17/12/2025 - 1ª - Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Paz e bem.
Declaro aberta a 1ª Reunião da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, de 2025, cuja pauta destina-se a - item único -: eleger a Comissão Executiva da frente parlamentar.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 23 Senadores e 4 Deputados Federais.
Informo aos Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar que a adesão é feita por meio exclusivamente digital, através do sistema Sedol para os Senadores e do sistema Infoleg para os Deputados Federais.
Nossa Secretaria encontra-se à disposição para auxiliar qualquer Parlamentar que queira se juntar a este Colegiado.
Então, eu gostaria também de fazer aqui um registro aos Vereadores de Concórdia, Santa Catarina, estão aqui, nessa sala, a Ruti Rossi, Fernanda Dilda... Sejam muito bem-vindas.
Eu já, aqui, quero passar para o item único da pauta, já agradecendo ao meu amigo, meu irmão, Senador Humberto Costa, que é um dos pioneiros nessa luta contra essa tragédia que é a jogatina. É uma causa que toca profundamente a alma, e o Senador Humberto, eu sou testemunha de que ele praticamente, todas as semanas, está no Plenário do Senado levando atualizações, levando números que mostram o tamanho desse buraco, que está gerando desemprego, está gerando vício, endividamento em massa e chegando ao cúmulo até de levar pessoas, as mais pobres, para o suicídio.
Então, nós passaremos ao item único da pauta, qual seja, a eleição da Comissão Executiva da frente parlamentar.
Neste momento, coloco em deliberação a proposta de composição da Comissão Executiva, com os seguintes nomes: Presidente, o Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco; e Vice-Presidente, este, que vos fala, Eduardo Girão, do Ceará.
Em discussão. (Pausa.)
O Senador Humberto Costa...
Quer dar uma palavrinha, Senador... Presidente?
Quer já falar como Presidente, não é?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Por videoconferência.) - Você quem sabe. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Pronto. Está bom.
Então, não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada. Está aprovada a Comissão Executiva desta frente.
Então, imediatamente eu passo a palavra, já dando os parabéns e me colocando, Senador Humberto, inteiramente à sua disposição.
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Este ano foi um ano muito corrido, mas eu me comprometo com o senhor, no próximo ano, de ajudar na coleta, porque tenho certeza de que a gente vai conseguir pelo menos uns 70 Senadores, que vão assinar esta frente - pelo menos 70 - e, lá na Câmara, vamos juntos, também, buscar a maioria daquela Casa, a Câmara dos Deputados.
Com a palavra o Presidente recém-eleito, Senador Humberto Costa de Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Quero, inicialmente, agradecer a sugestão do meu nome para presidir esta Comissão. Como V. Exa. sabe, temos muitas atividades e, particularmente, estou completamente assoberbado, mas não poderia deixar de aceitar essa sugestão, essa indicação, porque se trata de algo muito importante para a sociedade brasileira.
Como V. Exa. disse, estamos vivendo uma situação trágica, especialmente em relação a essa temática das bets, enfim...
E, embora nem tanta gente fale, a grande maioria se coloca contra esse estado de coisas que tomou conta do Brasil. E cada pessoa tem, perto de si, uma história triste por conta de jogos de apostas e de outras formas de jogos de azar que têm dilapidado seus patrimônios; pessoas que têm visto as suas famílias se desorganizarem completamente e, por vezes, assassinatos, inclusive, de gente que, para apostar, pede dinheiro emprestado, termina sem poder pagar e aí vêm as consequências, enfim, suicídios...
Então, acho que é uma responsabilidade social de cada um de nós trabalhar esse tema.
Fico muito lisonjeado e quero parabenizá-lo pela sua eleição como Vice-Presidente.
Precisamos trabalhar em conjunto. Como estamos todos sempre muito assoberbados, e esse tema não pode parar no meio do caminho, pelo menos, de minha parte, vamos, junto com a sua assessoria também, desenvolver algumas conversas, planejar algumas ações.
Concordo que a gente deva ampliar fortemente o número de participantes, e não tenho dúvida de que será um trabalho gratificante e, ao mesmo tempo, socialmente muito importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Humberto Costa.
Deixo bem claro para as pessoas que estão nos assistindo - e olha como é bonito o ideal pelas causas... O Senador Humberto Costa e eu, em muitos campos, a gente atua de modo oposto, em termos de algumas... E isso é bonito na democracia, ideias diferentes. Mas em muitas causas, principalmente aquelas em defesa da vida, de uma sociedade mais saudável, nós estamos juntos. Ele que foi Ministro da Saúde, e fez um grande trabalho enquanto Ministro... O Brasil hoje é uma referência, e muito - sei que começou com o José Serra, mas com o Senador Humberto Costa o Brasil avançou demais na questão de ser uma referência contra o tabaco, uma política pública pela qual o Brasil é reconhecido mundialmente.
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E nós estamos juntos em muitas outras causas, como contra o cigarro eletrônico, outras também que querem comercializar o sangue. Nós estamos juntos também contra essa PEC, a PEC do plasma, e tantas outras que nós estamos juntos também. E o Senador Humberto Costa é sempre muito combativo, aguerrido, e nós também procuramos ser assim. Eu acho que é esse esforço que transcende questão partidária, ideológica, que é para o bem dos brasileiros, eu fico muito feliz em estar como Vice-Presidente do Senador Humberto Costa.
Senador, um grande abraço, que Deus o abençoe. Obrigado pelo seu tempo, eu sei que V. Exa. está nessa correria.
Temos duas visitantes aqui, nada é por acaso, nos encontramos vindo aqui do corredor, são duas Vereadoras, que também são contra a jogatina, não sei nem o partido que vocês fazem parte, mas aqui transcende, como a gente está vendo aqui, a união pela pauta contra os jogos de azar.
Então, eu queria passar primeiro aqui a palavra para a Vereadora de Concórdia de Santa Catarina Ruti Rossi.
Ruti, você tem a palavra aqui para se manifestar, neste momento histórico, que nós estamos fazendo aqui pela frente, obrigado.
A SRA. RUTI ROSSI - Obrigada, Senador Girão, é um prazer estar aqui. Quero agradecer imensamente, primeiro a Deus, por essa oportunidade da vida e ao senhor que nos presenteou com esse convite; agradeço ao Marcos, que também é nosso amigo, amigo lá, de 2018, que nos trouxe aqui.
Senador, essa pauta nos é muito cara. Nós somos defensoras da família, tanto eu como a Vereadora Fernanda. Eu estive aqui na Câmara em abril, março/abril deste ano, numa audiência pública sobre educação financeira, e um dos pontos que se tocou naquela audiência foi sobre a questão dos jogos de azar, que estão levando os nossos jovens, adultos também, mas especialmente a juventude, às bets, que são os jogos online, a um mundo sem volta por muitas vezes. E nos preocupa grandemente aqui o ponto a que nós chegamos. Então é sobre esse cuidado.
Eu quero parabenizar o senhor e também o Presidente desta Comissão, o Senador Humberto Costa, pela união de esforços, independente de bandeira partidária, que, por muitas vezes, a gente tem que se unir em prol da sociedade brasileira e fazer isso vir à tona cada vez mais.
As pessoas não falam desse assunto por preconceito, muitas vezes, mas nós temos casos, inclusive na nossa cidade, de pessoas que não viam mais uma luz no fim do túnel pelas dívidas que chegaram e acabaram dando cabo às suas vidas.
Então, parabéns, que Deus lhe dê saúde, ao senhor, ao Presidente e a todos que vão trabalhar intensamente, para conscientizar as pessoas de que não é através dos jogos... Eu sempre digo que é o trabalho que dignifica e traz o sustento de cada ser humano.
Então, que assim seja e que o senhor tenha saúde e discernimento para conduzir, de forma brilhante, esta frente parlamentar.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Vereadora Ruti Rossi. É esse o ideal que nos conecta aqui.
Quero agradecer ao Junior, que é assessor do Presidente Senador Humberto Costa, que foi muito importante aqui, assim como também ao Francisco, do nosso gabinete. Eles vão trabalhar juntos aqui para que esta frente seja bem ativa, bem produtiva, num ano que vai ser atípico. Ano que vem é um ano de eleição, mas essa questão é uma emergência nacional, cada vez mais, as pessoas estão tendo consciência da gravidade, e nós vamos trabalhar firmemente para... Tanto eu como o Senador Humberto Costa
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Tanto eu como o Senador Humberto Costa, por nós, acabaríamos com esse negócio de bet, proibiríamos; mas na política não é o que a gente gostaria: é o que é possível. Então, nós já votamos, inclusive, para restringir ao máximo a publicidade, os influencers, enfim, mas nós vamos continuar com esse ideal, porque o Brasil está perdendo muito com isso, os brasileiros, nem se fala, e a gente vai fazer um trabalho firme.
Eu passo imediatamente a palavra para a última oradora aqui: à nossa convidada Fernanda Dilda.
Muito obrigado, também. Ela é Vereadora de Concórdia de Santa Catarina.
A SRA. FERNANDA DILDA - Boa tarde a todos, boa tarde Senador Eduardo e Senador Humberto. Quero parabenizá-los e cumprimentá-los por essa excelente iniciativa. Nós, enquanto cidadãos, Parlamentares, no município, nós percebemos a grandeza dessa atitude; nós percebemos o quanto isso é importante para o nosso país. As famílias hoje enfrentam dificuldades, sim, é verdade. Se não bastassem todos os vícios que acometem as famílias brasileiras, agora ainda temos mais esse enfrentamento na questão das apostas, das bets, e que ataca justamente a mais frágil área do cidadão brasileiro: que é a área financeira. Então, se não bastassem os outros vícios, os outros problemas que atacam as famílias brasileiras, agora ainda tem essa questão, que drena, sim, o subsídio das famílias.
Nós vimos dados de Bolsa Família: são bilhões do Bolsa Família sendo direcionados para apostas. Então, quer dizer, já passou do limite de que quem apostava era só quem tinha alguma condição ou quem tinha alguma disponibilidade financeira. Hoje, já se está utilizando Bolsa Família para apostas, e isso é o relato do quão grave é essa situação. Então, quero parabenizá-los, mais uma vez, e torço muito para que as ações da Frente Parlamentar, de tudo o que vocês irão desenvolver aqui seja muito bem-sucedido.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco/NOVO - CE) - Muito obrigado a Vereadora Fernanda Dilda, também a Vereadora Ruti Rossi.
Só para fechar, Senador Humberto, uma coisa que há 30 anos tramita aqui dentro, digo, há mais de 30 anos, e que é uma pauta que nos preocupa, tanto a mim quanto ao Senador Humberto nessa questão de jogatina: é a obsessão que se tem aqui, com o lobby que trabalha aqui, para autorizar cassino. É aquela coisa que a gente diz no Nordeste: além da queda, o coice. Querem autorizar cassino, bingo e jogo do bicho também. Então, além desse mal das bets, das apostas, do que se está fazendo, estão querendo o cassino.
Então, essa frente chega a um momento importante e ela vai ser fortalecida com o apoio do povo brasileiro.
Senador Humberto, parabéns por sua eleição. Está bem entregue esta frente para a sua liderança e conte comigo integralmente para servir, para, nos limites das minhas forças, a gente se somar para derrotar esse grande mal que o Brasil hoje tem.
Um grande abraço.
Deus abençoe o senhor.
Antes de encerrar, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo regulamento interno - aprovado hoje -, e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovada.
Cumprida a finalidade, agradeço a presença e declaro encerrada esta reunião.
Um grande abraço.
(Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 50 minutos.)