05/02/2026 - 30ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia. Bom dia. Bom dia a todos. Peço a gentileza de os Srs. Parlamentares assumirem seus lugares. Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de fevereiro de 2026. Primeiramente, quero dizer a todos os senhores da satisfação em reencontrá-los e darmos sequência a um trabalho... Vou assumir a Presidência aqui. (Pausa.) Pronto. ... darmos sequência a um trabalho que honrou o nosso país e, principalmente, recebeu uma aprovação muito grande de toda a nossa população pelos bons resultados que nós obtivemos no ano de 2025.
09:56 R	Os Srs. Parlamentares... Apesar de todas as divergências, de todos os nossos debates, nós conseguimos, em 2025, senhores, devolver a tranquilidade à parcela mais vulnerável do nosso país, que são os aposentados da nossa Previdência Social. Hoje, os aposentados e as aposentadas, os pensionistas e as pensionistas podem dormir com a tranquilidade de que ninguém vai descontar dinheiro da pouca aposentadoria que recebem, da pequena, sem a aprovação deles. Senhores, isso é uma vitória muito importante desta CPMI, porque fomos nós quem demos visibilidade a toda essa vergonha que, infelizmente, tomou conta da relação da previdência brasileira com sindicatos e associações fraudulentos. Hoje, eu repito, os aposentados podem dormir tranquilos de que ninguém vai descontar do salário, do que eles ganham, sem que eles tenham autorização ou tenham feito o conhecimento devido. Eu digo que cada um dos senhores aqui está de parabéns por esse trabalho, porque foi com o voto de cada um que nós avançamos até aqui. Agora, senhores, nessa fase de 2026, eu quero pedir e colocar com muita clareza a cada um dos Parlamentares qual o principal objetivo dos próximos meses em que estaremos juntos aqui nesta Comissão. Nós agora precisamos colocar regras, nós precisamos colocar definições claras, nós precisamos proteger os aposentados contra uma ciranda financeira que foi implantada pelo sistema financeiro, pelos bancos financeiros e fintechs em cima dos nossos pensionistas. Depois que nós começamos também a chamar a atenção sobre esse assunto no ano passado - mérito desta Comissão, do trabalho dos senhores -, o próprio INSS, a autarquia, começou a desenvolver uma série de atividades de fiscalização e auditorias que suspenderam dezenas de bancos que enganavam os aposentados. Ontem, em conversa... Esses dias, lendo os relatórios - estou aqui em Brasília desde a semana passada, quarta-feira -; nós descortinamos um escândalo de R$6,8 bilhões de descontos indevidos nas associações e sindicatos, que é o valor aproximado em cinco anos, mas agora, pelos aposentados, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, nós estamos falando em R$210 bilhões que foram movimentados, uma boa parte deles sem o conhecimento dos nossos idosos, dos nossos dependentes da previdência. Então, é nosso dever aqui - e eu serei muito firme nisso, nós vamos caminhar nessa direção; tenho conversado com o Relator, o Alfredo Gaspar, de que esse relatório... Nós agora seremos muito bem-sucedidos se nós conseguirmos fazer com que os aposentados também durmam tranquilos de que ninguém fará empréstimo em nome deles sem o conhecimento e sem a anuência dessas pessoas. E, principalmente, os aposentados, ao tomarem qualquer dinheiro... porque o consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem eles serem enganados de receberem 22%, 23% ao mês e não conseguirem mais se livrar de todos esses valores. Isso é a nossa missão neste ano de 2026, e eu tenho convicção de que nós vamos cumprir, nós vamos chegar a bom termo.
10:00 R	Eu quero também aqui, me permitam, nesta primeira sessão do INSS em 2026, conversar com os brasileiros, os aposentados, os órfãos, as viúvas de todo o nosso país, que no ano passado nos acompanharam aos milhares, no dia a dia da CPMI. No encerramento do ano passado, eu comuniquei ao Brasil que enfrentava um tratamento delicado de saúde. A medicina foi clara, eu deveria ter parado no mês de setembro, mas eu digo aos senhores que havia algo maior que me impulsionava: uma missão e uma confiança absoluta em Deus. Eu confiei, e Deus me sustentou. Mesmo diante das limitações físicas, mesmo sob orientação médica para interromper, permaneci até a última sessão de 2025. Não por teimosia, mas por convicção, senhores; porque abandonar esta cadeira seria virar as costas para os aposentados, os órfãos e as viúvas que depositaram nesta Comissão a última esperança de justiça e dignidade. Hoje eu retorno a esta Casa com a saúde totalmente restabelecida, graças a Deus! A cirurgia foi um sucesso, o tratamento foi concluído e Deus foi fiel, como diz a palavra. Digo isso não como um feito pessoal, mas como testemunho. Quando a causa é justa, vale a pena permanecer, vale a pena a guerra; quando a missão é maior que o medo, vale a pena confiar. Se eu estivesse aqui apenas por um cargo, teria parado. Se estivesse aqui por conveniência, teria recusado e teria também recuado. Mas estou aqui por convicção e por compromisso com aposentados, órfãos e viúvas que trabalharam, sofreram e hoje são tratados apenas como números. Volto mais forte, mais consciente e ainda mais determinado. Não porque venci uma batalha pessoal, mas porque a batalha pelos aposentados, pelos órfãos e pelas viúvas continua, ela ainda não terminou. Temos uma guerra pela frente. Encerramos 2025 deixando claro ao país: esta CPMI não parou, não vai parar; ela apenas virou uma página. O trabalho seguiu durante o recesso, técnico, silencioso, organizado. O que foi feito aqui não foi discurso, foi prova. Entregamos ao Brasil - e aqui quero estender a cada um dos Parlamentares o cumprimento e os parabéns - um dos acervos mais documentais já produzidos por uma CPMI. São milhares de documentos oficiais, cruzamentos financeiros, relatórios de inteligência, quebras de sigilo, pelo menos 11 pessoas do núcleo principal presas. Documento não mente, extrato não tem ideologia, número não se curva. A fase da dúvida acabou. Agora, senhores, é a fase da responsabilização. A primeira fase da CPMI foi muito bem-sucedida. O aposentado, a viúva, o órfão podem dormir em paz: ninguém desconta um centavo sem autorização. Mas é preciso dizer com clareza: senhores, essa foi a primeira etapa. Agora chegou a vez do sistema financeiro, que transformou aposentadoria em produto e velhice em lucro. Antes de qualquer cálculo eleitoral legítimo no Parlamento, existe uma obrigação nossa maior: proteger quem a própria Bíblia manda proteger; proteger quem a Constituição brasileira coloca como prioridade nas leis e no nosso trabalho.
10:04 R	O aposentado precisa saber quanto pega emprestado, quanto paga e quando vai terminar de pagar. A viúva precisa ser respeitada, o órfão precisa ser protegido na sua pensão. O que vemos hoje são contratos muitas vezes falsificados, autorizações inexistentes e dívidas impostas a quem não tem como se defender. Isso não é mercado, isso é abuso. E abuso contra aposentados, órfãos e viúvas tem nome, é crime. O Parlamento não foi criado para assistir ao sofrimento do povo, foi criado para agirmos quando o Estado falha. E aqui, senhores, o Estado não apenas falhou, o Estado permitiu, tolerou e em muitos casos foi cúmplice de um sistema que lesou aposentados, viúvas e órfãos, exatamente aqueles que mais deveriam ser protegidos. Esta CPMI não protege instituições, ela protege pessoas. Entramos em 2026 com o compromisso claro: desmontar completamente o sistema que transformou a aposentadoria dos brasileiros em saque criminoso e fragilidade humana em lucro. Enquanto houver um aposentado enganado, uma viúva explorada ou um órfão prejudicado, esta CPMI terá voz, terá coragem e terá direção. Em 2025, nós revelamos a verdade. Em 2026, a verdade terá consequências. Que Deus nos dê sabedoria, firmeza e coragem e que o Brasil saiba: a verdade chegou; agora ela vai até o fim e ninguém vai nos parar. Esta Comissão vai cumprir a missão pela qual ela foi constituída. Meus parabéns aos senhores, e vamos em frente, porque o povo brasileiro nos presta muita atenção e espera muito de nós. Muito obrigado! (Palmas.) Obrigado. Pela ordem, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, olha, as pessoas precisam saber: onde tem PT, tem corrupção. Não adianta entrar com processo contra a fala da verdade. A verdade sempre ganha e, dessa vez, não foi diferente. O PT entrou com uma ação contra Parlamentares de direita, contra mim, Deputada Bia e outros, só porque falamos a verdade. Sei que deve ser muito difícil para os Parlamentares desse partido, principalmente, porque precisam defender o indefensável. Agora, além de o PT perder a causa, vai ter que arcar com as custas do processo. Vocês não vão conseguir nos calar aqui na CPMI. A população vai continuar informada e vai saber do envolvimento desse partido. E, se vocês não continuarem blindando o Frei Chico, que de "frei" não tem nada, e o Lulinha, eles serão convocados e terão que explicar a participação nesse esquema que roubou milhões dos aposentados. Quero agradecer aqui à Advocacia do Senado, porque foi a advocacia que entrou com essa ação, com muito mérito. Agora, Presidente, V. Exa. falou como se nós tivéssemos encerrado a questão do desconto associativo para entrar no consignado. Nós vamos encerrar isso? Não vamos ouvir o Maurício Camisotti, o Lulinha, etc., antes? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, eu já anunciei que nós estamos tentando derrubar os habeas corpus que foram concedidos. No caso do Sr. Maurício Camisotti, o Ministro André Mendonça decidiu pela facultatividade. Nós fomos comunicados oficialmente de que ele virá se desejar ou não. Para que o senhor tenha uma ideia, nós oficiamos o presídio em São Paulo; o Camisotti veio a Brasília e estava aqui ontem à noite na expectativa de depor na CPMI, mas, devido à comunicação do Ministro, nós tivemos que, infelizmente, devolvê-lo ao presídio de São Paulo sem ser ouvido. Quanto aos demais que têm habeas corpus, estamos entrando com um por um para que eles possam vir a esta Comissão. Com a palavra, o Deputado Beto Pereira. O senhor pediu pela ordem? (Pausa.)
10:08 R	Oh, Luiz Lima, desculpe-me. Luiz, cadê o Beto? Eu estou confundindo aqui, quero dizer... Quem mais? Van Hattem? (Pausa.) Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, que esta Comissão possa continuar o trabalho exitoso que realizou durante o ano passado. Tenho certeza de que, com essa sua fala de abertura, se demonstra que não pararemos de fazer aquilo que o povo brasileiro exige de nós. Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar, parabéns pelo trabalho realizado até aqui! E tenho certeza de que todos nós estaremos ao seu lado, ao lado da verdade, ao lado da justiça. Num ano, aliás, desafiador, porque ainda por cima é um ano eleitoral, um ano em que o povo vai às urnas escolher os seus novos representantes, aqueles que devem continuar, aqueles que devem sair. E é importante que o povo brasileiro observe aqui a que ponto nós chegamos com esse desgoverno. Muito bem dito pelo Senador Izalci: fomos todos processados por falar a verdade. Felizmente, a justiça não lhe faltou e não nos faltará, porque também ainda estamos com um processo do PT contra nós, por termos dito aquilo que aconteceu, que foi a roubalheira dos aposentados sob o Governo Lula, que beneficia inclusive os seus parentes... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... irmão no sindicato, que não quer vir aqui porque o PT barra sua convocação; filho do Presidente da República morando fora do país, recebendo mesada do Careca de R$300 mil por mês. Por isso, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... estou aqui com uma série de requerimentos que foram apresentados, também do Banco Master. E vou solicitar que seja convocada a esposa do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para que explique, até para que a advocacia saiba que tipo de contrato seu escritório mantinha com o Banco Master que roubou aposentados e se não era um contrato de serviço advocatício, porque em processo ela não figura. Agora, o lobby, pelo que a imprensa tem revelado, foi feito, para que o Banco Master fosse comprado pelo BRB. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por isso, Sr. Presidente, desejo êxito nessa caminhada. Conte comigo e conte com cada brasileiro honesto e de bem que quer ver o Brasil passado a limpo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia a todos e todas. Inicialmente, quero agradecer a Deus pela sua vida, pela sua recuperação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Tenho certeza de que todos, assim como eu, estão mais felizes e aliviados. E, para além da recuperação, aqui quero destacar que V. Exa. está até melhor do que antes do recesso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Percebi até uma mudança no visual, está mais jovem... Então, que bom o ver assim saudável e cada vez mais forte aqui na luta pelo povo brasileiro! Quero aqui trazer um registro de que, durante esse período de recesso, as atividades na CPMI continuaram, e nós recebemos, nas últimas semanas, nos últimos meses, a quebra do sigilo do Sr. Deputado Estadual pelo Estado do Maranhão, o Deputado Edson Araújo. E nós percebemos, ao avaliar a quebra desse sigilo, que só no ano de 2025, nos últimos seis meses do ano de 2025, ele recebeu em sua conta pessoal, física, pessoa física, R$18,5 milhões. Só no ano de 2024, no mês de junho, na sua conta física, ele recebeu mais de R$54,9 milhões. Esta CPMI quebrou o seu sigilo, aprovou a sua convocação. Então, eu queria aqui, por uma questão de ordem, pedir a V. Exa. e todos os demais membros que já se definisse um dia, para que a gente possa ter a oitiva do Deputado Estadual Edson Araújo, para que ele possa esclarecer de onde veio esse dinheiro, por qual razão tanto dinheiro em sua conta pessoa física. Só para que a gente possa ter a dimensão, R$54,9 milhões são mais do que o prêmio da Mega-Sena acumulado, e caíram apenas em um único mês em sua conta pessoa física. Talvez por essa razão é que ele ameaçou os trabalhos desta CPMI; talvez por essa razão é que ele tentou blindar esses trabalhos, proibir que esses trabalhos pudessem avançar. E, para além de tudo isso, é importante essa oitiva, porque a gente sabe como são os casos de corrupção que têm acontecido no Estado do Maranhão.
10:12 R	Tem caso, Senadora Damares... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... como V. Exa. até destacou, envolvendo igrejas em São Luís. Tem caso envolvendo Parlamentares no Estado do Maranhão. Tem caso envolvendo associações, sindicatos, instituições que dizem defender o pescador, mas, na verdade, coagem pescadores que nunca pescaram e nem aquário têm em suas casas. Então, é fundamental que essa CPMI possa fazer essa oitiva o mais breve possível. Essa é a nossa ponderação e nossa solicitação, Sr. Presidente, que espero que a CPMI possa aprovar o mais breve possível. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero dizer a V. Exa. que desejo uma recuperação pronta, imediata, e parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E queria dizer que concordo com V. Exa. que nenhum aposentado hoje tem mais que ter o pesadelo de ter descontos associativos sem que, de fato, ele queira fazer, e isso não será feito pelo INSS. Isso é uma grande vitória e - é preciso dizer - foi conquistada no Governo do Presidente Lula, porque, durante dois anos de Temer e quatro anos de Bolsonaro, essa roubalheira aconteceu, aconteceu, aconteceu, e só parou agora, com o Governo do Presidente Lula. Isso é importante a gente ressaltar, porque foi o Presidente Lula que imediatamente, sabendo disso, suspendeu tudo - diferentemente de Bolsonaro, que mandou que tudo continuasse e, no final das contas, assinou uma lei com que nem precisava do aposentado... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... fazer a conferência se ele era ou não filiado a entidades picaretas. Então, quero parabenizar a CPMI e também o Governo do Presidente Lula; sem ele, isso não teria acontecido. Mas eu quero fazer uma denúncia muito séria. Aliás, a denúncia foi feita. É a do tal do Eli Cohen, que veio aqui. Nós tivemos agora a surpresa de saber que ele solicitou 5 milhões para ir contra o Governo na CPI do INSS. Eu estou aqui com esse documento - documento registrado por um ex-policial, Rogério Gomes, em que ele diz coisas absurdas. Por exemplo, que Eli Cohen pediu R$5 milhões para Duda Lima, para que esse atuasse a favor do PL e direcionasse as investigações para os sindicatos de Lula, como diz Eli; que Eli chegou ao ponto de dizer que iria derrubar a república do PT. Pediu R$5 milhões. Depois disse que ele fez um outro documento, dizendo que o que ele disse aqui era mentira. Mas aí eu fui ver as próprias falas - e eu termino - do próprio Duda e de outros, em que eles fizeram várias ameaças a esse Rogério Gomes, várias ameaças: que iriam entrar contra ele na justiça e várias ameaças escandalosas - por isso, talvez ele tenha retirado. Eu estou apresentando requerimento, para que ele venha aqui, bem porque ele denuncia dois Senadores: um que eu não posso falar o nome e o outro é o Flávio Bolsonaro, que teria mandado emissário para oferecer os 5 milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É muito grave! Ele esteve aqui, falou um monte de coisa, e agora precisa de esse rapaz vir aqui explicar, esse ex-policial... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... como que esses 5 milhões o Eli Cohen pediu. E eu quero depois falar, não tenho tempo aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... mas o filho do Bolsonaro - eu vou mostrar - está envolvido nisso e vai ter que vir aqui depor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - É IA também? Será? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Sergio Moro, por favor. Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Primeiro, eu quero registrar que... Só pedir a licença aqui por causa da...
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho aí, por gentileza. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Queria pedir licença um minutinho, por gentileza... Presidente, primeiro só quero felicitá-lo e dizer que fico muito feliz também por saber da sua recuperação de saúde... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... e respeito muito a sua dedicação e sacrifício que fez, mantendo-se na posição de Presidente e adiando o tratamento que era necessário. Isso demonstra aí muita virtude da parte de V. Exa. Eu quero aqui endossar, Presidente, a necessidade de a gente fazer algumas diligências cruciais para a finalização, para a boa finalização desta CPMI. Ela andou bem. Nós temos hoje pessoas suspeitas de terem recebido suborno, grandes quantidades de dinheiro presas, muito por conta do impulso que esta CPMI fez. Todas as pessoas indicadas pelo Lula ao INSS - vamos destacar aqui especialmente o Stefanutto... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... que recebia uma mesada aí de R$250 mil... Mas nós precisamos ir até o final dessas investigações, e é crucial aqui que nós possamos retomar a quebra de sigilo bancário e fiscal de alguns personagens centrais e também convocá-los. E aqui me refiro especialmente ao filho do Presidente Lula, o Lulinha, que a maioria governista nesta CPMI tem atuado para obstruir. E acho até engraçado aqui as falas que me precederam, que acabam ignorando esses fatos. ] Vamos deixar claro: está preso por decisão do Ministro André Mendonça e também por requerimento dessa CPMI o Alessandro Stefanutto, que recebia, suspeito de receber R$250 mil de mesada. E a maioria governista, quando ele esteve aqui, o defendeu, tentou defendê-lo. E ele nomeado pelo Lula. E agora vem tentar, aí, com esse diversionismo em cima de Eli Cohen. Enfim, vamos falar dos fatos, vamos ouvir aqui o atual Presidente do INSS, que foi colocado, a meu ver, para arrumar a Casa, e, no entanto, ele está tendo dificuldade vinda do próprio Ministro da Previdência, que também ainda não foi trazido aqui a depor. Então, quero insistir, Presidente, para que a gente possa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... de fato, levar a limpo toda essa história e resguardar o direito dos aposentados e pensionistas que foram roubados, para que nós investiguemos todos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... todos, sem exceção... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... além daqueles que já foram aqui, e, graças a Deus, tem alguns presos. Isso foi um avanço muito importante, mas não é suficiente para a gente dar a resposta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... que os aposentados e pensionistas merecem. E esse escândalo não vamos ocultar - né? - ou disfarçar; está no colo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... do PT, que nomeou todos esses... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... suspeitos de terem recebido propina lá no INSS... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... e no Ministério da Previdência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, parabenizá-lo pela condução da CPMI... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... e desejar pronta recuperação. Mas a gente não pode deixar de falar do maior absurdo que já aconteceu nesta CPMI, que é o Ministro Dias Toffoli tirar todos os dados em relação às quebras, em relação ao Daniel Vorcaro, e mandar para o gabinete do Senador Davi Alcolumbre. O Senador Davi Alcolumbre é Presidente do Congresso Nacional; ele não é a CPMI do INSS. (Soa a campainha.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ele não possui poder de investigação, não possui o poder de guardar provas. Isso é o maior absurdo que eu já vi acontecer em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Como é que um ministro... Primeiro, o Ministro Dias Toffoli julgar o caso do Banco Master é a mesma coisa que minha mãe me julgar. Então, assim, já é bizarro que o Ministro não se declare suspeito, inclusive com o mal-estar que já existe dentro da própria Suprema Corte. Aí, a gente consegue quebrar o sigilo do Vorcaro, que a gente deveria analisar aqui antes do seu depoimento, e o Ministro Dias Toffoli manda para o Presidente do Senado. O que é que o Presidente do Senado tem a ver com isso? Vorcaro roubou aposentado!
10:20 R	São dois escândalos diferentes: primeiro, o rombo que o Vorcaro causou no FGC, e, o outro, o roubo que o Vorcaro promoveu nos aposentados e que esta CPMI tem o poder de investigar. Então, assim, eu acho que é uma decisão absolutamente absurda, que deveria ser motivo de revolta por parte de todos os Deputados, de todos os Senadores. E, apesar do discurso de paladino da justiça e de égide dos aposentados que é adotado aqui por alguns Parlamentares da base do Governo, eu devo lembrar que esta CPMI tentou investigar os grandes bancos, tentou investigar a Faria Lima, e o PT e a esquerda votaram a favor da Faria Lima, votaram a favor dos grandes bancos. A gente queria convocar aqui todos os grandes bancos, e, com o voto da base do Governo, Lula e do PT, protegeram a Faria Lima e os grandes bancos, e ninguém fala nada sobre isso. Espero que o Governo ainda tenha alguma decência e, pelo menos, deixe ser aprovado o que está em pauta hoje, a quebra de sigilo do Sr. Enrique Lewandowski, que promove uma advocacia pouco republicana, da qual todos nós sabemos, nos bastidores, do que se trata. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Antes de passar a palavra ao Líder Paulo Pimenta, quero me posicionar com relação a essa fala sobre a retirada de documentos da CPMI por parte do Ministro Dias Toffoli. Eu fiz uma visita institucional ao Ministro. Levei até ele a nossa insatisfação com a decisão que foi tomada e a nossa surpresa em relação a esse tipo de decisões, porque se retirou de uma Comissão legítima de investigação documentos que foram passados a terceiros, que, no caso, é o Presidente do Senado, mas que não tem autoridade alguma para guardar ou para investigar. O Ministro Dias Toffoli me recebeu muito bem, tivemos um diálogo muito institucional, muito republicano. O Ministro colocou - e vou aqui fazer exatamente a fala dele em relação a isso - que esses documentos chegaram à Comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados. Isso poderia prejudicar - inclusive, até favorecer, no caso do réu, da pessoa que teve o sigilo quebrado -, em algum momento essas provas poderiam ser até invalidadas, se vazassem antes do inquérito. Foi o que ele colocou; estou trazendo aqui. O Ministro Dias Toffoli se comprometeu: assim que a Polícia Federal fizer todo o levantamento, que a documentação estiver oficialmente já dentro do inquérito, serão devolvidos a esta CPMI. Então, quero aqui apenas trazer aos senhores o posicionamento oficial do Ministro em relação a esse assunto. Entendo que nós precisamos, neste momento, ter diálogo. Conversei muito com ele sobre o quão frutífero foi o nosso trabalho com o Ministro André Mendonça no ano passado. Nós trabalhamos em conjunto - CPMI, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal - e conseguimos chegar a bons termos. E eu espero dele, nessa segunda fase agora da CPMI, o mesmo apoio. Tanto que, por exemplo, o deslocamento do Sr. Daniel Vorcaro, de onde ele esteja, para a CPMI, no dia 26 de fevereiro, que está confirmado, o Ministro de pronto autorizou. Eu já fiz o requerimento em nome da Comissão, já foi notificado o Supremo, já está autorizado o deslocamento dele com a escolta da Polícia Legislativa: dia 26, está prevista a vinda aqui do Sr. Daniel Vorcaro, para que a gente possa questionar todos os assuntos pertinentes. O segundo ponto, numa conversa com o Ministro, que também foi colocado, e eu também defendo e concordo com ele: nossa atribuição como Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar descontos indevidos nas contas dos aposentados.
10:24 R	Eu adoraria que investigássemos aqui a relação do Banco Master com todo o sistema financeiro, CDBs, Banco de Brasília - eu tenho falado isso -, com o próprio ex-Presidente do Banco Central, que precisa explicar por que demorou tanto tempo para agir, mas, se nós caminharmos numa direção fora das atribuições da Comissão, nós seremos barrados pelo Judiciário, e principalmente as provas que nós conseguimos não poderão ser usadas no relatório final. É a leitura que faz a Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal. Então, nós temos um limite muito bem definido: no caso do Banco Master, os 254 mil empréstimos consignados que ele comprou de alguém e a Previdência estava pagando. A nossa investigação está baseada nesses descontos. Nos demais, não há, por parte desta Comissão, pelo menos juridicamente aqui, uma atribuição. Isso é função de uma outra CPMI que já está assinada por boa parte dos Parlamentares e que inclusive eu assinei. Quero dar os parabéns ao Deputado Carlos Jordy, que foi o primeiro a ter essa iniciativa. Essa CPMI específica do Banco Master é que terá atribuições de investigar toda a relação com o sistema financeiro. Com a palavra o Deputado... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, apenas uma pergunta a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - ... em relação ao Ministro André Mendonça e à liberação do Camisotti, que viria aqui depois, se nós tivemos alguma resposta dele. O Camisotti é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tivemos. Ele manteve a facultatividade da vinda. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Manteve? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Manteve. Ontem... Eu volto a dizer que o Sr. Camisotti, inclusive, foi trazido do presídio de São Paulo, estava aqui em Brasília ontem, e nós tivemos que, infelizmente, deixá-lo retornar por conta dessa decisão do Supremo. Deputado Paulo Pimenta, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Do Supremo que V. Exa. diz é do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Do Ministro André Mendonça. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... Ministro André Mendonça. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, por gentileza, Excelência. Eu vou dar a palavra pela sequência, na ordem das falas: Deputado Paulo Pimenta, Deputado Luiz Lima, Adriana Ventura, Senador Eduardo Girão, Deputado Mauricio Marcon e Senadora Damares Alves. Pois não, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, Presidente, quero saudar V. Exa. Estou feliz com a sua recuperação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quero dizer, Presidente, que eu acredito que nós fizemos um bom trabalho aqui em 2025, um trabalho que, evidentemente, se soma às iniciativas da Polícia Federal, da CGU. E nós conseguimos mostrar para o Brasil sem, Presidente, essa narrativa sem provas, sem documentos, que muitas vezes a oposição tenta aqui impor, mas com documentos, com provas. O povo brasileiro entendeu o que aconteceu no INSS. Nós conseguimos aqui detalhar, a partir de 2021, as mudanças que ocorreram, os documentos assinados pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes, pelo Onyx, que permitiram que as entidades fantasmas pudessem atuar, que permitiram que os aposentados e aposentadas fossem roubados. E, mais do que isso, acompanhamos esse trabalho que já fez com que mais de 4 milhões de aposentados e aposentadas tivessem seu dinheiro devolvido - R$3 bilhões já foram devolvidos, Sr. Presidente. E nós vamos continuar trabalhando para chegar nos mandantes dessa operação criminosa. Então, Sr. Presidente, não vai ser essa narrativa, essa cantilena fajuta de fake news... A própria Polícia Federal já tem relatórios que apontam que não há nenhum envolvimento de irmão de Presidente Lula, de filho de Presidente Lula. Isso é tudo uma tentativa permanente de desviar o foco da investigação de uma oposição desnorteada, que não sabe o que dizer e se alimenta de mentiras, fake news. Essa tática...
10:28 R	O que aconteceu, Presidente? Esse esquema da mentira, do discurso de ódio - concluindo - já levou o principal líder deles para a cadeia. A democracia, Sr. Presidente, é um valor de que a sociedade brasileira não está disposta a abrir mão. Então, vamos continuar o nosso trabalho com seriedade, sem fake news, sem mentira. Nós já sabemos - a Polícia Federal mesmo já disse - que não há nenhum tipo de envolvimento de ninguém ligado ao Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Aliás, se tem algum filho de alguém envolvido, Sr. Presidente, é o filho do Bolsonaro. Isso não sou eu que digo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... são documentos, são provas que provavelmente, nos próximos dias, nós vamos ter que investigar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O Deputado Luiz Lima com a palavra. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Presidente, muito obrigado. Fico feliz com a sua recuperação. O senhor realmente está com uma aparência muito melhor do que estava em dezembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu estava ruim desse jeito? (Risos.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não, não, o senhor estava muito bem, muito bem. Presidente, eu ontem estava discutindo com o Deputado Marcel Van Hattem se a imoralidade pode se tornar ilegal. E a gente vai ter essa resposta aqui no dia 26 deste mês, quando a esposa de um Ministro que defende o Banco Master, que recebeu 129 milhões, vai ter a oportunidade de explicar por que o ex-Ministro do Presidente Lula, da Justiça, é consultor do Banco Master; por que Henrique Meirelles, ex-Ministro da Fazenda do Governo Lula, é consultor do Banco Master. Ela vai ter a oportunidade de explicar por que Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda do Governo Lula, é consultor do Banco Master; vai ter a oportunidade... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... de dizer qual foi o motivo de um escritório familiar ser escolhido para ser contratado com um valor que nunca foi pago nem pela Petrobras e Vale do Rio Doce para um escritório. Nem o Brasil contratou um escritório no exterior com tamanho valor. Então, eu estou muito curioso para ver a competência, a habilidade, o conhecimento da senhora advogada em defender o banqueiro Daniel Vorcaro. Eu citei aqui uma pirâmide, fora os elos da Bahia ligando o Banco Master. Mas, Presidente, eu espero que Wolney Queiroz compareça a esta Comissão, hoje Ministro da Previdência, hoje ligado à central de atendimento de Caruaru, quando a Provider, a empresa que ganhou o processo de licitação na cidade natal dele, na cidade em que o Prefeito foi pai do Ministro... Então, a gente ainda precisa esclarecer muita coisa aqui. Parabéns, Presidente! Que no dia 26 nós tenhamos aqui recorde de audiência! Veremos se a esposa do Ministro é realmente competente para fazer valer os R$129 milhões. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Espere um instantinho que eu vou falar agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A Deputada Adriana Ventura com a palavra. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bom dia, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu queria aqui primeiro fazer, até por questão de justiça, um elogio ao Deputado Carlos Jordy, com certeza, porque ele protocolou a CPMI do Master, assim como eu também parabenizo o Senador Girão, que protocolou a CPI do Senado bem antes, no Senado, a CPI do Master... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, verdade. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... e coletou essas assinaturas.
10:32 R	Mas eu quero aqui, Presidente, pedir a sua ajuda, porque a gente está falando do escândalo do Master, que está ligado ao INSS, tem consignado no Master. Outro dia eu vi o Presidente da República falar do tal Vorcaro, que é amigo dele, porque o Vorcaro, o bandidão do Master, estava falando dos 40 bi, é cria do PT da Bahia. Todo mundo sabe disso, todo mundo, até as paredes sabem, e o Presidente Lula recebeu... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... este banqueiro Vorcaro no Palácio do Planalto, fora da agenda. Então, são muitas questões que realmente chocam. Você estava falando da reunião com o Toffoli, com o Ministro Toffoli, e o Toffoli realmente está envolvido até o pescoço nisso, não só pelo jatinho, como pelo resort, como pela Reag, tudo que a gente viu, assim como o Procurador-Geral da República, na minha visão, também precisa explicar muita coisa, porque a suspeição do Toffoli, com tudo isso, ele mandou arquivar os nossos pedidos de suspeição. Então, a gente vê que tem um conluio da República, e as nossas instituições estão em risco. O que me preocupa é o Presidente do Congresso Nacional tentar blindar muita coisa, tanto o Careca do INSS como o Vorcaro - estou falando aqui do Senador Davi Alcolumbre, que é Presidente do Congresso Nacional -, e os Senadores, que têm um papel institucional, não fazerem o seu papel. E eu também me preocupo com a Procuradoria-Geral da República, que manda arquivar, e me preocupa ver o Vorcaro, que é o epicentro da história toda, ser recebido no Palácio do Planalto pelo Presidente Lula, fora da agenda. Eu acho isso gravíssimo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu já estou finalizando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, senhora. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu só queria pedir a V. Exa... Peço um esclarecimento e aí vai minha pergunta para V. Exa.: o que nós vamos fazer, como CPMI, de ação, junto ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a prorrogação que foi pedida da CPMI? Se já teve alguma interlocução direta, qual será o posicionamento e o que a gente vai fazer? Porque a gente precisa de mais tempo, isso para mim é claro, o senhor já soltou o cronograma. Então, a primeira questão é a prorrogação. E a segunda: eu gostaria de saber do senhor se o Presidente, que já foi Presidente... o Deputado, o ex-Deputado Wolney Queiroz, quando ele virá a esta CPMI, porque está uma enrolação... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... está feio de ver, e eu gostaria de saber quando ele vem. Essas são minhas duas perguntas para a V. Exa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Primeiro, vou começar pela questão do Ministro. O Ministro tem um convite, ele não tem uma convocação. Portanto, a data de vir aqui ou não, nós marcamos, solicitamos, ele diz sim ou não, dependendo da agenda dele. Nós temos insistido, e inclusive a Secretaria já entrou em contato com o ministério pedindo uma nova data para que ele venha nos 11 encontros que nós ainda temos. Eu entendo que a presença dele aqui é importante, é fundamental, mas ele, como autoridade, está convidado, ele não é obrigado a vir, como os demais a quem nós fizemos a convocação. Segundo ponto: eu já fiz um primeiro contato com o Presidente da Casa, o Senador Davi Alcolumbre, que mostrou muito boa vontade em conversar, mas ainda não agendou o encontro da Presidência da CPMI com a Presidência do Congresso para que a gente possa discutir a prorrogação. Estou aguardando o mais breve possível esse contato com o Presidente. Senador Luiz Girão... Eduardo Girão, desculpe. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Fico muito feliz, agradecendo a Deus pelo restabelecimento da sua saúde, da vida do Deputado Alfredo Gaspar e todos que estão aqui. Que este ano eleitoral não contamine esta CPMI, que a gente possa estar focado, centrado para dar respostas à população sobre essa fraude, a maior fraude previdenciária da história.
10:36 R	E, Presidente, Carlos Gabas o senhor se comprometeu que iria chamar, neste ano. Em outras CPIs... Esse homem é tão poderoso, Deputada Adriana Ventura, que em outras ele não veio - me parecem as costas largas do Camisotti. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Pois é. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Então, nós temos o dever de trazer essas pessoas aqui, Deputado. Outra coisa, Paulo Boudens, que foi o chefe de gabinete do Presidente Davi Alcolumbre, que decretou um sigilo vergonhoso... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... de cem anos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... do Careca do INSS. O senhor precisa perguntar ao Davi Alcolumbre também sobre isso, não apenas sobre a prorrogação, mas... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... sobre o sigilo que ele decretou aqui. Então, Paulo Boudens recebeu ou teria recebido R$3 milhões, segundo a Polícia Federal desse esquema. O Frei Chico, claro; o Lulinha, filho do Lula, com o "mesadão", a gente precisa trazer aqui. E o senhor se comprometeu, publicamente, a votar novamente esses requerimentos que foram rejeitados pela tropa de choque do Governo Lula aqui. Então, vamos ver se eles vão hoje também fazer aí a rejeição desses requerimentos. Eu estou ansioso para ver a votação que nós teremos daqui a pouco. Sr. Presidente, o Deputado fica aqui o tempo todo falando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... e aí acaba me tirando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Vou lhe pedir pelo menos uns 30 segundos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, Senador Girão, por favor. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu queria, Sr. Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a Presidência trabalha aqui... Não, a Presidência trabalha sempre com o bom respeito e o bom relacionamento entre os Parlamentares. Então, Senador Girão, o senhor tem mais um minuto, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu lhe agradeço. É porque fica falando aqui e tira a atenção da gente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - E continua falando. Com todo respeito ao Deputado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, por favor, Deputado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... eu peço que a gente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Outra coisa, Sr. Presidente: se o Ministro Wolney Queiroz, que é uma peça-chave para estar aqui - chave -, já foi falado três, quatro vezes hoje... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Se ele não está atendendo o convite, vamos transformar em convocação. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - A gente pode transformar, o senhor tem esse poder delegado por todos nós aqui. E, para concluir, a lista de passageiros - vocês esqueceram? -, a lista de passageiros daquele voo para Portugal em primeira classe, que teria o Lulinha, filho do Lula, junto com o Careca, teria sido pago, teriam ido juntos... Essa lista o senhor vai colocar de novo. O senhor se comprometeu a tudo que foi rejeitado voltar neste ano. Então, eu queria apenas fazer esse apelo ao senhor para que a gente possa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... concluir esses trabalhos com louvor aqui na CPMI, sem nenhum receio e sem nenhuma amarra contra exatamente esse assalto que foi feito a - como o senhor disse - viúvas, aposentados, pensionistas e pessoas menos favorecidas deste país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, cumprimentá-lo pela saúde. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Perdi minha mãe para essa doença maldita e fico muito feliz em ver o senhor recuperado... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... muito saudável. A gente fica bem contente! Bom, quero chamar a atenção do Brasil para a bancada fake news, que vem aqui e mente descaradamente. Aliás, tem que fazer uma produção de inteligência artificial para atacar o Presidente Bolsonaro, porque, como não encontra nada... Aliás, o Presidente Bolsonaro estar preso hoje é um atestado de honestidade, porque, com o que tem de bandido neste país, nesse Governo, está claro. E, aí, como não tem como atacar, tem que produzir através da inteligência artificial uma ligação do Presidente Bolsonaro com o banqueiro laranja que distribuía propina para a turma do PT. Hoje, inclusive, no Estadão, colega Luiz Lima, está lá que o Presidente do Banco Central do Lula se reuniu 17 vezes com o Vorcaro. Tenho certeza de que o Deputado fake news vai postar na sua rede.
10:40 R	Eu não vou poder ver, Presidente, porque ele me bloqueou. É um leão aqui, uma águia, incomoda... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... todo mundo, mas chega a hora, Líder Marinho, de nós debatermos no Twitter, e ele vai lá e bloqueia! Claro! Não tem argumento, tem que se esconder! Então, eu vou citar o nome do Deputado, o Deputado Rogério Correia, o Deputado fake news, para que ele possa usar o art. 14 e dizer para todo o país o porquê que ele produziu uma peça fake, produzida por inteligência artificial, para juntar o Presidente Bolsonaro ao Vorcaro e o porquê que ele me bloqueou. Enquanto isso, é o mesmo Deputado, Brasil, que não quer mostrar para você, brasileiro, que aquele dinheiro que era roubado do seu pai, da sua mãe ou do senhor ia direto para o bolso do filho do Presidente da República! Aí ele não faz montagem, aí ele finge que não existe. E vem aqui com nova fake news: "Ah, não, agora é o Flávio que está envolvido". Tem que criar vergonha na cara! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Eu vou conceder, Excelência, assim que terminar aqui a ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... a ordem de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou terminar a ordem de inscrições e cedo a palavra a V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu queria saber se com relação à iniciativa do Ministro Toffoli... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Houve apenas uma conversa entre o senhor e ele, ou nós temos um recurso judicial questionando a decisão dele? Por que eu pergunto, Presidente? A quebra do sigilo do Vorcaro... Os documentos começaram a chegar à CPMI dias 9 e 11 de dezembro. A decisão do Ministro Toffoli acontece dia 12 de manhã, mas eu quero lembrar que, entre 9 e 12, de manhã - cada um de nós aqui tem um assessor com uma senha com acesso aos sigilos, aos documentos sigilosos, e nós também temos acesso -, nossa equipe leu, nossa equipe abriu os documentos. Não pode usar, porque agora é duplo sigilo: o sigilo de lei e o sigilo inédito, extraordinário, absurdo do Toffoli. Então, a pergunta é o seguinte. Nós lemos, eu li, eu abri documento, e cada um aqui... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Temos no mínimo mais 60 assessores que leram. Tem coisas extremamente interessantes para a investigação desta CPMI, porque o Relator disse que, com relação ao Banco Master, ele vai se limitar aos consignados dos aposentados. Eu acho que ele vai continuar apenas com consignado dos aposentados. E, nos documentos que chegaram, já tinha grandes indicações que iriam elucidar a investigação do Relator. A pergunta é: tem uma medida judicial, já saiu a decisão do recurso da CPMI, ou ficou apenas numa conversa entre o senhor e o ilustre Ministro Toffoli? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, primeiro, obrigado pela pergunta, porque realmente eu precisava ter comentado isso e acabei esquecendo. Assim que a decisão foi comunicada ao Senado, à Advocacia do Senado... Ela não foi comunicada nem à Comissão, à Presidência. Eu me reuni com a Advocacia do Senado para que fossem tomadas as devidas providências. A Advocacia do Senado, como não teve acesso à decisão, vamos dizer assim, diretamente à decisão do Ministro, apenas à comunicação de retirada dos documentos, entrou com um embargo de declaração junto ao Ministro Dias Toffoli, solicitando, primeiramente, todo o conteúdo da decisão dele e o recurso que poderia ser impetrado para se tentar derrubar. Isso foi feito imediatamente assim que nós recebemos a comunicação de retirada dos documentos. Ainda não tivemos uma resposta oficial por parte do gabinete do Ministro, mas tem o compromisso dele - está aqui, já falei - de que, assim que a Polícia Federal terminar toda a utilização dos documentos, serão devolvidos a esta CPMI.
10:44 R	O prazo pode ser de duas, três semanas, como pode ser de um mês. O importante - e eu que conversei isso - é que venham a nós antes da vinda do Sr. Daniel Vorcaro, para que o Relator possa ter argumentos, inclusive, para questioná-lo em relação ao nosso objetivo e à nossa limitação, que são os consignados do Master junto à Previdência. Muito obrigado, Excelência. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela ordem.) - Bom, Sr. Presidente, primeiro, quero saudar todos aqui, os membros aqui da nossa Comissão, e dizer que, com esse reinício dos nossos trabalhos, certamente essa nova fase vai continuar a trazer luz a respeito de problemas graves que acometem o nosso sistema tanto de descontos associativos, que, graças a Deus e ao trabalho desta Comissão e de boa parte de Deputados e Senadores, com exceção do PT, conseguiu dar cobro, dar fim... E isso dá uma tranquilidade muito grande aos trabalhadores brasileiros. Quero dizer a V. Exa. que nos regozijamos com a saúde de V. Exa., com a de todos que aqui estão presentes. Nós vamos nos debruçar com muita seriedade sobre o tema, mas eu infelizmente vou ter que começar aqui com aquele velho adágio que caracteriza a esquerda e o PT: acuse-os do que você faz, chame-os do que você é. Eles não cansam, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Eles não desistem, Sr. Presidente. Eles são disciplinados, Sr. Presidente. Eles são insistentes, Sr. Presidente, porque acreditam que a mentira reiterada torna-se verdade. E eles creem nisso como um mantra, como um dogma de fé. Eles vêm aqui com a desfaçatez que os caracteriza para dizer o seguinte: "Olha, foi o Governo do Lula que acabou o desconto associativo". Mentira! Mentira! Quem acabou foi o Congresso Nacional, contra a vontade do Governo do Lula. Aliás, há uma carta da CUT direcionada ao Presidente Lula, praticamente suplicando o restabelecimento desse roubo institucionalizado. Há uma frase do Sr. Lula aqui onde ele defende não só separar o joio do trigo, mas também dizendo que a Contag é uma entidade séria e merece continuar com os descontos associativos a que foi colocado cobro. O Ministro da Previdência disse o seguinte: que o fim do desconto associativo vai acabar o movimento sindical no Brasil. Mentirosos! O Ministro da Previdência disse que existe um desejo da centro-direita de matar sindicatos, acabando o desconto associativo. Mentirosos! Eles são useiros e vezeiros, Sr. Presidente, em produzir fake news e mentiras. E o pior é que eles nos acusam desta prática nefasta, que os caracteriza. Aliás, é o partido do petrolão, do mensalão, do aposentão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E vou concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Olha que pérola! Eles conseguem, através da influência que têm, colocar quem quebrou o Brasil, que foi o Mantega... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... remunerado a R$1 milhão por mês, por um pedido do PT da Bahia, como um assessor direto do Banco Master. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Senhores, se quebrou o Brasil, deve ter sido por isso que quebrou também o Banco Master - eu imagino. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Aliás, é a "Master esquerda" em ação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Já que nos acusam de extrema direita, é a "máster esquerda" em ação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Boa saúde para o senhor! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Que saudade de vocês! Que saudade! Vocês estão dando exemplo de como se faz CPI aqui no Congresso Nacional! Parabéns a todos os senhores! Parabéns!
10:48 R	Eu estou com saudade de vocês, mas o Brasil também está com saudade do nosso trabalho. O Brasil quer justiça, porque este Governo enfiou o pé na jaca, roubando o nosso aposentado e pensionista. É essa a verdade, é essa a realidade, e o Brasil já sabe disso! Mas saibam: os rondonienses e brasileiros querem justiça. O Brasil viu e constatou que no "Governo do Barbudinho" realmente há limites para roubar do povo brasileiro, do mais pobre e dos vulneráveis. Temos a missão de passar a limpo esse roubo que é o maior roubo de aposentados já visto na história do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Temos que assumir as verdades e não ficar de mentira. Assuma a verdade, porra! A verdade dói, mas assuma! Seja o filho do Lula, seja o irmão do Lula, seja a nora do Lula, todos. Assumam a verdade que roubaram! E tem que vir aqui explicar para o povo brasileiro a verdade. Lula já declarou que apoia a vinda dos suspeitos para serem ouvidos aqui na CPMI. Lula já declarou. Então, senhores da esquerda, assumam e deixem todos virem aqui declarar por que roubaram o povo brasileiro! O Lula já declarou. Não sejam contra ele, senão vocês vão levar pau dele. Brasil, obrigado. Os brasileiros, Presidente, dizem: "Deputado, o senhor mexeu nesse abelheiro", porque eu fui o criador, o primeiro que mexi, e o Brasil sabe disso, Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - E disseram: "Chrisóstomo, cuidado! Tem gente grande envolvida. Tem monstro envolvido, tem autoridades que estão encolhidinhas agora, que não querem nem falar". O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Obrigado, Presidente. Fica com Deus! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem-vindo. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, fico feliz em vê-lo com saúde e recuperado. É o agradecimento que faço a Deus e rogo a Deus também pela sua mais breve e completa recuperação. Meus cumprimentos também ao Relator e ao Vice-Presidente desta CPI. Ficamos felizes neste retorno e nessa reta final do trabalho desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Presidente, sobre a máxima "acuse-os daquilo que faz", como a gente pode distinguir quem está falando a verdade se a acusação de um pode ser parecida com a do outro? Eu acho que a gente pode recorrer aos fatos. Para comprovar os fatos, talvez um caminho sejam os documentos. Se o documento é um caminho, então vamos falar de Banco Master. Sobre o Banco Master, Presidente, V. Exa. está certo em trazer aqui o Sr. Vorcaro; em 26 de fevereiro ele vai estar aqui. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - É importante ele estar aqui para dizer por que ele pagou R$67 milhões para um ministro do Governo passado, do Governo Bolsonaro. Vai ser bom ele estar aqui para, por exemplo, esclarecer isto aqui. Isto aqui é documento, não é palavra. Isto aqui, Deputado Pimenta, é um acordo de cooperação técnica. É o ACT - conhece ACT? - assinado em 17 de setembro de 2020. Deputado Rogério Correia, quem era o Presidente da República em 17 de setembro de 2020? O senhor poderia me responder, por gentileza? Quem era o Presidente da República? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eduardo Bolsonaro, que está hoje na Papudinha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Jair... Ainda não... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ah, é o Jair. É o Jair.
10:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Então, 17 de setembro de 2020, Governo Jair Bolsonaro. Está aqui o ACT... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcon, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - O ACT assinado pelo Banco Máxima e o INSS. Talvez isso explique por que o Presidente do Banco Central que não interveio no Banco Máxima/Master tenha sido o Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção ocorreu devido ao Banco Central e à Presidência de Gabriel Galípolo. Roberto Campos Neto não fez isso. E negócios com o Governo - está aqui a prova -, Vorcaro, Máxima, Master... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - ... tinham com o Governo Bolsonaro. Aliás, Presidente, o ideal seria que esse escândalo não tivesse ocorrido. Para que esse escândalo não tivesse ocorrido, bastava o Ministério da Justiça, em 2019, ter recebido as centenas de denúncias que foram encaminhadas pelo Procon para a Secretaria Nacional do Consumidor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Concluindo, Presidente, bastava que, em 2020, o Ministério da Justiça do Governo passado tivesse investigado as denúncias que recebeu. Por fim, Presidente, por fim, eu queria perguntar ao senhor quando nós vamos ouvir o Sr. Danilo Trento. Já foi aprovada a sua convocação. E sabe por que eu pergunto, Presidente? Porque esse é o senhor de todos os escândalos. Deputado Pimenta, Senador Pimenta... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Para encerrar, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Estou concluindo. Senador Pimenta, olha só: o Sr. Danilo Trento foi descoberto, Eliziane, na CPI da covid, com esquema com a Precisa. Foi braço operacional da Ambec, do Camisotti, que não veio hoje aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E está metido também com fundo no Banco Master. Ele está em todas. Então, a gente tem que ouvir esse senhor. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Do Sr. Danilo já foi aprovada a convocação, foi notificado, mas não compareceu por força de um habeas corpus, que nós também estamos tentando reverter junto ao Supremo Tribunal Federal. Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente cumprimentá-lo e desejar a V. Exa. mais saúde ainda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - V. Exa., como já foi dito aqui pelos colegas, está muito bem, graças a Deus. E quero, Presidente, na mesma linha do meu Líder, que nos orgulha muito, Randolfe Rodrigues, destacar também a máxima, como já foi dito aqui: "acuse-o daquilo que você faz". E é bom lembrar que toda a investigação que hoje o Brasil está acompanhando e a liquidação do Banco Master teve início na investigação feita pelo Galípolo, exatamente a indicação de Luiz Inácio Lula da Silva. Os escândalos que claramente nós estamos acompanhando aqui são transversais. A gente começou essa investigação lá atrás, ainda na CPI da covid. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - Aí você vai ver que há ligação com o escândalo que a gente está acompanhando hoje aqui, na investigação do INSS, e o escândalo que será investigado, está sendo investigado, iniciado pelo Governo do Presidente Lula, do Banco Master. É bom lembrar ainda, Randolfe, que foi exatamente o Galípolo que não autorizou a compra do Banco Master pelo BRB, porque senão essa crise de liquidez que nós estamos acompanhando hoje em relação ao Master também seria em relação ao BRB. Ou seja, a interrupção e o processo de investigação todo ocorreram pelas indicações feitas pelo Presidente Lula. Tanto a questão da investigação como a interrupção de descontos irregulares aconteceram, e eles deixam claramente a marca, porque, como já foi dito, o ACT de nº 91/2020 foi feito no Governo do ex-Presidente Bolsonaro.
10:56 R	Portanto, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA) - ... nós aqui da base do Governo defendemos o aprofundamento da investigação, a intensidade da investigação e não uma investigação cortada, uma investigação parcial, como muitos dos colegas aqui da oposição fazem a defesa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu encerro com dois nomes para entregar ao Deputado Rogério Correia... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria saber se o pessoal que está falando do Master assinou a CPMI do Banco Master. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu queria saber. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha aqui, eu vou, eu vou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, só um instante, só um instante. Os dois estão inscritos, eu vou ceder. Eu vou... Vamos colocar... Ah, tá. A Deputada Bia Kicis. Eu vou encerrar com a Deputada... Deputado Alencar Santana, Deputado Dorinaldo Malafaia, Deputada Bia Kicis. Eu vou encerrar. Está encerrado. E vou passar cinco minutos ao Deputado Rogério Correia pelo art. 14. Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento todos os colegas Deputados, Senadores, todos que fazem parte desta Comissão, servidores, todos que estão retomando aqui o trabalho desta Comissão Mista do INSS. Que a gente possa, em breve, concluir o nosso trabalho dando um parecer conclusivo, apontando as responsabilidades, todos aqueles que tramaram essa fraude, esse roubo aos aposentados. Nós devemos isso. E aí cumprimento todos que nos acompanham. Desejo - fico feliz também pela recuperação, Presidente - que todos nós tenhamos boa saúde ao longo de 2026. Engraçado, engraçada a oposição, porque ela fala como se fosse a dona da moralidade. O PL do ex-Presidente, hoje presidiário, Bolsonaro, esse partido ficou quatro anos no Governo, quatro anos. Aqui nessa CPMI, neste momento, temos dois ex-Ministros do Governo anterior. Um deles teve papel de Ministro, inclusive do INSS. O outro, da Justiça, todo poderoso, chegou todo pomposo. Mas o que fizeram em qualquer um dos casos? Seja no INSS, mesmo sendo formalmente notificado, foi entregue um documento a ele. O que ele fez? Debaixo da gaveta. Porque parece que essa era a orientação do Presidente, ele mesmo disse quando saiu do ministério. E o que foi feito também em relação ao Master, no Governo anterior? Nada, a não ser ter assinado, permitindo que se fizesse desconto consignado de aposentados e pensionistas. Então, senhoras e senhores, é muito clara a atuação do Governo Lula em relação ao Governo anterior: são díspares. Nós atuamos, investigamos - para concluir, Presidente - e só veio à tona ação contra o Vorcaro, porque o Banco Central do Galípolo está atuando, foi quem fez a intervenção. E a Polícia Federal está investigando. Porque se fosse no Governo anterior, tudo estaria novamente debaixo do tapete. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Dorinaldo Malafaia. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... primeiro, desejo a V. Exa. plena recuperação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - V. Exa. está realmente com uma aparência bem mais... bem melhor, e a gente percebe isso. Então, de fato, todos nós desejamos o voto de plena saúde e reestabelecimento de V. Exa.. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
11:00 R	O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, nós temos um balanço a fazer dos últimos meses dessa CPMI. E essa CPMI parte de algo que, independente da narrativa, tem provas aqui, tem documentos. O raciocínio que nós estamos provando é que quem deu causa para o escândalo e abriu a porta da roubalheira para fraudarem os aposentados chama-se Jair Bolsonaro e sua trupe. O mesmo Jair Bolsonaro que está preso na Papuda assinou esse acordo, e está a prova. Independente do que se fala, a conclusão documental... (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... é que inicia a abertura de ACT fraudulento para a fraude, para essa turma entrar e subtrair a aposentadoria de milhões de brasileiros. Então tem uma prova. Essa prova é acompanhada de relatórios que são do Governo Lula e da CGU, da Polícia Federal; investigado aqui, tem gente presa. E esta Comissão, portanto, também tem feito a sua parte. Agora, vejam, eu queria dizer aqui a vocês que tem relações tenebrosas, tenebrosas transações relacionadas também ao Banco Master. E, logicamente, alguns aqui já revelaram, dizendo o seguinte: que também esse escândalo foi revelado por membros aliados do Governo Lula. O Banco Central revelou essa crise. E aqui foi dito... E eu quero parabenizar inclusive a Senadora Damares. A senhora revelou, com legitimidade, implicações e tenebrosas relações de transação do Banco Master com a Igreja Lagoinha, por exemplo, quando se levantaram aqui questões que devem ser apuradas por essa CPMI também. A Igreja Lagoinha possui uma fintech chamada Clava Forte Bank, de propriedade de André Valadão, tem uma plataforma que era utilizada para recebimento de doações de fiéis; Daniel Vorcaro é próximo de religiosos ligados a essa igreja... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... aqui tem Parlamentares envolvidos diretamente nessa igreja, que é o caso, inclusive, de Parlamentares famosos de Minas Gerais. Então tem toda uma relação que nós precisamos apurar. Conclusão técnica disso é que o Banco Master não é um caso isolado de abuso; é uma fraude estrutural... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... tem nexo direto com irregularidades e engenharia financeira fraudulenta. Então, essa fraude... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... para finalizar, Presidente, é uma tenebrosa transação que nós precisamos encontrar e tem vinculação direta com um núcleo de poder muito superior, inclusive, ao que é a fraude do INSS. Portanto, eu queria dizer a V. Exa. que, inclusive, assinei a CPI do Banco Master no dia 8 de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Então, queria dizer que estou à disposição para que a gente possa enfrentar esse tema tão lamentável para a população brasileira... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - ... que é tanto a crise do INSS quanto a do Banco Master. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Nós tivemos aqui um erro no sistema em que o Deputado Evair de Melo constava como não membro. A Secretaria está corrigindo aqui a presença do Deputado, que está desde o início. Eu vou abrir a palavra para ele também por conta dessa correção junto à Secretaria. Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Pois não. Presidente, muito bom dia. É uma alegria estarmos de volta aqui, vendo V. Exa. tão bem disposto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Eu quero dizer, Sr. Presidente, que a gente fica aqui escutando essa mesma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... ladainha da esquerda, que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro, que foi lá e começou... O povo não está caindo nessa.
11:04 R	Quando a gente vê a reação do público, seja na internet, seja convivendo com as pessoas, encontrando, andando por todo canto, está muito claro, primeiro, que essa coisa dessas falcatruas de desconto, isso já acontecia muito antes do Governo Bolsonaro, isso é muito antigo. Mas é que esta CPMI tem um escopo de tratar... não se alongar tanto no tempo. A gente teve história de ex-Ministro, o Paulo Bernardo, que foi acusado de descontos indevidos de aposentados. Pelo amor de Deus, isso é muito antigo! Mas o fato é que foi no Governo Lula... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... em meados de 2023, que houve uma explosão. A coisa veio de um montante, que aí não tem como não enxergar e não ver, não tem como. Então, essa mentira, eles podem gritar, ficar falando mentira aqui o tempo todo, que não vai colar. E é por isso, Presidente, que nós precisamos da prorrogação desta CPMI, porque tudo o que está acontecendo, as prisões que ocorreram de todos aqueles operadores, tudo ocorreu por conta desta CPMI. Então a gente espera que realmente o Presidente do Congresso faça essa prorrogação, porque ela é muito importante. Outra coisa, se eles falam tanto que o problema teria sido do Governo Bolsonaro, o que já é uma grande mentira, que já foi desmascarada, por que é que o Decreto 10.410, que tinha os mecanismos de controle e que fazia com que os benefícios começassem bloqueados, não foi seguido por este Governo? Simplesmente desconsideraram esse decreto, os mecanismos de segurança. E quando nós conseguimos encerrar, acabar com esses descontos, o PT lutou, entrou com emenda, foi contra acabar com os descontos. Felizmente, nós conseguimos. E quanto à CPMI agora do Banco Master, é bom esclarecer para o público que foi a oposição que conseguiu as assinaturas, o PT não assinou coisíssima nenhuma - nenhuma! E quando eles dizem que assinam, assinaram uma CPI, a CPI que depende da vontade do Presidente da Casa, Hugo Motta, para ser aberta e que precisa de enfrentar uma fila de mais de 14 CPIs que estão paradas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência, por favor. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não será instaurada! Quem quer assinar de verdade, assina a CPMI. Essa, sim, terá que ser instaurada em algum momento. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - O Brasil está diante de um dos episódios mais vergonhosos da sua história, o roubo sistemático dos aposentados. Não estamos falando de números frios, de planilhas e estatísticas. Estamos falando de idosos, de homens e mulheres que trabalharam a vida inteira, que contribuíram com a previdência, que acreditaram no Estado brasileiro e que hoje dependem desse benefício para comer, comprar remédio e sobreviver, Sr. Presidente, com dignidade. E o Estado permitiu, permitiu que esse dinheiro fosse sugado por esquemas, associações suspeitas, inescrupulosas, descontos indevidos e fraudes, que aconteceram debaixo do nariz desse Governo Federal. Isso não é apenas um escândalo administrativo, não é apenas falha técnica; isso é uma crise moral e ética profunda. Porque quando o governo sabe, é alertado e informado e não age... (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... ele deixa de ser apenas incompetente, ele é conivente. E o que mais choca, Sr. Presidente, esta Casa é o esforço deliberado para blindar pessoas próximas ao poder. É um absurdo que a base do Governo tenha atuado para impedir o convite do Lulinha, do Frei Chico e de tantos outros. Aqui ninguém está condenando ninguém, mas nesta Casa vale um princípio básico da democracia: quem não deve, não teme.
11:08 R	Se o Governo diz que não tem nada a esconder, por que medo? Por que barrar convites? Por que impedir que esta CPMI ouça todos os envolvidos, inclusive os familiares aliados do atual Presidente da República? Isso não é proteção institucional, não é defesa de Estado, isso é proteção política. Portanto, roubar o aposentado é roubar a dignidade. O Brasil exige respostas, os aposentados exigem respeito. E esse Governo, pelo bem dos aposentados, precisa se manifestar, porque jogou a sujeira para debaixo do tapete do Palácio do Planalto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Pelo art. 14, por cinco minutos, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para explicação pessoal.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, é fake news que eu produzi foto com o Vorcaro, mais Campos Neto, mais Bolsonaro. Essa foto está viralizada por todas as redes e todo mundo viu isso antes de eu reproduzir. Segundo, se o Deputado ficou tão sentido porque eu o bloqueei, eu vou desbloquear. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Fora do microfone.) - Obrigado! (Palmas.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou desbloquear e vou querer... e aguentar essa voz rouca de tanto falar mentiras e fake news contra o Governo do Presidente Lula e que ri como hiena, que ri da própria desgraça, inclusive da prisão do Bolsonaro na Papudinha. Continue rindo, Deputado hiena, da sua própria desgraça! Mas vamos ao que interessa: Banco Master. Banco Master... Quem é que salvou ou está tentando salvar ao invés de denunciar o Banco Master? BRB. Quem principalmente fez isso? Ibaneis Rocha. Junto com quem? Campos Neto. Campos Neto é aquele que foi indicado por Bolsonaro para, no Banco Central, deixar que o Banco Master fizesse o que quisesse. Junto com eles, nós não podemos esquecer que teve um ECT, que já foi aqui dito, que, olha só, no dia 17 de setembro de 2020, foi assinado pelo Governo Bolsonaro, para que o Banco Master começasse a roubar dos aposentados. São 254 mil, como disse o Presidente, aposentados roubados no Banco Master a partir de o Governo Bolsonaro autorizar que isso acontecesse. E não houve nenhum Ministro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... do Governo Bolsonaro que dissesse o contrário. E, portanto, durante todo esse período, o Banco Master roubou dos aposentados através do ECT do Governo Bolsonaro. Isso aqui está claro. Se quiser, nós vamos passar, para a imprensa, para o povo brasileiro, o ECT assinado do Governo Bolsonaro para o Banco Master roubar dos aposentados. Assim como também foi durante o Governo Bolsonaro que começou o roubo dos aposentados do INSS, do desconto associativo, com entidades picaretas que nós estamos demonstrando e que o Presidente Lula agora está resolvendo. Quinto lugar, Presidente, é muito importante dizer isto: que engraçado esse negócio do Banco Master. Por isso que eu assinei CPI, assinei CPMI também, que está agora com a nossa Melchionna e também com a Heloísa Helena; já assinei a CPMI. Sabe por quê? Foi exatamente este pessoal, Vorcaro e Zettel, que deu 5 milhões para a campanha do Bolsonaro e do Tarcísio de Freitas. Deputada Eliziane, 5 milhões para a campanha deles! Sabe quanto que eles deram para a campanha do Lula? Nada, zero. Ou seja, Bolsonaro recebeu dinheiro de Zettel e Vorcaro, dinheiro sujo do INSS, dinheiro sujo do Banco Master. Isso tem que ser verificado!
11:12 R	Esse Pastor Zettel, esse é outro que tem que vir aqui. Eu resumo essa história dizendo o seguinte: bolsonarista gosta de dar tiro no pé. Pediram a CPMI do 8 de Janeiro, qual o resultado? Bolsonaro na Papudinha. Pediram a CPMI do INSS, qual o resultado? Lula está devolvendo o dinheiro que Bolsonaro roubou. Agora querem a CPMI do Banco Master: vão ver que Vorcaro e Zettel deram 5 milhões para o Bolsonaro, e, em troca, o que é que foi esse agradecimento? O crédito consignado no Banco Master, 250 mil aposentados que foram prejudicados. Essa é a verdade dos fatos. E, toda vez que eles pedem CPMI, como eles negam a história, eles são incapazes de ver o passado. Então, na CPMI de 8 de Janeiro, eles achavam que apenas nós iríamos ver o dia 8 de janeiro, como se não tivesse fato histórico. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Olhe o negacionismo, Senadora Soraya! Na CPMI do INSS, eles acharam também isto: "Olha, tem roubo lá dentro", mas não olharam o passado de quem começou isso. Quando a gente começa a olhar o passado, é eles que fizeram. Agora eles pedem a do Banco Master, e a gente, antes de começar a debater, já chega com uma ECT, mostrando que eles é que fizeram o contrato para roubar os aposentados. Então são três CPMIs em que são três tiros nos pés. E eu gosto de ver bolsonarista dar tiro no pé. Por isso é que eles estão desnorteados, numa brigalhada danada: não sabem quem é candidato, se vai ser o filho do Bolsonaro... E agora nós vamos mostrar, daqui a pouco, que ele está envolvido junto com o Careca do INSS, vai ter que vir aqui depor... Então, falaram tanto do filho do Lula; nada provaram, mas nós estamos cheios de provas do envolvimento do filho do Bolsonaro na CPMI do INSS. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um instante... O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Presidente, só para constar que eu não fui desbloqueado ainda. Então, o Deputado fake news, porque é um mentiroso contumaz... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Falou da minha voz e me atacou virtualmente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Que gracinha! Ria mais aí! Deputado hiena, ria mais! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senhores, as questões entre os senhores aqui... Vamos dar sequência. Eu pergunto se algum Parlamentar... O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - É melhor ter a voz rouca do que o bolso cheio de dinheiro roubado dos aposentados. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ria mais aí, hiena! Ria do Bolsonaro preso. Ria! O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Fake news, mentiroso contumaz! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ria do Bolsonaro! O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Mentiroso contumaz! O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputado hiena e mentiroso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pergunto se algum... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por gentileza! Deputados, por favor. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Me desbloqueia, Deputado fake news! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhores! Por favor! Eu pergunto se mais algum Parlamentar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... Mais algum Parlamentar gostaria de fazer uso da palavra? Eu pergunto: mais algum Parlamentar gostaria de... Só um instantinho, Excelência... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Espere aí! Está do seu lado aí, Excelência! Segure o daí, que o outro segura o de lá! Pergunto mais uma vez: algum outro Parlamentar gostaria de fazer uso da palavra? O Deputado Sóstenes pediu pela ordem, eu vou conceder a palavra. Mais alguém gostaria? Deputado Sóstenes... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho... (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade era para pedir a inscrição. Eu estava já tentando fazer a minha inscrição online, não consegui - estava em uma audiência fora, no STF -, e gostaria só de pedir a inscrição. Pode ser o último inscrito. Não tem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - O senhor é o último, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Então está ótimo. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São dois minutos, Excelência. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, não, eu já parei. É só pedir para o futuro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não! Questão de ordem, Excelência? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Questão, art. 131. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para questão de ordem.) - Presidente, de uma maneira muito respeitosa - eu não vou usar os cinco minutos -, é uma questão de um esclarecimento, porque eu ouvi aqui do Líder do Governo, o Deputado Paulo Pimenta... Inclusive, é com ele que eu quero dialogar. Ele pode usar o art. 14 e todos os artigos que ele quiser.
11:16 R	Ele falou claramente que a Polícia Federal já tem relatórios que provam que não há envolvimento do irmão nem do filho do Presidente. Isso ele falou de uma maneira clara. Então, eu gostaria de ter clareza e passar a palavra depois para o Deputado Paulo Pimenta - ele pode até usar os meus minutos: eu queria saber quem da Polícia Federal disse isso; queria saber se vocês, do Governo, conversam diretamente com os investigadores e como isso acontece... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, essa não é uma questão de ordem. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - É... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A questão de ordem envolve o andamento desta Comissão, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, é um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desculpe, é um artigo... Por gentileza, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - ... é gravíssimo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sei que é grave. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso é grave, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu sei que é grave. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Isso é grave. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas, então, não vamos fazer o encaminhamento como questão de ordem. E a palavra é dada a quem quer que seja aqui por conta da Presidência, dentro dos questionamentos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não é uma questão de ordem, Excelência... O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão de ordem é sobre o andamento - só um instantinho, Senador Sergio Moro -, sobre... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu sei que é grave, mas não é uma questão de ordem, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O que que é, Presidente? É uma reclamação? É um questionamento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. pode pedir a palavra... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu quero um questionamento, Presidente. Você me dá a palavra, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Eu lhe passo a palavra por dois minutos, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, pode passar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Inclusive, eu continuo dialogando e vou passar a palavra aqui para o Deputado Paulo Pimenta, porque eu queria saber, Deputado Paulo Pimenta, Líder do Governo: quem, da Polícia Federal, disse isto, que o filho do Presidente não está envolvido? Quem da Polícia Federal... Com quem vocês conversam? Com quais investigadores? Porque o que eu sei é que a superamiga do Lulinha está com tornozeleira eletrônica. O que eu sei é que o Careca do INSS e a Roberta Luchsinger têm - até porque o sigilo foi quebrado - transferência de 300 mil, que é a mesada do filho do Presidente. Então, o que eu quero entender - e já vou passar a palavra para V. Exa. esclarecer - é que a tua frase, "que já tem relatórios da Polícia Federal afirmando que o filho do Presidente não tem envolvimento", é muito grave. Eu gostaria de saber com quem o senhor conversou, quem disse isso, cadê esses relatórios. Que o senhor coloque isso à disposição aqui da Comissão. Muito obrigada. Passo a palavra para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. vai fazer uso do art. 14, Líder Pimenta? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos em frente. Pelo art. 14, cinco minutos, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Presidente, veja como essa oposição, Sr. Presidente, é patética. Uma oposição que, aqui, a cada reunião, repete matérias de imprensa, matérias de jornal, trata como provas... Presidente, olha aqui: revista Veja, revista Veja: Relatório da Polícia Federal [...] Agentes analisaram material apreendido na casa de Roberta [...] e não encontraram indícios de conexão dela com as investigações Trechos do relatório da Polícia Federal [...] [Sr. Presidente] não têm conexão com o esquema [...] Não existem documentos que vinculem a investigação a qualquer coisa que diga respeito ao INSS. "Roberta [também] colaborou com as buscas [...]". E, mais do que isso, Sr. Presidente, segue a matéria fazendo referência e detalhando o relatório, que eu conheço, porque li na revista Veja. Portanto, Sr. Presidente, a imprensa trouxe. E eu sou jornalista: seria até uma atitude criminosa nós exigirmos do repórter a quebra do sigilo da fonte. Agora, este repórter que preparou - Ricardo Chapola - cita todo o relatório.
11:20 R	E aqui, Sr. Presidente, o fundamental não é como que o jornalista da Veja teve acesso ao relatório, mas o conteúdo do relatório, Sr. Presidente. E o que é que diz o conteúdo do relatório que a revista Veja publicou? Que esta mentira repetida aqui várias vezes, de que o filho do Presidente Lula ganhava mesada do esquema criminoso do INSS, é mentira, é fake news. É o Deputado Paulo Pimenta que está dizendo, Presidente? Não. É o relatório da Polícia Federal. As acusações que foram feitas, envolvendo inclusive pessoas que foram tratadas aqui como condenadas, sem que nenhuma prova fosse apresentada, foram desmentidas pelo Deputado Paulo Pimenta, Sr. Presidente? Não; pela Polícia Federal. Portanto, fake news e as mentiras que alimentam esse discurso de ódio, de intolerância permanente da oposição, têm sido, a cada reunião, desmontadas por nós. E agora também estão sendo desmontadas pelos relatórios da Polícia Federal. Portanto, Deputada, eu não tive contato com nenhum investigador. Muito pelo contrário. O mínimo que nós, como membros desta CPI, deveríamos fazer é ler a imprensa. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Aí não fala nada do Lulinha! O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Portanto, Deputada, se a senhora tivesse pelo menos o cuidado de ler a imprensa, a senhora não diria tanta bobagem, a senhora não diria tanta asneira para alimentar esse seu discurso de fake news, que não é baseado em nenhuma prova, que não é baseado em nenhum fato concreto, mas, sim, em especulações, tentativas permanentes de atingir pessoas que, comprovadamente, não têm nenhum tipo de envolvimento com esquemas do INSS. E nós sabemos muito bem quais são os objetivos, Sr. Presidente, daqueles que tentam colocar aqui uma cortina de fumaça: é impedir que a gente possa chegar aos mandantes desse esquema criminoso, mas não vão ter êxito. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós já comprovamos, através de documentos, que esse esquema criminoso nasceu dentro do Governo Bolsonaro. Nós já mostramos aqui as provas, os decretos que foram autorizados, para que a gente possa fazer isso. Portanto, Sr. Presidente, nós vamos continuar essa investigação. Não vamos desviar do foco, não vamos alimentar fake news. Não há nada que envolva o filho do Presidente, o irmão do Presidente ou qualquer outra pessoa nessa investigação, e o próprio relatório da Polícia Federal já demonstrou isso de forma inequívoca, conforme a própria imprensa já publicou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Senhores, antes de darmos início às duas fases desta reunião, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 29ª Reunião, realizada em 4 de dezembro de 2025. Os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Duas comunicações que esta Presidência faz aos Srs. Parlamentares, em consenso com os Líderes. A pedido dos Líderes, a nossa reunião do dia 12 de fevereiro, ou seja, a próxima quinta-feira, está cancelada. Nós acertamos que uma outra data extra será colocada por esta Presidência nas semanas subsequentes. Portanto, na próxima quinta-feira, dia 12 de fevereiro, não teremos a nossa CPMI. Teremos uma data posterior, que nós vamos colocar durante a semana, para que a gente... Melhor a gente, mais para a frente, colocar, e eu aviso com antecedência aos Parlamentares.
11:24 R	Vamos à primeira fase deliberativa desta CPMI, também em consenso com os Líderes. Não serão apreciados hoje, por enquanto, os seguintes itens: 2, 3, 4, 5, 15, 16, 39, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 66, 67, 73, 74, 75, 76, 77 e 78. (São os seguintes os itens retirados de pauta: 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 2065/2025 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Delegada de Polícia Civil, Milena Sapienza, informações sobre o Inquérito Policial que tramita no 23° Distrito Policial de Perdizes envolvendo Edson Claro Medeiros e Antônio Carlos Camilo Antunes. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 2879/2025 Requer o acesso integral ao depoimento prestado por EDSON CLARO MEDEIROS JÚNIOR à Polícia Federal. Autoria: Deputada Adriana Ventura 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 2967/2026 Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre o histórico de decolagens, pousos, destinos e lista de passageiros referentes às aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000 e GV-SP, todas registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda, cujo sócio-fundador é o empresário Daniel Bueno Vorcaro. Autoria: Deputada Coronel Fernanda 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 2579/2025 Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 2977/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Elephant II Produções LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 2976/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa RL Consultoria e Intermediações LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 39 REQUERIMENTO Nº 2910/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Rodrigo Moraes, CPF nº 226.362.728-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 57 REQUERIMENTO Nº 2583/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, CPF nº 210.259.320-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 13 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 58 REQUERIMENTO Nº 2332/2025 Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e filho do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 59 REQUERIMENTO Nº 2864/2025 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Sr. Enrique de Abreu Lewandowski, CPF nº 335.645.218-52, referentes ao período de 31 de agosto de 2021 a 2 de dezembro de 2025. Autoria: Deputada Bia Kicis 1ª PARTE ITEM 60 REQUERIMENTO Nº 2619/2025 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, CPF nº 499.705.808-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Autoria: Deputado Paulo Pimenta 1ª PARTE ITEM 62 REQUERIMENTO Nº 2918/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Titan Trustee S.A, CNPJ nº 04.393.649/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 65 REQUERIMENTO Nº 2921/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Balcão Corretora de Seguros e Oportunidades LTDA, CNPJ n° 13.243.641/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 66 REQUERIMENTO Nº 2923/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CCT Consultoria e Gestão S.A., CNPJ nº55.823.886/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 67 REQUERIMENTO Nº 2935/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carolina Helena Cardoso Trento, CPF nº 359.261.878-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026. Autoria: Deputado Rogério Correia 1ª PARTE ITEM 73 REQUERIMENTO Nº 2955/2026 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 74 REQUERIMENTO Nº 2949/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa BANCO MASTER S/A, CNPJ nº 33.923.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 75 REQUERIMENTO Nº 2956/2026 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referente ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 76 REQUERIMENTO Nº 2954/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13, referentes ao período de 7 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 77 REQUERIMENTO Nº 2958/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem 1ª PARTE ITEM 78 REQUERIMENTO Nº 2957/2026 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Marcel van Hattem) Esses itens estão retirados da pauta de hoje para complementação ou votação em datas seguintes. Os demais itens em consenso, coloco em votação aos Srs. Parlamentares. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Calma, calma, vou fazer. Os demais itens em consenso, coloco em votação. Os Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem.) - Presidente, só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... uma parte foi retirada, outra parte é por consenso; não tem votação em destaque hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, não tem votação em destaque. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esses itens aqui voltarão à pauta futuramente. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os itens estão aprovados pelos Parlamentares. Temos ajuste temporal solicitado para os seguintes requerimentos: 17, 24, 27, 40, 41, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54 e 56, que passam a ter o período temporal de 1º de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 26. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados todos os itens e o ajuste temporal. (São os seguintes os itens aprovados: 1ª PARTE ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 2975/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Aston Bank Instituição de Pagamentos S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 2989/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa BSF Gestão em Saúde, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 1° de fevereiro de 2026. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 2986/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Brenda Aguiar Soares, CPF nº 067.248.662-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 40 REQUERIMENTO Nº 2909/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora GABRIELA MONTALVAO CAMISOTTI, CPF nº 423.669.118-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 41 REQUERIMENTO Nº 2908/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Paulo Otávio Montalvão Camisotti, CPF nº 406.877.648-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 45 REQUERIMENTO Nº 2905/2026 Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Max Serviços e Processamento de Dados Cadastrais, CNPJ nº 14.910.313/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 47 REQUERIMENTO Nº 2902/2026 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa REDE MAIS SAUDE LTDA, CNPJ nº 16.626.630/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 48 REQUERIMENTO Nº 2901/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANTONIO LUCIO CAETANO MARGARIDO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 49 REQUERIMENTO Nº 2900/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NET CRED, CNPJ nº 19.124.019/0001-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 50 REQUERIMENTO Nº 2899/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BSF GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 20.595.406/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 51 REQUERIMENTO Nº 2898/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AATAPS - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, CNPJ nº 34.088.522/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 53 REQUERIMENTO Nº 2896/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INTEGRAL GROUP SOLUTION, CNPJ nº 32.020.396/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 54 REQUERIMENTO Nº 2895/2026 Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.A, CNPJ nº 56.269.913/0001-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar 1ª PARTE ITEM 56 REQUERIMENTO Nº 2893/2026 Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MCSYS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 17.891.156/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Autoria: Deputado Alfredo Gaspar) (Pausa.) Vamos à parte dois da nossa Comissão. (Pausa.) Só um instantinho, senhores. (Pausa.) Segunda parte, oitiva do Sr. Gilberto Waller Júnior... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, rapidamente, desculpe me interromper. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - Semana que vem, V. Exa. poderia declinar como vai ser o funcionamento, em vista... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na segunda-feira, Excelência. Segunda-feira, no horário normal, às 16h. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Perfeitamente. E a deliberativa fica na semana seguinte? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, na semana seguinte, na outra quinta-feira, no dia 26. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, não, desculpe. Dia 19. Na semana seguinte é o Carnaval, está o.k.? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Que é dia 26. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dia 26. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Quinta-feira que vem não tem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não tem, Excelência. Dia 12 não tem, nem dia 19, Excelência. Presidente do Instituto... O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS. Pela ordem.) - Presidente, nessa seara... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - ... o senhor já tem alguma notícia sobre o postergamento da CPMI, ou ainda não há nada oficial? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu estou buscando uma audiência com o Presidente do Congresso. Ainda não fui recebido oficialmente, Excelência... O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... mas estou empenhado nisso, pela necessidade da prorrogação. O SR. MAURICIO MARCON (PL - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Solicito à Secretaria que conduza, por gentileza, que acompanhe o nosso convidado, o Sr. Gilberto Waller Júnior, para que possa tomar assento junto à Presidência. (Pausa.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Semana que vem tem segunda-feira? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Segunda-feira. Dia 12, às 16h. E, ao que parece, será uma sessão bem quente. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Quem é que vai estar segunda aí? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ainda não posso dizer. Daqui a pouquinho, eu anuncio. Nós temos dois convocados. (Pausa.) Senhores... Senhores, por favor. Termo de compromisso. Já está conosco o Sr. Gilberto Waller Júnior. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Sim. Prometo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento ou tenha protagonizado, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Passo a palavra ao Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, por 15 minutos. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom dia, Presidente. Bom dia, Relator. Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. É um prazer enorme estar aqui para a gente poder falar um pouquinho sobre o INSS, sobre pós-Operação Sem Desconto, para a gente colocar um pouquinho do que o INSS tem feito nesse período para poder ressarcir nossos aposentados e pensionistas. Vou pedir para colocar a apresentação no telão. (Pausa.) Bom, antes de começarmos a falar sobre o pós-Operação Sem Desconto, seria importante a gente mostrar a natureza do INSS, a grandeza do INSS, o INSS em números. Nós temos, atualmente, 99,3 milhões de segurados do Regime Geral de Previdência Social, que contribuem mensalmente com o seguro social. A nossa folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais chega a 84 bilhões/mês, o que corresponde a 1,3 trilhão por ano de benefícios previdenciários e assistenciais. Esse é o tamanho do INSS. Acho que não... Parou. (Pausa.) Passou?
11:32 R	Esses números são graças à nossa maior força que são os nossos servidores - servidores dedicados, servidores que têm um amor ao próximo, uma empatia com o próximo. E vocês vão verificar pelos números que, em 2019, éramos 32.108 servidores, com uma produção de 9,4 milhões de análises de requerimentos. Em 2025, chegamos ao menor número de servidores, 18.574, com um ganho de quase 50% na sua produtividade, e 13.143.743... Servidores que trabalham diuturnamente para garantir o gigantesco que é esse INSS. São os servidores que trabalham sábados e domingos, que você chama para mutirão nas condições mais difíceis de trabalho e eles vestem a camisa e se sentem muitas vezes injustiçados quando se fala "fraude do INSS", quando se fala "farra do INSS", quando se fala "Careca do INSS". Esses são três adjetivos que não são do INSS. No INSS, o seu volume é corresponder ao volume de 1 trilhão de recursos repassados e corresponder que, em 70% dos municípios brasileiros, o recurso pago pelo INSS é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. São inúmeras famílias que dependem exclusivamente do INSS, que, graças aos nossos servidores, com toda a dificuldade possível, vem garantindo isso. O INSS é dividido em seis superintendências regionais. Nós temos uma superintendência Centro-Oeste e Norte - e aí estão os números, eu não vou ler para não perder muito tempo, mas fico à disposição e depois, se precisar, também posso fazer o esclarecimento -; Região Nordeste; Região Sudeste II, que é Minas Gerais e Espírito Santo; Sudeste III, que é só Rio de Janeiro; Sudeste I, que é São Paulo; e a Região Sul. Somos 6 superintendências, 98 gerências-executivas e 1,6 mil agências da Previdência Social, distribuídas em 870 municípios no nosso país. Essa é a quantidade de evolução de benefícios concedidos e valor gasto. O valor gasto é visto anualmente. A gente verifica que vem numa crescente: no último ano, 41,4 milhões de novos benefícios que foram concedidos. E agora, após a Operação Sem Desconto, a gente parte para o objeto maior da razão de ter esta CPMI para poder mostrar um pouquinho a linha do tempo, o que foi feito e os grandes números para poder esclarecer. A Operação Sem Desconto é deflagrada dia 23 de abril de 2025, onde um esquema de descontos indevidos em aposentados e pensionistas é descoberto, é colocado à luz numa operação feita pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, importantíssimo isso para desbaratar um esquema criminoso que se tinha para poder trazer prejuízo para as pessoas mais carentes. Dia 30 de abril, à noite, é trocada a gestão do INSS, eu chego ao INSS, assim como a Dra. Marcia, Diretora de Benefícios, que retorna a esse cargo como Diretora de Benefícios. Dia 8 de maio, tendo em vista muitos rumores de que era um grande esquema... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
11:36 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dia 8 de maio, tendo em vista muito burburinho de que havia muito mais pessoas que eram alcançadas por esse esquema e para poder até acalmar essas pessoas, nós começamos o comunicado para 27,4 milhões de aposentados e pensionistas, para que eles pudessem ficar tranquilos, que nos últimos cinco anos não tinham tido qualquer tipo de desconto, nenhum desconto associativo tinham tido. Então, 8 de maio, ou seja, uma semana após a troca de gestão, avisamos e lançamos a plataforma de ressarcimento. Dia 13 de maio, numa tarefa ativa, buscamos e informamos pelo aplicativo Meu INSS os 9,3 milhões de brasileiros que tinham tido algum tipo de desconto associativo. Trabalhamos com transparência, com informação, para falar "você pode ter sido alcançado por essa fraude, você pode ter sido objeto dessa fraude". Tentamos tranquilizar alguns e informar para os outros que eles teriam algum interesse no processo de ressarcimento. Em 14 de maio, iniciamos o processo de ressarcimento com a abertura dos canais, inicialmente no Meu INSS e na Central 135, para que os nossos segurados pudessem questionar esse desconto associativo. Só no primeiro dia, 450 mil pessoas acessaram esses canais. E por que nós escolhemos esses canais? Para poder trazer mais tranquilidade ao nosso segurado, para que a gente pudesse efetivamente trazer mais comodidade, para que ele não precisasse correr às filas do INSS ou a algum atendimento presencial. (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ele na sua casa, ele no seu trabalho, ele no seu lazer poderia fazer o questionamento, verificar se teve algum desconto e fazer o questionamento, sem qualquer burocracia, sem qualquer obrigação a ele. Ele não precisava juntar documento, ele não precisava informar por que não confirmava aquele desconto. A gente inverteu o ônus da prova, a gente trouxe a palavra do segurado como ponto focal: "Eu não concordo", "eu não aceito". E, nesse ponto, a Operação Sem Desconto, quando foi deflagrada, apontava que 16 entidades tinham possibilidade de fraude. A gente, com a determinação do Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, senhor. Eu vou pedir mais uma vez ao Plenário silêncio, por favor, para que a gente possa ouvir os esclarecimentos do Presidente do INSS. Por gentileza, solicito... A sala é pequena, estamos com a lotação esgotada. Peço a paciência, por favor, e a colaboração. O senhor pode continuar, por gentileza. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Obrigado, Presidente. Com a determinação de não deixar ninguém para trás, a gente resolveu abrir para que fossem questionadas 44 entidades que tinham acordo de cooperação e não somente as 16, possibilitando que qualquer pessoa pudesse fazer essa consulta e fizesse seu questionamento com este foco: mudança e transparência. Começa o processo de ressarcimento no dia 14 de maio. Tivemos um ponto em que, depois de duas semanas, entendemos por bem abrir também o atendimento presencial. E aí um agradecimento especial aos Correios, que foram fundamentais nessa busca, nessa questão do ressarcimento. De pronto, os Correios se prontificaram, possibilitando que 5 mil municípios tivessem esse atendimento do requerimento, possibilitando trazer também aquelas pessoas que não conseguiam, não tinham a acessibilidade com o aplicativo ou com o telefone do 135.
11:40 R	Logo em seguida a esse processo, começa uma grande negociação com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública e OAB. Pela primeira vez na história, aquele que deveria pagar, aquele que poderia ser réu em várias ações, procura ativamente órgãos de defesa, como Ministério Público, Defensoria, OAB, e vai ao Judiciário propondo o pagamento espontâneo do valor descontado aos nossos aposentados e pensionistas no maior acordo administrativo da história. Nunca um órgão que poderia ser demandado iria ao Supremo Tribunal Federal e falaria: "Eu quero pagar sem qualquer deságio com a correção do IPCA". E esse acordo é homologado no dia 3 de julho do ano passado. Após essa homologação, dia 24 de julho, a gente inicia o processo de pagamento, ou seja, três meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, a gente já tem o primeiro pagamento aos nossos aposentados e pensionistas, sem deixar ninguém para trás, com a ideia de antecipar - atendendo a uma determinação do Presidente Lula - o pagamento para que essa fraude não recaia nos ombros das maiores vítimas, que são nossos aposentados e pensionistas. Simultaneamente a isso, atendendo determinação que o dinheiro deveria sair dos bolsos de quem deu causa, a gente lá no INSS abre 12 processos de responsabilização de pessoa jurídica, aciona a Advocacia-Geral da União, que rapidamente consegue o bloqueio de R$2,8 bilhões entre instituições e também dos sócios dessas instituições, instituições essas que foram as que tinham um indício de pagamento de propina e que eram fantasmas. A partir de então, numa outra rodada, a Controladoria-Geral da União assume os processos de responsabilização de pessoa jurídica, abre mais 40 processos, aciona a AGU, e são bloqueados mais R$3,3 bilhões, ou seja, ressarcimos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Três bilhões. Ressarcimos aposentados e pensionistas e estamos cobrando de quem deu causa. Abrimos com ampla transparência essa situação. Eu vou pedir para vocês passarem, porque realmente o passador não está... Até ontem, os nossos dados: 6,3 milhões de contestações dos descontos indevidos. E aqui um alerta: quando da deflagração da Operação Sem Desconto, a projeção feita pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União era de que 4,1 milhões de pessoas teriam sido atingidas por esse golpe. Com a abertura plena, com a abertura fácil para o nosso segurado ingressar, 6,3 milhões de pessoas já contestaram, alegando: "Eu não reconheço esse desconto". "Eu não reconheço esse desconto" por vários motivos: "Eu não dei autorização". "Foi fraudada a minha autorização". "Eu não reconheço essa instituição". Ou ainda: "Eu fui induzido a erro, eu não sabia que ia ter esse desconto mensal". Desse total de 6,3 milhões, nós já devolvemos R$2,9 bilhões aos nossos aposentados e pensionistas. Basta ele contestar e basta ele falar: "Aceito o acordo". Quando ele aceita o acordo, três dias depois é depositado na sua conta benefício ou ainda é trazido para onde ele recebe o seu benefício, sem a necessidade de intermediário, sem deságio, sem nada que ele venha a perder, corrigido pelo IPCA.
11:44 R	Isso foi devolvido a 4,2 milhões de brasileiros, 4,2 milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por essa situação. Se a gente for olhar, 4,2 milhões é maior do que 4,1 milhões. Desses 6,3, temos ainda 826 mil pessoas que podem... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... fazer adesão ao acordo, mas ainda não fizeram. Mas a gente não fechou, não deu um prazo. A ideia é que ele pense ainda sobre essa possibilidade. Quais as vantagens de ele celebrar o acordo? Não tem deságio nenhum, ele recebe em três dias úteis esse valor, ele não tem prejuízo algum. Se ele quiser procurar a Justiça, ele pode? Mesmo quando desse acordo, é possível ingressar na Justiça contra as associações e pedir aquilo para quem realmente deu causa ou ele escolhe o INSS para fazer o acordo, diminuindo a judicialização existente. Imaginem: o INSS é o órgão mais demandado na Justiça, o INSS tem 4 milhões de ações contra ele; se colocássemos mais 6,3 milhões de ações na Justiça, seria um caos para a Justiça, para o INSS e principalmente para o nosso segurado, com custo muito maior. Então, esse acordo é extremamente importante para o nosso aposentado e pensionista nesse sentido. Da mesma forma que abrimos essa questão do questionamento, ficamos preocupados com aqueles que são hipervulneráveis, que não saberiam exatamente como contestar, onde contestar, que tinham dificuldades em mobilidade para ir a uma agência dos Correios, para ligar na Central 135. E a determinação dada para a gente era: não deixe ninguém para trás. Com isso, 243.239 pessoas tiveram requerimento de ofício. O INSS, sem perguntar para ele se ele queria ou não, fez o requerimento de ofício contestando a instituição para que informasse a documentação que comprovou ou que comprovasse a filiação adequada. E quais eram essas pessoas? As que tinham mais de 80 anos na data de setembro de 22, a data da elaboração da nova instrução normativa, os indígenas, os quilombolas... Esse total dessas três instituições... Eram 85 mil pessoas, a que nós já efetuamos o pagamento independentemente da resposta da entidade. Nós já adiantamos esse dinheiro, porque entendíamos que seria muito difícil para essa população questionar se aquele documento era dele ou não. Assim também como com a população ribeirinha, que vive às margens na Região Norte, atendida pelo PREVBarco, nós fizemos o requerimento de ofício, esperamos a instituição juntar a documentação e deixamos o processo pronto para ele fazer adesão ao acordo. Assim, quando o PREVBarco vai passando naquelas comunidades, ele simplesmente vai e fala "quero aderir ao acordo" ou não, totalizando isso 160 mil pessoas nessa situação, ou seja, a ideia é não deixar ninguém para trás. Esse acordo era para vigorar até 14 de novembro, e entendemos por bem prorrogar para 14 de fevereiro. E, agora, 14 de fevereiro cairia no Carnaval, e tivemos duas semanas de problema de instabilidade no nosso sistema. Reconhecendo isso, e para que não pudesse ser ninguém prejudicado, a nossa proposta é prorrogar até 20 de março. Ou seja, quem ainda estiver assistindo à CPMI, tiver interesse de saber se tem desconto ou não, procure o Meu INSS, 135, ou a agência dos Correios e faça a sua consulta e requerimento, se assim for.
11:48 R	Bom, a determinação, quando fui chamado, em 30 de abril, pelo Presidente da República, pelo Presidente Lula, foi para passar um pente-fino em tudo o que era descontado na folha de pagamento dos nossos aposentados e pensionistas, para não deixar nada que fosse descontado indevidamente na folha de pagamento. Começamos pelo desconto associativo, e não ficamos no desconto associativo. Fomos analisar tudo, e a gente se depara com esse programa chamado Vale+. O programa Vale+ é um adiantamento que foi elaborado pelo INSS, primeiramente em novembro e depois reformado em fevereiro. Inicialmente a pessoa podia fazer um adiantamento, por um cartão de crédito, no valor até de R$150, que não tinha cobrança de taxa. Em fevereiro, muda essa realidade, e ele passa para R$450 com empréstimo pessoal e sem a implicação de que ele não poderia cobrar taxa. A instituição começa a cobrar taxa, algumas taxas que chegavam até 10% do valor emprestado. Ou seja, essa taxa nada mais é do que juros embutido. Esse programa não tem previsão de desconto na lei, ele não tem nenhuma forma de sustentabilidade, até mesmo pela questão do autoendividamento. Porque imagine que o nosso segurado tem um salário, tem uma aposentadoria e uma pensão de valor médio de R$1,8 mil. A margem do nosso consignável fica até 45%. Se tirar mais R$450 dele, ele não tem dinheiro para sobreviver ao final do mês. É um programa que não tem previsibilidade. A gente, lá no INSS, dia 8 de maio, suspendeu esse programa, a gente retira a possibilidade desse programa, a gente bloqueia o último pagamento e depois, agora em agosto, dia 22 de agosto de 25, a gente declara a nulidade desse programa. E essa nulidade foi reconhecida semana passada pelo TCU. O TCU foi analisar esse Vale+ e reconheceu a nulidade dele. Ou seja, aquilo determinado pelo Presidente da República a gente fez. A gente foi monitorar, independentemente de algum órgão de controle ter sugerido, independentemente de alguma entidade ter determinado. O INSS foi à frente e verificou que isso era algo que poderia lesar o nosso segurado. Com isso, o último pagamento nós bloqueamos, e está de posse do INSS, de R$110 milhões. A instituição que operacionava isso entrou em contato com o INSS para poder receber o valor. E a gente está em negociação com eles de que a gente devolveria o valor se devolvessem o valor da tarifa - com o que eles já concordaram -, a comprovação de assinatura do desconto e havendo margem consignável para o nosso segurado. Então é uma situação que está para ser resolvida, mas o nosso segurado está sendo protegido. Agora vem para o tema desse ano da CPMI, que é a questão do crédito consignado. O crédito consignado sempre teve uma... Ele entrou em pauta, muito em pauta, quando se falou de desconto associativo. Muitos confundiam desconto associativo com crédito consignado.
11:52 R	O primeiro ato que a gente fez na questão do crédito consignado foi procurar a Controladoria-Geral da União e pedir o apoio da Controladoria-Geral da União para a gente fiscalizar os créditos consignados, atuação que nunca tinha sido feita até então, uma situação que nunca tinha sido feita: um pente-fino nos créditos consignados, no que ocorria nos créditos consignados do INSS. E aqui a gente começou com as questões normativas. Uma das grandes questões era uma medida de segurança. Nós tínhamos que o benefício nasce bloqueado por 90 dias, mas depois ele podia ser desbloqueado por várias formas, mas com diferentes níveis de acesso. Se o benefício era concedido depois de 23, ele era desbloqueado com biometria. Os anteriores a 23 podiam ser desbloqueados com login e senha, indo numa agência, e isso era um grande número de fragilidade. Quando a gente via a curva de reclamação dos nossos segurados, a maioria dos empréstimos eram de benefícios concedidos antes de 23, ou seja, com uma medida de segurança aquém da necessária. Em 9 de maio, a gente solta uma instrução normativa bloqueando, para trazer um tratamento igual aos benefícios antes e depois de 23. Dia 23 de maio, a gente retira toda e qualquer outra forma de desbloqueio que não seja biométrica. A gente faz um relatório como se fosse de auditoria, mas uma detecção de irregularidades, e a gente detecta que 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores da INSS em que a gente não conseguia identificar a entrada: se ele tinha pedido pelo Meu INSS, se ele tinha pedido pela Central 135 ou se ele tinha ido a uma agência do INSS. A gente começa a fazer batimento: quem teve desbloqueio por determinação do servidor, de onde partiu; ou seja, fomos o INSS a detectar essas situações, essas irregularidades. Daí a gente verifica que isso era uma fragilidade e a gente bloqueia que servidores do INSS desbloqueiem benefícios para crédito consignado. Hoje é só pelo aplicativo. Isso trouxe uma queda enorme das reclamações de fraude. Isso trouxe para a gente uma segurança. E de novo: o INSS agindo sem determinação de órgão de controle algum. Em 15 de julho, a gente detecta uma outra aberração, ao nosso entender. Menores de idade são detentores de benefício de prestação continuada, e não havia nenhuma trava para que menores de idade pudessem ter benefício por representante legal; 754 mil menores já tinham um ano ou dois anos com uma dívida de 60 meses, 70 meses, que ia para a mão do pai, mãe ou representante legal, e ele ficava com uma dívida enorme nesse sentido. A gente bloqueia a possibilidade de empréstimo para menores de BPC. Isso tem uma grita hoje. Vários dos senhores devem ter recebido reclamação - "eu preciso" -, mas a gente não fecha. Ele pode fazer, desde que autorizado judicialmente. Se ele comprova que é pai e mãe e precisa daquele dinheiro para fazer uma reforma, para comprar um medicamento, para fazer um tratamento, ele busca o local adequado, e a gente libera o consignado, mas administrativamente é um impacto muito grande.
11:56 R	Para todos os bancos e todas as instituições financeiras com que conversei - e não foram poucas -, eu perguntava: "Vocês têm alguma outra linha de crédito fornecida a menores de idade?". E a resposta é "não". "Eu quero comprar uma casa, é ótima para o menor, posso financiar?". "Não". "Quero comprar um automóvel". "Não posso". Nada. Só a linha do INSS que tinha essa permissão. Isso aqui é um pouquinho para a gente explicar a margem consignável e como foi andando ao longo do tempo. Creio que a maioria das senhoras e senhores já têm, mas é para a gente esclarecer: o crédito consignado no INSS começa em 2003, é uma linha de crédito muito boa para o aposentado, o pensionista e para o beneficiário de benefício de prestação continuada, porque é uma taxa mais baixa, muitas vezes, é a única fonte em que ele consegue crédito, porque na maioria das vezes recebe... Sessenta por cento dos nossos segurados recebem um salário mínimo. Se ele fosse a uma instituição financeira, ele não conseguiria essa linha de crédito com juros de até 1,88%. Então, é uma linha importantíssima para o nosso segurado, e a razão de ser de o INSS estar nessa questão do crédito consignado é para assegurar esse crédito de maior garantia para o nosso segurado, aposentado e pensionista. Depois, em 2015, é criada também, além do pagamento em folha, a possibilidade de ter um cartão, em que há uma margem de 5%, ou seja, sai de 30% para 35% que ele pode fazer de empréstimo, da mesma forma como a medida provisória é convertida na Lei 13.172. Em outra medida provisória de 2020, por causa da pandemia, é acrescido mais um valor, e ele, na verdade, passa de 35% para 40% de margem consignável. Depois, com a Medida Provisória 1.106, convertida na Lei 14.431, traz também que esse valor vai para 45%, criando um outro tipo de cartão, o RMC e o RCC, em que hoje, na prática, não tem diferença nenhuma de um cartão para outro, ele tem a mesma funcionalidade, os mesmos benefícios e problemas. Problemas porque não tem nenhuma entidade administrativa que tenha o poder de controlar o que está sendo gasto naquele cartão, por causa do sigilo bancário. Eu não consigo verificar se ele fez desconto direto em cash, se ele gastou na mercearia, como ele gastou; é mais difícil de a gente conseguir, na verdade, fiscalizar do que quando é colocado na conta que ele recebe o benefício, como são os outros casos. E aqui o importante da Lei 14.431 é trazer para a gente a inclusão do benefício de prestação continuada. Até então, até agosto de 22, somente os benefícios previdenciários poderiam ser sujeitos a empréstimo consignado. A partir de agosto de 22, também os benefícios de prestação continuada - e por isso os descontos para menores surgem a partir de então. Bom, para a gente ter uma ideia de montante de crédito consignado, temos R$65,35 milhões de contratos para R$44 milhões de aposentados e pensionistas, ou seja, a gente verificou que tem muito mais empréstimos ativos do que aposentados e pensionistas - às vezes, eles fazem mais de um contrato, isso é normal; R$49,09 milhões são feitos depósitos na conta, é um empréstimo em cash, é um empréstimo na conta corrente com uma taxa de juros de 1,88, definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social; 10,45 é por um cartão de crédito; 5,81 pelo cartão consignado de benefício, totalizando esses 65 milhões.
12:00 R	Todo mês o crédito consignado do INSS é responsável pela liberação, na economia, de R$5,45 bilhões. Então, a importância desse crédito para toda a economia é enorme. Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro, afetaria toda a economia nacional e, por isso, a nossa preocupação de tratar com probidade e com zelo essa questão do crédito consignado. Quando nós chegamos - e aqui faço uma menção: muito feliz de ter o assessoramento da Dra. Marcia, Diretora de Benefícios, com uma atitude muito proativa nessa questão de fiscalização dos acordos de cooperação -, tinha 82 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras, dos mais diferentes níveis; inclusive, encontramos com seguradora. Nós não entendemos até agora como que ela fez um acordo de cooperação técnica para ofertar consignado. Sessenta e um acordos de cooperação técnica vigentes, aliás, desculpa, hoje temos 61 acordos de cooperação técnica vigentes. Nós viemos passando um pente-fino, analisando aquelas instituições que não atendiam à instrução normativa, aquelas entidades que não tinham condições de celebrar empréstimo com os nossos aposentados e pensionistas. Reduzimos de 82 para 61. E qual é a visão? O que gerou essa visão de mudança? A nossa visão é a de que os bancos, as instituições financeiras têm que estar atentos a que o nosso segurado não pode ser uma vítima ou uma oportunidade. Eles são pessoas altamente vulneráveis. Toda vez que eu sento com um banco, toda vez que a gente senta com uma instituição financeira, o recado que é dado: "Você tem que oferecer o melhor crédito, você tem que preservar essa pessoa, tem que tratar como se fosse seu avô, sua avó, seu pai, sua mãe. Você não pode vê-lo como alguém que é uma oportunidade de mercado". E, para isso, a base maior para fazermos essa rescisão de 82 para 61 foi a reclamação dos nossos usuários. A reclamação dos nossos usuários tem que ser o cerne para a gente poder verificar se aquela instituição faz um bom ou um mau serviço. É a voz do cidadão que tem que ser esse termômetro - se a gente está acertando ou errando. Dezessete ACTs foram rescindidos, quatro ACTs não foram renovados e 18 ACTs, 18 instituições pediram para realizar crédito consignado. E a gente, por vários motivos, indeferiu, falando que agora o critério tem que ser o do interesse público. Não adianta simplesmente a formalidade para poder celebrar os acordos. Aqui, eu não vou, logicamente, ler todos, mas para que todos tenham um controle de quanto cada instituição tem, quantos contratos têm, o percentual... Aqui é o empréstimo pessoal consignado, aquele que é depositado em conta corrente, em conta do benefício; a relação de todos os bancos e qual a quantidade de contratos e o que representa - o percentual. Nós selecionamos os maiores. Aqui, por cartão de crédito. A gente vai verificando que cartão de crédito e banco em que é feito empréstimo pessoal muda um pouquinho o perfil - se é banco digital ou não, se é um banco com maior estrutura ou não.
12:04 R	Aí estão todos os contratos, o percentual do que representa por cada tipo de operação de crédito, para que a gente possa trabalhar nesses números. E estão à disposição de todas as senhoras e senhores esses dados. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Presidente, mais uma questão. Desculpe a minha ignorância. O senhor pode voltar? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Claro! O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Ali. Qual seria a diferença do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado? Como é que é... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Hoje, nenhuma. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Nenhuma? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Nenhuma. É 5% para cada um, cada um pode ter um saque em dinheiro de 70%, cada um tem uma margem separada. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Só que um tem o cartão da financeira e o outro tem o cartão de crédito próprio, é isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade não é o cartão de crédito próprio, é o cartão de crédito sempre específico para o INSS. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar o Presidente terminar, porque aí a gente... Não, tudo bem. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ah, desculpa. Esse aqui atualmente são as 61 instituições que têm acordos de cooperação técnica com o INSS. São todas as instituições hoje, financeiras, que podem operar crédito consignado com o INSS, seja na modalidade empréstimo, seja cartão de crédito. Todas elas têm hoje ACTs vigentes. Aqui foram os que foram rescindidos, com a razão de ser de cada uma que foi rescindida. E aqui a gente começa o pente fino que foi feito entre o INSS e o CGU, para a gente poder trabalhar essa situação. Um grande problema... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retorna, por favor... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Claro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... as entidades, as instituições que foram... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Rescindidas? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. Eu gostaria que o senhor explicasse um pouco mais, por favor. É só a que não apresentou cadastro? Quais foram as principais questões que levaram a não permitir? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Perfeito. O que acontece? A nossa instrução normativa traz algumas regras para você operacionalizar o consignado do INSS. Uma delas é aderir à plataforma Não Me Perturbe, para que ele não fique sendo na verdade assediado pelos nossos... por quem quer vender crédito consignado. Aquilo que na verdade... O cara ganhou o benefício e já tem alguém ligando: "Olha, você tem uma margem, faça um empréstimo, faça o refinanciamento". Esses, alguns. Em outros, quando ele assina um acordo de cooperação técnica, ele tem 120 dias para operacionalizar o crédito. Se ele não operacionaliza, ele tem rescisão do contrato. Em outros, ele não participa da autorregulação da Febraban e da ABBC, que é um risco para todo o sistema de crédito consignado, porque ele não tem uma punição, uma autopunição. E nós temos... Eu acho que esse foi... E alguns foram a pedido da instituição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não sei se eu posso explicar... Porque Relator perguntou da Crefisa. O da Crefisa não teve a rescisão. Não foi renovado, em julho deste ano, o crédito consignado. O que acontece? Quais os pontos principais que a gente detectou de irregularidades? Principalmente falta de envio de documentação contratual completa à Dataprev. Há uma norma, na nossa instrução normativa, de que após assinado o contrato de empréstimo consignado, em sete dias esse contrato tem que estar na base da Dataprev para subir no Meu INSS, para que INSS e cidadão possam fiscalizar o que está sendo descontado. Identificamos inúmeras instituições que não subiram esse contrato na data adequada.
12:08 R	Um dos casos que mais chamou atenção foi o BMG, com 1,1 milhão contratos que não subiram à base do INSS. Em outros, a gente verificou falhas no processo de validação de biometria. O terceiro caso que gerou mais sensibilidade, que foi cobrança de seguro prestamista, taxas administrativas, o pacote de serviços, empréstimos em nome de pessoas... e também empréstimos em nome de pessoas falecidas. Isso chama atenção para o quanto o nosso aposentado e pensionista, efetivamente, estava pagando por um serviço que não era necessário. A lei não permite qualquer outro tipo de desconto como consignado. Então, alguém embutia um seguro dentro do empréstimo. Ele emprestava R$2 mil e tinha um seguro prestamista de R$800. Então ele tinha efetivamente um financiamento de R$2,8 mil, e o banco retirava no primeiro dia os R$800. Tinha também um clube de benefício. Esse clube de benefício, em alguns bancos, a gente verificou que ele custava R$500. Com esses R$500, a que ele tinha direito? Auxílio funeral, que já é coberto pelo cartão, uma consulta por ano a um geriatra online e desconto em farmácia. A gente... Muitas vezes, ele pegava 2 mil, e 500 ficavam com esse clube de benefício. Todos esses casos nós suspendemos e nós só voltamos a possibilitar a operacionalização não só quando parasse de fazer essa tipo de venda, mas também quando devolvesse o valor ao nosso segurado, de maneira integral, porque é um desconto que não é devido e não é permitido. E uma novidade essa semana foi que Febraban e ABBC, apoiando o posicionamento do INSS, soltaram uma nota e uma regulamentação de que é uma medida que não será admitida pela autorregulação da Febraban e ABBC a venda de qualquer produto vinculado à consignação em pagamento de empréstimos do INSS, uma vitória para os nossos aposentados e pensionistas, porque ele vai pagar somente por aquilo que ele vai usufruir efetivamente. Essa mudança traz, realmente, uma mudança bem significativa para isso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É o que se chama de venda casada? Só para... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Venda casada... Sobre o seguro prestamista o STJ já decidiu dessa forma e os bancos continuavam fazendo desconto ou empréstimo prestamista. E alguns mudavam de nome: fazia seguro de vida, fazia seguro alguma coisa, auxílio funeral ou, agora, o que estava na moda, esse clube de benefícios, pacote de benefícios, que benefício mesmo para o nosso segurado não era nenhum, porque, se pagar R$500, qualquer aposentado consegue uma consulta particular com qualquer médico no ano. Por R$500 ele não precisava fazer parte de um clube de benefício para ter uma consulta online. Uma outra questão que a gente verificou... O nosso cartão de crédito, o teto para ele fazer um empréstimo é 1,6 o valor do benefício. A gente verificou que muitos bancos estavam fazendo acima desse valor, era um endividamento excessivo. Nós questionamos os bancos, e aqueles que lhes deram causa devolveram o valor para os nossos aposentados e pensionistas. Tivemos vários bancos - e depois a gente pode passar; BMG, PicPay, entre outros - que devolveram pela primeira vez o valor para os nossos segurados, abatendo na sua fatura, depositando em conta para o nosso segurado, trazendo, na verdade, uma probidade para esse sistema de consignado e para o nosso segurado.
12:12 R	Uma outra questão: a gente tem algumas instituições com baixo índice de resposta à plataforma Consumidor.gov. A gente fez uma parceria, a gente fez um acordo de cooperação com a Senacon para conseguir a base de dados da Senacon, para que a gente possa fiscalizar pari passu com os órgãos de defesa do consumidor. O INSS está nesse mercado, está nisso não é para se beneficiar, mas para poder defender aposentado e pensionista. Se o nosso aposentado e pensionista fala que aquele valor, que aquela instituição é ruim, cabe ao INSS defendê-lo dessa forma. Bom, os termos de compromisso assinados. Esses foram os termos de compromisso hoje assinados. O que a gente tem feito? Mudança de providência de imediato, mudanças de comportamento, e todas as instituições que tiveram seguro, que tiveram qualquer desconto ou ainda que tiveram alguma prática daquela questão do 1,6 se comprometeram a devolver integralmente o valor do dinheiro aos nossos aposentados e pensionistas. Isso é o ponto de partida. Sem devolução, a gente não senta para conversar. Banco Master, que eu sei que é um dos interesses da Comissão - a gente destacou um pouquinho a questão do Banco Master. A situação: a gente tem 324.849 contratos celebrados. Os senhores podem ver que tipo de contrato que eles têm por aquela tabela com a relação. E desses 324 mil contratos, 251 mil contratos não tinham subido para a plataforma do INSS, para a plataforma da Dataprev, para que a gente pudesse checar. Com isso... Aqui um pouquinho da nossa linha de tempo, que eu acho que é importante para a gente verificar o que é que foi feito. O Master tinha um acordo de cooperação técnica, assinado em 2020, que vigora por cinco anos. Esse acordo de cooperação técnica, de 2020, venceu no dia 18 de setembro. Nós, verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica. Detalhe, em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master, muito antes de qualquer órgão de controle falar sobre Master, muito antes de sair na imprensa o nome Master, a nossa preocupação com aposentado e pensionista, por determinação do Presidente da República, foi: "Passe o pente-fino". E a gente verificou que tinha algo errado com o Master. A gente entendeu que não tem como eles continuarem prestando serviço aos nossos aposentados e pensionistas com esse nível de reclamação. Oito de outubro, a gente comunica formalmente a eles a não renovação. Algo nos chama a atenção, porque eles não nos procuraram de 8 até 31 de outubro. Eles ficaram calados; eles não procuraram o INSS para negociar, nem mesmo para receber sua carteira, que era deles - porque quando a gente suspende ou não renova, os contratos firmados continuam válidos, o que ele não pode é averbar novos contratos. Isso chamou um pouco a atenção. Em 31 de outubro e 10 de novembro, a gente faz reunião com dirigentes e advogados do Banco Master. Já para avisar, o Vorcaro nunca foi ao INSS, porque eu sei que essa pergunta vão fazer; eu nunca fiz uma reunião com o Vorcaro. Mas em 31 de outubro e 10 de novembro, eles participam de uma reunião, tentando fazer um termo de compromisso para sanar as irregularidades.
12:16 R	Nessa reunião, eles alegam que subiram os contratos, e realmente subiram os contratos para a plataforma do INSS, faltando pouco mais de 3 mil contratos. E para o representante do Banco Master eu peço: eu quero ver esse contrato. Na reunião, a gente pediu para ver o contrato, porque achava que algo estava cheirando mal, algo estava ruim. E, quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de juro, custo efetivo... E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada com QR code, com QR code, com aquilo com que você consegue certificar que a assinatura era daquela pessoa. E a gente saiu da reunião falando: "Não tem como assinar o termo de compromisso". A gente oficiou o Master por duas vezes, antes da suspensão, antes da liquidação, para que ele juntasse o comprovante da regularidade dos contratos. Uma semana depois do último ofício nosso, vem a liquidação do Banco Master. A gente entende que, com a liquidação, o liquidante precisava de um tempo para se inteirar. Não seria justo colocar um peso maior ainda no final de novembro. A gente suspendeu o repasse dos valores mensais para a liquidação, para a massa da liquidação, e bloqueou esse valor no INSS para que, se não comprovado, a gente suspendesse o crédito consignado e devolvesse esses valores já sobrestados ou bloqueados dentro do INSS. Dia 26 de novembro, dia seguinte à liquidação, a gente fez essa decretação da suspensão. Em janeiro, a gente fez uma reunião com o liquidante, para apontar os problemas, e acho que foi no dia 30 de janeiro, se não me falha a memória, que a gente oficiou o liquidante do Banco Master, dando 15 dias para juntar a comprovação dos contratos regularmente, de acordo com a nossa instrução normativa, sob pena de a gente cancelar o crédito consignado. O prazo de resposta vai até 12 de fevereiro - ou seja, daqui a uma semana. Bom, passado isso, eu peço desculpas, porque eu devo ter extrapolado os 15 minutos, mas me coloco à disposição e agradeço muito a oportunidade de falar um pouquinho do INSS, que é a casa em que servidores garantem o futuro da nossa nação. Quarenta e quatro milhões de segurados recebem benefício previdenciário. Se a gente colocar que cada família são quatro pessoas, é a maior fonte de renda do nosso país: 176 milhões de pessoas são afetadas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Finalizada a apresentação do Sr. Gilberto Waller Júnior. Dando sequência aos trabalhos, passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Alfredo Gaspar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu queria saber só, Presidente, se esse contrato do Banco Master tinha como procuradora jurídica a Dra. Viviane Barci de Moraes, quando assinou com o INSS. Depois eu pergunto se for o caso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele, o Dr. Gilberto, anotará a pergunta e fará a resposta a V. Exa. posteriormente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero dizer que eu estava com saudade desse clima aqui de irmandade. Foi um reinício mostrando como a temperatura está baixa e assim continuará, ao longo da CPMI.
12:20 R	Mas quero agradecer a Deus por ver o senhor recuperado. O Brasil rezou, orou pelo senhor. O senhor tem feito um grande trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero dizer também que, nesse intervalo, outro participante daqui, o nosso Senador Rogerio Marinho, também se submeteu a cirurgia. Ambos ainda estão se convalescendo, mas sem largar a batuta do trabalho. Isso nos orgulha e nos dá esperança de um país comprometido com o que é certo. Quero saudar todos os demais Parlamentares, saudar os assessores, os integrantes do Parlamento, jornalistas, enfim, todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham. O que eu mais ouvi, durante esse intervalo, é que não podia ter tido uma interrupção tão grande, porque o povo sério do Brasil está acompanhando o desenrolar desta Comissão, Presidente. Isso nos traz uma responsabilidade, a todos, ainda maior. Mas eu não poderia deixar de lembrar os acontecimentos desse ato entre a interrupção da CPMI e o retorno hoje. Quero saudar o depoente, o Presidente do INSS, Dr. Gilberto, e todos que o acompanham. Mas eu gostaria de passar aqui rapidamente - rapidamente! - alguns fatos. Quando nós estávamos em recesso, quando a CPMI parou, veio a operação do STF. Essa operação comandada pelo Ministro André Mendonça separou bem o joio do trigo, separou bem o caminho que alguns quiseram trilhar, mas a mão firme do Ministro André Mendonça não deixou. Passa. Isso foi em 18/12/2025, operação da Polícia Federal, Ministro André Mendonça sob o comando. Passa. Veio para cá Romeu, sucessor do pai, Careca do INSS. Vieram Tiago Schettini, coordenador operacional; Domingos Sávio... Quando eu estou falando destes, Alexandre, Rubens, Adelino, tudo na chave. E nós tínhamos pedido a prisão dessas figuras, quando alguns disseram que era cedo demais. Olha o cedo demais para aqueles que bateram no peito dizendo que era tudo cedo demais... "Bora". Aqui Paulo Negreiros, Eric Douglas, Milton Salvador, Alexandre Guimarães, Rodrigo Moraes, de quem hoje era para estar aqui a quebra do sigilo - mas vai vir em breve. A Arpar, que esse cidadão criou para lavar dinheiro, o conjuntozinho da obra são bilhões de reais. Não são 10, 20 bilhões não. São mais de 50 bilhões o conjunto da obra, que aqui, ó, foi criptomoeda, foi câmbio, foi crime organizado...
12:24 R	E a gente está de olho, porque tem gente querendo blindar. Agora volta. Volta uma. Esse rapaz aqui ó, que é Gaspar, mas não é meu parente... Poxa, tentei trazer Gaspar para cá, quebrar sigilo... Deixaram não; blindado. Quem é Gaspar? "Assim" com o Senador da República Weverton Rocha. Mas, rapaz, eu nunca vi tanto advogado aqui. Mas aí a PF foi lá, olha, chave - pelo STF. Mas fica a vergonha para CPMI, porque não fez o papel e o dever de casa. Meteram a mão pra blindar. Passa. Não, volta mais um. Olha esse aqui, quis trazer também, ó: Adroaldo Portal, segundo homem do Ministério da Previdência. "Ah, era um santo". Olha: chave. Bora, passa. Aí veio o Erik Janson - Erik Janson. Parece que esse rapaz aqui é suplente de Senador. Aí veio o Roberta Luchsinger. Poxa, quantas vezes eu quis trazer essa moça aqui. Deixaram não. Era moça de bem; estava fora do escopo. Olha, tornozeleira... Mas eu volto já para ela. Danielle Miranda. Eita! Essa Fonteles vendeu uma casa para o Careca. Essa casa já saiu de 5 milhões para 13 milhões, e ela já recebeu mais do que a casa. Tem explicação não. Tornozeleira. Está aí, ó: fez câmbio para Portugal de milhões de reais. Para quem ela fez? Para Careca. Eu nunca vi este negócio: ela vendeu a casa, e é ela quem faz o câmbio, ó. Aí, as irmãs ou a irmã também trabalha com Careca. Aí, passa mais. Aí, Senador Weverton Rocha. "Não toca, não, porque é Senador da República, a gente não pode entrar na parte política". Foi o que a Federal fez? Vice-Líder do Governo Lula. Pediu chave - pediu chave. Será que a Polícia Federal vai pedir chave para um Senador da República sem nenhum envolvimento? Aí aqui tem mais figuras, mas passa. Aí vem, aí vem o filho do Lulinha. É narrativa? Está certo. Se é narrativa, vamos esclarecer os fatos. Agora, não fui eu que falei, não. Olha: CNN, Estadão, O Globo, CNN, Gazeta do Povo. Quem é esse rapaz aqui? Desde o começo das investigações, o nome dele é citado. Eu trouxe aqui, na última sessão, que, se Lulinha não tivesse viajado com Careca do INSS para Portugal, juntinhos, eu renunciaria. E aí me taxaram de tudo que era coisa, porque eu estava mentindo. Aí, pedi aqui a liberação da lista de passageiros. Deixaram não; blindaram. Volto a dizer, minha gente: deixa eu renunciar, eu estou doido para renunciar. Libera essa lista de passageiros. Libera quem pagou a viagem de Lulinha para Portugal. Libera para a gente ver se Careca do INSS estava com ele.
12:28 R	"PF apura citações a Lulinha [...]", "PF comunica ao STF [...]", "Diálogos de WhatsApp, anotações e passagem aérea [...]", "'Mesada', citações e viagens [...]". Passa. Tudo bem, a foto mais mostrada nesta CPMI foi essa aqui. Para não falar muito, vou dizer só quem é esse aqui. Esse aqui é Wolney Queiroz. Quem é que esse rapaz é? Esse rapaz é ex-Parlamentar, quatro vezes Deputado Federal, colega nosso. Hoje é o quê? Ministro da Previdência Social. Precisa sentar ali urgentemente. Mas, tudo bem, veio essa imagem aqui, a gente usou. Onde estavam todos? Todos estavam em liberdade e impunes, quando começou a CPMI. Para aqueles que dizem que a CPMI não tem produzido nada, agora passe a imagem seguinte. Olha que interessante: Leandro Alves, assessor de Queiroz, recebeu 50 mil de Careca - está aqui, caminhando para a prisão. Careca do INSS, 120 milhões. Primeira vez que foi mostrada essa foto aqui, estava tudo debaixo do tapete, e Careca agindo aí a torto e à direita. Onde está Careca? Na chave. E quem foi responsável por isso? CPMI. Aí, André Fidelis, ó... Esse cara mandou no INSS, deitou e rolou. Quando começou a CPMI, estava onde? Solto! Estava negociando. Recebeu milhões de reais. Onde está André Fidelis agora? Chave. Cadeia. Rogério Souza... Rogério Souza, ó, quase na cabeceira da mesa. Onde está Rogério Souza? Isso foi no início do Governo Lula. Onde está Rogério Souza? Tornozeleira. Virgílio... Virgílio. Ele, com a família, receberam quase 30 milhões. Onde está Virgílio? Quando a gente começou, estava solto. Onde está Virgílio? Na chave. Alexandre, ex-Digov. Também investigado. Está aqui: recebeu mais de 4,5 milhões do Careca. Marcos Brito... Rapaz, parece que esse Marcos Brito, eu não sei se eu estou certo ou errado, é que estava no Dnit, na diretoria financeira, alguma coisa, e hoje está onde? Tornozeleira. Aí, deixe-me lhe dizer... Isso aqui não é uma mesa, não; isso aqui é uma organização criminosa. Esse rapaz que está aqui hoje como Ministro da Previdência Social precisa sentar ali e dizer por que, no Ministério da Previdência Social, estava, nos primeiros dias de Governo, uma organização criminosa no gabinete do Ministro - ou tornozeleira ou chave. Estão aqui todos. Quero dizer para aqueles que torciam pela impunidade, para aqueles que diziam que a CPMI não iria dar nada, lembrem-se daqui: começou todo mundo aí mandando na Previdência. Onde estão? Chave!
12:32 R	Passa. Agora, nós vamos falar da CPMI em si. Presidente, o senhor foi eleito Presidente por um acaso. O Governo já tinha Presidente certo. Era blindagem. Trouxeram esse homem de Minas Gerais, de quem eu nunca tinha ouvido falar, e ele está dando show. O Brasil não quer perseguição à direita nem à esquerda, o Brasil quer uma apuração séria. Eu sou testemunha viva da história de que o senhor é um Presidente correto e que não aceita pressão. Por isso, nós chegamos até aqui. Nós precisamos passar quatro meses nos descontos associativos. Quanto? Estamos falando de um montante de R$10 bilhões em dez anos. Passamos quatro meses e descobrimos tantas coisas. Eu só fiz um apanhado. Chegamos em fevereiro. Retomamos, na data de hoje, a segunda parte da investigação. Quem são os investigados agora? O Sistema Financeiro Nacional. Deixe-me dizer o seguinte: as associações tinham muitos padrinhos. Eu vi de perto muitos padrinhos na política, mas o Sistema Financeiro Nacional aqui tem uma banda do Parlamento lutando para continuar na impunidade e na safadeza. Enquanto lá, nós estávamos com 10 bilhões - bilhões -, aqui nós vamos tratar de recursos, nos últimos cinco anos, entre 400 bilhões e 500 bilhões. Ninguém quer que se faça milagre em uma investigação de um mês e poucos dias, porque em fevereiro os senhores viram praticamente as sessões encurtadas. Então, assim, qual é a melhor coisa para impunidade? O tempo. Então, nós tivemos quatro meses para desconto associativo. Ainda vamos continuar e vamos ter um mês e meio para um ambiente de quase R$500 bilhões. Aí esse cidadão que estava aqui, chamado Marcel Van Hattem, vendo isso, recolheu mais de 200 assinaturas, entre Deputados e Senadores, para prorrogar a CPMI por quatro meses. A CPMI - está lá no Regimento e na lei - com as assinaturas, o nomezinho é assim: prorrogação automática. Só falta uma coisa: ter uma sessão do Congresso Nacional, e o Presidente do Congresso Nacional, que meteu sigilo nas visitas de Careca ao Senado da República, que é a Casa do povo, paga pelo povo... O Presidente nem sequer mandou autuar o pedido de prorrogação. O que é que eu quero dizer com isso? Eu não acredito na prorrogação da CPMI por ato do Presidente do Senado. Eu acho que nós temos que pensar numa ida ao STF para prorrogar os trabalhos, porque é direito do povo brasileiro diante dos requisitos objetivos e subjetivos. Nós vamos expor o Sistema Financeiro Nacional, que é a parte mais forte de tudo isso, mas há muita gente aqui na CPMI - não é fora, não, é aqui - querendo que esta CPMI feche a tampa e esqueça muita coisa.
12:36 R	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos lutando contra o sistema. Para mim, pouco importa se é de direita ou se é de esquerda. Até hoje, eu nunca recusei com voto a convocação de quem quer que seja. Mas quero dizer mais, Sr. Presidente: não vamos fazer favor com o chapéu do aposentado e do pensionista. Banco tem muito a oferecer. Tem muita gente aqui dentro do Congresso que vendeu a alma e o coração ao sistema financeiro, mas escolheram pessoas que têm compromisso com o povo, e nós vamos lutar para mostrar isso dentro dessa investigação. Passa aqui, por favor. Depois eu volto para esse dado aqui. Passa. Eu fiquei pensando comigo como é enfrentar o sistema financeiro. É pedido para todo lado. Eu vou fazer de acordo com o que tem de critério mais objetivo. Se, nas associações, nós pegamos as associações que mais tinham problemas, eu fui na Secretaria Nacional do Consumidor, que é onde o povo reclama e, sem ouvir ninguém, peguei os dez bancos com o ranking pior de reclamações e irregularidades. Eu achei um critério objetivo e fiz o pedido aqui para trazer quem? Para trazer os presidentes de banco. Por quê? Nós não trouxemos os presidentes de associações? Não é para ter o mesmo parâmetro? Ou tem investigado de primeiro e segundo grau? O que foi que eu fiz? Eu não conhecia... Passa aí. Eu não conhecia ninguém. Eu, Alfredo, nunca tive o prazer ou o desprazer de estar com essas grandes autoridades econômicas. Eu simplesmente fui na Senacon e fiz o levantamento. Quem é que apresentava mais problema para o aposentado e o pensionista? Está lá na Senacon: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta. Para mim, pouco importa. Estava lá, eu botei e trouxe aqui. O que foi que aconteceu? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - É proporcional? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É proporcional. A gente fez o ranking com base nas reclamações. Foi feito com critério técnico. Depois, explica, mas está lá na Senacon. O que é que aconteceu? BMG... Ih, rapaz, todo mundo ouve falar do BMG o tempo todo em consignado; Agibank, mesma coisa; Daycoval; PAN; Master; e Facta. Todo mundo concordou em trazer. Eita! E, se eu disser a vocês que apareceram os advogados de quatro? Aí vieram advogar para o C6 Consignado, vieram advogar para o PicPay, vieram advogar para o Santander e para a Crefisa, ou seja, antes de falar do Master aqui, eu quero dizer que blindaram quatro instituições financeiras poderosas com interesses escusos, que têm problema e que a gente devia estar investigando. E eu vou reapresentar os requerimentos, porque não é justo investigar seis e passar a mão nos outros quatro, que têm os mesmos problemas.
12:40 R	Portanto, o Brasil precisa saber que tem advogados, aqui na CPMI, do C6 Consignado, que tem a mesma irregularidade desses aqui; do PicPay, que tem as mesmas irregularidades; do Santander, que tem as mesmas irregularidades; e da Crefisa, que tem irregularidades. Portanto, ninguém aqui venha pousar de paladino, não. Querem defender o povo aposentado e pensionista, botem todo mundo na mesma toada de investigação. Aí eu vou dar um exemplo. Vou dar só um exemplo do que foi feito e que está errado: blindagem pela CPMI. Volte à apresentação do Presidente, por favor, só para a gente não ir muito longe. A do Presidente, por favor. (Pausa.) Vai mais um pouquinho. Mais, mais, mais, mais, mais, mais. Vai. Vai um pouquinho. Pronto. Vamos botar aqui. Não vamos muito longe, não. Presidente, boa tarde. O senhor tomou posse quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Em 30 de abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é servidor de carreira? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim, sou. Sou Procurador Federal, tomei posse em 7 de agosto de 98, como Procurador do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou posse no INSS, para deixar bem claro para o Brasil, porque o outro Presidente do INSS que chegou aqui estava no auge do problema, chegou aqui cantando de galo, foi defendido por uma bancada aí. E eu vou mostrar aqui: é o chefe principal da organização criminosa estruturada. Só para deixar bem claro, o senhor chegou depois da operação. Assumiu no dia? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em 30 de abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 30 de abril. E o senhor disse uma coisa que eu... O senhor disse uma coisa que não me saiu da cabeça. É como se o senhor tivesse vindo para o INSS para não esperar nenhuma outra instituição e fazer um pente-fino. Quem o indicou para ser Presidente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, no dia 30 de abril, sem pensar em INSS, em retorno ao INSS, porque eu entro no serviço público federal como Procurador do INSS em 30 de abril... Fui Corregedor-Geral do INSS, de 2001 a 2004; depois, minha carreira funcional foi quase toda na CGU, tendo ocupado o cargo de Ouvidor-Geral da União na época da implantação da Lei de Acesso à Informação, na época dos sistemas de ouvidoria, do sistema federal de ouvidoria; depois Corregedor-Geral da União... Eu estava como Corregedor da PGF e, no dia 30 de abril, fui chamado por um adjunto do Advogado-Geral da União porque era para ir para o Palácio do Planalto. Quando chego lá, estava reunido o Ministro Messias, o Ministro Vinicius, a Ministra Gleisi e o Ministro Sidônio, que me entrevistam, e, logo depois, eu sou chamado ao gabinete do Presidente Lula, que me transmite essa missão, falando que não podia nem pensar em negar esse convite. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Queria esse esclarecimento. Aí o senhor fala aqui de uma coisa que eu achei interessante: esse produto aqui de 150 para 450. Esse produto teve início quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O produto foi pela Instrução Normativa 175, é o do 150, de novembro, e depois uma IN de... Eu acho que de fevereiro de 2025 que ele passou para R$450, por essa IN 182, de 2025.
12:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E me diga uma coisa: quantas instituições financeiras estavam aptas no INSS a operar esse produto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, quem operou foi uma única, que foi a PicPay, mas aptas com um acordo de cooperação assinado tinha mais duas, que eram a Agibank e... Agibank e tinha... a Bcredi, né? Só que elas tinham assinado acordo de cooperação, publicado, mas não podiam ainda operacionalizar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, o senhor está me dizendo, em outras palavras, que esse produto aqui no INSS só foi operado por uma instituição. O nome dela? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - PicPay. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - PicPay. E me diga uma coisa: por que o senhor rescindiu o ACT do PicPay? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Essa rescisão do ACT do PicPay era para operacionalizar esse produto do Vale+ e não tinha operacionalização de crédito consignado. Então, não tinha razão da... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, deixe-me dizer só uma coisa: por que eu puxei isso aqui? Só para dizer aos senhores e às senhoras que meteram o dedinho no voto e blindaram o PicPay. Por que os senhores blindaram o PicPay? O PicPay está no auge do problema, o pente-fino aqui tirou o PicPay. Minha gente, o povo precisa saber: o PicPay faz parte do problema. Eu vou reapresentar PicPay, C6, vou reapresentar Santander e Crefisa. Precisa-se ter responsabilidade, não vamos fazer investigação pela metade, não. Sistema financeiro não pode ter padrinho político dentro desta Casa. É uma vergonha - é uma vergonha! E o PicPay recebeu sob medida esse produto - sob medida -; conseguiu até aumentar a margem de 150 para 450. Isso é um escândalo! A gente tem que investigar aqui. E olha, quem está dizendo isso não sou eu, não; quem está dizendo isso são as ações do próprio INSS. Eu só quis dizer isso aqui, fiz essa referência para os senhores saberem: a CPMI está devendo à sociedade brasileira a investigação do PicPay, do C6, do Santander e da Crefisa. Olha só! Agora, volte, por favor, para a minha apresentação. (Pausa.) Aí, vai passando aí, por favor, passa aí, passa. Desculpa, é lá naquelas que aparecem. A gente já viu essas fotos. Aí, vamos aqui. Não vou muito longe, não. Roberta Luchsinger, Roberta Luchsinger... Eu nunca tinha ouvido falar nessa mulher na vida, mas eu sabia quem era o marido dela, que foi um delegado federal, que hoje está exilado, sei lá, na Suíça, o Protógenes Queiroz, porque fez uma investigação contra um banco aí de que eu nem me recordo qual. Aí essa mulher de repente aparece, e aqui estão dizendo que ela não tem nada a ver. Eu já trouxe aqui o requerimento para ouvi-la e quebra de sigilo, e não tem nada a ver. Roberta não tem nada a ver com a história do mundo. Tudo bem.
12:48 R	Aí, a gente sai de recesso, vem o STF com o André Mendonça. Aí, está aqui a decisão de todos eles, daqueles que foram blindados, mas falando aqui só da Roberta: "A investigada Roberta Luchsinger é apontada pela Polícia Federal como integrante vinculada ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes. Sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais". Aí, fala aqui só da Roberta. "Segundo a operação da Polícia Federal, observa-se [isso o Ministro André Mendonça; só para deixar claro aqui, minha gente] que Roberta e seu pai receberam um montante...", lá na empresa deles. Tem suspeita? Não, tem comprovação de essa empresa ter recebido do Careca do INSS por serviço não prestado. Era só lobby - só lobby -, safadeza e ficção. A empresa deles, pai e filha, recebeu R$18,271 milhões. Olha, de acordo com a Polícia Federal, só para dar um exemplo, foram cinco pagamentos de R$300 mil - cinco pagamentos de R$300 mil -, isso em um dos braços da investigação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas olha aqui, eu estou lendo, mas eu quero só botar aqui: "Mesmo após a Operação Sem Desconto, Roberta e Careca do INSS continuam a operar". Olha como essa inocente - olha como essa inocente - se dirige ao Careca, depois da Operação Sem Desconto: "Antônio, some com esses telefones, joga fora!". Minha gente, até em operação da Polícia Federal, essa mulher orienta o principal operador financeiro do roubo a jogar os telefones fora. Depois ela diz assim, depois em outra troca de mensagem com o Careca do INSS: "Antônio, e só para você saber, acharam um envelope com o nome de nosso amigo no dia da busca e apreensão". Aí, Antônio responde com preocupação: "Putz!". Na mesma data, Roberta envia a mensagem: "Joga fora os telefones". Alguns dias depois, em 5 de maio, Roberta liga para Antônio, tentando tranquilizá-lo e diz: "Na época do Fábio [se referindo ao filho do Presidente da República] falaram de Friboi, de um monte de coisa... igual com você agora". (Pausa.)
12:52 R	Aí falam de outras empresas que deram uma ratada na entrada do ministério, botaram o nome do Careca junto com a Roberta, aí ela pedindo para o advogado ir lá e tirar esse nome, porque vai complicar tudo, mas eu queria falar é de outra passagem que tem aqui. (Pausa.) Em outra mensagem, em outra mensagem, Antônio Camilo, o Careca do INSS, faz referência à necessidade de se fazer mais um pagamento de R$300 mil. Ao ser indagado por Milton acerca de quem seria o destinatário dos valores, o que é que diz Antônio Camilo? "O filho do rapaz." A Polícia Federal dizendo que possivelmente é o filho do Presidente da República. Eu só estou dizendo isso, porque eu pedi a quebra do sigilo de Roberta, Daniela, Lulinha e companhia. Não pedi por especulação, não; pedi com base na decisão do Ministro André Mendonça. Quando eu pedi a quebra do sigilo e a convocação dos presidentes de banco, não pedi com especulação, não; com base no índice de reclamação. Agora, eu não atendo favor e pedido. Também não vou ficar calado aqui vendo esses favores e pedidos sendo atendidos. Acho isso uma vergonha, a gente tem compromisso com o Brasil e precisa ter responsabilidade. Então, fiz essa apresentação inicial, Presidente, para dizer que eu estou muito descrente da prorrogação da CPMI. E eu acho que a gente deveria tomar uma posição institucional se isso não for à frente. Acho que deveríamos exigir do STF a mesma postura que teve em outras Comissões Parlamentares de Inquérito. É um direito do povo brasileiro saber a verdade, e os pressupostos estão preenchidos para essa prorrogação. Mas vou partir agora, Presidente... E me permita aqui, que a coluna está incomodando... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vou ficar sentado e fazendo as perguntas ao... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gilberto Júnior. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... Sr. Gilberto, Presidente do INSS. Primeira pergunta, Sr. Gilberto - não era nem essa, mas eu vou fazer. Durante a sua apresentação, o senhor disse que a taxa de juros do empréstimo pessoal - qualquer coisa, a gente puxa aí - estava em 1,88. Eu estou aqui com um Diário Oficial, a Resolução do Conselho Nacional de Previdência/MPS 1.368, em 26 de março de 2025, dizendo que é 1,85. Eu só queria que o senhor esclarecesse. A taxa de juros do empréstimo consignado em benefício é 1,85 ou 1,88? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - 1,85. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É 1,85. Só para a gente deixar... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Perfeito. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... isso claro aqui, porque sabe como é o sistema financeiro: pegando do Presidente do INSS uma taxa de juros que não corresponde à praticada, vai atuar como defesa dizendo que é 1,88. Mas os bancos precisam saber que é 1,85. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, só um esclarecimento. Perdoe-me interromper, Relator. Nós passamos sempre o dia todo aqui e, em geral, durante o período entre 1h e 2h, nós atendemos as pessoas que vêm, porque a gente não consegue sair. Só uma previsão, porque eu sei que o Relator sempre tem muitas perguntas: se haverá esse intervalo entre 1h e 2h ou se a gente vai tocar direto, para poder reacomodar os demais compromissos, porque a gente usa nesse parco período de tempo.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Nós vamos fazer o intervalo assim que o Relator terminar os questionamentos, o.k.? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Aguardamos o fim do... É que hoje se estendeu um pouco mais que de costume a reunião. Só por isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, se o Relator entender que nós podemos fazer o intervalo agora, eu suspendo a sessão e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, nós vamos parar, nós temos o intervalo. Se o Relator entender e não houver problema nenhum... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - Por mim não tem problema continuar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, podemos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oi? Líder Marinho, qual é o... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, senhores, só um minutinho. Nós vamos suspender a sessão, vamos retornar após o almoço, e o Relator dá continuidade. A sessão será retornada às 14h30. Obrigado. Está suspensa a sessão.
14:36 R	(Suspensa às 12 horas e 57 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 39 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão para oitiva do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Continua com a palavra o Relator, Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.) Vamos esperar um pouquinho. Ele deve ter ido ao banheiro. Vamos aguardando aqui o Deputado. (Pausa.)
14:40 R	Só reconfirmando com os Srs. Parlamentares: na próxima segunda-feira, às 4h da tarde, teremos a CPMI e, na próxima quinta, dia 12, portanto, sessão suspensa e será transferida para uma outra data posterior após a semana do Carnaval, o.k.? Deputado Alfredo Gaspar com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro, tem horas que nós precisamos reconhecer, e é hora de reconhecimento. Acabei de ver uma entrevista do Presidente Lula, quando ele disse que o filho dele deve explicações sobre o caso do INSS. Eu acho que isso é a postura de um Presidente. Portanto, não tem mais por que negar a vinda de Lulinha ao Colegiado. O pai disse que ele deve explicações sobre o INSS, pelo menos está na matéria do jornal UOL. Dr. Gilberto, eu entendi que o senhor foi chamado pelo Presidente da República sem direito a recusar o convite para assumir a Presidência. Eu li uma reportagem - queria que o senhor pudesse ou não confirmar - em que, durante um evento ou um vídeo, o atual Ministro da Previdência, se referindo ao senhor, disse que tinha falado muito mal do senhor ao Presidente Lula. Isso está em vídeo. O senhor poderia me explicar como o Ministro da Previdência se dirige ao Presidente da República para falar mal do principal dirigente do maior órgão estatal do Brasil? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Boa tarde, Relator. Na verdade, aconteceu isso no evento de 35 anos do INSS, mas eu não sei qual a razão, o motivo. Acho que é pelo histórico, porque quando cheguei ao INSS era muito tido como xerife, como algum interventor. Acho que tinha essa visão de que seria um corregedor e não um gestor dentro do INSS; talvez seja essa a situação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a participação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na sua indicação? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Nenhuma. Eu fui nomeado no dia 30 de abril, e ele em 2 de maio. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu vi algumas reportagens de que o senhor estaria - diante das atitudes saneadoras que estavam ou que estão sendo tomadas - sendo retaliado e que o senhor, diante dessa retaliação, teria pedido a exoneração da Sra. Lea Bressy. Não sei se é esse o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É Lea Bressy. É verdade que o senhor pediu a exoneração da Diretora do INSS Lea Bressy? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É verdade, Relator. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, qual o motivo de o senhor ter pedido a exoneração da Sra. Lea Bressy, da Diretoria do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, na verdade é por questões técnicas. Na verdade, ela é Diretora de Tecnologia da Informação. É uma área sensível para todo o INSS, e a gente entendia a necessidade de mudança tecnicamente.
14:44 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, passe aqui uma. Mais um, mais um, pronto. Não, aquele que eu pedi para passar. Eu lhe pergunto: o senhor sabe se a Sra. Lea Bressy, Diretora do INSS, tem aproximação com o Sr. Alessandro Stefanutto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho provas disso, mas o que falam é que ela foi nomeada como Diretora de Gestão de Pessoas por ele, pela proximidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dr. Gilberto, eu não ouvi, de nada que me interessava ao caso, ninguém falando mal da sua atuação profissional. Não o conheço, mas também não ouvi nada que desmerecesse sua atuação profissional. Eu lhe pergunto: o senhor está sendo boicotado na sua gestão de Presidente do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, nunca recebi boicote. Recebi apoio de várias áreas dentro do Governo. Não posso dizer que estou sendo boicotado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia informar a esta Comissão se, após o senhor assumir, o senhor teve liberdade de nomear todos os diretores? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Tive sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E foi o senhor quem indicou Lea Bressy? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A Lea era Diretora de Gestão de Pessoas e, na mudança de gestão, a gente entendia que precisava ficar alguém com o histórico do INSS. E, à época, como ela tinha entrado há um mês só na Direção de Gestão de Pessoas, poderia ser uma pessoa que não tinha trabalhado nessa situação de desconto associativo - a relação com essas pessoas. A gente entendeu que, da direção anterior, seria a que menos poderia influenciar, e eu a indiquei para Diretora de Tecnologia da Informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que essa mudança de opinião? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Porque tão logo, em julho, a gente nomeou a Sra. Lea Bressy, a gente deu algumas atribuições para as quais, na verdade, a gente não teve o resultado devido. A Diretoria de Tecnologia da Informação é responsável por cuidar da fila do INSS, é responsável por trazer propostas de alteração na fila do INSS, é responsável pela relação com a Dataprev, da tecnologia da informação. Ela também foi responsável por monitorar um valor que é do bônus dos servidores e, do bônus, a gente foi avisado, depois que acabou a fila, que não foi apresentado nenhum projeto para atacar a fila e a relação com a Dataprev também, obrigando o Gabinete da Presidência a trazer essas atribuições para o Gabinete da Presidência, que já é assoberbado. Então, tecnicamente a gente entendia que não era adequada a permanência, e foi por isso o pedido da exoneração. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O pedido de exoneração da Diretora Lea Bressy foi direcionado a quem? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ao Ministro da Previdência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a resposta e em que data foi esse pedido? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Foi em novembro e foi respondido que não via motivos para exonerar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estava observando e fiquei sem entender uma portaria, ou algo do tipo, em que o Ministro da Previdência avoca para ele nomeação interna corporis do INSS. Aconteceu isso?
14:48 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, quando eu chego, 30 de abril, o INSS não podia fazer qualquer tipo de nomeação, nem para chefe de serviço, que é o cargo mais baixo que tinha, não podia fazer substituições. E, no primeiro contato que eu tive com o Ministro da Previdência, 24 de maio, eu solicitei a ele delegações de competência para a gente poder atuar, tanto para assinar contratos quanto para nomear. E a gente foi surpreendido, naquela semana, porque ele acabou conferindo amplos poderes; nomeação para todos os cargos possíveis de nomeação seria dele. Isso foi em maio e persistiu até julho. Em julho, ele entendeu por bem que cargos de Superintendente e Gerente-Executivo deveriam ter um crivo diferenciado e que deveria passar para ele de novo essa competência. Diretores sempre foi Casa Civil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunta ao senhor, ninguém melhor do que para defender os interesses da autarquia: o senhor concorda com essa decisão do Ministro de passar pelo crivo dele, retirando da sua alçada? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, assim, até agora a gente nunca teve problema quanto a essa dupla checagem. Eu acho que é um direito dele, já que o decreto traz para o Ministério da Previdência essa competência. A delegação ou não fica a critério do gestor. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá, mas, então, o senhor não acha isso ferir a autonomia do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Vários órgãos da administração, autarquia e fundações têm esses níveis de competência para nomear. Então, isso, na verdade, está pela lei e é um direito que cabe ao gestor escolher se delega ou não amplos poderes para nomear. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, sendo mais objetivo, isso não lhe incomoda em absolutamente nada? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Se não o incomoda, eu estou vendo aqui que o senhor exonerou uma pessoa chamada Weslley Aragão Martins. Sabe quem é? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sei, o ex-Gerente-Executivo de São Luís, do Maranhão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor exonerou? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Exonerei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tirou uma semana de férias a partir de 3 de novembro de 2025. Na sua ausência, ele foi renomeado. Me diga quem tem razão: o senhor, que conhece o INSS e o retirou, porque não deve preencher os requisitos, acredito eu, porque senão não havia por que exonerá-lo, ou, na sua ausência, o Ministro Wolney, que o nomeou? Eu queria entender isso aí. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, quem nomeou foi a minha substituta, que foi a Lea; não foi o Ministro Wolney. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, tudo bem, foi a Lea. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor tinha exonerado, e ela nomeou. Vamos trocar Ministro por ela. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diz aí como é que funciona dessa forma, porque eu não entendo bem este tipo de gestão: um exonera, o outro nomeia na ausência, e o senhor retorna e mantém. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que ocorre: quando a gente chega, a gente acaba tendo uma atitude de exonerar pessoas que poderiam, de alguma forma - não relacionadas à Operação Sem Desconto, mas, de alguma forma - estar respondendo processo ou sendo investigadas, ou tendo algumas atitudes que poderiam trazer situações difíceis para o INSS, e a gente entendeu por bem exonerar o então Gerente-Executivo. Passado um tempo, vem um pedido da Superintendência Nordeste para nomear o Sr. Weslley não mais para Gerente-Executivo, mas para Coordenador de Benefício da Região Nordeste. Esse pedido chegou a mim.
14:52 R	Nós entendemos, no momento, que não era adequado, porque precisava aprofundar aquilo que a gente estava detectando em maio, a nossa Diretoria de Governança estava fazendo uma análise sobre isso e persiste em fazer essa análise sobre isso. E, com essa informação, a gente simplesmente não o nomeou. Nas minhas férias, a Diretora substituta entendeu por bem que, tendo em vista que ele não estava respondendo um processo específico sobre o fato, não tinha nada instaurado contra ele, poderia nomear - e assim o fez. A gente entendeu por bem, já que tinha sido renomeado para esse novo cargo, continuar as apurações que temos contra ele e verificar se existem realmente indícios mais fortes para poder mantê-lo ou exonerá-lo do cargo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunta: as apurações acabaram? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ainda não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só que contradição, o senhor chega para sanar o INSS, exonera um servidor sob suspeita, mantém uma apuração, faz todo um trabalho de governança - porque, pelo que eu entendi, o senhor quer que no INSS tenha pessoas capacitadas e sérias -; o senhor tira uma semana, estava com esse nome, não o faz em prol da integridade do INSS; quando o senhor volta, essa pessoa está nomeada. Me diga uma coisa, é justo pesar em prol do servidor ou do Estado brasileiro a integridade do sistema? Como é que o senhor aceitou manter essa pessoa nomeada, se o senhor tem dúvidas sobre a integridade dela? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, o que ocorre é que, depois de passados... a gente começou essa apuração em maio e agora em novembro não tinha sido concluída. Também não se pode prejulgar a pessoa por tanto tempo. Então se entendeu que, já que ele foi renomeado, não poderia ser exonerado de novo pelo mesmo fato, sem ter provas robustas ou um processo instaurado formalmente para que ele apresente ampla defesa e contraditório. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu já penso diferente, eu penso que o senhor perdeu a autonomia de exonerá-lo. Porque, já que o senhor o exonerou anteriormente, não o renomeou, saiu de férias uma semana, nas suas férias ele foi renomeado, eu tenho a absoluta convicção de que o senhor não teria feito esse ato, como não o fez, mas ficou sem força de exonerá-lo com o seu retorno. É o que eu entendo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só uma colaboração, seria interessante que o Sr. Gilberto declinasse aqui na Comissão quais são as atitudes do servidor exonerado que o levaram a perder o cargo. O senhor não esclareceu para nós quais são os pontos que levou o senhor a exonerá-lo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São fatos importantes para nós, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Já que o senhor interrompeu, só por curiosidade, o que é que isso tem a ver com o desconto associativo do INSS? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Não tem problema se tem a ver... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, eu só estou curioso. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Mas não tem problema. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - São informações que podem... Ele vem... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas eu estou curioso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim, ele veio da origem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Falta de autonomia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem origem nisso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tão curioso! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem origem nesse setor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Talvez porque esse setor autorizou 53 ACTs... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... em 2023 e 2024. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tá, tá, tá. Não, está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está bem? O senhor poderia responder, Sr. Gilberto, por favor? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Isso aqui parece mais uma coisa de... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não se parece, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É esquisito isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma pergunta importante, eu vou repetir. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele falou em processo... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem nada a ver com o INSS. O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Essa é a pergunta do Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu não falei contigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou repetir: o senhor por favor decline quais as atitudes que estavam sendo investigadas do servidor que o levaram a exonerá-lo, por favor. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, como o processo está em curso, a gente não pode imputar responsabilidade a esse servidor. O que tem são os indicativos da gerência-executiva que estavam em discrepância com os demais dados no país de outras gerências-executivas quanto à concessão de benefícios de determinados tipos que eram muito fora do padrão dos outros, como o benefício que já foi amplamente divulgado, seguro-defeso, e quanto ao Salário-Maternidade Rural.
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator! O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Só para esclarecer, Presidente, que são descontos que são indevidos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De benefícios. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi Corregedor do INSS, 2001-2004; o senhor foi corregedor setorial, de 2006 a 2007; Subprocurador-Chefe, de 2007 a 2008; depois o senhor foi para a CGU ser corregedor da área econômica, da infraestrutura; depois assessor; Ouvidor-Geral, Ouvidor-Geral da União; Corregedor-Geral da União - tudo entre INSS e CGU. O senhor me parece ser um servidor público responsável. Nós estamos diante de uma verdadeira quadrilha que se apossou do sistema de previdência social, e, pelas investigações nossas, isso não aconteceu ontem nem hoje, isso vem há muito tempo. O senhor passou por muitos órgãos correcionais. Quando foi a primeira vez que o senhor ouviu, pelo seu exercício profissional, notícias sobre fraude em desconto associativo ou consignado? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Agora, recentemente, após a Operação Sem Desconto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o senhor, volto a dizer, o senhor passou pelos principais órgãos de fiscalização da AGU e do INSS. O senhor, inclusive, como Ouvidor. Aqui - aqui - cada um conta a história que quer: tem uma parte que diz que começou isso de desvio a partir de 2019; tem outra parte que diz que foi antes; tem outra parte que diz que aumentou muito a partir do Governo Lula. Eu quero ouvir do senhor, como servidor de carreira, que hoje foi nomeado para sanar o sistema de previdência: o senhor já tinha ouvido falar, antes da Operação Sem Desconto, em fraude sistemática em desconto associativo ou empréstimo consignado? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, mesmo porque eu não atuava diretamente no INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou de vários órgãos, diretamente, superiores ao do INSS. O senhor já tinha ouvido falar em André Fidelis? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já tinha ouvido falar em Virgílio? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Já, porque ele é meu colega de profissão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já tinha ouvido falar em Stefanutto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Já, por ser meu colega de profissão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em algum momento, o senhor trabalhou junto a Virgílio, a Stefanutto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Com Stefanutto, sim, de 2007 a 2008, na Procuradoria-Geral do INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, trabalhou com o Ministro Jorge Messias? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Agora, como Corregedor da PGF. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Neste momento em que o senhor era Corregedor, alguns desses personagens trabalhavam junto com o senhor?
15:00 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em algum momento antes daquilo que o senhor falou, o senhor trabalhou em algum ministério com o Stefanutto ou o Virgílio? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ao mesmo tempo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, como corregedor de algumas dessas pessoas citadas - porque fazem parte da carreira da AGU -, recebeu algum tipo de indício, notícia-crime, suspeita de desvio de recurso público, tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro desses personagens? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já tinha ouvido comentários sobre isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora a pergunta para o senhor que, para mim, é muito importante vinda do senhor. O senhor poderia dizer hoje, na qualidade de Presidente do INSS, qual foi o ponto inicial dos desvios associativos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, na verdade, essa questão do desvio associativo, em 2019 houve um afrouxamento na celebração de acordos de cooperação técnica. Instituições que não tinham o mínimo de condições de assinarem acordo de cooperação técnica assinaram. E algumas já tinham acordo de cooperação técnica, que tinham condições, e aparentemente foi descoberta uma fragilidade na fiscalização, era uma forma muito simples de conseguir dinheiro, e isso foi aumentando com o decorrer do tempo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer que afrouxamento foi esse? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O afrouxamento foi na análise de acordos de cooperação técnica. Acordos de cooperação técnica com qualquer entidade não podem ser vistos simplesmente por requisitos básicos, documentais. Tem que se verificar se aquelas instituições têm capacidade técnica de prestar aquilo. É o que a gente fez agora com as instituições financeiras: não é porque é uma instituição financeira é que vai sentar na mesa do INSS para assinar um acordo de cooperação técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer em que posição o senhor estava em 2019? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em 2019, eu estava como Corregedor-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me diga uma coisa: o senhor descobriu quando? - essa história do afrouxamento em 2019. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Agora, quando chegou ao INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, na função de Corregedor-Geral da União, o senhor não tinha a obrigação de alertar sobre isso, não? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, na verdade, a Controladoria-Geral da União tem quatro ou tinha, à época, quatro secretarias - hoje tem seis - e tem uma área da auditoria, que é quem detecta essas fragilidades, essas fragilidades ocorridas, e, depois de detectadas, pode-se encaminhar à Corregedoria-Geral da União. A Dra. Eliane, que veio aqui já para poder depor, era responsável pela área, e nenhum desses relatórios de questões de acordo de cooperação técnica foi encaminhado à Corregedoria-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu fico sinceramente sem entender. O senhor tinha alguma responsabilidade sobre essa fiscalização? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A Corregedoria-Geral da União, como qualquer corregedoria do Poder Executivo, não realiza fiscalizações. Nós cuidamos da questão disciplinar. Quando há indícios de irregularidade, de materialidade e autoria, isso é encaminhado à Corregedoria para apuração, seja contra servidores ou contra instituições privadas.
15:04 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que, tomando conhecimento desse fato, o senhor não poderia agir de ofício, sem uma provocação? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Conhecendo a irregularidade de fato, poderíamos; mas esse fato não chegou à Corregedoria-Geral da União. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi a regra de afrouxamento que o senhor - por favor, cite aí - identificou? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A questão não é regra; a questão é o animus do gestor de fazer avaliação se aquela instituição realmente existia, se tinha capacidade técnica e se prestava aqueles serviços que falava que fazia para o nosso segurado. Uma instituição que tem desconto associativo de segurados, e ela é de Sergipe, e tem segurado no Rio Grande do Sul, ou que fala que vai prestar determinado tipo de serviço, e ela funciona numa salinha de 45m², claramente não tem capacidade técnica para prestar aquele tipo de serviço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E antes de 2019... Funcionava diferente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, essa é a grande questão. O INSS nunca apurou, nunca investigou esses fatos, e as pessoas que ali estavam aparentemente verificaram essa brecha, para poder aumentar os seus ganhos irregulares. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dr. Gilberto, eu fiz uma pergunta ao senhor bem objetiva. A pergunta é: qual foi o ponto de virada? E o senhor me respondeu de forma bem objetiva: "Foi em 2019". Eu perguntei qual foi a regra. O senhor me disse que não foi regra, foi o animus do gestor. Eu perguntei: "Como é que o senhor identifica isso?". O senhor... Eu quero saber o seguinte... Olha o tipo de resposta que o senhor me deu. O senhor... Eu aqui tenho uma apuração desde 2015 e eu sei como é que a coisa funciona. Aí, eu chego aqui e faço uma pergunta bem objetiva, e o senhor está respondendo sobre o animus do gestor. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, eu posso garantir isso quando eu vejo que a minha atual Diretora de Benefício foi Diretora de Benefício à época, cancelou quatro instituições, porque não tinham capacidade, e ela foi retirada do cargo e voltou-se à regra anterior. Por isso que é o marco de 19. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a regra anterior? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É a vontade da análise desses acordos de cooperação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só: se voltou-se à regra anterior, significa que havia uma regra anterior. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A regra anterior é analisar documentalmente e a capacidade daquela instituição de prestar aquele tipo de serviço. Por irregularidade, quatro instituições foram retiradas de fazer acordo de cooperação técnica. Aparentemente, esse ato, que foi em 2019, não persistiu ao longo do tempo e só foi ocorrer agora de novo, em 25. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Foi em 19. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... eu conheço as quatro instituições que foram retiradas. E o senhor sabe quem motivou a retirada dessas instituições? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, eu sei quem era Diretora de Benefício e atuou nisso, que foi a Dra. Marcia, que está sentada aqui ao lado. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, quem retirou as instituições foi a investigação iniciada pelo Ministério Público lá no Paraná, se não me falha a memória, e duas dessas instituições depois voltaram, uma no Governo Bolsonaro e outra no Governo Lula. Eu só achei interessante o senhor fazer um ponto de virada de uma regra que nunca foi mudada. Sabe por que nunca foi mudada? Vou lhe mostrar.
15:08 R	Está vendo essas figuras aqui? Esse rapaz aqui é o André Fidelis. O André Fidelis ficou até agora, 2025. Nós temos o maior número de ACTs até hoje na época dele. E era diferente o animus do gestor? Esse cidadão é um bandido: ele está preso. Por que o senhor está identificando só 2019 nisso aí e está esquecendo que essa regra permaneceu até 2025? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não estou... Eu não estou... O senhor perguntou a partir de quando. A partir de 2019, ele começa, há essa mudança para assinar os ACTs, e ela, na verdade, vem aumentando até a Operação Sem Desconto. Entre 2019 a 2025, não houve mudança de regra alguma para assinatura dos acordos de cooperação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, tem aquela apresentação das datas dos ACTs com as tabelas? Eu queria. Eu queria, só para deixar claro... Até 2019, quando houve a mudança da chave, a regra era diferente de antes da mudança da chave? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não estou falando de regra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o senhor disse regra. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, retifico. Não é regra, é animus do gestor de analisar aquela instituição, se ela pode ou não assinar acordo de cooperação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas agora eu vou mostrar ao senhor, o senhor vai poder mostrar esse ponto focal que eu achei muito interessante. Se recorda que tem aquelas apresentações aí dos ACTs, ano a ano? (Pausa.) Mas, só para ir complementando enquanto está achando... O senhor falou animus do gestor. Qual é o gestor a quem o senhor está se referindo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A competência era do diretor de benefício. Então, o diretor de benefício à época... Teve um período que teve uma mudança para o diretor de atendimento, voltou para o diretor de benefício. Esse era o responsável por analisar, verificar e, se fosse o caso, fiscalizar os acordos de cooperação técnica. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, quando o senhor está falando de animus do gestor, o senhor está se referindo ao diretor de... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Benefício. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... de benefício. Estou puxando isso aí. Mas, vamos mais, vamos mais um pouco, para a gente poder... Mas só tem essa aí? Olha... Mas vamos deixar aquela ali? Primeira. Depois a gente volta para essa aí. Bota aquela que vocês acabaram de botar. Pronto. O senhor poderia me dizer qual foi o diretor de benefício aqui que fez a mudança de chave com o animus que o senhor acabou de dizer? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não sei exatamente quem sucedeu ou quem seria essa pessoa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas como é que o senhor chega aqui a tratar de um elemento subjetivo, que é o animus do gestor, sem saber o nome do gestor? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Deputado, na verdade, o animus está que, mesmo assinando acordos de cooperação e ele tendo problemas, eles são cancelados. E isso aconteceu em 19, com quatro instituições: a Abrapps, a Abamsp, a Centrape e a Adansp, e depois disso nunca mais ocorreu. Você até pode celebrar por erro com alguma instituição, mas...
15:12 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca mais ocorreu o quê, Doutor? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, nunca mais ocorreu uma fiscalização e cancelamento das instituições, desses acordos de cooperação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não é essa tabela não. É aquela tabela que eu mostro, ano a ano, quantos ACTs foram celebrados. Passa aí um pouquinho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - É uma numérica, gente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É uma numérica, que tem ano a ano... (Intervenções fora do microfone.) Desculpa, mas para a gente... Para a gente poder esclarecer aqui... É uma tabela numérica, que mostra: 2015, foram tantos ACTs, 2000 e tal... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Isso, de crédito consignado ou... A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Não, de desconto associativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do crédito consignado a gente chega já lá. (Pausa.) Pronto. Por favor, bota essa aqui. Vá. Bota. Não sei. (Pausa.) Presidente, eu peço licença, mas a gente vai ter que esclarecer isso aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Relator, fique... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, fique à vontade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O povo tem paciência porque quer a verdade, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Não, isso aqui é o valor de desconto associativo, mas não é isso que eu... Vai para a frente nisso aqui, pra a gente ver se a gente acha. Pronto. Isso daqui a pouco eu falo... Eu pergunto a ele. Foi bom, mas vamos para a frente. Pronto. Pronto. Olha só... Eu preciso botar isso aí também. Olha só: o senhor disse que a virada da chave foi em 2019. Eu vou mostrar ao senhor que o esquema vem muito antes, e o senhor era dos órgãos de correição. Olha: Contag, 2016 - só para a gente não ir muito longe. Nessa competência aqui, 77 mil adesões. Não vou muito longe, não. INSS. Qual a capacidade de fiscalização disso aí? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Atual? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Atual não; lá. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eles... Não havia fiscalização. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo. Aí, aqui foi 77, mas aqui... É que eu não sou bom de matemática, mas aqui 250. O senhor tem notícia de fiscalização? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, 2018. Sei lá, 500 mil. Bote 400, 500. Tinha capacidade de fiscalização? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em 18, não, mas em 19, referente a isso, sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu quero saber: 2018 tinha? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí me deixe dizer uma coisa para o senhor... Agora, vamos aqui, muda um pouquinho isso aqui. Passa para a frente para eu ver. Passa. Passa mais. Aqui já é outra coisa, mas vamos falar aqui da Anapps, 16 situações aqui e tal: 2018, 423 mil adesões. Aí, passa aí, por favor - só para o senhor lembrar.
15:16 R	Passa. (Pausa.) Não, passa mais que eu quero ver são os ACTs. Tem mais alguma coisa? (Pausa.) Tá. Vamos lá. Mas eu queria que o senhor gravasse este nome: Anapps, 2018, e uma quantidade de adesão de quase 500 mil. (Pausa.) Pronto. É esta aqui que eu queria. Olha o que o senhor me disse e está dizendo ao Brasil... ACTs são acordos de cooperação técnica. Vamos recordar. Eu perguntei: "Qual foi a virada da chave para a fraude". O senhor disse aqui: "2019". Eu perguntei: "Qual foi a regra". "Não tinha regra. Foi ânimo do gestor." Parabéns! Em 2015, Governo Dilma Rousseff, 12 ACTs, 12... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Está bravo. Está bravo porque não concordou com ele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... em 2016; 2017, 18; 2018, 18; 2019, 25; 2020, 31; 2021, 34; 2022, 24; 2023, 27; 2024, 39. Eu só quero uma pergunta ao senhor: quantas notícias o senhor tem de fiscalização pelo INSS de 2024 a 2025 desses ACTs de 2015 a 2024? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, eu tenho a notícia de quatro instituições... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Eu quero saber desses ACTs aqui - desses ACTs aqui. O senhor já falou das quatro instituições, e eu disse que foi provocação do Ministério Público Federal. Quatro foram suspensos, um voltou no Governo Bolsonaro, outro voltou no Governo Lula. Tire esses quatro. Quantas fiscalizações houve desses ACTs aqui até 2024 de que o senhor tenha conhecimento? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Nenhuma. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que o senhor disse que a chave é em 2019? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Porque, em 2019, quatro instituições foram sancionadas por irregularidades, e, a partir de então, nenhuma mais foi sancionada. Quando a gente quer mudança de comportamento... A sanção é fundamental para a mudança de comportamento e sinalização para todos de que aquela regra é mais rígida. Não tem como simplesmente mudar algo simplesmente sem sanção, porque, se a instituição não presta aquele serviço, aumenta o número de reclamação e nada acontece, a gente continua na mesma situação. Em 19, quatro instituições foram sancionadas e nunca mais. Então, o marco, a chave é isto: que, depois de 2019, nenhuma outra instituição recebeu mais nenhuma sanção, mesmo com denúncias, mesmo com irregularidades, mesmo cancelando os descontos associativos, e é por isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Doutor, eu não sei se eu estou entendendo errado, mas... Olha só, o senhor, de 2015 a 2024, sempre esteve no topo de órgão de fiscalização. Eu fiz a primeira pergunta aqui: "Dr. Gilberto, qual foi a primeira vez na vida em que o senhor ouviu falar desconto associativo irregular?". O senhor me respondeu. Quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Abril de 25. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Como é que, em 2019, o Ministério Público Federal... E podia estar aqui o Governo Bolsonaro. Não estou dizendo que foi o Governo Bolsonaro que adotou, não, foi o Ministério Público Federal. Como é que o Ministério Público Federal exige a suspensão de quatro entidades, e o senhor, num órgão de correição, não tinha conhecimento disso?
15:20 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Nunca foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da União essas informações. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, esses ACTs que foram suspensos foram suspensos porque alguém permitiu que houvesse aqui safadeza na assinatura, e o senhor não tomou uma providência como Corregedor da União. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não tomei porque não chegou à Corregedoria-Geral da União nenhum fato envolvendo ACTs, envolvendo entidades associativas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu fico espantado como é que o órgão máximo de correição... Tem uma reunião, um grupo de trabalho, Ministério Público, tem Defensoria Pública, tem INSS, tem Ministério da Previdência, descobrem a safadeza, ou seja, as quatro associações que foram suspensas aqui... Sabe o que é que sobrou de responsabilidade administrativa para quem praticou a fraude? Zero. E sabe quem era o responsável por essa apuração? O Corregedor, a não ser que eu esteja enganado. Penso assim, a não ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora, prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização, para mim, mostra o tamanho do estrago do país. Se eu disser para o senhor... O senhor falou que o ponto de virada foi em 2019. Se eu disser ao senhor que a gente tem ACT em 2015 fraudado, tem ACT em 2016 com safadeza, em 2017 com safadeza, em 2018 com safadeza, em 2019, 20, 21, 22, 23, 24... E, se eu disser ao senhor que essa safadeza vem de antes de 2015, mas a gente não apurou, a gente só veio a 2015 porque... Como é que o senhor identifica só o ponto de virada em 2019? Deixava se a safadeza... Estão aqui e eu posso mostrar ao senhor as entidades que não tiveram fiscalização nenhuma. Por que o animus do gestor era diferente em 2019 e não era do mesmo jeito nos outros anos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, safadeza, fraude, tentativa de fraude ocorrem todos os dias na administração pública. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou falando dos ACTs. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dos ACTs. E o que ocorre? Quando detectado, tem que se trazer um alerta para o gestor para poder mudar essa regra. O alerta dado pelo Ministério Público, em 19, trouxe uma ação do Estado, correta, de cancelamento dos ACTs. O que você tem que verificar? Se teve quatro ACTs com irregularidades, tem que se trazer um alerta para fazer uma ampla apuração sobre os fatos. Aparentemente, isso não foi feito. Os gestores continuaram agindo da mesma forma, sem nenhuma regra diferente durante esse período. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou refazer a pergunta. Eu vou refazer a pergunta. Em 2015, 2016, 2017 e 2018, já havia problemas em descontos associativos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Com certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Eu acho importante... Eu acho importante... Olha, um arrodeio maior do mundo para poder dizer que a safadeza já existia desde o início do período de investigação. Mas volta aí, por favor. Volta um aí. Tem mais ou não? (Pausa.)
15:24 R	Mas nós vamos pular essa parte, porque o Congresso Nacional... E deixar claro aqui, porque foi dito que foi o Presidente Lula... A gente precisa deixar isso claro. Aqui havia uma resistência muito grande de acabar desconto associativo. O Congresso Nacional... Por iniciativa do Congresso Nacional, nós aprovamos o fim dos descontos associativos. Então, aqueles que criaram entidades bandidas para retirar dinheiro de aposentado e pensionista não vão mais poder fazer isso, porque acabou. Essa zona acabou. E foi o Parlamento, porque todo dia é dito... Foi o Parlamento que cuidou disso. E, a partir de 2026, os ACTs estão suspensos após a Operação Sem Desconto. Após... Os descontos associativos foram suspensos após a Operação Sem Desconto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É, vamos lá, a gente não vai aqui... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Foi o Governo que suspendeu em abril. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu sei que o senhor só vê... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, não vejo. Não, Deputado Rogério, deixe-me dizer uma coisa para o senhor, para deixar de uma vez por todas claro que eu estou irritado. Olha, eu estava com saudade do senhor. Eu estava com saudade... (Risos.) ... porque meus dias estavam de tranquilidade. Mas olha... Estou com saudade. Mas olha, deixe-me falar. (Intervenção fora do microfone.) Hein? Pô, eu falei Marinho? (Intervenção fora do microfone.) Não, mas os dois Rogérios são gente boa. Para o bem. Olha, aqui é a linha de desconto associativo, mas eu volto depois. Eu quero saber do senhor o que mais me interessa agora. O que mais me interessa são os consignados. O que me interessa não é a, b, c. Eu quero saber: o senhor assumiu após a suspensão dos descontos associativos, não é isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Exatamente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Ou seja, do desconto associativo, ele já chegou com a situação já resolvida, ou pelo menos encaminhada, tá bom? Agora, volta lá pra... Volta lá pra primeira parte da minha apresentação. Doutor, aqui eu disse: o PicPay foi blindado, PicPay foi blindado. Foi feito um produto... Olha, é a mesma coisa chegar ao alfaiate. Foi feito um produto sob medida para o PicPay. E o senhor chegou e suspendeu o produto. Quanto foi repassado até a suspensão do produto para o PicPay?
15:28 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Se não me falha a memória - está na minha apresentação -, a gente bloqueou 110 milhões de um total de 322 milhões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, vocês estão vendo a importância. PicPay ganhou um produto - ganhou um produto - sob medida que só ele operava. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - PicPay da JBS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - PicPay, que é JBS. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Só para corrigir: 252 milhões no total, sendo 110 milhões bloqueados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ganhou um produto sob medida. Esse cidadão que está aqui sentado, quando assumiu com a missão de sanear o INSS, o que foi que ele fez? Ele acabou com esse produto. É verdade? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É verdade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Aí, deixe-me lhe dizer o que é que eu quero saber agora, que para mim é o mais importante disso tudo: quem teve a ideia de desenhar esse produto? Quando eu falo produto, é a operação de um crédito por um único banco, pelo menos o banco que estava operando era esse. Esse produto nasceu da cabeça do INSS ou o banco chegou com a ideia pronta para o INSS? Essa é a minha pequena dúvida. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu posso afirmar... Quando a testemunha não responde, eu posso afirmar e eu posso afirmar por tudo que eu estou analisando: pois bem, PicPay, você chegou com o produto pronto e você ganhou o produto. E nós não vamos deixar isso passar batido. Vou trazer de novo o requerimento aqui para poder expor essa promiscuidade. Isso é uma promiscuidade! Mas quero parabenizá-lo, porque o senhor suspendeu - era safadeza -, o senhor suspendeu! Agora, eu vou falar de outro banco. Bota aí a minha apresentação, por favor. Passa aí. Passa. Pronto. O senhor já ouviu falar desse banco chamado Daycoval? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Já. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acha normal que a pessoa responsável pela carteira de consignados do Daycoval tenha sido a mesma que saiu direto do INSS com todos os registros, dados, histórico, pediu licença do INSS e agora trabalha no Daycoval? Isso é permitido no país? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Há uma lei de conflito de interesse, a Lei 12.813, de 2013, que proíbe conflito público e privado. E a pessoa que sai em licença ou é exonerada precisa consultar a comissão de ética ou o órgão para verificar se há ou não conflito de interesse para poder desempenhar uma atividade privada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe a quem eu estou me referindo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? Eu vou lhe dizer. Eu estou me referindo à Sra. Ingrid Camilo. O senhor conhece a Sra. Ingrid? O senhor a conhece? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, a Sra. Ingrid Camilo ocupava a Coordenação-Geral de Pagamentos do INSS. Olha que coisa... Olha que promiscuidade no país! A Sra. Ingrid Camilo ocupava a Coordenação de Pagamentos do INSS, saiu de lá - ela coordenava o pagamento - e foi para onde? Para o Banco Daycoval. Daycoval, uma instituição que lucra com empréstimos consignados.
15:32 R	Aí eu pergunto: o Banco Daycoval arrecada quanto de consignado? O Banco Daycoval pegou os dados do INSS - ele não precisou roubar, não; ele não precisou invadir, não; ele só fez uma contratação -, pegou o cérebro com todos os dados e foi para onde? Foi para lá, para o Daycoval. E o Daycoval tem sabe o que com o INSS? Eu não sei hoje, ele vai dizer daqui a pouco. Um acordo de cooperação técnica. Se fosse um país sério, estava preso o dono do Banco Daycoval, o Presidente, e estava presa a Sra. Ingrid Camilo. Isso para mim é uma vergonha. Do mesmo jeito o PicPay. O PicPay ganhou um produto à custa de aposentados e pensionistas. Ainda bem que chegou um Presidente para sanear e impediu que o roubo continuasse. Mas olha, o senhor, só para informar, era Corregedor-Geral. O senhor tomou alguma providência sobre essa contratação? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, essa contratação fica submetida ou à Comissão de Ética Pública ou a uma outra área da CGU que se chama Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção. São eles que apuram eventual conflito de interesse. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou refazer a pergunta. O senhor tomou conhecimento desse fato? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Desse eventual conflito de interesse, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, em algum momento, recebeu algum representante do Agibank? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Recebi do Agibank e recebi também do Daycoval. Só para poder deixar claro, a gente tem um processo aberto de apuração de irregularidade com a Daycoval, com indicativos de devolução de dinheiro para os nossos segurados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quem era do Daycoval com que o senhor teve contato? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu posso pegar... Eu acho que é o Diretor de Operações; e, agora, na última reunião, o Diretor de Operações e a advogada. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor poderia pegar aí para repassar para a gente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Com certeza. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, com quais pessoas do Daycoval... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Foram duas reuniões. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agora, vamos falar... É porque está todo mundo muito concentrado no Master. O Master é coisa de bandido, tem que ir para a cadeia mesmo, não tem para onde correr, não. Metade da República está no bolso do dono do Master, mas espere aí, aqui a gente está investigando só o Master não. Aqui a gente está investigando esses dez. Então, deixe-me perguntar ao senhor. Eu estou com a auditoria aqui, e na auditoria... Eu poderia perguntar ao senhor: o senhor sabe, desses bancos aqui, quem mais concedeu empréstimo consignado a pessoas falecidas? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Agibank. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agibank. Agibank está com ACT suspenso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ele ficou suspenso, e acabamos de assinar um termo de cooperação com compromisso de devolução de dinheiro com modificações de procedimentos... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acha... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... vinte dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acha... O senhor sabe dizer quantos mil mortos foram inseridos nisso aqui? (Pausa.)
15:36 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Cerca de 2 mil mortos, mais ou menos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor acha que uma instituição financeira que busca conceder empréstimo consignado a gente morta tem condições de permanecer com um acordo de cooperação técnica com o INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que ocorre é que foi demonstrada, na verdade, a fragilidade dos instrumentos, porque a instrução normativa permite que você faça consignado com a administração pública por dois meios: seja ele pela biometria ou login e senha de bancos. O apresentado pelo Agibank é que esses empréstimos foram feitos com login e senha, e provavelmente alguém efetivamente continuou utilizando a ferramenta do banco e fez o empréstimo. A gente entendeu que havia uma fragilidade grande no sistema do Agibank por causa disso. Eles se comprometeram, mesmo estando na IN, a partir de então, a assinar um contrato somente com a biometria, com a demonstração da pessoa viva. E, em todos esses contratos com mortos, eles alegam que nenhum foi descontado, porque o benefício foi cancelado, mas, se algum foi descontado, eles iriam devolver inclusive em dobro para a família. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutor, o senhor veio para sanear o INSS. O senhor me perdoe, mas eu acho que uma instituição financeira que não cumpre os requisitos, e este é um dos requisitos do ACT... Descontar dinheiro de quem já morreu e essa ressuscitação de mortos tira a capacidade absoluta da boa-fé da instituição financeira. Mas, enfim, cabe ao Ministério Público investigar por que há essa parcimônia com o Agibank. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, calma aí. (Pausa.) Presidente, o senhor sabe dizer se o INSS agora está... Eu só queria fazer um registro aqui. Eu acho que não está mais o nosso colega Deputado Paulinho Freire. O Prefeito de Natal estava aqui conosco. Ô, Paulinho, rapaz, prazer grande, viu? Faz falta aqui no Parlamento. Mas o senhor sabe quem é Antonio Hobmeir Neto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu tenho dúvida se é um representante da Dataprev, talvez seja, um servidor do INSS que está na Dataprev. O nome é parecido, mas eu não tenho como afirmar se é. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o sistema... O senhor é Conselheiro da Dataprev desde julho de 2025, não é isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É uma cadeira natural, o Presidente do INSS... Por o INSS ter 49% das ações da Dataprev, o Presidente do INSS é Conselheiro da Dataprev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na sua gestão como Conselheiro da Dataprev, o senhor sabe dizer se foi renovado um contrato com a Oracle? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não passou essa renovação pelo conselho. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tomou conhecimento da renovação desse contrato? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Renovação, não. Eu sabia que a Dataprev contratou a Oracle, porque tem vários sistemas, como o sistema de benefício, que dependem dessa tecnologia. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe quando foi essa contratação? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe? O senhor sabe que o Sr. Antonio foi subordinado, ainda em 2017, ao atual representante dessa empresa?
15:40 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe que nos Estados Unidos existe um regramento de que qualquer sistema americano pode estar em qualquer lugar do mundo? Os Estados Unidos podem ter acesso aos dados. O senhor sabe me dizer se os dados dos beneficiários do INSS estão submetidos a essa plataforma? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não saberia se estão hospedados, mas a plataforma acaba impactando, principalmente, o benefício por incapacidade. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber se os dados dos beneficiários estão na Oracle. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho certeza, não tenho essa informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Poxa, então vou transmitir para o Presidente do INSS agora: estão. Eles estão, ou seja, a pergunta que eu queria fazer ao senhor era a seguinte: o senhor não acha que esses dados estão vulneráveis, não? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho essa informação. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois é bom saber essa informação porque o que a gente mais viu aqui foi cidadão indo lá na 25 de março com um "pendrivezinho", comprando sabe o quê? Dados. Comprando dados. Depois a gente fica perguntando por que... Como é que conseguem dados? Deixe-me dizer outra novidade aqui. Sabe hoje no Brasil quem primeiro informa ao aposentado que ele está aposentado? Eu vou dar quatro alternativas: a repartição em que ele trabalha, o INSS, o vizinho ou os bancos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os bancos. Os bancos sabem primeiro do que todo mundo que ele está aposentado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí, eu acho isso... E chegaram muitas notícias disso aí. O rapaz não sabia nem que estava aposentado, mas o banco é quem comunica. Eu acho isso interessante. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer... Foi o senhor quem indicou o Presidente da Dataprev, o diretor? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, ninguém. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer o nome dele? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O Presidente? Rodrigo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se a Oracle tem débito com a Dataprev? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não sei. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Então, vamos para perguntas mais práticas. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu tenho o nome agora do pessoal da reunião da Daycoval. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dia 17 de novembro foi só o Sr. Nilo Cavarzan e... Dia 13 de janeiro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dia 19 de janeiro, Nilo Cavarzan, Cristiane Santis e Fernanda Costa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O que eu ia pedir ao senhor nisso aí... Claro que não preciso dizer ao senhor que há um conflito de interesse com os dados que estavam sob a responsabilidade da senhora que eu acabei de citar, e hoje ela está com o Daycoval. Ela está lá no Daycoval utilizando exatamente essas informações. Eu queria que o senhor mandasse fazer um levantamento para ver se realmente não há um conflito de interesse e se nós não estamos permitindo uma verdadeira fraude. Mas falei aqui para o senhor do Agibank, que eu acho um absurdo fazer empréstimo para morto e ainda continuar com o ACT, falei aqui do Daycoval e vou falar agora, daqui a pouco, do Master, mas, antes, a gente falou do PicPay. Para não ir muito longe, eu vou falar da Crefisa.
15:44 R	Quando o senhor chegou, a Crefisa já tinha sido vencedora dos lotes da folha? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, a Crefisa tinha duas relações com o INSS. Uma relação é que ela participou do leilão do pagamento de benefícios previdenciários. Ela foi a maior vencedora do último leilão. E também tinha um acordo de cooperação técnica para poder fazer consignados com o INSS. Venceu em junho, se não me falha a memória, de 2025 o ACT, e nós não renovamos esse ACT, pela quantidade de reclamação que tinha da Crefisa. A Crefisa, desde junho, está desabilitada de fazer consignados com o INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu volto, porque tenho que dizer de novo: está vendo quem os senhores blindaram? A Crefisa. A Crefisa não pôde mais renovar o ACT porque não tinha condições nem morais, nem técnicas de permanecer com o ACT. Foi suspensa pelo INSS. E sabe quem está protegendo a Crefisa de ser investigada? CPMI. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não, a CPMI não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí cada um vá lá e veja quem votou a favor e contra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas diga... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O Governo não é CPMI... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, mas a Crefisa, a Crefisa foi blindada. Foi blindada. Não pode mais ACT da Crefisa. Agora, olha só que coisa: a Crefisa foi... Não foi renovado o ACT. E a Crefisa continua com os 25 lotes? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, a Crefisa tem um ou outro, que é o contrato de banco pagador. Ela vinha com muitas reclamações. A gente tinha aberto um processo administrativo para apurar, baseado numa denúncia feita pela OAB de São Paulo e a OAB de Minas Gerais, que foi em maio. Nós abrimos esse processo e resolvemos suspender cautelarmente novos pagamentos pela Crefisa, e a suspensão permanece até hoje. Dentre as questões, uma é o assédio aos nossos segurados, de oferta... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, olha o que o Presidente do INSS está dizendo. Primeiro, não renovou com a Crefisa, por conta das irregularidades. Segundo, a Crefisa ganhou, numa licitação, 25 de 26 lotes para uma série de ações... (Fora do microfone.) Para uma série de ações relacionadas a pagamento. O senhor assumiu em... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Trinta de abril. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De abril. A Crefisa foi suspensa quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em junho, os ACTs, e, se não me falha a memória, setembro. Você pode buscar para mim a data certinha? Mas creio que em setembro, quanto a banco pagador. Setembro ou outubro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Setembro ou outubro. Está suspensa até agora? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Está suspensa até agora. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só. A Crefisa recebeu quanto enquanto esteve operando essa folha? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela, na verdade, paga pela folha. O leilão... Na verdade, o que eles fazem? Eles ofertam um valor por cada benefício que é encaminhado para pagamento, e eles acabam pagando ao INSS o valor correspondente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me explicar uma coisa? Porque eu não sei se está valendo. Existe uma regra de que, quando sai o benefício, fica bloqueado o benefício, não é? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse benefício fica bloqueado por quantos dias? Noventa? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Noventa dias. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ou seja, explica essa regra: em 90 dias, não pode haver... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Empréstimos consignados. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só.
15:48 R	Em algum momento, quem opera a folha - que é o caso da Crefisa - de 26, operando 25... Havia alguma instrução que permitia a ela oferecer esse crédito antes do prazo de 90 dias? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, ela não tinha essa liberdade de oferecer o crédito consignado; e essa era uma das questões, porque oferecia antecipação de crédito. Para poder explicar um pouquinho por que, inclusive, os bancos têm a informação primeiro: é porque quando o benefício é concedido, aquele banco tem que se preparar para receber a folha de pagamento, com cadastro, com as informações, para que possa ocorrer o pagamento dentro da data acordada. Uma das questões que estamos discutindo com a Crefisa é que se aproveitava dessa informação para ofertar antecipação de crédito com uma taxa de juros mais alta do que a de 1,85. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me disse uma coisa e eu recebi e entendi completamente distinta durante a minha leitura de documento. Tinha uma regra, para evitar esse canibalismo de banco em cima de segurado, de que, em 90 dias, ficava trancada a possibilidade, ficava vedada a possibilidade de empréstimo. Não é isso? (Pausa.) Qual é essa regra? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Só para poder corrigir: a Crefisa está suspensa cautelarmente desde agosto de 2025. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela não recebe novas folhas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo. Mas continua operando as folhas anteriores? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que já era pagamento por ela... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... ela continua, a não ser que o nosso segurado queira fazer a portabilidade para outro banco. Então, fica a critério do nosso segurado a manutenção ou não na Crefisa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. A Crefisa teve o ACT não renovado, teve a suspensão da licitação, mas continua operando até onde tinha a folha. Eu quero saber essa regra, que eu não entendi direito. Não são 90 dias sem possibilidade de a instituição financeira fazer consignado? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Durante esse percurso dessa determinação, houve alguma exceção - ou foi revogada - em que o banco, a instituição financeira que fizesse o pagamento, tinha direito a fazer o empréstimo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, saiu, num leilão, essa prioridade para o banco pagador, que caiu, por uma decisão judicial. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Olha aí. Vocês estão vendo como é que funciona no Brasil? Deixe eu lhe dizer, funciona assim: o povo não estava aguentando mais essa forma predatória de agir dos bancos. Meteram lá uma instrução, seja lá o que foi, proibindo, durante 90 dias - durante 90 dias -, banco aperrear ou ir para cima, para emprestar. Aí, sob encomenda, colocaram lá, antes da licitação: quem ganhar a folha vai poder operar sozinho nesses 90... É outra imoralidade, como foi também a do PicPay. E sabe quem interveio? O Poder Judiciário, porque os outros bancos chiaram. Sabe quem era o destinatário sob encomenda? Se chamava Crefisa. Por isso, quando eu falo aqui que esses bancos deveriam estar sob investigação e foram blindados, é porque cada um - e eu não vou me alongar -, tem uma história bem bacana em relação ao INSS. Uma parte dessa história eu mostro daqui a pouco, a mais.
15:52 R	O Presidente Lula vetou os §§1º e 2º do art. 3º do PL 1.546, de 2024, que foi sancionado este ano. O que é que diz esse veto? Esse veto proíbe - proíbe, o veto proíbe - o uso do Fundo Garantidor de Crédito como segunda camada de proteção ao aposentado e pensionista que foi ludibriado pela instituição financeira, como também proíbe o INSS de ressarcir diretamente ao beneficiário se isso não for solucionado em 30 dias. Pergunta que eu faço ao senhor, porque eu acho isso muito prejudicial para o beneficiário vulnerável: foi o senhor que orientou o Presidente Lula a esses vetos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Também. O INSS era contra... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por quê? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... contra a aprovação, porque o INSS não tem previsão orçamentária para poder pagar esses valores. Não pode o INSS ser o primeiro responsável pelo pagamento de prejuízo feito por instituição financeira. O INSS não lucra com banco. O INSS tem um orçamento limitado para suas atribuições. Então, não tem como o INSS assumir a responsabilidade de todo e qualquer prejuízo dado por uma instituição financeira e o INSS assumir, mesmo porque hoje é consolidado na Justiça que quem é responsável pelo pagamento de eventuais fraudes de consignado é a própria instituição financeira. Colocar isso nas mãos do INSS é colocar nas mãos - e os prejudicar - dos nossos aposentados e pensionistas, porque eles teriam um prejuízo da atividade do INSS, cujo orçamento já é pequeno, para poder pagar fraude bancária. Isso, ao meu ver, seria um grande risco para o INSS. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu até entendo. Eu pergunto: o Master, agora, com esse golpezinho, vai gastar quanto do Fundo Garantidor de Crédito? Cinquenta bilhões? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quarenta bi? Muito bem. E por que vetar o Fundo Garantidor de Crédito para ressarcir aposentados e pensionistas? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Porque, efetivamente, ele não era o primeiro... (Pausa.) Porque na ordem de pagamento, o Fundo Garantidor não era o primeiro a ser responsabilizado. Ele, primeiro, tinha que ir no INSS, que não tem R$40 bilhões para poder pagar fraude de Master, para, depois, se socorrer do Fundo Garantidor. A ordem estava invertida. A ordem estava errada. Se quiserem tirar os R$40 bilhões do Fundo Garantidor, tenho certeza de que o INSS e todo mundo vão aplaudir. Mas colocar nas costas do INSS uma dívida que não é dele, que é do banco, que é quem lucra com o consignado, é colocar nas costas de aposentado e pensionista uma despesa que não é dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas deixe-me perguntar uma coisa ao senhor. Por que não vetou só o §1º e não deixou o Fundo Garantidor no §2º? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Porque havia uma regra de preferência. Primeiro, o INSS tinha que notificar o banco. Se não feito o pagamento em 30 dias, o INSS tinha que arcar com esse prejuízo e, depois, o INSS tinha que... E o INSS... E o INSS tinha que se socorrer do Fundo Garantidor. Isso, na verdade, é um risco para todos nós. A gente ficaria, na menor das hipóteses, com 30 dias a descoberto com esse valor.
15:56 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, tinha a oportunidade de o INSS orientar o veto. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Nós temos emenda para tirar isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hein? O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Nós temos emenda na Câmara... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o Rogério continua com saudade. Eu também estou com saudade de você. Olha, Presidente, eu discordo. Eu acho que é para o banco, o Fundo Garantidor, mil; para os aposentados e pensionistas, a própria autarquia contra o uso do Fundo Garantidor. Bastava vetar o §1º. Mas entendo a sua explicação. Mas tem outra aqui. Olha, o senhor acredita que, por onde a gente anda, ainda tem gente que nos procura dizendo: “Olha, até ver a CPMI do INSS, eu não sabia que tinha sido roubado. Eu nunca recebi nada, eu nunca soube, eu estou sabendo agora.” Por que foi vetado pela busca ativa de lesados, através do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A busca ativa não estava relacionada só ao desconto associativo, mesmo porque o desconto associativo acabou. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Acabou. É. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não tinham por que fazer isso. A busca ativa de crédito consignado era uma coisa meio impossível de se fazer. O INSS ia ter que fazer como para poder informar se, aquele crédito, como instituição financeira, que tem uma fiscalização própria do Banco Central, iria buscar essas pessoas. Então, efetivamente, a gente não teria como. E a razão de ser da busca ativa era para desconto associativo. Acabou. E mais: nós fizemos a busca ativa, como foi mostrado. Em 254 mil casos, nós fizemos o pedido de ofício, fomos atrás, pagamos e estamos com o PREVBarcos fazendo. Agora, se o INSS tiver que fazer uma busca ativa de todo mundo que tem um crédito consignado - eu ir atrás de cada um para saber se está regular ou não -, é um trabalho meio inócuo, e nós teríamos uma sobreposição de competências com o Banco Central. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se já está implementado no INSS e como é que essa fiscalização está sendo realizada, de vedação de contratação de consignado por procuração ou central telefônica? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. Na verdade, desde maio, nós estabelecemos que a única forma de desbloqueio da margem consignável é com biometria. Se não for a biometria do próprio segurado, ele não consegue fazer por procuração; ele não pode fazer de outra forma, a não ser essa. Temos um projeto de IN também que vai evoluir para que, inclusive, essa contratação parta do próprio segurado, para que ele solicite uma proposta aos bancos que ele escolher, de crédito consignado, mudando um pouco a regra. Não adianta ficar com aquela oferta excessiva de consignado. Parte dele ir ao aplicativo, com a sua face, pedir: "Quero R$10 mil em crédito." E ali abre um verdadeiro leilão de busca de uma solução. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, coloque aqui a apresentação do Presidente. (Pausa.)
16:00 R	Tem outra sem ACTs vigentes. É verdade que há desconto de consignado autorizado com ACT vencido? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Com ACT vencido ou ainda que ele tenha sido vencido e não prorrogado, mesmo que precariamente, desconheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desconhece? Aí eu vou mostrar ao senhor aqui. Auditoria 175268. O senhor conhece essa auditoria? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Conheço. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece? Nessa auditoria aqui, foram identificados milhares de empréstimos consignados sendo descontados por bancos com acordos de cooperação técnica vencidos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, o que ocorre? Como apontado na mesma apresentação, vários contratos não subiram à Dataprev dentro do prazo de sete dias após a celebração. Então, o que ocorre? Quando nós cobramos essas instituições para ter a subida do contrato, algumas instituições, que já tinham o ACT vencido, subiram o contrato. Não é que novos empréstimos foram feitos, eles subiram o contrato para que a gente pudesse fiscalizar, inclusive, a regularidade ou não. Um exemplo típico disso foi o Master. O Master subiu os contratos após o vencimento do seu ACT. Visando a quê? À busca e à fiscalização adequada desses ACTs. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou aqui procurando na nota técnica porque eu quero mostrar ao senhor o que é que a auditoria diz aqui, viu? Vamos ver quem é que está... Olha, se o senhor me permite aqui, folha oito, de 18, da auditoria. Banco do Nordeste do Brasil: ACT expirado no período, 2.274 averbações; Banco Santander: 602 mil averbações - isso com ACT... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Vencido? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... expirado. E impediram de investigar o Santander aqui. Banco de Brasília - BRB, 25; Banco Bradesco: 2,281 milhões de averbações com ACTs expirados; Banco BMG: 974 mil; Banco Bradesco Financiamentos: 659 mil; Banco Safra: 1,809 milhão; Banco PAN: 499 mil; Deicoval: 334. Mas tem muito mais aqui. Eu pergunto ao senhor... Eu perguntei e o senhor disse que não se recorda. Pode esclarecer isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Posso. A grande maioria... Por exemplo, o BMG também já foi citado, 1,1 milhão de contratos não tinham subido na plataforma da Dataprev. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - A pergunta que eu fiz ao senhor foi objetiva. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Isso. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Existe desconto de consignado sem ACT vigente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Atualmente, nenhum. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Atualmente, o senhor fala a partir de quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A partir da nossa chegada, nenhum. O que acontece? Algumas instituições, como o BMG, tinham 1,1 milhão de contratos que, quando acabou o prazo, expirou o prazo da renovação do ACT - e nós não renovamos com o BMG -, tínhamos 1,1 milhão de contratos que não tinham subido na plataforma. Eles... Para poderem negociar com a gente a continuidade, a regularização dessa situação, eles subiram esse 1,1 milhão de contratos em data em que o ACT estava extinto. Não significa que foi averbado novo contrato, mas simplesmente que subiram novos contratos.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Promotor... Relator, a pedido do Sr. Gilberto, a sessão está suspensa por 15 minutos. (Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 20 minutos.)
16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Continua com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, vou tentar ser mais breve. Tenho muitas perguntas aqui, porque é uma oportunidade de esclarecermos dúvidas, mas vou ser mais direto. Dr. Gilberto, quantos servidores, hoje, no INSS, fiscalizam - e qual é a diretoria responsável por fiscalizar - contratos de empréstimos consignados? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - É a Diretoria de Benefícios. São quatro servidores destinados a isso e, no final do ano, contamos ainda com um grupo de trabalho, vindo servidores de outras localidades. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor me permite aqui, a sua apresentação... Passa aqui, "empréstimo consignado", por favor. Passa mais. Mais. Ele fez um... O Dr. Gilberto fez um apurado dos milhões... Pronto. Eu pergunto ao senhor: é a Dirben? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É a Dirben. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a Dirben obedece à mesma lógica da fiscalização dos - obedecia - descontos associativos. Desconto associativo acabou - iniciativa do Congresso Nacional. Nós temos hoje vigentes, sob a responsabilidade da Dirben, de fiscalização, 65 milhões de contratos, é isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em regra, sim, mas, nesse primeiro momento, em que a gente tinha que fazer um pente fino sobre os consignados, nós pedimos auxílio à Controladoria-Geral da União, que fez essas notas, que foram encaminhadas para o INSS e de que o senhor dispõe... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dr. Gilberto, vamos cada um cumprindo a sua função, tá? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Claro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei da sua boa-fé, por isso estou lhe perguntando: hoje nós temos 65 milhões de contratos de empréstimos consignados? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O INSS tem quantos servidores disponíveis para fiscalizar esses contratos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Exclusivamente, quatro. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quatro. O senhor fez uma mostra aqui de que em 2018, ou algo assim, 2019, havia 35 mil servidores. Hoje o senhor tem a metade disso... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dezoito mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... ou menos da metade. Está certo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Certo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, não é o senhor quem faz o milagre, ou deixa de acontecer o milagre.
16:24 R	Humanamente, eu quero saber humanamente, porque eu sei lá se vocês usam inteligência artificial, eu não sei, existe - eu posso dizer de desconto associativo, está bom, mas eu estou perguntando dos empréstimos consignados -, esses quatro servidores têm condições de analisar esses 65 milhões de contratos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, sozinhos, não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Por isso, pedimos o auxílio da CGU, por isso também estamos mudando. E apresentamos à Febraban e à BBC uma proposta nova de padrão de contrato com informações básicas nesse contrato para ser mais fácil, porque você consegue fazer análise por campos. E também uma outra regra. Como verificamos, muitas instituições deixavam de juntar o contrato dentro do sistema da Dataprev. Isso prejudica a apuração. Agora, a ideia é a gente mudar a regra. Enquanto a instituição não juntar o contrato, ela não recebe aquele valor devido mês a mês, possibilitando essa análise. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor está falando doravante? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Doravante. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou falando "pratrasmente", como dizia Odorico Paraguaçu. São 65 milhões de contratos para quatro servidores analisarem. CGU, me permita. É, tem uma importância muito grande no país, eu admiro demais, mas a CGU não faz análise caso a caso, ela faz recortes de análise, está certo? Então, nós estamos com um pequeno problema. A instituição financeira faz o contrato e não tem quem analise se as cláusulas do contrato estão corretas. Eu chamei o Banco Central, que eu admiro muito também, chamei o Banco Central para conversar e pedir uma aula. É o seguinte: o Banco Central tem linhas gerais de atuação, tem linhas gerais. Ele atua conforme o sistema é alimentado, ou seja, o banco preenche o que está fazendo. O problema é que não tem quem fiscalize se o que o banco está dizendo é a realidade. Essa fiscalização se dá em recortes, às vezes lá do gov.br, sei lá, que mostra reclamação, mas não tem. Aí vem para cá, o cidadão é alcançado pelo banco, num primeiro momento, pelo próprio aplicativo do INSS - se não me falha a memória, vocês têm lá a publicidade de empréstimo consignado, não é, o que eu acho, me desculpe, abrir a porta para o predador... Claro que vai ter aqueles que acham que isso aí é uma facilitação para o... e um esclarecimento para o aposentado. Eu acho muito ruim, em termos de estar no Meu INSS, a captura de aposentados para empréstimo consignado. Aí o banco vai lá... A obrigação é 1,85, se eu não me engano, num consignado pessoa física, não é? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Empréstimo em conta,1,85; cartão, 2,46. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, 2,46.... 35% da margem, 1,85; e 10% do cartão lá são 2,46 de juros.
16:28 R	Deixe-me perguntar uma coisa aqui - eu quero saber -: a Dataprev não fiscaliza, o INSS não fiscaliza não é porque não querem não, é porque não têm... Não têm perna para isso. O Banco Central não tem como fiscalizar, não é porque o Banco Central não quer não, é porque o papel do Banco Central é fazer os princípios gerais. O senhor poderia dizer - o senhor poderia dizer a mim - se eu estou equivocado nesse questionamento... Na auditoria, na auditoria, tem muitas coisas, mas eu vou só dizer aqui... Foi mais ou menos o que fizeram com os descontos associativos, fizeram um recorte, Presidente Viana, fizeram um recorte, e esse recorte é interessante - deixe-me só ver onde é que eu sublinhei aqui -, e eu fiquei assustado com esse recorte. Nós estamos tratando de quase 500 bilhões de empréstimos consignados, foi feito um recorte em 70 contratos de empréstimos. Eu não vou para qualquer banco não; eu vou aqui, por exemplo, para a Crefisa, eu vou para o PicPay, eu vou para o C6 - esses que foram blindados aqui: "Confirmação de cobrança adicional para a totalidade dos contratos de empréstimos disponíveis". Esses três, cada... foi feito um recorte, nos dez, de cada banco, todos os dez acusaram que estavam cobrando custo adicional. Olha só! Aí venho para outro aqui: "Instituições apresentaram contratos averbados da existência de custos adicionais: Crefisa, 64 mil; Caixa Econômica Federal [por sinal, a Caixa fez um contrato muito suspeito de consignado com empresa que o dono está aí na primeira página do UOL, o dono acusado de estelionato]; Crefisa, 64 mil; Caixa Econômica Federal, 237 mil; Banco C6, 327 mil" - só dando um exemplo aqui, uma coisa simples. Agora aqui, de juros acima do permitido. Aí você vai para falta de documento... aí é uma série de irregularidades. Quero perguntar ao senhor: o senhor, quando chegou ao INSS, tinha alguma auditoria sobre consignado que podia o orientar? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Tinha um acordão do TCU que falava sobre essa questão da biometria, que foi o mesmo junto com o desconto associativo, mas, quanto a consignado, nada para... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem, o senhor pode dizer ao Brasil, desse montante de 500 bilhões... porque o senhor chegou aqui para a gente, fez uma apresentação muito boa, mostrando que já devolveu x, que a expectativa era atingir 4 milhões de pessoas, mas já atingiu... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Seis.
16:32 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seis milhões de lesados. O senhor falou e eu também falei, mais ou menos chegamos a um entendimento, mesmo que não seja um entendimento que nós possamos nos encontrar exatamente nos números. Eu falei dez milhões, o senhor disse que já devolveu quatro ou dois ou três - não sei -, mas vai devolver mais. Mas, vamos lá, de dez para baixo. Estamos falando de 400 e poucos bilhões de reais dos últimos cinco anos. O senhor tem como fazer uma estimativa, no montante de quase R$500 bilhões, o que é que a gente pode tratar como irregularidade, se é 5%, 10%, 15%, se é 50%? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, a gente não tem esse percentual. O que a gente está fazendo? Com base nesses relatórios da CGU e com o nosso trabalho, verificando, por exemplo, o que é esse custo adicional colocado. Por exemplo, o C6, esses 324 mil, é clube de benefício que eles vendem a um valor máximo de R$500... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só um minutinho. O C6 - que é um que foi blindado aqui -, esses 324 mil que eu citei, a irregularidade que o senhor verificou aí na auditoria é que ele vende um produto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Isso, chamado clube de benefício, que chega ao máximo de R$500. A gente está na fase final de uma negociação para poder devolver esses valores para os nossos aposentados e pensionistas, porque a gente entende que não pode haver a venda casada. Outros, como a Caixa Econômica Federal, a questão do seguro prestamista, foi assim também com o Facta, com o Cobuccio... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No seguro prestamista, eu vi que vários bancos estavam cobrando seguro prestamista. O que significa isso, porque a população não sabe? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, é assim: com o consignado do INSS não pode ser vendido nada junto, nem consignado, não ter taxa, não pode fazer clube de benefício, seguro de vida, nada. Seguro prestamista é aquele que assegura o crédito. Se ele vem a falecer ou tem alguma doença, alguma invalidez que não consegue pagar, esse seguro prestamista quita aquele valor pego em empréstimo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor não consegue, por conta dessas circunstâncias, quantificar, no meio desses R$500 bilhões, aproximadamente, dos cinco anos, quanto é que nós estamos tratando de possíveis irregularidades? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A gente nunca fez esse cálculo no geral. A gente vem tratando banco a banco pelo tipo de irregularidade. Então, por exemplo, essa questão de custos adicionais varia muito. O clube de benefício do C6, R$500 reais, que é um valor altíssimo. Para quem pega um empréstimo de R$2 mil, pagar R$500 de clube de benefício é quase um quinto do valor total que ele vai pagar mês a mês. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode esclarecer se essa venda teve autorização do beneficiário? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Nós analisamos contratos. Tem assinatura do beneficiário, mas, como é um produto proibido por lei de ser consignado, entendemos irregular. E, para não cancelar o ACT com essa instituição, o que a gente vem fazendo? Termos de compromisso de que ele tem que devolver integralmente o valor cobrado desse valor para o nosso segurado, trazendo um benefício direto com a devolução integral, corrigido com juros, e também de que tem que cessar esse tipo de prática. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto: o senhor está falando de apenas uma instituição dentre mais de 60 que tem ACT vigente, fora outras que tiveram ACT suspensos ou não renovados.
16:36 R	O senhor assumiu e providenciou aí um mecanismo, junto com outras instituições, de devolução. Fizeram um acordo aí com o STF, o MPF, o DPU, seja lá com quem for, e devolveu ou vai devolver ou está devolvendo aquilo que foi retirado. Foi paga essa devolução com juros? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela foi corrigida pelo IPCA. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pelo IPCA. O Código de Defesa do Consumidor manda devolver em dobro. E a grande reclamação é esta: por que não cumpriram a lei, devolvendo em dobro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Depois o senhor fala. Eu estou só historiando. Mas foi feito lá. Se a pessoa quiser brigar, vai brigar na Justiça do Brasil, vai morrer e não vai conseguir brigar contra entes poderosos. Então a pessoa é praticamente obrigada a aceitar. Mas quem bancou essa conta foi o contribuinte, porque, no frigir dos acontecimentos, o contribuinte é quem banca o Governo. E o Governo pagou a conta do roubo das associações. A lógica do banco... Quando eu falei sobre o veto feito para devolução do recurso, o senhor disse que o INSS não poderia fazer a mesma lógica que fez nas associações. Mas eu estou falando isso historiando. Eu quero chegar ao principal. O principal é o seguinte - que, para mim, é o principal -: a gente podia estar falando aqui, só... A gente já sabe que são 65 milhões de contratos. Mas bota ali as instituições. (Pausa.) Pronto, vamos trabalhar com isto aqui. Cinco milhões de contratos do C6. Cinco milhões de contratos. Vocês identificaram no C6 356 mil contratos com essa... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - 324 mil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 324 mil. Vocês analisaram os 5,7 milhões de contratos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Por amostragem. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. Eu queria chegar aí. Por que eu estou querendo chegar aí? Ele não está fazendo isso por má-fé, não. É porque ele não tem material humano, nem tem condições técnicas de fazer isso. O que é que eu quero dizer? O rombo é muito maior -o rombo é muito maior! Você que está em casa, você pagou R$500 de um produto que você não sabe nem que pagou. E vai ter que ter isso devolvido. Com o que é que eu não me conformo? Eu não me conformo é que esses bancos aqui... Um Bradesco, um banco desse aqui, por exemplo. Eu não me conformo é que esses bancos continuem - foram descobertos na safadeza. Esses bancos estavam metendo a mão no dinheiro do aposentado e pensionista -, esses bancos continuem a operar dentro do INSS. A Caixa, rapaz, a Caixa é um patrimônio do povo brasileiro; o Banco do Brasil... Então, assim, o que é... Se olhar o relatório, todos os bancos estão com problemas. Então, assim, o sistema financeiro não tem fiscalização, ele se autorregula e, por conta desse abuso, fazem o que querem. Então, assim, na primeira parte, nós resolvemos o problema: cancelamos desconto associativo, mas a gente tem a segunda parte, que a gente tem que tomar providências imediatas.
16:40 R	Ei, um banco desse, como o C6, mete a mão em R$500 de cada um desses contratos - ou aproximado -, e a penalidade é devolver. Quer dizer que você vai na minha casa, tira o dinheiro da minha calça que está guardado lá - e eu dormindo -, e, se for descoberto, a penalidade é devolver... Assim é muito bom. Assim é a coisa melhor que acontece na vida. Até ser descoberto, o dinheiro nem é devolvido, nem há nenhuma penalidade. E, se descoberto, só precisa devolver o dinheiro. Isso não está certo. E a CPMI tem que fazer uma regulamentação, Presidente, sobre isso. Instituição financeira está nos melhores restaurantes, instituição financeira está nos jatinhos particulares, está nos prédios da Faria Lima, está nos melhores hotéis. Instituições financeiras mandam neste país. E a gente aqui é pequeno em relação a elas, mas seria da nossa parte uma mentira muito grande dizer que os problemas dos consignados estão só no Master. O Master está com os problemas e a safadeza dele, mas os outros bancos, que teoricamente são limpinhos, meteram a mão com força, de forma criminosa, no bolso do aposentado e pensionista, como: ausência de autorização; juros acima do permitido; produtos vendidos de forma casada, com desconto associativo; produtos que não estavam vedados por lei de serem vendidos, e foram vendidos. Ou seja, o INSS só consegue apurar uma pequena parcela. E, quando apura - o Banco Central está nisso -, e, quando o INSS apura - você vai ver aqui, por essa auditoria, que é uma tragédia absoluta -, o INSS não tem força para tomar uma providência, que é a providência de suspender definitivamente dos grandes bancos, porque o apoio político e a tragédia seriam muito grandes. Eu quero saber... É que nos descontos associativos o rombo foi 10 bilhões, 6, 7 bilhões. Aqui nós não sabemos nem mensurar qual é o tamanho do rombo. Por quê? Porque não tem quem fiscalize, não. E a gente aqui na CPMI? Não vai ter também como fiscalizar, porque o tempo não vai permitir. Ou seja, tem que ter regras claras para o sistema financeiro. O dinheiro do aposentado e do pensionista, se nos descontos associativos foi retirado porque o serviço não foi prestado; no sistema financeiro, da mesma forma. Serviço contratado sem esses coitados vulneráveis terem nem notícia. Eles só estavam felizes porque receberam o dinheirinho, mas não sabiam o que vinha pela frente. Esse relatório aqui, que eu estou em mãos, Sr. Presidente... Isso aqui é um libelo contra a ineficiência do Estado brasileiro, mas, mais ainda, contra o INSS, a Dataprev, pela falta de condições de fiscalização. Aí eu pergunto ao senhor: o senhor suspendeu... O senhor mostrou ali, suspendeu x, não renovou outros. ACT de banco... ACT de banco tem uma previsão legal. Quem tem o dever de fiscalizar?
16:44 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O ACT vinculado a crédito consignado do INSS é o INSS que faz a fiscalização. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto ao senhor... Passa aqui, por favor. Passa aqui. Passa aí. Aqui é rescisão. O senhor tem as datas dos ACTs? Trouxe aqui? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Temos todos? Não sei, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... Vamos que não tenha, porque se tivesse a gente já tinha... Eu vou apurar dos ACTs. O que eu quero dizer ao senhor... O senhor, enquanto Presidente do INSS, tem atribuição para ACT ou é o Diretor de Benefícios? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É o Diretor de Benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O que é que eu quero dizer? Mostra aí os ACTs vigentes. Sessenta e um ACTs vigentes. Volta lá, por favor. Sessenta e um ACTs vigentes, 50 milhões ou 65 milhões de contratos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Sessenta e quantos? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aproximadamente 71, é? Bancos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - São 61. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Meia um? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Meia um bancos. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que o INSS... O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Ativos? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ativos. Eu fico me perguntando: como é que uma autarquia que tem uma importância como tem o INSS mantém ativos 61 ACTs com milhões de contratos sem ter capacidade de fiscalizar? Me diga aí. Os aposentados e os pensionistas estão sendo roubados - estão sendo roubados -, seja por juros acima, seja por venda de produto casado, seja por venda de produto que é vedado, não interessa. E não tem ninguém para botar ordem na casa porque falta fiscalização. Eu vou encerrar aqui, Sr. Presidente, com uma dor no coração, dor no coração de o senhor mostrar que o INSS tem um orçamento de R$1,3 trilhão, não é? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - De pagamento de benefícios. Para pagamento de benefícios. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para pagamento de benefícios. Olha só, é uma banda do orçamento do país: R$1,3 trilhão. E até hoje, 2025, depois da sua existência... Depois de tudo isso, quatro funcionários para fiscalizar os contratos de um sistema financeiro que envolve bilhões de reais. Enquanto isso, você, aposentado e pensionista, pode ficar na certeza: o sistema financeiro está metendo a mão no seu bolso e você não sabe o quanto está perdendo de dinheiro. O INSS ainda tem uma grande dívida, o Governo Federal, nós do Parlamento, para impormos regras a quem pode mais. E quem pode mais neste país não são os aposentados e pensionistas, não, Presidente, são os membros do sistema financeiro - bancos que meteram a mão no dinheiro do aposentado e pensionista com juros acima do permitido, com venda casada, com venda de produto que o cidadão coitado não sabe nem que existia. Portanto, chegamos à metade dessa CPMI, o início de uma nova onda de apuração. Presidente, esse Brasil ainda tem muita coisa para ser consertada, e não vai ser banco que vai falar mais alto aqui, porque nós estamos em nome do povo brasileiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parabéns, Relator Alfredo Gaspar, pela exposição e, principalmente, pela conduta na investigação. Dando início aqui aos inscritos, o Senador Izalci Lucas é o autor do primeiro requerimento. Com a palavra, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
16:48 R	Sr. Gilberto, os relatórios mostram mais de 250 mil contratos irregulares que V. Sa. falou isso aqui, com relação ao Banco Master, e mais de 1 milhão - o senhor disse - do BMG, e vários aqui nem sequer tinham validação biométrica. Quando o senhor disse depois que não subiram à plataforma e depois subiu parte disso, quando eles sobem, tem a certeza de que tem a biometria ou simplesmente não dá para fiscalizar isso? Se eu posso garantir que tanto o Master quanto o BMG, quando subiram à plataforma, está tudo o.k. ou não? Ou pode ter algum problema? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Bom, na verdade são situações distintas, né? A liberação do crédito para que alguém possa fazer a consulta e a assinatura do contrato, a partir de maio, ele teve a biometria. A gente tem certeza de que ninguém foi liberado depois de maio sem a biometria do próprio aposentado ou pensionista liberando aquela margem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas esse de 1 milhão, que o senhor citou do BMG, não dá para afirmar que está correto e que tem biometria? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - São situações antigas. O BMG subiu 1,1 milhão de contratos que não tinham subido para a plataforma, e daí, inclusive numa reunião de busca conjunta, a gente verificou alguns casos de irregularidade, e ele acabou devolvendo para os nossos segurados R$7 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - E não tem como exigir que eles apresentem essa biometria, senão fica sujeito a cancelamento? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Tem. Inclusive, no termo de compromisso que foi feito com o BMG, colocamos uma regra pioneira, porque a gente tinha uma questão de portabilidade de crédito ou uma questão de saber se ele estava fazendo o empréstimo ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Entendi. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O BMG, nesse termo de compromisso, se comprometeu a ser mais rigoroso, de gravar o vídeo do nosso segurado pedindo o empréstimo ou pedindo a portabilidade daquele crédito; ou seja, mesmo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k. É porque no desconto associativo teve várias fraudes com relação à própria biometria, pela xerox, pela fotocópia da identidade. Eu pergunto aqui também a V. Sa: Sr. Gilberto, recentemente nós descobrimos que o Presidente Lula e, também, o Presidente do Banco Central, Galípolo, se reuniram com o Vorcaro, políticos do PT e o CEO do Banco Master. O motivo dessa reunião nunca saberemos, porque não foi oficial. O Presidente se reuniu com o responsável da maior fraude do Brasil. Eu pergunto: o senhor recebeu alguma pressão externa de qualquer dessas autoridades, com relação à questão do banco, com relação a esse esquema de suspensão de ACT? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, nunca; nem dessas autoridades e nenhuma outra autoridade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Bem, se os descontos eram feitos em massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupação em esconder essas fraudes, por que os mecanismos de detecção e segurança do INSS não acusaram anomalia já nos primeiros meses? Qual o alerta do sistema? Falhou ou quem falhou foi o próprio INSS, alguém lá do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Desculpa, Senador, do desconto associativo ou do consignado? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Também, mas nós estamos falando em consignado, vamos no consignado. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Isso. Do desconto associativo por causa de um esquema criminoso, né? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - É, um esquema criminoso. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - No do consignado, na verdade, o que ocorre? A fiscalização do consignado, que nunca tinha existido, começa, a partir de 30 de abril, a gente a fiscalizar a questão dos consignados. E, com o auxílio da CGU, a gente verificou que muitos dos contratos não subiam. Sem o contrato ter subido, você não consegue identificar irregularidades. Hoje, o que a gente tem de fiscalização e a gente consegue fazer por ferramentas de inteligência, vendo tipo de contratação... E a ideia é que a gente melhore os mecanismos. Fizemos várias reuniões com a Febraban e a ABBC para melhorar essas ferramentas de controle, inclusive com a obrigatoriedade de os bancos pagarem uma auditoria externa para poder atestar a regularidade desses contratos, para que traga relatórios para a gente. Isso, na verdade, começou agora, a partir de maio desse ano.
16:52 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Sr. Gilberto, o Governo do PT tenta vender a narrativa de que o Governo herdou este problema. Em que data você foi informado oficialmente sobre as fraudes e que solução real você tomou para impedir o roubo? - porque ainda continuam os descontos enquanto o senhor é Presidente. O senhor enfrentou este problema ou manteve o problema funcionando? Acho que o senhor falou aqui, mas, pelo que o Relator perguntou, aqueles bancos que cometeram irregularidades continuam recebendo normalmente. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. Na verdade, assim, nós rescindimos vários, suspendemos outros tantos e fizemos termos de compromisso. É importante salientar que a regra de negócio com bancos traz, para a rescisão do ACT, algumas cláusulas mais específicas, dentre elas a reincidência de uma irregularidade. Como esses bancos nunca tinham sido fiscalizados, nunca tinha sido aplicada sanção alguma, não tinha como rescindir. Então, pela primeira vez, eles estão sendo fiscalizados, estão sendo suspensos, estão sendo cobrados, inclusive com a obrigatoriedade da devolução desse dinheiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, o senhor disse que fez auditoria por amostragem - porque auditoria é amostragem -, mas como vocês fizeram agora no Meu INSS, passando a responsabilidade da informação, ou seja, o desconto associativo, o cara tem que mostrar, agora, que não houve desconto nenhum. O INSS está informando que não teve desconto. No caso do consignado, vocês estão fazendo a mesma coisa, identificando com todos os tomadores de empréstimo isso, ou não? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que acontece? Quando identificado um tipo de irregularidade daquele banco, a gente detecta todos os contratos que têm aquele tipo de irregularidade. Então, por exemplo, o C6: verificou-se que ele tinha o desconto junto com o clube de benefício. A gente levantou, dentre todos os contratos do C6, quais tinham clube de benefício para a gente cobrar essa situação. O PicPay, que foi citado aqui, tinha, na verdade, em um período, em um ano, o seguro prestamista. A gente identificou todos os contratos que tinham o seguro prestamista, e ele devolveu para os nossos segurados R$2,1 milhões já, que são referentes àquele seguro prestamista. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu que... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, identificado um tipo de irregularidade, nós deixamos de ver a amostragem e vamos para a totalidade de contratos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu que fiz a pergunta, inclusive, para o Ministro que esteve aqui, o Wolney, sobre a questão do PicPay, que é da JBS, porque foi direcionada para eles uma instrução normativa, uma portaria, logo no final do ano, e que foi suspensa na sequência. Agora, no ano passado, eu fiz uma denúncia - e o Ministro Lupi nem sabia, ficou aqui sem saber - de que essa máfia que roubou os aposentados do INSS estava usando crianças que recebiam benefício de prestação continuada para fazer os empréstimos consignados. Eles roubaram dinheiro usando até mesmo essas crianças com deficiência. O senhor confirmou, publicamente, a existência de um rombo de 12 bilhões. Considerando que você agiu somente, que essa norma permitia esse rombo de 12 bilhões... Foi liberada sob sua Presidência, porque, quando eu identifiquei e falei com o Ministro, eram 500 mil crianças - 500 mil crianças -; agora, na informação pública que o senhor mesmo colocou, já chegou a 793 mil. Como é que está essa situação desses contratos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, todos os contratos celebrados com crianças tinham permissivo legal. O que acontece? Com aquela lei em que foi estendida a possibilidade de desconto de consignado, que foi feita em 2020, para BPC, incluía menores de idade. A instrução normativa não proibia essa situação. Então, o que que acontece? Ela era permitida até agosto, quando bloqueamos. Tem uma situação fática. Quando em maio a gente coloca que a única forma de desbloqueio da margem é por biometria...
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Biometria... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... você indiretamente está bloqueando o benefício para a criança, porque a forma de contato da biometria é a base do TSE. Criança de um ano, dois anos não tem base no TSE, então não faz. Então, o que eu posso garantir? Desde maio, nenhuma criança tem mais empréstimo no seu nome daqui para a frente. O que a gente pegou foram 754 mil contratos - 784 mil contratos para trás. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Agora, o senhor entrou com uma missão, pelo menos dita pelo Presidente Lula, de acabar com as filas. É difícil, dificilmente se acaba com a fila com relação às pessoas aposentadas e pensionistas. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Nós estamos com mais de três... Quase 3 milhões na fila, e, inclusive, tem aí a questão do bônus. O senhor tem ideia, mais ou menos, desse desembolso do bônus de horas extras? Tem isso no orçamento? Não tem? Eles estão recebendo esse bônus apesar de ter crescido exponencialmente, esse crescimento da fila do aposentado e pensionista? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Vamos lá. Quando eu chego, 30 de abril de 2025, a fila era quase 2,8 milhões pessoas, na fila, e, não sei a razão, esses números não eram divulgados. A partir de abril, por determinação do Ministro Wolney, por nossa intenção também, nós começamos a publicar, mês a mês, a evolução da fila. A fila veio crescendo, ela cai em um período quando tivemos bônus e ela volta a subir no final do ano. Tivemos dois... Três fenômenos, na verdade, nesse período. A primeira questão da fila foi que, em julho, por força de uma medida provisória, teve a mudança da regra de renda para o BPC. Isso impactou, porque todos os requerimentos, a partir de julho, entravam, mas o sistema só ficou pronto em dezembro e, só a partir do final de dezembro, conseguimos conceder ou negar esse benefício do BPC, por causa do cálculo da renda, que não estava adaptado. E agora em janeiro, que a gente ia rodar a fila do BPC, tivemos duas semanas de paralisação dos sistemas da Dataprev, que prejudicaram esse desenvolvimento. Essa foi uma questão. Segunda questão: não tivemos recorde histórico, pico de um mês só, de requerimentos de benefícios previdenciários, mas, tendo em vista todo o nome INSS, creio eu que estabilizamos num patamar nunca visto no INSS, com 1,3 milhão de novos pedidos mês a mês, e isso impacta. E uma outra questão, que são os benefícios por incapacidade, que a gente precisa da perícia médica, que não pertence ao INSS, pertence ao Ministério da Previdência - mas, para o cidadão, isso pouco importa, se é Ministério ou INSS -, que tiveram a posse de 500 novos médicos a partir de novembro, que creio eu que vá melhorar. O que a gente tem feito nisso? Isso é um problema, ninguém está satisfeito com essa fila de 3 milhões. Incomoda a gestão, incomoda a população, incomoda a gestão do INSS, incomoda os servidores do INSS. Todos nós nos reunimos e verificamos, criamos um comitê em dezembro para gerenciar fila e mudamos alguma regra. Uma das regras é: o nosso servidor tem direito, como o senhor falou, ao bônus. O bônus já está previsto, já foi previsto na LOA, já foi votado, são R$100 milhões para o INSS, R$100 milhões para os servidores do Ministério, da perícia médica.
17:00 R	Nós destinamos os nossos 100 milhões de uma forma diferenciada, criando uma fila única, onde aqueles benefícios acima de 45 dias vão para uma fila única e os servidores aptos, que queiram fazer o bônus, vão pegando os benefícios por ordem de antiguidade. Isso faz com que servidores de regiões que tenham uma maior produtividade - ou em que tenhamos mais servidores - possam fazer processos de outros locais, como, por exemplo, da Região Sul poder fazer da Região Nordeste, onde há uma maior demanda. Sete dias de funcionamento dessa regra: já conseguimos 183 mil análises. Ou seja, em uma semana, só essa mudança de regra trouxe 183 mil análises. Não estamos contentes com isso, não é a solução. Criamos agora grupos de trabalho específicos para analisar tipos de benefícios que são mais demandados; pessoas especializadas que estão trabalhando de manhã, à tarde e à noite nesse benefício. Ontem, quando eu saí do INSS às 9h da noite, para ter um exemplo, o Superintendente de Minas me manda uma foto do grupo de trabalho produzindo, analisando benefícios por incapacidade - incessantemente trabalhando. A nossa tendência é a gente enfrentar a fila e a gente trabalhar com esse número para a gente cumprir a prova. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Só a última perguntinha rápida, rápido aqui, só para... a Dataprev e o INSS têm condição de saber quanto... quais os consignados que descontaram esses planos, essas coisas de todos eles, de todos os contratos, para poder pedir o ressarcimento disso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Pois é, a última. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. Nós temos a base de todo benefício que tem algum consignado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Mas dá para fazer o desconto para que eles devolvam isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto, Excelência. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dá. Dá, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Dá para fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Adriana Ventura, por favor. Vamos deixar a Adriana, porque ela está com o voo marcado. E eu, na gentileza de ir deixando aqui, o tempo vai passando. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - É muita gentileza, Presidente. Presidente, eu primeiro quero saudar aqui o nosso Presidente do INSS, o Gilberto Waller, o Elvis, a Marcia. Obrigada pela presença, obrigada por estarem aqui, pela cordialidade. Eu acho que a gente constrói um país melhor dando essas respostas. Antes de começar o meu indagamento, eu peço até licença, mas é que eu tenho que restabelecer a verdade, né? Porque eu fui muito delicada fazendo uma pergunta legítima aqui para a Liderança do Governo, e a resposta foi tão grosseira e estúpida! Ele faltou, assim, com o decoro comigo. Se fosse mimimi, eu ia falar que era violência política. Tantas pessoas chegaram para mim e falaram: "Nossa, como ele foi grosso e indelicado!". Mas eu só quero restabelecer a verdade, eu não vou fazer mimimi de mulher ofendida. Eu quero só falar que aqui a minha pergunta objetiva foi se ele tinha vazamento, com quem que ele conversava na Polícia Federal, porque ele afirmou que o irmão, o filho do Lulinha, não tinha envolvimento e tinha relatório comprovando isso. E ele leu, falou que eu não lia nada, que eu tenho que parar de falar bobagem e não sei mais o quê. Eu não vou entrar nesse jogo. E ele leu aqui, de uma maneira muito mentirosa, essa notícia do dia 24 falando que "Relatório da PF sugere que amiga de Lulinha [...] tem conexão com fraudes". Em nenhum lugar da reportagem - e depois eu desafio qualquer Deputado da base do Governo, e principalmente os referidos do PT -, em nenhum momento a reportagem fala sobre Lulinha não estar envolvido na fraude do INSS. O Sr. Relator já falou isso várias vezes. Eu não vou entrar neste debate aqui, mas nessa questão toda de mentira, mentirosos, mentira contumaz, é o chefe o Lula, Presidente, porque ele prometeu, prometeu, prometeu e continua mentindo. Prometeu do sigilo, prometeu da queimada, prometeu que mulher ia ter lugar, e a gente só vê mentira. Então eu queria pedir para a gente ser cortês com as pessoas aqui. Não desqualifique pessoas e, principalmente, Deputado, eu não admito e não dou liberdade para qualquer pessoinha me desqualificar.
17:04 R	E eu queria só reiterar aqui que leiam a reportagem; essa reportagem mentirosa que ele afirmou é do dia 24; no dia 30 de janeiro tem a mesma reportagem dizendo "A preocupação de Lula com o avanço das investigações do Lulinha do INSS". Eu vou ler só um trechinho para ver como a fala é mentirosa e falaciosa. Olha aqui: Pelo relato levado ao palácio, o ministro [está falando do Ministro André Mendonça, do Supremo] teria questionado a ausência de diligências contra o filho de Lula. A PF já poderia ter pedido pelo menos a apreensão do passaporte de Lulinha. [Sequência] Diante das cobranças, investigadores da PF ouvidos pelo Radar ponderaram que o trabalho em relação ao filho de Lula está, sim, avançando. A leitura é de que o caso evolui ancorado em provas. "O concreto é que há um relato sobre pagamentos ao Lulinha. Quem operaria isso está preso pela PF [...]". Então, das duas, uma: ou contou mentira, fingiu que leu o que não leu, ou realmente tem vazamento da Polícia Federal. Então, eu quero agradecer aqui ao Relator Alfredo Gaspar, porque eu já me senti contemplada pela sua fala e queria pedir, porque a gente mantém o decoro aqui: violência política eu não admito aqui, para a Liderança do Governo. Voltando aqui, Seu Gilberto, sejam muito bem-vindos. Eu vou fazer três perguntas muito breves, até porque o tempo é curto e o senhor já esclareceu muita coisa que eu ia perguntar. Mas você pegou o INSS em crise, sem credibilidade nenhuma e tentando, na esperança de tentar tirar aquela situação tenebrosa da lama. Então, a gente tinha, até aquele momento, visto o INSS totalmente inerte, omisso, conivente, cheio de falcatrua. Basta ver Stefanutto e outros, Fidelis, que estão presos. Então a minha pergunta é... Uma semana depois da sua entrada no INSS, você suspendeu o programa INSS Vale+, o senhor já falou isso daqui, está tudo certo, mas a minha pergunta é: eu mandei, nós do Partido Novo mandamos um requerimento de informação do Meu INSS, veio uma resposta do Meu INSS, e o que surpreendeu a todos, o que surpreendeu a todos é que realmente o que foi descoberto é que, neste programa especificamente, quando fala do PicPay, em menos de uma semana, você cancelou o programa. Então, até as paredes do INSS e portas sabiam que o problema era da PicPay, no requerimento de informação está aqui PicPay, JBS, porque é uma empresa ali do grupo. Então a minha pergunta é: o que te levou, em tão pouco tempo, a cancelar esse programa e por que o gestor anterior não fez nada a respeito? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Bom, logo quando eu cheguei, com a missão dada pelo Presidente Lula, era para passar um pente-fino em tudo que estava sendo descontado no contracheque dos nossos aposentados e pensionistas. Esse programa chamou atenção por não previsão legal. Eu não posso fazer consignação em folha de ninguém se não estiver previsto em lei. Não havia previsão legal. E quando a gente foi pegar os pareceres que sustentavam ou a justificativa que sustentava o Vale+, a justificativa para poder fazer o Vale+ era que era uma forma de consignado, de crédito consignado. E a forma para não estar atrelado ao teto de 45% é que ele não era um crédito consignado, ou seja, uma mesma situação não pode valer para os dois lados.
17:08 R	Então, eu logo fiz uma reunião com essas duas pessoas que estão aqui do lado, com o Dr. Elvis e com a Dra. Marcia, e falei: "Temos que suspender imediatamente esse programa." A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Hum-hum. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - "Vamos abrir um processo." E depois a gente acabou cancelando, anulando todo o PicPay. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Todo o Vale+. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu tenho mais duas perguntas, por isso que eu estou correndo um pouco. Então, assim, ficou claro nessa resposta que a criação desse programa, que o nosso Relator falou que era sob medida, foi uma demanda do próprio PicPay. Então, não é que ele foi pensado pelo INSS, lançado pelo INSS, não. Foi pensado pelo PicPay, proposto pelo PicPay e aceito pelo INSS. E tanto assim que desse modelo de negócios só o PicPay participou. Então, a minha pergunta é: é normal isso acontecer lá dentro ou o que aconteceu com o PicPay, de propor e executar, é uma coisa que acontece com outros? Entrou na sua avaliação quando você suspendeu o programa? É normal criarem modelos, serem aceitos? Porque isso daí o PicPay foi lá, propôs e ganhou. Se puder responder bem brevemente, que eu tenho mais duas perguntinhas. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Claro. Desde 30 de abril, ninguém propôs nada para o INSS. Eu nunca recebi uma proposta de um produto pronto, eu não recebo ninguém sozinho e sempre é uma análise técnica do INSS para fora. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. Então, isso quer dizer que fugiu completamente do padrão e foi uma coisa realmente direcionada ali, com o Presidente da época e tudo mais. O.k. Minha outra pergunta é sobre a Crefisa, de que já foi falado aqui também. A Crefisa foi vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis, né? Então, agora, se a Crefisa se comportava assim nos descontos associativos, nos benefícios, é natural que a gente pense que também nos consignados. Você tem um número cravado - só para relembrar aqui, para o Brasil ouvir - que falasse da representatividade da Crefisa nos créditos consignados? Um número claro das instituições, em números, da Crefisa, para a gente poder dimensionar esse problema para quem nos ouve, por favor? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, a Crefisa foi... não foi renovado o ACT desde junho, e era um número baixíssimo de crédito consignado que ela fazia. Isso chamou a atenção, e daí a gente descobriu o porquê: porque ela vendia um outro tipo de crédito que não o consignado, com juros mais altos. E esse foi um dos motivos por que a gente suspendeu o contrato de banco pagador. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada. Então, assim, só para finalizar, o que a gente vê aqui? PicPay é banco dos irmãos Batista, JBS, estão envolvidos até o pescoço nas falcatruas do INSS. Foi blindado pelo PT aqui na CPMI do dia 4 de dezembro. Quem tiver dúvida, é só assistir à CPMI, dia 4 de novembro. Crefisa também, esse outro pedaço do escândalo; é o banco das vendas casadas, banco campeão de irregularidade, segundo o próprio INSS. Também foi blindado... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... pelo PT, aqui na CPMI do dia 4 de dezembro. Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, a gente está vendo que esse slogan do PT, de "Defende o Brasil, defende você", eu acho que, realmente, eles têm que repensar, já que a gente está em ano eleitoral, e mudar para "Defende os banqueiros", né? Mas nunca "Defende você", porque aqui na CPI, a gente só não conseguiu ouvir todos os bancos porque o PT blindou. Blindou! Isso o Relator já mostrou e demonstrou. Então, isso é contra os pobres, contra os aposentados, contra os vulneráveis. Assim, tudo coloca na lama para não convocar Presidente de Crefisa, de PicPay. E eu faço um desafio aqui: se for mentira o que eu estou falando, aceite a convocação e vote "sim" na próxima. Então, a gente já viu aqui os escândalos e escândalos. Eu agradeço bastante a presença do senhor, dos senhores aqui. (Intervenção fora do microfone.)
17:12 R	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada por fazer esse saneamento, e vamos em frente. E só para finalizar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... eu queria até falar aqui... Até para falar sobre a fala do Relator, aqui - sabe, Sr. Gilberto? - a gente fica muito indignado. Eu acho que, nessa questão da administração pública, porque a gente vê que um órgão fica esperando outro fazer, fica muito preso em instruções e normativas, não sei o quê, e ninguém faz nada: "Ah, não era a minha função e tal". Então, isso causa uma indignação enorme na gente. Então, é só para vocês entenderem que a gente fica indignado porque a gente viu vários que se sentaram aqui e falaram: "Ah, não era a minha função", "Ah, a gente estava esperando alguma coisa". Então, isso para o brasileiro é revoltante. Obrigada. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Lima, o Relator pediu a palavra para um complemento. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Obrigada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, é rápido, mas não poderia deixar de registrar. Enquanto eu estava aqui, recebi uma mensagem da testemunha, aquela testemunha com que nós estivemos em São Paulo, ela relatando o desespero e o medo de morte e que supostamente teria sido abandonada por quem prometeu segurança. Eu sei que não fomos nós porque nós não interferimos no que estava em curso, mas cabe a mim repassar à CPMI e a V. Exa. para reforçar à Polícia Federal que faça uma análise sobre esse risco, para depois não aparecer aí um cadáver e todos nós termos essa responsabilidade. E a outra é a indignação em relação a um processo que está, segundo ele, na Justiça de São Paulo. Só queria deixar registrado, porque isso foi direcionado a mim. Mas, Presidente, permita-me perguntar ao Dr. Gilberto: Dr. Gilberto - faltou essa minha parte da indagação -, qual foi o momento em que o INSS descobriu que o Banco Master não tinha mais condições de operar em consignado? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Setembro... De agosto para setembro, porque tinha um acordo de cooperação vigente que estava sendo rescindido, a gente foi analisar a questão dos contratos. Como a gente estava analisando vários contratos, alguns receberam uma autorização temporária para funcionar em 30 dias. Vários bancos conseguiram para a gente poder dar fim em 16 análises de 16 contratos. Eles tiveram uma autorização precária por 30 dias e, no dia 18 de setembro de 2025, efetivamente decidimos pela não renovação do Master. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Banco Master começou a apresentar problemas de reclamações de que o INSS tomou conhecimento desde quando? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, o que acontece? Havia uma regra para poder obedecer, inclusive, um tema da turma nacional de unificação da Justiça, que é o Tema 183, dizendo que o INSS não tem responsabilidade primária por débitos de crédito consignado. A responsabilidade é subsidiária: primeiro tem que cobrar a instituição financeira; se ela não cobrar, vai para o INSS. E havia uma recomendação de que o INSS não poderia receber reclamações de crédito consignado e, sim, orientar para que fizessem em órgãos de defesa do consumidor, como Senacon e Procon. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que orientação era essa e de quem foi a expedição? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Quando eu cheguei, já existia essa orientação. A nossa ouvidoria não recebia, as nossas agências também não. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas quem fez essa orientação? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não sei. Eu não sei, Excelência. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não sei. Essa era a regra, e a gente mudou, colocando... Até mesmo pela minha experiência como ouvidor, entendo que a palavra do cidadão é a que mais vale. Um serviço público só é bom ou só é ruim se ele tem efetividade, se alcança o cidadão, se alcança o interesse do nosso aposentado e pensionista. E a gente mudou essa regra, inclusive buscando as informações na Senacon.
17:16 R	Estamos com uma proposta de fazer parceria com o Instituto Reclame Aqui. O que mais a gente quer é ouvir o cidadão, pelo meio que ele quiser, para a gente verificar se aquele produto, se aquela instituição é boa ou não para prestar um serviço para o nosso aposentado e pensionista. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O INSS não demorou muito para adotar providências em relação ao Banco Master, não? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O INSS foi a primeira instituição a adotar alguma medida contra o Banco Master. O INSS tinha um acordo vigente desde 2020. Esse acordo findou em agosto. Em setembro, nós interrompemos o acordo de cooperação. Em outubro, não assinamos o termo de compromisso, notificando a instituição, ou seja, o INSS, antes de ser avisado de qualquer situação do Master, foi o primeiro a ligar o alerta de que algo deveria estar ... O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para finalizar, duas perguntas. Esses 250 mil contratos não existem? Existem com irregularidades? E como é que se chegou a essa apuração de 250 mil contratos? É o montante de contratos do Master que foram analisados ou também foi por amostra? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que ocorre? Esses contratos não tinham subido dentro da plataforma da Dataprev, a gente não conseguia fiscalizá-los. Quando encerrado, e ele foi tentar fazer o termo de compromisso, a primeira condição - mesmo eles não tendo mais novos consignados, eles subiram os 254 mil contratos para a plataforma da Dataprev - quando eles subiram, a gente foi analisar o conteúdo deles, e o conteúdo não estava de acordo com a instrução normativa. O que a gente fez? Olha, esse contrato não está de acordo, esse contrato não tem a comprovação de assinatura. Notificamos duas vezes a instituição para poder apresentar. Uma vez que a gente notificou, pela segunda vez, logo depois, teve a liquidação. Fizemos uma reunião com o liquidante, mês passado, notificamos o liquidante, e o prazo é 12 de fevereiro para apresentar a documentação que comprove a regularidade daquele desconto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Houve alguma visita de advogados, a exemplo de Enrique Lewandowski ou de Viviane Barci de Moraes, ao INSS, para tratar sobre esse assunto? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, nunca. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, só... Aqui, passa aqui só a apresentação dele, porque eu vou terminar com essa pergunta. (Pausa.) É sobre a taxa de juros, foi logo no começo. (Pausa.) Aqui. O senhor poderia me dizer se, em relação ao Banco Master, Presidente, a operação de consignado vem mais em cima desses 35% aqui, ou desses 5% e 5%, RMC e RCC? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Cinco e cinco. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De forma geral, o problema dos consignados, esquecendo o Master e olhando tudo, é mais em cima dessa operação de empréstimo pessoal ou de cartões? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Cartões. E cartões é muito mais difícil para a gente fiscalizar. Eu não consigo verificar quanto foi gasto, como foi gasto, qual o valor que foi empregado, por causa do sigilo bancário. Eu não consigo acessar a fatura do cartão daquela pessoa.
17:20 R	Quanto a depósito em folha, é fácil, porque foi descontado, e ele, obrigatoriamente, tem que ser pago na conta benefício. Então, eu consigo verificar que aquele dinheiro saiu da conta e entrou na conta do beneficiário. No cartão, a forma de fiscalização é muito mais complexa. Inclusive, o que ocorre? Como é uma taxa de juros mais alta e no cartão ele pode sacar 70% em dinheiro num caixa automático, você tem a mesma questão do empréstimo em conta, com uma taxa de juros mais alta. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, me diga uma coisa: o senhor poderia me explicar a lógica de o Master trabalhar com o aposentado e o pensionista muito mais com cartão do que com empréstimo pessoal? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não sei. Até, na relação que a gente encaminhou, a gente verifica que aquele que trabalha com empréstimo em conta geralmente não trabalha com cartão. E aquele que trabalha com cartão, não com o empréstimo em folha. É uma opção de cada instituição financeira. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Finalizando: o senhor, como Presidente do INSS, é a favor da manutenção dessa modalidade, de cartão? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sou absolutamente contrário. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na sequência, o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Agradeço ao Presidente do INSS, Gilberto, a presença; ao Elvis, à Marcia. Presidente Gilberto, eu fiquei bem atento aqui aos questionamentos feitos pelo Relator Alfredo Gaspar, e um questionamento me chamou muita atenção, porque me veio muito à lembrança a eleição de 22. Eu não sei se o senhor tem conhecimento: a Oracle foi dispensada de licitação pela Dataprev? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Não tenho conhecimento. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É porque houve dispensa de licitação na contratação da Oracle pelo TSE, em 2020. E o Relator Alfredo Gaspar foi muito feliz quando ele fez uma observação em relação à Oracle, que é uma empresa de tecnologia americana e que já fez acordos judiciários - eu lembro isso porque eu vim aqui ao Senado, em 2022, e eu falei sobre isso - de aproximadamente U$270 milhões. Acordos judiciários em relação a vazamento de dados pessoais, sejam ações cíveis, coletivas... E essa empresa é a mesma prestadora de serviço da Dataprev e do TSE no Brasil. Então, quando a gente vai se aposentar aqui no Brasil, o primeiro telefonema que a gente recebe é de um banco. E a gente sabe que os empréstimos consignados aqui no Brasil podem chegar a 70 bilhões, algo que não é requisitado pelo brasileiro, pelo mais humilde. Então, essa informação da Oracle, presente no TSE e na Dataprev - de que eu não tinha conhecimento -, para mim, é um sinal vermelho muito grande, porque os Estados Unidos também detêm informações não apenas eleitorais do nosso país, mas também informações dos nossos aposentados, que estão ligadas a uma rede bancária que também está ligada à rede bancária americana. Então, isso é muito sério. Presidente Gilberto, o senhor se torna procurador em 98. Se eu não me engano, o senhor é de 73, o senhor tinha 25 anos; hoje o senhor tem 52, então o senhor tem mais tempo de vida como procurador do que como não procurador. Eu sei também como teme o funcionário público, aqui, como trabalha com o senhor num guarda-chuva político, como é o guarda-chuva político do sistema previdenciário brasileiro, que é um guarda-chuva político do PDT, há muitos anos - eu ainda considero o Lupi sendo Ministro da Previdência; eu ainda considero o Wolney como um agente do PDT e um agente do Carlos Lupi -, então, eu queria saber do senhor assim... Nós temos hoje o Wolney, que deveria estar sentado aí no lugar do senhor, antes da vinda do senhor; a gente tem três centrais - Caruaru, Salvador e Recife. Caruaru é a cidade natal do Ministro Wolney, é a cidade que teve o seu pai como Prefeito. Hoje nós temos o teleatendimento, o 135. O brasileiro que liga no 135, cai em Caruaru, tem 33,3% de chances de cair em Caruaru. São 1,4 mil atendentes no guarda-chuva do Sr. Wolney.
17:24 R	Tivemos a Provider, uma empresa que ganhou o processo de licitação quando o Ministro Wolney era Secretário-Executivo. Temos dados de que representantes da Provider entraram no Ministério da Previdência, acompanharam todo o pregão eletrônico e a empresa que venceu foi a Provider. Eu gostaria de saber do senhor: o senhor tem total liberdade em presidir uma autarquia a qual está debaixo de um guarda-chuva político que detém braços políticos de atendimento, até teleatendimento tem? O Careca do INSS montou um teleatendimento para servir a sindicato de fachada que estava assaltando os aposentados, quer dizer, o aposentado ligava para o teleatendimento do Careca e quem atendia era aquela pessoa que está representando uma instituição que está roubando o próprio aposentado. Qual a garantia que temos hoje da central de teleatendimento de Caruaru, se ela está na cidade natal do ministro? Se teve uma empresa no sistema do pregão eletrônico acompanhando junto com o Ministro, se tem garantia. Mas eu gostaria de saber: o senhor tem liberdade em exercer a sua função dentro de um guarda-chuva político que já dura 20 anos? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, Deputado, para falar sobre central de atendimento, o INSS tem três centrais de atendimento: duas ligadas à Provider - Caruaru e Recife - e uma em Salvador. O que ocorre? A Provider foi a primeira contratada, o que se deu em 2018, se não me falha a memória; o primeiro contrato dela se deu em 2018, quando não era o Ministro Wolney integrante do Governo. A renovação, sim, se deu em 2023. O que ocorre? Nós temos tanto total liberdade disso que nós fomos fiscalizar, em julho desse ano, depois de uma denúncia de que eram manipulados os dados pela central de atendimento em Recife da mesma empresa Provider, nosso fiscal foi lá e detectou a irregularidade - R$1 milhão em prejuízo feito ao INSS com faturas emitidas com padrões de atendimento que eram superestimados, que não correspondiam à verdade. Nós punimos essa empresa com uma multa. Eles devolveram R$1 milhão. Nós a punimos e ela está, há dois anos, proibida de contratar com o INSS. Nós a desclassificamos de uma licitação que ela tinha ganho agora em dezembro e contratamos a segunda, aliás, a terceira colocada desse mesmo leilão. A Provider saiu do certame licitatório por uma punição que o próprio INSS aplicou agora. Além disso, abrimos um processo de responsabilização de pessoa jurídica, um processo envolvendo a Lei Anticorrupção, por fraude em documento encaminhado à administração pública, ou seja, eu não sofri nenhuma influência a respeito da Provider. A atuação foi dura e pesada. Uma denúncia que chegou em fevereiro. Em julho, a gente já mandou apurar. Em dezembro, a desclassificamos, já assinamos o contrato com a terceira colocada.
17:28 R	O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Presidente Gilberto, eu fiz essa pergunta - se o senhor se sentir à vontade - por quê? As informações que temos aqui são que, durante as suas férias, o Ministro Wolney Queiroz nomeou a Sra. Yveline Barretto Leitão, irmã do Prefeito de Fortaleza, como Diretora de Gestão de Pessoas do INSS. A Sra. Yveline Barretto Leitão tem currículo para ser diretora de gestão? Por que a contratação dessa senhora, sendo justamente irmã de um Prefeito de uma enorme cidade, uma capital como Fortaleza, e membro do PT? E aí, eu gostaria de emendar, para aproveitar o meu tempo, eu gostaria que o senhor respondesse essa pergunta, em relação ao aumento da fila do INSS e à sua declaração aqui na mídia, dizendo que o Presidente do INSS diz que não será possível cumprir promessa de Lula. Bolsonaro entrega uma fila de 1 milhão de brasileiros - um período de pandemia, um período em que era difícil exercer o cargo -, e, no Governo Lula, essa fila aumenta três vezes. Além de ter aumentado o roubo do INSS, o senhor falou que chegou, em abril, com a fila com 2,8; então, o senhor praticamente conseguiu estabilizar o número dessa fila, mas tivemos um aumento de três vezes. É recorde. Nunca, na história deste país, como diz o Presidente Lula, teve tanta gente na fila previdenciária. Então, a primeira pergunta é se o senhor se sente confortável de, na volta das suas férias, receber a diretora de gestão, sendo irmã do Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão - Ministro Wolney Queiroz passando por cima do senhor -, e o que deu tudo errado no Governo Lula para essa fila aumentar três vezes? Muito obrigado, tá, Presidente Gilberto, pela presença. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Obrigado ao senhor. É importante salientar que a Sra. Yveline é uma servidora de carreira. Ela já ocupava o cargo de substituta da Diretora de Gestão de Pessoas; quando ficou vago, ela continuou nesse cargo. Não sabia, sinceramente, não sabia que ela era irmã do Prefeito de Fortaleza. É uma técnica, assim, fantástica na área de gestão de pessoas, e eu fui descobrir que ela é irmã do Prefeito de Fortaleza quando da matéria do Metrópoles. Eu estava em Boston quando eu descobri essa informação. Não foi perguntado para mim sobre essa direção... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... mas eu não tenho qualquer problema. Eu a admiro como técnica e como profissional. Ela é uma pessoa, uma profissional com currículo realmente para poder cuidar da Diretoria de Gestão de Pessoas. Quanto à fila, o que ocorre? Nós tivemos um aumento de demanda, um aumento e uma dificuldade em relação ao BPC, de julho até dezembro, por questões de mudança legislativa e adaptação do sistema; isso impactou na nossa fila. E também a gente teve a questão da perícia médica, da questão dos benefícios para incapacidade. Estamos criando um plano de ação para atacar, porque esse dado é importante para todos nós. Quando foi falado na reportagem que eu falei que a gente não iria conseguir zerar a fila, na verdade é preciso entender que são 1,3 milhão de requerimentos mês. Quando um pedido entra, ele tem um trâmite, um prazo legal e um prazo necessário para ser concedido. A gente nunca vai ter servidor do INSS de braços cruzados esperando o segurado chegar; nunca vai ser zero a fila. Foi isso que eu falei. O objetivo é a gente andar com os benefícios dentro do prazo legal, ou seja, dentro de 1,3 milhão. E esse compromisso feito pelo Presidente Lula hoje é um compromisso de todos nós.
17:32 R	Estamos trabalhando diuturnamente para isso, e eu posso garantir que só um fator de mudança da fila regional para a fila geral, a gente já conseguiu tirar 183 mil pessoas, que a gente espera que, em fevereiro, nos dados, demonstre essa queda. Há um outro plano de ação sendo construído. A Casa Civil está capitaneando esse serviço, colocando o ministério, INSS e Dataprev, porque isso é um compromisso de todos nós com o nosso segurado. O INSS vai ser entregue saneado, limpo e também efetivo. Esse é um desejo não só do Presidente da República, não só do Ministro Wolney, não só meu, de todos os servidores. E eu vou dar um testemunho. Em outubro acabou o dinheiro do PGB, de receber extra pelo pagamento. Os nossos servidores trabalharam quase todos os finais de semana, inclusive 20 de dezembro, sem ganhar um único centavo. Eu fui em todas as agências, em todos os mutirões, para acompanhar esses servidores. Os servidores estavam felizes. Os servidores pagavam do bolso a sua marmita para poder atender aos segurados. Era uma questão que enche de orgulho ver o que os servidores do INSS fizeram, mesmo sem receber um único centavo, porque o compromisso público dos nossos servidores é de aplaudir de pé. Ninguém aguenta mais ser falado em ineficiência, em roubo... E esse é um compromisso dos 18 mil servidores com a casa e com o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais membros da CPMI e depoente, testemunha, Gilberto Waller Júnior, que também é Presidente do INSS. Eu quero começar, Sr. Presidente, tratando de uma - acho que mais do que aparente - para mim uma contradição bastante clara na sua fala. Quando o senhor, lá no início do seu depoimento, em relação às perguntas formuladas pelo Deputado Alfredo Gaspar, disse ao mesmo tempo que solicitou a exoneração de uma servidora, mas que não se incomoda com a ingerência do Ministro da Previdência sobre aquelas pessoas que devem ser da sua absoluta confiança e a nomeação delas. Eu quero começar perguntando, baseado nesta matéria do Metrópoles "Ministro aproveita férias de presidente do INSS para fazer mudança", se é Lea Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia de Informação, a pessoa que o senhor disse que queria ver exonerada. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Confirmo, é ela mesmo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E ela continua lá? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Continua. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ela, Sr. Presidente da CPMI, Carlos Viana, e também Presidente do INSS, promoveu um dirigente que fez acordos em massa sobre suspeitos - o senhor falou sobre isso, falou de processos antecessores -, chamado Weslley Martins, que é esse cidadão aqui - não sei se é meliante -, mas ele assinou acordos com entidades de políticos e investigados pela PF... Aliás, quais são os políticos com os quais esse Sr. Weslley tem relação? O senhor saberia dizer? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho essa informação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas ele não está abaixo do senhor? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ele, na verdade, é um coordenador que está ligado à Superintendência do Nordeste. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas está no INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Está no INSS. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não teve curiosidade de perguntar quais são os políticos com os quais ele tem relacionamento, apesar de ser publicado na imprensa? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Deputado, vou ser bem sincero: eu não procuro vínculos políticos com ninguém. Da mesma forma como eu falei para o Deputado Luiz Lima... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor não procura, mas a imprensa diz que há. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, eu não sabia nem que a minha Diretora de Gestão de Pessoas era irmã do Prefeito de Fortaleza. Eu fui surpreendido com a informação do Metrópoles... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Prefeito do PT, inclusive. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A nossa atuação é técnica em verificar se aquela pessoa tem currículo técnico. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem. Mas esse cidadão aqui beneficiou entidades ligadas a políticos. O senhor, Presidente do INSS, não procurou saber quem são esses políticos beneficiados por esse cidadão, que continua lá!
17:36 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Os fatos estão sendo... foram levantados pela minha Diretoria de Governança, foram encaminhados para a Corregedoria do INSS... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Está a cargo da Corregedoria do INSS, que tem total liberdade para poder apurar. Eu não questiono a Corregedoria, até mesmo para não se dizer que eu estou influenciando a Corregedoria. Então, essas ligações de quem, a quem fez, como fez... Eu não tenho a informação. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Na sua cadeira estava sentado Alessandro Stefanutto. Nós perguntamos a ele sobre uma série de pessoas abaixo dele, e ele dizia: "Presunção de inocência. Eu preciso esperar serem apurados os processos". O senhor está falando exatamente a mesma coisa sobre o Weslley. Sabe onde o Stefanutto está hoje? Na cadeia. Este cidadão aqui "assinou [...] 53 Acordos de Cooperação Técnica [...] com sindicatos e colônias de pescadores maranhenses que atuam como intermediários na concessão do seguro-defeso", em 2023 e 2024, vários sob suspeita; há processos contra ele. O senhor não tem medo de ser preso, como foi o Stefanutto, também? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não tenho, porque eu não estou vinculado a esquema nenhum, nem a recebimento. Esse caso do Weslley: eu o exonerei assim que cheguei. Quando foi pedido para nomear, eu não nomeei e entendi... Quando a minha Diretora Substituta nomeia, e eu a questiono, ainda em viagem, ela fala: "Procurei na Corregedoria e não tinha nada instaurado contra ele, mesmo estando seis meses depois"... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou lhe dizer, senhor... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - E daí, essa morosidade... Eu não posso também punir a pessoa para o resto da vida sem a abertura de um processo. Tão logo a Corregedoria me traga informações concretas de que ele tem algum tipo de responsabilidade, ele será exonerado e, se for o caso, será aplicada penalidade. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sugiro que o senhor tome providência, peça ao Ministro para exonerar hoje, porque o Sr. Stefanutto dizia a mesma coisa: "Eu não tenho nada a ver, não fiz nada ilegal". Eu estou errado, Sr. Relator? Dizia exatamente a mesma coisa: "Eu não sou parte do esquema". Depois acharam uma anotação de propina lá para o Sr. Stefanutto, o cara que tem lado - a gente descobriu: o lado da bandidagem -, o cara que é progressista, pelo progresso dele e da quadrilha que ele representava! Dizia que não tinha nada com isso, tinha presunção de inocência, mas, enquanto isso, Luiz Lima, tinha que deixar os ACTs funcionando, porque, afinal de contas... "Presunção de inocência". Olha aonde nós chegamos, Sr. Gilberto Waller. O senhor é corregedor, foi Corregedor-Geral da União. E o senhor, quando foi Corregedor-Geral da União - foi aqui revelado pelo Sr. Relator -, não fez o que tinha de ser feito para que os ACTs fraudulentos lá daquela época pudessem ser devidamente fiscalizados e o roubo dos aposentados, ainda lá no passado, fosse evitado, fosse pausado. Até me pergunto se não foi por isso que Lula o escolheu, porque Lula gosta de colocar pessoas, pelo que a gente vê ao longo dessa trajetória, que realmente deixam as coisas acontecer, sem que haja o devido controle! E aí eu me pergunto também, Sr. Presidente Gilberto Waller Júnior, até que ponto esse acordo firmado pelo Lula, de que o senhor participou com os aposentados, foi um acordo benéfico para o cidadão, porque não deu para o aposentado que foi lesado... Não deu para o aposentado o direito da lei! Eu queria me perguntar: por que foi feito isso? Duas vezes o valor daquilo que lhe foi subtraído, mais eventual ressarcimento. Tiraram direito, inclusive, de a pessoa recorrer! E mais: aqui foi levantado... Eu queria fazer essa pergunta muito objetiva para o senhor. Os roubados pelos sindicatos e pelas associações fraudulentas foram ressarcidos com dinheiro do pagador dos impostos, por nós brasileiros; os roubados pelos bancos, não, porque o senhor decidiu pedir ao Lula que vetasse o trecho da lei que fazia o INSS ressarcir esses cidadãos; porque, para o Governo Lula e para o senhor, é mais importante preservar os bancos do que os sindicatos. Qual é a explicação, Sr. Gilberto?
17:40 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Vamos lá, Deputado. Primeiro, eu desafio o senhor a achar algum documento que chegou a mim, como Corregedor-Geral da União, sobre desconto associativo. Se o senhor achar, o senhor pode me responsabilizar por prevaricação. Se não achar, eu acho que a alegação foi muito leviana de V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A alegação é do Relator Deputado Alfredo Gaspar. O senhor não me acuse de leviano. Não... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O senhor me acusou de prevaricador. Então... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu não... Mas, se lhe servir o chapéu, fique à vontade. (Intervenções fora do microfone.) Se lhe servir o chapéu, fique à vontade, Sr. Gilberto. Sabe por quê? Porque isso está demonstrado ao longo dos tempos. Ou o senhor aprova a gestão do Carlos Lupi? O senhor aprova a gestão do ex-Ministro da Previdência, Carlos Lupi? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu nunca fiz parte da gestão de Carlos Lupi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu não estou perguntando se fez parte, eu perguntei se aprova: sim ou não. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho que aprovar, ou não. Eu vejo... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu não tenho que avaliar a gestão de Carlos Lupi. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas se a gestão deixou roubar nesse ponto, e o senhor não pode avaliar, então o senhor, sinceramente, também tem lado - como teve o Alessandro Stefanutto, que veio aqui e hoje está preso. Então, eu... É mais uma mentira do Governo Lula. Colocamos alguém para sanear o INSS. E está aí, a roubalheira continua. Foi feita por amostragem a questão... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, tem respeito, né? Pergunta e não deixa... Não respeita ninguém... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência... Senhores, o colega Parlamentar tem a liberdade da palavra. (Intervenção fora do microfone.) Não, o colega Parlamentar tem a liberdade da palavra. Mais um minuto para o Deputado Marcel van Hattem. (Intervenções fora do microfone.) Mais um minuto para o Deputado Marcelo van Hattem, por favor. Senhores, ele tem direito à palavra, assim como os senhores têm também. (Intervenções fora do microfone.) Os dois próximos são os senhores, praticamente. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode desacatar a pessoa? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não... Senhores... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quem desacatou aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu desacatei quem, senhor... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O Parlamentar tem liberdade de palavra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não desacatei ninguém, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Marcelo van Hattem, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não desacatei ninguém. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu estou falando que a roubalheira continua, e o próprio Gilberto Waller admitiu isso. Quando ele diz que é feito por amostragem, que não tem capacidade de fiscalizar, que os bancos... Aliás, é só ver os comentários, por exemplo, na rede social no YouTube. Está cheio de aposentados dizendo: "De novo me veio um desconto de um banco de R$500, eu não sei que serviço foi esse." O senhor reconhece que não tem capacidade de fiscalização. O Relator diz que os bancos não têm a fiscalização externa que deveriam ter. Aliás, o Banco Central não consegue fazer tudo. Então, quer dizer, na verdade, esse consignado, sinceramente, não deveria nem existir; porque, se tem possibilidade de um roubo nessa monta, por que ele existe? Ele é positivo para muito aposentado? É. Tem muita gente que precisa? Claro, porque, afinal de contas, ainda mais sob este Governo, as pessoas ganham cada vez menos. E recorrem a um consignado em cima num valorzinho deste tamanho, numa aposentadoria de alguém que prometeu picanha e cervejinha, e está entregando mais pobreza para o povo brasileiro. E, aliás, não só mais pobreza para o povo brasileiro, a falta de atendimento, porque outra mentira que foi contada, e aí o Sr. Gilberto Waller Júnior aqui vem com uma série de desculpas, mas elas não cabem, que a fila cresce porque a demanda é mais alta. Não importa. Foi prometida uma coisa. Foi prometido o quê? Reduzir a zero a fila. Foi o que o Lula disse. Se pelo menos mantivesse aquilo que o Bolsonaro deixou quando saiu, de um milhão, olha, acho que já seria pelo menos algo... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Com pandemia... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com pandemia e tudo, seria algo aceitável, mas, ainda assim, aceitável sob o ponto de vista da promessa de manter uma gestão razoável, porque o certo é cumprir a promessa de zerar a fila. E sabe por que essa fila não está zerando? Que é uma das coisas que eles não gostam de dizer... (Soa a campainha.) Porque eles estão usando o dinheiro do INSS, Sr. Presidente, para pagar o custo da roubalheira dos sindicatos e das associações. O mesmo que eles não estão fazendo com os bancos, porque os bancos podem, no Governo Lula, roubar à vontade, e o contribuinte não é chamado a ressarcir, e aí depois o problema que fique com quem está sendo roubado, com o aposentado que não ganha de volta.
17:44 R	Agora, os sindicatos, que nem o do irmão do Lula, as associações, essas picaretas todas com carro importado na garagem, relógio de luxo - tudo revelado aqui em fotos -, esses o Governo pega o dinheiro do contribuinte, do pagador de impostos, da pessoa que está ralando para, no fim do dia, ter muitas vezes um salário mínimo para ir pagar o aposentado que foi roubado. Então, essa é a incoerência desse desgoverno do Lula que a gente aponta aqui, e, Sr. Presidente, sinceramente, e, concluindo - agradeço a tolerância de V. Exa. e a justiça também com minha fala, que foi interrompida -, eu só queria que o INSS hoje estivesse realmente nas mãos de alguém que fosse sanear e reduzir a fila, mas a pessoa que está sentada aqui não tem condição nem de exonerar uma pessoa que foi colocada pelo Ministro da Previdência, nem muito menos outra, que é suspeita de roubos no INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Lamentável, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. Muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu pediria a V. Exa. que informasse ao Gilberto que ele pode responder as perguntas agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Ele pode responder. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele pode responder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O tempo é dado com toda liberdade para ele. Perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Poderia dar o tempo para ele responder, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor gostaria de responder? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Vamos lá. Primeiro, a Controladoria-Geral da União tem áreas. Tem a área de fiscalização, da Auditoria; tem a área de corregedoria, que é indício de irregularidade praticada por servidores, e tem a área de ouvidoria, tem a área de transparência. Eu era titular da área de corregedoria. Nunca chegou uma denúncia de desconto associativo para a área de corregedoria. Nunca. Se chegasse, com certeza, não ficaria sem apuração. Todas as denúncias referentes ao Ministério da Previdência foram apuradas diretamente pela CGU ou foi determinado que o INSS fizesse. Todas. Inclusive, aquelas que havia omissão, a gente conversava com a Auditoria para poder fazer o levantamento. A questão da auditoria do desconto associativo, todas as vezes que a gente verificou o relatório e todos os fatos, a Auditoria levou à gestão do INSS para uma solução dentro do INSS, e por isso o Presidente, ou ex-Presidente Alessandro Stefanutto foi retirado, porque não atendeu às recomendações feitas pela Auditoria. Era uma questão inicialmente de gestão, e não de fraude. Fraude, Corregedoria; gestão, Presidente do INSS. Então, primeiro, para alertar a questão do desconto associativo. Quanto ao segundo - por que ser vetada a questão da lei? -, porque o INSS não é seguradora de banco. O INSS é seguro de pessoas. O INSS não tem orçamento para custear dívida ou fraude praticada por banco. Se a gente coloca que cabe ao INSS pagar e se o senhor ou outro falar que o rombo de empréstimo consignado é um bi, eu tiro de onde para custear, para ir até o fundo garantidor? Como a gente sobrevive esses 30 dias? Ele é um pouco diferente da questão do sindicato. De onde a gente tira esse dinheiro para poder buscar o fundo garantidor? E daí o que acontece? Nós temos julgado da Justiça, confirmando esse entendimento. Não cabe ao INSS pagar diretamente qualquer fraude em empréstimo consignado. É o Tema 183 TNU, assegurando que a responsabilidade primária é da instituição financeira. Inclusive, ela é regrada pelo Conselho Monetário Nacional, ela tem dinheiro, e não é justo que aposentados e pensionistas paguem por uma dívida ou uma fraude praticada por quem tem dinheiro. Esse é o primeiro ponto.
17:48 R	Segundo, por que foi diferente do desconto associativo? Do desconto associativo, ficou comprovado que associações mancomunadas com servidores do INSS estavam fraudando aposentado e pensionista. Todas essas outras fraudes ou irregularidades praticadas por instituição financeira não tem participação de agentes públicos. É uma irregularidade de fora para dentro; não é a mesma situação. O acordo foi benéfico? Altamente benéfico. O Código de Defesa do Consumidor, tão falado, de pagar em duas vezes, não se aplica inteiramente para órgãos públicos. Isso está numa ação direta de inconstitucionalidade por omissão da Abrinq contra a União, falando que estava in mora o Congresso Nacional em definir um Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Essa decisão foi - se não me falha a memória - do Ministro Toffoli em 2013 - eu posso levantar. E foi editada uma lei para tratar dessa situação, que é a Lei nº 13.460, de 2017, que regula, é o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Não há uma relação de consumo INSS e desconto associativo. O INSS não ganha pelo desconto associativo. Não é um produto comercializado pelo INSS. O INSS, na verdade, faz a facilitação entre associação e usuário. Então, não cabe a ele pagar em dobro algo que ele não recebeu. Qual foi a definição? Esse prejuízo é de pessoas altamente vulneráveis, são aposentados e pensionistas. Quem vai pagar? A gente vai falar: "Procure a Justiça"? Seis milhões de novas ações? Não acho que é justo. Vai falar: "Procure as associações que são fantasmas"? Não tem garantia. A determinação foi: pagamos, adiantamos e vamos atrás de quem realmente deu causa. E, para isso, fomos rápidos. No dia 5 de maio, no dia 4 de maio, instauramos 12 processos de responsabilização de pessoa jurídica contra entidades fantasmas e contra aquelas que tinham indicativos de pagamento de propina. E só a cautelar, para poder assegurar essa situação, bloqueou R$2,8 bilhões. Pagamos dois ponto nove, estaríamos em déficit de cem. Numa segunda rodada, CGU abre 40 processos de responsabilização contra instituições das mais variadas irregularidades, porque não respondeu a auditoria, porque trouxe documento falso, porque juntou comprovação através de gravação de áudio. Com isso, se conseguiu bloquear mais R$3,3 bilhões dessas instituições. Então, nada mais se fez do que adiantar para quem mais precisa, para quem era injusto ficar com o prejuízo. O Estado pagou inicialmente para poder ir. Saiu do orçamento do INSS? Não. Foi editada, com autorização do Supremo Tribunal Federal, uma medida provisória com crédito extraordinário. Então, não foi do orçamento do INSS. Aposentado e pensionista não foi prejudicado duas vezes. Na verdade, saiu de um crédito extraordinário, e a ideia é repor tão logo esse dinheiro entre. Infelizmente, não está na mão do INSS, não está na mão da AGU a liberação desse recurso. Tem dinheiro apreendido, tem valor encontrado em conta corrente, tem carro apreendido, tem casa, imóvel e obras de arte. Mas a Justiça tem o seu tempo para poder reparar a administração pública. Tão logo repare a administração pública, todos nós seremos ressarcidos. É tirar de quem tem mais para quem foi lesado, para quem foi prejudicado. Eu não posso ver um aposentado que teve R$600 de desconto e falar: Espere a Justiça. A gente precisava agir de maneira rápida. E três meses após a Operação Sem Desconto tivemos o primeiro pagamento, adiantamos esse valor. Ele não ficou no prejuízo. Se foi um prejuízo de toda a sociedade até então, todos nós dividimos esse prejuízo e não o aposentado e pensionista, que é quem mais precisa. Tiramos de todos para compartilhar, para voltar para todos. E a gente vem atuando diuturnamente para isso. A AGU não foi omissa em momento nenhum, o INSS não foi omisso. Tão logo descobrimos, ingressamos.
17:52 R	E mais, de todos os valores pagos por instituição - e a gente tem esse valor por cada instituição - nós oficiamos a Advocacia-Geral da União em novembro, pedindo para entrar com ação regressiva contra cada instituição do valor já desembolsado, relativo àquele valor. E a AGU já ingressou e já conseguiu algumas liminares: já conseguiu bloqueio de bens, já conseguiu bloqueio de conta. Esse dinheiro, como foi determinado pelo Presidente Lula, não recairá nos ombros de todos nós; sairá de quem realmente deu causa para poder pagar. Mas não era justo que aposentados e pensionistas ficassem no prejuízo até o fim desse processo. Não é justo para quem mais precisa ficar no prejuízo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É preciso só esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, é só para esclarecer. Eu nunca falei que os contribuintes têm que pagar o prejuízo causado pelos bancos. Foi distorcido aqui. Acho que nem dos bancos nem dos sindicatos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, está bem claro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Inclusive o sindicato do irmão do Lula não foi logo no início instado a devolver o dinheiro. Só mais tarde foi alvo de investigação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É bom lembrar essas coisas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente e demais integrantes desta Comissão, quero, em primeiro lugar, dizer aqui, Dr. Gilberto, que a sua participação aqui foi uma das participações mais brilhantes desde o início desta Comissão. O senhor demonstrou aqui um profundo conhecimento da matéria. Com muita tranquilidade, clareza e firmeza, desmontou praticamente todas as mentiras, todas as fake news, que normalmente são repetidas. E algumas delas foram repetidas aqui hoje. O senhor deu aqui hoje uma verdadeira aula. Por isso esse constrangimento por parte de Parlamentares da oposição, por isso essa postura um pouco descontrolada, agressiva, porque é fruto de estarem quase que desnorteados. Por quê? Porque o senhor foi demonstrando, passo a passo, que boa parte do que eles dizem é mentira. E quando a verdade é restabelecida, como ela foi aqui hoje, isso é muito importante para a sociedade, é muito importante para o Parlamento. Quando o Relator perguntou para o senhor e o senhor respondeu que a partir de 2019, o senhor percebeu uma mudança de atitude. Eu concordo plenamente. É porque, até 2019, quando a Dra. Marcia Eliza fez aquela ação que garantiu que aquelas quatro entidades perdessem o ACT - e foi afastada do cargo por isso, e depois tiraram da Dirben para poder devolver para aquelas entidades, entre elas algumas que estão aí no centro da corrupção -, a partir dali, muita coisa começou a acontecer. Zé Carlos Oliveira, o time do Zé Carlos Oliveira...
17:56 R	E quero chamar atenção aqui, Dr. Gilberto, do famoso Decreto 10.537, de 2020, logo em seguida. Assinado por quem? Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni. Por que esse decreto é importante? Porque aqui, além de estenderem para poder roubar também das pensionistas, eles fizeram a grande mudança. Até então, só entidades que eram exclusivas de aposentados e aposentadas poderiam ter ACT. E aqui, eles disseram o quê? Que "qualquer entidade que trabalhasse com aposentados". E a partir desse decreto criminoso, entidades que trabalhavam com seguro de carros, entidades das mais variadas, começaram a receber um ACT atrás do outro. Foi aí que surgiram os "golden boys", entidades presididas por jovens de 30 e 30 e poucos anos, que nunca trabalharam, e que do dia para a noite enriqueceram, roubando dos aposentados e das aposentadas. E quando isso aconteceu? Em 2019, 2020, 2021. Infelizmente - infelizmente! -, servidores do INSS estavam envolvidos nesse esquema criminoso; já foram identificados, foram afastados. Infelizmente, esse esquema criminoso continuou. Mas quando que ele foi desbaratado? Foi desbaratado quando a CGU, a Polícia Federal teve independência para poder agir. Desbaratou a quadrilha e fez com que hoje - e o senhor agora, mais uma vez, repetiu - 2,8 bilhões roubados já foram bloqueados. E agiu com sensatez e humanidade quando disse: enquanto se investiga e pegam os ladrões, vamos garantir que o dinheiro seja devolvido para os aposentados e para as aposentadas. Parlamentares que vieram aqui, num tom de surpresa, e perguntaram para o senhor: "Mas crianças também eram descontados e descontadas?". Presidente, às vésperas da eleição, Governo Bolsonaro... Mudaram a regra e permitiram o consignado do BPC. Permitiram o desconto do auxílio emergencial, Presidente, às vésperas da eleição. Então, se, infelizmente, crianças foram roubadas também - crianças, inclusive, que recebem BPC -, crianças foram roubadas porque eles abriram a porta às vésperas da eleição para dar consignado. E, curiosamente, vamos lembrar que foram poucas entidades, poucas entidades autorizadas a fazer o BPC e fazer com que crianças fossem roubadas com consignado ou auxílio emergencial. Poucas! Entre elas, a Caixa Federal, que teve 93% de inadimplência, e o banco do Zema, e o banco da família do Zema. Então, o esquema da corrupção, envolvendo tudo isso, Sr. Presidente, está absolutamente demonstrado aqui de forma categórica. E o Dr. Gilberto foi brilhante, porque ele mostrou passo a passo o que aconteceu. E mostrou também as medidas acertadas, adotadas pelo Governo do Presidente Lula. Está tudo resolvido? É claro que não está tudo resolvido!
18:00 R	E quero aqui, Dr. Gilberto, dizer que eu quero me somar a todo o esforço que está sendo feito. Em primeiro lugar, o INSS chegou a ter quase 80 mil servidores, hoje tem menos de 20 mil. As agências estão sucateadas, os equipamentos são velhos, nós temos que modernizar os softwares, nós precisamos dar condição para que essa instituição possa estar à altura da tarefa que ela sempre teve. E aí, Dr. Gilberto, eu quero, até mesmo por uma questão de lealdade, dizer ao senhor que eu acho que nós deveríamos fazer alguns esforços para reduzir a fila, para melhorar o atendimento. E aqui eu quero entrar numa questão, até porque eu falei publicamente sobre ela. Desde essa portaria que disse que a liberação dos consignados seria feita só através do sistema e não mais das agências, nós criamos uma situação que é a seguinte: as pessoas mais idosas, as pessoas mais vulneráveis são as que têm mais dificuldade de mexer na tecnologia. E aí elas não conseguem fazer a biometria e não conseguem liberar, mas a agência não faz mais o serviço, porque o serviço de liberação só pode ser feito pelo sistema. Nós criamos uma situação quase que kafkiana: ele não consegue acessar, ele vai na agência; ele vai na agência, a agência não permite. Nós temos que achar uma solução para isso. E quando eu defendi que nós temos que fazer um esforço para reduzir o home office, não foi de forma alguma com o objetivo de faltar ao respeito com os servidores, porque eu acho que é importante que a gente tenha mais servidores nas agências para garantir um atendimento humanizado exatamente para este cidadão, para esta cidadã que não sabe, que não conhece a tecnologia, que não consegue acessar às vezes um direito. E ela precisa chegar na agência para que esse direito que ela tem possa ser exercido de forma plena. O senhor deu uma aula aqui hoje, e eu tenho certeza de que o INSS vai sair fortalecido daqui hoje para que a gente possa brigar por concurso público, por mais investimentos, por mais tecnologia, por mais equipamentos, por mais condições para as agências, porque a razão da existência do INSS é atender os segurados. E isso fez a vida inteira. E nós temos que trabalhar para que possa fazer mais e cada vez melhor. Então, eu gostaria de perguntar ao senhor: estas medidas não acabaram dificultando a vida exatamente das pessoas que mais precisam, e se nós não poderíamos fazer um esforço para aumentar a presença de servidores nas agências para garantir uma atenção humanizada? Infelizmente, por exemplo, no Rio Grande do Sul... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... nos últimos dois dias, nós estamos de novo com um grande problema. Hoje, as pessoas foram mandadas de volta para casa das agências, ontem também. Isso acaba tendo toda uma repercussão e não é razoável que a gente não possa encontrar uma solução que dê para o segurado a dignidade que ele merece no momento do atendimento. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Perfeito. Bom, Deputado, obrigado pelas palavras. É importante a gente receber crítica. Eu costumo falar que, desde que eu fui Ouvidor-Geral da União, eu valorizo muito mais a reclamação e a crítica do que o aplauso e o elogio, porque a gente só evolui com as críticas construtivas, senão a gente acha que está tudo muito bem, e a gente precisa melhorar.
18:04 R	O que ocorre? O INSS, infelizmente, de um tempo para cá, mudou sua vertente, ele imaginou que ele poderia ser um serviço, como o da Receita Federal, que ele poderia ser feito todo de forma eletrônica, fechando agências, fechando o canal de atendimento direto e humanizado, possibilitando que ele acessasse pelo Meu INSS, pelo 135, e fazer atendimento só via agendamento e abriu mão do atendimento humanizado, do atendimento humano. Logo quando cheguei, fiz várias e várias visitas. Eu visito o Brasil inteiro, e não com viés político, como tentaram falar, porque falaram: "Ele está viajando para o Brasil todo, inclusive nos finais de semana, porque ele quer ser político". Eu falei: "Só se eu fosse para Presidente da República"; porque eu acho que o único cargo que precisa visitar todos os estados da Federação, que têm votos, seria para Presidente da República, senão eu me concentraria em um só. A ideia é conhecer as agências e as dificuldades das nossas agências. E as nossas agências foram, na verdade, muito sucateadas durante o tempo. Elas foram fechadas e trocado o atendimento humano pelo tratamento digital, com o qual o nosso aposentado e o pensionista não têm familiaridade. Nós abandonamos o servidor do INSS e esse contato direto, para passar para intermediadores, para poder fazer o tratamento desse benefício - o que é ruim. Desde que chegamos, estamos tentando a volta do atendimento presencial. Hoje, a gente tem uma relação de teletrabalho, em que 53% dos nossos servidores trabalham exclusivamente presencial. Eu sei que muitos que querem ainda piorar a situação do INSS falam que 70% estão em casa. Cinquenta e três por cento dos nossos 18 mil servidores atendem exclusivamente presencial, 40% remoto e 6,5% semipresencial - ele fica nos dois ambientes. Por solicitação, e aí que a gente verifica a beleza que é o servidor do INSS... Por solicitação dos sindicatos dos servidores do INSS, eles entenderam que o modelo imposto a eles de PGD dificultava ainda mais esse contato humanizado. E, semana passada, soltamos uma portaria, tirando o PGD como exclusividade, para poder fazer o atendimento dos nossos... da jornada de trabalho, colocando para que os servidores pudessem, junto com a sua chefia, voltar ao trabalho e ao controle exclusivamente presencial. Estranhamente, alguns jornais viram que a gente estava reforçando o teleatendimento, o teletrabalho, e foi exatamente em sentido contrário. A gente tirou o PGD de obrigatório para colocá-lo como facultativo, possibilitando que os nossos servidores retornem às agências - agências, muitas dessas, que foram fechadas e que foram colocadas numa situação deprimente. Só para que o senhor entenda e para que todos... Só neste ano, compramos 6 mil computadores para o INSS, porque a maioria dos computadores com os quais os nossos servidores trabalhavam ainda tinham Windows 7, que, além de não rodar os sistemas, colocava uma vulnerabilidade enorme para ataque de hacker para buscar informações. Nós estamos reforçando o parque tecnológico; nós estamos reforçando a questão do atendimento. O atendimento... A gente colocou agora como uma meta - e está aqui o Basso, como o nosso representante, ex-Gerente de Porto Alegre, que veio neste ano para reforçar a nossa equipe - a obrigatoriedade de abrir agências de autoatendimento com auxílio dos nossos servidores. Se a gente fala para ele usar o Meu INSS, eu tenho que ter alguém do INSS ensinando, e não um intermediário a ser feito.
18:08 R	Então, a gente vem trabalhando, com essa volta do atendimento presencial, a retirada desses intermediários. É impossível... A cada agência fechada do INSS, à frente, há vários intermediários pegando, entregando cartão para poder, na verdade, achacar o nosso segurado. Isso não pode ser, o INSS tem que voltar a ter a cara, o atendimento, olho com olho, disso. A gente vem fazendo isso, principalmente, com muito êxito, aos finais de semana, com os mutirões. Hoje, está tendo o Governo do Brasil na Rua, em Campo Grande. Eu estou recebendo fotos de segurado com a carta de concessão de benefício, porque ele fez a perícia, fez a análise assistencial e já saiu com o seu benefício. E é este o nosso projeto: voltar o atendimento presencial nas agências. Não como era antes, com aquelas filas; um atendimento organizado, com agendamento. Infelizmente, quanto à questão de problemas dos segurados que vão até a agência e voltam, o INSS trabalha com agendamento na sua grande maioria de atendimentos. Você faz agendamento para ser atendido na agência. Os sistemas da Dataprev ficaram duas semanas fora do ar. Não prejudicou só o nosso segurado, prejudicou principalmente o nosso segurado que se deslocou. É uma questão triste, uma questão horrorosa, e ninguém é insensível a isso e ninguém fica mais revoltado do que a gente, porque a gente quer mudar a cara do INSS. Mas os sistemas tiveram problemas, ficamos duas semanas fora; e, agora, com uma mudança de servidor, a expectativa é que eles retornem. Há uma crescente no número de acessos. Só para que entendam: esse começo do ano, o que gerou a saída do sistema do ar? Com o reajuste do salário mínimo, com o reajuste dos benefícios previdenciários, com a isenção do Imposto de Renda para 5 mil, aumentou a possibilidade de margem consignável, e aquilo que a gente recebia de 3 milhões de acessos passou para 7 milhões de acessos/dia. O sistema não aguentou e caiu. Estamos num processo de contingência, de análise do que pode ser feito em relação aos sistemas, e cobrando a Dataprev para providências imediatas. O INSS se revolta com isso. Ele, na verdade... Os nossos servidores se desdobram para dar esse tipo de informação e atender o quanto possível isso. Quanto à questão do desbloqueio de consignado pela face, pela questão de biometria, a gente tentou e até pensou em soltar uma portaria para que, acessando pelo Gov, pudesse ser uma forma facultativa de ele poder desbloquear o crédito consignado. Só que a gente verificou que seria inócuo, porque a gente precisaria da senha ouro para ele poder desbloquear o consignado, porque seria mais confiável. E 80% dos nossos segurados são bronze, porque eles não conseguem chegar à senha ouro; ou seja, não era esse caminho. O que a gente tem de boas perspectivas? Pela questão legal agora, todos os benefícios de aposentadoria, desde 27 de novembro, são concedidos com biometria. O BPC já tem seis meses que é concedido com biometria. A base biométrica dos nossos aposentados, a partir de novembro, assim como a base de beneficiários do BPC, todos têm biometria, e a gente não tem esse problema. Tem uma outra regra: a partir de abril, para os benefícios que são benefício por incapacidade e salário-maternidade, também terá biometria. E, em janeiro de 27, haverá um grande recadastramento com a necessidade de base biométrica. Então, com isso, na pior das hipóteses, em janeiro, estaremos todos com base biométrica na Previdência. Mas a gente acha que isso... A gente não pode esperar até janeiro de 27. A gente não tem como verificar. E a gente está discutindo com a Dataprev, com os bancos, um meio mais seguro. Se a gente usa a biometria do banco para poder garantir que é aquele segurado, ou, então, com a nova instrução normativa, que deve sair em fevereiro, em março, com a possibilidade de o nosso segurado, assim que tiver um contrato, ele precisar fazer a dupla confirmação, inicial e final, sejam elementos de segurança suficientes, que a gente possa estender, além da biometria, para outros canais.
18:12 R	Então, o que eu peço até: se alguém tiver alguma proposta legislativa, uma proposta de mudanças de procedimento, estamos abertos para esse tipo de mudança. É muito bem-vindo, porque o que a gente mais quer é que o nosso segurado não tenha sofrimento, seja na fila de concessão, seja com dificuldades para conseguir o seu consignado, que é tão importante para ele, porque senão ele não conseguiria crédito com valor muito mais baixo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Atenção, Rondônia. Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Para interpelar.) - Presidente, meus cumprimentos. Cumprimento todos os Parlamentares, todos os assessores. Ao Dr. Gilberto, seus advogados, meus cumprimentos também. Olá, Rondônia. Olá, Brasil. Olá, Porto Velho. Meu estado, Dr. Gilberto. Dr. Gilberto, observei o senhor desde o início, enquanto estava aqui, ouvindo a fala do grande Relator, e observei que a sua fala foi uma fala, assim, olha... Parece que tudo estava maravilhoso, está maravilhoso no INSS. De repente, quando o Relator apresentou as diversas caras da turma do PT, que enfiou o pé na jaca dentro do seu órgão, de que o senhor hoje é Presidente, o senhor mudou a feição, mudou totalmente. E nada foi dito, e talvez não perguntado... O que dizer o senhor, como Presidente do INSS, do filho do Lula, que roubou, segundo a Polícia Federal; do irmão do Lula, que roubou o INSS, segundo a Polícia Federal; que a nora do Lula está dentro do rolo; e muitos, Careca, e outros, e outros, e outros... O que o senhor tem a dizer disso, o senhor hoje como Presidente do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - De nenhuma dessas informações eu disponho, Deputado. Desculpa, eu não tenho nenhuma informação sobre essas autoridades ou parentes de autoridades com roubo dentro do INSS. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Entendi. É isso que eu estou dizendo. Parece que o senhor está no mundo da lua; o órgão do senhor está um outro órgão, diferente do passado. O órgão é o mesmo. O órgão que foi roubado é o mesmo! O senhor deveria pelo menos ter conhecimento de quem roubou o instituto - aliás, o instituto de que o senhor é o Presidente.
18:16 R	Outra coisa, Presidente: tudo o que acontece dentro do INSS, a responsabilidade é sua. O senhor não é o Presidente? Não importa que seja com o diretor ou mesmo com a pessoa que tome conta da limpeza lá, a responsabilidade é sua. O senhor tem que saber se o diretor tem a ver com o rolo do Ceará. Tem que saber! A responsabilidade é sua! Mas... vou lhe apresentar um dado aqui, Presidente. Está circulando uma notícia plantada de que o Sr. Eli Cohen, revelador das fraudes do roubo dos aposentados, teria pedido dinheiro para mostrar que sindicatos ligados ao Lula estariam roubando os aposentados, e que até treinamento ele recebeu. Imaginemos, apenas por hipótese, Presidente, que tudo isso fosse verdade: que o Sr. Eli Cohen tivesse, de fato, pedido dinheiro para direcionar denúncias, que tudo não passasse de um grande media training. Um roteiro ensaiado, pago, fabricado - isso é importante. Se isso fosse verdade, então precisamos aceitar uma consequência óbvia: nada do que está sendo denunciado aconteceu; nenhum aposentado foi lesado; nenhum centavo foi roubado; nenhum desconto irregular existiu. É, tudo seria invenção, tudo seria encenação, e tudo seria marketing. Logo, eu me dirijo aos aposentados do Brasil: fiquem tranquilos. Segundo essa tese absurda, nenhum dinheiro saiu da conta dos aposentados. Tudo foi teatro. Foi tudo marketing. Foi tudo media training. Agora, se foi tudo teatro, eu faço uma pergunta simples, direta e inevitável: por que o Governo Federal está desesperado para pagar e ressarcir os aposentados, e já começou a pagar? Por quê? Se ninguém foi roubado, por que o Governo Federal está pagando? Se não houve crime, por que há ressarcimento? Se tudo foi inventado, quem exatamente está sendo indenizado? E por qual motivo? Essa contradição desmonta essa narrativa ridícula por completo. Ou houve roubo ou o Governo está devolvendo dinheiro de quem nunca foi tirado - o que seria um escândalo ainda maior. Dizer que isso tudo é fruto de media training não é só ofensivo à inteligência da população. É uma palhaçada! É desrespeitoso com milhões de aposentados que tiveram, sim, dinheiro retirado das suas contas. E mais: aquele policial que fez a acusação inicial voltou ao cartório e disse que errou, que nunca era bem assim. A pergunta que fica é: por quê? A troco de que alguém faz uma acusação grave dessas e depois recua? Isso, sim, precisa ser investigado.
18:20 R	E digo mais. Um Deputado da esquerda, não vou falar o nome, se a intenção é trazer pessoas com base em depoimentos frágeis, de gente que já voltou atrás, então vamos investigar tudo, vamos abrir o foco. E agora, Presidente, eu quero, sim, convocar o marqueteiro do PT. Quero saber se hoje, no Ministério das Comunicações, há dinheiro do Governo Federal irrigando eventos desses sindicatos. Quero saber se há verba pública financiando eventos que fingem homenagear trabalhadores enquanto aposentados são roubados. É importante. Quero saber se há recursos públicos sustentando essa estrutura. Por isso, estou formalmente falando ao senhor e vou fazer o pedido defendendo a convocação do marqueteiro do PT, para esclarecer se existe dinheiro do Governo Federal nesses sindicatos que lesaram aposentados. Isso não é perseguição, isso é coerência, isso é investigação de verdade. A verdade é que os sindicatos roubaram os aposentados, que precisam receber dinheiro para mostrar que os sindicatos sempre foram redutos do Lula. É uma verdade isso. O senhor não esperava isso, Presidente. Nós precisamos saber disso, porque este Governo contratou não sei quantos media trainers e tal para estar sempre mostrando que o Governo não é bem assim, não rouba o povo e muito mais coisas. Inclusive, tem uma CPI para investigar o Ministério das Comunicações. Essa é uma realidade e isso eu vou fazer. Quero aqui o marqueteiro do PT para esclarecer esses fatos aqui, Presidente. Deixo uma informação para o senhor, Presidente. (Soa a campainha.) No meu estado, vou até falar a cidade, Guajará-Mirim, tem um barco, PREVBarco, que estava emborcado no rio por meses, desemborcaram o bicho, soltaram a carcaça, e os índios, os indígenas, os quilombolas, os beiradeiros estão passando dificuldade, porque o barco há meses e meses não percorre os rios Mamoré e Guaporé, por falha do seu órgão, que não dá a atenção devida. E lá em Guajará, lá em Rondônia, esse barco é muito importante para atender pessoas que dependem dessa embarcação no leito dos rios Guaporé e Mamoré. Solicito ao senhor que veja isso de imediato, para que Rondônia não fique mais à mercê da irresponsabilidade do seu órgão, o INSS. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. O senhor gostaria de comentar? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, só para esclarecer, eu sou responsável realmente por tudo que ocorre no INSS a partir de 30 de abril. A partir de 30 de abril, as gestões, o que ocorre realmente é responsabilidade minha. Quanto à questão se existiu ou não irregularidade, o próprio INSS, a Advocacia-Geral da União, o Governo Federal vai ao Supremo reconhecendo a fraude e pedindo para poder pagar aos aposentados e pensionistas.
18:24 R	Eu acho que, nunca na história, a relação parte de quem quer pagar para dentro da administração pública, é algo que inverte a lógica. Geralmente a gente se defende, falando que não é responsável. Dessa vez, não. A gente assume a responsabilidade e fala: "Eu vou pagar". E por isso, R$2,9 bilhões já foram depositados para os nossos segurados. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Só falta assumir que o Governo Lula roubou os aposentados! Isso os senhores não assumem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por favor, deixa ele terminar, por gentileza. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, depois dessa questão do desconto, então... Tem uma ação judicial, tem uma petição da AGU informando que houve irregularidades e que, efetivamente, o interesse do INSS é ressarcir. Então essa é a regra, isso está documentado, isso não está escondido em lugar nenhum. Isso, na verdade, foi uma inovação. A questão de não judicialização foi fundamental para a gente resolver o problema de quem mais precisa. Então, há uma demonstração clara de que o evento dos descontos indevidos ocorreu. Ninguém colocou, ninguém quis trazer um novo discurso. Quanto ao PREVBarco, o que eu posso trazer para o senhor é uma boa novidade: nós, no ano passado, adquirimos mais dois PREVBarcos, um para o Pará e outro para Rondônia, porque a gente sabe como um PREVBarco faz a diferença nessa população. O nosso PREVBarco volta a correr o Rio Amazonas agora, em fevereiro, depois do Carnaval, e ele tem uma importância local fundamental e é prioridade para a gente atender essa população ribeirinha. É uma população que é muito carente, e precisamos desse tipo de tratamento. Então, para o senhor, nós temos a nossa... A solidariedade do INSS com essa população ribeirinha de Rondônia, Manaus e Pará. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por 15 minutos. (Suspensa às 18 horas e 26 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 42 minutos.)
18:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Na sequência, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Dr. Gilberto, eu queria também parabenizá-lo. A sua explanação nos trouxe esperança de que o INSS tem jeito, ou seja, a previdência pública tem jeito, porque esse é o debate fundo. Se dependesse dos neoliberais, da direita, da extrema-direita, nós só teríamos iniciativa privada na previdência. Eles defendem a iniciativa privada, o não Estado - em especial o Novo, mais radicalmente -, e os outros, um Estado diminuído. Nós defendemos, do Partido dos Trabalhadores, do campo progressista, o Estado presente e, portanto, a previdência pública. Por isso, o INSS nos é fundamental. O Dr. Gilberto nos trouxe a esperança desse INSS, mostrando que o INSS tem jeito e está sendo agora reabilitado, reconstruído, porque ele foi praticamente destruído - em particular, a partir dos Governos Temer e Bolsonaro. Aliás, o Estado brasileiro está sendo reconstruído no Governo do Presidente Lula. Eu coloco o primeiro quadro ali, e aquilo já é uma palavra de esperança: 2,9 bilhões devolvidos a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas, que é a lâmina que o Dr. Gilberto nos trouxe. Olha que esperança! E ali, quem vai pagar a conta serão os "golden boys", o Careca do INSS, a Ambec, o Camisotti, o Master, o advogado de sustentação, o Pastor Zettel, Vorcaro. Eles pagarão a conta. E essa esperança, quando o senhor nos traz, Dr. Gilberto, é uma esperança para o povo brasileiro. A aposentadoria tem que ser pública, não pode ser privada.
18:44 R	Eu parto para outra lâmina, olhe lá. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Banco Master. É bom olhar a assinatura, 17/09/2020. Quem fez com que o Banco Master deitasse e rolasse em cima do aposentado, está ali a assinatura - só falta escrever Jair Bolsonaro -, mas foi ele. Vamos ver a próxima. Ali são as instituições. O Relator... Eu chamaria a atenção dele porque esse detalhe ele não viu. Dessas 17 instituições que foram desativadas, não foram aceitas, tomaram bomba, 14 são do Governo Bolsonaro, Relator. Eu sei que V. Exa. gosta muito de ver de 2023 para cá, mas olhe um pouco para trás, porque o passado faz parte do presente: em 14 dessas entidades foram ACTs firmados com bancos durante o Governo Bolsonaro. Então, com isso fica claro que nós vamos repetir o que aconteceu com o crédito consignado... Desculpe, o que aconteceu com o desconto associativo, da mesma forma foi no crédito consignado: obra pronta de Jair Bolsonaro, infelizmente de um Governo que não deu certo, e está sendo consertada agora pelo INSS. As ações que foram colocadas aqui pelo Dr. Gilberto são fundamentais para a gente ter moralização nesse processo. Mas eu queria chamar a atenção do Presidente, porque eu já vi anunciando ali... Não, há uma antes dessa. O Presidente anunciou ali que quer convocar de novo, colocar em votação pela terceira vez o requerimento do Lulinha, filho do Lula - é o outro, não é esse -, mas eu pediria que V. Exa. - é esse aqui --colocasse para a gente, Sr. Presidente, convocasse, colocasse em votação o requerimento do filho do Bolsonaro, e eu vou mostrar a V. Exa. por que isso tem que ser feito. Eu pediria a V. Exa. só que me desse mais um tempo para que ele pudesse localizar a lâmina. É antes daquela e seria importante que eu colocasse. É antes dessa. Ah, essa, exato. Presidente, me dê mais um tempinho aí porque é importante. Eu quero mostrar a V. Exa. que é preciso quebrar o sigilo bancário do escritório de Flávio Bolsonaro, dele próprio, e que ele tenha que vir aqui esclarecer alguns fatos. Eu começo ali pela figura dele, mas já chamo atenção, à direita ali, para a mansão dele, 5,9 milhões. Não quero discutir como é que ele conseguiu esse dinheiro, isso é outro problema de outra CPI, mas ali funciona também um escritório de advocacia que ele fez depois de comprada a mansão de 5,9 milhões. Para esse escritório de advocacia ele convidou para ser administradora a Sra. Letícia Caetano dos Reis, que está ali do lado esquerdo do Sr. Flávio Bolsonaro. Se nós pegarmos a seta laranja, nós vamos encontrar, aí descendo, o Sr. Alexandre Caetano dos Reis, que é irmão da Letícia e é sócio do Careca, mas não é apenas sócio, ele está preso com o Careca do INSS. Esse senhor, o Careca do INSS, portanto, tem uma ligação muito estreita com a pessoa que é administradora, que é a Sra. Letícia Caetano dos Reis, de Flávio Bolsonaro.
18:48 R	Mas se for mais para a esquerda, vocês vão ver que o Willer Tomaz - e esse aí está também devendo coisas lá na CPI da Covid, que eu vou mostrar daqui a pouco -, ele é amigo, e muito amigo, pessoal de Flávio Bolsonaro. Ele foi quem indicou a Sra. Letícia. E esse Willer é também o advogado em processo do Alexandre Caetano, que é esse que está preso, sócio do Careca do INSS. Portanto, essa ligação é muito estreita. E ela piora ainda, se nós chegarmos ali ao Milton Salvador, que é o contador do Antônio Careca, que repassou R$120 mil para o Careca, vindo lá do Sr. Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. Essa relação nos coloca, no mínimo, para ver a relação desses R$120 mil que foram aí desviados. Isso é uma pequena demonstração da relação existente entre Flávio Bolsonaro e o esquema de Antônio Carlos Camilo Antunes. V. Exa. pode achar que isso é pouco, mas aí eu passo para o outro quadro, que talvez faça melhor. Eu passo depois para vocês uma cópia, para vocês terem e passar para o Flávio Bolsonaro, para já adiantar a ele o serviço. Mas essa aí também é importante que a gente veja. A CPI quer acessar dados, isso é a CPI agora da Covid. Vocês vão ver que as mesmas pessoas vão estar envolvidas em todo o processo e foram inclusive indiciadas no processo da CPI da Covid. Vários foram indiciados. E essa turma se ligou também à Ambec, do Careca do INSS. E essa relação vai ficar fácil de se ver. Mas olha, indiciados, por exemplo, o Sr. Emerson Maximiano, que é sócio da empresa Precisa, que é aquela da Covaxin, que foi superfaturada, isso foi visto na CPI da Covid. Esse está indiciado e é amicíssimo do Flávio. O Danilo Trento, que não veio aqui, aliás, ele não veio e nem o Camisotti. Engraçado que são os únicos dois que me parece que caíram nas teias de não precisar nem de vir. Parece que mexeram os pauzinhos lá para não vir nem Camisotti, nem Trento. Todos amigos, e muito amigos, de Flávio Bolsonaro. Danilo Trento, já conhecemos, amigo de Flávio e sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda. e Diretor de Relações Institucionais da Precisa, também lá indiciado na CPI. As relações vão levar a que nós liguemos todo aquele crime que ocorreu na CPI da Covid com o que aconteceu agora com a Ambec, com o Careca etc. Se nós não chamarmos o filho do Bolsonaro para estar aqui e ficar apenas na cortina de fumaça do filho do Lula e do irmão do Lula, nós não vamos conseguir realmente desvendar todo esse procedimento que veio a partir desse crime. O filho do Bolsonaro está envolvido nesse processo. É preciso que ele seja também investigado. O que eu peço ao Presidente é que, quando levar em consideração um, se V. Exa. quiser cantar a música no Fantástico, pela terceira vez, de um requerimento, coloque na votação pelo menos uma vez o do filho de Jair Bolsonaro.
18:52 R	Agora, eu queria dizer também que o fundo Master investiu na BSF, do Trento, na Conafer - é outra relação importante -; BSF do Trento com a Conafer, que aqui já esteve várias vezes. Enfim, é preciso também que a gente veja uma outra figura... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... para vir aqui, que é o Pastor Zettel. Esse Pastor Zettel é sócio e é cunhado de Vorcaro. Não há por que o Vorcaro ser convidado e não ser convidado o braço direito dele, que faz investimentos - V. Exa. sabe -, fez investimentos pesados em vários processos do Banco Master e está ligado também à questão dos consignados. É preciso quebrar o sigilo dele - também tem o requerimento - e o sigilo do Clava Forte Bank, porque, pelo que eu sei, é ali que Zettel colocava muitos recursos, vindos, inclusive, do Banco Master. É outra averiguação que precisa ser feita, ou seja, eu acho que nós não podemos deixar de analisar as hipóteses que estão aqui colocadas, porque senão a gente fica na mesmice de se tentar apenas fazer uma disputa política e ideológica e não verificar os casos. Eu acho que esse caso do filho do Lula e do irmão do Lula já passou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Boa noite ao Presidente Gilberto, Presidente do INSS. Inicialmente aqui, Gilberto, eu destaco que, enquanto Deputado Federal do Estado do Maranhão, eu preciso chamar a atenção a problemas que não atingem só o Brasil, mas especialmente o meu estado. Me chamou a atenção aqui, durante a oitiva, que, no dia 14 de novembro de 2025, o senhor pediu a exoneração, ao Sr. Wolney, da Sra. Lea, que o substituiu. O senhor confirma esse pedido de exoneração? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Confirmo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Esse pedido de exoneração, por alguma razão, tem relação com o fato de, durante o seu período de afastamento, a Lea ter promovido o Weslley Aragão Martins? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Também. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Tem relação... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não só, mas por questões também administrativas, técnicas, por não apresentar o projeto para fila - cuidando - do PGB, por ter estourado o orçamento, entre outras coisas. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Quando o senhor fala "também", o senhor pediu a exoneração da Lea, que promoveu - nomeou novamente e promoveu - o Weslley, que o senhor havia exonerado, em razão dessa exoneração do Weslley, ter relação, por exemplo, com 53 ACTs (Acordos de Cooperação Técnica), realizados com os sindicatos da pesca do Estado do Maranhão, que têm vinculação com o Deputado Estadual Edson Araújo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - O que ocorre, Deputado: o Maranhão se destacou negativamente quanto a concessões de seguro-defeso e salário-maternidade rural que chamavam muito a atenção e que estavam sob a gerência dele. Por isso, a gente entendeu por bem exonerá-lo naquele momento; passou para a Diretoria de Governança, que está fazendo a análise; e encaminhou para a Corregedoria. No meu entender, e, quando chegou a mim, não era caso para poder nomeá-lo, mas a minha substituta entendeu - pesquisando a Corregedoria, que não tinha nenhum processo formalmente instaurado contra ele - que poderia nomeá-lo. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Gilberto, eu agradeço a sua resposta. O que nos chama atenção - eu acredito que deve chamar a atenção também do senhor - é que o Estado do Maranhão não é o estado que tem a maior bacia hidrográfica do país, mas é o estado que, no período, de 2023 a 24, teve um aumento de mais de 130 mil seguros-defeso, que é aquele benefício pago a quem vive da pesca. Durante esse mesmo período, se a gente analisar outros estados da Federação, nenhum outro estado apresentou aumento do seguro-defeso. Teve estados, inclusive, em que teve um aumento, mas bem pequeno. Mas, na grande maioria, não teve aumento de concessão de seguro-defeso.
18:56 R	Isso também chamou a atenção do senhor? Por isso que o senhor promoveu a exoneração do Sr. Weslley e foi pedir a exoneração da Lea, porque, ao invés de ela manter a exoneração, ela não só o contratou novamente, mas promoveu o Sr. Weslley? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Exatamente. Nós encaminhamos esse fato inicial do seguro-defeso para a CGU e também para as nossas instâncias internas de controle para poder fazer melhor a análise do fato. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu parabenizo o senhor, Gilberto, porque essa sua resposta esclarece muito essa questão e condiz um pouco com o seu histórico de probidade, de combate à corrupção, de corregedor, de procurador federal. É disso que o nosso país precisa. Ainda nesse sentido, eu não poderia deixar de aproveitar a oportunidade de encontrá-lo pessoalmente, enquanto Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aqui da Câmara Federal, e lhe fazer um questionamento sobre uma realidade que tem feito muitas pessoas com deficiência, diferentemente desses pescadores mentirosos, que nem aquário têm em casa... São pessoas com deficiência que recebiam o BPC e estão sendo convocadas para uma reavaliação. E, com essa reavaliação, mesmo diante de um laudo, constatando o diagnóstico de deficiência, essas pessoas estão tendo o benefício BPC cessado. E esse benefício, de apenas um salário mínimo, é essencial à sua vida, saúde e segurança. Eu queria pedir à equipe aqui da Consultoria que colocasse essas imagens no eslaide, por favor. Essa menina aqui, Sr. Presidente, é a Emmylly de Jesus Mendes. Emmylly de Jesus Mendes Bastos tem o diagnóstico de autismo. Pode passar para a próxima imagem. Esse aqui é o diagnóstico de autismo. Ela é lá da minha cidade, a cidade de São Luís do Estado do Maranhão. Está aqui o laudo médico: espectro autista, suporte nível 2. Teve um PL 4.614, que queria tirar o BPC de pessoa com autismo nível de suporte 1, que nós derrubamos aqui na Câmara Federal. Ela é autista de nível de suporte 2. Está aqui o laudo, a Dra. Maria Leticia Vale Figueiredo, médica, médica neurologista, o assinou, declarando que ela tem autismo nível de suporte 2. E, mesmo assim - pode passar para o próximo eslaide - ela foi convocada para uma reavaliação do INSS, e a reavaliação disse o seguinte - está aí, eu destaco: "O benefício foi reavaliado. Não foi comprovado o impedimento de longo prazo". Isso é um absurdo. Mais um caso, por gentileza. Mais uma criança. Esse aqui é o Arthur Adriano Santos, é uma criança com deficiência, também autista. Pode passar para o próximo eslaide. Está aqui a declaração do médico, mais um psiquiatra, o Dr. Diogo Monteiro, afirmando que ele é autista não verbal. Próximo eslaide, por gentileza. Aqui está o resultado da convocação para a reavaliação. Uma pessoa com deficiência foi convocada para uma nova avaliação. E o que aconteceu? Pode passar para o próximo eslaide. Cessaram o BPC. Tiraram o BPC de uma criança que tem direito ao BPC. Mais um eslaide, por gentileza. Aqui é o caso que mais nos chama a atenção. Eu tenho aqui milhares de casos que acontecem no Brasil todos os dias. Essa criança que aí vocês estão vendo é a Graziele de Jesus Neves. Todos aqui conseguem ver na imagem. Não é preciso um médico dar o diagnóstico, mas é possível perceber. Existem deficiências que não são visíveis. Porém, existem deficiências que são visíveis. Você olha e não precisa ser neuropediatra, não precisa ser psiquiatra, não precisa ter estudado Medicina para constatar o diagnóstico de uma deficiência. Essa criança, a Graziele de Jesus Neves, tem nanismo. É uma deficiência. Eu pergunto ao senhor, Presidente: pessoas com deficiência têm direito ao BPC se elas não tiverem, por exemplo, uma renda familiar não superior a um quarto de salário mínimo?
19:00 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, Deputado, obrigado pelo questionamento. Ficamos sensíveis, também, a esses casos... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Mas... Só uma pergunta. Eu vou passar ao senhor, mas a pergunta que eu fiz: tem direito ao BPC? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela tem, tem. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sim. Nesse caso aqui, o senhor consegue perceber que a Graziele, ela tem nanismo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Sim. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Pela imagem, é claro. Mas, antes de passar ao senhor para continuar a responder, pode passar o próximo eslaide, por gentileza? Está aqui, ó, comunicação da decisão, lá em Guarulhos: “O seu benefício foi reavaliado, não foi comprovada a deficiência, e o pagamento será encerrado”. Ou seja, o que está acontecendo, senhoras e senhores, são condenações em caráter perpétuo. Tirar de uma criança com deficiência comprovada, latente, visível, o direito ao BPC é um absurdo. E aí eu pergunto agora ao senhor: o que o senhor tem a me dizer sobre essa situação? O senhor, enquanto Presidente do INSS, que tem uma carreira, até aqui, brilhante, não é possível que não possa tomar uma decisão para fazer com que essas crianças não tenham a perda do BPC, e que essas crianças que foram injustamente convocadas para uma reavaliação possam receber novamente o BPC, um valor de apenas um salário mínimo. O que o senhor pode fazer sobre essas crianças? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, Deputado, é até uma questão importante - agradeço esse questionamento. O INSS, na verdade, recebe muitas vezes a culpa de algo que não tem. O que ocorre? Os médicos peritos federais... O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... que não são do INSS, eles são vinculados ao Ministério da Previdência Social. Desde 2019, a carreira de perito médico federal foi tirada do INSS e está dentro do Ministério da Previdência Social. O INSS não tem qualquer ingerência sobre os médicos peritos... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - ... nem com agenda, nem com resultados, nem a parte correcional, também. Então, o que eu peço ao senhor é que esses casos sejam reportados ao Ministro Wolney. Tenho certeza de que ele vai tomar as providências adequadas, até mesmo para adequar procedimentos. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, nesse caso, o que o senhor está afirmando é o seguinte: como esses peritos não são peritos do INSS, mas sim, peritos federais vinculados ao Ministério da Previdência, eles não teriam a mesma expertise técnica de um perito do INSS para fins de reavaliação dessas pessoas que têm direito ao BPC e estão perdendo esse benefício? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não. Na verdade, os peritos do INSS, que estavam vinculados até 2019, eles foram repassados ao Ministério da Previdência. Nós não temos, na verdade, condições de dar treinamento, de punir, de verificar a atividade deles. O que ocorre? Quando é questão de deficiência ou incapacidade, o servidor do INSS é vinculado ao laudo médico. E o laudo médico do perito, se ele fala que não tem deficiência, não tem a incapacidade, o INSS não tem condições técnicas de suplantar aquela decisão para poder conceder ou manter o BPC. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... apenas para fins de conclusão, essa situação é muito grave. O Presidente do INSS, Dr. Gilberto, acaba de afirmar que esses peritos, que estão vinculados ao Ministério da Previdência, não têm o INSS à gerência. Ou seja, eu queria registrar essa afirmação para que os advogados que estão nos acompanhando, para que as crianças, para que as famílias de pessoas com deficiência possam pegar esse registro que está aqui na CPMI do INSS, que possam ingressar com ações judiciais para revogar essas decisões do INSS.
19:04 R	E aqui eu clamo ao senhor, Sr. Gilberto, que fale com o Ministro Wolney - a base do Governo aqui -, que fale com o Ministro Wolney, porque o que está acontecendo é o seguinte: tantos governos se elegem para defender aqueles que mais precisam, e o que a gente está vendo aqui não é só a condenação injusta a pessoas que tanto precisam, mas, além de tanto precisar, são pessoas com deficiência. Então, isso é um absurdo! Enquanto tem pescador que não é pescador, enquanto tem vagabundo, criminoso, que não é pescador recebendo seguro-defeso sem ter direito, estão tirando o direito ao BPC de pessoas com deficiência. Obrigado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... por me permitir concluir essa afirmação. Mas eu queria muito também que V. Exa., enquanto Presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, oficiasse o INSS, oficiasse o Ministério da Previdência - farei isso também pelo meu gabinete, pela Comissão da Pessoa com Deficiência -, porque a gente precisa acabar com o sofrimento dessas pessoas que merecem e têm direito ao BPC. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para interpelar.) - Bom, Sr. Presidente, eu quero começar saudando o nosso depoente, o Sr. Gilberto, Presidente do INSS, as pessoas que o acompanham, em especial a Sra. Marcia, que foi tão citada aqui, Marcia Regina. Quero saudar a todos aqui. Eu vou tentar fazer uma fala que, após a fala, acredito que o Sr. Gilberto vai se sentir à vontade para falar porque a gente só tem dez minutos. Eu queria começar aqui dizendo o óbvio. Quando se fala que o Presidente Bolsonaro armou um esquema de corrupção dentro do INSS para roubar aposentados e presentear sindicatos de esquerda que estão nas ruas fazendo algazarra e invadindo propriedades é de uma incongruência e de uma falta de bom senso tão grande que beira o ridículo. Mas pasmem, senhores, eles não cansam. Eles não se acovardam. Eles vêm para cá com a cara lisa! Eles vêm para cá impávidos. Eles vêm para cá incólumes, porque ficam apanhando em todas as sessões e repetem as mesmas bobagens, as mesmas asneiras. É o ladrão que rouba uma carteira de alguém numa feira e sai gritando "pega ladrão" para desviar a atenção. Eu ouvi aqui, ao longo de quase seis meses, várias e várias versões a respeito do que aconteceu. A mais engraçada, infelizmente o Sr. Gilberto começa corroborando, mesmo que de forma subliminar - ele depois pode falar a respeito... "Ah, o roubo começa em 2019". Senhores, a história, vamos lá. A lei é de 1992. Para a gente não entender: escolinha do Prof. Marinho. O primeiro ACT: 1994 - aprendam, senhores -, Contag. Sabe quem fez a lei? Aquele que disse que o PT está voltando à cena do crime: Alckmin. De lá para cá, Sr. Presidente, os aposentados rurais foram presas fáceis pela sua, talvez, dificuldade de acesso a informações ao longo de mais de 30 anos. Eu acredito que os governos se dividem em três: os que combatem a corrupção e começam assim - está aí a MP 871, como o nosso Governo começa, de combate às fraudes, e que o PT votou contra; os que são coniventes e cúmplices, que é o caso do Partido dos Trabalhadores; e aqueles que aparentemente acordam do sono da Cinderela, que é o caso do Partido dos Trabalhadores, que começa a agir quando não pode fazer diferente.
19:08 R	V. Exa., ilustre depoente, entra na função de Presidente do INSS em abril de 2025, quando a porta estava escancarada, o roubo havia sido perpetrado. A quadrilha se instalou com a conivência e cumplicidade daqueles que aqui vieram - e foram defendidos pelo PT. Afirmaram aqui, impávidos: "Somos progressistas, respeitamos a Presidenta Dilma". Presos: o Sr. Stefanutto, o Sr. Virgílio, o Sr. André Fidelis - o ovo da serpente -, que foram encrustados na burocracia do INSS desde sempre. E aí nós escutamos aqui... Aliás, me permitam fazer uma analogia, uma comparação. Por ocasião da votação do tal do vale-gás, nós escutamos aqui o Líder do PT, o ex-Líder do PT lá na Câmara dizer: "Olha, tem 12 milhões de famílias brasileiras que cozinham a lenha; precisamos resolver o problema". Faz 18 anos que eles governam o Brasil! De quem é a culpa? Quem permitiu o atraso? Quem permitiu que essas pessoas estivessem na situação em que se encontram, dependentes do Estado brasileiro? Eles olham para o lado e dizem: "O INSS está sucateado". Este é o quarto ano do Governo do "Dilmo"! O quarto ano, e parece que a administração começou agora e tudo é culpa do anterior, esquecendo o que aconteceu anteriormente. Senhores, menos! Menos hipocrisia - por favor, coloca na tela -, menos incoerência, menos narrativa! Nós assistimos aqui, e eu fiquei preocupado, porque tenho o maior respeito por V. Exa., Sr. Gilberto, tanto pelo fato de V. Exa. estar assumindo uma posição extremamente difícil, nessa hora em que o roubo aconteceu... E este Governo tem muita dificuldade de conviver com uma ação, eu poderia dizer, moralizadora. Aliás, V. Exa. foi boicotado! Quero me solidarizar com V. Exa. V. Exa. demite um funcionário que sofre um processo - um processo de ilicitude - e V. Exa. é desmoralizado por este Governo; e V. Exa., infelizmente, teve que aceitar, para continuar onde estava - V. Exa. sabe os motivos. Na sua ausência! Este Governo, em 2019, começa com 2,17 milhões - pode deixar lá, companheiro, por favor -, de pessoas que - 2,779 milhões, aliás - tinham desconto associativo. Termina, em dezembro de 22, com 60 mil pessoas a menos! Em dezembro de 24, tem 7,548 milhões. Houve um acréscimo brutal. O número de reclamações subiu 1,5 milhão por ano! Quando tinha 30 ou 40 mil reclamações por ano, a Sra. Marcia Regina, Diretora de Benefícios, juntamente com a Direção do INSS da época, rescindiu quatro ACTs, e V. Exa. já fez duas afirmações - duas. A primeira que, em função dessa ação que a senhora Marcia impetrou como funcionária pública, como servidora, ela foi demitida! V. Exa., talvez, não tenha sido bem-informado, e eu peço até ao Presidente que, se for o caso, dê espaço para a Dra. Marcia se posicionar, porque essa ação aconteceu em julho de 2019! Prestem atenção aqui à escolinha do Sr. Marinho, inclusive o senhor, ilustre Presidente: ela foi afastada da direção sete meses depois. Ela saiu em fevereiro de 2020. E, quando saiu, foi ocupar um outro cargo de relevo e de importância dentro do INSS - ela não foi defenestrada. Ela passou a ser, inclusive, depois, até o final de dezembro de 2022, assessora direta do Presidente do INSS.
19:12 R	Então, ou V. Exa. foi mal-informado, ou V. Exa. está mal-intencionado. Eu espero que seja a primeira posição, e que se informe com a Sra. Marcia, que está aí ao seu lado. A segunda questão que V. Exa. afirmou, que me chamou a atenção. Passa aí o próximo quadro, por gentileza. Nunca houve fiscalizações, porque o ano foi 2019, o ano de virada, ano da chave. Cinco ACTs foram rescindidos em 2020. Não sei se V. Exa. sabe, se informe na sua assessoria lá na Previdência - V. Exa. veio para uma audiência pública. Então, em 2020, mais cinco foram rescindidos. Em 2021, foi suspensa outra, inclusive com a Conafer, por três meses. Então, veja, V. Exa. faz duas afirmações que não correspondem à verdade. E a gente tem que ter muito cuidado, muito cuidado com o que está falando aqui, porque isso vai constar num relatório em que pessoas vão ser responsabilizadas pelo roubo que perpetraram contra aposentados no Brasil. E me desculpe a indignação que me toma conta, porque, como V. Exa., fui e sou servidor público, servindo ao Estado brasileiro, e agora servindo ao meu país como Senador da República. Nós estamos diante de uma situação em que a mentira, a desinformação e a narrativa são muito mais importantes para este Governo do que apurarmos a realidade dos fatos. Passe para o próximo. (Soa a campainha.) A questão não é a regra, é o animus do gestor. Desculpe, eminente Presidente Gilberto, me chamou a atenção. V. Exa. foi corregedor durante quatro anos, ouvidor mais quatro anos. V. Exa. é um funcionário público exemplar de carreira. Os vossos relatórios se baseiam em ânimo? V. Exa. é psiquiatra, psicólogo? Ou é um servidor da lei? Me desculpe, e me pareceu extremamente subjetiva a afirmação de V. Exa. E nós estamos aqui encarando isso com muita seriedade. Feito isso, eu não vou nem rebater o que foi dito por aqueles que me antecederam, mas quero dizer que caiu a ficha: o PT já entendeu que vai perder as eleições. Ganhamos as eleições. E ganhamos com antecedência, porque esse é um Governo que faliu moralmente, há muito tempo. É mercadoria vencida. Ela apresenta as mesmas soluções, com os mesmos métodos e com os mesmos personagens. E nós sabemos qual é o resultado. Corrupção generalizada, aparelhamento da máquina pública, desmonte do Estado brasileiro em função de um projeto de perpetuação de um partido no poder. E que se exploda o Brasil. Mas nós, aqui, neste fronte ou em qualquer outro, não vamos permitir. Eles não passarão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Nós estamos aqui atentos. E esse tipo de desqualificação que é feita aqui de forma reiterada, para desviar a atenção, como foi feito agora contra o Sr. Flávio Bolsonaro... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Pela régua de quem falou...Estou concluindo, Sr. Presidente. E, pela régua de quem falou, porque um assessor administrativo é parente de alguém que está denunciado, e isso significa crime. Então, o Sr. Lula é um criminoso, porque o Sr. Lulinha está sendo acusado de receber aqui R$300 mil. Não sou eu que estou dizendo, não, é a régua de quem me antecedeu. E o Sr. Wolney é outro criminoso, porque o seu assessor, naquela malfadada fotografia da associação criminosa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... recebeu R$50 mil reais do Careca.
19:16 R	Então, pela régua de quem me antecedeu, ambos são criminosos, só para ficar nesses dois exemplos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Sr. Gilberto, e o senhor, por gentileza, responda as questões que foram colocadas pelo Senador Marinho em relação às informações que o senhor prestou a esta Comissão. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Claro. Bom, bom, Senador, boa tarde. O que a gente tem de informação, e eu posso confirmar, é que rescisão, por parte do INSS, por descumprimento de ACT, foram aquelas quatro da Sra. Marcia. As outras foram a pedido da entidade, que foi no ano de 2020, e não... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não está correto, o Senador, por gentileza, se informe, se informe. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, é... mas assim, é a informação que eu tenho, a gente está com a planilha aqui... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor está mal-informado, eu lhe asseguro que está mal-informado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador, vamos deixá-lo responder, por gentileza. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Que seria a SINDAPB e STERFRJ-STRFERJ e depois ... O que eu me comprometo a fazer, e passar para a Comissão, é confirmar se houve o pedido da instituição, se foi alguma punição, mas essa é a informação que eu tinha até o momento. O que eu me comprometo é analisar, verificar essa situação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O senhor está mal-informado. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Exatamente, eu pedi agora, inclusive, para a Dra. Marcia, que o senhor citou, e foi me passada essa relação com essas informações. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - E eu pediria que o Presidente autorizasse a Sra. Marcia, por gentileza, a falar se for o caso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não é possível, Excelência. Não é possível. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... porque foi colocada aqui uma ilação, que após ela tomar uma decisão, que foi uma decisão que eu quero aqui homenagear, ela foi demitida por isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, não é possível. Aqui somente o Presidente pode falar ou mesmo trazer as respostas relativas à questão. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - E só para poder esclarecer, eu não falei que ela saiu por causa disso. Eu falei que foram tomadas as providências das quatro demissões, e depois disso, nenhuma outra entidade tinha sido punida, que achava, que a punição é um dos elementos para poder sanar essa irregularidade. Ela, na verdade, sai em 2020, mas nenhuma outra entidade foi punida, salvo agora, em 2025. O que a gente vai analisar é se efetivamente as informações que estavam no cadastro do INSS estão regulares ou não; se houve, na verdade, a rescisão ou não por pedido da entidade ou por decisão do INSS. E a gente encaminha para esta Comissão a informação efetiva sobre essa situação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu não aceito o que foi dito, porque está nas notas taquigráficas. Eu vou aspear o que a V. Exa. falou. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Pode... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - "Ela, [Marcia Regina] cancelou quatro ACTs, [vírgula] foi retirada do cargo e voltou..." O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, pela ordem... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Ele falou isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Ou V. Exa. retira o que disse, ou V. Exa. retira o que disse ou conta por que... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Se ela foi demitida... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Rogério... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - ... precisava ter denunciado ao Ministério Público, e se não denunciou prevaricou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar, vamos deixar o depoente responder, por gentileza. Vamos deixar o depoente terminar a resposta. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Senador, só para explicar, ela fez as quatro exonerações. Eu falei que ela foi retirada do cargo não por causa disso. E deixar bem claro que eu não tenho elemento nenhum para explicar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - O senhor retire... O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu estou retirando, eu estou retificando. Ela não foi retirada do cargo por causa disso, porque eu não tenho esse tipo de informação. O que a gente tem efetivamente é que após - e essa era a informação -, que nenhuma outra entidade tinha sido sancionada com a rescisão do ACT. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Está mal-informado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Senador. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu devo estar mal-informado, e vou pedir as informações para a nossa assessoria e encaminho para a Comissão com a informação retificada ou a situação. O que me foi passado foi que as entidades pediram a rescisão e por isso foi retirado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Não é verdade. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu vou confirmar que essa informação... (Intervenção fora do microfone.)
19:20 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu acredito em V. Exa. Acho que V. Exa. está melhor informado até do que a gente. E vamos buscar, nos nossos dados, esse tipo de informação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por dez minutos. (Suspensa às 19 horas e 20 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 30 minutos.)
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão. Eu passo a palavra ao Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, independente de quem seja o depoente, tem o dever de falar a verdade. E esse dever é inerente a todos que prestam o compromisso. Eu fiz algumas observações e me chamaram muita atenção as indagações do Senador Marinho. Eu perguntei ao depoente qual foi a virada para as falcatruas do desconto associativo. Ele respondeu 2019. Eu faço a mesma pergunta ao depoente: qual foi a virada que o senhor detectou... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual é o artigo, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem é uma tentativa de intimidação do depoente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Qual é o artigo, Excelência? O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O depoente não é obrigado a responder o que o Relator quer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele é obrigado, Excelência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, a responder o que ele quer, não. Ele perguntou: "Na sua opinião, quando aconteceu a virada?". Uma pergunta subjetiva: na sua opinião. Na medida em que ele pergunta qual é a opinião dele, ele responde da maneira como ele entende, porque é a opinião dele. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não perguntei a opinião, não.
19:32 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - "Agora, na sua opinião, quando aconteceu a virada? Na sua opinião, quando..." O que é isso, Presidente? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não perguntei a opinião, não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma Comissão Parlamentar, cujo Relator tem o direito de perguntar o que tiver de interesse do relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sim, mas ele pode perguntar, agora, querer que o... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Para questão de ordem, Sr. Presidente. Para questão de ordem, Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, senhores. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O depoente é questionado sobre qual é a sua opinião... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Líder Pimenta, por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e ele responde? Isso é absolutamente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu entendo a preocupação e dou a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas volto as questões ao Relator Alfredo Gaspar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mas a pergunta foi sobre a opinião. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, o Relator Alfredo Gaspar... O Relator tem o direito de perguntar da maneira que entender melhor para o relatório. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode perguntar e ele pode responder da maneira que ele achar adequada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k. Não é uma questão de ordem. Eu dei a palavra a V. Exa. por respeito ao Líder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Agradeço. É uma questão processual. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Alfredo Gaspar com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, o antecessor meu falando falou uma inverdade. Em nenhum momento eu perguntei "qual é a sua opinião?", tá? Não perguntei. Ele está colocando palavras que não existem aqui, e tem a transcrição. Mas, tudo bem, eu entendo. O nervosismo é parte inerente aí da descoberta das investigações. Dr. Gilberto, eu perguntei ao senhor exatamente com essas palavras: "Qual foi a regra de afrouxamento que o senhor [...] identificou?". O senhor me respondeu: "A questão não é regra; a questão é o animus do gestor de fazer avaliação se aquela instituição realmente existia, se tinha capacidade técnica [...]" e tal. "Uma instituição que tem desconto [...], e ela é de Sergipe, e tem segurado no Rio Grande do Sul [...], e ela funciona numa salinha [...], claramente não tem capacidade [...]". Muito bem. Aí eu perguntei: "E antes de 2019... Funcionava diferente?". Aí o senhor disse: "Então, essa é a grande questão. O INSS nunca apurou, nunca investigou esses fatos, e as pessoas que ali estavam aparentemente verificaram essa brecha, para poder aumentar os seus ganhos irregulares." Qual é a pergunta que eu faço ao senhor? O senhor pode me dizer qual foi o momento que o senhor detectou, como Presidente do INSS, em que começou esse roubo de desconto associativo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Bom, como afirmado anteriormente, desconto associativo irregular provavelmente sempre teve. O que ocorre? Algumas entidades, elas, pela ação da Polícia Federal e CGU, elas pagavam propinas e também eram fantasmas. O que acontece? Doze instituições na Operação Sem Desconto foram detectadas com pagamento de propina ou, ainda, fantasma. Temos a relação: ABSP, AAPB, Ambec, Unaspub, Caap, AP Brasil, CBPA, Cebap, Acolher, Asabasp, Asbrapi e AAPPS. Essas instituições, pela Operação Sem Desconto, elas pagavam propina ou eram de fachada. E essa é a questão maior para a questão do desconto indevido. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Mudou bastante do que o senhor tinha respondido.
19:36 R	Sr. Gilberto, o senhor disse aqui... Através de uma pergunta minha, o senhor falou do ânimo do gestor e respondeu assim, olha só: "Bom, eu posso garantir isso [olha como o senhor foi taxativo] quando eu vejo que a minha atual Diretora de Benefício foi Diretora de Benefício à época, [que ela] cancelou quatro instituições [e aí eu interrompi o senhor e falei que foi uma motivação do Ministério Público Federal], porque não tinham capacidade, [olha o que o senhor disse], ela foi retirada do cargo [...]". "Ela foi retirada do cargo." O que é o que o Senador Marinho falou, e eu estou perguntando ao senhor, porque isso é um fato muito grave: sua Diretora de Benefício foi retirada do cargo porque cancelou quatro instituições? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Vamos lá. Fato objetivo: ela cancelou quatro instituições, o que eu não... E ela saiu do cargo em fevereiro de 20. O que eu não tenho prova ou como afirmar - e não afirmei - é que uma coisa ocasionou a outra. Não foi porque ela tirou as quatro instituições que ela saiu do cargo. Isso não foi falado; se foi entendido assim, me desculpe pela forma como foi falado, mas em nenhum momento foi correlacionado. A ideia é que ela é uma pessoa altamente competente, altamente capacitada, ela tem esse viés de fiscalização e de moralização da coisa pública. Era a pessoa, e acho que ainda é a pessoa pública adequada para estar na Dirben para poder fazer essa moralização. Eu não tenho como confirmar e não falei... Se olharem, não foi... Eu não falei: "Porque ela tirou, ela foi retirada". Foram duas frases diferentes: "Ela fez isso" e "Ela foi retirada em fevereiro". O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto tempo depois do ato de cancelamento das instituições ela deixou o cargo? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela saiu em fevereiro de 20 de Diretora de Benefício. Eu acho que fez o cancelamento em julho. (Pausa.) Julho, né? O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe para qual função ela foi indicada ou se foi... se realmente saiu do INSS? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Ela não saiu do INSS, ela foi nomeada como Assessora do Presidente. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer quem era o Presidente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Leonardo Rolim? (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui tem outra fala do senhor, que também é importante. O senhor disse, o senhor falou que, após a retirada dessas quatro instituições, nada foi feito, e só foi feito agora em 2025. O Senador Rogério postou ali uma série de medidas, e antes da chegada do senhor no Governo Lula, também tinha uma série de medidas. Todas elas, aparentemente, tanto do Governo Bolsonaro quanto do Governo Lula, aparentemente para tornar mais difícil a feitura de fraudes. O senhor deu a entender - e assim entendi - que a coisa correu solta; a esculhambação, ninguém tentou interromper; e só aconteceu agora com a sua assunção. A pergunta que eu faço: O senhor conhece algum ato governamental que tentou frear isso que nós estamos vendo agora? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, efetivamente, até pela incidência do desconto associativo, pela quantidade de pessoas atingidas pelo desconto associativo irregular, verifica-se que nenhuma medida adequada foi feita durante todos os anos, porque a gente não teve a interrupção disso; muito pelo contrário, foi crescendo em caráter exponencial.
19:40 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para a gente poder... Só para a gente poder esclarecer. E finalizando, a única coisa que... Para a gente poder esclarecer. O senhor... Depois desse tempo todo de apuração, o senhor pode responder, de forma objetiva, quando começaram as irregularidades? Ou se o ponto de virada foi em 2019? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, de novo... Na verdade, irregularidades em desconto associativo, provavelmente em todo o período existiram. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A grande questão é admitir dentro do INSS instituições que são fantasmas ou instituições que não têm... ou que pagam propina. E, por isso, eu indiquei aquelas 12 instituições como essa virada de chave. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, se eu colocar ali o ACT, o senhor está dizendo uma coisa aqui interessante. O senhor está citando 12 instituições. Aqui nós temos mais de 40 instituições. A investigação está mostrando que todas elas - até agora não houve nenhuma exceção -, todas elas estavam desviando recursos. O senhor acredita que foram essas 12 instituições ou o senhor tem conhecimento se foi o conjunto de instituições que estava praticando irregularidades? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Irregularidades, todas cometeram. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Para mim, efetivamente, o que é mais grave, o que é mais emblemático para a minha visão é pagamento de propina e também uma entidade ser constituída de maneira fantasma para poder simplesmente recolher dinheiro de aposentados sem nenhuma contrapartida. Sendo ela... Na verdade, o único objetivo dela era roubar dinheiro de aposentados. E essas 12 instituições, na primeira fase da Operação Lava Jato... da Operação Sem Desconto, desculpa, ela efetivamente foi considerada nessas situações para poder pagar propina, ou ela era uma instituição sem condições de funcionamento. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, finalizando, eu tomei conhecimento agora e fiquei preocupado. A gente fez hoje discurso e todo mundo repetiu o mesmo discurso: que as entidades associativas já não têm mais possibilidade de capturar dinheiro de aposentados e pensionistas porque a lei proibiu. Mas eu estou vendo aqui que muitas dessas entidades, que foram identificadas como roubando aposentado e pensionista - eu posso dar o exemplo de duas aqui, porque eu não consegui ver o resto -, continuam com o ACT vigente no INSS. O senhor pode me explicar como é isso? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Posso. Na verdade, o que ocorre? Todas as entidades estão com os ACTs suspensos. Elas não podem fazer mais desconto desde abril, desde a Operação Sem Desconto. O que ocorre? Elas não foram rescindidas porque, com a rescisão do ACT, eu não teria nenhum elemento para que ela pudesse acessar o sistema de desconto, para ela poder juntar a documentação comprobatória ou não daquele desconto indevido. Enquanto não acabar o processo de ressarcimento, para poder autorizar alguém a acessar um sistema público, para poder obrigá-la a juntar esse documento, eu preciso ter um ACT vigorando.
19:44 R	O que não tem e que eu posso garantir: nenhum desconto associativo foi feito a partir dessa data. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu me expressei de forma pouco clara. Eu quero saber se tem ACT dessas entidades que foram detectadas como, seja fantasma ou não, praticantes de irregularidades e desvio no Meu INSS digital. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Há também. Nós temos um ACT e tem um processo aberto para a apuração dessa situação, que é em relação à Contag. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu não entendo. Por que esse privilégio para a Contag? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, é um outro ACT que não tem nada relacionado a desconto associativo. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas... E o senhor vai manter esse ACT vigente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Na verdade, a diretoria responsável, que é a Diretoria de TI, abriu um processo apuratório sobre essa situação em relação à Contag. Foi para a Procuradoria, para a Procuradoria analisar a situação, e eu agora não sei a fase como está; e é uma competência também que não é do Presidente, mas eu posso tomar as providências e poder pegar a informação para repassar a V. Exa. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor pode me dizer quem é a responsável pela diretoria que está permitindo a Contag ficar com esse ACT vigente? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A Diretora responsável por esse ACT é a Sra. Lea. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A mesma de quem o senhor pediu a exoneração? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - É. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, sendo muito sincero com o senhor, eu acho que a gente está tratando de uma coisa séria, e o senhor é o Presidente da autarquia. A Contag não pode estar com um ACT vigente. Quer dizer que, depois de tudo isso aqui que a gente fez, tem um ACT vigente da Contag? Eu acho isso, infelizmente, criminoso. Gostaria muito que o senhor providenciasse, no âmbito das suas atribuições, essa verificação, porque, mais uma vez, nós estamos vendo aqui a Contag sendo beneficiada, a Contag sendo excluída das ações, em detrimento de todas as outras. Todo mundo perdeu o ACT; e a Contag com ACT vigente. E isso, para mim, não condiz com a moralidade de um serviço público. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Queria começar cumprimentando o Presidente Gilberto e parabenizá-lo pela clareza, pela transparência nas informações e pelo serviço que está prestando como Presidente do INSS. Diria que alguns aqui têm muito medo da verdade - muito medo da verdade. E é importante frisar: nós estamos aqui com a presença do Presidente do INSS na gestão do Presidente Lula. E a primeira aprovação aqui, nesta Comissão, é que todos os ex-Presidentes e Ministros aqui viriam. Cadê o Sr. Leonardo Rolim? Cadê o Senador que faz parte desta CPMI, mas que teria muito a falar, porque foi o Ministro da Previdência, ocupou cargo do mesmo tamanho como Secretário; e ele entrou aqui para não poder estar aí como depoente, porque tem muito a esconder. E, aqui, quero prestar minha solidariedade também à Sra. Marcia, Diretora, porque parece que alguns aqui vieram para intimidá-la, para acusá-la, e com muita raiva, com muito ódio. Eu acho que eles devem estar com muita raiva daquilo que foi feito lá em 2019 e 2020, quando a senhora cancelou alguns ACTs com essas entidades laranjas.
19:48 R	É por isso que tiraram a senhora do cargo, e eles ainda estão com muita raiva. Em vez de quererem investigar, apurar, ficaram aqui acusando uma servidora, que atuou, como deveria atuar, como Diretora de Benefícios. É importante lembrar que, além de a tirarem dessa posição, eles tiraram a competência depois de qual diretoria assinava o ACT, os contratos autorizando que as entidades entrassem, e foi para outra diretoria. E só voltou novamente para diretoria original quando o Sr. Oliveira, que virou Ministro do Bolsonaro, foi ocupar aquela diretoria - aliadíssimo do PL de Bolsonaro e de seus amigos. E eles aqui ficam tentando criar uma historinha, com medo da verdade e das respostas do Presidente. Senhoras e senhores... E digo outra coisa: o Brasil, se alguém não sabe, tem 526 anos. E a pessoa fala: "Mas o PT governou 18 anos e ainda não resolveu os problemas". Sabe por que não? Porque os senhores representam a elite do atraso, a elite que explora o nosso povo, a elite que defende interesse de banqueiro, que governou a vida inteira este país e que não fez as mudanças, as transformações necessárias. Essa é a diferença! E é engraçado que, toda vez que nós governamos, a política social é prioridade. Sabe por quê? Porque essa é a nossa política. Isso não é coincidência. Isso não é sorte. É a geração de emprego, é a inclusão social. Saímos novamente do Mapa da Fome - lembrando que, na época do Bolsonaro, era a fila do osso, era gente morando na rua, era desemprego em massa, porque o compromisso dos senhores é com o andar de cima. O nosso compromisso é com o povo brasileiro sofredor. Essa é a diferença! E aqui não adianta jogar com as palavras para sustentar as mentiras de vocês. Vocês não têm coragem de debater um projeto político de país, de nenhuma política pública, porque, se for falar a verdade, vocês perdem de longe - de longe! Olha aí o Imposto de Renda: zero para quem ganha até 5 mil. E queremos a redução da jornada, o fim da escala 6x1, sem redução salarial. Queremos saber a posição de vocês em relação a isso. Mas eu queria, Presidente, fazer uma pergunta: o Banco Master assinou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... foi autorizado a fazer desconto consignado em que ano? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Em 2020. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Em 2020, salvo engano, era Governo Bolsonaro, ou estou enganado? Era o Governo Bolsonaro. Qual foi o valor apurado até agora de descontos indevidos feitos pelo Banco Master nos consignados? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Então, nós, na verdade, temos 251 mil contratos que estão sob investigação. A gente está aguardando o liquidante, até 12 de fevereiro, juntar a comprovação desses descontos para poder levantar o valor... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - São 251 mil contratos fraudados pelo Banco Master, autorizados em 2020, na Presidência do Sr. Jair Bolsonaro. Olha só, senhoras e senhores... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, eu vou conceder um minuto a mais a V. Exa., só porque, como o Relator está se ausentando, eu preciso nomear um Relator ad hoc para ocupar... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Se quiser me escolher, fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode ser... O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu até abro mão da minha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Pimenta, o senhor, por gentileza, pode ocupar perfeitamente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Você pode falar à vontade, viu, Pimenta, agora. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu estou livre para fazer pergunta à vontade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode continuar, Deputado Alencar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - São 251 mil contratos fraudados do Master, autorizados em 2020 pelo ex-Presidente Bolsonaro, na gestão do ex-Presidente Bolsonaro. E está aí a roubalheira que o Master fez, essa é uma delas.
19:52 R	E o Master, o cunhado do dono do Master, é o maior doador da campanha do Bolsonaro; e do Governador Tarcísio, 3,2 milhões. Isso não é coincidência, isso é parceria, é aliança política, porque tinha aliança nas fraudes. Presidente Gilberto, a Sudacred também teve suspenso o contrato? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - A Sudacred era autorizada a fazer o Vale+ e não foi autorizado... Estava autorizado e não foi... Foi rescindido. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quando que foi rescindido? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Em maio, quando a gente suspendeu o programa Vale+. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Desse ano? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Desse ano. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A Sudacred, senhoras e senhores, o seu dono é o maior doador, um dos maiores doadores da campanha do Ratinho. Ele também fraudou descontos indevidos sobre os aposentados. A Sudacred estava no documento que foi enviado ao então Ministro da Justiça, ainda em 2019, pedindo - enviado pelo Procon de São Paulo -, pedindo, determinando que fosse suspensa a atuação da Sudacred por suspeitas de fraudes. E o que o Ministro da Justiça fez na época, Senador que faz parte desta Comissão? Arquivou, deixou debaixo do tapete. E quem rescindiu? O Governo do Presidente Lula. Da mesma maneira como rescindiu com o Master, rescindiu com a Sudacred. Estou pedindo a quebra de sigilo bancário do seu dono. Nós temos que ter essa informação do maior doador da campanha do Ratinho. Da mesma maneira queremos Zettel, um dos maiores doadores, cunhado do Vorcaro, Presidente do Master, dono do Master, protegido por aqueles que governaram por séculos este país e fizeram deste país a vida inteira, onde o povo pobre era explorado; e é protegido por esses mesmos. E nós queremos também que o cunhado do dono do Master venha aqui dizer dos contratos irregulares, da utilização de um banco laranja para poder lavar dinheiro, roubando o nosso povo. Essa é a verdade que nós queremos, e não vir aqui de maneira covarde, machista, querer acusar uma servidora só porque ela rescindiu contratos indevidos, fraudulentos, ilegais, feitos na gestão Bolsonaro. E ela lá atuou e foi punida. E aqui... Olha só, e a fala agressiva contra ela, sabe por quem foi feita? Por quem foi feita aqui nesta Comissão? Por aquele que faz parte desta Comissão, mas que foi Secretário de Previdência do ex-Presidente Bolsonaro, na gestão do Ministro Paulo Guedes; que atuou, que atuou na reforma da Previdência, aumentando o tempo do trabalhador de contribuição, tempo de serviço e o valor da contribuição, e reduzindo o valor da pensão. A mesma pessoa que tinha o poder à época inicial, na gestão Bolsonaro, o todo-poderoso que nomeou Rolim como Presidente do INSS, é quem vem aqui, de maneira covarde e machista, acusar uma servidora pelos trabalhos que fez de maneira correta e digna. Nós não podemos permitir isso, Presidente. Nós não podemos permitir que isso seja feito com qualquer pessoa. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Primeiro, porque ela não é a pessoa que está depondo. Segundo, porque é uma covardia como foi feito. Nós queremos que essa pessoa que acusou a servidora esteja ali, como depoente, porque tem muito a falar dos ACTs assinados, das permissões e de todas as roubalheiras que lá começaram.
19:56 R	Nós queremos a verdade absoluta, doa a quem doer, Presidente: seja o dono do Master - que deu um golpe bilionário, mas que também roubou aposentado e pensionista, sacando, de maneira indevida, dinheiro das aposentadorias dessas pessoas -, sejam os "golden boys", seja o doador da campanha do Tarcísio, seja o doador da campanha do Ratinho, seja qualquer outra pessoa - servidora ou não servidora, política ou não política, banqueiro ou não banqueiro, ou o que esteve lá nas entidades. É isso que o povo nos espera, os aposentados e pensionistas deste país. Eles estão nos olhando e eles querem a verdade e a transparência, e eles querem um trabalho sério por nossa parte. De minha parte, com certeza, assim será. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução. Sempre muito firme, equilibrado. Isso é que é importante. Quero cumprimentar aqui o Sr. Gilberto, o Sr. Elvis, a Sra. Marcia, que aqui vêm a esta Comissão. Eu confesso que assisti com muita atenção a sua apresentação, Sr. Gilberto, e até me empolguei com ela. Vi, assim, uma pessoa que conhece bem a causa, que tem um apreço pelas informações, e com muita atenção. Eu vi, inclusive, que o senhor colocou ali que 100 milhões de beneficiários hoje tem o INSS. Não é isso? As carteiras dão 100 milhões. Isso dá a metade da população brasileira, pela apresentação que o senhor fez ali no início; o volume de dinheiro que se movimenta todo mês dentro do INSS. Confere, ou não? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Oitenta e cinco bi. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - É, e em torno de 100 milhões de beneficiários. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Oitenta e cinco bi para 44 milhões de beneficiários e 93 milhões de segurados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Noventa e três milhões de segurados. Então você tem quase a metade aí da população; um volume muito grande. O que eu me assustei com a mudança da sua... que me parecia técnica a sua fala - me parecia técnica - foi quando o senhor foi, assim, muito direto na questão do ano de 2019. E depois se retratou aqui, mudou o que tinha dito anteriormente no ponto da virada. Isso ficou claro mesmo, eu anotei aqui; eu disse: "poxa!". Aí eu lhe pergunto: o senhor teve algum, nesses últimos dias, algum contato com políticos aqui, algum desta Comissão? Ou seja, o senhor teve uma sessão de media training com alguém? Queria saber se o senhor teve contato com político, seja Senador ou Deputado desta Comissão. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Não, nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Não teve. Outra coisa que me chamou a atenção, e a que é importante a população ficar atenta, é como é ruim um Governo loteado. É aquela coisa, Deputada Bia Kicis, um pneu de um carro... Como é que pode andar um carro se um pneu está para um lado e um pneu está para o outro? Esse Ministério da Previdência Social é do PDT, é um naco de poder do PDT, isso está muito claro. E o senhor é colocado, depois desse escândalo - que toda a torcida do Flamengo, diferente do que o senhor colocou inicialmente, sabe que explodiu no Governo Lula, em 2023, a roubalheira dos aposentados, os números estão aqui, mostrados todos os dias -, mas o senhor, em sete dias de férias - confere? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Cinco. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Em cinco dias de férias o senhor sai, e uma pessoa que o senhor tinha exonerado, o que é importante que a população saiba, o senhor Wesley Martins, que assinou acordos com entidades de políticos investigados pela Polícia Federal para conceder seguro-defeso a 130 mil beneficiários, um negócio escandaloso, o senhor toma essa decisão em cinco dias de férias, Deputado Marcel, cinco dias de férias, e se coloca, exatamente nesse período, a sua Vice-Presidente, com quem o senhor parece ter um entrevero. Inclusive agora, há pouco tempo, entregou para ela, entregou para a gente aqui a decisão dela, da Sra. Lea Bressy, que firmou outro ACT com a Contag, justamente com a Contag, essa mesma da Operação Sem Desconto, que é presidida por quem? Aristides Veras, irmão do Deputado Carlos Veras, do PT, ligado a Wolney, que sabia do que aconteceu meses antes, pela CGU, foi informado numa auditoria do que estava acontecendo, de descontos indevidos, e nada fez, e nada fez. Quantos bilhões poderiam ter sido poupados do roubo de pensionista, de viúva, de aposentado, de deficiente, se o seu Ministro tivesse tomado as medidas corretas?
20:00 R	Agora, me parece, com todo o respeito, seu Gilberto, porque a gente tem uma experiência de vida, a gente entende: em cinco dias de férias se toma uma decisão e fica por isso mesmo? O senhor acha isso normal? Aceita? Desculpa, se o senhor não quiser responder essa pergunta aqui, é uma pergunta que... O senhor ganha quanto a mais para estar como Presidente do INSS? O senhor é um funcionário de carreira, o senhor tem uma história. Depois do que foi feito com o senhor aqui - e aí o Senador Rogerio Marinho tem toda a razão, uma desmoralização, de uma pessoa que o senhor tinha afastado corretamente -, o senhor aceita, cinco dias durante as suas férias, uma pessoa... Parece aquela coisa assim do jogo: "Olha, eu vou tirar férias, eu não vou botar minha digital nisso aí não, mas eu vou tirar, bota você.", e o senhor aceita continuar dessa forma? Eu fico me questionando assim o que faz efetivamente, a que se sujeita, numa posição dessa, uma pessoa que tem um histórico como o senhor, para mim, no mínimo, conivente com essa contratação, com essa recontratação. E eu quero também colocar aqui o seguinte: foi falado de banco, banco para lá, banco para cá, que o Governo dos bancos é aquele, é esse, mas vamos combinar, Presidente: quem é que está flertando com os bancos aqui? Quem é que negou a vinda dos bancos para sentar aqui nessa cadeira do Sr. Gilberto, e foi blindado? Quem foi que blindou a vinda desses bancos que estão ganhando tubos de dinheiro com operações, inclusive, como o senhor colocou aí, do clube de descontos, um clube? Por que o senhor não tomou a decisão de cancelar essas ACTs com esses bancos? É outra pergunta que eu quero deixar. Quem é que flerta com bancos na verdade aqui?
20:04 R	Então, me parece efetivamente que o senhor tem lado. O senhor tem lado. Defende este Governo com uma Presidência de uma autarquia tão importante em que o senhor está, um ministério dividido, loteado. O senhor foi colocado lá, mas se sujeita a uma contratação sem fazer nenhum tipo de julgamento prévio? Mas é uma operação para lá de suspeita, esses 120 mil de seguro-defeso. E essa pessoa está de volta. Então, eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: que nós estamos vivendo um momento aqui, dentro desta CPI, muito importante. Eu tive... A gente já tem muita gente presa corretamente, quero parabenizar o Ministro André Mendonça. Até agora, eu confesso que não entendi essa do Camisotti ontem - né? -, que estava por aqui, prestes a ser ouvido. Veio do presídio para cá, chega aqui e volta? Voltou para São Paulo? Porque não foi autorizado... Isso... Eu espero que, com a vinda do filho dele aqui, se abra um caminho - na próxima semana vai ter o filho do Camisotti -, se abra o caminho para vir o pai, a gente precisa ouvir. Mas tem muita gente ainda charlando por aí. Que sentou aqui, que deve muitas explicações ao povo brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... e que esta CPI tem que ir a fundo, doa a quem doer. E o brasileiro está feliz com o que ouviu do senhor hoje aqui: que irá fazer os requerimentos de novo, colocar em pauta requerimento de irmão de Presidente, de filho de Presidente, de pessoas ligadas a gente poderosa aqui - inclusive do Senado Federal, como o Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, porque o Brasil quer respostas. Não quer, absolutamente, que isso fique impune, porque foi um crime hediondo o que aconteceu e ainda continua acontecendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Bom, vamos lá. Senador, obrigado pela oportunidade. É importante esclarecer alguns pontos. É... O que ocorreu? Foi nomeado o Sr. Weslley, logo em seguida foi solicitada a exoneração da diretora. Quanto à relação do Sr. Weslley, foi pedido para a Diretoria de Governança o que já tinha pronto e o que foi encaminhado para a nossa Corregedoria. Foi informado pela nossa Corregedoria que ainda não tinha instaurado um processo disciplinar, por isso eu não tinha condições de tomar uma outra providência em cima do Sr. Weslley, tendo em vista o tempo transcorrido e a nomeação, que não tinha qualquer impedimento. Mas achei, sim, que a Diretora de TI deveria ter buscado mais informações para poder nomear o Sr. Weslley; e, por isso, a questionei e pedi a exoneração dela do cargo de diretora. Quanto que eu recebo como Presidente do INSS? Nenhum centavo. Se eu fosse Procurador, trabalhando nos meus processos, eu ganharia a mesma coisa que eu ganho como Presidente do INSS. A única motivação que eu tenho para ser Presidente do INSS é a mesma do lado que eu tenho, que é do meu servidor do INSS - que está desesperado por reconstruir a imagem do INSS - e do nosso segurado, que está sofrendo, que precisa do INSS. É esse o lado que o INSS tem.
20:08 R	O lado que o INSS tem é o do nosso servidor que sofre, que tem vergonha de sair com um bóton, que tem vergonha de sair com o crachá, mesmo trabalhando todos os dias. Todos os dias ele trabalha. Ele trabalha sábado, ele trabalha domingo. Ele... Para ganhar um pouco mais, ele vai, se sujeita a fazer um PGB para poder ganhar hora extra, porque a categoria não é reconhecida, é uma remuneração que não é suficiente. E vou convidar a todos: frequentem um mutirão do INSS no final de semana na sua localidade e veja quem a gente atende, veja a felicidade dos nossos servidores de atender e fazer a diferença. É isso o que motiva a ficar. É este o lado: é de fazer o bem. Esse é o objetivo. Quanto à questão de lado ou não, colocado em questão, provavelmente temos informações distintas. Não estou falando que a do Ministro... A do Senador Rogerio Marinho está errada, provavelmente está muito mais correta do que a minha. A gente está pedindo aqui é a resilição, por falta... Não por punição. Recebi agora um despacho do Sr. Alexandre, como Diretor de Benefícios, colocando que o motivo era porque a entidade deixou de funcionar. Eu não sei, eu estou pedindo o levantamento dessas informações para trazer. Isso não é lado. Isso, na verdade, é a informação que me foi dada, porque eu não estava lá em 2020, eu não estava lá em 2019, eu não estava lá em 2021. Então, foi isso. E este é o meu lado, este é o meu compromisso: o compromisso com os servidores da casa para reconstruir a casa com probidade, reconhecer o seu papel funcional, e também que os nossos segurados sejam atendidos como eles devem ser, que não sejam achacados por intermediários, que não seja cobrado consignado indevidamente, que não se tenha desconto indevido. É esse o meu lado, tenho certeza de que esse é o lado do Dr. Elvis, é o lado da Dra. Marcia e é o lado de 18 mil servidores. E podem frequentar a agência da Previdência que for: o nosso servidor está feliz em atender ao cidadão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Agora só... Rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Excelência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - ... Senador, é só uma pergunta aqui. O senhor continua cobrando do Ministro a demissão, a exoneração, do Sr. Weslley? O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Eu vou dar uma informação, então, em primeira mão. A gente recebeu o pedido de exoneração do Sr. Weslley ontem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Evair de Melo. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Eu sou a próxima, Presidente? Depois do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, a senhora... V. Exa. é a última, inclusive. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Senadores, eu estou tentando entender onde é que está a falha no serviço público brasileiro. E nós já tivemos aqui um Advogado-Geral da União e hoje nós estamos aqui recebendo o Sr. Gilberto, que ingressou no serviço público em 1998, como procurador federal. O Sr. Gilberto, de 2007 a 2008, ocupou o cargo de Corregedor-Geral do INSS; sob a sua responsabilidade estava a fiscalização interna e supervisão jurídica em todas as atividades. De 2016 a 2019, me corrija se eu estiver equivocado, o senhor foi Ouvidor-Geral da União, da Controladoria-Geral da União. O senhor... De 2019 a 2023, o senhor foi Corregedor-Geral da União. Procede? Sob a sua responsabilidade: transparência, controle interno, combate irregularidades na administração federal. Eu estou impressionado com a omissão do senhor, como profissional, pelos cargos que ocupou. Não fez jus às responsabilidades e competência.
20:12 R	Eu acho que o problema está no exame de seleção. Nós temos que rever os concursos, porque me parece que o senhor, apesar de ter conhecimento, passou no concurso, não tem nenhuma aptidão para exercer essa função. Nós precisamos olhar isso profundamente. Concurso público não pode ser mais conhecimento. Também tem que ter aptidão. Conhecimento, eu não tenho dúvida nenhuma de que o senhor tem. Ninguém passa num concurso desse, teórico, sendo um idiota, e o senhor não é, naturalmente. Tem profundo conhecimento. Mas mostrou não ter aptidão para exercer essas funções, inabilidade por completo, omissão absoluta, algo que realmente me deixa estarrecido, porque se os outros procuradores ou quem estiver nesses cargos que o senhor ocupou tiver esse mesmo perfil, coitada da República. Porque o senhor estava aqui e o senhor me serve de álibi, porque eu sou, de 2019 a 2023, eu estudei todos os despachos que o senhor fez como Corregedor-Geral da União, e nenhum deles relacionado a desvios, a roubos, a falcatruas, resumiram-se em atos administrativos. Às vezes, alguns PADs para o problema de presença, de ausência, enfim. Portanto, o meu questionamento não é nem com o senhor. Eu estou preocupado realmente em avisar a República, porque vocês custam muito caro. Porque num processo investigativo, o que o senhor disse aqui é grave, "eu não custo nada para o INSS." Se o senhor acha que isso é álibi de defesa, num processo de investigação, isso é ferramenta de investigação. Ora, por que cargas d'água o senhor então aceitou ser Presidente do INSS, sabendo, pelas funções que teve aqui, de um Governo corrupto, de um Governo ladrão, de um Governo com falcatrua, de um Governo conivente? O senhor é submisso hoje a um Ministro que está sendo investigado. Como é que o senhor, com essa carreira, aceita essa missão de ser subordinado a alguém que está sendo investigado? Não é condizente inclusive com a formação que o senhor tem, com os postos que o senhor ocupa. E quando o senhor diz que "eu não preciso do INSS", deixe-me falar para o senhor: o senhor está num cargo político. O senhor não é interventor do INSS. Portanto, o senhor aceitou, é uma indicação política. "Ah, é que eu não tenho relação política." Então tem algo errado. Tem algo errado, porque o seu cargo é indicação política. Repito, o senhor não é interventor. Portanto, a gente conhece muito bem como esses governos da esquerda aparelham os seus governos. O senhor... Está no seu currículo. O que o senhor fez com a servidora Marcia foi, para mim, a pior coisa que o senhor fez aqui hoje. O senhor trouxe a cabeça dela a prêmio. O senhor está apresentando a Marcia como um prêmio de defesa, como o seu álibi, não sabendo o senhor que, num processo de investigação, isso pode ser usado fortemente contra o senhor. O senhor constrangeu a Marcia aqui em público, e o senhor só reconsiderou a sua fala - depois que pediu para suspender a sessão, para respirar um pouco - depois que foi devidamente enquadrado pelo Senador Rogerio Marinho e, naturalmente, orientado pelo seu advogado, o senhor, de forma muito hábil, retirou aquilo que tinha dito.
20:16 R	Ora, eu lamento o Alfredo Gaspar não estar aqui presente - o Relator -, mas, com o que o senhor cometeu, até pela sua formação, o que é um agravante, o senhor deveria sair preso daqui hoje: preso por mentir, preso por omitir. E o agravante, volto a dizer: eu estou falando com alguém que foi Corregedor-Geral da União, alguém que ocupou cargos da área do direito, do conhecimento. E vou voltar a dizer para o senhor mais uma coisa: eu sou técnico agrícola da roça, mas eu conheço gente, e a postura do senhor, às vezes até com cinismo, olhando para cima como o senhor está agora, inclusive, possivelmente, deve estar até surdo, deve ter bloqueado... A sua postura e o seu comportamento o entregam e o condenam - a conivência com tudo isso. O senhor foi escalado para ocupar essa posição para proteger os criminosos. Infelizmente, se ausentou aqui um Deputado do PT. Ele vai ter que se explicar muito, porque ele está trabalhando nos bastidores para esconder as falcatruas dos Correios. Ele deveria explicar por que ele foi assediar colega dele - Parlamentar, inclusive - para que não atuasse nos Correios, porque é mais uma falcatrua, uma maracutaia deste Governo. O senhor, pela sua formação e conhecimento, deveria pedir a prisão do Presidente da Contag e não proteger a Contag. O discurso do senhor, querer lavar a sua imagem, dizendo: "Ah, os funcionários do INSS, honrados trabalhadores" - que não merecem a gestão do INSS, não merecem uma presidência dessa. Eu não tenho dúvida da índole dos bons funcionários do INSS, conheço o trabalho que eles fazem lá na ponta. O senhor se proteger com esse cinismo - desculpe, é assim que o senhor está se comportando; se não é a intenção, mas o corpo entrega, o corpo fala -, o senhor se proteger por trás dos bons funcionários, o senhor trazer a Marcia como prêmio, para tentar liberar a sua idoneidade, praticamente usando a Marcia como refém para não sair preso daqui, para não sair acusado, dadas as suas mentiras... Como o senhor aceita a Contag? Vou repetir: o senhor... De novo: se fosse eu lá, Presidente do INSS, um não conhecedor do direito, da lei, poderia não ter esse olhar, mas não é permitido ao senhor - de novo -, pelo concurso por que o senhor passou. O senhor deveria ser cassado do cargo, mandado embora, dispensado, porque não tem nenhuma habilidade e competência. O senhor não usa do cargo para fazer essas correções. Isso me deixa estarrecido, ou seja, nós estamos em péssimas mãos, quando - de novo - alguém com essa formação... E que bom que o senhor aqui inocenta por completo o Governo Jair Messias Bolsonaro. O senhor deu o álibi de que nós precisávamos. A esquerda, agora, vai ter que enfiar a viola no saco e ficar quieta, em silêncio, porque o Corregedor-Geral da União... (Soa a campainha.) ... no período do Governo Jair Bolsonaro não trouxe nenhuma denúncia, não trouxe nenhum fato relevante. Portanto, se o senhor prestou para alguma coisa aqui, hoje, foi para tirar por completo qualquer suspeita de envolvimento de Rogerio Marinho, das equipes de Paulo Guedes, de Jair Bolsonaro nessa roubalheira inescrupulosa do INSS.
20:20 R	E, para finalizar, eu vou fazer uma pergunta para o senhor muito objetiva, porque uma coisa linca com a outra e vocês estão sendo escalados para proteger os crimes e o envolvimento desse Governo. Eu pergunto para o senhor se o senhor mandou algum termo de compromisso para o Banco Master assinar já na sua gestão do INSS. De forma objetiva: mandou ou não mandou? É a única pergunta que eu tenho para o senhor. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Bom, mas posso responder sobre tudo que o senhor falou, né? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Primeiro o senhor responde à pergunta, por favor. Primeiro o senhor responde à pergunta. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Posso escolher a ordem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor responde da maneira que desejar. O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR - Obrigado, Presidente. Na verdade, assim, quanto à sua avaliação sobre a minha pessoa, sobre a minha gestão, cada um tem a sua e respeito a sua avaliação sobre minha competência, sobre minha capacidade, sobre a minha pessoa, dentre outros. Quanto à análise da minha vida profissional, acho que o senhor precisava se dedicar um pouquinho mais, que o senhor poderia verificar que, na minha gestão e por ato meu, suspendemos a compra da Covaxin, por exemplo. Como Corregedor-Geral da União, enquanto ainda se discutia a Covaxin, num processo de responsabilização de pessoa jurídica, o ato do Corregedor-Geral da União Gilberto Waller Júnior suspendeu a compra da Covaxin, numa cautelar. Na minha gestão, punimos Vivo, Madero, entre outras empresas. Na minha gestão, nunca a Corregedoria-Geral da União demorou tão pouco tempo e teve tanta produtividade quanto aquela feita. Na minha gestão como Ouvidor-Geral da União, a Lei de Acesso à Informação nunca foi tão bem empregada, a ponto de ser discussão em campanha presidencial se em um Governo ou outro houve retrocesso na Lei de Acesso à Informação. E só foi possível essa análise porque eu era Ouvidor-Geral da União e colocamos em transparência ativa todas as decisões da Lei de Acesso à Informação, todas que eu dei e todas que a gestão posterior deu. Isso foi tema debatido, inclusive, em campanha eleitoral. Na minha gestão como servidor público, como gestor na Ouvidoria-Geral da União, criamos um sistema de ouvidoria chamado eOuve, que hoje é o Fala.BR, que garante denúncias como essa do desconto associativo como consignado. Na minha gestão como Corregedor-Geral da União, modernizamos os processos disciplinares de todo o Poder Executivo Federal. Então, eu não sou gestor de ficar passando de um lado para outro com despachos. E peço ao senhor que, se o senhor quiser, peça, na Lei de Acesso à Informação, uma lei de 2012 em que eu fui escalado para a Ouvidoria-Geral da União para poder trazer essa lei como algo para a sociedade. Então, é só utilizar a própria lei para perguntar todos os atos que eu pratiquei, todas as portarias que instauramos, contra quem instauramos, por que instauramos e qual foi a consequência. Então, falar que sou um gestor de passar de um lado para o outro, o senhor... Não sei quais foram os documentos que o senhor investigou. Quanto à questão do Master, se eu mandei um termo de compromisso para eles assinarem, eu não mandei. A Dra. Marcia não mandou. Uma técnica, na verdade, que trabalha no apoio - e não foi um termo de compromisso, foi um modelo de ACT para que o Master pudesse analisar -, ela mandou como modelo, falando quais documentos precisavam.
20:24 R	Quando o Master foi juntar para assinar esse documento, a Diretora de Benefícios, Dra. Marcia, que não coloquei em risco algum, muito pelo contrário, eu a admiro... E não fui eu quem nomeei a Dra. Marcia. Eu a conheci no dia 30 de abril, porque ela foi nomeada junto comigo. Ela é minha colega de trabalho, tem uma trajetória profissional muito próxima a minha, e eu só tenho admiração e gratidão a ela. Quando foi encaminhado esse termo e voltou para a Diretoria de Benefícios, por despacho da própria Diretora Marcia, ela verificou que não havia condições de assinar o ACT, renovando com o Master. Então, o encaminhamento foi administrativo, como modelo para juntar os documentos. Nunca houve a intenção, ou a probabilidade, ou a possibilidade de assinar qualquer acordo com o Master. O Master… O INSS foi o primeiro órgão a detectar irregularidades e tomar providências. Enquanto todos - todos - ficavam a esperar o que ia ocorrer com o Master, o INSS foi o primeiro a tomar medidas concretas: de não assinar o ACT, de não liberar recursos, de não firmar termo de compromisso. Isso é um orgulho para o INSS. Isso é um orgulho que foi feito não só com a Dra. Marcia, mas com toda a sua equipe - Vinícius, Carlinhos, entre outros que trabalham -, e a gente verificou que são quatro servidores e quanto de resultado isso trouxe para os nossos aposentados e pensionistas. Então, a resposta concreta é: eu não encaminhei, eu não assinei. A Dra. Marcia não encaminhou, não assinou. Essa é a resposta, e peço para que o senhor utilize a Lei de Acesso à Informação e peça, na CGU, todos os atos que eu fiz, para verificar se teve algum despacho de um lado para o outro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, só 30 segundinhos, só para eu concluir. Eu quero agradecer mais uma vez ao Sr. Gilberto por ter inocentado por completo o Governo Jair Mecias Bolsonaro. Mostra que ele tinha autonomia para exercer a sua função - a exerceu -, mas ele, de forma muito objetiva, não trouxe nenhuma denúncia, nenhuma calúnia, nada de irregularidade nem intromissão contra esse Governo. Muito obrigado, Sr. Gilberto. Se o senhor prestou para alguma coisa aqui hoje, foi para inocentar o Governo Jair Mecias Bolsonaro e a sua equipe. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr. Gilberto, Dr. Elvis e Dra. Marcia Eliza de Souza também, a quem eu quero prestar a minha solidariedade, porque o que eu presenciei aqui foi realmente a senhora ser colocada numa situação que não merece, até pela sua competência. A senhora já era diretora antes; a senhora saiu do cargo e foi alçada a um outro cargo, de assessora da Presidência do INSS, do então Presidente Rolim, o que demonstra a sua competência e o reconhecimento ao seu trabalho. Mas aqui, Sr. Gilberto, Dr. Gilberto, o que eu entendi, e, como mulher, eu não gostei de ver essa situação, foi realmente ela ser usada, porque, quando o senhor falou que ela havia terminado, colocado fim àquelas quatro ACTs e foi retirada - pode não ter sido a sua intenção, mas foi isso que o senhor passou -, ficou como se ela tivesse sido retirada por uma punição, por uma perseguição. Tanto é assim que o senhor não disse que ela foi alçada ao cargo de assessora da Presidência. Depois, graças ao que o Senador Rogerio Marinho falou, contestando a sua fala, o senhor alterou - com muita habilidade, porque o senhor é uma pessoa habilidosa - e aí ficou claro, então, que a Dra. Marcia foi usada aqui. Eu, como mulher, não gostei do que eu vi e eu, então, me solidarizo à senhora, Dra. Marcia.
20:28 R	Quero dizer que, assim como o Senador Girão, eu também fiquei... Estava bastante impressionada com a sua apresentação e isso mostra, sem sombra de dúvidas, que o senhor é um técnico capaz e tem tomado várias providências para melhorar a questão do INSS, trouxe soluções, mas eu quero dizer que algumas dessas soluções não me impressionam nem um pouco. Apesar de que a gente vê que estão sendo tomadas providências. E, claro, tem que ser porque, quando um escândalo desse tamanho acontece, se não houver providência, tudo vai ficar muito claro, muito óbvio. E a gente sabe que este Governo não olha para o povo, não cuida do vulnerável. Este Governo explora as pessoas. Este é um Governo que, sinceramente, não tem pena, não tem o menor constrangimento em roubar aposentado, roubar pensionista. É um Governo que, pelo amor de Deus, todas as vezes que esteve no poder, só causou prejuízo ao país. Aí vem falar que eles têm números maravilhosos... Pega as estatais, esse é um Governo que está destruindo o Brasil. Se Deus quiser, em outubro, nós vamos tirar este Governo. E nós traremos um governo de direita, que cuide do povo, que tenha amor, que seja patriota! E eu quero dizer que o senhor, com toda a sua técnica, serve a este Governo, infelizmente. E aí, eu não sei se de forma intencional ou não, a forma como o senhor, às vezes, coloca as coisas, dá a entender que o senhor estava querendo atacar o Governo Bolsonaro e proteger este Governo. Quando, por exemplo, por um lapso, não sei, um descuido, o senhor afirmou que o problema começou em 2019, quando todo mundo sabe que isso não é verdade. Todo mundo sabe que isso é muito antigo. O senhor falou: "Ah, sempre houve, sempre houve desvios, sempre houve descontos ilegais, sempre houve...", e sempre nas costas do PT! Vamos pensar aqui no Paulo Bernardo, que era casado com a Gleisi Hoffmann, que já roubava aposentado, já roubava velhinho! Meu Deus do céu! Quem pode se deixar enganar por este Governo das trevas, por esse partido das trevas ao qual o senhor serve? E eu falo porque fui procuradora 24 anos, fui procuradora-geral adjunta, fui corregedora-geral da Procuradoria do DF e nunca me deixei constranger por uma ordem ilegal, nunca! E o senhor, com toda a sua competência, infelizmente, não tomou a atitude devida, ou pelo menos não deve ter se insurgido suficientemente, contra essa nomeação obscura, feita por essa senhora... Como é que é o nome dela aqui? Essa aqui... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Lea Bressy. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Lea. Lea Bressy, que nomeou esse senhor que agora pediu demissão. Pediu exoneração, assim, do nada. Coincidentemente, nós estamos aqui nessa CPMI... O senhor foi chamado para vir aqui hoje e ele, ontem, parece que pediu exoneração. Por que será, né? Será que é porque ele não tem nada? Não deve nada? E essa senhora que, nas suas férias, nomeou... E aí a gente sabe... E eu fico, sinceramente, eu fico com vergonha pelo senhor, porque o senhor mostra ter capacidade, está tomando medidas, está ajudando a resolver o problema, mas serve a um Governo das trevas!
20:32 R	A questão é a seguinte... Está aqui, ó: "Ministro da Previdência retira poderes do presidente do INSS". Como é que o senhor permite isso? O senhor é o Presidente do órgão! E aí vem o Sr. Wolney Queiroz, que, repetindo um ato que já tinha sido antes feito pelo Ministro Lupi, concentrou em suas mãos todo o poder de nomear, de exonerar, de fazer o que bem entender dentro do órgão, que é presidido pelo senhor. E eu esperaria de uma pessoa como o senhor, com o seu currículo, com a sua capacidade, com o seu poder de diligência, com tudo que o senhor tem feito de bom nesse caso... Mas é assim, tem que fazer, porque como é que vai explicar para a sociedade que não está fazendo nada diante desse escândalo tão gigantesco? Mas como é que o senhor permite isso, ficar à frente de um órgão e haver um Ministro que chupa a sua autoridade, chupa a sua competência, chupa o seu poder, como um vampiro? O senhor fica sem poder, sem autoridade, se torna um técnico, atuando, mas não um agente político, que o senhor deveria ser, como Presidente do INSS. Então, é uma vergonha, e isso precisa ser dito, porque o Ministro Lupi, quando veio aqui, disse o seguinte: "Não, eu não tenho nada a ver. Tudo que foi feito no INSS, eu não tenho nada com isso. Eu era o Ministro, eu não era o Presidente do INSS". Mentiu descaradamente, porque ele havia pegado para si a competência do então Presidente do INSS, e aí - o senhor mesmo disse aqui - eles foram tirando a sua competência paulatinamente, de abril até agora; em outubro o senhor perdeu toda a sua competência de nomear, designar... Como é que pode, como é que o senhor serve, como é que o senhor permite isso? Uma pessoa com o seu currículo, a sua capacidade, a sua inteligência... como é que o senhor permite isso? Tenha brios para não servir a um poder, a um governo que é do partido das trevas! O povo não aguenta mais, o povo está sofrendo. As filas... O Lula vai, promete: "Vou acabar com as filas!" - a fila triplica. O Lula, então, é o campeão da mentira! Todas as promessas... "Vou dar picanha!" - dá abóbora. São quantas promessas? Eu pergunto: um servidor de carreira, como o senhor, que ocupou tantos cargos e fez tantos atos importantes, como o senhor citou aqui, tantas iniciativas importantes, que a gente fica feliz de saber que foram adotadas, como é que o senhor, um funcionário de brios, consegue servir ao partido das trevas? E me desculpa: "Ah, porque eu estou aqui porque aí os servidores ficam felizes" - não! Os servidores ficariam muito mais felizes se tivessem, talvez, um Presidente que pusesse o pé na porta, que não permitisse um governo que faz o que este Governo está fazendo. E aí a gente tem que ficar aqui, Senador Girão, ouvindo a mentirada da "petezada": "Porque é o Governo do Lula que está resolvendo tudo, que investiga, porque a culpa é do Bolsonaro!". Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Eu sei que é a função de vocês fazer isso, que vocês estão aqui cumprindo um papel, mas está vergonhoso demais, vocês estão passando muita vergonha... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... mas a tal ponto de ter um Deputado daqui, desta Comissão, que posta foto fake nas redes sociais, que coloca o Presidente Bolsonaro, o Presidente Roberto Campos Neto - o melhor Presidente que já houve no Banco Central - junto com o Vorcaro, quando a gente sabe que quem esteve com o Vorcaro é o Lula. A foto do Lula com ele é verdadeira; a do Bolsonaro é falsa. É com esse tipo de gente que você está lidando. Cai fora, cai fora, para o seu bem, pela sua honra. Não sirva ao Governo das trevas.
20:36 R	Eu não tenho nenhuma pergunta a fazer, porque acho que tudo que tinha que ser perguntado já foi perguntado. Tudo que tinha que ser revelado está sendo revelado. Eu espero, Sr. Presidente, o Vorcaro aqui para abrir a boca e falar, porque ó, PT não quer investigar Master coisíssima nenhuma. Assinem a CPMI! Aí o outro vem dizer que a gente dá tiro no pé, porque a gente consegue montar CPI. Claro, vocês são ótimos para roubar. Até roubar as CPIs vocês roubam, mas aqui não conseguiram roubar a Presidência nem a relatoria, tá? E não vão roubar o futuro desta nação, porque outubro está aí e vocês vão ser varridos da política brasileira, graças a Deus. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Gilberto, para o encerramento e sua última fala, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu teria uma questão de ordem antes. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Qual é o artigo, Excelência? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Art. 342 do Código Penal, Sr. Presidente. E eu quero fazer referência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Código Penal, Excelência? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sim, senhor. É legislação citada na questão de ordem. É a questão... Pois não? (Pausa.) É a questão, Sr. Presidente, é uma questão de ordem em relação... Porque tem pessoas que estão acompanhando e estão perguntando sobre o crime de falso testemunho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E aí é uma forma de esclarecer com V. Exa., mas também de elogiar pelo... O senhor é magnânimo, e a magnanimidade, que é uma palavra difícil de pronunciar, é mais difícil ainda de praticar. E V. Exa. fez aquilo que, entendo, muitos talvez não fariam aqui com o depoente, junto com o Relator, deu a oportunidade de ele declarar a verdade ou se retratar, conforme o art. 342 e o seu §2º do Código Penal. Por que eu faço isso? E faço elogio a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Porque, no momento que nos encontramos aí atrás da mesa, eu disse que, por mim, era um momento também pela intencionalidade da fala do depoente de dar voz de prisão; porque nós percebemos claramente, na forma como foi feito. E depois ele não se retratou, mas é a alternativa: é retratar ou declarar a verdade. Ele se desdisse e falou aquilo que nós fingimos que acreditamos, que uma frase não tinha a ver com a outra. Aliás, eram duas orações dentro de uma mesma frase, separadas só por uma vírgula, que não teria uma coisa a ver com a outra. E, aqui, o mais bobo se elegeu Deputado ou Senador, como se diz aqui no Congresso Nacional o tempo todo. E a gente fingiu que acreditou que ele não quis fazer o que fez com a servidora que está aqui - e conosco, com os Deputados e Senadores -, falando uma inverdade. Por isso, Sr. Presidente, quero elogiá-lo, fazendo essa questão de ordem baseada no art. 342 e explicando a quem está nos ouvindo. Sim, pelo Código Penal, o senhor poderia dar voz de prisão imediata, mas o senhor foi magnânimo e deu ao Relator e a todos nós aqui a oportunidade de ouvir uma segunda vez o depoente, que se corrigiu, falou a verdade e, não obstante, até gostaria, seria bom se retratar ainda, que se retratasse inclusive com a servidora que aqui está, porque seria também um sinal de magnanimidade, mas talvez não venha do depoente; mas que fique claro aqui, Sr. Presidente, o senhor poderia ter dado voz de prisão, eu teria pedido aqui, mas, em virtude da fala do depoente depois, corrigindo a informação, ele não sai preso daqui hoje. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Gilberto, para as suas observações finais.
20:40 R	O SR. GILBERTO WALLER JÚNIOR (Para depor.) - Primeiro, quero agradecer a oportunidade de explicar um pouquinho o que é o INSS, a função do INSS, a razão de ser do INSS, o que está sendo feito depois de 30 de abril. A ideia é passar o INSS a limpo, tudo o que está sendo feito, sem proteção a qualquer tipo de entidade ou pessoa. Tudo o que está sendo identificado está sendo colocado para os órgãos responsáveis. O INSS, até pouco tempo atrás, tinha aversão a órgãos de controle. Hoje, nós nos reunimos com órgãos de controle todas as semanas. Tudo o que está sendo feito é em prol do nosso cidadão, o reconhecimento da necessidade de o INSS recuperar a sua imagem e sua importância em relação a todos os nossos 99 milhões de segurados. É esse o compromisso que temos, é essa a razão de ser do INSS e é para isso que a gente vem trabalhando diuturnamente. A questão salarial, a questão de quanto ganha, um exemplo típico são os nossos servidores, que não ganham bem, não têm boa estrutura e estão trabalhando diuturnamente para recuperar a imagem do INSS. O maior efeito de recuperação do INSS não é de qualquer gestor do INSS, e, sim, dos seus servidores, que trabalham e refazem o INSS e fazem acontecer, com todas as dificuldades possíveis. Convido a todos a comparecerem a qualquer agência da Previdência Social. Quando tiver um mutirão, mais ainda; é emocionante. A gente recupera aquele espírito de cidadão, a gente recupera aquela energia, aquela necessidade que temos de saber por que existimos, para que existimos e para onde vamos. É emocionante porque a gente trabalha com a população mais carente, mais necessitada e que depende do INSS. O INSS forte é a certeza de que teremos um país forte e definitivo para tirar muita gente da zona da pobreza absoluta. Esse é um compromisso meu, da direção e principalmente dos 18 mil servidores que estão todos os dias... e são achincalhados muitas vezes. Depois da Operação Sem Desconto, muitos servidores recebiam na agência a informação "seu ladrão", começavam a agredir os nossos servidores. Porque o INSS não é essa quadrilha que adentrou o INSS para roubar aposentados e pensionistas, o INSS é formado por servidores probos e com compromisso com o nosso cidadão. Eu queria deixar bem registrado, queria agradecer aos 18 mil servidores, que estão, desde abril, trabalhando freneticamente para melhorar e reconstruir o INSS. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A ordem das falas está encerrada. Passamos ao tempo das Lideranças. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Posso falar como Relator também... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou pedir, então, a V. Exa. para voltar ao Plenário e vou solicitar um outro Relator ad hoc. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Está destituído da função de Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senador Girão, por gentileza, aqui. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Então vou falar como Líder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É para o senhor falar como Líder. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Ele não vai falar? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aí os senhores decidem. Quem vai falar primeiro? (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Tem que ser par ou ímpar. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Ele tem medo de mim, por isso que não fala antes. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Fora do microfone.) - Quero falar depois, é bom que você me pontua... O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sabia que ele ia se acovardar de novo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pelo tempo da Liderança, Deputado Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
20:44 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - ... Dr. Gilberto, Dr. Elvis, Dra. Marcia Eliza, eu quero, em nome de vocês, cumprimentar todos os servidores, servidoras do INSS - muitos devem estar, inclusive, nos acompanhando -, aposentados, aposentadas, pessoas que dedicaram a sua vida ao INSS e me solidarizo com esses servidores, que, certamente, têm sofrido esta situação que foi pelo senhor aqui relatada. Não deve ser fácil, para um servidor de carreira, assistir o que fizeram com o INSS. Este Governo corrupto, de bandidos, milicianos, chefiado pelo Jair Bolsonaro, que está na Papuda, abriu as portas do INSS para que ele fosse tomado de assalto por uma quadrilha. Alteraram as regras de fiscalização, mudaram decretos, permitiram que entidades fantasmas passassem a fazer desconto associativo, permitiram que os dados sigilosos de segurados e seguradas fossem utilizados de forma ilegal por entidades presididas por jovens que nunca trabalharam e que, da noite para o dia, enriqueceram centenas de milhões de reais, comprando lamborghinis, iates, ferraris, rolex, helicópteros e, parte do dinheiro roubado, colocando na conta da campanha do próprio Ministro da Previdência do Governo Bolsonaro. Deve ser muito difícil, porque a população acaba falando do INSS, sem conseguir fazer essa distinção entre a maioria esmagadora de servidores dedicados, honestos, como o senhor e as demais pessoas que estão aqui, e esses servidores corruptos, que foram colocados em função de comando por essa máfia que certamente é a principal responsável por tudo isso que aconteceu. A Sra. Marcia Eliza foi, sim, exonerada. Ela não saiu do INSS a pedido. No dia 10 de fevereiro de 2020, a Sra. Marcia rescindiu o ACT da ABSP, núcleo da Cecília Mota - dia 10/02. No dia 12, dois dias depois, a Sra. Marcia foi exonerada da função que exercia por Bruno Bianco, leal sucessor e número dois do Senador que é o Líder da Oposição aqui nesta Comissão. Logo em seguida, é tirada da Dirben a competência e levada para a Dirat, e só voltou para a Dirben quando foi lá nomeado José Carlos Oliveira, figura chave nesse esquema criminoso, que, posteriormente, assumiu a Presidência do INSS e chegou até a função de Ministro da Previdência. Acredito que, hoje em dia, os servidores do INSS vibram com tudo que eles estão assistindo. Essa quadrilha foi afastada; as investigações estão sendo feitas; quase R$3 bilhões já foram apreendidos da quadrilha; mais de quatro milhões de aposentados e aposentadas,... (Soa a campainha.)
20:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... pensionistas receberam de volta o dinheiro roubado, e os servidores do INSS sabem que hoje existe um Governo que não compactua com a corrupção e que vai levar até as últimas consequências essa investigação para que, além de identificar os servidores corruptos, além de identificarmos os operadores, nós possamos chegar também aos mandantes. Ninguém acredita que fosse possível roubar bilhões de reais sem que eles tivessem as costas quentes dentro do Governo Bolsonaro. E nós vamos chegar, Sr. Presidente. A CPI vai chegar. Nós vamos saber de fato quem era, dentro do Governo, o grande operador que permitiu que esse roubo pudesse ter acontecido e que milhões de pessoas tivessem sido lesados e lesadas. Portanto, Dr. Gilberto, Dr. Elvis, Dra. Marcia Eliza, vocês são orgulho para o Brasil e, em nome de vocês, eu quero cumprimentar e saudar todos os servidores e servidoras do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. Olhe, Senador, para que a gente termine com essa discussão, como Presidente, a cada sessão nós vamos fazer um revezamento. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Não, mas está bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, nós vamos fazer um revezamento, porque aí acabamos com essa discussão de quem começa e quem termina. Com a palavra, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Bom, Sr. Presidente, eu fico até um pouco constrangido de estar repetindo, mas a repetição infelizmente é uma prática deles. Eles não têm nenhum pudor de manter uma discussão, uma narrativa que não tem nenhuma consistência e não tem nenhuma conexão com a realidade. Eu vou começar afirmando aqui que acreditar que o Governo Bolsonaro montou uma quadrilha dentro do INSS para beneficiar sindicatos ligados à esquerda que invadem propriedades, depredam patrimônio público e se locupletam, através dos seus mandatários, historicamente, é acreditar em mula sem cabeça, Papai Noel e história da carochinha. Dito isso, Sr. Presidente, nós estamos diante de uma situação em que ficou muito claro que o Sr. Gilberto, a quem novamente eu quero saudar, o Sr. Elvis e a Sra. Marcia Eliza, funcionários de carreira do INSS, estão tentando reerguer a instituição depois da hecatombe, da catástrofe, do desastre, do assalto sanguinário a que o PT submeteu a instituição, depois de seis anos longe da instituição. Quer dizer, eles estavam com uma verdadeira compulsão. Passaram seis anos longe da instituição, de se locupletarem com a máquina pública, para aparelharem o Estado para poderem continuar esse histórico de corrupção e de dilapidação do patrimônio público, eles voltam com uma sede enorme, fruto dessa abstinência de seis anos, e metem literalmente o pé na jaca, porque crescem exponencialmente e geometricamente, a partir de 23, o número tanto de ACTs como de descontos associativos. Aliás, esse é o Governo dos recordes, além de ser o Governo da mentira, da narrativa e da falcatrua. É recorde na fila do INSS; aliás, uma das promessas de campanha do ex-condenado... Do ex-condenado, não; do ex-presidiário, desculpem. É o recorde da manutenção de sigilos. Também disse, por ocasião de discursos e de debates, que iria retirar o sigilo, e nunca teve tanto sigilo. É o recorde do cartão corporativo, do gasto de cartão corporativo.
20:52 R	Parece que há uma compulsão em assaltar o cofre público. E o pior: sem transparência. É o recorde de queimadas. Cadê os artistas gritando "Salve a Amazônia?". É o recorde de falência. Nunca teve tanta falência no nosso país. É o recorde de recuperação judicial. As empresas absolutamente incapazes de conseguir existir num ambiente em que há falta de previsibilidade, falta de segurança jurídica, que o empresário, o empreendedor, além de enfrentar juros altos, é encarado como adversário deste Governo que aí está. É o recorde da taxa de juros. Um Governo que, pela sua política, irresponsável do ponto de vista fiscal, que assalta a máquina pública na tentativa de perpetuar um partido no poder, gera para as futuras gerações um legado muito ruim de carregar, ou seja, está sobrecarregando de dívida o conjunto dos brasileiros. Hipoteca o nosso futuro em função de um presente incerto. É o recorde de endividamento. É o recorde de rombo em estatais. Basta falar apenas de uma: os Correios. Se o Governo do PT administrasse o Saara, literalmente faltaria areia, porque é impossível um monopólio, como é o caso dessa estatal - que é a única empresa que consegue conceder esse serviço -, estar quebrada, falida, carcomida... (Soa a campainha.) ... destruída com apenas dois anos e meio de administração do partido das trevas. Quando eu falo, Sr. Presidente, que eles literalmente são mercadorias vencidas; que Lula é a mesma estratégia, os mesmos métodos, os mesmos personagens, e seria uma patologia imaginar que vai ter um resultado diferente do que ocorreu em governos anteriores - e o Brasil teve muita falta de sorte, porque são 18 anos de desgoverno do PT e de assalto à máquina pública -, nós estamos vendo a repetição desse padrão. E aqui, Sr. Presidente, a minha esperança, a minha expectativa e a minha certeza é de que nós estamos conseguindo fazer com que tudo isso venha à luz do dia, que é o maior e melhor dos desinfetantes. E não adianta a cortina de fumaça, porque aí estão os resultados. O fim do desconto associativo, que eles votaram contra, que eles trabalharam contra, e depois vêm aqui bater no peito, dizendo que foi o Presidente Lula. A própria CPMI, e V. Exa. é testemunha. Não votaram favorável e vieram aqui tentar subjugar e capturar a CPMI. Se V. Exa. não fosse o Presidente desta CPMI, o que seria dessa investigação? Os presos, os bens arrestados, o fato de que a investigação seletiva que se estabeleceu contra apenas duas instituições, quando eram 41, foi posta por terra, e eles foram obrigados a, inclusive, incluir a Contag, filiada à CUT, que sempre trabalhou no sentido de financiar esse trauma que acontece no Brasil, que é a apropriação dos movimentos sindicais e dos trabalhadores rurais a favor desse projeto de poder nefasto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência. Está encerrada a oitiva do Sr. Gilberto Waller Júnior. Sras. e Srs. Parlamentares, servidores desta Casa, imprensa e, principalmente, os aposentados, os órfãos e as viúvas de todo o Brasil, antes de encerrar esta sessão, preciso começar respondendo a algo que passou a circular nos últimos dias. Há alguns jornalistas e alguns políticos - curiosamente os mesmos que estão perdendo o sono todas as noites - insistindo em dizer que esta CPMI não dará em nada, popularmente "acabaria em pizza". Pois bem, vamos responder com fatos, não apenas com discurso.
20:56 R	Enquanto alguns tentam diminuir o trabalho desta Comissão, os números falam por si. Até aqui, mais de 4,8 mil documentos oficiais foram analisados, foram 73 requerimentos de informação formalmente definidos, 48 quebras de sigilo aprovadas, 108 empresas suspeitas identificadas roubando os aposentados brasileiros e denunciadas por esta Comissão. Isso não é encenação, senhores, isso é investigação real. Pizza não gera volume de documentos, pizza não produz quebra de sigilo, pizza não expõe empresas suspeitas. Agora vamos aos fatos mais concretos ainda: as prisões realizadas, os mandados de busca e apreensão expedidos, a interrupção dos descontos indevidos e o início do ressarcimento aos aposentados lesados não aconteceram antes desta CPMI. Hoje, quando viajo pela minha Minas Gerais, são dezenas de aposentados que vêm agradecer porque receberam de volta dinheiro que lhes foi roubado, porque nós expusemos nesta CPMI o crime contra essa população, essa parte vulnerável do Brasil. Tudo começou a acontecer depois da instalação e do trabalho da CPMI do INSS. Isso não é coincidência, isso é consequência. Mesmo sem um encerramento formal dos trabalhos, mesmo enfrentando resistências, mesmo diante das tentativas claras de blindagem, esta CPMI colocou luz no maior escândalo dos últimos tempos do nosso país. E é preciso dizer com clareza histórica: estamos falando da maior violência financeira já cometida contra idosos no Brasil. Esta CPMI não é apenas uma investigação técnica, ela é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu este país. O Brasil só ficou de pé porque essa geração nunca se ajoelhou, eles carregaram a nação nas costas e agora enfrentam o abandono das próprias instituições que deveriam protegê-los. E deixo claro: não permitiremos que o Brasil vire as costas para a sua própria história. Cada documento analisado, cada fraude encontrada, cada idoso enganado representa uma ruptura do pacto entre o Estado e quem entregou a vida inteira de trabalho para erguer esta nação. O Brasil tem uma dívida com os aposentados e as aposentadas, e esta CPMI foi o primeiro passo concreto para apagá-la. Quero afirmar algo com absoluta certeza neste momento: enquanto eu estiver nesta Comissão, nenhum poder será maior do que o direito do povo de conhecer a verdade. Esta Casa não se ajoelha, esta Casa cumpre a missão. Aqui não existe blindagem da parte de Presidência, muito menos do Relator desta Comissão, aqui existe a verdade, doa a quem doer. Cada votação, cada requerimento, cada tentativa de obstrução ficará registrada à luz do dia. Todos os Parlamentares que passam e passarão por esta CPMI serão julgados pelo povo brasileiro. Quando tentaram barrar convocações, os documentos falaram; quando tentaram impor silêncio, os dados apareceram; quando tentaram empurrar o problema para debaixo do tapete, esta CPMI levantou o tapete e mostrou ao povo do nosso país. Documento não mente, extrato não tem ideologia, número não se curva. Esta CPMI não foi criada para agradar interesses econômicos, não foi criada para servir de palco político. Esta CPMI foi criada para defender quem não tem lobby, quem não tem advogado caro, quem não tem voz em nosso país. E, por isso, eu afirmo com tranquilidade e responsabilidade institucional como Senador desta República: o Brasil já é diferente depois desta CPMI. O aposentado, hoje, sabe que não está sozinho; a viúva sabe que não foi esquecida; o órfão sabe que alguém olhou por ele. Ainda há muito trabalho a ser feito, ainda há responsáveis a serem apontados, ainda há estruturas a serem desmontadas, mas ninguém poderá dizer que este Parlamento se omitiu.
21:00 R	Ninguém poderá dizer que este escândalo passou despercebido e ninguém poderá sustentar a narrativa de que esta CPMI não trouxe resultados. Eu repito: pizza não gera prisão, não gera busca e apreensão, não faz desconto parar e não devolve dinheiro a quem foi roubado. Aqui, as consequências existem e continuarão acontecendo. Encerramos a sessão de hoje com a consciência tranquila de quem fez o que precisava ser feito e com responsabilidade de seguir até o fim, porque, enquanto houver um aposentado lesado, uma viúva explorada ou um órfão prejudicado, o dever desta Casa permanece. Que o Brasil saiba: a verdade está sendo revelada, a justiça está agindo e isso não tem mais volta. Meu muito obrigado aos senhores, todos. O SR. RIBEIRO NETO (Sem registro - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência. O SR. RIBEIRO NETO (Sem registro - MA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ah, pois não. Eu quero confirmar a presença do Deputado Ribeiro Neto, do PRD, do Maranhão, que passa a fazer parte desta CPMI. Seja bem-vindo, Excelência. O SR. RIBEIRO NETO (Sem registro - MA. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado. O SR. RIBEIRO NETO (Sem registro - MA) - Tenho certeza de que esta CPMI vai entregar um grande resultado para a nossa nação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. seja bem-vindo. O SR. RIBEIRO NETO (Sem registro - MA) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião, a ser realizada no dia 9 de fevereiro, às 4h da tarde, para as oitivas de Paulo Otávio Montalvão Camisotti, empresário responsável legal do grupo Rede Mais e filho de Maurício Camisotti, e Edson Cunha de Araújo, Deputado Estadual do Maranhão. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 21 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/02/2026 - 30ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025