10/12/2025 - 87ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:41 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Declaro aberta a 87ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a finalidade de ouvir a Sra. Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, convidada a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre os processos de desintrusão e conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela Funai desde 1988. Em atendimento aos seguintes Requerimentos: 123, de 2025, e 124, de 2025, ambos de autoria do Senador Marcos Rogério. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Para melhor condução dos trabalhos, informo que serão constituídas duas mesas. A primeira mesa será composta exclusivamente pela Sra. Ministra dos Povos Indígenas - é praxe da Casa, é assim que funciona - e a segunda mesa será formada pelos demais expositores. Desta forma, já está conosco, à mesa, a Ministra Sonia Guajajara, a Ministra dos Povos Indígenas. A pedido de S. Exa. a Sra. Ministra de Estado, comporão também a mesa dos trabalhos: o Sr. Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas - bem-vindo, Eloy -, e o Marcos Kaingang, Secretário de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Ministra, eu recebo a senhora com muito carinho. Obrigada por estar conosco. De acordo com os art. 397 e 398, do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência adotará o seguinte procedimento, e isso foi conversado também com a assessoria da Ministra. Eu acho que todos os senhores viram que ela fez um esforço enorme para estar aqui. Além do esforço físico, a gente sabe que é uma data complicada para quem é Ministra. É data de execução orçamentária. Os órgãos de controle estão todos em cima dela. É uma data de muitos compromissos, mas ela se esforçou para estar aqui, e a Comissão agradece, Ministra - a Comissão agradece. Acredito que todos nós, membros da Comissão, ficamos muito contentes com a disposição da senhora em estar conosco, mas ela tem uma agenda enorme. E a gente combinou: está tudo acertado com a assessoria do ministério.
14:45 R	Conversei com o autor do requerimento, a Ministra terá 30 minutos para fazer uma exposição, e, em seguida, abriremos a fase de perguntas para a Ministra aos Senadores inscritos. Eu peço aos Senadores que se inscrevam ali, junto com a Secretaria. A palavra aos Srs. Senadores será concedida conforme a ordem em lista de inscrição. O Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurando igual prazo de resposta para a Sra. Ministra. Na segunda mesa, nós temos as outras autoridades convidadas, mas fomos informados também que parte da equipe da Ministra permanece na audiência para esclarecimento de outras dúvidas que surjam a partir da exposição de outras autoridades. Ministra, sabemos que esse tema não se esgota nesta audiência pública e nós queremos conduzir esta audiência como uma grande roda de conversa. A Comissão já se debruçou sobre esse assunto, sobre esse tema. Nós tivemos uma expedição na área, nós estivemos - uma comitiva de Senadores e Deputados Federais - nas duas áreas em uma diligência. Acompanhou-nos na diligência a Defensoria Pública da União, o Dr. Sérgio está aqui e também terá fala na segunda mesa. Após a diligência, nós aprovamos o relatório da diligência em Plenário, e o relatório resultou em inúmeros encaminhamentos. O relatório é público, os encaminhamentos também. E um dos encaminhamentos, Ministra, foi o encontro com o Ministro do STF, o Presidente do STF, o Ministro Fachin, que também é Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Nós estivemos com ele. A Comissão foi convidada para acompanhar a bancada federal de Rondônia, foi uma reunião muito boa, e, após a reunião - a assessoria do STF também está presente aqui -, o Ministro de ofício também já abriu um novo procedimento que diz respeito exatamente ao tema que vamos discutir aqui. Então, é a continuidade de uma diligência que também resultou em uma audiência. Todos que estão presentes, o assunto não se esgota aqui, e eu preciso fazer um registro. Ao longo do ano que eu presidi a Comissão, nós tivemos excelente relacionamento com o ministério, nós deliberamos muitas matérias da área indígena nesta Comissão, sempre em diálogo com o ministério. Por isso é que vamos conduzir esta audiência... Nós temos convidados que vieram, Ministra, de Rondônia, nós temos aqui agricultores, nós temos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores - alguns vão participar de forma online. Então, nós vamos conduzir esta audiência, de fato, como uma grande roda de conversa, lembrando que não se esgota nesta audiência. O tema vai continuar sendo discutido de forma técnica, esta Comissão, a bancada, CNJ, Defensoria Pública, eu creio que a gente vai dar continuidade ao diálogo depois. Dito assim, por uma questão inclusive de honrar o autor do requerimento, eu vou passar a Presidência da audiência ao Senador Marcos Rogério, mas eu vou acompanhar a audiência toda sentadinha ali, obedecendo tão somente - pode vir, Senador - o que nós combinamos com a Ministra: ela faz a exposição e ela responde as perguntas, ela se ausenta, o ministério fica, as demais autoridades e os convidados de Rondônia terão a palavra, o.k.? Senador Marcos Rogério, o senhor conduz a audiência. Ministra, ele não é tão bonito quanto eu, mas eu vou ficar ali acompanhando-a. (Risos.) Bem-vinda, Ministra! Obrigada por estar conosco.
14:49 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Boa tarde. Eu quero, inicialmente, fazer um registro de agradecimento à Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Damares Alves, pelo gesto não de repassar a Presidência neste momento - porque eu faria muito gosto que ela continuasse presidindo aqui e eu apenas acompanharia a condução dos trabalhos -, posto que a Ministra Damares, nesse tema, não apenas tem dado espaço para que os Senadores apresentem requerimentos, encaminhamentos, mas ela tem pessoalmente se empenhado para procurar entender, conhecer a dor das pessoas, das famílias. Esteve conosco lá em Rondônia, numa diligência da Comissão de Direitos Humanos, de sorte que eu quero reiterar aqui publicamente, mais uma vez, minha gratidão à Presidente Damares. Quero agradecer também a presença do Dr. Sérgio, que é Defensor Público da União, que esteve conosco nessa diligência e hoje, novamente, está participando dessa audiência pública. Quero cumprimentar o Prefeito da cidade de Jaru, o Prefeito Jeverson Lima, que acompanha esta audiência pública com muito interesse, porque uma das áreas está justamente na cidade de Jaru. Grécio, nosso Vice-Prefeito da cidade de Jaru, muito obrigado pela presença. Deputado Dr. Luís do Hospital, Deputado Estadual do Estado de Rondônia, que acompanha de perto também essa situação da desintrusão. Quero cumprimentar aqui e agradecer o Elias e o Leomar - o Leomar é amigo de tanto tempo -, que estão aqui representando as famílias que são daquela região. Hoje era para a gente ter aqui um Plenário lotado de moradores, de proprietários rurais, mas não estão. E a razão é muito simples, Dr. Luís. O Dr. Sérgio, que lá esteve, consegue compreender o que eu vou dizer agora. São famílias simples, que não dispõem de meios financeiros para vir até Brasília participar de uma audiência pública. Por isso não estão, mas estão todas lá acompanhando essas audiências públicas. Eu quero inicialmente fazer também um registro de agradecimento à Ministra Sonia Guajajara por estar aqui. É compreensível a situação de fim de ano, e com as muitas tarefas que tem, mas disponibilizou um espaço para estar conosco aqui. Eu agradeço à Ministra, bem como à sua equipe do ministério. Sejam muito bem-vindos a esta Comissão, para buscarmos um encaminhamento em relação a essa matéria. A bem da verdade, esta audiência pública está acontecendo em razão de uma tentativa, e aqui quem é da equipe do Governo sabe disso... Houve uma tentativa, antes disso, de a gente encaminhar essa discussão no plano interno, e não foi possível acontecer naquele momento. A devolutiva que eu tive, no primeiro momento, foi uma devolutiva de que não tinha espaço para discussão naquele momento. Posteriormente até fizeram uma abertura para uma agenda, mas a audiência pública já estava marcada. Então, estou apenas reportando aqui os passos de tudo isso para a gente iniciar os nossos trabalhos, ouvindo inicialmente, com muita alegria, esperança e expectativa, a Ministra Sonia Guajajara. V. Exa. tem a palavra.
14:53 R	A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Olá, boa tarde. Quero saudar aqui a Presidência desta Comissão, Senadora Damares e o Senador Marcos Rogério, obrigada por estarem aqui também e presidirem esta audiência. Quero saudar também aqui as lideranças indígenas, a coordenação executiva da Apib, as lideranças indígenas do Amazonas e de Rondônia, que também estão aqui. Quero saudar aqui a nossa equipe do Ministério dos Povos Indígenas, na pessoa da Secretária Ceiça Pitaguary, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial do Ministério, e da Secretária Giovana, de Articulação e Promoção de Direitos. E aqui, junto comigo, o Secretário Marcos Kaingang, que é o Secretário de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, e o Secretário-Executivo, Dr. Eloy Terena. Quero, assim, saudar a todos e a todas que estão aqui presentes nesta importante audiência. Eu compareço aqui a esta Comissão com respeito ao Parlamento e com a serenidade de quem sabe que não está aqui para travar uma disputa política conjuntural, Senador, mas para tratar de algo que é de interesse de todo o Estado brasileiro: a proteção da vida, o cumprimento da Constituição de 1988 e o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal. Eu quero partir de um ponto muito objetivo para afastar qualquer dúvida. As ações realizadas na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau resultam do cumprimento de uma determinação judicial do STF, no âmbito da ADPF 709, de 2020, que reconheceu a obrigação do Estado brasileiro de proteger povos indígenas, especialmente os povos de recente contato e isolados, frente a invasões, à grilagem, à mineração e ao desmatamento ilegal. Todos aqui são sabedores de que todas essas práticas acontecem corriqueiramente nos territórios indígenas, a exemplo do que a gente fez com o território ianomâmi, de retirar ali a presença de muito tempo de garimpeiros ilegais, que estavam provocando tantas outras situações ali para além da invasão, como a questão da saúde dos povos. Então, a gente cumpre essa decisão judicial no sentido de evitar o avanço desse desmatamento e de aumentar a mesma situação para o povo indígena urueu uau uau. Então, a primeira mensagem que eu quero deixar aqui é esta: o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, o Incra e os demais órgãos estão cumprindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal, em consonância com a Constituição de 1988 e com a responsabilidade do Estado brasileiro frente a povos que sofreram historicamente violências, doenças e quase extermínio. Portanto, não se trata de uma operação arbitrária, nós não estamos tratando apenas de números ou de linhas em um mapa, estamos tratando da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado. No caso dos urueu uau uau, o cenário é ainda mais grave, porque não se trata apenas de um povo, de um único povo ali. Ali existem povos de recente contato e também povos em isolamento voluntário, que não mantêm contato com a sociedade, nem mesmo com o povo do mesmo território. Eu digo isso porque, no meu território arariboia, no Estado do Maranhão, também tem um grupo de povo isolado, o povo awá-guajá, que se nega a fazer contato com o povo guajajara, que vive já aldeado e com contato, há mais de 400 anos, com a sociedade. E ainda assim eles estão lá, e a gente cuida daquele território para fazer a proteção, para que eles possam continuar seguindo com seu modo de vida próprio.
14:57 R	Então, a literatura especializada e os relatórios sobre desmatamento em territórios com povos isolados mostram que a combinação de invasão territorial, a derrubada das florestas e o contato forçado a esses povos produz um risco real de genocídio silencioso. Epidemias de gripe, sarampo, covid-19, doenças respiratórias e malária podem dizimar comunidades inteiras em poucos anos. E, quando se determina desintrusão em áreas com presença de povos isolados, não se trata apenas de propriedade de terra; é a garantia de que o Estado impeça no presente que se repita o genocídio, como já aconteceu na Amazônia, décadas atrás. Por isso, proteger a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau não é uma opção política do Governo A ou do Governo B, é um dever constitucional e humanitário. É impedir que, em pleno século XXI, o Brasil seja novamente responsável pelo desaparecimento de povos inteiros. A brutalidade dessa história está registrada em imagem e som, e aí eu gostaria muito de apresentar aqui para vocês um exemplo de um fato, um apenas, de muitos que aconteceram com esse povo, e assim acontece com muitos povos, não só de recente contato, mas também de povos que já estão aldeados há mais tempo. No documentário Na trilha dos Uru-eu-wau-wau, que vocês podem assistir depois, um seringueiro já idoso olha para a câmera e relata, com muita naturalidade, uma naturalidade até assustadora, Senadora, que participou da morte de seis indígenas. Aí ele conta que, num desses ataques, ele sequestrou uma mulher indígena e uma criança de seis anos. Ele narra ainda que mantinha mãe e filha presas por correntes. A mãe morreu pouco depois, de pneumonia, longe da sua aldeia, e a menina foi criada por ele como sua esposa. Imaginem só vocês uma criança indígena órfã pela violência, acorrentada e tratada como se fosse propriedade. Esse depoimento não é um caso isolado. Ele revela como, durante décadas, a violência contra povos indígenas, sobretudo contra mulheres e crianças indígenas, foi ficando naturalizada. E é contra esse passado de horror que a Constituição de 1988 reconheceu os direitos originários e que hoje o Estado brasileiro tem o dever de proteger integralmente as terras indígenas.
15:01 R	Essa história de violência e resistência também aparece de forma muito clara em outra obra recente, o documentário que se chama O Território. Esse documentário mostra o esforço das lideranças e da juventude indígena para organizar brigadas de vigilância, monitorar invasões com o uso de drones, câmeras e celulares, registrar queimadas e derrubadas ilegais e denunciar tudo isso também à opinião pública, além dos órgãos, o avanço de grileiros, de poceiros e grandes interesses econômicos sobre a terra indígena. Eu sei que às vezes é muito difícil para as pessoas não indígenas entenderem esse modo de vida, essa cultura que é totalmente diferente da cultura dos não indígenas. E, quando o Estado falha, são esses jovens, como urueu uau uau, que colocam o corpo e a câmera na linha de frente, caminhando dias na mata para documentar cercas novas, caminhões, pistas clandestinas, gado sendo levado para dentro da terra indígena. E eles fazem isso, porque sabem que, se a terra cair, cai junto a língua, o modo de vida tradicional, cai junto o conhecimento sobre as plantas, sobre as ervas medicinais, cai junto também a memória dos seus ancestrais. E é por isso que se diferencia para nós, enquanto indígenas, a terra do território. E a desintrusão que nós estamos conduzindo hoje também é resposta a essa ação corajosa e organizada do próprio povo, que escolheu viver e não desaparecer em silêncio. E essa história também não é um ponto fora da curva. Em 1967, em plena ditadura militar, houve o chamado Relatório Figueiredo, que vocês também podem buscar depois na internet e conhecer mais, em que o Procurador Jader de Figueiredo, a pedido do Ministério do Interior à época, documentou em todo o país, não só na Amazônia, não só em Rondônia, mas em todo o país, massacres, torturas, escravidão, estupros, envenenamento deliberado de comunidades inteiras e roubo sistemático de terras indígenas, praticadas por agentes, inclusive, do antigo Serviço de Proteção aos Índios, que era o SPI. Em aliança, com grandes proprietários de terras, infelizmente, é o que pode voltar a acontecer com a PEC 48, votada e aprovada de forma tão acelerada ontem aqui nesta Casa, e que continua trazendo muita preocupação para nós. A história do povo urueu uau uau se insere exatamente nesse padrão de violência. Em um primeiro momento, a ocupação avança sobre o território, invade, mata e expulsa os indígenas. Em seguida, inverte-se essa narrativa e passa-se a dizer que o problema são os indígenas. O próprio documentário, ainda do urueu uau uau, O Território, mostra a luta do jovem indígena Ari, quando ele estava denunciando essa situação de invasão, de desmatamento ilegal no seu território e ele foi morto durante a gravação desse documentário. E, depois, foi colocado como um acidente. Então, casos como esse são corriqueiros, também com o povo guarani kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que constantemente aparece morto, acidentado na estrada.
15:05 R	Então, eu trago aqui uma realidade indígena, documentada em alguns meios, seja documentários, filmes, livros, mas que é uma realidade. E, no relatório recente da visita técnica, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ registrou que o Prof. Tambura, liderança indígena, relatou que trabalha para resgatar a língua tradicional da comunidade, bem como para identificar o território antes ocupado pelos seus antepassados. Ele compartilhou, com os presentes ali, a história contada, quando tinha dez anos, por seu avô, que disse que, a partir de 1970, considerando a discussão para a abertura da BR-364, a comunidade foi obrigada a adentrar cada vez mais a floresta, e as flechas deixadas pelo chão serviam como aviso aos não indígenas de que estavam em território indígena, que eles estavam ali. Apesar disso, a invasão prosseguiu, avançando pela terra indígena. O resultado, para além do desmatamento, consistiu, como também mencionado por Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, na drástica redução da população indígena, majoritariamente adoecida pelo contato com os não indígenas; outra parcela, contudo, por força da violência direta dos invasores. Dito isso, eu passo agora ao segundo ponto central, de que não se trata de um conflito entre os povos indígenas e pequenos agricultores familiares. Esta narrativa tem circulado com muita força, e eu queria dizer que isso não corresponde aos dados oficiais produzidos pelos próprios órgãos de Estado. A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é, hoje, um território cercado e, em grande parte, invadido por pastagens. Segundo dados do MapBiomas e de investigações jornalísticas e científicas, a área ocupada para a criação de gado dentro da terra indígena alcançou cerca de 34 mil hectares em 2021, chegando a quase 48 mil hectares em 2022. Esses dados mostram que o principal uso econômico do território não é a agricultura de subsistência e, sim, a pecuária, que muitas vezes está articulada com esquema de grilagem da terra e cadeia de fornecimento a grandes frigoríficos. Em 4 de setembro de 2025, o Ministro Luís Roberto Barroso homologou o Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, determinando sua execução imediata, com cronograma, matriz de responsabilidades e regras claras para a atuação dos órgãos federais, ressalvada justamente a área do PAD Burareiro, que foi encaminhada à mediação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. Portanto, um dos pontos que agora está sendo mais debatido é o PAD Burareiro, e ele não está como objeto dessa desintrusão; ele está sendo discutido agora pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. O PAD Burareiro foi criado pelo Incra em 1975, por decreto nesse período da ditadura militar, para assentamento de 1,5 mil famílias. Porém, essa área incidiu sobre território que já estava interditado pela Funai desde 1973, justamente para proteger as populações indígenas tradicionais que lá viviam e já enfrentavam conflitos com frentes de colonização.
15:09 R	Quando olhamos especificamente para a região do PAD Burareiro, onde se encontra boa parte desse debate público, o diagnóstico oficial é um pouco mais assustador. Por quê? Relatórios do Incra e estudos apresentados ao STF demonstram que apenas 1,2% da área é destinada ao cultivo de lavouras, enquanto 74% são ocupadas por pastagens dedicadas à pecuária de corte. O mesmo levantamento identificou 69 Cadastros Ambientais Rurais na área, 12 deles com área superior a quatro módulos fiscais, portanto, grandes propriedades; e outros 17 pertencentes a grupos familiares, que, somados, configuram concentração fundiária ou fragmentação artificial de áreas. Além disso, pelo menos 14 titulares de Cadastro Ambiental Rural no Burareiro possuem outras 38 propriedades fora da terra indígena, algumas com mais de 2,3 mil hectares e em municípios onde o valor da terra ultrapassa R$50 mil por hectare. Esses números afastam de maneira inequívoca a imagem de que estaríamos lidando apenas com famílias pobres, sem alternativa, em pequenas áreas de agricultura familiar. Nós reconhecemos que há, sim, famílias que merecem atenção social e tratamento específico - e eu reconheço esse fato com toda a responsabilidade -, mas a maioria da ocupação irregular, segundo os próprios dados oficiais, tem perfil de grandes pecuaristas e de fazendeiros com patrimônio considerável. Portanto, não corresponde à verdade afirmar que o Governo Federal destruiu casas de assentados do Burareiro ou expulsou famílias tituladas pelo Incra nessa área. O que está em curso ali é um processo de mediação, conduzido pelo Poder Judiciário, com participação dos órgãos executivos, para separar três realidades diferentes. E nós estamos muito atentos a dar encaminhamento a esses três pontos, a essas três situações, que são: identificar famílias que, de fato, se enquadram no perfil da agricultura familiar e de boa-fé; as ocupações decorrentes de grilagem, loteamentos ilegais e venda de lotes sobre a terra indígena; e grandes propriedades voltadas à pecuária extensiva. Então, tem essas três situações, que precisam ser muito bem identificadas e diferenciadas em cada caso. O Plano de Desintrusão, apresentado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, deixa claro que as operações estão sendo efetuadas em outras áreas da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, mas a região de sobreposição com o PAD Burareiro foi expressamente encaminhada a essa Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. Nessas áreas, não haverá desintrusão realizada pelo Governo Federal até que essa mediação se resolva. Nas demais áreas em que a desintrusão já ocorreu, as operações foram precedidas de visitas in loco, comunicação prévia às famílias, prazo para retirada voluntária e verificação da existência de títulos, sendo que, quando apresentados, nem todos se mostraram válidos.
15:13 R	Na faixa sobreposta ao projeto de assentamento de Jaru Uaru, a operação de desintrusão seguiu um padrão. O levantamento do Incra identificou 84 lotes incidindo sobre a terra indígena, com 84 notificações formais de saída. Na região específica dos marcos 25 e 26, em área de 324,21ha, cinco ocupantes foram notificados. Três iniciaram a retirada voluntária de gado, e dois ingressaram com ação na Justiça Federal, que foi indeferida pela 2ª Vara de Ji-Paraná, reconhecendo a inexistência de posse legítima. Em 28 de outubro, foi realizada a desintrusão das duas fazendas. Em um dos casos, do ocupante conhecido como o caso do Sr. Bené, apenas o curral situado dentro da terra indígena foi removido, mantendo-se a casa, que estava localizada fora do território indígena, que estava do outro lado. No outro, as estruturas encontravam-se em área vazia, sem moradia familiar. Em três das cinco áreas notificadas, havia apenas o gado e o curral no interior da terra indígena, ou seja, tratava-se de ocupação voltada à pecuária dentro da terra indígena já homologada. Então, eu trago aqui fatos, mostrando como está sendo conduzido, e também fatos históricos, para a gente poder não trazer também esse problema somente para um problema que foi criado hoje, Senador, mas que a gente volta a essa linha do tempo, todas essas histórias, para a gente poder também ver como é que a gente conduz hoje de forma digna e dialogada, como está sendo proposto aqui nesta Comissão. Então, o Plano Integrado de Desintrusão reuniu mais de 20 órgãos federais e estaduais e foi amplamente debatido antes do início das ações. Em todas as frentes, houve cuidado com os pertences, garantia de prazo e de condições para a retirada voluntária e a análise do caso a caso. Em um dos imóveis, por exemplo, embora o plantio de café estivesse integralmente dentro da terra indígena, decidiu-se que a lavoura não seria destruída antes da colheita, em respeito ao trabalho daquela família e à delicadeza da situação. Isso demonstra que não se trata de uma ação punitiva, mas de uma operação cuidadosa, baseada em critérios técnicos, que busca proteger a terra indígena e, ao mesmo tempo, assegurar tratamento digno às pessoas envolvidas. É também fundamental recordar a origem histórica desse conflito, porque o que está em jogo não começou em 2023, nem em 2025. Estudos históricos e pareceres técnicos do próprio Incra e da Funai reconhecem que esse projeto integrou uma política mais ampla no período da ditadura e que buscava transformar a Amazônia em fronteira estratégica de colonização, vinculada ao Programa de Integração Nacional (PIN) e ao Proterra. Essa política de avanço sobre a região ignorou por completo os documentos produzidos pelo SPI e pela Funai, bem como a própria existência dos povos indígenas naquela área.
15:17 R	E nós sabemos bem disso, por meio da história e também de fatos que têm vindo à tona, como foram todas essas frentes de colonização que chegaram na região e que, mesmo com as flechas deixadas, como citei no início aqui, por indígenas que tiveram que se adentrar mais à floresta, todos esses vestígios foram ignorados, como se ali não tivesse ninguém ou como se os indígenas ali não fossem gente. Isso foi facilitando essa ocupação desenfreada sobre o território indígena. E aí, no caso específico dos urueu uau uau, a Funai registra que a população indígena, estimada entre 500 e mil pessoas nas décadas de 1970 e 1980, foi reduzida apenas para cerca de 90 indivíduos em 1992. Isso significa que a maioria da população foi morta em poucas décadas, em razão de doenças, de ataques, de destruição de aldeias e de colapso social associado à expansão descontrolada da fronteira. E isso não pode se repetir. Nós não podemos deixar isso acontecer novamente. Eu, enquanto Ministra dos Povos Indígenas, a Senadora Damares, como defensora dos direitos humanos e, neste momento, ocupando esse lugar de Presidência desta Comissão; o Senador Marcos Rogério, enquanto Parlamentar também, temos, juntos, a obrigação, o dever de zelar para que a gente evite a repetição de formas tão violentas como as que aconteceram no passado, inclusive o conceito e a forma de lidar com os indígenas. E esse não é apenas um dado estatístico, é um retrato da violência brutal e da falência do Estado brasileiro quando atingiu tanto os povos indígenas quanto tantos colonos pobres. E hoje nós estamos aqui diante de uma realidade. A Constituição de 1988, aprovada já no regime democrático, foi justamente a resposta institucional a essa história de violência. O art. 231 reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determina que são nulos e extintos os efeitos de qualquer título de propriedade sobre essas terras. Com base nesse mandamento constitucional, a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991, mantendo os limites originais da demarcação de 1985 e consolidando o reconhecimento oficial de que se trata de território tradicional indígena. O que os documentos recentes do Incra e da Funai fazem é reconhecer tardiamente que a criação e a titulação do PAD Burareiro dentro desse território foram um erro grave do Estado brasileiro, incompatível com a Constituição de 1988, erro que precisa ser corrigido com responsabilidade, com diálogo e com a justiça social e não com discursos de negacionismo histórico. Quero, neste ponto, fazer uma distinção que considero fundamental: reconhecer o erro histórico do Estado, sobretudo do período ditatorial, não significa criminalizar indiscriminadamente todas as famílias que hoje vivem na região. Muitos migrantes pobres foram, sim, induzidos a ir para Rondônia, com promessa de terra e de prosperidade. E eles também foram vítimas de uma política de colonização mal planejada que colocou pobres contra pobres, indígenas contra colonos, sob a lógica de integrar para não entregar a Amazônia.
15:21 R	E aqui ainda se soma aquela outra frase, que é muito conhecida por todos - o defensor deve tratar muito sobre esse assunto -, que diz: " Vamos levar homens sem terra para uma terra sem homens". E com isso já se considerava essa existência indígena, essa presença indígena nesses territórios, como se não fossem pessoas e como se não tivessem o direito ou o dever de estar ali naquele lugar. Muito mais do que um direito constitucional, detêm o direito originário sobre as terras que ocupam, assim reconhecido pela própria Constituição. Como Ministra dos Povos Indígenas, eu não aceito a ideia de que a defesa dos direitos indígenas se faça contra a agricultura familiar. Ao contrário, o Governo do Presidente Lula tem reiteradamente afirmado que a reforma agrária, a agricultura familiar e a demarcação de terras indígenas fazem parte do mesmo projeto de combate à concentração de terras e de promoção de desenvolvimento sustentável. Por isso, quero afirmar aqui, com toda a certeza, que não somos inimigos ou inimigas do pequeno agricultor, da pequena agricultura. Somos aliados na luta contra a grilagem, contra a violência e contra o uso da terra para especulação e para o crime ambiental. Não queremos que famílias de boa-fé fiquem sem alternativa. Queremos que... (Soa a campainha.) A SRA. SONIA GUAJAJARA - ... tenham acesso à política de reforma agrária em áreas adequadas, com segurança jurídica, com crédito, com assistência técnica e com infraestrutura. Mas também não podemos, em nome dessa preocupação legítima, justificar ocupações irregulares dentro de uma terra indígena homologada, sobretudo quando os dados mostram que boa parte dessa ocupação tem perfil de grande propriedade e de pecuária extensiva, e repito que são situações e casos diferentes. É exatamente por compreender essa complexidade que o Governo brasileiro reconhece a atuação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, hoje coordenando a mediação no PAD Burareiro. Nossa disposição é trabalhar conjuntamente com o Judiciário, com o Incra, com o MDA e com o Governo do Estado de Rondônia, assim como com as prefeituras, para construir, caso a caso, alternativas que respeitem a Constituição, que protejam o povo urueu uau uau e garantam soluções dignas às famílias que realmente dependem da terra para viver. Também gostaria de registrar que as operações foram planejadas e executadas observando o direito das pessoas notificadas. As operações em curso na terra indígena não se limitam à retirada de ocupações irregulares. Eu sei que deu o meu tempo, Senador, eu queria só pedir para concluir. Está bem?
15:25 R	Ao mesmo tempo, o plano integrado prevê ações de saúde, proteção de povos isolados, construção e reativação de bases de vigilância e fortalecimento da presença permanente do Estado na região, para que não se repita o ciclo histórico em que governos aparecem apenas para operações pontuais e depois abandonam tanto o indígena quanto a população vulnerável à mercê da violência, da grilagem e, muitas vezes, do crime organizado que acabam chegando nessas regiões. Então, Sra. Presidenta, Sr. Senador, Sr. Defensor Público, se há algo que a história da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau nos ensina é que a omissão do Estado custa vidas: custou vidas indígenas, custou vida de colonos, custou floresta e comprometeu rios, clima e também o futuro. Hoje, quase meio século depois, nós não temos o direito de repetir esse erro, nem por ação e nem por omissão. Proteger o povo urueu uau uau, os colonos e todas as famílias ali e assegurar os seus direitos, assim como o usufruto exclusivo do território indígena, não é uma pauta apenas do Ministério dos Povos Indígenas, é uma obrigação constitucional de todo o Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, enfrentar de forma honesta esse passivo social herdado de políticas equivocadas de colonização exige que olhemos com responsabilidade para as famílias que estão na região, diferenciando pequenos agricultores de boa-fé de grandes fazendeiros e grileiros e construindo soluções que passem pela reforma agrária, por reassentamento em áreas adequadas e por políticas públicas consistentes. E vocês podem contar com os povos indígenas, comigo, enquanto Ministra hoje, mas também enquanto liderança indígena para construirmos junto a dignidade para todas as pessoas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Ministra Sônia Guajajara, pela exposição feita. Neste momento, abro para a discussão e os questionamentos. A Senadora, nossa ilustre Presidente Ministra Damares é a primeira a fazer os seus questionamentos, observações - ela, que conhece também, a fundo, a questão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Ministra, eu me dou por satisfeita com a sua fala, especialmente quando a senhora reconhece que nós estamos diante de um problema criado pelo Estado brasileiro. Foi exatamente essa motivação, Ministra, que nos levou à área. A senhora deve imaginar quantos pedidos chegam a esta Comissão por áreas que estão com tensões, com disputas de território, mas nós identificamos, logo no início, que o que aconteceu ali foi um erro do Estado brasileiro. A nossa ida lá foi tão somente para acalmar um pouco os ânimos. E a nossa comitiva, a nossa viagem àquele lugar eu acho que surtiu esse efeito, no primeiro momento, de acalmar os ânimos. Por quê? Os agricultores estavam se sentindo traídos. A frase era a seguinte: "Fomos atraídos para cá e agora estamos sendo traídos". Esse era o sentimento. Nas nossas audiências públicas, nós fizemos questão de ouvir o Incra. Nós queríamos muito ter ouvido os indígenas lá. Nós também fomos com esse objetivo, mas isso não foi possível. A gente entende que a situação é delicada. Eles acabaram não sendo ouvidos lá. Serão ouvidos pela Comissão num segundo momento, se necessário ainda for, até aonde nossa Comissão pode ir. Queríamos participar desse processo, ajudando como ponte no diálogo. Foi essa a nossa intenção. Mas lá, Ministra, a gente quis ouvir os órgãos. E nós ouvimos o Incra. E a pergunta que eu fiz ao Incra o tempo todo: "Vocês dão assistência técnica a esses posseiros há quantos anos?". "Há mais de 30 anos." "Vocês, Incra, reconhecem eles aqui, agora, como posseiros legítimos?" "Reconhecemos." A mesma coisa eu perguntei à Emater. Então, eu tinha o Incra, eu tinha a Emater - e a Emater respondia da mesma forma. Eram dois órgãos de Estado dizendo "a gente reconhece".
15:29 R	Aí, eu descubro que eles têm financiamento de bancos oficiais. Banco oficial não dá dinheiro para quem tem a posse legítima. Aí, eu descubro que eles participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar, mais um programa federal. Até então, até a ADPF 709, eles estavam sendo, por esse Estado, reconhecidos como legítimos, com apoio técnico, incentivo, financiamento. Aí, a gente vem e chega a ADPF 709, uma ADPF que eu conheço bem - naquele momento a senhora e o Eloy eram da Apib; eu era Ministra - e da qual participei ativamente. Inclusive o Eloy lembra das nossas longas horas, de 14, 15 horas de reuniões na sala de situação, ajudando nas decisões da ADPF. E quando eu vi que tudo isso acontecia por conta de uma decisão da ADPF, Ministra... Então, não é um caso muito antigo, de uma disputa judicial. Está dentro, está no corpo de uma ADPF recente, e talvez eles não absorveram, ainda, as decisões dessa ADPF. Por isso que nós fomos. Identificamos que era uma situação recente, de que o Estado teve culpa. O Estado que criou o problema? É o Estado que vai ter que dar a solução. E está aqui sentado o Estado brasileiro, por meio da senhora, da Defensoria Pública, do Incra, da Emater... E nós vamos ter que dar uma resposta. Por quê? Nós temos, aqui, que proteger os povos indígenas, proteger o povo da região - ninguém nega isso, a gente quer, realmente, isso -, quem foi atraído por esse Estado. Esse Estado, que errou no passado, vai ter que consertar o erro agora. E os agricultores estão entendendo. Eu acho que isso foi um efeito muito nosso também, Senador. Eles estão entendendo: "Espera aí, os indígenas estão sendo vítimas, assim como nós também". Eu acho que chegou a hora, realmente, de a gente sentar. A Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ, eu acho que pode ser esse fórum para a gente discutir especificamente... Quisera eu, Ministra, que todos os seus problemas fossem esses. Porque, esse, a gente tem como sentar e resolver junto com os agricultores, que estão de boa intenção aqui. O Prefeito, as autoridades locais, as autoridades do Estado estão dispostas a sentar e encontrarmos juntos uma solução. Tipo: as famílias ficarão onde? O que fazer com essas famílias? Qual a indenização? Essa área vai realmente agregar? Esse erro - eles nos mostram muito os mapas, a localização -, houve um erro na demarcação? Eu acho que a gente tem condição de encontrar uma resposta juntos, protegendo o povo, protegendo o direito dele. E a sua fala foi muito nessa direção. Eu acho que a gente dá um pontapé inicial aqui hoje, nesta audiência. Olha, todos nós estamos sendo vítimas aqui. O Estado, lá atrás, errou. Acabei de falar com o Defensor que esse reconhecimento, para nós, é interessante porque esse Estado, que errou, vai ter que ser maduro o suficiente para sentar com as partes e encontrar uma resposta para as partes, protegendo o direito das duas partes.
15:33 R	Então, eu me dou por satisfeita com a fala da Ministra. Eu sei que o Senador Marcos Rogério tem perguntas mais técnicas, mas é possível que nem sejam interessantes essas perguntas técnicas aqui, porque, se a gente tiver a continuidade da reunião para respostas técnicas, talvez o foro da discussão não seja esta audiência pública. Mas eu entendo que o reconhecimento do Estado, que traiu, está traindo... O Estado errou lá atrás, e nós vamos ter que encontrar uma resposta juntos. Eu me dou por satisfeita com a fala da Ministra, Senador Marcos Rogério. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Presidente Damares. Eu agradeço a V. Exa., que traz uma abordagem que é fruto, justamente, de quem esteve lá na região, no local, dialogando com os produtores, mas fazendo também essa abordagem com as instituições técnicas, instituições do Estado - de Estado - que atuam naquela região. Ministra, eu observei as falas de V. Exa., e eu estou convencido, pela abordagem que a Senadora Damares fez, de que talvez - e aí eu quero fazer uma indagação, inicialmente; depois, eu vou fazer duas perguntas em relação a um ponto que V. Exa. trouxe, que, para mim, é um ponto sensível - houvesse a possibilidade de se ter uma reunião técnica depois, com o Ministério de V. Exa., com a equipe da Funai, trazendo também a Defensoria Pública da União, o CNJ e representantes dos produtores rurais, para uma reunião em que, nesse ambiente mais técnico, talvez se busque o encaminhamento de soluções estruturadas no bom senso. Eu faço essa pergunta a V. Exa. porque o ambiente de uma audiência pública é um ambiente em que cada um expõe suas ideias e tem colocações que, nem sempre, ou, na maioria das vezes, não vão conduzir à solução daquilo que se pretende no ambiente dessas audiências públicas. Então, indago a V. Exa., inicialmente, se há disposição do ministério em se fazer uma reunião técnica com essas partes que eu mencionei, para tentar... diante dos fatos que estão postos - e há uma concordância num ponto que V. Exa. trouxe -, que são um problema do Estado brasileiro, que errou. Mas ele não errou apenas com a população indígena, ele errou com a população indígena e errou com os produtores rurais - e eu vou dizer, daqui a pouco, exatamente em que termos o Estado brasileiro errou. Mas a pergunta aqui é objetiva e simples: há disposição do ministério para uma mesa técnica, para uma discussão envolvendo todos esses órgãos, para tentar um encaminhamento? A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Então, Senador… O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está desligado; está desligado. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Damares e Senador Marcos Rogério, uma das coisas que o Ministério dos Povos Indígenas tem mais feito é promover o diálogo, sobretudo nessas operações de desintrusão que a gente tem feito com o urueu uau uau. É a última dessas terras onde a gente fez essas operações, por decisão judicial. E, em todas elas, a gente buscou o diálogo, tanto com as pessoas envolvidas quanto com as autoridades e com os órgãos - os órgãos responsáveis também, os órgãos de Justiça, assim como os órgãos do próprio Governo Federal. Então, a gente tem total disposição para seguir com esta conversa - não com a conversa, mas com esse diálogo -, em busca de uma solução que seja confortável para todas as pessoas.
15:37 R	A gente tem essa preocupação, o Ministério dos Povos Indígenas sempre traz essa preocupação de fazer uma operação que garanta essa dignidade para todas as pessoas, em que ninguém tenha prejuízo, em que ninguém seja prejudicado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Bom, então, objetivamente, o que V. Exa. está dizendo, afirmando diante da Comissão, é que há espaço para uma reunião mais técnica com essas entidades, essas instituições que eu mencionei aqui, na busca de um entendimento. É isso que V. Exa. está colocando. Alguns pontos foram colocados, e eu vou apenas repassar, porque talvez, Ministra Damares, talvez até a segunda parte da reunião fique prejudicada, porque eu penso e concordo com V. Exa. que o ambiente para construir a possibilidade de um entendimento... Aí eu sei que isso não depende apenas do ministério e, neste momento, não depende apenas da Funai também, porque há uma decisão judicial, embora, neste momento, esteja com os efeitos suspensos, numa parte, e há uma busca, na outra parte também, para que tenha essa mesma interpretação de suspender o processo de desintrusão, até que se avalie o mérito da questão para determinar qual é a solução que atenda ambas as partes. Eu queria, apenas para não ficar uma... E quem conhece lá a situação em Rondônia, como eu conheço, como o Senador Jaime Bagattoli, que aqui está, conhece bem, e foi falado aqui: a questão de conflitos. Se no passado aconteceram e há relatos disso, neste momento, Ministra, o testemunho que eu trago aqui é de que não é uma região de conflito. Estão aqui dois moradores de lá, dois produtores rurais. V. Exa. traz uma abordagem como se fosse tudo mata e que a pecuária fosse apenas na parte dos produtores rurais - não. Lá, os índios também são pecuaristas, eles também têm atividade rural, inclusive o gado deles passa para as propriedades do particular, isso nas audiências públicas nós ouvimos por diversas vezes, e são pessoas que trabalham em cooperação. Passou para cá, vem cá, busca, ajuda, auxilia. Portanto, há uma convivência ali naquela região que é uma convivência amistosa, e esse foi o sentimento, os testemunhos que nós tivemos lá. Não há registros oficiais de conflito naquela região. Com relação à questão da grilagem, o que foi dito aqui? E eu estou fazendo essas observações, porque grilagem pode existir, e existe, e tem que ser enfrentada na forma da lei, mas longe de ser o caso da região de Jaru-Uaru e de Alvorada D'Oeste. Ali, se trata... A não ser que o Incra seja grileiro, porque quem colocou essas famílias lá foi o Incra. E um outro detalhe, não é questão do tempo da ditadura militar, porque essa unidade foi criada em 1991, só que os PAs, os projetos de assentamento, foram efetivados antes de existir terra indígena, de 1985 a 1988. E aí, neste momento, é que houve ali um erro do Estado, e é um erro que pune hoje os produtores rurais e que cria uma situação também de incômodo para quem está do outro lado da divisa, que é a comunidade indígena. Foi no estabelecimento da linha divisória, do marco de delimitação da área, que houve uma fixação equivocada, erro grosseiro, que não se corrigiu de lá para cá.
15:41 R	E por que digo isso? Porque, quando foi criada a unidade Uru-Eu-Wau-Wau, a unidade indígena, essa demarcação, já tinha uma outra área demarcada e devidamente delimitada, que era a unidade de conservação do Pacaás. E quando se cria a unidade Uru-Eu-Wau-Wau, o que eles fazem? O que o Governo na época faz? Ele incorpora todo o território, toda a região dessa grande, uma das maiores, reserva do Brasil - uma das maiores -, e coloca dentro da área demarcada a área do Pacaás, e aí vai repetir a linha demarcatória da Reserva do Pacaás. E na hora e que transcreve para fazer a fixação dos limites da área indígena, há um erro nos números - e quem olha os decretos vê isso nitidamente. Por isso é um erro do Estado, de verdade; há um erro na transcrição desses dados, e, de lá para cá, o Incra já reconheceu que isso foi um erro, a Funai já reconheceu que isso foi um erro - e aqui nós vamos discutir, espero que se possa discutir isso num ambiente mais técnico, porque a Funai revisita o parecer agora, mais recentemente, para rever um parecer que está no sistema dela, que é feito por órgãos técnicos da Funai. Mas eu penso que a gente vai poder fazer esse encaminhamento depois, num ambiente onde todas as partes possam se manifestar tecnicamente. Então, o fato é que ali, apenas para poder consignar, não se trata de área de grilagem, trata-se de área de projeto de assentamento feito pelo Governo Federal, pelo Incra. E V. Exa. trouxe um outro ponto que eu queria trazer como testemunho também, apenas para não ficar... porque senão quem está nos assistindo aqui vai falar assim: "É uma área de fazendeiros". Se fosse uma área de fazendeiros, esta Comissão aqui estaria lotada, porque todos poderiam pagar passagem para estar aqui. Estão aqui o Seu Elias, o Leomar, pequenos produtores rurais. Mas realmente, não são plantadores, não. Tem até a plantação lá - o pomarzinho da casa -, mas são criadores de gado, mas pequenos criadores, como é o caso das propriedades de Jaru-Uaru e da região de Alvorada D'Oeste, onde nós estivemos. A plantação de café que nós fomos visitar, para quem pensa assim: "é uma grande plantação", não dá 10ha, é de 10ha a lavoura de café plantada lá, com financiamento de banco público, e eles não têm hoje a condição de fazer o pagamento, de colher e fazer o pagamento para o banco. Então, é uma situação um pouco diferente. E aí, V. Exa. trouxe aqui alguns dados que não são da área que nós estamos discutindo aqui, que são de Jaru-Uaru e da região de Alvorada. V. Exa. trouxe aqui alguns dados que são lá da região de Burareiro, que tem propriedades maiores. No caso da região de Burareiro, o próprio Supremo Tribunal Federal já afastou para este momento o processo de desintrusão, já está no âmbito do CNJ. Acho que aqui nós temos dois caminhos - e eu agradeço muito ao Presidente Fachin pela oportunidade de a gente apresentar a ele a situação de fato. E aqui não é uma situação de defesa de teses ou de questões... Não, aqui é a defesa daquilo que é fato, daquilo que é verdade. Qual o encaminhamento que vai ser dado? Eu acho que é o Estado brasileiro que tem que dar a solução. Se, ao fim e ao cabo - e não é o que a gente quer e que ninguém quer -, essas famílias forem retiradas, o Estado brasileiro precisa indenizar todas elas. Quem deu a terra foi o Estado brasileiro; quem deu o título definitivo, a escritura pública, foi o Estado brasileiro.
15:45 R	Agora, é necessário que isso aconteça? Eu entendo que, se tiver bom senso e um diálogo aprofundado em relação a isso, talvez não seja o melhor caminho, porque toda essa área é antropizada. O que significa isso? É uma área onde o cultivo da agricultura, da pecuária, é a realidade de toda a extensão. Não tem mata nessa região nem na divisa, onde os índios estão atuando. Agora, um outro ponto... E vou concluir essas observações, para não ficar parecendo que nós estamos tratando aqui de áreas de fazendas e de invasores. Não, não são fazendas, são pequenas propriedades. Segundo, não são invasores. Foi o Incra que os colocou lá, em projetos de assentamento. Qual o tamanho da área da unidade de conservação e da unidade indígena Uru-Eu-Wau-Wau? Um ponto oito milhão de hectares - 1,8 milhão de hectares! Quantos índios estão lá? Não chegam a 500, são 480 e poucos índios. E aí V. Exa. fez uma fala... E eu queria fazer uma pergunta objetiva a V. Exa., porque esse, para mim, foi um ponto que me trouxe uma preocupação técnica. A senhora informou que existem indígenas isolados na área em debate. Eu gostaria de saber qual o motivo de a Funai não ter realizado a interdição da área, que é um procedimento legal e que é justamente o caminho legal quando se tem a identificação de comunidade indígena isolada. Portanto, é uma medida que deveria ter sido adotada quando o órgão ou quando o indigenista identificou oficialmente algum indígena isolado, por meio de portaria. Tem-se a necessidade da interdição. Podemos depois encaminhar, inclusive, a solicitação técnica em relação a isso, porque, para quem está na região, Ministra, é a primeira vez que nós estamos ouvindo falar que há índios, indígenas ou comunidades isoladas na região. A pergunta que faço: se existe, se as medidas legais foram tomadas e, se existem, se eles estão dentro da unidade Uru-Eu-Wau-Wau ou se eles estão na parte dos produtores rurais. Eu acho que essa pergunta é interessante. Aí a gente vai partir, depois, para esta audiência e eu vou abrir a palavra para quem quiser fazer as manifestações, como o Senador Bagattoli, e, de repente, eu proporia, em vez de tocar a segunda etapa aqui, como a Ministra abriu, de a gente fazer depois uma parte mais técnica, que acho que vai ser muito mais produtivo para todos nós. Mas, em relação a essa questão de indígenas isolados, eu queria que a V. Exa. tivesse a oportunidade de responder se houve realmente a identificação e o isolamento da área e se é dentro da parte da própria reserva ou da parte dos produtores rurais. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Então, quando se trata da constatação de povos isolados dentro de uma área, se essa área já é homologada, não há a necessidade de ter a portaria de restrição de uso, porque ela já é uma terra indígena. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, não é na área em demanda, em disputa? A SRA. SONIA GUAJAJARA - Dentro do território. E quando se trata de povo isolado, a gente tem um encaminhamento diferente, porque eles têm a deambulação dentro da área delimitada.
15:49 R	No caso, o Território Indígena Araribóia, que é o meu, é uma área homologada. Então, tem o povo isolado que vive lá dentro e ela não tem uma portaria de restrição de uso porque ela já é protegida pelo próprio povo que vive ali. Então, nós estamos falando do território como um todo, que tem já esta constatação de um povo que vive ali, que não tem um contato direto, rotineiro com o próprio povo urueu uau uau, que detém esse território. Então, a restrição de uso se dá quando o território não é homologado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exato. Então, V. Exa. está respondendo exatamente o que eu queria ouvir. Não se trata de comunidade isolada em área que não seja já, atualmente, área de demarcação. Então, esse assunto não diz respeito à área que está em demanda nesse momento, porque se eles estão dentro dessa área... Houve até, no passado... E depois talvez o Dr. Romão, que é o advogado, que está até conectado conosco - é o advogado que defende os produtores rurais... houve, no passado, um processo, acho que em 1996, sobre esse assunto de identificação de comunidades isoladas, mas esse processo foi, inclusive, depois julgado e arquivado porque não se confirmou a existência dessas comunidades nesse processo, pelo menos. Quando a senhora traz essa informação novamente, eu não sei se está falando desse do passado, ou se é algo novo. E se fosse algo novo e estivesse fora da delimitação da área, seria o caso de aplicação da regra. Agora, se está dentro da unidade, aí não há nenhum impacto para aqueles que estão nessa questão dos projetos de assentamentos de Jaru-Uaru e de Alvorada D'Oeste. O Senador Jaime Bagattoli solicitou a palavra. Eu farei...Vou ouvir aqui os convidados que estão conosco e, se todos concordarem, nós faremos da forma que encaminhamos, sem a necessidade... A não ser que o representante da Funai queira fazer um registro, a gente até poderia, mas eu penso até que seria muito mais producente, muito mais efetivo a gente fazer isso no ambiente técnico, com a disposição que a Ministra trouxe à Comissão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador, só para a gente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente fez um acordo com a Ministra. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Depois da manifestação do Senador Walter... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Jaime. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Jaime, desculpe... Se ela precisar sair, como a gente tinha combinado... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, perfeito. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aí, ela poderia... Os técnicos ficariam e os demais falariam, mas a gente tinha feito um acordo - porque ela tem um compromisso - de que ela falaria, responderia aos Parlamentares e sairia. Então, se o senhor puder conduzir, respeitando o acordo com a Ministra... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Está absolutamente mantido o entendimento que foi feito por V. Exa. Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Boa tarde. Primeiramente, eu quero agradecer à nossa Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, nossa Senadora Damares, que mesmo com problema de saúde, ela se deslocou aqui de Brasília, foi conosco, comigo e com o Senador Marcos Rogério, para irmos lá e verificar de perto essa situação lá de Jaru Uaru. Quero cumprimentar aqui, está presidindo esta Comissão neste momento, o Senador Marcos Rogério; a nossa Ministra de Estado que representa os povos indígenas, a Senadora Sonia Guajajara e os seus... (Manifestação da plateia.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A Ministra, é Ministra Sonia Guajajara! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas ela gostou da ideia. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quem sabe? Quem sabe? (Risos.) Quero dizer, Ministra, que eu acho que em tudo nós temos de ter um consenso. A senhora conhece bem a situação dos povos indígenas, dos nossos pequenos produtores.
15:53 R	Primeiramente, quero dizer que é uma situação em que nós precisamos chegar a um consenso e resolver. Mas quero cumprimentar aqui também o Prefeito Jeverson Lima; o Vice-Prefeito Grécio, que está aqui; o nosso Deputado Estadual Luís do Hospital, que vem acompanhando também essa situação; dois produtores rurais que nós temos aqui, o Elias, o Leomar, que são moradores e produtores lá do distrito de Jaru-Uaru. Ministra, digo para você: Hoje, nós já temos 22% do território de Rondônia que são reservas indígenas homologadas, em que não há discussão nenhuma. Ou seja, dos 24,5 milhões de hectares, pouco mais de 5 milhões de hectares já são áreas indígenas homologadas, em que não existe nenhuma discussão. Quero dizer a você, Ministra, que é um orgulho para nós em Rondônia termos os nossos indígenas lá no Município de Cacoal. Eles já receberam diversos prêmios como melhor produtor de café. Inclusive, eles vêm aqui e pedem ajuda para nós, para os Parlamentares, para ajudá-los na parte de irrigação, com emenda parlamentar. Nós até estamos vendo algo que nós possamos fazer para ajudar os nossos indígenas que querem produzir através de uma cooperativa, através de associações, porque isso é muito importante, e nós precisamos que os nossos indígenas tenham mais dignidade de vida, como também queremos que eles... Por tanta preservação que os nossos indígenas têm, nós aprovamos o crédito de carbono. Este ano foi aprovada, foi regulamentada a lei do crédito de carbono. O maior sonho do Senador Jaime Bagattoli - eu sonho com isso - é que os nossos indígenas recebam por esse crédito de carbono. Nós não queremos que esse dinheiro siga para as ONGs, não. Nós queremos que isso reflita direto para os nossos indígenas, porque isso vai dar dignidade para os nossos indígenas, com mais saúde, com mais educação, com mais infraestrutura, com tudo. É isso que nós queremos. Quero dizer para você que esse empenho que nós precisamos ter, dessa situação da demarcação, não é só nesse caso lá no distrito de Jaru-Uaru, mas nós temos a situação de Alvorada D'Oeste também, que é uma situação... E essas terras, Ministra, essas terras são terras de produtores, tudo de pequenos produtores, 95% vêm da agricultura familiar, vem de pequenos produtores, onde o Incra deu um título, deu um documento. Muitos têm escrituras das suas propriedades. Então, nós precisamos ver... E aquela situação que aconteceu lá está comprovada - comprovada! -, e existem estudos feitos lá, de levantamentos na área, de que houve um problema da demarcação na divisa das áreas. Então, essa reserva Jaru-Uaru é a maior reserva no único local que nós temos hoje dentro do município, dentro do Estado de Rondônia. E a gente entende e sabe que nós também temos que ter a responsabilidade com nossos indígenas, mas também nós temos uma grande responsabilidade com nossos pequenos produtores rurais, porque não foram invasores de terra. Foi um instituto do Governo que deu essas terras, que colocou, fez o assentamento dessas propriedades, que foi o Incra. Infelizmente, houve essa demanda - acho que foi do Barroso, Senador Marcos Rogério? - da desintrusão da reserva Jaru-Uaru e também daquela situação de Alvorada. Mas, o que nós podemos fazer? Nós temos que ter um diálogo, e eu sei que a Ministra está vendo essa situação com bons olhos.
15:57 R	Estão aqui os pequenos produtores. Eles vieram aqui, porque, como falou o Senador Marcos Rogério, esta sala podia estar cheia de produtores, mas 80%, 90% deles nem têm condições, muitos deles, de se deslocarem para Brasília, com passagem, com tudo, para poderem estar aqui nesta audiência pública. Mas a gente conta com a compreensão da Ministra. Sabemos que o Governo Federal, por mais que possamos ter, às vezes, algum desencontro, de algumas coisas que a gente não compartilha... Mas eu vejo sempre o Governo Federal falar sobre o pequeno produtor rural. Eu vejo sempre eles falarem sobre o pequeno produtor rural e que o foco é dentro da agricultura familiar. Por isso que temos que olhar com mais carinho essas pessoas. Essas pessoas não podem ser retiradas do campo, porque não têm nem para onde possam ir, se forem retiradas de suas propriedades. Para terminar as minhas palavras, Ministra. O que deixou a gente mais triste, mais indignado, um fato que nos fez levar a Senadora Damares lá, para acompanhar de perto essa situação, foi quando houve essa situação de a Justiça chegar lá, queimar as casas desses produtores, tirar esses produtores daquela maneira... Nós estamos no ano de 2025. Eu jamais imaginei, na minha vida, de verdade, que eu ia ver, no ano de 2025, acontecer um negócio desses, chegar a uma pequena propriedade de um produtor rural, tocar fogo na casa, cortar as coisas todas, expulsar as pessoas da terra... Eu nunca imaginei que chegaríamos a esse ponto! Mas eu sei, Ministra, e acredito que conseguimos ter um entendimento e sei que temos que respeitar o território indígena. O que é dos nossos indígenas lá... Temos que respeitar onde estão as divisas. Temos só que fazer a revisão de onde estão essas divisas para que não haja mais conflitos, nem entre os indígenas, nem entre os produtores. Quero dizer para vocês que, ontem, passou, no Senado Federal, a PEC Nº 48, que precisamos pacificar. A única coisa que queremos é pacificar, ter paz. E nós precisamos, sabemos que temos 1,7 milhão de indígenas e temos em torno só de 650 mil que vivem realmente nas aldeias - são dados, indígenas que vivem nas aldeias. E o que nós queremos é ter paz. Sabemos que os nossos indígenas... Ninguém de nós estava aqui há 1,5 mil anos, nenhum antepassado nosso estava aqui, só estavam os nossos indígenas. Então, chegamos ao ano de 2025 e queremos ter essa paz, entre os não indígenas e os nossos indígenas, os nossos irmãos indígenas. É só isso que precisamos construir para pacificarmos indígenas e não indígenas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Jaime Bagattoli, pelas suas palavras. V. Exa. conhece também a história de Rondônia e toda essa situação dramática daquela região. Conforme foi anunciado pela Senadora Presidente desta Comissão, a Ministra tem um compromisso e nós vamos liberá-la para cumprir a sua agenda, ficando aqui a parte técnica e também o representante da Funai.
16:01 R	Pela Funai, quem é que está? A SRA. SONIA GUAJAJARA - Pela Funai está o Diretor Manoel, Diretor de Demarcação de Terra Indígena, e está... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E a Maíra. Maíra? Maíra... A SRA. SONIA GUAJAJARA - A Maíra, do Incra. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Maíra Coraci Diniz, do Incra, que está ali também. E está também, foi informado agora há pouco, a Doutora... A Dra. Maíra Coraci é justamente a que representa o Incra Brasília. Eu agradeço. Ministra, obrigado pela presença de V. Exa. Se quiser usar a palavra para as considerações finais, eu apenas reitero, e aí, depois, se for o caso, a gente pode até suspender... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - A segunda parte... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... a sessão por cinco minutos para a gente ter uma conversa entre os representantes que aqui estão, para, de repente, já delimitar uma data para essa audiência técnica, com a presença da Defensoria Pública, do CNJ, dos advogados das partes, para a gente tentar buscar um encaminhamento mais técnico, conforme já sinalizado pela Ministra. Agradeço a V. Exa. O microfone está à disposição para as considerações finais. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - O.k. Obrigada, Senador. Agradeço ao Defensor Público que está aqui, à Senadora Damares, a todos que estão aqui presentes, às lideranças indígenas também que vieram acompanhar. A gente segue, agora, nessa diligência também para o Supremo Tribunal Federal, que não é fácil, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - É lá e cá. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Você sabe bem que não é fácil para a gente, indígena, seguir nesse dia a dia, defendendo direitos, defendendo respeito, e, principalmente essa compreensão sobre o que é ser indígena nesse país. Eu já estive com você outras vezes... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - É verdade. A SRA. SONIA GUAJAJARA - ... inclusive no seu gabinete, e quero só reafirmar o que eu lhe disse ainda naquela ocasião, que a gente precisa muito desse apoio de vocês, inclusive seu, Senador, também, para que apoie o Ministério dos Povos Indígenas com emendas parlamentares para que a gente possa, inclusive, apoiar esses indígenas nessa área mesmo da produção agrícola, para garantir a segurança alimentar, para garantia de renda. A gente tem feito esse trabalho, essa discussão com os indígenas, e vocês sabem que a gente depende muito - também com o ministério que a gente tem, com um orçamento tão pequeno e insuficiente para fazer tudo o que precisa -, a gente precisa muito das emendas do Parlamento para apoiar a gente a fazer esse trabalho nas comunidades e nos territórios. Então é muito importante que vocês também tenham essa compreensão e entendam que essa estrutura e toda essa discussão de que a gente é contra a produção nos territórios indígenas não procede. A gente sente falta de ter essas condições para apoiar essa demanda que chega para a gente também dentro das comunidades. Eu agradeço também por esta audiência, mas deixo esse pedido aqui para que vocês possam observar, nas distribuições das emendas, considerar o Ministério dos Povos Indígenas como órgão que pode também implementar políticas lá junto aos povos indígenas nos territórios, está bom? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Ministra Sonia Guajajara, o apelo de V. Exa. é muito bem recebido por todos nós. Na verdade, os Parlamentares acabam fazendo um pouco diferente. Eu, particularmente, atendo, eu nasci ao lado de uma aldeia indígena, então eu conheço, tenho uma relação de amizade e proximidade com diversas lideranças indígenas do meu estado, e o povo gavião, que é da minha cidade, tem um trabalho realmente muito bonito. A Senadora Damares falou, aqui, dos produtores rurais que atendem ao PAA e a outros programas lá na região de Jaru-Uaru; e, em Ji-Paraná, a comunidade indígena Gavião atende ao programa. Então eles têm a produção lá, e, na época da pandemia, o trabalho deles foi um trabalho muito reconhecido pela cidade.
16:05 R	E o que a gente faz? Coloca, através da prefeitura, tratores e implementos, para poder atender a essas comunidades. Neste ano mesmo estão chegando equipamentos que eu coloquei para atender lá, mas, na votação do Orçamento Geral, eu acho que o Governo sempre prioriza muitas outras áreas e acaba não priorizando, do ponto de vista de orçamento, essa pauta, que é uma pauta importante. Então, tem a nossa compreensão e o nosso apoio também no fortalecimento dessa agenda. Obrigado mais uma vez à Ministra. Eu vou suspender a sessão por cinco minutos, apenas para fazer o encaminhamento, e a gente volta, em respeito a quem está conectado também, para abrir a fala para uma saudação, mas, de repente, buscando fazer esse encaminhamento para essa reunião mais técnica, que acho que vai ser o ambiente mais adequado para a gente discutir, em profundidade, este tema e encontrar uma solução. (Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 13 minutos.)
16:13 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Declaro reaberta a reunião. Nesta segunda etapa da reunião, nós vamos ter a participação de representantes da Funai, e eu quero nominar aqui todas as autoridades que se fazem presentes neste momento: Dr. Manoel Prado, Diretor de Demarcação de Terra Indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Dra. Maíra Coraci Diniz, Diretora de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Dr. Sérgio Armanelli Gibson, Defensor Público Federal, representando a Defensoria Pública da União, a quem agradecemos; Prefeito Jeverson Lima, Prefeito da cidade de Jaru; Vice-Prefeito Grécio Benedito, Vice-Prefeito da cidade de Jaru; e, por videoconferência, teremos a participação do Desembargador Dr. Fernando Antônio Prazeres, membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, e do Dr. Ramon Coutinho, advogado das famílias lá da cidade de Alvorada, onde houve o início do processo de desintrusão. Portanto, essas são as autoridades presentes. (Pausa.) Eu convido o Secretário do Ministério a continuar na mesa. Eu vou propor... Conforme nós tínhamos encaminhado, na reunião anterior, que iríamos fazer, num segundo momento, uma reunião mais técnica... Diferentemente do que a gente faria - um debate mais alongado e, de repente, com perguntas e respostas -, eu vou abrir um espaço de cinco minutos para que cada um possa fazer as suas manifestações. E, se houver necessidade de uma ponderação a mais por um ou por outro, a gente vai administrando, com a liberdade que esta reunião nos permite. Eu acho que nós já ganhamos, a audiência pública já surtiu um efeito muito importante, que foi abrir esse espaço para o diálogo, para a busca de construção de um entendimento com relação a essa situação. E, repetindo as palavras da Ministra, esse é um erro do Estado brasileiro, e nós precisamos encontrar uma porta de saída, uma solução negociada. Eu asseguro a palavra, inicialmente, ao Dr. Manoel Prado, Diretor de Demarcação de Terra Indígena da Funai, que fala neste momento. O SR. MANOEL PRADO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de saudar todo mundo, na figura da Senadora Damares, do Senador Marcos Rogério, e agradecer a possibilidade de estar aqui participando da audiência. E quero só salientar que a Funai permanece aberta também ao diálogo. A gente tem feito uma série de diálogos com Parlamentares que têm nos procurado, exatamente sobre esse tema e sobre outros temas em outros estados. A gente tem sempre os recebido e buscado atender às demandas dentro da nossa capacidade técnica, dentro dos procedimentos administrativos. A gente pode ter tido algum tipo de desentendimento, porque, quando foi solicitada a audiência, Senador, a gente estava exatamente acompanhando a comitiva do CNJ, lá na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A gente visitou, fez uma reunião com o PAD Burareiro e fez uma reunião com a terra indígena. A gente estava acompanhando o CNJ e, por isso, a gente não conseguiu atender naquela data. Mas acho que, agora, a gente teve um bom encaminhamento, de seguir nesse diálogo técnico. A gente segue aberto, então.
16:17 R	Eu acho que é isso, a gente pode continuar este debate com os nossos técnicos, também com o nosso setor de geoprocessamento lá, que vai poder trazer maiores evidências sobre o tema. Por fim, seria isso. Quero salientar que a Funai está aberta ao diálogo, e a nossa perspectiva é de solução e equalização de direitos, assegurar direitos tanto das comunidades indígenas quanto, obviamente, de cidadãos de boa-fé que vão ser impactados nesse processo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Agradeço ao Dr. Manoel Prado, e é justamente esse o objetivo de todos nós no encaminhamento desse tema. Dr. Sérgio Armanelli Gibson, Defensor Público... Eu aqui, em nome da Presidente desta Comissão, quero agradecer à Defensoria Pública da União por destacar V. Sa. não apenas para estar nesta audiência, mas esteve conosco na diligência, acompanhando tudo, e é um profissional, um defensor público que tem um papel fundamental. À nossa Defensoria, o nosso reconhecimento. V. Sa. tem a palavra. O SR. SÉRGIO ARMANELLI GIBSON (Para expor.) - Muito boa tarde a todos. Vou ser breve também, mas precisava aqui fazer alguns apontamentos, porque confesso ao senhor que, desde que recebemos o convite deste Senado para participar da diligência, não consegui dormir. Imaginei-me aqui como defensor público, tenho a missão constitucional de defender os povos originários e eu tenho também a mesma missão de defender a população vulnerável, os pequenos agricultores, as pessoas que se valem da economia familiar. É com absoluto prazer que eu vejo a maturidade do debate, a vontade de se ter um denominador comum, a urbanidade e o tom republicano a que foi encaminhada a discussão. Nesse aspecto, fica aqui a complexidade dos agentes políticos, que muitas vezes se querem fazer caricatos num público que não os conhece, e estamos muito longe disso. Então, fica aqui mais uma vez os meus parabéns à iniciativa de V. Exa., à sensibilidade social que o senhor dirigiu àquela população. Aquilo ali, a minha esposa brincou comigo que eu fiquei monotemático. Durante 15 dias, eu não conseguia falar de outra situação. A Senadora Damares foi pauta lá em casa, porque, eu falei: que ser humano fantástico, que passa hoje por um tratamento tão agressivo, a gente pegando estrada de terra, com limitação de horário, a gente voltando 4h, e ela, francamente, genuinamente preocupada, não só com a população indígena - também com a população indígena, porque é uma causa que lhe é afeita -, e também com aqueles produtores rurais daquela terra, com os quais já nutro aqui uma certa empatia, e empatia com o povo de Rondônia. Muito obrigado a todos. Confiem na Defensoria Pública como agente viabilizador disso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço muito a V. Sa., Dr. Sérgio. A Defensoria tem um papel importante, e acho que, na condução desse entendimento, vai poder nos ajudar, nos auxiliar muito na busca de uma solução negociada, especialmente com a visão de quem foi lá, quem esteve lá, diante daquelas famílias todas, repito aqui. Eu quero assegurar a palavra também à Dra. Maíra Coraci Diniz, que é Diretora de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o nosso Incra. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Para expor.) - Obrigada, Senador. Cumprimento o Senador Marcos Rogério, a Senadora Damares, todos os Parlamentares, os técnicos da Funai, o Secretário Marcos, também os agricultores aqui, o Elias e o Leomar, que eu tive a oportunidade de conhecer quando eu estive lá em Rondônia. Fico muito feliz, Senador Rogério, de o senhor ter esse apreço pela Defensoria Pública, porque eu sou defensora pública. Eu sou da Defensora Pública em São Paulo e estou cedida a esse cargo desde 1923 para o Incra, nessa missão dentro do Instituto de Terras, para que a gente consiga levar a reforma agrária pelo país.
16:21 R	Também, assim como o Manoel, eu quero deixar aqui o nosso título à disposição, quero dizer que, desde o início, quando nós identificamos principalmente o PA de Jaru-Uaru, o Burareiro já era de conhecimento, a gente já sabia que tinha sido retirado da desintrusão pela decisão do Ministro Barroso, mas, desde que a gente identificou os 1,6 mil hectares que estão sobrepostos à TI, nunca foi a intenção do Incra, nem da Casa Civil e da Casa de Governo, retirar essas pessoas, sem uma análise pormenorizada sobre se elas são pessoas de boa-fé, se têm direitos ou não, pelo contrário. Assim que isso foi identificado, o Incra imediatamente fez uma supervisão ocupacional, identificou todas as posses em cima do território sobreposto. A gente abriu processos administrativos individuais para cada um, para analisar perfil, para analisar se essas pessoas teriam, sim, o direito de serem regularizadas ou não, por conta de ter o perfil da reforma agrária, já que elas, muitas vezes, ocuparam aquele lote sem saber, porque essa situação foi depois do Burareiro. Então, todo esse processo está sendo realizado minuciosamente, com todo o cuidado. Nós fizemos as notificações, inclusive, das 84 famílias notificadas, só dez constavam na relação de beneficiários do Incra, as outras 74 não constavam, mas, ao mesmo tempo, a gente abriu, notificou e abriu os processos individuais, organizou a documentação de cada uma para que a gente busque uma solução que garanta os direitos de boa-fé dessas famílias e desses agricultores e que a gente consiga a melhor solução, tanto para a comunidade indígena como para eles. Então, só quero deixar muito claro aqui que não foi e nunca foi posição deste Governo do Presidente Lula retirar essas famílias. Elas não serão retiradas dessa maneira do PA de Jaru-Uaru, porque elas são assentadas do Incra ou poderão ser, caso seja comprovado que têm o perfil. Era só para deixar isso bem ressaltado e quero dizer que, inclusive, a gente já encaminhou algumas propostas de solução para a Casa Civil que estão sendo discutidas no âmbito do Governo. Era isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dra. Maíra Coraci Diniz, do nosso Incra. Eu quero fazer um registro de agradecimento ao Incra, em Rondônia, que tem um desafio grande, que é fazer regularização fundiária. A bancada federal, todo ano, aporta recurso para o Incra para auxiliar justamente nessa expansão de regularização fundiária, que é tão importante para a segurança jurídica. No caso dessas duas localidades - de Jaru-Uaru e no caso de Alvorada, especificamente dessas duas -, é uma situação muito peculiar, porque, como foi um projeto de assentamento, são todas áreas tituladas: áreas com título, escritura, recolhimento em cartório, enfim. Então, eu agradeço muito a sensibilidade do Incra. Na época, Marcos, meu xará, o Incra... Porque foram momentos distintos, foram momentos distintos, ou seja, o momento da fixação do PA e depois o momento da criação da terra indígena foram momentos distintos. O Incra teve o cuidado, naquele momento, de fazer, de respeitar, inclusive, a chamada área de amortecimento - até isso -, não em relação à área indígena, porque não existia, naquele momento, a área indígena, mas em relação à unidade de conservação do Pacaás. Então, até nesse aspecto, houve esse cuidado. Quando houve, depois, a documentação, no formato que foi feito, foi que gerou todo esse imbróglio jurídico que se arrasta e que agora precisa de uma solução, obviamente, negociada.
16:25 R	Eu quero assegurar a palavra ao Prefeito de Jaru, mas antes de ouvir o Prefeito Jeverson Lima, se me permite, Jeverson, em nome dos produtores rurais que estão lá nos acompanhando e nos assistindo, tanto de Alvorada quanto de Jaru-Uaru, eu vou assegurar a palavra ao Sr. Elias Soares, que está aqui, para fazer uma fala breve. Conforme nós já anunciamos aqui, Sr. Elias, nós vamos fazer esta reunião técnica posteriormente, com a presença de todos os órgãos que aqui estão, para tentar uma discussão justamente neste ambiente técnico. A audiência pública tem a função de discutir, mas não é o ambiente mais adequado para se buscar construir entendimento técnico. Sr. Elias, a quem agradeço muito, está aqui desde a semana passada, participou do momento em que nós aprovamos o relatório da Comissão de Direitos Humanos - ele e o Sr. Leomar - e permaneceu no final de semana. Outros queriam vir, não puderam vir, mas eu tenho certeza de que eles se sentem representados pelos dois que aqui estão, e eu agradeço muito. V. Sa. tem a palavra também para um registro. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Eu quero, nesta oportunidade, cumprimentar o Senador Marcos Rogério, cumprimentar a Senadora Damares e agradecer pelo brilhante trabalho que vêm fazendo. Eu quero cumprimentar aqui também a Dra. Maíra, o Dr. Manoel, o Prefeito do Jaru, o Prefeito Jeverson, o Vice-Prefeito Grécio, o meu amigo Leomar, que está presente, e os indígenas e os representantes indígenas, que são nossos amigos, são nossos vizinhos, ao longo de 40 anos que eu moro naquela região, no mesmo PA de Jaru-Uaru, onde eu cheguei com 12 anos de idade. Na época, as indígenas chegavam na casa da minha mãe ainda nuas. Naquela época, a minha mãe as vestia, elas saíam logo mais embaixo, tiravam aquela roupa, vinham e pegavam outra roupa. O meu pai, um homem muito trabalhador, plantava muita cana, muita mandioca na época, e os indígenas vinham buscar alimentação nas nossas terras. Ao longo desses anos, a gente tem uma boa convivência com os indígenas e respeito pelos indígenas. Hoje, o meu pai é um homem com 85 anos de idade, depende de nós para auxiliar em tudo. Eu tenho a minha família, casei naquela região, adquiri filhos, hoje já tenho três netos naquela região. Então, nós temos um apreço muito grande, Dr. Manoel, por aquela região. Eu peço às autoridades presentes que olhem para nós com um olhar diferente de ser invasores, nós não somos invasores, temos título da propriedade. A minha propriedade... São pequenas propriedades, eu tenho 43ha, 18alq de terra, e ainda tem 3alq de mata, mas é uma terra onde eu consigo sobreviver em cima dessa terra, ajudando os meus pais, e quero continuar criando a minha família.
16:29 R	Eu quero pedir aos senhores que olhem para nós com um olhar com carinho, porque nós não somos invasores daquela terra. Eu adquiri uma ansiedade, estou vivendo a pulso de remédio, com pressão alta, devido a essa sobreposição... (Soa a campainha.) O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - ... que nós estamos enfrentando. Para concluir, eu quero pedir aos senhores que nos ajudem. Tenham misericórdia de nós, porque nós precisamos das nossas autoridades. E eu quero agradecer a todos por essa oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, muito obrigado ao Sr. Elias. Agradeço ao Sr. Elias. Leomar, muito obrigado também. Penso que... já se sente representado pela fala dele? (Pausa.) Muito obrigado. Vamos dar sequência aqui às falas. No final eu vou fazer aqui um apelo, tanto à Funai quanto ao Marcos, que representa o Ministério dos Povos Originários também, e à Dra. Maíra, de modo particular. Porque, no caso lá de Jaru-Uaru, não houve ainda a ordem para a desintrusão em si. Lá houve uma notificação para a retirada voluntária, e essa notificação foi feita pelo Incra. E aí eu queria fazer... Se quiser antecipar já, porque eu vou fazer um apelo no final. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Para expor.) - Não, mas eu posso explicar essa notificação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Ela nem se deu por ser sobreposição, somente. Quando a gente realiza uma supervisão ocupacional num projeto de assentamento do Incra, a gente vai até lá e identifica quem é assentado - e que está regularmente na relação de beneficiários, que é o famoso Sipra, como o povo chama - e quem é o ocupante irregular. O ocupante irregular não necessariamente não tem o direito de ficar lá, mas ele não está formalizado. Então, essa notificação é a notificação que a gente entrega para quem é um ocupante irregular. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O que significa ocupante irregular? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - O ocupante irregular é alguém que comprou aquele lote, ou então o lote ficou vazio, ele foi lá e ocupou. Ele não passou por um processo de seleção do Incra, para ele virar uma análise... Porque, para ser assentado, pela Lei 8.629, tem que ter diversos requisitos. Então, para virar um assentado, você precisa passar por esses requisitos, você precisa solicitar ao Incra. Então, o que a gente fez? A gente notificou e, no momento da notificação, a gente ainda informou as famílias: "Olha, você tem que levar essa relação de documentos". O Superintendente, com a equipe, já estava preparado lá em Ariquemes, até para receber - o Carléu, que é o servidor... Carlyle, isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Carlyle, isso. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Por quê? Porque a gente precisa abrir os processos individuais, analisar os documentos. Se chegar à conclusão de que a família daquela pessoa, ocupante irregular, tem os perfis da lei, ou, se ela era titulada, ela poderia ter repassado o título dentro das cláusulas resolutivas, ela está de boa-fé. Ela cumpre aquele limite temporal de um ano de ocupação... ela está de boa-fé. Então, a gente precisa dar uma solução para essa pessoa, como se ela fosse assentada. Agora, pode ser que a gente encontre pessoas que não têm perfil, que não poderiam ter comprado um lote ali. Porque, mesmo se não fosse sobreposto a terra indígena, mesmo se a gente estivesse discutindo um assentamento normal... Aí essas pessoas têm que desocupar. Aí elas são consideradas de má-fé. Agora, o nosso trabalho está sendo exatamente fazer essa análise muito pormenorizada de cada uma das situações, para a gente não deixar ninguém sem direitos. É isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k. Então, depois nós vamos ter que... E aí eu acho que nós vamos ter que observar se o caso... Porque a ordem de desintrusão é para toda a área que está na ADPF. A linha demarcatória, onde pegou, as famílias serão notificadas também. Neste momento, há uma suspensão em caráter liminar, mas, nesse caso de Jaru-Uaru, de que V. Sa. está falando aqui, é que aquele caso lá não diz respeito... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Não, na verdade... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... à desintrusão.
16:33 R	A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Na verdade, a gente levou todas essas informações já para o STF, que é dentro da ADPF, à AGU, que no caso representa a União, e a gente preparou um relatório do Incra, já encaminhando inclusive um cronograma para terminar esse trabalho de identificação e de propositura de soluções, porque a intenção é que a gente não vá desintrusar quem tem direito de boa-fé. Se a gente desintrusar, já é com uma solução para aquela pessoa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou dizer a V. Sa. que nas áreas de Rondônia... E não é só Rondônia não, Rondônia, Pará e os demais estados, se o Incra adotar esse critério de revisitar projetos de assentamentos onde tem terceiros de boa-fé e praticar o mesmo padrão... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Está na lei, Senador; a gente é obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ele vai desocupar o Brasil inteiro. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Então, mas a gente é obrigado, está na Lei 8629. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É uma situação... Ali eu acho que tem um ponto, que é o ponto da desintrusão, e a fala de V. Sa., para mim, está trazendo aqui um elemento novo e que a gente precisa observar, porque é um problema a mais. É uma situação que os produtores talvez não tenham nem noção. V. Sa. está trazendo um fato novo, porque para eles essa notificação está dentro do escopo da desintrusão. Ela está também... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Para quem não é ocupante... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Para quem não é o originário. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Não... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ou originário ou quem preenche os requisitos. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Para quem não preenche o requisito para ser beneficiário da reforma agrária é notificação e tem que desocupar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas eu acho que ali, quanto a esse aspecto de preencher perfil, pelo que nós vimos lá, eu não vi nenhuma propriedade em que tenha alguém que tenha... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - E é esse trabalho que o Incra está fazendo, analisando um por um. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas aí eu acho que, nesse caso, o apelo que faço aqui é que haja o sobrestamento de qualquer medida em relação ali. Há uma decisão judicial nesse sentido, mas do ponto de vista administrativo, haja um sobrestamento... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Mas isso já está definido dentro do grupo do Governo que faz a desintrusão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já fez... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - E isso já está sendo comunicado inclusive ao STF, essa solução. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Para suspender até que haja... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - A gente vai dar a solução... Quando a gente encontrar a solução, tem algumas possibilidades, a gente garantir os direitos das pessoas de boa-fé e aí, sim... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, vamos recolocar essa fala aqui, para quem está lá na ponta nos acompanhando entender de maneira muito clara. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Claro. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O que V.Sa. está dizendo aqui é que no grupo de trabalho, e com a orientação da Casa Civil do Governo, já informado o Supremo Tribunal Federal, é que, neste momento, está suspenso esse processo de retirada das famílias, o prazo que foi dado, até que se identifique um caminho efetivo de solução. É isso? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Exatamente. Exatamente, e isso foi levado para o STF, porque é dentro de um escopo... A gente tem que obedecer à decisão judicial. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Claro. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - A decisão judicial é retirar, mas a gente levou essa situação específica... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - E a gente entende, inclusive, que não cabe nem ingressar dentro da mediação, porque a gente já está com algumas soluções a serem apresentadas, porque é um grupo pequeno. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim, é pequeno mesmo. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - São 1,6 mil hectares. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas também, de alvará, não tem muito tempo... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Diferente do Burareiro que são 14,5 mil hectares, são 1,6 mil hectares. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Onde está? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Tem lote que está sobreposto, mas a sobreposição é tão pequenininha que não muda muita coisa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exato. Não, veja, V. Sa. está dizendo aqui, e o Marcos sabe disso, que a situação mais grave é justamente a situação do Burareiro, em extensão, tanto a extensão no conjunto quanto o perfil de ocupação, mas lá já houve a suspensão para a mediação com o CNJ. No caso de Jaru-Uaru e Alvorada, onde as propriedades são pequenas e a área total também é pequena, é que está nesse impasse. Mas a notícia que V. Sa. traz aqui, eu tenho certeza de que já gera uma paz, ainda que não definitiva, mas leva paz ao coração desses produtores rurais de Jaru Uaru.
16:37 R	Eu vou chamar para participação neste momento o Desembargador Dr. Fernando Antônio Prazeres. Ele esteve na região também, representando o CNJ nesse ambiente de mediação, como é uma das funções do nosso CNJ, e eu queria trazer também a palavra dele à Comissão neste momento. Agradecendo muito a presença, a disposição em participar, Dr. Fernando Prazeres. O SR. FERNANDO ANTÔNIO PRAZERES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Marcos Rogério, muito obrigado. O senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ouço perfeitamente. O SR. FERNANDO ANTÔNIO PRAZERES (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. Cumprimento V. Exa., cumprimento também a Senadora Damares. Fico aqui bastante honrado de poder participar desta sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em especial para poder esclarecer aos senhores qual é o papel da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ nessa questão envolvendo o Território Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e, em específico, a questão do PAD Burareiro. Rapidamente, Senador, eu gostaria de explicar a atividade da Comissão. Ela vem regulada pela Resolução 510, do CNJ - ali existe um fluxo que nós estamos respeitando -, e a ideia da comissão é sempre construir soluções de consenso, soluções possíveis, evidentemente, soluções consensuais para conflitos possessórios de natureza coletiva, tanto urbanos quanto rurais, nesse caso envolvendo, inclusive, as comunidades indígenas. Pelo fluxo estabelecido nessa Resolução 510, a comissão se dirige ao local do conflito, e, na questão do PAD Burareiro, não foi diferente: a comissão se deslocou; ficamos três dias em Ariquemes, não só conhecendo as áreas ocupadas já, regulamente, pelas comunidades indígenas, mas também as áreas ocupadas ali do PAD Burareiro, que está envolvido nessa ideia de desintrusão - que, como se disse aqui várias vezes, está suspensa por decisão do STF, até que se construa uma solução de consenso envolvendo essa área em específico. A Comissão de Soluções Fundiárias, após a visita técnica, marca uma audiência de mediação e, antes disso, faz uma intensa interlocução com todas as partes e os órgãos envolvidos, o que nós já fizemos. E a audiência de mediação, Senador, está marcada já para o próximo dia 17, às 15h. É a nossa primeira audiência de mediação pós-visita técnica, e a ideia é tentar construir algo possível, que atenda os interesses, inclusive, da comunidade indígena e também dos agricultores que estão ocupando essa parte da sobreposição do PAD Burareiro. Então, a ideia é esta: trazer para essa sessão de mediação todos os possíveis interessados, que, na medida das suas respectivas competências, podem nos auxiliar a construir uma solução adequada para esse problema. E dessa sessão de mediação vai fazer parte o Incra, vai fazer parte a Funai, vai fazer parte o MPI, os municípios envolvidos, os agricultores, a área, os seus advogados, as comunidades indígenas e as ONGs que lhes dão suporte jurídico. Enfim, nós demos um caráter estruturante para essa sessão de mediação, de modo que a gente possa, evidentemente não na primeira sessão, mas que a gente possa começar a construir algo de positivo, que atenda, como eu já disse aqui, os interesses de todos os envolvidos.
16:41 R	Era isso, Senador Marcos. Eu fico à disposição se V. Exa. tiver algum outro questionamento a ser feito com relação às atividades da Comissão. E eu estou aqui para tentar esclarecer na medida do possível. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Fernando Antônio Prazeres, pela disposição de estar conosco até este momento e trazer um relato sobre o que está acontecendo em relação ao PAD Burareiro, que acho que é um exemplo daquilo que podemos, de repente, fazer com relação a essas outras unidades. Dia 17, portanto, marcada a primeira audiência de tentativa de conciliação, de busca de entendimento. Desejo aí que o trabalho liderado pelo Desembargador Dr. Fernando Prazeres seja exitoso e que se encontre um caminho mediado, satisfatório para essa demanda. Muito obrigado mais uma vez. O SR. FERNANDO ANTÔNIO PRAZERES (Por videoconferência.) - Eu que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu quero trazer também, neste momento, à participação... Está conosco, também por videoconferência, e aí, depois eu fecho com... Está o Prefeito da cidade, Deputado Luís do Hospital, que eu quero ouvir, os dois, e vou assegurar a palavra, no final, ao Marcos e ao Manoel, para suas considerações finais e de repente, com algum ponto que precise ser esclarecido ou alguma informação nova. Dr. Ramon, advogado dos produtores rurais da região de Alvorada do Oeste, conhece essa questão em profundidade. V. Sa. tem a palavra para sua manifestação. O SR. RAMON COUTINHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Meu muito boa tarde. Na pessoa do Senador Marcos, cumprimento a toda a bancada, à Senadora Damares, ao Bagattoli e aos demais Senadores presentes. Meus cumprimentos aos produtores que aí se encontram, meus cumprimentos a toda a estrutura do Governo que aí está, à Defensoria Pública, à Funai, ao Ministério dos Povos Indígenas, dos povos originários. É com muita satisfação que nós participamos, congratulamos esta Comissão de Direitos Humanos e enaltecemos o trabalho que o Senador Marcos Rogério e a Senadora Damares vêm realizando perante a Comissão. E ficamos muito, muito felizes, abraçados e acolhidos com a vinda da Comissão aqui a Alvorada do Oeste, assim como também lá ao Município de Jaru. Mas eu serei breve, porque eu fiquei muito feliz com o apontamento que foi dado pelo Senador Marcos Rogério, de uma reunião técnica, que talvez vá trazer mais frutos, Senador Marcos Rogério. Realmente foi um encaminhamento muito produtivo. Eu cumprimento também o Desembargador Fernando Prazeres. Tive a oportunidade de conhecê-lo lá no PAD Burareiro. A sua fala foi uma fala também muito conciliativa, muito acolhedora de esperança para aqueles produtores daquela região lá da gleba do PAD Burareiro, tanto que nós também pedimos que a nossa situação também fosse encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Mas eu gostaria de fazer alguns apontamentos, dadas as falas que foram feitas. O primeiro, sobre os atos que foram praticado aqui em Alvorada do Oeste, esses atos de incêndio, de derrubada de estruturas, de benfeitorias, das casas, da vida dessas pessoas aqui.
16:45 R	Foi dito, pela Ministra, que houve todo um processo de oitiva, de órgãos, enfim, e que houve a participação e foi algo - entre aspas - "quase democrático". Foi algo dentro do devido processo legal, mas eu gostaria de chamar a atenção da Comissão para que tudo isso surgiu sem a participação dos produtores. Em nenhum momento tivemos poder de fala. Muito embora tenhamos tentado nos irresignar contra esses atos, não fomos ouvidos na Funai. A ADPF 709... Tudo isso surgiu a partir daí. Essa ADPF surgiu no contexto da covid, e, como tal, o objetivo dela era proteger as comunidades indígenas e promover o seu isolamento, evitar a contaminação da covid e, para tanto, surgiu a ideia de fazer a desintrusão de garimpeiros, de madeireiros, de ocupantes ilegais e de pessoas que adentrassem as reservas indígenas. E aí, dentro da ADPF, se produziu a PET 9.585, lá no Supremo Tribunal Federal. Nós não somos partes, os produtores não fizeram parte dela. É um processo físico, Senador Marcos Rogério, e é um processo sigiloso. Então, quando é um processo físico, sigiloso, tramitando no Supremo Tribunal Federal, distante dos produtores, do qual eles não são partes, não se pode dizer que os produtores foram ouvidos nesse episódio. No caso de Alvorada D'Oeste, especificamente, nós temos uma situação de erro técnico, de erro de geolocalização de um ponto. Nós não discutimos a Reserva Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A reserva indígena existe, deve permanecer, deve ser defendida. Os produtores rurais aqui são os primeiros na linha de defesa dessa reserva - não permitem que outras pessoas entrem. Então nós somos os primeiros, a primeira linha de frente, a primeira sentinela da reserva indígena, que é uma região de Mata aqui, depois das propriedades rurais. Pois bem, o fato é que nós temos um erro de geolocalização. A reserva indígena foi criada e se disse que a divisa com os produtores aqui em Alvorada era um rio, a nascente de um rio. Porém, as coordenadas do decreto não batem com essa nascente de um rio, ou seja, nós temos um limite imutável, um limite natural, um limite físico, que é o rio, que é a divisa, e esses limites advieram, como bem disse Senador Marcos Rogério, do Parque Nacional Pacaás Novos. Primeiro foi criado o Parque Nacional Pacaás Novos, em 1979, e, depois, na década de 80 - de 1980 - foi criado o projeto de assentamento do Incra. E entre o projeto de assentamento e o parque foi criada uma faixa de terra devoluta da União, uma zona de freio. O Incra criou essa zona de freio, justamente para evitar que os lotes ficassem divisando com o parque nacional. Tão somente depois, em 1985 - homologada após, em 1991 - veio a terra indígena, e ela acolheu, usou os limites do Parque Nacional Pacaás Novos. E aí esses limites batem, esses limites são confrontantes, exceto no limite do Marco 26. Então nós temos esse erro de marco, a Funai já reconheceu isso, em 1988, através de um trabalho, reconheceu recentemente, em 2020, e há necessidade de correção desse marco que está sobreposicionando... O georreferenciamento vem sobreposicionar os lotes dos produtores rurais. Então, a nossa demanda é muito simples, é muito objetiva: é um erro técnico passivo de correção. E, nós, inclusive, pedimos à Comissão que, através dessa nova reunião técnica, também possa dar encaminhamento ao CNJ para resolver isso. Temos uma decisão do TRF 1, que já reconheceu a antecipação de tutela desses erros, através da perícia judicial.
16:49 R	Então, precisamos ser ouvidos, agradecemos à Comissão pela nossa oitiva. Precisamos que a Funai venha a campo corrigir esse erro. Aqui é uma região que não tem conflitos indígenas, isso é muito importante falar, que não tem indígenas instalados na região. Para as duas aldeias mais próximas, a gente tem que passar por dois municípios: para a aldeia mais próxima tem que passar por São Miguel dos Seringueiras para chegar ao aldeamento; do outro lado, a gente tem que passar por Urupá e Mirante da Serra, para poder chegar em outro aldeamento. Então, aqui é uma situação em que não existe conflito entre os indígenas e os produtores rurais, é uma situação bem tranquila e da qual esse erro técnico precisa... Precisamos que a Funai, como ente administrativo, se sente com o Incra e venha a campo corrigir o nosso erro de georreferenciamento, assim como imagino também que seja o caso do Jaru-Uaru. Nós temos um material técnico, um acervo técnico, demonstrando isso, da própria Funai. Desde 1988, a Funai já... (Soa a campainha.) O SR. RAMON COUTINHO - ... formou um grupo de trabalho e já demonstrou esse erro técnico e desde então não vem a campo corrigir. O georreferenciamento só piorou a situação dos produtores, porque foi feito em cima de coordenadas erradas. Os produtores não podem fazer o CAR e aconteceu tudo isso. Uma ADPF que veio para proteger os indígenas da covid foi utilizada de maneira equivocada. Na materialização e execução dela, de desintrusão, passaram a retirar produtores legitimamente titulados, instalados pelo Incra, aqui no Estado de Rondônia. Então, entendemos que a ADPF veio para tirar os garimpeiros, os madeireiros, os invasores e não os produtores rurais. Houve um equívoco tremendo nesse sentido e a gente pede que esta Comissão de Direitos Humanos avalie, coloque nos seus relatórios e também incite a Funai a corrigir esses erros. De maneira mais sucinta, era isso que eu gostaria de falar. Quero dizer que a gente sai muito feliz pelo encaminhamento de uma nova reunião técnica porque, até então, os nossos pedidos não foram atendidos pela Funai. Tenho dito. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Ramon Coutinho, advogado das famílias que estão na cidade de Alvorada do Oeste. Ali, o número de propriedades é um número até menor, mas foi onde aconteceram aquelas primeiras desocupações. Transmita a nossa saudação também ao ex-Prefeito Raniery, que vi que estava aí ao lado do Dr. Ramon Coutinho também. Eu vou assegurar a palavra ao Prefeito da cidade de Jaru, Prefeito Jeverson Lima, porque as famílias do PA D'Jaru Uaru ficam justamente na cidade onde ele é Prefeito. Esteve conosco na diligência da audiência pública, quando lá estivemos, e fez questão de participar desta audiência pública aqui no dia de hoje. Prefeito Jeverson Lima, V. Exa. tem a palavra. O SR. JEVERSON LUIZ DE LIMA (Para expor.) - Muito boa tarde a todos, em especial o nosso Senador Marcos Rogério, que preside esta Comissão de Direitos Humanos. Parabéns pela forma brilhante que vem conduzindo. Parabéns também por levar a Rondônia a Comissão de Direitos Humanos, na pessoa também da nossa Presidente Damares, para ir lá de perto ver qual é a nossa realidade, como é que está aquela situação e como está o coração, apertado e sangrando, de todas as nossas famílias. Eu falo aqui em especial das famílias do PA D'Jaru Uaru. O senhor já colocou muito bem, Senador, mas é bom frisar e deixar registrado, que lá no PA D'Jaru Uaru não se trata realmente de grileiros, não se trata de invasores, não se trata de grandes fazendeiros e nem de grandes pecuaristas, mas sim de pessoas sérias, simples, de trabalhadores rurais que fazem o manejo da sua terra para levar o sustento para seus filhos e para suas famílias, e são produtores rurais com título definitivo e com escritura pública fornecida e dada pelo Governo Federal, através do Incra.
16:53 R	Esse ato de desintrusão tem sido um dos maiores atos de covardia que está sendo feito com aquelas famílias. O Sr. Elias colocou aqui muito bem agora há pouco que, a até pouco tempo, ele não sabia o que era pressão alta, não sabia o que era ter insônia, não sabia o que era ter ansiedade e que hoje sobrevive de remédios para que possa dormir, para que possa trabalhar e para que possa controlar sua pressão arterial. E essa não é a realidade, Senador, apenas do Sr. Elias, é a de todas as famílias que estão lá, preocupadas, porque, a qualquer momento, pode chegar uma viatura da polícia com forte armamento para forçá-las a saírem das terras em que estão há mais de 40 anos. Então, aqui, de maneira muito respeitosa, nós queremos conclamar as nossas autoridades competentes para que, realmente, encerrem, de forma definitiva, essa desintrusão para que se restabeleça a segurança jurídica, a tranquilidade e a paz do nosso Estado de Rondônia e, em especial, dos nossos produtores de Jaru Uaru. Essa é a minha fala. Eu agradeço a atenção de todos. O meu muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Prefeito Jeverson Lima, por sua presença e também pela fala em defesa dos produtores da região de Jaru Uaru. O nosso Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUÍS DO HOSPITAL (Para expor.) - Boa tarde a todos. Parabenizo o Senador Marcos Rogério por presidir esta importante audiência hoje dos direitos humanos. Cumprimento também a nossa Senadora Damares, que esteve lá em Rondônia, viu, realmente, o caos que se causou com essa pressão psicológica que estamos todos vivendo, principalmente aquelas pessoas que estão lá. Eu falo em nome do Sr. Elias, do Leomar, que foi bem cirúrgico no que ele falou, sobre quando ele não tinha problemas de saúde, que está, há mais de 40 anos... Seu pai está com mais de 80 anos de idade. Foi bem dito antes que o governo deu todas as condições de essas famílias de homens e mulheres de mãos calejadas, que trabalham, realmente, para produzir alimentos, principalmente para eles e para nós que estamos na cidade... Tem esse diálogo importante com os povos indígenas, como o Sr. Elias falou aqui. O Prefeito Jeverson quero cumprimentar. A sua fala foi perfeita ao dizer, do seu coração... O que você falou aqui, Jeverson, é, realmente, o sentimento de todas as pessoas, de todos os rondonienses, não só do PA D’Jaru Uaru da nossa cidade. Sou Deputado Estadual do Município de Jaru e, juntamente com o Prefeito Jeverson e com o nosso Vice-Prefeito Grécio Benedito, estamos aqui, realmente, de mãos dadas com os produtores do Município de Jaru e do Estado de Rondônia. Tive a oportunidade de presidir a Comissão de agricultura do Estado de Rondônia na Assembleia Legislativa no primeiro biênio e lá nós vimos, realmente, o trabalho que os agricultores fazem. Então, fica aqui o nosso apelo. A Dra. Maíra foi bem explicativa, dizendo que é muito pequena aquela área para você sair das suas terras... Às vezes, é 1ha, meio hectare em que você está localizado naquelas propriedades. O nosso apelo aqui, Senador Marcos Rogério, é de que as autoridades olhem com carinho, porque o que essas famílias estão passando, realmente, é uma covardia, é um trauma psicológico.
16:57 R	O Sr. Elias não está nem dormindo, tem mais de 30 dias que ele está à base de medicação. Então, essa Comissão importante, que é de Direitos Humanos, em que nós estamos realmente olhando para o lado humano, olhando para a sociedade, olhando para as pessoas que mais precisam. E estão aqui esses proprietários rurais, que estão clamando para ficar nas suas terras. No mais, eu quero agradecer e parabenizar pela condução desta Comissão. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Luís do Hospital, Deputado Estadual, também da região da Grande Jaru, e que está acompanhando muito de perto o drama dessas famílias. Eu agradeço o esforço de estar conosco também nesta audiência pública, Deputado Luís do Hospital. Eu estou recebendo aqui... O pessoal está acompanhando a gente de lá e - como houve aqui a fala da Dra. Maíra sobre esse momento de notificação e de abertura de espaço para tentar identificar as situações - eles estão mandando para cá as notificações que são diferentes. Ele falou para perguntar para ela porque uns estão sendo notificados em uma situação, outros em outra situação... E me mandaram aqui, realmente, tem uma notificação que apenas fala sobre a questão dos investimentos, infraestrutura, cultura e tal... A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - Aí é minha beneficiária. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E há uma outra notificação que fala, também, da cessação dessas atividades e dá um prazo de 30 dias para retirada das famílias das unidades. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - Esse é o irregular. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k., mas neste momento todas elas estão com esse efeito sobrestado, até que esse trabalho seja feito e haja o encaminhamento de solução para a situação de Jaru Uaru A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - Não vão tirar ninguém sem uma solução... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Fala no microfone, porque essa fala tem um significado para quem está sofrendo. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Para expor.) - É importante. Quem está de boa-fé, tem direito e está legalmente respaldado não será retirado sem uma solução definitiva. É isso. O beneficiário recebeu essa notificação porque ele é beneficiário, ele existe para o Incra... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Isso. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Ele está lá na nossa base de dados, ele é um assentado do Incra, por isso que a notificação é diferente. Fala assim: "cesse todas as benfeitorias, investimentos...", até a gente procurar uma solução. Porque vai investir num lote ali sem saber o que vai acontecer no futuro? Então, a gente colocou esse tipo de notificação. O outro é a notificação padrão da Instrução Normativa 99, que existe há 15 anos. Não foi mudado nada na redação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está o.k.. A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ - Porque e é exatamente isso. Se você é irregular, você não existe para o Incra na base de dados. Você está em um assentamento e não existe. Você pode ir lá levar os documentos e verificar se você tem direitos ou não. Se tiver direitos, a gente vai tratar de um jeito; se não tiver perfil e não tiver, aí tem que cumprir o prazo de 90 dias. É isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Então, fica a palavra do Incra aqui, com relação ao sobrestamento, ou seja, neste momento, essas notificações estão sem efeitos até que haja o encaminhamento de solução estruturada dentro desse grupo de trabalho que foi criado por determinação, imagino, da Casa Civil, do Governo Federal. Aqui não é o foro para entrar no debate técnico porque nós temos a lei que estabeleceu os critérios da reforma agrária e temos a lei mais recente, que é a 14.757, que também trata desses projetos de assentamentos que nós tivemos no Brasil. De lá para cá, as cláusulas resolutivas que foram estabelecidas naquele momento, em 90% dos casos não há o preenchimento dessas cláusulas resolutivas. Aí, por inadimplência ora do próprio Estado brasileiro, que tinha obrigações de fazer e não fez, ora, simplesmente, porque quem recebeu naquele momento também se ausentou da sua propriedade. Mas é um problema que está estabelecido e que precisa de um encaminhamento técnico-jurídico para ser resolvido.
17:01 R	O legislador, dentro daquilo que conhece da vida real do brasileiro, lá na ponta, vem tentando aperfeiçoar o ordenamento para achar caminhos. Essa 14.757 é uma dessas inovações. Eu agradeço. O Sr. Elias pediu a palavra ali para um esclarecimento. Sr. Elias, eu não vou alongar o debate aqui, porque hoje nós estamos fazendo apenas uma fala preliminar e vamos deixar a parte mais técnica depois, para esta audiência, dentro do ministério ou da própria Funai, com a presença dos advogados, defensores, conselhos, enfim. Mas, como é uma audiência pública, eu não vou deixar de ouvir V. Sa., neste momento, porque eu sei o quanto isso aflige o coração de vocês. Pois não. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS (Para expor.) - Eu me sinto desconfortável quando a Dra. Maíra fala das pessoas que estão irregular em cima da terra, porque, até onde eu tenho conhecimento, o documento que 100% dos brasileiros têm, do Estado brasileiro, é a escritura pública. O Estado cobra os impostos do CCIR, do ITR, e eu me sinto desconfortável quando a senhora fala que a gente está irregular em cima da terra. Essa era minha... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, são situações, acho, diferentes aqui. No caso de quem tem título definitivo, escritura pública, eu imagino que não há questionamento em relação a esse aspecto. Aí, tem uma outra questão, que é a questão da desintrusão, que é um outro assunto que nós temos que encaminhar. Mas, para aqueles que têm, que são titulares do título definitivo, da escritura pública, não é o caso que ela está trazendo aqui. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - Mas eu fui notificado. No meu caso... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - No caso do senhor, como é que foi a notificação? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - A da sua esposa foi diferente, a notificação. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - A minha esposa? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - Ela é beneficiária, não é? O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - Não. Nós fomos notificados para desocupar a terra, no prazo de 30 dias, sendo irrevogável. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - Eu não quis assinar a notificação, porque, lá na notificação, estava narrando que eu era irregular, e eu tenho o documento da propriedade: título definitivo, escritura pública registrada, pago ITR, CCIR. Como é que eu vou assinar dizendo que eu estou irregular em cima da propriedade, sendo que eu tenho os documentos e pago ITR, CCIR? A SRA. MAÍRA CORACI DINIZ (Fora do microfone.) - É que o senhor não está na relação de beneficiário... de assentado. É essa a questão, entendeu? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele deve ser o caso do ocupante de boa-fé; é o terceiro. Aí, é uma outra discussão, que eu acho que a gente vai poder fazer tecnicamente depois, para dar o encaminhamento. O SR. ELIAS SOARES DOS SANTOS - Tá, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas eu entendo, e é absolutamente compreensível a preocupação de V. Sa., e imagino que seja a de boa parte daqueles que estão lá e que não são os adquirentes primeiros, aqueles que foram assentados de forma direta pelo Incra. Porque muitos compraram depois e têm a documentação, têm o título absolutamente dentro do que estabelece a lei. Mas essa discussão nós vamos poder fazê-la depois, tecnicamente. O importante, neste momento, e a informação que temos aqui é para tranquilizar todos, é que, neste momento, tanto uma notificação quanto a outra notificação estão com seus efeitos suspensos, até que esse grupo de trabalho avance numa solução construída de maneira estruturada. Eu quero deixar a fala para as conclusões finais ao Manoel. Se tem alguma coisa a acrescentar, fique à vontade; se não, nós vamos encaminhar depois para esta audiência técnica, no ambiente com a presença de todos que eu mencionei aqui. Ao Marcos, agradeço mais uma vez a disposição do ministério de aqui comparecer, permanecer e se abrir, para a gente poder fazer essa mesa de trabalho, com a presença das instituições e dos representantes legais dos produtores rurais também.
17:05 R	Eu acho que foi um grande avanço no dia de hoje. E quero colocar a Comissão de Direitos Humanos à disposição para debater outros assuntos. Esse espero que a gente possa resolver nesse ambiente técnico. Deixo a palavra para suas considerações, Marcos, agradecendo mais uma vez ao ministério pela disposição. O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Bom, quero cumprimentar mais uma vez o Senador Marcos Rogério, os demais, Damares, o Senador Jaime, o nosso Defensor aqui, o Prefeito, o Deputado, e os colegas aqui do Executivo, o nosso produtor, as famílias por estarem participando aqui, e os virtuais também, Senador. Vou responder duas questões, Senador, que a Ministra não conseguiu responder a tempo, teve que sair. Uma delas, Senador, tem a ver com a questão da presença de povos isolados e recente contato no interior da terra indígena. Nós temos seis estudos da presença de povos indígenas isolados na terra indígena. São seis registro: três confirmados e três em estudo, Senador. Não à toa, nós também temos um Departamento de Povos Isolados e Recente Contato, na secretaria, que eu conduzo junto com a Funai também, que tem uma coordenação específica para isso, que atua na região; mas, no interior da terra indígena, eles circulam em várias regiões, Senador, por isso é objeto de preocupação também. Inclusive, tem a decisão da ADPF, além da 709, tem a 991, do Ministro Edson Fachin, que impacta essa terra indígena também, que pede e determina uma série de medidas de proteção ainda mais robustas nessa região. Então, só para lembrar que tem mais uma ADPF, e, para nós, é um desafio cumpri-las também nessa medida. Nesse sentido, só para reafirmar essa presença ali, Senador, que a Ministra não conseguiu devido à outra agenda aqui. Segundo, Senador, quero colocar a nossa disponibilidade aqui. Eu, junto com a Casa Civil, conduzi todo o planejamento operacional para a terra indígena, de todas as terras indígenas da ADPF 709. Eram sete, no final, já estão virando meio que nove, dez, porque vão se somando a outros processos de terras indígenas próximos que têm ilícitos de outras naturezas, desmatamento, garimpo, por exemplo. Nós temos uma fase de planejamento e execução, e depois uma fase que o Supremo também exige, que é o pós-desintrusão. Então, corroborando a fala das colegas, tanto do Incra, como da Funai, e até para tranquilizar as famílias que estão lá, nós encerramos essa fase de retirada de qualquer ocupação lá. Eu acho que o Senador bem trouxe, a Ministra também trouxe na sua fala, nós temos três situações diferentes, nós temos o PAD Burareiro no âmbito do CNJ, que está sendo conduzido. Nós também, ministério, estamos lá, Senador, junto com a Funai, com todos os órgãos envolvidos. Nós temos o PA D'Jaru Uaru, que é esse processamento e condução que estão sendo tocados pela Casa Civil, nós, Ministério dos Povos Indígenas e o Incra. A gente tem, até pela fala da colega do Incra, a Ministra reforçou isso, nós temos um erro do Estado brasileiro, de fato. Então, nós não vamos retirar nenhuma família dali nessa fase da operação, nós suspendemos essas ações no momento, nós estamos com operações de fiscalização ambiental na terra indígena, para evitar desmatamento. E é importante destacar que, na operação, nós tínhamos mapeado 106, 110 pontos de ações a serem feitas durante a nossa fase de planejamento, Senador - nós cumprimos boa parte deles. E a Ministra sempre zelou por isso: "Vamos dialogar, para ver quem está ocupando aqui". Nós recebemos muita pressão política para que conduzisse a operação de maneira: "Tira todo mundo, não queremos saber, porque é ocupante irregular". E nós tomamos essa cautela. Eu mesmo fiz questão de levar isso para a Ministra também, durante o nosso planejamento: "Olha, pessoal, vamos tratar com muita cautela, isso aqui envolve proprietários, tem pessoas com título legítimo ali. Até a gente identificar quem é o perfil das pessoas que estão ali, nós não podemos chegar fazendo uma ação truculenta de qualquer forma". Então, esse foi um cuidado que eu mesmo fiz questão de ter, junto com a Casa Civil, na hora do planejamento ali.
17:09 R	Isso também valeu para o PA D'Jaru Uaru, Senador, no momento em que a gente identificou que a gente tinha um erro ali na hora de o agrimensor passar na demarcação também, do próprio assentamento da atuação e da sobreposição que ficou ao final, então, a gente optou por não fazer nenhuma ação a não ser de notificação, que o Incra fez ali, dessas distintas notificações. E aí, nas linhas 25 e 26, que é aqui embaixo, em Alvorada, a gente identificou que havia ocupações... e para nós, quando a gente fecha um planejamento, não tinham essas informações todas. Aí tem uma disputa judicial, tem várias questões aqui nesses marcos 25 e 26, que seriam para nós, da Funai e Ministério, os marcos da demarcação ali numerados. Então, a gente conduziu as ações ali. Mas, dentro do perímetro que nos foi... durante todo o planejamento, a gente identificou que essas ocupações seriam irregulares, mas quando a gente também passou a identificar que isso poderia violar algum direito, nós também tomamos a cautela e a previsão - não foi nem pela decisão judicial, Senador, também -, nós optamos por fazer uma discussão mais ampla. Identificamos depois que tinha questões judiciais também. Havia disputa entre... Funai errou, Incra errou, quem errou. Na dúvida, nós optamos por suspender as ações nessa região. Fizemos comparativamente... Nós também sofremos críticas, Senador, porque a operação pegou muito tranquilamente em relação... É pressão de todo lado, né? Então, a gente tem que administrar isso... que a gente poderia ter feito muito mais, e não fizemos, né? Então, a gente também busca administrar e conciliar os direitos que estão ali, Senador... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS KAINGANG - ... e a gente se coloca à disposição, mais uma vez, reafirmando a importância da proteção da terra indígena, por ter povos isolados, sem contato hoje ali, e toda a perspectiva também de conciliar de maneira pacífica, harmônica. Aqui fica o nosso compromisso. Eu também, que toco, junto com a nossa equipe, a diretoria, a diretoria da Funai e do Incra... fazer esse encaminhamento junto com o Incra aqui também, junto ao CNJ, porque o PAD Burareiro é um encaminhamento, né? Nós temos o PA D'Jaru Uaru aqui também que é um outro encaminhamento. Então, a gente vai estar nas duas esferas aqui, Senador, dialogando, sempre à disposição e sempre zelando para não violar nenhum direito. A gente entendeu, durante a operação, que se teve alguém que foi violado, ali a gente não poderia fazer uma dupla violação nesse sentido também. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. MARCOS KAINGANG - É um cuidado, uma cautela, um respeito que a gente tem que ter com as pessoas também que estão ali, que empregam o seu trabalho, a sua vida e em respeito aos povos indígenas também, ao território deles também. Então, é isso, Senador. Quero agradecer mais uma vez e estamos à inteira disposição aqui, nessas próximas fases de discussões também, tá? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. Olha, eu quero agradecer muito a fala do Marcos. Para quem acompanhou atentamente a fala dele, ela é uma sinalização muito importante para as famílias que lá estão. Ele tem a compreensão de que é uma situação distinta, não se trata de uma situação de invasão. Ali, há uma situação, e isso foi dito aqui durante diversas vezes, de um erro que aconteceu, que nesse momento expõe tanto produtores rurais quanto expõe também a população indígena da região. Então, eu agradeço, Marcos, a sua presença, essa compreensão. V. Sa. está fazendo aqui um compromisso também de, na esteira do que o Incra está fazendo, com a coordenação desse grupo de trabalho, de sobrestar, de suspender todas as ações de retiradas, também o Ministério e a Funai estão fazendo esse mesmo compromisso. E eu estou fazendo essa colocação para você confirmar, porque me parece... a informação que eu tenho é de que a AGU recorreu da decisão que nós tivemos de suspensão. Parece-me que é uma questão de dever de ofício, mas, caso houvesse uma decisão em sentido contrário, poderia ter todo esse trabalho novamente de retirada dessas famílias, levando mais dor e agonia para os produtores. E a fala V.Sa. aqui é no sentido de tranquilizá-los, que isso não vai acontecer enquanto essa questão não tiver essa discussão para a busca de um entendimento que atenda tanto a comunidade indígena quanto os produtores rurais também, é isso?
17:13 R	O SR. MARCOS KAINGANG - Não, perfeitamente, Senador. Até porque nós temos questões aqui judiciais. Então, nós estamos apresentando - como a colega do Incra -, estamos construindo as possibilidades... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. MARCOS KAINGANG - Identificar o perfil das pessoas que estão lá é um dos requisitos. O Supremo nos solicita isso também. Então, nós estamos apresentando possibilidades, e aí o Judiciário vai avaliar cada uma delas e o encaminhamento também. Tem o encaminhamento do Executivo, mas tem o encaminhamento judicial. E nós recorremos por ofício, porque, senão, perde-se o prazo e, obviamente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas há uma decisão política? O SR. MARCOS KAINGANG - Isso. Nós estamos no campo político e, mesmo que tenha uma decisão judicial, mandando desintrusar, nós temos que apresentar possibilidades e alternativas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. MARCOS KAINGANG - De qualquer forma, a ideia nossa, no campo político, não é violar nenhum direito nesse sentido, é garantir a quem tem direito, de fato, o seu direito tanto para os povos indígenas, quanto para os proprietários, produtores pequenos, médios na terra indígena e nos pares também. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Agradeço muito a manifestação de V. Sa., que leva um pouco de tranquilidade para quem está com essa agonia. Muitas pessoas, até enfermas em razão de toda a tensão que há em torno desse processo de desintrusão. Mais uma vez, agradeço a presença do Dr. Marcos, do Manoel, da Dra. Maíra, do Dr. Sérgio - muito obrigado pela presença -, do Prefeito Jeverson Lima, do Deputado Luís do Hospital, do Grécio, nosso Vice-Prefeito de Jaru. Agradeço, em nome da assessoria competente que está aqui, ao gabinete do Deputado Lucio Mosquini. Transmitam ao Deputado Lucio Mosquini a nossa saudação. Ele tem se empenhado muito na defesa de um caminho de solução, de uma negociação que represente levar tranquilidade, paz para os produtores rurais, para a comunidade indígena daquela região. Ele não pôde estar presente aqui hoje, mas faço questão de registrar aqui o empenho do Deputado Lucio Mosquini. Registro também que esteve conosco, no Supremo Tribunal Federal, na audiência com o ministro Luiz Edson Fachin, a quem eu quero, mais uma vez, agradecer a disposição para ouvir, para tentar entender o Senador Confúcio - que esteve lá -, o Deputado Lucio Mosquini, a Senadora Damares - que acompanhou também -, a Deputada Silvia Cristina, representando, na verdade, toda a Bancada federal. Esse é um tema que a Bancada federal tem como muito sensível, e eu quero fazer esse registro, agradecendo o empenho de todos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a participação de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/12/2025 - 87ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa