantas pessoas eram atendidas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Está em todos os relatórios que foram apresentados, que a CGU e o TCU têm acesso. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Quantas instituições o senhor visitou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A Contag? O senhor visitou a Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não visitei a Contag. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não visitei a Conafer, mas conheci a estrutura da Conafer, porque na época do comitê de apuração, nós fomos visitar lá para ver a estrutura. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O Stefanutto te pressionou para assinar essa nota técnica? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca me pressionou. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Nenhum dos seus superiores nunca te pressionou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca me pressionaram. Era o que... Eu lia o momento histórico, eu lia o contexto e me manifestava. Sem tomar decisão, como já frisei aqui. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas o senhor tomou decisão. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tomo a decisão. Você sugere. Você se manifesta... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Isso é uma tomada de decisão... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é tomada de decisão. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A partir do momento que você faz uma sugestão... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - No Regimento Interno... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... você está tomando uma decisão. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - No Regimento Interno do INSS não diz que é competência da Coordenação-Geral de Pagamentos tomar decisão. Quem tem poder decisório na casa é Diretores de Benefícios ou de outras diretorias, e Presidente do INSS. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E por que dar a nota técnica? Favorecendo... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A nota técnica manifestou-se dizendo que parecia razoável atender determinado pedido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Silêncio, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Peço silêncio, por gentileza. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Recompor lá, porque senão fica difícil. Eu não consigo escutar. Então a sua nota técnica, o senhor entende que era sugestão, mas o senhor... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sugestão. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Dentro dessa sugestão, o senhor não colocou nenhum item para que fosse verificado, confirmado algum fato para que aquela nota técnica realmente tivesse um valor mais primordial, mais cuidadoso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em algumas notas técnicas que fiz, que foram várias para determinados assuntos, havia uma ou outra observação. Mas, assim, o Diretor de Benefícios e o Presidente, eles têm o poder discricionário de decidir se aquela nota técnica é suficiente, ou se ela precisa ser robustecida, ou se ela precisa de algum tipo de correção redacional... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E dessas notas técnicas, nenhuma voltou para o senhor complementar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nenhuma dessas, não. Talvez uma ou outra tenha voltado, mas essas duas, que eu me recordo, não voltaram. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Essas duas específicas não voltaram. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não voltaram. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Qual foi o prazo delas? Porque a gente sabe que a administração pública, ela tem... Por causa da burocracia, ela acaba demorando um pouco.
20:48 R	Qual foi o prazo, da hora em que você entregou a nota técnica até a hora em que o seu superior a recepcionou e confirmou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo - não me recordo. Não lembro. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Foi rápido ou foi demorado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor já teve alguma reunião com o Stefanutto em locais reservados, com alguma dessas entidades? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca tive reunião com o Stefanutto em local reservado, com relação a esse assunto. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor nunca recebeu nada das instituições? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não recebi. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E do Stefanutto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca recebi. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Ou de qualquer outra pessoa, nesse sentido? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca recebi - nunca recebi. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Agora, falando como um servidor público, o senhor acha que o dinheiro que foi gasto para você fazer a vistoria nessas associações e sindicatos - e ser feita uma vistoria meia-boca - foi correto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi correto, porque o objetivo era verificar se existia uma entidade funcionando naquele endereço, e existia. O objetivo foi cumprido. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não, não foi cumprido, porque ela não funcionava. A maioria das instituições que estavam ali apresentadas não funcionavam. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com todo respeito... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Tanto é que elas foram responsabilizadas. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com todo respeito, V. Exa., se a senhora ler a nota técnica que autorizou as visitas técnicas, é muito bem claro que o objetivo dela era verificar se havia funcionamento das entidades, se havia servidores trabalhando, se existiam pessoas, se ela estava localizada no endereço informado, e isso foi feito. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas ela era compatível com o número de associados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não fui enviado para verificar a compatibilidade. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então, para que você foi enviado...? Se você não tem compatibilidade e tem uma instituição que presta um serviço... (Soa a campainha.) A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - ... como é que eu posso dizer que aquela instituição vai estar funcionando corretamente para aquele número de associados? É isso que eu não estou conseguindo entender. Se eu vou fazer a verificação, eu tenho que verificar pelo menos se aquilo que está sendo proposto vai ser atendido. Como é que uma associação que tem um prédio com meia dúzia de servidores vai atender lá cento e poucos mil associados, duzentos mil associados? Até agora eu não consegui entender: quem é que formulou essa ordem de serviço para você ir lá fazer meia-boca? Foi você ou veio essa ordem desse jeito? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não fui eu. A ordem veio para verificar o funcionamento... A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - De quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Da Diretoria de Benefícios. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Nome. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Do Diretor André Fidelis. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Nome? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - André Fidelis, Diretor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - André Fidelis? Presidente, é só isso. Obrigada. Só para complementar, Presidente, rapidinho... Mais uma vez, passa para mim o vídeo? É rapidinho, dois segundos. É só para as pessoas que estão em casa entenderem a nossa fala, quando a gente fala da importância de estarmos juntos para combater esse roubo. Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - É só para as pessoas terem atenção: os nossos idosos estão sendo deixados de mão exatamente porque eles não sabem ligar, não sabem pedir o cancelamento através do app do Meu INSS. A fala dessa senhora reflete a realidade do nosso país, Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado. Obrigado, Presidente Viana, Relator Alfredo Gaspar, Duarte Jr., todos da Mesa, Jucimar, Cícero. Presidente, muito grave hoje a ausência do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Hoje, nós tivemos... Eu peço para começar de novo, Presidente. Eu não estou conseguindo... Eu consigo falar com as pessoas falando ao meu redor - não tem problema nenhum -, mas agora está me atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Pode. Vamos recomeçar. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Recomeço, por gentileza. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente Carlos Viana, obrigado. Obrigado, Alfredo Gaspar, Relator; Duarte Jr., Vice-Presidente; Jucimar; Cícero.
20:52 R	É muito séria a ausência do Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, hoje nesta CPI... CPMI. Matéria do Estado de S. Paulo de hoje, 1º de dezembro... E eu tenho suspeitas de que esta matéria aqui fez com que o Ministro da Previdência não viesse. Todo aposentado que liga 135 no telemarketing do INSS, são três centrais que atendem: Recife, Caruaru e Salvador - Recife, Caruaru e Salvador. Por que que se tornam suspeitos esses dois pontos, principalmente em Pernambuco, serem muito suspeitos em relação ao poder político que domina o INSS desde 2006? A gente está falando: em 2006, criou-se o ponto de Caruaru de atendimento. Caruaru é a cidade natal do Ministro Wolney Queiroz, onde seu pai foi Prefeito, e a denúncia do Estadão, de São Paulo, hoje, que é seriíssimo, no Governo Lula: mês de junho de 2023, o ganhador do pregão eletrônico é um recifense chamado João Luiz Dias Perez, no valor de R$117 milhões. O Sr. João Luiz Dias Perez... Foi registrado que, durante o pregão eletrônico, ele estava no Ministério da Previdência. A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberto às 10 [...] [da manhã] do dia 22 de junho de [...] [23] e só foi encerrado às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo. Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios [do ministério], mostram que o empresário entrou no local às 10h14 [da manhã] e lá permaneceu até [às] 17h32. Portanto, [...] 14 minutos após o início da sessão [...] do pregão até 12 minutos depois [...]. A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, [...] [de meio-dia às] 13 horas. [...] Conterrâneo e homem da confiança de Wolney Queiroz, [uma das pessoas que estavam acompanhando durante essa visita, o] Chalegre virou secretário-executivo adjunto do Ministério da Previdência um ano depois, em julho de [...] [24]. O que que leva a crer, isso aqui? Quando o Relator, Alfredo Gaspar, mostrou uma foto com Antônio Careca, com Virgílio, quase todos, dos oito... Se eu estou me recordando bem, seis eram pernambucanos, Alfredo Gaspar. Desde que Caruaru se tornou uma central de atendimento, há 20 anos, esse grupo domina o Ministério da Previdência, que é o PDT, que é o Sr. Lupi. Esses indícios aqui levam a crer que até o telemarketing do INSS está sob suspeita em relação aos números de ligações de reclamações dos brasileiros. Então, quando o Jucimar traz um dado aqui de 70 bilhões por mês, que é o pagamento do INSS, Jucimar, chegando a R$1 trilhão por ano, olha como foi predatório o que essas pessoas fizeram, e que leva a gente a pensar que esse núcleo político está lesando o INSS há muito tempo. Com todo o respeito a Caruaru, minha mãe é pernambucana, de Limoeiro, que coincidência hoje a central de telemarketing ser em Caruaru, cidade do Ministro do Lula, da Previdência, do PDT. Isso aqui é um escândalo! Se a gente for investigar a fundo, isso aqui é seriíssimo, é quando o aposentado de 70 anos liga reclamando do INSS, a sua ligação cai em Caruaru, cidade natal do atual Ministro da Previdência, em que o pai dele foi Prefeito.
20:56 R	Olha, aqui não tem bobo, pô! A gente... Nós, brasileiros... O aposentado que está vendo isso em casa deve estar pensando: "Poxa, como a gente é otário". A presença do Ministro Wolney, indicado pelo Presidente Lula, ou assinada, atestada aí a indicação do Lupi, é uma vergonha. Olha, cinco mandatos de Governo do PT nesse século e o que a gente vê é uma série de erros repetidos. Jucimar, obrigado pela sua presença. Chegou para a gente aqui, e foi falado através do Relator, que o senhor autorizou 35 mil benefícios a partir de lista encaminhada pela entidade INSS, que foi aqui a Contag, quando o Sr. Alessandro Stefanutto era Presidente. E aí eu fico em dúvida. Esses empréstimos - para o aposentado entender em casa - davam o direito de uma financeira ou de o próprio sindicato fazer uma venda casada de filiação mediante uma necessidade de empréstimo do aposentado? Não sei se eu me fiz claro. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque um assunto é o desconto de mensalidade associativa, que não se relaciona diretamente com o empréstimo consignado. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas essa venda não poderia estar casada? Vocês não identificaram? Porque a gente recebeu alguns relatos de alguns aposentados de que eles eram cortejados para receber um empréstimo de R$500, por exemplo, mas ele tinha que se filiar ali ao sindicato. Ele tinha que todo mês pagar R$80 para o sindicato. O senhor... Nunca passou pela cabeça do senhor essa possibilidade? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Chegou, acho que em 2023 ou 2024, algo nesse sentido. Acho que até a auditoria do TCU começou com um documento aqui da Deputada Bia Kicis, que começou uma apuração lá pelo TCU, e havia uma suspeita de venda casada nessa denúncia. Foi quando eu tive acesso a essa informação, porque começou em 2023. E aí coloquei, inclusive, na minuta da IN-162, que era para proibir qualquer venda casada nesse sentido, mas, infelizmente, a Procuradora, que eu não lembro o nome agora... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eliane Viegas. Será? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... pediu para retirar essa parte do texto. A IN não veio proibindo taxativamente a venda casada, que é uma proibição que está prevista no Código de Defesa do Consumidor, proibida a venda casada, mas... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Jucimar... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... é possível que haja essa possibilidade. É uma questão que pode ser investigada e apurada pela própria CPMI, da ideia de ter correspondente bancário atuando de forma predatória para filiar pessoas à entidade. Não é que a ficha não exista, não é que a filiação não tenha ocorrido, mas foi, de forma fraudulenta, o cidadão convencido a assinar o desconto de mensalidade associativa. É uma linha de investigação que, eu imagino, a PF e a CGU estejam apurando e esta CPI também pode apurar, trazer, convidar bancos aqui, corbans, para perguntar como é que eles operam isso na ponta. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Jucimar, quando a gente recebeu aqui o Oliveira e o Stefanutto, eles foram muito parecidos. Eu não sei se o senhor acompanhou o depoimento deles, né, mas eles jogaram muito para a parte técnica. E você foi muito claro aqui, você falou que não tinha poder decisório nenhum, mas a decisão deles era baseada na sua análise... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - No seu parecer. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... no seu parecer. Você não sentiu, de alguma forma, ele jogando a bola para você? Você se sentiu pressionado em algum momento para fazer o parecer da maneira como eles queriam? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Em nenhum momento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em nenhum momento. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E você não sente ele se eximindo de qualquer responsabilidade e jogando na parte técnica toda a responsabilidade?
21:00 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Essa questão é a Justiça que vai ter que decidir, se eles têm culpa ou não, mas o poder decisório é deles; eles não podem ser eximidos porque o poder decisório era deles. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas o poder decisório deles, eu entendo, mas eles, quando vieram aqui na CPMI, tiraram o corpo fora e jogaram para a parte técnica. Então é uma oportunidade... Se o senhor quiser falar alguma coisa para se defender, é muito oportuno. Você pode dar detalhes, detalhar o envio de arquivos com dados dos beneficiários à Dataprev, sem a devida habilitação das entidades associativas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, todas as entidades que tinham autonomia para enviar, porque funcionava assim o fluxo, eu acho que é importante isto: as fichas não ficavam em poder do INSS. O processo de celebração do ACT... (Soa a campainha.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... era regido pelo princípio da legalidade, então a documentação estava o.k., estatuto, certidões, estava tudo o.k., como era um processo eletrônico, celebrava o acordo, e a gente informava para a Dataprev, informava para a Dataprev que aquela entidade estava apta para subir os seus filiados. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas todas as entidades estavam habilitadas? Todas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As que tinham ACT celebrado estavam habilitadas. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - A última pergunta, Sr. Jucimar: por que o senhor ignorou alertas institucionais da CGU e Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nos descontos em benefícios previdenciários? Porque foi o que a Dra. Eliane Viegas, quando esteve aqui, da Controladoria-Geral da União, falou: que alertou vocês, inclusive a parte técnica. O senhor recebeu a visita da Sra. Eliane Viegas? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Elas fizeram bastantes reuniões conosco, o pessoal da CGU... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Com o senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Comigo e com a equipe da Dcben. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - E ela disse que alertou o senhor de que tinha muitas reclamações. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eles estavam apurando isso. Quando chegou o relatório final da CGU, apontando algumas irregularidades, inclusive esse percentual, foi apresentado ao Presidente do INSS. Eu estava presente... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Sr. Stefanutto. E ele nada fez? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... estava a procuradoria. Eu não vou dizer que nada fez, porque teve algumas ações, alguns desdobramentos depois dessa reunião. Eu imagino que não tenha vindo na velocidade que a CGU desejava, mas as ações foram tomadas, sim. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado, Sr. Jucimar. Obrigado, Presidente Viana. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Pois não, Presidente. Eu pediria que vocês colocassem o primeiro eslaide, que eu vou passar ali, por favor. Presidente, na quinta-feira, nós vamos ter que resolver sobre alguns requerimentos. E como é V. Exa. que coloca os requerimentos, junto com o Relator, ouvido o Relator, eu vou precisar de rapidamente demonstrar a V. Exa. por que eu quero que esses requerimentos que eu apresentei sejam colocados em votação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É porque eles envolvem pastores, isso não significa igreja em geral, nem tenho eu, de forma nenhuma, condições, nem quero e nem concordo que se faça discriminação em relação à igreja, seja ela católica, evangélica, umbanda, etc. O problema é que nós começamos a ver uma forma que me leva a crer que há aqui uma possibilidade real e indícios fortes de lavagem de dinheiro. Passa o próximo, por favor. Estudo baseado em RIFs. Ali tem o nome do RIF, aquele ali é Anderson Cordeiro, aquele não, esse RIF é de Anderson Cordeiro de Vasconcelos. É o Anderson que é lá dos "golden boys". E veja lá o que ele passou: 200 mil para o Cesar Belluci, da Sete Church; R$370.338 para Deus é Fiel Church, igrejas presididas por Cesar Belluci. Eu não acho que isso aqui seja apenas uma contribuição de dízimo, por isso eu acho que isso precisa ser investigado. Passa o próximo, por favor.
21:04 R	Também da Sete Church. Esse aí já é do Américo Monte, também conhecemos. Ele passou R$124 mil, enviados à Deus e Fiel; R$200 mil para o Pastor Péricles Albino, pastor da igreja Campo de Anatote, de Alphaville. Ainda o Américo Monte Junior tem também R$200 mil - não está aí - para o Pastor André Fernandes, da igreja da Lagoinha de Alphaville, em São Paulo. O próximo: pastor relata tentativa de empresário de reaver BMW e Rolex, doados a Sete Church, Pastor Cesar Belluci também. Eu vou ser rápido para que eu possa falar com o Jucimar. Próximo: "Investigado na Farra do INSS celebrou ganhos na igreja: 'Mão de Deus'". "Em um culto, na igreja [...] Sete Church, o empresário Felipe Macedo [...], investigado pela Polícia Federal [...] na Farra do INSS, comemorou o sucesso de seus negócios e citou os sócios Américo Monte e Anderson Cordeiro [...]. No evento [...] de 2024, ele contou como se converteu à religião evangélica e [vai dizer dos recursos ali colocados]". O próximo: "Igreja da família Valadão aluga o Allianz Parque para festival gospel no Réveillon; ingressos custam até R$3.500 na área VIP". Marco Aurélio Gomes, primo de Felipe Gomes e dirigente da Amar Brasil, estava lá no evento. A empresa F2A, do grupo dos "golden boys", patrocinou o festival gospel no Allianz Parque para a igreja da Lagoinha. O próximo: Adoração Church, a ADS Soluções - estamos vendo falar demais nela -, R$366 mil enviados para P.C. Takashima; mais R$2,5 milhões para Adalton e Pércia Takashima; e R$511 mil para a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo. Próximo: CBPA, Família Câmara. A CBPA passou R$1,9 milhão a Network, que é da Família Câmara. Estão ali os destinos: R$146 mil para a advogada; R$74 mil para o filho; R$9 mil para Deputado; R$116 mil para a Fundação Boas Novas. E, por fim, o último, da AAB e vínculos religiosos nesse RIF. Tudo é com RIF, viu? Dirigentes da associação são os próprios fundadores da igreja. Aí vocês vão ver R$2,5 milhões, enviados pela Conafer, para a empresa da Lucineide dos Santos, e assim vão, 95 boletos pagos para terceiros, no valor de R$984 mil. Pois bem, por isso é que eu acho que esses requerimentos precisam ser aprovados. Não há nenhum aqui interesse em fazer caça às bruxas e muito menos aos evangélicos, de forma nenhuma, mas são fatos concretos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por isso é que eu pedi a V. Exa. que colocasse o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Pois bem, eu queria que colocasse o próximo, que aí já vou direto ao Sr. Jucimar. Sr. Jucimar, o senhor está ali. Está certo ali, né? Diretor de Consignação. O senhor era, antes, técnico em Manacapuru. O senhor foi Vereador lá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foi Vereador pelo PL? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É a sorte do senhor ser do PL. Se o senhor fosse do PT, isso aqui ia estar um inferno, iam xingar o senhor de tudo quanto é nome, mas, como você é do PL, eles absorvem, entendeu? É do PL, não tem problema. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sou mais do PL. Eu sou filiado ao Democracia Cristã. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Democracia Cristã, pois bem, mas o senhor era do PL. Então, provavelmente, votou no Bolsonaro, é problema do senhor, etc., mas, provavelmente. Você estava no PL. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O voto é sufrágio universal secreto. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Exatamente, para mim também não interessa. Mas eu só estou fazendo essa observação, porque, se o senhor fosse do PT aqui, nossa senhora, o mundo tinha caído. Se o senhor fosse alguma coisa do PT, eu imagino que o mundo tinha caído, mas o senhor sendo do PL, eles fingem que não veem. Então, é só para registrar.
21:08 R	Mas eu queria saber o seguinte: lá em Manacapuru, qual era o Deputado Estadual e Federal com quem o senhor tinha mais relação na cidade? O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Presidente, novamente, o objeto... Não é o objeto de investigação da CPMI, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O senhor fala que o senhor não tinha ligação com político algum... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Eu concordo com o advogado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É claro que você concorda. Não pode saber porque vai chegar em... Não será gente do PT. Pode ser do seu partido, o Novo, do PL... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Do PT não vai ser. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É por isso que ele está nervoso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A defesa fez uma colocação. O Sr. Jucimar poderá ou não responder, mas essa pergunta, Doutor, como a anterior do Relator, é de fato conexa à realidade dele. É o contexto de toda a história política. Não vejo problema algum. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - É porque outro Parlamentar, Presidente, não tem relação... Com quem o Vereador tinha mais proximidade, com outro Parlamentar... Isso não tem vínculo com a CPMI. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - É muito importante isso, Doutor. Pode ter vínculo político envolvido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Sr. Jucimar poderá ou não responder e... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É a investigação que vai definir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... usar, inclusive, da possibilidade de defesa de alguma autoincriminação. O senhor é quem decide. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, o senhor pode recuperar meu tempo, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Posso, sim, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mais dois minutinhos que eu perdi aqui. Dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dois minutos, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, vamos lá. A pergunta, é claro que ela tem uma ligação... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O.k. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... porque o senhor disse que o senhor não tinha ligação política com ninguém. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O.k. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não acredito... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não... Eu disse que a nomeação minha aqui em Brasília não teve interferência política nenhuma. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Nem com os Deputados com quem o senhor tinha...? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Inclusive, o cargo a que eu fui alçado, como chefe de divisão, ninguém queria, porque é um tema espinhoso. Não é a atividade-fim do INSS. A atividade-fim do INSS, o que é? Análise e concessão de benefício. Trabalhar com empréstimo consignado ninguém gostava e ninguém gosta, e com desconto associativo também. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá bom, mas eu digo para o senhor vir para Brasília. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu vim como convocado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Convocado. Quem convocou o senhor para cá, então? Vamos mudar o assunto. Deixa Manacapuru por lá, que o senhor não quer... Diz que já não tem relação com político nenhum lá que fez alguma indicação; o senhor já respondeu. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Embora, me permita, provavelmente o senhor tinha algum Deputado Federal que o apresentou aqui em Brasília. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nenhum Deputado Federal. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, o senhor veio para cá... Quem fez o convite para o senhor vir para cá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi o Diretor de Benefícios, na época, que entrou em contato com o Gerente-Executivo e que estava precisando de um servidor para ajudar. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quem é? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que era o Jobson, e que pediu para o meu... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Jobson? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... diretor, meu... Não, quando é... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Jobson era... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... Gerente-Executivo de Manaus. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Jobson já trabalhava aqui com o José Carlos Oliveira na época? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não sei se com o José Carlos Oliveira, mas com o Leonardo Rolim, sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Com Leonardo Rolim, sim. Leonardo Rolim, aliás, é quem restabeleceu a Conafer, o senhor sabe disso, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sabia. Quando eu cheguei, ela já tinha sido restabelecida. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Já tinha? Foi o Despacho nº 135. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não foi do meu tempo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Relator gosta muito de perguntar de 2023 para lá. De 2023 para cá, às vezes eu pergunto, porque às vezes o passado também importa. Mas foi exatamente o Sr. Leonardo Rolim quem restabeleceu a Conafer. Ela estava estancada. E o Ricardo Rolim é quem fez... Eu estou com o número aqui do despacho. Foi o Despacho nº 135. Aí ele fez reviver a Conafer. Foi exatamente o Leonardo Rolim. É por isso que estão desconfiando tanto do senhor em relação à Conafer. Porque a Conafer estava no bagaço total. Ninguém queria a Conafer. De repente, reabilitaram a Conafer. Foi exatamente o Rolim. Foi ele que fez. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso aconteceu antes de eu chegar aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Foi antes de o senhor chegar. O Jobson já trabalhava com ele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nessa situação em que eu fui convocado, era ele e o... Na época, eu acho que o desconto de mensalidade associativa nem estava na Dirben, estava na Dirat, e ele era da Dirat, o Jobson. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, tá. Obrigado. É só porque eu estou colocando as coisas do passado, porque teve um Senador que falou aqui e já foi embora. Ele acha também que o mundo nasceu depois de 2024. Então, ele fala: "a roubalheira do PT". Ele esquece que teve todo esse passado, ele não conhece o senhor antigo, o Zé Carlos Oliveira... Ele acha que isso não existe. É importante a gente fazer as ligações históricas.
21:12 R	Aliás, eu acho que bolsonarista não gosta de história. Quando eu estava na CPMI do golpe, Senador, eles falavam assim: "Tem que ver só o 8 de janeiro, o que importa é o dia 8 de janeiro". Parecia que não tinha passado, fatos, história... É só um fato que vai definir tudo, como se não houvesse história, fatos políticos, etc. É bom a gente resgatar um pouco! Ser negacionista da história não é bom, não. Mas veja bem. Passe o próximo. O senhor continuou aqui, entrou o Onyx Lorenzoni, o Zé Carlos Oliveira continuou. Eu não li as entidades lá para trás, mas olhe: estavam a AAPB, a Ambec, a Abrapps e Sinab... Você deu parecer nessas todas? Daquelas lá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dessas que estão citadas aí, Sinab eu lembro que sim... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Tá. E essas aí que estão aí? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Universo e Caap. Conafer não, porque o ACT já era ativo. Riaam, o ACT já estava ativo. Unibap, o ACT já estava ativo. Eu acho que Unaspub também, o ACT já estava ativo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Por falar em Unaspub, depois eu vou mostrar uma foto, porque o senhor foi lá na minha cidade. Eu também visitei lá para ver. Eu vi outra coisa lá, mas eu vou mostrar para o senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Então, maquiaram no dia que eu fui. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Depois, no dia... Em 2022. Olhe lá. Pode passar para a frente. Aí, AP Brasil, CBPA, Amar Brasil... O senhor deu parecer nessas aí? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - AP Brasil, acho que sim, tinha parecer técnico de viabilidade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Está vendo, Relator? 2022, 2021, tudo ele deu parecer, não foi só naquelas lá de 2023, não. Em 2023, ele deu também. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, eu falei. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, passe o próximo gráfico. Olhe lá. Esse gráfico é importante que o Relator leve em consideração. Aquele azul lá são as ACT anteriores. Ali é principalmente a Contag. Você vê que a curva da Contag não ampliou muito. Olhe. Ela veio mais ou menos constante, sempre foi grande, porque a Contag é antiga. Ela tem sindicatos. Nós vamos ainda debater... Aliás, Contag não era sexta-feira? Mudou, né? Não sei por que mudou, era importante a Contag vir. A Contag é uma linha quase que reta. Olhe as outras entidades que vieram na época do Bolsonaro, olhe como é que elas sobem. Então, é impressionante como é que as entidades foram entidades picaretas. É claro que elas cresceram mais depois, porque elas foram formadas ali e continuaram o roubo. Depois, ela baixa e vai a zero. Sabem por que ela vai a zero? Teve um Deputado que não sabe, mas não existe mais desconto, o Lula já acabou com os descontos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E já está - termino - devolvendo o dinheiro. Já foram devolvidos 2,65 bi para 3,330 milhões. Lá em Minas, já foram devolvidos para 347.245 aposentados R$296,609 milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, as coisas agora estão melhorando bem, felizmente. E tem também, é claro, Presidente, o trabalho de V. Exa. aqui na CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não. A pedido a defesa, sessão suspensa por cinco minutos. (Soa a campainha.) (Suspensa às 21 horas e 15 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 21 minutos.)
21:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Com a palavra o Vice-Presidente, Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Sr. Jucimar, inicialmente, eu já lhe pergunto: por qual razão você deu parecer favorável ao ACT da Amar Brasil? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Porque a documentação estava toda o.k. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A documentação? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A documentação da entidade. Eu já expliquei aqui que o processo é um processo eletrônico em que as entidades sobem a documentação exigida pelo INSS. Se a documentação estiver toda o.k., a gente faz um checklist e, depois, elabora a nota técnica. A área técnica elabora a nota técnica, essa nota técnica é aprovada pelo Diretor de Benefícios e encaminhada para a Procuradoria do INSS. A Procuradoria dá o o.k. E volta para o Diretor de Benefícios celebrar o ACT. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Então, Sr. Jucimar, eu peço que o senhor pegue esse documento - que está aí na frente do Presidente, ele vai lhe passar - e faça a leitura, em voz alta, da parte que está destacada, sublinhada e com marca-texto, por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - "Em face do exposto, conforme já referido, entende-se que a entidade não atende completamente os requisitos legais e normativos, com o que opina-se pela inviabilidade de assinatura do ACT ora analisado. Ressalte-se, no entanto, que, como a presente manifestação é de cunho meramente opinativa, esta signatária analisará os demais requisitos..." O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Esse documento... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - "... do ACT caso a área técnica opte por prosseguir com o ajuste mesmo se a entidade preencher os requisitos". O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Que não foi feito. Então, isso que você está lendo é o parecer da Procuradoria Federal. Um a zero. Já é a primeira contradição que se percebe. Você afirma que não havia fundamentação jurídica contrária, que não foi alertado e mente, falta com a verdade! Está aí a prova: parecer da Procuradoria Federal dizendo que você não deveria, que o INSS não deveria, não poderia realizar ACT com a Amar Brasil. Essa informação demonstra, com clareza, que das duas uma: ou há um despreparo técnico ou há, de fato, a má-fé para tirar dinheiro dos aposentados.
21:24 R	A outra pergunta que aqui eu faço: onde está o seu fundamento - eu quero o documento, assim como eu lhe apresentei - que demonstre a contrariedade ao parecer da Procuradoria? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tem o despacho da área técnica comprovando... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Cadê o documento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não está aqui comigo, mas... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, não existe. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas existe o documento! Existe o documento! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Onde está o documento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Existe o documento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Onde está o documento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Está no processo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Cadê o documento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Peça acesso ao processo no INSS para ele liberar... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não, você que tem que fazer sua defesa. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tenho, meu amigo! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O seu advogado está do seu lado. Eu não sou seu advogado, peça a ele. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tenho. Perdi todos os meus acessos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Se você não apresenta, você não tem fundamentação. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas irei apresentar, irei apresentar. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, apresente. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Existe o despacho... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Apresente, porque... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Existe o despacho! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Apresente... Sr. Presidente, não vou... Você vai ficar gritando comigo, rapaz?! Você está pensando que você está falando com quem?! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque você está dizendo... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você me respeite, rapaz! Você responde quando eu pergunto! O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, pela ordem. O Deputado está exagerando. Ele tem que fazer perguntas... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não vem levantar a voz para mim, não! Você não vem levantar a voz para mim, não. Você responde a pergunta... Não vem querer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Você está acusando e não perguntando. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você responde a pergunta. Não vem apontar esse dedo para mim, não, porque essa sua mão está suja de corrupção! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não estou apontando o dedo, não estou apontando o dedo! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não estou apontando o dedo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Baixe o tom de voz! Você não vem gritar aqui comigo, não, rapaz! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não estou gritando... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não vem gritar comigo, não! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Deputado, eu não estou... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Porque essa sua mão está suja de corrupção! Responda a minha pergunta. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, o Deputado tem que ter decoro. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - O Deputado está descontrolado. Ele tem que perguntar e o meu cliente, responder. Faça a pergunta objetiva por favor, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Duarte, por gentileza, dê sequência... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Engraçado que o advogado entende bem de penteado, mas não faz a defesa do seu cliente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não apresentou um documento que comprove o que ele alega como verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, Sr. Presidente, dando continuidade... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, eu, como advogado, exijo respeito, Sr. Presidente! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Aqui as perguntas... Peço a recomposição do meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Sr. Cícero, por gentileza. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Eu, como advogado, exijo respeito dos membros desta CPI! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor será respeitado. Por gentileza, Deputado Duarte. Por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, peço a recomposição do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos nos ater às perguntas, por gentileza. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito, mas eu fui interrompido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou colocar mais um minuto, por favor. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Segundo demonstração, você inocentou a Conafer, a sua apuração foi baseada em uma mostragem de mais de mil folhas de pagamento de aposentados filiados pela Conafer. Eu lhe pergunto: foi isso mesmo que você fez? Parecer favorável à Conafer? Emitiu esse parecer inocentando a Conafer em 2022, mesmo com o inquérito da Polícia Federal? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mais uma vez, só repetindo, com relação... De forma bem moderada, não estou desrespeitando V. Exa. Sei do seu papel constitucional, mas eu quero... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu gostaria que o senhor respondesse de forma objetiva. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que o senhor entenda que eu também tenho direito de defender. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Estou perguntando de forma objetiva. Você deu o parecer favorável ao ACT da Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como já falei para o Deputado Relator, não fui somente eu que assinei a nota técnica. A nota técnica... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta que estou fazendo a você... Sr. Presidente, a pergunta é objetiva... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... com base em análise em fichas feitas por área técnica... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim ou não? Você assinou o parecer favorável? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Assinei, juntamente com outros servidores. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Essa é a informação que eu preciso. Você assinou, você confirmou. E você confirmou que assinou, mesmo durante o inquérito da Polícia Federal? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu não tinha conhecimento desse inquérito. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não tinha? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tinha conhecimento desse inquérito. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você não pode alegar a falta do conhecimento da lei ou do inquérito para a realização... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - De lei, não inquérito. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você cometeu um ato de... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - V. Exa. está equivocado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Antes equivocado do que cometendo uma ilegalidade como V. Exa., como você. Então, vamos lá. Você emitiu o parecer e, o pior de tudo, aceitou como fundamento uma amostragem. Por qual razão você não fez a utilização da estrutura do INSS para emitir esse seu posicionamento e levou em consideração uma amostragem feita pela própria Conafer? Ou seja, você está investigando a Conafer, você pede à Conafer documentações, que ela apresenta... Claro que é favorável a ela! Por que você não fez uso da estrutura do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eram mais de 60 mil associados. Como é que ia conseguir entrevistar ou pegar 60 mil fichas com dois servidores atuando na Divisão de Consignação? Isso aí é desumano. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Desumano é tirar dinheiro de aposentado, de pessoa com deficiência, como foi o que aconteceu. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Claro que sim, concordo plenamente com V. Exa.
21:28 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta que eu faço aqui agora é a seguinte: o senhor confirma que assinou uma nota técnica e ofício que permitiu o desbloqueio de mais de 34 mil benefícios? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Já confirmei aqui que defendo a nota técnica... Os argumentos apresentados na nota técnica se basearam em normativos vigentes na época e no fato, no recorte histórico do momento. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mais uma vez eu questiono... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E não há impeditivo jurídico para isso. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mais uma vez eu questiono. Você fala em normativas, em dados, mas não apresenta um documento. Você chegou, pelo menos, a consultar a Dataprev sobre esse posicionamento? Sobre essa Nota Técnica 18/23? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não havia normativo dizendo que precisava consultar a Dataprev... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A pergunta é: você consultou a Dataprev? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era um parecer técnico que foi submetido ao Diretor de Benefícios, à procuradoria e ao Presidente do INSS. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, quando há documentação que demonstra que isso é ilegal, que isso é prática de um crime, que você estava praticando um ato contrário à lei, ou seja, praticando um crime, tirando dinheiro de pessoas inocentes, você simplesmente não leva em consideração a consulta ou parecer emitido pelo órgão. Está aqui: a Dataprev emitiu um posicionamento comprovando que ela não tinha sequer condições, capacidade técnica, para avaliar o serviço quando usado fora do ambiente operacional. Ou seja, a Dataprev disse: "Não tem condição", mas mesmo assim você o fez... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso aí que você está falando... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... sobre a visita da Aapen. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso aí não se trata... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sobre a visita da Aapen. Eu pergunto, você responde. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, você faz acusações, na verdade. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas eu estou fazendo uma pergunta e você não está apresentando uma prova... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é uma pergunta. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você está querendo vir fazer discurso, e aqui não é lugar, não. Você vai fazer discurso lá em outro local, mas não aqui. Na Papuda. O senhor esteve presencialmente na Aapen. Por que, mesmo constatando a ausência de documentos obrigatórios, não suspendeu os descontos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não havia ausência de documentos obrigatórios. O objetivo da visita era confirmar se havia funcionamento de uma entidade no endereço informado. Apenas isso, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Havia? De acordo com a página 29 do inquérito da Polícia Federal, constam documentos que demonstram que não havia. Não havia nenhum tipo de fundamentação para essa prática, e, ainda assim, você fez. Você, para um outro Parlamentar, falou sobre a sua movimentação financeira. A sua movimentação financeira, de acordo com o Coaf, não é compatível com sua renda. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tive acesso aos autos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você tem uma renda... Mas você tem... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não tive acesso aos autos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Você tem acesso a sua conta bancária. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... e toda minha renda está declarada no Imposto de Renda. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual o salário que você recebe? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Todas as minhas movimentações... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual o valor do salário? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - V. Exa., está no portal da transparência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor pode se defender. O senhor está dizendo que está... O seu patrimônio é lícito, correto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, é lícito. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então qual o problema em dizer o quanto você ganha? Como, eu te pergunto. Você não quer responder, por quê? Por que temes? Para não se autoincriminar? A pergunta é clara e objetiva: qual é o seu salário? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Todas as despesas... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Qual é o seu rendimento? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que eu tenho são declaradas. Foram declaradas. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Você não vai falar, eu vou dizer: com a quebra do seu sigilo bancário, você recebe um salário de R$14 mil. Mas tem aqui uma movimentação financeira superior a R$367 mil em menos de um ano. Como é que pode uma pessoa... Me diga o milagre da multiplicação. Como pode você receber um salário, ter rendimento de R$14 mil... Com dados aqui, com fundamentos, quebra do seu sigilo bancário. Eu lhe perguntei, você não quis responder, e eu estou te dizendo, porque eu tenho acesso às informações, porque a CPMI nos permite isso. E você, infelizmente, não tem como nos dizer como seu patrimônio conseguiu chegar a esse patamar. Será que esse valor é fruto de propina em razão da facilitação do compartilhamento de informações sigilosas do INSS para essas pessoas que cometeram crimes com os idosos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Já que o senhor perguntou, não é propina, e todas as minhas despesas foram declaradas à Receita Federal. Não escondi nada. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Última pergunta. Mas aqui, escondeu, eu lhe perguntei e o senhor não quis responder. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu não escondi. É uma informação pública. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor comunicou à Polícia Federal, à CGU e ao Ministério da Previdência que essas entidades suspeitas estavam pedindo desbloqueios em massa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é minha função. E outra coisa... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não comunicou. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não havia...
21:32 R	O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O senhor confirma que, mesmo alertado pela procuradoria, pela CGU, pela Dataprev, manteve, ampliou e atualizou, autorizando descontos que atingiram milhões de aposentados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Já expliquei, e não foram milhões de aposentados. Foi a nota técnica que foi assinada favorável dizendo que era razoável que houvesse desbloqueio em favor da Contag - apenas isso. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, de acordo com essas informações, não há dúvida de que estamos diante de mais um depoente que vem aqui para tentar atrasar a justiça. A justiça pode demorar, mas ela não falha. Já foram mais de duas dezenas de pessoas, procuradores federais, políticos, que estão atrás das grades por terem tirado dinheiro de pessoas inocentes. Eu tenho certeza, Jucimar... Eu lamento muito, pois eu tenho certeza de que você vai responder por todos os atos que fez, seja pelos atos com dolo, com a intenção... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... como aqui resta comprovado, como também por atos que deveria ter praticado e que não praticou no exercício da sua função. Nós não vamos aceitar que as pessoas sejam roubadas e que fique por isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Nós vamos garantir a devolução, como, por fim, aqui esclareço, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Para encerrar, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - No Estado do Maranhão, foram mais de 198 mil pessoas que já receberam a devolução desse desconto, chegando a mais de R$198 milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar o senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Silêncio, por favor. Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar V. Exa., também o nosso Relator, Alfredo Gaspar, e todos da mesa. Cumprimento o Sr. Jucimar e o Sr. Cícero, que estão aqui. Jucimar, você demorou para chegar aqui, não é? Você tentou muito não estar aqui, mas você está aqui hoje. E, na minha visão... Eu ouvi atentamente as suas explicações e, para mim, ainda você tem muita coisa para explicar. O seu nome aparece no centro desse escândalo da fraude dos aposentados, uma vez que você foi o Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios, justamente no período de abril de 23 e de abril de 25, justamente no período em que a fraude galopou, subiu vertiginosamente. Eu acho que é um período pelo qual este país vai se envergonhar por décadas, apesar de ter muita coisa que estão fazendo para tentar abafar esse escândalo. Agora, o senhor é investigado pela Polícia Federal, na Operação Sem Desconto. Então, teve busca na sua casa, teve busca na sala do INSS, e isso só acontece quando tem forte indício. Então, eles não iam fazer tudo isso se não tivesse o indício. Agora, o episódio mais grave, que já foi muito destacado aqui - aí eu vou começar as minhas perguntas -, foi justamente o que envolve o desbloqueio ilegal em massa de benefícios para a Contag, que é... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Não é... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Um momentinho só. Eu vou te dar espaço, você vai ter tempo para falar. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Desculpa - desculpa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, o episódio mais grave envolve esse desbloqueio ilegal. E essa entidade, historicamente - todos sabem -, é ligada ao PT, é ligada à CUT e é responsável, nesse caso - e não sou eu que estou falando, é o relatório da CGU -, por 42% de todo o volume de desconto associativo. Então, isso já acende mil luzes alerta. Agora, algumas coisas chamam a atenção. Então, eu vou pontuar e depois eu vou te fazer pergunta. Primeiro, a primeira solicitação da Contag foi negada pelo próprio INSS - isso é fato. Os argumentos eram técnicos, eram claros e apontavam os riscos de fraude e irresponsabilidades da autarquia. E dois pareceres técnicos foram emitidos, como já foi falado aqui, para indeferir esse período.
21:36 R	O primeiro foi do Chefe da Divisão de Consignação de Benefício, que foi em 22 de março de 2023; e o segundo foi de uma procuradora da Procuradoria-Geral do INSS, também no final de março de 23. Eu queria pedir para vocês pararem de falar, por favor. Obrigada. Então, a minha pergunta aqui, Sr. Jucimar, é muito específica: em março de 2023, o senhor ocupava qual cargo no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que eu era chefe de divisão, porque eu só fui nomeado Coordenador-Geral depois de abril - em abril. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum... Então, é, você foi nomeado no dia 10 de abril. Então, em março de 23, o senhor ainda não estava como Coordenador-Geral. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu era Chefe da Divisão de Consignações. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k. Então, dias depois que a área técnica do INSS negou o pedido da Contag, você foi nomeado. Então, tem uma sequência de fatos. Agora, o ponto dois que eu quero trazer aqui: no final de março de 23, quando a Procuradoria-Geral do INSS indeferiu o pedido da Contag, sabe quem ainda não estava respondendo pela Procuradoria, Sr. Relator? Neste mesmo período, final de março de 23, o senhor lembra quem era o procurador? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não lembro. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não era o Virgílio Filho. Ele também, o Virgílio também não estava lá em março de 23. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que era o Dr. Bruno Bisinoto. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Era o Bruno. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Bruno Bisinoto. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Que ele era o interno. Mas o Virgílio foi nomeado dias depois também dessa negativa, foi 14 de abril de 23. E agora, o terceiro ponto que é bom chamar a atenção: quem era o Presidente do INSS em março de 23? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que era o Dr. Glauco Andre. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Era o Glauco. Ainda não era o Stefanutto, porque o Stefanutto foi nomeado depois também dessa negativa, mais precisamente em 11 de julho. Então, o que a gente percebe? A gangue formada - né? -, galera, estamos falando de gangue: um, dois, três, quatro, logo depois da negativa, a gangue foi montada e foi nomeada. Então, depois que a gangue estava formada, a Contag fez um novo pedido, fez uma manifestação de inconformidade por conta do indeferimento, e essa nova gestão do INSS... Você, que foi nomeado em abril; o Virgílio, que foi nomeado em abril; o Stefanutto, que foi nomeado em julho... Daí, eles mudaram de ideia, e permitiram, justamente, esse desbloqueio. Agora, Sr. Jucimar, pergunta para o senhor, objetiva: em junho de 2023, o senhor emitiu um despacho que menciona uma relação, uma reunião que foi feita em 16 de junho, foi via Teams, entre a Presidência do INSS, Dirben e representantes da Contag. Na reunião, teria sido esboçada uma proposta de solução para o pleito da Contag, isso já foi abordado um pouco aqui. Você pode me reforçar e explicar de novo quem estava nesta reunião? Quem invocou... Quem convocou esta reunião? E qual foi a proposta, quem fez a proposta? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo quem convocou, se foi a Presidência do INSS ou se foi a Diretoria de Benefícios, a pedido da Contag, mas os representantes da Contag eram: o Dr. Evandro Morello, que é um advogado que representa a Contag, eu não me lembro de uma outra pessoa, Edjane... Eu não lembro o nome direito dela, se é Edjane, Edilane ou Edivânia. E, da Diretoria de Benefícios, o Diretor, eu acho que algum assessor dele lá. E, da Coordenação-Geral, era eu, mais alguém da Divisão de Consignações, onde eles tiveram a oportunidade de explicar realmente o pedido, porque, como eu já disse aqui anteriormente, no primeiro pedido, a pergunta que foi feita para a PFE... A PFE, em nenhum momento, disse que não autorizava o desbloqueio.
21:40 R	Ela disse apenas que o pedido da Contag não se adequava ao que tinha sido estabelecido na Portaria 1.060 da Dirben, que foi perguntado pela área técnica se aquilo se enquadrava ou se o fluxo podia ser diferente, e eles disseram que se enquadrava na 1.060. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Quem apresentou a proposta de dissolução? O senhor lembra? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que chegaram a um consenso, porque perceberam ali que o pedido era pertinente, a entidade teve a oportunidade de explicar exatamente qual era o pedido que ela tinha, quais eram as motivações... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não foi um consenso? Até para a gente... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que foi um consenso. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está bom. Porque o senhor era Coordenador-Geral de Pagamentos, então, é da sua responsabilidade zelar pelo cumprimento do regulamento previdenciário. Como o senhor justificou internamente... Tinha o Decreto 3.048. Como o senhor justificou internamente o desbloqueio de lote sem autorização prévia, de pessoal específico dos beneficiários? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Teve autorização prévia. As fichas foram anexadas junto com o pedido da Contag. Todas as fichas estão, inclusive, em poder do INSS. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Autorização prévia de quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dos beneficiários. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O senhor assumiu esse risco? O senhor não foi instruído? Teve uma autorização por parte de todos eles? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi feita uma amostragem e depois foi elaborada nota técnica dizendo que, por todas as razões elencadas na nota técnica, o pedido era razoável, mas a decisão não foi da Cgpag, foi do Diretor, da procuradoria e do Presidente do INSS. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Foi uma amostragem de quanto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo agora. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum. Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, o que a gente vê aqui é a ponta de um iceberg. O Sr. Jucimar, naturalmente, não atuou sozinho. Ele atuou com três pessoas que estão presas já, que é o André Fidelis, o Virgílio Filho e o Alessandro Stefanutto. Eles agiam em conjunto, de forma orquestrada, em benefício de uma entidade específica, que é a Contag. A Contag, essa mesma que é frequentemente blindada aqui pela base do Governo. E essa entidade é o coração financeiro do esquema, que, segundo o relatório da CGU, concentra 42% de todo o dinheiro, são R$3,5 bilhões, 3 bilhões descontados de aposentados. Então, eu vou repetir, quase a metade do dinheiro roubado foi roubado pela Contag... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... 3,5 bilhões. A gente está falando da Contag da CUT, da Contag do PT e todo mundo sabe, é esta entidade que, segundo a Controladoria-Geral da União, mais realizou descontos em massa, sem comprovação de anuência, deu declaração falsa sobre não parentesco de membro diretor, tentou fazer desconto de mensalidade de gente morta. É a entidade que mobiliza uma quadrilha para esses descontos. E o que fez o Governo Lula? Não investigou a Contag! E o que fez o Governo Lula, além de mandar seus representantes aqui blindarem a CPMI? Estendeu o tapete vermelho para a Contag, porque depois da Operação Sem Desconto - pasmem! - a Contag ganhou mais espaço no Conselho de Segurança Alimentar, ganhou vaga no Conselho da Pessoa Idosa. Vocês estão ouvindo bem? A Contag ganhou espaço no Conselho da Pessoa Idosa, que foi roubada, e ganhou convite para representar o Brasil na COP 30 com uma delegação de mil pessoas. Então, este é o Brasil do PT: para os amigos que roubam velhinho e aposentado, leniência; agora, para os inimigos, independente de qualquer coisa, perseguição. Sr. Jucimar, eu espero que tudo se esclareça, porque, aparentemente, você está no meio desse bolo e dessa lama. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Boa noite, Presidente e Relator, Sr. Jucimar, boa noite.
21:44 R	O senhor foi chamado há algum tempo a vir aqui, mas entregou um atestado médico. O Senado tem uma junta médica, chamou uma reunião online e o senhor não compareceu, por duas vezes. Por que motivo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Não recebi o convite dessa reunião online. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é possível. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não recebi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é possível. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não recebi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é possível, Jucimar. O senhor está aqui chamado... Confere isso, Sr. Presidente? A Comissão não tem aviso de recebimento nesse caso, é importante esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem os avisos todos, Excelência, inclusive da junta médica de que ele deveria comparecer. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu recebi o parecer da junta médica, mas não fui convidado para nenhuma reunião online. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, vamos providenciar a convocação dele? Vamos providenciar a convocação dele aqui. Pode seguir, Excelência. Assim que estiver em minhas mãos, eu apresento aqui. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bom. E o senhor está aqui por condução coercitiva. O senhor é o único depoente que teve de ser buscado, aliás, lá no Amazonas, para vir aqui. Por que o senhor não veio espontaneamente, já que inclusive o senhor me parece, pelo menos transparece isso, se é sincero ou não, querer colaborar com as investigações, porque está respondendo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, primeiro porque realmente eu estava e estou em tratamento médico com atestado até o dia 12 de dezembro, como já falei aqui. E apresentei o atestado, no dia 12, salvo engano, de novembro, e a minha convocação era para o dia 17. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor me parece muito bem, assim, para quem está com atestado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Você está vendo o meu rosto vermelho, falando rápido. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas está respondendo, está participando. Quem quer buscar justiça... Eu viria aqui, se sou inocente, num caso tão grave, eu podia estar numa maca que eu vinha aqui ajudar a esclarecer. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, mas assim, doenças mentais, só o psiquiatra que realmente pode dizer o que pode e o que não pode. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, mas o fato é que o senhor aqui está por condução coercitiva. E o fato também de ter sido chamada uma junta médica e o senhor não atender acaba fazendo com que haja uma suspeição. Aliás, eu lhe pergunto, Sr. Jucimar: por que o senhor está aqui? Qual é o motivo do seu depoimento? Como o senhor resumiria a sua presença aqui? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque nós fomos citados na investigação da Polícia Federal, né? E a CGU, que fez a denúncia para a Polícia Federal, entende que nós temos algum tipo de responsabilidade. Todos os servidores que trabalharam, de certo modo, com a matéria foram implicados, e estamos inclusive respondendo processo administrativo disciplinar junto ao INSS para tentar justificar as nossas ações. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E me confirme... Está difícil, Presidente, de verdade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por gentileza. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E me confirme, Jucimar, qual era o seu cargo no INSS, o mais recente? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Coordenador-Geral de Pagamentos de Benefícios. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor dava as notas técnicas e dizia que estava aprovada determinada entidade para receber um acordo de cooperação técnica, não é isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As notas técnicas eram assinadas por todas as pessoas que trabalharam, em algum momento, na Divisão de Consignação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor era responsável por isso. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como eu trabalhei também, então eu assinava algumas coisas... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sabe o que... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... mas eu não sou o único servidor que assinou notas técnicas aprovando... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas eu também fiz parte porque... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor é o único que está sendo investigado ou tem mais? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hã? Tem o Giovani, teve oportunidade, também estava no... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não no mesmo cargo que o senhor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hã? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - No cargo que o senhor ocupou, o senhor é o único. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, mas ele era... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vamos lá. Aí o senhor assinou várias notas técnicas, e a gente viu aqui, o Relator demonstrou, o tanto de entidade, começou a explodir o nome de entidade. O senhor não desconfiou desse monte de novas entidades que foram surgindo e o senhor foi dando parecer favorável, uma atrás da outra? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Como eu disse anteriormente, a documentação estava toda o.k. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, a documentação... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... nós não tínhamos motivo técnico nem jurídico para dizer não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k., vou fazer a pergunta inversa: o senhor aprovou um monte, quantos o senhor rejeitou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ah, muito mais.
21:48 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ACTs? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O triplo. O dobro ou o triplo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É? De quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que foram indeferidos. Eu não lembro agora, mas de várias entidades. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foram indeferidos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nós indeferimos bastante. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quer dizer que a roubalheira podia ser muito maior? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Conclui-se, com a sua fala, que poderia ter... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, é uma pergunta. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A polícia está investigando se houve roubalheira. Eu não tenho elemento técnico para dizer que as entidades roubaram, porque, para nós, elas apresentavam... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se houve, não! Espere aí. Não, não ofenda a nossa inteligência. Houve roubo, o senhor sabe que houve roubo, as pessoas estão aqui na internet dizendo 6 bilhões de 6 milhões de aposentados. O pessoal disse que teve um desconto indevido, o senhor disse que a Polícia Federal ainda está investigando. Não, o senhor sabe que houve roubo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Está sendo investigado, e eles vão chegar aos números reais, que podem ser menores ou maiores. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas houve roubo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Pelo que a polícia está dizendo, sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, pelo amor de Deus! Houve roubo ou não houve roubo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque não era a minha competência dizer que era ou não era. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas não estou dizendo se era a sua competência na época... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Se a pergunta é se eu acho ou não, eu acho que sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não. Não perguntei se acha, perguntei se houve ou não houve, porque é o seguinte, Jucimar: esse roubo, que aconteceu, não podia ter acontecido ou não teria acontecido se não fossem as suas assinaturas nas notas técnicas, porque, se tivesse sido barrado, não teria acontecido esse roubo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mais uma vez, não assinava acordos de cooperação técnica, nem pagava entidade. Não tinha poder decisório para isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas o senhor assinava as notas técnicas que diziam que a documentação estava... O senhor dizia que era razoável - tudo é razoável para o senhor, inclusive -, disse várias vezes que era razoável. E eu fico realmente apavorado de ver que, dentro do INSS, tinha alguém com tamanha incompetência para analisar os documentos. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Então, V. Exa. pressupõe que todos os funcionários que passaram por lá e assinaram os ACTs são todos incompetentes. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não. Não estou dizendo isso. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O senhor pressupõe dessa forma. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, não, ou é incompetente ou é ladrão, o senhor escolhe. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Essa é a sua opinião, né? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não! Ou o cara é incompetente, porque deixou passar o negócio que levou ao roubo, ou o cara ajudou a roubar, pelo amor de Deus! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Infelizmente, não é o senhor que decide isso, vai ser a Controladoria e a Procuradoria do INSS, que estão fazendo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é, não é! É objetivo, Jucimar: o aposentado foi roubado! O brasileiro aposentado foi roubado! O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não estou dizendo que isso não aconteceu. Estou querendo dizer que quem vai determinar se eu fui incompetente ou que eu participei de forma irregular da assinatura dos ACTs... Quando terminar o processo administrativo a que eu estou respondendo, será dada a palavra final. Eu defendo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ótimo! Então, o senhor acabou de confirmar que ou o senhor vai ser declarado incompetente ou o senhor vai ser declarado ladrão. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ou eu vou ser inocente. (Risos.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não! O senhor não tem essa opção. Agora, o senhor vem com essa opção. Não deboche da cara dos aposentados, não dê essa risada aqui, por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, é claro que não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não dê essa risada aqui, porque o aposentado que está assistindo não merece isso, Jucimar. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É claro que não. Eu não estou zombando de ninguém, nem do senhor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque o senhor me colocou numa situação em que eu tinha que decidir entre um ou outro, mas você sabe que todo processo pode finalizar inocentando a pessoa processada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A gente sabe que tem processos que descondenam pessoas que roubaram neste país. Agora, quando tem um roubo tão evidente, ou ajudou a roubar ou foi incompetente na hora de dar a assinatura, como o Relator demonstrou muito bem. E o senhor não sabia do número de reclamações que estavam crescendo? Era no Reclame Aqui, tudo público, no Procon, tudo público. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O INSS não se baseia em reclamações do Reclame Aqui... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas não é o INSS... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... porque é uma empresa privada. O INSS se baseia em reclamações das plataformas oficiais. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, espere aí. Eu estou lendo o seu currículo, o senhor é graduado em Direito e está fazendo uma especialização em gestão corporativa e compliance na Faculdade Senac em Brasília, não tem o mínimo de bom senso para alguém que está fazendo uma especialização em compliance para... O senhor trabalha com o INSS, chegava até o senhor que tinha gente, no Reclame Aqui, no Procon, dizendo que estava sendo roubada, não chegava? O senhor é que dava a assinatura dos ACT, enquanto as pessoas estavam sendo roubadas. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As informações do Reclame Aqui não iam para o INSS - isso é importante.
21:52 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As reclamações do Procon que chegavam nós apurávamos e as entidades enviavam as fichas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olha só, Jucimar, vou te dizer... Enquanto a gente está falando aqui e está averiguando o roubo que aconteceu, eu tenho convicção de que lamentavelmente continua a bandalheira no INSS. Saiu uma matéria hoje, Presidente, dizendo que a empresa contratada para telemarketing do INSS acompanhou a licitação de dentro do ministério. Isso em junho de 2023. Quem esteve em junho de 2023... Senhor aposentado, senhora aposentada que liga no 135, que é a empresa que opera o 135, uma empresa pernambucana chamada Provider, que foi contratada pelo INSS, Sr. Presidente, por R$117,7 milhões - R$117,7 milhões. O Sr. Wolney Queiroz, que hoje era Ministro, ele era, na época, Secretário-Executivo da pasta... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e recebeu, entre o meio-dia e uma da tarde, o senhor... Onde é que está o nome dele, não pode ser aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - João Dias - João Dias -, que passou o dia inteiro no ministério. Chegou 14 minutos depois de aberto o pregão, Senador Rogerio Marinho, e ficou até depois de fechado o pregão. Durante o final, a finalização do lance, ele estava dentro do gabinete do atual Ministro Wolney Queiroz, ao meio-dia e vinte. E ele é de Caruaru. A empresa Provider é de Caruaru, que, por um acaso - aliás, nada é coincidência neste mundo da política -, é da cidade do Ministro Wolney Queiroz. Sr. Presidente, que dia o Wolney Queiroz vem estar aqui conosco na CPMI, se o senhor pudesse me esclarecer? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele estaria hoje, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele estaria hoje aqui, o Ministro Wolney, o atual Ministro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esta aqui, Sr. Presidente, para o seu conhecimento, é a agenda pública do Ministro, tá? Parece que ele lhe disse que ele estaria em viagem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Havia a previsão de uma viagem, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Olhe a agenda pública dele vazia hoje. Sr. Presidente, o Ministro Wolney Queiroz precisa ser convocado, porque o convite não resolve. Ele está debochando de V. Exa. e de cada um dos membros desta Comissão, quando ele marca o dia de vir aqui, não aparece, agenda vazia, e no mesmo dia sai essa notícia de que, no seu gabinete de Secretário-Executivo estava o cidadão de Caruaru, sua cidade, sua base eleitoral, que recebeu um contrato de quase R$120 milhões do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Isso é gravíssimo, Sr. Presidente, e peço que seja convocado o Ministro Wolney Queiroz, Ministro do Governo Lula. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Evair de Melo com a palavra. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, esta CPMI é uma boa oportunidade para a gente escancarar as mazelas deste Governo, não só com a conivência com a roubalheira, que claramente foi estourada, vamos dizer assim, a partir de 2023, como para poder mostrar que isso faz parte de um todo; que a mazela não está só na roubalheira, está na irresponsabilidade, está nas pedaladas. Se nós minimamente tivéssemos os órgãos de controle atuando seriamente, TCU, STF estivesse cuidando de coisa séria, possivelmente este Governo já estaria afastado e retornado à prisão por corrupção. "Governo adia o R$8 bi da reforma e cria dívida para o próximo presidente." Eles simplesmente alteraram o relatório, e o Governo adiou a compensação da reforma tributária. A medida é vista como um calote por especialistas. Agora, criam uma dívida para o futuro. Roubaram o presente, jogaram a dívida para o futuro. Vai vendo, Brasil! "Crise nos Correios se aprofunda." O "marafuá" não está só no INSS, não.
21:56 R	Os Correios, já com déficit, um rombo bilionário e, para piorar, agora, este Governo do Lula querendo pegar empréstimo bilionário para pagar o rombo bilionário que eles mesmos roubaram dos Correios. É o perto do caos. Vai vendo, Brasil! Sabendo disso, quem vai pagar a conta são os mais pobres: "O Governo já fala em reduzir gastos com benefícios". Acabou o dinheiro e eles não têm mais o que fazer, vão cortar de quem mais precisa. Tudo isso alinhado ao seu caos, nesse esforço que fizeram da sua imagem interna e externamente, que deteriora a cada dia mais. E claro, o fracasso e o caos: "O fim da COP repercute na imprensa internacional". Também um dos maiores vexames que o Brasil já fez na sua imagem foi essa COP, claramente para roubar, porque o que Itaipu investiu em Belém não tem nenhuma conexão com o serviço por ela prestado. E sem nenhuma responsabilidade. Mas, possivelmente, o bolso dos empreiteiros, dos prestadores de serviços, dos consultores estão cheios. "Medo de piora na economia agrava desgaste do Governo Lula às vésperas das eleições." Começou a ter a percepção: irresponsabilidade, incompetência, roubalheira, rejeição a cada dia. O Deputado Luiz Lima apresentou aqui um número assustador: do como tem aumentado a rejeição do Governo. Sabe por quê? As pessoas estão começando a ter informação, ter a verdade, e quando a verdade chega, a aprovação do Governo despenca. "Benefícios sociais do Governo Lula não reduziram o endividamento." Mostra que foi uma falácia do Governo. Sabe por quê? Com a irresponsabilidade fiscal, o Governo deixou o dinheiro mais caro. Com o dinheiro mais caro, você tirou força do setor produtivo, reduziu a oferta. O que aconteceu? Você gerou inflação. Mesmo dando os programas sociais - porque este Governo quer dar alimento barato para quem consome, às custas de quem produz, porque ele não tem nenhuma responsabilidade fiscal - o que aconteceu? As famílias brasileiras estão se endividando cada vez mais. E muitos desses, os aposentados, que foram roubados com a conivência ou com a incompetência de funcionários do INSS, no padrão de Jucimar, que se mostram aqui como uma das grandes vergonhas do serviço público brasileiro. "A dívida pública sobe e supera R$8,2 trilhões." Vai vendo, Brasil! Isso é, de novo, dívida para o futuro. Para poder mostrar que o buraco é mais embaixo e o caos está contratado. "Custo da dívida para as famílias atinge recorde histórico." Roubaram os aposentados, tiraram dinheiro de casa. Irresponsabilidade fiscal, dinheiro caro, juro alto, inflação. O pouco do dinheiro que sobrou, que não foi roubado, perdeu o poder de compra. E, naturalmente, as famílias estão se endividando. Vai vendo, Brasil! Óbvio que, diante desse cenário, o Governo afunda na sua credibilidade. É só você olhar o Plenário dessa CPMI, você vê que - fora os contratados efetivos do Governo - os aliados, os simpáticos, como diz lá na roça, já vazaram na braquiária. Não vêm nem aqui, porque não têm nem argumento mais, já não conseguem mais criar nenhuma narrativa para defender o Barrabás. E aí ele está derretendo com a credibilidade. De novo: "Sinal amarelo! [vai vendo, Brasil] Alto endividamento das famílias brasileiras coloca em risco [até a sua] reeleição [...]".
22:00 R	Portanto... é por isso que o Governo já está colocando as barbas de molho: porque sabe que o brasileiro - se mais humilde, mais simples, mesmo aquele que o Lula falou que só vota nele porque ganha menos que R$5 mil - já começa a perceber que é melhor ter um Presidente austero, correto, sincero, que fala a verdade, do que ter, na Presidência da República, um falastrão do padrão do Barrabás. É por isso que o "MPF arquiva caso e confirma: não há provas de corrupção no Governo Bolsonaro". Quem está dizendo é o Ministério Público Federal, não é um Deputado que trabalhou na Liderança do Bolsonaro - que hoje é da oposição, com muita honra, a este Governo do caos. É o Ministério Público Federal dizendo que não há provas, meu sempre Ministro Rogerio Marinho, de corrupção no Governo Bolsonaro. É claro que o STF quer prendê-lo, porque, com esse currículo, retornaria à Presidência da República com facilidade. Vou na mesma linha - vai vendo, Brasil -, porque o caos não está só na roubalheira das contas do INSS, está na família do brasileiro, família, inclusive, que este Governo não defende. Não está na plataforma dele o respeito à família, aos valores cristãos, morais e éticos da sociedade. Mas eles querem, com isso, inclusive, destruir a família, e, destruindo a família, eles sabem que têm uma presa fácil para o mundo, e que seja conivente com o nosso mundo das drogas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vai vendo, Brasil. E aí vem o Sr. Jucimar Fonseca da Silva. Pelo currículo apresentado aqui, pelos resultados que o senhor mesmo expôs - e que o Relator brilhantemente narrou, seguido pelos meus colegas Parlamentares -, precisamos, sim, de uma reforma administrativa. O senhor, com certeza, seria demitido muito rápido, porque a razão da existir do cargo que o senhor veio a ocupar era justamente para ter coragem de bloquear, de avisar - até por ser de carreira -, de alertar. Agora, o senhor sai de Manacapuru - possivelmente de barco, acredito eu -, pegando o Rio Manaus, indo até Manaus, pegando um avião, vindo até Brasília, para ser o homem do Brasil, da segurança do INSS, e o senhor deixa passar tudo pelos ralos do senhor. Eu pergunto: o senhor tem o hábito de voar em aviões privados? Pequenos, privados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Não. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - O senhor vai de Manacapuru a Manaus para vir para Brasília... o senhor vai de barco? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, tem estrada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Tem estrada. Quantas entidades foram registradas e autorizadas na sua gestão? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo a quantidade, mas já falei aqui para o nobre Relator que recebi, quando eu era Chefe da Divisão de Consignações, 17 ACTs ativos, né? O último que foi celebrado foi em fevereiro ou março de 2024, e já eram 41 entidades. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu pergunto... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Quantas rejeitadas? Quantas entidades o senhor negou? Falou "aqui não!"? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo, mas foram mais do que o que nós celebramos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por favor, o senhor disponibilize a lista das que o senhor rejeitou aqui. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim.
22:04 R	Vai vendo, Brasil! E o senhor foi o homem que liberou a Contag, a maior quadrilha do Brasil, que rouba os aposentados rurais, os homens e mulheres calejados do campo, que enfrentam o sol, o calor, a umidade, a temperatura e a radiação para produzir alimento, e o senhor autorizou que eles fossem roubados. Essa história da Contag mancha a sua história. Vai vendo, Brasil! O senhor teve que vir e ser conduzido coercitivamente. Isso manchou o seu currículo. O senhor, como funcionário de carreira, concursado, efetivo, deveria ter batido na porta e se apresentado; e, não! Claramente - com todo o respeito, mas não tem aparência disso -, o senhor tentou fugir. E tentou fugir porque faz parte de um Governo: "Empresa contratada para telemarketing do INSS acompanhou a licitação de dentro do ministério". Isso daqui é motivo para afastamento imediato de Ministro, prisão do Ministro e responsabilidade. E já encerrando, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Para encerrar. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Então, o Governo entra em campo para quê? Para barrar a convocação do Jorge Messias porque sabe que ele é o grande coordenador da conivência e da roubalheira que foi feita no INSS. Vai vendo, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Apenas para informar aos Parlamentares, a pedido do Deputado Marcel van Hattem. Sr. Jucimar, eu pergunto ao senhor o seguinte: jucimarfonte@hotmail.com é seu e-mail? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É meu e-mail. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E gexman@inss.gov.br? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É a gerência executiva de Manaus. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É do senhor também? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é meu, mas é da gerência executiva do Amazonas, a qual estou subordinado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E aps03001140@inss.gov.br? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É a APS que eu trabalhava, no Manacapuru. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, o senhor foi notificado por esse seu e-mail, jucimarfonte@hotmail.com, dia 13/11. Dia 14/11 também, por WhatsApp... (Pausa.) Todos sobre a perícia. Dia 13/11, a mesma coisa. E a mensagem foi entregue. Está aqui, no seu e-mail, jucimarfonte. Está aqui. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só para... Eu acredito que tinha, realmente, uma convocação para perícia, mas eu acho que ele perguntou com relação a link para eu entrar online e ser periciado pela perícia do Senado online. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas se o senhor foi avisado sobre o dia da perícia... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas eu estava em Manaus, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Cícero, só um minutinho porque eu vou respondendo aqui para mostrar... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - É porque a defesa apresentou oficialmente a esta CPMI um ofício justificando a ausência dele e informando que ele não iria comparecer para fazer a perícia porque não havia previsão legal. Eu tenho o e-mail com a cópia do ofício que eu enviei para esta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas ele foi notificado. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - E foi recebido. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Então o depoente mentiu, Presidente. Porque, para mim, ele disse que não foi. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele foi notificado - quatro vezes, inclusive. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, para mim, ele disse que não. Mentiu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, vamos dar sequência. Deputado Alencar Santana, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, mentir aqui não é flagrante? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhor, por gentileza. Vamos... Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, queria fazer, pela ordem, rapidamente, só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Se a equipe do Ministro Wolney, ou o Ministro Wolney, comunicou à Presidência, hoje, de que a viagem que ele iria fazer estava cancelada, mas, como estava em cima, ele não poderia vir mais nessa data de hoje? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Ele não comunicou. Apenas que havia uma viagem prevista. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não comunicou, hoje, de que a viagem tinha sido cancelada? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está o.k., obrigado. Posso só voltar o tempo, agora, Presidente? Estava pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Dez minutos para o Deputado, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Eu poderia aqui responder ao Deputado antecedente sobre diversos temas. Ele esqueceu de trazer uma manchete, mas eu vou falar, caso ele não saiba: o Bolsonaro está preso. Está preso. É importante ele saber. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Não por corrupção. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Opa, por favor, senhores. Por gentileza. Por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Bolsonaro está preso, outros golpistas estão presos e virão mais condenações envolvendo o Bolsonaro, eu não tenho dúvida alguma. Por exemplo, no roubo de joias. Aliás, o servidor que atuou com ele na Receita foi afastado do serviço público, porque ali recebeu ordem ilegal para roubar as joias pelo Presidente Bolsonaro.
22:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza, vamos ouvir o Parlamentar. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas eu poderia aqui trazer notícias, várias, positivas do Governo: geração de emprego, o menor nível de desemprego do país, o crescimento econômico, o Pé-de-Meia, os institutos federais, as obras do PAC... Tudo isso acontecendo, o que faz do Brasil um país novamente bom de se viver, tanto que recebe e bate recordes, inclusive, de turistas do mundo inteiro vindo para cá. Mas essa turma vive no mundo da fantasia e gosta de contar mentira. Mas agora eu vou falar as verdades. Mas, antes, perguntando para o Jucimar: Jucimar, quando você é nomeado aqui em Brasília, no INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu não me lembro exatamente da data, mas eu acho que é setembro, outubro ou novembro de 2021. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Desculpa, qual ano mesmo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2021. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quem era o Presidente da República? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era o Jair Bolsonaro. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, desculpe, quem era? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Jair Bolsonaro. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, 2021, Jair Bolsonaro. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Fato público, né? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ah, é que eu estava em dúvida, de repente, né? Então você foi nomeado no dia 1º de outubro de 2021. Quem te nomeou foi o Presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, então, da gestão do Bolsonaro, que infelizmente, até agora, o Rolim não veio aqui dar depoimento. Esperamos que ele venha ainda. Nós temos tempo até março para que ele possa vir aqui dar esse depoimento. O senhor, durante esse período... Aliás, o senhor disse que foi puxado lá de uma agência em Manaus... no Amazonas, que veio para cá. Como é que a pessoa te achou assim, do nada? "Pô, tem alguém lá, na cidade tal, o cara é bacana, o cara é bom, é competente, vai vir trabalhar aqui em Brasília." O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu já falei aqui que a direção central entrou em contato com o gerente-executivo, que na época era o Raimundo Santana - acho que até hoje é ele - e eu estava trabalhando lá na gerência-executiva em Manaus, no processo de seguro-defeso. E aí eu estava trabalhando com os ACTs, com as entidades associativas. E aí me indicou o gerente-executivo, os senhores... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Por acaso, o senhor conhecia, à época, o André Fidelis? Trabalhou com ele lá na Região Norte? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não conhecia. Eu conheci ele aqui em Brasília. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Está o.k. O senhor assinou parecer, na época do Governo Bolsonaro, que, por acaso, beneficiou a Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2023, já foi dito aqui pelo nobre Relator, que teve um parecer que opinava pela continuidade do ACT da entidade Conafer, com base numa amostragem feita pela área técnica, mas que esse parecer técnico foi chancelado pelo Diretor de Benefício e, portanto, pelo Presidente Nascimento. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E o parecer assinado em 2022? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2022. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, só para corrigir as datas. Em 2022? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 2022. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - À época, também, o Presidente era o Bolsonaro. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Qual mês? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, fato público, era o Bolsonaro. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor lembra o mês? Quer falar o mês também? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não lembro o mês. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Mas foi assinado em 2022, permitindo que a Conafer voltasse a atuar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na verdade, ela já estava ativa, como já foi dito aqui pelo nobre Relator. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É, foi em 2021 que ela voltou à ativa. Em 2022... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, ali o processo era para ver se continuava com o ACT ou não. Nós fizemos uma amostragem. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E aí você permitiu que ela continuasse?
22:12 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é que eu tenha permitido, porque a decisão não era minha, mas o parecer técnico assinado por mim, pelo servidor Renan e pela Dra. Rafaela era favorável. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Renan foi convocado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Convocado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ele foi convocado a dar esse parecer junto contigo. Por que ele foi convocado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, ele não foi convocado para dar o parecer. Ele era colaborador da Divisão de Consignações. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E quem o convidou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nessa época, eu já estava como Chefe de Divisão, mas ele já vinha sendo convocado antes mesmo, até, inclusive, de eu vir para Brasília. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Por quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que pela Ingrid. Não tenho certeza. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Tudo isso em 2021, 2022? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Perfeito. O senhor também assinou o parecer da Amar Brasil. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, já foi questionado aqui pelo Deputado Duarte Jr., que havia ali um parecer parcialmente desfavorável, mas que o próprio parecer, no final, dizia que dependia do que a área técnica ia analisar. E foi feito um despacho posterior, demonstrando que havia um cumprimento, pela entidade, da documentação. Que havia... que estava tudo redondinho; foi enviado para a Dirben, que aprovou esse despacho e enviou para a PFE para a celebração do ACT. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual o critério que você analisava para aceitar um ACT ou negá-lo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A gente tinha um checklist padrão da documentação, como estatuto, disposições... alterações, ata de fundação, ata de... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor falou que negou alguns. Em qual período? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hã? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em qual período você negou? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O período inteiro em que eu estive Chefe de Divisão, a gente negava alguns; outros, a gente celebrava, quando a documentação estava o.k. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você não lembra nenhum caso específico... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Entidades que não se enquadravam naquele momento, a gente indeferia; depois eles... um ano depois, eles resolviam a documentação, entravam de novo e aconteceu alguns casos de que entraram, mas não me lembro quais. Mas a gente indeferia bastante. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em nenhum período o senhor suspeitou de algo irregular, de alguma entidade, algum desconto? Algo do tipo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, porque, como estou dizendo, as informações oficiais do INSS - se vocês pedirem oficialmente os dados da ouvidoria - são dados muito insignificantes comparados com esse que saiu na mídia, que houve uma primeira... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E o comitê de que você fez parte para apurar irregularidades da Conafer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não era um comitê para apurar irregularidades, era para acompanhar... para fazer uma verificação de fichas, se se enquadrava ali de acordo com o que estava no ACT. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E você... Naquele período não se observou nada? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, as fichas que foram apresentadas têm um relatório... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Que ano que foi isso aí? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi 2022. Tem um relatório apontando o que foi apresentado nas fichas... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não era só você que participava disso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não só eu. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então houve falha nessa análise nesse período? Já que a Conafer, se descobriu após, que estava roubando os aposentados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, se descobriu agora, né? O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sim, então, se descobriu após. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Três anos depois. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então houve falhas nesse período de análise por esse comitê? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não sei dizer se houve falha, porque, naquele momento, parecia ser o correto a se fazer. Porque depois que a coisa já passou é muito mais fácil. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quantas pessoas participavam desse comitê? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foram três. Três pessoas: eu, Renan e Dra. Rafaela. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - E vocês não observaram nada? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na documentação apresentada, não. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O que me estranha... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que tinha ali uma certa incongruência, mas um percentual baixíssimo, que não era suficiente para rescindir o ACT. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A importância de a gente falar com quem está nos acompanhando nessa Comissão - e são milhares de brasileiros e brasileiras que acompanham toda a reunião -, para vocês verem claramente, e é importante ter o retrato da história, o Sr. Jucimar aqui está se justificando de todos os atos que ele praticou. Uma visão técnica, dizendo que fez isso e aquilo porque, na análise daquele período, não havia nada a se apontar.
22:16 R	Como foi dito, eu também não acredito em coincidência. A minha avaliação é que o senhor e mais alguns servidores faziam parte de um núcleo muito influente que permitiu que essas entidades entrassem e cometessem esse crime cometido aí contra os aposentados e pensionistas, roubando milhões de pessoas. E, logicamente, devia ter outras figuras, como tem do mundo empresarial, dirigentes dessas entidades, laranjas, empresários. Esperamos chegar às figuras políticas que, porventura, davam guarida. Agora, o senhor mesmo repetiu... Está aqui o documento. O senhor entrou em outubro de 2021, quando, a partir desse cargo comissionado... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... praticou determinados atos que permitiram que, por exemplo, a Conafer continuasse, que a Amar Brasil, entidades... Aliás, a Conafer aqui tem até um chofer, se você não sabe. Tem Senador que pega o cara em casa - o cara em casa! - e traz para almoçar aqui no Senado. É impressionante a rede de apoio que a Conafer tem. O senhor vai descobrir, procure na rede "o chofer da Conafer" que o senhor vai saber quem é. E o senhor também, em 2022, deu pareceres da mesma maneira. Isso só confirma, claramente, em qual período começou essa fraude, em qual período começou esse roubo e, mais, em qual período não se fez nada para apurar e investigar, diferentemente do período atual, quando o Governo observou as fragilidades, desconfiou-se, Presidente - mais 30 segundos para concluir -, das irregularidades, de que poderia haver crime, através de uma ação efetiva da CGU, passou-se à Polícia Federal, que está investigando na seara criminal, e já temos pessoas presas. E, mais do que isso, encerrou-se todo e qualquer tipo de desconto associativo; mais do que isso, as pessoas estão tendo o seu dinheiro devolvido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... porque elas foram lesadas, roubadas. E, mais, tem ações na AGU, do Ministro Messias, contra essas entidades e empresários, para que o dinheiro seja devolvido. Eu não tenho dúvida de que será ao final. Portanto, nós temos duas condutas - para concluir, Presidente - opostas: de omissão, no período em que se começou o roubo; e de uma ação efetiva por parte do Governo do Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... porque tem compromisso com os aposentados e pensionistas deste país. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar aqui o Sr. Jucimar e, de antemão, já perguntar. O senhor afirmou diversas vezes aqui que o senhor não tinha poder decisório. Foi isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Fale no microfone, por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, sim... Sim, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, tá. O senhor mente quando o senhor fala isso. Isso é mentira. O senhor sabe por que o senhor está mentindo? Porque, quando o senhor assinou o desbloqueio em massa da Contag... É a sua assinatura! Então, isso é uma decisão sua. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas quem assinou... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não, não, não. Por favor. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... o despacho decisório foi o Presidente do INSS. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Não, senhor. O senhor disse que o senhor não teve... Se o senhor não tivesse assinado, não teria acontecido. Então, o senhor mentiu. A liberação contrária ao parecer jurídico passou pela sua mão. Então, isso também é uma decisão importante. A derrubada do alerta técnico, que veio da sua coordenação, também passou na sua mão. Isso é responsabilidade sua. A manutenção do sistema, mesmo com denúncias de assegurados, foi sua orientação. A continuidade dos descontos, mesmo com indícios claros de fraude, foi ato seu. E a frase escrita pelo senhor - "as reclamações dos beneficiários não trazem risco grave" - é a prova mais clara de que o senhor sabia do problema. Então, assim, vamos colocar panos limpos aqui. Primeira pergunta que eu vou lhe fazer com clareza: quais são os políticos, Deputados Estaduais e Federais, com quem o senhor tem aliança lá no seu estado, quando o senhor foi Vereador?
22:20 R	O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente... Novamente, Sr. Presidente... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, o advogado não tem direito de falar neste momento. A pergunta é clara, e eu estou fazendo uma pergunta que não cabe a ele. O senhor faça silêncio. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente, o Deputado faz pergunta que não é objeto de investigação da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Cícero, nós já tratamos desse tema. O Sr. Jucimar pode ou não responder, pode alegar que é uma questão vencida. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - E, por favor, retorne o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Advogado falando na minha fala não dá, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto para o Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, assim, o senhor quer falar ou não quem são os políticos que o senhor tem ligação lá no seu estado? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se o senhor não for responder, o senhor explique o porquê. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque é muito sazonal, depende do ano eleitoral. Já ajudei, sim, muitos políticos lá, como o Deputado Cabo Maciel, como o próprio ex-Deputado Alfredo Nascimento, mas não tem, assim, hoje, um político com que eu tenha aliança política. Já apoiei lá atrás, porque fui político... Quando era Vereador, apoiei pessoas... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Vamos lá. Em setembro de 2023, a Divisão de Consignação em Benefícios do INSS descobriu que todas as fichas de filiação da Amar Brasil tinham o mesmo código. O correto seria um número diferente para cada ficha. Essa informação é verdade ou não? Para cada filiação, tem que ter um número diferente, correto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Exato. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, a Amar Brasil não tinha isso. Todos os números eram iguais, o.k.? Vamos lá. Mas alegou que não tinha competência técnica para analisar o material, recomendou o envio para a diretoria técnica. O senhor tem essa informação? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi enviado para DTI na época, porque, como as fichas deles eram fichas digitais... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... a gente não tinha competência técnica para analisar. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então, só por isso daí, já tinha que ter sido barrado, tá? Em dezembro de 2023, o senhor - não é outra pessoa -, na função de Coordenador de Pagamentos, disse que a avaliação era desnecessária. Olhe que absurdo o que o senhor fala: a avaliação é desnecessária, visto o que interessava ao INSS nesse processo era a simples existência das fichas de filiação! Quer dizer, não importa se é falso, não importa se as fichas são verdadeiras, se elas são falsas, se foram construídas ou se foram realmente adquiridas por pessoas que queriam fazer parte! O senhor usou essas palavras, dizendo que isso era desnecessário! Chefe, deixe eu falar uma coisa para o senhor. O senhor pode contar a história para quem o senhor quiser aqui hoje, mas eu estou aqui desde o início do seu depoimento, vendo o seu advogado cumprindo o papel dele, que eu respeito muito, tentando interpelar como eu vou investigá-lo... Se eu quiser perguntar qual foi a sua última namorada, é um direito meu, porque pode fazer parte dessa investigação. E o que nós estamos fazendo aqui hoje é elucidando algo que é muito perigoso. E eu não estou dizendo que o senhor é bandido, porque, se o senhor fosse um bandido de carreira, o senhor estaria andando de Porsche, de Ferrari, como muitos dos vagabundos que passaram aqui andam, mas o senhor aparentemente - aparentemente - tem ligação com isso aqui. Sabe por que eu estou dizendo isso? Vamos lá. Segundo a Polícia Federal, documentos internos do INSS citam que foi esboçada uma solução pelo Presidente do INSS para o pedido da Contag em reunião realizada, em junho de 2023, entre o Presidente, entre representantes da Contag e Stefanutto. O senhor tem ciência dessa reunião? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Isso já foi mencionado aqui. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O.k., claro que foi. O senhor mencionou e fez um relato como se isso fosse um ponto simples. O senhor pode atestar haver pressão de Alessandro Stefanutto, atualmente preso, para promover esses descontos em massa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não posso atestar isso.
22:24 R	O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - O senhor não pode atestar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não posso. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Entendi. Interessante o senhor não poder atestar! O senhor sabe dessa reunião, o senhor participou da reunião, o senhor ouviu tudo o que foi falado nessa reunião. E simplesmente há indícios... Ou a gente está dizendo que a Polícia Federal não serve para porcaria nenhuma neste Brasil, mas há indícios da Polícia Federal de que Stefanutto forçou... Ele forçou isso! Se ele fosse inocente, ele não estava preso! O senhor estava lá! O senhor está faltando com a verdade para nós aqui, chefe! O senhor me desculpe! Não! Quando eu perguntar, o senhor responde. Eu só tenho dez minutos. Depois, se o senhor quiser falar quando eu terminar, o senhor pode falar por meia hora, e eu vou ficar ouvindo. Agora, o que eu estou trazendo para o senhor aqui agora não são falsas acusações. Eu estou trazendo fatos de quando o senhor participou! Pelo amor de Deus! Jogue limpo com esta CPMI, porque milhares de pessoas que foram roubadas poderiam fazer parte do seio da sua família! O senhor poderia ter tido uma mãe, um pai, um avô, um bisavô roubado! Não faça isso com esta CPMI! Não venha aqui dizer para nós que o senhor não tem conhecimento! O senhor participou do núcleo das informações, das reuniões! Esse cara que foi preso aqui debochou da cara de todo mundo! Olhe, Sr. Presidente, é claro e notório que este senhor que está aqui pode não ser o criminoso que se enriqueceu do dinheiro, mas foi usado como massa de manobra e talvez até por ligações políticas... E é por isso que é importante saber quem são os políticos com quem ele tem ligação. Que esse cara ajudou, talvez por simples complacência ou por talvez querer ou por ser obrigado, porque é muito estranho uma pessoa ser escolhida lá no Amazonas... Uma pessoa foi escolhida lá no Amazonas! Alguém ligou daqui... Não tinha ninguém em Brasília competente para assumir o cargo dele. Pelo amor de Deus! Mas, para mim, eu estou satisfeito... Mas calma lá, Sr. Presidente, ainda vou falar. Agora eu quero responder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. tem três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu quero responder à esquerda aqui que tripudiou. Vamos lá, eu vou mostrar o mesmo papel. Está escrito aqui ó: "MPF arquiva caso e confirma: não há provas de corrupção do Governo Bolsonaro". Agora, vamos lá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Golpe de Estado é a boca de quem fala! Vamos lá, vamos lá, povo que defende bandido, os amiguinhos de ladrão aí: mensalão, 101 milhões; petrolão, 6 bilhões; vamos lá, BNDES, 4 bilhões... Não vou falar todos, não, mas a somatória do Governo de vocês, dos 16 anos de desgraça do PT, foram 190 bilhões de desvios, de roubos! Aí vocês estão falando: "Quem está preso? Jair Messias Bolsonaro está preso". Mas eu vou lhe falar, ele não ficou na cadeia, ele não chegou e não ficou na cadeia, porque ele roubou, porque ele foi condenado em quatro instâncias e depois houve uma manobra jurídica. O que vocês querem criar nesta Comissão é uma narrativa. Vocês nem aqui deveriam estar! Vocês não têm legitimidade para estar numa CPMI que vocês não assinaram! Se o Regimento da Casa fosse sério, isto teria que rezar lá: que Deputados que não assinam um pedido de CPMI não deveriam fazer parte dela! Vocês são fanfarrões, falastrões, que só defendem gente que não presta! Vocês adoram fazer o teatro político de vocês, mas quem roubou mais de R$190 bilhões do Brasil, quem ajudou a esvaziar os cofres da nação, quem ajudou a quebrar todas as estatais e fez de novo, mesmo depois de pegar todas elas com superávit, é o Governo de vocês, com a complacência de vocês!
22:28 R	Vocês não têm vergonha na cara ao defender um descondenado e uma senhora que anda por aí gastando dinheiro público e falando muita asneira! E tem mais. D. Michelle Bolsonaro não foi fazer visita íntima... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... e se casou com Bolsonaro, não; se conheceram no Parlamento através do trabalho e têm uma família linda, honrada, uma mulher que defende esta nação acima de qualquer um de vocês. E vou dizer mais. Para vocês falarem da família Bolsonaro, primeiro, primeiro, consigam ter a mesma popularidade deles. O que vocês são na realidade é uma corja de gente que se acostumou a defender bandido e ter no seu cercadinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... empreiteiras que pagam e pagam muito bem pelas boas licitações. Sr. Jucimar, quando terminar esta investigação, se o senhor for inocente, eu vou aplaudir a sua inocência; se o senhor for um bandido, eu espero que você passe pelo menos uns 30 anos na cadeia, porque vocês roubaram gente inocente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Vinte e sete anos e três meses... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta com a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu vivo no mundo da Lua... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, silêncio, por favor. Dez minutos para o Deputado Paulo Pimenta, por favor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... Srs. Deputados, Deputadas, o Sr. Jucimar morava lá em Manacapuru. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Manacapuru. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, por favor, né? Quero começar de novo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos, por favor. (Risos.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, o Sr. Jucimar morava em Manacapuru, trabalhava no INSS e aí foi cedido para a prefeitura municipal, em 2017, nessa cidade. Quem era o Prefeito, Sr. Jucimar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - O Sr. Betanael D'Ângelo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Betanael D'Ângelo, do Republicanos. Qual é o Deputado Federal parceiro do dia a dia do trabalho do Prefeito? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Existem vários Deputados. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quais são? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo, mas existem vários, ele não apoia só um. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não apoia só um? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não apoia só um. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Aí o senhor foi para Manaus. E, lá em Manaus, Sr. Presidente, o nosso Jucimar, em 28 de maio de 21... Lembram aquele famoso episódio da Conafer, do Mão Preta, que tinha aquele dinheiro que ele queria receber, atrasado, aqueles 11 milhões, quando veio José Carlos Oliveira, em que montaram aquele processo e devolveram aqueles 11 milhões, que estavam bloqueados para ele? Tinha funcionários em todo o Brasil. O senhor não vai acreditar, Presidente, sabe quem é que foi convocado para atuar naquele caso, Sr. Presidente, para dar um parecer naquele processo? Um servidor do INSS que estava lá no meio do Amazonas, o Jucimar. Foi o Jucimar que foi chamado para dar um parecer e opinar naquele caso, Sr. Presidente, morando lá no meio do Amazonas, convocado em 2021, convocado pelo José Carlos Oliveira. Quem assina aqui é ele, Jucimar Fonseca da Silva. Está assinado por ele, em 28 de maio de 2021.
22:32 R	Aí apareceu outro caso complicado, Ambec, Camisotti, Careca, José Carlos Oliveira. O Jucimar continuava lá no Amazonas, lotado lá. Precisava de alguém para dar um parecer na solicitação para a celebração do acordo de cooperação técnica, tinha servidores em todo o Brasil. O José Carlos Oliveira chamou quem para atuar e preparar o documento que ele assina? O Jucimar Fonseca da Silva, em 15/07/21. Ele preparou o documento para o José Carlos Oliveira assinar, Presidente, lá do Amazonas. Não teve nenhum outro funcionário, no Brasil inteiro, de que o José Carlos Oliveira se lembrou. Ele se lembrou do Jucimar. Aí apareceu outro caso: AAPB, Cecília Mota. E ele continuava lotado lá no Amazonas, servidor lotado no Amazonas. Acordo de benefício, concessão do ACT, quem é que foi chamado em 4 de agosto de 2021? Não há óbice para o recebimento do expediente, tendo em vista que este possui... O Jucimar, lá do Amazonas de novo. Milhares de servidores do INSS, quem é que chamaram? O Jucimar. Aí, Sr. Presidente, ainda lá no Amazonas, outro caso aqui, Unaspub. Careca, Domingos Sávio, Gutemberg entram com uma nova solicitação, havia sido negada a solicitação para a celebração do ACT em 18 de agosto de 2021. Quem assina, Sr. Presidente, lá de Manaus? O Jucimar. Então, o Jucimar, Sr. Presidente, era o cara encarregado dos casos mais complicados, o parecerista-chave da organização, Presidente. Aí, Sr. Presidente, o Jucimar veio para Brasília, veio para Brasília, na época, com um cargo que seria um antigo DS3. Deveria ser o quê, uns 8 mil? Era servidor, 60% - seis vezes oito, 48 -, ganhava uns 4,8 mil, não tinha auxílio moradia. O senhor veio para cá com um cargo pequeno, correto? Ninguém queria o cargo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Chefe de Divisão. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Ninguém queria o cargo. O Sr. Jucimar sai de lá. O senhor tem casa lá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - No Amazonas? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim.
22:36 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aí, o senhor sai do Amazonas - porque ele tem casa -, vem morar em Brasília, sem auxílio moradia... Não é? Um carguinho pequeno não tinha auxílio moradia, não é? O senhor tinha auxílio moradia? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não me recordo. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É claro que não! O senhor tinha um cargo de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não... O senhor ganhava 4 mil, 3 mil de gratificação. Aí, largou tudo do Amazonas. Largou a casa, largou tudo e veio para Brasília para ganhar 3 mil, sem ganhar auxílio moradia, para ir trabalhar num cargo que ninguém queria, o que por si só já é uma história complicada, mas vamos lá. Chegou aqui, chefe de divisão, apareceu o caso Conafer, que ele tinha lá sido designado para estudar. Reconsideração do indeferimento para oportunizar que a entidade apresente novos documentos - Yamada. Quem assina? Jucimar. Renovação da Conafer. Um conjunto de documentos aqui da Procuradoria-Geral Federal, questionando, negando, dizendo que não cumpria as recomendações, que não havia documentos que justificassem a concessão, alertas da procuradoria. E aí, Presidente, estão aqui todos os documentos da procuradoria federal recomendando que não assinasse. Aí, em 22 de maio - Governo Bolsonaro -, Virgílio dá um parecer dizendo: "Não, vamos ignorar o que a procuradoria federal está dizendo. Vamos conceder igual". Quem é que concede? O Jucimar. Conafer. Libera o ACT da Conafer, 27 de maio de 22. Então... Renan e Jucimar. "Nada foi encontrado em desfavor da Conafer no sítio do portal do consumidor Gov." Gente, em 22, a Conafer já tinha um inquérito, em 21, aquele da Polícia do Distrito Federal! Já tinha inúmeros inquéritos e ações contra a Conafer. E o nosso Jucimar vai a mais. Ele diz assim: "Frise-se que haverá vantagens, pois os beneficiários não necessitarão se deslocar à rede bancária e nem terão que pagar seus carnês de mensalidades" - o que, no caso, é consignado. Quem é que resolve o serviço sujo da organização? O Jucimar. Aí, aparece o Felipe Macedo, "golden boys", Amar Brasil. Jucimar que assina aqui a prorrogação do prazo do ACT. E depois, Sr. Presidente - olha que curioso -, em 3 de agosto de 22, é o Jucimar que também assina aqui o documento para conceder o ACT da Amar Brasil, recomendando uma posição contrária ao que a procuradoria dizia. E veja o que diz o nosso amigo Jucimar aqui. Com a edição do Decreto 10.537, de 2020, ocorre uma nova consulta. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Que decreto é esse, Presidente? É aquele decreto assinado pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e pelo Onyx. O decreto que autorizou a regra para permitir que a Amar Brasil pudesse fazer uma reconsideração, pedindo um ACT que tinha sido negado. E quem foi escalado? Jucimar, que dá o parecer para salvar a Amar Brasil.
22:40 R	Então, está aqui, Sr. Presidente, o parecer do Jucimar sobre a viabilidade da Amar Brasil, do nosso "golden boy". Quem é que limpa a ficha deles? O Jucimar. Vamos adiante, Sr. Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Não, está bom. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 7 de fevereiro de 2022, na Universo, lá de Sergipe, quem é chamado? Jucimar atua como técnico assistente. O parecer nem era dele, era para ser de outra senhora, da Sra. Márcia, mas está aqui ele junto, Jucimar, assinando junto. E aí, Presidente, mais um outro caso: está aqui o parecer pedindo que seja negado - para ser negado, Sr. Presidente - e está aqui propondo para acolher e aceitar o ACT da Acolher, e sabe em que dia foi concedido, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Em 27/12/2022, entre o Natal e o Ano Novo, depois que o Bolsonaro já tinha fugido para os Estados Unidos. Mesmo assim, o funcionário padrão, Jucimar, continuava trabalhando entre o Natal e o Ano Novo e, antes dos 45 do segundo tempo, ele não se aguentou e ainda concedeu mais um ACT, para a Acolher de Sergipe. Portanto, todos os pareceres de todo o esquema criminoso que nós olhamos até hoje têm... O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... a caneta, têm o nome, têm o registro, a digital do Jucimar. Por isso, Sr. Presidente, o Jucimar tem que ir para a cadeia, porque o Jucimar é parte integrante desse bando criminoso que saqueou o Brasil. E os documentos provam: entrou para dentro do INSS durante o Governo do Bolsonaro. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parou em 22 ou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parou em 22, ou continuou fazendo a mesma lambança? (Intervenções fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Continuou fazendo a mesma lambança? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogerio Marinho. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Parou aí? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Intervenções fora do microfone.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Aí ele para. Eu vou complementar o resto depois. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Faltou alguma coisa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Meu tempo acabou... Meu tempo acabou. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Eu pediria aos nossos pares só um minuto de atenção... É engraçado, a gente ouve aqui aqueles que defendem este Governo, e é uma espécie de marco cronológico.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... restritivo. Eles só falam de 21, 22, se esquecem de que governaram o Brasil desde 2002 até agora, por 26 anos. Houve uma afirmação aqui. Bolsonaro está preso - está -, mas já foi dito aqui pelos que me antecederam: não é por corrupção, é por uma ação política. Querem calar a maior liderança política que esse Brasil tem, de toda forma. Enquanto isso, o Lula foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi descondenado. Isso é um fato. Eu queria dizer a V. Exa. - e com muita tranquilidade - que, quando falam na questão de joias de Bolsonaro, é bom lembrar que o Lula levou 12 contêineres de presentes para casa e vive exibindo um Rolex que ele tem na mão. Nem sei o nome do relógio, mas é um relógio desses de alto valor. Mas, no Brasil, tudo é relativo: com ele, foi um presente; com Bolsonaro, não foi o caso. Mas isso dito, Sr. Presidente - eu acho que vamos parar por aqui com essa situação -, eu faria algumas perguntas ao nosso convidado de hoje, o Sr. Jucimar: Jucimar, o senhor passou no concurso público em 2013, é isso?
22:44 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - É, 2013... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para o INSS... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... fui nomeado em 2013, mas o concurso é de 2012. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pois não. O senhor.... Pelo que o senhor falou aqui, o senhor tinha um cargo aqui, um anterior, na cidade que o senhor residia, do Amazonas, tem até o nome... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - "Manocaporu"... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Manacapuru. ... e, em seguida, o senhor veio em 21 para Brasília, para assumir um cargo de Diretor de Divisão, em março ou abril de 21, é isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só fazendo uma correção: eu fui convocado primeiro para ajudar nos ACTs. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Hum-hum. Quando foi isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi em maio... Maio e junho, eu acredito. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - De 21? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, mas eu fui só nomeado como Chefe de Divisão... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sim... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que cuidava de empréstimo consignado somente em outubro de 2021. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Outubro de 21... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não entendia direito da matéria quando vim em maio e junho... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tá, entendi. Aí, V. Sa... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só para... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, eu já entendi. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O.k. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Sa. foi nomeado depois em março ou abril de 23... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Abril de 23... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... para um cargo maior. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... para Coordenador-Geral. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Coordenador-Geral. O senhor ficou lá até que data? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Hã? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Até que data o senhor ficou lá, nesse cargo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fiquei até o dia em que fui exonerado do cargo, com a Operação Sem Desconto. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Qual foi essa data? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu acho que foi 23 de abril. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Em 23 de abril. Então, o senhor ficou de abril de 23 a abril de 25, aproximadamente, num cargo mais elevado dentro do esquema previdenciário. Então, está claro, Sr. Presidente, que há aqui um defeito cognitivo daqueles que me antecederam. Parece que não conseguem andar no tempo. Eles ficaram travados no processo, esqueceram aí um período longevo, né? Não sei o que aconteceu. Sr. Jucimar, o senhor afirmou aqui que opinou por essa solução transitória - opinou, deu um parecer -, desde que houvesse anuência no caso da Dataprev, se eu não estou enganado, se não haveria nenhum problema, não é isso? Foi isso que V. Exa. afirmou aqui? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A nota técnica se baseou, como já expliquei aqui... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Me permita, antes, reposicionar a minha pergunta: V. Exa. disse aqui, textualmente, eu aspeei aqui, que foi a palavra de V. Exa. para o Relator, que a IN 162 estava prevendo a necessidade de biometria... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e se pedia uma solução transitória. Aí você afirmou aqui o seguinte: "[...] os bancos que fazem empréstimo consignado não utilizam [a] biometria da Dataprev". O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eles têm uma biometria própria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Própria. Mas essa biometria foi imposta em novembro de 2022... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Novembro de 2022. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... numa IN, e com 60 dias para ser implementada. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É, mas ela foi implementada efetivamente em abril de 2023. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tudo bem. Aí eu pergunto a V. Sa.: essa biometria própria, quem foi que autorizou para os consignados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A IN 138... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Hum-hum. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... que foi publicada em novembro, não dizia que a biometria tinha que ser da Dataprev. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Ela dizia que os bancos tinham que enviar os contratos com biometria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Certo, entendi. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Já a IN 162... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu queria só chamar a atenção do Relator. Relator, a afirmação que o nosso depoente faz é que ele entendeu que poderia acontecer essa solução transitória, porque inclusive ele dá como exemplo que essa biometria do Dataprev, que foi determinada pela portaria, não era utilizada. Era utilizada uma biometria própria dos bancos que faziam consignado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E isso aconteceu em 23, concorda? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Em 23. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, primeira afirmação que eu faço: o Governo do PT deixou, a raposa tomou a conta do galinheiro. Sr. Relator, eu queria que V. Exa. prestasse atenção nisso aqui, porque é importante. O seu assessor... Só um minutinho, assessor.
22:48 R	O Governo do PT, deliberadamente, permitiu que os bancos que fazem consignado, que é um escândalo, tivessem biometria própria, Sr. Presidente, e utilizou isso como exemplo para permitir essa tal de solução transitória. É uma constatação que eu faço, eminente depoente. A segunda pergunta que eu faço aqui. O senhor assinou uma nota técnica que autorizava o desbloqueio em lote da Contag e lá o senhor refuta argumentos trazidos pela auditoria interna, que a Contag... que não era necessária essa autorização. E se alegava que existiam mais de 30 mil pedidos represados na época de desbloqueio, que era necessário fazer algum gesto no sentido de desobstruir esse canal. Acontece que, em outubro de 22 a outubro de 23, tinha 1.217 pedidos de desbloqueio no sistema do INSS. Isso está no relatório da CGU, e não 30 mil como tinha na Contag. E, quando foi autorizado em 25/10, apenas 213 pessoas remanesciam dessas 35.058. Então, veja que a nota que V. Sa. assinou deteve aqui um respaldo técnico que foi desmentido pelos dados da CGU, que mostravam que não havia essa necessidade. A terceira questão que eu faço aqui é sobre reclamações de pedido de exclusão do Meu INSS. Me chamou a atenção a afirmação que V. Sa. fez e repetiu com muita ênfase... Deixa eu pegar aqui para não ser leviano. V. Exa. disse que esses dados de exclusão e de reclamações não eram oficiais, o que V. Exa. colocou é que existiam em torno de 700 ou mais reclamações a respeito desse tema. Bom, existe, e eu quero passar para V. Sa., uma determinação, através de portaria, pelo menos desde 2022... Deixa eu ver aqui cadê a solução 3. É a Portaria 992, do INSS, que determina que pedidos de exclusão de desconto podem ser feitos pelo segurado diretamente junto à associação, à entidade ou através de requerimento do servidor, que solicita a exclusão de mobilidade por meio dos canais remotos. O canal 135 e o Meu INSS são canais que o INSS comporta. E foram constatados aqui... Coloque, por gentileza, na tela, aquela planilha. A outra, a outra, a outra, no final que tem... Volta para a primeira. Mas eram 1,5 milhão de reclamações em 2024, contra uma média de 40 a 50 mil nos anos até 22. Então, me parece que, de alguma forma, o senhor não teve acesso a esses dados. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não eram reclamações, eram pedidos de exclusão que o cidadão pode fazer a qualquer momento. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Mais de 1,5 milhão. Isso não chamou a atenção de V. Exa.? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque, às vezes, fica ruim de... É uma informação. Quando o cidadão solicitava o pedido de exclusão, não significava reclamação, porque era uma faculdade dele a qualquer momento pedir a exclusão. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Tá. Mas V. Exa. disse que não tinha acesso a esses dados. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas não era... Não, não era tratado como reclamação no INSS à época. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Desculpe-me, nós tratávamos como reclamação no nosso período, acho esquisito que V. Exa. não tratasse assim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O.k. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, por último. Peço a vênia de V. Exa., um pouco de compreensão, como foi dado aos meus antecessores. Aí, sim. Veja, nós tivemos hoje um dado que me chamou muita a atenção, que é essa portaria... A portaria... Pode passar, isso aí já foi dado, pode passar, essa aí, não. Está ali o pedido de exclusão, mas volta.
22:52 R	Há uma portaria que foi assinada em 14 de junho de 23, sobre desbloqueio de benefícios, relatório de apuração, mas há uma portaria mais grave que não está na tela, que é uma que define que a competência sobre os atos do INSS passam para o Ministro da Previdência, foi feita no início do mandato do Carlos Lupi, inclusive contratos de até R$1 milhão. Depois essa portaria foi revogada pelo Secretário-Executivo que assume o mandato, mas, em seguida, ela foi novamente colocada em vigor. Por isso que nos chama a atenção a notícia que hoje foi trazida aqui pelo Deputado Marcel van Hattem de que, durante o dia em que houve o pregão dos R$117 milhões do 135, estava dentro do INSS o ganhador do pregão, V. Sa. E, mais grave, de forma inusitada, isso nunca aconteceu: pela primeira vez, na história do INSS, o Ministro traz para ele inclusive essa condição de gerir contratos acima de R$1 milhão. São casualidades e similaridades que são muito evidentes, que demonstram que a gente precisa ter muito cuidado com o que está acontecendo e a necessidade de o Ministro estar aqui presente no dia. Agradeço a V. Exa. e peço a V. Exa. o seguinte: eu vou ter que me ausentar por questão de saúde, mas o Deputado Sóstenes vai ficar aqui e vai acompanhar até o final da sessão. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradecido. Senador... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, por uma questão de lealdade até com a presença do Líder Marinho, eu vou usar o meu tempo de Liderança, certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos para o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Foi repetido aqui, nesta sessão hoje, em várias oportunidades e, certamente, por desinformação, o Líder da Oposição acabou repetindo aqui agora um fato que não é verdadeiro, que também já tinha sido repetido por outros Parlamentares: o episódio relativo a essa licitação da Previdência Social sobre, supostamente, uma empresa de Caruaru, ter sido alardeado aqui como um fato novo, um fato que evidencia um direcionamento da licitação. Tudo isso é uma grande mentira, Sr. Presidente, uma irresponsabilidade, uma leviandade, o que, aliás, nós temos observado com frequência aqui dentro desta CPMI. Não há nenhum cuidado com a verdade aqui. Palavras são jogadas ao vento, reputação das pessoas são enxovalhadas e depois as coisas são desmentidas e fica tudo por isso mesmo. Essa empresa de Caruaru tem contrato dentro do INSS desde 2007 - 2007! Foi renovado em 2012 e 2017, no Governo anterior inclusive, e posteriormente ganhou um pregão, em 2023. Portanto, não teve uma empresa de Caruaru que foi trazida para o INSS, agora ou recentemente, pelo fato de que o atual Ministro, na época Secretário-Executivo, era um dos dirigentes do Ministério da Previdência. É mentira que essa empresa de Caruaru tenha vindo para o INSS agora, há pouco tempo, e que isso revele algum tipo de vínculo com o Ministro.
22:56 R	Mas o que é mais grave, Sr. Presidente, a suposta presença do representante da empresa. E foi dito aqui agora, infelizmente, que essa licitação foi feita no INSS, Sr. Presidente, esse pregão foi conduzido pelo INSS. O INSS é uma autarquia com autonomia, que realizou um processo licitatório dentro da mais absoluta legalidade. No dia da licitação, consta que representantes dessa empresa teriam tido agenda no Ministério da Previdência, Sr. Presidente. A licitação era no INSS, uma autarquia que tem autonomia, e, mais do que isso, não há nenhuma informação de que essa agenda no INSS tenha sido com o Ministro Wolney ou com qualquer outro dirigente do ministério. Inclusive, já foi determinado, pelo Ministro Wolney, que seja feito um processo de apuração para que seja identificado que agendas foram cumpridas naquele dia no ministério, onde funciona, além do Ministério da Previdência, o Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, não há nenhuma relação entre o INSS, uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, que fez um processo licitatório, e o fato de que representantes dessa empresa tiveram agenda num outro prédio, num outro local, que não foi com o Ministro Wolney, como foi com o ministro da época, agendas administrativas corriqueiras... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... de empresas que prestam serviço para o Governo, repito, desde 2007. Além disso, Sr. Presidente, a empresa que venceu a licitação venceu apresentando concorrência num pregão público, com dez participantes. Foram 155 lances - 155 lances. Um processo público do pregão em que a empresa vencedora apresentou um deságio de 20,23% de desconto menor do que a outra empresa que estava disputando essa licitação. Portanto, não há nenhuma irregularidade, não há nenhum fato, não há nenhum nexo entre... Em primeiro lugar, está aqui provado que a empresa está lá desde 2007, foi renovado o contrato durante o Governo Bolsonaro, durante o Governo anterior, e a licitação ocorreu lá no INSS, e as agendas foram cumpridas no prédio da Previdência e do Trabalho, sem que tenham sido agendas com o ministro da época ou com o Secretário-Executivo Wolney Queiroz, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu quero tempo, por gentileza, tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos para o Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu vou começar por dizer o seguinte: eu sei - e tenho todo o respeito pelo Deputado, que me antecedeu - que não é fácil a missão dele, é difícil defender o indefensável. Nós estamos falando aí de um histórico de corrupção, de desvio de recurso público, de incompetência ou falta de planejamento, às vezes deliberada, às vezes não, mas, Sr. Presidente, eu escutei o que me antecedeu aqui dizer o seguinte, que o INSS é uma autarquia com autonomia.
23:00 R	Talvez ele tenha sido mal assessorado e ele não se lembre de que o Ministro da Previdência, na época, emitiu uma portaria, a de nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, em que ele traz para o Ministro da Previdência as prerrogativas - eu falei há pouco, eu acho que ele não escutou o que eu falei -, todas as competências do INSS. O Ministro da Previdência nomeava a telefonista, Sr. Presidente. É aqui explícito, eu pedi para botar só o art. 3º: Delegar ao Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, o Sr. Wolney, e aos dirigentes da entidade vinculada a competência para autorizar, relativamente, todos os instrumentos cujos valores sejam inferiores a R$1 milhão. Quer dizer, acima disso aqui, a celebração era do Ministro Lupi, e o Secretário-Executivo era o Wolney. Então, essa autonomia... Autarquia, que é autônoma, é verdade. Só que, no tempo do Lula, agora de 2023 para cá, deixou de ser. Então, esse é o primeiro ponto. Depois... A gente não quer enxovalhar ninguém aqui. Pelo amor de Deus. Eu estou falando de uma reportagem de um jornal, que é o Estadão, que dá dados aqui: fala do registro da entrada e saída da portaria do bloco F e que o empresário entrou no local às 10h14, permaneceu até 17h32, no dia do pregão. Olha que coincidência. E essa empresa foi contratada em 2007, e quem era o Presidente na época? O Presidente era Lula. Quem estava em Caruaru, na época, como Prefeito da cidade? Infelizmente, por coincidência, o pai do atual Ministro Wolney. Agora, além disso, a agenda pública do Secretário-Executivo, que tinha a missão, com o Ministro, de ser o guardião desse processo, porque ele trouxe para ele essa responsabilidade, o Ministro Lupi, recebeu esse cidadão, que, coincidentemente - olha que coincidência, Sr. Presidente -, estava participando de um pregão de cento e tantos milhões de reais durante uma hora na sala dele. Ah, me desculpe, é complicado. Eu sei que a gente tem que respeitar aqui a missão de cada um, mas a gente só falou aqui porque veio a público. Nós achamos que o Ministro tem toda a condição e tem todo o dever de esclarecer. Agora, que há dúvida, há, e uma dúvida - me desculpe - substancial em função do que está acontecendo. Olha: "Portaria do Lupi tirou autonomia do presidente do INSS". Está aqui, olha. Eu peço que a TV mostre para a gente, claramente. Então, não havia autonomia. Não havia autonomia. O INSS perdeu a autonomia. Era uma autarquia, continua sendo autarquia, mas o Ministro entendeu que era necessário que ele tivesse a condição de comandar o INSS nas principais ações, nas principais atividades. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Senadores, eu acho que este momento é um momento em que, independente da luta política, é importante cada depoimento que está acontecendo aqui para elucidar o que, de fato, aconteceu dentro da autarquia. Funcionários antigos - desde 2003, 2006, 2005, 2004, 2003, pessoas há muito tempo dentro da estrutura do Ministério da Previdência - se especializaram em tentar fraudar a Previdência. Existem problemas de todo tipo: seguro-defeso, auxílio-doença, concessão do benefício, várias coisas diferentes aconteceram nos últimos 20 anos. Aí a gente escuta aqui membros do PT dizendo: "Começou no Governo Bolsonaro". Gente, é mentira, é evidente que não aconteceu isso; os fatos mostram. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eu vou repetir. Existem dois tipos de atuação: o Governo que é conivente, que aceita, que é cúmplice, e o Governo que combate a corrupção, que foi o caso do Governo de Bolsonaro, que inicia o processo com a MP 873, que o PT votou contra, discursou contra, falou contra, se posicionou contra, e hoje vêm aqui dizer que era favorável ao combate à corrupção. Infelizmente, os fatos mostram que não é assim. Corrupção existe desde sempre na máquina pública; agora, alguns combatem, alguns convivem com ela - esse é um fato. E infelizmente, Sr. Presidente, nós estamos diante de um crime cometido contra uma parcela expressiva da nossa sociedade. E o que é pior, pessoas hipossuficientes, ou seja, pessoas que não têm como se defender.
23:04 R	Então nós temos que resgatar o recurso, fazer justiça, prender os envolvidos e mostrar o que aconteceu ao Brasil e evitar que isso se repita no futuro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por cinco minutos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu entreguei em mão para a Mesa o documento de resposta do Ministro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. (Suspensa às 23 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 23 horas e 09 minutos.)
23:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, retomem os seus lugares. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por gentileza, Doutor. Retomem os seus lugares. O Sr. Jucimar pediu para fazer esclarecimento sobre a fala do Líder Paulo Pimenta. O SR. CÍCERO GONÇALVES MATOS - Era isso que a defesa ia requerer a V. Exa. Obrigado, viu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Só um esclarecimento com relação à fala do Deputado Federal Paulo Pimenta, quando ele trouxe algumas documentações de que eu atuei antes no desconto de mensalidade, quando fui convocado. Falei que fui convocado - isso, quando o Relator me perguntou -, convocado pelo Diretor na época, acho que era o Jobson, da Dirat. E eu não conhecia a matéria. Quem estava coordenando o assunto era o Geovani. Então assinei alguns documentos junto com ele, não sozinho, porque não tinha conhecimento da matéria. Ainda estava me empoderando do conteúdo. Não tinha gestão sobre aquilo, era o Geovani que coordenava, nas duas convocações em que eu vim. Eu só assumi como gestor para acompanhar o ACT, somente naquela data que foi informada, em março de 2022. Em outubro de 2021, atuava no empréstimo consignado, quando fui nomeado, em outubro de 2021. Então eu atuei antes, sim, no desconto associativo. Quero fazer essa correção aqui, se passei a impressão de que não tinha atuado. Atuei, sim. Quero que essa retificação conste nos Anais. Mas eu não era gestor da matéria. Eu vim a aprender como era que funcionava. Quem era o gestor da matéria na época era o servidor Geovani. Ele era o chefe da DGACO, que era a Divisão de Gestão de Acordos de Cooperação Técnica. Então assinei com ele, com Renan, com Wilson Gaby. Alguns... Pareceres, não, eram despachos. Nota técnica, eu não entendia nem direito como funcionava. Então acompanhei eles nessas assinaturas, tá? Só para deixar registrado e não ficar esse mal-entendido. Gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Peço permissão a V. Exa. para fazer uns esclarecimentos. Eu já ia pedir aqui a prisão em flagrante do depoente. Diante dos documentos que foram fornecidos aqui pelo Deputado Paulo Pimenta, o advogado sabiamente orientou o depoente a retificar. Eu gostaria de saber do depoente, para esclarecer, se, antes de fevereiro de 2022, ele atuou nas entidades que foram ditas aqui pelo Deputado Pimenta em relação à Amar Brasil.
23:12 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu não me recordo se foi nesse período, antes de eu assumir, dia 1º de outubro, que foi essa época em que foi celebrado o acordo da Amar Brasil, numa dessas minhas convocações. Eu não me recordo se foi em 2021 ou se foi em 2022, mas me lembro de ter atuado, porque, como o próprio Deputado Duarte Jr, né... ele trouxe, inclusive, a informação de que eu teria contrariado um parecer da PFE. Mas atuei, sim, no processo, Sr. Relator. Não me recordo a data específica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, a grande - a grande - dúvida aqui de todos, sem exceção, é por que um servidor lotado no Amazonas, um servidor, dentre milhares de outros, foi convocado para atuar em entidades que, sabidamente, depois, foram constatadas como entidades criminosas. O senhor disse que uma pessoa do INSS teria indicado o senhor. Quem foi essa pessoa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi o gerente-executivo do Amazonas, o Sr. Raimundo Santana. Não sei se é Santana. Raimundo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece uma pessoa lá do Amazonas que atuou no INSS... Eu vou dizer ao senhor o nome agora. Dê só um instante. O senhor conhece o Sr. Clizares? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Conheço o Clizares. Ele foi gerente-executivo antes do Raimundo na época em que eu trabalhava como... Eu cheguei a trabalhar numa APS em Manaus, APS Codajás, e o Sr. Clizares Santana visitou inúmeras vezes essa APS lá, porque foi na época em que o INSS implantou um sistema chamado GET, porque a gente estava migrando para o atendimento virtual, não mais presencial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem conhecimento se o Sr. Clizares foi preso pela Polícia Federal? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tenho conhecimento. Foi preso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe o motivo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo, mas ouvi falar, na época, que seriam contratos de construção de APS que não ficaram muito claro... A licitação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa época o senhor trabalhava subordinado ao Sr. Clizares? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, ele era o gerente-executivo inteiro do Estado do Amazonas. Portanto, ele tinha... Ele era o superior hierárquico de todos os gerentes de APS do Estado do Amazonas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quem foi o político que indicou o Sr. Clizares lá? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei lhe dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Jucimar, aqui foram disponibilizados pela assessoria do Deputado Pimenta vários pareceres. Em alguns o senhor assina sozinho. Em outros o senhor assina com o Sr. Geovani Batista Spiecker. Quem é o Sr. Geovani Batista e quais as funções ele exercia enquanto o senhor foi convocado? Não em definitivo, convocado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, ele era responsável, eu não sei dizer se ele era nomeado chefe da DGACO, mas ele atuava na DGACO, que era a divisão, na época, antes da Danb até, que estava cuidando dos acordos de cooperação técnica.
23:16 R	Ele era... Eu não sei se ele era um servidor convocado também, mas quando eu cheguei ele era meu chefe, inclusive ele foi me pegar no aeroporto, na época, e me mostrar como era o serviço lá. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, é esse o ponto a que eu queria chegar. Qual foi o seu professor na época da convocação? Foi o Sr. Geovani? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi o Geovani, que era o servidor que dava todas as orientações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O Seu Geovani, ele respondia a quem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na época, ao Sr. Jobson, que era o Dirat; ele era o diretor de atendimento, na época. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E a Dirat estava responsável pelos ACTs? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, eu acho que uma portaria tinha transferido a responsabilidade da Dirben para a Dirat assumir os ACTs na época, e depois voltou para a Dirben. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E me diga uma coisa: nessa época em que o senhor foi convocado, houve ameaças a servidores do INSS por conta da suspensão de ACT? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não... Em 2021, eu não me recordo. Eu soube depois, pela imprensa, já agora, que houve um servidor ameaçado em 2020. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois mil e vinte. Então, isso não foi na sua... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Dois mil e vinte um... Não, não foi no nosso tempo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não foi na sua época. E o senhor... Há quanto tempo o senhor falou com o Sr. Geovani? Qual foi a última vez em que o senhor manteve contato com ele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Agora, recentemente, antes da Operação Sem Desconto, ele era o Coordenador-Geral de Atendimento e eu era o Coordenador-Geral de Pagamento, só que ele acumulava a função de substituto do Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ele também foi afastado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Foi. Está afastado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois que houve a Operação Sem Desconto, o senhor ainda manteve contato com ele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não mantive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois da Operação Sem Desconto, o senhor manteve contato com o Sr. André Fidelis? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não que eu me recorde... Não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor está afirmando que não teve contato. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Sr. Virgílio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Sr. Alessandro Stefanutto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não tive contato. A medida cautelar é muito clara. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Sr. José Carlos Oliveira? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Também não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o Sr. Jobson? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Também não tive contato. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conviveu com o Sr. Alexandre Guimarães? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço o Sr. Alexandre Guimarães. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Alessandro Roosevelt? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Também não conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a última vez em que o senhor manteve contato com a Sra. Ingrid? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quando ela foi exonerada, em abril, que eu assumi como coordenador, foi o nosso último contato, que eu me lembre foi, porque ela saiu do INSS e foi trabalhar numa empresa privada durante o tempo em que ela pediu o afastamento do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer que empresa privada era essa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não me recordo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem sabe a área de atuação dessa empresa? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei, não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tinha alguma coisa a ver com desconto associativo consignado? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei lhe dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há outra situação: o Sr. André Fidelis, quando ele foi exonerado em 2024 do INSS, o senhor se encontrava na diretoria dele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, estava como coordenador-geral. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o motivo da exoneração do Sr. André Fidelis em 2024? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na época, chegou a informação entre nós de que ele teria solicitado, mas me parece que não foi acatada a solicitação. Ele acabou depois sendo exonerado. Eu acho que foi ex officio mesmo pelo... Na época, eu acho que o Ministro Lupi...
23:20 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor soube o motivo dessa exoneração? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não soube, não soube. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou fazer só mais duas indagações ao senhor. O senhor ouviu falar qual foi o padrinho político da indicação do Sr. André Fidelis na Diretoria de Benefícios? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei dizer. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca ouviu falar? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nunca ouvi falar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, em relação ao Sr. Jobson, qual foi o relacionamento? Ou até quando o senhor teve contato com ele? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na época em que eu fui convocado a primeira vez, ele era o Dirat... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... eu vi ele algumas vezes no corredor. E, depois, quando voltei na segunda convocação, ele já não estava mais com ele a matéria, já estava na Dirben, salvo engano. E aí vi ele uma outra vez no prédio. Depois, acho que ele foi para o ministério... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor só não tinha um grande relacionamento, né? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, encontrei com ele só no... Acho que no prédio onde... Eu morava num apartamento funcional, ele também tinha um apartamento funcional lá, e eu encontrei uma outra vez com ele na garagem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu peguei aqui as notas taquigráficas e vou repetir a pergunta ao senhor. Eu perguntei: "Sr. Jucimar, o senhor, mesmo sabendo de tantas notícias de irregularidades nos descontos associativos... O senhor fez uma nota técnica, e, baseada nela, se foi autorizada a solução provisória". E, pelo que eu estou lendo aqui, o senhor me disse um fato. O senhor disse: "Essas notícias de irregularidades, elas nunca chegaram oficialmente ao meu conhecimento". É isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinham informações que vinham ali pelo Ministério Público, como eu já falei, pelo Procon... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A gente... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor disse, em outras palavras, que, pelos canais oficiais, essas denúncias não chegavam. Não é isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É. É... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. E a que canais oficiais o senhor tinha acesso da não chegada dessas denúncias? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O INSS entrou na plataforma integrada da CGU, que tem um sistema chamado Fala.BR, onde os beneficiários entram para fazer suas reclamações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - E era esse sistema que o INSS usava na época para ter acesso às reclamações da ouvidoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a pergunta que eu faço ao senhor bem objetivamente - e vou repetir a pergunta - é se: em 2024, quando o senhor deu a nota técnica, deu a nota técnica, permitindo essa... - eu falei burla, o senhor não concorda -, permitindo essa solução provisória à Instrução Normativa 162, o senhor tinha ou não conhecimento sobre o grande número de reclamações em relação a descontos associativos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - As informações que tinha de números grandes eu acabei de... Eu acho que eu mencionei já hoje. Eram informações que saíram na imprensa, saiu acho que no G1, tipo, 130 mil na época reclamações, mas, volto a dizer, as informações que o INSS detinha em suas mãos eram informações da ouvidoria que não passavam na época, naquele momento histórico, de 700 reclamações - segundo dados da ouvidoria. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Aí, aqui, eu estou com os dados da ouvidoria. No ano 2024, foram 6.144 reclamações...
23:24 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mas isso até o final do ano, né? O senhor está falando da biometria, que foi basicamente ali no meio do ano. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Então, vamos para o ano anterior: 4 mil reclamações. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Da Ouvidoria do INSS, do Fala.BR? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Ouvidoria do INSS. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Então, me equivoquei com relação aos números, mas é importante dar uma revisada nesses números... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, esses números aqui foram recebidos no INSS. Volto a perguntar ao senhor: a sua função lá recebia as reclamações oriundas da ouvidoria? Tinha conhecimento dessas reclamações? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A equipe técnica da DCben, que... Eu não era mais, eu era só o coordenador... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A equipe técnica tinha acesso ao Fala.BR e respondia às dúvidas dos beneficiários. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, só quero que o senhor me responda isso: o senhor tinha conhecimento quando concedeu a nota técnica da solução provisória que havia naquela oportunidade, no ano anterior, duplicado o número de reclamações em relação a essas irregularidades? O senhor tinha conhecimento disso quando concedeu a solução provisória na nota técnica? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, essa informação não chegou até mim. Se estava no interior da divisão, não foi repassado para mim, porque a informação que eu tive foi do Ouvidor Lenilson, que era o Ouvidor-Geral do INSS, que havia poucas reclamações até aquele momento. Poucas não, um número não tão considerável quanto o trazido pela imprensa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, para finalizar, o Deputado Líder do Governo, Paulo Pimenta, disse que o senhor foi chamado, ainda em 2021, para trabalhar em pareceres de entidades que hoje estão descobertas como entidades criminosas. O senhor foi direcionado pelo Sr. Geovani Spiecker ou por qualquer outro membro de superioridade hierárquica do senhor a dar parecer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, senhor. Não fui direcionado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que aparece o senhor justamente nessas entidades dando parecer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, porque, como já falei agora há pouco, eu vim convocado... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, a gente sabe disso. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era uma matéria em que o Geovani estava atuando, a gente recebeu ali inicialmente em maio algumas informações básicas para começar a atuar. E não era só eu que atuava. Então, tinha outros servidores também que foram convocados... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas aqui tem algumas atuações isoladas do senhor. Resumindo, quem é que escolhia o senhor como convocado para dar parecer ou despacho em processos? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu fui convocado na época por orientação da Ingrid, que entrou em contato comigo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas eu quero saber lá dentro do setor, quem chegava e dizia: "toma que esse filho aqui é teu, leve adiante". O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Era direcionado pela própria Ingrid. Não sei se ela recebeu alguma ordem superior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Era isso que eu queria saber. Obrigado. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Pela Ingrid, pelo Sergio Cheque, ali pela outra coordenadora que era a Maia... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
23:28 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Jucimar, o senhor é uma das pessoas mais emblemáticas que veio a esta CPMI. Confesso que eu fico aqui tentando entendê-lo. E, antes de vir para cá, fiz uma varredura no seu sigilo - seu sigilo já chegou para nós. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Pois é. Infelizmente, não chegou para mim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Chegou. E eu fui olhar e observei que o senhor tem uma vida modesta. Eu tive acesso até às suas compras na Amazon, quanto o senhor gastou com remédio, com livros, com bíblias... E fiquei pensando assim: os pareceres deste homem levaram muita gente a roubar, e, pelo que me parece - ou o senhor é muito inteligente, está muito disfarçado -, o senhor não ganhou propina para fazer os pareceres, me parece que o senhor realmente fez de forma muito técnica. Fiquei aqui perguntando o que levou este homem a cometer erros, porque nós estamos vendo que os seus pareceres têm erros agora. Olhe o caos que os seus pareceres causaram, Sr. Jucimar. Eu fico aqui perguntando o que foi que lhe ofereceram em troca. O senhor está lá no interior do Amazonas; vai para a capital; quando está na capital, é derrotado na eleição; e tem uma oportunidade de vir para Brasília. Nem sempre as pessoas se corrompem, Sr. Jucimar, por dinheiro, mas, às vezes, por um elogio; às vezes, por um cargo; às vezes, para agradar o chefe. Eu não sei qual é o seu sentimento e eu fico tentando aqui ler o seu sentimento. Alguém o usou? Alguém disse assim: "Olhe, encontramos um bobo lá no Amazonas, que faz o que a gente pede"? O senhor poderia dizer, Sr. Jucimar... E olhe: esta é uma CPMI séria. O senhor deve ter observado aqui que houve um momento ou outro de tensão, mas são Parlamentares muito sérios que estão aqui. Nós estamos colocando as nossas carreiras, os nossos mandatos em risco para estarmos aqui, porque, se a gente fizer um bom trabalho, nós seremos bem avaliados; se fizermos um péssimo trabalho, nós seremos reprovados pela opinião pública. Então, nós estamos levando muito a sério. Esta CPMI pode dar uma virada de chave no Brasil. Ela já deu uma virada de chave na forma como as pessoas estão vendo o Congresso Nacional. As pessoas estão avaliando muito bem o Congresso Nacional por conta desta CPMI. O senhor viu que tem pessoas muito sérias aqui e o senhor está tendo a oportunidade de estar num fórum de pessoas muito sérias, querendo acertar. Deixe eu só dar o meu exemplo: eu estou aqui morrendo de dor, Sr. Jucimar, eu estou aqui até esta hora, estou enfrentando um sério problema de saúde. Eu vou lhe contar da minha assessora, que está sentada aqui. Sabe essa chuva que caiu ali? Caíram árvores aqui, no estacionamento, em cima do carro dela. Ela perdeu o carro dela e está aqui. Nós estamos aqui, porque a gente está acreditando nesta CPMI. Eu fico olhando... Por que será que o senhor deu aqueles pareceres? O senhor se sente hoje usado? Foi algum chefe? O senhor tentou agradar alguém? O senhor estava visando ao cargo de coordenador? O senhor era um chefe, agora é um coordenador. Foi por uma promoção, foi por elogios? Por que o senhor deu esses pareceres, que hoje nós estamos provando que deu origem a tanta corrupção? O senhor poderia se expressar? E eu queria convidá-lo para ficar à vontade, porque o senhor pode ajudar esta CPMI. Não estou lhe oferecendo nenhuma vantagem, Sr. Jucimar, mas querendo lhe fazer esse convite de colaborar com este Colegiado. O senhor já está colaborando. Suas respostas foram precisas, o senhor respondeu a gente com muita educação. Mas o senhor não está se sentindo usado por chefes que o trouxeram, por chefes que eu já convoquei? Geovani e Jobson estão convocados. E eu já pedi a quebra de sigilo de Geovani e Jobson, inclusive o telemático, e vou ver se eles falavam lá: "Ó o besta do Jucimar faz tudo que a gente pede". Se eles o usaram, a gente vai descobrir na quebra do sigilo deles. Mas o senhor não queria falar um pouco mais hoje, Sr. Jucimar, e dizer o seguinte: "Olhe, eu estou sentindo que fui usado e eu quero colaborar mais com esta CPMI"?
23:32 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com relação aos processos, eu tenho a dizer que o meu entendimento naquele momento, com base na documentação que estava sendo apresentada, é que a celebração do ACT... Não havia óbice técnico para que fossem indeferidos... Em alguns casos... Outros casos foram indeferidos, outros foram deferidos. Era um momento histórico ali, um recorte histórico onde a gente não via nada que ensejasse em... Se nós soubéssemos que essas entidades, depois, estariam envolvidas nesse escândalo de fraude, jamais teríamos celebrado, mas, naquele momento, quero dizer que a documentação técnica apresentada pelas entidades, as certidões, os estatutos... Porque eram entidades que representavam aposentados e pensionistas, cujas diretorias eram, com exceção das entidades que são de categoria específica, como Contag, como Conafer, como outras entidades, sindicatos como Sintraapi, Sintapi, que são entidades sindicalistas, que não são só de aposentado, que representam um grupo, uma categoria profissional específica... Mas as outras que eram entidades específicas de aposentado... A diretoria era formada por aposentados. Então, a documentação toda era apresentada. Eles apresentavam aquelas declarações de que não havia parentes exercendo funções públicas... Então, eles apresentavam toda a documentação. Então, quando a documentação estava o.k., a gente não imaginava que depois iria acontecer o que aconteceu. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas aí eu vou contradizer. O senhor foi à Aapen, não foi? Lá em Fortaleza? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não lembro se fui à Aapen, mas fui a uma entidade... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Inclusive, o senhor falou que conhece a Cecília Mota. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, eu conheço, porque... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Quem o recebeu na Aapen foi Cecília Mota? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. Não foi na Aapen. Foi na Caap. E ela estava lá com a diretoria... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É a mesma. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com os diretores. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ela se apresentou como Presidente para o senhor? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, ela se apresentou como procuradora e mostrou a procuração. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O senhor viu a Presidente, a D. Francisca? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tinha uma diretora lá que justificou a ausência da D. Francisca. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ah, justificaram. O senhor não viu a D. Francisca... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não vi... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... que é uma mulher analfabeta e Presidente da... Se o senhor visse essa mulher analfabeta como Presidente, isso não lhe chamaria a atenção? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Com certeza chamaria. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas o senhor não foi à Ambec, lá em São Paulo. E já tinha matérias de que a Ambec estava envolvida em rolo. Qual era o critério para ir visitar uma associação? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não lembro se o servidor Wilson Gaby foi à Ambec, porque ele esteve em São Paulo e foi em algumas entidades lá. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Oh, Sr. Jucimar, por que em algumas viagens o senhor ia de ônibus, se na justificativa das suas viagens era demanda urgente e imperativa - ou imprevista? Demanda urgente e imprevista. Se era tão urgente, por que o senhor ia de ônibus de Brasília para São Paulo, sendo que o INSS tem dinheiro para passagem aérea, e o senhor é um Coordenador-Geral? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na verdade, foi só uma viagem... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, tem mais de uma. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Mais de uma? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mais de uma. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - De ônibus? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu pensava que era só uma. Não me lembro, na época, o motivo específico... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. E outra coisa. Por que o senhor vai numa viagem, lá em 2024, para elementos técnicos para pregão referente a folha de pagamento do INSS? O senhor foi a uma viagem de alinhamento e definição de elementos técnicos para pregão referente à folha de pagamento.
23:36 R	Era sua atribuição também isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Na Coordenação-Geral de Pagamento existia uma divisão chamada Divisão de Agentes Pagadores, e nós coordenamos, junto com essa divisão, o pregão; e a reunião técnica para fechar o termo referencial, o estudo técnico preliminar e algumas coisas foram feitas nessa reunião, lá em São Paulo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O senhor responde a um PAD. Qual é o motivo do seu PAD? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu estou respondendo a esse PAD exatamente por essa Operação Sem Desconto. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas é por causa de uma única instituição. O senhor pode dizer qual é a instituição que é o objeto do seu PAD? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, na verdade o PAD menciona a nota técnica da auditoria... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Da Contag? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, a nota técnica da auditoria que menciona o processo da Contag. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Da Contag. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Da Contag. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, o senhor está respondendo a um PAD, porque o senhor deu parecer favorável à Contag? (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A instituição que mais roubou. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não somente isso, porque, na juntada do processo administrativo, existem outros elementos ali da própria auditoria da CGU, do TCU e o inquérito da PF - nesse processo do PAD que eu estou respondendo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. E, para encerrar, só para encerrar mesmo, quando o senhor era convocado lá em 21, em que o senhor não estava morando aqui, só para esclarecer uma dúvida que o Pimenta levantou: o senhor ficava lá de Manaus dando parecer? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não, o senhor vinha e voltava. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - As passagens aéreas... O senhor vinha e voltava... Estão aqui? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, o senhor dava os pareceres aqui, em Brasília? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim, exatamente. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. O senhor... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Acontece... A Direção Central do INSS é muito carente de servidores. Então, ela trabalha muito com servidores colaboradores do país inteiro, porque muita gente não quer vir se mudar para Brasília, por causa de questão de filhos, questões familiares, filhos que estão em escola. Então, é muito difícil conseguir um servidor que tenha coragem de vir trabalhar em Brasília. Essa que é a verdade. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu já encerrei meu tempo. Se o senhor, depois desta reunião, quiser procurar o Relator e o Presidente, com o seu advogado, procure, porque lhe fizeram de bobo até agora; e vai sobrar para o senhor, Sr. Jucimar, infelizmente. O elo fraco nessa história vai ser o técnico lá que veio de longe e deu o parecer que a gente queria. Sucesso na sua defesa, mas sua situação está bem difícil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado, o senhor me permite só um segundo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Claro, Relator. Claro! O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu só queria perguntar ao depoente, aqui, se a Sra. Ingrid Camilo é esta pessoa que vou apresentar. (Pausa.) O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - É ela. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dizendo isso, Presidente, a Sra. Ingrid Camilo saiu diretamente da Coordenação-Geral de Pagamento em 2023 no INSS para o Banco Daycoval; e nós chamamos aqui... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Qual banco? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Daycoval. Está o requerimento para o CEO do Daycoval estar presente. Mas é esse tipo de situação que causa uma desconfiança em relação à atuação profissional. Eu só queria confirmar se era ela mesmo, Presidente, e tornar isso público. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E, aqui, Relator (Fora do microfone.) nós já estamos, no decorrer de todas estas sessões, Senadora Damares, entendendo que muitas vezes as pessoas vêm aqui, dão respostas e tentam esclarecer, mas, quando a gente quebra os sigilos, aí a situação é totalmente diferente, inclusive o sigilo telemático; se confirma claramente a cumplicidade, o conhecimento e a negativa a esta CPMI.
23:40 R	Vamos lá. Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para interpelar.) - Boa noite, Presidente, Relator. Olha, eu, como todos aqui estão desde a tarde acompanhando esta sessão, e quase meia-noite... E para mim tem algumas coisas importantes: primeiro eu queria saber do senhor o que o senhor atribui, Sr. Jucimar, a essa sua vinda para Brasília? Qual é o seu sentimento? O senhor fala das pessoas que o indicaram, mas qual é o diferencial que lhe proporcionou essa vinda para Brasília, na sua opinião? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Eu acredito que foi a capacitação técnica. Eu falei que a indicação foi técnica e a disponibilidade também de vir porque, como falei agora há pouco para a Senadora Damares, não é todo servidor que tem disponibilidade de vir para a capital trabalhar. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Muito bem. Essa passa a ser uma resposta relativamente inocente para quem está escutando. Aqui, todos os que passaram tinham uma justificativa de coincidência de sorte ou a sua, da capacitação técnica. Eu tenho uma opinião, Sr. Jucimar, de que, primeiro, eu não acredito nessas coincidências e, com tudo o que eu ouvi aqui, eu não acredito - inclusive pelos relatos apresentados numa linha do tempo que foi feita aqui perfeitamente da sua influência direta nos pareceres, que foi apresentada pelo Deputado Pimenta - que o senhor estava de maneira inocente nesse processo. Na minha opinião, o senhor é parte integrante de um esquema, e o senhor foi pinçado porque o senhor tem um alinhamento político com o esquema e, por isso, foi relatado aqui, numa sequência lógica, que o senhor deu parecer favoravelmente... Ou muitas vezes bloqueando determinadas situações porque, primeiro, de 2021 a 2022, o senhor blindou a Conafer de investigações por irregularidade dos descontos; depois, no período de 23 a 24, o senhor ignorou irregularidade nas fichas das filiações da Amar Brasil - isso não é coincidência, nem parecer técnico. Em todas as ações, o senhor aparece como um artífice importante. Por mais que o senhor não pareça ter enriquecido ilicitamente como os demais, o senhor é uma peça fundamental no processo do esquema que propiciou esse escândalo. O senhor acredita nesse escândalo? O senhor acredita nessa operação? O senhor acredita que houve um escândalo e que houve um rombo na Previdência? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É... A mídia tem lançado isso, mas a gente precisa ver o fim das investigações, né? O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Mas como? Tem dez presos, tem provas, tem carros presos, Polícia Federal fazendo busca e apreensão. O senhor é um técnico, como o senhor diz, que dava parecer flexibilizando, em determinados momentos, ou bloqueando, em determinados momentos, situações que favorecem as entidades, e o senhor vem dizer que não, que vai depender da investigação? Tem um fato concreto. Qual é a sua opinião sobre isso? Na sua visão, não teve um escândalo do INSS, um nível de corrupção que foi patrocinado, inclusive, por um esquema e por gente de dentro do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Prefiro não comentar, mas a CPI está trabalhando em cima dessas questões, né? O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Com conclusões. Correto? Me diga uma coisa: quem estava acima da Sra. Ingrid? Porque o senhor atribui à Ingrid, mas não avança sobre o chefe superior à Ingrid. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. A pergunta foi quem era a minha chefe na época e eu falei. Então existia um Diretor de Benefício, que foi ali eu acho que o Oliveira, não é?
23:44 R	O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Por que o senhor custa a falar explicitamente do papel de José Carlos Oliveira, do PL, nesse processo, como Diretor do INSS? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu não estou procurando esconder nada. É porque realmente, às vezes, dependendo do momento fático, eu tento lembrar, porque, como o próprio Relator já demonstrou aqui, eu passei por vários diretores de benefício. Eu fico tentando lembrar qual era o diretor de benefício na época. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Diga-me uma coisa: o Relator fez uma pergunta, por diversas vezes, para V. Sa., e o senhor disse que não sabia dos pareceres, não tinha informação. E tem uma matéria do Jornal Nacional que eu queria ler aqui para o senhor, que diz o seguinte: Jornal Nacional revela rede de associação e sites para fraudar documentos de aposentados. A CGU - Controladoria-Geral da União descobriu que entidades e associações agiam em conjunto e de forma articulada para fraudar beneficiários do INSS. A rede descoberta pelas investigações tinha associações criadas para fazer descontos em sites especializados em assinaturas digitais. As investigações da CGU mostram como a fraude ligava essas entidades. O elo dessa engrenagem, segundo as investigações, era Igor Delecrode. O senhor conhecia Igor Delecrode? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu já respondi para o Relator que sim. Ele participou de reuniões, de uma reunião na Presidência do INSS, quando foi apresentado o sistema do PDMA. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Mais adiante, na reportagem, a matéria diz o seguinte: A CGU afirma que o esquema buscava, de forma fraudulenta, dar aparência de legalidade às fichas de filiação. Com base em dados do Portal da Transparência, o Jornal Nacional verificou que, em 2022, só essa rede de entidades descontou quase R$1 bilhão de aposentados e pensionistas. Foi o que aconteceu com as aposentadas Ana Cristina e Mercedes, de Recife, filiadas à Anddap e à Masterprev, sem autorização - e com Walter, de São Paulo, também filiado ilegalmente pela Masterprev. Eles acionaram a Justiça e descobriram que as assinaturas usadas pela ficha de filiação foram falsificadas com uma tipologia semelhante. Mais para a frente, tem uma questão apresentada aqui nos documentos sobre essa questão da numeração. E o senhor dá um parecer dizendo o seguinte, que... Em setembro, a Divisão de Consignação de Beneficiários do INSS descobriu que todas as fichas de filiação da ABCB/Amar Brasil tinham o mesmo código - o correto seria um número diferente para cada ficha. Mas alegou que não tinha competência técnica para analisar o material e recomendou o envio para a Diretoria de Tecnologia. Em dezembro de 2023, o coordenador de Pagamento da Diretoria de Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva, disse que a avaliação era "desnecessária, visto que o que interessava ao INSS nesse processo era [...] [simplesmente a] existência" das fichas de filiação. O senhor confirma essa afirmação por parte do Jornal Nacional? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu teria que... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Vocês não avaliavam então... Ou seja, nesse momento, o senhor desconsiderou a avaliação mais profunda e apenas apresentou as questões numéricas?
23:48 R	O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - A DTI não tinha como fazer essa verificação, e nem a Dataprev. Inclusive, depois, a própria Dataprev falou para a CGU, na auditoria da CGU, que eles não tinham sistema, ainda estavam pensando em comprar um sistema de inteligência artificial para analisar essas fichas digitais. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Mas o senhor afirma aqui, olha: "Tais declarações dos beneficiários não trazem nem grave e nem iminente risco à continuidade dos descontos". O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - É porque, naquele momento - naquele momento histórico -, o que era interessante para o INSS é se as fichas realmente existiam, com a documentação correlata. Então, tinha a ficha e a documentação correlata, e, como nenhuma área técnica queria colocar a mão no processo para... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Por que não? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Porque a gente não tinha... O INSS não tinha... Eu acho que até... Recentemente também, eu acho que eu vi uma notícia de que o INSS estava tentando comprar alguma coisa com a Dataprev para analisar essas fichas que subiram com biometria, porque é muito difícil fazer essa checagem e validar isso de forma oficial. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O senhor não acha extremamente grave essa afirmação? Até porque o senhor assina, depois, exatamente este parecer... (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... dizendo o seguinte: Esta coordenadoria, sendo a área de negócio responsável pela gestão dos acordos de cooperação técnica para desconto associativo, entende ser desnecessário, a priori, a avaliação do sistema de salvaguarda por parte da DTI [que é o Departamento de Tecnologia] das fichas de autorização, posto que o que interessa ao INSS neste processo é a existência destas, bem como a verificação assertiva da confirmação dada pelo beneficiário autor da autorização, por meio físico ou eletrônico, conforme preceitua [uma normativa, que não cabe agora] a normativa do INSS nº 128. O senhor assina isso aqui. O senhor negligenciou, o senhor prevaricou, qual é essa definição? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, é porque... É como eu falei: na época, o que tinha... A obrigatoriedade da entidade, conforme o ACT, era apresentar a ficha e a documentação correlata, que estava no processo. Se vocês forem olhar o processo, pedirem acesso... Inclusive, nós vamos pedir acesso... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Fora do microfone.) - Vou finalizar aqui. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - ... a alguns processos, porque hoje fui questionado até por... O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - O senhor não acha contraditório - só para finalizar - que, em determinado momento, o senhor flexibiliza esse tipo de parecer e, em outros momentos, o senhor acaba bloqueando. Tem uma contradição aí, não tem? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não é flexibilizar, é como eu estou dizendo... Era o dado, era o recorte histórico ali: o que era exigido naquele momento estava no processo e aí a gente fazia uma manifestação, que era legitimada ou não pelo Diretor de Benefícios. Isso aí foi autorizado pelo Diretor de Benefícios. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Perfeito. Então, finalizo, realmente, por aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Para concluir, está claro para todos nós é exatamente essa incongruência, essa motivação, que é conveniente, da relação política que vocês tinham - está claro isso para a gente. Ou seja: aqui não tem uma clareza do parecer técnico, na verdade, eu acho que tem uma conveniência do ponto de vista político, do que vocês fizeram. Então, eu queria concluir com isso, porque, para mim, volto ao raciocínio inicial: não há coincidência da sua presença lá, na minha opinião. Não há coincidência, o senhor foi um elemento que participou de um esquema de corrupção muito bem desenhado e o senhor tinha esse papel, o de cumprir ser parecerista dessa fraude que aconteceu com milhares de brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Fora do microfone.) - Alô, Rondônia! (Pausa.)
23:52 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... quase meia-noite e nós estamos aqui, trabalhando em nome dos aposentados e pensionistas de Rondônia e do Brasil. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Eu confesso, Sr. Jucimar... Vou lhe confessar: estou com pena do senhor, sinceramente. É do fundo do coração que eu estou falando. Eu olho para o senhor e vejo uma apreensão interna. Eu estou com pena do senhor. Eu estou com pena da sua família, porque, ao meu ver, e pela minha observação, o senhor foi muito usado, muito usado, o que é triste. O senhor tinha que ter percebido isso, mas eu acho que o senhor não percebeu. Enfim, vou fazer o meu trabalho. Senhores, foi dito aqui, Sr. Jucimar, e o senhor disse, que a sua vinda nessa CPI, estando com um atestado médico... E disse também que a Advocacia do Senado o trouxe até aqui de uma forma arbitrária. É verdade, senhor? (Pausa.) O senhor não prestou atenção? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu não prestei atenção. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas deveria estar prestando atenção. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu peço desculpas. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, então, eu peço que volte um minuto para que eu possa... Ele não estava prestando atenção. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu peço desculpas, porque o advogado me interrompeu aqui com uma informação. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Tá bom. Então, volte um minuto aí, por favor, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Um minuto a mais. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Vou iniciar. O senhor tratou aqui da sua vinda na CPI, estando com um atestado médico... E disse também que a Advocacia do Senado o trouxe até aqui de uma forma arbitrária. Foi isso? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, eu falei que o fato de não ter sido... Passado por uma perícia presencial da... Não a condução. A condução foi ordem judicial e tinha que ter vindo mesmo. Não foi nada arbitrário. Inclusive, os servidores da Casa, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar, foram muito educados, serenos. Então, o que eu disse foi que achei que o fato de eu não ter passado por uma perícia presencial aqui... Mas o Presidente também já justificou que... O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O.k., já entendi. O senhor sabia, e o Brasil sabe, que temos um homem preso, doente, muito debilitado fisicamente e numa condição corpórea de alta vulnerabilidade. Mesmo assim, está preso, estando sua família muito, mas muito apreensiva, chegando a um risco altíssimo por sua vida.
23:56 R	Esse homem é um grande herói, um mártir, um salvador da democracia, um soldado que representa as famílias brasileiras da direita conservadora, que lutam pela liberdade; são gritos que ouvimos nas ruas sobre esse cidadão. O senhor sabe de quem eu estou tratando? Sabe? Então diga o nome dele aí, por favor. Eu estou lhe... É apenas... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu imagino que seja o Presidente Bolsonaro. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Acertou, meu amigo. Exatamente esse: Presidente Bolsonaro. Veja que eu não precisei falar o nome dele. Parabéns, o senhor acertou. É esse homem que está lá e está preso. Eu entendi a sua apreensão, doentezinho assim, está certo. Mas e esse homem aqui, Presidente, sofrendo, chorando, mesmo assim mantendo-se firme pelo Brasil, pelos brasileiros. E tomara Deus - e aí eu rogo ao STF - que libere esse grande batalhador do Brasil, Presidente Bolsonaro, que mande ele para casa. Eu rogo ao STF que faça isso. Continuando, senhores, continuando. O senhor tratou muito da CGU, que informou à CGU... Qual foi o fato mais importante que o senhor enviou para a CGU sobre tudo o que estava acontecendo? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Quando a CGU fez a auditoria, eles solicitavam informações, e a área técnica da Dcben e a Cgpag encaminhavam essas informações. Nós, inclusive, demos acesso à CGU a todos os processos que foram mencionados aqui já pelo eminente Relator, que foram os processos de ACT; a CGU teve acesso a todos eles, a esses processos que foram questionados. A CGU teve acesso e tem acesso a esses processos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhor, obrigado. O senhor saiu do Amazonas, veio para Brasília... É muito provável que o senhor saiu por um apoio político. Isso aí está certo. Não adianta o senhor me dizer o contrário. Ninguém sai do estado para cá se não tiver um abraço político; essa é a verdade. Eu até sei quem é. Vários suspeitos de terem roubado os nossos aposentados e pensionistas, hoje, estão presos ou com tornozeleiras eletrônicas, e isso nos diz que eles realmente são ladrões do nosso povo mais idoso, daqueles que derramaram o seu suor por anos, e, hoje, estando idosos, estão sendo roubados por muitos espertos, e essa CPI vai fazer justiça. Está na hora de o senhor entregar todos esses; está na hora de o senhor delatar todos esses, porque são ladrões e usaram o senhor. Presidente, eu vou falar umas coisas aqui que ninguém espera, talvez por eu ter sido o Deputado que colheu a primeira assinatura para essa CPI. O senhor sabia disso, que fui eu que criei esse negócio, que chegou à CPMI? O Presidente sabe: o Deputado Coronel Chrisóstomo, do Estado de Rondônia. E eu vou lhe dizer uma coisa aqui agora que vai estremecer o Brasil. Tem gente da música que está envolvido com advogados que vieram aqui - tem!
00:00 R	Prepare-se, Presidente! Wilians está lavando dinheiro na música... (Intervenção fora do microfone.) Tem safadão aí que tem que ter cuidado. Eu estou dizendo que o Brasil vai se virar. Tem gente da música que é um avião, e está convocado aí também. O senhor está vendo, Presidente? Tem dinheiro sendo lavado aí de advogados que sentaram aqui. Aguarde que o requerimento eu vou trazer. Os senhores estão vendo, senhores? Lavando dinheiro do roubo dos aposentados na música. Talvez, por eu ter sido o criador, estão me passando informações. E eu não vou me calar, porque eu estou aqui defendendo os nossos aposentados e pensionistas, aqueles que deram o seu suor e hoje mereciam todo o nosso respeito. E muitos estão roubando essas pessoas, não só nos descontos mensais, nos consignados, que nos consignados continuam sendo roubados. Por isso, entrei com o requerimento para estancar tudo, Presidente. O senhor deve receber isso, se não hoje, amanhã o senhor vai receber - um requerimento meu para estancar tudo. O Governo tem que fazer isso, Excelência. O senhor, que é o representante do Governo, tem que estancar; seja consignado, seja desconto de mensalidade. Não dá para nós tratarmos disso e não estancarmos isso. Eu chego, e os velhinhos dizem: "Eu estou sendo roubado, Deputado". Este mês tem pessoas sendo roubadas - este mês, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu estou falando o que é verdade: o Governo tem que estancar, tem que estancar os consignados também. Tem muitos bancos aí no rolo. Então, estanca tudo, até que a CPMI conclua os trabalhos. É essa a minha sugestão. E eu também já fiz o requerimento para o senhor, pedindo para... Porque não vai dar tempo, Presidente, nós vamos ficar agora em dezembro sem trabalhar, em janeiro sem trabalhar, não vai dar tempo março. Estou pedindo para o senhor estender por mais dois meses a CPMI, para que a gente possa concluir e mostrar o trabalho que esta Comissão está realizando, um exímio, uma coisa maravilhosa. Temos um Relator aqui que, se tiver outra CPI, eu vou pedir para que seja ele o Relator. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - E o senhor também o Presidente, um grande... O senhor, fique certo, o senhor será um grande Senador de novo em Minas Gerais. Que Deus o abençoe! E aqui, para concluir, Excelência, quero aqui dar um abraço neste cara que está do meu lado aqui. O Líder do PL me deu muito apoio desde a primeira assinatura, foi o cara que me deu força. Então, muito obrigado, Sóstenes, nosso grande Deputado, que será votado, assim, expressamente no Rio de Janeiro também. Deputado Sóstenes, Líder do PL, é um grande homem e ele consegue resolver todas as coisas nas melhores condições possíveis. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Fique com Deus e uma boa noite ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Sóstenes Cavalcante.
00:04 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Fora do microfone.) - Queria ficar por último. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, é porque ele, como não membro, são somente três minutos. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para interpelar.) - Ah, tá. Entendi. Vamos lá. Presidente, eu gostaria... Como sempre estou em outras Comissões, qual foi o médico que assinou o atestado da nossa testemunha hoje? Tem o nome dele? A assessoria da mesa poderia depois nos dar o nome? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Falo agora, Excelência. Eu tenho aqui. (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - E o CRM do estado, porque honestamente - e aí já me dirijo ao Sr. Jucimar, agradecendo a ele e ao seu advogado -, porque eu estava falando aqui com alguns colegas - não quero questionar, até porque eu não sou médico -, que, apesar de estar com o atestado, V. Sa., conseguiu responder à altura aqui tudo que foi questionado. Até acho que esse atestado... Não sei se havia tanta necessidade assim, porque, Presidente, se trouxer esse médico aqui, uns 30% da esquerda ali vão ficar de atestado também. Aliás, tem um problema. Tem um Prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que descobriu, Relator... Ele decidiu colocar só duas UPAs do município para dar os atestados, e as outras estavam desautorizadas de dar atestado. Pois ele filmou o antes e o depois. Esse negócio, em especial, muitos servidores públicos - não estou falando que são todos, tem bons servidores públicos -, é um tal de tirar atestado. E, quando ele disse que eram só as duas UPAs, as outras UPAs esvaziaram, e só as que ficaram cheias foram as que davam atestado. Com esse negócio de atestado, a gente precisa tomar muito cuidado. Não estou aqui acusando nada, muito menos... Eu só acho que a gente precisa dar uma observada. Por quê? É a primeira testemunha que chega aqui que teve que ser buscada. Isso é muito ruim. V. Sa. poderia ter vindo aqui muito antes, dado todos esses esclarecimentos, e talvez já tivesse até virado a página. Isso mancha um pouco a vinda de V. Sa., senhor... É "Jo" ou "Ja"? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Ju. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - É que eu estou mal aqui, vou ter que trocar o óculos, Sr. Jucimar. O senhor falou durante a sua fala que V. Exa. morou em apartamento funcional. Servidor público tem apartamento funcional? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA (Para depor.) - Dependendo do cargo, do DAS... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Naquele primeiro que o Deputado que me antecedeu, que eu não posso falar o nome porque aqui é um problema, a gente fala... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode falar que eu não vou pedir. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Você não vai pedir, não? O Deputado Pimenta citou que, primeiro, o senhor teve um cargo menor. Ali já tinha apartamento funcional... O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - ... ou foi só no outro? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Só no outro. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ah, tá. Então, primeiro, o senhor, além de ganhar um salário baixo, teve que pagar aluguel para morar aqui, correto? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Sim. Morava no Entorno de Brasília, inclusive. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - O.k., perfeito. A sua residência atual e domicílio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Manacapuru, a minha... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Residência e domicílio? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Eu estava em Brasília e fui para Manacapuru. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, não, não. Residência e... Não sei. O senhor vota onde? Seu colégio eleitoral? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - O colégio eleitoral é Manacapuru, Amazonas. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então, o senhor reside e tem domicílio em Manacapuru. Do Sr. Geovani e do Sr. Robson já tem requerimento de convocação para eles aqui, não é, ilustre Relator? Seriam os superiores diretos dele, que foi... Já temos esses requerimentos? Não preciso entrar? (Pausa.)
00:08 R	Agora, um dado importante que nós ouvimos hoje é sobre sua ex-chefe direta, a Sra. Ingrid Camilo, que foi trabalhar... Eu nem conhecia esse banco que V. Sa. conhece. Está especialista em banco o nosso Relator. V. Sa. soube que ela saiu, logo após trabalhar no INSS, e foi trabalhar nesse banco? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Nós soubemos que ela tinha pedido uma licença para tratar de interesse particular, que ela ia... O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Esse banco empresta consignado a aposentados? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Tem ACT com o INSS. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ah, sai e não tem quarentena? Não existe quarentena, um período de quarentena? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não sei se foi automática a ida dela para lá, conforme o Relator falou, ou se demorou algum tempo, algum prazo. Deve ter demorado, né? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Seria bom, Relator, observar se ela cumpriu quarentena, se não cumpriu, porque aí já é um conflito de interesse muito maior do que a gente poderia pensar. V. Sa. conhece o Prefeito de uma cidade lá próxima Adail Pinheiro? O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não conheço. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não? Está. Sr. Presidente, com os minutos que me restam, eu quero me dirigir ao aposentado e pensionista do Brasil. Eu, na semana passada, fiz um apelo aqui para que o Governo pudesse estancar essa desgraça dos consignados, que está trazendo desconto no coitado do holerite - para quem é mais antigo como eu - ou folha de pagamento dos nossos aposentados e pensionistas. Fiz o apelo ao Governo, mas já passou uma semana, e continuam pegando consignado. Segundo informações - nós vamos ouvir aqui os bancos a partir do próximo ano -, está tendo um estilo de consignado - algum outro que não é o primeiro consignado, mas outros que são oferecidos por alguns desses bancos - com juros entre 18% e 23% ao mês. Olha o absurdo que estão fazendo com os consignados no Brasil. Pior do que a agiotagem. E eu fiz um apelo: "Governo, suspenda!". Mas o Governo do "descondenado" está aí para aposentado? Ele não está nem aí. Ele quer que os banqueiros encham os bolsos de dinheiro, nem que seja dos pobres aposentados com juros de 18% a 23%, que é o que vem acontecendo. Eles não estão nem aí para aposentados. É por isso, Sr. Presidente, que, cada dia que eu tiver os meus últimos minutos, eu vou continuar fazendo apelo ao Governo do "descondenado" para ver se estanca esse negócio de encher bolso de banqueiro, porque, quando é eleição, ele vem falar que vai governar para os pobres; quando senta na cadeira de Presidente, o "descondenado" governa é para banqueiro encher o bolso de dinheiro de aposentados e pensionistas. Já que ele não faz, Presidente, eu pedi agora à minha assessoria para oficiar ao Ministro do STF, que é o responsável por esta CPMI, Ministro André Mendonça, que é uma pessoa séria, para que ele, de ofício, suspenda, como Ministro do STF, esse empréstimo irresponsável, que está levando os coitados dos aposentados a ficarem anos... Como nós vimos depoimentos aqui hoje, vindo lá do Acre, de pobres senhoras e senhores que estão pagando os consignados com juros abusivos. Isso é inaceitável. É por isso, Presidente, que nós temos muito orgulho do trabalho desta CPMI, que, no seu início, foi tentada ser cooptada por esse Governo, que não quer suspender os consignados. Ele continua aceitando que roubem os aposentados na área dos consignados. Deveria ter estancado há muito tempo. Não estanca, porque tem acordo com os bancos, sim. O Governo do "descondenado" quer encher o bolso dos donos de banco de dinheiro.
00:12 R	Já que ele não faz, vamos ao Ministro André Mendonça. Farei o ofício a ele, e se V. Exa... Porque, se dependesse da esquerda, primeiro, a CPI não existiria aqui, porque não assinaram; segundo, já que existiria, eles queriam cooptar, eleger alguém do conluio deles, para ficar aqui passando a mão em cima, e não resolver o problema dos aposentados. Graças a Deus, V. Exa. ganhou a eleição e colocou um Relator de nível, que tem feito um trabalho sério aqui. E agora que V. Exas... Além do meu requerimento, deixo aqui a sugestão para que esta Presidência e relatoria também oficiem ao Ministro André Mendonça, para que possa, imediatamente, de ofício, fazer o que o "descondenado" Lula não faz, que é suspender esses consignados, e mais, devolver onde houver juros abusivos aos coitados aposentados. Não dá mais para a gente ver esses aposentados dessa forma. Para terminar meu tempo, Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Jucimar que, com tudo que eu ouvi aqui, Sr. Jucimar, com muita honestidade, quem assinou tudo o que nós ouvimos aqui, eu fico, Sr. Relator, com a sua fala final: se é incompetência, foi porque não foi doloso, e, se foi doloso, fez parte da maior roubalheira do país. (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não tem terceira alternativa, lamentavelmente. Eu vou, depois, trazer os ACTs assinados por ele, de 2023 para frente, porque eu tive um colega aqui, que só fez questão de parar em 2022. Eu pedi à minha assessoria técnica, e eles estão preparando. Na próxima sessão, eu vou ler de 2023 para a frente, porque eu não vim para esta CMPI, Relator e Presidente, para falar de governo A ou B; eu vim aqui para defender o aposentado que está sendo roubado por pessoas que, dentro do INSS, não cumpriram minimamente o seu papel de impedir que isso acontecesse. É triste, é lamentável a gente ficar aqui até esta hora, 0h30, Sr. Presidente, só para falar que os brasileiros ainda continuam sendo roubados em 2025, e o Governo do "descondenado", Presidente da República, não faz nada para estancar os consignados. É lamentável. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado José Medeiros, três minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado. É muito importante a gente entender a atuação do PT nesta CPI. E é importante também compreender como se comporta o partido no Governo e fora dele. O PT e este Governo não têm a menor coerência com os fatos e com o que acontece. O importante é a narrativa. E, veja só, o partido que se arvora de defender minorias, Sr. Relator - está estampado aí, o Governo deles, em todos os jornais -, como o partido que colocou, semana passada, as mulheres que vieram para a marcha negra, numa cocheira - é gente, numa cocheira de cavalos. Nem no tempo da escravidão as mulheres negras eram colocadas no lugar dos cavalos; tinha uma senzala. Agora, está aí. Que neguem os fatos. Mas qual é a atuação deles aqui? Obviamente, esconder e blindar o que é negativo para o Governo e acusar Jair Bolsonaro. E tanto é que hoje foram buscar a velha narrativa das joias.
00:16 R	Eu gostaria que, se possível, colocassem ali na tela, para quem está nos assistindo ver. Vejam só, vieram falar aqui hoje... "TCU [...] [já decidiu]: presentes personalíssimos pertencem ao presidente." A outra. "TCU decide que joias sauditas não são patrimônio público"; mas eles continuam na mesma narrativa de dizer, de demonizar Jair Bolsonaro e o colocar como culpado. Pode tirar. O que acontece? Desde o primeiro dia nesta CPI eles tentam fazer um recorte. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - A CPI foi colocada... A investigação mostra que começou no Governo Jair Bolsonaro e que eles não têm nada a ver com o fato. Quando você vai ver... Aí temos lá a Contag, que eles tentam blindar aqui o tempo inteiro. Eu gostaria que, se possível, colocassem aquele recorte da Contag ali no outro... Só me dê um pouquinho mais de tempo, Presidente, porque está colocando ali. Veja só: olhe quem está defendendo a Contag. O MST, obviamente doído com o trabalho da CPI, está lá; o MST, que é uma das organizações criminosas muito ligada ao PT; e, aí, defendendo a outra por causa do trabalho da CPI. Mas o mais feio... Pode colocar a outra. (Pausa.) É porque eu tinha mandado mais, mas tudo bem. A outra era a recepção da Contag lá por vários ministros do PT. Enquanto a CPI está, aqui, investigando, estava a galera do PT recebendo eles lá na COP 21. Então, Sr. Presidente, o que fica claro aqui é o seguinte: Frei Chico e demais personalidades ligadas ao PT, ao Governo do PT, eles querem blindar. Hoje, eu vi aqui uma coisa muito perigosa: o início de uma narrativa... E de PT eu entendo um bocado. Eu vi começar, no início desta sessão, aqui, quererem desqualificar e desmoralizar a Presidência e a relatoria desta CPI. E eu espero que os brasileiros fiquem atentos, porque, quando eles não aguentam rebater os argumentos, eles geralmente destroem o dono dos argumentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - É importante o Brasil ficar atento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pergunto ao Relator se tem mais alguma observação; ao Sr. Jucimar, se tem mais algum ponto que gostaria de falar ou corrigir. O SR. JUCIMAR FONSECA DA SILVA - Não, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parto para o encerramento da nossa sessão, como sempre, deixando uma palavra do Presidente aos brasileiros. Um país só é digno do futuro quando protege quem construiu o passado. Senhoras e senhores brasileiros que nos assistem, hoje não encerramos apenas a penúltima sessão da CPMI do INSS; hoje encerramos mais um capítulo de uma história que jamais deveria ter sido escrita no Brasil. E permitam-me começar não com números, mas com uma imagem, porque a verdade, quando é real, dói. Hoje cedo recebi uma mensagem de voz de uma aposentada de Uberaba; a voz era fraca, mas firme: "Senador, eu nunca pedi nada a ninguém; só queria meu dinheiro de volta para comprar o remédio que preciso. Eles tiraram até isso de nós". O nome dela podia ser D. Maria, D. Neuza, D. Raimunda, porque essa história se repete no Brasil inteiro, como se fosse uma ferida aberta.
00:20 R	Tem D. Maria contando moedas no caixa da farmácia; tem Sr. Antônio vendendo o que pode para pagar empréstimo que nunca fez; tem viúva recebendo menos que o preço de um botijão de gás porque alguém decidiu, atrás de um computador, que ela faria parte de uma associação de que ela nem sabe pronunciar o nome. E aqui faço um pedido de verdade. Não estamos discutindo um processo frio, estamos discutindo a vida real das pessoas: o Brasil que pega ônibus cedo, o Brasil que toma café ralo, o Brasil que não tem a quem recorrer quando o Estado falha. É por essas pessoas que esta CPMI existe; é por elas que este Plenário não se curva, é por elas que esta sessão tem peso histórico. O depoente de hoje, trazido por condução coercitiva, depois de duas faltas, dois atestados e duas tentativas de fuga, não representa apenas um servidor, representa toda uma engrenagem; uma engrenagem que escolheu não ver. Ouviu e não quis agir. E hoje ficou claro que ele teve quatro oportunidades reais de impedir o roubo dos aposentados. Quatro! Quatro portas se abriram, ele fechou todas: a primeira quando validou a Conafer mesmo sob investigação; a segunda quando ignorou a área técnica e liberou os bloqueios associativos da Contag; a terceira quando abriu uma solução provisória que virou uma porteira escancarada para milhões de descontos fraudulentos; a quarta quando assistiu ao surgimento explosivo de entidades e disse, tecnicamente, que estava tudo certo. E quando ele assinava, senhores, o Brasil sangrava: de R$800 milhões para R$3,5 bilhões, de algumas entidades para milhares, de pequenos golpes para uma fraude industrializada contra quem mais confiava no Estado. E o que ouvimos aqui hoje? Não tinha poder, só sugeria, que não era com ele. É importante lembrar que servidor público tem o dever maior do que qualquer assinatura: o dever de cuidar das pessoas. Quando o Estado falha, não é só um sistema que quebra, é a confiança de milhões de pessoas, de cidadãos, que nós decepcionamos. As quatro decisões confirmadas hoje não são opiniões, são atos administrativos. Atos administrativos têm PAE, têm data, têm sistema, têm rastro, têm responsabilidade e têm autores. Quem assina é responsável; quem é responsável responde; e quem responde responde perante a lei. Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente hoje diz que não viu irregularidade; é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade. O Brasil, senhores, merece respeito. Os aposentados merecem respeito. Não é aceitável que alguém diga que não viu enquanto milhões gritavam, milhares reclamavam lá. Não é aceitável cruzar os braços quando o povo mais frágil é atingido. Quem ocupa cargo público não pode ser espectador, tem que ser protetor. Houve roubo, sim. Houve roubo de milhões de aposentados. Houve roubo com código, com biometria, com parecer e com assinatura.
00:24 R	O aposentado brasileiro não merece risadas, ironias ou evasivas; merece respeito. E nesta CPMI, respeitar o povo é dizer a verdade. Se não viu, foi incompetência. Se viu e permitiu, foi conivência. Não há terceira alternativa aqui. Enquanto investigamos o passado, o presente volta a gritar. Já sabemos que não existem coincidências demais para quem lida com o dinheiro público. Mas coincidência não resiste à luz da verdade. O que estamos fazendo aqui não é caça às bruxas; é luz, é transparência. E transparência, em um país como o nosso, não é luxo; é sobrevivência, senhores. Por isso, eu anuncio: acabou a era dos convites, acabou. Agora é convocação. Agora é verdade no rosto, agora é responsabilidade, com nome e sobrenome, e cada Parlamentar terá de colocar o seu dedo e a sua assinatura nessas convocações. O povo vai saber como vota cada um aqui. Todos têm de ser ouvidos. Ninguém pode ser blindado. Cada assinatura, cada ato, cada parecer fará parte do relatório final. E esta CPMI não arquiva responsabilidades; ela encaminha. E encaminhará o que for necessário para dar respostas ao Brasil. E eu quero deixar claro, hein? Quatro oportunidades perdidas não são acasos, são padrão. E padrão, neste caso, significa responsabilidade direta. Nós vamos solicitar a prorrogação da CPMI até maio do próximo ano, porque a segunda fase será mais profunda e mais desafiadora: a fase dos bancos, a fase do dinheiro, a fase dos financiamentos, muitas vezes, a campanhas públicas, a fase das conexões que não aparecem na tela, mas aparecem nos extratos de gente pobre, inocente, aposentada do Brasil. Nosso país já sofreu demais com erros que se repetem. Chegou a hora de encerrar o ciclo da irresponsabilidade, a hora de reconstruir com coragem e com ética. Esta CPMI tem a missão de ser marco nessa virada do Brasil. Encerramos esta reunião, senhoras e senhores, com a certeza de que não estamos aqui por manchetes. Estamos aqui pela dignidade do povo que construiu este país. Estamos aqui por justiça. Estamos aqui pela verdade, porque quando o Estado falha com o aposentado, não falha só com uma pessoa; falha com a história inteira de um país que nunca desistiu. E, ao final, quando o relatório for lido, eu quero que o Brasil olhe para esta CPMI e diga: aqui a verdade venceu, aqui ninguém passou impune, aqui os aposentados não ficaram sozinhos. É o que eu espero que possamos escrever numa história que o Brasil merece. Sr. Jucimar... (Palmas.) Obrigado, senhores. Por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à Secretaria-Geral e à Polícia que conduzam o Sr. Jucimar para que o flagrante seja lavrado. A sessão está encerrada, senhores. (Iniciada às 16 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 00 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/12/2025 - 28ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025