10/12/2025 - 52ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

14:28	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sb a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se à convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática, nos termos do arts. 50 e 58, §2º, inciso III, da Constituição Federal e dos arts. 90, inciso III, e 397 e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, para prestar informações acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras, em atendimento ao Requerimento 53/2025 da Comissão de Agricultura, da iniciativa do Senador Jorge Seif. Impossibilitada de comparecer, atende à convocação o seu substituto eventual na pasta. Convido aqui para tomar posse - já está aqui ao meu lado - no assento à mesa S. Exa. o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
14:32	Convido aqui para tomar posse - já está aqui ao meu lado - no assento à mesa S. Exa. o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima. De acordo com os arts. 97, 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência adotará o seguinte procedimento: o Sr. Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida conforme a ordem em lista de inscrição. O Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para o Sr. Ministro. Com a palavra... Vamos marcar 30 minutos aqui, Ministro, mas o senhor tem o tempo de que precisar para pontuar todas as coisas que o senhor precisar pontuar. Com a palavra a S. Exa. o Sr. Ministro João Paulo Capobianco, por 30 minutos para sua exposição. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor.) - Caro Senador Zequinha Marinho, Presidente da sessão, Senadores aqui presentes, queria agradecer a oportunidade de trazer informações sobre um tema que gerou alguma polêmica nas últimas semanas, meses, no sentido de esclarecer alguns aspectos que eu considero oportunos. Primeiro, por que nós temos um processo de elaboração de uma lista de espécies exóticas invasoras? Como isso está definido na legislação brasileira e por que isso tem sido elaborado dessa maneira? O segundo ponto é por que as espécies exóticas invasoras precisam de um regramento? O que implica para o meio ambiente a presença de espécies exóticas invasoras? E, terceiro, esclarecer como é o processo, como é que isso é feito, para que fique claro a todos os Srs. Senadores que é um processo que tem um regramento seguido pelo Ministério do Ambiente para que isso seja elaborado. Então, a questão das espécies exóticas está presente na legislação brasileira e a necessidade de controle sobre elas desde 1967. Na realidade, na própria Lei da Fauna anterior já se trazia este debate, mas a Lei 5.197, de 1967, que é a lei que dispõe sobre a proteção da fauna e das outras providências, em seu art. 4º, estabelece que nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei. Então, desde aquele momento, os órgãos públicos - na época, nós não tínhamos o Ministério do Ambiente, não tínhamos sequer o Ibama ainda; na época era a Sudepe e IBDF que operavam nesse campo - tinham essa obrigação de controlar e, eventualmente, autorizar a ocorrência de espécies exóticas no Brasil independentemente da característica de ser invasora ou não. Ao longo do tempo, esse assunto foi evoluindo, mas eu queria chamar a atenção para um momento bastante...
14:36	Ao longo do tempo, esse assunto foi evoluindo, mas eu queria chamar a atenção para um momento bastante importante. Eu tenho vários dispositivos aqui, eu não vou cansá-los com todos os itens. Talvez aqui lembrar o Decreto 2.519, de 1998, logo na sequência, que estabelece, promulga a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Isso foi um ato muito importante. Foi ratificada pelo Congresso Nacional, pelos Srs. Parlamentares na ocasião, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada na Eco 92, no Rio de Janeiro. E essa convenção, no seu Artigo 8, alínea "h", define que as Partes devem atuar para impedir que se introduzam, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas e habitats ou espécies nativas. Então é uma determinação que virou lei no Brasil, na medida em que o Congresso ratificou e houve um decreto que promulgou a convenção. Portanto, o tratamento com esse tema é uma obrigação do poder público. Não fazer implica prevaricar, ou seja, o poder público tem que tratar do controle e ou erradicar espécies exóticas que ameaçam os ecossistemas. E, para você construir um entendimento, Senadores, de que uma espécie exótica ameaça o ambiente, você precisa de um conjunto de levantamentos, de dados científicos que identifiquem as diferentes espécies exóticas invasoras e tratar essas espécies da forma adequada, como exige a lei. Assim nós seguimos ao longo do tempo e tivemos, a partir do início desse século, a partir de 2002, o início de ações para efetivar esse mandamento legal advindo da Constituição, mas que, como eu disse, já era previsto na Lei da Proteção à Fauna e já era previsto em regulamentos anteriores à própria convenção. Portanto, o Brasil já tinha um regramento que obrigava a ação do poder público no sentido de controlar essas espécies. Inclusive, isso foi muito reforçado em 2011 por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional - aliás, uma lei complementar de altíssima relevância no arcabouço jurídico brasileiro -, a Lei Complementar 140, muito conhecida, que, no seu art. 7º, dispõe que são ações administrativas da União: XVII - controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas; XVIII - aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos. E nós tivemos resolução do Conama em 2013, tivemos mais decretos em 2024 e 2025. São vários instrumentos. Depois eu posso deixar tudo isso com os senhores. Eu acho que é muito importante, Senadores - e o Senador Seif, que foi Secretário da Pesca no Governo anterior, sabe dessa responsabilidade -, quando nós estamos ocupando
14:40	e o Senador Seif, que foi Secretário de Pesca no Governo anterior, sabe dessa responsabilidade -, quando nós estamos ocupando posição no Governo, sejam servidores de carreira permanente, como o nosso Diretor de Biodiversidade, Braulio Dias, que está aqui, que tem larga experiência nisso... Inclusive, o Dr. Braulio foi Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, indicado pelo Governo brasileiro e aprovado pelas Nações Unidas, esteve lá liderando o processo todo, internacional, envolvendo a implementação da Convenção. Mas o que ocorre? Ou ele, que é, como eu disse, um servidor permanente, ou um servidor temporário, como eu, investido nessa posição por determinação do Presidente da República, nós temos obrigação de implementar a legislação. O senhor esteve lá, na época, liderando a Secretaria da Pesca, na época ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e o senhor sabe como é mandatório cumprir esses procedimentos. Então, como é que foi o tratamento no Brasil, a partir desses mandamentos legais, como eu coloquei? Como o Brasil atuou para cumprir essas determinações legais, incluindo aquela decorrente da Convenção sobre a Diversidade Biológica? Foi um processo longo, começou em 2001, com um conjunto de ações envolvendo um trabalho de chamamento aos grandes cientistas e pesquisadores que lidam com essas espécies, que têm conhecimento sobre a diversidade biológica e operam nesse sentido, e esse trabalho veio sendo desenvolvido a partir de 2001, como eu disse. Em 2002, nós tivemos a criação da Rede de Informação sobre Espécies Invasoras, no Brasil, essa é uma rede, inclusive, articulada com a Rede Interamericana sobre Biodiversidade. Depois, nós tivemos, em 2002, uma decisão da COP, de biodiversidade, em Haia, sobre espécies exóticas invasoras em sistemas naturais. Em 2003, foram contratados cinco projetos para identificar, em diferentes ambientes, a existência de espécies exóticas invasoras no território nacional. Então, nós tivemos um grupo de pesquisadores que se responsabilizou pela área da zona costeira e marinha, um grupo que se especializou nos ecossistemas aquáticos continentais, outro grupo que se especializou na questão da flora, porque não é na só fauna que se têm espécies exóticas invasoras. Ou seja, foram cinco grandes áreas em que foram contratados projetos financiados inclusive com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente, criado pelas Nações Unidas, que financia exatamente estudos aprofundados, porque o objetivo sempre é decisões e políticas públicas baseadas em evidência. Portanto, são necessários estudos robustos, cientificamente comprovados, que subsidiem as ações. Então, esses trabalhos foram elaborados. Em 2005, nós tivemos o primeiro informe nacional de espécies exóticas invasoras. Portanto, estou falando, vejam bem, 2005, 20 anos atrás, o primeiro informe. Em 2006, foi elaborado o 1º Simpósio Brasileiro de Espécies Exóticas Invasoras, onde foram apresentados esses achados e isso foi submetido a um escrutínio da academia e de vários atores da sociedade para se identificar. E em 2009, finalmente, foi publicada a primeira estratégia nacional sobre espécies exóticas invasoras, aprovada por uma resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade.
14:44	por uma resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade. A tilápia não é algo novo, nós não estamos tratando da tilápia agora; a tilápia está publicada em documentação do Ministério do Meio Ambiente desde 2016, ela já constava da lista como espécie exótica invasora. Em 2016, houve esta publicação, que se tornou a regra, digamos assim, a ser seguida no Brasil: Espécies Exóticas Invasoras de Águas Continentais no Brasil, em que a tilápia, a nossa conhecida - tem uma fotinho de uma bela tilápia aqui -, já constava em detalhes na lista. Portanto, essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual Governo, não é da atual gestão. Ela vem desde 2016 - aliás, desde 2006, quando se elaborou a lista e se realizou o primeiro seminário - e ela vem sendo ratificada desde então. Por que a tilápia é uma espécie considerada uma espécie exótica invasora? Qual é o fundamento disso? Que ela é exótica todos nós sabemos, isso não precisa esclarecer. Ela é uma espécie originária da África, que foi trazida ao Brasil e foi introduzida a partir da década de 70 - mais ou menos, 1970 -, quando ela passou a ser utilizada e foi sendo ampliado o uso dessa espécie. E por que essa espécie é exótica e por que é considerada invasora? E o que isso significa do ponto de vista ambiental, que requer ação? A tilápia, por quê? Porque ela é altamente generalista. Nós temos espécies na natureza que são muito específicas mesmo, que têm hábitos alimentares muito restritos e se alimentam de determinados... O senhor conhece bem, na Amazônia, casos de espécies que são dependentes de determinadas outras espécies. Um caso muito conhecido de todos nós é o caso da castanheira, que só é polinizada por uma espécie de inseto específico daquela espécie de flora. E é interessante porque, como a castanheira é imune a corte, o que aconteceu em algumas regiões da Amazônia é que se desmatou, mas manteve a árvore, só que o desmatamento fez com que essa espécie polinizadora deixasse de existir, porque ela foi exterminada com o desmatamento. Então, muitas vezes, nós temos árvores de castanheira que não produzem, porque não tem o agente polinizador. Então, o que dizer com isso? Que é uma espécie muito específica. A tilápia, ao contrário, é generalista. Ela é daquele tipo que come de tudo. Então, o que acontece? Ela tolera, primeiro, variações de temperatura - é um animal muito resistente -; ela tolera regiões com baixa oxigenação - por isso que elas são criadas em tanques com muita intensidade, com muitos espécimes por área, porque toleram áreas de baixa oxigenação -; ela se alimenta de algas, insetos, detritos e ovos e larvas de outros peixes. Então, ela, de fato, é um animal, digamos, muito flexível. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Alta periculosidade. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Então, o que acontece? E qual é o impacto
14:48	muito flexível, né? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - De alta periculosidade. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Então, o que acontece? E qual é o impacto que ela gera? O primeiro impacto que ela gera é a redução da disponibilidade de alimento, porque ela se reproduz muito facilmente, ocupa os espaços, se alimenta e diminui os alimentos das espécies nativas. Segundo, ela muda a estrutura da comunidade aquática, porque, ao fazer essa ação muito generalista, ela favorece mais outras espécies também generalistas nativas do que as espécies específicas e promove uma predação de ovos e larvas, comprometendo a existência de outras espécies notadamente nativas. Então, ela é uma competidora. Tem vários outros aspectos do comportamento da tilápia que os cientistas mostram, que são muito interessantes: ela provoca aumento de turbidez na água, porque remove fundo de lagos e rios na sua atividade, e peixes nativos sensíveis à turbidez também vão perdendo espaço... Então, tem vários aspectos. Mas eu queria chamar a atenção para o fato de que a ciência identifica... E não é o Ministério do Ambiente, não é o Ibama, não é o ICMBio, é a ciência que classifica a tilápia como espécie exótica invasora que deveria - deveria - ser objeto de uma ação de controle. Que controle? E aí entra a nossa discussão aqui agora. Antes disso, eu queria explicar, no caso agora dessa atualização, por que é necessária uma atualização. Alguém podia perguntar: "Bom, mas, se ela é identificada desde 2006 como espécie exótica invasora, por que está se tratando disso de novo?". Porque o Ministério do Ambiente, por meio das suas autarquias vinculadas... No caso da fauna, é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e, no caso da flora, é o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. São as autoridades brasileiras responsáveis por atualizar a lista das espécies ameaçadas de extinção e das espécies exóticas invasoras. Eles têm essa responsabilidade. E por que tem que ser feito isso de tempos em tempos? Porque muda a realidade. Por exemplo, nós temos espécies que eram classificadas como ameaçadas que deixaram de ser ameaçadas, porque os programas de controle funcionaram, houve redução da pressão e as espécies saíram da lista. Por outro lado, tem espécies que entram na lista, porque os estoques estão sendo verificados e a ciência, por meio de relatórios científicos, identifica que essa espécie que não estava ameaçada se encontra ameaçada e é necessário, então, incluí-la na lista e, como consequência, adotar uma série de medidas para proteger aquela espécie para que ela volte a ocupar a sua presença original. Por isso é que as listas são sempre renovadas e são sempre atualizadas, considerando o que há de melhor na informação científica. Como é que a Conabio (Comissão Nacional da Biodiversidade) está processando, no momento, a atualização que gerou tanta polêmica, apesar de a espécie já estar na lista desde o início do século? Como ela fez isso? Foi feita uma revisão bibliográfica. Então, foram contratados especialistas nas várias áreas e foi feita uma revisão bibliográfica de 247 artigos publicados nas principais revistas científicas, em que você tem as referências e as indicações
14:52	revistas científicas, em que você tem as referências e as indicações dessas espécies. Esse trabalho todo é elaborado, é sistematizado por, repito, especialistas das universidades, dos institutos de pesquisas, públicos ou privados, que elaboram a lista e apresentam essa lista para a Conabio, a comissão nacional de diversidade biológica. A Conabio, então, passa a analisar essa lista, pelos seus membros. A Conabio reúne representantes de todos os segmentos - nós temos a academia, órgãos públicos federais, órgãos públicos estaduais, sociedade civil e um conjunto grande de atores, o setor privado - que analisam essas listas e questionam essas listas. Essa espécie aqui, por que ela está... Nós temos uma informação que eu identifiquei em algum lugar que diz que ela não está ameaçada, ou que ela não é exótica invasora. Então, para cada dúvida que surge, abre-se um painel, convocam-se os pesquisadores e reanalisa-se o caso para verificar se aquela informação, nova informação surgida, de fato, muda o status daquela espécie. Em ela não mudando, o processo segue. Então, eu diria que nós estamos num processo muito avançado no momento. Nós temos 444 espécies exóticas invasoras que devem entrar nessa nova atualização da lista, sendo 146 espécies exóticas invasoras, da fauna, que vieram de outros países e 103 espécies exóticas invasoras nativas só que de outro bioma - você pega um peixe da Amazônia e passa a criar esse peixe, por exemplo, em Santa Catarina. O Senador Jorge Seif não está aqui, mas, por exemplo, Santa Catarina. E aí você tem um impacto também, porque o impacto não é, necessariamente, por uma espécie estrangeira. Toda espécie que não é nativa de um ambiente é estrangeira, seja estrangeira de um outro bioma do mesmo país, seja estrangeira de um outro país. Então, nós temos 103 espécies nativas que precisam de controle. Um exemplo é o tambaqui, que vem sendo disseminado amplamente e que vem gerando impacto sobre outras regiões. E, da flora, nós temos 176 espécies exóticas invasoras, sendo 14 espécies invasoras brasileiras, mas que foram trazidas de outro bioma e que estão impactando determinados biomas. Então, essa lista estabelece, repito, uma obrigação do poder público, especificamente do Ministério do Meio Ambiente, de publicar essa lista, mostrando quais são as espécies exóticas invasoras. Aí vem a pergunta: "Bom, então, significa dizer que uma espécie exótica invasora tem que ser banida, tem que ser proibida, tem que ser eliminada, tem que ser dizimada"? Aí é que entra o segundo passo. O que deve ser feito? Nesse caso, nós temos dois tipos de lista, dois anexos. Um anexo que é uma outra lista de outras espécies, que são espécies invasoras potencialmente danosas que ainda não estão estabelecidas no Brasil, mas que já são conhecidas. A ciência já identificou essas espécies em outros locais,
14:56	A ciência já identificou essas espécies em outros locais, em outros países, já identificou danos muito graves. Então, o Brasil lista essas espécies para que sejam adotadas medidas. Por quem? Pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pelo Ibama, pelas autoridades portuárias, pelas autoridades alfandegárias, todas as autoridades vinculadas ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Pesca, ao Ministério do Meio Ambiente, todos eles - até a Polícia Federal, em alguns casos - devem observar o cuidado para evitar que essas espécies entrem no Brasil. Então esse é o Anexo 2. Esse Anexo 2 está sendo finalizado - depois o nosso Prof. Braulio vai poder, se necessário, dar algum detalhe sobre isso -, é uma lista que está em andamento. E nós temos o Anexo 1, que é das espécies presentes em território nacional. Bom, dessas espécies presentes em território nacional, algumas são extremamente danosas e não geram nenhum benefício econômico. O mexilhão-dourado, por exemplo, é reconhecido, é altamente danoso, produz danos econômicos de dimensão enorme, que todos concordam que eles devem ser erradicados. Nós temos o peixe... Como se chama lá o nosso peixe? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O peixe-leão, todos nós sabemos, além de ter um veneno, é um animal altamente perigoso, que está se espalhando, e nós precisamos adotar medidas de erradicação dessa espécie. Agora, nós temos espécies que trazem benefícios, é o caso da tilápia. A tilápia foi introduzida e ela traz benefícios, benefícios econômicos, alimentares. Hoje a tilápia é uma espécie disseminada em várias regiões do país, mas não em todas as regiões do país. Então, a primeira providência, quando se adota a lista, Senador Zequinha, é estabelecer medidas para que ela não vá para outras bacias geográficas. Por exemplo, nós não temos ocorrência em larga escala da tilápia na Bacia Amazônica. Então, o Ibama, o ICMBio, o Mapa, o Ministério da Pesca, todos devem atuar para impedir que a espécie ocupe o espaço na Amazônia. Então, essa é uma medida. Portanto, não se trata aqui de criar nenhum problema econômico. É o seguinte, onde ela está estabelecida, ela não deve ultrapassar aquelas áreas, ela está fixada em regiões. Então, este é um resultado importante da lista: adotar medidas para que ela não vá para outras bacias hidrográficas. Esse é um ponto importante. Segundo ponto importante: como nós podemos adotar medidas que evitem o que nós chamamos de escape ou - os cientistas gostam de usar uma palavra mais, digamos, aquecida - é invasão biológica? Ou seja, se eu crio uma espécie em cativeiro... e a tilápia foi introduzida para a produção em cativeiro, ela não foi introduzida para ocupar o espaço das espécies nativas. Então, quais são as medidas necessárias para que os produtores trabalhem no sentido de evitar o escape para o ambiente natural? Quais são as melhores técnicas? Quais são os melhores sistemas de criação que reduzam o risco do escape? Então, é uma outra medida importante, que não afeta a produção, não prejudica a atividade já estabelecida, mas você inclui regras que possam promover
15:00	regras que possam promover a compatibilização. Então, quando esse assunto iniciou, e eu queria fazer um esclarecimento aqui, eu não sei quanto tempo eu tenho ainda, agradeço se o Senador Zequinha me orientar... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - O senhor tem três minutos, mas pode seguir. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Ah, sim, mas eu vou concluir, para dar mais espaço aqui para todos. Nós não lançamos a lista. Essa polêmica toda que surgiu, ela ocorreu no meio do processo. Os especialistas elaboraram a lista e nós, por obrigação de ofício, por transparência obrigatória - porque é assim que a legislação prevê, pela previsão da Comissão Nacional da Biodiversidade, que é assim que é previsto -, ela submete à comissão, que, como eu disse, tem participantes de todas as áreas. Ali se apresenta essa lista para o debate e para o questionamento. Ali, vazou essa informação absolutamente equivocada e uma informação danosa ao processo de que o Ministério do Meio Ambiente estaria propondo a erradicação da tilápia. Bom, são várias inverdades. Primeiro, o Ministério do Meio Ambiente não propõe nada. Quem propõe é o sistema, totalmente documentado, ao qual chega essa informação e elabora a lista. A comissão é que aprova essa lista e submete, aí sim, ao Ministério do Meio Ambiente, que analisa essa lista e, se tudo estiver no processo adequado, verifica todo o ritual cumprido. Aí sim, o ministério dá conhecimento público dessa lista e, desejadamente, apresenta sugestões e recomendações de ação do governo dos entes - Governo Federal, governos estaduais, governos municipais, sociedade - para minimizar os impactos potenciais dessas espécies. Então, nos pegaram, digamos assim, no meio do caminho. A decisão não estava tomada. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - A lista não estava aprovada e nos pegaram. O que aconteceu? Qual foi a decisão, então, que o ministério sugeriu à Conabio? Porque o ministério não manda na Conabio, é uma comissão formada por pessoas independentes. O Ministério sugeriu à Conabio que suspendesse a tramitação da lista de espécies exóticas e invasoras do Anexo 1, que são essas espécies já existentes no Brasil; prosseguisse com a 2, que é para evitar novas espécies, e abrisse o diálogo com o setor, com os diferentes setores produtivos que identificassem risco e prejuízo. Para quê? Para, juntos - juntos -, construirmos e definirmos as melhores medidas e práticas para aqui minimizar o impacto dessas espécies, notadamente a tilápia, que foi a que ganhou maior destaque. Então, Senador, eu queria concluir neste momento trazendo isto: primeiro, e concluindo, não é uma novidade; segundo, não é algo que o Ministério possa deixar de fazer, é uma obrigação; terceiro, não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie, diferentemente do mexilhão dourado, por exemplo, nesse caso não se estabelece isso; e está aberto o processo para revisão e para
15:04	E está aberto o processo para revisão e para a discussão sobre as medidas necessárias a minimizar o potencial impacto dessa espécie no ambiente natural. Portanto, eu agradeço a oportunidade para trazer os esclarecimentos e, ao mesmo tempo, coletar - a nossa equipe está aqui - sugestões e recomendações que os Srs. Senadores têm a fazer. Muito obrigado e fico à disposição. E queria, neste momento, Senador, se o senhor permitir, convidar o nosso Braulio Dias, que é Diretor de Biodiversidade. Ele está na linha de frente desse processo. Se ele puder se sentar à mesa... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sim, senhor. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - ... para colaborar nos esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - E também peço que o Rodrigo Agostinho, que também tem uma atuação muito relevante nisso... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Dr. Rodrigo. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - ... componha a mesa se for possível. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Um fica aqui à esquerda; o Dr. Rodrigo fica aqui. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Isso. Agradeço muito essa possibilidade, Senador Zequinha. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Paulo Capobianco, Ministro Substituto do Ministério do Meio Ambiente. Eu concedo a palavra, neste momento, ao Senador Jorge Seif, autor do requerimento, para iniciar seus comentários e questionamentos sobre o tema. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, uma boa tarde. Ministro Capobianco, boa tarde. Dr. Braulio, Rodrigo Agostinho, colega Parlamentar, uma boa tarde a todos. Primeiramente, obrigado pelo senhor ter vindo, e eu até lhe confesso, Capobianco, que o que mais espanta nisso tudo, além da forma que isso vazou, foi a resistência da Ministra Marina em comparecer. Se a Ministra Marina, ou V. Exa., no segundo momento em que essa polêmica tomou conta do Brasil - e não estamos falando só de tilápia, porque parece, é previsível que eu esteja aqui por conta da tilápia, mas não. Nós temos aí várias outras cadeias produtivas que impactam a economia, não só do Estado de Santa Catarina, o estado em que eu fui eleito, mas todo o Brasil. Mas a resistência... Um dia ela estava doente, outro dia era a COP, outro dia tirou férias. Então, essa resistência, infelizmente, ajudou isso a caminhar; a polêmica, inclusive, a crescer. Mas agradeço demais o senhor estar aqui e também as pessoas que trabalham com o senhor. Eu tenho um texto que eu gostaria de compartilhar antes de nós iniciarmos as perguntas. Sr. Presidente, senhoras e senhores, abrimos esta audiência pública para analisar, com a seriedade necessária, a proposta da Conabio de revisão e publicação da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Trata-se de um ato regulatório, conduzido pelo ICMBio e pela Secretaria Nacional de Biodiversidade do MMA, com impactos diretos sobre a agricultura, silvicultura, pesca e, especialmente, aquicultura brasileira. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece a importância do controle de espécies invasoras como instrumento de proteção de biodiversidade. Contudo, apontou na Nota Técnica nº 46, de 2025, falhas metodológicas graves no processo: a ausência de base científica robusta, a análise restrita e buscas acadêmicas simples, incorporação mínima das contribuições apresentadas na consulta pública e, sobretudo, falta de articulação com órgãos centrais do setor produtivo. As listas incluem espécies amplamente cultivadas no país, que estruturam cadeias produtivas inteiras. Em fruticultura constam mangueira, goiabeira e jaqueira, culturas que movimentam bilhões de reais por ano, como a manga, cujo valor bruto de produção superou R$2,5 bilhões em 2024
15:08	cujo valor bruto de produção superou R$2,5 bilhões em 2024, colocando o Brasil entre os maiores exportadores de manga do mundo. Na piscicultura e aquicultura, o impacto é mais sensível. Espécies como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão vannamei são responsáveis por mais de 840 mil toneladas de produção anuais, gerando mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. A inclusão dessas espécies como invasoras, mesmo sob regimes de uso controlado, cria um risco regulatório imediato, travamento de licenciamento ambiental, insegurança jurídica, maior custo de conformidade, restrições de crédito e possíveis barreiras sanitárias e comerciais. A silvicultura também é afetada. Espécies como eucalipto e pínus, base de quase 90% da madeira processada em nosso país, constam na minuta. Isso também compromete investimentos, inovação e até metas brasileiras de neutralidade de carbono, que dependem fortemente de florestas plantadas. As entidades de aquicultura, por exemplo, alertam para um risco sistêmico de até 89% da cadeia da tilapicultura, que pode colapsar se a espécie for enquadrada como invasora, o que condenaria à falência... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só me dá mais uma pacienciazinha, Presidente. ... milhares de pequenos e médios produtores e colocaria mais de 1 milhão de empregos em risco, aumentando, ainda, a dependência de pescado importado. Só uma correção nesse texto: nós já sabíamos que a tilápia era uma espécie invasora e que tem que ser cultivada sob controle. Fui Ministro da Pesca, fui Secretário Nacional de Pesca; tínhamos o controle. Tínhamos muitos pedidos, por exemplo, de produtores de outras regiões - das regiões amazônicas, por exemplo - pedindo para liberar alguma hidrelétrica lá e a gente, logicamente, proibia, por conta do risco biológico. Então, a preocupação aqui é exatamente nessa questão do travamento ambiental, insegurança, custo de conformidade, etc. Há, portanto, Sr. Ministro, um conflito regulatório evidente: espécies fomentadas, licenciadas, reconhecidas pelo Mapa e pelo Ministério da Pesca seriam simultaneamente classificadas como pragas ambientais pelo MMA. Esse desencontro viola princípios de integração de políticas públicas previstos na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente. O Mapa recomenda a revisão integral da minuta, a instituição de um grupo técnico interministerial permanente e a adoção de critérios científicos multidimensionais, que considerem o risco biológico, o impacto socioeconômico e a importância produtiva dessas espécies. O setor aquícola reforça a necessidade de exclusão de tilápia e vannamei e híbridos da lista, além de um marco regulatório específico para espécies cultivadas em sistemas controlados. Esta audiência, portanto, tem o papel de promover realmente um diálogo e esclarecimento para a sociedade - especialmente o setor produtivo -, corrigir rumos e garantir que o Brasil proteja sua biodiversidade sem destruir cadeias produtivas essenciais, sem fragilizar agricultores, pescadores e aquicultores e sem comprometer a segurança alimentar. Ministro, a lista realmente foi suspensa. Isso ocorreu, inclusive, na semana passada, durante a nossa audiência, quando transformamos o convite em convocação para a Ministra Marina Silva - que, como eu lhe falei anteriormente, se já tivesse vindo aqui para, pelo menos, dialogar, ou se tivesse suspendido isso no início da polêmica, a dor de cabeça para nós... Porque isso, para nós, é o seguinte: ninguém quer perder tempo; nem o senhor de explicar, nem eu perder tempo aqui de ficar questionando, polemizando, não. A questão é que nós somos representantes. Por exemplo, o senhor é representante do agronegócio, da agricultura e da pesca. O senhor não imagina o número de ligações, de whatsapps
15:12	O senhor não imagina o número de ligações, de whatsapps e de e-mails em que os produtores estão falando: "Venham cá, vocês não vão fazer nada, não? Esses caras estão doidos; esses caras vão suspender tudo!". E a Ministra Marina Silva - eu queria, inclusive, falar isso com ela pessoalmente, mas ela está de férias - é realmente considerada pela maioria, inclusive de Senadores, aqui, progressistas e da esquerda, como uma pessoa radical ambientalmente. Então, me sai uma lista dessa, com cadeias produtivas que têm 50 a 60 anos no Brasil. Não há um esclarecimento imediato do ministério; não há uma suspensão imediata dessa lista; a Ministra resiste a vir à Comissão. O primeiro documento, aqui, foi uma convocação que nós fizemos. Na convocação - o senhor sabe -, é meio que forçado, é obrigatório, aqui, o ministro de Estado, como servidor público, comparecer; e o Senador Jaques Wagner disse: "Poxa, Seif, transforme em convite, para não ser um negócio agressivo, rude e tal"; e transformamos em convite. Não adiantou de nada, mas tudo bem. Eu quero mostrar para o senhor qual é a minha preocupação. O senhor explicou; e eu vou falar que 90% das coisas que o senhor falou já eram de meu conhecimento - mexilhão-dourado, peixe-leão, javali, a tilápia precisa ser cultivada em ambientes extremamente controlados. Isso aí já está na parte, no escopo e na legislação, desde que começou a ser praticada a tilapicultura no Brasil. No entanto, durante a COP 15, no Canadá, o Brasil, juntamente a outros 187 países, se comprometeu a controlar e a erradicar 50% das espécies invasoras até 2030. Com a inclusão da tilápia como espécie invasora, automaticamente ela entra nesse compromisso, do qual o Brasil foi signatário; e transcrevo aqui a meta 6 da COP 15: Eliminar, minimizar, reduzir ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos, identificando e gerenciando as vias de introdução de espécies exóticas, evitando a introdução e o estabelecimento de espécies exóticas invasoras prioritárias, reduzindo as taxas de introdução e o estabelecimento de outras espécies invasoras conhecidas ou potencias ao menos em 50%, até 2030, erradicando ou controlando [...] [essas espécies], especialmente em locais prioritários, como ilhas. E, como complemento, a Portaria GM/MMA 1.519, de 2025, publicada agora em novembro, retoma essa meta, agora do MMA; não é mais um problema da COP lá do Canadá; inclusive, por coincidência ou não, a meta 6 tem o mesmo texto que eu li anteriormente. Então, primeiramente, que bom que suspendeu. Segundo, o que nós propomos é que existem as questões ambientais - o.k. - e precisamos cuidar, mas nós estamos falando de cadeias produtivas de 50 anos, 40 anos e 30 anos que empregam milhões e que geram divisas para o Brasil, PIB, alimento - o senhor também, inclusive, confirmou isso. Agora, diante de uma portaria que diz que vai, sim, diferentemente do que o senhor comentou... A meta 6 é claríssima: "[Eliminar, minimizar] Reduzir a introdução [...] das espécies exóticas [...] [etc.]"; ou seja, aqui, no texto que está publicado na Portaria 1.519, de 2025, está dizendo que realmente vai haver um trabalho contrário.
15:16	que realmente vai haver um trabalho contra. Só, por exemplo, dos órgãos de meio ambiente. Por exemplo, Ibama, ICMBio, os órgãos estaduais falarem "Olha, a partir de agora, quem tem viveiro de tilápia tem, quem não tem não pode mais ser licenciado porque a Portaria GM 1.519 diz que nós temos que minimizar, reduzir e eliminar espécies exóticas invasoras". E o que falar da mangueira? E o que falar de pinus? E o que falar de eucalipto? E o que falar de jaca? Então, são questões que nós gostaríamos que o senhor esclarecesse, explicasse, e de que forma vai fazer isso. Prometo que termino já, Senador Zequinha, são questões importantíssimas. Até aproveitar que existem, agora, ocorrendo no Senado, outras audiências públicas, inclusive com a Ministra Guajajara, então, o Senado hoje está agitado. Eu pergunto para o senhor o seguinte: no art. 5º do Anexo 1, o MMA alega que espécies não serão proibidas como exposto no art. 5 da Minuta. Portanto, não haveria com que se preocupar. Diz o art. 5º: a inclusão de determinada espécie na lista oficial de espécies exóticas não constitui impedimento ao seu uso econômico, desde que sejam adotadas medidas adequadas de controle e observadas as etapas de licenciamento pertinentes, quando aplicável. Isso aqui é óbvio, é lógico, porque hoje ninguém consegue fazer um viveiro de tilápia sem licenciamento. Então, ele já tem que respeitar como é que faz o escape, como é que faz o manejo, como é que vai ser a procriação... Isso aqui, apesar do texto ser lógico e óbvio, hoje, ninguém cultiva tilápia profissionalmente, em escala comercial, sem observar isso aqui porque você precisa de um licenciamento ambiental e já está previsto. Mas a minha preocupação, também externo ao senhor, é que o art. 5º é meramente decorativo. Por quê? Há uma lacuna entre o que é publicado aqui em Brasília e o que é interpretado e feito, executado pelos estados e municípios. Vamos lá. Primeiro: se a espécie é invasora, o órgão ambiental presume risco. O.k. Segundo: se presume risco, o produtor precisa provar inocuidade. Terceiro: provar inocuidade é caro, demorado e tecnicamente incerto. Quarto: estados podem e irão exigir restrições adicionais. Nós sabemos que as legislações dos estados são mais restritivas do que a federal, isso se não proibirem. E quinto: bancos de crédito - porque a maioria dos pequenos e médios produtores buscam financiamento para fazer seus cultivos - interpretarão a atividade como atividade de risco. Diante disso, Ministro, eu gostaria que o senhor nos explicasse como que, mesmo com suspensão... Porque suspensão, para nós, não significa nada; significa que vocês adiaram para um segundo momento essa análise ou essa publicação. E a própria nota do próprio Ministério da Agricultura, a Nota Técnica 46, para V. Exa., para o Ministério, que aponta as falhas metodológicas no processo, a ausência de base científica robusta, a análise restrita, etc. Eu queria que o senhor pudesse, de alguma forma, nos responder, mesmo diante da sua exposição inicial, que já nos ajudou bastante a entender a posição da legislação, que é uma obrigatoriedade de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Valeu. Ministro, então é o seguinte: nós somos poucos aqui, vamos fazer um bloco só. Eu concedo a palavra, neste momento, ao Senador Jaime Bagattoli para trazer as suas considerações e questionamentos. Solicito ao Senador Seif
15:20	as minhas considerações e questionamentos. Solicito ao Senador Seif assumir a Presidência. Eu também pretendo formular algumas perguntas, no sentido de que a gente busque todos os esclarecimentos de que precisa. Está bem, Senador Seif, por favor? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Zequinha. Com a palavra, o Senador Jaime Bagattoli para os seus questionamentos ao Ministro Capobianco. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Senador Seif, Presidente, o Zequinha só se esqueceu de falar que é 1h30 o tempo, esqueceu de falar. Quero cumprimentar aqui, por esta audiência, o Senador Jorge Seif, que provocou esta audiência pública, para que isso acontecesse, nosso Presidente da CRAS, Senador Zequinha Marinho, o nosso Ministro João Paulo Capobianco, o Braulio do Ibama, o nosso Agostinho, sempre presente, Presidente do Ibama. São diversas coisas que a gente tem que falar. Falar em exótico, de outros países, todos nós até somos, nós somos descendentes de europeus, de africanos ou dos países do continente asiático. Mas o que eu quero dizer para vocês aqui é que tudo tem que ter um baseamento em algo. Vou começar pelo Sul do Brasil. O Sul do Brasil é o seguinte: lá na década de 60, eu sei porque eu era madeireiro, quando criança, sou neto de madeireiro. Você sabe por que, Jorge Seif, se começou a plantar Pinus e eucalipto no Sul? Antigamente não era Ibama, se chamava IBDF. Começou lá na década de 60, em 1965, meu falecido pai já começou a reflorestar Pinus, Pinus elliottii, sem tecnologia, sem nada, porque era uma lei que tinha que plantar, não podia nem se pagar a reposição de árvore, era obrigado a plantar. Tudo certo. Aí, Souza Cruz também veio incentivando os agricultores, o pequeno produtor que vivia da agricultura do tabaco, do fumo, a plantar eucalipto para ter lenha e veio isso. Hoje o Sul do Brasil, Ministro, o Sul do Brasil - eu sou de Santa Catarina, mas estou lá em Rondônia -, o Sul do Brasil hoje, você pode ver a pancada que levou Santa Catarina, principalmente o Paraná e o Rio Grande do Sul, com a indústria madeireira do eucalipto e do Pinus, com o tarifaço que aconteceu nos Estados Unidos. Eles colocaram os equipamentos, a indústria se aperfeiçoou para produzir mercadoria para os Estados Unidos, para exportar para os Estados Unidos. Então, já quero deixar uma pergunta aqui: o que nós vamos fazer com a economia desses três estados, caso haja estudos de que isso seja prejudicial ao meio ambiente, seja exótico, esteja prejudicando o meio ambiente? E o eucalipto, quero dizer para vocês, está no Rio Grande do Sul, está em Santa Catarina, está no Paraná, está em São Paulo, está no Espírito Santo, fortíssimo, está no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso. Inclusive, em Mato Grosso do Sul, agora eu vi que a maior indústria de papel que tem hoje está no Mato Grosso do Sul, se instalou agora, há pouco tempo. Quando se fala de levar, nós tentamos, no passado, plantar mogno em Santa Catarina. Nós estamos há 50 anos em Rondônia. Eu queria plantar, nós tentamos plantar, eu e meus irmãos, meu pai, tentamos plantar mogno e cerejeira em Santa Catarina, castanheira. Não dá, porque o clima é diferente, é frio. Como não se adapta querer plantar uma árvore de pinheiro araucária no norte do Brasil, é clima quente, não dá nada certo. Então, outra coisa, reflorestamento
15:24	outra coisa, reflorestamento de madeira nativa também não funcionou em lugar nenhum do mundo, nem o pinheiro-araucária funcionou dentro de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, nas montanhas, nas serras, de onde ele é nativo. Vamos falar da soja. A soja é nativa do continente asiático. Hoje, o Brasil é o maior produtor de soja do mundo. É do continente asiático a soja; o milho é dos incas, da Cordilheira dos Andes, aliás, da Cordilheira dos Andes, não, é aqui do México, lá dos índios, dos incas... Então, nós temos... São diversas... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... situações que nós temos. Aí, agora, eu pergunto para o senhor: como nós vamos fazer? Olhem, a manga não dá lá, em Santa Catarina. Ela nem se produz no Sul do Brasil - nem se produz. Só se produz no Norte, porque é clima quente. Já se tentou plantar no Sul do Brasil - é difícil. Então, onde ela é produzida? Na Bahia, no Vale do São Francisco. Então, a grande preocupação nossa, Ministro, é sobre essa questão. E a questão de peixe, eu até concordo com V. Exa. que não há necessidade de levar tilápia para o Norte do Brasil - não há necessidade nenhuma. Como também, se o senhor pegar o pirarucu, se pegar o tambaqui e se o senhor quiser produzir aqui também, será muito difícil. É muito difícil você produzir em climas em que ele não se adapta, digo, a clima frio. Então, essa questão, por exemplo, da tilápia, foi uma grande preocupação do Brasil. Ela é produzida por pequenos produtores aqui no Brasil. Então, a grande preocupação é que vai afetar e muito a economia. Como falou o Senador Jorge Seif aqui: "Daqui a pouco, ninguém mais pode produzir, é só o que tem e vai se encerrar por aí". Olhe, hoje, se o senhor vir a cadeia alimentar no Brasil, nós temos muito mais peixes do que nós tínhamos há 30 anos atrás. Nós temos muito mais - muito, muito mais - peixe do que nós tínhamos há 30, há 40 anos atrás. Hoje, Rondônia, só para você ter uma ideia, tem peixe nativo. O nosso forte é o tambaqui. Só no Norte, ou melhor, só em Rondônia tem 10 mil hectares, Jorge Seif. Os 10 mil hectares são 10km por 10km, se os tanques fossem em um único lugar. Isso só de peixe tambaqui, pintado, pirarucu. O pirarucu é um peixe que se você levá-lo e jogá-lo, hoje ele dá até problema, porque ele elimina muitos outros peixes. Então, é um peixe com o qual há que se ter cuidado com o local em que se vai colocá-lo. Mas, Ministro, eu quero encerrar; não quero mais me alongar. Olhem, até o boi nelore. O boi nelore é da Índia. Nós somos o maior produtor do mundo hoje de carne. O boi nelore veio da Índia, do século XVIII. Então, tudo veio parar aqui; aqui não tinha nada. Se nós pensarmos sobre tudo, nós temos que ir embora, voltar para lá e deixar aqui, porque eram os nativos que estavam aqui, eram os nossos indígenas. Eram os nossos indígenas que estavam aqui, e nós temos que dar dignidade de vida para eles, porque esse é o sonho do Senador Jaime Bagattoli. Esse é o sonho da maioria dos Senadores, o de que os nossos indígenas... O meu maior sonho é que esses indígenas recebam o crédito de carbono, porque nada mais justo do que as famílias dos indígenas receberem o crédito de carbono. Isso é o meu maior sonho dentro dos 14% que eles têm do território nacional, para eles terem dignidade de vida. Mas a minha pergunta só fica aqui, Ministro: o que nós vamos fazer com a economia do Brasil se isso for levado à frente? Esses estudos sobre Pinus, sobre eucalipto, sobre tilápia, sobre manga, sobre jaca
15:28	sobre tilápia, sobre manga, sobre jaca, enfim, tudo isso aí? A gente não sabe, porque, se isso aí seguir adiante... Nós já temos tanto problema com o nosso ambiente e com a nossa economia e nós não somos contra a preservação e o meio ambiente. Nós sabemos da responsabilidade que o Brasil tem com o meio ambiente, mas precisamos também pensar na economia. Eu não quero acreditar que Pinus e eucalipto estejam prejudicando a natureza, porque, hoje, o Brasil praticamente quase já, se não se tornou, vai se tornar o maior produtor de madeira de reflorestamento no mundo - eu acredito que o Brasil será o primeiro. E, se pensamos tanto em não mexer em madeira nativa, agora vamos pensar em prejudicar essa situação do reflorestamento. Aí eu não sei mais o que dizer, mas eu sei que V. Exa. vai ter resposta para isso. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli, por suas perguntas e colocações para o Ministro Capobianco. Senador Marinho, o senhor quer... Zequinha Marinho, quer perguntar antes de ele responder? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Eu quero fazer algumas considerações. Ele está anotando ali... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k., aí já responde em bloco. Está ótimo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - E a gente especifica algumas ao final. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra o Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Primeiro, quero cumprimentar o Ministro e agradecer ao Presidente a oportunidade, ao seu assessor ali, ao Presidente do Ibama, Rodrigo, pela presença. A perturbação aqui é grande; é natural, não é um problema nosso. A gente aqui é a caixa de ressonância da população lá do interior do seu estado. É claro que vem do Brasil todo; inclusive, Senador Seif, tem algumas perguntas aí da questão nacional. Eu trago aqui, Ministro... Inclusive, quero dar uma cópia para V. Exa. da Frente Parlamentar da Agropecuária, cujo Vice-Presidente é o Senador Jaime Bagattoli - eu agora tenho outra função lá. Queria pedir para que chegasse até o Ministro esta cópia. Vamos à primeira. Fizeram aqui quatro colocações, mas serei breve, Presidente. A Frente Parlamentar diz o seguinte: estudos científicos e pareceres acadêmicos apontam falhas de método, ausência de dados regionais, incoerências no diagnóstico de risco e critérios não replicáveis, especialmente no caso da aquicultura e da produção florestal. Pergunta: qual metodologia científica específica fundamenta a inclusão dessas espécies na lista? E por que não foram considerados estudos recentes que contestam a adoção de critérios generalistas para um país megadiverso e com realidades produtivas distintas? Outro comentário da FPA: as entidades representativas da aquicultura, pesca e tal, florestas plantadas e agriculturas, relatam que não foram adequadamente ouvidas e que contribuições técnicas relevantes foram ignoradas. Por que as contribuições formais dos setores produtivos, universidades, cooperativas e órgãos públicos envolvidos com produção aquícola, florestal e agrícola não foram integradas ao texto final? E como o Ministério pretende corrigir esse déficit de participação?
15:32	o ministério pretende corrigir esse déficit de participação? Terceiro comentário: empreendimentos, em operação há décadas, podem ser submetidos a novas restrições, revisões de licença ou condicionantes ambientais, baseadas em uma classificação, que não existia quando foram implantados. Aí a pergunta: o ministério reconhece que a classificação pode gerar efeitos retroativos sobre licenças já concedidas? Se sim, que medida pretende adotar para garantir segurança jurídica aos empreendimentos existentes? Quarta e última: há conflitos diretos com leis de fomento agropecuário, pesca e aquicultura, além de potencial violação ao princípio da proporcionalidade e às competências do órgão federal responsável pela agricultura, previstos em lei. Aí a pergunta: como o ministério justifica avançar com uma norma que afeta diretamente a produção, sanidade, pesquisa, crédito e abastecimento sem observar a competência legal do órgão responsável por essas áreas, conforme previsto na legislação vigente? A essas considerações da FPA, eu gostaria só de acrescentar alguma coisa. O Senador Seif fez aqui menção à COP 15, no Canadá, e aí tem o acordo dos países envolvidos, de que o Brasil é signatário. A pergunta é: parece que teve uma Portaria 1.519, agora de 22 de novembro, 25 de novembro, e lá na Meta 6, em que ela estabelece metas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É isso aí. Portaria GM 1.519, de 2025, publicada em novembro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A pergunta é: nós vamos cumprir essas metas estabelecidas, conforme estão lá, de eliminar, erradicar, sei lá, metade disso até 2030? A outra pergunta que eu gostaria de formalizar aqui: se o Ministério fez... Porque o negócio envolve economia. Qual é o impacto econômico disso, diluindo isso em duas etapas, até 2030? Correto? O que se apurou em termos de impacto econômico, empregos? Porque tem muita coisa financiada e nem todo financiamento é de curto ou médio prazo. Dependendo do empreendimento, vai de médio para longo prazo. Como se resolve uma situação dessa? A questão social, porque muita gente vive da atividade, qual é, além do econômico, o impacto social? E o outro é de caráter científico: onde essas espécies estão realmente produzindo a maldade, onde é que elas estão prejudicando o ecossistema daquele setor? A tilápia na questão da piscicultura, o camarão... Como é o nome? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vannamei. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vannamei. E as espécies vegetais? Tem a questão do eucalipto, que o senhor sabe que movimenta a indústria da madeira, da celulose, essa coisa toda. Tem manga, jaca. A jaca, para nós aqui, nem tanto. Cada um tem seu pezinho lá, colhe e come.
15:36	para nós aqui nem tanto - cada um tem seu pezinho lá, colhe e come. Agora, o resto é altamente comercial: goiaba - goiaba movimenta muita coisa -, a manga, então, o senhor sabe que a economia da manga é muito importante, mas o que me preocupa é a questão da braquiária também. O senhor sabe que o pasto... (Risos.) Como é que eu faço para reduzir? Que espécie o Ministério sugere? E nós vamos ter que buscar fora, porque nós não temos aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Se for fora é exótica, aí... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aí é aquele negócio: se for fora é exótica... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) ... porque, como disse o Bagattoli aqui, pouca coisa nós temos daqui, a gente está sempre buscando novidade lá no fim do mundo: é a raça do gado, a melhoria genética disso, daquilo. E vai do gado ao porco, ao carneiro, ao peixe. Eu estou vendo, por exemplo, o pessoal querendo trazer panga. Sabe de onde é o panga? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Panga, é um peixinho. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pangasius. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Hã? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pangasius. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É vietnamita. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É esse pessoal da guerra lá com os Estados Unidos, são bravos para caramba. E eu vejo um negócio assim meio... Não sei te explicar direito, mas vamos lá. Neste momento a China está aprendendo a criar tambaqui, levar daqui da Amazônia, possivelmente da Amazônia brasileira. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pirarucu na Alemanha, é a outra informação que eu levantei. E o mundo... Hoje não tem mais esse negócio de você tentar fechar para um lado, para outro; a tal da globalização globaliza mesmo, e essas fronteiras terminam caindo. Como é que a gente faz num mundo globalizado? Em que um manda para lá, outro traz para cá, outro busca resultado melhor, melhoria disso, melhoria daquilo, quem produz mais, quem tem mais potencial, quem tem mais água. Esse é um ponto que eu gostaria que V. Exa. nos ajudasse a entender. Outra coisa. Talvez apenas tenha coincidido; não seja nada organizado, mas fruto de uma, de repente, coincidência. Enquanto a gente está preocupado aqui com a tilápia que é invasora, a JBS já comprou 700 toneladas de tilápia do Vietnã; e estão começando a chegar, disse que daqui a uns dias começam a chegar. Fica ruim isso, não é? Porque a gente não pode comer tilápia nossa aqui, mas pode comer tilápia de fora, não é verdade? E um tempo desses disseram que a tilápia do Vietnã estava doente, não podia vir para cá. Claro que isso não é um problema do senhor, é um problema do Ministério da Agricultura que controla essa questão, mas é um negócio que está meio cinzento e a gente precisa esclarecer. E, por último, a questão da lista. Eu incluo... Noventa e oito por cento da tilápia produzida no Brasil, quase 70% da piscicultura brasileira, é constituída por pequenos produtores, mas que também financiam: 2% com grandes, e não tem ninguém sem financiamento. Na hora que eu incluo isso numa lista diferente, numa lista vermelha, será que o banco vai ter coragem de me financiar se eu buscar financiamento no banco? Como é que eu vou acessar o licenciamento, não é, Presidente do Ibama, para continuar criando ou não continuar criando? Como é que vai funcionar o laboratório do alevino? Vai poder continuar, não vai poder continuar? Queria que o senhor se sentisse à vontade e usasse o tempo que pudesse, com a permissão do meu Presidente aí, para
15:40	se sentisse à vontade e usasse o tempo que pudesse, com a permissão do meu Presidente aí, para nos ajudar a compreender isso, para depois a gente chegar a uma conclusão neste assunto que eu considero importante, necessário. Parabenizo o Senador Seif pela iniciativa do requerimento. A gente precisa, pelo menos, mandar um sinal de paz para as bases, porque a turma está ouriçada. Está todo mundo parecendo... Lá no meu interior, falam assim: parecendo porcão - porcão ou queixada. Quando ele fica bravo, ele fica todo arrepiado, quer brigar, não sabe o que vai acontecer. Nós também estamos preocupados do mesmo jeito, todo mundo sem saber: "E agora? Como é que eu faço? Eu financiei. Eu estou aqui com isso, estou aqui com aquilo". Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Zequinha. Passo a palavra para o Ministro Capobianco, para as suas falas aí. Obrigado. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor.) - Obrigado, Senadores, pelas questões. Só queria esclarecer um ponto, Senador Seif, que é o fato de que, realmente, isso coincidiu com a COP 30. A COP 30, com toda essa polêmica, foi de uma enorme responsabilidade para o Brasil, e o Ministério do Ambiente é a contraparte técnica do processo da COP 30. Então, a Ministra, de fato, estava - todos nós, a equipe toda, mas a Ministra particularmente - profundamente envolvida com a questão da COP. Então, foram muitos eventos, muitas atividades que ela, infelizmente, não pôde atender. A reclamação não é só aqui do Senado. Não teve nenhuma indisposição. De fato, foi uma dificuldade enorme. E, agora, além de ela, de fato, ter tirado férias, ela teve - estava até pensando como é que ela faria com essa convocação - um acidente, teve uma fratura numa vértebra e está em repouso. Como foi informado aqui à Mesa, ela, além das férias, também teve esse impedimento, porque ela poderia, eventualmente, sair das férias por um dia e depois voltar, mas ela não pôde atender. Então, eu queria deixar bem claro que não houve nenhuma resistência e nenhuma questão em relação a isso. Portanto, por favor, vamos considerar que o Ministério do Ambiente está aqui representado, com a sua equipe à disposição do Senado brasileiro para esclarecer tudo o que for necessário. Seria muito bom se tivesse sido logo no início. De fato, seria melhor. Concordo plenamente, mas, infelizmente, foi uma profusão de problemas... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ministro, por favor, me perdoe, mas eu me esqueci de fazer uma pergunta em que eu estava matutando ali, mas que não escrevi. O Ministério do Meio Ambiente não está atrasado nessa análise para incluir essas espécies? Há quanto tempo a tilápia, há quanto tempo o capim braquiária, há quanto tempo o eucalipto, o pínus e outras espécies que querem colocar nessa lista estão aí? Por exemplo, o pasto, que sustenta os animais, é um negócio essencial para a vida. Não vai ter mais sementes? Por que a gente não decidiu isso lá antes, para evitar hoje uma tragédia, se a gente tiver que reduzir isso pela metade em cinco anos? Eu acho que é um negócio que o Governo precisava analisar. Tomou conta... Tem como se controlar o braquiária hoje no Brasil? Não tem mais! Toda propriedade... Quantos mil produtores nós temos? Tem tanto, e todo mundo tem lá braquiária
15:44	produtores nós temos, tem tanto, todo mundo tem lá braquiária, quer dizer, tomou conta, literalmente tomou conta, não tem mais como controlar capim braquiária, que sustenta a pecuária brasileira, as mais diversas, o brizantha nas suas diversas. Por que só agora? Eu acho que a gente teria que buscar alternativas que não fosse esse caminho aí. Muito obrigado. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor.) - Obrigado, Senador, vou responder essa questão. Um ponto que eu considero esclarecido, a questão da presença da Ministra Marina, eu queria esclarecer um ponto que acho muito relevante, Senador Seif e todos os Senadores aqui participando, Zequinha, Senador Jaime. Sobre esse dispositivo, está havendo um mal-entendido sobre esse dispositivo a que o senhor se refere. A Portaria 1.519, o que ela faz? Publica a Epanb (Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade). Essa Epanb, que foi produzida durante mais de dois anos de debates, com pessoas de todos os setores, incorpora esse dispositivo de 50% para novas introduções, não se trata das espécies em território, então o compromisso, porque o problema da introdução de espécies invasoras continua, é uma realidade hoje no mundo, porque, como o senhor disse, no mundo globalizado, está havendo uma comunicação e esse processo continua, então o que foi aprovado na COP 15, no Canadá, e foi internalizado na nossa Epanb, porque nós somos signatários da convenção, é o compromisso de atuar para evitar ou erradicar 50% das novas espécies, de novas invasões. Então não se trata de que nós tenhamos, a partir de agora, que erradicar 50% das espécies existentes em território nacional, são para novas espécies. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Perdão, mas as que já estão na lista ou de todas que estão? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não, não, das novas. Você vê, nós temos aí uma lista, que eu falei, o Anexo 2, que está sendo elaborado, de espécies potenciais invasoras, elas não ocorrem ainda em território nacional ou ocorrem de forma muito delimitada, então é o compromisso de evitar pelo menos 50%, porque a gente sabe que não é possível evitar tudo, infelizmente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu comecei a respirar agora. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Para as novas, está certo? Então, só para deixar bem claro... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Futuras? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Por favor, futuras. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ministro Capobianco, o texto não traz dessa forma. Estou entendendo... O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Traz, é só a gente ler o texto com cuidado, ele fala para introduções. O Braulio aqui, que é o nosso especialista maior nisso, pode esclarecer. Pode esclarecer, Braulio? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Veja, perdão, Dr. Braulio, só para o senhor entender: como é que eu mensuro uma introdução em 50%? Não existe. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Nós enchemos uma lista, nós temos a lista, já. O Braulio explica isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está, tudo bem, o.k. O SR. BRAULIO DIAS (Para expor.) - Então, a meta adotada internacionalmente, em Montreal, no Canadá, na COP 15, e que foi internalizada por essa portaria do Ministério que aprovou a nova Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade traz como uma das metas, a Meta 6, essa questão de espécies exóticas invasoras. Então, o compromisso geral é de promover o controle dessas espécies exóticas invasoras, em alguns casos, inclusive, com erradicação, onde possível. Essa meta detalha o compromisso
15:48	Essa meta detalha o compromisso de reduzir pela metade as entradas de novas espécies invasoras até 2030. Então, a ideia é que nós precisamos ter uma ideia de qual tem sido a taxa de chegada, de entrada de novas espécies invasoras nas últimas décadas aqui no Brasil - e isso a lista nos ajuda a determinar -, e, com isso, em decorrência disso, se estabelece o compromisso de reduzir pela metade a entrada de novas espécies exóticas invasoras nesses próximos cinco anos. É disso que se trata. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Se viriam dez novas, vamos tentar admitir no máximo cinco. O SR. BRAULIO DIAS - É isso. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O objetivo é evitar todas, mas o compromisso assumido lá é que pelo menos 50% seriam evitadas para reduzir esse trânsito de espécies. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não é do que nós já temos, então? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não, não. Não é do que nós já temos. O SR. BRAULIO DIAS - É de novas introduções. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu quero só dar as boas-vindas ao Senador Luiz Carlos Heinze, do nosso querido Rio Grande do Sul, nosso amigo também do agro, e também saudar aqui a presença do Francisco Medeiros, Presidente - não sei se ainda é Presidente ou é Secretário-Executivo - da PeixeBR. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado pela presença do senhor, que enriquece aqui também o debate. Com a palavra o Ministro Capobianco. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Muito bem. Com relação ao texto que o senhor traz aqui, e a que de certa forma também o Senador Jorge Seif se referiu, sobre questões metodológicas e sobre a participação de dados, representativas da pesca, aquicultura, florestas plantadas etc., o que ocorre é o seguinte: primeiro, a metodologia está exposta, apresentada e se baseia no que há de melhor na metodologia de identificação dessas espécies. Então, se houver alguma questão, algum estudo relevante, novo, indicando que uma informação nova aqui é trazida, o espaço é a Conabio. Então, não há nenhuma possibilidade - e seria absolutamente inaceitável - que, durante o processo de análise, se trouxesse uma nova informação científica e que ela fosse ignorada. Ao contrário: como eu me referi aqui, quando se traz uma informação nova, abre-se um painel. Você tem uma lista de espécies, e você tem lá um fato novo: olha, essa espécie, alguém que está na comissão, ou por motu proprio ou que recebeu de alguma entidade, alguma pessoa de fora, encaminha um questionamento com base num documento publicado em algum artigo científico, ou numa universidade, etc. Isso aí obriga à abertura de um painel, em que os atores se reúnem para discutir o ponto. Então, não há a menor hipótese de que o estudo tenha sido desenvolvido com falhas metodológicas, sem considerar informações relevantes. Se isso ocorreu - e eu digo que é impossível ocorrer, mas, se em hipótese tivesse ocorrido -, teria que ser denunciado ao Ministério do Meio Ambiente, a quem compete zelar pela observância das regras. Então, nós não temos nenhuma informação objetiva sobre isso. Portanto, se tiverem, estou à disposição para receber esse questionamento, e, certamente, irei solicitar a abertura de um painel específico. Braulio. O SR. BRAULIO DIAS - Complementando, nós seguimos as melhores práticas internacionais. Foi criado um programa internacional sobre espécies exóticas invasoras, de que vários países participam, que estabeleceram recomendações
15:52	participam, que estabeleceram recomendações de práticas para identificar o que sejam espécies exóticas invasoras em cada país, e vários países têm feito esse exercício. Nós seguimos essas práticas, isso se baseia em evidências científicas. Nós só consideramos para incluir na lista quando existirem artigos científicos publicados confirmando a presença em território nacional em ecossistemas nativos... Que não basta estar no território nacional para entrar na lista, tem que estar já presente, estabelecido em ecossistemas naturais, e também tem que comprovar o risco oferecido por essas espécies para a biodiversidade nativa. Então, foi com base nessas evidências publicadas... Foram mais de 250 publicações específicas que foram identificadas e selecionadas para basear esse trabalho. Isso passou por várias rodadas de consultas a especialistas. Tivemos um workshop com cerca de 90 especialistas convidados para participar de toda essa discussão. Então, houve todo um questionamento com relação à inclusão dessas espécies. Foi o resultado desse processo que nós, então, levamos para a Conabio. Porque a decisão sobre o que vai entrar nessas duas novas listas... Lembrando, uma lista é do que já está presente em ecossistemas naturais brasileiros, a outra é uma lista de prioridades para prevenir novas entradas, novas invasões. Então, quem vai nos orientar sobre a finalização dessa discussão é a Conabio, que é um órgão colegiado. Temos 12 ministérios, temos várias autarquias federais, temos representação de estados, de municípios, da academia, setor produtivo, várias organizações representantes de setor produtivo, sociedade civil. Qual é o procedimento adotado? O ministério elabora uma proposta, submete aos membros da Conabio - essa documentação é enviada com antecedência -, inicia-se a discussão e fica aberta a possibilidade de questionamento dos membros da Conabio, pedindo maiores esclarecimentos, etc. Uma das questões que logo apareceu é o questionamento quanto ao prazo para envio de manifestações, por exemplo, contestando a inclusão de certas espécies ou questionando se certa espécie traz ou não um risco à biodiversidade brasileira. Então, tudo isso está em aberto. Nós demos um prazo inicial de 45 dias para receber essas manifestações. O Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou uma extensão desse prazo, esse prazo foi estendido até o final deste ano, até 29 de dezembro, para o recebimento dessas manifestações. Uma vez tendo essas manifestações, a gente retomaria as discussões na Conabio para discutir esses questionamentos. Havendo dificuldade de resolver esses questionamentos no âmbito da Conabio, a gente pode estabelecer painéis científicos específicos, em que a gente convidaria novos especialistas conforme a temática. Por exemplo, se houvesse um questionamento com relação ao setor da aquicultura, poderíamos estabelecer um painel científico com especialistas em aquicultura, especialistas em peixes e invertebrados aquáticos, para, então, digerir
15:56	invertebrados aquáticos, para, então, digerir todo esse conjunto de informações e nos aconselhar sobre o procedimento. Mas vejam que a discussão na Conabio não evoluiu ainda, como o Ministro colocou. Nós apenas iniciamos a discussão, mas houve uma interpretação errônea de que o Ministério estaria propondo a proibição do cultivo dessas espécies. Em nenhum momento nós propusemos isso, em nenhum momento. A nossa única preocupação é, uma vez reconhecendo espécies exóticas e invasoras que possam representar risco para a biodiversidade nativa, de se identificarem eventuais medidas para reduzir o risco para a biodiversidade nativa. Por exemplo: como melhorar as medidas de mitigação, de evitar escape; essas coisas, só isso. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Só completando aí, nessa linha, significa que não tem a menor possibilidade de que uma decisão de agora vai impactar projetos para trás, obrigar... Alguém pergunta aqui se teria que fazer novos licenciamentos, se seriam canceladas licenças expedidas. Essa hipótese não existe. A lei não retroage em prejuízo, em desfavor do cidadão; não existe a menor possibilidade. O que existe, sim, é a possibilidade - que nós gostaríamos muito - de, uma vez isso comprovado, passado por todo esse escrutínio que está sendo feito, sentar com o setor e dizer: "Como é que a gente pode melhorar para que esse setor continue na sua atividade, reduzindo o risco de escape, melhorando as práticas?". Esse é que é o objetivo. Aí alguém pode perguntar: "Mas isso vai elevar custos, vai aumentar...?". Isso vai ser discutido caso a caso, porque nós não podemos... não existe uma regra. Como foi dito aqui pelo Senador Jaime, todos nós somos exóticos, está certo? Essa é uma realidade, o ser humano fez esse processo... Mas, veja bem, olhe só: eu sou Capobianco, minha família vem da Itália, então eu sou um exótico também, então vou ser proibido de... O Sr. Jorge Seif... devia ser erradicado do Brasil. Então, veja bem, isso não existe. O que existe é o cumprimento de uma determinação legal de que a gente atualize essas listas periodicamente para que medidas cabíveis, viáveis e economicamente justificáveis sejam implementadas. Por exemplo, o Senador aqui falou sobre o pínus - "Ah, agora eles vão proibir o pínus no Brasil". É claro que é impossível proibir o pínus ou o eucalipto. É impossível, e nem se pretende! Seria um tiro no pé! Quem desenvolveu ou adaptou o eucalipto no Brasil, partindo do lado do nosso pensador Navarro - que é detentor dos maiores títulos de reconhecimento científico por ter feito e trazido o eucalipto para o Brasil, e desenvolvido espécies adaptadas ao Brasil... Você imagina, ninguém vai jogar isso fora. Agora, no caso do pínus, por exemplo, existem, sim - e já estão operando -, normas que definem uma faixa de distanciamento dos parques nacionais. Por quê? Porque o pínus tem uma capacidade de proliferação, em que ele acaba... O SR. BRAULIO DIAS - A semente é dispersada pelo vento. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O que acontecia era que se tinha uma invasão de pínus em parques nacionais, alterando a paisagem e prejudicando. Então, foi feito um acordo com o setor, e o setor hoje tem uma faixa de exclusão, e ele não planta naquela faixa. Os grandes projetos não vêm naquela faixa e, com isso, você consegue manter o parque nacional convivendo perfeitamente com a indústria. Então, nós não podemos fazer
16:00	com a indústria. Então, nós não podemos pressupor que uma ação do Governo iria provocar o desemprego em massa, a paralisação, nisso não existe a menor possibilidade. Com relação à invasão de competência, Senador, é o seguinte, o que nos compete, como Ministério do Meio Ambiente, é a gestão da biodiversidade. Nós temos quatro grandes vetores de perda de biodiversidade: primeiro, a destruição de ecossistemas, o desmatamento, a destruição de ecossistemas; segundo, são as mudanças climáticas; terceiro, são as espécies exóticas invasoras; e, quarto, caça e superexportação de espécies. Então, o Ministério tem que atuar nessas frentes, tem que produzir ações que minimizem esses impactos. Reduzimos o desmatamento lá na Amazônia, inclusive com o apoio muito forte dos setores lá, em 50%. Tivemos um desmatamento muito... e continua caindo. Parabéns ali ao senhor administrador do Pará, que está liderando o processo nesse sentido, temos dados muito positivos. Reduzimos na Mata Atlântica, Santa Catarina hoje está se tornando um exemplo de conservação de Mata Atlântica. Antigamente era só o Rio de Janeiro e agora Santa Catarina aparece como um local, inclusive, de restauração acelerada de Mata Atlântica. São coisas positivas que estão sendo feitas no país! Nós estamos trabalhando fortemente na questão dos planos para a questão das mudanças do clima, reduzir emissões no Brasil e reduzir o impacto da mudança climática, o que envolve, óbvio, uma ação internacional, e o Brasil, inclusive, liderou a COP 30 para reduzir isso. Estamos aí trabalhando com a questão das espécies exóticas invasoras para construir modelos que possam diminuir o impacto dessas espécies, evitar novas entradas e estamos trabalhando também junto com o Ministério da Pesca para organizar, no caso da pesca especificamente, a superexportação de espécies, para que a gente tenha sempre esses cardumes disponíveis de forma permanente. Então, são várias ações. O SR. BRAULIO DIAS (Fora do microfone.) - Secretário. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deixe-me passar para o Rodrigo aqui, ele está pedindo para complementar. O SR. BRAULIO DIAS - Eu só ia mencionar que o número de espécies ameaçadas de peixes aumentou muito nesses últimos anos, então, isso é um reflexo de um problema. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Então, e, aí, eu queria chamar a atenção para um fato, como o senhor disse, o senhor falou uma coisa que eu achei muito interessante: "O Ministério está chegando atrasado". Então, primeiro, essa questão, esse conhecimento hoje consolidado de que as espécies exóticas invasoras se constituem no terceiro maior vetor de perda de biodiversidade é recente, é a partir da COP... da Rio 92, anterior à Rio 92, que gerou a Convenção sobre Diversidade Biológica, então, ela é relativamente recente. E, a partir daí, medidas vêm sendo adotadas. Muitos países vêm adotando medidas. Por exemplo, uma medida muito importante é a questão de lastro de navio. O SR. BRAULIO DIAS (Fora do microfone.) - Água de lastro. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Água de lastro. Antigamente, um navio chegava no porto de qualquer país, abria o seu sistema para tirar a água de lastro, porque ele vinha carregado, precisava de lastro, jogava a água lá em qualquer lugar e ia embora. Com aquela água de lastro que ele pegou num outro país, ele trazia uma série de micro... Foi assim que o mexilhão-dourado chegou ao Brasil e se espalhou pelo mundo. Então, hoje, isso é proibido, não só no Brasil, todo mundo normatiza... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - No Pará nós temos um problema com isso. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Pois é. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Surgiu uma espécie lá que come, não sei o que... O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Isso. Pois é, então, mas isso, recentemente, foi normatizado. Por quê? Para evitar. Ninguém sabia, ninguém imaginava que a água
16:04	normatizado. Por quê? Para evitar. Ninguém sabia, ninguém imaginava que a água de lastro poderia trazer espécies altamente danosas para o nosso ambiente. Então, é um processo em construção. Repito: o objetivo aqui nosso é, de fato, construir ações cada vez mais relevantes, considerando todas as dimensões socioambientais e econômicas, para que a gente avance gradativamente para reduzir o impacto. Esse que é o objetivo. Nós estamos totalmente abertos para isso. A inclusão da espécie é um processo científico, totalmente científico, não é opinião. Como você lida com essa espécie - aí, sim - envolve os setores econômicos, envolve todos os atores envolvidos para se buscar o meio termo entre aumentar a proteção e garantir a atividade econômica, que, inclusive, como foi bem dito aqui, foi estimulada. O eucalipto foi disseminado no Brasil, junto com o pinus, pelo IBDF. Isso foi bem lembrado aqui. A tilápia foi introduzida e estimulada no Brasil pelo poder público. Então, não se trata agora de" acabou a história", zerar o taxímetro, tirar tudo. Nada disso. Mesmo porque não teria nem segurança alimentar no Brasil, se nós simplesmente proibíssemos. Agora, reconhecer que elas são exóticas e invasoras e que merecem alguns cuidados, principalmente aquelas mais agressivas, é um papel nosso, que vai ser construído em harmonia com os setores. Queria pedir a permissão também para passar ao Rodrigo Agostinho. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Permita-me só... O cara vai ligar e vai dizer: "E aí, essa lista é para quê?". Para efeito de identificação? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Para efeito de identificação, seleção daquelas espécies mais... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Agressivas. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - ... agressivas e estabelecer, para essas espécies mais agressivas, condutas que possam ser incorporadas ao processo produtivo para minimizar esse impacto. É um processo de médio e longo prazo, mas é fundamental saber. Conhecer é o primeiro passo. Se nós não sabemos quais são, se nós não identificamos as espécies, nada pode ser feito. Então,o primeiro passo é identificar. Quando a lista é publicada, não existe lá... Publicada é o seguinte: "segue lista em anexo, está proibida a produção, está proibida a comercialização, será preso". Não tem nada disso na lista, porque a lei não permite isso. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ali atrás, está sentado o Francisco, da Peixe BR. Esse cara mexe com o Brasil todinho, dá palestra nos quatro cantos. Ele também estava preocupado com isso e ouviu alguns questionamentos que nós já sinalizamos aqui. Quer dizer, quem cria tilápia continua, criando tilápia, desde que proteja. Na verdade, só existe tilápia criada em cativeiro. Eu não conheço lugar nenhum... O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Nós temos muito escape. Agora, qual é a ideia? A ideia é sentar com o setor e discutir quais são as melhores práticas. Tem alguns sistemas de criação, que não é a maioria - mas alguns sistemas de criação - que não são muito apropriados. Então, como é que a gente poderia melhorar isso? Como é que nós vamos estimular para que haja um aprimoramento para evitar escape? Porque realmente essa é que é a questão. A questão não é a criação da tilápia e não é condenar a tilápia, que é uma carne absolutamente relevante e fundamental para a segurança alimentar no Brasil. A questão é que tipo de prática nós podemos fazer sem inviabilizar o setor - está certo?- evidentemente, mas que seja compatível e que a gente possa reduzir o escape. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O licenciamento para a criação deve ter algumas condicionantes a mais. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Tem, mas alguns modelos de sistemas de
16:08	mas alguns modelos de sistemas de tanque-rede não são mais apropriados. Como é que a gente poderia ajustar isso? Como é que se poderia resolver? É o caso de se fazer um financiamento para que esses produtores, que usam tanque-rede, possam aprimorar? Tem vários caminhos para serem construídos, o importante é reconhecer que ali tem uma questão que deve ser endereçada, com todos os cuidados. O que nós não podemos é tapar o sol com a peneira. Como eu disse, a tilápia está na lista aqui há 20 anos - ela já está na lista há 20 anos. Então, o que talvez o senhor pudesse cobrar aqui, e eu não poderia responder por ela, porque eu não estou no ministério há tanto tempo, é: por que a gente não fez uma ação mais firme junto ao setor para que tivesse menos escape? Isso eu acho que o Brasil está devendo, realmente deveria ter feito. Publicar lista não basta. É importante publicar lista, e a gente trabalhar junto para dar consistência. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu já passo para o Rodrigo, eu só queria fazer alguns comentários. O escape, os sistemas de antiescape são um interesse acima de tudo do produtor, porque o produtor, quando tem escape, está perdendo a produção dele. Ele alimentou, ele jogou ração, o bicho engordou. Então, não é só o Ministério do Meio Ambiente, ou a Conabio, que estão preocupados com escape para esse bicho não se estabelecer na natureza. Então, o primeiro interessado - é um ganha-ganha - é o produtor. Outra coisa que eu queria falar com o senhor, Ministro Capobianco: o próprio Ministério do Meio Ambiente, a FPA, que é uma associação que conta praticamente com 400 Parlamentares desta Casa, a Confederação Nacional da Agricultura e várias entidades nos procuraram, para o senhor ver que não é - como é que eu posso falar? - uma histeria do Senador ou do Deputado. Não, não, não! Isso virou um problema, Heinze, das maiores associações do agronegócio do Brasil, que ficaram desesperadas, porque normalmente, quando algo entra numa lista de espécies exóticas, invasoras, elas precisarão ser combatidas e podem ser combatidas economicamente, pode acabar a linha de financiamento, pode restringir a questão do licenciamento, etc. Já vou passar para o senhor, deixe só o Rodrigo Agostinho falar em seguida. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas essa daqui é uma lição aprendida, Senador - é uma lição aprendida essa -, porque, de fato, como a Comissão trabalhou com dados científicos e estava trazendo para uma discussão interna na Conabio, não se previu, eu acho que a gente deveria ter previsto, que isso aí poderia se tornar um problema, porque era uma discussão interna. Nós não publicamos nada, nós não divulgamos, o ministério não falou: "Será publicada a lista com essas espécies". Era uma discussão interna, mesmo porque, como foi dito aqui, algumas espécies que estavam inicialmente na lista poderiam sair de acordo com fatos novos. Então, era uma discussão que estava no início, no meio da discussão, digamos assim. E eu acho que foi um erro nosso, nesse sentido - viu, Braulio? -, porque nós deveríamos ter previsto que a Conabio tem muitos representantes e era possível que isso chamasse atenção e gerasse uma desinformação. Então, vamos de imediato já informar, deveríamos ter feito isso, porque a reação foi: "Vamos proibir tudo", como o senhor disse aqui, mais ou menos. "Nós não vamos mais poder usar a braquiária, não vamos usar o eucalipto", seria uma loucura. Então, é importante, deveríamos ter nos antecipado e dito: "Essa é uma lista indicativa para futuras adoções de medidas que possam mitigar riscos e tal", mas é uma lição aprendida. Nós vamos trabalhar
16:12	mas é uma lição aprendida. Nós vamos trabalhar com isso daqui para a frente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Presidente, permita-me, antes de ouvirmos o Dr. Rodrigo... Nós temos uma liderança nacional da psicultura brasileira aqui, que é o Francisco Medeiros. Eu sei que tem a questão burocrática, mas, com a permissão do Ministro, ele poderia fazer um comentário rápido ou uma pergunta? Tem algum problema? Tem não, né? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Zequinha... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Hã? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Francisco Medeiros pode fazer uma fala, mas todas as perguntas direcionadas às autoridades convocadas, segundo o Regimento Interno, terão que ser de Senadores. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então ele não vai perguntar, vai só falar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então o Medeiros só faz uma fala. Vou te dar três minutos, Medeiros, para o senhor poder fazer as suas colocações. O senhor não me viu falando, mas eu falei, o Bagattoli falou também das nossas preocupações... Inclusive, as perguntas que o senhor solicitou aqui já tinham sido feitas e, inclusive, já respondidas pelo Ministro Capobianco. O senhor tem três minutos para fazer uma fala geral, sem perguntas, por gentileza. O SR. FRANCISCO MEDEIROS (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Seif. É extremamente simples e rápido, não vou precisar dos três minutos. Nós, do setor, temos uma preocupação, que é real - é real porque nós conversamos com os nossos parentes. O fato da tilápia, peixes nativos fora da bacia e peixes híbridos estarem na lista, o Ministério do Meio Ambiente não precisa proibir, o setor se autoproíbe. Por quê? A maioria do compliance das empresas, principalmente dos protocolos de sustentabilidade, impede a comercialização de insumos e a compra de qualquer produto que esteja numa lista como invasora, independentemente da classificação. Segundo, com relação a como que nós tomamos conhecimento, só para esclarecimento. A Dra. Rita... Eu participo do Conap, que é o Conselho Nacional de Pesca e Agricultura, e nós solicitamos que a Dra. Rita fosse ao Conap dar as devidas explicações. Então, tudo isso que nós estamos falando aqui foram informações dadas pela Dra. Rita em uma reunião extraordinária do nosso Conap, não foi nada de assunto extra. Então, a nossa preocupação é, principalmente, o compliance das empresas. Nós estamos hoje submetidos, inclusive, ao CTF do Ibama, que é extremamente rigoroso com relação à nossa atividade. E quando eu falo do compliance é porque nós já consultamos as nossas empresas associadas: hoje, 60% das indústrias de ração são de multinacionais; 80% da indústria farmacêutica aquícola é de multinacional; 50% da genética é de multinacional; e os atacadistas, eu não sei o percentual, mas os grandes grupos atacadistas são de empresas estrangeiras que não permitem a aquisição de produtos... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO MEDEIROS - que estejam na lista de exóticos ou na lista de espécies em extinção. Um último exemplo: o pirarucu está na lista de extinção e a gente não consegue vender um quilo para a União Europeia porque já é um protocolo da União Europeia de que qualquer produto na lista de extinção não pode ser adquirido. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado Francisco Medeiros, que representa a Associação Peixe BR, a maior associação de aquicultores do Brasil. E o Rodrigo Agostinho, Senador Heinze, pediu para passar para o senhor fazer as suas perguntas antes dele fazer também a colaboração em nome do Ibama. Com a palavra o Senador Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente; colegas Senadores. Quero saudar o Capobianco. Nós temos uma parceria, um tempo de lados opostos, não é, Capobianco? Mas faz parte do processo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Do lado do Código Florestal.
16:16	do Código Florestal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eu sei, mas acho que nós estamos mais do lado do Brasil do que você, mas o.k., faz parte do processo. (Risos.) Braulio, também, prazer, e o Mendonça, estou esperando esta semana o nosso Porto do Arroio do Sal, vamos ver se vai sair lá do Ibama, mas, Capobianco, a fala do Francisco agora é importante, essa colocação, é nesse sentido que eu queria chamar a atenção. Aqui está o Prefeito de Uruguaiana, do meu lado. Getúlio Vargas tem hoje floresta em São Francisco de Paula e estimulava eucalipto e pinus; junto da Floresta Nacional de Canela, tem 1.615 hectares de pinus e não invadiu a floresta nativa de São Francisco de Paula. Está ligado ao Mendonça, ao Rodrigo, junto ao Ibama, junto ao ICMBio também. E ali não houve invasão: foram plantados nos anos 40 do século passado. Então, é um exemplo de que, naquele momento, o então o IBDF fazia o quê? Trazia culturas que pudessem ter o poder econômico que têm hoje, Seif. É o caso do eucalipto, o potencial que nós temos, é o caso da pinus, o potencial que nós temos no Brasil hoje. Eu vi ali e o Delgado, que é o nosso Prefeito de Uruguaiana, sabe: na terra do avô e do pai dele, São Francisco de Paula, há muita areia, em Cacequi, Alegrete. E ali nós temos eucalipto hoje: enquanto na Europa, em 30, 40 anos Bagattoli, ali em seis, sete anos, em terras pobres. São paupérrimas aquelas terras ali, Delgado, e o pessoal está produzindo hoje e em sete ou oito anos estão colhendo eucalipto. As indústrias de celulose estão trazendo o seu benefício para o Brasil. Temos essa atividade importante e, se não atrapalharem, podemos ser o maior produtor e exportador do mundo, pelas qualidades que tem hoje a produção brasileira. Estou falando do Rio Grande do Sul, de uma região pobre que o Delgado conhece, mas isso vale para qualquer parte. Então, a preocupação é... O Francisco fez esta colocação neste momento: nós precisamos ajustar essa posição porque nos prejudica. Seif, você mexeu com a pesca, foi Ministro da Pesca. Os chineses vieram buscar tambaqui do Brasil. Hoje, dão um show no mundo com o tambaqui brasileiro. E nós não tivemos a capacidade que eles tiveram de evoluir no processo, como eles fizeram com o tambaqui nosso, e vendem para o mundo inteiro tambaqui. São espécies nossas que estão lá com eles, vendendo para o mundo inteiro. Então, essa proibição nos prejudica, Paulo Capobianco. Essa é uma preocupação que a gente tem, não só... Há aí o caso da tilápia também, que nós estamos vendo aqui. Eu vi o Ministro Blairo Maggi, no Governo Lula ainda, quando ele foi ao Paraná instalar a cooperativa... Qual é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Cervale. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Cervale, sim. Os primeiros tanques que o pessoal fez... Hoje é um show. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Somos o quarto... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O quarto maior produtor do mundo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Somos o quarto maior produtor do mundo do tilápia. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - E casou muito bem ali, Capobianco. O que eles fizeram? O pessoal plantava trigo e soja, aí entrou com leite, entrou com suíno, e agora tem peixe. Veja a diversificação de uma propriedade; o pessoal teve várias alternativas na propriedade rural. Então, deu renda e funcionou bem; funciona bem e podemos chegar a ser o primeiro do mundo. Agora, em relação à COP, nós temos debatido com os colegas Senadores aqui, junto com o Zequinha, a questão do crédito de carbono. O Ministério do Ambiente já esteve conosco aqui, no debate que nós fizemos, o Ministério da Agricultura e também o MDA, e, na semana retrasada, o Ministério da Fazenda, com a secretaria que criaram para este assunto. Então, é um debate em que a gente pede a vocês que agilizem o processo Então, é um debate, e a gente pede a vocês que agilizem o processo de nós intensificarmos o processo em termos da legalização.
16:20 R	Nós trouxemos aqui também uma cooperativa do Paraná, de Marechal Cândido Rondon, a Cooperativa Agroindustrial Copagril, onde hoje os agricultores recebem pagamento por serviços ambientais. Eu já trouxe o engenheiro da empresa, que também organizou o processo com eles, em 105 mil hectares, Bráulio, e grande parte ali, Rodrigo, são de pequenos agricultores que já recebem pela soja plantada... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... pelo milho, trigo, pastagem - e também são as APPs que preservam -, estimulando a preservar a APP. Então, nós temos esse exemplo. Para nós, é um patrimônio. E um dado que eu citei, recentemente, é que o Banco Itaú fez o valor da Floresta Amazônica em pé: US$150 bilhões. Esse é o preço da nossa biodiversidade. Se nós entrarmos nesse mercado regulado, dizem que aquilo pode chegar a US$2 trilhões. Então, isso é um ativo importante. E, aí, eu não aceito quando ONGs internacionais e até gente nossa vêm falar mal do Brasil. O Bagattoli é produtor, eu sou produtor, o Zequinha é produtor também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O.k. Então, está na nossa linha da agricultura, isso sem falar do peixe, Seif. Mas ninguém preserva como o Brasil. Ninguém, no mundo inteiro. Veja o Código Florestal que nós discutimos aqui, Capobianco - tu lembra desse assunto -, e as ONGs internacionais vêm nos criticar. Um dia, o Esperidião Amin me disse assim: "Heinze, falava-se em APP de 500 metros [dos rios maiores do Brasil, 500 metros] e estava o pessoal fedendo ali na Comissão". Ele disse assim: "Pega uma imagem do Rio Reno, do Rio Sena, do rio tal, tal e tal". Aí eu trouxe a imagem. Era zero de APP, zero. E aqui a discussão era para que tivesse 500 metros. Depois acertamos na lei 5, 8, 15, num percentual diferenciado. E o que eles querem lá, nós dizemos, eu dizia - eu me recordo disso lá em 2002, 2003, 2004, e votamos em 2012 a matéria, com a Presidente Dilma ali... Nsenhum país tem a legislação que nós temos. Por que vão ao seu país, Seif? Na tua terra, tu fala: "Por que no meu tu queres dizer o que eu tenho que fazer aqui?". Entendeu? Então, nesse sentido - viu, Capobianco? -, a gente se preocupa com essa questão, com a forma como é colocada para a frente, certo? São potenciais que nós temos no Brasil, para poder explorar essa agricultura brasileira e sermos, como eu digo ali, Capobianco, explorados - eu sou agricultor, o Bagattoli é agricultor - pelas multinacionais dos fertilizantes, dos defensivos, das peças, das máquinas, dos impostos... Não temos os subsídios, as subvenções, como os americanos têm, os europeus têm, os chineses têm, os japoneses têm, que chegam a US$1 trilhão. Não temos praticamente nada de subvenção aqui no Brasil, é zero quase, e plantamos e criamos essa fábula de sermos, hoje, um dos maiores países produtores e exportadores de alimentos do mundo, para mais de 200 países. E, mesmo assim, temos que enfrentar tudo e todos, inclusive essas questões ambientais. Então, a nossa preocupação com relação à questão dessa lista que vocês fizeram é a interpretação que o Francisco fez bem na colocação. Nós ficamos numa lista negra, nesse mercado internacional, que nos cobram, porque nós estamos numa lista, tipo assim, de exceção. Então, temos que ter cuidado com essa questão, que para nós é importante, e bola para frente, porque nós precisamos disso, e o Brasil precisa dessa força.
16:24 R	Então, era só uma fala, não apenas um questionamento ao Capobianco e Braulio também, para nós prestarmos atenção nessa situação e ajudarmos a agricultura. Para nos prejudicar tem muita gente, como eu disse, explorada pelo mundo inteiro. Grande parte das máquinas, das peças, o Bagattoli sabe, são de multinacionais. Nós somos aqui poucas empresas brasileiras e somos milhões para enfrentar. Não tem mais que 50 empresas - no mundo inteiro, não é no Brasil -, e nós somos 5 milhões de agricultores só no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Heinze. Eu passo a palavra para o Presidente do Ibama, o Dr. Rodrigo Agostinho, para as suas considerações. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Jorge Seif, Senador Jaime, Senador Heinze, Senador Zequinha Marinho, que inclusive é Presidente desta Comissão, Ministro Capobianco, Prof. Dr. Braulio, eu vou só fazer alguns comentários, porque o Ibama sempre é provocado nessa questão das exóticas, até porque, de fato, o Ibama acaba atuando de forma prioritária em relação ao controle e manejo de algumas dessas exóticas. No Brasil, ao longo desses quinhentos e tantos anos, milhares de espécies exóticas foram introduzidas aqui dentro. A maior parte dessas espécies sequer se transformou em uma exótica invasora. Nós tivemos o último trabalho científico grande abordando as exóticas invasoras no Brasil publicado agora, no ano passado, em 2024, um trabalho envolvendo uma boa parte dos cientistas brasileiros. Publicaram essa lista, uma lista da ciência, com 476 espécies. São... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Invasoras? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Quatrocentos e setenta e seis espécies invasoras, sendo 268 animais e 208 plantas. Nem toda espécie exótica tem características de invasora. Vou dar exemplos. Nós trouxemos, da Ilha de Madagascar, uma linda árvore, que é o flamboyant, a Delonix regia. Não saiu invadindo o Brasil o flamboyant. Já a leucena, que a gente trouxe do México, Leucaena leucocephala, está hoje em todas as áreas de preservação permanente do Brasil, invadindo as APPs do Brasil inteiro. A gente tem hoje uma acácia que foi trazida para o Brasil, a Acacia mangium, invadindo grandes áreas do Brasil. A gente tem, na Caatinga brasileira, a algaroba, por exemplo, que em muitos lugares é muito útil. A algarobeira ajuda como lenha, mas, na maior parte da Caatinga brasileira, hoje ela está como uma espécie invasora, ocorrendo em tudo quanto é canto. Nós estamos lá no Ibama acompanhando algumas invasões. Vou dar exemplos. Chegou, provavelmente em água de lastro, no Porto de Santos, uma espécie, uma planta, que está sendo apelidada de mangue-maçã, a Sonneratia apetala, que está invadindo todo o manguezal da Região Sudeste brasileira. Na região da Caatinga, a gente está com uma planta agora que apelidaram de unha-do-diabo, a Cryptostegia madagascariensis, que está acabando com toda a carnaúba brasileira. Gostaria de lembrar também que a gente pode estar falando aqui de tilápia, de pinus, de eucalipto, mas uma boa parte das pragas agrícolas brasileiras vieram de outros países e são espécies invasoras no Brasil. O próprio Ministério da Agricultura tem listas. São as listas de espécies que eles chamam de espécies quarentenárias, que são espécies, a maior parte, micro-organismos, bactérias, fungos, pequenas plantas, microinvertebrados, que, se entrarem no Brasil, vão causar prejuízo para a agricultura brasileira.
16:28 R	A gente tem espécies exóticas invasoras que causam prejuízo enorme para a saúde humana. Vou dar exemplo. O mosquito Aedes aegypti, que causa dengue, é uma espécie exótica invasora que está na lista, inclusive. Então, assim, é importante a gente só ter essa clareza. Do mesmo jeito que o setor agropecuário está preocupado com a questão da tilápia, hoje algumas exóticas invasoras trazem muito prejuízo para a agropecuária brasileira. É o caso, por exemplo, do javali, que foi trazido para o Brasil, invadiu hoje já uma boa parte do nosso país. A gente tem algumas espécies exóticas invasoras que o Ibama está olhando com atenção. O Ibama não vai se preocupar com tilápia, fiquem muito tranquilos em relação a isso, mas o Ibama hoje está trabalhando o combate ao mexilhão-dourado, no licenciamento ambiental de hidroelétricas, no setor de saneamento; o peixe-leão, na costa brasileira, que ninguém sabe se, de fato, foi introduzido na costa brasileira como aquariofilia, por pessoal que tem o peixe em aquário, ou se veio já migrando do Caribe, onde já fez um estrago enorme, chegou ali à Margem Equatorial e chegou até o litoral do Nordeste, mas é um problema. A gente está com coral-sol, que veio como espécie lastro. Não estamos só com o coral-sol. Chegou um coral agora mole, que parece uma grande lesma, no litoral da Bahia, que está fazendo um estrago enorme. Já foram retiradas toneladas e mais toneladas do Porto de Salvador em relação a isso. No Rio Grande do Sul, que é a terra do Senador Heinze, nós estamos tendo uma invasão agora de uma ave, o estorninho, que está vindo via Argentina, via Uruguai. A gente está tendo um cervo novo entrando no Brasil, que é o Axis axis, que está entrando, que foi trazido para fazendas de caça na Argentina, já dominou o Uruguai, já está subindo, já tem casos inclusive em Santa Catarina dele. Tem outro cervo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - É o famoso... Ele é conhecido no mundo inteiro por ser o cervo Bambi, do desenho, mas ele está entrando e na paisagem, que é o Pampa, acaba se sentindo muito à vontade. É uma espécie da Ásia que está entrando no Rio Grande do Sul. Então, assim, nós vamos pensar em algumas estratégias. A lista é meramente indicativa. Alguns estados brasileiros já têm suas listas. Santa Catarina tem sua lista, Paraná tem sua lista, mas nenhum desses estados está proibindo espécies de interesse econômico. O caso, por exemplo, do eucalipto, do Pinus. Agora, por exemplo, foi falado o caso da mangueira. Uma coisa é um cultivo de manga; outra coisa é a manga dentro de um parque nacional, onde ela começa a se reproduzir e domina a paisagem. Uma coisa é o Pinus, o cultivo de Pinus, outra coisa é o coitado do vizinho de um plantio de Pinus que está recebendo a sementeira do Pinus ali e está perdendo a sua pastagem. As pessoas vão até o Ibama para falar: "Faça alguma coisa, peça para que a pessoa que está cultivando o Pinus ajude a controlar o Pinus na minha propriedade. Nas áreas de campo nativo, o Pinus, de fato, se tornou um problema. Nós estamos... No caso, o Senador Seif falou de forma muito acertada sobre o camarão vannamei, mas agora, no Pará, por exemplo, terra do Senador Zequinha Marinho, a gente está com um camarão novo, que é o camarão-gigante-da-Malásia, o rosenbergii, que preda o nosso camarão nativo. Os pescadores, inclusive, para pescar esse camarão, estão usando o camarão nativo de isca, para pescar o camarão- gigante-da-Malásia, que está lá agora.
16:32 R	Então, assim, o que é importante é a gente ter clareza de que a lista, por si só, para o Ibama, com muita sinceridade, não vai proibir nenhuma espécie. O Anexo II da proposta da lista - inclusive, agora, a Conabio discute se serão duas listas - é uma lista de espécies que já estão causando prejuízos em outros países e que, se entrarem no Brasil, podem vir a causar prejuízo. São espécies que ainda não estão aqui, mas que, em outros lugares, estão causando prejuízo. Na Lista nº 1, do Anexo I, de fato têm espécies de interesse econômico. Acho, e a Conabio está trabalhando uma redação para isso, que é possível diferenciar as de interesses econômicos, que não terão objeção, até porque a gente não tem, como o próprio Ministro Capobianco disse, não temos interesse em prejudicar a economia. A tilápia, a gente sabe... Nós estamos chegando agora em quase 1 milhão de toneladas de peixe, muito próximo de 1 milhão de toneladas de peixe de aquicultura, e 60% hoje é tilápia. A tilápia, quando veio para o Brasil, em 1952, veio a tilápia rendalli, a Oreochromis rendalli e a Oreochromis mossambicus. Elas vieram, inclusive, com uma finalidade de controlar uma outra invasora, que eram plantas aquáticas nos reservatórios das hidrelétricas. Depois, em 1971, trouxeram a nilótica, Coptodon niloticus, que, de fato, em muitos reservatórios da Bacia do Prata, ela está lá como invasora. Então, já caminhando para a conclusão, obviamente que o mundo ideal seria que a gente estivesse cultivando, na aquicultura brasileira, uma das 3.147 espécies brasileiras. A gente vê o crescimento do tambaqui na Amazônia, de várias outras espécies, mas é importante tranquilizar todos que não é de interesse nosso. Nós estamos discutindo com o Ministério da Pesca, agora, uma nova atualização da resolução do Conama sobre aquicultura. A espécie exótica não é mencionada em relação a isso; é um trabalho que está sendo discutido e liderado pelo Ministério da Pesca, e, por parte do Ibama, nós vamos continuar controlando aquelas que são prioritárias. Por parte do Ibama, no caso das plantas, é importante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Sim, Ministro, eu estou concluindo. Por parte das plantas, é importante inclusive para dizer que as espécies exóticas, invasoras, plantas, não precisam de autorização para serem cortadas. Na hora em que a espécie está na lista, e a pessoa vai cortar ali uma leucena, ela não precisa pedir autorização para o corte de uma leucena. Então, apenas para fazer esse tipo de... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Presidente... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... tranquilização. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Como o senhor está terminando antes, eu quero fazer para o Ministro, mas quero começar pelo senhor. O Presidente da PeixeBR fez uma afirmação aqui com relação ao compliance das empresas que, digamos, importam. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Fora do microfone.) - Eu queria tratar justamente disso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Ele vai responder no próprio tempo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem, o senhor responde. Então, muito obrigado aí. Toque. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Não, já encerrei. Obrigado. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor.) - Não, eu queria justamente dizer que esses eventos são importantes, não só para esclarecer, mas também para aprender. Eu acho que tem duas lições importantes. Uma é essa necessidade de se antecipar a esses fatos, para que as informações sejam mais bem divulgadas e evite mal-entendidos, mas tem um ponto que o Francisco Medeiros trouxe, que nós temos que considerar. Eu vou pedir aqui, Braulio, que a gente considere, que seria uma implicação indireta. Ou seja, está na lista. Se não houver um esclarecimento, o setor, os produtores de ração, produtores de medicamentos, veterinários... Tudo o que você disse, podem passar a criar mais restrições. Ou seja, não é um objetivo. O nosso objetivo é discutir com o setor medidas de controle de escape e tal. Não é nosso objetivo criar barreiras para a atividade. E poderia, em algum caso, ensejar...
16:36 R	Eu queria que a gente, depois, pudesse entender melhor isso que foi trazido pelo Francisco, para a gente redigir de uma forma que não gere um impacto indireto, que não seria uma atuação do Ibama, mas seria uma atuação das próprias empresas que vendem produtos, que poderiam: "Ah, está na lista, então não vendo mais ração". Sei lá, uma coisa extrema como essa seria absurda, mas nós temos que trabalhar para evitar qualquer tipo de risco. Então, temos de trabalhar com essa questão. Muito obrigado por esse alerta que você trouxe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pessoal, nós estamos já... Já vamos iniciar a reunião deliberativa no Senado, mas eu quero agradecer ao Ministro Capobianco, ao Dr. Braulio, ao Dr. Rodrigo Agostinho, porque vejam, de certa forma, como foi esclarecedor e simples de trazer paz a todos os entes, ao Congresso... Né? Então, eu queria passar a palavra para o Dr. Braulio primeiro, para sua palavra final, depois para o Rodrigo, e passo para o Capobianco. E vou fazer um pedido para o senhor também em seguida. Dr. Braulio, suas considerações finais em um minuto, por favor. O SR. BRAULIO DIAS (Para expor.) - Muito obrigado. Eu agradeço os questionamentos e propostas colocadas, e fiquem tranquilos, porque nós vamos levar tudo isso em consideração. Como já foi dito, não é do nosso interesse prejudicar os setores econômicos. O nosso único objetivo é proteger melhor a natureza, as nossas espécies nativas, dentro do possível. Essa é a nossa preocupação. Então, fiquem tranquilos, porque nós vamos avançar nesse sentido. Com essa decisão de suspensão do tratamento dessa discussão na Conabio, a ideia foi permitir fazer uma consulta melhor aos setores. Então, isso nós vamos promover. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Dr. Braulio. Com a palavra, Dr. Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama, para suas considerações finais. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Eu só vou complementar em relação a um ponto que eu acabei esquecendo: em relação ao Pirarucu. O Pirarucu pode, sim, ser exportado. É que o Pirarucu precisa de Licença Cites, uma licença emitida pelo Ibama. O Ibama tem autorizado. O Ibama tem autorizado. A gente se coloca à disposição para esclarecimentos. É uma espécie que hoje já é invasora em algumas bacias brasileiras. Aqui, no Lago Paranoá, tem uma população de Pirarucu estabelecida no lago já. Quando ela entrou na lista Cites, foi para que não fosse, não se tornasse uma invasora em outros países. Mesmo assim, levaram e tem muitos países hoje cultivando o Pirarucu fora do Brasil. Mas o Ibama, sim, autoriza por meio de Licença Cites. Então, tem uma burocracia, sim, mas é possível vencer essa burocracia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Capobianco, Ministro, eu quero agradecer mais uma vez a presença do senhor e pedir aqui publicamente, enquanto Presidente eventual desta reunião aqui na CRA, que, de alguma forma, tivesse uma nota do Ministério, explicando, de forma sucinta e até popular - claro, com a linguagem formal do Ministério, etc. -, para que a informação...
16:40 R	O que o senhor explicou aqui foi o seguinte, pelo que eu entendi... Zequinha, pelo que entendemos, por assim dizer, a Conabio faz uma lista de espécies invasoras já existentes no Brasil e uma de não existentes, que podem ser ameaças para o Brasil, mas isso não significa que esses setores serão combatidos ou perseguidos, enfim. Quando a gente lê isto - e eu trouxe essa informação para o senhor -, quando a gente lê aquela meta número seis ali, é apavorante - é apavorante, infelizmente -, é algo que acabou vindo no mesmo tempo. Passo a palavra para o senhor e peço essa gentileza, se o senhor puder - logicamente vamos fazer um vídeo depois, alguma coisa, eu e o Senador Zequinha... Mas quero agradecer imensamente a presença do senhor aqui. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor.) - Eu que agradeço. Foi um prazer ter a oportunidade de esclarecer esses pontos e receber informações relevantes. Como já foi dito, assumimos o compromisso de seguir com todo o critério técnico-científico e com todos os esclarecimentos necessários a não promover nenhum tipo de desinformação que ameace a atividade produtiva feita regularmente, adequadamente licenciada no Brasil para que não gere nenhum tipo de desassossego - acho que é importante. E vamos incorporar todas as preocupações aqui apresentadas, além das outras que estamos recebendo lá na comissão. Muito obrigado, Senador. Estamos sempre à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agradeço a presença de S. Exa. o Sr. Ministro João Paulo Ribeiro Capobianco e reputo, senhoras e senhores, atendida a convocação requerida, as perguntas. Os Senadores participaram, o senhor explicou para que serve a lista, tem aqui o compromisso do Governo Federal também de que não ocorrerá nenhum tipo de perseguição aos setores produtivos que se manifestaram preocupados. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo às senhoras e aos senhores que estiveram aqui prestigiando, além dos Senadores, nossos convidados e convocados. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/12/2025 - 52ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária