26/02/2026 - 2ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, conjunta com a 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 26 de fevereiro de 2026. Esta é a segunda audiência pública realizada nos termos do Requerimento 128, de 2025, da CDH, de minha autoria, para debater políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação.
10:16 R	A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone. Olha, em qualquer lugar do Brasil, nós estamos sendo acompanhados pelo Brasil inteiro, o telefone é 0800 0612211, e essa ligação não tem custo algum. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Nós teremos duas mesas e nós temos também convidados que vão fazer participação via online. Quero agradecer a todos os convidados que aceitaram o convite para estar conosco hoje, mas acreditem vocês que tem mais convidados querendo vir, mais gente querendo vir debater o assunto. Eu estou muito feliz, eu estou muito animada. A Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação - esta aqui é uma audiência em conjunto -, também ficou muito animada com o resultado da primeira audiência. Eu acredito que a gente está dando início a um novo ciclo de debate sobre o tema no Parlamento. O Parlamento não pode ficar ausente desse debate. Acabei de falar de vocês, mães de crianças com altas habilidades e superdotação, num debate em que eu fui ali sobre proteção de mulheres. É o tema da minha vida, é o tema do meu mandato. Aí, eu disse assim: "Olha, eu descobri uma outra mulher que a gente estava ignorando no Brasil - a mulher com superdotação, com alta habilidade e a mulher mãe de crianças, adolescentes e jovens com superdotação e altas habilidades". Essas mães estão esquecidas pelo poder público, essas mulheres foram esquecidas, lembrando que mais de 50% dos lares hoje são liderados por mães solo. Então, esse grande número de mães de crianças com altas habilidades, possivelmente, é também de mães solo. Imagine o desafio! Imagine quantos obstáculos dessa mãe solo que tem que sair de manhã de casa para sustentar a família, uma criança com alta habilidade que precisa de atendimento integral. Imagine! E vocês sabiam que eles ficaram me olhando assim, tipo: "Nunca pensei nessa mulher"? Então, eu acho que a gente está mandando um recado para o Brasil: essas mulheres também existem, elas estão aqui e foram elas que provocaram este debate. Na nossa primeira mesa, nós temos a Marjorie Nunes Naves, que é uma menina que esteve no Senado - já até contei a história dela na última audiência -, num dia, há uns 10, 12 anos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Oito anos atrás. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela tinha oito anos na época. Tem que idade agora, Marjorie? A SRA. MARJORIE NUNES NAVES (Fora do microfone.) - Dezoito. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dezoito. Então, há dez anos. Ela tinha oito anos. Nesta sala aqui, na CCJ, estava tendo um debate sobre uma lei. E ela é uma menina judia. E essa lei afetaria diretamente a comunidade dela, porque essa lei, MEC, era sobre os alunos que professam religiões diferentes terem direito à liberação da aula não só no sábado - ou do concurso público, ou do vestibular. Eles têm algumas festas, no calendário anual, em que eles precisam se ausentar, e a lei seria aprovada sem considerar as festas anuais, sem considerar alguns ritos de algumas religiões. E ela pediu para falar. E lembro assim: "Como é que eu vou convencer os Senadores [eu era só uma assessora] de que uma menininha fale?". Mas eles a acharam tão bonitinha, que a deixaram falar: "Ah, é uma menininha!". Ela abriu a boca e ela fez o Relator mudar o voto.
10:20 R	A partir daquele momento, a gente começou a acompanhar essa menina e a gente soube, depois, pela mãe - que é uma grande advogada -, dos desafios que a família tinha em ter uma menina com alta habilidade. E hoje ela está aqui, dez anos depois, na mesma sala, agora como preletora, convidada, expositora. Bem-vinda, Marjorie. Temos na mesa Julio Cesar Gonçalves Campos Filho, que é o Presidente da Associação Mensa Brasil. Nós vamos conhecer a associação. Obrigada, Presidente. Está também conosco o Carlos Eduardo Fonseca, que vai dividir o tempo com Julio Cesar - gente, todo mundo quer falar, estão até dividindo o tempo! Não precisava disso! - e que é o Diretor de Comunicação da Mensa Internacional. Ele vai falar ali da bancada. Muito obrigada por estar conosco. Está conosco Vanessa Pavani Mello, que é superdotada e mãe de Superdotação no Mapa, Advogada de Direito Educacional de Alunos com Superdotação e Altas Habilidades e 2e. Muito obrigada por estar com a gente, Doutora. E está conosco, para nossa alegria, Olga Cristina Rocha de Freitas, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação. Coordenadora, Professora, obrigada, mas eu quero fazer um registro aqui especial. Ontem, a Secretária Extraordinária... Essa é secretaria extraordinária ou especial? A secretaria... É Secretária Nacional. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É. A secretaria nacional, né? A Profa. Zara fez contato comigo, e eu tenho muito carinho, muito respeito por ela. Muito respeito. Eu sou uma Senadora de oposição, mas que aplaude e respeita quando o Governo acerta, e essa secretaria tem tentado o tempo todo. Não está fácil. Não está fácil, porque é uma secretaria que trabalha com diversidade e com diversas correntes de pensamentos. Ela ligou ontem, fez contato, com a preocupação dela com o tema, e ela quer participar desse debate, aplaudindo a forma como estamos fazendo o debate, mas pedindo: "Por favor, não nos deixe fora! A gente quer sentar à mesa". Então, olha, muito obrigada - ela mandou a Coordenadora - por estar aqui, e a gente vai, sim, por meio da Comissão de Educação, ter o MEC, porque parte das nossas demandas estão no MEC, né? Mas a gente falou bem claro na semana, na última reunião: todos os ministérios têm que estar sentados nesta mesa. É claro que a gente começa pelo MEC, mas todos os outros precisarão estar. Ainda estará conosco Lucilene Barbosa Gomes, Gerente de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez e em Altas Habilidades/Superdotação da Subsecretaria de Educação Inclusiva Integral do Governo do Distrito Federal; Aline Machado de Moraes, Assistente Social e Especialista em Política da Infância, Adolescência e Juventude; e Gabriel Santos, criança de 11 anos, superdotado. Gabriel já chegou? Oi, Gabriel! Você é muito bonito. E nós temos, via videoconferência, Denise Matos, representante do Conselho Brasileiro para Superdotação; Eduardo de Paula Sabino de Oliveira, criança também com superdotação - ele já chegou? Eduardo? Ah, vai ser de forma de videoconferência, a Denise e o Eduardo de forma online -; e Sérgio Eduardo Lima Prudente, servidor representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos. Isso quer dizer que nós temos dois ministérios na mesa conosco hoje, o.k.? Então, nós vamos começar a nossa audiência passando direto a palavra para os nossos expositores por dez minutos. É claro que, se precisar passar para completar o pensamento, para completar o discurso, fiquem tranquilos, mas vamos tentar ficar nos dez minutos. Ali nós temos um cronômetro.
10:24 R	Desejo a todos vocês um momento especial e espetacular neste nosso espaço, estamos muito felizes em recebê-los e as pessoas que estão nos acompanhando. Hoje a gente vai competir a audiência com uma CPMI, mas, se eu fosse vocês, não trocaria o canal; fiquem aqui, porque este aqui é o assunto que vai... Lá na CPMI, a gente vai pôr bandidos na cadeia, mas este aqui vai alcançar gerações. É o assunto que vai alcançar milhares de famílias e gerações. Sejamos todos bem-vindos. Então, Marjorie, por dez minutos. Seja bem-vinda! Se tiver apresentação, também pode exibir. A SRA. MARJORIE NUNES NAVES (Para expor.) - Cumprimento a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Damares. Manifesto minha satisfação por retornar a esta Casa para falar de um assunto de tamanha relevância para a nossa educação. Vou contar da minha experiência como uma estudante superdotada. Eu concluí o ensino médio ano passado, então eu tenho a experiência de toda a minha jornada escolar. Eu vou contar como consegui trazer alguns impactos e também farei algumas sugestões sobre a questão da subnotificação dos superdotados e sobre como essa busca ativa pode ser mais efetiva, principalmente porque nós temos mais de 5,5 mil municípios, comunidades isoladas e, nessas crianças, muitas vezes os talentos são invisíveis. A superdotação não é um privilégio, é uma condição que necessita de atenção especializada. A criança superdotada precisa de estímulo, porque muitas vezes a mentalidade é infantil, mas o raciocínio lógico é de um adulto, então isso cria um descompasso interno e social. Por exemplo: nesse sentido, muitas vezes a criança sofre isolamento social, porque os colegas não a compreendem; é aquela criança que pergunta demais, que é vista às vezes como irritante, enfim, como uma criança difícil tanto pelos colegas quanto pelos professores. E isso também cria uma certa vulnerabilidade emocional - porque o superdotado tem um grau de perfeccionismo muito elevado - e um impacto no aprendizado, na questão da escola, que foca demais na idade cronológica e ignora os desafios intelectuais de que essa criança precisa para se sentir motivada. Eu, por exemplo, no ensino fundamental, terminava a tarefa bem antes dos meus colegas. Uma lição que era passada para uma hora eu fazia em 20 minutos, e essa situação muitas vezes acabava atrapalhando, porque o professor não sabia lidar, às vezes criticava - porque, por exemplo, um livro de atividades para serem feitas durante o ano inteiro eu terminava no início do ano -, e eu me sentia muito entediada, ficava frustrada na escola, enfim. Isso trouxe muitos problemas, desde a educação infantil, porque eu fui alfabetizada antes; então, quando eu cheguei na escola, o que os outros estavam aprendendo eu já sabia. Então, eu passava grande parte do tempo desenhando, escrevendo histórias. Eu inclusive tive um livro publicado pela Promotoria de Educação, aos seis anos de idade, que foi distribuído em escolas públicas rurais, porque eles gostaram bastante da mensagem. Tudo quando eu tinha seis anos. Inclusive, esse livro é um presente para a Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Obrigada! A SRA. MARJORIE NUNES NAVES - É só uma lembrança. E eu tive também a aceleração negada. Esse problema... Por essa questão de que eu, às vezes, acabava atrapalhando, porque eu queria sempre novidades, pedia mais tarefa para os professores e eles não sabiam o que fazer, então eu fui levada para a coordenação. E, mesmo assim, após várias tentativas de aceleração escolar, todas elas foram negadas, e eu fiquei muito chateada com toda essa situação, foi muito frustrante.
10:28 R	Nesse sentido, a solução que eu encontrei foi participar de atividades extracurriculares, projetos sociais, olimpíadas científicas, cursos extras fora da escola e leituras. Por exemplo, aos 16 anos eu já era poliglota, mas não era uma questão assim... e também aos 11 anos eu participei de olimpíadas internacionais. Então, toda essa situação não foi uma questão de que eu estava pensando no meu futuro, nem era isso, era uma necessidade mesmo, porque os pensamentos, a mente muito inquieta... Então, todas essas questões... Assim, também, aos oito anos, vim para esta Casa defender uma lei que impactou, de acordo com dados do Inep, só no Enem, entre 70 e 100 mil estudantes - a maioria deles judeus e adventistas -, que ficavam confinados em uma sala e começavam a prova bem depois - entravam com os demais participantes, mas começavam só após o entardecer -, por motivo religioso, e isso criava uma desvantagem. Enfim, foi para a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir um direito fundamental, que é o art. 5º, inciso VI. Mas a questão aqui não é só falar da minha história, é muito mais do que isso. É que a minha trajetória como poliglota, como agente de transformação social não deveria ser uma exceção. Quantas crianças neste país, meninos e meninas de seis anos, têm histórias incríveis, têm um potencial extraordinário para contar, para trazer para a nossa sociedade, e são ignoradas? Então, é por isso que o sistema educacional me desacelerou mesmo eu tendo esses cursos e essas ferramentas para desenvolver meus talentos. Imagino como deve ser aquela criança que não tem acesso - por exemplo, mora numa comunidade rural e não tem acesso - a uma infraestrutura de biblioteca na escola. Os livros didáticos, muitas vezes, não têm um banco de questão que desafia. Então, essas crianças... Por exemplo, eu fiz alguns projetos de rodas de leitura, ainda na infância, independentes, durante um ano, semanalmente, com crianças que moravam em ocupações irregulares e conheci crianças muito talentosas, que questionavam, que exploravam, muito criativas, muito inteligentes, mas que tinham dificuldade para comprar um caderno. Então, com toda essa situação, essas crianças se sentiam muito desestimuladas e elas não têm orientação da escola, dos pais, que têm uma formação educacional muito deficiente. Para essa situação, a solução que eu pensei seria uma plataforma nacional digital adaptativa, porque nós sabemos que, de acordo com o IBGE, mais de 80% da população acima de dez anos têm acesso à internet. Claro que não são cenários ideais, mas, mesmo assim, uma plataforma que pudesse, por exemplo, oferecer e-books, planos de estudos personalizados, para que essas crianças não dependessem apenas do ano da escola, mas também tivessem acesso a videoaulas, áudios, tudo isso para complementar os conteúdos da escola. Isso seria muito importante para essas crianças, para que elas pudessem desenvolver seu potencial, além de inserir um banco de questões da Obmep, da ONC. Muitas delas não sabem como estudar para as olimpíadas, para as competições e acabam sendo excluídas nesse processo, por mais que a escola aplique essas provas, porque elas não têm acesso a cursos preparatórios.
10:32 R	Além disso, Senadora, inclusive, pelas minhas pesquisas, três estados já implementaram parcerias com plataformas estrangeiras. Então, um país do tamanho do nosso, com mais 5,5 mil municípios, deveria ter uma plataforma para isso. Inclusive, eu tenho essa plataforma estruturada, eu já fiz o site e me coloco à disposição para desenvolvê-la junto ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra questão também é a participação de meninas superdotadas nas Olimpíadas Científicas. No Brasil, nós temos um percentual menor de meninas em exatas do que a média mundial, que já é menor do que deveria, de acordo com a Unesco. No Brasil, a participação feminina em cursos de exatas caiu para 29%, enquanto a Unesco mostra que apenas 35% dos estudantes de Stem no ensino superior são mulheres. Essa é uma questão que deve também ter políticas de incentivo nessa área. E também há a questão: por exemplo, quando os alunos superdotados chegam no ensino superior, muitas vezes não têm incentivo de pesquisas, intercâmbios; quando eles chegam no mestrado, muitos vão para universidades fora do país e são absorvidos pelo mercado externo, o que é uma perda para o nosso país. Então, deveríamos também implementar, no projeto de lei, os estudantes superdotados do ensino superior. Encerro meu discurso aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Ela escreveu um livro aos seis anos de idade. Ainda tem disponível esse livro para a gente comprar? Tem? (Pausa.) Não, foi distribuído pelo Governo, né? Olhem só: seis anos de idade. E você viu o desafio dela, Professora, sobre mais meninas na ciência? Mais meninas. É porque ainda somos uma nação em que nós temos apenas que casar e ter filhos. Culturalmente, em algumas comunidades, nós mulheres ainda temos só que casar e ter filhos. Então, foi difícil a gente romper isso. Esse rompimento nos levou a lugares de poder, mas a gente ainda sente exatamente o que você falou: mais mulheres na ciência, mais meninas na ciência, políticas públicas de incentivo a mais meninas na ciência. Mas vamos ouvir agora... Obrigada. Marjorie, só uma pergunta: você sofreu bullying por ser uma menina com altas habilidades e superdotação? A SRA. MARJORIE NUNES NAVES - De certa forma, sim, uma exclusão, um isolamento social dos colegas, porque perguntava demais, sempre questionava muito, até dos próprios professores, porque, às vezes, eu, por exemplo, corrigia um assunto de que eu tinha um domínio maior e em que eu percebia que tinha alguma informação incorreta. Eu corrigia, e o professor se entristecia. Então, eu acabava sendo muito criticada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sofreu um certo isolamento dos alunos. Eu acho que é o relato de muitas mães também. Obrigada, Marjorie, por ter compartilhado conosco sua experiência. Na sequência, vamos ouvir Julio Cesar Gonçalves Campos, Presidente da Associação Mensa Brasil - explique o que é a Mensa Brasil -, que vai dividir o tempo com Carlos Eduardo Fonseca, que é o Diretor de Comunicação. Eu já peço para a Secretaria deixar preparada a primeira pessoa que vai fazer por videoconferência, que é a representante do Conselho Brasileiro para Superdotação, o.k.? Nós vamos intercalar presencial com os que estão via videoconferência. Julio, seja bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o convite. O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO (Para expor.) - Eu que agradeço o convite, Senadora. Eu queria, primeiramente, dar um bom dia a todos, saudar as instituições que têm trabalhado aqui, de maneira intensa, pela pauta da superdotação e eu vou começar a minha fala, passando a palavra para o nosso querido Carlos Eduardo Fonseca, que é Diretor de Comunicação da Mensa Internacional. A Mensa é uma associação de alto QI, está presente em mais de cem países e tem hoje associadas mais de 150 mil pessoas com superdotação em torno do mundo. No Brasil, a gente já chega a quase 7 mil membros.
10:36 R	O nosso querido Cadu vai falar um pouquinho para a gente sobre o cenário, vai fazer uma explanação técnica. O SR. CARLOS EDUARDO FONSECA (Para expor.) - Muito bom dia, Senadora, muito bom dia às pessoas representantes na mesa e a todas as entidades aqui representadas também. Falando um pouquinho da Mensa, o Julio já nos apresentou rapidamente. Vou falar um pouquinho, de forma mais ampla, do que a causa da superdotação representa e quais são os grandes desafios que temos hoje. A Mensa tem essa pluralidade mundial - mais de cem países, mais de 150 mil membros - e aqui no Brasil são 6,7 mil membros no total. A gente está falando de um público que, no mundo inteiro, é chamado de gifted. Aqui no Brasil, a gente tem uma distinção acadêmica de separar entre altas habilidades e superdotação; muitas vezes isso divide a causa. E o que a gente precisa aqui, aproveitando que estamos todos juntos, o Legislativo e o terceiro setor, é dar as mãos porque é muito mais inteligente a gente unir forças para poder enfrentar os desafios não de números, mas das pessoas que estão por trás ali daqueles grandes números de que a gente está falando. Então, a gente está falando de crianças que desafiam seus pais, desafiam seus professores, porque têm ânsias, têm questões internas que têm que ser mais bem exploradas, mais bem desenvolvidas, e que muitas vezes, generalizando mesmo, trazem uma invisibilidade social, trazem diagnósticos errados. A gente vai ver, em alguns números aqui, um pouquinho à frente, como a gente tem dores distintas dentro da causa da superdotação. Eu tenho dois quadros aqui, dois números distintos. O da esquerda se refere aos números do Inep e, no da direita, na falta de um dado mais de censo do IBGE, a gente tem números da associação para a gente tentar refletir um pouco sobre a realidade do público. Olhando para o quadro da esquerda, o que a gente vai ter? No último censo escolar, a gente tem quase 2 milhões de educandos ali na educação especial e, quando a gente analisa o crescimento da superdotação, parece que algo vai bem, tem um crescimento bem interessante. Na próxima divulgação, provavelmente, a gente vai bater ali uns 60 mil superdotados identificados no Brasil inteiro. Só que quais são os desafios em torno desse número aqui? O que mais me chama atenção, na verdade, nos números do Inep, são as ausências. Quando a gente olha de forma comparada, de todo o espectro da educação especial, a gente vai ter, no transtorno do espectro autista, quase metade do público. Então, a causa do autismo teve um sucesso muito grande nos últimos dez anos. Todo mundo aqui vai lembrar como o autismo era visto com algum preconceito, um preconceito que hoje o superdotado ainda enfrenta. E o Legislativo foi a chave para virar o jogo para o autismo. A gente tem que se espelhar nessa causa porque venceram o jogo. A subnotificação do autismo ainda existe, só que muito menor. Hoje, se a gente olha ali para as altas habilidades e a superdotação, olhando para 44 mil pessoas, a gente sabe, por base teórica, que os autistas são 5% da população, que os superdotados são 5% da população, então a nossa subnotificação é a mais crônica de toda a educação especial, e isso exige que a gente corrija - desculpa o termo técnico - essa distorção, essa coisa capenga que se formou no Brasil de as neurodiversidades crescerem, na forma legislativa, na forma de atendimento à população, de uma forma desestruturada, assimétrica, até.
10:40 R	Quando falo das ausências ali nos números do Inep, o que me chama muita atenção: de todos os 5,7 mil municípios brasileiros, a gente tem 2,9 mil municípios, mais ou menos, sem nenhum superdotado identificado. E, se a gente escrutina um pouquinho mais esse número, a gente vai entender que quase mil municípios - novecentos e noventa e poucos municípios - têm apenas um superdotado identificado, ou seja, um peixinho fora do aquário. Imagine o que é ser superdotado único em sua cidade e sofrer algum bullying. Isso é sofrer uma ausência de uma efetividade do Estado. Esses números demonstram muito claramente para a gente como a gente precisa estruturar melhor e como a gente precisa desenvolver melhor. E não é só o Legislativo que é a chave para esse sucesso, mas toda a sociedade civil junta ajudando nesse processo. Quando a gente olha para a direita, a gente enxerga, dentro do público da superdotação, duas grandes dores que estão aqui representadas em números da Mensa, quando a gente olha, por exemplo, para quem são os grandes públicos. A gente tem um grande público ali por volta dos 8 a 12 anos de idade - tem todas as idades na Mensa, claro, mas grandes grupos de 8 a 12 - e, depois, adultos aos 35 anos de idade em diante. O que denota esse número? Primeiro, a dor de pais, buscando o melhor desenvolvimento dos seus filhos na melhor janela de oportunidade que eles têm para os filhos, no momento em que eles estão começando a trazer as primeiras nuanças, as primeiras insinuações de que tem algo ali a ser tratado; e adultos que passaram por algum processo de terapia e descobriram a superdotação depois de alguns diagnósticos errados, muito provavelmente, vindo a entender que têm uma condição de superdotação, refazendo todo aquele repasse de "o que foi minha vida até aqui?" e tentando se entender. Então, na associação de hoje, mais ou menos, metade dos membros são adultos, metade são crianças. A gente vê essas dores muito distintas e a gente tem essa separação de grupos lá, internamente. E outra coisa que a gente pode denotar desses números: a falta de um IBGE, olhando mais propriamente para isso; a ausência - uma lacuna muito importante aqui - de pretos, pobres e até de mulheres. A gente está falando de mulheres que representam mais ou menos 20% do corpo associativo. Mulheres que se enxergam menos dentro do espectro da superdotação. Falta um incentivo para as mulheres se enxergarem mais ali. Falta um incentivo para quem tem baixa renda se enxergar ali. A gente tem que entender que tem uma primeira barreira estrutural, que é financeira, no momento em que as políticas públicas vão exigir das pessoas um laudo. No momento em que se exige um laudo, as famílias de classe média, classe média alta talvez consigam bancar dez sessões de psicólogo para se obter um laudo. Mas quem tem baixa renda vai conseguir bancar essas sessões de psicólogo para obter um laudo? Para poder colocar o filho na educação especial? É uma barreira muito forte, é quase intransponível. Então, a gente tem uma sub-representação desses grupos que soa como se o superdotado fosse elitista. Não é. A subnotificação que é muito crônica para o nosso público e isso denota todos esses números que a gente enxerga aqui. Esses números refletem o que a gente consegue identificar hoje, mas o potencial do superdotado no Brasil é outro. Ele vai muito além de números, e a gente vai ver isso na dor das pessoas aqui - nas próximas falas, inclusive. Tem uma pesquisa muito interessante feita pela Fundação Mensa nos Estados Unidos - que também olha para esse público -, que enxerga quais são os fatores de sucesso para o público de superdotados - gifted, lá fora -: é um alto encorajamento familiar, esse primeiro suporte ali; uma alta confiança; uma perseverança aqui na causa.
10:44 R	Temos mães tão trabalhadoras aqui, tão batalhadoras aqui, na causa de seus filhos, que impressiona todos que vemos. Então, a gente se conhece de sempre estar se vendo nos debates públicos, mas é uma causa que nos une. A gente vê isso como um fator crítico de sucesso, a gente precisa de todos juntos nisso. E a educação adequada, apropriada para o público da superdotação é um fator crítico de sucesso. É isso que falta a gente implementar, mas com mais força, no Brasil. Sem políticas públicas, então, esse papel da família fica diminuto, fica reduzido. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO FONSECA - Vou correr aqui. Em exemplo aqui, realmente, a gente tem uma desnutrição das outras causas, enquanto o autismo teve sucesso nos últimos anos. E, nesse crescimento assimétrico, a norma, a legislação focou em déficits, e não no potencial do nosso público. Vou passar a palavra para o Julio. O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - Obrigado, Carlos Eduardo. Bom, é muito importante a gente observar que, com esta audiência pública desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos, a gente tem gerado - e isso já é resultado da primeira audiência, do dia 23 - uma grande expectativa da sociedade. Os vídeos têm repercutido muito, a gente tem recebido muitos contatos. Eu quero falar da mensagem que a gente recebeu de um associado, um jovem brilhante chamado Heitor, que falou assim: "Existe luz, existe uma luz". E é sim. Existe uma luz, a gente está aqui acendendo essa luz, mas também é trabalho de cada um de nós manter essa luz acesa. A gente precisa manter essa luz acesa, a gente precisa agir. E a gente observa que, mesmo para agir, a gente começa a observar ventos de mudança: o debate está acontecendo, a sociedade está se organizando, está se unindo; mas não há vento de mudança que não encontre obstáculo. A gente precisa resistir e seguir em frente. É uma luta, a gente precisa travar essa luta, e a gente precisa continuar com essa luta. Não se consegue qualquer direito sem seguir em frente. Os obstáculos precisam ser transpostos. E eu queria falar, porque a primeira missão é do Poder Legislativo. O Poder Legislativo, tal qual está sendo feito aqui, para além de construir as leis, fiscaliza a execução delas no Poder Executivo - ele organiza a sociedade, ele ouve, ele constitui. Eu queria, inclusive, deixar a sugestão de a gente criar um conselho legislativo. Tem tanta gente tão capacitada! Quanto eu pude aprender no dia 23! Quanto eu estou aprendendo hoje! A Mensa já traz algumas propostas práticas, mas ela não é capaz de trazer as soluções para todo o país, que tem um território continental - 5,5 mil municípios -, sozinha. A resposta está na parceria público-privada. Cada município vai ter uma associação, um instituto, o terceiro setor que pode dar o fôlego e a rapidez que a pauta exige. A gente pode fazer essas parcerias, o poder público pode ajudar a organizar a sociedade - instituindo, por meios, enfim, sua formalização - e permitir que a gente consiga avançar nessa pauta. Para não me estender muito: a gente hoje já atua com a formação docente. Hoje está acontecendo - começou ontem - a formação docente no Município de Barra do Garças, de Mato Grosso. A prefeitura procurou a Mensa - a Escola do Legislativo e a prefeitura procuraram a Mensa. Vai durar até o dia 27 um curso para 200 profissionais da educação, para tratar do tema. Nosso diretor regional do Rio Grande do Sul vai discutir, na sexta-feira, um projeto de lei, em Erechim, Município do Rio Grande do Sul que já está cuidando do tema. Macaé, no Rio de Janeiro, também está buscando a Mensa para iniciar esse diálogo.
10:48 R	Então, há uma luz, Heitor. A gente está começando a travar esses debates, e esses debates precisam continuar. Prefeitos, a gente, hoje, tem o Decreto 12.686, de 2025, que é recurso federal direto. Governadores, é recurso federal direto, que está à disposição. A Mensa pode ajudar a obter esse recurso, a fazer todo o procedimento técnico e jurídico necessário para que essa pauta seja alcançada. E, aí, por que isso é tão importante? Por que a missão emergencial está na mão dos Prefeitos? Porque as crianças precisam de suporte de maneira emergencial. É essa primeira fase educacional que vai determinar a relação daquela criança com superdotação e com conhecimento. Crianças com suporte viram adultos que transformam a sociedade, ao passo que crianças... (Soa a campainha.) O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - Tudo bem. Para finalizar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - ... crianças com superdotação sem suporte se tornam adultos adoecidos. E um recado para os professores: a gente sabe que cada um de vocês não tem suporte qualquer do Estado, não tem treinamento, não tem ferramentas, mas o pedido que a gente pode fazer, neste momento, é que vocês possam acolher o superdotado, aquele estudante inconveniente que está levantando a mão quando já não se tem mais tempo para falar. Professores, professoras, legitimem a curiosidade dessa criança, ainda que seja pelos dois minutinhos em que ela esteja levantando a mão. Legitimem a curiosidade daquela criança, ela precisa colocar para fora. E, às vezes, é uma criança introspectiva. Viabilizem a inclusão, não existe um único padrão de superdotado. A Mensa, hoje, trabalha com a formação dos profissionais de educação, estabelece parcerias com o poder público. Ela tem um projeto que está muito desenvolvido, que é o chamado Selo Escola Inteligente, que vai ajudar as escolas públicas e privadas a ter um suporte para o público superdotado. A gente não quer escolas para superdotados, a gente quer escolas de qualidade para todos, que recepcionem e entendam as necessidades do superdotado. E a gente vai ter um congresso, agora, em São Paulo - vai ser realizado em São Paulo -, direcionado para os pais, para os profissionais de educação e para todo o público que é sensível ao tema - é aberto a qualquer indivíduo -, do dia 6 ao dia 8 de março. Então, há mais informações lá no nosso site. Qual é o objetivo desse congresso? É reunir as pessoas e conversar sobre o tema. Isso é muito importante. E por que a gente está falando disso? Quando eu manifesto esse congresso, quando a gente fala desse congresso, a gente recebe mensagem de algumas mães. (Soa a campainha.) O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - Para finalizar, a gente recebe mensagem de algumas mães: "Meu filho acabou de ser laudado. Eu tenho dois filhos que acabaram de ser laudados. Por favor, me deixem participar do congresso. Eu não sei o que fazer". Então, a falta de informação também gera uma angústia profunda, e a gente precisa apresentar essas respostas. Para finalizar - eu poderia falar muito mais coisas, mas eu já sei que eu não posso -, a Mensa está à disposição de cada um de vocês, da sociedade civil como um todo, seja para debater o tema, seja para contribuir com o que a gente já sabe, seja para descobrir o que a gente ainda não sabe, em conjunto. O que a gente não sabe a gente descobre junto. Procurem-nos, nós estamos à disposição. E aí, por último - eu prometo -, a Joyce, do Rio de Janeiro, manda uma pergunta: "Pauta fundamental! Professores capacitados são a chave para identificar estudantes com superdotação e tirá-los da invisibilidade". É verdade. Foi assim que Curitiba avançou tanto na identificação, com a capacitação dos professores e com a utilização do Fundeb.
10:52 R	Bom, já falei de Barra do Garças, já falei de Erechim e quero, mais uma vez, fazer este chamamento a todas as instituições que estão se organizando, estão começando a se organizar, as associações: a Mensa também pode ajudar vocês. A gente está aqui para contribuir com a pauta, e, como o Cadu disse muito bem, é muito mais inteligente se a gente andar junto. É um prazer. Muito obrigado, Senadora, e, mais uma vez, obrigado pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. O SR. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO - Desculpa pelo tempo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Mensa Brasil. (Palmas.) Deixe-me fazer um destaque, gente. A sociedade civil organizada pode mudar tudo, e a gente está, desde a primeira audiência, ouvindo instituições e representantes da sociedade civil organizada. Neste plenário agora - inclusive, eu quero fazer uma correção, eu quero fazer a minha audiodescrição, nós temos pessoas com baixa visão no plenário. Eu estou vestida com uma roupa clara; meu cabelo está mais curto; eu tenho óculos com haste dourada. Na mesa nós somos cinco pessoas: à minha esquerda, está a Marjorie, que já falou, que está com uma roupa escura; ao lado da Marjorie, está a representante do MEC, que está com uma roupa escura, mas está com um... A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS (Fora do microfone.) - Uma pashmina... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... xale vermelho em cima; à minha direita, está a Vanessa, que está com uma roupa clara, uma blusa clara; e, em seguida, o Julio, que falou bastante e que está com um terno escuro. Essa é a mesa que está composta, e no plenário todos os lugares estão ocupados. Por que eu fiz isso? Há 20 anos, quando se falava de doenças raras aqui no corredor - e algumas pessoas estão aqui comigo há 20, 25 anos, porque eu era uma assessora de bastidores e que militava nas causas todas -, tinha Parlamentar que nem sabia o que era doença rara. E aí a gente resolveu se organizar. Assim também o movimento de pessoas com deficiência. Para vocês terem ideia, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tramitou por 14 anos neste Congresso Nacional. Só foi possível ser aprovado por causa da organização da sociedade civil, da pressão dos movimentos que vinham para cá, que ficavam nos corredores. Doenças raras, pessoas com deficiência. Então, eu estou vendo hoje esses movimentos voltados às pessoas com altas habilidades e superdotação. Desde a nossa primeira audiência, eu estou recebendo a seguinte pergunta: "Como me organizar no meu município?". Eu tenho um grupo de mães aqui no WhatsApp. Depois da primeira audiência, as mães começaram a se encontrar no Brasil. Então, está aqui: a Mensa Brasil e outras instituições que estão aqui, todas vão deixar seus endereços eletrônicos. Fale com as instituições que já estão fortalecidas para que possam ajudar você na sua cidade a se organizar, mas não é se organizar só para cobrar do poder público, é para colaborar com o poder público. Às vezes, o poder público não consegue chegar em todos os lugares, mas vocês, de forma organizada, podem chegar a todas as crianças e a todos os adultos com superdotação, altas habilidades, que ainda estão invisibilizados. Então, a sociedade civil está aqui se apresentando, mas a gente pode também fomentar nos municípios que as famílias se organizem. Dá muito certo quando as famílias se organizam. Nesse sentido, nós vamos ouvir agora, de forma remota, de forma online, Lucilene Barbosa Gomes, Gerente de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez e em Altas Habilidades da Secretaria de Educação do Distrito Federal. (Pausa.) Desculpa, desculpa, Lucilene. Desculpa, você é presencial. Videoconferência é Denise Matos, representante do Conselho Brasileiro para Superdotação. Denise, seja bem-vinda. Dez minutos, e aqui tem campainha hoje, tá?
10:56 R	A SRA. DENISE MATOS (Para expor. Por videoconferência.) - Está ótimo, Senadora, muito obrigada. É com muita honra que estou aqui hoje e saúdo a Exma. Senadora Damares Alves, Presidente desta mesa, saúdo também a Senadora que compartilha deste evento, Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação, e todas as pessoas. Representantes, famílias que estão nos ouvindo, meu bom dia e muito obrigada por esta oportunidade. Vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, quase idosa, 58 anos, de cabelos loiros que medem na altura dos ombros, uso uma camisa branca, brincos e colares de pérola. Meu lugar geográfico de fala é Curitiba - eu estou em Curitiba, moro no Paraná - e hoje represento o Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), neste espaço importante que este evento tem nos oportunizado. Eu tenho uma colinha aqui porque estou um pouquinho nervosa, então vou ler algumas coisas. No Conselho Brasileiro para Superdotação, hoje a Presidente é a Profa. Carina Rondini, que foi quem me fez o convite. Eu represento a Profa. Carine e toda a diretoria. Antes de começar essa fala, também preciso agradecer aos gestores da Secretaria de Estado de Educação do Paraná: minhas chefias imediatas - Profas. Maíra e Cláudia -, o Diretor de Educação e o Secretário, que gentilmente me autorizaram a participar desse evento. E vocês vão entender por que eu agradeço a todos eles neste momento. O ConBraSD foi fundado em 2003 e consolidou-se como uma rede nacional de intercâmbio científico em defesa dos direitos das pessoas superdotadas no Brasil. Hoje nós estamos com 460 associados comprometidos com essa causa. Na verdade, nós nos tornamos uma voz técnica porque nós somos muitos pesquisadores que participam, são muitos os pesquisadores que participam desse grupo. Começou com um grupo de pesquisa, mas também acolhemos as pessoas superdotadas e suas famílias. Nós temos participado de muitos eventos junto ao MEC, ao Ministério dos Direitos Humanos. Quanto às ações que envolvem questões voltadas para as políticas públicas, para o direito à educação e para todos os demais direitos sociais que os cidadãos superdotados têm e precisam ter, nós estamos sempre discutindo e buscando uma participação ativa para defender esses direitos ou constituí-los, quando é o caso.
11:00 R	Temos contado com o apoio de muitas pessoas em Brasília, dentro do próprio Governo, mas a nossa trajetória é de muita luta. Já estamos aí há muitos anos e vemos tudo o que tem sido dito, tudo o que foi dito pelas pessoas na primeira audiência, o que hoje já foi mencionado também. É uma luta constante. Temos trabalhado muito em prol dessas pessoas com pesquisas. Nós temos buscado diálogo com as universidades e com os governos estaduais para que haja um reconhecimento dessas pessoas. Nós precisamos tirar o superdotado dessa invisibilidade que o acomete - não por ele, mas a sociedade deixa de ver esse superdotado nesses espaços, principalmente no espaço educacional. Nós sabemos que essa invisibilidade do superdotado é fruto não somente da ausência de políticas, mas de ações efetivas de implementação de políticas públicas estruturantes. Como bem dizia a nossa saudosa Profa. Eunice Alencar, uma grande referência no Brasil dentro da área da superdotação, o mito de que o talento aprenderá sozinho justifica, muitas vezes, o abandono pedagógico. Então, esse estudante superdotado não anula a intervenção pedagógica, ele não exclui a presença do professor, a presença de práticas pedagógicas; ao contrário, ele exige práticas que sejam organizadas, planejadas de forma mais elaborada, para que o seu potencial possa ser desenvolvido, para que ele tenha oportunidades de enriquecimento curricular. Então, não podemos nos pautar na premissa de que ele pode aprender sozinho, justificando o abandono pedagógico. Essas políticas eficazes são, para o nosso entendimento, sob a nossa perspectiva, o remédio contra a subidentificação, porque só vão existir ações, de fato, se os estudantes forem identificados. Então, o primeiro passo para tirar os estudantes da invisibilidade é identificá-los, mas a identificação tem sido um grande nó dentro dos governos, das políticas públicas, e há dificuldade, muitas vezes, de se estabelecerem formas e métodos, de se criarem protocolos de identificação. Reconhecemos que é algo que precisa de muita dedicação, conhecimento, muito estudo e muito cuidado para se fazer. Por isso, utilizando o convite que me foi feito... Aqui, no Estado do Paraná, nós temos avançado com relação a tirar o estudante da invisibilidade, porque esse é o primeiro passo. Não adianta só identificar o estudante. Nós identificamos para oferecer o atendimento educacional especializado que ele precisa. Então, eu peço licença para apresentar aqui um pouquinho do nosso projeto.
11:04 R	O projeto acontece na rede pública estadual de ensino, tem avançado para algumas redes municipais, mas ainda... O nosso estado é grande: nós temos 399 municípios. Ele tem sido pulverizado nos municípios por meio do trabalho das escolas estaduais, mas, nesse primeiro momento, ele tem atingido, digamos assim, atendido os estudantes do 6º ano ao 3º do médio e os menores nas escolas de aplicação, que ainda são do estado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode continuar, Professora, pode continuar. A SRA. DENISE MATOS (Por videoconferência.) - Pode? Está bom. Vocês estão vendo a minha apresentação? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos, e está muito bonita. A SRA. DENISE MATOS (Por videoconferência.) - Obrigada. Então, o projeto Altas Habilidades/Superdotação Paraná... Eu trabalho na rede pública estadual desde 1988. Nós conseguimos trazer... Altas habilidades e superdotação é um tema que envolveu a minha vida pessoal. Depois, com muita dificuldade, eu fui levando isso para dentro da escola onde eu trabalhava - e contando um pouquinho da minha história, se me permitem -; depois, conheci um pouco da teoria sobre altas habilidades, e fui observando estudantes, em meu contexto, que tinham altas habilidades, conheci o ConBraSD, que me acolheu de uma forma muito importante em 2003. Em 2004, nós criamos a primeira sala de recursos específica para altas habilidades aqui, na rede estadual, que conta com mais de 2 mil escolas. Então, na verdade, se pensarmos e compararmos com outras áreas da educação especial, esse trabalho é novo, mas mais novo do que isso... Nós viemos até 2022, trabalhando, implementando, divulgando as salas de recursos, que eram, na verdade, a forma que nós entendíamos possível de fazer o atendimento educacional especializado. Foi criado o Naah/s em todo o território nacional. O Naah/s do Paraná foi criado em Londrina, que fica a, pelo menos, cinco horas de distância daqui, da capital. Então, ficou, geograficamente, disposto de uma forma importante para a área, mas também dificultou um pouquinho o trabalho em conjunto. O nosso projeto Altas Habilidades/Superdotação Paraná veio porque o gestor da Secretaria, o Secretário de Educação à época, sensível à causa, nos chamou e nos propôs um desafio: criem um projeto para a gente dar visibilidade a esses estudantes e atendê-los. Ele sugeriu, trouxe suas ideias, e nós saímos dali com esse grande desafio.
11:08 R	Ele nos deu 30 dias para pensar, e foram 30 dias em que queimamos muito a cabeça para pensar numa dimensão tão grande como a que ele havia proposto. Era o nosso sonho, como é e está sendo realizado - estamos vivendo a realização de um grande sonho -, mas também há muitas dificuldades. Porque todos sabemos - quem é gestor sabe - das dificuldades que se enfrentam dentro de uma rede tão grande. Então, com muito apoio do Secretário, do diretor-geral à época, do próprio Departamento de Educação Especial, com tantas demandas que vocês bem conhecem, da coordenação, nos juntamos ao Naah/s, porque a tecnologia, em 2022, com o advento da pandemia, nos aproximou muito mais. Nós já tínhamos um protocolo, algumas ações voltadas para a identificação pedagógica. Como o nosso trabalho é pedagógico, pensamos que a identificação clínica é importante e não a descartamos, mas para o atendimento pedagógico o importante é a identificação pedagógica. Nós criamos um protocolo muito cuidadoso que tem sido revisto, revisado, com bastante constância. Em 2022, nós apresentamos o projeto e iniciamos a aplicação do protocolo. Já vou contar as outras formas do projeto, os outros braços. Saltamos de 1,3 mil estudantes - esse número era flutuante, ficava entre 900 e 1,3 mil - para, em dezembro de 2025, 12 mil estudantes, do 6º ano ao 3º ano do ensino médio, identificados na rede pública estadual do Paraná. Qual é a base do nosso projeto? O nosso projeto possui, em dezembro... Esses dados eu estou dando de dezembro, porque consolidou o ano... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, dois minutos para concluir, tá? A SRA. DENISE MATOS (Por videoconferência.) - Está bom. São 315 salas de recursos, 120 turmas Paraná - que num outro momento posso explicar o que são -, 15 escolas de referência em altas habilidades e superdotação, escolas da rede estadual, que atendem em torno de 1.537 estudantes. Nós temos também o atendimento educacional especializado nas escolas em tempo integral, porque esses estudantes não vão para as salas de recurso, com aproximadamente 4.703 estudantes em atendimento com professores especialistas. O nosso trabalho é intenso, o nosso time tem oito pessoas diretamente trabalhando para as altas habilidades, não é uma secretaria inteira. Então, somos oito - uma parte aqui em Curitiba, outra parte em Londrina. E nós trabalhamos com oficinas exploratórias síncronas. No ano passado, com a recomposição da aprendizagem, nós criamos a Maratonaah/s, trabalhamos com criatividade, com desafios, fazemos oficinas, aulas enriquecidas, subsidiamos os professores com cursos de formação, plantões. A gente tem plantão tira-dúvida para todos os professores da rede. Nós temos uma sala dos professores com todo o material para municiar esses professores com recursos, temos a hora da família, a hora do recreio, que são atividades para os estudantes. Com isso, eu posso dizer para vocês que nós estamos conseguindo chegar às escolas, nós estamos conseguindo quebrar esse mito da invisibilidade, trazendo esses estudantes aqui para a pauta das equipes pedagógicas das escolas estaduais do Paraná.
11:12 R	Então, eu agradeço imensamente a oportunidade que o ConBraSD nos deu e que esta Comissão e esta plenária também nos oportunizou para que pudéssemos apresentar um pouquinho do nosso projeto. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Denise, que incrível, viu? Parabéns. (Palmas.) A senhora arrancou de todos nós aqui a vontade de pegar um avião e ir correndo para Curitiba para conhecer de perto o trabalho. Parabéns, Profa. Denise. A SRA. DENISE MATOS (Por videoconferência.) - Estão convidados. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu só quero lembrar o seguinte, a Profa. Denise falou que o conselho existe desde 2003, isso quer dizer que ninguém está inventando a roda aqui, esses movimentos existem há muito tempo. O que está acontecendo é que esses movimentos arrastaram agora o Legislativo para a luta. E o Legislativo agora vai ter que dar respostas também. Então, parabéns, Profa. Denise, estou muito encantada com o seu trabalho. Inclusive, a apresentação dela e de todos que apresentaram aqui... Essas apresentações vão ficar disponíveis para vocês, tá? Nós vamos fazer o seguinte agora. Como nós temos uma criança que vai falar online e todos nós aqui temos que respeitar o tempo das crianças, o tempo delas é diferente, nós vamos já ouvir, online, o Eduardo de Paula Sabino de Oliveira. Ele é uma criança superdotada, com altas habilidades e, na sequência, nós vamos ouvir o MEC, a Profa. Olga. Nós estamos aqui na expectativa para ouvir o MEC. Então, nós vamos agora ouvir o Eduardo de Paula Sabino de Oliveira. Eduardo, seja bem-vindo. É uma alegria ter você conosco na nossa audiência. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ele é de Alagoas. O SR. EDUARDO DE PAULA SABINO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Bom dia, senhores... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, o Eduardo é de Alagoas. Eduardo, como você é lindo na tela, Eduardo. Que menino lindo. Seja bem-vindo, viu? O SR. EDUARDO DE PAULA SABINO DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Srs. Senadores, Senadora Damares. Bom dia a todos aqueles que atuam no ramo, no campo da neurodivergência, da educação, que estão aqui presentes. Bom dia a todos que estão nos assistindo, que estão no Senado. Eu sou o Eduardo de Paula Sabino de Oliveira, atualmente residente em Alagoas, superdotado. Infelizmente, por questões de saúde e sanidade, estou afastado da escola. Eu estou aqui para prestar depoimento sobre leis que devem ser propostas em prol do desenvolvimento e bem-estar do superdotado. Estou aqui para resumir nove anos em dez minutos; será um trabalho difícil, mas vou resumir da forma que considerar mais conveniente e adequada para a situação. Eu, inicialmente, como superdotado, inserido em escola física, nunca fui capaz de identificar pares adequados. Enquanto os demais jogavam bola, eu jogava xadrez. É como pegar um rato, dez gatos, colocar numa caixa e esperar que eles socializem: vai rolar um "Tom e Jerry". Eu, enquanto construía modelos 3D de esferas de Dyson, que... Para aqueles que não sabem, esfera de Dyson é um conceito proposto por Dyson, que teria como base uma enorme esfera que rodearia o Sol, captaria a sua energia de forma precisa e a direcionaria, desviaria para a Terra. Seria composta idealmente por vários satélites, um enxame de Dyson, mas, enfim, não é o foco.
11:16 R	Eu quero dizer, com este contexto e diálogo, que eu nunca fui capaz de socializar, em nove anos, inserido em escola física. Eu enfrentei muito bullying. Eu sempre recorri à coordenação, que nunca foi capaz de solucionar nenhuma das questões propostas por mim. Infelizmente, eu vim a adoecer, entrei em depressão, por falta de compreensão e entendimento por parte dos adultos, professores e colegas. Hoje, eu estudo, no caso, assim como 70 mil crianças no Brasil, hoje, e as 150 que já estudaram. Eu, ao longo da pandemia, aprendi a estudar sozinho, pois eu era incapaz de acompanhar as aulas online. Minha mãe me deu aula ao longo de dois anos. Ela sempre me apoiou e me ensinou a estudar sozinho e, desta forma, assim eu prossigo. Eu interajo com outros superdotados da minha idade, que são poucos, mas existentes em Alagoas e Maceió, e sofrem injustiças e muitas vezes recorrem a métodos semelhantes às injustiças que eu sofri e aos métodos a que eu recorro hoje. Como mencionado, a escola físico-presencial fez muito mal a mim, da mesma forma como fez, por exemplo, ao Elon Musk, que, por ser superdotado e não ser compreendido... Uma vez, enquanto ele estava andando em uma escada, ele foi empurrado e espancado até ficar inconsciente. No hospital, seu pai foi incapaz de identificá-lo. Há muito tempo, superdotados sofrem injustiças. Albert Einstein, por exemplo, na escola ouviu de seu professor que nunca seria ninguém na vida - seu professor e seu diretor -, e hoje a escola se chama Albert Einstein. Leonardo da Vinci nunca estudou em escola, mas sempre recorreu a bibliotecas, a conteúdo extraescolares. Ele trabalhou com sistema de planagem e, é claro, a Mona Lisa. Eu nunca dependi da escola para aprender. Por isso, eu estudo por conta própria engenharia mecatrônica, física quântica e atuo de forma informal nas áreas, diversas vezes. E, como sempre, a escola nunca prestou apoio. Quando o laudo que confirmava minha superdotação foi entregue à escola, eles começaram a propor atividades do 1º ano no ensino médio, enquanto eu estava no 5º, ou talvez no 6º... Não me lembro ao certo. Eu estava sendo penalizado, pois eu tinha que fazer todas as atividades entediantes, longas e repetitivas que os demais alunos faziam e, além delas, fazia outras atividades longas e repetitivas e, claro, desnecessárias para mim naquele momento. A escola muito mais me prejudicou do que me ajudou. Como declarado anteriormente, eu entrei em depressão graças a ela, o que é muito sério, pois os alunos muito mais me prejudicavam do que me apoiavam. Os únicos que me apoiaram, ao longo deste meu percurso, foram principalmente a minha família, claro, minha mãe, meu pai, meu cachorrinho Fred, porém, além deles, poucos amigos, talvez apenas dois. A escola fez muito mal para mim por falta de adaptação. Ela se mantinha rígida. Quando eu concluí o 7º ano escolar em apenas 25 dias e realizei uma prova de 60 questões para provar que eu havia aprendido o conteúdo, eu fui encaminhado para o 8º ano, quando eu deveria estar no 7º. Porém, antes de retornar à escola, eu havia exigido uma reunião formal com o diretor-geral da escola. Ele muito prometeu, porém, prometeu com propostas relacionadas apenas a contraturno, projetos que seriam tão desgastantes e entediantes, repetitivos, como o turno padrão que eu vivia cinco vezes por semana, quatro horas e quarenta por dia. O que eu queria era passar menos tempo na escola, ou que ela pelo menos fosse um lugar respeitoso, e que os alunos não me agredissem verbalmente, fisicamente, moralmente todos os dias. Eles foram incapazes de garantir. A escola também tentou propor aos alunos uma pequena apresentação relacionada à superdotação, e eles a trataram como tratariam o autismo, por exemplo. Eles afirmaram que o superdotado, muitas vezes, não pode ser compreendido, como se ele dialogasse em uma língua diferente de nós. Foi como a escola tratou, o que definitivamente não é um fato.
11:20 R	Esses são os principais tópicos que eu tenho a abordar aqui hoje. Superdotado muitas vezes não consegue socializar com um aluno intelectualmente médio. O padrão é diferente, os gostos são diferentes, e isso não é um erro e não deveria ser um problema. O superdotado deve ser capaz, ao meu ver, de identificar os seus pares, fazer amizades, porém, o contato com outros, na maioria das vezes, é mínimo. Eu, felizmente, hoje, mantenho contato com três. Eu tenho um conhecido, ele passa cinco horas por dia em celular, o que desgastou e muito suas capacidades cognitivas, principalmente com jogos violentos, e, por isso, ele foi, ao meu ver, erroneamente laudado como TDAH. Ele toma três remédios por dia em prol do TDAH, e seu rendimento e desempenho escolar decaíram ainda mais após a introdução dos remédios. Eu lhes garanto que fazem muito mais mal do que bem aí. Muitos superdotados são laudados como autistas, TOD, TDAH, porque eles não conseguem socializar e muitas vezes agem de forma violenta. Por que talvez eles ajam de forma violenta? Quando uma criança superdotada tem cinco anos de idade, ela quer aprender na escola a ler e escrever. O professor diz que ele não deve aprender a ler e escrever. Ele deve andar por cima do número dois, desenhado a partir de giz de cera e fita adesiva no chão da sala - sim, eu já passei por essa atividade. O aluno, por ter cinco anos, não vai apresentar argumentos convincentes, não vai afirmar o porquê de querer aprender a ler e a escrever; por que ele não precisa passar por cima do dois desenhado no chão, ele vai começar a jogar cadeiras e mesas para cima, ele vai se expressar, muito provavelmente, por meio da violência. Eu, felizmente, nunca agi de forma agressiva, mas, infelizmente, já fui vítima de situações como essa, já soube de situações como essa. De acordo com relatos de conhecidos em quem eu confio, em uma determinada escola no Brasil, um aluno superdotado foi dopado pela escola ao colocarem remédio na água do aluno sem que ele soubesse, para acalmá-lo - o que é, claro, uma ocorrência que não deve se repetir e nem acontecer de forma alguma. O aluno não deve ser tratado como algo que deve ser controlado, deve ser tratado como algo que deve ser ajudado. A escola deve, deveria ter a obrigação de compreender o bem-estar do aluno, fazer com que ele se desenvolvesse, ela deveria ajudá-lo. Nos Estados Unidos, superdotados até nível 2 - se eu não me engano, do 1 ao 2 - têm acesso a políticas de desenvolvimento e de educação adaptados. Agora, a partir do nível 3, nem tais políticas são capazes de recebê-lo adequadamente. Então, é recomendado o estudo em casa, o que, a meu ver, é um cenário adequado. Claro que muitas crianças são incapazes de estudar em casa. Muitas vezes, elas não são capazes de controlar a sua rotina escolar.
11:24 R	Como eu tenho apenas mais 60 segundos disponíveis, eu gostaria de agradecer a oportunidade e declarar que eu declarei tudo o que tinha a declarar, ou que me lembrei de declarar, é claro. E vamos nos lembrar de que um rato não consegue se socializar com dez gatos ao longo de 30 minutos, que seria o recreio. Ele seria caçado, como eu fui, vítima de frequente bullying, o "Tom e Jerry". Muito obrigado pela oportunidade. Eu me despeço aqui. Tchau! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eduardo, tinha pessoas do plenário chorando, mas tem muita gente vibrando com a sua participação. Obrigada, Eduardo. Foi muito além da nossa expectativa a sua participação. É o segundo superdotado desta manhã que fala de isolamento social - é o segundo. Eduardo, se você puder continuar online, se puder ficar mais um pouquinho para assistir... Foi impactante, foi impactante a sua participação. Muito obrigada, a vontade que dá é de todo mundo entrar nesta tela agora, de todo mundo abraçá-lo, e de todo mundo agradecer-lhe. Não é que nós estejamos com dó de você, é agradecer-lhe pela sua coragem de vir aqui e falar em nome de milhares de meninos e de meninas no Brasil. Muito obrigada. Dê um abraço nos seus pais. Agradeça a eles por terem deixado você participar desta audiência pública. Vamos respirar, porque agora a gente vai ouvir o MEC.
11:28 R	MEC, vocês foram bem desafiados agora, na fala do Eduardo, mas antes disso, Professora, tem aqui no auditório o Bruno de Freitas. Cadê o Bruno? Já está aqui? É um menino, uma criança com superdotação, que escreveu um livro e quer entregar para a Senadora, mas ele está com a mãe, que é a Dra. Amanda, neuropsicopedagoga e também escritora, e que quer entregar dois livros de sua autoria para a Senadora. Vamos fazer esse intervalo, já receber esse livro, para o MEC respirar, porque o MEC foi muito desafiado agora. E eu estou muito feliz, porque, na outra audiência, eu ganhei livros de adultos. Hoje eu estou ganhando livros de criança. Vem cá, Bruno, que eu quero lhe dar um abraço. Vem cá, Doutora. Quero lhe dar um abraço enquanto o MEC toma água, porque o MEC vai ter que dar muita resposta agora - meu Deus do céu! (Risos.) (Pausa.) (Palmas.) Para quem está em casa e não está ouvindo, nós estamos com bastante barulho delicioso de crianças que estão participando da audiência. Gente, esse é o livro do Bruno, para quem não viu. Obrigada, Bruno. Vai ficar na minha biblioteca. E há um livro da mãe, que é neuropsicopedagoga. Doutora, obrigada por estar conosco hoje. Agora vamos ouvir a Profa. Olga Cristina Rocha de Freitas, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação. Professora, Doutora, já leve para o Ministro o nosso abraço, e para a Secretária, Profa. Zara, pela participação, por estarem disponíveis. E, como eles ligaram! Ela ligou para mim, ontem, em nome do Ministro e em nome próprio, para dizer que quer muito continuar nessa discussão com o Parlamento. Vocês estão arrastando o Parlamento para a discussão. Bem-vinda, Professora. A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS (Para expor.) - Muito obrigada. Ouvem-me? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS - Está bom? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Está. A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS - Bom dia a todas as pessoas. Meu nome é Olga. Este é o sinal que a comunidade surda me deu. Eu sou uma mulher branca, de cabelos claros, curtos, na altura da orelha. Tenho olhos castanhos. Estou - a Senadora já tinha me descrito antes - vestindo um blazer escuro, mas, em função do frio, estou aqui acolhida por uma mantinha vermelha. E, de vez em quando, vocês vão me ver colocando uns óculos pretos, de armação preta no rosto - e eu digo "de vez em quando" porque eu só uso quando o braço está muito curto e eu não consigo mais esticar o papel. Aí, em função da data de nascimento antiga, vira e mexe, eu uso uns óculos pretos. Bom, Senadora, primeiro quero agradecer - agradecer à Comissão pelo convite. Esse espaço de diálogo, de debate democrático é extremamente importante, sobretudo para subsidiar e impulsionar políticas públicas. Então, nós gostamos de participar desses momentos e queremos participar cada vez mais. Trago mesmo o abraço da Secretária Zara Figueiredo.
11:32 R	E é uma satisfação enorme participar aqui deste debate, sobretudo porque nós trazemos aqui alguns pontos que vão dialogar muito com os anseios, com as dores de quem já expressou aqui, e a gente sabe que não são situações pontuais, são situações que acontecem no Brasil todo, em todas as redes de ensino. Então, eu queria já colocar minha apresentação, se possível. E é um desafio - viu, Senadora? - para uma professora falar em dez minutos, ainda mais um tema tão importante como esse. Mas vamos lá. Bom, para iniciar, eu imagino que vocês tenham acompanhado, ao longo do ano passado, em outubro, que nós promulgamos um decreto que institui e normatiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Brasil, desde 2008, vem se pautando por uma política muito importante que orientou e deu diretrizes para a inclusão das pessoas que são o público da educação especial, entre elas os estudantes com altas habilidades ou superdotação. Mas essa política não tinha uma força legal e, hoje, a política não apenas compila algumas legislações que estavam soltas e legislando sobre a educação especial, mas também atualiza, contextualiza, aos tempos de agora, a educação especial inclusiva. É para cá? Ah, sim, é um delayzinho, desculpa. Então, vejam que essa política, o Decreto 12.686, de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Então, o decreto institui uma atuação em rede, por meio de alguns mecanismos que eu vou passar rapidamente aqui, para concentrar, para focalizar no público com altas habilidades ou superdotação. E um dos objetivos primordiais da política é garantir um direito, que é a educação em sistema educacional inclusivo, para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Veja que esse é o texto da lei e ele vem muito em resposta a muitos relatos que ouvimos aqui, sobretudo o do Eduardo de Paula, com um relato muito potente, muito forte, muito intenso. E a lei orienta, já determina, a política de educação especial sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Para isso - deixe-me avançar aqui -, alguns dos mecanismos estão aqui compondo uma rede de educação especial inclusiva, que traz, como componentes, centros de formação continuada e em serviço espalhados por todo o território nacional. Inicialmente, nós já estamos constituindo 27 centros de formação continuada em serviço, alocados em instituições federais de educação superior. O Observatório da Educação Especial Inclusiva, que também... Cada unidade da Federação deverá ter um observatório que vai monitorar, acompanhar a implementação da política nas redes de ensino. Os núcleos de apoio técnico e acessibilização de materiais, sobre os quais eu vou falar também daqui a um pouquinho, um pouco mais detalhadamente. Mas, entre esses núcleos, estão: os Naah/s - que já foram mencionados aqui pela Profa. Denise Matos, os núcleos de apoio pedagógico a altas habilidades ou superdotação -; um programa nacional de autodefensoria contra o capacitismo e em favor da escola inclusiva; e um arranjo intersetorial de educação especial inclusiva.
11:36 R	Esse arranjo, gente - só fazendo um parêntese aqui -, pretende, com agentes alocados nos territórios educacionais, em regiões, administrações regionais ou regionais de ensino espalhadas pelo país, fazer a ponte entre educação, saúde e assistência social, para que esse estudante público da educação especial seja visto na sua integralidade, tenha os apoios necessários por parte do poder público de uma maneira mais ampla, sem também transformar a escola num espaço da saúde ou da assistência social, tirando dela essa potencialidade de exercer o trabalho pedagógico, que é a função precípua mesmo da escola. Bom, os núcleos de apoio técnico e acessibilização de materiais, onde se encontram os Naah/s, têm por função... Vejam, os núcleos já existem, eles vieram, desde a primeira década do ano 2000, sendo instituídos em todas as unidades da Federação justamente para dar apoio, sobretudo, às salas de recursos multifuncionais ou atendimento educacional especializado, provendo materiais e fazendo formação para os professores, principalmente do atendimento educacional especializado e, em alguns casos, até para a comunidade, de uma maneira geral. Então, diante dessa nova perspectiva da inclusão na política, os núcleos vêm com seu contexto atualizado para apoiar a produção e a divulgação de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, para efetivar a articulação pedagógica e a formação dos professores de sala comum e do AEE e participar das ações intersetoriais realizadas entre a escola comum e os demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho e outros. Então, assim, o Naah/s vai ter por objetivo desenvolver atividades nesse sentido. Então, também, mais uma vez, fazendo a ponte, sobretudo entre diferentes setores que acompanham e que precisam atender o estudante com altas habilidades ou superdotação. Para a gente pensar em como isso pode acontecer, eu até dialogo um pouco aqui com o Carlos Eduardo... Não, na verdade, foi o Julio que falou de recursos que estão destinados a partir do Decreto 12.686. Na verdade, o decreto traz, para dentro da política, recursos que já existem e que já são disponibilizados para o atendimento educacional especializado e para os estudantes públicos da educação especial de uma maneira geral - como esse, por exemplo, Julio, que é o PDDE Equidade e o Salas de Recursos Multifuncionais. Só para você ter uma ideia, de 2023 a 2025, foram disponibilizados R$640 milhões de recursos para as redes de ensino, que puderam atender quase 28 mil escolas. Esse recurso serve diretamente para que a escola que for beneficiada - tem um processo de adesão... Assim, a gente... O cobertor é curto, a gente não consegue atender todas as escolas de uma vez. Seria muito bom, mas as escolas...
11:40 R	(Soa a campainha.) A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS - As escolas beneficiadas com esse recurso recebem, no mínimo, R$30 mil. Esse recurso, até 2024, era de R$20 mil. No ano passado nós ampliamos, aumentamos o recurso para R$30 mil para comprar equipamentos, materiais, recursos, enfim, para o atendimento educacional especializado. Então, nesse sentido, muitos recursos. A gente tem uma lista daquilo que pode ser adquirido, uma lista de preços, uma lista com materiais, tecnologias, equipamentos disponíveis lá no site do FNDE. E o atendimento educacional especializado, uma vez organizando o estudo de caso do seu estudante, elaborando o Plano de Atendimento Educacional Especializado, essa escola pode adquirir aqueles recursos para oferecer o atendimento suplementar ao estudante com altas habilidades ou superdotação, além dos outros estudantes públicos da educação especial. Então, esse recurso é superimportante. Muitas vezes, de fato, as unidades escolares, por exemplo, têm a dificuldade do acesso, lembrando que esse recurso é disponibilizado com base no Censo Escolar do ano anterior. Então, a escola precisa declarar certinho os estudantes que compõem o público da educação especial para que, de fato, essa escola... Porque o critério mais importante é o número de estudantes públicos da educação especial naquela escola. Bom, outra coisa importante que foi mencionada aqui, já respondendo... Ah, eu acho que eu... Gente, eu acho que eu encaminhei o eslaide, o arquivo separado. Bom, vamos ver aqui. Outra questão importante é a da formação, né? Que a gente não... É, eu passei um eslaide errado, mas já vou falar aqui da formação de professores da classe comum e dos professores do atendimento educacional especializado. Desde 2023, por meio da rede nacional de formação docente... Essa Renafor é coordenada pelo Ministério da Educação, mas isso não exime as redes de ensino de também promoverem as suas formações. De 2023 para cá, nós já oferecemos mais de 15 cursos na área de altas habilidades ou superdotação e, se eu não me engano - depois eu pego esse dado aqui bem direitinho -, nós já formamos quase 10 mil professores, que já foram matriculados nesses cursos. Só em 2025, foram quatro cursos, e nós tivemos quase 3 mil professoras e professores matriculados nesses cursos. A gente investe bastante na formação, porque, de fato, não adianta também a identificação se a gente não consegue fazer a formação - o professor atuar com uma prática pedagógica voltada para a acessibilização ao currículo daquele estudante. Então, a gente vem trabalhando com um fomento muito grande para essas áreas e para a área da educação para altas habilidades ou superdotação. Lembro que essas formações são ofertadas pelas instituições federais de educação superior que atendem a uma carta-convite e apresentam suas propostas. Lá na Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, nós validamos as propostas para que as universidades ou Institutos Federais possam ofertar a formação. Essa formação, muitas vezes, é ofertada pela UnB, por exemplo, mas não apenas às professoras e aos professores de Brasília, do Distrito Federal...
11:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS - ... podem fazer os cursos. Muitas vezes, o curso é ofertado pela EaD, e professores do país inteiro podem fazer os cursos em diferentes unidades da Federação. Bom, outro ponto importante - como passei o eslaide aqui - são os dados da notificação do Censo Escolar. Gente, é com o Censo Escolar que nós trabalhamos e que nós desenvolvemos as políticas públicas. Esse é o nosso dado oficial, que é o dado informado pela escola. Nós vimos que temos no Censo de 2024... E lembro que hoje, exatamente agora, estão sendo publicizados os dados, os resultados do Censo de 2025, mas o Censo de 2024 nos aponta que, no Brasil, nós temos quase 44 mil estudantes com altas habilidades ou superdotação em formações da escola. Ainda - quem já falou aqui antes de mim fala da subnotificação -, nós temos que pensar que o investimento e o impulsionamento da educação especial inclusiva nos últimos anos praticamente fizeram dobrar o número de declarações no censo. Nós viemos lá com o número de 23 mil, acho que nós chegamos em 2023 com 26 mil, e em 2024 nós temos a declaração de quase 44 mil estudantes. Então, é uma linha ascendente, e eu imagino que nós também teremos uma informação, um dado maior agora no Censo de 2025, que está sendo publicizado hoje. E por que isso talvez tenha aumentado essa declaração, essa informação? Talvez seja por algo que já venhamos discutindo com as redes e que agora está estabelecido no decreto que institui a política que é a prescindibilidade do laudo médico para se identificar o estudante que precisa de eliminação de barreiras para a sua aprendizagem. Hoje, pelo decreto, nós temos o estudo de caso como a principal metodologia para a identificação das potencialidades, obviamente, mas, sobretudo, das barreiras que impedem que esse estudante não apenas tenha acesso à escola, mas permaneça, participe e aprenda. Então, hoje, o Carlos Eduardo apontou uma preocupação que é nossa também, do laudo médico. Como uma família pobre, em situação de vulnerabilidade, consegue participar de sessões para ter o acesso ao laudo? Hoje, isso não é necessário, a partir do decreto. (Soa a campainha.) A SRA. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS - Vou fechar. A partir do decreto, o estudo de caso é o instrumento principal de identificação e eliminação de barreiras, e desse estudo de caso vai se derivar o Plano de Atendimento Educacional Especializado, que, em algumas regiões, é chamado de PEI (Plano de Ensino Individualizado). O laudo médico é complementar e é bem-vindo, a avaliação biopsicossocial também é muito importante nesse contexto, mas é o estudo de caso que vai orientar a escola e a organização do trabalho pedagógico. Ele deve ser realizado pelo professor do AEE, em parceria com o professor da classe comum, com a família e com o próprio estudante.
11:48 R	Esse conjunto de atores é que vai orientar a organização do trabalho pedagógico na escola a partir do estudo de caso. Então, aquela criança em situação de vulnerabilidade, de baixa renda, os pobres, os periféricos não precisam mais esperar por um laudo para que sejam atendidos pelo atendimento educacional especializado e tenham as acessibilidades garantidas. E, para fechar - tem muito mais aqui, mas eu fico também para as questões, que são muito importantes -, quero dizer que eu fiz uma leitura prévia das questões que já chegaram pelo e-Cidadania e imagino que já tenham respondido a muitas delas aqui. Nós também apoiamos, Senadora - muitas das pessoas que estão aqui sabem -, e valorizamos muito esse diálogo com os movimentos sociais, com a sociedade civil organizada, tanto que nós constituímos, ainda em 2023, a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Cneepei), que teve a Conbrasd em um dos nossos assentos. Essas comissões estão passando por uma reestruturação, e as novas composições serão organizadas em algumas semanas, talvez no próximo mês. Também, só para ter outro dado importante, ao longo de 2024, nós fizemos seis reuniões - eu tinha até trazido esse dado importante aqui - com um coletivo de Núcleos de Apoio Pedagógico e de Altas Habilidades e Superdotação, um coletivo que traz representantes dos Naahs do país inteiro, para a elaboração de orientações e diretrizes para o atendimento educacional especializado e para o próprio funcionamento dos Naahs nos estados. E mais um dado importante: estão saindo do forninho aqui, no próximo mês - nós estamos elaborando, está em fase final mesmo de diagramação -, cadernos temáticos orientando as práticas pedagógicas inclusivas para o professor lá na escola. Nós estamos produzindo cadernos temáticos que dialogam com o professor lá no seu cotidiano, no seu dia a dia, e um desses cadernos é sobre práticas pedagógicas inclusivas para o estudante com altas habilidades ou superdotação. Então, temos muitas ações. A gente podia detalhar bastante aqui, mas eu fico à disposição, e é muito importante para a gente esse diálogo. Também agradeço à Marjorie pelo relato - é extremamente importante ouvi-la, Marjorie - e ao Julio. Estou muito animada para ouvir os nossos próximos colegas. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professora. (Palmas.) Eu acho que a sua apresentação também foi um conforto, porque houve muitas críticas: "Ah, não estão fazendo nada!", "os Prefeitos não estão fazendo!", "os Governadores não estão fazendo!", "o Governo Federal...". Aí, a gente vem aqui ver que tem uma coordenação pensando em fazer entregas. Então, parabéns, Professora. Parabéns! Eu acho que a senhora também trouxe muito conforto para as famílias que estão do outro lado lá. Nós estamos com a presença do Deputado Pollon. Deputado Pollon, a gente vai ouvir mais uma pessoa. Não sei se vocês sabem a regra da Casa: quando chega um Parlamentar, o Parlamentar pode falar, mas, para a gente encerrar esta mesa, nós já vamos ouvir a Vanessa Pavani. O senhor pode ficar mais um pouquinho, Deputado? O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Fora do microfone.) - Posso sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode? Pode ser? Então, a gente já ouve a Vanessa Pavani, que é superdotada, mãe de Superdotação no Mapa e advogada em direito educacional de alunos com superdotação e altas habilidades. (Pausa.)
11:52 R	Eu vou ganhar um livro? Ah, está ótima esta audiência. Minha biblioteca está ficando linda! Almas de Ouro, os Superdotados. Parabéns! Eu gostei do título. Parabéns! Doutora, dez minutos para a sua fala. A SRA. VANESSA PAVANI MELLO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora. É um grande prazer estar aqui com todos vocês, trazer esse tema, trazer a voz da superdotação no Brasil, para que todos conheçam de verdade a realidade dura e crua que nós vivenciamos. Então, agradeço, inicialmente, esse convite tanto do Senador Bruno Bonetti, quanto da Senadora Damares, que autorizou a nossa vinda e autorizou também a participação do Eduardo, um adolescente que trouxe todas as suas dores e a sua vivência. Eu falo aqui para vocês não apenas como superdotada, como mãe de superdotado, mas também como advogada de direito educacional com mais de 20 anos de carreira e uma apaixonada pela educação, tanto que sou uma especialista em neuropsicopedagogia, em psicopedagogia, em neurociências, em altas habilidades e superdotação, mestranda em neurociências e praticamente já graduada em pedagogia. Em todos esses anos de carreira, eu venho acompanhando inúmeras famílias. Além do meu trabalho remunerado, profissional, também exerço uma atividade voluntária junto ao Superdotação no Mapa. Então, nós acompanhamos mais de 50 mil famílias em todo o Brasil. O que eu posso falar para vocês, inicialmente, é que falar sobre superdotação no Brasil exige sair da teoria confortável e caber no Brasil real, um Brasil em que famílias são consideradas desesperadas, loucas; um Brasil em que superdotados são ignorados, invisíveis, taxados como patológicos, precisando de medicamento. Não precisamos ir muito longe. Eu posso dar um simples exemplo. O meu filho, quando tinha oito anos de idade, estudava em uma escola. Nós fomos chamados nessa escola, e a professora apontou o dedo na nossa cara, dizendo: "Eu não admito aluno nenhum querer saber mais do que eu". O meu filho queria saber mais do que ela? Foi agressivo? Desafiou? Não, de jeito nenhum. Ele queria saber mais. Ele queria se aprofundar naquele tema sobre o qual ela estava dando na aula. Mas, infelizmente, essa é a realidade do Brasil, porque não se entende o que é superdotação; não se entende para que serve a aceleração, quais são os benefícios. Existem mitos e estereótipos; existe bullying; existe perseguição de escolas, de secretarias de educação, diretorias de ensino. É muito triste falar sobre isso. Estar aqui com vocês, para mim, é muito doloroso, porque toca numa ferida própria. Eu, Vanessinha lá, outro dia, vivenciei, na educação, invisibilidade, bullying, perseguição; fui convidada a sair de escola; cheguei a estudar em quatro escolas até chegar na universidade. Mas o meu filho já está na sexta, e já tem muitos outros superdotados que já passaram por inúmeras escolas. Tem família que não tem mais escola para colocar seus filhos, já tentou todas as possibilidades, porque existe toda essa dificuldade de se entender o que, de fato, é a superdotação.
11:56 R	O Brasil real, então, pessoal, é aquele em que famílias precisam judicializar para garantir os seus direitos. A LDB diz que o sistema de ensino deve assegurar, é uma ordem imperativa, currículos, organização, métodos, recursos, técnicas, conforme as necessidades desses alunos superdotados, ou seja, uma educação personalizada, mas não existe de jeito nenhum, ora porque a escola não entende, ora porque não quer fazer. Em contrapartida, nós temos perseguições. Infelizmente, é duro dizer isso, mas é a realidade. Nós temos família, por exemplo, em Recife, que cobrou tão insistentemente um PEI, um Plano Educacional Individualizado, no seu direito de exigir, que a escola chegou a dizer que a mãe falava sobre assuntos inadequados com crianças na porta da escola. Gerou toda essa situação só para afastar essa família dessa escola. Isso não é uma realidade pontual, é uma realidade sistêmica em todo o Brasil. Senadora, nós agradecemos o seu interesse e toda a sua contribuição para essa causa e nós realmente clamamos para que a senhora entenda toda essa dificuldade que esses superdotados enfrentam não só da educação infantil, educação do ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, por toda longa vida. O superdotado nasce superdotado, é uma questão funcional, cerebral, neurobiológica. Não é um comportamento, não é você estar andando no meio da rua e receber um chamado, de jeito nenhum. Nós precisamos entender que o Brasil real, infelizmente, ainda não está preparado para compreender a superdotação em sua integralidade. É onde secretarias de educação e escolas, por desconhecimento ou receio, criam barreiras ilegais confundindo aceleração com reclassificação, o que já foi explanado aqui; criam barreiras ilegais exigindo avaliações de maturidade, como se houvesse algum parâmetro, algum critério, algum teste no Brasil que identificasse o grau de maturidade de alguma criança, algum adolescente; exigindo conhecimento prévio de conteúdo, quando a Constituição Federal assegura acesso a níveis mais elevados da educação conforme a capacidade. Capacidade é potencial, não é conhecimento adquirido. Nós não estamos falando de crianças e adolescentes que nasceram contribuindo para a genialidade da humanidade, como Einstein. Einstein levou toda uma vida para chegar aonde chegou e foi muito maltratado. Por que nós precisamos repetir essas histórias? Isso é inadmissível no Brasil de 2026. E nós falamos aqui sobre cadastro, sobre identificação, mas, na realidade, de fato, existe uma subidentificação. Por quê? Primeiro porque os laudos, as avaliações são muito caras, nem todas as famílias têm condições. Nós temos custo de R$3 mil a R$10 mil, a depender dos profissionais; nós também temos muita dificuldade de acesso; nós temos poucos profissionais que trabalham com isso, profissionais sérios, de competência, que realmente vivenciam a superdotação; e nós também temos uma questão de referencial teórico. Por décadas, o sistema se apoia em um modelo teórico de Joseph Renzulli, que trouxe uma contribuição bastante significativa para a educação. Nós não podemos deixar isso de lado, mas ele não trata da superdotação, inclusive, ele já reconheceu isso em uma entrevista dada para o nosso Brasil. Ele reconheceu que a teoria dele era para enriquecimento curricular, não só para superdotados, mas para todos os alunos. Enriquecer o currículo, todos têm esse direito, mas insistem no Brasil em seguir nesse modelo teórico que aglutina em três características: habilidade superior à média, criatividade elevada e alto engajamento com a tarefa.
12:00 R	Mas, veja só, a educação, pessoal, pode significar o sucesso ou a destruição do superdotado. Se nós tivermos um superdotado bem atendido na escola, obviamente ele pode apresentar essas três características e a própria escola pode identificar, mas, se não estiver adequadamente atendido, esse superdotado vai sofrer o pão que o diabo amassou, vai adoecer e vai adoecer a família inteira. Nós precisamos saber que a educação não é apenas a educação. Educação não é transmissão de conteúdo; se o fosse, bastaria um manual técnico e uma prova objetiva. Educação em sentido jurídico, filosófico e constitucional é um processo de formação humana integral. A própria Constituição Federal responde isso de forma explícita. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - O art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação serve para desenvolvimento do ser humano. Então, engloba saúde mental também. Não é só educação, não é só ensinar conteúdo. Não é só ter escolas conteudistas, de jeito nenhum. Não é só pensar no Enem, no vestibular, e nós temos isso não só na escola pública. Essas dificuldades são também nas escolas particulares. Nós temos famílias no Brasil que têm laudos absolutamente completos, técnicos, psicológicos e psicopedagógicos, observando todo o ser humano, inclusive na área da educação. E mesmo assim nós temos escolas que negam esses laudos. Nós temos escolas que dizem: "Não, seu filho não é superdotado". Gente, eu costumo dizer o seguinte... (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - ... uma família quando descobre... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode continuar. A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - Tá, obrigada. Uma família quando descobre que seu filho é superdotado, na maioria das vezes, pensa que ganhou na loteria: "Meu filho é um gênio!". Acabam saindo as matérias, a televisão noticia, mas, logo depois, essa família cai do cavalo, porque descobre que o sofrimento é muito grande. E, muitas vezes, a família não descobre que seu filho é superdotado porque acha que seu filho é muito incrível, muito inteligente, de jeito nenhum. Muitas vezes, a família descobre por que essa criança está sofrendo com tédio, com frustração, não consegue escrever tanto quanto a escola exige, porque o superdotado tem uma velocidade de processamento de informações tão rápida que a mão não acompanha na hora de escrever, mas a escola exige que escreva, tem que copiar da lousa, tem que escrever as atividades, quando um superdotado nível 2 aprende até duas vezes por repetição. Então, para quê? Para que exigir que um superdotado caiba nesse modelo? É um padrão de educação que não serve para esse superdotado. E o Brasil precisa estar preparado para isso. Quando eu falo de escolas, eu não falo mal dos professores, dos profissionais, também porque esses profissionais não tiveram acesso à informação, a uma capacitação adequada. Eles sabem que a superdotação é alto desempenho. É uma criança que participou do programa do Luciano Huck, Pequenos Gênios. Aquelas crianças são incríveis, sim, cada uma com as suas especificidades, mas são crianças treinadas, crianças preparadas, estudadas, que chegaram ali. Não são crianças que nasceram sabendo falar dez línguas, de jeito nenhum.
12:04 R	Embora a legislação traga esses direitos, essa legislação não é cumprida, e nós temos uma grande problemática, porque nós temos secretarias de educação, nós temos estados e municípios, e diretrizes nacionais que estabelecem, por meio de normas administrativas, limites e barreiras aos direitos assegurados na LDB e na Constituição Federal. Então, quando um pai e uma mãe chegam à escola pedindo um direito de seu filho, um direito de adaptação, um direito de personalização da educação, esse pai encontra uma barreira. A escola fala: “Não, eu não sei nada disso. A escola é para todos, eu não posso fazer diferente”. E busca a secretaria de educação, mas, infelizmente, 99% dessas secretarias não estão preparadas. Mesmo o setor de educação especial não sabe o que é superdotação e não sabe quais são as suas reais necessidades. A aceleração, por exemplo, é considerada, de modo geral, no Brasil, como a última razão. Mas, se o legislador, quando fez a LDB, tivesse pensado nisso, ele teria colocado, no art. 59, uma ordem de hierarquia: “Olha, primeiro, vamos fazer a adaptação; depois, o enriquecimento curricular; e, depois, em última hipótese, aí sim a gente faz a aceleração”. Não, a LDB já está clara, mas, mesmo assim, nós enfrentamos barreiras não só no Executivo ou nas escolas públicas e privadas, mas também no Judiciário, que não consegue ter uma interpretação, e não é porque eles não têm conhecimento técnico-jurídico, mas porque existem mitos e estereótipos: o superdotado só pode avançar se ele souber o conteúdo, se ele provar que sabe. Vocês ouviram que o Eduardo, por exemplo, precisou, de uma hora para outra, estudar um conteúdo a que ele não teve acesso, sozinho, para poder fazer uma prova e ser acelerado pela escola. Isso não pode acontecer. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - A aceleração escolar vem para prevenir e para proteger a saúde mental e o desenvolvimento desses alunos. E nós precisamos entender isso. Casos como o de uma escola do interior de São Paulo, Senadora, que, em um ato de retaliação por a família exigir o direito ao Plano Educacional Individualizado, denunciou os pais ao Ministério Público por supostos maus-tratos, submetendo a família a uma investigação. Ou uma criança aqui em Brasília que, no seu primeiro dia de aula, teve uma desregulação emocional - sim, o superdotado, mesmo quando não tem dupla excepcionalidade, apresenta, muitas vezes, desregulações emocionais, porque nós temos sobre-excitabilidades, não só o cognitivo, não é só uma inteligência. Nós temos sensibilidades sensoriais, nós temos intensidades emocionais. E sabe o que a escola fez com essa criança, que, na época, tinha oito anos? Chamou a polícia. A própria polícia não entendeu por que foi chamada, porque a criança não estava fazendo um escândalo, não era uma confusão, não era algo para se chamar polícia. Não era uma questão de botar uma camisa de força, de jeito nenhum. Era uma criança de oito anos. Por quê? Porque a escola não quis acolher, não quis parar para observar.
12:08 R	Então, o que acontece? Hoje, acompanhando inúmeras famílias, como eu já disse para vocês, eu identifico que nós temos problemas no Brasil inteiro, mas, sobretudo, no Estado do Paraná, no Estado de Minas Gerais, de São Paulo, de Santa Catarina, no Agreste, no interior de Alagoas, no Ceará, em inúmeros estados, no Rio Grande do Sul, sobretudo no Sul, pessoal. Nós temos Naahs que são ineficazes, que só pensam em desenvolver áreas de habilidades, quando esquecem o ser humano, o integral. Quem é essa pessoa? É importante observar que a superdotação não é um sinônimo de talento, é uma condição inata do neurodesenvolvimento, uma maneira diferente de ser, aprender e perceber o mundo, que não se resume a áreas fortes a serem desenvolvidas. Então, tudo isso deve ser observado. Nós precisamos entender que, por exemplo, o decreto da educação especial, muito embora traga o direito ao PAI, que é o PEI que nós conhecemos e... (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - ... em alguns lugares é o PDI, estabelece que deve ser feito um estudo de caso. Mas, veja só, como nós vamos manifestar isso, concretizar isso, se o professor não sabe o que é superdotação, o professor não sabe quais são as reais necessidades? Se quando chega um laudo, mesmo completo, dos melhores especialistas do Brasil, a escola nega e diz que, inclusive, esse laudo foi pago: "Você comprou esse laudo." É, gente, isso acontece. E outra coisa: um estudo de caso vai demandar quanto tempo desses profissionais? Gente, a inclusão não é para daqui a um ano, a inclusão é para agora. Você não pode pegar uma pessoa que se locomove numa cadeira de rodas e dizer: "Você só vai estudar quando fizer uma rampa". Não é isso, não é assim! A inclusão é agora, é imediatamente. Esse aluno sofre necessidades, ele passa por necessidades específicas educacionais, e nós precisamos olhar também que essas necessidades não só são no âmbito da educação, mas no âmbito da saúde, do próprio desenvolvimento integral. Nós temos hoje... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutora, para concluir. A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - Vou concluir rapidinho. ... uma política de sala de recursos como se fosse a última bolacha do pacote. Essa é a realidade. Mas a sala de recursos esquece que o aluno, na sala regular, é um aluno que precisa de também adaptações, de aceleração, de outras questões. Então, para combater essa subidentificação, nós precisamos de um cadastro potente dos superdotados e também de uma avaliação, e que essa avaliação seja multiprofissional, de observação pedagógica, de laudos especializados externos, que não haja valor legal para cada tipo de avaliação, que todas sirvam, para que todos sejam encaixados, incluídos, atendidos. Esse cadastro nacional... Hoje nós temos o Educacenso, mas as escolas não fazem o cadastro e nem sabem como fazem. A própria escola do meu filho não soube como fazer esse cadastro do Educacenso. Então, o que a gente precisa fazer? Ensinar essas escolas a fazerem? Nós precisamos também ensinar, mas cobrar que essas escolas façam não só esse cadastro, mas que esse atendimento aconteça e que, quando a escola seja cobrada, ela realmente ouça essa família. As famílias são verdadeiras especialistas nos seus próprios filhos. As famílias acabam estudando tanto que aprendem mais do que os próprios especialistas em superdotação no Brasil, e elas não são levadas a sério. Nós precisamos entender que, na educação, o engajamento familiar é de extrema importância. Por que não ouvir essa família, não lhe dar essa voz ativa, e, sobretudo, ao aluno, que é o protagonista da educação? Só uma coisinha, Senadora.
12:12 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - Não, não vou seguir tudo, não. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. VANESSA PAVANI MELLO - Como nos lembra a canção, a verdadeira essência não está no que se pode produzir ou demonstrar. Sua raridade não está naquilo que você possui ou que sabe fazer, isso é mistério de Deus com você. Acolher a superdotação é, em última análise, acolher esse mistério; é entender que o valor de uma pessoa não reside em seu talento ou em sua produção, mas em sua própria existência; é um chamado para que o Brasil, em vez de tentar decifrar ou enquadrar essa raridade em áreas de talento, porque nós não podemos fragmentar esse ser humano, simplesmente aprenda a respeitar e permitir que esse ser humano se desenvolva, que essa criança, esse adolescente seja um adulto bem resolvido, com bem-estar e não com dificuldades. Agradeço essa oportunidade e espero que, realmente, essa voz do Brasil, da superdotação, seja ouvida. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! (Palmas.) Como eu gostaria de ter duas horas para ouvir a mãe. Falou por todas as mães do Brasil. Obrigada, Vanessa. Obrigada, obrigada, obrigada. Nós vamos ouvir agora o Deputado e, enquanto o Deputado fala, eu vou pedir que esta mesa seja desfeita, com muito silêncio, por favor, e já venham para a mesa, rapidamente, Lucilene Barbosa Gomes, Aline Machado de Moraes e Gabriel Santos. O Deputado vai falar, e eu vou pedir aos próximos oradores que a gente, realmente, fique nos dez minutos, por quê? Para a minha vergonha... Prestem atenção no que eu vou falar: para a minha vergonha, no outro Plenário, os Deputados estão se pegando de soco. Que bom que a nossa secretaria colocou a nossa audiência do outro lado do corredor, porque nossas crianças aqui estariam assustadas agora. Eu me envergonho de um Parlamento cujos membros estejam agindo dessa forma - eu me envergonho. Nós aqui lidando com assuntos tão delicados e os Parlamentares com questões políticas, ali na outra sala, se pegando de soco. Fica registrada aqui a minha indignação e, decerto, de todas as mães que estão aqui, que lutam pelos seus filhos e têm que se deparar com um Parlamento que se pega de soco. Que bom que o senhor está aqui, Deputado Pollon. Eu vou passar a palavra para ele. Deputado Pollon, gente. (Palmas.) Ele é um Parlamentar que teve a coragem de dizer, desde o primeiro momento em que chegou ao Parlamento, que tem autismo. Ele é um Parlamentar autista, mas também superdotado. Deputado, que bom que o senhor está aqui com a gente. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O senhor tem a sua fala. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para expor.) - Bom, primeiro, Senadora Damares, mais uma vez, parabéns. Eu queria ter chegado mais cedo, mas, enfim, a senhora sabe por que eu me atrasei. Não vou... (Risos.) Eu vou tentar ser bem breve. Talvez por conta da dupla excepcionalidade, eu tenha uma afeição muito direta à regra, eu me travo muito. Então, para mim, um minuto é um minuto, dois minutos são dois minutos, três minutos são três minutos, dez minutos são dez minutos, nem um segundo a mais. Então, eu já peço desculpa a todo mundo que falou antes de mim porque, veja, eu não vou ter tempo de modular o que eu vou falar, eu não quero ofender vocês, eu não quero ser grosseiro, eu só quero me ater ao tempo. O pessoal chama de "sincericídio", põe alguns apelidos, mas, se eu ficar criando uma camada de proteção para vocês, para vocês entenderem o que eu vou falar, eu vou precisar de umas duas horas porque não é confortável - não é confortável. Nós temos no Brasil o fenômeno da "lei de papel", igual a Doutora falou: "Ah, tem a legislação e não funciona". É claro que não funciona. É extremamente bonito o PowerPoint, cheio de casinha, colorido... Não funciona!
12:16 R	A senhora falou que os centros mais críticos são no Sul e no Sudeste. No Centro-Oeste e no Norte tem escola sem banheiro - sem banheiro. E a gente não trata a coisa a sério. Eu vou falar uma coisa para vocês: a única esperança que eu tenho em relação a essa demanda é em relação à Senadora Damares, porque ela faz com o coração sincero, porque 90% das pessoas que se envolvem é por conta de holofote, inclusive no setor. Então, nós precisamos começar a pensar simplesmente, em vez de "ah, vamos dar o direito 'disso', vamos dar o direito 'àquilo'"... De onde vem o dinheiro? Como vamos executar? É uma irresponsabilidade a gente se reunir na Comissão das pessoas com necessidades especiais e ficar: "Não, vamos dar o direito 'disso', vamos dar o direito 'àquilo', vamos dar o direito 'àquilo'"... É lógico que, se eu pudesse, se eu tivesse o poder de Deus, eu saía "pá", direito, direito, direito... Porque daí a gente comemora a lei, e não executa. Você quer ver uma boa? Ah, o laudo que reconhece o autismo não pode ser... Ele vale; você não tem que ficar renovando. Balela! Ninguém aceita. Ou o LOAS... Está todo mundo sem conseguir receber porque simplesmente o cara não aceita, ninguém aceita em canto nenhum, e ficam pedindo para renovar. Então, ou a gente pega e faz a coisa com responsabilidade para acontecer, ou não vai. Nós estamos discutindo aqui a viabilidade de oferecer no sistema público o que a iniciativa privada não consegue dar. Aquele modelo ali nem escola particular tem. E aí vai ser uma fantasia: a gente vai legislar, vai dizer que é obrigatório e tal; vai chegar lá, "ó, vamos comemorar", porque vai passar; e nós vamos ser reeleitos, porque conseguimos fazer passar; só que, chega lá na ponta, não acontece. Reitero, não estou sendo grosseiro, não estou fazendo uma crítica a vocês. Estou propondo uma forma de perspectiva de olhar a coisa, porque o que mais me assusta é: o Estado não faz, não leva a sério; a gente fica legislando e dando direito, dando direito, sendo que até papel higiênico tem escola que não tem, e a gente não se preocupa em cuidar disso; e proíbe os pais de buscarem uma alternativa - proíbe - com base no monstro do mito da socialização. "Ah, a socialização... A socialização...". (Palmas.) Você não pode fazer homeschooling porque a socialização... Eu não consigo me socializar. No recreio, eu lia. (Palmas.) Eu tenho um prejuízo muito grande na minha atividade parlamentar, porque política é feita em festinha. Eu não vou a festinha; eu estudo, eu trabalho, eu faço um trabalho técnico. Eu tenho uma dificuldade muito grande. Eu vou porque é o trabalho, só que tem hora que você precisa se autorregular. E você não precisa ir tão longe para entender que o único direito que o neurodivergente tem no Brasil é o direito ao preconceito, porque os discursos são muito bonitos, mas a gente não tem acessibilidade e respeito nem nesta Casa. Os direitos que o Regimento me dá como pessoa autista a Casa não respeita. No ano passado, eu estava respondendo a um processo no Conselho de Ética... Eu avisei que estava passando mal, avisei que precisava me retirar, e várias vezes você via que eu saía e voltava, saía e voltava para me autorregular. E eles me levaram a um extremo em que eu tive um shutdown: minha pressão bateu 23, e eu desmaiei. São essas pessoas que vêm falar de respeito e não sei o quê. Agora, nós precisamos pelo menos abordar o mínimo, porque, gente, convenhamos, o nome que escolheram para isso aqui é péssimo. "Ah, meu filho tem um problema: ele é superdotado". "Ah, você está reclamando de barriga cheia". Ah, eu tenho uma dificuldade muito grande em falar de superdotação, porque eu falo, não, eu tenho dupla excepcionalidade, porque se eu for explicar o que é, a pessoa acha: "Não, você é arrogante, você se acha mais inteligente que os outros". Mas não entende essas limitações.
12:20 R	Então a gente precisaria primeiro ter uma academia que estudasse isso de forma decente e encontrasse um nome razoável, porque a única coisa que esse nome traz é preconceito. Preconceito, julgamento, dificuldade de compreensão. E que permitisse minimamente que os pais pudessem dar um ensino adequado. Você sabe por que foi que eu consegui me formar? Eu sou autodidata em tudo. Eu ia à escola, ficava olhando o professor e ficava desenhando. E dou graças a Deus que eu tenho dupla excepcionalidade, porque as minhas estereotipias compensaram meus problemas da superdotação, e a minha superdotação compensou a minha limitação do autismo. Cem por cento do que eu aprendi na vida foi como autodidata. Seria muito mais proveitoso, muito melhor que pudesse ter sido oportunizado à minha família fazer homeschooling, onde eu poderia concentrar minhas atividades naquilo que eu consigo desenvolver com excelência. Mas não, eu tive que decorar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, tabuada é fácil. Eu tive que decorar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, Tabela Periódica é fácil também. Mas, por exemplo, as fórmulas complexas de matemática que eu nunca vou usar. Eu não tenho interesse. A minha área de aptidão é desenvolvimento com palavras e construção de leituras, enfim, e raciocínio lógico. E aí, eu tinha que fazer o quê? A vida inteira, eu tive que criar métodos para transformar as outras matérias em matérias que fossem iguais. Por exemplo, eu só consegui entender matemática no dia que um professor meu explicou que matemática é linguagem. Então, para mim, eu olho matemática como se fosse linguagem. Veja, eu não estou criticando vocês, eu não estou criticando o modo. Eu volto a dizer, eu estou fazendo meio que um desabafo, porque a Senadora Damares é a única pessoa que renova a minha esperança, porque ela olha isso com seriedade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Gente, não adianta a gente olhar para um cenário e buscar sempre o dever ser o mundo ideal, sem tratar do dia a dia. Eu volto a dizer, nem a iniciativa privada consegue oferecer isso. E hoje nós temos um problema muito sério com a neurodivergência. Por quê? Ou fazem chacota de você, "ah, não, você não tem nada. Você é empresário, você é Deputado, você é professor, você tem isso, você não tem nada". Aí, quando você tem um problema, "não, é retardado". Tem colega no Parlamento que me chama de retardado. A imprensa faz chacota, "ah, ele vai usar a carta do autismo, amarelou na Comissão". Eu simplesmente apaguei. Eu fiquei até o quanto eu pude, porque eu estava ali com os outros dois colegas, sendo julgados comigo, no meu processo, em que foram 15 minutos, quando estou sozinho. E falei: "Não, beleza, Deus é que me julga, não são vocês". Agora, nesse outro, eu estava com dois colegas, poderiam ser prejudicados se eu saísse dali. E aí, eu sofro um episódio, apago, literalmente apago. Levei um mês para restabelecer todas as minhas funções normais de comunicação, um pouco mais de um mês. E o que é que eu vejo dos especialistas? Pessoas que ganham dinheiro vendendo curso, vendendo livro, bombando na internet, fazendo chacota, porque eu sou de direita. "Ah, não, ele está botando a culpa no autismo". Distorcem o que eu falo. Eu tive um evento que estava uma bagunça, eu simplesmente disse que por eu ser autista, eu pedi para alguém me ajudar e ficar do meu lado. E dei a informação para uma pessoa só, porque era uma situação de tumulto. Só que era uma situação de tumulto em que até os neurotípicos não compreenderiam o que estava acontecendo. Eu, simplesmente, tomei o cuidado de ter uma pessoa de suporte, porque sei da minha limitação, mas não é privilégio meu não ter entendido. Ninguém naquela situação compreenderia o que estava acontecendo, porque era uma muvuca, uma feira. E aí eu, simplesmente, quis defender o meu colega e falei: "Olha, ele não estava ali de alegre. Eu pedi para ele me ajudar." E aí os maiores especialistas em neurodivergência do Brasil sentaram a peia em mim, dizendo que eu estava alegando que eu não sabia o que estava fazendo lá, que eu não sei o que faço da vida, porque eu tenho dupla excepcionalidade.
12:24 R	Então, a gente tem que parar de ser hipócrita e, principalmente, tratar as pessoas com respeito, achar um jeito de esse negócio a que a gente chama de superdotação ter outro nome razoável para a gente, minimamente, poder conviver com isso, porque, se você falar "Eu tenho um problema. Eu sou mais inteligente que você", é assim que soa. Então, que se chame, sei lá, de repolho, "Eu tenho repolho". É mais confortável. É extremamente complicado viver dentro desse negócio aí. Muitos conseguem sobreviver. Eu consegui sobreviver. Mas quantos não conseguem? Quantos não conseguem? Quando eu voltei de Brasília, quando eu fui jantar... Arruma... Dá um gole só. Água. Água, é. Quando eu cheguei de Brasília no ano passado... É só para eu tomar um gole de qualquer coisa. Obrigado. (Pausa.) Quando eu cheguei de Brasília, a primeira coisa que minha mãe falou para mim foi: "Filho, para de se expor, porque as pessoas estão achando que você tem uma espécie de um retardo mental, que você é incapaz, que você não consegue desempenhar atividades". Então, ou fazem chacota e não validam a sua condição, "Ah, não, é mentira; você comprou o laudo", que é o que a Câmara faz comigo, ou, simplesmente, te tratam com desrespeito, como se você fosse um retardado, um incapaz, uma pessoa que não tem capacidade mínima de... (Pausa.) Não, não é convivência. É cognição. Enfim, eu tenho, de fato, algumas limitações de comunicação, mas eu desenvolvi ferramentas para poder superá-las. Agora, eu acredito que uma preocupação que nós teríamos que ter, válida, é como buscar meios de minimamente essas pessoas serem tratadas com respeito. É muito pedir respeito? Porque a gente está tentando impor para a professora da ponta do Coxim, do Piraí, que é uma vila assim, que não tem nem asfalto na frente, que ela compreenda conceitos que esta Casa, esta aqui não, a outra Casa não compreende, os colegas não respeitam. Então, eu acredito em, principalmente, a gente permitir que as famílias que queiram fazer o homeschooling possam fazê-lo, porque eu vou falar: na situação em que está o sistema educacional brasileiro para os neurotípicos virou uma máquina de moer carne. Imagina para nós! E aí a gente proíbe as famílias de poderem buscar uma alternativa, porque isso é proibir. O cenário hoje é esse, é proibitivo e não oferece nenhuma possibilidade. Eu vou dizer para vocês: se eu fosse meu pai, com o conhecimento que tenho hoje, porque, naquela época, era frescura. Tudo era frescura. "Ah, ele é birrento, ele é fresco". Em todas as coisas que o menino falou que teve problema eu tive. Todas as coisas que você falou que seu filho teve eu tive. E aí como é que se resolvia naquela época, na década de 80? Com surra. Coordenação, surra - surra. Se eu estivesse na situação em que meu pai estava, eu tirava meu filho da escola. Falava: "Não, filho, fica em casa. Isso. Lê aí, estuda aí. Você se vira sozinho". Para o senhor ter uma ideia, quando eu entrei no curso de Direito, no primeiro ano de Direito, eu tinha praticamente esgotado todas as matérias sozinho, lendo. Então, quando eu faço cursinho, alguma coisa, a aula para mim acho que é perda de tempo, porque lendo, sozinho, eu consigo ter, por causa do autismo, do nível de hiperfoco, e eu consigo me concentrar por várias horas.
12:28 R	Então, eu não quero tornar isso muito mais longo do que foi. Peço desculpa, porque eu só quero trazer vocês para a realidade, gente, porque tem gente literalmente morrendo por causa disso. Eu não estou exagerando. Então, não adianta a gente fazer um projeto mirabolante, que vai atender o mundo inteiro? "Olha, que maravilha e tal", e tudo vai ser com porcelanato, porque não vai. Então ou a gente tenta achar o mínimo razoável, ou criar pelo menos um por estado, ou sei lá, alguma coisa que funcione, que dê uma resposta, ou que pelo menos dê acesso ao diagnóstico, nem que seja por consulta virtual, mas que aconteça! Gente, não adianta a gente fazer um projeto: "Olha, eu vou fazer a Capela Sistina" - não vai! Não vai! E o mais frustrante é o seguinte: quando a gente vem aqui, como Parlamentar, leva isso para a sociedade e divulga isso aqui, vocês, saindo daqui, vão sair com o coração cheio de esperança. Querem um spoiler? Não vai acontecer! Então, gente, vocês me desculpem o desabafo. Mas ou a gente começa a se preocupar com a realidade, com a possibilidade de fazer algo que efetivamente aconteça, que tenha previsão de custo, e que possa efetivamente mudar a vida das pessoas, com algo muito simples: as famílias podem educar em casa. Eu não estou dizendo que é só isso, mas é uma possibilidade. É igual o problema da legítima defesa. O Estado não vai te defender; então permita que o cidadão possa tentar. Eu agradeço a vocês. O meu gabinete está à inteira disposição de vocês. Para tudo o que for proposta séria, eu estou à disposição. Talvez eu não consiga me manter na política, porque eu não divulgo. Eu busco resolver, principalmente coisas mais delicadas. Tem várias situações. Por exemplo, do pessoal que estava preso e eu dei suporte nem minha mulher sabe. Às crianças que foram tiradas dos pais, no Rio Grande do Sul, eu estou com advogado há mais de dois meses, dando suporte lá na cidade, e eu não divulgo, porque, muitas vezes... Vocês não tenham medo de se expor, porque eu não vou divulgar vocês. Mas eu quero tentar, nessa passagem que eu tiver aqui, resolver problemas de verdade. Nós não vamos fazer um eslaide bonito, nós não vamos fazer um vídeo superlegal, mas vamos tentar resolver, o que seja de uma pessoa, tá? Deus abençoe vocês! Damares, obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Deputado, eu fico imaginando quantos milhares de pessoas se viram representadas pelo senhor hoje, porque, se o Parlamento não está pronto para receber um superdotado, uma pessoa de altas habilidades, uma pessoa com autismo, nenhum outro lugar do Brasil está, gente. Se ele sente isolamento social dentro do Parlamento, que é a Casa do diálogo, do debate, imagine o que sente este menino, a Marjorie, os outros, o seu filho, a sua família. Deputado, obrigada por ter aberto o coração. E eu desejo... O povo que te elegeu sabia quem o senhor era e o povo que te elegeu sabia exatamente o que o senhor ia fazer. Os preconceituosos que não te elegeram estão te criticando, mas o povo do seu Estado, do Mato Grosso do Sul, sabia quem era o advogado Pollon, com todas as suas habilidades e com todas as suas dificuldades. Este povo te queria aqui no Parlamento e a gente te quer muitos anos no Parlamento. E a gente quer outros pollons no Parlamento, para quebrar paradigma. (Palmas.)
12:32 R	Obrigada, Deputado, por ter gastado um tempo precioso do senhor - sei que está uma confusão lá na Casa também, na sua Casa Legislativa -, para compartilhar com essas famílias de coração. A gente não viu um Parlamentar falar, a gente viu uma pessoa que encontra dificuldades no lugar em que está inserido, tão somente por ter altas habilidades e por ter autismo. Obrigada, Deputado. Na sequência, vamos ouvir agora o Sérgio Eduardo Lima Prudente, representante do Ministério dos Direitos Humanos, de forma online. Sérgio, eu estou com dificuldade de horário, quero que os próximos ajudem a gente a se manter realmente nos dez minutos, porque estão precisando do meu voto lá na outra reunião e eu preciso ir correndo para lá daqui a pouco. Obrigada, Sérgio. O SR. SÉRGIO EDUARDO LIMA PRUDENTE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora. Está dando para me ouvir? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, muito bem, Sérgio, muito bem. O SR. SÉRGIO EDUARDO LIMA PRUDENTE (Por videoconferência.) - Tá, prometo que eu vou ser breve. Bom, primeiro, me autodescrevendo: sou um homem branco; já com uma barba grisalha; estou com óculos com armação escura, quase preta; vestindo um terno cinza, uma camisa preta; ao meu fundo, tenho uma estante de livros. Eu sou Sérgio Prudente, estou representando a SNDPD (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), hoje, com a Secretária Isadora Nascimento. Eu queria ressaltar a competência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - que é um órgão específico do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania -, que é coordenar as políticas para pessoas com deficiência. Nessa gestão do atual Governo, a gente executa o Plano Novo Viver Sem Limite, que é um plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência, instituído por um decreto de 2023, que é um compromisso do Governo Federal com as pessoas com deficiência. Na nossa secretaria, a gente tem uma clareza da deficiência como uma multiplicidade de dimensões e fatores que vão desde origem socioeconômica, cultural, familiar, individual e institucional. Pessoas com altas habilidades não são necessariamente pessoas com deficiência. No entanto, a gente tem aí uma convergência de alguns problemas que são comuns com os que as pessoas com deficiência sofrem, e isso merece todo respeito e toda a atenção na produção de políticas públicas e garantias de direito. Atualmente, a gente tem como diretriz principal a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), a Lei 13.146, que foi promulgada em 2015, assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, e ela define deficiência como essa pessoa "que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". Nesse sentido, pessoas com altas habilidades ou superdotação não se enquadram nessa definição "com deficiência", por isso que elas são um público-alvo da educação especial.
12:36 R	No entanto, nessa mesma lei, na LBI, a gente tem o art. 28, que garante o direito à educação especial e ao atendimento educacional especializado, dentro desse arco aí que inclui também pessoas com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades, superdotação e as deficiências de maneira geral. Isso significa que, embora altas habilidades não seja uma deficiência, a pessoa com superdotação é reconhecida como público da educação especial e tem direito garantido a suportes educacionais específicos, como enriquecimento curricular e aceleração de estudos. No Plano Novo Viver Sem Limite, a gente opera com uma concepção ampliada de deficiência, e isso vai de encontro a uma ruptura de paradigmas biomédicos e assistencialistas que fundamentam toda a história desse campo. Então, a questão é promover princípios de individualidade e interdependência, dos direitos humanos, da inclusão e da justiça social, no sentido de equiparar oportunidades. Aqui a gente precisa fazer um certo esclarecimento: a SNDPD não executa o PNE, o Plano Nacional de Educação, isso é uma política do Ministério da Educação - o PNE que a gente entra em um ciclo agora de 2024 a 2034, se eu não me engano, posso estar errado na data. No entanto, a SNDPD atua de forma transversal e articulada, ou seja, é um órgão de garantia de direitos. Isso incide sobre a implementação da política e isso toca na questão da inclusão e não discriminação. A gente sabe que a pessoa com deficiência é a população com os piores indicadores socioeconômicos no Brasil, estão entre as famílias que mais sofrem com insegurança alimentar, com questões relacionadas à renda. Isso contempla também uma carga, uma sobrecarga, eu diria que uma dupla sobrecarga, principalmente em relação às mães, que têm um alto índice de abandono pelos maridos, que têm um alto índice de suicídio, por exemplo. Ou seja, uma sucessiva violação de direitos humanos, de uma situação que se arrasta historicamente, depende de uma mudança cultural também, e sofre esses impactos de discriminação trivial do dia a dia, que também são extremamente violentos - eu falo trivial pelo sentido comum. O cenário das altas habilidades apresenta uma questão que é complexa. Então, a gente tem primeiro uma invisibilidade - como os relatos aqui hoje, todas as falas, de certa forma, trouxeram isso -, mas uma invisibilidade que também tem essa sobrecarga em regiões e populações vulneráveis socioeconomicamente. Populações negras, indígenas, quilombolas, contextos de pobreza. E há uma outra questão, que é o capacitismo. O capacitismo contra pessoas com altas habilidades, que eu acho que também foi um ponto aqui que foi bem colocado por todos.
12:40 R	Então, a gente tem aí - como eu posso dizer? - um processo de invisibilidade que demanda estratégias de ensino e atendimento institucional especializados, e isso entra em uma questão de garantia de direitos. Ou seja: eu acho que o papel desta audiência hoje, além de visibilizar e tematizar - e eu acho isso absolutamente importante, porque é preciso manter isso visível -, é um papel, também, que ajuda, e ajuda em termos de cobrança, a garantia de direitos, a cobrança por garantia de direitos. Isso produz as transformações, ou seja, o movimento institucional que é necessário para atender às demandas. A gente sabe que o movimento institucional tem um tempo próprio, ele não é imediato. E nesse sentido, de fato, acho que o papel dessa audiência é tornar isso, tornar esse movimento mais acelerado. Bom, concluindo, dentro do que está ali, do que a gente pode contribuir nessa pauta, a gente tem esse aspecto transversal que pode contribuir a partir do Plano Novo Viver Sem Limite, como por exemplo a participação em espaços de controle social, propondo ações e revisões, denunciando descumprimento de direitos e ajudando a ocupar esses lugares de direitos. No mais, é isso. Eu agradeço a participação e fico à disposição. Mais uma vez, cumprimento a mesa e a Senadora. Boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde, Sérgio. Agradecemos a participação do Ministério dos Direitos Humanos. Na sequência, nós vamos ouvir Gabriel Santos, um menino superdotado que está à mesa com a gente. Gabriel, seja bem-vindo. O SR. GABRIEL SANTOS (Para expor.) - Um presente aqui para você. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, ele trouxe um presente para mim! Obrigada, Gabriel! Deixa eu abrir o presente que o Gabriel trouxe para mim. Gente, a nossa crocheteira também está aqui hoje de novo, é? Fez crochê hoje, fez? Olha! Obrigada, Gabriel! O SR. GABRIEL SANTOS - É uma honra você vestir a camisa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É uma honra eu vestir a camisa! Meu Deus! (Palmas.) Eu vou vestir a camisa, tá bom? Pronto, ele me desafiou, eu vou vestir. Pronto! Olha a minha crocheteira, gente! Vem cá, crocheteira! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olha, Belinha! Obrigada! (Palmas.) Olha o que ela trouxe para mim, gente. (Intervenção fora do microfone.)
12:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Filé? Obrigada! Obrigada, viu? Você é muito linda! Ela esteve na outra audiência e está hoje com a gente. Obrigada! Você está representando muitas crianças do Brasil, viu? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada. Linda! Obrigada, Belinha! Senta lá. Obrigada. Pronto, vesti sua camisa. Agora, pode falar, Gabriel. O SR. GABRIEL SANTOS - Queria agradecer a todos e todas. Uma boa tarde. Meu nome é Gabriel. Eu sou branco, estou vestindo uma blusa verde neon. Eu tenho cabelo loiro e gosto de jogar bola e fazer atividades esportivas junto com os meus amigos. É uma honra estar aqui no Senado para falar sobre direitos e políticas públicas sobre crianças superdotadas ou 2D. Eu agradeço muito aos meus pais e ao Senhor por ter me dado uma oportunidade de estar aqui no Senado. E agradeço de novo a todas e todos que estão aqui e à Senadora Damares. Ser superdotado não é tão fácil quanto parece. A gente nem sempre consegue fazer tudo o que a gente quer. Os professores demandam demais, e as atividades às vezes são difíceis. Então, também é meio difícil colaborar. Ter amigos também é difícil. É como um pássaro que voa bem alto para explorar outros céus. Só que, como o sistema corta nossas asas, nos aprisiona em jaulas e até nos machuca, nós precisamos de direitos e políticas públicas necessárias para nos proteger, e implementar políticas que não façam a nós superdotados parecer tão transparentes e abaixo. Porque nós superdotados somos usados como trabalho. A gente parece como uma máquina, um ChatGPT, que a gente sabe de tudo, e a gente não sabe; a gente só aprende com facilidade. E muita gente acha isso porque a gente sabe um pouco acima da média, a gente gosta de coisas que uma criança comum não gosta. Então, assim... É meio difícil de entender. E, como eu ia falar, o sistema não é uma democracia. Muita gente acha que é uma democracia, e a gente precisa mudar isso. A gente precisa implementar mais políticas públicas, proibir vários direitos que não são... Tipo, vamos delegar... Que não beneficiam as pessoas. Acabar com o bullying, racismo... E dar mais direitos que o povo elege. Não a corrupção, não o sistema controlando a gente, fazendo com que nós sejamos marionetes. Que a gente tenha voz nesse Governo. Que muitas pessoas consigam eleger presidentes, bons Deputados, Senadores. Que todos tenham direito de se expressar, de falar e protestar.
12:48 R	Eu não sou a favor de ninguém, mas eu admito que gosto muito de uma sociedade feliz e justa, porque é isso que todos merecem. E ninguém merece ficar sozinho. Mas, assim, minha fala vai ser bem curta. Muito obrigado aos meus amigos. (Palmas.) Muito obrigado, Senadora Damares, pela... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Gabriel. Obrigada. Gabriel disse que o sistema corta as asas deles. Vamos ouvir Aline Machado de Moraes. Que vergonha do sistema, Gabriel. Aline Machado de Moraes é assistente social e especialista em política da infância, adolescência e juventude. A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas, famílias AHSD/2e do DF, de todo o Brasil e até de fora do Brasil que nos assistem. Eu quero iniciar aqui minha fala primeiramente agradecendo a Deus, porque se não fosse por ele, eu jamais estaria aqui, agradecendo à minha família, principalmente minha mãe, o Júnior, meu pai, que está lá no Rio assistindo, minha irmã, enfim, meus sogros, porque a família é a base, não é? Quero agradecer ao Gabriel, que é o motivo de a minha vida ter dado uma volta de 360º indo e vindo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gabriel é seu filho? A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - É meu filho. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, Gabriel é filho de Aline. A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Sim. Gente, a Senadora falou que eu tenho dez minutos. Eu tenho quase uma hora aqui para falar, mas vou tentar ser breve. Eu não sou de escrever, trazer as coisas escritas. Hoje uma grande amiga lá de Natal, que é uma mãe que está no grupo, a Andreia, me mandou uma mensagem de manhã, uma oração muito bonita e ela falou cor, coração, cor e ação. E ela falou que me enxerga muito como uma ação. E era algo que Deus tinha colocado no meu coração para falar aqui. Bem, eu sou mãe do Gabriel, uma criança superdotada de 11 anos de idade, que aos sete anos, já tinha passado por sete escolas. E durante todo esse percurso, eu vou tentar resumir ao máximo, foi um percurso de muita luta, de muita dor, de muito sofrimento. Enquanto profissional, como a senhora me apresentou, eu sou formada em... Gente, agradeço à Senadora, porque minha cabeça está a mil, tem que ser dez minutos. Agradeço à Senadora pela oportunidade que está nos dando, de estar aqui trazendo um tema tão importante e tão negligenciado. Agradeço a cada um que participou da mesa, tanto no dia 23 como hoje. Então, sete anos, sete escolas. Dessas sete escolas, muitas lutas, muitas dores, muitas frustrações. E em uma dessas últimas escolas, porque eu não posso especificar muito, porque... Enfim, o Gabriel sofreu uma violência física por parte da diretora da escola. Eu falo isso aqui, porque ele me autorizou a falar. E é como o Deputado que estava aqui muito bem falou, me tocou muito a fala dele, porque ele vive a realidade. E quando a gente pensa assim, ah, eu vou me expor. Eu tenho aprendido muito sobre isso. Eu poderia estar lá na minha caverna, no meu mundinho, mas quando a gente se expõe, muitas vezes, a gente traz luz a algo que está escuro. A gente traz vida para muitas pessoas que estão até morrendo.
12:52 R	Então eu tenho transformado essas minhas dores em pérolas, em algo para que possam outras pessoas ter coragem de ser quem são. Porque a gente, muitas vezes, ouve: "Eu devo falar para as pessoas que o meu filho é superdotado?" Claro que é algo muito individual, mas como as pessoas vão saber quem somos se nós não falarmos quem somos? Aos sete anos, o Gabriel já tinha passado por sete escolas. Em uma dessas últimas escolas, ele sofreu agressão física por parte da diretora. Ele chegou para mim, depois desse episódio... Porque eu só fui saber um mês depois que isso tinha acontecido. Isso foi numa quinta, passou a sexta, o sábado, o domingo e a segunda. Na segunda, era dia dele ir para a escola, ele virou para mim e falou assim: "Mãe, Thomas Edison estudou com a mãe dele em casa. Eu posso estudar com você em casa?". Ali, eu vi muito mais do que o pedido de uma criança, eu vi um pedido de socorro, tipo assim: "Eu não aguento mais esse sistema que corta asas, que machuca asas". Eu gostaria muito que a representante do MEC estivesse aqui para que ela também pudesse ver. Porque a lei... A gente já tem lei, a lei está aí discorrendo. A gente tem um arcabouço teórico, um arcabouço legal, mas cumprir essa lei... A gente não vê o cumprimento, a gente não vive o cumprimento da lei. Então, a lei diz mil coisas, mas o cumprimento não existe, não é vivenciado no dia a dia de quem realmente precisa. O Gabriel, depois de ter passado por essa violência física na escola, vira para mim, Senadora Damares, e fala: "Mãe, Thomas Edison estudou com a mãe dele em casa. Eu posso estudar com você?". O Deputado falou sobre o homeschooling. Ali, então, eu vi muito mais do que um pedido de uma criança, ou um pedido de ajuda, eu vi um pedido de socorro dizendo: "Eu não aguento mais esse sistema". Foram sete escolas. Ali eu já tinha saído do trabalho, porque essa é uma coisa sobre a qual eu queria abrir um parêntese para falar. O que não aparece em relatório, o que não aparece em pesquisas, é esse maternar, esse maternar do superdotado, em que muitas mães, em que muitas mulheres, precisam abdicar de sua carreira. Tem um impacto financeiro dentro dos nossos lares e o Estado não nos garante uma identificação. "Ah, mas tem identificação". São 3 mil na fila. Eu não sei nem se existe, porque, para mim, é muito longe, eu nunca nem ouvi alguém aqui que chegou para mim e falou: "Eu fiz pela rede pública". Tem as identificações da sala de recursos, mas, como foi falado aqui, é com um viés muito do que a criança demonstra, do que a criança faz, e não realmente do que a criança é. Então, acaba que muitas crianças até ficam fora da sala por conta dessa performance. Eu tive que sair do meu trabalho como assistente social. Eu atuei dez anos, aqui em Brasília, num programa incrível chamado Projeto ViraVida, do Sesi, que é um programa que atende adolescentes e jovens vítimas de abuso sexual. Eu fui assistente social lá por dez anos e tive que abrir mão porque as escolas me ligavam dia sim, outro também. E aí, eu já estava em casa com o Gabriel... Eu estou com muita informação e pouco tempo, então isso está me desorganizando mentalmente um pouco, mas eu vou tentar resumir. E aí, eu já estava em casa e acolhi meu filho. Falei: "Está bom, filho". Eu não sabia o que era homeschooling, eu não sabia o que fazer, nunca me passou, não foi uma escolha minha ou da minha família, o sistema me obrigou a levar meu filho para o homeschooling. E ali eu levei o Gabriel para o homeschooling.
12:56 R	A gente já tinha feito duas avaliações, estávamos indo para uma terceira avaliação, porque as escolas sempre destacavam que não era só superdotação. Algumas achavam que ele nem era superdotado, enfim. E aí, agora, em abril, vai fazer quatro anos que eu estou em homeschooling com o Gabriel - quatro anos. Não. Na verdade, isso não é um fato de se comemorar, né? Isso é um fato de a gente repensar o modelo de educação que a gente tem. É um fato de a gente refletir sobre as asas que a gente tem cortado, as asas que a gente tem machucado e os passarinhos que estão presos nas gaiolas, seja por falta de entendimento de quem eles são, seja por falta de vontade de se entender quem eles são. E aqui eu estou falando porque tem mais de mil mães. Hoje o grupo de Brasília está com quase 1.030 mães. Eu recebo mensagem também do Brasil inteiro. A gente tem teoria, Senadora, a gente tem arcabouço teórico, arcabouço legal. A gente tem décadas e décadas de discussão sobre a teoria e sobre leis. Aí eu pergunto: a gente precisa continuar nas mesmas discussões de décadas e décadas atrás? A gente precisa de prática, porque, enquanto ficamos discutindo o que é teoria, o que está na lei e o que não é cumprido, crianças estão tendo suas asas arrancadas, como aquele menino que falou aqui - qual o nome dele? -, o Eduardo. Tem centenas e milhares de Eduardos no Brasil. Eu me sinto ainda privilegiada, porque eu pude sair do trabalho, o meu marido, o Júnior - beijo, amor -, que é um pai presente, um pai exemplar, um pai maravilhoso, nos dá todo o suporte, mas, como a senhora bem colocou, quantas mães solo não têm essa oportunidade? Quantas crianças não têm oportunidade de ter a mãe que ouve o filho pedir para não frequentar a escola e acolhê-lo? E essas crianças continuam, permanecendo num sistema, tendo suas asas arrancadas. E isso adoece a criança, adoece a família, adoece todo o núcleo. Então, eu peço que a gente passe a olhar para essas crianças a partir de quem elas são, não do que elas podem fazer, não do que elas podem performar. Elas podem fazer, elas podem performar, elas são brilhantes, elas são gigantes, mas para isso elas precisam ser acolhidas. Elas precisam ser compreendidas. Elas precisam ser assistidas. Gente, avaliação. Tanto se fala sobre avaliação... Eu fiz três. A avaliação é importante, mas a avaliação sem atendimento não serve para nada. Ela vira um papel na sua mão. (Soa a campainha.) (Palmas.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Só mais um pouco. A avaliação sem prática, sem atendimento... A escola pega aquele monte de termos técnicos, aquele monte de testes e a escola não sabe o que fazer. E a minha crítica aqui não é só... A gente tem muitos professores bons - graças a Deus! Eu tive uma fobia escolar. Depois disso que aconteceu com o Gabriel, eu não conseguia entrar em escola, mas, graças a Deus, Deus me curou dessa fobia. Eu fui ressignificando muitas coisas. Eu já consegui visitar algumas escolas. Eu estou em processo de retorno do Gabriel para o sistema escolar agora. Inclusive, eu estive numa escola aqui em Brasília, que foi o Mackenzie Brasília, que me tratou muito bem, que fez um processo muito respeitoso e me indicou uma escola com um pouco mais de liberdade para o Gabriel. Agora, eu estou conversando com a Maria Clara, do Eleva, que também tem sido muito respeitosa. Então, isso está me dando esperança de ver que pelo menos as pessoas estão tentando compreender quem essas crianças são. Em alguns anos atrás, a gente nem isso tinha. Então eu digo aqui: do que a gente precisa hoje, Senadora? A gente precisa principalmente ouvir o superdotado e práticas. Essas discussões teóricas já são de 1970, que discutem a teoria, a teoria... Outra questão: avaliação sem prática é um papel. Ela vai dizer que a criança é superdotada, vai falar sobre o funcionamento dela - o.k., é importante -, mas é sem professores capacitados, sem escolas preparadas, sem profissionais no âmbito da saúde, no âmbito da assistência social, porque o superdotado é um sujeito. E ele é um sujeito integral, ele não é só a cognição; ele é cognição; ele é emoção; ele é comunidade; ele é família; ele é um todo; ele não é ramificado. Então, não são só as escolas. A gente também tem que parar de culpabilizar as escolas, porque as escolas, também, muitas delas não sabem fazer, porque não tem ninguém para fazer. Cadê esses especialistas que tanto dizem que sabem e que sabem? Gente, comecem a capacitar! Comecem a fazer, porque a gente precisa de práticas, nossas crianças não aguentam mais sofrer! Enquanto ficam essas discussões, essas teorias, essas discussões e esses discursos...
13:00 R	Eu queria muito que a profissional do MEC estivesse aqui; eu queria muito que a profissional da assistência social estivesse aqui; que a profissional de saúde mental estivesse aqui, por quê? Porque os discursos que a gente ouve não condizem com as práticas. A prática tem que andar junto com a teoria, porque, na prática, são crianças como o Eduardo, em depressão. Eu não esperei o meu filho chegar a ter depressão, mas eu não sei o contexto que a família do Eduardo vivenciou, porque, muitas vezes, a mãe não tem condições de acolher o seu filho, porque ela não é acolhida também, sabem? Quem cuida de quem cuida, Damares? Quem cuida da mãe do Eduardo? Quem cuida de mim? Eu louvo a Deus, porque Deus colocou pessoas na minha vida para me ajudar, como a Dra. Manuela Lins, aqui de Brasília; a Deise Boëchat, que também me ajuda, porque são pessoas que me ajudam muito. São pessoas do bem. Aí eu quero aqui enfatizar: traga para essa mesa, Senadora, quem faz. Traga para essa mesa quem está fazendo acontecer. Não podemos permitir crianças em depressão. (Palmas.) A gente está preso a discursos do ano de 1970. A gente está no diálogo - no diálogo. Enquanto está em diálogo, as crianças estão em depressão, as famílias estão se arrebentando toda. A gente sai do emprego, só que o SUS - o governo, o Estado - não nos garante nada gratuito, tudo a gente tem que pagar.
13:04 R	E aí eu trouxe umas fotos, que quero passar muito rapidamente, porque eu, particularmente, cansei de esperar e falei assim: Bem, a gente precisa fazer. Isso aí é na UnB. É a Flávia do MGO, uma querida, uma parceira, gratuito. Ou as nossas atividades são gratuitas, que é a do Grupo Famílias AHSD/2e DF, de Brasília. Tudo começou quando eu levei meu filho para o homeschooling. Então eu fazia tudo com ele e para ele. Só que eu percebi que era egoísmo, porque eu via a mãe do Marcel, a mãe do David e do Lucas, a mãe da Belinha, a Raquel, a Joana, a Maria, a Carla, e tantas outras que poderiam também fazer. E são mães incríveis, potentes. Eu nunca faria o que eu faço sem vocês. As mães do grupo de Brasília, as famílias de Brasília têm influenciado o Brasil, Damares. Eu recebo centenas de mensagens do Brasil: "Vocês querem oferecer consultoria", não é, amiga?! (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Até a Europa, é verdade! Então, assim, gente, a potência está nas famílias. Ninguém vai conhecer mais o seu filho do que você. Quatro anos em casa me ensinou a maneira que o meu filho aprende, como ele aprende, do que ele precisa. Não romantizo. Tenho os meus desafios, que são inúmeros. Tenho os meus bastidores, que não mostro na internet. Porém ali, as fotos: é possível fazer. A gente está fazendo - e isso eu não falo com orgulho - o que o Estado não está fazendo, e mostrando que é possível fazer. A gente tem muita coisa gratuita, de qualidade, mas precisa articular. E muitas famílias estão adoecidas, cansadas ou não têm informações. E outras, em lugares que também essas políticas não chegam, onde não tem universidade. Então, olhar o Brasil não é olhar Brasília, tá? Professor Igor ali, da UnB, aceitou o projeto de matemática que ele faz com as crianças superdotadas. Fomos lá bater na porta, abriu a oportunidade, e atende as nossas crianças. (Palmas.) Então, é possível. E por que não fazem? Essa é a minha pergunta. É possível. Por que não oferecem? Por que ficamos em discursos? Se temos tantos especialistas, PhD, Doutoras que eu respeito, que eu admiro, que têm uma trajetória, por que vocês não estão na prática? Por que não estão capacitando? Por que não estão fazendo algo por quem está precisando? É porque, quando a criança desregula, a gente não vai pegar o livro de 1900. Não, a gente precisa saber. E muitos professores não fazem porque não sabem. A gente precisa capacitar esses profissionais. Aí são famílias. Está ali a Gleice, o Marcel, o pai do Marcel, que é Doutor em engenharia. As famílias podem fazer, podem ajudar a construir esse plano de trabalho, podem ajudar a construir política pública. (Soa a campainha.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - E por último eu queria dizer que, no Brasil, nós temos pessoas muito incríveis atuando nas altas habilidades, e que não são tão famosas. Eu quero deixar aqui o convite para a senhora trazer a Francine, que é uma profissional maravilhosa, dupla condição, autista e superdotada, doutoranda na área e que tem contribuído muito. Eu queria muito ver a Francine aqui; o Prof. Caloi, que é um professor que vai passar aí. Esse professor, Professor Caloi. Pensa num profissional que desenvolve as metodologias que ele aplica! Ele faz um trabalho incrível que ninguém vê. São esses profissionais que têm que estar aqui - sabe, Senadora? - também! São pessoas que estão fazendo acontecer, tá?
13:08 R	Dra. Raphaella, lá da - eu até anotei aqui - UFPA, faz um trabalho incrível de capacitação de professores. Então, a gente tem muita gente legal, sabe? Eu aproveito aqui para agradecer também a Dra. Camilla Nicolucci, que me ajudou em um momento muito difícil; a Dra. Ellen, Neuropediatra de Brasília, também. Enfim, gente, é isso. Eu tenho muita coisa para falar - minha cabeça está a mil aqui -, mas eu espero ter passado a mensagem que é: teoria tem que andar com a prática. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Beleza, Aline. Parabéns, famílias! Parabéns por estarem se organizando. Eu só quero registrar que está com a gente aqui o Prof. Igor. Professor, eu queria tanto te conhecer! Ele é Doutor em Matemática, responsável por validar a fórmula Kessler. Kessler é aquele menininho que esteve com a gente semana passada, que criou a fórmula. Rafael Kessler, superdotado, que participou da audiência naquela segunda-feira passada. Está aqui a Dra. Ketlen Brito, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades, Superdotação e Dupla Excepcionalidade da OAB/DF, a primeira Comissão do gênero no Brasil. César Achkar, Movimento PcD e Raros, grande parceiro. Iara dos Santos Miranda, Instituto Raises. Obrigada, Iara, por estar de novo. Dra. Olzeni Ribeiro, fundadora e Diretora do Instituto Neurodesenvolvimento. Carla Brolezzi, que ficou desde segunda-feira. Veio do Rio, ficou para a segunda audiência. Obrigada, Carla, fundadora e Coordenadora Nacional de Superdotação no Mapa. Aprendi tanto com você, Carla! Bárbara Kussler, advogada membro de Superdotação no Mapa. Professora Sheyla Cristina Alves Pires, Escola Classe Café sem Troco. Essa Diretora não perde uma. E Luciana Mendina, Associação Inclusiva, Presidente. Vamos para a nossa última fala. Vai falar uma gestora - coitada, ficou por último depois de tanta crítica -, Lucilene Barbosa Gomes, Gerente de Atendimentos Pedagógicos em Deficiências Sensoriais e Surdez em Altas Habilidades/Superdotação da Subsecretaria de Educação Inclusiva Integral do GDF. Lucilene, antes de você falar, tem muita mãe me perguntando. Está aqui nos grupos fervendo. A Lucilene está aqui porque a Secretaria dela reúne as deficiências e as altas habilidades, então está justificado, mas têm mães do Brasil inteiro perguntando: "Por que o Ministério de Direitos Humanos mandou a Secretaria da Pessoa com Deficiência falar aqui, e não a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos?" Eu também não entendi. O convite foi para o Ministério. Até a Aline fofocou aqui no meu ouvido e disse: "É porque talvez é dessa forma que ainda nos veem, como pessoas com deficiência." Nada contra! Mas nós estamos falando de direitos nesta Comissão, então a gente vai conversar com o Ministério depois sobre esse mal-entendido, mas a Lucilene está aqui porque a Subsecretaria dela também é a que cuida das altas habilidades. Lucilene, obrigada por estar conosco e agradece a Secretária por ter te mandado, tá? A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos; bom dia, Senadora Damares - boa tarde já, né, gente? -, mas, como não almoçamos, bom dia a todos. Cumprimento a todos os presentes, os especialistas, os institutos que estão aqui, as famílias, as crianças, as itinerantes do atendimento. Temos duas itinerantes presentes ali, do Plano Piloto, a Claudia e a Ananda.
13:12 R	Eu sou Lucilene, sou gestora, sou gerente na nossa gerência, a GDSAH, e estou aqui falando em nome da Subsecretaria de Educação Integral e Inclusiva da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Um abraço à nossa Subsecretária Vera, que confiou em mim neste momento, à Dulce Alves, que é a nossa Chefe de unidade, e à Jane Carrijo, que é a nossa Diretora. Esses dois dias foram intensos de audiências públicas, muitos debates importantes. No dia 23 eu assisti lá da sede mesmo da secretaria, e acolho todas as falas que foram ditas aqui, angústias, alegrias, acolho todas elas. E hoje a gente veio para apresentar qual é o atendimento que a gente tem hoje na Secretaria de Educação para os estudantes com comportamento sugestivo de altas habilidades/superdotação? O que acontece? Já tem os eslaides? (Pausa.) A gente sabe que o Brasil avançou em relação à legislação, mas ficou claro, tanto na audiência do dia 23 como hoje, que nós precisamos avançar para que todos esses avanços cheguem lá na escola, lá na ponta, onde o estudante está. E a gente sabe que isso é um desafio para todo o Brasil, mas hoje nós vamos falar especificamente de como acontece dentro da Secretaria de Educação no Distrito Federal. Pode passar. Como o Distrito Federal identifica o estudante com comportamento sugestivo de altas habilidades/superdotação? Nós adotamos a teoria dos três anéis de Joseph Renzulli. Há 50 anos esse atendimento é feito no Distrito Federal, e há 50 anos ele tem tido êxito em várias famílias e estudantes, e toda essa trajetória, ela nos mostra isso, tá? O que seria a teoria dos três anéis? Ele tem uma intersecção... A Vanessa até falou sobre ele... Independentemente aqui de teorias, de quem é... "Eu escolho essa teoria ou essa teoria". A base teórica da Secretaria de Educação no atendimento aos estudantes com comportamento sugestivo de altas habilidades/superdotação é a de Renzulli. Nós temos os três anéis, a intersecção dos três anéis, que fala sobre a criatividade, a capacidade acima da média e o envolvimento na tarefa. Só pegando uma fala do Gabriel, ele falou o seguinte: "Muitas vezes as pessoas acham que a gente que é superdotado tem que saber tudo e dar a resposta de tudo". E o Gabriel colocou isso de forma bem pontual que não é assim, isso é um mito em relação aos estudantes com altas habilidades. Como funciona o fluxo de atendimento hoje? A indicação é feita pela família, pela escola ou pelo professor e, inclusive, pode ser feita pelo próprio aluno, preenchendo uma ficha de indicação de altas habilidades - que daqui a pouco eu vou mostrar para vocês. O aluno é encaminhado ao AEE, à sala de recursos. O itinerante fica responsável por esse encaminhamento do estudante. A avaliação é realizada pela equipe especializada, e é importante falar que essa avaliação é pedagógica. O nosso atendimento dentro da Secretaria de Educação é pedagógico. É bom a gente salientar isso. E, depois disso, de todo esse processo, é lançado nos nossos sistemas oficiais. Ali a gente tem a ficha de indicação, ela é disponibilizada no site para qualquer cidadão. No site da Secretaria de Educação, lá em "formulários" você encontra essa ficha.
13:16 R	Ali, o familiar, o próprio aluno ou quem está indicando o estudante preenche essa ficha e a entrega para a coordenação regional de ensino mais próxima da sua residência, onde ele pretende ter o Atendimento Educacional Especializado, ou para o polo de altas habilidades e superdotação, dos quais, já, já, eu vou falar. Pode passar. Como acontece esse Atendimento Educacional Especializado? Ele acontece na sala de recurso específica. O estudante tem um atendimento uma vez por semana, de cinco horas-aula. Ali, ele vai aprofundar os conhecimentos que ele tem, as curiosidades que ele tem. Ele passa por esse processo de ensino-aprendizagem, suplementando e enriquecendo as atividades dele na área de interesse dele. Então, hoje nós temos aí 50 anos de atendimento. O que nós temos hoje? Qual é o panorama que nós temos dentro do Atendimento Educacional Especializado na Secretaria de Educação? Nós temos o atendimento nas 14 regionais de ensino. Então, todas as regionais de ensino hoje, todas as RAs do Distrito Federal têm um atendimento educacional, em 30 instituições, em 30 escolas, e temos hoje 113 salas de recursos específicas. Qual é o modelo de atendimento? O estudante passa por um período de observação, que vai de 4 a 16 encontros, que têm vários objetivos, entre eles o comportamento e o desempenho dele, os indícios de altas habilidades e superdotação e o mapeamento das áreas de interesse e potencial dele, porque muitas vezes o estudante tem as altas habilidades ou tem a superdotação, mas ele tem uma área de interesse, um foco maior em determinada área. Então, ali, ele vai mapear essas áreas de interesse. Quem é que presta esse atendimento lá na sala de recurso específica? Nós temos profissionais especializados e habilitados na área. São profissionais capacitados que passaram por uma aptidão específica na área de altas habilidades e superdotação, que estão em formação continuada permanente. Inclusive, na UniEape nós temos o curso para altas habilidades e superdotação. Tivemos também uma parceria com a UnB no ano de 2024 e 2025, no atendimento educacional especializado em altas habilidades e superdotação aos professores das salas de recurso, itinerantes da área e outros afins. Como funcionam as salas? Nós temos as salas de recursos de atividades, que vão atender a criança da educação infantil até o ensino fundamental I; na área acadêmica, ele vai ter a sala de recursos de códigos e linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática; e temos também na área de talentos, que é a sala de recursos de artes visuais. Pode voltar só mais um aqui? Isso. Nós temos também, juntamente à intersecção daqueles três anéis que eu mostrei para vocês, o enriquecimento curricular, e são três tipos, Senadora, de enriquecimento curricular. Nós temos o primeiro, que é uma grande variedade de disciplinas, tópicos, questões, ocupação, hobbies, pessoas, lugares, que são contemplados dentro do currículo do ensino regular. Temos a atividade de enriquecimento II, que é o desenvolvimento de habilidades - o primeiro é exploração; o segundo, desenvolvimento de habilidades -, então, com materiais e técnicas instrucionais, para desenvolver níveis superiores aí de processos de pensamento - analisar, sintetizar e avaliar.
13:20 R	E temos as atividades de enriquecimento 3, que são as investigações de problemas reais: produção de novos conhecimentos, soluções de problemas, apresentação de produto. Inclusive, dentro dessa atividade de enriquecimento - mais à frente, eu vou mostrar para vocês algumas das nossas atividades exitosas -, a gente tem aí o Polo do Paranoá, que ganhou o projeto de inovação... (Soa a campainha.) A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES - ... do campeonato de robótica do Sesi. Quais são as demandas? Temos demandas? Temos. Temos desafios, temos demandas em que precisamos avançar e que precisamos superar. Nós temos aí: nós precisamos ampliar o processo de identificação. Só que, em relação à ampliação do processo de identificação... Eu quero só frisar aqui, Senadora, que nós temos professores itinerantes na rede que fazem o atendimento aos estudantes, às famílias - a Coordenação Regional de Ensino é uma ponte entre todos esses personagens, e eles fazem visitas às escolas. Então, o estudante está matriculado, é um estudante da rede que está ali no atendimento. Eles visitam a escola e fazem ali formações para os professores, para eles compreenderem as necessidades específicas daquele estudante. Deixe-me correr, porque já... Então, há algumas ações exitosas que nós temos aí do atendimento educacional especializado - e eu coloquei até da secretaria. Nós temos a publicação da nota técnica, e eu a trouxe porque não é de conhecimento de todos. Ela, se não me engano, é de 2025 ou do finalzinho de 2024 - do finalzinho de 2024. Ela fala sobre avanço e aceleração escolar. Para quem tiver interesse, ela está no site da secretaria também. Nós tivemos uma moção honrosa aos profissionais que atuam nas altas habilidades e superdotação no ano passado, porque são profissionais mesmo que têm feito um trabalho extraordinário. São equipes especializadas, equipes com formação que estão à frente desse trabalho. E há parceria com o Sesi, de que eu falei, na robótica educacional, tecnologia e ciência. Tivemos uma equipe campeã no projeto de inovação do Paranoá. E há a publicação da cartilha, que vai estar disponível no site. Essa cartilha foi publicada no ano passado também e foi lançada no dia da moção honrosa, que traz as especificidades e as necessidades da pessoa com altas habilidades e superdotação. E ali eu trouxe um trabalho de um aluno do atendimento lá de Taguatinga, do Prof. Fábio Travassos. É impressionante, eu sou apaixonada. Ali é uma pintura a lápis de cor. Parece uma fotografia, não é, Senadora? Mas é uma pintura a lápis de cor, do Tiago Noronha. Esse daí é de um anuário, que tem obras de artes belíssimas. Eu escolhi essa do centro de Taguatinga. Para quem não conhece, ali nós temos o centro de Taguatinga, que, na época em que ele desenhou, estava em obras. E é isso que nós temos. Nós sabemos que precisamos investir em estudantes com altas habilidades e superdotação, e investir nesses estudantes é investir no progresso do nosso país. Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Lucilene, você me encheu de orgulho, tá? A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES (Fora do microfone.) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos tentando, estamos fazendo coisas no DF. Eu só vou lhe pedir uma coisa, Lucilene: receba esses grupos aqui para uma conversa mais íntima com essas mães, com esses nossos grupos. Eu acho que seria interessante essa aproximação
13:24 R	A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES - Deixe-me só falar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES - ... mais uma fala, Senadora, antes de concluir? No dia 23 eu estava assistindo à audiência e uma fala que passou ali despercebida é sobre a demanda reprimida, que a gente sabe que existe a demanda reprimida, mas ela tem um fluxo. Como vocês viram, o atendimento não é um atendimento rápido e pontual, ele leva de 4 a 16 encontros para que aquele estudante seja avaliado pela equipe. Em relação à publicização dessa lista, nós estamos já nas regras finais. O processo já está tramitando, estamos já fazendo as regras de negócio de como funcionar essa publicização da lista de espera ao atendimento educacional, e hoje o nosso atendimento é 90% para os estudantes da rede pública e 10% para a rede particular. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES - Então, uma outra coisa que eu quero falar: as escolas particulares, todos esses movimentos têm que começar a se movimentar, porque as escolas particulares têm que assumir a sua responsabilidade em relação aos estudantes que elas têm. O atendimento ao estudante com altas habilidades é um compromisso social e as escolas particulares têm que se comprometer com esse compromisso com seus estudantes. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, gerente. Obrigada, Lucilene. A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Senadora, eu posso só... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. Só um instantinho, Aline. Chegaram muitas perguntas. O que nós vamos fazer por causa do horário hoje? Nós vamos encaminhar a vocês, expositores, por e-mail, vocês responderão para a gente, mas eu quero agradecer a participação de: Iuri, da Bahia; Iraí, de Minas Gerais; Nelijane, da Bahia; Joyce, do Rio de Janeiro; Raíssa, do Mato Grosso; Lívia, de Sergipe; Josiane, do Paraná; Lana, do Ceará; Cláudia, de São Paulo; Araney, do Distrito Federal; Luana, do Paraná; e Stainer, de Minas Gerais. O Brasil inteiro participando, mandando perguntas online. Nós vamos encerrar. A Aline vai falar um minuto. Depois de Aline, atenção, TV Senado! A criança nesta Comissão é prioridade absoluta. Eles estão desde cedo aqui com cartazes. Então, eles vão vir aqui para a frente daqui a pouco. A TV Senado vai filmá-los - tá, TV Senado? -, e, enquanto eles estiverem com os cartazes, o Bruno - não, é o Lucas, né? -, Lucas Gomes vai ficar aqui do meu lado, que Lucas, gente, está pedindo, porque ele quer, aqui, agora, declamar uma poesia que ele escreveu. Então, as crianças vão ficar aqui com cartaz com reivindicações - atenção, Senado Federal, são elas que vão pedir agora -, e aí o Lucas vai aqui, do meu lado, neste microfone, falar a poesia dele. Aline, um minuto. A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS (Para expor.) - Está ouvindo aqui? (Pausa.) Primeiro, eu queria dizer que esses cartazes... Foi uma oficina que nós fizemos falando sobre direitos e deveres. A Gleice, minha amiga, que é mestre em psicologia, eu assistente social, as nossas mães, junto com as crianças, elas tiveram a oportunidade de falar, de fala; não só de falar, mas de serem ouvidas. Eu queria aqui falar com a Lucilene - muito respeitosamente, Lucilene - que essa realidade não é o que condiz com o que a gente vive. As salas de recursos... O filho de uma amiga que está aqui, se ela quiser se manifestar, tem cinco anos na espera. A gente não tem transparência nessas filas, então a gente não sabe em qual número a gente está, como é feito o chamado. Às vezes a criança já até ultrapassa a idade e não é chamada. Segundo, é a questão de como é feito. Eu acho que... Outra coisa, Senadora: os professores das salas de recursos têm que participar, eles têm que vir falar. A gente tem profissionais muito bons, mas a gente tem profissionais que não estão capacitados para estar na sala de recursos. Eu falo isso com propriedade porque eu visitei uma sala de recursos no Distrito Federal onde a itinerante que estava na sala comparou superdotação a bipolaridade. Eu peguei minha bolsa e saí.
13:28 R	Como agora, o Secretário que veio, falando na pasta da deficiência.... Por mais claro... Como eu falo, a deficiência tem que ser respeitada, assim como a superdotação. A gente respeita, a gente luta também, porque nós temos muitas crianças, adolescentes e pessoas em dupla condição. Minha mãe é cega. Então, a gente luta também por essa causa, mas a superdotação não faz parte do CID, ela não tem CID. E essa itinerante comparou a superdotação com uma bipolaridade. Então, aquilo me causou uma estranheza maior ainda. Porque a gente fala... Como eu disse aqui, na teoria é tudo muito lindo, mas o que a gente vive não é isso. A gente vive uma fila de espera em que nunca chega a nossa vez. A gente vive uma falta de transparência. E isso foi questionado lá no lançamento da primeira frente parlamentar, na CLDF, em que eu estive na mesa. E uma das colocações das famílias foi justamente essa falta de transparência, ou seja, já se passaram quantos anos? Três anos - alguém lembra? Foram três anos que se passaram? Três anos, e até hoje a gente não tem a transparência da sala de recursos. Outra questão: as salas de recursos têm profissionais ótimos que estão lutando e, às vezes, tirando até dinheiro do seu bolso para comprar materiais que estão sucateados, obsoletos, que não fazem mais sentido para uma criança da geração de hoje. Então, assim... Com muito respeito, porque eu sei que você está aqui enquanto profissional representando, mas isso não condiz com a realidade que nós, famílias... Eu não estou aqui enquanto assistente social, eu estou aqui enquanto mãe do Gabriel, que nunca participou da sala de recursos. Eu acho que já tem cinco anos que eu fiz a inscrição - eu nem me lembro mais... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - ... e como mãe que está num grupo com mais quase 1.030 mães de Brasília - o grupo está bombando aqui -, porque não é a nossa realidade, não condiz com a nossa realidade. Então, a gente pede que quem realmente garante recurso, quem fala, quem está na teoria... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Faça acontecer! As famílias não aguentam mais discursos. As famílias não aguentam mais apresentações, promessas. A gente quer prática. (Soa a campainha.) A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Essa é a fala das famílias. Senadora, muito obrigada. Para mim é uma honra estar aqui do lado da senhora, uma Senadora que eu admiro, uma Senadora que tem a minha credibilidade. Eu não estou falando isso porque... Eu nem gosto de falar isso em mesa - vocês já me viram em várias mesas -, mas a Senadora Damares é uma pessoa que eu admiro muito. E eu acredito que agora, sinceramente, talvez não seja para o meu filho - porque eu sei que não depende da senhora; é todo um sistema, como o Gabriel bem falou -, mas me dá esperança de que seja para o meu neto. Que seja para ele, mas que, se não for para ele, que seja para as próximas gerações. Eu tenho certeza de que nós, enquanto famílias, estamos deixando o nosso legado. Agradeço aos profissionais que realmente são humanos, que acolhem e que não estão no mercado só por dinheiro - porque existem também -; estão no mercado porque querem ver a diferença na vida dos nossos filhos. A vocês, parabéns por estarem também na causa junto com as famílias, tá? Obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. A SRA. ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS - Obrigada, Lucilene. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gente, eu já decidi que nós vamos ter de fazer a terceira audiência. Inclusive, na terceira audiência, eu acho que a gente já poderia ter como foco a discussão do projeto de lei, porque ele está sendo protocolado e vai vir para esta Comissão - e já discutir o projeto de lei da política nacional.
13:32 R	Lucilene, quer responder? A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tem um minuto, Lucilene. A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES (Para expor.) - Deixe-me só para falar para a Aline - eu acho que ela não entendeu no momento em que eu falei... (Soa a campainha.) A SRA. LUCILENE BARBOSA GOMES - ... que o processo já tramitou. Em 2025, a gente iniciou esse processo, para que essa lista seja publicizada; só que, quando você vai publicizar dados, você tem que ter todo um cuidado, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados e as regras de negócio, porque o menino está na fila dos anos iniciais, no ensino fundamental, no ensino médio. Então, isso é muito dinâmico, mas ela vai sair ainda neste ano. Há uma promessa de que ela vai sair e vai ser disponibilizada, mas que fique claro que, no atendimento educacional especializado da Secretaria de Educação, 90% das vagas são para os estudantes das escolas públicas, tá? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tá o.k. Crianças (Fora do microfone.) , agora são vocês. Aqui, na frente, as crianças com os cartazes; e o Lucas, aqui, do meu lado. Vem cá, Lucas. As crianças ficam aqui, na frente. E o Lucas aqui, do meu lado. As crianças, aqui, na frente. Ajudem-nos aí. E aí vocês podem tirar muitas fotos, porque agora a voz é das crianças, tá? Nós prometemos que as crianças teriam voz no Senado. Lucas, foi você que fez a poesia? O SR. LUCAS GOMES URCINO (Fora do microfone.) - Hum-hum. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Foi? Então, nós agora... TV Senado, consegue filmar o Lucas ou tem que deixar... Vamos deixar um pouquinho aberto, para a TV Senado filmar o Lucas. O Lucas vai, agora, falar uma poesia linda. Todo mundo prestando atenção, e depois eu quero muitos aplausos para o Lucas. Vocês entenderam? O.k. Abaixem um pouquinho o cartaz, para o Lucas falar. Depois você levanta. Vai lá, Lucas. O SR. LUCAS GOMES URCINO (Para expor.) - Superdotado. Ser superdotado não é genialidade, tem muitos desafios, não só facilidade. O tédio pode aparecer, nem sempre saberá o que fazer; algumas pessoas não vão entender, é preciso acolher. Na escola, os professores podem identificar e o conteúdo adequar, para com o bom desenvolvimento do estudante colaborar. Em casa, em qualquer lugar, quando a emoção começa a aflorar, o amor e o cuidado devem reinar, com escuta ativa e um colo para descansar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito bem! Vem cá, Lucas. Que coisa mais linda! Com a poesia do Lucas, com muita emoção, dando início a um novo ciclo de debate no Congresso Nacional para a garantia dos direitos das pessoas com altas habilidades e superdotação (Manifestação de emoção.) , a gente encerra a segunda audiência, com muita emoção e já aguardando a terceira audiência. Nada mais havendo a tratar - e eu vou ter que sair correndo para votar na outra Comissão -, dado por alcançado o objetivo da audiência, eu declaro encerrada esta reunião. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/02/2026 - 2ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Educação e Cultura