24/02/2026 - 1ª - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 1ª Reunião Deliberativa, Extraordinária, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, iniciada no último dia 10 de fevereiro e suspensa, nos termos do §3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, com reinício previsto para a data de hoje.
Por oportuno, informo que ficam mantidas as presenças dos Srs. e Sras. Parlamentares registradas no dia 10 de fevereiro.
Item 1: ata.
Encontra-se à disposição, na página da representação na internet, as Atas da 3ª Reunião, Ordinária, Deliberativa, realizada em 26 de novembro de 2024, e da 4ª Reunião, Ordinária, Deliberativa, realizada em 6 de maio de 2025.
Submeto ao Plenário a dispensa da leitura das atas, bem como as respectivas aprovações. (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Só uma consulta!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pois não.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Já que foi... A reunião deu sequência...
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Fora do microfone.) - É, está em andamento.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Então, aquela questão de inscrição permanece como estava lá.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Isso.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Não há novas inscrições.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Não.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - O.k. Só isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Pois não.
Bem, não havendo quem queira discutir, submeto à aprovação. (Pausa.) Estão aprovadas as duas atas.
Expediente.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da representação. Por oportuno, comunico aos membros da representação que foram encaminhados aos membros desta representação o Ato Convocatório e a Ordem do Dia da 1ª Sessão do Parlasul, em 2026, que ocorrerá no próximo dia 9 de março, na cidade de Córdoba, Argentina.
Item 3: passagem de Presidência.
Para conduzir a continuação da apreciação da matéria, tendo em vista que sou o Relator da proposição, passo a Presidência ao Vice-Presidente da representação, Senador Nelsinho Trad.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Sob a proteção de Deus, antes de retomarmos a apreciação da matéria, presto alguns esclarecimentos a respeito dos procedimentos que nortearão os trabalhos durante esta reunião.
Apenas reafirmando, esta sessão está dando sequência àquela que começou na semana que antecedeu o Carnaval e que culminou com o pedido de vista do nobre Deputado Renildo Calheiros.
Considerando que todos os oradores inscritos para discutir a matéria já falaram na primeira parte desta reunião e que, conforme anunciado, a inscrição para falar seria encerrada quando fosse chamado o primeiro orador, está, portanto, a discussão encerrada.
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Passamos à votação da matéria.
Para encaminhar a favor, por até cinco minutos, nós podemos ter a inscrição...
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Eu quero uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Pela ordem?
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - É uma questão de ordem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Gostaria de confirmar aqui: na verdade, não estão abertas mais as inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Não, ela já esteve na sessão anterior. E foi redito e reafirmado que quem não faria naquele momento ia perder a oportunidade. Agora, nós vamos ter aqui o encaminhamento da votação e quem quiser fazer uma declaração de voto de, no máximo, dois minutos, pode assim fazer.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - E o encaminhamento da votação pelo partido?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Vai ter a favor e contra por até cinco minutos cada um.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Então, inscreva-me.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Quem quer se inscrever? Eu peço ao Relator que anote o nome de quem estiver inscrito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Só um minuto, Senador Humberto Costa, contra ou a favor?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - A favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Já tinha pedido pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Pela ordem, Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, é que eu não sou desta Casa, eu sou de outra, eu não entendo bem a daqui. Então, eu queria tirar uma dúvida aqui. Veja só, nós não votamos. Entendi que vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - A sessão não foi encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Ela foi contínua.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Foi suspensa.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Ah, foi suspensa. Um dos Parlamentares presentes antes da votação pediu vista.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Pelo que eu tenho deduzido, se conta as sessões para votarmos. Ele teria um prazo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Pelo Regimento Interno do Senado são cinco dias.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Ah, são dias.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - São.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sim. Tudo bem.
Então, baseado nisso aí, já que são cinco dias, eu falei sessões, mas tudo bem. A sessão não foi suspensa. Aliás, ela não foi encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Ela deu continuidade.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Então, nesse parâmetro, os dias também contam? Porque, subentendendo que ele pediu vista, tinha alguma coisa apresentada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Sim.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Não sou advogado dele, não, porque eu nem concordei com a vista dele.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Está certo.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Mas é só para tirar uma dúvida. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Então, é só isso aí, que eu queria tirar essa dúvida, porque...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - O Parlamento é saudável, porque aqui é a casa da divergência, da contradita. Até para concordar as pessoas divergem. Mas está certo.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Então, essa é a minha dúvida aí. Nós vamos votar? Vamos votar mesmo se...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Vamos. O próximo passo da tramitação é a votação. Aí, quem quiser fazer uma declaração de voto que faça.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Então, o pedido de vista que o companheiro fez morreu?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - É, ele vai, no encaminhamento da votação, falar as razões dele da vista.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Tudo bem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito?
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Tudo bem.
Desculpa, eu não sou seu advogado, não, eu fiquei com dúvida. (Fora do microfone.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Eu me senti bem representado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Quem vai...
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Quer se inscrever?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - A minha pergunta é assim: você tem uma a favor e uma contra ou se...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - São uma a favor e uma contra.
Nós temos o Humberto Costa a favor.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Espere aí, Presidente, solicitei a inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Sim, contra ou a favor?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Eu vou votar a favor.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Com ressalvas?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Com ressalvas. Um voto...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Então, eu vou pôr o senhor com um contra bem minúsculo assim. (Risos.)
Vai lá, bote aí, Deputado Renildo.
Até para ter a contradita, não é? Para ficar saudável o debate.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Só regimentalmente, então. São um a favor e um contra. Um a favor vai ser Humberto, e essa aqui, então, já é uma declaração de voto que é de dois minutos. É só para regimentalmente... Também quero me inscrever.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Desculpa interromper. Presidente, nós aqui... O número de presentes é muito pequeno. Percebo que há aqui presente hoje Parlamentares que não estavam na outra reunião. De minha parte, V. Exa., generoso como é, deveria dar a palavra a quem quisesse falar, porque é um assunto muito relevante. Não tem nenhum prejuízo em que três, quatro ou cinco Parlamentares usem da palavra para falar sobre um texto de 4 mil páginas. Num acordo importante como esse, não há prejuízo nenhum; nós estamos aqui para isso.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Eu não vou cercear a manifestação de ninguém; não é do meu feitio. Eu tenho que seguir um Regimento, que está aqui, debaixo da condução dos trabalhos. Logicamente, na declaração de voto, ele vai ter a oportunidade de se manifestar, quem assim o quiser.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE. Fora do microfone.) - O.k., me inscrevo, Senador. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Senador Humberto Costa, V. Exa. tem a palavra para dar encaminhamento a favor do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Senadores, nós estamos hoje tomando uma decisão extremamente importante para o nosso país, para o futuro do Brasil. Nós estamos aprovando a criação da maior zona de livre comércio do mundo. Naturalmente, houve recentemente um acordo entre Índia e União Europeia, mas, de toda forma, nós estamos falando de Índia como um país, e nós somos um mercado comum e, como tal, de uma importância e uma relevância bastante grande.
A primeira coisa sobre que é importante a gente entrar no debate é que é óbvio que nem todo mundo vai ficar satisfeito com esse acordo. No entanto, a transição para que nós tenhamos impostos definitivamente zerados permite, especialmente na área da indústria, que o nosso país possa se adaptar a ponto de ganhar competitividade e disputar em condições de igualdade com os produtos de qualquer dos países da União Europeia.
Só para dar um exemplo, no carro híbrido, por exemplo, nós vamos levar 18 anos para esse imposto ser zerado - 18 anos! Com certeza, em muito menos do que isso, os carros que estão sendo feitos aqui, no Brasil, terão condição de competir com quem quer que seja em nível internacional.
É um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, representando aí um PIB de R$120 trilhões. Há perspectiva de um crescimento do produto interno brasileiro, até 2040, de até 0,46%.
Lógico, como eu disse, que não há um consenso absoluto, especialmente nas áreas de produção de automóveis, de móveis e calçados, em que o Mercosul, que tem hoje uma predominância muito grande, vai ter que enfrentar uma concorrência aqui dentro também. Em outros produtos, nós vamos ter 15 anos, 18 anos, para que haja, de fato, uma eliminação total das tarifas e, com isso, o livre comércio integral.
Ao longo desse período, inclusive, os investimentos europeus, que hoje já são o segundo investimento mais importante do mundo no Mercosul, tenderão a aumentar de forma significativa. E investimento maior significa transferência de tecnologia, empregos mais qualificados, crescimento econômico do país.
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Talvez até, se nós estivéssemos na Argentina, que tem uma indústria muito mais fechada, muito mais obsoleta, com muito pouca exposição à concorrência, poderíamos imaginar que não. Mas os argentinos foram os primeiros a aprovar.
Então, por que é que nós, com receio de que o Brasil, que tem hoje uma política específica de reindustrialização, com propostas para os diversos segmentos, por que razão nós temeríamos essa exposição à concorrência internacional? A indústria brasileira é mais moderna, é mais diversificada.
Então eu acredito que nós teremos um avanço importante nesse campo.
Nós também procuramos proteger segmentos que são estratégicos para nós. Por exemplo, no que diz respeito às compras públicas, num setor em que o Brasil vem investindo fortemente, que é no complexo industrial, complexo econômico-industrial da saúde, nós preservamos as compras públicas, para que tivéssemos condição de avançar mais rapidamente...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... no desenvolvimento dessa atividade.
E a outra coisa relevante é que, com esse acordo, não somente nós poderemos institucionalizar mais o Mercosul, apesar de o acordo ser predominantemente econômico, mas ele abre definitivamente as portas para uma integração muito mais ampla dentro do Mercosul, que vai fazer com que nós tenhamos também avanços muito significativos.
Então eu considero que aprovar esse acordo é nós termos um avanço significativo para o Brasil, é nós avançarmos de patamar, tanto para a nossa economia, quanto para o processo de integração do próprio Mercosul, que vem sendo progressivamente prejudicado.
Mas eu acho que esse acordo, juntamente com outros que virão, também em função desse acordo, tem Singapura, tem Vietnã, tem vários que estão previstos aí, eu acho que o Brasil vai ganhar muito, e o Mercosul ganhará muito também.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Humberto Costa.
De pronto, passo a palavra para o Deputado Pastor Eurico. Cinco minutos V. Exa. tem.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Vou ficar com crédito hoje.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não, Presidente, só uma questão de ordem. Eu tinha entendido que regimentalmente seria assim: são cinco minutos a favor, o Senador Humberto já falou a favor. Agora teria, se alguém tem cinco minutos contrários, foi isso que eu entendi do Regimento, e que teria posteriormente, enquanto votamos, ou não, a possibilidade de declaração de votos, que seria cedida, de dois minutos para cada um.
Então, nesse sentido, eu queria perguntar, porque eu, nesse caso, obedecendo suas orientações, eu me inscreveria para fazer minha declaração.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Apenas um detalhe que V. Exa. se esqueceu de mencionar: a gente começou pelo Senado, agora vai para a Câmara. São dois a favor e contra de cada Casa.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Ah, não, perfeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não, não, eu não quero falar, eu quero respeitar a inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Perfeito.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Se é assim, então, para entender bem, tem um a favor e contra no Senado, tem um a favor e contra na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Dois a favor e dois contra por Casa. Isso, se tiver contra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Tá, perfeito.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Vamos lá.
Deputado Pastor Eurico.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Então eu quero ser o segundo a favor da Câmara. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Ele não está aqui? (Pausa.)
Ah, ele está ali.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Ah, o Renildo se inscreveu, é verdade.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Não, mas é por isso que eu fiz aquela consideração. Eu acho um prejuízo que um Parlamentar, querendo opinar sobre essa matéria, não tenha aqui a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Eu vou ponderar isso em cima do Regimento.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Mas eu concordo, o que eu queria é que fosse...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Muita calma nessa hora. Vamos avançar.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... a segunda fala dos doze minutos. Que o Renildo possa nos representar, e eu vou estar representado.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, eu não tenho dificuldade de falar após. Se o companheiro Deputado Renildo quiser falar, já que ele foi o que pediu vista, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Ouvi-lo.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - ... ouvi-lo primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Houve a troca, a permuta. Agora, com a palavra, Deputado Renildo Calheiros.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE. Fora do microfone.) - Eu me dou bem com o PCdoB. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - V. Exa. tem cinco minutos, Deputado, por obséquio.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, levando em consideração o ambiente aqui, que já foi verificado na outra reunião, de amplo apoio ao Acordo Mercosul-União Europeia, me sinto mais à vontade para acentuar mais a crítica ao acordo, muito embora, no conjunto da obra, eu também vá votar favorável. Mas procurarei chamar atenção para alguns aspectos que considero importantes.
É claro que todos sabemos que esse acordo trata de uma situação completamente assimétrica. E quando é lido atentamente, os negociadores procuraram levar isso em consideração. Por isso, há produtos cuja tarifa será zero imediatamente, e para outros elas irão zerando ao longo do tempo, chegando a até 15 anos. Eu não me recordo de ter visto 18, mas pelo menos 15 anos... 30 anos. É claro que o negociador já levou isso em consideração.
Em parte dos produtos que terão tarifa zerada, a vantagem brasileira é enorme. Daí a resistência em algumas localidades na Europa, como as manifestações que a gente vê na França, em função dos produtos agrícolas brasileiros, que são fortemente competitivos e já ocupam parte desse mercado - e ocuparão muito mais. Na parte industrial, essa equação se inverte, porque o Brasil atravessa um período que alguns economistas chegam a classificar como de desindustrialização; ou seja, o Brasil tem perdido muita força na parte industrial. Tanto é que o Presidente Lula com a participação muito forte do Ministro Geraldo Alckmin conseguiram apresentar ao Brasil o que foi batizado de NIB, que é uma Nova Indústria Brasil, no esforço de o Brasil retomar espaço, retomar terreno nesse setor.
O que é que esse acordo coloca para nós? Um enorme desafio a que o Brasil tem que ficar atento para observar esse calendário estabelecido e não permitir que, lá na frente, a nossa indústria desapareça completamente. Nós precisamos lutar contra tudo aquilo que impede o nosso desenvolvimento econômico e, em especial, o crescimento da nossa indústria.
Quando você compara os dados, aqui no Brasil, os investimentos que são feitos para o setor cobram, da iniciativa privada brasileira, quatro vezes mais por esse financiamento do que o que é cobrado na Europa. O Brasil precisa mudar essa mentalidade, porque aqui prevalece o interesse do setor rentista, e não do setor produtivo do país.
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A taxa bruta de capital fixo no Brasil, quando a gente olha os números, está entre 16% e 17% quando, na Europa, os países todos trabalham em média, isso varia, com 23%, 24%, 26%, numa desvantagem enorme para o Brasil.
A China chega a praticar 42%. É um percentual muito próximo do que a Índia também está fazendo.
O Brasil trabalha com a taxa de juro real na casa de 10%. É um crime contra a economia nacional! É um crime contra o desenvolvimento do país, em todos os setores. Estou me referindo mais à indústria porque é nisso que nós estamos procurando focar neste momento.
Então, essa mentalidade que existe no Brasil, dessa elite econômica brasileira, que, se pudesse, fechava tudo que era a fábrica e aplicava o dinheiro, essa mentalidade tem que ser derrotada, tem que ser superada. O Brasil precisa encarar frontalmente a necessidade do seu desenvolvimento econômico.
E esse acordo coloca para nós uma referência de prazo. É como se fosse um dever de casa a ser observado e a ser cumprido.
O Brasil tem enormes desafios não só na parte de financiamento, mas na sua infraestrutura, que precisa ser enfrentada.
Mas, aqui, as coisas são estranhas. O Tribunal de Contas, desde 2016, obrigou os bancos públicos a devolverem ao Tesouro quase R$200 bilhões destinados a investimento, isso para atender à pretensão ridícula de diminuir a dívida pública em 0,2%. É claro que qualquer observador, qualquer pessoa atenta seria capaz de concluir que a aplicação desses R$200 bilhões em financiamento do setor produtivo seria capaz de gerar um crescimento muito superior ao 0,2% que o Tribunal de Contas tentou alcançar com a devolução desses recursos ao Tesouro.
Então, como se pode ver, é uma mentalidade que está em vários lugares e que precisa ser superada.
O Brasil precisa financiar, em condições adequadas, o seu setor produtivo para tirar a nossa indústria da situação de estagnação em que ela se encontra e para gerar desenvolvimento interno e competitividade aos nossos produtos.
Então, essas são as questões que eu me sinto no dever de enfatizar.
Eu apresentei um voto favorável com críticas, mas um voto favorável. E as críticas visam exatamente chamar atenção para o que eu, modestamente, procurei chamar de "agenda brasileira para enfrentar o Acordo de Livre Comércio".
É claro que a nossa desindustrialização não é por causa do Acordo de Livre Comércio. Ela já existe. O acordo está se colocando agora, mas ele tem que ser visto como um desafio colocado não só para o Governo brasileiro, mas para a nossa iniciativa privada, para a necessidade do desenvolvimento do nosso país.
Por isso, sr. Presidente, para deixar bem claro, o nosso voto é favorável com essas considerações que apresentei, porque não senti no debate, mesmo no que se apresentou na imprensa brasileira, a ênfase necessária ao esforço que o Brasil precisa fazer para a sua indústria não desaparecer...
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(Soa a campainha.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - ... e, ao contrário, para nós aproveitarmos essas circunstâncias, esse ambiente e essa agenda para que o Brasil dê um salto em seu desenvolvimento.
Por isso, mesmo com essas críticas, o nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Deputado Renildo Calheiros e agradeço a compreensão de todos os Parlamentares.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, registro, com muito prazer, a presença do Embaixador Philip Fox-Drummond, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, e da Dra. Tatiana Prazeres, sempre muito assídua nas discussões relativa aos acordos, Secretária de Comércio Exterior do Mdic.
Leve o nosso abraço ao hoje Presidente em exercício Geraldo Alckmin.
Apenas também para informe aos colegas: o Uruguai criou uma Comissão Especial, equivalente, vamos dizer, à nossa Comissão do Parlasul, e eles já aprovaram na Comissão Especial deles; ou seja, se a gente conseguir aprovar o nosso hoje, nós vamos empatar com eles. Aí vai para a Câmara e para o Senado do Uruguai; e a mesma coisa em relação a nós.
Já a Argentina já aprovou na Câmara, e já foi para o Senado.
Esta semana, esses dois países devem esgotar essa aprovação.
O Paraguai está de recesso. Tão logo retome as atividades parlamentares, com certeza este tema deverá estar em pauta.
E a última informação: quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores, nós vamos apresentar um requerimento, nobre Senador Fernando Dueire, da criação de um grupo de trabalho composto por técnicos, consultores da Casa, do Senado, para poder mitigar eventuais situações de dúvidas, de interpretações, de situações que possam gerar desconforto para quaisquer categorias.
Então, vão ser feitas audiências públicas, vamos facultar, lógico, a participação de quem quiser. E eu estendo aqui o convite à Câmara dos Deputados para também estar junto conosco nesta situação, porque não adianta só a gente aprovar, virar as costas para isso e deixar que setores possam se sentir prejudicados e não terem uma voz principalmente aqui no nosso Parlamento.
Com a palavra, Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de saudar V. Exa. e de parabenizá-lo pela forma como sempre conduz os trabalhos junto a todos nós que fazemos a membresia representativa do Parlasul, e o Deputado Chinaglia também, na sua competência.
Entendemos que é uma luta de muitos e muitos anos. São 26 anos de história.
E eu fico feliz também por estar aqui ou participar desta Comissão e, neste dia de hoje, estar tendo a honra de ter dois Senadores do meu estado. Senador Humberto, Senador Dueire, para mim, é uma honra. E o Deputado é também do meu estado, Renildo Calheiros.
Então, aqui, de Pernambuco, somos quatro participantes, em detrimento, é claro, de todo o Brasil. Mas eu, neste momento, me prendo ao meu estado.
É verdade que eu fiquei sem entender, a princípio, a posição do Deputado Renildo quando ele pediu vista, mas é democracia. E eu entendi também as suas colocações. Então, não vai nenhum demérito a ele, nem desrespeito. Ele sabe da estima que temos por ele, até porque, quando eu cheguei na política, ele já era veterano. Ele só não consegue ficar velho. Mas eu fico feliz por ele.
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E quero dizer, Sr. Presidente, que, para a gente, é uma grande conquista. Eu acho que o Brasil ganha com isso. Foram muitos anos de luta. A última vez em que estivemos lá - eu fiz questão de pontuar aqui o agradecimento ao então Presidente na época, Chinaglia, que nos pediu para estarmos lá -, fomos à reunião, lá em Bruxelas, com o Deputado Russomanno. Foi a última reunião que houve, e houve muitas dificuldades. Nós tivemos que ouvir aquilo que a gente gostaria e o que não gostaríamos de ouvir, até porque alguns respeitam muito bem o Brasil, mas outros não nos consideram. E, entre os países que estavam contrários, até porque nós tínhamos ali 21 países favoráveis, mas os contrários, encabeçados pela agência internacional dos sindicatos que é a França, eles sofrem com as pressões dos sindicatos. E são eles que, realmente, colocaram o maior peso contrário para que a França estivesse fazendo o que fez.
É bem verdade que eu chamei aqui a França de desgramada, até porque, eu disse, eles não têm nem grama plantada, praticamente, mas querem mandar em todo o mundo na questão do meio ambiente. Então, é complicado o que eles fazem. Nesse particular, eles se preocuparam muito, sempre se preocuparam com a questão do nosso Brasil - a questão da indústria, a questão do agro nosso. E nós somos, quer queira, quer não, achem o que quiserem, o Brasil é um referencial para todo o mundo, e eles temem. É bem verdade que esse acordo vai favorecer o Brasil, sim. Se falarmos em percentuais, dá menos de 1%, daqui a 40 anos, praticamente, o que a gente vai ter de lucro parece, em termos de percentuais, algo muito pequeno, mas, na verdade, é de grande valia. Então, votar isso aqui, eu estando como Parlamentar, eu me sinto honrado em ter participado de tantas discussões e vermos isso acontecendo aqui.
Suas colocações, agora há pouco, a respeito do Uruguai, a respeito da Argentina, foram muito importantes. Eles não são atuantes aguerridos, como o Brasil é, e V. Exa. sabe muito bem disso, até em vários temas que discutimos ali no Parlasul, mas, nesse particular, eles correram um pouco na frente da gente. Mas nós estamos a tempo e, com certeza, vamos fazer a diferença. Então, acredito que, no contexto geral, só temos a ganhar.
Eu quero aproveitar, encerrando minhas palavras, parabenizando os grandes heróis...
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - ... do agronegócio no Brasil, porque eles têm produzido, têm lutado em meio a tantas dificuldades, mas têm feito a diferença. Então, parabéns a todos que fazem o agronegócio em nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Deputado Pastor Eurico.
Com muito prazer, passo a palavra ao Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Leve um abraço ao seu pai, pessoa de quem eu sou admirador.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/UNIÃO - SP) - Será dado pessoalmente.
Sr. Presidente, Arlindo Chinaglia, Senador Nelsinho Trad, todos os participantes, eu acho que hoje nós estamos fazendo história. Desde o mandato anterior, que foi o meu primeiro mandato, se celebrou um acordo que, infelizmente, foi notícia falsa, porque faltou se discutirem detalhes. E quero parabenizar o Governo atual, que foi competente. Essa é a palavra: foi competente. Obviamente, eu tenho alguns quês aqui, o que é importante se colocar, não em relação ao Brasil, porque nós estamos fazendo o nosso dever de casa, mas em relação, por exemplo, a membros que são associados ao Mercosul, como a Bolívia - eu anunciei agora até a dúvida sobre a plenitude das funções dela -, e o nosso membro suspenso, que é a Venezuela. Quando ela voltar, se retornar, como é que ficaria? Será uma discussão que a gente vai ter mais cedo ou mais tarde e que gera aí a questão de uma reflexão muito profunda sobre nós.
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Tem algumas questões em relação ao tratado. Eu sou a favor, novamente, mas é importante dizer: 15 anos ou 30 anos é um tempo que eu considero um pouco longo. Há 30 anos nós estávamos deixando de produzir carroças no Brasil, segundo a palavra do antigo Senador e Presidente Collor de Mello, para começar a dar uma modernizada. Olha quanto tempo se levou até chegarmos aqui hoje a termos veículos de ponta.
É verdade que o nosso estado, o Estado de São Paulo, é o estado, hoje, motriz na indústria do Brasil, mas, ainda assim, estamos sofrendo. Se estamos sofrendo, vamos trazer um parceiro pesado para cá, parceiros, na verdade, são 27 estados e que, obviamente, precisam que a gente delibere com muita calma.
Eu creio também que vamos ter que deliberar com muita calma em relação aos serviços que vão ser bons para o Brasil. Por exemplo, a lei da cabotagem, em que precisamos avançar, porque, por exemplo, a indústria aérea europeia está aí na ponta, Ryanair e tantas outras que poderiam estar no Brasil e não virão enquanto nós não fizermos o dever de casa aqui e não dermos condições para virem.
E vai ser bom para o mercado de turismo, aqui em Pernambuco, bem representado, que sabe o quão importante é o turismo para o Nordeste inteiro do Brasil, e também para outros setores de serviços aéreos que são necessários, que se complementam à indústria aérea.
Então, são alguns casos que eu gostaria de colocarmos para uma reflexão, mas volto a dizer: União Brasil é favorável e aqui este Deputado representando o União Brasil manifesta-se favorável ao acordo. Quero parabenizar o Governo.
E eu parabenizo também, como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, sobre o acontecimento do Acordo Brasil-Coreia do Sul, também de livre comércio, que está sendo reiniciado pelo Governo. Parabéns! Precisa-se avançar. O Brasil ganha, a população do Brasil ganha.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado David Soares.
De pronto, passo a palavra, por cinco minutos, para a Deputada Ana Paula.
A SRA. ANA PAULA LEÃO (Bloco/PP - MG) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, Deputado Arlindo Chinaglia.
Eu quero deixar registrado que também voto favorável ao acordo, porém, eu chamo mais uma vez a atenção de todos os colegas para a questão dos nossos produtores de leite. A situação agrava-se a cada dia e vai continuar agravada e piorar, principalmente porque nós continuaremos com a concorrência desleal. O preço entra, no Brasil, baixo e subsidiado, e por isso quem paga a conta é o produtor de leite lá na porteira, há falta de contrapartida da União Europeia para os produtos lácteos brasileiros e uma grande ameaça à agregação de valor aos nossos queijos finos, que é o que a gente está tentando fazer agora.
Então, é só essa parte que eu quero deixar registrado quanto à minha crítica ao acordo, mas deixo registrado também que voto favorável.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço à Deputada Ana Paula.
Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu também quero, saudando V. Exa. e saudando o Deputado Arlindo, o Relator, e os demais colegas aqui, Deputados e Senadores, também fazer um registro, mas eu queria fazer uma observação: quando a gente fala do juro alto e quando a gente fala da necessidade da industrialização do país, isso vale como como regra geral de uma política do país, para todos os setores, porque nós estamos falando aqui do acordo Brasil/Mercosul-União Europeia. Então, esse tema e o esforço que nós estamos fazendo é exatamente para ter um processo de reindustrialização do país.
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O estaleiro, por exemplo, em Rio Grande, onde nós vamos fazer navios no Brasil, foi obra do Presidente Lula pensando a industrialização do país - tecnologia brasileira. E isso nós estamos trabalhando em todos os pontos. Então, o tema da industrialização não é apenas no foco União Europeia-Mercosul, ele tem que ser geral. E a luta para baixar os juros também é geral, independentemente da questão da União Europeia.
E, dentro do plano que está sendo debatido aqui, eu sou amplamente favorável. As críticas são muito produtivas. Que a gente faça o debate sobre as observações no tema do leite, no tema da transferência da tecnologia, no tema da nossa indústria, do conteúdo nacional, porque foi exatamente o que orientou o Presidente Lula nas negociações. O que havia sido colocado era praticamente uma invasão das compras públicas, por exemplo, do mercado europeu, em qualquer participação de compra pública no Brasil, porque nós conseguimos fazer observações para termos a exclusividade, por exemplo, Senador Humberto, na questão do Ceis, que é o nosso Complexo Econômico-Industrial da Saúde, para que, nas compras da saúde, fosse só do Brasil. Isso foi um esforço que o nosso colegiado das negociações internacionais fez para garantir que todos os países pudessem ter o seu desenvolvimento aqui.
Então, eu queria ressaltar isso e parabenizar, Senador Trad, para nós termos uma continuidade de acompanhamento - eu gostei muito dessa ideia de acompanhamento como Parlamento -, para ouvirmos as entidades que precisam ter adequações e que valorizem as salvaguardas que já estão também incluídas no protocolo, porque nas questões, e isso é importante a gente registrar... Nós temos aqui a presença do representante do Geraldo Alckmin, o nosso Vice-Presidente, e nós conversamos exatamente sobre isto: existem salvaguardas sobre os aspectos que teríamos prejuízo aqui, mas todas as entidades brasileiras fizeram manifestações favoráveis. Então, nós estamos aqui com o debate que o Governo brasileiro fez com as entidades, e todas elas - o Deputado Arlindo esses dias já fez essa menção - estão favoráveis, fazem observações, mas querem aprovação. Então, é importante que a gente acompanhe aqui, que o Governo acompanhe, tenha salvaguardas para que esses setores realmente não tenham prejuízo.
O que nós queremos - e eu concluo com isso, Senador? Nós queremos soberania no Brasil, tecnologia brasileira, ciência e tecnologia, emprego qualificado e produção aqui; só que tem um aspecto importante: respeitando o meio ambiente. Então, eu acho que esse aspecto é importante também para ter sustentabilidade na nossa produção pelas realidades que todos nós estamos vivendo aqui. Então, plenamente favorável.
E eu gostaria, assim, de um esforço aqui: vamos aprovar aqui, vamos aprovar na Comissão e vamos mandar para o Plenário. O Presidente da Casa já disse que, pronto aqui, imediatamente votaremos no Plenário. O Senado já disse isso, né, Presidente? Vai para a Comissão, vai para o Plenário, aprova, e aí nós poderemos talvez ganhar, ganhar no sentido não na disputa infantil, digamos, com outros países, mas seria muito bom que o Brasil pudesse ter o protagonismo e ter aprovado nas duas Casas, e tem condições de fazer isso. Então, vamos acelerar.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Deputado Bohn Gass.
E quero dizer a V. Exas. que, do mesmo jeito que nós estamos tramitando o Acordo Mercosul-União Europeia, nós temos mais dois acordos no horizonte que irão também passar por essa tramitação, que é o Mercosul-Efta e o Mercosul-Singapura. Vamos ver se a gente consegue esgotar isso tudo - não sei onde que está parado, peço atenção da Dra. Tatiana Prazeres, do Embaixador Philip -, para poder dar celeridade a isso, porque essas falas que vocês acabaram de ouvir aqui são muito significativas para nós, que precisamos de pautas boas. Já chega de confusão que reina com essas nuvens escuras em cima do Congresso Nacional. Nós precisamos de pautas boas, positivas, para mostrar exatamente aquilo que pode ser muito útil para o desenvolvimento do nosso país.
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Gostaria de agradecer a presença da Profa. Diana Araujo, Reitora da Unila (Universidade Federal de Integração Latino-Americana).
Muito obrigado pela presença, seja bem-vinda.
Eu vou fazer apenas algumas considerações, daí eu passo a palavra, finalmente, ao Relator, Deputado Arlindo Chinaglia.
Quero dizer que, da mesma forma como alguns colegas falaram, eu também me sinto privilegiado por estar participando deste momento. O meu estado, o Mato Grosso do Sul, faz divisa com dois países - com a Bolívia e com o Paraguai - e há muito tempo que a gente está aguardando a evolução, na prática, na ponta, das políticas do Mercosul. Eu penso que essa oportunidade é algo que vai ser de um ganho muito positivo para o Mato Grosso do Sul, para o meu estado.
Quero dizer que é um privilégio, é uma satisfação, é uma honra para nós estarmos participando deste momento. Vamos fazer a nossa parte por aqui; vamos inaugurar aqui uma nova fase; vamos acompanhar de perto, porque eu tenho a certeza de que esses colegas que aqui estão não vão deixar isso se perder nesta semana; vamos acompanhar de perto a tramitação na Câmara, vindo aqui para o Senado. Eu e o Senador Humberto, que sempre fomos muito ativos na questão do Parlasul, estaremos também acompanhando, para podermos devolver essa questão e fazer logo com que aquilo que possa ser bom e positivo para o Brasil venha logo a estar em prática.
E os problemas que acontecem, Deputada Ana Paula, como V. Exa. colocou, já chegaram para nós também. Nesse setor do leite, eu tenho uma boa interlocução com a Abraleite, eu quero colocar esse grupo de trabalho à disposição. Amanhã vai ser a sessão, eu informei que seria quinta, mas vai ser amanhã devido à questão do quórum, amanhã é mais fácil de se arrumar quórum.
Nós vamos fazer um aditamento para aprovação de inserção nesse grupo de trabalho de Parlamentares, porque houve muita procura de Senadores para participar. Então eu penso que isso vai ser muito importante.
Levei essa preocupação para o Vice-Presidente Alckmin - de pronto ele apoiou a ideia -, também ao Itamaraty. Eu acho que é a hora de todo mundo dar as mãos e mitigar os problemas que puderem acontecer no transcurso dessa tramitação.
Agora - sem antes, porém, deixar de registrar - quero cumprimentar o Deputado Arlindo Chinaglia. Deputado dedicado, leu um relatório de quase 80 páginas aqui na última sessão, ponto por ponto, e fez com que realmente a gente pudesse ver a envergadura não só do Relator, mas também do conteúdo do relatório e dessa matéria.
Então passo a palavra a V. Exa. para suas conclusões finais, para a gente encaminhar a votação.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Pois não, Presidente. Além de lhe agradecer pela generosidade, eu quero aqui fazer alguns registros que, penso, têm um pouco de balanço, mas, eu diria, têm muito mais a ver com o papel nosso, como disse V. Exa., de Congresso Nacional, porque, de fato, nós estamos tratando aqui de uma pauta, de uma agenda, que vai ter, seguramente, repercussões que, muitas delas, nós ainda não temos nenhuma condição de avaliar.
Não significa que é uma avaliação pessimista, não. Significa que abre, digamos, uma imensa janela de oportunidades, e nós somos um país... Temos essa convicção; nós somos a nona economia mundial, 80% das nossas exportações para o Mercosul são de produtos manufaturados e que, portanto, o Brasil, felizmente, encontrou tanto aqui, eu diria, nas equipes ministeriais... E já foram feitas justas referências tanto à Dra. Prazeres como também ao Philip e equipes.
E quero aproveitar para agradecer todos aqueles que contribuíram no parecer que a gente apresentou na reunião passada, mas o fato é que o Brasil retoma com muita força um protagonismo, digamos, internacional, e que foi, façamos o registro, também útil, porque, com o aumento do protecionismo, com o aumento do unilateralismo, esse acordo expressa exatamente uma outra visão de mundo, e nós não estamos mal acompanhados, ao contrário.
Veja, com as disputas naturais, com as divergências, com as simetrias, com tudo isso, mas o fato é que o velho continente... Se a gente for considerar do ponto de vista do compromisso com o desenvolvimento sustentável, do compromisso com a democracia, do compromisso com o Estado de direito, com o desenvolvimento sustentável, eu creio que nós entramos contribuindo, de maneira altamente positiva, para um time em que nós vamos poder participar mais das cadeias produtivas. Nós não temos certeza - ninguém tem bola de cristal -, mas as oportunidades são dessa maneira.
O Deputado Bohn Gass fez uma referência, tem boa memória, mas eu quero acrescentar o seguinte: veja, muito do que nós estamos aqui votando, com a convicção de estar do lado certo, Pastor Eurico, também é porque a sociedade se manifestou. E aqui eu quero me referir, por exemplo, às representações industriais, em primeiro lugar: Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira da Indústria Química, Conselho Industrial do Mercosul, Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, o setor industrial em peso.
Obviamente que podem ter outras manifestações que não chegaram às nossas mãos, mas o fato é que é um segmento... Por isso que eu comecei falando que 80% das nossas explorações para o Mercosul são de produtos manufaturados.
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A nossa intenção, portanto, é ampliar essas possibilidades, agora, para o continente europeu.
Do ponto de vista agora do agro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café, a Agência Brasileira Gestoras - não, isso aqui é outra coisa -, a Associação Brasileira de Proteína Animal, a Associação Brasileira do Agronegócio, além da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - e aquilo que eu ia lendo -, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias... Pois bem. Isso significa que cada setor está absolutamente tranquilo? Não. Seria inocência; seria, eu diria, negar a lógica da disputa de comércio que sempre é muito pesada.
Sobre a segunda coisa, eu queria aqui... Antes, porém, eu quero falar da questão do leite, seria também uma postura negacionista imaginar que não tem problema. O que consta do acordo, que não resolve tudo? Porque, além do que nós estamos falando, o Governo - e o Vice-Presidente, o Ministro Alckmin, já anunciou que as salvaguardas para o lado brasileiro estavam... Ele anunciou, e nós sabemos, e se alguém não souber, que sirva de informação, mas nós temos aqui duas pessoas de alta responsabilidade e de grande papel tanto no Ministério da Indústria e do Comércio quanto no das Relações Exteriores, eles sabem, e nós não sabemos, entretanto, como já foi anunciado, com certeza nós temos aqui duas das pessoas que estão tratando da regulamentação das salvaguardas brasileiras. E aí, é claro que isso entra em todos os setores, mas, no caso do leite, eu faço questão de fazer o registro. Vejam, a tarifa reduzida se aplica até o limite da cota para nós o importarmos. Para volumes acima da cota, vão pagar a tarifa cheia. Para o leite em pó, a cota final é de 10 mil toneladas por ano, e ela é segmentada em 11 anos; ou seja, depois de dez anos é que ela será de fato zerada. Eu não vou continuar lendo... A tarifa intracota tende a zero também. E essa é a visão geral do próprio acordo, que é a redução até zerar, onde for possível, as tarifas bilateralmente.
Com referência à simetria entre nós, Mercosul, e a União Europeia... Aqui eu acho que vale a pena a gente considerar que o acordo não é somente econômico. Na atual circunstância mundial... Eu só não vou dizer que é acima de tudo político, porque pode criar alguma confusão, o que não é a intenção, mas nós não podemos negar que o momento político mundial...
(Soa a campainha.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - ... seguramente contribuiu - especialmente para a Europa, mas não só - para que esse acordo tivesse essa, digamos, aceleração no último período.
E aí, como o Deputado Bohn Gass falou, e o Deputado David Soares também, de maneira, eu diria, muito honesta intelectualmente, quando o Presidente Lula se manifestou contrariamente ao acordo, por causa das compras governamentais e porque a União Europeia queria dizer para o Brasil, para o Mercosul, se nós estávamos cumprindo ou não com o desenvolvimento sustentável, o Lula, então, disse: "Se for assim, eu não assino". Quer dizer, ele não fez consulta, foi de... Até porque todos sabemos - a América do Sul sabe - o peso que tem o Brasil. Não significa não respeitar os demais países ou governos, mas significa cada um jogar o papel que pode jogar. O Brasil pode jogar esse papel; um outro país pode ter que avaliar com algum cuidado a mais.
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Sendo assim, eu também quero homenagear a nossa representação brasileira, porque nós, na representação brasileira no Parlasul, o que percebíamos? Quando se tratava de a gente analisar o acordo União Europeia e Mercosul, nós, rigorosamente, ou não sabíamos nada ou sabíamos muito pouco, tendendo a nada. E, ao mesmo tempo, no Parlamento Europeu, quando a gente se reunia, em alguma das estruturas ou fora delas, em algum evento, era ruim para a gente não ter muito o que dizer sobre os nossos países e menos ainda do Mercosul.
Foi a partir daí que eu propus - só para dar o histórico -...
(Soa a campainha.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - ... que a gente criasse uma comissão temporária de acompanhamento do Acordo Mercosul-União Europeia. Isso foi em 2021. Quando foi em 2023, nós fizemos uma missão a Bruxelas. Nós fizemos mais de 15 reuniões, mais de 15 reuniões. Depois, agora, em 2025, nós fomos para Estrasburgo, onde fica a outra sede do Parlamento Europeu. Ali a gente teve que improvisar para cada público, para cada reunião, para cada comissão, a gente tinha que fazer uma argumentação na qual nós mostrávamos a nossa opinião. Aí, na delegação brasileira, em particular - e isso merece ser registrado -, nós, de alguma maneira, coletivamente, conduzimos o Parlasul respeitosamente. E, para que isso acontecesse, nós fizemos reuniões com representações de cada país do Mercosul. Então, foram representação argentina, representação do Paraguai e assim sucessivamente - brasileira também, claro. Então, nós conseguimos construir uma trajetória a partir do interesse nacional e também a partir de uma avaliação do que acontece no planeta mais recentemente.
Eu creio que nós somos amplamente vitoriosos - o Brasil, em particular -, porque a Suprema Corte norte-americana deu uma travada nessas decisões do Presidente americano, Trump, de taxar da maneira como ele entende ser o melhor, obviamente, para os Estados Unidos. Esse é o papel dele. Só que nós podemos concordar ou não, e nós, evidentemente, não concordamos. E o Brasil, mais uma vez, através do Lula, na Assembleia Geral da ONU, de forma respeitosa, foi o Lula quem demarcou, ponto. Foi com tal sinceridade, que o Trump imediatamente verbalizou, reconhecendo ali que tinha um interlocutor à altura. Dizem - eu não sei se é verdade, mas para brincar um pouco - que o Lula teria falado para ele: "Trump, nós já temos 80 anos de idade, não está na hora de a gente ficar brigando".
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Não sei se é verdade, mas isso é uma liberdade a que possivelmente eles tenham chegado em algum momento.
(Soa a campainha.) (Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Ah, entendi.
É que me informaram aqui - por isso eu me dei certa liberdade - que eu tinha 30 minutos, que são do Regimento. E eu estou conversando com o Senador, que está me informando de outras variáveis, e eu vou para o término aqui.
Mas, de qualquer forma, eu quero dizer que nós tivemos um papel, e hoje é o Parlamento brasileiro que está tendo esse papel, através da Comissão.
Uma hipótese que parece exagero tem que ser considerada. Qual é a hipótese? É por isso que nós, inclusive, estamos trabalhando aqui, para que acontecesse rapidamente a aprovação, que vai acontecer, felizmente, acho, daqui a pouco. É a seguinte: os países que aprovarem o acordo estarão aptos para estabelecer o acordo assim que a União Europeia aprovar.
Todo mundo sabe do recurso que foi feito pelo Parlamento europeu para o tribunal também europeu. Pode durar até dois anos, pode ser prorrogado depois; entretanto, o Parlamento, aliás, a Comissão europeia tem poder, caso avalie, para encaminhar a parte econômica do acordo.
Bem, e, quando nós, aqui, no Mercosul, aprovarmos, nós saberemos que isso vai impulsionar e vai colocar a Comissão europeia diante da seguinte situação: usar ou não esse poder. Pode até não ser um primeiro caminho, mas a avaliação que existe no nosso meio da política e no nosso meio também de relações internacionais é que isso vai ser bom.
E, apesar de que o Uruguai criou uma Comissão que não existia, aprovou por unanimidade e agora vai para o Parlamento uruguaio; o Milei vive falando mal do Mercosul, mas também foi aprovado ali na Comissão de Relações Exteriores do Senado e na Câmara da Argentina, eu quero crer que nós vamos, digamos, de maneira adequada, cumprir o nosso papel.
Eu, então, agradeço a todos vocês, em que sentido? No de que nós, aqui, conseguimos criar uma unidade, e, há duas semanas, talvez, a gente não tivesse essa segurança. E aqui, portanto, todos falaram aquilo que entendiam ser adequado.
Eu cumprimento a Comissão por isso e agora passo a palavra para o Senador Nelsinho, na Presidência da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao nobre Deputado Arlindo Chinaglia.
Eu tinha pulado o Deputado Heitor. Peço desculpas e pedi a compreensão dele. Ele vai ser bem breve na colocação.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad, a quem saúdo, e cumprimento os colegas Parlamentares, o Deputado Arlindo.
Eu queria fazer só um registro, Presidente, porque acho que é justo.
Parabéns, cumprimentos e felicitações aos Parlamentares da representação do Parlasul, que se dedicam todo mês, vão lá à reunião e no Parlasul, sempre têm que viajar no sábado, no domingo, deixam a família, deixam outras agendas, e isso aqui é uma construção de 25 anos, ou seja, agora o casamento vai sair. Esse é o cenário que está posto.
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Então, eu queria cumprimentar os Parlamentares que participaram de fóruns, de debates, de discussões na sede do Parlasul, mas também nos outros lugares onde se teve essa discussão, onde se fez as manifestações, em que, muitas e muitas vezes, inclusive, nós também tivemos que usar de muita diplomacia para a gente conseguir conversar e convencer os Senadores e Deputados dos países coirmãos para que a gente pudesse chegar a esse acordo. Então, eu queria fazer essa referência.
Já me manifestei semana passada a favor do acordo com as devidas ressalvas e eu acho que agora, Presidente Chinaglia, o senhor, como coordenador e como chefe da nossa delegação, vai ter uma coisinha a mais a fazer. Daqui para a frente, a nossa presença no Parlasul tem que ser ainda mais efetiva, o nosso grupo tem que ser ainda um pouco maior e eu gostaria de fazer um pedido à Mesa aqui. Eu li que um Parlamentar que eu nunca vi no Parlasul vai ser o Relator no Plenário da Câmara. Eu acho isso injusto. Eu queria pedir que a Mesa pudesse falar com o Presidente Hugo Motta que um dos Parlamentares - e não estou avocando isso para mim, muito pelo contrário -, mas tem muitos colegas Parlamentares que estão lá sempre no Parlasul, que possa ser o Relator desse tema no Plenário da Câmara quando for à votação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço as manifestações do Deputado Heitor. A prerrogativa da escolha do Relator, Deputado, é legítima e única do Presidente da Casa. Então, apenas fica o seu registro.
Apenas para informar a V. Exas. que, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, eu estive, em janeiro, no meio do recesso, com a Embaixadora Marian Schuegraf, da União Europeia, justamente afinando as últimas tratativas para chegar a esse momento.
E também recebi aqui o Deputado alemão, Rainer. Ele, apesar de a Alemanha estar nos apoiando, é contrário ao acordo, devido a algumas particularidades do setor que ele representa, mas eu o recebi com toda atenção, mostrei para ele uma realidade do nosso país, do Mercosul, e ele saiu daqui muito satisfeito e vai nos convidar, a nossa delegação, para uma missão na Alemanha para poder vivenciar o que ele está passando lá e que a gente possa levar, para os pares dele e para os setores que ele representa, um pouco daquilo que a gente passou para ele na reunião que fizemos aqui na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Pela ordem, Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Não, até porque me estimulou e me lembrou... Nós vamos receber aqui uma delegação de Portugal. Nós estávamos ainda ajustando datas, mas eu acho oportuno que esta Comissão, até onde for possível, a gente, coletivamente, nos reuníssemos com eles porque é um grupo de amizade, mas o assunto, seguramente, um dos assuntos centrais vai ser este. Então, estou já antecipando e depois, assim que estiver definida a data, eu vou informar a todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos...
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Vamos lá. Deputado Roberto, quer dar uma palavra?
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem.) - Só finalizar dizendo o seguinte: que foi maravilhosa a visita de todos que lá estiveram na cidade do Rio de Janeiro e eu pude ser, certamente, um bom anfitrião. Somente isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Deputado Roberto Monteiro Pai.
Em votação o parecer do Relator Arlindo Chinaglia.
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Informo à assessoria que nós teremos que fazer duas votações: uma da parte dos Deputados e outra da parte dos Senadores.
Os Deputados e a Deputada que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.
Agora, a votação do Senado.
Os Senadores que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado também, no Senado Federal, o relatório, que passa a constituir parecer da representação. (Palmas.)
Encerrada a votação, retorno a condução dos trabalhos ao nobre Deputado Arlindo Chinaglia, sem antes deixar uma sugestão de nós fazermos um registro fotográfico deste momento histórico ao final da reunião.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Agradeço a presença de todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 35 minutos, a reunião é suspensa às 13 horas e 30 minutos, do dia 10/02/2026. Reaberta às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 25 minutos do dia 24/02/2026.)