25/02/2026 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 2ª Reunião, Extraordinária, 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, 10h da manhã.
Havendo número regimental no painel de presença, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião da Comissão, ocorrida em 4 de fevereiro.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Conforme a pauta publicada, esta reunião será dividida em duas partes. A primeira parte destina-se à apreciação da indicação de quatro embaixadores para postos no exterior. A segunda parte destina-se à apreciação de requerimento e plano de trabalho referente ao GT do Acordo Mercosul-União Europeia. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de urnas instaladas na localidade da reunião. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até dez minutos para sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição, na qual os Senadores que quiserem poderão fazer seus questionamentos. Por fim, será feita a apuração dos votos devidamente cadastrados.
Consulto aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
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Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo a deliberação do Plenário, passemos às sabatinas em reunião aberta.
Gostaríamos de dar as boas-vindas aos Embaixadores que serão sabatinados - peço para que o Senador Mourão possa ingressá-los ao plenário do colegiado -: Embaixador Pedro Murilo Ortega Terra, Embaixador João Alfredo dos Anjos Júnior, Embaixador Ricardo Primo Portugal e Embaixador Alexandre Peña Ghisleni. Cada um na sua respectiva placa.
Atendendo a solicitação do Senador Mourão, que é Vice-Presidente de uma Comissão que está com os debates acalorados...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Acalorado é pouco.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - É pouco? (Risos.)
Em ebulição.
É muito importante a presença dele lá, nós vamos inverter a ordem passando de pronto a palavra ao Senador Hamilton Mourão, que vai ler o relatório do Embaixador João Alfredo dos Anjos Júnior, designado para o Quênia, juntamente com Somália e Uganda.
Com a palavra o Senador Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, eu lhe agradeço. Meu bom dia aos Srs. Embaixadores. Inicialmente, já lhes peço desculpas por não poder acompanhar integralmente essa sabatina, mas, como o Presidente Nelsinho Trad mencionou, eu sou Vice-Presidente - é uma sina que eu tenho, não é? - da CPI do Crime Organizado, e hoje nós temos 69 requerimentos para serem votados e alguns altamente sensíveis, o que já está gerando confusão, digamos assim.
Presidente, muito me apraz relatar o Embaixador João Alfredo dos Anjos Júnior, quem eu já conheço de outras atividades, estivemos juntos lá na Venezuela em um momento extremamente complicado. O João é pernambucano, é do Recife, até hoje tem uma diferença comigo a respeito do campeonato de 1987, mas nós vamos acertar isso aí. É formado em Direito, depois um mestrado em História, tem todos os cursos, óbvio, da carreira do Itamaraty. Destaco que ele publicou um livro em 2008, sob o título: José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil, revelando todo o seu conhecimento histórico. Serviu em várias missões nossas no exterior, bem como aqui no Brasil.
E ele recebe uma tarefa, que eu considero sensível, de representar o Brasil na porção centro-oriental da África, tendo como base o Quênia, na sua capital lá, Nairóbi, mas também representando o Brasil na Somália, que fica um pouco ao norte, e a Somália hoje passa por uma tentativa nova de divisão e a recriação daquilo que foi a Somalilândia; mais Uganda, país que em tempos passados ficou conhecido pela figura do seu ditador Idi Amin Dada, e hoje tem um Presidente que está há 28 anos no poder, segundo me consta; e temos também a representação que ele vai exercer no Burundi, que é outro local extremamente sensível.
O Quênia é o país mais importante, busca se colocar com uma liderança naquela região. É um país que nasce, efetivamente, nos anos 60, sempre lembrando da liderança do Jomo Kenyatta, que foi o grande fundador. O nome do país está muito ligado à principal elevação lá existente, que é o Monte Quênia, que tem neves externas, e acredito que o João vai escalar. Não tenho dúvida de que ele vai lá em cima do topo do Monte Quênia.
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O Quênia tem um PIB nominal de US$120 bilhões.
As nossas relações diplomáticas se iniciaram no ano de 1964, com a embaixada aberta em 1967.
Existe uma Comissão Mista permanente de cooperação Brasil-Quênia, que foi criada em 2005, assim como um mecanismo de consultas políticas, que teve uma reunião no ano que passou, no ano de 2025.
O comércio bilateral é pequeno, em torno de US$95 milhões de dólares, e os principais produtos são açúcar, veículos, ferro gusa... Eu destaco que temos duas empresas gaúchas do meu estado natal, o Rio Grande do Sul, que operam lá, entre outras empresas brasileiras: a Marco Polo e a Tramontina, que são empresas importantes.
A Somália repartiu um domínio britânico e italiano, com muitas décadas de instabilidade política.
Durante o período, de 2004 a 2016, a representação brasileira estava no Cairo e agora voltou para a Nairobi, tendo iniciado em Nairobi.
Por sua vez, a representação da Somália no Brasil está a cargo da missão permanente das Nações Unidas em Nova York.
O comércio bilateral também é pequeno, US$154 milhões - açúcar, melaço, artigos de confeitaria, pescados, matérias de perfume e sabor, geradores elétricos.
O Burundi é um dos países mais pobres da África, tendo se tornado independente em julho de 1962, também com colonização britânica, alemã e belga. A gente sempre lembra que, após a Conferência de Berlim, em 1885, traçaram-se várias linhas no papel que resultaram nos países africanos. Tem até, vamos dizer assim, um aforismo em inglês de que as lines se transformaram em lies, não eram lines, eram lies. É só no inglês que se entende isso. As linhas eram mentiras porque separaram nações, geraram todos os problemas de instabilidade que os países africanos dirigem, e o Burundi é um exemplo desses.
O comércio bilateral é muito pequeno: US$33 mil.
E Uganda também tornou-se independente do Reino Unido em 1962. O atual Presidente Museveni foi reeleito pela sétima vez consecutiva, e o intercâmbio chega, em câmbio comercial, a em torno de US$10 milhões.
A embaixada de Uganda no Brasil está em Washington. É ela que responde aqui pelo Brasil. No entanto, destaco que Uganda é um membro associado do Brics.
Portanto, Presidente, a tarefa que o Embaixador João Alfredo terá pela frente não é simples, é carregar a nossa bandeira nessa porção centro oriental da África, que não é uma região em que o Brasil tivesse uma influência inicial, como é o caso das antigas colônias portuguesas, principalmente a região da África Ocidental, mas, conhecendo o João, eu tenho absoluta certeza de que ele vai levar a cabo de forma extraordinária essa tarefa.
O Brasil precisa realmente se inserir mais na África, porque hoje quem domina são os chineses. São os chineses que fazem grandes negócios na África, e o Brasil precisa realmente se abrir para esses mercados.
Por isso, eu desejo sucesso ao João nessa nova tarefa dele.
Esse é o relatório, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Hamilton Mourão.
Antes de passar a palavra ao Embaixador, por sugestão do próprio Senador Mourão, consulto o Colegiado, que está via remota e aqui, presencialmente, se a gente pode abrir a votação, uma vez que os relatórios já foram devidamente distribuídos no dia anterior.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Estão abertas as cabines de votação.
V. Exa., se tiver que se ausentar, já faz a votação e vai lá para a guerra que V. Exa. tem pela frente.
Com a palavra o Embaixador João Alfredo dos Anjos Junior. Pediria que se restringisse ao tempo de dez minutos.
O SR. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudá-lo inicialmente, ao meu Relator, Senador Hamilton Mourão, a quem agradeço pelo relatório que apresentou, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, colegas Embaixadores, diplomatas que estão aqui presentes, muitos dos quais estão inscritos, Sr. Presidente, para servir na África, uma saudação também para os nossos colegas da assessoria parlamentar, que muito nos apoiam e a quem agradeço.
Sr. Presidente, eu inicio essa breve apresentação agradecendo ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome.
E, como já indicou o Senador Mourão, chamo a atenção para o fato de que nós iremos representar o Brasil em quatro países, que foram aqui mencionados, e também junto aos programas das Nações Unidas que têm sede em Nairóbi. Esse é um desafio grande e, para enfrentar esse desafio, nós estamos centrados num programa, num planejamento estratégico que foi encaminhado aqui ao Senado e sobre o qual eu queria aqui apenas destacar alguns pontos.
Um deles é justamente a ampliação e diversificação do comércio do Brasil com esses países da África Oriental, países que têm um crescimento importante e que, portanto, oferecem oportunidades de cooperação e de comércio. Temos também vários acordos que estão em negociação e que pretendemos concluir, caso venha a ser, obviamente, aqui aprovado pelo Senado Federal. Temos também acordos a negociar, inclusive um acordo com a Somália, de cooperação, um país dos poucos países com os quais nós mantemos relações diplomáticas e com que não temos acordo de cooperação.
Um outro ponto importante também do nosso planejamento estratégico é a manutenção e o adensamento das relações políticas, que são importantes não apenas na relação bilateral, mas na ação multilateral. Esses países, esses quatro países, têm uma atuação internacional importante. O Quênia, por exemplo, hoje lidera a missão de apoio à segurança do Haiti. Tem uma missão extra-africana importante que eles têm liderado. O Burundi hoje está na Presidência da União Africana, por exemplo. A Somália está no Conselho de Segurança das Nações Unidas e estará durante todo o ano. E Uganda não só tem uma ação nas negociações de paz regionais, mas é hoje um membro do Brics ampliado.
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Sobre esses países, eu creio que o Relator já chamou atenção para dados importantes que são dados relativos às suas economias e que, realmente, o Quênia tem apresentado um crescimento acima de 5%, Sr. Presidente, e tem uma capacidade tecnológica não apenas na área agrícola, mas também na tecnologia, nas manufaturas leves, que são importantes, são capacidades importantes e que se relacionam muito com o Brasil, porque nós também atuamos nessa área e podemos ampliar o comércio desses bens.
O Quênia tem também algo que é importante e em que se assemelha a nós: ele tem 85% da sua produção de energia em energia renovável, hidrelétrica, eólica, solar, geotérmica. Portanto, é uma área de interesse comum também.
O país tem enfrentado, combatido com sucesso questões como a inflação, tem ampliado a presença regional, tem uma liderança na comunidade dos países da África Oriental. É uma comunidade importante, que se assemelha ao Mercosul, é uma união aduaneira, é um mercado comum que envolve oito países do Oriente, da África, dos quais de quatro estamos tratando agora, neste momento.
Uganda, rapidamente, Sr. Presidente, é um país que tem 50 milhões de habitantes e tem um crescimento acima de 7,5% ao ano, acima de 7,5% ao ano! Esse dinamismo econômico tem várias raízes, várias fontes, mas uma delas é o fato de que Uganda hoje se prepara para iniciar a exportação de petróleo. A produção de petróleo de Uganda será escoada via um oleoduto construído de 1,44 mil quilômetros até a Tanzânia. É uma produção de uma reserva, que vem uma reserva de mais de 6,5 bilhões de barris e tem uma capacidade, óbvio, de impulsionar não só o comércio de petróleo de Uganda, mas também toda uma rede que envolve empresas, que envolve prestação de serviços especializados, rede a qual... O Brasil conhece esse tipo de assunto e, portanto, temos que nos interessar sobre esse desenvolvimento. Mais de 150 mil empregos foram criados no último ano em Uganda, por conta desse comércio que vai se iniciar a partir de julho agora.
Como eu mencionei, o Uganda é um membro hoje do Brics ampliado. Portanto, temos um diálogo já em andamento nessa área política.
Eu gostaria de mencionar em relação ao Uganda, ainda, um projeto importante de cooperação que temos desenvolvido no país com o fundo Ibas, que é um fundo que envolve o Brasil, a Índia e a África do Sul. É um fundo para a agricultura, para aumentar a capacidade de produção agrícola do país. Esse projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos anos e tem apresentado bons resultados.
Ainda, em relação à Uganda - apenas para completar e para que os senhores tenham uma ideia -, existe a conclusão, agora, de uma ligação férrea entre o país e o Porto de Mombasa, no Quênia, o que amplia também a capacidade de comércio do país. Então, temos uma capacidade de ampliação e diversificação de comércio com Uganda.
O caso da Somália que foi aqui mencionado pelo Relator, é um caso muito interessante. Nós temos relações com a Somália, que enfrenta, desde 1991, uma guerra civil. O atual Governo tem, obviamente, conseguido, com apoio internacional, administrar essa situação e atingir um nível de estabilidade política importante. Eles estão com um crescimento econômico a mais de 4% ao ano, nos últimos anos; uma população que também está estável, na casa dos 19 milhões; e um PIB que tem o seu dinamismo. Então, temos interesses em cooperar com a Somália, em estar mais próximos da Somália, compreendendo a complexidade da situação do país no momento.
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O Burundi, eu também refiro, como eu mencionei aqui, hoje, na Presidência da União Africana... Com o Burundi, nós temos, por exemplo, mantido uma cooperação educacional interessante. Alunos do país têm vindo ao Brasil pelo programa chamado PEC-PG, de pós-graduação. Temos recebido alunos do Burundi. E essa cooperação educacional é muito importante não só para a formação acadêmica em diversas áreas, mas para a aproximação entre as nossas universidades.
Antes de concluir, Sr. Presidente, sendo muito rígido aqui em relação à questão do tempo, eu queria tocar em dois pontos importantes.
As Nações Unidas estão no Quênia, têm uma sede no Quênia, é a única sede das Nações Unidas no chamado Sul Global, as outras são conhecidas - Nova York, Viena e Genebra. E, lá no Quênia, nós temos dois programas importantes: o programa de meio ambiente, o Pnuma, e o programa sobre os assentamentos humanos, que é o ONU-Habitat, que cuida da questão das moradias. Esses dois programas têm uma atuação importante, e, neles, o Brasil é muito atuante, seguindo princípios tradicionais da nossa política externa em temas que, como todos sabem, são centrais para a nossa atuação internacional. No caso do Pnuma, por exemplo, eu cito apenas a título ilustrativo: a negociação atual é de um acordo para tratar da poluição por plásticos, que é um tema da maior complexidade, da maior relevância. O Brasil tem atuado nessa negociação intensamente. No caso do ONU-Habitat, Sr. Presidente, nós temos uma Diretora-Executiva brasileira, a Dra. Ana Cláudia Rosbach, e ela tem tido uma atuação também muito intensa...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR - Ela tem dito e repetido que um dos maiores desafios da organização é ajudar com políticas, políticas públicas nos países para combater o déficit habitacional mundial, que hoje atinge 300 milhões de pessoas sem habitação e mais de 3 bilhões de pessoas com habitação inadequada, para não falar de problemas de acesso à água, que também são problemas muito importantes e complexos. Nesses dois programas das Nações Unidas, temos, por meio da nossa representação em Nairóbi, tido uma atuação muito presente e muito atuante.
Portanto, Sr. Presidente, caso venha a ser aprovado pelo Senado, poderei buscar, junto com a equipe que nós temos em Nairóbi, implementar esse programa, esse projeto, esse planejamento estratégico que foi aqui encaminhado aos senhores.
Agradeço muito pela oportunidade.
E fico à disposição de V. Exa. e dos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador João Alfredo dos Anjos Junior.
Vamos já para o item 1.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 83, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - O Relator é o Senador Chico Rodrigues. Como o Senador Chico Rodrigues não se encontra, eu vou ler ad hoc o relatório do Sr. Pedro Murilo Ortega Terra.
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O Presidente da República, por meio da Mensagem 83, de 2025, indicou o nome do Sr. Pedro Murilo Ortega Terra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, na Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.
De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição, é competência privativa do Senado apreciar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por voto secreto sobre a matéria.
Para tanto e em atendimento ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Itamaraty elaborou currículo do indicado.
Ingressou na carreira diplomática em 1991, tendo sido promovido a Ministro Conselheiro em 2008, a Ministro de Segunda Classe em 2014, a Ministro de Primeira Classe em 2024.
Ao longo de sua carreira no Itamaraty, o diplomata Pedro Terra exerceu ampla gama de funções, entre as quais destacamos: Conselheiro na Embaixada brasileira em Nova Delhi, Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral do Brasil em Nova York, Cônsul-Geral em Cantão, além de postos de direção no Ministério das Relações Exteriores para Rússia, China e Ásia Central. Destaco também que o diplomata foi condecorado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Grande Oficial.
A mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo, elaborado sobre os cinco Estados para os quais o Ministro foi indicado para exercer a chefia de representação diplomática, que contém estatísticas e informações dos países, bem como elementos acerca das respectivas relações bilaterais.
Por fim, em termos gerais, há certas limitações comerciais apresentadas pelos países insulares da sub-região da Polinésia, que possuem mercados modestos, com populações pequenas e de baixa renda. Além disso, os Estados insulares do Pacífico estão entre os países mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima, como elevação do nível do mar, eventos extremos e degradação dos ecossistemas marinhos. Esse contexto geral merece a atenção do Brasil, que tem se apresentado como importante liderança global em temas climáticos e ambientais.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Sendo assim, concedo a palavra ao Sr. Pedro Murilo Ortega Terra, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, Reino Tonga, República de Kiribati e Tuvalu.
V. Exa. tem dez minutos.
O SR. PEDRO MURILO ORTEGA TERRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad, gostaria de agradecer a V. Exa. a leitura do relatório e agradecer também a elaboração do relatório pelo Exmo. Sr. Senador Chico Rodrigues.
Senhoras e senhores, meus colegas Embaixadores, para um diplomata apresentar-se pela primeira vez perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal é um dos momentos mais marcantes de toda a carreira. Para mim, é uma honra encontrar-me aqui, hoje. Sinto-me muito agradecido por ter sido indicado pelo Senhor Presidente da República e pelo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para exercer a importante missão de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, com cumulatividades em Kiribati, Samoa, Reino de Tonga e Tuvalu.
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Em que pesem os muitos traços que diferenciam e distanciam o Brasil e a Nova Zelândia, possuímos interesses em comum sobre assuntos relevantes para cada parceiro que soubemos identificar ao longo de 61 anos de relações diplomáticas. Nossa agenda bilateral é, em essência, positiva e desejamos cultivá-la. Mantemos desde 2001 um ativo mecanismo de consultas políticas que se reuniu, pela nona vez, em 2024. Compartilhamos valores e posições em relevantes temas da agenda internacional, como a defesa do multilateralismo e o desarmamento. Somos ambos tradicionais exportadores agrícolas, membros fundadores do Grupo de Cairns, e militamos pelo comércio internacional livre, mediado por regras.
Com forte desejo de que me caiba a honra de ser aprovado por esta Comissão, tratarei, na Embaixada em Wellington, com prioridade, os assuntos de interesse mútuo, em busca do fortalecimento das relações brasileiro-neozelandesas, ao mesmo tempo em que procurarei identificar novos espaços de cooperação bilateral, sempre em defesa dos interesses do Brasil, a começar pelo tema do comércio.
Há dez anos, a balança comercial bilateral é consistentemente superavitária para o Brasil. No entanto, o valor do intercâmbio comercial, de apenas US$200 milhões por ano, como ordem de grandeza, está aquém da nossa possibilidade. O principal item da parte exportadora brasileira para a Nova Zelândia são os chamados grãos de destilaria, utilizados como ração do gado ovino e bovino; portanto, um importante insumo inserido no centro do processo produtivo do setor agroexportador neozelandês. Também exportamos soja, café não torrado, entre outros produtos do nosso agro, além de tratores e equipamentos para tratores.
No conjunto da pauta exportadora, observamos um relativo equilíbrio entre produtos primários e manufaturados. Subsistem barreiras comerciais de ambos os lados, as quais, no entanto, vêm sendo superadas ao longo do tempo, de grande interesse para os exportadores brasileiros. Atualmente, a embaixada busca destravar a negociação de Certificado Sanitário Internacional para carnes bovinas, suínas e de aves.
No campo da atração de investimentos para o Brasil, também tem destaque o setor agrícola. É sabido que duas empresas neozelandesas desenvolvem significativos empreendimentos no setor de leite, em Goiás e na Bahia. No sentido inverso, uma grande empresa brasileira no ramo das proteínas animais possui duas grandes empresas de alimentos na Nova Zelândia, entre as quais a maior produtora local de presunto, toucinhos e congêneres.
Se eu for aprovado por esta Comissão, tratarei de contribuir para a consolidação e o aumento das exportações brasileiras, além de abrir outros mercados, sempre apoiado pelos subsídios técnicos do sistema de promoção comercial do Itamaraty, além da organização de eventos comerciais, da valorização da parceria da embaixada com a Câmara de Comércio Nova Zelândia-Brasil e com a Câmara de Comércio de Auckland-São Paulo, da promoção da marca Brasil e da elaboração de estudos de inteligência comercial. Um dos instrumentos de que eu pretendo lançar mão para atingir nossos objetivos comerciais será propiciar interações diretas entre agentes econômicos brasileiros e neozelandeses, o que me leva a abordar outro aspecto de relevância para a agenda das relações bilaterais: a questão da conectividade. Aqui eu destaco o tema da Rota Aérea do Pacífico Sul, a conexão direta entre a América do Sul e a Nova Zelândia, que é explorada atualmente nos trechos Santiago-Auckland e Buenos Aires-Auckland-Xangai.
O projeto de estabelecimento de um voo direto entre um aeroporto brasileiro e a Nova Zelândia é um projeto que existe há muitos anos, mas cuja implantação representaria um salto quantitativo e qualitativo nas relações bilaterais, no plano comercial e no plano dos contatos interpessoais. Propiciaria, além do plano bilateral, a abertura de novas conexões do Brasil com a Ásia e com a Oceania, sem passar pela Europa, nem pela América do Norte, nem pelo Oriente Médio.
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A função consular é uma das funções mais importantes na embaixada em Wellington, haja vista o tamanho da comunidade brasileira, que é, em termos relativos, bastante numerosa, calculada em cerca de 12 mil brasileiros, o que corresponde a comunidades brasileiras no Chile e no México.
As maiores comunidades brasileiras encontram-se em Auckland, em Kingston e em Christchurch, que ficam distantes da sede da embaixada, o que dificulta a prestação do atendimento consular presencial. Se me couber a honra de ser aprovado por esta Comissão, vou empenhar-me pela adoção da periodicidade anual dos consulados itinerantes a Auckland. É um pleito caro à comunidade.
O mais recente consulado itinerante ocorreu em novembro passado, após um longo hiato de quase três anos. Em um único dia, foram prestados mais de 200 serviços consulares, o que é indicativo da inconveniência de renovar a prestação de serviço e levá-lo, igualmente, a Kingston e Christchurch, além de, naturalmente, seguir prestando um serviço consular de qualidade em Wellington.
O tema da cooperação educacional precisa ser destacado. Boa parte dos brasileiros residentes são estudantes matriculados em instituições de ensino neozelandesas. A nossa embaixada em Wellington avalia que há espaço para ampliar as modalidades de cooperação educacional, e nós finalizamos, recentemente, a negociação de um novo instrumento bilateral de cooperação educacional atualizado, que deverá contemplar, entre outros aspectos, o intercâmbio de professores e de estudantes.
No plano da cooperação em ciência e tecnologia, Nova Zelândia possui excelência de classe mundial e nichos específicos que vale a pena explorar, sempre na perspectiva do interesse dos cientistas brasileiros.
No plano da política interna, eu limito-me a anotar que haverá, na Nova Zelândia, este ano, dia 7 de novembro próximo, eleições gerais. O tema que, no momento, aparentemente, galvaniza o eleitorado é o tema da economia.
Passo ao tema das ilhas do Pacífico, os Estados insulares do Pacífico, que são considerados por muitos diplomatas como a última fronteira da diplomacia, mas que possuem uma crescente expressão geopolítica e ambiental. Possui, cada um, uma identidade muito própria, decorrente da sua situação geográfica muito peculiar.
O Brasil tem intensificado sua aproximação com esses países, por meio de visitas diplomáticas e outras interações intergovernamentais, como na cooperação em termos multilaterais, doação de equipamentos e treinamento técnico, especialmente na área agrícola.
Na área ambiental, a questão da elevação do nível do mar confronta esses países a um desafio existencial. O tratamento multilateral de temas relacionados à mudança do clima, meio ambiente, direito do mar, pesca, exploração de recursos minerais no fundo do mar é priorizado pelos Estados insulares do Pacífico, que representam um influente bloco na ONU.
Esses países participaram da COP em Belém. Eu tive a oportunidade de avistar-me com o representante do Kiribati, que se mostrou encantado com a sua visita ao Pará e com a Amazônia brasileira.
Atualmente, o Brasil avalia a possibilidade de adesão ao Fórum das Ilhas do Pacífico, o FIP, na categoria de parceiro de diálogo - o FIP é o principal organismo regional de concertação.
Vinte países extrazona já são parceiros de diálogo do Fórum das Ilhas do Pacífico, entre os quais os Estados Unidos, o Chile, a China, a Alemanha e o Peru.
Antes de finalizar, eu gostaria de colocar-me à disposição para prestar a assistência que me couber às iniciativas do Senado brasileiro...
(Soa a campainha.)
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O SR. PEDRO MURILO ORTEGA TERRA - ... de diplomacia parlamentar relacionadas à Nova Zelândia, a Kiribati, Samoa, Tonga e Tuvalu, na esperança de que me caiba a honra de ser aprovado por esta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos o indicado Pedro Murilo Ortega Terra, indicado para a Nova Zelândia, com Samoa, Tonga, Kiribati e Tuvalu. (Pausa.)
O próximo é a indicação do nome do Sr. Ricardo Primo Portugal, aqui ao meu lado.
1ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 85, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação O Senador Esperidião Amin está a caminho, na quinta marcha, para poder chegar a tempo, e, tão logo ele chegue, nós vamos passar-lhe a palavra, para que possa proferir o relatório da indicação do Sr. Ricardo Primo Portugal.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin, para a leitura do indicado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor já imaginou se eu chegasse (Fora do microfone.) cinco segundos atrasado, o escândalo que seria? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Estou antenado com V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, diplomatas indicados, Srs. Senadores, eu vou fazer um breve resumo do relatório que eu já apresentei a respeito do indicado. Vou terminar com uma pergunta.
O indicado, portanto, é o Sr. Ricardo Primo Portugal, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores. Trata-se da indicação para exercer o cargo de Embaixador na República Popular Democrática da Coreia, que nós conhecemos como Coreia do Norte.
Devo dizer que o seu currículo, como já está demonstrado no nosso relatório, cumpre plenamente aquilo que nós devemos cobrar e esperar de um diplomata, de um profissional, portanto, que obtenha a graduação no Instituto Rio Branco, que é uma instituição que faz bem ao Brasil, e, ao longo da nossa história, é isto que nós temos colhido, os bons frutos daquela escola e dos profissionais que dela vêm para a vida pública.
Portanto, o voto simplesmente confirma que as pré-condições são todas elas satisfeitas, e eu só - não é bem uma pergunta, mas uma reflexão - gostaria de deixar aqui assinalado que é uma fronteira difícil para o Brasil. Não é a nossa visão prioritária, mas ela faz parte, afinal, de um país que as vicissitudes de uma guerra relativamente recente dividiram. E essa divisão prossegue, pelo menos desde os anos 40, 50 do século passado, tendo o fosso que a representa, que representa a divisão, aprofundado por circunstâncias muito complexas.
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A minha pergunta é a seguinte: é hábito que o nosso Embaixador na República Democrática da Coreia troque informações? Não precisa me dizer quais são, mas se faz parte do protocolo das responsabilidades da sua embaixada sintonizar especialmente com a Coreia do Sul e com as circunstâncias regionais; sem querer entrar no mérito do conteúdo, mas se faz parte da rotina da função que o senhor vai exercer se inteirar e se integrar numa visão daquela região do mundo cada vez mais importante para nós.
Boa sorte!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos o Senador Esperidião Ami e passo a palavra, de pronto, ao Embaixador Ricardo Primo Portugal, indicado para a República Popular Democrática da Coreia.
V. Exa. tem dez minutos.
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, desejo cumprimentar V. Exa. e, por seu intermédio, os demais Senadores e Senadoras da República, membros desta Comissão e do Congresso Nacional. Cumprimento especialmente o Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, relator dessa candidatura; cumprimento meus colegas, assim como o público aqui presente e que nos assiste virtualmente pela TV Senado.
Antes de mais, gostaria de agradecer ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por sua confiança na indicação de meu nome para chefia da Embaixada em Pyongyang.
Agradeço, finalmente, ao Itamaraty, se me permitem, através da menção, in memoriam, a colegas e amigos que contribuíram decisivamente para a minha experiência como diplomata e, em particular, ao estabelecimento das relações do Brasil com a República Popular Democrática da Coreia e a Embaixada em Pyongyang, o Embaixador Affonso Celso de Ouro-Preto e sua esposa, a Embaixatriz Lucy Villa-Lobos, e também o Embaixador Arnaldo Carrilho.
Devo dizer que, caso mereça a aprovação de V. Exas., encararia essa missão com máxima dedicação e interesse. O Senador Amin apresentou relatório, sem dúvida, completo a V. Exas. sobre a República Popular Democrática da Coreia, deixando pouco que possamos acrescentar. Pretendo, então, sucintamente, concentrar minha exposição em aspectos centrais do planejamento proposto.
A exposição de motivos que propôs a abertura da embaixada residente Pyongyang em 2009 argumentava que os objetivos principais daqueles postos seriam, aspas, "contribuir para a aproximação da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) com a comunidade internacional, além de abrir novas oportunidades de atuação política, econômica e comerciais do Brasil na região". Assim, a embaixada criou-se com duas motivações claras. Primeiramente, estabelecer contato direto com o Governo local e desenvolver relações em todos os aspectos possíveis, como temos com qualquer país, como os demais que serão representados pelos meus colegas aqui, que nos representarão nesses países. Em segundo lugar, perseguir objetivos específicos na intervenção política internacional do Brasil, contribuindo para o encaminhamento da problemática regional que impacta a situação mundial e, mais diretamente, alguns dos nossos mais importantes parceiros da Ásia Oriental e nos Brics.
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Minha indicação hoje para a embaixada em Pyongyang sobrevém a período de aproximadamente dez anos de diminuição geral das relações internacionais da Coreia do Norte, bastante agravadas pela crise sanitária da pandemia de covid-19 e após o fracasso de sucessivas negociações para desnuclearização do país, na esteira de seus numerosos testes nucleares e de mísseis, respondidos por severas sanções internacionais.
Nesse sentido, o trabalho a fazer hoje na embaixada em Pyongyang consiste, antes de tudo, na recuperação e retomada de um relacionamento bilateral que chegou a construir um patrimônio promissor de providências e dispositivos de cooperação e que hoje praticamente se relança, se reaviva, após uma contínua e drástica regressão. Além disso, é necessário prosseguir e aprofundar o que foi realizado constante e pacientemente por meus antecessores no acompanhamento político da situação da RPDC e da Península Coreana e no relacionamento entre governos.
Muito recentemente, no início de 2024, a Coreia do Norte vem, pouco a pouco, reabrindo-se para as relações exteriores, e o Brasil, vejam os senhores, está entre os primeiros e poucos países já autorizados pelo Governo local, já em 2024, a voltar a reassumir o funcionamento da embaixada, o que é uma deferência enorme ao nosso país.
Com efeito, poucos relacionamentos bilaterais do Brasil evidenciam com tanta clareza a confiança, a respeitabilidade que granjeamos a partir do papel que tradicionalmente nos capacitamos a exercer no mundo, nas Nações Unidas, e que bem se expressa nos princípios constitucionais de nossa política externa. A resolução pacífica de controvérsias e a priorização de negociação em um ambiente internacional democrático, baseado em regras e na igualdade entre os Estados, a não intervenção em assuntos internos de outros países, são princípios esses que nos acreditam como interlocutores valiosos, reconhecidamente dispostos a contribuir para o entendimento e a concertação entre as nações.
Para a própria RPDC, a embaixada brasileira garante a presença regular de um país de expressão e fluida interlocução internacional, com abertura e receptividade para sua visão e preocupações. Essa convergência reflete-se na intervenção de nossos dois países na ONU. É notável a tendência do Governo norte-coreano em se alinhar ao Brasil e votar conosco praticamente sempre em temas da agenda bilateral. Por exemplo, a RPDC apoiou o Brasil na iniciativa global contra a fome e a pobreza, em 2024, e participou com delegação importante na COP 30 e apoiou todas as nossas iniciativas.
A RPDC tem apoiado unilateralmente candidaturas brasileiras em diversos organismos internacionais, incluindo o pleito a assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Então, tem um aspecto nitidamente onusiano, multilateral, no trabalho da embaixada em Pyongyang, que realmente se projeta em direção à ONU e à relação multilateral do Brasil.
No trabalho político da embaixada em Pyongyang é também essencial a obtenção de informações fidedignas, como levantou o Embaixador Amin. Para o acompanhamento da complexa questão da Península Coreana, o Governo brasileiro não pode prescindir de informações diretas, especializadas e bem estruturadas, a partir do nosso ponto de vista e interesses, num país que é centro de uma das mais prolongadas áreas de tensão da ordem internacional. Raros conflitos têm sido tão pouco compreendidos, assim como tão protelados em sua solução, quanto os da Península Coreana, onde posicionamentos hostis advindos da Guerra Fria persistem há quase 80 anos e tensões de um estado de guerra inconcluso, sem armistício firmado - não houve armistício na Guerra da Coreia, quer dizer, não houve tratado de paz na Guerra da Coreia, houve apenas um armistício -, se prolongam por mais de 70 anos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só aproveitando, tem algum outro caso, fora Israel e Palestina, que prossegue sem um tratado há tanto tempo?
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O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - Há tanto tempo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vamos falar de Ucrânia, que isso é uma coisa atual.
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - É uma situação nova.
Ainda não houve, quer dizer, as negociações apenas recomeçaram. Apenas estão começando, estão em um andamento...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas há um precedente semelhante?
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - Com esse...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dois países, dois países que não terminaram a guerra.
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - Não... E, há muito tempo. E a questão é que, como a guerra é multilateralizada, isso dificulta terrivelmente o andamento de negociações...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Peço desculpa por interromper, mas foi uma frase muito contundente.
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - Eu lhe agradeço muito e terei todo o prazer em conversar mais com o senhor a esse respeito.
Nenhum processo negociador pode encaminhar positivamente o longo impasse político daquela região, sem levar em conta as preocupações de segurança da República Popular Democrática da Coreia e também da República da Coreia, porque, na verdade, são as mesmas preocupações de segurança.
No planejamento estratégico da Embaixada em Pyongyang, em relação àquela situação política na qual o Brasil não está diretamente implicado, cabe-nos apoiar o diálogo diplomático, procurando manter e sustentar os vínculos da comunidade internacional com a Coreia do Norte, contribuindo para mitigar seu isolamento, estimulando seu engajamento e observância das resoluções do Conselho de Segurança da ONU também em áreas sensíveis, como a dos direitos humanos. Cabe-nos, de maneira construtiva, sensibilizar a República Popular Democrática da Coreia para a importância e conveniência de cooperar com os regimes internacionais.
Na consecução desses objetivos, é importante a discussão política regular, o aumento das visitas de parte a parte, dos contatos entre autoridades. E, nesse contexto, as visitas de Parlamentares estiveram e se mantém entre os principais instrumentos de contatos a contribuir para o entendimento bilateral, assim como para a obtenção de informações relevantes.
De nossa parte, pretendemos trabalhar para que continuem e aumentem. Uma de nossas prioridades deve ser, com o apoio desta Casa, a retomada do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coreia do Norte. Terei, certamente, o maior prazer em receber representantes do Congresso Nacional e desta Casa em Pyongyang, na Embaixada do Brasil.
Nosso planejamento estratégico também prevê a atuação em outras áreas de relacionamento bilateral, algumas pouco iniciadas e já interrompidas, outras que tiveram mais frutos, assim como a abertura de novas frentes que...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - ... já se vislumbravam antes da pandemia.
Apenas concluindo, tivemos já uma relação de comércio e investimentos inicial - que, infelizmente, foi cancelada pelas sanções internacionais extremamente pesadas que o país, neste momento, sofre - e um relacionamento de cooperação, sobretudo cooperação agrícola, de tecnologia agrícola, já começado, inclusive com acordos internacionais já assinados, que precisam ser retomados. E há uma grande agenda de cooperação, que foi avançada aos senhores, acredito, pelo nosso planejamento estratégico.
Todos esses aspectos devem ser reiniciados, neste momento, a partir do trabalho dos meus antecessores e acompanhando a reabertura da Coreia do Norte ao exterior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Ricardo Primo Portugal.
Senador Amin, tem algum questionamento? (Pausa.)
Passamos ao próximo sabatinado, Alexandre Peña Ghisleni.
Relatoria: Senador Laércio Oliveira.
1ª PARTE
ITEM 4
MENSAGEM (SF) N° 3, DE 2026
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação
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Com a ausência do Senador, eu vou fazer a leitura ad hoc do relatório.
V. Exa. quer fazer?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Posso.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pode?
Então, o Senador Amin vai cumprir a gentileza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Enquanto eu recebo o documento, com o qual eu concordo, gostaria de saber: isso pega a ilha de Kiribati? As Ilhas Marshall?
O SR. PEDRO MURILO ORTEGA TERRA - Kiribati é da competência da jurisdição da Embaixada da Nova Zelândia, minha jurisdição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nova Zelândia.
O SR. PEDRO MURILO ORTEGA TERRA - Nova Zelândia.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor vê que é conexo, não é?
O SR. PEDRO MURILO ORTEGA TERRA - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sr. Presidente, eu, com muito prazer, faço o resumo do voto do nosso querido amigo, o Senador Laércio Oliveira, que teve que se ausentar ontem.
Quero, em primeiro lugar, desejar sucesso ao Sr. Embaixador Alexandre Peña Ghisleni, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores, designado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na comunidade da Austrália e, cumulativamente, no estado independente de Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji e na República de Vanuatu.
Eu fiz uma indagação extrarregimental, mas não ofensiva, sobre se abrangia a ilha de Kiribati por uma razão que eu não diria exótica, mas interessante: familiares meus já visitaram a ilha de Kiribati.
Saúdo aqui a nossa querida Senadora Ivete da Silveira, desfilando a sua classe, a sua generosidade, com uma vestimenta que caracteriza muito bem a mulher catarinense. Eu vou me erguer para cumprimentá-la.
Mas a ilha de Kiribati, se a memória não me falha, é uma república. É composta por várias ilhas, como a maioria - são arquipélagos -, e a altitude máxima, Senador Nelsinho, da ilha é de 11 metros, incluindo o coqueiro, ou seja, é de menos de 11 metros. O que se prevê é que, no caso da oscilação do nível do mar, ela possa ser, não o primeiro, mas um dos primeiros territórios habitados que ficarão relativamente inabitáveis.
Acho que, no conjunto, é lógico, se destaca esse continente da Austrália, que é um continente cheio de mistérios, segredos e peculiaridades, desde a sua origem, formação étnica e ética dos primeiros, digamos, colonizadores - que não eram exatamente colonizadores, eram degredados -, mas que formaram um país extraordinário, fora do padrão convencional e, realmente, uma grande coluna da civilização naquela região.
Todos os aspectos formais estão, sabidamente, constantes nesse relatório do nobre Senador Laércio Oliveira, que demonstra a absoluta proficiência do indicado, do Embaixador Alexandre. Eu o complemento desejando apenas êxito. Eu acho que a complementaridade econômica, social, tecnológica e cultural do Brasil com esses países, especialmente com a Austrália, vem ao encontro dos interesses maiores da nossa nação. E desejo, desde já, antecipar sucesso, porque já votei.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin, sempre muito assíduo, desempenhando um excelente trabalho aqui no Senado da República.
Passo, de pronto, a palavra ao Sr. Alexandre Peña Ghisleni.
Dez minutos.
O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Exmo. Senador Nelsinho Trad.
Muito obrigado, Srs. Senadores e Sra. Senadora que nos prestigiam na sessão de hoje, por cujas presenças agradeço muito.
Agradeço muito a leitura e o voto do relatório do Relator.
É com honra e um profundo senso de responsabilidade que venho submeter ao escrutínio de V. Exas. a visão de uma missão renovada à frente da representação diplomática do Brasil junto à Austrália, bem como junto a Vanuatu, Nauru, Fiji, Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão.
O Brasil e a Austrália são os dois maiores países do Hemisfério Sul tanto em território quanto em PIB. São democracias, sociedades multiétnicas e defensoras do multilateralismo. Nós compartilhamos valores e visões sobre os desafios que enfrentamos no cenário internacional. Isso nos permitiu estabelecer uma parceria multifacetada ao longo dos anos em áreas estratégicas, ao longo desses mais de 80 anos em que mantivemos um relacionamento bilateral.
Somos os dois países-membros fundadores da ONU, do G20, atualmente, o principal foro de cooperação econômica global e da OMC, onde desempenhamos um papel-chave na defesa de um sistema comercial internacional baseado em regras e da liberalização do comércio agrícola internacional por meio do Grupo de Cairns.
Na área ambiental, temos a peculiaridade de estabelecer um diálogo muito intenso neste ano mesmo, tendo em vista que a Austrália assumirá a Presidência da COP do Clima, Presidência essa que receberá do Brasil no próximo mês de novembro.
Se a interação em fóruns internacionais é expressiva, a interação direta no âmbito bilateral não mantém o mesmo passo. A Austrália é um país cujo PIB é de US$1,75 trilhões, cerca de US$450 bilhões a menos que o do Brasil, bastante parecido, e com uma renda per capita de US$64 mil, ou seja, cerca de seis vezes mais do que a do Brasil. É um país de alta renda. No entanto, o comércio bilateral em 2025 foi de menos de US$2 bilhões, com um déficit para o Brasil de 350.
A Austrália responde hoje em dia por apenas 0,3% do comércio exterior brasileiro. O potencial inexplorado é evidente. As circunstâncias, no entanto, podem conspirar a nosso favor. A instabilidade geoeconômica que tem prevalecido no passado recente, com seu impacto nos fluxos de comércio e nas cadeias de valor, gerou tanto no Brasil como na Austrália uma maior consciência sobre a importância da diversificação comercial e de investimentos.
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O cenário é o mais adequado para a exploração de oportunidades, e isso deve ser feito por meio de um esforço combinado de Governo. No campo comercial, queremos facilitar o aproveitamento das mais de 300 oportunidades identificadas pela Apex Brasil, incluindo produtos de maior valor agregado, em um comércio bilateral ainda marcado por poucos produtos.
No âmbito do agronegócio - e saúdo, em particular, o Deputado Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que me honra com sua presença -, os dois países têm mantido as costas viradas um ao outro, em grande medida, por serem competidores no mercado internacional, em produtos como carne bovina, algodão, soja e açúcar. Mas há espaço para ampliação das nossas exportações na área de carne de aves, carne suína, suco de laranja, eventualmente milho, sem falar na expansão das nossas exportações de café. Abrimos, no passado recente, o mercado para apenas dez produtos do agro brasileiro, incluindo pescados e queijos. Com o adido agrícola em Camberra, queremos expandir esse rol de mercados abertos.
Os investimentos são um campo com conquistas a serem aprofundadas. Os investimentos diretos da Austrália alcançaram, em 2023, o valor de US$3,8 bilhões, sobretudo nas áreas de metalurgia, mineração e energia, incluindo petróleo e gás. Os investimentos brasileiros na Austrália, por sua vez, chegaram, no mesmo ano, ao valor de US$255 milhões, com empresas como a JBS, Minerva, Vale e Marcopolo atuando na Austrália. É uma tarefa primordial consolidar e ampliar os fluxos bilaterais de investimento.
Vista com atenção, a composição desses fluxos faz antever o potencial de que a cooperação econômica entre o Brasil e a Austrália permita a ambos os países assumir um papel de maior relevo na busca de soluções para alguns dos maiores desafios do nosso século. Uma parceria com a Austrália na exploração de minerais críticos e terras-raras nos permitiria maior participação no comércio de produtos-chave para a nova geração tecnológica e para a transição energética. A parceria na exploração de hidrogênio de baixo carbono, igualmente, nos daria maior peso na transição energética. Além disso, a cooperação no agro aumentaria a nossa importância para a segurança alimentar do planeta.
Isso me traz à terceira área em que é prioritário o fortalecimento da cooperação bilateral: a ciência e tecnologia. Brasil e Austrália são, além de tudo, os dois maiores produtores de ciência do hemisfério. Há interesse brasileiro em pesquisa conjunta em um temário tão diverso como gestão de recursos hídricos, energias limpas, biotecnologia e inteligência artificial. Chamo atenção para duas áreas, em particular: a Embrapa pode ter interesse em intercâmbios com sua congênere australiana para o desenvolvimento de inovações em agricultura de baixo carbono, e a Fiocruz e o Butantan, por sua vez, podem desenvolver projetos com centros de pesquisa australianos, aproveitando o fato de que a Austrália é o país desenvolvido com maior território em área tropical, sujeito, portanto, a muitos desafios sanitários que nós mesmos enfrentamos no Brasil.
Decorre dessa proximidade de circunstâncias o fato de ter sido na Austrália que se desenvolveu a bactéria Wolbachia, hoje utilizada no Brasil como técnica para diminuir a capacidade do mosquito Aedes aegypti de transmitir arboviroses, como zika, chicungunha e dengue.
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Poderíamos falar, ainda, de outros temas relevantes para o relacionamento entre os dois países, como a promoção do turismo, da conectividade aérea e da divulgação cultural, mas eu não poderia deixar de mencionar a faceta mais humana da união entre os nossos países: a cooperação educacional, que permitiu a presença de 35 mil estudantes brasileiros em escolas australianas apenas no ano passado, apenas em 2025 - 93% dos quais são inscritos em cursos profissionalizantes de língua inglesa. Eles constituirão laços vivos entre os dois povos e merecem plena atenção dos nossos serviços consulares. Havia, na verdade, em 2024, um total de 73 mil brasileiros residentes na Austrália, o que representava um aumento de 300% da presença brasileira naquele país na última década. Caberá, portanto, cuidar da nossa comunidade, ao mesmo tempo que incentivamos o aprofundamento dessa cooperação educacional, trazendo inclusive mais estudantes australianos para o Brasil.
A conjugação de todos esses elementos compõe um quadro em que o desafio maior da representação brasileira em Camberra é impulsionar a transformação da convergência de valores e visões em resultados tangíveis, mutuamente benéficos para nossos povos e que melhor nos capacitem a influenciar agendas decisivas do século XXI. Para isso, será fundamental o fortalecimento do diálogo político, incluindo, particularmente, o diálogo parlamentar, para o qual será chave o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália, reinstalado em maio de 2024.
Eu não poderia encerrar, Sr. Presidente, sem falar das representações cumulativas junto a Nauru, Vanuatu, Fiji, Ilhas Salomão e Papua Nova Guiné. Apesar de países pequenos, constituem um grupo muito vocal em fóruns internacionais.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - E, aqui, eu me permito fazer um rápido adendo, comentando a intervenção feita pelo distinguido Senador Esperidião Amin, no sentido de que esses países, ainda que sejam pequenos em porte e em população, são líderes no tratamento do tema das mudanças do clima, porque, para eles, a mudança do clima é uma questão existencial. E esses países podem encontrar no Brasil um parceiro para tratar de maneira responsável esse tema. Por isso, nós temos o interesse de levar adiante uma cooperação técnica, uma cooperação humanitária, incrementar o comércio com esses países, mas também incrementar o diálogo político, de maneira que o Brasil possa se tornar uma parte da solução para os problemas, também, dessa parte do mundo.
Enfim, Sr. Presidente, essas são as minhas palavras iniciais.
Eu queria agradecer pela atenção.
Muito obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Alexandre Peña.
Pela ordem, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu entendo que o Itamaraty deveria reforçar duas pesquisas importantes.
É uma embaixadora que nos representa no IMO (International Maritime Organization). Ela esteve aqui na Comissão de Serviços de Infraestrutura. É muito importante nós acompanharmos essa escolha que está sendo feita ou já foi feita, favorável ao Brasil, por sinal, de um combustível marítimo novo, não poluente e de origem orgânica renovável. Isso, para nós, é de fundamental importância, porque as rotas oceânicas da nossa importação e exportação são as mais longas, sempre. Na imensa maioria das nossas rotas comerciais, nós vamos do sul para o norte ou estamos vindo do norte para o sul.
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Portanto, são rotas longas. Qualquer penalização por uso de combustível inadequado para nós vai ser muito ruim. Então, nisso o Itamaraty já nos ajuda e acho que isso nos aproxima de vários países, inclusive asiáticos, não exatamente estes de menor dimensão.
Mas, aos de menor dimensão eu acho que o Itamaraty deveria colocar na pauta a questão do plástico. Não sei se alguém já visitou, viu fisicamente a ilha de plástico. A ilha de plástico é um continente, 2,5 milhões de quilômetros quadrados, na última medição. Foi descoberta por um navegador chamado Charles Moore, em 1997, e só cresceu. O que é? É uma confluência de correntes marítimas, uma confluência, ou seja, elas se encontram nesse ponto do Pacífico, que fica um pouco acima do Equador, eu acho. E só cresce, porque todo o plástico jogado no Oceano Pacífico, de um jeito ou de outro, vai parar lá. É um iceberg de plástico, só que um iceberg bem maior do que o do Titanic, mais frouxo, mas...
Então, nessa preocupação climática e na preocupação mundial sobre plástico, principalmente o plástico de uso único, o Brasil está fazendo um esforço. Temos vários projetos tramitando aqui sobre economia circular, mas temos poucas práticas. E vale a pena conhecer o filme, o filme é um pouco... Ninguém sabe a profundidade. E ele tem algumas elevações já. Quem é que postou essa foto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ah, tá. Então, pega o nome do filme da ilha do plástico.
Então, todas essas ilhas habitadas são sócias na busca de uma solução para isso aí. Porque já existe, é para evitar a proliferação. Mas preste bem atenção, há discussão sobre essa superfície, se ela é tão contínua assim, ou se é mais esparsa, mas, se forem buscar aí nos dicionários, no ChatGPT, na inteligência artificial, 2,5 milhões de quilômetros quadrados é um terço do Brasil - o exato seriam 2,7 milhões, seria um terço do país - que já compõe essa coisa. E estas ilhas, mais a ONU, mais organizações internacionais... E o Brasil poderia exercer um papel diplomático protagonista nessa questão, porque sempre vêm cobrar de nós. Cobra-se do Brasil uma legislação, mas o maior problema não é nosso. Nós não estamos derramando nada no Oceano Pacífico. E a cobrantina é sempre sobre coisas de que o Brasil não tem tanta culpa, não é que nós não tenhamos. A energia, por exemplo, tem alguém com energia mais limpa do que a nossa? Mas vêm nos cobrar. Então, eu acho que seria uma atitude não agressiva, mas uma atitude proativa e interessante que o Itamaraty poderia prescrever como agenda, já que praticamente aqui nós estamos falando com o Pacífico, não é?
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin.
Nós temos a participação do e-Cidadania. Pelo adiantado da hora, eu vou compartilhar com os Embaixadores, para que eles possam fazer as respostas diretamente pelo e-mail do Portal e-Cidadania.
O Embaixador Alexandre Peña recebeu perguntas de: Vitor, da Bahia; Adrians, de São Paulo; e Danielle, do Distrito Federal.
O Embaixador Ricardo Primo Portugal recebeu perguntas de: Ronan, do Rio de Janeiro; Paulo, de Goiás; Givaldo, do Mato Grosso do Sul; Lara, de Minas Gerais; Raíssa, do Mato Grosso; Rodrigo, do Distrito Federal; Alexsandro, de Tocantins.
O Embaixador João Alfredo recebeu perguntas de: Mary, do Rio de Janeiro; Pedro, de Pernambuco; Marlon, do Maranhão; João, da Bahia; Paulo, de Goiás; Raíssa, de Mato Grosso; e Iamara, de São Paulo.
E o Embaixador Pedro Terra recebeu perguntas de: Gabriel, do Distrito Federal; da Raíssa, do Mato Grosso; João, da Bahia; Paulo, de Goiás; Pedro, de Pernambuco; Gabriella, de Minas Gerais; e Givaldo, do Mato Grosso do Sul.
Algum Senador quer fazer algum questionamento?
Pela ordem, com muita alegria, gostaria de registrar a presença do Deputado Pedro Lupion, que abrilhanta a manhã do nosso trabalho, ele que é o Presidente da FPA.
V. Exa. quer fazer um...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não vou fazer nenhuma pergunta, é apenas para desejar boa sorte a todos os Embaixadores. Eu tive a honra de recebê-los no meu gabinete e conversamos um pouco sobre a missão que eles têm de representar o Brasil nesses países que são importantes para o comércio brasileiro, para a sociedade brasileira. Então, quero desejar boa sorte a todos, em especial ao Embaixador Ricardo, lá na Coreia do Norte. Qualquer coisa, se precisar de ajuda, me chame, viu? Eu estou pronto. (Risos.)
O SR. RICARDO PRIMO PORTUGAL - Vou precisar, Senador. Muito bom. Obrigado.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Para expor.) - Amigo Presidente, Senador Nelsinho Trad, obrigado. Não é praxe numa Comissão temática aqui do Senado um Deputado participar, mas eu fiz questão de hoje estar aqui. Obviamente, quero cumprimentar os nossos Embaixadores e desejar sucesso nas novas missões.
Obviamente, quero pedir um olhar especial para o nosso agro, que a gente consiga manter as boas relações. E o Brasil tem sido protagonista mundialmente em colocar comida na mesa de todo mundo e abrir novos mercados, e a gente tem participado muito disso.
Aliás, poucos dias atrás, tivemos uma rodada importante lá no Oriente Médio, na Arábia Saudita, Dubai e em tantos outros lugares, falando justamente da nossa proteína, né? Está chegando frango brasileiro lá, a torto e a direito, inclusive com a inauguração de plantas novas do Brasil.
Mas, para mim, é uma alegria poder participar deste momento. Vi que os desafios são os mais diversos possíveis, né? Eu não sei se eu fico feliz pelo lado de cá, triste pelo lado de lá, ou feliz pelo lado de lá, triste pelo lado de cá, mas eu sei que a carreira diplomática - eu sou um apaixonado pela diplomacia - tem seus desafios, li os currículos de todos e sei que já conhecem para onde estão indo.
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Acho que o Embaixador Portugal já esteve em Pyongyang, já passou um período lá e sabe do desafio que vem pela frente.
Mas, em especial, ao Embaixador Ghisleni, nós tivemos uma relação muito próxima, Senador Nelsinho, meus amigos Senadores aqui, quando o Embaixador Ghisleni cuidava do agronegócio no Itamaraty. Ele era presença frequente conosco na FPA, sempre debatendo os nossos desafios, enfrentando os problemas junto conosco, inclusive numa relação muito próxima com o Embaixador Pedro Miguel, à época, lá em Bruxelas, nos enfrentamentos das narrativas da União Europeia contra a nossa produção. Tivemos vários debates extremamente construtivos.
Então, vim aqui, sem poder de voto, de veto, nem de apoio, para desejar a todos vocês muito sucesso. Que representem muito bem nosso país, contem com a amizade da bancada ruralista do Brasil, da Frente Parlamentar da Agropecuária, e logo espero encontrá-los lá na Coreia do Norte, se eu conseguir, mas, nos outros países, que a gente consiga botar os nossos produtos agropecuários e participar com vocês de debates importantes naqueles países.
Falava agora sobre a África, inclusive, o Brasil entrando pesadamente na África, entrando muito forte com a produção agropecuária na África também, em Angola especialmente, crescendo um projeto importante; e, na Oceania, a gente tem um grande concorrente nosso na produção de proteína bovina, talvez o maior que nós encontramos. Eu falava com o Senador Bagattoli agora sobre os volumes. Mataram fêmeas demais, tanto os Estados Unidos quanto a Austrália, e nós estamos aproveitando essa oportunidade para colocar o nosso produto lá fora. Então, vamos estar sempre tabelando esses números e buscando abrir novas oportunidades.
Aliás, desejo a todos vocês muito sucesso, que Deus abençoe a todos e bom trabalho representando a todos nós lá.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Pedro Lupion.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pedro Murilo Ortega Terra: 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção.
João Alfredo dos Santos Junior: 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção.
Ricardo Primo Portugal: 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção.
Alexandre Peña: 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção.
Declaro devidamente aprovados no âmbito da Comissão de Relações Exteriores os Embaixadores já nominados. (Palmas.)
As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação.
Suspendo a sessão por cinco minutos para a foto tradicional pós-aprovação.
Convido os Parlamentares para que possam vir aqui na frente. (Pausa.)
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Segunda parte da sessão.
Passamos agora às deliberações referentes ao grupo de trabalho criado para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia.
Requerimento de aditamento.
Foi apresentado o requerimento de aditamento ao Requerimento da CRE nº 3, de 2026, aprovado em 4 de fevereiro de 2026, que criou o grupo de trabalho com o objetivo de indicar os membros do núcleo político e núcleo técnico do referido grupo.
A composição é esta: Carlos Portinho, PL do Rio de Janeiro; Jaime Bagattoli, PL de Rondônia; Jaques Wagner, PT da Bahia; Jorge Seif, PL de Santa Catarina; Mara Gabrilli, PSD de São Paulo; e Nelsinho Trad, PSD do Mato Grosso do Sul. Comporão o núcleo técnico os Consultores Legislativos do Senado Arthur Lascala, Fernando Távora, Joanisval Brito, Karin Kässmayer e Tarciso Jardim; os assessores do Gabinete do Presidente Nelsinho Trad Thaisa Lima, Bruna Macedo, Flávio Bettarello, além do Secretário da Comissão, Marcos Aurélio Pereira.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo...
Dando sequência, o plano de trabalho foi apresentado também por mim.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - V. Exa. está com a palavra.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Presidente, eu quero aqui agradecer ao Senador Magno Malta por ele ter aberto esse espaço para mim e eu poder fazer participação aqui nesta Comissão, a CRE, em que eu posso participar dessa discussão sobre a União Europeia-Mercosul, ou Mercosul-União Europeia. É de suma importância isso para o nosso agronegócio brasileiro, é de suma importância esse acordo, que já faz mais de 20 anos que era para acontecer - esse acordo entre a União Europeia e o Mercosul -, mas nós precisamos detalhar, temos bastantes situações aí para analisar, principalmente nessa questão de cotas, nessa questão de percentual, caso extrapole os volumes de exportação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as suas considerações.
A síntese do plano de trabalho, dando a explicação para V. Exa. O acompanhamento foca em três pilares fundamentais: aspectos jurídicos e comerciais, meio ambiente e impactos na economia brasileira. Por meio de audiências, coletas de dados, entrevistas com especialistas, o grupo pretende produzir um relatório final até o fim do ano de 2026, com recomendações legislativas. O objetivo central é garantir que a inserção externa do Brasil ocorra com segurança jurídica e proteção aos interesses nacionais, especialmente no agronegócio e na indústria.
R
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu passo à votação.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Às providências.
Nada mais havendo a tratar, cumprindo integralmente a finalidade para a qual foi destinada, declaro encerrada, sob a proteção de Deus, a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 25 minutos.)