25/02/2026 - 1ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas. É tão bom quando a gente diz só "todas".
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - E aos "todos" aqui presentes, poucos, em minoria, mas que a gente também saúda.
Havendo quórum regimental, eu declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e explico que nós estávamos esperando a nossa Presidenta, Deputada Luizianne Lins, que deveria, já devidamente empossada, coordenar e presidir esta reunião, mas ela está com problema de saúde, uma enxaqueca muito forte, está no posto médico tomando medicação e, como é uma medicação venosa, ela não vai poder vir para cá rapidamente.
Então, sem mais delongas, nós vamos à pauta de hoje.
Companheira... Desculpe-me, Deputada, como é o seu nome?
A SRA. ANA PAULA LEÃO (Bloco/PP - MG. Fora do microfone.) - Ana Paula Leão.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - Ana Paula Leão. Presente a Deputada Ana Paula Leão, a Deputada Juliana Cardoso, mas já temos quórum; temos quórum para abrir e temos quórum para deliberar.
A sessão de hoje se destina a requerimentos. São requerimentos importantes que vão também moldar a nossa pauta de trabalho.
Pode haver uma outra coisa, uma outra coisa diferente? Sim. Ontem nós estivemos no Ministério das Mulheres, a bancada de Senadoras. Havia já uma reunião feita com a Ministra e a Secretaria da Mulher da Câmara e, certamente, pode haver no mês de março alguma pauta específica que nos conecte ao Pacto Brasil contra o Feminicídio. Foi isso o que nós fomos debater lá, como Poder Legislativo. O pacto é tripartite, envolve os três Poderes, e nós reivindicamos lá que o Poder Legislativo tenha, de fato... Não apenas na presença dos dois Presidentes, que lá estiveram para assinar o pacto no dia em que ele foi apresentado à sociedade, mas no dia a dia da luta, das questões relacionadas a tudo o que a gente quer fazer, não apenas no mês de março, que é um mês focal, porque é o mês do Dia Internacional da Mulher, mas em todos os outros momentos.
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Então, é uma pauta simples de requerimentos. Pelo Regimento, eu tenho que ler o enunciado de cada um deles, corrigindo que os requerimentos dos itens 1 e 2 dizem respeito ao mesmo tema, portanto nós retiramos o 2, vamos ler apenas o 1.
E a minha proposta às duas Deputadas é que eu leia todos e, não havendo nenhum destaque, a gente aprova em bloco; e, se houver alguns destaques, vocês duas podem levantar a mão, o.k.?
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 1, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 - a Lei do Feminicídio.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Item nº 2, retirado por ser repetido.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 3, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 - a Lei do Feminicídio.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE))
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 4, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Todos os requerimentos que eu estou lendo são de autoria da Deputada Luizianne Lins.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 5, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Política de Gênero e o papel do Voto Feminista no fortalecimento da participação das mulheres na política.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Eu adianto que, se a gente puder marcar essa audiência para março, final de março, será importante. Ontem a Ministra tratou conosco desse tema, que é um tema reivindicado por todas nós - mulheres na política -, não é? Talvez a gente pudesse fazer isso conjugado com o ministério, que é uma proposta de debater isso de forma mais incisiva.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 6, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Econômica e a importância da Autonomia Financeira
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 7, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para debater o enfrentamento ao feminicídio e a efetividade da Lei nº 13.104/2015.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 8, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação de Programas de Gênero e Masculinidades nas Escolas.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 9, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para discutir a Saúde Mental de Vítimas de Violência e o Acesso ao SUS.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 10, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a realização de Seminário alusivo ao 8 de Março de 2026 - Dia Internacional da Mulher, pelo fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Vou acrescentar os dois extrapauta. (Pausa.)
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 13, DE 2026
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública para debater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Estupro de Vulnerável e a Proteção Integral da Infância e Adolescência no Brasil.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EXTRAPAUTA
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 14, DE 2026
- Não terminativo -
Requer a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à relativização do estupro de vulnerável e em defesa da proteção de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) Essa daqui não é audiência pública, a partir daqui, não é? É nota. (Pausa.)
EXTRAPAUTA
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 15, DE 2026
- Não terminativo -
Requerimento em aditamento ao REQ 04/2026 - incluir convidada para participar da audiência pública sobre a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
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EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 16, DE 2026
- Não terminativo -
Requerimento de aditamento do REQ 08/2026 - que requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública sobre a implementação de Programas de Gênero e Masculinidades nas Escolas.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 17, DE 2026
- Não terminativo -
Requerimento de aditamento o REQ 10/2026 - que relaciona convidadas(os) a participarem da programação do Seminário alusivo ao 8 de Março de 2026 - Dia Internacional da Mulher, pelo fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Eu vou dar um encaminhamento em relação a esses aditamentos, em que me incluo, evidentemente, e incluo também as duas colegas aqui presentes e qualquer outro membro: que a gente tenha conhecimento dos convidados e convidadas que devem estar relacionados nos requerimentos apresentados pela Presidenta e que a gente também possa fazer os aditamentos que a gente achar conveniente a tempo. E também acho que a gente pode agregar essas audiências de acordo com o conteúdo, para não ficar um leque de audiências que podem nos levar muito tempo, considerando que a gente tem só uma reunião por semana. A gente pode pegar os temas afins e congregá-los em uma audiência que pode ser mais robusta e em que a gente leve um tempo com mais condições de debate. Mas nisso não podemos mexer agora, porque a gente vai aprovar os requerimentos tais quais foram apresentados. Mas depois, em conversa com a Presidenta, a gente pode ver se faz um compilado para vencer as questões.
Em relação à nota técnica, eu não sei... A nota oficial...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - Sim, sim, sim, claro. Hoje mesmo, eu vou falar sobre ele, o caso do TJ. Se já tem proposta... (Pausa.)
Pronto, então a própria Presidenta assina, como é de praxe, em nome da nossa Comissão.
Então, eu pergunto às nossas duas Deputadas... (Pausa.)
Sim, eu sei que eu vou votá-los em bloco. Eu só quero perguntar às nossas duas Deputadas se elas têm alguma coisa contrária a esse enunciado que eu acabei de fazer.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - Só o caso de fazer a atividade de audiência, hoje nós tivemos um café com a Ministra, e ela também reforçou...
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - Pronto, a gente teve almoço, vocês tiveram café. Que bom! (Risos.)
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Exato. Ela reforçou um pouco essa relação de a gente pensar o mês de março, um momento aqui. Então, reforçando o mês nosso.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - Alguma coisa, Ana Paula?
A SRA. ANA PAULA LEÃO (Bloco/PP - MG. Pela ordem.) - Não, Presidente.
Eu gostaria de me manifestar totalmente favorável à votação em bloco, mas eu gostaria de fazer uma manifestação em questão à violência contra a mulher, que, neste ano de 2025, bateu o recorde e não para de crescer no país.
É inadmissível que a gente conviva com quase seis mulheres mortas por dia no Brasil, conforme dados compilados pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina. E, em 75% dos casos, o assassino faz ou fez parte do círculo de intimidade da vítima. Infelizmente, o maior perigo está dentro da própria casa.
Nos últimos dias, houve dois novos casos em Minas Gerais, o segundo estado com maior feminicídio registrado no ano de 2025. A jovem Luana, de 27 anos, mãe solo de uma criança de cinco anos, foi assassinada em Araguari, no Triângulo Mineiro, na última noite de domingo. O suspeito, que, ao que tudo indica, tinha relação próxima com a família da vítima, foi preso na madrugada de ontem, confessou o crime e disse que estrangulou a Luana. O corpo de Luana foi encontrado com sinais de violência sexual.
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Na noite de sexta-feira, 20, um homem invadiu a casa e atacou a ex-mulher, de 45 anos, na frente da filha, que também sofreu ferimentos, com soco, chute, martelo e motosserra, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após a vítima se recusar a sair com ele. A esposa, que se encontra internada em estado grave, possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, morto em confronto com a polícia.
Sem um programa nacional articulado e efetivo, milhares de mulheres continuarão sendo só números para o Estado brasileiro. Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei 2.977, de 2025, que cria o programa Casa Segura, para que tenhamos articulação séria, fortalecimento real das políticas públicas de prevenção à violência, de proteção e de acolhimento das vítimas, em cooperação federativa e com integração de todas as ações setoriais.
Além disso, a proposta institui o Sistema Nacional de Informações sobre Violência Doméstica e Familiar (Sinavid), um instrumento de vanguarda para o monitoramento e uma resposta rápida do Estado. Foca na autonomia econômica e social da vítima como ferramenta crucial para a quebra do ciclo de violência e garante recursos para sairmos dessa falha absurda na proteção às mulheres brasileiras.
Na oportunidade, eu quero louvar as iniciativas e, no tempo correto, pedir para subscrever os requerimentos, com a Presidente Luizianne Lins, que propõem as discussões sobre violência ampla contra a mulher e violência política e sobre autonomia financeira das mulheres.
Antecipo, também, que irei propor a realização de um seminário em Minas Gerais, para debater o enfrentamento ao feminicídio no Brasil.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - Obrigada, também, Deputada.
Então, os requerimentos citados serão subscritos. Nós podemos subscrever todos, se for o caso, porque eu acredito que, como não houve destaque, simbolicamente podemos considerar todos eles aprovados.
A nota técnica já está redigida. Ela foca no caso do Tribunal de Minas Gerais, cita o Código Penal e cita todos os artigos necessários. Eu estou pedindo licença para não ler, porque eu estou inscrita para falar agora. (Risos.) Vou falar, inclusive, sobre esse caso na tribuna e creio que qualquer outro requerimento pode já ser encaminhado para a reunião.
Eu conversarei com a Presidenta sobre o rumo que nós demos aqui a essa nossa primeira reunião. Acho que os requerimentos aprovados dão o conteúdo fundamental de que a gente precisa tratar nesse início dos trabalhos desta Comissão, para organizar tudo bem direitinho. E esse de Minas Gerais precisa ser formalmente apresentado, está bem, Ana? E, na próxima reunião, a gente já o aprova também, o.k.?
Então, antes de encerrarmos os trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco/PT - PE) - A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
E, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e de todas, não esquecendo de desejar melhoras à nossa Presidenta.
Encerro a presente reunião.
Muito obrigada a todas.
(Iniciada às 15 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 29 minutos.)