23/02/2026 - 1ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa conjunta com a 1ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data de 23 de fevereiro de 2026. Esta é a primeira audiência pública para debater sobre políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação, que será realizada nos termos do Requerimento 128, de 2025, da CDH, de minha autoria. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Todos os convidados participarão presencialmente. Nós teremos duas mesas. Nós vamos formar duas mesas, e a primeira fala e vai para a bancada, porque nós não temos lugar para todo mundo na mesa. O ideal seria ter uma mesa enorme aqui, mas um dia nós teremos. Então, nós vamos compor duas mesas com ilustres convidados. Os nossos convidados, a princípio, terão dez minutos para sua exposição, mas não se preocupem se precisarem passar um pouquinho. Inclusive, eu vou pedir à Secretaria que não toque campainha quando der os dez minutos, especialmente porque nós temos crianças... Eu toquei aqui sem perguntar se tinha alguma criança com autismo. A gente gosta de perguntar antes, e eu me esqueci de perguntar. É porque assusta e atrapalha às vezes o raciocínio. Então, nós teremos dez minutos. No final, os expositores terão também mais três a cinco minutos para agradecimentos e considerações finais. O.k.? Se algum expositor precisar falar e se ausentar, a gente entende. Eu imagino como está cheio o dia de todas vocês, todos vocês que estão aqui presentes hoje, que vieram tirar um tempo para estar com a Comissão, para esse amplo debate. Se precisarem sair, nós vamos entender. Se chegar pergunta ou alguma dúvida sobre a sua fala, a gente encaminha por e-mail. O.k.? Sejam todos muito bem-vindos, não só os convidados, mas as pessoas que estão no plenário. Eu cumprimento também todos que estão nos acompanhando online, pela TV Senado, pelas redes sociais do Senado. Eu creio que a gente começa hoje um novo momento no Parlamento. As crianças com altas habilidades não podem ser ignoradas pelo Parlamento, especialmente pelo Senado Federal. Com muita alegria, eu convido para compor a mesa quem já esteve conosco e fez um grande barulho no Senado Federal, mudou muita coisa no Senado depois que o Dr. Davi Milhomem Giordani... Eu quero chamar o Davi, que é natural de Goiânia. Davi é um influencer mirim com mais de 3,6 milhões seguidores em um canal que aborda curiosidades sobre o corpo humano e dicas de saúde. Eu queria que vocês recebessem o Dr. Davi. (Palmas.) Aqui, Davi - aqui do meu lado, do lado de cá; hoje, você vai ficar à direita. Bem-vindo. Dê aqui um abraço. (Pausa.)
10:16 R	Tenho a alegria de convidar Angela Virgolim, representante do Instituto Virgolim para Altas Habilidades. Muito obrigada, Dra. Angela. (Palmas.) Convido Olzeni Ribeiro, Doutora em Educação, cofundadora e Diretora do Instituto do Neurodesenvolvimento Dra. Olzeni Ribeiro. Atuou por 40 anos na Secretaria de Educação do DF, com experiência em sala de aula, salas de recursos para superdotados e na gestão escolar e da educação especial na área de superdotação; na secretaria, também foi Coordenadora do Naahs-DF. Muito bem-vinda, Doutora. (Palmas.) Convido também para compor a primeira mesa a Dra. Denise Fleith, Pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e autora do livro Crianças Superdotadas - eu acho que eu vou ganhar um livro hoje, não é? (Palmas.) A nossa segunda mesa será composta por: Robertha Munique, Presidente do Instituto Raises (Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado) - bem-vinda, Dra. Robertha -; Carla de Souza Brolezzi, fundadora do movimento civil de Superdotação no Mapa e Presidente da associação Superdotação no Mapa; Cristiana Aspesi, Delegada do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas, Mestre em Psicologia pela UnB, atuante na área de altas habilidades. Ainda teremos na segunda mesa Vera Lúcia Palmeira Pereira, representante do instituto Espaço Atividade - mente, corpo e emoção de atenção transdisciplinar para estudantes com altas habilidades ou superdotação e dupla excepcionalidade; e Claudia Hakim, sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade e autora do livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade: Contribuições da Neurociência, Psicologia, Pedagogia e Direito Aplicado ao Tema. E na segunda mesa nós teremos também o nosso supergênio em matemática, que está conosco aqui hoje e vai compor a segunda mesa também. Senhores, nós temos uma fala oficial, um discurso institucional da Comissão, me permitam falar... É grandão. Vou falar primeiro. Posso, Davi? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI (Fora do microfone.) - Pode. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Depois é você - está bem, Davi? O porquê deste nosso encontro. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em conjunto com a Comissão de Educação... E aqui eu trago um abraço especial da Presidente da Comissão de Educação, a nossa querida Senadora Teresa Leitão. Quem conhece a Senadora Teresa sabe do compromisso dela com a educação, do compromisso dela com a infância. Nós teremos uma segunda audiência na quinta-feira, também em prosseguimento a esta primeira audiência, e possivelmente a Senadora Teresa estará conosco na audiência de quinta-feira.
10:20 R	As duas Comissões promovem esta audiência pública com o propósito de debater as políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação, sob a perspectiva dos direitos humanos, da educação inclusiva e da proteção integral do desenvolvimento humano. Trata-se de tema que se insere diretamente nas competências constitucionais desta Comissão. Muita gente perguntou: por que nesta Comissão? É exatamente porque nós queremos discutir direitos que estão sendo violados das pessoas com superdotação no Brasil. Nós vamos fazer a discussão nos princípios da Comissão de Educação, mas também trazendo para esta Comissão a violação dos direitos das famílias de crianças com altas habilidades, das pessoas com superdotação. Trata-se de tema que se insere diretamente nas competências constitucionais desta Comissão, especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade de oportunidades, à não discriminação e ao pleno desenvolvimento das potencialidades individuais. A Constituição Federal assegura o direito à educação como direito fundamental e dever do Estado orientado pelo princípio da igualdade material e pela valorização das diferenças. A legislação educacional brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil reforçam esse compromisso, reconhecendo que a educação inclusiva deve contemplar todos os perfis da aprendizagem, inclusive aqueles com altas habilidades e superdotação. No entanto, a distância entre a norma jurídica e a realidade concreta ainda impõe desafios significativos que justificam o debate institucional ora proposto. Enquanto o sistema educacional brasileiro reúne milhões de estudantes na educação básica, apenas algumas dezenas de milhares são oficialmente registrados como o público da educação especial na categoria de altas habilidades e superdotação, segundo dados mais recentes. Existe um déficit estatístico, uma falha estrutural na identificação precoce e no atendimento educacional especializado, com impactos diretos ao longo de toda a trajetória escolar e profissional dessas pessoas, como veremos. A relevância social do tema é inequívoca. A ausência de políticas públicas adequadas para pessoas com altas habilidades e superdotação pode resultar em evasão escolar, desmotivação, sofrimento psíquico, subaproveitamento de talentos e desigualdades educacionais persistentes. Do ponto de vista dos direitos humanos, a invisibilização desse público configura violação ao direito ao desenvolvimento pleno, à educação inclusiva, especialmente quando associada a outros fatores de vulnerabilidade social, regional ou socioeconômica. Os impactos econômicos e sociais dessa lacuna também merecem atenção. A não valorização de talentos ao longo do ciclo educacional implica perda de capital humano, redução do potencial inovador e desperdício de capacidades estratégicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e social de um país. Assim, investir em políticas públicas para altas habilidades e superdotação não constitui privilégio, mas medida de racionalidade econômica e justiça social. No campo das lacunas das políticas públicas, embora existam marcos normativos que reconheçam as pessoas com altas habilidades e superdotação como público da educação especial, a implementação dessas políticas permanece desigual e fragmentada.
10:24 R	O Tribunal de Contas da União, ao monitorar as Metas 4, 18 e 19 do PNE (Plano Nacional de Educação), identificou dificuldades estruturais relacionadas à identificação desse público, à formação continuada de professores, à oferta e ao monitoramento do atendimento educacional especializado, bem como à insuficiente articulação intersetorial entre as áreas da educação, da saúde e da assistência social. O Acórdão 299, de 2022, também evidencia fragilidades na produção, integração e utilização de dados educacionais, o que compromete o planejamento, o acompanhamento e a efetividade de políticas públicas baseadas em evidências. Estou acabando, está bem? Diante desse cenário, esta audiência pública cumpre papel institucional estratégico ao reunir especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, famílias, crianças e o poder público. O Senado Federal reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, com a produção legislativa responsável e com o acompanhamento permanente das políticas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate aqui travado deve subsidiar o aperfeiçoamento normativo, o fortalecimento da coordenação federativa e a construção de respostas estatais mais eficazes e inclusivas. Encerramos, reafirmando que políticas públicas baseadas em evidências e orientadas pelos direitos humanos e pela proteção integral são essenciais para garantir que nenhuma potencialidade seja negligenciada e que o desenvolvimento humano em toda a sua diversidade seja efetivamente promovido pelo Estado brasileiro. Dessa forma, damos início à nossa audiência pública, ouvindo Davi Milhomem Giordani. Davi, só um instantinho. O Davi está acompanhado pelo pai e pela mãe. E é claro que a gente vai ouvir o Davi, mas nós vamos querer ouvir também o pai e a mãe, porque o que esses pais passam, o que esses pais estão sofrendo no Brasil é o que nós queremos sentir hoje também. Davi é uma criança amada, cuidada, monitorada, tem uma rede social extremamente monitorada pelos pais, que começou por um acaso. Hoje é o público que exige que Davi esteja nas redes sociais, mas com acompanhamento, supervisão. É uma família que tem condições de dar esse acompanhamento, mas eu conheço milhares de Davis no Brasil - todos conhecem a minha história e sabem que eu ando pelos rincões da nação, eu ando pelas regiões ribeirinhas -, e os Davis estão nas regiões ribeirinhas, esquecidos, abandonados, e as famílias não sabem o que fazer com os Davis, os milhares de Davis no Brasil. Então, a gente começa esta audiência ouvindo o Davi e depois a gente vai ouvir, por um ou dois minutos, o pai e a mãe sobre as necessidades e dificuldades no dia a dia com relação à educação e ao cuidado do Davi. Dr. Davi, conhecido como nosso grande médico, grande pequeno médico, seja bem-vindo. Você tem a palavra. Muito obrigada por estar conosco, Davi. (Palmas.) Ele já conhece a Casa, vocês viram? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI (Para expor.) - Gente, primeiro, bom dia a todos. Meu nome é Davi Milhomem Giordani, eu tenho seis anos e moro... Eu estou no terceiro ano do ensino fundamental. Eu quero que todos saibam que eu sou superdotado. E eu estou no terceiro ano do ensino fundamental. Hoje eu estou aqui em nome de todos os superdotados do Brasil. Ser superdotado é um misto de sentimentos e emoções do nosso corpo... E que Deus abençoe vocês também, né? Mas eu estou aqui em nome de todas as crianças superdotadas do Brasil.
10:28 R	Ser superdotado é um misto de sentimentos e emoções - sentimentos e emoções. E, gente, quando se trata de superdotação, é um assunto sério, tá? Então, para vocês terem uma noção aí do que é ser superdotado, é um misto de emoções. Isso acontece porque o nosso cérebro pensa rápido demais, e isso é muito desafiador, porque o nosso cérebro quer assimilar tudo ao mesmo tempo e ele pensa rápido demais. E também, no nosso corpo, os nossos sentimentos ainda são de criança. Eu desejo que o Brasil apoie mais a inclusão dessas crianças na escola e que elas possam contar com profissionais da psicologia e da neuropsicologia - assim como eu tenho minha psicóloga e minha neuropsicóloga. Então, tenho profissionais que me ajudam a controlar os sentimentos, nessa parte emocional. Eu já fui a criança que só tinha um atlas e um sonho: o de aprender tudo sobre o corpo humano. Eu continuo sonhando e quero que as crianças do Brasil possam sonhar também, gente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada! (Palmas.) Davi, você só tinha um atlas e um sonho, mas você está estudando para ser médico cardiologista, é isso? Fala para a gente. O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Gente, eu tenho um sonho de ser cardiologista para salvar vidas, porque esse é o meu propósito, porque ser médico não é um sonho, é um propósito da nossa vida. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Então, nós ouvimos o nosso futuro médico, Dr. Davi. Eu queria ouvir o pai, o pai que está sentadinho ali, o pai do Davi, Sr. José Osvaldo Giordani. (Palmas.) Como é ser pai de uma criança como o Davi? Quais são os desafios de ser pai do Davi? O SR. JOSÉ OSVALDO GIORDANI JUNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos. O desafio é grande, porque a gente não imaginava que ia ser agraciado com uma joia dessa, né? E qual que é o desafio? Primeiro, a gente entender os comportamentos, e, no começo, a gente não entendia. Às vezes, a gente achava que era manha, que era birra. Eles têm uma ideia de querer assimilar tudo ao mesmo tempo, e isso dificulta para a gente, porque o dia a dia nosso é feito de trabalho, escola, é um dia a dia normal. E uma criança superdotada ou com altas habilidades acaba puxando um pouquinho mais as nossas forças, né? E a gente não conseguia entender. A gente teve a sorte, por conta das redes sociais, de o Davi ter a possibilidade de conhecer pessoas boas - Dra. Olzeni foi uma delas -, que conseguiram dar um caminho para a gente. Mas muitos realmente não conseguem, muitos não têm noção do que se passa em casa: das dificuldades, das limitações e principalmente do momento escolar. O momento escolar é o mais difícil, porque, quando a gente foi buscar uma escola para o Davi, a gente não conseguia que uma escola entendesse o que era o comportamento, a condição. Algumas até falavam "vamos tentar ajudar", mas não conseguiam. Então, a gente entendeu, a duras penas, que era muito difícil inseri-lo na condição de escola, de cidadão e de poder interagir com outras crianças. É o mais difícil.
10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada. A gente realmente entende a necessidade. Eu fui madrasta de um superdotado e sei as dificuldades que tive dentro de casa. Como o Davi ainda tem três minutos, e eu sei que está todo mundo curioso em saber... Davi, para a gente encerrar a sua participação na audiência, o Brasil inteiro quer saber essa história aí da mudança do padrão da pressão arterial. A minha pressão é 8. É uma pressão normal, Davi? Só explica, porque todo mundo aqui quer entender. Nós temos muitas pessoas aqui com mais de 40 anos que não entendem essa história da pressão arterial. Você pode explicar - porque o Brasil inteiro está assistindo - para a gente resolver essa confusão? Qual é a pressão normal agora? A de 8 por 12 é a normal ou não é mais normal, Davi? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - A pressão normal agora é uma pressão que não é 12 por 8, porque 12 por 8 está perto de 14 por 9, que é o valor da hipertensão. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E, se estivermos com 8 por 12, temos que nos cuidar, é isso? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Não, não significa que você tem que entrar em desespero: "Ah, eu estou com pressão 12 por 8!". Não. Significa que você só tem que ter um pouquinho mais de atenção, ou seja, redobrar os cuidados com a pressão. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quais são os cuidados, Davi? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Os cuidados são: a ingestão de gorduras, como meu pai também faz... (Risos.) Olhe aí meu pai rindo, né? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O que mais, Davi? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Também, se esquecer de tomar os remédios, a pressão pode subir, e isso é um perigo. Não pode deixar a pressão subir demais. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Atividade física precisa? O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Atividade física também. Atividade física é um excelente cuidado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Obrigada, Dr. Davi. O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - De nada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Todo mundo entendeu? Todo mundo cuidando da pressão a partir de agora, o.k.? Obrigada, Davi. A SRA. ANGELA VIRGOLIM (Fora do microfone.) - Vamos marcar consulta. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Marcar consulta com o Dr. Davi. Ele vai ficar ali depois. Se quiser ficar aqui, pode ficar, Davi, mas você fique à vontade para andar no plenário. Você é que manda. Na sequência, vamos ouvir a Dra. Angela Virgolim, representante do Instituto Virgolim para Altas Habilidades. Dez minutos, doutora. A SRA. ANGELA VIRGOLIM (Para expor.) - Obrigada. Agradeço à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Educação pela realização desta audiência pública. Cumprimento todas as pessoas presentes: Parlamentares, especialistas, educadores, familiares e, especialmente, as crianças e adolescentes que são a razão maior desse debate. Hoje eu queria que a gente pensasse um pouco sobre o tema das altas habilidades e superdotação, que é um compromisso do Estado e que está acima de diferenças de ênfase e de leitura teórica. É natural que existam posicionamentos e caminhos metodológicos distintos entre nós pesquisadores, mas o essencial é que todos nós aqui partimos do mesmo ideal: a criança e o adolescente que estão na sala de aula, muitas vezes invisíveis, entediados, desmotivados, sofrendo, e que muitas vezes são interpretados apenas como difíceis, exigentes, ansiosos, hiperativos, arrogantes, desinteressados. Não é isso que muitas vezes a gente escuta?
10:36 R	Antes de avançar, eu peço licença para situar de onde eu falo, como um compromisso de contribuição. Eu atuo há mais de 30 anos com o tema de altas habilidades e superdotação. Sou professora aposentada da Universidade de Brasília e estou entre as pioneiras na difusão, no Brasil, do modelo de enriquecimento de Joseph Renzulli, em diálogo com a Dra. Denise Fleith, que está aqui presente na mesa, e outros colegas. Nesse percurso, ajudamos a consolidar, na formação inicial, um espaço acadêmico que eu considero estratégico. Não sei se todos aqui sabem, mas nós fomos responsáveis pela criação de uma disciplina de graduação - Superdotação, Talento e Desenvolvimento Humano - que era e é dedicada exclusivamente ao tema. Essa disciplina foi criada para inspirar outras disciplinas em universidades no Brasil afora, e, infelizmente, a gente não vê essa produção. Nós não temos uma disciplina específica de altas habilidades, por exemplo, no curso de Pedagogia. Então, os nossos professores vêm para o atendimento, muitas vezes, sem conhecer a vivência, a prática e tudo que cerca o mundo das altas habilidades e superdotação. E, ao longo dessa caminhada, eu levei esses princípios da teoria do Prof. Renzulli quando fundei o Instituto Virgolim, para altas habilidades e superdotação, com esse cuidado de transformar teoria em prática, e a prática em um impacto educativo real. Estou desde a fundação do Conselho Brasileiro para Superdotação, em 2003; na fundação, eu fui Presidente, e a Profa. Denise Fleith, Vice-Presidente; depois, na segunda gestão, com a Profa. Vera Pereira, como Vice-Presidente, e com outras pessoas que estão aqui e que estão assumindo esse percurso das altas habilidades no Brasil e também a orientação de estudantes em mestrado, doutorado, especializações. Mas a parte mais importante dessa história talvez seja a que acontece fora dos auditórios: a formação e o apoio às famílias, gestores e comunidade, para que o trabalho com altas habilidades deixe de ser episódico e passe a ser estruturante, sustentável e cuidadoso. Então, falar de altas habilidades é falar do direito à educação, que acho que é o tema que nós vamos discutir aqui hoje. E direito à educação significa oportunidade real, não é privilégio, não é elite, não é separar os melhores, é reconhecer que os estudantes aprendem de forma diferente e que precisam, como qualquer outro, de respostas educativas que façam sentido. E, quando eu falo que é não elitista, eu quero trazer três conceitos. O primeiro é que o talento não escolhe o CEP: ele pode aparecer em qualquer território, em qualquer renda, em qualquer cor de pele, em qualquer cultura. Mas a chance de esse talento virar competência, realização e contribuição social depende do ambiente. E ambiente em educação significa professor apoiado, escola equipada para enriquecer, gestão comprometida, família orientada e políticas consistentes.
10:40 R	O segundo conceito: uma política pública séria para altas habilidades precisa ser baseada em evidências, como a própria Senadora colocou. Evidências não são opiniões, são o que se sustenta quando a gente olha para as pesquisas, práticas bem avaliadas, experiências sistematizadas e resultados observáveis. Isso não exige unanimidade, exige método, humildade intelectual e foco no estudante. As pesquisas da Universidade de Brasília - para quem não conhece - têm mais de 30 anos de existência, e fazem parte desse grupo de pessoas que hoje estão nos patamares da educação trazendo consciência da superdotação e fazendo pesquisa para apoiar as nossas posições teóricas. O terceiro é uma política pública justa para as altas habilidades, que precisa caber na escola real, no Brasil real - pense no tamanho do nosso Brasil e das necessidades que lugares diferentes e escolas diferentes possuem -, na escola que tem diversidade, que tem vulnerabilidade, lacunas de aprendizagem, sofrimento emocional e também enorme potência. E é aqui que eu defendo, baseado nos referenciais teóricos do Joseph Renzulli, algo que, na prática, faz toda a diferença: o enriquecimento escolar precisa ser para a escola toda. Enriquecimento é criar oportunidades de aprendizagem mais ricas, mais desafiadoras, mais investigativas, mais autorais; é abrir portas para projetos, pesquisas, soluções de problemas, mentoria, produção criativa, protagonismo. E isso beneficia o aluno identificado como superdotado, que precisa de desafio e complexidade - como o pai do Davi colocou. Você às vezes tem dificuldade em escolas porque eles não entendem ou talvez não possam ainda trabalhar com a necessidade de aprofundamento que o aluno precisa e dos seus desafios também -; e o aluno que ainda não foi identificado, mas tem potencial, a gente precisa identificá-lo ainda nos bancos escolares; o aluno com lacunas que precisa de novas formas de engajar e aprender; e, com especial urgência, os estudantes com dupla condição, por exemplo altas habilidades com TDAH, com transtorno de aprendizagem, com transtorno do espectro autista, com ansiedade, com depressão, ou com outras condições que possam mascarar tanto as forças quanto as necessidades. Eu faço questão de citar a dupla condição porque ela nos obriga a abandonar simplificações, porque tem estudantes que têm altíssima capacidade e, ao mesmo tempo, dificuldades importantes na vida diária e na socialização. Se a escola olha só para o desempenho, talvez ela possa dizer que não parece superdotado; se olha só para o potencial, pode dizer que ele não precisa de ajuda, e o estudante fica sem apoio dos dois lados. Para isso, além do enriquecimento, precisamos de intervenção como parte da política de superdotação.
10:44 R	Uma educação de qualidade para altas habilidades não é só dar mais conteúdo, nem só adiantar série de uma forma automática, mas é ao mesmo tempo fortalecer as áreas fortes, com enriquecimento, com aprofundamento, com oportunidades avançadas, com mentorias, e apoiar as áreas frágeis: por exemplo, as funções executivas, autorregulação, escrita, organização, habilidades sociais, saúde mental quando necessário. Tem muitos desafios que precisamos entender. Esse equilíbrio é o que forma um jovem competente, mas também equilibrado, alguém que não só pode muito, mas consegue sustentar esse potencial ao longo da vida, que é o que a gente almeja, com autonomia, ética, relações saudáveis e sentido de propósito. E, para que isso aconteça, a avaliação não pode ser reduzida a um rótulo, a um número ou a um único instrumento. Eu defendo a importância de uma avaliação completa, com abordagem de evidências, articulando os dados que a escola pode trazer, portfólio dessas crianças, suas produções, observações, desempenho e evolução - muito dado qualitativo aqui -; informações da família do desenvolvimento; e, quando indicado, para os casos indicados, uma avaliação psicológica e neuropsicológica para mapear o perfil cognitivo, as funções executivas, atenção, memória, linguagem, além dos aspectos socioemocionais. Não se trata de medicalizar o talento; trata-se de não romantizar o sofrimento e não transformar potencial em peso. Muitas famílias que recebo relatam um paradoxo: a criança é brilhante, mas sofre; entende rápido, mas evita tarefas; cria ideias complexas, mas não termina; tem vocabulário avançado, mas explode emocionalmente. A neuropsicologia bem usada pode ajudar a diferenciar o que é estilo, o que é contexto, o que é lacuna pedagógica e o que é necessidade de intervenção. Agora nenhuma política funciona se ela ficar só no estudante. Precisamos fazer uma escolha: ou nós continuamos pedindo para a criança se adaptar sozinha ou nós assumimos que o sistema é que precisa se adaptar. E isso exige formação, capacitação continuada e orientação - eu vi que tem várias perguntas nesse sentido aqui do pessoal que está assistindo online -: orientação para pais - é necessário que eles tenham informação confiável, de fontes confiáveis - às vezes a gente fica vendo na internet, nas redes sociais e não sabe em quem confiar -, sem culpas e sem promessas mágicas -; capacitação de professores - isso é muito importante -, que precisam de ferramentas práticas para diferenciar o currículo sem se sentirem sozinhos e desamparados, porque muitas vezes não teve essa capacitação anterior; capacitação de gestores, que precisam organizar tempo, recursos, fluxos e cultura escolar; e muita orientação à comunidade, porque uma cultura que valoriza talento também precisa valorizar pertencimento. É o que nossos meninos buscam o tempo todo: diversidade e saúde mental.
10:48 R	E é nesse ponto que eu também gostaria de mencionar um documento importante, que é o Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 51, de 2023, que foi aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Educação e que ainda aguarda homologação pelo MEC. E, independentemente de nossas preferências teóricas, esse documento simboliza o essencial: o reconhecimento de que o tema demanda diretrizes nacionais mais claras, mais integradas e mais executáveis. E eu espero sinceramente que possamos contribuir para esse caminho, para que ele avance com responsabilidade e celeridade. Porque política pública não é só texto, é financiamento, é implementação, é monitoramento, é continuidade. E aqui vai meu pedido final, com todo o respeito às diferentes leituras e contribuições: que a gente faça um esforço deliberado para manter o foco que nos une e perguntar com honestidade qual criança nós ainda estamos deixando para trás e o que precisa mudar para que as políticas públicas cheguem à escola real, com equidade e continuidade. Porque se nossas políticas forem elitistas, nós vamos atender pouco e sempre os mesmos. Se nossas políticas forem frágeis, nós vamos produzir frustração, desperdício de talento e sofrimento. Mas, se nossas políticas forem amplas, baseadas em evidências e comprometidas com o enriquecimento para todos, nós vamos produzir algo muito maior: adultos autorrealizados, em plena posse de suas potencialidades, capazes de contribuir com o país com inteligência, criatividade, sensibilidade e ética. E eu encerro reafirmando: defender altas habilidades não é defender exceção, é defender um direito de cada estudante a encontrar na escola um desenvolvimento digno, um caminho que reconheça forças, acolha as dificuldades e transforme potencial em realização humana. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau: uma fala desafiadora e que nos chama - independentemente das nossas correntes teóricas - a nos unir. E eu sou muito da prática, Doutora. Eu também sou educadora, tá, gente? Além de advogada, de ativista maluca - que todo mundo chama de ministra maluca. Eu também sou educadora. Eu comecei em sala de aula muito cedo. As correntes às vezes nos separam, mas eu acho que não dá mais, tá? Dá para a gente continuar escrevendo os nossos livros em diferentes correntes, mas não deixando nenhuma criança para trás. E interessante, interessante e desafiadora a sua fala. Nós vamos chamar para compor a mesa o Rafael Kessler. Nada sobre eles, sem eles, né, gente? Então, Rafael vai compor a mesa, daqui a pouco ele vai falar. Então, vai sentar porque o Davi está por aí atendendo, fazendo consultas, né? Uma fila de pacientes para ouvir, abraçar e falar com o Davi. Então, o Rafael vai ficar sentadinho aqui, daqui a pouco ele vai falar. E nós vamos ouvir agora a Dra. Denise. A Dra. Denise é autora de um livro que eu sei que ela vai me presentear, mas eu falei: "Vai me presentear ao vivo, para eu mostrar para o Brasil seu livro". E pode me dar o livro já agora, Doutora. (Palmas.) Obrigada. A Dra. Denise de Souza Fleith junto com Cristiana de Campos Aspesi estão lançando o livro Desenvolvendo o Potencial de Crianças Superdotadas.
10:52 R	Depois a senhora diz onde a gente pode encontrar o livro. Com certeza, tem muitas famílias que vão querer ter acesso ao seu material. Bem-vinda, Dra. Denise. Dez minutos. Rafael, bem-vindo, viu? Bem-vindo. A SRA. DENISE FLEITH (Para expor.) - Bom dia. É um prazer estar aqui. Eu gostaria de agradecer à Senadora Damares Alves por esse convite, à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão da Educação, por esta oportunidade de, mais uma vez, discutir o tema das altas habilidades, com vistas, de fato, à elaboração de uma política pública que contemple a necessidade e as características dos estudantes com altas habilidades. Eu tenho alguns eslaides... (Pausa.) Ah, está ótimo. Obrigada. Bom, eu gostaria de começar a minha fala destacando os desafios - como o pai que me antecedeu falou - envolvidos na educação do estudante com altas habilidades; não só na educação, mas no seu desempenho, no seu desenvolvimento. Então, eu gostaria de começar, se eu conseguir aqui, gente... Bom, então, com relação aos desafios, com o que a gente se depara? A Angela já comentou alguma coisa a esse respeito, mas eu gostaria de destacar alguns pontos. O primeiro é a falta de informação sobre o fenômeno das altas habilidades: o que é superdotação, o que são altas habilidades, o que é o talento. Então, esse é o primeiro passo que a gente tem que entender. Para a gente poder intervir, nós temos que entender que fenômeno é esse, né? Então, a gente observa ainda, na nossa sociedade, desinformação acerca do que é esse fenômeno, além também de ideias estereotipadas a respeito do superdotado, há fake news que a gente vê. Então, como a Angela bem colocou, acho importante, toda vez que a gente receber uma informação sobre o fenômeno, sobre o que são altas habilidades, a gente checar a fonte - qual é o autor, qual que é a referência completa... Vamos ler o texto, vamos aprofundar o nosso conhecimento sobre aquela informação que foi dada. É muito importante isso. Lembro também o número limitado de profissionais que atuam na área de altas habilidades. A gente observa esse também como um grande desafio, muito em função desse desconhecimento acerca de o que é o fenômeno. Há um número limitado de programas e serviços de atendimento ao estudante com altas habilidades... Muitas vezes, há uma cultura escolar pouco sensível à causa do superdotado, como nós vimos aqui com o pai dando o seu depoimento... Há um sistema educacional pouco flexível. Então, muitas vezes, é como se fosse o mesmo atendimento para todos, como se todos os estudantes tivessem o mesmo perfil. Essa rigidez educacional muitas vezes engessa qualquer iniciativa, qualquer intervenção focada para o estudante com altas habilidades. Também lembro que as habilidades superiores, o potencial superior nem sempre está pronto, visível. Muitas vezes, ele está em desenvolvimento, em construção. Então, é importante criar oportunidades, para que esse talento, para que esse potencial possa, de fato, se desenvolver. E isso implica o quê? Criar oportunidades no contexto escolar, no contexto social, no ambiente familiar, para que esse potencial possa, de fato, vir a se desenvolver.
10:56 R	Também observamos uma resistência a determinadas práticas de atendimento ao superdotado, como, por exemplo, a aceleração escolar. É claro que a aceleração talvez não seja para todos os estudantes, mas, sim, muitos estudantes podem ser beneficiados com a aceleração escolar. É claro que também não é simplesmente pegar e colocar o aluno na próxima série e pronto; existem várias modalidades de aceleração, não apenas o avanço de série - existem várias modalidades, e as pesquisas mostram muito claramente os ganhos, os benefícios que o estudante tem, especialmente do ponto de vista acadêmico, do ponto de vista cognitivo, intelectual, os ganhos de uma aceleração bem-realizada. Então, acho que é importante o cuidado nesse procedimento da aceleração escolar. E, do ponto de vista socioemocional - porque muitas vezes eu ouço alguns pais falando ou a mesma escola: "Meu filho vai perder a infância, o meu filho vai ter dificuldade socioemocional" -, os dados de pesquisas não revelam perdas, do ponto de vista do desenvolvimento socioemocional. Então, acho que é importante, realmente, a gente conhecer o que os resultados de pesquisas têm sugerido em termos da aceleração. Também, muitas vezes, o atendimento, foca apenas o quê? No desenvolvimento intelectual. Então, é importante também lembrar que, em relação a esse indivíduo, também nós temos que nos preocupar com a dimensão social, com a dimensão emocional do seu desenvolvimento. E, quanto ao uso de apenas um critério para determinar as altas habilidades, a gente sabe que é uma confluência de fatores que contribui para a emergência do potencial. Então, no momento da identificação, no momento da avaliação, nós temos que contemplar essa diversidade de informações sobre aquele indivíduo, sobre aquele estudante que está em avaliação. Bom, então, a partir desse panorama das nossas maiores dificuldades, dos maiores desafios no atendimento ao estudante superdotado... Porque eu também gostaria, eu, como a Profa. Angela Virgolim, destacar aqui: o nosso objetivo é atender a esses alunos. Não importa qual o referencial teórico, qual o sistema de identificação; o nosso objetivo é prover condições, para que esse aluno possa se desenvolver plenamente, do ponto de vista educacional, do ponto de vista acadêmico, do ponto de vista social e do ponto de vista emocional. Então, quais seriam os próximos passos? Que ações poderiam nos ajudar a pavimentar esse caminho? Então, primeiro, eu acho que é importante a gente conhecer o que é que já foi feito até o momento. O Brasil é o país da América do Sul mais avançado em termos da educação do superdotado. Eu tive a oportunidade, o privilégio de atuar como Presidente do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas e tive a chance de conhecer vários países, em termos do que é que eles estavam desenvolvendo em favor dos superdotados. E, na América do Sul, isso ficou muito patente. Tem países que não têm nenhum tipo de política pública, tem países que não têm nenhum tipo de pesquisa, não conhecem o que é o fenômeno das altas habilidades. Então, eu acho que é importante reconhecermos o que já foi feito no nosso país até o momento. Há ainda coisa a ser feita? Com certeza, mas eu acho que a gente precisa também de valorizar o que já foi feito até o momento. Então, por exemplo, analisar a legislação vigente, o que eu acho que vai ser feito agora, para verificar o que é que precisa ser revisado, o que é que precisa ser reformulado, para que, de fato, atenda, chegue a essa criança, a esse adolescente, a esse jovem adulto.
11:00 R	Fortalecer programas e serviços que já existem. Sabemos que não são suficientes, mas precisamos fortalecer também esses programas e serviços. Ampliar os recursos humanos e os recursos financeiros para esses programas que já existem - então, estamos falando primeiro dos que já existem -, fortalecê-los com mais pessoal capacitado, com mais recursos financeiros. Aumentar o número de vagas no atendimento... E isso implica o quê? Mais recursos financeiros, mais recursos humanos, de profissionais capacitados para atender esses indivíduos. Então, esse tipo de apoio é importante. Estimular a criação de novos serviços, novos programas, especialmente na rede particular de ensino, porque a gente ainda observa que a sobrecarga é colocada no serviço público, na rede pública de ensino. Então, como a rede particular de ensino pode se juntar também a essa rede pública, porque novos programas, novos serviços podem ser desenvolvidos também. Instituir disciplinas nos cursos de licenciatura, Pedagogia, Psicologia, que contemplem o tema da superdotação. É muito comum o professor chegar, o professor da sala de aula regular ou de um atendimento educacional especializado, ao superdotado: "Eu não conheço muito sobre superdotação, não sei nada sobre dupla excepcionalidade". Então, há a importância de também estimular a criação de novas disciplinas que formem esse profissional que vai atender ao estudante com altas habilidades. Então, tanto em termos de disciplinas, da formação inicial, pensando aqui nos cursos de licenciatura, Pedagogia, Psicologia, como também na formação continuada. Então, o profissional que já está atendendo, como que o Estado pode contribuir para essa formação continuada, para que ele possa se atualizar, ampliar o seu conhecimento, discutir com outros profissionais... Recentemente, num estudo que eu fiz, isto foi uma queixa dos profissionais que atuam na área das altas habilidades: a falta de trocas ou trocas limitadas entre os profissionais daquele serviço, poucas oportunidades de formação continuada. Também eu fiz um breve levantamento de número de dissertações, teses que foram publicadas no nosso país, entre 1993 e 2025, uma rápida consulta ao banco Capes de dissertação, do Ministério da Educação, e nós vimos cerca de 896 com tema das altas habilidades, 605 teses e dissertações com tema da superdotação e 1.060 com o tema do talento. Então, isso mostra realmente um interesse crescente nesse tema e como a gente está produzindo conhecimento aqui no nosso país, para nos ajudar na intervenção e na implementação de novas práticas. Estimular o uso de práticas educacionais e profissionais baseadas em evidências científicas. Então, por exemplo, quando alguém fala "mas a aceleração não é indicada por causa disso, disso...". Não. Nós temos o dado da pesquisa mostrando o quanto pode contribuir. A mesma coisa com relação ao enriquecimento curricular, mentoria, os ganhos que os estudantes têm, a partir do momento que passam por esse tipo de intervenção. O que mais? Também é importante aumentar o número de ações voltadas à orientação e ao apoio às famílias dos superdotados.
11:04 R	Na Universidade de Brasília, desde o início dos anos 2000, nós temos ofertado para a comunidade grupos de apoio psicoeducacional a pais e famílias de superdotados. Então, nós formamos grupos, de tempos em tempos, justamente para apoiar, orientar e também ser um espaço de acolhida e de escuta a essas famílias. A gente também tem buscado essa parceria com as famílias, porque entendemos que é importante. Só a escola de um lado ou só a família de outro, isso não é suficiente. Tem que ter essa parceria produtiva entre família e escolas. Bom, também fomento a pesquisas científicas e criação de uma força-tarefa, para analisar e discutir propostas, como o que está sendo proposto aqui, nesta audiência pública. Enfim, deixe-me ver se eu tenho mais alguma coisa... Não. Eu acho que são essas... Bom, então, eu gostaria de terminar a minha fala neste sentido: se eu tivesse que selecionar quais são os pontos principais que precisam ser contemplados quando a gente fala das políticas públicas, primeiro, a formação da equipe que vai atender ao superdotado não só nos programas e serviços para superdotados, mas também do professor que está na sala de aula regular, que vai ter o primeiro contato com aquele estudante. A formação inicial desse professor, a formação continuada - o investimento nisso é fundamental. Segundo ponto: a questão da aceleração. De certa maneira, isso já está contemplado na legislação, mas a gente se depara com uma barreira no momento da implementação. E mais ainda: como fazer, como implementar? Acho que é importante a gente ter isto assegurado: o como fazer. Também lembro a orientação às famílias, o apoio às famílias. Sobre grupos e serviços que apoiem essas famílias, também percebo como uma dimensão importante a ser cumprida. Finalmente, apoio em termos dos recursos financeiros. Hoje, a gente, como a Angela falou, qualquer política pública implica o quê? Apoio financeiro. E, para a gente desenvolver novos programas, implementar novas intervenções, nós precisamos, sim, não só do apoio político, como também do apoio financeiro. Então, termino aqui a minha fala e agradeço, mais uma vez, a presença de todos aqui. Muito bom estar aqui para poder, mais uma vez, discutir este tema. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Denise, onde a gente encontra o seu livro? Fala aí para o Brasil. A SRA. DENISE FLEITH - No site da Amazon ou da Editora Appris, é possível vocês adquirirem o livro. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Denise, a senhora falou que nós já temos programas no Brasil, mas vamos falar que Brasil é esse em que nós temos os programas. A senhora mostrou para nós ali, e eu fiquei impressionada, mas eu vi que esses programas estão nos grandes centros. Estão nas capitais, estão lá em Bauru, estão em lugares que têm universidades... Aí eu pergunto, Doutora: nós temos busca ativa no Brasil dessas crianças? Não temos. A SRA. DENISE FLEITH - Não temos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É isso que me preocupa. Por exemplo, nós estamos sendo assistidos agora por famílias da Ilha do Marajó, da cidade de Afuá. A cidade de Afuá é uma cidade linda. Inclusive, gente, procurem na internet. É considerada uma das dez cidades mais lindas do mundo.
11:08 R	Mas em Afuá não entra carro. Não tem um carro na cidade de Afuá. Está aqui o Henrique, que é do Capes e que fez para nós o estudo sócio... Aliás, o diagnóstico socioeconômico do Marajó, foi o coordenador nacional do Programa Abrace o Marajó... Eu tenho crianças superdotadas lá na Ilha do Marajó, e elas não têm acesso aos grandes centros. Por exemplo, eu estou sendo assistida agora por famílias de São Paulo de Olivença - abraço a São Paulo de Olivença, que fica no Amazonas -, e de São Paulo de Olivença para Manaus são sete dias de barco. Imaginem agora uma mãe de uma criança com altas habilidades em São Paulo de Olivença, cujo médico está dizendo que essa criança tem problema. E nós vamos tacar remédio nessa criança, porque essa criança tem problema. Não, essa criança é um gênio, e ninguém entendeu ainda quem é essa criança. Por isso é que vem a proposta de uma política pública para as famílias de crianças com altas habilidades. Por exemplo, Doutora, essa criança que está no CadÚnico, mas que tem alta habilidade, ela tem ou não direito a um BPC, para que a mãe se desloque para outro município em busca de um tratamento? Essa criança ou a família deve ou não deve ter um apoio financeiro dos programas sociais que já existem, para a gente garantir... Quando eu vejo a família do Davi, que consegue dar a ele uma qualidade de vida... Nós temos aqui o Rafael Kessler. Eu conheço a mãe e a tia: a mãe do Rafael é a Robertha; a tia, a Sandra, e estão aqui, mas eu sei as dificuldades delas. A gente está aqui com a mãe da Isabela Peixoto, mas e as outras mães, que precisam sair 5h da manhã de casa, para trabalhar, deixando essa criança com alta habilidade e tendo problemas na escola? Essa mãe chega às 8h da noite e não consegue dar um acompanhamento pedagógico a essa criança. O que nós temos que fazer como Estado brasileiro? O que nós temos que fazer como Parlamento? Primeiro, a busca ativa. Podemos ter um programa de busca ativa no Brasil? Precisamos estender programas sociais a essas famílias? A senhora poderia responder a essa pergunta para a gente, Doutora? A SRA. DENISE FLEITH (Para expor.) - Sim. Concordo plenamente, Senadora. O que a gente observa, por exemplo, no contexto aqui do Distrito Federal, com que eu tenho mais familiaridade, é que o aluno que está matriculado na... Um aluno superdotado, ele frequenta a sala de aula regular e o atendimento educacional especializado. Ele tem uma matrícula na sala de aula regular, e ele não pode ter uma outra matrícula na educação especial, o que significa que, quando chega ao atendimento... Por isso a subidentificação, né? Por isso, quando a gente vai ver o Censo Escolar, hoje, cerca de menos de 1% dos estudantes superdotados é identificado pelo Censo Escolar, né? Ou seja, a própria burocracia envolvendo, porque, se ele tivesse uma dupla matrícula, tanto no ensino regular quanto no ensino especial, isso favoreceria, tá? Então, o que é que a gente observa? Que só pode ter uma matrícula. Então, isso é uma dificuldade, um desafio, né? "Ah, ele já está atendido, ele já está atendido na sala de aula regular". É essa a compreensão. E ainda mais quando a gente fala: "Ah, ele é superdotado. Para quê? A gente não precisa atender a esse aluno, ele vai se desenvolver por conta própria". E a gente sabe que não, que é necessário o apoio a essa criança, e qualquer tipo de apoio vai ser sempre bem-vindo.
11:12 R	Então, é uma busca ativa, sim, e isso implica o quê? Formar os professores, para poder identificar quem são esses alunos que estão em sala de aula - acho que é o primeiro passo -, contando com o apoio das secretarias de educação estaduais, municipais, que possam identificar esses alunos a partir da formação dos professores, com conhecimento a respeito dessa busca ativa. E acho que sim, que também com um estímulo do tipo: dar mais visibilidade ao tema, fazer mais propaganda a respeito do tema. Mas uma busca ativa e como? Acho que se a gente vai... Porque o Brasil é muito grande, essa diversidade. Então, como atender a uma família que está no interior do Estado do Amapá, por exemplo? Qual é a melhor prática para atender a essa família? Acho que, às vezes, também é difícil a gente estabelecer o mesmo protocolo para todas as famílias, né? Ou para todos os estados. Então, teríamos que ver também o que caracteriza aquela região, como é que aquela região pode ser apoiada. Então, penso que é um pouquinho nessa direção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Obrigada. E a pergunta que está chegando das famílias é: "Quem eu procuro na minha cidade?". Então, a gente vai ter esse problema. A Comissão de Direitos Humanos ainda não tem essa resposta, mas a gente vai ter, um dia, no Brasil. E considerando as especificidades culturais desta nação. Eu sou mãe de uma menina indígena, que inclusive estava aqui, acho que deu uma fugidinha. A minha menina já está com 26 anos, está, gente? É que parece uma menininha ainda. A minha menina, se ela for avaliada por alguns de vocês, especialistas que estão aqui, vocês vão dizer assim: "Ah, ela está abaixo do padrão". Mas a minha menina, se for avaliada considerando a especificidade cultural do povo dela, a minha filha é um gênio. Inclusive, eu tenho muito medo quando ela voltar para a aldeia, porque ela vai mandar em tudo aquilo lá. E eu estou preocupada com o cacique. "Cacique, minha filha está voltando". Vai ou não vai, Camila, mandar? Vai ou não vai, Artur? Então, assim, a gente também tem, no Brasil, as especificidades culturais que precisam ser consideradas, e essas crianças com altas habilidades, esses gênios, em comunidades tradicionais, são muito mais ignorados que as crianças que estão nos centros urbanos. E a gente vai ter que falar sobre isso também. Bom, está ficando muito bom este debate aqui. Vocês viram? Nós vamos ouvir agora... Depois você fala, na sequência. Nós vamos ouvir agora, rapidinho, o Rafael Kessler. Rafael vai falar, e eu sei que ele está agoniado para sair da mesa. Rafael, queria que você se apresentasse, falasse da sua fórmula de matemática, quem é você, e depois a mãe dele completa. Rafael, seja bem-vindo. O SR. RAFAEL KESSLER (Para expor.) - Bom dia. O meu nome é Rafael Kessler e eu tenho 11 anos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Onze anos. Fale mais alto. Pode continuar. O SR. RAFAEL KESSLER - Eu inventei uma fórmula. E eu sou superdotado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ele é autor de uma fórmula... (Fora do microfone.) ... de matemática que já é reconhecida, já foi absorvida, né? E ele é uma criança superdotada, ele é de Brasília. A mãe do Rafael, ou a tia, pode falar sobre as suas dificuldades e sobre a fórmula do Rafael, rapidinho. A SRA. ROBERTHA MUNIQUE (Para expor.) - O Rafael Kessler é uma criança que agora tem 11 anos, mas, aos 10 anos, ele inventou uma fórmula matemática. O pai dele estava com ele acompanhando e viu todo o raciocínio, o desenvolvimento. Como eu não sou da área matemática, eu sou educadora, eu sou da área do direito, mas não sou da área matemática, eu pedi ajuda a um colega professor, Professor Augusto Hung. E, na sequência, ele disse: "Olha só, é importante que você leve para a Universidade de Brasília, para a UnB", como nós somos aqui de Brasília. E nós levamos. O Rafael ficou durante duas horas em uma sabatina com dois Professores Doutores, o Prof. Rui e o Prof. Igor, que são do Departamento de Matemática da UnB. Eles ficaram impressionados, ficaram chocados e disseram: "Mãe, o que é isso?". Eu falei: "Eu preciso que vocês me digam: está tudo certo?". Eles falaram: "Sim, deu muito certo".
11:16 R	O Rafael já foi notícia - se a gente pesquisar aí no Google, a gente vai encontrar "Rafael Kessler", "a fórmula de Kessler" -, mas ele gosta que a gente mencione também as outras coisas por que ele tem muita paixão. Ele gosta demais de programar, de inventar jogos. Ele já é fluente em língua estrangeira, gente, ele já fala inglês de forma fluente. Ele já leu a Bíblia todinha em português, a Bíblia toda em espanhol e agora está lendo a Bíblia em inglês. Então, é uma criança que tem uma capacidade enorme, mas que não tem assistência. Claro que eu ainda vou ter um espaço de fala aí na mesa - não quero também tomar muito espaço aqui -, mas é importante ressaltar que uma mãe de um superdotado passa por dificuldade, e uma dificuldade muito grande, porque você vê o seu filho invisível, você vê o seu filho, dentro de um espaço escolar, não reconhecido, dentro da sociedade. Isso é muito duro, é doído de ouvir. Então, a gente agradece essa oportunidade, essa experiência, este momento que a gente está tendo para contar que, apesar da alta capacidade intelectual que ele tem, ele tem uma assincronia enorme - eu acho que vocês conseguem perceber -: ele tem 11 anos, com cabeça de 18, mas, ao mesmo tempo, ele se comporta como uma criança de oito anos. Então, olha só: o que essa mãe tem que fazer? Tem que levar o filho para escola, levar o filho para terapia e estar aqui hoje, junto com pessoas tão maravilhosas que estão nos assistindo. Então, a experiência do Rafael é, sim, de uma criança que tem um alto potencial cognitivo, mas que precisa de assistência do Estado, que precisa que as pessoas olhem com um olhar diferenciado. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, mãe. E aproveitem, corram no Google e conheçam a fórmula Kessler. Eu vou lá aprender sua fórmula, Rafael, prometo. Nós vamos ouvir agora a última participante da primeira mesa, a nossa Dra. Olzeni Ribeiro. Doutora, é uma alegria tê-la na mesa com a gente. Após a fala dela, a gente vai desfazer esta mesa e nós vamos ter a segunda. Enquanto a mesa se desfaz, você dá essa intervenção. Mas, Doutora, deixe-me fazer um registro de presença. Estão com a gente: Samara Madureira Brito, Universidade de Brasília, Secretaria de Educação do DF - obrigada, Profa. Samara -; Adriana Melchiades, da Universidade de Brasília, Professora - obrigada -; Aline Moraes, Grupo de Mães AHSD, Assistente Social, idealizadora, e mãe do Gabriel, superdotado - muito bem-vinda, Aline -; Sofia Valadares Cordeiro, Psicóloga, Escola Cresce Mayura Cordeiro; Mayura Valadares, Neuropsicopedagoga e Orientadora Pedagógica da Escola Cresce Mayura Cordeiro; Susana Gatto, Neuropsicóloga, Pequenos Grandes Cérebros - gostei do nome Pequenos Grandes Cérebros -; Rafyntho Munizgue Ferreira, Presidente do Raises; Jane Tainá Chagas Ferreira, Universidade de Brasília, Professora; Henrique Villa, CNPq, analista e técnico do CNPq; Henrique Fernandes Felleiras, Câmara dos Deputados, Secretário-Executivo da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara; Clara Lemos Matta Machado, Câmara dos Deputados também; Julio Cesar Campos Filho, Associação Mensa Brasil, Presidente da Associação - muito bem-vindo -; Rachel Alcântara Leite, fonoaudióloga, mãe de dois filhos também superdotados, com altas habilidades; Luciana Roberta Tenório Peixoto, professora universitária.
11:20 R	E eu queria fazer o destaque de uma menina. Há dez anos, eu era apenas uma assessora aqui nesta Comissão - na verdade, na Comissão de Educação -, estava tendo debate de uma lei e os especialistas e os Senadores tomariam uma decisão equivocada. Aí uma menininha me procurou porque ela queria falar na audiência. Era uma lei para garantir que as crianças judias e as crianças que são de outras religiões, como a Adventista, tivessem um horário especial na escola no dia de sua festa, quando eles guardam o dia, para que elas pudessem ter ausência. Essa menininha era linda, pequenininha. E eu disse: "Como é que eu vou convencer os Senadores a deixar uma criança falar no debate?". Era o dia da votação, gente. E essa menina entrou e falou. Ela está aqui hoje, está uma moça linda, eu me surpreendi. Essa menina mudou uma lei no Brasil com uma fala de dez minutos, fez o Relator mudar o voto, fez os Senadores mudarem o conceito sobre a lei e mudou a lei naquele dia. E hoje, quando eu vi a mãe entrar, eu falei: "Quem é essa moça que está ao lado?". Uma menina judia, superdotada, que hoje está uma moça. E eu consigo imaginar, Dra. Patrícia, todos os desafios daquela época que você tinha com a Marjorie e consigo imaginar os desafios que a Marjorie continua enfrentando hoje. Na próxima audiência, a gente vai ter oportunidade de te ouvir. Eu gostaria muito que você viesse na próxima audiência. Você está linda, Marjorie. Obrigada. Nós temos uma lei no Brasil porque uma menina superdotada entrou e pediu a palavra. Eu convenci os Senadores, não sei como até hoje. Lembra, Patrícia? Ela pediu a palavra e mudou uma decisão de um Relator e de todo um Colegiado. Você está muito linda, obrigada por estar aqui. Queria muito te ouvir na próxima audiência sobre os seus desafios lá atrás e os seus desafios hoje como uma estudante superdotada. (Palmas.) Vamos ouvir a Dra. Olzeni Ribeiro. Doutora. A SRA. OLZENI RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia. Acho que está ligado, né? Bom dia a todos. Senadora Damares Alves, membros desta Comissão de Direitos Humanos, todos que nos assistem, autoridades aqui presentes e, principalmente, as famílias, eu falo hoje não só como uma educadora com mais de quatro décadas dedicadas à educação pública, mas como especialista que dedicou grande parte dessa história voltada ao estudo da superdotação, da dupla excepcionalidade, e atualmente como estudante de psicologia. Ao longo desse percurso, eu tive a honra de ver meu trabalho reconhecido também no meio acadêmico, contribuindo até os dias atuais com pesquisas, formações e estudos que ampliam a compreensão dessa condição no país e orientam práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento humano. E aqui eu queria só fazer o destaque de que eu tive o privilégio... Eu digo privilégio pela pesquisa que ele vai trazer sobre o Davi. Eu tive a honra de avaliar o Davi, e ele se tornou um estudo muito profundo. Ele tem um aspecto que, além de contribuir muito com a cardiologia, com a medicina, também vai quebrar um paradigma na superdotação. Isso ainda está em estudo, eu com a minha equipe buscamos também outros especialistas para a gente trazer essa contribuição do Davi, que vai ser incrível na avaliação de superdotados. A gente vai conhecer um aspecto importante que, com certeza, está sendo negligenciado. E é incrível que isso tenha acontecido com ele, que é tão conhecido e em quem a gente já vê toda essa potência.
11:24 R	Contribuí, como consultora do MEC, no estudo da Lei 13.234, que instituiu o cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na Educação Básica e Ensino Superior. Ele é um cadastro de extrema importância e que precisa ser retomado também. No Distrito Federal, participei da construção e articulação técnica da Lei nº 7.841, que foi publicada agora em 2025, também voltada à adequação educacional desses estudantes. Esse reconhecimento nunca me afastou da realidade concreta, mas fortaleceu minha proximidade com as famílias, com as escolas, com os estudantes, traduzindo o conhecimento científico em ações que contribuam para mudanças urgentes na educação de superdotados. Vivencio essa realidade semanalmente nos bastidores, avaliando e acompanhando cerca de oito a dez crianças e adolescentes superdotados por semana, orientando também suas famílias e escolas. Por isso, eu não falo de uma teoria distante, mas de vidas reais, dores concretas, potencialidades que clamam por reconhecimento, por apoio e por resposta do Estado. O Brasil convive hoje, Senadora, com um cenário de invisibilidade alarmante. O Censo Escolar da Educação Básica de 2024 - não saiu ainda o de 2025 - registrou 43.950 estudantes identificados como superdotados. Isso significa apenas 0,094% dos alunos matriculados no país. A literatura científica internacional, por outro lado, desde o Relatório Marland, de 1972, estima que entre 3% e 5% da população escolar apresenta superdotação, um percentual mínimo que é esperado quando se utilizam critérios amplos de identificação. Quando comparamos esses parâmetros com a realidade brasileira, a discrepância se torna realmente inaceitável. Se a estimativa mínima é de 3%, isso significa que menos de um em cada 30 estudantes está identificado. Se considerarmos 5%, o cenário é ainda mais grave: menos de um em cada 50. Nós temos teóricos como Renzulli, citado aqui pelas Profas. Ângela e Denise, cujo modelo influencia a identificação em práticas educacionais no Brasil, que indicam que esse contingente pode alcançar 15% a 20% de estudantes. Diante dessa estimativa tão ampliada e tão democrática, impõe-se um questionamento inevitável: se esse modelo aponta décadas para uma presença expressivamente maior dessa população, como explicar que continuamos convivendo com níveis baixos de identificação? E se esta é a abordagem que predomina, que fatores históricos, conceituais e institucionais mantêm milhões de estudantes invisíveis privados de atendimento adequado, perpetuando uma subnotificação que tem atravessado gerações? Estamos hoje diante de uma das maiores subnotificações educacionais existentes, mas esses números não representam apenas estatísticas, eles mostram a produção, a proporção do sofrimento emocional, níveis de ansiedade, depressão existencial, comportamentos autolesivos e, em casos extremos, até o risco de suicídio. Não estamos diante apenas de uma pauta educacional, mas de uma questão de saúde mental pública e de direitos humanos que estão sendo negados. Nós que avaliamos sabemos o quanto os bastidores são cruéis e o quanto nós temos de adolescentes com avaliação e identificação tardia que estão em alto nível de sofrimento.
11:28 R	Outro ponto crítico reside na definição de superdotação adotada na PNEE de 2008, que ainda orienta as diretrizes nacionais de identificação e atendimento. Ela precisa ser ampliada. Ao vincular essa identificação à demonstração de desempenho elevado em apenas cinco áreas de habilidades específicas - intelectual, acadêmica, liderança, artes e psicomotricidade -, essa formulação reduz drasticamente uma condição tão complexa a manifestações observáveis de talento e de realização extraordinária. É um enfoque que contrasta com o consenso da literatura científica clássica e contemporânea, que compreende a superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por assincronia no desenvolvimento, intensidades cognitivas e emocionais, sensibilidades elevadas, desafios socioemocionais e sensoriais, interpretados de forma equivocada como transtornos. Ao privilegiar exclusivamente indicadores de desempenho, essa definição impede a identificação de perfis e níveis cuja diferença não se traduz em produções e em realizações visíveis e extraordinárias. Com isso, além de restringir o acesso a direitos educacionais e humanos, também produz exclusão institucionalizada da educação infantil à universidade, convertendo-se, na prática, em um sistema classificatório que seleciona muito mais quem merece ser visto. Outro equívoco recorrente é reduzir a superdotação ao desempenho escolar elevado ou à produção criativa extraordinária ou a um caderno perfeito ou a notas altas no final do bimestre. Na neurociência e na realidade das famílias, superdotação é uma condição de base genética multifacetada que pode se manifestar, sim, por intensidades cognitivas, emocionais, sensoriais muito profundas, modos diferenciados de processamento da informação, pensamento altamente associativo e uma sensibilidade que altera a forma como o indivíduo percebe a si mesmo e ao mundo. Quando restringimos a sua compreensão a talentos visíveis ou resultados mensuráveis, nós excluímos exatamente os superdotados, que são aqueles cuja diferença vai se expressar no seu funcionamento interno e não naquilo que ele faz. Essa redução conceitual transforma a condição em mera performance observável, invisibilizando milhões de estudantes e perpetuando a ideia equivocada de que não se trata de uma identificação diagnóstica, mas de um reconhecimento por mérito. É indispensável falar sobre um grupo ainda mais invisibilizado que são os estudantes com dupla excepcionalidade, que apresentam superdotação simultaneamente a deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que impactam a sua aprendizagem e o funcionamento interno cotidiano. Na definição vigente, que privilegia o desempenho excepcional visível em cinco áreas, muitos deixam de ser identificados, porque as suas dificuldades se tornam mais evidentes do que as suas potencialidades. Com isso, não se enquadram nem nos programas para superdotados nem nos serviços de suporte especializado, permanecendo em uma zona de invisibilidade, que compromete o acesso a direitos humanos e a direitos educacionais. Sem identificação, eles não recebem a diferenciação curricular de que precisam; sem reconhecimento das dificuldades, eles não recebem o suporte especializado; e, sem a compreensão da sua condição, eles são rotulados como desmotivados, preguiçosos, desorganizados ou inadequados nas salas de aula. Por fim, a ausência de políticas consistentes produz consequências danosas concretas: crianças e adolescentes superdotados que enfrentam currículos desajustados ao seu funcionamento individualizado; professores sem formação específica, como todas falamos aqui; negação de direitos que já são previstos em lei, como, por exemplo, o plano educacional individualizado, que não é acatado para superdotados, com a visão equivocada de que eles não precisam de suporte, e também da aceleração, do atendimento educacional especializado. O resultado é evasão escolar, da creche, da educação infantil à universidade; sofrimento emocional; e desperdício de potencial humano, alimentando um ciclo de exclusão que impacta famílias inteiras, especialmente mães que adoecem e se sentem exaustas na luta contínua para serem ouvidas e garantir o direito de seus filhos.
11:32 R	Dentro desse grupo de dupla excepcionalidade, nós temos também o que um grupo de pesquisadores trouxe como um alerta na identificação, que é o grupo da tripla excepcionalidade. Essa tripla excepcionalidade não se refere a três transtornos com a superdotação ou algo parecido, mas se refere àquelas crianças, àqueles alunos com dupla excepcionalidade que são excluídos na sociedade, na sala de aula e no mundo social: os indígenas, os negros, os quilombolas, as crianças pobres, as que estão em vulnerabilidade social. Então, essas crianças nas salas de aulas são ainda mais invisíveis, porque elas têm dupla excepcionalidade e sofrem mais o enorme desafio de serem negligenciadas pela sociedade e por políticas públicas porque não são reconhecidas. Diante desse cenário, eu apresento respeitosamente medidas urgentes no campo dos direitos humanos e da educação, obviamente: efetivar o cadastro nacional de alunos superdotados na educação básica - e não nos esqueçamos do ensino superior, eu avalio também, junto com a minha equipe, bastantes estudantes do ensino superior e a gente convive, Angela, com esse sofrimento também nesse grupo da população -, vinculando a implementação desse cadastro à formação qualificada daqueles profissionais que são responsáveis por identificação, registro dos dados e encaminhamento para o Inep -; revisar a definição de superdotação no PNE, ampliando-a, aliando-se à neurociência contemporânea e eliminando vieses excludentes e capacitistas, porque, no momento em que você define um quadrado, que são cinco áreas para que eles se identifiquem, você exclui muitas crianças que não mostram esse potencial agora; garantir a identificação ampla e contínua em todas as etapas educacionais, incluindo o ensino superior; assegurar a implantação efetiva do plano educacional individualizado, da aceleração e do atendimento educacional especializado adequado aos níveis de superdotação - hoje nós temos uma identificação um pouco superficial que identifica um superdotado e todos são semelhantes, e a gente sabe que tem perfis completamente diferentes -; investir na formação docente multidisciplinar para a compreensão da superdotação como condição do neurodesenvolvimento; atualizar as metas do PNE, contemplando explicitamente esses estudantes nas três categorias, porém superando limites conceituais e operacionais que historicamente comprometeram e continuam comprometendo a sua inclusão; instituir políticas de apoio socioemocional e de saúde mental voltadas para esse público; promover pesquisas nacionais robustas sem limitação teórica para dimensionar com precisão essa população historicamente invisibilizada.
11:36 R	E para finalizar, Exma. Senadora Damares Alves, já agradecendo muito este momento que para nós da superdotação é um momento master - o master não pode falar - (Risos.) é um momento incrível para que a gente consiga sensibilizar a sociedade e o estado para a necessidade deles. Eu peço, em nome de milhares de famílias brasileiras, que este tema seja tratado não como uma pauta marginal, mas como uma questão de dignidade humana. Peço que olhem para essas crianças adolescentes, universitários e adultos superdotados também, não como exceções privilegiadas, mas como cidadãos que aguardam reconhecimento, proteção e justiça. E permitam-me trazer aqui a voz silenciosa de uma mulher superdotada que representa tantas outras. Eu recebi essa mensagem e foi me pedido dessa mãe para trazer, e eu o fiz literalmente: "Aprendi a me encolher para caber, aprendi a calar para não incomodar, aprendi a me fechar para não ser vista como de mais. É como ter uma Ferrari presa em um pântano; potência sem movimento, capacidade sem espaço, vida sem expressão. E isso é ainda mais duro para nós mulheres, que crescemos sendo ensinadas a não ocupar lugar, a não ultrapassar limites invisíveis e a não brilhar demais". Então, quando a sociedade e o Estado não reconhecem essas mentes neurodivergentes, além de limitarem o seu potencial, eles aprisionam existências inteiras. Peço que o Brasil deixe de desperdiçar seus potenciais sim, mas que antes de tudo comece a proteger suas mentes brilhantes em saúde mental e desnecessariamente sofridas, porque, quando uma criança superdotada permanece invisível, é uma possibilidade de futuro que se apaga. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Olzeni, sim? (Pausa.) Ah, vou ganhar mais um livro? Ai, que beleza! A SRA. OLZENI RIBEIRO - É uma visão neurocientífica da complexidade do sujeito superdotado. Então, é que eu procuro trazer essa profundidade que nós queremos destacar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutora, e onde a gente encontra seu livro? A SRA. OLZENI RIBEIRO - Tem na Amazon também. Está sendo vendido pela Plataforma Eduzz. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fantástico! Gente, olha, eles não são todos iguais. Eu acho que a mensagem básica da sua fala, doutora: eles são diferentes, né? Não queira colocar o superdotado, a criança com alta habilidade ou o adulto dentro de uma caixinha. Eles são bem diferentes entre eles, né? Eu quero agradecer e dizer o seguinte, doutora: acho que todo mundo percebeu agora como este debate é transversal. Tinha que estar nessa mesa o Ministério da Saúde, tinha que estar nessa mesa o Ministério dos Direitos Humanos. (Palmas.)
11:40 R	O Ministério da Educação, Doutora, o Ministério da Economia tinha que estar nessa mesa, sabe por quê? Também os Ministérios do Trabalho e de Ciência e Tecnologia. Por quê? Nós vamos ter que ver como é que vai ser a relação de trabalho desses superdotados daqui a alguns anos. Nós vamos ter que ver como é que o empresário está lidando com a mãe de uma criança com altas habilidades. Essa mãe tem que sair mais cedo do trabalho para levar o seu filho ao ensino complementar. Então, a gente vai ter que rever, inclusive, as relações trabalhistas no país. Gente, olha, eles existem e não dá mais para construir políticas públicas sem lembrar que eles existem. E a gente vai ter que fazer este debate dessa forma transversal, como a senhora trouxe aqui. Muito obrigada pela contribuição. Nós vamos agora desfazer a primeira mesa. Eu quero que as senhoras sentem ali, quem puder ficar até o final. Estão chegando perguntas. E nós vamos montar a segunda mesa. Enquanto as senhoras se deslocam, saem daqui do lugar... Muito obrigada, Doutoras, riquíssima a primeira mesa. (Palmas.) Muito obrigada. Eu quero registrar... Eu queria que a TV Senado fizesse um registro especial das perguntas que estão chegando pela e-Cidadania. Samuel, de Goiás... Gente do Brasil inteiro! Olhem o que Samuel, de Goiás, pergunta: "Quais critérios objetivos o Ministério da Educação propõe para padronizar a identificação precoce de alunos com [...] [altas habilidades e superdotados]?". Gustavo, de Tocantins: "Entes federativos alega falta de recurso pra atender demandas SD, 2E, 3E! É possível a criação de um fundo com ação orçamentária específica?". Gustavo fez uma pergunta interessante: como é que está o orçamento da União voltado para as pessoas com altas habilidades? Vamos ter que rever o Orçamento da União? Vamos ter que sentar com a Comissão de Orçamento também, Doutora, e rever o orçamento? Bárbara, do Distrito Federal: "O processo diagnóstico pode ser complicado e principalmente oneroso para as famílias. Quais são as políticas públicas para baratear?". Juan, do Rio Grande do Sul, pergunta: "É possível formar uma rede onde as crianças superdotadas possam se encontrar com outros superdotados para não sentir tanta solidão?". Você vai ouvir daqui a pouco sobre isso. Aí nós temos comentários. Rosemberg, do DF, diz o seguinte: "O [...] [Plano Nacional de Educação] deve garantir que o aluno que domina o conteúdo não seja forçado a repetir ciclos por mera questão de idade cronológica". Flávia, de Minas Gerais, diz o seguinte: "Um Centro de referência para altas capacidades com profissionais qualificados dando suporte aos pais e a escola com programas específicos". Miller, do Amazonas - do Amazonas, gente -: "De nada adianta o laudo médico sem o suporte escolar e multidisciplinar. A proposta deve incluir um 'Canal SUS-Escola e UBS-Neuro'". A sociedade está reagindo e está participando. Eu quero agora chamar para compor a segunda mesa: Robertha Munique, mãe de Rafael, Presidente do Instituto Raises (Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado). Bem-vinda, Robertha. É uma alegria ter você aqui de novo no Senado. Seja bem-vinda. (Palmas.)
11:44 R	Quero convidar Carla de Souza Brolezzi, fundadora do Movimento Civil Superdotação no Mapa e Presidente da Associação Superdotação no Mapa. A sociedade civil vai falar agora. Venha cá, Carla. (Palmas.) Carla está vindo diretamente do Rio de Janeiro. Quero chamar Cristiana Aspesi, delegada do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas, Mestre em Psicologia pela UnB e atua na área de altas habilidades. (Palmas.) Doutora, obrigada por estar com a gente. Quero convidar Vera Lúcia Palmeira Pereira, representante do Instituto Espaço Atividade: mente, corpo e emoção de atenção transdisciplinar para estudantes com altas habilidades ou superdotação. E ela com certeza vai responder a pergunta do Rio Grande do Sul: "Elas podem se encontrar no Brasil?" Podem, tem espaço já pronto. (Palmas.) E agora a gente vai convidar para a mesa Cláudia Haquim. É "raquim" ou "aquim"? (Pausa.) "Raquim". Ela é sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade e autora do livro Superdotação, Dupla Excepcionalidade: contribuições da neurociência, psicologia, pedagogia e direito aplicado ao tema. Obrigada, Doutora. (Palmas.) Vocês observaram que agora a gente vai ter a sociedade civil organizada, um alento para as famílias que estão nos assistindo; famílias que estavam se sentindo sozinhas. Nós temos muitos movimentos, instituições no Brasil que você pode conhecer, pode começar a fazer contato a partir de agora. Muita gente está se organizando no Brasil e contribuindo para a política pública, para a legislação. Vocês vão ter a oportunidade de ouvir. Antes, eu quero ainda registrar a presença de Iara dos Santos Miranda, Vice-Presidente do Instituto Raises; Tatiana de Araújo Ribeiro, Médica do Ministério Público do Distrito Federal; Paulo Cézar Alves, Secretário-Geral do Sindilegis - gente, até o Sindilegis está aqui - Patrícia Nunes, advogada, mãe da Marjorie; Dominique Lirande Gudeo, Universidade de Brasília; Marina Nogueira de Assis Fonseca, Instituto ConVerso de Psicologia Talento e Desenvolvimento Humano - que maravilha, mais um instituto presente -; Sofia Costa e Silva Duarte, Instituto ConVerso de Psicologia Talento e Desenvolvimento Humano - obrigada, Doutora, ela é psicóloga -; Malu Campos, Clínica de Neuropsicologia, Instituto Raises, psicóloga e pedagoga - bem-vinda, Doutora -; Rosa Menna, Instituto Índigo Rei - esse instituto eu não conheço, bem-vinda, Doutora, do Instituto Índigo Rei -; Edna Aparecida Alegro, Vice-Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi - estamos sempre juntos -; Simone Rocha, Psiur, CEO - eu não conheço. Ela está aqui? Simone ainda está com a gente? (Pausa.) Oi, Simone. Bem-vinda, bem-vinda ao nosso debate -; Nathalia de Oliveira Santoro, Presidente da Amapi DF - obrigada, Nathalia, por estar com a gente -; e Sheyla Cristina Alves Passos, Diretora da Escola Classe Café Sem Troco - essa escola é incrível, gente, eu conheço a escola.
11:48 R	Seja bem-vinda, Diretora, Professora. É uma alegria tê-la conosco. Nós agora vamos para a segunda mesa, mas uma pessoa fez um pedido ali. São dois minutinhos - a gente não vai abrir muito para o plenário, não, porque a gente tem um horário. Fale seu nome, para registro em ata, e a sua intervenção, por favor. A SRA. JANE FARIAS CHAGAS FERREIRA (Para expor.) - Eu sou a Profa. Jane Farias. Eu sou da Universidade de Brasília, vinculada ao Instituto de Psicologia e Laboratório de Psicologia Escolar. Essa primeira mesa mexeu muito com o meu coração, Senadora Damares, porque eu fiz o primeiro estudo no Brasil sobre famílias com nível socioeconômico desfavorecido. Desde então, eu tenho me dedicado a estudar grupos sub-representados na educação de superdotados. Então, eu tenho estudos com superdotados em assentamento rural, comunidades quilombolas... Nós fizemos vários estudos com comunidades tradicionais: terenas, xerentes, uapixanas, caiabis e yuhúps. Tivemos o primeiro estudo publicado na Frontiers in Psychology sobre ciganos superdotados no mundo. A gente tem também estudos com comunidades quilombolas, alguns desses já publicados em movimentos de publicação. Nessa dedicação ao estudo de comunidades, povos e estudantes sub-representados na educação de superdotados no país, nós temos um grupo muito próximo de nós. Por isso, hoje eu coordeno o grupo de pesquisa Premiah (Precocidades em Movimento: Indicadores de Altas Habilidades), que são crianças da educação infantil, crianças de três a seis anos, crianças da educação infantil e o primeiro ano das séries iniciais. Nós temos muitas crianças que não estão sendo atendidas, que estão sendo diagnosticadas de uma forma equivocada, patologizadas, medicalizadas. Então, o nosso grupo tem estudado essa temática desde 2023, e começamos agora, em março, uma pesquisa-intervenção com famílias, para orientação dessas famílias, formação docente na educação infantil. Nós temos no SUS uma caderneta que vai para os pais, que tem os marcadores de desenvolvimento, que diz o seguinte: se o seu filho está atrasado, faça isso; se ele tem TEA, faça aquilo; se ele tem TDAH... Mas e se ele está avançado? Se ele está avançado em todos aqueles marcadores, o que os pais fazem com isso? O que a família faz com isso? O que a escola faz com isso, com essa informação? Então, o nosso grupo está estudando, a gente está trabalhando no sentido de estudar todas as políticas públicas, para a gente, inclusive, demandar uma formulação na política pública de atendimento e nesse acompanhamento dos marcos de desenvolvimento na primeira infância. Nós temos um grupo de pessoas que são sub-representadas dentro do grupo de superdotados, que é a primeira infância, que é a educação infantil. Então, se a gente não começa aí essa formação, se a gente não trabalha com essa intervenção, a gente vai, então, acumulando problemas nesse processo de escolarização. Eu fiquei com o meu coração muito mexido com tudo isso. Nós temos pesquisa na Universidade de Brasília, no Laboratório de Psicologia Escolar, e evidências já consolidadas e muitas questões sobre as quais a gente pode conversar quando a gente fala deste Brasil imenso, diverso, em que a gente tem tantas comunidades e tantas questões. Uma comunidade tradicional vê o talento de uma forma muito diferente da que nós vemos, eles têm outros indicadores, ou seja, é uma percepção coletiva de talento que nós, muitas vezes, desconhecemos.
11:52 R	Eu gostaria de pontuar, deixar marcadas essas pesquisas e dizer que nós já temos evidências e temos uma pesquisa-intervenção em andamento para exatamente suprir essa lacuna que nós temos na educação, de uma perspectiva não só de subnotificação, mas de subatendimento com essas crianças da educação infantil. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ai, Professora, que bom, que bom que eu abri a palavra para a senhora! Que bom, Doutora! Que bom saber que os ciganos estão sendo atendidos, os quilombos, as crianças indígenas! Nós temos gênios em todos os lugares. E aí eu vou passar a palavra aqui para as instituições, e eu quero que vocês recebam todas elas com muito carinho. E vou lhes dar mais um ingrediente: nós temos também as diferenças religiosas no Brasil. Lucas sabe o que eu vou falar. Nós temos crianças em comunidades que estão sendo chamadas de endemoniadas. Não é demônio, pai, é uma criança superdotada! Cuidado com os rótulos! Nós temos religiões que estão fazendo rituais para curar crianças que estão em pecados. Não é pecado, pai, é que ela sabe um pouco mais que você. A gente precisa trazer tudo isso para o debate. Eu venho de comunidade religiosa, eu tenho legitimidade para falar sobre isso. Eu não estou fazendo crítica, eu só estou dizendo que, se 60 anos atrás meus pais estivessem sentados numa audiência destas, teriam lidado de forma diferente com meu irmão, que morreu aos 21 anos de tristeza. Então, eu preciso deixar isso claro. Nós também temos uma outra especificidade para trazer para a mesa: é um país extremamente religioso, de diversas denominações religiosas, de crenças diferentes, que não consegue enxergar essa criança da forma como ela precisa ser enxergada. Então, fica aqui também esse outro ingrediente para aqueles especialistas que falaram agora e que ainda não haviam pensado nisso. A gente precisa também pensar nas crenças religiosas no país. Nesse sentido, vamos começar por Robertha Munique, Presidente do Instituto Raises. Muito bem-vinda, Dra. Robertha. A SRA. ROBERTHA MUNIQUE (Para expor.) - Muito obrigada. Eu quero iniciar este pronunciamento com um agradecimento muito especial à Exma. Sra. Senadora Damares Alves, que ouviu e acolheu as demandas do Instituto Raises, quando nos recebeu em seu gabinete, e convocou esta audiência. Se todos nós estamos aqui, é porque a Senadora foi sensível ao nosso pedido e hoje podemos estar para realizar. Sua sensibilidade e compromisso com as causas da infância e da educação tornam possível que hoje possamos dar voz às famílias e às crianças com altas habilidades e superdotação. Meu nome é Robertha Munique, sou uma mulher superdotada e também TEA - aí a gente vê a dupla excepcionalidade. Sou Presidente do Instituto Raises, educadora há mais de 20 anos. O que significa Raises? Rede de apoio, incentivo e suporte educacional e emocional ao superdotado. O instituto nasceu da compreensão de que pessoas com altas habilidades não podem ser tratadas de forma reducionista, nem sob uma visão meramente produtivista ou talentista. Não falamos apenas de desempenho acadêmico, falamos de desenvolvimento integral, saúde emocional, bem-estar mental, identidade, pertencimento e projeto de vida.
11:56 R	Sou a mãe do Rafael Kessler, um estudante superdotado que, aos dez anos, desenvolveu uma fórmula, a fórmula de Kessler, validada por dois professores doutores da Universidade de Brasília e com destaque nacional. Ele programa em Python, Java, HTML; estuda derivadas integrais por conta própria; cria algoritmos; desenvolve projetos muito além da sua idade; mas, antes de reconhecimento - ele é uma criança de 11 anos -, ele precisa de orientação, suporte psicológico e estrutura para crescer de forma saudável. Ele não tem apoio do Estado. Ele está em uma longa fila de espera para atendimento educacional especializado, não tem mentor, não participa de iniciação científica, não entrega programas de bolsa para competir em olimpíadas e não conta com acompanhamento educacional ou socioemocional público. Olhem só! Uma mãe mostrando que uma criança precisa ser amparada. Essa é a realidade que enfrentamos. O sistema depende, em grande medida, do esforço isolado das famílias, e nenhuma família consegue suprir sozinha o que deveria ser assegurado por política pública. É por isso que estou aqui, não apenas como mãe, mas como cidadã, para defender mudanças concretas, o cumprimento efetivo das leis já existentes - porque já existem leis - e a implementação de novas políticas públicas para que pessoas com altas habilidades tenham seus direitos reconhecidos e verdadeiramente garantidos. Saúdo as autoridades presentes, os representantes das universidades, das instituições públicas e privadas, os profissionais da educação, os pesquisadores, as famílias e a sociedade civil organizada. Cumprimento também os membros da OAB que aqui estão presentes: Dra. Jhoyce Hayne, Dra. Kathleen Brito, Dra. Beatriz Xavier e Dr. David Santa Bárbara. Eles são os pioneiros da primeira Comissão da OAB dedicada aos direitos das pessoas com altas habilidades e superdotação, gente, no Brasil e também de criar um documento orientador para as escolas sobre atendimento ao superdotado. Foi feita, gente, uma análise com um compilado de todas as leis, decretos e tudo que a gente tem de regulamentação para o atendimento do superdotado, que foi entregue às famílias para que as escolas consigam atender ao superdotado. Trata-se de um marco jurídico relevante para esse público. Registro que participo também desta Comissão, acompanhando a construção desse avanço institucional. Estou aqui para apresentar as necessidades das pessoas com altas habilidades/ superdotação visando contribuir para uma construção de uma política pública que atenda estudantes da rede pública e também da rede privada, da educação infantil até o ensino superior, porque o potencial não escolhe sistema nem etapa escolar. Essa política precisa ser nacional, com responsabilidade clara da União, em articulação com os estados e municípios e com cooperação institucional entre educação, saúde, universidades, conselhos profissionais, órgãos de fiscalização e sociedade civil. Somente com essa estrutura será possível ampliar o alcance, garantir a efetividade e reduzir desigualdades regionais e sociais. Experiências concretas de enriquecimento curricular estruturado no país, como os clubes dirigidos pela Amplexo Educação, demonstram que o aprofundamento intelectual pode ser planejado, acompanhado e institucionalizado. Essas iniciativas mostram que o desenvolvimento avançado não é improviso; é método, é estratégia, com objetivos e metas claras. É necessário reconhecer o potencial acadêmico, artístico, científico, tecnológico, por meio de políticas de fomento estruturadas, de forma algo semelhante ao já consolidado programa Bolsa Atleta. O objetivo desse programa é apoiar o potencial esportivo de indivíduos que, sem esse suporte, não poderiam alcançar a plenitude de suas habilidades. O mesmo ocorre com alguns estudantes superdotados. Eles precisam de apoio para superar barreiras socioemocionais, socioeconômicas e elevar o nome do seu país em competições nacionais e internacionais, quando for o caso.
12:00 R	Mas, antes do desempenho, vem o equilíbrio; antes da olimpíada, vêm o Estado e o bem-estar emocional; antes da aceleração, vem o suporte psicológico para toda a família. É urgente rever a política educacional para estudantes com altas habilidades. As salas de recursos não atendem à demanda, especialmente para estudantes da rede privada, e a falta de transparência nas listas gera uma exclusão e até insegurança nas famílias. Embora já existam garantias legais, elas não estão sendo efetivamente cumpridas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organiza todo o sistema educacional brasileiro, prevê atendimento educacional especializado. A Lei nº 13.234, de 2015, determina a identificação e o cadastro de estudantes com altas habilidades. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento que deveria adaptar o ensino às necessidades específicas do aluno. A aceleração de estudos também é um direito previsto para estes casos em que o estudante já domina os conteúdos da sua etapa escolar. No entanto, esses direitos não se concretizam na prática, por falta de fiscalização, políticas estruturadas e formação adequada aos profissionais. A falta de capacitação obrigatória de professores tem produzido preconceito, sofrimento escolar e crises emocionais, contribuindo para quadros de ansiedade e evasão. Isso representa não apenas um dano individual, mas uma perda social significativa. Na área da saúde, o SUS ainda não possui políticas nem formação específica para esse público, e as famílias enfrentam sozinhas desafios emocionais complexos, o que gera sobrecarga, especialmente para mãe solo. O Brasil precisa tirar esses estudantes da invisibilidade educacional e da negligência na saúde. Pessoas com altas habilidades necessitam de desafio intelectual, mas sobretudo de base emocional sólida e segurança institucional. Diante desse cenário, propomos a construção de uma política nacional estruturada em dois eixos fundamentais: número um, saúde e desenvolvimento socioemocional; e número dois, desenvolvimento educacional. O que defendemos é simples e inegociável: o potencial não pode depender da sorte, e o conhecimento também é patrimônio. A própria Constituição Federal assegura, no seu art. 206, inciso I, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; no art. 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito ao desenvolvimento. Isso significa que não basta oferecer matrícula: é preciso garantir permanência com sentido, desafio intelectual e avanço real. Eu chamo a atenção dos senhores para este seguinte exemplo. Uma criança extremamente avançada em matemática, ciência, história ou fluente em idiomas dificilmente permanecerá engajada em um ambiente que lhe oferece apenas conteúdos que já domina. Em termos comparativos, seria como exigir que alguém com anos de escolarização retornasse ao início da alfabetização para reaprender as primeiras letras. Olhem só o contraste! E a gente está vivendo aí essa realidade escolar. Desenvolver o potencial não é privilégio, é cumprimento institucional. Por isso, pedimos a esta Casa e a todos os responsáveis o cumprimento, com urgência e prioridade, do primeiro eixo, que é saúde e desenvolvimento socioemocional. A primeira coisa é a identificação precoce e a avaliação pelo SUS. Defendemos a implementação de política de identificação precoce de pessoas com altas habilidades ou dupla excepcionalidade, que é o meu caso, com garantia de avaliação neuropsicológica pelo SUS - e uma avaliação hoje pode chegar a R$7 mil -, que seja realizada por equipe qualificada em prazo razoável. Propõe-se também a inclusão de indicadores de altas habilidades na caderneta da criança para que os sinais de precocidade sejam observados e encaminhados desde a primeira infância.
12:04 R	Formação obrigatória de profissionais da saúde: reivindica-se a inclusão obrigatória de conteúdos específicos sobre altas habilidades e dupla excepcionalidade na formação inicial e continuada de médicos, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais da saúde, assegurando identificação adequada, encaminhamento correto e atuação interdisciplinar. Programas comunitários de apoio às famílias: requer-se a criação de programas comunitários de apoio a cuidadores, com reconhecimento formal de sobrecarga materna, especialmente aquelas que a gente já falou que são mães solo - eu tenho meu esposo, ele consegue me apoiar. E as mães que não têm essa pessoa ao seu lado? -, garantindo o suporte psicológico, orientação técnica, assistência social e redes institucionais estruturadas. Acolhimento socioemocional em casos de aceleração: muitas famílias que têm os seus filhos acelerados não têm a garantia do acompanhamento socioemocional especializado, nem a asseguração de adaptação saudável, o monitoramento contínuo e a prevenção dos impactos emocionais. Esse é o primeiro eixo, o eixo da saúde. O segundo eixo é o do desenvolvimento educacional. Primeiro, a transparência e ampliação das salas de recurso: requer-se a transparência quanto ao funcionamento, critérios de acesso, números de vagas e distribuição territorial das salas de recurso, bem como a sua ampliação para atendimento adequado e contínuo a estudantes da rede pública e privada. Formação obrigatória de professores: requer-se a implementação de formação obrigatória sobre altas habilidades e dupla excepcionalidade em todos os níveis educacionais, como inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de Pedagogia e licenciatura, como já foi falado, formação continuada obrigatória para docentes em exercício e atualização periódica dos conteúdos formativos. Formação aberta e gratuita à comunidade: propõe-se que exista uma política pública de acesso à comunidade, para ampliar a compreensão técnica, combater mitos e promover cultura de reconhecimento e respeito. Cumprimento efetivo da legislação vigente: requer-se fiscalização permanente e responsabilização administrativa, para garantir o cumprimento integral da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da Lei 13.234, de 2015, da implementação obrigatória do plano educacional individualizado, bem como de todas as leis, decretos, resoluções e normativas específicos que tratam do atendimento às pessoas com altas habilidades. O PEI deve ser elaborado e acompanhado com participação ativa da família e do próprio estudante, sempre que possível, garantindo diálogo, transparência e corresponsabilidade no processo educacional. Não se trata da criação de novos direitos, mas da efetivação concreta daqueles já previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Enriquecimento curricular estruturado: requer-se a implementação de programas de enriquecimento curricular no próprio turno escolar, desde a educação infantil até o ensino superior, promovendo aprofundamento acadêmico, interdisciplinaridade e desenvolvimento pleno, com planejamento individualizado e participação da família e do estudante na formação e na definição dos percursos formativos. Aceleração de estudos: defende-se a regulamentação clara e a aplicação efetiva da aceleração de estudos, desde a educação infantil até o ensino superior, quando pedagogicamente indicada, com critérios definidos, avaliação adequada e acompanhamento sistemático. A decisão sobre a aceleração deve envolver equipe pedagógica, família e estudante, assegurando consentimento informado, monitoramento contínuo e cuidado com o desenvolvimento socioemocional. Agora eu proponho uma criação de um programa nacional de mentoria especializada. Para quê? Para que o estudante, desde a educação infantil até o ensino superior, de escolas públicas e privadas, tenha o acesso ou presencial ou online e que isso seja feito com um cadastro nacional de mentores, que haja critérios transparentes de seleção, diversidade regional e monitoramento contínuo desses resultados.
12:08 R	Proponho também um programa de iniciação científica, porque é imperativa a instituição de programas desde a educação infantil até o ensino superior - eu saliento sempre isso, porque a gente não tem esses programas que atingem a primeira infância e também o ensino superior, e que alcance escolas públicas e privadas -, com acompanhamento técnico qualificado, integração ao PEI, reconhecimento pedagógico formal e registro no histórico escolar. Que haja também fomento à participação em olimpíadas e eventos acadêmicos que sejam instituídos também nos termos do Bolsa Atleta. Para finalizar, uma campanha nacional de conscientização em rede de comunicação. Propõe-se a criação de campanhas públicas em rede nacional de televisão, rádio e mídia digital para desmistificar a ideia de que toda pessoa com altas habilidades é um gênio e, portanto, não necessita de suporte ou atendimento diferenciado. As campanhas devem informar à população sobre o que são altas habilidades, dupla excepcionalidade, esclarecer que o potencial não elimina vulnerabilidades emocionais e reforçar que esses estudantes têm direito a atendimento educacional. Vou encerrar. Que este momento represente um passo concreto na construção de uma política nacional estruturada, responsável e efetivamente aplicável às pessoas com altas habilidades. Que essa política alcance tanto a escola pública quanto a escola particular, pois o direito ao desenvolvimento é fundamental e não se limita à natureza jurídica da instituição de ensino. A Constituição garante igualdade de condições e o pleno desenvolvimento da pessoa. Todos contribuem para o financiamento do Estado, por meio de tributos, por isso os direitos educacionais não podem ser fragmentados conforme a rede de ensino. Altas habilidades não são realidade exclusiva da escola pública nem da escola privada, são uma condição humana. E direitos fundamentais não admitem distinção. Muito obrigada e desculpem-me pelo prazo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Roberta, extraordinária, e acho que todas as suas contribuições já devem ficar no grupo de trabalho. Deixe-me dizer para o Brasil: já foi formado um grupo de trabalho, e a maioria das pessoas que passaram pela mesa e que estão aqui já estão no grupo de trabalho, porque está sendo construído um projeto de lei para políticas públicas. Esse projeto de lei vai dialogar com o Ministério da Educação, mas vocês já viram que vamos ter que falar com todos os ministérios, todos. E com as emissoras de televisão também. A campanha que você está falando aí precisa ser veiculada por todos os órgãos de comunicação. Extraordinário, quero agradecer. Além de ser Presidente do instituto, ela é a mãe do Rafael - Rafael, né? -, mãe do Rafael. Vamos ouvir agora a Carla de Souza Brolezzi, fundadora do movimento civil Superdotação no Mapa e Presidente da Associação Superdotação no Mapa. Obrigada, Carla, por estar conosco. A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI (Para expor.) - Oi, boa tarde - já? Boa tarde, gente, a todos. Eu queria, inicialmente, agradecer pela minha indicação para participar aqui ao Senador Bonetti e agradecer à Sra. Senadora Damares, por permitir que a gente trouxesse aqui a voz de milhares de famílias, e falo milhares de famílias não numa hipérbole, mas porque são milhares de famílias. Isso não só nas muito faladas redes sociais, mas nos grupos, em encontros. Até teve uma pergunta aqui: "Dá para encontrar as crianças?". Dá. Aqui nós temos a Aline. Ela faz, aqui em Brasília, um trabalho maravilhoso, reunindo famílias de vários superdotados de várias idades. Então, é possível. No país inteiro, nós temos representações em todos os estados deste país. Então, eu não estou aqui falando por mim, estou aqui falando por várias pessoas. Inclusive, trouxe aqui este pequeno livro de relatos. Esses relatos chegam para a gente de maneira orgânica. Não têm formato. Cada família escreve para a gente, contando a sua vivência.
12:12 R	Então, nós temos aqui relatos de gerações. E não falo exagerando, falo porque nós temos avós falando da dificuldade que enfrentaram, nós temos pais falando das dificuldades que enfrentaram, nós temos filhos falando das dificuldades que enfrentaram. Então... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Carla, agora eu entendi superdotação no mapa. Olha, gente, o mapa do Brasil: elas estão em todos os lugares do Brasil. A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI - Para sair da invisibilidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está vendo, Henrique? Lá no Marajó, inclusive. Em todos os lugares. A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI - Inclusive, eu peguei... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Parabéns. Gente, vamos acessar essa associação, de todas essas aqui nós vamos deixar as redes sociais. Procurem essas instituições, você, que está do outro lado, se sentindo sozinho nessa luta, nessa batalha. Desculpa, Carla. Continue. A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI - A senhora citou a cidade de Afuá. Nós temos, atualmente, pelo Educacenso, um superdotado identificado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI - Sabe quantos deveriam ter? O mínimo? O mínimo que deveria existir? Quatrocentos e vinte e três. Isso, só olhando para a base de alunos. Se você olhar 3% da população de Afuá, você vai ver que o número é maior. Se você olhar lá em São Paulo de Olivença, tem oito; o mínimo deveria ser 402. Como eu falei, são décadas - décadas. Então, como a Dra. Olzeni citou, algo errado não está certo. Se é tão eficiente o que a gente tem hoje, a gente está fazendo algo muito errado. Ou não está fazendo o que, teoricamente, seria eficiente. Então, existe, assim, um gap, um vão gigantesco entre o que tem de teoria, entre o que tem - sei lá - de lei e o que a gente encontra no dia a dia. Porque isso aqui não é só "olha, o professor não fez isso". Não. É agressão física, é agressão psicológica. Hoje mesmo a gente tem uma família do Paraná que foi chamada pelo Conselho Tutelar; família, inclusive, que teve que abrir BO contra escola, contra professor, por agressão, por tudo. E aqui nós tivemos o Davi. O Davi é uma criança brilhante. Se o Davi tem dificuldade para ser atendido, você imagine aquele superdotado que não demonstra talento. Por isso que aqui a gente diz: superdotação não é sinônimo de talento. Você pode ter o seu talento... Inclusive, aqui eu falo do olhar da superdotação pelo viés humanista. Por quê? Superdotação é neurodivergência; se é neurodivergência, é espectro; se é espectro, não pode ser bifásico. Não dá para ser altas habilidades e superdotação. É só superdotação. Porque você pode ter o seu talento? Pode. Você pode demonstrar? Pode. Mas isso não significa que você vai demonstrar o talento o tempo todo. Você não é obrigado a isso. Você pode ter um potencial... Vamos lá, esse copo aqui tem um potencial de - sei lá - 250ml. Mas se eu quiser encher só com 100ml? Então, não dá para pegar e ficar olhando: "Não, tem 250ml e ele só tem 100ml, então ele não é superdotado". Você tem que olhar o tamanho do copo, não o que está dentro, não o que eu estou demonstrando. Porque, toda vez que você olha para o volume do copo, em vez do potencial do copo, você deixa de incluir, você deixa de respeitar a necessidade. Falaram tanto aqui de aceleração. Para você conseguir uma aceleração no Brasil, hoje, você é obrigado a entrar no Judiciário. E não estou dizendo: "Olha, eu não tenho identificação formal, cheguei aqui, eu acho que meu filho é superdotado". Não. Eu estou dizendo de pessoas que fizeram mais de uma avaliação, com mais de um profissional, aí junta avaliação neuropsicológica, neuropsicopedagógica, fono, não sei o quê, junta um calhamaço de avaliação, entrega lá e "mas eu acho que ele não tem maturidade". Mas eu acho com base no quê, se os especialistas estão dizendo que precisa acelerar?
12:16 R	Trago aqui dados de uma especialista americana chamada Deborah Ruf. Ela estabeleceu, dentro do conceito dos Estados Unidos... É óbvio que a gente não consegue fazer um depara para a nossa realidade, mas eu acho que serve para a gente enxergar o tamanho do espectro e o tamanho do problema que a gente tem de décadas. Ela diz que um superdotado, na escala dela, que vai de 1 a 5, no nível 1, aprende com três repetições; no nível 2, ele aprende com uma ou duas repetições; no nível 3, ele é capaz de pegar o conteúdo todo do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, em dois anos. Isso quer dizer que são sete anos sentado em sala de aula... Imaginem, gente... Vocês já se mexeram várias vezes enquanto eu estou falando. Imaginem uma criança, em sala de aula, ouvindo, pela 50ª vez, que o bairro residencial é aquele que tem residência e o bairro comercial é o que tem comércio. Gente, a criança vai fazer o quê? Ou ela vai, sei lá, mexer em alguma coisa... Aí, mexeu demais em alguma coisa, "olha, é um hiperativo. Tem que levar para dar um remédio". Tem cidade que não tem nem neurologista, gente. Aí a família vai buscar um neurologista numa outra cidade, numa consulta, às vezes, de 15 minutos. Se bobear, um Miojo demora mais para ficar pronto. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI - E sai com receita tarja preta para a criança. Por quê? Porque está entediado, está se mexendo em sala de aula. "Olha, eu falei uma coisa, ele contrariou o que eu falei". Ele é TOD. "Olha, não interage com coleguinha. Tem aqui um monte de amigo, ele não fala com ninguém". Também... Ele resolveu que vai conversar sobre placa tectônica no Pré I. Quantas crianças do Pré I têm interesse em aprender sobre placa tectônica? Mas ele não interage, ele não conversa. Por quê? Porque ele precisa de par, e par não é faixa etária. Quantos adultos aqui têm amigos de outra faixa etária? "Eu gosto de futebol, então, vou ter amigos que gostam de futebol". "Eu gosto disso...". Então, é isto, tem que ter assunto, tem que olhar por esse ângulo, e, infelizmente, isso não é olhado, isso não é feito. Esse sofrimento de décadas denuncia que nós estamos errando, e errando muito - não é errando pouco não. Eu queria trazer aqui também... A Robertha trouxe umas ponderações acerca de legislação. Nós estamos também nesse grupo de trabalho, e a gente apresentou sugestões. Acredito que, no dia 26, a Dra. Vanessa Pavani deva trazer isso, porque, dentro das nossas sugestões, a gente mostra que a gente tem muitos direitos sendo sapateados. Não é possível! Dentro da educação especial, todos os alunos têm direito a PEI - todos. Não é o que eu acho que está certo ou eu acho que... "Olha, você precisa". Não! Se ele está na educação especial, ele precisa de uma adequação para a especificidade dele. Então, se você tem um aluno, não interessa se ele é Down, se ele é autista, se ele é superdotado - não interessa -, ele tem que ter PEI. Cadê a fiscalização do MEC, da Secretaria de Educação, na escola pública ou particular, para entrar e perguntar: "Querida, no Educacenso, está dizendo que você tem dez alunos de educação especial. Tem PEI?". Cadê essa fiscalização? Porque eles não fazem. E o PEI está lá. Às vezes, tem escola que faz o PEI que eles chamam de "PEI de gaveta". Ele pega o mesmo documento, imprime, troca só o nome da criança, troca o nome do aluno e põe lá, porque, se chegar alguém... "Não, aqui ó. Tem o PEI". Mas cadê a família? A família nunca viu um PEI, nunca viu uma adequação. A criança vai fazer prova e não consegue, muitas vezes, fazer a prova escrita naquele tempo, porque muitos superdotados, muitas vezes, têm dificuldade com escrita... Não é só a velocidade de raciocínio, mas o fluxo de ideias que é muito grande. Então, você precisa, às vezes, dessa adequação, e isso poderia ser feito com a adequação no PEI, inclusive para o ensino superior.
12:20 R	No ensino superior, então, o cara chega lá e não tem adequação nenhuma para conseguir que o aprendizado dele seja efetivo. Ele sofre perseguição, porque, afinal de contas, "quem você acha que é para estar aqui discordando de mim ou trazendo uma outra coisa"? Ah, a aceleração. A aceleração dentro do ensino superior é dada fazendo prova, sendo que, muitas vezes, não é o conteúdo, não é que assim, "eu já sei esse conteúdo", mas o tempo que você vai falar esse conteúdo aqui para mim não é legal. Então, eu poderia compactar isso aqui, em vez de eu ficar gastando energia aqui, poderia fazer, sei lá, uma apresentação de trabalho, alguma coisa do gênero, mas, não, os caras querem aplicar prova. A aceleração, inclusive, dentro da educação básica, a gente está no art. 59 da LDB, e o pessoal confunde com o art. 24, que é aplicar prova no superdotado, como se ele já tivesse todo o conhecimento do mundo na frente dele, sendo que não é assim que funciona. Então, assim, são vários direitos sendo violados o tempo todo - o tempo todo. É surreal, a gente fala aqui muito de escola porque, geralmente, o sofrimento começa quando a criança, quando aquela pessoa ingressa na vida acadêmica. Hoje em dia, então, gente... A gente tem esse colega aqui. Vocês conhecem esse cara? Esse cara é muito legal. Por que esse cara é muito legal? Porque, se eu quero aprender uma coisa, eu venho aqui e busco. Na escola, eu me sento e espero. Vou dar o exemplo de dentro de casa. Meu filho aprendeu sobre o funcionamento do olho humano aos cinco anos de idade. Ele foi aprender isso na terceira série, quer dizer, no nono ano, e ainda falou que estavam faltando acho que umas duas coisas que ele disse em inglês, porque ele aprendeu inglês antes do português. Ele falou que faltavam duas coisas em inglês. Eu fico olhando para a cara daquela criança: "Então, tá, mas, ano que vem, de repente, ano que vem". E no ano que vem não chegou. E como faz? Cadê o tutor, o mentor para essas pessoas? A gente está falando do AEE, que tem que ter AEE. Tem que ter AEE dentro da escola em que aquele indivíduo estuda, porque, se o AEE é em outro lugar, o que acontece? Você tem que se deslocar. E quem vai deslocar aquele aluno menor de idade? Quem vai fornecer esse deslocamento? Em Brasília, inclusive, existe uma lista de espera para AEE, que é uma lista surpresa, porque você entra na lista, você não sabe em que posição você está, você não sabe quantos tem na sua frente. Isso, inclusive, foi levado para a CLDF e, na época, a justificativa foi: "Não, é uma lista que está escrita, está guardada aqui na gaveta". A Deputada Distrital Paula Belmonte levantou lá: "Mas olha só, não pode isso, está errado". A pergunta é: isso foi corrigido? A lista de sala de recursos aqui do DF já está disponível para todo mundo? Você consegue consultar a posição do seu filho? Provavelmente, não. Por quê? Porque, para eles, não é importante, é um capricho, afinal de contas, na visão, no mito, superdotado sabe de tudo, não precisa de nada. Então, é revoltante esse tipo de coisa. Vamos lá, o que mais que faltou? O CNE 51, que foi citado aqui.
12:24 R	O CNE 51 é um documento que deveria falar sobre superdotação, e nele aparece mais vezes a palavra "desempenho" do que "superdotado". É um documento tão "bom", mas tão "bom", que foi feito em cima de um outro documento de 2008. Então, a gente está construindo um negócio olhando para a frente, olhando para trás. Replicando aquilo. A gente teve um seminário internacional em 2023 aqui. Teve vários especialistas, todo mundo falando: "a neurodivergência a gente precisa olhar 'assim', olhar 'assado'...". Isso não foi feito. A gente segue repetindo as mesmas coisas. Se a gente olhar para os Estados Unidos, que é uma referência quando a gente fala de inclusão de superdotado, que é uma referência quando a gente fala de identificação, lá a gente tem a possibilidade de: você tem a sala, você tem adequação em sala de aula, você tem turmas avançadas, você tem escola especializada, você tem a possibilidade de educação domiciliar. Porque eles dizem lá que, a partir do nível 3, nem na escola especializada eles conseguem dar conta. Você precisa fazer aceleração para o ensino superior, e ele fazer o aprofundamento no ensino superior e fazer outro trabalho dentro de uma educação domiciliar muitas vezes, porque a discrepância entre aquele aluno... Por exemplo, no caso do Davi, a discrepância de conhecimento dele perante os outros é muito grande. Você vai colocar esse menino no ensino médio, e ainda não vai dar; vai estar raso para ele. Então, quando a gente fala de aceleração, não é só ir jogando série acima. Quando a gente fala de aceleração, é fazer o quê? É trazer aquele conteúdo para aquele indivíduo. Se ele não consegue estar no ensino médio porque ainda não tem idade para aquilo, não tem tamanho, não tem proporção, então, por favor, traga o quê? Traga o conteúdo para ele dentro daquela sala. O que a gente não pode é perpetuar esse sofrimento. A gente chega à educação infantil sofrendo, segue o fundamental sofrendo, o ensino médio sofrendo... Teve uma pergunta aqui sobre a aceleração do vestibular. Tem um PL, acho que é o PL 3.405, de 2021, do Deputado Federal Diego Garcia, que fala exatamente para aqueles alunos... Ele não fala sobre superdotação, mas fala que, se o aluno já tem desempenho - ele foi lá, fez a prova do Enem e tem desempenho para aquilo -, pode acessar o ensino superior. Então, essas coisas precisam ser pensadas, precisam ser consideradas. E a gente precisa colocar o pé na realidade e sair só da teoria. Obrigada, gente. Desculpa por me estender. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Obrigada. Eu acho que a gente sai daqui sem fôlego nesta manhã, né? Obrigada, Carla. Obrigada. E você trouxe a questão da aceleração. Davi foi acelerado para o 3º ano - é isso, pai? -, mas ele tem seis. O menino do 3º ano tem nove. As emoções de Davi, de seis, são diferentes das do menino de nove. A aceleração é o único remédio que a gente tem hoje? Então, assim, realmente, você traz aqui situações extremamente delicadas, e desafios. E eu quero lhe pedir, inclusive, Carla... Você é do DF, né? A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI (Fora do microfone.) - Não, sou do Rio de Janeiro. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Do Rio de Janeiro, né? Quero pedir que, na próxima audiência, de quinta, vocês acompanhem. Mesmo que não possam vir presencialmente, acompanhem de forma virtual para nos ajudar a continuar pensando. Obrigada, Carla. Muito obrigada. Vamos ouvir agora a Cristiana Aspesi, delegada do Conselho Mundial para a Criança Superdotada e Talentosa. Ela é Mestre em Psicologia pela UnB. Doutora, obrigada por estar com a gente. A SRA. CRISTIANA ASPESI (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde, Senadora. Agradeço pelo convite, pela oportunidade de estar conosco com vocês.
12:28 R	Eu fiquei aqui sendo muitas vezes desafiada por tantos anos de experiência - né, Verinha? - e pensando como é que eu posso contribuir para este momento tão precioso. Eu entrei para a área de altas habilidades no ano 2000. Sou funcionária pública da Secretaria de Educação, sou psicóloga da Secretaria de Educação e sou psicóloga também na área clínica, tenho consultório particular. Eu atendo também há 20 anos e estou, há mais de 20 anos - há 28 anos -, lidando diariamente com esse sofrimento das famílias. E o que eu posso dizer é que no Brasil, e não é novidade, a gente tem duas realidades muito distintas: a realidade da escola pública, da rede pública, e a realidade da rede particular de ensino. Eu tenho a experiência e o privilégio de poder permear todos esses lados. E não só isso: eu também sou estudante de doutorado da Universidade de Brasília. Há dois anos, eu estou completamente imersa em pesquisas e estudos longitudinais, tentando entender esse fenômeno tão complexo que é a superdotação. E aí eu me lembrei aqui, ouvindo a senhora falar... Estive eu e a Dra. Denise Fleith com a Deputada Paula Belmonte, e ela fez a seguinte pergunta para a gente de imediato: "Afinal, a superdotação é da pasta da Educação ou é da Saúde?". E aí nós respondemos para ela: "É da pasta do desenvolvimento humano, é uma pasta interdisciplinar". Ela parte, sim, da pasta da Educação quando tudo está indo bem, mas ela vai permear outras esferas quando as coisas não começam a ir tão bem. Eu queria trazer um dado estatístico, porque eu acho que parte da fala que está sendo trazida aqui se refere a um grupo de 20% da população de superdotados, que têm transtornos do neurodesenvolvimento ou alguma doença mental, algum adoecimento que entra aí na esfera da depressão, ou transtornos de ansiedade, ou transtornos de conduta - são apenas 20% da parcela dos superdotados. A gente tem 80% dos superdotados que estão completamente invisíveis, porque esses 20% são aqueles que começam a, de alguma forma, trazer algum incômodo para a sociedade. E aí os pais são obrigados a buscar apoio, ou as escolas são obrigadas a buscar apoio, porque não sabem como lidar. São apenas 20%. Nos 80%, Senadora, a gente pode afirmar, em cima de estudos longitudinais, que a superdotação é um fator protetivo do desenvolvimento, não é um fator de adoecimento. A facilidade para aprender, criatividade, capacidade de se adaptar a lidar com questões complexas são fatores protetivos do desenvolvimento. Eu acompanho muitas crianças no consultório particular e na rede pública, que são crianças que se desenvolvem muito bem. Agora, são crianças que têm apoio, são crianças que têm uma família responsiva, uma família funcional, são crianças que têm oportunidades para se desenvolver, até porque a superdotação, de acordo com os estudos longitudinais...
12:32 R	E, se a gente está falando de estudo longitudinal, esse é o estudo padrão ouro para entender fenômenos do desenvolvimento humano, porque a gente vai entender como é o processo, o que acontece desde o nascimento até a vida adulta. São os estudos longitudinais. O que eles nos falam? Que a superdotação tem um componente biológico vinculado à inteligência, só que a superdotação é muito mais do que a inteligência, e o conceito de inteligência já é um conceito extremamente complexo. A USP tem um grupo de estudo de neurociências, e eles evitam falar sobre inteligência, porque a inteligência pode ser definida até filosoficamente. A sabedoria: o que é sabedoria? Na minha opinião, é a forma mais sofisticada de inteligência, porque você pensa no bem comum, você tem que ter empatia, você tem que ter uma alma grande. Isso não está no cérebro, isso está no ser humano. Então, a gente não pode colocar a superdotação como um aspecto do funcionamento cerebral, porque não é. Existe uma bagagem, sim, biológica, mas existe um conjunto de características amplamente ligadas ao desenvolvimento dessa criança, ao contexto de desenvolvimento dessa criança, às características de família dessa criança - que é o principal contexto - e à escola. Há características de personalidade que são diretamente relacionadas às experiências de desenvolvimento. Isso não nasce pronto, a superdotação não nasce pronta. Agora, uma criança, sim, muito inteligente vai ter uma condição de vulnerabilidade no aspecto que é a assincronia, e a gente vê isso acontecer em esferas distintas. O que é essa assincronia, segundo a literatura científica? A gente escuta várias explicações aí, mas, segundo a literatura científica, ela está muito vinculada ao desenvolvimento da inteligência abstrata, que é um componente da inteligência que vai acontecer lá para a adolescência - se a gente for buscar por desenvolvimento cognitivo normal -, mas que, em uma criança superdotada, acontece muito cedo: com quatro anos de idade, essa criança já consegue entender realidades complexas que não são palpáveis, e aí ela vai lidar com questões existenciais, só que ela tem quatro anos de idade. Como ela vai entender o que é injustiça social? "Por que meu avô morreu?". "Por que eu estou indo para a escola e eu vejo tantas crianças pobres?". Eu me lembro de crianças chegarem ao meu consultório. Uma vez um chegou descalço, e a mãe falou assim: "Cristiana, ele deu o chinelo para o menino de rua. E eu vou dizer não?". E aí a gente tem que lidar com essa assincronia. Então, é extremamente complexo, e eu acho que a minha contribuição aqui é porque eu posso ter esses vários olhares, não é? E também tenho o olhar de mãe de superdotado. Eu tenho um superdotado acadêmico e tenho uma criança superdotada, uma adolescente superdotada, que tem dupla excepcionalidade. E é um grande desafio.
12:36 R	Então, eu acho que a gente pode tentar expandir ainda mais esses olhares. Não é uma questão tão simples. A gente vai precisar, sim, dar as mãos. Se a gente vai chamar de superdotação, de talento, de altas habilidades, de alta performance, eu acho que isso é tão pequeno diante de tantas complexidades com que a gente lida. Para mim, que estou lá na Secretaria de Educação, o nosso grande desafio, Senadora... Eu lembro que mudava o ano - Verinha está aqui comigo, que também era minha companheira lá -, e a gente tinha medo de chegar no dia seguinte, quando chegava das férias, e a nossa sala ter sido fechada, porque precisava usar a sala para alfabetização, que é uma prioridade dentro da rede pública. "O superdotado? Coloca no cantinho da biblioteca daquela escola que ninguém quer". E era com isso que a gente lidava. A gente não tinha dinheiro, não tinha investimento para comprar instrumento - Wisc eu trazia do meu consultório para avaliar as crianças. Então, não é uma prioridade dentro da Secretaria de Educação. Eu vejo, Senadora, que a gente tem políticas públicas boas. Por quê? Porque são políticas públicas que veem a superdotação como um processo e não como uma característica inata - que existe e que está ali no cérebro - e que veem essa condição complexa. Então, as nossas políticas públicas são atualizadas, sim, com a literatura internacional. O que falta é serem colocadas em prática. O que falta são as escolas particulares atenderem seus alunos, porque a rede pública já não dá conta de atender a demanda da rede pública, que são crianças que já não têm tantas oportunidades. E aí vão absorver essas outras crianças? Então, realmente, é muito complicado. Então, eu acho que a minha fala... Outro ponto que eu acho que é muito importante, Senadora, e a gente precisa conversar sobre isso, dentro da rede pública eu vejo isto - e da rede particular também -: é a questão da identificação. A superdotação é um fenômeno para ser avaliado por psicólogo, porque é o psicólogo que tem a condição legal de aplicar instrumentos de inteligência, instrumentos de criatividade, fazer uma avaliação da personalidade, fazer uma anamnese com conhecimento profundo sobre desenvolvimento humano. E a gente vê que a questão da identificação virou uma grande reserva de mercado aqui, principalmente em Brasília - não sei como é que está no resto do país. A gente faz essa avaliação na secretaria de graça, mas a gente sabe que tem, na rede particular, pessoas cobrando em torno de R$10 mil por uma avaliação. Então, eu acho que, como é uma questão de necessidade, é uma necessidade essencial, no Conselho Federal de Psicologia, a gente tem normatizações para cumprir essa avaliação. E sempre foi assim, e sempre deu muito certo. A gente sempre fez uma avaliação dentro de todas essas normatizações, com instrumentos padronizados, com profissionais capacitados. Percebeu-se que existe uma demanda, e a gente vê, então, pessoas fazendo avaliações sem escrúpulos, sem muita ética, sem muito conhecimento e se aproveitando de uma condição de vulnerabilidade das famílias. Então, esse é um ponto frágil em que a gente precisa prestar atenção.
12:40 R	E outra sugestão que eu posso dar, para finalizar minha fala, que eu acho que seria uma contribuição: se a gente pudesse ter - falando, assim, um ideal - uma sala de recursos por escola... E aí, nessa sala de recursos, a gente tem um psicólogo e um professor bem formado na área de altas habilidades e superdotação, que possam, então, fazer essa avaliação, que possam fazer o acompanhamento, que possam dar uma assistência às famílias, que possam contribuir para o censo. Vai ser um núcleo em que a gente possa fazer um atendimento nuclear, atendendo aquela pequena comunidade. Acho que a minha contribuição é essa. Agradeço a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Dra. Cristiana, obrigada. Obrigada. Eu consegui ir lá no seu dia a dia e entender a sua necessidade, tendo que levar os recursos do seu consultório para a escola. Quantos estão fazendo isso para poder atender a demanda? Parabéns, Dra. Cristiana. Parabéns. A gente vai precisar muito contar com a senhora no nosso grupo de trabalho, na continuidade, no desdobramento, porque, se fosse só para fazer uma audiência pública para a gente aparecer na TV Senado e deixar a expectativa, eu não faria. Não vale a pena. A gente vai ter que dar resposta. Eu quero que todos vocês que passaram por esta mesa entendam que vocês alimentaram uma expectativa no Brasil agora. E agora nós estamos com um grande problema na mão, senhores, e eu não vou ficar nessa sozinha, não. Não, eu e a Senadora Teresa vamos precisar de vocês, porque vocês não têm ideia de como as redes sociais do Senado estão fervendo por conta desse debate. Tá? Muito obrigada, Dra. Cristiana. Vamos ouvir agora Vera Lúcia Palmeira, representante do instituto Espaço Atividade: mente, corpo e emoção, de atenção transdisciplinar para estudantes com altas habilidades ou superdotação e dupla excepcionalidade. Mas, antes de passar para ela, eu registro ainda a presença de Helena Lafetá Neves, Instituto Virgolim; Renata Rodrigues Maia, fundadora do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação do Brasil; Ronaldo Pereira Murakami, Instituto 8 de Janeiro; Beatriz de Abreu, psicóloga; Luany Cristina de Souza, defensora pública... Cadê a Dra. Luany? Está ali. Aí, Dra. Luany, a Defensoria Pública vai ter que vir para este debate. Ah, Dra. Luany! Cadê a OAB? A OAB também estava aqui, acho que já saíram. OAB e Defensoria Pública... Quando a Carla disse que parte dos atendidos precisaram recorrer à Justiça, como os outros atendidos que não têm uma sede da Defensoria Pública em sua cidade vão fazer? A OAB vai ter que vir com a gente, as subseções terão que vir com a gente. Dra. Luany, obrigada por estar aqui. Vamos continuar esse diálogo depois, tá? E Carmen Minuzzi, ICB, Vice-Presidente. Vamos ter a alegria agora de ouvir Vera Lúcia Palmeira. Dra. Vera, bem-vinda e obrigada por estar conosco. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA (Para expor.) - Antes de mais nada, meu boa tarde a todos e um agradecimento muito especial, Senadora, por este momento de nós estarmos aqui - e, em extensivo, aos demais Senadores, aos participantes desta mesa que estão conosco, aos convidados, às famílias que nos escutam online e às pessoas que estão também acompanhando esta audiência. A importância da nossa participação eu acho que fundamenta muito esse nosso trabalho. Eu vou falar quem sou eu. Professora, aos 22 anos, iniciei no programa de atendimento às altas habilidades e superdotação da Secretaria de Estado da rede do Distrito Federal e venho acompanhando, desde então, os atendimentos e as formas de acompanhar e atender alunos de altas habilidades e superdotação.
12:44 R	Menina, com 22 anos, fui convidada para participar do programa, diante de uma experiência de diferenciação, assim que eu entrei no concurso público. Tinha uma turma multisseriada, repetente cinco anos, na SHI Sul, era a escola da SHI Sul, e lá eu precisei fazer uma diferenciação muito ampla para poder atender, como nas escolas de fazenda que nós fazíamos, a turmas multisseriadas. E lá, depois de um ano de trabalho intenso, com uma diferenciação curricular para toda a turma, nós conseguimos a aprovação dessas crianças, depois de quatro anos de repetência. O meu convite veio daí. "Olha, nós temos alguns meninos e meninas, na Secretaria de Educação, que precisam de um olhar diferenciado". Eu falei: "Olha, na educação especial". E lá iniciei todo o meu trabalho, com o qual aposentei, em 2014, depois de 28 anos direto em salas de aula, no atendimento educacional especializado, passando pela formação de professores na secretaria de estado, passando pela gerência do programa, passando pelo acompanhamento das famílias e pelas várias consultorias ao Ministério da Educação, à Unesco. Tive a experiência marcante de conhecer muito do nosso país, quando fiz a consultoria para as salas multifuncionais, representando aí os estados do Norte, Sudoeste e Nordeste, então, junto com uma colega que fazia as demais regiões. Esse é o meu ponto de fala como uma educadora, que, depois de se aposentar, em 2014, continuou atendendo a seus estudantes em outra escala, porque não consegui ficar sem o brilho do olhar desses estudantes, e o faço até hoje lá, no Espaço Atividade. O ponto chave me fez retornar à minha história de vida e à história do que eu acompanho no Conselho Brasileiro para Superdotação, na Associação Brasileira de Psicopedagogia, na Sociedade Brasileira de Neuropsicopedagogia e nas visitas que ainda faço, semanalmente, a muitas escolas, acompanhando esses estudantes. Quero pontuar, primeiro, uma coisa muito importante, que a superdotação é uma condição humana, não um diagnóstico médico. Não é classificada como distúrbio ou transtorno; não está escrita como doença no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o DSM-5 ou o DSM-5-TR, ou até mesmo no código internacional de doenças. Compreendida como um perfil de funcionamento cognitivo, institucionalmente vemos delineada por meio de avaliação cognitiva ampla, realizada por profissionais da área da psicologia e também por uma identificação educacional especializada na área da educação e afins, em muitos casos combinadas com formação específica em cursos de especialização nessas áreas do conhecimento, embora o seu funcionamento possa ser mapeado em imagens e pelo olhar das neurociências. A área da saúde contribui muito para elucidar funcionamentos, quando ocorrem a co-condição ou a dupla excepcionalidade, nos casos de transtornos de desenvolvimento de aprendizagem, que podem coexistir com a superdotação, bem como no apoio especializado às famílias e aos indivíduos que têm transtornos mentais, doenças mentais e psíquicas.
12:48 R	A atenção nas altas habilidades ou superdotação em nosso país, historicamente, vem se direcionando para a área de educação, mas nós precisamos avançar, Senadora, porque envolve uma sociedade inteira; envolve todo o conjunto público das inúmeras áreas da saúde, da ação social, do trabalho, da economia, do orçamento, da educação, da ciência e tecnologia. Hoje nós temos aí... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Como a Dra. Olzeni falou, vai ter que vir para mesa também o Ministério da Igualdade Racial. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA - Sim, sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Todo mundo, gente. Todo mundo. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA - Da mulher, todos. Eu acho que é transversal. É uma sociedade. A sociedade não é só a educação, apesar de termos muita história para contar. E eu sou da época de 1986, quando eu iniciei no programa das altas habilidades, mas acompanhando, desde 1975, o movimento no Distrito Federal. Então, nós temos uma trajetória. Na época, quando eu iniciei, nós não tínhamos livros nacionais, ou pouquíssimos - Maria Helena Novaes, Profa. Eunice Soriano, Profa. Zenita -, e hoje, quando abrimos o Google Acadêmico, nós temos muitas, muitas contribuições. Então, a informação não é mais a dificuldade que nós tínhamos antes. E me pergunto se o modelo teórico realmente é o responsável por não atendermos a crianças, jovens, adultos e idosos superdotados em suas necessidades amplas, nos mais diversos ambientes: na sociedade, na família, no trabalho, em inúmeras expressões humanas - eu penso assim. E não é porque é um talento numa área x... Nós não estamos fechando as áreas; nós estamos tentando entender uma expressão humana e, na escolarização, nós vemos a expressão humana, que se destaca em múltiplas formas, até mesmo em alguma coisa que nós não pensamos até agora, mas precisamos pensar, que a sub-realização acadêmica, independentemente ou não de ter um alto potencial intelectual e outras áreas de desempenho. Nós precisamos entender essa pessoa como um todo. Por isso que a educação não dá conta; porque não é o modelo teórico que está impedindo a compreensão, mas uma organização social e política ampla. E convido aqui... Acho que seria interessante ouvir com o que a Presidência da República pode contribuir nesse olhar para os demais órgãos do próprio Governo, porque é uma política de Estado, não é uma política de governo. Nós temos que pensar que é uma política de Estado, e não uma política de governo. Quando nós falamos das leis brasileiras, nós temos, segundo nossa saudosa Maria Helena Novaes... Eu sempre vou lembrar dela com muito carinho. Ela dizia que somos praticamente uma Suíça quando pensamos em legislação - "praticamente", ela dizia com aquele jeitinho dela.
12:52 R	Mas, na regulamentação dessas leis e na aplicação delas, nós temos um hiato enorme - voltando para a área da educação, que é o nosso eixo -, porquanto nós temos uma legislação mais ampla, problemas na escolarização desses estudantes por vários vieses e vários olhares. Mas a colega Carla pontuou uma coisa muito importante. Carla, você falou da dificuldade da compreensão, até mesmo da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases, quando se trata de uma aceleração de estudo, independentemente de ela ser por conteúdo, por área, por estratégia ou até mesmo por ano escolar. As escolas e os educadores, muitas vezes, compreendem a necessidade, e eu sou testemunha de várias visitas, aqui no Distrito Federal, que, ao chegarem à escola com o laudo, com o relatório educacional da equipe pedagógica atestando a necessidade, o relatório psicológico, muitas vezes até mesmo o laudo psiquiátrico, dizendo do sofrimento psíquico da criança na aceleração, quem veda essa transição é a Secretaria Escolar. Por quê? Porque ela segue os normativos, e os normativos dizem que o art. 24 inibe essa aceleração, que é confundida com a aceleração de igualdade de ganho com relação à discrepância, idade e série nas pessoas com dificuldades de aprendizagem. Então, a aceleração na área da superdotação é regida pelo art. 59, gente. É do Conselho Nacional de Educação o entendimento de que não há nenhuma barreira para que isso aconteça, até mesmo entre as etapas de transição da educação infantil para o fundamental 1, do fundamental 1 para o 2, do fundamental 2 para o ensino médio e do ensino médio para o superior. Não há nenhuma dificuldade, quando se lê com compreensão a nossa Lei de Diretrizes e Bases. Então, nós precisamos hoje rever também essas regulamentações. Eu ouvi de uma pessoa da Secretaria de Estado, responsável pelas matrículas, que, então, nós tínhamos que mudar a Constituição, colocando no art. 24 a possibilidade do art. 59. E eu falei para ela: mas o 59 vem depois do 24. Se o 24 fosse o marco, ele viria no 59, e o 59 viria no 24 - eu pensei assim. E ela falou: "Não, mas, se não está escrito no art. 24, nós não podemos fazer nada". E não adianta a representante da área da superdotação no Distrito Federal falar que nós teríamos, então, essas questões. Eu acho que nós precisamos pensar como garantia de direitos já consolidados, e a pergunta que eu faço é: se os direitos humanos, sendo então um amplo olhar sobre o ser humano, como que nós poderíamos, então, ter garantido, dentro da legislação, o fato de que, no Ministério dos Direitos Humanos, nós não temos uma câmara técnica, uma comissão, um grupo de trabalho, alguma coisa que pudesse ouvir tantas necessidades que perpassam por todas as comissões e câmaras técnicas, desde a educação, desde a questão das dificuldades de vários segmentos da sociedade, ampliando o olhar para a lei da educação, pensando que a educação é o ponto de partida?
12:56 R	Nós precisamos mudar uma sociedade; também, ela perpassa pelo viés da superdotação, por professores bem formados, com boa equidade na sua formação, compreendendo essa natureza, mas também as outras graduações... A limitada carga horária para a formação dos professores na graduação é muito questionável, tanto na área da saúde como da administração, da economia. Eu acho que todos... Nós precisávamos ter não uma disciplina de educação especial; nós precisávamos ter uma disciplina de desenvolvimento humano e de direitos humanos para todas as áreas. Talvez assim a gente pudesse ter profissionais que pudessem compreender a natureza e as especificidades de cada um de nós. Então, a educação é o ponto de partida, mas nós precisamos compreender o todo, e o todo precisa ser visto por toda uma sociedade e por toda a política pública. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professora. Obrigada. Nós vamos agora para o final de nossa audiência, ouvindo a Dra. Claudia Hakim, sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Dupla Excepcionalidade, autora do livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade. Eu queria pedir uma coisa para a TV Senado, é uma sugestão: eu estou recebendo muitos pedidos dos contatos, ou perfil do Instagram, ou e-mail dos expositores. Eu acho que a TV Senado poderia - vamos fazer isso Comissão, como sugestão? -, quando colocar o nome do palestrante, colocar já embaixo a sua rede social, porque aí a gente não gasta tempo falando a rede social. Então, fica a sugestão para a TV Senado, tá? Esta Comissão vive dando sugestão para todo mundo. Inclusive, deixe-me contar um segredo para vocês: quando a gente assume a Presidência de uma Comissão como esta aqui, a gente ganha um time pronto. Aí - viu, Carla? - eu vou contar um segredo. A gente recebe um time, e eu tenho a honra de ter um time de gênios e superdotados e de mentes brilhantes, né, Dimitri? Literalmente. Aí, enquanto vocês estavam falando, é uma das primeiras audiências em que eu vejo esses meninos bebendo. Aí eu fiquei imaginando, quando eu olhei para a carinha da Aline, você falando das placas arquitetônicas na primeira série lá: essa menina fez isso, porque ela ficou... Ela se identificou tanto com as falas aqui... Então, assim, são meninos que passaram em concursos públicos, que lutaram muito para chegar aonde estão. Às vezes, passaram em dois, três concursos. Então, eu tenho um time aqui de meninos com altas habilidades. Vocês não têm ideia como eles estão hoje se vendo em todas essas salas. Depois eu vou sentar com eles, eu vou ver quem deles fez um foguete aos quatro anos, aos três anos de idade, porque esse meu time é bom demais, eu estou muito feliz. A Rafaela tem diagnóstico, né? Inclusive, laudada, né? (Palmas.) Então, a nossa Comissão é extremamente privilegiada. Claudia Hakim, é uma alegria tê-la conosco. A SRA. CLAUDIA HAKIM (Para expor.) - Muito obrigada. Exma. Sra. Senadora Damares Alves, Sras. e Srs. Parlamentares, demais autoridades e especialistas, educadores, famílias e cidadãos presentes. Agradeço o convite da Comissão de Direitos Humanos e da de Educação e Cultura para participar desta audiência pública que considero urgente e necessária no cenário educacional brasileiro.
13:00 R	Falo enquanto mãe de dois jovens superdotados, jovens adultos. Já passei por toda essa trajetória, enfrentando dificuldades burocráticas muito bem colocadas pela Profa. Vera Lúcia, junto à Secretaria de Educação, e aqui eu vou falar na minha fala sobre isso também. Eu tive a sorte, ao contrário da trajetória da maioria da realidade brasileira, de ter a identificação dos meus filhos feita pela escola, o que é uma raridade, o encaminhamento dos meus filhos para avaliação, já com o propósito de aceleração de série, porém isso tudo foi barrado pela Secretaria de Educação. Então foi aí que eu enveredei na área do direito educacional. Eu sou formada há 31 anos e há 20 atuo no direito educacional por conta da questão dos meus filhos - então primeiro foi com a filha mais velha, depois foi com o filho mais novo. Aí eu comecei a entender como isso operava. Na época, eu tinha um grupo do Orkut, que migrou para um grupo do Face, que virou 15 mil pessoas; depois para um de dupla excepcionalidade com 25 mil membros, e eu comecei a perceber que a realidade dos meus filhos, em relação à aceleração de série especificamente, era uma realidade brasileira, não era um problema da escola dos meus filhos, não era um problema do em que São Paulo a gente chama diretoria de ensino, que é o órgão responsável pela Secretaria de Educação, é um problema da realidade brasileira. Sou também pós-graduada, especialista em Neurociências e Psicologia Aplicada, e escrevi um livro sobre dupla excepcionalidade e outro sobre como lidar com as altas habilidades da superdotação, porque o problema é o que fazer com essa identificação; não basta identificar, mas como vamos lidar em vários âmbitos, consultório, escola, na família. E escrevi alguns capítulos de livros dedicados à área da dupla excepcionalidade, que é uma das áreas de pesquisa de meu interesse. Mas hoje eu não estou aqui para falar na condição de especialista em Neurociências nem como mãe, mas como advogada especialista em direito educacional, porque eu vejo que muito do que a gente aqui falou, principalmente nessa última fala da Profa. Vera Lúcia, é o problema de não entendermos como funciona o nosso sistema de ordenamento jurídico dentro do direito educacional. Então eu vou dar o meu ponto de vista do direito educacional baseado na compilação de várias normas que, sim, o Brasil tem. Há várias normas que tratam da superdotação, das formas de atendimento, mas existe um problema realmente que já foi mencionado por vários especialistas aqui, e eu vou dar o meu ponto de vista jurídico, como que funciona no direito educacional. Por isso eu sugiro a criação de uma lei federal para esse público e eu vou explicar por quê. Então, se alguém puder, por favor, colocar o meu PDF, é uma única foto. Alguém consegue? Eu trouxe uma única foto, que não é essa. É essa aqui, mas ela é invertida. Se alguém conseguir virar, eu agradeço, para a direita. Não? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CLAUDIA HAKIM - Mas, de qualquer forma, se não virar, eu explico. Pronto! A gente tem aqui, no direito educacional brasileiro, o que a gente chama de pirâmide da hierarquia legal brasileira, conhecida como pirâmide de Kelsen. Ao observarmos essa pirâmide, visualizamos algo essencial: nem todas as normas têm a mesma força hierárquica.
13:04 R	Então, no topo dessa pirâmide, nós temos a nossa Lei Magna, a nossa lei mais importante, a Constituição Federal. Ela possui uma força hierárquica máxima e prevalece sobre todas essas demais normas. Abaixo da Constituição Federal, temos as leis federais. Então, aqui estão as leis federais que organizam direitos e deveres em todo o território nacional. Em seguida, os decretos, que regulamentam as leis. Na base da pirâmide, nós temos resoluções, portarias, deliberações administrativas, que possuem valores significativamente mais fracos, podem ser alteradas com facilidade e não têm força para sustentar direitos fundamentais, como educação, de forma permanente. Essa hierarquia não é apenas teórica, ela impacta diretamente a vida dos alunos com altas habilidades ou superdotação, muitas vezes traduzindo-se em obstáculos, invisibilidade e negação concreta de direitos educacionais. Tudo isso porque hoje, no Brasil, nós não temos uma lei federal específica que trate dos direitos das pessoas com altas habilidades ou superdotação. Em termos de leis federais, a gente tem apenas uma lei, a LDB, que, em dois dispositivos, trata desses alunos: o art. 58 insere os alunos com altas habilidades ou superdotação como público-alvo da educação especial; o art. 59, entre outros objetivos, menciona o direito que os alunos superdotados têm em ser acelerados de série. E, em relação à aceleração de série, já temos um problema jurídico central que já foi aqui conversado entre algumas das pessoas que fizeram parte dessa mesa. A lei reconhece o direito do aluno superdotado em ser acelerado de série, mas não diz como ele deve ser garantido. Esse dispositivo não define critérios e não estabelece procedimentos. Quem hoje define esses critérios e procedimentos são essas normas que estão na base da pirâmide de força hierárquica baixa e que são diferentes de estado para estado. Então, do ponto de vista jurídico, a gente chama o art. 59 da LDB de uma norma não autoaplicável. Deveria ser? Sim. Mas o que acontece? Para uma norma ser aplicável, é preciso ser colocado como aquilo vai ser feito, de que forma vai ser feito, quem vai ser o público elegível para ser acelerado, quais são os critérios que essa avaliação para a aceleração de série deve ser feita, a operacionalização dela. Então, resoluções, portarias e deliberações administrativas possuem baixo poder hierárquico. E são esses atos que hoje regem de forma fragmentada o atendimento dos alunos superdotados em cada estado brasileiro. Uma vez que não existe uma lei federal específica, cada estado passou a tratar o aluno superdotado do seu próprio jeito: alguns criaram leis; outros, apenas resoluções e portarias, que têm uma força hierárquica baixa; e outros simplesmente não tratam do tema, que é o que eu vejo na minha realidade, na minha prática jurídica. Já vieram me procurar do Estado do Rio Grande do Sul, em que não temos uma lei que regulamente a aceleração de série de alunos superdotados. No Rio Grande do Norte, eu entrei com uma ação, e a escola não sabia fazer, não sabia como acelerar, não era má vontade da escola, não tinha respaldo da Secretaria da Educação, e eu tive que judicializar para poder acelerar de série esse aluno. Então, o resultado é grave. Alunos superdotados têm direitos diferentes dependendo do estado ou da cidade em que eles estudam. Por quê? A aceleração de série ilustra perfeitamente esse problema. Então, estou aqui dando um exemplo.
13:08 R	Hoje, cada estado decide quem pode ser acelerado, em que etapa da escolaridade e quais são os critérios da aceleração - diversos. Então, eu comparei norma por norma de estados brasileiros para chegar a essa conclusão. Eu vou dar dois exemplos. São Paulo, por exemplo, veda, na prática, a aceleração de série na educação infantil, na entrada do ensino fundamental, na mudança de segmento de ensino, ou seja, do pré para o 1º ano do fundamental, do 5º para o 6º ano do ensino fundamental, do 9º ano para o 1º do médio e a conclusão antecipada do ensino médio. Então, outros estados aceleram três, quatro anos; em São Paulo, a gente está cheio de vedação. Principalmente na educação infantil, eu sei que existe um cuidado. Então, quando a gente fala em aceleração de série, é uma medida que é muito delicada, tem que ser muito bem pesada. Tem vários aspectos que envolvem a aceleração de série. Não é só o pedagógico, não é só o ritmo de aprendizagem, mas tem os aspectos socioemocionais e a maturidade do aluno para serem levados em consideração. Porém, quanto à quantidade de séries que o aluno pode acelerar, eu já ouvi que, no Amazonas, por incrível que pareça, podem acelerar três, quatro anos. Em São Paulo, a gente tem essa vedação. E o maior número de alunos superdotados entre meus clientes são da educação infantil, por quê? Porque já estão alfabetizados, não têm o que fazer mais na primeira etapa da pré-escola, na segunda etapa, e precisam ficar lá aprendendo o alfabeto quando já sabem ler e escrever sem erros de ortografia. Já o Parecer 51 do Conselho Nacional de Educação, ainda pendente de homologação, apresenta uma concepção moderna, permitindo que a aceleração de séries seja feita em qualquer etapa, nível ou segmento de ensino, sempre que o aluno superdotado precisar. Então, a gente tem várias normas falando linguagens diferentes sobre o mesmo tema, e não só sobre isso; sobre outras formas de atendimento. A ausência de uma lei federal gera judicialização, e isso é algo que eu exerço há mais de 20 anos na advocacia educacional, atuando para garantir caso a caso um direito que deveria ser assegurado de forma estruturada e igualitária. Todos os estados brasileiros deveriam falar a mesma língua, tratar do aluno superdotado do mesmo jeito. Por isso, direitos fundamentais não podem ficar sustentados na base da pirâmide. Eles precisam estar protegidos por leis federais, que têm uma hierarquia mais forte e que garantem previsibilidade e igualdade em todo o território nacional. Além do mais, essas normas administrativas - estou falando dessas que estão aqui embaixo - podem ser alteradas ou simplesmente revogadas a qualquer momento com a mudança de uma gestão. Mudou o gestor, a política pode desaparecer. E eu presencio isso a cada x de tempo na minha prática jurídica. Então, estou lá estudando uma norma, estou advogando baseada em uma determinada norma. Mudou a gestão, muda tudo. Uma lei federal não retira a autonomia dos estados. Ela faz três coisas fundamentais: cria um padrão nacional mínimo, transforma atendimento em dever permanente do Estado - que foi o que a Vera Lúcia falou -, dá segurança jurídica, reduz judicialização e permite planejamento e financiamento. Outros grupos avançaram com leis próprias federais, e eu pergunto por quê. Pessoas com deficiência têm um estatuto, pessoas com transtorno do espectro autista, alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizagem; superdotados não têm uma lei federal. E isso, na prática jurídica, muda muito para o advogado ou principalmente para o aluno perante a escola. Chegar com uma lei federal que fala isso aqui é diferente de chegar com uma norma. E muitas vezes quem interpreta essa norma são as secretarias de educação. E, para a gente explicar que a Constituição Federal garante o acesso ao nível mais elevado de ensino, segundo a sua capacidade, e que a lei federal garante o direito do aluno superdotado em ser acelerado de série, a Secretaria de Educação não quer saber. Por quê? Porque as normas dela, cada uma delas tem alguns critérios. Bom, a não existência da lei federal para o público das altas habilidades e superdotação explica, em grande parte, a invisibilidade institucional desse público. Um dos pontos mais sensíveis é o conceito legal de quem são os alunos com altas habilidades ou superdotação. Isso eu vejo por que cada norma de cada estado define o aluno com altas habilidades, superdotação e suas terminologias diferentes de uma forma. Eu não estou dando o meu viés sobre qual conceito eu acho mais importante, eu só vou citar exemplos.
13:12 R	Bom, sem essa norma, sem esse conceito, a gente não consegue identificar quem é esse público, para quem destinar recursos públicos, e não conseguimos planejar políticas públicas nacionais. Então, vou dar alguns exemplos. Política Nacional de 2008, que foi revogada parcialmente pelo Decreto 12.686, de 2025 - estou falando da Política Nacional de Educação Especial de 2008 -, adotou uma definição desse público mais ampla que abrange várias áreas do conhecimento e de manifestação de suas expressividades, ampliando significativamente o público considerado como altas habilidades ou superdotação, impactando diretamente o desenho e o financiamento das políticas públicas. Vou dar um exemplo agora. A Lei Estadual do Distrito Federal 7.841, de 2025, adotou um conceito legal mais delimitado, baseado no potencial cognitivo e acadêmico superior em relação ao grupo de referência, o que reduz o público atendido. Isso significa que, dependendo do conceito legal adotado, podemos estar falando ou de 2,5% a 5% da população, dos alunos matriculados, ou de até 20% da população. Essa diferença não é apenas conceitual, ela impacta diretamente no financiamento das políticas públicas. Por isso, a definição de um conceito legal federal é condição indispensável para qualquer política pública séria nessa área. Em relação às formas de atendimento, então, como eu falei, eu fiz um apanhado, uma pesquisa de todas as normas. Bom, temos como atual Política Nacional de Educação Especial o Decreto 12.686, que menciona como forma de atendimento aos alunos superdotados basicamente o PEI, e isso é insuficiente para esse público. Então, pegamos a redação do Decreto 12.686. Tem uma menção aos alunos superdotados e, como público-alvo da educação especial, ele tem direito ao PEI. Isso é insuficiente. A prática educacional e a literatura científica reconhecem múltiplas formas de atendimento para esse público, como enriquecimento curricular, aceleração de séries, salas de recursos, agrupamento, entre outras várias formas. O Decreto 12.686 suprimiu - eu não encontrei em nenhum texto dele, na redação dele - a referência expressa às salas de recursos. Isso me deu uma insegurança. Quanto à continuidade desses espaços essenciais, situação semelhante ocorreu com o SNAS, que, apesar dos resultados muito positivos, foram fragilizados pela ausência de uma lei federal, financiamento permanente e coordenação nacional. Precisamos garantir continuidade e estruturas às políticas que funcionam. Uma lei federal precisa definir quais formas de atendimento devem existir, garantindo a unificação entre os estados e a adequação às necessidades desses estudantes. Sem uma lei federal específica, a União não cumpre plenamente seu papel estruturante, os estados ficam livres para agir ou não, o direito vira política de governo, não de Estado. As pessoas com altas habilidades e superdotação existem, apresentam elevado potencial de contribuição ao país, mas seguem invisibilizadas e sem atendimento educacional adequado, enfrentando dificuldades que poderiam ser evitadas por políticas públicas estruturadas. Por isso, há necessidade da criação de uma lei federal que represente igualdade, continuidade e justiça educacional. Muito obrigada. (Palmas.)
13:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Doutora, depois que eu ouvi todos os desafios que a academia trouxe, que os educadores trouxeram, que os especialistas trouxeram, que as famílias e as instituições trouxeram, a senhora vem aqui dizer que a gente ainda tem, como obstáculo, a legislação. Eu estou envergonhada. Não, eu estou porque eu sou legisladora. Quando a senhora coloca a pirâmide de que nós temos resoluções de conselhos lá na ponta que, ao invés de ajudar, estão dificultando a vida das pessoas com altas habilidades e superdotadas, a senhora simplesmente colocou o Parlamento agora em xeque. Vocês entenderam? O que adianta as minhas cientistas aqui avançarem na ciência? De que me adianta as doutoras aqui trabalharem, as famílias lutarem, as instituições trabalharem e aí uma legislação ir lá e dizer: "Não, vocês não podem"? Eu vi que a minha assessora ali ficava balançando a cabeça, acho que ela foi vítima de muitos atos normativos. Nós vamos ter que rever isso. E o fórum certo é esta Casa. Eu acho que a gente começa a próxima audiência a partir desse ponto. Uau! Eu vou dizer uma coisa, a gente vai ter que mandar para o gabinete de todos os Senadores o link desta audiência, o link da próxima, as apresentações e os desafios trazidos aqui. Eu estou com vergonha - vergonha - quando a senhora diz que eu tenho um estado com uma legislação muito melhor que a de outros estados. Eu sei que a gente tem que respeitar a autonomia dos estados - eu sei -, mas eu não posso deixar que leis deixem crianças para trás. Nós vamos ter que uniformizar, no mínimo. Nós vamos para o final da audiência agora, mas tem aquele homem que está levantando o dedo. Olhe, vai falar por dois minutos, se identifique e depois a gente vai para o final, em que cada convidado vai ter dois minutos para agradecimentos e considerações finais! Por favor. O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO (Para expor.) - Bom, boa tarde. Primeiramente, eu queria agradecer a todos e pedir desculpas por estar tomando o tempo das senhoras e dos senhores. Meu nome é Julio Cesar, sou Presidente da associação Mensa Brasil. Eu não queria me furtar a dar essa contribuição no debate, porque as instituições, primeiro, trouxeram que a gente tem um problema no Executivo, e agora a Dra. Claudia traz que a gente também tem um problema no Legislativo. E aí eu vou, infelizmente, ter que comunicar que a gente também tem problema no Judiciário. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - Nós precisamos, de maneira emergencial, sensibilizar todos os postos de tomada de decisão do país - todos -, sejam eles, pensando no Executivo, os secretários de educação, os Prefeitos, Governadores; seja no Legislativo, aqueles que falam das leis; seja no Judiciário, quem toma decisão. A gente tem um caso em Curitiba... Eu não vou citar nomes em virtude da proteção do menor, mas a gente tem um caso em Curitiba em que o jovem é uma mente brilhante e se destaca mesmo entre superdotados. A família, com todos os recursos, toda a necessidade, está buscando a aceleração, que é um tema muito comum para todos nós, que estamos debatendo isso. No entanto, não é nada comum para a sociedade. E Curitiba, que é uma cidade que avançou tanto na identificação, tem zero política nesse sentido. Por que eu estou falando de lá especialmente? Porque essa família, mesmo sem querer, não é a vontade dela, mas, por necessidade de dar algum tipo de suporte para o jovem, para o menor, está escancarando a falta de política da cidade, e a cidade, para silenciar essa família, judicializa o pai. Está criminalizando a busca da família por direitos o denunciando ao Ministério Público, como se houvesse uma tentativa de obrigar a criança a passar mais horas estudando do que seria socialmente aceitável, quando todos os laudos, todo o entorno desse jovem vê claramente a necessidade da aceleração. É lógico que se defende a aceleração não para se pular série, mas quando isso é compatível com o bem-estar do menor, que é o que vem em primeiro lugar. Então, não só todos os desafios que são depositados na criação de qualquer pai e mãe de um superdotado que entende perfeitamente esses desafios, ainda se vai adicionar mais um obstáculo que é essa família responder judicialmente por buscar um direito que é constitucionalmente garantido para o seu filho. Então, a gente precisa conversar com o Ministério Público, a gente precisa conversar com as secretarias, a gente precisa conversar com os juízes, porque uma ação dessa é absurda. Um agente público denunciar uma família que está tentando buscar uma melhor condição educacional para o seu filho é de uma insensibilidade, uma falta de humanidade sem o menor precedente.
13:20 R	Então, eu só queria trazer essa contribuição, porque é importante que a gente perceba, como a própria Senadora disse, como apareceu na fala de todos os integrantes da mesa, que nós temos um problema que é multifatorial e a gente precisa enxergar cada aspecto desse problema. Se houvesse uma medida emergencial para se adotar agora, sem a necessidade de aprofundar mais, é a sensibilização do tema para toda a cadeira, toda a posição de tomada de decisão deste país. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, Doutor! Que bom que eu lhe dei a palavra, Doutor. (Palmas.) Gente, eu sei que está todo mundo querendo falar, mas a gente está com o horário vencido e a gente vai encerrar a audiência. Antes, a Robertha me lembrou de a gente fazer uma homenagem a Lucas Freitas, 12 anos, campeão olímpico - com 12 anos -, medalhista de ouro em cibersegurança, o primeiro no Brasil. Então, vocês imaginem os nossos talentos sendo sepultados. Imaginem esse menino, a contribuição que ele pode dar para a ciência. E onde estão os outros Lucas Freitas do Brasil? Nós vamos trazer o Lucas aqui, está? Nós vamos encerrar, mas para os expositores que ficaram até agora, que se sacrificaram de vir: vale a pena uma audiência pública desta? Muito. E eu vou encerrar. Antes de passar a palavra para os expositores, para agradecimentos finais, uma cidadã estava ouvindo a audiência pública pelo rádio. E agora eu quero pedir à TV Senado, por favor: TV Senado, quando fizer a tomada aqui do auditório, não faça mais de forma ampliada, porque eu não posso expor essa cidadã. Ela estava ouvindo pela Rádio Senado, parou tudo e veio correndo para cá. E ela pediu apenas que... Ela me autorizou a ler o seguinte:
13:24 R	Eu me chamo... [Eu não vou dizer o nome, ela pediu para não dizer o nome e a TV Senado não vai fazer imagem ampliada mais do auditório]. Completarei 37 anos em duas semanas e apenas aos 35 anos descobri que sou superdotada. Essa descoberta veio por conta do meu filho, cuja escola sugeriu que fosse testado para superdotado, altas habilidades. Ele também o é. Faço parte dos 80% dos superdotados invisíveis, aluna nota 10, cadernos perfeitos, obediente, consegui voar alto, entrei para o Instituto Militar de Engenharia, ganhei prêmios e bolsas educacionais, até que cheguei [...] [em uma das Forças, não vou dizer]. Ocorre que, com pouco mais de dez anos de tropa, já conseguia ver os pontos com oportunidade de melhoria, mas passei a ser vista como indisciplinada, por remar contra a maré. [É claro, nós esquecemos das Forças. Bem-vinda!] Ao apontar os erros, fui punida, adoeci, recorri a uma psicóloga, que nem cogitou que eu fosse superdotada em altas habilidades, e não conseguiu me ajudar. Felizmente, meu filho me salvou, pois hoje compreendo meu funcionamento. Assim, destaco que, além das crianças de hoje, existem as crianças das gerações passadas, que nunca foram vistas. (Palmas.) Ela está aqui, eu não vou mostrar, porque eu não quero que ela seja mais punida por sua corporação, mas ela foi atraída para este plenário por causa da fala das senhoras e dos senhores. Obrigada. Depois eu vou te dar um abraço, tá? Nós vamos agora só passar a palavra por dois minutos para os nossos convidados, para agradecimentos finais, agradecimentos e considerações finais. E para cada convidado eu vou ler uma pergunta que chegou e os senhores vão responder por e-mail, porque não dá tempo de responder aqui. A Vanessa vai fazer contato para essa resposta. Primeiro convidado foi o Davi Milhomem Giordani, ele vai... Está pedindo palmas. (Palmas.) O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI - Gente... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Espera aí, Davi. Ele vai fazer agradecimentos finais e eu tenho uma pergunta para o pai do Davi. Davi, pode falar. Agradecemos a sua participação aqui. O SR. DAVI MILHOMEM GIORDANI (Para expor.) - Muito obrigado pela participação minha e pelo convite, né? E Deus abençoe todos os convidados, Deus abençoe a Damares, todo mundo que está aqui. Eu homenageio o filho dela também, da Roberta. Deus abençoe a ela também. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Seu Davi, a pergunta que chegou para o senhor... Deixe-me correr aqui, deixe-me ver. O senhor vai responder por e-mail para a pessoa que mandou, foi Andreia, do Ceará: "De que forma a escuta da criança superdotada pode contribuir para que políticas públicas sejam construídas de maneira mais sensível às reais necessidades de infâncias com altas habilidades?". Veio de Andreia, por meio do e-Cidadania. Obrigada, Sr. Davi. Obrigada, Dr. Davi Milhomem. Obrigada, cuidou de um monte de gente aqui hoje. Muito obrigada. (Palmas.) Dra. Angela, para considerações finais, e agradecimentos. Eu tenho uma pergunta para a senhora também. Pode fazer suas considerações finais. A SRA. ANGELA VIRGOLIM (Para expor.) - Eu saio daqui hoje impactada pelas contribuições que a mesa, as duas mesas trouxeram. Eu vejo que a gente tem muito que avançar, porque falta conhecimento, até mesmo entre nós, do que é o fenômeno de altas habilidades, como nós podemos vê-lo de diferentes formas teóricas e como podemos trazer isso tudo junto e unido para o bem-estar das nossas crianças. E agradeço profundamente à Dra. Claudia Hakim por esse esclarecimento, porque eu acho que a gente tem que começar por aí também.
13:28 R	Parabéns pela iniciativa, Senadora! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Angela. Dra. Angela, sua pergunta veio de Sergipe, de Lívia. Ela pergunta o seguinte: "Os estados adotam diferentes modelos de atendimento educacional, especializado para estudantes com altas habilidades. Seria possível avançar para diretrizes nacionais mínimas que garantam equidade no acesso e na qualidade desse atendimento?". A pergunta vai por e-mail, para a senhora responder direto para a Lívia, está bom? Obrigada. Vamos agora às considerações finais da Dra. Olzeni Ribeiro. Dra. Olzeni? Está lá. A SRA. OLZENI RIBEIRO (Para expor.) - Senadora Damares, a palavra com a qual eu saio daqui hoje é: esperança. Eu acho que a sua postura trouxe muita esperança para que realmente esta audiência pública não fique só na TV, como a senhora mesma colocou. Eu queria só deixar um alerta importante para que a gente veja essas pessoas como elas são. Nós precisamos entender que superdotados não são aquilo que se quer ver que eles façam de extraordinário. Nós temos um grande número de crianças e adolescentes em sofrimento, com ideação suicida, com automutilação, por necessidades específicas não atendidas. Isso é muito grave. Isso existe e não está dentro de protocolos de saúde ainda. Então, eu gostaria de deixar essa mensagem. Quero agradecer demais a participação de todos e a sua palavra aqui de muita esperança. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Olzeni, sua pergunta veio do Rio Grande do Sul, veio de Luciane: "Como informar adequadamente a dupla excepcionalidade no censo escolar de forma a evitar a invisibilização de estudantes com altas habilidades associadas a outras condições do neurodesenvolvimento?". A senhora vai responder por e-mail. Gente, vocês viram o nível das perguntas da sociedade? Impressionante! Obrigada, Doutora. Vamos ouvir agora a Dra. Denise Fleith. Acho que acertei: Feit. A SRA. DENISE FLEITH - Fleith. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fleith. A SRA. DENISE FLEITH (Para expor.) - Bom, agradeço, Senadora Damares, pelo convite, pela oportunidade de a gente, mais uma vez, discutir esse tema. Eu acho que foi muito rico ouvir todas as falas aqui, e sempre lembrar que o nosso objetivo maior é: prover condições para que nossos estudantes, nossas crianças, nossos adolescentes, nossos jovens, adultos, que eles possam, de fato, se desenvolver plenamente, sempre focando no seu desenvolvimento social, emocional, bem-estar e desenvolvimento educacional. Então, agradeço, e fico muito feliz de estar aqui e poder contribuir. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Denise, sua pergunta vem de Aline, de Santa Catarina: "Por que a identificação da superdotação ainda se concentra majoritariamente em perfis acadêmicos considerados geniais, invisibilizando estudantes com altas habilidades que não performam dentro do modelo escolar tradicional?". Que pergunta incrível! A senhora vai responder por e-mail. Obrigada, Dra. Denise. Na sequência, Robertha Munique. Robertha, seus minutinhos para agradecimentos e considerações finais.
13:32 R	A SRA. ROBERTHA MUNIQUE (Para expor.) - Eu agradeço a oportunidade que foi dada pela Casa. Quero cumprimentar, com certeza, as pessoas que estão aí do Instituto Raises. Gente, eles me mandaram mensagens durante toda a noite e agora também, neste momento. Então, eu não poderia me furtar de agradecer por esta oportunidade. Também recebemos mensagens do Brasil inteiro. As pessoas disseram assim para a gente: "Hoje, a gente não vai dormir, porque a gente precisa ouvir o que vai ser falado sobre superdotação". Então, para aqueles que não dormiram, assim como eu, eu mando meu abraço. E nós vamos continuar falando sobre superdotação. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Robertha, a sua pergunta veio de Minas Gerais. Veio de Gilceia F.M.: "Por que as famílias ainda precisam arcar com custos elevados para identificação e acompanhamento de estudantes com altas habilidades quando esse atendimento deveria ser gratuito pelo poder público?". Você vai responder por e-mail para a Gilceia, lá de Minas Gerais. Vamos ouvir, agora, a Carla de Souza Brolezzi. Eu acertei, né, gente, os nomes de vocês? Carla, que veio lá do Rio de Janeiro para esta audiência, considerações finais, agradecimentos. A SRA. CARLA DE SOUZA BROLEZZI (Para expor.) - Eu queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui trazendo a voz das famílias. Foi um trabalho que a gente começou lá em 2022. Antes disso, a gente não tinha família nessas mesas. Tudo era definido sem nós, e não dá para ser assim. Quero lembrar que o superdotado é um indivíduo. Então, aquela criancinha vai entrar no mercado de trabalho. Então, a gente precisa pensar nesse indivíduo como um todo, em todos os ambientes desta sociedade. Você não deixa de ser superdotado quando você sai da faculdade e começa a trabalhar. Então, a gente precisa olhar isso e entender que é um funcionamento como um todo. Agradeço, gente. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Carla, a sua pergunta vem de Lana L.M.S., lá do Ceará. Ela pergunta o seguinte: "Por que as políticas públicas ainda insistem em práticas e referenciais que já se mostraram ineficazes na identificação e no atendimento de pessoas com altas habilidades, sem escutar de forma sistemática as famílias e a sociedade civil organizada?". A Vanessa vai mandar por e-mail para você responder a essa nossa ouvinte, Lana, que vem lá do Ceará. Muito obrigada, Carla. Vamos ouvir, agora, a Vera Lúcia Palmeira Pereira, agradecimentos e considerações finais. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA (Para expor.) - Eu gostaria, Senadora, de solicitar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, sim. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA - ... de fechar a minha fala com uma palavra de transformação. E aí eu pediria à mesa, por favor, para colocar o eslaide que eu tenho, só para mostrar... Eu queria a imagem, porque a imagem fala mais do que palavras e sentimentos. A gente precisa visualizar em que nós estamos transformando. Nós estamos transformando... Rapidamente. Conseguem? (Pausa.) Alguns minutos? Nessa fala de transformação, que eu acho que é esse movimento que a senhora iniciou, não agora, mas já ao longo da sua trajetória, a transformação... Deixe-me ver. Vamos lá. (Pausa.) Essa transformação, nós vamos ver acontecer no sentido de que essa representação... O censo nacional educacional traz alguns números, mas o IBGE, Senadora, não traz nenhum número de pessoas superdotadas neste Brasil. Então, nós precisamos ver a totalidade desses números, que não são expressos somente na educação básica, mas também na transformação...
13:36 R	Deixe-me ver aqui. Estou apanhando. Em todo percurso de vida profissional e de formação das pessoas, de 2.561 a 2.580 instituições de nível superior, com 45 mil cursos de graduação, nós temos apenas, no Inep, o registro de 4.309 alunos com superdotação. Nós temos também um outro fator dessa transformação em movimento que se inicia nesta audiência pública, no sentido de oferecer, para além da educação, as possibilidades de desenvolvimento para pessoas ao longo da vida. Então, fica aqui a minha gratidão por esse percurso que nós vamos transformar ao longo da trajetória de seres humanos e de vidas, com o olhar, o apoio e o acolhimento para as suas características. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Vera. Dra. Vera, a sua pergunta vem lá do Rio de Janeiro. Era para a Carla? A Carla é que é do Rio? Venha aqui. Rhana, do Rio de Janeiro: "Como abordagens transdisciplinares podem contribuir para reduzir o sofrimento psíquico de estudantes?". Vamos encaminhar a pergunta por e-mail para a senhora responder. A SRA. VERA LÚCIA PALMEIRA PEREIRA - Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos ouvir agora a Cristiana Aspesi, considerações finais e agradecimento. Dra. Cristiana. A SRA. CRISTIANA ASPESI (Para expor.) - Eu gostaria de agradecer à Robertha e à Carla por essa iniciativa tão importante em conduzir outras famílias, reunir a força das famílias e ir atrás dos direitos das nossas crianças. Não sei se vai animar ou desanimar, mas o que as pesquisas mostram no mundo inteiro é que é a família a grande força. As crianças passam pela escola por um período da vida, mas é na família que essas crianças vão se desenvolver. Desde pequenininhas, os pais são os primeiros professores que essas crianças têm, os pais são os mentores que essas crianças têm, os pais são os financiadores que essas crianças têm, os pais são capazes de mudar de cidade, de, enfim, vender a casa para poder proporcionar o que os filhos precisam para o seu desenvolvimento. Então, a família é uma unidade social essencial. E isso é no mundo inteiro, não é só no Brasil, não. No mundo inteiro, nas pesquisas em que a gente estuda a importância do papel da família no desenvolvimento do superdotado, a família é colocada como o elemento essencial no desenvolvimento dos filhos e é uma missão para a vida inteira. Então, eu quero deixar o meu agradecimento especial a todas as famílias aqui presentes, as famílias que eu acompanho também, que são famílias maravilhosas, são famílias incríveis, e eu aprendo muito com essas famílias. É isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Dra. Cristiana, a sua pergunta vem do Rio Grande do Sul, de Viridyana. Ela pergunta: "Há experiências internacionais bem-sucedidas que permitem ao estudante com altas habilidades frequentar simultaneamente a educação básica [foi o que a Vera falou, não é?] e o ensino superior. E como essas práticas poderiam inspirar políticas públicas no Brasil?". Então, a pergunta vai por e-mail. Obrigada, Dra. Cristiana. Por último, Claudia, que me incomodou, que me deixou aqui nervosa.
13:40 R	Dra. Claudia, seus minutos para considerações finais e agradecimentos. A SRA. CLAUDIA HAKIM (Para expor.) - Foi um prazer poder participar desse, eu digo, debate, um bom debate, poder ouvir diversos pontos de vistas. Eu acho que em superdotação não existe certo e errado. O mais importante é a gente atender esse público. Foi muito bom rever pessoas, colegas que compartilham dessa jornada, pelo menos na minha parte há pelo menos 20 anos, e que eu estou muito encantada em conhecer o seu trabalho, a sua pessoa e fico lhe devendo meus dois livros, porque eu fiquei com vergonha de as colegas trazerem os livros e eu não. Então eu peço desculpas, mas eu fico prometendo. Parabéns pelo seu trabalho, pela sua iniciativa e muito obrigada pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Obrigada, Dra. Claudia. (Palmas.) Mas a senhora vai ser parceira do grupo de trabalho, para a gente fazer, quem sabe, essa grande revisão na legislação, não sendo apenas um projeto de lei, como está propondo o Senador Bonetti, mas, de fato, uma revisão em toda a legislação. Onde nós vamos ter que mudar no Orçamento da União? Onde a gente vai ter que mudar a LDO? Na LOA? Nas outras leis? Nós temos até Estatuto do Torcedor, no Brasil. Por que não podemos ter uma lei específica para nós? Com todo o respeito aos torcedores, especialmente os dos Corinthians. (Risos.) Dra. Claudia, a pergunta que vem para a senhora vem lá de Pernambuco, de Lanna. Ela pergunta: "Existe fluxo intersetorial [efetivo entre educação] saúde [e] assistência social [para atender estudantes com dupla excepcionalidade, especialmente no que se refere à saúde mental e permanência escolar?]". A pergunta vai por e-mail. Eu quero agradecer a todos. Olha, gente, são quase 13h - não, são 13h41! -, e nós estamos sentadas desde às 10h, num debate de altíssimo nível. Eu fui assessora 24 anos antes de ser Senadora, e é difícil a gente ter uma audiência pública - a Patrícia está aqui há anos, o Lucas - de alto nível e que tenha mantido a atenção de toda a sociedade até agora e captando cada vez mais pessoas. Vocês não têm ideia da audiência. É porque o assunto interessa muito. Obrigada a todos vocês que colaboraram com o debate. Obrigada. E o debate está apenas começando. É muita responsabilidade presidir uma audiência dessas, porque eu serei muito cobrada, mas eu estou aberta às cobranças e prometo a vocês, eu vou incomodar muito os demais Senadores, os Deputados Federais. Agradeço às crianças que vieram. A nossa crocheteira já foi embora, ela estava fazendo crochê o tempo inteiro. O nosso grande criador de fórmula matemática está lá atrás, já brincando. Davi já dormiu. Aos pais que trouxeram as crianças, obrigada. Não é para expor as crianças. Esses pais trouxeram para mandar o recado para aquelas famílias: "Nós estamos conseguindo". Àquelas que estão desanimadas, vocês vão conseguir também. Obrigada aos pais por terem colaborado com esta audiência. Obrigada à Secretaria. Obrigada a todos vocês. Eu acho que a gente alcançou o objetivo e o propósito, mas lembrando que era uma só audiência. Tantos especialistas pediram para falar que nós vamos ter que fazer a segunda quinta-feira e com certeza não vai parar na segunda, vai vir a terceira, a quarta. Quem puder estar aqui na próxima quinta-feira, que horas? Às dez da manhã... Traga lanchinho, viu, gente? Traga lanchinho. Tragam o almoço! Quinta-feira, às 10 da manhã, para a gente continuar. Obrigada a todos que acompanharam. O nosso objetivo é que nenhuma criança fique para trás. Nós hoje fomos desafiados, provocados e nós precisamos dar respostas. Muito obrigada.
13:44 R	Nada mais tendo a tratar, eu declaro esta audiência encerrada. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/02/2026 - 1ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura