16/12/2025 - 55ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 55ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Esta Presidência recebe o seguinte expediente:
- Ofício nº 1.092/2025-SG, do Conselho Nacional de Justiça, que encaminha o despacho de sua Secretaria-Geral com as providências já tomadas pelo órgão, em resposta ao Ofício 252/2025, desta Presidência, em decorrência da avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária por esta Comissão em 2025. O referido o documento encontra-se para consulta na página da Comissão, no site eletrônico do Senado Federal.
Esta reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 52, de 2025, aqui da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de iniciativa desta Presidência, para instruir o PL 77, de 2020, que confere ao Município de Medicilândia (Pará) o título de Capital Nacional do Cacau.
Trouxemos três expositores. Eu quero aqui, neste momento, mencionar os três - dois estão remotamente. O Sr. Sidney de Sousa Filho, que é o Vereador Sidney Bruce, nosso amigo, irmão, parceiro lá naquela cidade de Medicilândia, que vai trazer a sua exposição através do Zoom, já está conectado aqui conosco, logo, logo entrará virtualmente. Também nós convidamos o Sr. Walter Santos Oliveira, Presidente
Também nós convidamos o Sr. Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Medicilândia, o Sipram, que trará também a sua exposição através do sistema, do Zoom, e presencialmente conosco aqui, a Sra. Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC).
E eu convido minha amiga Eunice para tomar lugar. Bem-vinda.
A SRA. EUNICE GUTZEIT (Fora do microfone.) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Isso tudo é um cacau? (Pausa.)
Esse é criado.
Bom, eu quero conceder a primeira oportunidade e desejar boas-vindas aqui ao Vereador Sidney Bruce, da cidade que se candidata a Capital Nacional do Cacau, Medicilândia.
Por gentileza, Sidney, com a palavra.
O SR. BRUCE SIDNEY (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, meu querido Senador Zequinha Marinho, boa tarde. É uma satisfação honrosa falar com V. Exa., um Senador de compromisso com o Brasil e, especialmente, com o Estado do Pará.
Nós do Município de Medicilândia ficamos agradecidos com esse requerimento que confere ao Município de Medicilândia, do Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Isso é muito importante, Senador. Nós temos aqui uma produção grandiosa neste município; um município pequeno, mas um município que tem uma produção de cacau em nível de Brasil, né? O maior município do Brasil que produz cacau é o Município de Medicilândia, na Transamazônica.
Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode continuar, Bruce.
O SR. BRUCE SIDNEY (Por videoconferência.) - Se aprovado pelo Senado Federal, esse título nos deixará muito satisfeitos. E eu tenho certeza de que nós ficamos aqui agradecidos, tanto o Executivo municipal, o Prefeito Júlio, como o nosso Presidente da Câmara, o Vereador Valdecy.
Nós temos só, meu caro Senador, a agradecer ao senhor pelo empenho, pela dedicação e pelo respeito ao povo do nosso Pará, especialmente também ao povo do Município de Medicilândia.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem já?
O SR. BRUCE SIDNEY (Por videoconferência.) - O.k., obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu quero agradecer ao Vereador Sidney Bruce, de Medicilândia, que traz o seu testemunho.
Medicilândia é realmente uma potência. Estamos devendo muita coisa à Medicilândia em termos da verticalização. A parte do produtor, ele faz com sobra. Tem trabalhado de maneira exemplar. E, se Deus quiser, em breve, não só a produção, mas também a verticalização dessa matéria-prima tão nobre vai acontecer de forma bem mais ampla do que já acontece hoje em Medicilândia.
Concedo a palavra agora ao segundo expositor, nosso querido Walter Santos Oliveira. Ele é Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Medicilândia, o Sipram.
Por favor, Walter. V. Sa. tem a palavra aí por dez minutos, se quiser.
O SR. WALTER SANTOS OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Vocês estão me ouvindo bem? (Pausa.)
Primeiro, eu quero agradecer o convite do Senador para participar dessa audiência, dizer que para nós é uma satisfação enorme poder falar da nossa cidade e dizer que a nossa cidade tem, ao longo dessas últimas duas décadas, trilhado um caminho
ao longo dessas últimas duas décadas, trilhado um caminho de superar como a maior produtora de cacau do Brasil, de amêndoas, amêndoas secas. E hoje também nós estamos trilhando o caminho da verticalização. Já possuímos aqui muitas mini indústrias de chocolate. Também temos uma indústria um pouco maior de moagem, que também faz parte aqui, está instalada em Medicilândia, e o sindicato tem feito um trabalho junto aos produtores de organizar a produção, de melhorar a qualidade da produção para que a gente possa ofertar uma amêndoa de qualidade no mercado nacional e também no mercado internacional.
Falar de Medicilândia para nós é uma satisfação em geral porque é uma cidade em que a gente nasceu e cresceu, trabalhando dentro das lavouras de cacau, derrubando cacau, quebrando, secando as amêndoas, e assim nós crescemos nesse ambiente maravilhoso, que fez com que nós... Eu mesmo, pessoalmente, além da profissão de produtor rural, também tenho a profissão de agrônomo e trabalho diretamente com a parte de nutrição de plantas, de manejo, de controle sanitário das plantas, isso tudo para que a gente possa chegar a oferecer, no final, um produto de qualidade para aqueles que no Brasil se alimentam do chocolate, dos achocolatados, de todos os derivados do cacau.
Em Medicilândia, no passado, como grande produtora de álcool e de açúcar, foi instalada uma usina de nome Abraham Lincoln, que foi construída, na época de Garrastazu Médici, que é o nome desse Presidente que foi, no passado, um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da nossa região e homenageado com o nome da nossa cidade de Medicilândia.
Depois disso, nós trilhamos também um caminho na produção do café e na pecuária, que até hoje continua forte aqui no nosso município. Também cultivamos muita pimenta do reino, lavouras brancas, mas o cacau, após a implantação da Ceplac nos anos 70, se desenvolveu enormemente, tornando-se uma alternativa financeira na nossa região, e hoje o sindicato estima que Medicilândia tem em torno de entre 60 e 70 mil hectares de cacau, a maior parte produtiva, e uma outra parte em implantação.
Nós sabemos dos desafios que a cultura do cacau tem, no sentido de estar colocada aqui nesse bioma da Amazônia, de ser também uma forma de reflorestar, porque muitas dessas áreas em que foi plantado o cacau são áreas que eram pecuárias, que eram capim, e essas áreas estão sendo pouco a pouco reocupadas com a lavoura do cacau. Então, a lavoura do cacau, para além de ser uma alternativa econômica financeira aqui na nossa região, também é uma planta que é daqui da Amazônia, ela é nativa daqui, e ela também é uma espécie que está listada hoje dentro da legislação ambiental como uma planta de reflorestamento. Portanto, o produtor rural, quando planta cacau, está reflorestando cacau na sua região. Isso, para nós, é um motivo de muito orgulho, dado o fato de que hoje nós sabemos que as mudanças climáticas são uma realidade, e que o produtor rural tem um papel muito importante na mitigação desses efeitos a partir da lavoura do cacau.
Também gostaria de falar que o cacau vai muito bem quando ele vai casado com
Também gostaria de falar que o cacau vai muito bem quando ele vai casado com outras espécies. Então, nós temos aqui, é muito comum na nossa paisagem você ter árvores de cacau que estão ao lado de árvores como o Ipê, como a castanha-do-pará, árvores nativas aqui da região, como a tatajuba, o mogno brasileiro, entre outros.
É muito importante destacar que essa ainda é a maior frequência nas nossas paisagens do nosso município, em contraste com a nova agricultura que tem sido oferecida pelo cacau monoclonal, que tem sido implantado, que tem sido uma alternativa para aumentar a produtividade e fazer com que os produtores obtenham maior renda por hectare, também possam adaptar tecnologias. Então, a gente tem aqui vários ambientes e cenários diferentes na produção do cacau, mas todos eles possuem um retorno econômico e social muito grande.
Nós temos aqui na nossa população mais ou menos 30 mil habitantes, dos quais o sindicato estima que, dos 30 mil, pelo menos 17 mil pessoas estejam diretamente envolvidas com a produção do cacau. Você imagina, Senador, que a maior parte da população, quando dá o horário ali de... Mesmo aquele que trabalha muitas vezes na prefeitura, trabalha num órgão público, trabalha como frentista no posto, ele tem uma rocinha de um hectare, dois hectares de cacau. E quando ele não está trabalhando no contrato que ele possui de emprego urbano, ele corre para dentro da sua lavoura para derrubar o seu cacau, para poder produzir e ter a sua renda.
O restante da população que sobra são crianças e adolescentes, que por legislação, por ética e por moral, não se podem envolver num processo produtivo. E nós temos aqueles idosos também, que já estão afastados do trabalho. Portanto, nossa população é totalmente ocupada.
A gente também tem um processo atual de migração de pessoas de outras cidades para cá, outras cidades do Pará principalmente, em busca de renda e de emprego. Após esse aumento do valor do cacau na Bolsa de Nova York do ano passado para cá, nós tivemos uma migração muito forte e a nossa cidade sentiu essa migração, mas obviamente que nós de Medicilândia sempre abrimos os braços para receber muito bem todos aqueles que vêm para cá atrás de trabalho, até porque nós também precisamos aumentar a disponibilidade de mão de obra nas nossas lavouras.
Quero dizer, Senador, que poder contar com o reconhecimento do Senado a essa capital nacional do cacau, que é Medicilândia, para nós é motivo de muito orgulho. O senhor, que sempre foi na sua vida política um líder que sempre olhou para nossa cidade de uma forma excepcional, gostaria de cumprimentá-lo e, em nome dos produtores rurais de Medicilândia, agradecer por mais uma vez que o senhor está empenhado em dar esse título tão merecido à nossa cidade, e muito mais que a nossa cidade, merecido pelos produtores, que são aqueles que todos os dias acordam muito cedo para poder fazer crescer essa lavoura que para nós é motivo de orgulho, de reflorestamento, sinônimo de sustentabilidade e sinônimo também de renda para a nossa população.
Obrigado, fico à disposição do senhor, sempre que o senhor precisar contar com o nosso apoio aqui em Medicilândia, do sindicato rural.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Walter, obrigado mesmo.
Olha, eu sempre costumo dizer que o cacau resolve dois problemas, então mata dois coelhos
Olha, eu sempre costumo dizer que o cacau resolve dois problemas, então mata dois coelhos com uma cajadada só. Primeiro, resolve a questão ambiental da cobertura vegetal e, segundo, resolve o problema social e econômico. As pessoas têm no cacau uma fonte de renda importante. Nossos municípios paraenses, tanto da região da 279, da Transamazônica, da 163, também do Baixo Amazonas e de outras que agora, o sul do Pará, o sudeste do Pará começam a plantar cacau também. Claro que, se a terra não for tão forte, tão boa igual a da região da Transamazônica, você tem que investir mais para poder o cacau responder, mas já tem muito cacau espalhado por tudo quanto é lado em função da nobreza da matéria-prima, do custo dela, do valor que o produtor pode alcançar nela.
Então, muito obrigado ao Walter, muito obrigado ao Sidney. Permaneçam aí que a colega vizinha aqui, a Eunice, vai entrar agora mesmo. Mas, antes que a Eunice traga a sua exposição, nós tivemos aqui uma série de perguntas Brasil afora, porque a sessão é transmitida pelo sistema.
Higor, aqui do nosso Estado do Pará, pergunta: "Como podemos compensar a perda de adequação edafoclimática para o cacau na Amazônia, projetada pelo IPCC, devido ao estresse térmico?".
Thaís, da Bahia: "Qual o percentual atual de cacau em Sistemas Agroflorestais (SAFs) na cidade [...] de Medicilândia, no Município de Medicilândia? De que forma essas medidas garantirão o sequestro de carbono? É um negócio meio complexo".
Fábio, de São Paulo, diz: "Além do status, como o PL 77/2020 garantirá que o título converta a alta produtividade em avanço tecnológico sustentável?". É uma pergunta boa aqui para a nossa Vice-Presidente da ANPC, como também a do Walter ou do Sidney, que estão lá em Medicilândia.
Alídia, do Rio Grande do Norte, pergunta: "As comunidades indígenas do Pará estão sendo consultadas acerca do avanço das lavouras de cacau?". Nas comunidades indígenas - aproveito aqui até para começar a responder, mas os expositores são eles -, não há o uso das terras indígenas para a produção de cacau, pelo menos até agora. Na beira do Rio Iriri, tem comunidade indígena explorando cacau nativo, naquela região, também cacau plantado, mas no meião aqui não tem nenhuma comunidade indígena, nem terra indígena sendo usada para a produção de cacau.
Matheus, de São Paulo: "De que maneira o título pode fortalecer a agricultura familiar, garantindo renda justa aos produtores e evitando a dependência de atravessadores".
Temos ainda alguns comentários.
José, de Minas Gerais: "Apoio a proposta e peço detalhes de como Medicilândia como Capital do Cacau atrairia investimentos e tecnologia sustentável para a produção".
Paulo, da Bahia: "A capital do cacau deveria ser Ilhéus/BA e não outro estado e outra cidade". É, Paulo. É interessante isso, não é?
Fábio, do Rio Grande do Sul: "Deveriam fazer ter financiamentos específicos
Fábio, do Rio Grande do Sul: "Deveriam fazer [...] financiamentos específicos para essas áreas até para desenvolver essas regiões. E evitar [o] êxodo [...] [rural]". Concordo plenamente - viu, Fábio?
Gustavo, de Minas Gerais - ele comenta; não, aqui faz pergunta -: "[...] [Como] fortalecer a cadeia produtiva do cacau sem comprometer a conservação ambiental e os direitos das populações tradicionais?". Primeiro, a questão ambiental o cacau resolve, ele é uma cobertura extraordinária, não é verdade? Então, isto aí já está resolvido, a questão da conservação. Quanto aos direitos das populações tradicionais, essas regiões do Pará não afetam nenhuma questão dessas populações.
Felipe, do Paraná: "Há previsão para cooperação com universidades ou [...] instalação de algum centro de pesquisa como a Embrapa?". Quero lembrar aqui, minha colega de mesa Eunice, a Ceplac, que é a responsável por isso desde muito tempo, ainda que esteja tão fraquinha, mas ela mantém a luta para continuar apoiando e ela é uma instituição mais ou menos parente da Embrapa.
Andrele, de Pernambuco: "O título de Capital Nacional do Cacau pode ampliar o acesso a crédito e assistência técnica aos produtores locais?". Vou deixar para ti. Eu queria responder, mas já estou respondendo demais; vai ficar para você, o Walter ou o Sidney (Bruce).
Luiz, do Paraná: "O reconhecimento nacional pode atrair investimentos e políticas públicas para a cadeia do cacau?". Legal também essa pergunta, né?
Eu concedo a palavra neste momento à Sra. Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). Por favor, Eunice, V. Sa. tem até dez minutos para fazer seus comentários e apresentar seu trabalho.
A SRA. EUNICE GUTZEIT (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento principalmente o nosso Senador Zequinha.
Amigos e amigas de Medicilândia, senhoras e senhores e todos os produtores e produtoras que nos acompanham nesta audiência pública, quero dizer que me sinto profundamente honrada por estar aqui, hoje. Muito obrigada, Senador Zequinha, pelo convite e pela sensibilidade em conduzir esta audiência, que tenho certeza de que marca um novo capítulo na história da cacauicultura da nossa região.
Gostaria de mostrar para vocês o início. Produzi um vídeo, assim, de último momento, mas que traz algumas imagens, fazendo uma retrospectiva do antes e depois.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Vamos lá.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. EUNICE GUTZEIT - Sim, exatamente!
Hoje estou aqui, falando para vocês como Vice-Presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau, mas também como produtora de cacau, inclusive, alguém que cresceu no território de Medicilândia, pois meu pai imigrou para aquela região em 1975, justamente naquele início. Eu, obviamente, ainda era um bebê, mas praticamente cresci e acompanhei o crescimento daquela agrovila chamada Pacal, que se tornou hoje a Capital do Cacau.
Os primeiros anos foram difíceis, e outras iniciativas, como nosso amigo Walter colocou, inúmeras outras atividades tiveram tentativas, como a cana-de-açúcar, a usina, que se chamava Abraham Lincoln, mas esses esforços iniciais não se mostraram muito prósperos naquele período. Foi justamente no cacau que a região encontrou a sua vocação mais sólida para adaptação, justamente por o cacau ser uma cultura que faz parte do bioma. Então, temos clima, solo, e Medicilândia hoje merece o nome, o título de Capital do Cacau.
Quando ampliamos o olhar para o Estado do Pará, temos mais de 169 mil hectares de cacau em produção, com uma produção superior a 150 mil toneladas, movimentando a economia em mais de 5,7 bilhões, segundo dados da Fiesp. Essa realmente é uma cultura que se adaptou completamente por preservar as florestas.
Como sabemos - não sei se todos sabem, obviamente -, no Pará... Inclusive respondendo à pergunta do nosso amigo aqui, eu não sei exatamente qual -, teve uma questão de se protegemos os biomas, com essa interação com as terras indígenas. Então, no Pará, nossa legislação obriga a preservação de 80% das propriedades agrícolas, e os 20% que são plantados em sistemas agroflorestais, justamente preservam a floresta. Então, a cultura do cacau é chamada justamente de a cultura que permanece, deixa a floresta em pé.
Hoje é uma das atividades, praticamente a mais relevante no Pará, impactando diretamente, gerando emprego, qualidade de vida a milhares de famílias. Os produtores de Medicilândia têm conquistado prêmios nacionais e internacionais,
e os produtores de Medicilândia têm conquistado prêmios nacionais e internacionais, sendo reconhecidos pela excelência das suas amêndoas. Isso comprova que o cacau da Transamazônica compete entre os melhores do mundo, resultado de dedicação, trabalho familiar, inovação e pesquisa aplicada.
E, além da produção agrícola, a região avança na agregação também de valor. Temos marcas como a Cacauway, Ascurra, Dona Rosa, entre outras, que levam o nome de Medicilândia para o Brasil e para o exterior.
Essa construção é coletiva, com produtores, viveiristas, técnicos, inúmeras famílias que contribuem, diariamente, para fortalecer uma cacauicultura baseada em sistemas justamente agroflorestais, em sua grande maioria, que mantêm justamente a floresta em pé.
Registro também, com profundo respeito, o papel essencial da Ceplac, já mencionado pelo nosso amigo Walter, que foi justamente a responsável do início da implementação da cacauicultura na região, em meados de 1975, e, posteriormente, colocaram seus escritórios em Altamira e expandiram para outras regiões, mas foi justamente naquele período do início, quando já a cana de açúcar não tinha se adaptado muito bem, então, a Ceplac trouxe um plano que, realmente, deu certo, um plano de sucesso, com bases técnicas em municípios estratégicos, e foi a presença permanente, em que o cacau passou a ser implementado com orientação técnica, pesquisa aplicada e educação no campo, formando produtores e criando uma base, para que, hoje, nos tornássemos o primeiro estado maior produtor nacional.
Peço agora um momento para homenagear, fazer uma homenagem especial e pessoal ao meu querido pai, justamente, que migrou naquela região, em 1975. Era justamente o início.
Fundou a primeira serraria, a primeira escola, e construiu uma mini-hidrelétrica, quando o estado ainda não estava totalmente presente, e acreditou, sem garantias, no futuro dessa terra.
E, assim como ele, tantos outros pioneiros e pioneiras foram verdadeiros heróis da Transamazônica. Temos, como exemplo, a família do Seu Hélio do Trevisan e tantos outros homens e mulheres que desbravaram, com coragem, e abriram caminho para uma cacauicultura sustentável, forte, estratégica, para o estado.
Reconhecer Medicilândia como Capital do Cacau não é apenas olhar para o passado; é um convite ao futuro, um futuro de cooperação, integração e protagonismo regional.
Medicilândia, hoje, assume esse papel não para concentrar, mas para liderar, impulsionar toda a cadeia produtiva do cacau, ao lado de municípios como Uruará, Altamira, Brasil Novo, entre outros, que formam um território forte, diverso, estratégico para a cadeia do cacau.
Registro também meu respeito à gestão municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Júlio César, Dr. Júlio César, pelo compromisso com o desenvolvimento de Medicilândia, pela valorização da cacauicultura como eixo estratégico da economia local.
Importante dizer que estamos num momento realmente fundamental para somarmos esforços e buscar infraestrutura moderna, políticas públicas alinhadas à realidade do produtor, acesso ao crédito, fortalecimento da agroindustrialização local e regional, que, obviamente, com o homem no campo, geram mais emprego, mantêm os jovens no campo, consolidam a Transamazônica
jovens no campo, consolida a Transamazônica e o Estado do Pará como referência nacional e internacional em produção de cacau sustentável. Para isso, é necessário que contemos realmente com o apoio do Senador Zequinha para buscarmos políticas públicas, fomentarmos o consumo, trazermos um projeto de lei eventualmente para inserir nas merendas escolares o cacau produzido diretamente pelo produtor - cacau de qualidade, porque, na verdade, o cacau, esse fruto que vocês estão vendo aqui, é incrível, pois dele se pode aproveitar 100% e é considerado um superfood, pois tem nutrientes, flavonoides, polifenóis. Realmente é muito importante para a nossa saúde.
Então, quero dizer que temos tudo em nossas mãos, temos como produzir com sustentabilidade, mas é necessário contarmos com o apoio do Estado, o apoio federal, políticas públicas, para que realmente possamos fomentar e tornar todas essas possibilidades uma realidade.
Nosso muito obrigado ao Senador Zequinha e a todos que tornaram este momento possível.
Medicilândia é capital do cacau pela sua história, pelo seu povo, pelo seu trabalho e pelo seu futuro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau.
Na verdade, o cacau é uma bênção para o Brasil e para a gente, na Amazônia, de uma maneira diferenciada. Os governos, tanto o federal quanto o estadual, falam muito em sustentabilidade, e o cacau com outras espécies consorciadas resolve tudo de uma vez só em função da dupla utilidade que tem, resolvendo a questão da cobertura vegetal, restabelecendo esse lado que é muito importante, e, do outro lado, trazendo a economia, trazendo dinheiro, trazendo renda para as famílias. Um pouquinho de investimento no Pará, em cima disso - um pouco, não estou falando muito, não; estou falando um pouco de investimento -, de crédito facilitado com taxa racional... Porque a nossa taxa de juros hoje excede qualquer racionalidade. Não dá para você fazer agricultura pagando agiota. O sistema é um sistema que, lamentavelmente, quebra qualquer um em função do tamanho da taxa. Mas, com pouca coisa, Eunice, Sidney, Bruce, Walter, a gente poderia resolver tanta coisa. Tem tantas áreas degradadas precisando ser reutilizadas.
O Ministro da Agricultura aqui levou para a COP 30 todo um esboço em cima exatamente de áreas degradadas para a produção de alimentos. Mas a COP 30 comenta outras coisas, menos produção, menos economia, quer dizer, é um negócio que fala em sustentabilidade, mas sustentabilidade tem que ter os três pés, o ambiental, o social e o econômico. Eu nunca vi se colocar de pé alguma coisa com sustentabilidade sem envolver essas três partes. Lá só se fala "meio ambiente", "meio ambiente", "meio ambiente", mas lamentavelmente não se preocupa com o outro lado. E, lamentavelmente, nunca vão conseguir superar o desafio por falta dessa compreensão que é natural.
Mas na Transamazônica e em outras regiões do Pará, em que ainda têm muita área degradada, com um pouco de incentivo, a gente resolveria esses problemas que são muito chatos lá no Pará. Muito, muito! E aí não é só o Estado do Pará, envolve toda uma Amazônia com um olhar diferenciado, utilizando o cacau e outras espécies que, além da cobertura, também trazem renda. Você daria paz, daria sustentabilidade, enfim, resolveria um monte de coisa.
Mas só falar não resolve. E a gente, lamentavelmente, fala muito e, às vezes, faz muito pouco. O Governo, o Poder Executivo precisa reparar isso. Quem tem que falar muito é o Parlamento. Aqui tem-se que parlar, que é falar, que é debater, que é encontrar saídas, saídas teóricas, para que o Executivo transforme isso em prática.
Então eu quero agradecer a sua presença aqui, que veio de tão longe. Muito obrigado pela importância que deu a este momento.
O projeto está na Câmara dos Deputados, dependendo desta audiência pública para continuar avançando, porque o Regimento determina que se faça isso para poder subsidiar o projeto de lei.
Quero também aqui agradecer aos nossos dois amigos parceiros de Medicilândia, levando de volta a palavra ao Vereador Sidney Bruce, para suas considerações finais. Sidney, de volta aí à tela.
O SR. SIDNEY DE SOUSA FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, caro Senador.
Quero aqui agradecer à nossa companheira Eunice, ao nosso companheiro Walter, Presidente do Sipram. Obrigado, meu querido Senador, pela oportunidade. Eu tenho certeza de que vai ser aprovado, e a amêndoa do cacau sendo escolhida a melhor amêndoa do cacau do mundo. E isso é gratidão, nós ficamos satisfeitos e honrados por esse título. Tanto em primeiro lugar como em segundo lugar, nós tivemos a amêndoa do Município de Medicilândia escolhida.
Muito obrigado, Senador. Gratidão por tudo. Conte com o Vereador Bruce aqui na Transamazônica. Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Valeu, Vereador. Muito obrigado a você pela participação.
Quero chamar agora o Walter, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia, para suas considerações finais e os comentários que desejar fazer.
O SR. WALTER SANTOS OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Quero agradecer imensamente mais uma vez o convite feito, também quero cumprimentar a nossa amiga Eunice, que está ao seu lado, que é da nossa Associação Nacional dos Produtores de Cacau, que tem sido uma organização muito importante na valorização dos nossos produtores.
Quero, antes de mais nada, agradecer a Deus também por essa oportunidade, que abençoe imensamente os trabalhos da Comissão e, principalmente, que a gente consiga aprovar e levar à frente esse título tão merecido aqui pelo nosso município. Eu espero que esse título abra portas para que a gente continue desenvolvendo a cadeia produtiva do cacau, que é uma cadeia majoritariamente composta por agricultores familiares. São as famílias agricultoras que fazem com que o cacau seja esse espetáculo que é. Dessas famílias que a gente precisa imensamente reconhecer os esforços.
Espero contar com o Senador à frente da Comissão, fazendo esse trabalho.
também o Senador à frente da Comissão, fazendo esse trabalho. Para nós, aqui, os medicilandenses, tem sido muito satisfatório.
Também quero cumprimentar o meu amigo Sidney Bruce, que é Vereador, representa o Poder Legislativo, é produtor rural também, sócio também do nosso sindicato.
Também não podemos esquecer do nosso Prefeito, Dr. Júlio, que é produtor rural, cacauicultor e representa aqui a nossa cidade, esteve em Brasília alguns meses atrás, também defendendo a pauta dos produtores rurais.
Então, se nós nos unirmos, principalmente as nossas autoridades, as nossas entidades, o nosso povo que trabalha à frente do cacau, a gente, junto, consegue, sim, melhorar a nossa vida e fazer com que o futuro seja ainda melhor do que é hoje.
Obrigado pela oportunidade. E, mais uma vez, esteja, Senador, convidado a vir à nossa cidade nos visitar e, obviamente, tomar um belo suco de cacau por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Walter. Muito bom. Logo, logo, estaremos aí, no recesso, em janeiro.
E agora, presencialmente, nossa querida Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da ANPC.
Por favor, Eunice, suas considerações finais.
A SRA. EUNICE GUTZEIT (Para expor.) - Sim, importante dizer, como o Senador colocou: não é preciso muito; com pouco, digamos assim, seria possível realmente realizar.
Hoje o Brasil poderia ser um produtor muito maior. Temos aqui os nossos vizinhos, o Equador, que produz, o Peru, que produz muito mais do que o Brasil. Então, o Brasil tem potencial para ser, tanto o Pará quanto o Brasil, um dos maiores produtores mundiais do cacau. Temos consumo interno, temos como fazer produtos de qualidade. Então, do que precisamos? De políticas públicas adequadas, federais e estaduais, infraestrutura - o nosso asfalto da Transamazônica, ali, o trecho entre Medicilândia e Rurópolis, muito importante. Infelizmente, não vai sair ainda a anuência, agora não teve anuência, então não vai sair na licitação agora, de final de ano.
Então, vamos lutar para que possamos realmente ter mais infraestrutura, políticas públicas adequadas, trabalhando concomitantemente com as instituições, universidades de pesquisa, Ceplac, Embrapa, outras instituições que podem auxiliar na cacauicultura, e com consumo responsável - isso é importante dizer -, consumir a partir de produtos que vêm com origem, produtos nacionais.
Então, quando olhamos para o futuro, o que vemos? É realizável? Sim. É possível, mas sozinhos não poderemos chegar lá. Precisamos, realmente, que todas as instituições e o poder público estejam conosco.
Então, nosso muito obrigada. Hoje, em nome da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e como produtora, muito obrigada.
Esperamos que 2026 seja um grande ano realizável para a nossa cacauicultura, tanto em nível estadual quanto nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Eunice.
Eu quero aqui, no encerramento desta audiência pública, agradecer não só a vocês, que foram convidados, a Eunice, o Walter, que é Presidente do Sindicato, o Vereador Bruce, mas cumprimentar toda a Câmara Municipal de Medicilândia na pessoa do Vereador Bruce, abraçar os Vereadores, cumprimentar todos os produtores rurais na pessoa do Walter, que é um Presidente esforçado, corre atrás, está junto com a população.
Walter, que é um Presidente esforçado, corre atrás, está junto com a população... Parabéns, Walter, pelo seu trabalho e pela liderança que você é nesse setor, pela formação que é, um agrônomo, aí, digamos, nadando de braçada, contribuindo com todo mundo.
Quero cumprimentar todos os produtores e todos os moradores da cidade, do campo, que é um município, assim, exemplar, uma terra privilegiada e um povo extremamente trabalhador, dedicado. Nosso abraço a todo mundo.
Saudações ao Dr. Júlio, Prefeito municipal, aos seus secretários e, na pessoa do Secretário de Agricultura, que lidera esse trabalho pelo Governo municipal, quero abraçar todos os outros secretários.
Estamos aqui finalizando o ano, esta é a última sessão da nossa Comissão de Agricultura. Nós batemos recorde aqui neste ano de sessões, de audiências públicas. É aqui o nosso espaço de fazer o debate desse setor brasileiro do agro, que corresponde a mais de 50% de tudo quanto se exporta neste país, é uma potência o Brasil e a gente precisa avançar muito. Aqui é um lugar do debate, da legislação, do entendimento e assim sucessivamente.
É a última sessão deste ano, eu quero só fazer um balanço aqui.
O total de reuniões da CRA - a gente já assumiu um pouco atrasado, devido às eleições, escolhas, isso vai demorando muito - foram 55 sessões, tivemos 19 delas deliberativas.
Comparecimento ministros foram sete Ministros que estiveram aqui trazendo informações, fornecendo subsídios e assim por diante.
Tivemos 16 audiências públicas, tivemos 13 sessões lidando com orçamento, que é muito importante, tanto com relação ao Orçamento Geral da União, às questões ligadas ao Ministério da Agricultura e assim por diante.
Tivemos várias Subcomissões. Entre elas queremos destacar aqui a CRATERRAS, liderada pelo Senador Jaime Bagattoli, que realmente fez um grande trabalho e prestou seu relatório nas últimas sessões.
Foram deliberados 54 requerimentos aqui, tivemos 28 projetos aprovados e assim sucessivamente.
Nós queremos agradecer a toda a equipe de trabalho, o Secretário Pedro e todos os demais que colaboraram de uma maneira muito positiva aqui com a CRA para que ela desenvolvesse.
Entre as matérias aprovadas, eu quero destacar três projetos de grande relevância: O PL 3.684, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. O projeto cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, ampliando oportunidades para quem produz no campo.
O outro foi o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, de autoria do Deputado Luciano Zica, relatado pela Senadora Tereza Cristina. A proposta trata do licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Por último, o PL nº 3.164, de nossa autoria e relatado pela Senadora Dorinha Seabra, para regulamentar a profissão de manipulador de açaí, valorizando a cultura amazônica, gerando renda para milhares de famílias.
Também criamos a Subcomissão
Também criamos a Subcomissão Temporária, presidida pelo Senador Jaime Bagattoli, a CRATERRAS, para acompanhar os embargos de terras aplicados pelo Ibama. Após audiência e diligências, o Relator da Subcomissão, o Senador Hamilton Mourão, apresentou o seu parecer, que conclui que os embargos coletivos e genéricos ferem o devido processo legal, prejudicam produtores e não contribuem para a proteção ambiental.
Entre as sugestões apoiadas está o PL 4.554, de 2025, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, que assegura notificação prévia, contraditório e ampla defesa antes do embargo cautelar, além de proibir embargos coletivos e preventivos.
Senhoras e senhores, a agricultura é a força que move o Brasil. Em 2025, o agronegócio deve responder por cerca de 24% do PIB nacional e gerar mais de 40% das exportações brasileiras, garantindo emprego, renda e desenvolvimento para milhões de famílias.
Encerramos este ano com a certeza de que avançamos muito, mas conscientes de que os desafios continuam.
Quero aqui agradecer a todos os membros da Comissão, a todos os Senadores e Senadoras, aos técnicos, aos produtores e às entidades que contribuíram para esse trabalho. Seguiremos firme, com diálogo e compromisso, para que a agricultura brasileira continue sendo exemplo de produtividade, sustentabilidade e inclusão.
Muito obrigado a todos.
Não havendo mais nada a tratar, quero neste momento - mais uma vez, agradecendo a cada um, a cada colaborador e a cada um que esteve sempre presente conosco, a cada Senador pelo trabalho realizado este ano, um trabalho volumoso, importante para o Brasil - declarar encerrada a reunião, nesta oportunidade, e o calendário de 2025.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 04 minutos.)