17/12/2025 - 75ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 75ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam com se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação de ajuste de indicações às programações decorrentes das emendas RP-8 da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Dados das emendas.
Emenda nº 6006003. Ação 2E89. Incremento temporário ao Custeio do Serviço de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
Emenda nº 6006004. Ação 2E90. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
A coordenação e a relatoria das indicações na CAS ficaram a cargo desta Presidência.
A votação será simbólica.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para execução de programações decorrente de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025 (Lei nº 15.121, de 2025).
Na LOA 2025 esta Comissão apresentou emendas RP-8 nas programações 2E89, Incremento temporário ao Custeio do Serviço de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas; e 2E90, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
Foram realizadas, até a presente data, cinco reuniões para deliberação de sugestões de indicações apresentadas à Comissão para aprovação de 2.598 indicações e posterior cancelamento de 30. Nesta reunião serão apreciadas 65 indicações.
É o relatório.
Análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram relacionadas 26 indicações para aprovação, entre as quais dez decorrentes de saldo remanescente de indicações anteriores aprovadas, mas que apresentaram impedimento técnico para utilização do valor total indicado, nas quais consta o Anexo I. Dezesseis decorrentes de solicitações de cancelamento de indicações apreciadas anteriormente listadas no Anexo II.
Ademais, ao final da análise, identificamos 32 indicações com erro de preenchimento ou duplicidade de registro.
Voto.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação das indicações elencadas nos Anexos I e II, pelo cancelamento de sete indicações listadas no Anexo III, em decorrência de impedimento técnico ou erro material e pela rejeição das indicações constantes do Anexo IV, por possuírem erro de preenchimento ou duplicidade de registro.
Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação, as planilhas constantes dos Anexos I, II, III e IV, nos termos do relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam, permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas.
As indicações e as solicitações de cancelamento são aprovadas. Rejeitadas as indicações constantes do Anexo IV.
A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.
Antes de encerrarmos a presente reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estejam de acordo, permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Bom, Sras. e Srs. Senadores, esta é a nossa última sessão do ano, e eu quero agradecer a todos que compõem esta Comissão, em especial aos Secretários, as pessoas de apoio aqui da Comissão. Eu acho que foi um ano muito proveitoso, votamos inúmeras matérias, fizemos um trabalho para não deixar que as matérias se acumulassem, distribuímos os relatórios a todos os Senadores, procurando aquele que tivesse mais afinidade com a área, para que todos pudessem participar e contribuir aqui com a Comissão.
Quero desejar um ano de 2026 muito venturoso e próspero e um feliz Natal com muita paz a todos.
E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)