16/12/2025 - 54ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 54ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Esta reunião destina-se à deliberação de alteração em indicações aprovadas à Emenda RP 8/LOA 2025 desta Comissão, nº 60.12.0002, para superação de impedimentos de ordem técnica apontados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Antes de passar à leitura do relatório, comunico o recebimento dos Ofícios nº 283, de 2025, e 284, também de 2025, ambos da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária, com os apontamentos de impedimento por ordem técnica objetos desta reunião.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, aqui do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para execução de programações decorrentes da emenda de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Na presente reunião, foram apresentados sete pedidos de alteração e indicações anteriormente aprovados. Os pedidos decorrem de óbices à execução orçamentária da emenda, por impedimento técnico, conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, nos Ofícios 283 e 284, de 2025, Spoa-Mapa. Consequentemente, há justificativa para a aprovação das alterações. Assim o Anexo I contempla as sete alterações de indicações. O Anexo II retrata todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento.
É o relatório.
Análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram acolhidas por esta Comissão as sete solicitações de alterações das indicações com impedimento técnico.
Do voto.
Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações de indicações elencadas no Anexo I e do relatório.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovadas as alterações constantes do Anexo I.
Todas as indicações aprovadas até então por esta Comissão serão consolidadas no Anexo II, em planilha única extraída do sistema Sinec.
A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião, a 54ª de 2025.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 13 minutos.)