11/02/2026 - 2ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de fevereiro de 2026.
Informo que nós temos quórum para abrir a reunião, mas ainda não temos quórum para votação. Mas nós temos alguns anúncios para fazer. Nós temos expedientes que podem ser lidos, mesmo sem quórum para aprovação. E eu tenho dois anúncios.
Primeiro, nós temos, Senador Moro, nesta Comissão, uma Subcomissão, um grupo de trabalho, Subcomissão, relativa às crianças do Tratado de Haia, que nós chamamos CDHHAIA, uma Comissão que entregou, uma Subcomissão que entregou um relatório incrível no final do ano. E um dos casos que a Subcomissão acompanhou, que não diz respeito a Haia, porque esse caso é no Egito, é o caso do menino Adam. Esse caso tomou uma repercussão muito grande na internet, e nós precisamos que o Itamaraty novamente cumpra a decisão, cumpra o que está acordado.
O Itamaraty esteve no Egito com a mãe da criança, só que, por uma questão de endereço de imóvel, eles foram no prédio numa rua, e o imóvel era num prédio atrás, em outra rua. Não deu, não conseguiram fazer a busca da criança.
Ontem meu gabinete fez contato com o Itamaraty para que não demorem - não demorem -, porque essa criança sabe que a mãe está morta. Olha a loucura, gente. Foi contado para o menininho - tem três anos que ela não vê a criança, Dr. Ezequiel, três anos que ela não vê a criança -, foi contado para a criança que a mãe morreu. Com certeza eles estão acompanhando as decisões aqui, no Brasil. E eles podem, de fato, dar fuga a essa criança para o resto da vida, e a gente precisa buscar essa criança.
O Brasil não vai mais deixar suas crianças para trás. Não dá, gente. Não dá para a gente se omitir. Nós temos um caso decidido, a mãe está em desespero. Inclusive eu quero mandar um abraço para a Karin.
Karin, você já chegou aonde você não imaginava que ia chegar. Você já tem uma decisão favorável. Aguente firme!
Não é fácil dizer isso para uma mãe que há três anos não vê o seu filho, que foi levado do Brasil pelas fronteiras de Foz do Iguaçu. Houve erro de todos os lados, para essa criança sair do Brasil. Não é fácil dizer para uma mãe: "aguente mais!".
Mas eu queria lhe pedir, Karin, mantenha-se firme - mantenha-se firme. Nossa Comissão vai continuar acompanhando. Nós estamos acreditando no Ministro das Relações Exteriores. Nós temos diplomatas. Lembrando que os nossos diplomatas são diplomatas do Estado; não são diplomatas de um Governo, são agentes de Estado. Eu conheço o Itamaraty, eu conheço o corpo. São pessoas comprometidas com a carreira. Então, Karin, aguente mais um pouco. Nós vamos continuar acompanhando. E eu peço que os Senadores também nos ajudem.
Ontem a gente fez contato com o Itamaraty, fizemos correspondências. Eu estou pedindo, se possível, mais um encontro com o Ministro das Relações Exteriores, mas o Ministro tem sido tão solícito que, quando eu peço uma audiência com ele, ele já manda a equipe técnica no nosso gabinete, manda a equipe técnica aqui, na Comissão. Não temos nenhum problema com o Itamaraty. Se tem um ministério que trabalha em perfeita sintonia com esta Comissão e na garantia dos direitos humanos, é o Ministério das Relações Exteriores. Eu não tenho nada a reclamar do Ministro, de sua equipe.
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Então, Karin, mantenha-se firme. O Adam vai voltar para casa.
Assim como o Adam, nós vamos atrás de nossas crianças que estão desaparecidas.
Nós tivemos uma reunião aqui, na semana passada, em que eu abri o coração, Senador Moro, com relação ao arquivo Epstein. Nós estamos acompanhando, estamos lendo as citações ao Brasil, estamos acompanhando tudo. Apenas cuidado com fake news.
Inclusive um jornalista, de forma indevida, numa TV estatal, disse que vai chegar a grandes líderes mundiais e que Bolsonaro foi citado em 70 casos. Que falta de responsabilidade! Há citações do nome de Bolsonaro, sim, no arquivo. Inclusive uma das citações é quando alguém fala de Bolsonaro para o Epstein, para o bandido criminoso, e ele diz... Alguém fala para ele: "Bolsonaro levou uma facada", e aí conta - é uma das citações - duas, três só nessa fala. Ele diz o seguinte: "Antes Bolsonaro do que eu". O bandido odiava Bolsonaro. Então, cuidado! Bolsonaro não está envolvido. Eu, inclusive, estou entrando com uma representação contra a TV estatal. Alegar que o ex-Presidente está envolvido em 70 casos?! Cuidado, gente! Como também há citações do Presidente Lula. E não vou permitir que ninguém fale que o Presidente Lula está envolvido em algum caso. Cuidado! Então, nós vamos ter que ser muito cuidadosos com as informações que estão chegando do arquivo Epstein.
E a gente vai continuar. Semana que vem, depois do Carnaval, nós já vamos apresentar até onde esta Comissão já foi lendo os documentos, o que nos deixa tristes, mas é uma forma também de a gente buscar as mais de 50 mil crianças que estão desaparecidas no Brasil - algumas já adultas, muitas adultas. Mas o Brasil vai precisar dar essas respostas quanto ao desaparecimento de crianças.
Na sequência, eu preciso informar que nós também estivemos no Japão, no final de janeiro. O Senador Moro esteve comigo. Não foi uma missão desta Comissão, mas foi uma missão do Governo japonês. Nós fomos convidados pelo Governo japonês. Uma das nossas agendas no Japão foi o encontro com a comunidade brasileira no Japão. Foi extraordinário esse momento - não é, Senador Moro? -, foi incrível nos reunirmos. Nós estamos com mais de 250 mil brasileiros no Japão. E o que a comunidade apresentou para nós é um pedido que tem tudo a ver com esta Comissão. Sabe o que os brasileiros querem de nós lá no Japão? Que seus filhos tenham o direito de fazer o Enem no Japão, porque seus filhos querem voltar para o Brasil. Eu acho isso incrível.
O Grupo Parlamentar Brasil-Japão terá uma reunião hoje à tarde, cujo Presidente é o Senador Amin, de que eu e Moro somos membros, mas a gente vai acompanhar também por meio desta Comissão. É direito dos nossos brasileiros que estão morando lá. Eles já fazem a EJA, mas agora eles querem ter o direito de fazer o Enem de lá. Sabe por quê, gente - mesmo para aqueles que não vão voltar -? Nós temos faculdades à distância, nós temos cursos EaD que eles podem fazer nas nossas faculdades brasileiras. Então, a gente jamais imaginava que a comunidade brasileira fosse fazer esse pedido ao nosso grupo. E a gente vai acompanhar.
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São esses os dois anúncios.
Quero pedir às assessorias também dos Senadores que estão aqui que nos ajudem com relação à Subcomissão Yanomami. Nós ainda estamos precisando de indicações, que os Senadores se habilitem a estar na Subcomissão Yanomami.
Registro a presença do Senador Amin, que não é membro desta Comissão, mas acabei de citar seu nome, Senador Amin. Registro a presença do Senador Marcos Pontes. Acabei de citar seu nome, Presidente Amin, informando que o senhor é o Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Japão, que nós estivemos no Japão e que o pedido da comunidade brasileira... Foram alguns pedidos, mas eu destaquei o pedido que a comunidade fez ao Senado de a gente acompanhar, junto ao MEC, para que os meninos brasileiros que estão lá e filhos de brasileiros que nasceram lá tenham o direito a fazer o Enem. Inclusive o Senador Amin ficou surpreso com esse pedido, e é um pedido que a gente vai conduzir pelo Senado, pelo grupo parlamentar, mas a gente vai acompanhar também como Comissão de Direitos Humanos.
Deste modo, a gente não vai conseguir alcançar quórum para votação hoje, Senador Marcos Pontes. Nós não temos quórum para votação. Estamos ligando em todos os gabinetes, os Senadores não estão na Casa. Infelizmente, é uma Comissão com muita gente e muitos não vieram a Brasília esta semana; então, nós não vamos deliberar. Nós temos matérias do senhor na pauta, nós temos matérias importantes na pauta - nós não vamos deliberar. Já estamos em 11h25, esperamos 25 minutos.
Nós não temos condições de deliberar, mas eu posso fazer uma coisa e posso, inclusive, deixar os Senadores à vontade: eu posso fazer a leitura dos expedientes. E eu vou fazê-lo porque nós estamos recebendo muitos expedientes durante a semana. Fazendo a leitura dos expedientes hoje, eu já consigo, na semana que vem, ter menos expedientes para ler. Semana passada eu tinha 88 expedientes para ler. E aí eu fiquei muito preocupada achando que a Secretaria não gosta muito da Presidente - 88 expedientes.
Farei a leitura dos expedientes. Senadores, fiquem à vontade. Farei tão somente a leitura, mas nem os expedientes eu posso deliberar hoje, só farei a leitura. Como os expedientes estão todos no nosso site e todo mundo pode acessar e ler, farei apenas a leitura, de forma protocolar.
Denúncia nº 93. Cidadã encaminha denúncia relatando supostas violações de direitos humanos praticadas contra si e contra seus dois filhos menores, no contexto de conflitos familiares e institucionais. O encaminhamento foi solicitar à demandante informações complementares, para eventual análise pela Comissão.
Denúncia 98. Cidadã encaminha denúncia relatando suposta violação grave de direitos humanos de criança em contexto de processo judicial que apura crime de estupro de vulnerável, no âmbito de atuação de órgãos do sistema de justiça do Estado de Minas Gerais. Encaminhamento: oficiar aos órgãos competentes para ciência, apuração e adoção das providências cabíveis, com solicitação de retorno, bem como informar a denunciante sobre os encaminhamentos realizados.
Nesse sentido, eu quero trazer uma informação extra. A Comissão estava acompanhando um caso de uma menina no Distrito Federal, Senadores. Essa adolescente me procurou em meu gabinete - uma menina ousada e corajosa. Ela veio, conversou com a gente, e nós começamos a acompanhar um processo de denúncia de violência sexual. Ontem saiu a sentença. O agressor, que é o pai - e que para minha tristeza é um pastor -, foi condenado a 55 anos. E o recado está sendo dado. A gente não vai tolerar mais abuso sexual no Brasil.
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Quero cumprimentar as autoridades que prenderam aquele piloto esta semana. Que prisão extraordinária e a forma... Ou fazia daquele jeito ou não pegava o bandido. Mas quero lamentar com vocês tudo que está sendo descoberto a partir daquele piloto. E aquele piloto viajava para vários estados do Brasil. A Delegada que deu a entrevista falou que é inimaginável pensar que um ser humano fazia o que ele fazia com as crianças, cujas imagens são fortíssimas - fortíssimas. E a polícia está chegando a outras vítimas do piloto, um senhorzinho tão bonitinho, lindinho, acima de qualquer suspeita... Um piloto do nível dele, talvez já em final de carreira, com salário maravilhoso, numa grande companhia - e aqui a gente vai respeitar o nome da companhia porque a empresa não tem nada a ver com isso -, jogar fora uma carreira, a família, a vida, por causa de um desejo absurdo por crianças, de machucar, de maltratar, de destruir a vida de crianças!
E aí, Senador Moro - o senhor, que é da área da segurança -, nós aprovamos aqui no Senado a castração química, e muita gente acha que a castração química vai dar respostas para tudo. Não vai, gente! As crianças não são machucadas apenas com um órgão sexual. Elas são machucadas com objetos. Elas são machucadas com garrafas. Elas são machucadas com martelos. Vocês não têm ideia das imagens que chegam para nós. A castração química é um passo, mas ainda não é a resposta que nós queremos para enfrentar o abuso sexual no Brasil.
Então, ontem, uma sentença de 55 anos nos deixa muito feliz; um caso acompanhado pela Comissão.
Denúncia 106...
Se algum Senador quiser fazer algum comentário, quiser usar a palavra, fique à vontade.
Denúncia 106. Cidadão encaminha denúncia formal de violação de direitos humanos de crianças - mais uma -, envolvendo alegações relacionadas ao uso de obra literária em escola pública e à atuação de órgãos federais. Encaminhamento: oficiar os órgãos federais competentes acerca das providências adotadas, bem como informar o denunciante sobre os encaminhamentos realizados.
Ofícios que chegaram à Comissão.
Órgão público federal encaminha resposta de ofício contendo relatório final de diligência realizada no Arquipélago do Marajó, com informações institucionais e técnicas. Acusamos o recebimento e encaminhamos ao gabinete para acompanhamento da assessoria técnica.
Resposta nº 91. Ente federativo encaminha resposta institucional contendo Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Encaminhamento: acusar recebimento, dar ciência aos membros da Comissão, encaminhar ao gabinete parlamentar relacionado e determinar o arquivamento administrativo.
92. Órgão policial federal encaminha resposta de ofício com esclarecimentos institucionais sobre fatos de repercussão nacional. Acusar o recebimento, dar ciência aos membros da Comissão e determinar o arquivamento administrativo.
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96. Órgão federal encaminha resposta informando providências internas relativas ao relatório do PNDH-3, aprovado pela Comissão. Encaminhamento: acusar o recebimento, registrar a ciência institucional e determinar o arquivamento administrativo.
97. Órgão ministerial encaminha resposta de ofício acompanhada de documentos relativos à diligência externa realizada na Região Norte do país. Encaminhamento: acusar recebimento, dar ciência aos membros da Comissão, encaminhar aos gabinetes relacionados e determinar arquivamento administrativo, sem prejuízo de eventual acompanhamento.
99. Órgão ambiental federal encaminha resposta, de ofício, relacionada ao Relatório Final da Avaliação do PNDH-3, com nota técnica e despacho administrativo. Acusar recebimento e mandar para o arquivo administrativo.
Solicitações.
Solicitação nº 94. Cidadã encaminha solicitação à Comissão relacionada a processo de anistia política deferido em favor de familiar. Informar à demandante sobre a competência de órgão responsável e orientar quanto à formalização da solicitação junto à instância própria.
Informes.
Órgão legislativo municipal encaminha moção institucional manifestando posicionamento político acerca de ato normativo federal relacionado à proteção da vida.
95. Autoridade policial estadual encaminha comunicação, para ciência institucional, acerca de denúncia formal apresentada a órgão de controle, envolvendo alegações de violações graves de direitos humanos.
Informe nº 100. Órgão legislativo municipal encaminha moção manifestando apelo ao Congresso Nacional para apreciação de propositura legislativa relacionada à regulamentação profissional.
101. Órgão legislativo municipal encaminha comunicação institucional manifestando repúdio a atos de violência política de gênero.
102. Órgão legislativo municipal encaminha moção manifestando repúdio a ação judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal relacionada à educação especial.
103. Conselho Nacional encaminha relatório técnico contendo diagnóstico e recomendações sobre os impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos no Brasil.
104. Órgão legislativo municipal encaminha moção manifestando apoio à iniciativas legislativas voltadas ao combate ao tráfico de pessoas.
105. Órgão legislativo municipal encaminha moção de manifestação de preocupação com a segurança financeira da pessoa idosa e sugerindo medidas legislativas de prevenção a fraudes.
107. Agência reguladora federal encaminha ofício institucional manifestando cumprimentos pelo início dos trabalhos legislativos e colocando-se à disposição para a cooperação institucional.
Lidos os informes, nós não podemos colocar em votação os encaminhamentos...
Tem mais um encaminhamento: registrar o recebimento, dar ciência aos membros da Comissão, da última solicitação, aos membros da Comissão, determinar o arquivamento administrativo como informe institucional.
Não temos voto ainda para apreciar os encaminhamentos. Então, nós vamos deixar para votar esses encaminhamentos todos lidos, as denúncias e os expedientes, na próxima sessão.
Eu só informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, os documentos classificados como informes ficam disponíveis no site do Senado Federal e no Portal da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, enquanto os demais permanecem na Secretaria da Comissão pelo prazo de 15 dias úteis, findo o qual serão arquivados. Nós obedecemos à Lei de Proteção de Dados.
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Por último, Senadores, a Comissão teve uma reunião esta semana com o Portal e-Cidadania. E foi extremamente produtiva a nossa reunião. Inclusive, nós estamos propondo que as sugestões apresentadas pelo cidadão ele possa defender também, tenha o direito de defender também por cinco minutos na tribuna, por meio de um vídeo aqui na Comissão. É a gente trazendo a população para defender as suas ideias. Temos muitas SUGs que serão votadas nos próximos dias, então nós traremos essa inovação, faremos essa experiência. Acredito que vai ser um dos primeiros parlamentos do mundo em que, na sugestão trazida pelo cidadão que tenha mais de 20 mil assinaturas, o autor da sugestão poderá fazer a defesa da sua sugestão.
E, por último, Senadores, eu quero lembrar que no Portal e-Cidadania tem um banco de ideias. Vários projetos de lei já nasceram do banco de ideias. E eu sugeriria que os senhores visitassem o banco de ideias. Tem propostas incríveis, e os senhores podem adotar essas ideias. A única coisa que a gente vai pedir, como Portal e-Cidadania, é que, na justificativa, falem que os senhores estão adotando a ideia de tal cidadão que encaminhou ao portal. Nós já temos projetos de leis e leis que nasceram no banco de ideias. O banco de ideias não vira SUG, porque nem todas conseguiram 20 mil assinatura de apoiamento, mas tem ideias extraordinárias. Eu sugiro que as assessorias consultem - a sociedade está participando do processo legislativo - o banco de ideias do e-Cidadania e adotem pelo menos uma ou duas ideias e vamos apresentar como projeto de lei.
Eu quero consultar se algum Senador quer fazer uso da palavra.
Registro que também está presente a Senadora Margareth - que bom que ela voltou. Para as pessoas que estão acompanhando, e que não sabem, a Senadora Margareth é conhecida como terror dos estupradores do Brasil. É a mulher que mudou a legislação no Brasil quanto à pena, aumentando a pena para os agressores sexuais de mulheres. A senhora é uma heroína. A senhora é uma inspiração para todas nós. É muito bom tê-la de volta na Casa.
Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu estou aqui para pedir direito de resposta depois de ter ouvido tudo que a senhora falou.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Em primeiro lugar, eu quero lembrar que a performance da Senadora Margareth é uma justa decorrência de sua naturalidade, já que ela é nascida na cidade de Concórdia, Santa Catarina, então não poderia ser menos do que uma dedicada lutadora em prol de boas causas.
Isto posto e justificado pela sua origem, eu quero cumprimentar a querida companheira da viagem ao Japão e reiterar aqui, na presença dos nossos companheiros de viagem, Senador Sergio Moro e Senador Marcos Pontes, que aqui neste local, às 14h, teremos uma reunião de avaliação e projeção de ações em consequência daquela viagem, numa demonstração de que é uma viagem que foi desenvolvida com muita seriedade e aplicação e que dará frutos. E esses frutos serão debatidos e provavelmente oportunizados na reunião de hoje à tarde.
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E, finalmente, voltando ao assunto aqui da Comissão que V. Exa. preside, eu quero cumprimentá-la pela dedicação, por fazer da sua vida um serviço permanente, acompanhando a gravidade dos riscos que nós corremos como sociedade e cuidando para que o Parlamento não se omita diante dessa transformação que tem evoluções certamente, mas que tem também perversões lamentáveis, deploráveis e que nós temos que fazer força para que sejam evitáveis.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Amin.
Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Vai ser interessante essa reunião hoje à tarde. Muitas coisas foram vistas, muitas coisas interessantes sobre tecnologia, sobre desastres naturais, que é um tema que a gente tem trabalhado já há um tempo, desde... Aliás, o Senador Amin é o Relator do Projeto de Lei 5.002, de 2023, sobre gerenciamento de riscos para desastres naturais no Brasil, que é uma coisa extremamente importante. A gente vê lá no Japão como eles tratam disso e a capacidade de recuperação que eles têm graças a pensar de forma estratégica no assunto. Então, a gente vai falar mais sobre isso hoje à tarde.
Mas eu só gostaria de colocar aqui, com relação ao que o pessoal me perguntou bastante, sobre os dois projetos de lei, que eu vou fazer um comentário rápido a respeito dos dois que estariam na pauta hoje. Um deles é o 1.983, de 2021, do Senador Kajuru, de que eu sou o Relator, que trata de assegurar vagas em instituições federais de ensino superior para egressos do programa de acolhimento institucional. Isso aí é interessante porque esses jovens... A gente está falando aqui de jovens que são órfãos, que chegam aos 17 anos e não podem mais ficar naquela... Se não foram adotados, então, como é que eles vão se virar? É importante dar apoio também a esses jovens que, por enquanto, não têm esse tipo de apoio. Então, eu vejo um grupo muito importante que nós temos que ajudar. Assim como nós temos cotas para negros, cotas para indígenas e assim por diante, é importante ter esse tipo de auxílio, olhar para esses jovens.
O outro PL é o Projeto de Lei 1.153. Eu tenho uma ligação bem direta com isso aqui, que é o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. Lembrando que eu fui Ministro das Comunicações, nós estávamos trabalhando na época com o desenvolvimento de um programa chamado Norte Conectado, que levava internet, via fibra ótica, pelo leito dos rios. A esse programa foi dada continuidade. Era em seis etapas, nós começamos a primeira etapa e foi dada continuidade, havia recursos, tudo isso, para fazer a conexão nas cidades próximas dos rios. A continuidade foi também, complementarmente, com o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), usando aquelas antenas do Gesac, para também ter sinal em locais a que não chega a fibra ótica, logicamente. Isso é importante, porque não adianta chegar o sinal, chegar inclusive a energia, se as pessoas não souberem o que fazer com ela. Portanto, o ensino, vamos dizer, a formação de pessoas com a capacidade de operar a internet e inclusive trabalhar com a internet nesses locais é extremamente importante. Fala-se muito de desenvolvimento sustentável, mas, para que isso funcione, é importante que essas pessoas que moram em regiões remotas, como a Amazônica, tenham capacidade de ter recursos ali no local, ganhar dinheiro no local e, com isso, preservar muito mais aquela região. Portanto, isso aqui faz parte não só do aspecto social, mas também bastante econômico para o Brasil e para o desenvolvimento da região.
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Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador.
Nós vamos manter a mesma pauta da semana que vem, essa pauta. Então, semana que vem... Semana que vem não, na próxima sessão, porque semana que vem é Carnaval, nós vamos deliberar as matérias que estão na pauta hoje.
A Senadora Margareth pediu a palavra.
Enquanto a Margareth cumprimenta o Senador Girão, quero só dizer uma coisa: acabei de ser informada agora que o Ministro Mauro Vieira ligou para o Ministro Chanceler, o correspondente dele lá no Egito, entre ontem e hoje, tá? Então é mais uma iniciativa do Itamaraty. Karin e todos na internet que estão acompanhando, o Governo brasileiro não está omisso.
Gente, eu sou oposição a este Governo, mas, quando este Governo acerta, eu também elogio, tá? Então, quero agradecer ao Ministro Mauro pela disposição, pelo interesse também em nos ajudar a cuidar desta criança.
Senadora Margareth.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente Damares. É uma satisfação voltar a esta Comissão.
E eu não poderia deixar de lembrar um caso que aconteceu esta semana. Assim como eu, V. Exa. é uma lutadora no combate à violência contra mulheres e crianças. Nesta semana nós tivemos o caso horroroso de um piloto de uma companhia aérea que, simplesmente, comprava meninas e as usava como bem queria. Eu fiquei tão assustada com a cara dele, porque não foi surpresa para ele. Esse tipo de criminoso não é um criminoso comum, ele é um criminoso acima de qualquer suspeita. E ele ficou como se isso pudesse acontecer, como se ele já esperasse que isso um dia pudesse acontecer.
E, ao mesmo tempo, Senadora Damares, nós não temos a efetivação de uma lei sancionada já há mais de ano, que é o cadastro de pedófilos e estupradores, que a senhora e todos os Senadores aqui ajudaram muito a aprovar. Então, o Executivo está falhando nisso e me assusta muito pensar que a resistência e a omissão venham de dentro da própria Justiça. Isso me incomoda terrivelmente. E nós temos que cobrar, tanto o Ministério da Justiça quanto o CNJ, a implantação imediata desse cadastro, porque esse piloto tem que ficar com o nome público num cadastro para que as pessoas possam saber que ele é um pedófilo e que não tem como se recuperar.
Crianças de oito anos... A delegada, na declaração dela, disse que essa menina estava extremamente machucada. Isso me tira do eixo, Senadora. E nós vamos cobrar juntos esse cadastro. Não é possível que continuemos na inércia, que a Justiça continue na inércia, o que está acontecendo em vários casos. Mas o cadastro eu não vou sossegar enquanto não estiver implantado.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
Senador Moro.
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O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Bom, primeiro, quero só elogiar a condução de V. Exa. à frente desta Comissão, trazendo pautas tão importantes. É uma pena que hoje não houve quórum aqui suficiente para votação.
Aproveito aqui para cumprimentar a Senadora Margareth pelas palavras sempre fortes nessas pautas que importam e o nosso Senador Amin. Estarei aqui presente, para que possamos fazer a nossa prestação de contas dessa viagem ao Japão, com tantas coisas importantes, na qual estivemos também com o Senador Marcos Pontes e com a própria Senadora Damares. E cumprimento o nosso amigo, futuro Governador lá do Ceará, Senador Eduardo Girão.
Quero só registrar um tema correlato, Senadora Damares, que é a importância de se derrubar o veto presidencial do projeto de lei da dosimetria, que nós votamos e aprovamos nesta Casa, inclusive com a relatoria do Senador Amin. Eu apresentei uma emenda para corrigir algumas distorções que vieram da Câmara, para que não precisasse voltar também à Câmara e para que os benefícios fossem focados apenas nos condenados do 8 de janeiro. Embora seja um tema muito particular, são pessoas simples que foram condenadas a penas exorbitantes, e algumas das quais ainda se encontram presas desde o 8 de janeiro. Acho que, se tratassem os pedófilos, assassinos, o pessoal do crime organizado e quem rouba o Erário neste país com o mesmo rigor - quem sabe? -, teríamos aí um bom começo para restaurar a lei e a ordem neste país. Mas, quando a gente vê que na verdade o sistema recai pesadamente sobre pessoas como a dona de casa, que se exaltou, o lavrador... Tem um lá do Paraná que eu conheço, um lavrador do interior, pessoa com 70 anos e ficou presa... Está em prisão domiciliar pelo menos, agora, mas ficou presa dois anos e meio em prisão preventiva e 'condenada a 16 anos. São coisas tão absurdas que isso também tem que ser objeto de atuação por parte da CDH, e eu sei que V. Exa., na condição de Presidente da CDH, está gestionando isso, mas nós precisamos ter a designação dessa sessão no Congresso. Espero que o Presidente, nosso Senador Davi, marque essa sessão - creio que irá marcá-la após o Carnaval - para que nós possamos derrubar esse veto, um veto cruel de um Presidente da República que não se cansa de elogiar e ficar ao lado de pessoas que foram condenadas por corrupção, como José Dirceu, condenado do mensalão, trânsito em julgado, então, dá para dizer que é corrupto, mas, mesmo assim, o Presidente Lula o elogia e não vê nenhum problema em perdoá-lo pelas suas faltas. Agora, para D. Sônia, para o Sr. Jorginho, para a Débora, do batom, é todo o rigor da lei. Então, espero que possamos derrubar esse veto em breve.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Presidente Moro.
Eu vou encerrar a reunião.
Quero agradecer, porque, mesmo não tendo quórum, nós estamos em seis Senadores aqui na Comissão. O Brasil vê que nós estamos trabalhando, estamos com muita vontade de trabalhar, mesmo às vésperas do Carnaval. Obrigada por todos que participaram.
Senadora Margareth, vamos fazer uma empreitada, como Comissão ao Presidente, e pedir a imediata instalação desse cadastro do pedófilo. Quantos pedófilos que são presos e aí a gente descobre que ele já tinha outros processos antes, né? Poderíamos ter evitado tantas outras vítimas após a primeira condenação dele.
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Quero agradecer.
Quem puder vir, à tarde, à reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Japão venha. E vocês vão se surpreender, porque os colegas que foram ao Japão comigo queriam violar um direito de uma mulher idosa. Queriam que eu acordasse às 4 da manhã - está nevando no Japão - para ir ao mercado de peixe ver atum. Vocês vão ver! Eu não fui, mas eles foram, a Cris foi. Gente, olha, a viagem nos provocou muitas reflexões. Quando nós chegamos a Hiroshima, ali nós entendemos que as nossas brigas aqui são pequenas demais. Guerra é aquilo que a gente viu lá.
Venham à tarde, venham acompanhar a entrega do relatório. Eu acho que vai ser um momento muito importante, porque o Japão quer continuar sendo parceiro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A Relatora está aí.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A Relatora está aqui, né? (Risos.) Venham à tarde, vai ser muito interessante.
Nada mais tendo a tratar, eu declaro...
Ah, só mais uma coisa, acabei de saber: Ministro Alexandre vai nos receber dia 25 à tarde para a gente discutir o que nós estamos pedindo a ele há um ano. Esta Comissão aprovou um requerimento para visitar os presos políticos. Deixe-me dizer uma coisa: nós estamos com velhinhas doentes. A gente não quer brigar com o Ministro Alexandre; a gente só quer produzir um relatório por esta Comissão com o olhar de direitos humanos, alguns presos que estão sofrendo no cárcere, os presos de 8 de janeiro. E vamos fazer isso porque a Comissão foi provocada - provocada. Por isso que a Comissão fez, aprovou o requerimento. Então, dia 25 estaremos com o Ministro Alexandre, e algum Senador que quiser ir comigo está convidado.
Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)