18/12/2025 - 62ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

09:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de dezembro de 2025. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Boletim legislativo elaborado pela equipe de especialistas no tema educação, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, com o objetivo de apresentar uma análise detalhada e abrangente da proposta do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) de que trata o Projeto de Lei 2.614, de 2024, na forma do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025; Nota pública do Fórum Estadual de Educação da Bahia a respeito dos 15 anos do Fórum Nacional de Educação. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os documentos estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de até 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período. Estamos realizando, com muita alegria, esta reunião em comemoração aos 15 anos do Fórum Nacional de Educação no dia seguinte de termos recebido aqui no Senado a proposta do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, referente ao Plano Nacional de Educação. Recebemos de duas maneiras: a primeira, formalmente, pelo trâmite legislativo, endereçada à Mesa Diretora através da Secretaria-Geral; e a segunda, ontem, de forma simbólica, quando o material impresso foi trazido por membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Evidentemente, já havia uma posição entre nós de não aprovar o plano - não pela importância em si, e também pela importância em si - porque chegou muito em cima da hora, o clima era, e é ainda, de muita tensão aqui no Senado, não tinha espaço para o Plano Nacional de Educação receber a atenção e o destaque que merece, ia ficar perdido no debate de "anistia sim, anistia não". Então, achamos por bem, para ter mais cautela e dar o devido valor, deixar o debate para os primeiros dias do mês de fevereiro.
09:56 R	Dada essa informação, eu quero, antes de começar a sessão, dizer que essa é a última sessão da Comissão de Educação e Cultura deste ano e é uma alegria enorme encerrar este ano legislativo com a promoção desse diálogo e com a celebração dos 15 anos do FNE. Nossa Constituição, como a gente sabe, por força das nossas mobilizações, firmou um tripé constitutivo segundo o qual o direito à educação se sustenta na articulação entre Estado, família e sociedade. De igual modo, nossa Carta reforçou o papel do Estado no planejamento das políticas sociais, assegurando a participação social nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação, e abre um importante parêntese nesse contexto de construção democrática. Como sabemos, chegou ontem, renovando o que eu já disse, no final do expediente, o relatório do PNE. Mesmo tendo feito todo um esforço durante este ano inteiro, muitos de vocês aqui participaram das sessões de audiências públicas que nós fizemos, 15 audiências públicas, acumulamos muito conteúdo, mas é impossível, e até inadequado, que o Senado, de um dia para o outro, produza um parecer com a dimensão que o tema merece, em um contexto que só nos remeteu, o dia inteiro de ontem, o dia inteiro de hoje, e que ainda não vai parar por aqui, ao PL da anistia e da tributação de bets e fintechs. Então, respeito e aplaudo todo o esforço feito em busca da unidade na Câmara dos Deputados, mas nós, Senadores e Senadoras, chegamos à compreensão de que não seria possível. E ontem, mais uma vez, conversei com o MEC, antes de ajustar com o Presidente do Senado, como também com o ministro, que vamos enfrentar este debate. Ele é desafiador e democrático, mas o faremos no mês de fevereiro. E foi exatamente no contexto desses ventos democráticos e democratizantes que foi instituído, no Governo do Presidente Lula e na gestão do Ministro Fernando Haddad, o nosso Fórum Nacional de Educação, de caráter permanente, para coordenar as Conferências Nacionais de Educação, acompanhar suas deliberações e articular os fóruns estaduais, distrital e municipais. Em 15 anos... Eu faço referência ao Prof. Chagas, aqui presente, que veio do Rio Grande do Norte, o primeiro coordenador, como representante do Governo. Uma salva de palmas para o Prof. Chagas. (Palmas.) Os novinhos não o conhecem, Chagas, vão conhecê-lo hoje. E o Prof. Heleno Araújo, nosso atual coordenador, como representante da sociedade. Ambos, a seu tempo, eleitos por unanimidade. O FNE consolidou-se como instância de ampla representatividade e densidade política, herdeira de importantes experiências históricas de mobilização educacional, que são decisivas para a construção de um projeto nacional de educação pública, laica, democrática e inclusiva. Suas atribuições foram reafirmadas pela Lei 13.005, de 2014, que instituiu o PNE 2014-2024, e mantidas no atual projeto de PNE, especialmente quanto ao monitoramento, avaliação e o acompanhamento da sua execução. Atualmente, o FNE reúne 66 institucionalidades, entre entidades da sociedade civil e representações do poder público, o que reforça sua legitimidade, pluralidade e vigor, e reúne estas porque, nos primeiros momentos do Governo do Presidente Lula, com o Ministro Camilo, o Secretário Léo Barchini, a Diretora Selma Rocha, o FNE foi reconstituído e a coordenação devolvida a quem de direito.
10:00 R	Com o MEC, o FNE coordenou a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, realizada em janeiro. É uma conferência em caráter especial, sob o tema: Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. O processo resultou em um documento final robusto consolidado a partir de ampla participação social em conferências realizadas por todo o país. Depois disso, o FNE e suas entidades incidiram bastante e de forma muitíssimo qualificada na tramitação do PL do PNE na Câmara dos Deputados e agora desejam seguir dialogando no Senado, o que é legítimo demais, e com as portas abertas na Comissão de Educação. Na atual gestão da Comissão de Educação, já debatemos e encaminhamos neste ano uma educação comprometida com a justiça social e climática, a primeira infância, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, reeducação das relações étnico-raciais e com equidade, trabalho infantil, Programa Segundo Tempo. Debatemos e encaminhamos a educação profissional e tecnológica e o magistério indígena, do campo e quilombola, e ainda a violência nas escolas, a Lei do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a criação da Carteira Nacional Docente, a inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério, a garantia do acesso à água potável nas instituições de ensino, a regulamentação do contrato de pesquisador pós-graduando, a livre associação dos estudantes de educação básica e do ensino superior, o fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários e bibliotecárias e o cadastro brasileiro de creches. Prezados e prezadas, amigos e companheiros de jornada, temos um caminho trilhado, temos o Fórum Nacional de Educação vivo e pulsante, temos o Sistema Nacional de Educação em lei complementar e os primeiros períodos de 2026 e 2027 serão fundamentais para avançarmos na formalização e no funcionamento efetivo das instâncias federativas em cada território e na repercussão completa da lei do sistema em cada ente federativo. Vamos destacar também que estamos afirmando, por exemplo, no PNE, que temos que assegurar a todos os entes federativos que eles tenham fóruns de educação como instâncias permanentes de participação social, instituídos por lei, em funcionamento. Sei que o FNE está encaminhando este debate também, o que é muito positivo, e vamos trabalhar, construir condições nos debates e consensos construídos no Senado para dar passos no financiamento, nas medidas de valorização, na afirmação da educação como elemento central da defesa e promoção dos direitos humanos, da diversidade e das liberdades, conformando uma política de Estado para a educação brasileira, para que o país seja, de fato, uma pátria educadora. Muito obrigada e vamos à formação da mesa. (Palmas.)
10:04 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de promover diálogos educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação, em atenção ao Requerimento 49 (Comissão de Educação), de minha autoria e dos Senadores Humberto Costa, Professora Dorinha Seabra, Randolfe Rodrigues, Flávio Arns, Jussara Lima, Weverton, Paulo Paim, Jaques Wagner, Astronauta Marcos Pontes, Damares Alves e Ivete da Silveira. Portanto, um requerimento, com todas as cores e posições políticas que a Comissão contém. Eu quero chamar para compor a mesa, com muita alegria, inicialmente, o Sr. Gregório Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação. (Palmas.) Quero chamar também o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, primeiro Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE). (Palmas.) Quero chamar a Sra. Miriam Fábia Alves, Vice-Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). (Palmas.) Quero chamar o Sr. Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.) Quero chamar a Denise Pires de Carvalho, Presidenta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). (Palmas.) Quero chamar a Sra. Dalila Andrade Oliveira, Diretora da Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Palmas.) Muito obrigada a todos e a todas. Podem sentar-se. (Pausa.) Eu não chamei, não, o Heleno? Aqui ao meu lado? Vixe, Maria! É porque é de casa? (Risos.) Heleno Araújo. (Palmas.) Coordenador-Geral. (Pausa.) Era depois de Chagas. Coordenador-Geral (Risos.). Eu pulei. Agradeço a presença de todos. Podem sentar-se. Vamos aos trâmites também regimentais. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 061 2211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao final, a palavra pode ser concedida e também faremos as observações que nos chegarem - algumas já chegaram - pelo Portal e-Cidadania. Nós vamos iniciar, sem mais delongas - a mesa está arrumadinha -, concedendo a palavra ao Sr. Gregório Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistema de Ensino do Ministério da Educação (MEC).
10:08 R	O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Senadora Teresa, na pessoa da V. Exa., queria cumprimentar todos os membros da Comissão de Educação do Senado. Queria cumprimentar o Chagas, primeiro Coordenador-Geral do fórum. Eu fiquei sabendo, Chagas, pela Dalila, que o Presidente Lula, à época do início do fórum, fez um registro, lá no Itamaraty, da composição do fórum, e a gente - da posse, veja, que curioso - está atrás desse registro. A gente quer achar essa foto para entrar nos documentos que fazem a história do fórum, dada a relevância. Inclusive, à época, foi um decreto do Presidente. Então, a gente não tinha a previsão legal do PNE ainda, então, a gente quer ir atrás desse registro. Caro Heleno, Coordenador do fórum; Miriam, Vice-Coordenadora; Sr. Guilherme, que nos prestigia com a presença; Presidenta Denise, querida amiga e colega de trabalho; Dalila, representando o CNPq; meus cumprimentos e, assim, a todos e todas que fazem o fórum, que estão aqui hoje, e que estão nos acompanhando também remotamente. Quero dizer que é uma alegria fazer parte, tanto da retomada, nos últimos quase três anos, do fórum como uma instância legítima e importante do debate educacional e também no caminhar desse período, de algumas conquistas institucionais que têm muito a ver com o fórum, mas não só o fórum. E aqui me refiro, especialmente, à aprovação, depois de décadas, do Sistema Nacional de Educação, que prevê a figura do fórum, a figura dos sistemas municipais e estaduais, do ponto de vista institucional, garantido em lei, em lei complementar. E com aprovação também, nos últimos dias, por unanimidade na Câmara, do PNE, também fortalecendo a figura do fórum, a gente chancela, do nosso ponto de vista do MEC, a construção dessa segurança institucional para que as instâncias de participação social se fortaleçam e tenham, no horizonte de futuro, uma participação cada vez mais efetiva na elaboração tanto das políticas públicas dos poderes executivos quanto da formulação legal nas casas legislativas. Acho que essa é uma conquista muito relevante para o país. E também quero fazer menção aqui brevemente - talvez não use os meus dez minutos - para dizer da relevância do fórum na construção do Plano Nacional de Educação, não só através das conferências, especialmente da Conae, mas, em especial, da produção que o fórum protagoniza em relação ao projeto de Plano Nacional de Educação que vem sendo concebido. Todos estão acompanhando a complexidade da relação do Executivo com o Legislativo, com essas ondas sazonais de momentos de pautas positivas, outras pautas não tão positivas. E a gente, Senadora, queria muito, por óbvio, que o plano nacional chegasse aqui bem antes. A gente trabalhou muito para isso, mas também não é novidade para vocês que, na própria Câmara, a Comissão Especial encontrou um conjunto de empecilhos oriundo desse contexto, dessa conjuntura de debates que, por vezes, não trazem à tona os elementos centrais para a educação brasileira. E, infelizmente, isso aconteceu, em alguma medida, nos últimos meses, em que temas que não fazem parte... Aqui eu estou diante de pessoas que têm a maior trajetória, o maior calibre de elaboração educacional, e sabem muito bem que os temas que se tornaram objeto de debate nos últimos meses lá na Câmara não são os temas que a gente entende que deveriam ser centrais para um Plano Nacional de Educação.
10:12 R	Dado esse fenômeno, o lado positivo, o lado bom, o copo cheio, é que houve um esforço muito grande da Presidência, do Relator lá e da ala, digamos assim, que traz o debate educacional, do ponto de vista mais concreto, para a centralidade, para a gente superar e angariar unanimidade. O acordo foi possível e, ontem mesmo, a gente, no MEC, foi questionado pela imprensa se a gente ia publicar uma MP no dia 1º de janeiro, dado que se encerra a vigência do Plano 2014/2025. Essas pessoas esquecem que a gente ficou sem Plano Nacional de Educação de 2011 a 2014. O fato de o Senado querer dar tempo, legitimidade e destaque à matéria por dois meses, três meses, não inviabiliza em nada a questão da vigência dos planos. Aí os entes nos procuram sobre o que fazer em relação à vigência dos seus planos e a gente tem respondido que, no primeiro semestre do ano que vem - se possível até antes do meio do semestre -, a gente terá um Plano Nacional de Educação e os municípios terão a condição de planejar os seus e os estados também. Eu queria fazer também uma saudação especial à Diretora Selma Rocha, que está aqui. Cadê ela? A Selma está aqui. Eu ia pedir uma salva de palmas para ela, mas quando ela... Lá está ela, olha lá. (Palmas.) Eu queria uma salva de palmas para a Selma, Diretora da Sase; Ana Clara, a Coordenadora-Geral está aqui também. Eu queria agradecer a toda a equipe da Sase nessa caminhada que a gente construiu, especialmente em 2025, com o SNE e com o PNE, que, repito aqui, acho que são conquistas institucionais gigantescas. Depois, quero dizer brevemente do nosso desafio entrando em 2026, acho que todos aqui sabem também que nós temos até dia 31 de janeiro - nós, União - para instituir a comissão tripartite, prevista no SNE, e os estados também. Vocês que monitoram, acompanham, participam e estão vinculados, inclusive, alguns de vocês, às gestões estaduais, municipais, a gente também tem o prazo para instituição da comissão bipartite nos estados até o final de janeiro. Então nós, na Sase, vamos montar todo um manual, um tutorial para que o Poder Executivo estadual se atente a esses prazos, mas a construção do SNE que a gente comemorou durante 2025, ela apenas começa, do ponto de vista do trabalho concreto, em 2026. É um desafio tremendo dar legitimidade para o Sistema Nacional de Educação, torná-lo realmente instâncias de pactuação e de organização da educação brasileira que resultem em matérias concretas para os estudantes, para os professores brasileiros. E a gente tem elaborado na Sase - e aí o convite já fica, Heleno, para a gente iniciar 2026 nessa toada -, como que a gente vai conceber não só as atribuições que a lei traz para concretizá-las, mas o próprio funcionamento das novas instâncias que estão sendo criadas.
10:16 R	Eu acho que o fato de instalar o FNE como instância de participação social traz essa legitimidade, mas eu acho que é muito relevante que o fórum produza sugestões para, afinal de contas, o que a Cite vai representar, o que as CIBEs vão representar, no que as nossas funções integradoras do sistema podem ecoar em termos de prioridade. No MEC, a gente tem muito claro que os padrões nacionais de qualidade são as referências iniciais sobre as quais nós vamos ter que debater, dado o fato de que o custo aluno-qualidade vai depender dos padrões de qualidade para ele ser concebido, mas as temáticas são múltiplas e são gigantes. Então, a gente convida o fórum a refletir sobre isso também. E por fim, Senadora, quero deixar o abraço do Ministro Camilo, numa plena confiança, claro, no seu trabalho em especial, mas na Comissão como um todo, para a gente conseguir avançar nessa agenda, em especial, do PNE e em outras que a gente vem construindo em conjunto, para que o ano de 2026 represente uma continuidade das conquistas que nós tivemos nesse último período, que não são poucas. (Soa a campainha.) O SR. GREGÓRIO DURLO GRISA - Eu prometi que eu não vou fazer uma lista de programas, projetos, ações e dados aqui; eu queria fazer, realmente, uma saudação calorosa à retomada da participação social. O Governo do Presidente Lula não só não teme como acha a dimensão da participação social definitiva para a qualidade da política pública. E o Ministro, inclusive, é bastante repetitivo em dizer que, sem participação social e pactuação com os entes, a nossa política vira uma quimera, se ela for desenhada exclusivamente por Brasília, pelo MEC. Então, a gente tem isso como premissa programática, de pensamento mesmo; e é óbvio que, quanto mais nós conseguirmos aperfeiçoar essa dinâmica, melhor a gente vai encaminhar as políticas públicas. Então, Heleno, conte com a Sase por óbvio, conte com o MEC; e que a gente tenha um excelente 2026, que a gente tenha um ótimo Natal e boas festas; e repriso a ideia de que estamos juntos na retomada da participação social e da democracia no âmbito da educação brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Secretário. Eu esqueci de avisar que esse toque é automático - ele é um pouco estridente -, mas, quando ele toca, falta um minuto para concluir. Então, podem concluir com tranquilidade e esqueçam-se dele; é só para a gente também ter um mínimo de organização. Quero aproveitar para registrar, aqui, uma primeira lista de conselheiros e conselheiras - vamos fazer isso ao longo do debate -: representando a Secretaria Executiva Adjunta, o titular Rodolfo de Carvalho Cabral e a suplente Bruna Matos de Carvalho; representando a SEB, Katia Helena Cruz, suplente Alexsandro do Nascimento; representando a Sesu, Marcus Vinicius David, suplente Lucia Campos Pellanda; representando a Sase, Maria Selma Moraes Rocha, aqui já saudada, suplente Ana Luiza de Oliveira Lima; representando a Seres, Marta Abramo, suplente Clarissa Tagliari; representando a Setec, Marcelo Bregagnoli, suplente Sandra Grutzmacher; representando a Secadi, Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, suplente Cleber Santos Vieira; representando a Capes, Márcia Serra Ferreira, suplente Antonio Carlos Rodrigues de Amorim; representando o Inep, Alvana Maria Bof, suplente Marcio Alexandre Barbosa Lima; representando o Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda, suplente Maria Paula Dallari; representando a Comissão de Educação do Senado, Senadora Teresa Leitão, suplente Walisson Maurício de Pinho Araújo; representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Brito, suplente Deputado Fernando Mineiro; representando a Andifes, Marcelo Pereira de Andrade, suplente Marinalva Vieira Barbosa; representando a Abruc, Paulo Muniz Lopes, suplente João Pedro Schmidt; representando a ANPG, Rógean Vinícius Santos Soares, suplente Amanda Mendes de Lima.
10:20 R	Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas! Dando continuidade, vou passar a palavra para o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Primeiro Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação. O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar a nossa Senadora Teresa Leitão e todos os companheiros da mesa. É um prazer conhecer dois, que eu não me lembrava que conhecia, o Juiz Guilherme e o Secretário da Sase, que eu acho que já vi em algum lugar, mas não lembro; o restante dos companheiros que estão aqui, uns lá mais atrás e outros no meio. Quero cumprimentar cada companheiro e cada companheira do Fórum Nacional de Educação e os colegas do gabinete da Senadora Teresa, o Carlos Abicalil e o Walisson - não sei quem dos dois é o suplente e o titular no gabinete, mas é um prazer. Eu, na realidade, nem represento nada aqui na mesa, mas fui convidado, fico muito feliz em ser convidado e até fico emocionado. Primeiro, porque o fórum é um fruto que está acontecendo; segundo, porque faz tempo que eu não participo de atividades. Depois que estive como Secretário de Educação lá no Rio Grande do Norte, eu não assumi mais atividades de gestão. Então, bate uma emoção muito forte em estar aqui com vocês e encontrar muitos companheiros e companheiras das várias entidades nacionais do nosso país, na área da educação. Eu nem sei, mas, quando nós tivemos a ideia de construir o embrião do fórum...
10:24	quando nós tivemos a ideia de construir o embrião do fórum... Primeiro, o fórum era uma reivindicação antiga da sociedade educacional brasileira, tanto do movimento sindical, como do acadêmico, da academia. E nós, quando assumimos a Secretaria de Educação Básica no MEC, tínhamos consciência disso. Então, íamos trabalhar para isto, para que nós tivéssemos o Fórum Nacional de Educação. Mas, na diversidade e na pluralidade das nossas entidades, das nossas representações, não se cria um fórum de uma hora para a outra. E nós começamos com aquela comissão, que foi constituída, se eu não me engano em 2006, para organizar a Conferência Nacional de Educação Básica. Nós queríamos que fosse a Conferência Nacional de Educação, mas não deu. Uma coisa era vontade, outra coisa são as condições para que a gente realizasse uma conferência nacional da creche à pós-graduação. Foi possível realizarmos uma conferência de educação básica, que, no final das contas - eu sempre digo -, terminou como uma conferência nacional da educação, porque nós convidamos todas as representações das etapas e das modalidades da educação do nosso país. E aquela conferência terminou sendo importante, já que... Na hora em que Teresa leu a sua mensagem inicial, já apareceram três pontos que, naquela Conferência de Educação Básica, estavam presentes: o sistema... Quem está aqui lembra qual foi o tema da Conferência de Educação Básica: sistema nacional articulado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Articulado. O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - Eu recebia crítica todos os dias aonde eu ia debater, porque, se é sistema, é articulado. Para que você inventa um sistema que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - Então, tem sistema que não é... Bom, e o "articulado" foi de propósito mesmo - colocar a palavra "articulado" foi de propósito. Então, o sistema é uma força muito forte que a conferência deu para a Emenda 59 - de 2008, ou foi de 2009? -, de 2009, uma emenda que era para ser conhecida como a emenda do Fundeb, mas não era só emenda do Fundeb. Vários pontos entraram - e está aqui o nosso companheiro Carlos Abicalil, na época Deputado Federal, que nos ajudou a aprovar, na Emenda 59, o Sistema Nacional de Educação, na Constituição. E, claro, não foi só o sistema, teve ensino fundamental de nove anos, etc. Então, aquela conferência foi importante por conta disso; e, claro, aquela comissão foi o embrião do fórum, porque, logo após a Conferência de Educação Básica, nós já começamos o trabalho para a Conferência Nacional de Educação, a 1ª Conae, ainda como comissão, uma comissão coordenadora da 1ª Conae.
10:28	da 1ª Conae. Então, eu acho que nós estamos colhendo frutos. Por quê? Porque nós temos um fórum que, mesmo com o percalço de não existir, ele existiu pela força da sociedade, e está aqui novamente reconstituído, organizado e ajudando nas políticas, naquelas três dimensões para as quais ele foi criado. Nós temos o Sistema Nacional de Educação efetivamente aprovado, e nós temos o PNE em tramitação e com possibilidades de ser aprovado no próximo ano. Eu acredito que ele não vai ser por medida provisória - não existe, eu acho, essa possibilidade -, mas também não vai ficar esperando quatro anos, como aconteceu no de 2011. Eu acredito que o Senado vai aprovar o Plano Nacional de Educação. Então, o fruto de que eu falo é desses 15 anos em que nós temos o Fórum Nacional de Educação. É claro que hoje ele está muito mais... Como se diz? Robusto, não é, Heleno? Porque, na comissão, eram 35 entidades; e, hoje, eu tenho a informação de que é em torno de 66 entidades. Então, é uma representação muito importante da diversidade, da pluralidade das entidades... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - Assusta mesmo! (Risos.) ... que nós temos na nossa educação. Eu acho que nós tivemos um período meio de paralisação e de retrocesso nesse caminhar dos 15 anos - não do fórum -, mas eu acho que nós retomamos bem, nesses últimos três anos, o protagonismo, para nós termos uma educação pública efetivamente de qualidade em nosso país. Portanto, eu quero muito agradecer, Senadora Teresa, o convite para estar aqui. Quero agradecer à CNTE e ao fórum por ter me convidado para vir aqui. Para vocês não ficarem com muita curiosidade, na primeira reunião de que eu participei com a Teresa, o nosso sindicato ainda não era situação, ainda era oposição, lá no Rio Grande do Norte. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - E era associação. O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - E era associação. E o Sintepe já era... Apenope já era... A Apenope virou Sintepe, a APRN virou Sinte, e a primeira reunião de que eu participei com Teresa, eu acho que foi num seminário de formação do projeto Thereza Noronha, um projeto de recursos
10:32	do projeto Thereza Noronha, um projeto de recursos de entidades internacionais para a CPB (Confederação dos Professores do Brasil), que depois se tornou CNTE. Então, é muito gratificante para mim estar aqui novamente com vocês, com a Thereza, o Heleno, a Denise, a Miriam e a Dalila, com vocês todos, Malvino aqui, Carlos Abicalil, Luiz Dourado, um monte de gente... Da CUT... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - O nosso companheiro Tino ali da CUT, a companheira lá de Minas, Madalena, muitos companheiros, Selma Rocha, são vários os companheiros e companheiras que estavam lá naquele início. Chegar aqui e encontrar vocês é muito importante. Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É muita estrada, não é? Então, do primeiro nós vamos passar para o atual. Passo a palavra para a Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Vice-Presidente Mundial da Internacional da Educação e Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. O SR. HELENO ARAÚJO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Bom dia a todas as pessoas aqui presentes e aos que estão acompanhando de forma remota. Uma saudação muito especial a todas as minhas colegas e aos colegas do Fórum Nacional de Educação aqui presentes, tem alguns também nos acompanhando de forma remota. Quero saudar esta paridade desta mesa, saudando a Senadora Teresa Leitão, a Presidente Denise, a Diretora Dalila e a nossa Coordenadora Miriam. Quero Saudar o nosso Secretário Gregório, o Juiz Guilherme e esse nosso grande articulador, Francisco das Chagas. Coloquei no meu roteiro, ele falou no final, um grande articulador, não só pela constituição deste Fórum, mas ele falou, nos anos 70, quando ele se referiu às associações, em 80, ali no final de 80, porque nós não tínhamos sindicatos antes de 1989, e ele, eu ia falar só ele e Carlos Abicalil, mas como ele incluiu a Thereza, então, ele, Thereza, Carlos Abicalil, que já estavam nesse processo de lutas e articulações, como tantos aqui entre nós também nesse processo de luta. E quando o Chagas lembra isso - nessa época, Horácio Reis também, que passou por esse processo e ajudou o Fórum -, eles estavam nas ruas fazendo mobilização, e eu era estudante no ginásio pernambucano. Então, um processo de renovação e de lutas permanentes nesse processo que estamos tratando aqui, nesse período em defesa da democracia em nosso país, porque o que nós da educação estamos fazendo é fortalecendo a democracia em nosso país e o trabalho realizado desde as associações, quando eram impedidas de ter sindicato, cumprir o papel de sindicato e de mobilizar a categoria dos profissionais da educação, da básica, as associações científicas, também históricas nesse processo de lutas. Então, a importância deste momento é esse fortalecimento da democracia que está posto para nós e, nesse processo, também eu quero trazer a saudação do Conselho Nacional de Educação. O nosso Presidente César Callegari foi convidado, mas está impedido de vir e pediu que pudesse trazer aqui a saudação do Conselho Nacional de Educação para este momento também que marca esse processo histórico nosso. Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, representados pela CNTE, que hoje coordena o Fórum Nacional de Educação,
10:36	trabalhadores da educação, representados pela CNTE, que hoje coordena o Fórum Nacional da Educação, tivemos uma grande conquista também, no período do Presidente Lula, em 2008, com a lei do piso salarial dos profissionais de magistério público da educação básica. Nesse momento, a nossa Presidenta da época, a companheira Juçara Dutra Vieira, chegou a escrever um livro colocando que o piso veio depois de 200 anos de atraso. Ela fazia uma referência ao decreto imperial de 15 de outubro de 1827 que já apontava a perspectiva de piso para professores e professoras nunca concretizado em nosso país. Eu trouxe a lembrança dessa data porque, neste momento, temos outro momento histórico, dia 31 de outubro, o dia da Lei Complementar nº 220, que trata do Sistema Nacional de Educação. Trinta e seis anos de lutas e de mobilizações para ter esse instrumento, que é o instrumento que deve ser articulado pelo Plano Nacional da Educação. Nós tivemos dois Planos sem ter o que articular, então, a perspectiva para a frente é que tenhamos agora, com esses dois instrumentos, elementos importantes de articulação na educação brasileira. Nesta audiência pública, fazemos referência aos 15 anos, mas na verdade são quatro décadas, quase 40 anos desse processo, e eu trago aqui que, na pesquisa que fiz, encontrei na fonte do gestrado.net.br - o Gestrado, que era da UFMG, agora, é o INCT - o texto, o artigo da nossa companheira Ivany Rodrigues Pino. O começo dele diz o seguinte, tratando do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que muitos aqui também ajudaram a articular: Espaço constituído pelas entidades nacionais de educação para debates, ações e formulação de propostas para a educação nacional. A origem do fórum foi o movimento, ancorado nas Conferências Brasileiras da Educação-CBE, compreendidas como projeto de participação no processo de redemocratização da sociedade brasileira, de reorganização e redemocratização do campo da educação, análise e formulação de políticas públicas da educação, tendo em vista a construção de um projeto para a educação nacional. Então, quem quiser continuar vendo o texto, lá no gestrado.net.br, tem todo o texto completo, mas preciso destacá-lo, porque é a partir dessa criação do Fórum em Defesa da Escola Pública em 1986 e todo o debate realizado que chegamos aqui neste momento, como já lido pela nossa Senadora Teresa Leitão. O Chagas chamou atenção de não se ter um fórum e de ter sido constituída uma comissão organizadora em 2006 que organizou uma conferência. O Chagas não disse aqui, mas é bom sempre dizer que é um processo de disputa. Tinha muita gente, internamente e externamente, dizendo: "Essa conferência não vai dar em nada, não vai funcionar". Tinha uma torcida que ficava agourando esse processo. Funcionou, teve princípio, meio e fim, deliberando pela realização da Conae de 2010, então, um sucesso completo nesse processo de realização. Quando acabou a Conae em 2010, o Chagas foi ao Ministro Fernando Haddad e o convenceu: "Olha, nós criamos uma coordenação em 2006, realizamos duas conferências, Coneb em 2008 e Conae em 2010, e nós vamos dispersar? Nós vamos perder esse potencial para ficar esperando um próximo momento?".
10:40	Nós vamos perder esse potencial para ficar esperando um próximo momento? E aí veio a proposta de transformar esta comissão organizadora no Fórum Nacional da Educação, através de portaria a que a Senadora já fez aqui referência. Então, em homenagem a todos aqueles e aquelas que participaram dessa construção e das conferências da Coneb 2008, Conae 2010, eu pediria, por favor, que, além dos três que já estão aqui na mesa - eu, o Chagas e a Dalila, que estávamos na composição -, aqueles e aquelas que estavam na Comissão da FNE de 2010, por favor, fiquem de pé. (Pausa.) Então, uma salva de palmas a todos aqueles e aquelas que constituíram o primeiro Fórum Nacional da Educação (Palmas.), aqui ainda representados e ajudando a fazer essa interlocução tão necessária, porque foi esse grupo que, com a sua insistência e com a sua mobilização, garantiu a existência do fórum, de forma provisória - também a nossa Senadora já citou aqui, a Lei do PNE 13.005, de 2014, com 11 anos de existência -, e agora estamos aqui para celebrar a nossa permanência. A Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, garante a perspectiva permanente a esse fórum nacional e determina os fóruns estaduais, municipais e distrital como desafio que está posto para nós. Por isso, Senadora, todos aqui da mesa, nesta cerimônia de celebração, eu vou pedir agora que se levantem aqueles e aquelas que estão presentes nesta primeira reunião presencial, que estão fazendo a primeira reunião presencial aqui do Fórum Nacional da Educação, que foram indicados pelas suas entidades - essa é a primeira reunião presencial. Por favor, levante-se quem está pela primeira vez nesta reunião do fórum. (Palmas.) Essas companheiras e companheiros estão chegando, tem outros também nessa renovação - passamos todo ano fazendo reunião remota, e em toda reunião remota tinha um que se apresentava remotamente. Eu dizia que, no presencial, vamos ter o momento de trazer a apresentação e a mostra de uma renovação permanente de um desafio que está posto para nós, para todo o futuro dessa mobilização social que é a educação. E olha que durante todo esse processo democrático, nós fomos interrompidos, mas não paramos de fazer. Por isso, eu quero lembrar aqui a Conape de 2018 e 2022. (Palmas.) A Conape, espaço da resistência que incluímos nessa luta... (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO - Criamos o Fórum Nacional Popular da Educação não para desistir do Fórum Nacional da Educação. O Ministro golpista Mendonça Filho destituiu o fórum e disse que ia acabar com o fórum nesse processo, porque ele não aceitava como espaço de órgão de Estado uma política de participação social. Nós sempre afirmamos, quando criamos o Fórum Nacional Popular da Educação, que não era para abrir mão do Fórum Nacional da Educação. Ali foi um espaço conquistado historicamente pelo movimento educacional brasileiro, e criar o Fórum Popular da Educação, fazer a Conape era uma forma de manter a mobilização para voltarmos a compor o Fórum Nacional da Educação como éramos em 2016 e conquistamos em 2023, graças à vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem, Heleno. Você citou um texto de Ivany Pino, e eu acabei de receber a notícia de que hoje é o aniversário dela. (Palmas.). Quero mandar um abraço
10:44	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu queria mandar um abraço para essa grande professora, inspiradora e Líder por muitos de nós. Vou continuar aqui a lista dos membros do Fórum Nacional de Educação: - representando o Conif, Luzia Matos, titular, e Jane Filgueira, suplente; - representando o Consed, Sandra Maria Martins Cardoso, titular, e Arlete Ferreira Mendonça, suplente; - representando a Undime, José Fernando Melo, nosso Secretário de Educação de Limoeiro, de Pernambuco - desculpe a referência, é um pouco de bairrismo; e a suplente Vivian Melcop; - representando a CNTE, Heleno Araújo, titular, e Guelda Cristina de Oliveira, suplente; - representando a Contee, Madalena Guasco Peixoto, titular, e Clarice Barreto, suplente; representando a Fasubra, Márcia Abreu da Silva, titular, André dos Santos Gonçalves, suplente; - representando o Proifes, Carlos Alberto Marques, titular, e Geovana Reis, suplente; - representando o Foncede, Felipe Santos Araújo Braga, titular, e Fátima Anise Rodrigues; - representando a Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, titular, e Darli de Amorim Zunino, suplente; - representando a Ubes, titular Hugo do Carmo Silva, suplente Mariana Chagas Lima; - representando a UNE, Bianca Borges dos Santos, titular, e Letícia Santos da Silva, suplente; - representando a Confederação Nacional de Pais de Alunos, titular Otto Benar Ramos, e suplente, João Alberto da Cunha Filho; - representando a SBPC, Geovana Mendonça Mendes, titular, e Nilma Lino Gomes, suplente; - representando a ANPEd, Miriam Fábia Alves, titular, e Angela Maria Coutinho, suplente; - representando a Anpae, Luiz Fernandes Dourado, titular, e Romilson Martins Siqueira, suplente; - representando o Forumdir, Lueli Nogueira Duarte e Silva, titular, e Maria Simone Ferraz Pereira, suplente; - representando o Mieib (Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil), titular,Pedro Neto Oliveira de Aquino, e suplente Viviane Cancian. Sejam todos e todas muito bem-vindos! Dando continuidade às falas da mesa, eu concedo a palavra a Miriam Fábia Alves, Vice-Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da ANPEd. A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas. Bom dia a todas às pessoas que nos acompanham, remotamente. Cumprimentos a essa mesa. Eu estava aqui ouvindo, Senadora... Ela sabe o que eu digo e vou repetir aqui: quero uma Senadora dessa para Goiás - eu já falei várias vezes. Então, cumprimento a Senadora e toda esta Casa. Aproveito para dizer que ouvi aqui as falas anteriores e fazia memória da nossa história neste país desde 2006. Quando dou aula de políticas educacionais, Chagas, eu sempre falo das histórias das conferências e, ao mesmo tempo, falo como testemunha de quem vivenciou. Eu estive na 1ª Conferência Nacional de Educação Básica como participante. Participei da Conferência Municipal, da Conferência Estadual, da Conferência Nacional aqui em Brasília, repeti o movimento em 2010, e eu achava o máximo! E nunca pensei em estar aqui dividindo
10:48	o máximo! E nunca pensei estar aqui dividindo este espaço tão importante com o companheiro Chagas. Então, quero dizer da minha alegria, da minha emoção, Chagas. Foi nessa escola que também me fiz, foi nessa escola que eu chego aqui. Então, quero agradecer às valorosas companheiras e aos valorosos companheiros que nos trouxeram até aqui. Como disse Heleno, são 15 anos do nosso Fórum Nacional, mas, muitos anos de história. Então, não tem como nós, que acompanhamos a disputa - estamos nela -, não nos emocionarmos. Eu quero dizer que, nesse tempo mais recente, eu me lembrava, Heleno, do nosso manifesto feito no Fórum Nacional Popular de Educação. Vocês se lembram da gente durante a pandemia: "Vamos fazer um manifesto para a educação brasileira, retomando as práticas dos manifestos". Tem um texto maravilhoso - convido todas as pessoas que não conhecem o texto a conhecê-lo -, que diz sobre como a gente se movimenta na política educacional. O Fórum Nacional de Educação é quase esse movimento vivo que a gente traz aqui hoje para toda a população brasileira. A gente vem falando sobre isso. Quando nós fizemos a disputa para recompor o Fórum Nacional de Educação, 2023 foi um ano duro. A companheirada que acompanhou aqui o movimento deve se lembrar das reuniões no Ministério, das reuniões na Sase, das disputas que nós estabelecemos para que o fórum pudesse retomar seu lugar. Agora, assegurado na lei do Sistema Nacional de Educação, mas, naquela época, nós entendíamos a importância desse Fórum Nacional de Educação. E aí eu queria destacar - um dos desafios para nós foi esse jogral que eu e o Heleno fizemos - um pouco dos desafios que nós temos em 2025, encerrando este ano de 2025. Nós tivemos dois anos dessa nova recomposição do Fórum, muitos desafios. Nós conseguimos fazer uma Conferência Nacional de Educação. Eu queria cumprimentar, de maneira muito especial, os companheiros e as companheiras que tocaram essa conferência. A gente sabe que não foi fácil. Nós pegamos um movimento de reconstrução do país, produzimos um documento referência, fizemos conferências municipais, conferências livres, conferências estaduais e uma conferência nacional no ano passado. Eu queria saudar todas as pessoas do Fórum Nacional de Educação, das duas Comissões Especiais de Monitoramento e Sistematização. Eu quero uma salva de palmas para os companheiros que fizeram esse movimento. (Palmas.) Eu quero dizer que é dessa conferência nacional - a cujo documento a gente volta sempre para fazer a disputa da política educacional neste país - que a gente tem também a elaboração do PL 2.614, que é entregue ao Congresso Nacional. Nós já fizemos várias análises, temos várias notas, dizendo o quanto este documento é ou não semelhante ou expressa o que foi a Conae. Mas a Conae nos dá, inclusive, o instrumental para dizer: "Epa! Peraí. Temos que avançar aqui. Epa! Peraí. A gente precisa reconhecer que nós avançamos neste e naquele aspecto".
10:52	a gente precisa reconhecer que nós avançamos neste e naquele aspecto". Então, no campo dos desafios, a Senadora começa a sua apresentação hoje dizendo que chega aqui no Senado o nosso futuro Plano Nacional de Educação e que, no ano que vem, o desafio para nós aqui, todas as pessoas representantes do Fórum Nacional, é acompanhar qual é o plano que esta Casa Legislativa oferecerá para a sociedade brasileira. Junto a isso, por isso mesmo, ontem todo o trabalho da tarde foi pensar como é que o Fórum acompanha, junto aos fóruns estaduais de educação... Nossos agradecimentos muitos, muitos, às coordenações dos nossos fóruns dos estados e do Distrito Federal, que vêm sendo muito parceiros em todo o movimento, e também os fóruns municipais têm participado de atividades aí, representando o nosso Fórum online, no Brasil inteiro, dos fóruns que estão se estruturando. Então, quero dizer desse movimento, porque é isso que capilariza a participação social no chão do território. Mas no ano que vem, no ano que vem porque está acabando este, né, gente? Ainda bem, está acabando este. No ano que vem, a gente tem aí o desafio da Lei do Sistema Nacional de Educação. Ontem o Fórum Nacional se debruçou sobre uma proposição de seminários, de diálogos para o ano que vem. A gente espera contar com os fóruns estaduais, o fórum distrital e os fóruns municipais de educação: fazer um grande esforço coletivo para acompanhar a materialização, como queiram, ou implementação, como queiram, da Lei do Sistema nos nossos territórios. Então, esse é um desafio grande. Eu penso que esses dois são suficientes. Mas no ano que vem, temos muitos outros desafios. O ano de 2026, com certeza, se apresenta como um ano muito desafiador para a política educacional se nós acompanharmos com cuidado o que tem acontecido nos nossos estados, o que tem acontecido nos nossos municípios: da valorização, ou melhor dizendo, da desvalorização dos profissionais da educação a temas que são urgentes, emergenciais, com os quais nós estamos vivendo, convivendo nos nossos estados, nos nossos municípios. Pronto, está aí a nossa agenda. Mas eu penso que já é o suficiente. E o convite nosso aqui é que a gente esteja atento, forte e vigilante, e propositivos no nosso lugar de quem acompanha, de quem é instância de participação, acompanhando a política educacional e disputando a educação que nós queremos para este país: a educação como direito de todas as pessoas, de todas as pessoas deste país, de toda a nossa diversidade tão ricamente discutida na tarde de ontem, de todas as pessoas do campo, da cidade, das águas, de toda a nossa população, que merece a garantia do direito à educação, do direito à pós-graduação, à graduação, o direito ao conhecimento, o direito ao saber, uma educação que é laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada. Essa é a educação que nós queremos. E, por isso mesmo, termino antes da campainha, o que é um milagre, fazendo a... Termino agradecendo este momento importante e dizendo a todas as pessoas aqui presentes, a Sase, a Capes, (Soa a campainha.) (Risos.) A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - a todo o Judiciário, ao Congresso e ao Senado, ao CNPq
10:56 R	A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - ... a todo o Judiciário, ao Congresso e ao Senado, ao CNPq, que a gente precisa desse esforço coletivo para que a nossa educação, de fato, seja um projeto de uma nação democrática, justa, inclusiva e, efetivamente, de uma nação melhor, que é isso que nós queremos. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Miriam. Vamos passar a palavra para o próximo convidado, que é o Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz de Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO (Para expor.) - Um bom dia a todas e todos. Bom dia, Senadora. Na sua pessoa, eu cumprimento todos os colegas, os membros desta mesa, todos os senhores e as senhoras que estão aqui na audiência, e também os nossos telespectadores. Senadora Teresa, V. Exa., que é professora, me permita: Eu queria, com muito carinho, cumprimentar, saudar e homenagear os meus pais, que são professores. Eu posso dizer que fui alimentado, criado e forjado nos esteios da educação pública, porque meu pai e minha mãe são professores da rede pública estadual de São Paulo. Eu nasci nesse meio, me reconheci nesse meio. Hoje sou professor também - professor na Universidade de São Paulo -, e tenho muito orgulho disso. Então, Sr. Sebastião Feliciano - Prof. Sebastião Feliciano -, Profa. Regina Ribeiro Guimarães Feliciano, meus cumprimentos e minhas homenagens a vocês dois. Muito obrigado por tudo. (Palmas.) No Conselho Nacional de Justiça, nós temos alguns protocolos, Senadora. Permita-me, rapidamente, me autodescrever, eventualmente, para quem necessite dessa informação: eu sou um homem de 1,71m, branco, cabelos castanhos, olhos claros, 52 anos, estou com um terno cinza, camisa cinza, gravata cinza - ruim para descrever assim, não? Enfim... E estou nesse belíssimo Plenário nº 6 da Ala Nilo Coelho, aqui do Senado da República. Talvez os senhores e as senhoras possam se perguntar o que está fazendo um juiz aqui. Eu vim representando o Presidente Luiz Edson Fachin, a convite da Senadora Teresa Leitão. Ministro Fachin, que é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, também do Supremo Tribunal Federal, e que apresenta aos senhores e às senhoras os seus mais efusivos cumprimentos. E o Ministro Fachin, que também é um educador, também professor - no caso dele, da Universidade Federal do Paraná -, tanto ele quanto eu nas respectivas faculdades de Direito. Essa, talvez, é uma razão pessoal, mas eu diria, e eu aproveitarei, então, os meus dez minutos para tratar um pouco disto, por uma segunda razão que, me parece, converge para tudo que eu ouvi aqui até este momento, nesta ocasião que, afinal de contas, serve, sobretudo, para homenagear também o Fórum Nacional da Educação, nos seus 15 anos de existência. E aqui foi falado tantas vezes de uma educação pensada a partir da perspectiva da democracia, da perspectiva da comunidade, da perspectiva da cidadania.
11:00	da perspectiva da comunidade e da perspectiva da cidadania. E é nesse sentido, Senadora, que eu acho que estamos dando, neste momento, um importante passo, para envolver sociedade civil e instituições em um novo caminho - uma pequena inovação, talvez, que poderá, quem sabe, no futuro, se transformar em algo até mesmo disruptivo -, que é o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, do Ministério da Educação, que tem base na Portaria nº 642, de 2025, e para o qual, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 52, de 2025, que foi assinado em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, a partir da minha intermediação, com a presença, obviamente, do Presidente Luiz Edson Fachin - à altura, desculpem, ainda era o Presidente Luís Roberto Barroso - o Presidente anterior. Foi a última sessão do Ministro Barroso, e ele, compreendendo a importância deste Acordo de Cooperação Técnica, assina, juntamente com o Procurador-Geral da República, que é, também, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o Dr. Gonet, e com o Ministro Camilo Santana, Ministro da Educação, que, também, esteve presente e assinou este Acordo de Cooperação Técnica. Então, o Poder Judiciário e o Ministério Público Brasileiro, como instituições, estão se integrando a este programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, na perspectiva de levar a todo o alunato do país, a todas as escolas do país e, com uma particular, uma especial atenção às escolas públicas, noções de cidadania, de direitos fundamentais e de sustentabilidade. Como os meus pais, eu dizia há pouco, são professores da rede pública, embora até tivessem condições de me colocar, e ao meu irmão, em escolas particulares, eles nunca fizeram isso. Meu pai, particularmente, entendia que era uma questão, até, de honra e, também, de coerência, que eu frequentasse os bancos da escola pública, afinal, ele pertencia àquela instituição - à altura, ele era supervisor de ensino e não faria sentido não colocar o próprio filho na instituição de cuja gestão, de alguma maneira, ele participava. De modo que fiz todo o meu ensino fundamental, até o ensino médio, em uma escola pública, a Escola Monsenhor João Alves, na querida cidade de Taubaté, no início dos anos 80. Então, tive disciplinas que eu acho que muitas das senhoras e dos senhores conhecem e mesmo cursaram, como OSPB, Educação Moral e Cívica... E nós aprendíamos, enfim, os quatro hinos brasileiros, aprendíamos os brasões, as cores da bandeira, mas não aprendíamos quais eram os nossos direitos fundamentais.
11:04	quais eram os nossos direitos fundamentais, não aprendíamos quais eram os nossos deveres cívicos, e, de alguma maneira, isto se perpetuou. Acho que, hoje, se nos entrevistarmos com um aluno do ensino médio, ele possa dizer, de cor, a fórmula de Bhaskara, mas talvez ele não saiba a diferença entre um crime e uma contravenção penal. Talvez ele não saiba da existência de um instrumento chamado habeas corpus, que, inclusive, pode ser impetrado sem um advogado. Talvez ele não saiba que o Poder Judiciário se divide em ramos e que ele vai, eventualmente, reclamar os seus direitos trabalhistas em um ramo chamado Justiça do Trabalho. Talvez ele não saiba que, no Brasil, todas as questões eleitorais também são cometidas a um ramo do Poder Judiciário - é algo muito típico do modelo brasileiro -, que é a Justiça Eleitoral e que, sabemos disso, recentemente, funcionou como um baluarte da democracia brasileira, juntamente com o próprio Supremo Tribunal Federal. E é importante que saibam disso, isso forja a cidadania. Então, por este programa e por este acordo de cooperação técnica, o que nós pretendemos fazer é levar ao ensino fundamental e ao ensino médio, essencialmente, estes elementos: cidadania, direitos fundamentais - civis, políticos, sociais, culturais, ambientais - e noções de sustentabilidade, dentro, inclusive, de uma lógica que já está estabelecida por esta Casa, que são as balizas para a educação ambiental, lei já antiga, que, de certa maneira, ainda pende de implementação em vários aspectos. E, para este efeito... Isto é um aspecto curioso, e me permitam referi-lo. Originalmente, nós até pensávamos em, quem sabe, criar uma disciplina, mas a criação de novas disciplinas, e os senhores e as senhoras sabem disso muito melhor do que eu, envolve uma série de dificuldades, não é bom que se faça pelo Congresso, porque isso traz uma série de discussões e politiza esse debate de uma maneira, muitas vezes, desnecessária, é melhor que se faça tecnicamente no Ministério da Educação; e por outro lado, talvez até estigmatizasse um pouco essa nova disciplina, especialmente por quem, eventualmente, se valesse da ocasião para dizer que isso seria mais um impulso freiriano para esquerdizar a educação brasileira. Então, pareceu muito melhor - e eu fui convencido disto, e hoje estou, de fato, convicto - imaginar estratégias para que o próprio educador, que é quem tem formação em pedagogia para este efeito, dentro da sua disciplina, leve ao aluno, no momento oportuno, estes elementos. Então o professor de matemática vai falar de fração, ele poderá falar, por exemplo, do conceito... Poderá aplicar, inclusive, a ideia de fração, apresentando o conceito de férias e décimo terceiro proporcionais, e demonstrando, em um exemplo prático, como é que isso se calcula, e o próprio aluno vai perceber
11:08	como isso se calcula; e o próprio aluno vai perceber que aquilo tem utilidade no dia a dia dele. Quando o professor de Geografia for falar do relevo, poderá falar do território e do povo como elementos que constituem o Estado - Teoria Geral do Estado. E, por aí, dentro das cadeiras das disciplinas que já existem, esses elementos serão levados, sem prejuízo - essa também é uma baliza que nós colocamos aí no plano de trabalho do acordo de cooperação técnica - de uma atividade extraclasse, de ciclos de atividades extraclasse; e aí efetivamente é que entrarão os juízes e membros do Ministério Público, especialmente em palestras, em laboratórios ou em oficinas, talvez aos finais de semana - quem sabe? -, para que a comunidade também se aproprie da escola fora daqueles horários em que há, enfim, as aulas regulares; e ali, então, estará presente um juiz, um membro do Ministério Público, um procurador da República, um promotor de justiça ou um procurador do trabalho, falando de aspectos ligados à sua profissão ou ao ramo do Direito no qual ele atua, com uma linguagem muito simples, de modo a se fazer compreender e a levar também essa informação, na perspectiva de que opera diretamente com isso. Então, nos parece que essas duas ações, ao convergirem, permitirão que nós tenhamos, no futuro, gerações mais conscientes - repito - dos seus direitos, dos seus deveres e das próprias questões de sustentabilidade, que nos envolvem hoje; acabamos de vir da COP 30 e sabemos como isso é urgente e ingente. As ações, portanto, envolvem formação dos educadores, os que já pertencem às redes de educação, material didático, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação para esse efeito, com a nossa ajuda, capacitação de multiplicadores - e aí muito particularmente de juízes e membros do Ministério Público, que não podem comparecer a esses ciclos e começar a falar "juridiquês", porque isso, além de ser mortal do ponto de vista pedagógico, porque os alunos, absolutamente, não terão interesse naquilo, também é uma maneira de perpetuar uma exclusão a partir de uma linguagem não acessível; então, juízes e membros do Ministério Público também precisam ser preparados para isso, e o programa prevê essa capacitação dos multiplicadores -, ciclos extraclasse e, acima de tudo, desenvolvimento de pensamento crítico. É isso que nós esperamos. O funcionamento envolve adesão voluntária, então, pelos Chefes dos Poderes Executivos, nos municípios, nos estados, enfim; e, para que isso chegue às escolas, terá de haver essa adesão. Nós vamos ter um ato, digamos, de inauguração dessa política com esse novo escopo e com essa nova dimensão envolvendo o Judiciário e o Ministério Público. Se não me engano, em janeiro ou fevereiro nós já definimos inicialmente uma data e estávamos verificando, exatamente, a agenda do Ministro da Educação e, nesta ocasião, já queremos ter o primeiro chamado para que essas adesões aconteçam. A questão dos recursos para isso basicamente passa pelo próprio MEC, e, evidentemente, pretendemos ter engajamento tanto nas instituições parceiras - Judiciário e Ministério Público
11:12	parceiros, Judiciário e Ministério Público, e para isso nós já reunimos, recentemente, aqui no CNJ, todas as associações nacionais do Ministério Público e da magistratura, para que as associações nos apoiem nisso e também evidentemente as comunidades. Então, acho que será uma experiência importante. Eu tenho muita fé de que esse é um caminho novo que, quem sabe, permitirá termos - repito -, num futuro próximo, gerações mais conscientes e mais participativas da vida pública do país, a partir desses subsídios, desses... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - ... rudimentos, que, afinal, são necessários e, muitas vezes, só são conhecidos em faculdades de Direito. É preciso democratizar um pouco mais essa informação. Há alguns anos - e eu termino por aqui -, na verdade, no dia 11 de fevereiro de 2018, eu tive a ocasião de publicar na Folha de S.Paulo, naquela coluna de opinião - Tendências/Debates, exatamente -, um artigo com o meu pai - meu pai, um assíduo leitor desse jornal, ficou muito feliz; ele, que sempre publicava no Correio, como leitor, publicou, enfim, como especialista - e também com o Dr. Luiz Cláudio, presidente, hoje, do Grupo Record, que é também um grande entusiasta dessa ideia. Nós publicamos um artigo chamado "Conhecer para ser: saber jurídico na educação básica". Isso foi muito antes desse acordo de cooperação técnica, mas ali nós já antecipávamos o que nos parecia ser necessário. Quando eu assumo a minha cadeira no CNJ, Senadora, naquele discurso de posse, eu falo disso, desse artigo e da minha vontade, como Conselheiro - porque o CNJ, na verdade, também é um órgão de gestão do Poder Judiciário - de poder, quem sabe, dar alguma contribuição na direção de uma educação para a cidadania, mas dizia que, naquele momento, eu não via como fazer isso, porque o CNJ, basicamente, regula para dentro do Poder Judiciário. Coisas do destino, ou coincidências cósmicas, como queiram, em algum momento, eu tenho contato com algumas pessoas muito queridas do Ministério da Educação. Por meio de desembargadores que tinham tido esse contato antes, soube desse projeto, e nós pudemos construir, então, essa junção, essa convergência de forças para esse novo projeto, de modo que estamos diante de um novo horizonte - e me permitam, então, não ser ato falho, porque é bem consciente, é mesmo um horizonte freireano. Lembro aqui uma fala de Paulo Freire que não pode ser esquecida nesse contexto: "A leitura do mundo precede a leitura [...] [dos livros]". É isso que nós queremos fazer. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Dr. Guilherme. Eu lhe desejo pleno êxito nessa proposta. Acho que vai ajudar bastante e também aproximar muito a Justiça da educação. Acho que esse é um caminho
11:16	muito a Justiça da educação. Acho que esse é um caminho que será positivo para todos nós. Vou continuar a listinha dos membros do fórum: - Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Movimento Todos pela Educação, titular: Andressa Pellanda, suplente: Nogueira Batista Filho; - Central Única dos Trabalhadores, titular: José Celestino Lourenço, suplente: UGT (União Geral dos Trabalhadores), Antonio Bittencourt Filho; - Confederação Nacional da Indústria, Wisley João Pereira (titular), suplente: Confederação Nacional do Comércio, Fabiano Farias de Souza; - Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Regina Nunes Guedes, a Beth Guedes (titular), e Associação Brasileira de Educação a Distância, suplente: Rita de Cássia Borges de Magalhães; - Confenen, Arnaldo Cardoso Freire (titular) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, suplente: Paulo César Silva; - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Municipais (Abruem), titular: Cicília Raquel Maia, suplente: Crub, José Carlos Aguilera; - Anpuh, titular: Angela Ribeiro Ferreira, suplente: Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Thiago de Jesus Esteves; - Associação Nacional de Educação Católica (Anec), titular: Roberta Valéria Guedes, Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, suplente: José Carlos da Silva; - Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Malvina Tuttman (titular), Forpibid (Fórum de Coordenadores dos Pibid), Cristiane Antonia Hauschild Johann (suplente); - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), titular: Mariene Martins Maciel, suplente: Conselho Brasileiro para Superdotação, Vera Lúcia Pereira Palmeira; e - Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), titular: Sergio Stoco, suplente: Associação Brasileira de Currículo, Inês Barbosa de Oliveira. Parabéns a todos e a todas. Com a palavra agora, Profa. Denise Pires de Carvalho, Presidenta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO (Para expor.) - Muito bom dia! (Fora do microfone.) Muito bom dia a todas e a todos. É um prazer enorme estar aqui na data de hoje. Eu inicio saudando a Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação e Cultura; o Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, aqui ao meu lado, o amigo Gregório Grisa; o 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes - é uma honra enorme estar dividindo esta mesa com você hoje, Chagas -; e o atual Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Vice-Presidente Mundial da Internacional da Educação, meu amigo Heleno Araújo, aqui ao meu lado. É uma grande honra estar ao seu lado na data de hoje. Quero saudar a Miriam Fábia, a Vice-Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da ANPEd. É um prazer estar contigo hoje, Miriam, assim como estar com Dalila Andrade Oliveira, do CNPq, Diretora do CNPq, uma querida amiga. Nos aproximamos ainda mais nesses últimos anos - né, Dalila? -, militando pela educação de qualidade no nosso país.
11:20	nesses últimos anos, não é, Dalila? Militando pela educação de qualidade no nosso país. Quero saudar aqui, ao meu lado, o juiz do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e Conselheiro do CNJ, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano. Nós estamos aqui hoje, na realidade, celebrando os 15 anos do Fórum Nacional de Educação, mas, na verdade, nós estamos celebrando a democracia no nosso país. Como muito bem lembrou o Heleno, o movimento que levou à criação do Fórum se inicia há cerca de 40 anos, justamente nesse período de redemocratização do país. Então, é muito importante que tenhamos essa perspectiva de que a criação do Fórum Nacional de Educação, que acontece finalmente há 15 anos, vem, na verdade, no bojo da redemocratização do nosso país. Não há possibilidade de uma democracia consolidada sem que haja educação de qualidade. Então, o processo educacional, seja da educação infantil à pós-graduação, é uma forma de pavimentar este país que nós queremos. Um país democrático, um país soberano, e é por ele que nós trabalhamos, mas não é nada fácil no nosso país, que, infelizmente, tem sempre uma força que faz com que ele repense o óbvio: se é importante termos mais educação de qualidade, se é importante discutirmos a equidade no ambiente da educação, se é importante que tenhamos mais doutores no nosso país. Nada disso deve ser questionado numa nação que pretende ser verdadeiramente soberana. Não há nenhum país do mundo democrático e soberano sem que haja um processo educativo de muita qualidade. Então, o Plano Nacional de Educação, que terminou em 2024, trazia algumas diretrizes e poucas delas foram 100% ou plenamente alcançadas. Agora, falando como Presidente da Capes - antes eu falava como Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Malvina foi Reitora, e sabe a nossa responsabilidade ali, não é? -, eu digo sempre que, justamente, a educação superior no Brasil se desenvolveu, nas últimas décadas, de uma maneira a fazer com que o Brasil avance. Não é possível questionarmos a importância da graduação e da pós-graduação. As metas, ou seja, algumas das metas atingidas, das poucas metas atingidas em 100%, estão, justamente, relacionadas à educação superior e à pós-graduação. Então, é uma honra presidir a Capes neste momento em que nós atingimos os 25 mil doutores por ano, que estavam definidos no Plano Nacional de Educação, o que deveria ter acontecido até 2024 e aconteceu em 2023. Isso porque houve uma desaceleração, infelizmente, da educação superior e da pós-graduação de qualidade no país, mas nós não podemos ficar olhando para trás: quem olha pelo retrovisor bate com o automóvel. Vamos olhar para a frente e vamos avançar cada vez mais. Na verdade, o Plano Nacional de Educação mostra - o que terminou em 2024 - claramente o que é ter um
11:24	- o que terminou em 2024 - mostra claramente que ter um plano e um plano decenal que seja acompanhado é fundamental, porque nós conseguimos, apesar de todos os problemas e questionamentos que temos no país, esse plano fez com que nós alcançássemos metas em 100% e aquelas que nós não alcançamos, mesmo assim houve avanços importantes. Então, nós não podemos nos esquecer que na educação básica nós tínhamos, em algumas etapas, menos de 50% dos professores com a qualificação adequada e nós hoje temos em torno de 70% dos professores com a qualificação adequada. Isso é devido ao fato de que a Capes, essa instituição de Estado ligada ao Ministério da Educação, há quase 20 anos, portanto, um pouco antes do Fórum Nacional de Educação ser instituído, a Capes passa a se ocupar também da formação de profissionais da educação básica e cada vez mais cuidar da educação de profissionais da educação básica. Começou pela formação de professores e agora a gente expande para a formação dos profissionais da educação básica, muito bem colocado no Plano Nacional de Pós-Graduação, que foi na verdade aprovado neste ano. Então, é o Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 que pela primeira vez traz um capítulo sobre a educação básica e a interação entre a pós-graduação e a educação básica. Nós ainda temos menos de 4% dos professores de educação básica no nosso país sem mestrado e temos 30% sem a graduação... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO - Temos 4% com mestrado, isso, 4% com mestrado! Ah, quem dera fossem 4%... (Risos.) Desculpe. São 4% com mestrado, é muito pouco, é muito pouco! Nós ainda precisamos formar no nível da graduação 30%! Então, vejam, o nosso desafio é muito grande. Mas esses avanços que aconteceram nessa década de 2014 a 2024 vêm acompanhados de estruturação da participação social, do Fórum Nacional de Educação, da atuação da Capes e do Ministério da Educação, com muita dificuldade, com questões orçamentárias graves que a gente tem passado principalmente nesses últimos anos, eu diria nessa última década, mas que não devem ser questionadas pela sociedade brasileira. Se tem uma área no nosso país que precisa de mais cuidado, de mais atenção e de mais financiamento é a área da educação. Não é possível que continuemos questionando a importância do financiamento para o Ministério da Educação para que nós possamos avançar formando todos os nossos professores e profissionais de educação básica conforme deve acontecer em um país que tem uma educação de qualidade, o que começa pela qualificação dos profissionais de educação. Portanto, nós avançamos quando a Capes passa a se envolver com programas... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO - ... como o Parfor, para formar professores, como o Pibid, que, agora nesta semana, ontem se não me engano, foi publicada a portaria
11:28	semana - ontem, se não me engano -, foi publicada a portaria do Avalia Pibid, mostrando que nós não teremos mais editais Pibid. O Pibid será um programa contínuo, como são os programas de pós-graduação no nosso país. Algumas efemérides importantes aconteceram nesse mês de dezembro - já estou terminando, Senadora. No dia 3 de dezembro, o Parecer Sucupira completou 60 anos. Então, a pós-graduação brasileira tem 60 anos. Na época do Parecer, havia um pouco mais de dez cursos de pós-graduação no país. Está aqui um Diretor de avaliação da Capes - a quem eu agradeço muito -, o Prof. Antonio Gomes, que acaba de avaliar mais de 4,5 mil programas de pós-graduação no país. A Capes - mais de 2 mil consultores, o CTC da Educação Superior - avaliou mais de 4,5 mil programas. Trago aqui o anúncio de que há uma tendência a aumento nas notas desses programas. O que nós queremos agora é que o Pibid seja um programa como programas de pós-graduação, e que os núcleos Pibid nas instituições sejam avaliados com regularidade e financiados, como acontece com a pós-graduação. Certamente a formação dos professores caminhará no mesmo sentido em que caminhou a pós-graduação brasileira: com avaliação, permanência, continuidade, sem interrupção. Que mais nenhum Governo venha questionar o Pibid, a formação de professores, a pós-graduação e a importância de toda essa estrutura que está em torno da Capes, que é componente do Sistema Nacional de Educação e que está claramente prevista agora, em lei, como responsável por todas essas dimensões. E eu termino dizendo que o novo Plano Nacional de Educação - que chega agora ao Senado e, eu espero, seja analisado em breve - traz, de maneira transversal, uma das questões mais importantes para o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o nosso Ministro Camilo Santana, que é a questão da equidade. Porque nós trabalhamos por uma educação de qualidade, mas que seja inclusiva, que oportunize, e que os brasileiros e as brasileiras que quiserem possam chegar ao nível mais elevado de formação, que é o doutorado. Não é possível continuarmos questionando, porque somos um país que tem apenas 20% da sua população com graduação - a média da OCDE se aproxima de 50% das pessoas nos países da OCDE com graduação. Então, tem muito trabalho pela frente no nível da graduação e, na pós-graduação, temos ainda três vezes menos doutores, quando comparados aos países da OCDE - a média dos países da OCDE -, com enorme assimetria; há grande assimetria. Eu também saúdo o momento de avaliação dos programas de pós-graduação, que demonstra que estamos no caminho certo, porque a Região Norte do nosso país é uma das regiões que mais avança no sentido de ter programas que melhoraram as suas notas - e eu estou aqui dando um spoiler; vou parar de falar sobre avaliação, senão o Prof. Antônio Gomes vai puxar a minha orelha. Mas são boas notícias. São notícias de que as políticas que vêm sendo implantadas após a redemocratização do país, com o fortalecimento das instituições no nosso país, têm feito com que a educação brasileira de qualidade avance. Mas o nosso desafio é gigantesco, porque o mundo passa
11:32	mas o nosso desafio é gigantesco, porque o mundo passa por uma revolução na área de educação. Não vou ter tempo de comentar, e nós precisaríamos de um seminário para isso, a questão da educação digital, o impacto das redes sociais, que leva as pessoas para características muito mais individualistas do que para o pensamento coletivo, crítico, que é fundamental para a cidadania. Então nós todos, profissionais da educação, precisamos estar cientes e conscientes de que o nosso desafio é enorme, porque educação digital veio para ficar, mas nós precisamos fazer o bom uso dela. Caso contrário, vamos retroceder como sociedade, se não implantarmos uma educação, desde o início, desde a educação infantil, uma educação humanística. Muito obrigada, parabéns e vida longa ao Fórum Nacional de Educação. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Denise. É, de fato, um assunto que a gente está, inclusive, debatendo aqui no Senado. Deixe-me passar agora para a última nominata dos membros do Fórum Nacional. Fóruns EJA Brasil, titular, Rita de Castro Pacheco Gonçalves, suplente, Maria Joana Mareco; Associação Brasileira de Alfabetização, titular, Janaína Soares Martins, suplente, Fernando Rodrigues; Fineduca, titular, Nelson Cardoso Amaral, suplente, Rubens Barbosa de Camargo; Conaq, Givânia Maria da Silva, de Conceição, titular, Shirley Pimentel de Souza, suplente; Contag, Camila Guimarães Guedes, titular; MST, Luana Ferreira da Silva, suplente; Comissão Técnica Nacional da Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação Afro-Brasileira, titular, Renísia Cristina Garcia Filice; suplente, Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades, Waldete Tristão Farias Oliveira; Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), titular, Cleber Ferreira Silva; União Brasileira de Mulheres, suplente, Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil; Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, titular, Daniela Franciela Salles; suplente, Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Leidiane Marinheiro da Silva. Muito obrigada. Mieib já tinha dito, faltou completar? Pedro Aquino e Viviane Cancian. É porque só estava a palavra partida lá. Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas e recebam os nossos parabéns, com os votos de vida longa para o fórum. Concluindo a exposição aqui da mesa, passo a palavra para a Profa. Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq. A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigada, Sra. Senadora. Bom dia a todas e todos. Eu quero começar saudando os membros desta mesa, começando com a Senadora Teresa Leitão, a nossa Senadora da educação, como é conhecida em Pernambuco, mas acredito que em boa parte do país; Prof. Gregório Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação;
11:36	Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; o Prof. Francisco das Chagas Fernandes, esse grande articulador, o timoneiro dessa condução desse fórum - é um prazer enorme estar aqui ao seu lado, Chagas, e relembrar esses tempos -; o Prof. Heleno Araújo, atual Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Vice-Presidente mundial da Internacional da Educação; a Profa. Miriam Fábia Alves, Vice-Coordenadora do fórum e Presidenta da ANPEd; o Sr. Guilherme Guimarães Feliciano, que também ouvi que é professor, colega nosso aqui também, Juiz de Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; a querida Profa. Denise Pires de Carvalho, Presidenta da Capes. Quero também saudar a todos e todas, que compõem o Fórum Nacional de Educação nessa gestão. Quero começar dizendo que é um momento de muita alegria estar aqui, por isso eu quero agradecer à Senadora Teresa Leitão por esta celebração, por nos receber aqui na Casa do Povo. É muito merecido que o fórum tenha este momento aqui de celebrar estes 15 anos dessa política tão importante para a democratização do país e, sobretudo, para o avanço da educação brasileira. E quero lembrar a importância do fórum nacional e dizer que, para mim, pessoalmente, é uma alegria muito grande estar aqui nesta coincidência, porque eu estou em uma representação institucional do CNPq, mas, pessoalmente, eu faço parte dessa história. Embora o grande Karl Marx tivesse nos alertado de que a história burguesa é a história dos heróis, e a gente quer combater isso, também a gente sabe que falar da história sem fazer referência a algumas pessoas que fizeram diferença, que fazem diferença... Às vezes, nós cometemos injustiças. Então, em alguns momentos aqui da minha fala, eu quero fazer menção a algumas pessoas que eu acho que foram muito importantes nessa história, começando pelo Prof. Francisco das Chagas, que foi o grande articulador, e eu estava ali representando a ANPEd naquele momento, então testemunhei muitas dessas articulações e vivi muitas das dificuldades que nós enfrentamos, mesmo sendo um Governo democrático. Quero lembrar que esse fórum, como já foi mencionado aqui, teve sua origem lá no momento de redemocratização do Brasil, no processo Constituinte, em que ali se começou a falar no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e, por isso, eu quero lembrar aqui, mais uma vez, e homenageá-la, a Profa. Ivany Pino, que foi uma grande lutadora (Palmas.) - acho que ela merece muitas palmas -, junto com um time de mulheres. É claro que eu não vou nomear todas, mas a Profa. Helena Freitas, a Profa. Iria Brzezinski, que nos deixou há pouco, a Profa. Márcia Angela Aguiar. Foi essa geração de mulheres aguerridas da área da educação que acompanhou esse processo Constituinte, plantou essa sementinha, que floresceu e está dando frutos até hoje no Fórum Nacional de Educação. E, nessa primeira edição do fórum, em que eu tive a honra, a alegria de estar ali com o Presidente Lula nos dando a posse, desde aquele momento, ou até antes dele, como já foi mencionado aqui, é que o fórum vem cumprindo um papel fundamental nas políticas de Estado para a educação. No contexto mundial, a gente estava vivendo a mudança do paradigma da educação, organizada como um sistema para a igualdade de oportunidades, para um outro paradigma que é o da educação com equidade social. E o fórum demonstra isso, porque, na sua representação, desde o seu nascedouro
11:40	E o fórum demonstra isso, porque na sua representação, desde o seu nascedouro, ele tem a presença dos atores tradicionais - por exemplo, representantes dos setores públicos e privados -, mas ele também tem a representação de vozes silenciadas por séculos neste país: indígenas, quilombolas, enfim, não vou nomear porque o tempo é pequeno, mas o fórum traz para dentro dele, não é, Chagas? Esse trabalho tinha muito a ver com essa percepção que o Chagas tinha, essa capacidade que ele tinha de conversar com os movimentos sociais. E eu quero lembrar desse momento e fazer referência a algumas pessoas que foram muito importantes nessa articulação: Prof. Luiz Dourado; Prof. Abicalil - que foi, inclusive, Deputado, que muito contribuiu nesse momento; Profª Malvina Tuttman; Madalena Guasco, que por meio da Contee sempre esteve presente; o Heleno, que já foi mencionado aqui; a CNTE, que foi superimportante nessa articulação; mas também quero lembrar e homenagear aqui, como uma grande batalhadora desse processo - e facilitadora -, a nossa então Senadora da Educação, a Governadora Fátima Bezerra. Foi fundamental o apoio da Senadora Fátima Bezerra naquele momento, hoje Governadora, para que a gente conseguisse espaços aqui dentro, muitas vezes, para poder fazer valer essa ideia do fórum. Às vezes aqui dentro, às vezes ali no corredor, fazendo protestos, não é? Então, o fórum, desde o início - e perdão, também queria lembrar aqui o colega Daniel Cara, que era uma figurinha assim, sempre muito lembrada, muito presente em todos esses movimentos. E que o fórum, então, desde esse primeiro momento sempre esteve muito presente, com notas - em cada reunião nossa saia uma nota, não é, Chagas? A gente saía com um para casa, a reunião acabava e a gente corria para o hotel para fazer a nota de alguma política orientadora que ia sair dali a uma semana, dali a uns dias. As notas, as conferências que já foram lembradas e, sobretudo, essa coisa tão importante que a gente tem hoje na educação brasileira - e que muitos países no mundo nos invejam por isso -, que é o Plano Nacional de Educação. Poder planificar a educação com essa capacidade que a gente tem, num país com o desenho federativo que o Brasil tem e com competências em educação distribuídas, é fundamental. Sem esse documento, é muito difícil a gente levar a cabo o que a gente tem conseguido. E aí eu acho que culmina com a recém-aprovada Lei do Sistema Nacional de Educação. Quer dizer, tudo isso mostra a importância que o Fórum Nacional de Educação tem e terá, e agora, com sua lei, passa a ser política de Estado. Então, a gente espera que não tenha nenhum retrocesso político no Brasil, mas agora nós estamos um pouco mais resguardados. Por fim, eu quero dedicar meus últimos minutos a dizer por que é importante o CNPq estar nessa mesa. Infelizmente, às vezes, a gente tem que fazer isso. Às vezes, a gente tem que dizer por que é importante ter mulher na mesa, por que é importante ter outros que não só brancos nas mesas, e, às vezes, é importante também dizer por que é importante ter o CNPq. O CNPq, no ano que vem, em abril, completa 75 anos, a Capes completa em julho. São as agências mais antigas, agências federais de apoio à pesquisa e à pós-graduação no Brasil, e nós sabemos que não existe educação sem pesquisa. Então, o lugar da pesquisa nisso aqui, nesse fórum, é superimportante. As pesquisas subsidiam, elas acendem as luzes para que a gente possa trilhar caminhos mais seguros. Muitas vezes, pavimentam as estradas para que a gente possa caminhar. O CNPq é um importante ator da educação brasileira, porque o sistema nacional de pesquisa no Brasil é extremamente imbricado com o sistema nacional de pós-graduação.
11:44	de Pesquisa no Brasil é imbricado com o sistema nacional... extremamente imbricado com o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Nós temos no CNPq, por exemplo, o Pibic (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), o PIBPG, que é o nosso programa de bolsas de mestrado e doutorado, bolsas de pós-graduação, e o Picti, que é o nosso programa de internacionalização, são programas cruciais para o andamento da pós-graduação brasileira, que sem dúvida nenhuma é regulada e financiada majoritariamente... (Soa a campainha.) A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA - ... pela Capes, mas sem esses programas a nossa pós-graduação sofreria muito. Então, quero dizer que o CNPq tem lugar nessa conversa, que ele tem muito a contribuir e já vem contribuindo direta e indiretamente para essa política. E quero concluir dizendo que o Fórum quase dobrou de tamanho, não é, Chagas? Era isso o que a gente comentava aqui logo no início. Alguns permaneceram e, em nome dos velhos companheiros, eu quero saudar o Tino, homenageá-lo, meu quase conterrâneo (Palmas.) - ele nasceu em São Paulo, mas vive em Minas -, e dizer que é ele... É ele que tem a foto, viu? A foto, para não me deixar mentir, do Presidente Lula nos dando a posse... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA - ... lá no Itamaraty. Então, quero terminar dizendo que a gente merece essa celebração e muitas outras mais, Senadora, e que eu espero que o Fórum tenha vida longa ou vida eterna, já que agora ele se tornou uma política de Estado. Muito obrigada a cada uma e a cada um que ajudou e que ajuda a construir cotidianamente essa luta. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Dalila, a você e a todos que nos brindaram com falas tão múltiplas, como é múltiplo o nosso Fórum: falas representativas das suas instituições, falas de rememoração do histórico do Fórum, mas, sobretudo, falas que apontam o horizonte próximo, futuro, que a gente tem a enfrentar. Eu vou ler as três perguntas do e-Cidadania, mas todas já foram, eu acho, respondidas, e a gente tem um tempinho para uma interação com algumas poucas inscrições do Plenário. Flávia, de Minas: "Quais estratégias garantirão um plano decenal democrático, com acompanhamento efetivo e equidade ao tratar desiguais conforme desigualdades?". Esse é o critério posto no plano, da equidade, que aqui foi referido. Vivaldo, de Roraima: "Como o FNE atua no Congresso para que o novo PNE respeite as decisões da CONAE 2024, especialmente sobre financiamento?". Dessa forma que você viu, Vivaldo, e outras que terão prosseguimento. Vivaldo é de Roraima e Danielle também: "O que o FNE tem promovido para fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais?" Nós temos tempo de abrir três ou quatro inscrições. Vou pedir que Heleno me ajude... (Pausa.) Luiz Dourado, Geovana e Cleber são os três inscritos. Vamos utilizar... (Pausa.) E Malvina, quatro inscritos. E aí vamos utilizar entre três e quatro minutos, com o Prof. Carlos Abicalil encerrando. O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Começamos por Luiz Dourado,
11:48	e o Prof. Carlos Abicalil, encerrando. O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Começamos por Luiz Dourado, em seguida, Geovana. O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Eu acho que hoje é um dia memorável, não é? Comemorar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação. E eu quero aqui também relembrar fatos e processos. Eu estive participando de toda essa caminhada, inicialmente na condição de Diretor, junto ao Chagas, no Ministério da Educação, onde já discutíamos, na Secretaria de Educação Básica, já discutíamos a questão do fórum, a questão da conferência, como Dalila aqui pontuou. Não conseguimos avançar numa conferência, naquele momento, uma Conferência Nacional de Educação, mas fizemos uma Conferência Nacional de Educação Básica, que foi bastante importante, discutindo temáticas. Eu tive a oportunidade de coordenar as comissões de elaboração dos documentos da Coneb 2008, Conae 2010, 2014, coordenei a de 2018, mas com o golpe, houve intervenção no Fórum Nacional de Educação, e, com isso, um conjunto de entidades foram excluídas, e outras, como a Anpae, saiu do fórum, exatamente por não concordar com a intervenção. E esse documento de 2018 vai se tornar o documento da Conap 2018. Obviamente estou falando de 2018, mas a discussão que fizemos com o MEC foi durante 2016 e 2017. Inclusive, quando apresentamos o documento, o MEC pediu 30 dias para fazer ajuste e ao final e ao cabo, não assumiu o documento, assumindo depois, porque não conseguiu produzir um documento. Então, para a gente dar essa sinalização política de como o golpe significou um retrocesso nessa agenda do Fórum Nacional de Educação, mas uma potência que foi a criação do Fórum Nacional Popular de Educação, com duas conferências vigorosas, de 2018, em Belo Horizonte, e 2022, em Natal. E retomamos 2024 com essa conferência que a Senadora já destacou aqui no seu pronunciamento. E eu quero, com isso, dizer que esse processo de construção coletiva contou com a ousadia do Prof. Francisco das Chagas Fernandes. Então, uma salva de palmas para o Prof. Francisco das Chagas Fernandes. (Palmas.) A ousadia, porque, na verdade, foi a ousadia inclusive de sair das mãos do Governo a coordenação e passar para a sociedade civil. Aí entra o companheiro Heleno. Eu também quero uma salva de palmas ao companheiro Heleno. (Palmas.) E nessa tessitura política, também a criação da Vice-Coordenação do Fórum Nacional de Educação, com a Profa. Miriam Fábia. Eu quero, com esses nomes, saudar um trabalho coletivo, um envolvimento, saudar o Governo Federal, que nos possibilitou a retomada, viu, Gregório? A retomada do Fórum Nacional de Educação e a construção de uma conferência absolutamente potente, que é a Conferência Extraordinária, que avançou, Abicalil, em muitos dos pontos que já eram aquelas... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - ... agendas nossas, certamente sinalizando para uma complexificação das temáticas. E hoje, como a gente viu, com a Emenda Constitucional 59, de 2009, a universalização da educação básica obrigatória como um ponto central, os percentuais do PIB para a educação, o Sistema Nacional de Educação, que era um alvo efetivo e que temos aí agora. Como eu digo, em políticas educacionais, proposição não é linear a materialização. Teve disputa para o sistema nacional, teremos disputa na sua materialização. E certamente com o Plano Nacional de Educação, que está em boas mãos aqui no Senado, com a nossa Senadora Teresa Leitão. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Luiz Dourado. Eu passo a palavra para a Geovana e, em seguida, para o Kleber. A SRA. GEOVANA REIS (Para expor.) - Bom dia a todos os presentes. Ouvindo aqui
11:52	A SRA. GEOVANA REIS (Para expor.) - Bom dia a todos os presentes. Ouvindo aqui as falas anteriores, eu fiquei muito tocada e desejosa de que tivesse, de fato, este momento em que eu pudesse falar, porque eu estava com a expectativa de que só a mesa fosse falar e aí, quando a Senadora abriu a possibilidade, eu tratei logo de levantar meu dedo aqui. Primeiro, eu queria, Senadora, parabenizá-la pela iniciativa de construir este momento, porque penso que o registro da história do fórum, aqui nesta Casa, neste dia, é de fundamental importância e, depois de ouvir essa sequência de falas, isso fica cada vez mais evidente para mim. Amanheci hoje entristecida com esta Casa, pelo resultado, ontem, da votação aqui do tal projeto de lei da dosimetria, que coloca em risco, inclusive, a democracia neste país. Então, amanheci com muita tristeza, mas saio daqui hoje muito alegre, por conta desta solenidade. Acho que isto engrandece esta Casa, isto engrandece este Senado, engrandece os Senadores e as Senadoras que têm o compromisso com as pautas do povo, com as pautas populares, com as pautas da educação. Eu tenho insistido muito no meu lugar, eu falo em nome da Proifes-Federação, então eu falo em nome do movimento sindical e tenho discutido muito que nós não estamos lutando contra um Congresso inimigo do povo, até porque nós precisamos do Congresso, nós precisamos desta instituição. Esta instituição é fundamental para a democracia brasileira. Se trata, portanto, da defesa de que este espaço seja um espaço que tenha na sua composição lutadores pelo povo. (Palmas.) E esse é o nosso esforço, o que a gente tem que fazer. Nós não somos contra o Congresso, nós somos contra determinados senhores e senhoras que ocupam - acho que até de forma irresponsável - esses lugares aqui e que têm construído políticas extremamente contrárias aos interesses do povo e, às vezes, até aos seus eleitores propriamente. Mas eu queria, além disso, dizer da minha emoção ouvindo as falas aqui e me reconhecendo, não como o Prof. Luiz Dourado, que participou do núcleo duro da produção da política, mas como alguém que foi... Eu fui me constituindo nessa história. Então, eu participei, eu tive a oportunidade de participar desde a primeira configuração do que vocês chamaram aí, do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, lá quando estavam debatendo a LDB - esta atual LDB. Eu já podia participar, nessa época. Eu participava na condição de estudante, eu era da União Nacional dos Estudantes... (Soa a campainha.) A SRA. GEOVANA REIS - E, de lá para cá, eu fui fazendo essa trajetória e fui vendo o quanto a gente ter construído possibilidades de participação da sociedade civil é fundamental para a construção de políticas públicas e de políticas educacionais que consigam dialogar com os interesses das camadas mais populares e na construção de uma educação que, de fato, consiga criar para o povo brasileiro e, principalmente, para os filhos da classe trabalhadora, que estudam nas escolas públicas, as condições de terem uma escola de boa qualidade, de terem uma possibilidade de formação que possibilite a eles chegarem à condição de dirigentes, assim como eu cheguei. Saí de uma família popular e, hoje, eu ocupo um espaço que... Não tenho dúvida, se não fosse o esforço de cada um e de cada uma aqui, ao longo das suas trajetórias, dedicando os melhores anos das suas vidas para a construção dessas políticas, não estaria aqui. Então, eu fico muito emocionada. Parabéns e vida longa! E, como diz Dalila: "Vida eterna ao fórum!".
11:56	parabéns e vida longa! Como diz Dalila: "Vida eterna ao Fórum". (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Geovana. Eu ontem disse isso na minha intervenção, no meu pronunciamento. Congresso inimigo do povo é muito perigoso de ser dito, porque pode, primeiro, diminuir a instituição, mais do que ela já está auto diminuída e manter aqui aqueles que a diminuem. O que a gente precisa é mudar e ter aqui Congressistas que representem, de fato, o avanço e o compromisso com o povo. Kleber e depois Malvina. O SR. KLEBER AMORIM (Para expor.) - Bom dia. Eu não queria muito falar - apesar de ser da nova geração que está aqui compondo o Fórum - representando uma população que também, historicamente, é muito vilipendiada. A cidadania brasileira, Senadora, companheiros e companheiras, não enxerga a diversidade da própria população brasileira. Eu sou uma pessoa não binária, sou uma pessoa gay, mas eu não tenho, por exemplo, a minha cidadania reconhecida, porque no meu documento, no RG, ainda sou forçado por esta cidadania, por esta nação, a reconhecer um gênero que não me pertence. No cenário da educação básica, a gente tem observado que muitos, da nossa população, têm sido retirados forçadamente das instituições educacionais e forçados a estar em subsituações de negligência à sua própria sobrevivência. Eu falo das pessoas trans, dos travestis, falo das pessoas intersexos, das pessoas gays e lésbicas, de toda uma diversidade que aqui nesta Casa ainda é minoritária. Eu acho que é importante que esta Casa perceba que a nossa população não está preocupada em criar ideologia de gênero, porque alguns Parlamentares aqui têm isso como uma fala. Mas a gente está preocupado mesmo é em trabalhar, em constituir nossas vidas, em manter nossas histórias, em sair de situações de opressão. E a educação é a nossa chave. Eu represento a ABGLT, que este ano completou 30 anos. Nós tivemos uma conferência que foi muito dura. Quero agradecer, por exemplo, à Senadora. Eu ensino no estado de vocês. Sou da Paraíba, mas ensino em Pernambuco há sete anos. Eu tenho um depoimento muito triste: há dois anos e meio eu estou afastado da sala de aula por questões de saúde mental, em virtude de enfrentamentos na escola, por causa de situações de preconceito, situações de violência. Eu acho que esse cenário tem que ser mudado. Quero agradecer ao Fórum Nacional de Educação porque nós, da ABGLT, somos a entidade mais antiga da pauta LGBT dos direitos humanos, da população LGBTQIAPN+, e nós somos bem acolhidos aqui. Quero dizer que esse plano que aqui está, Senadora, precisa ser mais representativo para as pautas de equidade racial, comunidades quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, mulheridades, travestilidades e a população LGBTQIAPN+. Porque a nossa população ainda é muito massacrada, extremamente massacrada. Quero fazer um apelo, inclusive, às pessoas que não nos entendem, que têm dúvidas com relação à gente. (Soa a campainha.) O SR. KLEBER AMORIM - Nós somos pessoas tais quais vocês são, mas que ainda precisamos de muito acolhimento. A gente não está aqui para destruir a família de ninguém. Nós estamos aqui para incluir e fortalecer os vínculos de vida e de sobrevivência. Então, quero agradecer ao Fórum e a todas as pessoas que aqui estão
12:00	Então, quero agradecer ao Fórum e a todas as pessoas que aqui estão e dizer que a população LGBT está na construção da educação deste país. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Kleber. Passo a palavra agora para Malvina e, em seguida, ao Carlos Abicalil. São os dois últimos inscritos. A SRA. MALVINA TÂNIA TUTTMAN (Para expor.) - Bom dia, ainda, a todas e a todos os presentes e o meu especial cumprimento a todos e a todas e à pessoa da Ilma. Senadora Teresa Leitão, que representa, nesta Casa, e mesmo como cidadã brasileira, todos e todas nós e é esperança, é uma das esperanças desta Casa, do Congresso para que possamos caminhar a passos mais largos e muito firmes, porque nós não retrocederemos. Eu quero falar da minha emoção. Pensei muito, Dalila, se me pronunciaria ou não, porque eu sou capaz de - já estou - ficar emocionada e transparecer essa emoção. Mas, Chagas, há 56 anos, no exercício do Magistério da Educação Pública e tendo o prazer, a satisfação de ter convivido com você e com grande parte dessa mesa que aqui está, e nas falas que foram aqui tão bem contextualizadas, eu me senti pertencente a muitos e muitos momentos, muitos e muitos momentos em que estivemos juntos. Quando a querida Profa. Denise recorda da sua atuação e da minha atuação também enquanto reitora, lembro-me que Chagas foi inúmeras vezes na Unirio para conversar com os nossos companheiros e companheiras, com os nossos estudantes, assim como o nosso querido atual Presidente Heleno Araújo. Quantas e quantas vezes, aí já não mais na Universidade, mas já num outro espaço, que era, na época, e é ainda, o Fórum Estadual de Educação. Dalila e Miriam Fábia, companheiras de sempre na luta das nossas entidades pela valorização, pelo reconhecimento, não só da pesquisa, do ensino, da extensão, pela valorização dos nossos parceiros e parceiras profissionais da educação; o Prof. Gregório; o Exmo. Juiz. Enfim, as falas foram me mobilizando e me fazendo... (Soa a campainha.) A SRA. MALVINA TÂNIA TUTTMAN - ... pensar e dizer para vocês: vale a pena. E eu disse, num encontro em que tive a possibilidade de participar, de ser convidada, no Enalic, que aconteceu na semana passada, e no IX Seminário do Pibid, tive a possibilidade de dizer: aposentada jamais - jamais. Eu sou aposentada de instituições,
12:04	jamais, jamais. Eu sou aposentada de instituições, mas não sou aposentada da educação, e viverei nesse plano da Terra e em outros, se for possível, defendendo, e defendendo sempre, a educação, à qual todos, todos - crianças, jovens, adultos, idosos -, todos nós temos direito. Eu quero agradecer a todos, a todos vocês que aqui constroem, e a outros que não estão aqui, que constroem e estão construindo, na base, a educação do nosso país. Eu quero agradecer pela possibilidade de conviver e de aprender com todos e todas vocês. E, se me permitem reverenciar o nosso querido Prof. Chagas, grande incentivador, grande mobilizador, exemplo de cidadão e de profissional da educação. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Profa. Malvina. Nosso último inscrito, Prof Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (Para expor.) - De fato, palmas para a Malvina também, nossas homenagens, por toda a memória que trouxe, por essa emoção carregada aqui, minha querida Senadora Teresa Leitão. Nossa convivência, de um triunvirato que está presente nessa sala, eu, Chagas e Teresa, data da mesma origem desse movimento que hoje tem o nome de Fórum Nacional de Educação. Então, participar de uma celebração como essa, fechando o ano e curando o que nós passamos na noite de ontem, no Plenário desta Casa e numa sala vizinha a esta, com a chamada lei da dosimetria, seguramente é, para nós, razão de muita esperança. E essa esperança tem memória, tem história, ela é carregada por essa história. Como aqui se fez memória de tantas coisas, eu me lembrava, quando foi citada a Ivany, de que hoje é a data do seu aniversário, de que nós também levávamos o trabalho para casa desde aquela época, ainda sem computadores e sem celulares, fazendo as planilhas de emendas, seja no capítulo da educação da Constituinte, ainda antes do nome do fórum, seja depois, nas variadas dezenas de edições de relatórios da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). E como essas planilhas são ainda inspiradoras. Há sementes que não germinaram, mas elas estão contidas na nossa memória, na nossa história, na nossa trajetória, no nosso sonho, no nosso desejo. E, felizmente, ele não acabou. Nenhuma lei põe fim a qualquer luta, mas toda lei é produto, quando gera direito, de luta, de organização, de mobilização, de convencimento, de argumento, de capacidade dialogal, meu caro Dr. Guilherme. E isso que nós testemunhamos aqui, como memória, para esta Casa, para esta Comissão em especial, é muito importante. Não substitui as dezenas de audiências públicas sobre o PNR, realizadas este ano e algumas no ano passado ainda, e que serão, seguramente, revisitadas na tarefa dos Senadores e Senadoras, no porvir, na abertura do próximo ano, abrindo o verão e ainda antes do carnaval. Isso significa, seguramente, que, se não há nenhuma lei que antes não tenha sido motivação de luta quando gera direito, também nenhuma delas, em todo momento, representa toda essa trajetória de luta ou toda a conquista que está ainda por fazer.
12:08	trajetória de luta ou toda a conquista que está ainda por fazer. Vale muito tudo aquilo que já foi feito, mas vale mais aquilo que ainda será, e o que será não nos dispensa. Portanto, quero desejar vida perene, eterna, ao fórum, vida longa ao fórum e aos seus agentes, aqueles agentes já revelados, com identidade própria, e aqueles que vão descobrindo e afirmando suas identidades a cada tempo... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ABICALIL - Seguramente, é uma tarefa que não termina. Por isso mesmo eu quero sugerir ao fórum, que está presente em reunião presencial, de colocar no seu "para casa", duas tarefinhas: estudar e fazer valer o desafio de aprovar a PEC 36, apresentada pela Senadora Teresa Leitão, buscando recursos da plataforma equatorial para garantir escola de tempo integral e universal para todos os brasileiros e brasileiras. Assim como mencionou a minha querida companheira Denise, a tarefa e o desafio da educação digital, da inteligência artificial, valorizar e pressionar este Senado para fazer andar, no debate público e participativo, o Projeto de Lei 1.010, também de autoria da Senadora Teresa Leitão, que trata dessas duas condições tão prementes e desafiadoras para o universo da convivência social, mas em particular para o território da educação. Com isso, quero dizer que, na lista dos afazeres, vários já foram citadas aqui, alguns enfeixadas em dois grandes desafios... Essa pauta, que parece pequena, mas nessa solenidade não poderia deixar de ser registrada porque ela carece ainda, meus companheiros e companheiras, até de despacho do Presidente da Casa para que possa tramitar. Isso, portanto, associa nossas tarefas internas. Eu, como servidor da Casa, com muito prazer, ao lado da companheira Teresa Leitão e do Alisson, que foi mencionado aqui, nessa tarefa de fazer também disseminar as boas iniciativas que possam representar mais avanços, mais alegria, mais felicidade, mais prazer, mais direito e mais condição de fazer com que a qualidade social mereça o nome que foi batizado por nossa iniciativa. Muito obrigado. Vida longa ao fórum. Parabéns por esse convite. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Carlos Abicalil. Vocês já viram como eu sempre andei em boas companhias, né? Eu era, como a gente diz na gíria sindical, um bolo cru. (Risos.) Fernando está ali, foi meu vice do Sintepe. Com medo de assumir a Sintepe... Eu, porque tinha assumido o Sintepe e, de lá para cá, aprendi muito com esses dois companheiros e tantos outros que a vida generosamente colocou no meu caminho. Não gostaria de terminar esta reunião sem fazer uma referência àqueles e àquelas que nos dão suporte nesta Comissão - que o Alisson disse que é uma Comissão sebo nas canelas. O povo de Pernambuco sabe que isso foi um slogan que eu usava nos comícios na minha campanha. É um dito popular do Nordeste. Sebo é uma pomada tirada do sebo do carneiro. É uma pomada muito forte e muito boa. Então, quando a gente quer correr muito, a gente passa sebo nas canelas. E o Alisson disse que esta Comissão é sebo nas canelas e faz com que os nossos companheiros do suporte também o sejam. Ontem eu fiz uma menção à Comissão no meu pronunciamento geral, mas como aqui a gente está entre educadores e educadoras, eu quero nominá-los e nominá-las: Camila Moraes Bittar, Daniel Silva Nascimento, Ronaldo Claudino de Oliveira Júnior,
12:12	Ronaldo Claudino de Oliveira Júnior, Fernanda Regina de Jesus, Bill Gates Soares de Pontes, Cesar Machado Vieira, Vanessa Röpke Alves, Bianca Franco Maia, e a triatleta, Coordenadora Andréia Mano da Silva Tavares. (Palmas.) O suporte desta Casa é de muito boa qualidade. Para mim, que sou servidora pública, não me assusta, nem me assombra. Sou também, doutor, de família de servidores públicos. Meu pai foi servidor público de carreira, dois irmãos servidores públicos, tenho uma filha, aliás, duas: uma servidora pública federal e a outra servidora pública estadual. E o que se diz do serviço público, no senso comum, é muito diferente daquilo que a gente que o vive e sabe o que ele significa - de qualidade, de dedicação, de competência. E o corpo funcional daqui do Senado nos dá este conforto. Vocês viram que eu li, no início, a chegada em nossas mãos do relatório da consultoria de educação sobre o Plano Nacional de Educação. Sobre ele, nós vamos também, no para casa, nos debruçar. Então, termino dizendo que é um alento, e como a vida é: um dia ela esquenta, um dia ela esfria. Ontem, a gente estava numa tensão muito grande. Os mais sonhadores achando que a gente podia aprovar o projeto; e os mais pé no chão sabendo que não, mas sabendo que a luta ali não para. Eu sempre gosto de citar, em reuniões que discutem leis, os versos de Drummond: "As leis não são tudo, porque os lírios não nascem das leis". A lei foi aprovada ontem, ela é um fato... Aliás, não foi ainda, porque vai ser sancionada. Ela é um fato dado, mas não é um fato consumado. Os lírios da nossa luta é que vão dizer o que queremos da lei, o que precisamos da lei. E ter aqui um representante do Conselho Nacional de Justiça numa Mesa com tantos representantes de entidades educativas nos dá também essa possibilidade de fazer novos diálogos, para que a lei não seja uma letra morta, para que a lei tenha vida - uma vida que dialogue com a realidade de todos e de todas. Quero cumprimentar os fóruns estaduais - alguns já mandaram zap dizendo que estão nos assistindo -, todos aqueles que existem no país. Quero desejar a todos um Natal de muita união, de muita paz, de muita fraternidade e um ano novo de muita luta, que tenhamos conquistas e vitórias. Antes do encerramento, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata. (Pausa.) A ata aprovada será publicada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e de todas e declaro encerrada a presente audiência pública. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/12/2025 - 62ª - Comissão de Educação e Cultura