16/12/2025 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1317, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.317, destinada à deliberação do relatório.
Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira para leitura do seu relatório.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE. Como Relator.) - Sr. Presidente, peço licença para ir diretamente ao voto.
Diante do exposto, o voto é pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.317, de 2025; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.317, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da mesma MP 1.317, de 2025; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 40; e pela aprovação, no mérito, da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do seguinte projeto de lei de conversão, apenas com o ajuste material de redação no tocante à vigência... Peço só um segundo aqui para verbalizar e deixar registrada a data de vigência da lei, para que não se gere uma divergência interpretativa. (Pausa.)
O art. 18: a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, entrará em vigor em 17 de março de 2026", preservado o vacatio já previsto na medida original.
É o voto pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Muito grato.
O relatório está em discussão.
Eu passo a palavra para o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu vou pedir vista, porque o partido quer dar uma analisada nesta MP. Há uma redução de prazos, e a gente quer dar uma estudada com relação a isso. Por isso, eu peço vista a V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE) - Sugiro a V. Exa. vista coletiva.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - O.k. Vamos conceder vista coletiva.
E amanhã nós convocaremos uma nova sessão deliberativa.
Quero agradecer... (Pausa.)
Amanhã, às 13h, dia 17...
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Fora do microfone.) - Às 13h?
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Às 13h, 1h da tarde, do dia 17/12, para a gente aprovar e apreciar o relatório do Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Agradeço ao Senador Alessandro.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - O.k.. Obrigado, Deputado.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - O partido pediu para fazer esse pedido para dar uma analisada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG. Fala da Presidência.) - Parabéns, obrigado.
Declaro suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para o dia 17/12 às 13h.
Está suspensa a reunião.
(Iniciada às 13 horas, a reunião é suspensa às 13 horas e 03 minutos.)