O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro reaberta a nossa 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.317, de 2025.

A Presidência comunica que no dia 16 de dezembro o Senador Alessandro Vieira realizou a leitura de seu relatório, ocasião em que foi concedida a vista coletiva da matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

Agradecendo a chegada do Relator Alessandro Vieira, quero passar a palavra para o nosso Relator, Senador Alessandro Vieira.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/MDB - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Dou sequência aqui ao nosso trabalho.

Apenas faço uma pequena complementação de voto no tocante ao relatório, Sr. Presidente, registrando que as emendas são rejeitadas por inconstitucionalidade.

É como voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - A matéria está em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Medida Provisória 1.317, de 2025, nos termos do projeto de lei que apresenta.

Aprovação da ata.

Antes do encerramento dos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das atas desta reunião e das reuniões anteriores.

Aprovadas.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a relatoria brilhante do Senador Alessandro Vieira.

Está encerrada a reunião.