A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 61ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de dezembro de 2025.

A presente reunião destina-se à entrega simbólica do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Estamos aqui com a presença da Presidenta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Deputada Tabata Amaral, e do Relator do projeto, o Deputado Moses Rodrigues.

Além deles, a Senadora Professora Dorinha Seabra, membro titular da Comissão de Educação, e o Deputado Pedro Uczai, também membro da Comissão Especial sobre o PNE.

Quero dizer à Deputada Tabata Amaral que é uma honra recebê-la aqui na nossa Comissão de Educação, que vai analisar o plano e, sem sombra de dúvida, é um simbolismo muito forte a gente receber, das mãos da Comissão que trabalhou o plano na Câmara, o extrato do Plano Nacional de Educação.

Então, sem mais delongas, eu passo a palavra à Presidenta da Comissão, Deputada Tabata Amaral.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP) - Boa tarde a todas e a todos.

É uma honra estar aqui com vocês na Comissão de Educação do Senado, quero cumprimentar a nossa Presidente, Senadora Teresa Leitão, cumprimentar a nossa sempre Presidente da bancada da educação, Senadora Professora Dorinha, cumprimentar o nosso Relator, Moses Rodrigues, e o nosso Primeiro Vice-Presidente, que liderou os seminários estaduais, Deputado Pedro Uczai, e, na sua pessoa, sintam-se muito abraçados.

Não quero me alongar, mas eu me sinto obrigada a, primeiro, agradecer a vocês pelo diálogo constante. A gente, inclusive, se encontrou nos seminários estaduais, pôde acolher sugestões do Senado no texto que chega aqui e a gente, depois desses sete meses de tanto trabalho, com toda certeza, carrega um sentimento de dever cumprido bastante grande, mas, também, de muita certeza e de muita serenidade que o projeto agora estará em excelentes mãos.

Se eu puder resumir o que foram esses sete meses de muito diálogo, vocês sabem que, na Câmara, esse foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara dos Deputados: mais de 3 mil na primeira rodada; mais de 1,3 mil na segunda; e foram 27 seminários estaduais.

A gente se orgulha de ter sido a Comissão que mais trabalhou na Câmara este ano e em um processo recheado de muito diálogo, em que a gente, de fato, conseguiu trazer a voz de estudantes e professores para compor um plano que tem o pé no chão, no chão da escola, que traz metas ousadas, do tamanho do sonho que a gente carrega para o nosso país, mas que também avança em temas que até aqui a gente não tinha conseguido avançar, como é a questão do monitoramento constante e da responsabilização dos gestores.

Eu sei que são pautas muito caras às Senadoras e também um passo a mais que a gente está dando na questão do orçamento. A gente espera que rapidamente chegue também ao Senado Federal um PLP, que foi de autoria da nossa Comissão Especial, para garantir que o recurso necessário para o cumprimento das metas esteja assegurado, esteja reservado para a educação.

Então, em resumo, a gente tem bastante orgulho e, nas pessoas aqui do Deputado Moses e do Deputado Pedro Uczai, agradeço muito a todos os membros da Comissão. A gente viveu, semana passada, um momento de extrema polarização no Senado e, enquanto isso acontecia, a gente votava um texto sem destaque, com o apoio de todos os membros da Comissão, sem ressalvas, para dizer que quando o assunto é educação, quando a gente bota trabalho, quando a gente foca no que importa, a gente consegue encontrar o consenso.

Então, do meu lado, muita gratidão por essa missão de ter liderado a Comissão, foi uma honra aprender e trabalhar com o nosso Relator, com muita tranquilidade ao saber que o plano está nas melhores mãos que poderiam estar e muito animada para que essa discussão também aconteça no Senado o mais rapidamente possível, sabendo que vocês receberam o texto bastante tarde, que a gente possa ter esse Plano Nacional de Educação junto com o nosso SNE.

Aproveito para cumprimentar a nossa Senadora Professora Dorinha pelo trabalho que fez à frente do SNE, que essa dupla, SNE e PNE, escreva um novo capítulo para a educação brasileira.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Deputada Tabata, mais uma vez o nosso reconhecimento também pelo trabalho.

Sei de todo o esforço da Comissão, acompanhei também o seminário do meu estado e outros seminários com representação. Vocês também, todos os três que estão aqui representando a Comissão, Senadora Dorinha, são dignos de todo o nosso reconhecimento.

Vou passar a palavra para o Deputado Relator, o Deputado Moses Rodrigues e, depois, passo para a Senadora Dorinha.

O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Boa tarde, boa tarde a todos os senhores e senhoras que nos acompanham neste momento.

Quero iniciar cumprimentando a Presidente da Comissão de Educação e Cultura aqui no Senado, a Senadora Teresa Leitão, quero cumprimentar aqui a nossa Presidente na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, a Deputada Tabata Amaral, cumprimentar aqui também a Senadora Dorinha, a nossa colega de partido no União Brasil, que sempre tem uma atuação muito forte também na área de educação e quero abraçar o nosso Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, o Deputado Pedro Uczai.

Esse é um momento que a Deputada Tabata colocou muito bem. Foi um momento, durante sete meses, de muito diálogo. Nós tivemos na primeira fase, como ela colocou, e na segunda aproximadamente 4,5 mil emendas. Utilizamos, Senadoras, como metodologia, ouvir e discutir com cada Deputado que fez propostas das suas emendas, assim como também de todos os setores e segmentos para que a gente pudesse ouvir e, através do diálogo, a gente pudesse construir um texto e fomos avançando na construção desse texto.

Esse texto traz um legado muito importante, como colocou também aqui a nossa Presidente, que é um programa de infraestrutura que vai resgatar todo o déficit histórico no Brasil quanto à questão de escolas que não têm quadra poliesportiva, que não têm laboratório de informática, que não têm cozinha, que não têm espaço para convivência e que não têm biblioteca.

Então, nós conseguimos identificar esse legado que precisa ser construído nos próximos dez anos. Hoje, para que a gente possa superar esse déficit histórico, Deputado Pedro Uczai, nós precisamos de um investimento na ordem de 130 bilhões. Para que a gente possa atingir todas as metas que estão propostas no substitutivo, nós precisamos de mais de 150 bilhões, ou seja, precisamos em torno de 280 bilhões para que a gente possa resgatar esse déficit histórico e fazer investimentos nos próximos dez anos.

E aí surgiu a dificuldade: onde arranjar esse recurso? E aí que foi a maior dificuldade e o pulo do gato que nós encontramos lá na Comissão. Fomos dialogar e saber de onde é que a gente poderia tirar esse dinheiro e encontramos, através de várias reuniões com o Ministério de Minas e Energia, que o pré-sal, para os próximos dez anos, tem um excedente que não está vinculado no orçamento na casa de 230 bilhões. E, no Propag, que já está em execução, dá para tirar, para esse investimento em educação, mais uns 50 bilhões, totalizando os 280 bilhões que são necessários.

Então, dentro dessa perspectiva, nós fizemos a proposta no Plano Nacional de Educação para que esse excedente do pré-sal pudesse custear esse investimento do déficit histórico e do investimento necessário para atingir 100% das metas. Foi contratada uma consultoria externa, juntamente com a consultoria da Câmara, para que a gente pudesse chegar nesses números, tudo isso acompanhado por todos os partidos.

Teve momento em que nós reunimos partidos que são totalmente antagônicos como, por exemplo, o PL e o Novo, juntamente com o PT e o Psol, para que a gente construísse juntos a saída, para que a gente pudesse chegar numa redação que pudesse ser consenso, numa redação moderada e equilibrada.

É tanto que, Presidente, ao final de todo o processo ainda tínhamos 17 destaques para que a gente pudesse discutir.

Nós, eu e a Presidente Tabata, dialogamos com os autores, através também dos seus partidos, para que a gente pudesse chegar num consenso. Chegamos, tiramos todos os destaques e aprovamos o plano nacional de forma unânime, sem ser necessário nem a votação, retirando todos os destaques.

Isso mostra que o Congresso é capaz de dialogar, de encontrar saídas e alternativas e, sobretudo, dentro de um plano nacional que trata de políticas públicas para os próximos dez anos. Todos nós sabemos que, na questão da educação, muitas vezes os partidos querem trabalhar suas ideologias, mas nós conseguimos nos abster dessa situação e construir um texto plenamente voltado para a melhoria da educação brasileira para os próximos dez anos, deixando de lado qualquer sentimento e ideologia que pudesse atrapalhar a construção desse projeto.

Então, quero aqui parabenizar mais uma vez a Deputada Tabata pela condução dos trabalhos, só foi possível porque ela teve essa capacidade de fazer essa articulação, de gerenciar isso tudo na Comissão Especial e, aqui, também, quero abraçar o Deputado Pedro Uczai, porque, se não fosse ele nós não teríamos conseguido realizar todos os seminários nos 27 estados.

Só para que vocês possam ter uma ideia, eu, pessoalmente, participei de três seminários nos estados e participei de todas as audiências públicas realizadas aqui em Brasília. A nossa Presidente participou, acho, de uns dez seminários, nem lembra, mas quem participou mais e representou a Comissão foi o Deputado Pedro Uczai, com 18 seminários por todo o Brasil. Então, o Deputado Pedro merece todo o reconhecimento da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, porque, se não fosse a sua dedicação, o seu empenho, o seu trabalho, com toda certeza a gente não teria sido capaz de atingir todos os estados da Federação como era o nosso desejo desde o início.

O Presidente Hugo Motta, desde a implantação da Comissão Especial, sempre colocou fortemente que teríamos de trabalhar por um texto que fosse capaz de reunir todos os problemas que existem hoje na educação, encontrar saídas e esquecer essa parte ideológica. E foi assim que a Presidente Tabata conseguiu dirigir todos os trabalhos na Comissão Especial, juntamente com todos os membros e com todos os partidos.

Esse texto, com toda certeza, eu assinei, ao final, como Relator, mas ele foi construído, na realidade, por todos os Deputados que participaram da Comissão Especial - ou, mesmo não participando -, através de suas emendas no momento certo e com a discussão feita semanalmente. Assim, nós tivemos a oportunidade de discutir e encontrar o melhor caminho para esse texto.

Então, eu tenho certeza e convicção de que esse é um texto que traz inovações, que traz metas importantíssimas para a educação do Brasil nos próximos dez anos e agora chega aqui ao Senado e, com toda a certeza, aqui na Comissão de Educação está muito bem entregue para que a gente possa avançar na educação brasileira.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Relator.

Se o tempo despendido na análise, na construção coletiva, retardou a chegada do plano aqui ao Senado, certamente foi positivo para esses acordos, para essas construções, para os consensos que fazem o plano chegar aqui com essa carga também de legitimidade legislativa muito grande. Ele já tinha uma carga de legitimidade social e agora sai com essa carga de consensos.

Registro a presença, com muita satisfação, do Senador Alessandro Vieira e passo a palavra para a Senadora Professora Dorinha.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sra. Presidente Senadora Teresa Leitão, Senador Alessandro Vieira, quero cumprimentar a Presidente da Comissão, Deputada Tabata Amaral, Moses Rodrigues, o Relator, que nós já tivemos a oportunidade de acompanhar, o Pedro Uczai, que é quase tocantinense - não é, Pedro? -, está em nosso estado e realizou o seminário lá de debate.

Eu acho que a questão é muito mais parabenizar, primeiro, todo o debate construído num tema bastante diverso e, ao mesmo tempo, tantas vozes e o desafio que permanece, que é a garantia de uma educação pública de qualidade e a garantia do direito de aprender.

Acho que o encaminhamento em relação às metas e ao custo para a implementação é, na verdade, um instrumento para que o plano nacional não seja um elemento de gaveta, porque historicamente a gente tem acompanhado isso, infelizmente.

Eu acompanhei o final do outro plano e depois o plano construído. Tanto tempo de debate, tantas emendas e, quando foi entregue aos municípios, em muitos casos, os municípios copiaram integralmente o plano nacional ou o plano estadual como cópia do plano nacional, e as leis foram aprovadas.

Eu tenho dito e esse é um dos cuidados que a gente precisa ter, mas o plano nacional não pode ser só um rito de passagem, que vai para a gaveta e os orçamentos públicos não refletem o plano nacional. Isso me incomodou muito e, muitas vezes, na Comissão de Orçamento, eu apresentava emendas direcionadas. Tinha recurso sobrando, tinha superávit em alguma área, e eu apresentava emendas para direcionar para o plano nacional. E sempre, independentemente do Governo, de direita ou de esquerda, sempre era rejeitado.

Ao mesmo tempo, vai uma sugestão para todos nós que somos da Frente Parlamentar da Educação e que temos a educação como uma linha condutora do nosso mandato - faço também a referência ao Senador Flávio Arns, que, por uma questão pessoal, não está aqui, mas é parceiro nosso nessa luta -, de que nós pudéssemos agir junto ao Tribunal de Contas da União, aos tribunais, à Atricon, que reúne os tribunais estaduais, para que as metas estabelecidas tenham consequência nos orçamentos públicos. Não tem sentido eu dizer que quero ampliar o atendimento à educação infantil se, na hora em que eu vou fazer o orçamento, eu ignoro aquela meta; eu dizer que vou ampliar em tantos por cento o atendimento à educação de jovens adultos, se não tem um programa, não tem uma ação, como se do nada fosse acontecer.

Quando eu recebi a Deputada Tabata e o Deputado Moses, e me falaram dessa ideia da criação de uma fonte específica para o cumprimento - logicamente, os orçamentos públicos continuam precisando se dedicar e cumprir em relação à educação -, eu penso que é um passo gigantesco. Somando-se ao Fundeb e ao sistema nacional, ele é um instrumento real para a gente conseguir avançar em relação à educação pública. E eu digo que não adianta a gente ter um projeto e um Plano Nacional de Educação, se ele não tiver consequência legal, jurídica, nos orçamentos públicos e na gestão no âmbito dos municípios, dos estados e da própria União. O orçamento público tem que refletir essas prioridades.

Então, eu tenho certeza de que o Senado não vai se demorar, até porque acompanhamos, em grande parte, o debate, mas, de igual forma, é nosso desejo contribuir para que a gente possa consolidar esse plano nacional, para que vá além do que eu já ouvi de um Ministro da Educação, que disse: "Plano nacional? Não, isso é um instrumento de ficção científica. É plano de gaveta". Isso é desanimador e ofensivo. E a nossa expectativa é que esse plano não seja um plano de gaveta. Isso depende muito do trabalho, e eu sei que os colegas Deputados e Deputadas realizaram um esforço imenso para que o plano nacional reflita a sociedade, reflita os desafios e, ao mesmo tempo, esse compromisso de país com uma educação pública de qualidade.

Parabéns!

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora Dorinha.

Essa é uma das novidades que a gente vai preservar, Deputada Tabata, porque foi um esforço grande. Na primeira reunião que tivemos, isso foi lançado como um desafio, não é? Que bom que esse desafio, Relator, foi alcançado, e quiçá novas fontes possam surgir. Eu acho que o que a gente puder trazer de recursos para a educação é muito bem-vindo. E os desafios, as metas agora serão monitoradas paulatinamente, e não somente ao final do plano - porque isso foi um dificultador, até para redirecionar, redimensionar uma meta.

Então, Senadora Dorinha, parabéns.

E, como foi dito, nós não vamos demorar. Nós vamos fazer o nosso dever de casa também, com muita agilidade e com muita consciência da importância dessa lei.

Passo a palavra, agora, para o Deputado Pedro Uczai, Vice-Presidente da Comissão Especial.

O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Quero cumprimentá-la, Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação aqui do Senado; nossa sempre colega Parlamentar, hoje Senadora, Dorinha Seabra, do Tocantins; Senador Alessandro e meus colegas.

Tenho uma alegria imensa... Eu estou há 14 anos neste Parlamento, e essa foi uma das experiências mais singulares que eu vivi aqui nesta Casa, Deputada Tabata, que presidiu essa Comissão Especial com tanta generosidade, solidariedade, com muita democracia, com muita partilha e com profundo respeito à diversidade e à pluralidade que se construiu. Então, Deputada Tabata, eu quero cumprimentá-la e dizer da minha grande admiração.

E ao Moses, que foi o Relator, que construiu esse processo de tanta escuta... Eu acho que a metodologia que foi adotada permitiu essa construção e esse resultado no dia da votação. Esse resultado, essa síntese foi obtida graças à forma e ao método construído no debate, nos seminários estaduais, nas audiências públicas aqui em Brasília, com a partilha, inclusive, dos Senadores e Senadoras nesse tema. Então, Moses, eu o cumprimento pela sua capacidade de construir um PNE com sensatez, com equilíbrio e com profundo comprometimento com a educação pública brasileira. A gente diz que foi um texto equilibrado, que trouxe as diferenças, mas ele tem muito conteúdo, um profundo conteúdo, de uma síntese que veio das conferências.

E aqui faço o primeiro destaque: ao Ministério da Educação, que trouxe um texto para nós com muita maturidade, com muita construção. E a novidade com relação ao texto anterior é que, nesta, o que o MEC fez foi discutir primeiro os grandes objetivos. E aqui a Comissão acrescentou mais um objetivo, o que deu 19, mas os 18 vieram do MEC, de uma síntese de aonde a gente quer chegar, depois as metas colocadas e as estratégias para subsidiar o poder público para a tomada de decisão. Então, eu acho que o eixo construído pelo MEC, que veio até nós, para o Congresso, foi uma construção muito bem elaborada, e faço esse destaque.

O segundo tema que destaco é a contribuição de tantas emendas novamente. Depois da Constituinte, o PNE novamente vira o destaque nacional de contribuição das entidades, da sociedade civil, o que foi muito bem acolhido pelo nobre Relator.

Em terceiro lugar, acredito que o que se fez de novidade aqui - e este é o meu destaque aqui, na minha fala - foi ter inovado no financiamento. Parabéns, Moses, que trouxe a sensibilidade de colocar 10% do PIB, mas ao mesmo tempo de buscar um mecanismo de financiamento: o petróleo, a energia fóssil fazendo o financiamento para a educação brasileira, para construir o Objetivo 8, que é a educação ambiental, que é a transição energética, que é a transição ambiental, a descarbonização da economia, com recursos do petróleo. Olha essas duas novidades desse plano, Moses, que você teve a sensibilidade de fazer: incorporar o Objetivo 8, e daí conseguirmos fazer 19, mas de onde vem o dinheiro? Vem das energias fósseis, para fazer transição energética, transição ecológica, transição educacional.

Todas as nossos grades curriculares vão ter que se alterar com o Objetivo 8. Não dá mais para fazer engenharia com a energia fóssil sendo o centro. A descarbonização tem que ser o centro das nossas engenharias brasileiras.

E com os demais objetivos eu também estou muito contente. Então, só manifesto o meu sentimento de ter partilhado neste ano a ação mais bonita que o Parlamento brasileiro fez.

Senadora Teresa, Senadora Dorinha e Senador Alessandro, vocês têm um texto aqui não ideal, porque no ideal não tem democracia - porque daí seria o ideal só de uma pessoa, só de um grupo -; foi a construção da sociedade brasileira esse texto, que o Moses conseguiu sintetizar, e não tenho dúvida de que vocês têm condições de, no mês de fevereiro, aprovar o PNE. E nós vamos mobilizar os estados, mobilizar os municípios para, em 2026, estarem concluídos os planos estaduais e municipais, e dizer que Brasil a gente quer. Eu acho que no PNE, Senadores Teresa, Alessandro e Dorinha, a Câmara dos Deputados, com a sociedade brasileira, definiu o que o Brasil quer nos próximos dez anos: mais justiça, mais igualdade, mais inclusão educacional, menos desigualdade educacional e, efetivamente, um país mais justo. E a educação poderá dar essa contribuição.

Por isso, como professor, educador e Deputado Federal, partilho este momento de profunda vitória do Parlamento brasileiro, porque o Senado vai coroar, com seu aperfeiçoamento, com seu debate, esse projeto que se chama Plano Nacional de Educação. Se tem dois projetos que este Congresso, no primeiro mês, o de fevereiro, que eu colocaria junto em 2025, vai concluir é o Sistema Nacional de Educação - e aqui cumprimento o Senado: parabéns ao Senado; parabéns, Dorinha; parabéns, Alessandro; parabéns, Teresa Leitão -, em que nós fizemos a nossa parte lá, e agora o Plano Nacional de Educação.

Viva a educação brasileira!

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Isso é muito importante, Deputado.

É muito importante, eu acho, esse caminhar conjuntamente. Mesmo a gente sendo uma casa revisora, mesmo a gente tendo as nossas atribuições, é muito importante haver esse respeito mútuo. E, notadamente em relação ao Plano Nacional de Educação, pode saber que nós vamos respeitar todo esse trabalho que foi feito por vocês.

Terminadas as falas da mesa, eu pergunto se algum membro presente quer falar.

Concedo, de imediato, a palavra ao Senador Alessandro Vieira.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Obrigado, Presidente.

Quero apenas parabenizar a Comissão, os Deputados pelo trabalho feito. É muito bom a gente ver a política virtuosamente trabalhando.

Este é um país complexo, é um país que vive preso em desafios porque se recusa a planejar o seu futuro e planejar efetivar os mecanismos para que a gente possa chegar aos resultados desejados.

Então, a Comissão foi muito bem conduzida. Acompanhamos alguns momentos e reuniões, inclusive fora do país. Buscou-se o que tinha de melhor em termos de conhecimento, buscou-se a inovação e o ponto central, que é o financiamento, mas é preciso que a sociedade acompanhe com mais atenção a educação brasileira. Não existe futuro sem educação. Não existe esperança de futuro. Vamos passar anos e anos aqui legislando sobre direito penal, processual penal, porque o crime cada vez mais está crescendo, quando a solução está em resgatar o nosso futuro pela educação.

Então, parabéns a cada um de vocês, em particular à Tabata, pela Presidência - eu sei o seu quanto foi difícil o trabalho -, ao Moses, ao Pedro, enfim, a cada um de vocês, pela contribuição, e à Teresa pela condução ao longo do ano. Parabéns!

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Vou encerrar informalmente aqui a mesa para a gente fazer a foto.

Como uma palavra final, quero dizer que a Comissão de Educação se sente muito honrada, como eu disse no início, de receber a bancada de Deputados e Deputadas.

E quero dizer que tem uma PEC de minha autoria que eu também vou querer inserir nesse contexto, que ajuda o Plano Nacional de Educação, a PEC 35 - está assim numerada -, que prevê a universalização da Escola em Tempo Integral nos dez anos e também indica recursos da reestruturação para isso. Essa foi, assim, a cereja do bolo, eu diria, desse plano. Dois aspectos importantíssimos: o monitoramento, não como uma regra punitivista, mas uma regra de aperfeiçoamento do plano; e, ao mesmo tempo, essas novas fontes de recursos, que se juntam ao projeto já aprovado do SNE (Sistema Nacional de Educação), para a gente fazer aquilo que foi dito pelo Deputado e o que foi dito pela Senadora Dorinha, ou seja, que nós não queremos um plano de gaveta, nós queremos um plano que efetivamente mude a vida das pessoas, reafirme a educação como um direito de todas e de todos, valorize os profissionais da educação e tenha essa relação necessária - complexa, mas necessária -, que é a relação federativa.

Demos um passo adiante, e o Senado não negará. Sei que a expectativa era grande para a gente aprovar agora, e foi por isso que eu também disse: vamos chamar uma reunião para dar também mais simbolismo ao esforço que foi feito. O tempo não foi suficiente, mas, no sol de fevereiro, com o calor de fevereiro, nós teremos o Plano Nacional de Educação aprovado no Senado da República.

Muito obrigada.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e de todas, dos nossos visitantes em especial, e chamo a todos para fazer a foto simbólica da entrega do Plano Nacional de Educação - pode vir, Alessandro.