Notas Taquigráficas
24/02/2026 - 9ª - CPI do Crime Organizado
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da CPI do Crime Organizado da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Esta Presidência informa que recebeu o Ofício 2, da Sra. Kaliana Kalache, Diretora de Políticas Públicas da Meta Brasil, com a solicitação de que fosse ouvida a Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, Diretora de Políticas Econômicas da Meta para a América Latina, em substituição ao Sr. Conrado Leister, Vice-Presidente de Vendas do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Como forma de viabilizar a realização da presente reunião, o pedido foi deferido. Ressalto ainda que a aprovação do nome do Sr. Conrado Leister decorreu da aprovação do Requerimento 115, de autoria do Senador Alessandro Vieira, Relator desta CPI. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 8ª Reunião, realizada em 17/12. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Como disse, esta reunião destina-se à oitiva da Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, Diretora de Políticas Econômicas da Meta para a América Latina, cujo cargo lida com as políticas de prevenção a fraudes e golpes nas plataformas e com as iniciativas de colaboração com autoridades para identificação e mitigação de crimes digitais. A Meta é a empresa que disponibiliza as plataformas digitais Facebook e Instagram. Convido a tomar assento à mesa a Sra. Yana Dumaresq, neste momento, por favor. (Pausa.) Antes de conceder a palavra, gostaria de tecer algumas palavras que eu reputo importantes nesta Comissão. Hoje damos início a mais uma reunião da CPI do Crime Organizado, reafirmando os compromissos que assumi desde o primeiro dia como Presidente desta Comissão: investigar com seriedade, coragem e responsabilidade os tentáculos do crime, que corroem o presente e ameaçam o futuro de milhões de brasileiros. Não é de hoje que deixo claro que nosso objetivo aqui é simples, mas inegociável: buscar a verdade, enfrentar o poder e garantir que ninguém - ninguém! - fique acima da lei. |
| R | Esta Comissão trabalha por quem acorda cedo todos os dias, pega ônibus lotado, enfrenta filas, dá tudo de si para sustentar sua família; por quem paga imposto, mas vê de volta apenas o descaso de um sistema que deveria protegê-lo e não feri-lo; por empresários honrados que constroem seus negócios com honestidade, geram empregos e sustentam o Brasil com o suor de seu trabalho. Trabalhamos pelo trabalhador, pelo estudante, pelo aposentado, pela mãe, pelo gari, pelo pai, pela criança, que sonha com um futuro melhor. Trabalhamos por todos vocês. E é por isso que conduzimos nossa missão com o máximo rigor e responsabilidade, porque sei que devemos resposta àqueles que nos trouxeram até aqui. Hoje ouviremos a Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, que é Diretora de Políticas Econômicas da Meta para a América Latina, sobre questões de enorme relevância. A Meta, como sabemos, administra plataformas amplamente utilizadas no Brasil, como Facebook, Instagram e WhatsApp, que conectam milhões de vidas e servem de ferramenta para trabalho, comunicação e informação. No entanto, temos indícios claros de que essas plataformas também estão sendo exploradas para enganar, iludir, ocultar e fraudar; indícios de que criminosos se utilizam desses meios para sustentar redes ilícitas refinadas e cruéis. Não podemos permitir que o avanço tecnológico seja utilizado para propagar o atraso social. Mais do que justificáveis, queremos medidas concretas. Queremos saber o que está sendo feito - ou negligenciado - para proteger aquele que usa essas plataformas de boa-fé, confiando na segurança de um ambiente que por vezes parece guiado apenas pelo lucro e não pelo compromisso com o cidadão. Amanhã, esta CPI também dará um passo histórico. Deliberaremos sobre requerimentos de convocações, convites, quebras de sigilo e pedidos de informações. Uma vez aprovados, daremos início a uma nova e fundamental fase. É o pontapé necessário para investigarmos com mais profundidade os tentáculos do crime organizado, como costumo dizer - tentáculos que se infiltram nas estruturas econômicas, financeiras, tecnológicas, corroendo-as no tecido social e lesando milhões de brasileiros. Como Presidente desta Comissão, cabe a mim a responsabilidade de pautar os requerimentos, mas a sua aprovação depende deste Colegiado. Essa é uma responsabilidade democrática que exige compromisso com a verdade e respeito ao povo brasileiro. Que os votos de cada Parlamentar aqui presente reflitam a coerência, a seriedade e a integridade que esta CPI deve inspirar. Acredito que juntos podemos garantir que as deliberações feitas amanhã sejam voltadas ao enfrentamento do crime e não ao espetáculo político. E é justamente com a aprovação desses requerimentos que criaremos as bases para investigar casos como o do Banco Master. Trata-se de fraudes bilionárias, um rastro de prejuízos que impactou 1,6 milhão de clientes. Aposentados viram ruir suas economias, famílias perderam o que haviam construído com sacrifício, trabalhadores foram deixados sem amparo. Esses esquemas abusam da confiança para alimentar ambições ilegítimas, alimentam um sistema que rouba não apenas dinheiro, mas dignidade e esperança. Não podemos tolerar isso. Não haverá proteção para quem trafega nas sombras. Além da aprovação dos requerimentos, amanhã também será um dia importante para os trabalhos desta Comissão, com a oitiva do Sr. Thiago da Silva Folha, conhecido como TH Joias. Ele foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves e associações perigosas com facções criminosas. As investigações apontam indícios de que ele se utilizava de um negócio legítimo, o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões de reais em nome dessas facções. A presença do Sr. Thiago aqui será imprescindível. |
| R | E aqui eu quero fazer uma ressalva de que foi solicitada ao Supremo a autorização para que ele venha, e ainda não obtivemos essa resposta. Precisamos entender como o crime organizado se infiltra na economia formal e quais mecanismos são utilizados para mascarar práticas ilícitas. Desde o início desta Comissão, tomei como missão conduzir nossos trabalhos com ética, coragem e compromisso inabalável de agir pela verdade. Não acusamos sem provas, mas jamais silenciamos diante de indícios graves. Este não é um espaço para hesitações; é um espaço para agir. Ao término deste processo, digo com convicção: a sociedade saberá a verdade, saberá quem drenou o que era de direito de tantos, saberá quem financiou o crime que destrói famílias e quem entregou às próprias ambições a confiança que lhes foi concedida. Vamos expor com clareza e firmeza quem alimentou esse sistema de corrupção e poder, e isso será feito com coragem, mas também com respeito ao processo. Nossa missão é reconstruir a confiança no que é certo, protegendo as instituições democráticas e garantindo que sirvam ao povo e não aos interesses ocultos. O povo brasileiro está cansado de promessas vazias e indignações rasas. O povo quer respostas, e respostas esta CPI irá entregar. Chegaremos ao fim sem omissão, sem medo, com integridade e seriedade. Muito obrigado. E que Deus nos abençoe. Uma ótima sessão para todos. Com a palavra a convidada, a Sra. Yana Dumaresq, a quem a palavra será concedida por até 20 minutos, por gentileza. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Muito obrigada, Senador. Bom dia a todos, Presidente Contarato, Relator Alessandro Vieira, Senador Mourão; bom dia a todos os presentes. Meu nome é Yana Dumaresq, eu sou Diretora de Políticas Públicas da Meta para a América Latina e participo dos esforços regionais da empresa para promover a integridade digital e combater fraudes e golpes no ambiente online. Agradeço a oportunidade de participar desta audiência para discutir formas de colaboração entre os setores público e privado na proteção dos brasileiros contra criminosos, que estão cada vez mais sofisticados e persistentes no ambiente online. Prevenir golpes é uma prioridade máxima para a Meta, e temos tido avanços importantes, os quais gostaria de compartilhar com os senhores. A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas. Nossos usuários não querem esse conteúdo, anunciantes legítimos não querem esse conteúdo, e nós também não queremos esse conteúdo. Golpes minam o nosso ecossistema, e para combatê-los utilizamos uma abordagem multifacetada que inclui defesas técnicas e automatizadas, desarticulação de redes criminosas, colaboração entre atores da indústria e autoridades e fornecimento de ferramentas para que os nossos usuários também se protejam no ambiente digital. Quero começar agora listando alguns desses aprimoramentos que fizemos na dimensão dos produtos. Na dimensão do produto, nós removemos conteúdos, combatemos comportamentos que empregam meios para enganar ou fraudar usuários e empresas ou ainda para impulsionar engajamento. Isso inclui conteúdos que buscam coordenar ou promover essas atividades em nossas plataformas. As nossas regras de uso preveem que anunciantes não podem veicular anúncios que promovam produtos, serviços, esquemas ou ofertas que utilizem práticas enganosas ou fraudulentas, incluindo golpes para obter dinheiros ou dados pessoais de terceiros. |
| R | Como parte de nosso trabalho contínuo, implementamos uma série de atualizações de produto para fortalecer nossos esforços de detecção. Por exemplo, atualmente estamos testando ferramentas de detecção de golpes mais avançadas em conversas. Se um possível golpe for detectado por nossa inteligência artificial, nós imediatamente fornecemos alertas ao usuário, dizendo quais são as técnicas dos golpes comuns e dando ao usuário opções para ele bloquear esse remetente e denunciar essa conversa suspeita. No caso de anúncios, estamos expandindo os esforços para verificar a autenticidade das pessoas e das organizações que rodam anúncios em nossas plataformas, com uma ênfase especial em áreas de altos riscos de golpes, como anúncios de investimentos financeiros. Também usamos tecnologia de reconhecimento facial para detectar e remover imagens de figuras públicas usadas como isca para anúncios fraudulentos - nós chamamos isso de celeb baits. Nossos sistemas de segurança baseados em inteligência artificial estão cada vez mais efetivos na proteção das contas das pessoas, graças a ferramentas mais robustas. Além do trabalho em nossas próprias plataformas, o enfrentamento aos golpistas exige também parceria com toda a sociedade, e não temos medido esforços para nos aliarmos a diversos segmentos que estejam imbuídos dos mesmos objetivos que nós. Permitam-me dar um exemplo: no primeiro semestre do ano passado, nossas equipes detectaram e desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que estavam associadas a centros criminosos de golpes, a partir da colaboração com autoridades policiais e instituições parceiras ao redor do mundo. Embora o combate a fraudes e golpes seja uma batalha contínua, já obtivemos resultados mensuráveis. Em 2025, a Meta removeu globalmente mais de 134 milhões de anúncios fraudulentos, apoiou autoridades na investigação e identificação de prisão de golpistas e verificou uma queda superior a 55% nas denúncias dos usuários sobre anúncios de golpes. Seguimos aprimorando as defesas de nossas plataformas e, desde dezembro do ano passado, implementamos camadas adicionais de verificação dos anunciantes, exigindo informações sobre quem se beneficia e quem paga pelos anúncios que são veiculados. Além das melhorias de produto, gostaria de citar também algumas das nossas iniciativas institucionais, no âmbito global e nacional, que nós vimos empreendendo para combater fraudes e golpes. Então, globalmente, nós participamos de algumas iniciativas relevantes de colaboração intersetorial para aprimorar nossas respostas coletivas a fraudes no ambiente digital. Uma delas é o GSE (Global Signal Exchange ou Intercâmbio Global de Sinais), que é uma plataforma de compartilhamento de inteligência que conecta parceiros da indústria digital - então, Google, Microsoft, Meta - e autoridades públicas. Então, a gente compartilha ali sinais, táticas de golpes que nós estamos observando online, sites abusivos, tendências de novas ameaças. |
| R | Também somos atores muito ativos no Gasa (Global Anti-Scam Alliance ou Aliança Global Antigolpes), que, ao agregar atores de múltiplas indústrias - aqui nós estamos falando não apenas da indústria digital, mas também indústria de pagamentos, setor financeiro, consultorias, plataformas de e-commerce -, nós promovemos, dentro da Gasa, melhores práticas, onde temos visto sucesso nas diversas regiões do mundo, e ali a gente promove melhores práticas para capacitar atores ao redor do mundo. Adicionalmente, no próximo mês, agora em março, na Cidade de Viena, a Meta se soma à ONU e à Interpol como uma das principais apoiadoras da Cúpula Global Antifraude, que terá como objetivo avançar em compromissos globais coordenados entre setores público e privado. A Meta criou recentemente o Programa Fire (The Fraud Intelligence Reciprocal Exchange ou Intercâmbio de Inteligência Recíproca sobre Fraudes) para compartilhar informações com mais de 50 instituições financeiras ao redor do mundo e fortalecer o setor financeiro e o setor digital em seu combate a golpes. As informações recebidas por meio do Fire ajudam a gente a detectar e remover dezenas de milhares de contas e páginas violadoras em nossas plataformas e também aprimora a defesa dos bancos participantes. No ano passado, nós nos associamos à Zetta, a associação de fintechs brasileiras, e a algumas outras instituições convidadas para discutir como que esse Fire poderia servir ao Brasil, e temos hoje o prazer de saber que três das maiores instituições financeiras brasileiras já aderiram ao programa. Tivemos também, e temos, o orgulho de ter contribuído com a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Digitais Bancárias, copresidida pelo Ministério da Justiça e pela Febraban. Essa iniciativa reuniu atores-chave do setor público e privado ao longo de 2025, incluindo a Meta, que participou ativamente do lado das empresas da camara-e.net e diversas agências governamentais, para discutir, formular e implementar estratégias de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A Aliança reconheceu que as atividades criminosas estão migrando do ambiente físico para o digital, tornando essencial a colaboração de toda a sociedade para enfrentar as vulnerabilidades nos diversos elos da cadeia digital. Além de integrar a Aliança, a Meta criou um canal de comunicação direto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para fornecer uma via exclusiva de denúncias para anúncios fraudulentos. E, desde dezembro de 2024, a Meta também vem cooperando com o Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública - o Ciberlab da Senasp - para combater fraudes. Da mesma forma, a Meta responde prontamente a dezenas de milhares de solicitações de autoridades e ordens judiciais no Brasil todos os anos, fornecendo dados para identificar o usuário e/ou cumprindo determinações de remoção de conteúdos, incluindo anúncios. Essas medidas, senhores, reforçam o nosso compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras e apoiar esforços coletivos para combater fraudes digitais. Nos últimos anos, a Meta ajuizou mais de 60 processos judiciais, globalmente, contra aqueles que abusam das nossas plataformas, inclusive casos no Brasil em que obtivemos liminares contra empresas que violaram nossas políticas de mensagens em massa e contra entidades que facilitaram a criação de milhares de contas inautênticas usadas para veicular anúncios fraudulentos. Essas entidades foram obrigadas a cessar suas condutas e reparar os danos causados. |
| R | Além de todas as medidas já mencionadas, nós também investimos em capacitar os nossos usuários contra golpes. Nos últimos anos, nossas campanhas de marketing e comunicação no Brasil alcançaram milhões de brasileiros dos mais diversos públicos, com mensagens práticas para a prevenção de fraudes online. Por exemplo, lançamos a central de prevenção contra golpes, com dicas para manter a segurança online, instruir como denunciar golpes, entre outras ferramentas. Esses esforços contínuos também foram em muito amplificados por parcerias que nós fechamos com a Febraban, com a SaferNet e com a imprensa, utilizando grandes perfis de influenciadores nas nossas redes, para aumentar a conscientização e reforçar que o combate aos golpes exige vigilância e colaboração de todos. Os golpes, infelizmente, são feitos para parecer algo que não são. O objetivo é enganar e ludibriar pessoas, incluindo a Meta e os nossos sistemas. Muitas vezes, os golpes não são consumados na plataforma da Meta, mas sim em outras plataformas e por outros canais, fora do nosso alcance - quando ocorre uma transferência bancária, por exemplo, ou por meio de sites falsos. Por esse motivo, é um problema realmente difícil de resolver e, por isso, precisamos de uma abordagem que envolva toda a sociedade, todos os elos da cadeia digital, e a educação do usuário é um pilar ainda mais importante. Estamos dedicados e confiantes em que nosso plano de ações para combate a fraudes e golpes em 26 trará reduções ainda mais expressivas nesses conteúdos e comportamentos danosos. Agradeço novamente a oportunidade de me receberem hoje e estou à disposição para responder perguntas e trabalharmos juntos na busca de soluções para esse urgente problema. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, pelas suas considerações. Imediatamente, transfiro a palavra ao Relator, Senador Alessandro Vieira. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perfeito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Também seguindo o seu exemplo, vou fazer um breve preâmbulo para registrar a importância desta audiência, deste depoimento, não para criminalizar a empresa - não é esse o ponto -, mas para que as pessoas e, particularmente, para que o Parlamento tenha a compreensão definitiva de que, quando a gente fala de crime organizado, a gente não pode limitar esta fala ao criminoso violento na favela. até porque, cada vez mais, você percebe um avanço da criminalidade para segmentos que são mais lucrativos. O bandido não necessariamente quer matar as pessoas; ele quer dinheiro, ele quer lucro, e nada dá mais acesso a vítimas do que a rede social. Então, esse é um ponto muito importante do que a gente está falando. E o segundo ponto é registrar o elogio público à condução de V. Exa., Presidente Fabiano Contarato, em particular no tocante a ajustes de pauta e manutenção em pauta de requerimentos que nós sabemos que incomodam e provocam as figuras mais poderosas da República. Mas ou bem a gente trata todo mundo de forma igual perante a lei ou jamais seremos efetivamente uma República. Sra. Yana, eu gostaria só de, inicialmente, confirmar alguns pontos com a senhora. O Anuário de Segurança Pública apontou números que giram na casa de 56 milhões de brasileiros vítimas, a cada 12 meses, de golpes praticados pela internet - e aí, a empresa que a senhora representa responde por um percentual imenso dessa transmissão de dados. E os recursos envolvidos, os prejuízos, as vítimas, superam a casa dos R$50 bilhões. É nessa faixa realmente a análise da empresa, a percepção da empresa? |
| R | A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Senador, obrigada por sua pergunta, pelos seus comentários. Veja, acho que é importante a gente colocar uma questão aqui. Como eu falei e quero reiterar, a Meta não tem interesse em abrigar atores maliciosos ou conteúdos maliciosos em suas plataformas e contribui para isso; além das ações e dos aprimoramentos de produto que realiza nas suas plataformas, ela contribui muito com a colaboração com diversas entidades, como eu falei com o senhor. Então, além do Anuário de Segurança Pública, da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, da própria Abecs, que discute formas de combate, cada agência, cada associação, cada entidade tem dados diferentes. A Meta trabalha globalmente, então nós olhamos dados mais de forma global. Por isso, quando eu falo para o senhor... No ano passado, nós removemos 134 milhões de anúncios fraudulentos e desmantelamos algo como 12 milhões de contas, então a gente trabalha mais com um viés global. Obviamente temos, sim, repercussões em casos no Brasil, mas as nossas estatísticas são globais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Só para deixar bem ajustada a resposta, a senhora me informa que não tem dados referentes, segmentadamente, ao Brasil. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não temos dados segmentados do Brasil. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Assim, eu tenho muita dificuldade em considerar essa resposta razoável, não porque duvide da firmeza da senhora, não é isso, mas é porque uma empresa desse tamanho, com tanto recurso e que tem entre as suas múltiplas qualidades a segmentação da atuação, tem que conhecer os seus mercados, as fragilidades e fortalezas do seu mercado. Não é razoável... Imagino que o Brasil seja um dos três ou quatro maiores mercados da empresa, globalmente, em número de usuários - deve estar por aí -, e você não saber a quantidade de contas... Porque esta seria uma das perguntas: quais são as métricas para o Brasil... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Hum-hum. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... quantas contas removidas no Brasil? E a senhora já me antecipa que não tem esse dado. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Veja, Senador.... Obrigada. Se eu puder, se o senhor me permitir, o que eu gostaria de enfatizar? Como eu falei na minha fala inicial - e gostaria de explorar um pouco dessa dimensão com os senhores -, o ambiente digital, a cadeia da qual se servem golpistas e criminosos no ambiente digital, ela é muito ampla... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Sim. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - ... e com diversos elos, ela se alimenta, se retroalimenta de vários elos dentro dessa cadeia. Então, muitas vezes, nós, quando temos e abrigamos esses conteúdos, nós não sabemos o que acontece depois que a pessoa sai da nossa plataforma, por isso que nós dependemos tanto de o usuário voltar até nós e nos reportar. Então, vamos supor: ele se deparou com um anúncio que, aparentemente, não era fraudulento, ele foi direcionado a um outro local, e ali naquele local ele, então, se deparou e falou: "Não, isso aqui realmente não é, isso aqui me parece ser um golpe". Então ele volta até nós e nos reporta aquele anúncio. Então, nós precisamos desse feedback do que acontece fora das nossas plataformas. E muitas outras questões, além da segmentação do que acontece fora das nossas plataformas, como também quais são os anúncios que são direcionados ao público brasileiro, isso são complexidades do nosso modelo de negócio, não apenas da Meta, mas do modelo de negócio digital, que nos coloca realmente com certas limitações na segregação dessas estatísticas. |
| R | Agora, o que eu gostaria de reiterar para o Senador? Quando nós dizemos que temos esta prioridade de combater golpes e crimes online, a gente já veicula aqui e professa o nosso entendimento de que esse esforço tem que ser transnacional, porque, como o senhor falou, nós estamos lidando com organizações criminosas extremamente sofisticadas, extremamente capitalizadas, muitas vezes localizadas em outros territórios. Então, a gente trabalha com essa abordagem. Agora, o que é importante ressaltar aqui? Dentro da nossa capacidade, do nosso compromisso e dos nossos investimentos, nós temos observado uma redução muito expressiva na prevalência e nos relatórios que nós temos recebido dos nossos usuários. Só no último ano, caiu 50% ou mais de 50% o número de relatórios de denúncias que os nossos usuários têm feito com relação a esses conteúdos nas nossas plataformas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - A agência Reuters reportou, com base em documentos internos da Meta, que anúncios considerados de alto risco podem gerar bilhões em receita e que a empresa avaliou o custo relevante para a verificação universal de anunciantes, além de perdas potenciais de receita. E também descreveu a agência táticas para reduzir a possibilidade de descoberta e investigação de anúncios problemáticos na biblioteca de anúncios. Esses diagnósticos são efetivos, reais? A senhora tem essa informação? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, o senhor está se referindo à matéria da Reuters? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Sim. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Eu posso dizer ao senhor que eu trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem, né? Ao contrário, volto a repetir aqui, as informações que nós temos é de que comportamentos golpistas e fraudulentos no ambiente digital desencorajam investimentos em anúncios, ou seja, é um desinteresse da empresa abrigar esse tipo de comportamento e de atores maliciosos dentro das nossas plataformas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Ou, pelo menos, ter o comportamento descoberto. Veja, para que a gente possa ter a produtividade no depoimento da senhora, eu vou estressar um pouquinho mais este ponto específico da real atuação da empresa no combate à inserção de criminosos, porque não é difícil para quem está nos acompanhando compreender que o golpista, o estelionatário, enfim, o fraudador em geral busca o acesso às vítimas potenciais, e vocês proveem esse acesso inadvertidamente - e se imagina sempre inadvertidamente. Mas quais são os mecanismos - a senhora citou isso tangencialmente no começo da sua apresentação -, quais são os mecanismos utilizados para a verificação da autenticidade dos anunciantes, da autenticidade dos usuários? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Vamos lá! Então, eu vou falar de alguns desses mecanismos, tá, Senador? Muito obrigada pela sua pergunta, que eu acho que dá a oportunidade de a gente trazer um conhecimento mais amplo sobre todos os investimentos e aprimoramentos que a Meta tem feito. Então, o primeiro ponto que é superimportante de a gente ressaltar: a Meta se preocupa com a segurança dos seus usuários, tanto online quanto offline, né? Então, primeira camada aqui que eu gostaria de estressar é: nossas regras proíbem conteúdos que coloquem em risco a segurança das pessoas, que incitem violência, que sejam usados para coordenar atos violentos, ou que incentivem práticas criminosas ou que... |
| R | Inclusive, nós também não permitimos presença nas nossas plataformas de indivíduos ou organizações que professem uma motivação ou uma missão violenta, tá? Então, a partir dessas nossas regras, a nossa tecnologia detecta e remove esse conteúdo, na maioria das vezes, na esmagadora maioria das vezes, antes mesmo da denúncia, tá? Então, os nossos sistemas estão sempre se aprimorando, de inteligência artificial, de machine learning, estão sempre se aprimorando para tentar, para detectar e remover esse conteúdo, muitas vezes antes de uma denúncia, né? Nós fornecemos... E aí eu quero, além disso, expressar o quê? Na parte de anúncios, além do machine learning, que detecta padrões de atividades suspeitas e promove a remoção proativa desse conteúdo, nós também... Esse sistema também é capacitado, também é atualizado com hot topics, vamos colocar assim. Então, muito recentemente, quando tivemos algumas discussões ao redor... Por exemplo, o país estava mais dedicado a discutir questões, por exemplo, de Pix, né? Isso levanta um alerta nos nossos sistemas informatizados e o sistema fica muito mais atuante em conteúdos que englobem essas preocupações, tá? Então, todos os nossos anúncios passam por uma análise prévia antes de serem veiculados, uma análise prévia automatizada, tá? Como eu falei, as violações normalmente são removidas antes de eles serem denunciados. Aí, além disso, nós temos a verificação de anunciantes, que foi a sua pergunta específica, né? Como que nós empreendemos esses esforços? No caso do Brasil, desde o final do ano passado, nós iniciamos já um phase-in, vamos colocar assim, a inclusão de que nossos anunciantes passem por essas verificações, né? Essas verificações são muito em linha com o que a indústria digital faz. Então, são diversos métodos que são selecionados a partir de uma análise interna de risco, de uma percepção interna de risco. Ela é baseada em risco e ela pode variar desde a verificação de sinais internos de como que aquele usuário se comporta nas nossas redes; então, se ele é objeto de diversas denúncias, quanto tempo ele tem a sua conta de anúncios ativa, se os anúncios são anúncios de alta qualidade ou de baixa qualidade, a depender do que os usuários reportam, né? Ele pula muito de uma conta de anúncio para outra? Então, são esses sinais que vão nos treinando a identificar se aquele anunciante é de alto risco ou não. E, obviamente, dentro de uma gradação, a gente vai, então, posicionando critérios e formas e mecanismos de verificação. E aí pode incluir SMS, e-mail, verificação de identidade, são diversos métodos, muito em linha, Senador, com o que a indústria digital faz, né? E mais recentemente, por exemplo, como o senhor colocou e me perguntou também da dimensão de usuários, então, a gente entende também que a proteção das contas é um fator muito relevante para garantir a segurança online. Então, a gente também tem tido avanços bastante substantivos nessa dimensão da proteção das contas. Só no último mês, perdão, no último ano, a gente teve 30% menos de invasão de contas, né? E a gente também tem usado mecanismos de inteligência artificial e reconhecimento facial para garantir que os usuários idôneos, legítimos das suas contas possam recuperar a senha e possam recuperar as suas contas de forma mais ativa, né? |
| R | Então, de fato, quero voltar aqui a garantir para o senhor, para V. Exa., que a gente empreende uma miríade de ferramentas digitais dentro do produto, nos nossos sistemas e fora deles, para garantir um aumento da segurança coletiva que nós oferecemos aos nossos anunciantes e usuários dentro das plataformas da Meta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Além da... Existe um problema no modelo de negócios que a senhora descreve, que é a transferência integral da responsabilidade para o usuário, a cada instante a senhora repete frases na linha do: depois que tem a denúncia, pela quantidade de denúncia, pelo volume de demanda que chega externamente para vocês. Só que, me corrija se eu estiver enganado... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Hum-hum. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... o lucro da empresa nesse ponto específico decorre do volume de anúncios publicados e do valor que aquele anunciante emprega para dar alcance a esse anúncio. Acho que é isso que o modelo de negócio de vocês aponta, para esse segmento específico... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Hum-hum. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... vocês têm lucro em tudo, mas desse ponto específico. Em sendo assim, é evidente, no nosso regime jurídico brasileiro - vou me socorrer do Professor de Direito aqui, Fabiano Contarato -, que a empresa tem responsabilidade, além da transferência. Porque o marco civil da internet, do tempo romântico da internet mundial, caducou, ele é do tempo em que se imaginava uma internet neutra. Ela não é neutra. Se o golpista acessa, cria conta de anúncios, essa conta não tem verificação por parte da empresa se aquele golpista... Ele está falando, por exemplo, vou citar um nome, Casas Bahia. Hamilton Mourão, no computador de casa, abre um perfil "Casas Bahia", publica um anúncio "Casas Bahia", eventualmente alguém cai nesse golpe. A empresa, em nenhum momento, verifica se "Casas Bahia" é Hamilton Mourão? Ela não faz identificação do usuário daquela conta? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, obrigada pelo seu comentário e me permita discordar do senhor. Nós temos - eu acho que eu já falei isso, mas eu gostaria de reiterar -, a esmagadora maioria das violações que nós vemos nas nossas plataformas são removidas antes da denúncia, e isso implica o quê? Como que a gente chega nesse resultado? A gente tem equipes de investigadores que se valem de outros sinais. Então são sinais de risco, alguns a gente pode, a gente fala mais abertamente, outros são elementos de inteligência mesmo. Então, mas questões, por exemplo: de VPN, aquela conta usa VPN ou não usa, de onde está vindo aquela conta, a localização, qual é a origem do número, qual é o método de pagamento que está registrado na conta de anúncio? Isso tudo são sinais, o tempo da conta, como eu coloquei... Então, isso tudo são sinais que a nossa equipe de investigadores observa muito antes da denúncia. E, por meio das nossas colaborações com outras empresas do setor, a gente consegue ter informações muito qualificadas e sofisticadas que inclusive alimentam o nosso modelo de machine learning para remover esses conteúdos antes mesmo da denúncia. Os dados de 2024, por exemplo, demonstram que os conteúdos violadores na Meta foram removidos na ordem de 90% antes de denúncias. Então, veja, em que pese eu confirmar para o senhor que esse feedback que nós recebemos do usuário é extremamente valioso - porque, como eu disse, nós não temos como confirmar o que acontece depois, e por isso nós nos valemos de uma colaboração, por exemplo, muito estreita com os nossos provedores de serviços de pagamentos, nós trabalhamos muito próximos a eles, inclusive também compartilhando inteligência -, em que pese a gente se valer muito desse feedback dos usuários, nós não ficamos só nisso. |
| R | Não existe.... Eu aqui discordo do senhor no sentido de que a Meta é muito proativa e muito vigilante antes mesmo de essa denúncia chegar até nós. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Mas consegue fazer a identificação dos usuários? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Nós fazemos... nós empreendemos métodos de verificação de usuários, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Apenas por... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perdão, Relator. Eu não gosto muito de interferir. Por favor, desculpa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Mas eu só queria, assim, fazer uma... ressaltar um ponto aqui que eu acho de fundamental importância. A plataforma Meta, com todo respeito, se você pegar o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, especificamente o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade que se impõe ali é objetiva. Ela não é subjetiva, ela independe de culpa. Então, o grande problema é que paga-se, com todo o respeito, paga-se pela probabilidade de quem vai acionar a Meta ou não. Então, no universo em que você tem um prejuízo de cem pessoas que tiveram prejuízo, a Meta sai no lucro, com todo o respeito, quando apenas um entra na Justiça por entender que teve seu direito violado e que a Meta agiu... teve culpa na modalidade de responsabilidade objetiva e não subjetiva, pelo simples fato de ser aí aquela plataforma que deu a possibilidade de que fosse propagado e difundido. Então, acho que trabalhar com... Porque vamos ser pragmáticos aqui. Quem sai no lucro é, normalmente, a empresa, porque, se 1 milhão de usuários teriam direito a um ressarcimento e apenas dez vão à Justiça, ela ficou no lucro de quase 1 milhão de usuários. Então, acho que a Meta deveria, sim, ter essa possibilidade de fazer, com todo o respeito, tá, Relator... Eu só estou tentando contribuir aqui, por entender que a responsabilidade não é simplesmente ali: ah, saiu do nosso campo, passou para outro campo e ali aconteceu... Só se reportar a nós é que nós vamos... E aí já foi retirado o conteúdo... Tá, mas o dano já foi feito. E quantas pessoas já sofreram danos e prejuízos ali? Então, eu acho que a Meta poderia, sim, empreender mais esforços no sentido de poder fazer essa rastreabilidade e, inclusive, fazer essa reparação, independente de ação judicial. É só essa consideração. Eu queria... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - O senhor me permite um comentário, Senador? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Pois não. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Eu agradeço a sua fala. Eu acho que ela traz elementos que, muitas vezes, preocupam muitos de nós. Então, eu gostaria apenas de trazer alguns esclarecimentos com relação à sua fala especificamente. Volto a reiterar: a Meta não depende somente do reporte da denúncia. A Meta empreende esforços proativos anteriores à denúncia e tem tido sucesso, como eu falei. Com a estatística de 2024, mais de 90% da nossa remoção de conteúdos violadores foram anteriores à primeira denúncia, tá? E outra que eu gostaria de reiterar e que eu acho importante: a Meta adota técnicas robustas, proativas e em tempo real. Nossas revisões de conteúdo são 24 por 7, para detectar e bloquear campanhas fraudulentas, com resultados comprovados e reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Poder Judiciário. Nós temos diversas decisões julgando improcedentes pedidos de condenação por omissão da empresa. |
| R | Então, acho que é importante a gente reiterar que a gente demonstra de forma muito clara para as autoridades e gostaria muito de ter essa capacidade de demonstrar para os senhores também aqui hoje o nosso compromisso e a efetividade de nossas ferramentas, em que pese o nosso total conhecimento... Aqui nós admitimos: estamos diante de um desafio enorme, que exige dedicação contínua, trabalho contínuo, mas de forma alguma há uma omissão da empresa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Ainda voltando à matéria da Reuters, eles citam um programa pago de verificação, verified for business, alguma coisa assim. A senhora pode descrever como funciona isso? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Posso. Eu posso não ter todos os detalhes aqui, mas eu quero já me colocar à disposição: caso não seja suficiente, por favor, o senhor pode... eu posso conectar com meus colegas e com os times jurídicos, né? Mas o Meta Verified é um programa em que a gente oferece a possibilidade, principalmente para pequenos negócios que entendem o valor da segurança, pequenos negócios que querem voluntariamente oferecer isso para os seus clientes... Então, eles entram em um programa em que eles vão oferecer informações relativas à sua empresa, documentação etc., e eles vão, então, ter essa possibilidade de já constar como verificados, em uma presença mais próxima da empresa, né? Agora, isso em nada o qualifica com um regime diferente na dimensão do anunciante, está bom? O Meta Verified é um sistema de verificação de conta, ele não é um sistema de verificação de anunciante, tá? Então, a nossa estratégia de verificação de anunciantes, que está amplamente lastreada no nosso desejo de ampliar a integridade dos nossos anúncios, ele é oferecido pela empresa, exercido pela empresa como sua estratégia de negócios, tá? Agora, o produto Meta Verified é um serviço de verificação de contas, por quê? Muitos dos senhores têm as suas contas no Instagram verificadas, porque são figuras públicas, né? Grandes negócios, porque são negócios de conhecimento público, mas, no caso de pequenos negócios - estamos falando de negócios de bairro, negócios locais -, eles não teriam acesso a isso, porque são realmente negócios de baixo alcance, né? Mas eles querem oferecer uma conta verificada aos usuários, com um padrão de segurança que eles entendem que é maior, então eles contratam esse serviço junto à Meta. Mas, volto a reiterar, em nada interfere no processo de verificação de anunciantes que a Meta está empreendendo como parte dos seus esforços de integridade no país. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Deixando só... para ver se eu compreendi corretamente: o usuário da Meta que paga um valor específico vai ter um acesso a uma segurança mais reforçada da sua conta? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, não é questão de segurança, não, Senador. Ele vai voluntariamente dizer que ele é ele, vai entregar os documentos... Eu posso aqui até, não sei se... Depois eu posso até consultar o advogado... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - ... certinho para ele informar direitinho ao senhor, né? E ele vai, então, poder ter acesso a um helpdesk diferenciado, né? Mas aí a gente pode... eu posso depois explicar, pedir para os meus colegas me ajudarem nessa explicação, mas não é critério de segurança, está bom? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Mas mediante pagamento? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - É atenção... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - É um produto vendido? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - É um produto... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - É um produto vendido? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Atenção ao consumidor. Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Perfeito. Só de novo alinhando, o usuário que dispõe de recursos para pagar vai ter uma segurança maior no sentido de ser uma conta verdadeira, correto? De ele estar oferecendo... |
| R | A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - A conta verdadeira independente do selo de verificação, Senador. As contas são verdadeiras, independente do selo de verificação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - E qual é o mecanismo diferenciado de verificação da conta verdadeira que não pagou pelo produto da Meta? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Os nossos sistemas todos que eu falei para o senhor. A gente verifica que aquela conta é uma conta idônea pelos sinais que a gente recebe do nosso ecossistema. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para interpelar.) - Mas isso não induz o usuário a acreditar que, por ela ser verificada, a segurança e a credibilidade são maiores? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Não saberia informar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Se eu perguntasse a qualquer pessoa aqui dentro: se você vê uma conta verificada e uma conta não verificada, a qual que você vai atribuir maior credibilidade? À verificada ou à não verificada? Em qual que você vai ter mais segurança: na verificada ou na não verificada? Eu tenho quase certeza de que, se eu pedisse a quem está aqui na frente, acho que a maioria levantaria a mão falando que a conta verificada passaria a credibilidade, a honestidade, a integridade de que ela é uma conta passível de uma segurança maior. Eu acho que isso são fatos. Eu acho que esse fato, para mim, é incontestável, com todo o respeito. Desculpa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Sra. Yana, vamos mudar um pouquinho só de foco aqui. A empresa é gigantesca, e a gente compreende os desafios de uma empresa de escala global, uma coisa inédita no capitalismo, enfim, transnacional de uma forma e com acesso a um volume de dados inusitado. Vamos falar um pouquinho do WhatsApp, da criptografia. Nós sabemos que o desenvolvimento do sistema de criptografia ponta a ponta abriu espaço para uso maciço dessa comunicação por criminosos. E a gente volta novamente: a política do WhatsApp proíbe o uso por organizações criminosas, proíbe a facilitação de crimes, proíbe o comércio de armas, proíbe o comércio de drogas, mas, na prática, como funciona essa fiscalização? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Vamos lá, então, Senador. Obrigada pela sua pergunta. De fato, eu acredito que o WhatsApp é a plataforma de mensageiria querida pelos brasileiros, mas também tenho convicção aqui de que ela é a mais segura e a mais colaborativa do Brasil. Então, também quero trazer aqui para o senhor algumas reflexões em duas dimensões. Na dimensão do produto, o WhatsApp tem investido, a Meta tem investido para aumentar as ferramentas de segurança no contexto do WhatsApp. Então, primeiro, estamos falando aqui de detecção em inteligência artificial de quando uma interação parece ser fraudulenta. Então, a gente envia alertas ao usuário falando: "Olha, tem certeza? Você conhece essa pessoa? Esse contato não está... Essa pessoa que está falando com você não está na sua lista de contatos. Tem certeza de que você quer falar com ela?". Então, além dessas... Por exemplo, temos também aprimoramentos de produto na dimensão dos grupos. Você é colocado em um grupo fora da sua vontade, você oferece uma série... a você é oferecida uma série de possibilidades para sair do grupo antes mesmo de ler a mensagem, denunciar o grupo, enfim. Então, a gente tem essas novas ferramentas de segurança no contexto do WhatsApp, também canais muito facilitados de denúncia e também investigações por padrões de comportamento, porque sempre uma questão importante de a gente colocar, Senador, é que o fato de o WhatsApp ser criptografado não impede que a gente consiga acessar e ter capacidade de colaborar com autoridades públicas oferecendo dados de comportamento. |
| R | Então, como aquela conta se comportou? Embora a gente não consiga acessar o conteúdo da conversa, a gente consegue colaborar com autoridades públicas de forma muito efetiva, como temos feito ao longo dos últimos anos; milhares de pedidos de colaboração com autoridades públicas referentes ao WhatsApp, que a gente chama de metadados, mas esses dados de comportamento das contas foram fundamentais para garantir sucesso em investigações e em trabalhos das autoridades policiais ao redor do Brasil. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Objetivamente, o termo de uso de vocês, a política de uso proíbe o emprego da ferramenta por organizações criminosas. Como efetivamente se dá essa vedação? Porque, veja, novamente a gente vai para a transferência de responsabilidade à dependência de reportes ou atuações externas, mas é uma ferramenta de comunicação fornecida, no caso do WhatsApp Business, paga, e que é empregada para o crime. Então, como é que se verifica que aquilo ali é crime ou não? Porque eu criei uma vedação na minha política de uso, mas imagino que ela tem que ser verificável, ou é só uma peça publicitária. Então, só para entender como é que vocês conseguem fazer e se conseguem fazer a verificação do uso por organizações criminosas. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, como a gente vem falando - e eu tenho certeza de que o senhor, na sua experiência, também consegue entender e perceber tudo isso -, estamos lidando com organizações extremamente sofisticadas, né? Mas a Meta empreende esforços, de novo, de detecção para identificar que algumas... que as contas estão atuando e se comportando de forma idônea. Quando a gente, por exemplo, recebe sinais de que aquela conta tem indícios de um comportamento fraudulento, malicioso, nós atuamos com os nossos investigadores e temos, sim, equipe de investigadores proativos para verificar esses elementos, até em alguns casos de colaboração com autoridades públicas. Eu tenho os meus colegas de cooperação com autoridades públicas aqui, não sei se já chegaram... Ah, perdão! Mas, enfim, se o senhor depois quiser fazer alguma pergunta específica a eles... Nós conseguimos, então, com essas autoridades públicas, na cooperação com essas autoridades públicas, identificar, por exemplo, usos de disparos em massa; usos, por exemplo, de fotos de perfil, que não são criptografadas, de criminosos, então, as autoridades públicas puderam ali identificar que aquilo se tratava de um grupo associado ao crime organizado. Então, todos esses elementos que nós oferecemos e compartilhamos, e colaboramos com as autoridades públicas no combate ao crime organizado, têm-se mostrado eficientes dentro do contexto do desenho do produto. Então, mesmo com a criptografia, porque ali a criptografia garante privacidade, e privacidade e segurança são, de certa forma, faces da mesma moeda, então, mesmo com a criptografia, os elementos que a gente oferece de metadados e de comportamento, e os elementos que não estão criptografados - o nome do grupo, a foto do grupo, etc. - têm apoiado e garantido às autoridades públicas bastantes elementos para continuar com as suas investigações e elementos que eu entendo terem sido bastante decisivos nessas investigações. |
| R | O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Mas, efetivamente, a empresa não dispõe de ferramentas para poder avaliar se é ou não utilizado. Depende da atuação das autoridades, depende de uma série de indicadores de comportamento de conta. E, veja, comportamento de conta é um negócio curioso para quem não é da área - e eu não sou da área, eu sou delegado de polícia, mas, por essas coisas da vida, interajo com esse ambiente há algum tempo. Eu sou do tempo em que vocês não aceitavam nem ordem da Justiça. Imagina... Elas diziam assim: "Só respondo à Justiça de Santa Mônica; à do Brasil, não". Depois de muita multa, de muitos problemas, a coisa avançou. Mas é muito difícil para a gente compreender como é que a coisa vai funcionar, porque é um produto oferecido, ele é pago, ele tem um termo de uso, mas a empresa não dispõe de ferramentas efetivas para verificar o cumprimento ou não desse termo de uso, porque essa verificação importaria necessariamente no acompanhamento de alguma ordem do conteúdo das conversas, porque apenas a foto do grupo, convenhamos... Tudo isso é pós-ação da autoridade policial, do Ministério Público, ou de quem quer que seja, não é a empresa fazendo. Ou vocês têm um grupo de investigadores que fica verificando o perfil de foto para comparar com o banco de dados da polícia para saber se aquilo ali é bandido ou não? Acho que não têm, não faria sentido economicamente. Mas faz sentido, até porque o produto de vocês é dado, entender qual é o volume de acesso ou qual é o nível de acesso que vocês têm para poder realmente identificar se aquilo ali, por exemplo, é uma rede de exploração sexual infantojuvenil, que vai ser o nosso próximo tópico de discussão, uma rede de tráfico humano. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Hum-hum. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Como é que vocês têm ou se vocês não têm... Vocês simplesmente criaram um produto, vendem um produto, lucram com um produto que serve como barreira de segurança contra autoridades policiais, contra a ação da Justiça. Há esse desenho para entender, porque eu acho que tem um problema no desenho mesmo, mas eu gostaria de compreender, porque, ao contrário de outros países, a nossa Constituição não permite o anonimato absoluto, não é uma regra constitucional brasileira. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perfeito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Então, é entender esse desenho de vocês, só para confirmar se é isso mesmo, porque uma das funções desta Comissão é compreender até que ponto nós precisamos fazer legislação que faça a adequação da atuação da empresa, porque a empresa é transnacional, ela é multibilionária - maravilha! -, mas ela tem que se sujeitar às regras do país, e este é um país que não admite anonimato total. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perfeito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Então, essa compreensão está alinhada com a senhora? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, obrigada. Eu queria fazer dois comentários importantes aqui e também gostaria de pedir permissão de consultar o advogado, se possível, tá bom? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Obrigada. Antes de eu consultá-lo, eu só queria garantir ao senhor, primeiro, que a Meta cumpre com a legislação local em absoluto. Então, não existe um flanco em que a empresa não esteja cumprindo a legislação local. A segunda questão que eu gostaria de colocar para o senhor: não existe anonimato nas redes. Nós fazemos a retenção de dados cadastrais, de IP logs, conforme determinado pelo marco civil da internet, e tratamos do uso desses dados também em concordância e em alinhamento com a legislação aplicável, seja o marco civil, seja a LGPD, e, diariamente, como eu coloquei para o senhor, diariamente, a gente cumpre e colabora com autoridades policiais e públicas no fornecimento desses dados. Inclusive, temos um sistema 24/7 para receber, tratar e responder a pedidos de colaboração, pedidos de fornecimento de dados, de bloqueio de conteúdo, com, inclusive, um fast track no caso de, por exemplo, risco iminente à vida. Então, assim, temos tido uma colaboração, Senador, exaustiva com autoridades policiais e de segurança e temos recebido boas menções da Senasp, do Ministério Público e de outros órgãos, de que a colaboração com a Meta é eficiente, diligente e necessária para a continuidade dessas investigações. |
| R | Então, eu queria só rebater esse ponto que o senhor faz, de que nós não estamos nos omitindo, e o produto, até o momento, não é uma barreira para que essa colaboração, de fato, aconteça. Pelo retorno que nós temos recebido das autoridades e pelo resultado das investigações, nós temos tido indícios e confirmações de que essa colaboração tem sido eficiente, necessária para os fins das autoridades públicas, enfim, no seu enfrentamento, no enfrentamento da sociedade ao crime organizado. Então, eu gostaria só de fazer esse comentário e pedir permissão para consultá-lo. (Pausa.) Obrigada. Obrigada, Senadores. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - A senhora quer fazer algum complemento? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, só o nosso advogado me relembrou aqui que o debate sobre criptografia foi um debate bastante exaustivo no Judiciário brasileiro ao longo dos últimos anos, com decisões bastante coincidentes no sentido da preservação e do interesse com relação a um produto desenhado com criptografia. Então, isso foi só o comentário que ele deu. Obrigada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Após interferência do advogado, reafirmamos a questão de que não há, de fato, por parte da empresa, nenhum tipo de ferramenta que permita ter discernimento com relação ao conteúdo que a empresa permite que transite no seu produto. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, vamos lá. Com licença, Senador. Nós temos algumas ferramentas que foram desenvolvidas pela empresa para ampliar, para amplificar segurança nas conversas do WhatsApp. Então, por exemplo, quando o senhor está numa interação em que o senhor está entendendo que aquilo dali é uma interação suspeita e o senhor faz uma denúncia, o senhor manda a mensagem para a Meta. Então, o senhor mandou a mensagem para a Meta, e a Meta tem acesso a essa mensagem. Não é que a gente quebrou a criptografia, mas o senhor, voluntariamente, ao denunciar aquela conversa, está me fornecendo aquele elemento para facilitar as investigações e a ação que nós vamos ter com relação ao bloqueio daquela conta, ao envio de alertas. Isso é uma situação perigosa, e eu tenho certeza de que o senhor quer continuar falando com isso, então. Então, nós temos essa dimensão. Nós temos também dimensões em que nós, por exemplo, atuamos muito proativamente, por exemplo, no que diz respeito à nudez infantil. Então, nós temos ações proativas em toda a família de aplicativos com relação à pedofilia e nudez infantil. Então, temos algumas áreas e algumas ferramentas que têm esse objetivo de fortalecer a proposta de valor do produto criptografado, ao mesmo tempo que fortalece soluções de integridade e segurança para os nossos usuários. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Então, especificamente com relação à hipótese de nudez infantil, e eventualmente alguma outra, vocês conseguem verificar se está transitando naquele grupo de conversas esse tipo de conteúdo? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Com licença, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não. (Pausa.) |
| R | A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perdão, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Só confirmando aqui que também trabalhamos com esse enforcement proativo, muito baseado nos elementos não criptografados, fotos de perfil, descrição de grupos, etc., e, a partir desses elementos, milhares de contas são banidas todos os anos com base nisso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - A senhora percebe que essa resposta é incompatível com a anterior? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Por quê? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Porque, na resposta anterior, a senhora disse que a empresa tem toda uma política de cautela, inclusive nos produtos, em toda a família de aplicativos... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... uma preocupação específica com pedofilia e imagem de nudez infantil. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Com enforcement... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Após a consulta com o advogado, a senhora faz um ajuste para dizer que, no caso do produto WhatsApp, este se limita às fotos de perfil, comportamento da conta e outras variáveis subjetivas. Eu não tenho, assim... Eu tenho... Eu completei agora 25 anos como delegado de polícia, não aposentei ainda, e Fabiano, que tem mais tempo que eu, já aposentou. Eu não consigo lembrar, Fabiano, se você alguma vez viu uma conta de explorador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - É, não tinha internet. Mas, enfim, eu não me recordo de uma investigação onde o criminoso explorador sexual infantojuvenil tinha uma foto de perfil de uma menina nua. Eu estou tentando lembrar aqui, mas não lembro, acho que não existe. Então, vou tentar retomar, porque esse é um ponto muito sensível para o que a gente tem como passos futuros, que é ajuste de legislação. A empresa tem... O produto como está desenhado hoje, a empresa tem ou não tem real capacidade de detectar e impedir a transferência de, por exemplo, imagens de abuso sexual infantojuvenil? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, especificamente sobre essa pergunta, eu não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão, caso essas perguntas específicas... Fogem um pouquinho da minha área aqui, de políticas econômicas; então, eu quero colocar aqui a gente à disposição para receber perguntas mais específicas nessa preocupação do senhor, para a gente poder responder tempestivamente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Desculpe-me, pelo que eu entendi o advogado teria dito à senhora que apenas pela análise de perfil ou de conteúdo é que teria essa possibilidade? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, o nosso trabalho de detecção proativa se alimenta desses dados... O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Desse perfil? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Dos dados não criptografados, foi isso que a gente colocou. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Mas, se precisar - viu, Senador? - de dados adicionais, eu quero colocar a empresa à disposição, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Vamos precisar, porque é uma empresa que tem um papel fundamental hoje em dia na sociedade global, de uma forma inédita na história da humanidade. Vamos persistir na área de redes de pedofilia e exploração sexual. Em 2020, de acordo com um relatório da organização sem fins lucrativos Human Trafficking Institute, o Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se deram através da plataforma de vocês. E diz isso com base na análise de 105 casos federais de tráfico sexual infantil naquele ano, 2020. Essa análise classificou o Instagram como a segunda rede mais prevalente. Então, Facebook é a primeira, e Instagram é a segunda. Em 2023, a Universidade de Stanford divulgou um relatório demonstrando que o Instagram seria a plataforma principal usada por redes de pedófilos para promover e vender conteúdo que retrata abuso sexual infantil. Segundo esse relatório, os algoritmos de recomendação de conteúdo ajudavam a conectar compradores e vendedores. |
| R | No ano passado, o influenciador brasileiro Felca demonstrou para milhões de pessoas o quanto é rápido fazer com que conteúdo infantil seja sugerido pelo Instagram e o quanto é fácil identificar quais são os comentários de abusadores e pedófilos nas postagens. Em 2023, revelação recente, por conta de um processo que foi ajuizado lá nos Estados Unidos pelo estado do Novo México, demonstra a preocupação de funcionários da Meta com relação a cerca de 7,5 milhões de denúncias anuais de material de abuso sexual infantil que deixariam de ser divulgadas após a decisão de implementar criptografia ponta a ponta também no Messenger e também no Face. A senhora acompanha esses dados? A senhora tem noção desses dados? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, obrigada pelo seu comentário. Eu não lido diretamente dentro da empresa com os temas de segurança de jovens... crianças, jovens e adolescentes nas nossas redes, mas eu entendo, sim, que esse é um tema de preocupação de todos nós. E, inclusive, gostaria de reiterar que a Meta já tem há alguns anos, né... Entendo que parte desses dados que o senhor traz... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Sim. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - ... são anteriores, sim, a essa discussão mais recente, mas, mais recentemente, a Meta se esforçou, vamos colocar assim, empreendeu esforços para liderar a indústria de plataformas digitais na oferta de contas para adolescentes e ferramentas de controle parental bastante sofisticadas, que entendemos que é referência na indústria com relação a isso, e o interesse primordial da empresa nesta seara é oferecer experiências, como a gente diz em inglês age appropriate, experiências apropriadas para cada faixa etária, mas aqui quero reiterar a minha não expertise nesse assunto, está bom? Então também me coloco à disposição para facilitar... O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu só queria saber se a Meta tem um setor ou uma pessoa responsável especificamente para esse tema, porque os dados são estarrecedores se você pegar o percentual de pornografia infantil, abuso sexual no Facebook ou Instagram. A empresa tem alguém específico que trata desse tema, porque, se for o caso, Relator, a gente poderia convidar essa pessoa para que venha até aqui na Comissão para prestar esclarecimentos. É só isso. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Obrigada, Senador. O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de produto, na área de compliance, na área de jurídico, política pública, operações. Então realmente nós temos times específicos que lidam sobre esse tema de forma dedicada. Então, o tema de crianças e adolescentes é um tema apartado, vamos colocar assim, mas que se vale da estrutura multidisciplinar da empresa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Perfeito. Já caminhando para o fim, Presidente, Vice-Presidente Hamilton Mourão, e cumprimentando os colegas Senadores, deixar aqui claro e registrado, para confirmar se é isso que nós estamos entendendo: o mecanismo de criptografia que já era disponibilizado no WhatsApp há alguns anos agora atende também outros produtos da família de aplicativos de vocês? Qual o alcance dessa criptografia naquilo que a senhora puder descrever? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perdão, Senador, o senhor já tinha falado sobre isso, e eu não respondi. Não entendo - tá? -, no meu entendimento, no meu conhecimento, não entendo que estejamos expandindo criptografia para outras ferramentas, tá? Mas coloco aqui... Eu não sei... Peço licença... |
| R | Temos alguma informação específica? Eu não tenho... E gostaria de colocar para o Senador que eu não tenho informação sobre expansão de questões de criptografia para além dos produtos que temos hoje. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Mas vocês já usam a criptografia ponta a ponta no Messenger e no Face, é isso? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Messenger não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Não? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, Senador. Não é do meu conhecimento o Messenger usar a criptografia de ponta a ponta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Perfeito. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Está bom? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Estou satisfeito, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu agradeço a compreensão do Relator e peço perdão pelas minhas interferências, porque eu não costumo fazer isso, mas foi só no intuito de complementar. E eu só queria voltar na resposta anterior à minha pergunta, quando a senhora fala que tem um time, né? De uma forma interdisciplinar. Não sei... Pela experiência que eu tenho tido, às vezes, quando todo mundo é prioridade, ninguém é prioridade. Então, quando você puxa aí uma responsabilidade... Eu acho que, se nesse time tiver uma pessoa que teria a competência de responder a essas indagações, isso seria de fundamental importância, porque eu me lembro de quando, por exemplo, eu fui delegado de trânsito e, no Código de Trânsito, existe um artigo que falava assim: "A educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental médio e superior". Aí eu cobrava do secretário de educação, e ele falava: "Não, todo mundo trabalha nesse tema de forma interdisciplinar", ou seja, ninguém trabalhava no tema, ninguém efetivamente cumpria. Então, eu acho que esse tema, com esses dados do Facebook, de pornografia infantil, abuso sexual, estarrecedores - eu volto a usar esse adjetivo -, e você tem um time na Meta que tem todo esse engajamento, eu acho que vai ser de fundamental importância termos uma pessoa que tenha... Com todo o respeito, não estou falando que a senhora não tenha, pelo amor de Deus, desculpa. Eu estou falando que tenha, assim, a legitimidade, talvez... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Fora do microfone.) - A especialização. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... a especialização de chegar e responder a essas perguntas do Relator. Eu transfiro a palavra ao Vice-Presidente, meu querido Senador Hamilton Mourão, a quem... Desde já, eu falo que eu tenho uma reunião daqui um pouco e ele vai assumir a Presidência. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Positivo, Presidente. Agradeço. Agradeço aí à Sra. Yana pelas informações que está prestando. O Relator praticamente esgotou... Aliás, ficou uma pergunta aqui que é um assunto em que eu gostaria de avançar um pouco aqui com a senhora. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - A Meta é uma empresa multinacional, com políticas globais de moderação e governança, no entanto o Brasil é um Estado soberano, com legislação própria e desafios específicos no enfrentamento ao crime organizado. Em casos de conflito entre diretrizes globais da empresa e demandas legítimas das autoridades brasileiras, qual é a que prevalece: a soberania brasileira ou as regras internas da corporação? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Obrigada, Senador. Eu gostaria de reiterar ao senhor que a Meta é uma empresa que cumpre legislação local, está certo? A Meta cumpre legislação local, todas elas. Temos aí muito orgulho, inclusive, de ser uma empresa que contribui não apenas para o desenvolvimento do país, mas ser uma empresa brasileira. O Facebook Brasil é uma empresa brasileira e cumpre absolutamente a legislação local, o.k.? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado. Presidente, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu só queria fazer aqui uma complementação. Como que funciona o compartilhamento de informações com quebra de sigilo? A criptografia pode ser flexibilizada em casos de crimes cometidos? |
| R | A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, eu posso pedir aqui uma assessoria ao advogado? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Criptografia não é minha área de expertise. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu queria falar assim: imagine que um juiz defira a quebra de sigilo de uma organização criminosa, a polícia tem meio de acesso ao WhatsApp? A polícia tem um meio de acesso ao WhatsApp? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - O advogado aqui me fala que não existe forma de quebra da criptografia. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Ela é inquebrável. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Inquebrável. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, o senhor me permite palavras finais? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Não, eu ainda tenho Senadores que vão falar, está bom? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não existe criptografia inquebrável. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu concedo a palavra ao Senador Sergio Moro por... (Pausa.) Desculpe. Transferiu? Senador, então, Eduardo Girão, por dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Vice-Presidente Senador Hamilton Mourão, é muito bom estar voltando aqui às sessões desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Cumprimento-o, Presidente, pelo senhor ter tido a coragem de colocar em pauta, na manhã, um dia muito esperado pelo Brasil, alguns requerimentos tanto do Senador Alessandro Vieira, meus, de outros colegas também. Então, o senhor... Então, é muito importante essa independência que nós teremos amanhã para dar uma resposta à sociedade. Então, essa CPI... Eu acredito que nada acontece por acaso na vida, tudo tem uma razão de ser. É aquela história, nós tentamos ir por um caminho de alguns crimes organizados que estão acontecendo no Brasil, o Senador Alessandro, desde que chegou aqui, sempre foi muito comprometido, o senhor também, e a gente está vendo bloqueios aqui no Senado Federal para chegarmos a algumas informações. Então, essa CPI do crime, de forma sem fugir do escopo, de uma forma muito inteligente, ela, quem sabe, pode cumprir esse papel. Eu tenho um pedido a fazer ao senhor, claro, mas farei amanhã, vou tentar até antes, para ver se dá para incluir outros requerimentos que não foram abordados na pauta, também dentro desse sentido da busca da transparência e da verdade. Mas nós estamos aqui hoje... Eu quero cumprimentar a Dra. Yana Sobral Alves - inclusive, Sobral, o seu sobrenome, no Ceará tem uma cidade muito importante nossa. Quero dizer que há algum tempo a gente aguarda a Meta aqui, não é apenas nessa CPI do Crime Organizado. Eu já tive a oportunidade de convidar a Meta para vir à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, para vir à Comissão de Segurança Pública, a Meta infelizmente não veio, não deu satisfação, sobre um tema que é muito recorrente aqui no Brasil, que é a moderação de conteúdo político, censura. O próprio Presidente da instituição, em nível global, o Zuckerberg, chegou a revelar, alguns meses atrás, que, na moderação política, pediu desculpa por um viés ideológico que estava ali dentro do escopo da empresa Meta. Depois a gente viu aqui no Brasil uma série de situações também deixando a população preocupada, com relação a - vamos dizer assim - aquelas entidades que eu queria entender bem se eram contratadas pela Meta, se tinha algum acordo, que elas diziam o que era verdade - agência de checagem - e o que era mentira. Queria saber um pouco disso, eu vou entrar nesse questionamento. Há muito tempo eu gostaria de ter ouvido a Meta aqui. |
| R | Mas eu queria começar com relação a um crime organizado que nós estamos tendo no Brasil, fortemente, que é essa questão de apostas esportivas, especialmente as ilegais. E nunca se lavou - e o Senador Alessandro Vieira é uma referência aqui nisso - tanto dinheiro do crime com bets. Não falo nem do endividamento do brasileiro, que é gigantesco, mas a gente está vendo aí um problema grave com relação a lucros de facções criminosas que estão se utilizando disso, de apostas, para ganhar muito dinheiro, lavar muito dinheiro. Isso aí foram os grandes veículos do Brasil que mostraram isso, mostrando que nunca se lucrou tanto. Então, eu quero perguntar: nos últimos 24 meses - vamos fazer esse recorte aqui -, quantas contas de anunciantes e influenciadores foram removidas, suspensas ou sancionadas no Brasil por promover produtos proibidos ou apostas ilegais? E quais são os mecanismos de verificação, compliance e eventual comunicação às autoridades brasileiras nesse caso? Eu gostaria, nesse aspecto... A primeira pergunta que eu faço sobre essa questão de apostas e dentro do tema, Dra. Yana: quais critérios e procedimentos a Meta utiliza para verificar a legalidade das plataformas de apostas promovidas por influenciadores no Facebook, no Instagram e quais medidas são adotadas quando se identifica a promoção de operadores irregulares ou não autorizados no Brasil? Queria entender como é esse mercado bilionário - e vocês se relacionam com esse mercado bilionário - que tem causado muito sofrimento aos brasileiros, não é pouco, inclusive suicídio em massa. Nós estamos vendo crianças que adentraram e estão aí no vício, e seus pais pagando a conta, como o Senador Hamilton Mourão falou aqui, como avô. Eu gostaria desse caso de apostas, eu tenho outras perguntas, mas eu queria voltar para essa questão de bets, por favor. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Perfeito, Senador, muito obrigada pela sua pergunta. Me permita aqui, então, esclarecer como que a Meta trata dos seus anunciantes nesse setor. Então, a gente tem a satisfação de ter uma colaboração muito próxima com a autoridade reguladora de apostas esportivas no Brasil, e a Meta verifica, por força da legislação e da regulação local, a Meta verifica se os anunciantes de bets são regularizados pela autoridade competente, então essa é a regra de prática para anúncios de bets nas nossas plataformas. Então, existe uma checagem anterior, proativa, com base nas empresas que são reguladas e autorizadas a funcionar, por força da regulação local. Em adição a esse cuidado, nós temos um canal específico com a Secretaria de Apostas Esportivas em que, caso tenha algum conteúdo que tenha fugido das nossas verificações e que a gente não conseguiu detectar anteriormente, eles também nos apoiam na identificação desses conteúdos, que são imediatamente removidos, tá bom? |
| R | O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, quando tem alguma casa dessa ilegal, vamos dizer assim... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - ... não autorizada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... não autorizada, imediatamente vocês banem essa... há um banimento dessa divulgação, mesmo que não esteja comprando espaço de vocês? Eu queria só entender como é que é o fluxo disso. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não. Empresas de bets não autorizadas a funcionar no Brasil não conseguem anunciar nas nossas plataformas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas trafegam sem anúncio? Podem trafegar? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - O senhor fala de ter um perfil? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, de ter perfil, é isso aí. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Eu entendo que ela pode ter um perfil, mesmo porque ela pode estar em processo de aprovação, ela pode estar se instituindo e pedindo a licença para funcionar. Então, eu teria... a gente teria que verificar, caso a caso, essa situação. Mas a regra é: empresas de bets não autorizadas não podem anunciar nas nossas plataformas, e entendo que a legislação, que a regulação é específica com relação a anúncios. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hum-hum. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Poderia até checar direitinho com os advogados, mas o meu entendimento é que a regulação fala proibição de anúncios, e a gente cumpre integralmente essa regulação. E, por meio de canais específicos com as secretarias, a gente faz então esse aprimoramento das nossas políticas de enforcement. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo, eu sou usuário do Instagram, do Facebook, acho que todos os colegas aqui usam - ferramenta importante. Eu, assim, fico impressionado com a quantidade de visualizações que a gente vê passando ali para a gente de Tigrinho, coisas desse tipo, me assusta. Como usuário, aquilo é uma overdose que eu percebo e recebo com relação a isso, fico até um pouco preocupado com o que pode vir. Mas vamos ficar atentos para ver como é que está esse compliance. Eu queria voltar aqui no seguinte, sobre essa questão aí de moderação de conteúdo. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perfeito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Meta mantém - pergunta que eu lhe faço -, mantém ou manteve no Brasil qualquer contrato, convênio, acordo de cooperação técnica ou parceria institucional com o Supremo Tribunal Federal ou qualquer órgão do Poder Judiciário, principalmente o TSE... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... (Tribunal Superior Eleitoral) ou Executivo relacionado ao combate de desinformação, moderação de conteúdo ou monitoramento de usuários? Em caso afirmativo, eu gostaria de lhe pedir, Dra. Yana, que a senhora pudesse informar o objeto, os valores envolvidos nisso, se existe qualquer mecanismo formal ou informal que essas instituições, seus membros ou órgãos vinculados tenham solicitado, recomendado ou influenciado a remoção, restrição, redução de alcance ou monitoramento de conteúdo ou perfis de usuários brasileiros. Existe uma reclamação muito grande de pessoas que, por sua posição política, teriam sido removidas das suas plataformas pela sua opinião política. Então, em caso afirmativo, quantos casos ocorreram, quantos e qual foi o procedimento adotado por vocês? |
| R | A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Senador, obrigada pela sua pergunta. Quero dizer que a Meta se orgulha de trabalhar próximo às autoridades brasileiras, incluindo, como o senhor falou, no caso do TSE, muito recentemente as audiências públicas para aprimoramento da legislação eleitoral para o pleito deste ano. Nós participamos das audiências públicas e temos esse engajamento como um norte para nós, mas, especificamente sobre as suas perguntas de convênios, valores, objeto, eu não tenho essa informação, foge um pouco aqui da minha área de expertise e do escopo dessa conversa de hoje, mas quero me colocar à disposição do senhor para eventualmente receber dentro da nossa empresa essa solicitação e poder respondê-lo tempestivamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. Então, eu vou encaminhar ao Presidente da Comissão e vou sugerir requerimento nesse sentido, porque eu acho muito importante que a transparência fique clara para o brasileiro, que está assustado com relação à censura no Brasil. Outra pergunta, Sr. Presidente... Eu estou já no meu tempo, não sei se o Relator gostaria de... Só para... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Eu vou retomar um outro assunto antes de passar para o Senador Moro... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... por conta de informações aqui, mas fique à vontade na medida do nosso Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu lhe concedo mais dois minutos, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, eu vou fazer duas perguntas diretas aqui, e aí a Dra. Yana já responde às duas, se possível. A Meta mantém ou manteve, direta ou indiretamente, parceria, financiamento, cooperação técnica ou participação em projetos no Brasil envolvendo a USaid, ou entidades por ela financiadas relacionadas ao combate à desinformação, moderação de conteúdo ou integridade informacional? Em caso afirmativo, informar os termos da parceria, valores envolvidos, objetivos e se tais iniciativas influenciaram políticas de moderação aplicadas a usuários brasileiros. Eu vou fazer a outra pergunta, já pelo tempo colocado, já deixando claro que também vou fazer esse requerimento, Presidente, caso não seja possível revelar aqui esses contratos com essas autoridades. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo. Prossiga, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E, por último: quais são os mecanismos técnicos e operacionais adotados pela Meta para impedir a veiculação e monetização de conteúdos e anúncios que promovam produtos proibidos no Brasil, como cigarros eletrônicos, por exemplo, uma arma química contra os jovens, que é proibida aqui no Brasil? E quais medidas são aplicadas aos anunciantes e influenciadores que violam essas regras? É um assunto que eu sei que o Moro também tem muita precaução com relação a essa coisa do cigarro, do vício em relação a isso, especialmente a Deputada Rosangela Moro. Muito obrigado. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Obrigada, Senador. Com relação à sua primeira pergunta, eu também vou me colocar à disposição para receber eventualmente questionamentos por escrito e redirecioná-los às nossas equipes. Com relação ao que o senhor perguntou sobre contratos, enfim, novamente fugiu um pouco aqui do meu escopo. Com relação especificamente à sua pergunta sobre venda e promoção de produtos regulados, novamente a Meta trabalha com várias camadas de atuação para garantir o que a gente chama de enforcement, ou para fazer valer a nossa política de produtos que sejam regulados dentro da nossa plataforma. E aqui também a gente se vale de uma extensa colaboração com órgãos reguladores, no sentido de conseguir fechar o cerco a esses conteúdos dentro das nossas plataformas. |
| R | E, como o senhor perguntou... O que acontece com esses violadores? A Meta trabalha também com diversas ações, a depender da forma da violação, do tipo de violação, mas que vão desde o banimento dessa pessoa nas nossas plataformas - essa pessoa fica banida, aquela conta fica banida -, ou, quando nós não estamos totalmente seguros de que conteúdo, se aquele conteúdo é de fato violador, a gente começa então reduzindo o alcance daquela publicação até a gente conseguir garantir uma certeza maior sobre se aquele anúncio, se aquele conteúdo é de fato violador ou não, até que a gente possa proceder com uma ação mais específica e mais definitiva. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só uma dúvida, Dra. Yana, na sua área, a senhora é Diretora de políticas econômicas... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Temas econômicos. Isso. Trabalho com sistemas comerciais. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A senhora, com relação a essas perguntas que eu lhe fiz sobre contratos com o TSE, com o STF, USaid, não é do seu conhecimento, não é da sua área, ou a senhora não sabe informar? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Não, os dois: nem é do meu conhecimento, nem é da minha área. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, tá bom. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, para antecipar, Senadores Moro, Mourão e Girão, ele vai reiterar a convocação do Diretor-Geral da Meta. A Dra. Yana, efetivamente, não dispõe de todas as respostas de que nós precisamos. Mas um ponto específico - e eu pedi para voltar à palavra por isso - é que esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ainda que, por delicadeza, o nosso Presidente Fabiano Contarato não tenha acolhido o compromisso de dizer a verdade, esse compromisso é presente na Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu questionei a senhora com relação à criptografia no Facebook, no Messenger, e a senhora me disse que... A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor. Fora do microfone.) - Não tinha conhecimento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... não tem conhecimento e que não existiria. Na verdade, a frase foi: "No Messenger, não tem". Abrindo aqui a aba da própria Meta, no centro de privacidade, sim, tem, tem Instagram, Messenger, Facebook, e a matéria de hoje da Reuters retoma esse tema, trazendo documentos internos desde 2019, desse processo lá do Novo México, onde claramente os profissionais sérios dentro da Meta alertam a empresa de que a criptografia ia favorecer criminosos, ia favorecer pedófilos, ia favorecer abusos, ia dificultar o trabalho da Justiça, e mesmo assim a empresa implementou a ferramenta. Então, é só para dar a oportunidade à senhora de revisar a sua resposta, porque, numa análise muito rasteira, é razoável dizer que a senhora não respondeu o conteúdo verdadeiro com relação a sua empresa. Vamos colocar isso na conta de a senhora não ser a pessoa certa para dar essas respostas e vamos convocar o Diretor-Geral para que dê essas respostas, mas o fato é que, ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao encriptar conteúdo indevidamente, inadvertidamente, mesmo sabendo, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez. E a resposta do porquê, Girão, é muito simples: isso reduz o risco de indenizações, porque a Justiça não tem acesso... A vítima que tem que ter... Vou dar o exemplo da pedofilia: a criança vai ter que entrar na aba, gravar a mensagem e encaminhar para a Meta, dizendo: "Meta, olha, tem um pedófilo me assediando". Aí a Meta vai se responsabilizar por fazer alguma coisa. Isso é uma coisa que, infelizmente, consolida uma percepção de atuação empresarial. |
| R | Isso tem um dano de imagem reputacional terrível. Eu imagino que, em algum lugar da empresa, se discuta isto: "Olha, vamos ganhar dinheiro com anunciante bandido, vamos ganhar dinheiro dando espaço para perfil de abusador sexual, mas vamos perder dinheiro de imagem". Por que aqui não tem problema, Girão? É monopolista, é um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei, e a gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade, que hoje, enfim, gera esse tipo de deformação. Então, registro: a empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por V. Sa., que a senhora teria condições de atender perfeitamente. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos convocar, reiterar a convocação do diretor-geral com a anuência evidentemente do nosso Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito bem. Dr. Sergio Moro, com a palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, antes de fazer aqui as indagações, temos a sessão de amanhã, com vários requerimentos importantes, mas saiu até notícia na imprensa do ingresso de vários requerimentos com conteúdos, alguns deles, vários, não parecem ter muita pertinência ali ao objeto desta Comissão. Inclusive, reportando aqui a matéria que saiu na própria CNN, há referência de uma tentativa do Planalto de blindar Ministro do Supremo e minar a oposição na CPI do Crime. Eu sei que isso vai ser objeto de profunda discussão amanhã, mas, aproveitando até o ambiente mais sereno, registro aqui a minha preocupação de que nós não percamos o objeto desta CPI, que é o crime organizado. Eu acho legítimo investigar o Banco Master aqui, nesta CPI, e vinculações do Banco Master que tangenciam essa questão do crime organizado, mas me preocupa essa iniciativa de, por exemplo, requerer a convocação de Paulo Guedes, que não parece ter nenhuma pertinência, requerer a convocação de Tarcísio de Freitas, que é Governador da oposição. Não tenho nenhuma objeção, por exemplo, em requerer a convocação do Governador Ibaneis, que realmente tem pertinência em relação à temática do Banco Master. Fica aqui o meu registro. Amanhã estarei aqui, pronto para votar esses requerimentos, mas me preocupa essa estratégia, que a imprensa já interpreta no sentido de buscar, vamos dizer assim, bagunçar as apurações desta Comissão. Em relação à Meta, cumprimento aqui a diretora e também reitero a necessidade de que nós tivéssemos também presentes diretores de outras especialidades, para poder responder algumas questões técnicas. E aqui não há uma censura evidentemente à diretora, mas, sim, essa observação necessária. Nós sabemos que esses instrumentos de criptografia que são disponibilizados pela Meta e também por outras plataformas têm um papel importante hoje, na vida das pessoas, para resguardar a privacidade. E a gente tem um Estado cada vez mais onipresente e vigilante e, muitas vezes, até buscando censura em relação à atuação dos cidadãos, que se protegem, muitas vezes, por esses mecanismos de criptografia, mas, ao lado da utilização legítima desses instrumentos para preservação da privacidade, nós temos o mau uso por criminosos para a prática dos mais variados delitos e, inclusive, o crime organizado é um desses clientes específicos. |
| R | Até mesmo dispositivos de mensageria que caíram no gosto comum aqui da população brasileira, como o WhatsApp, muitas vezes acabam sendo utilizados como um subterfúgio para criminosos praticarem tráfico de drogas, tráfico de órgãos, práticas de crime organizado. A indagação que eu faria aí à senhora é: a Meta tem alguma política ativa para a prevenção da utilização desses mecanismos de mensageria de criptografia por criminosos? A segunda indagação... E isso foi objeto de uma espécie até de confissão do Mark Zuckerberg, aparentemente, perante o Congresso norte-americano, de um entendimento de que havia uma influência da Meta na disseminação de determinados conteúdos, uma espécie de moderação, mas que estaria atingindo, lá nos Estados Unidos, conteúdo político. Essa política, segundo foi, ao que me parece, declarado pelo CEO da Meta, teria sido suprimida. E aí eu aproveito para indagar: isso foi absolutamente eliminado, inclusive aqui no Brasil - alguma espécie de influência de algoritmos ou da própria Meta na disseminação de conteúdos políticos, conteúdos eminentemente políticos divulgados em redes sociais, como, por exemplo, plataformas como o Instagram ou o Facebook ou alguma coisa que o valha -, ou existe ainda alguma espécie de mecanismo que influencia a disseminação desses conteúdos? Eu queria daí aproveitar, antes só das suas respostas, para pedir aos colegas, porque temos a CSP também, que está atrasada - vou ter que ir lá para presidir - para, se puderem, comparecerem para que a gente possa deliberar os conteúdos lá, muitos até que têm pertinência também com esta sessão. Então, são essas indagações. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Obrigada, Senadores. Acho que tem alguns pontos a que eu gostaria de fazer aqui considerações, né? Então, em primeiro lugar, agradeço a colocação do Senador Alessandro com relação a esse ambiente de boa-fé, presunção de boa-fé de todos nós. Acho que... Agradeço imensamente e reitero aqui o meu compromisso de ter vindo aqui compartilhar com os senhores o que nós, na área de questões econômicas da Meta, temos conhecimento e temos capacidade de compartilhar com os senhores. Não considero um erro de cálculo do nosso lado. A minha vinda aqui foi realmente no sentido de poder oferecer aos senhores parte, e sempre que possível a totalidade, do racional, das motivações, das ferramentas que nós temos empreendido, da técnica que nós temos usado e das formas que nós temos lançado mão para fazer, para garantir a segurança dos nossos usuários e dos nossos anunciantes nas plataformas digitais, absolutamente com esse espírito, com esse desejo, com essa motivação. Com relação a casos específicos que o senhor menciona, Senador Moro, com relação a uso e impulsionamento de conteúdos políticos dentro da nossa plataforma, de questões algorítmicas etc., mais uma vez, infelizmente, foge do meu escopo de atuação, que é de áreas econômicas, mas também me coloco à disposição de V. Exa. para facilitar essa resposta dentro da nossa empresa. Está bom? |
| R | Não sei se teria algum... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - A pergunta sobre a utilização de mecanismos de criptografia por criminosos. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Ah, perdão. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Quais são as políticas ativas da Meta para prevenir essa utilização? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Sim, excelente. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Por exemplo, antigamente a polícia usava muito a interceptação telefônica. Hoje, a interceptação desses serviços de mensageiria, pela criptografia ponta a ponta, se tornou inviável. A Meta tem alguma preocupação com essa utilização e tem alguma política destinada a prevenir o mau uso desses instrumentos? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Perfeito. Se os Senadores me permitirem, eu posso chamar o colega que responde pela cooperação com autoridades policiais para explicar como que esse trabalho é feito? (Pausa.) Posso? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pode abrir. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Por favor, Rick. Rick Cavalieros é o nosso chefe de cooperação com autoridades policiais. Pode explicar. Obrigada, Rick. Se você puder só explicar como que a gente faz a colaboração com o WhatsApp e as ferramentas de que nós dispomos, por favor... O SR. RICHARD CAVALIEROS (Para expor.) - Bom dia, Senador Moro. Bom dia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICHARD CAVALIEROS - Perfeito. Está ligado. Perfeito. Com respeito especificamente à colaboração com as autoridades de investigação e no que diz respeito a contas do WhatsApp, a empresa, desde 2019, tem um programa bastante robusto - acho que até foi lançado na época em que o Senador Moro era Ministro da Justiça -, e esse programa facilita a possibilidade de que as autoridades, através de uma ordem judicial, possam solicitar o que se chama pares de mensagens. E, neste momento, uma vez que é avaliada a ordem judicial e ela é colocada para funcionar por 15 dias, como diz a lei de interceptação no Brasil, as autoridades vão receber o que se chama pares: quem envia a mensagem e quem recebe a mensagem. E, dentro dessa paridade, aparece um universo de dados ou metadados que são de bastante utilidade para as autoridades, têm ajudado muito, principalmente no combate ao crime organizado, combate à droga etc. E, através disso, embora as autoridades não consigam visualizar, obviamente, pela encriptação, o conteúdo, eles sabem exatamente quem está enviando e quem está recebendo as mensagens. E eles recebem esse relatório todos os dias. Então, isso tem sido uma grande ferramenta que a empresa disponibiliza para as autoridades de investigação. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Só aproveitando, como é o nome do senhor? O SR. RICHARD CAVALIEROS (Para expor.) - Richard Cavalieros. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Richard. O SR. RICHARD CAVALIEROS - Isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Richard, já que a equipe da Meta está aqui, tem alguém também - não sei se o senhor, Richard - que poderia explicar sobre esses eventuais contratos com o TSE, com o Supremo Tribunal Federal, com agências que moderam, que fazem checagem de fatos? Porque isso é algo que a gente precisa esclarecer aqui no Brasil. Queria fazer esse questionamento, já que a equipe está aqui. |
| R | Tem alguém como o Sr. Richard, que pôde vir falar sobre cooperação policial? Tem alguém que possa falar sobre esse contrato ou não? (Intervenções fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Eu só quero fazer aqui uma referência, porque eu vou ter que sair, só para cumprimentar o Sr. Richard, de que já conheço de longa data o trabalho que teve na área de cooperação com o Brasil e os Estados Unidos. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. RICHARD CAVALIEROS (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não tem, não, Doutora? O SR. RICHARD CAVALIEROS (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Está bem. Dra. Yana, há alguma outra exposição que a senhora queira fazer? Há algum...? A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Fora do microfone.) - Considerações finais? Posso? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pode, por favor. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES - Obrigada, Senador. (Fora do microfone.) Muito obrigada, Senador... O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O Sr. Richard está liberado, Sr. Richard. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. RICHARD CAVALIEROS (Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES (Para depor.) - Muito obrigada, Senador, Senadores, na verdade, por esse encontro aqui bastante respeitoso e produtivo, creio eu. Quero apenas encerrar esse tempo aqui dizendo da nossa total boa-fé e comprometimento em ter vindo aqui reiterar nosso interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas, com resultados comprovados e reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário, com decisões julgando improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão. E quero aqui terminar dizendo que, apesar de entendermos e continuarmos bastante comprometidos com a causa, temos um plano de ações muito ambicioso para 2026; vamos ver resultados ainda mais robustos neste ano, estamos todos bastante confiantes. Mas eu quero apenas aqui reiterar que, quando a gente fala desses conteúdos fraudulentos dentro da nossa plataforma, a análise que nós fazemos é que esses conteúdos são da ordem de casas decimais ou centesimais comparados ao universo de conteúdos que nós abrigamos em nossas plataformas. Isso, em nenhuma forma, quer dizer que nós já vencemos a batalha, mas isso é um indicador importante de que os nossos esforços - sejam no nível do produto, sejam no nível de desbaratar organizações criminosas em cooperação com a sociedade, com instituições e com autoridades públicas, sejam capacitando os nossos usuários -, isso é uma indicação muito forte de que os nossos resultados têm surtido efeito. Quero apenas dizer aos senhores que seguimos comprometidos, seguimos atuantes e seguimos vigilantes, e queremos nos colocar novamente à disposição desta Comissão para receber eventuais questionamentos que não puderam ser integralmente respondidos aqui, para nós podermos facilitar essa resposta com os nossos especialistas. Entendo que... Novamente, quero reiterar aqui a boa-fé e o compromisso da Meta em atender a essa convocação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Agradeço à Dra. Yana Sobral Alves a sua participação, compreendendo que, dentro da compartimentação que caracteriza as atividades da empresa, a senhora não tinha condições de responder a determinados questionamentos que deverão ser respondidos pela pessoa que tenha a competência devida. E, antes de encerrarmos, comunico que amanhã, dia 25, ocorrerá a 10ª Reunião desta CPI, destinada à deliberação de requerimentos e também à oitiva do Sr. Thiego Raimundo dos Santos Silva, também conhecido como TH Joias. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.) |